{
    "2008-05-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "524027": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta HELENA ROHEN LEITE para cumprir o plantão do dia 01 de maio de 2008, em substituição à Promotora de Justiça Substituta FERNANDA NICOLAU LEANDRO, na Comarca de Resende.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA, ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS e HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para atuarem na 2ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de VERA REGINA DE ALMEIDA para atuar na 2ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MAURÍCIO CESAR DO COUTO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no mês de maio de 2008 e até ulterior deliberação, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELIZABETH MACHADO CARNEIRO para atuar junto às 5ª e 6ª Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no mês de maio de 2008 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO para prestar auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO para atuar na 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO e RÔMULO SANTOS SILVA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cabo Frio, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF para atuar no Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Duque de Caxias, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça BÁRBARA SALOMÃO SPIER para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIO VIEIRA DOS SANTOS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda, no mês de maio de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para cumprir o plantão do dia 02 de maio de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ANNA MARIA DI MASI, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS para cumprir o plantão do dia 04 de maio de 2008, em substituição à Promotora de Justiça VIVIANE ALVES SANTOS SILVA, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça REINALDO MORENO LOMBA e GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 04 e 17 de maio de 2008, na Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA e a servidora THAIS SILVA GONÇALVES para participarem de reunião de trabalho no Ministério Público do Estado do Espírito Santo, nos dias 05 e 06 de maio de 2008, em Vitória (ES).\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VIVIANE ALVES SANTOS SILVA para cumprir o plantão do dia 25 de maio de 2008, em substituição à Promotora de Justiça KARINA RACHEL TAVARES SANTOS, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00054962 (Interessados: Patrícia Silveira Tavares e Simone Gomes de Souza) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 524027"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "524028": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00147850 (Requerente: Denise Teixeira de Vasconcellos- Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00031220 (Requerente: Leonor Maria Dias da Motta - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00022084 (Requerente: Gleidys Cantini - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00073552 (Requerente: Roberto Borges da Silva - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Acolho o parecer da douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos defiro a averbação de 3444 dias, para fins de adicional de tempo de serviço e disponibilidade, ficando a averbação do período dedicado ao Ministério da Guerra sobrestada até a apresentação da certidão de tempo de serviço/contribuição original respectiva. \r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00007476 (Requerente: Luiz Augusto Gerardin Poirot Leobons - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00142261 (Requerente: Gabriela dos Santos Lusquiños - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 291 dias, para fins de disponibilidade, bem como para fins de concessão de licença especial, ficando a averbação para fins de aposentadoria condicionada à comprovação respectiva.\r\n\r\nProcesso nº MP-2003.001.04504.00 (Requerente: Marcelo de Lyra Filho - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00080476 (Requerente: Eduardo Fiorito Pereira - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro a retificação, para que passe a constar a averbação de 3015 dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00048779 (Requerente: Selma Vanda Brandão - Assunto: Indenização por férias não gozadas) - Reconsidero a decisão. Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00135276 (Requerente: Marcelo Gandara Lopes - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00095947 (Requerente: Sonia Andrade Laranjeira - Assunto: ADT - Atrasados) - Aprovo o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos defiro o pedido. \r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00111472 (Requerente: Murilo da Silva Teixeira - Assunto: ADT - Atrasados) - Aprovo o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos defiro o pedido. \r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00137638 (Requerente: Vanderlei dos Santos Moreira: ADT - Atrasados) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00025783 (Requerente: Juliana Cirne Gonçalves - Assunto: Pagamento de férias e décimo terceiro salário proporcionais) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos indefiro o pedido de indenização de férias proporcionais. Considero prejudicado o pedido de retribuição do décimo terceiro salário proporcional.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00052334 (Requerente: Andréa Pêgas de Freitas - Assunto: Auxílio-Funeral) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00007338 (Requerente: Luiz Roberto Alves Gomes - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00046772 - Reconsidero a decisão de fl. 18 dos autos do procedimento 2007.00144909, para fixar a multa de mora no percentual de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado no adimplemento da obrigação, calculada sobre o valor contratual atualizado correspondente à parcela de execução em atraso.\r\n\r\nId: 524028"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "524029": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de maio de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de maio de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n05/05\r\n\r\n16/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2008.\r\n\r\n05/05\r\n\r\n16/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2008.\r\n\r\n08/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 524029"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "524030": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 11 de maio de 2008, domingo, às 07:00 horas, edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 10 e 11 de maio de 2008.\r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 8 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nJULIA VALENTE MORAES\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\nId: 524030"
                    ],
                    "524031": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame será realizada no dia 11 de maio de 2008, domingo, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 524031"
                    ],
                    "524032": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, nos dias 08 e 09 de maio de 2008, não haverá atendimento ao público na Secretaria das Promotorias de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, em razão da necessidade de redistribuição interna de feitos, tendo em vista a criação de mais uma Promotoria de Justiça com atribuição para a referida matéria.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 06 de maio de 2008, foi homologada a licitação por CONCORRÊNCIA nº 001/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00076503\r\n\r\nLicitação por Concorrência nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: execução de obras visando à construção da sede do Ministério Público na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nAdjudicatária: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 7.284.880,34 (desconto linear de 5,10%)\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que a licitação por CONVITE nº 002/2008 foi DESERTA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00033921\r\n\r\nLicitação por Convite nº 002/2008\r\n\r\nOBJETO: execução de obras e serviços de interligação entre o Edifício-Sede do MPRJ, o Edifício Canavarro e o Edifício das Procuradorias de Justiça, através do 4º Pavimento, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 350 e 370, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 06 de maio de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00001868\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 012/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de suprimentos de informática.\r\n\r\nLote1\r\n\r\nAdjudicatária: Raimex Indústria e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 218.569,92\r\n\r\nLote2\r\n\r\nAdjudicatária: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 101.994,88\r\n\r\nLote3\r\n\r\nAdjudicatária: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 129.948,27\r\n\r\nLote4\r\n\r\nAdjudicatária: Raimex Indústria e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 7.790,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 06 de maio de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00013040\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 017/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de copa e cozinha.\r\n\r\nAdjudicatária: C.G. Comércio de Produtos de Limpeza - EPP.\r\n\r\nValor: R$ 36.995,41\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que fica remarcada a data de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2008 do dia 16.05.2008, às 13:00h para o dia 19.05.2008, no mesmo horário.\r\n\r\nId: 524032"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "524033": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8730, de 10/11/93, no § 1º, do artigo 30, da Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/94, AVISA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que é obrigatória a apresentação à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, apresentada à Receita Federal, referente ao exercício de 2008, ano-calendário 2007, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data limite para entrega da referida declaração ao órgão fazendário competente.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 15/2008) \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, em atuação nas Promotorias de Justiça de Infância e Juventude, a inclusão de novos quesitos no relatório estatístico Não-Infracional, o qual deverá ser utilizado a partir de maio de 2008. Os dados que deverão ser informados referem-se ao “Módulo Criança e Adolescente (MCA)”, criado pela Resolução GPGJ nº 1.369, de 25 de maio de 2007, visando registrar e manter atualizadas informações relacionadas às entidades de abrigo e às crianças e adolescentes abrigados, e que vem sendo objeto de treinamentos oferecidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO novo relatório está à disposição dos interessados na INTRANET, na página da Corregedoria, em “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 16/2008)\r\n\r\nId: 524033"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "523821": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 25ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 17 de abril.\r\n\r\nAos dezessete dias de abril de dois mil e oito, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 24ª sessão ordinária, de 15 de abril de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência comunicou - justificando antecipadamente sua ausência na próxima sessão - a realização, em Brasília, em 24 de abril, do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas, sob a presidência do Ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler, ocasião em que serão abordados temas relevantes, entre os quais o Anteprojeto de Lei Processual para os Tribunais de Contas do Brasil. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 833 processos: 255 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 441 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 70 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 67 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 212959-1/2007 e 219004-1/2007 (convênios da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), por diligência externa, comunicação e determinação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo conhecimento, arquivamento e determinação, vencendo o revisor por 3 a 1, manifestando declaração de voto, concordando apenas nas conclusões, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -; e sem voto-revisor os Processos TCE nos 216816-7/2005 (prestação de contas da Prefeitura de Porciúncula) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela citação e comunicação -; 201893-2/2007 e 222272-1/2006 (termo aditivo e contrato da FMS-Niterói) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo registro in casu, conhecimento in casu, recomendação e arquivamento. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello solicitou vista do Processo TCE nº 111629-9/1999 (aposentadoria da PGE). No Processo TCE nº 206938-5/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 2/2008 da Prefeitura de Niterói), com voto pelo conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello ofereceu voto-revisor vencido por diligência externa, idêntica situação ocorrendo em representação contra o aludido edital, Processo TCE no 215322-5/2008 - com voto-relator pelo conhecimento, não-provimento, expedição de ofício e anexação e voto-revisor vencido pelo conhecimento, provimento parcial, expedição de ofício e anexação. O Senhor Conselheiro José Leite Nader devolveu com voto-revisor por diligência externa e comunicação o Processo TCE nº 218040-8/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2007 da Prefeitura de São João de Meriti) - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou seu voto no Processo TCE nº 221099-8/2000 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), após o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza apresentar voto-revisor por diligência externa. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista do Processo TCE nº 107892-3/2005 (aposentadoria da SEE) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às doze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100553-4/2007 (09/32569/06) - Interessado: JOSÉ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101153-7/2007 (02/527/06) - Interessado: DIRCEU COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101700-6/2007 (09/8672576/06) - Interessado: JOAQUIM EDUARDO DE SOUZA SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101952-9/2006 (09/422595/05) - Interessado: JORGE GOMES DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102695-4/2008 (08/602622/06) - Interessado: IACI VIEIRA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102701-9/2003 (09/32593/02) - Interessado: NELSON ANTONIO AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102713-0/2007 (09/145/2512/05) - Interessado: RICARDO LUIZ FORTUNATO FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102894-0/2007 (09/40562579/06) - Interessado: LUIZ ANTONIO DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104072-8/2007 (03/2900244/95) - Interessado: EMILIA EYER ROSALINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105530-5/1989 (25/00040530/86) - Interessado: WILLIAM DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105800-1/1999 (09/8382532/98) - Interessado: LUIZ ANTONIO BARCELOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106059-0/2007 (3065/06) - Interessado: ROBERTO MORENO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106160-4/1998 (09/0112540/96) - Interessado: JORGE RODRIGUES MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106242-7/2006 (03/1720191/98) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA AREAS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106938-4/2004 (03/201683/03) - Interessado: RODOLPHO GUTIERREZ NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106944-5/2005 (01/600183/00) - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109704-6/2006 (03/11300101/99) - Interessado: OTELINA DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110207-9/2007 (09/0142562/06) - Interessado: PAULO JESUS DADAM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110377-0/2007 (09/082598/07) - Interessado: NÉLIO QUEIROZ PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110430-0/2003 (25/175567/92) - Interessado: ELVIO BOY LOUVAIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110734-2/2007 (03/10100761/05) - Interessado: SILVIA REGINA MARINHO BAROZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110817-0/2007 (03/3510014/06) - Interessado: SONIA MARIA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111041-0/2007 (09/27922573/07) - Interessado: DECIO FRANCISCO DA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111150-7/2007 (09/12632589/07) - Interessado: JOÃO OLIVEIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111151-1/2007 (09/12539/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS PEREIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111189-8/2007 (09/22612579/07) - Interessado: MARCO ANTONIO SANTOS DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111198-9/2007 (09/45772592/07) - Interessado: LUÍS CLAUDIO LATERCA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111203-0/2007 (09/1832596/07) - Interessado: LAERCIO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111205-8/2007 (09/222534/07) - Interessado: JOSÉ GERALDO DAMIÃO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111209-4/2007 (09/702502/03) - Interessado: JORGE ARMANDO DUARTE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111633-9/2007 (03/10600438/00) - Interessado: ELIETE MUREB DE ARAÚJO GOES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111744-4/2007 (03/7010070/06) - Interessado: LIGIA MARIA NEVES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111811-3/2007 (03/10102469/05) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111824-0/2007 (03/1720362/06) - Interessado: MARCIA AREAS SCHWARTZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112053-0/2007 (03/10103563/04) - Interessado: RENI GOMES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112055-8/2007 (03/10600556/06) - Interessado: GIRLENE REGIS COSTA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112065-3/2007 (03/13100424/06) - Interessado: DALVAIR LOBO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112070-8/2007 (03/11002352/06) - Interessado: ALZIMITE POLIDO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112358-8/2007 (03/1701736/96) - Interessado: MARIA AUXILIADORA LONTRA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112405-7/2007 (03/10204166/05) - Interessado: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112419-8/2007 (03/10000161/00) - Interessado: MARIA ISABEL SIMÕES MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112423-9/2007 (01/602511/05) - Interessado: ELIANE SOARES SENNA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112430-2/2007 (03/4110136/97) - Interessado: LÚCIA HELENA AZEVEDO DE AZEREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112438-4/2007 (03/9400046/06) - Interessado: MARIA SONIA TIRADENTES FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112452-0/2007 (03/7130056/97) - Interessado: IDALINA PACHECO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112582-1/2007 (03/6710265/06) - Interessado: ELENITA TEREZINHA MIRANDA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112588-5/2007 (03/201697/06) - Interessado: FLAVIO JOSÉ PEREZ DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112608-1/2007 (03/810261/07) - Interessado: MÔNICA ALCOFORADO SPHAIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112688-1/2007 (03/10102063/04) - Interessado: VERA LÚCIA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112691-8/2007 (03/200195/07) - Interessado: MARILENA BAUDOUIN MAZZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112702-3/2007 (03/5410249/06) - Interessado: MARIA ANA DE SOUZA CARELI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112712-8/2007 (03/1720339/06) - Interessado: NEIDE GANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112733-2/2007 (03/10203506/04) - Interessado: ROSA MARIA FERNANDES DIAS FERRÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112798-2/2007 (03/813667/01) - Interessado: REGINA LÚCIA CÂMARA TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112863-3/2007 (03/4100215/97) - Interessado: MARIVONE FREITAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112871-0/2007 (03/5310114/06) - Interessado: SONIA MARIA MACHADO DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112881-5/2007 (03/202481/06) - Interessado: MARGARIDA GONÇALVES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113041-4/2007 (03/4710007/99) - Interessado: MARIA APPARECIDA SIQUEIRA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113122-3/1998 (03/01704/95) - Interessado: MARCIA TACSIR SVARTMAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114143-5/2007 (03/10500235/06) - Interessado: GISELLE STRIOTTO KRAMER SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114145-3/2007 (03/1730257/06) - Interessado: TANIA LÚCIA DA SILVA CORDEIRO CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114148-5/2007 (03/11002908/06) - Interessado: CELMA HELENA ATAYDER FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114181-7/2007 (03/10.600.772/06) - Interessado: DELMA GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114185-3/2007 (03/2010184/03) - Interessado: MARCIA LANE CLAUSSEN SPINELLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114190-8/2007 (03/10500285/06) - Interessado: JOÃO GONÇALVES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114206-3/2007 (01/602512/03) - Interessado: CARMEN LÚCIA PEREIRA FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114441-5/2007 (03/2810091/06) - Interessado: SELMA JORGINA TELES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114601-5/2006 (03/10703636/00) - Interessado: VITALINA MESQUITA CLARO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200674-3/2005 (013030/04) - Interessado: GLAUCO OTAVIO PINTO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200865-2/2004 (1765/91) - Interessado: AUREA LOPES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201893-2/2007 - Interessado: FLAVIA FIGUEIRA BALTHAREJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202818-9/2007 (473/06) - Interessado: SONIA DE MATTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203933-2/2007 (10772/06) - Interessado: JOSÉLIA VELASCO FAGUNDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204005-8/2007 (10597/06) - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204047-6/2007 (021/07) - Interessado: SONIA DE OLIVEIRA JUVENAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206652-7/2005 (2003/12/000503) - Interessado: ARTHUR SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210588-2/2006 - Interessado: WESLEI DOS SANTOS ASSUMPÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210589-6/2006 - Interessado: ADRIANO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210590-5/2006 - Interessado: REGINA FÁTIMA FEO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210591-9/2006 - Interessado: DENIZE NUNES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210593-7/2006 - Interessado: MARILIA GARCIA ROCHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210613-3/2006 - Interessado: MARIA ELENIR FERREIRA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210614-7/2006 - Interessado: BEATRIZ DE CARVALHO NEVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210617-9/2006 - Interessado: ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210619-7/2006 - Interessado: MARILIA REGINA RIBEIRO BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210629-2/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ MONTEIRO REZENDE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210631-5/2006 - Interessado: DANIELA MEDEIROS RABELO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210632-9/2006 - Interessado: LOURDES CAMARINHO CHAVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210634-7/2006 - Interessado: GUSTAVO VIEIRA KAPPLER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210635-1/2006 - Interessado: MARIA ALVES DE LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210640-6/2006 - Interessado: GABRIELA FERREIRA E CUNHA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210641-0/2006 - Interessado: ANNA PAULA DE MELLO REIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210645-6/2006 - Interessado: JOSÉ ISMAEL BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210649-2/2006 - Interessado: DAISI LÚCIA VIEIRA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210652-9/2006 - Interessado: GRAZIELE RODRIGUES MARCELINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210654-7/2006 - Interessado: ROSIMAR CRISTINA MAIA FELIPPE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210658-3/2006 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210663-8/2006 - Interessado: MERIELEN LOURENÇO DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210666-0/2006 - Interessado: TRINDADE ELIZABETH SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210668-8/2006 - Interessado: ENI VICENTE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210669-2/2006 - Interessado: ALINE GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210671-5/2006 - Interessado: MARCIA ANDREA DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212659-4/1999 - Interessado: IONE GOMES VARELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213323-9/2005 - Interessado: DEJAIR DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213324-3/2005 - Interessado: DANIEL VIEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213325-7/2005 - Interessado: CRISPIANO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213326-1/2005 - Interessado: CLAUDIO MARTINS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213327-5/2005 - Interessado: CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213328-9/2005 - Interessado: CARLOS MAGNO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213329-3/2005 - Interessado: ANTONIO SERGIO GONÇALVES QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213330-2/2005 - Interessado: ANDERSON DAS CHAGAS MACEDO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213331-6/2005 - Interessado: ANDERSON CORREIA GUERREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213332-0/2005 - Interessado: ALCINEI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213333-4/2005 - Interessado: ADAIR JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213335-2/2005 - Interessado: JOELCIO PAULO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213336-6/2005 - Interessado: FELIPE DIAS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213337-0/2005 - Interessado: FABIO DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213338-4/2005 - Interessado: ESIEL RODRIGUES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213339-8/2005 - Interessado: ENILDO MARCELO PEREIRA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213340-7/2005 - Interessado: EMERSON DAS CHAGAS MACEDO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213341-1/2005 - Interessado: EDUARDO VIEIRA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213342-5/2005 - Interessado: LUANA DE CARVALHO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213343-9/2005 - Interessado: LEONARDO CORREA MACHARETH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213344-3/2005 - Interessado: JOSÉ WILSON HENRIQUES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213345-7/2005 - Interessado: JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213346-1/2005 - Interessado: PAULO OSVALDO DE CASTRO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213347-5/2005 - Interessado: OTONIEL LOPES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213348-9/2005 - Interessado: NILSON VITAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213349-3/2005 - Interessado: NÉLIO DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213350-2/2005 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213352-0/2005 - Interessado: MARCIO BARBOSA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213354-8/2005 - Interessado: MARCIO ALVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213355-2/2005 - Interessado: MARCIDUILIO FREIRE DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213356-6/2005 - Interessado: MARCELO MENDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213357-0/2005 - Interessado: MARCELO CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213358-4/2005 - Interessado: WILIAM QUINTANILHA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213359-8/2005 - Interessado: WILIAN GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213360-7/2005 - Interessado: VALDAIR MENDES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213361-1/2005 - Interessado: TIAGO GONÇALVES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213362-5/2005 - Interessado: SOLANGE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213363-9/2005 - Interessado: SIDICLEI CORDEIRO BRUST - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213364-3/2005 - Interessado: SANDRA COELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213366-1/2005 - Interessado: ROBERTO DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213367-5/2005 - Interessado: ROBERTO ANDRADE ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213368-9/2005 - Interessado: RAMON VELLOSO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213369-3/2005 - Interessado: RAPHAEL BRUNO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213372-0/2005 - Interessado: PAULO ROBERTO SILVA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213373-0/2003 - Interessado: VALFREDO LIMA DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213373-4/2005 - Interessado: PAULO ROBERTO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222272-1/2006 - Interessado: FLAVIA FIGUEIRA BALTHAREJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223430-4/2007 (043/0/) - Interessado: HERONILCE ALVARES BEZERRA QUINTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236768-0/2006 (007306/06) - Interessado: NIRVAM NASCIMENTO DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241571-6/2003 - Interessado: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250170-9/2001 (2128/1999) - Interessado: CELSO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250920-8/2004 - Interessado: EDIMAR DIAS PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250921-2/2004 - Interessado: VALDILEIA CLAUDINO BARCELOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250922-6/2004 - Interessado: MARIA LUZIA SÁ FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250934-9/2004 - Interessado: THEODORO PINHEIRO FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250981-2/2004 - Interessado: JOSÉ AMARO BASTOS INACIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250982-6/2004 - Interessado: DARI BRAGA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250983-0/2004 - Interessado: CARLOS ROBERTO BORGES PIRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250984-4/2004 - Interessado: VALDEIR LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251354-6/2002 (1077/02) - Interessado: MARCIO TOSTES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272516-1/2004 (044/2004) - Interessado: ARMANDO COELHO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100382-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100990-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101320-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101555-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102444-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102892-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102907-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102913-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103732-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103871-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104154-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104155-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104156-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104165-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104978-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104992-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106190-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106858-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108147-8/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110272-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110277-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110387-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110798-5/1992 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111082-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111088-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111191-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111707-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112258-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112555-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112560-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112570-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112571-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112610-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112665-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112675-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112682-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112710-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113029-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113728-3/1993 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113838-5/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115646-4/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200439-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200623-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-8/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200754-1/2001 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201569-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202767-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202785-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203512-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203827-8/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203869-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204930-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205566-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206936-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206938-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207383-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207460-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208593-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209375-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209948-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210041-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210100-7/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211259-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211261-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211362-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212156-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212166-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212866-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212900-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212903-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212905-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212931-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212933-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212936-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212959-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213192-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213199-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213443-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213781-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213881-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214782-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215241-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215322-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215437-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215973-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216110-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216112-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216114-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216115-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216118-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216120-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216121-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216122-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216123-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216124-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216125-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216126-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216127-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216128-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216129-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216130-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216131-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216644-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216648-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216650-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216658-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216660-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216663-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216664-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216665-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216666-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216667-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216668-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216669-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216670-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216672-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216701-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216715-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216719-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216724-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216729-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216739-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216744-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216749-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216752-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216766-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216770-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216773-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216777-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216779-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216781-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216783-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216784-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216786-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216816-7/2005 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216830-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216833-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216838-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216840-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216844-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216846-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216848-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216850-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216854-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216857-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216861-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216863-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216867-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216869-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216874-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216878-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216885-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216890-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216895-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216925-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216933-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216939-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216955-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216963-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216974-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216976-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217015-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217020-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217026-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217028-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217034-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217035-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217036-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217037-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217063-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217073-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217080-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217092-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217108-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217114-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217126-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217134-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217138-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217157-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217165-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217167-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217182-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217194-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217196-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217197-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217199-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217201-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217203-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217204-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217208-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217209-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217212-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217213-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217214-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217215-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217216-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217218-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217219-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217220-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217289-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217291-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217294-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217300-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217304-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217306-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217309-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217314-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217320-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217323-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217327-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217331-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217333-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218040-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219004-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220743-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220782-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220783-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220786-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220788-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220789-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220790-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220911-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220936-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220938-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220941-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221006-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221010-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221013-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221014-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221022-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221081-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221099-8/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221104-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221113-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221115-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221117-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221118-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221499-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221506-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221508-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221510-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221553-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221744-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221745-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221746-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221747-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221923-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221926-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221931-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221932-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221940-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221949-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221952-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221955-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222068-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222069-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222099-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222100-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222107-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222108-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222109-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222110-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222142-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222150-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222906-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222939-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222949-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223009-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223012-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223018-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223021-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223032-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223033-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223034-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223035-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223037-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223038-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223039-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223040-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223043-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223051-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223055-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223056-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223058-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223059-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223060-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223062-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223064-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223066-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223067-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223068-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223069-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223070-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223071-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223072-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223074-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223075-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223076-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223077-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223078-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223080-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223081-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223083-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223085-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223086-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223090-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223092-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223093-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223096-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223097-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223098-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223100-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223102-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223104-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223106-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223108-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223110-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223111-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223112-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223114-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223115-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223116-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223117-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223118-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223125-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223126-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223127-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223130-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223131-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223133-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223134-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223136-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223142-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223143-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223144-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223145-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223146-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223147-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223148-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223149-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223151-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223152-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223340-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223358-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223359-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223360-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223361-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223362-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223364-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223365-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223366-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223376-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223383-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223393-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223418-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223419-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223461-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223463-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223471-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223473-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223474-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223475-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223476-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223478-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223481-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223482-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223483-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223484-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223496-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223504-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223505-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223506-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223538-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223560-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223561-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223562-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223563-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223611-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223612-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223614-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223617-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223618-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223620-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223622-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223624-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223626-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223627-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223629-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223631-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223634-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223638-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223639-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223641-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223642-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223645-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223646-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223647-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223650-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223651-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223654-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223655-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223657-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223659-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223662-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223663-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223664-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223665-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223672-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223675-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223678-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223680-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223683-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223684-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223686-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223688-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223689-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223690-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223691-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223692-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223695-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223697-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223698-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223700-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223783-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223784-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223787-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223788-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223791-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223792-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223793-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223794-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223795-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223800-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223801-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223803-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223804-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223809-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223813-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223820-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223824-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223826-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223827-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223828-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223829-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223830-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223832-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223834-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223835-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223837-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223838-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223840-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223843-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224080-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224106-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224111-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224114-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224116-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224117-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224160-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224173-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224178-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224198-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224207-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224216-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224218-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224221-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224222-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224238-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224241-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224258-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224270-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224276-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224279-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224294-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224298-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224308-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224312-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224314-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224315-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224318-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224322-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224326-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224327-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224330-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224337-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224358-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224360-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224405-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224406-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224410-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224413-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224416-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224421-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224427-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224432-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224574-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224577-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224585-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224596-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224683-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224692-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224697-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224701-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224702-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224711-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224712-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224744-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224753-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224756-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224768-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224774-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224775-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224781-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224791-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224796-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224799-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224805-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224816-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224836-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224850-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224851-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224854-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224860-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224871-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224874-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224876-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224881-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224884-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224888-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224890-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224892-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224894-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224897-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224898-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224906-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224907-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224921-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224970-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224996-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225010-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225020-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225052-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225057-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225069-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225074-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225081-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225083-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225084-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225088-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225104-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225106-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225108-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225116-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225118-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225125-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225127-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225128-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225137-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225139-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225146-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225250-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225284-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225286-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225288-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225293-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225311-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225318-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225328-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225332-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225335-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225336-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225343-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225351-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225353-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225354-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225356-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225448-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225450-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225505-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225569-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225579-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225582-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225583-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225589-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225590-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225594-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225595-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225602-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225604-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225607-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225612-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225618-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225623-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225632-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225633-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225640-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225662-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225666-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225673-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225674-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225678-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225680-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225684-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225685-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225686-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225687-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225691-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226026-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226030-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226034-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226048-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226050-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227539-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228745-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229119-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229120-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229121-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229122-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229123-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229124-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229125-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229126-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229127-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229128-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229129-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229130-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229131-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229132-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229133-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229134-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230310-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230540-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230790-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232505-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233951-0/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DA CONSULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233954-2/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DA CONSULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233955-6/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DA CONSULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233957-4/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DA CONSULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233958-8/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DA CONSULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233959-2/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DA CONSULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233960-1/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DA CONSULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233961-5/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DA CONSULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234431-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235170-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250038-3/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 17/04/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS CARDOSO\r\n\r\n103871-5/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n200439-3/2006\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n200749-8/2002\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n200754-1/2001\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n216644-6/2007\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n220743-6/2006\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n223340-3/2007\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n241571-6/2003\r\n\r\nSessão: 17/04/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n213323-9/2005\r\n\r\nANTONIO JOGAIB\r\n\r\n216816-7/2005\r\n\r\nHORÁCIO DA CRUZ NETO\r\n\r\n216816-7/2005\r\n\r\nId: 523821"
                    ],
                    "523822": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 467/2008\r\n\r\n1. Processo TCE nº: 213.323-9/05\r\n\r\n2. Assunto: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. Responsável: Sr. José Luiz Alves Antunes\r\n\r\n4. Unidade: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. Relator: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. Ministério Público: Dra. Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. Órgão de Instrução: 2ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de contratação de trabalho por prazo determinado celebrado pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela aplicação de multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. José Luiz Alves Antunes, nos termos do art. 63, inciso III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades ocorridas nas contratações em tela, que deverá ser recolhida aos cofres, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9. ATA N.º 25/2008\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 523822"
                    ],
                    "523881": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 72/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/05/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.454-5/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por LUÍS FELIPE ROUX LIMA e por JOSÉ FRANCISCO SOBRINHO e por LAERTE CALIL DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.849-4/1998 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN/Recurso de Reconsideração interposto por DAYSE NOGUEIRA MONASSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.625-1/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por VLADIMIR KLIMKO JUNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.237-1/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE CARLOS DE CARVALHO QUINDELER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.979-7/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO CARLOS MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.328-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC. EST. CULTURA/Recurso de Revisão interposto por JORGE SEBASTIÃO LIMA DE ANDRADE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.242-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.382-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 206.564-5/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por SILVIO ABREU DAFLON.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.820-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA/Embargos de Declaração interposto por CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.333-8/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MANGARATIBA/Imputação de Débito a EDUARDO PLATA BONDIM.\r\n\r\nId: 523881"
                    ],
                    "522483": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 71/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/05/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.497-0/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por EMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 16.01.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.978-7/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/EMPRESA DE SANEAMENTO DE RESENDE S/A - ESAMUR/Recurso de Revisão interposto por MARCOS BUENO ROCHA, contra decisão proferida na sessão de 14.06.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.472-8/2002 - CONVÊNIO/FECAM - FUNDO EST.CONSERV. AMB. DESENV. URBAN./Embargos de Declaração interposto por ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 15.05.07.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.926-5/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a ARY JORGE SÃO PAIO DE AZEREDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.319-6/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS/Imputação de Débito a LAURY DE SOUZA VILLAR.\r\n\r\nId: 522483"
                    ],
                    "522452": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 30/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222230-5/2007\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n10308/2008\r\n\r\n268.738.697-91\r\n\r\n223503-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n10011/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218345-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n9995/2008\r\n\r\n103.741.167-68\r\n\r\n232645-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n9971/2008\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n218123-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n10110/2008\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n202110-7/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n10319/2008\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n202110-7/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n10321/2008\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n218134-1/2005\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM\r\n\r\n10216/2008\r\n\r\n615.206.327-20\r\n\r\n218687-2/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n10080/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n261776-6/2000\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n10189/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n218915-3/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n10093/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n221852-2/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n10137/2008\r\n\r\n383.062.127-20\r\n\r\n218281-4/2007\r\n\r\nCARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n10008/2008\r\n\r\n889.630.207-20\r\n\r\n230506-0/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n9937/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n231872-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9985/2008\r\n\r\n383.506.377-49\r\n\r\n235031-0/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n10067/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n251284-7/2003\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n10136/2008\r\n\r\n569.960.637-87\r\n\r\n231828-5/2003\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n10335/2008\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n217391-6/2006\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n10064/2008\r\n\r\n524.809.767-34\r\n\r\n228355-3/2007\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n10127/2008\r\n\r\n524.809.767-34\r\n\r\n221555-6/2007\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n10313/2008\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n231722-3/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n10057/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n235029-7/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n10058/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n231701-9/2007\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n10063/2008\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n235043-3/2007\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n10065/2008\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n232686-0/2007\r\n\r\nHELENA NERY CAILLERET CAMPANÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n10100/2008\r\n\r\n069.209.837-29\r\n\r\n221973-0/2006\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n10195/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n218780-0/2007\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n9996/2008\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n231946-1/2007\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n10073/2008\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n230786-2/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n10129/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n217945-5/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n10089/2008\r\n\r\n129.430.377-53\r\n\r\n217959-6/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n10304/2008\r\n\r\n129.430.377-53\r\n\r\n218687-2/2007\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n10077/2008\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n218246-4/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n9980/2008\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n240954-7/2004\r\n\r\nMARCELO ABREU MANSUR\r\n\r\n10103/2008\r\n\r\n017.885.957-50\r\n\r\n228426-8/2007\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n10275/2008\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n218606-8/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ VIEIRA\r\n\r\n10017/2008\r\n\r\n677.277.007-20\r\n\r\n221036-8/2006\r\n\r\nMARÚCIA DIAS CURTY GERK\r\n\r\n10204/2008\r\n\r\n458.830.767-34\r\n\r\n219130-6/2007\r\n\r\nMAURICIO OVIEDO PACIELLO\r\n\r\n10331/2008\r\n\r\n069.484.267-27\r\n\r\n218618-1/2007\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCÁCIO FRATANI\r\n\r\n10293/2008\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\n217941-9/2007\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n9921/2008\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n218178-1/2007\r\n\r\nPEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO\r\n\r\n10234/2008\r\n\r\n656.521.857-91\r\n\r\n218285-0/2007\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n10117/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n218285-0/2007\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n10126/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n218008-0/2007\r\n\r\nPETER PAULO DE CASTRO HOLZWARTTH\r\n\r\n10169/2008\r\n\r\n093.812.287-87\r\n\r\n251426-9/2004\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n9983/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n219256-6/2007\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n10138/2008\r\n\r\n441.660.447-53\r\n\r\n217988-7/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n9958/2008\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n232686-0/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n10097/2008\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n203373-2/2005\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n10147/2008\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n202582-2/2007\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n10253/2008\r\n\r\n397.379.507-04\r\n\r\n215438-0/2008\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n10400/2008\r\n\r\n397.379.507-04\r\n\r\nId: 522452"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "523897": [
                        "IB - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDECISÕES DO CONSELHO\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.276-2/2007 - Ana Maria Rebés Guimarães, matr. 02/2376/0-5; proc. TCE nº 303.932-1/2007 - Karina Burger, matr. 02/1917/0-8; proc. TCE nº 303.987-6/2007 - Carlos Alberto Miranda Pereira, matr. 02/1676/0-2; proc. TCE nº 303.931-7/2007 - Laherte Guerra Junior, matr. 02/2810/0-5; proc. TCE nº 304.427-3/2007 - Gilcimar Afonso, matr. 02/3394/0-2. DEFIRO os pedidos.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.889-8/2007 - Edson Fernando Barros Borges, matr. 02/3470/0-2. Recurso - NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.724-2/2007 - José Luiz Lima Abreu, matr. 02/3046/0-9. Recurso - CONHECIDO e NÃO PROVIDO.\r\n\r\nId: 523897"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "523892": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.223 - Resolve, nos termos do artigo 6°, inciso I, da Lei n° 7.301, de 23.11.1973, alterada pela Lei n° 1.795, de 25.02.1991, e artigo 1° da Lei n° 608, de 25.11.1982, combinado com o artigo 13, da Lei n° 3.310, de 30.11.1999, conceder reversão de pensão a MARIA TERESA FERRAIOLO SILVEIRA e MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA, filhas do ex-Conselheiro Badger Teixeira da Silveira, matr. n° 02/10160/3-8, com validade a contar de 09.11.2005, tornando sem efeito o Ato Executivo n° 15.507, de 21.12.2005.\r\n\r\nId: 523892"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "523903": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.263-6/2008 - Sabrina Caetano Barone, matr. 02/3686/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 16.05.2008.\r\n\r\nId: 523903"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "524038": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 491, de 2007, de autoria do Deputado Mário Marques, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 385\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RONALD CARDOSO ALEXANDRINO.\r\n\r\nArt. 1º. Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Dr. RONALD CARDOSO ALEXANDRINO.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 566, de 2008, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 386\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST-MORTEM” AO EMPRESÁRIO JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO.\r\n\r\nArt 1º. Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “Post-Mortem” ao Empresário JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 567, de 2008, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 387\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO HUGO AQUINO FILHO.\r\n\r\nArt 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Empresário HUGO AQUINO FILHO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 523, de 2008, de autoria da Comissão de Minas e Energia, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 388\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt.1º Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de defender e promover o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro através do repasse de royalties de petróleo que, por direito, são destinados ao Estado. \r\n\r\nParágrafo único. A Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa que defendam a continuidade dos repasses de royalties de petróleo para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único. Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias a partir da promulgação desta Resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.\r\n\r\nArt.3º As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público.\r\n\r\nArt.4º A Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\nParágrafo único. O estatuto da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.\r\n\r\nArt.5º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 330, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ART. 21 DA LEI Nº.3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, INCLUINDO O CURSO SUPERIOR EM FONOAUDIOLOGIA PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PERITO CRIMINAL, DO QUADRO PERMANENTE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA O INCISO III DO ART. 21 DA LEI Nº.3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, INCLUINDO O CURSO SUPERIOR EM FONOAUDIOLOGIA PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PERITO CRIMINAL, DO QUADRO PERMANENTE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º O inciso III do art. 21 da Lei 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 Será exigido do candidato para ingresso na Polícia Civil possuir, quanto ao grau de escolaridade, comprovado por ocasião da posse:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Perito Criminal - diploma de curso superior em engenharia ou informática, farmácia, veterinária, biologia, física, química, economia, ciências contábeis, agronomia e fonoaudiologia, devidamente registrado;”(NR)\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 334, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE À PROVA DE BALAS A TODO POLICIAL ESTADUAL QUANDO EM DILIGÊNCIAS E OPERAÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR E FORNECER A TODO POLICIAL ESTADUAL COLETE À PROVA DE BALAS QUANDO EM DILIGÊNCIAS E OPERAÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a comprar e fornecer, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, coletes à prova de balas a todo policial estadual para uso em diligências e operações especiais.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 336, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL NO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nAUTOR: JODENIR SOARES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a criar e implantar a FAETEC DIGITAL,que é o acesso gratuito à internet para utilização de serviços diversos ,com o auxilio de monitores no Município de Seropédica ,no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 340, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POPULARES E UTILITÁRIOS PARA TRANSPORTE DE CARGAS AGRÍCOLAS, POR AGRICULTORES FAMILIARES.\r\n\r\nAUTOR: ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POPULARES E UTILITÁRIOS PARA TRANSPORTE DE CARGAS AGRÍCOLAS, POR AGRICULTORES FAMILIARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º. Fica reduzida para 1% (um por cento) a alíquota de ICMS incidente sobre a aquisição, por produtores rurais, de veículos populares e utilitários para transporte de cargas agrícolas (caminhões, pick-ups, etc).\r\n\r\nArt. 2º. Somente terão direito ao benefício de que trata esta Lei os produtores que se enquadrarem na chamada agricultura familiar.\r\n\r\nParágrafo Único. Os produtores de que trata esta redução deverão anualmente requerer este benefício junto à Secretaria de Estado de Fazenda, comprovando a situação através de declaração da Secretaria Municipal de Agricultura a que estiver vinculado, bem como pela EMATER.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 524038"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "524039": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1455/2008\r\n\r\n(Mensagem nº 15/2008)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E PARTES DE CAIXAS D´ÁGUA NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece normas sobre a comercialização de componentes e partes de caixas d'água, como uma forma de suplementar os arts. 32 e 39, I, da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor-, que vedam a “venda casada” destes produtos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Todas as empresas e estabelecimentos que comercializem caixas d'água no Estado ficam obrigadas a comercializar, em separado ou de forma avulsa, as peças e componentes das caixas d'água, em particular, as respectivas tampas.\r\n\r\nParágrafo único. As empresas e estabelecimentos de que trata este artigo deverão afixar cartaz com a expressão \"Tampa e caixa d'água são comercializados separadamente\" em local visível, de fácil percepção, sem embaraço físico ou visual.\r\n\r\nQuebra Art. 3º Os preços das tampas ou de quaisquer outras peças que integrem o conjunto das caixas d'água deverão explicitar, no preço total do conjunto, os seus valores individuais, discriminados.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento das obrigações previstas na presente Lei, por aqueles que comercializem os referidos produtos, sujeita os infratores à multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser aplicada pelo órgão de proteção e defesa do consumidor do Poder Executivo.\r\n\r\n§1º A aplicação da multa prevista neste artigo será precedida de processo administrativo próprio, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n§2º Nos primeiros 120 (cento e vinte) dias de vigência desta Lei, os infratores estarão sujeitos à pena de advertência ou à multa de até R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a gravidade da infração.\r\n\r\nArt. 5º O valor arrecadado com a aplicação das penalidades previstas nesta Lei será destinado ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor 15 (quinze) dias após a sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1455/2008 (Mensagem nº 15/2008): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 02, 03, 05 e 06.\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 768-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE FIO OU FITA DENTAL EM RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os restaurantes e similares onde haja consumo de alimentos deverão disponibilizar fio ou fita dental, em quantidade suficiente para uso de seus clientes.\r\n\r\nArt. 2º O fio ou fita dental disponibilizado deverá estar legalizado junto aos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 3º O fio ou fita dental disponibilizado deverá estar em embalagem que o proteja de contaminação e em condições de uso quanto à higiene, especificações técnicas e prazo de validade.\r\n\r\nArt. 4º Os restaurantes e similares que não disponibilizarem o fio ou fita dental, na forma que o “caput” determina, estarão sujeitos às penalidades do Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 768/2007: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 949-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 3.618/2001. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A redação do “caput” do art. 1º da Lei nº 3.618/2001 passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“Art. 1º É obrigatória, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a exibição de fotos de crianças desaparecidas em:\r\n\r\nI. rodoviárias;\r\n\r\nII. portos e aeroportos;\r\n\r\nIII. teatros, cinemas e casas de espetáculos;\r\n\r\nIV. praças esportivas e/ou eventos;\r\n\r\nV. clubes recreativos. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º A redação do art. 2º da Lei nº 3.618/2001 passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“Art. 2º A exibição disposta no art. 1º deverá ser feita, cumulativamente:\r\n\r\nI. através de telões, placares eletrônicos ou similares, nos locais que os possuírem;\r\n\r\nII. através de murais colocados em lugares onde haja acesso do maior número de pessoas;\r\n\r\nIII. através de espaço a ser reservado em publicações internas, quando houver;\r\n\r\nIV. no início e nos intervalos de todas as sessões, jogos ou eventos, nos casos dos incisos III e IV do art. 1º;\r\n\r\nV. durante todo o horário de funcionamento, nos casos dos incisos I, II e V do art. 1º. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 949/2007: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 398/2007)\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Para efeito de aplicação do que trata o artigo anterior, consideram-se telefones úteis os das seguintes instituições:\r\n\r\nI. Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - “Disque-idoso”;\r\n\r\nII. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;\r\n\r\nIII. Delegacia de Atendimento e Proteção ao Idoso; \r\n\r\nIV. Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - NEAPI.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara declinar corretamente por extenso os nomes.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 398-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO, EM TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, metroviário, aquaviário e ferroviário, obrigadas a afixar em local visível e de fácil acesso ao público, cartazes com os números dos telefones úteis de atendimento ao idoso. \r\n\r\nArt. 2º Para efeito de aplicação do que trata o artigo anterior, consideram-se telefones úteis os das seguintes instituições:\r\n\r\nI. Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - “Disque-idoso”;\r\n\r\nII. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;\r\n\r\nIII. Delegacia de Atendimento e Proteção ao Idoso; \r\n\r\nIV. Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - NEAPI. \r\n\r\nArt. 3º Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, a empresa que descumprir o disposto nesta Lei incorrerá nas seguintes penalidades:\r\n\r\nI. multa de 500 (quinhentas) UFIRs;\r\n\r\nII. multa de 2.000 (duas mil) UFIRs, no caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 398/2007: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nAprovado o Parecer da Comissão de Transportes.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1097/2007)\r\n\r\n1. Modifica a ementa do Projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO - LES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nSiglas são grafadas depois do nome por extenso.\r\n\r\n2. Modifica o Art. 2º, I, “e”, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\ne) criação de campanhas de prevenção sobre o LES;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara obter precisão, de acordo com o Art. 11, II, “b” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1097-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO - LES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, que será desenvolvido de forma integrada e conjunta entre o Estado e os municípios, através do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º O Programa de Conscientização e Orientação sobre o LES compreende as seguintes ações:\r\n\r\nI - campanha de divulgação sobre o LES, que terá como principais objetivos:\r\n\r\na) elucidação sobre as características da moléstia e seus sintomas;\r\n\r\nb) precauções a serem tomadas pelos portadores da moléstia;\r\n\r\nc) tratamento médico adequado;\r\n\r\nd) orientação e suporte familiar;\r\n\r\ne) criação de campanhas de prevenção sobre o LES;\r\n\r\nf) distribuição de encartes e “folders” sobre a doença.\r\n\r\nII - implantação, através de órgão competente, de sistema de coleta de dados sobre os portadores da moléstia, visando a:\r\n\r\na) obtenção de elementos informadores sobre a população atingida pela moléstia;\r\n\r\nb) detecção do índice de incidência da moléstia; \r\n\r\nc) contribuição para o aprimoramento das pesquisas científicas do setor.\r\n\r\nIII - firmar convênios com outros órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada, sempre que necessário, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos acerca do LES.\r\n\r\nArt. 3º O Sistema Único de Saúde - SUS proporcionará ao portador do LES o acesso a todo medicamento necessário ao controle da moléstia.\r\n\r\nParágrafo único. São considerados medicamentos necessários, entre outros, os bloqueadores, filtros e protetores solares, cujo uso é imprescindível ao portador da doença.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; DÉLIO LEAL; PAULO RAMOS.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1097/2007: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1500/2008\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 5º DA LEI 2398 DE 11 DE MAIO DE 1995.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Arts. 1º, 2º e 5º da Lei 2398 de 11 de maio de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam prorrogadas as isenções de automóveis de passageiros, de fabricação nacional, quando utilizados por motoristas permissionários taxistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n\" Art. 2º - Com relação à utilização como táxi, fica o beneficiário com o direito a substituir o veículo após 24 (vinte e quatro) meses da sua utilização.\r\n\r\n\" Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 31 de dezembro de 2010, sendo que os recursos para sua implantação serão previstos em dotação orçamentária sem prejuízo na arrecadação anual, respeitando-se o princípio da eqüidade e nos moldes do IPI.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando a vida útil de um veículo utilizado como táxi, verificamos que este vem sendo comprometido, em razão de nossa Cidade/Estado encontrar-se com inúmeros buracos. Constatamos ainda que as ruas, avenidas e pistas de acesso livre estão completamente maltratadas. Desta maneira, vem a presente proposta ao encontro da demanda desta categoria, que necessita de 2 em dois anos de uma renovação em sua frota. Ressalto ainda, que é prioridade deste serviço, um atendimento devido e seguro aos usuários, turistas e visitantes em geral.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1501/2008\r\n\r\nESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. O Poder Executivo, através da Secretaria Estadual de Educação apresentará na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, relatório anual, que conterá os indicadores educacionais até 120 (cento e vinte dias) dias após o término de cada ano letivo. \r\n\r\nArtigo 2º. Os indicadores educacionais a que se refere o art. 1º a serem utilizados como parâmetro são: \r\n\r\nI - Alfabetização: \r\n\r\na) Taxa de Analfabetismo da população com faixa etária entre 6 (seis) e 14 (quatorze anos) anos.\r\n\r\nb) Taxa de analfabetismo da população com faixa etária entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos. \r\n\r\nc) Taxa de analfabetismo da população com faixa etária a partir dos 19 (dezenove) anos.\r\n\r\nII - Matrícula e Evasão Escolar:\r\n\r\na)Número de alunos matriculados.\r\n\r\nb) Índice de Evasão Escolar.\r\n\r\nc) Número de vagas ociosas, por nível de escolaridade.\r\n\r\nIII - Taxa de distorção idade / ano:\r\n\r\nIV - Docentes:\r\n\r\na) Número total de professores.\r\n\r\nb) Professores em contrato temporário, em percentual.\r\n\r\nc) Professores com pós-graduação “Lato Sensu”, em percentual.\r\n\r\nd) Professores com mestrado, em percentual.\r\n\r\ne) Professores com doutorado, em percentual.\r\n\r\nf) Remuneração média, piso e teto salarial dos professores por nível de ensino.\r\n\r\nV - Programas:\r\n\r\na) Relacionar os Programas de Valorização e Capacitação Docente desenvolvidos para os professores da rede pública estadual.\r\n\r\nb) Relacionar os Programas realizados em parceria com as iniciativas pública e privada.\r\n\r\nVI - Rendimento Escolar:\r\n\r\na) Índice de Aprovação/Reprovação em razão do rendimento escolar.\r\n\r\nb) Índice de Reprovação por faltas às atividades escolares. \r\n\r\nVII - Infra-estrutura:\r\n\r\na) Relacionar o número total de escolas da Rede Pública de Ensino do Estado.\r\n\r\nb) Relacionar o total de escolas com necessidade de recuperação da rede física, de acordo com os padrões básicos construtivos.\r\n\r\nc) Relacionar total de escolas recuperadas nas suas instalações físicas, de acordo com os padrões básicos construtivos.\r\n\r\nd) Relacionar as escolas com laboratório de informática.\r\n\r\ne) Relacionar as escolas com biblioteca.\r\n\r\nf) Relacionar as escolas com quadras poliesportivas cobertas e descobertas.\r\n\r\ng) Relacionar as escolas com laboratório de ciências. \r\n\r\nh) Relacionar atividades extracurriculares regulares como dança, música, instrumentos musicais, artesanato, educação ambiental\r\n\r\nArtigo 3º. Anualmente, a lei que aprovar as diretrizes orçamentárias prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, deverá conter do anexo de metas educacionais para os próximos quatro anos, utilizando-se como parâmetro os indicadores descritos na presente lei. \r\n\r\nArtigo 4º. O Conselho Estadual de Educação encaminhará à Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatório anual de suas atividades.\r\n\r\nArtigo 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDo ponto de vista da gestão fiscal, o Brasil obteve grandes avanços nos últimos anos, principalmente no que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta Lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como premissas básicas.\r\n\r\nReconhecemos que os avanços na qualidade da gestão fiscal têm significativos impactos na gestão de políticas públicas de cunho social. Em decorrência desses inegáveis resultados, constatamos ser também necessário estabelecer os mesmos princípios de planejamento, controle, transparência e responsabilização dos governantes com a educação das crianças, jovens e adultos do nosso estado. \r\n\r\nHodiernamente constata-se o descumprimento de disposições constitucionais e legais de muitas administrações públicas nos diversos níveis de gestão. Sabe-se, por exemplo, que milhões de crianças deixam de receber a merenda escolar por falta de recursos, desviados para outros projetos e atividades. Do mesmo modo, escolas deixam de ser construídas, dependências escolares se mantém sem conservação, professores permanecem recebendo salários baixos e alunos fora das salas de aula.\r\n\r\nO risco da permanência dessa irresponsabilidade social pública com relação à educação brasileira é o recrudescimento do analfabetismo, da evasão escolar e do abandono da escola, entre outros sérios e irremediáveis estrangulamentos na organização e desenvolvimento da educação. A pátria perde conhecimento, o país fica mais pobre de idéias, as crianças e os jovens perdem a oportunidade de tornarem-se pessoas com níveis mais elevados de escolaridade e culturais, aptos a conviverem de forma contextualizada no mundo contemporâneo.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa sanciona, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Faz-se necessário procedermos no mesmo sentido no que tange aos interesses educacionais para a formação do presente e do futuro do nosso Estado.\r\n\r\nA aprovação de uma lei que estabeleça metas para educação do Rio de Janeiro, definindo uma Lei de Responsabilidade Educacional que promova a transparência da gestão da educação do estado, cobrando metas com relação à qualidade no ensino, é assumir o compromisso prioritário com o desenvolvimento do Estado através de um mecanismo seguro e eficaz chamado Educação.\r\n\r\nA elaboração do mapa educacional do estado, através de uma Lei de Responsabilidade Educacional é uma ousadia política desta Casa Legislativa. A Lei de Responsabilidade Educacional tem por fundamento a radicalização da transparência na gestão pública e fortalecimento da democracia participativa. \r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Educacional é uma proposta estratégica que aponta na direção de um projeto de controle social sobre a gestão de políticas educacionais a partir das organizações da sociedade civil e do Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nA previsão de elaboração de metas anuais e plurianuais, a definição de indicadores de avaliação e resultados, e a recomendação de indicadores mínimos para verificação da qualidade da Rede Pública de Ensino, são garantias de que a proposta pode ser um parâmetro comparativo da elevação da qualidade do ensino público no estado.\r\n\r\nA previsão da apresentação, anual, dos indicadores educacionais pelo Secretário de Educação no âmbito da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa tem como objetivo estabelecer um sistema permanente de monitoramento social participativo, descentralizado e integrado com a sociedade.\r\n\r\nA diminuição da evasão escolar, a qualidade do ensino, a qualificação do corpo docente, os investimentos e manutenção da infra-estrutura da rede pública de ensino e, também, a possibilidade de uma ampla avaliação dos impactos das políticas educacionais na melhoria da qualidade dos indicadores educacionais são objetivos explícitos desta lei que oferece um diagnóstico pleno da educação do Estado.\r\n\r\nÉ preciso compreender que as políticas públicas devem ser instrumentos que ofereçam resultados práticos e claros à sociedade. Com a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional do Rio de Janeiro, a Assembléia Legislativa do nosso Estado poderá conferir os resultados das políticas educacionais implementadas em nosso estado, oferecendo grande contribuição para a melhoria da qualidade do ensino público em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1502/2008\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA PARA SEREM OPERADOS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Todas as unidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional deverão possuir pelo menos um equipamento de telecomunicação e um de informática adaptados de forma a serem utilizados por pessoas portadoras de deficiência, quanto a sua condição física, auditiva e visual.\r\n\r\nArt. 2º- Os equipamentos supra citados deverão ser certificados pelos órgãos competentes e especializados quanto a sua efetiva adequação e utilização pelos usuários já especificados.\r\n\r\nArt. 3º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas se necessário e/ou programas de incentivo à acessibilidade e inclusão social da pessoa portadora de deficiência.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem por objetivo efetivar um direito já conquistado pelo portador de deficiência. O art. 338, I da Constituição Estadual e a Lei Estadual nº 2298, de 28 de julho de 1994, disponibilizam um percentual de 5% das vagas para as pessoas portadoras de deficiência nos concursos públicos. Sendo assim, o serviço público tem por obrigação disponibilizar os meios para atender essas pessoas, a fim de que possam realizar o seu ofício com magnitude.\r\n\r\nAs telecomunicações e a informática chegaram a um nível tecnológico ímpar e tornaram-se fundamentais na vida contemporânea. A democratização de seu acesso tem sido um objetivo vislumbrado pelas administrações e também pela sociedade civil organizada. A triste e histórica situação de exclusão social a que estão submetidas as pessoas portadoras de deficiência impõe, no limiar de um novo século, séria reflexão da sociedade mineira, de seus legisladores e administradores.\r\n\r\nPrecisamos de políticas afirmativas, com mentalidade e postura voltadas aos valores universais de cidadania e direitos humanos, onde o Estado, em todas as suas esferas, dê o exemplo e o incentivo a uma postura de consciência, proporcionando a todos plena utilização dos meios de telecomunicações e informática.\r\n\r\nDesta forma, conto com meus nobres pares, a fim de aprovarem o respectivo projeto em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1503/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica reservado 5% (cinco por cento) das vagas de trabalho para pessoas portadoras de deficiências quando ocorrer a contratação terceirizada de trabalhadores ou a contratação de estagiários por órgãos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNosso ordenamento jurídico determina a reserva de 5% dos cargos e empregos públicos às pessoas portadoras de deficiências.\r\n\r\nDesta forma, as vagas das atividades do setor público executadas por meio de trabalho terceirizado, do ponto de vista constitucional são passíveis de serem alcançadas pela reserva fixada.\r\n\r\nAssim, esta proposição fixa a obrigatoriedade de reserva em idêntico percentual quando da contratação de pessoal terceirizado, inclusive estagiários, a fim de promover uma mais perfeita aplicação da proteção constitucional em tela.\r\n\r\nConto com o apoio de meus nobres pares, a fim de aprovação desta Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1504/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR A DISCIPLINA “CIÊNCIAS POLÍTICAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre a inclusão como matéria extracurricular a disciplina “Ciências Políticas” no ensino fundamental e médio nas escolas da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A inclusão dessa disciplina será estabelecida de acordo com o conteúdo programático, respeitados os níveis de cada ensino e série, bem como a respectiva carga horária de forma extracurricular.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA disciplina “Ciências Políticas” deve ser incluída de forma extracurricular em nossa educação básica, pois tem como objeto de estudo os fenômenos políticos, particularmente as questões relativas ao poder, as formas de participação política, o processo decisório do voto e a utilização das novas tecnologias de comunicação na formação e difusão do pensamento político. Através dela, os alunos do ensino fundamental e médio das escolas públicas estaduais, conhecerão também quem são os políticos que representam a vontade do povo, o modo que desempenham a sua função e o local onde trabalham.\r\n\r\nDessa forma, estaremos resgatando a consciência política que tem sido colocada de lado nos dias atuais, para estimular a vontade dos alunos de conhecer a organização social e política brasileira.\r\n\r\nCom a inclusão da referida disciplina estaremos cumprindo com o que determina a Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), difundindo valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; e possibilitando o domínio dos conhecimentos de Filosofia e Sociologia, necessários ao exercício da cidadania (arts. 27, I e 36, I e III).\r\n\r\nComo a disciplina de Ciência Política abrange diversos campos, como a teoria e a filosofia políticas, os sistemas políticos, ideologia, economia, geopolítica, análise de políticas públicas, política comparada, relações internacionais, análise de relações exteriores, política e direito internacional, estudos de administração pública e governo, processo legislativo e direito constitucional, os alunos estarão constituindo suas identidades como cidadãos, capazes de serem protagonistas de ações responsáveis e solidárias em relação à sociedade.\r\n\r\nConto com o apoio de meus nobres pares, a fim de ver este valoroso projeto tornar-se Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1505/2008\r\n\r\nFICA INCLUIDO O TESTE DE SHILLER NOS EXAMES DE PAPANICOLAU NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica incluído o teste de Shiller nos exames de colpocitologia oncócita ou papanicolaou, realizados na Rede Pública de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de verbas oriundas do Sistema único de Saúde ou Programas relacionados à prevenção do colo de útero no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Brasil, estima-se que o câncer de colo de útero seja o terceiro mais comum na população feminina, sendo superado pelo câncer de pele (não-melanoma) e pelo câncer de mama. Esta alta incidência está diretamente relacionada à ausência de uma política que privilegie a educação para prevenção, bem como a baixa resolutividade dos serviços de saúde. Por este motivo, é digno de uma atenção especial das autoridades, dos profissionais em saúde e da população em geral. \r\n\r\nO câncer do colo uterino apresenta um dos mais altos potenciais de prevenção e cura, chegando perto de 100%, quando diagnosticado precocemente. \r\n\r\nA colpocitologia oncócita também conhecida sob as denominações de exame de Papanicolaou, exame preventivo, exame citológico ou exame citopatológico, é amplamente usado na prevenção do câncer do colo de útero. Consiste na coleta de material cérvico-vaginal (células oriundas da ectocérvice) com o objetivo de identificar alterações celulares que precedem e/ou caracterizam o processo neoplásico, além de permitir identificação da microflora vaginal. É considerado um método de baixo custo que torna possível a detecção de lesões precursoras de formas iniciais da doença.\r\n\r\nTodavia, a identificação de processos neoplásicos apenas pelo exame de Papanicolaou, como é comumente conhecido, pode apresentar falha, acusando falsos negativos, atingindo índices importantes, por isso a sua associação a outros exames a exemplo do teste de Schiller em sua fase final.\r\n\r\nO teste de Schiller tem a finalidade de demarcar áreas de epitélio escamoso cervicovaginal, que é rico em glicogênio e, portanto, adquire uma coloração marrom-escuro. Áreas pobres em glicogênio adquirem uma tonalidade de amarelo suave, caracterizando um teste de Schiller positivo. Esta alteração não significa, necessariamente, a presença de lesão suspeita de neoplasia, devendo ser correlacionada com outros exames pelo ginecologista, assim como, se necessário, a colposcopia.\r\n\r\nAssim, o exame de Papanicolaou deve ser complementado pelo teste de Schiller, por ser procedimento auxiliar e eficaz na constatação das lesões do colo uterino. \r\n\r\nPortanto, a inclusão da obrigatoriedade do Teste de Schiller na realização do Exame de Papanicolaou, irá contribuir na melhoria das condições da saúde da mulher e, conseqüentemente, diminuir as despesas do erário público, uma vez que, sendo detectado precocemente o câncer de colo de útero, o seu tratamento é rápido, eficaz e de baixo custo.\r\n\r\nPosto isto, conclamamos os nobres deputados a concederem apoio ao Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria meritória relevante, visando à necessária melhoria no atendimento de saúde estadual. \r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1506/2008\r\n\r\nCRIA O “LINK” NO SITE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ONDE CONTENHA FOTOS E DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado um “link” no site da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde contenha fotos de crianças e adolescentes desaparecidos, com dados atualizados enviados pela Fundação de Infância e Adolescência- Fia, através do seu programa SOS Crianças Desaparecidas.\r\n\r\nParágrafo Único: Além das fotos das crianças e adolescentes desaparecidos, o link deverá conter dicas de especialistas na prevenção à violência, endereços de sites educativos e inúmeros serviços de fácil acesso.\r\n\r\nArt. 2º- O critério de divulgação e o método do trabalho utilizado deverá ser proposto pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO site da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é reconhecidamente considerado um site respeitável, confiável e muito bem elaborado, desta forma, creio que poderemos prestar assistência à população, sobre um dos grandes problemas que nossa sociedade enfrenta, que é o desaparecimento de crianças e adolescentes.\r\n\r\nAs entidades que lidam com o tema acreditam que a divulgação massiva das imagens das crianças e adolescentes não só contribuem na sua localização, mas também servem de alerta para que pais e crianças fiquem mais atentos, evitando que novos casos aconteçam. Uma tarefa gigantesca, afinal, a cada ano são registrados 40 mil novos desaparecimentos nas delegacias de todo país. Boa parte dos casos tem solução rápida, mas algo entre 10% e 15% permanecem sem respostas durante longos e angustiantes períodos, muitos sequer são resolvidos. \r\n\r\nSem dúvida alguma, esse será um importante instrumento de divulgação e comunicação entre o Poder Público e a comunidade.\r\n\r\nConto com a apreciação e aprovação do Projeto de Lei em tela. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1507/2008\r\n\r\nDETERMINA QUE AS EMPRESAS PRIVADAS QUE ATUEM SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DIRETA OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES A GARANTIREM ATENDIMENTO A TODAS AS ENFERMIDADES CAUSADAS PELO TRANSTORNO INVASIVO DE DESENVOLVIMENTO. \r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As empresas de seguro-saúde, empresas de Medicina de Grupo, Cooperativas Médicas, ou outras que atuem sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares e operem no Estado do Rio de Janeiro, ficam determinadas a garantir o atendimento a todas as enfermidades causadas pelo Transtorno Invasivo de Desenvolvimento.\r\n\r\nArt. 2º- O não cumprimento do estabelecido na presente lei, acarretará multa de 10.000 (dez mil) Unidades Fiscais de Referências- Ufir para cada caso de infração, devendo ser aplicado o valor em dobro em caso de reincidência. \r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO termo Transtorno Invasivo do Desenvolvimento (TID), compreende um amplo espectro de transtornos do desenvolvimento caracterizados pela presença de distúrbios do comportamento do início da vida com diferentes graus de gravidade e de déficits associados, que têm em comum diminuição ou perda das habilidades sociais, da comunicação, da imaginação e do comportamento e a presença de interesses repetitivos e restritos. Portanto, há comprometimento de três domínios: social, comunicação e comportamento.\r\n\r\nHá uma certa confusão, na literatura, em relação à terminologia - autismo e TID. O termo autismo diz respeito ao autismo clássico, um dos transtornos mais graves do espectro dos TID. Deve-se enfatizar que o termo TID se aplica a todo o espectro do autismo e não significa autismo leve ou descarta autismo.\r\n\r\nNo autismo clássico, o paciente apresenta pelo menos seis dos doze itens envolvendo os três domínios de comportamento. \r\n\r\nCaracterísticas dos Transtornos Invasivos do Desenvolvimento (TID):\r\n\r\nTID Características clínicas:\r\n\r\nAutismo (Clássico): Presença de número maior ou igual a 6 de 12 déficits envolvendo todos os três domínios do comportamento que definem o espectro autístico:\r\n\r\n- déficits na sociabilidade, empatia e capacidade de compreensão ou percepção dos sentimentos do outro déficit na linguagem comunicativa e imaginação.\r\n\r\n- déficit no comportamento e na flexibilidade cognitiva, detectável antes dos 3 anos de vida, diagnóstico não é excluído pelo nível cognitivo, competência ou existência de outras deficiências.\r\n\r\nSíndrome de Asperger: Incapacidade social e de compreensão ou percepção dos sentimentos do outro, falta de flexibilidade com interesses limitados QI maior ou igual a 70 (pessoas afetadas podem ter inteligência normal ou superior a média). Não há atraso na aquisição da linguagem.\r\n\r\nTID não especificado: Aplica-se as crianças menos acometidas, mas que não têm as características da síndrome de Asperger.\r\n\r\nTranstorno desintegrativo (TD) Desenvolvimento normal em fases precoces, incluindo a fala, regressão grave entre as idades de 2 a 10 anos, afetando a linguagem, sociabilidade, cognição e competência nas habilidades da vida diária.\r\n\r\nSíndrome de Rett: Regressão global grave em lactentes do sexo feminino (raramente, masculino), resultando em deficiência mental grave, perda da capacidade de comunicação e outros déficits neurológicos.\r\n\r\nEstima-se em 1,5 para cada 1.000 nascimentos a prevalência de portadores de transtorno invasivo do desenvolvimento.\r\n\r\nEssa clientela percorre diversos serviços em busca do atendimento às suas necessidades, observando-se as seguintes situações:\r\n\r\nUma minoria dessas pessoas encontra serviços estruturados; outra pequena parcela consegue atendimento em algumas áreas, mas a grande maioria está desassistida e, portanto, sem acesso aos direitos básicos de cidadania.\r\n\r\nDesta forma, nada mais justo, que ver as enfermidades causadas pelo Transtorno Invasivo de Desenvolvimento, serem assistidas pelos planos de saúde privados, a final de contas, o responsável pelo paciente paga um determinado Plano e ainda tem que arcar particularmente com as despesas oriundas dessas enfermidades.\r\n\r\nConto com o apoio de meus nobres pares, a fim de ver esta lei regulamentada e poder ajudar a milhares de pessoas em nosso Estado, vítimas desta Síndrome. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1508/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS DE DOPPLER VASCULAR PORTÁTIL NOS LOCAIS ONDE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os hospitais, Clínicas, Postos de Saúde, Academias de ginástica, artes marciais, dança, natação, musculação, Estádios de Futebol e Ginásios Poliesportivos, deverão dispor de aparelhos de Doppler Vascular Portátil, assim como profissional capacitado para sua utilização, a fim de diagnosticar com precisão e tomar as devidas providências contra a Doença Vascular Periférica.\r\n\r\nArt. 2º- O aparelho deverá passar regularmente por vistoria e análise de profissional público competente, ou através de prazo estipulado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.\r\n\r\nArt. 3º- Os locais indicados no art. 1º desta Lei deverão adquirir o aparelho e fazer a contratação ou treinamento do profissional que irá utilizá-lo, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem o condão de incluir dentre os aparelhos disponíveis nos locais indicados no texto da lei o aparelho de Doppler Vascular Portátil, que de grande valia será a sua utilização na precisão dos diagnósticos dos pacientes atendidos por estes estabelecimentos comerciais e esportivos.\r\n\r\nOs aparelhos de Doppler Vascular Portáteis são usados no diagnóstico e monitoração de pulsos difíceis de serem encontrados por baixa pressão sanguínea, para localização de vasos e tomada do índice tornozelo/braquial como auxílio no diagnóstico e verificação da Doença Vascular Periférica.\r\n\r\nA Doença Vascular Periférica é uma moléstia facilmente reconhecível devido à riqueza e exatidão dos seus sinais e sintomas. É causada mais comumente pela aterosclerose, que reduzindo a luz arterial poderá chegar à oclusão completa da mesma. Apresenta-se clinicamente de forma variável, acometendo qualquer segmento arterial, tendo, entretanto, predileção por determinados locais, dentre os quais se destaca os dos membros inferiores.\r\n\r\nO aparelho de Doppler Vascular Portátil constitui-se em aliado importante do cirurgião vascular na identificação e quantificação do fluxo arterial. Através dele, pode-se selar o diagnóstico, localizar a lesão de forma precisa e formar subsídios para o uso de outros métodos de avaliação da doença vascular obstrutiva.\r\n\r\nEm estudos realizados, constatou-se que 72,6% dos pacientes apresentavam lesão no primeiro atendimento e ao chegar ao hospital de atendimento terciário, quase todos os pacientes (96,2%) tinham lesão obstrutiva, levando a um alto índice de amputação.\r\n\r\nDas amputações realizadas, 74,2% foram grandes amputações, sendo 43,3% em coxa e 30,9% em perna. Quase 26% consistiram em pequenas amputações, assim distribuídas: 16,5% no dedo e 9,3% no antepé.\r\n\r\nTal estudo demonstrou que o diagnóstico precoce no atendimento primário é de suma importância para o pronto restabelecimento do paciente e resultando em uma grande diminuição nos números de amputações.\r\n\r\nObserva-se que pela ausência de tal aparelho, os necessários exames não são realizados, acarretando demora no processo cirúrgico e, por conta disso, agravando o quadro clínico dos pacientes. \r\n\r\nDesta forma, a inclusão dos aparelhos Doppler Vascular Portáteis dentre os disponíveis nos Ambulatórios Médicos de Especialidades contribuiria significativamente para a diminuição dos atendimentos de alta complexidade nos hospitais e nas despesas com concessões de benefícios previdenciários precoces.\r\n\r\nInforma-se que o custo de tais aparelhos varia de R$ 679,00 a R$ 912,00, valores extremamente insignificantes diante do enorme benefício para a saúde da população a ser atendida e, em decorrência, ao erário público.\r\n\r\nIsto posto, faz-se necessário que os nobres pares concedam apoio ao Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria meritória relevante, visando à necessária melhoria no atendimento de saúde estadual.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1509/2008\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIAL DOMICILIAR AO IDOSO. \r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança; do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa de Atendimento Social Domiciliar do Idoso\r\n\r\nParágrafo Único - São considerados idosos para fins de benefícios deste programa, pessoas de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 60 anos.\r\n\r\nArt. 2º - Serão beneficiados por este Programa, pessoas idosas desamparadas da assistência médica, social e familiar, impedidas de locomover-se ou com restrições para fazê-lo.\r\n\r\nArt. 3º - O atendimento será realizado por agentes comunitários capacitados e sob supervisão de equipe multidisciplinar.\r\n\r\nParágrafo Único - Esta equipe multidisciplinar será composta de 1 Assistente, 1 Gestor, 1 Recepcionista, 2 Auxiliares de Enfermagem e 1 Assistente Social.\r\n\r\nArt. 4º - Os idosos receberão cuidados básicos de higiene, saúde, apoio emocional e social.\r\n\r\nArt. 5º - Serão oferecidos aos idosos que necessitarem medicamentos e cestas básicas.\r\n\r\nArt. 6º - Os idosos terão prioridade no atendimento médico ambulatorial nas Unidades Básicas de Saúde e Hospitais Públicos mais próximos de suas residências e visitas médicas domiciliares quando o deslocamento do idoso for desaconselhável.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposição em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos verificado por índices de pesquisa que no Brasil a expectativa média de vida alcançada pela população tem crescido e já podemos considerar os números como expressivos.\r\n\r\nSe por um lado, esses índices têm indicação positiva, demonstrando que nossa população está vivendo mais, por outro, preocupam pela qualidade no atendimento a esses idosos, especialmente àqueles sem condições financeiras.\r\n\r\nO baixíssimo valor das aposentadorias e o alto custo dos planos privados de saúde inviabilizam uma assistência diferenciada, deixando idosos à mercê de uma assistência médica deficiente e desumana em filas de espera intermináveis.\r\n\r\nO idoso tem garantia na Constituição Estadual em seu Artigo 61, em seu parágrafo único e no Artigo 62, na participação em todos os programas que proporcionem qualidade de vida e na Constituição Federal - Artigo 230 § 1º que prevê programas de amparo aos idosos executados preferencial em seus lares.\r\n\r\nPortanto a presente propositura pretende minimizar as dificuldades, favorecendo a saúde física e mental de pessoas que tanto contribuíram à formação de nossa sociedade e que pouco ou nada tem recebido na fase em que mais carecem de amor e atenção.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1510/2008\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE APOIO, QUE LIDAM COM CRIANÇAS NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Servidores Públicos; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1° - Fica criado o Programa de Vacinação em Professores e Profissionais de Apoio, que lidam com crianças nas escolas e creches públicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para a efetivação deste Programa de Vacinação em Professores e Profissionais de Apoio, o Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá firmar convênios com instituições de outros entes da federação, assim como a Sociedade de Imunização do Estado do Rio de Janeiro e a Sociedade Brasileira de Imunização.\r\n\r\nArt. 3° - Esses trabalhadores deverão receber imunização das seguintes doenças:\r\n\r\na-) Hepatite-B\r\n\r\nb-) Influenza \r\n\r\nc-) Tétano-difteria\r\n\r\nd-) Varicela\r\n\r\ne-) Sarampo\r\n\r\nf-) Caxumba\r\n\r\ng-) Rubéola\r\n\r\nParágrafo único: As vacinas mencionadas deverão ser disponibilizadas de forma gratuita pelo Estado do Rio de Janeiro, dando prioridade a estes trabalhadores em postos de saúde, Unidades Móveis devidamente aparelhadas e capacitadas para este fim e em Escolas Polo. \r\n\r\nArt. 4º- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, através de órgão competente e em coordenação com as unidades locais do Sistema Único de Saúde- SUS, fica responsável pela observância no disposto desta Lei.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAssim como os profissionais que têm contato com o público, os profissionais que lidam com crianças, assim como os funcionários de creches e escolas, têm um aumento de risco de exposição a doenças. Além disso, para a maioria das doenças, as crianças são importantes fontes de disseminação na comunidade, por diversos motivos: ainda não incorporaram hábitos de higiene, são assintomáticos para várias doenças e acabam disseminando a doença por longos períodos e, por isso, com freqüência, ocorrem surtos nestes locais e possíveis complicações. \r\n\r\nA vacinação do adulto já é um fato corriqueiro em saúde pública e faz parte dos programas nacionais de imunização. A vacinação em saúde ocupacional apresenta algumas características especiais:\r\n\r\n- É uma excelente oportunidade para garantir a vacinação do adulto de acordo com o calendário vacinal do adulto do Ministério de Saúde do Brasil, uma vez que o Estado deve facilitar o acesso às vacinas.\r\n\r\n- O trabalhador, por característica de cada ocupação, tem riscos específicos, seja por uma exposição particular, seja por uma maior exposição. Atualmente, dispomos de um conjunto de vacinas que pode ser utilizado em diferentes situações. O trabalhador de saúde, não obstante, merece uma atenção especial, não só pela exposição, mas também pela necessidade de proteger o seu paciente. Assim como os profissionais e trabalhadores que exercem seu ofício em contato direto com crianças, que são mais suscetíveis às doenças, até mesmo por seu sistema imunológico ainda não estar completamente formado.\r\n\r\nAs vacinas aplicadas nos trabalhadores podem ser divididas em:\r\n\r\nVacinas de uso geral: aquelas que são indicadas independentemente da ocupação ou exposição a riscos específicos.\r\n\r\nVacinas de uso geral com indicação específica: aquelas que são indicadas independentemente da ocupação ou exposição a riscos específicos, mas que são particularmente indicadas para certos grupos de pessoas.\r\n\r\nAo se vacinar, procura-se reduzir a probabilidade de ocorrência de doenças imuno-preveníveis nos trabalhadores e, portanto, construir um modelo que privilegia e reforça a saúde, com a diminuição de custos diretos e indiretos gerados pela doença e suas complicações. Reduz também a possibilidade de surtos iniciados a partir de uma infecção adquirida por trabalhador, cuja patologia infecciosa poderia ter sido adquirida em seu ambiente de trabalho ou fora dele. O surgimento súbito destes surtos em uma escola ou instituição leva à necessidade de reposição de funcionários e professores, gerando óbviamente um custo considerável, que poderia ser evitado através da imunização. \r\n\r\nSob o ponto de vista dos trabalhadores, o benefício consiste em reduzir a proba-bilidade de adoecer, e, assim, não causar despesas adicionais devido às medidas de suporte, à aquisição de medicamentos e à perda de remuneração. Não é raro encontrar em planos de saúde o credenciamento de clínicas de vacinações para diminuir a incidência das doenças imunopreveníveis, proporcionando mais saúde ao trabalhador; e estes passam a ter mais compromisso com a prevenção através de atitudes saudáveis e uma melhor qualidade de vida.\r\n\r\nA título de curiosidade, um estudo feito através da Associação Nacional de Medicina no Trabalho e a empresa Sanofi Pasteur, diversas considerações foram levantadas e em uma de suas publicações, são apresentados dados e estudos sobre a aplicação de vacina contra gripe em empresas nos EUA, na Colômbia e no Brasil. Os estudos feitos com trabalhadores adultos saudáveis relataram que a vacinação pode reduzir os custos do absenteísmo no trabalho e melhorar a produtividade e o rendimento dos empregados. Nos EUA, houve uma economia anual de US$ 13,66 por pessoa vacinada.\r\n\r\nNa Colômbia estudos de custo-benefício apontaram que o retorno do investimento correspondente à vacinação contra o influenza em uma entidade bancária representaria uma economia de US$ 59 a US$ 118 por empregado vacinado. No Brasil, dados de um estudo realizado em uma companhia aérea mostraram que o grupo vacinado contra gripe, em relação ao grupo que recebeu placebo, apresentava 39,5% menos episódios de doença gripal e 26% menos dias perdidos de trabalho.\r\n\r\nPor meio de um modelo matemático chamado Vaxincorp, criado pela Sanofi-Pasteur, ao avaliar o benefício do programa de vacinação da gripe, chegou-se à conclusão de que a economia seria de R$ 273,74 por funcionário no setor de fumo e bebidas e de R$ 156,49 no setor bancário. Na indústria alimentícia, a economia seria de R$ 141,40, e nos serviços públicos, de R$ 89,94. O estudo considerou a diminuição dos custos decorrentes da gripe frente aos custos de vacinação e de absenteísmo. “O trabalhador protegido não adoece, resultando em ganhos para a empresa, que não sofre com a quebra na produtividade”, ressaltou o diretor de patrimônio da Anamt, Grimaldi de Carvalho. \r\n\r\nDesta forma, acredito que esse Projeto de Lei em muito colaborará com a saúde pública de nosso Estado, ajudará a economia, no sentido de não haver necessidade de contratação de profissionais e funcionários, pelo menos no que se refere às doenças mencionados a cima e nossas crianças estarão seguras de que pelo menos em suas escolas e creches não adquiriram doenças imunopreviníveis. Conto com o apoio de meus nobres pares, almejando a aprovação do Projeto de Lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1511/2008\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO INFANTIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A USO DAS VACINAS CONTRA HEPATITE A, VARICELA, CONJUGADA MENINGOCOCO C E CONJUGADA 7 - VALENTE CONTRA PNEUMOCOCO. \r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Incentivo à Vacinação Infantil contra Hepatite A, Varicela, conjugada Meningococo C e conjugada 7 - Valente contra Pneumococo, com o intuito de conscientizar a população da importância da prevenção dessas doenças.\r\n\r\nArt. 2º- O Programa referido no artigo 1º desta Lei, deverá ser realizado, anualmente, no período de 1 (uma) semana, em data a ser definida pelo órgão competente do Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único. Durante a semana prevista no “caput” deste artigo, deverão ser ministradas, aos pais e aos alunos, das creches e escolas do Estado do Rio de Janeiro, palestras educativas de conscientização dos riscos que as doenças previstas no Programa, podem causar à saúde da população.\r\n\r\nArt. 3º- As despesa decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, podendo haver parcerias junto à iniciativa privada. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de lei dispõe sobre as obrigações do Estado do Rio de Janeiro na complementação de recursos e nas providências necessárias à implantação ágil dos avanços na área de imunização infantil, quando as devidas providências não constarem das tomadas pela União.\r\n\r\nCabe ao governo do Estado, através do corpo técnico da Secretaria de Estado da Saúde acompanhar todos os avanços científicos, na área das Imunizações que estejam se processando no Território Nacional ou não.\r\n\r\nCabe ainda, a esses técnicos acompanhar as liberações, pelo Ministério da Saúde, das novas vacinas, bem como, estabelecer os grupos alvo e processar o levantamento dos custos necessários à aplicação na área geopolítica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo se sabe, antes da liberação das vacinas pelo Ministério da Saúde, estas são disponibilizadas em clinicas médicas particulares durante anos ou, muitas vezes, por décadas, antes de serem colocados à disposição da população de forma geral. Tal fato tem causado prejuízos incalculáveis à sociedade. Por outro lado, vimos o constrangimento sofrido pelos profissionais da área de saúde que percebendo as condições sócio-econômicas das famílias (na sua grande maioria miseráveis) não encontram condições nem de informar-lhes sobre os recursos existentes e a proteção (imunização) que seus filhos poderiam estar recebendo.\r\n\r\nPior ainda é a impotência dos pais frente ao conhecimento da existência de dezenas de vacinas frente à suas totais impossibilidades de adquiri-las para os seus filhos. Daí nasce esse nosso empenho!\r\n\r\nNão se trata de paternalismo e sim de uma questão de cidadania. É a busca incessante que todos os brasileiros devem estar imbuídos, visando à redução das gritantes diferenças experimentadas pelas classes sociais brasileiras. Reduzir essa diferença existente na distribuição de renda no país, se tornou uma questão de ordem.\r\n\r\nNão é justo continuar impedindo o acesso pleno de todas as nossas CRIANÇAS ao direito de obterem IMUNIZAÇÕES a determinadas doenças já controladas pela ciência médica.\r\n\r\nO Brasil tem melhorado no que se refere ao saneamento básico, às condições de moradia, à escolaridade e à saúde infantil, com índices deslocando-se em direção favorável a estas evidências. Mesmo assim há muito que se fazer pela nossa sociedade.\r\n\r\nDAS DOENCAS E DAS VACINAS\r\n\r\nApesar das evidências das melhorias apontadas por índices em pesquisas, há incidência de muitas doenças passíveis de prevenção através de imunização (vacinação), que já deveriam estar controladas por parte dos Poderes Públicos. Para tanto, precisa-se que as vacinas estejam disponíveis a população e, em especial, às crianças, os adultos de amanhã.\r\n\r\nÉ de conhecimento universal quais os benefícios promovidos pela imunização através das vacinas. Há anos estamos com a poliomielite completamente sob controle. \r\n\r\nFalta pouco para obtermos o controle do sarampo e de várias outras doenças passíveis de prevenção por imunização.\r\n\r\nPor outro lado temos os grandes resultados obtidos com a introdução da vacina por Haemophylus Influenzae que foi, provavelmente, a ultima a integrar o calendário de vacinação oferecido pelo Poder Público.\r\n\r\nDas doenças provocadas pelo Haemophylus Influenzae, tais como: otites pneumonias, epiglotites e outras, a única que se tem algum controle de notificação e busca do agente etiológico é a meningite provocada por este agente biológico. Em 1998, identificados 67 casos, e em anos anteriores aproximava-se de 100 casos identificados. Após a introdução da vacina, os casos identificados reduziram para 5 (cinco).\r\n\r\nComo já relatamos, estas vacinas chegam ao Brasil após muitos anos de existência, pois existe todo um procedimento complexo e burocrático para aquisição pelo Governo Federal, iniciando com a liberação por parte de organismos internacionais (de referência mundial e que servem de apoio à O.M.S.). Daí surge um hiato longo e definitivo para muitos. Ao contrário do que ocorre com as classes mais abastadas que imunizam seus filhos (crianças), em clínicas de imunização que, por sua vez adquirem as vacinas por um preço alto. O que não é justo é à população menos favorecida, ser totalmente impedida de ter acesso à imunizações.\r\n\r\nAs vacinas contra caxumba, rubéola e sarampo (MMR = tríplice viral) após terem sido liberadas para comercialização no Brasil, levou anos para fazer parte do calendário de vacinações. Com a vacina contra Haemophylus Influenzae não foi diferente. Mesmo assim houve uma evidente diminuição no número de casos de meningite provocados por aquele agente.\r\n\r\nHoje, existem muitas vacinas liberadas por instituições internacionais bem como pelo Ministério da Saúde; algumas são utilizadas em condições específicas e para grupos de risco selecionados e, existem outras, que são liberadas para a população em geral, observadas as orientações que se aplicam às exceções, conforme o fabricante e/ou o organismo que as libera. Assim, temos 4 (quatro) vacinas que apesar de liberadas para a comercialização por clínicas particulares, não são colocadas à disposição da população brasileira. São elas: Vacina contra Hepatite A, Vacina contra Varicela, Vacina conjugada contra Meningococo C, Vacina conjugada 7 - Valente contra Pneumococo.\r\n\r\nBREVE HISTÓRICO SOBRE CADA UMA DESTAS VACINAS:\r\n\r\n1- VACINA CONTRA HEPATITE A\r\n\r\nEsta vacina foi liberada em 1995 pelo CDC - Centro de Controle de Doenças; Atlanta, e recomendada pela ACIP - (Advisory Committee on Immunization pratices). A vacina contra Hepatite A está liberada para ser comercializada e disponibilizada no Brasil e é recomendada pelo Comitê de Doenças infecto-contagiosas da S.B.P. Os dados do CDC indicam custos substanciais provocados pela Hepatite A.\r\n\r\nNaquele país (USA):\r\n\r\n- 100 pessoas morrem por ano por esta doença \r\n\r\n- 11 a 22% dos acometidos necessitam internação\r\n\r\n- Em média são perdidos 27 (vinte e sete) dias de trabalho pelos adultos e de freqüência escolar para os menores \r\n\r\n- Ocorrem elevados custos com a tentativa de profilaxia após a exposição: 1 caso = 11 contactantes\r\n\r\nCusto médios diretos e indiretos\r\n\r\nAdultos: US$ 1.817,00 a 2.459,00/caso\r\n\r\nCrianças:US$ 433,00 a 1.492,00/caso\r\n\r\nCálculos indicam que em 1989 gastou-se mais que US$ 200.000,00, que corrigidos para 1997, chegariam a US$ 300.000,00.\r\n\r\nA Hepatite A, apesar de todas as melhoras nas condições de higiene e saneamento, é uma das mais freqüentes entre as doenças que podem ser evitadas através de vacina.\r\n\r\nA nossa realidade não é menos preocupante, pois convivemos com piores condições sócio-econômicas e em muito piores condições de saneamento básico.\r\n\r\nQuebra Os objetivos da vacinação contra a Hepatite A, são:\r\n\r\nA) Proteger as pessoas da infecção\r\n\r\nB) Reduzir a incidência da doença, prevenindo a transmissão\r\n\r\nC) Eliminar a transmissão\r\n\r\nEm trabalhos efetivos no Alasca evidenciou-se eficácia da vacina em 95% e em outro Estado Americano chegou-se a 100%.\r\n\r\nNestes mesmos trabalhos mostrou-se que a vacina controlou surtos e reduziu o índice da doença em áreas endêmicas.\r\n\r\nA Vacinação contra a Hepatite A permite vislumbrar o fim da doença, já que a epidemiologia da mesma é extremamente semelhante ao da Paralisia Infantil, podendo auferir-se daí a possibilidade de erradicação da doença.\r\n\r\n2- VACINA CONTRA VARICELA (CATAPORA)\r\n\r\nEsta vacina foi liberada em 1995 pelo CDC e é uma vacina indicada pela ACIP. Esta Vacina está liberada pelo Ministério da Saúde e é recomendada pela sociedade Brasileira de Pediatria.\r\n\r\nNa América do Norte estima-se uma ocorrência de 1.498 casos/100.000 habitantes/ano, sendo provavelmente maior na medida que sua notificação não é obrigatória em todo o território americano.\r\n\r\nSua incidência é de 33% em pré-escolares, 44% na idade escolar e 90% ocorre abaixo dos 15 anos de idade. 80% das internações se fazem nestes pacientes, por infecções cutâneas, pneumonites, desidratação, encefalite e hepatite (síndrome de Reye).\r\n\r\nA sua gravidade guarda relação direta com a idade e com a competência imunológica, suas complicações são piores nos pacientes acima de 15 anos de idade.\r\n\r\nGeralmente em decorrência de sua incapacidade em produzir imunidade duradoura, em função de sua baixa efetividade em lactentes e por fim, por permitir o fenômeno da “tolerância imunológica”, onde as doses repetidas desta vacina levam à redução da resposta imunológica tornando o indivíduo mais susceptível ainda à doença e às suas formas mais graves.\r\n\r\nAs Vc (vacinas conjugadas) são capazes de induzir imunidade duradoura, elevada eficácia e não induzem ao fenômeno da “tolerância imunológica”.\r\n\r\nExistem estudos destinados ao desenvolvimento de outras Vc contra outros sorotipos de meningococos.\r\n\r\nAs DM (doenças meningocócicas) são endêmicas em todo o mundo e ocorrem também as epidemias. Os sorogrupos mais encontrados são os “A”, o “B” e o “C”. A prevalência tem variado do “A” para o “B” sendo que a partir de 1980 este passou a ser o principal agente de DM na maioria dos países do mundo, havendo outros grupos como o YEW 135 muito importantes em determinadas áreas geográficas.\r\n\r\nNa forma endêmica, nos paises industrializados, a taxa de incidência varia de 1 a 5 casos/100.000 habitantes por ano; em paises em desenvolvimento estas taxas são de 10 a 25/100.000 habitantes; em áreas da África chega a acometer 0,5% a 1% da população.\r\n\r\nSem tratamento a taxa de mortalidade por caso é de 50 a 60%.\r\n\r\nEm tratamento antibiótico a taxa de mortalidade por caso pode cair para aproximadamente 10%; as seqüelas neurológicas permanentes são freqüentes.\r\n\r\nNo nosso Estado a Meningite Meningocócica chegou a 10/100.000, declinando nos últimos 4 ou 5 anos para aproximadamente 4 casos para 100.000 habitantes/ano. Lembramos, no entanto, que a maioria dos casos de meningite, em nosso meio, persiste não identificada (culturas positivas não chegam a 20% do total dos casos).\r\n\r\nApesar dos meningococos provocarem diversos quadros, a maioria das informações tem como base os casos de meningite. No Estado de São Paulo, na década de 1990 foram notificados entre 8.500 e 13.000 casos de meningite bacteriana por ano, mas apenas 25% a 30% destes casos foi isolado o agente etiológico e a N. meningitídis foi responsável, no mínimo, por 50% destes casos , mesmo assim o numero de casos é elevado variando entre 1.430 e 2020 por ano, com letalidade média de 17% e em 30% dos casos foi feita identificação do sorogrupo, (2/3 do sorogrupo B e 1/3 do sorogrupo. \r\n\r\n3 - VACINA ANTIPNEUMOCOCICA CONJUGADA\r\n\r\nEsta vacina foi recomendada pela ACIP em fevereiro de 2000. Liberada no Brasil pelo Ministério da Saúde e recomendada pela Sociedade Brasileira de Pediatria.\r\n\r\nO streptococcus pneumonie (pneumococo) é causa de doenças bacterianas invasivas e não invasivas. Entre as primeiras incluem-se as bacterianas, as pneumonias bacteremicas, as septicemias (sepse) e as meningites. Entre as doenças não invasivas assinalam-se a otite média aguda, a pneumonia (não bacteriana) e a sinusite.\r\n\r\nO pneumococo é a principal causa mundial de pneumonia na infância, é a principal causa de otite média aguda e sinusite. No nosso meio é a segunda causa de meningite, só sendo superada pelo meningococo.\r\n\r\nTal como ocorreu com a vacina para o Haemophylus B e para o Meningococo C, também foi obtida recentemente a conjugação do polissacaride capsular com a proteína diftérica CRM197, obtendo-se assim uma vacina altamente eficaz como já demonstrado para as anteriormente obtidas.\r\n\r\nInformações dos Estados do Paraná e de São Paulo índices de 15,9/100.000 hab/ano como coeficiente de incidência de meningite por pneumococo.\r\n\r\nNos mesmos dois estados a letalidade por meningite pneumocócica foi de 35,6% e a morte por pneumonia foi de 153/100.000 habitantes/ano, em crianças abaixo de um ano (ano de 1999).\r\n\r\nOs que sobrevivem da doença pneumocócica podem ter como seqüelas: perda auditiva neuro sensorial (19 a 32%); disfunção neuro motoras (paresias, espasticidades, ataxia, disfunção de nervos cranianos e convulsões - 25%); prejuízo da audição por otite média aguda.\r\n\r\nCom a utilização crescente de antibióticos para os tratamentos das doenças por pneumococo, tem ocorrido a emergência cada vez mais freqüentes de cepas resistentes, já havendo cepas resistentes (14) com até 60% das mesmas com alta resistência à penicilina (CIM $ 0.1 mg/l, sendo que os principais fatores que contribuem para o aumento de cepas resistentes correspondem ao uso incorreto de antibióticos, permanência em creches e infecções recorrentes do ouvido.\r\n\r\n(CIM = concentração inibitória mínima).\r\n\r\nNa América do Norte, experts, estimam que a vacinação com a vacina pneumocócica conjugada preveniu 12.000 de pneumonia e acima de 1.000.000 de episódios, clinicamente diagnosticados, de otite média aguda correspondendo a uma redução de 87,3% da incidência de doenças pneumocócicas invasivas abaixo de 1 ano de idade, gerando os seguintes resultados:\r\n\r\nA) Economia para a sociedade: US$ 783.000.000,00\r\n\r\nB) Economia para o sistema de saúde: US$ 387.000,00\r\n\r\nC) Economia por criança vacinada contra pneumococo: US$ 242,00.\r\n\r\nDiante dos fatos apresentados pode-se concluir que todos os investimentos com as imunizações permitem, além da prevenção das doenças, da redução da mortalidade infantil e do conseqüente sofrimento experimentado pela sociedade na perda de seus entes queridos em idade tão tenra, a redução substancial dos gastos efetuados na área da saúde, permitindo que estes recursos sejam utilizados na promoção da saúde, da educação, do esporte e do lazer e não na tarefa de tratar as doenças, principalmente as que são evitadas por vacinas.\r\n\r\nDesta forma, a sociedade, aqui se manifesta, e requer que sejam envidados todos os esforços a fim de fazer com que os recursos existentes na prevenção das doenças sejam colocados o mais rapidamente possível à disposição da sociedade de um modo geral, não permitindo que a diferença existente entre as classes sociais, que já é imensa, se acentue mais ainda.\r\n\r\nA propósito, estamos tratando de direitos garantidos constitucionalmente, senão vejamos:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt.3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:\r\n\r\nIII - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.\r\n\r\nIV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de quaisquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à prioridade.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 200. Ao sistema único de saúde compete, alem de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nII - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguirdade social, tem por objetivos:\r\n\r\nII - o amparo às crianças e adolescentes carentes;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt.204. As ações governamentais na área de assistência social serão realizados com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, organizadas com base nas seguintes diretrizes:\r\n\r\nII- participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:\r\n\r\nVII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, a profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, alem de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração , violência, crueldade e opressão.\r\n\r\n§ 1º. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, admitida a participação de entidades não governamentais.\r\n\r\nO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE reforça as garantias Constitucionais:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 7º. A criança e o adolescente tem direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 11. É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente através do Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt 98. as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:\r\n\r\nI- por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.\r\n\r\nII- Por falta , omissão ou abuso dos pais ou responsável. \r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio de meus nobres pares, a fim de ver erradicada de nossa sociedade tais doenças, tendo a certeza, que nossas crianças, não importando a classe social, ficarão livres desses males e poderão crescer saudáveis e certas da proteção e do cuidado do Estado do Rio de Janeiro à saúde de seu povo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1512/2008\r\n\r\nCRIA O TORNEIO DE FUTEBOL AMADOR “RUMO A 2014”, ONDE OS CLUBES INSCRITOS NA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARTICIPEM COM SUAS EQUIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cria o torneio de futebol amador: “RUMO A 2014”, onde os clubes inscritos na Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro participem com suas equipes pré-mirim, mirim e infantil.\r\n\r\nArt. 2º- O torneio acontecerá 1 (uma) vez ao ano até a Copa do Mundo de Futebol em 2014 no Brasil.\r\n\r\nArt. 3º- Os jogos serão disputados no Estádio Mário Filho e acontecerão nas preliminares dos jogos de futebol profissional.\r\n\r\nArt. 4º- O modelo de torneio e suas regras serão definidos pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, em parceria e fiscalização da Secretaria de Estado de Turismo de Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO esporte é mais do que provado uma das atividades mais importantes na vida do ser humano, dando-lhe condições de adquirir mais saúde física e mental e ainda servindo para aumentar sua longevidade.\r\n\r\nÉ de cedo que se aprende o gosto pelo esporte e a grande paixão de todo brasileiro é o futebol. Desde pequenas nossas crianças, nossos meninos começam a descobrir o amor pela bola, pelo futebol.\r\n\r\nDiversos clubes de futebol de nosso Estado possuem equipes de jovens futuros talentos, que pela falta de campeonatos que os estimulem, acabam desistindo e nossos futuros craques vêem seus sonhos se findarem.\r\n\r\nEsta iniciativa visa a Copa do Mundo em nosso país, e nada mais justo, que comemorar esse marco para nosso país, que promover um torneio, em que nossas crianças venham a participar de um torneio sério, organizado e que poderá levá-los a caminhos mais distantes em suas recentes carreiras futebolísticas.\r\n\r\nA intenção de promover esses jogos no estádio Mário Filho, é por ser o grande sonho de nossos jovens atletas em jogar ao menos uma vez no “ Maior do Mundo” e poder incentivá-los, a final, o Maracanã será o palco da grande final da Copa do Mundo.\r\n\r\nEstou certo do apoio de meus nobres pares e para o bem de nossos futuros craques, ver essa Lei aprovada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1513/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, NAS FATURAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DE ORIENTAÇÕES SOBRE A RACIONALIZAÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente lei estabelece normas para orientação dos usuários de serviços públicos sobre a racionalização do consumo de água, energia elétrica e gás, para utilização doméstica ou para fins comerciais, industriais, de prestação de serviços e equivalentes.\r\n\r\nParágrafo único - A orientação a que se refere o caput deverá priorizar a promoção da qualidade de vida da população, procurando conciliá-la com o equilíbrio ecológico-ambiental, sem prejuízo da consideração dos aspectos econômicos envolvidos e que sejam de interesse para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas responsáveis pelo abastecimento ou distribuição de água, energia elétrica ou gás ao consumidor final, residencial ou industrial, ficam obrigadas a informar nas faturas que emitirem:\r\n\r\nI - a importância do uso racionalizado do bem distribuído, com alerta quanto ao risco de escassez e suas conseqüências para a população do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - formas de utilização do bem que geram desperdícios, prejudicam a qualidade no consumo ou ameaçam a segurança de pessoas, como vazamentos, utilização pródiga, recipientes inadequados, redes de abastecimento clandestinas e assemelhados;\r\n\r\nIII - formas adequadas de utilização do bem, que resguardam a qualidade e geram economia, como substituição de encanamentos e fiações, verificações periódicas de instalações e medidores, concerto de torneiras e quadro de luz, utilização da energia solar, emprego de técnicas da arquitetura e construção que favoreçam a economia de energia. Adoção de novos hábitos de consumo e assemelhados;\r\n\r\nIV - endereços eletrônicos na Internet ou telefones para consulta quanto a procedimentos para correção de desperdícios e orientação técnica para adoção das medidas recomendadas;\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins da presente lei, o Poder Executivo e as agências executivas, em seu âmbito de atuação, deverão:\r\n\r\nI - realizar campanhas publicitárias para promoção do uso racional e ecológico dos bens fornecidos pelos serviços públicos ou privados, para consumo próprio ou de terceiros;\r\n\r\nII - adotar medidas e procedimentos para reforços e ampliação das ações de fiscalização e orientação quanto à matéria objeto desta lei;\r\n\r\nIII - promover estudos e propor medidas para redução de custos, para viabilizar e ampliar a utilização de serviços de conserto, substituição de peças e equipamentos, reforma, modernização e outros meios que contribuam para a eficiência na utilização de recursos naturais, renováveis ou não, e de seus derivados, desde a etapa de extração ou geração, passando pela transmissão ou distribuição e chegando ao abastecimento ou entrega ao consumidor final;\r\n\r\nIV - criar, reestruturar ou divulgar canais de comunicação sobre desperdícios, armazenamento ou utilização inadequada de recursos naturais ou seus derivados, atuais ou potenciais, apresentar sugestões e reclamar sobre a demora na adoção de providências pelos órgãos públicos competentes. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de maio de 2008\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA utilização e consumo da energia elétrica, do gás e da água, até bem pouco tempo era feito sem qualquer controle ou preocupação de economia, pois sua existência era tida como infinita, abundante e permanente. Essa situação tem se mostrado bastante crítica em alguns países onde a oferta desses produtos não é tão fácil, ocasionando, as vezes, o racionamento e até mesmo a escassez dos mesmos.\r\n\r\nNesse sentido é que o projeto em tela busca estabelecer normas para a orientação dos usuários desses serviços sobre a racionalização do seu consumo. Assim como priorizará a promoção da qualidade de vida, procurando conciliar com o equilíbrio ecológico, sem prejuízo da consideração dos aspectos econômicos envolvidos e que sejam de interesse do Estado.\r\n\r\nAs empresas concessionárias desses serviços ficam obrigadas a destacar na fatura de cobrança, a importância do uso racionalizado, com alerta quanto ao risco de escassez e suas conseqüências, assim como instruir formas de utilização do bem que geram desperdícios, prejudicam a qualidade no consumo ou ameaçam a segurança de pessoas (chamados gatos), como vazamentos, recipientes inadequados, redes de abastecimento clandestinas. Formas adequadas de utilização do bem, que resguardam a qualidade e geram economia, como substituição de encanamentos e fiações são também objetivos do projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1514/2008\r\n\r\nCRIA O PÓLO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA TÊXTIL E DE CONFECÇÕES, DA REGIÃO SERRANA INTEGRADA PELOS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, TERESÓPOLIS, CORDEIRO, BOM JARDIM, SANTA MARIA MADALENA, CANTAGALO, DUAS BARRAS, TRAJANO DE MORAES, SUMIDOURO E SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Ciência e Tecnologia; de Defesa do Meio Ambiente; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecções, da região serrana, integrada pelos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Cordeiro, Bom Jardim, Santa Maria Madalena, Cantagalo, Duas Barras, Trajano de Moraes, Sumidouro e São Sebastião do Alto. \r\n\r\nArt. 2º - São objetivos desse Pólo:\r\n\r\nI - desenvolvimento da atividade produtiva têxtil e de confecções na região, aproveitando seu potencial existente;\r\n\r\nII - geração de emprego e renda para a população;\r\n\r\nIII - aumento da produção têxtil e de confecções no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - incentivo às atividades de pesquisa científica e tecnológica relacionadas à cadeia produtiva da indústria têxtil e de confecções, inclusive com a criação de centro de capacitação de recursos humanos;\r\n\r\nV - campatibilização da atividade produtiva com a preservação do meio ambiente;\r\n\r\nArt. 3º - Para as empresas já instaladas ou que vierem a se instalar no Pólo, cuja atuação se harmonize com os objetivos previstos no artigo anterior, poderão ser oferecidos estímulos pelo Poder Público, tais como concessão de benefícios financeiros e fiscais e celebração de convênios de cooperação e assessoria técnica com órgãos governamentais especializados, universidades e outras instituições de ensino.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil está na lista dos 10 principais mercados mundiais da indústria têxtil, bem como entre os maiores parques fabris do planeta; é o segundo principal fornecedor de índigo e o terceiro de malha, está entre os cinco principais países produtores de confecção e é hoje um dos oito grandes mercados de fios, filamentos e tecidos. \r\n\r\nUm dos motivos deste sucesso é a diversidade. Pela sua extensão territorial e variedade cultural, cada região brasileira atua de modo diferenciado, inovando nos meios de produção e no tratamento dos tecidos.\r\n\r\nO setor têxtil e de confecção nacional, que compreende mais de 30 mil empresas e gera 1,65 milhão de empregos em toda a sua extensa cadeia, que inclui fios, fibras, tecelagens e confecções.\r\n\r\nO Estado do Rio possui, atualmente, oito pólos de confecções, compostos por cerca de quatro mil empresas. A indústria têxtil está presente entre 58 dos 92 municípios fluminenses, com um total de 2,880 mil empresas formais. Incluídas as empresas informais, o número alcança 10 mil empreendimentos. O setor emprega 13% da mão-de-obra economicamente ativa, representados por 225 mil postos de trabalho diretos, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nOs dados apresentados podem indicar que a indústria têxtil no Estado do Rio esteja em situação bastante confortável e promissora, no entanto a realidade não é bem assim. Nesse sentido, é que o projeto indica a criação do Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecção da região serrana. Região que concentra o maior número de empresas da área no estado. A constituição desse pólo aponta para o desenvolvimento da atividade têxtil e de confecção na região, aproveitando o potencial existente; assim como incentivar às atividades de pesquisa científica e tecnológica relacionadas à cadeia produtiva da indústria têxtil e de confecção, inclusive com a criação de centro de capacitação de recursos humanos e a compatibilização da atividade produtiva com a preservação do meio ambiente, são pontos de destaque do projeto. \r\n\r\nO projeto garante que às empresas já instaladas ou que vierem a se instalar no Pólo sejam oferecidos estímulos pelo Poder Público, tais como concessão de benefícios financeiros e fiscais, assim como a celebração de convênios de cooperação e assessoria técnica com órgãos governamentais especializados, universidades e outras instituições de ensino.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1515/2008\r\n\r\nINSTITUI A AULA DE EMPREENDEDORISMO NO CONTEÚDO CURRICULAR DA DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA, FILOSOFIA E HISTÓRIA DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO \r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a aula de Empreendedorismo no conteúdo curricular das disciplinas de Sociologia, Filosofia e História da rede estadual de ensino.\r\n\r\n§ 1º - A aula de Empreendedorismo será ministrada aos alunos em todos os anos do Ensino Médio.\r\n\r\n§2º - Caberá às escolas incluir a aula de Empreendedorismo no conteúdo das disciplinas de Sociologia, Filosofia e História.\r\n\r\n§3º - A aula será ministrada, preferencialmente, por professores habilitados nas disciplinas mencionadas no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se por Empreendedorismo o aprendizado pessoal que, impulsionado pela motivação, criatividade e iniciativa, capacita para a descoberta vocacional, a percepção de oportunidades e a construção de um projeto de vida.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Secretaria de Estado de Educação oferecer as orientações necessárias aos professores para o desenvolvimento do tema em sala de aula.\r\n\r\nArt. 4º - Cada unidade escolar terá que incluir a aula de Empreendedorismo no projeto pedagógico e no plano escolar.\r\n\r\nArt. 5º- Para a consecução dos objetivos previstos nesta lei, poderão ser celebrados convênios com órgãos públicos federais, estaduais e municipais e entidades da sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 6º - Na aula de Empreendedorismo, a escola deverá atender os seguintes preceitos:\r\n\r\nI - formação de alunos autônomos;\r\n\r\nII - preparação para o mercado de trabalho;\r\n\r\nIII - construção de competências profissionais;\r\n\r\nIV - desenvolvimento de habilidades pessoais;\r\n\r\nV - identificação de oportunidades;\r\n\r\nVI - fomento de atitudes positivas;\r\n\r\nVII - planejamento para projetos de vida;\r\n\r\nVIII - motivação para superação de obstáculos;\r\n\r\nIX - estímulo à criatividade:\r\n\r\nX - criação de cultura empreendedora:\r\n\r\nXI - ampliação da relação aluno/escola e comunidade.\r\n\r\nArt. 7º - Fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, por meio do seu órgão competente, regulamentar e implementar ações pedagógicas que efetivamente garantam a inserção da aula de Empreendedorismo nas atividades e/ou programas que compõem o currículo do Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas oriundas da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Educação, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO referido projeto tem por fim específico legislar, no âmbito estadual, a inclusão nas disciplinas de sociologia, filosofia e história a aula de empreendedorismo na rede estadual de ensino. \r\n\r\nO presente projeto de lei está em consonância com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) que não deixa dúvida sobre a necessidade de oferecer aos alunos mais do que o conhecimento curricular. O objetivo maior é o pleno desenvolvimento do educando, capacitando-o para torná-lo um cidadão participativo para atuar no competitivo mercado de trabalho.\r\n\r\nDistante da formação de cursos técnicos e profissionais a capacitação do educando ainda é uma tarefa distante da realidade da sala de aula. O aluno deixa os bancos escolares em meio a incertezas sobre o seu futuro profissional. Atento a essa situação, o projeto pretende trazer o ensino do empreendedorismo dado pelos professores da área humana (sociologia, filosofia e história) como uma ferramenta relevante para a formação do educando; possibilitando o elo entre a educação formal e o mundo do trabalho. Desenvolvendo, nos alunos a autonomia para a tomada de decisões, definição de planos e a criação de oportunidades. \r\n\r\nO aluno ao receber noções de empreendedorismo aprende conceitos e conhecimentos que fazem parte do currículo e que mais tarde irão ajudá-lo a entrar no entrar no mercado de trabalho. Assim como ao inserir os alunos em uma cultura empreendedora, a partir do conceito de sustentabilidade e crescimento. Tornar o aluno crítico e preparado para a descoberta de vocações, com criatividade e técnicas motivacionais que auxiliem no desenvolvimento de capacidades e habilidades individuais. \r\n\r\nEmpreendedorismo não está associado ao grau de escolaridade. Porém, as pessoas com melhor nível de estudo têm maiores possibilidades de aproveitar com sucesso as oportunidades que o mercado de trabalho oferece.\r\n\r\nInfelizmente, com raríssimas exceções, a cultura empreendedora ainda não faz parte da realidade escolar. A assimilação dos conhecimentos específicos das disciplinas não é garantia de aplicação correta da informação na construção de um projeto de vida.\r\n\r\nOs professores da área humana do ensino médio, como a sociologia, a filosofia e história, na nossa visão, são aqueles que dispõem, graças a sua formação, uma melhor habilidade em tratar esse tema. A formação humanista e plural desses profissionais facilita o tratamento e inclusão do tema empreendedorismo na sua grade escolar. \r\n\r\nEste projeto aponta para que o aluno do ensino médio torne-se capaz de buscar sua auto-realização, assim como prepará-lo para enfrentar as dificuldades que a vida profissional e pessoal venha a apresentar-lhe. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1516/2008\r\n\r\nINSTITUI O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o ensino da Constituição Federal do Brasil no ensino fundamental e médio nas escolas da rede estadual, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - estudo do Artigo 1º até o Artigo 5º, XV, da Constituição Federal aos alunos da 1ª série a 4ª série do ensino fundamental;\r\n\r\nII - estudo do Artigo 5º, XVI até o Artigo 5º, XXXII, da Constituição Federal aos alunos da 5ª a 8ª série do ensino fundamental;\r\n\r\nIII - estudo do Artigo 5º, XXXIII até o Artigo 17 da Constituição Federal aos alunos da 1ª e 3ª série do ensino médio.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - O Poder Executivo através da Secretaria Estadual de Educação terá a responsabilidade de alterar a grade curricular, e habilitar os professores da disciplina de História ou contratar profissionais habilitados, podendo ainda estabelecer convênios com entidade legalmente constituída para ministrar as aulas em toda rede de ensino público estadual.\r\n\r\nArt.3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma sociedade pautada num estado democrático ideal dispõe de uma série de instrumentos, assim como instituições das mais variadas formas e de diversos segmentos que regem de forma dinâmica e harmoniosa seu funcionamento\r\n\r\nNesse cenário a atuação de uma população organizada deveria ser o preceito fundamental e indispensável para o funcionamento democrático dessa sociedade. Como parte dessa população organizada, o cidadão deve dispor de um conhecimento básico e elementar dos instrumentos que regem os poderes constitucionais, assim como de informações do seu funcionamento a fim de que possa formular, atuar com coerência e eficiência suas reivindicações e propostas. \r\n\r\nQuanto mais cedo o cidadão contar com esse conhecimento, mais cedo ele disporá de recursos consistentes e claros para que sua atuação participativa seja dinâmica e eficiente.\r\n\r\nNesse sentido é que o projeto em tela indica ao Poder Executivo Estadual que ofereça aos estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas aquele que é o instrumento mais importante e básico de nossa sociedade, que atende de forma ampla e geral as demandas indicadas acima: o ensino da Constituição Federal do Brasil. \r\n\r\nAo estudar a Constituição Federal, o estudante tomará conhecimento dos preceitos, direitos e deveres do cidadão, do Estado e suas instituições; disporá, já no seu cotidiano, como na sua futura condição de cidadão adulto de informações elementares para sua atuação participativa na sociedade. Por outro lado o poder público estará praticando seu papel pedagógico dando, ao futuro cidadão, condições de exercer uma prática da cidadania plena e atuante. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1517/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÂO DE ORIENTAÇÃO TURÍSTICA NAS RODOVIAS ESTADUAIS\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos responsáveis pela administração das rodovias estaduais ficam obrigados a implantar ao longo das rodovias sinalização indicativa de atrativos e equipamentos turísticos, bem como de infra-estrutura de apoio ao turista, destinada à orientação de seus usuários quanto aos locais de interesse turístico.\r\n\r\nParágrafo único - A sinalização de que trata o caput deverá obedecer à legislação de trânsito, bem como às normas institucionais de sinalização turística, podendo ser vertical ou horizontal, através de placas, totens ou pórticos.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do disposto nesta lei, considera-se:\r\n\r\nI - atrativos turísticos: todo local, objeto ou acontecimento que motive o deslocamento de pessoas para visitá-los, classificando-se estes em naturais, histórico/culturais e eventos programados.\r\n\r\nII - equipamentos turísticos: conjunto de edificações, instalações e serviços indispensáveis ao desenvolvimento da atividade turística, como meios de hospedagem, serviços de alimentação, agenciamento e transporte turístico, entretenimento, instalações e serviços para eventos, dentre outros.\r\n\r\nIII - infra-estrutura de apoio ao turista: conjunto de obras e instalações de estrutura física de base que serve à população local e ao desenvolvimento da atividade turística, como sistemas de transportes, comunicação, segurança e atendimento médico hospitalar.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao município, cuja área é cortada pela rodovia a ser sinalizada, indicar ao órgão responsável pela sua administração, os atrativos, equipamentos e a infra-estrutura de apoio considerados de interesse turístico, bem como a sua localização.\r\n\r\nArt. 4º - A prioridade no atendimento da implantação das placas de sinalização turística obedecerá a ordem abaixo, de acordo com os critérios adotados pelo órgão oficial de turismo do Estado:\r\n\r\nI - Municípios considerados Turísticos - MT ou Municípios considerados com potencial turístico - MPT;\r\n\r\nII - Municípios considerados de interesses turístico, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nIII - Municípios que tenham Conselho Municipal de Turismo devidamente constituído.\r\n\r\nArt. 5º - Sem prejuízo do disposto nos artigos 1º e 6º, a sinalização de orientação turística de que esta lei poderá ser implantada pelo município, na faixa de domínio público do trecho da rodovia que corta sua área territorial, com recursos próprios ou oriundos de convênios, mediante prévia autorização do órgão responsável pela administração da rodovia.\r\n\r\nArt. 6º - Na faixa de domínio público das rodovias situadas em áreas urbanizadas será permitida a instalação de totens com placas indicativas de atrativos e equipamentos turísticos explorados pela iniciativa privada, onde conste exclusivamente sua denominação e a direção a seguir, condicionada à prévia aprovação do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se totem a sinalização vertical, composta por um suporte e placas indicativas, que atendam aos critérios especiais de implantação, como disponibilidade de área e condições de visibilidade e legibilidade para pedestres e motoristas. \r\n\r\n§ 2º - A confecção e a instalação dos totens, bem como do aparato de segurança exigido para as placas de sinalização verticais, serão custeadas pelos seus respectivos interessados, ou por intermédio de suas entidades associativas, que deverão se ater às especificações técnicas de que trata o parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º - O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada do totem que não atenda às especificações técnicas ou que prejudique a visibilidade da sinalização rodoviária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.\r\n\r\nArt. 7º - A sinalização rodoviária tem prevalência sobre a sinalização turística e esta sobre a instalação de anúncios, sejam eles indicativos, publicitários, provisórios ou de responsabilidade técnica.\r\n\r\nParágrafo único - Na sinalização de orientação turística, a sinalização implantada pelos órgãos responsáveis pela administração das rodovias estaduais prevalece sobre os totens instalados pelos respectivos interessados.\r\n\r\nArt. 8º - As disposições desta lei aplicam-se a todas as rodovias estaduais, inclusive as administradas pelas concessionárias.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de recursos próprios dos órgãos responsáveis pela administração das rodovias estaduais.\r\n\r\nArt. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de maio de 2008\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA indústria de turismo desponta, hoje em dia, como o mais promissor segmento econômico no mundo moderno, empregando um número expressivo de pessoas e empresas. Além de ter alcançado tamanho enorme, o setor de turismo possui algumas vantagens que o tornam um negócio único. Estudos mostram que o turismo é capaz de gerar novas colocações uma vez e meia mais rápido que qualquer outro setor industrial. A área também se destaca em tempos em que a preocupação com a preservação do planeta é cada vez maior. Diferentemente de outros setores, a expansão do turismo não consome mais recursos naturais, e tem pouco impacto no aumento da poluição. \r\n\r\nCiente da importância da indústria do turismo para a economia do país, deve o poder público garantir de forma abrangente, sistemática e freqüente todos os recursos que beneficiem e facilitem o turismo. Portanto, a presente lei baseia-se na garantia de disponibilizar ao longo das rodovias estaduais uma “sinalização indicativa de atrativos e equipamentos turísticos, bem como de infra-estrutura de apoio ao turista, destinada à orientação de seus usuários aos locais de interesse turístico”.\r\n\r\nA legislação de trânsito contempla a sinalização turística, mas não há qualquer obrigatoriedade ou disciplina para a sua implantação; gerando inúmeras controvérsias sobre o assunto. \r\n\r\nA indústria de turismo, por ser uma atividade econômica de expressão mundial, deve se ater a determinadas normas internacionais, especialmente, no que se refere à sinalização, voltada para a orientação de turistas de todas as nacionalidades. \r\n\r\nO presente projeto obriga os órgãos responsáveis pela administração das rodovias estaduais, inclusive sob concessão, à implantar tal sinalização, com prioridade de atendimento aos municípios considerados turísticos ou com potencial turístico, os municípios considerados de interesses turístico e os municípios que tenham Conselho Municipal de Turismo devidamente constituído, demonstrando o seu propósito de fomentar o turismo local.\r\n\r\nO nosso Estado se destaca no cenário nacional com um dos mais versáteis pontos turísticos do país. Possuidor de um magnífico e exuberante litoral com belas praias, assim como serras maravilhosas e um interior rico em fazendas coloniais do ciclo do café, carece de uma sinalização padronizada e adequada, nas suas estradas, que valorize e indique esses pontos turísticos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1518/2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS E EMPRESAS PRIVADAS DA REGIÃO SERRANA PARA A CONSTITUIÇÃO DE UNIDADES DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS TÊXTIL E DE CONFECÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, autorizado a firmar convênios com as prefeituras e empresas privadas da Região Serrana nos municípios de Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Sumidouro, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Macuco, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cantagalo para constituição, nesta região, de Unidades de Reciclagem de Resíduos Têxtil e de Confecções.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Lei consideram-se resíduos têxteis e de confecções recicláveis: cortes de tecidos, fitas, linhas, tecidos, partes de roupas, \r\n\r\nArt. 3º - As Unidades de Reciclagem de Resíduos Sólidos de que trata o artigo 1º terão entre outras atribuições, as seguintes:\r\n\r\nI - Priorizar o aproveitamento da mão-de-obra local, gerando trabalho e renda;\r\n\r\nII - Propiciar, aos municípios da Região Serrana, uma melhor qualidade de vida na esfera ambiental e econômica;\r\n\r\nIII - Estimular que cada município da Região Serrana implemente programa de coleta seletiva de lixo referente a esses resíduos;\r\n\r\nIV - Colaborar com iniciativas e campanhas sócio-educativas, relacionadas a temática ambiental.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA região serrana concentra o maior número de indústrias têxteis e de confecção no Estado do Rio; conseqüentemente produz um grande número de resíduos dessas indústrias como retalhos, fios, fitas, e etc. Esses resíduos são jogados em lixeiras comuns e muitos deles poderiam ser aproveitados e reciclados. \r\n\r\nO reaproveitamento e reciclagem de lixo dos mais variados tipos é hoje uma política freqüente de vários setores da sociedade e tem sensibilizado muito o poder público no sentido de preservação ambiental como no reaproveitar esses resíduos como outros produtos. Essa política, amplamente disseminada no nosso país tem proporcionado a conscientização maior da população no reaproveitamento de resíduos e estimulado a formação de cooperativas que se especializam nessa iniciativa. Nesse sentido, não é outro o objetivo do projeto em tela, do que coletar os resíduos da indústria têxtil e de confecção, dando um encaminhamento adequado e de reaproveitamento do mesmo. \r\n\r\nEstimular e promover as prefeituras dessa região onde tenham indústria têxtil e de confecção através de convênios com empresas privadas para constituir unidades de reciclagem é o cerne do projeto. Tais convênios priorizarão a mão-de-obra local, gerando com isso trabalho e renda a população e estímulo a implantação de programa de coleta seletiva, assim como irá colaborar com iniciativas e campanhas sócio-educativas relacionadas a temática ambiental. Esse projeto se justifica como uma forma de conciliar, proposta de solução para os dois graves problemas muito atuais. Com a constituição das Unidades de Reciclagem de Resíduos Têxtil e de Confecção seria atacado, de forma direta e eficiente, a formação de lixos à céu aberto e, concomitantemente, seriam criados empregos diretos e indiretos na região. Tais unidades de reciclagem também serviriam como fornecedores da economia local, pois o material reciclado serviria como insumo para as empresas conveniadas, que teriam a seu dispor matéria-prima a um preço menor tanto no que tange ao preço em si quanto ao preço do frete. Estes ingredientes seriam verdadeiros motivadores para atrair empresas para a efetivação do projeto. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1519/2008\r\n\r\nDISPENSA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA PÚBLICA QUE SEJA MÃE, ESPOSA OU COMPANHEIRA, TUTORA, CURADORA OU RESPONSÁVEL POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Saúde; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurada à servidora pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou que detenha a guarda e responsabilidade de pessoa portadora de deficiência, o direito de ser dispensada do cumprimento de até metade da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração e de outras vantagens do cargo, respeitada a conveniência da administração estadual.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como pessoa portadora de deficiência aquela que esta enquadrada no Decreto nº 5296, de 02 de dezembro de 2004, art. 5º, § 1º e demais incisos, comprovada por perícia médica realizada pelo órgão estadual competente.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a cargo do órgão estadual de saúde elaborar avaliação, plano de tratamento e programas de adaptação para a funcionária pública responsável por pessoa portadora de deficiência, especificando a carga horária necessária e fiscalizando o efetivo tratamento e ou o acompanhamento aos programas de adaptação mencionados neste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - As disposições desta lei aplicam-se, também, ao servidor público:\r\n\r\nI - viúvo, separado judicialmente ou divorciado que tenha sob sua guarda, tutela ou curatela, pessoa portadora de deficiência, desde que comprovada a dependência;\r\n\r\nII - que tenha esposa ou companheira portadora de deficiência.\r\n\r\nArt. 4º - A dispensa prevista em lei aplica-se aos servidores e funcionários da administração direta e indireta e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. \r\n\r\nArt. 5º - A dispensa de parte da jornada de trabalho de que trata esta lei perdurará enquanto, comprovadamente, se fizer necessário o tratamento clínico ou terapêutico da pessoa portadora de deficiência, sendo esta submetida anualmente a avaliação pelo órgão estadual competente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo, procurar facilitar a vida das pessoas portadoras de deficiência e seus familiares. As pessoas portadoras de deficiência necessitam de cuidados especiais e atenção redobrada, principalmente nos casos onde a pessoa é completamente incapaz e requer um acompanhamento exclusivo e diário.\r\n\r\nO Projeto fará com que o funcionário público responsável por aquela pessoa, não precise abandonar seu emprego, o mesmo trabalhará uma determinada carga horária, cumprindo com sua função pública e no restante do dia, poderá dar os cuidados necessários que o seu dependente necessita.\r\n\r\nConto com o apoio de meus nobres pares, a fim de ver este projeto aprovado e está Lei sancionada e regulamentada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1520/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SUSTENTAÇÃO ORAL NAS SESSÕES DE JULGAMENTO NOS TRIBUNAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça \r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Poderá a parte, de forma facultada, mediante requerimento por escrito e através de quem o representa judicialmente, regularmente constituído nos autos, a possiblidade de fazer sustentação oral pelo prazo de 15 (quinze) minutos, em todos os feitos em tramitação nos Tribunais situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, salvo aqueles mencionados no Art. 554. Do Código de Processo Civil (Lei Federal nº 5869/73).\r\n\r\nArt. 2º- O requerimento de sustentação oral supra citado no Art. 1º, deverá ser formulado ao Relator, antes do inicio da sessão em que o fato tenha sido pautado.\r\n\r\nArt. 3º- Sejam aplicados, no que couberem, as disposições dos regimentos internos dos Tribunais mencionados no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo ensinam Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco: “(...) O processo, então, pode ser encarado pelo aspecto dos atos que lhe dão corpo e das relações entre eles e igualmente pelo aspecto das relações entre os seus sujeitos. O procedimento é, nesse quadro, apenas o meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo; é a manifestação extrínseca deste, a sua realidade fenomenológica perceptível. A noção de processo é essencialmente teleológica, porque ele se caracteriza por sua finalidade de exercício do poder (no caso, jurisdicional). A noção de procedimento é puramente formal, não passando da coordenação de atos que se sucedem. Conclui-se, portanto, que o procedimento (aspecto formal do processo) é o meio pelo qual a lei estampa os atos e fórmulas da ordem legal do processo.” (Teoria Geral do Processo; Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco; Malheiros Editores; 11ª Edição; 1995; pg. 277).\r\n\r\nA competência para legislar sobre procedimento em matéria processual é concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal (art. 24, XI, CF). Portanto, quanto à competência legislativa não há óbice nenhum na apreciação da matéria.\r\n\r\nNo que pertine ao mérito, a presente proposição objetiva disciplinar matéria referente a sustentação oral feita por causídicos nas sessões de julgamento. O artigo 554 do Código de Processo Civil disciplina a questão tão-somente em relação aos recursos, vedando a sustentação oral nos embargos declaratórios e no agravo de instrumento. Já o Código de Processo Penal é omisso. A matéria tem sido disciplinada pelos regimentos internos dos Tribunais Estaduais.\r\n\r\nÈ importante destacar que se trata de importante instrumento de exercício do preceito constitucional da ampla defesa e do contraditório, disposto no artigo 5º, LV, da Constituição da República. \r\n\r\nDiante do exposto e com a certeza de que o regramento através de lei trará instrumentos e segurança jurídica aos jurisdicionados, proponho a presente proposição e conto com a colaboração de meus nobres Pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1521/2008\r\n\r\nASSEGURA DIREITO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência física cujos pés são de tamanhos desiguais o direito de adquirir calçado de numeração diferente entre si, demonstrada a necessidade, em todo e qualquer fornecedor calçadista do mercado consumidor.\r\n\r\nParágrafo único - Ao portador de deficiência física, que não possua um dos membros inferiores, fica resguardado o direito de aquisição de apenas um calçado, mediante o pagamento da metade do preço do par.\r\n\r\nArt. 2° - Para cumprimento do disposto no artigo anterior, fica resguardado ao fornecedor o direito de requisitar do fabricante de calçados que atendam à exigência do consumidor, devendo este aguardar o prazo previsto para entrega, que não poderá ser superior a trinta dias, contados a partir da efetivação da compra.\r\n\r\nArt. 3º - Os infratores desta lei ficam sujeitos às sanções previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, denominada Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente, as pessoas portadoras de deficiência física que possuem os pés de tamanhos desiguais são obrigados a adquirir dois pares de sapatos para atingir a função de um. Tal incoveniente é um desrespeito ao direito do consumidor, no que pese possa parecer atingir um número reduzido da população, na verdade afeta parcela considerável da população. Segundo dados estatísticos, cerca de 10% das pessoas chegam a ter que adquirir dois pares de sapatos do mesmo modelo, mas com tamanhos diferentes. A situação afeta tantas pessoas que, em países como os Estados Unidos, existem redes sociais que, através da rede mundial de computadores, promovem vendas e trocas de sapatos entre aqueles que tiveram que adquirir mais de um par de sapatos, quando na verdade precisam de apenas um.\r\n\r\nÉ importante mencionar que o próprio Código de Defesa do Consumidor prevê que esses consumidores, assim como todos os outros, não são obrigados a adquirir produtos que não satisfaçam seus objetivos em função da vinculação de venda do par. O mesmo ocorre com a pessoa portadora de deficiência física sem um dos membros inferiores, para o qual um só calçado satisfaz a necessidade, não havendo nenhuma razão para que adquira algo que não lhe trará nenhuma utilidade. Se para o consumidor a possibilidade de compra de calçados diversos ou mesmo de um único calçado lhe trará grandes benefícios, para o fornecedor tal exigência não trará nenhum prejuízo, uma vez que os calçados vendidos nessas condições serão repassados diretamente pelas fábricas, de maneira que não terá ele que arcar com custo ou subsídio.\r\n\r\nPor sua vez, também os fabricantes não sofrerão com a medida que ora se pretende, visto que, segundo informações obtidas junto a esses, não haverá a necessidade de modificações nas linhas de produção, sendo certo, ainda, que continuarão a comercializar o seu produto com os mesmos custos e lucros.\r\n\r\nJuridicamente, a proposta levada a efeito vem atender aos princípios constitucionais da igualdade - que determina que aos desiguais se deva dar tratamento desigual, na medida de suas desigualdades, na tentativa de igualá-los -, bem como os princípios consumeiristas.\r\n\r\nOutrossim, o parlamentar estadual encontra respaldo para legislar sobre produção e consumo e proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, haja vista a competência concorrente estabelecida nos incisos V e XIV do art. 24 da Constituição da República.\r\n\r\nDesta forma, conto com o apoio de meus nobres pares, a fim de beneficiar essa grande parcela da população de nosso Estado e fazer respeitar os seus direitos de consumidor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1522/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS ESPECÍFICOS PARA O PARADESPORTO E LAZER DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Esporte e Lazer; de Obras Públicas; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre a construção de ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer de pessoas portadoras de deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Deverá ser construído ao menos um ginásio poliesportivo em cada município do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Os ginásios deverão conter todos os equipamentos de segurança e normas técnicas de acessibilidade da ABNT e Decreto 5296, de 02 de dezembro de 2004.\r\n\r\nArt. 4º- As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de Programas do Governo, que vislumbrem uma qualidade de vida melhor para as pessoas portadoras de deficiência de nosso Estado.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre salientar que este projeto de lei em nada fere a competência constitucional, uma vez que a própria Carta Magna determina que o Estado também é competente para legislar sobre questões relativas à integração social das pessoas portadoras de deficiência. A Constituição Federal, em seu Art. 24, inciso XIV, é clara ao afirmar:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXIV- proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.”\r\n\r\nQuanto ao mérito, essa propositura é por demais importante, pois cada vez mais as pessoas portadoras de deficiência procuram atividades esportivas pela necessidade de um melhor condicionamento físico, integração social e diante das dificuldades, maior segurança e confiança diante das adversidades da vida, além de melhorar a auto-estima.\r\n\r\nÉ claro que tais atividades não são oferecidas em quantidade e qualidade compatíveis com as necessidades dessas pessoas. Desta forma, este projeto, ao propor a construção de ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiência, objetiva suprir essa carência de locais para a prática do lazer e do esporte.\r\n\r\nUm ginásio específico para o paradesporto, cria um espaço adaptado para uso dessas pessoas, proporcionando-lhes maior conforto, segurança e acessibilidade.\r\n\r\nO Parapanamericano no Rio de Janeiro, pôde nos dar um exemplo da capacidade das pessoas portadoras de deficiência, que mesmo com pouquíssimo apoio e incentivo, a delegação do Brasil ficou em primeiro lugar e emocionou a todos, dando-nos lições de determinação, superação, força e vontade de viver. \r\n\r\nTenho a certeza, que com a aprovação deste projeto, nosso Estado poderá descobrir, preparar e despontar diversos atletas que representem nosso Estado e nosso país no exterior e impulsionará a integração e acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência em nossa sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1523/2008\r\n\r\nASSEGURA CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DOS CASOS DE FENILCETONURIA CLÁSSICA, DIAGNOSTICADOS PRECOCEMENTE ATRAVÉS DA TRIAGEM NEONATAL.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Para efeito do disposto na Lei Estadual nº 854, de 03 de junho de 1985, que : “Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico precoce da Fenilcetonuria e do Hipotireodismo Congênito”.\r\n\r\nArt. 2º - Fica definido que a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, através dos recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fornecer os medicamentos necessários, bem como o leite especial PKU 1, 2 e 3, sem fenilalanina, fundamental para os casos comprovados de fenilcetonúria clássica. \r\n\r\nArt. 3º - A Rede Pública de Saúde do Estado do Rio de Janeiro exigirá a comprovação do diagnóstico e cadastramento do paciente e respectivo responsável uma única vez, sendo que o paciente precisará passar por uma reavaliação trimestralmente, para um tratamento mais adequado. \r\n\r\nArt. 4º - A aquisição deste leite especial por parte da Secretaria de Estado de Saúde, deverá ser suficiente para atendimento de todos os cadastrados na Rede Pública de Saúde, que repassará ao Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia- IEDE, que é o órgão responsável por sua distribuição, a fim de propiciar o pleno tratamento, sem interrupções e prejuízos aos pacientes. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Fenilcetonúria (PKU) é o mais comum dos erros congênitos do metabolismo de aminoácidos e afeta aproximadamente 1 em cada 12.000 recém-nascidos no Brasil. Por enquanto, não é curável por via medicamentosa, mas é possível tratá-la desde que o diagnóstico seja feito precocemente, evitando assim as graves conseqüências sobre o desenvolvimento do Sistema Nervoso Central. A doença resulta da deficiência da enzima fenilalanina hidroxilase hepática, que converte a fenilalanina em tirosina, sendo o acúmulo de fenilalanina no sangue, o responsável pelos danos no cérebro. \r\n\r\nPor meio de testes de triagem realizados nos recém-nascidos, o chamado \"Teste do Pezinho\", os bebês acometidos são diagnosticados e submetidos imediatamente a uma dieta especial, pobre em fenilalanina. Com o programa de triagem, obrigatório em todo Brasil, desde 1990, (Lei 8069 de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente), a PKU pode ser diagnosticada e tratada, possibilitando às crianças ter um desenvolvimento normal, sem as seqüelas neurológicas graves causadas por esta doença. \r\n\r\nAs crianças fenilcetonúricas não podem ser diferenciadas de outras, nos primeiros meses de vida. No entanto, se não forem tratadas, começam a perder o interesse por tudo que as cerca e se tornam apáticas ao redor do 3° - 6° mês de vida. Até o final do 1° ano de vida, já se verifica o retardo mental. A doença se manifesta, ainda, através de outros sintomas, tais como, irritação, \r\n\r\nansiedade, e até, por convulsões, embora o retardo mental seja, sem dúvida a conseqüência mais grave. O aparecimento de descamação da pele e eczemas também são comuns, mas o desenvolvimento físico costuma ser normal. \r\n\r\nAs crianças fenilcetonúricas não submetidas a uma dieta especial costumam apresentar níveis de fenilalanina plasmáticos iguais ou superiores a 20 mg/100mL de plasma sanguíneo (1200 mmols/L) enquanto a concentração em crianças sadias se situa ao redor de 1 a 3 mg/100 mL de plasma (60 a 80 mmols/L). O início do tratamento, no primeiro mês de vida, ou preferencialmente entre o 7° e 10° dia de vida, se reflete num desenvolvimento neuro-psico-motor normal. \r\n\r\nDiversas pesquisas confirmam a necessidade de haver um controle rigoro da dieta até no mínimo a adolescência. Mas, atualmente, recomenda-se a continuidade do tratamento pela vida inteira, conforme documento elaborado por um grupo dos mais renomados especialistas, baseado exclusivamente em evidências científicas, publicado em outubro de 2000 pelo NIH (National Institute of Health) \r\n\r\nÉ recomendada a manutenção dos níveis de fenilalanina entre 2-6 mg/100 mL até a criança atingir 12 anos de idade. Após essa idade, e baseado nos resultados de inúmeras pesquisas científicas, sugere-se níveis de fenilalanina plasmáticos entre 2-10 mg/100mL durante toda a vida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1524/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DO VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 06.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ comunicará o titular da Carteira Nacional de Habilitação - CNH sobre a data de seu vencimento.\r\n\r\nArt. 3º. O comunicado deverá informar, além da data de vencimento, o procedimento que o titular adotará para renovar a carteira de habilitação.\r\n\r\nArt.2º. O comunicado será expedido e enviado pelo correio, com antecedência de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputada: CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEmbora ciente da existência do prazo de validade da carteira de habilitação, grande parte dos condutores se esquece de verificar a data de vencimento do documento, deixando de providenciar sua renovação. Dessa forma, circulando com a habilitação vencida, o condutor estará em situação irregular perante a legislação de trânsito, acarretando ônus e transtornos que poderiam ser evitados.\r\n\r\nCom a adoção da medida, além de serem informados antecipadamente sobre a data de vencimento da carteira de habilitação, os condutores terão ciência, também, dos procedimentos de renovação da mesma.\r\n\r\nAdemais, ao ser acolhida, a iniciativa reduzirá significativamente o número de cidadãos que dirigem em situação irregular no Estado.\r\n\r\nAssim, peço atenção para aprovação desta proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1525/2008\r\n\r\nQUE ALTERA A LEI Nº. 2877/97, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Renumera o parágrafo único do artigo 3º (terceiro) da Lei 2877/97, passando para o § 1º, e acrescenta os parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ficando os parágrafos desse artigo com as seguintes redações:\r\n\r\n§ 1º - (repetição da redação existente para o parágrafo único).\r\n\r\n§ 2º - O proprietário de veiculo automotor que efetuar a venda do mesmo será responsável por seu IPVA até a data do registro da comunicação de venda no cadastro do DETRAN-RJ.\r\n\r\n§ 3º - O disposto no § 2º (parágrafo segundo) deste artigo não se aplica aos casos em que o registro da comunicação de venda se dê no prazo de 30 dias da efetiva venda. \r\n\r\n§ 4º - O veiculo, com a comunicação de venda registrada há mais de trinta dias no cadastro de veículos do DETRAN-RJ e que tenha debito de IPVA vencido, será apreendido pelas autoridades de trânsito e só será liberado após a quitação do imposto e os respectivos registro da transferência de propriedade do veículo.\r\n\r\n§ 5º - O credor fiduciário responde solidariamente com o devedor fiduciante pelo IPVA do veículo que se encontre na posse do devedor fiduciante em razão de contrato de propriedade fiduciária.\r\n\r\n§ 6º - No caso de arrendamento mercantil (leasing), o arrendatário responde solidariamente, sem beneficio de ordem, com o proprietário arrendante do veículo pelo IPVA. \r\n\r\nArt. 2º - Os débitos fiscais de IPVA relativos a veículos terrestres, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, parcelados ou não, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 1997, ficam cancelados, vedada a restituição ou compensação de valores já pagos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMotivos do novo § 2º do artigo 3º da Lei 2877/97:\r\n\r\nO CTB - Código Brasileiro de Trânsito, instituído pela Lei 9.503/97 criou a obrigatoriedade da comunicação de venda com intuito de eximir os vendedores de veículos automotores da responsabilidade pelo IPVA e penalidades aplicadas ao veiculo depois da regulamentar comunicação da operação ao respectivo órgão de transito, no caso em que o comprador não registre a aquisição do veículo.\r\n\r\nHoje, embora o vendedor efetue o registro de comunicação de venda, o cadastro de veículos do DETRAN-RJ continua mantendo esse vendedor como “ proprietário” do veiculo. Mesmo atendendo o Art. 134 do CTB, e comunicando a venda efetuada no prazo de 30 dias, o vendedor não consegue se eximir do IPVA devido nos exercícios posteriores ao registro da comunicação da venda, tendo que arcar com o pagamento do imposto ou recorrer ao judiciário.\r\n\r\nIsto ocorre por que a Lei 2877/97 não define, de forma precisa, a responsabilidade pelo IPVA relativo aos veículos que tiveram comunicação de venda registrada no DETRAN-RJ.\r\n\r\nEste Projeto de Lei pretende delimitar a responsabilidade dos vendedores de veículos nos casos em que a comunicação de venda é registrada no DETRAN - RJ e o respectivo comprador não faz a efetiva transferência da propriedade. A partir da edição desta Lei, o vencedor do veiculo deixará de ser responsabilizado pelo IPVA a partir da data do registro da comunicação de venda.\r\n\r\nEssa medida reduzirá os processos judiciais que atualmente questionam os critérios quanto ao vinculo para cobrança do imposto, bem como fará justiça com os vendedores dos veículos que muitas vezes são obrigados a arcar o imposto sobre veículos já alinedos.\r\n\r\nQuanto ao impacto no orçamento:\r\n\r\nCabe lembrar que, as alterações propostas para este parágrafo esclarecem os vínculos de vendedores e compradores de veículos com o pagamento do imposto. Isto não provoca nenhuma perda de receita ao Estado. Pelo contrario, com a definição precisa de contribuinte e de possíveis responsáveis, a cobrança e execução do imposto não quitado serão muito mais efetivas. Além disso, a previsão de apreensão dos veículos irregulares contida no parágrafo 4º deste artigo será fator decisivo para estimular a regularização dos registros, bem como incrementar a arrecadação do imposto.\r\n\r\nMotivos do novo § 3º do artigo 3º da Lei 2877/97: \r\n\r\nEste parágrafo estabelece prazo análogo ao estipulado pelo art. 134 do CTB para que o vendedor tenha tempo suficiente para registrar a venda no órgão de trânsito.\r\n\r\nNa redação proposta, o contribuinte que comunicar a venda do veiculo no prazo estipulado no CTB (até 30 dias da operação de venda) se exime das obrigações relativas ao IPVA ocorrido entre a efetiva venda do veiculo e o registro da comunicação de venda. Desta forma, o prazo máximo estipulado pelo CBT para a comunicação de venda, passa a ser adotado pela legislação do IPVA do Estado do Rio de Janeiro, evitando que o contribuinte tenha que atender prazos distintos para cumprir às legislações fiscais e de trânsito. \r\n\r\nQuanto ao orçamento:\r\n\r\nNão há efeito.\r\n\r\nMotivos do novo § 4º do artigo 3º da Lei 2877/97:\r\n\r\nMuitos compradores de veículos deixam de registrar a compra do bem no DETRAN com o intuito de eximir-se das responsabilidades civis, criminais e tributárias relacionadas ao veículo.\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende acabar com essa pratica, determinado que os órgãos fiscalizadores de trânsito apreendam, imediatamente, os veículos cujos os registros de transferência ao comprador não tenham sido efetivados no prazo de trinta dias, contados na data de registro da comunicação de venda, e só liberem o veículo após a regularização de transferência. \r\n\r\nEssa medida tem efeitos positivos na arrecadação do imposto, bem como na área de segurança publica, pois, a utilização dos dados cadastrais do proprietário do veiculo permitirá a identificação instantânea do verdadeiro possuidor do veiculo nos casos de acidentes ou crimes no qual o veículo esteja envolvido.\r\n\r\nQuebra Por outro lado, essa medida combate à pratica da comunicação de venda fraudulenta, onde o “vendedor” pode comunicar a falsa venda do veículo a comprador fictício, tentando se eximir das responsabilidades sobre o veículo. A pratica dessa fraude já foi detectada em outras unidades da federação. Esta fraude é facilitada pela inexistência da autenticação em cartório da assinatura do comprador no CRV e pela ausência do número do RENAVAN no verso do CRV, o que permite, sem grandes dificuldades, a falsificação da documentação a ser entregue ao DETRAN no ato da comunicação da venda.\r\n\r\nQuanto ao orçamento:\r\n\r\nHaverá aumento de receita baseada na cobrança fundamentada contra o sujeito passivo do imposto, que a partir da edição desta Lei será claramente definido, conforme justificativa ao proposto § 2º do art. 3º da lei 2877/97. Outro impacto positivo será gerado pela apreensão dos veículos irregulares que terão que quitar os débitos em atraso para que se efetive a regularização de veículos junto ao DETRAN - RJ e a liberação dos mesmos.\r\n\r\nMotivos do novo § 5º do artigo 3º da lei 2877/97:\r\n\r\nO credor fiduciário, empresa de crédito responsável pelo financiamento do veículo, é , em virtude da garantia prestada, o verdadeiro proprietário do veículo durante o período da operação financeira. A cobrança correta do IPVA não deve excluir o credor fiduciário da sujeição passiva de IPVA.\r\n\r\nO parágrafo quinto, acima proposto, trata de melhorar a possibilidade de cobrança acrescentando solidariedade passiva quanto ao IPVA do veículo entre o banco, que possui o vínculo/direito de resgate (credor fiduciário), e o devedor fiduciante.\r\n\r\nQuanto ao orçamento: irá aumentar a receita, pois irá aumentar fundamentadamente o universo sujeito à cobrança do IPVA devido.\r\n\r\nMotivos do novo § 6º do artigo 3º da lei 2877/97:\r\n\r\nA legislação do Estado é omissa quanto à responsabilidade dos arrendatários de veículos sobre o tributo. Este parágrafo pretende suprir essa lacuna, prevendo a solidariedade entre arrendante e arrendatário. Esta solidariedade permite a cobrança do IPVA de ambos, alternativamente, sem beneficio de ordem, o que beneficia o Estado na garantia da exigibilidade desse imposto.\r\n\r\nQuanto ao orçamento: irá aumentar a receita, pois irá aumentar o universo sujeito à cobrança do IPVA devido.\r\n\r\nExposição de motivos do artigo 2º deste Projeto de Lei:\r\n\r\nAté a edição do CTB em 1997, não existia a figura da comunicação de vendas na legislação brasileira. Havia uma outra figura jurídica chamada informação de venda, onde o vendedor do veículo enviava uma carta ao órgão de trânsito de seu Estado informando a operação. Esta informação de venda não continha os requisitos mínimos de formalidade como o reconhecimento da firma do emitente da correspondência ou cópia do CRV da transação. O órgão de trânsito por seu lado não registrava os dados completos do comprador do veículo, sendo impossível identificar corretamente o sujeito passivo do IPVA referente a esses veículos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1526/2008\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER INFANTO - JUVENIL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o \"Dia Estadual de Luta contra o Câncer Infanto-Juvenil\", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de novembro.\r\n\r\nArt. 2º - Nessa data, as entidades de classe as entidades civis e Universidades que desejarem se associar, poderão realizar diagnósticos, atendimentos preventivos, palestras e eventos que visem a um maior esclarecimento a respeito do câncer infantil e a conseqüente redução da mortalidade causada por essa enfermidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,06 de maio de 2008\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação do Dia Estadual de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil atende os anseios das instituições que desenvolvem ações em prol das crianças e jovens acometidas por essa doença, no nosso Estado.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, o nosso Projeto de Lei propõe data para a realização das ações voltadas para esta questão, com ênfase no estímulo de atividades educativas preventivas, promoção de debates e outros eventos sobre políticas públicas, bem como apoio às atividades organizadas e desenvolvidas.\r\n\r\nAtualmente, 70% das crianças acometidas de câncer podem ser curadas, se diagnosticadas precocemente e tratadas em centros especializados. A maioria dessas crianças terá vida praticamente normal. \r\n\r\nO câncer infantil corresponde a um grupo de várias doenças que têm em comum a proliferação descontrolada de células anormais e que pode ocorrer em qualquer local do organismo. As neoplasias mais freqüentes na infância são as leucemias (glóbulos brancos), tumores do sistema nervoso central e linfomas (sistema linfático). \r\n\r\nOs dados acerca da mortalidade por câncer infantil são preocupantes. De acordo com o Ministério da Saúde, a doença é a segunda causa de mortes entre as crianças brasileiras com menos de 15 anos, atingindo cerca de cinco crianças por 100 mil habitantes.\r\n\r\nMuito embora as respostas técnico-científicas para o câncer infantil também venham se desenvolvendo rapidamente - elevando os índices de sucesso dos tratamentos para cerca de 70% dos casos - é importante ressaltar que a cura depende de um diagnóstico correto e precoce. \r\n\r\nNesse sentido dois grandes desafios devem ser superados: o da falta de informação a respeito do câncer infantil e o da associação, que ainda persiste entre câncer e vida adulta, relegando a um segundo plano a pesquisa, o treinamento e o tratamento voltados ao câncer infantil.\r\n\r\nA instituição do Dia Estadual de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil pretende consolidar os meios para superar tais obstáculos, incluindo definitivamente o câncer infanto-juvenil na agenda da saúde pública estadual. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1527/2008\r\n\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SÍTIO ARQUEOLÓGICO SAMBAQUI DA TARIOBA, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado por interesse Histórico, Artístico e Cultural, como Patrimônio Arquitetônico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Sítio Arqueológico Sambaqui da Tarioba, a área que circunda a fortificação, no município de Rio das Ostras, de acordo com o disposto no artigo 23, incisos III e IV da Constituição Federal, no artigo 324 da Constituição Estadual e na Lei nº. 509, de 03 de Dezembro de 1981.\r\n\r\nArt. 2º - Em razão do tombamento ora efetivado fica proibida a sua destruição, bem como a sua descaracterização arquitetônica total ou parcial, e de sua finalidade Cultural.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Sítio Arqueológico Sambaqui da Tarioba foi demarcado e identificado no ano de 1967 pelo professor Ondemar Dias, presidente do Instituto de Arqueologia Brasileiro-IAB, na Rua Dr. Bento Costa Júnior, 70-Centro de Rio das Ostras. \r\n\r\nO Sítio abrigou índios na pré-história e nele foram encontrados restos de esqueleto fragmentado, objetos, ostra gigante, conchas, pedras e também, cerâmica de tradição Una que caracterizam a ocupação de uma antiga civilização estimada em quatro mil e dois mil anos da data de hoje. \r\n\r\nO Museu de Sítio Arqueológico Sambaqui da Tarioba apresenta a cultura dos grupos sambaquianos da região de Rio das Ostras dando enfoque na forma de ocupação do espaço, suas características bio-culturais salientando os padrões de subsistência, o tratamento dispensado aos mortos e objetos usados no cotidiano. Desse modo, podemos encontrar no local lâminas de pedra, quebra coquinhos, moedores, adornos classificados como acompanhamento funerário e restos esqueletais de adultos e crianças que datam de 2.500 anos. Há também uma urna e tigela Tupi-Guarani, ambas coletadas em outros sítios existentes em área rural. No total foram analisadas 225 peças coletadas e foram encontrados 20 indivíduos, dos quais 11 eram adultos e nove crianças. Parte do acervo catalogado está em exposição. O restante permanece em reserva técnica.\r\n\r\nO Museu de Sítio Arqueológico, inaugurado em abril de 1999, encontra-se aberto aos visitantes com exposição permanente das peças catalogadas pela época, origem e denominação, em reconstituição da pré-história desta Região.\r\n\r\nPossui uma área escavada com ossadas humanas, uma passarela e área de vitrines onde estão expostos materiais líticos, artefatos em osso, tigela e urna Tupi- Guarani.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 586/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO MISSIONÁRIO JOSÉ ROCHA.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Missionário José Rocha.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: AUDIR SANTANA, Paulo Melo, Aparecida Gama, Marcelo Freixo, Chiquinho da Mangueira, Fábio Silva, Flávio Bolsonário, Gilberto Palmares, Natalino, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Missionário José Rocha nasceu na cidade de Santa Maria Madalena, no interior do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 1946 e lá viveu sua infância com a família, de origem humilde. Aos vinte e sete anos conheceu a palavra de Deus, através de um convite para assistir a um dos cultos da Casa da Benção do Rio de Janeiro e, sentiu-se a partir dali, confortado e assim passou a frequentar regularmente os cultos, tornando-se membro da Congregação Religiosa.\r\n\r\nA primeira contribuição de José Rocha na Casa da Benção foi como obreiro. Seu contato com Deus foi aumentando cada dia mais e já casado, com filhos, foi enviado para a cidade de São Mateus, no Estado do Espírito Santo, onde trabalharia como obreiro em uma Igreja em que precisavam de ajudantes. Sem relutar e certo de que estava seguindo o caminho que Deus havia traçado, José e sua família seguiram para aquele Estado.\r\n\r\nQuando pensou que já teria passado por todos os desafios de sua vida, José ainda estava para se deparar com o maior. Ao tornar-se Pastor da Casa da Benção, José Rocha, foi enviado para o Município de Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, um dos municípios mais carentes do Estado.\r\n\r\nJosé conta que muitos pensaram que estariam enviando um \"ninguém\" para o \"nada\". Entretanto ele sempre acreditou que era parte do caminho que Deus traçou para ele. Com poucos recursos, teve que deixar a família no Espírito Santo e voltar sozinho para o Rio de Janeiro para pregar a palavra de Deus. \r\n\r\nAo chegar no Município de Itaboraí, percebeu que estava diante de um povo descrente e muito enrijecido pelos maus tratos da vida. O primeiro Templo da Casa da Benção na Cidade funcionava numa pequena sala no Centro de Itaboraí e poucas pessoas frequentavam os cultos. Mas com muito trabalho, ajuda da Comunidade e Fé em Deus, José Rocha fez crescer o Templo e o número de seguidores da fé.\r\n\r\nJosé Rocha, antes tido como \"nada\", ganhou respeito e admiração, tornou-se um Missionário e viajou por vários Estados levando e pregando a palavra de Deus. Também foi enviado para nove Países da Europa, entre eles: França, Itália, Grécia e Inglaterra, para testemunhar suas experiências de fé sobre os desafios da vida e pregar a palavra de Deus.\r\n\r\nDe todas as viagens, o Missionário José destaca com muito orgulho, a que fez ao Paquistão, País do Oriente Médio que vive em constantes guerras, já que foi muito bem recebido por um povo carente de palavras de conforto e solidariedade. Hoje, José Rocha é Pastor de 220 Igrejas nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em Itaboraí, já são 44 Casas da Benção e projeta-se a construção de uma Catedral na localidade. O Missionário pastoreia hoje, cerca de seis mil seguidores em todo o Estado.\r\n\r\nPor sua trajetória de persistência e fé, o Missionário José Rocha é merecedor da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 587/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. IZIO BONDER\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmo. Sr. IZIO BONDER.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Dr. Wilson Cabral, André do PV, João Peixoto, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Dr. Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, José Távora, Mário Marques, Natalino, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Sheila Gama, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa homenagear um dos grandes empresários do nosso Estado, personalidade ímpar que contribui em muito para o desenvolvimento econômico fluminense, proporcionando emprego e renda a muitos trabalhadores e que, possui sério comprometimento com a sociedade através de projetos sociais e outros de formação do cidadão. Segue abaixo o currículo para apreciação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 392/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. \r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre a implantação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º- As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs UPAS, como são conhecidas, prestam serviços pré-hospitalares de pequenas e médias urgências e atendem cerca de 500 pacientes por dia. O projeto das unidades, que servem para atendimentos intermediários entre os postos de saúde e os hospitais, é uma parceria entre o governo do estado e o governo federal.\r\n\r\nNós temos assistido um quadro de sobrelotação dos hospitais de emergência, com doentes nos corredores, sobrecarga de pacientes que seriam mais bem atendidos próximos às suas casas e com serviços de menor complexidade do que os hospitais, que podem fazer cirurgias mais complicadas e atender casos mais graves.\r\n\r\nO Município de Maricá carece de um serviço de saúde que possa atender sua população com eficiência, rapidez e dinamismo, desta forma, vemos nos UPAS a chance dessa população ter um atendimento de qualidade, em tempo hábil e correto.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2008\r\n\r\nSOLICITO A RETIRADA EM DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 1243/2008.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI.\r\n\r\nTenho a honra de cumprimenta-lo, e com base no artigo 106 Inciso V do Regimento Interno, solicitar a retirada em definitivo do Projeto de Lei nº 1243/2008.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2008\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1378/2008.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FÁBIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO; EDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro na forma regimental urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1378/2008 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: FÁBIO SILVA, Aparecida Gama, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Geraldo Moreira, João Peixoto, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jorge Picciani, Mário Marques, Natalino, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n*OFÍCIO GG/PL N° 052/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 290, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Marco Figueiredo, que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no Artigo 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5214, de 31 de março de 2008, que “ALTERA A LEI Nº 4887, DE 1º de NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS - PIAC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 290/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCOFIGUEIREDO, QUE \"ALTERA A LEI Nº 4887, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS - PIAC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilitou acolhe-lo integralmente com sanção, incidindo o veto sobre o Artigo 2º.\r\n\r\nA proposição visa acrescentar cinco incisos ao parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 4.887, de 1º de novembro de 2006, que elenca objetivos do PIAC, bem como alterar o Art. 7º da Legislação já mencionada, que se refere às receitas que constituirão o PIAC. Ademais, o Art. 3º do mesmo, acrescenta à Lei 4887/2006 um Art. 8º, possibilitando a solicitação de benefícios da Lei do PIAC a projetos cuja matéria esteja ali enumerada.\r\n\r\nApresento o Artigo 2º do Projeto de Lei para melhores considerações:\r\n\r\n“Art. 2º - O Art. 7º da Lei nº 4887, de 1º de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - O PIAC será constituído pelas seguintes receitas:\r\n\r\nI - recursos específicos consignados na dotação orçamentária da Secretaria da Cultura;\r\n\r\nII - recursos do Fundo Estadual de Cultura criado pela Lei nº 2927, de 30 de abril de 1998.” (NR)\r\n\r\nA proposta, porém, deixou de especificar a fonte de custeio ou indicar a prévia dotação orçamentária para consecução dos objetivos colimados, pondo-se, por isso mesmo, em descompasso com o Art. 167, II e V, da Constituição Federal.\r\n\r\nSem embargo dessa conclusão, oportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigariam a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, Art. 165, I, II e III).\r\n\r\nPosto assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nRegistre-se, ademais, que se o vigente ordenamento constitucional proíbe a apresentação de emendas em projetos de lei de iniciativa reservada da Chefia do Poder Executivo, inegável é que não se pode permitir também que o Legislativo, a revelia dessa iniciativa inicial, deflagre o processo de criação legislativa para autorizar, por via oblíqua, a adoção de certas medidas de que resultará a realização de despesas públicas assim qualificadas, pois isso apresenta descompasso flagrante com o Art. 63, I, da Constituição Federal, reproduzido no Art. 113, I, da Constituição do Estado. Nesse sentido, aliás, há jurisprudência já firmada do Egrégio Supremo Tribunal Federal (RTJ, 133/1044), também assentada em decisão do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RI 46/93).\r\n\r\nDiante do exposto, com base nos fundamentos da ordem constitucional e nas razões de interesse público, decidi apor o veto parcial ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO P. N° 160/04/2008 - UST\r\n\r\nREF.: OF. GP N° 32/2008 \r\n\r\nPL N° 978/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 978/2007.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRESPONSABILIDADE PARA COIBIR A VENDA CIRCULAÇÃO E EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS PIRATAS, SEM AUTORIZAÇÃO DOS FABRICANTES E DE ORIGEM INIDÔNEA.\r\n\r\nSenhor Assessor-Chefe,\r\n\r\nIngressa neste órgão consultivo o ofício de referência, datado de 14 de fevereiro último, originário da ALERJ, encaminhando a reprodução do de n° 243/2007, da CCJ, ambos relativos ao Projeto de Lei n° 978/2007, de autoria do Exmo. Senhor Deputado Estadual Dionísio Lins, baixado em diligência (fl. 02/03).\r\n\r\nPretende-se determinar que todos os eventos realizados e produzidos, neste Estado, sejam seus idealizadores responsáveis para coibir a venda, circulação e exposição de produtos piratas, sem autorização dos fabricantes e de origem inidônea (fl. 04).\r\n\r\nLouve-se a iniciativa do nobre Parlamentar, através da qual expressa mais uma vez a preocupação da Assembléia Legislativa deste Estado, por seus lídimos representantes, com os aspectos da segurança pública, desta feita, voltados à coibição de práticas danosas das quais se ocupam a chamada \"pirataria\" .\r\n\r\nA matéria, dada a sua natureza, mereceu a audiência dos órgãos aos quais a sua inibição está afeta, na Polícia Civil, por exemplo, da parte da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial e da Assejur/PCERJ, cujos pronunciamentos se vêem acostados às fls. 09/10 e 12.\r\n\r\nSem dúvida, a manifestação da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial - DRCPIM, do Departamento de Polícia Especializada/DPE, que ora incorporamos a este, focaliza com propriedade a questão.\r\n\r\nEfetivamente, não vislumbramos respaldo na delegação do poder de polícia aos organizadores de tais eventos, investindo-os de prerrogativas, como a repressão e da prevenção de ilícitos penais, das quais se incumbem as polícias brasileiras, nos lindes do disposto no art. 144 da Constituição da República.\r\n\r\nPor ato do Poder Executivo, a unidade em apreço já desenvolve a repressão de tais atividades, para as quais se faz necessário inclusive o apoio de pessoal técnico do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, o que, decerto, não se deve ocupar o particular.\r\n\r\nEstas as considerações, sub censura.\r\n\r\nSugerimos, pois, a devolução deste administrativo à origem, acaso estas linhas sejam acolhidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nUARACYR SAMPAIO TAVARES - ASSEJUR/SESEG - MATR. 0.141.724-5\r\n\r\nOFÍCIO GDGP 060/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nCOMUNICADO DE RETORNO DE LICENÇA MÉDICA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nApresentando meus cumprimentos, valho-me do presente para informar a V.Exa. que estou retornando, na presente data, antes do vencimento de minha licença médica concedida, de modo a dar prosseguimento aos trabalhos legislativos.\r\n\r\nAproveito para renovar meus elevados protestos de alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDWB/091/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para NA CONDIÇÃO DE LÍDER DA BANCADA NESTA CASA LEGISLATIVA, INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, MEU NOME PARA MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REQUERIMENTO Nº 205/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nNo ensejo renovo meus protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 37/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, o Senhor Deputado ALVARO LINS para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Requerimento nº 205/2008, de autoria do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nNesta oportunidade, reitero votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ.\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nRECORRE AO PLENÁRIO DA ALERJ CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, APRESENTADO AO PROJETO DE LEI N° 1355/2008.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir.\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nFundamentado na alínea \"i\", do § 1°, do art. 26, do Regimento Interno desta Casa, venho, TEMPESTIVAMENTE, apresentar RECURSO requerendo que seja submetido à apreciação do Plenário, o devido prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei n° 1355/2008, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE PELE DE ANIMAIS SUBMETIDOS À CRUELDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\", de minha autoria, que foi sobrestado pela Comissão de Constituição e Justiça que exarou parecer pela sua inconstitucionalidade, publicado em 10/04/2008, conforme cópia em anexo.\r\n\r\n\"(. ..)\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe dispositivo constitucional regulamentando o tema, especificamente, matéria relativa à importação e comercialização de produtos.\r\n\r\nA Constituição da República no artigo 22 estabelece:\r\n\r\n\"Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, ...;\r\n\r\n........\r\n\r\nVIII - comércio exterior e interestadual\";\r\n\r\nAssim sendo, diante do acima exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALlDADE do Projeto de Lei n° 1355/2008.\r\n\r\n(... )\"\r\n\r\nA matéria do presente projeto não fere a Constituição Estadual e muito menos a Constituição Federal, uma vez que não viola qualquer preceito Constitucional, não podendo desta forma ser considerada inconstitucional, como de forma inequívoca ocorreu.\r\n\r\nConsiderando as regras de repartição de competência estabelecidas na Constituição Federal, em especial os artigos 23, incisos de VI a X:\r\n\r\n\"Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n( ...)\r\n\r\nVI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;\r\n\r\n. Lei n° 6938, de 31.9.1981, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.\r\n\r\n. Lei n° 9605, de 12.2.1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.\r\n\r\nVII - preservar as florestas, a fauna e a flora;\r\n\r\n. Lei n° 4771, de 15.9.965, que institui Código Florestal.\r\n\r\n. Lei n° 5197, de 3.1.1967, que dispõe sobre a proteção a fauna (Código de Caça).\r\n\r\n. Decreto-Lei n° 221, de 28.2.1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos a pesca.\r\n\r\nVIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;\r\n\r\n. Lei n° 8171, de 17.1.1991, que dispõe sobre a política agrícola.\r\n\r\nIX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;\r\n\r\nX - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;\"\r\n\r\nE o Art. 24, incisos de V a VIII:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - produção e consumo;\r\n\r\nVI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;\r\n\r\n. Lei n° 5197, de 3.1.1967, que dispõe sobre a proteção a fauna - (Código de Caça), Lei n° 4771, de 15.9.965, que institui Código Florestal, Decreto-Lei n° 221, de 28.2.1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos a pesca.\r\n\r\n. Decreto n°. 750, de 10.2.1993, que dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da mata atlântica.\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nVIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;\r\n\r\n. Lei n° 7347, de 24/07/1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.\"\r\n\r\nO disposto no art. 225 da Constituição Federal:\r\n\r\n\"Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-Io e preservá-Io para as presentes e futuras gerações.\"\r\n\r\nE a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no seu Título VII - DA ORDEM ECONÔMICA FINANCEIRA E DO MEIO AMBIENTE, quando trata dos dispositivos relacionados ao meio ambiente (Capítulo VIII - DO MEIO AMBIENTE (arts.261 a 282)),\r\n\r\n\"Art. 261 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se a todos, e em especial ao Poder Público, o dever de defendê-Io, zelar por sua recuperação e proteção, em benefício das gerações atuais e futuras.\r\n\r\n§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - proteger e preservar a flora e a fauna, as espécies ameaçadas de extinção, as vulneráveis e raras, vedadas as práticas Que submetam os animais à crueldade, por ação direta do homem sobre os mesmos;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nGrifei e destaquei.\r\n\r\nAlias a questão proposta só foi vista pelo ângulo do comércio quando deveria ter priorizado o valor maior que é a preservação da vida e do meio ambiente, nos termos do caput do art. 225 de nossa Carta Magna, que se relaciona à proteção e defesa do meio ambiente no contexto da federação brasileira.\r\n\r\nA proteção e defesa do meio ambiente, como encargo do Poder Público e da coletividade, criam um direito subjetivo público, pois cabe ao Estado o dever jurídico de agir, de modo a criar condições para que o meio ambiente propicie uma sadia qualidade de vida, a ser usufruída por todos.\r\n\r\nVale dizer; cabe ao Poder Público a realização de prestações positivas, o que deve fazê-Io por meio de normas que enunciam programas, tarefas, diretrizes e fins que devem ser cumpridos tanto pelo Estado como pela sociedade, e isto como instrumentos social e de fundamento para as políticas públicas.\r\n\r\nNão posso concordar com a interpretação do nobre relator, que numa analise superficial e desconsiderando a justificativa para apresentação do referido projeto de lei, emitiu parecer pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nFace ao exposto, requeiro prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei n° 1335/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n2559 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Uzias Mocotó, Prefeito de São João de Meriti, providências necessárias visando a promover a retirada de lixo na Rua Tóquio e desbloqueio da Rua Antônio, causado pela Empresa Cadore, no Bairro Coelho da Rocha. \r\n\r\n2560 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Uzias Mocotó, Prefeito de São João de Meriti, providências necessárias visando à pavimentação das Ruas Major Augusto César e Teixeira Pinto, no Bairro Engenheiro Belford. \r\n\r\n2561 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Wagner Victer, Diretor-Presidente da CEDAE, providências necessárias visando a uma solução definitiva para a constante falta de água nas Ruas Tóquio e Cecília, no Bairro de Coelho da Rocha, Rua Teixeira Pinto, no Bairro de Engenheiro Belford e Rua Monte Lindo, no Bairro de São Matheus, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2562 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Wagner Victer, Diretor-Presidente da CEDAE, providências necessárias para o reparo do vazamento de esgotos na Rua Antônio Vargas, próximo ao nº 95, em Piedade, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2563 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Uzias Mocotó, Prefeito de São João de Meriti, providências necessárias visando à pavimentação das Ruas Cristóvão Berbereia, Américo Vaz, Marica, Gonçalo Barreto, Miguel Jasku, José Ferreira Lemos, Deputado Rubens Paiva, Marinho, Monte Lindo, Capitão Arruda, no Bairro São Matheus. \r\n\r\n2564 - SOLICITA ao Ilma. Sra. Marilene Ramos, Presidente da SERLA, providências necessárias para a limpeza e dragagem do valão existente entre as Ruas Major Augusto César e Teixeira Pinto, no Bairro de Engenheiro Belford, no Município de São João de Meriti. \r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n2565 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a recuperação, sinalização, iluminação e construção de acostamento na RJ 106 entre os Municípios de São Pedro da Aldeia e Macaé.\r\n\r\nQuebra Moções\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n6292 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Delegada Titular da 12ª Delegacia de Polícia - Copacabana.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n6303 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 15º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO - 15º R C MEC - Escola, sediado no Rio de Janeiro, RJ, do Exército Brasileiro, pelos relevantes serviços prestados ao País.\r\n\r\n6304 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA - 2º RCG sediado no Rio de Janeiro, RJ, do Exército Brasileiro, pelos relevantes serviços prestados ao País.\r\n\r\n6305 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 1º ESQUADRÃO DE CAVALARIA LEVE - 1º ESQD C L, sediado em Valença, RJ, do Exército Brasileiro, pelos relevantes serviços prestados ao País.\r\n\r\n6306 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 4º ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO - 4º ESQD C MEC, sediado em Santos Dumont, MG, do Exército Brasileiro, pelos relevantes serviços prestados ao País.\r\n\r\n6307 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 1º ESQUADRÃO DE CAVALARIA PARAQUEDISTA - 1º ESQD C PQDT, sediado no Rio de Janeiro, RJ, do Exército Brasileiro, pelos relevantes serviços prestados ao País.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n6301 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Professor DILSON RIBEIRO DA SILVEIRA, pela dedicação e contribuição ao Magistério e à Cultura na Zona Oeste.\r\n\r\n6302 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. OSWALDO LUIZ LEANDRO DA SILVA, pelos 35 anos de dedicação e trabalho na Empresa Correios e Telégrafos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n6294 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a todos os Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. CASIMIRO VALE DA SILVA, Presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião da data comemorativa da classe.\r\n\r\n6295 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a todos os Ferroviários do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. VALMIR DE LEMOS, Presidente do Sindicato dos Ferroviários do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião da data comemorativa da classe.\r\n\r\n6296 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a todos os Contabilistas do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. ANTÔNIO MIGUEL FERNANDES, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade, por ocasião da data comemorativa da classe.\r\n\r\n6297 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a todas as Trabalhadoras Domésticas do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa da Sra. CARLI MARIA DOS SANTOS, Presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião da data comemorativa da classe.\r\n\r\n6298 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a todos os Profissionais da Natação do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. MARCOS FIRMINO DOS SANTOS, Presidente da Federação Aquática do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião da data comemorativa da classe.\r\n\r\n6299 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a todos os Profissionais da Natação do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. COARACY NUNES FILHO, Presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião da data comemorativa da classe.\r\n\r\n6300 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a todos os Agentes de Viagens do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. LUIZ A. STRAUSS CAMPOS, Presidente Regional da Associação Brasileira de Agências de Viagens, por ocasião da data comemorativa da classe.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n6293 - DE APLAUSOS E LOUVOR à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MADUREIRA, pelos 52 anos de existência. \r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n*6283 - DE FELICITAÇÕES a ENÉAS FERNANDES BOECHAT, veterano, querido e competente serventuário da Justiça Fluminense, cidadão de destacados méritos e figura de projeção em Cambuci e Nova Iguaçu.\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreções). \r\n\r\nId: 524039"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "524040": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Graça Matos, Iranildo Campos, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Sabino, (11) assume a Presidência o Senhor Deputado LUIZ PAULO, nos termos regimentais, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Sabino, a convite; Paulo Ramos, a convite; Nilton Salomão, a convite; Marcos Abrahão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados tive a oportunidade, mesmo não tendo sido tratado com uma certa igualdade de condições pelo jornal O Globo de domingo, na medida em que indicado estou para concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo meu partido, o PDT, de ver, sem fotografia e sem o mesmo destaque deferido a outros candidatos, - não digo que sejam os preferidos da mídia, mas são naturalmente os preferidos do sistema dominante - publicado meu minicurrículo e também algumas opiniões minhas sobre situações gerais da cidade e também sobre o pleito que se avizinha. \r\n\r\nEm primeiro lugar, fiz questão de dizer, embora não tenha sido publicado, que o Município do Rio de Janeiro já foi considerado a capital política e cultural do Brasil e que precisa recuperar essa vanguarda, não vanguardismo - o que não acontecerá se porventura os concorrentes continuarem fazendo questão de demonstrar quais são os seus tutores, quais são os seus patronos. Um quer ser patrocinado pelo Presidente Lula, o outro pelo Governador Sérgio Cabral, às vezes até fazendo um duplo, outros querem ser patrocinados pelo Prefeito César Maia. Nenhum deles tem se apresentado como alguém que conhece o Município do Rio de Janeiro, como alguém que vivenciou os problemas enfrentados pela população, mesmo na condição de vítimas desses problemas. Não, cada um se apresenta como sendo o escolhido por algum patrono. E, a partir daí, fica praticamente impossível o Município do Rio de Janeiro recuperar seu prestígio político, sua autoridade política. E pelo que vejo nas ruas, caminhando pelas ruas da cidade, constato que a população está atenta a esse aspecto do pleito. Está atenta e se manifesta, demonstrando claramente que se inclina a escolher um candidato que tenha autoridade moral, que tenha autoridade política, que conheça o Município, que compreenda - até por já ter passado - os problemas mais graves enfrentados pela população, que tenha compromisso, que tenha competência e disposição para enfrentar os grandes problemas, naturalmente enfrentando os causadores desses problemas.\r\n\r\nCheguei a dizer - aí, nesse aspecto, aquilo que declarei foi publicado - que declarei minha independência, mas declarei que, não obstante estar meu partido na base de sustentação do Governo Lula, e estando aqui, no Rio de Janeiro, na oposição, declarei que não há qualquer governante, em qualquer Estado ou em qualquer município, que não queira receber investimentos. Um prefeito quer receber investimentos do governo federal e quer receber investimentos do governo estadual. É claro que quer. Mas o prefeito tem a obrigação de participar da definição das prioridades, ouvida a população. Será que o investimento deve ser acolhido, mesmo para a realização de obras que não sejam consentâneas ou que não preencham as reivindicações maiores da população alcançada? Será que vamos acolher investimentos de milhões e milhões, incorporando-os àquela máxima de que “cavalo dado não se olha os dentes”? É claro que não.\r\n\r\nEntão, disse que as obras do PAC não consultaram a população e, numa situação política de divergência ridícula, sequer o prefeito da Cidade foi consultado. Aliás, nem se empenhou para dizer aquilo que seria mais conveniente para a cidade. É claro que não o fez por não ter autoridade, porque um prefeito que chega numa região como a Barra da Tijuca e gasta mais de quinhentos milhões para fazer uma obra desnecessária, que a população rejeita, que é a Cidade da Música, esse prefeito perdeu até o direito de tentar interferir em homenagem aos interesses maiores dos munícipes. De qualquer maneira, as obras do PAC são bem-vindas? Fica a interrogação, na medida em que a população não foi consultada. Aliás, a população respondeu não comparecendo em massa aos espetáculos de lançamento das obras. \r\n\r\nQuebra Mas, Sr. Presidente, ainda revelei que tenho algumas críticas ao modelo econômico. O Brasil agora recebe - aliás, o que foi saudado de forma a mais alvissareira - o investment grade. \r\n\r\nO Brasil agora é reconhecido por uma empresa de consultoria - que está a serviço, obviamente, das potências hegemônicas, especialmente dos Estados Unidos - com o título de confiável e vai receber mais investimentos, como se o país, ao longo de todos esses últimos anos, todos e muitos últimos anos, não tivesse sangrado a alma do povo para pagar os juros e os serviços da dívida.\r\n\r\nSr. Presidente, imagine que no primeiro quadriênio do governo Lula pagou-se mais de 600 bilhões só de juros. Para trazer um dado mais atualizado, nos três primeiros meses de 2008, janeiro, fevereiro e março, foram 40 bilhões. Significa, ao longo do exercício de 2008, 40 bilhões vezes quatro, 160 bilhões. É claro, só de juros da dívida. \r\n\r\nImagine as remessas para o exterior, as remessas de lucro; imagine as sangrias, o quanto o Brasil não vem pagando. É como se o senhor de escravo elogiasse o escravo exangue para que ele se esforçasse ainda mais para satisfazer aos interesses do senhor. É esta a situação. \r\n\r\nSr. Presidente, para encerrar, vem a questão do trem-bala para ligar Rio-São Paulo. Estão estimando em 9 bilhões o custo da obra - estimativa inicial, até porque sabemos que as estimativas são sempre ultrapassadas em muito. Não há nenhuma grande obra que tenha ficado menor do que o dobro da estimativa. Se calculam 9 bilhões, é de se imaginar que vá chegar à casa dos 20, se concluída a obra, já que inúmeros mega-investimentos sequer são concluídos. \r\n\r\nSe a população fosse consultada, a população da Região Metropolitana, incluindo o Rio de Janeiro, o que escolheria? A solução dos problemas do transporte de massa da Região Metropolitana ou um trem-bala Rio-São Paulo? Qual a razão? É claro que a população iria esperar um investimento certamente menor, mas que solucionasse o desespero da população quando quer se deslocar. \r\n\r\nFalo na Região Metropolitana e falo a V. Exa. porque, nesta Casa, V. Exa. tem sido uma voz na defesa de soluções integradas para a Região Metropolitana, porque é impossível a solução do problema de um município. Não é possível nas áreas de transporte, de saúde e em várias áreas. Mas, agora, vem o trem-bala.\r\n\r\nEstá ali o Sr. Deputado Nilton Salomão, caminhando para subir no pódio da serra e que sabe também que há problemas comuns que precisam ser resolvidos e que o Estado ou os municípios não dispõem de recursos. Quer dizer, quando o plano federal resolve investir, ele é que seleciona aquilo que interessa à população. Afinal de contas, é governar para o povo ou governar para as empreiteiras? É a indagação que fica.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Sr. Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Deputado Paulo Ramos, eu agradeço...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sr. Deputado, seja rápido porque o tempo está esgotado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Com certeza.\r\n\r\nÉ importante dizer, Sr. Deputado, que o seu esforço neste plenário, o seu esforço histórico por este Estado é reconhecido por todos nós. Mas não posso deixar de registrar que, quando temos um governo do Estado que se propõe a um relacionamento com o governo federal, que resulta em benefícios à população, benefícios esses que são claros e são aceitos naturalmente pela população fluminense, temos que aplaudir. \r\n\r\nNós nos orgulhamos de quando o então governador Brizola - à época, oposição ao governo federal - com inteligência, e pensando no povo do Rio de Janeiro, articulou e obteve a Linha Vermelha. Hoje, o que seria o Rio de Janeiro sem a Linha Vermelha? O Governador Sérgio Cabral, também, ao articular e conseguir tirar do papel o Arco Metropolitano, por exemplo, está dando uma contribuição que não só a economia, mas a sociedade fluminense, de um modo geral, irá reconhecer. \r\n\r\nEspecialmente as obras do PAC, a que V.Exa. se refere, talvez pudessem ser pensadas de uma outra forma, mas o fato é que as comunidades que as estão recebendo estão satisfeitas. Estão gerando empregos e vamos colher bons frutos com esse investimento extraordinário que se faz em nosso estado. E nós precisamos desse investimento, sim, como precisamos dessa parceria para ver avançar a economia fluminense. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V.Exa., é exatamente aí que reside o pomo da nossa discórdia. É claro que os governantes - e eu reiterei - têm que buscar investimentos. Tratei das obras do PAC, das que não consultam o interesse da população. E estou antecipando a questão do trem-bala como não sendo uma prioridade. Não é uma prioridade, nas expectativas da população, que pretende ver resolvido o problema do transporte de massa na Região Metropolitana. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, esse é um tema para inúmeros debates. E eu agradeço ao Deputado Nilton Salomão e agradeço a V.Exa. a paciência. Quero dizer que, estando o PDT com Paulo Ramos na prefeitura do Rio de Janeiro, seguramente o nosso município resgatará a sua autoridade política e deixará de ser pedinte, para ser titular de direitos. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deputado Paulo Ramos, solicito a V.Exa. que assuma a presidência da Sessão, para que o Deputado Nilton Salomão faça uso da palavra, já que estou sendo chamado na Presidência da Casa. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Aproveito este tempo para concluir o raciocínio que iniciei ao apartear a fala do Deputado Paulo Ramos, que ora presidente desta Sessão. Creio que a questão o trem-bala pode ser alvo, sim, de uma discussão, inclusive nesta Casa, objetiva, franca, para que esse plano seja consistente também do ponto de vista da aceitação e do interesse da comunidade fluminense, sejamos nós parlamentares, seja a própria população que vai receber esse benefício. \r\n\r\nSr. Presidente, quero abordar dois assuntos importantes. Primeiro, dizer que no encontro com o Secretário Estadual de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes, pude conhecer um pouco mais do seu pensamento. O Dr. Sérgio Côrtes é um homem respeitado na comunidade médica, um homem que não tem fugido dos seus compromissos de enfrentar as questões agudas que vivemos na Saúde, no Rio de Janeiro. É um homem com um pensamento tal que todos nós precisamos, neste estado e neste país, um pensamento de estadista - eu diria - porque o Dr. Sérgio Côrtes não pensa só nas questões agudas que nos incomodam hoje, pensa também na construção de uma estrutura na área da Saúde que possa dar respostas aos desafios, que são enormes.\r\n\r\nEntão, quando o Sr. Secretário nos falava da importância da saúde básica, dos investimentos, de a própria cultura da saúde básica ser implantada com os gestores, com os administradores, mesmo com os executivos, isso demonstrou sua competência, a sua visão de gestor público também. \r\n\r\nE nós, com certeza, vamos colher excelentes resultados, especialmente numa questão relativa à Assembléia Legislativa, que trata da Lei nº 3.885, de 2002, lei de nossa autoria e dos Srs. Deputados Paulo Pinheiro e Sérgio Cabral, que define uma política para a questão da diabetes no Estado. Já temos a expectativa de bons resultados a serem colhidos, não só pelo o que prevê a lei, mas pelo o que já vem sendo pensado pelo Sr. Secretário. \r\n\r\nNos próximos dias, poderemos informar aqui algumas deliberações, algumas ações, que chegarão, isso é o mais importante, ao beneficiário final, aquele que precisa da nossa atuação política e da atuação do Executivo.\r\n\r\nOutro assunto que quero abordar, é com relação à visita que fiz ontem ao Município de Sumidouro, na região serrana, cuja economia se sustenta na produção agrícola, quando observei algo muito interessante: o CIEP 998, CIEP São José, teve no ENEM, Exame Nacional de Ensino Médio, um desempenho acima da média nacional. Essa escola, do Município de Sumidouro, conseguiu um desempenho acima da média nacional.\r\n\r\nNo entanto, Sumidouro, Exmo Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, consta com o menor IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, do nosso Estado. O Índice de Desenvolvimento Humano é construído com um percentual elevado da área da Educação. Que contra-senso é esse? Uma escola de ensino médio tem um resultado acima da média nacional no ENEM e, por outro lado, o município, onde fica essa escola, tem o mais baixo IDH do Estado?\r\n\r\nComecei a pensar nisso e a explicação está no fato de que, se por um lado Sumidouro tem bons educadores, bons professores, por outro lado a estrutura do município, especialmente a dificuldade de acesso à educação faz com que lá vivam, lá residam, uma quantidade enorme de pessoas, por exemplo, ainda analfabetas.\r\n\r\nDiante desse quadro, muitas ações devem ser propostas na área da Educação. Mas uma ação fundamental é permitir o acesso das pessoas, seja uma criança, seja um adolescente, seja o próprio adulto, à escola. Quem lá conhece, quem convive, sabe que muitas vezes esse acesso não é possível porque não se tem estradas e qualquer chuva acaba com uma passagem e, às vezes, professores ficam ilhados. Ontem mesmo, ao fazer o pronunciamento lá na Câmara Municipal de Sumidouro, algumas pessoas da zona rural não puderam chegar porque a chuva não permitiu, na medida em que as estradas estavam em situação precária.\r\n\r\nQuando nós, em luta anterior, nesta Casa, buscamos sensibilizar o Poder Executivo que lá esteve e asfaltou a RJ que liga Sumidouro ao Peão, aquele trecho foi extremamente beneficiado. E ali, já colhemos bons frutos, não só frutos em produção agrícola facilitada, mas também na própria qualidade de vida daquela população e da educação.\r\n\r\nAgora, temos uma infinidade de outros trechos necessitando dessa ação. Por isso, quero aplaudir aqui a decisão do Presidente do DETRO, Dr. Henrique, que acolhendo o nosso pleito, a nossa exposição de motivos, estará asfaltando, nos próximos dias, se Deus quiser, porque a licitação está em curso, um trecho de 1.800 metros que liga a comunidade de Mariana à comunidade de Campinas. Duas áreas rurais do 5º Distrito de Sumidouro, mas que são núcleos populacionais e de produção agrícola importantes.\r\n\r\nVeja, Sr. Deputado Paulo Ramos, que preside esta Sessão, é um pedaço muito pequeno; são 1.800 metros. Mas essa cerca de dois quilômetros não contribui para esse combate - que todos queremos fazer - ao analfabetismo nem para a busca de uma melhoria na qualidade da educação.\r\n\r\nEstou citando esse trecho, porque outros também têm sido pleiteados. Mas o fato é que a fusão do antigo Estado do Rio de Janeiro com a Guanabara, aconteceu sem consulta à população, e o Sr. Deputado Paulo Ramos sabe bem disso. O fato também é que o Estado que temos hoje, é o Estado onde a capital e o interior precisam, cada vez mais, de estar equilibrados. Não só para privilegiar simplesmente o interior e aquela população que mora lá, mas porque no momento que damos melhores condições àquela população, estamos contribuindo para reduzir essa densidade demográfica elevadíssima na Região Metropolitana.\r\n\r\nPor isso, o meu aplauso ao DETRO pela iniciativa de asfaltar esse trecho importante que liga a comunidade de Mariana à comunidade de Campinas no Município de Sumidouro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuero pedir ao Sr. Deputado Nilton Salomão, para presidir os trabalhos, para que eu possa fazer o meu pronunciamento. Estamos revezando aqui. O Sr. Deputado Marcos Abrahão e o Sr. Deputado Nilton Salomão para presidir. Eu dei a palavra corretamente a S.Exa., ao Sr. Deputado Marcos Abrahão, e pedi ao Sr. Deputado Nilton Salomão para presidir os trabalhos.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Acho que foi o sino, Sr. Deputado Paulo Ramos. De repente, viramos padres, coroinhas. Não perguntem por quem os sinos dobram. Eles dobram por você.\r\n\r\nSr. Presidente, Senhoras e Senhores, é um prazer imenso estar aqui mais uma vez com V. Exas. Saber da importância, do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governador Sérgio Cabral. Sabemos das dificuldades que o Governador encontra por pegar o Estado da maneira que pegou, depois de calamidades públicas. E que, bem devagar, vem combatendo a criminalidade, lutando pela saúde, pela educação que hoje, sabemos, teve uma melhora considerável. \r\n\r\nSabemos também que, no dia-a-dia, as coisas não são fáceis de se resolver e da dificuldade que temos de encontrar pessoas capazes para ocupar alguns cargos. \r\n\r\nSabemos da conduta do Governador Sérgio Cabral e dos seus Secretários. \r\n\r\nSabemos da índole do Secretário Wilson Carlos e do Dr. Régis Fichtner. Sabemos bem que são pessoas sérias, honestas, braço direito e esquerdo, se não disser quase que corpo do governo estadual e da administração pública do nosso Estado.\r\n\r\nMas temos também que saber quais são os critérios que são tomados em alguns órgãos para nomeações. Eu estive aqui reclamando do setor de habilitação de Rio Bonito que ficou para ser inaugurada a prova eletrônica e depois que fiz uma solicitação quase desesperadora aqui nesta Casa fui atendido e estamos vendo o resultado. A população da região está feliz da vida. As pessoas vão lá, tiram sua habilitação, fazem a troca de categoria, renovação. É uma coisa fantástica que está acontecendo e estamos sentindo isso na rua. As pessoas dizendo: que beleza! O governador cumpriu, estávamos há 40 anos dependendo disso, agradece ao Governador Sérgio Cabral, Deputado, pelo carinho que ele teve com a gente. As professoras que vão ao desfile amanhã estão felicíssimas pela criação da Coordenadoria Serrana 5, em Rio Bonito. As escolas vão desfilar depois de muitos anos, a felicidade é tanta que eles vão para a rua para agradecer ao governador, no aniversário de 162 anos de Rio Bonito que acontecerá amanhã. Todas as escolas vão participar do desfile cívico no nosso município. Que maravilha!\r\n\r\nMas nem tudo são flores. Eu estou desde dezembro solicitando ao presidente do Detran, novamente, o Sr. Francisco “Jabba” Neto, a contratação de funcionários para a 22ª Ciretran de Rio Bonito, estamos trabalhando com seis funcionários. Esteve lá a Corregedoria no final do ano e mandou funcionários embora e até hoje não reconduziram aos cargos as outras pessoas para assumirem aquela Ciretran. Algumas, não todas. Mas uma Ciretran não vive com seis funcionários. Tivemos a visita lá e falaram: esse aqui não pode, aquele ali não pode. Eu quero dizer ao presidente do Detran, o Sr. Francisco “Jabba” Neto que são pessoas que eu estou colocando lá para dar um apoio, são da Fundação Leão XIII que eu desviei para lá, são pessoas do meu gabinete que eu desviei para lá porque a população não pode ficar sem atendimento, porque o Paulo, o Paulinho ou seja lá qual for o nome, ligou para o meu gabinete e disse: Deputado, se tranqüilize, amanhã será nomeada a menina que digita - esqueci o nome da garota, acho que é Lorena. E até hoje nada. Palavra é coisa para homem, palavra é coisa para homem, palavra não é para qualquer um. Palavra é coisa para Marcos Abrahão, para o Governador Sérgio Cabral, para o Secretário Wilson Carlos e para o Dr. Régis Fichtner, Paulinho. Palavras são para essas pessoas que têm palavras e conduta para isso. Agora você que ligou para o meu gabinete e disse que iria nomear os funcionários da 22ª Cieretran de Rio Bonito e estou aguardando. Palavra é coisa para homem, cidadão. Eu tenho palavra, quando dou minha palavra eu vou até o final, independentemente do que me custe, independentemente do que vai me custar. Não estou falando para ninguém não, estou falando para você, estou falando para o presidente do Detran, Dr. Francisco “Jabba” Neto. Estou vindo aqui para dar o recado diretamente para os senhores: é uma pouca vergonha. Ligar, dizer que vai nomear e depois mandar um funcionário dizer que não tem nomeação, que as nomeações estão paralisadas. Não estão não, seus mentirosos. E vou provar que são mentirosos, porque no dia 2 de maio, na semana passada, foram nomeados, em Três Rios, dois funcionários, o Almir e o Levi. Vão lá no Diário Oficial, Paulinho e Francisco “Jabba” Neto! Vão no Diário Oficial e vocês vão ver! Não tem mais contratação? Não tem para quem?\r\n\r\nMentirosos! Falem a verdade! Se não podem atender, tomem a atitude que quiserem tomar, mas não me enganem, não sou palhaço! Não me enganem, falem a verdade, só isso, eu me contento com a verdade. \r\n\r\nEu construí o posto de habilitação em Rio Bonito com minhas próprias mãos. Não custou um centavo para o Detran! Eu reformei toda 22ª Ciretran! Nem cadeira havia naquele lugar e comprei tudo. Todos os móveis que estão lá são do Deputado Marcos Abrahão, Dr. Francisco “Jabba” Neto! Todos! Em em momento algum mandei notinha para receber!\r\n\r\nA população precisa de um órgão público que se faça presente com atendimento de qualidade, porque se não for de qualidade não interessa. E é o que nós damos àquela população: um atendimento de qualidade, custe o que custar. \r\n\r\nEntão, Sr. Francisco “Jabba” Neto e seu chefe de gabinete e assessor, seja lá o que falam, o Paulinho: tomem vergonha na cara e quando mentirem, pelo menos tenham a dignidade de olhar no Diário Oficial, para não cometerem um ato falho dessa grandeza e por em risco a dignidade do governo do Estado. \r\n\r\nMeus pêsames, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NILTON SALOMÃO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado e economiário Alcebíades Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer pelo adjetivo, motivo de muito orgulho, economiário, funcionário da Caixa Econômica Federal já há quase 30 anos, grande instituição que trabalha tanto por este País, composta de tão honrados trabalhadores. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Aproveito para dizer que, no dia 24 de abril, seu companheiro aqui completou 30 anos desse convívio lá, na condição de servidor público da Caixa Econômica, onde V. Exa. é tão respeitado. \r\n\r\nO SR. SABINO - Parabéns, Sr. Presidente. V. Exa. também compõe um dos melhores quadros de que a Caixa Econômica dispõe. Por isso, é tão querido e tão prestigiado. Meus parabéns a V. Exa. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, alguns motivos me trazem aqui, neste momento. O primeiro deles é, mais uma vez, para reivindicar as melhorias tão necessárias à RJ-162, rodovia que liga Rio Dourado, no Município de Casimiro de Abreu, a Rio das Outras. \r\n\r\nOutro dia disse aqui que todos nós, usuários da RJ-162, hoje corremos sérios riscos no uso daquela rodovia estadual, que está em condições absolutamente precárias. Estamos numa estação muito chuvosa e essas condições ficam ainda piores com os buracos e falta de sinalização. \r\n\r\nMais uma vez faço meu apelo aqui ao DER, tão bem comandado por um homem tão trabalhador e operoso como o Dr. Henrique, para que repouse seu olhar e tome as iniciativas necessárias à recuperação da RJ-162, porque a situação ali é absolutamente calamitosa, Sr. Presidente. \r\n\r\nQuero também parabenizar duas das maiores torcidas de futebol do Estado do Rio de Janeiro: a equipe do Flamengo e os flamenguistas pela conquista do campeonato, ocorrida no último domingo, e sem dúvida alguma, parabenizar também a torcida do Botafogo Futebol e Regatas e os botafoguenses, porque são duas equipes brilhantes do campeonato carioca.\r\n\r\nQuero desejar sucesso, e que possam prosseguir representando brilhantemente o Rio de Janeiro, às quatro maiores equipes do futebol do Rio de Janeiro: ao Flamengo e ao Fluminense, que disputam a Taça Libertadores da América e que têm compromissos inclusive no Rio de Janeiro; e também ao Botafogo e ao Vasco da Gama, que têm compromissos pela Copa do Brasil, para que também cheguem vitoriosos, cheguem às finais e, quem sabe, tenhamos uma final da Copa do Brasil disputada entre Botafogo e Vasco da Gama, para honra e glória do esporte e do futebol do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero parabenizar também os moradores e as autoridades de Miracema, município que fez aniversário no último domingo: 72 anos.\r\n\r\nA todos os amigos de Miracema, cidade que tem uma história tão bonita e tão rica, a todos vocês os meus parabéns. O povo de Miracema merece sempre o melhor, merece sempre muito sucesso, merece sempre o progresso. Parabéns. Que todos continuem obtendo prosperidade na vida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:15 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, José Távora, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º Vice-presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, Assim Emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1433/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2008) QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação final assim emendada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1455/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2008), QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E PARTES DE CAIXAS D´ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, WILSON CABRAL, PEDRO PAULO, CIDINHA CAMPOS E PAULO MELO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 2, 3 e 6; favorável com subemenda à Emenda 1 e contrário às Emendas 4, 5 e 7. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, não ouvi, o Sr. Deputado Paulo Melo falou muito rapidamente. Eu já tinha até feito um apelo, tanto à Mesa Diretora quanto ao próprio Deputado Paulo Melo porque, quando o relatório da Comissão de Constituição e Justiça sobre emendas é feito em plenário, é necessário que os mortais possam refletir cinco minutos sobre o parecer. Então, precisamos ir à pauta, ver o que foi aceito, rejeitado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. tem razão. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, retifico o meu parecer: favorável às emendas 2, 3, 5 e 6; favorável com subemenda à emenda 1; contrário à emenda 4 e 7.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“DA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1455/2008 - MENSAGEM N° 15/2008, QUE \"DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E PARTES DE CAIXAS D'ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado GERSON BERGHER (01 e 02)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA (03) Deputado LUIZ PAULO (04 a 07)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL AS EMENDA 02, 03, 05 e 06; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, A EMENDA 01; CONTRÁRIO AS EMENDAS 04 e 07)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão sete emendas de plenário apresentadas pelos deputados Gerson Bergher, André Corrêa e Luiz Paulo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando as emendas sob os prismas da constitucionalidade e do aperfeiçoamento da matéria, concluímos não haver qualquer tipo de óbice para a aprovação integral das emendas 02, 03, 05 e 06.\r\n\r\nA Emenda 01 apresenta um acréscimo interessante ao projeto, mas considerando que a razão da multa é a inobservância de norma geral do Código de Defesa do Consumidor - vedação a venda casada - nada mais correto que esses recursos sejam destinados ao Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON. Portanto, esta deverá sofrer modificações.\r\n\r\nQuanto à emenda 04 ela interfere na questão do preço dos produtos, intervindo na atividade econômica, cuja competência é da União, conforme dispõe o art. 174 C.F. .\r\n\r\nA Emenda 07, que suprime o prazo de vigência da lei, pode tornar inexeqüível a aplicação da norma proposta, pois é necessária a existência de um prazo mínimo para que as empresas possam se adaptar as novas regras.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL AS EMENDA 02, 03, 05 e 06; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, A EMENDA 01; CONTRÁRIO AS EMENDAS 04 e 07.\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA 01\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte artigo onde couber:\r\n\r\nArt. - O valor arrecadado com a aplicação das penalidades previstas nesta Lei será destinado ao Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nosso parecer acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Dr. Wilson Cabral. Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, acompanhando o da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputada. Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O nosso parecer acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação a Subemenda à Emenda nº 1. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas 2, 3, 5 e 6, com parecer favorável. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas 4 e 7, com os pareceres contrários. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os destaques.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, eu apresentei quatro destaques: dois dizem respeito a duas emendas do Deputado Gerson Bergher, que foram acatadas, e eu retiro os destaques; e duas emendas em relação a emendas minhas mesmo, cujos destaques eu também retiro. Portanto, quatro destaques estão retirados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tendo em vista a retirada dos destaques, a matéria está aprovada. Vai à redação final.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1464/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2008), QUE “ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esse é um projeto que vem ao encontro de uma necessidade. Existem veículos apreendidos há mais de dez anos e estão esse tempo todo no Detran, que serve de depósito. Eles obstruem a paisagem. Isso é poluição urbana e também um foco de dengue. Nos batalhões de Polícia Rodoviária, principalmente nos destacamentos, carros batidos ficam 3, 4, 5 anos com as suas carcaças jogadas sem que ninguém tome uma providência. É uma autorização ao Governo para que ele procure eliminar essa agressão em todos os sentidos.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu também gostaria de registrar que existe uma lei, de minha autoria, a Lei nº 4.940 de 2006, que fala sobre o mesmo assunto, só não inclui o inquérito policial. Poderia ser feita uma adaptação a essa lei porque o projeto é similar. \r\n\r\nPela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, estamos aqui apresentando uma emenda ao projeto para impedir que as sucatas sejam arrematadas com a documentação do veículo automotor para evitar o que está mais ou menos na sua lei. Mas, o parecer é favorável ao projeto, que só emendei com o intuito de aprimorá-lo.\r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 17 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 707/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DAS ÁGUAS DOS RIOS QUE SE ORIGINAM EM OUTROS ESTADOS, NAS DIVISAS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Autógrafo.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero agradecer aos Srs. Deputados pela aprovação deste projeto uma vez que visa prevenir os desastres ecológicos que acontecem no nosso Estado.\r\n\r\nEu participei de perto, na legislatura passada, do que aconteceu no querido Município de Santo Antônio de Pádua e fiquei horrorizado. Portanto, esse Projeto de Lei visa exatamente esse monitoramento, a aferição das águas, as divisas com o nosso Estado do Rio de Janeiro porque o que aconteceu com a indústria lá de Cataguazes afetou em muito o meio ambiente que abalou terrivelmente toda cidade e diversos outros municípios, como Campos, São João da Barra e esse Projeto visa o monitoramento, a aferição das águas com os órgãos competentes dentro do nosso Estado, na Secretaria do Meio Ambiente.\r\n\r\nAgradeço a este Parlamento a aprovação de um Projeto que institui o monitoramento das divisas com o nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, em primeiro lugar eu gostaria de parabenizar o Sr. Deputado Glauco Lopes pela iniciativa deste projeto importante.\r\n\r\nVoltando à Mensagem, Sr. Presidente Coronel Jairo, gostaríamos de pedir ao Executivo - nós que tivemos recentemente o nosso carro roubado na Linha Amarela, Linha Vermelha, temos um Projeto tramitando aqui nesta Casa que concede o crédito de IPVA. Sr. Deputado Paulo Melo, uma pessoa que paga o IPVA e tem o seu carro roubado, ao adquirir um outro carro através do seguro ao pagar um novo IPVA é, portanto, roubado duas vezes.\r\n\r\nPortanto, eu gostaria de conclamar, eu que sou da base do governo esse crédito do IPVA, que já tramita aqui nesta Casa, e que já está sendo aplicado em São Paulo. Já que ele não pode garantir a integridade física do cidadão do nosso estado pela ineficiência muitas vezes da polícia ou pelo pequeno contingente do policiamento, que pelo menos se restabeleça a justiça, que se dê esse crédito do IPVA para que a pessoa não seja penalizada duas vezes. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu voto favorável ao projeto do Sr. Deputado Glauco Lopes. Realmente é um projeto interessante, necessário. Eu tenho lutado muito pela Bacia do Rio Paraíba do Sul, sou Presidente da Comissão em defesa desta bacia, e devemos estar sempre em alerta por ocasião de acidentes. \r\n\r\nAconteceu esse fato lamentável que veio de Minas para cá, mas estamos sendo colocados em risco todos os dias e devemos estar preparados. Pode ser na divisa, pode ser no dia-a-dia, no tráfico de produtos tóxicos, ou seja, é importante estarmos em alerta para agirmos sempre que houver acidentes. Esperamos que não existam tantos mais. \r\n\r\nMuito obrigada. Parabéns ao Deputado!\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 940/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA CONTRACAPA DOS LIVROS DIDÁTICOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Justificar a ausência do Sr. Deputado Dionisio Lins que se encontra em agenda externa com a executiva do seu partido.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Para justificar a ausência do Sr. Deputado Ronaldo Medeiros que se encontra no município de Petrópolis acompanhando visita do Secretário de Ciência e Tecnologia, o Sr Deputado Alexandre Cardoso.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1145/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA RIO GENÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero anunciar e saudar a publicação, ontem, no Diário Oficial da União, na Sessão 3, página 114, do aviso de reabertura de prazo para concorrência número 133/2007, que vai licitar obras de re-adequação ferroviária, ou seja, retirada do pátio de manobras, construção de viadutos e passarelas no município de Barra Mansa. Essa licitação será feita pelo DNIT, Departamento Interestadual de Transporte Ferroviário, e receberá as propostas até o dia 12 de junho. Esta licitação já tinha sido publicada, foi interrompida pelo Ministério Público numa ação judicial, e agora o Presidente Lula republica a reabertura dessa licitação, obra importantíssima para a cidade de Barra Mansa, que vai gerar muitos empregos e vai também preparar a cidade para o desenvolvimento. \r\n\r\nQuero agradecer ao Presidente, parabenizar a população de Barra Mansa, que sempre acreditou e dizer àqueles que trabalham, que ficam de plantão contra a cidade, que agora vai ter a licitação e essa obra será executada em breve, com a graça de Deus e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é com alegria que desejo fazer um registro aqui. \r\n\r\nNa data de ontem, foi publicado no Diário Oficial do Estado, pela CECA, Comissão Estadual de Controle Ambiental, o edital para realização de audiência pública para avaliação e discussão de RIMA, para requerimento de licença prévia da Empresa Agro Indústria de Bom Jesus de Itabapoana S.A, para implantação da usina de fabricação de álcool, com produção de 460 metros cúbicos de álcool/dia hidratado e anidro.\r\n\r\nÉ importante essa audiência que se realizará no Município de Bom Jesus de Itabapoana. E lembrar da luta do Sr. Deputado Ogando, que durante muitos meses e muitos anos lutou nesta Casa, lutou junto às autoridades estaduais para a realização dessa audiência pública, que se realizará. Lembrando que, uma vez aprovada, autorizada e emitida a licença, essa usina vai gerar de quatro a cinco mil empregos em toda a região, inclusive na zona rural. E são mais de duzentos milhões em investimentos. Então, parabenizo aqui o Sr. Deputado Ogando por essa grande iniciativa, parabenizando toda a população de Bom Jesus de Itabapoana. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero registrar a presença do Sr. Deputado Ogando também aqui. Seja bem-vindo!\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 491/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RONALD CARDOSO ALEXANDRINO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, com voto contrário da Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, eu voto contrário à outorga da Medalha Tiradentes ao Advogado Ronald Cardoso Alexandrino pelo fato de ele estar no gabinete do Deputado que lhe está dando a Medalha Tiradentes. Ele está nomeado no gabinete do Sr. Deputado Mário Marques. \r\n\r\nEsse tipo de prática aqui, na Alerj, tem que acabar. Se está no gabinete e ganha salário do Deputado, não pode receber Medalha do Deputado. Já não acho que todo mundo tenha que seguir a norma que eu ditei para mim, que é só conceder Medalha à pessoa morta, Medalha post mortem. Mas conceder Medalha para quem é funcionário do seu gabinete, eu não gosto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, quero justificar essa Medalha, não pelo seu aspecto político, de estar no meu gabinete ou não estar. Isso não tem relevância. Para mim, não tem. O que tem relevância é o que esse cidadão é como advogado, como conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, como conselheiro da Ordem dos Advogados do Conselho Nacional em Brasília. Ele é da OAB nacional, é um grande advogado, sempre viveu só da advocacia, ex-defensor público aposentado. É pelo valor do cidadão que eu estou proporcionando essa Medalha, não pelo fato de estar em meu gabinete, porque esse cidadão não é qualquer um. Se verificar o currículo dele, não é qualquer um. Ele não está em meu gabinete por estar. É uma pessoa que a mim é muito importante. É um grande constitucionalista, professor de várias faculdades.\r\n\r\nLamento, profundamente, que a Sra. Deputada Cidinha Campos tenha confundido o aspecto político com o valor da Medalha que está sendo concedida a um cidadão de vida escorreita e que faz por merecer todas as medalhas possíveis e imagináveis de qualquer instituição.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu fui mencionada. Eu não fiz confusão alguma. Eu não disse nenhuma mentira. Eu disse que não voto favorável à sua proposição pelo simples fato de ele estar no seu gabinete, como não votei na Medalha dada ao pai de um deputado pelo próprio deputado - foi o Sr. Deputado Tucalo. Eu não acho bom esse tipo de procedimento. \r\n\r\nV. Exa. já o homenageia colocando em seu gabinete. Fazer as duas coisas, acho um pouco demais, com todos os méritos que V. Exa. vê.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. tirasse uma xerox do curriculum vitae desse cidadão, que eu quero oferecer à Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não precisa. Eu o conheço. OAB-1993. Endereço comercial: Vila Ipoti, 30. Conheço muito bem.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Quero dizer a V.Exa. que ele nunca teve escritório na Vila Ipoti, 30.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Teve. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Não, senhora.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu posso provar para o senhor com a lista telefônica. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Não, senhora.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Ah, ah. É ruim, hein?\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V. Exa. está equivocada. Ele tem endereço há mais de 20 anos na Rua Dr. Paulo Fróes Machado nº 58, 6º andar, em Nova Iguaçu. O endereço é equivocado. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu acho que eu o conheço melhor do que o senhor.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Não conhece não, não conhece não.\r\n\r\nMuito obrigado. Gostaria que V. Exa. tirasse xerox, porque eu quero oferecê-la à Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. e pede à Mesa que tire xerox do diploma do advogado e a entregue ao Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Do currículo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Do currículo do advogado Ronald Cardoso Alexandrino e entregar ao Sr. Deputado Mário Marques. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 566/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM AO EMPRESÁRIO JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Eu queria aqui parabenizar o Presidente. Estou preocupado, porque o Deputado Jorge Picciani já está ocupando a função da Deputada Cidinha Campos, concedendo título post mortem. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 567/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO HUGO AQUINO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 330/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 21 DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, INCLUINDO O CURSO SUPERIOR EM FONOAUDIOLOGIA PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PERITO CRIMINAL, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 334/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE À PROVA DE BALAS A TODO POLICIAL ESTADUAL QUANDO EM DILIGÊNCIAS E OPERAÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 336/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 340/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POPULARES E UTILITÁRIOS PARA TRANSPORTE DE CARGAS AGRÍCOLAS, POR AGRICULTORES FAMILIARES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 222/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 223/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, AARÃO DE MOURA BRITO NETO E MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 224/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DE ENTREGA DO PRÊMIO LEILA DINIZ.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os deputados e deputadas, principalmente às deputadas-membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nEstamos dando seqüência ao Prêmio Leila Diniz, apresentado pela ex-deputada estadual Cida Diogo, à época, que premia as instituições que têm práticas, no dia a dia, para o parto seguro, em defesa da vida das mulheres, em defesa da redução da mortalidade materna. \r\n\r\nConstituímos, como o projeto de resolução determina, uma comissão que está julgando as entidades que se inscreveram para o prêmio. As inscrições vão até o dia 09 de maio, aqui na Assembléia, pela Internet ou pelo Correio, e estão sendo julgadas pelas comissões as inscrições que vão chegando no dia a dia. E no dia 28 de maio, Dia Internacional de Combate à Mortalidade Materna e pela Saúde da Mulher, faremos a Sessão Solene onde entregaremos esse prêmio às entidades selecionadas. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 523/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA). \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, o Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA (Para emitir parecer) - Acompanhando aqui, a pedido do Deputado Luiz Paulo, o voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Glauco Lopes propõe a criação de uma frente parlamentar em defesa dos royalties de petróleo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAcho a proposta extremamente oportuna, primeiro porque essa lei do royalty do petróleo e da participação especial é uma das raras leis neste país que deu certo, principalmente para o Estado do Rio de Janeiro. É em função dessa lei que muitos de nossos municípios estão conseguindo implementar políticas públicas de melhor qualidade, principalmente com uma projeção para futuro, que estão encontrando mais e mais petróleo através dos poços que estão sendo perfurados no pré-sal, quer seja pelo poço Tupi, quer seja pelo poço Carioca, etc. \r\n\r\nVeja! Então no justo momento em que o pré-sal passa a ser uma realidade, começam movimentos políticos no país, a maioria com origem em São Paulo, puxados, infelizmente, por parlamentares do Partido dos Trabalhadores, como outrora parlamentares do PSDB de São Paulo o fizeram, querendo rediscutir a redistribuição dos royalties por todos os municípios brasileiros. \r\n\r\nSrs. Deputados Glauco Lopes e Sabino, é um movimento que só interessa às macro forças econômicas que estão em São Paulo; não interessa a nenhum dos municípios do nosso Estado.\r\n\r\nE aí, para mexerem nisso querem mudar a lei do petróleo, com a justificativa de que a realidade do pré-sal alterou as relações entre as diversas concessionárias e a Petrobras. Isto é um blefe, porque se quer fazer mais equidade em relação à Petrobras e as outras concessionárias porque se estaria diminuindo o risco de exploração, basta o Presidente Lula, por decreto, alterar os percentuais da participação especial, que não é do texto da lei, é por decreto.\r\n\r\nOra, se aumenta na participação especial a taxação, evidente que você está tributando mais a ausência de risco e, com isso, está resolvida a questão. Mas, de maneira sub-repitícia muitos senadores e deputados federais - a maioria encabeçada por São Paulo - pretende mudar o texto da lei, porque mexendo no texto da lei vão mexer nos royalties.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, o Parlamento fluminense, a bancada federal de todos os partidos políticos não podem concordar, sob hipótese alguma, com a mudança da lei do petróleo. Mude-se a participação especial por decreto e não a lei.\r\n\r\nEntão, muitos ingênuos, às vezes, ficam assim: olha, já que o pré-sal não é mais uma atividade de risco, o óleo está lá, podemos mudar a lei. E, com isso, cai-se na cantilena paulista de propiciar a alteração das divisões dos royalties entre os diversos municípios brasileiros.\r\n\r\nEntão, a Frente Parlamentar visa o esclarecimento dessa questão e que tenhamos unidade, independente de partido político.\r\n\r\nConcedo aparte ao nobre Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. ao ocupar a tribuna em defesa dessa nossa proposição na Comissão de Minas e Energia, de fato, nos faz crer que esse Movimento tem que ser, como V. Exa. acabou de dizer, suprapartidário de todos nós, Deputados desta Casa.\r\n\r\nParticipei da audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, ao lado do Deputado Federal Sylvio Lopes e tantos outros parlamentares, no dia 15 de abril. No prazo de sessenta dias, uma subcomissão apresentará um novo texto para a apreciação do Senado Federal, tentando a redistribuição dos royalties do petróleo.\r\n\r\nNa próxima segunda-feira, nobre Deputado, aproveito este momento, não só para pedir o apoio de todos os Srs. Deputados nessa Frente Parlamentar em defesa dos royalties do nosso Estado, como também convidar a todos - inclusive contaremos com o Presidente da Casa, Sr. Deputado Jorge Picciani, que me confirmou a sua presença - para uma audiência pública, às 11 horas no auditório, com o tema em defesa dos royalties do Estado do Rio de Janeiro. Estarão presentes o IBGE, que dará explicações dos critérios usados para fazer os cálculos; a ANT; o Tribunal de Contas, enfim, há confirmação da presença de vários órgãos que nos trarão esclarecimentos.\r\n\r\nPeço o apoio maciço desta Casa. Agradeço a V. Exa. por encampar e discutir um projeto de grande relevância para este Parlamento, e devemos estar todos imbuídos em defesa dos royalties do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. SABINO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Deputado Luiz Paulo, há poucos dias estive em Brasília para acompanhar a marcha dos prefeitos à Brasília, com preocupação de ao retornar a esta Casa, fazer um pronunciamento desta tribuna, buscando chamar a atenção exatamente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para o que ocorria em Brasília, acompanhado do Sr. Deputado Glauco Lopes e do Deputado Federal Sylvio Lopes. \r\n\r\nFiz isso muito preocupado, porque notei no âmbito de 2, 3 mil prefeitos que se encontravam naquela marcha uma vontade extrema de se alterar a legislação, encampada inclusive por lideranças expressivas, como o Senador Renato Casagrande, Líder do Governo Federal no Senado da República, que defendia uma mudança imediata na distribuição de royalties do petróleo. \r\n\r\nParece-me que o nosso Estado tem tido bastante bom senso na aplicação dos recursos de royalties, e é preciso lembrar sempre que recursos de royalties é indenização, não é prêmio. \r\n\r\nOs municípios levaram quase vinte anos para poder iniciar o recebimento de royalties de petróleo. Municípios como Macaé, Rio das Ostras e Campos sofreram durante mais de duas décadas até que esses royalties de petróleos pudessem ser repassados, aos municípios.\r\n\r\nNa verdade, esses municípios como outros, estão retomando agora aquilo que os royalties de petróleo sacrificaram tanto as populações com a criação de populações marginalizadas, populações pobres e favelas em grande maioria desses municípios. Por que não se redistribui, por exemplo, de outra maneira o ICMS de royalties do petróleo que beneficia quase que, exclusivamente, o Estado de São Paulo? Por que somente no ICMS dos royalties do petróleo a maneira de distribuição pela legislação brasileira se faz diferenciada de todas as outras? Por que São Paulo nunca reclamou, por exemplo, da maneira que se aplica, então, a legislação de ICMS?\r\n\r\nQuero ser solidário, parabenizar o Sr. Deputado Glauco Lopes. Colocar-me inteiramente à disposição. Faço questão de estar nessa frente. E mais do que uma preocupação, essa movimentação que ocorre em Brasília, deve ser motivo, sim, de ação desta Casa, de iniciativa desta Casa, a fim de bloquear qualquer possibilidade de uma alteração, que não seja aquela que prestigie o Estado do Rio de Janeiro, que produz 82% de todo o petróleo produzido no Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sr. Deputado Sabino. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL -V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Não poderia deixar de me manifestar. Realmente, este momento é muito importante para o Estado do Rio de Janeiro, principalmente para todos os municípios. \r\n\r\nNós, políticos e representantes do povo deste Estado nesta Casa, não podemos adotar uma postura que acate qualquer outra decisão que venha de qualquer outra instância. Precisamos nos mobilizar. Precisamos estar atentos.\r\n\r\nQuero parabenizar os Srs. Deputados Glauco Lopes e Alcebíades Sabino e a todos envolvidos nessa causa; que nos esforcemos e passemos a discutir essa questão com muita propriedade. \r\n\r\nSão recursos importantíssimos para o povo do Estado do Rio de Janeiro. A arrecadação do Estado do Rio de Janeiro tende a diminuir e em muitos casos tenhamos a repartição desses royalties. \r\n\r\nA população pobre do Estado do Rio de Janeiro, a população marginalizada, como disse o Sr. Deputado Sabino, há pouco, necessita desses recursos para investimentos em infra-estrutura e saneamento básico. Precisa desses recursos para haver investimentos naquelas áreas onde há alteração do equilíbrio ambiental, fruto da extração do petróleo.\r\n\r\nDevemos estar atentos para as forças políticas deste país, principalmente para as de outros estados. É muito cômodo, obviamente, para a maioria dos municípios deste país se é oferecido mais recursos, para todos os prefeitos, com toda a mobilização da classe política do país tenderá a aceitar, acatar e apoiar essa repartição de royalties.\r\n\r\nEsta legislatura está aqui e deverá demonstrar toda a sua firmeza, toda a sua determinação, para evitar que essa grande injustiça ocorra com o Estado do Rio de Janeiro, principalmente os municípios mais pobres e mais necessitados, que são aqueles do interior do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Nobre Deputado Luiz Paulo, Sr. Presidente, quero parabenizar a iniciativa do Sr. Deputado Glauco Lopes, porque é importante a discussão sobre esses dois aspectos. Não só sobre o aspecto dos royalties, porque há esse movimento de querer rever essa partilha dos royalties devido ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTambém existe movimento de discussão no Congresso Nacional e acho, Sr. Deputado Glauco Lopes, que a Frente pode ampliar o seu trabalho que é a questão também do ICMS devido, da exploração do petróleo.\r\n\r\nExistem dois projetos, hoje no Congresso Nacional, de reforma tributária. Esperamos que pelo menos um dos dois seja efetivamente aprovado, sendo que um, de iniciativa do Executivo, é tímido, poderia ser muito mais ousado. De qualquer forma, é melhor do que nada, porque prevê simplificação e unificação dos impostos, o que é positivo para a população e para os agentes econômicos.\r\n\r\nMas também há um projeto mais ousado, de um senador da base do governo Lula e do nosso Estado. É do Senador Dornelles. É um projeto que tem também o apoio do ex-presidente do nosso partido, Senador Tasso Jereissati, um projeto extremamente ambicioso do que o projeto do Executivo. Só que falta a esse segundo projeto aquilo que já conseguimos avançar no projeto do Executivo, vitória também de um parlamentar do Rio de Janeiro, Deputado Federal Leonardo Picciani, isto é, a inclusão, na discussão na Comissão de Constituição e Justiça, dessa cláusula que prevê a cobrança de 2% na exploração de petróleo, porque beneficia diretamente o Rio de Janeiro. Essa é mais uma discussão, e eu acho que a bancada do Rio de Janeiro, em Brasília, mais essa frente que unirá a totalidade dos deputados desta Casa, podem também aproveitar. Eu acho que nós temos que ter aqui um único sentimento. O Rio de Janeiro tem de estar acima dos partidos e do interesse de cada um dos políticos. Temos de ser a favor da população fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para concluir, só quero dizer que o governo Lula não pode agir com o Rio de Janeiro desse jeito: dar com a mão esquerda e tirar com a direita. Dá um PAC e propõe uma reforma tributária em que 2% de toda produção de ICMS do país é taxada na origem, excetuando o petróleo e a energia.\r\n\r\nFizemos uma audiência pública na Comissão Permanente de Fiscalização Tributária, com a presença do Deputado Federal Leonardo Picciani que, na Comissão de Constituição e Justiça, conseguiu retirar esse artigo absolutamente inconstitucional. E agora vem uma nova discussão querendo tomar o nosso royalty. \r\n\r\nO Deputado Glauco Lopes foi extremamente feliz, está de parabéns. Tenho certeza de que todos os 70 deputados desta Casa marcharão juntos no mesmo sentido. Um aparte ao Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Deputado Luiz Paulo, primeiro, queria agradecer a V. Exa. pelo alerta. Ontem, por acaso, eu estava pensando nessa questão em relação à ingenuidade de se embarcar nesse projeto de mudar a lei. Queria reconhecer aqui essa sua brilhante iniciativa, um lembrete importantíssimo para todos nós desta Casa.\r\n\r\nE depois lembrar, como bem disse um dos meus companheiros antecessores, não sei se foi o Sr. Deputado Sabino, de que o royalty é na verdade uma indenização. Fico imaginando como vão se comportar esses municípios todos, depois da era do petróleo. Hoje ninguém pensa nisso, está todo mundo querendo tomar alguma coisa desses municípios, mas quem vai ficar com essa conta? Essa é uma questão séria, precisa ser pensada e repensada, principalmente nesses momentos de euforia.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Serei bastante breve, Sr. Deputado Luiz Paulo. É só para oficializar também a minha posição. Vou pedir ao líder do meu partido que me indique para participar dessa importante frente parlamentar que está sendo criada pelo Sr. Deputado Glauco Lopes. Vou também trabalhar, fazer um lobby junto ao Deputado Federal com quem eu mais proximidade - Deputado Jair Bolsonaro - para que ele também possa vestir a camisa dessa Frente e participar ativamente, não apenas votando, mas trabalhando em prol do Rio de Janeiro, como tem feito ao longo de quase duas décadas de seu mandato no Congresso Nacional, a favor do nosso Estado. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu agradeço os diversos apartes, Sr. Presidente, e dou por encerrado o meu discurso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1032/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA (FESTAS RAVES), BAILES DO TIPO FUNK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E TUCALO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Coronel da Polícia Militar, Deputado Jairo, o parecer é favorável, também favorável às Emendas 01 e 02.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos nossos colegas deputados e dizer a V. Exa. que este projeto visa regulamentar o funcionamento das festas raves, dos bailes funks e evitar que aconteçam casos como o que aconteceu em Itaboraí onde, infelizmente, um jovem veio a falecer e vários outros tiveram seqüelas. Estamos aqui tentando minimizar este problema sem proibir a realização desses eventos. A música eletrônica não pode ser transformada no motivo do crime, o crime em si tem que ser combatido. \r\n\r\nEu queria agradecer aqui aos nossos colegas que aprovaram em primeira discussão o projeto.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Olney Botelho que se encontra em Nova Friburgo numa reunião com líderes da sua base eleitoral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero falar que votei favoravelmente ao projeto do Deputado Álvaro Lins. É importante que o Estado participe efetivamente desde o início da programação desses eventos todos e possa estar junto, de perto, acompanhando. Que o Estado possa cada vez mais ter instrumentos para que durante esses eventos haja fiscalização e que o poder público se faça presente a fim de evitar que fatos lamentáveis, generalizando, salvo raras exceções, festas raves, por exemplo, onde há uma grande reunião de pessoas que vão lá para se drogarem. Inclusive, eu tinha sido signatário de um projeto do Deputado Domingos Brazão, que foi posterior a este que estamos votando aqui hoje, e que foi anexado ao projeto do Deputado Álvaro Lins e que era ainda mais restritivo.\r\n\r\nAcho importante, não sou a favor de se proibir esses eventos culturais, mas que não sejam taxados como uma grande reunião, uma concentração de pessoas para utilizarem drogas. Dá para compreender, por exemplo, o motivo de numa festa rave, milhões, milhares de litros de água serem comprados e colocados à venda nesses eventos, notadamente para que as pessoas que consomem drogas sintéticas façam uso deste material. \r\n\r\nEntão, parabéns Deputado Álvaro Lins, tem sim que haver uma regulamentação e um controle rigoroso para evitar que essas festas se banalizem como locais para o uso e o consumo de drogas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André do PV. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na verdade concordei com o projeto do Sr. Deputado Álvaro Lins, que foi discutido numa audiência pública - diferente do outro projeto, que tinha sido proposto pelo Sr. Deputado Domingos Brazão e que surgiu da cabeça de alguns Deputados e veio parar em plenário. \r\n\r\nMas quanto à discussão - que em festa rave tem água - se formos levar para esse lado, então todo mundo que bebe água é usuário de drogas sintéticas. E isso é um equívoco da cabeça do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nDaqui a pouco vamos generalizar e essa analogia é inexistente. Ficamos preocupados quando um jovem resolve entrar nesse tema de forma tão equivocada.\r\n\r\nTivemos agora a proibição da marcha em favor da legalização, o que foi, para mim, uma vergonha e feriu a liberdade de expressão, independente do mérito, ao passo que na Praia de Copacabana havia pessoas com a bandeira do Integralismo, que era ligado ao nazifascismo. E isso ninguém falou. \r\n\r\nEntão, na minha visão de carioca, senti-me envergonhado por não ter liberdade de expressão, independente do mérito. Acho que as pessoas têm o direito, sim, de se manifestar e de se reunir para eventos culturais, seja de música eletrônica ou de baile funk - estes também foram muito discriminados durante muito tempo. \r\n\r\nÉ a velha história: é o mesmo que dizer que quem mora na favela é bandido, o que é uma inverdade. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, pois fui citado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado André do PV deve estar bebendo muita água - ou alguma outra coisa - se não compreendeu minhas palavras...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Eu bebo água! Quem não bebe água? Qual ser humano não bebe?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Logicamente, quando você faz um evento em que os produtores compram dez, 15, 20, cem vezes mais água do que o normal, é para atender alguma demanda!\r\n\r\nInclusive, são colocados à venda, parece, pirulitos. Não sei se as pessoas que consomem drogas se utilizam desse doce para alguma coisa. Não entendo bem dessa matéria. \r\n\r\nMas só quero deixar claro aqui que é um flagrante e não dá para discutir: se há uma compra enorme de água para ser vendida nesses eventos, é porque a demanda é grande. \r\n\r\nMas o Sr. Deputado André do PV entende melhor de drogas que eu, Sr. Presidente. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Solicito a retirada em definitivo do projeto de Lei 1273/2008”, de autoria do Sr. Deputado Pedro Paulo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Solicito a retirada em definitivo do projeto de lei 1274/2008”, de autoria do Sr. Deputado Pedro Paulo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. V.Exa. dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, pois fui citado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente Dica, muito me alegra vê-lo nessa cadeira. \r\n\r\nSó quero dizer ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro que, se entendo mais sobre a temática das drogas, é porque também me aprofundei mais na questão e a discuto publicamente. É somente por isso que entendo mais do que ele, porque ele não discute publicamente. \r\n\r\nO problema da sociedade brasileira é que não se discute isso e é por isso que nossos jovens estão se drogando cada vez mais. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - É verdade. V. Exa. tem toda razão; é um grande estudioso da matéria e a trata com o devido respeito. \r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, por favor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, queria trazer aqui à discussão, para a reflexão do Sr. Deputado Marcelo Freixo - um Deputado atento - o último escândalo da República. \r\n\r\nO último não, o penúltimo. Porque o último está sempre por vir...\r\n\r\nÉ o do BNDES, onde pessoas - inclusive um Deputado Federal da Força Sindical, o Deputado Paulinho; um advogado, chamado Tosco, e outras pessoas - teriam intermediado um empréstimo de mais de 120 milhões no BNDES para uma determinada prefeitura de São Paulo. \r\n\r\nE, uma vez efetuado esse empréstimo, conseguido esse empréstimo, teriam eles se locupletado com um percentual desse empréstimo. \r\n\r\nMais uma vez neste país vai acontecer o que aconteceu no escândalo das emendas de Orçamento. Acusa-se o lobby, mas se absolve quem fez a liberação. Porque, se houve um lobby para liberar o recurso, houve uma diretoria que liberou. Não há a ponta corrupta sem haver aquele que decide, com a sua caneta, se libera ou não o recurso. É isso que me chama atenção, porque em geral a mídia é tão atenta, mas acaba focando só lá na ponta dos lobistas e esquece os doutos, que estão sentados nas cadeiras de diretores do BNDES, de assessores do BNDES, que foram responsáveis pela liberação. Isso não pode ser esquecido. Se houve corrupção, houve de A a Z, e não só em Z. \r\n\r\nEu queria chamar atenção para essa questão, porque no Congresso Nacional muitos parlamentares foram até justamente punidos, mas não foi ninguém do Executivo que fez a liberação das emendas de orçamento. E fato similar está acontecendo hoje no BNDES. \r\n\r\nOra, temos que ficar atentos e mostrar que essas análises têm sido análises parciais. Há que se ver o conjunto: como é que tramita um processo de liberação de empréstimo? O empréstimo foi correto ou não foi? Tinha aquela prefeitura capacidade de contrair aquele empréstimo ou não? Houve benevolência, houve ação política para tal? \r\n\r\nAgora, dizer que o lobby funcionou; que o lobby se corrompeu, que o Conselho do BNDES pode ter atuado, independentemente da caneta de algum diretor, isso jamais poderia ter ocorrido. \r\n\r\nEntão, cumpre-me o dever de chamar a atenção para esse fato. Não estou nominando A, B ou C, mas tenho certeza de que uma investigação séria terá que ver quem ou quais foram as pessoas responsáveis pela liberação desse empréstimo e até a de outros empréstimos, para que o caso tenha a devida seriedade. \r\n\r\nE, hoje, Sr. Presidente, com a presença ilustre de V.Exa, tivemos aqui na Casa a presença do coordenador da fiscalização eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral, juiz Luiz Márcio, que fez uma apertada preleção de tudo aquilo que o Tribunal Regional Eleitoral está pensando e executando em relação a esse período pré-eleitoral e como agirá no período eleitoral, inclusive em relação a registro de candidaturas. \r\n\r\nEsse é um tema extremamente relevante, Deputado Sabino, porque, se de um lado desejamos profundamente que só se tornem candidatos aqueles que tenham ilibada reputação, como outro dia lembrava o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Ayres, que hoje tomou posse, que a origem da palavra “candidato” vem da palavra cândida - cândido, puro, ilibado. De outro lado, o Congresso Nacional vem se omitindo, porque não regulamenta as questões eleitorais, fazendo com que as campanhas sejam judicializadas. \r\n\r\nE aí, que receio tenho eu? Onde não tem regras claras, definidas, muito bem postas, passa a ter um grau de subjetividade no registro das candidaturas. E não pode haver subjetividade na interpretação da lei. Ora, se há um fato criminal, talvez, com decisão em primeira instância condenatória, é claro que isso já tira a condição - mesmo que não seja transitada em julgado, em instância definitiva - já tira a condição do candidato. \r\n\r\nMas será que uma condenação no Tribunal de Contas do Estado é fato suficiente para impedir uma candidatura? Eu diria que um gestor público, com a legislação que temos hoje, o mais honesto, o mais íntegro, o mais transparente, o mais correto, se a sua gestão for examinada com o rigor absoluto da legislação pertinente, inclusive da Lei de Responsabilidade Fiscal - seja ele do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário - seja ele o Governador Sérgio Cabral; seja o Presidente da Alerj, Jorge Picciani; seja o Presidente Murta, do Tribunal de Justiça - se for com o rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, certamente as contas terão problemas e alguém poderá fazer uma representação de improbidade. \r\n\r\nEntão, tem diferença muito forte entre uma ranhura de improbidade e um crime de morte, um estelionato, um estupro ou qualquer outro crime de caráter hediondo. Há que ter essa diferenciação. É aí que repousa minha insegurança, porque o Congresso Nacional não detalha quais são as penas que devem impedir o registro de uma candidatura.\r\n\r\nOra, claro que essa é uma posição do Estado do Rio de Janeiro, é uma posição do Espírito Santo. Mas, certamente, pode ser uma posição de outros estados da nossa Federação. É claro que tem o grau de recurso: se você não concordar com o juiz eleitoral, tem o próprio Pleno do Tribunal, tem o TSE. Mas é evidente que um candidato impugnado pelo juiz eleitoral seguramente terá a sua candidatura profundamente prejudicada.\r\n\r\nQuero muito a moralização da política. Mas a quero através de regras muito bem definidas. É necessário que também cobremos do Congresso Nacional que crie esses dispositivos legais, para acabar com esse grau de incerteza. Ainda há pouco dava um exemplo: imaginemos em uma determinada câmara de vereadores, que o vereador ganhe R$ 6.000,00 por mês e que, por uma interpretação do presidente da casa o vereador passou a ganhar R$ 6.500,00. O Tribunal de Contas condenou-o a devolver dinheiro, e aí pode ter gerado uma ação de improbidade. Isso é suficiente para impedir o registro de uma candidatura de reeleição de um vereador? Não no meu entendimento, porque no meu entendimento não houve dolo. \r\n\r\nSr. Deputado Sabino, por favor.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Deputado Luiz Paulo, a verdade é que V. Exa. tem absoluta razão. Parece-nos que a judicialização das campanhas eleitorais vai transformar os advogados das campanhas em pessoas mais importantes do que os próprios candidatos. Tenho a impressão que os escritórios de advocacia estão absolutamente felizes com essas decisões que vêm sendo tomadas. Preocupa-nos ainda mais a hipótese, a possibilidade, particularmente para aqueles que já exerceram mandatos executivos, de que será aberta uma quantidade enorme de ações nas comarcas do Judiciário, com o único objetivo de se buscar impedir o registro das candidaturas.\r\n\r\nEntão, abre-se, inclusive, a possibilidade de que aqueles detentores de máquinas públicas hoje possam, por meio de pressão, do seu prestígio, do seu poder político e financeiro, pressionar parcelas da população, pressionar partidos políticos, organizações da sociedade no sentido de lançar sobre possíveis e eventuais candidatos uma infinidade enorme de ações buscando, como já disse aqui, impossibilitar o registro das candidaturas.\r\n\r\nEntão, assiste razão o que o V. Exa. fala, e é motivo de preocupação de todos, mas também é uma omissão do Congresso Nacional ter permitido que o TSE e o TREs avocassem a si o direito de definir quem será ou não candidato.\r\n\r\nFica muito na mão no juiz, nas pequenas comarcas, nas pequenas comunidades o direito absoluto de dizer quem poderá registrar ou não sua candidatura.\r\n\r\nPeço licença a V. Exa. para registrar a presença do vereador Roberto Drumond, do Município de Rio das Ostras, vereador e futuro vereador da nossa cidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nA vinda do juiz Luiz Márcio foi muito oportuna porque mostra o desejo de o Tribunal Regional Eleitoral divulgar o que ele está pretendendo no processo eleitoral: democraticamente, debater, procurar corrigir, encontrar caminhos. Quero saudar a vinda do juiz Luiz Márcio, que foi muito positiva. Às 15 horas, havia mais de vinte parlamentares altamente interessados nessa discussão. \r\n\r\nPara concluir, quero também mostrar que, já que o Congresso Nacional está omisso, que o Tribunal use o critério que todos nós desejamos, o critério da temperança, porque se houver temperança haverá justiça.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, passa-se ao próximo inscrito, Sr. Deputado Glauco Lopes, que está concedendo uma entrevista. Aviso à sua assessoria que, talvez, não dê tempo para que ele faça seu pronunciamento. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Graça Matos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Presidente, Deputado Dica, nobres Srs. Deputados presentes, venho à tribuna para falar sobre um fato lamentável que vem acontecendo. \r\n\r\nGeralmente não venho à tribuna para falar sobre questões dos municípios, questões pessoais que podem se interpretadas dessa forma, mas o caso não é. Falo sobre a saída do Padre Dé da Paróquia São Judas Tadeu, no Município de São Gonçalo. \r\n\r\nO Padre Dé cobrou, da prefeita, promessas que ela fez de uma obra que existe no município de São Gonçalo - obra de uma Igreja Católica. Quero dizer que não tenho procuração do Padre Dé para falar por ele nem da própria Igreja Católica, mas é lamentável, já que hoje é assunto dos noticiários: jornal Extra, jornal O Dia e os jornais da Cidade de São Gonçalo, por ele ter cobrado, em uma missa, as promessas feitas pela prefeita sobre projetos e melhorias para o Rincão do Senhor. Por este motivo, a prefeita foi fazer queixa na Arquidiocese. O Padre Dé não foi afastado pela Arquidiocese, mas se sentindo injustiçado pelos atos que se sucederam na cidade, afastou-se temporariamente da Paróquia São Judas Tadeu.\r\n\r\nQuero lamentar o fato de uma governante se envolver em questões religiosas no Município de São Gonçalo. A prefeita tem que lembrar que o governante governa para todos, não só para um segmento religioso e também que ela não é dona do Município de São Gonçalo. Portanto, cada um tem o direito de professar sua religião, seja ela católica, muçulmana, espírita, judaica.\r\n\r\nHoje, o Padre Dé, por ele mesmo, resolveu se afastar da paróquia e só vai celebrar missas uma vez por mês. Só para falar um pouco do Padre Dé, ele está nessa igreja, no bairro do Rocha, há mais de 17 anos, fazendo um trabalho social nas comunidades da Chumbada, do Galo Branco, de Água Mineral, do Rocha, do Colubandê. Às missas celebradas pelo Padre Dé comparecem cerca de dez, 12 ou 15 mil pessoas. Então, o Padre Dé é um patrimônio da Cidade de São Gonçalo e a prefeita não entende isso.\r\n\r\nTenho certeza absoluta de que nem os evangélicos do Município de São Gonçalo aprovam a atitude da atual prefeita que, ao invés de estar preocupada com a Saúde do município, mergulhada hoje em um total caos, ao invés de estar preocupada com a educação infantil na cidade, já que São Gonçalo apresenta um dos piores índices na área de educação infantil, ao invés de ela estar preocupada com uma política pública voltada às pessoas portadoras de deficiência, está preocupada com o Padre Dé, que faz um trabalho, como já disse e volto a repetir, excelente na Igreja de São Judas Tadeu.\r\n\r\nA população católica do Município de São Gonçalo está revoltada e tenho certeza também que nem a população evangélica aprova um ato como esse.\r\n\r\nOs governantes não entendem que nosso Estado é laico e que questões religiosas não melhoram em nada a imagem do governante, volto a repetir, o governante tem que governar para todos e não buscar a guerra religiosa.\r\n\r\nA prefeita deveria estar cuidando da Cidade de São Gonçalo, o que não o faz. A cidade tem lixo espalhado por todos os bairros, são montanhas de lixo em cada esquina, piorando a situação da leptospirose, causada pela urina do rato. \r\n\r\nA cidade está transformada num caos: ruas esburacadas, escolas desativadas. A Escola Municipal Luiz Gonzaga foi derrubada há quase dois anos e, até hoje, não foi reconstruída. As crianças estão estudando no PAM-SESI, local que não apresenta condições pedagógicas para abrigar uma escola. A prefeita deveria se preocupar com a Educação, principalmente agora que a educação infantil e o ensino fundamental são de competência do município. Ela deveria estar preocupada com isso e não em tirar o Padre Dé do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nHoje, recebi uma comissão, aqui no meu gabinete, pedindo para que eu me envolvesse na questão do Padre Zé. Acho que não é uma questão para eu me envolver, como Deputada. Estou aqui, fazendo este pronunciamento - e este é o meu papel de parlamentar -, mas quem deve decidir a questão da permanência ou não do Padre Zé, na paróquia, já foi até dito pelo Arcebispo, que é o D. Alano, que, se depender dele, o Padre Zé sai. Então, a questão do Padre Zé ficar ou não é uma questão da arquidiocese que fica no Município de Niterói. \r\n\r\nMas, hoje, eu não poderia deixar de falar aqui, indignada com essa questão, porque esse não é papel de governante. E volto a repetir: a Prefeita tem que lembrar que tem que cuidar do Município como um todo, tem que cuidar da questão do lixo, da questão da Educação, da Saúde, do desenvolvimento da cidade, da geração de empregos, e deixar de se preocupar com questões religiosas. O governante sério tem que se preocupar com todos, e não com quem é só de sua religião. E volto a repetir aqui, porque quero deixar isso bem claro, que, também, não é uma guerra religiosa. Tenho certeza absoluta de que os pastores do Município de São Gonçalo - sejam eles das Assembléias de Deus, das Igrejas Batistas, Presbiterianas, Metodistas ou de outras denominações - também não aprovam esse tipo de comportamento, porque também o evangélico do Município de São Gonçalo é um povo sério, é um povo ético, é um povo respeitador, que também não está fazendo parte dessa guerra santa. Inclusive foram distribuídos panfletos, no dia da missa, assinados por uma igreja evangélica, que não concordava, também, com esse tipo de procedimento da Prefeita do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nQuero, aqui, também, ressaltar o que disse o Deputado Luiz Paulo da presença, hoje, aqui, na sala 316, do Coordenador da Propaganda Eleitoral de todo o Estado do Rio de Janeiro, o juiz Luís Márcio. Foi muito importante ele ter vindo aqui, foi esclarecedor. Quero parabenizar o Tribunal Regional Eleitoral por estar indo não só às casas legislativas, mas também aos municípios, conversando com os partidos, conversando nas câmaras de vereadores, ou seja, fazendo um trabalho elucidativo, de conscientização, principalmente agora que teremos eleições em 2006, para prefeito e vereador.\r\n\r\nEntão, quero parabenizar, também, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - 2008, Deputada. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques. V. Exa. tem 10 minutos. Quero informar que nós estamos na marca do pênalti, em cima do laço.\r\n\r\nV. Exa. falou 2006, só corrigi para 2008. Em 2006, V. Exa. foi uma das mais bem votadas neste Estado. \r\n\r\nDeputado Mário Marques, por favor.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente Dica...\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Claro.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Só para eu fazer uma retificação, porque falei 2006. As eleições vão acontecer agora em 2008. Porque são eleições de dois em dois anos e ficamos meio confusos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - É verdade.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Caro Presidente, venho a esta tribuna para ler o currículo de uma pessoa a quem estou dando a Medalha Tiradentes. Em um ano e três meses, é o único título que dei até agora. Não sou parlamentar de dar títulos a mancheias para qualquer pessoa. Em 30 anos de vereança em Nova Iguaçu, contam-se nos dedos os títulos de cidadania iguaçuana que dei. E, num momento de destemperança, a Deputada Cidinha Campos - e ela não é mulher que tenha esse comportamento - simplesmente arremeteu contra um título apenas pelo fato de ter essa pessoa hoje um cargo comissionado do meu gabinete.\r\n\r\nEu gostaria de, rapidamente, ler o que essa pessoa representa para o Município.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Ele nasceu em sete de julho de 31, no Município de Nova Iguaçu. Desde menino iniciou a sua jornada de labor.\r\n\r\nDesde 1943, com 12 anos de idade, até 1946, trabalhou como operário no barracão de laranjas do cidadão italiano Alberto Cocozza e Francesco Panella e do brasileiro Antônio de Oliveira, todos em Nova Iguaçu e, depois, na Companhia Industrial de Conservas Del Rio, também em Nova Iguaçu.”\r\n\r\n(Interrompendo a Leitura)\r\n\r\nEu não sei se V.Exa. sabe, Nova Iguaçu foi o maior exportador de laranja do Brasil na década de 40.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Inicialmente, na indústria, ganhava por produção, e por esse sistema tinha salário de trabalhador maior. Depois, por esse mesmo fato, o empregador achou demasiado seu salário e passou a pagá-lo por dia, como menor. Foi uma gritante injustiça que sofreu logo no início de sua vida.\r\n\r\nEm 1947, com 16 anos de idade, por motivos de saúde, teve de deixar o trabalho braçal, e foi contratado pelo Tabelião do 8º Ofício de Nova Iguaçu para exercer a atribuição de Auxiliar de Cartório. Em 15/01/1949 foi transferido para o Cartório do 1º Ofício, onde passou a ganhar praticamente o dobro. Em 1952, com 21 anos de idade, foi nomeado Tabelião e Escrivão interino do Cartório do 1º Ofício, em virtude da vacância do mesmo Tabelião, que foi transferido para São João de Meriti e pela falta de substituto legal.\r\n\r\nAcompanhou o tabelião transferido, Dr. Egas Moniz, para São João de Meriti, e exerceu essa função até dezembro de 1958, quando se formou em Direito.\r\n\r\nÉ Bacharel em Direito pela antiga Faculdade de Direito do Distrito Federal (UDF), depois UEG e atualmente UERJ, tendo colado grau em 16 de dezembro de 1958. Inscreveu-se na OAB, primeiro como solicitador (o atual estagiário), em 1957, e, depois, como advogado, em 1959, com o nº 1.678, que mantém até hoje. Até hoje, passados cinqüenta anos, exerce ininterruptamente a profissão de advogado”\r\n\r\n(Interrompendo a Leitura)\r\n\r\nO que nesse país eu acho que é muito difícil alguém permanecer como advogado durante 50 anos.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Recém formado, em 1º de fevereiro de 1959, foi nomeado Chefe de Gabinete do Prefeito Arruda Negreiros, de Nova Iguaçu, e em abril do mesmo ano foi nomeado substituto de Promotor de Justiça de Nova Iguaçu (cargo demissível à livre discrição do Governador). E, por um breve período de seis meses, serviu na Comarca de São João de Meriti, quando do afastamento do titular, que respondeu a processo administrativo. Esse exercício foi concomitante com o de Chefe de Gabinete, aqui aludido. O cargo de Promotor Substituto foi extinto em 1962, que passou a exigir a nomeação para a referida investidura somente mediante concurso público. Nesse interregno, foi nomeado Procurador da Prefeitura de Nova Iguaçu, exercendo os cargos em comissão de Diretor de Fazenda e Procurador Geral, até 31 de janeiro de 1963, quando terminou o mandato do Prefeito Arruda Negreiros. A pedido deste, o representou no ato e transmitiu o cargo de Prefeito para o seu sucessor, Aluízio Pinto de Barros, do antigo PTB, que era o Vice-Prefeito.\r\n\r\nEm 20 de dezembro de 1964, foi nomeado Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, por indicação dos saudosos homens públicos Mário Guimarães e Luiz Guimarães, exercendo suas funções nas Comarcas de São João de Meriti, Nova Iguaçu, Petrópolis e Rio de Janeiro. Com a fusão dos dois Estados, em 1975 (Rio de Janeiro e Guanabara), exerceu, na Comarca, por merecimento, (como das vezes anteriores), o cargo de Defensor Público no Tribunal de Alçada Cível, aposentando-se, a pedido, por tempo de serviço, em novembro de 1991.\r\n\r\nPor duas vezes (dois mandatos), foi eleito por seus colegas representante da Defensoria Pública na Coordenação de Defensoria Pública, que era o órgão dirigente da instituição. Primeiro, no Governo Chagas Freitas, quando era Procurador-Geral da Justiça o Dr. Amaro Cavalcanti Linhares, depois no Governo Leonel Brizola, sendo Secretário de Justiça o Dr. Vivaldo Barbosa.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nQue é um correligionário da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Municipalista convicto, em 7 de julho de 1972, data do seu aniversário, sustentou no plenário do Congresso do Ministério Público e da Assistência Judiciária, que estava ser realizando em Nova Friburgo, presentes o Procurador-Geral da Justiça Gastão Menescal Carneiro, o Presidente da Assembléia Legislativa Joaquim de Freitas e o Governador do Estado Raymundo Padilha, além de outras altas autoridades (presidentes dos Tribunais de Justiça e Eleitoral, desembargadores, promotores, defensores públicos e advogados), a tese principal do conclave, apoiando a Portaria do mencionado Procurador Geral que determinava aos promotores de Justiça a fiscalização dos atos municipais. Escreveu o trabalho que intitulou “Controle das Normas Jurídicas Municipais por iniciativa do Ministério Público”, que foi aprovado por aclamação e que foi impresso posteriormente pela Gráfica e Editora Jornal de Hoje desta cidade.\r\n\r\nAlém disso, em 1967, foi nomeado Diretor do Departamento do Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, pelo Governador Jeremias de Matos Fontes.”\r\n\r\n(Suprime parte do parágrafo)\r\n\r\n“Ainda universitário de direito, passou a exercer intensa atividade política, eleito que foi membro efetivo do Diretório Municipal da União Democrática Nacional - UDN. \r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nSr. Presidente, eu vou encurtar visto que V. Exa. está me dando o sinal verde. O sinal verde é para eu continuar, não é verdade? Se fosse sinal vermelho, seria para eu parar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - V. Exa. tem o dia de amanhã todinho para ler currículo. O currículo é extenso do nobre advogado.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Então, Sr. Presidente, eu vou passar à parte final, que é interessante: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Em 1973, foi contratado pela antiga SESNI, atual UNIG, para lecionar Estudos de Problemas Brasileiros, a Faculdade de Filosofia, etc...”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAcho que o que é mais importante, Sr. Presidente, é que, depois de cinco mandatos consecutivos como Conselheiro da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, ele foi votado para ser membro do Conselho Federal da OAB, em Brasília. É um homem que veio de baixo, um homem que trabalhou com laranja, que empacotou laranja, um menino pobre e que chegou a ser membro do Conselho Federal da OAB.\r\n\r\nEntão, é essa pessoa que foi aqui contestada num momento, assim, um pouco de destemperança da Deputada Cidinha Campos, e ela não é chegada a esse tipo de comportamento, a bem da verdade. Então, eu fiquei triste com ela porque é a primeira Medalha Tiradentes que eu dou, depois de um ano e três meses de mandato, e eu vou dar muitas poucas medalhas porque, realmente, eu só darei medalhas a quem fizer jus, a quem tiver currículo e não dou Medalha Tiradentes por pedido, seja ele de quem for. De sorte que eu lamento muito esse momento de descontrole emocional da deputada, mas eu tenho certeza de que ela, depois de examinar o seu currículo, ela vai verificar a justiça que se faz dando-se essa Medalha Tiradentes a uma pessoa que sempre enobreceu a advocacia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. Uma boa noite a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 6 de maio de 2008, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes à FECOMÉRCIO-RJ, Processo nº 54/2008, de autoria do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 7 de maio de 2008, às 14h30, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1389/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2008), QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 370/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES ESTADUAIS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE ORIENTADORES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SUAS UNIDADES ESCOLARES”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 371/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 338/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTOS DOS RENAIS VIVOS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMORVIT-RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 518/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SOL DA JUSTIÇA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1185/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDETH BRASIEL E GERSON BERGHER, QUE INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 342/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM NO SENTIDO DE ESTABELECER EM 18% (DEZOITO POR CENTO) A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE SOBRE O LEITE LONGA VIDA PROCESSADO EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E COMERCIALIZADO NO TERRITÓRIO FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 338/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL NO MUNICIPIO DE ITAGUAI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 227/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE COMEMORAÇÃO PELOS 400 ANOS DE EXISTÊNCIA DO CONVENTO SANTO ANTONIO SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 228/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAJOR BRIGADEIRO DO AR HELIO PAES DE BARROS JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1139/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1339/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nConvoca ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 7 de maio de 2008, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes ao 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Marcos Vieira de Sousa e do Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre de Melo Halamy, Processo nº 5.179/08, de autoria do Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDENCIAS DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; PAULO RAMOS, A CONVITE; NILTON SALOMÃO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI 1464/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 16/08).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se a alínea c, ao inciso I do § 1º do Art. 2º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\na - ...\r\n\r\nb - ...\r\n\r\nc - o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais devidos por cada veículo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Átila Nunes, Álvaro Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Inciso I, parágrafo 1º do Artigo 2º para a seguinte redação:\r\n\r\n“I - O leilão será precedido de avaliação dos bens e da publicação de edital no Diário Oficial do Estado e no Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do qual constará:\r\n\r\na) identificação do veículo pela marca, modelo, ano, cor, número do chassi e, se possível, placa;\r\n\r\nb) o número do inquérito e da ação penal à qual o veículo está vinculado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Olney Botelho. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se a alínea a, do Inciso I do § 1º do Art. 2º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\nInciso I - ...\r\n\r\na) identificação do veículo pela marca, modelo, ano, cor, número do chassi, tipo de combustível e, se possível, placa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Marcos Abrahão, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso I do § 1º do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\nI - o leilão será precedido de avaliação dos bens e da publicação de edital no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação local, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, do qual constará:\r\n\r\na - ...\r\n\r\nb - ...\r\n\r\nPlenário Babosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Marcos Abrahão, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o inciso II do § 1º do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nII - o valor obtido, em decorrência do leilão, deduzido do montante de dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, na forma do Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como as despesas decorrentes da publicação do Edital ficará depositado em conta específica à disposição do respectivo Juízo;\r\n\r\nPlenário Babosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Marcos Abrahão, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se o inciso IV ao § 1º do Art. 2º com a seguinte redação:\r\n\r\nIV - o veículo leiloado deverá ser entregue ao arrematante livre de quaisquer ônus, ficando este, responsável pelo registro perante o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN.\r\n\r\nPlenário Babosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Marcos Abrahão, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA 07\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo onde couber:\r\n\r\n“Art. (...) - Os dados dos veículos apreendidos deverão ser enviados ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para anotação de registro no sistema informatizado do órgão, e em caso de perda total do mesmo, baixa de sua documentação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Édino Fonseca, Glauco Lopes, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA 08\r\n\r\nInclua-se a alínea “c” no Inciso I do parágrafo 1º do Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\na) ............................\r\n\r\nb) ............................\r\n\r\nc) documento de “nada consta” do veículo automotor expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Édino Fonseca, Glauco Lopes, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA 09\r\n\r\nInclua-se no Art. 2º, § 1º, I, a alínea “c”, com a seguinte redação:\r\n\r\n“c) as mesmas informações constantes no edital publicado no Diário Oficial serão postadas em página específica no sítio do Governo do Estado na Internet, com o objetivo de alcançar interessados em outras Unidades da Federação.”\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Paulo Ramos, Tucalo.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se alínea “c” ao Inciso I, do § 1º do Art. 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\na) (...)\r\n\r\nb) (...)\r\n\r\nc) o município, bairro e rua onde foi apreendido o veículo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008 \r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Marcelo Freixo, Rafael Aloísio Freitas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se o § 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - o leilão deverá ser realizado por leiloeiro público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008 \r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Marcelo Freixo, Rafael Aloísio Freitas.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo Único ao Art. 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Todas as informações sobre os veículos apreendidos e leiloados devem constar da página do Governo Estadual na Internet.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008 \r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Marcelo Freixo, Rafael Aloísio Freitas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o Inc. I do § 1º, do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...).\r\n\r\nI - o leilão será precedido de avaliação dos bens e da publicação de edital no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, do qual constará:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Marcelo Freixo, Rafael Aloisio Freitas.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nFica acrescentado Parágrafo, onde couber, ao artigo 2º:\r\n\r\n“Parágrafo ...... - Os veículos leiloados em condição de sucata, deverão ter a baixa definitiva de sua documentação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nO Inc. I do § 1º, do Art. 2º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ I - o leilão será precedido de avaliação dos bens e da publicação de edital no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, do qual constará:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Chiquinho da Mangueira, Sabino.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAcrescente-se um Artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O disposto nesta Lei não se aplica aos veículos recolhidos a depósito por ordem judicial ou aos que estejam à disposição de autoridade policial, nos termos da Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Chiquinho da Mangueira, Sabino.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescente-se um Artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Detran-RJ, no prazo de dez dias, notificará por via postal com aviso de recebimento a pessoa que figurar na licença como proprietário do veículo, para que, dentro de vinte dias, a contar da notificação, efetue o pagamento do débito e promova a retirada do veículo, nos termos da Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Chiquinho da Mangueira, Sabino.\r\n\r\n3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - A Comissão de Saneamento Ambiental, como sugestão do Deputado Jodenir, que daqui a pouco estará aqui conosco, como trará representante da Arerj para discutir esse tema tão importante, que é o tema da reciclagem.\r\n\r\nA Comissão de Saneamento tem feito algumas reuniões produtivas dando seqüência ao seu trabalho. \r\n\r\nSó para relembrar, fizemos uma audiência pública sobre a questão de aterros sanitários, com o caso específico do aterro sanitário de Nova Iguaçu; o estudo de caso de como está sendo aquele tipo de tratamento ali.\r\n\r\nFizemos também uma audiência pública aqui com o Presidente da Cedae, sobre o programa de despoluição da Baía de Guanabara. Fizemos uma visita técnica também no Recreio dos Bandeirantes, nas estações de tratamento que estão sendo assumidas pela Cedae.\r\n\r\nHoje, o tema é das reciclagens. Com a agenda da Comissão faremos uma próxima reunião, Deputado Paulo Ramos e Deputado Álvaro Lins, convidando o Secretário do Ambiente para tratar do tema dos investimentos e saneamentos que estão na órbita do Fecam; acompanhar como estão esses investimentos; vamos entrar nessa questão.\r\n\r\nMas, o tema específico é essa questão da reciclagem. A Comissão de Saneamento Ambiental também tem a incumbência de tratar da questão do lixo, do destino final do lixo; do seu reaproveitamento. E o tema da reciclagem é fundamental, como um elo dessa cadeia, que é o reaproveitamento do lixo, a questão da reciclagem é importante. \r\n\r\nComo é que a Assembléia Legislativa pode contribuir, seja no estabelecimento de um marco legal que facilite esse processo, independente de cooperativas, ou de em presas privadas. E esse processo de reaproveitamento do lixo, como que a gente pode incentivar essas iniciativas.\r\n\r\nEntão, eu acho que é um pouco a discussão desse tema, e, aí, eu me permito fazer uma propaganda particular.\r\n\r\nEu já apresentei um projeto de lei aqui na Casa que trata dessa questão, que é a pigmentação das garrafas pet, que é um problema que as cooperativas vêm enfrentando. Essa é uma questão também central; de como a gente pode ter algumas iniciativas que facilitem esse trabalho; que, além de um trabalho que pode ser viável economicamente, tenha um cunho social importante e um cunho ambiental vital para o nosso estado.\r\n\r\nEntão, a idéia é um pouco tratar desses temas.\r\n\r\nQuero passar a palavra para o Edson Freitas, que é o representante da Arerj, que é Associação de Recicladores do Estado do Rio de Janeiro, para fazer uma exposição bem objetiva sobre o trabalho que está sendo desenvolvido, e quais são os objetivos, quais são os gargalos que podem ter esse tema da reciclagem.\r\n\r\nPor favor, Edson, com a palavra.\r\n\r\nO SR. EDSON FREITAS - Boa-tarde a todos; boa-tarde Deputados, presentes.\r\n\r\nEm primeiro lugar eu quero agradecer essa nova diretoria da Arerj, que hoje está sensível, deputado, a esse objetivo. Porque há necessidade de todos nós recicladores nos adaptarmos a esse sistema, que está sendo criado. E que a gente já vem praticando há muitos anos.\r\n\r\nJunto com o nosso Presidente, o Marcos, o Presidente da Arerj, temos juntos tentado melhorar as nossas condições de trabalho. E pesquisando, a gente vê que realmente não existe uma política própria, ou está em criação, ou em discussão, mas, ainda não tem uma política própria para tratar desses assuntos.\r\n\r\nPesquisando na legislação sobre a reciclagem do lixo, a nível federal, logo no início eles falam assim: a legislação em nível federal sobre resíduos sólidos em geral, e, em particular, sobre a sua reciclagem é bastante escassa, para não dizer inexistente.\r\n\r\nEntão, eu espero que a partir de hoje a gente comece a criar essa nova política e tornar isso existente, tornar uma política séria, como a gente sabe que é sério esse trabalho da Comissão Permanente de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nVou fazer a apresentação da Arerj.\r\n\r\nA Arerj é uma Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro. Foi fundada em 2003, representando as centenas de empresas recicladoras no Estado do Rio de Janeiro. Ela vem apoiando aí essas empresas, vem participando, por isso que a gente tem conhecimento das necessidades dessas empresas; e também vem participando de vários projetos junto a ONGs, Prefeituras, no trabalho de preservação do meio ambiente e da implantação de coleta seletiva; há vários trabalhos desse tipo espalhados com apoio dessas empresas de reciclagem em todo o Estado do Rio de Janeiro. Pode passar.\r\n\r\nEssas empresas trabalham nesse segmento aí. São toneladas de materiais. Por exemplo, estamos vendo aí o papel e o papelão que fazem um benefício imenso. E quanto a isso, a gente tem até reclamado com os inspetores, hoje se sabe que o material entra no aterro sanitário mas ninguém tem ciência de quanto. Então, existe estimativa, mas não existe nada exato. E hoje a gente até está buscando isso junto à Comissão; e a Arerj está muito preocupada com esse trabalho, que é o lado ambiental, a gente preservar a nossa floresta. Quantas árvores, nós recicladores da área do papel e do papelão já poupamos, não é verdade? E hoje já se fala em crédito de carbono e nisso aí a gente tem é credito para apresentar. Pode passar.\r\n\r\nÉ o caso das sucatas de ferro. Quando na oportunidade estivemos aqui na outra comissão a gente olha nos aterros sanitários e nos lixões, você não vê entrando sucata. Imagina um caminhão desse da Prefeitura coletando essas toneladas de sucata das comunidades do Município. Olha, a logística iria mudar muito, mas nós fazemos esse trabalho de porta em porta, nós vamos até o catador, nós vamos até aquele varejo que ajunta em casa, hoje tem muito isso, e vamos lá dar atenção a eles, recolher esse material e dar destino correto a ele. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Quero só fazer um registro, a presença do Deputado Jodenir Soares. Eu cometi uma indelicadeza, não citei a presença do Deputado Álvaro Lins, Deputado Paulo Ramos, citei? Cito duas vezes, o que me honra. \r\n\r\nO SR. EDSON FREITAS - Hoje também na área do plástico talvez seja o material mais volumoso e trabalhoso que existe hoje no mercado, mas a gente está dando destino também a esse material e também estamos contribuindo com o meio ambiente, na economia de energia de petróleo. Pode passar.\r\n\r\nO caso do alumínio também. Mostra a área de exploração da bauxita. Você vê como é degradado o meio ambiente. Então, tiram-se toneladas desse material. O Brasil, acho que é campeão hoje na reciclagem do alumínio. E você vê o seguinte, mesmo assim a degradação é muito grande, não é verdade? Pode passar.\r\n\r\nTodo esse material que nós mostramos essa matéria prima ela é retirada do meio ambiente. Então, as indústrias vão no meio ambiente, retiram essa matéria prima para fazer as suas embalagens. Por isso que ela só tem uma seta aí, ela descendo vai para as indústrias e depois vai para o mercado. No mercado começa esse trabalho nosso. É aí que nós entramos nesse ciclo, nessa engrenagem. Esse trabalho da reciclagem a gente fala que é um trabalho de formiguinha porque ele é uma engrenagem e a gente hoje quer levantar essa bandeira, a gente quer mostrar para o Estado e para todos que a gente tem uma importância nessa engrenagem, a gente faz parte dela, e sem a nossa presença vocês podem ter certeza, esse trabalho não vai funcionar corretamente. Hoje, essa engrenagem está aí e a Arerj faz parte dessa engrenagem. Quando eu falar Arerj, estou falando todos os recicladores. \r\n\r\nA missão nossa é essa aí, cujo foco é oferecer serviços aos associados e hoje é contribuir um pouco com essa campanha que não se fala em outra coisa agora com respeito ao meio ambiente, só que a gente já vem batalhando há muitos anos em cima disso, mas, hoje, a gente está querendo levantar essa bandeira, Deputado Pedro Paulo, em parceria com a Comissão de Saneamento Ambiental, para que a gente mostre esse resultado que a gente tem feito há anos e, infelizmente, um pouco marginalizado. Então, o Deputado Álvaro Lins lembrou da última Comissão em que estivemos aqui presentes, que a gente é visto de uma forma marginalizada; e a gente quer mudar essa idéia. Como mudar essa idéia, esses são nossos objetivos. Buscar junto ao estado uma parceira, uma conscientização da sociedade sobre a importância da coleta seletiva e o destino correto dos materiais de segurança. Como já disse, a gente já vem fazendo esse trabalho, mas sempre em off. Hoje, a gente resolveu dá visibilidade a esse trabalho e mostrar essa importância nossa aí. \r\n\r\nBuscar incentivo, Deputado, para as empresas de reciclagem e caminhões melhorando a velocidade desse processo. A gente, hoje, para adquirir um maquinário - estou lembrando aqui do taxista; o taxista tem direito à isenção para prestar um serviço; nós prestamos um serviço, indiretamente, aos Municípios, para retirada de todo esse material. São toneladas e toneladas de material. E a gente é penalizada com uma carga tributária pesada, com compromissos pesados, que a gente gostaria que, através da comissão, a gente conseguisse adequar e conseguisse benefícios nessa área como a redução da carga tributária. \r\n\r\nO senhor imagine. Esses materiais reciclados já foram tributados, vai para a sociedade; a gente vai e não deixa o Município tirar essas toneladas de material; a gente tira de graça isso para o Município, traz para dentro das nossas empresas, beneficia para levar para as indústrias de reciclagem. Estamos dando o destino correto a esse material e a gente volta a ser penalizada pela carga tributária. Se fosse para o lixão não teria o tributo de pagar mais pela retirada desse material?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, quais são os tributos que vocês pagam?\r\n\r\nO SR. EDSON FREITAS - Veja bem. Hoje aqui dentro a gente é beneficiado pela isenção do ICMS, mas, se eu quiser mandar hoje uma mercadoria - e a maioria das indústrias estão fora do Estado do Rio de Janeiro até por questão de incentivo, eu tenho que pagar 12%. Aí a maioria do pessoal é simples ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De ICMS?\r\n\r\nO SR. EDSON FREITAS - De ICMS.\r\n\r\nA maioria do pessoal é Simples, para pagar menos impostos. O senhor pega 10 mil de mercadoria e você tem que devolver os 10 para o fornecedor, para o catador; e você paga sobre o faturamento total. Então, o senhor paga até pelos 10 mil que não são nem seus, você tem que devolver. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Qual o percentual de ICMS que vocês pagam?\r\n\r\nO SR. EDSON FREITAS - O ICMS aqui é 12%. E tem outros tributos também, que, me parece, o lucro real tem uma injeção de PIS e Cofins, mas, lucro real no trabalho da reciclagem, nosso trabalho é de formiguinha; e o lucro também é de formiguinha, eu posso garantir a vocês. \r\n\r\nO outro maior objetivo nosso é, como eu falei, a gente também está querendo se qualificar e se preparar para essa nova política com respeito ao meio ambiente. Como eu já disse, a gente vem trabalhando há anos, mas, hoje, está se falando mais sobre isso. Então, a gente está querendo buscar essa política para regulamentação das empresas de reciclagem, uma cartilha, Deputado, sei lá, alguma coisa que a Comissão pudesse nos ajudar a criar oficialmente, porque se a gente fosse ser reunir e criar pela Arerj ela não ia ter um valor jurídico ou um valor público, entendeu? E a gente está querendo ter esse apoio exatamente da Comissão, exatamente para a criação dessa regulamentação, por quê? Há pouco tempo, não sei se vocês chegaram a ver, um catador que catou uma bala de canhão, ele foi querer desmontar, perdeu a mão; então, existem alguns materiais também com que as pessoas têm que ter certo cuidado? E a gente tem essa dificuldade, o catador leva o material até os depósitos, a gente dá aquela assessoria ao catador, ele sabe que é reciclável, e a procedência de um cobre, como é que a gente vai caracterizar se aquele cobre pode ou não pode? A procedência de um fio de cobre, como é que eu sei? Eu sei se ele é cobre, eu sei que ele é reciclável, mas, que procedência é essa, se esse material vem da sociedade, é de gato pingado, vamos dizer assim, eu vou falar para ele: olha, eu não posso comprar isso; e o catador quando ele vem ele está querendo, às vezes, para tomar o cafezinho dele, para almoçar e a gente tem essa dificuldade, de ser penalizado isso aí, talvez isso traga hoje a maior dificuldade com respeito a nós, recicladores. O que nós podemos fazer para trabalhar com segurança a respeito a isso e essa capacitação de mão-de-obra que eu exatamente estou falando, é exatamente isso, o catador, ele tem consciência do que ele pode e o que ele não pode? Os depósitos: eu posso armazenar esse tipo de mercadoria ou eu não posso? Eu tive até um exemplo num dia que estava num depósito visitando um de nossos associados e a pessoa estava querendo trazer um tipo de mercadoria que ele falou: meu amigo, tire isso daqui porque isso vai me prejudicar. Era um catador, ele estava até meio... Mas ele estava trazendo um tipo de mercadoria que não poderia estar ali, então, é até uma das sugestões da Arerj com respeito a essa situação é que fosse criado um folder, uma folha que pudesse ser exposta nos depósitos dizendo para não comprar esse tipo de material, isso entra, exatamente nessa regulamentação. A orientação aí que a gente pede muito, principalmente no caso da Feema, dos órgãos competentes públicos. Aí, a gente gostaria muito, Deputado, que se fosse até criada junto aqui à Comissão de Saneamento Ambiental uma comissão externa; eu não sei se isso é possível, mas, só imaginação, de ter esse suporte, esse apoio, às vezes, a gente ser penalizada; aí tem gente que está na estrada há alguns anos, e tem gente que tem 20, 30, eu conheço pessoas que tem 50 anos nesse ramo, mas, hoje a cobrança está um pouco maior, mas, a gente está sempre ali batalhando, trabalhando em prol do meio ambiente, defendendo o apoio aos catadores, então, para a gente se enquadrar, que fosse criado essa comissão de apoio, que fosse dado um prazo para a gente se adaptar a essa nova política. E por que não aproveitar - se há condições de se fazer um investimento - que estamos próximos às comunidades, à sociedade, fazendo esse trabalho direto com os catadores, com os recicladores, com o varejo? Muita doméstica junta um pouquinho de material e leva lá no nosso depósito; o outro que vai quebrar um negócio em casa, pega e leva lá para o nosso depósito; quando não dá para o catador, esse varejo é muito grande, então, por que não nos conceder um tipo de financiamento, um incentivo nessa área para a gente se enquadrar, para a gente melhorar as nossas condições de trabalho e oferecer aos catadores essas condições melhores de trabalho? Pode passar.\r\n\r\nEu estava falando a respeito da segurança pública, a gente fica responsável, será que a responsabilidade é do reciclador quando a pessoa chega lá com o material e, às vezes, inconsciente, você compra vários produtos ali e embaixo tem alguma coisa e tal, então, fica a nossa pergunta, somos responsáveis? Às vezes, eu estava até conversando com o Deputado Álvaro Lins ali, catador com a carcaça de um carro em cima da carroça; e você olha aquilo até assusta, mas ele está até fazendo um trabalho de serviço público, de tirar aquele...mas qual é a procedência daquilo ali, a carcaça, não tem, não pode; se pode, como se pode regulamentar? Aí fala: mas não tem o número do chassi. Puxa, acho que a gente tem que trabalhar sério em cima disso, ver o que pode e o que não pode para a gente poder trabalhar com essa segurança. \r\n\r\nIsso aí foi uma idéia que o Deputado falou da última vez pra gente e a gente até botou, Deputado Jodenir, da criação de um dia para homenagear, esses apoiadores aí. É um pouco de prepotência, mas vale a pena.\r\n\r\nFiquei muito surpreso quando vi o Deputado Pedro Paulo apresentar o projeto. Quero dizer, Deputado, a gente faz caravana aí quando for votar essa lei com respeito a essas embalagens pigmentadas, não tem como dar destino correto. A gente tem trabalhado muito em cima disso, a gente tem mandado e-mail para o fornecedor: puxa, esse tipo de material prejudica a reciclagem, não faz isso, bota outro tipo que se possa conciliar. Isso tem muito nos plásticos, na garrafa pet, por exemplo. Eu ia trazer uma amostra, mas, desculpa a minha falha, com um lacre desse tamanhozinho, um anelzinho que é de PVC, que contamina uma carga que é de toneladas, com lacrezinho de 5gramas, 6 gramas, sei lá, que contamina toda uma produção de dez toneladas, porque ela passou despercebida entre milhares de garrafas. Essas garrafas pigmentadas são as pets coloridas, prateada, metalizada; por sinal nós temos toneladas. \r\n\r\nDando seqüência aqui nos benefícios da reciclagem, como falei, já trabalhamos há muito tempo junto com o município, mas o poder público não tem ficado muito junto conosco, não. Não ficava, hoje, acho que essa porta está se abrindo junto com os Deputados, Pedro Paulo, Jodenir Soares, Álvaro Lins, Paulo Ramos, se puder nos ajudar a conscientizar o pessoal porque a gente já vem aí fazendo esse trabalho para os benefícios da redução de lixo, a geração de empregos diretos e indiretos. Não sei se tem alguém aqui da Comlurb, alguém que tinha sido convidado, não sei quanto custa a tonelada da retirada disso, do resíduo da comunidade, quanto é pago, mas eu posso dizer que é pago. Nós tiramos da sociedade, das comunidades toneladas, toneladas mesmo e não recebemos um centavo de ajuda. Mas, e se nós resolvermos parar, Deputado? Vamos parar. Essas toneladas que nós vimos de papelão, de sucata de ferro, são coisas volumosas, quanto o município ia pagar para tirar esse material, não é verdade? Então por que não tem um incentivo? Lembro de uma reunião que eu participei da Comlurb e eles falaram: a gente está dando menos viagem na comunidade tal? Era porque lá a gente estava implantando um trabalho de coleta seletiva na comunidade e realmente não estava tendo. Eu fiz uma experiência, Deputado, com os caminhões compactadores da garrafa pet, saí tacando garrafa pet dentro do caminhão compactador. Sabe quantos quilos ela consegue levar? Seiscentos quilos. Então se eu tiver seiscentos quilos de garrafa pet o caminhão da Comlurb ou o caminhão de coleta não vai mais poder coletar nada porque ele já vai estar cheio, não conseguiu botar mais material dentro. O senhor imagina uma empresa que tira aí, umas tiram 500, outras tiram 800 toneladas de pet, se eu dividir por 600, o senhor vê quantas viagens estão se economizando. E o volume nos aterros sanitários? 500 toneladas, Deputado, para o senhor ter noção, não cabe dentro deste prédio, de garrafas pet ou de plástico ou de sucata de ferro. Então imagina esse volume sendo retirado das ruas pelos recicladores. Se eles pararem de tirar, as Prefeituras vão ter que dobrar o orçamento; acho que a do Rio está em um bilhão e alguma coisa. O senhor imagine quantas viagens eles vão dar a mais, quanto gasto de energia, de petróleo e pode abrir lixões que estão com dificuldades de dar destino ao lixão aqui do Rio de Janeiro, não sabe se vai para um lado ou se vai para o outro. Imagine se essas parassem para onde é que iriam. Para o Pan? Não, né? Então estamos trabalhando em defesa, eu gostaria muito de contar com o apoio dessa Comissão aqui e principalmente da criação dessa regulamentação. Ok, Deputado?\r\n\r\nDeixa eu passar só mais um item aqui que é a geração direta de empregos, esses catadores que vocês estão vendo e os benefícios que são gerados indiretamente aos catadores. São milhares. Hoje, a gente tem empregos diretos, milhares e milhares também de catadores trabalhando diretamente aí nesse trabalho de reciclagem. Bom, fica uma interrogação. Esse é o nosso manifesto aqui hoje oficialmente, a gente quer dizer exatamente isso aqui. Mesmo com todos esses benefícios para a sociedade e o meio ambiente o segmento ainda é visto com certo preconceito - isso é um desabafo, pessoal - e não recebem maiores incentivos para o seu crescimento. Então a gente tem feito um trabalho que hoje está sendo mostrado aqui e eu tenho certeza que todos estão conscientes disso, mas, realmente, a gente não tem tido o devido respeito e incentivo. Não estávamos tendo, eu tenho certeza que a partir de agora a gente vai ter um apoio da Comissão; e vamos levantar essa bandeira juntos. Como afirmava Lavoisier. Na natureza nada se perde, nada se cria, tudo se transforma. E a gente faz na reciclagem esse trabalho de transformação, não é verdade?\r\n\r\nObrigado, Deputado Pedro Paulo, obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Edson, parabéns pela sua exposição, é sempre importante para nós políticos e para esta Casa estar ouvindo quem verdadeiramente está no front ali dessa difícil atividade e pode ter certeza que aqui há um entendimento desde, acho que um entendimento geral de todos, até, Deputado Paulo Ramos, daquele pensador mais liberal ou neoliberal, pode ter certeza que ele imagina que o meio ambiente, principalmente o lixo seria, se a gente pudesse conceituar, uma falha de mercado. Essa é uma área que mais do que todas necessita da ação do Estado para corrigir esse problema; e talvez na essência essa falta de atenção em relação a esse segmento esteja pela difícil compreensão às vezes das autoridades de que essa é uma falha de mercado e que o estado tem que ajudar a corrigir, seja na questão da tributação, na questão da capacitação de mão-de-obra, enfim, dos subsídios que possam ser criados para que essa atividade ela tenha algum tipo de sobrevivência e não simplesmente deixá-la a uma possível viabilidade econômica que ela possa tirar. O que nós sabemos é que dentro desse trabalho de reciclagem há áreas que são extremamente rentáveis e não é à toa que o Brasil tenha talvez o maior índice de reciclagem, por exemplo, em alumínio e tenha uma extrema dificuldade dessas empresas recicladoras de gerar recursos, gerar lucros na área de pet em que tem que ter uma escala enorme de produção para poder gerar lucro porque a margem é muito pequena de cada tonelada reciclada. Então é assim que o estado tem que entrar nessas áreas. Já se deu aqui sugestões importantes e a gente precisa mergulhar nessa questão dos tributos, o Deputado Paulo Ramos já falou nisso, de que forma a gente pode pensar em iniciativas que possam melhorar a questão tributária para esse segmento. Enfim, antes de passar a palavra aos Deputados eu queria só registrar a presença: do senhor Adilson, da Estraderj; a Associação de Trabalhadores Salim Solução; o Luiz Rechmeyer, da Feema, representando o Sr. Presidente Axel Grael. Muito obrigado por sua presença. \r\n\r\nFelipe, da Coco Verde/RJ; Mauro Lima, da Comlurb. É importante termos um representante da Comlurb aqui, que tem um papel central na cidade do Rio de Janeiro, no estímulo da coleta seletiva e da reciclagem. \r\n\r\nO Amadeu, da ACMJ Sucatão; o Leonardo Moreira, da Primaplast Plásticos; Cláudio, da Associação de Recicladores da Ilha; a Poliana, Correia e Alves Comércio de Sucata e Alumínio.\r\n\r\nEnfim, vários representantes aqui de empresas... O José Luiz, do Movimento Nacional dos Catadores; o Emanuel Colares - amigo Emanuel Colares - da Apdema - Magdo Neves, também da Apdema. Enfim, há vários outros representantes de Deputados também... Do Sr. Deputado Rodrigo Neves...\r\n\r\nQueria imediatamente também passar a palavra ao Sr. Deputado Álvaro Lins. Queria pedir a gentileza do Sr. Deputado falar primeiro, porque ele vai ter que se retirar daqui a pouquinho. Sr. Deputado...\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Boa-tarde a todos. Queria cumprimentar os colegas Deputados na pessoa de nosso Sr. Presidente, o Deputado Pedro Paulo; também os Srs. Deputados Jodenir Soares, Paulo Ramos.\r\n\r\nEstivemos aqui numa reunião anterior, em que estava presente o Edson, para tratar de lixões. E naquela ocasião sugerimos - por iniciativa do Sr. Deputado Jodenir Soares - que fosse feita esta reunião para tratar especificamente dessa questão da reciclagem. \r\n\r\nA minha visão em relação aqui à atividade é de que falta uma roupagem legal para o exercício da atividade da reciclagem. Na semana passada foi aprovada a lei regulamentando a atividade dos ferros-velhos... Na semana retrasada. E essa lei foi aprovada e eu, particularmente, com a experiência que tenho, considerei muito dura até. Para você ter uma idéia, para você se inscrever para ter um ferro-velho - ou para exercer a atividade de ferro-velho - até o título de eleitor você vai ter que apresentar. \r\n\r\nMas era necessária essa rigidez, porque nós temos - paralela à questão do ferro-velho - a questão do roubo e furto de veículos, e que precisava ser regulamentada. E foi feito de uma forma muito dura. O projeto foi de iniciativa do Poder Executivo. \r\n\r\nCom relação à reciclagem, eu percebo o seguinte - fica aqui retirada uma visão geral: vocês trabalham com papel, papelão, embalagem pet, plásticos, alumínio. E nestas três áreas, até aqui o problema, do ponto de vista de criminalidade é zero. \r\n\r\nOnde começa o problema: com cobre e sucata de ferro. Aí é que vem o problema policial.\r\n\r\nNo cobre, nós temos hoje um volume de roubo e furto de cabos elétricos - principalmente dessas empresas, Ampla, Telemar, Light, no Rio de Janeiro e no interior também -, que acabam levando uma fiscalização policial para essa área de reciclagem e contaminando um trabalho que é bonito com uma ou outra atividade que tem que ser reprimida. \r\n\r\nEntão, eu pergunto aqui - e não sei se o Edson saberia me responder - há como identificar esse material; principalmente o cobre; que chega até vocês? Há como identificar se ele tem origem numa empresa ou é adquirido de forma normal, como uma obra que acabou e que está vendendo aquele cobre?\r\n\r\nO SR. EDSON FREITAS - Sr. Deputado, quando ele vem, ele já vem descaracterizado e então você não tem realmente...agora, existe uma técnica - e isso não é passado aí para os recicladores. É até um dos nossos interesses. Então, não há...\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - O Deputado Paulo Ramos estava lembrando aqui nessa legislação que nós podemos criar, nós teríamos que ter uma espécie de controle da aquisição do material. Vocês vão ter que identificar a venda comprou tantos quilos de cobre é diferente da garrafa pet. Tem que ser identificada a origem, o vendedor. Até para proteger vocês de uma ação judicial, porque esse crime de receptação é uma coisa nojenta. Lá no Código Penal se você comprar a minha aliança - pode ser furtada na hora que sair daqui de um pivete de treze anos - você pode ter a mesma pena de alguém que compre um caminhão roubado em que mataram o motorista, mataram o ajudante. A pena é a mesma. O crime de receptação, infelizmente, é assim.\r\n\r\nA gente tem que proteger vocês e até combater o crime, indiretamente. Evitar que isso aconteça. \r\n\r\nExato, o penhor identifica. \r\n\r\nEssa lei do ferro-velho identifica o comprador. Tudo isso fica registrado.\r\n\r\nÉ possível, também, um trabalho de cadastramento dos catadores. Poder ter um cadastro central de todos esses catadores até para que eles tenham um amparo sobre como atuar, recolher INSS, orientá-los em forma de cooperativa para que eles tenham lá adiante a sua aposentadoria garantida, protegê-los. \r\n\r\nO programa de incentivo à reciclagem. Aí eu vou deixar até o Deputado Paulo Ramos falar, porque ele estava comentando comigo de porteiro, de escola. Ele teve uma idéia aqui muito boa.\r\n\r\nE trazer aqui, Presidente, se fosse possível, ou até se não for uma reunião como esta, mas uma coisa mais restrita os representantes dessas empresas que são os que mais provocam a ação da polícia para fiscalizar essas empresas de reciclagem: Ampla, Telemar e Light para que eles também digam como ajudar a manter o trabalho dos recicladores funcionando e, ao mesmo tempo, proteger a atividade da empresa.\r\n\r\nEu prendi lá vários receptadores de cobre. Não são empresas pequenininhas que fazem reciclagem. O alvo não é esse. São grandes empresas que fazem a receptação da quantidade grande de cobre roubado e furtado - isso é furto, né - no Rio de Janeiro. Prendi lá alguns que eram os líderes, os campeões nacionais de compra de cobre furtado. Sei a dificuldade que é. E sei que isso contamina o trabalho da reciclagem. A gente tem que bater no que é pilantra para proteger aquelas que são pessoas de bem. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - As investigações que a gente fez os principais furtadores eram as empresas terceirizadas. A Ampla, por exemplo, contrata várias empresas para desenvolver o seu trabalho. Essas empresas, por sua vez, tem lá aquele monte de empregados. É ali que some. Não tem furto. O fio nem é instalado. Ele já tira dali antes de ser instalado. Então, isso tudo aí...\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Vai ter que identificar. Se identificou, você está coberto. Qual o seu nome. Um livrinho, pronto. Identificou quem te vendeu, está coberto. \r\n\r\nIsso é quantidade ínfima que vai ser. Eu estou falando é daquela bobina enorme que o camarada desvia do caminhão na hora que vai fazer instalação. \r\n\r\nEstou falando, porque eu tenho experiência de quem trombou com isso muitas vezes. É uma pressão enorme, são empresas fortes, que têm uma assessoria jurídica atuante, sistemas de segurança particular e têm uma cobrança muito grande nessa área.\r\n\r\nEntão, eu queria aqui me colocar à disposição de vocês. Sou totalmente simpático à atividade de reciclagem. Coloco-me à disposição para preparar o esboço do projeto de lei regulamentando no que for possível. Vocês vão poder me dar muito mais idéias, eu não sabia nem que tinha garrafa Petrobrás colorida que dava problema, não entendo nada. Se não fosse o Deputado Pedro Paulo aqui chamar a atenção, pra mim era tudo igual. Então, por favor, tragam as sugestões.\r\n\r\nPedi pra falar primeiro porque tenho um compromisso no Comando Geral da PM, às 13h - não sei nem que horas são. Então, amigos, peço licença a vocês, coloco-me à disposição através da nossa Comissão, que é a Comissão de Saneamento Ambiental, justamente a matéria que tem a ver com a atividade de vocês.\r\n\r\nMuito obrigado. Boa sorte e contem conosco. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Muito obrigado, Deputado Álvaro Lins, por sua presença e por sua contribuição. V. Exa. também foi ideário desta reunião com os recicladores.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Cumprimento o Sr. Presidente Pedro Paulo, o Sr. Deputado Jodenir Soares, que me pareceu o elo que trouxe mais a categoria aqui. \r\n\r\nPara quem tem a minha idade e viveu em subúrbio todos nós fomos recicladores, porque para ir ao cinema a gente recolhia as panelas de alumínio velhas, socava tudo, botava uma pedrinha dentro pra aumentar o peso, catava lata, derretia fio pra tirar a borracha do fio de cobre. Depois ia lá vender. Quer dizer, essa mentalidade da reciclagem sempre existiu, porque os ferros-velhos são a representação primeira da existência da reciclagem. Com as novas embalagens, e não só isso, mas com o valor das novas embalagens, principalmente o alumínio, surgiu, com o crescimento da população, jogando tudo nos rios, porque os rios aqui no Brasil, não só pras comunidades mas também pras empresas, viraram sistema de escoamento de esgoto e a tragédia é muito grande.\r\n\r\nMas sempre imagino, e não sei como isto poderia ser acolhido, que existe um distanciamento muito grande do poder público em relação à reciclagem. O poder público tem uma capacidade instalada e pulverizada... Vamos ver as escolas: não podia haver um campeonato nas escolas de quem recolhe mais? Vejo que as políticas públicas de reciclagem se restringem a colocar umas latinhas de cores diferentes e aqui bota plástico, aqui bota pilha... E fica aquilo ali quase que simbólico, porque rigorosamente não funciona. Como vocês já estão num estágio de organização que procura agora dar visibilidade organizada a uma categoria profissional... Ah, mas tem a entidade! A entidade é que congrega, de forma autônoma. Quem está na praia vê passar um pra pegar latinha. Tem aqueles que centralizam o recolhimento. Mas era preciso uma parceria com o poder público pra dizer o seguinte: a rede municipal vai ajudar a recolher. E faz competição entre as escolas, qual a que recolheu mais. Estou dizendo aqui no chute porque isso não é feito normalmente. Aí, a perda, embora hoje a reciclagem seja grande em relação ao alumínio, é preciso deixar claro isso. A reciclagem grande é em relação ao alumínio, mas, em relação aos demais materiais, a reciclagem não é grande, a reciclagem é até muito pequena. Não sei os percentuais, mas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Segundo estudos que temos aí, Deputado, chegam a 11% de todo resíduo que é gerado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, eu, com a minha experiência de reciclador, não é isso? Para ir lá no cinema, em Realengo, tinha que ter dinheirinho, e tinha que sair, às vezes, catando alumínio, as garrafas, as garrafas de cerveja tinham valor, não eram descartáveis como hoje elas são, as pessoas guardavam as embalagens, em casa, guardavam as garrafas de cerveja, de coca-cola, guaraná, porque tinha que trocar. Era também uma forma de reciclagem, porque era uma responsabilidade que tinha o vendedor, o produtor e ele próprio recolher, porque a garrafa valia na troca, era - como é que diz agora? -refil - não é essa a expressão agora? -, porque a gente tem que incorporar também o novo vocabulário. \r\n\r\nEntão, eu venho aqui com muita alegria, cumprimentando naturalmente o Presidente da Comissão, Deputado Pedro Paulo, cumprimentando o Deputado Jodenir, dizendo o seguinte: sou uma espécie de liderado deles. Eles congregam as idéias e nós aqui seremos conduzidos. Como eu sempre ajo com certa, vou usar uma expressão, objetividade militar, eu sempre imagino que as coisas não serão resolvidas no seu conjunto. É preciso que aja, assim: o que é o imediato? O que a Comissão pode propor que seja mais imediato? O que é aquilo de médio prazo? O que é aquilo de longo prazo? Fazendo uma advertência, e vocês sabem disso, que não será bom regulamentar tanto. Tem que verificar qual é o grau necessário de informalidade, no sentido de impedir que, amanhã, vocês estejam criando uma corda - não é isso? - nas mãos do poder público, para enforcá-los. Discutir isso, porque é complicado. Ao mesmo tempo em que se fala em desregulamentação, de repente surge a necessidade de uma regulamentação. Essa distinção feita aqui pelo Delegado Álvaro Lins é importante: quais os materiais que trazem implicações criminais e quais os materiais que não trazem, porque há uma confusão mesmo, todos são vistos como ferros velhos. E o que tem trazido mais problema, principalmente, é o relativo ao roubo e furto de automóvel. Essa mensagem do Governador do Estado, e que nós aprovamos aqui, eu já tinha apresentado um projeto não tão detalhado, mas obrigando a que as peças em exposição, a compra teria que ser identificada de quem vendeu, e as peças expostas à venda, elas deveriam estar identificadas, em função da procedência - a que carro aquela peça pertencia. Eu cheguei a apresentar isso aqui, preocupado com o roubo e furto de automóvel. \r\n\r\nEntão, a sugestão que eu faço é essa: que a Comissão, através da sua Presidência, nosso Deputado Jodenir, que a Comissão recolha as sugestões, porque o Deputado Álvaro Lins foi bem preciso aqui. Nós, na verdade, vamos passar a conhecer cada vez mais dessa questão, mas quem conhece mesmo são aqueles que estão vivendo, quer dizer, vamos dizer assim, nós não somos a voz, nós somos porta-vozes. Então, que a voz, que são vocês, traga as idéias e aqui, no processo legislativo, nós teremos a oportunidade, obviamente, de dar uma contribuição e, paralelamente, na pressão política. \r\n\r\nEntão, cumprimento o Presidente da Comissão, Deputado Pedro Paulo, Deputado Jodenir Soares, e dizer que eu sou, nesta luta, um liderado deles. O que estiver ao alcance estamos aí para contribuir. Parabéns a vocês pelo trabalho, pela contribuição social e pela luta que travam.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Muito obrigado, Paulo Ramos, sua contribuição, sua experiência é sempre bem vinda, não só pela clareza das suas idéias, forma de organizar uma metodologia de trabalho legislativo, mas também pelo outro, um ponto que o senhor destacou, que V.Exa. destacou, que é importante e que não tinha sido colocado até o momento, nós destacamos a questão dos tributos, a questão da regulamentação, a questão da capacitação da mão de obra, mas não falamos do processo de conscientização, seja por campanhas educacionais, uma gincana de concursos dentro das escolas municipais; esse é um viés importante que a gente também gostaria de ouvir sugestões de que forma nós poderíamos contribuir.\r\n\r\nEu queria, agora, passar a palavra ao Deputado Jodenir Soares.\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Boa-tarde...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Como sempre acontece, aqueles que são os autores da idéia, são os que carregam o piano até o final. E nós comparecemos que nem beija-flor, né? Estamos vindo aqui e já estamos indo para outra comissão, então, que os nossos líderes assumam a completa responsabilidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Boa-tarde a todos, ao presidente também. Eu, na verdade, estou empenhado nisso aí porque fui criado junto com o Edson, fomos criados ali no morro Jorge Turco. Eu lembro que, com 12, 13 anos, como o Paulo Ramos falou, lá a gente tinha até o apelido de Esquadrão da Light, porque a nossa vida era roubar aqueles varais de pendurar roupa, não é, Edson? E ali a gente vendia para comprar bola. O futebol tinha que ter bola nova, de qualquer maneira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Para ir ao cinema, não é, Deputado?\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Ir para o cinema, aquilo tudo. Era apelidado, mesmo de “Esquadrão da Light”. E nós estamos abraçando essa causa do Edson, todos vocês, pela importância do trabalho de vocês. Hoje, tudo se fala em meio ambiente. Eu estive, agora, semana passada, em Israel, eu fiquei impressionado o que eles estão fazendo com o meio ambiente. Israel, pode-se dizer que é um deserto. Lá não é Terra Santa, não: é Pedra Santa, porque é só pedra. E a coisa mais impressionante, nós estivemos numa faculdade, a preocupação deles com o meio ambiente. Eles têm três partes do país, sul, norte, Jerusalém, eles têm viveiros de plantas e eles conseguem plantar, deputado, uma média de um milhão e meio de plantas por ano. O mais incrível é que ali naquelas pedras, Jerusalém, que é a cidade em que eu fiquei, é um local onde há dez anos não existia vegetação. Hoje, Jerusalém é uma cidade toda arborizada.\r\n\r\nNo nosso país, não há esses incentivos. Fala-se muito em meio ambiente, tudo, eu vejo lá a reciclagem do Edson, ali por mês quantas toneladas?\r\n\r\nO SR. EDSON FREITAS - Hoje, está em torno de 300 toneladas de pet.\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Que recupera.\r\n\r\nO SR. EDSON FREITAS - Isso.\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Cada tonelada, uma média de quantas PET?\r\n\r\nO SR. EDSON FREITAS - Em torno de seis milhões de garrafas por mês.\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Seis milhões de garrafas. Vocês imaginam isso. A dele é uma reciclagem, imaginem todas, contando com papelão, com ferro-velho, com as garrafas, se isso estivesse no nosso meio ambiente, seria um caos total. Hoje, o Rio de Janeiro não suporta uma grande chuva. Uma garrafa PET que cai dentro de um esgoto, quantos anos leva para dissolver aquilo ali? e o nosso povo não é educado para isso. Nós, que fomos criados em comunidade, sabemos como é a situação. E, hoje, as comunidades crescem tanto, principalmente em área ribeirinha, como o Paulo Ramos falou, o destino é todo nos rios. E, hoje, nós estamos vivendo a situação em que estamos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, é muito importante o trabalho de vocês, e nós temos que nos empenhar no máximo para ajudar vocês.\r\n\r\nOutra preocupação que eu estou. Muitos municípios nossos têm usinas de reciclagem, só que não funciona nenhuma. Pegaram incentivos federais e estaduais.\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Algumas estão até montadas, mas estão dentro do mato, porque ninguém se preocupa. Então, nosso presidente, eu queria até propor um dia que a gente pudesse visitar esses municípios. Hoje, o Edson esteve me falando assim três, de imediato: Araruama...\r\n\r\nO SR. EDSON FREITAS - Búzios, Saquarema, a de Niterói começaram a ativar agora.\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Começou agora, né? Tudo usinas totalmente paradas. Então, nós temos que nos preocupar no sentido de conseguir para vocês algum incentivo federal, não sei, algum incentivo estadual. Ter, assim, um meio de incentivar esse trabalho de vocês, porque se a gente coloca hoje, em cada município, uma usina de reciclagem, imagine o benefício que não seria para o meio ambiente. Quando, muitas vezes, está totalmente parado. Tem locais aí que teve o incentivo fiscal, teve todo o tipo de incentivo, mas está tudo parado. Isso, aqueles que conseguiram construir. São comunidades, são cidades em si, principalmente cidades turísticas, que muitas vezes estão se acabando, do lado do meio ambiente, simplesmente por não haver um trabalho direto em cima da reciclagem. \r\n\r\nEntão a intenção nossa é partir para esse lado, ouvir opiniões de vocês também, para que a gente possa fazer aqui um apanhado e começar a trabalhar nesse sentido. É lógico, o principal é a opinião de vocês, para que possamos filtrar e daí a gente começar a criar leis, para que se possa, já que o assunto hoje, no mundo, é meio ambiente, nós temos que partir para cima disso, porque vocês que estão aqui, podemos dizer, são os que estão ajudando a salvar o nosso meio ambiente, o nosso Rio de Janeiro. Então queremos contar com vocês, para que vocês tenham acesso direto à gente, possa nos passar idéias para que possamos criar leis, fazer o que puder, aqui para ajudá-los em tudo aquilo que for necessário. \r\n\r\nGostaria de agradecer a presença aqui, que para nós foi até uma surpresa todos vocês presentes. E gostaríamos até de ouvir a opinião de alguns de vocês. Muito obrigado. Que Deus abençoe todos vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Muito obrigado, Vice-Presidente Jodenir, nosso Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nQueria fazer mais alguns registros: Jorge Carlos, da Associação de Catadores e Recicladores; Davi Ribeiro, da ONG Sentinela Ambiental; Jorge Neves, da Federação de Catadores e Materiais Recicláveis; e a Carla, da Brasil Pet, também aqui presente. \r\n\r\nEu, para organizar a reunião e dar objetividade a ela, dado o tempo curto que temos, principalmente nesses dois dias - terça e quarta são dias de várias audiências públicas aqui, daí a participação curta dos dois Deputados, e nós também já temos outras reuniões, que precisamos organizar - tenho aqui quatro perguntas e queria abrir a palavra para mais umas duas ou três intervenções, juntar todas essas perguntas, eu pediria que o Edson anotasse, para que as que ele desejasse responder, que lhe pudesse ser feito, mas todas elas de maneira coletiva, para dar celeridade à reunião. \r\n\r\nTemos aqui o Estácio, Movimento Nacional dos Catadores. A pergunta dele foi se o tema era sobre reciclador ou catador. \r\n\r\nO tema hoje é reciclagem. Reciclador, e não catador. Porque ele diz aqui que já tem uma lei estadual para as cooperativas e associações de catadores.\r\n\r\nO Genal - ou Geval, me perdoe -, como juntar as três esferas, municipal, estadual e federal, para apoiar os catadores em geral. Na verdade é como podemos juntar as três esferas para conseguir ajudar os recicladores. \r\n\r\nNão é uma tarefa simples e eu tenho a convicção que o governo estadual tem esse espírito de cooperação institucional entre prefeituras e o governo federal. O que precisamos fazer aqui é chamar a atenção desse tema específico, qual o tipo de contribuições que podemos dar e incentivos que o governo pode dar para essa questão. Mas não é um tema simples juntar essas três esferas. A gente tem que focar, aqui, organizar metas, tem que pensar, no âmbito estadual, de que forma podemos contribuir. \r\n\r\nO Davi Ribeiro. Essa pergunta é para o Edson: na sua função, quantas empresas ou espaços, dentro do estado, tem para essas empresas, cooperativas de reciclagem. \r\n\r\nO SR. EDSON FREITAS - Eu não entendi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Qual é a sua função? Quantas empresas, e o espaço, dentro do Estado, onde essas empresas estão atuando. E o Leonardo, da Primaplast, a respeito do lixão de Jardim Gramacho: porque não aproveita o gás como fonte de energia. \r\n\r\nQueria pedir desculpas ao Leonardo, mas nós não entraremos nesse tema hoje, senão nós vamos sair de foco aqui, porque esse é um tema também que dá uma outra audiência pública. Esse aterro e de que forma que a gente pode ter métodos de aproveitamento do gás metano. Mas, a gente vai concentrar em recicladores. \r\n\r\nE eu queria já passando as perguntas para o Edson, eu queria abrir para mais duas ou três intervenções, se alguém assim desejar. Senão, a gente pode passar direto às respostas. \r\n\r\nPediria também que a pessoa que fosse fazer a pergunta se apresentasse, no início.\r\n\r\nO SR. AMADEU - Boa-tarde a todos, o meu nome é Amadeu, da ACMJ Sucatão. Deputado, eu gostaria de saber do senhor a respeito da regulamentação. O que vocês estão pensando, a regulamentação dos recicladores, em torno dos recicladores, em torno do varejo. Porque o varejo é a grande porta da reciclarem, hoje, através dos catadores, através das Cooperativas, enfim. O que vocês estão pensando em termos de regulamentação para compra do varejo? A compra de porta, o catador leva o material até a porta. O que vocês estão pensando a respeito disso, termos de formular uma lei? Compreendeu a minha pergunta, Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Tem mais alguma pessoa?\r\n\r\nO SR. SALIM - Boa-tarde a todos, agradecendo o convite aqui do meu amigo Edson, meu nome é Salim, eu sou Presidente da Associação dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, o objetivo mais é para o desempregado, trabalhador desempregado. \r\n\r\nEu moro na Vista Alegre. Eu tive a oportunidade de na Associação Comercial ter uma palestra também, esse assunto da reciclagem, eu acho que quando o Deputado Paulo Ramos e o Deputado Álvaro Lins e o Deputado Jodenir falaram. Acho que principalmente os moradores são fundamentais. Os moradores, a população que mora e que não sabe o que fazer com as garrafas pet, com o óleo de cozinha que já está usado, as latas e os papelões.\r\n\r\nEu estou aqui hoje, recebi o convite em cima da hora, eu estou participando da grande importância que é este evento. Tudo nasce dos moradores. Se eu for morador e metalizar o que é a importância do material do lixo, dentro da sua residência é um passo formiga. Ele pegar aquele saquinho plástico na sua cozinha, colocar num lugar adequado. Depois disso, essa empresa que está montada, amigo Jorge, que estive conversando com ele agora, que vai passar, fazer um sistema de trabalho para apanhar esses materiais, coletar no seu próprio bairro. Quer dizer, evita o que o Edson falou para a coleta de lixo. Olha só o que vai beneficiar a coleta de lixo. Cada um morador da sua comunidade vai estar preparado, porque tem que se criar aqui agora, depois, com o tempo, uma comissão, uma entidade ou sindicato; ou termos nesse sentido, para poder fazer uma entidade para orientar em cada comunidade, em cada bairro onde moram as pessoas.\r\n\r\nE tem outra coisa importante também, o estudo social no nosso Município do Rio de Janeiro; é tudo ocioso. Tem espaço físico, o estudo social, que poderia ter palestra, dos moradores, mediante as escolas do bairro. Se não houver uma consciência dos moradores na reciclagem de lixo, para facilitar, para não colocar no caminhão de lixo a garrafa pet, a lata, outros materiais, plásticos, papelões. A minha idéia seria essa: em cada bairro teria uma pessoa responsável, no seu perímetro em que mora, mentalizar os moradores. Exemplo que vou dar rápido: em Vista Alegre, onde resido, tem 84 blocos. Cada bloco tem um síndico e esse síndico vai ser responsável pelo seu prédio, vai coletar todos os materiais, separadamente, das garrafas pets, latas papelões e plástico. E, depois, uma empresa que já tenha, foi feito esse contrato lá, e se organizado para pegar esses materiais. Evita muitas coisas. Mas, para isso tem que se montar uma política, uma entidade para poder orientar, ir ao bairro, procurar os síndicos e montar esses sistemas, tudo com a escolha do local, e passo a passo fazer esse trabalho. Aí, se imagina um trabalho organizado, bem preparado que dê continuidade à entidade. E tem, dentro do bairro, pessoas que queiram trabalhar, e que pode fazer esse trabalho também; se cadastrar, pagar seu carnê de INSS como autônomo, ou em sua cooperativa se registrar. Essa é a idéia principal.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Muito obrigado.\r\n\r\nPois não, companheiro.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Boa-tarde a todos. Sou o Presidente da Federação, a Febracon, que é das cooperativas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu coloquei aquela pergunta de que, das três esferas hoje do nosso país viesse a estar se juntando para que se fizesse verdadeiramente um trabalho de reciclagem. Ou seja, se não houver essa iniciativa, não estaremos andando para frente. Ou seja, a minha pergunta aqui, e também deixar aqui para o Edson, conhecedor, a gente já se conhece, então, acho que também a gente tem que estar colocando algo do nosso interesse, ou seja, que essa regulamentação que vocês estão fazendo, eu queria também saber se a federação, ou seja, as cooperativas que já são organizadas e que hoje já trabalham com a Lei 5.940, e a Lei 3.369. Se essa regulamentação que vocês, grandes sucateiros, vamos dizer assim, que estão dentro do Rio de Janeiro hoje, se vocês não fizerem uma parceria com as cooperativas do Rio de Janeiro, e também o NCR, também daqui do Rio de Janeiro, acho que isso não vai prosseguir. Por quê? Estamos na ponta. Somos nós que fazemos a verdadeira reciclagem, os grandes recicladores. Está aqui o nosso amigo, o Marquinho, da Marcobras, de uma forma ou de outra as cooperativas levam esse material para lá. Ou seja, na ponta, se não fizer uma parceria conosco, aí a gente já está amparado pela lei federal. Então, o que vai acontecer? Isso não vai andar para frente. Ou seja, se fizer individualmente como essas associações, lá atrás, tentaram fazer alguma coisa para prejudicar as cooperativas e os catadores que estão na ponta, sejam eles lá dentro do lixão - que os grandes recicladores vão lá apanhar - como na cooperativa. Só que, hoje, nossos olhos já estão mais abertos, e pelas leis também que a gente sabe que tem - hoje, o que ampara os catadores.\r\n\r\nEntão, quero deixar aqui bem claro para os grandes recicladores, ou seja, sucateiro dentro do Rio de Janeiro. Se não vierem até nós ou procurar um entendimento conosco, não vai andar isso para frente. Vai ter uma briga de braço que a reciclagem ou o meio-ambiente é que vai sofrer com isso. Por isso a pergunta que coloquei às três esferas. A Federal já se manifestou, colocou a Lei 5.940. A estadual tem a Lei 3.369. Só o Município que ainda não está junto nessa capacitação. Então, o que acontece? Se verdadeiramente isso não acontecer, aqui está, como eu, o Presidente, o das federações, das cooperativas do Rio de Janeiro, entendeu? O Estácio saiu, que ele é do movimento nacional, como eu sou um representante também do movimento estadual, aqui também dentro do Rio de Janeiro. Então, eu quero estar colocando para o Edson que nos procure porque quando vocês procuram a gente, às vezes até dependendo de alguma coisa como lá no Morro do Céu, onde vocês estavam lá com problema, eu sei que se chegar até nós vai se resolver. E se não chegar até nós vai ficar esse briga de braço. E quem vai sofrer é o meio ambiente. Entendeu?\r\n\r\nSobre a garrafa metalizada que foi falada aí, eu também tenho lá. Se quiser colocar lá na Coca-Cola, nós também conversamos com o José Mauro na Coca-Cola. \r\n\r\nDispensemos uma queda-de-braço para que a gente possa sobreviver. É a mesma coisa, as três esferas, o catador, ou seja, a cooperativa, quem paga por isso? Dentro do IPTU já tira a taxa do lixo. Entendeu? Aí, o que acontece? A gente vem para cá discutir uma situação, desculpe até o Deputado, que ele está me compreendendo o que eu quero dizer aqui. E isso vai abrir o entendimento para que venha fazer uma lei, ou colocar também algo que possa para o nosso Estado isso prevalecer. \r\n\r\nEu conheço o lixão, eu não conheço o aterro sanitário. A gente briga porque aterro sanitário ele tenha sobreposto, como eu vou dizer aqui para vocês? Recicladores, ou seja, cooperativa dentro desse aterro sanitário para pré-reciclar esse material. Eu só conheço um aterro sanitário que funciona dentro do nosso Estado do Rio de Janeiro, que é em Nova Iguaçu, que não funciona como realmente aterro sanitário que nós conhecemos. O único que eu conheço no Brasil é São Paulo, entendeu?, que realmente tem a característica; e tem o ISO 9014 lá, que realmente é um aterro sanitário. Então, se nós não brigarmos pelo aterro sanitário, vai continuar o Gramacho lá, entendeu?, já com a sua... Limite de lixo lá e ninguém aqui eu acho que quer o lixão perto da sua casa. \r\n\r\nEntão, muito obrigado e vamos à luta, para que eu também apóie vocês, mas, que cheguem até nós, porque isso aí é uma briga que vamos dizer que é para que o meio ambiente ganhe, não os recicladores ou as cooperativas. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Muito obrigado. Passar a palavra para o Marcos e, em seguida, passo...\r\n\r\nO SR. MARCOS - O meu nome é Marcos. Sou Presidente da Arerj. Primeiro, quero parabenizar o Jorge, a presença do Jorge. E fazer entender que o objetivo da Arerj aqui na verdade é aproximar a Associação de Recicladores à Comissão de Meio Ambiente, buscar esse...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Saneamento.\r\n\r\nO SR. MARCOS - Saneamento? Perdão. Buscar esse entendimento. E não temos aqui, na verdade, com o objetivo de criar, nem reivindicar nenhum questionamento em relação à postura de cooperativas, nem de catadores. Muito pelo contrário. Nosso objetivo é estar presente para poder de alguma estar ajudando a estar melhorando todas essas questões.\r\n\r\nO Jorge colocou sobre que estamos aqui fazendo criações de lei, reivindicando, mas na verdade o objetivo da Associação é estar nos apresentando e, evidentemente, colocar algumas das nossas aflições, e estar nos prontificando a estar ajudando da melhor forma possível o desenvolvimento da questão ambiental. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Muito obrigado, Marcos.\r\n\r\nSó, antes de passar a palavra para o Edson, fazer um esclarecimento, Jorge. É claro que o tema foco dessa reunião é a questão dos recicladores, como um pedido da Associação para essa reunião, mas é claro que a questão dos catadores também é fundamental. Tem toda uma cadeia produtiva, uma cadeia econômica, uma cadeia ambiental, como se queira chamar, que ela não começa e termina nos recicladores, também não começa e termina nos catadores, ela começa na produção do lixo até o seu destino final. E ela é extremamente segmentada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Exato. Não diz como é como é feita essa matéria-prima ou esse material, enfim, mas é enorme essa cadeia produtiva. Então, se a gente não conseguir organizar o nosso trabalho, a gente não consegue avançar. É claro que é importante a união dessas esferas, seja federal, estadual, municipal, mas a gente também tem que ter esse foco. Aqui, a gente tem que buscar trabalhar no âmbito estadual.\r\n\r\nEsse trabalho de regulamentação, e já respondendo outro companheiro que fez essa pergunta, não existe uma pré, já uma regulamentação, uma sinopse de um resumo, ou uma pré-proposta, nada. O que nós estamos fazendo aqui, é aproximando para que a gente escute as contribuições de vocês para que a gente possa produzir uma proposta que não seja uma proposta de cima para baixo, ao contrário, que ela venha de vocês e possa fazer ouvir o governo, o executivo, estadual para que possa ter alternativa.\r\n\r\nEntão, é um pouco essa linha, Edson, se quiser contribuir um pouco mais com as respostas.\r\n\r\nO SR. EDSON FREITAS - É exatamente o que eu ia falar com respeito a essa regulamentação. Ela depende muito, principalmente, da classe dos catadores, e de toda a sociedade em si, dos moradores.\r\n\r\nTalvez, o Jorge, não deva ter pegado o início aqui, quando nós mostramos uma engrenagem aqui, e vocês fazem parte dela. O Jorge é bem consciente a respeito disso que eu o chamo de patrão. Por que patrão? Nós temos essa política, Deputado, de chamar... Quem sustenta os depósitos? São os catadores, são aqueles varejistas que levam aqueles pouquinhos materiais lá e que vão se somando, aquele trabalho de formiguinha. Mas, nós temos o prazer de chamar vocês de patrões. Por quê? Porque são vocês que sustentam o depósito. \r\n\r\nNunca, jamais a gente ia querer fazer algo aqui sem contar com esse conhecimento, que é primordial para a gente. Se a gente quiser dar um passo aqui, o primeiro degrau começa pelos moradores, por vocês. E a gente jamais vai subir a escada pelo terceiro, quarto ou quinto degrau; não. \r\n\r\nEu quero dizer que vocês realmente fazem parte e são peças fundamentais para essa engrenagem, como nós também. E estamos defendendo essa posição exatamente aqui, nessa engrenagem. E na engrenagem tem a posição de vocês também.\r\n\r\nCom respeito... Não sei quem falou do Morro do Céu aí, mas, eu nem conheço Morro do Céu. De repente foi algum reciclador nosso presente lá.\r\n\r\nMas, eu quero dizer que nós, da Arerj, estamos aí para apoiar. Tanto é que tem leis que foram criadas... Foi idéia nossa, que nós passamos, como a Lei nº 3.755, que autoriza o Poder Executivo a financiar a formação de cooperativas com a finalidade que se menciona, que é maquinário, essas coisas todas. Foi idéia nossa, Deputado.\r\n\r\nEntão, jamais vamos querer tirar o... Não, ao contrário, vamos apoiá-los e contar, certamente, com o apoio deles. Tá, Jorge?\r\n\r\nE, qualquer dúvida você pode contar comigo sempre, está bem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Bem, como não tem mais inscritos para fazer uso da palavra, eu queria - me permite, Deputado? - fazer só uma síntese do que nós tratamos aqui para termos conseqüência em relação a essa reunião.\r\n\r\nTratamos aqui da questão da reciclagem. Como nós podemos, pela Comissão, contribuir para que possa ser estabelecido um marco legal, ou que possa ser feita pressão ao poder público para que tenha alguma iniciativa para esse segmento.\r\n\r\nE eu dividiria em quatro linhas que nós gostaríamos de ouvir as contribuições de vocês para que possamos estabelecer um plano de ação nessa área dos recicladores.\r\n\r\nA primeira questão, os tributos. É importante ouvir de vocês, associações, entidades ligadas ao tema; seja de catadores, seja de recicladores, um pouco de como é que é a composição desses tributos. Especificamente nessas áreas, de que forma nós podemos contribuir aqui no legislativo, para que possamos facilitar a sobrevivência de vocês, e que torne a atividade de vocês, de alguma forma, economicamente viável.\r\n\r\nA segunda questão, seja na parte do ICMS, do ISS, enfim, do Simples, que tem uma nova legislação sobre Simples que vai ser implementada a partir do dia primeiro de julho. Então, é importante termos de vocês quais são esses problemas.\r\n\r\nA segunda área é a questão dessa regulamentação, das empresas que têm que ir com dois cuidados que foram manifestados aqui pelo Deputado Paulo Ramos; cuidado com o excesso de burocratização ou de formalização, para que essa atividade também não exagere esse número de regulamentos que dificulte a atividade da reciclagem, mas também que esteja atento às questões criminais, aos enlaces criminais que possam estar envolvidos nessa atividade da reciclagem como sugestão do Deputado Álvaro Lins. É importante que a gente possa ouvir de vocês quais são os problemas reais e de que forma a gente pode mexer na legislação e pressionar o poder público nessa área.\r\n\r\nA terceira linha seria a da capacitação de mão de obra. Pouco se falou aqui, mas quais são os investimentos do Governo do Estado em apoio a toda essa mão de obra empregada não só nas usinas de reciclagem, mas também com as cooperativas de catadores que possam melhor capacitar esses trabalhadores.\r\n\r\nE a quarta linha é a linha de conscientização que foi trazida aqui pelo Deputado Paulo Ramos e que foi manifestada também pelo Salim é como nós podemos também exigir do poder público para que se estimulem campanhas de conscientização. Por exemplo, eu não tenho dúvida de que a coleta seletiva seja um exercício muito mais de cidadania e de conscientização da população do que propriamente de provocação de ação imediata do poder público. A gente precisa incentivar esse tipo de conscientização, ou então na parte de concursos ou gincanas públicas, sejam elas na rede pública municipal ou estadual, sejam na rede privadas de campanhas para a questão da reciclagem e da coleta seletiva como parte dessa cadeia importante de tratamento do lixo.\r\n\r\nE um trabalho de fiscalização também dessa Comissão como orientação e sugestão do Deputado Jodenir, de visitar algumas usinas de reciclagem ou algumas cooperativas de catadores não só em contribuição a esse conjunto de idéias de que serão trazidas aqui como ver um pouco essa realidade in loco do que está acontecendo assim como ajudar nesse papel de fiscalização. Nós estaremos aqui. Devemos chamar para estar presente aqui o Secretário do Meio Ambiente para que a gente também fiscalize os investimentos que foram feitos no Estado em relação à questão do lixo. O companheiro ali lembrou a questão do pró-lixo. Foi gasta uma enormidade de recursos. O último número que eu vi, mais de cinco milhões gastos com programas como o Pró-Lixo que tinham todos esses componentes aqui e não resultou efetivamente em ganho para a população, para esses segmentos nenhum. Então, nesse trabalho em que vamos chamar aqui o Secretário de Estado de Meio Ambiente para discutir o Fecam, a minha assessoria já está atenta a isso, vamos discutir os gastos que foram destinados ao Pró-Lixo, no que resultou e se tem algum gasto previsto no Fecam, nesses orçamentos do Governo do Estado que possam estar de acordo com essas idéias que aqui foram levantadas. \r\n\r\nEssas são as linhas, as sínteses que nós fazemos desta reunião. E numa próxima rodada a gente vai comunicar aos senhores para que a gente possa continuar dando seqüência a esse tema. Por fim, queria agradecer a presença de todos nesta reunião. Dizer que a Comissão de Saneamento Ambiental está aberta às sugestões, os nossos telefones, sejam do gabinete do Deputado Jodenir Soares ou do Deputado Pedro Paulo, estarão à disposição para ouvir essas sugestões. Eu distribuí também uma cópia, Alexandre, do projeto de lei em que dei entrada nesta Casa quanto à questão da pigmentação das garrafas pet. É uma dessas iniciativas que podem contribuir para o tema.\r\n\r\nMais uma vez, muito obrigado pela presença. Estamos à disposição para a próxima reunião.\r\n\r\nDeclaro encerrada a reunião. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO PAULO.\r\n\r\nId: 524040"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "524041": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2807/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR LANÇAMENTO DE ÓLEO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS OU PERIGOSAS EM ÁGUAS INTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nQuebra (PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas interiores, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApresento meu parecer Pela Constitucionalidade, com Emenda, por tratar-se de competência concorrente da União, Estados e do Distrito Federal, legislar sobre recursos naturais, conforme Incisos VI e VIII, do Artigo 24 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Inciso I do Artigo 3° do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2807/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2807/2005, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 893/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS A MILITARES ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciais a militares estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente propositura obriga o Estado a num prazo de 12 (doze) meses, efetuar pagamentos de precatórios judiciais aos militares estaduais, incorrendo, assim, em invasão de competência, contrariando o Art. 112, §1°, Inciso II da alínea “d”, da Constituição Estadual, que define como de iniciativa privativa do Governador do Estado a criação, estruturação e atribuições das Secretarias e Órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nAlém disso, o Regimento Interno da ALERJ, no caput do Art. 98, define como Indicação proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja de competência privativa do Poder Executivo ou Judiciário.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 893/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 893/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 663/2003, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS NAS UNIDADES HABITACIONAIS E COMERCIAIS DOS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que determina a instalação de hidrômetros nas unidades habitacionais e comerciais dos condomínios localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto foi baixado em diligência com respostas que culminaram com a apresentação de emendas que teriam o condão de melhorar a proposta.\r\n\r\nTodavia, uma das emendas, oriunda de sugestão da CEDAE, estabelece que os custos da instalação do medidor individual deva ser suportado pelos consumidores, com o que não concordamos.\r\n\r\nPor outro lado, encontra-se em vigor a Lei nº 3915/2002 que prevê o mesmo objeto da presente iniciativa, ou seja, a individualização dos medidores de consumo, o que torna prejudicado o projeto que, caso venha a ser aprovado, estabelecerá prazo de 12 meses para sua entrada em vigência, atrasando, desta forma, o alcance do objeto já alcançado pela referida lei.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer da Relatora, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 663/2003, com voto Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, dos Deputados Paulo Melo e Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO -Vice - Presidente, (voto Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES (voto Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça) e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 745/2003, QUE “PROÍBE COMERCIALIZAÇÃO DE FRANGO OU QUALQUER DE SUAS PARTES SEM ESTAR DEVIDAMENTE EMBALADO.”\r\n\r\nAutora: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que proíbe a comercialização de frango ou qualquer de suas partes sem estar devidamente embalado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, no entendimento desta comissão técnica, é meritória vez que resguarda direitos do consumidor, obrigando o fornecedor a informar a data do abate do frango, bem como o prazo de sua validade, em consonância com o Art. 8º do Código de Defesa do Consumidor que assim dispõe verbis:\r\n\r\n“Art. 8º. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza ou fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.”\r\n\r\nNo entanto, a proposta, se aplicada às feiras-livres descaracterizará a natureza de tais comércios populares, exigindo correção no sentido de manter as suas características sem se descuidar de um dos objetivos da norma que é a preocupação com a vida útil dos gêneros. \r\n\r\nAssim, visando aperfeiçoar o projeto, apresento a seguinte emenda aditiva:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA:\r\n\r\nInclua-se ao Art. 1º o seguinte parágrafo:\r\n\r\nParágrafo único: A proibição que trata o caput deste artigo não se aplica às feiras-livres, que deverão afixar, de forma clara e visível, placas ou cartazes demonstrando o que dispõe o Art. 2º desta Lei, ou seja, a data do abate e a data de sua validade.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL COM EMENDA .\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 745/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO -Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2275/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento aos consumidores por parte das concessionárias de serviços públicos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme dispõe o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a iniciativa não merece prosperar, vez que está prejudicada pela Lei nº 3810/2002 que esta belece prazo de 24h para o restabelecimento do serviço, enquanto que a proposta, contrariando os interesses dos consumidores, estende o prazo para 07 dias.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer da Relatora, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2275/2005, com voto pela Prejudicabilidade dos Deputados Paulo Melo e Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO -Vice-Presidente, (voto pela Prejudicabilidade), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES, (voto pela Prejudicabilidade) e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2571/2005, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NAS LOJAS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados DIONÍSIO LINS (nº1), LUIZ PAULO (nº 2) e MARCOS ABRAHÃO (nº3)\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1 COM A SUBMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 e 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao projeto que torna obrigatório o atendimento ao usuário nas lojas, pelas empresas concessionárias de telefonia nos casos que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda nº 1, com a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça, merece prosperar, vez que obriga as operadoras de telefonia fixa ou móvel a atenderem aos serviços de suspensão ou cancelamento da linha também por atendimento telefônico, enviando para o consumidor o protocolo, no prazo de dez dias do referido pedido.\r\n\r\nPor outro lado, as Emendas nºs 2 e 3 não merecem ser acolhidas. A subemenda da Comissão de Constituição e Justiça, apresentada à emenda nº 1, altera o prazo que aquelas propõem, tornando-as prejudicadas.\r\n\r\nDessa forma, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1 COM A SUBMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 e 3.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL À EMENDA nº 1 COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nºs 2 e 3, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2571/2005, com voto Contrário às Emendas nºs 1 e 2 e Favorável à Emenda nº 3, do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO -Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES, (voto Contrário às Emendas nºs 1 e 2 e Favorável à Emenda nº 3) e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2777/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FABRICANTES DE APARELHOS CELULARES E DAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR INFORMAREM AOS SEUS USUÁRIOS OS RISCOS CAUSADOS AO ORGANISMO HUMANO PELA UTILIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS.”\r\n\r\nAutora: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de aparelhos celulares a das operadoras de telefonia celular informarem aos seus usuários os riscos causados ao organismo humano pela utilização de seus produtos ou serviços.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, no entendimento desta comissão técnica, é meritória vez que resguarda direitos do consumidor, obrigando o fornecedor a informar sobre os riscos causados à saúde na utilização dos aparelhos celulares.\r\n\r\nAlém do respaldo do Art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, que a autora apresenta em sua justificativa, é importante ressaltar o Art. 8º, do mesmo diploma legal, que assim dispõe verbis:\r\n\r\n“Art. 8º. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza ou fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.”\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2777/2005, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO -Vice-Presidente, (voto Contrário), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 332/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA INSTITUIR O PROGRAMA DIRETOR 24 HORAS NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para instituir o programa Diretor 24 horas nos hospitais da rede estadual de saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Glauco Lopes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 332/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 332/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 983/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESPROF ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 983/2007, do Deputado Paulo Melo, que considera de utilidade pública a ESPROF Atlético de Futebol e Clube.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 983/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 983/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 575/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO DE HERÓIS DA RESISTÊNCIA CUBANA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 575/2008, do Deputado Paulo Ramos, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Grupo de Heróis da Resistência Cubana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 575/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 575/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 578/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 578/2008, do Deputado Jorge Picciani, que concede a Medalha Tiradentes à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 578/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 578/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR AS CONDIÇÕES E PROPOR MELHORIAS NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 104/2007)\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e oito, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 104/2007, e com a presença dos Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Presidente, GRAÇA MATOS - Vice-Presidente, DICA - Relator, LUIZ PAULO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e do Senhor Deputado AUDIR SANTANA, membro suplente. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou que esta Comissão está começando seus trabalhos com esta Audiência Pública, embora tenha sido aprovada e instalada no final do ano passado. A presidência informa que fará outra Audiência Pública especificamente com relação ao transporte aquaviário para Paquetá, Ilha do Governador e Ilha Grande e, a seguir, chamou os seguintes convidados para compor a mesa: Senhor JAYME MASCHRICH que representa a Secretaria de Estado de Transportes; Senhor NELSON COUTO, Gerente da Câmara de Transporte da AGETRANSP; Senhor JOSÉ BRANCATTO, Assessor Especial da Prefeitura de São Gonçalo; Senhor LAURO NOBRE, Diretor Superintendente das Barcas S/A; Senhor MIGUEL MORAES, Vereador de São Gonçalo. O Senhor Presidente anunciou que a Audiência Pública teria por objetivo fazer o debate sobre o item do Contrato de Concessão que prevê duas linhas para São Gonçalo, uma linha social e outra chamada no Contrato de seletiva especial. Citou que no mês de fevereiro, completaram dez anos que foi assinado esse Contrato de Concessão entre o Governo do Estado e a Concessionária Barcas S/A. Esse Contrato prevê, várias obrigações e entre elas a instalação de uma linha para Magé, Barra da Tijuca e São Gonçalo. Citou ainda, que,como Presidente desta Comissão, caberia indagar porque nenhuma das três linhas, dez anos transcorridos, ainda não estão em funcionamento. Acho importante reunir todos os setores responsáveis pelo transporte aquaviário para tentar viabilizar a instalação dessas linhas. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor JOSÉ BRANCATTO que expôs aos presentes a importância da efetiva solução do problema da implantação das barcas e da estação hidroviária em São Gonçalo e da participação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo nos principais pontos, nas principais marcas e nas providências que o município tentou encetar no sentido de resolver o problema. O Senhor Presidente informou que antes de passar a palavra ao Senhor LAURO NOBRE, Diretor Superintendente das Barcas S/A, gostaria de fazer o registro da presença do Secretário de Governo de São Gonçalo, Senhor LUIZ RODRIGUES PAIVA e do Senhor Deputado ÁTILA NUNES, por delegação da bancada do DEM. Gostaria também de fazer o registro da presença do Senhor JOÃO BARBOSA DA SILVA da PHÊNIX - Centro Cultural Comunitário Charles Ricardo, do Jardim Catarina em São Gonçalo; do Senhor WALDO BARROS, Presidente da ONG AMASG - Amigos Associados de São Gonçalo; do Senhor UBIRAJARA FERREIRA, Vice-Presidente da Associação de Moradores da Ilha de Paquetá do Senhor PAULO BERNARDES - morador da Ilha de Paquetá que vem acompanhando aqui desde o ano passado esse debate, particularmente no que se refere à Paquetá e que me entregou um dossiê que depois passarei aqui para vocês. Prosseguindo, a palavra ao Diretor das Barcas S/A, Senhor LAURO NOBRE que fez uma saudação a todos os membros da Mesa e pelos dez anos de concessão e fez um breve resumo para que todos conhecessem um pouco melhor o que é Barcas S/A e a preocupação da implementação do serviço da linha para São Gonçalo, com um serviço atrativo e de nível que a população merece com uma tarifa competitiva. O Senhor LAURO NOBRE colocou-se à disposição da Prefeitura de São Gonçalo para auxiliar nos estudos que se fizerem necessários junto à um planejamento de transportes públicos para que se consiga avançar nesse projeto da linha hidroviária para São Gonçalo. Em seguida fez uso da palavra o representante da Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Senhor NELSON COUTO que explanou sobre o Contrato de Concessão das novas linhas. Prosseguindo, a Presidência convidou a fazer uso da palavra o representante da Secretaria de Transportes, Senhor JAYME MASCHRICH que cumprimentou a ALERJ pelo interesse que está demonstrando em resolver tudo que está relacionado ao transporte aquaviário, no Estado do Rio de Janeiro; explica que não foi solicitado a representar o Secretário de Estado de Transportes, mas que se sente na obrigação de representar o povo do Estado do Rio de Janeiro no planejamento do transporte aquaviário; se colocou à disposição de quaisquer dos interessados no desenvolvimento do projeto para a implantação do transporte aquaviário do Centro do Rio de Janeiro para São Gonçalo. Em seguida, fez uso da palavra o Veredor de São Gonçalo, MIGUEL MORAES que cumprimentou todos os presentes e parabenizou a Presidência e aos Deputados membros desta Comissão sobre esta importante causa. O Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT, membro integrante da Comissão, cumprimentando todos presentes e demonstrou a sua preocupação quanto a Concessão e indignação para com o povo fluminense; diz-se estar aqui como advogado do cidadão para que finalmente esse transporte seja ofertado à população de São Gonçalo. A Presidência registra e agradece a presença dos senhores Deputados MARCELO SIMÃO, que é Presidente da Comissão de Transportes e ALTINEU CORTES. Prosseguindo, a palavra ao Senhor Deputado ATILA NUNES que parabeniza a Comissão pelo interesse ao transporte aquaviário entre Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo e diz que a posição da sua bancada é que se faça cumprir o Contrato de Concessão. Com a palavra o Senhor Deputado ALTINEU CORTES que parabeniza a Presidência por esta Audiência Pública e cumprimenta os Deputados COMTE BITTENCOURT e ATILA NUNES, o Secretário de Transportes JULIO LOPES, o Vereador de São Gonçalo MIGUEL MORAES, representantes do Município de São Gonçalo, representantes das Barcas S/A e todos amigos presentes. O Senhor Deputado ALTINEU CORTES diz estar engajado nessa luta, no sentido de conseguir instalar as barcas em São Gonçalo; diz que os estudos da localização e da tarifa merecem uma atenção especial. A seguir, o Senhor Presidente concedeu o tempo necessário aos Senhores WALDO BARROS, JOÃO BATISTA, JOÃO BARBOSA DA SILVA, LENILSON e PAULO BERNARDO, representantes de Associações, para que expusessem suas declarações sobre o assunto objeto da Comissão: Finalizadas as declarações, foi passada a palavra ao Secretário de Transportes, Senhor JULIO LOPES que, inicialmente parabenizou os trabalhos desenvolvidos pelo Presidente e a todos os Deputados que integram esta Comissão e, teve o tempo necessário para que expusesse sobre a situação do transporte aquaviário.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, ROSA RITA DA MOTA , Secretária “ad hoc”, Matrícula 201.726-7, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 06 de março de 2008. (a) Rosa Rita da Mota - Secretária “ad hoc” (a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR AS CONDIÇÕES E PROPOR MELHORIAS NO SISTEMA AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 104/2007)\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e oito, às dez horas, no Iate Clube de Paquetá, localizado na Ilha de Paquetá, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 104/2007, e com a presença dos Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Presidente, GRAÇA MATOS - Vice-Presidente, DICA - Relator, LUIZ PAULO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e do Senhor Deputado AUDIR SANTANA, membro suplente. Iniciando, o Senhor Presidente, chamou os seguintes convidados para compor a Mesa: Senhor SEBASTIÃO RODRIGUES, Subsecretário de Estado de Transportes; Senhor UBIRAJARA SANTOS SAMPAIO, Ouvidor da Agência Reguladora de Transportes (Agetransp); Senhor LAURO NOBRE, Representante da Barcas S/A; Senhor FÁBIO DUARTE MARIANO, Administrador Regional da Ilha de Paquetá; Senhor UBIRAJARA FERREIRA, Presidente da Associação de Moradores da Ilha de Paquetá e Senhor PAULO BERNARDO, morador local. O Senhor Presidente anunciou que esta Audiência Pública teria por objetivo fazer o debate sobre as condições do transporte aquaviário para a Ilha de Paquetá e, esclareceu que seria implementada uma nova dinâmica para esta Audiência, dando primeiro a palavra aos moradores para que estes fizessem os questionamentos necessários e, em seguida, os representantes dos órgãos oficiais e da Concessionária dariam os esclarecimentos solicitados. A Presidência estabeleceu um limite de cinco inscrições, cabendo o tempo de cinco minutos a cada orador. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao primeiro inscrito, Senhor RICARDO MATOS, que destacou duas Cláusulas do Contrato de Concessão assinado pelas Barcas S/A com o Governo do Estado: a Cláusula 5 que assegura à Empresa Concessionária a exclusividade na exploração do sistema aquaviário, monopólio este que foi questionado pelo mesmo. Ele também cobrou explicações sobre a certificação de qualidade (ISO 9002) fornecido às Barcas S/A, uma vez que a Cláusula 11 determina que o serviço oferecido tem que ser de qualidade e o § 4º obriga a Concessionária a apresentar a certificação num prazo de 24 meses. O prazo expirou em 2000 e até agora o ISO 9002 não foi apresentado, embora, de acordo com o morador, a Concessionária divulgue que possui a certificação. O segundo inscrito, Senhor CRISTÓVÃO CARVALHO, também se utilizou do Contrato de Concessão, abordando especificamente a Cláusula 11 que estabelece critérios de funcionamento como regularidade, segurança, modicidade de tarifas e atualidade tecnológica. De acordo com o Senhor CRISTÓVÃO, a Concessionária não cumpre nenhuma destas condições e falta inclusive higiene, pois não é raro encontrar baratas nas embarcações. Ele questionou sobre o pagamento das multas previstas no Contrato. O terceiro inscrito, Senhor ANTONIO MARCOS, lembrou que a Empresa Barcas S/A tem obrigação de anotar as reclamações, sugestões e reivindicações dos passageiros, indicando data, motivo e a solução dada. No entanto, a Empresa tem uma resposta padronizada que não informa se houve solução à reclamação feita. No caso dos acidentes com as embarcações, ele cobrou explicações sobre o conserto feito e esclarecimentos sobre os procedimentos técnicos adotados. Também destacou que a Ilha de Paquetá perdeu uma das duas estações existentes e a que permaneceu ficou pequena para atender aos passageiros. O Senhor Antonio reivindicou a ampliação da mesma, solicitando melhor localização dos banheiros. O quarto inscrito, Senhor PAULO DIAS, observou que os jovens de Paquetá não conseguem colocação no mercado de trabalho porque as Empresas se recusam a custear as tarifas caras das barcas. Ele destacou que o mercado de trabalho é restrito para os jovens da Ilha, que não têm oportunidade sequer de fazer um curso profissionalizante. O Senhor Paulo ressaltou ainda que a tarifa deveria ser modal, com reajuste setorial e não como ocorre hoje quando o preço para Paquetá ultrapassa a tarifa cobrada nas demais linhas; os valores prejudicam até os familiares de moradores da Ilha que são impedidos de visitar os parentes com freqüência, e atrapalham o turismo. Ele também criticou a Empresa TRANSTUR, responsável pelos catamarãs, sugerindo que ela tivesse a autorização cassada, pois não parou de circular e quando circulava suspendia as viagens em cima da hora, prejudicando os passageiros. O Senhor Paulo Dias sugeriu que o Governo do Estado subvencionasse a tarifa modal. O quinto e último inscrito, Senhor MARCÍLIO lembrou que quando houve o acidente com as embarcações, o catamarã que veio em socorro tinha altura maior que a da barca criando dificuldades para o transbordo dos passageiros. Ele denunciou que os condutores da barca não têm o conhecimento técnico necessário para dirigir a embarcação e criticou a terceirização que não forma os marítimos em escolas especializadas. Terminados os questionamentos dos inscritos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor LAURO NOBRE, representante das Barcas S/A, que ao responder afirma em seu discurso que detalhes do Contrato de Concessão estavam sendo discutidos, destacando que houve uma redução acentuada no número de passageiros, passando de 2 milhões/ano em 1980 para 850 mil em 2007; defende que o poder concedente (Governo de Estado) passe a subsidiar as tarifas uma vez que o serviço é deficitário. Quanto à queixa de que há baratas nas embarcações, ele disse que o prazo de dedetização foi reduzido de mensal para quinzenal com o intuito de solucionar o problema. Sobre a atualidade tecnológica, afirmou que a Empresa tem investido e que as embarcações são monitoradas por satélite, lembrando que há pouco tempo foi inaugurado um novo e moderno Centro de Controle. Quanto à certificação, garantiu que a Empresa tem o ISO 9001. Prometeu avaliar a ampliação da estação de Paquetá. O representante da Agetransp, Senhor UBIRAJARA, lembrou que o papel da Agência é fiscalizar o Contrato e que é a segunda instância, sendo as Barcas S/A a primeira. Ele defende a posição das Barcas S/A, afirmando que a Empresa tem prejuízos. Já o Subsecretário de Transportes, Senhor SEBASTIÃO afirmou que se ficar comprovado que a Empresa Barcas S/A realmente precisa de subsídios, o pedido será analisado. Em seguida, o Administrador Regional, Senhor FABIO, sugeriu que seja marcada uma nova reunião com as Barcas S/A para que a Empresa traga o documento que comprova se há déficit real. O Presidente da Associação de Moradores historiou as reuniões que vêm sendo feitas com as Barcas S/A na tentativa de solucionar os problemas vividos pelos moradores e propôs ainda que a nova reunião se realizasse no dia 31 de maio para fechar o acordo entre Barcas S/A e os moradores da Ilha. Prosseguindo,O Senhor Presidente concedeu a palavra ao último a se pronunciar, Senhor PAULO BERNARDO, morador da Ilha que, criticou a Agetransp a quem chamou de omissa na resolução dos problemas e disse que se houvesse uma Audiência Pública todos os dias as barcas sairiam no horário, como havia acontecido naquele dia. Também criticou o Secretário de Transportes afirmando que no dia 12 de maio de 2007, durante reunião com os moradores, em Paquetá, ele prometera voltar em 60 dias e até a presente data não cumprira a promessa. Fez referência ainda a uma afirmação do Secretário que, na Audiência Pública realizada na Alerj no dia 06 de março de 2008 para discutir a instalação da linha das barcas para São Gonçalo, declarou que havia mais de dez embarcações piratas para Paquetá, provocando prejuízo a Concessionária. Para PAULO BERNARDO, se isso acontece é por causa do péssimo serviço prestado pelas Barcas S/A. O Senhor Deputado Gilberto Palmares, Presidente desta Comissão, concordou com as críticas dos moradores quanto ao descumprimento do Contrato de Concessão e o valor das tarifas. Citou que em 2007, quando teve início a série de acidentes com as barcas e catamarãs, ele esteve presente a uma reunião para discussão da revisão qüinqüenal das tarifas e acompanhou os dois estudos apresentados, um por técnicos da Fundação Getúlio Vargas e outro por técnicos da Coppe; lembrou que os técnicos da Coppe fizeram questão de ressaltar que o estudo fora elaborado com base nos dados fornecidos pela Concessionária e que foram apresentados de forma agrupada quando deveriam vir desagregados. Para o Deputado Gilberto Palmares esse fato comprometeu o resultado do estudo. Ele criticou a postura das Barcas S/A e da Agetransp, que deveria sair em defesa do usuário, e não da Concessionária, pois na queda de braço entre empresas e entre estas e Secretaria de Transportes o único prejudicado é o usuário. Questionou também o prejuízo alegado pelas Barcas S/A observando considerar muito difícil que uma empresa consiga ficar num negócio durante dez anos acumulando prejuízos. Para ele, a queixa da empresa de que a redução do número de passageiros é causa do aumento das tarifas, lembra o velho ditado: “quem veio primeiro: o ovo ou a galinha? será que os passageiros não deixaram de vir a Paquetá porque a tarifa custa R$ 15,00 reias?”. Essa observação levou os moradores presentes à Audiência a aplaudirem demoradamente o Deputado Gilberto Palmares. Retomando a palavra, o representante das Barcas S/A, Senhor.LAURO NOBRE, declarou que o estudo com os dados desagregados por linha já consta do novo processo de revisão qüinqüenal. Ele voltou a afirmar que a Concessionária tem prejuízo há dez anos e que sustenta 600 famílias de funcionários. Segundo ele, se houvesse mais capacidade de investimento, o serviço melhoraria. Prometeu rever a questão dos intervalos entre as viagens, alegando que quer os moradores da Ilha de Paquetá como parceiros. O Subsecretário de Transportes, Senhor SEBASTIÃO RODRIGUES, colocou-se à disposição dos moradores para novas reuniões e o Deputado Gilberto Palmares encerrou os trabalhos afirmando que a Comissão estava lá para ouvir todos os lados, mas que não assinaria embaixo de nada que não possa ser comprovado. Para ele, se houver necessidade de intermediar uma discussão entre Governo do Estado, a Comissão pode fazer isso, desde que o prejuízo alegado pelas Barcas S/A seja devidamente comprovado. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, ROSA RITA DA MOTA , Secretária “ad hoc”, Matrícula 201.726-7, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 29 de março de 2008. a) Rosa Rita da Mota - Secretária “ad hoc” a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente.\r\n\r\nId: 524041"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "524042": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 985/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7030/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA LUCIA BATISTA GARDELIO DA SILVA, matrícula nº 412.541-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado André do PV, na vaga decorrente da exoneração de CRISTINA FERREIRA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 986/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7026/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA, matrícula nº 412.174-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 987/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7027/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AQUILES SILVA DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 412.540-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 988/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6811/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS BAZILIO, matrícula nº 412.538-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 989/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6367/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE MARINA DA SILVA MENEZES, matrícula nº 412.506-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO DE SANT'ANNA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 990/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7018/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO RYMER, matrícula nº 410.994-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 991/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6952/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO AURELIO SERIQUE, matrícula nº 410.526-8, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 992/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6953/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZA HELENA BRAZ PONTES, matrícula nº 412.532-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de MARCO AURELIO SERIQUE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 993/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6961/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO DE ARAUJO NASCIMENTO, matrícula nº 411.101-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 994/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6962/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO SERIQUE, matrícula nº 410.526-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de FABIO DE ARAUJO NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 995/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6963/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE ARAUJO NASCIMENTO, matrícula nº 411.101-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de RUTH MARTINS CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 996/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ LUIZ BARBOSA, matrícula nº 408.667-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.A.N.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 997/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KARLA ALESSANDRA SILVA GUALBERTO, matrícula nº 411.919-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.A.N. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 998/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO SERGIO PEREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 412.383-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.A.N. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 999/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6137/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, CARLOS DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 409.649-1, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1000/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6138/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, SERGIO SIQUEIRA, matrícula nº 411.242-1, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1001/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6144/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, HELIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 411.749-5, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 912/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6516/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO FERNANDES MENDES, matrícula nº 406.684-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30/04/2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 971/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6734/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no gabinete do Deputado Marcus Vinicius, MARCELA MARRIEL VICENTE, matrícula nº 412.396-4, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/05/2008)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06.05.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 86/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado GUILHERME CARNEIRO, matrícula nº 307.114-9, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à liderança do P.A.N.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 87/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7057/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 05 de maio de 2008, o servidor requisitado ORLANDO TAVARES, matrícula nº 303.931-0, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 85/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário HERMOGENES BARBOSA, Especialista Legislativo - nível III matrícula nº 201.228-4, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Diretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da dispensa de LUCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/05/08).\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06.05.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1640/2008 - ADILSON RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\n2063/2008 - ENILCE DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\n2072/2008 - CLAUDIO MANNARINO\r\n\r\n2195/2008 - ANGELO CASTRO NEVES\r\n\r\n2627/2008 - JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n2833/2008 - EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2954/2008 - NILCEA PACHECO DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n2997/2008 - ELENICE PONTES CANDIDO\r\n\r\n3015/2008 - SAMUEL LOREDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3019/2008 - ANDREA ROCHA DOS SANTOS FERNANDES PASSOS\r\n\r\n3043/2008 - JOSE LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\n3113/2008 - JOEL LAGARES DE SOUZA\r\n\r\n3152/2008 - ALDREA MARIA COSTA DE MORAES\r\n\r\n3167/2008 - MARCELO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n3258/2008 - ALYNE PIMENTEL GUIMARO ARACATI LIMA\r\n\r\n3265/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA\r\n\r\n3299/2008 - CLAUDIA SESSIM MORAES TAVARES\r\n\r\n3392/2008 - CARLAILE DE SEIXAS SILVA\r\n\r\n3413/2008 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO\r\n\r\n3450/2008 - JOSEFA JOSITELMA SANTANA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n3688/2008 - ALBERTO VITOR DA SILVA\r\n\r\n3695/2008 - SERGIO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3701/2008 - ANDREIA FERREIRA DE MENEZES LIMA\r\n\r\n3703/2008 - MERCELY CARDOSO DE LIMA\r\n\r\n3730/2008 - HELOISA ANGELICA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n3780/2008 - FRANCISCO GOMES CORDEIRO\r\n\r\n3797/2008 - ROGERIO HERNANDES DA SILVA\r\n\r\n3809/2008 - ROSE MARY JESUS CICARINO ROCHA\r\n\r\n3843/2008 - MARLY APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n3845/2008 - LUIS CARLOS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n3945/2008 - SAVIO MACHADO BARBOSA\r\n\r\n3963/2008 - ANA GREICE KEB KAB TOSTES\r\n\r\n3988/2008 - EDUARDO GRILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4056/2008 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n4130/2008 - WANDERLEY ROSA\r\n\r\n4165/2008 - ELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4213/2008 - MARIO BENONE MARQUES\r\n\r\n4216/2008 - VALESCA MAROTTI BREDER DE OLIVEIRA\r\n\r\n4217/2008 - SILVIO MATTOS\r\n\r\n4339/2008 - JOELMA DE OLIVEIRA FRAGOZO\r\n\r\n4350/2008 - ROSILENE FERREIRA DA SILVA CORDEIRO \r\n\r\n4351/2008 - ROBSON DOS SANTOS\r\n\r\n4379/2008 - RENILDES MACHADO CARILO\r\n\r\n4409/2008 - ROSEMBERG DE ALMEIDA\r\n\r\n4438/2008 - LUCINDA MARQUES CORREA\r\n\r\n4462/2008 - RENATO CERQUEIRA DE ALBERGARIA\r\n\r\n4465/2008 - ANGELO MARCIO DA SILVA CONTE\r\n\r\n4467/2008 - ELIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n4478/2008 - CELSO BISPO\r\n\r\n4494/2008 - PAULA REGINA PEREIRA BRITO\r\n\r\n4517/2008 - RAFAEL FERREIRA FELIX\r\n\r\n4521/2008 - RENATA QUEIROZ AMANTINO\r\n\r\n4534/2008 - RONALDO BRANDÃO ALVARENGA\r\n\r\n4562/2008 - OVIDIO JOSE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n4581/2008 - ANTONIO DE PADUA FEITAL\r\n\r\n4583/2008 - MARIA CRISTINA ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n4604/2008 - SANDRA REGINA CAMPOS DO EGITO\r\n\r\n4612/2008 - JOSE OSVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n4617/2008 - AMAURI DUARTE\r\n\r\n4618/2008 - JOSE THADEU DA SILVA\r\n\r\n4634/2008 - WALTER OURIQUES MENDONÇA\r\n\r\n4651/2008 - CARLOS HENRIQUE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n4669/2008 - NEIDE MARIA DOS SANTOS MARCELINO\r\n\r\n4697/2008 - DALVA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n4834/2008 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4963/2008 - MARCELO GALVÃO SANTIAGO\r\n\r\n5116/2008 - JOSE FELISMINO DA SILVA\r\n\r\n5153/2008 - VALDINEIA CARALINE SANT'ANA\r\n\r\n5221/2008 - VANIA DA SILVA REIS BENTO\r\n\r\n5281/2008 - ALVARO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\n5296/2008 - SILEIDE LOPES DA SILVA\r\n\r\n5313/2008 - ELEANE DE ALBUQUERQUE PINHEIRO SANT'ANNA\r\n\r\n5347/2008 - SERGIO ROZA MACIEL\r\n\r\n5399/2008 - SIMONE COSTA DE REZENDE\r\n\r\n5422/2008 - ELIANE PEREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5567/2008 - GERSON GILSON GOMES\r\n\r\n5586/2008 - LUCIA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n5764/2008 - FLAVIO HENRIQUE CAMINADA SABRA\r\n\r\n5787/2008 - SERGIO INACIO TAVARES\r\n\r\n5803/2008 - ISA HELENA BARBOSA BALA\r\n\r\n6588/2008 - FABIO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n6634/2008 - ANTONIO DORMUND MARTINS NETO\r\n\r\n6715/2008 - MARCOS ARISTIDES SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n2853/2008 - ANA CLAUDIA CORREA TAVARES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n13036/2005 - PAULO HENRIQUE PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\nde acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 07/09, INDEFIRO o pedido do requerente de fl. 02.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n*1880/2006 - DANIELLE ARANDA BEZERRA SOARES\r\n\r\nde acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 08/11, INDEFIRO o pedido do requerente de fl. 02.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/05/08, fls. 05)\r\n\r\nQuebra Processo nº.\r\n\r\n*5072/2006 - DANIELLE ARANDA BEZERRA SOARES\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 08/11, INDEFIRO o pedido do requerente de fl.02.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/05/08, fls. 05.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 19.01.2008.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 011\r\n\r\nLOTANDO a servidora TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.116-1, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 27 de dezembro de 2007. (Processo nº 21.561/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 012\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.689-7, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Tucalo, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2008. (Processo nº 200/2008)\r\n\r\nId: 524042"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "524043": [
                            "II - Errata",
                            "Na Indicação Legislativa nº 336/2008, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 18 de março de 2008, parte II às fls. 03,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAI.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 1° - Fica autorizado o poder Executivo a criar e implantar, a FAETEC DIGITAL, que é o acesso gratuito á internet para utilização de serviços diversos, com o auxílio de monitores no Município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a criar e implantar a FAETEC DIGITAL, que é o acesso gratuito à internet para utilização de serviços diversos, com o auxílio de monitores no Município de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nId: 524043"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "524044": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de maio de 2008, às 14 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDELIBERAR SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER REALIZADA NA REGIÃO SUL FLUMINENSE DO NOSSO ESTADO, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADA:\r\n\r\n“DISCUSSÃO COM AGRICULTORES E LIDERANÇAS LOCAIS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADA VISANDO ESTIMULAR A PRODUÇÃO RURAL REGIONAL.”\r\n\r\nEm 06 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 07 de maio de 2008, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM O SEGUINTE TEMA: “SAÚDE DA MULHER”.\r\n\r\nEm 06 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 07 de maio de 2008, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DEBATE SOBRE EDUCAÇÃO EM ESPAÇO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 06 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 08 de maio de 2008 às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1361/2008, do Deputado Tucalo, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Sócio Torcedor do Complexo Esportivo Mário Filho (Maracanã)”\r\n\r\nEm 17 de abril de 2008\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 07 de maio de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 373/2008, da Deputada Graça Matos, que “Solicito o envio de mensagem sobre a instalação de um Campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, em Saracuruna no Município de Duque de Caxias”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 374/2008, doa Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de adaptação para o atendimento dos portadores de necessidades especiais, nos ônibus intermunicipais do Município de Itaguai”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 375/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de dragagem do rio, localizado em toda extensão da Rua Guarulhos no Bairro de Realengo”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 376/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para implantação de um eco ponto, na Rua Guarulhos no Bairro de Realengo”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 377/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de reparo das galerias de águas pluviais da Rua Pacaembú, no Bairro de Realengo”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 378/2008, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias no sentido de isentar os comerciantes na venda de repelentes”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 379/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para realização do recapeamento da Rodovia RJ 168 no trecho entre o Município de Macaé e o Distrito de Glicério”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 380/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para realização do asfaltamento da Rodovia RJ 214 no trecho entre o Município de Varre-Sai e o Distrito de Santa Rita do Prata na divisa do Estado do Espírito Santo”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 385/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Rio das Ostras - RJ”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 386/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Rio das Ostras”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 387/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma unidade da Farmácia Popular no Município de Rio das Ostras”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 388/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Rio das Ostras”.\r\n\r\nQuebra 13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 389/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Escola Técnica Profissionalizante no Bairro da Usina, no Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 390/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Escola de Ensino Médio no Bairro da Usina, no Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 391/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Escola de Ensino Médico, no Município de Rio das Ostras”.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO - membros efetivos, da Comissão de LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 8 de maio de 2008, às 15 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5-A/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 69, de 19 de novembro de 1990””;. \r\n\r\nEm 5 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JOSÉ NADER - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES - membros efetivos, da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 07 de maio de 2008, às 12:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator - Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 682/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 2.864, de 15 de dezembro de 1997\";\r\n\r\nRelator - Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2796/2005, do Deputado André do PV, que “Altera a Lei nº 1356, de 03 de outubro de 1988, que dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos estudos de impacto ambiental”;\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 06 de maio de 2008\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 07 de maio de 2008, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nAssuntos Gerais:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, PARA SE DEBATER SOBRE AS TARIFAS MÍNIMA E PROGRESSIVA NAS CONTAS DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 07.05.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 7ª Audiência Pública: “Debate sobre educação em espaço de privação de liberdade no Estado do Rio de Janeiro” (Edital D.O. 07.05.08);\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, 2ª Reunião Ordinária: Deliberar sobre a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Tributação, para debater sobre as tarifas mínima e progressiva nas contas de água no Estado do Rio de Janeiro (Edital D.O. 07.05.08);\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, 2ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 07.05.08);\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, 5ª Reunião Ordinária: Deliberar sobre a realização de audiências públicas com o tema “Saúde da Mulher” (Edital D.O. 07.05.08);\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, 3ª Reunião Ordinária: Deliberar sobre a realização de audiência pública sobre “A implantação de uma central de abastecimento integrada visando estimular a produção rural regional” (Edital D.O. 07.05.08);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, 5ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 07.05.08). \r\n\r\nId: 524044"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "522441": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.212/0001-84\r\n\r\nNIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Nº 002/2008,\r\n\r\nREALIZADA EM 25/04/2008\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril do ano dois mil e oito, às 10:00 horas, na sede social, sita à Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se todos os acionistas de MERCK S.A., representando cem por cento do capital social, em Assembléia Geral Ordinária, considerada regular nos termos do Art. 124 - Parágrafo 4º da Lei nº 6.404 - de 15.12.1976. Escolhidos pelos acionistas presentes, assumiu a Presidência da Assembléia o Sr. GERD BAUER, sendo Secretário o advogado ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ. Iniciando a reunião, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura, o que foi feito, da Ordem do Dia, constante do Aviso de Convocação nº 003/2008, de 11 de abril de 2008, entregue, pessoalmente, a cada um dos Srs. Acionistas, do seguinte teor: “MERCK S.A. - CNPJ/MF 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3 - AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2008 - Comunicamos aos Srs. acionistas que, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, do dia 10/04/2008, à página 49, e no Jornal Diário Comercial, do dia 10/04/2008, à página 07, foram publicados o Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e demais documentos constantes do artigo 133, da Lei 6404/76, alusivos ao Exercício de 2007, estando os mesmos à disposição, na sede da Companhia. Outrossim, ficam convocados, os senhores acionistas, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, no próximo dia 24 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social, sita à Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do Exercício de 2007; 2) destinação do resultado do Exercício de 2007; 3) aprovação de diversas despesas, gastos e pagamentos da Companhia; e 4) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Ass. GERD BAUER - Presidente do Conselho de Administração”. Ato contínuo, o Sr. Secretário, por determinação do Sr. Presidente, leu a Proposta da Diretoria nº 002/2008, cujos termos são auto-explicativos, e assim se encontra redigida: “MERCK S.A. - CNPJ/MF 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3 - PROPOSTA DA DIRETORIA Nº 002/2008 - Senhores Acionistas: Propomos que sejam aprovados: I) os dados constantes das Demonstrações Financeiras, integrantes do Balanço Patrimonial do Exercício Findo em 31/12/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V - do dia 10/04/2008 - página 49, e no Jornal Diário Comercial do dia 10/04/2008 - página 07; II) o Lucro do Exercício, no valor de R$ 14.214.851,08 (Quatorze milhões, duzentos e quatorze mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e oito centavos), bem como o lucro acumulado de exercícios anteriores no valor de R$ 17.194.069,45 (Dezessete milhões, cento e noventa e quatro mil, sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), que totalizam R$ 31.408.920,53 (Trinta e um milhões, quatrocentos e oito mil, novecentos e vinte reais e cinqüenta e três centavos), e que serão transferidos para a conta de Reserva de Lucros, sendo que sua destinação será decidida por Assembléia Geral Extraordinária - AGE - convocada para esse fim, no momento adequado, levando-se em consideração sua oportunidade e conveniência; III) a Reserva Legal, apropriada em 31/12/2007, no valor de R$ 710.742,55 (setecentos e dez mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos); IV) os Juros sobre o Capital Próprio creditado aos acionistas, no Exercício de 2007, no valor de R$ 4.000.005,00 (quatro milhões e cinco reais), na forma da legislação de regência; V) as despesas de viagens internacionais e nacionais efetuadas pelos dirigentes da Companhia, no ano de 2007, bem como os gastos respectivos, conforme planejamento pertinente, com sua ratificação; VI) todos e quaisquer pagamentos efetuados a dirigentes da sociedade, que fazem parte da remuneração dos mesmos e, desse modo, todos os pagamentos constantes do referido Balanço Geral e demonstrações financeiras atinentes; e VII) desde já, os pagamentos a título de remuneração dos Diretores, a serem efetuados em exercícios futuros, independentemente de seu valor. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Ass. Gerd Bauer - Diretor Presidente; Luiz Alberto Barreto - Diretor Financeiro; Celso Araujo Braga - Diretor; Carlos Gustavo Sasse - Diretor; Roberto Rodolfo Campos - Diretor; e Renato Mendes e Senna - Diretor”. Ademais, o Sr. Presidente esclareceu que, durante o ano de 2007, foram realizados diversos gastos, despesas e pagamentos efetivados pela sociedade, consoante consta do Parecer da Diretoria que acaba de ser lido e examinado, para o incremento das atividades da sociedade, consoante documentos específicos, que foram exibidos e examinados pelos acionistas, bem como permanecerão arquivados na Presidência. Salientou, então, o Sr. Presidente, que, para o perfeito atendimento da legislação vigente, competia esta Assembléia ratificar ditos gastos, despesas e pagamentos. Após exame, pelos acionistas, do balanço e demais demonstrações financeiras do Exercício de 2007, que haviam sido publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, do dia 10/04/2008, à página 49, e no Jornal Diário Comercial, do dia 10/04/2008, à página 07, bem como de todos os itens e matérias constantes da Ordem do Dia e da Proposta da Diretoria supra descritas, além da documentação pertinente, e depois da conseqüente apreciação, discussão e votação, verificou-se sua integral aprovação, por unanimidade, inclusive, na conformidade da redação dos termos da descrita proposição da Diretoria. Por derradeiro, foi deliberado pela Assembléia, ainda, por unanimidade: i) republicar o Estatuto Social da Companhia de forma consolidada e atualizada, com a presente Ata, para integração com os demais atos societários, num só instrumento/documento; ii) consignar, na presente Ata, para melhor entendimento, a atual composição dos órgãos da Administração da Sociedade, sendo que todos os seus membros possuem mandatos até a A.G.O. (Assembléia Geral Ordinária) do ano de 2009, da seguinte forma: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Presidente - GERD BAUER, alemão, casado, industrial, CI RNE nº V342493-I-SE/DPMAF/DPF, CPF nº 057.906.907-93; Conselheiros: CORNELIA HELGA BAUER, brasileira, casada, industrial, Portadora da Cédula de Identidade nº 4.234.331-8, emitida pela SSP/SP, e CPF nº 097.297.698-18; e RICARDO D'ABREU AMANTE, brasileiro, casado, contador, CI nº 2.360.778, emitida pelo IFP e CPF nº 102.372.407-34. DIRETORIA: Diretor-Presidente: GERD BAUER, alemão, casado, industrial, CI RNE nº V342493-I-SE/DPMAF/DPF, CPF nº 057.906.907-93; Diretor-Financeiro: LUIZ ALBERTO BARRETO, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade nº 047972526, CPF nº 606.485.207-06; Diretores: CELSO ARAUJO BRAGA, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade nº 2.708.282, expedida pelo IFP, CPF nº 363.916.627-20; CARLOS GUSTAVO SASSE, argentino, casado, industrial, protocolo CI RNE nº 390776-N SE/DPMAF/DPF, CPF nº 231.131.268-51; ROBERTO RODOLFO CAMPOS, argentino, casado, industrial portador da Cédula de Identidade RNE V190848-1-SPMAF/SR/RJ, CPF nº 053.408.037-59; e RENATO MENDES E SENNA, brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade IFP/RJ nº 063.703.862, CPF nº 873.915.207-30; todos domiciliados à Estrada dos Bandeirantes, nº 1.099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - R.J.; e iii) fixar a remuneração anual e global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia em R$ 4.950.000,00 (quatro milhões, novecentos e cinqüenta mil reais). Ratificam-se que todas as deliberações foram todas tomadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, e, como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, é por todos assinada, ficando 01 via da mesma arquivada em Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008.MERCK HOLDING GmbH - p/p Gerd Bauer. GERD BAUER - Presidente da AGO. CORNELIA HELGA BAUER. RICARDO D'ABREU AMANTE. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ - OAB/RJ - n º 4.026 - Secretário da AGO.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL (CONSOLIDADO PELA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 001/2008, DE 28/03/2008, E MANDADO REPUBLICAR PELA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Nº 002, DE 25/04/2008). CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO DE DURAÇÃO DA SOCIEDADE. ART. 1º - MERCK S.A., com sede na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, é uma Sociedade Anônima Fechada. ART. 2º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. ART. 3º - O objeto da Sociedade é: a) a fabricação, a distribuição, a embalagem, a reembalagem, o comércio, a importação e exportação de: produtos químicos; farmacêuticos; dietéticos; alimentícios; cosméticos; domissanitários; diagnósticos; meios de cultura; alergenos; drogas; insumos farmacêuticos; substâncias bioquímicas; reagentes e correlatos; aparelhos científicos; equipamentos destinados à análise de produtos em laboratórios, suas peças, partes e acessórios elétricos e eletrônicos a eles acoplados; matérias-primas e produtos agroindustriais; defensivos agrícolas, fertilizantes e inoculantes; b) a comercialização, a distribuição e a assistência técnica, no mercado interno e externo de produtos de vidro e similares, produtos de porcelana e refratários, papéis filtrantes e membranas filtrantes, aparelhos científicos, equipamentos; c) a execução de atividades agrícolas, pecuárias e agropastoris; d) a industrialização de produtos vegetais; e) a realização de quaisquer negócios conexos ou afins com os descritos acima, inclusive a prestação de serviços para terceiros; f) o agenciamento; g) a participação em outras Sociedades. ART. 4º - A Sociedade poderá abrir e manter filiais, depósitos e escritórios em qualquer ponto do país e no exterior, através de deliberação da Diretoria. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES - ART. 5º - O capital social é de R$ 152.765.759,00 (cento e cinqüenta e dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e nove reais ), dividido em 152.765.759 (cento e cinqüenta e dois milhões, setecentas e sessenta e cinco mil, setecentas e cinqüenta e nove ) ações ordinárias, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas nominativas, não conversíveis em outras formas, totalmente subscrito e integralizado. ART. 6º - As ações são indivisíveis em relação na Sociedade, que só reconhece um proprietário para cada ação. ART. 7º - Cada ação dá direito a um voto nas Assembléias Gerais. ART. 8º - Os certificados de ações e cautelas da Sociedade só terão validade com as assinaturas do Diretor-Presidente e outro Diretor. ART. 9º - No caso do aumento do capital social, os acionistas terão preferência para a subscrição das novas ações. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO - ART. 10 - A Sociedade será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, cujos ocupantes terão mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, estendendo-se a investidura até a posse dos novos administradores. ART. 11 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração é fixada pela Assembléia Geral dos Acionistas e a dos Diretores pelo Conselho de Administração. ART. 12 - Os administradores não estão obrigados a apresentar garantia de gestão. ART. 13 - Os administradores e os diretores da Companhia não poderão ser conselheiros, diretores, gerentes, administradores, empregados ou procuradores de outras Sociedades, com fins lucrativos, exceto quando expressamente autorizados pelo Conselho de Administração da Companhia. ART. 14 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - COMPOSIÇÃO - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo 11 (onze) membros, todos acionistas da Companhia, eleitos em Assembléia Geral dos Acionistas e por ela destituíveis a qualquer tempo, sendo 01 (um) designado Presidente a quem caberá a coordenação das atividades do órgão. ART. 15 - SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS - Ocorrendo vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração, o substituto, será eleito em Assembléia Geral dos Acionistas. Ocorrendo vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembléia Geral dos Acionistas a qual, deliberará sobre a sua permanência ou não no cargo. Sua remuneração será igual a do Conselheiro substituído. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Se ocorrer a vacância da maioria dos cargos ou de todos os cargos do Conselho de Administração, competirá a qualquer Conselheiro, no primeiro caso, e ao Diretor-Presidente, no segundo caso, convocar a Assembléia Geral dos Acionistas para eleição dos novos membros. PARÁGRAFO SEGUNDO - O substituto eleito para o cargo no Conselho de Administração completará o mandato do substituído. ART. 16 - CONVOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO - O Conselho de Administração será convocado a reunir-se por seu Presidente, o qual presidirá as reuniões, as quais se instalarão com a maioria de seus mem bros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos. ART. 17 - Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições; c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; d) convocar Assembléia Geral dos Acionistas; e) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; f) escolher e destituir os auditores independentes, se houver; e g) deliberar sobre matérias do interesse da Companhia que lhe sejam submetidas pelos Conselheiros ou pela Diretoria. ART. 18 -DIRETORIA - COMPOSIÇÃO - A Diretoria será composta de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo 11 (onze) Diretores, que poderão ser acionistas ou não, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, sendo 01 (hum) designado Diretor-Presidente, 01 (hum) designado Diretor-Financeiro e os demais sem designação específica. ART. 19 - SUBSTITUIÇÃO - No caso de vacância de cargo na Diretoria, o substituto será nomeado pelo Conselho de Administração. PARÁGRAFO ÚNICO - No caso de vacância de todos os cargos da Diretoria, compete ao Conselho de Administração, ainda, a prática de todos os atos da Companhia, até a eleição e posse dos novos membros da Diretoria. ART. 20 - A Diretoria tomará suas resoluções por maioria de votos, vencendo sempre, em caso de empate, o voto do Diretor-Presidente. ART. 21 - Salvo no tocante às operações financeiras, especificamente tratadas no artigo 23, parágrafos primeiro e segundo deste Estatuto, a Companhia somente se obriga ou dispensa obrigações de terceiros mediante instrumento assinado em conjunto: a) Pelo Diretor-Presidente em conjunto com um procurador; b) por dois Diretores; c) por qualquer um diretor em conjunto com um procurador com poderes expressos para o ato respectivo; e d) por dois procuradores com poderes expressos para o ato respectivo. PARÁGRAFO ÚNICO - Os mandatos outorgados pela Companhia deverão conter: a) um procurador para agir, sempre em conjunto com outro procurador, na prática de atos genéricos descritos no instrumento de mandato; b) excepcionalmente, um procurador no caso de prática de determinado ato específico, que deverá, expressamente, constar do instrumento de mandato; e c) o prazo determinado indicado no respectivo instrumento, salvo os de constituição de advogados para representação em juízo ou em procedimentos Administrativos. ART 22 - O Diretor-Presidente representará a Sociedade, isoladamente, nos casos de citações iniciais e notificações judiciais. ART. 23 - Ao Diretor-Presidente, agindo isoladamente, compete dirigir e coordenar os negócios da Sociedade, de acordo com as diretrizes do Conselho de Administração. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Compete ao Diretor-Presidente, em conjunto com outro Diretor: a) assinar certificados de ações e cautelas; b) constituir procuradores para, sempre em conjunto de dois, praticarem atos alusivos às operações bancárias e financeiras, especialmente para abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias; efetivação de acordos referentes a juros e despesas financeiras; emissão de cheques; e aplicações financeiras. PARÁGRAFO SEGUNDO - Compete ao Diretor-Presidente em conjunto com outro Diretor ou com um procurador, com poderes para o respectivo ato, ou ao Diretor-Financeiro em conjunto com outro Diretor ou com um procurador, com poderes para o respectivo ato: I) prestar garantia de qualquer natureza: a - Somente em benefício de empresas coligadas ou associadas da Companhia; b - em contratos de locação para fins residenciais de diretores ou empregados estrangeiros da Sociedade, devidamente transferidos do exterior; II) emitir, endossar, sacar, assinar, aceitar e avalizar notas promissórias, letras de câmbio, cédulas rurais e quaisquer outros títulos de crédito; e III) a realização de quaisquer operações bancárias e financeiras. ART. 24 - Compete aos demais diretores, agindo sempre em conjunto de dois, constituir procuradores para assinarem autorizações de transferência de valores da conta-corrente da empresa para a conta-corrente de funcionários e diretores para o pagamento das respectivas remunerações e exercerem as atribuições que lhes forem determinadas pelo Conselho de Administração e/ou pelo Diretor-Presidente. Na ausência ou impedimento temporário do Diretor-Presidente, a Sociedade será representada por dois diretores em conjunto, aos quais caberá a prática dos atos descritos no artigo anterior, exceto os aludidos no seu parágrafo segundo, salvo se expressamente autorizados pelo Conselho de Administração. ART. 25 - As responsabilidades legais e técnicas da Sociedade serão assumidas, perante as competentes repartições públicas e autárquicas do País ou perante as agências reguladoras, por profissionais legalmente habilitados. ART. 26 - É expressamente proibido aos diretores utilizarem o nome da Sociedade em transações pessoais ou quaisquer outras transações nas quais tenham, direta ou indiretamente interesse próprio, bem como nas que ultrapassem os atos regulares de gestão ou ao funcionamento normal da Companhia. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL - ART. 27 - O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros e 3 (três) suplentes, mas não terá funcionamento permanente, sendo eleito e instalado, apenas, quando solicitado pelos acionistas. ART. 28 - Compete ao Conselho Fiscal as atribuições, os deveres, as responsabilidades, os poderes e faculdades que lhe são conferidos pela lei. CAPÍTULO V - ASSEMBLÉIA GERAL DOS ACIONISTAS - ART. 29 - A Assembléia Geral dos Acionistas tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes na sua defesa e desenvolvimento. ART. 30 - Será feita pelo Conselho de Administração ou pelos demais órgãos de administração da Sociedade, e nos casos previstos em lei. ART. 31 - Ressalvadas as exceções previstas em Lei, a Assembléia Geral dos Acionistas instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um quarto do capital social com direito de voto e, em segunda convocação, com qualquer número. ART. 32 - As deliberações, ressalvadas as exceções previstas em Lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. ART. 33 - Anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, haverá Assembléia Geral Ordinária para tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; eleger os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso. PARÁGRAFO ÚNICO - A eleição dos administradores da Companhia, ordinariamente, deverá ocorrer nos 04 (quatro) primeiros meses do ano em que terminar o período de gestão a que se refere o art. 18 deste Estatuto, juntamente com a Assembléia Geral Ordinária aludida no “caput” deste artigo. ART. 34 - As matérias não incluídas no artigo anterior, serão objeto de Assembléia Geral Extraordinária, com exceção daquelas que, pela Lei, sejam conferidas a outros órgãos. ART. 35 - A Assembléia Geral Extraordinária, que tiver por objeto a reforma do Estatuto, somente se instalará, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito de voto, mas poderá ser instalada, em segunda convocação, com qualquer número. CAPÍTULO VI - DO BALANÇO, LUCROS SOCIAIS E SUA APLICAÇÃO. ART. 36 - No dia 31 de dezembro de cada ano, proceder-se-á ao levantamento do balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício e das origens e aplicações de recursos. PARÁGRAFO ÚNICO - Do lucro líquido, após as devidas e legais amortizações, serão deduzidos 5% (cinco por cento) para constituição do fundo de reserva legal, destinados a assegurar a integridade do capital social, ficando o restante, na disposição da Assembléia Geral, para, sob proposta da Diretoria, distribuí-lo a seu exclusivo critério. ART. 37 - A Diretoria pode determinar o levantamento de balanço e demais demonstrações financeiras em qualquer período do exercício social, de forma intermediária, podendo, nesses casos, declarar e distribuir dividendos na conta do lucro apurado, distribuir o lucro em reserva devidamente atualizado e, ainda, levantar balanços intermediários para efeito de equivalência patrimonial de suas participações societárias, podendo, ainda, determinar o pagamento de juros sobre o capital próprio. ART. 38 - Os dividendos não reclamados prescreverão segundo as disposições legais. ART. 39 - O exercício social coincidirá com o ano civil. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO - ART. 40 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos legais, procedendo-se sempre na forma estabelecida pela Lei, competindo na Assembléia Geral dos Acionistas nomear o liquidante, eleger o Conselho Fiscal e fixar-lhes a remuneração. CERTIFICO E ATESTO, como Presidente da AGO Nº 002/2008, de 25 de abril de 2008, que o presente Estatuto é o vigorante na Companhia, tendo sido sua republicação determinada na mesma. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. GERD BAUER - Presidente na AGO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MERCK S.A. NIRE: 3.330.002.278-3. Certifico o deferimento em 28/04/2008, e o registro sob o número 00001793251 e data de 28/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 522441. Valor: R$ 11349,03"
                ],
                "522543": [
                    "V - Ata",
                    "OPUS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.023.067/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028622-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76: DATA, HORA E LOCAL: Aos 26 dias do mês de fevereiro de 2008, às 13:00 hs, na sede da Opus Participações S.A. (“Opus” ou “Companhia”), localizada na Rua Visconde de Pirajá, 351, Sala 1302, Parte, CEP: 22410-906, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ. PRESENÇA e CONVOCAÇÃO: A convocação do presente conclave foi dispensada, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura aposta à Lista de Presença de Acionistas, que constitui o Anexo I à presente ata. MESA: Presidente: Eduardo Plass. Secretário: José Mário Caldas Osório. ORDEM DO DIA: Aprovar: (I) o balanço patrimonial, especialmente levantado com a data-base de 31 de janeiro de 2008, que instrui a presente como Anexo II; (II) a redução do capital social da Companhia; (III) a alteração do art. 5º do Estatuto Social; (iv) a ratificação das demais disposições e a consolidação do Estatuto Social; e (v) a lavratura da ata e demais providências a serem tomadas pelos administradores da Companhia. DELIBERAÇÕES: Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia: I. Do Balanço Patrimonial. A unanimidade dos acionistas, sem reservas: (a) aprovou o balanço patrimonial, especialmente levantado com a data-base de 31 de janeiro de 2008, que instrui a presente como Anexo II (“Balanço”); e (b) declarou que o Balanço foi disponibilizado aos mesmos, com a antecedência e na forma prevista na Lei. II. Da Redução do Capital Social. A unanimidade dos acionistas aprovou a redução do capital social da Companhia, na forma do art. 173 da Lei nº 6.404/76, por julgá-lo excessivo em relação a seu objeto, no valor de R$ 63.851.957,95 (sessenta e três milhões oitocentos e cinqüenta e um mil novecentos e cinqüenta e sete reais e noventa e cinco centavos), com o cancelamento de 63.851.957 (sessenta e três milhões oitocentas e cinqüenta e uma mil novecentas e cinqüenta e sete), ações de emissão da Companhia, na exata proporção da participação de cada um dos acionistas no capital social. Em virtude da referida redução, o capital social passará de: (a) R$ 63.863.440,00 (sessenta e três milhões oitocentos e sessenta e três mil e quatrocentos e quarenta reais), dividido em 63.863.440 (sessenta e três milhões oitocentas e sessenta e três mil e quatrocentas e quarenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal para: (b) R$ 11.482,05 (onze mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e cinco centavos), dividido em 11.482 (onze mil quatrocentas e oitenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. A redução do capital social no valor de R$ 63.851.957,95 (sessenta e três milhões, oitocentos e cinqüenta e um mil novecentos e cinqüenta e sete reais e noventa e cinco centavos), correspondente ao montante de redução acima aprovado, será efetuada mediante a restituição aos acionistas da Companhia (na exata proporção das respectivas participações no capital social), da totalidade dos investimentos detidos pela Companhia nas seguintes sociedades empresárias: (a) Ágora Holdings S.A., sociedade anônima com sede na Praia de Botafogo nº 300, sala 601 (parte), Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.953.316/0001-47 (“Ágora Holdings”), representativa de 48.785.851 (quarenta e oito milhões setecentas e oitenta e cinco mil e oitocentas e cinqüenta e uma) ações ordinárias nominativas, no valor contábil de R$ 63.492.567,27 (sessenta e três milhões quatrocentos e noventa e dois mil e quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), com data-base de 31 de janeiro de 2008, conforme o Balanço; e (b) AS2 Participações Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.696.033/0001-67, com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, nº 300, sala 601 (parte), Botafogo, (“AS2 Participações”), representativa de 167.709 (cento e sessenta e sete mil setecentas e nove) quotas, no valor contábil de R$ 359.390,68 (trezentos e cinqüenta e nove mil e trezentos e noventa reais e sessenta e oito centavos), com data-base de 31 de janeiro de 2008, conforme o Balanço. Em conseqüência da redução do capital social, os acionistas da Companhia (na exata proporção de sua participação do capital social) passarão a ser titulares da totalidade das ações de emissão da Ágora Holdings e das quotas da AS2 Participações que, até então, eram detidas pela Companhia, ficando acordado que: (a) todas as ações e quotas transferidas aos acionistas da Companhia serão transferidas, com todos os direitos e vantagens inerentes às mesmas; e (b) os acionistas sucederão a Companhia nos direitos e obrigações inerentes aos ativos que compõem o acervo líquido a ser transferido em virtude da redução no capital social. Igualmente, em virtude da redução do capital social da Companhia, todos os acionistas outorgam à Companhia e entre si, em caráter irrevogável e irretratável, quitação, de forma plena, rasa e geral, e declaram que nada mais têm ou terão a pleitear em relação a quaisquer valores relacionados à redução de capital aprovada, no presente ou futuramente, em juízo ou fora dele, valendo a renúncia aqui manifestada também para seus herdeiros e sucessores, a qualquer título. III. Da alteração do Estatuto Social. Em virtude das deliberações aprovadas na presente, os acionistas decidem, por unanimidade e sem reservas, aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 11.482,05 (onze mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e cinco centavos), dividido em 11.482 (onze mil quatrocentas e oitenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” IV. Da Ratificação das Demais disposições e da Consolidação do Estatuto Social. Em virtude das deliberações tomadas acima, os acionistas decidem, por unanimidade, ratificar as demais disposições do Estatuto Social, não alteradas por este instrumento, bem como consolidar o Estatuto Social da Companhia, encontrando-se sua consolidação como Anexo III à presente, o qual se constitui como parte integrante desta Assembléia Geral Extraordinária. V. Da Lavratura da ata e demais providências a serem tomadas pelos administradores da Companhia. Os acionistas autorizam, por unanimidade, a lavratura da ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, bem como autorizam aos administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à publicação e arquivamento da presente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, segue assinada pela unanimidade dos acionistas em 3 (três) vias de igual teor. ASSINATURAS: Presidente: Eduardo Plass; Secretário: José Mário Caldas Osório; Acionistas presentes: Eduardo Plass; José Mário Caldas Osório; Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos; Maria Ripper Kós; Hermann Alexander Leitão Steinbach Von Uslar; Carlos Eduardo Reis da Matta; Edward Wygand; Priscila Moreira Iglesias; e Vitor Hugo Ribeiro Roquete. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eduardo Plass - Presidente. José Mário Caldas Osório - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA OPUS PARTICIPAÇÕES S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - A Opus Participações S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá 351 - sala 1302, Parte, Ipanema, CEP 22410-003, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, escritórios e dependências de qualquer natureza em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica-financeira especialmente nas áreas de fusões e aquisições de empresas e reestruturação de dívidas, podendo, ademais, participar do capital de outras sociedades, como sócia ou acionista. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 11.482,05 (onze mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e cinco centavos), dividido em 11.482 (onze mil quatrocentas e oitenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 6º - As ações ordinárias são integrantes de uma única classe. Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto na Assembléia Geral. Art. 7º - As ações preferenciais, se emitidas, também serão representadas por uma única classe, que não darão direito de voto nas deliberações das Assembléias Gerais. As ações preferenciais terão como vantagem a prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, na proporção de sua participação no capital social, em caso de eventual liquidação da Companhia. Capítulo III - Assembléia Geral. Art. 8º - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da Companhia e tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento e reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação por qualquer membro da Diretoria. Art. 9º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Art. 10 - A Assembléia Geral será instalada e presidida por acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes. O Presidente da Assembléia escolherá 01 (um) ou mais secretários. Capítulo IV - Administração. Art. 11 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. Parágrafo Primeiro - Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos administradores da Companhia. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então à Diretoria deliberar sobre a sua distribuição. Parágrafo Segundo - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo Terceiro - Os membros da Diretoria da Companhia ficam dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 12 - A Diretoria será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 6 (seis) membros, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos para um mandato de 03 (três) ano, podendo ser reeleitos, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Os Diretores não terão designação específica, sendo todos eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral. Parágrafo Único - A Companhia deverá ser representada por 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) Procurador, constituído na forma do art. 15 do presente. Art. 13 - Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e/ou que venham a ser conferidas pela Assembléia Geral, compete a Diretoria as seguintes atribuições: (a) conduzir a política geral e de administração da Companhia; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; (c) executar os planos de negócios e os orçamentos da Companhia, aprovados pela Assembléia Geral; (d) submeter à Assembléia Geral a proposta de destinação do lucro líquido de cada exercício social; (e) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício social; (f) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; (g) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; (h) representar a Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, observado o disposto no Estatuto Social da Companhia; e (i) exercer todas as demais atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Art. 14 - A prática de qualquer ato que implique em assunção de responsabilidade ou obrigação para a Companhia em relação a terceiros ou a exoneração de terceiros com relação a responsabilidades ou obrigações para com a Companhia, deverão ser obrigatoriamente praticados: (i) por 02 (dois) Diretores, conjuntamente; ou (ii) por 01 (um) Diretor, agindo em conjunto com 01 (um) procurador constituído na forma prevista neste Estatuto Social, o qual deverá estar agindo nos limites dos poderes que lhe foram outorgados. Art. 15 - As procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia mediante assinatura de 02 (dois) Diretores, conjuntamente. Parágrafo Único - As procurações deverão sempre especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais, terão prazo de validade limitado a 01 (um) ano. Art. 16 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, em virtude de convocação efetuada por qualquer um dos Diretores, mediante convocação prévia com 03 (três) dias úteis de antecedência. As reuniões serão presididas pelo Diretor que for escolhido na ocasião. Parágrafo Primeiro - Instalar-se-ão as reuniões da Diretoria, quando houver a presença da maioria dos Diretores da Companhia. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Em caso de empate entre os diretores, caso necessário, a respectiva matéria será submetida à Assembléia Geral para decisão. Art. 17 - Em caso de vacância de qualquer Diretor, a Diretoria designará um substituto provisório para ocupar o cargo até que seja realizada a primeira Assembléia Geral subseqüente, que elegerá o novo Diretor, com novo mandato, que deverá coincidir com os dos demais Diretores. Na hipótese de impedimento temporário do cargo de Diretor, o substituto será designado pela Diretoria, permanecendo o mesmo interinamente no cargo durante o tempo em que se der o afastamento do Diretor titular. Art. 18 - É expressamente vedada à Diretoria a prática, em nome da Companhia, de qualquer ato relativo a negócios ou operações estranhas ao objeto social. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 19 - A Companhia terá um Conselho Fiscal que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem o quórum mínimo exigido por lei para solicitar a instalação do Conselho Fiscal. Parágrafo Único - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos. Art. 20 - O Conselho Fiscal quando em funcionamento será composto de no mínimo 3 (três), e, no máximo 5 (cinco) membros, com igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, que lhes fixará a remuneração, obedecido o mínimo legal. Capítulo VI - Acordos de Acionistas. Art. 21 - Os acordos de acionistas que estabelecerem condições de compra e venda de ações, direito de preferência na compra das mesmas ou o exercício do direito de voto, serão, quando arquivados na sede da Companhia, por ela estritamente observados. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades decorrentes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente registrados nos livros de registro da Companhia e nos certificados das ações, se emitidas. Capítulo VII - Exercício Social e Lucros. Art. 22 - O exercício social coincide com o ano civil e termina no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 23 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Parágrafo Único - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. Art. 24 - A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras apresentarão a proposta da administração de destinação da totalidade do lucro líquido do exercício, se houver, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral. Art. 25 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Art. 26 - A Companhia poderá pagar participação nos lucros e/ou resultados a seus empregados e administradores, mediante deliberação da Diretoria nos montantes máximos fixados pela Assembléia Geral, observados os limites legais. Art. 27 - A Companhia levantará balanços semestrais, e, a critério da Diretoria, poderá levantar balanços em períodos meno res. A Diretoria poderá declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações previstas em lei. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o artigo 24 deste estatuto social. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. A Diretoria poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados. Parágrafo Segundo - Os dividendos intercalares, os dividendos intermediários, e o dividendo obrigatório poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Capítulo VIII - Juízo Arbitral. Art. 28 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76, neste Estatuto Social e nos demais dispositivos legais aplicáveis à Companhia. Parágrafo Único. Eventual disputa deverá ser submetida à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”), de acordo com o Regulamento da CCI, em vigor na data do pedido de instauração da arbitragem. A arbitragem deverá ser conduzida no idioma português, e sua sede será na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Capítulo IX - Liquidação e Transformação. Art. 29 - A Sociedade se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembléia Geral, a qual designará os liquidantes que devam funcionar durante o período da liquidação. Art. 30 - A Companhia poderá transformar seu tipo jurídico mediante deliberação da maioria absoluta dos votos na Assembléia Geral.\r\n\r\nId: 522543. Valor: R$ 9643,76"
                ],
                "523793": [
                    "V - Ata",
                    "PARANAENSE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.169.328/0001-24\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: No dia 18/04/2008, às 10 horas, na sede na Rua Lauro Muller, 116, sala 4406 (parte), Botafogo, CNPJ/MF 03.169.328/0001-24, com seus atos constitutivos arquivados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (“RCPJ”) sob o nº 164.771 no Livro A-39 do protocolo 638.360 do Livro A-54 em 05/01/1998, e ato arquivado na JUCERJA sob o nº 33.3.0027421-9 em 05/10/2004 (“Sociedade”). 2. Convocação e Presença: Dispensada, nos termos do artigo 1.072, § 2º, da Lei 10.406/02 (“Código Civil”), face à presença da totalidade dos sócios, a saber: Alexandre Araujo Pinto de Almeida, brasileiro, solteiro, empresário, CI 04.128.268-2, IFP/RJ, CPF/MF 967.572.137-53, residente e domiciliado na Av. Henrique Dumont, 118, aptº 302, Ipanema/RJ; Cristiano Araujo Pinto de Almeida, brasileiro, solteiro, empresário, CI 04.128.269-0, DETRAN/RJ, CPF/MF 931.752.727-20, residente e domiciliado na Rua Tabatinguera 30, Cob. 01, Lagoa/RJ e Célio Pinto de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI 2.107.756, IFP/RJ, CREA/RJ 22.580-D, CPF/MF 002.959.067-15, residente e domiciliado na Rua Redentor, 294, aptº 301, Ipanema/RJ. 3. Mesa: Presidente: Célio Pinto de Almeida. Secretário: Cristiano Araujo Pinto de Almeida. 4. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores da Sociedade e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007 e eleição da Diretoria para novo mandato de 04 anos. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos sócios da Sociedade. 5.1. Aprovar, sem ressalvas ou emendas, nos termos do art. 1078 do Código Civil, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007 e demonstrações financeiras estas que foram disponibilizadas, por escrito, aos sócios em conformidade com as determinações do art. 1078, § 1º, do Código Civil. 5.2. Realizada a votação, os atuais Diretores, Srs. Célio Pinto de Almeida, Cristiano Araujo Pinto de Almeida e Alexandre Araujo Pinto de Almeida, acima qualificados, foram reeleitos para mais um mandato de 04 anos. 5.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária, que foi aprovada pela unanimidade dos sócios. 7. Assinaturas: Presidente: Célio Pinto de Almeida; Secretário: Cristiano Araujo Pinto de Almeida; Sócios: Alexandre Araujo Pinto de Almeida; Cristiano Araujo Pinto de Almeida; e Célio Pinto de Almeida. Rio de Janeiro, 18/04/2008. Célio Pinto de Almeida - Presidente; Cristiano Araujo Pinto de Almeida - Secretário; Alexandre Araujo Pinto de Almeida, Cristiano Araujo Pinto de Almeida, Célio Pinto de Almeida. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1791943 em 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 523793. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "523868": [
                    "V - Ata",
                    "HEAVYMAC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.586.480/0001-48\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0169583-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS PARA APROVAÇÃO DE CONTAS E REDUÇÃO DE CAPITAL. Data, hora e local: Aos 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da sociedade, na cidade de Areal, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Presidente Castelo Branco, 94, sala 3, 2º andar (CEP: 25845-000); Presença: Compareceram os dois únicos sócios quotistas, Viamonte Comércio e Serviços Ltda., (inscrita no CNPJ sob nº 29888013/0001-20, com sede na Rua da Assembléia, 10, sala 1605, cidade do Rio de Janeiro, CEP 20011-901) e Portmodal Serviços Portuários Ltda. (inscrita no CNPJ sob nº 40305708/0001-75, com sede na Avenida Ataulfo de Paiva, 1235, sala 201, cidade do Rio de Janeiro, CEP nº 22440-034) detentores da totalidade do capital social; representadas respectivamente por seus administradores Amaury Costa (brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob nº 6309, e no CPF sob o nº 008.505.437-20) e por Edson Marcelo de Sá (brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade emitida por IFP sob nº 05542745-4 e inscrito no CPF sob nº 753291237-04) os quais, dispensadas as formalidades de convocação previstas no § 3º do art. 1.152, em razão do disposto no § 2º do art. 1072, do Código Civil, tomaram de comum acordo as seguintes Deliberações: A) aprovar as contas, demonstrações contábeis e o balanço patrimonial com o resultado econômico relativos aos exercícios de 2006 e 2007; B) tomar as providências legais necessárias para reduzir o capital social, na forma do II, do art. 1082 c/c art. 1084, por excessivo ao objeto social da sociedade, dos atuais R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para R$ 12.000,00 (doze mil reais) mediante redução concomitante do valor de cada quota representativa do capital social de R$ 20,00 (vinte reais) para R$ 1,50 (hum real e cinqüenta centavos), e restituindo-se a cada uma das duas únicas sócias acima mencionadas a quantia de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais) em moeda corrente nacional, razão por que, tão logo registrada na JUCERJA a alteração contratual competente, o capital social da empresa passará a ser de R$ 12.000,00 (doze mil reais), dividido em 8.000 (oito mil) quotas de valor nominal de R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos), cada uma, subscritas e totalmente integralizadas, em moeda corrente do País, assim distribuídas: entre as sócias: Viamonte Comércio e Serviços Ltda., 4.000 (quatro mil) quotas, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais) e Portmodal Serviços Portuários Ltda., 4.000 (quatro mil) quotas, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais). Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por ambos os sócios e será publicada para os fins previstos no Código Civil. Viamonte Comércio e Serviços Ltda. - Amaury Costa - Administrador; Portmodal Serviços Portuários Ltda. - Edson Marcelo de Sá - Administrador. Visto do Advogado: Patrícia Baía Vidal - OAB/RJ nº 97916.\r\n\r\nId: 523868. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "523864": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 523864. Valor: R$ 4230,45"
                ],
                "523867": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 523867. Valor: R$ 5697,72"
                ],
                "523916": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA\r\n\r\nNA FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de abril de 2008, às 15:30 horas, na sede da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, na Rua Marquês de Olinda n°. 29, Centro, Niterói, RJ; II - COMPOSIÇÃO DA MESA: Francisco Vanderley Lima, Presidente e Ana Paula Pereira de Castro, Secretária; III - “QUORUM” DE INSTALAÇÃO: O Estado do Rio de Janeiro, subscritor da totalidade do capital social da Empresa Pública, representado pelo Dr. Francisco Vanderley Lima, conforme ofício GG n° 286/08, de 30/04/08, que fica arquivado na empresa; IV - CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do art. 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76; V - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, página 03, de 28/03/2008 e no Jornal O Fluminense no caderno dos classificados, página 04, de 29/03/2008. VI - ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária: 1- Apreciação das contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado; 2- Destinação do lucro líquido do exercício; 3- Eleição do Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1- Aprovação de aumento do capital social da empresa e conseqüente alteração do art. 5° do Estatuto Social; VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Em Assembléia Geral Ordinária: 1 - Pela aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, com os pareceres favoráveis da Auditoria Interna, dos Conselhos de Administração e Fiscal, determinando-se o atendimento às recomendações e a correção de ressalvas e irregularidades que venham a ser apontadas pela Auditoria Geral do Estado no devido processo de prestação de contas, obediente ao Decreto n°. 3.148 de 28.04.1980; 2- Pela incorporação do lucro do exercício ao Capital Social deduzido da parcela de 5% (cinco por cento), destinada à Reserva Legal, no valor de R$ 3.341.344,68 (três milhões trezentos e quarenta e um mil trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos); 3- Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária que se realizar, fixada a remuneração mensal dos membros efetivos em 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria: Efetivos: ELVÉCIO VITAL DA SILVA, brasileiro, casado, Contador C, integrante do quadro permanente da Secretaria de Estado de Fazenda portador da carteira de identidade n° 068.381-2, expedida pelo CRC/RJ em 09/09/94 e do CPF/MF n° 799.488.477-68, residente e domiciliado a Rua Santa Luiza, 433/101, fundos, Maracanã, CEP: 20.511-030 - Secretaria de Estado de Fazenda; MARÍLIA RIBEIRO TOLEDO - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e JOSÉ LUIZ SANTANA ROSSI - Casa Civil. Suplentes: MARIA APARECIDA VICTOR - Secretaria de Estado de Fazenda; MÁRCIO FERNANDES DE CASTRO FERREIRA ALVES, brasileiro, casado, Contador, portador da carteira de identidade n° 09.270.888-2, expedida pelo IFP e do CPF/MF n° 488.392.056-91, residente e domiciliado a Rua Soares Cabral, n° 58/406, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.240-070 - representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e VALDINÉIA DE OLIVEIRA MODESTO - Casa Civil, os demais já foram qualificados na Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 10/01/2003. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1- Pelo aumento do Capital Social de R$ de R$ 62.212.042,45 (sessenta e dois milhões duzentos e doze mil quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 75.336.419,24 (setenta e cinco milhões trezentos e trinta e seis mil quatrocentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos), mediante a incorporação de R$ 13.124.376,79 (treze milhões cento e vinte quatro mil trezentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos), correspondente ao saldo da reserva de lucros do exercício de 2007, com a absorção do prejuízo do exercício de 2006 no valor de R$ 1.413.816,56 (um milhão quatrocentos e treze mil oitocentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos), já deduzida a parcela de 5% (cinco por cento), destinada à Reserva Legal no valor de R$ 690.756,67 (seiscentos e noventa mil setecentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e sete centavos) com pareceres favoráveis do Conselho Fiscal e de Administração. 2- Em decorrência do aumento do Capital Social ora aprovado, fica alterado o artigo 5° do Estatuto Social, passando a viger sob a seguinte redação “Art. 5° - O Capital Social é de R$ 75.336.419,24 (setenta e cinco milhões trezentos e trinta e seis mil quatrocentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos), integralmente subscrito pelo Estado do Rio de Janeiro”. VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à da presente ata, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada. FRANCISCO VANDERLEY LIMA, Presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro. Ana Paula Pereira de Castro, Secretária. Niterói, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 523916"
                ],
                "522440": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 522440. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "523839": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2008. Data, Local e Horário: 17 (dezessete) de abril de 2008 às 10 horas. Local: Sede social localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, sala 701-A, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. João Carlos França de Luca - Presidente e Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação:: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: Autorizar a Diretoria negociar e vender, em nome da Companhia, nos termos do art. 10, § 3º do Estatuto Social, os imóveis constituídos pelos terrenos designados com Áreas \"A\", \"B\" e \"C\", situado no lado ímpar da Avenida Professor Lucas Nogueira Garcez, Município e Comarca de Capão Bonito, Estado de São Paulo, registrados sob as matrículas de n° 15.005; 15.006 e 15.022 do Livro Dois do Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Capão Bonito - SP. Deliberações: Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos, autorizarem a Diretoria a negociar e vender, em nome da Companhia, nos termos do art. 10, § 3º do Estatuto Social, os imóveis constituídos pelos terrenos designados com Áreas “A”, “B” e “C”, situado no lado ímpar da Avenida Professor Lucas Nogueira Garcez, Município e Comarca de Capão Bonito, Estado de São Paulo, registrados sob as matrículas de nº 15.005; 15.006 e 15.022 do Livro Dois do Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Capão Bonito - SP pelo preço total de R$ 650.000,00 a serem pagos da seguinte forma: (i) R$ 200.000,00 no ato da assinatura da escritura de venda e (ii) o saldo remanescente de R$ 450.000,00 em 36 parcelas mensais, iguais e consecutivas de R$ 12.500,00 cada uma, sendo que o cumprimento do pagamento das parcelas será garantido através da constituição de hipoteca no próprio imóvel em favor da companhia. Todas as despesas da venda incluindo escrituras e hipoteca serão por conta do comprador, com exceção da comissão de venda a favor da Porthal Imóveis no valor de R$ 39.000,00 a ser pago pela companhia. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na sua forma sumária nos termos do Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. João Carlos França de Luca - Presidente da Mesa, Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário da Mesa. Acionistas: Operadora de Estaciones de Servicios S.A. e Repsol YPF S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001793459 em 29/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 523839. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "523831": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 523831. Valor: R$ 5133,66"
                ],
                "523403": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 523403. Valor: R$ 5497,80"
                ],
                "523885": [
                    "V - Ata",
                    "FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nDE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ 06.033.448/0001-98\r\n\r\nNIRE 35.300272666\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17.03.2008. Data: 17 de março de 2008, às 10:00 horas. Local: Sede social, na Rua da Quitanda nº 60, 5º andar, parte, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Raul Barrozo da Motta Junior Secretário: Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira. Ordem do Dia: Assembléia Ordinária: 1. Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2007, a saber: do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, e das seguintes demonstrações: Resultado; Mutações do Patrimônio Líquido; Origens e Aplicações de Recursos; Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes; 2. Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício, conforme previsto no artigo 31 do Estatuto Social; 3. Fixação dos honorários da diretoria. Assembléia Extraordinária 1. Destituir membro do Conselho de Administração; 2. Eleger membro do Conselho de Administração; 3. Aumento do capital social, através do lucro do exercício; 4. Reforma estatutária; 5. Consolidação do estatuto social. Deliberações: Assembléia Ordinária: Após os esclarecimentos de que os documentos mencionados no item \"1\" da ordem do dia foram publicados no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal “Monitor Mercantil”, edição de (colocar data), foram aprovadas por unanimidade, as seguintes deliberações: 1. Aprovar todos os documentos mencionados no item “1” da ordem do dia; 2. Na conformidade do artigo 31 do Estatuto Social: 2.1. Destinação do montante de R$ 13.943,87 (treze mil e novecentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos), para a constituição da Reserva Legal; e 2.2. Não haverá distribuição de dividendos aos acionistas, vez que os lucros serão destinados ao aumento de capital a se realizar na assembléia geral extraordinária desta data. 3. Fica mantida a remuneração vigente para os membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Sessão Extraordinária: 1. Fica destituído do Conselho de Administração, a saber: Luiz Jorge Melro Biásio, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 06385028-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 825.268.267-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa nº 3.400, bloco 02, aptº 408, Lagoa, CEP 22.471-001. 2. Foi eleito membro do Conselho de Administração em substituição ao destituído neste ato através da Sessão Extraordinária, com mandato até a assembléia geral ordinária de 2009, a saber: Conselheiro: Rubens Andrade Filho, brasileiro, consultor, casado pelo regime de comunhão universal de bens, com cédula de identidade nº 6501799 - SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 006.546.358-70, residente à Rua Pedroso Alvarenga nº 1221, conj. 5 B, Itaim Bibi, São Paulo,SP, CEP 04.531-012. Foi esclarecido que o membro ora eleito apresentou cópia do instrumento de declaração em conformidade com o artigo 2º da Instrução CVM nº 367, de 29.05.2002. 3. Aumentar o capital social de R$ 1.703.949,76 (um milhão e setecentos e três mil e novecentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), para R$ 1.968.883,37 (um milhão e novecentos e sessenta e oito mil e oitocentos e oitenta e três reais e trinta.e sete centavos), referente ao saldo remanescente do lucro do exercício de 2007. 4. Reformar o \"caput\" do artigo 5° do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º: O capital social da Companhia é de R$ 1.968.883,37 (um milhão e novecentos e sessenta e oito mil e oitocentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos), dividido em 1.557.487 (um milhão, quinhentas e cinqüenta e sete mil e quatrocentas e oitenta e sete) ações, sendo 1.557.486 (um milhão, quinhentas e cinquenta e sete mil e quatrocentas e oitenta e seis) ações ordinárias com direito a voto e 1 (uma) ação preferencial sem direito a voto, sendo todas nominativas sem valor nominal\". 5. Para efeito de arquivamento na Junta Comercial do Rio de Janeiro, o estatuto social devidamente consolidado, é apensado ao final da presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Assinaturas: Presidente: Raul Barrozo da Motta Junior; Secretário: Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira. Acionistas: Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira, Raul Barrozo da Motta Junior; Antonio Carlos Gomes Soares, Rubens Andrade Filho. Arquivada na Jucerja sob nº 00001793003 em 28/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 523885. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "523796": [
                    "V - Ata",
                    "L.R. CIA. BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nCNPJ n° 33.089.053/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 33300108211\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EM 2/04/2008, lavrada nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. I. Data, hora e local: Às 10hs do dia 2/04/2008, na sede a R. Ana Néri, 321, nesta cidade. II. Mesa diretora: Presidente, o Sr. Augusto Sérgio de Oliveira Ribas e secretário o Sr. Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas. III.Convocação: Compareceram às Assembléias acionistas titulares representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”, dispensando-se, portanto, o cumprimento das formalidades previstas no art. 124, da Lei n° 6.404/76, nos termos do seu § 4°. IV. Resoluções aprovadas pela Assembléia Geral Ordinária: Foram submetidas à discussão e votação dos senhores acionistas, e por estes aprovadas por unanimidade as seguintes matérias, excluídos os votos dos legalmente impedidos no que diz respeito ao item (1): 1) O Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007, documentos estes que foram publicados no Diário Oficial e no Diário Comercial do dia 26/03/2008. Presença da Diretoria para os esclarecimentos necessários; 2) Não haverá distribuição de lucros em razão do prejuízo do exercício de 2007, bem como da existência de prejuízos acumulados; 3) A aceitar a renúncia do Diretor Vice-Presidente Henrique Sérgio Ribas. Em conseqüência da renúncia do Diretor Vice-Presidente e da modificação dos Estatutos, os quais foram consolidados na Assembléia Geral Extraordinária de 16/07/2007, ratificar como Diretora Presidente a Sra. Helena Olympio de Oliveira Ribas; Eleger para o cargo de Diretor Vice-Presidente o Sr. Nildo Eimar de Almeida Aguiar. Esclareceu que os Diretores permanecerão em seus cargos até final do triênio 2007/2010, conforme Assembléia de 31/05/2007; e 4) Fixação da remuneração da Diretoria no valor global de R$ 2.415,00 por mês, a ser devida entre os diretores conforme estes combinarem. Nada mais havendo a tratar, foi à sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo por todos os acionistas assinada. RJ, 2/04/2008. Ass: Augusto Sérgio de Oliveira Ribas, Pompeu Lino de Almeida Aguiar Neto, Roberto Carneiro de Mendonça Ribeiro, Branca Ribeiro Wehrs, Nildo Eimar de Almeida Aguiar, Maria da Graça Pereira das Neves, HR Compar Ltda, representada pela Sra. Helena Olympio de Oliveira Ribas. Cópia fiel extraída do livro próprio. RJ, 02/04/2008. Augusto Sérgio de Oliveira Ribas - Presidente Mesa Diretora. Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas - Secretário. Jucerja nº 1793282, em 28/04/2008. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 523796. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "523854": [
                    "V - Certidão",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. -\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 333 0000340-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA 48ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E DA 66ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:00 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL. Certifico o deferimento em 25/04/2008, e o registro sob o número 1793006 e data de 28/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 523854. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "523234": [
                    "V - Certidão",
                    "CONSÓRCIO BT-PN-2\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO BT-PN-2, CELEBRADO EM 21/02/2008. CERTIDÃO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Consórcio BT-PN-2. NIRE: 33.5.0002250-7. Protocolo: 00-2008/026390-9. 25/02/2008. Certifico o Deferimento em 26/02/2008 e o Registro sob o NIRE e Data Abaixo. 33.5.0002250-7. Data: 26/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 523234. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "523896": [
                    "V - Errata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA HERMES\r\n\r\nDE PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTOS\r\n\r\nCNPJ/MF 03.416.296/0001-14\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na publicação de nosso balanço Patrimonial, dia 29/04/2008, na página 07, deste jornal, ocorreram as seguintes incorreções: No Passivo: No Circulante: onde se lê: Dividendos a Pagar: 2007: 746, 2006: -; Outras Obrigações: 2007: 1 / 2006: 1. LEIA-SE CORRETAMENTE: Outras Obrigações: 2007: 747 / 2006: 1; Na Demonstração de Lucros Acumulados, onde se lê: Distribuição de Dividendos 2007: (746) / 2006: -, LEIA-SE CORRETAMENTE: Reversão 2007: (746) / 2006: -. Rio de Janeiro, 05/05/2008.\r\n\r\nId: 523896. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "523783": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 523783. Valor: R$ 3591,42"
                ],
                "523790": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 523790. Valor: R$ 3866,31"
                ],
                "523828": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE:33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA N° 79\r\n\r\nAos 28 (vinte e oito) dias do mês de Abril de 2008, às 10 (dez) horas, na sede social da DELTA CONSTRUÇÕES S.A., sociedade anônima localizada na Avenida Rio Branco, n° 156, salas 2704 a 2706,3114 a 3124,3126 a 3128,3132 a 3134,3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP. 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Sociedade”), o Diretor Executivo da Sociedade, Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 8487-D, expedida pelo CREA/PE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 224.180.914-49, com escritório comercial na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706,3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 2º do Estatuto Social da Sociedade, devidamente arquivado na Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001710156, em sessão de02 de julho de 2007, delibera a constituição de um consórcio: a) A contratar com a ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, a constituição de um CONSÓRCIO denominado ARCO METROPOLITANO - RIO, cujo endereço será na Avenida Rio Branco, nº 156, Conj. 3117, centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20040-003, sendo a DELTA CONSTRUÇÕES S/A, representada por seu Diretor Executivo o Sr. CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO e a ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, representada por seu Sócio Administrador o Sr. CÉSAR F ARID FIAT. O presente é cópia fiel do termo lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - Diretor Executivo. Visto do Advogado: Ângela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob o nº 1793779 em 29/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 523828. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "523859": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ DO MF Nº 29.994.423/0001-56\r\n\r\nNIRE 33300075348\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - I - Data, Hora e Local da Assembléia: 28 de dezembro de 2007, às 16:00 horas, na sede da Sociedade situada na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro, - RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. João Carlos de Noronha Viegas, como Presidente, e o Sr. Marcelo Silva Neto, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por cartas dirigidas a todos os acionistas; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembléia: Extraordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Foi deliberada a constituição de um Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a ser integralizado no exercício social de 2008. VII - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida e aprovada por todos os acionistas da Sociedade presentes à assembléia foi por estes assinada. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.JOÃO CARLOS DE NORONHA VIEGAS - Presidente de Mesa. MARCELO SILVA NETO - Secretário. Esta ata foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 29/04/2008, sob o nº 00001793405. Secretária Geral: Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 523859. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "523802": [
                    "V - Ata",
                    "RELOCO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.402.367/0001-31\r\n\r\nNIRE 33.3.0027904-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 03 de março de 2008 às 11h00min horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Sá Freire, nº 15, São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Presenças: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença. 3. Convocação: dispensada a publicação, em virtude do quorum acima mencionado, em conformidade com o art. 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luis de Javier Esteban e secretariados pelo Sr. Antônio Ramos Ribeiro. 5. Ordem do Dia: Escolha de um novo endereço para a sede social da Companhia, em substituição ao da Rua Senador Dantas, nº 117, Cobertura 01-A, Centro, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP - 20.031-204, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20 de fevereiro de 2008 às 15h00min. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que, por questões operacionais, não havia sido possível viabilizar a mudança da Sede Social da Companhia para a Rua Senador Dantas, nº 117, Cobertura 01-A, Centro, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP - 20.031-204, e que os Acionistas presentes deveriam deliberar dentre os endereços ali apresentados, um para substituí-lo. Explicou, ainda, que a ata da assembléia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei das S.A.. Os acionistas presentes apreciaram a matéria constante da ordem do dia e deliberaram, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições, a mudança da sede social da Companhia para um novo endereço, à Rua Benjamin da Silva, 345 - parte, Pavuna, Rio de Janeiro - RJ. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Sr. Luis de Javier Esteban - Presidente; Sr. Antônio Ramos Ribeiro - Secretário. Acionistas: Humberto Cárcamo, Marcos Roberto Vianna Pestana e Miguel Torres S.A.. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Antônio Ramos Ribeiro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Reloco Comércio Importação e Exportação S.A.. Certifico o deferimento em 04/04/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001787973 - Data: 04/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 523802. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "523855": [
                    "V - Ata",
                    "SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.994.427/0001-40\r\n\r\nNIRE nº 33 3 0027117-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE ABRIL DE 2008. Lavrada na forma prevista no § 1º do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, na Rua do Mercado, nº 17, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas, do dia 4 de abril de 2008. Comparecimento e Convocação: Presentes todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social, dispensadas as formalidades, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6404/76. Mesa: Presidente José Hamilton Mandarino de Mello e Secretário Antonio Luiz Olivieri Pereira. Ordem do Dia: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (b) fixar o limite anual de remuneração dos Administradores e (c) deliberar sobre a destinação do lucro do exercício e distribuição de dividendos. Deliberação: Foi dispensada a transcrição, em Ata, das Demonstrações Financeiras, publicadas no Diário Oficial deste Estado e no Jornal Diário Mercantil, ambas, no dia 27 de abril do ano em curso, documentos esses que ficarão arquivados na sede da companhia. Resolução nº 1 - Exame das Demonstrações Financeiras: Foram aprovadas as contas da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Resolução nº 2 - Fixação dos Honorários dos Administradores da Sociedade: Foi aprovado o limite anual de remuneração dos Administradores de R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), cabendo ao Conselho de Administração, de acordo com o Estatuto Social, fixar a remuneração de cada membro do Conselho e da Diretoria, observado o limite estabelecido nesta Assembléia Geral Ordinária. Resolução nº 3 - Destinação dos Lucros Acumulados e do Lucro Líquido do Exercício de 2007 e Distribuição de Dividendos: Constituída a reserva legal de 5% (cinco por cento) sobre o lucro líquido do exercício de 2007, a Assembléia deliberou declarar dividendos no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), acolhendo proposta do Conselho de Administração e delegar poderes ao referido órgão para autorizar o pagamento, podendo fazê-lo integralmente ou parcelado. O saldo do lucro líquido do exercício será mantido à disposição da Assembléia Geral. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Assembléia Geral Ordinária, da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 4 de abril de 2008. Confere com o original. Rio de Janeiro, 4 de abril de 2008. Antonio Luiz Olivieri Pereira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Salinor - Salinas do Nordeste S/A. Certifico o deferimento em 28/04/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001793285 - Data: 28/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 523855. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "523858": [
                    "V - Certidão",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATAS SUMÁRIAS DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:30 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Embratel Participações S.A.. Certifico o deferimento em 25/04/2008, e o registro sob o número 1792760 e data de 28/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 523858. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "522706": [
                    "V - Certidão",
                    "CONSÓRCIO BM-C-47\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO BM-C-47, CELEBRADO EM 15/02/2008. CERTIDÃO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Consórcio BM-C-47. NIRE: 33.5.0002237-0. Protocolo: 00-2008/024632-0. 21/02/2008. Certifico o Deferimento em 22/02/2008 e o Registro sob o NIRE e Data Abaixo. 33.5.0002237-0. Data: 22/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 522706. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "522596": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 522596. Valor: R$ 3691,38"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "521759": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SAINT PETER\r\n\r\nCNPJ - 019689780001-04\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO 2006: Kamylla da Silva Toledo - ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2007: Ana Carolina Lobão Barreiros, Aline Borburema Neves, Bruna Barbosa Machado, Camila Tavaris Gonçalves, Dayane Caicó Collares Araujo, Elisa Braga de Oliveira, Herinque Siqueira Emery, Imara Cecília do Nascimento Silva, Jonathan Frade Araujo, Julia Celia Gregio de Biase Areias, Larissa Malta Storte Ferreira, Mariha Thereza de Souza Sanches, Natália Santos Silva, Nazem Kazim Kalaun, Nicolle de Almeida Souza, Rafael José Lima Suhett, Raphael Lino Wandermur, Tamires Estephan, Vinícius Antunes Souza, Vinicius Molina Borçato, Welington Mesquita dos Santos.\r\n\r\nId: 521759. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "520462": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2004: Jorge Luiz de Aquino Baia. 2005: Simone Nicolau. 2006: Francyelle Maciel Pereira Salgado, Samira de Sales Rezende. 2007: Alisson de Oliveira Perpetuo, Augusto Cesar de Oliveira, Michela Pessoa Maia, Pedro Martins Rolim Reis. 2008: Adelio Alves de Mira, Adilson Umberto Libardi, Adriana Conceição Romão, Adriana Fernandes da Silva Vieira, Adriano Jesus Falasca, Agnaldo Aparecido dos Santos, Alcides Medeiros Netto, Alcimar Marques Dorta de Oliveira, Alex Borba, Alex Conti Gonçalves, Alex Sandro Aparecido Marques, Alexander Barros, Alexandra de Souza Lolato, Alexandre Chei, Alexandre Grein, Alexandre Guilherme Rolim da Silva, Alexandre Henrique Xavier, Alexandre Jeancarlo Barbosa Lima, Alexandre Robson de Souza, Alexsandra Gissele de Paula, Alexson Ferreira Barbosa, Altair Jose de Sousa, Alyne Jesus de Almeida, Amanda Silva de Faria, Ana Flavia Dornelas Oliveira, Ana Lucia Teodoro, Ana Maria Alves Almeida, Andriele Rosa, Antonio Alexandre Dias dos Santos, Antonio Aparecido de Souza Alvarenga, Antonio Eduardo Mendonça Garrafa, Antonio Nascimento, Arlindo Moreira dos Santos, Aroldo Rocha Sibin, Arordeniu Barbosa de Sousa, Augusto Tenorio dos Santos, Aulecimar da Silva, Aurelio Antonio Vianna da Silva, Bruna Fernanda Bernardes Martins, Caio Norder Vieira, Carlos Andre de Araujo, Cesar Alexandre Chang, Cesar Alves Morais, Charles Callegari, Cicero Jose Pereira Neto, Claudecir Lopes, Claudete Bueno Santana, Claudia Dias de Souza, Claudiano Costa Oliveira, Claudio Roberto Gomes da Silva, Cleber Geraldo de Amorim, Cleudiana Caitano Costa, Cristina Aparecida Silva de Assis, Cyro Constantino Rosa Junior, Damiana Rodrigues Dantas, Daniel da Silva Marques, Daniel Francisco da Fonseca Rincon, Daniel Tenorio, Daniele de Oliveira Crud, Davi Moraes de Freitas, Dayane do Carmo Soares Faria, Decio Zamboni Borcsik, Derci Alves dos Reis, Diones Fabricio Bonfim, Donizete Jose da Silva, Douglas Rodrigues Sampaio, Eder Gaspar Rodrigues, Edesio Rodrigues, Edilane Moreira de Lima, Ediney Jacinto de Souza, Edmilson Jose da Silva, Edmilson Martins Rodrigues, Edson de Souza Caldeira Santos, Eduardo Gosma Merighe, Eduardo Luiz Ferrari, Edy Carlos Araujo Silva, Elcio de Jesus Silva, Elen Carla Costa Ferreira, Eleunice Lea Martins do Prado, Eliana Lucia Alves, Eliciane Vieira de Lima, Elizabete Mendes Severo, Emerson Velasco de Almeida, Estefano Rodrigues Neto, Ester Vieira, Eunice Ferreira de Oliveira, Evandro Paulo Santos de Oliveira, Everton de Sá Gonçalves, Everton Rodrigo Ferreira, Ezio Bernardino Antonio, Fabiano Vital da Veiga, Fabio Eduardo Crivari, Fabio Henrique Biolada, Fabio Magerski Pinto, Fabio Rafael Menuci, Fabio Rogerio dos Santos, Felipe de Souza Gonçalves, Felipe Marcos da Silva, Felipe Thiago Rodrigues, Fernando Florencio da Silva, Fernando Pereira da Costa, Filipe Cardoso Lage Vieira, Flavio Simões, Francisco Pereira de Oliveira Junior, Francisco Rodinei Avelino Correia, Gabriela Morais de Almeida, Gercilo Alves da Silva, Gerson Colpani, Gilmar Rebello, Giovani dos Santos Pereira, Helton de Lima, Henrique Gonsales Pessoto, Henrylle Dorian dos Santos Amorim, Idelbrano Braga de Castro, Iracema Francisco Vieira, Iris Cristina Gomes da Silva, Isidro Domingues Batuecas, Ivan Cristofaro, Ivan Marcos da Silva, Ivo Aparecido Alexandre, Jackson Soares de Lima Braga, Jaiane Santos de Melo, Janaina Jessica Vieira dos Reis, Jaques Behne, Jayr Cardoso do Prado, Jeferson da Silva Teixeira de Souza, Jeferson Ricardo Alves de Oliveira, Jesse Gomide de Souza, Jiovanni Liberato Soria, João Carlos da Silva, João Carlos de Paula, João Vitor Sanches, Joaquim de Deus Nunes, Jocelino Jose Cunha, Joelma Evangelista de Souza, Jonatha de Castro Pereira, Jorge Leopoldino, Jorge Manuel de Almeida Campos, Jose Augusto Ferreira, Jose Carlos da Silva, Jose Carlos Ferreira, Jose Carlos Gibellato, Jose Claudio Bezerra dos Santos, Jose Domingos de Aguiar, Jose Guilherme de Carvalho, Jose Henrique Rodarte de Almeida, Jose Janio Alves de Almeida, Jose Lira de Souza, Jose Pedro Rivelles Ruffie, Jose Roberto Soares dos Reis, Jose Wilson Martins de Santana, Juan Carlos Fernandes dos Santos, Jubelino Ferreira da Silva, Juliana Alves, Juliana Antunes da Silva, Juliana de Britto Saraiva, Juliana Marcele de Cirqueira da Silva, Julio Cezar Coelho, Julio Cezar Ferreira da Silva, Klebson Silva Saraiva, Larissa da Silva Acosta, Lazara Silvestre dos Santos, Leandro Antonio dos Santos Silva, Leandro Valadares Maciel, Leila Lisboa de Almeida, Lenir Grotoli Barbosa, Leonardo Alves dos Santos, Leonardo Fructo, Leonardo Pereira Rhamnusia, Leonardo Ramos, Lourival Bacarin, Luana do Nascimento Silva, Luana Teixeira Machado, Luciana Aparecida da Silva, Luciana Nunes Pires da Fonseca Rincon, Luciana Torres de França, Luciano Alves dos Santos, Luciano Ferreira Mendes, Luciano Roberto Rinco Jacette, Luis Antonio Polidoro da Silva, Luis Carlos Gomes de Oliveira, Luiz Carlos da Silva, Luzia Claudia Fernandes dos Santos Ferreira, Luzinete Ferreira Tenorio, Malcio Ramalho dos Santos, Manoel de Oliveira Hidalgo, Manoel Monteiro Peçanha, Marcelo Alves da Silva, Marcelo Fraga Pinheiro, Marcia Candido Coneglian, Marcio de Sousa Santos, Marcio Fermino Barbosa, Marco Antonio de Paula, Marcos Alfredo Bruniera, Marcos Alves da Silva, Marcos Fabiano dos Reis, Marcos Roberto Araujo, Maria Aparecida Bandeira, Maria Aparecida Barbosa Aguilar, Maria Aparecida Fernandes Zamarioni, Maria Auxiliadora Santos e Souza, Maria das Graças de Alcantara Januario, Maria de Fatima Marcelino, Maria de Fatima Pinheiro Batista, Maria do Carmo Ginez, Maria Gonçalves Macharete, Maria Sirlene Camilo da Silva, Mario dos Reis Oliveira, Mario Rogerio Andreani, Mauricio Coutinho, Mauro Aparecido Ottunes, Maxandro Boaventura, Meg Gomes dos Santos, Michele Feitosa Martins, Milaide Prado Ferreira, Milton Fernando dos Santos, Monica Scaff Guerra, Nazirio Caitano da Silva, Nelson Francisco da Silva, Nilson da Silva, Nivaldo Fortunato da Silva, Odilio Neves de Jesus, Olga Regina de Oliveira, Oscar Gonçales, Otavio Nilson de Moraes, Paula Colantonio Alo, Paulo Nilson Rodrigues Estrela, Pedro Henrique Sousa Lopes, Priscila Alves Alecrim, Quezia Correia Dias, Rafaela Cristina de Oliveira, Rafaela Guido Leal Juarez, Ramon Alan Goveia, Rayssa Ferreira Silva, Regiana Andrea Domingues, Reginaldo Arruda de Souza, Reginaldo Augusto Soares, Reinaldo Alves de Magalhães, Reinaldo Aparecido de Laia, Renato Pereira Lima, Renato Vieira Neves, Ricardo de Jesus Forrester, Roberto Soares de Oliveira, Roberto Tadeu Costa Savoia, Robson Cesar Cristino Amorim, Robson Marcelo Schroeder, Rodrigo Domingos de Santana, Rodrigo Lima Guerra, Rodrigo Pereira dos Santos, Rodrigo Sanches, Rogerio Dias Veiga, Rogerio Ignacio Rodrigues, Rogerio Nakazato Machado, Romario Cesar de Freitas, Romilda Luza, Rosalvo Neves, Rubens Seret de Oliveira, Sabrina Luana Rodirgues Avelino, Salatiel Paranhos Rocha, Samuel Fernandes Alves, Sandro Silva de Camargo, Saulo Pereira Martins, Sharla Silva Cambury de Mello, Sidneia Rodrigues de Oliveira Pilegi, Sidney de Almeida, Silvana Gama Monteiro Ferreira, Silvana Pereira da Silva, Silvanei Saraiva da Silva, Silvania Caldeira do Sacramento, Simone Bagno Bocchino, Simone Barbosa da Costa, Taiame Alves Rocha, Thiago Aparecido da Silva, Thiago Camacho Padilha, Thiago Henrique Marafante, Thiago Santana Silva, Thiago Zomignani Beagin, Tiago de Brito Candido, Uanderson Izidio de Souza, Uatfa Maria de Carvalho Veras, Valdecir Nogueira Batista, Valdevino Pereira Rosa, Valdinei Jose Sofiati, Valtencir Gonçalves Matreiro, Vanderley Fantini, Vania Felix dos Santos, Vanilton Rodrigues, Virginia Aparecida Mazarini, Viviane Cristina de Oliveira, Viviani Morgana Guirelli Arico, Voaci da Silva, Walter Ferreira Caetano, Wander de Barros Martins, Weber de Lima , William Barbosa Vieira, Wilson Jose da Silva, Wilson Pinto, Wyara Botelho Cals Theophilo, Zelita Rosa da Silva. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Registro nº 1183 - MEC.\r\n\r\nId: 520462. Valor: R$ 4062,66"
                        ],
                        "520460": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 03.496.615/0001-49\r\n\r\nCONCLUINTES - Educação para Jovens e Adultos - 2000: Neden Gomes Theobaldo. 2001: Andrerose Fraga de Oliveira, Carlos Gouvêa, Jose Candido. 2002: Alcira Ferreira Pinto de Fátima, Cleber Silva de Oliveira, Crislaine Alves dos Santos, Erick Darlan Nunes, Gilsane Rodrigues Brandão, Glauco Livio Salvador da Silva, Haylton Carlos Gomes Escapura, Rodrigo Lourezini Machado, Ronaldo Dias de Almeida, Sergio Eloi Sant'Anna de Jesus. 2003: Rafael de Oliveira da Cunha. 2004: Francisca Elionete Mendes Teixeira, José Mario de Oliveira, Daniel Braga Araujo de Azevedo, Denilson Teixeira de Sousa, Diego Luiz Miranda Ferraris, Fagner Silva Cassa, Leonardo de Souza Maia, Manuela Figueiredo Martinez Benaventana. 2005: Fernando Mario Moreira da Silva, Marcos de Azevedo Barreto. 2006: Alessandra de Oliveira Farias, Carlos Eduardo Fonseca Ferreira, Erik da Silva Dias, Gabriel Alberto Lima de Alcantara, Gustavo Diacovo, Jerffeson Soriano Cassiano, Lucas Correia Moreira, Marco Antonio Gonçalves Ferraz, Mariângela Helena da Fonseca, Norma Guanabara Parente, Thaís Tuasco Pereira, Thiago de Souza Smith, Vanessa Rosário Pereira, Wallace dos Santos Martins. 2007: Alex de Aquino Mesquita, Diego de Aguiar Nogueira, Fabiana Mazim Rosa, Idalina Francisca Rocha, Joelson Silva de Lima, Jorge Luiz Alvaide dos Santos, Roberto Vicente do Rêgo, Ronan Soares Martins, Thiago Lins Vieira Teixeira. Educação para Jovens e Adultos concomitantemente c/Informática - 2006: Roberto Miranda Marabá. Educação para Jovens e Adultos concomitantemente c/Eletrônica - 2002: Marcelo Rodrigues Vieira. Educação para Jovens e Adultos concomitantemente c/Contabilidade - 2007: Ferdinanda Fiuza Mothe do Nascimento. Educação para Jovens e Adultos concomitantemente c/Eletrotécnica - 2002: Marcelo Fernandes Mendes. Telecomunicações - 2002: Carlos Alexandre Firmino Ferreira, Fabio Henrique Domingues de Moraes. 2003: Miguel Oazem Cordeiro Junior, Roberta Carvalhaes Laudano. 2004: Bruno Silva Braga, Jorge Antonio de Oliveira, Vagner Adão do Nascimento. 2005: Diego Silva Cardoso, Elizabeth da Silva Carvalho, Fabio Aguilar Rodrigues. 2006: Luiz Fernando da Silva Couto, Paula Fernandes Malaquias, Silvane Irene dos Reis, Wellington de Souza Lima. 2007: Walter Pereira da Silva, Washington Siqueira da Silva. Eletrotécnica - 2001: Adolpelino Itamar de Souza, Alcione Paschoal de Melo, Antonio Sidronio da Silva. 2002: Alan Jorge Martins Reis, Clichiner de Sá Ataide, Ewerton de Sá Ataide, Gildásio Gomes da Costa, Laerte Oliveira da Silva, Sergio Mario Duarte de Andrade. 2003: Elias Carvalho de Jesus, Isis Silva Borges, Juliane de Lima Rezende, Leandro Soares Alexandrino, Ricardo Bianchi Aguiar. 2004: Belchior Francisco Lopes, Carlos Marques da Costa, Cleiton Viana dos Santos, Fabiano Rangel, Francisco Ribeiro da Silva, Genair Gomes Soares, Gil Cesar Schultz Junior, Marcelo Modesto Moreira. 2005: Edvaldo Furtado de Barros, Nilton de Andrade, Laercio Walber Aleixo, Leandro Fernandes Matheus, Magno Carvalho Neves. 2006: Alexandre Dias Pereira, Camile Azevedo Pinheiro, Charles Lacerda Silveira, José Oswaldo de Oliveira, Josilvio de Souza Oliveira, Marlus Lagden Soares, Rony Alexandre Oliveira da Silva, Thiago Bastos de Souza, Valmir Nascimento de Souza, Wagner Cabral. 2007: Alexandre Luiz de Carvalho Pinto, Fernando Elias da Silva Carvalho, Orlando Fernandes de Freitas, Waltair Alves da Silva. Formação Geral - 1999: Leonardo Quintanilha Nunes. 2003: Paulo Cesar da Silva Junior. 2005: Juan Dyego da Costa de Melo. 2006: Fernando Barreto da Rocha Domett, Luna Braga Vianna, Priscilla Binhote de Jesus, Swellen Rodrigues de Oliveira Bandeira. 2007: Victor Lagomarcino da Costa Carvalho. Informática - 2006: Daniele da Silva Araujo. Processamento de Dados - 1998: Luciene de Oliveira Rodrigues. 1999: Sebastião Washington Ferreira Baima. Regular c/Processamento de Dados - 2001: Marcele Cândida Melo Caldeira. Contabilidade - 2007: Ronaldo Madruga Viana. Eletrônica - 2002: Henrique Malheiro Ferreira Cruz, Weliton Otavio Carneiro. 2004: Bruno Ferreira da Silveira, Max Fonseca de Albuquerque, Rodrigo Exposto Daniels Vieira. 2005: Renato Pereira Barbosa. 2006: Antonio Pereira da Silva Junior, Altair Lima da Silva, Gabriel de Assis Barreto, Jose Roberto Gomes da Conceição. Formação de Professores - 1995: Priscila Márcia Chrispim Bahia, Roberta Roque de Menezes.\r\n\r\nId: 520460. Valor: R$ 2264,57"
                        ],
                        "521214": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL PEQUENA CRUZADA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nPEQUENA CRUZADA DE SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS\r\n\r\nCNPJ: 34.115.444/0001-94\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2007: Aline dos Santos da Silva, Alison Diniz Oliveira, Alessandra Lisbôa Malafaia, Ana Paula Cardoso de Almeida, Ana Terra Soares e Soares, Anderson Diniz Oliveira, Andressa Moraes de Oliveira, Bento Machado Mota, Bruna Monteiro Giraldo, Brunet Teixeira Iwase, Carlos Mateus Barroso Teixeira, Carolina Portilho Cardoso, Caroline Marques Silva Moita, Catherine Quarterole de Lima, Cesalina Gracie de Angelis, Daniel Freitas Dalmau, Denise Lopes da Costa Ferreira, Domingos Sávio Mattos de Andrade, Emilie Marques Jordão, Fabio da Mata Rodrigues, Fernanda Jazbik Barbosa, Gabriel Barroso Vertulli Carneiro, Giuliana Junqueira Cattapan, Helena Neves de Oliveira, Icaro Fontes Moreira de Castro, Jamile Auad Mello, José Victor de Brito Floride Capela, Juliana Ferreira da Silva, Juliana Rodrigues Riscado, Juliana Teixeira Cazarim, Lucas Ferreira Soares de Brito, Marcelo Corrêa do Monte Pinto, Marcelo Marques Silva Moita, Marcello Monteiro de Mello, Mariana Ramos Bueno Rivas, Mariana Viana Rocha, Natasha Alexandra Mendonça de Carvalho Valle, Nicolás Rey Satriano, Priscila Soares Lima, Rafael Lucena Queiroga, Rafael Prado de Almeida Martins, Raphaela Lobão Soares, Raquel Luiza Nascimento Carvalhosa, Renato Rodrigues Medeiros, Roberta Corrêa Lanzetta, Theo Back. Diretora: Edilia Coelho Garcia - Matricula: Reg. MEC nº18 - Secretária: Teresa Gandarela Rodrigues - Proc.E-03/203665/01 e E.03/202243/03.\r\n\r\nId: 521214. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "523599": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Brasil Brokers Participações S.A. (“Brasil Brokers” ou “Companhia”), sociedade anônima aberta com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da Bovespa sob o código BBRK3, em atendimento às disposições da Instrução CVM nº 358/2002 comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que a Companhia, de acordo com sua estratégia de expansão geográfica através da aquisição de participações em empresas de intermediação imobiliária, celebrou Contrato de Compra e Venda adquirindo 100% do capital social da companhia Global Consultoria Imobiliária S.A. (“Global Imobiliária”), com atuação no mercado do Amazonas, e iniciando suas operações em Rondônia, Roraima e Acre. Global Imobiliária: O valor estimado da aquisição das operações em Manaus é de R$ 45 milhões de reais no cenário base, correspondendo a 7,5 vezes o lucro líquido auditado a ser apurado nos próximos 12 meses. O pagamento será feito em três parcelas sendo a primeira delas um sinal de R$ 15,0 milhões em moeda corrente. As demais parcelas serão pagas até julho de 2009 e 2010 de forma que o valor total final pago será 60% em moeda corrente e 40% em ações da Companhia. As aquisições das operações nos outros 3 estados (Acre, Roraima e Rondônia) serão concluídas nos próximos 90 dias, seguindo os moldes citados acima, porém nesse caso o pagamento será feito em 2 parcelas, sendo a primeira após a apuração do lucro dos próximos 12 meses de operação (2009) e a segunda após os 12 meses seguintes (2010). As ações transferidas por conta da aquisição da empresa estão sujeitas as mesmas restrições de negociação (“lock-up”) do acordo de acionistas da Companhia. Os administradores da companhia convocarão Assembléia Geral Extraordinária para ratificar a compra das ações da empresa. Os acionistas que dissentirem da aquisição da Global Imobiliária terão o direito de se retirar da Companhia. Para fins de pagamento do reembolso das ações o preço por ação será determinado pelo balanço patrimonial auditado de 31 de dezembro de 2007. O direito de retirada será válido apenas para aqueles que eram acionistas da Companhia em 05 de maio de 2008, data de publicação deste fato relevante, devendo os mesmos reclamar o reembolso de suas ações à Companhia no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação da ata da assembléia que aprovar a operação de compra, mediante correspondência dirigida à Companhia para tal fim. A Companhia manterá os acionistas e o mercado informados sobre os eventos subseqüentes e maiores detalhes relacionados a esta operação, através da Bovespa, da CVM e de seu website (www.brbrokers.com.br). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. Álvaro Soares - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 523599. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "520304": [
                            "V - Convocação",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 19 de maio de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das contas de Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. c) eleger a Diretoria e fixar os honorários. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 520304. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "520294": [
                            "V - Convocação",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 19 de maio de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das contas de Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. c) eleger a Diretoria e fixar os honorários. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 520294. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "523841": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.219.809/0001-68\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Srs. Acionistas da De Millus Comércio e Indústria de Roupas S.A. , a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se dia 16/05/2008, às 12:00 h, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2007; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 05/05/2008. Neide Madalena de Arruda Bello - Diretora - Presidente.\r\n\r\nId: 523841. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "520271": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 20 de maio de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8o andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(i) Eleição de membros para integrar o Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, em complementação de mandato, e\r\n\r\n(ii) Eleição pelo controlador, de 01 (um) membro para integrar o Conselho Fiscal e seu respectivo suplente, em complementação de mandato.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n3. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 16 de maio de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 15 de maio de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 520271. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "520257": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.262539\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 20 de maio de 2008, às 12:30 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8o andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Alterar o Estatuto Social de modo a: (a) ampliar o número de membros na composição do Conselho de Administração, alterando a redação do art. 20 do Estatuto Social que passará a ter a seguinte redação: “Art. 20 - O Conselho de Administração será composto de até 13 (treze) membros e igual número de suplentes todos acionistas da Companhia”; e\r\n\r\n(ii) Alterar o Estatuto Social para corrigir a remissão contida no inciso IV do artigo 19, que passará a ter a seguinte redação: “deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários nos termos do Parágrafo 2° do artigo 37 deste Estatuto”; \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 16 de maio de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 15 de maio de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 520257. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "523824": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.115.817/0001-64 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Srs. Acionistas da De Millus S.A. Indústria e Comércio, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se dia 16/05/2008, às 14:00 h., em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2007; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 05/05/2008. Abdalla Chafic Haddad - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 523824. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "520284": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 19 de maio de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das contas de Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. c) eleger a Diretoria e fixar os honorários. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 520284. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "523918": [
                            "V - Convocação",
                            "PROCORDIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.079.479/0001-64\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam pelo presente edital, convocados os acionistas para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se na sede da Companhia à Rua Dr. Mario Viana, 446, Niterói/RJ, no dia 15/05/2008, 5ª feira às 10:30h, para deliberação acerca da seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas da Diretoria no exercício de 2007; b) Eleição do Conselho Fiscal; c) Aprovação da Reavaliação dos bens imobilizado; d) Assuntos Gerais. Niterói, 06/05/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 523918. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "522187": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33.300.152.580\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 21 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Eleição pelo controlador de 01 (um) membro suplente para integrar o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76; e\r\n\r\n(ii) Eleição pelo controlador de 02 (dois) membros efetivos e 01 (um) suplente para integrar o Conselho Fiscal, em complementação de mandato.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 16 de maio de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 15 de maio de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 522187. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "517658": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO JOÃO BOSCO LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.409.871/0001-12\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes dos Cursos de Ensino Médio 1979 - Carlos Augusto Maciel Pessanha; Ensino Médio 2006: Aylson dos Santos Neves Junior, Jean Pauline dos Santos Espinosa, Taíza Aguiar Ferreira; Ensino Médio 2007: Gabriela Ribeiro Cabrial.\r\n\r\nId: 517658. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "521880": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA RITA\r\n\r\nCNPJ - 03.028.373/0002-40\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Andre Santana Salabert Gaspar, Andressa Firminio Coelho, Anna Carla da Silva Brito, Anna Karolline Araruna do Nascimento, Bianca Abreu Saman, Bruno Luiz Silva Dantas Camila Cristine Matheus Fonseca, Camila Galvão Wandekoken, Evelin do Nascimento Thomaz, Flávia Regina Tavares de Melo Rodrigues, Gabriel Bichon da Silva, Jorge Lourenço Neto, Jorge William Freire Arcenio dos Santos, José Roberto Guiomar da Silva, Larissa Aprigio de Araujo, Luiz Gabriel Macedo da Silva, Mirian Gonçalves de Oliveira, Misael Rocha Moreira da Silva, Nínive Alves Vieira, Patricia Voigt Barbosa, Paulo Roberto Santos da Silva, Priscilla Lemos Valim da Silva, Renan Joubert Santos Costa, Renata Ferreira Chaves Coelho, Sara de Souza Pereira, Thatiane Santos Monteiro, Thaís Moreira Ximenes, Thaís Torres Braga da Silva\r\n\r\nId: 521880. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "521182": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 03387565/0001-08\r\n\r\nTorna Pública a Relação Nominal de Concluintes do ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2005/2º Edna Lúcia Inácia Caldas, ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2003/2º Carla de Souza Mordice Rodrigues, 2005/1º Maria Cristina da Silva Thomé, 2006/1º Heloísa Cristina Guilherme, 2006/2º Daniel Moureira dos Santos, 2007/1º Anderson da Silva de Sousa, Andréa de Sousa, Bruno Souza Sales da Costa, Magali Helena Francisca Moreira do Poço, Mônica Frizon Guizarra Guimarães, 2007/2º Simone Noia de Oliveira Henriques, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2002 Gladys Benedita da Costa de Almeida, 2003 Lucimara Ferreira da Silva, 2004 Telma Cristina Ferreira Lima, 2005 Luciana Viana Batista da Silva Pacheco, Maria Cristina da Silva Thomé, Nathaly Tavares Silva, TÉCNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II 2006 Paulo Roberto da Silva, 2007 Eliane Carvalho Teixeira, Eponina Rita da Silva Filha, Luciana de Lima Silva, Paulo Henrique de Souza, Rosimeri Luiza de Oliveira, Vinícius Pontes Xavier, 2008 Sandro dos Santos Jacob, TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2005 Elisângela dos Santos Pereira, 2006 Carla de Souza Mordice Rodrigues, 2007 Aline Cristina Magalhães André, Aline Gomes Ramos Silva, Andréa de Sousa, Antonia Elizete de Mesquita Rodrigues, Calebe de Paiva do Nascimento, Cristiane Ricci de Oliveira, Edna Lúcia Inácia Caldas, Eliane Batista Justino, Helane da Silva Jorge, Magali Helena Francisca Moreira do Poço, Mônica Frizon Guizarra Guimarães, Raquel Bezerra Rodrigues, Vanuza Silva de Almeida Rodrigues, Wanaly Cristina Leal Teixeira, 2008 Dolores Pinheiro Siqueira, Elisabete Aguiar do Rosário Palmeira, Heloísa Cristina Guilherme, Isabel Cristina Morais dos Santos, Jacemy Silva Souza, Jandiciene da Silva Gomes, Juvercina Fortini Macharet, Laurita da Silva Luiz, Márcia Regina Portella de Souza Silva, Mariana Matos dos Reis, Marta Cristina de França Santos, Michelle dos Santos Campos, Patricia Landim Ferreira, Simone Noia de Oliveira Henriques, Vanessa Xavier da Silva, TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2008 Érika Rangel Cabral de Paula, \r\n\r\nId: 521182. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "520255": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA O DIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.216.797/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 14 de maio de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, à Rua Riachuelo nº 359, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31/12/2007; e II) Eleição dos membros da Diretoria para um mandato de 02 (dois) anos; III) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. IV) Fixação da remuneração dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal; V) Demais assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Ligia Tavares de Carvalho - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONV-AGO 14/05/2008 \r\n\r\n3° DIA\r\n\r\nId: 520255. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "523840": [
                            "V - Convocação",
                            "MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.878.367/0001-73\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os sócios, para a Reunião de quotistas a ser realizada aos 12/06/08, na sede social, Av. Princesa Isabel, 392, às 17hs, para deliberarem sobre a Alteração do Contrato Social, que versará sobre cessões e transferência de cotas, retirada a emissão de sócios. RJ, 30/04/08.\r\n\r\nId: 523840. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "523455": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE\r\n\r\nCNPJ: 48.113.732/0001-14\r\n\r\nPROCESSO N. 001/2008\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 002/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de organização e realização de eventos, emissão de passagens aéreas e reserva de hotel.\r\n\r\nEm face da Carta AcordoBR/LOA/0700011.001\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 19 de maio de 2008, às 14 horas, na Sede do Cebes, situada à Av. Brasil, 4036, sala 802, Manguinhos, Rio de Janeiro/ RJ, será realizada na modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo “Melhor Preço Global”.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: O edital estará disponível para retirada na página eletrônica www.cebes.org.br e no endereço acima mencionado. Maiores informações via tel: (21)3882.9141, fax(21)2260.3782 ou e-mail: cebes@cebes.org.br.\r\n\r\nMariana Faria Teixeira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 523455. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "522549": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.630.484/0001-01\r\n\r\nNIRE Nº 333.000.73752\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no próximo dia 30 de maio, às 11:00 horas, na sede social, na rua Capitão Salomão, nº 27, térreo, com a seguinte pauta de deliberação: Adiamento da Assembléia Geral Ordinária até decisão dos Agravos de Instrumento nº 2008.002.07385 e 2007.002.21130 e prorrogação da atual Diretoria até a convocação da referida Assembléia Geral Ordinária,em função dos referidos recursos. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eduardo Cardoso Wangler, 2º Inventariante Judicial. \r\n\r\nId: 522549. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "518564": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI-CODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e EXTRAODINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (AGO/AGE), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 20 de maio de 2008 (3ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: - AGO: 1)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2)Deliberar sobre o resultado do exercício findo; 3)Assuntos diversos de interesse da Companhia. Itaguaí.AGE: 1) Eleição de membro do Conselho Fiscal; 2) Assuntos diversos. Itaguaí, 14 de abril de 2008. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 518564. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "503725": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GB CORDEIRO RECICLAGENS ME\r\n\r\nCNPJ: CONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGB CORDEIRO RECICLAGENS ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014050, com validade até 04 de abril de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de armazenamento de sucatas em geral e de fabricação de artefatos de madeira, na RUA LINDORIO DE SOUZA, 221, PARTE - XERÉM, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200120/2007)\r\n\r\nId: 503725. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "520239": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MHS - MECÂNICA HIDRÁULICA E SISTEMAS S.A\r\n\r\nCNPJ: 31.097.744/0001-08\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMHS - MECÂNICA HIDRÁULICA E SISTEMAS S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 30.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Av. Nossa Senhora do Amparo, 3736 - Conselheiro Paulino, município de Nova Friburgo no período de 10.05 à 31.12.08, no horário de 13:00 às 15:00hs, somente as sextas-feiras, sendo agendado antecipadamente com o Sr. Cláudio França - Diretor Industrial, pelo telefone (22) 2527-1310. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 520239. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "521167": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DA COMPANHIA DE MARIA \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA (ANECOM)\r\n\r\nCNPJ 33.646.704/0005-19\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO NO ANO DE 2007.\r\n\r\nO Diretor Geral do COLÉGIO DA COMPANHIA DE MARIA, mantido pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA (ANECOM), situado na Avenida Engenheiro Richard, 107 - Bairro Grajaú - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio no ano de 2007. Anna Carolina de Abreu Nicolay, Bárbara Cerqueira de Sousa, Bernardo Arcoverde Vieira Busse, Bruno Giglio Veloso, Camila Gomes Carneiro, Carolina Nogueira Sathler Figueredo, Erich Rodrigues Leite, Fabio Hecht Castro Medeiros, Felipe Cardoso D`Araujo Martins, Felipe Guerreiro Barbosa Ruiz, Igor Araújo Oliveira Sá, Juliana Horta Rodrigues de Oliveira, Karina Santa Rosa dos Santos, ivia Peluso Rossi, Marcelo Rodrigues Goulart Vieira, Maria Fernanda da Fonseca Massyliouk, Mariana de Santana Combat dos Santos, Mariana Guimarães Pereira, Marina Alves da Costa Fonseca, Paulo Victor Martins Ferreira, Ricardo Braga Moreira, Roberta Diamante Moreira, Victor de Andrade Gurgel.-Diretor Geral Antonio Francisco de Viveiros Junior - Reg. Of.E/COIE.E. nº 1096/2006; Secretária Marlene Teresinha Schardosim - Of.E/COIE.E Nº 400 / Reg. 408/2000 FESP. \r\n\r\nId: 521167. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "521285": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso Pinheiro Guimarães Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0001-07\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Orientação para o Trabalho do ano letivo de 2007- Alice Iglesias Croccia, Amanda Beltão Nemy,Ana Claudia Henrique Barbosa, Angélica Maluf Saad Medeiros Daniel César Maione de Oliveira,Danilo Kubrusly Benoliel,Jan Luca Apicella,Jessyca Gonzáles Porto Jennifer de Oliveira Lima,Juliana Santa Rosa de Macedo,Leonardo Teixeira de Freitas dos Santos ,Marcella Ferraz da Luz, Nancy Jacqueline Medina Ramos, Priscilla Caixeta da Silva,Rodrigo Camacho Tapia Gelberger, Thaynara Mendes Pinheiro de Moura.Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos -2° Semestre de 2007.Aline da Silva Melo,Ana Carolina Leandro de Souza,André Goldring Soares Rodino,Bruno Lucena da Silva,Cássia Maria Teixeira de Carvalho,Cleusa Adelaide Durante, Dennys Gusso Cruz, Diana Fernandes da Cunha, Diogo Pinheiro Teixeira, Elisângela Chaves de Sousa, Felipe de Albuquerque Lima Machado,Fernanda Fabiana Araújo Lima,Fernando Vieira de Lima Santos,Igor Liberal Loyola,João André Melo de Oliveira, João Ricardo Carneiro de Freitas, lenita Correia de Melo Queiroz Costa, Leonel Aníbal Silva Pereda, Lisiane Cabral Zapelino,Michele Nunes de Souza Oliveira, Rafael Marcondes de Moura Figueiredo,Rafaela Vieira Gomes,Roberta Gomes da Silva,Rodrigo Rios Pompeu Gomes,,Thyago Henrique Pimenta Felizardo, Valdete Ramos Caetano, Vanessa Silva Caldas, Yuri dos Santos Rodrigues.Diretor:Armando Santos Pinheiro Guimarães Reg:14.125 MEC,Secretária:Geni Taveira Mothé Reg: 250/84 DAT,Inspetora Escolar:Denise Freire de Almeida Matrícula 5251859-4.\r\n\r\nUnidade Hilário de Gouveia\r\n\r\nId: 521285. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "521280": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO AMARO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Associação Colégio Santo Amaro\r\n\r\nCNPJ: 33.527.151/0001-51\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Ensino Médio no ano de 2007: Bruna Marques Scarano da Silva, Camila Valentim Tavares, Daniel Barros de Lacerda Soares, Daniel Canongia Furtado, Liana Camboim de Azevedo Araujo, Luiz Felipe Lima dos Santos, Ráisa Belchior Ferreira, Raizza Teixeira dos Santos, Roberto Rodrigues Monteiro de Pinho. Susete Maria da Silva Vieira Parreira, Diretora, RG: 04773128-6 IFP-RJ, Of. E/COIE.E 700/06. Cirineu Marcos de Freitas, Secretário, RG: 1630330 SSP-ES, Of. E/COIE.E 543/07.\r\n\r\nId: 521280. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "521310": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso Pinheiro Guimarães Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0002-80\r\n\r\nUnidade Miguel Lemos\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos- 2° semestre de 2007-MANHÃ- Alvaro Barbosa Vago,Amanda Rebelo Pinto de Castro,Ana Carolina Rita e Franco,Ana Lídia Coutinho de Almeida, Bernardo Ribeiro Winter Moreira,Brenno Bastos Ruggiero Soares, Danielle Laysson Pinheiro,Edmilson Luiz Teodozio,Edson Fires Torres,Felipe Melo Bandeira,Felipe Koloyzorense de Lima, Flávio de Brito Nunes,Gabriel Galatoli dos Santos,Isabela de Lima Crespo,Júlio César de Souza Cordeiro,Marcelo Sales de Siqueira Soares,Michelangelo Carafilakis,Phelipe Valle Bombonatti, Roberto Marques da Silva,Thiago Ramos de Carvalho.Diretor: Armando Santos Pinheiro Guimarães Reg:14.125 MEC ,Secretária:Geni Taveira Mothé Reg: 250/84 DAT, Inspetora Escolar: Denise Freire de Almeida Matrícula 5251859-4.\r\n\r\nId: 521310. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "522544": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.861.626/0001-92\r\n\r\nNIRE 3530014319 1\r\n\r\nCOMUNICADO - NOVADUTRA MUDA ENDEREÇO DA SEDE - A NovaDutra (Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. A.) mudou o endereço de sua sede para o município de Santa Isabel, na Grande São Paulo. Agora, a Direção da empresa está instalada às margens da rodovia, junto ao Centro de Controle de Operações (CCO), que já atuava no local desde 2005. A nova sede está situada à Rodovia Presidente Dutra, km 184,3, pista sentido SP-Rio, Santa Isabel, SP. O CEP é 07500-000. O telefone também mudou. O novo PABX da NovaDutra é (11) 2795-2400. A Concessionária alerta que o Disque NovaDutra, serviço gratuito de atendimento a sugestões, críticas, elogios ou reclamações continua a operar com o mesmo número: 0800 0173536. \r\n\r\nId: 522544. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "523898": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 32.254.138/0001-03\r\n\r\nESCLARECIMENTOS\r\n\r\nInformamos que em 30 de abril de 2008, o Sr. Antonio Luiz de Oliveira Pinto Pascoal foi aprovado pelo Banco Central do Brasil como Diretor Executivo do Banco BVA S.A.\r\n\r\nId: 523898. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "523931": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PCP\r\n\r\nCNPJ: 08.621.544/0001-82\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nFUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PCP, fundo de investimento em participações, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 08.621.544/0001-82, neste ato representado na forma de seu regulamento pela sua gestora UBS Pactual Gestora de Investimentos Alternativos Ltda., com sede na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, parte, Capital do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob n.º 07.625.159/0001-40 (“FIP PCP”), vem comunicar, a quem interessar possa, a aquisição nesta data do controle da CIMS S.A., companhia aberta, com sede na Praia de Botafogo, n.º 501, 6º andar, Torre do Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.272.185/0001-93, tendo em vista o implemento das condições suspensivas e precedentes previstas no contrato de compra e venda de ações celebrado com EB Participações Ltda., sociedade limitada, com sede localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praia de Botafogo, n.º 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, Botafogo, CEP 22250-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.163.528/0001-44. FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PCP ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA.\r\n\r\nId: 523931. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "523894": [
                            "V - Errata",
                            "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 32.254.138/0001-03\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nComunicamos que as demonstrações financeiras do Banco BVA S.A. relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, publicadas em 30 de abril de 2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, consta, especificamente na coluna referente ao Exercício de 2007 das Demonstrações de Resultados, o valor do Imposto de Renda e Contribuição Social e o valor do Ativo Fiscal Diferido no montante de R$ 2.128 mil e valor do Lucro Líquido no montante de R$ 493 mil, ao invés de R$ 2.138 mil e R$ 483 mil, respectivamente.\"\r\n\r\nId: 523894. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "522099": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Especializado em Saúde, situando na Av. Sete de Setembro, 277, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2005: Maria Silvia de Sá Gomes, em 2007: Alan Pereira de Lima, Andréia Cardoso da Silva, Fatima Daniela da Silva Gilberto, Leandro Ribeiro França, Raquel Ribeiro Pimenta, Veronica da Silva Pinheiro Ferreira. Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, em 2005: Mary Jane Barbosa da Silveira e Silva, em 2007: Maria das Graças Pedro Vieira. Ass: Maria do Rosário Chagas Soares - Secretária, Matrícula nº 2452/95 SEE/MEC, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9404384 MEC.\r\n\r\nId: 522099. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "515586": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO\r\n\r\nCNPJ-29.380.466/0001-41\r\n\r\nO Diretor do Educandário Sul Americano, mantido pelo Educandário Sul Americano, situado na Rua Deputado Sá Rego, nº 16 Município de Duque de Caxias-R, torna pública a relação nominal dos concluintes de 2003 dos Cursos de Ensino Médio e Técnico em Informática - Adolpho Bezerra de Carvalho Junior, Emanuela Dias de Oliveira, Luana de Souza Larroque, Rafael Bruno Pereira Silva, Rodrigo Antonio Reis da Cruz, Renata Sampaio Tannuri, Robson de Carvalho Fernandes, Sabrina Conceição de Souza. Diretor Técnico Eudóxio de Azeredo-Reg. Nº 545/MEC- Secretária Waléria Pinheiro de Oliveira Freitas Reg. Nº 005/DAT.\r\n\r\nId: 515586. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "522667": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL “BRASIL VIANNA”\r\n\r\nABRACE - CNPJ Nº 04.270.208.0001-81\r\n\r\nCONCLUINTES: 2º GRAU - TEC. PROC. DE DADOS -1996/2º, Michele de Figueiredo Ferreira - ENSINO MÉDIO - EJA EAD - 2007,Ana Verônica da Silva Marins, Sirlene da Silva Macedo Vieira, Eduardo Santos de Oliveira, José Batista dos Santos, Leandro Pereira.\r\n\r\nId: 522667. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "521322": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 42.274.175/0001-37\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas, para comparecerem a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 15/05/2008, às 15:00 hrs. na sede social na Rua México, 111-12º andar, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Relatório da Diretoria, B) Demonstrações Financeiras do Exercício encerrado em 31/12/2007, C) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06/05/2008.João Carlos Guaraná Cruz Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 521322. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "523856": [
                            "V - Convocação",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Srs. Acionistas da Marpar Participações S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se dia 16/05/2008, às 16:00 h., em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2007; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 05/05/2008. Neide Madalena de Arruda Bello - Diretora - Presidente.\r\n\r\nId: 523856. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "522695": [
                            "V - Ata",
                            "AMICO SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 51.722.957/0001-82\r\n\r\nNIRE 33.2.0712414-8 (RJ)\r\n\r\n81ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, as partes abaixo assinadas: 1. Amil Participações S.A., sociedade com sede na Av. das Américas nº 4200, Bloco 3, Sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.461.242/0001-20, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social pelo seu Diretor Presidente, Sr. Edson de Godoy Bueno, brasileiro, divorciado, médico, portador da carteira de identidade nº 931084, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio nº 164, bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro; e 2. Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, médico, portador da cédula de identidade RG nº 001.920.317-3, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica, 250, apto. 501, Ipanema, CEP 22420-030, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Únicos quotistas representando a totalidade do capital social da Amico Saúde Ltda. (“Sociedade”), uma sociedade empresária sob o tipo de limitada, com sede social na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor José de Souza Herdy nº 245 - Parte A, 3º andar - Parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.722.957/0001-82 com Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o NIRE 35.200.374.647, e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.207.124.128, e com a última alteração contratual em processo de registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; Têm entre si justo e acordado o seguinte: I - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Med Card Saúde Ltda. sociedade com sede na Avenida Santo Amaro nº 6635, Santo Amaro, Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 01.991.178/0001-95, pela Sociedade, celebrado entre a Sociedade e a Med Card Saúde Ltda., em 18 de outubro de 2007, o qual constitui o Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. II - Resolvem os sócios quotistas ratificar a indicação dos peritos abaixo qualificados para proceder à avaliação do patrimônio da Med Card Saúde Ltda. para fins de sua incorporação pela Sociedade: (a) Márcio Luiz Onida de Araújo, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade nº 083.735/O-9, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.398.527-94, residente e domiciliado na Rua Fábio da Luz nº 424, Bloco I, apto. 204, Méier, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (b) Antonia do Rosario Tavares Mendes, brasileira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 082552/O-4, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Rua São José nº 202, casa, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e (c) Alexandre de Andrade Martins, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade nº 082196/O-7, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 989.992.657-49, residente e domiciliado na Alameda São Boaventura nº 1096, apto. 1301, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. III - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Laudo de Avaliação Patrimonial elaborado pelos peritos referidos no item II acima, os quais, na data-base de 30 de setembro de 2007, avaliaram o patrimônio líquido da Med Card Saúde Ltda., a valores contábeis, em um valor negativo de R$ 3.649.066,39 (três milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, sessenta e seis reais e trinta e nove centavos). O mencionado Laudo de Avaliação Patrimonial constitui o Anexo II ao presente instrumento, o qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição. IV - Resolvem os sócios quotistas aprovar a incorporação da Med Card Saúde Ltda. pela Sociedade, sendo a Med Card Saúde Ltda. extinta e sucedida pela Sociedade, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações. V - A incorporação da Med Card Saúde Ltda. pela Sociedade não resultará em aumento do capital social da Sociedade, tendo em vista que: (i) o patrimônio líquido da Med Card Saúde Ltda. foi avaliado em um valor negativo de R$ 3.649.066,39 (três milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, sessenta e seis reais e trinta e nove centavos); e (ii) a Med Card Saúde Ltda. tinha como única sócia quotista a própria Sociedade, que detinha 700.000 (setecentas mil) quotas, correspondente a 100% de seu capital social. O patrimônio líquido da Med Card Saúde Ltda., avaliado em um valor negativo de R$ 3.649.066,39 (três milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), será contabilizado como prejuízo na Sociedade. VI - Em conseqüência das deliberações acima, ficam incorporados ao patrimônio da Sociedade todos os bens, direitos e obrigações contabilizados no Balanço Patrimonial da Med Card Saúde Ltda., mencionados no Laudo de Avaliação em anexo. VII - As eventuais mutações patrimoniais ocorridas no patrimônio da Med Card Saúde Ltda. após 30 de setembro de 2007 serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da Sociedade. VIII - Em decorrência da incorporação ora aprovada, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação, ficam canceladas todas as quotas representativas do capital social da Med Card Saúde Ltda. IX - Em função da incorporação, a sede e filiais da Med Card Saúde Ltda. passam a ser filiais da Sociedade. X - Os sócios resolvem, ainda, autorizar os Administradores da Sociedade a tomarem todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da Med Card Saúde Ltda. pela Sociedade, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. XI - Todos os demais artigos do contrato social não modificados por este instrumento permanecem em pleno vigor e efeito. Estando assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e efeito, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo subscritas. Duque de Caxias, às 13:30h do dia 30 de outubro de 2007. Amil Participações S.A. Luiz Alves Filho. Testemunhas: Nome: Manuela H. D. Teixeira - CPF: 109.462.647-32 - Identidade: 020807093-8; Nome: Beatriz B. Picard - CPF: 112.199.277-32 - Identidade: 20043630-1. JUCERJA nº 000017677422, em 16/01/08. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 522695. Valor: R$ 3349,85"
                        ],
                        "523823": [
                            "V - Ata",
                            "CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nINSTRUMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO: Pelo presente instrumento particular, as Partes a seguir identificadas: (a) DELTA CONSTRUÇÕES S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 156 -, Conj. 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3322 a 3225 e 3232, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 10.788.628/0001-57, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Executivo CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO, brasileiro, casado, engenheiro civil, carteira de identidade expedida pelo CREA/PE nº 8487-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 224.180.914-49, doravante denominada “DELTA”; e a) ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., com sede na Cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia RJ-124, Km 32, S/Nº, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.127.106/0001-13, neste ato representada na forma de seu Contrato Social por seu Sócio o Sr. CESAR FARID FIAT, brasileiro, viúvo, industrial, carteira de identidade nº 1148966 IFP/RJ e CPF nº 332.346.807-44, doravante denominada “ORIENTE”; Ambas, em conjunto, denominadas “Partes” e/ou “Consorciadas”, resolvem estabelecer o presente Instrumento de Constituição de Consórcio, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a constituição do CONSÓRCIO abaixo denominado, destinado à celebração do contrato para execução da obra, decorrente da Concorrência Nacional nº 004/2007/SEOBRAS/DNIT - Processo nº E-17/001.342/2007 da Secretaria de Obras - SEOBRAS do Estado do Rio de Janeiro (“CONCORRÊNCIA”), nos termos do respectivo Edital (“EDITAL”), cujo objeto é a execução, na modalidade de empreitada por preço unitário, de EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE ARTE, DRENAGEM E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA RODOVIA BR 493/RJ 109 DENOMINADA ARCO METROPOLITANO 00 RIO DE JANEIRO (“EMPREENDIMENTO”), compreendendo obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia BR 493/RJ 109 denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Lote 4: BR 493/RJ - do Km 99,5 ao Km 119,4- Extensão = 19,90 Km, , conforme consta dos Memoriais Descritivos, Especificações Técnicas e Projeto Básico que compõem o anexo I do EDITAL. CLÁUSULA SEGUNDA - DENOMINAÇÃO E SEDE: O consórcio receberá a denominação de CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO, doravante denominado simplesmente CONSÓRCIO, e não se constituirá em pessoa jurídica distinta da de seus membros, tendo como sede o endereço da empresa líder, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Rio Branco, nº 156, sala 3117, Centro. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO: O CONSÓRCIO a ser constituído vigorará pelo prazo necessário à conclusão integral do objeto do CONTRATO e extinção das respectivas obrigações, após o competente recebimento definitivo das obras e serviços pelo GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SEOBRAS, após o competente recebimento definitivo das obras e. serviços pela SEOBRAS, acrescido de 240 (duzentos e quarenta) dias. CLÁUSULA QUARTA - LIDERANÇA, REPRESENTAÇÃO E RESPONSABILIDADES: 4.1. A liderança será exercida pela DELTA, a quem caberá a representação do CONSÓRCIO perante a CONTRATANTE e terceiros. 4.2. Pelo presente Instrumento, a ORIENTE outorga à empresa líder os poderes necessários ao atendimento do disposto no item acima, bem como aqueles necessários para requerer, transigir, receber e dar quitação em nome do CONSÓRCIO. 4.3. A designação do(s) representante(s) legal(is) da(s) demais sociedade(s) consorciada(s) será efetuada pelas Partes mediante a outorga de procuração para a prática de operações e atos expressamente previstos e especificados no respectivo instrumento de mandato. 4.4. Os representantes legais das Consorciadas poderão, em conjunto, constituir procuradores em nome do CONSÓRCIO, especificando nos instrumentos de mandato o prazo respectivo e os atos que poderão praticar. 4.5. As Partes responderão solidariamente pelos atos praticados em consórcio. 4.6. As Partes participarão do CONSÓRCIO nas proporções abaixo indicadas: a) DELTA: 60 % (sessenta por cento); b) ORIENTE: 40 % (quarenta por cento). 4.7. Dentre os demais compromissos e obrigações das Partes, previstos no presente Instrumento de Constituição, inclui-se o de que a empresa líder será o responsável principal, perante a CONTRATANTE, pelos atos praticados pelo CONSÓRCIO, sem prejuízo da responsabilidade solidária indicada neste instrumento de constituição. 4.8. Nenhuma das consorciadas poderá, sem a concordância expressa da outra, contratar com terceiros qualquer tipo de participação direta ou indireta no Consórcio, ou nos resultados do mesmo. CLÁUSULA QUINTA - DISPOSIÇÕES GERAIS: 5.1. As Partes deverão submeter à CONTRATANTE, as operações de transformação societária, fusão, cisão e incorporação que cada uma pretender realizar, até a aceitação definitiva das obras, com antecedência de 30 (trinta) dias, para verificação das implicações com o objeto do contrato. 5.2. Em caso de as Partes pretenderem realizar alterações na Constituição do Consórcio ou na composição de sua participação, deverão observar o procedimento de consulta prévia da CONTRATANTE, estabelecido no item 5.1 acima. 5.3. Ao CONSÓRCIO serão aplicadas as normas estabelecidas na Lei nº 6.404/76, na lei nº 8.666/93 e no Edital de Concorrência n.o 004/2007, acima mencionado. As Consorciadas deverão observar as Normas e Procedimentos Operacionais (NPO) do Consórcio, em acréscimo a todos os demais termos deste Instrumento. CLÁUSULA SEXTA - VIGÊNCIA: O presente Instrumento entrará em vigor na data de sua assinatura, permanecendo válido pelo prazo de duração do CONSÓRCIO. CLÁUSULA SÉTIMA - NORMAS SOBRE RECEBIMENTO DE RECEITAS: Os recebimentos dos valores correspondentes às receitas oriundas dos serviços executados no CONTRATO a ser firmado entre o CONSÓRCIO e a CONTRATANTE, serão faturados pelo Consórcio Arco Metropolitano Rio. Os lucros ou prejuízos do CONSÓRCIO serão repartidos entre as Consorciadas, na proporção de suas respectivas participações, sendo certo que deverão ser conservados na conta bancária do CONSÓRCIO ao menos os valores suficientes para fazer suportar as despesas de 90 (noventa) dias relativas à execução do Contrato Administrativo, observadas, em acréscimo, as projeções de lucro final da obra compatíveis com a pretendida distribuição antecipada. CLÁUSULA OITAVA - ADMINISTRAÇÃO DO CONSÓRCIO, CONTABILIZAÇÃO E TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: 8.1. A administração do CONSÓRCIO será sempre efetuada pela EMPRESA LÍDER obedecendo-se às normas do EDITAL. 8.2. O CONSÓRCIO, embora desprovido de personalidade jurídica, deverá ser inscrito no CNPJ/MF observando-se as normas pertinentes à sua inscrição, bem como poderá abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, com assinatura dos representantes legais das Consorciadas, sempre em conjunto de 2 (dois). Parágrafo primeiro. Observar-se-á, mais, o seguinte: a) Todas as despesas decorrentes da execução do Contrato Administrativo serão· suportadas pelo CONSÓRCIO. OS faturamentos contra a CONTRATANTE, em conformidade com as etapas mensais estabelecidas no Contrato Administrativo, serão feitos, obrigatoriamente, pelo CONSÓRCIO e formalizados mediante pagamentos por meio de depósitos em conta corrente especialmente aberta para essa finalidade, que será denominada “Conta de Receita”; b) Serão repassados semanalmente da “Conta de Receita” para outra conta denominada “Conta Operacional”, recursos com a finalidade de manutenção dos custos das Obras e Serviços, o correspondente a 01 (um) mês de despesas programadas para a execução do Contrato de Administração; c) Os tributos e contribuições, tais como PIS, COFINS e CONTRIBIÇÃO SOCIAL e, que incidam sobre a Receita total do CONSÓRCIO, serão recolhidos pelo CONSÓRCIO em nome das CONSORCIADAS. As contribuições tais como INSS e ISS serão calculadas e recolhidas pelo CONSÓRCIO em nome do CONSÓRCIO NOVA CAXIAS, relativos ao pessoal empregado na execução do Contrato Administrativo; d) As Demonstrações Financeiras e Contábeis do CONSÓRCIO serão elaboradas mensalmente em um Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados e Demonstrações Analíticas de Resultados, com a discriminação da participação das Consorciadas, os quais deverão ser remetidos a cada Consorciada para serem contabilizados na proporção de sua participação. Os originais dos documentos contabilizados sejam de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária serão mantidos na empresa líder, ficando à disposição da consorciada para consulta; A escrituração das operações correspondentes ao CONSÓRCIO deverá ser feita na contabilidade da administradora, isto é, da EMPRESA LÍDER, destacadamente, sendo efetivada em livros auxiliares devidamente registrados com o propósito de identificar e escriturar as operações do CONSÓRCIO; f) Os custos de contabilização e manutenção dos arquivos contábeis, despendidos pela EMPRESA LÍDER, dentre outros, serão cobrados através de uma taxa de administração, fixada em 1,25% (Um vírgula vinte e cinco por cento), para a EMPRESA LÍDER, cabendo a outra consorciada a cobrança percentual de 0,25% (Zero vírgula vinte e cinco por cento), calculado sobre o faturamento, deduzido de todos os encargos e tributos incidentes sobre o mesmo. CLÁUSULA NONA - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: A Gerência do empreendimento será determinada conforme dispuserem as Normas e Procedimentos Operacionais (NPO) do Consórcio. CLÁUSULA DÉCIMA - APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS: 10.1. Havendo necessidade de aporte de recursos financeiros, as Consorciadas deverão efetuá-los na data determinada pela Gerência do empreendimento, em conta corrente bancária do CONSÓRCIO, na proporção de sua participação no mesmo. As programações de aporte serão enviadas às Consorciadas com prazo mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência. 10.2. Em caso de mora de qualquer das Consorciadas no cumprimento da obrigação acima, será aplicada multa diária de 1% (um por cento) até o valor limite de 20% (vinte por cento) sobre este valor. 10.3. Em qualquer caso de reincidência, a parte inadimplente sofrerá perda de 5% (cinco por cento) da sua participação para a Consorciada adimplente, sem prejuízo da multa aplicada na forma do parágrafo acima. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MÃO-DE-OBRA: 11.1. Os funcionários e colaboradores que vierem a ser admitidos para a execução do Contrato Administrativo terão seu vínculo estabelecido com o CONSÓRCIO, ou empresa contratada para prestação de serviços. 11.2. A mão-de-obra que constitui o corpo operacional do empreendimento objeto do Contrato Administrativo, e que já tenha seu vínculo empregatício anterior à formação do CONSÓRCIO com uma das Partes, permanecerá vinculada à respectiva empregadora, e será remunerada pelo CONSÓRCIO de acordo com os valores salariais de sua folha de pagamento, emitida na empresa de origem, acrescida dos encargos legais e taxa de administração equivalente a 100 % (cem por cento) do salário base. 11.3. A mobilização e desmobilização de mão-de-obra serão ônus do CONSÓRCIO. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - EQUIPAMENTOS: 12.1. Os equipamentos necessários à execução das obras, de forma a atender o cronograma contratual, serão fornecidos pelas CONSORCIADAS independentemente da proporção de sua participação, desde que atendam às melhores condições de mercado no que diz respeito a preços e forma de pagamento. Os equipamentos devem estar em perfeitas condições de operação e estando neles embutidos todas as despesas de operação e manutenção. 12.2. Os valores totais de horas de equipamentos de cada CONSORCIADA serão informados, para posterior aprovação pela Gerência de Empreendimento e conseqüente remuneração pelo CONSÓRCIO. 12.3. Na locação da máquina ou equipamento próprio, se incluem o operador, os pneus e as demais pequenas despesas de manutenção e lubrificantes e todas as demais despesas necessárias à utilização do equipamento. 12.4. Em caso de necessidade, ou de interesse das CONSORCIADAS, se fará a utilização de equipamentos de terceiros, elaborando-se um contrato de locação de equipamentos entre as partes, acordando entre si os critérios de preços e prazos de pagamento, mediante a aprovação da Gerência de Empreendimento. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - GARANTIAS: A Consorciada Líder contratará seguros de responsabilidade civil, seguro contra terceiros, seguro de risco de engenharia e de acidentes de trabalho, para os empregados do Consórcio e das Consorciadas, na proporção de cada uma na execução do Contrato Administrativo. CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA: RESPONSABILIDADE TÉCNICA: A Responsabilidade Técnica pelas obras e serviços executados do Contrato Administrativo caberá às consorciadas, representadas pelos profissionais, pertencentes ao respectivo quadro funcional, a serem indicados nas normas e procedimentos operacionais do consórcio. CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS: 15.1. Todos os materiais necessários à execução do Contrato Administrativo serão cotados, comprados e pagos diretamente pelo CONSÓRCIO, sendo que os aparelhos de topografia, oficina e informática deverão ser preferencialmente alugados pelo CONSÓRCIO. 15.2. Após a conclusão dos serviços previstos no Contrato Administrativo, todos os valores relativos aos recursos materiais e ao imobilizado, serão divididos entre as CONSORCIADAS, observando-se sempre a participação de cada uma delas no CONSÓRCIO. CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA: COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES: 16.1. As Consorciadas se comprometem a não alterar a sua composição societária do presente contrato, sem aprovação prévia da CONTRATANTE, até a conclusão dos trabalhos ou serviços contratados. 16.2. As Consorciadas se comprometem a somar esforços para a realização dos serviços objeto do presente CONSÓRCIO, de modo a garantir que a empresa Líder mantenha os seus compromissos com o CONTRATANTE, ficando, porém, definido que a execução dos serviços deverá ser eqüitativa. 16.3. As Consorciadas executarão o Contrato Administrativo conjuntamente. não havendo divisão física de serviços, ficando estabelecido que cada uma das partes responderá individual e solidariamente por todas as exigências pertinentes ao objeto do Contrato Administrativo a ser firmado com o CONTRATANTE, até o final do prazo de vigência deste. 16.4. Sem prejuízo do acima disposto, as Partes responderão individualmente, entre si, pelos prejuízos a que derem causa, no curso do presente CONSÓRCIO. 16.5. Em caso de argüição de responsabilidade técnica pelo CONTRATANTE ou por terceiros, o consorciado responsável pela execução da obra liquidará imediatamente tais obrigações, obrigando-se a comunicar ao outro tal circunstância e, na hipótese de pretender questionar as exigências em juízo ou fora dele, obriga-se a dar garantias adequadas ao outro consorciado e arcar com todos os ônus processuais ou extras, mesmo que em nome e por conta do consorciado alheio ao ocorrido. CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA: DA INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO: Observado o disposto quanto à necessidade de autorização da CONTRATANTE, na hipótese de incorporação, fusão ou cisão de qualquer das empresas Consorciadas, fica desde já estabelecido que a empresa sucessora deverá observar e cumprir a integralidade do disposto no presente Instrumento, não estando autorizada a reivindicar à Consorciada remanescente, nem a terceiros sob qualquer título, quaisquer direitos ou obrigações ora não previstos. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: FALÊNCIA E LIQUIDAÇÃO: 18.1. A CONSORCIADA que entrar em regime de falência ou liquidação perderá sua condição de CONSORCIADA, a partir da data da ocorrência, garantindo-se à mesma o recebimento dos resultados do CONSÓRCIO até aquele momento, caso ocorra. 18.2. Os ônus financeiros de eventuais reclamações trabalhistas e demais processos judiciais, propostos por empregados, ex-empregados ou terceiros, inclusive fornecedores e o Contratante da Obra, durante ou após a execução do Contrato Administrativo, serão suportados pelas CONSORCIADAS, proporcionalmente à participação de cada uma e nos limites da atuação de tais empregados na execução do Contrato Administrativo. 18.3. Ainda que determinada por lei, eventual solidariedade das partes relativamente a obrigações trabalhistas e civis surtirá efeitos apenas perante terceiros, ficando desde já as Partes obrigadas entre si a suportar as despesas que individualmente lhe incumbam, relativamente a suas relações individuais. A CONSORCIADA que arcar com os custos decorrentes de qualquer demanda judicial relativa à execução do Contrato Administrativo terá garantido seu direito de regresso contra a outra, para cobrança de valores suportados, que serão corrigidos com base na variação do INPC no período compreendido entre a data da comunicação e a data do efetivo pagamento. CLÁUSULA DÉCIMA NONA: DA RESCISÃO: O consórcio entrará em processo de descontinuação: (i) no momento de rescisão de contrato de empreitada firmada com a CONTRATANTE, se ocorrer de forma antecipada; (ii) no momento em que a CONTRATANTE emitir o Termo de Recebimento da Obra; (iii) em outras hipóteses previstas no presente Instrumento. CLÁUSULA VIGÉSIMA: RENÚNCIA: A eventual aceitação, por uma das consorciadas da inexecução, pela outra, de quaisquer uma das cláusulas ou condições deste instrumento, a qualquer tempo, deverá ser interpretada apenas como mera liberalidade, não implicando, portanto, novação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento das disposições contidas neste instrumento ou ao direito de pleitear a execução total das obrigações não adimplidas à sua época. CLÁUSULA VIGÉSSIMA PRIMEIRA: REPRESENTATIVIDADE: As CONSORCIADAS nomeiam e constituem, neste ato, os Srs. Dionísio Janoni Tolomei, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 2001122993, expedia pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.420.107-59, residente e domiciliado na Rua Campos Formoso, nº 524 casa 01, Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 23036-140 e Alex Sardinha da Veiga, brasileiro, solteiro, Assistente Comercial, portador da carteira de identidade n° 11398015-5 IFP/RJ , inscrito no CPF/MF 081.568.197-64, residente e domiciliado na Rua Barão de Ipanema. 94/303 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, para representá-Ias na assinatura do contrato administrativo firmado com o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SEOBRÁS. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: FORO: As Partes elegem o foro central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, com exclusão de outro qualquer, por mais privilegiado que seja. E assim, por estarem justas e acordadas, as Partes assinam o presente Instrumento em 03(três) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. DELTA CONSTRUÇÕES S/A; ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Testemunhas: Dinarte Cirilo de Souza - RG. nº 12294987-8 - IFP/RJ - CPF/MF nº 104.323.614-72; Eduardo Mangia Presgrave - RG nº 11.202.276 - IFP/RJ - CPF/MF nº 391.053.937-87. Visto do Advogado: Ângela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob o NIRE nº 33.5.0002283-3 em 29/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 523823. Valor: R$ 9736,58"
                        ],
                        "523754": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "HAGA S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 30.540.991/0001-66\r\n\r\nNIRE: 3330014610.5\r\n\r\nFATO RELEVANTE: O Diretor de Relações com o Mercado da HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, nos termos do artigo 2°, inciso XI, da Instrução CVM n° 358 de 03 de janeiro de 2002, comunica ao mercado e a quem mais possa interessar que, no último dia 29 de abril, celebrou, com os credores Banco Sudameris Brasil SA e Banco ABN AMRO REAL, acordo para plena, total e integral quitação dos respectivos contratos de crédito pelo valor de R$ 100.000,00. (Cem mil reais), representando uma redução de 8,1% no Passivo de Empréstimos e Financiamentos. Nova Friburgo, 30 de abril de 2008. José Luiz Abicalil - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 523754. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "522703": [
                            "V - Ata",
                            "AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.\r\n\r\nCONSTITUÍDA SOB O TIPO LIMITADA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.309.127/0001-79\r\n\r\nNIRE 33.2.0717407-2\r\n\r\n171ª Alteração Contratual da Sociedade\r\n\r\nPor este instrumento particular e na melhor forma de direito, Amil Participações S.A., sociedade com sede na Av. das Américas nº 4200, Bloco 3, Sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.461.242/0001-20, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Edson de Godoy Bueno, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 931084, emitida pelo IFP/RJ em 22.10.70, inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio nº 164, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 25075-090. Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, médico, portador da carteira de identidade nº 001.920.317-3 emitida pelo IFP/RJ em 27.10.2003, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica, 250, apto. 501, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22420-030. Únicos sócios da Amil - Assistência Médica Internacional Ltda., sociedade com sede na Rua General Dionísio nº 164, parte, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.309.127/0001-79, cujos atos constitutivos encontram-se registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0717407-2, por decisão de 7 de agosto de 2003, e cuja última alteração contratual encontra-se em processo de registro perante a JUCERJA; têm entre si justo e acordado o seguinte: I - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Assistência Médica São Paulo S.A., companhia com sede na Rua Arnaldo Rojek nº 111, Jordanésia, Cidade de Cajamar, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.639.572/0001-19, pela Sociedade, celebrado entre a Sociedade e a Assistência Médica São Paulo S.A., em 16 de outubro de 2007, o qual constitui o Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. II - Resolvem os sócios quotistas ratificar a indicação dos peritos abaixo qualificados para proceder à avaliação do patrimônio da Assistência Médica São Paulo S.A. para fins de sua incorporação pela Sociedade: (a) Márcio Luiz Onida de Araújo, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade nº 083.735/O-9, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.398.527-94, residente e domiciliado na Rua Fábio da Luz nº 424, Bloco I, apto. 204, Méier, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (b) Antonia do Rosario Tavares Mendes, brasileira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 082552/O-4, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Rua São José nº 202, casa, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e (c) Alexandre de Andrade Martins, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade nº 082196/O-7, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 989.992.657-49, residente e domiciliado na Alameda São Boaventura nº 1096, apto. 1301, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. III - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Laudo de Avaliação Patrimonial elaborado pelos peritos referidos no item II acima, os quais, na data-base de 30 de setembro de 2007, avaliaram o patrimônio líquido da Assistência Médica São Paulo S.A., a valores contábeis, em um valor negativo de R$ 48.162.612,41 (quarenta e oito milhões, cento e doze mil, seiscentos e doze reais e quarenta um centavos). O mencionado Laudo de Avaliação Patrimonial constitui o Anexo II ao presente instrumento, o qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição. IV - Resolvem os sócios quotistas aprovar a incorporação da Assistência Médica São Paulo S.A. pela Sociedade, sendo a Assistência Médica São Paulo S.A. extinta e sucedida pela Sociedade, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações. V - A incorporação da Assistência Médica São Paulo S.A. pela Sociedade não resultará em aumento do capital social da Sociedade, tendo em vista que: (i) o patrimônio líquido da Assistência Médica São Paulo S.A. foi avaliado em um valor negativo de R$ 48.162.612,41 (quarenta e oito milhões, cento e doze mil, seiscentos e doze reais e quarenta um centavos). (ii) a Assistência Médica São Paulo S.A. tem como acionistas a própria Sociedade, que detinha 25.314.105 (vinte e cinco milhões, trezentas e quatorze mil, cento e cinco) ações ordinárias, sem valor nominal, correspondente a um percentual aproximado de 99,921% de seu capital social, e o Sr. Luiz Alves Filho, que detinha 20.022 (vinte mil e vinte duas) ações ordinárias, sem valor nominal, correspondente a um percentual aproximado de 0,079% do capital social da Assistência Médica São Paulo S.A. O patrimônio líquido da Assistência Médica São Paulo S.A., avaliado em um valor negativo de R$ 48.162.612,41 (quarenta e oito milhões, cento e doze mil, seiscentos e doze reais e quarenta um centavos), será contabilizado como prejuízo na Sociedade. VI - Em conseqüência das deliberações acima, ficam incorporados ao patrimônio da Sociedade todos os bens, direitos e obrigações contabilizados no Balanço Patrimonial da Assistência Médica São Paulo S.A., mencionados no Laudo de Avaliação em anexo. VII - As eventuais mutações patrimoniais ocorridas no patrimônio da Assistência Médica São Paulo S.A. após 30 de setembro de 2007 serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da Sociedade. VIII - Em decorrência da incorporação ora aprovada, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação, ficam canceladas todas as ações representativas do capital social da Assistência Médica São Paulo S.A. IX - Em função da incorporação, a sede e filiais da Assistência Médica São Paulo S.A. passam a ser filiais Sociedade. X - Os sócios resolvem, ainda, autorizar os Administradores da Sociedade a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da Assistência Médica São Paulo S.A. pela Sociedade, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. XI - Todos os demais artigos do Contrato Social não modificados por este instrumento permanecem em pleno vigor e efeito. E, por assim estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo: Duque de Caxias, às 15:30h do dia 30 de outubro de 2007. Amil Participações S.A. - Edson de Godoy Bueno - Diretor Presidente; Luiz Alves Filho - Testemunhas: Manuela H. D. Teixeira - CPF: 109.462.647-32 - Identidade: 020807093-8; Beatriz B. Picard - CPF: 112.199.277-32 - Identidade: 20043630-1. JUCERJA nº 00001770703, em 28/01/08. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 522703. Valor: R$ 3566,43"
                        ],
                        "523849": [
                            "V - Ata",
                            "ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nSociedade Empresária Constituída sob o tipo Limitada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29\r\n\r\nNIRE 33.2.0716907-9\r\n\r\n80ª Alteração Contratual\r\n\r\nPor este instrumento particular e na melhor forma de direito: 1. J.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (novo tipo societário da J.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.), sociedade anônima com sede na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Kennedy nº 1601, sala 103, parte, Centro, CEP 25010-009, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.808.932/0001-77, com NIRE 33.3.0028385-4, neste ato representado na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor, Dr. Edson de Godoy Bueno, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 931084, emitida pelo IFP/RJ em 22/10/70, inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio nº 164, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro - CEP 25075-090; e 2. LUIZ ALVES FILHO, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, médico, portador da carteira de identidade nº 001.920.317-3 do IFP, emitida em 27/10/2003, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica nº 250, apto. 501 - Ipanema - Cidade e Estado do Rio de Janeiro - CEP 22420-030; Únicos sócios da ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA., sociedade com sede na Rua General Dionísio nº 164, parte, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25075-090, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.435.005/0001-29, com seus atos constitutivos registrados no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 1.234 às fls. 229, do livro A-1, em 22/01/76, alteração registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE 33.2.0716907-9 em 31/07/2003, e cuja 79ª e última alteração encontra-se em processo de registro perante a JUCERJA; e mais, 3. LIFE CARE PARTICIPAÇÕES HOSPITALARES LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Martiniano de Carvalho nos 671, 689, 701 e 741, esquina da Rua Pio XII nº 148, Paraíso e Bela Vista, CEP 01321-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.641.537/0001-91, com NIRE 35.2.1841185-4, neste ato representada por seu Gerente Geral, Dr. Silvio Pereira, brasileiro, separado judicialmente, médico, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.979.736, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 592.884.778-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Onze de Junho nº 1291, apto. 104, Vila Clementino/SP; Têm entre si justo e contratado o seguinte: I - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da OCIMA SERVIÇOS LTDA., sociedade com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua General Chagas Santos nº 314, 5º andar, Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 28.001.253/0001-07, e da OCIMA LTDA., sociedade com sede na na Rua Azevedo Macedo nº 92 - 9º andar, sala 906, Vila Mariana, São Paulo, Estado de São Paulo, NIRE 3521244228-6, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.466.395/0001-04, celebrado em 19 de outubro de 2007, no qual foram reguladas as condições da incorporação pela Sociedade da OCIMA SERVIÇOS LTDA. e da OCIMA LTDA., e que constitui o Anexo I, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. II - Resolvem os sócios quotistas ratificar a indicação dos peritos abaixo qualificados para proceder à avaliação do patrimônio da OCIMA SERVIÇOS LTDA. e da OCIMA LTDA. para fins de sua incorporação pela Sociedade: (a) Márcio Luiz Onida de Araújo, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade nº 083.735/O-9, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.398.527-94, residente e domiciliado na Rua Fábio da Luz nº 424, Bloco I, apto. 204, Méier, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (b) Antonia do Rosario Tavares Mendes, brasileira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 082552/O-4, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Rua São José nº 202, casa, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e (c) Alexandre de Andrade Martins, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade nº 082196/O-7, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 989.992.657-49, residente e domiciliado na Alameda São Boaventura nº 1096, apto. 1301, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. III - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Laudo de Avaliação Patrimonial da OCIMA SERVIÇOS LTDA. e da OCIMA LTDA., elaborado pelos peritos referidos no item II acima, os quais, na data-base de 30 de setembro de 2007, avaliaram o patrimônio líquido da OCIMA SERVIÇOS LTDA., a valores contábeis, em R$ 26.543.164,00 (vinte e seis milhões, quinhentos e quarenta e três mil, cento e sessenta e quatro reais), e o patrimônio líquido da OCIMA LTDA., a valores contábeis, em R$ 24.025.297,00 (vinte e quatro milhões, vinte e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais). O mencionado Laudo de Avaliação Patrimonial constitui o Anexo II ao presente instrumento, o qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição. IV - Resolvem os sócios quotistas aprovar a incorporação da OCIMA SERVIÇOS LTDA. e da OCIMA LTDA. pela Sociedade, sendo as sociedades incorporadas extintas e sucedidas pela Sociedade, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações. V - A incorporação da OCIMA SERVIÇOS LTDA. resultará em aumento do capital social da Sociedade, no valor do patrimônio líquido da OCIMA SERVIÇOS LTDA. na data-base de 30 de setembro de 2007, ou seja, R$ 26.543.164,00 (vinte e seis milhões, quinhentos e quarenta e três mil, cento e sessenta e quatro reais), conforme laudo de avaliação referido acima, pelo que serão atribuídos aos sócios da OCIMA SERVIÇOS LTDA. 26.543.164 (vinte e seis milhões, quinhentas e quarenta e três mil, cento e sessenta e quatro) novas quotas representativas do capital da Sociedade, de valor nominal equivalente a R$ 1,00 (um real), cada uma, na proporção da participação societária dos sócios da OCIMA SERVIÇOS LTDA. no capital da mesma, da seguinte forma: a) 26.543.003 (vinte e seis milhões, quinhentas e quarenta e três mil e três) novas quotas serão atribuídas à LIFE CARE PARTICIPAÇÕES HOSPITALARES LTDA.; e b) 161 (cento e sessenta e uma) novas quotas serão atribuída ao Sr. LUIZ ALVES FILHO. VI - A incorporação da OCIMA LTDA. também resultará em aumento do capital social da Sociedade, no valor do patrimônio líquido da OCIMA LTDA. na data-base de 30 de setembro de 2007, ou seja, R$ 24.025.297,00 (vinte e quatro milhões, vinte e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais), conforme laudo de avaliação referido acima, pelo que serão atribuídos aos sócios da OCIMA LTDA. 24.025.297 (vinte e quatro milhões, vinte e cinco mil, duzentas e noventa e sete) novas quotas representativas do capital da Sociedade, de valor nominal equivalente a R$ 1,00 (um real), cada uma, na proporção da participação societária dos sócios da OCIMA LTDA. no capital da mesma, da seguinte forma: a) 24.025.290 (vinte e quatro milhões, vinte e cinco mil, duzentas e noventa) novas quotas serão atribuídas à LIFE CARE PARTICIPAÇÕES HOSPITALARES LTDA.; e b) 7 (sete) novas quotas serão atribuídas ao Sr. LUIZ ALVES FILHO. VII - Tendo em vista as deliberações V e VI acima, foi aprovado o aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 50.568.461,00 (cinqüenta milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais), passando o mesmo de R$ 170.672.159,00 (cento e setenta milhões, seiscentos e setenta e dois mil, cento e cinqüenta e nove reais) para R$ 221.240.620,00 (duzentos e vinte e um milhões, duzentos e quarenta mil, seiscentos e vinte reais), mediante a subscrição de 50.568.461 (cinquenta milhões, quinhentas e sessenta e oito mil, quatrocentas e sessenta e uma) novas quotas. Em conseqüência, o caput da Cláusula 3ª do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Terceira - Capital Social: O Capital Social é de R$ 221.240.620,00 (duzentos e vinte e um milhões, duzentos e quarenta mil, seiscentos e vinte reais), dividido em 221.240.620 (duzentos e vinte e um milhões, duzentas e quarenta mil, seiscentas e vinte) quotas de valor unitário de R$ 1,00 (hum real), cada uma, já totalmente integralizado em moeda corrente no País e assim distribuído entre os sócios: J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. - 170.672.158 quotas - R$ 170.672.158,00. Life Care Participações Hospitalares Ltda. - 50.568.293 quotas - R$ 50.568.293,00. Luiz Alves Filho - 169 quotas - R$ 169,00 - Total - 221.240.620 quotas - R$ 221.240.620,00. VIII - Em conseqüência das deliberações acima, ficam incorporados ao patrimônio da Sociedade todos os bens, direitos e obrigações contabilizados no Balanço Patrimonial da OCIMA SERVIÇOS LTDA. e da OCIMA LTDA., mencionados no Laudo de Avaliação em anexo. IX - As eventuais mutações patrimoniais ocorridas no patrimônio da OCIMA SERVIÇOS LTDA. e da OCIMA LTDA. após 30 de setembro de 2007 serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da Sociedade. X - Em decorrência da incorporação ora aprovada, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação, ficam canceladas todas as quotas representativas do capital social da OCIMA SERVIÇOS LTDA. e da OCIMA LTDA. XI - Em função da incorporação, a sede e filiais da OCIMA SERVIÇOS LTDA. e da OCIMA LTDA. passam a ser filiais da Sociedade. XII - Os sócios resolvem, ainda, autorizar os Administradores da Sociedade, Sr. Luiz Alves Filho e ODETE FERNANDES FREITAS, a tomar, em conjunto ou isoladamente, todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da OCIMA SERVIÇOS LTDA. e da OCIMA LTDA. pela Sociedade, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. XIII - Todos os demais artigos do Contrato Social não modificados por este instrumento permanecem em pleno vigor e efeito. E, por assim estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo: Duque de Caxias, às 12h do dia 30 de outubro de 2007. J.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.; LIFE CARE PARTICIPAÇÕES HOSPITALARES LTDA.; Luiz Alves Filho. Testemunhas: Nome: Manuela H. D. Teixeira - CPF: 109.462.647-32 - Identidade: 020807093-8. Nome: Beatriz B. Picard - CPF: 112.199.277-32 - Identidade: 20043630-1. JUCERJA nº 00001766609, em 14/01/08. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 523849. Valor: R$ 5457,34"
                        ],
                        "520201": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de maio de 2008, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) DCO/GCOM 003/2008 - Acordo Operacional de Alocação de Gás Natural (“Acordo de Alocação”), entre TBG, Petrobras e BG. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 520201. Valor: R$ 630,70"
                        ],
                        "522533": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Condomínio\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “BARRAMARES FLAT”\r\n\r\nCNPJ 29.270.147/0001-83\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por solicitação da Sra. Síndica, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no Play (salão de festas) no próximo dia 20 de maio de 2008, às 20:00 horas em primeira ou às 20:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apresentação documentos: Certidões do 1º, 2º, 3º, 4º e 7º Ofícios, Certidão Negativa de Débitos com o INSS, Certidão de Quitação do FGTS e Ações Trabalhistas; 2) Conhecimento sobre andamento Ação CEDAE (ressarcimento cobrança indevida esgoto); 3) Análise e deliberação sobre pagamento de ICMS e demanda contratada nas contas da Light; 4) Posicionamento sobre Inadimplência e Ações Trabalhistas; 5) Conhecimento sobre “Parecer” dos advogados relativo ao contrato para mudança das linhas telefônicas de analógica para digital; 6) Análise e deliberação sobre assuntos com o Condomínio Geral; 7) Análise e deliberação sobre utilização dos equipamentos de Ginástica (Lei Federal nº 6839/80); 8) Prestação de contas do período de maio/2007 a abril/2008; 9) Eleição de Síndico, Subsíndico e Membros efetivos e suplentes do Conselho Consultivo; 10) Fixação do pró-labore do Síndico; 11) Posicionamento sobre andamento do Projeto de Adequação do Sistema de Incêndio e Pára-raios; 12) Aprovação de nova previsão orçamentária (maio/2008 a abril/2009); 13) Análise e deliberação sobre substituição da manta - nível antenas; 14) Análise e deliberação sobre substituição da manta do Play - área externa; 15) Análise e deliberação sobre modernização máquinas elevadores; 16) Assuntos Ge rais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Art. 657). Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 522533. Valor: R$ 1148,35"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "510080": [
                            "V - Extravio",
                            "ROBÓTICA TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 65.848.095/0003-05 \r\n\r\nI.E Nº 75.849.605\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO: do Livro Modelo 6 - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, contendo 50 folhas, Nº de Ordem 01 de 28/12/1998, conforme BO Nº 302/2008 ocorrido em São Paulo, em 12/02/2008, sendo o furtado decorrido em trânsito. São Paulo (Matriz), destino Rio de Janeiro (Filial), Rua do Alho, 1113, Penha. Rio de Janeiro, 22 de Abril de 2008\r\n\r\nId: 510080. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "501860": [
                            "V - Extravio",
                            "CONTESA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 66.988.817/0001-28\r\n\r\nEXTRAVIO DE LIVRO DIÁRIO E NOTA FISCAL:comunicamos o extravio do Livro Diário n° 075 e da Nota Fiscal n° 3194 sem uso. A empresa não se responsabiliza pelo uso indevido dos mesmos.\r\n\r\nId: 501860. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "501868": [
                            "V - Extravio",
                            "CONTESA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 66.988.817/0001-28\r\n\r\nEXTRAVIO DE LIVRO DIÁRIO: comunicamos o extravio do Livro Diário n° 076.A empresa não se responsabiliza pelo uso indevido do mesmo.\r\n\r\nId: 501868. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "522988": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 6º, 7º alíneas “i”, “j” e “l”, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º e 16º, convoca os Associados do SINFAZERJ em dia com suas obrigações, para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se em 14/05/2008, às 14hs em 1ª convocação, e 14hs30m em 2ª e última convocação, no auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) RETAF 2007/2008; e 2) Aquisição de nova Sede. Rio de Janeiro, em 06.05.2008. \r\n\r\nId: 522988. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "523861": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 003/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados na TOMADA DE PREÇOS supracitado, a seguinte modificação na data da licitação, devido a erro de digitação:\r\n\r\nOnde se lê: 2- PROPOSTAS: Serão abertas 05 de junho de 2007, às 14h00min\r\n\r\nLeia-se: 2- PROPOSTAS: Serão abertas 05 de junho de 2008, às 14h00min\r\n\r\nOs demais dispositivos do edital permanecem inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone \r\n\r\n(0XX24) 3322-2114.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 523861. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "523887": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 17/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. n º 0769/2008 a ser realizado as 08:30 horas do dia 21.05.2008 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nº 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 523887. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "522507": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 012/2008 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público o indeferimento da solicitação constante no processo administrativo nº 2.649/2008.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviços de propaganda volante. \r\n\r\nNOVA DATA E LOCAL: Dia 20 de maio de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 522507. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "523904": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assessoria e consultoria. Tipo menor preço global. Data: 26/05/2008, 90:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 523904. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "522180": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nERRATA 03\r\n\r\nConcorrência Pública 001/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São João de Meriti convoca todos interessados no certame supracitado, a retirarem as adequações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, devendo as mesmas trazerem um CD para a cópia. Luciene Singello dos Santos - Presidente da CPL em exercício. Em 05/05/2008.\r\n\r\nId: 522180. Valor: R$ 216,63"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "523912": [
                            "IV - Despachos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.046/2008\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.004/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e Mão-de-Obra para Construção de Muros de Contenção (junto ao Rio Paquequer: Ginásio Pedrão; e no Bairro do Fischer: onde foram construídas as casas populares), subdivididos em 02(dois) lotes.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DO PROCEDIMENTO: 23/05/2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 523912. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "523803": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.ADM. - ADIAMENTO CONCORRÊNCIA\r\n\r\nO Município de Três Rios, torna público, que a concorrência nº001/08, foi a adiada por decisão do TCE/RJ, para o dia 09 de junho de 2008, às 14:00 na sede da Prefeitura, que tem como objeto a Permissão de uso a título oneroso de 01 Quiosque localizado na Av. Beira Rio para fins de exploração comercial para atividades de bar e restaurante.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos, sob a permuta de 03(três) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 523803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "523819": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. SAÚDE PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 23 de maio de 2008, às 14:00 na sua sede,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de medicamentos para atender os mandados judiciais.O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Licitações.Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 523819. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "522208": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 054/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Canalização do Córrego São Geraldo - trecho nos fundos da casa no. 313 da Rua Capitão Benedito Lopes Bragança - bairro São Geraldo.\r\n\r\nDIA/HORA: 26/05/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 265.718.89 \r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 522208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "523893": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 055/2008\r\n\r\nOBJETO: Campo de grama sintética Mariana Torres, Alameda 28.\r\n\r\nDIA/HORA: 21/05/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 287.141.65\r\n\r\nMaiores informações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30. \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 056/2008\r\n\r\nOBJETO: Campo de Grama Sintética, na Av. Adalberto de Barro Nunes.\r\n\r\nDIA/HORA: 21/05/2008 às 15:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 281.035.93\r\n\r\nMaiores informações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30. \r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 039/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve alteração, na Planilha de Quantitativos da Tomada de Preços 039/2008, processo administrativo 5712/2008, objetivando contratação de empresa para execução de obra de campo de grama sintética no campo da Escola Municipal Jíulio Caruso, localizada na rua 230, no. 90 - bairro Conforto\r\n\r\nDia e hora: 30/05/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 285.001.64\r\n\r\nMaiores informações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 523893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522201": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: aquisição de carnes bovina,suína,frango e peixe.\r\n\r\nDIA/HORA: 26/05/2008 às 13:30 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 163.326,00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3341-4400 de 08:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nMarcus Aurelius Mendes Guedes\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 522201. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "523857": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 80"
                    ],
                    "523838": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 09/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “II JORNADA DE DIREITO DE ENERGIA” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 09 de maio de 2008 às 9h30min.\r\n\r\nId: 523838"
                    ],
                    "523826": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ , a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “II JORNADA DE DIREITO DE ENERGIA”, a realizar-se no dia 9 de maio de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - Abertura\r\n\r\n10h - “O SETOR DE ENERGIA NA ECONOMIA BRASILEIRA”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Luiz Carlos da Silveira Guimarães - Presidente da ABRADEE \r\n\r\n10h20min - “A VISÃO JURÍDICA DA REFORMA TRIBUTÁRIA E O SETOR ELÉTRICO”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nProf. Sacha Calmon - Doutor em Direito pela UFMG e Professor Titular da UFRJ\r\n\r\nDebatedoras:\r\n\r\nDra. Lívia de Sá Baião - Diretora Econômica-Financeira da ABRADEE\r\n\r\nDra. Bianca Delgado - Advogada especialista em Direito tributário\r\n\r\n12h - Intervalo para almoço\r\n\r\n14h - “FURTO E FRAUDE DE ENERGIA ELÉTRICA”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Jerson Kelman - Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL \r\n\r\nDebatedor:\r\n\r\nDr. Cláudio Girardi - Procurador-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL\r\n\r\n15h - “RESPONSABILIDADE CIVIL E OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDes. Sylvio Capanema - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedor:\r\n\r\nDr. Luiz Claudio Cristofaro - Diretor Jurídico da Light \r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Des. Indio Brasileiro Rocha - TJ/RJ\r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 523826"
                    ],
                    "523825": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso História das Instituições de Direito Público II - Idade Moderna e Contemporânea, que será realizado nos dias 19, 20, 27 e 28 de Maio de 2008, das 18:00 às 20:00 horas, na sua sede, na Rua Dom Manuel, nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro. O curso tem como tema a formação do Estado Moderno e o surgimento das instituições de direito público na Idade Moderna e Contemporânea, abordando o Absolutismo e seus institutos jurídico-políticos, o Iluminismo e a Revolução Francesa, os novos regimes políticos do período entre-guerras, isto é, o presidencialismo e o parlamentarismo, finalizando com uma análise sobre a crise do liberalismo e o surgimento das autocracias. As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas, pessoalmente, no Museu da Justiça, no endereço acima citado, ou pelo telefone 3133-2975. \r\n\r\nId: 523825"
                    ],
                    "523852": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1329 - R E S O L V E designar MARCELO JOSE DOS SANTOS, RG n° 10.957.620-7 IFP, MARILEA BINHARA, RG n° 24. 790.513-6 DETRAN, CLARISSA ROCHA SANTOS SILVA, RG N° 11.360.465-6 IFP, JOHNNY SILVESTRE RODRIGUES, RG n° 10.258.264-0 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 12 de março de 2008. Prot. n° 060.414/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1330 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA, RG n° 67.873.580-6 CNT/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 078.162/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1331 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA, OAB/RJ n° 136.039, GERALDO MAGELA CARDOSO, RG n° 1.056.244-6 SSP/MG, MARCIA LAU MARTINS, RG n° 05.999.650-4 IFP, MARLY EDITH GONÇALVES GOMES LEAL, RG n° 02.882.862-2 DETRAN, NUBIA DE SOUZA PESSANHA, RG n° 05.922.293-5 IFP, PATRICIA DE MORAIS DOS SANTOS, RG n° 12.249.352-1 IFP, PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE, RG n° 02.498.510-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 080.822/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1332 - R E S O L V E designar ANDREA TEIXEIRA VENTURA, RG n° 09.330.654-6 IFP, LEONARDO LIMA DA SILVA, RG n° 009.685.958-2 DIC, CRISTIANE SOUTO DE LIMA, RG n° 11.262.708-8 IFP, VANESSA OXIMENES ALVES, RG n° 500.254-0 M.M, VANESSA BASTOS DE ARAUJO ALBERT, OAB/RJ n° 144.534, CELIA REGINA ABREU SOUZA ARANTES, RG n° 05.419.342-0 IFP, DIEGO MEIRELLES DA SILVA BARBOSA, RG n° 12.767.673-2 IFP, CARLOS AUGUSTO SILVA SANTOS JUNIOR, RG n° 21.475.011-9 DIC para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Prot. n° 080.822/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1333 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PATRICIA SOCHACZEWSKI PIRES, RG n° 134.325.541-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 080.555/2008\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 1334 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAMILA KRUSCHEWSKY CAMARGO, RG n° 21.848.476-4 DETRAN, RENATA LESSA CANEDO, RG n° 020.253.477-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 076.759/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1335 - R E S O L V E designar BRUNA DE PAIVA PALMEIRA, RG n° 21.692.192-4 DETRAN, LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS VARGAS, RG n° 10.666.346-1 IFP, TATIANA RODRIGUES DA ROSA, RG n° 20.734.201-5 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 076.759/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1336 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JAMIL BASTOS RIBEIRO, RG n° 507.269-9 IFP, MARCONI TINOCO LESSA, RG n° 12.811.233-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 080.859/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1337 - R E S O L V E designar POLINE MANHAES DOS SANTOS, RG n° 21.277.778-3 DIC/RJ, RODRIGO DOS SANTOS PETRUCCI VIEIRA, RG n° 11.448.601-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 080.859/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1338 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 1226, publicado no D.O. de 14/04/2008, no tocante a prorrogação de DANIELLE NUNES DA ROCHA, RG n° 21.702.469-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 26 de março de 2008. Prot. n°073.713/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1339 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AGRA, RG n° 05.880.122-6 IFP, LEONARDO FERNANDES GUARANA GUIA, RG n° 10.926.741-9 DETRAN, RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA, RG n° 20.092.819-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 075.493/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1340 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JULIANA PEIXOTO, OAB/RJ n° 101.463, PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, RG n° 10.547.675-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 075.492/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1341 - R E S O L V E designar ANA CATHARINA CRAHIM DE MELLO, RG n° 21.915.300-4 DETRAN, CINDRA GUIMARÃES BUSSADE, RG n° 21.791375-5 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 03 de maio de 2008. Prot. n° 075.492/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1342 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDRESSA RAMOS DE ASSIS, RG n° 020.814.589-6 DETRAN, FRANCE MARY SOUZA BORGES, RG n° 0415.613-4 IFP, MARCOS COSTA NUNES, RG n° 08.723.004-1 IFP, MARIA CATIA O. DA SILVA, RG n° 08.478.601-1 IFP, MAYCON RAMOS DA SILVA, RG n° 13.244.385-4 IFP, ORLANDO HORTA DE SOUZA, RG n° 020.729.103-0 IFP, OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES, RG n° 02.246.889-6 DETRAN, PAULO CESAR BARROS DE OLIVEIRA, RG n/ 11.567.897-4 IFP, TATIANE DA SILVA LIMA, RG n° 12.750.471-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Prot. n° 077.919/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1343 - R E S O L V E designar PAULO CESAR PINTO, RG n° 03.851.603-5 IFP, MARIANE BATISTA ARDISSON, RG n° 020.740.820-4 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Prot. n° 077.919/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1344 - R E S O L V E designar BRUNA FERREIRA MARTINS, RG n° 21.738.959-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti. Prot. n°075.426/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1345 - R E S O L V E designar EDUARDO FERREIRA LOPES, RG n° 21.346.879-6 DIC/RJ, FABIO MARINELLI GOMES ARAUJO, RG n° 23.487.119-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 076.655/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1346 - R E S O L V E designar GUILHERME CESAR LA-CAVA DE SOUZA, RG n° 020.666.462-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 079.179/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1347 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SIMONE VELLOSO DE MELLO, OAB/RJ n° 83.722 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 078.527/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1348 - R E S O L V E designar LAYLA FREITAS DE MATOS, RG n° 21.334.717-2 DETRAN, CHRISTIAN LIMA VELLOSO, RG n° 13.437.360-4 DIC/RJ, PESSE ISIDORO SCHWARTZ, RG n° 12.003.562-1 IFP, PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA, RG n° 22.515.251-1 DETRAN, LUIZ FREDERICO PAULINO DOS SANTOS, RG n° 13.075.240-5 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 071.096/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1349 - R E S O L V E designar NELSON JOSE CASTRO WEINSTEIN, RG n° 07.671.123-3 IFP, CRISTIANO PIRES VALADÃO, RG n° 21.117.258-0 IFP, LEONARDO MATHEUS LIMA E AZEVEDO, RG n° 009.45 CRDD/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 075.410/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1350 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSENILDO ADEMAR DA SILVA, RG n° 5.011.688 SSP/PE, ROSELINA NASCIMENTO MARINS REZENDE, OAB/RJ n° 122.051-E, TANIA ROSARIO VAN, RG n° 06.660.640-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói. Prot. n° 077.894/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1351 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VALDECI GUIMARÃES RODRIGUES, OAB/RJ n° 107.896 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Resende. Prot. n° 080.853/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1352 - R E S O L V E designar ALINE NASCIMENTO BERGFELD GOMES, RG n° 020.513.567-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti. Prot. n° 076.651/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1353 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MUANA ANASTACIA DE OLIVEIRA SILVA ABEL, RG n° 21.401.122-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, a contar de 27 de março de 2008. Prot. n° 076.222/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1354 - R E S O L V E designar ERINETH GONÇALVES DE SOUZA, RG n° 477.247 M.M., DIEGO ALVES DO AMARAL, RG n° 21.288.079-3 DETRAN, JAELMA TOSTA CARDOSO, RG n° 09.577.431-1 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 078.159/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1355 - R E S O L V E designar VINICIO DANTAS VICENTINI, RG n° 20.957.969-7 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 19 de março de 2008. Prot. n° 076.697/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1356 - R E S O L V E designar ELIZ PERES SILVA, RG n° 21.738.674-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 067.607/2008\r\n\r\nId: 523852"
                    ],
                    "523834": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROCESSO Nº 16201/2003\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência emanada do artigo 82, III, da Lei Estadual nº 287/79, acolho as justificativas declinadas na Informação nº 295/2008 de fls. 1.705/1.709 e, com fundamento nos artigos 57, §4º, 65, I, “a” e “b” e 79, II, da Lei nº 8.666/93 e 35, II, da Lei nº 4.320/64, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/185/2003: a) a alteração qualitativa e quantitativa do objeto, conforme demonstrado nas planilhas insertas às fls. 1.706 e 1.688/1.691; b) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/06/08 e final em 31/05/09, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor global de R$ 28.146.304,20, mensal de R$ 2.345.525,35, conforme planilhas de fls. 1.692/1.701; c) a emissão de empenho no valor de R$ 8.365.628,92, conforme compromisso orçamentário de fls. 1.719; d) o cancelamento dos empenhos indicados à fls. 1.709. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado à fls. 1.709. Após, dê-se ciência ao órgão gestor do contrato, conforme solicitado pela DIGOR. Em 30/04/2008.\r\n\r\nId: 523834"
                    ],
                    "523835": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo nº. 2007-266068\r\n\r\nInteressado: SIND-JUSTIÇA-SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdvogados: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nCARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME - OAB/RJ 100201\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 67, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo como recurso hierárquico. Encaminhem-se ao Egrégio Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2007-274152\r\n\r\nInteressado: MARIA CHRISTINA LEAL ALMEIDA DE MELLO\r\n\r\nAdvogados: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR - OAB/RJ 72.994\r\n\r\nCARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME - OAB/RJ 100.201\r\n\r\nDepreende-se que a Requerente comprovou intempestivamente sua filiação ao plano de saúde, o que faz incidir a regra contida no Ato Normativo 14/2006, cujo artigo 10, § 3º veda a devolução dos valores já restituídos ao Tribunal. A par disso, mantenho a decisão de fls. 12, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 523835"
                    ],
                    "523845": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 086.532/2008\r\n\r\nRequerentes: TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS e MARCELA SILI BASTOS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen a celebrar o casamento de TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS e MARCELA SILI BASTOS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, tornando sem efeito a decisão proferida nos autos do Processo nº 065.249/2008, apensando-os.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 523845"
                    ],
                    "523843": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/339\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, nas datas respectivas, o XXIV Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções e demais atribuições.\r\n\r\n09.05.2008\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n30.05.2008\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nFERNANDA GALIZZA DO AMARAL\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\n06.06.2008\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nGRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nISABELA LOBÃO DOS SANTOS\r\n\r\nMILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\n(Obs. Republicado por ter saído com incorreções.)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/345 - DESIGNA a Doutora FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, 26º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir do dia 05 de maio de 2008, a 6ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, a disposição da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nATO M/346 - DESIGNA a Doutora GISELE SILVA JARDIM, 2º Vara de Família de Jacarepaguá, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 23 de maio de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ITEM 86 DO ATO M/327 - PUBL. 05.05.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: “ ... assumir a 2ª Vara Cível da Leopoldina,...” \r\n\r\nLEIA-SE: “ ... assumir a 2ª Vara Cível da Pavuna,...”\r\n\r\nATO M/347 - RESOLVE tornar insubsistente o item 98, do ATO M/327, publicado no DO de 05 de maio de 2008. \r\n\r\nATO M/348 - DESIGNA o Doutor MARCIUS DA COSTA FERREIRA, Juiz de Direito da Vara de Infância e da Juventude, para assumir, a partir do dia 07 de maio de 2008, a Auditoria da Justiça Militar, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/349 - DESIGNA a Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para assumir a partir do dia 05 de maio de 2008, a 5ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO.\r\n\r\nATO M/350 - DESIGNA o Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir do dia 06 de maio de 2008, a 15ª Vara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor RENATO RICARDO BARBOSA.\r\n\r\nATO M/351 - DESIGNA o Desembargador CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES, para integrar a 5ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 06 de maio de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/352 - RESOLVE convocar o Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Capital, para integrar a 5ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 06 de maio de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 523843"
                    ],
                    "523842": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/137-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ISABELLA PESSANHA CHAGAS, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, para assumir, somente no dia 1º de abril, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nATO MI/191\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para auxiliarem, no dia 01 de maio, as seguintes Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, a 2ª Vara de Família de Belford Roxo;\r\n\r\n02) SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, a Vara Criminal de Queimados;\r\n\r\n03) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, a 4ª Vara Criminal de Niterói;\r\n\r\n04) PRISCILA ABREU DAVID, 93º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária Especial, a 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\n05) VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO, 116º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, a 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias;\r\n\r\n06) FABELISA GOMES DE SOUZA , 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária Especial, a Comarca de Rio Claro;\r\n\r\n07) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de direito da 8ª Região Judiciária, a 2ª Vara Cível de Nova Friburgo;\r\n\r\n08) RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, a 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu; \r\n\r\n09) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, a 1ª Vara de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nATO MI/195\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, para assumir, a partir do dia 05 de maio, a Comarca de Seropédica, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nATO MI/196\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí, para assumir, a partir do dia 05 de maio, a 1ª Vara de Rio Bonito, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Vaga \r\n\r\nATO MI/197\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, para auxiliar, no dia 02 de maio (sexta-feira), a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, para auxiliar, no dia 10 de maio (sábado), a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções e da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis. \r\n\r\nATO MI/198\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio, para assumir, a partir do dia 07 de maio, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Janaina Pereira Pomposelli\r\n\r\nId: 523842"
                    ],
                    "523844": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/010 - DESIGNA o Doutor ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária para auxiliar, a partir de 07 de maio de 2008, a Auditoria da Justiça Militar.\r\n\r\nId: 523844"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "522700": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 65960/2008\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer desta ASTEJ, e, por seus próprios fundamentos, indefiro o pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro formulado pela Empresa EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA., em relação ao Contrato nº 003/834/2007 e seu Aditivo nº 003/169/2008, cujo objeto é o fornecimento dos livros conforme o disposto no processo nº 2007-183981, em razão de não estarem comprovadas nos autos as circunstâncias ensejadoras do reajuste e da revisão, conforme o disposto nos artigos 3º da Lei 10.192/2001 e 65, inciso II da Lei 8.666/93. Publique-se. À DGLOG para ciência, solicitando posterior encaminhamento ao DEPAM a fim de que se dê ciência ao requerente do inteiro teor da presente decisão. Em 30/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 79826/2008\r\n\r\nORIGEM: DILID\r\n\r\nASSUNTO: participação de servidor em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.24, com fundamento no art. 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº098/2008 de fls.19, com a conseqüente contratação da MR EVENTOS LTDA. , no valor total de R$ 650,00 e autorizo a emissão de empenho conforme capitulação orçamentária de fls.26, com base no art. 35, inciso II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 05/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 85708/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de caixa organizadora com tampa\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa BENEFICIADORA PARANAENSE DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA., no valor total de R$ 900,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Em 30/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 61120/2008\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de plástico para máquina plastificadora\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação da empresa COMERCIAL GAULIA LTDA - EPP, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor de R$ 1.560,00 , com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 30/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 85698/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de brocas para máquina perfuradora de papéis\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 31/33 e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto descrito na RM de fls. 4 à empresa SICOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.- EPP, com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, autorizo sua contratação conforme NEM de fls. 5, bem como a emissão do correspondente empenho no valor de R$ 2.706,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 30, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 30/04/2008\r\n\r\nId: 522700"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "522611": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 059/08 (PROC Nº 79.383/08)\r\n\r\nOBJETO: Concessão de uso, com encargos, de área de aproximadamente 1.012,84 m² localizada no Complexo do Foro Central, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, para exploração de restaurante por terceiros para atendimento ao público interno e externo desta Egrégia Corte, pelo prazo de 60 (sessenta) meses\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 06 de junho de 2008, às 14h\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR LANCE ou OFERTA\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T - 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 522611"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "522907": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/329/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Grampeadores; VALOR: R$ 21.539,50 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e nove reais e cinqüenta centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 15 (quinze) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Comercial Gaulia Ltda. EPP; PROCESSO: nº 10.618/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/330/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família lanternagem e pintura; VALOR: R$ 48.751,59 (quarenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e nove centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 15 (quinze) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Refermaq Ferramentas e Máquinas Ltda.; PROCESSO: nº 232.568/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/331/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família lanternagem e pintura; VALOR: R$ 2.419,62 (dois mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 15 (quinze) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Colorimetria Tintas Ltda.; PROCESSO: nº 232.568/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/332/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de etiquetas auto-adesivas; VALOR: R$ 47.381,72 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Adelrio Comércio de Materiais de Escritório Ltda.; PROCESSO: nº 1.031/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/333/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de etiquetas auto-adesivas; VALOR: R$ 34.007,00 (trinta e quatro mil e sete reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Cartel Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 1.031/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/334/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de etiquetas auto-adesivas; VALOR: R$ 27.728,95 (vinte e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: R.S. Brasil Comercial Ltda.; PROCESSO: nº 1.031/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/335/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção integral de 02 (dois) elevadores de passageiros, instalados no prédio dos Juizados Especiais de Nova Iguaçu; VALOR: R$ 25.440,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 24/01/2008; PARTE: Elevadores Otis Ltda.; PROCESSO: nº 286.447/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/336/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/05/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 40, XI, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do no termo do contrato nº 003/253/2004 de serviços de manutenção preventiva e corretiva de microcomputadores e impressoras; VALOR: R$ 432.933,48 (quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20/05/2008 a 19/05/2009; PARTE: Maquis Tecnologia e Sistemas Ltda.; PROCESSO: nº 151.587/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/337/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Município de Vassouras; PROCESSO: nº 164.583/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/338/2008; CELEBRAÇÃO: Em 06/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio nº 003/717/2007 de instalação temporária do Posto Avançado do Juizado Especial no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão - Antonio Carlos Jobim, com a manutenção do auxilio de Magistrado ao XX Juizado Especial Cível, da Ilha do Governador, até o último dia do mês de março de 2008; PARTE: Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com a Interveniência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; PROCESSO: nº 233.875/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/339/2008; CELEBRAÇÃO: Em 06/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio nº 003/716/2007 de instalação temporária do Posto Avançado do Juizado Especial no Aeroporto Santos Dumont, até o último dia do mês de março de 2008; PARTE: Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com a Interveniência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; PROCESSO: nº 233.875/2007.\r\n\r\nId: 522907"
                                ],
                                "522762": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0023/08 (Proc Nº: 277456/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de caixa empilhável \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 26 de maio de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0058/08 (Proc Nº: 263273/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de 300 (trezentos) Cones de Sinalização de Trânsito \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 20 de maio de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 522762"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "522401": [
                                        "IIIE - Comunicado",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ comunica a exposição oral do trabalho monográfico do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, conforme especificações abaixo:\r\n\r\nMONOGRAFIA - EXPOSIÇÃO ORAL\r\n\r\n2008\r\n\r\nDia: 08 de maio de 2008 \r\n\r\nHorário: 14h \r\n\r\nAluno: Thiago Ferreira Cardoso Neves\r\n\r\nTema: “O Nascituro e os Direitos da Personalidade: Uma Leitura Constitucional”\r\n\r\nPresidente da Banca: Des. Sidney Hartung Buarque\r\n\r\nOrientador: Des. Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nExaminadora Convidada: Des. Marilene Melo Alves\r\n\r\nLocal: Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Palácio da Justiça\r\n\r\nId: 522401"
                                    ],
                                    "522576": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 69ª Reunião, a realizar-se no dia 19 de maio de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"Soberania Nacional e Defesa da Amazônia Brasileira”, tendo como palestrante o Dr. Paulo Mercadante (Escritor, Pensador e Advogado).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 522576"
                                    ],
                                    "512340": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 8ª Reunião, a realizar-se no dia 13 de maio de 2008, das 10horas às 12horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “TEMAS DIVERGENTES DA LEI nº 9.099/95”, tendo como palestrante o Desembargador Cairo Ítalo França David (Mestre em Ciências Penais). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 512340"
                                    ],
                                    "522553": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ e seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para participarem do “III Enredes - Encontro Regional sobre Droga e Responsabilidade Social: em busca de soluções participativas”, a ser realizado nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2008, no SESC de Nova Friburgo, localizado na Av. Presidente Costa e Silva, nº 231, Duas Pedras, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 07/05 (Quarta-feira)\r\n\r\n14:30 h - Reunião Reservada\r\n\r\nGal. Paulo Roberto Yog De Miranda Uchôa\r\n\r\nSecretário Nacional Antidrogas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República\r\n\r\nPrefeitos Municipais da Região e Assessores\r\n\r\nPresidentes dos COMAD's da Região\r\n\r\n16:00 h - Entrega de Material\r\n\r\n17:00 h - Abertura Oficial\r\n\r\nExmo. Sr. Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente do TJ/RJ\r\n\r\nExmo. Sr. Des. Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça - TJ/RJ\r\n\r\nExmo. Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor Geral da EMERJ\r\n\r\nExmo. Sr. Paulo Roberto Yog De Miranda Uchôa\r\n\r\nSecretário Nacional Antidrogas\r\n\r\nExma. Sr.a Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nJuíza Dirigente do 9º Núcleo Regional \r\n\r\nExmo. Sr. Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nJuiz Dirigente do 3º Núcleo de Representação da EMERJ\r\n\r\nCONVIDADOS DE HONRA\r\n\r\nExmo. Sr. Affonso Monnerat\r\n\r\nPrefeito de Bom Jardim\r\n\r\nExmo. Sr. Waldecy Fraga Machado\r\n\r\nPrefeito de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nExmo. Sr. Joaquim Augusto Carvalho De Paula\r\n\r\nPrefeito de Cantagalo\r\n\r\nExmo. Sr. José Carlos Soares\r\n\r\nPrefeito de Carmo\r\n\r\nExmo. Sr. Joaquim Gerk Tavares \r\n\r\nPrefeito de Cordeiro\r\n\r\nExmo. Sr. Antonio Carlos Pagnuzzi Araújo\r\n\r\nPrefeito de Duas Barras\r\n\r\nExmo. Sr. Rogério Bianchini\r\n\r\nPrefeito de Macuco\r\n\r\nExma. Sra. Maria Da Saudade De Medeiros Braga\r\n\r\nPrefeita de Nova Friburgo\r\n\r\nQuebra Exmo. Sr. Clementino Da Conceição\r\n\r\nPrefeito de Santa Maria Madalena\r\n\r\nExmo. Sr. Geraldo Pietrani\r\n\r\nPrefeito de São Sebastião do Alto\r\n\r\nExmo. Sr. Manoel José De Araujo \r\n\r\nPrefeito de Sumidouro\r\n\r\nExmo. Sr. João Luiz Gomes Viana\r\n\r\nPrefeito de Trajano de Moraes\r\n\r\n18:00 h - Conferência Interativa: ENREDES Para Quê?\r\n\r\nConferencista: Dr. Adalberto Barreto\r\n\r\nDoutor em Psiquiatria e em Antropologia e Prof. de Medicina Social da UFCE\r\n\r\nDia 08/05 (Quinta-feira)\r\n\r\n9:00 h - A Política Pública Sobre Álcool e Outras Drogas no Brasil\r\n\r\nDra. Déborah Domiceli de Oliveira\r\n\r\nAssessora Executiva do Conselho Nacional Antidrogas\r\n\r\n9:30 h - O Consumo de Álcool e Outras Drogas: alguns determinantes\r\n\r\nDébora Domiceli - Assessora Executiva do Conselho Nacional Antidrogas\r\n\r\nAlan Vendrame - Adv. e Mestre em ciências da saúde pela UNIFESP/EPM\r\n\r\nDario Sousa e Silva - Dr. em Sociologia e Professor do IFCH/UERJ\r\n\r\nCoordenador: Marcos Célio Pontes Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde de Bom Jardim e\r\n\r\nPresidente Técnico do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Serrana\r\n\r\n10:30 h - Perguntas e Respostas\r\n\r\n11:00h - Experiências e Desafios em Assistência ao Usuário de Álcool e Outras Drogas\r\n\r\nRaquel Barros - Diretora do Projeto Lua Nova\r\n\r\nAdriana Chaves de Oliveira Ruback - Coord. de Saúde Mental de São Sebastião do Alto\r\n\r\nSalomão Bernstein - Diretor do Instituto Girasol do Brasil\r\n\r\nCoordenador: Marise Gama Correa Lutterbach - Coord. de Saúde Mental de Macuco \r\n\r\n12:15 h - Perguntas e Respostas\r\n\r\n12:30 h - Almoço\r\n\r\n14:00 h - Álcool, Outras Drogas, Violência e Pobreza\r\n\r\nAna Regina Noto - Professora Dr.a em Ciências da Saúde - UNIFESP\r\n\r\nLana Lage - Prof.ª Dra. em História Social e Cultural - UENF\r\n\r\nTânia Cordeiro - Fórum Comunitário de Combate a Violência da Bahia\r\n\r\nCoordenador: Gloria Vargas - Assistente Social do 4º JECRIM-Mestre em Serviço Social/PUC-RJ\r\n\r\n15:30 h - Perguntas e Respostas\r\n\r\n16:00 h - Intervalo para Café\r\n\r\n16:20 h - Jovem em Foco\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Neves - Estudante da Rede Estadual de Ensino de Nova Friburgo\r\n\r\n16:40 h - Exibição do filme “Meu nome não é Johnny” seguida de debate\r\n\r\nDebatedores:\r\n\r\nDes. Siro Darlan - TJ/RJ\r\n\r\nProf.ª Esther Arantes - UERJ\r\n\r\nProf. Dario Sousa e Silva - UERJ\r\n\r\nCoordenação: Andréa Bulkool - Analista Judiciário 3º Núcleo da EMERJ-Psicóloga e Biógrafa (em formação)\r\n\r\nDia 09/05 (Sexta-feira)\r\n\r\n9:00 h - O Modelo de Atenção do Ministério da Saúde em Álcool e Drogas\r\n\r\nPedro Gabriel Delgado - Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas/MS\r\n\r\nDebatedores:\r\n\r\nCarlos Leal - Coordenador do Programa de Saúde Mental - Fundação Municipal de Saúde - NF\r\n\r\nCecília Araújo - Secretária Municipal de Saúde e Promoção Social de Sumidouro\r\n\r\nSelma de Amorim Pau Brasil - Assessora de Saúde Mental da Área Técnica Álcool e Drogas - SESDEC/RJ\r\n\r\nCoordenadora: Maria de Fátima Monteiro Ribeiro - Médica Sanitarista e Secretária de Saúde de São Sebastião do Alto\r\n\r\n10:15 h - Perguntas e Respostas\r\n\r\n10:30 h - Intervalo para Café\r\n\r\n10:45 h - Poder Judiciário E Justiça Social : Reflexões Sobre A Lei 11.343/06\r\n\r\nEsther Arantes - Professora Dra. em Educação Humanística e do Comportamento UERJ\r\n\r\nFrederico Policarpo - Mestre em Antropologia - PPGA/UFF\r\n\r\nÉster Kosovski - Advogada e Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Vitimologia\r\n\r\nCoordenador: Frederico Rangel de Albernaz -Promotor de Justiça\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n12:30 h - Almoço\r\n\r\n14:00h - Drogas: De quem é o problema?\r\n\r\nMarildo Menegat - Prof. Dr. em Filosofia - UFRJ\r\n\r\nAntonio Nery - Prof. Dr. em Psiquiatria e Antropologia Social - UFBA\r\n\r\nPedrinho Arcides Guareschi - Prof. Dr. em Psicologia Social e Comunicação - PUC/RS\r\n\r\nCoordenador: Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nJuíza Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n15:30 h - Perguntas e Respostas\r\n\r\n16:00 h - Intervalo\r\n\r\n16:15 h - Juizado de Drogas e Práticas Restaurativas\r\n\r\nDr. Joaquim Domingos - Juiz Titular do Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca\r\n\r\nDebatedor: Dr. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz Titular do Juizado Especial Criminal de Nova Friburgo e da Central de Penas e Medidas Alternativas de Nova Friburgo\r\n\r\nCoordenação: Ana Paula Azevedo Gomes - Juíza Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo e do 9º Núcleo da Corregedoria\r\n\r\n17:15 h - Considerações Finais\r\n\r\nAntonio Nery Filho - Professor da Universidade Federal da Bahia - UFBA\r\n\r\nDr. em Sociologia Ciências Sociais pela Universite Lumiere Lyon 2 e Pós - Dr. pela Universite Laval\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcleo da EMERJ - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22)2522-2324\r\n\r\nSerão concedidas 02 horas (Dia 07/05) e 8 horas (Dias 08 e 09/05) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 522553"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Valéria Garcia da Silva Maron": {
                                    "Atos": {
                                        "522764": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "1o VICE - PRESIDENCIA\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 76a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de MAIO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2001.006.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 4153/90 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200110892 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REUs1: MAGALI ANJOS DE FRAGA REUs2: MARCIA VALLE E REGO REUs3: MARIA ALICE DE OLIVEIRA ALENCAR REUs4: MARIA ALICE FERREIRA FALACIO REUs5: MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA REUs6: MARIA IGNEZ DA COSTA REUs7: MARIA JOAO BASTOS GAIO REUs8: MARIA EMILIA DE CASTRO FERNANDES PRADO REUs9: MARIA HELENA PEREIRA NOVAES REUs10: MARIA LANZILOTTA REUs11: MARIA LUISA OLIVEIRA DE SA REUs12: MARIA REGINA CANDIDO REUs13: MARIA SUELI DA CONCEICAO VILLANO PINTO LUCAS REUs14: MARIA TERESA OLIVEIRA LOURO REUs15: MARIZA VATER CAMARGO REUs16: MARIZE RAMALHO FERNANDES REUs17: MARLY FREIRE DA COSTA E SILVA REUs18: NELLY MANDARINO REUs19: NILCEA PINTO COELHO REUs20: REGINA LUCIA GONZAGA CASSANO REUs21: SHEILA ROYO SOARES DE MOURA REUs22: SIRLEY BASTOS MARINS DE OLIVEIRA GOMES REUs23: SONIA MARIA BERNARDO REUs24: STELLA MARIA BURLAMAQUI PESSOA REUs25: VERA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA REUs26: VILMA FREIRE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT 0094207RJ REUs27: MARIA CELINA COSTA DA SILVA REUs28: MARIA DE LOURDES MARTINS LONGO REUs29: MARIA LUCIA DOS SANTOS REUs30: MARIA REGINA DE ASSUMPCAO CHAVAO REUs31: MARILEA DA SILVA CRUZ REUs32: MARILENA PAVAO CORREA REUs33: MARISA LOUREIRO DE OLIVEIRA FERREIRA REUs34: MARISA DE OLIVEIRA MUNIZ REUs35: NORMA SUELI REIS VELLOSO REUs36: REGINALDA DE JESUS REUs37: ROSA MARIA DA SILVA DE SOUZA REUs38: FERNANDO MARQUES CAMPOS REUs39: FABRICIO REPSOLD CAMPOS REUs40: FLAVIA REPSOLD CAMPOS REUs41: MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES REUs42: ROSILDA SACRAMENTO GONCALVES REUs43: SUELY GONCALVES REUs44: VIRGINIA DOS SANTOS BOTELHO REU45: YARA PINTO DA FONSECA PEIXOTO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.020.011649-6 Protocolo: 2005262465 AUTORs: RAULINA PEREIRA DE MESQUITA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ REUs: SARA DE JOAQUIM SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA 0076524RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.051742-4(29 V.CIV.CAP.)ORD.DE COBRANCA(2005.006.00305 ACAO RESCISORIA) Protocolo: 200622287 REQTEs: KATER ELECTRIC TELEMATICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO ABREU MONTEIRO DA SILVA 0063170RJ REQDO: S.A. O ESTADO DE SAO PAULO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.070.015696-2 Protocolo: 2007354765 REQTE.s: MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ INTERESSADOs1: EDUARDO DE SOUZA FERNANDES INTERESSADOs2: FATIMA MARIA DA ROCHA FERNANDES INTERESSADOs3: FATIMA FERNANDES RENNO INTERESSADOs4: EDUARDO TOLEDO RENNO INTERESSADOs5: GAFISA S A INTERESSADO6: DALLAS OFFICES S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008123708 IMPTEs: TERESINHA ARAUJO MAPURUNGA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 20.080.021198-2 Protocolo: 2008125228 IMPTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 11982/2008 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.040.012346-1 Protocolo: 2008123809 AUTORs: MARIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.006.00066 ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL Protocolo: 2008124190 IMPGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22036 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.042.008045-5 Protocolo: 2008119621 APTEs: DULCINEIA PITZER ADVOGADOs: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ APDOs1: CAEMPE COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO 0075704RJ APDOs2: AGUAS DO IMPERADOR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22079 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DO SEGURANCA 2006.001.143400-4 Protocolo: 2008120150 APTEs: ANTONIO ALVES PEREIRA APTEs: DJAIR TAVARES DA SILVA APTEs: EDISON RODRIGUES DA COSTA APTEs: FIDELIS PERES DUTRA APTEs: JORGE FERREIRA APTEs: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS APTEs: OSWALDO GUIMARAES APTEs: PAULO ROBERTO ROSA APTEs: VALMIR LEITE APTEs: WILSON DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22097 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.110255-6 Protocolo: 2008120144 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: JORGE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22212 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.009726-9 Protocolo: 2008120332 APTEs1: VANUSA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTEs2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22265 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085114-0 Protocolo: 2008122161 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: EVA ZACCARO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO 0099457RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22269 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.123310-2 Protocolo: 2008122163 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: ROSILENE BARROS RIBEIRO GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO 0086271RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12818 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 20060010188162 2006.001.018816-2 Protocolo: 2008119613 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO 0098923RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.120.009439-5 Protocolo: 2008116792 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ROSANNE FRIEDMAN SIGRES ADVOGADO: DR(a). JANETE APARECIDA BIONDO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12829 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.009629-9 Protocolo: 2008119129 AGTEs: LEANDRO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12904 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.112349-0 Protocolo: 2008120402 AGTEs: ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER SILVA FERREIRA 0073712RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12951 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.038.023005-6 Protocolo: 2008119633 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ AGDOs: TERESINHA MARIA DE LIMA BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12952 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.203.006579-4 Protocolo: 2008120661 AGTEs: QUITERIA FERNANDES DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA 0102333RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12971 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.211.005256-1 Protocolo: 2008120662 AGTEs: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL 0090744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES 0119444RJ AGDOs: VILMAR PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13018 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 2003.001.099068-3 Protocolo: 2008123057 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ AGDOs: JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13045 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 99.001.003844-0 Protocolo: 2008121134 AGTEs: CEZAR MILIEME AGTEs: CLAUDIO MILIEME ADVOGADO: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13048 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.008454-8 Protocolo: 2008121129 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO ADVOGADOs1: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ 0146193RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13071 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.060216-2 Protocolo: 2008121538 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ AGDOs: PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO 0021615RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13081 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.208.000752-9 Protocolo: 2008122114 AGTEs: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA AGTEs: DORIS FERREIRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ AGDOs: IVANA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS 0052683RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21314 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.207.005938-9 Protocolo: 2008113230 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ APDOs: ARMANDO RODRIGUES D'ALMEIDA GONZAGA APDOs: ALICE FERREIRA BARBOSA GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21320 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.004411-8 Protocolo: 2008113231 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ APDOs: ARMANDO RODRIGUES D'ALMEIDA GONZAGA APDOs: ALICE FERREIRA BARBOSA GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21471 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 97.001.054178-8) 2005.001.086827-4 Protocolo: 2008115704 APTEs: PATRICIA ENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ APDOs1: CARMINE D'ELLA ADVOGADOs: DR(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONCALVES 0125415RJ APDOs2: SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.21535 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2007.037.004767-1 Protocolo: 2008114219 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEANDRO FERNANDES DE MORAES APDOs: VALDIRANE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005427-2 Protocolo: 2008112144 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: MARIA SOBRINHO BRETAS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO 0134568RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096142-2 Protocolo: 2008120763 APTEs: ROBERTO GONCALVES LIMA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22108 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.212.002095-7 Protocolo: 2008119091 APTEs: USTANE RAMOS PEREIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0137616RJ APDOs: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22142 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE CONHECIMENTO 2003.001.016191-5 2006.001.056559-0 Protocolo: 2008120097 APTEs: EDNA ORTIZ DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO 0083396RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22164 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.071373-4 Protocolo: 2008119264 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: AURORA MAURICIO MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA 0082873RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22184 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039098-7 Protocolo: 2008119555 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: TRANSMAC TRANSP M C LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22193 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072044-1 Protocolo: 2008118623 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ APDOs: MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22195 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036324-8 Protocolo: 2008119527 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: VITAL JOSE DE ABREU Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22201 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/CONSIGNACAO EM PAGAMENTO N. 2006.205.010920-0) 2006.205.002804-1 Protocolo: 2008120465 APTEs: CARLOS ANDRE DE CARVALHO FONTES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: JEORGE FRANCO AUDI ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA 0029689RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105204-4 Protocolo: 2008121875 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ALCENIR NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA 0021084RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.103236-7 Protocolo: 2008121872 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MOREIRA DE ANDRADE 0103195MG ADVOGADOs2: DR(a). PAULO RAMIZ LASMAR 0044692MG APDOs: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO CARDOSO JUNIOR 0036835RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR 0139628RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22310 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2008.206.001558-8 Protocolo: 2008121686 APTEs: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR 0143682RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12724 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 2007.087.006802-0 Protocolo: 2008120770 AGTEs: FERNANDA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12738 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE CONTRATO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.208.004573-9 Protocolo: 2008120052 AGTEs: GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES ADVOGADOs: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES 0107002RJ AGDOs: MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA AGDOs: DANIELLA MARTINS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA 0117692RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12774 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.129679-2 Protocolo: 2008119681 AGTEs: JOAO LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES 0109168RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ AGDOs: EDUARDO ANDRADE MELLO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES 0064175RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12824 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 87.066.000034-3 Protocolo: 2008120019 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: CONSTRUTORA IBIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12849 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.028.006971-9 Protocolo: 2008118494 AGTEs: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ AGDOs: CELIA REGINA DOS SANTOS LOIOLA ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.012801-2 Protocolo: 2008119773 AGTEs: DECK PRODUCOES ARTITICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ AGDOs: CLOVIS MATOS FALCAO ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12911 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.126211-7 Protocolo: 2008118865 AGTEs: MARIA DO CARMO MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12946 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.019850-5 Protocolo: 2008120655 AGTEs: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ AGDOs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO 0103976RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13007 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO HIPOTECARIA 2006.066.012309-6 Protocolo: 2008122707 AGTEs: MARIA APARECIDA ANDREZA BATISTA AGTEs: GILSON DE SOUZA AGTEs: MARIA DAS GRACAS ANDREZA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13013 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.024274-7 Protocolo: 2008121494 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GUSTAVO TITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA 0096646RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13059 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.013593-1 Protocolo: 2008121361 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARCOS CORREA DE LIMA AGDOs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGAO 0137745RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13069 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 2006 REQUERIMENTO DE FALENCIA 95.024.000127-1 Protocolo: 2008121561 AGTEs: SWISS BANK CORPORATION ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ AGDOs: MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13089 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.001.008816-8 Protocolo: 2008122647 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOs: DIONE SOARES LINS AGDOs: ROSA MARLENE P BRAVO AGDOs: MARLENE FERREIRA RAPOSO AGDOs: CLAUDIA FERREIRA RAPOSO AGDOs: FLAVIA GOMES FREIRE DE SA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13117 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.021.012938-8 Protocolo: 2008121434 AGTEs: JOSE GERALDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ AGDOs: SIMONE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13138 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.048107-7 2007.001.200125-1 Protocolo: 2008123488 AGTEs: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA AGTEs: SIDERAL UNION S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA 0100523RJ AGDOs: COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER ADVOGADOs1: DR(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA 0020653RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO 0020927RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21896 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO A EXECUCAO N.91.001.018221-0 2007.001.012862-4 Protocolo: 2008118520 APTEs: ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO 0102533RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO 0025690RJ APDOs1: GUSTAVO STUSSI NEVES APDOs1: SERGIO MURILLO RIBEIRO MOREIRA APDOs1: JOSE PAULO GRILLO CABRAL APDOs1: DRAUSIO LEONARDO PEREIRA APDOs1: LUIZ JOSE DA SILVA GUIMARAES FILHO APDOs1: ELISA MATHILDES STOKY GUIMARAES APDOs1: MARIO BRITO SILVA FILHO APDOs1: NICOLAU PIRES LAGES APDOs1: VERONICA MARIA DE ARAUJO CALADO APDOs1: ZENILDA MANNELI APDOs1: CLENER SILVEIRA MARTINS APDOs1: LUIZ CLAUDIO DE MARCO MENICONI APDOs1: MARIA TEREZA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO APDOs1: ALEXANDRE PIFFER COELHO APDOs1: GILBERTO JERONIMO MARCONDES GOMES APDOs1: JOSE JUAREZ TORRES SAMPAIO APDOs1: ERIC JUSTIN ALTIT APDOs1: ELBA JULIANA GUERRA ALTIT APDOs1: VIRGINIA FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI 0014727RJ APDOs2: CONDOMINIO DE EDIFICIO BALLESTE ADVOGADO: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA 0065932RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22105 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20010040297756 2003.004.021334-7 Protocolo: 2008119576 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: ISAIAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22168 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.067621-4 Protocolo: 2008118796 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA REP/P/SUA FILHA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22175 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.128071-2 Protocolo: 2008118659 APTEs1: PEDRO ANGELO GUAZZELI JUNIOR APTEs1: FATIMA CARVALHO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO 0084617RJ APTEs2: VANIA DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22183 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.088322-7 Protocolo: 2008118695 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI APDOs: MARCO ANTONIO PINHO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22247 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.058.000543-5 Protocolo: 2008120492 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDOs: KLEBER MURILO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12708 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.127829-6 Protocolo: 2008120641 AGTEs: NICEA PIMENTEL DA PAIXAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EDSON DA PAIXAO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12815 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TB 21323 INDENIZATORIA 94.001.019434-6 Protocolo: 2008117667 AGTEs: ELCIO PERES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ELCIO PERES MACHADO AGDO: PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12887 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 95.001.129208-1 Protocolo: 2008119232 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AGDOs1: DIVA TORRES BORGES AGDOs1: WALTER DOS SANTOS SILVA AGDOs1: MANOEL JOSE BASTOS ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ AGDOs2: ELZA VIEIRA MOSQUEIRA AGDO3: ALVARO RIBEIRO GUIMARAES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12893 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4863 INDENIZATORIA 94.001.105053-8 Protocolo: 2008118037 AGTEs: ESPOLIO DE MELICIO MACHADO BARRETO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12950 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.077650-8 Protocolo: 2008118961 AGTEs: DIRCE DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12959 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2008.209.000051-4 Protocolo: 2008119711 AGTEs: OFFICE SHOPPING PROPAGANDA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ AGDOs1: PERFIL MIDIA EXTERIOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FURTADO 0044127RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO 0082530RJ AGDOs2: CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12970 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.073747-3 Protocolo: 2008120056 AGTEs: JOSE JORGE SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA 0123017RJ AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12974 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.028273-1 Protocolo: 2008120639 AGTEs: IDEL HALFEN ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ AGDO: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12986 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE INTERDICAO 2008.206.001879-6 Protocolo: 2008122586 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ARGEMIRO TEIXEIRA MARQUES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13022 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.062.000122-1 Protocolo: 2008122643 AGTEs: RADIO COMUNITARIA ANTENA JOVEM FM ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER 0089292RJ AGDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13033 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.210.004477-6 Protocolo: 2008121581 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ AGDOs: FABIANA MIRANDA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13053 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.080797-7 Protocolo: 2008121204 AGTEs: JOAO BATISTA SIMPLICIO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22091 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 2007.002.000123-2 Protocolo: 2008119616 APTEs: GABRIELA CABRAL IBRAHIM REP/P/S/MAE APTEs: LEONARDO ALLAN CABRAL IBRAHIM REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES 0130779RJ APDOs: ALLAM PIRES IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22133 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033214-8 Protocolo: 2008119533 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CARLOS PONTES AGUIAR Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22169 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.014303-0 Protocolo: 2008119211 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: CAFE E RESTAUR CENTRAL LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22191 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.056660-9 Protocolo: 2008118692 APTEs1: ALMIR FERNANDES APTEs: ELIANE BONAVITA SANT ANNA LEITAO APTEs: GISELE ABREU DOS SANTOS APTEs: LUIS EDUARDO MERGULHAO RUAS APTEs: MARLENE DE CARVALHO FALCI BEZERRA APTEs: SILVIA CARMEM JULIO DE SOUZA APTEs: GUALBERTO IZAIAS DE OLIVEIRA TINOCO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ APTEs2: SILVIA CRISTINA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CAVALCANTI 0008423RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22226 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.014129-3 Protocolo: 2008120374 APTEs: EUNICE CAN TAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ BORGES COELHO 0057591RJ APDOs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22231 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.115951-6 Protocolo: 2008121794 APTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). GLEISON XAVIER 0128240RJ APDOs: FREDERICO CARLOS FERREIRA APDO: ADILSON JOSE FERREIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22262 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071293-0 Protocolo: 2008121796 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN 0102529RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22264 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.002165-5 Protocolo: 2008121704 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: LARRY BERNARDO PINTO ADVOGADO: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22273 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115007-3 Protocolo: 2008120172 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APTEs2: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN 0095889RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA WANDERLEY 0077590RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12741 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.021.002663-1 Protocolo: 2008118366 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0146575RJ AGDOs: FERNANDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA 0103557RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12807 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.162322-4 Protocolo: 2008119202 AGTEs: TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO ADVOGADOs: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ AGDOs: EDUARDO KANT ROTHIER INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO 0077744RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.021.027358-9 Protocolo: 2008120271 AGTEs: ANA PAULA DE FARIA MELLO DA SILVA AGTEs: ROGERIO MELLO DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA 0059607RJ AGDOs: ROGERIO MELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES 0125083RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12935 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.051066-8 Protocolo: 2008119847 AGTEs: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ AGDOs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO 0092700RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12947 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 2008.001.082547-7 Protocolo: 2008119755 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIOCOM ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12956 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.013986-3 Protocolo: 2008120320 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA I ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs: ESPOLIO DE DOMINGOS HERMINIO SCALABRIN REP/ R/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE PAULA MOURA 0015179RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12976 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.007.002113-7 Protocolo: 2008120358 AGTEs: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP AGDOs1: L C QUEIMADORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGDO2: KAPITAL FACTORING LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12983 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.067705-1 Protocolo: 2008116970 AGTEs: ANDRE MURTA MORAIS AGTEs: HUMBERTO GUEDES MORAIS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE ABREU MENDES 0011888ES AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12990 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.090306-4 Protocolo: 2008121188 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO 0112934RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13004 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.098512-8 Protocolo: 2008121428 AGTEs: COMPANHIA ULTRAGAZ S A AGTEs: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ AGDOs: LITOGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13052 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.205.008723-2 Protocolo: 2008121433 AGTEs: JOSE ROBERTO DE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ AGDOs: LUIZ ROBERTO BASILIO FRANCA AGDOs: ANA LUCIA BASILIO FRANCA ASSIST/P/S/MAE AGDO: ANA LUIZA BASILIO FRANCA ASSIST/P/S/MAE Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13072 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.204.008561-5 Protocolo: 2008122308 AGTEs: ROSANI COSTA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13102 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.032688-6 Protocolo: 2008121422 AGTEs: MARCOS DAMIAO VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21977 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.002.021273-0 Protocolo: 2008119271 APTEs: EMILIO JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR PAULO SERGIO BRUNO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22232 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.203.003840-9 Protocolo: 2008119280 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ APDOs: GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA APDO: JOAO CARLOS MORAES ARANHA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12315 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.214490-6 Protocolo: 2008116785 AGTEs: CEZARIO NOLASCO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12746 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.026761-2 Protocolo: 2008119816 AGTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ AGDOs: AILSON MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA 0104762RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12912 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.046401-8 Protocolo: 2008120160 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: NEUZA LIMA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA 0144107RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12938 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.008473-8 Protocolo: 2008120264 AGTEs: TRIGO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA 0112573RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13049 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB.1418 OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 83.001.100157-1 Protocolo: 2008124341 AGTEs: NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES 0083497RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ AGDOs1: FARCO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ AGDOs2: ESPOLIO DE HELIO MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAES DE OLIVEIRA 0043788RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13073 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.045.000763-1 Protocolo: 2008122191 AGTEs: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ROSA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21737 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.970010273680) 2005.001.132063-0 Protocolo: 2008118696 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APTEs2: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA 0049949RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELCIA BEATRIS PAREDES 0071220RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22109 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098541-4 Protocolo: 2008120116 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: UBIRAJARA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22165 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.080512-5 Protocolo: 2008119371 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: VIERA IRMAO & CIA LTDA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22180 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.052815-8 Protocolo: 2008118658 APTEs: CARLA SIMONE MONSORES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22194 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005539-0 Protocolo: 2008119044 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GERSON ICCHOK BUTTER Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22199 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.011694-1 Protocolo: 2008119218 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: PAULO DA SILVA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS 0110270RJ ADVOGADO2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12709 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.042.002580-1 Protocolo: 2008120722 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ AGDO: MICHELE MONTEIRO DOS SANTOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12811 Origem: PARATY Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/ DANO MORAL 2008.041.000133-2 Protocolo: 2008119823 AGTEs: SEVERINA SCHARFENBERG ADVOGADOs1: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA 0121233RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA 0111312RJ AGDO: ADELIA ALICIA SCARPA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12820 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB 11924) 91.001.004149-3 Protocolo: 2008119192 AGTEs: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES 0067998RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12840 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.203.008511-9 Protocolo: 2008120173 AGTEs: MARIA APARECIDA BARCELOS PONTE ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ AGDOs: GLORIA LEAL FREIRE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 0063827RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12876 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.002102-5 Protocolo: 2008119861 AGTEs: ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ AGDOs: ALLANA BARRETO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO 0054132RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166575-3 Protocolo: 2008118868 AGTEs: PATRICIA ROSARIO DA ROCHA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12917 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.264807-6 Protocolo: 2008118869 AGTEs: LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12928 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051787-0 Protocolo: 2008120397 AGTEs: LAPAC LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDOs: DIGENE DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS C.MAZZUCO 0091293SP ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12939 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2008.002.011046-1 Protocolo: 2008120421 AGTEs: MARIA DO CARMO GUIMARAES COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ AGDOs: AILA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA 0115429RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13000 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TOMBO 12.697 COBRANCA 89.001.128695-5 Protocolo: 2008120124 AGTEs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ AGDOs1: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA AGDOs1: VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA AGDOs1: CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA AGDOs1: SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA 0024189RJ AGDOs2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ AGDOs3: CYRELA PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13003 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.208.015146-5 Protocolo: 2008121542 AGTEs: JOSE LUIZ MENEZES DUTRA AGTEs: MAGALY GUIMARAES DUTRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ AGDOs: ELCIO CARVALHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). NELSON DA ROCHA 0014264RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.182543-4 Protocolo: 2008121412 AGTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13134 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.030.000295-0 Protocolo: 2008124111 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS VINICIOS JOSE VIEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE: 2002.001.074552-2) 2007.001.020562-0 Protocolo: 2008115729 APTEs: BARBARA PEREIRA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO 0040248RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO 0150995RJ APDOs: ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM APDOs: MARIA APARECIDA MONJARDIM SANTOS APDOs: PAULO SERGIO OLIVEIRA SANTOS APDOs: MARCO ANTONIO SERRA PINTO MONJARDIM APDOs: MARIA CLARA MONJARDIM APDOs: MARI ANGELA MONJARDIM BARBOSA APDOs: CARLOS EDUARDO ALVES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ ADVOGADO2: DR(a). AUREA CRISTINA PEREIRA KAISER 0087561RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.005551-8 Protocolo: 2008119301 APTEs: ARAVIA EDIFICACOES LTDA APTEs: CASARANO EDIFICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDOs: LUGUIFER METALURGICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22118 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153727-9 Protocolo: 2008118654 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: MAURICIO LIMA DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22121 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.002991-9 Protocolo: 2008116689 APTEs: GILVAN GONCALVES SOUSA APTEs: JOANA ALVES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA 0076756RJ APDOs: JOSIMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO 0063623RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22122 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA (ORD) 2007.006.001870-0 Protocolo: 2008119077 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO 0090371RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22134 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.067.001818-4 Protocolo: 2008119062 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: MARIA DO CARMO ESTEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22149 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.209.006290-6 Protocolo: 2008119113 APTEs: GILBERTA BERNARDES DIAS APTEs: MARCIO ALCAIDE SCHNEIDERMAN E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22156 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2005.001.003682-7 Protocolo: 2008118515 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APTEs2: FRANCISCO LUCAS TRINDADE MARQUES APTEs2: MARIA GORETTI CRUZ MARQUES MELLO APTEs2: RAMON JOSE DE SOUZA MELLO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22161 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO 1987.054.000113-7) 2005.054.005535-8 Protocolo: 2008117696 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12705 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2008.031.001073-6 Protocolo: 2008118502 AGTEs: SOLANGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESPOLIO DE NEZIO BALTHAZAR PEREIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.118057-5 Protocolo: 2008121258 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA2 AGDOs: ALCIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA 0057887RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12868 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3989 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 92.001.109095-7 Protocolo: 2008120422 AGTEs: FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEEM RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDOs: VR VALES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA 0019993SP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12909 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.264784-9 Protocolo: 2008118864 AGTEs: RICHARD GUSTAVO FERREIRA COSTA REP/P/S/MAE AGTEs: RENE VICTOR FERREIRA COSTA REP/P/S/MAE AGTEs: EMILLY PAMELA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2007.001.046945-2 Protocolo: 2008119152 AGTEs: TEKNOVAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGTEs: BFE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO 0130374RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE 0122224SP AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12953 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.078845-6 Protocolo: 2008118963 AGTEs: NOEMIA PEREIRA SALES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12965 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 2007.004.092808-4 Protocolo: 2008121522 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: ZENILDA GRIMM DE AZEVEDO AGDOs: RICARDO PIMENTEL FERREIRA AGDOs: CENILTON PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12997 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.126658-0 Protocolo: 2008120824 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: IVO MIRANDA GOMES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13008 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 97.001.056026-6 Protocolo: 2008121342 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA AGDOs: NEUZA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13017 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.179538-7 Protocolo: 2008121472 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE ALBINO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13064 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.016966-3 Protocolo: 2008120832 AGTEs: ALINE PEREIRA MALAGRICI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO BATISTA MALAGRICI Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13067 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZATORIA 2007.001.195716-8 Protocolo: 2008121543 AGTEs: MARIO BARBOSA PEREZ ADVOGADOs: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ AGDOs: BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA ADVOGADO: DR(a). EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR 0005916MT Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20651 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.000164-7 Protocolo: 2008109163 APTEs: OG OTTO XAVIER RIOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20866 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.002763-3 Protocolo: 2008110415 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ APDOs: RAKEL JAZBIK ABBUD ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12923 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007558-9 Protocolo: 2008121241 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: JOSE DINIZ FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12930 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.065987-1 Protocolo: 2008119829 AGTEs: PAULO ROBERTO DA BOAMORTE ADVOGADOs: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS 0075903RJ AGDOs: MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA 0072383RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12942 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003508-6 Protocolo: 2008119183 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDOs: MARCUS NUNES CALMON GOMES ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FERNANDES BON 0104796RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12954 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.039208-1 Protocolo: 2008119617 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ AGDOs: SIMONE OLIVEIRA DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13044 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 99.001.145951-8 Protocolo: 2008121302 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS 0118270RJ AGDOs1: CELIA REGINA DAMAS GARRIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13061 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB.12396 INVENTARIO 95.026.000624-9 Protocolo: 2008124325 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDOs: ESPOLIO DE JURACY DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.069235-0 Protocolo: 2008124298 AGTEs: NORMA SUELI PERDIGAO FERREIRA AGTEs: COSMO ALOISIO AMARAL FERREIRA AGTEs: LLL ARTESANATO E DECORACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.001.113735-4 Protocolo: 2008123655 IMPTEs: MARISTELA BARBOSA CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BARBOSA CORREA 0066266RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008124652 IMPTEs: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ ADVOGADOs3: DR(a). SPENCER MARCELO LEVY 0085043RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19687 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.038.011619-7 Protocolo: 2008103548 APTEs: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU APTEs: PRESIDENTE DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA 0079290RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDOs: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL TONASSI SOUTO 0096620RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ARYDES GOMES 0057362RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21722 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163749-4 Protocolo: 2008118699 APTEs: MARCILIO CALCADA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA 0005945RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21902 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.001.012399-7 Protocolo: 2008118794 APTEs: MANOEL AUGUSTO REZENDE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE 0047754RJ APDO: IZABEL DE CAMPOS MAIA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22016 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.064.002930-1 Protocolo: 2008119350 APTEs: MANOEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22022 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1999.001.092597-2 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2006.001.064115-4 Protocolo: 2008119611 APTEs: TROIS TETTE PRESENTES LTDA APTEs: RODRIGO SANCHES VERDUSSEN ANDRADE APTEs: CONSUELO ZAIDAN VERDUSSEN ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22127 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004787-7 Protocolo: 2008119401 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MERCADO FIEL BOX LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22135 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039109-8 Protocolo: 2008119341 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MANOEL JOVITO CHAGAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22151 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005462-1 Protocolo: 2008119040 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22196 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036807-6 Protocolo: 2008119500 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MOYSES FERREIRA ESTEVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22236 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.202.015145-4 Protocolo: 2008120365 APTEs: MARCELO WANDERLEY FRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22282 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.164135-9 Protocolo: 2008122174 APTEs1: HILTON CESAR LUIZ DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA 0137789RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12759 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.207.001836-7 Protocolo: 2008121724 AGTEs: JUSSARA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE ANDRADE 0094050RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIRO NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.030471-2 2007.001.209719-9 Protocolo: 2008119932 AGTEs: COOPFIBRA COOPERATIVA DE MANUFATURADOS DE FIBRA DE VIDRO E MANUTENCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES 0053999RJ AGDO: ODUVALDO DOS SANTOS SUETH Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12890 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.001.018815-5 Protocolo: 2008119920 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: CINTIA LUZIA LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM 0121560RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12899 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.011702-8 Protocolo: 2008120716 AGTEs: JOICE DE PAULA SILVA LACERDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12937 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A RESTAURACAO DE AUTOS (COBRANCA) 2003.203.013811-8 Protocolo: 2008119908 AGTEs: ESPOLIO DE SONIA BIRNSTIEL REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA 0044780RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12967 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.007338-5 Protocolo: 2008119624 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDOs: INGRID CAVALCANTI MENDONCA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12973 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.008.000442-2 Protocolo: 2008121262 AGTEs: SAMUEL LYRIO QUARESMA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12994 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DA FAZER 2006.001.035031-7 Protocolo: 2008122250 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA.ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: ARI DE SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.136954-8 Protocolo: 2008121032 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDOs: LUIS ANTONIO PONTES ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS 0045534RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13038 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.263737-6 Protocolo: 2008121583 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13065 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.006252-8 Protocolo: 2008121079 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ AGDOs: ALBANO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008123767 IMPTEs: FERNANDO NAZARETH FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO 0106928RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.024942-4 Protocolo: 2008120775 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDOs: CONSERVADORA SALTA DE ELEVADORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). INES SONIA DA CRUZ 0070584RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA MARIA CAMISAO MOURA 0070585RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22065 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.078726-9 Protocolo: 2008118537 APTEs: ESPOLIO DE JUDA HERSCH EIDLER REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ESPOLIO DE ANTONIETA EIDLER REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DA SILVA ROSARIO 0139056RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS 0101599RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO DA SILVA JERONIMO APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LOUIZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADO2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22115 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.066.001834-3 Protocolo: 2008119281 APTEs: LINDA BRANDAO DIAS APTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ APDOs1: OTACILIO PEDRO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: VALTAIR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22125 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000833-7 Protocolo: 2008119106 APTEs: JANETE HELENA RODRIGUES NEVES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDOs: MARIO DE OLIVEIRA NEVES NETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA 0028552RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA 0026326RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22128 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.004253-7 Protocolo: 2008119403 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES SAETA APDO: FERNANDO JOSE M PACHECO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22132 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000981-9 Protocolo: 2008119384 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES GAETA APDO: MARIO DE SOUZA DIAS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22144 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.004774-0 Protocolo: 2008119066 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: MARA LUCIA SIQUEIRA RAMOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22148 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009198-4 Protocolo: 2008119383 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: HILDA DA SILVA LAVRADAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 2005.209.005703-7 Protocolo: 2008119302 APTEs: LUIS FELIPE DELORME APTEs: MANUEL PROENCA DE CARVALHO APTEs: MARIA DA CONCEICAO PROENCA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDOs: CELINA MARIA BRITO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22163 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035412-0 Protocolo: 2008119369 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MILTON GONCALVES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115029-7 Protocolo: 2008121877 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FRANCESCO CONTE APDOs: HENRIQUE DA SILVA VIVEIROS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22219 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.021.014686-8 Protocolo: 2008120471 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDO: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22233 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.029.003319-5 Protocolo: 2008121701 APTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ APDOs: GRAZIELLE LOPES DA SILVA LASA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22239 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.061650-3 Protocolo: 2008122177 APTEs: SUELY FERNANDES DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22276 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.126118-0 Protocolo: 2008121791 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: FLAIRESS COMERCIAL LTDA EPP APDOs: CLAUDIA ZINK APDO: STEFAN ZINK Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22382 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005610-1 Protocolo: 2008118951 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANDRA MARIA DA SILVA KENUP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12898 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2008.002.002451-9 Protocolo: 2008120161 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: VIVIANE DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA VALENCA NEVES 0137573RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12927 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.004384-2 Protocolo: 2008119749 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SUELI MUNHOZ DIAS ADVOGADOs1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO 0101696RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12945 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.087.001839-0 Protocolo: 2008119947 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDOs: NADIA MARIA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12961 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.120704-0 Protocolo: 2008119606 AGTEs: SIMONE ANDRADE DA SILVA RIBEIRO AGTEs: ROBERTA ANDRADE DA SILVA AGTEs: MARIANE ANDRADE DA SILVA AGTEs: MARIA ANITA ANDRADE DA SILVA AGTEs: VIVIANE ANDRADE DA SILVA LEITE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BANERJ SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12962 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.153735-2 Protocolo: 2008120656 AGTEs: C L F CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ AGDOs: CONDOMINIO MARINA PALACE HOTEL ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12969 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 2007.087.006768-3 Protocolo: 2008121505 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: VERONICA CONCEICAO REGUENGO RIBEIRO MOURAO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12988 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.205.002567-4 Protocolo: 2008122069 AGTEs: EDSON LUIZ CORREA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12989 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.203.005711-8 Protocolo: 2008121490 AGTEs: JORGE DE JESUS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDOs: JULIANA FERNANDES DA SILVA REP/P/S/MAE AGDO: JOAO VITOR FERNANDES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12998 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.001.214725-7 Protocolo: 2008121027 AGTEs: LUCIA DIAMANTE BUREGIO ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12999 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2008.066.010409-4 Protocolo: 2008121435 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: JOSE GERALDO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13031 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.151031-7 Protocolo: 2008121115 AGTEs: ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13091 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB 25884 92.054.000098-8 Protocolo: 2008121586 AGTEs: EMPRESA TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: ANGELICA BUCHMANN XAVIER AGDOs: LORRANNA BUCHMANN XAVIER REP/P/ ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO 0070578RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13103 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.038011-4 Protocolo: 2008121614 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDOs: FATIMA GALINDO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13106 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2002.001.008420-7 Protocolo: 2008121310 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS 0118270RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN ADVOGADOs: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ AGDOs2: OZEIAS MOURA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). ARY MENDES DE CARVALHO 0005231RJ AGDOs3: JAQUES BREITMAN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008123925 IMPTEs: ENA MARIA AZEVEDO FARIA TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DO ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22083 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.014346-5 Protocolo: 2008119235 APTEs: VALMIR DE SALES XAVIER ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22117 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2002.071.000281-0 Protocolo: 2008119296 APTEs: MUNICIPIO DE QUATIS ADVOGADOs: DR(a). EDSON ANDRADE DE LIMA 0146946RJ APDOs: FABIANA DO NASCIMENTO MARQUINIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22119 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.079.000500-4 Protocolo: 2008119326 APTEs: TEREZA CRISTINA RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA 0084275RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUELINE MYARA 0028078RJ APDOs: VERDE ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE 0050639RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22123 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.001608-5 Protocolo: 2008119086 APTEs: ANDRE STRAPASSON THOMAS ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs1: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs4: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ APDOs2: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO4: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22179 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.156772-8 Protocolo: 2008120286 APTEs: SUELI PRATA VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IZAC DE FREITAS VIANA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22253 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.114682-5 Protocolo: 2008122146 APTEs: HELIO BARRA APTEs: JOSE LUIZ SANTANA ROSSI APTEs: ELISABETH LOPES DO AMARAL APTEs: PAULO CELSO MARTINS BRANDAO APTEs: JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12266 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.051520-8 Protocolo: 2008115978 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ AGDO: JOAO VICTOR DE ALMEIDA TEIXEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12667 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.026.007452-5 Protocolo: 2008118260 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ AGDOs: FLORDELICE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI 0117720RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12781 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.005272-7 Protocolo: 2008115149 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDOs: EULER CORREA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.033529-4 Protocolo: 2008116783 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE 0072897RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12857 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.010314-0 Protocolo: 2008119052 AGTEs: GERALDO LOPES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ 0121819RJ AGDOs: DANIEL MENDES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12872 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.100419-4 Protocolo: 2008119625 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDOs: MARCO AURELIO RODRIGUES CANTINI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12916 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.005579-0 Protocolo: 2008117168 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADOs2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ AGDOs: ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA 0023414RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA 0120100RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12924 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.078105-0 Protocolo: 2008120308 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO 0100888RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12936 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100647-2 Protocolo: 2008120518 AGTEs: LENITA DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12940 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.053769-1 Protocolo: 2008119768 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ALEXANDRE BARBOSA GUIZARRAH ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA 0136954RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12944 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.197413-1 Protocolo: 2008120728 AGTEs: ANTONIO OLAVO PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE 0072897RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12982 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.001.129100-0 Protocolo: 2008116979 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs4: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: GIUSEPPE NICOLA GARZONE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12985 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.028319-0 Protocolo: 2008121130 AGTEs: LCW 5 SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13019 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.029372-8 Protocolo: 2008122062 AGTEs: HERONILDE RAMOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13026 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.141892-5 Protocolo: 2008121401 AGTEs: MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER 0105692SP AGDOs: PEDRO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA 0016494RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13040 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.206.006128-1 Protocolo: 2008121348 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ AGDOs: JOSE FREIRE TRINDADE ADVOGADO: DR(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA 0115473RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13043 Origem: CANTAGALO Acao: TB 3512/97 EXECUCAO HIPOTECARIA 87.015.000002-3 Protocolo: 2008120615 AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ AGDOs1: ESPOLIO DE CARLOS AURELIO DO COUTO SILVA AGDOs1: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA AGDOs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13085 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.066006-3 Protocolo: 2008123090 AGTEs: RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA 0107465RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13088 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TB 21761 INDENIZATORIA 2001.007.001032-0 Protocolo: 2008122700 AGTEs: CONSTRUTORA REMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ AGDOs: DENIS NEVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21788 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100376-3 Protocolo: 2008115854 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: MARCOS ANTONIO SILVA APDOs: NATAN ROSA DA COSTA APDOs: FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS LIMA APDOs: MEIRE VILENE TEIXEIRA MOREIRA APDOs: ADELMAR RESENDE DO AMARAL APDOs: DANIEL VIEIRA ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21979 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB-13776 DECLARATORIA 99.532.000670-4 Protocolo: 2008119645 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ APDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ANDERSON MORAES GARCIA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22126 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.073.002472-5 Protocolo: 2008119578 APTEs1: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ APTEs2: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22146 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026933-5 Protocolo: 2008119562 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: UNICA ALCANTARA PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22155 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.058.001597-0 Protocolo: 2008119112 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA ADVOGADOs: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO 0107527RJ APDOs: JOSE DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22160 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.114540-0 Protocolo: 2008120088 APTEs: MARIA LUIZA CHAVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK 0124392RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA 0118616RJ APDOs: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADOs1: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO 0004592DF ADVOGADO2: DR(a). LUIS SOBREIRA SOARES 0009078DF Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22162 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.001706-7 Protocolo: 2008119291 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ APDOs: MARIA JURACY FIGUEIRA HORTA APDOs: DANIEL MARTINHO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22170 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.011841-8 Protocolo: 2008119289 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: SIRENE VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22172 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024653-0 Protocolo: 2008119214 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: S E DE TERRAPLENAGEM LTDA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166669-0 Protocolo: 2008121869 APTEs: WAGNER GOMES DO NASCIMENTO APTEs: WALMIR DE ARAUJO SOARES FERREIRA APTEs: HEDREAS CHARLES ALVES DE LIMA APTEs: IVAN DA SILVA ROSA JUNIOR APTEs: FLAVIO DO VAL DIAS APTEs: HECTOR RAMON DO NASCIMENTO APTEs: AIRTON ANGELO DE SOUZA APTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA APTEs: EDNILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO APTEs: EDNILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO APTEs: JORGE LUIZ FERREIRA VIEIRA APTEs: FRANCISCO ELIANDRO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22255 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.063.004932-5 Protocolo: 2008121700 APTEs: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ APDOs: ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELLO ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22275 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.016419-7 Protocolo: 2008122159 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDOs: JOSE ALVES NETO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12766 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045693-7 Protocolo: 2008119819 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS SERAFIM ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12919 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.266020-9 Protocolo: 2008118944 AGTEs: ANDERSON CESAR PINHEIRO AGTEs: ALESSANDRA JOICE PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12921 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.198977-7 Protocolo: 2008118957 AGTEs: ANITA ROCHA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12933 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.021.014463-9 Protocolo: 2008119857 AGTEs: CONTORNO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA 0142133RJ AGDO: CINTIA DE ASSIS SIMAO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12934 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 2006.001.155616-0 Protocolo: 2008119825 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA AGDOs: SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS 0066804RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12958 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.012670-0 Protocolo: 2008119602 AGTEs: LUZINETE MARIA DE SOUZA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12972 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007331-9 Protocolo: 2008119636 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: NILVA DE SOUSA VIEITAS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO CHAPIM SOARES 0129639RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE SCISINIO PONTES 0131851RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12978 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.015820-0 Protocolo: 2008122878 AGTEs: CONSELHO DIRETOR DA FILIAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ AGDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12981 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.081383-7 Protocolo: 2008119418 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13006 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.147638-3 Protocolo: 2008121339 AGTEs: PROPAGANDA PROFESSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES 0138766RJ AGDO: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13046 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE HONORARIOS (INCIDENTE DE FALSIDADE) 2002.002.015845-5 Protocolo: 2008120941 AGTEs: AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES 0140959RJ AGDOs: PAULO FERNANDO MADURO GONCALVES BRANDAO AGDOs: LUIZ CLAUDIO MADURO GONCALVES BRANDAO AGDOs: ANA MARIA MADURO GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13066 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.013552-3 Protocolo: 2008120573 AGTEs: ESPOLIO DE FERNANDO GOMES DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13118 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.069313-3 Protocolo: 2008121121 AGTEs: ANDRE LUIZ VARELLA NEVES ADVOGADOs: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ AGDOs: MARLI EVANGELISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA 0088645RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00569 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2005.073.002811-1 Protocolo: 2008119589 AUTORs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ REUs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.079.001886-0 Protocolo: 2008113041 REQTEs1: WILSON RABELLO REQTEs2: NILZA PEREIRA RABELLO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ REQDO: IZA RABELLO MENDES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20800 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.206.000243-9 Protocolo: 2008111462 APTEs1: ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ APTEs2: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: VIP PROMOTORA DE VENDAS LTDA (REVEL) Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20853 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001905-3 Protocolo: 2008110412 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: ESPOLIO DE IVO SIMOES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS 0075500RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22102 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033039-5 Protocolo: 2008119523 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDESIO DO AMARAL FILHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22136 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015484-2 Protocolo: 2008119391 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE JOAO MARTHIR SIQUEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22139 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001763-6 Protocolo: 2008119089 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ APTEs2: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADOs: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22147 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039067-7 Protocolo: 2008119545 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: EDESIO MASCARENHAS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22174 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.211863-4 Protocolo: 2008120137 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES 0135714RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: MARIO JORGE KARACIK ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.001881-4 Protocolo: 2008116661 APTEs1: MICHELLE PIMENTEL DE QUEIROZ APTEs1: EDSON GOMES DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). GISELLE SANTOS VIANA 0133247RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22241 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.058.001169-0 Protocolo: 2008120495 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: FERNANDO FREELAND NEVES APDOs: MILENA PEREIRA KNOLL DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22272 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.144372-8 Protocolo: 2008122143 APTEs: CELIO MARTINS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12586 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.025615-4 Protocolo: 2008118468 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOs: GERALDO HENRIQUES SOARES AGDOs: MARIA LUIZA MAGALHAES CID AGDOs: RUBENS FERREIRA COELHO CAPARICA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12729 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.009209-7 Protocolo: 2008120163 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDOs1: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ AGDOs2: ORTOTECH S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANZ AUGUST GERNOT LIPPERT 0003319RS ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ROSITO 0044307RS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12854 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA, DE NULIDADE DE CLAUSULA 2007.202.019489-5 Protocolo: 2008117935 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ AGDOs: MARIA CRISTINA BATISTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12908 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166290-7 Protocolo: 2008119165 AGTEs: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS 0103675RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12914 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001765-0 Protocolo: 2008120212 AGTEs: WILMA COSTA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO 0037341RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2008.001.073231-1 Protocolo: 2008119660 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ AGDOs: GERALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12963 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 2007.004.091566-1 Protocolo: 2008121517 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: CEZAR BRUM MAIA AGDOs: FRANCISCO LUIZ DE FILIPPI ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13014 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.135411-5 Protocolo: 2008122070 AGTEs: DETUDE FRANCISCO DE ALMEIDA AGTEs: MAURA AUXILIADORA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13023 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.082.000643-0 Protocolo: 2008122719 AGTEs: JOSE HUGO DA SILVA LEAL ADVOGADOs: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ AGDOs: KATIA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2008.001.094093-0 Protocolo: 2008122144 AGTEs: SUSANE DA CAMARA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ AGDO: LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGAO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13128 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.014104-5 Protocolo: 2008121492 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: RENATA DE OLIVEIRA REGES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.057314-4 Protocolo: 2008120766 APTEs: LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22111 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.144843-4 Protocolo: 2008117336 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: REGINA ABRAMOFF ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22129 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.173737-5 Protocolo: 2008118544 APTEs: GENERAL MILLS BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI 0137105RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO NISKIER 0116923RJ APDO: QUARTA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22138 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.014.026415-1 Protocolo: 2008119605 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ APDOs: CARLA BARROZO JAMIL CUNHA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ ADVOGADO2: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22173 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.011398-8 Protocolo: 2008116667 APTEs: MARIA ANGELICA MARINS LANES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22185 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038278-4 Protocolo: 2008119550 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: NILSON ALMEIDA DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22192 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2006.008.001596-7) 2007.008.009604-1 Protocolo: 2008118584 APTEs: CHAN TIM LUNG APTEs: TAM YONG RAI ADVOGADOs1: DR(a). JORGE FONSECA LABUTO 0054150RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO 0110371RJ APDO: CHEUNG WING NING Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12761 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2003.001.116652-0 Protocolo: 2008120206 AGTEs: JOSE VALMIR PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VERA RODRIGUES PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12799 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 2767 COBRANCA 98.001.168036-1 Protocolo: 2008120825 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZESSETE DE MAIO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ AGDO: AMELIO BASTOS (FALECIDO) E S/MULHER Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12809 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118169-2 Protocolo: 2008120892 AGTEs: FERNANDA VIANA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12877 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.070843-6 Protocolo: 2008120201 AGTEs: MARCO AURELIO MARQUES CALDAS ADVOGADOs: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ AGDOs1: CAIXA CONSORCIOS S A AGDO2: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12907 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: (TB 10334) INDENIZATORIA 99.536.000097-9 Protocolo: 2008120295 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES 0077447RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12943 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.210.012002-8 Protocolo: 2008117041 AGTEs: SHIRLEI SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO 0113281RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO 0080888RJ AGDO: NUTRIMENTAL S A IND E COMERCIO DE ALIMENTOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12960 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 2007.004.091367-6 Protocolo: 2008119745 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: VICENTE DE PAULA FIGUEIREDO AGDOs: JOEL LUIZ FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13011 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.062173-0 Protocolo: 2008121436 AGTEs: ERINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13024 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.007372-5 Protocolo: 2008121098 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ AGDO: ELAINE DA SILVA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13055 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2008.001.003418-8 Protocolo: 2008121126 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: MATEUS MARTINS VIEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: MARIANE MARTINS VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13058 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.002.005264-8 Protocolo: 2008121579 AGTEs: JOSIMAR ORLANDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17486 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DECLARATOROA C/C INDENIZATORIA 2006.042.008382-1 Protocolo: 2008092672 APTEs: JOSE SALIM NASSAR ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MASSI LEAO 0119393RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ APDOs: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21983 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010838-5 Protocolo: 2008119303 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: FRANCISCO FIGUEIREDO ROQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22090 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.123730-3 Protocolo: 2008119619 APTEs: MOYSES ACHER COHEN ADVOGADOs: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ APDOs: BSD VACINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA 0073148RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22171 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.110898-6 Protocolo: 2008119387 APTEs: FRACTAL EDICOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENIS DONAIRE JUNIOR 0147015SP ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA DE BARROS 0206335SP APDOs: RICARDO DE SOUZA ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS 0086407RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22181 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.001116-8 Protocolo: 2008119367 APTEs: TUPINAMBA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22190 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.081.001158-7 Protocolo: 2008115238 APTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ APDOs: GLAUCIO FERNANDEZ DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS 0121011RJ ADVOGADO2: DR(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS 0118060RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.010421-8 Protocolo: 2008122037 APTEs: JAVLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA APTEs: ANA CRISTINA SCORZELLI LEBREIRO APTEs: LUIZ CLARKSON LEBREIRO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ APDOs3: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ APDOs4: BANCO BRADESCO S A APDOs4: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22207 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO O MANDADO DE SEGURANCA N. 2005.052.007940-0) 2007.052.003227-8 Protocolo: 2008121718 APTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ APDOs: ANITA SOARES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA FRANCA 0033743RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22209 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006944-0 Protocolo: 2008120497 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDOs: ANTONIETA LINHARES ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12791 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2007.002.003827-9 Protocolo: 2008119909 AGTEs: JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ AGDOs: IRAMAR MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA 0024796RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12848 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.056842-0 Protocolo: 2008117922 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ AGDOs: ENEIDA PENFOLD MUNIZ MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12920 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.163493-6 Protocolo: 2008119896 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12931 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 97.001.152463-4 Protocolo: 2008120717 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDOs: MARIA HELENA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12941 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.207.006285-6 Protocolo: 2008120543 AGTEs: RENATO MENEZES VIANA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA 0130743RJ AGDOs: RENATA DE FARIAS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12984 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016292-9 Protocolo: 2008116924 AGTEs: ANA PAULA ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ AGDOs: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12992 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.018922-6 Protocolo: 2008122799 AGTEs: PEDRO ESPERANCA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13009 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 98.001.151299-3 Protocolo: 2008121299 AGTEs: JOSE TEIXEIRA MOREIRA AGTEs: CARMIDA PETRUNGARO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA 0023812RJ AGDOs: CONDOMINIO VARGEM ALEGRE ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE 0039270RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13050 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.087.005134-3 Protocolo: 2008121611 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO BLOCO B 13 ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ AGDO: FRANCISCO GONCALVES PACHECO NETO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21933 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.054.000722-9 Protocolo: 2008112220 APTEs1: CATIA CRISTINA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22113 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059478-4 Protocolo: 2008118798 APTEs: MARIA LUIZA DOS SANTOS DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22114 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.202.000214-3 Protocolo: 2008119357 APTEs: MARCIO BRUNO DE OLIVEIRA APTEs: ELIANA CEZAR CARVALHO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA 0129805RJ APDOs: ELIAS BENTO DA SILVA APDOs: ORLANDINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA 0065547RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22177 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.093270-0 Protocolo: 2008120288 APTEs: LYU RAYNER PEREIRA BORGES ADVOGADOs: DR(a). CAIO OLIVEIRA DA FONSECA 0108295RJ APDOs: JOSE GABRIEL BORGES ADVOGADO: DR(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES 0132362RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12780 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.050268-8 Protocolo: 2008121438 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOs: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA 0101278RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12888 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.024995-1 Protocolo: 2008120117 AGTEs: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ AGDOs: ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12968 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE PROCURACAO 2008.001.052670-0 Protocolo: 2008124231 AGTEs: EDINA MARIA TARDIN DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA 0107279RJ AGDOs: JOSE CARLOS ZICARI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12987 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.023288-0 Protocolo: 2008123707 AGTEs: BRUNA PINHEIRO MELLO ADVOGADOs: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12991 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.000775-0 Protocolo: 2008122579 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GEZY FERREIRA REP/P/S/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13010 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104307-9 Protocolo: 2008121331 AGTEs: JOSE OSCAR DOS SANTOS MACHADO AGTEs: GUILMAR SANTOS BARBOSA AGTEs: NELSON PITANGA DOS SANTOS FILHO AGTEs: WILSON DOS SANTOS AGTEs: LUIZ CARLOS RANGEL AGTEs: MARIA EUGENIA LOPES DA SILVA AGTEs: MARTA MARIA VALENTIM ARONI AGTEs: PEDRO ALEJANDRO VIEIRA ABREU AGTEs: REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA AGTEs: VANDA LUCIA CAPACCIA BEDIM AGTEs: VENILDE RODRIGUES BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.001.005584-2 Protocolo: 2008121309 AGTEs: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ AGDOs: MAYARA PEREIRA DOURADO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA 0062391RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13020 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.103181-6 Protocolo: 2008121308 AGTEs: HELIO DAVIDOVICH AGTEs: MARLY RIBEIRO DAVIDOVICH AGTEs: HENRIQUE SERGIO DAVIDOVICH ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDOs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.060426-6 Protocolo: 2008123525 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ 0106321RJ AGDOs: LAIS CUNHA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13108 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.004043-4 Protocolo: 2008122650 AGTEs: GUSTAVO ARAGON LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ AGDOs: SARA MACIEL DA CONCEICAO REP/ P/ S/ PAI AGDOs: EDERVAL ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO 0113647RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13120 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002479-6 Protocolo: 2008121509 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO 0123494RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ AGDO: NILO PIO DE MELO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013875-8 Protocolo: 200835076 EMBTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS ADVOGADOs1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ EMBDOs: MARCIO TABORDA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO 0056770RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00571 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.014.023150-9 Protocolo: 2008120329 AUTORs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ REUs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11250 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.207.004244-0 Protocolo: 2008058493 APTEs: FRANCISCO HERBENIO NOBRE MAIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ APDOs: COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE PETROLLA DE OLIVEIRA 0033476RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21657 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.074471-9 Protocolo: 2008118646 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COELHO KLOSS 0133288RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS 0120963RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTEs3: GILSON SILVA ROCHA REP/P/S/MULHER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE PINTO BRAGA 0102848RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21711 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2000.001.064566-3 Protocolo: 2008118647 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ APDOs: GILSON SILVA ROCHA REP/P/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE PINTO BRAGA 0102848RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.094367-3 Protocolo: 2008120769 APTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDOs: ARTHUR GABRIEL COIROLO ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO 0129242RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO 0078037RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22106 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.058.002442-9 Protocolo: 2008119107 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ APDOs: JORGE PADUAM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22137 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001763-9 Protocolo: 2008119064 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: ADHEMAR DA SILVA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22141 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 18624 EXECUCAO FISCAL 96.004.001701-7 Protocolo: 2008119389 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDOs: PHUZUE CONFECCOES LTDA APDOs: LUCILENE PEREIRA DE MELO APDO: EDINA DE OLIVEIRA FERRI Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22158 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.067.001377-9 Protocolo: 2008119045 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ APDOs: WANETE XAVIER FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22182 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038338-7 Protocolo: 2008119556 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: FRANCISCO DE MIRANDA ALVES Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22197 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.029693-4 Protocolo: 2008119504 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MERCEARIA JOTHA LTDA ME Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22198 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.004170-9 Protocolo: 2008119212 APTEs1: EVALDO VIEIRA LEAL ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.119585-2 Protocolo: 2008121879 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: ANDRE JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22284 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005523-8 Protocolo: 2008118946 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NAIR DA SILVEIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22315 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.021.006693-6 Protocolo: 2008121683 APTEs1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APTEs2: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA 0122569RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12900 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175334-4 Protocolo: 2008118859 AGTEs: VERA LUCIA LOPES DA SILVA AGTEs: LUCICLEIDE LOPES DA SILVA AGTEs: JOSE ANTONIO LOPES DA SILVA AGTEs: FERNANDO LOPES DA SILVA AGTEs: ORLANDO LOPES DA SILVA AGTEs: RINALDO LOPES DA SILVA AGTEs: MARLUCE LOPES DA SILVA AGTEs: MARLENE LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002724-5 Protocolo: 2008119962 AGTEs: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ AGDOs: ASA INVESTIMENT AG AGDOs: ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A AGDOs: ABENGOA S A AGDOs: BARGOA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA 0125653RJ AGDOs2: ANGEL MARIA LAFFON BENJUMEA AGDO3: SANTOS JOSE CALVO SEBASTIAN Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12949 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.015509-7 Protocolo: 2008120393 AGTEs: FLAVIA ANNITA MARIA PASSALACQUA ADVOGADOs1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ AGDOs: MARISA PEREIRA GOES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12957 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.122400-2 Protocolo: 2008120725 AGTEs: MARIA JOSE NOGUEIRA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE CARLOS ESTEVES FILHO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12966 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.103649-0 Protocolo: 2008119799 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.202.014107-0 Protocolo: 2008122421 AGTEs: CLAUDIO GEDEAO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ AGDOs: CLAUDIANE GARCIA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA 0101579RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12996 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.038.077073-0 Protocolo: 2008121228 AGTEs: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ AGDOs: HELENA COSTA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13002 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.112552-7 Protocolo: 2008121588 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DOS FLAMBOYANTS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13012 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2008.021.011484-2 Protocolo: 2008121615 AGTEs: TANIA HELENA FELGUEIRAS AGTEs: FATIMA DE LOURDES FELGUEIRAS AGTEs: MARCELO FERREIRA FELGUEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13015 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143778-9 Protocolo: 2008121495 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13028 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.151378-9 Protocolo: 2008121257 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDOs: GUELDHY SOUZA PRACA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES 0083497RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.053005-2 Protocolo: 2008121132 AGTEs: JOSE FONSECA DE OLIVEIRA AGTEs: ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO AGTEs: AUGUSTO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ AGDOs: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA AGDOs: HERACLITO DANTAS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BARRIEU 0086665SP INTERESSADOs: UNICA PARTICIPACOES LTDA INTERESSADOs: NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA INTERESSADOs: H DANTAS CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA INTERESSADOs: H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA INTERESSADOs: SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA INTERESSADOs: FLUNAVE FLUVIAL NAVEGACAO LTDA INTERESSADOs: SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA INTERESSADOs: CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13086 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB15.538 INDENIZACAO 99.512.007507-9 Protocolo: 2008124802 AGTEs: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ 0069427RJ AGDOs: JOAO RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS 0049835RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008124245 IMPTEs: AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00572 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153656-1 Protocolo: 2008121771 AUTORs: SELMIR DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22089 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010141-0 Protocolo: 2008119200 APTEs: JOSE CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES 0134233RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22098 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.013302-0 Protocolo: 2008120111 APTEs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ APDOs: ESPOLIO DE ROBSON LUIS ALVES CABRAL REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA 0091819RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22120 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003337-5 Protocolo: 2008119081 APTEs: ADENILZA TEREZINHA DE SOUZA MASTRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22131 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.208.009979-5 Protocolo: 2008119104 APTEs: ELENICE DA SILVA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA 0128571RJ APDOs: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22150 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.037.006775-0 Protocolo: 2008119471 APTEs: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ONURB COUTO BRUNO APDOs1: SEBASTIAO GERALDO JACINTO ADVOGADOs1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY 0004876RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ APDOs2: MASSA FALIDA DE FRIBURGO DIESEL S A REP/P/S/LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO COUTINHO 0047996RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22154 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.002564-3 Protocolo: 2008119119 APTEs1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APTEs2: RODMAR PECANHA DE MATTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22324 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.061.007888-3 Protocolo: 2008120343 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR THIAGO CARDOSO ARAUJO APDOs: MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22393 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.093291-7 Protocolo: 2008122229 APTEs: CLEBER PEREIRA DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.175710-6 Protocolo: 2008119707 AGTEs: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA 0017887PR AGDOs: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.175717-9 Protocolo: 2008119708 AGTEs: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA 0017887PR AGDOs: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.236101-2 Protocolo: 2008119719 AGTEs: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA 0017887PR AGDOs: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.182432-6 Protocolo: 2008119718 AGTEs: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA 0017887PR AGDOs: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12863 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.209.007707-9 2005.209.004722-6 Protocolo: 2008119012 AGTEs: LUIZA MARIA CYBRAO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ AGDOs: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.175721-0 Protocolo: 2008119709 AGTEs: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA 0017887PR AGDOs: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.236112-7 Protocolo: 2008119721 AGTEs: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA 0017887PR AGDOs: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.182427-2 Protocolo: 2008119714 AGTEs: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA 0017887PR AGDOs: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12925 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.087.004652-9 Protocolo: 2008120280 AGTEs: LUIS CARLOS ABREU DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12979 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2008.207.003108-6 Protocolo: 2008119854 AGTEs: MAXIMILIANO FREIRE DUTRA ADVOGADOs: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ AGDO: SIMONE FERREIRA DIAS DUARTE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13001 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 99.001.020883-6 Protocolo: 2008120667 AGTEs: ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ AGDOs: JABES PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TAYLOR DE LIMA PINTO 0082658RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13030 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.211.000109-9 Protocolo: 2008121108 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0146575RJ AGDO: ADAMO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.263811-3 Protocolo: 2008120742 AGTEs: MARCOS VIEIRA VARELLA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ 0128559RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13068 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2005.026.005203-5 Protocolo: 2008124322 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDOs: ESPOLIO DE JANDYRA LUIZA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13100 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2005.001.062941-3 Protocolo: 2008121314 AGTEs: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ AGDOs: SIMONE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13107 Origem: PARATY Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2007.041.003863-8 Protocolo: 2008121593 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDOs: CANOAS SOCIEDADE DE EXPLORACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00570 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.038.007981-0 Protocolo: 2008119259 AUTORs: JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS 0033790RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00573 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160115-3 Protocolo: 2008121770 AUTORs: ALBECY FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00574 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.086762-7 Protocolo: 2008121789 AUTORs: ARTUR SOARES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ALICE DUBAUSKAS 0078311RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS 0043137RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00579 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS CUMULADA COM COBRANCA 2005.001.085661-2 Protocolo: 2008122227 AUTORs: CELIA MOREIRA PILLAR ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s1: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PROC. EST.2: ALICE VORONOFF Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 18 C. CIVEL 20.080.040035-6 Protocolo: 2008124272 REQTEs: POSTO SALINAS LTDA REQTEs: PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ REQDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nQuebra *** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22049 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.001034-8 Protocolo: 2008119278 APTEs: MYRIA RAMOS E SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.115536-2 Protocolo: 2008120139 APTEs: CONTINENTAL AIRLINES INC ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SILVA COUTO 0166068SP APDOs: CARLOS MIGUEL PIRES JUNIOR E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22189 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.028897-9 Protocolo: 2008116656 APTEs: ALEXANDRE MAIA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APDOs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDO2: RAFAEL MAGALHAES FINIZOLA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22240 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.156411-6 Protocolo: 2008122042 APTEs: DELTA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ ADVOGADOs2: DR(a). BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO 0002180RJ APDOs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22332 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.082736-0 Protocolo: 2008120401 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: SANDRO CARLO ALVES ADVOGADO: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO 0109312RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12792 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.028054-9 Protocolo: 2008120133 AGTEs: REFRIGLOBE REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ AGDOs: WALMY ZACARO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLES BATISTA 0058877RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12793 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: TOMBO 51 - ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.083.000697-2 Protocolo: 2008119411 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ AGDOs: UEMERSON DIOGO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12862 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.079.000720-7 Protocolo: 2008119697 AGTEs: DOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE AGTEs: MARCO ALEXANDER DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE AGTEs: JULIANNE AGNES DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO KLIPPEL MACHADO 0147607RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANELIESE NIETMANN 0100181RJ AGDOs: MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0074235RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA 0131986RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12926 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095494-9 Protocolo: 2008120084 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: JOSE ALBERTO SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12955 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.034020-2 Protocolo: 2008118962 AGTEs: MARIA DA GLORIA LEITE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13005 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.012965-2 Protocolo: 2008121173 AGTEs: LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL 0111456RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13084 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2008.710.000994-1 Protocolo: 2008122496 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO ANGELO DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13146 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.025183-5 Protocolo: 2008125140 AGTEs: TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA AGTEs: GILSON JOSE FREITAS BACCI AGTEs: PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES 0099322RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008066000627-8 (ALIMENTOS) E 2008066000627-8A (REVISAO DE ALIMENTOS) Protocolo: 2008125379 IMPTEs1: ESTEVAO SILVA IMPTEs2: OMAR SILVA ADVOGADOs: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21790 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005239-8 Protocolo: 2008117615 APTEs: CARLOS DE ARAUJO E SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21960 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.009299-6 Protocolo: 2008116682 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDOs: ADRIANA ZOGHBI DAGHER ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22130 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025943-3 Protocolo: 2008119405 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES SAETA APDO: CALCADOS TABATHA LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22157 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062752-5 Protocolo: 2008119622 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ APDOs: NILZA SERPES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES 0047446RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22166 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024300-0 Protocolo: 2008119208 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: TEMAS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22178 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.202.004408-3 Protocolo: 2008119358 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ APDOs: CANDIDO MEIRA D'AVILA ADVOGADO: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22188 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.029477-5 Protocolo: 2008116665 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO 0110569RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA NANTES DO AMARAL TOLEDO PIZA 0098124SP ADVOGADOs3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: JORGETE DUTRA QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22355 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.052.005888-7 Protocolo: 2008121691 APTEs: ADRIANA BIGHI LIMA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS 0135431RJ APDOs: LUZIA VIEIRA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12716 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007684-3 Protocolo: 2008121030 AGTEs: CECILIA CIPRIANO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER 0141355RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPCAO 0103503RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12769 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.069469-3 Protocolo: 2008120171 AGTEs: GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR AGTEs: MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO 0027089RJ AGDOs1: DANIELI DANTAS BERQUO DE SOUZA AGDO2: RENATO ROSARIO DE SOUZA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12856 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.114746-8 Protocolo: 2008119419 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDOs: VITORIA ROSARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12902 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.034951-5 Protocolo: 2008118861 AGTEs: MARCOS CASTRO DA PAZ AGTEs: EDNA MARIA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12905 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.003930-9 Protocolo: 2008119448 AGTEs: AIB AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ AGDOs: ELANE CARVALHO DE AZEVEDO PORTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12948 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.123283-6 Protocolo: 2008118959 AGTEs: MARIA DE FATIMA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12975 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.007248-7 Protocolo: 2008120224 AGTEs: FRB PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ AGDOs: DAVID ZYLBERSZTAJN AGDOs: ELEAZAR DE CARVALHO FILHO AGDOs: MARCOS CASTRIOTO DE AZUMBUJA AGDOs: OMAR CARNEIRO DA CUNHA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13025 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.123306-3 Protocolo: 2008122065 AGTEs: IRACY COELHO PAIVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.118510-7 Protocolo: 2008119685 AGTEs: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13083 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.074033-2 Protocolo: 2008120977 AGTEs: LUIZ FERNANDO IGLESIAS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13113 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.004133-9 Protocolo: 2008121238 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: MARIA HELENA RODRIGUES SALES ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.038.014574-6 Protocolo: 2008125114 IMPTEs: CRISTIANO VALLE BRITO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO 0129694RJ IMPDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU IMPDO2: DIRETOR GERAL DO BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 522764"
                                        ],
                                        "522765": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 07/05/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/125239 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA FILHO E OUTRO. Advogado: RJ0099018 DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0 120629 AV FRANKLIN ROOSEVELT 71 SALA 1003 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ 20021120 021 22200158 0000 A Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N.9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 05/05/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n002. Protocolo: 2008/122218 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: FERNADO LUIZ GOMES DE SOUZA E OUTRO. Advogado: RJ0120736 DR(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES 0 158069 RUA DAS CAMELIAS 263 VILA VALQUEIRE RIO DE JANEIRO RJ 21330200 021 24530699 0000 A Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N.9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 30/04/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n003. Protocolo: 2008/119842 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO. Advogado: SP0178589 DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA Despacho: ENCAMINHE-SE A EGREGIA 6 CAMARA CIVEL. Rio de Janeiro, 30/04/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n004. Protocolo: 2008/125113 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: SINTERJ - SINDICATO DOS TITULARES DE CARTORIOS OFICIOS DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. Advogado: RJ0001165A DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0 37637 RUA DO OUVIDOR, 108, ANDAR 3 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ 20040030 021 22227382 0000 A Despacho: ENCAMINHE-SE A EGREGIA PRESIDENCIA DO TJERJ (ART.7 DA RESOLUCAO 30/2007 CNJ).. Rio de Janeiro, 06/05/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 522765"
                                        ],
                                        "522763": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13070 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0123920 - DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES ADVOGADO 2: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDOS: FLAVIO ANTONIO GREVY BASTOS DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO ADVOGADO: RJ0058851 - DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 05/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13080 (SAO GONCALO 7 VARA CIVEL) AGTE: AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA ADVOGADO: RJ0064257 - DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO AGDO: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: RJ0051351 - DR(a). JOAO SARAIVA LEAO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 05/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13094 (ITAOCARA) AGTE: MARCOS ROHEN BASTOS ADVOGADO 1: MG0026280 - DR(a). IVAN FARIA DA COSTA ADVOGADO 2: MG0073118B - DR(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 0,71; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,07. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,03. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,03. EM 05/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13207 (REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL) AGTE: ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: RJ0077744 - DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 06/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13214 (BARRA DO PIRAI 1 VARA) AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: RJ0146034 - DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO AGDOS: JOSE FERNANDO MACHADO ROSALIA DE FATIMA SILVA MACHADO ADVOGADO: RJ0030523 - DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 06/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00571 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: SP0069034 - DR(a). ERNESTO TZIRULNIK ADVOGADO 2: RJ0104927 - DR(a). DENISE FROSSARD LOSCHI ADVOGADO 3: SP0264771A - DR(a). GUSTAVO DE MEDEIROS MELO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 01/05/2008\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 06/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 522763"
                                        ],
                                        "522766": [
                                            "IIIE - Relatório",
                                            "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstatistica de Proc. por Tipo - Distribuicao\r\n\r\nPeriodo de 01/04/2008 a 30/04/2008\r\n\r\n===============================================================\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\n=======================================================================\r\n\r\nTIPO DIST RDIST QUANT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL\r\n\r\n5.838\r\n\r\n11\r\n\r\n5.849\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n3.275\r\n\r\n14\r\n\r\n3.289\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n165\r\n\r\n18\r\n\r\n183\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n139\r\n\r\n3\r\n\r\n142\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEXCECAO DE IMPEDIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nRECLAMACAO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nREPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nIMPUGNACAO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nREPRESENTACAO JUDICIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n9.646\r\n\r\n71\r\n\r\n9.717\r\n\r\nREDISTRIBUICAO DOS GRUPOS 3\r\n\r\nId: 522766"
                                        ],
                                        "522768": [
                                            "IIIE - Relatório",
                                            "TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO EM 06/05/2008\r\n\r\nPRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO E AUTUACAO - CIVEL\r\n\r\nDIVISAO DE AUTUACAO\r\n\r\nESTATISTICA POR TIPO DE PROCESSO (Autuado)\r\n\r\nDE 01/04/2008 A 30/04/2008\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROCESSOS CIVEIS QUANTIDADE\r\n\r\n001 APELACAO CIVEL ACOES SUMARISSIMAS: 0\r\n\r\n5.710\r\n\r\n002 AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\n3.333\r\n\r\n003 REQUERIMENTO \r\n\r\n1\r\n\r\n004 MANDADO DE SEGURANCA \r\n\r\n162\r\n\r\n005 EMBARGOS INFRINGENTES \r\n\r\n45\r\n\r\n006 ACAO RESCISORIA \r\n\r\n32\r\n\r\n007 REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n27\r\n\r\n008 CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\n42\r\n\r\n009 DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. \r\n\r\n146\r\n\r\n011 AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) \r\n\r\n1\r\n\r\n012 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\n2\r\n\r\n014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA \r\n\r\n22\r\n\r\n017 ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n1\r\n\r\n018 UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA \r\n\r\n1\r\n\r\n020 EXCECAO DE IMPEDIMENTO \r\n\r\n1\r\n\r\n022 RESTAURACAO DE AUTOS \r\n\r\n6\r\n\r\n023 RECLAMACAO \r\n\r\n7\r\n\r\n029 EXCECAO DE SUSPEICAO \r\n\r\n14\r\n\r\n035 IMPUGNACAO \r\n\r\n4\r\n\r\n036 EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\n3\r\n\r\n038 MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO \r\n\r\n1\r\n\r\n041 CARTA PRECATORIA \r\n\r\n15\r\n\r\n042 CARTA DE ORDEM \r\n\r\n5\r\n\r\n125 SUSPENSAO DE EXECUCAO \r\n\r\n4\r\n\r\n126 PEDIDO DE INTERVENCAO \r\n\r\n4\r\n\r\n144 HABEAS CORPUS \r\n\r\n36\r\n\r\n215 OUTRAS NAO ESPECIFICADAS \r\n\r\n1\r\n\r\n221 REPRESENTACAO JUDICIAL \r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL .........................................................................................\r\n\r\n9.627\r\n\r\nId: 522768"
                                        ],
                                        "522767": [
                                            "IIIE - Relatório",
                                            "Tribunal de Justica do Est. R.J.\r\n\r\n1a. Vice - Presidencia\r\n\r\nDepartamento de Autuacao e Distribuicao Civel\r\n\r\nPeríodo de 01/04/2008 a 30/04/2008\r\n\r\nProcessos Recebidos\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nOE\r\n\r\nNU\r\n\r\nUR\r\n\r\nTOT\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS FAVER\r\n\r\n*A\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILH\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n56\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F. DU\r\n\r\n*AP\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n27\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n*AP\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO L. VENTURA\r\n\r\n*P\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA NETT\r\n\r\n65\r\n\r\n28\r\n\r\n93\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVALERIA MARON\r\n\r\n*A\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAZEVEDO PINTO\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E SIL\r\n\r\n66\r\n\r\n30\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n56\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*AP\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n53\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO TAVA\r\n\r\n69\r\n\r\n29\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n56\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMANOEL ALBERTO\r\n\r\n*A\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n67\r\n\r\n30\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VERAN\r\n\r\n*A\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAMETALA MACHADO JORG\r\n\r\n*\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n60\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*P\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n59\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNILZA BITAR\r\n\r\n*A\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEILA MARIANO\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n55\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n67\r\n\r\n29\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*AP\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n42\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALMEID\r\n\r\n*AP\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n41\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\n29\r\n\r\n77\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA INES GASPAR\r\n\r\nA\r\n\r\n67\r\n\r\n27\r\n\r\n94\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*A\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBINATO DE CASTRO\r\n\r\nA\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n49\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nA\r\n\r\n63\r\n\r\n31\r\n\r\n94\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO REGO\r\n\r\nAP\r\n\r\n60\r\n\r\n24\r\n\r\n84\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n57\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRENATO SIMONI\r\n\r\nA\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nA\r\n\r\n71\r\n\r\n32\r\n\r\n103\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARV\r\n\r\n*AP\r\n\r\n1\r\n\r\n67\r\n\r\n25\r\n\r\n93\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREINALDO P. ALBERTO F\r\n\r\nAP\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n68\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLETICIA SARDAS\r\n\r\n*A\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n49\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMILTON FERNANDES DE S\r\n\r\n*AP\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n68\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n68\r\n\r\n28\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nA\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNHEIM\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PAUL\r\n\r\nA\r\n\r\n61\r\n\r\n25\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAGIB SLAIBI\r\n\r\n*P\r\n\r\n3\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIMARA\r\n\r\n67\r\n\r\n30\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n49\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GARC\r\n\r\n*\r\n\r\n1\r\n\r\n67\r\n\r\n25\r\n\r\n93\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E SI\r\n\r\nAP\r\n\r\n63\r\n\r\n30\r\n\r\n93\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n67\r\n\r\n31\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\n65\r\n\r\n28\r\n\r\n93\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MARQUE\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n67\r\n\r\n29\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PE\r\n\r\n67\r\n\r\n30\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nP\r\n\r\n58\r\n\r\n40\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nA\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n66\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERDINALDO DO NASCIME\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n68\r\n\r\n28\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n68\r\n\r\n33\r\n\r\n101\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNANCI MAHFUZ\r\n\r\n66\r\n\r\n32\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS\r\n\r\nA\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n68\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQUEIR\r\n\r\nAP\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n67\r\n\r\n31\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRADE F\r\n\r\nA\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO AURELIO FROES\r\n\r\nP\r\n\r\n69\r\n\r\n29\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nERNANI KLAUSNER\r\n\r\nA\r\n\r\n67\r\n\r\n25\r\n\r\n92\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CAR\r\n\r\nP\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO SALDANHA PALH\r\n\r\nP\r\n\r\n65\r\n\r\n33\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n75\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORLANDO SECCO\r\n\r\nA\r\n\r\n68\r\n\r\n25\r\n\r\n93\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nP\r\n\r\n67\r\n\r\n30\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOREIR\r\n\r\nA\r\n\r\n69\r\n\r\n26\r\n\r\n95\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN\r\n\r\nA\r\n\r\n51\r\n\r\n17\r\n\r\n68\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n100\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n67\r\n\r\n29\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAP\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEI\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\n75\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n63\r\n\r\n34\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n69\r\n\r\n31\r\n\r\n100\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES\r\n\r\n64\r\n\r\n33\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n65\r\n\r\n32\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIO GERALDO M. RIBE\r\n\r\n66\r\n\r\n30\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n30\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVERA MARIA SOARES VAN\r\n\r\n65\r\n\r\n31\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO MAURICIO PEREIR\r\n\r\nA\r\n\r\n51\r\n\r\n19\r\n\r\n70\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n67\r\n\r\n33\r\n\r\n100\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE CA\r\n\r\n66\r\n\r\n30\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARI\r\n\r\n67\r\n\r\n29\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nA\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n66\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n65\r\n\r\n32\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENA CANDIDA LISBOA\r\n\r\n65\r\n\r\n32\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIV\r\n\r\n67\r\n\r\n28\r\n\r\n95\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULI\r\n\r\nA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIER\r\n\r\n65\r\n\r\n34\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FER\r\n\r\n63\r\n\r\n34\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHW\r\n\r\n68\r\n\r\n27\r\n\r\n95\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVALIER\r\n\r\n67\r\n\r\n30\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEV\r\n\r\n63\r\n\r\n34\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n70\r\n\r\n26\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE\r\n\r\n68\r\n\r\n29\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRE\r\n\r\n68\r\n\r\n29\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA S\r\n\r\nA\r\n\r\n66\r\n\r\n28\r\n\r\n94\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANDRE ANDRADE\r\n\r\n66\r\n\r\n30\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nA\r\n\r\n63\r\n\r\n30\r\n\r\n93\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIR\r\n\r\nA\r\n\r\n62\r\n\r\n30\r\n\r\n92\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n29\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RI\r\n\r\n70\r\n\r\n26\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n68\r\n\r\n29\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNORMA SUELY\r\n\r\n66\r\n\r\n30\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n66\r\n\r\n32\r\n\r\n98\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALDO ALVARO MARTIN\r\n\r\n64\r\n\r\n32\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO JERONIMO A. SI\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n97\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCUSTODIO TOSTES\r\n\r\n64\r\n\r\n32\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO COUTO\r\n\r\n65\r\n\r\n31\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SI\r\n\r\n68\r\n\r\n28\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHORACIO S RIBEIRO NET\r\n\r\nAP\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n51\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFABIO DUTRA\r\n\r\n66\r\n\r\n30\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n66\r\n\r\n27\r\n\r\n93\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO ILOIZIO BARRO\r\n\r\n68\r\n\r\n28\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P NUNE\r\n\r\n69\r\n\r\n27\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO GUARINO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n48\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWAGNER CINELLI\r\n\r\n67\r\n\r\n29\r\n\r\n96\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n50\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWERSON REGO\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n52\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n48\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nKATIA TORRES\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n48\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREGINA CHUQUER\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n49\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n137\r\n\r\n6507\r\n\r\n3086\r\n\r\n9730\r\n\r\n* - Figura no Orgao Especial\r\n\r\nA - Afastamento no Periodo\r\n\r\nP - Compensado Periodo Plantao\r\n\r\nC - Distribuicao de Acumulado\r\n\r\nOE - Orgao Especial\r\n\r\nNU - Processos Nao Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nUR - Processos Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nTOT- Total de Processos\r\n\r\nId: 522767"
                                        ]
                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                            "Divisão de Agravos": {
                                                "Atos": {
                                                    "522777": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20993/2007 AGTE: BRUNO RAMOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROSELI RAMOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO AGRAVADO ART.544 PAR 2 CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02440/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: LUCIANA SCHUENCK JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04775/2008 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ AGDO: GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03048/2008 AGTE: ADOLFO MAIDANTCHIK ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDO: RACHEL TAUBMAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04073/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00084/2008 AGTES: SERGIO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ AGDO: RAIMUNDO CHAGAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02936/2008 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: EMERSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21446/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO AGDO: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00856/2008 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ AGDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MILTON VALENTE 0049306RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19744/2007 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03151/2008 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ AGDO: AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02832/2008 AGTE: ALESSANDRO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ AGDO 1: APIAI VEICULOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 2: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22263/2007 AGTE: SUAPE TEXTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI 0021721SP ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CARAMICO 0111110SP AGDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04271/2008 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: BERTRAND DE SOUSA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA CAMPOS 0127969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA 0128735RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02317/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA 0076441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02004/2008 AGTE: TECYR MARTINS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ AGDO: EDUARDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03384/2008 AGTE: GALETO PIUPIU LIMITADA ADVOGADO: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ AGDO: ARAUJO PENNA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA SOBRINHO 0031513RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03726/2008 AGTE: SANDRA FERRO COLDOEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ AGDOS: JOAO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03811/2008 AGTE: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ AGDO: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO 0036522MG ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO 0064653MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04420/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: THEREZINHA DE JESUS FRANCISCO MARINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03247/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: RAUL GUILHERME SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02120/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDOS: ROSILEIA PIRES FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04852/2008 AGTE: EDSON TOFFANO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ AGDO: BIANCA ESTEFANIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21117/2007 AGTE: ESPOLIO DE TEREZINHA DE FATIMA BARBOSA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ AGDO 1: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO AABB SP ADVOGADO 1: DR(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO 0057921SP ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA 0078265RJ AGDO 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 4: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20743/2007 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20743/2007 AGTE: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDO: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05087/2007 AGTE: ACILON DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE 0012943RJ AGDO: FABIO LEONEL SALEIROS JAENSCH ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO 0161660SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05725/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: JEREMIAS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20400/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE AGDOS: DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05725/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: JEREMIAS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01161/2008 AGTE: OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ AGDO: ELIE MURAD ADVOGADO: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO 0105131RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22109/2007 AGTE: HERBERT RICHERS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P G FAVARET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03536/2008 AGTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ AGDOS: ADILSON FERNANDES DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16286/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00198/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ AGDO: FATIMA SUELI TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00401/2008 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: DIVA NEGRAO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04503/2008 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALIA CORREA LUIZ 0045553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03718/2008 AGTE: MISTER PENDOTIBA AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ AGDO: GEOVA CORDEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04557/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ AGDO: LAGOON EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04198/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04294/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ AGDO: ARNALDO PERES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01647/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 0142530RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03176/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: ALAYR SCHUINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03763/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDOS: FERRAGENS MARTINS SANTA AMELIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03498/2008 AGTE: ROBERTO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA 0109108RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04212/2008 AGTE: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: ELCIO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04551/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: MACIEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA SILVA 0120417RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03665/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CEZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DO VALE ARAUJO 0035832RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES 0107446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02269/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: ROBERTO CARVALHO RENNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO 0012551RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03666/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CEZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DO VALE ARAUJO 0035832RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES 0107446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04289/2008 AGTE: WAGNER DE ANDRADE DURAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04817/2008 AGTES: MARIO DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO 0060561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04651/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CENTRO DE INTEGRACAO MEDICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03195/2008 AGTE: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDO: ESPOLIO DE CUSTODIA GUIMARAES CINTRA REP/P/S/INVTE FERNANDO SAMPAIO ALVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO 3: DR(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA 0080813RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04079/2008 AGTE: MOVELAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ AGDOS: ESPOLIO DE RENATO DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ANGELICA FERREIRA PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FREITAS LIMA 0045396RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01633/2008 AGTE: ANA CELIA CABRAL GRECCO REP/S/CURADORA ADVOGADOS 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO 0143064RJ AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES 0137945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03352/2008 AGTE: RONALDO BALTAR DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02174/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA 0070270RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS 0105437RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05028/2008 AGTE: BANCO SIMPLES S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ AGDO: JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO 0129702RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04513/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MAX FACTORING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO WILSON ALVES DA CUNHA 0073528SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO MORAES DA CUNHA 0187824SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03239/2008 AGTE: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ AGDO: MARCOS DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). JONEI GARCIA ALVIM 0047332RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04276/2008 AGTE: BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ AGDOS: JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05744/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: MARIA LUIZA RAMIARINA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA 0144380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01620/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04561/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: PAULO PEREIRA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03006/2008 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ AGDO: AMILTON ALVES DE SOUZA E S/M GIZELIA MOREIRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02019/2008 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22361/2007 AGTE: OSVALDO JOSE VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01990/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA 0065129RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA 0104340RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04530/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: EUGENIA NOGUEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO 0070088RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05101/2008 AGTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDO: BUENO GONCALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA 0035700RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04414/2008 AGTE: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04120/2008 AGTE: POSTO DE ABASTECIMENTO BANANEIRA DE INHAUMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES 0087540RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ AGDO: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES 0098672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ 0115870RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02558/2008 AGTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ AGDO: ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22168/2007 AGTE: JOSE RICARDO DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21294/2007 AGTE: SUPERVIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDO: MARCOS ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04365/2008 AGTE: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02813/2008 AGTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: JOSE CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01831/2008 AGTE: MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR 0113895RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA 0052792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOUSA FERNANDES 0074472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00988/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: LUCIANA SCHUENCK JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00074/2008 AGTE: ALIELSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS 0078372RJ AGDO: VILSON SILVA DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01795/2008 AGTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ AGDO: OMERO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10794/2007 AGTE: CRISTIANE MARINHO DE MELLO DEF.PUBLICO: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09958/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE AGDOS: DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10335/2007 AGTE: ESPOLIO DE TEREZINHA DE FATIMA BARBOSA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ AGDO 1: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO AABB SP ADVOGADO 1: DR(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO 0057921SP ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA 0078265RJ AGDO 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 4: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01217/2008 AGTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ AGDO: NOEMI LOPES DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO MENEZES ARMOND 0096383RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01774/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDO: IVONETI DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01691/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ AGDO: ALZIRA FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA 0097486RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00475/2008 AGTE: OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ AGTE: ELIE MURAD ADVOGADO: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO 0105131RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08181/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01969/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDO: GILSON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA 0017684RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA 0110543RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00664/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 0142530RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00827/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDOS: GISELE DA SILVA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02642/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09870/2007 AGTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DUTRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ AGDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ AGDO 3: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 4: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ AGDO 5: BRASIL TELECON S.A. ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA 0132870RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10184/2007 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ AGDO: ELIZABETH BRAGA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO 0073667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01202/2008 AGTE: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00789/2008 AGTE: LEONILDES DA ROCHA PITA ADVOGADO: DR(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS 0102937RJ AGDO 1: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ AGDO 2: MOTOCAR RIO ADVOGADO: DR(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR 0119455RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00643/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01977/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: PAULO PEREIRA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02578/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00437/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01847/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SERGIO DE ALMEIDA CRUZ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2008.189.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00002/2008 AGTE: EDITORA O DIA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS 0105506RJ AGDO: GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO 0133733RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER 0075397RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 522777"
                                                    ]
                                                },
                                                "Divisão de Recursos": {
                                                    "Atos": {
                                                        "522783": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004469 RECTE: RAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS 0142243RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113712 RECTES: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Decisão: (...) MANTENHO A DECISAO DE FL. 384, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9544 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000456246 RECTE: ALESSANDRA DOS SANTOS NICOLAU ADVOGADO: DR(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0037677RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: FLS. 132/133: O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA FOI CONCEDIDO NOS PRESENTES AUTOS PARA EFEITO, EXCLUSIVAMENTE, DE PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO; NAO POSSUINDO, POIS, O CONDAO DE VINCULAR O RECEBIMENTO DE RECURSO APRESENTADO EM PROCESSO DIVERSO. ADEMAIS, A FUNCAO JURISDICIONAL DESTA TERECEIRA VICE-PRESIDENCIA FOI ESGOTADA COM O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE ORA EXERCIDO, RAZAO PELA QUAL DEVERAO SER OS AUTOS REMETIDOS AO ORGAO DE ORIGEM.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147130 RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10923 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000587055 RECTE: ILZA MARIA DA CONCEICAO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166070 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO FONTES PERIN RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151060 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.444 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000329340 RECTE: DEOCLECIANO JOSE DE SANTANA FILHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CHRISTINE DE SANTANA 0191472SP RECDO: SALSA BRAVA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143981 RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144946 RECTE: ADELIO DE AGUIAR ARRUDA MARCIANO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146567 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: MARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS 0065179RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1066 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000425961 RECTE: PRISCILA CASTRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143301 RECTES: EDIL NUNES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122334 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: VANISE ALVES DE C GUEDES PROC.MUNIC. 2: CHRISTIANE REZENDE P NOBRE RECDO: CINIRO MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142485 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: NESTOR SIDNEI AMARO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227942 RECTE: ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141586 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: RENATO DA FONSECA SILVA Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO, BEM COMO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA, E, AINDA, TAMBEM, O RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117703 RECTE: JEFFERSON DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600106421 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: FRANCISCO GERALDO BARRETO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112214 RECTE: ANTONIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135013 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUMARAES JUNIOR RECDO: ANA CRISTINA RIBEIRO ROHEM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219521 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ALINE TORRES FILIPPO RECDO: ABIGAIL BARBOSA DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400127385 RECTE: CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ RECDO: ANGELA MARIA LIMA CHINAGLIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136466 RECTES: JOSE BERNARDO DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119163 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1909 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014537 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: LUCIANA COSTA MARTINS BASILIO ADVOGADO: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR 0080180RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1951 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000583682 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARLI SOARES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PESTANA LIMA 0068905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1991 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000587754 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ RECDO: GLAYDSON DA SILVA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2076 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000599070 RECTE: ADONIAS BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA DESERCAO, EIS QUE NAO SE ADMITE REEXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA.\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159758 RECTE: SANI VAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161112 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ RECDO: TIAGO BISOL E S/MULHER RENATA ATTANASIO DE REZENDE BISOL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131679 RECTE: VITOR DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ RECDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS, EM RAZAO DA DESERCAO, EIS QUE NAO SE ADMITE REEXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA.\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2150 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000057901 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELENA APARECIDA FERREIRA 0159561RJ RECDO: ESTHER DE ARAUJO PORTES GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES 0075966RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2156 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000034883 RECTE: ANA PAULA NETO MONTEIRO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO 0052981RJ RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2202 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000430154 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600136 RECTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674DRJ RECDO: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2223 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000646151 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: RAQUEL ALBUQUERQUE ANVERS ADVOGADO: DR(a). MICHELE SILVEIRA MENDONCA 0141112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165300 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: MARGARIDA TORRES SOARES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2231 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000049424 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: LUCIOLA PIMENTEL NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR 0111083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2232 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000047725 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: CARLOS ALBERTO CHIMER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA 0113011RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2298 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000063287 RECTE: HELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: ASB FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). WILSON NEY BELCHIOR 0043557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2305 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000007995 RECTE: VALMIR CARVALHO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS 0091690RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2307 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000642789 RECTE: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: DANIELE HECIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA 0021297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2320 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000541766 RECTE: SERGIO PEREIRA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144338 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ RECDOS: FRANCINARA REZENDE REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR 0096058MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2325 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000641888 RECTES: CLAUDIO DOS SANTOS LUNET E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ RECDO: FREDERICO DA SILVA CARMO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2330 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010568 RECTE: MOTO HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELY DE CALASAN FERNANDES 0229592SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ RECDO: PATRICIA RIBEIRO SEVERO ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA 0090521RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136235 RECTE: JORGE PEDRO CORREIA TORRES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600320 RECTES: RONNY JOSE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA 0070730RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO ANTIGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2511 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000607832 RECTE: EDIR CORREA DA GRACA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159955 RECTE: ROSE MARY PEREIRA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166042 RECTE: LAUDICEO MEIRELES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281).\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165128 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: VICTOR ARSENLI KIRA VSKI Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129052 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MILTON CRISPIANO DE OLIVEIRA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161172 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234096 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LENU BAKMAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220990 RECTE: MILENA MENEZES FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: CARLOS LUIZ COSTA SABOIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR 0105011RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901326 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ RECDO: ANTONIO JOACYR ROSSA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150230 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168260 RECTE: GILBERTO AZEVEDO ROSADO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.3291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20276/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDOS: AGILDO BERNARDES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ Decisão: CONFORME SE DEPREENDE DA ANALISE DO PRESENTE FEITO, OS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL CIVEL 3291/2006 - CUJO DESTRANCAMENTO FOI DETERMINADO PELO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA - FORAM ELIMINADOS PELO JUIZO DE ORIGEM. ASSIM SENDO, ENCAMINHE-SE ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO CARTORIO DA 8A.VARA FAZENDA PUBLICA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A RESTAURACAO DO PROCESSO NR. 2005.002.20276; APOS O QUE DEVERA O MESMO SER REMETIDO A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113712 RECTES: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ Decisão: (...) MANTENHO A DECISAO DE FL. 384, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147130 RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139187 RECTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ ANTONIO BARRETTO RECDO 2: SANDRA MARIA MARTINS GRACA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ RECDOS 3: MARIA DA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 4: EVANDRO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150755 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ RECDOS 1: ALBERTO PEREIRA QUINTAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AGNESIO SARAIVA FILHO 0046530RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTON PAIVA FILHO 0097282RJ RECDO 2: AIR CANADA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI 0002286ARJ RECDO 3: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO 0065699RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136977 RECTE 1: TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: FORTE TERCEIRIZACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ RECDO 3: MARCELO CANDIDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FURTADO BRITO 0089734RJ RECDO 4: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225718 RECTE: SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ RECDO: CRISTIANE PENHA BRIVES P/SI E REP/S/FILHOS PAMELLA BRIVES ALVES, PABLICIA BRIVES ALVES E PABRICIO BRIVES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153221 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: ADEMIR RODRIGUES FREIRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166070 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO FONTES PERIN RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225104 RECTE: JOAO JARBAS BAZONI ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI 0116013RJ RECDO: JUREMA DE SOUZA SPINOLA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147046 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDOS: ROBERTO SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ RECTE ADESIVO: ROBERTO SILVA E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ RECDO ADESIVO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: DEIXO DE CONHECER O RECURSO ESPECIAL DE FLS.. 593 A 630, ANTE A PRECLUSAO E DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O O ADESIVO.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151060 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166683 RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ RECDOS: VIVIANE DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004868 RECTE 1: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA 0114569RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: VIACAO UNIAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ 0092796RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124906 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: REGINA CELIA OLIVEIRA ERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143981 RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146567 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: MARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS 0065179RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018146 RECTES: JOSE EDUARDO GUSSEM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RECDO 1: JOSTHER GRACIA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ RECDO 2: CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222107 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142554 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: EDUARDO ROGERIO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600001 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC. 3: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA RECDO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151304 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDOS: ROSANGELA PIMENTEL FREIRE E OUTROS DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140113 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDOS: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148933 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDOS: DEOCLECIANO FERREIRA TELES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234001 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NU NES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: LOURDES CONDESSA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146029 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES 0030489RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200107790 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: ZELIA FEITOSA SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR 0052137RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2932 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536680 RECTE: OSMAR JOAQUIM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES 0107872RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226042 RECTES: OSVALDO YAMATO WATANABE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ RECDO: MARIA LUIZA LOPES WATANABE REP/P/S/MAE MARIA INEZ LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124103 RECTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: JOAO JOSE DO REGO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS 0134153RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149157 RECTE: RICARDO LOPES REY ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA 0070020RJ RECDO: NATAN BRANDO REY REP/P/S/MAE JANE CLAUDIA BRANDAO REY ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BENTES FIRPO 0052581RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA 0098178RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149313 RECTE: EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ RECDO 1: DALLAS OFFICE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ RECDO 2: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ RECDO 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162243 RECTE: LUCIANO PINUDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ RECDO: CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO REP/P/S/MAE MICHELE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIC BARROS XAVIER 0089149RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142485 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: NESTOR SIDNEI AMARO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141586 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: RENATO DA FONSECA SILVA Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO, BEM COMO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA, E , AINDA, TAMBEM, O RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159729 RECTE: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ RECDO: ROSANGELE VENZON CARNEIRO P/SI E REP/S/FILHAS ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO E ISABELA VENZON PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144696 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167063 RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). LUANA REBIBOUT DE CASTRO 0132173RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120845 RECTE 1: SBICCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTE 2: NEGOCIAL BH FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CAMARA 0076740MG ADVOGADO 2: DR(a). JOAO A C RIBEIRO DE OLIVEIRA 0094771MG RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ RECDOS 3: ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 4: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117703 RECTE: JEFFERSON DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125565 RECTE: DELIO MARCO FELLIPE PECANHA DEF.PUBLICO: D.P. (Tabelar) RECDO: HARISON ANDRADE PECANHA REP/P/S/MAE JULIENE DE PAULA ANDRADE DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401120 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: GABRIEL PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135013 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR RECDO: ANA CRISTINA RIBEIRO ROHEM DEF.PUBLICO: DEFENSOIRA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140265 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF RECDO: ALBERTINA ROMANO COELHO ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144922 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. GLAUCO SILVA MENEZES RECDOS: ANA REJANE DA SILVA DE MENEZES P/SI E REP/S/FILHO JOAO PEDRO DA SILVA DE MENEZES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR TAVARES BORGES 0098316RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136519 RECTE: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS 0068147RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDES DA SILVA 0080704RJ RECDO: FELIPE DE SOUSA MORAES REP/P/S/MAE JAQUELINE VIEIRA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105312 RECTE: JOAO DIAS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES 0138766RJ RECDO 1: REGINA COELI MARTINS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ RECDO 2: CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148536 RECTE: ITUXI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS 0104414RJ RECDO: KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400127385 RECTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECTE 2: CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ RECDO: ANGELA MARIA LIMA CHINAGLIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146963 RECTES: MAURICIO JOSE DA SILVA MEN DES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234782 RECTE: NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147190 RECTE 1: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS 0069991MG ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA COSTA TEIXEIRA 0095134MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159602 RECTE: MARCO ANTONIO ALEXANDRE ONIDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ RECDO 1: DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ RECDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE FURTADO GONCALVES 0108936RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163608 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGO RECDO 1: ARY HINDSCHING ADVOGADO: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ RECDO 2: IZABEL COELHO RECDO 3: INDUSTRIA DE ARTIGOS DE EPOCA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154379 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: GIL ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138352 RECTE: ESPOLIO DE RINA CATALDI MARTINELLI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ RECDO: ESPOLIO DE ERNANDES FERREIRA VIEIRA REP/P/S/INV CLAIR DE QUEIROZ VIEIRA GALLI ADVOGADO: DR(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO 0013031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110764 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: MASCELLA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT 0054510RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164750 RECTE: LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO 0048808RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155816 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: DAN CURSINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119163 RECTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147393 RECTE: WALTER DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138723 RECTE: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ RECDOS: ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ RECTE ADESIVO: ELIANE CRISTINA MACEDO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ RECDO ADESIVO: MARITIMA SAUDE SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 380, O RECURSO ADESIVO DE FLS. 374/379, ASSIM COMO AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 368/373, FORAM INTERPOSTOS POR ADVOGADO NAO CONSTITUIDO NOS AUTOS...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ADESIVO DE FLS. 374/379 PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRIDA.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153818 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ RECDO: ONILDA LIMA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110326 RECTE: JOAO CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECDO 2: JORGE EUSTAQUIO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164619 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: RENATO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATO RODRIGUES GOMES 0119733RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135135 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: SHIRLEY DE ANDRADE FLECK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161112 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: TIAGO BISOL E S/MULHER RENATA ATTANASIO DE REZENDE BISOL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162818 RECTE: VIA MACAE CONFECCOES E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ RECDO: OLIMPIO MAXIMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA 0050489RJ Decisão: O RECORRENTE INTERPOS RECURSO ESPECIAL REQUERENDO O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O FIM DE ISENTA-LO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS CONCERNENTES AO PREPARO DO RECURSO EXCEPCIONAL. ENTRETANTO, A ALEGADA DIFICULDADE FINANCEIRA NAO FOI OBSTACULO AO EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO DE APELACAO. POR OUTRO LADO, NAO SE ADMITE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NA INSTANCIA EXTRAORDINARIA. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138169 RECTE: OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA 0132631RJ RECDO: RODRIGO CARNUT ADVOGADO: DR(a). BIANCA BALSINI 0109564RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131679 RECTE: VITOR DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ RECDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS, EM RAZAO DA DESERCAO, EIS QUE NAO SE ADMITE REEXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225813 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227657 RECTES: JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ RECDO: SILAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155006 RECTES: JOSE CARLOS GUIMARAES XAVIER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ RECDO: GILDA GOMES DE MATTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148199 RECTE: PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADILSON CARNEIRO 0012676RJ RECDO: GETULIO FRANCISCO LIMA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JANDIRA FERREIRA DAVID 0046758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165534 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: ESPOLIO DE VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS 0100707RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA PAVAO 0147650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139469 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: SONIA MARIA DE SA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO 0062002RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016524 RECTE: ALEX RUBENS LOPES PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222735 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ELIANE PAIVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133009 RECTE: SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133005 RECTE: SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600136 RECTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674DRJ RECDO: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157744 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: EXPEDITO DE SOUZA MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168369 RECTE: ADEMILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ RECDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA 0134637RJ RECDO 2: JEF CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL 0090214RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225590 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: HOTEL NIEMEYER LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138636 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ RECDO: ENIO GOMES DE FREITAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RANGEL DAS NEVES 0145931RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148002 RECTE: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165300 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECTE 2: MARGARIDA TORRES SOARES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166502 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ RECDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017600 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: LUCIANA FARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE SOUZA 0035031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133305 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ RECDOS: ROSEMAR PISCO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162964 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA 0139802RJ RECDO: ROGERIO BENEVIDES PINHEIRO ME ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140686 RECTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA 0033789RJ RECDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154754 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTILPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: CREMILDA MARIA DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167312 RECTE: OSCAR CARVALHO PEREZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ RECDO: CONDOMINIO TIJUCA PARK ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA HESPANHOL 0078714RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103542 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: FLAVIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL 0141413RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166378 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: ELI MANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA 0048937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUCHIGA FILHO 0048917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161767 RECTE: D'QUALITY COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS MECANICOS E CIVIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144338 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ RECDOS: FRANCINARA REZENDE REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR 0096058MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101202 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ RECDO: MARCIO SANTOS HERDINA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157326 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: PAULO HENRIQUE GUEDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152482 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ RECDO: CARLA ALBANO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO 0111134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MOURA DE SOUZA 0081152RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168428 RECTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO: ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO MARQUES LEAL 0105919RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103824 RECTE: TARCIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA 0141641RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132012 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Decisão: ~\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153502 RECTE: WALDECIR DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ RECDO: ESPOLIO DE VALCY DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DE LIMA 0021671RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113963 RECTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ RECDO: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165982 RECTES: JOSE VITAL CAVALCANTI LUCENA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014604 RECTE: HIME INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE 0093127RJ RECDO: ULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES 0131797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136235 RECTE: JORGE PEDRO CORREIA TORRES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165183 RECTE: IRINEU CORREA ADVOGADO: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ RECDO: REGINA GODINHO PRATA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017055 RECTE: VICTOR LUIZ AZEVEDO PINTO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060014598 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: SUELY DOS SANTOS VITAL DE SOUSA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021731 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: HELIO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169346 RECTE: JET LAB FOTOGRAFIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE 0129172RJ RECDO: JOSEPH MAIA ARENA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA 0129241RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202822 RECTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161616 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: ALEXANDRE DUTRA SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230976 RECTE: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA DO CARMO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155149 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142584 RECTE: ARMEL CADEIRAS ESCOLARES E COMPENSADOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AZEVEDO E SILVA 0006879MT RECDO: GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128680 RECTE: ROBERTO CORREA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: OLAVO COURI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO COURI 0063770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA 0005950RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155139 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: ABEDIL COELHO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156410 RECTE: TEODOMIRO DE QUEIROZ FARIAS ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ RECDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110549 RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS: LUCI DA SILVA SALLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO 0032472RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 116/148, PELA DESERCAO, ASSIM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168803 RECTE: RONALDO GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS VIAJANTES E PRACISTAS DO COMERCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIOSTHO FALEIRO 0073201RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017881 RECTE: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A ADVOGADO: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ RECDO: ADILSON NOGUEIRA TELLES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146602 RECTES: H T TRANSPORTES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100811 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: JOSE DUTRA MARTINS E S/MULHER ROSANA MOTTA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149604 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECDO: ALFREDO LUCAS BREDER GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 249/257, (...) INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DO ADVOGADO ELIAS GAZAL ROCHA, INSCRITA NA OAB/RJ SOB ON. 96.079, COMO SEGUNDO ADVOGADO DA RECORRENTE. ASSIM SENDO, EIS QUE NAO REGULARIZADAS AS CUSTAS NO PRAZO FIXADO A FL. 248, CONFORME CERTIFICADO A FL. 258, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146041 RECTE: MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203643 RECTE: JOAO MARCUS VINICIUS FACA NHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO: CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231434 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228095 RECTES: ENOY FERREIRA BROWNE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DORNELAS 0177339SP Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220176 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019472 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ RECTE 2: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 611/612, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 626/637, INTERPOSTO POR FINE FOODS CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151929 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: JORGE YEN CHEN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA 0140355RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY 0026116RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159955 RECTE: ROSE MARY PEREIRA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203804 RECTE: ESPOLIO DE JORGE MACHADO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012782 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: JOAO LUIS GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168505 RECTE: BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157098 RECTES: SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166042 RECTE: LAUDICEO MEIRELES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281).\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165128 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: VICTOR ARSENLI KIRA VSKI Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129052 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MILTON CRISPIANO DE OLIVEIRA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161172 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203260 RECTE: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA 0121892RJ RECDOS: RAIMUNDO FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA 0144248RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234096 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LENU BAKMAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024391 RECTE: MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: ELIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER 0062700RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235132 RECTE: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES CCC ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224149 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARIANA OLIVEIRA VIEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220990 RECTE: MILENA MENEZES FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: CARLOS LUIZ COSTA SABOIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR 0105011RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021776 RECTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: FLAVIA TAVARES BURCK ADVOGADO: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS 0033191RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110337 RECTE: ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO 0072050RJ RECDO: IVETE VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GOMES COUTO 0083487RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107985 RECTE: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150230 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028263 RECTE: TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ RECDO: ISABELA CAMPOS FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168260 RECTE: GILBERTO AZEVEDO ROSADO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117376 RECTE: ZENILDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n218. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004997 RECTE: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES 0138208RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004997 RECTE: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES 0138208RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707601478 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JURANDIR PEREIRA SEVERINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001431 RECTE: JOSE MAXIMINIANO DA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: SEVERINO FELINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GATTAS BARA 0000433RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004674 RECTE: EMILSO MORAES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004792 RECTE: FLAVIO DE ANDRADE WERMELLINGER DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20081356392 REQTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR INDEFERIDA, JULGANDO EXTINTA A ACAO\r\n\r\nId: 522783"
                                                        ],
                                                        "522779": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.54141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210315065 APTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ APDO: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MARTINS 0136691RJE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROSF Despacho: ANTE O TEOR DO OFICIO NR. 394/2008/OF DA 2A.VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, INTIME-SE O RECORRENTE PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024963 RECTE: ESTHER GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECDO: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.409, CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO, PUBLIQUE-SE VISTA AO RECORRIDO SOMENTE NO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10401 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478874 RECTE: THEREZINHA COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA 0100374RJ RECDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.256, SUSPENDO O PROCESSO, POR MAIS TRINTA DIAS A FIM DE QUE SE PROCEDA A DEVIDA HABILITACAO DO ESPOLIO DE THEREZINHA COELHO DE SOUZA NOS AUTOS DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117926 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS: HABAETTE RAMOS BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ Despacho: DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1054 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000631342 RECTE: ROBERTA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA 0001030BRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO DETERMINADO AS FLS. 86/87, CONFORME CERTIFICADO A FL. 92, INDEFIRO A GRATUIDADE A RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1274 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000571643 RECTE: MAURO DUARTE PACE ADVOGADO: DR(a). MAURO DUARTE PACE 0036834RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 124/126, HAJA VISTA QUE A DECISAO DE FLS. 120/121 LEVOU EM CONTA, CORRETAMENTE, IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO PROCESSUAL VERIFICADA QUANDO DA INTERPOSICAO DO RECURSO. (...) PUBLIQUE-SE, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1280 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000630817 RECTE: ARMANDO LUIZ COIMBRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BENAION TORRES 0078252RJ RECDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Despacho: \"COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ERRO MATERIAL NO DESPACHO DE FL. 84, EIS QUE TRATA DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA E, NAO, HIPOTESE DE COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS. ASSIM SENDO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 84, A FIM DE QUE SEJA O RECORRENTE INTIMADO A DEMONSTRAR, EM CINCO DIAS, A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFUCIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. (...)\"\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1292 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000649140 RECTE: MARINEZ MULLER SANTOS GASPAR ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS 0093691RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO DETERMINADO A FL. 90, CONFORME CERTIFICADO A FL. 96, INDEFIRO A GRATUIDADE AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129286 RECTE: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA 0106962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ RECDO: ZAURA DUPONT ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Despacho: INTIME-SE, DERRADEIRAMENTE, A RECORRIDA ZAURA DUPONT, REPRESENTADA POR SEU CURADOR, A FIM DE QUE CUMPRA, EM CINCO DIAS, O DESPACHO DE FLS. 1024 E REGULARIZE A RESPECTIVA RELACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401710 RECTE 1: MARCIA REGINA CHRYSOSTOMO SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: Dr. ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101020 RECTE: SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO 0090821RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS FLEURIS ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158435 RECTE: DONALDO PESTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDO: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REP/P/S/INV LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO 0059989RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2220 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014872 RECTE: MARIA CLAUDIA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2283 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000034263 RECTE: SERGIO NAPOLI ADVOGADO: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 103/106, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE. AO RECORRIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2473 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000026618 RECTE: REGINALDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA 0082878RJ RECDO: CARLOS ALBERTO SILVA WERNEK ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK 0068260RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 75/102, INTERPOSTO POR REGINALDO BEZERRA DE LIMA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231428 RECTE: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: NICHO DE BICHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA 0100182RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164448 RECTE: ELCIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2699 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000004490 RECTE: LUIZ FERNANDO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA 0091127RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2944 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014021 RECTE: PEDRO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DJALMA CLARO DA COSTA 0068261RJ RECDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024963 RECTE: ESTHER GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECDO: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.409, CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO, PUBLIQUE-SE VISTA AO RECORRIDO SOMENTE NO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023204 RECTE: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ RECDOS: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A DECISAO DE FLS. 242/243 NAO SE REFERE AOS PRESENTES AUTOS. ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE A ALUDIDA DECISAO DE FLS. 242/243. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANALISE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 237/240.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132324 RECTE: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ RECDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Despacho: O RECURSO DE FLS. 292/306 FOI INTERPOSTO NA SUPOSICAO DA INCIDENCIA DO BENEFICIO DO ARTIGO 191 DO CPC. OCORRE QUE TAL BENEFICIO DEIXOU DE SER APLICAVEL A PARTIR DO MOMENTO EM QUE A INTERPOSICAO DO RECURSO DE APELACAO N. 32324/2007 SE DEU APENAS PELO LISTISCONSORTE PASSIVO BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S/A; SOMENTE O QUAL TERIA A QUALIDADE DE IMPUGNAR A DECISAO PROFERIDA, UMA VEZ QUE A MESMA SOMENTE A ELE INTERESSAVA, NAO SE APLICANDO AO CASO A REGRA DO ART. 509 DO CPC. ASSIM SENDO, VERIFICADO QUE O PRAZO PARA INTERPOSICAO DO RECURSO EXCEPCIONAL EXPIROU EM 14/12/2007, MANTENHO A DECISAO DE FL. 314. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117926 RECTE 1: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECTES 2: HABAETTE RAMOS BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164007 RECTE: CONDOMINIO DO LOTEAMENTO PIER 51 ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDOS: JAIRO SOUZA SANTOS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO 0056821RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Despacho: TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 239, ENDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM, PROSSIGA-SE, INTIMANDO-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129286 RECTE: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA 0106962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ RECDO: ZAURA DUPONT ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Despacho: INTIME-SE, DERRADEIRAMENTE, A RECORRIDA ZAURA DUPONT, REPRESENTADA POR SEU CURADOR, A FIM DE QUE CUMPRA, EM CINCO DIAS, O DESPACHO DE FLS. 1024 E REGULARIZE A RESPECTIVA RELACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164931 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECTE 2: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LOPES MURTA 0148240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, SE PRONUNCIAR A RESPEITO DO CERTIFICADO A FL. 308.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401710 RECTE 1: MARCIA REGINA CHRYSOSTOMO SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: Dr. ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101020 RECTE: SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO 0090821RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS FLEURIS ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158435 RECTE: DONALDO PESTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDO: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REP/P/S/INV LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO 0059989RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169415 RECTE: DAVID GUILHERMINO ALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Despacho: PROSSIGA-SE, TENDO EM VISTA QUE, EM SUAS RAZOES RECURSAIS, O RECORRENTE DISCUTE SUA CONDENACAO EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INOBSTANTE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145033 RECTE: HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA 0100498RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO SOBRE OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS.414/423, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016216 RECTE: MARIA REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ RECDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231428 RECTE: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: NICHO DE BICHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA 0100182RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164448 RECTE: ELCIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2006.137.3210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03291/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDOS: AGILDO BERNARDES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ Despacho: CONFORME SE DEPREENDE DA ANALISE DO PRESENTE FEITO, OS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL CIVEL 3291/2006 - CUJO DESTRANCAMENTO FOI DETERMINADO PELO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA - FORAM ELIMINADOS PELO JUIZO DE ORIGEM. ASSIM SENDO, ENCAMINHE-SE ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO CARTORIO DA 8A.VARA DE FAZENDA PUBLICA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A RESTAURACAO DO PROCESSO NR. 2005.002.20276; APOS O QUE DEVERA O MESMO SER REMETIDO A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004997 RECTE: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES 0138208RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ...ASSIM SENDO, HAJA VISTA A INDISPONIBILIDADE DOS AUTOS, BEM COMO EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 2463/2465.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005051565 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDO: JEFFERSON NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO A FLS.105 E A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA A FLS.109 VERSO, REMETAM-SE AOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004997 RECTE: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES 0138208RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ...ASSIM SENDO, HAJA VISTA A INDISPONIBILIDADE DOS AUTOS, BEM COMO EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 2463/2465.\r\n\r\n039. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20021359873 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS AO RECURSO ESPECIAL CIVEL N. 9873/2005 CONSTAM DOS AUTOS DA PRESENTE RESTAURACAO.\r\n\r\nId: 522779"
                                                        ],
                                                        "522778": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013546 RECTES 1: REGINA SOBRAL TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ RECTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400114410 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR(a) MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021027 RECTES: EDNILSON PARRA CESAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ RECDOS 1: LIANE DA SILVA VIDAL REP/P/S/MARIDO RONALDO LEITE VIDAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ RECDO 3: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146700 RECTE: ANTONIO CARRARO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102998 RECTE: ANA JULIETA DA SILVA SANTORO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ RECDO: RAUL ANTONIO DE MELO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS 0057153RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105667 RECTES: CLAUDIA MARIA COMODO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400114410 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR(a) MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138959 RECTE: POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212156 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ESPOLIO DE PASQUALE VILARDE REP/P/S/INV/MARLENE RAYMUNDO DA COSTA MARLENE RAYMUNDO DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202394 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO 0016605RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164471 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: JOSE SIDINEY RAMOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE 0124123RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150096 RECTES: ITAMAR RANGEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO 0010818ES RECDO: ABRASTONE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 0005238ES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 522778"
                                                        ],
                                                        "522782": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "VISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153381 RECTE: JOFRIENE RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162614 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106293 RECTE: MARIA DA CONCEICAO DE MARIZ SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122417 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LEONARDO COIFMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112461 RECTE: KARLA CRISTIANE DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106293 RECTE: MARIA DA CONCEICAO DE MARIZ SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122417 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LEONARDO COIFMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700500127 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ RECDO: ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA 0071752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170271 RECTE: MAURO MIRANDA DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ RECDO: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 522782"
                                                        ],
                                                        "522784": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "VISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164126 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO 0121215RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164097 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: GUALBERTO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000002596 RECTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO REIS COUTO 0130776RJ RECDO: WALDEMI PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA 0117608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000004489 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ RECDO: WALTER LUIZ BIANCHI ADVOGADO: DR(a). SIMONE MELLO ERTHAL 0146069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218115 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE RECDOS: KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026319 RECTE: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ RECDOS: FERNANDO JOSE COSTA AMARAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024963 RECTE: ESTHER GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECDO: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) NO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221317 RECTE 1: ELIANI ESPINDOLA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229680 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA IBDD ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI 0075450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166722 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ANDRE LUIZ DESSANDES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164126 RECTE 1: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECTE 2: LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO 0121215RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163982 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: JACELMA MORENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES 0079172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600235 RECTE 1: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECTE 2: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500121771 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDO: REINALDO LOUREIRO ROCHA E S/MULHER CELIA CAPPELLETTI ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160870 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: SEBASTIAO LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213918 RECTE: MARCIA FERRETTI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS 0096342RJ RECDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222513 RECTE: ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220579 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOEL AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 522784"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "522759": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 12 DE MAIO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00058 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2008103899 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICA REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARICA LEGISL. 1: LEI COMPLEMENTAR Nr 139 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MARICA - ARTIGO 17 ANEXO II LEGISL. 2: LEI COMPLEMENTAR Nr 154 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MARICA RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00115 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006226273 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUATIS PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCELO TAVARES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUATIS LEGISL.: LEI Nr 510 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE QUATIS - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00017 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20088794 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 3: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5174 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2 PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00085 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007285177 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICA REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MARICA LEGISL. 1: LEI Nr 2115 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE MARICA - LEGISL. 2: LEI Nr 2108 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE MARICA - ARTIGO 1 A EXPRESSAO CORRESPONDENTE A 40(QUARENTA)POR CENTO DO SALARIO DO DEPUTADO ESTADUAL, ARTIGOS 2,3,7 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00089 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007300864 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4276 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - LEI MUNICIPAL 4276 DE 29 DE MARCO DE 2006 PROC. EST.: DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01697 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007340680 IMPTES: CLAUDIA GOMES MESQUITA: REGINA LUCIA REIS CARRANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIERA RELATOR: DES. MIGUEL ANGELO BARROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01766 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007355128 IMPTE: FATIMA VIANNA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: EXMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ PROC. EST.: NATHALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. EMBARGOS DO DEVEDOR 2008.103.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ALINE TORRES FILIPPO EMBDO.:: VANDERLEI FURTADO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00006 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 821/2001 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200742391 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EMBDO.: SIDIA PAOLA CORDEIRO GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN 0122774RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ\r\n\r\n10. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00010 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 664/96(1 VARA DO TRAB.PETROPOLIS)RECLAMACAO TRABALHISTA PROTOCOLO: 200779888 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: MARGARIDA MACHADO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER 0038519RJ ADVOGADO 2: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI 0051537RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2003.012.00012 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 86/03 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2003126818 IMPGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ IMPGDO: DOMINGOS NINCK MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01373 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007240544 IMPTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 10788/07 LITIS: ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR. ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00017 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESC.2004.006.00085(ORG.ESP.TJRJ) PROTOCOLO: 2007162859 REQTE: ARACY GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS: ROSIMAR FELIPE DA SILVA RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00014 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA(2007.006.00189)ORG.ESP.TJRJ PROTOCOLO: 2007196743 IMPGTE: CIT IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ IMPGDO: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. ACAO RESCISORIA 2007.006.00189 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL(PROC.2003.205.003737-0 INDENIZATORIA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE) PROTOCOLO: 2007161636 AUTOR: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ REU: CIT IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ILSON GOULART PORTUGAL 0145676RJ: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n16. ACAO RESCISORIA 2007.006.00037 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL PROTOCOLO: 200725341 AUTOR: AECIO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. ACAO RESCISORIA 2006.006.00030 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 200648531 AUTOR: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2006.006.00257 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006239229 AUTOR: SIDNEY CARLOS WERNER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO REVISOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2007.006.00154 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007134676 AUTOR: JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RELATOR: DES. LEILA MARIANO REVISOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2002.006.00190 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 7823/96 - 1 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2002155106 AUTOR: MIGUEL SANTOS LEITE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ REU: NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ REUS: JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A: PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S A CURADOR: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2007.006.00111 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL PROTOCOLO: 200795880 AUTOR: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ REU: FERNANDO FERMAN ADVOGADOS: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n22. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00027 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007103071 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO LEGISL.: LEI Nr 1280 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE CORDEIRO - PROC.CAMARA: ROGERIO SERRANO - OAB 88493 RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n23. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00023 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007101353 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE APERIBE LEGISL.: PROJETO DE LEI Nr 05 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE APERIBE - ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.MUNIC.: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n24. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00030 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007107144 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4278 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.CAMARA: KATIA DALBONI PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n25. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00045 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3983 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: KAYO OGINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01924 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006338005 IMPTES: CARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE: LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS 0146239RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00357 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200734793 IMPTE: DAMIAO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n28. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01118 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 10/2005 PRECATORIO JUDICIAL PROTOCOLO: 2006214978 IMPTE: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER+ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n29. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INST.2005.002.00834 DA 6 CAM.CIV.TJRJ INTERPOSTO CONTRA LIMINAR CONCEDIDA EM ACAO CIVIL PUB.2004.037.005730-0 PROTOCOLO: 200615728 REQUERENTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2006.006.00364 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006327487 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BICALHO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LACERDA DA SILVA 0136875RJ REU: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADOS: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA ADIADO\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 07 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 522759"
                                                                ],
                                                                "522255": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DESPACHO \r\n\r\nPEDIDO DE EXPLICAÇÃO Nº 1/2008 (2008.194.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio de Souza Verani - Requerente: Angela Maria Montavanos - Adv.: Dra. Angela Maria Montavanos (OAB/RJ 84.824) - Requerido: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Reclamação 2006.023.00039.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 11: “Fls. 10 - Indefiro, pois já há decisão indeferindo liminarmente o pedido (fls. 8).” Rio de Janeiro, 28.04.2008. (a) Des. Sergio de Souza Verani, Relator.\r\n\r\nId: 522255"
                                                                ],
                                                                "522769": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.378 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199940597 IMPTE: VIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.397 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200441358 IMPTE: ANTHERO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES RJ0001705B IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRa. JULIETTE STOHLER IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.401 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200441816 IMPTE: CAMILA MOREIRA THOME ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.461 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443873 IMPTE: JACY PINHO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.477 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200445660 IMPTE: ISMAEL PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.513 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200447219 IMPTE: NYRTO SIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.535 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448416 IMPTE: JOSE CARLOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1276 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488915 IMPTE: TELMA BUECHEM LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA J.P. SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO RECURSO E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2004 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004152268 IMPTE: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DESEMBARGADOR J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2549 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004243986 IMPTE: MARGARETH BARBOSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.807 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006158891 IMPTE: ALEXANDRE CARVALHAES ROSETTE ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736771 IMPTES: CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA ALEXANDRA MARIA ORDACGY LAGINESTRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. \" RIO, 14.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.841 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007102932 IMPTES: GENY VIEIRA DE CASTRO HELENA PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373437 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PREJUDICIAL DE DECADENCIA E EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/04/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2002.006.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.12232 - 12. CAMARA CIVEL Protocolo: 200213454 AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 REU 1: HOTEL RESTAURANTE E BOATE DOIS IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES RJ0092686 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO PARA NELA CONSTAR QUE O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 15% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, VENCIDOS OS DES. NAGIB SLAIBI FILHO E EDUARDO MAYR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2004.006.295 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2003.001.16038 3 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004213176 AUTOR: RESICOM COMERCIO DE RESIDUOS LTDA REP/P/S/ SOCIO GERENTE JOSE FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS RJ0070220 REU 1: LEA AMORIM EINSFELD REU 2: EURICO EUGENIO EINSFELD ADVOGADOS: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2005.006.246 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.25767 15 CAM.CIV.TJRJ(ORDINARIA)2002.001.025336-4 Protocolo: 2005213189 AUTORS: JOSE ELOI CASTILHO PAULO ROBERTO TICIANI SILAS BRAZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2005.006.264 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.203127-5(28 VARA CIV.CAP.)2003.001.02175(10 CAM.CIV.TJRJ)APELACAO CIVEL Protocolo: 2005225777 AUTOR: ROBERTO FAIDIGA ADVOGADO: DR(a). AYAKO HATTORI SP0052632 REU: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGOU-SE O ACORDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. \" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2005.006.275 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200400117197 Protocolo: 2005234668 AUTOR: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.200 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(ORIGEM 2000.061.002422-0)2 VARA CIV.DE TERESOPOLIS 200300128374 Protocolo: 2006194439 AUTOR: NARCK RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 REU: DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO RJ0074187 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.379 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200400127201 Protocolo: 2006337137 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)FRANCESCO CONTE REU: DARLAN DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.140 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600123585 Protocolo: 2007123885 AUTOR: DILSON FIRMINO ZAMBALDI ADVOGADO: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 REU: LICIO FABIANO LINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA RJ0086468 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 522769"
                                                                ],
                                                                "522770": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2003.007.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200348215 REPTE: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI LEGISL.: LEI Nr 1491 DO ANO DE 1997 DO MUNICIPIO DE ITABORAI - ARTIGO 91 PROC.CAMARA: EDELCYR ALVES GAMEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL 1491/97, DE ITABORAI, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 14.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.72 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006136934 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4393 DO ANO 2004 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20075605 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4322 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4322/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA\" RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.55 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007186074 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4292 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007243697 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO LEGISL.: LEI Nr 2483 DO ANO DE 1996 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 2483/96, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200830144 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4482 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - (TEXTO INTEGRAL) PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 522770"
                                                                ],
                                                                "522771": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.41 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA(1 VARA CIV.DE MAGE) 20050290042639 Protocolo: 2006306988 REQUERENTES: MAURO GOMES PEREIRA PINTO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ WAGNER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 197/205 - EM MESA. 2 - FLS. 190/191 - O SEQUESTRO DE VALORES CONTRA A FAZENDA PUBLICA, TAL COMO PRETENDIDO PELOS REQUERENTES, CARECE DE AMPARO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. ... REGISTRE-SE QUE ESTAMOS EM SEDE DE PEDIDO INTERVENTIVO, DE CARATER EMINENTEMENTE POLITICO-ADMINISTRATIVO. ASSIM, A PRETENSAO ORA FORMULADA NEM MESMO PODERIA, SE FOSSE O CASO, SER DEFERIDA NESTES AUTOS, E SIM NOS DO MANDADO DE SEGURANCA EM QUE PROFERIDA A DECISAO ATE O MOMENTO DESCUMPRIDA. NO QUE TOCA A CESSACAO DA CAUSA PARA O DECRETO INTERVENTIVO, REMETAM-SE ESTES AUTOS A PRESIDENCIA PARA OS FINS DO ARTIGO 113, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\nId: 522771"
                                                                ],
                                                                "522772": [
                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                    "ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 82/1992-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: APELACAO CIVEL 9343/90 - 6 CAMARA Protocolo: 199247789 Autor: O NOSSO BAZAR LTDA Advogado 1: JOSE OSWALDO CORREA 12667RJ Advogado 2: GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES 14230DF Reu: CONGREGACAO DE SANTA ISABEL Advogado 1: HUGO GONCALVES GOMES FILHO 17512RJ Advogado 2: ARNON RIBEIRO DOS SANTOS 17925RJ Assistente: PAULO DE ABOIM E SUA MULHER (FATIMA ALMEIDA ABOIM) E OUTROS Advogado: JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA 52548RJE Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHOF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA BAIXA NA DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\nId: 522772"
                                                                ],
                                                                "522785": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDecisao\r\n\r\nExpediente do Dia 05/05/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200815123 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 35 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONFORME SE VERIFICA DE FLS. 37/38 NAO HA RAZAO PARA A CONTINUIDADE DESTE POSTERIOR E IDENTICO PEDIDO, PELO QUE O JULGO EXTINTO NO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII DO RITJERJ.\"\r\n\r\nId: 522785"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "522787": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11082 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010773386 Protocolo: 2008104989 AGTE: BENILSON TRINDADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO RJ0128568 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 39/42: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11233 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380073528 Protocolo: 2008106499 AGTE: JOAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.24/26 - ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11653 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001240 Protocolo: 2008109535 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: ANTONIO LOPES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 48/50: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11808 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010514964 Protocolo: 2008112361 AGTE: ARY ANTONIO MERGULHAO ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOCHO FERREIRA RJ0149947 AGDO: VALERIA RIBEIRO MERGULHAO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 44/45: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11864 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010782454 Protocolo: 2008114093 AGTE: CENYRA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA RJ0139656 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 69/71: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO....\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12055 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020069290 Protocolo: 2008113475 AGTE: EDNALVA MENESES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURO LOURENCO DA SILVA RJ0142563 AGDO: RM AUTOVAN RIO COMERCIO DE VEICULOS ME Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 49/51: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12208 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010582283 Protocolo: 2008115119 AGTE: ROSA DA CUNHA VIANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ ADVOGADO: DR(a). CLARICE MOREIRA RJ0063457 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.74/76 - ...NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12534 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090070911 Protocolo: 2008118473 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: CLAUDIA OLIVEIRA SOPHIA ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 82/85: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070210368667 Protocolo: 2008119984 AGTE: MONICA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 23/24: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67593 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.061.010822-0 OBRIGACAO DE FAZER 20070610052965 Protocolo: 2007359421 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 40/42: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.15254 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2001.038.014401-5 TB 12356 20060380101600 Protocolo: 2008080344 APTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 APDO: EDIR ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA RJ0065399 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 129/130: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS. 94/104.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.16868 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020195828 Protocolo: 200889855 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: BEATRIZ NAZARETH COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS RJ0142391 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 152/157: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS. 94/104.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18027 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010687753 Protocolo: 2008095590 APTE: JESUINO DE SOUSA GONCALVES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA RJ0058970 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 94/95: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 522787"
                                                                        ],
                                                                        "522786": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005244523 IMPTE: GENY RODRIGUES ALEXANDRE SANTANA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PROC. EST.: DR.MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 157: ATENDA-SE AO M.P. (A IMPETRANTE).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120225 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 22.04.2008 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 08V.: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES; APOS, DIREI SOBRE A LIMINAR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120627 IMPTE: ROSIMERY DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 16: ... DEFIRO A LIMINAR... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... OFICIEM-SE... APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3086 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010459525 Protocolo: 200828159 AGTE: HASTE ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI RJ0144608 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA ADVOGADO: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA RJ0113185 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 22: ... INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10314 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011076334 Protocolo: 200896581 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 AGDO: MARIA REGINA PURRI ARRAES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA RJ0058573 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 150: A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10741 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080210095811 Protocolo: 2008101948 AGTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDO: ANDRE LUIZ QUEIROZ LIMA REP/P/ SIMONE DE SOUZA OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.81. ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12050 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080520028277 Protocolo: 2008114127 AGTE: MILTON MOTTA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 44: SOLICITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12069 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010265792 Protocolo: 2008114863 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: EDMAR FERNANDES ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 128: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12276 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010013004 Protocolo: 2008119553 AGTE: GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS RJ0074495 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 96: ... INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12326 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 8159 ACAO INDENIZATORIA 975360109950 Protocolo: 2008116577 AGTE: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 AGDOS: RUBENILSON VIEIRA DOS SANTOS RUDSON VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE KATIA CILENE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO RJ0048952 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 97: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12449 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050420058884 Protocolo: 2008116993 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 AGDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS RJ0098165 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 328V.: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12456 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010313478 Protocolo: 2008117737 AGTE: SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA RJ0066899 AGDO: CARLOS ARTUR PAULON ADVOGADO: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 74: ... CONCEDO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... MANIFESTE-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12491 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: (TB 15285) ANULATORIA 930010213340 Protocolo: 2008118388 AGTE: HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES RJ0136010 AGDOS: ESPOLIO DE JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE TATIANA SILVA DA MOTTA AZEVEDO TATIANA SILVA DA MOTTA AZEVEDOREP/P/S/MAE RUTH MARIA SILVA DA MOTTA AZEVEDO PEDRO LUIZ SILVA DA MOTTA AZEVEDO REP/P/S/MAE RUTH MARIA SILVA DA MOTTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.227 VERSO DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12502 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011793350 Protocolo: 2008118069 AGTE: CASTRO SOBRAL E GOMES ADVOGADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO 2: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 271: ... OFICIE-SE AO JUIZO... SOLICITANDO INFORMACOES... MANIFESTEM-SE OS AGRAVADOS, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12672 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280059920 Protocolo: 2008118903 AGTE: LENILSON DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ERNANE SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FL. 36: SOLICITEM AS INFORMACOES. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12673 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010280497 Protocolo: 2008118469 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE RJ0114500 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 79: ... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE... SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12732 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080040083050 Protocolo: 2008120948 AGTE: ALESSANDRA ANDRADE MARCHIORO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 AGDOS: EDVALDO DE TAL HENRIQUE DE TAL Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FL.29: EXPECA-SE OFICIO. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12773 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ACAO POPULAR 20040260014020 Protocolo: 2008118503 AGTE: FATIMA DAS GRACAS PASSOS LINHARES MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 AGDOS: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PREFEITO DE ITAPERUNA PERICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA LITIS: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO JOSIMAR MOTTA DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 245: ... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46844 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660117503 Protocolo: 2007221467 APTE: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 153: DIANTE DA INERCIA DO APELANTE SOBRE O DESPACHO DE FL. 134, MANTEM-SE A DECISAO DE FLS. 125.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57182 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062020082835 Protocolo: 2007298310 APTE 1: MARCIA CRISTINA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 APTE 2: ALTAMIRO MARTINS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 135: \" 1- CONSIDERANDO QUE HOUVE PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA NA PETICAO INICIAL. 2- CONSIDERANDO QUE A SENTENCA E A DECISAO FORAM OMISSAS NA APRECIACAO DESTE PLEITO. 3-DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE, PARA FINS DE REDUCAO DO DESCONTO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 132/133, EX VI DO CAPUT DO ART. 461 DO CPC.\"\r\n\r\nId: 522786"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "522593": [
                                                                                "IIIE - Errata",
                                                                                "ERRATA - R E P U B L IC A Ç Ã O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\nCOMUNICO AOS SRS. ADVOGADOS E INTERESSADOS A REPUBLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA N. 2004.004.02231, REPUBLICADO NO D.O EM 06/05/2008, TENDO EM VISTA NÃO TER SAÍDO COM O RESULTADO DE JULGAMENTO.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004188471 IMPTE: ABRAFARMA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE REDES DE FARMACIAS E DROGARIAS ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ RJ0147084 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. LEILA MARIANO Decisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n- SECRETÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL -\r\n\r\nId: 522593"
                                                                            ],
                                                                            "522790": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.354 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060380058912 Protocolo: 200863156 AUTOR: ALVARO DE AMORIM TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO FABIANI MONTEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2625 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050011057 Protocolo: 200823829 AGTE: UNIMED SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA SP0128222 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RJ0122533 AGDOS: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES MOTA ROSANGELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011639030 Protocolo: 200826217 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007191 Protocolo: 200873084 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 994080080710 Protocolo: 200876860 AGTE: ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 AGDO: TELMA MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260009719 Protocolo: 200887228 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANA MARIA DE ASSIS MORAES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9433 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011080400 Protocolo: 200887921 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 AGDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO RJ0058352 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9810 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010111759 Protocolo: 200893517 AGTES: IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA JOSE FERREIRA CAMPANHA JOSE ANTONIO MORGADO CAMPANHA ABEL MORGADO CAMPANHA MANOEL FERNANDO MORGADO CAMPANHA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 AGDO: O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS RJ0025417 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9810 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010111759 Protocolo: 200893517 AGTES: IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA JOSE FERREIRA CAMPANHA JOSE ANTONIO MORGADO CAMPANHA ABEL MORGADO CAMPANHA MANOEL FERNANDO MORGADO CAMPANHA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 AGDO: O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS RJ0025417 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110041036 Protocolo: 2007375532 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420116590 Protocolo: 2008031386 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APTE 3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.8742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080074760 Protocolo: 2008046046 APTE: ALEXANDRE BRANDAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR RJ0094274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APDO 2: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8936 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020146982 Protocolo: 2008046542 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: MERCEDES DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES RJ0091288 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.9591 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010469300 Protocolo: 2008050332 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: MARCO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011121038 Protocolo: 2008054128 APTE: GIL GOMES AZEVEDO REP/P/S/CURADORA RUTH MARIA BARAUNA LEITE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SILVANA SILVA DE SOUZA ES0007235 APDO: YARA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10703 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010749240 Protocolo: 2008055500 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO MARCIA CRESPO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS RJ0102998 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.10849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.121.067626-4) 20060020659995 Protocolo: 2008056110 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.10852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.121.104407-3) 20060020660006 Protocolo: 2008056123 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.121.147729-9) 20060020659892 Protocolo: 2008056134 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.10927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011018033 Protocolo: 2008057312 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.11589 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20020030092211 Protocolo: 2008060920 APTE 1: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APTE 2: ANA CAROLINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS RJ0085395 ADVOGADO 2: DR(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA RJ0032681 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12187 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011148273 Protocolo: 2008062884 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12301 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011145432 Protocolo: 2008065412 APTE: JULIANA SANTOS DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.12455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010374901 Protocolo: 2008065265 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 ADVOGADO 5: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: JOSE ONALDO ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010305169 Protocolo: 2008068580 APTE: ROBSON SANT'ANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.14239 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: FALENCIA 20070260010999 Protocolo: 2008072587 APTE 1: FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELDER CURY RICCIARDI SP0208840 APTE 2: INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS DE RAPOSO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14505 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010670911 Protocolo: 2008076784 APTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO SP0139242 APDOS: RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO EDUARDO DE SANSON ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15745 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010347413 Protocolo: 2008085345 APTES 1: SIDNEY TAKAHASHI LUCIANO JORGE MOURA JOAO CARLOS NOGUEIRA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.15761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011520320 Protocolo: 2008085137 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: WALTER MACHADO PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011451133 Protocolo: 2008091277 APTE: LUIZ FERNANDO MOURA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES RJ0137412 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17425 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20030140234920 Protocolo: 2008092668 APTE 1: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 APTE 2: EMUT EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO NAKED CHALITA RJ0088869 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010483846 Protocolo: 2008095332 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNIBAL RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18308 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011193189 Protocolo: 2008098406 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 APTE 2: VICTOR FARIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA NUNES RJ0027184 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA RJ0118733 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18461 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011521381 Protocolo: 2008098551 APTE: SOLANGE MOTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR OLIVEIRA RJ0092907 ADVOGADO 2: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA RJ0081607 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18470 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010891656 Protocolo: 2008098553 APTE: SOLANGE MOTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR OLIVEIRA RJ0092907 ADVOGADO 2: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA RJ0081607 APDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19104 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050080910 Protocolo: 2008101890 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LUCIANA LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA RJ0115137 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 522790"
                                                                            ],
                                                                            "522792": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11611 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011011555 Protocolo: 2008110701 AGTE: LEILA PEDREIRA DE ALMEIDA DE KRAKER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS KENIGSBERG RJ0022627 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA RJ0051668 AGDO 1: CAIO STENIO PORTO MAIA AGDO 2: VENUS EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 529 DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12079 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040101763 Protocolo: 2008114916 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 AGDO: ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 INTERESSADO: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12116 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020164374 Protocolo: 2008115773 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 AGDO: VALERIA MONTEIRO CASAS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12222 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 985080079241 Protocolo: 2008116209 AGTE: MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA RJ0075233 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 522, 525 E 557 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12242 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010305329 Protocolo: 2008116894 AGTES: AGOSTINHO APARECIDO PEREIRA DONIZETE PEREIRA MERCES BENIGNO PEREIRA JOSE PEREIRA MARIA DAS GRACAS PEREIRA GERALDA IZABEL PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010860794 Protocolo: 2008116201 AGTE: ALUIZIO MEYER DE GOUVEA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 AGDOS: MINISTERIO PUBLICO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12364 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660066157 Protocolo: 2008116621 AGTE: LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FARECI PEREIRA MG0098112 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR MG0078618 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12410 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210137714 Protocolo: 2008117260 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DO CARMO ARAUJO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12415 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010641603 Protocolo: 2008116719 AGTE: HAIDA ROCHA GOUVEA MENDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12498 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070610098333 Protocolo: 2008117370 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: FRANCISCO LEONARDO CIRICO DO CANTO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... ASSIM, NAO TENDO O AGRAVANTE INSTRUIDO O SEU RECURSO COM PECA OBRIGATORIA PREVISTA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12503 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070610099015 Protocolo: 2008117220 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: MAURO DE MEDEIROS OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \".. CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12532 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040107728 Protocolo: 2008118195 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 AGDO: ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12580 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011041119 Protocolo: 2008117672 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA RJ0079271 AGDO: LUCIA GOMES FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12851 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870013509 Protocolo: 2008120895 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 AGDOS: ADY VALENTIM DOS PASSOS CIBELE DOS PASSOS DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, INCISO II, DO CPC, CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO... REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.20903 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040894550 Protocolo: 2008110371 APTE: FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ROGERIO PORTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, ANULO, DE OFICIO, A SENTENCA PROFERIDA PARA DETERMINAR A REMESSA DO FEITO AO JUIZO DE ORIGEM COM VISTAS A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.20976 Origem: SAPUCAIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060570005621 Protocolo: 2008108873 APTE: RENATA RAPOSO DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO ADELINO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE CASTRO RJ0067518 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: '...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21163 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117374 Protocolo: 2008112179 APTES: PAULO ROBERTO GAVIAO REGINA MARIA GAVIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, IMPOE-SE A ANULACAO DA SENTENCA, RAZAO PELA QUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21190 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050820001076 Protocolo: 2008112333 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: WILSON DA SILVA PAES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21291 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040270131 Protocolo: 2008112226 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ACESSOCAR BOUTIQUE DE SOM E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21521 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060011539010 Protocolo: 2008115621 APTE: ALEXANDRINO MONTEIRO GONCALVES DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES RJ0140364 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.21819 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070020039387 Protocolo: 2008116430 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: EMPADA DA PRAIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22047 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380231060 Protocolo: 2008119263 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 APDO: CLEIDE LUCIA BORJA ADVOGADO: DR(a). REJANE DA SILVA CARDOSO RJ0078912 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.22064 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040243978 Protocolo: 2008119294 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: LUCENIL F DE CARVALHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO AOS CREDITOS NAO PRESCRITOS.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22082 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000030011772 Protocolo: 2008119319 APTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: SERRA DAGUA AQUIC E AGROPASTORIL LTDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 522792"
                                                                            ],
                                                                            "522791": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010813318 Protocolo: 2008122142 IMPETRANTE: RENATA SILVEIRA FRUG OAB/RJ 135983 PACIENTE: SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FACE AO DOCUMENTO DE FLS. 36, COM FIRMA RECONHECIDA, QUE DENOTA QUE OS BENS ESTARIAM EM PODER DA SIGNATARIA, DEFIRO A LIMNAR, A FIM DE SER EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA, SENDO POSSIVEL A RENOVACAO DA PRISAO, CASO O TEOR DE FLS. 36 SEJA INVERIDICO, O QUE, INCLUSIVE, IMPLICARA EM CRIME DE FALSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10058 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 20080010768184 Protocolo: 200895696 AGTE: CYNEGIRO SETTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO AGRAVO INTERNO - CUSTAS DISCRIMINADAS NO PROCESSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11786 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040141207 Protocolo: 2008111924 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: SANDRA MARIA DE MIRANDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12139 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB16794 MANDADO DE SEGURANCA 965460155530 Protocolo: 2008115152 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 AGDOS: MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS DIAS AUREA CRISTINA SANTOS DIAS JANAINA SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES RJ0079481 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE BECKER RJ0074850 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. SOLICITEM-SE INFORMACOES DETALHADAS AO JUIZ DA CAUSA, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO DO CPC. 2. OUCA-SE A AGRAVADA. 3. APOS, A PGJ\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12301 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011510213 Protocolo: 2008116197 AGTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB RJ0023528 AGDO: FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE FARIA GO0012638 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADA A EFICACIA SUSPENSIVA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12364 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660066157 Protocolo: 2008116621 AGTE: LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FARECI PEREIRA MG0098112 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR MG0078618 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\" (OBS: VALORES DISCRIMINADOS NO PROCESSO)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12561 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO JUDICIAL 20072090114130 Protocolo: 2008117656 AGTE: GIOVANNI LUCIGNANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 AGDO: MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES DETALHADAS AO JUIZ DA CAUSA, EM ESPECIAL, DIANTE DO QUE DISPOE O ARTIGO 1581 DO C.C; 3. OUCA-SE A AGRAVADA. 4. APOS, A PGJ\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090128012 Protocolo: 2008119773 AGTE: DECK PRODUCOES ARTITICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 AGDO: CLOVIS MATOS FALCAO ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13007 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO HIPOTECARIA 20060660123096 Protocolo: 2008122707 AGTES: MARIA APARECIDA ANDREZA BATISTA GILSON DE SOUZA MARIA DAS GRACAS ANDREZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA, EIS QUE NAO HA CONEXAO ENTRE EXECUCAO E ACAO DE CONHECIMENTO, EIS QUE AQUELA NAO CONTEM MERITO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA 20032100009753 Protocolo: 2007338319 AUTOR: PAULO EDISON SANTANA SOUTHGATE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 ADVOGADO 2: DR(a). EUDOXIO DE AZEREDO RJ0048844 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA RJ0052904 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"FLS. 143. JUSTIFIQUE-SE, EIS QUE TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO RECURSAL\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.17029 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011256365 Protocolo: 2008090753 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 APDO: HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DIGAM AS PARTES ACERCA DA PROPOSTA DE HONORARIOS DE FLS. 280, NO PRAZO DE 03(TRES) DIAS.\"\r\n\r\nId: 522791"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "522794": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19541 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011441869 Protocolo: 2007212127 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, A TEOR DO ART. 501 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32354 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 21376 EXECUCAO 20002050007199 Protocolo: 2007332508 AGTES: RICARDO AMORIM EINSFELD E S/MULHER HELENA DUARTE EINSFELD MAURICIO AMORIM EINSFELD E S/MULHER DENISE NORTON EINSFELD EURICO EUGENIO EINSFELD LEA AMORIM EINSFELD ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 AGDO: RESICOM COMERCIO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS RJ0070220 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7915 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210211808 Protocolo: 200874300 AGTE: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: LUSINETE LIMA DA SILVA Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8942 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20000010999345 Protocolo: 200884856 AGTE: NEWTON KLEBER DE THUIN ADVOGADO 1: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN RJ0147491 AGDO: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEIA REGINA LONGO SP0073663 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11467 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062030003026 Protocolo: 2008108574 AGTE: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO RJ0106769 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). GEORGE ROSA DE SOUZA RJ0048149 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO, NAO CONHECO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11555 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080210170572 Protocolo: 2008109199 AGTE: SIDER FUSARO IND COM PROD SIDER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 AGDO: SIDERURGICA BARRA MANSA S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11638 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070012122250 Protocolo: 2008109579 AGTES: CELSO GOMES OLGA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 AGDO 1: COMINAT COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO S A AGDO 2: BRUNO AFFONSO MARCELOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688976 Protocolo: 2008109678 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, ANTE A TOTAL AUSENCIA DE CONDICOES DE ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11926 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011776538 Protocolo: 2008113506 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 AGDO: FERNANDO SIQUEIRA FLORES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...CONVERTA-SE, POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12041 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011765620 Protocolo: 2008113940 AGTES: AUSIER MATTOS CARDOSO GONCALO ARAUJO SERGIO JOSE BENTES LOBATO MOACYR FELIX DE CARVALHO MARIA LUCIA DE MENEZES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010585818 Protocolo: 2008116381 AGTE: MELINA COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS RJ0047803 AGDO: SILVIA FERREIRA BENINCASA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA RJ0102035 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010585818 Protocolo: 2008118367 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: SILVIA FERREIRA BENINCASA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA RJ0102035 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 527, II DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.67675 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060230069721 Protocolo: 2007359382 APTE: CARLOS ALBERTO MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA RJ0076903 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA RJ0140429 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.8767 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060015760 Protocolo: 2008044983 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: GIMINEZ CARDOSO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SUELY DE ALMEIDA MG0064380 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9842 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010976620 Protocolo: 2008052261 APTE 1: ROBERTO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10213 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210257857 Protocolo: 2008052977 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA RJ0094019 APDO: HERMOGENIO NUNES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO RJ0117421 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ RJ0123158 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BENTO TEIXEIRA RJ0124810 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.15802 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010683826 Protocolo: 2008085054 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: SELIM JERJESS EL ASSAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, USANDO DA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR APENAS QUE OS JUROS MORATORIOS SOBRE OS VALORES EXPURGADOS INCIDAM A CONTAR DA CITACAO, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\nId: 522794"
                                                                                ],
                                                                                "522793": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5657 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010498310 Protocolo: 200851579 AGTE: NIALVA VIEIRA MONTAGNINI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BROOKLYN ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 INTERESSADO: WALTER MICELLI ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICA-SE A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO E O INTERESSADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTEM AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080010757484 Protocolo: 2008114518 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: COMPANHIA SIDERURGIA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LUIS PINHEIRO SILVEIRA SP0131657 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DO EXPOSTO: A) RECONSIDERO AS DECISOES DE FLS. 486 E 490 E DENEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO; B) DEIXO DE CONHECER DOS DOCUMENTOS DE FLS. 541/718; C) DESENTRANHEM-SE TAIS DOCUMENTOS, JUNTANDO-SE-OS POR LINHA; D) VENHAM AS CONTRA-RAZOES EM DEZ DIAS; E) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO; F) DECORRIDOS OS PRAZO DE CONTRA-RAZOES, COM OU SEM ELAS ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20040010949314 Protocolo: 2007218798 AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA E S/MULHER NOEMIA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: BRAZ DE FREITAS REU 2: NEDIEL FIAUX FREITAS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...POR TAIS CONSIDERACOES, COM AMPARO NO DISPOSTO NO ART. 273, CPC, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 360, COM VISTAS A ANTECIPACAO DE TUTELA PARA A PERMANENCIA DOS AUTORES NO IMOVEL ALI REFERIDO. OFICIE-SE, PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO, AO DOUTO JUIZO PROLATOR DA SENTENCA POR COPIA AS FLS. 153/155. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE, PESSOALMENTE NO TOCANTE A ILUSTRADA DEFENSORIA PUBLKICA E AOS AUTORES DA PRESENTE DEMANDA, POR AQUELA ASSISTIDOS.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2004.001.626 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: 97.203.006231-2 - TB 26696 - OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 972030062312 Protocolo: 20045179 APTE: LABNEW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE ALMEIDA SP0015391 ADVOGADO 3: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 APDO: MERCK S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: AO APELANTE SOBRE FLS. 3817/3818.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.63700 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011550817 Protocolo: 2007336546 APTE: MILTON COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 APDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 Relator: : DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O CERTIFICADO, E O INTERESSE, MENCIONADO A FL. 484, DE REALIZACAO DE ACORDO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.12419 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010844843 Protocolo: 2008063541 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: JOSEFA DA SILVA NERIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO MONOCRATICO PARA QUE SE DIGNE DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.14453 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010888990 Protocolo: 2008077056 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: LI MARIA MENDES ERNESTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ MONOCRATICO PARA QUE SE DIGNE DE MANDAR ESCLARECER QUANTO A EXATIDAO DA CERTIDAO DE FL. 73, TENDO EM VISTA A DATA DA PUBLICACAO DA SENTENCA (FL. 59), BEM COMO QUANTO A INTERPOSICAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19952 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110066314 Protocolo: 2008106265 APTE 1: OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 APTE 2: ESTEVAO DA SILVA DAIER (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE RABELO RANGEL RJ0129256 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE, O EM. JUIZO A QUO EXERCA O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE SOBRE O RECURSO ADESIVO DE FLS. 130/133, BEM COMO, ASSEGURE A OPORTUNIDADE DA PARTE CONTRARIA OFERECER AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.20109 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090090788 Protocolo: 2008104847 APTE 1: ESTILAQUE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS RJ0046485 APTE 2: GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ALBERTO PAULO DE GARCIA MONNERAT ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO RJ0007162 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE, A 3. VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, CERTIFIQUE SE FORAM OFERECIDAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 119/122.\r\n\r\nId: 522793"
                                                                                ],
                                                                                "522795": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.002.010010-6 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2007.002.066105-0 Protocolo: 2007346134 IMPETRANTE: ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA OAB RJ93695 PACIENTE: MARCOS ANTONIO BELLE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.325 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.004696-2 Protocolo: 2007040248 AUTOR: CRISTHIAN COELHO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO 0060650RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2337 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.096791-7 Protocolo: 200723645 AGTE: NELSON EDSON LAVRA MOCO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ AGDO 1: ESPOLIO DE NELLO BIANCHI REP P INVENT MAURILIA BIANCHI ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS 0075747RJ AGDO 2: FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29474 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 93.002.002305-4 Protocolo: 2007301884 AGTE: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTEE MARIA JOSE LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ AGDO: ESPOLIO DE AMIR FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE AMIR FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO 0078479RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.273 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.211.006402-5 Protocolo: 2008436 AGTES: MAIARA MOURA LEMOS BOTELHO REP/P/S/MAE JACIARA DE MOURA LEMOS JUCIANE DE MOURA LEMOS BOTELHO REP/P/S/MAE JACIARA DE MOURA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO 0101401RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA 0096838RJ AGDO: VIACAO SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES 0002378RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES 0117996RJ INTERESSADO 1: ANTONIEL GINNARI PEREIRA INTERESSADO 2: MARCIO MOURA MONTEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.11237 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REV.DE ALIMENTOS 2003.006.004421-0 Protocolo: 200654951 APTE 1: CLAUDIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ APTE 2: NEIDE APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: PATRICIA GOMES PEREIRA REP/P/S/MAE NEIDE APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: CLAUDIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.11241 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: A IMPUG.A GRAT. DE JUSTICA (REV.DE ALIMENTOS) 2003.006.004421-0 Protocolo: 200656836 APTE: NEIDE APARECIDA DE ALMEIDA P/SI E REP/S/FILHA PATRICIA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLAUDIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.22251 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.128897-9 Protocolo: 2006108073 APTE: ADAIL IVAN DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ APDOS: ESPOLIO DE MRCELLO MARTINS FERREIRA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE DINA DOS SANTOS MARTINS FERREIRA MARCELO MARTINS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES 0008377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSALI DOS ANJOS GOMES TRINDADE INACIO 0107080RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.4576 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 98.026.000607-4 TB.9149 2003.026.001816-3 Protocolo: 2007020752 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO 0061355RJ APDOS: MARIA JOANA GARCIA DE OLIVEIRA SARA GARCIA DE OLIVEIRA SABRINA GARCIA DE OLIVEIRA SULAMARA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.6204 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.065402-4 Protocolo: 2007029535 APTE: ESPOLIO DE ANANIAS FERNANDES REP/P/SEU INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.6487 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.017568-8 Protocolo: 200729761 APTE: OSVALDO CORREA DA SILVA LINDENBERG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.34912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 2006.001.078046-4 Protocolo: 2007173673 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: A C BURLAMAQUI CONSULTORES ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54854 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.054713-5 Protocolo: 2007287749 APTES 1: ANGELA CRISTINA FUJITA EUGENIO LUIZ KODAMA DE SOUZA FABIO DA SILVA LYRA FERNANDO JONES PAULO CESAR DA SILVA LEAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APTE 2: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEAO VELLOSO EBERT 0061220RJ APTE 3: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.64032 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.001896-7 Protocolo: 2007338891 APTES: ESPOLIO DE ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO REP/P/S/INVENTARIANTE ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKI LIVRAMENTO DE OLIVEIRA ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKI LIVRAMENTO DE OLIVEIRA WANDA LUCIA CLEMENTE THAIS HELENA BOTELHO LIVRAMENTO JOSE MARCOS CAMPOS TROMPOWSKY LIVRAMENTO MARCO ANTONIO CAMPOS TROMPOWSKY LIVRAMENTO MARIO FERNANDO CAMPOS TROMPOWSKY LIVRAMENTO REGINA COELI LIVRAMENTO DIAS JULIA ELISABETH BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO RIBEIRO ELVIRA MARINA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA 0053675RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ APDO: LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.68282 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.205.001425-7 Protocolo: 2007363250 APTE: ELZA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LARCY ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69594 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.117308-1 Protocolo: 2007372141 APTE: LAURA REGINA BERNARDES MARREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANA MARIA AZEVEDO DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.2061 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.028.003553-9 Protocolo: 2008006642 APTE: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO 0120085RJ APDO: ADRIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA 0142437RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA 0144801RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4065 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.028.004788-6 Protocolo: 2008017730 APTE: CECAP TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR GOMES DE SA 0092972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO 0118055RJ APDO 1: SOM E COMPANHIA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO 0102690RJ APDO 2: VIVO TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11510 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.003031-5 Protocolo: 2008059180 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDO: MARCELO TEIXEIRA DE MELLO FILHO REP/P/S/MAE MARIA MADALENA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.14002 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.202.012441-6). 2006.202.010664-5 Protocolo: 2008073615 APTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA 0143313RJ APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nId: 522795"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "522796": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /M IMPUGNACAO DE CREDITO (RECUPERACAO JUDICIAL) 20050010728877 Protocolo: 200818567 AGTE: AMADEUS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011252250 Protocolo: 200851219 AGTE: LEONAN DUARTE CALDERARO ADVOGADO: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM MULTA DE 10% NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6961 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010269052 Protocolo: 200865609 AGTE: LAIS MONTEIRO PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA RJ0083534 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNNAIME, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 20060440002048 Protocolo: 200880022 AGTES: MARCOS SALGADO DE OLIVEIRA LUIZ CARLOS GUEDES ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDOS: CAROLINA SANCHES THURLER REP/P/S/MAE JAQUELINE SILVA SANCHES THURLER JAQUELINE SILVA SANCHES THURLER ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.56393 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 34424 RESPONSABILIDADE CIVIL 20020210180564 Protocolo: 2007294962 APTE 1: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 APTE 2: ALDO BARCIA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA RJ0100265 APDO: ESPOLIO DE JOSE ALFREDO DOS SANTOS GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE AURINEDE FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO RJ0045476 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, RATIFICARAM O JULGAMENTO ANTERIOR E, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.62352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011219656 Protocolo: 2007328842 APTE: CARMENCITA FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.242 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20060011487392 Protocolo: 2007373630 APTE: ADRIANO ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA RJ0066209 ADVOGADO 2: DR(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA RJ0043939 APDO: INSS INSTITOTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.958 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20020450021250 Protocolo: 2008000286 APTE: SERGIO LOPES ADVOGADO: DR(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS RJ0065871 APDO: DALVA JARDIM LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 522796"
                                                                                    ],
                                                                                    "522800": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20070790024564 Protocolo: 2007367741 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MARISA SOUTO FARME D'AMOED INTERESSADO 2: AGUAS DO IMPERADOR S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..,ACOLHE-SE O CONFLITO,..\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007364016 IMPTE: POSTO MEGA VERAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6408 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290050513 Protocolo: 200858814 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: MARINALVA SAO PEDRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6789 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100050592 Protocolo: 200861745 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: JOAO HENRIQUE MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12155 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012436528 Protocolo: 2008115406 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SABRINA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA RJ0111438 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12722 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080010566642 Protocolo: 2008119512 AGTE: MANOEL PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12807 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011623224 Protocolo: 2008119202 AGTE: TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO ADVOGADO: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 AGDO: EDUARDO KANT ROTHIER INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE TOBIAS KANT COUTINHO ROTHIER ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO RJ0077744 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12990 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010903064 Protocolo: 2008121188 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO RJ0112934 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63177 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040297628 Protocolo: 2007332147 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO RJ0076732 APDO 1: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 APDO 2: RAFAELA RAZOES LEMOS REP/P/S/MAE MONIQUE DA SILVA RAZOES ADVOGADO: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA RJ0124694 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DOU -PARCIAL P0ROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.17356 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060230071557 Protocolo: 2008091389 APTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: DRA JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22133 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040332148 Protocolo: 2008119533 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CARLOS PONTES AGUIAR Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.22262 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010712930 Protocolo: 2008121796 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN RJ0102529 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 522800"
                                                                                    ],
                                                                                    "522799": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070012634650 Protocolo: 200851279 IMPETRANTE: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ21037 PACIENTE: LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 9. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20080010038431 Protocolo: 200819677 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOS: AGROTECNICA TOLEDO LTDA VICENTE DAL PONTE NETO MARY TEREZINHA SISTI DAL PONTE ADVOGADO: DR(a). FRANCINE RICARDO PR0027960 INTERESSADO: BASF S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20080040023703 Protocolo: 200838311 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: CELIO TERRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005111732 IMPTE: PAULO SERGIO DURAES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DIGA O IMPETRANTE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 950260001641 Protocolo: 2007258127 IMPTES: ERIAN NEVES DE ANDRADE(INVENTARIANTE) JANILSON JORGE ALVES NEVES REP/P/S/CURADORA ERIAN NEVES DE ANDRADE JOBELMAR PAULO ALVES NEVES EDELMA MARIA ALVES NEVES BEDIM JORGE ROBERTO ALVES NEVES ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS DEVIDAS, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007368104 IMPTE: ANDREA SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI RJ0115963 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A IMPETRANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7709 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010510668 Protocolo: 200872642 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...1-RETIRO O FEITO DE PAUTA,2-CONSIDERANDO-SE A PUCA OBJETIVIDADE NO OFICIO DE FL.86,OFICIE-SE AO D.JUIZO PARA QUE INFORMECONCLUSIVAMENTE SE A DECISAO DE FLS.577/578 FOI OU NAO REVOGADA,3-INTIME-SE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8467 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 15593 INDENIZATORIA 910010594524 Protocolo: 200878494 AGTE: FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 AGDO: JALFIM TELECOMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"CONSIDERANDO RELEVANTES AS RAZOES APRESENTADAS PELA AGRAVANTE, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA A REALIZACAO DA NOVA PERICIA PRETENDIDA, AS SUAS CUSTAS. NOMEIO PERITO DO JUIZO O DR. IVAN RIBEIRO CAMARA (TELS. 97194264 E 2581-2355). DESDE LOGO FIXO SEUS HONORARIOS EM R$ 5.000,00. DEPOSITE-SE, EM 15 DIAS. I.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010579788 Protocolo: 2008108215 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: ROMERO AGUIAR OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11935 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE INSOLVENCIA CIVIL 2002.001.115631-7 20020011264722 Protocolo: 2008112978 AGTE: PAULO SOARES PENIDO FILHO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" SUSPENDO, PROVISORIAMENTE, A EFICACIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011110545 Protocolo: 2008116561 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A AGDOS: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN RJ0001587A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO PROVISORIAMENTE, A SUSPENSAO DA EFICACIA DA MEDIDA... OFERECAM AS AGRAVADAS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12556 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072090011297 Protocolo: 2008117950 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 AGDO: ZENAIDE DANTAS DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA.... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12572 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870059571 Protocolo: 2008117814 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: JOSE DOMINGOS ALVES ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES RJ0115731 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12726 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011048633 Protocolo: 2008120568 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDO: CLAUDIO AMARAL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALCARCEL VAZ RJ0071163 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA RJ0095141 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52855 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12256 OBRIGACAO DE FAZER 20030011401260 Protocolo: 2007276051 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDO: PEDRO FELICIANO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FELICIANO DE LIMA RJ0126110 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO RJ0109824 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" J. VINDO COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPECA-SE A CERTIDAO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57206 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011601748 Protocolo: 2007299782 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: LORENA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 522799"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "522804": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32812 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060280208456 Protocolo: 2007337893 AGTE: MARLECIO PRATA MANCEBO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 AGDOS: PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER SASHA TRUMMER PATRICIA THEODORO MANCEBO ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS RJ0005935 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32839 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070140124217 Protocolo: 2007337868 AGTE: EVERTON SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 AGDO: ERIC CHAGAS DIAS REP/ P/ S/ MAE ERICA CHAGAS RIBEIRO TINOCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35970 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072030187498 Protocolo: 2007369607 AGTE: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: ANA CATARINA LOPES DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMEHTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4673 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610073279 Protocolo: 200841547 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JACYRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 AGDO: ESPOLIO DE ALANITA DIAS PINO JACOBINA LACOMBE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO PELA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012658744 Protocolo: 2008112135 AGTES: VANIA MARIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO BARBARA MARIA SILVA DE SOUZA JORGE JOSE PINHEIRO DOS SANTOS ADEMILSON FERNANDES VIANA CLEMENTINA MARIA SILVA SOARES JAQUELINE DO ESPIRITO SANTOS OLIVEIRA CONSTANTINO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DESOBRIGAR OS AUTORES DE JUNTAR AOS AUTOS COPIAS DOS CONTRATOS ALUDIDOS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11987 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030009363 Protocolo: 2008113801 AGTE: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU LIMINAR E PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE SEJA INCLUIDA DESDE JA A MULTA PREVISTA NO ART. 475 \"J\" DO CPC, ORDENANDO SE PROCEDA A PENHORA \"ON LINE\" DO DEBITO, A SER RECALCULADO SEM A INCIDENCIA DOS HONORARIOS DA EXECUCAO, INDEVIDAMENTE EMBUTIDOS NA PLANILHA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12081 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052080081869 Protocolo: 2008114426 AGTE: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS RJ0138151 AGDO: LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO RJ0123237 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, TUDO CONSIDERADO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12085 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070139950 Protocolo: 2008114453 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: TEREZA MARIA SOUZA E CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ0061314 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12087 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012040000952 Protocolo: 2008115433 AGTES: MARY MAGALI DE ASSIS GOMES WESLEY GOMES DA SILVA REP/P/ MARY MAGALI DE ASSIS GOMES INGRID ISABELLE GOMES DA SILVA REP/P/ MARY MAGALI DE ASSIS GOMES ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA GOMES RJ0082010 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONQUANTO A INCIDENCIA DOS JUROS NA CONDENACAO INDEPENDA DE EXPLICITACAO, UMA VEZ ESTIPULADOS COM A TAXA PREVISTA NA LEI VIGENTE A EPOCA DA DECISAO, ESTA SE TORNA IMUTAVEL COM O TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12148 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011429469 Protocolo: 2008114965 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA RJ0148670 AGDO: MARIA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO POR ISSO LIMINAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12189 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 20060210196544 Protocolo: 2008115052 AGTE: ESPOLIO DE LAURENTINA DUARTE ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO MAURICIO DUARTE ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DO AMARAL NUNES RJ0088475 AGDO: LAVA JATO FE E CORAGEM DOS CAVALEIROS LTDA ME Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO..\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12381 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (COBRANCA) 20010010548957 Protocolo: 2008116708 AGTE: CONDOMINIO SANTA JULIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 AGDO: SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES RJ0119618 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.1092 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011576511 Protocolo: 2008003028 APTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.17816 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010519790 Protocolo: 2008093759 APTE 1: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BARRETO LEAL RS0053815 APTE 2: JEORGINA DOS SANTOS MARCIANO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NA FORMA SUPRACITADA...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011505841 Protocolo: 2008104492 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DE OFICIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA RECORRIDA E FIXAR A COMPETENCIA DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE IGARASSU, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ONDE RESIDE O AUTOR.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.20186 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360030386 Protocolo: 2008108400 APTE: JORGETE MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS)...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20364 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020122422 Protocolo: 2008107716 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 APDO: IAN MONTEIRO LIMA REP/P/S/PAIS RODOLFO FURTADO LIMA E ALCIONE MARIA MONTEIRO DE ANDRADE LIMA ADVOGADO: DR(a). EMERSON FURTADO LIMA RJ0125521 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR O \"DECISUM\" APENAS PARA ISENTAR O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E REDUZIR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), BEM COMO EM REEXAME NECESSARIO EXCLUIR DO JULGADO A CONDENACAO DO ESTADO AO PAGAMENTO DAS CITADAS CUSTAS.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20748 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065890 Protocolo: 2008108911 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARLETE PEREIRA DO CARMO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21202 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010819232 Protocolo: 2008113722 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: MARIA DAS DORES JESUS ZONTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DE OFICIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA RECORRIDA E FIXAR A COMPETENCIA DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE ITATINGA, NO ESTADO DE SAO PAULO, ONDE RESIDE A AUTORA.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21204 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063041 Protocolo: 2008113189 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22050 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040249427 Protocolo: 2008119388 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA RJ0091416 APDO: ROCHE IND E COM DE MOVEIS LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 522804"
                                                                                        ],
                                                                                        "522803": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080040067676 Protocolo: 2008105065 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOS 1: MOISES DOS SANTOS DE ALMEIDA BENEDITA RODRIGUES DE ALMEIDA TIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO... DESIGNO O JUIZO SUSCITANTE PARA EXAME DAS MEDIDAS URGENTES. ... A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011640938 Protocolo: 2008120395 REQTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A SHELL BRASIL LTDA CHEVRON BRASIL LTDA AM PM COMESTIVEIS LTDA SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA COMERCIAL BMOC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 REQDO 1: ILMO SR CHEFE DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO REQDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"AGRADECO A SECRETARIA JUNTAR COPIA DA DECISAO ADOTADA NO JULGAMENTO DO AI No. 27476/07. NAO VEJO NOS AUTOS O DESPACHO DO EMINENTE DR. JUIZ RECEBENDO A APELACAO EM SEUS EFEITOS E DISTRIBUICAO DO RECURSO A ESTE ORGAO JULGADOR, DE MODO A JUSTIFICAR O REQUERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR, OBSERVANDO OS TERMOS DO ART. 800, PAR. UNICO DO CPC. OUCAM-SE OS ILUSTRES ADVOGADOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090017881 Protocolo: 20081537 AGTES: EDILMAR PESSANHA RODRIGUES NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS RJ0112403 AGDO: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"RENOVE-SE O OFICIO DE INFORMACOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8659 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011332785 Protocolo: 200881675 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA LIDIA MORAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 92. NAO HA MAIS O AGRAVO REGIMENTAL E O PEDIDO DE RECONSIDERACAO NAO OBEDECE A QUALQUER TIPO DE PRAZO. DE-SE VISTA AO MP.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8676 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20072070052970 Protocolo: 200881972 AGTE: ANA DA CONSOLACAO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR CINIGLIA RJ0054242 AGDOS: PAULO GABRIEL DIAS DELMONDES GIZELE AREDES DELMONDES PAULO GOMES DELMONDES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"OFICIE-SE O JUIZO PARA INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9686 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 20012070049890 Protocolo: 200890642 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO ROSA FILHO REP/P/S/INV/ ELAINE ROSA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI RJ0091367 ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 AGDO: CLEIDE MARIA ROSA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS RJ0100718 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES... A AGRAVADA...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10721 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011286785 Protocolo: 2008102382 AGTE: ALVARO PINTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 AGDO: FRANCISCO COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... APOS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10745 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050210135875 Protocolo: 2008102010 AGTE: SUPER MATRIZ ACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA RJ0127947 AGDO: ALIMENTAR DE CAXIAS COMERCIAL E BAZAR LTDA ME Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10753 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20030011264669 Protocolo: 2008101938 AGTE: ART EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES RJ0099366 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DIANES MOREIRA RJ0147347 AGDO: DISTRIBUIDORA DE FILMES S A RIOFILME ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA RJ0014592 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PELA AGRAVANTE. OFICIE-SE... INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10978 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012120422 Protocolo: 2008104282 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS RJ0051039 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATE A MANIFESTACAO DA PARTE AGRAVADA, QUE SE POSSIVEL DEVERA INDICAR OUTRO, DE EFEITO SIMILAR, ATRAVES DO PROFISSIONAL QUE A ACOMPANHA, PARA A HIPOTESE DE SER CONFIRMADA A AUSENCIA DESSE MEDICAMENTO NO MERCADO. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMO SE TRATA DE SAUDE E DA PROPRIA VIDA DA AGRAVADA, ADVIRTO DESDE JA A AGRAVANTE QUE SE FICAR COMPROVADO O FACIL ACESSO AO MEDICAMENTO INDICADO, SER-LHE-A APLICADA A LITIGANCIA DE MA FE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11136 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 970011308019 Protocolo: 2008105024 AGTE: ESPOLIO DE SAMUEL GOLDBACH REP/P/S/INVENTARIANTE TAUBA GITLA BARAB GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: ESPOLIO DE IGNACIO SCHLESINGER REP/P/S/INVENTARIANTE MARY SCHLESINGER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011912958 Protocolo: 2008106052 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 AGDOS: MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA MARIA MANOELA MOTTA PARKINSON DENISE HELENA ESCH SMOLAREK ADVOGADO 1: DR(a). MONICA COUTINHO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA RJ0085261 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA RJ0059463 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUEM-SE OS AGRAVADOS. I.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11335 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010174063 Protocolo: 2008106857 AGTE: NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON RJ0075236 AGDO: LAROCHALE GURI & GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL RJ0072554 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"SOLICITEM-SE, POR EMPRESTIMO, AO JUIZO A QUO OS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11460 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17.769 EXECUCAO 870013018741 Protocolo: 2008108311 AGTE: PENFIELD COMMODITY CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDO: VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA ADVOGADO: DR(a). VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA RJ0021712 INTERESSADO: MONICA FERRARI CORTELETTI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUEM-SE OS AGRAVADOS. I.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11463 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070640024390 Protocolo: 2008108335 AGTE: FRANCISCO EUSTAQUIO ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 AGDO: TAMARA SALLES ROMEIRO REP/P/S/MAE MARIA ANGELA SALLES ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11539 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011398169 Protocolo: 2008108273 AGTE: MARCOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO FEITO EM SEDE LIMINAR. OFICIE-SE A ILUSTRE DRA JUIZA... INTIME-SE O AGRAVADO. POR ULTIMO AO MP\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11542 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012040670 Protocolo: 2008108528 AGTE: JOCELMA FERNANDES DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1 - ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 3 - INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11630 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082040014992 Protocolo: 2008109003 AGTES: SEVERINA BARBOSA DA SILVA JOSE SECUNDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ROMILSON BARBOSA DA SILVA ANGELA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO RJ0092785 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE... APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11654 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010784242 Protocolo: 2008109110 AGTE: SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11869 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070240021529 Protocolo: 2008111725 AGTE: CARLO BUSATTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL RJ0122574 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. DISPENSO O PEDIDO DE INFORMACOES AO JUIZ. AO AGRAVADO... APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12367 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070156695 Protocolo: 2008116048 AGTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI SP0235484 ADVOGADO 2: DR(a). ANELISE DE SOUZA VAZ MG0079241 AGDO: SERGIO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\nId: 522803"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "522808": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007253524 IMPTES: DIONIZA MARIA SILVA DE SIQUEIRA FABIA SARMENTO DUARTE GOMES LUCIANE NUNES MEZIAT ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87:\"CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, INOCORRENTE O NECESSARIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, INOBSTANTE O INDEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35298 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060230042478 Protocolo: 2007361716 AGTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN RJ0100345 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ RJ0118259 AGDO: AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA ME Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.103/109: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8013 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060020696803 Protocolo: 200875608 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: CONDOMINIO DO PARQUE ELDORADO PARTE COMUM ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO RJ0113902 ADVOGADO 2: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PONTES DA SILVA RJ0110448 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.74. \"CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO EM TELA, NA FORMA DO ART. 529, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE. APOS BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12102 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011463366 Protocolo: 2008114135 AGTE: ANA BEATRIS DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 101/103. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12494 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011541190 Protocolo: 2008118133 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 AGDO: VILMA DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU RJ0080399 ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU RJ0082739 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.239.\"...E DE SE LAMENTAR A PERDA DO PRAZZO POR PARTE DO C AUSIDICO, MAS NADA HA A FAZER. O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPRROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12812 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010380171687 Protocolo: 2008119716 AGTE: SONIA MARIA DA CRUZ DIACOVO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARMELINA CACHO RJ0069602 ADVOGADO 2: DR(a). LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS RJ0070960 AGDO 1: PEGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GUIMARAES MARQUES SP0134731 AGDO 2: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.75. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.5108 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010528542 Protocolo: 200825329 APTE: MARCELO DA SILVA PAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/80: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 522808"
                                                                                            ],
                                                                                            "522807": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20007465 IMPTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI RJ0094933 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO PROC. EST.: ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (PG3) Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.845: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008124652 IMPTE: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 ADVOGADO 3: DR(a). SPENCER MARCELO LEVY RJ0085043 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.28/29-\"...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA...OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA CIENCIA DE DECISAO (ENCAMINHANDO-SE 2a via) E PARA QUE PRESTE INFORMACOES...APOS AO MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11937 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020643227 Protocolo: 2008112988 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 AGDO: AMERICA JACINTHO DONATO ADVOGADO: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.98. \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12607 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070210051350 Protocolo: 2008117953 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 AGDO: LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.59. \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO POR FALTA DE VERSOSSIMILHANCA. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12670 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20082030077415 Protocolo: 2008118768 AGTE: LILIANA NOGUEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANSELMO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.50-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...AO MP...\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2004.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 1 VARA REGIONAL DE VILA DE INHOMIRIM 20010750000511 Protocolo: 2004212140 AUTOR: CAP CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA RJ0103024 REU 1: MARCOS ALVES DA COSTA REU 2: MONALISA LOPES DA COSTA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.214-\"APRESENTE O AUTOR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO ADS CUSTAS DAS DILIGENCIAS SOLICITADAS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.6858 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 20000011168327 Protocolo: 2007034634 APTE: ALICE MARIA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.342: \"RECEBO OS EMBARGOS. DISTRIBUA-SE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.64083 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011308598 Protocolo: 2007338808 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDOS: VANILDA FERREIRA DE JESUS LAGE MICHELLE DE JESUS LAGE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.161: \"DIANTE DA PRETENSAO INFRINGENTES DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, DIGA A PARTE CONTRARIA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.21371 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011512189 Protocolo: 2008115307 APTE: GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GOERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE DF0006576 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.300: \"ESTOU SUSPEITO POR MOTIVO INTIMO. RETORNEM A 1A VICE PARA AS MEDIDAS CABIVEIS.\"\r\n\r\nId: 522807"
                                                                                            ],
                                                                                            "522812": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.45041 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 20012080062981 Protocolo: 2007224194 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APTE 2: GINA DUARTE BRITO ADVOGADO: DR(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO RJ0100867 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO 0\r\n\r\nId: 522812"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "522814": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.2925 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.211.000719-6) 20062110042267 Protocolo: 2008011213 APTE: ESPOLIO DE IDALINA DA PAZ ESTEVEZ REP/P/S/INV CATARINA DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMO RJ0028233 APDO: OSCAR LEITE E S/M LOANDA DE CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE RJ0087339 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: 1. NOS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 63/68, JUNTE-SE O ACORDAO CORRETO E PUBLIQUE-SE. 2. EM RELACAO DOS DECLARATORIOS DE FLS. 57, OS MESMOS RESTARAM PREJUDICADOS, FACE A CORRECAO ACIMA.\r\n\r\nId: 522814"
                                                                                                ],
                                                                                                "522813": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.2925 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.211.000719-6) 20062110042267 Protocolo: 2008011213 APTE: ESPOLIO DE IDALINA DA PAZ ESTEVEZ REP/P/S/INV CATARINA DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMO RJ0028233 APDO: OSCAR LEITE E S/M LOANDA DE CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE RJ0087339 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: 1. NOS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 63/68, JUNTE-SE O ACORDAO CORRETO E PUBLIQUE-SE. 2. EM RELACAO DOS DECLARATORIOS DE FLS. 57, OS MESMOS RESTARAM PREJUDICADOS, FACE A CORRECAO ACIMA.\r\n\r\nId: 522813"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "522815": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010621780 Protocolo: 2007354235 IMPETRANTE: SERGIO JALES DE OLIVEIRA MAT.811.184-1 (DEFENSOR PUBLICO) PACIENTE: ELITO BALMAN DE MELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070870081333 Protocolo: 2007368958 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: ROSILETE NASCIMENTO DA VEIGA PINTO INTERESSADO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ INTERESSADO 3: RIO PREVIDENCIA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.20621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050140214548 Protocolo: 2005204748 AGTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20032090041383 Protocolo: 2007160951 AGTE: WALDIR DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: KLM 2002 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO RJ0095310 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085042 Protocolo: 2007256750 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 AGDO: CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24914 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070380060799 Protocolo: 2007258793 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: AGERMOP PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CORDEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20060190018617 Protocolo: 2007266263 AGTES: ELZA BADINI RIVALDO SOARES GIRON ADVOGADO: DR(a). JO SE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART RJ0046778 AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062120030389 Protocolo: 2007280013 AGTE: SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 AGDO: JOSE FERNANDES NETO E/S/MULHER SANDRA CURY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28231 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20050380049908 Protocolo: 2007293646 AGTE: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). HERTZ ANDRADE RJ0021180 AGDO: JOAO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ENIO NOGUEIRA RJ0074972 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA REP/ P/ S/ ADMINISTRADOR JUDICIAL MELK ZELDEK EXPEDITO ANTONIO ARAUJO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29210 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20051211450701 Protocolo: 2007304140 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29411 Origem: CORDEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 980190001469 Protocolo: 2007305363 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDOS: SOUZA E BASTOS FUNDICAO DE METAIS LTDA VALDEMIRO DA COSTA BASTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30998 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012090068621 Protocolo: 2007318636 AGTE: EDUARDO BARBOZA RUA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33186 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030127398 Protocolo: 2007340722 AGTE: RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO ADVOGADO: DR(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS CATAO RJ0124364 AGDO: MARIA CLARA SCHIAVO CATAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD RJ0124097 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33571 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20070450033913 Protocolo: 2007343833 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010905273 Protocolo: 2007344278 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: LUCIANA LOBIANCO NORDI ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA RJ0111496 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35295 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012183304 Protocolo: 2007361862 AGTE: ALBINO FONSECA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35421 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000020155139 Protocolo: 2007363613 AGTE: JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 AGDO: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20052090045722 Protocolo: 2007366889 AGTES: SANDRA DA SILVA CALCISCOV JOSE CARLOS ARENA CALCISCOV ADVOGADO: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA RJ0094103 AGDO: LENAH PRUJANSKY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO RJ0057907 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35853 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100007260 Protocolo: 2007368457 AGTES: LENILTON WALTER THEDIN EMILIA DE FREITAS THEDIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA RJ0094101 AGDO: RUBENS SIRIANNY ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO RJ0081965 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35856 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011414306 Protocolo: 2007368501 AGTE: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA RJ0018383 AGDO: SERLA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35913 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011654196 Protocolo: 2007369025 AGTE: JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: CASAS BAHIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36201 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 950010370953 Protocolo: 2007371267 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA RJ0122784 AGDOS: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO FERNANDA CESARIO ALVIM MODIANO ROBERTA CESARIO ALVIM MODIANO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.605 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010611039 Protocolo: 20082705 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 INTERESSADO 1: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 INTERESSADO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011173753 Protocolo: 200816301 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANGELA DA SILVA BLUNK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020169746 Protocolo: 200821458 AGTES: ARLEY FERNANDO DA SILVA E OUTROS MARIA DA PENHA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES RJ0085159 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010530694 Protocolo: 200822969 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070420127840 Protocolo: 200825556 AGTE: PAULO ROBERTO PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO ROBERTO PAULINO JUNIOR ASSISTIDO P/S/MAE EDNEA KELLER PAULINO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010399981 Protocolo: 200869737 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ADRIANA DO AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7680 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052090049030 Protocolo: 200871217 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8118 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010187021 Protocolo: 200876298 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: RITA QUARESMA AVELLAR REINALDO VIEIRA DE CASTRO TOLEDO DE CAMPOS ELOI AMERICO B CERQUEIRA SOLANGE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.37336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040550006240 Protocolo: 2006177690 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDO: DARCI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ RJ0101359 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.55758 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380063743 Protocolo: 2006268785 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: MARINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA RJ0117598 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13497 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZACAO 975200047573 Protocolo: 200764178 APTE: DULCILIA ROSA AZEVEDO REP/P/S/CURADOR REGENILDO ROSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090007012 Protocolo: 2007266369 APTE: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF RJ0030503 APDOS: CLAUDIA PEREIRA MARINHO MARCELO PEREIRA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090007012 Protocolo: 2007266369 APTE: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF RJ0030503 APDOS: CLAUDIA PEREIRA MARINHO MARCELO PEREIRA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58697 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060280072285 Protocolo: 2007309401 APTE: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ZUKERAN RJ0130664 APDO: MARA REGINA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ RJ0135480 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010784943 Protocolo: 2007317629 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO RJ0113876 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.120.058047-0). 20060010817384 Protocolo: 2007316450 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ RJ0033973 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870005215 Protocolo: 2007330015 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO MANUELA ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 ADVOGADO 2: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA RJ0086543 APDO: GILBERTO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.121.032274-0 - EXECUCAO FISCAL 20060020670735 Protocolo: 2007328953 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050210237040 Protocolo: 2007332058 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MARIA FRANCELINA SILVA FAUSTINO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO RJ0125221 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA FRANCELINA SILVA FAUSTINO, NOS TERMO DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011228672 Protocolo: 2007345023 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 ADVOGADO 2: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA RJ0065801 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66179 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990020157515 Protocolo: 2007351082 APTE: GRANDE RIO VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALENTE FROSSARD LOSCHI RJ0001612 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE , NAO SE CONHECEU DA PRELIMINAR ARGUIDA E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20070010061554 Protocolo: 2007353188 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: ROBSON CIRIACO SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES RJ0124358 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010552390 Protocolo: 2007356260 APTE 1: WELLINGTON CARLOS CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.67054 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050010324419 Protocolo: 2007356408 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ANA GISELE TEODORO SAMPAIO REP/P/S/MAE SAHIDE GISE SILVA TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67093 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 920020024627 Protocolo: 2007355704 APTE: NOVA ALVES & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: JANAINA DA CONCEICAO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67518 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140159539 Protocolo: 2007357211 APTE: MARTA ANTONIA MIRANDA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 APDO: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010467932 Protocolo: 2007358118 APTES: ACADEMIA POINT 390 LTDA ME IVO ARAGAO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS RJ0135181 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FREDERICK B BURROWES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68111 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011514334 Protocolo: 2007361115 APTE: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES RJ0115755 APDO: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.68305 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420090965 Protocolo: 2007361642 APTE 1: NANCI DA SILVA RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE NANCI DA SILVA RABELLO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68344 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420008251 Protocolo: 2007361631 APTE 1: AMANDA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AMANDA DA COSTA BARBOSA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.69107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 8509 REPARACAO DE DANOS 995360018290 Protocolo: 2007367237 APTES: CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO LTDA LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (FALECIDO) ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 APDO: RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA RJ0060700 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.89 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011289130 Protocolo: 2007374416 APTES: ANTONIO LUZILENE PINHEIRO ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO PAULO CESAR NASCIMENTO DA SILVA SANDRA REGINA PERES SOARES VICTOR GIMENO MAGLIARI DAVID MARTINS PINTO JUNIOR JUCARA ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011612266 Protocolo: 2008001063 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: RICARDO DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.874 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062120020300 Protocolo: 2007372372 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APDO: NILTON DE CARVALHO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RJ0119746 ADVOGADO 2: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA RJ0004492 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1109 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (2000.001.053309-5). 20060010868331 Protocolo: 2008000977 APTE: ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDO: ESPOLIO DE MARILIA SAIBRO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). GALENO GOMES OSORIO RJ0021259 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.1154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090026380 Protocolo: 2008003181 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: FELIPE CORREA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA RJ0145322 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.1275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010063150 Protocolo: 2008004254 APTE: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE RJ0137629 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.1426 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010657670 Protocolo: 2008005787 APTE: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APDO: KENDRA GRACIE ADVOGADO 1: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT RJ0130181 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER RJ0139486 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.1469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380167567 Protocolo: 20085628 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MARIA DIRCE DE OLIVEIRA MACHADO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.1685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380225609 Protocolo: 2008004951 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: SERGIO RODRIGUES GOMES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.1688 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380373386 Protocolo: 2008005637 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: SALC PARTICIPACAO E EMP IMOB LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.1960 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011509567 Protocolo: 2008007423 APTE: ROBERTO CARLOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.2398 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610006700 Protocolo: 2008004640 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: JAIR MARTINS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.2836 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090017297 Protocolo: 2008010529 APTE: LUIZ KUTWAK ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FRANCA CARVALHO RJ0135742 APDO: ANDRE NICOLA JOAO ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RJ0105542 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.3106 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2002.001.029848-7- ORDINARIA 20020010298487 Protocolo: 200812246 APTE: GERALD WILLIAM FRANK ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS RJ0134315 APDO: JORGE RIBAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JORGE RIBAS SOARES RJ0013652 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.3300 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070056561 Protocolo: 200813548 APTE 1: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 ADVOGADO 2: DR(a). AFFON SO JOSE SOARES RJ0002428 APTE 2: VANDERLAN DE OLIVEIRA FRANCO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF RJ0087919 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF RJ0146487 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE VANDERSOM DE OLIVEIRA FRANCO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.3750 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050092168 Protocolo: 2008015375 APTE 1: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR RJ0141571 APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE POLIMIX CONCRETO LTDA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AUTO VIACAO JABOUR LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.4434 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011222412 Protocolo: 2008020434 APTES: CARMEM PEREIRA GILDA MARIA BRASIL PORTO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.5000 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660025293 Protocolo: 2008022627 APTE: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 APDO: PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.6447 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060808 Protocolo: 200832397 APTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 APDO: GLAUCE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.7416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020119140 Protocolo: 2008038565 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: JOSE LEONEL GUSMAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS RJ0060715 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.7741 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011019402 Protocolo: 2008040577 APTE: JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA RJ0145291 APDO: SYLVIA KAMEL LANDA RUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL RJ0129155 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA RJ0025915 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.7963 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057998 Protocolo: 2008040888 APTE 1: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APTE 2: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE PAULA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.9508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060210216555 Protocolo: 2008050303 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 APDO: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RJ0124665 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.9764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020115845 Protocolo: 2008051267 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.10258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041033 Protocolo: 2008052438 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BENVINDA LEONOR CARVALHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.10980 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052100037510 Protocolo: 2008056105 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA RJ0123203 APDO: STAR FARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.12044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070011465399 Protocolo: 2008064081 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: FREDERICO JESUS SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA RJ0129615 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.12102 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010423801 Protocolo: 200864102 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 APDO: NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.15059 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042359 Protocolo: 2008077911 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MARCIO SENRA GRACIANO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.15454 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049480 Protocolo: 200882204 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.15649 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040298189 Protocolo: 2008083542 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSE DA SILVA MACHADO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.17222 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 850420000137 Protocolo: 2008091542 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO APDOS: ROSANIA CANDIDA DE OLIVEIRA FREITAS LUCINEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES RJ0081648 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.17896 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011063121 Protocolo: 2008095802 APTES: PEDRO PAULO CORREA ELIANE RODRIGUES CORREIA ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.18229 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011003227 Protocolo: 2008097123 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 APDO: CELMA MARIA FELIX RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600138061 Protocolo: 200797804 EMBTE: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA RJ0033015 EMBDO: MARY IRENE AUNE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 522815"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "522816": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.220 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.012.001614-0 Protocolo: 2008038648 AUTOR: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: WINDSON MACIEL REU: SIPROSEM SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAMIRO MIRANDA PE REIRA 0119825RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.308 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.016629-2 Protocolo: 2008055569 AUTOR: MARIA IRIS PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12037 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.116908-5 Protocolo: 2007132356 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ AGDO: MARCOS CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35740 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.004.017483-0 Protocolo: 2007367341 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ AGDO: PAULO HENRIQUE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR BUENO PECANHA 0043677RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35893 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.207.003705-9 Protocolo: 2007368529 AGTE: PURIFICACION BLANCO CARRIL ADVOGADO: DR(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES 0098497RJ AGDOS: DARCI RIBEIRO MARIA SATHER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DARCI RIBEIRO 0029005RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.96 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.004.075352-0 Protocolo: 2007374951 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1192 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.008931-6 Protocolo: 200810569 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARCELO MESQUITA DA SILVA REP/P/S/AVO GENILSA MANHAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6239 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.204791-3 Protocolo: 200857972 AGTE: GABRIEL CANDIDO DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA DOLORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA 0136039RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA 0122975RJ AGDO: HUMBERTO HOMEM DE ALMEIDA GONCALVES DAMASIO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6433 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004695-9 Protocolo: 200858792 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ROSANE FERREIRA PRADO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7325 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.001.023438-4 Protocolo: 200869199 AGTE: ROBERTA LOPES NISTRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDO: RODRIGO PENNA FIRME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO 0007830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON MACHADO CANO 0122732RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8241 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160885-8 Protocolo: 200876765 AGTE: NAPOLEAO BELAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8547 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.048646-4 Protocolo: 200879282 AGTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.16179 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 2002.001.137615-9 Protocolo: 2005104968 APTE: LEILA SUELI NEVES ADVOGADO: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.22019 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.009491-8 Protocolo: 2007108731 APTE 1: ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ APTE 2: PEACE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50654 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.212.000255-4 Protocolo: 2007255608 APTE: MAURO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO 0100222RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO 0114067RJ APDO: ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57275 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.066.011736-0 Protocolo: 2007298850 APTE: SEBASTIAO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RENATA SA DE SOUZA REP/P/S/MAE 2 E SILVANA APARECIDA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57951 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ALIMENTOS 2005.075.002241-2 Protocolo: 2007303560 APTE: MARIA RITA ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WAGNER FELICIO REIS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013814-5 Protocolo: 2007316217 APTE: RENATA CONCEICAO ALVARENGA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63067 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.081996-3 Protocolo: 2007331697 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ APTES 2: VALTER DOS REIS (RECURSO ADESIVO) VANDERSON SEIXAS DOS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63702 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.028860-1 Protocolo: 2007335713 APTE: EDMILSON DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA 0067820RJ APDO: ESPOLIO DE JUSTINIANO ANTONIO DE MORAIS FILHO REP/P/S/INV ZURAR DE BARROS MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM 0125553RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64693 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.120731-0 Protocolo: 2007344808 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: ELIAS BELO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: TOMBO 47.337/93 RESTAURACAO DE AUTOS (ACIDENTARIA) 93.001.058109-1 Protocolo: 2007350635 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: JORGE GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.027403-5 Protocolo: 2007351618 APTE: L G ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ APDO: GOYDO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENIZE MALAMAN TREVIZAN 0191334SP Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.69266 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.004725-9 Protocolo: 2007367257 APTE: EMILIA AMARAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR 0094380RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS 0070540RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.157 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.077677-8 Protocolo: 2007373578 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APTE 2: MONICA SALGADO FRANCA MOREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.333 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.037.004454-0 Protocolo: 2007374093 APTE: RONALDO DUQUE ESTRADA LAGINESTRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SALLES GOMES 0133335RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1142 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.015868-0 Protocolo: 2008003238 APTE: FABRICIO GONCALVES POLIDORO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2297 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.072892-5 Protocolo: 2008008682 APTE: FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRENTICE MULFORD ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2720 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.202.004670-3 Protocolo: 2008010538 APTE: WALMIR DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO 0082838RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA 0141904RJ APDO: GRACINDA REZENDE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3294 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.210.008441-1 Protocolo: 2008013523 APTES: ALUIZIO BEZERRA CRUZ ALUIZIO DE ALMEIDA CRUZ ROSANA DE ALMEIDA CRUZ CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES 0099770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA 0088186RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3440 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077841-2 Protocolo: 2008015180 APTES: MARIA JOSE DE SOUZA LIMA ANTONIO FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3530 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016960-2 Protocolo: 200815462 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ APDO: ANTONIO DIAS REP/P/S/CURADORA MARIA FERNANDA SOUSA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA 0088591RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHAES 0129064RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3745 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.025069-4 Protocolo: 2008016793 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: GILMAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5489 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000797-2 Protocolo: 2008026333 APTE 1: DISCLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ APTE 2: PRISCILLA DA SILVA MELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11591 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.009594-0 Protocolo: 200862212 APTES: OCTAVIO PEREIRA DA SILVA FILHO ROSE MARLY VARELA DA SILVA REP/P/S/CURADORA VILMA SILVA DE OLIVEIRA VILMA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ APDO: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13117 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.004564-0 Protocolo: 2008069383 APTE: SUZANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES 0044243RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.002.2352-5 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.076120-1 Protocolo: 2008073137 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDO P: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a).MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14298 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.014983-8 Protocolo: 200873925 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDO: MARIA EDUARDA MARTINS FERNANDES REP/P/S/PAI MARCELO FERNANDES DA GUIA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA 0127685RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15242 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.013382-0 Protocolo: 200879752 APTE 1: FABIO CARVALHO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO 0106846RJ APTE 2: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15924 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010939-0 Protocolo: 200883426 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: MAURICIO ADIB CURY ADVOGADO: DR(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR 0022448RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16245 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.045.003711-7 Protocolo: 2008085774 APTE: OTACILIO CANDIDO DE SOUZA E S/MULHER MARIA MADALENA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ILIDIO DO CARMO LOURES 0049541RJ APDOS 1: JOAO CARLOS MOREIRA JARDIM LUCIANO MOREIRA JARDIM JANAINA MOREIRA JARDIM GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO 3: LUIS FELIPE MOREIRA JARDIM APDO 4: OSVALDO PEREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.16787 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.019379-0 Protocolo: 2008088229 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: ELIDIA THEREZINHA MACHADO AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB 0033401RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17110 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065963-0 Protocolo: 2008090731 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: JORGE COSTA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS 0019700RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17481 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116518-2 Protocolo: 2008092951 APTE: TALITA DE ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDO 1: VMT TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ APDO 2: MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.18392 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.056265-3 Protocolo: 2008098399 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: CLAUDIA VILLELA KOTTLER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.18799 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.083101-5 Protocolo: 2008101160 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: CELIA MARIA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.19128 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.011926-7 Protocolo: 2008102247 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDO: CELSO PINTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20286 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.014.015178-6 Protocolo: 2008105537 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ APDO: ANTONIO LUIZ AYRES ADVOGADO: DR(a). GINA MANHAES DUMAS 0134325RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 522816"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "522818": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.52196 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20030010465977 Protocolo: 2007270506 APTE: FRANCISCO AURI JORGE CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANINE GOMES CUNHA RJ0074334 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE PAIVA RJ0039556 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APDOS 2: VILLA LEONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CONSTRUTORA MONJARDIN MARQUES LTDA RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DESIGNAR: 1. A INSPECAO DO IMOVEL DA RUA DO CATETE, N. 247, DIA 14 DE MAIO DE 2008, AS 9H. COM VISTAS AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 442 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIENCIA DA DESIGNACAO. RIO DE JANEIRO,30/04/2008 (A) DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES-REVISOR.\r\n\r\nId: 522818"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "522817": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36126 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ORDINARIA 20070010247649 Protocolo: 2007371600 AGTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NADYA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EMBORA NA CAPA SE CONSIGNE MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., A AGRAVANTE E ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.; 2- CORRIJA-SE ONDE FOR NECESSARIO; 3 EM MESA DIA 07/05/08; 4- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/04/2008.\r\n\r\nId: 522817"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "522819": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20062090096940 Protocolo: 2007134163 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ANA PAULA DE BIASE AHMED INTERESSADO: BANCO SUDAMERIS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007323376 IMPTE: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL E PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SOARES LESSA RJ0004043 ADVOGADO 2: DR(a). MARINES VALLE DA TRINDADE RJ0001342B ADVOGADO 3: DR(a). HELIO DA MOTTA VENENO RJ0039708 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010632314 Protocolo: 2007294985 AGTE: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA RJ0140427 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28441 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010857981 Protocolo: 2007295895 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANA MARIA CRUZ ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011240590 Protocolo: 2007299825 AGTE 1: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO RJ0145539 AGTE 2: PRODUTOS ALIMENTICIOS PILAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO RJ0010322 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29334 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO POPULAR 20050020063402 Protocolo: 2007303650 AGTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010343367 Protocolo: 2007305239 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: ANDREAS ALEXANDRE HAHN ALBERTO GUIMARAES DA SILVA JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO FERNANDO PEREIRA CALDAS NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA ACY CASTRILLON FERREIRA JOAO RICARDO VILELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010343367 Protocolo: 2007305239 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: ANDREAS ALEXANDRE HAHN ALBERTO GUIMARAES DA SILVA JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO FERNANDO PEREIRA CALDAS NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA ACY CASTRILLON FERREIRA JOAO RICARDO VILELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050210176129 Protocolo: 2007362268 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3098 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010550309 Protocolo: 200828399 AGTE: VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5436 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 20070012046696 Protocolo: 200849429 AGTE: ANTONIO FERNANDO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FERNANDO TOLEDO REP/P/S/MAE EDEILDA MARIA DE TOLEDO PEREIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060660122894 Protocolo: 200860508 AGTE: F A AZEREDO BAR E LANCHONETE ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GLORIA ARJA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0066548 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200820013 Protocolo: 200861842 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7043 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705755 Protocolo: 200865798 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FRANCISCO DE MIRANDA MEROLA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7280 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010487594 Protocolo: 200868165 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011460419 Protocolo: 200869995 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: MARCOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL 20080380023653 Protocolo: 200870401 AGTE: DEBORA HADDAD AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA N.1992001.118711-4/A TB:26590 NA ACAO DE EXECUCAO 920011187114 Protocolo: 200874710 AGTES: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 AGDOS: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO DULCE PENNA ANTUNES LUCIA DE FELIPPO MACEDO RUTH MACEDO BRASIL MARIA DA GRACA CASTRO MACEDO E S/MARIDO JOSE SERGIO PASTOR MACEDO ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010455868 Protocolo: 200877833 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: CECILIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 INTERESSADO: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380514040 Protocolo: 200880834 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: LUIZ DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALVES SILVA RJ0117979 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011808692 Protocolo: 200883548 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 AGDOS: CATIA REGINA ROMUALDO DE SANT`ANA PATRICIA LUCIANA ROMUALDO CASSIA CRISTINA DE SANT`ANA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020068491 Protocolo: 200886059 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: JOAO FERREIRA SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA RJ0114120 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA FONSECA VALENCA RJ0119582 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9295 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011504551 Protocolo: 200887251 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDOS: CLEUZA ALVES DOS SANTOS CACILDA ALVES CLARICE ALVES DE OLIVEIRA NATANAEL ALVES IZAIAS ALVES DIRCE ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040869452 Protocolo: 200886087 AGTES: HUMAEEL PEDRO DA CRUZ REP/P/S/MAE KATIA CRISTINA SEVERINO DA CRUZ HIAGO LUIZ DA CRUZ REP/P/S/MAE KATIA CRISTINA SEVERINO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200093094 Protocolo: 200887779 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0126808 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20082080045689 Protocolo: 200888973 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ADRIANA BARROSO ADVOGADO: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH RJ0144833 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20082090059181 Protocolo: 200889051 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: SERGIO PITA GRANUZZO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE RJ0066766 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072050022363 Protocolo: 200891711 AGTE: ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072050022363 Protocolo: 200891711 AGTE: ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9859 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20070011354050 Protocolo: 200893459 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 AGDOS: INGRID BEGA TAVARES TAMARA BEGA TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200317113 Protocolo: 200895860 AGTE: ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA RJ0098093 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100103122 Protocolo: 200897756 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: WANIA JORGE DO ESPIRITO SANTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100103122 Protocolo: 200897756 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: WANIA JORGE DO ESPIRITO SANTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011352009 Protocolo: 200897709 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 AGDO: CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10598 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011521410 Protocolo: 200899249 AGTE: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080010471801 Protocolo: 2008102492 AGTE: NOVAQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 AGDO: CONCEPTUS CONSULTORIA DE VENDAS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990010454460 Protocolo: 2008103850 AGTE: LUIZ PINTO GONSALEZ ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 AGDO: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10971 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011795715 Protocolo: 2008104084 AGTE: POLICLINICA DE BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 AGDO: VALDENICE SANTOS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2008.006.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20022030125596 Protocolo: 200854822 AUTOR: RACHEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 DIVERSOS: ESPOLIO DE JUAREZ ALVES FERREIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60653 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.PRINCIPAL: 2001.037.003713-5) 20010370073279 Protocolo: 2007319092 APTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069250 Protocolo: 2007330025 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.69277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.14438/98 INDENIZATORIA 980039855120 Protocolo: 2007366883 APTES: RITA DE FATIMA DOS SANTOS ESTEVAM LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA RJ0091207 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS RJ0119146 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.69287 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030167849 Protocolo: 2007366886 APTE: RITA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS RJ0119146 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.69531 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011082835 Protocolo: 2007372060 APTE: LUZIA BORGES REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.2330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010681009 Protocolo: 2008008815 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR RJ0112779 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.2822 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 830380016068 Protocolo: 2008009318 APTE: ALCINO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA RJ0057682 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.3349 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010552659 Protocolo: 2008013633 APTES: JORGE LUIZ DESTEZ ROSA PAULO CESAR VALENTIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 APDO 1: PROVIEW PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 APDO 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5493 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20020550017580 Protocolo: 2008026077 APTE 1: SUZANA CATALINA AMODIO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PESSOA DOS SANTOS RJ0095668 APTE 2: JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROCHA FILHO RJ0017359 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR LIMA JUNIOR RJ0099399 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.5880 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030360069661 Protocolo: 2008028198 APTE: ITEVALDO RIBEIRO MOTA ADVOGADO: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA RJ0080900 APDO: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.6371 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM FASE DE EXECUCAO) 990020154307 Protocolo: 200832373 APTE: IVAN RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8964 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20020420033431 Protocolo: 2008047028 APTES: ONOFRE GAMA MARIA ALICE MARTINS MORADA ADVOGADO: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 APDO: CANTINHO AGRADAVEL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO RJ0002029 ADVOGADO 2: DR(a). LEOMAR RIBEIRO MACIEL RJ0004607 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010842771 Protocolo: 2008050400 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.9565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010842771 Protocolo: 2008050400 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011463181 Protocolo: 2008052119 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APTE 2: SACCHETTO E MACIEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.10104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070112018 Protocolo: 2008053937 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: MAURICIA DE ALMEIDA PANDELOT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.10931 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040009113 Protocolo: 2008055875 APTE: JORGE GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS RJ0074630 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI RJ0108986 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10956 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042040063117 Protocolo: 2008056916 APTE 1: SONIA MARIA DE OLIVEIRA APTE 2: ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA APDO 2: OSMARINA DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA RJ0095339 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.11004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010973473 Protocolo: 2008056277 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO RJ0133546 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: MONICA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.11011 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011020720 Protocolo: 2008057135 APTE 1: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: BETTINA LUCIA PIMENTEL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BIGAL RJ0085258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.11760 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVORCIO 20040280055817 Protocolo: 2008062195 APTE: MARCELO CARVALHO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES RJ0004712 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO RJ0119170 APDO: VERA LUCIA SIMOES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS RJ0116312 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.11981 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075369 Protocolo: 2008063068 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO ANDRADE CAMERANO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1. VOGAL, JOSE CARLOS PAES E O DES. 2. VOGAL AGUARDOU O VOTO VISTA. EM PROSSEGUIMENTO, O 1. VOGAL ACOMPANHOU O DES. RELATOR NO QUE FOI SEGUIDO PELO DES. 2. VOGAL; RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.12268 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010833277 Protocolo: 2008064667 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 APDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.12396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020008920 Protocolo: 2008063146 APTE: JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA RJ0105598 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.13277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060032936 Protocolo: 200870200 APTE: DIDIA FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13427 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020147901 Protocolo: 2008071896 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: DALILA FERREIRA MACAHE ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.13760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050113 Protocolo: 2008073193 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: HELIO CUKIERMAN Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.13947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005/100-005.085-1 20070011099851 Protocolo: 2008073248 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA SP0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.14058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048827 Protocolo: 2008074866 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.14198 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010468848 Protocolo: 2008075350 APTE: COLETA MARIA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.14403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051759 Protocolo: 2008076580 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TRAJANO COLTZESCO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.14503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050040240161 Protocolo: 2008075975 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: MILLER DANIEL FERREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.14714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059050 Protocolo: 200877806 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.14963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050150 Protocolo: 2008078013 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.15248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039826 Protocolo: 2008079434 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCINE AMORIM DE LEMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.15276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010879599 Protocolo: 2008080440 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO RJ0147046 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 APDO: FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.15309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046481 Protocolo: 2008079373 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOZES FAIN Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.15644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048015 Protocolo: 2008082914 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CIPRIANO PEREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.15731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080037124 Protocolo: 2008085131 APTE 1: ANA LUCIA VENANCIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.15825 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280036659 Protocolo: 2008082874 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: MARIA HELENA GONCALVES MIDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOURAO RJ0026127 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS RJ0069297 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.15845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610044305 Protocolo: 2008082899 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.16320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20072090012757 Protocolo: 2008086846 APTE: C 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APDO: ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO RJ0135630 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO RJ0130870 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.16386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017880 Protocolo: 2008087605 APTE: RENATO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.16797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010812948 Protocolo: 2008089383 APTE: PEDRO ARGETOJANU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 APDO: ESPOLIO DE CESAR DO SANTOS DA SILVA REP/P/S/INV ISOLDA MARGARIDA SILVA RAJA GABAGLIA TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA RJ0062974 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES RJ0081060 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.16978 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011050886 Protocolo: 2008091080 APTE: CRISTIANE RODRIGUES FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.17387 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020145884 Protocolo: 200892665 APTE 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APTE 2: ANA LUCIA ARAUJO MARTELO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE RJ0107512 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA RJ0094115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.17655 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420078645 Protocolo: 200893981 APTE: CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE RJ0128875 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.17777 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010378957 Protocolo: 2008093945 APTE 1: NAPOLEAO ARANTES MUNOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ELIAS MIANA RJ0094656 APTE 2: CONDOMINO DO EDIFICIO ELIAS DIUANA ADVOGADO: DR(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO RJ0100672 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.17787 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE MANDATO 20050011426224 Protocolo: 2008092584 APTE: ANA LUCIA GOMES RESENDE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 APDO: FRANCISCO ALEXANDRE LOPES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.18291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010489704 Protocolo: 200898299 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 5: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APDO: SELMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.18413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090682 Protocolo: 2008098378 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: ADOLPHO CLAUDIO BRAUCKS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.18478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011017640 Protocolo: 2008098341 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.18725 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030240039800 Protocolo: 2008100365 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: ALICE PEREIRA DE CASTRO TEODORO ADVOGADO: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLINOU-SE DA COMPETENCIA RECURSAL PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2. REGIAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700148510 Protocolo: 2007300778 EMBTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 EMBDO: SERGIO HENRIQUE LEITAO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 522819"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "522821": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.534 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 910020021570 Protocolo: 2008109132 AUTOR: VALDIR JOSE BERNARDO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR PAULO SERGIO BRUNO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.556 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 1575 - REVISAO DE BENEFICIO 880540025107 Protocolo: 2008114223 AUTOR: IZABEL FRANCISCO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO RJ0105970 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HERALDO ROQUE DA SILVA RJ0029344 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTEM-SE A SENTENCA DE FLS.127-129, EM REEXAME OBRIGATORIO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, E CONFORME AS SUMULAS 253 DO STJ E 53 DO TJRJ.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008122445 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 27.04.2008 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DECLINO DA COMPETENCIA, EM FAVOR DE UMA DAS TURMAS RECURSAIS CIVEIS DA COMARCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REDISTRIBUA-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6270 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072070010639 Protocolo: 200857911 AGTE: HELENA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA RJ0107649 AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SER VIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO POR PERDA DO OBJETO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8681 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE REPARACAO DE DANOS 20040380227080 Protocolo: 200881739 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO RJ0147518 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: GILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 CAPUT CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8861 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070012100228 Protocolo: 200882701 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: SHEILA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9897 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020148620 Protocolo: 200893648 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 AGDO: AQUAVITAE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO RJ0100939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10145 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20080010612380 Protocolo: 200896079 AGTE: SERGIO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10623 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020124265 Protocolo: 2008100403 AGTE: LINDINALVA SCOTELARO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO INTERNO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11431 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020021745 Protocolo: 2008107841 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: NILTON DA ROCHA DUARTE Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11439 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070370013399 Protocolo: 2008108333 AGTE: ANDRE LUIZ MONTECHIARI LOBOSCO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO RJ0126494 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS RJ0096719 AGDO: JOSE JOADIR CARRIELO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO RJ0074681 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011598440 Protocolo: 2008109315 AGTE: JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 AGDO: JOSIMAR MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12124 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010655845 Protocolo: 2008115140 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12134 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 20080010772473 Protocolo: 2008114943 AGTE: NIVALDA DA SILVA NERVAL ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO RJ0019948 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS RJ0112591 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALMIR D'AGOSTO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12147 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20050140167807 Protocolo: 2008114834 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: FABIANO FREITAS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AG RAVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12287 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20082050110643 Protocolo: 2008119351 AGTE: VITOR MARCELO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12414 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080080073912 Protocolo: 2008117191 AGTE: SEBASTIAO GONCALVES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS RJ0149287 AGDO: MARIA HELENA GOMES Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONSIDERANDO A PERDA DO OBJETO DO RECURSO INTERPOSTO, NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12437 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: (22736) INDENIZATORIA 950010078932 Protocolo: 2008117740 AGTE: JOAO NICOLAU ROMANOS ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 AGDO: IRENE MADRUGA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, DEFERINDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE, ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12533 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080420029545 Protocolo: 2008117568 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: MARIA DA GLORIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO RJ0102960 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12563 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20082090013648 Protocolo: 2008118394 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12573 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20080010617649 Protocolo: 2008121999 AGTE: JOSE RICARDO COSTA GODOY ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 AGDO: CRISTINA VOLPATO GODOY ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE O PAI PERMANECA COM O MENOR NOS FINAIS DE SEMANA DO DIA 17 E 18/05/2008 E 22 A 25/05/2008, BEM COMO, QUE A PARTIR DE ENTAO, OS FINAIS DE SEMANA SEJAM ALTERNADOS, INDEPENDENTEMENTE DA OCORRENCIA DE POSSIVEIS FERIADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12658 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011286347 Protocolo: 2008118288 AGTE: MARIA DAS GRACAS MARTINS CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE RJ0149156 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12770 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759314 Protocolo: 2008121467 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ILTON MAURICIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA RJ0138987 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12903 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210033465 Protocolo: 2008122637 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: JEFFERSON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A REVELIA DECRETADA, DESIGNANDO-SE NOVA AUDIENCIA, CONFORME ARTIGO 277 DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36745 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010608163 Protocolo: 2007183387 APTES 1: JOSE HAILTON DE LIMA E S/MULHER CLEIDE BARROSO DE CARVALHO LARISSA CARVALHO DE LIMA REP/P/S/PAIS JOSE HAILTON DE LIMA E CLEIDE BARROSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APTE 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6527 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010162614 Protocolo: 2008032925 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEI RO RJ0100756 APDO: MANUELA BATISTA RAGAZI DA SILVA REP/P/S/MAE ALEX SANDRA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO RJ0103800 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.17165 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20000580001416 Protocolo: 200885495 APTES: JORGE ALVES DA SILVA NETO CILEIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: IRACEMA MATOS DA SILVA ERTULEI LAUREANO MATOS ERLANDIO LAUREANO MATOS ADVOGADO: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ RJ0014697 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17332 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO = 19562 = DESPEJO 985120027395 Protocolo: 2008091137 APTES: MIGUEL DA SILVA CORREIA FILHO ANGELINA CORREIA SALLES DADIVA CORREIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO RJ0034852 APDO: ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS REP/P/S/INVTE ANDRE BEZERRA DE BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA RJ0020485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA RJ0073872 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO APELO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010776795 Protocolo: 200899884 APTE 1: JANIO ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JANIO ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RJ0139334 APTE 2: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HELLA PILICK STOLL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO RJ0129048 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19396 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370036648 Protocolo: 2008102260 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LUIZ CARLOS NUNES GRIJO ADVOGADO: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA RJ0141037 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19949 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140134233 Protocolo: 2008105047 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ERONITA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO RJ0034334 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO RJ0112889 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA RECONHECER A PRESCRICAO DA PRETENSAO AUTORA, INVERTENDO-SE OS ENCARGOS DE SUCUMBENCIA, FIXANDO, POREM, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, SUSPENDENDO-SE A EXECUCAO POR FORCA DA GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20422 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062060007665 Protocolo: 2008109967 APTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20478 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: 01.387.012934-3 TB.6671/02 RESCISAO CONTRATUAL 20010140052886 Protocolo: 2008109815 APTE: HERALDO VIEIRA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDO: MANOEL ALVES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO NA IMPORTANCIA DE R$ 16.715,93...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20568 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060077875 Protocolo: 2008109102 APTE 1: HELENA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RIBEIRO COELHO RJ0137853 ADVOGADO 2: DR(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO RJ0143839 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS, MANTENDO-SE, \"IN TOTUM\", A SENTENCA ATACADA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.20591 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030070704 Protocolo: 2008109938 APTE: CONDOMINIO RECANTO DO TINDIBA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO RJ0082642 APDO: RUBEM RONGEL PAZ FERREIRA REP/P/INV CORALI FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO RJ0117439 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20689 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010537041 Protocolo: 2008109979 APTE: MARIA REGINA RESENDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO RJ0062419 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20715 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010779453 Protocolo: 2008110069 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OSMAN RAIMUNDO MONTEIRO ANTONIO RAIMUNDO MONTEIRO EVERALDO RAIMUNDO DOS SANTOS DALMIRO MONTEIRO DE OLIVEIRA LUZIA MAURA MONTEIRO MESSIAS ITAMAR MONTEIRO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20915 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010754778 Protocolo: 2008111825 APTE: PHILIP DANIEL TOLEDANO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 APDOS: BANCO NACIONAL S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20919 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060058200 Protocolo: 2008111463 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 APDO: CARLOS HENRIQUE MARTINS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA RJ0137562 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR RJ0143682 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21058 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040020152895 Protocolo: 2008112183 APTE: CARLOS ALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO RJ0036145 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ RJ0128981 APDO: CBSI DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MACHADO FONTES RJ0051607 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA MAJORAR O ALUGUEL AO MONTANTE DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), MANTENDO-SE O RATEIO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS COMO NA SENTENCA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21108 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010820998 Protocolo: 2008113510 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.21200 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010865679 Protocolo: 2008113235 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA RJ0001474 APDOS: PAULO ROBERTO MAIA DE ARAUJO LEILA CHAVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES RJ0022065 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.21276 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20050011011103 Protocolo: 2008113260 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS RJ0124065 APDO: CENTRO AUTOMOTIVO NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA RJ0140422 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21309 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010659551 Protocolo: 2008113240 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E ACOLHE-SE A PRELIMINAR E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21347 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 890380032117 Protocolo: 2008109717 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA HELENA DA SILVA CARNEIRO APDO 2: JOELSON FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS RJ0000519 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA CASSAR A SENTENCA HOMOLOGATORIA DA TRANSACAO DE FLS. 14, PROSSEGUINDO-SE O FEITO.\r\n\r\nQuebra 046. APELACAO CIVEL 2008.001.21358 Origem: PORCIUNCULA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050440001960 Protocolo: 2008115237 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE RJ0001470B Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...,PARA DE OFICIO ANULAR A SENTENCA DE FLS.262/268 E REJEITAR A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS.83/92.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.21422 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070030018691 Protocolo: 2008114681 APTE: MILTON FRANCISCO DE LEAO ADVOGADO: DR(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE RJ0056271 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.21733 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 20040011264982 Protocolo: 2008118514 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: FABIANO ASSIS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST. 1: DANTE BRAZ LIMONGI PROC. EST. 2: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO..., E NEGA-SE SEGUIMENTO AO 2 RECURSO...,INVERTENDO-SE OS ONUS SUCUMBENCIAIS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART.12 DA LEI N.1060/50.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.21741 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060011278419 Protocolo: 2008118686 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 APDO: SELMA LUCIA MUXINELLE MENDES ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.21904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010565945 Protocolo: 2008118523 APTE: PEDRO CESAR GONCALVES FREITAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA, ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.22087 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054608 Protocolo: 2008119037 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 522821"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "522820": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070310044574 Protocolo: 2008121778 IMPETRANTE: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA OAB/RJ 113592 PACIENTE: JENNYMAR ALVES BACELLAR CORREA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDE-SE, PARCIALMENTE, A ORDEM LIMINAR PARA, MANTIDA A DETERMINACAO JUDICIAL DE PRISAO, LIMITAR O SEU CUMPRIMENTO PARA O CASO DE NAO PAGAMENTO DAS TRES ULTIMAS PARCELAS ANTERIORES A EXECUCAO, ACRESCIDAS DAS VENCIDAS. O DEBITO RESTANTE DEVE SER COBRADO NA FORMA DO ART. 732 DO CPC. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10041 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011305628 Protocolo: 200895277 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 AGDO 1: SERGIO CARDOSO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ENCOL S A REP/P/S/SINDICO SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA HIRSCHFELD RJ0093169 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA RJ0093284 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...RECEBO A INICIATIVA DE FLS. 135/137 APRESENTADA POR CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES, COMO AGRAVO INTERNO. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11147 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010410423 Protocolo: 2008105892 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARLENE COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 67.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11946 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010603493 Protocolo: 2008113440 AGTE: FABIANA HONORATO DINIZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA RJ0124842 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, JA QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AUTORIZO A CHEFE DA SECRETARIA DESTA CAMARA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12029 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20072120017983 Protocolo: 2008113926 AGTE: CREUZA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 AGDO: SOPRECAN SOCIEDADE PRO CONSERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES RJ0089577 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLIC. INFORMACOES AO MAGISTRADO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12630 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011144133 Protocolo: 2008121423 AGTE: VERTICAL TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO 1: G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO 2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...AUTORIZO A LIBERACAO DO VEICULO DESCRITO...2.AOS AGRAVADOS PARA SUAS RESPOSTAS...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.17224 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 20030610000300 Protocolo: 2008091532 APTE 1: JOSE PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 APTES 2: ANDRE LUIZ BRANCO BARBOSA REP/P/S/MAE ANDREIA MEDAS BRANCO JULIA MARTHA BRANCO BARBOSA REP/P/S/MAE ANDREIA MEDAS BRANCO THATIANA BRANCO RANGEL ASSIST/P/S/MAE ANDREIA MEDAS BRANCO ADVOGADO: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0081541 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS APELANTES/AUTORES PARA SE MANIFESTAREM QQUANTO AO ALEGADO FALECIMENTO DE TATIANA, SOB AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA FE, TENDO EM VISTA SER DEVER DA PARTE EXPOR OS FATOS NA FORMA DO ART.14 DO CPC.\r\n\r\nId: 522820"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "522822": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26974 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011223052 Protocolo: 2006327860 AGTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO 1: MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO 2: ADENAUER PAIXAO GONDIN Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010514690 Protocolo: 2007248641 AGTE: ESPOLIO DE ERMELINDA GONCALVES ALVES REP/P/S/INV JORGE GONCALVES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23963 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980020245244 Protocolo: 2007250083 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 AGDO 1: CESAR DAS GRACAS AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA RJ0036937 AGDO 2: ANASA AUTO NACIONAL S/A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010514690 Protocolo: 2007248413 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: ESPOLIO DE ERMELINDA GONCALVES ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE GONCALVES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24481 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010162814 Protocolo: 2007254868 AGTE: HILDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24918 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070550113554 Protocolo: 2007257530 AGTE: NILCILENE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25824 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210199584 Protocolo: 2007263634 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS RJ0128849 AGDO: DOMINGOS DA SILVA TRESSE ADVOGADO: DR(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE RJ0139667 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011128954 Protocolo: 2007283718 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDOS: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27876 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010253273 Protocolo: 2007289074 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO RJ0093366 AGDO: LETRA LUX 416 LETREIROS LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29192 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693194 Protocolo: 2007302609 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA MG0025793 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011241291 Protocolo: 2007307130 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: EDSON PORTO MARGONAR VASCO DE FREITAS BARCELLOS JUNIOR NEWTON FARO GUIMARAES ALFIO ALDO FOLENA YNALDO CARRAMANHOS FOLENA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /B - HABILITACAO DE CREDITO 20010010150706 Protocolo: 2007308790 AGTE: MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 AGDO: MARISA TORRES BIAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011644737 Protocolo: 2007326997 AGTE: FLAVIO FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011483961 Protocolo: 2007333820 AGTE: SONIA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36176 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030070006393 Protocolo: 2007371529 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 AGDOS 1: POSTO DIAMETRAL LTDA CARLA TORRES HAASIS NATALIE TORRES HAASIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 AGDO 2: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO HASSIS FILHO AGDO 3: OLINDA FERRARI TORRES HAASIS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.168 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012638230 Protocolo: 2007375748 AGTE: ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 AGDO: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.770 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: B/REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 970020112904 Protocolo: 20086755 AGTES: ELZI VERLINDE MUHAISEN SAMY VERLINDE MUHAISEN CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA RJ0064078 AGDO: WALID VERLINDE MUHAISEN ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1180 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080135536 Protocolo: 20089893 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: MARIA HILDA DE MORAES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO VOTOU O EMINENTE DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO DES. LEANDRO R. SILVA, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1288 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050010564080 Protocolo: 200812127 AGTES: HELIO SPYERE DO NASCIMENTO AMARO NILSON RIBEIRO GOMES CLEI MON BARBOSA VAZ ALTAIDES DE SOUSA FILHO PASCHOAL MOLINARI EUCLIDES ULYSSES ROBESPIERRI GONCALVES TORRES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1299 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012638230 Protocolo: 200812230 AGTE: VANDERLEI ELISIO SANTANA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 AGDO: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SE CONHECEU DO RECURSO, NEGANDO-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DECLARATORIA 20070011804649 Protocolo: 200816680 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TAVARES VEIGA RJ0123335 ADVOGADO 2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR RJ0122838 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011082665 Protocolo: 200821797 AGTE: SOFIA KAMPEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA RJ0136052 AGDO: ISRAEL STOLNICKI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2894 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210326004 Protocolo: 200825798 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MANOEL FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2979 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20022030108306 Protocolo: 200827218 AGTE: FATIMA ROSANIA FAISCA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS RJ0095213 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6183 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011555610 Protocolo: 200856864 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: TEREZA CRISTINA FERNANDES P/SI E REP/S/FILHO FLAVIO ARTHUR FERNANDES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA RJ0074894 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: NESTA DATA RETIFICOU-SE A PRESENTE MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010637540 Protocolo: 200893700 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES RJ0020438 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES RJ0077233 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2002.001.26148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP CIVIL 20020010597740 Protocolo: 2002196473 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 APDO: ELENICE GAVA ROTTA ADVOGADO 1: DR(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA RJ0038903 ADVOGADO 2: DR(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM RJ0050569 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15260 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20032050062879 Protocolo: 2007073434 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 APTE 2: ESPOLIO DE ANSELMO CORREA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE HELEN FERREIRA CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA RJ0142357 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030011465419 Protocolo: 2007121212 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 APDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20020670045103 Protocolo: 2007154379 APTE 1: SQUADRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES RJ0097735 APTE 2: ARI JORGE BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 APTE 3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011110569 Protocolo: 2007260894 APTE: JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011395692 Protocolo: 2007266422 APTE: ALENCAR D AVILA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 APDO: SOIMOVEIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010447687 Protocolo: 2007272645 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: RICARDO LUIZ VOLPI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53197 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010657289 Protocolo: 2007279692 APTES: DIANA STANGER MANOIL ZACONI (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA RJ0096712 APDO: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RJ0128806 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.55567 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010999711 Protocolo: 2007291322 APTE: ALAYDE VIMENEY BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDO: SILVIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA RJ0065547 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.55569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660017668 Protocolo: 2007291076 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: JANE MAURA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.56985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010360888 Protocolo: 2007300001 APTE: LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA RJ0086505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 APDOS: CARINA LAURA GENZANO DIEGO ENRIQUE FREIJO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063788 Protocolo: 2007326883 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEITOR FEO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62491 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420048258 Protocolo: 2007329045 APTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS RJ0048869 APDO: RAMARI DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20042090076741 Protocolo: 2007330021 APTE 1: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 APTE 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 APDO: SILVIO MASHAMI MATSUGUMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NESTA DATA RETIFICOU-SE A PRESENTE MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.RECURSO, E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070061578 Protocolo: 2007332032 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS RJ0123860 APDO: DAYSE RIBEIRO CANDEIA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(BANCO ABN)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070061578 Protocolo: 2007332032 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS RJ0123860 APDO: DAYSE RIBEIRO CANDEIA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (DAYSE RIBEIRO CANDEIA)\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66176 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062060042161 Protocolo: 2007351550 APTE: AMANDA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALECSANDER HEISER RJ0143255 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DE SOUZA LIMA RJ0135275 APDO: PAPELIVROS COMERCIO DE PAPEIS E LIVROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MECCIA SP0021618 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA LAURENTIFF RODRIGUES SP0079357 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66668 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 35691) INDENIZATORIA 20010110021000 Protocolo: 2007353420 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: REGINALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011204377 Protocolo: 2007355264 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO RJ0062347 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GOLDSTEIN RJ0057135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66779 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420085915 Protocolo: 2007352978 APTE: ROBERTA APARECIDA LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.68569 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010783882 Protocolo: 2007363747 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDO: LETICIA COIMBRA CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.68801 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011153810 Protocolo: 2007366524 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: PAULO GARCIA DE MATTOS (FALECIDO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.68897 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660078878 Protocolo: 2007364637 APTES: MARIA GOMES DOS SANTOS CARLOS WILSON RODRIGUES ALVES LEONARDO GONCALVES CARLOS RENATO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 APDO: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO RJ0127072 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.633 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DDE FAZER 20060011679622 Protocolo: 2007375122 APTE: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 APDO: ESPOLIO DE ARNALDO PINTO ADVOGADO: DR(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES RJ0135457 APDO: TERESA CRISTINA CARVALHO BRANCO NAUFEL PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SOUZA PINTO RJ0069765 APDOS: FRANCISCO JOSE DE SOUZA PINTO MARCELO DE SOUZA PINTO RICARDO DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES RJ0135457 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS RJ0135946 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1240 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010109526 Protocolo: 20084248 APTE 1: CONCEICAO VEIGA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VEIGA CUNHA RJ0125510 APTE 2: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1810 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050240007541 Protocolo: 20084925 APTE: VADICO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010584134 Protocolo: 2008007335 APTE 1: RENATA SOUZA DA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO (CBTU) E, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o (RENATA S. PIEDADE), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.2617 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010276054 Protocolo: 2008010706 APTE: LUIZ ALOIZIO ARRAIS ADVOGADO: DR(a). JACIRA CONCEICAO RIGAUD RJ0115257 APDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.3275 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210001310 Protocolo: 2008012605 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: TEREZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA LEITE RODRIGUES RJ0136830 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.3596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060011077414 Protocolo: 2008008927 APTES: PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA MARIA ALVES MILAGRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APDO: JORGE DA CONCEICAO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011246860 Protocolo: 200817032 APTE: MARIA ALICE DIONISIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO RJ0105163 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 APDOS: CENTRO OFTALMOLOGICO BOTAFOGO LTDA CARLOS ALFREDO QUIZA ESCOBAR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.4047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C NULIDADE DE CONTRATO 20060210158208 Protocolo: 200817358 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: NOEMI DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO RJ0069082 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO RJ0071534 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.4341 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011220735 Protocolo: 2008020464 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: ROMOLO AZEVEDO LANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) E, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o (ROMULO AZEVEDO LANNA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010745258 Protocolo: 200822358 APTE: SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 APDO 1: BBS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APDO 2: ARTPLAN COMUNICACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO DA SEGUNDA APELADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.4728 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100057031 Protocolo: 200819536 APTE 1: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APTE 2: CARLOS RENATO PEREIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.5006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010027233 Protocolo: 2008023582 APTE 1: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS G. PIMAZZONI SP0153161 APTES 2: FERNANDA MARILIA FERREIRA BAPTISTA FLAVIA MARILIA FERREIRA BAPTISTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - LOCALIZA RENT A CAR S/A)\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.5006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010027233 Protocolo: 2008023582 APTE 1: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS G. PIMAZZONI SP0153161 APTES 2: FERNANDA MARILIA FERREIRA BAPTISTA FLAVIA MARILIA FERREIRA BAPTISTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - FERNANDA MARILIA FERREIRA BAPTISTA)\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5088 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030004768 Protocolo: 2008024274 APTES: ELIANE PEREIRA RAMOS PATRICIA DE JESUS CASTRO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RJ0135328 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11675 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020158659 Protocolo: 2008060891 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 APDO: JORGE LUIZ FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11714 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018501 Protocolo: 2008060111 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: HELIANE GUIMARAES VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA RJ0106306 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.12636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010681817 Protocolo: 2008066910 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ALTHAIR SCHNETZER ADVOGADO 1: DR(a). VERA FRAGA SIAS RJ0132421 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO RJ0132422 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNAMIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12808 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010702195 Protocolo: 2008067557 APTE: JOAO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.13062 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022020110304 Protocolo: 200868926 APTE: MARCELINO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.13841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049625 Protocolo: 200872296 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO MARQUES MARTINS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.13965 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380026271 Protocolo: 2008072625 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 2: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO RJ0128960 APDO: REGINALDO OLIVEIRA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL RJ0120536 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RJ0104253 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.14122 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020059271 Protocolo: 2008073937 APTE: ANTONIO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.14642 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010031598 Protocolo: 2008077044 APTE 1: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 APTE 2: AMPARO FEMININO DE 1912 ASSOCIACAO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 APDO: LUCIANA FLORENTINO XAVIER ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS RJ0068150 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.14655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050822 Protocolo: 2008076572 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE JOSE NUNES DA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTODO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.14826 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116734 Protocolo: 2008077835 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO: MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.14911 Origem: MANGARATIBA Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20050300003716 Protocolo: 2008078849 APTE: MARIA ANGELA AFONSO DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA E S/MULHER LILIA MAC LAREN NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.15996 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20072050050449 Protocolo: 2008085681 APTE: CLAUDIA DA SILVA BRINGHENTI GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.16240 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010190329 Protocolo: 2008086536 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ROSANE CHAVES XAVIER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.17382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090052720 Protocolo: 2008092650 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ADRIANA TEIXEIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO NOGUEIRA MENDES RJ0063281 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.17984 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030188909 Protocolo: 2008095366 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 APDO 1: N S A SOUZA JUNIOR INFORMATICA LTDA APDO 2: NELIO SIDNEI AZEVEDOS SOUZA JUNIOR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700131727 Protocolo: 2007218664 EMBTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 EMBDO: SHEILA MOTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO RJ0105042 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 522822"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "522825": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010337726 Protocolo: 2007323130 AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.456 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060210108606 Protocolo: 2008091494 AUTOR: CLAUDIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO....\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200856922 IMPTE: CR ALMEIDA SA ENGENHARIA DE OBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR A GUIMARAES PEREIRA PR0018662 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TALAMINI PR0019920 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES DR. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FL. 965. RETIRE-SE DE PAUTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24403 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072100026190 Protocolo: 2007253424 AGTE: SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DO DESPACHO PROLATADO AS FLS. 119, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO... PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25089 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070280032782 Protocolo: 2007260860 AGTE: POLIANNA THEODORO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS ANDRADE DA COSTA PORTO RJ0147022 AGDO: ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO... PORQUANTO PREJUDICADO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210109340 Protocolo: 2007293925 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARLENE DE OLIVEIRA VILELA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES RJ0144364 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... SAO OS EMBARGOS... IMPROCEDENTES, RAZAO PELA QUAL LHES NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33101 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 20040210130504 Protocolo: 2007341629 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: OPMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS RJ0039653 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20010011010151 Protocolo: 2007344631 AGTE: ROBERTO IANNIBELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO IANNIBELLI RJ0089409 AGDO: CYNTHIA STILLE IANNIBELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES RJ0031174 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO QUAL NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35676 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000011009900 Protocolo: 2007366104 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: TENDO EM VISTA QUE O AGRAVADO AS FLS. 292/293 AQUIESCEU AO PEDIDO DO AGRAVANTE CONSUBSTANCIADO EM SUAS RAZOES RECURSAIS, ALEM DA INFORMACAO DO AGRAVANTE DE NAO MAIS TER INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE RECURSO, JULGO-O PREJUDICADO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO AMPARADO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.597 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010897288 Protocolo: 20084113 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/PAI ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6766 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950010364862 Protocolo: 200861949 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARILZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6807 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012636694 Protocolo: 200863604 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: PEDRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO RJ0018308 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7591 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210003036 Protocolo: 200871649 AGTE: CARLOS PRESTES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010004307 Protocolo: 200883150 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS SP0146105A AGDO: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10376 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011925357 Protocolo: 200897784 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ....JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11366 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670009148 Protocolo: 2008106132 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: JOFRE BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... NEGOU-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11525 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010407953 Protocolo: 2008109005 AGTE: ROBERTO SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 AGDO 1: NOVO RIO BATERIAS LTDA AGDO 2: AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA AGDO 3: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11651 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010728184 Protocolo: 2008111836 AGTE: ABEL DOS RAMOS POVOA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA RJ0142051 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...CONCEDO, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11685 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012057220 Protocolo: 2008111128 AGTE: ADALBERTO TERRA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 ADVOGADO 2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO RJ0122308 AGDO: BANCO ARBI S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK RJ0077771 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... NEGOU-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010517539 Protocolo: 2008110879 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: SEVERINO DO RAMO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA RJ0122788 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... RECURSO INADMISSIVEL... RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11729 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20080370021180 Protocolo: 2008109292 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 AGDO: ACOUGUE E MERCEARIA NELORE SERRANO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA RJ0128962 ADVOGADO 2: DR(a). GONCALA RIBEIRO EYER RJ0132005 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11768 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100034048 Protocolo: 2008111151 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS RJ0116287 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NAO MERECE QUALQUER REPARO A DECISAO RECORRIDA... PELO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRESENTE AGRAVO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12038 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801641 Protocolo: 2008112992 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALVARO DOS SANTOS ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12040 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20072090151691 Protocolo: 2008113951 AGTE: REGINA DE FATIMA SILVA CALDEIRA HARDMAN ADVOGADO 1: DR(a). MAURO MARQUES RAMOS RJ0119048 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE RJ0149296 AGDO: ANGELO MURO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO RJ0065453 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12066 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030179660 Protocolo: 2008112979 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 AGDO: ACADEMIA GAUDIUM JACAREPAGUA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY RJ0116303 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA RJ0145613 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12073 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070012115323 Protocolo: 2008115855 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA RJ0105754 AGDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE FREITAS COSTA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... PROVIMENTO DO RECURSO ...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12106 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080210093188 Protocolo: 2008114521 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: RUI CELSO PINTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12136 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011232290 Protocolo: 2008115833 AGTE: SONIA MARIA DE SOUZA CARVALHO E S/MARIDO OSMAR CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA RJ0129292 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ....NEGO PROVIMENTO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12146 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011814904 Protocolo: 2008115397 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MANOEL DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA RJ0056711 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIANNA DA SILVA RJ0057661 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12160 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010475788 Protocolo: 2008114941 AGTE: GABRIEL MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12259 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030660068285 Protocolo: 2008116608 AGTE: MARIA IRACY GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32354 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610082487 Protocolo: 2007159371 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: HILDA ROSA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36381 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660143370 Protocolo: 2007182796 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ANA MARIA PARREIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR RJ0131116 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37439 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610066676 Protocolo: 2007188122 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LAURETE LOPES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51683 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010391029 Protocolo: 2007264394 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: NORMA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA DIARIA AO PRESIDENTE DO IPERJ, TENDO EM VISTA A INCLUSAO DESTE FEITO EM PAUTA NA PROXIMA SESSAO DE JULGAMENTO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9883 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231125 Protocolo: 2008051989 APTE: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: LEILA MAGNA DOS SANTOS ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ASSIM, ANULO, DE OFICIO, A SENTENCA, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, COM A NECESSARIA FUNDAMENTACAO QUANDO AOS CALCULOS E PARAMETROS QUE OS EMBASEM.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17145 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO SEGURANCA 20060010014172 Protocolo: 2008090698 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: KATIA MARTINS VIANA REIS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE RJ0058828 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.19290 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010887468 Protocolo: 2008103481 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APDO: PAPO E CANTO BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19430 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.106947-4 EXECUCAO) 20070011052342 Protocolo: 2008103257 APTE: PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 APDO: ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449D ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO FILHO RP0082374 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DIANTE DA INEQUIVOCA INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS A EXECUCAO, CORRETA ESTA A SENTENCA QUE A RECONHECEU, PELO QUE... NEGO SEGUIMENTO A ESTE APELO, POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19441 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.045.0021111-9 - TB 3239/01) 20060450038696 Protocolo: 2008101785 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APDO: POLIMETAL IND E COM S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.19865 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080062416 Protocolo: 2008104933 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APDO: GABRIEL SOUZA GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE EDLAMAR CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20018 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010130643 Protocolo: 2008106436 APTE: MARCO ANTONIO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA RJ0133501 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20326 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072090016738 Protocolo: 2008107267 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA RJ0145997 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA RJ0066977 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21156 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040357959 Protocolo: 2008113152 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSE NUNES DE OLIVEIRA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21198 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067514 Protocolo: 2008113184 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 522825"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "522823": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007205353 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE, DE ORDEM, A AUTORIDADE IMPETRADA COMUNICANDO-LHE O RESULTADO DO JULGAMENTO, CONFORME NOTICIADO AS FLS. 137, PARA QUE CUMPRA, INCONTINENTI, A ORDEM JUDICIAL REFERIDA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21874 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011128073 Protocolo: 2007231136 AGTE: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: A PARTE-AGRAVANTE, A FIM DE QUE SE MANIFESTE AOS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 191, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O INTERREGNO PRECLUSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23405 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070750011765 Protocolo: 2007244617 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 AGDO: ADEMILDES SILVA LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: OFICIE-SE O MM. JUIZO DE ORIGEM PARA QUE INFORME O ATUAL ANDAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23534 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072110029770 Protocolo: 2007246577 AGTE: FELIPE BARROS TACIANO REP/P/S/AVO MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 AGDO: ELIANE DO NASCIMENTO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM RAZAO DO TEMPO EM QUE ESTE PROCESSO PERMANECEU COM O MP, VERIFIQUEI NO SISTEMA ... QUE CONSTA INFORMACOES DA BAIXA DO FEITO 2007.202.002985-9, O QUE ESTA... A INDICAR QUE ESTE RECURSO PERDEU O OBJETO... MANIFESTE-SE O AGRAVANTE EXPRESSAMENTE NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE SEU INTERESSE NO PRESENTE RECURSO, VALENDO SEU SILENCIO COMO ASSENTIMENTO PARA A EXTINCAO DO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25361 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420086757 Protocolo: 2007261732 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 AGDO: LEA MARISE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: OFICIE-SE O MM. JUIZO DE ORIGEM PARA QUE INFORME O ATUAL ANDAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4721 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030580005258 Protocolo: 200842132 AGTE: ALBA REGINA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDOS: MARY TORRES GUIMARAES MORGADO JOSE CRISTIANO QUINTELLA MONTEIRO CONSUELO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: ESCLARECA-SE E COMPROVE-SE SE FOI REALIZADA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7981 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A PENHORA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20012050079784 Protocolo: 200874987 AGTE: ALFREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARRE NETO RJ0136552 AGDOS: AILTON MACIEL DA SILVA MARIA INES GARUTI DA SILVA QUELI CRISTINE DE JESUS LIMA POR SI E REP/S/FILHA PAMELA LIMA GARUTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ RJ0101420 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA CRUZ RJ0098996 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DIGA ... OS AGRAVADOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9135 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040528804 Protocolo: 200886507 AGTES: JERONIMO HENRIQUE DE FARIA MARCIO HENRIQUE TARDELLY DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ARYNEI CALDAS RJ0120891 AGDO: CLINICA MEDICA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO RJ0055102 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: EM 05 (CINCO) DIAS, SEJA REGULARIZADA A REPRESENTACAO DO 2o AGRAVANTE, PORQUANTO JA COMPLETOU A MAIORIDADE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10032 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: DESAPROPRIACAO 20070050014538 Protocolo: 200895199 AGTE: NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 AGDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. 2) OFICIE-SE DE ORDEM... SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10111 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010927120 Protocolo: 200896405 AGTE: ADAURI CRISTOVAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 123/128: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 122. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10179 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010537290 Protocolo: 200895850 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDOS: DENISE DE ASSUMPCAO MATHIAS REP/P/S/CURADOR SALOME LUIZA DE ASSUMPCAO MATHIAS SALOME LUIZA DE ASSUMPCAO MATHIAS ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 180 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS .\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10474 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20050010073496 Protocolo: 200899106 AGTE: JOAQUINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA RJ0120623 AGDO: THALAMY BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES RJ0099310 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: 1. ANTE A CERTIDAO CARTORARIA DE FLS. 85, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 79. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL...3. AO AGRAVADO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...5. O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA ANALISADO COM A VINDA DAS RESPOSTAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10798 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011639944 Protocolo: 2008102387 AGTE: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA RJ0126072 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RJ0084430 AGDO: P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S C ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM RJ0009890 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO TAO-SOMENTE PARA DETERMINAR A REDUCAO DO PERCENTUAL DA PENHORA DETERMINADA PELO MM. JUIZO DE 30% PARA 10% DO FATURAMENTO BRUTO DOS ESTACIONAMENTOS GERIDOS PELA AGRAVANTE. OFICIE-SE, DE ORDEM...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11435 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120037970 Protocolo: 2008107876 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: REINALDO A BARROSO ARAGAO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20040010401837 Protocolo: 2008108253 AGTE: SILVANA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, SOLICITANDO AS INFORMACOES...2. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11501 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070530008390 Protocolo: 2008108939 AGTE: SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 AGDO: ADAO PESSANHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO RJ0141672 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO RJ0145171 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) OFICIE-SE, DE ORDEM... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) APOS, TENDO EM VISTA O INTERESSE DE MENORES, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11543 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070870072782 Protocolo: 2008109142 AGTE: BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO RJ0128968 AGDO: BRUNO SCHORCHT ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11790 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090079707 Protocolo: 2008113283 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 AGDO: RENILSON PINHEIRO ROSA ADVOGADO: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA RJ0101086 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) OFICIE-SE DE ORDEM... SOLICITANDO-LHE QUE, ALEM DAS INFORMACOES... ESCLARECA SE A DECISAO... SE ENCONTRAVA PRECLUSA... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090067230 Protocolo: 2008112290 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 AGDO: ANTONIO CARLOS LAURENTINO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA ... O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11900 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: A/APURACAO DE HAVERES EM ACAO DE INVENTARIO 20050010186369 Protocolo: 2008112758 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA CASIUCH CATRAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDO: ANA MARIA CATRAN KESSLER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: OFICIE-SE, DE ORDEM... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011000042316 Protocolo: 2008113361 AGTE: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AYRES BARRETO SP0080600 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE RODRIGUES DUARTE COSTA SP0179027 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA, QUERENDO, O AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072090023020 Protocolo: 2008112727 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: DAVI COSTA ROSA REP/P/S/PAI GILBERTO DANIEL ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE A PARTE-RECORRENTE A PECA RECURSAL DE FLS. 02/09 NO PRAZO IMPRORROGAVEL E PRECLUSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, HAJA VISTA NAO CONSTAR DA INICIAL DO RECURSO A ASSINATURA DE QUALQUER UM DOS ADVOGADOS MENCIONADOS, SOB PENA DE DECORRIDO O PRAZO ALUDIDO NAO SER CONHECIDO O PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12075 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060010403553 Protocolo: 2008114796 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE RJ0128579 AGDO: HELMAN DE PAULA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) OFICIE-SE DE ORDEM... SOLICITANDO-LHE... AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12159 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062120012752 Protocolo: 2008115037 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: ODIL CARVALHO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE, DE ORDEM... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12171 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040210066553 Protocolo: 2008116664 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... OFICIE-SE, DE ORDEM... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE... O AGRAVADO, MINISTERIO PUBLICO EM 1o. GRAU...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12204 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070140081840 Protocolo: 2008114389 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 AGDOS 2: ARNALDO FRANCA VIANA ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 AGDOS 3: S A MONITOR CAMPISTA JAIRO COUTINHO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... NEGO A SUSPENSIVIDADE POSTULADA... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12384 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010271421 Protocolo: 2008116925 AGTE: MAURINA FIDELIS SAPUCAIA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: AO AGRAVADO, APOS, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12481 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011643133 Protocolo: 2008118370 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: MARLENE DE SOUZA MARQUES MARIANO MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER RJ0093023 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20010010581146 Protocolo: 2008117368 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO 1: MASSA FALIDA DE SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 AGDO 2: DOUMIT BOULOS BOU DIB ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES RJ0099415 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO... INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA DA SENTENCA NA ORDINARIA 20052090079781 Protocolo: 2008122039 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RJ0077583 AGDO: JOSE GOMES RIBEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO....3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR(EXECUCAO 1998.001.178308-3) 20000010746406 Protocolo: 2008121162 AGTE: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 AGDO: OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: AO AGRAVADO, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12748 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050011501052 Protocolo: 2008119546 AGTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES RJ0086674 AGDO: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO RJ0052158 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2004.006.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.001.077067-8 9 VARA CIV.CAPITAL(ORDINARIA) Protocolo: 200438296 AUTOR: MIRIAM DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES RJ0126407 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39146 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011117793 Protocolo: 2007199723 APTE: ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 ADVOGADO 3: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS RJ0101364 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Observacao: INTIME-SE O PATRONO DA PARTE EMBARGANTE, A FIM DE QUE, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVOLVA INCONTINENTI OS AUTOS A SECRETARIA DA CAMARA, SOB PENA DE, EM ASSIM NAO O FAZENDO SEREM, DE PLANO, CONSIDERADOS INTEMPESTIVOS OS EMBARGOS OPOSTO NOTICIADOS VIA A PRESENTE PETICAO DE RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48448 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 920010913528 Protocolo: 2007244853 APTE: ESPOLIO DE SYLVIA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS RJ0034576 APDOS 1: ADILSON COELHO DE ALMEIDA MARIA BENILDE ANDRADE MARTINS ALMEIDA ANTONIO COELHO DE ALMEIDA SILENE HADDAD DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO RJ0107181 APDO 2: FRANCISCO FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Observacao: (REF.OF 686/2008) J. AS PARTES. APOS, CLS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58473 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: /E - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20030011184224 Protocolo: 2007307941 APTE: CATHERINE CARDOSO BARBEY REP/P/S/MAE ROSANE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 APDO: GEORGES JOSEPH BARBEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 107/121: AO APELADO, ASSINANDO-LHE A TANTO E SE ASSIM LHE APROUVER O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67997 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20030010460372 Protocolo: 2007361161 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO RJ0093221 APDO: PAULO CESAR PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: RETIRO O PRESENTE FEITO RECURSAL DE PAUTA PARA JULGAMENTO. AO ENSEJO, DETERMINO RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE SEJA EFETIVADA A INTIMACAO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PUBLICA, PARA CIENCIA DA SENTENCA CONSTANTE DE FLS. 331/341 DOS AUTOS EM QUESTAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011177433 Protocolo: 2008010705 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 481 - ANTE A INFORMACAO DE QUE NAO RECORRERA, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO E BAIXEM.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20443 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: USUCAPIAO 20050050013360 Protocolo: 2008109806 APTE: WALTER MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 APDO: MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN RJ0015423 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: TRANSFORMO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE VENHAM AOS AUTOS PROVA DA ABERTURA DO INVENTARIO.\r\n\r\nId: 522823"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "522824": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.63717 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010807333 Protocolo: 2007336631 APTE: CARLOS ALBERTO SIMOES NARCISO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA RJ0097919 ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES 0\r\n\r\nId: 522824"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "522826": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007186817 IMPTES: HOTEIS OTHON S A COMPANHIA HOTEIS DO LEME COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.119852-0 Protocolo: 2007326417 AGTE: MATTEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA 0130284RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36356 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.003752-0 Protocolo: 2007373510 AGTE: GEILCE DE ABREU DEBERG ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ 0141791RJ AGDO 1: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDO 2: REFRIGERACAO SANTA EDWIGES ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.219385-1 Protocolo: 200811805 AGTE: CRIS TO VIT COMERCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4121 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.001471-2 Protocolo: 200835981 AGTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS M. DA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7100 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.210.010014-8 Protocolo: 200865674 AGTES: MARCELO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS ALCIO JORGE FERNANDES CAMPOS ANITA FERNANDES CAMPOS MARCIO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS MARCUS MONTEIRO FERNANDES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO NASCIMENTO 0001859SC ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SELLOS ROCHA 0014181SC AGDO: CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7621 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.050338-7 Protocolo: 200871435 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: DANILLO PAES LEME MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR 0131524RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7706 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.001.154511-2 Protocolo: 200872170 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7735 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.003121-3 Protocolo: 200872713 AGTE: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING 0079645RJ AGDO: SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10177 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.116132-3 Protocolo: 200895911 AGTE: ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ AGDO: ALDO BARBOSA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO(2 VARA CIVEL DA COM.DE DUQUE DE CAXIAS) 2006.021.003834-3 Protocolo: 2007115467 AUTOR: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E S/MULHER DORALICE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO 0124665RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CAMARA SELJAN 0130046RJ REU: NEUSA GECHELE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM 0104797RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.47914 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.010572-8 Protocolo: 2007242965 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ APTE 2: VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61780 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 2006.001.102263-2 Protocolo: 2007325002 APTE: NELSON DA ROSA FIALHO ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.63335 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.101784-3 Protocolo: 2007334608 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APTE 2: COTTONETEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA 0117749RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64141 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006477-3 Protocolo: 2007338693 APTE: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67064 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.078637-1 Protocolo: 2007356390 APTE 1: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO 0113112RJ APTE 2: MARIA DO CARMO CALDAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA 0110577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH LERNER 0088775RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.546 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.038.026191-7 Protocolo: 2007375333 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADO 3: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTE 2: ROGERIO FERNANDES DOS PASSOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES 0125191RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA DIAS MENDES 0105540RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1352 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.141557-1 Protocolo: 20085925 APTE: JEOVAN BORGES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2796 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.058.001683-4 Protocolo: 2008009565 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: FERNANDO FREELAND NEVES PROC.MUNIC. 2: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO APDO: POUSADA JACAREPIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3462 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.119930-6 Protocolo: 2008015639 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDO: HAMAN PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3813 Origem: CAMBUCI Acao: TB. 6148/03 - COBRANCA 2003.013.000384-6 Protocolo: 2008016008 APTES: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA VELASCO ARLENI MACHADO VELASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO VILLAGE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES GIMENES 0079376RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4923 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.021.018436-0 Protocolo: 2008022538 APTES: PRISCILA SANTOS FERNANDES FERNANDA SANTOS FERNANDES ASSIST/P/S/MAE MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ APDO: ADERBAL ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO 0046050RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5667 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.002.026576-0 Protocolo: 200828236 APTE 1: DANIELLE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.012723-1 Protocolo: 200840782 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APDO: ANA CELESTE DE MOURA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8363 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.212.003665-5 Protocolo: 200841954 APTES: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV MARIA DE JESUS LEMOS MARIA DE JESUS LEMOS VIRGINIA AUXILIADORA LEMOS TEREZINHA DE JESUS LEMOS BATISTA JOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA LUCIA MARIA LEMOS TORRES LUIZA MARGARIDA LEMOS RENATO GONCALVES COELHO ANTONIO MARCAL LEMOS LUIZ ALBERTO LEMOS ZILDEIA DA SILVA LEMOS JOSE MARCONDE BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: JOAO JACOB WECKMALLER Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8487 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TOMBO 18558 COBRANCA 96.001.042047-8 Protocolo: 2008044329 APTE: LEILA CARVALHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA 0114141RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS 0144870RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL FERNANDES NOVAES 0128229RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8937 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.000133-5 Protocolo: 2008046557 APTE 1: JAYME DA CONCEICAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ APDO 3: FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENE ENTRIEL 0054649RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9156 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.023227-7 Protocolo: 2008046623 APTE: JANAINA SINEZES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ APDO: TRANSPORTE FABIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9166 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.011.004442-4 Protocolo: 200847862 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APTE 2: RONI TARDELLI CHAVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTE 3: AUTO VIACAO 1001 LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.006168-3 Protocolo: 2008048350 APTE: ROSANE GALVAO MACHADO TRAITEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGA LHAES 0060998RJ APDO 1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9597 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.000369-9 Protocolo: 2008049795 APTE 1: ANANIAS DE PAULA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO 0092680RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ APTE 2: ERIKA MARTINS DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA SILVA 0132216RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO 0099844RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9844 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007083-4 Protocolo: 2008051129 APTE: AMAURI GUARILHA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ APDO: RENATO ARAGAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.093172-3 Protocolo: 2008051851 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO 0102961RJ APDO: MATHILDE MENDES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10196 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001713-9 Protocolo: 2008052979 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: JULIO PINTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10296 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.209.007327-0 Protocolo: 2008053027 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDO: ROGERIO CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10970 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.020857-7 Protocolo: 2008057355 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APDOS: REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA SONIA MARIA COUTINHO DESOUZART DE ALMEIDA TEREZINHA DE JESUS MENDES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11408 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078148-1 Protocolo: 2008060053 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: FRANCISCO MIGUEL DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA 0146522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO 0083223RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15027 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.006041-3 Protocolo: 2008077223 APTE 1: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ APTE 2: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDO: GUSTAVO DANIEL COUTINHO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO 0123004RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.003990-8 Protocolo: 2008080342 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDO: LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010931-3 Protocolo: 2007272228 EMBTE: JULIANA LABRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ EMBDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nId: 522826"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "522828": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.474 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011291849 Protocolo: 200898321 AUTOR: ALEX NEI CORDEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.58/62:\"...Por estes motivos, mantem-se integralmente a sentenca, em reexame necessario.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33182 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011366375 Protocolo: 2007340578 AGTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 AGDO: EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MORAES GOMES DA COSTA RJ0088635 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA FONSECA GARCIA RJ0092570 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.96/97:\"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC.Intimem-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10110 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930010467002 Protocolo: 200896348 AGTE: EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: INVERSAN S A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.107:\" ... Evidente, a perda do objeto deste agravo de instrumento, estando o recurso prejudicado, razao pela qual, nego-lhe seguimento, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010709106 Protocolo: 2008101018 AGTE: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 AGDO: KATIA CHEDID Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.50:\"Reconsidero a decisao de fls. 47; 2 - Oficie-se requisitando as informacoes, com as quais apreciarei o pedido liminar.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002496 Protocolo: 2008112202 AGTE: ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA RJ0102496 ADVOGADO 2: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA RJ0049784 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.61/62:\"POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento ao recurso, como permite o citado art. 557, caput, do CPC. Intimem-se. Comunique-se esta decisao ao MM. Dr. Juiz de Direito a quo.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11993 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011332993 Protocolo: 2008113673 AGTE: JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.24/26:\"...Assim e que, pelos motivos expostos, nega-se provimento ao presente recurso, com fulcro no art. 557 caput do CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010626730 Protocolo: 2008113379 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDOS: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.54/55:\"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC.Intimem-se.Comunique-se, de ordem, esta decisao ao MM Dr. Juiz de Direito a quo.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12065 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010663234 Protocolo: 2008113608 AGTE: ANTONIO ARCEBISPO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.46/47:\"...Isto posto, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante, deste Tribunal de Justica. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12299 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070420096027 Protocolo: 2008116590 AGTE: HELIO RIEGER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO RIEGER DA SILVA RJ0049564 AGDO: CARLOS BRAVO SCISTOWICZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.25/26:\"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC.Intimem-se.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12392 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010708837 Protocolo: 2008116018 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: SIDICLEI SOUZA DA SILVA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.37/40:\"...Pelos fundamentos expostos, nega-se seguimento ao recurso, com fulcro no art. 557, caput do CPC.Intime-se.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12540 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011953588 Protocolo: 2008116957 AGTES: ROSELI APARECIDA DO AMARAL JOSE ANTONIO DO AMARAL JOAQUIM JOSE ANTONIO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 118/119: \"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12627 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011482523 Protocolo: 2008117802 AGTE: NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.79/88:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento parcial ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no art. 557, paragrafo 1 - A da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12719 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040227316 Protocolo: 2008121118 AGTE: JUCEMIR MATEUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 AGDO: JUEMIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.20:\"...Por tais fundamentos, na forma do art. 557 caput do CPC, nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.18460 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010775083 Protocolo: 2008098274 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: ESPOLIO DE NAIR DUARTE BARBOSA REP/P/S/INV PAULO ROBERTO DUARTE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ0091236 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.125/131:\"...Por tais fundamentos, na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19494 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010299970 Protocolo: 2008104479 APTE: CYRENIO CHAVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.86/89.:\"...Pelos fundamentos expostos, nega-se seguimento ao recurso nos termmos do art.557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.21962 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040259068 Protocolo: 2008113138 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: PADARIA PAO DE OURO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS.41/44: \"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso nos termos doartigo 557, paragrafo 1o.-A, da Lei de Ritos, na forma acima assinalada\".\r\n\r\nId: 522828"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "522827": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008124245 IMPTE: AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.46: 1-Oficie-se a autoridade apontada como coatora solicitando as devidas informacoes; 2-Intime-se a Procuradoria Geral do Estado; 3-Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 4-Em seguida, ao MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11326 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210107321 Protocolo: 2008105994 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: HENRIQUE BARROCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.59: 1-Recebidas as informacoes as quais requisito, oficiando-se, apreciarei o pedido liminar; 2-Intime-se o agravado; 3-Em seguida, ao MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11995 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060080108582 Protocolo: 2008113894 AGTE: GABRIEL JANDER NOBREGA DO CARMO REP/P/S/MAE CRISTIANE MARIA DA ROCHA DE NOBREGA ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 AGDO: GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES RJ0049895 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.75: \"1.Deixo de atribuir efeito suspensivo. 2. Dispenso informacoes. 3.A parte agravada para responder ao recurso. 4. Apos, ao MP\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12344 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010003374 Protocolo: 2008116923 AGTE: POSTO DE GASOLINA MENDANHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES RJ0114014 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA LUIZA PRISCO PARAISO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.141: Cumpra-se fls.134, itens 2 e 3. Apos, apreciarei o pedido de efeito suspensivo. Fls. 134:'...Apos as informacoes e amanifestacao do agravado direi quanto a tutela requerida. 2. Oficie-se ao ilustre juizo a quo para as informacoes de praxe. 3. Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12442 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360020110 Protocolo: 2008118272 AGTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: RENATO BASTOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: FLS.168: Defiro o efeito suspensivo requerido ate o julgamento de merito do presente recurso, evitando possiveis danos ao ora agravante. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intimem-se os agravados para responderem, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ORDINARIA 20080010942895 Protocolo: 2008122380 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 AGDO: APOS FURNAS ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DE FURNAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: FLS.437:\"Cumpra-se fls.427, integralmente. D.O. a secretaria p/ firmar o oficio. Ao agravado, apos.\" Fls. 427:\"...INDEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...Distribua-se e apos oficie-se ao juizo monocratico.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12839 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060240020675 Protocolo: 2008120897 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 1: ERICA MOREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA RJ0112758 AGDO 2: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.245: 1-Oficie-se requisitando as informacoes, com as quais apreciarei o pedido liminar; 2-Intimem-se os agravados.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010782699 Protocolo: 2008119822 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACANAHU ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS RJ0134541 AGDO: ESPOLIO DE TEREZINHA VILELA O GRADY DE PAIVA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: FLS.29: \"Nao foi formulado pedido de suspensividade dos efeitos da decisao agravada. Considerando que ha divergencias a respeito da materia, oficie-se, solicitando informacoes. Apos, ao agravado\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13086 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB15.538 INDENIZACAO 995120075079 Protocolo: 2008124802 AGTE: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ RJ0069427 AGDO: JOAO RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS RJ0049835 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.113: 1-Oficie-se solicitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2-Intime-se o agravado.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21800 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010648978 Protocolo: 2008116098 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: YOLANDA DOS SANTOS BRITO SERRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SERRA DA COSTA RJ0136930 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.93:\"Ao apelante para regularizar, em 48(quarente oito) horas, sob pena de desercao do apelo, o documento de fls. 78 que nao se refere a presente demanda.\"\r\n\r\nId: 522827"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "522830": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.303 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011149009 Protocolo: 2008055122 AUTOR: DENILZA SILVA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA RJ0124644 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO E COM FUNDAMENTO NO ART.557, DO CPC, REFORMA-SE A SENTENCA TAO SOMENTE PARA ESCLARECER QUE A TAXA DE JUROS DEVIDA E DE 0,5% AO MES, NA FORMA DO ART.1o.- F DA LEI 9494/97, MANTIDO, NO MAIS, O JULGADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010540756 Protocolo: 2008104982 AGTE: JAMIRO FARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).3.PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557,CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11547 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011139423 Protocolo: 2008109171 AGTE: CENTRO DO RIO FUTEBOL SOCIETY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 AGDO: ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11893 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030018410 Protocolo: 2008113106 AGTE: KRISTIAN ORBERG ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS,ETC. NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, NOS TERMOS DA SUMULA 58 DO TJRJ.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11923 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011025430 Protocolo: 2008113385 AGTE: ITAIPAVA TENIS CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS E LAGOS SERLA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DESTA FORMA, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO A FIM DE DETERMINAR QUE SE PROCEDA AO DECLINIO DE COMPETENCIA PARA A VARA DE TERESOPOLIS...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12025 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 990020018540 Protocolo: 2008113108 AGTE: VALDOMIRO FELIX CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO RJ0104766 AGDO: IRAN VELOZO ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO NOS TERMOS DA SUMULA 58 DO TJRJ.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12217 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280061400 Protocolo: 2008116282 AGTE: VALDIR DA SILVA POSES FILHO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. NOS TERMOS DA SUMULA 58 E 59 DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12436 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011132465 Protocolo: 2008118061 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: MARIA EUNICE GONCALVES DE MEDEIROS VIANNA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, EIS QUE SE TRATOU DE ERRO MATERIAL EXCUSAVEL, TENDO A CONTESTACAO SIDO OFERECIDA NO PRAZO LEGAL. CASSO, PORTANTO, A DECISAO QUE DECRETOU A REVELIA E, EM CONSEQUENCIA, DEVERA A PECA PROCESSUAL SER JUNTA NOS AUTOS PROPRIOS, PROSSEGUINDO-SE O FEITO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12508 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082060048429 Protocolo: 2008118371 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA RJ0146575 AGDO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA JANUARIO GOMES Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011487757 Protocolo: 2008118401 AGTE: ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ RJ0146988 AGDO: EDUARDO NASCIMENTO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.694 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040080000406 Protocolo: 2007372354 APTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 APDO: REAL MARIFAT GRANITOS E MARMORES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...).ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14586 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20060010295057 Protocolo: 2008076722 APTE: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). HOMERO CARDOSO RJ0050699 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO, POR NAO CONHECIMENTO, DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18580 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO -NO PROCESSO 1998.001.099321-5 - DESPEJO P/F PGTO 20070011771693 Protocolo: 2008098602 APTE: EDNEA VENAFRO CABRAL ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 APDOS 1: NEYDE ALEOTTI NELLY ALEOTTI MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA RJ0006589 ADVOGADO 2: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA RJ0055854 APDOS 2: JUAN SANTOS LEMA RAQUEL CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY RJ0137124 APDO 3: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 APDO 4: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GONCALVES RJ0016079 APDO 5: BANCO BRADESCO S A APDO 6: ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO-SE, NEGA-SE PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA COMO LANCADA, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.19710 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011240420 Protocolo: 2008104690 APTE: MARTA HELENA MODESTO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MAFUZ RODRIGUES PORTO MG0096986 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)3.PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557,I,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.20541 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011040479 Protocolo: 2008110064 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA RJ0109742 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ISTO POSTO, ESTANDO OS RECURSOS EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO E AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.20709 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050340010094 Protocolo: 2008109922 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A APDO: MOEMA TOSTES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS RJ0049968 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO-SE QUE O PROCESSO PROSSIGA COMO DE DIREITO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21630 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064653 Protocolo: 2008114282 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA TEREZA DA CRUZ Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21899 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734937 Protocolo: 2008118533 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: JOSE ALVES MILANES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RJ0144067 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE TAVARES LABUTO RJ0145727 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ISTO POSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22077 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040346550 Protocolo: 2008119378 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE DOMICIO CARDOSO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\nId: 522830"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "522831": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.303 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011149009 Protocolo: 2008055122 AUTOR: DENILZA SILVA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA RJ0124644 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO E COM FUNDAMENTO NO ART.557, DO CPC, REFORMA-SE A SENTENCA TAO SOMENTE PARA ESCLARECER QUE A TAXA DE JUROS DEVIDA E DE 0,5% AO MES, NA FORMA DO ART.1o.- F DA LEI 9494/97, MANTIDO, NO MAIS, O JULGADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010540756 Protocolo: 2008104982 AGTE: JAMIRO FARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).3.PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557,CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11547 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011139423 Protocolo: 2008109171 AGTE: CENTRO DO RIO FUTEBOL SOCIETY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 AGDO: ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11893 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030018410 Protocolo: 2008113106 AGTE: KRISTIAN ORBERG ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS,ETC. NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, NOS TERMOS DA SUMULA 58 DO TJRJ.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11923 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011025430 Protocolo: 2008113385 AGTE: ITAIPAVA TENIS CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS E LAGOS SERLA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DESTA FORMA, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO A FIM DE DETERMINAR QUE SE PROCEDA AO DECLINIO DE COMPETENCIA PARA A VARA DE TERESOPOLIS...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12025 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 990020018540 Protocolo: 2008113108 AGTE: VALDOMIRO FELIX CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO RJ0104766 AGDO: IRAN VELOZO ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO NOS TERMOS DA SUMULA 58 DO TJRJ.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12217 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280061400 Protocolo: 2008116282 AGTE: VALDIR DA SILVA POSES FILHO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. NOS TERMOS DA SUMULA 58 E 59 DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12436 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011132465 Protocolo: 2008118061 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: MARIA EUNICE GONCALVES DE MEDEIROS VIANNA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, EIS QUE SE TRATOU DE ERRO MATERIAL EXCUSAVEL, TENDO A CONTESTACAO SIDO OFERECIDA NO PRAZO LEGAL. CASSO, PORTANTO, A DECISAO QUE DECRETOU A REVELIA E, EM CONSEQUENCIA, DEVERA A PECA PROCESSUAL SER JUNTA NOS AUTOS PROPRIOS, PROSSEGUINDO-SE O FEITO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12508 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082060048429 Protocolo: 2008118371 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA RJ0146575 AGDO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA JANUARIO GOMES Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011487757 Protocolo: 2008118401 AGTE: ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ RJ0146988 AGDO: EDUARDO NASCIMENTO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.694 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040080000406 Protocolo: 2007372354 APTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 APDO: REAL MARIFAT GRANITOS E MARMORES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...).ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14586 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20060010295057 Protocolo: 2008076722 APTE: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). HOMERO CARDOSO RJ0050699 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO, POR NAO CONHECIMENTO, DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.19710 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011240420 Protocolo: 2008104690 APTE: MARTA HELENA MODESTO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MAFUZ RODRIGUES PORTO MG0096986 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)3.PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557,I,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20541 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011040479 Protocolo: 2008110064 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA RJ0109742 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ISTO POSTO, ESTANDO OS RECURSOS EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO E AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.20709 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050340010094 Protocolo: 2008109922 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A APDO: MOEMA TOSTES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS RJ0049968 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO-SE QUE O PROCESSO PROSSIGA COMO DE DIREITO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.21630 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064653 Protocolo: 2008114282 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA TEREZA DA CRUZ Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21899 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734937 Protocolo: 2008118533 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: JOSE ALVES MILANES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RJ0144067 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE TAVARES LABUTO RJ0145727 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ISTO POSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22077 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040346550 Protocolo: 2008119378 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE DOMICIO CARDOSO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\nId: 522831"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "522829": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 960010249560 Protocolo: 2008118802 REQTE: SIDERURGICA J L ALIPERTI S A ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS SP0036087 REQDO: CARDOSO DE MENEZES & CIA LTDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS,ETC. NADA A PROVER. A PRETENSAO DEVE SER DIRIGIDA AO JUIZ DA CAUSA. INDEFIRO A INICIAL LIMINARMENTE, PORQUANTO AUSENTE A COMPETENCIA FUNCIONAL ORIGINARIA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200859323 IMPTE: ELIANE ADLER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010071787 Protocolo: 2008104705 AGTE: DAMIANA CANDIDA MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC. DISPENSO INFORMACOES. ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11717 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010550231 Protocolo: 2008110730 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: TANIA DAS GRACAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIMEM-SE AS AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: /A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010152805 Protocolo: 2008110967 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ARTUR OSORIO MARQUES FALK ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA RJ0082356 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12140 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012150700 Protocolo: 2008114746 AGTE: EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12260 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20070011194306 Protocolo: 2008116449 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: ROBSON BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12466 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIO 20050011021674 Protocolo: 2008117538 AGTE: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDOS: ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA NADINE MAURA TERESA OCAMPO CASTANOS SILVIO LUIS COSTA BONATTI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12521 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO E REP.DE DANOS 20070012666613 Protocolo: 2008117338 AGTE: LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC. ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, DE MOLDE A PROIBIR QUE O AGRAVADO PROCEDA A QUALQUER REAJUSTE AO PLANO DE SAUDE DO AGRAVANTE QUE TENHA POR FUNDAMENTO A ALTERACAO DA FAIXA ETARIA, MAS APENAS APLICAR OS INDICES DE ATUALIZACAO GERAL DETERMINADA PELA A.N.S. EM CASO DE INFRINGENCIA, FICA O AGRAVADO SUJEITO AO DECUPLO DO VALOR DA MENSALIDADE, A TITULO DE MULTA. INTIME-SE. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12579 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010452811 Protocolo: 2008117527 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZERAIK RJ0137830 AGDO: LINO DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12639 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR E INVERSAO DE GUARDA(2008.066.006266-0) 20070660110500 Protocolo: 2008118392 AGTES: ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA LAURA PEIXOTO QUARESMA ROMULO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 AGDO: CELSO CARLOS GUIMARAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA RJ0048411 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29775 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010661845 Protocolo: 2007147347 APTES: GILDA DE FIGUEIREDO TORRES RAMALHO DIEGO DE FIGUEIREDO RAMALHO RAFAEL DE FIGUEIREDO RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA RJ0102162 APDO 1: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 APDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: CONSIDERANDO QUE O PERITO NOMEADO NAO RESPONDEU SATISFATORIAMENTE O QUESITO 1, UMA VEZ QUE NAO FORAM MENCIONADOS E NEM JUSTIFICADAS AS CONTRA INDICACOES DE BIOPSIA RENAL A CEU ABERTO DE ACORDO COM A LITERATURA MEDICO-CIENTIFICA, CONFORME FOI SOLICITADO A ESCLARECER... CONSIDERANDO QUE AS INFORMACOES PRESTADAS NAO FORAM SUFICIENTES PARA A FORMACAO ... DETERMINANDO, ASSIM, QUE SEJA OFICIADO A CAMARA TECNICA DE CIRURGIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. PARA QUE A MESMA INDIQUE MEDICOS ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68845 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210218584 Protocolo: 2007366222 APTE: CLINICA SANTA BRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 APDO: SOLANGE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: AGUARDE-SE POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69527 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030045606 Protocolo: 2007370261 APTE: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO RJ0077605 APDO: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 ADVOGADO 2: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA RJ0128276 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: CERTIFICADO EVENTUAL TRANSITO EM JULGADO, BAAIXEM AO JUIZO A QUO PARA EXAME DA PETICAO DE FLS.172, EM FASE DE EXECUCAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.2255 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010776975 Protocolo: 20089121 APTES: LOURIVAL PIMENTEL DOS SANTOS JOSE CARLOS DA SILVA WAGNER DO REGO BARROS PEARSSON XAVIER DE SOUZA ELIAS VENDAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEPREENDE-SE, PORTANTO, QUE OS AGRAVOS FUNDADOS NO ARTIGO 557, DO CPC ESTAO EXCLUIDOS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DISTRIBUICAO - ATE PORQUE NAO SAO DISTRIBUIDOS, E SIM ENDERECADOS AO RELATOR DO PROCESSO - MAS NAO ESTAO DISPENSADOS DO PREPARO RECURSAL, RECOLHIMENTO ESSE PREVISTO NA TABELA DE CUSTAS (TABELA 01, ITEM 12), NA IMPORTANCIA DE R$ 40,16, NUMERARIO ESSE QUE DEIXOU DE SER RECOLHIDO AO FETJ, MOTIVO PELO QUAL FOI PROFERIDO O DECISUM DE FLS. 345, O QUAL DEVE SER MANTIDO DIANTE DOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13653 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010412918 Protocolo: 2008073157 APTE: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: J-SE, AO APELADO - POR 05 DIAS.\r\n\r\nId: 522829"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Valéria Garcia da S. Maron": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "522833": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "DECIMA NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20070011837114 Protocolo: 2007368926 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: PESIL BONDER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0137467 INTERESSADO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.32: \"TENDO EM VISTA DA COMPETENCIA PELA DOUTA JUIZA SUSCITADA AS FLS.31, DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO. P.R. I.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER/INDENIZATORIA 20082030036218 Protocolo: 200860033 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: ANA PAULA RONGEL ROCHA INTERESSADO 2: PROVECTO IMOVEIS LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.13/14: \"...TENDO EM VISTA QUE O JUIZO SUSCITADO EXPRESSAMENTE RECONHECEU SUA COMPETENCIA, CONFORME INFORMACOES DE FLS. 11, O PRESENTE CONFLITO RESTA PREJUDICADO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO SUSCITANTE E SUSCITADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011509263 Protocolo: 2007310444 AGTE: ANTONIA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.85/88: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34889 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042080027525 Protocolo: 2007358136 AGTE: WAGNER VIEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARLENE SOARES CORDOVIL RJ0017874 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.205/206: \"...DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO ESTE AGRAVO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CONSOANTE O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1355 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011223318 Protocolo: 200812569 AGTE: DIANA LESSA CABO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.41/43: \"...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE RESTABELECER O FORNECIMENTO DE AGUA NA RESIDENCIA DA AUTORA, ATE O DESLINDE DO FEITO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011549920 Protocolo: 200825841 AGTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 AGDO: ESPOLIO DE ESMERALDA FERREIRA MARANHAO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA AMELIA FERREIRA MARANHAO ADVOGADO: DR(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA RJ0033880 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.89/94: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE DIREITO DA 1a. VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL, PROSSEGUINDO-SE REGULARMENTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5720 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010146744 Protocolo: 200852250 AGTE: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.37/40: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6218 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20020011110068 Protocolo: 200857696 AGTES: CELIA CATAO RIBEIRO OSVALDO TEIXEIRA BAIAO MANOEL PAZ NETTO CELSO MENDES BRAGA JOSE OLIMPIO DIAS VINICIO DO ROSARIO ROCHA LUIZA FREITAS FONTES OLIMPIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.84/85: \"...FACE A RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, ENTENDO HAVER ESTE AGRAVO PERDIDO O SEU OBJETO, PELO QUE RESTA PREJUDICADO O SEU CONHECIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7453 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011159690 Protocolo: 200869381 AGTE: NEWTON KLEBER DE THUIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.123/126: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011078161 Protocolo: 200887300 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO SP0155916 AGDO: ALBERTO DE SOUZA E SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.52/54: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9701 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030174704 Protocolo: 200890337 AGTE: ETELVINA DE MENDONCA ARRIGONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MARINILDE CARDOSO MARTINS JAIME D'AVILA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.27/29: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011343683 Protocolo: 200897220 AGTE: CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS RJ0090440 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.83/86: \"...ISTO POSTO, CONHECO O RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO PARA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFERIR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10783 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE BUSCA E APREENSAO 20070110076427 Protocolo: 2008102280 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO RJ0108923 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA RJ0143515 AGDO: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.45/46: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10868 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070109110 Protocolo: 2008102707 AGTE: PAULO CESAR DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.63/65: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070011132337 Protocolo: 2008104207 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 AGDO: SYLVIA MARIA REBELLO DA GUIA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.214/219: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11532 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001160 Protocolo: 2008108902 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: EDSON GOUDINHO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS RJ0109124 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.48/51: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE ISNTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11807 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010757188 Protocolo: 2008112120 AGTE: SIMONE MARIA SOARES MENDES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 AGDO: CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 ADVOGADO 2: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.71/72: \"...PELO EXPOSTO, CONHECE-SE DO AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.62883 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040020023931 Protocolo: 2007331372 APTES 1: FELIPE POLYCARPO MARCONDES ANDRE POLYCARPO MARCONDES REP/P/S/MAE LIGIA POLYCARPO MARTINS MARCONDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO RJ0056265 APTE 2: CARLOS HENRIQUE MARCONDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS RJ0125317 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 213/215: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, CONSOANTE O CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE N. 253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.66761 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080116807 Protocolo: 2007353399 APTES: LUIZ CARLOS SOARES MAIO JOSE ANTONIO TRINDADE MAIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 APDO: LUCIANA FRAGUAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DA COSTA FRAGUAS RJ0067398 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.114/117: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO A DIVISAO EQUITATIVA DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA ENTRE O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA E OS ATUAIS PATRONOS DO APELANTE.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68959 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010660584 Protocolo: 2007366771 APTE: ANTONIO CARLOS PAIXAO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/102: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM BASE NO CAPUT DE ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011104342 Protocolo: 2008015428 APTE: MILTON AUGUSTO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO 2: FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIRIO FURJ ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS RJ0119316 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS RJ0144912 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/119: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8287 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011496344 Protocolo: 2008042779 APTE: FAUSTO DE SOUSA CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.237/242: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.8800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 014/99) 20000010315687 Protocolo: 2008046177 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 155/161: \"...POR ESTAS RAZOES, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.11416 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540011840 Protocolo: 2008058976 APTE: CATIA CRISTINA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.71/73: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) CORRIJO, DE OFICIO, ERRO MATERIAL CONSTANTE NA SENTENCA, PARA CONDENAR A AUTORA, E NAO A RE, AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.11782 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050670014873 Protocolo: 2008062143 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDO: ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA RJ0113243 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.141/145: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11963 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20020720027863 EXECUCAO FISCAL) 20070720009331 Protocolo: 2008062789 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.41/43: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, O QUE FACO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.13303 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.000214-3) 20070720021264 Protocolo: 2008071787 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: RUBEM TAVARES DE MENEZES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.41/43: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, O QUE FACO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13523 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070010914307 Protocolo: 200871720 APTE 1: JOANA D'ARC CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.66/71:\"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, PARA FIXAR A INDENIZACAO EM R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), QUANTO AO APELO DA SEGURADORA RE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO CAPUT DAQUELE DISPOSITIVO LEGAL, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13884 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210303397 Protocolo: 2008073180 APTE: LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.186/188: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090040347 Protocolo: 2008080969 APTE: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO RJ0016666 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS RJ0059080 APDO: ANA PAULA RANGEL BRAVO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.163: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO APELO DE FLS. 147/149, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15905 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040000117 Protocolo: 2008085123 APTE: VILMA NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RJ0140928 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.102/104: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), ASSIM COMO FIXAR OS JUROS LEGAIS DE MORA EM 1% AO MES, A PARTIR DA DATA DA CITACAO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15928 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052080056760 Protocolo: 2008082795 APTE: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 APDO: LUIZ ANTONIO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.99/104: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721414 Protocolo: 2008087253 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: ANITA FREIRE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.112/120: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO CONHECIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17000 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010125866 Protocolo: 2008090700 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: PEDRO CELESTINO SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.202/209: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17113 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030043981 Protocolo: 2008089701 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: SERGIO GOUVEA FRANCO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.68/70: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE N. 253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17418 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.002906-9 ( TB 6026/02-EF) - EXECUCAO FISCAL 20070720010965 Protocolo: 2008091097 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.42/44: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, O QUE FACO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17837 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020125401 Protocolo: 2008094612 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: FRANCESCO VENERABILE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ RJ0134289 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA RJ0130422 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 130/139: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO EG. STJ.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18204 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010616333 Protocolo: 2008097070 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: CREUSA MATIAS DO NASCIMENTO JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.102/108: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DA RE, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19321 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660135090 Protocolo: 2008102811 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: JOSE PAULO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.121/126: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19360 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870027117 Protocolo: 2008102780 APTE 1: MONIQUE LAURENTINO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.152/157: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA 1a. APELANTE NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO 2o. APELANTE, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.19403 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068950 Protocolo: 2008102793 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE CORREA FILHO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.39/41: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19457 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010636869 Protocolo: 2008104776 APTE 1: AIR CANADA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI SP0119576 APTES 2: MELIK AFIF YACOUB (RECURSO ADESIVO) LUCIANA FRIEDRICH GONZALEZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.257/265: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19575 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040020014607 Protocolo: 2008104432 APTE: ANA LUCIA DA SILVA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 APDO 1: ESPOLIO DE AMILCAR MARTINS DE CARVALHO REP/P/S/INV IRENE GOUVEA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADAMYRES PERES RJ0004577 ADVOGADO 2: DR(a). IVANA MARIA PERES MORGADO RJ0118299 APDO 2: LOCAL LOTEADORA CIDADE JARDIM Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.188/191: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENCA.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19642 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050015190 Protocolo: 2008104555 APTE: ELAINE MONFREDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.113/115: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210064587 Protocolo: 2008104527 APTE: LEONARDO DOS ANJOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.80/82:\"ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A ANALISE DAS RAZOES EXPOSTAS NA RESPOSTA DO REU\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19758 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020699302 Protocolo: 2008106293 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: SEBASTIAO JOSE PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.119/126: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20014 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040320225 Protocolo: 2008103544 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSEF MARTIM KOPP REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.33/35: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20032 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011457305 Protocolo: 2008106174 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: JOAO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.103/107: \"...ISTO POSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.20253 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010129900 Protocolo: 2008108472 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: LEDA MACIEL SPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.459/464: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.20315 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070370044748 Protocolo: 2008106999 APTE: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 APDO: APARECIDA BRAGA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA RJ0128125 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.73/76: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20516 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058780 Protocolo: 2008108749 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESPOLIO DE LEONTINO DE SOUZA MATTOS REP/P/S/INV MAISA SE SOUZA MATTOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.44/57: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20639 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060074280 Protocolo: 2008109930 APTE: SUSIANE FELICIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.107/110: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\nId: 522833"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "522832": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "DECIMA NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20028180001470 Protocolo: 2008112425 IMPETRANTE: THIAGO SIQUEIRA RAMOS OAB/RJ 142481 PACIENTE: JORGE AUGUSTO MORAES PIRES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 57/58: \"...ASSIM, A LIMINAR REQUERIDA DEVE SER DEFERIDA, A FIM DE AFASTAR O DECRETO DE PRISAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA. 2. A AUTORIDADE COATORA. 3. APOS AO MP.\"\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 200700221422 REQTE: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES RJ0070403 REQDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 75: \"NOS TERMOS DO ART. 1065 DO CPC, CITE-SE A PARTE CONTRARIA PARA CONTESTAR O PEDIDO EM CINCO DIAS. APOS RESPOSTAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007208335 IMPTE: MARIA DO SOCORRO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA RJ0038672 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA RJ0063957 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DRA. ARICIA FERNANDES CORREIA (OAB-RJ79271) IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 38: \"1) FLS. 37 - SIM.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200863878 IMPTE: BRUNO LIMA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES RJ0134560 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 59: \"CONSIDERANDO QUE A AUTORIDADE COATORA, CIENTE DESDE O DIA 24/03/2008 DA DECISAO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR, ATE A PRESENTE DATA NAO A CUMPRIU, ELEVO A MULTA DIARIA PARA R$ 10.000,00, A CONTAR DA CIENCIA DESTA. INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20581 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010759806 Protocolo: 2007220764 AGTES: MAURO ANTONIO CASTAGNARI ANA PAULA SILVA CASTAGNARI MARIO ANTONIO CASTAGNARI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.103: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33061 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011803888 Protocolo: 2007339634 AGTE: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM RJ0146128 AGDO: SIMONNE ROMARO PEREIRA DE MELLO E S/MARIDO MOYSES PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO RJ0031992 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Observacao: CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR, RESTANDO SER RECOLHIDO: CAMPO 26 - CODIGO 1110-6 (PORTE VIA POSTAL) - R$ 3,65; CAMPO 42 - CODIGO 0201-4 (CAARJ) - R$ 0,36; CAMPO 20 -CODIGO 600225174-9 (FUNPERJ) - R$ 0,18; CAMPO 21 - CODIGO 567300124-3 (FUNDPERJ) - R$ 2,18.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9009 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080140012533 Protocolo: 200883497 AGTE: GERATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 197: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO. 3. VOLVAM-ME, A SEGUIR, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9661 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20080010568031 Protocolo: 200890659 AGTE: PAULO FERNANDO CAVALIN ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 AGDO 1: YAHACHI SUZUKI AGDO 2: ETUCCO SUZUKI Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 88: \"NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATATICA DO RELATOR (...) EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC). RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10148 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040091169 Protocolo: 200896298 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 AGDO: ARLAN JOAO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO RJ0075705 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.88: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10382 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO A EXECUCAO (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) 20050010224280 Protocolo: 200897749 AGTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 AGDO: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.22: \"1. DISPENSADAS AS INFORMACOES. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO. 3. APOS MP.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11244 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 990010384614 Protocolo: 2008107521 AGTE: MARIA ROZA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO RJ0051205 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 AGDOS 2: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA RJ0098754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 81: \"...2. MANIFESTAM-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS. 3. VOLVAM-ME, APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11374 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050420031921 Protocolo: 2008107647 AGTE: TAINA MAGALHAES ESTEVES REP/P/S/MAE ELIANE MAGALHAES ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI RJ0141369 AGDO: EDIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER RJ0011471 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 96: \"...RAZOA PELA QUAL DEFIRO O EFEITO PLEITEADO (...) 3- AO AGRAVADO. 4- APOS, AO MP.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11461 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010524046 Protocolo: 2008108205 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MARCOS KAUFFMANN ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 86/87: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) MANIFESTE-SE A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11523 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010591922 Protocolo: 2008109001 AGTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 AGDO 1: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: BARCAS S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 168: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AOS AGRAVADOS. 4- APOS AO MP.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11566 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20080010781220 Protocolo: 2008109673 AGTE: MARIA JOSE JARDIM LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO RJ0146081 AGDOS: SERGIO JARDIM LUIZ MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.123: \"...INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO, (...) 3. INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAREM. 4. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010701995 Protocolo: 2008110289 AGTE: JONAS DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 23: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11677 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070510018777 Protocolo: 2008108806 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: CELINO PEDROZA ADVOGADO: DR(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA RJ0120353 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.45/46:\"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, ATENTANDO, INCLUSIVE, PARA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 103 E 109 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL. MANIFESTE-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11747 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080420001158 Protocolo: 2008111411 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CEZAR FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO. 4- APOS AO MP.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11763 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20072030011025 Protocolo: 2008111070 AGTE: ALEXANDRE DA ROCHA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE ROBERTO DO PARAIZO MENDES ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.17: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) 3. MANIFESTE-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11914 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011347792 Protocolo: 2008112934 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: MARIA DAGMAR PORTO ADVOGADO: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 51: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11967 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080420036495 Protocolo: 2008113112 AGTE: MARIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA KLOH ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 AGDO: LABORATORIO DE CORREAS LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.43: \"JUNTE A AGRAVANTE A COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4070 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20072070004895 Protocolo: 200819042 APTE: ELIZABETH YURIKO KANDI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES RJ0057296 APDO: MAURO BRANDAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 189 - \"TENDO EM VISTA O IMPEDIMENTO DESTE REVISOR - DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES REGISTRADO NA FL. 173 -, DEVOLVO OS AUTOS A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7284 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /B - PRESTACAO DE CONTAS 970020114652 Protocolo: 200837181 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 71: \"CUMPRA-SE O PARECER DE FLS. 70.\" (REQUER O MP A REGULARIZACAO DA REPRESENTECAO PROCESSUAL DO INTERESSADO E MANIFESTACAO DO MESMO ACERCA DE FLS. 59/64 EM CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 65)\r\n\r\nId: 522832"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "522834": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "DECIMA NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007202205 IMPTE: YVONNE CABRAL DIAS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPG PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226038 IMPTE: WALDINA DO CARMO MACEDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007267484 IMPTE: LIVIA RAISSA PIRES DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MENEZES E SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19490 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007210584 AGTE: PAULO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08067 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DECORRENTE DO PROCESSO 2005.042.005225-0) Protocolo: 200875932 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES AGDO: SERGIO RIBEIRO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.11908 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.021.011601-3- EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200757063 APTE: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA REC.ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14893 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007071927 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA APDO: MARIA LUIZA RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARY NOVAES MOREIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007164618 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: LUCAS OLIVEIRA SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.60392 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDICAO Protocolo: 2007317344 APTE: MARIA ROZALINA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MARIA DE LOURDES MARTINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.68384 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007363262 APTE 1: CLAUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA APTE 2: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO OLIBONI APDO: HAROLDO BASTOS TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU ADVOGADO 2: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.00778 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007374511 APTE 1: J B LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE APTE 2: GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.04905 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200823612 APTE: WALTER ANTUNES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.06040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008030582 APTE: LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE SALOME APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11603 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2008062739 APTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11609 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2008062744 APTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008060336 APTE: ADHEMAR AMORIM SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 017. APELACAO CIVEL 2008.001.12213 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200864700 APTES: SEVERINA TIMOTEO DA SILVA APTE: MARCIA TIMOTEO DA SILVA MACHADO REP/P/S/CURADORA SEVERINA TIMOTEO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: GERMANO TIMOTEO DA SILVA APDO: ROSEMARY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12550 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2008066686 APTE: AUREA FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA APDO: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14310 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008073209 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO APTE 2: CLINICA SANTA JULIANA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SADA JORDAO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCISCO DOS SANTOS LYRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.14965 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200877777 APTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15231 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200880259 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO APTE 2: RAFAEL RODRIGUES BARRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.16235 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008085574 APTE: PAULO CESAR SANTIAGO DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO APDO: PHARAO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.16297 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 200886864 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDOS: RICARDO DE ALMEIDA ZAGUI APDO: MARIA JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA ZAGUI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA ADVOGADO 2: DR(a). MABEL DE JESUS SANTOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16312 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008087722 APTE: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA APDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17230 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA Protocolo: 2008092645 APTE: HERMES FERNANDES E S/MULHER RUTH PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: VICENTE SERGIO CARNEVALE APDO: MARIA VERA SERGIO CARNEVALE ADVOGADO 1: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17564 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008091438 APTE: ARILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES APDO: ITA MARA CARVALHO PAMPLONA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18269 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008097877 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO APTE 2: VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA FREM RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.19331 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008102774 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APTE 2: MARGARIDA DUARTE MARTINS (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19877 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2006.028.020896-1 Protocolo: 2008105079 APTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOESER ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 522834"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "522835": [
                                                                                                                                        "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                        "DECIMA NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.4070 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20072070004895 Protocolo: 200819042 APTE: ELIZABETH YURIKO KANDI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES RJ0057296 APDO: MAURO BRANDAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O JULGAMENTO REALIZADO NA SESSAO DE 08.04.2008, ANTE O IMPEDIMENTO DO DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 522835"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "522837": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "VIGESIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007329867 IMPTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES 0119812RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO AMARAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUCIAL 2006.001.051388-7 Protocolo: 2007156393 AGTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: KF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23444 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.001.052463-0 Protocolo: 2007245683 AGTE: MARIA DA LUZ DE SOUSA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32624 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120239-5 Protocolo: 2007335146 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM AGDO: RAYAN DOMINGOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.135206-4 Protocolo: 2007338937 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33949 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.004.179865-2 Protocolo: 2007347863 AGTE: ANGELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.48453 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.031682-9 Protocolo: 2007246352 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA 0115813RJ APDO: MARLI FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.1311 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.210.002575-0 Protocolo: 2008003424 APTE: ANNA LECY DA SILVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO 0059638RJ APDO: TANIA MARIA DIAS BARREIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.2223 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.028.004464-2 Protocolo: 20086645 APTE 1: LINDOLFO TRIERVEILER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE 0134879RJ APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.2538 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.038.012711-3 Protocolo: 20088599 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLAUDIA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2859 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.062087-7 Protocolo: 200812083 APTE: WAGNER JACINTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.3008 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.038.001803-3 Protocolo: 2008011948 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: IZETE RODRIGUES NASCIMENTO DE OREM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.3308 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.021.006306-9 2005.021.001303-4 Protocolo: 200812655 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3403 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.057705-1 Protocolo: 2008013567 APTE: MARIA DE LOURDES FRANCISCO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ APDO: OLCIDA IRIS RICIERI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS 0071820RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.4562 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2000.001.126042-6) 2004.001.041213-6 Protocolo: 2008021847 APTE 1: JOSE CONDE NAVEGA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE BARROS 0087452RJ APTE 2: MARCOS MESSER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.4723 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.028.001251-1 Protocolo: 2008021186 APTE: MARCOS FERREIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ 0089104RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ ADVOGADO 3: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.4953 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.014.029535-0 Protocolo: 2008022436 APTE: EMILSON ANSELME ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442BRJ APDO: THELMA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA 0039766RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.5071 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.003384-2 Protocolo: 200824216 APTE: SIDNEY PORTES GERBER ADVOGADO: DR(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO 0004657RJ APDO: FRANCISCO CARLOS KRONEMBERG PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.5109 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014703-2 Protocolo: 2008025367 APTE: VITOR JOSE DE ALMEIDA LEITAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS 0017180RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ APDO: MARINALVA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5138 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.081683-1 Protocolo: 2008025291 APTE: ROGERIO LUIS SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5195 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE COBRANCA 2004.001.150957-7 Protocolo: 2008025300 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ APDO: CARLA MARIANA BEZERRA COSTA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA 0063317RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5561 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.012373-8 Protocolo: 200826074 APTE: DANIELE DE MELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5798 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.023.003490-8 Protocolo: 2008028056 APTES: MARINETE VERISSIMO RIBEIRO GOMES MARCIA REGINA FLORENTINA SILVA ELIANA ANTUNES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5949 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.001075-2 Protocolo: 2008029822 APTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ APDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO 1: DR(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO 0020526DF ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6138 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.042.011033-2 Protocolo: 2008030566 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTE 3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7034 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.101844-9 Protocolo: 2008036606 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ APDO 1: HUMBERTO VELLOSO MARTINS APDO 2: JOSE FONTOURA MACHADO APDO 3: JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7268 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2000.072.001108-5 TB.3099/00) 2007.072.001095-3 Protocolo: 2008037272 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUIZ CARLOS MOREIRA DA CUNHA REP/P CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.005508-0 Protocolo: 2008037962 APTE: FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ APDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CIANO SILVEIRA BESSA 0132932RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.017328-8 Protocolo: 2008039758 APTE: MARIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ 0125862RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ APDO: PEDRO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7769 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002285-7 Protocolo: 2008041037 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9625 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGADA EM CONJUNTO C/CONSIGNACAO EM PAGAMENTO: 2002.001.038236-0) 2002.001.127665-7 Protocolo: 2008050424 APTE: WILSON JOSUE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ APDO: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CESAR BOECHAT 0071225RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA 0074118RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9915 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.089878-1 Protocolo: 2008052094 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDO: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11377 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003447-4 Protocolo: 2008058986 APTE: JOSE ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.020535-8 Protocolo: 2008062881 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA 0126270RJ APDO: HER DE JESUS NUNES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO 0119346RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE MELO FERNANDES 0119999RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13411 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.204.001357-0 Protocolo: 2008071850 APTE: ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO GOMES 0123601RJ APDO: ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO FILHO REP/P/S/MAE ADRIANA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 522837"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "522773": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00218 Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2008040533 Protocolo: 200800400 Propnte: DESEMBARGADOR JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Devolva-se ao requerente para que formule sua pretensao na forma adequada, posto que flagrante a ilegitimidade ativa (...).\" (Nota da Secretaria: Decisao proferida em razao da peticao do Sr. Marcus Vinicius Peixoto Rangel, prot. n.841/08) \r\n\r\nId: 522773"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "522775": [
                                                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00218 Especie: RESOLUCAO Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2008040533 Protocolo: 200800400 Propnte: DESEMBARGADOR JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovada a minuta de Resolucao, nos termos do voto da E. Relatora, a proporcionar a possibilidade de promocao dos Senhores Servidores deste Tribunal de Justica.\"\r\n\r\nId: 522775"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "522571": [
                                                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                "NOTÍCIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00218 Especie: RESOLUCAO Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2008040533 Protocolo: 200800400 Propnte: DESEMBARGADOR JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"O Conselho da Magistratura delibera que o assunto relacionado as progressões e promoções não esta maduro para sua apreciação, deliberando que o corpo técnico do Tribunal de Justiça revise as numerosas tabelas apresentadas, considerando apenas as seguintes premissas: 1. Estabelecer que o quadro de servidores aptos a progressão ou promoção será aquele que observar as condições previstas na Lei n. 4620, na data de 31 de dezembro de 2007; 2. A progressão será realizada observando as vagas existentes de baixo para cima, sempre respeitados os limites percentuais fixados pela lei; 3. Obedecer os limites percentuais previstos na Lei n. 4620, para cada um dos padrões de cada uma das classes; 4. Nas progressões e promoções serão observados os limites da LRF; 5. Conceder o prazo de 20 dias para que os técnicos da administração elaborarem as planilhas e apontem os limites da LRF; 6. A DGCOI apresentara parecer sobre a proposta final a ser analisada pelo Conselho da Magistratura, quanto a adequação das normas da LRF; * 7. Somente serão preenchidas as vagas do padrão 12, com a progressão, promoção ou enquadramento, assim que estiver regulada a função de Titular de Serventia Judicial; 8. As promoções e progressões dar-se-ão de padrão em padrão, sem “per saltum” e serão revistas a cada semestre; 9. A proposta será votada no dia 30 de abril de 2008; 10. Qualquer duvida será discutida com a Des. Relatora e com os demais membros do Conselho da Magistratura.”\r\n\r\n* (Nota Secretaria: 1. Redação do item 7 alterada em Sessão do dia 10.04.2008 - § 2º do art.. 85 do R.I.T.J.; 2. Texto Consolidado)\r\n\r\nId: 522571"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "522666": [
                                                                                                                                                "IIIE - Resoluções",
                                                                                                                                                "RESOLUÇÃO Nº 07/2008 \r\n\r\nO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 9º, XX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 30 de abril de 2008 (Processo nº 2008.011.218),\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 8º da Lei nº 4.620/05 estabelece que o desenvolvimento do serventuário nas carreiras ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, segundo calendário que observe os limites legais das despesas com pessoal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 17/2006, deste Conselho, estabelecendo que o primeiro desenvolvimento do serventuário nas carreiras ocorrerá no ano de 2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º. O quadro de vagas para progressão funcional e promoção, nos termos do artigo 8º, § 3º, da Lei nº 4.620/05, é o constante do Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º. O estudo prévio de impacto orçamentário e financeiro estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal observará todas as premissas fixadas pelo Conselho de Magistratura e que integraram os estudos estimados de impacto realizados nos autos do processo administrativo 2008.011.00218.\r\n\r\nArt. 3º. O preenchimento do padrão C12 ficará condicionado à regulamentação da função de Titular de Serventia Judicial. \r\n\r\nArt. 4º. A base de dados do DGPES, utilizada para a realização dos estudos estimados, deverá ser submetida a auditoria a ser realizada pelo DGCOI.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Conselho da Magistratura\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nVagas\r\n\r\nC\r\n\r\n12\r\n\r\n4%\r\n\r\n388\r\n\r\n11\r\n\r\n5%\r\n\r\n484\r\n\r\n10\r\n\r\n5%\r\n\r\n484\r\n\r\n9\r\n\r\n5%\r\n\r\n484\r\n\r\nB\r\n\r\n8\r\n\r\n6%\r\n\r\n581\r\n\r\n7\r\n\r\n6%\r\n\r\n581\r\n\r\n6\r\n\r\n7%\r\n\r\n678\r\n\r\n5\r\n\r\n8%\r\n\r\n775\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\n8%\r\n\r\n775\r\n\r\n3\r\n\r\n12%\r\n\r\n1163\r\n\r\n2\r\n\r\n14%\r\n\r\n1356\r\n\r\n1\r\n\r\n20%\r\n\r\n1938\r\n\r\nTécnico de Atividade Judiciária\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nVagas\r\n\r\nC\r\n\r\n12\r\n\r\n4%\r\n\r\n265\r\n\r\n11\r\n\r\n5%\r\n\r\n331\r\n\r\n10\r\n\r\n5%\r\n\r\n331\r\n\r\n9\r\n\r\n5%\r\n\r\n331\r\n\r\nB\r\n\r\n8\r\n\r\n6%\r\n\r\n397\r\n\r\n7\r\n\r\n6%\r\n\r\n397\r\n\r\n6\r\n\r\n7%\r\n\r\n463\r\n\r\n5\r\n\r\n8%\r\n\r\n529\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\n8%\r\n\r\n529\r\n\r\n3\r\n\r\n12%\r\n\r\n794\r\n\r\n2\r\n\r\n14%\r\n\r\n926\r\n\r\n1\r\n\r\n20%\r\n\r\n1323\r\n\r\nId: 522666"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "523808": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2008 - 090902\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - Autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Capital, a realizar o casamento de DANIELLE APARECIDA DE ORNELAS SANTOS e CARLOS JOSÉ BANDEIRA DIAS GARCIA JUNIOR, a ser celebrado no dia 24 de maio de 2008, às 20:00 h, na Rua Piratininga, 61, Gávea, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nII - Com relação à designação do Juiz de Paz para a celebração da cerimônia, remetam-se os autos à Presidência deste Egrégio Tribunal, para apreciação.\r\n\r\nIII - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 523808"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "522491": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "COORDENADORIA DAS VARAS DA INFÂNCIA, \r\n\r\nDA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nProcesso 198890/2006\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nSenhor Corregedor:\r\n\r\nTrata-se de encaminhamento, pela Exmª Srª. Promotora de Justiça, Assistente da Assessoria de Direito Público do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de cópia do parecer, às fls. 03/39, daquela Procuradoria Geral de Justiça, objetivando a identificação das decisões administrativas de Juízes da Infância e da Juventude para o fim previsto no artigo 9º, XVII, do Regimento Interno deste Tribunal e objetivando, também, a demonstração de que o Conselho da Magistratura vem apreciando recursos contra decisões desses Juízes cuja competência foi conferida às Câmaras Cíveis por força da Resolução de nº 03/1998, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOcorre, porém, que aquele Órgão Especial regulamentou tal matéria através da Resolução de nº 17/2006, mantida em procedimento de nº 2007.011.00441 (ação 2005-190240), conforme publicação no Diário Oficial de 18/09/2007, pág. 36, do Conselho da Magistratura (cópia às fls. 81).\r\n\r\nNão cabe, portanto, qualquer providência por parte desta Corregedoria sobre o assunto, motivo pelo qual sugiro o arquivamento dos autos. \r\n\r\nÉ o parecer, sub censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nCoordenadora das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Exmª Srª Juíza Auxiliar, Drª ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, e determino o arquivamento dos autos, pelas razões aduzidas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 522491"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "523809": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-253325.\r\n\r\nAssunto:Encaminha copia da Portaria 02/2007.\r\n\r\nCachoeira de Macacu 2 Vara\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Excelentíssima Doutora CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA AGUIAR, Juíza de Direito da 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, encaminha para apreciação e homologação a Portaria nº 02/2007, assinada pelo excelentíssimo Doutor MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, meritíssimo juiz titular daquele juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo adequar os procedimentos do cartório visando maior controle dos processos de réus em que tenham armas de fogo e munição como material apreendido.\r\n\r\nÀs fls 07, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 02/2007, da lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira de Macacu.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008..\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 523809"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "523810": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Processo n.º 2008-069254\r\n\r\nAssunto: Reclamação quanto a problemas decorridos na fila do Proger/Capital.\r\n\r\nAugusto m. da Silva Filho OAB/RJ 118.101.\r\n\r\nDivisão de Protocolo Geral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o requerente alega ter sido impedido de protocolizar sua petição no PROGER da Capital, pelo que pleiteia autorização desta Corregedoria para o efetivo protocolo da referida petição.\r\n\r\nAs fls. 05, consta manifestação da diretora do Protocolo Geral da Comarca da Capital, refutando as alegações do reclamante afirmando que não houve qualquer intenção de impedir o protocolo de sua petição, pelo contrário, o reclamante se ausentou da fila retornando após as 18:00 h, violando desta forma o Aviso CGJ nº 50, de 16/01/2006. \r\n\r\nAssim sendo, depreende-se da narrativa da inicial que o próprio requerente confessa ter se ausentado da fila, ferindo desta forma, o Aviso mencionado acima, corroborando as informações prestadas pela diretora do PROGER.\r\n\r\nNeste sentido, inexiste medida disciplinar a ser tomada por esta Corregedoria.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 523810"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "522492": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso n.º 2008/068303 - Origem: DIVERSOS - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES - Personagem: SHIRLEY LIMA DA SILVA BRAZ - Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pela servidora Shirley Lima da Silva Braz, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/16908, com fulcro no estatuído no artigo 2°, alínea c, da Resolução n° 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 522492"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "522498": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 1999-87201 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE APOIO A ARRECADACAO Tipo de Assunto: RELATORIOS DIVERSOS Assunto: COMUNICA FISCALIZACAO NA 12a CIRC/RCPN E ENCAMINHA COMPETENTE TERMO P/OS DEVIDOS FINS. Personagens: CGJ DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO, DR.ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ 962-A, DR.CRISTIANO CABRAL DA SILVA OAB/RJ 127.053\r\n\r\nDespacho: EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 28/04/2008.\r\n\r\nId: 522498"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "523774": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2003-175616 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA ACAUTELAMENTO DOS BOLETINS DOS ATOS EXTRAJUDICIAIS REF. AOS MESES DE JAN A ABR/03 DO 4 OFICIO DE JUSTICA DE VASSOURAS COM IRREGULARIDADES. Personagens: CGJ DIVISAO DE COORDENACAO E CONTROLE, DRA CLAUDIA BASSAN-OAB/RJ 138.701\r\n\r\nDespacho: FLS.798:DEFIRO. REDESIGNO O INTERROGATORIO DO DELEGATARIO DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, MATRICULA N.06/2421, PARA O DIA 27/05/08 AS 14:15H.CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 94, DA CNCGJ.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 05/05/2008.\r\n\r\nId: 523774"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "523775": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2005-237932 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: REQUER AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO JUNTO AO MINISTERIO DA SAUDE Personagens: NEYDE CORREA PEREIRA, DR. JOSE RICARDO FELIX DA SILVA OAB/RJ 81.891\r\n\r\nDespacho: DEFIRO FLS.345, SUBSTITUINDO-SE POR FOTOCOPIAS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 28/04/2008.\r\n\r\nId: 523775"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "522499": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-10129 Origem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: ARTIGO 55 RESOLUCAO 15/99. Personagens: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: NADA A DECIDIR, HAJA VISTA FLS.106 E 103. CERTIFICADO O TRANSCURSO DO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS PARA RELATORIO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 29/04/2008.\r\n\r\nId: 522499"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "523776": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-183860 Origem: NUR 2 - SEDE NITEROI Tipo de Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Assunto: ENCAMINHA COPIA DA CORREICAO GERAL DE CARTORIO TENDO EM VISTA O ATRASO NOS RECOLHIMENTOS DO ADICIONAL DE 20% DA LEI 3.217/99 Personagens: SAO GONCALO RCPN 2 DISTR, DR. MICHEL ASSEF-OAB/RJ 4.527, DR. MONCLAR GAMA-OAB/RJ 95.249\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 27/05/08 AS 14:30H, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA ARROLADA AS FLS.132. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 06/05/2008.\r\n\r\nId: 523776"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "523777": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-274423 Origem: NUR 7 - SEDE VASSOURAS Tipo de Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Assunto: RELATORIO FINAL DE CORREICAO Personagens: NUR 7 - SEDE VASSOURAS, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: FLS.307:DEFIRO. REDESIGNO O INTERROGATORIO DO DELEGATARIO DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, MATRICULA N.06/2421, PARA O DIA 27/05/08, AS 14 HORAS.CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 94, DA CNCGJ.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 05/05/2008.\r\n\r\nId: 523777"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "522592": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 626\r\n\r\nCEP 20.020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316 e 3133-3187\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º Núcleo Regional\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 026.443 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.100.000643-2, em trâmite na 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Danilo Sahione - OAB/RJ nº 56.034 - Capital - 11ª Vara da Fazenda Pública e outros - DESPACHO: ...intime-se o patrono da parte requerente, via D.O., a fim de regularizar sua representação processual, bem como para ciência da resposta ofertada às fls.57/59 e acrescidos, e, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-173.473 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.136555-5, em trâmite na 41ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Drª Atenéa da Costa Pereira - OAB/RJ nº 113.652 - Capital - 41ª Vara Cível e outros - DESPACHO: ...intime-se a patrona da parte requerente, via D.O., a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-183.423 - Assunto: Requer providências junto à 4ª Vara de Fazenda Pública, para que receba petição datada de 20/07/07 - Personagens: Dr. Roberto Marinho Gomes - OAB/RJ nº 14.180 - Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública - DECISÃO: Diante do exposto, nada mais a ser apurado, razão pela qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-235.663 - Assunto: Requer providências em face da escrivã da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, relativas ao processo 2006.001.002333-1 - Personagens: Dr. José Henrique Lara Fernandes - OAB/RJ nº 73.444 - Claudia Lucia de Miranda Salvaterra - matr. 01/22897 e outros - DECISÃO: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações devidas. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-236.203 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2003.710.004821-2 (V. Infância, da Juventude e do Idoso) e 2003.001.107382-7 (25ª Vara Cível) - Personagens: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ nº 27.464 - Capital - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Capital - 25ª Vara Cível - DECISÃO: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de estilo. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-237.153 - Assunto: Requer providências em face do Cartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, relativas ao atendimento - Personagens: Drª Sandra Maria de Souza Magalhães - OAB/RJ nº 97.441; Capital - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões; João Édson da Silva Mourão - matr.01/9.108 (sindicado) - DESPACHO: Em cumprimento a r. decisão proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Corregedor Geral da Justiça às fls.21, designo audiência para oitiva do sindicado, da noticiante e das testemunhas para o dia 14 de maio de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-244.623 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.003531-0, em trâmite na 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Alberto Max Lombardi - OAB/RJ nº 6.718; Capital - 11ª Vara da Fazenda Pública e outros - DECISÃO: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de estilo. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-252.972 - Assunto: Requer providências em face de servidores do VIII JECRIM, relativas ao cumprimento do mandado ref. Ao processo 2006.800.121161-7 - Personagens: Drª Ângela M. Saraiva M. Pinheiro - OAB/RJ nº 44.658; Jorge Alfredo Leite Gonçalves - matr.01/18.636 e outros - DECISÃO: Diante do exposto, não há justa causa a motivar o prosseguimento deste procedimento, razão pela qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de estilo. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-276.793 - Assunto: Requer providências junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital, referente ao processo 2007.800.027453-1 - Personagens: Dr. Luiz Carlos Cavalcanti Azenha - OAB/RJ nº 107.091; Capital - VIII Juizado Especial Criminal e outros - DECISÃO: ...Diante do exposto, entende-se não haver motivação a ensejar o prosseguimento deste feito, eis que, não seria uma atitude justa e prudente aplicar-se ao servidor que tenha efetuado a digitação de forma equivocada, qualquer medida punitiva, até porque, não é norma da administração a aplicação de sanção administrativa a servidores que tenham cometido erros despojado de dolo ou má-fé, o que se aplica perfeitamente ao caso em tela, razão pela qual, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-026.832 - Assunto: Requer providências em face da 2ª Vara Cível da Capital, ref. ao andamento dos processos 2005.001.151509-9, 2007.001.112127-3 e 2006.001.124553-0 - Personagens: Drª Anna Carolina Casparri de Souza - OAB/RJ nº 121.236; Capital - 2ª Vara Cível e outros - DESPACHO: ...intime-se a reclamante, pelo D.O., para ciência da mesma, bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-030.483 - Assunto: Requer providências em face de servidor lotado na 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, relativas a conduta - Personagens: Dr. Henrique Couto Ferreira - OAB/RJ nº 148.552; Capital - 5ª Vara de Órfãos e Sucessões - DECISÃO: A parte requerente não atendeu ao despacho de fls.07, o que impossibilita o normal prosseguimento do feito e a consequente apuração. Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações devidas. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-046.353 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.174723-2, em trâmite no II Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Drª Eliane Baptista Ribeiro - OAB/RJ nº 90.100; Capital - II Juizado Especial Cível e outros - DESPACHO: ...intime-se a reclamante, pelo D.O., para ciência da mesma, bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-051.412 - Assunto: Requer providências concernentes aos processos 2001.1120.010862-1/2005.120.044127-6 / 12ª VFP e 1997.203.006342-0 / 2ª V. Cível Jacarepaguá - Personagens: Drª Lídia Maria Schimmels - OAB/RJ nº 38.732; Capital - 12ª Vara da Fazenda Pública e outros - DESPACHO: À requerente para ciência do despacho de fls.20, que encaminha a reclamação quanto à 2ª Vara Regional de Jacarepaguá, à apreciação do Juiz Dirigente do 13º Núcleo Regional, face a descentralização na distribuição de atribuições estipulada no âmbito organizacional desta Corregedoria Geral de Justiça. Considerando a resposta ofertada às fls.23 pelo Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, intime-se a parte reclamante, através de sua patrona, pelo D.O., para ciência da mesma, bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, voltem conclusos. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-064.131 - Assunto: Requer providências para desarquivamento e prosseguimento do processo 2004.001.057554-2, oriundo da 37ª vara cível da Capital - Personagens: Drª Daisy Gaudie Ley Torres - OAB/RJ nº 81.393; Capital - 37ª Vara Cível - DESPACHO: ...intime-se a reclamante, pelo D.O., para ciência da mesma, bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-068.452 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2002.001.042269-1, em trâmite na 3ª vara Cível da Capital - personagens: Dr. Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB/RJ nº 60.578; Capital - 3ª Vara Cível e outros - DECISÃO: Considerando a resposta ofertada pelo juízo da 3ª Vara Cível desta Capital, e seus anexos, dê-se ciência ao requerente de que foi determinada a restauração dos autos no último dia 17 de abril corrente, conforme se verifica às fls.12vº. Após, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 522592"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "522712": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 486/2008 - R E S O L V E remover VICTOR LUIZ LEAL DE ARAUJO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/8056, da 1ª Vara da Comarca de Armação de Búzios, para a Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-297.239 - Assunto: Abono de corte do ponto. Personagem: Mariana Lyra de Freitas Coutinho. DESPACHO: O pedido de fls. 18 não apresenta qualquer fato novo que venha a alterar a situação funcional da recorrente, de modo que nada há para se reconsiderar. Registre-se que não há nos autos nenhuma documentação que comprove o alegado pela servidora, contrastando com a narrativa fática exposta pela ilustre magistrada às fls. 10/12 e ratificada às fls. 23/26. Assim, mantenho a decisão de fls.14. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-82.594 - Assunto: Solicita retorno de serventuário. Personagem: 7º DEPOSITÁRIO JUDICIAL. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. A eventual carência de servidores será apreciada quando da disponibilidade de pessoal. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-178.131 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: Jane Jorge de Castro. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 29/04/2008.\r\n\r\nId: 522712"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "522669": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06.05.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 060.763/2008- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora FERNANDA DA SILVA GUIMARÃES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/22.026, lotada na Central de Mandados da Comarca de Itaboraí, não está de acordo com o disposto no inciso primeiro do artigo 1º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 079.934/2008- Despacho: 1) Anote-se o elogio conferido pelo Excelentíssimo Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Dr. Vitor Moreira Lima, em favor do servidor ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17550, lotado na Central de Mandados da Comarca de Itaboraí. 2) Publique-se e, após, arquive-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 014.847/2007- Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por RENATA PALMIERI SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20240, lotada na 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 18/01/2008 a 01/02/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 052.868/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e a manifestação médico-pericial às fls 20/21, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por LEANDRO SANTOS RANGEL, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27.349, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, no período de 10/03/2008 a 24/03/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 076.721/2008- Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por LUCIANA DE SÁ BENTTENMULLER PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/22.976, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 11/04/2008 a 10/05/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto- lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 075.254/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora RENATA BENEVENUTO, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/25822, do mês de novembro/2008 para o mês de junho/2008, tendo em vista que a escala de férias da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 014.615/2008- Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARTA GARCIA BUENO, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/20044, lotada na Vara Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 14/01/2008 a 18/01/2008 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 017.611/2008- Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA BERNADETE SILVA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28.702, lotada na 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 23/01/2008 a 21/04/2008 (90 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 051.998/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e a manifestação médico-pericial às fls 11/12, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/07.901, lotada no Protocolo Geral - PROGER da Comarca de São Gonçalo, no período de 06/03/2008 a 20/03/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/05/2008. \r\n\r\nProcesso nº 065.975/2008- Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por FLAVIA RIBEIRO COSTA COELHO DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/29140, lotada na 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 29/03/2008 a 27/04/2008 (30 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 080.660/2008- Despacho: 1- ANOTE-SE o cancelamento das férias da servidora ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/29.043, lotada na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, previstas para o mês de maio de 2008. 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 06/05/2008. \r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\n(*)Processo nº 303.092/2006- Serventia: 1º Ofício de Justiça. Assunto: Sindicância. Despacho: (...) consoante os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, adequação e eficiência, considera-se pertinente à espécie a decisão do Delegatário do Cartório do 1º Ofício de Itaboraí de impor a sanção de ADVERTÊNCIA à funcionária responsável pelo retardo na Distribuição, Sra. LÚCIA BASTOS TERRA, matr. 94/3652, o que ora se RATIFICA. Pelo encimado, torna-se despicienda qualquer intervenção desta Administração a fim de modificar a sanção aplicada. Caso contrário, adentrar-se-ia, desnecessariamente, na relação jurídica celetista existente entre o Delegatário e a mencionada funcionária, além de ferir os supracitados princípios. Ademais, o artigo 418, § 3º das Normas Consolidadas desta Corregedoria Geral de Justiça impõe que será aplicada a sanção disciplinar ao responsável pelo retardamento na distribuição, além da multa moratória cabível. Compulsando os autos, verifica-se que apenas a funcionária LÚCIA BASTOS TERRA, matr. 94/3652, incorre neste artigo, uma vez que não se demonstrou a participação de qualquer outro funcionário para a distribuição a destempo. Ressalte-se que a responsabilidade que ora se discute é a responsabilidade administrativa-funcional e não a responsabilidade civil, decorrente de ato ilícito, que no caso dos Registradores e Notários poderá sobre estes recair, não obstante ter sido seu funcionário o causador do dano, na forma do artigo 37 § 6º da Constituição. Neste último caso a responsabilidade é objetiva, o Delegatário responderá pelos danos que os prepostos causarem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado o direito de regresso, no caso de dolo ou culpa. Já na hipótese destes autos, na apuração dos fatos, deve-se individualizar a conduta de cada agente e a sanção deverá, tão-somente, incidir sobre o autor do ilícito administrativo. De remate, compulsando os autos, verifica-se que desde quando o Sindicado assumiu o cartório houve somente este pedido de distribuição de uma única escritura a destempo. Por todo o exposto, entendo que a aplicação de penalidade ao Delegatário no caso em tela configuraria rigor extremado, considerando inclusive a inexistência de fatos desabonadores da conduta do sindicado. Assim, por não vislumbrar falta funcional do Delegatário no presente caso, deixo de aplicar pena administrativa disciplinar em face do Titular do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaboraí, JOSÉ CARLOS SOARES MARTINS, matr. 06/3764. Publique-se. Arquivem-se estes autos. Niterói, 05/05/2008.\r\n\r\n(*) republicado por conter incorreção no Diário Oficial de 05/05/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 010.567/2007- Serventia: 2ª Vara Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Patrícia Regina Pinto de Paula, OAB/RJ nº 70579. Despacho: Tendo em vista a Certidão retro e, diante da inércia do reclamante, nada mais há a ser apurado, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 015.484/2008- Serventia: 10ª Vara Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Leonardo Tadeu dos Santos Duarte, OAB/RJ nº 100835. Despacho: Tendo em vista a Certidão retro e, diante da inércia do reclamante, não se vislumbra a prática de qualquer irregularidade funcional, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 029.823/2008- Serventia: Cartório da Dívida Ativa. Assunto: Reclamação. Reclamante: Regina Celi Carvalho. Despacho: Tendo em vista a Certidão retro e, diante da inércia do reclamante, nada mais há a ser apurado, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Publique-se, expedindo-se carta memorando à reclamante para ciência deste despacho. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 060.232/2008- Serventia: III Juizado Especial Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Adylles Rabello Manhães, OAB/RJ nº 34882. Despacho: Ante a informação de fls. 21, entende-se, não haver motivos que justifiquem o prosseguimento deste feito, tendo em vista a perda de seu objeto, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 073.429/2008- Serventia: 7ª Vara Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Geórgia Barroso Souza, OAB/RJ nº 126786. Despacho: Ante a informação de fls. 13, entende-se, não haver motivos que justifiquem o prosseguimento deste feito, tendo em vista a perda de seu objeto, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 078.556/2008- Serventia: 1ª Vara Criminal. Despacho: Face às informações prestadas, apense-se a este os procedimentos de números 2007-151023, 2007-156861, 2007-271228. Trasladem-se cópias da informação e do despacho dos autos 2008-013894 de fls. 110/115 e 119. Tendo em vista que o não cumprimento da diligência determinada na precatória se deu por força de determinação judicial conforme se verifica às fls. 14 dos presentes autos, descabe qualquer providência disciplinar deste NUR, in casu. Vislumbra-se que as medidas administrativas de competência deste órgão já foram exauridas, sendo que tal argumento poderá ser formulado por meio de consulta a Corregedoria, caso o magistrado signatário de fls. 02 entenda pertinente, Dê-se ciência ao ilustre magistrado de fls. 02. Publique-se e arquive-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 079.148/2008- Serventia: 7ª Vara Cível. Assunto: Relatório Circunstanciado. Despacho: (...) Por derradeiro, considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J., HOMOLOGA-SE o Relatório Circunstanciado referente à Serventia da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Publique-se. Após as anotações de estilo, arquive-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 206.564/2003- Serventia: 4º Ofício de Justiça. Despacho: Pelos documentos carreados aos autos, constatam-se fortes indícios de infração funcional pela inobservância das regras relativas aos emolumentos dos atos extrajudiciais praticados, notadamente quanto à escrituração do Livro Adicional (Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 27/1999) e à gratuidade para os atos de doação em favor dos municípios do Estado do Rio de Janeiro (artigo 43, inciso VIII da lei 3350/99). O recolhimento regular do adicional de 20% a favor do FETJ é atividade da mais alta relevância imposta aos notários e registradores. Tanto é assim, que o artigo 5º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 27/1999, prevê que a responsabilidade por tal recolhimento é pessoal do notário e/ou registrador, inclusive quanto à guarda e conservação das guias de recolhimento e do livro adicional, e solidária com a do seu substituto, em suas faltas ou impedimentos, incidindo a multa de que trata o artigo 14 do Decreto-lei nº 23/75 sobre cada ato recolhido em atraso. (Alterado pelo Ato Executivo Conjunto nº 31/99, publ. no D.O de 13/08/99). É de assaz importância ressaltar que a aplicação da multa não afasta a investigação da responsabilidade disciplinar, até porque, ao tomar ciência dos ilícitos administrativos, a Administração Pública está obrigada a proceder a sua apuração. Da mesma forma, o pagamento de multa referente à cobrança indevida de emolumentos para os atos de doação em favor do município não elide as sanções disciplinares cabíveis, conforme previsto no artigo 8º da lei 3350/99. Por todo o encimado, considerando as gravíssimas faltas administrativas trazidas aos autos, estando o Delegatário do Cartório, em tese, incurso nas infrações previstas nos incisos I, III e V do artigo 31 da Lei 8935/94, por infringência ao disposto no art. 30, incisos II e XIV da mesma lei, bem como artigo 43, inciso VIII da lei 3350/99 e pela inobservância do artigo 3º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 27/99, DETERMINA-SE, para melhor elucidação dos fatos e com fulcro no art. 87 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA em desfavor de GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO, mat. 90/05, DELEGATÁRIO DO CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Lavre-se ato. Notifique-se o sindicado para apresentar a defesa no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 258.664/2007- Serventia: 1ª Vara Cível Regional de Alcântara. Assunto: Reclamação. Reclamante: Alcimar Melon. Despacho: Ante os esclarecimentos prestados no ofício de fls. 19/20, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente procedimento, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 013.863/2008- Serventia: I Juizado Especial Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Heládio José Garcia Pinheiro, OAB/RJ nº 104.058. Despacho: Tendo em vista a Certidão retro e, diante da inércia do reclamante, não se vislumbra a prática de qualquer irregularidade funcional, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nQuebra Assessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 259.307/2007- Serventia: 2ª Vara Cível. Assunto: Solicita auxílio. Despacho: Tendo em vista que a auxílio prestado não foi realizado a contento, devido a pouca disponibilidade do serventuário designado no período de 18/02 a 17/04/2008, dispensa-se o relatório determinado no item 03 do despacho de fls. 07. Pelos mesmos motivos, determina-se a prorrogação da empreitada pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 18/04/2008, devendo o mesmo ser realizado às 2ª, 4 ª e 5ª feiras, em face do comprometimento do requerido com a Justiça Itinerante da Comarca de Itaboraí, ficando estes autos sobrestados até o término da designação. Lavre-se Portaria designando SAMUEL RIBEIRO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.841, para prestação de auxílio na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 18/04 a 17/07/2008. Publique-se. Niterói, 06/05/2008. \r\n\r\nProcesso nº 069.438/2008- Serventia: 8ª Vara Cível. Assunto: Solicita auxílio. Despacho: Diante da informação de fls. 11, apense-se ao procedimento administrativo nº 2007-259.307. Com o término da designação de auxílio no processo principal, voltem conclusos. Publique-se. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 086.272/2008- Serventia: Juizado da Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Criminal. Despacho: No momento, não se vislumbra como atender o justificado pleito objeto destes autos, por absoluta carência de recursos humanos no âmbito do 2º NUR. Todavia, diante da gravidade da situação e do processo de saneamento em curso na serventia em tela, defere-se a prestação de auxílio a ser realizada por servidor do Setor de Fiscalização e Disciplina deste órgão. Portanto, lavre-se Portaria designando ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.719, para prestação de auxílio no Juizado da Violência Doméstica c/ Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, sem prejuízo de suas funções no 2º Núcleo Regional, no período de 05 a 30/05/2008. Publique-se. Após o período concedido, voltem conclusos. Niterói, 06/05/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 088.095/2008- Serventia: 1ª Vara de Família. Assunto: Lotação. Despacho: O pleito justifica-se pelas lotações apontadas nas RELS das Varas de Família (fls. 03/07). Mas, diante da indisponibilidade de recursos humanos, no atual contexto, não se vislumbra o atendimento. Todavia, como medida paliativa de forma a evitar colapso na produtividade, determina-se a remessa ao setor de Pessoal deste órgão para que aponte um serventuário da 2ª Vara de Família e outro da 3ª Vara de Família, ambas da Comarca de São Gonçalo, para prestação de auxílio, sem prejuízo de suas funções, no período de 12/05 a 13/06/2008. Após o término do prazo concedido, deve a requerente encaminhar relatório da empreitada ao setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para nova avaliação, ficando estes autos sobrestados até a data prevista. Publique-se. Niterói, 06/05/2008. \r\n\r\nId: 522669"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "522599": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "4º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 Tel. 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DO JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nProcesso nº 2008/97304 Assunto: ENCAMINHO COPIAS DE FLS. 02, 28/35, 42, 51/55 E 59/64, PARA CUMPRIMENTO Despacho: Tendo em vista a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 24, determino a expedição de Aviso aos mencionados Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais das Comarcas vinculadas ao 4º NUR, informando de que deverão encaminhar ao Setor de Protocolo deste NUR, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, as informações requeridas nos Avisos CGJ 687/2007 e 082/2008, bem como deverão enviar as justificativas pelas quais deixaram de prestar as informações requeridas nos mesmos, sob pena de instauração de procedimento disciplinar. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nJuíza de Direito Dirigente do 4º NUR\r\n\r\nAVISO Nº 03/2008- N4\r\n\r\nA Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim, Juíza de Direito Dirigente do 4º Núcleo Regional- Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a determinação do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça Desembargador Luiz Zveiter nos autos do processo administrativo nº 2008/11054, A V I S A aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais das Comarcas vinculadas ao 4º NUR, abaixo relacionados, que deverão encaminhar ao Setor de Protocolo deste NUR, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, as informações requeridas nos Avisos CGJ 687/2007 e 082/2008, bem como deverão enviar as justificativas pelas quais deixaram de prestar as informações requeridas nos mesmos, sob pena de instauração de procedimento disciplinar. \r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nSERVENTIA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3º e 6º Ofícios de Justiça\r\n\r\nRCPN's 2º e 3º Distritos\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n2º e 3º Ofício de Justiça\r\n\r\nRCPN's 1º, 2º, 4º e 5º Distritos\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1º, 5º, 7º e 8º Ofícios de Justiça\r\n\r\nRCPN 2ª Circunscrição do 1º Distrito \r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n3º Ofício de Justiça\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1º, 3º e 4º Ofícios de Justiça\r\n\r\nRCPN's 1º, 2º e 3º Distritos\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nJuíza de Direito Dirigente do 4º NUR\r\n\r\nId: 522599"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "522603": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, \r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MMa. Juíza de Direito Auxiliar da CGJ -\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso: 2008/082108 - Assunto: LICENÇA MÉDICA- Personagem: GISELA DE CARVALHO LEITE LIMA COSTA - Despacho: Tendo em vista os requerimentos e o atestado médico de fls. 02/04 preencherem os requisitos do Art. 110 do Decreto 2479/79 e do disposto no Provimento CGJ No. 17/2007, publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro a licença médica à ANALISTA JUD. GISELA DE CARVALHO LEITE LIMA COSTA - MATR. 01/23.057, lotada na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, pelo prazo de 11 (onze) dias, no período de 04/04 a 14/04/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008/068345 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA - Personagem: THAISA PIMENTEL CARDOSO DE SÁ SOARES - Despacho: Face requerimento e atestado médico de fls. 02/03 e ainda, o relatório social emitido pela Sra. Assistente Social deste 5º NUR, acostado às fls. 12/13, defiro a licença para tratamento em pessoa da família à ANALISTA JUD. THAISA PIMENTEL CARDOSO DE SÁ SOARES - MATR. 01/20.933, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, nos termos do Art. 117 do Decreto 2479/79, pelo prazo de 20 (vinte) dias, no período de 20/03/2008 a 08/04/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL -\r\n\r\nProcesso: 2008/091676 - Assunto: TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS- Personagem: DENISE PASSOS DA COSTA - Despacho: Tendo em vista que a Escala de Férias (fls. 12) do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Pinheiral está de acordo com o disposto no Art. 3º., Incisos I e II do Ato Normativo Conjunto No. 08/2006, defiro a transferência das férias da ANALISTA JUD. DENISE PASSOS DA COSTA - MATR. 01/14.980, lotada na supracitada serventia, de SETEMBRO/2008 para OUTUBRO/2008 (01 a 30/10/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nProcesso: 2008/007897 - Assunto: LICENÇA PREMIO - CANCELAMENTO - Personagem: IRACEMA FONTAINHA - Despacho: Tendo em vista os requerimentos de fls. 22/23, defiro o CANCELAMENTO do pedido de autorização para gozo de licença prêmio à ANALISTA JUD. IRACEMA FONTAINHA - MATR. 01/25.438, lotada na 2ª Vara da Comarca de Valença pelo prazo de 30 dias no mês de MAIO/2008 (01 a 30/05/2008), referente ao 1º período do 1º marco, voltando a computar o saldo de 90 dias para gozo oportuno. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nProcesso: 2008/087018 - Assunto: TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS - Personagem: SONIA NEUMANN - Despacho: Tendo em vista que a Escala de Férias da Serventia está de acordo com o disposto no Art. 3º, Incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº. 08/2006, defiro a transferência das férias referentes ao exercício de “2008” da ANALISTA JUD. (ASSIST. SOCIAL) SONIA NEUMANN - MATR. 01/28.093, lotada 3ª Vara de Família e em auxílio junto às 1ª e 2ª Varas de Família, todas na Comarca de Volta Redonda, para o mês de JUNHO/2008 (01 a 30/06/2008), em face da imperiosa necessidade de serviço justificada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 522603"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "522694": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 12462/2008 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Assunto: Sindicância - Decisão: “Cumprindo o que me foi determinado na r. decisão de fls.19 e atento à disposição inserta no artigo 81 e seguintes da CNCGJ. determino a imediata instauração de Sindicância em face da Delegatária Mônica Moreira de Bivar - Mat. nº 90/142 - Titular do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - a fim de que seja assentada sua responsabilidade e conseqüente aplicação da sanção disciplinar cabível a espécie, isso se for o caso, bem como apurando-se ainda todos os fatos narrados neste procedimento, tudo conforme rezam os dispositivos susomencionados, mormente em relação ao que consta na parte inicial do artigo 82 da CNCGJ.. A Sindicância será presidida pelo Dr. Leandro Loyola de Abreu, MD. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca em epígrafe, eis que foi o I. Magistrado quem presidiu a última correição geral no aludido Cartório. Encaminhem-se-lhe os autos para edição de portaria e demais atos inerentes à presidência dos trabalhos, sendo certo que após a devida conclusão este procedimento deverá ser devolvido a este 6º NUR. devidamente acompanhado do relatório conclusivo do apurado, inclusive, e se for o caso, com sugestão ou aplicação da penalidade cabível para as demais providências que se fizerem necessárias. Publique-se e anote-se a efetiva instauração da presente sindicância na folha funcional da Servidora. Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 99428/2008 - Origem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Macaé - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Despacho: “Anote-se a designação do Oficial de Justiça Avaliador LUIZ ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA - Mat. nº 01/14440 - para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Macaé com validade a contar de 01-5-2008, ficando, a vista disso e partir da referida data, dispensado daquela função o OJA - então Encarregado - Farid Haddad Neto - Mat. Nº 01/23342. Feito isto, encaminhe-se este procedimento à Divisão de Pagamento do E. Tribunal de Justiça deste Estado para os fins previstos no artigo 301 da CNCGJ.. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 101866/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de São Fidélis - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.04 e 06, devidamente comprovados às fls.07/08, verifica-se que o Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de São Fidélis encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se.”.\r\n\r\nId: 522694"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "522202": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/073583 - Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Rita de Cássia Nascimento Silva - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de junho/2008 nos registros funcionais da servidora Rita de Cássia Nascimento Silva, matrícula nº 01/8729, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/276221 - Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Vera Lúcia da Silva Amaral Siqueira - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de junho/2008 nos registros funcionais da servidora Vera Lúcia da Silva Amaral Siqueira, matrícula nº 01/20956, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/277520 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Dimeris Rangel de Almeida Salles - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de junho/2008 nos registros funcionais da servidora Diméris Rangel de Almeida Salles, matrícula nº 01/19908, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/058966 - Origem: Campos dos Goytacazes -1ª Vara Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Maria Lúcia Gomes Mosso - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de junho/2008 nos registros funcionais da servidora Maria Lúcia Gomes Mosso, matrícula nº 01/9137, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/061530 - Origem: Cambuci - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Jeferson Robaina do Nascimento - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de junho/2008 nos registros funcionais do servidor Jeferson Robaina do Nascimento, matrícula nº 01/17153, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/043868 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Gina Carla Rabelo Pereira - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de junho/2008 nos registros funcionais da servidora Gina Carla Rabelo Pereira, matrícula nº 01/20179, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/013887 - Origem: Conceição de Macabu - Vara Única - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Lucian Ribeiro - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de junho/2008 nos registros funcionais da servidora Lucian Ribeiro, matrícula nº 01/18281, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”\r\n\r\nProcesso nº 2008/063629 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Veruska Cordeiro Amaral - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de junho/2008 nos registros funcionais da servidora Veruska Cordeiro Amaral, matrícula nº 01/20467, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/303495 - Origem: 6º NURC - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Maria Inês dos Santos Azevedo - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de junho/2008 nos registros funcionais da servidora Maria Inês dos Santos Azevedo, matrícula nº 01/21249, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/018550 - Origem: Campos dos Goytacazes - Direção do Fórum - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Patrick Wagner de Azevedo - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de junho/2008 nos registros funcionais do servidor Patrick Wagner de Azevedo, matrícula nº 01/17626, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/018548 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Carla Aparecida Lourdes dos Santos Azevedo - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de junho/2008 nos registros funcionais da servidora Carla Aparecida Lourdes dos Santos Azevedo, matrícula nº 01/19003, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/291255 - Origem: São Fidélis - Direção do Fórum - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Adriana Rangel Gonçalves - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de junho/2008 nos registros funcionais da servidora Adriana Rangel Gonçalves, matrícula nº 01/27115, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/037510 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Cristine Ururahy Sales de Souza - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de junho/2008 nos registros funcionais da servidora Cristine Ururahy Sales de Souza, matrícula nº 01/22162, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/043576 - Origem: Cambuci - Vara Única - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Carla Barreto Baptista - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de junho/2008 nos registros funcionais da servidora Carla Barreto Baptista, matrícula nº 01/24650, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/301375 - Origem: São Fidélis - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Abraão Lincon Nunes Alecrin - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de maio/2008 nos registros funcionais do servidor Abraão Lincon Nunes Alecrin, matrícula nº 01/17135, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/087692 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Anotação de título - Personagem: Verônica Abílio dos Santos Fernandes - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Verônica Abílio dos Santos Fernandes, matrícula nº 01/23197, o certificado de participação do curso anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/089017 - Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Anotação de título - Personagem: Ana Fabíola de Lima Soares - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Ana Fabíola de Lima Soares, matrícula nº 01/19749, o certificado de conclusão do curso de Direito, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após, encaminhem-se estes autos à Divisão de Controle de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça para fins de apreciação do pedido de retificação de nome”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/090878 - Origem: Macaé - 3ª Vara Cível - Assunto: Anotação de título - Personagem: Viviane Colen Guedes Haddad - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Viviane Colen Guedes Haddad, matrícula nº 01/21355, o certificado de conclusão de curso de Direito anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/094140 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância da Juventude e do Idoso - Assunto: Anotação de título - Personagem: Rosane da Costa Durães - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Rosane da Costa Durães, matrícula nº 01/29475, os certificados de participação anexados ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/090879 - Origem: Macaé - 3ª Vara Cível - Assunto: Anotação de título - Personagem: Marina Akemi Nishimoto Higa - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Marina Akemi Nishimoto Higa, matrícula nº 01/17179, o certificado de conclusão do curso de Direito, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/085785 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Elaine Christina Alves Barreto Rodrigues - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Elaine Christina Alves Barreto Rodrigues, matrícula nº 01/29224, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 14/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/085525 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Danielle Rangel Manhães de Almeida - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Danielle Rangel Manhães de Almeida, matrícula nº 01/20968, pelo prazo de 16 (dezesseis) dias a contar de 03/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/084107 - Origem: São João da Barra - 2ª Vara - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Sérgio Roberto da Silva Quero - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Sérgio Roberto da Silva Quero, matrícula nº 01/4209, pelo prazo de 13 (treze) dias a contar de 02/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/093259 - Origem: Campos dos Goytacazes - Direção do Fórum - Assunto: Férias - Personagem: Aleixo Francisco Bello de Campos - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Aleixo Francisco Bello de Campos, matrícula nº 01/12126, do mês de outubro para o mês de dezembro/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/090870 - Origem: São Fidélis - 2ª Vara - Assunto: Férias - Personagem: Christine Borges Valente - Despacho: “Tendo em vista a necessidade de serviço comunicada, anote-se a transferência de férias do servidor Christine Borges Valente, matrícula nº 01/18688, do mês de setembro para o mês de junho/2008, na forma do artigo 4º § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/091673 - Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Adrícia Albernaz Linhares Duarte - Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Adrícia Albernaz Linhares Duarte, matrícula nº 01/24774, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 26/04/2008, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2008/087677 - Origem: São João da Barra - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Remoção - Personagem: Cláudia Muniz Campos Teixeira - Despacho: “Diante do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no Diário Oficial do dia 13/11/2006, somente estão sendo admitidos pedidos de remoção que evidenciam casos excepcionais demonstrados na forma do referido ato. Nestes autos a servidora Cláudia Muniz Campos Teixeira, matrícula nº 01/26617, não apresentou fundamentação alguma sobre a necessidade de remoção, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 02, sendo certo que somente após a realização de concurso público poderá ser analisado a possibilidade de remoção mediante substituição de servidores. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 522202"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "522481": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. \r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2008-070004\r\n\r\n01/5228\r\n\r\nJorge Luis de Miranda Andrade\r\n\r\n2008-090756\r\n\r\n01/24936\r\n\r\nJosé da Silva Anastácio\r\n\r\n2008-093693\r\n\r\n01/24860\r\n\r\nOscar Armando Moreira do Nascimento\r\n\r\n2008-095401\r\n\r\n01/13943\r\n\r\nMaria da Glória de Castro Maia\r\n\r\n2008-096377\r\n\r\n01/17729\r\n\r\nMaria Helena D. da S. Neves de Souza\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2008-084415 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: CARLOS RENATO PEÇANHA NOGUEIRA - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 c/c artigo 65, VIII e parágrafo 1º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias do servidor CARLOS RENATO PEÇANHA NOGUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28391, para o mês de agosto/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2008-083701 - Assunto: Averbação de Documento - Personagem: IVY DE CASTRO BOQUIMPANI - Decisão: Nos termos do artigo 110 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço nº 02/2007, procedam-se as devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora IVY DE CASTRO BOQUIMPANI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29225. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2008-088907 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: LUCIANA FEGUEIREDO XIMENES e LUZINETE CARVALHO DE SOUZA - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 c/c artigo 65, VIII e parágrafo 1º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora LUCIANA FEGUEIREDO XIMENES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24071, para o mês de junho/2008, e a inclusão de férias da servidora LUZINETE CARVALHO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23951, para o mês de novembro/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-041876 - Assunto: Licença Especial - Personagem: JOSÉ DA SILVA ANASTÁCIO - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o pedido de fls. 30, homologo a desistência do gozo da licença-prêmio do servidor JOSÉ DA SILVA ANASTÁCIO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/24936, autorizada para o período de 01/05/2008 a 30/05/2008, restituindo-se o saldo anterior ao requerente. Oficie-se, como sugerido. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2008-080755 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista que o pedido atende ao disposto no artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 c/c artigo 65, VIII e parágrafo 1º da CNCGJ, defiro. Anote-se a transferência das férias do servidor FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/29731, para o mês de julho/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-064519 - Assunto: Licença para acompanhamento de pessoa da família - Personagem: GIOVANI FARIA BUZZI - Despacho: Acolho a promoção retro. Considerando o parecer técnico da Assistente Social; Considerando os termos dos artigos 117, do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo quinto da CNCGJ; Defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor do servidor GIOVANI FARIA BUZZI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17165, com início em 20/03/2008 e término em 04/04/2008. Anote-se também a designação da servidora Merian Inácio Fontes, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29569, para exercer a função de R/E durante o período de afastamento do servidor. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Designação, Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2008-080304 - Assunto: Designação de Secretário de Direção do Fórum - Personagem: AIRTON DA SILVA REIS - Despacho: Acolho a promoção retro. Anote-se a designação do servidor AIRTON DA SILVA REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20221, para exercer a função de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de Cantagalo, a partir de 02/04/2008, dispensando, conseqüentemente, a servidora Marcela Farah Arueira Figueira, matrícula nº 01/23759, da referida função. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n- PORTARIA 20/2008 - RESOLVE designar o servidor ANDRÉ GARCIA PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27484, para exercer a função de Substituto da Titular do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 01/04/2008, dispensando, conseqüentemente, a servidora Lucimar Silva Oliveira de Barros, matrícula nº 01/19873, da referida função. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 522481"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "522892": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Margareth Azevedo de Assis Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.070185-7 - VALERIA DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.214122-0 - MARIA DA GRAÇAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EDUARDO DE QUERISO MADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099992-5 - JOAO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES NETO (DF-002203), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X MARLY DA SILVEIRA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170020-0 - TANIA MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA PINTO E OUTROS Despacho:Baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.144932-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GLAUCIA FONSECA LIBERATO À PARTE AUTORA : RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS.125 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.019126-7 - RAUL HENRIQUE CASTRO E SILVA DE VICENZI (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FABIO ENRICO PETRUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Antes de apreciar o acordo, às partes sobre a consulta Bacen-Jud \r\n\r\nProc. 2006.001.082375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE SAMUEL RYTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Translade-se a decisão do agravo aos autos principais, intimando-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.130078-4 - CELIA REGINA PACHECO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa no nome da parte, vez que o patrono não possui poderes para receber e dar quitação. Intime-se para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.001.133868-4 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 33.126,27(trinta e três mil cento e vinte e seis Reais e vinte e sete centavos) monetariamente corrigida desde a data da apresentação da fatura para pagamento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a notificação, julgando, conseqüentemente extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de 20% do valor dado à causa, tendo em vista a resistência ofertada pela ré. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015704-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL BALBINO GARCIA DOS SANTOS Decisão:Designe-se a nova data. Cite-se e intime-se por CP \r\n\r\nProc. 2007.001.038428-8 - MARIA ANTÔNIA BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.105. \r\n\r\nProc. 2007.001.051081-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUDAHE S REFEIÇÕES E BUFFETS LTDA ME Expeça-se mandado de citação e intimação dos representantes legais no endereço de fls. 108, recolhendo-se as custas pertinentes; à parte autora sobre os ofícios às fls. 102, 104 e 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.075273-3 - CELINA ROSA DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Analisando os autos, verifico que incabível se faz a aplicação no disposto no artigo 6º, inciso VIII do CDC, por não versar a lide sobre relação de consumo. Assim sendo reconsidero em parte a decisão de fls. 35/43, para esclarecer não haver a inversão do ônus probatório, cabendo à parte autoraa comprovação do fato constitutivo de seu direito.(...)determino que a parte ré, no prazo de 60 dias, vez que desde já acolho seu requerimento de fls. 89/92, proceda sua exibição em Juízo, juntado suas cópias aos autos, cientificando-lhe da possibilidade de aplicação do disposto no artigo 359 do mesmo diploma legal. P.I(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.089196-4 - DORACI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.099172-7 - ELCI DE ALBUQUERQUE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL PREVISUL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, razão pela qual matenho-a tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.163025-8 - EPONINA FORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) A AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209877-5 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.100,00, valor este correspondente a 13,42 salários mínimos, aplicando-se a Súmula 88/TJRJ, valor este que será atualizado com juros de 1% ao mês e correção monetária , tudo a partir da sentença. Condena-se ainda a parte ré nas custas, despesas processuais e verba honorária fixada em 10% do valor da condenação. P. R.I. Encerrada a fase de execução, se houver, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.091861-3 - VALMIRA RIBEIRO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove a alegada hipossuficiência econômica juntando cópia de declaração do IRPF. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150801-3 - IARA DIAS DE CHIARA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). LENY FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-035970) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Venha planilha do débito exeqüendo feita pelo exeqüente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155313-3 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOAO GUALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora para retirar o ofício que se encontra na contracapa dos autos e providenciar o seu envio ou recolher as custas necessárias à sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044044-9 - MARIA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X CARTÃO UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Determino, por se tratar de relação de consumo, a inversão do ônus probatório, a luz do artigo 6º, VIII do CDC.Defiro ante a verossimilhança do direito alegado e o periculum in mora, antecipação de tutela requerida, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome e/ou CPF do autor em qualquer cadastro restritivo de crédito ,...Esclareça a parte ré, ante a inversão do ônus probatório, se efetivamente desiste da perícia requerida.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180990-8 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868) Ao autor para se manifestar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.091762-1 - IVANILDO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Adeque-se o valor da causa aos pedidos formulados, vez que há cumulação de pleitos, recolhendo-se a diferença da taxa devida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152301-6 - MARIA INÊS ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:À DP sobre fls .112 e seguintes. Digam as partes sobre a viabilidade de realização de audiência do 331 do CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204868-1 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X UNIBANCO BANCO ÚNICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Aos réus sobre fls. 84-86. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166942-2 - HELENA BOHMGAHREM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X TRADIÇÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regulrar do feito. Declaro-o saneado. Defiro a prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora sob pena de confesso.Fixo como pontos controvertidos a existência de vício de consentimento quando da celebraçãodo ocntrato e a existência de danos materiais e morais. Designe-se AIJ. P. I \r\n\r\nProc. 2006.001.166942-2 - HELENA BOHMGAHREM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X TRADIÇÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Audiência de Instrução e Julgamento para 16/07/2008 às 16:30h. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.045283-1 - NELI MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.076662-8 - ESPÓLIO DE JAYME CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a JG vez que os autores possuem patrimônio que lhes viabiliza o pagamento das custas sem prejuízo do sustento. Recolha-se as custas \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051057-0 - ANA KECY DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CREDICARD CITI CREDICARD S A AOA AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.132391-5 - CAFE BAR E RESTAURANTE PALHINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Initime-se o ilustre perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.004823-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARLOS EDUARDO ZAIN À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.127,129 E 131. \r\n\r\nProc. 2002.001.088022-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ALVARO ANICET LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Suspendo o feito nos termos do artigo 265, I do CPC. Regularize-se a relação processual do réu em 20 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.086612-0 - ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X JUAREZ COSTA BELO E OUTRO Decisão:Seguem informações. Remetam-se-as à Secretaria da Câmara com cópia da certidão supra. Ante os embargos ofertados, recebo-os. Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062909-1 - DAYSE DE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 124/128 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147038-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Isto posto, acolho a presente exceção, declinando de competência para uma das varas cíveis da Comarca do Ceará. Dê-se baixa e redistribua-se. P. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.074439-5 (356) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) 1. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 256, recolhidas, primeiramente, custas no valor de R$ 3,65 para cada, bem como 5% do campo 41 nas contas 600225174- 9 e 5673-00124-3. 2. Deferem-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.100339-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON LAERCIO DA SILVA Decisão:Ante o resultado negativo da penhora on line, indique a parte exeqüente bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.001.136099-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DIVERSAO CENTRORIO TURISMO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO DETRAN ÀS FLS.271/275. \r\n\r\nProc. 2005.001.074221-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ISRAEL LIMA DE ALBUQUERQUE Expeça-se mandado de intimação no endereço de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.046757-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pleito, na medida em que se tratando os executados de pesoas físicas, a verba em conta é de caráter alimentar, sendo, portanto, impenhorável \r\n\r\nProc. 2007.001.079973-7 - ANTONIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LUIZ CARLOS DA COSTA MOURA E OUTRO Despacho:Ao executado sobre fls. 65, vez que há alteração de proposta formulada \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.009751-8 - CELIA REGINA SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Considerando o saldo insuficiente da penhora on line efetuada, indique a parte exeqüente, em 5 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090509-0 - WALDECY FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Indefiro a Gratuidade requerida, vez que o apelante apresenta status social que lhe enseja a possibilidade do pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2006.001.148925-0 - FLAVIO PAONE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Homologo a desistência. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148925-0 - FLAVIO PAONE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.267648-5 - FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.028847-2 - JANETE DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) 1) Em réplica. 2) Ao réu para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.059836-1 - CLEBER MARINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado sobre fls. 419/424. \r\n\r\nProc. 2002.001.116361-9 - FRANCISCO LOPES CHRISTINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Republique-se fls. 712/712 verso: \"Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários de sucumbência e das verbas pertencentes ao 1º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º autores em nome do patrono constante das procurações de fls. 701/711. Quanto a verba pertencente ao autor Antonio ( 4º autor) em nome deste. Sentença: Ante o pagamento julgo extinta a execução... íntegra nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.006118-0 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421), Dr(a). JOSE WILMER PONTES CUNHA (RJ-013594)) X ASSOCIACAO INTERAMERICANA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL AIDIS Sentença:DispositivoIsto posto, em relação a 2ª autora, ante sua ilegitimidade ad causam ativa, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C..Homologo o acordo celebrado pelas legítimas partes às fls. 121/122, extinguindo o feito com julgamento de mérito, a luz do artigo 269, III do C.P.C.. Custas e honorários rateados. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.014146-1 - LEONARDO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.087623-0 - VANIA SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Ao interessado sobre o ofício de fls. 710. \r\n\r\nProc. 2004.001.063003-6 - MARISTELA CORREA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 247 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.095868-6 - FERNANDA BASTOS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CRISTINA MARIA NASCIMENTO AFFONSO DE CARVALHO (RJ-038497E), Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395), Dr(a). MARJORI ROSELLI (SP-099217) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS. 502. \r\n\r\nProc. 2004.001.141337-9 - GRACIETE BENTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.198772-0 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X OLIVEIRA S IMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Emende-se a exordial formulando o pedido adequado, vez que não pode pretender o resgate dos valores sem a prévia anulação do contrato celebrado \r\n\r\nProc. 2007.001.214653-8 - CARLOS ANTONIO TIAGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:(...) A exordial preenche os requisitos expressos no artigo 282 do CPC, razão pela qual, quanto a esta impõe-se sua rejeição (...)Logo, rejeito referida preliminar. (...)rejeito a prejudicial de mérito da prescrição (...)defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal. Expeça-se ofício à 34ª DP requisitando cópia integral do inquérito número 00369/89 ou informações quanto à vara criminal para a qual o feito foi distribuído. Designe-se audiência de instrução e julgamento(...) (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.080519-6 - BANCO REAL S/A.... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876)) X HULA HULA MODAS LTDA ME E OUTROS À parte autora para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 1999.001.064872-1 - COMPANHIA DAS DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X LUIS DA SILVEIRA À parte autora sobre os ofícios às fls. 176, 178, 180-181 e 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.127842-9 - ESPOLIO DE ANCILLA MADDALENA TONINI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.091270-2 - ROSEMEIRE VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO CARLOS ALVES Decisão:Defiro a J.G. Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao notificante, independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182514-8 - SONIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas justificadamente, devendo as partes informar se há viabilidade de composição amigável da lide, para efeitos de designação de audiência do art. 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034958-6 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X CRISTINA DE MELO WYRKALA), Procurador: ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO DEB MARTINS (RJ-145242) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 194 vez que não se trata de substituição de testemunhas previamente arroladas, tendo o rol de ser ofertado com a exordial por tratar-se de rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.147172-7 - AGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. Acolho os embargos. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora, sendo certo que a oitiva se fará em audiência a ser designada após a produção da prova pericial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165485-8 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033410-0 - MARLENE ALVES CABOCLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação de tutela requerida por não vislumbrar, na hipótese dos autos, a verossimilhança do direito alegado, já que a parte autora não comprova o adimplemento das faturas, objeto de aviso de corte de fls. 17.]Além disso, a própria autora assevera que o serviço jamais lhe foi prestado, o que enseja a inexistência do periculum in mora essencial á concessão da medida.Designe-se audiência prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intimem-se . P.I \r\n\r\nProc. 2008.001.033410-0 - MARLENE ALVES CABOCLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Audiência do Artigo 277 do CPC para 24/07/2008 às 16:00h. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029812-8 - WAGNER DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Fls. 139: Juro que não entendi. O autor está a deisitir do feito? Quer seu prosseguimento? Esclareça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.028165-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANA ROSARIO MARTINS Decisão:Defiro a suspensão até 15/05/2008. Após, conclusos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152663-9 - DOUGLAS RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos, e no mérito, rejeito-o, vez que não há omissão na sentença embargada, razão pela qual a mantenho. P. I. Ao agravado e MP \r\n\r\nProc. 2006.001.153668-8 - ESPOLIO DE JOSE GENIVAL DE ARAUJO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.218495-3 - GENILDO JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Indefiro a antecipação requerida por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado. Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.029621-3 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X BANCO PANAMERICANO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FLS.22. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.151949-4 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 166 dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.091828-3 - SANDRA MARIA DA SILVA CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo, consequentemente, o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, devendo-se observar encontrar-se a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 12 da Lei número 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152646-7 - LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a quitação do débito, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 133. Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093663-7 - MARCELO TORRES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018640-3 - CYRINEU CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 244...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.056699-8 - DAVI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Despachei no apenso, aguarde-se resposta \r\n\r\nId: 522892"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "522893": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170647-0 - SANTOS DEFANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.081387-8 - MARIA DA PENHA MARTINS MAUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório quanto a citação de todos os réus. Após, voltem cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.046450-0 - ELIANE MATHIAS OBERMULLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) De cisão:ANTE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 25/26, DEFIRO O PEDIDO AUTORAL. OFICIE-SE AO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA QUE CANCELE A NOTIFICAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE A FL. 26, REFERENTE AO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.046450-0 - ELIANE MATHIAS OBERMULLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) AO AUTOR PARA RETIRAR OFIICIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149685-0 - FABIO DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Traga a seguradora o documento mencionado pelo autor às fls. 351/353, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.042125-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MURILO FELIX SAMPAIO Ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.050096-0 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X SUL AMERICA SEGUROS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.049273-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nProc. 2007.001.069998-6 - NEUZA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1 - Ante o esclarecimento do Reu quanto a interposição de duas apelações, desentranhe-se b a Apelação de fls. 94/111.2 - Recebo o recurso e seu aditamento, no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073867-0 - JORYDES JOSÉ CHAVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BRADESCO S A Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.084146-8 - ISA ROSA DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 96/97 e deles conheço, para rejeitá-los ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.041920-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPOLIO DE ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO), Inventariante: SHAMITE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) Sentença: julgo procedente o pedido, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155888-0 - FERNANDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Decisão:Fls. 107/108 - Diga a parte ré, inclusive sobre o alegado às fls. 105/106 e depósito de fls.110. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.151096-2 - ARY PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:Considerando o depósito de fls. 427, e a certidão do OJA de fl.428, julgo extinta a execução, na forma art. 794, inciso I, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087932-0 - SANDRA GARCIA DE BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X NESTLE BRASIL LTDA Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada às fls.43, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela autora, eis que não comprovada sua hipossuficiência financeira. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.094331-9 - FRANCISCO EIMARDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA E OUTRO Despacho:Certificados quanto a regularidade das custas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.097857-4 - ESPOLIO DE WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão:Traga o Autor copia das ultimas tres declarações de impostos de renda. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.147090-1 - ESPOLIO DE NADIA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)), Inventariante: SANDRA SOARES DOS SANTOS) X SAMUEL RESENVALD (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:1. FL. 323 - NADA A PROVER, ANTE A SENTENÇA DE FL. 276.2. CUMPRA-SE O ITEM 2 DA DECISÃO DE FL. 317, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.124668-3 - SAMUEL ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606) Decisão:1. FLS. 129/130 - DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO DA MESMA.2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DE FL. 125. \r\n\r\nProc. 1999.001.056707-1 - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao Autor \r\n\r\nProc. 2002.001.112593-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, segue, inicialmente, penhora on line de 30% do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160903-6 - ÉRICO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ESPOLIO DE SELMA MIRANDA CAVALCANTI), Inventariante: FERNANDA MIRANDA CAVALCANTI AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.056109-2A - VERA LUCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Impõe-se , assim o acolhimento parcial da exceção até porque o próprio INSS informa a fl. 189 que o banco executado cessou os descontos em fevereiro de 2007.Analisando tais critérios, as provas dos autos e o descaso da executada , afigura-se adequada a redução da execução para R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais ). Segue em anexo protocolo de penhora on line \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072352-6 - GILBERTO CANÇADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ASSIM GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tendo em vista que o contrato apresentado pelo réu foi assinado por responsável que se identificou como Djane Valéria de Oliveira, esclareça o autor em 48 horas se possui qualquer relação com a mesma. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.057829-0A - FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) REPUBLICAÇÃO - ÀS PARTES EM 10 DIAS SOBRE OS RECÍPROCOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105930-0 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação e intimação via postal do 1o réu, com urgência, tendo em vista a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034326-4 - JOÃO ROBERTO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A Decisão:TEndo em vista o AR de citação do Reu não ter retornado até a presente data, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/08 ÀS 13 30. HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063609-5 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X VINTE GRAUS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1. FL. 299/301 - A PRIORI, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DO PRAZO, EIS QUE NÃO HOUVE SEQUER A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA TANTO. 2. ISTO POSTO, PENHORE-SE E INTIME-SE O VALOR DEPOSITADO A FL. 296. 3. ANTE A CONCORDÂNCIA COM A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, PROCEDI O DESBLOQUEIO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.004781-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.137067-1 - SARA LEONARDO BORGES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Ante a decisão de fl. 82, indiquem as partes, objetivamente, em 5 dias a necessidade da prova oral, apontando os pontos que desejam elucidar em audiência, vindo, desde já, o rol de testemunhas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.126384-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ANDRÉA SOARES ROSADO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nQuebra Monitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.019612-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X FETHI INTERNACIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTROS Ao Autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015675-6 - PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Ante o exposto, defiro a penhora on line. Segue protocolo da determinação. \r\n\r\nProc. 2006.001.028865-0 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada às fls. 125, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRIE.t. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.106487-0 - IRINEIA LIMA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.157127-6 - RIO JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X RENOVE COMERCIO REPRESENTAÇOES E VEVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Ao Reu , sobre fls. 208/212. (398 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.067088-1 - ROSIMÊRE FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X SAMSUNG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:... Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.068367-0 - GUISSAN JORGE EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, julgo:Extinto o processo sem exame de mérito com relação ao Banco Bradesco na forma do art 267 inciso IV e condeno o autor ao pagamento da custas e honorários advocatícios os quais na forma do art 20§4 do CPC fixo em R$ 400,00 ( quatrocentos reais) eprocedente a pretensão autoral para condenar os réus Banco Santander e Unibanco a ressarcirem ao autor os valores indevidamente expurgados de suas contas bancárias ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.070103-8 - ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, defiro a remessa ao Contadfor Judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061335-6 - LEONARDO BITENCOURTH RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BIGÁS CONVERSÕES E EQUIPAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:1 - Recebo o agravo retido, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, fique retido o agravo.2 - Esclareçam as partes, objetivamente, o que pretendem com a prova oral. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.013268-3 - ANTONIO IVAN ATHIE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CHICO OTAVIO E OUTROS Despacho:Ao autor, para que regularize sua representação em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044831-0 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045703-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a G.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.039450-8 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:Defiro como requerido às fls. 51. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.027103-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X ANTONIO ALBERTO SACHETT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:RECEBO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AO EXCEPTO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.113291-0 - IGOR PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500), Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245)) X GILCELIA DUTRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. ANTE O SOLICITADO A FL. 428 E FLS. 432/435, DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO DA MESMA.2. FLS. 436/437 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.150332-3D - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Sentença:Restauração de autos de n º2000.001.150.332-3, ação de cobrança, vendo-se a a fl. 33, no histórico de tramitação, que os autos principais foram retirados em 18 de junho de 2005 pelo autor, não mais os devolvendo nem mesmo sendo encontrado para ser citado neste incidente de restauração, este requerido pelo réu.No caso, não há mais interesse de cobrança pela perda de seu objeto.Sem custas, porque fora concedida a gratuidade dos serviços judiciários ao autor ( fl25)Preclusa a presente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos de restauração anotando-se no sistema informatizado, na ação de cobrança, esta restauração e a respectiva extinção.PRI \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.135221-0 - ESPOLIO DE WALKER ALMEIDA MONACO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X CRISTIANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Despacho:Nada a prover. ante o acordo celebrado posteriormente pelas partes e já homologado por sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.129357-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS MENDES RIBEIRO Despacho:1- Anote-se onde couber.2 - Aguarde-se a devolução da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.094920-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO LUIZ DA SILVA MACOL Decisão:Ao Autor sobre a certidão acima. Desentranhe-se o mandado de fls. 32. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099578-4 - LUCIANA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101088-6 (5592) - RUTH RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X AYRTON JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Ao patrono da parte autora para apresentar procuração com poderes para receber e dar poderes. \r\n\r\nProc. 2001.001.076600-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBERABA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147538)) X ESPOLIO DE ANTONIO ACCIOLY LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239) Decisão:Fls.223 - esclareça o exequente o que efetivamente pretende, tendo em vista que o executado deixou transcorrer o prazo de 15 dias da sentença, sem efetuar o depósito voluntário, tendo sido aplicada a multa de 10% sobre o valor da condenação, não havendo mais que se falar em impugnação À execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.159788-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HERSHKO ZAC E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes à citação da parte ré, com urgência, tendo em vista a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.031603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X HENRIQUE MACEDO SOARES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099677-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087987-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINCOLN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OLGA MARIA ALVES SERAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) AO AUTOR P/ ENCAMINHAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.000716-0 - ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048653-0 - ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.66 ante a ausência de impugnação das partes. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070562-7 - MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VAGNER RODRIGUES DUTRA (RJ-060793E) Sentença:, julgo extinto o processo sem resolução de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071462-8 - MARILENE DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:, julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.073699-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO ITAÚ Sentença:, julgo procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.091404-6 - PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se fl37 em 48 horas sob pena de extinção do feito, até porque reside o autor em outro Estado, comprometendo, assim, a realização de perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.146346-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WITROCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X SIDONIO DE LIMA E OUTRO Decisão:Venha o instrumento de acordo original em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.198158-4 - MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:, julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.199469-4 - ANA AUGUSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.210658-9 - ROGÉRIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:...Nomeio perito do juízo Dr. João Paulo Conceição, que deverá ser initmado para orçar seus honorários, ciente da GJ deferida ao autor. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.231110-0 - CHRYSTIAN SIQUEIRA MUNHÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:, julgo parcialmente procedente .. \r\n\r\nProc. 2007.001.266715-0 - CARLOS QUEIROZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: julgo procedente a pretensão ... \r\n\r\nProc. 2008.001.003515-6 - NAPOLEÃO PINHEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Diga o autor sobre a contestação, sobretudo quanto ao documento de fl. 40, esclarecendo, ainda, objetivamente, se pretende a realização de perícia grafotécnica. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.035050-5 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... julgo procedente ... \r\n\r\nProc. 2008.001.097020-9 - MARLI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha cópia da última decalração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.097220-6 - REGILEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.097372-7 - REGINA COELI FABRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115997-0 - MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Defiro por derradeiras 48 horas. Decorridos in albis, voltem cls. para extinção, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.031241-3 - OSMAR TAVARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Junte o cartório a petição anunciada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.110922-2 - WALTER LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031582-2 - MONTEVERDE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X AILSON JORGE BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Decisão:Venha o deposito em 10 dias acrescido da multa de 10%, \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008265-1 - CLAUDECIR JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Reitere-se o oficio de fls. 033, atendendo ao requerido às fls. 162.Certifique o cartoriio quanto ao pedido de informações do Agravo de Instrumento interposto pelo Reu.Apos, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061022-7 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) O AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218262-2 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.165293-6 - LAURO NUNES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). ADRIANA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (RJ-108790)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334) ÀS PARTES PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093722-1 - ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ROSA BENTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002973-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FILOMENA TEREZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Decisão:...defiro a penhora da conta de administração do Banco-réu, ficando o Senhor Gerente como depositário,.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198158-4A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.199469-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANA AUGUSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.212022-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RUSINETE FERRAZ DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.215376-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA LAURA DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2008.001.003515-6A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NAPOLEÃO PINHEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2008.001.035050-5A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116250-5 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). CARLOS ALBERTO BOSCO (SP-086346), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X CONSULTINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Fls. 335/337 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1997.001.116251-7 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). CARLOS ALBERTO BOSCO (SP-086346), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Fls. 202/204 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2001.001.092921-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELENE SOARES DA SILVA Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.150121-5 - BANCO BRADESCO S/A X CONSTRUTORA ANAPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ao interessado p/ ret oficios \r\n\r\nProc. 2002.001.153432-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARO MANGANO FERREIRA (RJ-121878) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106542-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Ao autor para fornecer 1 (uma) cópia da inicial a fim de instruir mandado de execução já que se tratam de 2 (dois) representantes legais do 1o executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.001038-0 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ZULEICA DA CUNHA SODRÉ Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.097568-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ANEXTRON SEGURANÇA ELETRONICA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução ( Honorários em 10%) \r\n\r\nProc. 2008.001.099479-2 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X EDVALDO BRITTO COSTA Decisão:Cite-se ( Fixo honorários em 10%) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.068878-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA GLAUCIA GOMES CARREIRA DILIG EXPEDIDA MND EXECUÇAO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.101890-2A - TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X FRANCISCA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Ante a inércia do executado, nos termos do art. 475, J, do CPC, aplico a multa prevista de 10%. Segue em anexo protocolamento de penhora on line do valor devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117175-0 - JOAO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059779-7 - CREMILDA CLEMENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.056155-3 - RITA DE CÁSSIA SILVA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.097644-3 - CARMEM SILVA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (RJ-071779)) X MARIA EVA GUIDA Despacho:Esclareça a autora quanto a acessoriedade da presente com o feito no qual foram prestadas as declarações que fundamentam o pedido de indenização por danos morais, esclarecendo ainda quanto ao seu andamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100028-5 (5420) - MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.016674-4 (20294) - ANDRE LUIZ PATRICIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) OF EXPEDIDO A DISPOSIÇAO DO AUTOR P/ ENCAMINHA-LOS \r\n\r\nProc. 1999.001.151082-2 - EZEQUIEL J BASTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) FICA O EXECUTADO INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO SOBRE A PENHORA Q RECAIU SOBRE A CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.135434-8 - ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FELIX OPITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.129687-9 - NELSON JOSE DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X TV GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052635-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAUTHEMOC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159836-1 - REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.145655-6 - SANDRA REGINA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.098302-2 - MILENA FELISMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Esclareça a parte autora se também ajuizou ação em face da Bradesco Adm de Cartões, vindo, se for o caso, cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.099204-7 - MARIA CYNIRA PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175904-8 - JAIR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X LIGHT SERVCIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Converto o julgamento em diligência:Traga o autor no prazo de cinco dias cópia dos comprovantes de pagamento desde outubro de 2007. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056156-3 - NEY HAUSHAHN FILHO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Decisão:AO IMPETRADO PARA QUE JUNTE CÓPIA DA SENTENÇA DA JUSTIÇA DO TREBALHO CONFORME DETERMINADO ÀS FL. 99 E V. , EM 5 DIAS, MANIFESTANDO-SE AINDA SOBRE A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.039516-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JORGE MIGUEL FELIPE E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.121116-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:1 -Retifique-se o polo ativo como requerido, às fls. 209.2 - Cite-se o 2º Reu nos endereços fornecidos às fls. 209/210.3 - Certifique o cartorio quanto ao alegado no tocante ao 3º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.097513-8 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Tendo em vista que a embargante admite sua dívida, rementam-se os autos ao contador para que informe o valor do débito, fixando-se os juros moratórios a partir da citação.Diligencie o embargante/réu para o recolhimento das custas no prazo de cinco dias.Após, voltem cls com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.126501-5 - MABE-MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAVID DE SOUZA O AUTOR \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.035369-0 - E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO MENCIONADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.126507-1 - MARIA TERESA NOGUEIRA CABRAL LESSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS. 204/205- DIGA A AUTORA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047214-9 - CARLOS ANTONIO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SERGIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Tendo em vista evidente erro material, torno sem efeito o despacho de fls. 129, bem como o último parágrafo de fls. 134, desnecessária a intimação do Dr. Perito nomeado, tendo em vista que tomou ciência da revogação de sua nomeação, pessoalmente.Mantenho fls. 134, primeiro parágrafo. Após a vinda do ofício, decidirei quanto à necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.047214-9 - CARLOS ANTONIO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SERGIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) AO AUTOR P/ ENCAMINHAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.042299-1 - DOMENICO BRAILE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) RIO SAÚDE E OUTRO, Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Intime-se a empresa ALL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, conforme requerido pela Sra. Liquidante para cumprir a decisão de fls. 44/45 e 57/58, com urgência. Anote-se a inclusão da referida empresa no pólo passivo, inclusive na capa dos autos. Instrua-se o Mandado de Intimação com cópia da decisão de fls. e da petição da Liquidante (fls. 121/124). Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.089315-0 - LEONARDO CASTRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE AO AUTOR P/ FORNECER COPIA P/ CITAÇAO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032169-4 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Traga o Autor, em 05 dias, cópia da inicial do processo noticiado às fls.32 e seguintes, inclusive o despacho positivo , para que se verifique eventual prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.072205-6 - CHARLES SERGIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo cópia da inicial do feito certificado a fl 16 esclarecendo ainda o autor quanto ao seu andamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048412-0 - ANTONIO JOSÉ MOREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264)) X LUCVEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:1 - Expeça-se Alvara de levantamento do valor de fls. 147, como requerido às fls. 169.2 - Intime-se o Autor para pagar a diferença apontada às fls. 169, em 15 dias, sob pena de ser cominada a multa do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087572-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SEVERINO PACHECO AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094429-4 - ANTONIO AMAURI DE SOUSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348) A PARTE AUTORA P/ RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072976-4 - FABIANO DE OLIVEIRA CEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128504-3 - MAURÍLIO ALCÂNTARA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). MICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS (RJ-134275)) X THOMAZ COSTA MANERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:1. Esclareça o patrono do autor se já encaminhou o autor para ser examinado conforme requerido pelo Dr. perito e determinado...Nada a prover , tendo em vista que o referido acréscimo no salário do autor já havia sido mencionado após a concessão da tutela antecipada ...Ademais, a perícia médica produzida atestou que os gastos do autor com médicos e tratamentos ultrapassam em muito o valor determinado na tutela antecipada. Intimem-se. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.017022-7 - THERMOPROZESS DO BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TÉRMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065490-5 - IVONE RISTOW BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.098572-9 - ROSA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Regularizado o recolhimento de custas/taxa conforme certidão de fl. 127, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.154361-8 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:ANTE FL. 676, TRAGA O BANCO RÉU, EM DERRADEIROS 5 DIAS, OS CONTRATOS CORRETOS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161793-8 - ROBERTO DE ARRUDA CURI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.097948-1 - RICARDO MARIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA DA SILVA NUNIS (RJ-064136)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo cópia dos últimos 5 comprovantes de pagamento do consórcio em tela. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.049478-7 - ILSA JOSEFA VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:.......julgo procedente em parte o pedido...... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.041804-5 - MARIA ANGELICA MAZZOCCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100369-4 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084416-8 - SEBASTIAO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.101890-2 - FRANCISCA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:Diga o executado se está impugnando a execução (fls. 161/163). \r\n\r\nProc. 2007.001.212022-7 - RUSINETE FERRAZ DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.215376-2 - MARIA LAURA DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.097572-4 - ALDA CRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S A CLARO Decisão:... Assim, diga a ré, em sua resposta, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.001.097601-7 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.070734-0 - ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.007453-3 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.097211-5 - MARIA DA GLORIA MASSA RUSSO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027942-2 - VALDENIR SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nId: 522893"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "522894": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.061475-2 - ELIAS SACRAMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.088829-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RACY (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA BARBUR (SP-160102B)) X LIDIO FERREIRA JUNIOR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089187-5 - USIMATEC LTDA X COSTA E MARTINS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091950-2 - DAVID RUAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X ALFREDO RUA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.152960-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CARLA CRISTINA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o teor da certidão retro, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.048257-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DIANA MARIA MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral e pericial requerida pela ré eis que inexiste necessidade de sua produção.Defiro a prova documental requerida pelas partes que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista tese de defesa, providencie a parte autora em 10 dias a juntada das atas de assembléia que comprovem o valor das cotas ora cobradas.Por fim, defiro a GJ à Demandada. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.082433-9 - VALERIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral .... \r\n\r\nProc. 2007.001.179720-7 - ALDALEIA FERREIRA DA SILVA SALVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.062892-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ABRAHÃO PEDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.086198-6 - KONDELS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS UROLOGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.090399-3 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO ANTONIO LAMOTHE CARDOSO Decisão:Emende o autor sua inicial no prazo de 10 dias a fim de retificar o pólo passivo eis que o demandado não é o proprietário da unidade condominial mencionada. \r\n\r\nProc. 2008.001.090556-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ BELTRÃO FERREIRA PENA Despacho:Esclareça a autora em 05 dias o fato de estar demandando pessoa diversa da que consta como promitente compradora da unidade condominial conforme consta na certidão de fls. 37. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012705-1 - HELCIO HEITOR FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:1. Assiste razão ao cartório na certidão retro, pelo que retifico o despacho de fls. 458 a fim de determinar a expedição de mandado de pagamento em nome do credor (patrono do autor) para levantamento do valor depositado às fls. 114 da impugnação em apenso;2. Após, junte-se a petição informada pelo sistema e remetam-se os autos à cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.085079-4 - VICTOR DURÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.076276-5 - MARCUS VINICIUS TEIXEIRA QUIROGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X ANA AMELIA MARSCHAUSEN ALVES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Ao interessado para prestar a informação requerida a fls. 229. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086143-3 - JORGE LUIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088916-9 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X VIVO CELULAR S A Decisão:Defiro JG...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão dos débitos orioginários das linhas 9529-7915, 9529-8372 e 9529-8407.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.019049-4 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pela autora eis que inexiste verossimilhânça em suas alegações, sendo necessária a realização da prova técnica determinada às fls. 92 a fim de formar o convencimento deste Magistrado. Ressalte-se ainda que a própria autora reconhece ser devedora do demandado, conforme termos da inicial e ata de AC, não tendo efetuado o depósito em Juízo sequer do importe que entende devido acompanhado de planilha nos termos de sua tese;2. Digam as partes acerca dos honorários pretendidos pelo expert. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008033-2 - NORMA FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Venha a prova documental requerida pela parte autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.125305-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X GLAUCO COSTA CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAMY JUNIOR (RJ-119384) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.158419-2 - MARIA LEONOR JACQUARD (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425)) X ASSOCIAÇAO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DO BRASIL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220071-5 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X EDUARDO BAHIENSE MATHIAS Decisão:1. Defiro a GJ ao réu;2. Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador Judicial eis que a emenda da mora se dá independente de cálculo conforme estabelece o art. 62, II, da Lei 8.245/91. No entanto, ainda assim a inicial veio devidamente instruída com planilha;3. Expeça-se guia para purga da mora sendo certo que do débito apresentado na planilha de fls. 14/15 deverão ser deduzidas as custas, taxa judiciária e honorários ante a gratuidade de justiça ora deferida;4. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.010155-4 - ANTÔNIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDA NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Defiro a GJ ao réu;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;3. Abra-se vista à DP e DP tabelar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.159761-7 - PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1. Deixo de receber a apelação interposta tendo em vista que pela leitura de suas razões constata-se que o apelante, em verdade, pretende a modificação da decisão que indeferiu seu pedido de gratuidade de justiça, sendo certo que tal decisão já encontra-se preclusa, tendo sido confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do agravo de instrumento n. 200.002.01930;2. Traslade-se cópia da sentença, bem como da presente decisão para os autos da execução, evendo esta prosseguir;3. Certifique o cartório as custas devidas, voltando após conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010819-2 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CRONY COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS Decisão:1. Diga o credor acerca da certidão retro devendo apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens dos devedores citados para serem penhorados;2. Indefiro o requerimento de levantamento eis que os devedores não foram intimados da penhora, sendo certo ainda que o valor encontrado em conta corrente é muito inferior ao valor do débito, razão pela qual o Juízo não se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150485-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X ANTONIO LUIZ CORREA ARGEIRO Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.158631-0 - TOALHAS DIANNELI LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.167726-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR Decisão:1. Tendo em vista o requerimento formulado pelo credor e o fato da parte Devedora não ter efetuado o pagamento do débito apesar de regularmente citada, reconsidero a decisão anterior e defiro o bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016905-5 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X GILTUR PASSAGENS HOTÉIS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da sentença promovendo a baixa do feito após certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.090403-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ZH CONFECÇOES LTDA E OUTRO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.163842-7 - ROBERTO SIMÕES SALIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Indefiro a prova oral requerida pelo Réu eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelo Réu pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Diga o Demandado acerca de fls. 43/48 em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091668-9 - MARCELO DE LIMA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MAURO ROSA GOULART Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.076505-6 - EGERIA SERPA BARCELOS TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) X JOAO HERCULANO MELO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.001.056996-1 - MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (GB-016316)) X GUIDO ANTONIO DO COUTO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.051097-0 - POSTO PORTAL DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X COMPANHIA DISTRIBUIDOORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1. Tendo em vista o depósito efetuado pelo réu às fls. 363, defiro a expedição de guia no valor da diferença ainda devida, devendo o mesmo comprovar seu pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescidos de honorários advocatícios em igual precentual e penhora; 2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor ora depositado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147500-6 - JULIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Reitere-se o ofício solicitando urgência na resposta. Após, intime-se o perito como já determinado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.026521-4 - ALEXANDRE OSCAR BARBOSA MALHEIRO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.089185-1 - ROBERTO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X TORCEDOR AFINIDADE LTDA Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 10, venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.090175-3 - VAGNER MARIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr. Sebastião Neves, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 02.07.08 às 14:00hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato; 7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.092103-0 - NELSON NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X AIR FRANCE CIA AÉREA Despacho:Venha cópia da declaração de bens apresentada à SRF no exercício de 2007 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085161-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090207-1 - ZILDA DO QUINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X BANCO BMG Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168295-7 - NILDA ROQUE DE OLIVEIRA NAVARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1. Fls. 184/185. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos em razão da existência de omissão na decisão embargada, razão pela qual indefero o requerimento da ré de prova pericial de engenharia e segurança ferroviária eis que as circunstâncias do acidente serão esclarecidas pela prova oral. Ressalte-se que a produção de tal prova seria desnecessária eis que não contribuiria para o deslinde da demanda, mas sim para a procrastinação do feito; 2. Fls. 161/177. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;3. Fls. 160. Prestei informações nesta data;4. Cumpra o cartório as determinações contidas na decisão saneadora de fls. 157. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.121173-8 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.072138-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HIGH TEC 74 ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA E OUTRO ao interessado sobre o retorno da carta precatória \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.086170-6 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Notifiquem-se. Após, cumpra o cartório o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.088928-5 - COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ROMANO DE REZENDE (RJ-080348)) X UNIVERSO ON LINE S A Decisão:Notifique-se. Expeça-se carta precatória. Após, cumpra o cartório o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072180-9 - CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.070350-0 - ELIAS JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.111157-4 - MEIRI ANNE MACHADO BELEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Digam as partes se houve julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150191-4 - MARINALVA CARDOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Tendo em vista a presença dos requisitos legais, homologo o acordo celebrado às fls. 39/40. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.Tendo em vista já ter havido a comprovação do pagamento do acordo, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.R.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090125-0 - LEA SAMPAIO BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ELIZABETH ALVES GALIZA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR dos autores no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.090434-1 - TEREZINHA MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X ALTAMIR CASTANHEIRA Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 09, venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nQuebra Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085420-9 - MARCUS VINICIUS VALERO MOZER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2002.001.134504-7 - PERICLES DE SOUZA BRUNO, ALCINEA GOMES DE SOUZA BRUNO, THAYSSA BRUNO SOARES, SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO, AIRTON DE FREITAS AFFONSO FRANCO, SILVIA DE FREITAS AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X JOSE AUGUSTO TEIJEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)), JOSE CICERO DA SILVA), JOSEFA TEIJEIRO DA SILVA), CID FERREIRA DE SOUZA), ELAINE MARIA TEIJEIRO DA SILVA SOUZA), PAULO FERNANDO DE DEUS DA SILVA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213239-4 - MARCELO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data;2. Fls. 110. Defiro a prorrogação de prazo por 10 dias para que o réu apresente em Juízo os documentos determinados no saneador de fls. 96. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.108002-9 - ANDREA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.152026-5 - LUIZ FELIPE SALGUEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982) ao interessado sobre o retorno da carta precatória \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163076-3 - ELTON PINHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PECÚNIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Abra-se vista à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.034854-3 - JOSE EDILSON MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Ao impugante para recolher a taxa judiciária de fls.534. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108806-3 - DÉCIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075290-3 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:.. rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa...Rejeito ainda as alegações de falta de interesse e incompetência absoluta eis que o Réu fundamentou suas preliminares tomando por base o Plano Collor, sendo que na inicial o Demandante apenas pleiteia o recebimento dos expurgos decorrentes do Plano Bresser. Rejeito também a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.. Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança mencionadas na inicial, referente ao mês de junho/87, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.088933-3 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)), Confrontante: VICENTE RAMOS DA SILVA), Confrontante: JOAO FLOR), Confrontante: VLAUCIDES IBIRATAN PEREIRA), Confrontante: CASA FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confrontante: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A, Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intimem-se eventuais herdeiros do autor por OJA para que regularizem a representação processual e dêem andamento ao feito em 15 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088160-2 - GERSON LUIZ GOTTGTROY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.089447-5 - EUZA DAS GRAÇAS DA SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.088434-2 - MARCO ANTONIO MARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.099224-4 - KATIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415) Despacho:Digam as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo expert. \r\n\r\nId: 522894"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "522896": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.069441-3 - HERMÍNIA BERNARDINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X DEOCLECIANO PORTELLA DE CAMARGO E OUTRO Decisão:1) AO AUTOR PARA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE LOCALIZAR OS REUS. 2) AO CARTORIO... (P.III) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.088225-4 - NEUZA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: 1) VENHA OS COMPROVANTES DO IR DA AUTORA RELATIVOS AOS DOIS ULTIMOS ANOS PARA FINS DE DEFERIMENTO, OU NÃO DE JG. 2) ESCLAREÇA A AUTORA SOBRE O INVENTARIO DOS BENS DA FALECIDA. (P.II) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117433-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FLS 111/112: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. [ P / I ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.139174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLARA MERCIA VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AO SR LEILOEIRO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.015458-3 - RENATO PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X AGF BRASIL BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:HOMOLOGO OS CALCULOS DO SR CONTADOR DE FLS 390/392, EIS QUE AS DUVIDAS DO EXECUTADO JÁ FORAM DEVIDAMENTE ESCLARECIDAS AS FLS 400. VENHA O REU DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DESENTRANHEM-SE PEÇAS DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO... (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.153209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE GENY COSTA DA SILVA), Inventariante: ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) Decisão:FLS 315 VERSO: DIGA O AUTOR ACERCA DA PROPOSTA DO REU. FLS 316: APOS MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE FLS 316. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.066731-3 - LUCIANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.167066-7 - NELSON COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) cumpra-se o v. acordão [ II ] \r\n\r\nProc. 2007.001.062879-7 - MARIA OVÍDIA MIRA DE OLIVEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 45/56 NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.088335-9 - PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X MARIO WALTER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:EM REPLICA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.162983-9 - VIVIANE MENDES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) OFICIE-SE AO DRA... 2) DESIGNO O DIA 01/10/08 AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.186230-3 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:DESIGNO O DIA 29/09/08 AS 15:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. I ) \r\n\r\nProc. 2008.001.070884-9 - MARIA CRISTINA GASPAR TEIXEIRA PAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X AMÉRICO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071609-1 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KAC ZELNIK (RJ-016414) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, AINDA, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.068055-3 (20057) - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.092727-2 - JULIA CORDEIRO DE MIRANDA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORT.01/06: DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [ P.II ] \r\n\r\nProc. 2006.001.150776-7 - FABIO MACIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.013443-0 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.017037-0 - THIMOCLÉA DE OLIVEIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 48/58. 2) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212348-4 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. (ART 13, II DO CPC.) (P.I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.001350-5 - MARIA NATALIA FIGUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GIRLA APARECIDA OLIVEIRA MARTORANO QUEIROZ Decisão:FLS 103: TENDO EM VISTA A NOVA LEI DE EXECUÇÃO (LEI 11232/07), CUMPRA O CREDOR A DECISÃO DE FLS 84. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004537-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:DEVOLVO O PRAZO A RÉ ANTE CERTIDÃO SUPRA. APÓS, SERÁ APRECIADO O PLEITO DE FLS 178/179. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.136935-6 - SILVIA BRAGANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT VITORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR CONTADOR DE FLS 137. (P.II) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.199359-8 - AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:AO EMBARGADO. (P.IV) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.072186-4A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.126975-9 - MARIA EUNICE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X JUAREZ LIMEIRA CONCEICAO Decisão:1 - FLS 37/38: REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2 - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.091165-5 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X KMTECH ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC). Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.III) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072186-4 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART 13 DO CPC PARA QUE O REU REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. (P.III) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.129190-3B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:AO IMPUGNANTE. (P.II) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098719-0 - ROBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. (P.IV) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030335-5 - CARINA CESÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, ... QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS 47/49. EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES, AINDA, ESCLARECEREM SE TEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART 331). (P.III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.089416-3 - MARIA ADELIA SOUZA MURICI (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES AINDA, ESCLARECEREM SE TEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO. (CPC, ART 331). (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079794-0 - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.126527-8 - LA MATELE EQUIP ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:1) CUMPRA O CARTORIO O DETERMINADO A FLS 437. 2) REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.041318-0 - ELISANGELA VALENTIM FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) PORT.01/06: DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [ P.II ] \r\n\r\nProc. 2005.001.107260-8 - JESUS QUINTANS NOVO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS 275/276. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.162466-6 - VANIA FATIMA ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 106/109, NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.138969-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X HYG COM MAT P ARTES GRAFICAS LTDA Decisão:... COMPROVE O AUTOR O ALEGADO AS FLS 100. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.141391-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Decisão:EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES ESCLARECEREM SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ARTIGO 331 DO CPC [ P / I ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149059-3 - ESTELA CRISOSTOMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) cumpra-se o v. acordão [ II ] \r\n\r\nProc. 2005.001.108832-0 - CELIO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM O DEPOSITO FEITO AS FLS 195, BEM COMO SE CONFERE QUITAÇÃO AO REU DENTRO DE 5 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066240-9 - MJDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X PROMOINFO S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.070852-5 - LIGIA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DEFIRO DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO A FLS 70. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.126650-0 - PEDRO HENRIQUE PAIXÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR, ... VENHA PELA PARTE RE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. APÓS, DE-SE VISTA AO AUTOR. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001999-0 - ALEXANDRE DE MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BCP S A Decisão:PARA QUE A PRESENTE DEMANDA SIGA PELO RITO ORDINARIO DEVE O AUTOR ADEQUAR O VALOR DA CAUSA, COMO DISPOSTO NO ART 275, I DO CPC, A CONTRARIO SENSU. (P.I) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149811-7 - D D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:FLS 115: DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO REU. SEM PREJUIZO, DETERMINO AO REU QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS 112, SOB AS PENAS DA LEI. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.024688-8 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.118231-6 - VALDEVINO BROSEGHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.028995-1 - RONALDO DA SILVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:FLS 468: DEVOLVO O PRAZO AO REU, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS 470. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.096888-0 - DEBORA MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.124821-2 - ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.IV) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.005184-1 - MARLENE PESSOA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1) DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA; 2) AO EXECUTADO ACERCA DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE FLS 307/308. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.150634-1 - LUISA GILDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. (P.II) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.044848-2 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS 118: INDEFIRO, TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA PARTE AUTORA. CERTIFIQUE O CARTORIO... APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. (P.IV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.055706-5 - RITA SEIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO PAULO MURY E OUTRO Decisão:FLS 266V: ITEM 1: DIGA O EXECUTADO EM 24 HORAS SOBRE O REQUERIDO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. APÓS, EM HAVENDO SILENCIO SOBRE TAL DETERMINAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. POSTERIORMENTE, A DP. (P.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.129190-3 - ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO A RÉ. (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017686-8 - DRELINO DE ASSIS MAROTTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PORT.01/06: DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [ P.II ] \r\n\r\nProc. 2007.001.045671-8 - JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X CORBO AGUIAR E WAISE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE AS PARTES NÃO POSSUEM INTERESSE EM CONCILIAR, DESNECESSARIA A REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. ... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E TRESTEMUNHAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, ... DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/08/08 AS 15 HORAS. RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, REFERENTES AOS DEPOIMENTOS PESSOAIS, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.150970-6 - VIRGILINA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X TRASURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088085-3 - ZAQUEU LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME do mérito, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO, INC. III DO ART 295 C/C OS INCISOS I e VI DO ART 267, TODOS do CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.088246-1 - THEREZA ANGELICA BRIGAGÃO CIRNE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME do mérito, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO, INC. III DO ART 295 C/C OS INCISOS I e VI DO ART 267, TODOS do CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.089464-5 - LUIZ TRINDADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME do mérito, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO, INC. III DO ART 295 C/C OS INCISOS I e VI DO ART 267, TODOS do CPC... (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.050921-3 - JOSE PERROTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:FLS 412: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nId: 522896"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "522897": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122532-7 - EMILIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Lavre-se Termo de Penhora do depósito efetivado a fl. 106. Feito, dê-se baixa e devolva-se. - E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.037083-3 - FRANCISCO FEIJAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão - E7 \r\n\r\nProc. 2007.001.007153-5 - MARIA LUCIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.007224-2 - SEMEG - SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARIA ERLITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.068751-0 - VERA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham aos autos, pelos réus, os extratos referente às contas poupança da parte autora, sob pena de incidência do art. 359, I, CPC. - C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.090569-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X TIMOTHY PATRICK SPITZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fl. 132, posto que tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a contradição constante da parte dispositiva da sentença, in fine, para revogar o sobrestamento da condenação do réu nos ônus da sucumbência e, bem assim, revogar a gratuidade de Justiça concedida ao réu, uma vez que o réu não requereu o benefício da gratuidade da Justiça, passando a constar: \"Condeno o réu ao pagameento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" No mais, mantenho a sentença como lançada. 2-Recebo os embargos de declaração de fls. 133/136, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.098008-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELO AUGUSTO DE AGUIAR Despacho:Aos interessados sobre ofícios respondidos. - C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.123163-7 - AGUINALDO MAFRA HANZELMANN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Venham aos autos, pelo réu, os extratos referente às contas poupança da parte autora, sob pena de incidência do art. 359, I, CPC. - A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.179713-0 - WELLINGTON ROSA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 63/67, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. - F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.199811-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL MATTOS JÚNIOR, Síndico: WANDA HELOISA DA CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095), Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X JOÃO SIMÕES LACERDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes em audiência , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. -D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.200077-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RITA LOBO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - D44 \r\n\r\nProc. 2008.001.016751-6 - IVAIR TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Guarani/MG. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-sem- A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.090932-6 - CARLOS ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 07.07.08, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. - A24 \r\n\r\nProc. 2008.001.091831-5 - HELENIY RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 07.07.08, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. - A24 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.087668-4 - OSCAR GERARDO MENDEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINE HAAS (SP-150578), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Despacho:Reconsidero fl. 320, ante a intempestividade do recurso de apelação interposto, uma vez que não recebidos os embargos de declaração de fls. 309/311 ante a sua intempestividade (fl.312), inocorre a interrupção do prazo para interposição do referido recurso, conforme entendimento jurisprudencial dominante. Sem prejuízo, à parte autora para regularizar fls. 322/324. - A35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094883-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE ABIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MARKET CARE CONSULTORIA E ANALISE DE MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do perito. - C34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035070-6 - NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir à autora os valores cobrados a título de juros e encargos, inclusive IOF e despesas cartorárias, decorrentes do saldo negativo que o desconto indevido feito em 28/03/2003 no valor histórico de R$ 9.063,67 gerou na conta corrente da autora, montante a ser apurado através de procedimento de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084187-0 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D21 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.093929-0 - YEDA MONNERAT ARAUJO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça, traga a autora as duas últimas declarações de bens e rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. - A14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.113848-0 - LUIZ CLAUDIO MARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARIA EUNICE BATISTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:Traslade-se cópia de fls. 77/79 e 79-v, bem como fls. 107/111 e 111-v para os autos em apenso ( Consignaçõa em Pagamento ). Feito, em nada sendo requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se aqueles.A33 \r\n\r\nProc. 1998.001.018386-2 - FRANCELINA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X SMIL SERV. MEDICOS INFANTIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MARIA ANGELICA FONSECA (RJ-065951) Despacho:DIGA O REQUERENTE O QUE PRETENDE, NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO E/OU ARQUIVAMENTO. C33 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.131313-3 - ESPOLIO DE LUIGI BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COOPER PENHA COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fl. 214. - C32 \r\n\r\nProc. 2002.001.020721-4 - MARIA AUXILIADORA CARNEIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 177, requerendo o que pertinente for. - C33 \r\n\r\nProc. 2004.001.070444-5 - JORGE JERONIMO PINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663)) X MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Despacho:Cumpra o exeqüente a determinação de fl. 114. - C31 \r\n\r\nProc. 2004.001.111021-8 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 328, requerendo o que pertinente for. - B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.059598-1 - EDELVIRA FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)), Inventariante: JOSÉ ARNOLDO DE SOUZA LIMA Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 105, requerendo o que pertinente for. - D32 \r\n\r\nProc. 2005.001.118264-5 - ARTUR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X PEDRO ANTONIO MALAQUIAS Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 62, dando-se cumprimento à diligência requerida e deferida. - C31 \r\n\r\nProc. 2005.001.132738-6 - ESPOLIO DE ALCINO GUEDES PINTO, Inventariante: FERNANDA DA ROCHA LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X REDSON GRAY PESSOA DA SILVA Despacho:Considerando que os autos estão sem andamento desde março de 2006, sendo certo que os autos ficaram em carga por longo período a justificar o mandado de fls. 32/34, não tendo sido o réu citado até esta data, manfeste-se o autor requerendo, objetivamente o que pertinente for, valendo seu silêncio como concordância com a desistência do presente feito, aplicando-se o art. 267, VIII, CPC. - C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.053999-2 - INACIA MARIA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 62-v, requerendo o que pertinente for. - C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.101193-2 - FERNANDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GIOVANNA PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl.108-v, requerendo o que pertinente for. - C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.120987-2 - SANDRA REGINA DE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:1- Diga o autor se executará os honorários sucumbenciais. 2- Certifique o cartório o valor devido a título de despesas processuais. - C32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053634-9 - JOSÉ DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESTIMACK REPRESENTAÇÕES VENDAS E CORRETAGENS DE SEGURO DE VIDA E SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Despacho:Recolhidas as custas, extraia-se Carta de Sentença. Feito, remetam-se os autos principais ao ETJ/RJ. - B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.054306-8 - COLIN CRAWFORD (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MARCELLO ANDRÉ NASCIMENTO AMARAL Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 41-v, dando-se cumprimento à diligência requerida e deferida. - C33 \r\n\r\nProc. 2008.001.094537-9 - IVANI FORMOSO LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MÁRCIA CRISTINA SILVA PORCIÚNCULA Despacho:Defiro J.G. Retifico de ofício o valor da causa para R$ 7.309,60 (sete mil, trezentos e nove reais e sessenta centavos) ante a cumulação de pedidos. Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. B32 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035168-4 - ATP AROUND THE PIER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X PROTEÇÃO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl. 150-v, observando-se a determinação de fl. 149. - C33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.012626-1 - CLEBER SILVA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FONSECA (RJ-065951)) X FRANCELINA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. DIGA O AUTOR O QUE PRETENDE, NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO E/OU ARQUIVAMENTO. C33 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.068451-7 - LUIZ MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X LUIZ CLAUDIO MARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AL VES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o acórdão prolatado manteve a sentença de fls. 32/34 que julgou procedente os Embargos à Execução opostos que declarou nula a execução judicial em face do fiador.Assim, quanto a este feito, diga o embargante se pretende executar os honorários sucumbenciais. Certifique o cartório acerca dos valores devidos a título de despesas processuais. - A33 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143724-2 - ROBERTO LUIZ VEZZOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Ciente do resultado do AI junto ao STJ. Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - A39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.028872-8 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X ROBERTO LUIZ VEZZOLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença prolatada. - A39 \r\n\r\nProc. 2003.001.050966-0 - MARIO MANUEL CHAVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE SANTIAGO (RJ-073351)) X CAROLINA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA (RJ-075949) Decisão:Fls. 139: Anote-se. Recebo os embargos de declaração de fls. 141/153 e nego-lhes provimento, não padecendo a decisão agravada de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A executada, em verdade, traz com o presente requerimento informação acerca do Recurso Especial interposto nos autos dos embargos à execução. Ante o contido a fls. 152 e 153, ao exeqüente para apresentar novos cálculos, se for o caso. - B40 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.043578-7 (16617) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDIA MARIA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Despacho:J. Defiro a suspensão do leilão, ante os valores depositados pela executada. Ao exeqüente sobre os depósitos. Dê-se ciência ao leiloeiro nomeado, que deve trazer aos autos a comprovação com as despesas do leilão para seu ressarcimento. - U9 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074308-0 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolham-se as despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. - E42 \r\n\r\nProc. 2007.001.004886-0 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRIBUNA DA IMPRENSA SAZÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.042841-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 42, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Mesmo porque, o credor pagou custas processuais, de modo que o réu sucumbente deverá ressarci-las. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. - E19 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.143724-2A - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X ROBERTO LUIZ VEZZOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031154-8 - JOÃO DE ÁVILA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes em audiência , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.090090-6 - CARMEM SILIVIA FEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X RONALDO LUIZ DE CARVALHO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - B22 \r\n\r\nProc. 2008.001.092100-4 - UIRAÇABA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, tragam as autoras seus comprovantes de bens e redimentos, além da declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 2- Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tragam cópia do documento de fl. 12 cuja autenticação bancária seja legível. - B22 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092713-4 - JOSÉ DONIZETE DE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:1- Tendo em conta não só o comprovante de pagamento do autor, mas também a sua declaração de bens e rendimentos, na qual se vê que o autor possui de cinco (05) dependentes, defiro J.G. 2- Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao rito sumário, observando-se a regra do art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. - D25 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090618-0 - TANIA MARIA BONFIM FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU SA Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação para o dia 07.07.08, às 11:45 h. Cite-se e intimem-se. - C24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.157673-2 - CLAUDIO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES (RJ-057492)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. No mais, venha pelo sucumbente o depósito dos honorários periciais. - A29 \r\n\r\nProc. 2004.001.033026-0 - MARIA DE FATIMA DE MASCARANHAS MOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Certifique o Cartório se, intimada da penhora na pessoa do seu patrono , a executada ofereceu contestação tempestivamente, observando-se que o petitório (...) Em caso negativo, tratando-se de débito de pequena monta, defiro com abase noa rt. 475-O, do CPC, a expedição de mandado de levantamento(...), devendo o credor dizer se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.026652-5 - CIRILO DE ANDRADE BERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 290/297 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.156983-0 - SAMANTHA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À autora para esclarecer a prova pericial que pretende produzir. - E5 \r\n\r\nProc. 2007.001.040753-7 - CARVALHO E GUERREIRO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Ante o que constou na Ata de Audiência, à parte autora, excepcionalmente, para manifestar-se sobre a contestação ofertada. Após, direi acerca do requerimento de prova. - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.060174-3 - ILDENY FERREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Nomeio perito judicial, o médico Rafael Vellozo Spinola (tel. 3435-6576 e 9352-3334), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para manifestar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095569-3 - NAIR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 98/110 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D24 \r\n\r\nProc. 2008.001.090666-0 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação dos efeitos do protesto efetivado contra o nome da autora, omitindo-se o seu nome em qualquer anotação, até solução efinitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios aos cartorios do 5º Ofício de Protesto de títulos, 7º Distribuidor, SPC e SERASA. Citem e intimem-se - B22 \r\n\r\nProc. 2008.001.091205-2 - VALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SUPER VEICULOS LTDA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - F13 \r\n\r\nProc. 2008.001.092783-3 - TANIA NUNES FIAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Ante a regra do art. 275, II, \"d\", do CPC, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, observada, ainda, a regra do art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo e, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça, traga a primeira autora a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50. - A15 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.143696-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO THADEU TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 400, dando-se cumprimento à diligência requerida e deferida. - E34 \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.158256-9 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X PLINIO JOSE DEGERING E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 145-v. - F34 \r\n\r\nProc. 2001.001.102718-7 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ZL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - F34 \r\n\r\nProc. 2003.001.048763-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA SUELY DE MENEZEZ LINHARES Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 207, requerendo o que pertinente for. - F35 \r\n\r\nProc. 2003.001.108426-6 - FAMA E BELLEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MARIA RITA TAUNAY LORENZO FERNANDEZ Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - F34 \r\n\r\nProc. 2005.001.134801-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.037775-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X KLEBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl. 100-v. - F35 \r\n\r\nProc. 2006.001.043358-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TELMA ELITA DE SOUZA GOMES Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 88 no endereço ora fornecido, desde que certificado o recolhimento das custas. - E35 \r\n\r\nProc. 2008.001.043862-7 - BOX 14 B COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X MARIA DE FÁTIMA MARQUES Decisão:Cite-se a parte ré, expedindo-se mandado de pagamento para que, no prazo de quinze dias, pague a quantia descrita na inicial, nos termos do art. 1102b do CPC, cientificando-a de que, no mesmo prazo legal, poderá oferecer embargos, conforme art. 1102c do CPC. - E35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092976-3 - FÁBIO COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO GOMES SILVA (RJ-134005)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Despacho:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de proceder às anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação para o dia 07.07.08, às 13:15 h. Cite-se e intimem-se. - A15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093366-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO REAL ABN AMRO SA Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07.07.08, às 13:30h. Cite-se e intimem-se. - D25 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.093121-1 - PAULA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390)) X RUY C VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. - E41 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.091120-5 - JOSÉ ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS LUNA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de Justificação prévia para o dia 28.05.08, às 15:00 h. Intimem-se, dando-se ciência pessoal à DP que deverá informar onde pretende a intimação da requerida. - C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180125-9 - PRIMITIVO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CM TIJUCA COMÉRCIO LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização- E5 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.121395-3 - NELIA LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X EDGARD DE BARROS CLARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Despacho:Ao credor acerca do requerido a fl. 313. Fl. 314: Anote-se onde couber. - F20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.093140-0 - LUAN VINICIUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO SA Despacho:Regularize a segunda autora a sua representação processual, sob pena da incidência do art. 13, I, do CPC e, bem assim, tragam os autores a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. Prazo de 10 (dez) dias. - E25 \r\n\r\nProc. 2008.001.094683-9 - MARIA DE FÁTIMA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 07.07.08, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. - A24 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076675-6 - SILVIA MARIA DO PRADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Com base no art. 355, do CPC, determino ao réu que traga aos autos os extratos das contas bancárias de titularidade da autora no período do plano verão ou para que se manifeste de acordo com o permissivo do art. 357, do CPC. I.-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089512-1 - JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.034313-0 - RICARDO LUIZ SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais na proporção estabelecida a fl. 268, bem como o recolhimento das despesas processuais. - E21 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.089620-4 - MARIA DOS ANJOS TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOÃO FAGUNDES DE ANDRADE FILHO E OUTRO Despacho:I. Defiro J.G. II.Traga a parte autora os elementos abaixo indicados:( x ) - descrição completa do imóvel usucapiendo , indicando a localização exata , metragem, área, acessões e benfeitorias;( x ) - indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;( x ) - certidão atualizada do registro de Imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;( x ) - modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; III.Dê-se vista ao Ministério Público, assim que cumprido integralmente o (s) item (ns) anterior (es). IV.Formulada qualquer exigência pelo Ministério Público, intime-se a parte Autora ara cumpri-la. Cumprida ou contestada a exigência, dê-se nova vista ao Ministério Público. V.Admitida pelo Ministério Público a regular instrução da inicial, cite(m)-se e intime(m)-se, ...F29 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.088459-9 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X RISHON ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - F41 \r\n\r\nId: 522897"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "522898": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.135644-6 - LUCIA HELENA TRINDADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Intimem-se as partes da data do exame médico pericial na autora, marcada para o dia 18/06/2008, às 13 horas, na sala de perícias médicas do Tribunal de Justiça, na Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, com o Dr. EDSON BENTO, devendo a autora ser intimada por via postal, e o réu, por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.092870-9 - SEVERINO TAVARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita;...Cite-se o INSS, ficando designado o dia 02/07/08 , às 13.00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se a parte autora via postal da data designada; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047964-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO AUTOR PARA RETIRAR O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.130795-0 - MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão.Regularize o réu sua representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.118624-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADAIL SIQUEIRA CABRAL Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.039864-9A - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFICIO RETRO QUE SE ENCONTRA ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.133423-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA CRISTINA SANTOS CORREA MACHADO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 206. \r\n\r\nProc. 2002.001.159846-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA REALIZADA POR TERMO NOS AUTOS E DO INÍCIO DO PRAZO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.102585-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE, Síndico: ALONSO RODRIGUES FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X GILBERTO DE JESUS CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Ao autor para contactar a Central de Mandados, à fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.035882-0 - PAULO POCINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X INACIO MARCOS DO LIVRAMENTO AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.126853-9 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Às partes sobre os esclarecimentos da ilustre Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.098765-4 - HELIANA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação \r\n\r\nProc. 2007.001.007443-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X THEREZA SAADE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047941-0 - JORGE LUIS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072676-0 - FERNANDO ANTONIO SANTOS BEIRIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade dos autores incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989; 30,46%, referente a março de 1990; 44,80%, referente ao mês de abril de 1990; 13,90% referente ao mês de janeiro de 1991 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073086-5 - JOÃO PAULO MARQUES PINNA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referentes ao meses de janeiro e fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182443-0 - EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA Tendo em vista o feriado de 22/05/2008 a audiência marcada para 23/05/08 foi redesignada para o dia 23/06/08 , ás 14.20 horas. Rio, 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.187109-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELENA APARECIDA DE ANHAIA GIMENEZ Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035285-0 - MARIA DE FÁTIMA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.035587-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SANDRA ELEONORA DE PAIVA E OUTRO O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069654-9 - ADILCE DE OLIVEIRA SOLDATE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Tendo em vista o feriado de 22/05/2008 a audiência marcada para 23/05/08 foi redesignada para o dia 23/06/2008 , ás 15.40 horas. Rio, 30/04/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.000396-0 - MARCIA RESTUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Despacho: Manifeste-se a consignante sobre fls. 160/161. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.042535-7 - CRISTIANO RIBEIRO SILVA X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença: JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC, uma vez que a parte autora devidamente intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte. Sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172793-0 - SONIA MARIA AFFONSO DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072184-2 - ANDREIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Dessa forma, retifico a decisão de fls. 16/17 para Designar 20/06/2008, às 15:20 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084963-3 - ESPOLIO DE EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X NEMIAS DOS REIS OLIVEIRA O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo, bem como a chave do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.149093-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALCENO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075), Dr(a). TATIANE DELMONDES GONÇALVES (RJ-105514) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RGI. Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.086003-2 - ESTERA JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MIRIAM RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152411-2 - R GENTIL ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X TARA APOLÔNIA GALLIANO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Aguarde-se a manifestação do interessado \r\n\r\nProc. 2007.001.211920-1 - JONES SIAS OBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIA JOSÉ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo do réu do imóvel situado na Rua Pedro Américo nº 72 - Casa 1 - P3 - Catete- Rio de Janeiro, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; c) condenar a ré a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de fevereiro de 2007 até a data da entrega das chaves do imóvel, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês, devendo ser descontados de R$ 900,00 corrigida monetariamente a partir do depósito em 18/10/2005 e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265954-2 - ANDRÉIA ALVES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X MARIA CELIA DOS REIS PEREIRA Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068676-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184)) X MARIA NEUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Às partes sobre o cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.054133-0 - GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103149-1 - ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X EMANUEL CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Ao interessado sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.001272-7 - NELSON COELHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GENNY SCHECKTMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho: Anote-se o nome da patrona do embargado. Republique-se fls. 53 (Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil). Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.152697-0 - MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SAFIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) CUMRPA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.032889-9 (13796) - ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X ARNALDO EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 449/450. \r\n\r\nProc. 1997.001.014457-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARIA ELEONORA DA SILVA SOARES Ao interessado sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.177145-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X JOSE MARIA DE CASTRO ADVOCARE EMPREENDIMENTO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA E OUTROS PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. INERTE O INTERESSADO, `{A CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.097388-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.049252-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LINX INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se. Encaminhe-se à MM. Juíza de Direito em exercício para determinar o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115174-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085677-9 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Assistente: ESPÓLIO DE MARLENE GUIMARÃES ALVES), Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva transferência para o Banco do Brasil;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Independente do cumprimento do item 03, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação, caso queira. \r\n\r\nProc. 2000.001.042010-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA LEITE MACHADO (RJ-096386), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2001.001.077513-5 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) À PARTE RÉ PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.016855-5 - ZOIA SCHVARTZ MARIBONDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ALEXANDRE AGUIAR DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Às partes sobre as informações do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.019655-1 - JOAO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.149185-4 - LUIZ VICENTE SALEMME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X EDINA BICALHO RODRIGUES Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito regularizando a representação processual e requerendo o que achar pertinente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.029226-0D - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X JOSE ILIDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para o réu às fls. 326 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.135169-0A - MARIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X MONIQUE APARECIDA GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, deferindo a gratuidade de justiça aos litisconsortes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154624-2 - RUBENS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga o autor sobre o cumprimento de fls 211. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177737-3 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X SITE O GLOBO PONTO COM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Tendo em vista o feriado de 22/05/2008 a audiência marcada para 23/05/08 foi redesignada para o dia 16/06/08, ás 16 horas. Rio, 30/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068082-0 - MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 263. \r\n\r\nProc. 2005.001.084305-8 - CARLOS DA CRUZ DUARTE MOUCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À partes ré para atender à Sra perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.119798-3 - WILLIAM VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Designo o dia 08/07/2008, às 14.00 hs, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas... Traga a parte ré custas para intimação das testemunhas... \r\n\r\nProc. 2007.001.115839-9 - RODRIGO FERNANDES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X CASA E VIDEO - BARRA GARDEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Fls. 158/160 - Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047251-7 - RITA DE CASSIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. EXPERT. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.152393-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LE BRANTS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME Ao autor para contactar a Central de Mandados, à fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118110-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS M RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Tendo em vista o feriado de 22/05/2008 a audiência marcada para 23/05/08 foi redesignada para o dia 23/06/2008 , ás 14.00 horas. Rio, 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.119556-3 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial, em R$ 2.592,02 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais e dois centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação, nos termos do art. 1.102-c, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017607-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MULTILINK COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E DAS AREAS DE ENSINO TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.123733-0 - ALTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR TEIXEIRA DA SILVA FLS. 34V: ATENDA-SE À COTA DA D.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101592-0 - ROGERIO BARCANTE TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.027824-2 - IRIS BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) À PARTE AUTORA PARA ATENDER AO R. DESPACHO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.125773-8 - JACIRA GOMES INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto o julgamento em diligência para ratificar o erro material da petição inicial que colocou como número de telefone da autora outra linha distinta daquela em que a autora era usuária para constar na exordial o número 21 - 3277-1479 cuja titularidade foi de Jacira Gomes Inácio Silva , autora do processo. Intime-se a ré para apresentar constestação referente a esta linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2008.001.061743-1 - INÉS MARIA RAMAGEM GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.061969-5 - ANTONIO VICTORINO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174778-2 - AQUILA HENRIQUE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS S A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024740-8 - SILVANA CRISTINA COSTA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X BANCO DO BRASIL À parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.071213-6 (15556) - SONIA MARIA GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X JOSE CARLOS GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.051472-7 - ROBERTO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.Ao réu para recolher as custas apontadas a fls 245. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.112661-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER A TAXA JUDICÁRIA NO VALOR DE R$ 608,59. \r\n\r\nProc. 2007.001.053646-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO DOS SANTOS Ao autor para contactar a Central de Mandados, à fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119860-9 - ADRIANA CLAUDIA MOREIRA DE LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044391-8 - OSWALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.Ao réu para recolher as custas apontadas a fls \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.024750-9 - HENRY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.067528-5 - MARINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Tendo em vista o feriado de 22/05/2008 a audiência marcada para 23/05/08 foi redesignada para o dia 23/06//08 , ás 15.20 horas. Rio, 30/04/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.050951-1 - JEFFERSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059964-9 - SOLANGE NUNES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (RJ-018134), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057544-6 - CÉLIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084820-7 - ÁUREA MARIA FERREIRA ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Ficam as partes intimadas da data do exame médico pericial na autora, marcada para o dia 28 de junho de 2008, sábado, às 09:30 hs, na Avenida Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, devendo a autora comparecer ao exame munida de todos os documentos, bem como dos exames médicos que estejam e seu poder, e que possam auxiliar na elaboração do trabalho pericial, \r\n\r\nProc. 2007.001.123312-9 - MARIA LAURETA SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Tendo em vista o feriado de 22/05/2008 a audiência marcada para 23/05/08 foi redesignada para o dia 20/06/08 , ás 16.00 horas. Rio, 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.068087-6 - LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE CERTIDÃOTendo em vista o feriado de 22/05/2008 a audiência marcada para 23/05/08 foi redesignada para o dia 23/06/08 , ás 15.00 horas. Rio, 30/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026538-0 - MARIA ODETE CIDADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 95; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) restituir à parte autora a quantia de R$ 62,80 (sessenta e dois reais e oitenta centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do desembolso, e acrescido de juros legais a partir da citação; c) pagar a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028982-8 - EDIVALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.076685-2 - SYLVIO ALEXANDRE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 261, e depositar os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.077381-5 - CERISE DERZI PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989; 30,46%, referente a março de 1990; 44,80%, referente ao mês de abril de 1990; 13,90% referente ao mês de janeiro de 1991, (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 522898"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "522902": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.124941-5 - ERCY MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FL. 124 - DEFIRO (PRAZO DE 30 DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.215755-0 - JOSÉ EDUARDO CORDEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUJRO SOCIAL INSS Despacho:REDESIGNO A PERÍCIA PARA 12/06/8 ÀS 13:00 HS. I-SE POR A.R. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.107744-2 - JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X A PEDRA ANGULAR LTDA E OUTRO Despacho:FL. 203 - DEFIRO (RETIFICAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051297-4 - SOLANGE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) as partes sobre honorários do perito e solicitação de documentos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.072219-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPÓLIO DE AYRTON PROVENZANO DA SILVA), Inventariante: HELENA DAVILA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:FL. 193 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.014149-5 - ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CLAUDIO TORRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:1) FL. 167 - ANOTE-SE. 2) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.126057-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DETAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.140712-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE MARCELO KOPKE COELHO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Decisão:1) FLS. 228/230 - ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FIXAR EM 5% OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A FASE DE EXECUÇÃO; 2) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.097563-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUSSARA FREITAS LEMOS Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093188-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE AZUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VICTOR FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087660-1 - TAYNARA FERREIRA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO; 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098580-3 - QUENIA CRISTINA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.118763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSEMARY LINO SARMENTO Despacho:(...) DESTA FORMA, AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, INDICANDO BEM E A SUA LOCALIZAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.119670-1 - YAN CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS APURADAS ÀS FLS. 104; 2- AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO RESTOU CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA; 3- AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123585-8 - NELI SANTOS AMERICO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 78: A PARTE AUTORA PARA RETER DO VALOR O PERCENTUAL REFERENTE A MULTA DO ART. 475-J, UMA VEZ QUE A COBRANÇA DE FLS. 71/72 SE DEU EM RAZÃO DA MESMA, CALCULADA SOBRE O VALOR FLS. 64/65, APRESENTADO PELA PROPIA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023322-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X EMMA CONSUELO MUJICA CALDERAN Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069614-6 - FABIANA AZEVEDO TERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.070605-0 - EDUARDO FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.071884-1 - SANDRA SARDINHA LINHARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:EM RÉPLICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA APRECIAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117943-3 - MARIA ELAINE CAMPELLO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AO APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153028-8 - JOSE RIBAMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.028182-9 - CARMEN BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.115100-7 - JOSE ELIAS GOMBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:QUANTO À SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.154897-9 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077990-5 - HELLEN SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2 R$ 12,78ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3 R$ 160,66ATOS DAS SECRET DO TRIBUNAL, CONTA 1101-5 R$ 43,81ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 302,28FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 11,78FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 11,78 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029104-5 - MAX RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.109228-7 - FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557) Decisão:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.186287-0 - SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119959-4 - ELILDA GUAPIASSU BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E R J COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:1) AGUARDE-SE POR 30 DIAS; 2) EM NÃO HAVENDO RESPOSTA, REITERE-SE O OFÍCIO, ASSINALANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.022789-0 - ELISABETH APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X JOSEPH TIBOGUE (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) Despacho:(...) DE QUALQUER FORMA, ESCLAREÇA A AUTORA SEU PEDIDO E CUMPRA DECISÃO DE FL. 36 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.106306-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUCIA HELENA DE ALENCAR OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:(...) Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, acolho a Exceção e DECLINO de minha competência para a Comarca de Belo Horizonte/Minas Gerais.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.118705-3A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RICHARD DAVID RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Estância/Sergipe. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.213232-1A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X CARLOS GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.042678-2 (15966) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ DE MACEDO COUTINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:FL. 346 - INDEFIRO O PLEITO, EIS QUE O PROCESSO FICOU DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PELO PRAZO LEGAL - 5 DIAS - PARA CIÊNCIA DAS PARTES. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.029308-4 - ESPOLIO DE HERACLITO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MIS CONSULTORES LTDA E OUTRO ao exequente sobre oficio de fls 220 \r\n\r\nProc. 2000.001.077870-5 - LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YASUSHI NITTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) Despacho:FL. 202 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073626-0 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORMEO RÉU QUAL DOS CAUSÍDICOS É SEU PATRONO, E POR CONSEQUÊNCIA A CONTESTAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.073626-0 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANOTE-SE O ADVOGADO DE FLS. 59 E REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 65, RESSALVADAS A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 67. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.079689-6A - TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIO DE LIMA MATTOS SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. RESSALTE-SE QUE OS REQUERIMENTOS RELATIVOS A EXECUÇÃO DEVEM SER ENDEREÇADOS DO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.153028-8A - IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X JOSE RIBAMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.074651-2 - RICHARD AVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:I-SE O SR. PERITO PARA PROPOR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.171729-5 - AURELINO MACHADO LIMA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730), Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH E OUTROS Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.113297-0 - NEDIA BRAGA RODRIGUES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046290-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X JOAO CANDIDO PEREIRA Despacho:FL. 123 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE O SEU PEDIDO TENDO EM VISTA O REQUERIDO ÀS FLS. 115/116 E A DETERMINAÇÃO DE FL. 117. \r\n\r\nProc. 2004.001.100108-9 - JL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Decisão:TENDO EM VISTA O QUE VAI DE FL. 236, DECLARO CUMPRIDO A SENTENÇA. RECOLHA-SE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SOB PENA DE EXECUÇÃO AUTÔNOMA POR PARTE DO SR. PERITO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105264-8 - CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA PELO AUTOR, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143994-4 - WILSON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO; 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010161-8 - DATHAJU COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALL FURNITURE LTDA Despacho:FL. 58 - INDEFIRO UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NOTÍCIA DA DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO A PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR NESSE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084299-0 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.115494-1 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.168730-0 - DANIELLE MARIE VILLELA EIRAS UHEBE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080) Despacho:A AUTORA SOBRE CONSTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.037394-1 - PAULO ROBLEDO DOS SANTOS PELLITO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CCOHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.127509-2 - JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:INFORME O RÉU SE O CHEQUE FOI COMPENSADO E O ACORDO CUMPRIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055703-3 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIO NUNES HILARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA CERTIDÃO DA JUCERJA REFERENTE À CITADA SOCIEDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.007527-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO LUIZ MACEDO FORTUNA Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. RESSALTA-SE QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTIMAÇÃO PESSOAL DO REVEL, CONFORME PRECEITUA O ART. 322 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091752-4 - MOISES GONCALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X JULIANO FERNANDES Despacho:VENHA NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066089-9 - JOSÉ DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS MENCIONADOS ÀS FLS. 43 A FIM DE SE VERIFICAR SE O ADVOGADO POSSUI PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO PELA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.210578-0 - ESPÓLIO DE IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014651-1 - ADRIANA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-FLS. 78/79: ANOTE-SE; 2- RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029909-1 - AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, AO APELADO \r\n\r\nProc. 2008.001.032289-3 - LÉIA FEIJÓ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X CLEYD SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.093103-2 - VALDINEI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) FLS. 132/133 - À PARTE RÉ; 2) APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028993-2 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.006553-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X OLGA MARIA DE ANDRADE Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FL. 78), EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO INCICADO ÀS FLS. 76. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146882-0 - ISABEL CRISTINA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA APRECIAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.167291-5 - JOSÉ ALEXANDRE DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:TENDO EM VISTA O INTERESSE DA PARTE RÉ, DIGA O AUTOR SE DESEJA A CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.025934-8 - ROSANGELA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:1) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SEU ENDEREÇO COMPLETO, BEM COMO AGENDAR DIA E HORA PARA RETIRADA DO VEÍCULO, COMUNICANDO AO JUÍZO COM A DEVIDA ANTECEDÊNCIA VISANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. 2) EXPEÇA-SE GUIA, DEVENDO A PARTE COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177924-9 - JOSE LUIZ SIMOES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:O CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVERÁ SER FEITO COM BASE NO VALOR INFORMADO PELO BANCO DO BRASIL ÀS FLS. 475. \r\n\r\nProc. 2004.001.050656-8 - CARLOS MORAES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025649-0 - JOAO CORREA DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058913-2 - HAMILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X CONCESSIONARIA FIAT DICASA FILIAL CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DESTA FORMA INFORME AS RÉS QUAIS OS DOCUMENTOS (JUNTANDO CÓPIAS) APRESENTADOS NO MOMENTO DACONTRATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025073-0 - SOLARES PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O VALOR PAGO CORRESPONDE A PRIMEIRA PARCELA DAS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA. 2 - RECEBO A EMENDA. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115683-4 - MARIA DAS NEVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083631-5 - RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000)) X EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200741-1 - JOSÉ DE ASSIS LUNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DIGAM AS PARTES EM PROVA. QUANTO A IMPUGNAÇÃO, DEIXO DE RECEBÊ-LA FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.116267-6 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:1) FL. 188 - ANOTE-SE; 2) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 522902"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "522903": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085793-6 - LILIANE VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO A NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DA AIJ. C31 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.160919-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. E46 \r\n\r\nProc. 1999.001.029756-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO LUIS FERNANDES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B51 \r\n\r\nProc. 2006.001.145893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A50 \r\n\r\nProc. 2007.001.005313-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO SHINEHARA Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN FL 61. B50 \r\n\r\nProc. 2007.001.005313-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO SHINEHARA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. B50 \r\n\r\nProc. 2007.001.145691-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MIXM 922 LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A52 \r\n\r\nProc. 2007.001.163035-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FL 51, CIENTE A PARTE AUTORA QUE DEVERÁ DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA; E46 \r\n\r\nProc. 2007.001.163035-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E46 \r\n\r\nProc. 2007.001.180300-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CILMAR OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-067549) Despacho:CUMPRA A RÉ DEVIDAMENTE, O DETERMINADO À FL 50, EM DEZ DIAS. A52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.004464-0 (9841) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LELIA TYPALDO CARITATO (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA. X6 \r\n\r\nProc. 1995.001.019808-1 (19503) - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA P.ARAUJO PAZ (RJ-086551), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) PROVIDENCIE O CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 10,03 NA CONTA 600202696-8. D15 \r\n\r\nProc. 1997.001.114251-8 - COMPUTECNICA MANUTENCAO INDUSTRIAL E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Despacho:A QUESTÃO APRESENTADA PELO PERITO JUDICIAL ENCONTRA-SE DECIDIDA (FL. 429). (E11) \r\n\r\nProc. 2001.001.026670-8 - ESPOLIO DE HAMILTON BICHARA E OUTRO X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU FL. 255. (B16) \r\n\r\nProc. 2001.001.122011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALVARO CRUZ FERNANDES Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO FL 376 E DE FL 369. C29 \r\n\r\nProc. 2001.001.122011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALVARO CRUZ FERNANDES PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. C29 \r\n\r\nProc. 2002.001.012036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X SUZANA SIMOES CORVALAN AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.E28 \r\n\r\nProc. 2002.001.101322-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO EMYGDIO CABRAL DE VASCONCELLOS (RJ-146062), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:ANTE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO À EXECUTADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NOTE-SE QUE TAL BENEFÍCIO TERÁ EFEITOS MERAMENTE EX NUNC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO (FL. 144) EM CINCO DIAS. (B32) \r\n\r\nProc. 2006.001.081614-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE OLGA ESTEVES Despacho:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO COMO REQUERIDO FL 114. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.070310-2 - HEINZ ERICHA HELLWIGER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO (ART. 275, I, CPC) EM DEZ DIAS. (B17) \r\n\r\nProc. 2007.001.072258-3 - ANNA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS...D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.148961-6 - RUY SÉRGIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X LAURINDA DE FÁTIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.236088-3 - MIGUEL ANTONIO GARCIA GONÇALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:OFI CIE-SE À FENASEG...NO MESMO PRAZO, JUNTE A RÉ AS INFORMAÇÕES DA MEGADATA REF AO PAGTO QUE ALEGA TER SIDO EFETUADO. B36 \r\n\r\nProc. 2007.001.263892-7 - ESTER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO À PARTE AUTORA O PRAZO DE TRINTA DIAS. (C32) \r\n\r\nProc. 2008.001.001262-4 - EDSON WASHINGTON COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. RECEBO A EMENDA DE FL 23/25. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO...CONVERTE-SE DE OFÍCIO O PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITARÁ ESTE FEITO PARA O COMUM ORDINÁRIO. CITE-SE. E32 \r\n\r\nProc. 2008.001.020888-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X GENI APARECIDA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.D28 \r\n\r\nProc. 2008.001.032761-1 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 31/07/08 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.039750-9 - TANIA MARIA BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO APRESENTADO À SRF, EM DEZ DIAS. E34 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023812-2 - HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENANCIO LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X IGOR SOUTER GADALETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717) Despacho:FAÇA JUNTAR O RÉU RECONVINTE CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, A FIM DE QUE SE APRECIE SEU REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (B17) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.021243-2 (21079) - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-046472) Despacho:ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS FL 1308.Z6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068567-2 - ANTONIO LUIZ WOGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130557-4 - BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE COUBER. A10 \r\n\r\nProc. 2002.001.089580-5 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:VENHA O REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PROCESSUAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM TERMOS, EM DEZ DIAS. C17 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.058593-4 - MARCELO CARVALHO CONTENTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.B21 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.176889-0 - TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. (D27) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059818-0 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARINEIS MARIA DOS SANTOS VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.095807-4 - FRIDA ETKA KLEINBERG LONDON (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X HILTON SOUZA BARGIONA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. D44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147114-4 - ESPÓLIO DE JAIME PABLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RESTAURANTE SUSHI SAN MI LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.171600-1 - FLÁVIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MÁRCIA GABILAN MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1,13 CONTA 2101-4. D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.188890-0 - ESPÓLIO DE DONSILIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X TINHO BINHO BAR E LANCHONETE LTDA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 157,01 CONTA 1102-3 E R$ 7,85 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 REF À CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, BEM COMO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 78,67 CONTA 2101-4; C44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006444-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:À EMBARGANTE PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO À FL 140, EM DEZ DIAS. F41 \r\n\r\nProc. 2007.001.019583-2 - BELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AUGUSTO CESAR LUQUINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:AO EMBARGADO. (F8) \r\n\r\nProc. 2008.001.001301-0 - MARIA LEIDE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:DEFIRO À 2ª EMBARGANTE O PRAZO DE DEZ DIAS. C39 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.001.016311-8 (18255) - EVAHIDES JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X PAULO SERGIO FERREIRA DE FARIA E OUTRA E OUTRO Despacho:Venha, em dez dias, a planilha atualizada e discriminada do crédito exequendo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.108817-0 - ZANETTE & SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE C CRUZ BARRICHELLO (SP-121164)) X SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:I-SE O EXEQUENTE, POR VP, PARA QUE PROVIDENCIEM O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E41 \r\n\r\nProc. 1998.001.154713-2 - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JOSE CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:I-SE O SÍNDICO DA MASSA FALIDA, POR VP, PARA O FIM REQUERIDO FL 197, ITEM 1. REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. F40 \r\n\r\nProc. 2000.001.081771-1 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X M H C CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE JÁ HOUVE PENHORA. (B38) \r\n\r\nProc. 2007.001.004279-1 - AUGUSTO CESAR VAZ PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JOSÉ PAULO TOLLER MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:REGULARIZE A 2ª EXECUTADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. (A39) \r\n\r\nProc. 2008.001.016380-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANDREA F CARANTZIS E CIA LTDA ME E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A38 \r\n\r\nProc. 2008.001.088982-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ GONZAGA MANHÃES Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÂO...HONORÁRIOS EM 10%...B39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.012067-6 - SILVIO LADEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X FABIO LUCIO DEGOU MARQUES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUANTO AO 1º EXECUTADO.E42 \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.052798-3 - FLÁVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:1- ANTE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- COMPROVE O DEMANDANTE HAVER REQUERIDO ADMINISTRATIVAMENTE JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS, EM DEZ DIAS. (C53) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.142206-4A - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X CLAUDIO NAZARETH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. (C11) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003530-0 - ROBERTO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD Despacho:INTIME- SE O EXECUTADO, POR VIA POSTAL, PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA SENTNEÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS (,,,) NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS (...) (C34) \r\n\r\nProc. 2007.001.205111-4 - FLÁVIO GUTEMBERG DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. D31 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081984-0 - LEONARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823)) X NET RIO E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (F33) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161268-9 - PAULO ROBERTO GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. B36 \r\n\r\nProc. 1998.001.197035-1 - MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...A21 \r\n\r\nProc. 2000.001.022382-3 - MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X ARCA PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 874/876), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, ficando suspenso o processo até o integral cumprimento do acordo.Despesas processuais pela parte ré, que deverá recolhê-las, em dez dias, sob pena de comunicação ao FETJ. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.050798-9 - NELSON PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. F20 \r\n\r\nProc. 2000.001.126017-7 - CARLA LOUREIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE COUBER. B11 \r\n\r\nProc. 2001.001.081513-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:1- MANTENHO A GRATUIDADE. 2- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE CONCORDA QUE O VEÍCULO APRESENTADO NÃO POSSUI VALOR ECONÔMICO. (D20) \r\n\r\nProc. 2002.001.005139-1 - VERONICA BARROS ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SERGIO CARNEIRO NEUMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584)), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S.A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 1039. (F2) \r\n\r\nProc. 2003.001.057096-7 - ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:DEFIRO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS. D15 \r\n\r\nProc. 2003.001.153895-2 - ADEMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MARCUS VINÍCIUS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A9 \r\n\r\nProc. 2004.001.011094-6 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE FL 521/522, F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.011611-4 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI LTDA COOPATUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.F12 \r\n\r\nProc. 2006.001.030483-6 - ALESSANDRA ZENAIDE CIODARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X FESTAS E FESTAS PAULO DE TARSO DO COUTO Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS. (A7) \r\n\r\nProc. 2006.001.042896-3 - ROSANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X PAULO COUTINHO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA...A MULTA PREVISTA NO ART 475J INCIDIRÁ TÃO SOMENTE SOBRE A DIFERENÇA APURADA PELO CONTADOR...À EXEQUENTE PARA REFAZER SUA PLANILHA...E23 \r\n\r\nProc. 2006.001.123183-0 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X IOLYTA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:AO AGRAVADO. (FLS. 295/301) (B18) \r\n\r\nProc. 2007.001.050690-4 - PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TECHSKY ASSESSORIA COMÉRCIO SERVIÇO LTDA Decisão:Uma vez que o mandado de intimação foi devidamente encaminhado para o endereço da ré constante dos autos (fls. 87 c/c 107), tem-se como válida a intimação, nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC. Assim, segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.115569-6 - HÉLIO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. OFICIE-SE COMO REQUERIDO À FL 63. A PROVA ORAL SERÁ ANALISADA APÓS A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.115569-6 - HÉLIO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.187291-6 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DEFIRO À PARTE AUTORA O PRAZO DE CINCO DIAS. (C33) \r\n\r\nProc. 2007.001.199540-6 - ESPÓLIO DE LEONARDO CIAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Decisão:SUSPENDE-SE A TRAMITAÇÃO DO FEITO -ART 265,I, CPC. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...ASSINO O PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE SE FAÇA JUNTAR CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA. A19 \r\n\r\nProc. 2008.001.018235-9 - RAIMUNDO MARIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.049231-2 - PAULO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ASSIM SAÚDE Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.073649-3 - JOSÉ EDUARDO VALE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS NA FORMA DO ART. 282, II, CPC. 2- NO MESMO PRAZO, JUNTE CÓPIA DOS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, BEM COMO DE SUAS DECLARAÇÕES DE RENDA. 9D15) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039354-2 (21317) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BRASIL MACH TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Considerando-se a data do óbito do réu, esclareça o autor, em dez dias, se já não houve o encerramento do inventário.No mesmo prazo, faça juntar a planilha discriminada e atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.073714-6 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS Despacho:OFICIE-SE À SRF, AO TRE E À LIGHT (...) (D13) \r\n\r\nProc. 1999.001.073714-6 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. D13 \r\n\r\nProc. 2002.001.052027-5 - JOSE MARIA SCHETTINI HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SUZETTE FERREIRA AMARAL NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FL. 259) EM CINCO DIAS. (C17) \r\n\r\nProc. 2007.001.059440-4 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1.371,27 CONTA 2101-4. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.166476-1 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RODRIGO BOTELHO VIEIRA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE O DETERMINADO À FL. 31 EM DEZ DIAS. (F15) \r\n\r\nProc. 2008.001.055508-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X NILCIA NOEMI COUBE AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.E8 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.100861-1 - ANDREIA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURI DADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...D7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099556-9 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LIGIA MIGUEZ COUNAGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA (FL. 212) EM DEZ DIAS. (B23) \r\n\r\nProc. 2007.001.163229-2 - VINICIUS ZIDAN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALISE UM EXAME DE PERTINÊNCIA EM DEZ DIAS. (F34) \r\n\r\nProc. 2007.001.171274-3 - JOÃO GERARDO LOPES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ITAÚ RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Manifeste-se o autor, em dez dias, sobre a preliminar de incompetência do Juízo arguída pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113083-3 - SALMA MATUCH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:OBJETIVAMENTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM \"(...PRAZO PERDIDO...\")...A EMENDA À INICIAL, NA HIPÓTESE, AINDA É POSSÍVEL...EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA - QUANTO AO CONTEÚDO DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AUTORA EM FACE DO 2º E 3º RÉUS, ASSIM COMO EM RELAÇÃO À DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA-ART 277, CPC. D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.113083-3 - SALMA MATUCH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL, DA EMENDA À INICIAL E DA DECISÃO DE FL 47...D35 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115128-9 - MARIA NILZA BORBA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...FL 216...AO PERITO...D19 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.042222-0 (21362) - PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) 2- VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. (B55) \r\n\r\nProc. 2003.001.109793-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X MARCELO ANELHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 158/159. (A57) \r\n\r\nProc. 2006.001.038007-3 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 468/470. A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081281-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B33 \r\n\r\nProc. 2008.001.040451-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OTAVIO FERREIRA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.C56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154760-0 - WANDERSON LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X RODRIGO BAPTISTA DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre as informações do Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.049166-4 - MARIA NEIDE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ÀS PARTES (FL. 104) EM CINCO DIAS. (B19) \r\n\r\nProc. 2007.001.074956-4 - CECILIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL 92- À PARTE AUTORA. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.109347-2 - EDUARDO SERAFIM TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DIGAM AS QUAIS OS FATOS QUE PRETENDEM COMPROVAR COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. F29 \r\n\r\nProc. 2007.001.122748-8 - ALBERTO DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO (RJ-142855)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. AO CARTÓRIO PARA QUE EXPEÇA OS OFÍCIOS COMO DETERMINADO EM SENTENÇA. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.122748-8 - ALBERTO DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO (RJ-142855)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 29,20 CONTA 1110-6 E R$ 1,46 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. A29 \r\n\r\nProc. 2008.001.088981-9 - BENEDITA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X FIC FINANCEIRAS ITAU CDB SA E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO-ART 275,I,CPC. A10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.006533-8 - CARLOS PESTANA MUZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X JOSE MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 292/294. (A14) \r\n\r\nProc. 2001.001.138074-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DOS SANTOS PASSOS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C9 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086220-4 - MARIA SOLIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:OFICIE-SE À FENASEG...C36 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.097497-1 - ADILSON LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO AO DETRAN FL 294. C4 \r\n\r\nProc. 1999.001.097497-1 - ADILSON LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. C4 \r\n\r\nProc. 2001.001.117818-9 - RAQUEL PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 534, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. AO EXECUTADO PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 529. E24 \r\n\r\nProc. 2005.001.119336-9 - LUIZ ANTONIO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 99/115, EM DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.078682-0 - FRANCISCA DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X MARIA DE LURDES C VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214), Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FL 275/276. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.008808-0 - CARLOS DE FATIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO OFÍCIO À FENASEG. B29 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169645-2 - MARY DIANA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, POR DESPICIENDA, POIS NADA DE RELEVANTE ACRESCENTARIA AOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL E NA PEÇA DE DEFESA. (B21) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042419-5 - DIGNA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. B14 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041046-0 - AIRTON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.087956-3 - CLAUDIO LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:FL. 181. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. (D12) \r\n\r\nProc. 2006.001.128934-0 - LUIS ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.204055-4 - ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:NADA POR RECONSIDERAR QUANTO À DECISÃO DE FL. 27V; CUMPRA-SE A ORDEM RATIFICADA À FL. 31 EM CINCO DIAS. (D23) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.209583-0 - ROGÉRIO VISCARDI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA O DETERMINADO NO ITEM 3 DE FL 51, EM DEZ DIAS. C30 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084561-0 - FERNANDO RODRIGUES SERGIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Por conseguinte, sem deslembrar que a tutela antecipada é concedida com fundamento num Juízo de probabilidade, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA para determinar que o desconto das parcelas dos empréstimos contraídos pelo autor junto à instituição ré não ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) do salário líqüido do autor, até decisão final ou ulterior determinação deste Juízo.Oficie-se ao SERASA e ao SPC, bem como intime-se a parte ré, a fim de que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, retirem o nome da autor de seus cadastros de inadimplentes, abstendo-se, outrossim, de negativá-lo, em razão do débito em discussão neste feito.O não cumprimento das determinações acima implicará no pagamento de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Emende-se a inicial, em quinze dias, adequando-a ao procedimento escolhido. \r\n\r\nId: 522903"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "522905": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.012851-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZABETH DE JESUS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO (05) DIAS(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.008887-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IGOR IVAN MARTINS ARAÚJO Decisão:Fls. 42/44. Defiro a conversão em depósito.Anote-se na distribuição e demais assentamentos.Após, cite-se.(p6) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, compedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.014090-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ PHILLIPE LAMEIRAO CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P8) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142386-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT PAUL RESIDENCE SERVICE X BANCO SANTANDER S A Decisão:1) Cumpra-se.2) Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 010/070/08, às 15:20 horas.3) Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.(p8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.086104-7 - BANDEIRANTES S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOUSA CAVALCANTE (RJ-086972), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X MARLUCY FERMO VIEIRA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p8) \r\n\r\nProc. 1999.001.124671-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SUZANA DE OLIVEIRA DAVID RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Intime-se por Edital. Prazo:20 dias(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.043282-9 - SERGIO GONCALVES PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.069937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JACQUELINE KASSIS (Adv(s). Dr(a). ÉDER CORTEZ CARMONA (SP-172543) Decisão:Fls. 190. Defiro pelo prazo requerido, após voltem conclusos.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.114026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ADENIL AZEVEDO PERERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Aos interessados sobre fls. 184/191.(p8) \r\n\r\nProc. 2004.001.130123-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE ELZA MENDES AFONSO. E OUTRO Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se.(p4) - rep. \r\n\r\nProc. 2005.001.159603-8 - RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAIA (SP-160422)) X CME BRASIL CONDTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:Tendo em vista a informação verbal do cartório de que, em razão de alteração na designação de magistrados para este Juízo, algumas testemunhas foram comunicadas no balcão da serventia que as audiências de hoje não se realizariam e sendo certo que não há como identificar que pessoas de quais processos receberam esta informação, retiro o feito de pauta. Certifique o cartório a presença das partes e testemunhas que compareceram, fornecendo ressalvas, se solicitado. Fica desde já designado a data de 28/05/08 às 14:30 horas para AIJ, providenciando o cartório os atos necessários para a realização da Audiência.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.080998-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ORLANDO MARA DE BARROS RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. /P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.094216-6 - CELIA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.008982-5 - JOSUÉ VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor no percentual de 8,04%, referente ao mês de junho/1987, e 19,75% referente ao mês de janeiro/1989. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, observados os índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027390-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X JOSE AGAMENON DE ALMEIDA RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. /P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.062284-9 - FORMATTO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/06/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.064884-0 - VANESSA SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora no percentual de 8,04%, referente ao mês de junho/1987, e 19,75% referente ao mês de janeiro/1989. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, observados os índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065688-4 - NELSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.066008-5 - AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.067230-0 - MARIA REGINA MAIA CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora no percentual de 8,04%, referente ao mês de junho/1987, e 19,75% referente ao mês de janeiro/1989. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, observados os índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069925-1 - NAZARÉ RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.072982-6 - HELENO SELIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.074153-0 - HANNA KAMPFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (...) Ante o exposto, acolho os embargos para que passe a constar do dispositivo de fls. 93 que os valores expurgados serão corrigidos monetariamente pelos fatores de correção divulgados pelo TJ/RJ, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.079754-6 - MARIA CEARALINDA AGUIAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor no percentual de 8,04%, referente ao mês de junho/1987. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, observados os índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150213-0 - ANTONIO MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor no percentual de 19,75% referente ao mês de janeiro/1989. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, observados os índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151752-1 - ROSANGELA LATTANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:Tendo em vista a informação verbal do cartório de que, em razão de alteração na designação de magistrados para este Juízo, algumas testemunhas foram comunicadas no balcão da serventia que as audiências de hoje não se realizariam e sendo certo que não há como identificar que pessoas de quais processos receberam esta informação, retiro o feito de pauta. Certifique o cartório a presença das partes e testemunhas que compareceram, fornecendo ressalvas, se solicitado. Fica desde já designado a data de 11/06/08 às 14:00 horas para AIJ, providenciando o cartório os atos necessários para a realização da Audiência.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.151950-5 - ANA MARIA MEDEIROS LIPPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUN CIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) (...) Ante o exposto, ACOLHO a preliminar argüida pela parte ré e, em conseqüência, declino de minha competência para a Justiça Tabalhista.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.164736-2 - ANDYARA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora no percentual de 19,75% referente ao mês de janeiro/1989. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, observados os índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e serão apurados em liquidação de sentença. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto à autor o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.219115-5 - BENEDITA MARTINS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.026960-0 - JORGE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X GARRIDO COMÉRCIO DE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para que a lancha COBRA LINK 27 permaneça sob guarda e responsabilidade do autor. Lavre-se o termo de depósito.Após, cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.048530-7 - ARLINDO PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/07/08, às 13:50 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p8) \r\n\r\nProc. 2008.001.048633-6 - MARIA HELENA BENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/07/08, às 14:10 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p8) \r\n\r\nProc. 2008.001.051484-8 - TEREZINHA FONTES CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/07/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p8) \r\n\r\nProc. 2008.001.051488-5 - NEUSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/07/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p8) \r\n\r\nProc. 2008.001.052330-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X ESPÓLIO DE JOÃO AUAD Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/07/08, às 15:40 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p8) \r\n\r\nProc. 2008.001.055304-0 - JORGE LUIZ DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/07/08, às 16:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p8) \r\n\r\nProc. 2008.001.057252-6 - ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/07/08, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p8) \r\n\r\nProc. 2008.001.063581-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X EDUARDO QUADROS SPINOLA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/07/08, às 14:10 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p8) \r\n\r\nProc. 2008.001.066701-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FABIANA DE MELO ARAGÃO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/07/08, às 13:50 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p8) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075777-9 - MARCELO QUINTES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111082-0 - KATHRYN ARAUJO SMITH (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANDERSON DOS SANTOS LEITE Decisão:Fls. 117. Indefiro, por ora, devendo o exequente dar início à fase de cumprimento da sentença.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.070640-1 - PAULO DINIZ DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor em custas e honorários, que fixo em R$ 1.500,00 (mil reais), atento às diretrizes do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144192-4 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a entregar à autora, em relação a cada um dos contratos anexados à inicial, as 4.538 (quatro mil quinhentas e trinta e oito) ações da Telemar Norte Leste S/A, e 26.501 (vinte e seis mil quinhentas e uma) ações da Companhia Tele Sudeste Celular Participações S/A (Vivo), com os respectivos dividendos e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ou, alternativamente, a correspondente indenização pecuniária o que será verificado através de liquidação por arbitramento. Considerando que a autora decaiu da menor parte de seu pedido, condeno ainda a ré em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.153575-0 - KARLA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ASSESPA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.006758-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FRANCISCA PASSOS (SP-206660)) X MICMEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS LTDA (...) Ante o exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.040712-1 - PRYMAX RIO COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 179. Defiro pelo prazo requerido, após voltem conclusos.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.096705-9 - ANDRE LUIZ PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X AZUL CIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.110581-1 - JOAO GUILHERME DA SILVA CANSI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Melhor analisando os autos verifico que a lide envolve menor.Ante o exposto, dê-se ciência ao M.P. com urgência.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.065906-0 - ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor em custas e honorários, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atento às diretrizes do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216130-8 - JOÃO HERIQUE LOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.236435-9 - CARLOS MANOEL SEIGNEUR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/06/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.263551-3 - RENATA MARREIRO CONFALONIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X BANCO FININVEST S A (...) Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. Custas pela autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156907-5 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso;2) Intime-se a parte executada para complementar a diferença apontada às fls. 123, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.(p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215142-0 - ANA CAROLINA GONDIM GRETHER (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista a informação verbal do cartório de que, em razão de alteração na designação de magistrados para este Juízo, algumas testemunhas foram comunicadas no balcão da serventia que as audiências de hoje não se realizariam e sendo certo que não há como identificar que pessoas de quais processos receberam esta informação, retiro o feito de pauta. Certifique o cartório a presença das partes e testemunhas que compareceram, fornecendo ressalvas, se solicitado. Fica desde já designado a data de 28/05/08 às 14:00 horas para AIJ, providenciando o cartório os atos necessários para a realização da Audiência. (p4) \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.104936-0 - SONIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MANUEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora para retirar do Cartório os ofícios requeridos, bem como recolher as custas de diligência do Sr. Oficial de Justiça.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.088370-6 - MARIA CORREIA DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X GILSIMAR PLACINDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857) INDIQUE O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FBCJ O ADVOGADO QUE DEVERÁ RECEBER OS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 735,12./P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.181888-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PARROT SOUVENIRS E VESTUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Às partes para que noticiem eventual cumprimento do acordo.(p2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164000-6 - MARIA DA LUZ DE FÁTIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616)) X IVENS MOLINARI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530) Decisão:1) Desentranhem-se os autos.2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com homenagens de estilo.(p5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.122208-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X HERALDO BACKER ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121707-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRENE DAS GRAÇAS MARQUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.053432-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A.. (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X VIVAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Fls. 483. Defiro.Expeça-se mandado de imissão de posse.(p7) \r\n\r\nProc. 1999.001.034701-0 - VERA LUCIA PEREIRA OUTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Intime-se a parte executada para recolhimento das custas apontadas na certidão de fls. 246, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão a ser encaminhada ao FETJ.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.060621-6 - SD RIO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X UNIVIR COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas na certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.158290-8 - ANNA PAULA MASSET VERAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X VIOLETA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) RETIRE A PARTE EXEQUENTE O OFÍCIO REQUERIDO. /P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.160910-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Recolha o exequente as custas da Carta Precatória de Execução.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.035521-2 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) (...) Ante o exposto, considerando que não vislumbra o Juízo qualquer vício flagrante no título que o torne imprestável, REJEITO a exceção de pré-executividade.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.151540-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X OTAVIO BUENO SAINT CLAIR SENTENÇA... julgo extinta a execução... dê-se baixa e arquivem-se.(p4) - rep \r\n\r\nProc. 2007.001.188684-8 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X AG ÓTIMA NITERÓI TURISMO LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DEVIDAS, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS. 41/42 NÃO VEIO ACOMPANHADA DAS CÓPIAS MENCIONADAS./P2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.300030-0 (13864) - DIVILAM DIVISORIAS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CAPMETAL IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA: R$ 12,78, NA CONTA 1107-2. /P7 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210706-5 - SUELI RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO DO BRASIL (...) Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114506-3A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CELIA REGINA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador.(p6) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.005272-3A - FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.164000-6A - IVENS MOLINARI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530)) X MARIA DA LUZ DE FÁTIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Despacho:Cumprido o despacho nos embargos, voltem-me conclusos este incidente.(p5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.126500-7 - JOAO BATISTA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Acolho os embargos de fls. 193/194 para declarar que a incidência dos honorários fixados é sobre o débito remanescente.2) Fls. 196. Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048849-2 (19193) - GRACINDA MARIA ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Contador Judicial.(p2) \r\n\r\nProc. 1995.001.100981-4 (22413) - EDNEI GONCALVES MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WITKOWSKY (SC-013476)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL -PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:Fls. 569. Anote-se na capa dos autos e demais assentamentos.(p5) \r\n\r\nProc. 1996.001.030187-8 (23166) - FRANCISCO CARLOS GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Expeça-se mandado de imissão de posse.(p8) \r\n\r\nProc. 1997.001.008468-7 - WELLINGTON DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X CASA WOLFF COM E IND DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Expeça-se Carta de Vênia como requerido no item B de fls. 372.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.049275-7 - SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X LEONARDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS.(p8) \r\n\r\nProc. 2000.001.093297-4 - LYDIA DA ASSUNCAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.116209-0 - JUSSARA ALVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X EDISON DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.033931-3 - ANALIA MOTTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE QUEIROZ VARELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Fls. 255. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.132578-4 - DANIELLA SARAHYBA FERNANDES, Assistente: MARA LUCIA REBELLO SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X UNITED COLORS OF BENETTON DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.101709-5 - HELCIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X EDITORA MANOLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KAPKE SALINAS (SP-146814), Dr(a). LEO WOJDYSLAWSKI (SP-206971) (...) Ante tais considerações, não há que se falar em pagamento a este título eis que o depósito se deu pelo valor constante da primitiva planilha do credor, excluído apenas a importância relativa à multa cuja fixação, repise-se, nunca fora determinada pelo Juízo.Expeça-se guia da diferença apontada às fls. 370, declinada como valor incontroverso, conforme requerido às fls. 377/378.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.037577-2 - GILBERTO SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/06/08, às 14:30 horas. Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de rol de testemunhas, observado quanto à(s) parte(s) o artigo 19 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.030876-3 - DAISY BELLO BERGQVIST (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Fls. 51. Defiro por mais de 05 dias, improrrogáveis.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.039469-2 - LENI RIBEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X MARTA MONTEVERDE ROSSINI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Decisão:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(À livre distribuição por inexistência de conexão com o feito que tramita por este Juízo.Oficie-se, encaminhando-se.)(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.082933-0 - WELLIINGTON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LEANDRO LINS MIDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias sob pena de prosseguimento.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.265050-2 - SIMONE LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Venha a prova documental superveniente em 10 dias.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.097651-6 - JORGE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X GARRIDO COMÉRCIO DE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Ante a tutela antecipada deferida nesta data nos autos em apenso, indefiro o pedido de devolução do bem ao réu.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.123303-3 - KARLA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar deferida initio litis, Condeno o réu em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.078883-3 - JURACY ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL HOMOLOGO A DESISTENCIA... JULGO EXTINTO O PROCESSO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.098257-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CADTUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) (...) Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré executividade.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.015173-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS ANTONIO ALVES SOARES Decisão:Fls. 49. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.094048-9 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:1) Recebo a manifestação de fls. 61/144 como embargos monitórios.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.014743-3 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLAUDIA DE SA F L RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Decisão:1) Certifique o Cartório eventuais custas remanescentes.2) Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.047953-6 - CRUZEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X HOTEL CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO(p8) \r\n\r\nProc. 2008.001.031050-7 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURO CUNHA COSTA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.048347-3 - SANDRA LUCIA BORGES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JORNAL O DIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 282.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.007828-3 - ANTONIO DE PAULO GUINE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls. 404.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.067170-0 - JÚLIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO BMG Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p8) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164083-5 - WALACE DO REGO SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.164083-5 - WALACE DO REGO SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela hoje deferida, condenando a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 105 deste Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049094-5 - EUFRÁZIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A Decisão:Cite-se.(p5) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.141238-0 - ESPOLIO DE WILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JANIR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 14:10 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.062992-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X ALTEMAR MEDEIROS DA SILVA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS.(P6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.037055-6 - RUI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Face ao acordo... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068228-7 - MARIA DE JESUS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127790-7 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.092430-9 (19682) - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS (RJ-042297)) X PPE POSTOS DE SERVICOS DE VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) RETIRE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. /P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.109651-9 - PAULO ROBERTO CARVALHO TARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.127242-9 - MARCELLE CRISTINA NOVELLO MOURAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID COHEN (RJ-134706)) X SHOP 3265 AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista a informação verbal do cartório de que, em razão de alteração na designação de magistrados para este Juízo, algumas testemunhas foram comunicadas no balcão da serventia que as audiências de hoje não se realizariam e sendo certo que não há como identificar que pessoas de quais processos receberam esta informação, retiro o feito de pauta. Certifique o cartório a presença das partes e testemunhas que compareceram, fornecendo ressalvas, se solicitado. Fica desde já designado a data de 28/05/08 às 15:30 horas para AIJ, providenciando o cartório os atos necessários para a realização da Audiência. (p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046864-2 - HERALDO BLACKER ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Assite razão ao devedor em sua manifestação de fls. 127 dos autos dos embargos em apenso, na medida em que aquele feito foi extinto em razão da falta de segurança do Juízo. Desta forma, considerando-se a nova sistemática processual introduzida pela Lei 11232/2005, considerando ainda que o devedor realizou o depósito para o fim de garantir o Juízo, lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.009980-8 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1) Extraia-se certidão ao FETJ.2) Arquivem-se os autos sem baixa.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.060829-8 - ERLITE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.114349-2 - PEDRO LAURENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 305/310. Indefiro, devendo a cobrança dos honorários contratuais ser deduzida em ação própria.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.075872-0 - MANOEL PAULO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.133115-0 - VALQUIRIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ante tais considerações, não há que se falar em pagamento a título de multa. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 110.Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada, deduzido o valor indicado como multa do artigo 475-J do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.052468-4 - JOÃO FRANCISCO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/07/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p8) \r\n\r\nProc. 2008.001.066042-7 - MARINA FRANCISCA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/07/08, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p8) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116922-9 - MARIA DE FATIMA BRANDAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Aos interessados sobre fls. 58/59.(p6) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.180108-9 - ANISIO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209774-6 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.058685-5 - TERESINHA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.133892-4 - MANOEL ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X ESPOLIO DE ESPERANÇA PAYNADO DA MOT TA E OUTROS) Forneça a parte autora cópias da inicial e petição de fls. 141(02 cópias.)(p7) \r\n\r\nId: 522905"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "522904": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.077243-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Decisão:Em liquidação de sentença. Ao Dr. perito (após trânsito em julgado da decisão infra). Em tempo. Vistos, etc. Tendo em conta estar os autos em liquidação de sentença, ão se pode admitir qualquer exame acerca do an debeatur, logo de plano rejeito os quesitos de nº 3,4, 7, 10, 12, 13, 15, 16, 17 e 18 do réu. Int. Ciência ao MP. 6/12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.050251-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DILMA MONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967) Despacho:Reconsidero o meu despacho de fls.81, no sentido de que seja oficiado ao DETRAN para retirar quaiquer restrições contidas no veículo objeto da presente ação, eis que extinto o processo judicial, revogando, assim, a determinação anterior contida no oficio de fls. 35. 19/04 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.065218-1 (20048) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X METALISAN CALDERARIA E MONTAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 03 /// 03 \r\n\r\nProc. 2002.001.152723-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pelo réu e os rejeito, eis que ausente qualquer hipótese do art. 535 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.057476-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X ESPÓLIO DE PAULO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709), Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GALVÃO (SP-034972) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS \r\n\r\nProc. 2005.001.125082-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIRO FACURY WIGG Despacho:fls. 133: Sobresto tão somente por dez dias, tempo suficiente para cumprir meu despacho de fls. 131. Decorridos, voltem. 11/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.131235-8 - IVANDERLY DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Dou por findo o processo face ao depósito de fls. 223. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor (fls. 223/4) Expeça-se o mandado de pagamento do Dr. Perito (fls. 236/237). Após, baixa e arquivo. 11/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.032968-7 - CONSULTORIO MEDICOS REUNIDOS DO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Ao autor sobre certidao supra. **09/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.072500-6 - CARLOS ALBERTO BARILLARI FONTES PITANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:......Em sendo assim, declaro saneado o feito para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco Itaú S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta dos pedidos anexados aos autos a fls. 13/16 dos meses de junho e julho /1987 e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio de 1990, e janeiro, fevereiro e março de 1991, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC.Idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.076088-2 - SUELI MOREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:...indefiro, pois, a condenação do réu por litigância de má-fé.Outrossim, deixo de aplicar a multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC,...09/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.086956-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), CARLOS AUGUSTO VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)), KATIA SIMONCELLI Despacho:Fls. 94: Dou tão-somente mais 48 hs para atender ao Juízo. Não terá outro prazo. Ciente o patrono. Int. 04/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.100018-4 - MARIA CELILA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ULGO PROCEDENTE a ação proposta por MARIA CELIA DE ARAÚJO, em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Como conseqüência, condeno a ré a pagar a autora o valor de R$ 16.600,00...idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.180912-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA RITA PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Recebo a apelação de fls. 129 em seus efeitos legais. Ao apelado. int. 12/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.023351-3 - LEISE DA CUNHA ESTOQUER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por LEISE DA CUNHA ESTOQUER DE SOUZA, em face de BRADESCO SEGUROS S.A. Como conseqüência, condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 161,85,...11/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.023657-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X RICARDO DA SILVA ARAÚJO Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.001.097088-0 - ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.097802-6 - VALCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro JG a autora.1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/06/2008, às 12:00 horas. 2. Cite-se ....... \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163467-7 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Decisão:...não se operou a prescrição... Indefiro a produção de provas orais... De ofício determino a realização de prova pericial... Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente.... 6/15 \r\n\r\nCobrança, de diferenças de remuneração de poupança expurgos dos planos verao collorI collor II \r\n\r\nProc. 2008.001.031194-9 - DENISE DE FATIMA DOS SANTOS LACERDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:......Em sendo assim, declaro saneado o feito para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco Bradesco S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta dos pedidos anexados aos autos a fls. 19/21 dos meses de março, abril, maio, julho, agosto e outubro de 1990, e fevereiro de 1991, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. ....* 02 / 10 * \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152735-6 - MARCELO LANGONE TORRACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:...Indefiro a prova oral... Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias. Não cabe a decretação de revelia... 2/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.171592-6 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), DODELES CORRETORES DE SEGURO LTDA, Dr(a). ADRIANA CASTRO RAMOS LACLAU DE UZEDA (RJ-148743) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.......** 07 /12 * \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094897-1 - MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cálculos errados. Não há incidência da multa do art. 475-J, eis que não foi intimado o devedor para sua incidência. Venham os cálculos corretos. 11/08 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032485-9 - CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação proposta por CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LACHONETE LTDA em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A..... \r\n\r\nProc. 2008.001.040989-5 - INSTITUTO IDEAL BRASIL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO CULTURAL E DESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145352)) X FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FARJ Despacho:Nada a prover acerca da decisão de fls. 94. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177215-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X OUROCARD VISA), COMERCIAL DE PETRÓLEO MÚTUA 53 LTDA), POSTO UBAJARA LTDA Despacho:1) JG deferida pela Superior Instância. 2) Designo ACIJ para 02/07/08 às 11:00 hs. Citem-se. (expeça-se cps) 3) A tutela será apreciada com a resposta. Int. 11/07 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046869-3 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TIM CELULAR S A Decisão:....Portanto, pelos motivos expostos, INDEFIRO, NO MOMENTO, a antecipação da tutela de mérito perseguida......* 04 / 14 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149925-7 - EDNEIDE REGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X FREE TIME TURISMO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA H. KOMEL SOARES NOGUEIRA (MG-060548) Despacho:Recebo as apelações de fls. 103 e segts. e 116 e segts. em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. 10/11 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.127917-6 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINISVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que falta recolher custas pelo(a) réu (custas rateadas - a parte autora está pela D.Pública.):Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 317,67[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 25,56[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 346,88[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 34,68[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 48,68[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 18,25[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 18,25 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.153473-7 - LEVON CHACHIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X AQUARIUM 44 TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Despacho:fls.215: Manifeste o autor em cinco dias sob pedido de extinção e baixa. O silênci importará em concordância. Int. 17/3 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.097058-1 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X HELIO YASHUDI SAKAMOTO Ao autor para fornecer cópia autenticada dos Atos Constitutivos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.105742-8 - NEWTON NOVAES BARRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WASHINGTON ANTONIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES CACAO (MG-037365) Despacho:...2) Em provas, justificando. Int. 14/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.161025-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANTONIO D ANELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 212: Sobresto tão somente por dez dias.Cálculos simples nestes embargos. Decorridos voltem. Prossiga com a execução em apenso. Balcão -------------- 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.123045-1 - JUAN EVANGELISTA ALBORNOZ HERRERA, MARIA IRMA ALONSO DONAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:...Rejeito, assim, a prejudicial de prescrição... 15/7 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.060058-3 - DOMINIQUE ABAURRE VALANSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C)) X LIBERIAN JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:1) Ao embargante. 2) Em provas, justificando-as. 3) Audiência conciliatória para 09/06/08 às 11:40 hs. Int. 14/03 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.105993-2 - WILMON GONÇALVES TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X HABIB ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.017211-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERALDO PERETA FERREIRA), EDNA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. Int. 10/05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.076392-4 (18873) - AURORA PARTICIPAÇAO E ADMINISTRAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Fls. 574: Aguardo a manifestação do patrono nos autos em apenso. Após, esta prosseguirá. \r\n\r\nProc. 2000.001.038422-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil....16/02 \r\n\r\nProc. 2001.001.053966-0 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSITENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153444-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.150572-2 - CREFISA S A CVREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DALVA MERCEDES LEMOS DA SILVA Despacho:Informe qual bem será arrestado, face certidão do Sr. Oficial de Justiça (não reside no end. fornecido). Informe tb onde será. Prazo cinco dias. Int.15/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.124666-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZILDA PINHEIRO À parte exeqüente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.121705-3 - MALHARIA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Fls. 1001: Mister se faz provar que diligenciou para a suspensão do art. 791, quanto aos bens. Venham as certidões em 10 dias. O arquivo provisório não recebe sem a comprovação ( Res. nº 22/06). Ciente o patrono que caso não comprove a execução será extinta. # e 16/ P 13 # \r\n\r\nProc. 2001.001.138486-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X LIANA MARTINS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C) ... Expeça o cartório mandado de penhora e intimação do imóvel descrito às fls. 260/263. Venham as custas. Int. **10/15** \r\n\r\nProc. 2001.001.139611-9 - SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE COPACABANA ASCOPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:fls. 362: Dou tão somente dez dias. Para o que requer existem certidões. Decorridos, voltem. 7/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013332-0 - HAROLDO COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Fls. 138: Anote a presença do patrono onde couber. O autor deve juntar é a declração do IR (todas as folhas) . Prazo de 48 hs. Não terá outra chance! Atenda fls. 133. Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nProc. 2007.001.050005-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097411-0 - LILIANE FARIAS WATZUL BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA), SÓ IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação... 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.176041-5 - SERGIO SOARES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pelo réu e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.243879-3 - ROBERTO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MADEIRA SOARES (RJ-141175), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ROBERTO NONATO SILVA em face de CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO....10/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.029642-0 - LECY RIBEIRO COUTINHO, CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X JORGE DE OLIVEIRA), CÉLIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Em réplica. **4/03** \r\n\r\nProc. 2008.001.078118-8 - MARIA CRISTINA FONTES URRUTIGARAY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO HSBC Decisão:Indefiro a JG. Possui a autora bens que totalizam R$ 458.714,13, inclusive várias aplicações consideráveis em bancos, residindo em lugar classe alta desta cidade. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 03/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.094806-0 - DÉBORA DA GRAÇA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Defiro JG a parte autora. Cite-se a ré. O pedido de tutela antecipada será analisado após a vinda da resposta. Existem outras anotações o que, no momento, não dá condições para o deferimento sem a oitiva da parte ré. Com a vinda da resposta voltem os autos para a análise do pedido de tutela antecipada.** 12 / 17 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077162-2 - IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Homologo os cálculos do ilustre Perito realizados, às fls. 498/506 usque seus esclarecimentos de fls. 514/520, eis que realizados nos exatos termos da sentença e do acórdão.........**E4/p11 * \r\n\r\nProc. 2003.001.105617-9 - ROSANGELA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Certifico que falta recolher custas pelo(a) réu:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 25,56[12][26] 1110-6[38] R$ 10,95[15]Subtotal [41] R$ 197,17[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 19,71[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 220,94[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,77[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,77 \r\n\r\nProc. 2006.001.024448-7 - GUTEMBERG PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Lavre-se o termo de penhora. Fica intimado o devedor por seu patrono para em 15 dias querendo, oferecer impugnação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.058991-0 - CRISTINA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Vistos, etc. Nada mais a prover acerca do laudo pericial, face informação do Dr. Perito a fls. 159, que o ratificou. Transitada em julgado a decisão supra, voltem para sentença. Int. 07/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.085911-4 - ZILMA TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[15]Subtotal [41] R$ 173,44[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 17,34[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 200,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,58[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,58 \r\n\r\nProc. 2007.001.099007-3 - EDIVALDO SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:...Ao apelado.# e 07 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.152784-8 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X MIRIAM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 11/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.187906-6 - DIOGO GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Defiro as provas orais...e a prova pericial...quesitos e ...assistentes técnicos em cinco dias. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente e a expedição do ofício requerido a fls. 91, item 1. Indefiro o ofício requerido no item 2... 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.231109-4 - JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Deixo de receber a contestação face a sua intempestividade. Desentranhem-a e autue por linha ficando nos autos somente a procuração e atos cosntitutivos do réu. Regularizar o réu sua representação, face certidão supra em 10 dias. Permanece o réu nos atos, nos termos do art. 322, § único do CPC. Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 11:40 hs. Int. (adv. de SP, nos termso do art. 237, II do CPC). ** 08 / 16 * \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.265184-1 - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:A preliminar de coisa julgada relativa ao pedido de litigância de má-fé será apreciada na sentença. Indefiro o depoimento pessoal do autor... Defiro a juntada de prova documental superveniente... 8/10 \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.084653-5 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Defiro JG ao autor....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela...04/04 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.139712-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DEHF CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176) Decisão:Fls. 233: Indefiro, por ora. Cabe ao credor diligenciar acerca dos bens do devedor. Para isto existem certidões. Ato seu. Int. 03/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.035699-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARL RUDOLF WINKELMULLER Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035024-8 - DOUGLAS RODRIGUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.047669-6 - MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Manifeste-se o credor sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação. Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.065757-5 - EDNA CAMARGO MENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Deposite o devedor a diferença de R$ 200,00 em quinze dias. Expeça-se guia. Int. 18/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.006274-3 - JÉSSICA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X SEGURADORA ELETROS Despacho:Fls. 29: Dou mais cinco dias. Não terá outro prazo. O não atendimento importará no indeferimento da JG. Ciente o patrono. Int. 04/16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097872-5 - TATIANA BATISTA FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577)) X CASAS BAHIA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085510-8 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE MIRANDA (MG-089674), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (MG-105781) Despacho:Autos sentenciados. manifeste-se o autor sobre doc. juntos em 48 hs. Após baixa e arquvio. 11 //// 07 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020524-2 - GRAZIELE FERREIRA MARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BOTICÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)), LUX COM DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LT Decisão:...Retifique o polo passivo...rejeitando neste início de processo a preliminar ... Manifeste-se o autor... \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102356-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO SERGIO SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.036632-8 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LIER COM E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Ao autor. **10/05** \r\n\r\nProc. 2007.001.046893-9 - JOSE NICANOR DE ALMEIDA, MARIA DE LOURDES MARIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X MARCIA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Sentença:...julgo PROCEDENTE a ação... Idoso 11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151646-0 - IVANILDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X FINANCEIRA ITAU S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.060572-6 - GERALDO JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:Indefiro a JG. Quem possui 135.000 cotas de Sociedade Comercial e um veículo Mercedez-Benz Sprinter 313, não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. * 05 / 06 * \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.151194-8 - MARIZA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 387/390.2) Após, expeça o cartório o mandado de levantamento das quantias depositadas pela parte ré em favor da parte autora, conforme requerido.3) Por derradeiro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015235-3 - JOSE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)09/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.170292-0 - JEANNY FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Saneador a fls. 58. 1) Manifeste-se o autor sobre os documentos juntos pela ré. 2 Exame médico marcado para 26.06.08 às 12:30 no corredor C, sala 313C deste Fórum - sala de perícias (Av. Erasmo Braga, 115). Intime o autor para comparecer. 3) Digam sobre pedido de honorários periciais a fls. 108. Int. 12/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.013066-9 - LUCIANA SOARES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para o dia 10/06/08 às 11:20 horas. Intimem-se. 05/11 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163419-7 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Saneador a fls. 99. Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À parte ré para contra-minutar. Após, volte para decisão. 04/13 \r\n\r\nId: 522904"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "522906": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059534-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Despacho:AGUARDE-SE ENTÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134024-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Sentença:...Tendo em vista a superveniente falta de interesse processual de agir em razão do acordo celebrado nos autos em apenso, bem como o requerimento da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários, ante o acordo firmado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041470-2 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLÁUDIA LÚCIA DA SILVA Sentença:...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, sendo certo que a parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora, nos termos do art. 26 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.136505-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALBERTINA TORRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA (RJ-111038) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR PARA ATUALIZAR CALCULOS DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2001.001.055352-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITACATU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (RJ-021560) Decisão:...Diante do exposto, deixo de acolher a impugnação trazida pelo Impugnante. Condeno o Impugnante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2002.001.083877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060572-1 - WALDIVINO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.067324-6 - MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ante a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067981-1 - LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, reconsidero a decisão que recebeu o recurso da parte Ré, por ser o mesmo deserto. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071425-2 - CLARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. O embargante reuqer a modificação do julgado, o que desafia recurso próprio. Mantenho a r. sentença em sua íntegra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072484-1 - SÉRGIO ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo os embargos de declaração oferecidos pelo autor e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses do art. 535 do CPC. O embargante pretende a modificação do julgado, o que desafia recurso próprio. mantenho a r. sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076141-2 - MARIA AMÁLIA DE ABREU COSTA, MARCIA REGINA DE ABREU, TEREZA CRISTINA DE ABREU, ANA LÚCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:\"Recebo os recursos retros nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076174-6 - JALVES CURIAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093465-3 - MANOEL LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166182-6 - IRES MARIA POSSEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, eis que ausente qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Requer o embargante a modificação do julgado quanto aos honorários, o que desafia recurso próprio. Mantenho a r. sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179386-0 - CLEOMAR DA SILVA MOURA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao patrono da parte ré, ora recorrente, para que firme a o petitório de fls. 93/99, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.011039-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR, INTIME-SE PELO TELEFONE INFORMADO ÀS FLS.494. NÃO CONSEGUINDO, OFICIE-SE AO JUÍZO EMPRESARIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.052995-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.065514-6 - SANDRO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fl. 20: Defiro a dilação do prazo na forma requerida. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075899-3 - DULCELINO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO REAL S A Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios e a exiguidade do tempo para a citação no prazo estipulado em lei (art. 277, CPC), redesigno a audiência de conciliação para o dia 11/06/08, às 15:10 horas. Cite-se na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.083442-9 - LUCIANA APARECIDA VALENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1-DEFIRO JG.2-DESIGNO O DIA 16/06/08 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.086167-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANGELA DE ALMEIDA VIANNA Decisão:Designo o dia 28/05/08, às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.094834-4 - PAULO CESAR VIVEIROS PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se o Réu pessoalmente da sentença, juntando-se cópia da mesma. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência à FENASEG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.048749-3 - VILMA PEREIRA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:O valor efetivamente devido é o do contrato assinado. Assim, esclareça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.118994-0 - VERONICA TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.085033-2 - RAQUEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1-DEFIRO JG.2-A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA.3-DESIGNO O DIA 11/06/08 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.092975-1 - COELHO ATIHÉ LTDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MONACO ATIHE (SP-174725)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Venham as custas e taxa judiciária devida conforme certificado às fls.187.Após direi sobre os apensos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.023600-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272) Despacho:Fl. 109: Defiro a dilação do prazo na forma requerida. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081910-0 - ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)) X DULCINEA DAS DORES TERRA Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131774-5 - JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133958-5 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ROSELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débitos Locatívos E Outras Não Especificadas, Infração de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.171055-2 - ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CAFÉ E BAR BALTAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001829-4 - MARIA LUIZA CURY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Recebo a apelação retro apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053200-1 (21162) - MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PALMARINO FRIZZO NETO (SP-100205), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Contra arrazoado o mesmo, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.032363-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOFT MEAT BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104117-6 - DEA SAUER DE ASSUMPCAO RUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRJ DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.071081-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIMAR DA COSTA CORRADI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.121131-1 - BUNGE FERTILIZANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MOREIRA (SP-062724)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE MELLO JUNIOR (MG-037458) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.072739-6 - ESPÓLIO DE ROSIVE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.023019-2 - FRANCISCO CANINDE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA ATUALIZADA . \r\n\r\nProc. 2002.001.021537-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS DUQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X CRISTINA SAYAO DELMAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.070754-7 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136552-8 - LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X PAULO DANIOTTI Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121828-5 - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X FRANCISCO ORLANDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022184-3 - CARLA CAVALCANTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA ALICE DA ROCHA BARBOSA E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES PROCESSUAIS PROMOVIDAS PELA LEI 11.232/05, NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA EXECUÇÃO, AGORA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUEIRA A CURADORA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140569-7 - LUCIANO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000052-8 - JORGE VIANA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Fl. 111: Ao credor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.083542-0 - ELAINE DIAS DE ARAÚJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119893-2 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pelo réu e os rejeito,diante da ausência da hipótese do art. 535 do CPC. Com efeito, pretende o embargante a modificação do julgado, o que desafia recurso próprio. mantenho a r. sentença. Intimem-se. \r\n\r\n'Proc. 2008.001.051772-2 - ALEXANDRE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056165-6 - TEREZINHA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios e a exiguidade do tempo para a citação no prazo estipulado em lei (art. 277, CPC), redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/06/08, às 14:20 horas. Cite-se na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.093290-7 - CLODOMIRO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-DEFIRO JG.2-DESIGNO O DIA 16/06/08 ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148801-8 - ROSANA SILVEIRA MARTINS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Sendo a Autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101158-0 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho: Diligencie o devedor diretamente junto ao cartório no que tange à retirada de guia para pagamento da condenação, prescindindo ordem judicial para tanto. Venha o depósito, no prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111772-2 - MARIA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159687-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Fl. 153: Antes, porém, diga se com o levantamento do valor residual dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125266-5 - ADEILDE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.175018-5 - FATIMA MARIA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.007771-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Desta forma, com referência à segunda Autora, há que ser julgado extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Exclua-se a segunda Autora do pólo ativo. Condeno a segunda Autora ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50(...) Pesentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica indireta, requerida pela parte Ré. Nomeio perito do Juízo o Dr. Delane Borges, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Faculto às partes prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.(...) Defiro, também, a expedição de ofício aos hospitais, conforme requerido a fls. 500 e 502. \r\n\r\nProc. 2008.001.032350-2 - MARIA LUIZA MENDES FRISON E OUTRO, Inventariante: MARIA LUIZA MENDES FRISON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de abril de 1990... \r\n\r\nProc. 2008.001.050084-9 - ALBERTO CARLOS CALDEIRA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084393-5 - CARMEN BITTENCOURT IVAIR PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 11/06/08 ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265119-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos matyeriais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175923-1 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Venha o depósito judicial da importância relativa ao segundo Autor. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151898-7 - ANA MARIA FERNANDES LOBATO CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA (RJ-113547)) X LOJAS BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.084952-3 (19896) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MAXWEL LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.027846-1 - ALEXANDRE VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X MILQUIADES CESÁRIO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, uma vez que não houve citação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095385-4 - GRIMALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE GUSTAVO B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.041317-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 159: Defiro pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.075724-5 - ESPOLIO DE HUGO SIMOES MONTEIRO, Inventariante: HELENA D'ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061928-2 - MARIA NILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026706-5 - LUCIA HELENA DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028238-8 - CARLOS EDUARDO MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169202-1 - SERGIO PAIXÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037914-1 - ROSANE TEIXEIRA RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA), SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao patrono da parte ré para que firme os petitórios de fls. 388/407 e 408/426, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.084698-3 - VALDIR DO COUTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), GRADIENTE ELETRÔNICA S A), GARANTIA ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:\" 1 - Ante certidão de fls. 134, desentranhe-se fls. 130/133 e entregue-se ao autor; 2 - Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177102-4 - DENISE GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre docs de fls. 73/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265824-0 - WILLIAN ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS Decisão:Designo o dia 28/05/08, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073817-9 - VANESSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios e a exiguidade do tempo para a citação no prazo estipulado em lei (art. 277, CPC), redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/06/08, às 15:10 horas. Cite-se na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079816-8 - RIO CRIS 2001 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE DESPACHO DE FLS. 146, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111777-1 - LYDIA BRAGA PINTO, AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ROBERTO ALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)), GUSTAVO ADOLFO PIGNATION DE FREITAS, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)), SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), SPC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:A quesitação impugnada é pertinente, devendo o sr. perito avaliá-la. Homologo os honorários. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033360-8 - MARCELO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068009-6 - RICARDO RENO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Com efeito pretende o embargante a modificação do julgado, o que desafia recurso próprio. Mantenho a r. sentença em sua íntegra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052792-2 - WANDERSON DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.011713-2 - MARCA CERTA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X CIA AEREA IBERIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Fls.1592. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1993.001.029943-9 (17146) - BANCO JP MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-012204) Despacho:Ante a inércia, ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.086603-5 - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Julgo extinta a obrigação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se, todos os feitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.056408-0 - HELIO SPYERE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:Ante o afirmado pela credora, recebo o depósito de fl. 627 como garantia do juízo. I-se para oferecimento de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.139784-4 - ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra o Réu a parte final da sentença de fls. 166. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.106044-0 - ESTACIONAMENTO MOURISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X VARAM IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Confrontante: CREMILDE MARIA GOMES DE OLIVEIRA ESTUDANTE, Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC.2- Recolhidas as custas, expeça-se mandado de registro. \r\n\r\nId: 522906"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "522908": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimaraes Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.200505-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE RICARDO GUIDA Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 36/59, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029291-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDELSON COUTO SMITH (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450) Despacho:Fls. 89/96 - Recebo o Agravo, na forma de retido. Anote-se na capa dos autos. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.186421-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1A REGIÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X MILNER AMAZONAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR COELHO FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-132196) Despacho:Diga a parte autora, se com a homologação do acordo, pretende a SUSPENSÃO ou a EXTINÇÃO do processo. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.265712-0 - JUSSARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Designo o dia 05 de junho de 2008 às 15:00 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.031872-5 - FATIMA ROSANGELA DAMASCENO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro à autora, prazo de 10 (dez) dias, como requerido na audiência de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.001.090986-7 - GERALDINA SOUSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo o dia 10 de junho de 2008 às 10:20h para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Defiro J.G \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Dar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095646-8 - ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE FARMACIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIFERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X DROGARIA PAX DE SÃO CONRADO LTDA RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( R$ 116,85-atos dos Escrivães-conta 1102-3 ). 20/15 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.152030-8 - JORGE JOSE ARLEO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145704-4 - ALEXANDRE MANUEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X PORKILO COPA LTDA E OUTRO FLS.49: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.091413-9 - LAURA BELLUCIO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MASSUTTI DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493)) X VALÉRIA CRISTINA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A DECLARAÇÃO DE BENS E DE RENDA DA PARTE AUTORA, COMPLETA E ATUALIZADA APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GARTUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.075326-1 - ASBAP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença proferida nos autos da Execução, proc. nº 1995.001-67499-1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067499-1 (20722) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASBAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Visto, etc... Tendo em vista a manifestação favorável das partes litigantes no presente feito, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de fls. 205/209, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado, na forma do art.792 do CPC. Aguardem os autos, no arquivo provisório. Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, deverão as partes requererem o desarquivamento dos autos, para extinção do processo. Trasladem-se cópias para os autos dos processos nºs. 1996.001.075236-1 - EMBARGOS À EXECUÇÃO e 2000.001.002658-6 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, os quais permanecem, igualmente, suspensos. P.R.I. 15/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.175914-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTHERO GOMES BARRADAS FILHO E OUTRO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:Segue retificação de recibo de protocolamento de ordem judicial de desbloqueio de valores. Im.-se. 15/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.207295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ACIMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D) Despacho:Fls. 465 - Recolhidas as custas, ou informado pelo interessado que providenciará a entrega do ofício requerido, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.006108-6 - DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X CLAUDIO SA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:.....Ante o exposto, desacolho a Exceção de Pré-Executividade ofertada pela parte Executada, CLAUDIO SÁ DE ABREU, determinando o prosseguimento do feito executório em seus trâmites legais. P. I. 15/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.026454-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LETICIA ZVEITER DE ALBUQUERQUE MELLO Sentença:Em face ao petitório de fls. 52 onde a parte exequente requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado citatório.Custas pela parte exeqüente. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040835-1 (22081) - AUREO DE OLIVEIRA FILHO X LIFE SAVE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão:Expeça-se certidão para inscrição do devedor na Dívida Ativa. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.084108-3 (22522) - ITAU SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALOISIO ANTONIO GOES GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conforme se depreende de fl. 398/399, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Expeçm-se os ofícios requeridos. Custas pelo réu, já apontadas às fls. 400 que deverão ser recolhidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. Após, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.126462-6 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:....Por conseguinte, não se trata aqui de cobrança de mensalidades escolares, e sim de uma confissão de dívida devidamente reconhecida pela parte Impugnante. Inaplicável, deste modo, a prescrição do título judicial. Têm-se que o prazo da prescrição interrompida pela confissão e parcelamento da dívida recomeça a fluir no dia que o devedor deixar de cumprir o acordo celebrado.No caso em exame, e pela própria peça de Impugnação ofertada pelo devedor, aduz este do adimplemento de 7 (sete) parcelas, o que se deduz ter efetivado o último pagamento em data de 30/Março/2003, isto já na vigência do Código Civil de 2002. Portanto, não procede a Impugnação ora ofertada, merecendo seu desacolhimento pelas motivações ora expositadas.Dê-se prosseguimento ao feito executório, em seus trâmites legais.Dê-se ciência a ilustre representante da Defensoria Pública.P. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.138707-8 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ERIKA SOMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Despacho:Fls. 374 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.144489-5 - TORTA E CIA FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA TUDE (RJ-046611)) X INTERFACE CARIOCA COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Após 5 dias retornem para consulta. Im.-se. 4/2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.044334-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-111847E)) X MARCO ANTONIO MARCAL PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-111714E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 68, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Expeçam os ofícios requeridos. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106299-2 - SAVINAL S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTROS FLS. 35 v PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INTRUIR A CARTA PRECATÓRIA ( PROCURAÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181592-1 - LEONARDO MORAES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SÉRGIO AUGUSTO TERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:...Assim sendo, Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora , cujo rol se encontra tão somente às fls. 08. Defiro, também, a produção da mesma prova à parte Ré, lembrando de que , na forma do estabelecido pelo P.U. do art. 407, poderá o juiz limitar o número destas, quando da prova de mesmo fato. Indefiro a prova de depoimento pessoal da parte Autora, eis tratar-se de menor impúbere.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2008 às 14.40 horas.Intimem-se as partes litigantes e as testemunhas arroladas.Dê-se ciência ao M.P. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038553-2 - FLAVIA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI E OUTRO Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 05/06/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se com as advertências da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005766-2 - ELZA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PEDRO ITALI FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:- Nos termos do inc. IV, do art. 649, do CPC, defiro o postulado às fls. 316/321. - Segue o recibo de protocolamento de ordem judicial de desbloqueio de valores. - Às partes litigantes para se manifestarem, no prazo legal. Im.-se. 13/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.112016-5 - FRANCISCO CAVALCANTI CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SONTOPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para que o Banco réu apresente os extratos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018819-8 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 do C.P.C.C, a realizar-se no dia 05/06/2008, às 14:40 horas Cite-se e intimem-se na forma requerida, com as advertência da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.102768-2 - OTAVALO SIDNEI PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a prova documental superveniente mencionada na ata de audiência, pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026317-7 - MARCELA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X GOL LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) FLS. PROVIDENCIE O RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.026317-7 - MARCELA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X GOL LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) FLS.: 113 v PROVIDENCIE A PARTE RÉ O ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, OU RECOLHA AS CUSTAS PARA REMESSACampo 11: Porte de Remessa e Retorno ,Campo 25: 1104-9, Campo 37: R$ 9,12 Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 0,46 Campo 21: FUNDPERJ,Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 0,46 Campo 49: R$ 10,94 . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.002658-6 - ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença proferida nos autos da Execução, proc. nº 1995.001-67499-1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.117139-9 - INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). GUSTAVO NIKIER (RJ-105606E)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014414-9 - ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Anote-se a fase de execução. Fls. 118 - Razão assite à exequente. Intimada a efetuar o pagamento em 29/01/08 (fls. 107, a executada somente o efetuou em 18/02/08, após o vencimento do prazo estabelecido pela lei e em valor inferior (fls. 110). Assim efetue o pagamento da diferença apontada, em 5(cinco) dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.010473-7 - SANDRA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (PARTE RÉ - ABAIXO 50% DAS CUSTAS - JÁ CALCULADAS):CERTIDÃOCampo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07 Campo 11 ao 14: Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 ao 28: 1110-6Campo 37 ao 40: R$ 1,83Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 42,90 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 4,29 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,12 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 40,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,60 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 2,60 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 103,32 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de nulidade contratual C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043758-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Fls. 72/76 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092743-8 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045822-3 - LUIZ ANTÔNIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, pela prescrição, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094927-0 - ROGÉRIA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD CITTI MASTERCARD Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798, do CPC, e não como Tutela Antecipada, determino que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros do SPC, SERASA. Expeça-se oficio. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05/06/08 às 14:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.264714-0 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça ao autor. Designo a audiência de conciliação, prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 03/06/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se com as advertência da lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215947-8 - MARIA FRANCELINA DA CONCEIÇÃO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Fls.23: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1974.001.100136-3 (2689) - MARIA FERNANDA DE MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X NELSON PEREZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Juntem-se as folhas que estão despencando dos autos. Não havendo possibilidade de composição entre as partes, deve, cada uma proceder à execução de seus créditos determinados na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.002396-3 - ANDREA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.001.091808-0 - KARLA INGRID FARIA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05/06/08 às 15:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nId: 522908"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "522909": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.124040-9 - ESPOLIO DE ELIANE RODRIGUES CARVALHO, Inventariante: JOSE SANTOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) FLS. 171: DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.027764-6 - ESPOLIO DE INES BLACK KEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EMPRESA CONSTRUTORA DO LAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048253-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.048263-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.077824-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CEZAR FERREIRA COSTA Decisão:1- Apensem-se os presentes autos ao processo que tramita nesse Juízo, conforme decisão de fls. 43 dos autos apensados. 2- Comprove-se o recolhimento das custas apuradas às fls. 48, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.143565-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GAZARRA S/A INDUSTRIAS METALURGICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) REGULARIZE O REQUERENTE DE FLS. 67/68 SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.051858-1 - ROSANA PAULA RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X HEYDER DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 14:00 horas. Intime-se as testemunhas do réu já arroladas, ante à desistência manifestada pela autora às fls. 301.Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, devendo a parte interessada comprovar o recolhimento das custas devidas, bem como as referentes às intimações das testemunhas, sob pena de perda da prova.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215152-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X DENISE GONÇALVES KAPPAUN Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART.277 DO CPC) PARA O DIA 08/07/ 2008 ÀS 14:45 HORAS, NA QUAL SERÁ INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DAS PARTES E SEUS PROCURADORES. DESENTRANHE-SE , CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.216156-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FATIMA ABDALAH SAIEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 08/07/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050363-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X NELSON MOREIRA SALVATERRA DUTRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, não tendo sido citada a parte ré, conforme certificado às fls. 49, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073349-2 - DULCE MARILHA DA SILVA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Junte o autor os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, bem como regularize sua representação processual . \r\n\r\nProc. 2008.001.076584-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO M MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AGNANO DE MOURA MONTEIRO LOPES E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia / / ; às : horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência revista no parágrafo 2 do art 277 do CPC. Cite(m) - se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077719-7 - AIRTON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Aos autores sobre a certidão cartorária de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.082693-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378)) X NOBRE S A DISTRIBUIDORA DE TÍTILOS E VALORES MOBILIÁRIOS Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092845-0 - JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X SODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho decisão de fls. 45v pelos seus próprios fundamentos, tal como ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.012631-3 - NELSON DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 323: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.081088-7 - RITA DE CÁSSIA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R. da autora, ou declarações de isento, se for o caso, bem como declaração de miserabilidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50 e último comprovante rendimentos da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2008.001.091566-1 - SANTANA CLUB DIVERSOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove-se o recolhimento das despesas processuais, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Cancelamento de Registro em Banco de Dados C/C Responsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045504-0 - CEZAR AUGUSTO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) FLS. 52/78: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043848-2 - VICENTE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE LTDA Despacho:1- Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, bem como as declarações de bens para que seja apreciadao o pedido de gratuidade de justiça;2- Emende a inicial para que cumpra o art 39, I do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.010340-0 - MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X VILMAR JOSÉ ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇAO DE GUIA PARA PURGA DA MORA REQUERIDA PELO REU,DEVENDO SER COMPROVADO O EFETIVO DEPOSITO EM (48)HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO DESPEJO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.048775-4 - WILSON JOSÉ ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X HÉRCULES DE LEMOS VASCONCELOS Sentença:Esclareça a parte autora a sua legitimidade uma vez que informa em sua inicial que o locador do imóvel é o Sr. Walter Angelo Figueiredo, falecido em 23.06.2003. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.157268-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BM 2002 INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS.045/049, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART.792 DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIA ATE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048671-3 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ANA CID FELLOWS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.071846-6 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X TRANSPORTADORA DEU DAS MUDANÇAS LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art 652). Fixo os honorários advocatícios em 10% , que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art 652-A, parágrafo único).Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art 600, IV.Venham embargos em 15 dias (art 738).Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafos 1 e 6; 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.078903-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANA MARIA SOUTO SAMPAIO E OUTROS Decisão:Cite-se em execução extrajudicial. Honorários 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056187-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:1-Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor;2-Designo audiência para o dia / / ;às : horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para ytransigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2 do art 277 do CPC.Citem-se e intimem-se.Após a vinda da contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.124813-8 - MARIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MUDANCAS E TRANSPORTES GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334) FLS. 84/85: PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050887-9 - TATIANA CAMARGO LEITE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- Renove-se o ofício expedido às fls. 57, conforme já determinado às fls. 105.2- Fls. 113 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.051864-7 - ACM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X TAM LINHAS AÉREAS S A TAM EXPRESS Decisão:Tendo em vista o valor indicado à causa, diga a parte autora se pretende o rito sumário. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.044305-2 - JILVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PINE S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, bem como as declarações de bens para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.081023-1 - CLAUDIO LUIZ REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO BMG Decisão:1)Firme-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Emende-se a inicial para que seja determinado o pedido constante na letra \"d\" de fls. 02/07, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082370-3 - RUAN DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Oficie-se ao Juízo ad quem solicitando que seja informado se a ínclita decisão transitou em julgado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147984-0 - BRUNO PEDRO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.072260-3 - NAZARETH DE JESUS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, não sendo suficientes as declarações de ajuste. \r\n\r\nProc. 2008.001.082035-2 - IVANI FELIPE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSSIM SAUDE Decisão:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da autora, ou declarações de isento, se for o caso, bem como cópias do documento de identidade da autora, CPF, procuração do representante, comprovante de residência atualizado e em nome da autora e declaração de miserabilidade jurídica descrita em Lei, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.100360-6 - HAYDEE CORTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Esclareça a parte autora o que realmente pretende, já que o contrato único que a mesma possui com o réu, ab initio, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065394-0 - IVAN BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Emende a inicial para que cumpra o art 39, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.065401-4 - IVAN BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Emende a inicial para que cumpra o art 39 I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058698-7 - CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PAE PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE E OUTRO Despacho:1-Troque-se a capa dos autos tendo em vista que o rito é sumário;2-Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora;3-Designo audiência para o dia / /2008; às : horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art 277 do CPC.Cite(m)-se e Intime(m)-se.Após a vinda da contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055139-0 - ELIANA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055845-1 - LEANDRO SILVEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X SINAF ASSISTENCIA LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078437-0 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO VISA LTDA Despacho:RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.139 , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070035-8 - ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621)) X HÉLIO ROCHA E OUTRO Decisão:1- Cite-se o réu para, no prazo de 5 dias (art. 915 do CPC), prestar as contas ou contestar a ação. 2- Anote-se no mandado que, se o réu não constestar, o que fará presumir aceitas como verdadeiras as alegações da inicial, as contas serão a seguir julgadas, como requeridas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.061504-5 - ARLETE MARYLENE ANNEQUIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANDÃO H MAIMONI (DF-021144)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito e comprovar o recolhimento das despesas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.043406-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAQUE DE ALMEIDA COELHO Despacho:Emende a inicial para que cumpra o art 39, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.051515-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X GENI SEBASTIÃO DUTRA Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de fls. 11/12 ou o original, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.004314-5 - CONFEITARIA SULIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:RECOLHA O RÉU CORRETAMENTE AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL, CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS.172, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118837-4 - BRIGITTA CLARA HUSE (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:FLS.280/281 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.053390-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TIM BRASIL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013304-1 - ALANA CANTARINO CREDIE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA CREDENCIADA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Recolha-se \"Atos por via postal\" na conta certa:Campo 14: Atos por via postalCampo 28: 1110-6Campo 40: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.236446-3 - LUCIANA AZEVEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1-Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário;2-Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três declarações do imposto de renda, bem como as declarações de bens para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.054838-0 - JOSÉ FLORENCIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1-Defiro o benefício da gratuidade de justiça aos autores;2-Designo a audiência para o dia / ; às : horas , devendo comparecer as partes pessoalmente ou re´presentadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2 do art 277 do CPC.Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066254-0 - DALVA JACOB PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R. dos autores, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos dos autores e declarações de miserabilidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.072277-3 - ADVICE NET BUSINESS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X ADVICE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) FLS. 374/375: PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.075191-5 - TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X S M TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Proceda o Sr. escrivão na forma do art. 31 e parágrafos do FETJ; 2) Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito; 3) Após, ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050597-3 - EUNICE MARIA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066080-4 - HELIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. do autor, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos do autor e declaração de miserabilidade jurídica descrita em Lei, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.067708-7 - CLÁUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.082677-9 - RENATO SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R. do autor, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos em nome do autor e declaração de miserabilidade jurídica descrita em Lei, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066273-4 - LEONARDO KNUPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. do autor, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos do autor e declaração de miserabilidade jurídica descrita em Lei, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.128824-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GAZARRA S/A INDUSTRIAS METALURGICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) REGULARIZE O REQUERENTE DE FLS. 96/97 SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 522909"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "522910": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.148781-4 - AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X MARIA SALVADORA CUNHA PEREIRA Decisão:Diante da certidão de fls. 48, decreto a revelia dos eventuais herdeiros da inventariada. Nomeio-lhes curador especial na forma do art. 9º do CPC. À DP. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.048233-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Cite-se, por edital, eventuais herdeiros e interessados. Prazo de 20 dias. (*div) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014603-9 - WILMA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578) Despacho:Diante da falta de consenso, designo audiência para oitiva do CD para o dia 10.06.2008 às 15h, devendo a parte interessada providenciar os meios para exibição do mesmo. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.267682-5 - DRESSER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, consistente na oitiva de testemunhas, documental superveniente e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 10 dias.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.088107-9 - FLÁVIA AMORIM MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019120-6 - CLINICA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 164, nomeio em sua substituição o Dr. Gilberto Adib Couri, que deverá ser intimado através do telefone 2267-5225 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.020954-7 - B V FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILTON CARDOSO DA SILVA OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.001.028562-8 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAPHAEL DAVID COHEN Despacho:Fls. 42/43. Oficie-se conforme requerido mediante o prévio recolhimento das custas. Não obstante, providencie o autor a citação do réu. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094516-1 - PAULO TADEU HAENDCHEN (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU HAENDCHEN (MS-002926B)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA SIMÕES CORREA NEDER), Inventariante: MIRIAN SIMÕES CORREA NEDER HEITMANN (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA W. MACIEL (MS-001103B) Recolha o autor as custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 04 . (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.016566-4 (9143) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X DORA GEILING BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Regularize-se a juntada do mandado constante do sistema.Fls. 518/519. Defiro nova avaliação do bem imóvel penhorado, mediante o prévio recolhimento das custas. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.158556-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PALMIRA DE OLIVEIRA COELHO Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.144653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Fls. 500. Defiro a vista solicitada pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de praxe. Após a manifestação do réu, retornem os autos ao Contador Judicial sobre fls. 499/500. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.063410-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MAT TOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio-autor no valor de R$ 3919,77, considerando os cálculos apresentados pelo contador e os valores já recebidos. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo remanescente. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.100508-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JUAN JOSE HUMBERTO BOFILL BENACHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.150883-9 - ACER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.084549-1 - POLIMAGEM DIAGNOSTIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado a decisão de fls. 233, sob pena de extinção. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.114606-7 - ITA SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X PAULO FERNANDO D ALBUQUERQUE CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SANTOS RIBEIRO (RJ-068502), Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183) Decisão:Homologo a desistência formulada pela autora. Venham as alegações finais em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.125044-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROGERIO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Venha planilha atualizada do débito, observando-se a multa ora aplicada e a decisão de fls. 356. Não obstante, oficie-se conforme requerido às fls. 358, mediante o prévio recolhimento das custas. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.026096-4 - ALEXANDRE SALGADO ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ARIEL RODRIGO NEHRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO SCHRAMM (RJ-144765), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica intimada a parte ré para no prazo de 48h providenciar cópias para instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.028331-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Diante do interesse manifestado por ambas as partes, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 28/05/2008 às 15h50. I-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.031580-1 - SELMA REGINA BROCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Ao autor sobre o requerido tendo em vista que foi quem requereu a realização da prova. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.065669-0 - IZAURA MARQUES D AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069921-4 - JANE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido em cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069928-7 - YOLANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071389-2 - EUDILON BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075936-3 - LEDA FERREIRA RIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob pena de incorrer na sanção prevista no art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079509-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.084745-8 - ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho com efeitos modificativos, tendo em vista que a autora comprovou a existência de relação jurídico-material com a parte ré, à época do Plano Bresser, conforme apontado, através do documento de fls. 118, que sequer chegou a ser impugnado pela demandada.Sendo assim, modifico a sentença de fls. 181/192, em seu penúltimo parágrafo, passando do mesmo a constar: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em julho de 1987 (...)No mais, permanece a sentença como lançada. I-se. Recebo o recurso de fls.196/212 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.115949-5 - CELSO DELARUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues, recaindo sobre tal prova o disposto no art. 359 do CPC.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.153604-7 - ROGÉRIO SARAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia correspondente a 80 (oitenta salários mínimos) vigentes na data do óbito (19.02.1988), a título de pagamento da indenização pelas mortes de sua esposa e sua filha, oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.205011-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217928-3 - LA FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JORGE JOAQUIM FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.051017-0 - JOSE PEDRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto não obteve a reforma da decisão, conforme se verifica do documento em anexo, intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.086877-4 - ALESSANDRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178153-4 - TRANSPORTES ELSON C AVILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. HOLTZ (SC-004892)) X TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994) Despacho: \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083581-0 - EMAQ TERRAPLANGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido em cinco dias. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179396-2 - ANA CRISTINA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBWERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085868-5 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora da quantia de R$ 18670,64 depositada na conta de depósitos judiciais nº 5507285 e R$ 7.312,60 depositada na conta de depósitos judiciais nº 5507183 do Banco do Brasil S.A., constante do Termo de Penhora de fls. 375, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.081606-3 - CASA ELETRO OLIJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Não há a omissão apontada, nem qualquer contradição, eis que a ré cancelou as cobranças anteriores a data de reinstalação da linha e as novas faturas geradas já foram quitadas, não havendo débito. Assim, não havendo débito a ser cobrado, não há que se falar em cobrança de multa-diária pelo fato de não terem as faturas com os novos valores sido emitidas, o que somente serviria a causar um enriquecimento ilícito por parte da autora. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149482-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte ré para retirar a Carta Precatória para intimação do autor. (sum) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055982-0 - JULIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X BANCO DO BRASIL S A AGÊNCIA 0001 9 RIO Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132041-0 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Despacho:Desapensem-se, certificando-se nos autos principais, e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(emb/sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.004959-3 - MANOEL CRISPUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.085903-2 - JOSE FERNANDES PINE (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MARCO AURELIO COSTA VIEIRA E OUTROS Decisão:Considerando a decisão de fls. 1462, providencie o autor a citação dos demais embargados, indicando o endereço onde devem ser realizadas as diligências e recolhendo as custas pertinentes, se o caso.Diante da concordância do MP - Promotoria de Massas Falidas e presentes os requesitos legais, eis que o embargante ostenta a condição de senhor e possuidor, por ter adquirido os bens em hasta pública realizada no Juízo falimentar, defiro a liminar requerida às fls. 1459/1460 para determinar a transferência dos veículos descritos no item 1.2 de fls. 11 e no alvará de fls. 1370 para o nome do embargante. Oficie-se. Intimem-se. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.184205-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X JOAO AMERICO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Despacho:Oficie-se conforme requerido e ao Banco do Brasil para que informe o saldo remanescente na conta referida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.099370-2 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (emb/dev) \r\n\r\nProc. 2003.001.100482-9 - MANOEL CECILIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Regularize-se a juntada do mandado constante do sistema.Requeira a parte embargante o que entender de direito nos autos da execução.Quanto a este feito, cabe ao embargado o pagamento das despesas processuais na proporção indicada no acórdão. Sendo assim, intime-se-o para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ.Providencie o cartório a juntada da sentença e do acórdão proferidos neste feito nos autos principais.Após, proceda-se na forma da Lei 3350/99, se necessário, desapensem-se os feitos, dê-se baixa e arquive-se. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126265-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DEUZANIR CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Sendo assim, ACOLHO A EXCEÇÃO reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de Campo Grande - Mato Grosso do Sul, competente por distribuição, por entender ser mais benefício à parte autora demandar no Juízo de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2007.001.170518-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SANDRA CRISTINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se nos autos principais. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.125478-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho: No que tange a cobrança executiva dos honorários advocatícios de forma autônoma mostra-se a mesma possível, sendo estes devidos aos patronos que atuaram pelo exeqüente até o momento da fixação dos mesmos pelo Juízo. Assim cadastrem-se os exeqüentes, como requerido, para fins de publicação. No que tange a preferência ou não do crédito decorrente dos honorários de sucumbência, direi, se o caso, após a constatação dos valores apurados com a venda do bem penhorado.Considerando o valor do bem penhorado e que se alega que existe outro bem, ao lado, também pertencente ao executado, digam os exqüentes se pretendem a penhora dosmesmo, indicando-o de forma clara e individualiazada e se pretendem a expedição de carta precatória para avaliação do mesmo, ou indiquem os exequentes outros bens passíveis de penhora. (EXEC) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.112011-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DELLEVIANNA ENGENHARIA LTDA E OUTRO OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.120265-4 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) ROBERTO TINOCO LAZARONI E OUTROS Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, não vislumbro a presença dos requisitos do artigo 600 do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.074557-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X JOAQUIM FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Intime-se pessoalmente a segunda executada no endereço informado nos ofícios. Após, analisarei o requerimento de fls. 228.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.015211-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X EMERSON E SILVA SANTOS CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.188196-6A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X NEOCLIDES ROTTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)REJEITO a impugnação e condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o desfecho nos autos. Intimem-se. (div/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042669-6 - MARIA ANGELA DELLA VEDOVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (CBD CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.145040-2 - MAURICIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.205775-0 - BEATRIZ DA CONCEICAO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Defiro JG à autora, tendo a mesma comprovado sua miserabilidade jurídica diante dos documentos acostados aos autos.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072694-0 - JOSE MUINOS PINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão: Certifique o cartório acerca da interposição de embargos/impugnação. Em não havendo, Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requeridos às fls. 554/556. Intime-se a Câmara Municipal na pessoa de seu Direitor Financeiro conforme requerido \r\n\r\nProc. 2000.001.161935-0 - MARCO ANTONIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.064513-1 - FABIANE DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.075462-1 - LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Fls. 212. Certifique o cartório se a patrona está regularmente constituída no feito e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098845-0 - MANUEL ANTONIO DAS PEREIRAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). KELLY ANDRÉA BERTASSONI (RJ-089889)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087414-8 - HUMBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMERICAN TOUR Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.104090-7 - SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao exeqüente sobre a guia de depósito de fls. 259, informando se dá plena quitação ao débito em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância à extinção do feito.Não obstante, comprovem as partes o julgamento do AI interposto perante o STJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.021129-1 - GENESI DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À parte ré sobre certidão negativa do OJA de fls. 142.Diante do que consta do ofício de fls. 143, oficie-se conforme requerido pela ré às fls. 135, mediante o prévio recolhimento das custas, que deverá ser feito no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.042070-0 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:153/155 - Cumpra-se. À autora sobre o depósito de fls. 136. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.099512-5 - SHEILA FÁTIMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710), Dr(a). ANTONIO MARTINS DA SILVA (RJ-106026), Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.106414-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA FRANÇA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.086732-0 - ELIANE MARIE LOUISE WAGNER (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:À livre distribuição tendo em vista que o feito referido às fls. 60 possui partes distintas. (ord) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048456-0 - ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA GAYO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.221219-5 - TALITA CALDEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X JÚPITER ADERSON DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.199126-7 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYNDA MARY JATOBÁ LIMA OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.088867-6 - ADILSEA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X CARLOS CARVALHO DE PAULA E OUTRO Recolha a parte autora as custas calculadas às fls 61 (notif). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013448-3 - ROBERTO ROLAND RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.095203-9 - SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhem-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.024469-2 - VIRGINIA BESSA ZARANZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Restaure-se a distribuição.Diga a parte autora sobre o requerimento de fls. 274/275. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.083920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102110-0 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes, devendo o cartório intimar as partes após a expedição do mandado de pagamento referido. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.038928-6 - ALVARO FELIPE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.188196-6 - NEOCLIDES ROTTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.012135-8 - MILAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637) Decisão:... Diante da manifestação de interesse da União no presente feito, não é este Juízo competente para conhecer do pedido, sendo esta incompetência absoluta. Desta forma, é este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, razão pela qual declino da competência em favor de um das Varas Federais da Capital, nos termos do art.109, I da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2008.001.063530-5 - HELENA PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO MARIA CARMEM E OUTROS Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172970-6 - CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido.Aguarde-se o pedido de informações. (ord) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.036519-1 - EDUARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X PHILIPPE MARIE VIENOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Decisão:Defiro a citação editalícia do primeiro réu, cujo prazo fixo em 20 dias.Tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou defiro a inclusão do terceiro réu indicado às fls. 127. Anote-se. Oficie-se. Cite-se. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.094644-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO VIEIRA RIBEIRO LTDA E OUTRO Recolha o autor a diferença de custas , conforme certidão de fls. 104 . (Conta 1102-3 - campo 36 - R$ 40,16 ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.014753-6 (15196) - MARCO AURELIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS PAULA JOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Fls.706/707. Cumpra o patrono o disposto no a rt. 45 do CPC. I-SE. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.132114-0 - FLAVIO LUIZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.125043-2 - CLAUDIO LUIS ASSIS VILLACA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Decisão:Rejeito a argüição de incompetência do Juízo .... Rejeito ainda a preliminar de carência acionária uma vez que fundamenta o autor o pedido descrito na inicial no que dispõe o art. 1317 do CC/2002, no qual não há necessidade de extinção do condomínio. Rejeito, por fim, a preliminar de inépcia da inicial tendo em vista que a mesma preencheu os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Defiro a realização das provas requeridas pelo réu, quais sejam, documental superveniente, depoimento pessoal do autor e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSES HILAL, que deverá ser intimado através dos telefones 2491-4505 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e sobre os termos da RCM 20/2006. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.040100-3 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:... Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.Custas pelo réu e honorários conforme acordado. .... Intime-se o réu para depósito dos honorários periciais, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC tendo em vista que tal verba está compreendida na sucumbência imposta pelo título judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.111758-8 - CARLOS ALBERTO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada para dedução da multa prevista no art. 475-J do CPC e da verba relativa aos honorários de execução tendo em vista que tais valores ainda não foram fixados pelo Juízo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.044743-2 - RUI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.058983-0 - BLANCO S MACEDO PISOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a intimação pleiteada diante da ausência de prova que a pessoa indicada é a RL do réu. Venha cópia dos atos constitutivos da mesma.Por outro, aguarde-se por 10 dias a resposta das reiterações em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.073546-0 - MARCIO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 163, mediante recibo nos autos. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.073908-8 - BEATRIZ PEREIRA BRASIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Diga o segundo réu sobre a certidão de fls. 510 e a pretensão de fls. 477/478. \r\n\r\nProc. 2005.001.114385-8 - ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre os cálculos do contador. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.157271-0 - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X FABIO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383), Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Decisão:Restaure-se a baixa na distribuição a qual ocorreu de forma válida diante da inércia do credor em promover o cumprimento da sentença.Cite-se o réu na forma do art. 632 do CPC para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.012227-8 - MARILI SIMOES BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 212 (...)Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, conforme planilha de fls. 213. Não sendo efetuado o pagamento da diferença apontada, no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria(...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.030523-3 - TERESA FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 276/277 diante do recurso de apelação apresentado pelo próprio peticionante.Recebo o recurso adesivo de fls. 343/404 em seu duplo efeito. Ao réu apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.116132-2 - WALBER THOMPSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da inércia da executada, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.220755-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023395-0 - JOÃO CICERO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu. I-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.078396-1 - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.018799-0 - CINTIA LUZIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018803-9 - CINTIA LUZIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA Decisão:.. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061698-6 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAU VISA Decisão:Recebo a emenda de fls. 117/119. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.115123-7 - ALIANCA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Diga a parte exequente sobre depósito . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.078297-0 - ANDREIA DE MACEDO PENSABEM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Reconheço a prevenção deste Juízo para conhecimento da ação referida às fls. 174 diante da data em que foram proferidos os despachos liminares positivos. Sendo assim, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível de Campo Grande solicitando a remessa dos referidos autos. Intime-se o perito para que apresente proposta de honorários. (ord) \r\n\r\nId: 522910"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "522914": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.136326-0 - NADIR LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, presumindo-se a quitação pelo silêncio de cinco dias. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2004.001.013539-6 - ROZANA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.001.138117-2 - JOSEFINA FERREIRA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. Após, ao Ministério Público.3) Não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.018393-3 - GEORGIA CONCEIÇÃO MOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. A procuração de fl.06 não está assinada pela autora. Regularize-se no prazo derradeiro de 10 dias.2. Autorizo o desentranhamento de fl.28, eis que estranho aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.028008-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMERCIAL A C FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.025528-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO VALDIR RAMOS MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124751-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANDERLI HOLLANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.035606-4 - BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SEBASTIÃO GOMES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.120112-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X TERRAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Defiro a substituição do leiloeiro, requerida às fls. 826. Proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.144224-7 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PADRAO BOTAFOGO TINTAS LTDA REPUBLICANDO///...Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149651-0 - ALLAN FORTI RUBIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) FL. 716 - ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.014938-0 - DARCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, considerando que os paradigmas trazidos pela ré sequer especificam o tipo de demanda para a qual foi designada perícia, fixo os honorários periciais em R$ 2.400,00, corrigidos desta data que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041756-7 - ALZEMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.099640-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA Despacho:Desnecessária intimação da parte vencida para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Assim, indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.107898-7 - AVELINA PAULINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre documentos de fls.46/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.114701-8 - IONE PEREIRA DA SILVA ARENT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X CARLOS MAGNO CLARK ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266780-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 10 / 06 / 2008, às 16h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.163754-0 - LUCIA MARIA BEZERRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA NOTIFICAÇÃO. (R$ 18,25 NOS \"ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA\") (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054891-3 - JOAQUIM MARCOS MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X OVER SEAS AUDIO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.001.169196-0 - MARCELO SANTIGO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X VALERIA NEUBA MENEZES Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, bem como condenar a ré a pagar pelos aluguéis e encargos em aberto desde maio de 2007, com base na planilha de fl. 06, incluindo as prestações vencidas durante o curso do processo e as vincendas até a data de desocupação, tudo com os acréscimos posteriores até a quitação do débito. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Condeno a ré, ainda, nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado e cumprido o mandado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.171475-2A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X IZAURA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência, rejeito a preliminar suscitada e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento (25/11/1992), devidamente corrigidos a partir daí e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada. Deverá a ré, ainda, regularizar as custas da exceção de incompetência, conforme certidão cartorária.... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.079440-0A - OLIVIER JEAN RENE COZAN, LP ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X JANE FREITAS DE ANDRADE Despacho:1) A peça de fls. 887-901 é mera cópia da apelação interposta na ação de despejo, que instrui a apelação do autor. Assim, indefiro o desentranhamento requerido, cabendo ao colegiado a devida valoração da prova documental apresentada.2) Desentranhem-se fls. 909-911 e distribua-se por dependência.3) Naqueles autos, intime-se o requerente para regularizar a representação processual, atender integralmente ao artigo 282 do CPC e juntar a documentação necessária para a instrução do pedido. 4) Com relação a estes, subam os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.151065-2 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIO FELIPE NICODEMO E OUTROS Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.066074-2 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.011962-0B - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Decisão: A impugnação à execução alega inexigibilidade do valor referente aos lucros cessantes, pois dependentes de liquidação. Com efeito, de acordo com decisão que acolheu embargos de declaração (fl. 672 e verso), a condenação por lucros cessantes, referentes ao período de 01/06/1999 a 27/07/1999 e 27/08/1999 a 18/11/1999, ficou de ser liquidada por arbitramento, o que não observou o exeqüente, que lançou a esmo o valor de R$ 124,00 o valor da diária do taxi não rodado, sem a apresentação de um único documento sequer e sem contraditório. Assim, acolho a impugnação para excluir da execução em curso o valor dos lucros cessantes, sobre os quais o autor deverá apresentar subsídios para sua liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.001.077337-6A - PRAFESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X STOP FREE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918) VENHA A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NO VALOR DE R$ 212,08. \r\n\r\nProc. 2004.001.087082-5A - DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X SANDRO RIBEIRO CABETE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) À PARTE IMPUGNADA PARA RESPOSTA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029706-9 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.117718-7 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da primeira inscrição em 16/08/2006 (fl. 21), conforme Sumula 54 do STJ.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068408-7 - JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 1999.001.082270-8 - FLAVIO ELGARTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2000.001.011962-0 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ILSON AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:1) Nesta data acolhi impugnação à execução, nos seguintes termos: A impugnação à execução alega inexigibilidade do valor referente aos lucros cessantes, pois dependentes de liquidação. Com efeito, de acordo com decisão que acolheu embargos de declaração (fl. 672 e verso), a condenação por lucros cessantes, referentes ao período de 01/06/1999 a 27/07/1999 e 27/08/1999 a 18/11/1999, ficou de ser liquidada por arbitramento, o que não observou o exeqüente, que lançou a esmo o valor de R$ 124,00 o valor da diária do taxi não rodado, sem a apresentação de um único documento sequer e sem contraditório. Assim, acolho a impugnação para excluir da execução em curso o valor dos lucros cessantes, sobre os quais o autor deverá apresentar subsídios para sua liquidação.Assim, refaça-se a planilha do débito e promova o exeqüente a liquidação dos lucros cessantes, apresentando os subsídios necessários.2) Paralelamente, às partes sobre penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.006871-6 - DENILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). RICARDO ARENA JUNIOR (SP-100141) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.001.117717-5 - VALESKA CORREA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1) Dadas as peculiaridades dos argumentos da impugnante e estando os valores depositados em conta judicial, concedo o efeito suspensivo à impugnação.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 46.971,47) e diga o impugnado em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.011472-1 - ROBERTO CUSSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Recolha-se diferença de taxa judiciária R$ 1.070,70. (Port. 01/2008). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.060600-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CAFE BAR MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Fixo liminarmente honorários de advogado em 10%. À parte credora para indicar, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.160613-8 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO DIAS LUSTOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006906-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIO QUADRA MUSICA GRAVAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA RIO MUSIC E OUTROS Despacho:Esclareça o autor acerca dos endereços para citação constantes da petição de fl.59, tendo em vista ter declinado dois endereços para o mesmo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.266519-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EAGLE COLLECTIONS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.050789-0 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (RJ-148266), Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:O recebimento eventual de R$ 40 mil pelo devedor e sua destinação diversa da obrigação ora executada não implica, por si, deslealdade processual, na medida em que não se sabe se a destinação dada àquele valor era prioritária, sobre o que deve-se dar a oportunidade para o executado se manifestar. Assim, antes de se determinar a diligência do artigo 600, IV, do CPC, venha pelo exeqüente o valor do saldo credor, excluídos os valores já levantados e/ou depositados em conta judicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c inexistencia de negocio juridico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176862-1 - JUCIARA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.2) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.014659-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO VENANCIO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079440-0 - OLIVIER JEAN RENE COZAN, LP ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X LUIZ GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:1) A peça de fls. 887-901 é mera cópia da apelação interposta na ação de despejo, que instrui a apelação do autor. Assim, indefiro o desentranhamento requerido, cabendo ao colegiado a devida valoração da prova documental apresentada.2) Desentranhem-se fls. 909-911 e distribua-se por dependência.3) Naqueles autos, intime-se o requerente para regularizar a representação processual, atender integralmente ao artigo 282 do CPC e juntar a documentação necessária para a instrução do pedido. 4) Com relação a estes, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154507-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANGRA IMOBILIARIA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:Diante do tempo decorido, venha depósito dos honorários periciais em cinco dias, pena de perda da prova, ainda que haja pedido de novo sobrestamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.117392-9 - EDUARDO GOMES CAMARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.062226-6 - IZES ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS (R$ 21,90 NOS \"ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA\") (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.195306-0 - ANTONIO DE ARAÚJO IORIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré no pagamento de prestações vencidas, a título de pensão, em valor equivalente a 4/30 o valor do salário mínimo à época do evento (05/11/2007), bem como no pagamento de R$ 3.320,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas, observando-se quanto à parte autora, o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047620-1 - YESUFE EBRAHIME HASSANE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 64) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 / 07 / 2008 às 14h00. Mediante requerimento das partes, intimem-se as testemunhas arroladas, desde que regulares as custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053484-5 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nId: 522914"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "522915": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.022242-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO CESAR VIEIRA DE CASRTRO REPUBLICAR: 1) Nada a prover, já que existe sentença lançada nos autos (fls.145). 2) Fls.147, parte final - Anote-se. 3) Certificado quanto ao trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084440-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILLIAM ANTONIO J CERALDI Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026979-9 - JOSENILDE CASSIA FARIA ROCHA X SANGER RIO MUDANÇAS Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 69 VERSO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.070576-9 - BRUNO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X INDIANA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Regularize o Autor o recolhimento das custas ou informe a existência de Gratuidade de Justiça. Oficie-se o Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.078199-1 - IMRE MOLMARN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ESPOLIO DE EDUARDO PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874), Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA FERRONE (RJ-007294), Dr(a). GEORGINA MARIA DA SILVA (RJ-103027E) Decisão:Regularize o Autor o recolhimento das custas e ou informe a existência de Gratuidade de Justiça. Oficie-se o Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.083782-0 - ESPÓLIO DE SILVIO CANCELLA (Adv(s). Dr(a). DILENE GRACA DA SILVA DIAS (RJ-065879)) X VENTO SUL ADMINISTRAÇAO E COMERCIO LTDA Decisão:Regularize o Autor o recolhimento das custas ou informe a existência de Gratuidade de Justiça. Oficie-se o Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.089467-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SIDNEY CARLOS DA SILVA CIDADE), SUELY LOPES CIDADE Decisão:Regularize o Autor o recolhimento das custas ou informe a existência de Gratuidade de Justiça. Oficie-se o Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.140119-4 - ESPÓLIO DE WALDIR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO; (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 1999.001.040405-4 - SERGIO RICARDO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) JEUDE COSTA PEREIRA E OUTRO Despacho:ANTE A CERTIDÃO DO SR. OJA, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.030891-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAX ROITBERG (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X ESPOLIO DE ELISA IZABEL PEREIRA BOUDRAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). ELISA ISABEL BOUDRAUX MARTINS (RJ-135961), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado às fls.120, não se manifestou, conforme certidão supra, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 475, J, do CPC. Considerando o petitório de fls.121, E-se precatória de vênia para a penhora no rosto dos autos, como requerido às fls.121, e após, I-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.094802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, das datas designadas para a realização das hastas públicas , em 04/06/2008 e 17/06/2008, às 16h 30min, na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124472-9 - ANA CRISTINA PORTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090979-5 - EDSON FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS. 79 EM NOME DO SUBSCRITOR DA CONTESTAÇÃO DE FLS. REPUBLICANDO FLS. 79: \"COMPROVE A RÉ, EM CINCO DIAS, A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA E A DE PAGAMENTO JUDICIAL, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE(CF. FLS. 63 E DOC. FLS. 70).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.015002-2 - ANTONIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA(FLS. 149), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.000596-6 - JOÃO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) SUSPENDO O FEITO COM FULCRO NO ART. 306 DO CPC ANTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.017552-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X HELOÍSA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:1) FLS. 58: ANOTE-SE. 2) SUSPENDO O FEITO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2008.001.071635-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X MXS COMÉRCIO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.071938-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE MATHIAS CARDOSO X ESPÓLIO DE NAGIB CARVALHO CHAMON Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.076577-8 - MARIA LUCIA ANDALECIO DE CVARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.078168-1 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X NAVYCALD MANUTENSÃO NAVAL E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.080280-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X KATHERINE ESPINDOLA FISCHER Decisão:O rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, II, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.088193-6 - YALE LA FONTE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.089676-9 - ALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X BANCO BRADESCO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.089923-0 - JORGE DURVAL SILVA, Procurador: PATRÍCIA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091213-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA DE CÁSSIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE ARMINDA ALVES NUNES Decisão:1)Regularize-se a representação processual. 2)Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181146-0 - AMADEU LIMA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o feito, com fulcro no art.306 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.064230-2 - UP INVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:Fls. 864: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento, para indeferir a fixação de honorários advocatícios, conforme pleiteado pelo credor, uma vez que, considerando as alterações processuais promovidas pela Lei 11.232/05, não há mais que se falar em honorários de advogado na execução, agora fase de cumprimento da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067112-2 - NACHMAN KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:1) Fls.304 - Anote-se. 2) Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. 3) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080153-9 - SANDRA COELHO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717)) X BANCO ITAÚ S A Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 14:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.001.024151-2 - JACOMO COPPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HILDA DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GAMA (RJ-053144) Republicação: 1) Fls.24 - Anote-se. 2) Recolhidas as custas, ao contador, como requerido às fls.23. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040361-1 - ALBERTO CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ANDRE LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES , NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE E OBJETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.084192-6 - JOSÉ GERMANO PEREIRA LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MAURO MACHADO DE MIRANDA Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta.Cientifiquem-se os fiadores indicados, bem assim os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel.Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil.Intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.089639-3 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANZ KISZT CUNHA ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta.Cientifiquem-se os fiadores indicados, bem assim os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel.Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil.Intimem-se \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.111413-1 - WALTRAUT ERIKA FRANKE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098801-9 - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) Fls.126/136 - Ao Perito, para rever ou informar. 2) Fls.122 - oficie-se à OAB informando. 3) I-se o embargado, por A.R., para, no prazo de dez dias regularizar sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.187516-4 - LUIZ MANOEL BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Certifique o cartório quanto a tempestividade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.187563-2 - DYNAMIC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086717-2A - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X RENZO PUBLICIDADE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.178607-6A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FÁTIMA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:À excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.181146-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X AMADEU LIMA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011305-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.131207-8 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.119741-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS A DE OLIVEIRA LIMA Decisão:1) Anote-se em D.R.A. e onde mais couber a alteração do pólo passivo para Espólio de Carlos Antônio de Oliveira Lima. 2) Após recolhidas as custas e apresentada planilha atualizada do débito, cite-se em execução o espólio-réu, na pessoa de seu representante legal, no endereço e forma requeridos às fls.57. \r\n\r\nProc. 2005.001.086264-8 - CONSULTATUM S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X ALBANO ALVES FILHO E OUTROS Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2008.001.066480-9 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X SETAL ÓLEO E GÁS S A Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% (dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100210-3 (7416) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338) Despacho:1) Fls.155 - Anote-se. 2) Ante o acordo de fls.151/152, certifique o cartório se existem custas e/ou taxas pendentes neste feito e nos embargos. 3) Sem prejuízo, informem as partes, em cinco dias, se o acordo foi realizado com a compensação do cheque. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053089-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MATE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:Rejeito a impugnação, mantendo o valor da causa tal qual exposto na inicial, pelos fundamentos apresentados pelo impugnado, adequados ao que dispõe o artigo 258, do Código de processo Civil e à jurisprudência do nosso Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042084-2 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra o Autor o determinado a fls. 20, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041572-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.031781-4 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A CP MENCIONADA ÀS FLS. 283 FOI DEVOLVIDA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140129-1 - GREICE ANE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.040227-8 - ADRIANO REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Republicação da Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114008-5 - JOSIANE CARDOSO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2) Após, ao MP, face à existência de interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.121167-5 - TIAGO OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X SAMCI SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICA INFANTIL LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls.247/263. Anote-se em D.R.A. e onde mais couber o rito sumário. 2) Ao autor, para, em cinco dias, observar o art. 407 do CPC em relação às testemunhas arroladas, assim como observar o art. 276 do CPC, no tocante à prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.006486-7 - PAULO CESAR HINGEL SÁ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S A Decisão:Os documentos apresentados pelo Autor - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos, não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.095162-8 - MARIA ELIZABET DE QUEIROZ ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores.2)...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando ao Réu que forneça aos Autores ou a seu procurador, o saldo devedor destes para quitação de seus empréstimos, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), para cada Autor, mormente porque os respectivos pedidos administrativos já foram formulados há mais de 15 dias.3) Intime-se e cite-se o requerido para promover a exibição ou oferecer resposta, no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099152-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.86), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.030369-0 - ESPÓLIO DE ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X REGINA CELIA DA FONSECA ALMEIDA Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.053089-0 - MATE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Decisão:...declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial de engenharia...Nomeio perito do Juízo o Dr. André Lang...para a realização da perícia...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076266-0 - MANOEL GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Recolha a parte autora, em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.263417-0 - ADAUTO PEREIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE E OBJETIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.088937-6 - LAISE GUSMÃO ROCHA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO. Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.090704-4 - BRIAN OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAUDE - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083001-1 - VALEIRA TAVARES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se as rés para, querendo, oferecerem resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a 2ª Ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075880-4 - JOSÉ ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.074546-9 - JANDIRA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.142609-1 - ANDRE LUIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X ANA L B M CANEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:1) FLS. 162: ANOTE-SE. 2) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO APENSO, ANTE A NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.075998-5 - ADALBERTO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CREFISA S A CRÉDITO FINANCEIRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086671-4 - EMILIO ALLYSON MARENDAZ RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Fls.31, parte final - Anote-se. 2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152093-3 - MC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE POSSUEM PROVA A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE E OBJETIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165415-9 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VERIFICO NESTA OPORTUNIDADE QUE O CARTÓRIO NÃO ATENTOU PARA O REQUERIDO NO SEGUNDO PARÁGRAFO DE FLS. 44. ASSIM, ANOTE-SE O CORRETO NOME DO PATRONO DO RÉU E REPUBLIQUE-SE FLS. 90 COM URGÊNCIA A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE E/OU CERCEAMENTO DE DEFESA.REPUBLICANDO FLS. 90: \"Especifiquem provas e digam sobre eventual interesse na realização da audiência do art. 331, CPC.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.041381-3 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.147708-9 - EDVAR SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:1) FLS. 383/390: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) ANTE A QUITAÇÃO, AOS EXEQÜENTES ÀS FLS. 381, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIME-SE OS RÉUS PELO D.O. PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS PROCEDEREM AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 391, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA COM O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144843-0 - MANOEL FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041225-0 - IGOR DEIVIDI OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.074747-8 - EUNICE RODRIGUES NEVES POCCIONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.009894-4 - NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SPTRADE COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.093134-0 - VALERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ante a certidão de fls.161, cumpra-se fls.158, via A.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.083006-0 - ANTONIA NATALIA GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 522915"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "522917": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265676-0 - VITUVA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento de fls. 62, diante da certidão de fls. 58/v. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123944-2 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.176742-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÉRGIO CHAVES BORGERT TEIXEIRA Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 50, em que o autor informa que o réu quitou o débito espontaneamente, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil, cabendo ao autor providenciar junto ao Detran e ao Serasa a baixa das respectivas restrições por ele solicitadas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.218424-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ABEL ROCHA DA SILVA Despacho:Fls 22: Defiro a expedição de ofícios para os fins colimados, recolhendo-se previamente as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.037484-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA GOMES Sentença:HOMOLOLOGO o pedido de desistência do feito, como consta de fls 21, não tendo sido citado o réu.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VIII do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Sem honorários, posto que não integralizada a lide.Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias nos autos.Após o trânsito em julgado da presente e certificada pelo cartório a inexistência de custas remanescentes a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.061616-0 - CELINA MARIA BLANCO MENINEA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JACOMO MASELLO NETO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 114/115, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.007549-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X HAIDE MARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Considerando que a Autora, pessoalmente intimada, abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.076276-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DORALICE DIAS BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Decisão:Fls 260: Indefiro, porquanto eventual acordo poderá ser entamado pelas partes extrajudicialmente, sendo desnecessária a designação de audiência especial para tanto.Entretanto, ante a possibilidade das partes transigirem a fim de porem termo a presente execução, suspendo o curso do feito pelo prazo de trinta dias, retornando os autos conclusos após findo tal prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.025534-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS LEAL (RJ-001854A)) X ANDRELINO NOGUEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 7,30, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.043870-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA Ao Exeqüente sobre informação de fls. 140/v. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 336,07) \r\n\r\nProc. 2004.001.096678-6 - GERALDO DA SILVA, CREMILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 190, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor se tiver poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.082886-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALMIANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X GLAUCIA MARIA BOM Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 60, em que a parte exequente informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do disposto no artigo 794,I do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve resistência na fase de execução.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102467-7 - UANDERSON FERREIRA LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 67/69, do acórdão de fls. 96/98, sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça conforme fls. 23, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARDAL MALLET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE TOSTES Despacho:Prossiga-se com a alienação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.139668-4 - JULIA ANTONIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 119, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor se tiver poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005063-5 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, EVERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls 139/141 para que surta seus regulares efeitos legais e jurídicos nos termos do disposto no artigo 794,II do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Recolhidas as custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038527-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ESPÓLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA), ESPÓLIO DE DIVA FONTENELLE GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) Despacho:1- Recolha o apelante as custas para o recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. 2- Junte-se a petição de 10/01/2008 informada pelo sistema informatizado deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.085563-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPÓLIO DE JOSE IGNÁCIO LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Despacho:1- Seguem informações de agravo. Remetam-se-as. 2- Digam as partes justificadamente quais as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.085588-1 - JAELSON FARIAS PEREIRA, MARIA DO SOCORRO FARIAS PEREIRA, MARILENE FARIAS PEREIRA, JEFERSON FARIAS PEREIRA, MARILUCIA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes justificadamente se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.086965-0 - RISONETE VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls 103/105 para que surta seus regulares efeitos legais e jurídicos nos termos do disposto no artigo 794,II do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Recolhidas as custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134278-2 - GIUSEPPE ORAZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu que proceda tão somente à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança da autora, no percentual de 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.151589-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DAVID CORREIA PEIXOTO), ADELAIDE BARBOSA CRUSTINHOS Fls.90/91: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.214161-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X POLSTEAM AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais, vencidas e não pagas desde setembro de 2007, e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, a serem corrigidas monetariamente a partir da data de seu vencimento, acrescidas de juros de mora de 1% a.m. e incidindo multa moratória no valor correspondente a 2% sobre o total do débito . Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.105633-5 - ANA ROSA SARAIVA CATALANO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA NETO Sentença:HOMOLOLOGO o pedido de desistência do feito, como consta de fls 42.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VIII do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Sem honorários, posto que não integralizada a lide.Após o trânsito em julgado da presente e certificada pelo cartório a inexistência de custas remanescentes a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173758-2 - LIGIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:Considerando que a Autora, devidamente intimada, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado no despacho de fls. 23, tendo apenas dito o que consta de fls 33, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126972-6 - EVC FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.017766-8 - FABIANO FENTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Cuida a presente demanda de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado às fls. 175, como se verifica às fls. 182, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se tiver poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164714-1 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X P.K.K CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Fls. 158/159: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.266245-0 - EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA, NOÊMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ABN AMRO REAL S A Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179921-6 - SERPLAC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (SP-191829) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar em dez dias, sob pena de preclusão.Ante a natureza da causa proposta e as circunstâncias do que dos autos consta, esclareça o autor a pertinência e relevância da prova oral pretendida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108716-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X GR GOFRE SEGURANCA E TELECOM LTDA Despacho:Prossiga-se com o desalijo. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017480-4 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076109-6 - FLÁVIO ORLANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALINE DE OLIVEIRA GOMES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em consequência, decreto o despejo da ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação devidos até a efetiva entrega das chaves, acrescidos de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, eis que o não pagamento dos aluguéis e demais encargos é grave infração contratual.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042506-0 - CIRILO LOPES TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ELENITA FERREIRA SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 152/206 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. 2- Em relação ao recurso 123/126, venham as custas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031652-7 - SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado no despacho de fls. 63, e considerando a sua exclusão do pólo passivo da execução em apenso, tem-se que ocorreu, também, a perda superveniente do objeto desta, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 do CPC. Oficie-se ao distribuidor para o cancelamento destes embargos, desapensando-os após o trânsito em julgado, e fazendo-se constar cópia desta sentença nos autos da execução em apenso.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167892-9 - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO Sentença:Considerando que o V. Acórdão de fls. 423/424 (cf. original entranhado nos autos da execução em apenso), proferido em sede de agravo de instrumento, não deu provimento àquele recurso interposto pelo executado ora embargante, tendo o mesmo objeto que o deste, isto é, alegação de bem de família, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Custas e taxa judiciária pelo embargante. Sem honorários, eis que não houve resistência. Após o trânsito em julgado da presente e certificada pelo cartório quanto às custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos, dando-se prosseguimento ao feito principal em seus ulteriores termos. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080371-6A - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NICOLINA LAZARINI DANTAS), FRANCISCO LAZARINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações quanto ao agravo interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100012-8 (5854) - ABDO NAGIB GAZAL (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X DAVID FURMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Fls 571: Preliminarmente, ao executado sobre o débito apontado às fls 572, sob pena de prosseguimento da execução com a constrição eletrônica pretendida. \r\n\r\nProc. 1999.001.119385-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:A presente execução tem o seu curso somente contra o 2º e 3º executados (avalistas), nos termos da decisão de fls 75, ante a decretação da falência da primeira executada. Assim, deverá o cartório proceder a anotação no rosto dos autos quanto ao pólo passivo desta, excluindo-se o nome da primeira executada, devendo o feito ter o seu regular prosseguimento, requerendo o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.153211-0 - EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X ANTONIO VALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Fls 413/414: Por ora, nada a prover. Segue sentença nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.040860-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA), CARLOS VINICIUS DOS SANTOS FEL), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS FÉLIX Sentença:Considerando que a Exequente, pessoalmente intimada, abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno a Exequente nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.138863-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERIVALDO GOMES DE SOUZA Fls.45 e 47: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.173295-0 - AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X RUY DE CARVALHO PINHO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.211028-3 - CNT BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOMES DE CARVALHO (SP-229823)) X A A TELECOMSHOP COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.019665-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOANA DA PIEDADE ALBUQUERQUE BULHÕES Despacho:Esclareça a executada o que pretende, eis que o requerido às fls. 22/25 encontra-se em desconformidade com a legislação vigente. Venha, pois, em termos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056328-8 - WORK MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X TLA ASSESSORIA E SERVIÇOS S C LTDA Sentença:HOMOLOLOGO o pedido de desistência do feito, como consta de fls 28, sendo certo que o executado ainda não foi citado.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VIII do Código de Processo Civil.Custas pela exequente. Sem honorários, posto que não integralizada a lide.Após o trânsito em julgado da presente e certificada pelo cartório a inexistência de custas remanescentes a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113604-0 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X WELLINGTON MORAD JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Fls. 468/469: aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.010071-3 - HUGO SEABRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PRUDUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Em que pese a manifestação dos autores às fls 802, deverão as partes se manifestarem quanto aos honorários sucumbenciais do patrono do réu, como se infere às fls 800. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.066373-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (RJ-019001), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.015419-0 - NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055897-0 - MARIA JOSE TAVARES GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 101: Defiro a dilação de prazo requerida. Venham as custas em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205077-8 - SYBIL SYLVIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:1. SYBIL SYLVIA BITTENCOURT requer indenização em face de GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. buscando lhe seja assegurado o custeio de todo o tratamento médico necessário ao resguardo de sua vida e internação em unidade hospitalar credenciada, enquanto pretende discutir no processo principal ser este dever da requerida.2.Às fls. 92, contudo, vem aos autos notícia do óbito da requerente.3.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. No mais, por não decorrer a extinção do processo por culpa de qualquer das partes, determino o rateio em igual proporção das custas e da taxa judiciária. Sem honorários advocatícios.4.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.5. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153831-4 - VALERIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Quanto à informação retro, diga a parte interessada em 72 horas. Caso inerte, destine-se a petição mencionada aos autos de origem. Após, conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.082116-0 - JOÃO CARLOS SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 191, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação.2- Recolha a exeqüente a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 67. 3- Com o recolhimento, venham as informações cartorárias de praxe para a efetivação da medida constritiva requerida às fls. 65/66. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.152511-6 - DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034706-7 - INGRID FREIXO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Fls. 205/206: À autora sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.063201-3 - JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133184-7 - MARQUES DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)), DIGIPOP SOLUÇÕES CORPORATIVAS, Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 177 por seus próprios fundamentos. O agravo deverá permanecer retido nos autos para posterior apreciação pela instância superior. 2- Defiro a prova testemunhal requerida pela segunda ré. Para tanto, venha o rol em 05 dias, sob pena de perda da prova. 3- Após, voltem para designação de data para AIJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.135172-0 - ANTONIO TELMO SANTOS BENITES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, preparatória de esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.001.162867-7 - MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064)) X FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993) Despacho:1- Seguem informações de agravo. Remetam-se-as. 2- À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.060322-6 (29442) - ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X AGOSTINHO GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Venham as cópias pertinentes para posterior formação e restauração de autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156785-3 - BAR E LANCHONETE MINEIRO DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Trata-se de Ação Cautelar em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado às fls. 119, como se verifica às fls. 122, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.105866-6 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO CALICH (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043753-8 - SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009081-5 - ALCIDES DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A Sentença:A parte autora, regularmente intimada, não recolheu as custas atinentes ao presente feito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias nos autos.Após o trânsito em julgado da presente, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027344-2 - RITA DA CONCEIÇÃO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar.Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar em dez dias.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030547-9 - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:(...) Assim, pelos motivos acima expendidos, rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar a presente.Quanto à prejudicial de mérito concernente à prescrição, a discussão encontra-se pacificada no sentido de que o prazo prescricional qüinqüenal das ações que objetivam a restituição do empréstimo compulsório incidente sobre energia elétrica só se inicia após vinte anos a contar da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte, cuja a jurisprudência apresentada pelo autor em sua réplica se agasalha o Juízo, motivo pelo qual rejeito tal preliminar.A prova pericial pretendida pela parte autora será necessária na fase de liquidação de sentença por arbitramento, caso procedente a presente, razão pela qual indefiro-a, por ora.Intimadas as partes quanto a esta decisão, voltem oportunamente conclusos para sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.048082-4 - ALBERTO WELLISCH LEVI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BR 21 EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Considerando que o Autor, pessoalmente intimado, deixou de recolher as despesas processuais, e considerando os termos da certidão retro, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que forem solicitados mediante substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069292-0 - MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:A parte autora, regularmente intimada, não recolheu as custas atinentes ao presente feito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias nos autos.Após o trânsito em julgado da presente, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070380-1 - REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu que proceda tão somente à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança da autora, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.073299-0 - RITA MARTINS GAVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:A parte autora, regularmente intimada, não recolheu as custas atinentes ao presente feito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias nos autos.Após o trânsito em julgado da presente, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078889-2 - LUIZ PAULO FORTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Seguem informações de agravo. Remetam-se-as. 2- Agravo retido de fls. 101/111: ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084666-1 - JUREMA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086197-2 - ELISABETE DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho a decisão agravada tal como lançada, retendo-se o agravo interposto para posterior apreciação pela instância superior, se for o caso.Certifique o cartório se a documental deferida na decisão saneadora foi adunada aos autos no prazo assinalado. Caso contrário, conclusos oportunamente para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.188308-2 - TÂNIA REGINA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MARIA ALICE AIROSA CABRERA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 14, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119415-0 - HELAINE MAGALHÃES CANTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls 80 e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 269,III do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte autora. Sem honorários, eis que não houve resistência. Com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Após o trânsito em julgado da presente e recolhidas as despesas processuais em conformidade com o acima determinado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.120135-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, tendo em vista a manifestação de fls. 168.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não verifico a hipossuficiência técnica da parte autora em provar o alegado.Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias.Defiro, também, a produção de prova pericial contábil, nomeando Dr.ª Simone Cayres Ramos, telefones 22626859/98050389 como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que serão pagos ao final pela parte que sucumbir na presente demanda, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.125207-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Ante a inércia em se promover, por parte do réu, a execução de honorários sucumbenciais, devolvam-se os autos ao arquivo precedido da devida baixa, caso o cartório já não a tenha efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024936-1 - HELIZANGELA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S A Ao Autor para o recolhimento das custas e taxa judiciária discriminadas, na forma da d. sentença de fls. 32: Atos Escrivães - R$ 82,15; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; AOJA - R$ 12,78; Fundperj - R$ 5,65; Funperj - R$ 5,65. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.088843-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X CLAUDIO DE CASTRO VASCONCELOS Fls.66 e 68: À parte autora sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.167219-6 - ESPOLIO DE CARLOS GRACIE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X FEDERACAO DE JIU JITSU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Cumpra-se o disposto no parágrafo primeiro do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025203-9 - MONICA MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X MAIRCE MARQUES FERREIRA), LINTZ ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074) Sentença:Pela parte autora, conforme petição de fls 58, foi manifestada a desistência da ação com a concordância expressa dos réus às fls 52/53. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.028959-8 - JOAO DIAS ZUIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls 320/321: Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. No prosseguimento do feito, sem prejuízo do acima expendido, considerando-se que a relação jurídica que existiu entre as partes está satisfatoriamente comprovada nos autos, entende o Juízo que o feito encontra-se suficientemente maduro para sentença, caso não haja irresignação autoral, no prazo recursal, contra esta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.029138-6 - CLAUDIA REGINA WANDERLEY SOUB, FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB, ESPOLIO DE OSMARIO FERREIRA, THEREZA WANDERLEY SOUB, WALTER RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando-se os termos da V. Decisão e o estágio em que se encontra o feito, defiro a busca e apreensão dos extratos bancários solicitados.Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.128175-6 - FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Requereu o autor em fls 48 a desistência do feito. O réu, manifestando-se em fls 52 aquiesceu, desde com resolução do mérito. Devidamente intimado pelo despacho de fls 124, nada disse o autor, como se infere pela certidão retro. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, V do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor, ressalvada a gratuidade de justiça anteriormente deferdida. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104501-5 - CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X AVB 2004 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)), ITAÚ SEGUROS À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.066084-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CABO VERDE COM E REPRESENTACAO LTDA Sentença:A Autora foi pessoalmente intimada a dar prosseguimento ao feito (fls 81 verso), tendo tão-somente requerido o que consta de fls 84, sem, contudo, ter cumprido o despacho de fls 86. Deixou de promover os atos e diligência que lhe competiam, verificando-se que o feito não mais lhe é útil ou necessário. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais. Sem honorários, eis que não integralizada a lide. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130860-4 - LUIZ HENRIQUE MENDES, MARLUCE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls 340: Nomeio em substituição o Sr. perito contábil Moacir Gomes Amorim, tels. 33930872/87239777, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e propor honorários até o limite fixado pela instância superior em sede de agravo (fls 329/330), assim como se manifestar quanto à possibilidade do parcelamento dos mesmos em decorrência do que se requer às fls 335, sendo certo que o Juízo poderá deferir o seu pagamento em até cinco vezes no máximo, em homenagem ao princípio da acessibilidade das partes ao Poder Judiciário, sem prejuízo da celeridade processual que tanto se almeja nos trâmites processuais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.024224-0 - NAIR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Cumpra-se o disposto no parágrafo primeiro do artigo 31 da Lei 3350/99 no que faltar, extraindo-se certidão para envio ao DEGAR. Após, cumpra-se o já determinado às fls. 152/154. \r\n\r\nProc. 2006.001.069133-9 - KARMAIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:...Assim, não poderia o título ser novamente apresentadao. Portanto, o réu não violou as regras básicas do bom gerenciamento e nem tampouco, agiu de forma ilícita com o autor, na verdade, exerceu um exercício regular de direito, conforme o disposto do art. 188, inc. I do Código Civil.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000, 00 (dois mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013819-0 - SÉRGIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X AMERICAN TOUR CLUB Fls. 53/54: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.016883-0 - SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X WALDEMAR LOUREIRO CINTRA E OUTROS) Despacho:1- Contestação ofertada pela Curadoria Especial por negativa geral, conforme cota retro.2- Ao autor.3- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 522917"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "522916": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.096711-9 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO MÉDICO O DR.RICARDO PAIVA DOS SANTOS. A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 30/06/08, ÀS13:00 HS. NO SEGUINTE ENDEREÇO: AV. ERASMO BRAGA Nº 115, SALA 315, CORREDOR \"C\". CITE-SE. INTIMEM-SE S PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, SE O DESEJAREM. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093304-3 - NELMA GUSMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA DOS SANTOS (BA-015333)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2008.001.093789-9 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA CHAVES), FERNANDA RASE), JOÃO VARGAS RASE), MARIA DE LOURDES RESENDE Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2008.001.094888-5 - DEYKSON HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030899-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA DE ALMEIDA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.091763-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE REIS PEDRAO Decisão:FLS. 323 - DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, E. OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.142565-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:Expeça-se o mandado para avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.009398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) ESPOLIO DE ANTONIO MIGUEL NEDER, Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, SE O DESEJAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.096326-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, regularizando sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.162970-9 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA MYNSSEN DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046396-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X CARLOS ALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829) Sentença:Em face das razões acima aduzidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 3.684,48, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, além da multa de 10% conforme fixado na cláusula quinta do contrato.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072019-7 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro a inversão do ônus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON. Digam as partes se ha provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.120844-5 - JOAO CARLOS MELLO RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.209966-4 - JOAQUIM MENDES BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza -CE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.216679-3 - MARCELO FERREIRA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP.... \r\n\r\nProc. 2008.001.062807-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPÊ (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ROQUE VICENTE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.094821-6 - JOSÉ ARIMATÉA BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu - RJ.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.090717-2 - ALEXANDRE CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081252-3 - CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Despacho:Diante da informação de fls. 108, digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042022-8 - LUIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu/executado sobre certidão de fls. 151. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147555-1 - MARIA JULIA DE CICCO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) BUSINESS TRAVEL INTRAVEL E OUTRO, Dr(a). DAVID BRENER (SP-043144), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113466-6 - HERMANN ASSIS BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DEFIRO ITENS 1 E 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.157497-6 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Despacho:PRIMEIRAMENTE, INFORME O CARTÓRIO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 51/VERSO, INFORMANDO O POR QUÊ DA NÃO EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO ALI DETERMINADO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.163164-0 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:A parte autora sobre documentos de fls. 74/80. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.049317-7 - ELISA ALHADEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Recolham os autores a diferença de txa judiciária apontada às fls. 186, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051608-0 - PEDRO ANTONIO ABIKAHIR (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ALEXANDRE FERREIRA JUNQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.132699-0 (17451) - ARLINDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-028135P) Decisão:E. MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.077261-8 - MARCELO GONÇALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ROSILENE DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Recolham-se as custas devidas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083927-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:de-se ciencia a todos do v. acordão, inclusive ao cartorio fls. 319 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100813-0 (8311) - MAISONNAVE CIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X HAROLD ANTON POCKSTALLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1997.001.095405-0 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COSME OCTAVIO GOMES E OUTRO Ao interessado sobre as respostas dos ofícios (fls. 136/146). \r\n\r\nProc. 1998.001.005502-1 - JOSE SOARES COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JORGE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:CUMPRA-SE FLS.113 \r\n\r\nProc. 2000.001.016881-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ROVI INDUSTRIA COMERCIO DE PECAS TOCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.111483-0 - JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X ROSALINA APARECIDA STORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, cumpra-se fls. 45 (dê-se baixa e arquivem-se). \r\n\r\nProc. 2004.001.030723-7 - MANCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X INTERCÓPIAS LTDA Despacho:I. O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.082642-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PANAYOTES CARANTZIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:Comprove o autor o encaminhamento do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040888-5 - MAMCCIVIRE DO BRASIL COMERCIO EDE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X PONTO QUENTE PAPELARIA LTDA Despacho:SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.051222-6 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Recolha o exequente as custas para a diligência deferida, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.097057-5 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X ELI ZETE CORREIA SCHULTZ Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.116593-5 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CAERMI PRESTACAO DE SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, por DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.118910-1 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X ESPACO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.116116-7 - MARCELO MATIELLO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X GETULIO BORGES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.049834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARCOMAX COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.086878-4 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X DILAS 117 INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.209330-3 - ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.146470-0B - REAL LIFE RIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ANTONIO MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.146470-0A - REAL LIFE RIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ANTONIO MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:recolha-se as custas em 48 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093095-9 - TED ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declatória de enexistência de negócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263877-0 - ROBISON LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08 às 14:45 horas. Cite-se o Banco IBI com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070013-7 - CARLA RIGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BIANCA ALVES DA COSTA (RJ-116597)) X CENTRO DE MEDICINA ESTETICA E FITNESS LIPOCLINICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619), Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:oficie-se ao crm solicitando indicação de perito medico especialista em cirurgia plastica. \r\n\r\nProc. 2002.001.149766-2 - MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.144546-9 - FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR (SP-139455) Despacho: FLS. 601/605- CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. FLS. 611-OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.005661-7 - BRUNA MARROCOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.016722-1 - MARISA DAS GRACAS KRAHENMANN (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.140700-1 - MILENA MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060770-8 - RONALDO ORLOWSKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.230879-4 - GABRIEL VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.006328-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO SOARES DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (FLS. 122/127). \r\n\r\nProc. 2006.001.035545-5 - CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.060181-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO Despacho:Esclareça o requerente de fls. 78, se houve mudança do polo ativo, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051878-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO DANTAS SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.093393-6 - ALBERTINA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.094368-1 - BRUNO MAZZIOTTI DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X SAMASA FERRAGENS LTDA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 24/06/08 , ÀS15:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018381-7 - FLÁVIA LIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL MEDICA REQUERIDA. OFICIE-SE AO SETOR DE PERICIAS DO T.J. A FIM DE QUE INDIQUE PERITO MEDICO PARA FUNCIONAR NO PRESENTE FEITO EM VIRTUDE DA J.G. DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.086222-8 - ROSENA MARIA BASTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO AGOSTINHO FERNANDES Despacho:E. CARTA PRECATÓRIA PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.134181-3 - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X SONIA BEATRIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.099672-2 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Despacho:Diante de fls. 162, esclareça a parte ré se desistiu do depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.146470-0 - ANTONIO MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X REAL LIFE RIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:regularize a re sua representação processual em 5 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094511-2 - CRISTIANE PERFEITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007943-1 - EMILIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-135867)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Tendo em vista a resposta do ofício, digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052406-2 - MARCELO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/07/08 ÀS1300 HS. I-SE TODOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096761-2 - ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021979-0 - SOLANGE DE MELLO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). EDGAR SANTOS GOMES (RJ-132542), Dr(a). RONALDO CAMARGO VEIRANO (RJ-001046A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.046614-3 - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X MINERAÇÃO SPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:J. E. mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.011835-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS (FLS. 133/135). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134675-0 - CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se, sendo certo que a parte autora deverá ser intimada, pessoalmente, para deposimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094918-0 - RUBEM JOSE DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA = R$ 100,00(20% HONORÁRIOS) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030824-2 - CLAUDECIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:fls. 695/696- defiro como requerido.intime-seh \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096993-7 - LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X SAMSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 522916"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "522922": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107869-2 - LIVRARIA SETTE LETRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO RÉU , SOBRE FLS. 494. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149404-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X H FERNANDO DE CASTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065719-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BALTAZAR C FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153060-1 - AMANDA GOMES BRONZIADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X OI TELEFONIA CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.061795-7 - FRANCISCO SALUSTIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080382-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CORDEIRO M FILHO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100249-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIRLENE DO NASCIMENTO FRANCISCO Despacho:Designo a Audiência de conciliação prevista no Art. 277 do CPC, para o dia 23/06/2008 às 14:45 h.. Cite-se e intime-se a parte Ré, no endereço de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.001.100496-7 - AUGUSTO CARLOS MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199201-6 - EDVÂNIA FEITOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.200652-2 - VANICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela Autora, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218467-9 - ADMINISTRADORA DE BENS RI0 BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARIA IÊDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de prova pericial contábil... Nomeio como expert do Juízo o Dr. Lincoln de Almeida Vidal, rua Estácio Coimbra 58, tel - 2537-8299. Dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.004409-1 - C A C C PARTICIPAÇOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X IVO PIMENTEL MOREIRA Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 23/06/2008, às 13:15 h. A citação por hora certa depende da verificação pelo Sr. Oficial de Justiça da existência de seus pressupostos. Renove-se a diligência no endereço de fls 02. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046075-0 - RENATA NEVES TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 308 \"V\" INTIME-SE COMO REQUERIDO PELA D.P. FLS. 309. EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164224-8 - CELIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.123000-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODRIGO DE LIMA CORREIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130806-9 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X WELLINGTON PEREIRA CALIXTO), Fiador: MARIA LUCIA PEREIRA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.040260-8 - FERNANDES MOTTA ADMINSTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X JOSÉ CARLOS CAETANO DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE T. JUDICIÁRIA , NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.105579-0 - DESCARTAVEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (SP-154316)) X PROJECON BC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS VALORES ARRECADADOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.162873-2 - CECM DOS SECURITÁRIOS DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X MARINHO RIO ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.057769-6 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) Despacho:SEGUE DETALHADAMENTE DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.124008-7 - ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:Segue detalhamento da Ordem Judicial de bloqueio on-line, cujo resultado foi insuficiente (R$ 3,30).Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.045472-4 - ANTÔNIO CARLOS ROMUALDO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:ANOTE-SE O VALOR ATRIBUIDO `A CAUSA. VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.042099-4 - ORZENIRO ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:... defiro a penhora sobre o percentual do faturamento da empresa executada... o representante legal da Empresa executada deverá ser nomeado como depositário (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.009794-2 - CLAUDIA MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HOSPITAIS DE CLINICAS DR ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)), Inventariante: CARLA ADRIANA WINCLER REIS, Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)), Inventariante: CARLA ADRIANA WINCLER REIS Sentença:\"...Por sua vez, JULGO IMPROCEDENTE o pedido regressivo formulado em face do Espólio denunciado, condenando a parte denunciante ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Por fim, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em face da Empresa denunciada (Barra-Medicis Serviço Médico Especializado Ltda), condenando-a a ressarcir os prejuízos advindos em desfavor da parte denunciante, em conseqüência do pagamento das verbas indenizatórias fixadas na solução da causa primitiva...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097435-9 - JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.064786-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RADIOSHIP ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561) Despacho:1)...Assim, para efeito de exclusão dos Advogados, impõe-se o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. 2) Fls. 283. Às partes sobre a informação do Sr. Leiloeiro. 3) Fls. 296 e ss. A quantia reclamada pelo Condomínio ficará reservada no produto da arrematação, se houver, sendo apreciado oportunamente o pedido de levantamento, nos moldes dos artigos 711 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028902-1 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHARON TAVARES RODRIGUES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055858-5 - ESPÓLIO DE WALTER COREDEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, IV e X do Código de Processo Civil. Sem condenação da parte autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais, na hipótese, diante da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.073612-8 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA , COM A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL , IMPÕE-SE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. OBSERVADO O PRAZO PARA CIÊNCIA DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236667-8 - WYLD FREITAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205596-0 - RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003820-9 - ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X COMERCIAL FIBERCAMP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PIMENTEL GOMES (SP-123349), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO 2º RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 175. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.017664-9 - CRISTINA DE SALES DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO PERANTE OS TRIBUNÁIS SUPERIORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.125720-1 - CARLA LÚCIA ALVES LOPES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO ANCHIETA (RJ-160297E)) X BANCO REAL AGÊNCIA 0322 1 Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266436-7 - DANIEL MELO JACQUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.045612-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X IGUAPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Considerando não haver tempo hábil para que se promova a citação e intimação do Réu, na forma do artigo 277 do CPC, retire-se de pauta. Designo a audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 14:30h. Cite-se e intime-se a prte ré, no endereço constante de fls. 72. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.044580-8 - AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:DIANTE DO LONGO PERÍODO DE INATIVIDADE , SEM CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 151, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. OBSERVADO O PRAZO PARA CIÊNCIA DAS PARTES , VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150394-7 - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Nova Redenção, Estado da Bahia.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170992-6 - OLGA LUIZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.142018-5 - JAMES ALEXANDER ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X RAFHAEL NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Decisão:Assim, dando prosseguimento à execução, expeça-se mandado de avaliação dirigido aos Srs. Avaliadores judiciais, ficando desde logo autorizada a avaliação indireta, em caso de sua necessidade.Após a apresentação do laudo de avaliação, intimem-se, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando a parte executada ciente da penhora do imóvel, da sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049397-1 - LAERCIO DA COSTA AMAZONAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092664-4 - HOSANA DAS GRAÇAS ROSA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074233-8 - FATIMA DA CONCEIÇÃO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077870-0 - NAZARENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Anote-se o rito ordinário.Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar a sua resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.077960-1 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Anote-se o rito ordinário.Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar a sua resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047933-0 - ELIANE ARAÚJO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A À AUTORA P/ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.118951-7 - AG 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CARDOSO MACIEL ENGENHARIA) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 522922"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "522928": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.077838-4 - ALOISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:... 4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008078-8 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X ELIZABETH GONSALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:I - FLS. 103/104 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉII - FLS. 103/104 - DÊ-SE VISTA FORA DE CARTÓRIO, POR DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.150715-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER ROGERIO DE SOUZA (SP-182102), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALDO JORGE VIEIRA SOEIRO Despacho:FLS 46/48 ESCLAREÇA O AUTOR SE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JA FOI REGULARMENTE JULGADA APOS DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2007.001.041579-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FELIPE LOUREIRO BRONZE Despacho:FLS. 58/59 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ITEM 1 DE FLS. 56 \r\n\r\nProc. 2007.001.122340-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820)) X CLOVIS DA SILVA GOMES Despacho:FLS. 24 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO (FLS.22). RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188773-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALL TIME FASHION E CONFECÇÕES LTDA Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE MANDADOS PARA QUE O OFICIALQUE PROCEDEU A DILIGÊNCIA PRESTE AS INFORMAÇÕES CABÍVEIS, EM DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.099610-2 (15746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE JOAO HOMSY (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 582/583 - CUMPRA O CREDOR, INTEGRAMNENTE O DESPACHO DE FLS. 570 \r\n\r\nProc. 1999.001.046687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X SERGIO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:FLS. 301/302 - DIGA A PRTE UTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.092848-1 - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:FLS. 516/517 - DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE MADELEINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:FLS. 98/99 - DIGA O AUTOR/EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.098987-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:FLS. 257/1259 - ESCLAREÇA A PARTE RÉ SEU PEDIDO, VEZ QUE JÁ HÁ NOS AUTOS LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.048064-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Decisão:FLS 145/256 CONSIDERANDO QUE A PARTE RE AINDA NÃO FOI CITADA CONFORME CONSTA O AR NEGATIVO DE FLS 126,RECEBO COMO ADITAMENTO Á INICIAL, DEVENDO ACOMPANHAR AO MANDADO DE CITAÇÃO COPIA DA PETIÇÃO DE FLS 145/148. CITE-SE A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048138-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEROLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLGA MOREIRA GERPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.095847-2 - ANGELA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.117177-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RAFAEL E JOAO SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:FLS 112/113 CUMPRA A PARTE RE O DISPOSTO NO ART 12 VI DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.122971-8 - SUELY AMERICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Retere-se o ofício de fl 46 instruído-se com cópia de fl 16/17 e 73/76, devendo ser respondido, se houve pagamento, com a cópia do respectivo recibo.Fl 88 - Desnecessária a prova prericial para deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.263459-4 - SUDÁRIO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de BELO HORIZONTE -MG, onde moram os autores, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.084455-1 - LUIZ CARLOS MANGEM LARANGEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (RJ-098404)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.001.087125-6 - ESPÓLIO DE LEDA CAULLIRAUX, Inventariante: LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE, como a declaração de rendimentos nos últimos três exercícios. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.048818-7 - MARCIO ANDRADE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:I - ABRA-SE O 3º VOLUME DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS. 358/530 - DIGA O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.128586-9 - MARIA DA GRACA GOMES MATERA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO LOBO SARAIVA (RJ-067638)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAYDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:FLS. 276 - DIGA A AUTORA \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.091219-2 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.219140-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARODIN (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X ERIKSOM TEIXEIRA LIMA E OUTRO Decisão:J. Digam as partes sobre honorários (1896,0596 UFIR R$ 3461,82), sendo ônus do pagamento do A. O silêncio será havido por aquiescência, prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.096911-7 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939), Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X POLICLASSIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Decisão:Ao autor sobre a resposta do ofício. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.139265-5 - ROSA MARIA IDA MOSES BOSCOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126)) X MENDELSSONHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). SILVIO B FILHO (ADV. SOCIA MARCIA) (RJ-101504), Dr(a). FELIPE DE FREITAS RAMOS (RJ-111478), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Despacho:FLS. 367/367Vº - FACE OS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL, ATENDA-A A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.101061-7 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X ANTONIA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Decisão:Ante o trânsito em julgado e a notificação para desocupação do imóvel voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias, não atendido pela parte ré, expeça-se Mandado de Desocupação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070385-2 - VERA DE FREITAS KLUPPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LENIR MARINS DE OLIVEIRA ABRANTES Decisão:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.171613-0 - FLÁVIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSÉ HENRIQUE COELHO LOPES E OUTRO Despacho:FLS 40 - DEFIRO COMO REQUERIDO. RECOLHA-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.044491-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.090735-4 - MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas conforme certidão , em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084460-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALARMAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:FLS 135/138 ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE OS EXECUTADOS TÊM BENS PENHORADOS TENDO EM VISTA O QUE FOI REQUERIDO PELO MESMO AS FLS 116. \r\n\r\nProc. 2000.001.129667-6 - EDITH DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X ZARSON SARRAF FERNANDES E OUTROS Despacho:FLS. 111/112 - ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE O VALOE PRETENDIDO LEVANTAR SATIFAZ SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.024558-4 - TEATRO IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ROBERTSON RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 141 - DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088009-9 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541)) X LACADOR AUTOP ELETRICA LTDA ME Despacho:I - FLS. 56/77 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE.II - REQUEIRA A PARTE EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.112478-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X LUIZ GONZAGA VALE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:FLS 49/60 DIGA A EXEQUENTE APOS DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2006.001.069284-8 - BLUEPHONE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:FACE A CERTIDÃO RETRO QUE NOTICIA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, VEZ QUE FOI DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO PPR DEPENDENCIA DOS REFERIDOS EMBARGOS PROTOCOLIZADOS SO O Nº 200800315702 \r\n\r\nProc. 2006.001.131188-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X TANIA CRISTINA CAPAO FERREIRA Decisão:FLS 48 NADA A PROVER FACE O QUE CONSTA NA DECISÃO DE FLS 43 \r\n\r\nProc. 2008.001.002444-4 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GUICELIO WILSON DA FONSECA CHAVES Decisão:Cite-se...fixo os honorários advocatício em 10% do montante em execução, na hipótese de pagameno no prazo de 03 dias fixo os honorários advocatícios pela metade (Art. 652 A - Parágrafo único do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.231502-6 - ALEX SANDRO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082), Dr(a). ALEX SANDRO CARVALHO SOARES (RJ-156263E)) X BANCO BRADESCO Decisão:FLS. 18/19 - TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIAS DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179061-4 - CENIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:FLS 21/22 TRAGA A PARTE AUTORA COPIA DAS 3 ULTIMAS DECLARÇÃOES DO IMPOSTO DE RENDA . APOS DECIDIREI SOBRE A GRATUIDADE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064699-6 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas e Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.083184-2 - WANDERSON DE FREITAS ROMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREAÇÃO MEGA VILLE HOTÉIS CLUBE Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.001.087999-1 - EVANDRO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X EDITORA O DIA S A Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas conforme certidão , em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.086053-2 - INGRID FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.040335-5 - CASSIA REGINA MENEZES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X TRANSPORTE PINTO LTDA Despacho:FLS.178 - DIGA AS PARTES SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.010029-4 - JUSSARA FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO SISTEMA , DE QUE O DR, JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA, OAB/RJ 6658 ESTÁ COM SEU REGISTRO SUSPENSO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ NO INSTRUMENTO DE MANDATO A ELE OUTORGADO PELA SEGUNDA RÉ OUTRO ADVOGADO QUE POSSA RESPONDER PELOS INTERESSES DA MESMA, VEZ QUE DA MESMA SORTE JÁ CONSTA ANOTADO NA AUTUAÇÃO A MESMA RESTRIÇÃO QUANTO AO ADVOGADO DA 1ª AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.140234-1 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA, A PARTIR DE FLS. 201, INCLUSIVE.II - FLS. 215 - FACE AO SILÊNCIO DO DEVEDOR, DEFIRO A PENHORA COMO REQUERIDA (PO). \r\n\r\nProc. 2003.001.071400-0 - HENRIQUE OLIVEIRA FEO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)), GARDIEN PARQUEAMENTOS E SERVIÇOS S/C LTDA, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO DEVOLVO A PARTE AUTORA O PRAZO REQUERIDO AS FLS 169 \r\n\r\nProc. 2004.001.002337-5 - ESPOLIO DE NICOLAU OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.008747-0 - ROBSON LUIZ SUEVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:I - FLS. 160 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO.II - COMPLEMENTE A DEVEDORA A DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.061735-4 - FABIANA GALDINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:VISTOS, ETC... fls. 295 - Digam os credoresr, objetivamente, se o depósito (R$ 42.316,64) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.038716-8 - BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Despacho:FLS. 61Vº/69 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.065003-7 - LOGAF MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venham os originais dos documentos de fls 284/289, a fim de proceder-se a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.105487-6 - MARIA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e sendo a parte autora beneficiária de justiça gratuita, recebo a apelação de fls 68/ 73 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.070141-7 - VALÉRIO CAETANO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.070632-4 - EDIVANIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X IBICARD C E A Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.085699-1 - PAULO CESAR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X PROTEX SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007860-0 - NILSON DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação e o agravo de fls 61/66. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172992-5 - SERGIO DANTAS DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X KATIA CRISTINA NEVES RAMOS BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:FLS 91/92 DIGA A RE SOBRE A RECONVENÇÃO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175643-6 - MARCELO CRUZ SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA Decisão:Posto isso, DEFIRO, EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenham de incluir/manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.217754-7 - BRIAN KISTMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X TERRA NETWORK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:FLS. 340/343 - TRAGAM OS AUTORES AS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. APÓS DECIDIREI SOBRE A GRATUIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.138648-8 (18836) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X RUBI BARRETO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Despacho:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA, A PARTIR DE FLS. 201, INCLUSIVE.II - ANOTE-SE, ONDE COUBER,. O NOMNE DO ATUAL PATRONO DO AUTOR III - PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.122054-4 - ASFIC ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X FORT DODGE MANUFATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE CANNONI (SP-015213), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:VISTOS, 1. O Sr. Perito estimou seus honorários na importância equivalente a 13.280 UFIR'S (R$ 24.246,62). A parte ré, insurgindo-se contra o valor apresentado sem indicar qualquer valor ou parâmetro dos honorários. Em face da especialização dos serviços ( contador com especialização na área financeira), fixo os honorários periciais em 13.280 UFIR'S (R$ 24.246,62) por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, a ser apurado no momento do pagamento. 2. Intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos, eis que a parte autora já efetivou o depósito ( fl 594). 3. Fls 212/3 - À parte Ré para atender as solicitações do Sr Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.047422-4 - PRONTOCINE SERVICOS HEMODIANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HELENA FERREIRA E OUTRO Decisão:FLS 51 DEFIRO A VISTA DOS AUTOS NA FORMA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.087044-4 - ZOO MANIA CLINICA VETERINÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CHRISTIANO AYROSA SCORZELLI Decisão:VISTOS,ETC. Considerando ausência de Embargos pelo Réu, face aos termos da certidão retro, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial. Expeça-se mandado de execução. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089559-5 - LEONARDO JOSE SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X JOSE ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas conforme certidão , em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.077420-2 - ESPÓLIO DE PAULO RMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X BERNARDO ROCHA MUNIZ E OUTROS Decisão:DECISÃO, 1. Notifique-se para em 48 h, na forma do artigo 871 do CPC, querendo, apresentar CONTRAPROTESTO. 2. Após, pagas eventuais custas pendentes, decorrido 48hs, sejam os autos entregue à parte autora, independente de traslado (art. 872 do CPC). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.117030-0 - FRANCISCO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X ABILIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Decisão:Intime-se para depósito em 48 horas, o réu, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.095366-9 (99/0002) - MARIA DA GLORIA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X LUIZ CARLOS KEGLER DE OLIVEIRA Decisão: FLS 233/234 AFIM DE DECIDIR A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA AS FLS 222/225, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL,PARA COM BASE NO ART 475 B, PARAGRAFO 3º, A FIM DE QUE O MESMO APURE O REAL VALOR EXECUTADO.DEVENDO PARA TANTO ESCLARECER, PARA LEIGOS ,AS DIFERENÇAS ENCONTRADAS NO VALOR EXECUTADO, LEVANDO -SE EM CONSIDERAÇÃO A SENTENÇA, O ACORDÃO,PLANILHA DO CREDOR E OS ARGUMENTOS DESTE NA PROMOÇÃO DE FLS 233/234.PARA QUE TENHA O JUIZO ELEMENTOS CONVINCENTES PARA DIRIMIR A QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040864-9 - REGINA SZETERENKRANC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Junte-se. 1 homilogo os cálculos do contador 155/9 que devem ser acrescidos de 10% da multa e 10% honorários como valor de execução. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.070680-0 - ROGERIA EVARISTO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e sendo a parte autora beneficiária de justiça gratuita, recebo a apelação de fls 51 / 69 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.078273-4 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RITTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107506-8 - MÁRCIA CHRISTINA GUSMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O RITO PRETENDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.070277-0 - MARIA ALVES PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas conforme certidão , em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.084640-7 - CARLOS ALBERTO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 13 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 14/24), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085728-4 - SILVINO ANESI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.088800-1 - FRANCISCO SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091475-9 - ANA CLAUDIA DA SILVA VIEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215029-3 - LUIS CLAUDIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:FLS. 16/18 DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.116900-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EKIPE S REPRESENTACOES LTDA Despacho:FLS. 119 -DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089050-0 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.001.091303-2 - ALDO LUIZ DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X COBANLIGHT - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS E SERVIÇOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.088692-9 - LOURINETE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Decisão:FLS 113/157 EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO NA FORMA DO ART 475-J NO ENDEREÇO HORA INDICADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.047229-0 - CATIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:I - REVOGO A DECISÃO ANTERIOR POR NÃO FAZER PARTE DESTE PROCESSO.II - FLS 278 - NADA A PROVER FACE OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS 276 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154711-2 - MARCOS VINICIUS TAVARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A Decisão: Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus se abstenham de incluir/manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeçam-se ofícios para o SPC e SERASA para que se abstenham de incluir o nome da autora nos seus cadastros em razão de solicitação do réu, bem como para que retirem o nome do autor em caso de indicação ao registro, sob pena de desobediência a ser aplicada em seus administradores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030866-3 - LIRO LUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:I - FLS. 77/82 - O V. ACÓRDÃO FIXOU A COMPETÊNCIA DA 22ª VARA CÍVEL PARA CONHECER E JULGAR A PRESENTE AÇÃO.II - TENDO OCORRIDO A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO C.P.C. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A REGULARIDADE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.079248-4 - RANNIERI MEDEIROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078690-3 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAU Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.074676-0 - HÉLIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:VISTOS, 1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Dê-se vista ao Ministério Público. 3. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083896-4 - ADIR BATISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, 1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Dê-se vista ao Ministério Público. 3. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2008.001.088073-7 - ADILSON DOS SANTOS PONCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, 1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Dê-se vista ao Ministério Público. 3. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2008.001.088136-5 - ADEMIR RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, 1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Dê-se vista ao Ministério Público. 3. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.084152-5 - ANA CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.082935-5 - SEBASTIÃO MÁRIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.001.088237-0 - JANETE MARIA DE JESUS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.144124-9 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO,RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS 87/91,POR TEMPESTIVO DIGA A PARTE AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.084401-0 - ALEXANDRE DE BRITO NINCK MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.085304-7 - NILTHON MOULIN PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X BANCO BGN Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas e Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.069841-8 - ROBERTO UMBELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.020166-4 - ZENY RAMOS LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536) Despacho:FLS. 25/26 - ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nId: 522928"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "522966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087076-6 - WAYNE KER MARRARA LOEWENBACH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X 51 BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) REPUBLICAÇÃO FLS.65:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/05/2008, às 13:00horas.2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se o primeiro réu através de carta precatória e os demais intimem-se via D.O.. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.076060-8 - JOSE LUIS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERIK RODRIGUES PAROLI Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121612-2 - AUREA MARIA DE CAMPOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:EXPEÇA-SE O OFÍCIO, CONFORME REQUERIDO PELO EXPERT ÀS FLS. 101. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.093723-7 - FICHTNER FICHTNER MANNHEIMER E BASILIO ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TERMORIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:I - Como já decidi anteriormente, i é, em 22/05/07, ou seja, quase um ano atrás, determinei a realização do meio de prova pericial, afigurando-se a mesma útil e necessária ao deslinde da controvérsia, sendo o único meio de prova a ser produzido. II - Logo, por interpretação lógica, indeferi os demais meios de prova requeridos pelas partes, entendo inúteis, desnecessários e protelatórios ao julgamento da lide. Como a inicial reveste-se dos requisitos do art. 282 do CPC, possibilitando a inteligência, compreensão e defesa ampla dos réus, rejeito a preliminar lançada. Assim, sem mais delongas, cumpra-se o determinado às fls. 1150 (datado de 12/09/07).Feito saneado, como determinado na decisão de fls. 1179 e segs.Prossiga-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.056756-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES FILHO Despacho:POR ORA, EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.105848-5 (4487) - EDUARDO DE SA ACATAUASSU XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MULTIPLIC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.082425-2 - NATIONWIDE MARITIMA E VIDA PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 500. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120972-7 - ELIZABETH VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 132. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009418-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Ao credor sobre a complementação do depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.041775-8 - IFX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON CAPELLOZZA (SP-129898)) X MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163555-2 - LÍBERO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Às partes para a ciência da marcação do exame pericial para o dia 20/06/2008, às 12:00h, sala 313 C deste Fórum (sala de perícias médicas).2- Intime-se o expert sobre a impugnação de fls.81/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.163590-4 - IVONETE MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.002370-0 - HOMERO DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"Às partes sobre os honorários periciais, (06 Sálarios Mínimos)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008757-9 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.061793-3 - ZULMIRA ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: ...A autora não cumpriu com o disposto no art. 396. Não trouxe aos autos quaisquer documentos aptos a fundamentar suas alegações, descumprindo o disposto no art. 333 inc. I do CPC, ao não se desincumbir de seu onus probandi.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.A Autora suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075668-4 - SERGIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVO (FLS. 74). \r\n\r\nProc. 2007.001.093355-7 - JUREMA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Falta a cópia da emenda (fls 20/22) para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.165736-7 - REGINA SANTOS PAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA JOÃO (RJ-103290)) X JOSÉ VICENTE GOULARTE BRIZOLA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 13/06/2008, às 16:00horas. 2) Renove-se a diligência. Cumpra-se o determinado à fl.71, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.211039-8 - JORGE DE SIQUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.023461-0 - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BRADESCO SEGUROS S A Falta cópia da emenda (fls 92/93) para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.141619-0 - GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.137510-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolhidas as custas pelo devedor, ao contador judicial para realizar os cálculos nos exatos termos do julgado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.102033-7 - MARIA OLYMPIA DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À DEMANDANTE SOBRE FLS. 138/171. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.054397-3 (2629) - HELOISA MARIA DE ALENCASTRO CARABALLO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X OSWALDO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Decisão:I - Defiro, pela derradeira vez.II - Recolham-se as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.064535-5 - ESPOLIO DE CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X DEBORAH SUSAN MARCELINO E OUTROS Despacho:1) Ao credor sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. 2) Certifique o cartório as alegações de fls. 170. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099724-0 - NATIONWIDE MARITIMA E VIDA PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X LUCI MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 423. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167240-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X ASLAN HADID Decisão:Defiro a G.J.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901470-8 - BANORTE-BANCO NACIONAL DO NORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AGEPECOBRAS AGRICULTURA E PECUARIA BRASILEIRA E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o arresto on line nas contas da 1ª e 3ª executadas. Venha o CPF correto da 2ª executada. \r\n\r\nProc. 1996.001.057569-3 (5520) - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RJ (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA SALINAS Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.148681-9 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPOLIO RONALD PAUL JELLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência de fl.188. \r\n\r\nProc. 2002.001.134732-9 - LUCI MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 180. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.107175-2 - MARIA CRISTINA DA COSTA PINTO MAFRA DE LAET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X DVP DIGITAL VIDEO PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA E OUTRO Decisão:Nesta data reiterei o comando de bloqueio on line. Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.162268-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS Despacho:1- Por ora, oficie-se à SRF para que informe o endereço dos executados, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias.2- Fls.49/51; Anote-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181995-8 - HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:I - Defiro integralmente o requerido.II - E-se o necesário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069598-3 - OSEIAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1 - Defiro G.J...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor.4 - Designo AC para o dia 26/05/2008, às 15:20h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.000439-7 (949) - JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPOLIO DE MARGARIDA BULCAO DE LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128) Decisão:I - A sentença transitou em julgado e não pode ser revista.II - Logo, venha, caso queira, pela via própria. \r\n\r\nProc. 1993.001.082061-9 (1760) - VALCIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X C.B.T.U-CIA. BRAS. DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:I - Não há qualquer embasamento ao pleito de impugnação do interessado.Além disso, suas alegações são desprovidas de qualquer acervo probatório.II - Isto posto, homologo o valor de fls. 229.III - Diga o exeqüente se não pretende a substituição do bem por outro de maior liquidez, a teor do art. 656, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.051402-9 - SERGIVALDO EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MOTEL COMODORO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:1) Ante a correta observância aos termos do julgado e a ausência de impugnação pela parte ré, homologo os cálculos efetuados pelo Contador às fls. 254/259.2) Tendo em vista que o devedor já foi intimado anteriormente para o cumprimento da sentença (fls. 236/237), e não o fez, venha o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.078164-6 - EUDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELECTROLUX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.111252-5 - FILIPE HERKENHOFF CARIJO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077294-5 - ANTONIA GONCALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 166. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.166357-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VALET PARKING LTDA E OUTRO Decisão:1) Redesigno au diência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 16/06/2008, às 13:00horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se o segundo réu, conforme requerido à fl.77 e intimem-se os demais para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.059991-8 - ANDRÉ DUARTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 105/111 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110657-0 - ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.63/78 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114160-0 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 119/130 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.148030-3 - MARCELO MENEZES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Falta cópia da emenda (fl. 94) para instruir o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016480-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALURGICA CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl.588, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). 2) O pagamento poderá ser feito em duas parcelas iguais.Venha o depósito da primeira parcela, no prazo de dez dias. 3) Após o pagamento da ultima parcela, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078274-6 - JOAO CARLOS TRIGO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X JOSE THOMAZ RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 62 NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.118162-0 - LEDA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 236/246 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093933-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2005.001.076338-5 - ROSELI HENRIQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.057225-9 - ROBERTO SALOMAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 101/114 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142716-4 - MURILO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 156/168 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113417-6 - KÁTIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X HOME GOD VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Por ora, oficie-se apenas a Receita federal, devendo ao autor encaminhar o ofício àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2007.001.120229-7 - MARIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 113/121 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186923-1 - JORGE RAFAEL MAESSE MAIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.050316-8 - ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 384. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126522-2 - SILSA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X PEDRO GILSON AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO SIROTA ROTBANDE (RJ-057142), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008711-9 - VANDERSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ BOTELHO LOPES COIMBRA (RJ-140465)) X CENTRO PAPELEIRO DE ABASTECIMENTO PAULISTA LTDA Falta a contrafé e cópia da emenda (fl 50) para instruir o mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.082626-1 - HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.140309-0 - JOAO RODRIGO DE SOUZA PERESTRELLO FEIJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092383-3 - SILVIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.029526-7 - SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.200798-8 - ERNANI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Falta cópia da emenda (fl 18) para instruir o mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.033851-5 - ARIBERTO DE MENDONÇA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ALESSANDRA JAPIASSÚ MAIA Despacho:ATENDA-SE AO MP, FLS. 198/198V. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040444-5 - IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 337/338, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). 2) O pagamento poderá ser efetuado em quatro parcelas iguais. Venha o depósito da primeira parcela no prazo de dez dias. 3) Após o último depósito, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.054021-3 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD VISA GOLD S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Nomeado: JOSE CARLOS S. BOUSQUET AO RÉU SOBRE SOLICITAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235961-3 - MARCELA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) CITICARD S/A Falta contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.018077-5 (3467) - DENIRES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X AMADEU ASSA), Confinante: GUSTAVO CAMPOS), Confinante: ZARA BORGES CAMPOS), Confinante: DORINDA FERNANDES BERNADINO), Cessionário: EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 522966"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "522965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052864-0 - KAIBEM CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.030845-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE ARTUR ZEA MANTERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.091483-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X AGUA VIVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRESSILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CLEBER MARTIMIANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:J. Intime-se o executado para que traga aos autos comprovação da origem do valor penhorado. Recolha-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.065092-4 - GILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO. AS PRELIMINARES ARGUIDAS NÃO MERECEM ACOLHIDA, JÁ TENDO SIDO REITERADAMENTE ANALISADOS E AFASTADAS PELA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. QUANTO A PRELMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO, OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA, COMO JÁ PACIFICADA NOS TRIBUNAIS. ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO. CONSIDERANDO QUE OS RÉUS, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIOS ESTÃO OBRIGADOS A EXIBIR OS DOCUMENTOS RELATIVOS AS CONTAS, ENQUANTO NÃO EXPIRADO O PRAZO PRESCRICIONAL A QUE ESTÁ SUJEITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E \r\n\r\nProc. 2007.001.109559-6 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DISTASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PRO SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111873-0 - ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011127-4 - ALMIR NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.024148-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.067974-6 - CÂNDIDO DA SILVA LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES ( ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.076480-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEGUEV (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X GILDA LORENTZ RODRIGUES PORTARIA 01/2008: À parte autora para recolher a diferença de R$ 25,19, Taxa Judiciária, cód. 2101-4. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.024143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CLARISSE DIAS NUNES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.011209-6 - CARLOS ROBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183872-6 - CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTO ROIZEN E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.069094-4 - IDALINA RITA RODRIGUES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SICILIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093349-1 - ROBERTO COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X CARLOS ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Despacho:FLS. 67/69 - AO AUTOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.096013-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEDENILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:TRATA-SE A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM QUE O EXCIPIENTE ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA COMARCA DE CRATEÚS/CE, LOCAL ONDE O EXCEPTO MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADO O EXCEPTO OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO DEVE PROSPERAR. COM EFEITO, POR FORÇA DO ARTIGO 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, NAS AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, SERÁ COMPETENTE O FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO EVENTO DANOSO. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO À COMARCA DE CRATÉUS/CE, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.209223-9 - GONTIJO PRODUCOES E CRIACOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.087059-6 - ZOO MANIA CLINICA VETERINÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CHRISTIANO AYROSA SCORZELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138991-2A - FEDERECAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO - FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ROSA DE LIMA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO ONDE O EXECUTADO SUSTENTA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ALEGANDO NÃO TER PARTICIPADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. O IMPUGNADO RESPONDE ÀS FLS. 46 DOS AUTOS. ANALISANDO OS FATOS E FUNDAMENTOS, VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNANTE, SENDO A MESMA PARTE ILEGÍTIMA PARA RESPONDER A EXECUÇÃO... ASSIM, DOU PROVIMENTO A IMPUGNAÇÃO PARA EXCLUIR DA EXECUÇÃO A IMPUGNANTE ANTE SUA FLAGRANTE ILEGITIMIDADE. LIBERE-SE O VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO ARREMATANTE. SEM HONORÁRIOS OU CUSTAS, POR NÃO SE TRATAR DE NOVO PROCESSO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.084402-0B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X LUIZ ALBERTO SPEZANES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:NADA A PROVER. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.022039-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ACADEMIA RIO WELLNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:FLS. 478/482 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE PAGUE ESPONTANEAMENTE A QUANTIA DE R$ 945,10 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS) NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066894-1 - PAULO CESAR AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 592, II DO CPC C/C ARTIGO 50 DO CC, DEFIRO A EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL EXECUTIVA ÀS SEGUINTES PESSOAS: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES; TANURE, EDITORA JB S.A; SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA; DOCAS INVESTIMENTOS S.A, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, SEQUIP INVESTIMENTOS LTDA, SEQUIP PARTICIPAÇÕES S.A E INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS SA... DEFIRO, POIS, O ARRESTO DE CRÉDITOS INDICADO À FLS. 587. EXPEÇA-SE CARTA DE VÊNIA... \r\n\r\nProc. 2003.001.064346-6 - MARINALVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X AGF CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 271. (FLS. 271 - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DEVOLVER A DIFERENÇA JÁ DECIDIDA NA IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.001.137681-2 - TAINA DE MEIRELES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) PRONTOLAB LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS LTDA, Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.029826-3 - ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119777-8 - ORLANDA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ERIG TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122891-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO INTERESSADO PELA CARTA PRECATÓRIA PARA COMPLETAR AS CUSTAS PELOS VALORES DE 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.212807-0 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.056349-5 - ISABEL TUÑAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X PRÊMIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.107537-8 - CARLETE DESOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTO ROIZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Despacho:FLS. 409/410 - ANOTE-SE. APÓS, DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.058107-4 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080067-0 - MARLLON DE MATOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X TNL PCS S A OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244637-6 - ANTÔNIO CARLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ROMERO DE SOUZA (RJ-143954)) X INSTITUTO SYNTHESIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007915-9 - DORALICE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.124821-0 - NARCISA MOREIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:FLS. 131/132 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.049656-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SICOM SISTEMA INTEGRADO DE COM E MARKETING Despacho:CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO SE DEU NA PESSOA DO LIQUIDANTE JUDICIAL E QUE A FALÊNCIA FOI ANULADA, CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167447-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VENERÁVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:FLS. 137 - INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216299-4 - SILVANIO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BANCO SAFRA S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084641-7 - IRENE CEGLIA RICHARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ALAIN RICHARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001958-8 - MARISA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.132459-7 - ERIKA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.049358-4 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.052463-5 - ISABEL RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC.... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125 II DO CPC), CABENDO-LHE AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023180-2 - WELLINGTON CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.061823-6 - NILZA CARDOSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 192 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013095-7 - LUIZ CARLOS ROSA GOULART (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050235-6 - MONTEACO IND E COM DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES SOBRE FLS. 233/234. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.087319-8 - AUCELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395)) X MASSA FALIDA DE CABE COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:À AUTORA PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149342-2 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 522965"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "522968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.116917-1 - VALERIA DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO PEREIRA GOMES E OUTRO MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OFÍCIOS DA SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.051719-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ISMAEL INACIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.084285-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ESPÓLIO DE YVONE NINAUT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) ÀS PARTES SOBRE ofício do BB. \r\n\r\nProc. 2008.001.029269-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RAQUEL BRITO DE LEITE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.083137-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS ALBERTO COLACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBIDER (RJ-017223), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Ao autor sobre ofício do BB. \r\n\r\nProc. 2002.001.057338-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BHAWANY CHEQUETTI DE MEDEIROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR (EM CARTÓRIO) NUMERO DE OFÍCIO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL A PARTIR DO DIA 08/05/2008 , \r\n\r\nProc. 2002.001.133023-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X LANCHONETE NOVA CINTRA LTDA LULA S BAR AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO E RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.057015-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE PARAISO DA AMERICA LTDA PARME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) MANIFESTE-SE O CREDOR . \r\n\r\nProc. 2004.001.074553-8 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097145-0 - FERNANDA ALVES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087958-4 - LINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre depósito de R$ 3.945,92. \r\n\r\nProc. 2006.001.092075-4 - MURIA RODRIGUES DE ARAUJO TEIXEIRA, Assistente: GILSA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873)) X MEGA MODEL AGENCY (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) ÀS PARTES SOBRE FLS 107-SS \r\n\r\nProc. 2007.001.066471-6 - MARIA LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X BANCO DO BRASIL S A AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS PELA TABELA DE 2007. RECOLHAM-SE AS DIERENÇAS PELA TABELA DE 2008. DEMONSTRATIVO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.069443-5 - NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.071451-3 - IRACI FRANCISCA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.077965-9 - TEREZINHA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X WILSON LOPES DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.115204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URBA VILLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DA GRAÇA CUNHA COURI E OUTRO AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DE ADITAMENTO À INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO (1 CÓPIA P/ CADA RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.001.125472-8 - FLÁVIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.152262-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OYAMA PAERDIGÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARATA SILVA (RJ-133157) A PARTE CREDORA SOBRE ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.152700-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDEL I (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) ANA LUISA MOURA FETTERMANN, Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento em razão de não estarem presentes os requisitos legais, afinal o que o réu pagou do que foi condenado será deduzido do montante cobrado por óbvio. \r\n\r\nProc. 2007.001.205145-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO), Inventariante: LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI AO AUTOR PARA RETIRAR COM URGÊNCIA CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO, DEVENDO INSTRUÍ-LA COM AS CÓPIAS NECESSA´RIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265972-4 - MULTIMIX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125455)) X MARKPLAN MARKETING E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2008.001.094320-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ARNALDO GONÇALVES DA SILVEIRA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.094393-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIO XII (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X ELZA GONÇALVES PEREIRA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.094540-9 - JORGE NICOLAU PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217), Dr(a). ROBERTA SANGENETTO FERNANDES (RJ-133600)) X BRADESCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.095694-8 - MAX ANTONIO COSTA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que regularize no prazo de 48 (quarenta e oito) horas os documentos de fls. 09/11 e 14, bem como apresentar o comprovante de rendimentos, ou informar a sua condição de profissional autônomo e a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.096096-4 - CARLOS LUIS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como regularizar o documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.001.096128-2 - EVANGELINO QUERUBINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que regularize os documentos de fls. 09/11, bem como apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123329-1 - CLAUDENIR PIMENTEL NOGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Às partes sobre os honorários periciais (R$ 4.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.126385-4 - ELIANE LIMA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS MENCIONADAS ÀS FLS. 70, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 73 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.099738-0 - ANTONIO JOAO FERREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.120094-0 - COLEGIO JOAO LIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X MARCOS PAULO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.008066-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(m) ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155256-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LEONORA DIONISIA NICOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121705-7A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1-Mantenho a decisão agravada;2-Prestei informações em separado (ofício gab nº 25-AI/2008);3-Diante do EFEITO SUSPENSIVO deferido em sede de agravo, AGUARDE-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163148-9 - DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084)) X JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA ARTAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO RGI EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.064788-1 - INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X BRASVIKING TURISMO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 (OJA) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.001.002253-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.134006-2 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VALTER LUIS FERNANDES LEMOS INFORME O EXEQUENTE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151138-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA E DESPACHO DE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2007.001.036510-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FUNNY TOYS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.105694-3 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X QUINTANILHA A M MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134938-7 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MIGUEL DALMAS LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034919-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SONIA MARIA DE SOUZA AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA DE ARREMATAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.058108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X OSMAR PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.130601-5 - MARIZA BEDENDO FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME CÁLCULOS DE FLS 266. \r\n\r\nProc. 2004.001.041113-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCELO SILI REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 342. \r\n\r\nProc. 2005.001.036121-0 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X DROGARIA MAJETOSA DE COPACABANA DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 152 E 157 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051274-6 - SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.051831-7 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Ao CREDOR para retirar CERTIDAO RGI no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.141158-7B - RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X CHARLES EDUARDO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.129309-3 - WILITON COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à folha 136. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.109840-3 (11564) - MARIA LUCILENE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X AUTO VIACAO PARANAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) ÀS PARTES SOBRE cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.102771-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X TOP CARD ASSISTENCIA EM VIAGENS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(m) ... \r\n\r\nProc. 2002.001.077496-0 - MAIARA JOICE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.078830-4 - RENATA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) AO REU: AS CUSTAS DE FLS JA SE REFEREM A 50% DOS VALORES, SENDO VALOR GLOBAL A SER RECOLHIDO PELA PARTE SCUMBENTE. COMPLEMENTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.052397-9 - DARIA VALERIA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.114390-1 - JORGE ANTONIO AGUIAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu para recolher custas conforme demonstrativo à folha 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.094118-6 - ROGERIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.004343-6 - ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE FLS 186 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2007.001.039464-6 - AMILTON GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao réu para recolher as custas conforme fl. 79, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.010378-2 - ADILSA DE CASSIA FREITAS GRACIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR, EM RÉPLICA E SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.040792-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X JORNAL O GLOBO ORGANIZAÇÕES GLOBO À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR FL. 20 COMPLETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.094953-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X COCEDAE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA EMPRESAS PRESTADORES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos atualizados ou informar a sua condição de profissional autônomo, a \"declaração de isento\", CNPJ dos réus, bem como o CEP do 2º. réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.096438-6 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X ASA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.095437-4 - GILBERTO PINTO EL MARIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALPHA CLUB DO BRASIL AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.148278-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FOUR SEASONS DO BRASIL IMP EXP LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.084057-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.120469-5 - G M JUNQUEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X JUVILU TRANSPORTES LTDA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072371-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTAC INTERMEDIACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Aos réus sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.118257-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MISTER AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 (APCJ) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093456-4 - MALI FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2005.001.016152-0 - ESPÓLIO EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X CAIXA SASSE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) REPUBLICANDO POR NAO TER CONSTADO O PATRONO DO REU: Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.009400-6 - MARIA DAS GRAÇAS BARROS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148101-0 - JANETE ROZALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FASE PROBATÓRIA; EM PROVAS, OUTRAS, DE FORMAS OBJETIVA OU JUSTIFICADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.006996-6 - DAIL FURTADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JOYCE VARGAS DE MIRANDA Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... dê-se vista ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.025037-7 - ADEC ASSOCIAÇÃO DE DEFESA COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X TNL PCS S A OI E OUTRO Ao autor para complementar custas conforme demonstrativo à folha 184. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163734-2 - MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor sobre depósito de R$ 19.420,96 e se dá quitação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.016099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X OKSANA MARIA DE OSTROG GEMBATIUK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Ao credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.009088-2 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X TRILHA IMP EXP COM IND DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA REBELLO (RJ-023410), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Ao réu para cumprir despacho à folha 169. \r\n\r\nProc. 2007.001.081661-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X MARIA ELIZABETE L DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080708-8 - BABY SHOES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARAJ JOAO ISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583) Intime-se a parte autora, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121705-7 - MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante do EFEITO SUSPENSIVO deferido em sede de agravo, os autos da exceção em apenso,AGUARDE-SE o V. Acórdão.Após, venham conclusos para recebimento das Apelações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.122054-8 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.090985-1 - EDILENE POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 7,30 (APCJ - CONTA: 1110-6) - FLS. 303/304. \r\n\r\nProc. 2005.001.045250-1 - MARCIA LOUREIRO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X STAR LEX PAPELARIA LTDA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.165880-1 - ELIANE LIMA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA 50% DAS CUSTAS MENCIONADAS ÀS FLS. 73, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167600-3 - MARCELO JOSÉ SANCHES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X A AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) EM PROVAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167694-5 - HERCULES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANC0 ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015888-6 - YUSSIF MAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X BANCO CITBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) ato ordinatório: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.200987-7 - CARMEN RODRIGUES TATSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.092401-0 - ANCELIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ESPOLIO DE WALDEMAR RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Ao autor para cumprir despacho à folha 166. \r\n\r\nId: 522968"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "522970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.099681-0 - RISOLETA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X MARIA CECILIA GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)), RENATO PIRES BASTOS), CLOVIS GARCIA BASTOS), DAGMAR CAMARA BASTOS), JOSE TIBURCIO GARCIA BASTOS), ADAIL MEDEIROS BASTOS), RUBENS GARCIA BASTOS), MARIA LUIZA ALVARES DE AZEVEDO BASTOS), ADELINO BASTOS FILHO), MARIA LUIZA NUNES BASTOS), MARIA DA PENHA GARCIA BASTOS), FABIO GARCIA BASTOS), DURVAL GARCIA BASTOS), DALVA NUNES BASTOS), MARIA JOSE BASTOS DINIZ), JOSE TEIXEIRA DINIZ), PREDIAL S FRANCO E FILHOS LTDA Despacho:Comprove a parte autora a publicação do edital, nos termos do disposto no art. 232 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.149083-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA MARI DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 121, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pelo desistente. Sem honorários. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083065-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS LEANDRO ESTEVES OLIVEIRA Decisão:1. Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, ...2. Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.091240-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO MARTINS FERREIRA Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.100861-8 (14275) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)), Interessado: PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) X ESPOLIO DE UBIRAJARA LOPES DO CARMO E ERIKA EDIARA WILLIAMS DO CARMO.), ERIKA EDIARA WILLIAMS DO CARMO. (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Ao Município sobre o pedido de fls. 477/478. \r\n\r\nProc. 1996.001.116619-3 - EDISA HEWLETT PACKARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831), Dr(a). FLAVIO RAMOS (RJ-000702) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.071924-7 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X JOANA D ARC FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Procedi com o bloqueio. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2002.001.073641-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZA AUGUSTA SILVA MACHADO Despacho:Fl. 131 - Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.108208-9 - PLACIDINA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , consoante o art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078292-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ERNESTO GURGEL VALENTE E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/07/2008, às 13:50 h. Cite-se e intime-se, com as observações do artigo 277 do CPC, conforme o requerido à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.151292-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA PEREIRA Decisão:Lavre-se o termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.001.151521-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLA DE CARVALHO DA SILVA Decisão:À parte autora para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.038972-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista que a certidão de citação foi negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.046283-4 - MARIA JULIA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar ao autor R$ 12.997,80 (doze mil, novecentos e noventa e sete Reais e oitenta centavos, incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu marido. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067962-8 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 28/07/08, às 15:10 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068194-5 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.074748-8 - JOVELINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084357-0 - RONALDO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize a parte ré sua representação em 5 dias, sob as penas legais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086181-9 - LEIDE LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Regularize a parte ré sua representação em 5 dias, sob as penas legais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100305-7 - APARECIDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré \r\n\r\nProc. 2007.001.119211-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X DENIS SZUCHMACHER MAYER SALAMA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré a pagar a contribuição condominial ordinária e extraordinária, vencida em dezembro de 2006, incidindo juros legais de mora desde citação, multa de 2% e correção monetária desde o ajuizamento da ação. Condeno a ré ao pagamento de honorários na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.198399-4 - IVONETE CRISTINA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Designo o dia 04/08/08 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264123-9 - ANITA MARIA SOUZA TINOCO, HAROLDO FREITAS DE SOUZA, ROBERTO FREITAS SOUZA, JOAO ALBERTO FREITAS DE SOUZA, VILMA DE SOUZA CRESPO, LEDA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2008.001.093003-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X RENE ILDEU VALERIANO ALVES), HELOISA MARIA BRANCO VALERIANO ALVES Decisão:Designo o dia 28/07/08 , às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177325-2 - MARIA DINA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1) Recebo fl. 23 como emenda à inicial. Forneça a parte autora cópia da mesma para instruir o mandado de citação.2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 3) Designo o dia 04/08/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação. Cite-se e intime-se, com as observações do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.034121-8 - JOAO ROBERTO STORINO DOS ANJOS, MILTON SANTOS DE ALMEIDA, ORLANDO MEIRELLES PALMA FILHO, MARIO ALBERTO PUCHEU, KATIA MARIA MIGUEL BITTENCOURT, JAYME BARBOSA GOMES, WANDA CARDOSO, LANTE KUD, MILTON ALVES FREIRE, AURIMAR GARCIA MARQUES, IGNEZ MAGALHAES MARINHO, ZELIA MARIA PRADO GUILHON, GLORIA LOPES DA COSTA, WELLINGTON MAGALHAES DE JESUS, ENILDA BAPTISTA BELLO DULTRA, MARLUCE FOUAD HAIKAL, LIGIA MARIA DE SOUZA DABUL, CELINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA, JOHN STEPHENSON ASHORES JR, MAURICIO ZAKHIA DE SEIXAS, EDIBERTO AGUIAR DE MATTOS SEREJO, ANA CLAUDIA PASSOS MAIA DREILICH (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES MOSQUETEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:Fls. 566/571 - Às partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154912-8 - JORGE DA FRANCA SANTOS, MARIA CRISTINA PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 415/416 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.070054-8 - VERA REGINA DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018526-4 - JOSEMIR CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor sobre a informação de fl. 76 - Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.109129-3 - CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.3) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113566-1 - KARLA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:...Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se.. Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.198194-8 - ADILSON DE SANT ANA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO VISA Sentença:...Assim, nos termos do disposto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.124627-0 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ARRIFANENSE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) Decisão:Antes de determinar a prisão da depositária judicial infiel, conforme preconizado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal (HC 92257 / SP - SÃO PAULO, HABEAS CORPUS, Relatora Ministra CÁRMEN LÚCIAJulgamento: 26/02/2008, Órgão Julgador: Primeira Turma), oficie-se à Secretaria da Receita Federal para a localização da depositária. \r\n\r\nProc. 2004.001.015709-4 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Ao réu para que pague o devido no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2008.001.082725-5 - HELIANE MARIA PAIVA FROTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ELIZABETH MAFALDA MACIEL), MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA Despacho:À autora para recolher a diferença de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl.32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.086604-2 - ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LOURDES LEMOS PROENÇA), JOÃO SANTANA DOS SANTOS Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl.23 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086189-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X SERGIO PERIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através do cumprimento acordo de fls. 577/579 dos autos em apenso, que ora homologo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Custas como acordado.Procedi com o desbloqueio do numerário penhorado, segue comprovante. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091416-2 - ROSA MARÍLIA CATHARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046283-4D - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X MARIA JULIA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Posto isso, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.100305-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X APARECIDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Posto Isso, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.057973-3 - ESPOLIO DE CHRISTINA TANCREDO ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através do acordo proposto às fls. 439 e aceito às fls. 445, que ora homologo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC.Determino o cancelamento da penhora de fls. 156. Oficie-se ao Detran para que dê baixa no gravame. Com razão em parte o peticionári de fls.450. As custas de fls. 423 foram corretamente indicadas pelo contador como custas a ressarcir e não a recolher. São devidas as custas apontadas às fls. 426 (R$ 33,24).Recolhidas as custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.177649-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265)) X ADALMA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:A mera insolvência de empresa executada não o suficiênte para ensejar a desconsideração da personalidade jurídica. Quanto à penhora portas a dentro, recolhidas as custas, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.065778-3 - ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)), Inventariante: MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA) X LUIZA DONORATO Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, por seu total descabimento. A alegação de prescrição intercorrente só demonstra a má-fé da executada que se esquivou durante 6 anos para ser citada e ainda pretende usar isso a seu favor. Ademais a dívida é líquida e certa, além de fundada em título executivo legítimo. Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado. Expeça-se certidão para o RGI de averbação e mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.077442-8 - ROBERTO FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CELIA VARELLA MORROIG), SONIA MARIA MORROIG VARELLA Despacho:1. Ciente das datas designadas(17/07/2008 e 29/07/2008, às 16 horas - Leilão no Átrio do Forum da Capital). 2. Ao cartório para juntar a petição pendente. \r\n\r\nProc. 2008.001.086349-1 - ELEVADORES ÁPICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVOLI TANAGRA Decisão:Ao exeqüente para que comprove o cumprimento do contrato por sua parte (artigo 615, IV do CPC). Em não havendo como comprovar, emende a inicial, já que não se cuida de execução. Prazo: 48 horas. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.086362-4 - ELEVADORES ÁPICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR MUNIZ FREIRE Decisão:À livre distribuição, já que não se cuida de prevenção deste juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.098266-0 - ANA LUCIA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Ao executado para que esclareça a sua preliminar, posto que não houve nestes autos intimação na forma do art. 475-J e sim citação em execução, conforme mandado de fls. 116/118. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.093529-3A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUSIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151970-0A - GEAH DO RIO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X FABIO DA COSTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808), Dr(a). FABIANA VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-146365) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.034121-8B - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES MOSQUETEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOAO ROBERTO STORINO DOS ANJOS), MILTON SANTOS DE ALMEIDA), ORLANDO MEIRELLES PALMA FILHO), MARIO ALBERTO PUCHEU), KATIA MARIA MIGUEL BITTENCOURT), JAYME BARBOSA GOMES), WANDA CARDOSO), LANTE KUD), MILTON ALVES FREIRE), AURIMAR GARCIA MARQUES), IGNEZ MAGALHAES MARINHO), ZELIA MARIA PRADO GUILHON), GLORIA LOPES DA COSTA), WELLINGTON MAGALHAES DE JESUS), ENILDA BAPTISTA BELLO DULTRA), MARLUCE FOUAD HAIKAL), LIGIA MARIA DE SOUZA DABUL), CELINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA), JOHN STEPHENSON ASHORES JR), MAURICIO ZAKHIA DE SEIXAS), EDIBERTO AGUIAR DE MATTOS SEREJO), ANA CLAUDIA PASSOS MAIA DREILICH (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:Fls. 56/59 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151970-0B - GEAH DO RIO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X FABIO DA COSTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808), Dr(a). FABIANA VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-146365) Despacho:Regularize a parte impugnante o recolhimento das custas em 5 dias, conforme a certidão de fl. 05. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045818-9 - LUCIA DEL CASTILLO BARROSO, JOAO VIRGILIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X AIR FRANCE COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fls. 215/217 - Complemente a parte executada o depósito em 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049526-5 - SALOMON MATTO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.090078-5 - MARIA DE FÁTIMA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.090259-9 - FERNANDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES Decisão:Defiro JG....Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/08 , às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188348-3 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:Defiro JG....Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004806-0 (10640) - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CBTU- CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...Posto isso, considerando que não houve deferimento do capital garantidor, resta hialino que a sua inclusão é indevida, razão pela qual acolho a impugnação parcial oferecida pelo executado. ...Ao réu para que pague a diferença devida (fls. 635) no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.134367-4 - ROBERTA MAIZA BARBOSA GONCALVES, MATHEUS INACIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.002154-2 - MARIA CELINA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) Sentença:Ante a quitação do débito exeqüendo, fls.309, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794 inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.014816-7 - FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVES (RJ-059211) Port. 01/2002: À parte interessada sobre a resposta dos ofícios de fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2003.001.109381-4 - MARIVALDA MONTEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)), MARIA GABRIELA MONTEIRO DE MEDEIROS, Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397), Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331), Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-130567)) X REDE TV), NOVEZALA CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Complemente a parte denunciante as custas, conforme certidão de fl. 244. \r\n\r\nProc. 2003.001.113973-5 - MAURO JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122), Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Expeça-se guia. 2. Ao autor sobre fls. 255/256. \r\n\r\nProc. 2004.001.023672-3 - ROSE MERY PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Port. 01/2002: À parte interessada para que traga aos autos a cópia da petição nº 200704493575, de 07/12/2007, não localizada nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.077333-0 - CLAUDIO MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Ao executado para que pague o devido no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135912-0 - HELENA MARIA CAETANO REIS CANNONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1. Fls. 154/155. Defiro a expedição de ofício, conforme requerido. Nada a prover quanto à produção de prova oral, eis que já há decisão preclusa neste sentido. 2. Indefiro a produção de prova pericial, tendo em vista que as lesões indicadas no laudo de fls. 151, pelo passar do tempo entre o acidente e a presente data, há muito já devem ter se esvaído, não havendo o que periciar. \r\n\r\nProc. 2007.001.085401-3 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA Sentença:...Assim, nos termos do disposto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.169962-3 - JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/08, às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083061-8 - GEORGINA MATHIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X WILLIAN BEN YUAN DENG), SUPER VEICULOS LTDA Despacho:À autora para recolher a diferença de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl.27 \r\n\r\nProc. 2008.001.087108-6 - BRUCE FRANCHI, MAURO LUIZ VALENTE FRANCHI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X DALVA LUCIA CANDIDO FERNANDEZ), ARNALDO MAGALHÃES CID), SUELI MOREIRA CID Decisão:1. Venha a caução pelo 1º autor, na forma do art. 835 do CPC. 2. A versão apresentada pelos autores é verossímel e a risco de dano irreparável ou difícil reparação com a alienação do imóvel em questão. desta forma, defiro a antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao 1º RGI, como requerido às fls. 10.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088920-0 - ANA PAULA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X HDI SEGUROS Decisão:Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102798-0 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl 27, para instruir mandado de citação para cumprimento de tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.039331-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HARD HOUSE INFORMATICA LTDA E OUTRO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.103781-0 (19567) - CELSO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CCF FUNDO DE PENSAO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:Ao executado para que pague o devido no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.092489-8 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTROS, MICHELLE ZAIDAN RIBEIRO ALVES, MARCIO ALBERTO DA SILVA VILLELA, ARNALDO JOSE NORONHA FILHO, SUELI DA SILVA LISBOA NORONHA, MAURICIO CAVALCANTI, ARMANDO MESQUITA FILHO, ROSANGELA DE SOUZA MESQUITA, PAULO CESAR COUTO DIAS, MARINA MARQUES COUTO DIAS, ROGERIO LUIS PINHEIRO LINDOSO, MARIA DE LOURDES PEIXOTO DA COSTA, NEUZA BACCARINI MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA), BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-073581) Decisão: Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embargada, haja vista que a outorga de escritura definitiva pelo Embargante não está condicionada à prévia desconstituição da hipoteca, já ordenada através de ofício deste Juízo. Assim, por evidente, o prazo de 10 dias para o adimplemento da obrigação de fazer do Embargante deve seguir as regras inerentes à eficácia da sentença condenatória (trânsito em julgado, ou em caso de interposição de recurso sem efeito suspensivo, no curso de eventual execução provisória) \r\n\r\nProc. 2004.001.030811-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 382 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.049911-4 - OFELIA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo o laudo pericial e declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.079614-5 - COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X DETTAL- PARTE PARTICIPACOES IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466), Dr(a). ISMAEL CORTE INACIO (SP-026623) Despacho:Venham as alegações finais do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.005698-0 - RODERICK MALCON MACDONALD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1. Rejeito a presente impugnação, eis que a permanência do autor no Hospital no período informado pelo impugnante se deu justamente por sua inércia em cumprir o pleito deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 199). 2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente dos valores depositados. Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.033684-7 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1. Tendo em vista a concordância das partes com os valores apresentados pelo contador, homologo os cálculos e conseqüentemente acolho a presente impugnação. Condeno a impugnada a pagar honorários no montante de 10% sobre o excesso pleiteado. 2. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.126735-3 - CLAUDENIR CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:...Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.073717-0 - LUZIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista as certidões juntadas, defiro a devolução de prazo para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.104649-1 - CARLOS FRANCISCO SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 364/367 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.019907-4 - NOEMIA MOREIRA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807)) X BANCO SCHANIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.090363-4 - MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Desta feita, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré mantenha a cobertura do plano de saúde da parte autora, sob pena de multa a ser estipulada pelo juízo. A antecipação dos efeitos da tutela se manterá na exata medida em que a parte autora realizar os depósitos mensais dos valores que a parte ré se recusa a receber, sendo que fica deferida a expedição de guia sem a necessidade de novas conclusões formais.Intime-se.Emende a inicial para o rito adequado ao valor da causa.Venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.093028-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X PAULO ANSELMO Decisão:Cite-se. Após o contraditório apreciar o pedido de tutela antecipado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044507-1 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081147-6 - IRENE MONIQUE HARLEK CUBRIC (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S C LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 58,para que produza seus jurídicos e legais efeitos.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Tendo em vista o não cumprimento do determinado às fls. 57, indefiro a gratuidade requerida. Custas pelo desistente. Sem honorários, eis que não houve citação. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032626-4 - RESTAURANTE E BAR MARESTRELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:....2. Defiro a prova pericial requerida pelo réu, à fl.91/92, e nomeio perito do juízo Dr. Fernando M. Cruz, tel.: 24937839/99865687, o qual deverá ser intimado, para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários, cabendo ao requerente o ônus do pagamento dos mesmos. 3. A necessidade de produção de prova oral será apreciada após a perícia. 4. Indefiro a produção de prova documental suplementar, salvo nas hipóteses doart. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.168385-8 - RONEY MARCIO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da emenda à inícial,para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.087265-0 - JANICY ABREU DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 13:50 h. Cite-se e intime-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo certo que o desconto discutido foi único, conforme fls. 45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.083415-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDA LIMA DA SILVA Decisão:... concedo LIMINARMENTE a reintegração da autora na posse do bem... Cite-se o réu, em seguida, no momento do cumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.085509-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO ALEXANDRE VIANA Decisão: Presentes os pressupostos contratuais e legais, concedo LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado, ficando esta como depositário do referido bem. Cite-se o réu, em seguida, no momento do cumprimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.095538-3 - MIGUEL AGENOR BERNARDINO, MARIA DE LOURDES SOUZA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X SUPERVIA CONSECIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.025654-2 - LEONOR ROSA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X HOSPITAL 4 CENTENARIO), CINECOR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) Despacho:Designo o dia 23/07/08, às 14:00 horas, para realização de AIJ. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042641-1 - BEATRIZ DE MERCEDES PLATI, NOELIA AIZCORBE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X MARIA HELENA ALVES), MARCELO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516) Decisão:1. Fls. 261/264. Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que passe a constar como devida a multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC e honorários advocatícios no montante de 10% do valor executado. 2. Procedi com o bloqueio. Segue o comprovante. 3. Fls. 265. Indefiro, pois cabe a parte apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085381-1 - TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X POWER EXPRESS TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/08, às 14:10 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159005-4 - DANIEL MAGALHAES BORDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (MS-006025)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:Procedi com o bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.151081-9 - SERGIO PERIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através do cumprimento acordo de fls. 577/579, que ora homologo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Custas como acordado.Procedi com o desbloqueio do numerário penhorado, segue comprovante. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.048876-4 - CLAUDIO BECK (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:A parte executada já foi citada, confrome certdão de fl. 195, verso. Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.001.061366-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Decisão:1) Ante a concordância das partes, homologo os honorários periciais no valor proposto às fls. 297/298. 2) Comprove a parte autora o depósito em 10 dias. Expeça-se guia. 3) Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122998-9 - BORDOT CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X TIM CELULAR S A Despacho:À ré para que pague o devido no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.146597-1 - VERA LUCIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo réu, à fl.331/332 , e nomeio perito do juízo Dr. Moysés Alberto Nizrahi,...Faculto às partes indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos, que deverão vir aos autos com os documentos suplementares, em dez dias.Defiro produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. A AIJ será oportunamente designada. Indefiro a produção de prova documental superveniente, salvo nas hipóteses do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113123-4 - GISELLE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.054953-8 - VERA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/08, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150783-7 - NOBERTO GONÇALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/08, às 14:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090027-0 - VERA LUCIA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SGEUROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.091545-4 - MARIA DA PENHA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 04/08/08 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3)Ao cartório para juntar a precrição pendente. \r\n\r\nProc. 2008.001.091778-5 - JOÃO LIMA DO NASCIMENTO, EDNALVA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 04/08/08 às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086882-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X FSTP BRASIL LTDA Despacho:Justifique a competência deste juízo, a teor do disposto no artigo 91, I, 'g' do CODJERJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.135998-3 - ANDRE DE MESQUITA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Homologo o laudo pericial de fls. 164/188 e demais esclarecimentos. Declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.081584-6 - HÉLIO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...Assim, nos termos do disposto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.107408-8 - LAURO CESAR SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2) Designo o dia 29/07/08 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Forneça a parte autora as cópias para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental. \r\n\r\nProc. 2007.001.093529-3 - LUSIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Diga a parte ré sobre o item 2 da certidão de fl. 110 (certidão - item 2 - A petição mencionada à fl. 109, nº 200800340979 de 25/01/2008, não foi localizada na serventia).3)Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nId: 522970"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "522969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Dias da Silva Grossi \r\n\r\nJuiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.096359-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE MARIA DA APARECIDA RODRIGUES DE MEDEIROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.089849-1 - DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI E OUTRO X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.011462-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GIACINTO MIGLIANO), MARIA GIGLIANO MIGLIANO), FLORINDA GIGLIO), HELENA GIGLIO SECILIANO), FRANCISCO SECILIANO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.113220-9 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.231157-4 - ROSANGELA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.266247-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228)) X JUPARANA VELLOSO COELHO Despacho:Certifique o cartório se a ré apresentou resposta. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055549-6 - ARLO MOVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Em derradeira oportunidade, promova a Denunciante a citação do Denunciado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da ação, unicamente em relação ao réu/denunciante, na forma estabelecida no art. 72, § 2º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.170884-3 - ANA MARIA GAUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.098641-2 - TRIP LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). RALPHO WALDO BARROS MONTEIRO (SP-205353)) X NORDESTE LINHAS AÉREAS S A Regularize-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.051349-3 (21035) - SIGRID PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X GERARDO TERRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) republicação:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas.2- Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029518-5 - ABRAHAM ISAAC KONSKIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X ACADEMIA MULT SPORT CENTER LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 83, bem como certidão de fl. 92, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060077-6 (19527) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X NUSEN TREIGER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista certidão de fl. 89, apresente o patrono signatário de fl. 82 a procuração. \r\n\r\nProc. 1999.001.129618-6 - ESPÓLIO DE MAURO LAGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2001.001.068428-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.086159-9 - SUZAN PRESENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MONICA BATISTA CAZUCA Despacho:Tendo em vista que a executada foi citada, conforme fl. 119-v, quedando-se inerte, ao exequente para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.136625-0 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALVARO NOVAIS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Baixem os autos ao cartório, para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.166917-3 - ISAIAS ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X JOANA GOMES TEIXEIRA LIMA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.094685-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALBERTO RIBEIRO FONTES), NAPP INFORMÁTICA LTDA), MARIA LÚCIA DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo, na forma de fls. 45/46. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.067339-5 - SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela parte, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- DECISÃO EM SEPARADO, acolhendo a impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 1999.001.034108-1 - BEATRIZ CARVALHO VETERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao autor para atender o requerido pelo Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.017324-0 - ARNALDO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARIA JOSE MOTA FERREIRA Ao autor sobre a resposta do Detran \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051565-0 - ENILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X DECIO DE MENEZES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Despacho:Fls. 223. Atenda-se, instruindo-se a resposta com as cópias discriminadas no Acórdão (fls. 181/183). \r\n\r\nProc. 2005.001.070132-0 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Defiro a substituição da testemunha com fulcro no art. 408, III do CPC. Intime-se a testemunha arrolada às fl. 213. \r\n\r\nProc. 2008.001.010100-1 - DENI J COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BARRA EXPRESS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Decisão:...2- A parte autora é a destinatária final do serviço. Logo, inquestionável que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8.078/90. Trata-se de norma de ordem pública e interesse social, portanto, cogente. A Lei 8.078/90 prevê a facilitação da defesa do consumidor através da inversão do ônus da prova, adequando o processo à universalidade de jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às sociedades de massa, obstando o acesso à ordem jurídica efetiva e justa. Portanto, entendo presentes os requisitos para decretar a inversão do ônus da prova, conforme o art. 6º, VIII do CDC.3- Assim, diante da inversão de ônus da prova operado, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.032809-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X CARMAU INFORMATICA COMERCIAL LTDA), CLAUDIA DE LIMA), CARLOS MAURICIO AZEVEDO LOPES Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244146-9 - KÁTIA MARIA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA RIVERO (RJ-146492)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.209746-1 - MARCO AURÉLIO ABREU GUEDES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X SINFAZERJ SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.056736-0 - LUCINEA ECCARD BASTOS X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA À autora sobre a resposta de fls. 98/99 \r\n\r\nProc. 2005.001.053335-5 - CARLOS CESAR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104155-1 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares de contestação, razão pela qual declaro o feito saneador. 2 - Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150660-2 - FLANQUE RENATO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209534-8 - JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nId: 522969"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "522971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161967-2 - MARIA EMILIA XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X DIRCEU XAVIER FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. \r\n\r\nProc. 1999.001.172648-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PAULO ROBERTO G MOTA E OUTRO Decisão:Fls. 120 - Defiro. Proceda-se a penhora, lavre-se o termo. Oficie-se, Após, a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.081441-8 - CONDOMINJIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Decisão:Redesigno audiência de conciliação na forma do art 277, § 2º, para o dia 15/07/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2003.001.081441-8 - CONDOMINJIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, perante o juízo informal, para o dia 10/07/2008,às 11:00. Cite-se e intime-se o réu (DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS, ICLUSIVE POR HORA CERTA, ADVERTINDO-O que no caso de a sua ausEência injustificada reputar-se-ão comoverdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no art. 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109385-0 - THEREZA CECILIA WERNECK SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE, na forma do art. 269,I, do C.P.C., o pedido de THEREZA CECILIA WERNECK SHUSTER em face de BANCO ITAÚ S.A., condenando o réu a pagar ao autor:1) O acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser); 2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e; 3) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00.Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 0,1% ao mês a contar da data da citação (26/07/2007) corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal.Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo \r\n\r\nProc. 2007.001.116181-7 - MARILENE FERREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154189-6 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054) Sentença:Julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, CPC. Condeno ainda o autor nas custas do processo, e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do disposto no artigo 20, §3º do CPC.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124453-0 - LAURA LANDELL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164039-0 - VERA LUCIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) a parte exequente sobre guia de 1º depósito \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044339-6 - JOSÉ FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ITAUSEG SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:...Fls. 314/320: Recebo os embargos, eis que tempestivo. Contudo não há contradição quanto ao pagamento das despesas médicas relatórios...da mesma forma não há contradição quanto ao valor arbitrado a títulos de honorários, atendendo o dispositivo...No entanto, cabe esclarecer que os juros e a correção monetária incidem a partir da sentençamomento em que foi imposta a obrigação de indenização a título de danos morais, mantendo no mais a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.097054-4 - JOSÉ FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X RAIMUNDA CAMPOS JANUÁRIO ao autor para complementar custas---linha 36--160,66 -- linhas 47 e 48--5, 24, cada \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.104210-5 - FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO E OUTROS, Assistente: ARILTON JOSÉ DOS SANTOS CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X JOÃO SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS 125/156 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.050113-5 - ANELIESE NIETMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X JULIO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Sentença:...Do exposto, conheço e acolho os presentes embargos á execução, sob o fundamento de carência de ação dos exeqüentes, ora embargados, para manejarem a ação de execução por título executivo extrajudicial, JULGO EXTINTO o processo de execução por carência de ação, sem o julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação que é a possibilidade jurídica do pedido em razão da ausência de título executivo extrajudicial, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C., para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, tendo em vista a ocorrência da litispendência.Condeno os embargados nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa nos termos do incidente de impugnação.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028909-0 (19659) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROLAVI COMERCIAL EXPORTADORA LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Decisão:Fls. 271 - Providencie o exequente a citação dos executados que ainda não foram citados, a teor de certidão de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2007.001.006530-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO (RJ-140100)) X CONSTRUPORT CONSTRUÇÃO CIVIL E PORTUÁRIA LTDA Decisão:Em derradeira oportunidade, regularize o executado, CONSTRUPORT CONSTRUÇÃO CIVIL E PORTUÁRIA LTDA, sua representação processual, em dez dias, sob pena de indeferimento da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.091913-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TUTTE SPOSA COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145705-3 - ANDRE MENDES BORTOLINI (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X ALFA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) AO SR. PERITO SOBRE QUESITOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300464-0 (6883) - ESPOLIO DE LUIZ NAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X FRANK VILS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Conforme noticiado a fls. 968/970, a sentença de fls. 196/197 foi anulada em sede de embargos de devedor. Para apreciação das questões pendentes, determino ao cartório que desarquive os autos do processo nº 1993.001.003341-5, como diligência do Juízo, apensando-o e vindo ambos os processos conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.137729-5 - MARCIO DE CARVALHO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO LOURENÇO RELVAS (RJ-027629)) X CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)), Litisconsorte: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARMEL, Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) Decisão:Fls. 353/354 - Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.146469-0 - EDUARDO DA COSTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.135806-1 - ROSANA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Fls. 269 - Defiro. Certifique nos autos o cumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012945-0 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, na forma do artigo 1.102-C, §3º do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da inicial, em R$ 47.638,28, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Contudo, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais em razão do deferimento da gratuidade de justiça, nos termos da Lei-1060/50, art. 12.Intime-se o devedor para, no prazo de 24 horas, efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se o feito sob a forma de execução.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021493-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SEBASTIAO JOSE RODRIGUES FILHO Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.097416-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:FLS. 211/212 - Intime-se o perito para dizer se aceita o parcelamento requerido. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1983.001.100086-4H - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO (RJ-012929)) X SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) DEFIRO, ( NA CAIXA) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.046126-0 - FLORINDA DE OLIVEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). GISELE LAUS DA SILVA (SP-171656) Despacho:Fls. 185/187: à MMM. Dra. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.036075-4 - MATHEUS FERNANDES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos Autores, nos termos do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos.Sem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida em decisão monocrática constante de fls. 210/215. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a teor do que dispõe o Artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, mas sob a condição de que trata o Artigo 12, da Lei no 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.068475-0 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE 1º DEPOSITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.148011-8 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Vistos etc...A prescrição prevista pelo novo código civil para a atingir as relações jurídicas a partir da vigência do referido diploma legal.Não prevalece o entendimento do autor manifestado a fls. 93, isto proque a referida prescrição atinge o direito de cobrar a dívida vencida, este direito de cobrança da dívida vencida não é do autor desta ação, que busca rever sua dívida em razão dos argumentos de prática de anatocismo.Assim, a arguição de prescrição manejada pelo autor só alcança a ação de cobrança, que não é a hipótese destes autos.Do exposto, indefiro o pedido de declaração de prescrição do débito questionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.139391-9 - MAX AMBROZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) EM PROVAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.160665-5 - LAURA LANDELL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Fls. 94, 96 e 99 - Em complemantação ao despacho de fls. 94, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.Fls. 100 - Defiro. Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida, anotando-se no D.R.A e onde mais couber. \r\n\r\nId: 522971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.167766-4 - REGINA POTENCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ISMAR CELESTINO DE SOUZA E OUTRO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.145731-3 - EDUARDO COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BOZANO SIMONSEN CIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:DIGA A RÉ SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTENCIA APRESENTADO ÀS FLS. 134, PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102306-3 - JORGE LUIS BALDUNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.130346-3 - AUTO POSTO DE SERVICOS ELITE DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 294. Esclareça a ré, inclusive, regularizando o termo de liquidação de dívida, com a assinatura das partes, se pretende sua homologação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.046211-1 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X LUIZ FELIPE MADUREIRA DE BARROS Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.157484-5B - REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Despacho:Prossiga-se no principal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055511-9 - MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ (BA-010249)) X SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATOS PRATES LTDA Decisão:Através da petição de fls. 315/320, o requerente pretende a reconsideração das decisões de fls. 298 e 312, sem interposição do recurso cabível. Ocorre que esta Magistrada não se encontra mais em exercício junto à 29ª Vara Cível desde o dia 1º de maio corrente. Assim, como não há vinculação, a questão deve ser analisada pelo d. Magistrado Titular, que já retornou de suas férias, por isso nada a prover quanto ao pedido de fls. 315. \r\n\r\nProc. 2008.001.057183-2 - SERGIO AMAURY FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Ás partes sobre ofício de fls 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.056661-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ESPOLIO DE OMAR PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.141519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ZENON ROCHA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.067238-0 - IVALDINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Subam, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.119461-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA HELENA DIDIER DO REGO MACIEL Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.121495-8 - LUIZ FERNANDO CORTES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Considerando a satisfação da obrigação, expeça-se mandado de pagamento.2 - Verificadas as custas devidas, intime-se o devedor para recolhimento, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.018026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Fls. 132. Defiro a devolução do prazo ao condomínio-autor, manifestando-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022678-6 - ROSY ANY TAIROVITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado sobre ofício de fls 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.049586-4 - IVONILDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Intime-se o autor para comparecer à perícia médica, designada para o dia 03/06/2008 às 12:00 horas, a ser realizada na sala 313, corredor C (sala de perícias médicas), na Avenida Erasmo Braga 115, Centro (Fórum/RJ). 2 - Digam as partes sobre os honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062758-6 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices de expurgo inflacionário apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (19,75%) e março de 1990 (43,04%), sobre os saldos existentes nas contas de poupança 0230.703062-3 e 0230.711336-1... \r\n\r\nProc. 2007.001.068462-4 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.070797-1 - ANA BEATRIZ MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices de expurgo inflacionário apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (19,75%) e março de 1990 (43,04%), sobre os saldos existentes na conta de poupança relacionada na petição inicial,... \r\n\r\nProc. 2007.001.080642-0 - JOSÉ LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando a manifestação do réu de fls. 88, concedo o prazo de 30 dias para apresentação dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084183-3 - ORLANDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularize o réu a representação processual em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113793-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ERBAL TAVARES BASTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias, certificando, ao depois, quanto ao atendimento, ou não, dos ofícios, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120334-4 - EUGÊNIA CECÍLIA SMITH DE VASCONCELLOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação de fls. 143/163. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.166762-2 - MONICA VALÉRIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Devolva-se o prazo à autora para manifestação em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200478-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.216511-9 - SIDINEY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.027145-9 - WALDYR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:VENHAM AS DESPESAS DEVIDAS(FLS. 40), EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055097-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA CRISTIANE TEIXEIRA AGUIAR Decisão:Fls. 29 Reconsidero a decisão de fls. 29, já que destinada a outro feito. Assim, desentranhem-se a petição de fls. 31/32, juntando-a aos autos pertinentes. Intime-se o autor para complementar as custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.056099-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOLOMITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SOLANGE MARIA DA CUNHA FERNANDES Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 27, retiro o feito de pauta. promova o cartório a retificação da autuação, para que constem na capa os dados corretos. Sem prejuízo, designo desde já nova audiência dee conciliação para o dia 04 de junho de 2008 às 14:00h. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.038650-7 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:1 - Expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte autora.2 - Intime-se a ré para recolhimento das custas, já que não se trata de beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2001.001.055707-7 - R D DUPLICADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Considerando a inércia do executado ao comando de fls. 616, defiro a penhora on line. Segue comprovante. Voltem conclusos em dez dias para verificação do bloqueio junto ao sistema. \r\n\r\nProc. 2004.001.107257-6 - VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X CECILIA EIRAS MORAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Decisão:Fls. 132. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157484-5 - REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:1. Cumpra-se os itens 1 e 2, de fls. 548.2. Fls. 550. O próprio exequente reconhece que, a princípio, a executada possui bens suficientes para a garantia da execução, por isso, por ora, não há o que se falar em desconsideração da personalidade jurídica. Defiro a renovação da penhora \"on line\". Segue comprovante e voltem conclusos em dez dias para verificação do bloqueio, oportunidade em que será analisado o pedido de penhora da renda, caso não seja efetivada a constrição.3. Segue, também, resultado da penhora on line deferida anteriormente, nos autos da Carta de Sentença, salientando que a execução somente deve prosseguir nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095764-9 - SONIA MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1 - Ao cartório, para que verifique junto à procuração do réu, novo representante habilitado, diante da notícia de falecimento daquele constante na capa dos autos e no sistema.2 - Feita a substituição devida, às partes sobre os honorários pretendidos pelo expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.195151-8 - CARLOS ALEXANDRE DE CAMILLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BACO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Aguarde-se o pedido de informações.3 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025656-2 - PANIFICAÇÃO ROCINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 72. Recebo a emenda à inicial. Designo AC para o dia 10/06/2008, às 10:30 horas. Vindo cópia das emendas de fls. 67 e 72, em 5 dias, citem-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011198-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X REINER MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAURINO CALMON MENDES (DF-002386) Sentença:...Assim, acolho o laudo pericial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para fixar o valor da execução, na data do depósito (outubro de 2005), na quantia de R$ 40.837,90 (quarenta mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa centavos). Tendo em vista a sucumbência mínima do embargante, condeno o embargado ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor reconhecido como excesso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.052190-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILSON RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROSSIGA-SE NO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.216511-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A X SIDINEY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.086218-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X HOSPITAL MARIO KROFF ASSOC BRAS ASSIST DOS CANCEROSOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Decisão:Expeça-se, imediatamente, certidão de quitação do débito, intimando-se a parte ré para retirá-la.Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.142716-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WILLIAM DOS SANTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.062988-1 - NÉLIO XAVIER PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Considerando que foi efetivado o bloqueio integral do valor em execução (comprovante em anexo), lavre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068496-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO DAYAN ARBETAMAN Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.181635-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CARLOS ALBERTO IGREJA E OUTRO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.100825-0 (16229) - JORGE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BHERINE PRODUTOS ALIMENTICIAS S/A CAFE GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:1 - Fls. 220. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. 2 - Intime-se a executada para depósito do valor remanescente, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.127718-0 - TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) X HORACIO VALVERDE TAVEIRA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.105366-8A - SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Decisão:Venha o autor como depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025822-2 - ROGÉRIO BAPTISTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.215795-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO ASHSE (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X MÁRIO JÚLIO DO CARMO E OUTRO Decisão:Venham as partes em provas fundamentadas, dizendo se prescindem da AC, e valendo seu silêncio como desistência da Audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.044830-8 - ROSE MARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDERO (RJ-081613)) X COMPANHIA MARÍTIMA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL REQUERIDA PELAS PARTES.FLS. 190: OFICIE-SE...VINDO AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DESIGNAREI AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065286-5 (15823) - RENATO BERGALLO BEZERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). EDUARDO F. SZIGETHY (RJ-005036)) X ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Decisão:Segue o comprovante de efetivação da penhora deferida às fls. 2508, b. Voltem conclusos em dez dias para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.076887-6 - GUSTAVO ARRAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X FRANCISCO OTOCH NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.090646-3 - LUIS FILIPE SOUZA DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:1 - Tendo em vista a subsequente manifestação da ré às fls. 180, tenho como superado o pedido de fls. 177/178.2 - Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe, certidicando-se, ao depois, as despesas devidas e intimando-se o devedor para recolhimento, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.105366-8 - SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Decisão:1 - Venha a 2ª ré com o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, comprovando o pagamento do segundo depósito, após 30 dias.2 - Ao autor para que apresente o documento requerido pelo expert às fls. 320, 1, em 5 dias, sob pena de perda da prova.3 - Oficie-se à JUCERJA para imediato cumprimento da decisão de fls. 292, item 3, sob pena de ser considerado como crime de desobediência a reiterada recusa em disponibilizar a documentação necessária à perícia, estando a funcionária (Sra. Neila) sujeita a responder na forma como dispõe a lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.145415-1 - OSWALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) DE ORDEM: DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.019322-2 - MARLI BENTO FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo a apelação de fls. 119/127. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.004625-2 - MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM E OUTRO, LUIZ GUILHERME SOLAR GANEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Fica intimada a parte autora para comparecer ao exame médico-pericial designado para o dia 29/05/2008, às 14:00h, na sala 313, Corredor C do Fórum Central (Sala de Perícias Médicas, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - Centro), levando toda a documentação médica pertinente ao caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.056376-3 - EDNALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:1- FLS. 192/195: ESCLAREÇA A AUTORA, FUNDAMENTADAMENTE.2- CERTIFIQUE O CARTORIO SOBRE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058483-3 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Fls. 100. Defiro o pedido de perícia grafotécnica, cientificando-se o expert, que só receberá ao final, em caso de não sucumbência da parte autora.2 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo a quesitação em 5 dias. 3 - Oficie-se ao DPEJ, para que indique profissional disponibilizado para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.063159-8 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.033710-9 - ANA CRISTINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1 - Homologo os honorários de fls. 49, diante da anuência das partes. Cientificando-se o expert dos termos da alínea \"c\", da decisão de fls. 46.2 - Ao perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.069402-2 - RUTH FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (19,75%), abril de 1990 (44,80%), maio de 1990 (2,49%) e fevereiro de 1991 (7,76%) sobre os saldos existentes nas contas de poupança relacionadas às fls. 13/25.... \r\n\r\nProc. 2007.001.110623-5 - CLÉCIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando que a reclamada manifestou-se de forma favorável à realização de Audiência de Conciliação, designo a data de 10/06/2008, às 10:45 horas, para sua realização, devendo a ré vir com proposta plausível de acordo, bem como a autora com animus para tanto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150442-3 - NILO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 59. Defiro a dilação do prazo por 20 dias, vindo, ao final toda a documentação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.179150-3 - JOSÉ MARCELO DE FREITAS VILELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize o réu a representação processual, já que os documentos apresentados são meras cópias sem autenticação. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.022816-5 - ANDERSON PERES MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Decisão:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165254-0 - EDMAR BARRETO SOLON DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Considerando a certidão de fls. 105. dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.042094-5 - COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 152/153 e considerando que a parte ré não chegou a ser citada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Desentranhe-se a Carta Precatória de fls 123/130, uma vez que estranha aos autos, anexando-a ao caderno processual devido.Junte-se aos autos o documento (Deprecata) preso à contracapa.Custas \"ex lege\".Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.100981-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEWTON ROBERTO BARBETTA SOARES Fica intimada a parte autora a trazer aos autos original da procuração com poderes para receber \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.219345-0 - MARIA JOSÉ BARROS DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X HOTÊNCIO ALVES BORGES Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130021-9 - ALVARO LUIZ ZAGARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls. 312. Ao Contador para atualização. \r\n\r\nProc. 2006.001.083068-6 - LUZIA BERINGUI ATHANASIO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Despacho:1 - J.2 - Defiro o levantamento.3 - Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174766-6 - AQUILA HENRIQUE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.2 - Considerando-se a inércia da ré no que tange a decisão de fls. 65, 1, expeça-se a certidão de débito ao FE do TJ/RJ.3 - Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090318-8 - LUCIANA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a prova documental requerida pela ré, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171629-3 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:1- J 2- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031208-3 - ROGÉRIO HEITOR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1-J 2- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO, CORRESPONDENTES A 2.500 UFIR´S. 3-DECORRIDO O PRAZO LEGAL, AO LOUVADO. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.023457-2 - NILSON ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:1-J 2-DEFIRO O LEVANTAMENTO 3-ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.091498-6 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO DOS SANTOS BEZERRA (RJ-111086), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:1 - Intime-se o devedor para que indique bens à penhora, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2 - Decorrido o prazo supra, sem manifestação do devedor, e observada a JG deferida à parte autora, ao depositário judicial para que providencie junto à Liga Independente das Escolas de Samba do RJ, o recolhimento do valor devido, na forma como requerido.3 - Expeçam-se, ainda, os ofícios requeridos (DETRAN, RF), devendo o autor portá-los, comprometendo-se em adunar cópias recibadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094476-8 - ERLEY DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Diga o credor sobre a certidão de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.162792-8 - LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante da certidão de fls. 126, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214573-0 - NOEMIA VERONESES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Venham as partes em provas fundamentadas, dizendo se prescindem da AC, valendo o seu silêncio como desistência da audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.016612-0 - ROBERTO CARLOS ALVES ANGELICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Decisão:Fls.217. Anote-se, alterando-se no Distribuidor.Considerando que nada foi requerido, e diante da certidão de fls. 216, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.018391-8 - ESPÓLIO DE MARCO AURELIO DOS SANTOS SABIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Fls. 265. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.086304-5 - SERRA MORENA CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Considerando o decurso de prazo para apresentação de proposta de acordo, sem efetiva comprovação, redesigno AIJ para o dia 14/07/2008, às 15:00 horas, devendo a ré trazer suas testemunhas independente de intimação, na forma disposta em assentada de fls. 204.Durante o interregno que ocorrerá até a data supra, e, se as partes chegarem à composição, venham para homologação, quando cancelarei a AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061433-3 - ALEXANDRO CORREIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460), Dr(a). LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-124026)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nId: 522973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.063993-7 - VALDECIR DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para 19/06/2008, às 14:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.086827-6 (17320) - EPIONE ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC, tendo em vista que não foi encontrado nenhum veículo.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5 - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.037419-4 - CLÁUDIA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X INDALECIO IGLEZIAS DO BOMFIM Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, em 5 dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista que o documento de fls. 80 está incompleto. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.081114-4 - REGINALDO GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X SANDRA GOLDENBERG Decisão:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.025498-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Cumpra-se fls. 154. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.064109-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240)) X JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH Decisão:1. Fls. 91: Defiro a substituição do pólo ativo, conforme requerido. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber.2. Fls. 97: Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054564-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Junte-se a petição mencionada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.080772-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALISSON MARCELO SILVA DOS SANTOS Decisão:1. Apense-se aos autos da ação mencionada na exceção de incompetência.2. À parte ré para apresentar a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.132108-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X MWANZA LANCHES E SUCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:1. Ao contador, conforme determinado às fls. 448.2. Fls. 450: Defiro. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.022428-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA MADLUN DA SILVA ANACHE (RJ-098821) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.128290-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GLAUCIA FALEIROS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)), Interessado: ELMIRO ORMONDE DINIZ, Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:1. Ao exeqüente sobre fls. 375.2. Certifique o cartório se o valor pago pelo leiloeiro às fls. 338 foi realizado à maior. \r\n\r\nProc. 2005.001.041598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPOLIO DE WILTON MOREIRA E OUTRO), Inventariante: ANGELA DE FATIMA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.094611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO, Síndico: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WANDA DA SILVA GONCALVES), ORLANDO GONCALVES Decisão:Fls. 197: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.044760-0 - CLEUZA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067991-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X NILCEA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:1. Traga a executado os cheques a fim de compensá-lo com a dívida exeqüenda.2. Ao exeqüente para esclarecer o pedido de fls. 150, tendo em vista que figura como emitente dos cheques a serem compensados. \r\n\r\nProc. 2006.001.109353-5 - MARIA HELENA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao Contador para informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123000-9 - JOELSON GOMES LESSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155787-4 - RAIMUNDO MAIA GONDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, a parte ré para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.001517-9 - JOSIVALDO BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS, JOÃO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS, JAILSON BARBOSA DOS SANTOS, GRACILENE BARBOSA DOS SANTOS, ARENITA BARBOSA DOS SANTOS, WILSON BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉLIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009100-5 - LUIZ FREIRE DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:1. À parte autora sobre fls. 83 e seguintes.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044413-3 - CÉSAR ALVES DA SILVA, NEUSA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068973-7 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se a parte ré para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC, e, em caso de não apresentação, informar o motivo pelo qual não trouxe aos autos os documentos referentes ao período dos planos Bresser e Verão, tendo em vista protocolo de fls. 15, esclarecendo, ainda, se a parte autora teve qualquer relação jurídica com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.075500-0 - ZARA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 141/158 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111605-8 - FLAVIO JABUR ATTIE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos de fls. 58/59, esclarecendo, ainda, porque não trouxe os extratos referentes às quatro contas remanescentes (fls. 06) no período do plano Bresser. \r\n\r\nProc. 2007.001.116868-0 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X POLICS CONS EM GES E TEC DA INFORMAÇÃO Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164726-0 - DALTON ELIAS SCHULZ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Assiste razão à serventia.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175832-9 - ALZIRA MATRICIANO DE OLIVEIRA LIMA, ANDREA MATRICIANO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210017-4 - ARIOELTON ALBUQUERQUE XIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.081089-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÉXICO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARTHUR AFRANIO GANTOIS CHAVES), MARIA DE LOURDES DUARTE CHAVES Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.083181-7 - DEIVISON LUIS MATA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028220-9 - BEATRIZ SCAPIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES), ZAIRA MARIA NEVES CIDADE Decisão:Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC, por correio, nos termos do art. 238 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127199-0 - WILMA DE VASCONCELLOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.108583-9 - RBM PUBLICIDADE E EDITORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls. 411: Defiro. Oficie-se ao DETRAN para que informe acerca da existência de veículos. \r\n\r\nProc. 2003.001.086516-5 - MARLY DE OLLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA), RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISES DAVID BALASSIANO), JOSE CARLOS BALASSIANO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158745-4 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANK BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165995-7 - ANDREIA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 136/137, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.117581-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS SIGILIAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:1. Fls. 140: Defiro. Oficie-se ao Bacen.2. Fls. 148: Nada a prover, tendo em vista que o pagamento de diferença de taxa judiciária não se refere a cobrança por uma nova ação, mas tão somente a regularização da taxa recolhida a menor no início do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.167287-0 - AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X FRANCISCO DAMASCENO BARBOSA NETO), ERNESTO FRANCISCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)), LILIA TAVARES SICILIANO, Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405), Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064506-2 - CHAIM GELLER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PRISCILA VIEIRA CAPININ Decisão:Fls. 105: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.153069-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL DOM BOSCO DE ANGRA DOS REIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097525-1 - WALTER DE CARVALHO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X SERGIO LUIS VICENTE SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de despejo, estando autorizado o oficial de justiça a fazer emprego de força, inclusive arrombamento, e requisitar força policial, caso haja necessidade no momento da diligência (art. 65 da Lei 8.245 de 1991). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030505-6 - ANDREA BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X TELMA CORREIA DE LIMA Despacho:Venha declaração oficial de rendas prestada junto à Receita Federal, em 5 dias, sob pena de indeferimento, considerando que o documento de fls. 37 não comprova que a autora é isenta. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.105656-1 - ADRIANA ARAUJO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BR 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:Junte-se.Defiro a penhora no rosto dos autos, conforme requerido. Expeça-se carta com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041457-8 - FABIO LOUREIRO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.043035-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)), REGIS VASCONCELOS PENA) X HOTEL AROUCA LTDA), ESPÓLIO DE ALFEU CASIMIRO PENA), Inventariante: REGIS VASCONCELOS PENA), ALZIRA DE VASCONCELOS PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)), ESPOLIO DE WALTER JOSE PENA GABRIEL), MARGARIDA ELISA CORREIA GABRIEL, Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:Aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 1998.001.094371-6 - BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ROBSON MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:Junte-se.Defiro a penhora no rosto dos autos, conforme requerido. Expeça-se carta com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.057872-1 - DELFINA AFFONSO PEREIRA DE PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X ALFREDO BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.085920-9 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X CLINICA REZENDE SAUDE LTDA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 4 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.127755-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ESTER GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.117641-6 - RITA CASSIA OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X DECIO LIMA DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 107,71 CAARJ (10%) 2001-6R$ 10,77 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 230,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,29FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,29 TOTAL R$ 382,93 \r\n\r\nProc. 2007.001.017543-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA JUNIOR), JORGE YAMASHITA Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se os valores bloqueados na conta do executado são integralmente provenientes de proventos impenhoráveis (art. 649, IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.051336-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA), VALDEMIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.004587-3 - NORSKE SKOG PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X EDITORA JB S A), DOCAS INVESTIMENTOS S A Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.082085-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LENILTON JOSE DA SILVA), GILVANICE SOUZA DA SILVA Despacho:1. Autue-se em apenso ao processo mencionado.2. Tendo em vista que trata-se de execução e que o patrono do réu não tem poderes para receber citação, cite-se em execução no endereço mencionado na inicial dos autos em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095307-6 - DOUGLAS DIOGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.082151-4 - LENY RAMOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais.; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083043-4 - ROBERTA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES, HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X IE INTERCÂMBIO NO EXTERIOR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 94/101 e 105/112 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043802-7 - WALTER LUIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.016566-5 - ISAIAS ANDRADE TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X CRISTIANO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 19/06/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.044518-2 - LUCIANA DE MORAES, GEORGIANA DE MORAES, PEDRO DE MELLO MORAES, SUSANA DE MELLO MORAES, MARIA GURJAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PATRICIA COHEN HALLALE (RJ-099379), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)), Interessado: LEW' LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA, Dr(a). LETICIA MARA VAZ LIVRERI (SP-185501) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.145857-3 - ADMAR PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA), GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS), WALNER GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Fls. 572: Defiro. Expeça-se ofício, conforme requerido.Defiro a desconsideração em relação ao Sr. Leonardo Picanço Cruz, tendo em vista que ainda estava presente nos quadros societários da referida empresa quando do início da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.109936-1 - SERGIO RICARDO CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Tendo em vista a ausência de impugnação à manifestação do contador, os cálculos de fls. 155 devem ser homologados com a ressalva da incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que o executado protocolou a petição de fls. 145 (23/11/2008) após o transcurso do prazo previsto no dispositivo supramencionado, uma vez que foi regularmente intimado no dia 05/11/2008 (fls. 138). Nada obstante, como a parte autora estava sob o pálio da gratuidade de justiça, os valores relativos às custas não podem ser cobradas pelo exeqüente.Pelo exposto, julgo liquidado o título executivo no valor de R$ 8.070,57 (oito mil e setenta reais e cinqüenta e sete centavos) no dia 25/09/2007.2. À parte ré para regularizar o recolhimento de custas.3. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.009078-0 - TANIA MARIA DE CARVALHO STHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.134266-3 - SORAIA MIRANDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.039972-3 - JUAREZ LUCIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 67/73 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.076622-3 - REGINA MAURA YOLANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAS LTDA KOREAUTO (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)), FRANCO ODORICI), OSVALDO GONÇALVES), GUSTAVO NOBRE DAMIANI PEREIRA, Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Fls. 403: Assiste razão ao peticionário, uma vez que a certidão da JUCERJA é meio idôneo para demonstrar a data de exclusão do sócio, devendo eventual falsidade ser argüida e comprovada pela via cabível.Dê-se baixa em relação ao peticionário de fls. 403. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.115229-2 - CONDOMINIO DE ADMINISTRACAO DA VILA DAS CASA RESIDENCIAIS N 1 2 3 E 4 (Adv(s). Dr(a). WOLMAR PEIXOTO LIMA (RJ-022756)) X ESPOLIO DE MARGARIDA SENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189) Decisão:1. Defiro o desentranhamento, substituídas as peças originais por cópias.2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.117170-4 - KARLA MONTREZOR MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.023799-1 - VERA LÚCIA DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 199,00 CAARJ (10%) 2001-6R$ 19,90 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,86FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,86 TOTAL R$ 306,94 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121671-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 66/67 e 71/76 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.082864-8 - CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC), BANCO FIBRA Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista que não é possível a quais contratos os documentos de fls. 13 dão quitação, havendo ainda comprovante de depósito identificado em favor de EPANOR S A, empresa que sequer foi mencionada aos autos, impossível se mostra o deferimento do pedido de tutela antecipada nos moldes aqui expostos.3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080669-0 - CLAUDIA REGINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.109579-9 - PAULO CESAR AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X ANTONIO JOSE SARAIVA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Decisão:Expeça-se mandado de intimação pessoal para cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias, sob pena de caracterização do crime de desobediência.No mesmo ato, intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05. Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.044891-8 - MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007176-8 - SUELI CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130345-1 - CONCEICAO APARECIDA VIEIRA ARRAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão, republicando-se, conforme determinado.2. Considerando que a apelação de fls. 61/73 tem como objeto a sentença de fls. 29 que extinguiu o feito em relação a apenas uma das autoras e que, muito embora o julgado tenha natureza de sentença (art. 267 do CPC), a remessa dos autos ao E. TJ paralizaria o feito, atentando frontalmente aos princípios da celeridade e da economia processual, o recurso cabível na prática é o agravo de instrumento.Pelo exposto, recebo a apelação de fls. 61/73 como agravo de instrumento, em atenção ao princípio da fungibilidade.Desentranhe-se a petição remetendo-a ao E. TJ.3. Cumpra-se o item 2 de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.140272-6 - ANA DOLORES CERQUEIRA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.GRERJ nº 1Of.de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUD.2101-4 R$ 82,72FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 314,53 GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (observação: Recolhimento obrigatoriamente em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivãos, campo 24) \r\n\r\nProc. 2007.001.054776-1 - UBIRACY DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)), NEUFRAN BAPTISTA CHAVES), CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA, Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 29/07/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148074-1 - DEISE BARREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA), ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306) Decisão:1. Decreto a revelia do 1º réu que, apesar de devidamente citado, não apresentou contestação.2. Retifique-se o pólo passivo (fls. 69). Oficie-se ao DRA.3. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.059662-7 - MARLY ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X MAURO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:1. Considerando que a parte autora informou, através do defensor público, de que houve a renúncia da sua advogada (fls. 266) e que esta se manteve inerte após regularmente intimada para se manifestar acerca da con tinuidade do seu patrocínio, inexiste qualquer prejuízo quanto ao prosseguimento do feito com a representação do pólo ativo pela Defensoria.2. Anote-se a representação da autora pela defensoria onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.105470-8 - PATRICIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.152936-5 - MARIA DA SALETE MIRON DE SOUSA, JOSÉ MILTON BESERRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 76, decreto a revelia da parte ré.2. Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042476-8 - CELIA REGINA OLIVEIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X ÓTICAS DO POVO LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Em atenção ao princípio do contraditório a tutela será apreciada após a resposta do réu.3. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.141197-1 - MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, RITA DE FATIMA ABREU RENGEL, ANTONIO NORBERTO MARTINS, ROZA MARIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls. 219 e 228/232 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082752-8 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a JG.2. Cite-se o INSS.3. Após a resposta, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.087288-6 - MASSA FALIDA DE BARLEY'S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se o réu para que, em 10 dias, apresente a integralidade dos documentos solicitados pelo Sr. Perito, sob pena do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.143614-0 - FERNANDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO - SETOR DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Interessado: ROMULO DE MENDONÇA MARTINS, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Indefiro fls. 348, visto que o valor dos honorários devem ser atualizados.E. guia para depósito em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.065627-6 - ERICA MUNIZ DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTNADER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 29/07/2008, às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087504-1 - MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 29/07/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 522974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.103523-7 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Às partes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.209237-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GRAFICA WAGNER LTDA Despacho:dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101582-5 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X KERESCOLLOR COSMETICOS LTDA Despacho:intime-se a parte ré para regularizar a sua representação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.109101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA X ROBSON CARLOS KLAPPERICH E OUTROS Despacho:esclareça o autor se está desistindo do feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.098947-3 (21070) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A. PIMENTA (RJ-052128)) X ISOTEC IMPERMEABILIZACOES E ISOLAMENTOS LTDA, NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1998.001.191085-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ PAULO MEIRA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BASTOS DO AMARAL (RJ-016112) Sentença: Homologo, o acordo de fls. 274/275 e, .........JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro-rata. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.207420-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN PRELUDIO BALADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor dos arrematantes, referentes à primeira parcela depositada pelo Sr.Leiloeiro.Diga o Leiloeiro sobre os calculos apresentados às fls. 498. \r\n\r\nProc. 2000.001.058737-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS JOSE VASCONCELOS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.095090-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDGARD DE ALMEIDA CASTANHEIRA Despacho:Solicitei penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.001.095090-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDGARD DE ALMEIDA CASTANHEIRA Despacho:A penhora on line bloqueou R$ 5259,88.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.052775-6 - ADALGISA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGURO S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao interessado sobre a devolução do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.065410-9 - MAURO ORTIZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X VALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho: Tratando -se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa , a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J , ambos do Código de Processo Civil , intituídos pela Lei n°11232/05.Desta forma , intime-se a parte executada , através de seu patrono , via Imprensa Oficial , a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.027219-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CELINA FERREIRA DA SILVA Recolham-se as custas relativas à citação e intimação via postal \r\n\r\nProc. 2006.001.053915-3 - MARIA DA CONCEICAO DAMASCENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha-se corretamente o valor devido.(fls. 111). \r\n\r\nProc. 2006.001.100826-0 - AMAURI JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos de fls. 13, e condeno a parte ré no pagamento da quantia equivalente a 04 salários mínimos, ou seja 10% dos valores legalmente previstos para o caso de invalidez total, vigentes à época do pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido a título de danos morais.Condeno a parte ré, sucumbente em maior parte, no pagamento das custas processuais e dos honorários periciais e advocatícios, estes de 20% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163364-6 - CRISTIANO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls114/116.Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031933-8 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em replica . \r\n\r\nProc. 2007.001.047845-3 - FRANCISCA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Pelo encimado,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,nos termos do art. 267,I c/c art. 295,I,CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.051046-4 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SEGURADORA SULINA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Defiro a produção de prova documental devendo ser apresentada no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.057499-5 - AMERICO ROLA IGREJA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844) Despacho:Designo Audiência Conciliatória (art.331 do CPC) para o dia 04/07/2008,às 14;45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068198-2 - HILDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A perícia contábil é necessária ao julgamento da lide .Digam as partes sobre sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072523-7 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência conciliatória (art.331 , CPC) para o dia 04/07/2008, às 14;15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074564-9 - TÂNIA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:A perícia contábil é necessária ao julgamento da lide .Digam as partes sobre sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.095171-7 - MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:defiro a produção de prova documental superveniente , que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.105433-8 - GILVAN DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:ante a desistencia manifestada pelo autor às fls. 59/60, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.108734-4 - ALL STAR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E BENEFÍCIOS INDESB INSTITUTO BRASIL 100 POR CENTO SOCIAL Ao interessado sobre devolução do AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.163145-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO NADIRO SALOMÃO JOSÉ Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA POR NAO HAVER TEMPO HÁBIL PARA CUMPRIMENTO DA CITAÇAO. REDESIGNO A AC PARA O DIA 08/07/08, ÀS 14H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209733-3 - CRISTINA MARIA DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:cumpra-se fls 19, adequadamente . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.155225-5 - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.143024-2 - CHRYSANTHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Solicitei penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.001.143024-2 - CHRYSANTHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:A penhora on line bloqueou os valores executados( R$ 353,53) .Solicitei desbloqueio dos valores excedentes.Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.142051-5 - RUTH CAMPOS DYSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO (SP-124071), Dr(a). RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862) Despacho:1-Certifique o cartório se a petição de fls. 489 se refere a este feito.2-Tragam as partes cópia da petição protocolada em 10/01/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.009852-8 - REGINA BERNADETE DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A Despacho: Ante a certidão de fls. 72, decreto a revelia da parte ré . Defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora , nomeando-se como perito do Juízo o Dr. Daniel M.Lopes , de endereço conhecido do cartório , que deverão ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários que serão suportados à luz da sucumbencia , tendo-se em vista a gratuidade de justiça concedida a autora . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079182-0 - MIRIAN APARECIDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão: Defiro JG. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos ao credito , no prazo de cinco dias, sob pena multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). Dsigno o dia 01/07/2008, às 14;00horas, para realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135268-4 - MARIA DA PENHA TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo 04/07/2008, às 13:45 hrs para AC (ART.331 do CPC) .Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.105395-0 - PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Solicitei penhora on line \r\n\r\nProc. 2000.001.105395-0 - PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:A penhora on line restou infrutifera(R$ 0,00).Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.081818-1 - NIVALDO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X TIAGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.140481-2 - THARCILIO ALEXANDRE DE QUEIROZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X Fiador: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) LUIS ROBERTO MARONES COSTA Sentença:...tendo-se em vista a manifestação das partes, homologo o acordo de fls. 107/109, para que produza seus juridicos e regulares efeitos e em, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269,III,CPC.Custas pela autora... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.117968-1 - LUCIA DE SOUZA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780), Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:Ao réu sobre fls. 105/109. \r\n\r\nProc. 2006.001.130689-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao embargado sobre os documentos acostados (fls. 72/79) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046022-9A - COMBINA INDÚSTRIA DE COZEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ACESITA SERVIÇOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (SP-010951), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA (SP-044598) Despacho:Diga o Excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047309-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X CYNTHIA VILLELA FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 488 \r\n\r\nProc. 1999.001.093748-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho: Solicitei penhora on line como forma de pôr fim à execução (prot.20080000588468).Informe o exequente o valor atual do débito.Oficie-se ao Geap para que continue efetuando os depósitos à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.093748-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:A penhora on line bloqueou apenas R$ 99,86 . Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.144361-6 - JHALYSON BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES Despacho: Tratando -se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa , a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J , ambos do Código de Processo Civil , intituídos pela Lei n°11232/05.Desta forma , intime-se a parte executada , através de oficial de justiça , a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.095104-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS IND LTDA E OUTROS Despacho:dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046022-9 - ACESITA SERVIÇOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (SP-010951), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA (SP-044598)) X COMBINA INDÚSTRIA DE COZEDORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Diga a exequente sobre certidão do oficial de justiça às fls. 44 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048668-1 - REDECAR REDECORAÇÕES DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:esclareça o pedido de prova pericial , já que o pedido é de exibição de documentos . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133692-4 - ULISSES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:Cumpra-se fls. 63.Fls. 65-Anote-se onde couber.Tratando -se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa , a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J , ambos do Código de Processo Civil , intituídos pela Lei n°11232/05.Desta forma , intime-se a parte executada , através de seu patrono via Imprensa Oficial ,a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.011573-5 - ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CREDINFORM ADMINISTRADORA C CRED INF COBRANÇA Despacho:defiro a produção de prova documental superveniente , que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.017086-2 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:fls. 26-defiro a expedição do ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.057669-8 (15338) - UGUARACI DA ROCHA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X ESPOLIO DE REISAURO PINTO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (RJ-008115) Despacho:À partea autora . \r\n\r\nProc. 1997.001.108855-0 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:J. Dê-se ciência às partes das datas designadas para o leilão, como requerido (09/06/08 e 19/06/08, às 14:30 hs). \r\n\r\nProc. 2000.001.155222-0 - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.069275-0 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pela UFIR e acrescidos de juros legais de 01% ao mês a partir da publicação da sentença. Condeno ainda ao pagamento da quantia de R$ 9.763,00 (nove mil, setecentos e sessenta e três reais) a título de danos materiais, corrigida monetariamente pela UFIR e acrescida de juros legais de 01% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a ré a pagar as custas processuais e os honorários de sucumbência, ora fixados em 15% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC e da Súmula 326 do STJ. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.023327-8 - LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.123268-3 - LUCINEA LIMA GONCALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença: ......., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente. Custas pela Parte Executada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.051057-4 - VICENTE DE PAULA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X GEMA GRAVADORA E EDITORA LTDA Despacho: Expeçamh-se os ofícios requeridos pelo autor ao ECAD e à Ordem dos Musicos do Brasil para que informem o pseudônimo do autor e se houve o registro das musicas \"O Calhambeque\" e \"Claudia \"em nome deste. \r\n\r\nProc. 2005.001.116771-1 - PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:venham as custas de baixa , sob pena de inscrição em divida ativa . \r\n\r\nProc. 2006.001.073294-9 - RUTH COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho: Designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 14:00 para a colheita do depoimento pessoal do autor .Recolhidas as custas , I-se sob pena de confesso .I-se o perito via postal (fls.151). \r\n\r\nProc. 2006.001.108310-4 - CETHOURS VIAGENS E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X LLAZ OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, ressalvado o direito dos passageiros de buscar reparação pelos danos por eles eventualmente sofridos. Condeno a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043853-4 - CLÁUDIO OTÁVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Solicitei penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.001.043853-4 - CLÁUDIO OTÁVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:A penhora on line bloqueou os valores executados (R$ 9353,69) . Às partes .Solicitei o desbloqueio do excedente . \r\n\r\nProc. 2007.001.133799-3 - MARIA LUIZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão: Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem decididas .Declara-se saneado o feito .Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral , consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora , bem como, do representante legal da parte ré. Designa-se o dia 23/07/2008, as 15:00 , para realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265883-5 - TEREZA CRISTINA SALDANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova ou julgamento antecipado da lide . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.106543-5 - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Fls. 102 esclareça qual depósito se refere o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.006608-4 - RENATO RIBEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X UNIVERSAL MUSIC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho: Às rés para que apresentem , caso possuam , as fichas cadastrais de gravação do autor como vocalista , além de músico exequente . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078575-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X ARTE ASTRAL LTDA Recolham-se as custas para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.047798-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS DE AMORIM Despacho:Solicitei penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.001.047798-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS DE AMORIM Despacho:A penhora on line bloqueou apenas R$ 0,63 .Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.081410-0 - ROBERTO FERNANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LEO GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:A penhora on line restou infrutifera(R$ 0,00).Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.100277-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIA AMARAL ANTUNES FREIRE Despacho: Tratando -se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa , a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J , ambos do Código de Processo Civil , intituídos pela Lei n°11232/05.Desta forma , intime-se a parte executada , através de oficial de justiça , a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.167951-0 - DIREÇAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X C O ARAUJO ROUPAS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.046134-0 - ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LUIS CLÁUDIO RODRIGUES DE SANT ANA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de jusiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009831-0 - BEATRIZ SOUZA CALASSARA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo 04/07/2008, às 14;00 hrs para AC (ART.331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033997-2 - MARIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAÚDE Ao interessado sobre devolução do AR negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052168-1 - ESPÓLIO DE ALCIDES NERI DE SÁ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EGBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-010696), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068004-7 - JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão: Partes legítimas e bem representadas .Não há preliminares a serem decididas .Declara-se saneado o feito. Fixa-se como pontos controvertidos o ilicito praticado pela parte ré , e os danos causados a parte autora . Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de precluão. Defere-se a produção de prova oral , consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora , bem como, do representante legal da parte ré. Defere-se a oitiva de testemunha , devendo o rol vir aos autos em dez dias. Designa-se o dia 23/07/2008, às 14:30 , para realização de audiência de instrução e julgamento .Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178520-5 - DILNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo Audiência conciliatória (art.331 , CPC) para o dia 04/07/2008, às 14;30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.114532-7 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Solicitei penhora on line \r\n\r\nProc. 1998.001.114532-7 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:A penhora on line bloqueou apenas R$ 257, 19.As partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.110343-6 - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113449-8 - NADIR DE AZEVEDO SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificando-as para exame da admissibilidade,sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias . \r\n\r\nProc. 2008.001.007745-0 - JOSÉ FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO Despacho:recolhidas as custas , cite-se no endereço indicado às fls. 70. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.147876-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087)) X PROENGH CONSTRUCOES E REFORMAS HABITACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls. 120/139 c/c fls 148 para que produza seus efeitos legais. PRI.Custas e Honorários periciais pela parte autora até o julgamento da lide principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083510-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO ANTÔNIO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro a produção da prova documental requerida ,a ser juntada em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039461-2 - NILSON CARDOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X HOTEL LOVE TIME Ao interessado sobre a devolução do AR negativo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.001675-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE CHATER Y AROUS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (PA-005704) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declaro rescindido o contrato entre as partes, e determino a restituição do veículo ao autor. Homologo os cálculos de fls 209/211. Ressalvo ao autor o direito de cobrar eventual crédito em ação autônoma. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios , os quais fixo em 20% sobre o valor da causa. P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado para que o veículo seja apreendido e entregue ao autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051708-6 - CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X MARIA CELY CUNHA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 341 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000009-2 - SERGIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 236 \r\n\r\nProc. 2007.001.054655-0 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova ou julgamento antecipado da lide . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.123037-6 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar, em dobro, ao autor os bônus relativos ao período de agosto/2001 a fevereiro/2002, equivalentes a R$ 141,58, e a quantia de R$ 5,25 (cinco reais e vinte e cinco centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pela UFIR e acrescida de juros legais de 01% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Julgo extinto o feito sem exame do mérito no que tange ao pedido de restituição do ICMS nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil . Julgo igualmente extinto o feito sem exame do mérito no que tange ao pedido para que a ré se abstenha de cobrar o Encargo de Capacidade Emergencial, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios serão recíproca e proporcionalmente compensados entre as partes, nos termos do art. 21 do CPC, aplicando-se ao autor o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2004.001.149495-1 - MARIA OLIVIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão: Da análise dos autos , verifica-se ser imprescindível a nomeação de um expert para que se apure em liquidação o montante da condenação na forma da sentença de fls. 89/101. Desta forma , determino a liquidação do julgado por arbitramento , nos termos do art.475-C , nomeando-se como perito o Dr.Newton Golek , telefonese qualificação conhecida do cartório, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários , que serão custeados pela parte re. Faculto às partes indicação de Assistentes Tecnicos , bem como , a Exequente e o Executado o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos .Em não havendo discordancia quanto aos honorários pretendidos pelo perito, intime-se a parte ré para efetuar o deposito dos mesmos no prazo de 10 dias, sob pena de multa prevista no art.14, paragrafo unico do CPC .Com o deposito intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias.Após , dê-se vistas as partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 522975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.141689-5 - MILTON DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Designo o dia 27/5/2008 às 15:00 h. para A.I.J..Intime-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149274-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DALMI DOS SANTOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.087316-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ROBERTO GARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.166611-0 - JHONNATAN WILSON RAMOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.099920-7 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ARMANDO LOPES DA SILVA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado dos Termos de Penhora lavrado nos autos nas fls.408,409,410, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2001.001.007103-0 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X ESPOLIO DE MARIO SINIBALDI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.017826-3 - FIDELIS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( AI STJ 12825/07) \r\n\r\nProc. 2002.001.134682-9 - VICTORI TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APORE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ROGER KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120213-5 - ESPOLIO DE ZACARIAS FERNANDES MOCA E OUTRO, Inventariante: FERNANDO ANTONIO FERNANDES MOCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ANTONIO INACIO MOREIRA TEIXEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.217, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2005.001.044200-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS DOS MARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X ESPÓLIO DE LUIS CLOVIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.051239-1 - CECERO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado dos Termos de Penhora lavrado nos autos nas fls.59,60,61,62, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2006.001.137488-3 - ANA PAULA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013348-6 - RUTH SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070708-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085681-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MURILO REZENDE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104673-1 - CENIRA SANTANA CHERMOUT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200026-0 - MANOEL MESSIAS AURÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência do autor, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.216183-7 - IRIS FABIANA GONÇALVES FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020883-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRIA VI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X GERALDO GOMES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.056653-8 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BELMIRO FERNANDES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.147655-9 - ANA MARIA CARVALHO DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SERGIO LOURENCO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050835-2 - VANDERSON SEIXAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163912-2 - PLASTYFAMY COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142020-0 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO EXEQUENTE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135122-5 - RUY DA CUNHA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 842, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040778-9 - JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.54, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111648-0 - LUIZ FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.103653-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200026-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MANOEL MESSIAS AURÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100083-5 (20889) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LISFAX CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.076796-7 - DJAIR DA SILVA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:...Assim, intime-se a executada para que proceda ao pagamento do débito remanescente, nos termos dos cálculos do contador, em 15 dias, na forma do caput do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, irá incidir multa de 10% sobre o valor. Na hipótese de não ser efetuado o depósito nos autos, será procedida penhora on line. Quando comprovada a garantia do juízo, intime-se a devedora, via DP, para oferecimento de impugnação, no prazo legal... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.039436-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:...Por conseguinte, determino a imediata intimação da devedora, via DO, para que no prazo de 15 dias, previsto no caput do artigo 475-J do CPC, efetue o depósito judicial da quantia cobrada pela exequente, R$ 168.654.671,07.Efetuado o depósito nos autos, a devedora será intimada para oferecer impugnação, no prazo legal, quando poderá fundamentar o questionamento acerca do excesso exequendo, indicando de forma objetiva o valor deste, na forma do parágrafo segundo do artigo 475-J do CPC, bem como para verificação da quantia incontroversa a fim de que seja de plano autorizado o levantamento desta pelo credor, observadas eventuais penhoras no rosto dos autos \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075528-0 - MARIA CONCEIÇÃO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113039-8 - SEBASTIAN ENSENAT MORA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT FINANCEIRA RENAULT AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167656-6 - CLAUDIO ALEXANDER HUMPRIES FROTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X ABN AMRO BANCO REAL S A AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025535-1 - TERESA CRISTINA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X DINÂMICA ASSESSORIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.138889-5 - SAMANTA CARLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) ÀS PARTES SOBRE FLS. 233/234. (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2004.001.042277-4 - SERGIO LOURENCO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ANA MARIA DA RESSUREICAO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131336-1 - PIL III PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.176, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2004.001.138194-9 - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132447-6 - CLAUDIO MACHADO SOUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.152358-8 - CLAUDIO DE SOUSA BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031702-8 - ROSA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.161734-3 - EDILMA RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA DROGARIA PADRAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.104063-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MANOEL MOURAO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.080073-3 - JOSE SILVESTRE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X PREVI BB CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DOBRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.092674-5 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100881-0 - LUIZ CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.135634-5 - ADELINO MATIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045358-0 - CAMURUPIM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X EUGENIO FERNANDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071), Dr(a). JORGE CAMPOS GONSALES (RJ-027103) OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113948-0 - ANTONIO BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143988-7 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165936-4 - VICTOR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X INTERMÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.043420-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON MARINHO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.063965-2 - MARIA APARECIDA BARBOSA AGRICOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011901-7 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X CONCORDIA ENGENHARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.002384-8 - ANA MARIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100241-0 - JOSE CARLOS BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.303, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2005.001.061806-3 - JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANERIO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.025206-8 - JOANA MAIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 522976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.082326-2 - JOÃO BATISTA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG (art. 129, Lei 8213/91).2. Nomeio perito o Dr. Roberto Alves Fernandes encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça. Laudo em 30 dias após o exame.3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 09/07/2008 às 13:00 h., para realização da perícia médica.4. Quesitos e assistentes técnicos em 5 dias.5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame.6. Ao MP. p3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093559-0 - EDUARDO LAURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MONICA Q GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)), ESPOLIO DE TEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES), NEIDE QUINTAO GONCALVES), ANTONIO DIAS DE SA, Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)), ELISENITH MARIA PIAU DE SA, Dr(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-121512) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Revogo a tutela antecipada anteriormente concedida. Comunique-se.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Retifique-se no DRA e onde mais couber o nome do autor para que passe a constar de forma correta, qual seja, EDUARDO LOURO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITO p2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.036181-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ VALTER SILVA Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl.115 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.029556-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONCEICAO ALVES FEITOSA ao autor P6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.033201-0 - RIO ENGEARQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Ás partes. - P 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.159753-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSE MARIOTO Decisão:Cite-se o réu no endereço de fls. 100, para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/07/2008, às 15:30. Intime-se. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.072557-6 - MARIE ASMAR ZAKHM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.095376-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X RAQUEL NICIA CRISPEL), BENIE CRISPEL GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:fls. 253: defiro.fls. 258: Às partes. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.098926-0 - CONDOMINIO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIE LOUISE HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Certifique o cartório se foi expedido o mandado de avaliação deferido às fls.214. Em caso negativo, expeça-se.Certifique, ainda, se o executado foi intimado via DO da penhora sobre o imóvel. Em caso negativo, intime-se. Acolho a indicação e nomeio o leiloeiro Rodrigo Lopes Portella para realizar praça. Intime-o para designar data e proceder as intimações necessárias. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.050595-7 - LUCINDA CALHAU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.093265-3 - GELSELINO DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS partes. P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.047482-4 - LUIS MORAIS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.047685-7 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao réu sobre o pedido de desistência. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.069590-7 - JOÃO ESTEVES DIAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro prova documental suplementar. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.074308-2 - LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a corrigir os valores das cadernetas de poupança do autor, perfazendo uma diferença de 8,04% (oito inteiros e zero quatro centésimos por cento) quanto ao Plano Bresser, 42,72% (quarenta e dois inteiros e setenta e dois centésimos por cento), quanto ao Plano Verão, bem como de 84,32% (oitenta e quatro inteiros e trinta e dois centésimos por cento) até o limite de Cr$ 50.000,00, quanto ao Plano Collor, creditando o total da correção monetária dos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITOp1 \r\n\r\nProc. 2007.001.125347-5 - GEORGINA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Designo dia 08/07/ 2008 às 15:45h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.163340-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GERALDO RAMOS DOS SANTOS Decisão:Quantifique o autor o valor que entende devido. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.001943-6 - ALCILENE DE SENA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.024341-5 - LUCIA NOLASCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Em virtude da certidão cartorária, redesigno a audiência para dia 10/07/2008,às 16:00h p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.026188-0 - JULIANA REI WILKEN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X EMPORIO STOCK CENTER LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa. Cite-se o réu no endereço indicado às fls. 22,para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/07/2008, às 15:30h. Intime-se. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.089140-1 - MARIANO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Complemente-se a taxa judiciária. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.089734-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X H S B C BANK BRASIL S A Decisão:Recolham as custas, conformes certidão de fls.23. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.095531-2 - EDNEA DE JESUS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia10/07/2008, às 15:15h. Intime-se. p3 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181515-5 - CANDIDA COSTA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.096657-0 - SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027343-0 - MARINA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Conforme determinação de fls. 82, nomeio o perito médico J. PAULO CONCEIÇÃO, tel _________________, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. P2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096400-3 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. Após direi sobre a tutela. p3 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092364-5 - VANIA LUCIA MARQUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X TIM S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/07/2008, às 15:00h. Intime-se. p5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103839-0 - MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-134751)) X PENSAO BEIT LEHEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Sentença:Tendo em vista a quitaçãodo débito, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.025545-4 - SZMUL JOSEK KASIARZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X MARIA DE LOURDES DE SENA ao autor para recolhimento das custas: P.6Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 144,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.083659-1 - VERA MARIA BORGES WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X JOSE GOUVEIA DE MENDONÇA Decisão:Esclareça o autor o valor da causa, conforme certificado ás fls.23. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.090122-4 - ARARE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X SULEYMAN DENI ALMEIDA TOBU Decisão:Adeque-se o valor da causa, conforme fls. 38. p1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.089659-9 - MARILENE BLOISE MOURA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X JOBERTO DE SOUTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recolham-se as custas. p5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061700-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ELIANA HENRIQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) as partes P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.043698-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, conforme acima, deixando de fixar a sucumbência em razão da parcialidade da procedência.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.089724-5 - COLÉGIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Decisão:Recolham-se as custas e regularize-se a representação, conforme certidão de fls.07. p5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.039597-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PIPOCAS EXPLOSIVAS LTDA ME AO AUTOR. P6 \r\n\r\nProc. 2002.001.088156-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA OUTERELO De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.114447-7 - FERNANDO GONCALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) Fls.274: Comprove o interesse jurídico no feito.2) Fls.261: comprove a inexistência de outros herdeiros através de certidão da previdência social. p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.126868-3 - DANIEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1)Indique o exeqüente o leiloeiro.2)Fls. 279: Expeça -se mandado de pagamento p4 \r\n\r\nProc. 2002.001.116217-2 - RENE MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.137852-1 - ALZIRA BARCELLOS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) ao réu para recolhimento da metade das custas a seguir: P6Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 12:ATOS POR VIA POSTALCampo 26:1110-6Campo 37:3,20Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 100,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.001.142113-0 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X GIAMBASTTISTA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:J.-se. Diga o exequente se aceita o parcelamento oferecido p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.009492-8 - ALDEIR MARIO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que faltam custas para o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.152037-0 - PAULO PIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Decisão:Recolham-se as custas. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.016608-0 - RAFAEL CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.082190-3 - SONIA HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/07/2008, às 14:45. Intime-se. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.083091-6 - JORGE MOACIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILDA GARUTI SILVA (RJ-064480)) X HSU TIEN LUNG Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095453-8 - WELLINGTON BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341), Dr(a). JOSÉ EDUARDO PINAUD MADRUGA (RJ-016853)) X UNIMED Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.087404-5 - RAFAEL CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:1)Fl. 177/179: A sentença deve ser interpretada no sentido de condenar a Petrobrás a contratar o autor ao cargo de contador pleno, dispensando-se o curso de formação diante da informação de que o mesmo só se aplica ajuniores.2)Fls. 210:Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.003043-0 - LOURIVAL FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922) PROVIMENTO 47/01\"Ao AUTOR para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41.Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total - P6 \r\n\r\nProc. 2008.001.005576-3 - LILIAN PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANO DE SAÚDE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Decisão:1)Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausênte um de seus requisitos, ou seja o \"fumus boni iuris\", uma vez que era permitido ao titular do plano a substituição de seus beneficiários.2)Ao Autor sobre a contestação. p1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.019224-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MANUEL TAVARES PINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls.517: Defiro prazo de 10 dias. p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.116761-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARTUR MEIRELES DA SILVA Ao autor sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.145276-4 - CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X P R Q CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Indefiro o pedido, por não ser o meio menos gravoso para a cobrança do débito. Diga o exeqüente se não pretende a penhora de percentual da renda bruta do executado. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.056553-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, R$ 12,78, cumpra-se fls. 23 no endereço declinado às fls 55.(p6) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.205070-5 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X SÉRGIO ORLANDO VALDES VILLANUEVA Sentença:Trata-se de Notificação estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls.94). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.075555-9 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.129483-8 - GETULIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:A revogação da antecipação da tutela deferida é consequência lógica da sentença de extinção. Fixo os honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa o que fica suspenso em razão da gratuidade deferida.Certifique o cartório se a Defensoria Pública foi intimada da sentença.Em caso negativo, intime-se. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.134294-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MONICA HOLZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.700,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Expeça-se guia. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.084389-3 - FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.089868-7 - JOSÉ VIEIRA GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/07/2008, às 14:00h. Intime-se. p1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084053-3 - NELYAN PY EYER (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/07/2008, às 16:00. Intime-se. Após, direi sobre atutela. p3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073981-0 - LILIAN PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANO DE SAÚDE S C LTDA E OUTROS Decisão:Ao autor para recolher as custas. p1 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Outras Não Especificadas; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.082367-5 - WANDERSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/07/2008, às 14:30h. Intime-se. p5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.083747-9 - EDUARDO AUZENIR DE MACEDO X AMÁLIA DA SILVA VIDAL Decisão:Complemente-se o valor da taxa judiciária, conforme certificado ás fls. 42. p3 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041302-1 - JUDITH FERREIRA CANUDO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X HÉLIO EDMUNDO BETANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu. p5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103264-9 - MARCOS SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X GENERALI DO BRASIL CIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), Litisconsorte: BANCO GENERAL MOTORS S A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.056752-8 - MARIA REGINA LABARTHE MARTELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). p1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.134917-5 - VILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.014989-5 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LUIZ MANOEL DE MENDONÇA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.092660-4 - RHVIDA CONSULTORIA EM SAUDE E SAUDE OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.015578-0 - JOEL MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes. P6 \r\n\r\nProc. 2002.001.114095-4 - MARIVALDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Às partes. P 6. \r\n\r\nProc. 2004.001.008361-0 - ZILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.215, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.099701-5 - JAIRO CARLOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre o ofício. (P1) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029522-0 - FRANCISCO SISAMAR DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.500,00. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p4 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137256-4 - MARIA APARECIDA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnante. p4 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.109818-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão: Mantenho a decisão. p5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.082974-4 - WIRLEY CARLOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BVA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após direi sobre a tutela. p3 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.070378-1 - PAULO RENATO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620)) X Confrontante: EDSON PAIXÃO), Confrontante: MANOEL ESTEVÃO DOS SANTOS), Confrontante: MARIA DOS SANTOS GOMES E S/M), Confrontante: CAUBI GOMES DE SOUZA), Confrontante: MARIA DO PATROCÍNIO SOUZA CEZAR E S/M), Confrontante: HAYRTON PAQUETE CEZAR) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio do imóvel em questão na titularidade do autor, expedindo-se o título hábil ao Registro de Imóveis competente. Deixo de fixar sucumbência em razão da falta de contestação.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direitop1 \r\n\r\nId: 522978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.062483-6 - SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072762-5 - MARIA DAS GRAÇAS LOWEN LEVY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.072579-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X MARCELO ROSSIGNEUX Despacho:VENHA O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO, DO SUBSTALECIMENTO E CONTRATO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026390-6 - JOSÉ NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NOGUEIRA DE NOVAIS (BA-005784), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FAGUNDES (BA-009244)) X CONSÓRCIO CONSTRUTOR CIVIL DE ITAPEDI Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058695-1 - ELISEU CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:J. Designo nova data para o dia 16/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas, fazendo constar nos mandados a urgência em razão da proximidade da data. Ao réu para informar novo endereço da testemunha cuja certidão retornou negativa, com a máxima urgência em virtude da aud. já designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.112661-9 (17782) - INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTE DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MÔNICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382)) X SENAI SERV. NAC. DE APREND.IND-DEP.REG.DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:Reporto-me aos termos do despacho de fl. 714, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.081600-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X FARMACIA NOVA REX LTDA E OUTROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagarem ao autor os valores apontados na petição inicial, acrescido de juros e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários pelos réus, estes fixados em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado e não havendo mais requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.064254-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:Junte-se aos autos principais. Mesmo que a nova impugnação verse sobre a discussão do valor remanescente, incumbe o devedor depositar o valor apontado a fl. 282. Destarte, cumpra-se nestes termos, no darradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento liminar do incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.152129-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X ESPOLIO DE DOBA SARA NOSSEK Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.206,50 (dois mil duzentos e seis reais e cinqüenta centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja mais requerimentos pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081836-7 - IVANETE DE SALES XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O(S) RECURSO(S) ADESIVO(S) DE FLS. 130/135 AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182177-5 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária de 42,72%, segundo o IPC, em substituição aos índices utilizados pelo réu no período mencionado na petição inicial, cujo valor respectivo deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061248-2 - HELOISA MARIA MARTINEZ PAVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068919-3 - JACINTO DA COSTA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:CITE-SE. OS PEDIDOS DE TUTELA SERÃO MELHOR APRECIADOS APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073395-9 - CACILDA ANDRADE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 31/07/2008, às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266737-0 - LIGIA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO DE CASTRO Despacho:A autora apresenta uma declaração de IR de 2006, onde obteve rendimento de mais de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Em que pese a determinação judicial de fl. 63, a autora não a cumpre, se limitando a juntar cópia de decisão proferida em outro feito. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas devidas no presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. Sem prejuízo, oficie-se à SRF, comunicando que a autora informa não apresentar declaração de IR desde o ano-calendário de 2006, para as providências que o Órgão entender cabíveis. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058399-8 - RAIMUNDA NONATA BARROSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018551-6 - ANTONIO CARLOS MATTOS DE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CREUSA CONCEICAO DA CRUZ E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS 47/48.NADA SENDO REQUERIDO,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.041328-8 - TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ESPÓLIO DE ANTONINO DI CRISTOFALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:E. mandado de pagamento em nome do Espólio, com relação aos depósitos de fls.387/388. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.102817-6 (16320) - JOSE GOMEZ SIMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Despacho:Para que seja apreciado o pedido de levantamento do saldo remanescente pelo autor, primeiro deve o réu levantar o que lhe é devido. Assim, expeça-se novo mandado de pagamento em nome do réu, ciente do prazo que lhe é conferido para comparecer no BB para levantar os valores. Caso o mandado seja novamente devolvido, voltem conclusos para a apreciação do pedido de levantamento de saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.061222-4 - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor e descritas em fls. 47/48 e 51/54, mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu, no que se refere ao Plano Bresser, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigido a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075129-9 - ELAINE VALENTIM PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G. ADEQUSE-SE A PETIÇÃO INICIAL AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062076-4 - AÉCIO FLAVIO MARCONDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:... Consigno, desde já, que ambas as ações terão curso perante este Juízo por força do art. 253, I, do CPC, em razão da conexão existente. Proceda-se o necessário desmembramento, devendo os autores fornecer as cópias necessárias para tanto, bem como o recolhimento de novas custas para o feito desmembrado, que deve ser remetido ao Distribuidor para distribuição, registro e autuação por dependência. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145023-2 - EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X KSANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Em razão da manifestação favorável de ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.080733-5 - ALBERTO DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X NILZA DO SOCORRO PEREIRA MODESTO Decisão:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. SEM PREJUÍZO, O VALOR DA CAUSA DEVE SER O SOMATÓRIO DA COBRANÇA COM O VALOR EQUIVALENTE A 12x O ALUGUEL. ADEQUE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121493-4 - ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X LUCIA HELENA RODRIGUES SERMOND Despacho:O mandado já foi expedido nos exatos termos requeridos, tendo sido devolvido por inérica da autora em diligenciar junto a Central de Mandados. Assim, desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a autor de que o Sr. Oficial apenas comparecerá ao local da diligência acompanhado da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.182072-2 - DAISY FLORIE PASSARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X LUIZ ROBERTO WAGNER BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063358-8 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X VERSATILE COMÉRCIO E BIJOUTERIAS Despacho:CITE-SE O RÉU, NA FORMA DA LEI. INDEFIRO A INITMAÇÃO DA FIADORA, JÁ QUE O AUTOR NÃO CUMULA O PEDIDO DE COBRANÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022319-2 - FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VI WAZEM CONSULTORES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra o autor corretamente a determinação anterior, para que do valor da causa conste 12 vezes o valor do aluguel, bem como o valor da locação em aberto e dos encargos devidos em razão de tal locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.027728-0 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X UBIRACI SEBASTIAO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126384-5 - R MULLER INTERMEDIACOES LTDA X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao credor para a indicação de outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139286-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X CARLOS SAMPAIO SARMET MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Decisão:Defiro o levantamento da penhora de fl. 26, bem como determino o desbloqueio da conta do executado, na forma da ordem que segue. Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156398-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel objeto da lide e descrito as fls. 27/28, intimados os devedores da lavratura do termo de penhora na forma do do art. 659, § 5º do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Intimem-se os devedores, ainda, para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do aludido Diploma Legal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.080245-5 - HERMENEGILDO DE SOUZA CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X OLYMPICO CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) Sentença:... Isso posto, julgo procedente o pedido para declarar exibidos os documentos referenciados na peça inicial, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 20, § 3º, do CPC, já que a pretensão somente foi satisfeita após demorado decurso da presente causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067773-5 - PAULO OLIVEIRA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 52/66 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111538-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Venha o original de fl. 16. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064254-5A - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Deixo de receber o recurso oposto, uma vez que que não vislumbro justa causa na forma do art. 183, do CPC, até por que o impugnante também detém capacidade postulatória e já atuou no feito em causa própria. Recolha o impugnado as custas processuias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061543-8 - SILVANA CAPUA KOELER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:O agravo não tem efeito suspensivo. Portanto, arquive-se. Caso haja alteração do julgado, o feito poderá ser desarquivado e restaurada a distribuição. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077011-0 - MIRTES GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresentem os autores planilha do débito que entendem devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119247-4 - ELIZABETE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES PARA CIENCIA DA REALIZAÇAO DA PERICIA-MEDICA PARA O PROXIMO DIA 14/05/2008 AS 17 HORAS , NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DESTE TRIBUNAL ((SALA 313 CORREDOR C), DEVENDO A AUTORA EXAMINADA COMPARECER MUNIDA DE TODOS OS EXAMES, LAUDOS MEDICOS E E COMPROVAMTES DE TRATAMENTO QUE POSSUIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.184292-4 - ILSE LYDIA WILL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X COMPANHIA FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG à requerente. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073994-9 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO J.G. BEM COMO OS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO CPF DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. PARA TANTO, OFICIE-SE AO CDL, DEVENDO O OFÍCIO SER RETIRADO EM CARTÓRIO E ENCAMINHADO PELA AUTORA. CITE-SE E INITME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.045740-1 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Quanto ao cumprimento da sentença, já que há recurso nos autos, deve o requerente providenciar a formação de carta de sentença para tanto. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1994.001.024962-1 (18082) - DCI-EDITORA JORNALISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARIANA ROSA DE ALMEIDA MELLO (RJ-084961)) X ADOLPH BLOCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, condenando os autores ao pagamento das custas processuais remanescentes. Com o trânsito em julgado e certificado quanto à inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intimem-se os autores para providenciarem o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057508-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESPOLIO DE ARTHUR SAMPAIO CANDAL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Em razão do decurso de longo lapso temporal, esclareça o primeiro réu se o inventário já se encerrou, trazendo a respectiva comprovação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098690-8 - EDICEA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Decisão:O bloqueio foi suficiente para garantir o valor da execução, razão pela qual determino a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil. Fica desde já intimado o réu da constrição que recai sobre tais valores, iniciando-se eventual prazo para impugnação a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072044-6 - TERESA GARBAYO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X UNIBANCO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267 do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.083423-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR LUCIANO Despacho:VENHA O ORIGINAL DO SUBSTALECIMENTO E DO CONTRATO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.030836-9 (10000) - MONICA CRISTINA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X TURISMO TRANS 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Renove-se o ofício ao Banco do Brasil, informando que a conta bancária vinculado ao feito é a de nº 4798873. Adverte-se, desde já, a executada que o não cumprimento da obrigação de fazer no sentido de inscrever a autora na folha de pagamento poderá ensejar a cominação de multa, na forma do art. 461, do CPC. Portanto, deverá comprovar o afirmado a fl. 591 oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.198567-0 - CLÁUDIO GOIS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com a conseqüente extinção do feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.075692-3 - ANTONIO SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.061444-2 - CLODOALDO MUNHOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO DE GILMAR DE JESUS E DE ROSEMEIRE DE JESUS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.141985-9 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INCLUSIVE INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.083914-8 - ODILA GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Defiro a penhora sobre o bem indicado em fl. 246. Lavre-se termos de penhora e extraia-se a certidão pertinente ao Registro de Imóveis competente. Fica o réu intimado da penhora através da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.112782-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Não há que se falar em ampla defesa, por se tratar de mera determinação de recolhimento de custas. Também não há que se falar em prazo insuficiente, já que o réu está ciente de sua condenação em custas desde 26/11/2007, quando o acórdão que confirmou a sentença foi publicado. Portanto, proceda o cartório a notificação respectiva. Decorrido o prazo, proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087653-7 - NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:... Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar a correção do percentual incidente sobre o salário-de-benefício do auxílio-acidente do autor, passando a figurar na proporção de 50%, sem prejuízo das diferenças da Renda Mensal do Benefício decorrentes de tal modificação até os 05 (cinco) anos anteriores a distribuição da ação, a ser apurada, inclusive, sobre os abonos anuais de que trata o art. 40, da Legislação Previdenciária. Condeno a ré ainda ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e da taxa judiciária, emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147506-0 - JOSÉ CARLOS SILVA COSME (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando o autor ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se o INSS e o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163349-1 - CLAUDIA CONCEIÇÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163363-6 - SIDNEI DE LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167350-6 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando a autora ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.184047-2 - IVANILDO DE JESUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando o autor ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se o INSS e o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200701-0 - VALDOMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando o autor ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se o INSS e o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061635-9 - LOURIVAL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando o autor ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.066493-7 - JOSÉ RODRIGUES DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando o autor ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071274-9 - LUIZ ANTÔNIO FACINI (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando o autor ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071399-7 - NILTON TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando o autor ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.075030-1 - BERENICE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando a autora ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.075065-9 - JORGE FREDERICO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando o autor ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083966-0 - ELTON TEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando o autor ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084055-7 - RONALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando o autor ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se pessoalmente o Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.012824-2 - MARCIA BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Do exame dos autos verifica o Juízo a necessidade de produção de prova pericial contábil para que o direito seja aplicado de forma justa. Assim, determino a produção de tal prova, de ofício, ciente a autora que deve antecipar os honorários periciais, de acordo com o art. 29 do CPC. Para tanto, nomeio como perito do Dr. Gustavo Licks, tel 2232-6556, que deverá ser convidado a informar se aceita o encargo e estimar honorários. Quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 522977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115409-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIO CAMASSA DE ARAGÃO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198053-1 - DECIO ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X ELOYR FERREIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS.08. \r\n\r\nProc. 2008.001.032296-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGO DA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS.26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.081754-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X DENIAN FROTA DA SILVA Despacho:Segue comprovante detalhado de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2000.001.165258-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:FLS.289: AO CREDOR PARA FORNECER O DOCUMENTO APONTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142227-3 - MARLY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X HELIO GARCIA DE AZEVEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS.81/84. \r\n\r\nProc. 2004.001.104677-2 - LUIZ HENRIQUE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) INTIMAÇÃO DO RÉU, UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. DE QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA NO BB, GUIA JUDICIAL Nº 5552706 E QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL P/ IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.048893-8 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.060800-2 - VERA LUCIA CAMERA GREGORY (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068563-0 - AUREA DULCE ARAUJO DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 19/06/08, ÀS 15:15 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068709-1 - ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC E SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.077576-9 - ROBERTO ILIDIO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090800-9 - MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 17/06/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.044034-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GERALDO JOSÉ CAMPOS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça àS FLS.138 HAJA VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.007976-5 - LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.118, DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 18/06/08, ÀS 14:30 H. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145885-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1.Os honorários periciais serão pagos quando da sucumbência, em virtude da J.G. conferida ao autor.2.Designo A.I.J. para o dia 25/06/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.125653-9 - ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120118-9 - PAULINA FERNANDES DE OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO ADM DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011745-4 - JOSE MARIA DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X RUTH RODRIGUES MARINHO Despacho:Fls.172: Indefiro a remessa ao arquivo provisório. Venha pedido pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.001.024082-7 - GLÓRIA FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ODILON CARLOS XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS.29 Vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.220446-0 - OLGA MARAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES ESTEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça àS FLS.41. \r\n\r\nProc. 2008.001.016122-8 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS.41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096795-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROOL LOOK PRODUCOES E FILMAGENS DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça àS FLS.212. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.065921-4 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CIRCO ACESSORIA ARTISTICA E OUTROS Ao interessado sobre certidão negativa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.114611-9 - KATIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SABED 2000 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS.89. \r\n\r\nProc. 2005.001.152255-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460), Dr(a). LYS MIRANDA ALVES (RJ-162790E) Despacho:1.Fls.112: Esclareça-se.2.Despachei nos embargos (Distr. p.dep.; r.a.; ... ) \r\n\r\nProc. 2007.001.263851-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DADOS E VOZ COMERCIO E SISTEMAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS.25/28. \r\n\r\nProc. 2008.001.085086-1 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NAPP INFORMATICA LTDA Despacho:Ao Autor sobre Certidão de fl. 88, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.029041-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X JOSE RICARDO LYRA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS.114 Vº. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.002409-3A - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086153), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls.28/31: Recolhidas as custas, ao contador para apurar se há excesso de execução, indicando o valor devido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.029403-7 - PAULO GUILHERME DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). CÉLIA CAIUBY (RJ-104471)) X HUMBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:Fls.405: Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.031152-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) INTIMAÇÃO DO RÉU DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL SITUADO EM EM NITERÓI E QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL P/ IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.130283-4 - VILMA HELENA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls.381/383: Visando à satisfação mais célere do crédito, diga a credora se tem interess na penhora do valor total do débito no caixa de uma das lojas da ré.Em tempo: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087113-5 - JOSE CARLOS AUGUSTO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX FUNDO DE APOIO A MORADIA POUPANCA DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Atenda-se: Ficam intimadas as partes para a realização da perícia agendada para o dia 02/07/2008, 4ª feira, às 11:30h, na sala de Perícias Médicas - Fórum, Rua Erasmo braga, 115, sala 313, corredor \"C\". \r\n\r\nProc. 2007.001.121138-9 - ANDRE PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025407-3 - MAURÍCIO BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO MORADA S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.085675-9 - GILBERTO JOSE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X AMERICAN EXPRESS S A Decisão:REVOGO A DECISÃO ANTERIORMENTE EXARADA PARA, DE OFÍCIO, CONVERTER A AÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO, DEVENDO SER PROCEDIDA ALTERAÇÃO JUNTO O DRA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:30 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO COM PATRONO E COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.124796-7 - ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO, Inventariante: FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE POR OJA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.044370-9 - ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.085397-7 - ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)), Inventariante: FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA AÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.131963-9 - JOSE AURELIO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X UNIBANCO LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) SOBRE A CERTIDÃO SUPRA,MANIFESTEM-SE AS PARTES.(DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE CR$ 147,82.) P.05. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.028345-5 - SAMPRO ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MARIA ZILMA PESSANHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Segue comprovante detalhado de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.133427-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS.78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.142156-6 - MARISABEL RIBEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JODIF PARTICIPACAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Segue protocolo detalhado de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.146793-5 - LOURDES DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X ANDREIA CALDAS CASTELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) ÀS PARTES A RESPEITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.196 (R$ 3.200,00 equivalentes a 1753 UFIR) \r\n\r\nProc. 2005.001.136781-5 - JAIRO SANTOS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ARDORA COMERCIO E REPRESENTACAO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como se requer.Decorrido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.120151-4 - RENATO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025024-7 - FERNANDO DE CARVALHO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VICÊNCIA MILITELLO MARTELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS.68. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106953-6 - MARIA DAS GRAÇAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Anulatória, de irregularidade E Cobrança, indevida C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059701-6 - PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC E SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.015282-5 - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Despacho:1.Fls.362/265: Reconsidero a decisão de fls.359 em virtude do equívoco.2. Segue comprovante de ordem de desbloqueio.Segue detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.028585-7 - ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Cumpra o cartório fls.229, in fine. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.092328-8 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X CDB ASSESSORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS.281 V º. \r\n\r\nProc. 2006.001.057152-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA VALLICELLI PAGANO Ao AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO HAJA VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS.73. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017114-1 - FABIANA DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Fls. 127 - À autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081594-7 - RAFAEL DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de penhora do faturamento indicado às fls.456, sem cominação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.001.117795-3 - ROGÉRIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 19/06/08, ÀS 15:00 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175802-0 - MARIA ISABEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X SEMIC SERVIÇO MÉDICO À INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.212068-9 - OLIMPIA FRANCISCA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.178880-2 - MARIA JOSÉ CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X PRO ECHO CARDIODATA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148893-4 - EDMUR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 522979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.010263-5 - MARCIA DA CUNHA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123132-7 - EDUARDO KUZMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo o dia 29/07/08, às 15h 30min para a AIJ. Int. o M.P. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076812-3 - STEPHANIE DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X BCP S A CLARO Decisão:(...) Assim, ante a presença dos requisitos para a concessão da medida, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que a suplicada se abstenha de efetuar qualquer cobrança em relação ao objeto da presente demanda.Intime-se a suplicada para que, no prazo de 48 horas, indique o local onde pretende receber os aparelhos descritos na inicial.Cite-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.150936-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA AMELIA ALLEGRI Despacho:COM BASE NO ART. 285,A & 1° DO CPC RECONSIDERO A SENTENÇA PROFERIDA PELA JUIZA EM EXRCÍCIO NO MES DE MARÇO/08, DETERMINANDO O PROSSIGUIMENTO DO FEITO. REQUEIRE O SUPTE., O QUE ENTENDER DE DIREITO JÁ QUE O SUPTE NÃO FOI CITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167671-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GISELE RODRIGUES DE PAULA Decisão:Com base no art. 285, A, § 1º do CPC, exerço o juízo de retratação e casso a sentença proferida pela juíza em exercício neste juízo em março/08. Fl. 53: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101939-5 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MANHÃES MOURA Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe o valor bloqueado, bem como que transfira o numerário para o Banco do Brasil, em conta à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.138241-6 - CURIOSA IDADE CRECHE MATERNAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MARIA TORRES YANES Despacho:FLS.312. ESTE JUIZO JÁ OFICIOU AO BANCO CENTRAL PARA QUE FOSSEM BLOQUEADAS AS CONTAS DO RÉU. AGUARDE-SE AS INFORMAÇÕES DOS BANCOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.015251-8 - EVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X YARA PESSOA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.086632-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SIMPLEX S/A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Intime-se por edital como requerido. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.144160-5 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Despacho:Penhore-se o imóvel, averbe-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.060680-7 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.035088-8 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Oficie-se como requerido. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.084414-4 - ANTONIO VICENTE DA CONCEICAO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CANCELEM-SE AS PENHORAS À EXCEÇÃO DO VALOR REFERENTE ÀS CUSTAS FALTANTES BLOQUEADAS NO BANCO ITAÚ ( FLS.161) O QUAL DEVERÁ SER TRANSFERIDAO PARA O BANCO DO BRASIL, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL. OFICIE-SE.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112425-8 - CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido consignatório, face á insuficiência da oferta, e condeno o consignante em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando os réus no pagamento das cotas condominiais vencidas desde abril/06 e vincendas até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, descontados do montante os valores consignados nos autos da ação consignatória. Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Autorizo o levantamento dos depósitos pelo Condomínio Village das Casuarinas. \r\n\r\nProc. 2006.001.124292-9 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:OFICIE-SE AO BCO. PARA QUE FORNEÇA OS EXTRATOS REFERENTES Á MOVIMENTAÇÃO DA AUTORA NO PERIODO DE OUT/04 A DEZ/04. \r\n\r\nProc. 2007.001.034277-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE F. 103. AS PARTES TRANSIJENTES NÃO SÃO AS MESMA DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062392-1 - LINDELCA MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SEBAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072425-7 - BENEDITO LELIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença da correção monetária, não creditada em suas cadernetas de poupança de nºs 13204-1 e 30908-6, nos percentuais de 8,04%, 42,72%, 10,14%, 84,32% (este, até o limite de Cr$ 50.000,00) e 21,87% referentes aos meses de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89, março/90 e fevereiro/91, respectivamente. Devem, os valores, ser calculados sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, nas datas de seus \"aniversários\", corrigidos monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre o montante das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076147-3 - REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora a diferença dos índices de correção monetária, não creditada nas suas cadernetas de poupança de nº 008.3.04537-6 e 008.3.04621-6, até os montantes de 26,06% e 42,72%, correspondentes aos meses de junho/87 e janeiro/89, respectivamente. Deve, a diferença dos índices ser calculada sobre o saldo existente nas referidas cadernetas, nas datas de seus \"aniversários\", corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...) Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LAURA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Decisão:Intime-se o réu para pagar a quantia de R$ 26.576,46, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180723-7 - OZETE DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X PLANO DE SAÚDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.180723-7 - OZETE DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X PLANO DE SAÚDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, condenando o réu a pagar a quantia de R$ 8.000,00 à autora, corrigida monetariamente a partir de junho/07, (data do desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, declarando, ainda, a nulidade da cláusula 11.1, item XII do contrato, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.047650-0 - ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.047650-0 - ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.165089-9 - ORKIM ATACADO DE CEREAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:DIGA O AUTOR FLS.402/412. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido consignatório, face á insuficiência da oferta, e condeno o consignante em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando os réus no pagamento das cotas condominiais vencidas desde abril/06 e vincendas até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, descontados do montante os valores consignados nos autos da ação consignatória. Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Autorizo o levantamento dos depósitos pelo Condomínio Village das Casuarinas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108554-0 - ASCENCAO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Decisão:Retifique-se o réu o nome da parte nas petições de fls. 99 e 108. sob pena de desentranhamento, já que inadmissível que o patrono desconheça que parte é o representado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.038954-2 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148069-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU CASSIANO NETO (RJ-139291) Decisão:Fls. 179/190: Mantenho a decisão agravada. Fl. 192: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188785-3 - LUIS ENRIQUE TREPTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, excluindo, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, declarando, ainda, a inexistência da dívida, e condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 6.000, 00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais.Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025689-6 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070692-0 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face a documentação acostada, assomada ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente o nome do supte, nos orgãos de protação ao crédito.Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.022889-3 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X MICHELE LEMOS MAIA Despacho:DEPREQUE-SE PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044680-4 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRANDAO REBELLO (RJ-134217), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MARCELO DIAS DE ARAÚJO Despacho:FLS.92. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049734-6 - ANDREIA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X VERA LUCIA DE MELO Despacho:O SUPTE NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.27. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011826-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ADEMIR BRUNELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130383-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho:OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE TRANSFIRA EM 48 HS, O NUMERÁRIO BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153865-0 - RESTAURANTE SABOR BOM SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113940-0 - SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Despacho:Aguarde-se o resultado no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.113572-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X CREUSA DA SILVA PAIM PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.140649-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZA DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:DÊ-SE BAIXA. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO. CITE-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.096372-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RED RIVER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:FLS.310/2 INICIALMENTE DEVE SER PROCURADO O EXECUTADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. DEPREQUE-SE FLS.312. \r\n\r\nProc. 2005.001.094408-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO CHEQUE DO EXECUTADO, OFICIE-SE AO SERASA PARA REINCLUIR O NOME DA PARTE NO ROL DOS INADIMPLENTE. AO EXEQUENTE PARA ENTENDER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059856-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS ANTONIO DE ARAUJO MALHEIROS Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor de fl. 72. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.094340-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 82/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.162949-9 - MARIA LÚCIA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X HENRIQUE ALEX COSTA DE ALCÂNTARA E OUTRO Decisão:Cite-se no local indicado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.186529-8 - ANTONIO GONÇALVES SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GILDA AZEVEDO VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 93. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.013390-5B - NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Decisão: Trata-se, na espécie, de Impugnação ao Valor da Causa. Aduz, o impugnante que o valor da causa deve ser o correspondente ao débito remanescente do preço do bem. Revela-se inconsistente a alegação. O pedido da ação principal é o de reintegração na posse do bem. Assim, o valor deste é que deve ser o da causa. Rejeito, pois, a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144191-4 - CLAUDIO ROBSON DE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.169854-0 - EDI DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.004467-4 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186609-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X ACSP ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.005353-6 (18637) - LUCIVALDO ELERES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STATUS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:INDEFIRO. A D.P. DEVE INTIMAR A PARTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.024913-7 - MARCIA CRISTINA DA MOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X ALEXANDRE CONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:PENHORE-SE O DIREITO E AÇÃO À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. DEPREQUE-SE PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129935-4 - ABILIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177250-8 - MANOEL PEREIRA DO LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno a ré a pagar aos autores as diferenças das correções monetárias sobre as restituições pagas, nos seguintes percentuais: 42,72%; 10,14%; 84,32%; 44,80%; e 21,87% correspondentes aos meses de janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 e fevereiro/91, devendo, assim, complementar os percentuais já aplicados sobre as quantias resgatadas, acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde as datas dos expurgos até o resgate, e juros de mora de 0,5% ao mês até janeiro/03, e daí em diante juros de mora de 1% ao mês, a contar das datas dos respectivos resgates até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das condenações. \r\n\r\nProc. 2008.001.077988-1 - FLAVIO HENRIQUE MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL S A Despacho:Com razão o suplicante, o despacho de fl. foi equivocadamente proferido nestes autos. Após a vinda da resposta será apreciada o pedido de antecipação da tutela. Cumpra-se a citação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114571-0 - LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, à exceção da concessão da tutela. Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.119638-8 - MGC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS.179/185. DIGA O AUTOR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126633-0 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, cancelando, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.152720-0 - JOAQUIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOAQUIM MARTINS GOMES Ao interessado sobre o ofício de fls. 311/312. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.063126-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X BEST PRINT PRODUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO Sentença:... REJEITO os embargos e converto o Mandado de Pagamento em Mandado Executivo, condenando os réus no pagamento da quantia de R$ 142.178,65, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 12/05/99. (data da atualização). Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 1999.001.066198-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X BEST PRINT PRODUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:APRESENTE O AUTOR O VALOR DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072759-0 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X NILTON COSTA LINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024) Decisão:Verifica-se dos autos; que a autora ( Construtora Nova Barra), propôs a presente ação monitoria com o objetivo de receber do réu o pagamento de parte do preço do imóvel sito na Av. Sernambetiba nº 2300 apt. 202.Constata-se, também, dos autos em apenso que a adquirente do imóvel acima citado propôs Ação de Revisão de Clausula de Contrato de Compra e Venda em face da Construtora Nova Barra, sendo que esta apresentou junto com a peça de bloqueio; pedido reconvencional requerendo a condenação da autora reconvinda no pagamento integral do saldo devedor referente ao bem, sem deduzir qualquer ressalva referente à ação monitória já proposta anteriormente.Do exposto, infere-se que a Construtora Nova Barra pleiteia duplicidade de pagamento em face de réus diferentes e em processos distintos tendo como causa de pedir, a mesma dívida.Esclareça, a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.166562-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 224. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno a ré a reparar o teto do banheiro social, consertando o ponto de luz; reparar a parede da circulação, o teto e o ponto de luz do quarto da empregada, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00; Condeno, também, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença,, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação pecuniária. \r\n\r\nProc. 2007.001.061100-1 - BIANCA VERAS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS.785/812, HAJA VISTA QUE OS PETICIONÁRIOS NÃO POSSUEM INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR SEU INGRESSO NOS AUTOS HAJA VISTA QUE O PEDIDO NESTA DEMANDA SE REFERE A NÃO CONTRATAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. DESENTRANHEM-SE FLS.838/1383, JUNTAS EXTEMPORANEAMENTE PELA APELANTE. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077493-5 - MARIA FATIMA ESTEVES NOBRE VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar aos autores a diferença dos índices de correção monetária, não creditada em suas cadernetas de poupança: nº 09281-8, até os montantes de 26,06%, 42,72% e 84/32%, correspondentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, respectivamente; e até o percentual de 44,80%, até o limite de NCz$ 50.000,00, correspondente à correção monetária do mês de abril/90; nº 12.114-6, até os montantes de 42,72% e 84/32%, correspondentes aos meses de janeiro/89 e março/90, respectivamente; e até o percentual de 44,80%, no limite máximo de NCz$ 50.000,00, correspondente à correção monetária do mês de abril/90.Devem, os valores, ser calculados sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, na data de seus \"aniversários\", corrigidos monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os montantes das cadernetas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124254-4 - WAGNER ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e declaro a inexistência de dívida do autor para com as rés, em relação à linha telefônica nº (21)6352-8983, cancelando, definitivamente, a negativação do nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, condenando, ainda, a primeira ré no pagamento da quantia de R$ 10.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; e a segunda ré no pagamento de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença,, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, as rés em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre do valor de cada condenação para cada uma. \r\n\r\nProc. 2008.001.002222-8 - THEO JOSÉ COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235973-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216882-0 - MARLENE DE OLIVEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Saneamento: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro prova pericial. Quesitos em 5 dias. Nomeio perita a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, tel: 22409040. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Ao autor para intimar a perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.046389-0 - JOSUÉ DO LIVRAMENTO CARDOSO MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Decisão:(...)Assim, verificando a probabilidade de verossimilhança das alegações do suplicante, assomado ao grave perigo de dano na demora, face à possibilidade de grave lesão de difícil reparação, com a interrupção da prestação do serviço pela suplicada, concedo liminarmente, com base no poder geral de cautela (art. 273, §7º, do Código de Processo Civil), para determinar que suplicada emita os boletos desde 20.03.2008 até o deslinde do feito, sem o aumento por faixa etária, autorizados tão somente os reajustes anuais pelos índices apontados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para recompor as perdas inflacionárias. Defiro a gratuidade de justiça ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.086910-7 - OPÇÃO CERTA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X CDS CENTRAL DISTRIBUIDORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a prestar, em 48 horas, contas à autora, no período de 02/01/06 a 29/03/07, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as apresentadas pela autora. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013390-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235877-3 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 11.344,74, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137508-3 - RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LIANE JUNQUEIRA MAZZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSE EDUARDO VICORIA (SP-103160) Despacho:AO MP ( PROCURADORIA DE LIQUIDANTES). A AUTORA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO PERITO EM 5 DIAS SOB PENA DE PERDA DE PROVA E CONSEQUENTEMENTE A NÃO COMPROVAÇÃO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.060274-9 - VALNEI TEIXEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TNL PCS S A Decisão:JUSTIFIQUE, O SUPTE, AS DEMAIS NEGATIVAÇÕES CONTRA O SEU NOME. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.059961-5 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:INDEFIRO A JUNTADA DO MESMO DOCUMENTOS. TODAS AS OPORTUNIDADES FORAL DADAS A PARTE PARA CARREA-LOS PARA OS AUTOS E SE NÃO O FEZ EM TEMPO HÁBIL PRECLUIU O SEU DIREITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.031973-6 - DIANA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno a ré a pagar à autora a quantia correspondente a 5/30 de um salário mínimo, vigente à época do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e ainda, no pagamento de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre as condenações. \r\n\r\nProc. 2007.001.201619-9 - JOSÉ MARCOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIAÁRIOS S A Despacho:JUNTE O SUPTE COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS EM NOV/07, JÁ QUE PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235962-5 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048929-9 - DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE (Adv(s). Dr(a). HENRY D ARRIGO GREEN (RS-006257)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.783,43, corrigia monetariamente a partir de maio/03, (data do desembolso), e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos materiais, e a pagar a quantia de R$ 15.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5 - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:CANCELE-SE A PENHORA. PENHORE-SE O NUMERÁRIO. INT. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.149256-8 - VALDICE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X Confrontante: JORGE HENRIQUE BELLIZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nIMPUGNAÇÃOVIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A ( DR.MARIO GOMES FILHO, OAB/RJ 80789) X ROSILANE BRANDÃO MENDONÇA.DESPACHO: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O JUIZO SE ENCONTRA SEGURO PELA PENHORA. \r\n\r\nId: 522983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.151435-6 - CICERO THEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.040476-7 - RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PARQUES TEMÁTICOS S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:1. Fls. 357 - Requeira a Sra. Escrivã.2. Ao M.P. (Curadoria de Massas) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043293-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO FRANCA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057174-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KAREN CRISTINA B PAMPLONA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176662-4 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X GILMAR RIBEIRO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.049263-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZERAFINA PAULINO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136966-5 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Fls. 398 - Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.076907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Habilitado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:Às partes, ante a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.022396-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO LARANGEIRAS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X WALDOMIRO PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2002.001.073939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X AGROPECUARIA VANGUARDA NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JUVELINA PEREIRA MONROE (MG-038163) Despacho:Certificado quanto ao cumprimento de fls. 274, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.159878-8 - CONDOMIIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA Decisão:Fls. 122 - Defiro. Proceda-se à penhora sobre o bem indicado \r\n\r\nProc. 2005.001.002025-0 - GELSON MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582)) X TRANSPORTE OIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.105212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JURDELINA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.145077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ANGELINA MAIGRE DA GAMA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005964-7 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X FUNCHAL SERVICOS E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Fls. 197 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100614-6 - CAIO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes para ciência da data designada para o Exame Médico Pericial: 17 de junho de 2008, terça-feira, às 12:30 hs, à sala 313, Corredor C deste Fórum (Sala de Perícias Médicas). Procurar Dr. João Paulo Conceição. O Autor deverá comparecer munido de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.155148-3 - MANOEL ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes para ciência da data designada para o Exame Médico Pericial: 17 de junho de 2008, terça-feira, às 13:00 hs, à Sala 313, Corredor C deste Fórum (Sala de Perícias Médicas). Procurar Dr. João Paulo Conceição. O Autor deverá comparecer munido de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.056586-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.073733-1 - DANIEL CASTINEIRA ARZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 16/07/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073821-9 - CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (RJ-013264)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170023-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MANUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326)) X ESPÓLIO DE ROSA MARIA VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Recolham-se as custas da Impugnação ao Valor da Causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.216685-9 - ÁTILA TATAGIBA FAVERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.180982-5 - CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MASSA FALIDA DE UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.152087-5 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.004003-0 - SONIA MARIA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X RICARDO DANTAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.171514-4 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ao credor.3. Solicitado novo bloqueio on-line, nesta data. \r\n\r\nProc. 2002.001.074093-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ZAED MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:Fls. 592/94 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.082246-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VITASHOP PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)), Fiador: JOSE BLANCO FERREIRO, Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.094839-1 - CLAUDIA CAPUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X SONIA MARIA MARTINEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174579-7 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X AMOR BEBÊ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:À M.M. Juíza prolatora da sentença, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107092-7 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X JOSE SEGUNDO MAURICIO MAIA E OUTRO Sentença:..., julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.244115-9 - ESPÓLIO DE LUIZ MANOEL ALVES PAULO, Inventariante: LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ABRAHÃO ABRESSOR E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.109241-4 - RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Despacho:Cumpra-se fls. 625. \r\n\r\nProc. 2006.001.047026-8 - ZAED MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X COMBRASCAN SHOPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fls. 200/202 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.044936-2 - CLODOMIR SECCHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANÇAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Desapensem-se estes autos, possibilitando o manuseio para julgamento e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.066647-0 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo ambos os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056586-6A - MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA DAS GRAÇAS DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO a exceção de Incompetência... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.102084-7 - CAIO AUGUSTO SELLMANN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:...Diante disso, tenho por presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial a prova inequívoca do alegado e o risco de dano de difícil reparação, razão ela qual defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar a reintegração do autor no processo de seleção, reservando-se sua vaga para contratação na hipótese de lograr-se aprovado em todas as fases subseqüentes, sob pena de multa única de R$ 50.000,00.Intime-se.2. Adeqüe-se o valor da causa ao procedimento ordinário ou converta-se ao sumário, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.092868-6 (15580) - MILBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NEW TIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Sentença:..., julgo EXTINTO o processo..., \r\n\r\nProc. 1999.001.169242-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DENISE HELENA B OLIVEIRA FERREIRA A parte autora ou seu patrono com poderes específicos para assinar termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2000.001.149859-5 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:O comparecimento do 2º executado à fls. 307, para argüir exceção de bem de família supre a necessidade de intimação da penhora.Diga o credor, ante a exceção. \r\n\r\nProc. 2002.001.015175-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X PENSAO ACRE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.051290-6 - FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) Despacho:Fls. 376 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172791-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X LE BRANTS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.155780-1A - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DE CARGAS - ANUT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP-155105) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e os acolho para sanar a omissão, retificando a decisão embargada de forma que nela conste que também a Cia. Docas impugnou o pedido de assistência (fls. 30), que passo a rejeitar pelos mesmos fundamentos já expostos na decisão de fls. 79, condenando-a também nas custas do incidente, a serem repartidas entre as impugnantes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.059684-8A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALCIDES MAURICIO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.021549-1A - MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X RAIMUNDO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) As partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.170023-6A - ESPÓLIO DE ROSA MARIA VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MANUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122799-3 - GOMES DO GRADIM REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) As partes para recolherem as custas devidas - 50% para cada parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.097924-6 (16719) - EDSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.058323-2 - ZILDA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1998.001.124818-9 - JOSE AUGUSTO MACIEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA (RJ-055738), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1. Correta a atualização de dívida a partir de 18.05.2004, até a data do depósito, apenas ocorrido em 10.11.2006, nada havendo que justifique a interrupção da fluência da mora.2. Tornem ao Contador, para cumprir fls. 555, \"2\". \r\n\r\nProc. 1999.001.075457-0 - HELIO DUTRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Homologo o laudo pericial, julgando líquida a condenação pelos valores nela informados.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.059684-8 - ALCIDES MAURICIO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso interposto no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.065081-1 - CARLA ZINGG CARDOZO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.067506-6 - RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X PRONTOBABY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.150182-5 - HELOISA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PRISMA TRUST FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cite-se no endereço indicado pela C.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.146444-2 - CLAUDIO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072272-5 - LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2007.001.044965-9 - HENRIQUE DAVID SZANJNBRUN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X ANDRÉ WHITAKER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123618-0 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BV SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134514-0 - JOAO BATISTA DE SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170720-6 - SONIA MARTINS CALIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.Fls. 110 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187116-0 - NADYA GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) \"Em réplica.\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.108577-3 - IGOR SOLTER GADALETA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.046911-0 - RICARDO DE OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNI CACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Considerando que se cuida de liquidação de sentença, declino da competência em favor do Juízo da 4ª Vara Empresarial. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.109339-3 - PEDRO HENRIQUE BALBINO DE MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONOR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:1. Anote-se o correto nome da ré.2. Ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.112395-4 - ABILIO JOSE CORREIA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X JAIR DA SILVA GARCIA Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2002.001.146126-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RIO QUADRA MUSICA GRAVACOES E PRODUCOES LTDA Despacho:Ante fls. 123, verso, certifique-se o decurso do prazo par apresentar embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2008.001.045656-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.018351-6 - JORGE SAAVREDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 17/07/08 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se como indicado à fls. 49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009910-0 - ROSEANE TREIGHER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nProc. 2007.001.001684-6 - DIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Reconsidero fls. 26, para deferir à autora a gratuidade de justiça.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 17/07/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091407-1 - ANA REGINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.123199-0 - MARCELLO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:fls. 397 - Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.083424-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO FRANCISCO COSTA FERREIRA Despacho:Fls. 185 - Anote-se. defiro a vista, por 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091384-4 - TRIGOMANIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X SUELI BASILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.112271-1 - APARECIDA DE LOURDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Decisão:Fls. 307- Defiro a penhora sobre o bem indicado. Lavre-se o auto e oficie-se ao DETRAN para anotação. \r\n\r\nProc. 2004.001.003244-3 - HELENA DINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:1. Certifique-se sobre a manifestação da parte autora a respeito de fls. 308.2. Em caso negativo, e certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008422-0 - VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA Decisão:1. Processos sem vícios.2. Defiro a prova testemunhal, designando o dia 09/07/2008 às 15:00 horas para A.C.I.J.3. Intimem-se os que devam comparecer.4. Defiro o ofício requerido à fls. 36 dos autos do processo em apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.042423-7 - VITASHOP PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.078920-7 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BULHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.090128-5 - JORSELIA BARBOSA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Defiro JG. Venha procuração com firma reconhecida, eis que se cuida de residente em estado diverso, o que se impõe maior rigor no controle da representação processual. Venha o R.O.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.159018-2 - RODRIGO OTAVIO DE MARCO MENICONI (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1. Fls. 298 - Defiro.2.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 522984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058410-9 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X EDIFICIO MARCO TULIO JULIO Despacho:Fls. 44: venha procuração com poderes para desistir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.072206-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:1- Assiste razão ao Réu, assim, diga o Autor sobre fls. 80.2- Cumpra o Cartório o item 1, de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.122138-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VAGNER SOTE DA SILVA Despacho:Fls. 33: inicialmente, expeçam-se ofícios à Telemar, Light e SRF, visando à localização do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102533-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X POSTO SERRA PEREIRA LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.112475-8 - MARIO ANGENICA X ERALDO MACHADO DE LEMOS Despacho:Renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.141480-3 - LUIZ RODRIGUES MARTINS X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.004639-0 - MARLI MINUZZI X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.021575-8 - ALVARO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PIZZOTTI (SP-161561)) X PATRIMONIAL E PARTICIPACOES CAMPINEIRA S C LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.026278-5 - LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X VANDER CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Despacho:Face ao tempo decorrido, oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando informações acerca do interesse no cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.062433-6 - MARCIA ELIZABETH TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X FENASEG CONVENIO DPVAT E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.095521-3 - JAIR EVERALDO GRAFF X BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA S A Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.143346-0 - JOELMA GOMES PEREIRA X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.144307-6 - SIDONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.148593-9 - OLGA VENTURA DE ASSUMPCAO X TELEMAR NORTE SUL Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.162187-2 - ANALUCIA DE OLIVEIRA NORMANDO ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS (CE-010883)) X XEROX DO BRASIL Despacho:Tendo em vista a gratuidade de justiça informada pelo Juízo Deprecante, desentranhe-se fls. 03/05, a fim de instruir o mandado.Após, cumpra-se. Em seguida, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.001276-0 - ANTONIO JUNQUEIRA DA SILVA X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.007570-7 - MARIA ZENAIDE FEITOZA BARROS X BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.018048-5 - GIVANILDO LINS DE ARAUJO X MARIA G S ARAUJO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.037888-1 - VERA LUCIA HEEP X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.065366-1 - AUTO POSTO AZEREDO LTDA X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.079330-6 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A X NOGAS COMERCIAL LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093889-8 - LUIZ FERNANDO BOA NOVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (RS-037797)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.128089-0 - MARIA ANGELA DE OLIVEIRA X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.131829-6 - ARGEMIRO DE SOUZA X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Face ao tempo decorrido, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca do interesse no cumprimento da presente. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147410-5 - JAILTON RODRIGUES X TNL PCS S A Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150735-4 - AGUINALDO DE SOUZA CAMPOS JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELTON GUERRA JACCOUD (ES-004402)) X PAULO AFONSO DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.052382-3 - RONALDO GÓES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Renove-se o ofício. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024196-2 - JOAO QUEVEDO FERREIRA LOPES FILHO E OUTRO X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.052386-4 - RADIO SERTANIA FM X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.080902-8 (17654) - ILZA MARIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL VALLIMA DO NASCIMENTO (RJ-013744), Dr(a). NAZARÉ CORRÊA PASSOS (RJ-073794)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MANSUR (RJ-010808P) Despacho:Fls. 707: oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.061178-8 (21493) - CONDOMÍNIO DO ED. PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROMUALDO DE CASTRO CELANI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941), Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 524. \r\n\r\nProc. 2002.001.111648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:1- Fls. 322/323: anote-se. Defiro vista dos autos em Cartório, tendo em vista a fase processual em que se encontra o feito.2- Fls. 324: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.104785-3 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104976-1 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X ABRAO CONDE WAINSSCHTOCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:1- Certifique o cartório acerca da manifestação do devedor.2- Informem as partes acerca do julgamento do A.I. interposto perante o S.T.J., conforme certidão às fls. 326, v. \r\n\r\nProc. 2007.001.007941-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X DIONÍSIO CAVALHEIRO DE ANDRADE Despacho:1- Fls. 46/53: esclareça-se.2- Fls. 54: indefiro, por ora, a citação por edital, eis que sequer o Autor se manifestou sobre os ofícios expedidos visando à localização do Réu.3- Certifique o Cartório acerca das respostas aos ofícios expedidos. 4- Numere-se fls. 34 adiante. \r\n\r\nProc. 2007.001.019373-2 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:Reitero fls. 309. \r\n\r\nProc. 2007.001.064305-1 - MARIA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.073129-8 - VERONICA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se a 1a parte da decisão de fls. 22, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.073180-8 - JOSE ANTÔNIO ROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida por ambas as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075906-5 - CARLOS EDUARDO BIAR (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076423-1 - JOSÉ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077504-6 - FRANCESCO VEZZOLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086375-0 - EDNALDO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Fls. 30/36: aguarde-se o pedido de informações.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, eis que, conforme o documento acostado às fls. 19, o Autor não é isento. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.101653-2 - MICHEL JOSE PERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda referente à 2a Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.150294-3 - JOSÉ RUFINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 17/19. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166012-3 - VICTOR MANOEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187085-3 - JOSINO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199689-7 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício de jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp. n° 440991/RJ, 6a Turma, Rel. Min. Vicente Leal, DJU 21/10/02), a representação processual do Autor está irregular, não podendo, nos termos do citado precedente do STJ se aceitar procuração outorgada por terceiro. Dessa forma, regularize-se a representação processual do Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2- No mesmo prazo, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.200130-5 - RITA PROFIRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício de jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp. n° 440991/RJ, 6a Turma, Rel. Min. Vicente Leal, DJU 21/10/02), a representação processual da Autora está irregular, não podendo, nos termos do citado precedente do STJ se aceitar procuração outorgada por terceiro. Dessa forma, regularize-se a representação processual da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2- No mesmo prazo, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.030951-7 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA Despacho:1- Comprove-se a responsabilidade solidária da empresa informada às fls. 23.2- Esclareça o Autor o endereço do Réu declinado na inicial, tendo em vista a divergência em relação ao endereço informado às fls. 11/14. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis em atrasos C/C Cobrança, de acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.187849-9 - PAULO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X RENAN LEITÃO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Regularize-se fls. 08, eis que o documento não se encontra datado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.117521-3 - MARILUCIA CARLOS VILLARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 152: diga a parte autora. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.054912-2 - CRISTINA DA SILVA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR Decisão:Renove-se a diligência, devendo o sr. OJA observar o disposto no art. 227, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.124380-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BRASILPHONE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.001.076525-3 - LA FONTE EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PASTELARIA SINAMONO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Fls. 328: inicialmente, comprove o credor o esgotamento dos meios para localização de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029257-6 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X MARIO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Fls. 271/277 e 281/291: ao Impugnado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.019373-2A - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Despacho:Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.116525-1 (19146) - MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X NEY SCHOCAIR Despacho:Fls. 51/52: ao M.M. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.092692-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LIVRARIA ESCORPIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 75/76: inicialmente, expeçam-se ofícios à Telemar, Light e SRF, visando à localização do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068644-7 - MEDICAL LIFE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) A parte autora sobre fls. 160. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082351-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUBANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido pelo Exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.195079-4 - MARIA DA GLÓRIA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X CAPEMI AGENCIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inicialmente, verifico que o 2º Autor é FALECIDO, razão pela qual, por óbvio, deve ser excluído do pólo ativo. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos.Defiro JG à Autora.Cite-se. Com a formação do contraditório, será analisado o pedido liminar.Despacho da petição a ser distribuída: \"À livre distribuição, eis que a cautelar em apenso é de conteúdo satisfativo.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100543-1 - EDUARDO ALBERTO DE NOVAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X EDITORA JB S A Despacho:I-se o Autor, via postal, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165325-8 - PAULO SERGIO ROQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ALOYSIO P DE VASCONCELOS ADV ASSOCIADOS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 16 /06 /2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.174866-0 - ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS (RJ-030864)) X LUCIA REGINA FERNANDES ROSA Decisão:Fls. 321: defiro a dilação do prazo requerida pelo Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053036-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.091096-1 - MARCELO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 141, defiro a devolução do prazo requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.025429-4 - SANDRA MARA VARELLA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Fls. 215/219: ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.038813-4 - ROSENI DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.142247-6 - ADRIANO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032218-0 - MARIA DAS NEVES MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOELMA RODRIGUES DE MOURA E SOUZA (RJ-133809)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.086341-5 - SEBASTIAO LINDIVAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.154436-6 - SONIA DAPHNE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RS-027957)) X METRÔ RIO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168388-3 - MARIA JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CAFETERIA CAFEINA Decisão:Fls. 97: defiro a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.212836-6 - ISAIAS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DANIELLE ALVES CABRAL RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.266239-5 - JEAN CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X SABEMI SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 20/06/2008, às 13:10 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.042237-0 - JANAIRA FERREIRA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055894-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Despacho:Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.070700-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CHEIRO MAR PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219) Despacho:I-se, como requerido às fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.033254-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TANIA MARIA ABRANTES E SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço indicado às fls. 107. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169605-1 - LUCINETE CHAVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X ESPÓLIO DE NADIM CASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Na forma do disposto no art. 12, V, do CPC, deve o Espólio ser representado em Juízo pelo seu inventariante, e não herdeiros, como constou da inicial.Assim, informe o Autor o inventariante dos Espólios réus a fim de se efetivar a sua citação, juntando-se o termo de inventariança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.048738-9 - DIVA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Fls. 252: expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.216252-0 - LEILA NAJBERG ORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126150-2 - JOSÉ ROBERTO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 36: esclareça o Autor se pretende a inclusão da pessoa física ou jurídica no pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023309-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em que pese a apresentação de memoriais, impossível o julgamento do feito neste momento processual. Depreende-se dos autos que a Autora questiona a cobrança de ligações, cujo bloqueio foi solicitado e não efetuado pela Ré. Esta, por sua vez, alega que o bloqueio é realizado pelo próprio consumidor, através do uso de senha. Logo, necessária a oitiva da Autora para esclarecimento de tais fatos. Desigo, pois, AIJ para o dia 14/05/2008, às 13:00 horas. I-se, inclusive a Autora para prestar depoimento pessoal. Sem prejuízo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que os documentos carreados aos autos pela Autora não são suficientes para comprovar que as ligações não são devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007844-0 - JORGE XAVIER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101939-9 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 20/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151326-6 - ESPÓLIO DE HELVIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X WALFREDO TEIXEIRA VIDAL RAMOS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, com as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2o do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.066321-0 - CARLOS MAURÍCIO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X CAROLINA ROCHA ROSSETTI Despacho:1. Informação em separado. 2. Aguarde-se o julgamento no AI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061563-1 - JUREMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.083248-6 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ALDEMAR MURILO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Roberto Epelbaum - Tel: 2532-5935, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139495-0 - JOAQUIM RIBEIRO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X JOAQUIM RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Decisão:Fls. 718/719: certifique o cartório acerca da manifestação da sra. Perita nomeada às fls. 713. Em caso negativo, renove-se sua intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.088493-9 - NEUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549), Dr(a). LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO (RJ-099195)) X BAN CO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao Autor sobre novos documentos. Após, cls para saneamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.136873-8 - WAGNER ULISSES REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça em sede de A.I., designo audiência de conciliação para 16/06/2008, às 13:50 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.011748-9 - SIMONE COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 251: às partes sobre a solicitação da sra. Perita e proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.211974-2 - MANOEL ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 20/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.236215-6 - LEONARDO RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 20/ 06/2008, às 13:20 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.027351-1 - DJALVAN CARNEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS Decisão:Defiro JG.Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200533-5 - ANTÔNIO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha o mandado expedido às fls. 21 devidamente cumprido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.200671-6 - JOEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Autor sobre contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.210943-8 - FRANCISCA HELIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- Defiro o prazo de 05 dias para a regularização da representação processual da Autora, conforme requerido em audiência.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.163426-2 - IVANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.053733-9 - PAULO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Despacho:Fls. 647/648: ao credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.097059-7 - UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X AVIANCA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Recebo a apelação de fls. 418/446 no duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.034169-9 - MARCELO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Recebo as apelações de fls. 243/255 e 257/272 no duplo efeito.Aos Apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.083708-5 - WELLITON RIBEIRO BAYMA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X COMPANHIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Recebo a apelação de fls. 155/162 no duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120496-5 - FRANCISCO ERONILDES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação da parte autora sobre fls. 42. Em caso negativo, i-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 522986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.167689-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WASHINGTON LUIZ PEREIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017318-4 - JOAO JOSE DA SILVA X ADILSON BARBOSA CUNHA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando cópia do demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.090728-7 - ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA X IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA WANDERLEY Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.091136-9 - EDSON SILVA DE CARVALHO X GEANE SHEIDT Despacho:Designo o dia 12/06/08, às 16h, para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a designação e intime-se a testemunha para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.146075-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCIA LOUZANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Juntada de Ofício do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2001.001.119883-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA (RJ-140847)) X BAR E BILHARES REBELO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.048395-7 - MARIA DAS DORES PEREIRA CALLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Ao autor sobre o ofício do Banco do Brasil. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.068353-0 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) À parte autora sobre a contestação (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.093709-5 - VERA LUCIA MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 82,15; APCJ - R$ 3,65; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 5,20) e a taxa judiciária (R$ 339,14). \r\n\r\nProc. 2007.001.123220-4 - MARCIA FIGUEIREDO DE MIRANDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093427-8 - VALÉRIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando que a Lei Estadual 3350, que regulamenta as despesas judiciais, não repetiu a norma anterior que permitia o recolhimento das taxas no fim do processo (Lei Estadual 1010), indefiro o requerimento. Recolham-se as custas devidas até o dia 17/05/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.094342-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ALBERTO DA SILVA CORREA NETO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.096165-8 - FRANCISCO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097637-6 - DANIELLE SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora não seja cliente da 1ª ré nem que nunca tenha efetuado compras na 2ª ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244104-4 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.118485-4 - MARCIO ANTONIO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação- Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.149607-4 - ESPOLIO DE OSWALDO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X MARIA NOEMIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Decisão:Fls. 73: retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. Fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Fls. 80 e 81/82: considerando que o autor diz que a ré se nega a entregar as chaves e a ré diz que o autor se recusa a recebê-las, esclareça quem está mentindo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154187-2 - TINTURARIA FLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X SALAO MOSCOU CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391) Despacho:Considerando que o acordo de fls. 172/175 não prevê que as 20 parcelas de R$ 1.000,00 seriam acrescidas de juros, mas apenas e tão somente corrigidas pela Ufir, não havendo na planilha de fls. 202 menção à eventual correção monetária, indefiro o requerimento. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005760-0 - PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGRGACAO DA MISSAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Defiro a penhora como requerida. Façam-se as diligências legais, inclusive oficiando-se ao Detran para anotação. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029525-5 - JOSÉ MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X PAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) À parte autora para instruir a carta de sentença com cópia de fls. 96/99 (Port. 01/01) \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1997.001.027497-0A - MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X HELCIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.061351-6 - SÉRGIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X TED LINCOLN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Decisão:Quem se qualifica como empresário não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas, agora no prazo de 48 horas, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.176746-0 - JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS. Condeno os embargantes, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.066421-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTRO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência ... \r\n\r\nProc. 2002.001.118021-6 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)), Interessado: EDGARDO RONALDO DE ALMEIDA CARDOSO), Interessado: SONIA REGINA BORGES DE ALMEIDA CARDOSO, Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO À parte autora sobre a devolução do mandado de avaliação( fls. 202 ) - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.021506-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JLJ CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Considerando que tais ofícios já foram expedidos e respondidos, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.152522-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIO DA PALMA Ao interessado sobre a certidão supra (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.152178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ENOY FERREIRA BROWNE E OUTROS Ao réu para recolhimento da diferença da taxa judiciária: valor: 129,20 - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.078945-0 - PAULO JORGE LISBOA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BEZERRA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente, simples e objetivamente, a razão pela qual ingressou com duas execuções em face dos mesmos executados e tendo o mesmo objeto. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indefermento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.090428-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EM COUTO COMERCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA E OUTRO Despacho:A teor da planilha de fls. 18/19, esclareça o credor, simples e objetivamente, qual é o valor devido pelos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.120605-7 - LIDIA CAVALCANTE FARIA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Oficie-se ao banco do Brasil para a devolução do mandado de fls. 458 sem cumprimento. Com a devolução, defiro desde já a expedição de novo mandado sem as custas. Caso o mandado tenha sido cumprido, à autora para proceder o recolhimento das custas devidas, sob pena de penhora nas suas contas. \r\n\r\nProc. 2002.001.125300-1 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X REGINA MARIA REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...uma vez que o depósito, a princípio, comporta o pagamento das dívidas dos autores, atuais executados.Desta forma, determino a expedição de mandado de pagamento no valor de RS1.000,00 ( mil reais) em favor do Dr. Sérgio Pascale, bem como de mandado de pagamento no valor de R$ 1.043,61 ( hum mil, quarenta e três reais e sessenta e um centavos) em favor da Dra. Ana Maria Perez Lucas de Barros. \r\n\r\nProc. 2003.001.152873-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Despacho:Oficie-se ao juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre/MG comunicando a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.081115-0 - RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2006.001.162119-0 - JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Ao exeqüente para recolher a taxa judiciária (R$ 44,45) referente à execução dos honorários bem como R$ 31,03 referente à penhora. Port 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.067568-3 (22117) - WANDA FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (RJ-077820), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) Despacho:Fls.1025 - mantenho a decisão de fls.1022 por seus próprios fundamentos.Conforme comprovante do BacenJud, solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado ( R$ 18.844,06) na conta do Banco do Brasil ... \r\n\r\nProc. 2006.001.132716-9 - JERONIMO TEIXEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 160,66; APCJ - R$ 3,65; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 9,12) e a taxa judiciária (R$ 158,51). \r\n\r\nProc. 2007.001.060434-3 - MARIA SILVANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) à parte autora sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.040266-9 - LETÍCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO PEREIRA BRAGA NETO (RJ-143211)) X VIVO GLOBAL TELECOM S A Decisão:A teor dos argumentos expostos às fls. 58/61, reconsidero a decisão de fls. 56 e defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora não tenha qualquer vínculo com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063363-1 - ELISABETE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO TRICARD A parte autora para recolher as custas devidas. Port. 01/01 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.095159-8 - NILZA SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Considerando que não há qualquer liame subjetivo a justificar o litisconsórcio ativo, e considerando ainda que o número excessivo de litisconsortes comprometerá a rápida solução do litígio, determino a limitação a um único autor no pólo ativo da relação processual. Fixo o prazo de dez dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.095163-0 - MARIA APARECIDA CERQUEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Considerando que não há qualquer liame subjetivo a justificar o litisconsórcio ativo, e considerando ainda que o número excessivo de litisconsortes comprometerá a rápida solução do litígio, determino a limitação a um único autor no pólo ativo da relação processual. Fixo o prazo de dez dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1988.001.036916-4 (13586) - BANORTE - CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X SUELI NOGUEIRA DYMACAU E OUTRO Ao autor para instruir a Carta Precatória, bem como para encaminhá-la. Por oportuno, ao autor para recolher as custas processuais da Carta Precatória. Aguardando o recolhimento das custas da diligência de fls. 74 (R$ 12,78), e cópia da decisão de fls 44.Portaria 01/01. (Republicado) \r\n\r\nProc. 1999.001.154318-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MARIO MORAES E OUTRO À parte autora para fornecer mais uma cópia da inicial e da emenda para instruir o mandado (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.054512-9 - COOPANEST RIO COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Ofícios do 2o Depositário Judicial No 376/04/08/JWG, 395/04/08/JWG, 360/04/08/MLF e 440/04/08/AMMF \r\n\r\nProc. 2005.001.073909-7 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOAO MANUEL LARGUEZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Ao autor sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.098120-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOVELINA MAZARELO DE SOUZA VENTURELLI Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105199-4 - LINA FONSECA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087002-0 - RICARDO FREITAS HAUTEQUESTT (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X FÓRUM DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, a preliminar de ilegitimidade passiva...Assim, rejeito esta preliminar e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se o autor participou ou não do anúncio de forma consciente. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 21/08/2008, às 15h, para a audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem em Cartório o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Com o mesmo e o eventual recolhimento das custas devidas, intimem-se as testemunhas para o ato. Indefiro a produção de prova pericial uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.025626-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Fls. 286: defiro tanto a expedição de carta de arrematação como de mandado de pagamento. Fls. 292: venha cópia do contrato social da ré para apreciação do requerimento de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2003.001.058000-6 - PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES (RJ-095598)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Tendo em vista o ofício do Unibanco de fls.259, reconsidero o despacho de fls.266, devendo permanecer válido o alvará de autorização de fls.262.Indefiro o requerimento de adjudicação de fls.256/257, uma vez que a propriedade do referido veículo não é do executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.043451-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUSIA OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849) Despacho:Por seis vezes o mandado foi desentranhado e aditado para o seu cumprimento, o que não ocorreu pela inércia do autor, não havendo qualquer obrigação do sr. oficial de Justiça de telefonar para o patrono do autor. Este, se desejar, que entre em contato com o mesmo na central de mandados. Assim, pela última vez, determino o desentranhamento e aditamento do mandado, sendo certo que, caso o mesmo seja devolvido pela sétima vez por inércia do autor, o feito será extinto com fundamento no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134873-3 - CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S/A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X SYLVIA LENZI PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039509-4 - MARIA SERRAT TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148356-9 - ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência \r\n\r\nProc. 2002.001.119734-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LA BAGAGERI E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Ao autor sobre a cetidão supra. Port 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.098067-7 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o cheque não tenha sido emitido pela autora. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora a pretensão. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120633-5 - SIDESIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.081366-7 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre o ofício da 2a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2007.001.218774-7 - NAIR EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016274-9 - GUSTAVO CELSO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, a preliminar de ilegitimidade passiva...Assim, rejeito esta preliminar e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se a ré praticou alguma conduta capaz de gerar danos materiais e morais ao autor. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil, incluindo a expedição de ofícios ao BPFer e à Delegacia de Polícia. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 28/08/2008, às 13h30, para a audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem em Cartório o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Com o mesmo e o eventual recolhimento das custas devidas, intimem-se as testemunhas para o ato. Indefiro a produção de prova pericial uma vez que desnecessária... \r\n\r\nProc. 2008.001.022799-9 - CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, a preliminar de ilegitimidade passiva...Assim, rejeito esta preliminar e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se a ré praticou alguma conduta capaz de gerar danos materiais e morais ao autor. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil, incluindo a expedição de ofícios ao BPFer e à Delegacia de Polícia. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 28/08/2008, às 15h, para a audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem em Cartório o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Com o mesmo e o eventual recolhimento das custas devidas, intimem-se as testemunhas para o ato. Indefiro a produção de prova pericial uma vez que desnecessária... \r\n\r\nProc. 2008.001.030032-0 - WELLINGTON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, a preliminar de ilegitimidade passiva...Assim, rejeito esta preliminar e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se a ré praticou alguma conduta capaz de gerar danos materiais e morais ao autor. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil, incluindo a expedição de ofícios ao BPFer e à Delegacia de Polícia. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 28/08/2008, às 16h30, para a audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem em Cartório o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Com o mesmo e o eventual recolhimento das custas devidas, intimem-se as testemunhas para o ato. Indefiro a produção de prova pericial uma vez que desnecessária... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032998-0 - ANDREA CRISTINA LACERDA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X BANCO UNIBANCO S A A parte autora para recolher as custas devidas. Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.152148-4 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Fica o executado intimado, através de seu patrono, para ciência da penhora de fls. 269 e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (Port. 01/01) \r\n\r\nId: 522987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.165166-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO DE JACY MENEZES COUTO Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.067414-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JUSTINA DA SILVA Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.070480-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.149745-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.199337-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI MARIA P VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015110-7 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X FÁBIO DE CAMPOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048782-1 - NEWNESS NOVIDADES RACIONAIS RACIONAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENZO SCIANNELLI (SP-098327)) X COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS Ao autor sobre informações do Sr. Avaliador Judicial às fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.060827-6 (19388) - JOSE RENATO DIAS ALVARENGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASSEMERJ) Ao interessado sobre a resposta do ofício da Ampla. \r\n\r\nProc. 2006.001.102414-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSNIGRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE FERENCZ SPRITZER E OUTRO Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064778-0 - NILZA MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:1 - Fls. 118/122: e certidão retro: Mantenho a decisão guerreada pelo agravo retido...2 - ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, observando-se os percentuais de 8,04%, alusivo ao mês de junho/87(Plano Bresser); 42,72%, referente janeiro/89(Plano Verão) e 84,32% relativo ao período de março/maio/90(Plano Collor I e II), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.098841-8 - MARCO ANTONIO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, observando-se os percentuais de 8,04%, alusivo ao mês de junho/87(Plano Bresser); 42,72%, janeiro/89(Plano Verão) e 84,32% relativo ao período de março/maio/90(Plano Collor), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.209210-4 - WALLACE DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.007765-5 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES BENEGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a empresa ré ao pagamento da diferença apurada na forma da motivação supra, atualizada monetariamente, a partir da data do acidente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.050107-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO ALMARE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X LOURENÇO PINTO DE QUEIROZ Despacho:... Intime-se por mandado para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098070-7 - CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:(...) defiro a liminar (...) EXPEÇA-SE MANDADO ao(s) respectivo(s) Cartório(s) indicado(s) nos autos. (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091540-5 - SERGIO COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1 - As ponderações invocadas não atestam o estado de miserabilidade jurídica do autor. Defiro, somente, o recolhimento das custas ao final.2 - Adapte-se o pedido ao rito ordinário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195447-7 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ALIEVI E ALIEVI ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA E OUTROS Decisão:1 - Fls. 469/470: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório.2 - Anote-se no DRA a inclusão no pólo ativo das empresas indicadas.3 - Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.110993-1 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.088289-6 - JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Diante da certidão supra devolvo o prazo que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.077792-8 - MARIA DE LOURDES BRUNO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 311/313: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.031943-6 - SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886) Decisão:Diante de certidão de fls. 238 de que não houve interposição de recurso, defiro o pleito. E. mandado... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.099548-8 (14369) - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE E OUTRO, Inventariante: ESPOLIO DE ELEDGIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE THEODORO DA SILVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) JUNTADA DOS AUTOS DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076149-7 - JORGE NUNES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) 1) À parte ré, sobre resposta de ofício. 2) À parte autora, sobre fls. 430/433. \r\n\r\nProc. 2003.001.106742-6 - MANOEL DOMINGOS TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) 1) Expeçam-se guias, conforme requerido. 2) Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071446-7 - SERGIO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA (RJ-129436)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.211412-4 - CARLOS MARCELO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.101660-6 - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Fls. 814/818: ... defiro a supensão do feito na forma do art. 265, I, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.133904-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LICIA HELENA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.105151-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Ao réu sobre manifestação do Sr. Avaliador às fls. 251. \r\n\r\nProc. 2005.001.146737-8 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARIA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.018262-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X APTA COBRANÇA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020332-0 - MARIA LUIZA ADAM KREMER (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1 - Renumere-se os autos a partir de fls. 318, certificando-se.2 - Expeça-se mandado requerido às fls. 721/724.3 - Diante da Lei 11232/05 não há mais processo autônomo de execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.140858-3 - NELSON MARCIO NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)), Assistente: CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANÔAS, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Ante certidão supra, devolvo o prazo ao réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162296-0 - MARIA ELIZABETH COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) 1) Em réplica. 2) Sobre os documento de fls. 204/209, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070515-9 - HARLEI ELBERT RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1 - Fls. 103/138: Ao réu.2 - Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070657-7 - ILVAN DELGADO RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Ante a oposição manifestada pelo réu a fls. 105, INDEFIRO a emenda à inicial pleiteada a fls. 88/89, na forma do art. 264 do CPC.2 - Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.164705-2 - INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUMONT (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.166136-0 - ÍRIS DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.201208-0 - DIRCEU GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265210-9 - RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRA TRANSPORTES AEREOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062863-9 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SISALNORTE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007277-1 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.102271-2 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO DE CREDITO C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Republicação de fls. 359: ...ISTO POSTO, adoto como corretos, os cálculos exibidos no discriminativo de fls. 347, pela autora, no montante de R$ 21.417,83. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213053-1 - ABELARDO AFFONSO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082157-3 - HELENA RITA MARDEGAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)) GENERALE DO BRASIL NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:... atenda a autora no prazo de 48 horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.107738-9 - VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 219/227: Expeça-se mandado de levantamento e intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.020703-2 - CASSIA REGINA BARBEZANI PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância equivalente a 20(vinte) salários-mínimos, vigentes à época do acidente, atualizada monetariamente, a partir da data do acidente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074538-8 - CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, observando-se os percentuais de 8,04%, alusivo ao mês de junho/87(Plano Bresser); 42,72%, e janeiro/89(Plano Verão), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011006-3 - JULIO CESAR DANTAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Indefiro o pleito de antecipação da tutela... Cite-se. \r\n\r\nId: 522989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.060553-2 - MARCELO LUIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Fls. 49/50 - Recebo como emenda à inicial.2) Cite-se o INSS através de seu procurador, instruindo o mandado com cópia desta decisão.3) Nomeio Perito Judicial o Dr. Movses Parseghian, tel: 2293-4193 e 9641-0978 para realizar a perícia técnica, que deverá ser intimado para apresentação de honorários e indicação de data e hora.4) Venham indicação de Assistente Técnico e quesitos em cinco dias.5) Os assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data, oportunamente, designada para realização dos exames, sob pena de preclusão. 6) Com a vinda do laudo dê-se vista às partes e ao MP.P/3 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.139734-5 - MARCELO AUGUSTO TUTTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Ao perito para, sendo o caso, fazer os esclarecimentos necessários ou ratificar seu laudo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.104308-8 - ALFREDO DAS NEVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X OLYMPIO SATURNINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:1) Ao autor para o recolhimento das custas judiciais das diligências requeridas. 2)Fica desde já designado o dia 28/05/08, às 15:00 horas para realização da audiência de conciliação.P/1 \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.264339-0 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X BARTOLOMEU PAES LEME DE ABREU E OUTROS Despacho:Venha o comprovante de isento junto a receita no prazo de quize dias.P/7 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.120272-4 - BERNADETE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X OSCAR DO AMARAL SPILBORGHS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Ao réu para que retire em cartório o ofício que requereu às fls.356/357, e deferido à fl.358, comprovando sua entrega junto ao órgão no prazo de 48 horas, sob pena de perda do pedido e prosseguimento do feito.P/5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.098126-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X REGINA HELENA FERNANDES ALMUINHA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.028685-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GOMMA DO BRASIL LTDA Despacho:Fl.43 - Defiro, desentranhe-se e cumpre-se. P/7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.103041-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados aos autos.(art.398 CPC).P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.006719-2 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X CARMO AREMARI FILHO Despacho:Redesigno AC para dia 02/06/08, às 14:15 horas. Expeça-se mandato de citação e intimação.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.067580-5 - GLORIA MARIA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. ...P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.068329-2 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.076157-6 - LUCIANA MARIA BIDART SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo audiência para o dia 28/05 /08,às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir .Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC.Cite(m)-se e intime(m)-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084997-2 - BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 28/05/08, às 15:45 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC).P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.126243-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Tendo o perito requerido oito salários mínimos de honorários e a parte ré impugnado o valor apresentado, fixo o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de honorários periciais, ... 2) Intime-se o perito para início dos trabalhos.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.152122-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CIPRIANO DE ALMEIDA CARDADEIRO E OUTRO Despacho:Ante a certidão supra, designo AC para 02/06/08, às 14:00 horas.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.265047-2 - ADAILTON MACEDO CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimento no original a devidamente autenticadas.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.003412-7 - MARIA DE FÁTIMA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu pelo prazo de dez dias, como requerido em audiência.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.035780-9 - GABRIEL DE OLIVEIRA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SGEUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Defiro às partes os prazos requeridos pelas mesmas. 2)Regularize a parte ré sua representação processual.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.058806-6 - MAGDALENA JORGE AZIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, devendo ser trocada a capa dos autos para a cor pertinente.2) Após, designo audiência para o dia 02/06/2008 às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.089431-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ENY DOS SANTOS BORGES Despacho:Designo audiência para o dia 02 /06 /08,às 13 :45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir .Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC.Cite(m)-se e intime(m)-se.P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036139-6 - CENTRO MEDICO LEMGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Diga o exequente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.P/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204922-3 - FLÁVIA AMBRÓZIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060181-0 - GIOVANNA CEZAR MAFFEO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO (RJ-143287) Despacho:Ao autor. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.018268-2 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LUÍS FERNANDO AUGUSTO Despacho:Tendo sido o réu citado por hora certa, remeta-se os autos ao Curador Especial. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.094181-7 - SOS SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X HOME CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Venham as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, bem como os três últimos balancetes, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça.2) Esclareça a parte seu pedido, uma vez que o própiro autor junta aos autos recibos de pagamento dos meses reclamados na inicial.P/6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.060252-0 - CEZINATO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCELO COUTINHO MENDES E OUTROS Despacho:Citem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel.P/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.094021-7 - MARLY MORAES ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Ao embargado em 15 dias (art. 740, CPC).(p/2) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.125091-7 - ESPÓLIO DE SERGIO GENEROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X DELFINA DOMINGUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Venham as primeiras declarações, a fim de que possa ser apreciada a gratuidade de justiça. Após, apreciarei quanto ao seu recurso de apelação em relação ao seu recebimento.P/4 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045073-3 - ESPÓLIO DE SERGIO GENEROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X DELFINA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Diga o exequente se deseja que seja efetuado bloqueio on line, sendo o caso, venha planilha atualizada de seu crédito, bem como o CPF do executado.P/4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135190-4A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1)Suspendo o andamento do feito principal.2) Recolha-se a diferença de custas judiciais.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.003412-7A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DE FÁTIMA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Tendo em vista que a excipiente confessa em sua inicial do incidente que sua sede está localizada nesta Comarca, REJEITO a exceção de incompetência.P/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.093624-4 - DELFINA DOMINGUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação.P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.046661-1 - JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Fls. 63/64 - Ao autor.2) Fls. 65 e 68 - Anote-se onde couber.P/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.049221-3 (15153) - CARIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:Defiro vista ao autor por cinco dias. P/7 \r\n\r\nProc. 1994.001.105462-3 (22579) - LENIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Atenda-se a DP, expedindo -se os seguintes ofícios requeridos.P/7 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.071114-4A - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)), RICHARD KLIEN), THOMAS KLIEN, Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA), NIJMEGEN PROPERTIES INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO MONTE VIEIRA DA CUNHA (SP-181513) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa. P/4 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.099566-3 - MAURICIO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.P/8 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.118549-7B - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Fl.50 - Às partes. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.086978-3A - ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA, Inventariante: MARDINECIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do impugnante ...P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.009023-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Requeira - e custeie a ré - perícia contábil em 5 dias, ou serão aceitos os cálculos do contador. Indefiro retorno ao contador.P/2 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.094012-4A - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449)) X ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Em provas.P/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113140-8 - JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Quanto a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, esta começará a fluir a partir da intimação da parte ré para que o faça. Assim sendo, expeça-se mandado de intimação à ré para cumprir o determinado na sentença em relação a obrigação de fazer.2) Sem prejuízo, ao réu para recolher as custas faltantes, na forma da certidão cartorária à fl.156.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.009782-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEVISÃO NOVOS TEMPOS LTDA TV POTENGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826) Despacho:Em memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.124716-5 - ORANICE MARIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.213949-2 - ESPÓLIO DE ANTÔNIA LIMA DE MOURA, Inventariante: MARIA LIMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Verifica-se que a parte autora, em sua declaração de bens a serem partilhados, possui imóveis e várias contas em instituições financeiras, não vislumbrando este juízo ser a parte hipossuficiente. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.093428-0 - CLAUDIO JOANIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/7 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.154713-6 - MARIANGELA TAVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls.88/107 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055312-0 - LEANDRO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Despacho:Defiro JG. Cite-se.P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014827-6 - PAULO ROBERTO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Fl.330 - Ao réu sobre cota da Defensoria Pública.P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.049931-0 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CLEIDE ABREU COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.010115-7 - LEDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.133709-6 - KATIA REGINA CAMPOS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TANIA MARIA CORDEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAPTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S C LTDA, Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Despacho:Em memoriais. Prazo de trinta (30) dias. A autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias, a 1ª ré nos dez (10) dias subseqüentes e o 2º réu pelos restantes dez (10) dias. No trigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.085971-0 - NILMARA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, e documental superveniente, vindo os documentos no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 24/06/08, às 15:30 horas. ...P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.087832-7 - BERNARDO AMARAL BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls.252/269 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens.P/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.036379-3 (24721) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X SERGIO DE ALENCAR SABOYA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dar prosseguimento ao feito 10 prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.067639-5 - SIDNEY QUARESMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/08, às 14:00 horas, a fim de que seja prestado o depoimento pessoal da parte autora. Venham as custas para realização da diligência.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.139331-2 - PAULO ROBERTO LACERDA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X REAL VISA CARTAO DE CREDITO DO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Fls.88/93 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Quanto ao recebimento do recurso de apelação do autor, deverá o mesmo recolher corretamente as custas, na forma da certidão cartorária à fl.121, sob pena de deserção. Prazo de cinco dias. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.041634-4 - DANIELLE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PLANO DE ASSISTÊNCIA MEDICA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Redesigno audiência para o dia 28/05/08/ às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Expeçam-se mandados de citação e intimação.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.244471-9 - ANA PAULA DONATO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199358-6 - ADRIANA SOARES DA SILVA FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Reconsidero parcialmente fl.118 e, por entender necessária, defiro prova oral. Designo AIJ dia 24/06/08, às 15:00 hs. Intime-se. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030786-7 - EDVALDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Tem ensejo a inversão do ônus da prova com fulcro no artigo 6º inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, o que ora DEFIRO.Não vislumbro necessidade de prova testemunhal, pelo queINDEFIRO. DEFIRO a produção de provas pericial e documental suplementar, vindo os documentos no prazo de dez dias.Nomeio perito do juízo o Dr. Juliano Santiago de Mattos, Tel: 2710-1311 e 8157-4232. Precluso o prazo para juntada de quesitos e indicação de assistente técnico. Intime-se o perito para apresentação de seus honorários.P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.092285-9 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.170790-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Ao réu para o pagamento dos honorários de advogado fixado na sentença, sob pena de prosseguimento da execução, no prazo legal. Sem prejuízo, recolha o réu as custas pendentes, na forma da certidão cartorária à fl.59, prazo de cinco dias.P/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.064981-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO FELICIO DO NASCIMENTO Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.109598-9 - PANIFICACAO DANUBIO AZUL DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ADELINA PEREIRA CASTANHEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Certifique o cartório se houve o recolhimento das custas de baixa, estando corretas, dê-se baixa e arquive-se.P/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119704-3 - MANUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X GLOBAL VILLAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), GAZETA DO POVO, Dr(a). CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO (PR-023404) Despacho:Defiro prova documental suplementar, vindo no prazo de cinco dias.P/3 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116486-7 - JOEL LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA SLOBODA (RJ-140090)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152306-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176955-8 - REBECA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.148901-7 - EDUARDO ANZELOTI ESPERANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Remeta-se. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.135190-4 - MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Despachei no apenso.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.027650-0 - MARCOS LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X UNIBANCO CAPITALIZAÇÃO GRUPO UNIBANCO Despacho:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se pedido de informação. P/7 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094012-4 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Designo o dia 02/06/08, às 14:30 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC).P/2 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084053-1 - GILBERTO CORRÊA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se.P/7 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023756-5 - ROGÉRIO DA SILVA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Fl.108 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2) Após, arquive-se.P/3 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.079754-1 - FRANCISCO PEREIRA BARRETO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918) Decisão:Fls. 706/707 - Em razão do erro material mínimo e, estando correto o número da OAB nas publicações, INDEFIRO o pedido.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.243709-0 - HELIO BISPO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO) Decisão:... Suspendo o processo e SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, consoante o artigo 105, inciso I, d, da Constituição da República.P/5 \r\n\r\nId: 522990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.020821-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM GONÇALVES MEIRELES E OUTROS Despacho:Redesigno o dia 31/ 07/08, às 13:45 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Expeça-se edital. Prazo de vinte dias. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123462-6 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:Aguardo por vinte dias a referida decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.068954-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X RONALD MC DONALD LUNAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nProc. 1999.001.019687-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ESPÓLIO DE KLEBER ALEX SAAVEDRA FERREIRA), Inventariante: PAULA PEREIRA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 1999.001.019694-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ESPÓLIO DE KLEBER ALEX SAAVEDRA FERREIRA), Inventariante: PAULA PEREIRA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.028444-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VICTOR CHUEKE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Despacho:Fls. 109/110: à autora, sobre a impugnação e proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARICELIA ARAUJO DA CRUZ Ao interessado sobre A.R. negativo. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.024700-2 - LEONARDO DI FRANCO CHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Despacho:Ao réu, sobre os documentos acostados pelos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.072863-6 - LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.008751-8 - MAXCENTER DISTRIUBIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X NOVA DO CACHAMBI FARMÁCIA E PERFUMARIA LTDA Ao interessado sobre A.R. negativo. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.073874-8 - MANUEL ALVARO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.143687-7 - FABIANA SABINO DA SILVA X LEGIAO DE BOA VONTADE - LBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.061777-7 - PAULO ROBERTO MUGUET BAIHENSE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao agravante, para regularizar a representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.081294-3 - CLOVIS MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X AUTOBON VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Despacho:Digam as partes se querem o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.043607-8 - NEURI CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.079076-7 - JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021929-0 - OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P5 \r\n\r\nDeclaratória, declaratória de nulidade de título de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.038502-7 - BLOKOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X A. PIRES DA COSTA CONSTRUÇÃO CIVIL PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO Ao interessado sobre A.R. negativo. p3 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.044182-8 - RITA DE CASSIA ROCHA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ANA PAULA MAIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Recolha a parte ré as custas para a intimação de suas testemunhas (via postal) R$ 3,65 por testemunha na conta 1110-6 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.036515-6 - SANDRA CERQUEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X LUIZ JOAO ABRAAO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Ao exequente, sobre o pedido de levantamento de quantia depositada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1998.001.035325-1A - MARIO TAKEY (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao excipiente, em derradeiros dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.003719-2 - SANTOS E TOSTES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SEBASTIAO JOSE MIRANDA DE AZEVEDO Ao interessado sobre A.R. negativo. p3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059905-0 - F E F COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Aguardem-se, eis que há ação distribuída por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073350-7 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.096826-1A - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ROBERTO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PATRICIA FERNANDES FORNY (RJ-001291), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Em provas, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087416-4 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Despacho:Diante da ausência de citação do primeiro réu, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 29/07/2008, às 14 horas para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), no endereço indicado às folhas 57, com a advertência prevista no parágrafo 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096826-1 (16665) - ROBERTO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PATRICIA FERNANDES FORNY (RJ-001291), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes, sobre as contas apresentadas pelo leiloeiro público. \r\n\r\nProc. 1999.001.148446-0 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 718/720: às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.159106-8 - FRANCISCO LISBOA SERPA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Ao réu, sobre a pretendida expedição de ofício noticiando a existência de penhora. Desapensem-se os dois autos em apartado, com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.075090-2 - CELOGRAFICA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X COTEMINAS CIA DE TECIDOS DO NORTE DE MINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENON DE CARVALHO (MG-010734), Dr(a). SERGIO RUBENS SALEMA DE ALMEIDA CAMPOS (MG-073200), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2000.001.157616-8 - MARCOLLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X ARISCO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.099173-7 - EBENEZER ANSELMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X MARIA LETICIA DE SALLES R DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Fls. 75: diante da falta de comprovação do despacho, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça reqquerida pelos autores. Fls. 306/313 e 314/331: recolham-se as despesas do ato. Pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.001.072238-0 - MARCIA RIGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X RUFFOLO ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Despacho:Ao réu, para esclarecer o que pretende com a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.053420-9 - MARIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA NAVAZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X A E R FISIOTERAPIA LTDA FLEXIPILATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). ROBERTA FERREIRA DA SILVA (SP-170888) Ao primeiro réu para proceder o recolhimento de custas pertinentes a expedição do mandado para intimação da testemunha arrolada às fls. 67. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.199583-2 - VALDIR DA SILVA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X MAPFREE VERA CRUZ SEGURADORA S A Ao interessado sobre A.R. negativo. p3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022476-5 - ÁLVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:Ao embargado. Devolvo o prazo requerido pelo autor/apelante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.176603-0 - MÁRCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta, eis que os réus não foram citados. No entanto, face ao pedido da autora de remessa dos autos para o Juízo de Duque de Caxias, uma vez que reside na referida comarca, bem como porque os réus não são domiciliados no endereço fornecido na petição inicial, declino de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de Duque de Caxias. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.138433-3 - JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007666-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES Ao autor sobre certidão cartorária de fls.193. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093886-2 - LORENA CRISTINE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 102/110 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094269-5 - ROSA MARIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:À embargante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243648-6 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DA VILA Ao interessado sobre A.R. negativo. p3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147494-4 - LUCIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ZELIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam se pretendem transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.001357-0 - ARMINDA CUNHA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Atenda-se o avaliador judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160488-9 - ANA BEATRIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 249 - às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.216121-7 - LEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 14 /08 /2008, AS 14 :00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065013-4 - ILMA DO NASCIMENTO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.039186-6 - RONALDO FREITAS SPINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X TNL PCS S A OI E OUTRO) Ao interessado sobre A.R. negativo. p3 \r\n\r\nId: 522991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157122-4 - PAULO RENATO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o Sr. Perito esclareça se o percentual de encargos, cobrado pela empresa ré, está de acordo com o praticado no mercado. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.052994-9 (16335) - MARITA PASQUINELLI CASTELLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693), Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:Regularize, a parte autora, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.042520-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ANNETE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Fls. 243/248. Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067185-0 - ROBERTO NEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Analisando os autos, entendo estarem presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC, razão pela qual DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Traga, a parte ré, os extratos de todas as contas correntes dos autores, em relação aos períodos mencionados na inicial, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.173727-2 - ADEILDE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116020-5 - REGINA CELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por REGINA CELI DA COSTA em face de BANCO PANAMERICANO S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá ser trazida as autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.146296-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARITA PASQUINELLI CASTELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693), Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 123, regularizem, as partes, suas representações, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.099506-9 (17815) - BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A BANEB SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 377/378. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.097347-2 - THEREZINHA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X HENRIQUE SILVINO VEIGA Despacho:Defiro a substituição do leiloeiro requerida às fls. 201. Nomeio como leiloeiro o Sr. Mário Ricart, Tel: 2215-1342 e 2544-1484. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.008257-2 - EDIVALDO SILVA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111549-0 - SEVERINA MARIA CIRIACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AIDES CRISTINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Fls. 398/400. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.006649-7 - MARIA ISABEL DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.019930-8 - LIDIANE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Homologo o acordo firmado às fls.566/567 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, cumprido o acordo e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.034955-2 - PAULO ADAIR GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recolha, o 2º réu, as custas apontadas em certidão de fls. 371, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116561-1 - CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Às partes, em 10 dias, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064999-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA TESTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102143-3 - JORGE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.122187-2 - ADELINO HONORATO BERGMANN MARABUTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro a dilação requerida às fls. 196/198, pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.267088-4 - DENISE MONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.028113-7 (16111) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). DERMEVAL MERQUIOR NETO (RJ-018149) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.167339-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICASSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS EUGÊNIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.203758-7 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 528/529. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.112872-7 - DESKGRAPHIC COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Às partes, em 10 dias, sobre o laudo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.166674-5 - CARLOS EUGENIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICASSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.214363-0 - GAVIN BOURDON FUENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.160999-9 - MIAMI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 392/393. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095884-0 - JANAINA SOUZA ARAUJO GAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X CURSO PHOENIX E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:Indefiro o pedido de fls.104, uma vez que não foi requerido o depoimeto pessoal dos representantes legais da parte ré, portanto, não há necessidade do comparecimento dos mesmos à audiência.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113115-1 - JOSÉ FREIRE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de reposição dos expurgos referentes ao Plano Bresser, na forma do que dispõe o art. 269, IV do CPC e artigo 267, VI, do CPC, respectivamente, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.038846-2 - HUMBERTO NEGRAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À parte ré, sobre fls. 478, em 05 dias. \r\n\r\nId: 522993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.091243-1 - MINISTERIO PUBLICO X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.001.096215-1 (46489) - MANOEL JONAS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:Ao réu para comprovar o pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.145708-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ULISSES DE SOUZA NUNES Decisão:Fls. 165 - Defiro somente o desentranhamento da notificação (fls.25/26) mediante cópia, vez que o referido contrato acostado às fls.22 já é cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164510-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CAMOATI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CLAUDIO VITORAZZI FRAGA), FÁTIMA BEATRIZ DE ABREU FRAGA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS A FIM DE EXPEDIR MANDADO DE AVALIAÇÃO E FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO (CERTIDÃO DO RGI, ESPELHO DO IPTU E CÓPIA DA GRERJ RELATIVA ÀS CUSTAS DA DILIGÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2007.001.074809-2 - ESPÓLIO DE REGINA HELENA DE GUSMÃO PEREIRA, Inventariante: ORLANDO AGNELO PEREIRA, ORLANDO AGNELO PEREIRA, OSVALDO DE GUSMÃO PEREIRA, GABRIELA DE GUSMÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084218-7 - ZILENE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recolhidas das custas indicadas às fls. 133, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.086196-0 - GUILHERME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118963-3 - LONE LIA KUKLINSKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Fls. 100 - O-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.016363-8 - HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( O RÉU NÃO SE MANIFESTOU ATÉ A PRESENTE DATA ) \r\n\r\nProc. 2008.001.039423-5 - PEDRO MAURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 26, defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117010-7 - AMARO MARCELO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 60. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074841-6 - MAURICIO ESTEVAM DE BARROS HOFLING, SILVANA DE CAMPOS HOFLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Juntem-se as petiçoes indicadas pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099255-8 - LUCY FONSECA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) \"À PARTE RÉ, SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132577-0 - RODRIGO ROMERO MAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista o convênio existente entre o TJ com o BACEN, informa o autor se não deseja penhora \"on Line\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107287-0 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055170-5 - ANA RAQUEL ALVAREZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 273 do CPC. Oficie-se aos órgãos de restrição para que o nome e CPF da autora sejam excluídos de seus cadastros, no que tange ao contrato descrito na inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.103190-7 - CHRISTINA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X SIMONE DE CARVALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Decisão:Oficie-se ao BB para que devolva o mandado de pagamento de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.001.168615-0 - SALVATORE PAPA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X DALILO JESUS WANDERLEY Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209415-0 - MARIA ADELAIDE SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA), HERILDA PATRÍCIA ALMADA), ANTONIO RODRIGO ROLDON LEITE), BEATRIZ ALBINO DE SOUZA Decisão:tendo em vista a comprovação do alegado às fls. 37, citem-se o 1º e 2º réus conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.056755-5 - ALVARO DIAS DA CUNHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (ES-009100)) X ÓTICAS BIJU LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) AO AUTOR SOBRE FLS.31/45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157156-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BNV MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081656-5 - SHEILA SIMÕES GALVÃO, BEATRIZ SIMÕES GALVÃO DA ROCHA, LARISSA SIMÕES GALVÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ITAÚ VIDA E PREVIDENCIA S A AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.126091-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 59/60 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ( MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO ). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027283-8 - JOÃO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.067243-0 - DIRCEA BAPTISTA DE OLIVEIRA, DÉLCIO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.152074-0A - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156489-0 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso extraordinário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026457-3 - L K MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CINOFILIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. À exequente para dizer como pretende prosseguir com relação ao item II de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2004.001.033698-5 - DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598)) X SUPERVIA CONCESIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 497, DESIGNO, COM URGÊNCIA, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 04/06/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIME(M)-SE. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS INDICADA AO COMANDO GERAL DA COORPORAÇÃO (CBMERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.051521-1 - EVA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:Fls. 266/267 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.008927-3 - LUSINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031026-5 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995)) X TIJUCA OFF SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Decisão:Fls. 420, indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.110880-0 - RENATA DA SILVA GUERREIRO BAPTISTA, TIAGO MEIRA CANEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145910-7 - PAULO FLORIANO DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CREDICAR BANCO S A ADM DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.057978-8 - ROMERO AGUIAR OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA. MANTÊM-SE A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.176025-7 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X JOSE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA), REINALDO SANTOS OLIVEIRA), CLEIDENEIA SANTOS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.110497-6 - MAURO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X COJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107750-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAPHAEL DE SOUZA CARON CASSOU AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.022219-9 - MARCELO SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X UBIRACY TEIXEIRA), ERENICE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA), JULIO CESAR TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.046403-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124497-5 - RUI DA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Intime-se o executado para depositar a diferença, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. Venha instrumento de procuração com poderes para levantar mandado de pagamento, eis que o documento de fls. 143 deixa dúvidas quanto ao referido poder, ante sua redação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005407-0 - MARCELA BRENA AMODIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA), VIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.076741-4 - SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046403-1 - AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014055-9 - ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Fls. 75/76 - INDEFIRO. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.114542-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JORGE AUGUSTO DA CUNHA GABRIEL \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014665-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.102046-6 - LUIZA OLIVEIRA SILVA DE BRITO, ARTHUR BARBOSA DO NASCIMENTO, JAIR FERREIRA RIBEIRO, MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA, MARIA FERNANDA DA COSTA VELOSO, ELAINE GOVEA DE MIRANDA SALES, MARIZETE LUZIA MONTANARIO, MARIA DAS GRACAS MONTANARI PINTO, ARLETE ALVES RIBEIRO, JOSE MILTON DE CARVALHO, LUCIDALVA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ETML TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.001.016762-0 - LAURECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA), JANAINA DA SILVA BARROS), EDCLEIA DA SILVA BARROS), MICHELI DA SILVA DE BARROS), LINDALVA DA SILVA BARROS) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) AO AUTOR SOBRE FLS. 585/586. \r\n\r\nProc. 2006.001.094554-4 - MARGARETH DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023830-2 - PATRÍCIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. Homologo os honorários de perito para que produzam seus efeitos legais. Com razão a ré, vez que os honorários serão suportados pelo sucumbente. A multa deverá ser executada na fase processual própria. Intime-se a autora conforme o requerido pelo Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043197-9 - ASSILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Dê-se vista à D.P., tendo em vista fls. 195. \r\n\r\nProc. 2004.001.134835-1 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao exequente para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.033992-7 - HILDA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007975-3 - VALADIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) \"À PARTE RÉ, PARA RETIRAR OFICIOS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113410-3 - ROSSANA D AMATO FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) REPUBLICAÇÃO: \"ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.030039-3 - CLEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116779-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ORLANDO NACIF FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho:Recolhidas as custas para a diligência, cumpra-se o requerimento de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.183617-1 - SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE FLS. 85/88. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109650-7 - ANGELICA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.167349-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)), AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176340-4 - FLF DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FERNANDO PINHEIRO FILHO Decisão:Cite-se o réu no endereço indicado às fls. 20. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.169487-0 - JOÃO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Decisão:1) Indefiro, POR ORA, a antecipação dos efeitos da tutela, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações, o que será analizado, após maior amadurecimento instrutório.2) Assiste razão o i.presentante do Parquet no que tange à prova. Assim, nomeio como Perito do Juízo o Dr.Mouses Parseghian (CRM 52.31228-1). Ao Setor de Perícia do TJ para que informe dia e horário. Após, intimem-se. \r\n\r\nId: 523062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400408-2 (57958) - ANTONIO RITA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.400789-2 (8258) - SEBASTIAO NUNES RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Susto, por ora, os efeitos do mandado de pagamento n. 453/205/2008. Oficie-se com urgência ao Banco do Brasil. Intime-se o patrono anterior do autor, Dr. José Wandy Rodrigues, para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 1983.001.401614-7 (10165) - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X INSS Decisão:Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.402368-1 (15029) - JOSE LUIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: PROCURADOR DO I.N.S.S. Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 1985.001.404259-0 (31634) - MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Decisão:... O que pretende a Autarquia é a desconsideração da coisa julgada, o que requer ação própria, não podendo ser requerida através de impugnação. Isto posto, rejeito a impugnação apresentada pelo INSS, e determino a implantação imediata do benefício auxílio-acidente no percentual de 50%. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.001846-3 (57564) - NILO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1993.001.058086-4 (58062) - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS Decisão:Dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.061793-6 (59287) - MARIA DO SOCORRO PONCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710), Dr(a). LILIAN DA SILVA SILVEIRA (RJ-135970E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 18 de junho de 2008 às 15:30.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.025400-5 - JOAO CARLOS GONCALVES ESCH (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-005081D)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.138146-9 - ZEPHERYNO LAVENERE MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BARRETO (RJ-114691), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de adjudicação do imóvel consistente no apartamento n. 1005 da rua Marquês de Olinda, n. 61, 1-F, Botafogo em favor do autor, valendo a presente sentença como título para a transmissão da propriedade do bem em seu favor, na forma do § 2º, artigo 16, Decreto-Lei 58/1937. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.085876-3 - ESPOLIO DE ANDRE AHLERT, Inventariante: EDNA MÁRCIA FRANÇA AHLERT (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X AURENIR OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)), LIA MARQUES TORNARELLI), NÉLIA MARQUES DE LAVO Decisão:1) Expeça-se o edital de citação de LIA OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA e NÉLIA MARQUES DE LAVO. Prazo 20 dias.2) Quanto ao pedido de pré-notação junto ao RI de Rio das Ostras, esta é uma medida que cabe incumbe à parte, portanto, nada a prover. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025754-2 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Ao autor, ora impugnado, sobre fls. 222/376. \r\n\r\nProc. 2003.001.080450-4 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X KALUF HARAO DUEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Bloqueio on line já deferido às fls. 261. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.050853-1 - MARCOS ANTONIO DE ASSIS MARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Bloqueio on line já deferido às fls. 161. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.116224-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LAUNDROMAT MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré a lhe pagar o valor de R$ 4.364,38 (quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), referentes ao consumo de gás natural de março a maio de 2005, acrescida dos encargos moratórios previstos contratualmente - correção monetária segundo o índice IGP-M da FGV e de juros simples de mora de 1% ao mês a contar da planilha de fls. 20 (19.07.2005). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havend \r\n\r\nProc. 2007.001.051722-7 - ELPÍDIO RANGEL DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para regularizar sua representação processual. (Republicação por não constar o nome do patrono do réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.054005-5 - JOSÉ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Comprove a parte autora a data em que se deu o suposto pagamento do valor parcial, bem como de onde foi retirado o endereço do réu fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066847-3 - JOÃO BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelos autores em face da ré, para condenar esta a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 5.673,05 (cinco mil seiscentos e setenta e três reais e cinco centavos), corrigidos monetariamente pelo índice TJRJ a partir do mês corrente, acrescido de juros simples de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950, quanto aos autores.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.091614-6 - LEONARDO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:1.Ante a ausência da ré na audiência de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil, momento no qual deveria apresentar sua contestação, DECRETO sua REVELIA, com esteio no artigo 278 do referido codex, c/c artigo 319;2.Tendo em vista a necessidade de se saber o grau de invalidez sofrido pelo Autor, defiro a prova pericial requerida, para tanto, nomeio como perito do Juízo o DR. OSCAR CIRNE NETO, Telefone: 2621.6551, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários que serão arcados ao final pela parte sucumbente, em razão da GJ deferida ao autor (fls. 25). \r\n\r\nProc. 2007.001.110118-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE, Síndico: DJALMA BAYAMA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo ao pagamento de R$ 2.653,57 (dois mil novecentos e cinqüenta e um reais e quatorze centavos), referentes ao valor histórico das cotas de abril de 2007 a janeiro de 2008, bem como para condená-lo ao pagamento das cotas posteriores e vincendas, tudo a ser acrescido de juros simples de 1% (um por cento) ao mês e correção pelo índice TJ-RJ, além de multa de 2% (dois por cento). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil, ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123301-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOPAZIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X IVO FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde janeiro a julho de 2007, bem como as vencidas e não pagas ao longo da demanda, com correção monetária pela UFIR, juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada cota, além de multa de 2% (dois por cento). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179593-4 - WALDEMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a GJ à autora; 2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093058-3 - VERA LUCIA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.021820-4 - DIVANI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083239-5 - MARIA TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X RENATO PECIL MATEUS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)), TANIA MARIA AUDAY DA SILVA, Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) Sentença:...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários como previsto no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Publicado em audiência, partes intimadas neste ato. Registre-se. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.136089-6 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao réu sobre certidão de fls. 195 verso, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011537-0 - CAKES PRODUÇÕES E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Preliminarmente, esclareçam ambas as partes a natureza da prova pericial que desejam produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.002897-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X VÂNIA SANTOS DE PAULA FERNADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA RIBEIRO DE LIMA (RJ-095572) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 26-30. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Isento a embargada do pagamento das custas na forma do artigo 128 da Lei 8.213/1991 com a redação da Lei 9.032/1995 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o artigo 12 da Lei 1.060/1950. Prossiga-se nos autos principais. Certifique-se e junte-se cópia dos referidos cálculos nos autos de execução. Publique-se, registre e intimem-se as partes. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.214000-7 - ZAIRA ARAUJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-145206)) X NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Recolha o embargante a diferença de taxa judiciária devida... (R$ 1.634,44) \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150549-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca de Santo André, SP. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pelos exceptos, ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950, ante a GJ deferida no processo principal às fls. 72. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087770-0 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Considerando o resultado negativo da tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.093461-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X TOK LEVER SISTEMA DE EQUIPAMENTOS PARA INCENDIOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.065133-5 - NEW MEDICAL INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.011090-9 - NEIDE PETRUNGARO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X ADELINO MENEZES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Considerando a inércia dos executados em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de transferência para o BB, em conta à disposição deste Juízo, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual transferência, lavre-se termo de penhora e intimem-se os executados por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.030372-4 - VIVIAN ELIZABETH LACHTERMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINESIO ASSIS DIAS DE SANTANA Decisão:Segue solicitação ao BACEN de informação quanto ao endereço do executado. Após, voltem para pesquisa do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162547-9 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.092567-8 - RCC RIO CADASTRO E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X KFG GALERIA DE ARTES LTDA A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065125-1 - DANIELLY VARELLA CARVALHO, Assistente: LEILA WANDERLEY VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.108966-3 - ANA PAULA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Despacho:Primeiramente, ao executado-excipiente para comprovar sua alegação de que a anotação do nome da exequente se deu em razão do cheque referente a conta já encerrada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050085-9 - RODRIGO CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X VARIG COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo passivo para VRG LINHAS AÉREAS S/A. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039666-5 - HERONIO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Bloqueio on line já deferido às fls. 210. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.080418-4 - NILSON ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X SIMONE SOARES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.043682-9 - ANNA CAROLINA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). THELMA REGINA THAME (SP-212053) Decisão:Fls. 250/259 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.036967-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TORTOLA SHIPPING CO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (PA-013083) Decisão:(...)Assim, tendo em vista ser absoluto o critério de competência, o declínio deve se dar inclusive de ofício. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca, a que couber por sorteio, em razão do previsto no artigo 97, I, 'g', '1' do CODJERJ. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097592-5 - SANDRA DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tragam as partes, em 10 dias, as provas documentais supervenientes mencionadas às fls. 165 e 166. \r\n\r\nProc. 2007.001.026136-1 - EDILMA WINTER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a concordância manifestada por ambas as partes homologo os honorários periciais em R$ 1.200,00. Expeça-se guia em favor da autora, tal como requerido às fls. 65. Com o pagamento à expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076110-2 - FRANCISCO JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fl. 46 que antecipou em parte os efeitos da tutela, condenando a ré a autorizar imediatamente a realização do exame para pesquisa de corpo inteiro, utilizando para tanto, de forma contínua e prolongada, o medicamento THYROGEN e outros necessários, enquanto durar sua necessidade. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.047325-5 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X MARIA CAROLINA CAPISTRANO E OUTRO Decisão:Considerando que foi indeferida a inicial de interpelação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.111286-9 - EDINAL DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ao Autor Sobre Fls.272 (certidão). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.159323-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CARLOS MAGNO SOBREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Venham as custas relativas a diligência requerida (R$ 12,78) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.005491-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONÇA (RJ-033658), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:Considerando o equívoco cartorário que colocou etiqueta referente a estes autos no de número 2007.001.086883-8, o Juízo foi induzido a erro, prolatando a decisão publicada às fls. 245 e referente ao nímero ora mencionado nestes autos. Assim, desconsidere-se fls. 245.Às partes em provas, bem como para dizerem se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109493-6 - SAMUEL FERNANDES CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Defiro vista mediante carga por 05 dias. (AO REU) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053381-6 - JOSÉ GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X EDITORA RECORD (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Designo AIJ para oitiva do CD contendo a conversa entre o Autor e a funcionária da Ré para o dia 23.07.2008 às 16:00 horas. Intimem-se.Oficie-se ao setor do Tribunal que disponibiliza equipamento de som para que traga no dia e horário determinados equipamento necessário para reproduzir o CD. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072266-8 - MARIA DAS GRACAS DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005151-2 - ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Em provas, especificadamente. Digam, ainda as partes se têm interesse na realização de AC (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1974.001.400109-0A - JOAO GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA FONSECA MARTINS (RJ-005538)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101976-4 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela Ré às fls. 77, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.158328-7 - ESPOLIO DE DIONISIO RIOS (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X SYUSAN DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor aluguel mensal de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), além dos encargos que recaiam sobre o imóvel, como IPTU, taxa de incêndio, conta de eletricidade, gás e água, tudo referente ao período de 22.10.2005 a 01.03.2006. Resolvo o mérito quanto ao pleito indenizatório, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. No que toca ao pedido de reintegração da posse, ante a perda do objeto, que acarreta a perda do interesse de agir, extingo o feito sem apreciação do mérito, com esteio no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163880-2 - MARIA TEREZA RESENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X ANTONIO ALDAIR DEL PUPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:Defiro a dilação do prazo à autora por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.005825-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE CARDOSO DIAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a decisão de fl. 28 que deferiu liminarmente a reintegração da posse, tendo-se consolidado nas mãos do requerente/credor arrendador a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem arrendado (veículo marca GENERAL MOTORS, tipo CORSA HATCH SUPER, cor branca, ano 1999, placa LCT 0731, chassi 9bgsd0840xc738754). Condeno o Réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011987-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066449-2 - NELSON DA ROCHA BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu sobre fls.97 (certidão). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.160949-5 - MARIA LUIZA BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 67. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.053333-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Autos desarquivados à disposição dos interessados pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054251-9 - LEO FELIPPE DA FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X JORNAL EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...Diante do ponto controvertido da causa, defiro, as provas: 1) oral, consubstanciada na oitiva de testemunha, e; 2) documental suplementar, consistente na expedição de ofício requerido pelo réu. Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO para que remeta a este Juízo, no prazo de 10 dias, cópia integral e legível do prontuário médico do Autor, atendido naquele nosocômio no dia 26.11.2006. Venha o rol de testemunhas, pelo Réu, bem como as custas para intimação das mesmas, em 10 dias. Rol de testemunhas do Autor às fls. 107 (beneficiário de GJ). Designo AIJ para o dia 23.07.2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.126709-2 - MARIA DE FATIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X C E A MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.147528-4 - MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recolha a parte ré as custas e a taxa judiciária conforme certidão de fls. 113, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.150302-4 - SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor e revogo a tutela anteriormente deferida. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais (custas, taxa judiciária e honorários do perito), além de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com esteio no artigo 20, par. 4º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093035-8 - MARIA DE JESUS VALENZUELA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (RJ-142427)) X HOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Decisão:... Considerando a atuação da Dr.a Anita Ziderich até a prolação da sentença e tendo em vista, ainda, que houve o pagamento voluntário pela ré, não tendo tido o novo patrono da autora necessidade de buscar a execução forçada, determino que os honorários advocatícios de sucumbência sejam a ela pagos. Assim, expeça-se um mandado de pagamento em favor da autora no montante principal (R$ 9.184,00) e outro mandado de pagamento, em favor da patrona inicial (Dra. ANITA FERNANDES CRESPO ZIDERICH), no valor de R$ 918,40, conforme planilha de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.150549-0 - MARIA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento final da exceção em apenso, na forma do artigo 306 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.085009-5 - SELMA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de julho de 2008, às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.088480-9 - ROSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de julho de 2008, às 15:40 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.060462-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial. Isento o autor do pagamento das custas na forma do artigo 128 da Lei 8.213/1991 com a redação da Lei 9.032/1995 e condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o artigo 12 da Lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096226-0 - SUELL MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASILS A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...A parte autora em réplica. Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC e se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 523063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400643-3 (138476) - PEDRO PAULO MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X INSS Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1978.001.400779-8 (157900) - IZABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1981.001.400401-3 (803) - RENATO SOARES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS), Procurador: DR. MARISA, MATRIC. 2477645), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Decisão:(...) Assim, oficie-se ao Banco Itaú para que informe, no prazo de 10 dias, quem levantou os valores...Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 1982.001.400579-2 (7184) - PAULO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.505398-1 (25609) - JOSELITO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 449389 Despacho:Mantenho a decisão proferida. Expeça-se certidão para dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.403536-5 (32177) - JERONIMO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592); Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 614, II do CPC, resaltando que a atualização do débito deverá incidir a partir da data do acórdão. Após, cite-se o instituto réu, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.114692-6 (46331) - SERGIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1993.001.052060-0 (46728) - IVAN ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1995.001.123478-0 (47745) - VALERIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2000.001.062845-8 - JOSE JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2000.001.099555-8 - CASSIA MARIA MAIA PENHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & vIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EMCARTORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022810-4 - ARNALDO OVALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.264126-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDMILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.015177-6 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TANIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037385-2 - TERESA OLANDIR LIEBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 25, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093113-7 - OKOY COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (SC-018359)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). PERY SARAIVA NETO (SC-021513) Decisão: DESIGNO DIA 19 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JACIMAR CHAGAS. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO ACERCA DA DATA DESIGNADA, RESSALTANDO QUE O OFÍCIO DEVERÁ SER ENVIADO POR FAX. \r\n\r\nProc. 2008.001.093262-2 - CLÓVIS JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ACOSTA DA LUZ (SC-017635)) X GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM S A), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.094538-0 - IVONILDO VIRGÍNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.114890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (R$ 75.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.073767-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Transitada e m julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120770-0 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013733-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SOKANA DA VILA LTDA-ME PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.062761-6 - JOSE CARLOS SOUZA JOVINE (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068780-7 - AVRUM SVAITER (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070536-6 - MÁRCIA CRISTINA CORRÊA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075252-6 - ANIVLETE DE ARAUJO TELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075378-6 - MARIANNA CISTARO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO ITAU S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086801-2 - ANTONIO SEVERIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa, face à inércia do réu em recolher os valores devidos. Após, dê-se vista, pelo prazo de 5 dias. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100552-2 - WANDA OTTONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa, face à inércia do réu em recolher os valores devidos. Após dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.126290-7 - GRAÇA CAVALCANTE VIENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa, face à inércia do réu em recolher os valores devidos. Após dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220479-4 - OSWALDO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.023293-4 - FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e por força da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 em razão da aplicação do disposto no art. 20 §4º do CPC cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça que lhe defiro.PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.091901-0 - JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 31 de julho de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.092669-5 - TEREZA DE JESUS VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 08 de julho de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.094573-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TV CIDADE DE ARACAJÚ LTDA), ESMERALDA SANTOS DE ALMEIDA Decisão:(...) indefiro a \"liminar\" requerida. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.094942-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER STAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LUIZ ANTONIO VASQUEZ VALVERDE Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 7 de agosto de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043374-3 - GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427) SR. ADVOGADO FAVOR FORNECER UMA CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.236428-1 - RONALDO FREITAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)), BANCO BV FINANCEIRA Sentença:(...) ISSO POSTO, indefiro a petição inicial e decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada e m julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.027697-4 - ROSEANE REUTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO (RS-047035)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ZIR BOTHOME (RS-044277) Decisão:Homologo a desistência formulada pela ré/impugnante quanto à impugnação ao valor da causa apresentada. Certifique naquele incidente. Defiro aos autores prazo suplementar de 5 dias para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.069007-9 - RICARDO STRANG (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS), EDITORA MODERNA LTDA Decisão:Recebo a emenda a inicial apresentada. Anote-se onde couber. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 7 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075258-9 - MANOEL ARGOLLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda apresentada. Face à inércia do autor em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Dê-se vista à Defensoria Pública. Sem prejuízo, intime-se o autor pessoalmente por carta AR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080493-0 - ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118218-3 - MARILENE MARIA SALES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova documental requerida, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, devendo o réu proceder aos recolhimentos devidos, no mesmo prazo e sob a mesma pena acima fixada.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2008, às 13:30 horas.CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212694-1 - ACADEMIA BY NAIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038252-8 - RODRIGO MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106995-0 - JESSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.087332-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FORMULA 1 LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.134880-4 - MARCIO MACHADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X ALESSANDRA RESENDE), Fiador: TÂNIA MARA REZENDE Decisão:Desnecessária a designação de audiência, o que só irá protelar a satisfação do crédito autoral. Caso pretenda a ré \"compor amigavelmente\" basta que mantenha contato com a parte credora. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.011761-1 - EMPRESA BANDEIRANTES DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Conforme consignado a fls. 269, o valor bloqueado não satisfaz a execução, de forma que a penhora só será realizada após o bloqueio de valor suficiente para satisfação do débito. Oficie-se ao DETRAN como requerido. Defiro, ainda, a penhora do direito e ação sobre o veículo indicado. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.123899-9 - NEUSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Transitada e m julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030265-0 - EUNICE FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN Despacho:Diga a parte autora no prazo de 05 dias. Nada ... \r\n\r\nProc. 2007.001.120011-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X HAMILTON FAUTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA VASQUES SANCHES (RJ-143361) Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 830,00, com fundamento no art. 20,§4º, do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade de justiça deferida ao réu.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.001.097739-3 - JOSE SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X DOUGLAS FAUSTINO GENTIL PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao autor para complementar as custas devidas nos valores: Atos dos escrivães de Varas Civeis-Conta 1102-3-Valor R$ 157,01; Atos dos Oficias de Justiça - Conta 1107-2 - Valor R$ 12,78; Diferença da CAARJ; Diferença do Funperj (conta 600225174-9) e do Fundperj (conta 567300124-3) . Fornecer mais uma cópia da inicial para acompanhar o mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199065-2 - GUILHERME ABILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X MARNON DOS SANTOS Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para decretar a rescisão do contrato locativo existente entre as partes e que tem por objeto o imóvel (...), decreto o despejo do réu.Fixo o prazo de 15 dias para que proceda a desocupação voluntária, devendo ser expedido mandado de notificação e, vencido este prazo, expeça-se mandado de despejo.Condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 11.255,72 (...).Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.265780-6 - PRODUPLAN DESENHO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X IN FOLIO PRODUÇÃO EDITORIAL GRAFICA E PRODUÇÃO VISUAL LTDA E OUTROS Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 51/52, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em conseqüência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Sem prejuízo, solicite-se a devolução dos mandados de fls. 49/50, independentemente de cumprimento.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.149968-3 - PAULO JORGE SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA (RJ-143559)) X ASSEPSIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232) Despacho:Com fundamento do art. 398 do CPC, diga o embargado, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos juntados a fls. 106/118. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.061123-4 - SANDRO MARQUES TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228)) X EUNICE FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Decisão:Face a ausência de preparo, julgo deserto o recurso de apelo interposto com fundamento no art. 511 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.013913-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALCIDES PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Defiro o levantamento da penhora requerida. Expeça-se mandado, estando as custas devidamente recolhidas. Após dê-se baixa e arquive-se, ressaltando que realizada a baixa o apontamento referido pelos executados será automaticamente excluído. Não obstante, a fim de dar maior celeridade, oficie-se imediatamente ao SERASA solicitando a exclusão do nome dos executados dos referidos cadastros por apontamento oriundo da execução proposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.019034-2 - ASSEPSIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o imóvel indicado, intimando-se o devedor em seguida para a ciência do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.163487-2 - MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ALBERTO JOSÉ DE CARVALHO ALVES JUNIOR (BA-022180)) X ESPOLIO DE PEDRO DE CASTRO VIDIGAL Decisão:(...) motivo pelo qual afasto a alegação de incompetência formulada.(...) motivo pelo qual rejeito a \"exceção de pré-executividade\" apresentada.Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado, intimando-se o devedor em seguida.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168795-5 - EMS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KAFF ASSESSORIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.053357-0 - ANDRÉ LUIZ SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X JOÃO BATISTA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS SIMPLICIO (RJ-032301) Despacho:Despachei na ação proposta. Diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 71/76. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8B - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Conforme recibo em anexo, ratifico a determinação contida no item 1 de fls. 112. Aguarde-se a informação da transferência determinada. Após lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.013913-4A - ALCIDES PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Em razão da procedência do incidente de falsidade documental pro posto, com a conseqüência extinção da execução em apenso, o ônus sucumbencial deverá recair sobre os exeqüentes, réus no presente incidente, motivo pelo qual reconheço, de ofício, erro material contido na parte dispositiva da sentença, visto que se referiu a \"embargantes\", com fundamento no art. 463, I, do CPC.Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113939-0 - MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118425-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.072948-8 - MARIA DEJANIRA BENASSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:O documento acostado a fls. 17 não atende à exigência, visto que não se trata de declaração de imposto de renda, seja completa, seja simplificada, além de conter informação de que a autora \"não pode apresentar a Declaração Anual de Isento\". Assim face à inércia da autora em comprovar a hipossuficiência alegada, a despeito de intimada para tanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.091175-8 - CAROLINA MENDES GUTERRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094361-9 - NILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido, face ao teor do pedido constante do item 4 fls. 13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035726-1 - ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD (RJ-106605), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Comprove o réu o depósito de todos os depósitos realizados, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.145841-3 - ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X EMPRESA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Voltem ao contador como requerido, retificando os cálculos, caso não tenham sido computados os referidos depósitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.136061-0 - SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso referido. \r\n\r\nProc. 2005.001.063346-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) Despacho:Desnecessária a intimação pretendida. Para o bloqueio on line requerido, necessária a indicação do CPF do executado. Atenda-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034224-2 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fls. 191 - Inexiste comprovação do alegado, não observando, assim, o disposto no art. 655-A, §2º, do CPC. 2) CUMPRA-SE FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2007.001.086333-6 - NELSON BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.123389-0 - J AMORIM LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.024592-8 - CHURRASCARIA E GALETO RAINHA DO CEU LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 7 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.138950-4 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X DIVITEL DIVISORIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Esclareça o exeqüente a pretensão formulada, no prazo de 5 dias, visto que não se confunde a penhora de cotas de sociedade na qual figura o executado como sócio, com bloqueio de numerário de titularidade de quem não integra a relação processual formada nos autos, sendo esta última pretensão incabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.020417-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BENEVENUTO DE SANTANA Despacho:Oicie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085527-9 - FOUR BOYS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ABRAPAPER MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) motivo pelo qual DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC.Expeça-se certidão para dívida ativa como determinado a fls. 116/117.Transitada em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.109243-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MARTINS DA SILVA Despacho:Fls. 155 - Defiro. Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.186251-0 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANIA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES De ordem: Ao autor s/ respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033781-5 - ELI DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Intime-se a ré para que proceda ao depósito dos honorários sucumbenciais, conforme planilha de fls. 323, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.095486-5 - LUCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se o valor penhorado satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.187637-5 - MARCELO SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.001.044502-4 - REGINALDO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro ao autor prazo suplementar de 48 horas para que emende a petição inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.057679-9 - SERGIO ANTONIO VALENTIM REBELO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Sentença:(...) ISSO POSTO, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, decreto a extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, I c/c arts. 284, 284 parágrafo único e art. 295, V e VI, todos do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que defiro neste ato.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.076879-2 - LEONARDO CAMARA VALLE FERREIRA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Face à inércia em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Dê-se ciência a Defensoria Pública. Sem prejuízo, intime-se o autor pessoalmente por carta AR. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091757-8 - DELMIRO AUGUSTO GOUVEIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. (...)(...) motivo pelo qual defiro a antecipação de tutela. Oficie-se...CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264702-3 - VIVIANE MEDEIROS MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CURSO EPAS Despacho:Intime-se a autora pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198364-7 - ENILCE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos de fls. 103/110, com fundamento no art . 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.091155-2 - JOSE FUNDAGEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. (...)(...) motivo pelo qual defiro a antecipação de tutela. Oficie-se...Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 31 de julho de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.095742-0 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007161-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SELMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.091092-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ÁLVARO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON Despacho:O processo referido a fls. 21 encontra-se extinto. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022761-6 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNNANT SOCIEDADE CIVIL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071133-8 - GIRLENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 149, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109532-5 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099668-3 - DELFINO MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.093340-7 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.130584-6 - HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GIORGIO PIGNALOSA (SP-092687)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) À RÉ para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 2884, 2891 E 2895, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.000088-4 - LUCIA REGINA TORRES ALVES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X ANNA CAROLINA BARRETO AMARILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Indefiro a alínea \"a\" de fls. 177 visto que a empresa indicada não integra a relação processual formada nestes autos. Oficie-se ao DETRAN como requerido. Com relação à penhora requerida a fls. 185, item 4, esclareça a exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.062626-2 - MARCOS LIBORIO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para retificar o número do processo, conforme requerido, para que passe a contar 2005.001.083283-8. CUMPRA-SE A DECISÃO AGRAVADA, OBSERVANDO A RETIFICAÇÃO REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151644-9 - UBIRACI DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR, PARA FORNECER COM URGÊNCIA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A INQUIRIÇÃO DE SUA TESTEMUNHA NA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.094023-0 - ANGELA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.084064-8 - MANUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 07 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112847-1 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 7 de agosto de 2008, às 15:00 horas, face aos termos do v. acórdão proferido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148501-2 - JOSE LIBANIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.016250-6 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nId: 523064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045811-6 - ADRIANO MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 57: Ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.096219-5 - SEBASTIÃO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2.Cite-se o INSS, ficando designada a data de 03 de julho de 2008, às 13:00 h, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3. Para a perícia nomeio o Dr. José Bichara, médico, com telefone n.º 2588-2131; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias; 5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contado da data da diligência pericial, salvo motivo justificado;6. A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais. É facultado o seu comparecimento, caso negativo o resultado da perícia médica.7. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153545-8 (2003/0002) - PIZZA LIT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: ... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.099150-0 - GILBERTO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633)) X ANGÉLICA MOREIRA DA COSTA Decisão: DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098303-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ARY LINCOLN DO CARMO Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2006.001.093303-0AUTOR: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/ARÉ : ARY LINCOLN DO CARMOSENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência às fls. 111 sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor às fls. 111, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.050688-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CÍCERO MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 64/70: anote-se, onde couber. Defiro a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095840-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDMEIA GOMES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.092438-0 - MOYSES NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ADICAN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Fls.210: Requeira o que for de direito. Aguarde-se, por trinta dias. Com a inércia da parte, voltem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.135088-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDEMAR FALCAO NETO Despacho:Fls.208/212: Defiro, tão somente, a expedição de ofícios à SRF, Banco Central, Light, Detran, Telemar, Serasa e ao INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - BANCO CITICARD S/A, ATUAL DENOMINACAO DA CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido às fls.168. \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - BANCO CITICARD S/A, ATUAL DENOMINACAO DA CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP- 131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO Despacho:1- Fls.170/171: REDESIGNO O DIA 30/06/2008, ÀS 15:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE, NO ENDEREÇO DE FLS.171, PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 2- A CITAÇÃO POR HORA CERTA É FACULDADE DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. 3- FLS. 171: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.138097-2 - RENE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 125/141; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.017959-8 - GEREMARIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:1- Fls.200: Defiro a dilação do prazo requerido. Após, dê-se vista ao Sr. Perito sobre fls.199. \r\n\r\nProc. 2006.001.054422-7 - TATIANE GUIMARAES AMPARO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 28 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.061521-0 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X LILIANA MARIA ESTRADE Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.146184-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.146184-6Parte Autora: VERA LUCIA DOS SANTOS SERAFIMParte Ré: CIA DE SEGUROS MINAS BRASILSENTENÇAA autora moveu a presente ação de Cobrança em face da ré.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/14. No entanto, como se vê à fls. 117/118, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 117/118 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.160196-7 - MARIA HELENA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 122/138; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.032791-8 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.032791-8AUTORA: LUIZ ANTONIO DOS SANTOSRÉU: MARIA LÚCIA DA SILVASENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência à fl. 43/44, com a anuência da Ré às fls. 44. Fls.40: Anote-se, onde couber.Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 43/44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.072158-0 - LUIZ CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante o teor de fls. 117, substituo o perito pelo Sr. Rômulo de Mendonça Martins, com tel. nº 99614891 e 2569-8833. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.072595-0 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- Ante a inércia do autor, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Oficie-se à OAB/RJ, informando acerca da retenção dos autos, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.072990-5 - LEONARDO LERER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 53, vez que a parte ré ainda não foi citada. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075732-9 - VIVIAN DA SILVA SECUNDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:Providencie a parte ré a juntada dos extratos da conta nº134.622 - agência 3413 de titularidade da autora, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial e na petição de fls. 115, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076335-4 - LINDALVA COSTA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 148: nada a prover. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.096914-0 - RONALDO MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho: FLS. 35: ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, VEZ QUE OS DOCUMENTOS ANEXADOS SÃO FOTOCÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103609-9 - IÊDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 88: Defiro a prova documental superveniente. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.055559-0 - NADJA BITENCOURT GAMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 30 de junho de 2008, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.097122-6 - ALAÍDE NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.097590-6 - MIGUEL MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2-Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030238-9 - ADILSON BLOISE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls.119/139: ao autor, no decêndio legal. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050307-3 - SONIA MARIA REIS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/76; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076116-3 - THEREZINHA DOS SANTOS MAYER (Adv(s). Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, mas isento-a, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 23, nos termos da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.016074-1 - EILA NAJMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X SANDRA SEABRA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Sentença:...O Sr. contador apontou diferença em seus cálculos, sendo que a autora, às fls. 388 complementou a diferença encontrada. Posteriormente, a demandante continuou os depósitos tempestivamente. Assim, o débito encontra-se quitado até janeiro de 2008.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar o débito de pago até janeiro de 2008. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. E. guia de pagamento a favor das rés.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.076479-4 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:1- Fls. 620: Defiro, conforme requerido. 2- Fls. 622/623: à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.001317-1 - PAULO ROBERTO GOPFERT (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Processos nº: 2002.001.001317-1 e 2003.001.061415-6Parte Autora: BANCO BRADESCO S/AParte Ré: PAULO ROBERTO GOPFERTSENTENÇAO autor moveu a presente ação Declaratória em face do réu.Inicial à fls. 04/16, instruída pelos documentos de fls. 17/78. No entanto, como se vê à fls. 736/738 dos autos principais, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 736/738 e JULGO EXTINTO OS PROCESSOS 2002.001.001317-1 e 2003.001.061415-6, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.023663-0 - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte o pedido para afastar a aplicação do anatocismo e para determinar que o réu devolva em dobro o valor de R$ 14,16, relativo ao seu crédito, acrescida da correção monetária, que deverá incidir desde a data da perícia, e juros a partir da citação. Deixo de condenar o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, por ter decaído da parte mínima do pedido. P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.141662-9 - CENTRO MEDICO RHK LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho: COMO SE VÊ PELAS FLS. 386, O NÚMERO DA CONTA CONSTOU CORRETAMENTE. ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO. REVOGO A DETERMINAÇÃO DA EXP. DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050452-7 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CARTOES RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença: ... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085358-6 - RAFAELLA KLABIN SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CONDOMÍNIO QUINTA DA LOGOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Sentença:....Por fim, o último pedido, da letra e, de fls. 30 não pode ser apreciado, vez que requerido de forma genérica, sem vinculação com qualquer causa de pedir exposta na inicial.Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida e, no mérito, julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da assembléia do dia 26.6.03, na parte em que ratifica a divisão em lotes das vagas de garagem localizadas no Bloco 1 do condomínio réu; a do dia 29.8.03, na parte em que fixa o prazo de 20 anos para o rodízio dos lotes; a do dia 23.5.05, que re-ratifica a divisão em lotes e ratifica o prazo de 20 para o rodízio; a declaração de nulidade do item 3.2. do regimento interno do condomínio. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória, de Vínculo Obrigacional C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218048-0 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS IRAPURU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X CAMERON DO BRASIL LTDA FLS. 244: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.112435-3 - MARIEL COUTINHO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ANDRÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.68/81; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048819-0 - LAURA CARVANO MORELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X PAULO RENATO DE SOUZA CONCEICAO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2004.048819-0Parte Autora: LAURA CARVANO MORELLIParte Ré: PAULO RENATO DE SOUZA CONCEIÇÃOSENTENÇAA autora moveu a presente ação de Despejo por falta de pagamento em face do réu.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/17. No entanto, como se vê à fls. 62/63, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 62/63 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.050561-0 - GILDA CAMPISTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123)) X TINTURARIA INGLESA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) FLS.267/270: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.099040-7 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X ALIRIO DIAS DE TOLEDO), Interessado: IARA DE SOUZA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Sentença: ... Pelo exposto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, por falta de interesse processual. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108582-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ARLINDO CASADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...sto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de SÃO PAULO/SP. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.152451-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.157; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.107273-0 - DILPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PESTANA DE ANDRADE (SP-008202)) X MASSA FALIDA DE TROL S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Decisão: A exeqüente celebrou acordo com a 6ª executada, DILPART(de fls. 1543/1544), no valor R$ 1.441.000,00, quitando a totalidade da dívida. Dessa forma, houve sub-rogação da executada nos direitos oriundos ao crédito, sendo que ela passou a figurar no pólo ativo da demanda como exeqüente. Acontece que o domicílio da exeqüente e de todos os executados é na cidade de São Paulo. A ação foi proposta no foro do Rio de Janeiro, em razão do art. 43 das Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES(fls. 85). Entretanto, agora já não existe qualquer razão para que essa ação permaneça no foro do Rio de Janeiro, já que o BNDES não mais participa do feito, devendo ser aplicado o art. 94 do CPC. Em razão da falta de competência, revogo fls. 1.612. Comunique-se ao 18º RGI de São Paulo(fls. 1.635). Declino da competência para uma das Varas Cíveis da cidade de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214875-4 - ILIDIO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 43/52: Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.077012-0A - POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Decisão:Houve, de fato, dois erro materiais na dicisão de fls. 15. A primeira, logo na primeira frase, constou \"Em razão o impugnante\". Na verdade, o correto é Com razão o impugnado. Dessa forma, acolho os embargos de declaração para que conste na decisão COM RAZÃO O IMPUGNADO.Quanto à e. de mandado de pagamento, aguarde-se o transcurso do prazo para o recurso \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153143-3 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151721-1 - ALEXANDRE ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, por falta de interesse processual o pedido de cancelamento da linha. No mais julgo improcedente o pedido. Revogo a tutela antecipada. Comunique-se ao SERASA. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.042464-0 - GERALDO JOSÉ GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:...Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e julgo procedente o pedido para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito e para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de dano moral, devendo o valor ser corrigido, a partir desta sentença, e juros legais a serem computados, a partir da primeira inclusão no cadastro. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089308-0 - VICENTE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ONE DAY CLINIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 758V ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.128444-0 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) À PARTE RÉ PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL REFERENTE AO RECOLHIMENTO DA GRERJ DE FL. 289. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149550-5 - FLAVIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (RJ-103351)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ante a decisão de fls.336/337. Prossiga-se. Cumpra-se a decisão de fls.316. \r\n\r\nProc. 2005.001.015506-3 - DURVAL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Junte-se o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.093729-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 368/369 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.041323-6 - ALESSANDRA RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.238; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.077262-5 - RONALDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 100; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.137663-6 - CELIA MARIA BATISTA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 112. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 116/117, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.061415-6 - PAULO ROBERTO GOPFERT (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). ISABELLA COUTINHO RANGEL (RJ-098222)) X BANCO BRADESCO S/A), Litisconsorte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Processos nº: 2002.001.001317-1 e 2003.001.061415-6Parte Autora: BANCO BRADESCO S/AParte Ré: PAULO ROBERTO GOPFERTSENTENÇAO autor moveu a presente ação Declaratória em face do réu.Inicial à fls. 04/16, instruída pelos documentos de fls. 17/78. No entanto, como se vê à fls. 736/738 dos autos principais, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 736/738 e JULGO EXTINTO OS PROCESSOS 2002.001.001317-1 e 2003.001.061415-6, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.235228-0 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DO VALE DO ITAJAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNILDO LÁZARO REBELO (SC-000339) FLS.100: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106076-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLADYS MABEL ARRIGONI À PARTE AUTORA SOBRE FLS.195/198; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.108213-0 - EMSEGE SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X NEW AGENCY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Sentença:SENTENÇAO autor propôs a presente ação Monitória em face da ré. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, foi determinada a intimação do autor, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo cinco dias, sob pena de extinção (fls. 99). AR negativo às fls. 102. Às fls. 103 foi determinada a intimação por Diário Oficial. Certidão às fls. 107 que atesta que foi feita carga ao autor em 17/05/07, tendo sido devolvido em 29/04/2008 sem manifestação da parte autora, que permaneceu inerte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160967-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO FERREIRA CAPELO E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.213443-3 - JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ZLAM RESTAURANTE LTDA À PARTE RÉ SOBRE FLS. 38; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.025353-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X PAULO LINOMAR S BAHIA PRODUÇOES E PARTICIPAÇOES EM EVENTOS E VIDEOS E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100509-5 - ANDRE RICARDO JUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 258/261; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.124816-2 - ALBERTINA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). WASHINGTON A. CAMPOS DO AMARAL (SP-054034) FLS. 259 : DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.099444-0 - IONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1- Fls.207/209: aguarde-se, por ora. 2- Fls. 211/213: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.220950-0 - ANDRÉ LUIS GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista a decisão de fls.35/37, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.097894-4 - ANA CAROLINA SERZEDELLO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093891-9 - AMABE VITA ASSOCIAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DE VILAR DOS TELES E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Defiro a prova documental requerida às fls. 101. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008750-8 - RAFAEL DA SILVA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Comprove-se o depósito de fls.238, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.151913-1 - MENDEL LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) FLS.389/390: REITERE-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.141959-1 - RAIMUNDA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho:À MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.031494-8 - EUGENIA MARIA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA FLS. 70: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.212393-9 - PAULO ROBERTO RAMADA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls.61/87: ao autor, no decêndio legal. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.047996-4 - NAIR PEGAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/77 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039355-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WANDHERLUCIA FREIRE FRANCA Despacho:Fls. 82/88: Anote-se, onde couber. Requeira o que for de direito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165318-9 - ÉDNO FRANCISCO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152248-6 - SEBASTIANA TITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112582-0 - EDINALVA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 280/282: à credora para dizer se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092693-8 - KLEBER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À parte interessada sobre a informação de fls.257. \r\n\r\nProc. 2006.001.121244-5 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.121244-5Parte Autora: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRAParte Ré: GENERALLI DO BRASILSENTENÇAO autor moveu a presente ação de Responsabilidade Civil em face do réu.Inicial à fl. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/14. No entanto, como se vê à fls. 110/111, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 110/111 e JULGO EXTINTO O PRO CESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.051543-7 - ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANKBOSTON N A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 107: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.108585-2 - JOSÉ LUIZ FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 30 de junho de 2008, às 15:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.061256-1 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/49; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123952-7 - CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165078-6 - RICARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/37; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.200489-6 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.200604-2 - EVALDO LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.200765-4 - ANTÔNIO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.213246-1 - CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.097946-8 - JUVENAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.146204-0 - ERICO CARGNEL DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DELFIN RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho: ESTE JUÍZO NÃO ENTENDEU OS CÁLCULOS DO DR. PERITO SOBRE A UTILIZAÇÃO PRO RATA SOBRE AS PRESTAÇÕES EM UPC. ESCLAREÇA, INCLUSIVE, SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 419/420. \r\n\r\nProc. 2005.001.142532-3 - VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls.221: Venham os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100109-7 - JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls.69/98: ao autor, no decêndio legal. \r\n\r\nId: 523066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050109-0 - COPIADORA CIDADE UNIVERSITÁRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pagamento da diferença das custas (fls. 95) ao final, por falta de amparo legal. No entanto, concedo 15 dias para o seu recolhimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149297-1 - CARMELITA FERNANDES DE BRITO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:(...)Assim, a despeito da alegada par conditio creditorum, impõe-se observar a isonomia entre os assistidos, razão pela qual determino a expedição de novos alvarás, devendo constar dos mesmos os percentuais de cada beneficiário e os aludido meses cuja antecipação da provisão matemática fora antecipada.Instruam-se os alvarás com as cópias de fls. 18/19, 48/49, da sentença e desta decisão, devendo ser cumpridos por Oficial de Justiça, constando ainda a advertência ao Liquidante de que o descumprimento da ordem judicial importará na conduta típica prevista no art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.110354-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fls. 95.Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.152280-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARLECIA CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Nada a prover. Aguarda-se o resultado da diligência de fl.65, certo que com o comparecimento espontâneo da ré, desnecessária se torna a citação.Contudo, para manifestar-se nos autos, a ré deverá estar devidamente representada. Assim, intime-a para que regularize sua representação processual em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025389-5 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema Bacen Jud 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula n° 117 do TJRJ: Penhora On Line - Princípio da Execução Menos Gravosa - Não Infringência\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.114067-3 - MARIA LUCIA EDMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Despacho:1- anote-se onde couber ; 2- cumpra a parte autora a determinaçao de fls. 112 no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111304-2 - ELIZETE COUTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao recorrido, para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.001.123795-8 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Fls. 171/172: Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. Ao Agravado.Fls. 173/174. Indefiro a expedição de ofício, visto que a informação que se pretende obter em nada contribuirá para o deslinde da controvérsia. Afinal, nos presentes autos, o que se debate é a procedência ou não da pretensão de cobrança de contribuições deduzida em face da Ré.Ademais, tal fato sequer é controvertido, porquanto a Autora o admite em sua réplica (fl. 112). \r\n\r\nProc. 2006.001.124145-7 - ANDREA GIOVANNA VALENTE CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Às partes sobre o laudo pericial às fls. 265/269.2) Fls. 270: expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 255, em benefício do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Decisão:Diante da informação contida na certidão de fl. 109, defiro o requerido à fl.113. Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.061702-7 - EDY FACÓ LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A obrigação constante do v. título executivo judicial não é líquida, impondo-se a apuração do quantum debeatur na forma do artigo 475-C do Código de Processo Civil.Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, tel. 2421-5149 / 7834-3373, para proceder à liquidação do valor do crédito exeqüendo.As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, os quais devem se ater ao objeto do arbitramento.Após, intime-se o Dr. Perito para estimar o valor dos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.071496-3 - PEDRO JOSÉ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081925-6 - JURACY MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NA CIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101774-3 - AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Contudo, renovo o prazo para juntada dos extratos, devendo a Ré se manifestar de forma objetiva se ainda os possui em seus arquivos, observado o disposto no art. 14, I e V e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105074-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1) Ao cartório para dar cumprimento ao determinado no item 02 de fls. 82.2) Diante da manifestação favorável das partes, designo a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 15/07/08, às 16:00 hs. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121595-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DE QUELUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LÉA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Decisão:(...)Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento porque a decisão alvejada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203914-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DILMA DE SOUZA ANTUNES Despacho:Nada a prover. Cumpra a parte autora o determinado à fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.001.236318-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X EDUARDO COLONNA Despacho:Anote-se. Intime-se a autora pessoalmente para que regularize sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.050116-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSANA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-049073) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.056161-9 - CLAUDEVAL BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência para o dia 09.7.2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060239-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SIMONE ZWIAZEK CAVALIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.090587-4 - LUIS ANTÔNIO DA ROCHA IÓRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Em face da informação prestada à fl.20, apensem-se estes autos aos do processo informado. Em seguida, venham conclusos para apreciação da questão suscitada. \r\n\r\nProc. 2008.001.094489-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X FRANKLIN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Decisão:I-se a parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.094610-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ESPÓLIO DE MURILLO PORTELLA CAPANEMA DE SOUZA Decisão:I) Designo o dia 16.7.2008, às 15:20horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.II) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observado o prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061927-9 - ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 41: ao exequente para proceder na forma do artigo 475-A do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.062781-5 - ANA MARIA AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Ao Autor sobre o acrescido às fls. 191/192. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.066053-7 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento integral da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema Bacen Jud 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula n° 117 do TJRJ: Penhora On Line - Princípio da Execução Menos Gravosa - Não Infringência\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.025756-6 - JEFFERSON ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO ITAU S A Despacho:Pela derradeira vez, retifique-se o pólo ativo da ação, na forma do artigo 45 do CPC, bem como comprove o requerente, documentalmente, a sua qualidade de inventariante ou único herdeiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090722-1 - MARYLZA DE ALBUQUERQUE MARANHAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X DANIELLA CHEIN MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414) Despacho:Fls. 149: defiro vista fora do cartório, pelo prazo legal, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.004246-8A - WF INFORMATICA LTDA X GLAUCIA CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:I) Tendo em vista o lapso de tempo entre a juntada da carta precatória a estes autos e a apresentação da exceção de incompetência, tenho por tempestiva a exceção.II) Cadastrem-se os advogados, para fins de publicação.III)Ao Excepto. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.075030-3B - GLOBO FILMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X DENISE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:Ao Excepto. Intime-se o Perito para se manifestar sobre o incidente de suspeição oposto pela empresa Globo Comunicações e Participações S.A., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.054367-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMBIEMPHER163 ASSESSORIA EM SEGURANCA E OUTRO Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo extrajudicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema Bacen Jud 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula n° 117 do TJRJ: Penhora On Line - Princípio da Execução Menos Gravosa - Não Infringência\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.108693-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo extrajudicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema Bacen Jud 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula n° 117 do TJRJ: Penhora On Line - Princípio da Execução Menos Gravosa - Não Infringência\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.205771-2 - FRONTEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X REVISAR INST DE GNV E CENTRO AUTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.220270-0A - ROBERTO CESAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X FRED CAMARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.220664-0A - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X FABIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO a gratuidade de justiça deferida ao Autor impugnado nos autos principais \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.095359-3A - ANTONIO PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135338-7 - ANDRE CONDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Desnecessária a determinação do Juízo para expedição de ofício à SMTU, porquanto o Autor, à fl. 94, admitiu que o veículo, objeto dos autos, não teve sua categoria de particular alterada para aluguel (táxi). Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, visto que nem a prova testemunhal nem o depoimento pessoal das partes contribuirão para o deslinde da controvérsia.Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.062113-4 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X FERNANDA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:....Diante do exposto, rejeito a objeção material de decadência do direito potestativo de exercer o direito de postular judicialmente a indeni zação por danos morais decorrente da suposta violação aos bens integrantes da personalidade do Autor..... \r\n\r\nProc. 2007.001.106211-6 - LEONEL PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:......Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21.8.2008, às 14:00 horas. Intimem-se..... \r\n\r\nProc. 2007.001.175555-9 - LENALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante da manifestação da parte ré às fls. 52, diga o autor se tem interesse na designação da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215735-4 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.090266-6 - MARLY IVONE SALOMÃO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.II) Designo o dia 09.7.2008 às 15:20 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.III) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observado o prazo de 10 dias. Com a resposta, oportunizado o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035793-5 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito às fls. 144/148, e assim procedo porque a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o principio da razoabilidade. Intime-se, pois, o Sr. Perito para designar dia e local para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes, a teor do que dispõe o art. 431-A do CPC, sendo certo que a parte Autora é beneficiária da JG, incidindo a regra do art. 11 da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151958-0 - PAULO SÉRGIO DA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNICARD UNIBANCO S A E OUTROS Decisão:I) Deixo de conhecer os embargos de declaração opostos em face da decisão de fl. 37, face à intempestividade, não obstante a certidão de fl. 59, verso.Com efeito, a irresignação da parte se deu em relação ao prazo de quarenta e oito horas concedido a parte Autora para o recolhimento das custas e não quanto ao prazo concedido à fl. 50.II) Considerando que a decisão do agravo de instrumento interposto pelo Autor foi publicada em 27.03.2008 e transitou em julgado, indeferindo a pretensão do Autor, defiro o derradeiro prazo de cinco dias para o recolhimento das custas. III) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123013-1 - LEONARDO BIANCHIMANI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MARTHA BEATRIZ MELLO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153111-1 - MILENE DAVID SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Devolva-se o prazo para manifestação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.013368-9 - LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema Bacen Jud 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula n° 117 do TJRJ: Penhora On Line - Princípio da Execução Menos Gravosa - Não Infringência\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.119853-9 - SHEILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE DE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Tendo em vista que o Réu não se desincumbiu de provar o fato alegado a fl. 186, o qual foi apontado como ponto controvertido na decisão de fl.159, e que o procedimento penal circunscreve-se unicamente à apuração de ilícito penal, passo ao exame das provas requeridas. Para a solução do litígio, considerando que a controvérsia reside na seara fática, impõe-se a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.Para o exame pericial, nomeio como perito do Juízo o Dr. Julio César F. Cury, tel. 2492-1135.Convide-se o senhor perito para dizer se aceita o encargo e para estimar os seus honorários, ciente de que a Autora é beneficiária de justiça gratuita.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Concluído o laudo pericial, será apreciada a pertinência da prova oral.Sem prejuízo, venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132747-9 - SANDRA HELENA SANT ANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Com razão o serventuário. A guia de fl. 148 é mera reprodução de fl.136. Por tal motivo, revogo a primeira parte da decisão de fl. 150, cumpra-se, no entanto, a segunda parte (custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.050754-4 - ANGELO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Oficie-se para solicitar resposta (fl.72). Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062916-9 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...Diante do exposto, ponderadas as circunstâncias e valendo-me dos critérios de razoabilidade e de proporcionalidade, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.083085-9 - RONALDO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X JAQUELINE GUERRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Certifique-se se houve manifestação da 1ª Ré, em face do requerido à fl. 212 e do despacho de fl. 216. \r\n\r\nProc. 2007.001.152121-4 - PAULO CÉSAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S S LTDA BOSTON MEDICAL GROUP (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA (SP-164322A) Decisão:i) Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias.ii) Diante do ponto controvertido fixado às fls.54/55, esclareça o Réu qual o fato que pretende elucidar através da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.266469-0 - VERA FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.088573-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÁ FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCESCO PALERMO Decisão:I) Designo o dia 09.7.2008, às 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.II) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observado o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.091253-2 - MARCIA MARIA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO UTIL Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.II) Designo o dia 15.7.2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.III) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observado o prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral e Material. \r\n\r\nProc. 2007.001.151465-9 - ANDREIA BALZANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:I) Cumpra-se a 2ª parte de fl.24. II)Especifiquem provas, para o exame de admissibilidade. III)Digam as partes, também, se têm interesse na audiência de conciliação ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.136867-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Especifiquem provas, para o exame de admissibilidade. Digam as partes, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar ou, ainda, se pretendem o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.091939-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALMIRA FERREIRA DE ALMEIDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.030737-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLANTHA BRAGA DE MIRANDA Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial (fl. 41), tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema Bacen Jud 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula n° 117 do TJRJ: Penhora On Line - Princípio da Execução Menos Gravosa - Não Infringência\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.063872-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ORTEMMAC SERVICOS SELECAO DE PESSOAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, à Light, à CEDAE, à Telemar e ao INSS para que informem o endereço do sócio da ré, Sr. Carlos Roberto Laudelino, ciente a parte autora de que deverá recolher as custas para expedição ou retirar os ofícios em cartório, encaminhá-los e comprovar o seu protocolo em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113256-5 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Diante da manifestação do Autor, à fl. 104, designo audiência de conciliação para o dia 16.8.2008, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110854-2 - RMK CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERGEM SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Diante da manifestação do expert às fls. 96, nomeio em substituição o Dr. Mário luiz Celano tels. 2493.8473 / 9986.8125. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050070-9 - CLAUDIA MARIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X MURILLO BACHUR FILHO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Expeça-se mandado de pagamento, na forma do artigo 1102-B do CPC, citando-se a parte ré para que o cumpra no prazo de 15 dias ou ofereça embargos, nos termos do referido dispositivo legal, sob pena de constituição de pleno direito do título executivo judicial, na forma do artigo 1102-C do referido diploma legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099233-5 - ROSA HELENA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, \r\n\r\nProc. 2005.001.075971-0 - IVONETE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RIOCRED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.065867-6 - TEREZINHA SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X UNIMED RIO DE JANEIRO Decisão:Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio ou declaração de isento do imposto de renda, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027946-0 - DEISE REGINA ROSSI DAS NEVES PASTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.038931-8 - FÁTIMA APARECIDA ALVES BAPTISTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:I) Fl. 45. Defiro a juntada. II)Fl.48. Aguarde-se a resposta do Réu. III)Designo audiência para o dia 09.7.2008, às 14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049125-3 - ELIZETE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. II) A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte Autora e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em Juízo de cognição sumária, não se vislumbra o periculum in mora, pressuposto necessário para concessão da medida pleiteada. Desse modo, indefiro o pedido para antecipação dos efeitos da tutela. III) Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 09.7.2008, às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC.IV) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.091057-2 - TANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.II) Designo o dia 09.7.2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.III) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observado o prazo de 10 dias. Com a resposta, oportunizado o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.093867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito à fl. 88 (R$ 3.000,00), e assim procedo porque a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o principio da razoabilidade.Intime-se, pois, a parte Autora para que proceda ao depósito dos honorários periciais (art. 33 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167958-2 - HÉLIO RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 49, manifestando-se, ainda, sobre a informação prestada pelo oficial de justiça às fls. 43. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória, DE LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.001.095359-3 - ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ANTONIO PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Em face da justificativa apresentada, nomeio em substituição para atuar como perito do Juízo o Drº Mario Luiz Celano, tel: 9986.8125 / 2493.8473.Convide-se o Senhor Perito para dizer se aceita o encargo e, em seguida, estimar os seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150864-0 - AMELIA FAGUNDES ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 67/68, expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 99/100.Após, diante da certidão cartorária de fls. 102vº, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.117038-2 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.001.161245-0 - JOSE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.004246-8 - GLAUCIA CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X WF INFORMATICA LTDA Decisão:I) Tendo em vista o lapso de tempo entre a juntada da carta precatória e a juntada da contestação aos presentes autos, tenho por tempestiva a contestação. II)Anote-se o nome dos advogados, para fins de publicação. III)Suspendo o processo, nos termos do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173366-7 - JANAINA MATHIAS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:I) Não obstante a decisão de fl. 24, considerando os fatos narrados na inicial, venha a cópia da petição inicial distribuída à 5ª Vara Cível desta Comarca (n° 2007.001.173362-0), para exame da prevenção.II) Esclareça a Autora, por oportuno, a legitimidade da empresa Ré, tendo em vista a informação contida no documento de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.181201-4 - SERGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:(...)Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Venha o rol de testemunhas, observando-se o artigo 407 do CPC.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 07.8.2008, às 14:00h. Com a juntada do rol de testemunhas e o recolhimento das custas - se devidas, intimem-nas. Intime-se a parte Autora para prestar depoimento pessoal, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.220664-0 - FABIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Especifiquem provas, para o exame de admissibilidade. Digam as partes, também, se têm interesse na audiência de conciliação, ou se pretendem o julgamento no estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103286-0 - JULIO CESAR ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X PRONTO MED DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Decisão:(...)Nesse sentido, defiro a expedição de ofício ao hospital São Lourenço para fornecer a este Juízo o prontuário de Júlio César Zuchelli Gomes.Com a resposta do ofício, será apreciada a pertinência da prova oral requerida pela Ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214663-0 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o agravo de fls. 113/116 para que fique retido. Ao agravado.Decorrido o prazo para apresentar contra-razões, voltem conclusos para análise das provas requeridas às fls. 110/111 e 112. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias, esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220270-0 - FRED CAMARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464)) X ROBERTO CESAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Decisão:Defiro JG ao réu.Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011162-6 - JOAQUIM FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:I) Defiro JG ao Autor. II) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.081678-1 - ITACOLOMI GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.099392-7 - ANA CRISTINA CALHEIROS DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito à fl. 342, e assim procedo porque a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório quanto à alegada desproporcionalidade. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o principio da razoabilidade.Intime-se o senhor perito para dar início às diligências, advertindo-se que a Autora é beneficiária de gratuidade de justiça, de modo que os honorários serão aferidos, ao final, acaso a Ré venha a sucumbir. \r\n\r\nProc. 2007.001.054890-0 - ATAÍDE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:(...)Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.198781-1 - GLAUCIA LANNA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Especifiquem provas, para o exame de admissibilidade. Digam as partes, também, se têm interesse na audiência de conciliação, ou se pretendem o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.170581-7 - SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Dando continuidade a atividade saneadora, resta o exame de admissibilidade e pertinência das provas requeridas.Para a solução do litígio, considerando que a controvérsia reside na seara fática, impõe-se a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e a prova pericial requerida.Nomeio para funcionar como perito do Juízo o Dr. Gilson Fernandes Tavares, tel. 2253.5840 / 9977-1279.Convide-se o senhor perito para dizer se aceita o encargo e para estimar os seus honorários, ciente de que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para indicar assistentes técnicos e/ou formular seus quesitos, no prazo legal.Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 523069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.008163-6 - PEDRO FARO SUED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.700559-5 (59722) - SYLVIA DE LIMA SANTOS, TANIA REGINA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X JACKSON COSTA DOS SANTOS Decisão: Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.030847-7 (144503) - JUNIOR SANTOS DE SOUZA X WILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Jse., tendo em vista tratar-se de alimentos em razão do poder familiar.Intime-se o alimentando para manifestar- sobre o pedido, comprovando- suas alegações, em 15 dias.h \r\n\r\nProc. 2003.001.014371-8 - LUCAS SOARES COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2008.001.021413-0 - JULIA DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X RÔMULO FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.810932-1 (125592) - PAULO AUGUSTO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)), LUCIANE MARIA QUINTANILHA FALCAO, Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.073010-9 (133878) - FERNANDO JOSE DOS SANTOS, MARIA LUCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS CAVALCANTI PEREIRA LEAL (NI-044680) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.031077-0 (144250) - ARNON NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X MARLENE LUCIA DE MELO), MARLENE LUCIA DE MELO LIMA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001022-1 - ELIOMAR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ELZA CASTRO Despacho:Oficie-se ao dep., de perícias médicas solicitando a indicação de perito para cumprimento do § 1º do art.218 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.086510-0 - MARCIA MARIA MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053026-5 - PAULO AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X MARIA DAS DORES FONTES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.096471-8 (141229) - MARIA EMILIA BRUNNER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X ARIVALDO ALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.125800-5B - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Proceda-se à Penhora.(CF.ART.652). \r\n\r\nProc. 1995.001.028438-6A - PATRICIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Proceda-se a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.130602-4 - RAPHAELLA TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695)) X ANDERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente sobre certidão de fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.001.078233-3A - SOFIA SOUZA KOSCKY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.085027-2 - JOAO DANIEL HERNANDEZ CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA DIAS A PARTE AUTORASOBRE AS FLS.100/108 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.000110-0 (31506) - ESPOLIO DE DEOCLECIO DIAS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES (RJ-131534), Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X NANCY RAMALHO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:À requerente (fls.325 ). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1999.001.004842-0 - GUSTAVO MIRANDA DE GOUVEA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CHRISTIANA AMARAL PEDRAZZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Fls. 348 e segts - Ao Autor e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.000426-1 - MANOEL AGUINALDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X SOLANGE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-094531) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120563-5 - ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HELOISA HELENA RIBEIRO GUEDES), PATRICIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:Desta forma, a questão não é do nomen iuris conforme parece ter entendido, equivocadamente o autor, mas sim de efetiva emenda da inicial para que seja formulado, adequadamente, seu pedido. Isto posto, e no intuito de fazer cessar os prejuízos que vem sofrendo o autor defiro-lhe o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, de acordo com art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043984-8 - MILENA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X CARLOS HENRIQUE CORZON GUARDADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610) AS PARTES SOBRE ÀS FLS.64/66 \r\n\r\nProc. 2008.001.093442-4 - ANTONIO JOSE RIBEIRO GUEDES, PEDRO SAMPAIO GUEDES, DANIEL SAMPAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Despacho:Regularizada a representação processual do 1º requerente, Antônio José Ribeiro Guedes, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082747-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X JURANISA BEZERRA DE ALENCAR), FRANCISCO LIRA BEZERRA), JURANDIR BEZERRA DE ALENCAR), RAIMUNDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS (PE-020450D) Despacho:Cite-se conforme requerido às fls.438 in fine. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.221227-4 - WELLINGTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X MARILENE ZILBER DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.048964-0A - JOSE ALEXANDRE TAVARES VICTORINO, TANIA LEAL VICTORINO (Adv(s). Dr(a). THAYENE LEAL VICTORINO (RJ-126032) PROC. PRINCIPAL, LOCALIZADO NO ARQUIVO JUDICIARIO E ENVIADO A ESTA SERVENTIA EM 05.05.2008 \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.123373-2 - JOAO FELIPE MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA, JOAO FREDERICO MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:Recebo os embargos, acolhendo-os no sentido de reconsiderar decisão de fl. 205, visto que não houve a intimação dos autores no endereço atual para procederem ao prosseguimento do feito. Intimem-se conforme requerido em fl. 210. \r\n\r\nProc. 2006.001.166594-5 - MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821)) X MARIANA GOMES DE SOUZA), GABRIEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.702386-7 (82410) - ICARO SILVA, MARIA DO CARMO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.201331-9 (120658) - JOSE DE RIBAMAR PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580)), ELVIRA LIMA PIRES, Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Despacho:Com razão o MP. Reitere-se, intimando-se a Cassi por OJA. \r\n\r\nProc. 1987.001.400732-5 (131452) - PAULO ROBERTO FILGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X CAETANA MARIA DAMASCENO DE OLIVEIRA Decisão:Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte Paulo Robreto Filgueira de Oliveira, a sua filha Alice Damasceno de Oliveira. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos.P.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.911433-8 (131302) - LUIS EDUARDO PEREIRA, LINDONORA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.072124-7 (148756) - SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X PAULA MACHADO DE ANDRADE MARTINS) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nId: 522929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101270-8 - LEONARDO FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WILLIAM SANTOS DE MATTOS, Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123592-8 - EDSON DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Diante da informação supra, defiro a devolução do prazo para a parte autora se manifestar em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.114707-5 - HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:O IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS, CONFORME FLS. 170 E 185, É DE DIFÍCIL AVALIAÇÃO, NOS TERMOS EXPOSTOS PELA PRÓPRIA EXEQUENTE, QUE INCLUSIVE REQUEREU A DILAÇÃO DE PRAZO PARA TAL FIM. DIVERSAMENTE DO IMÓVEL INDICADO PELO DEVEDOR, QUE SE SITUA NESTA COMARCA, E QUE PROVAVELMENTE TERÁ MAIOR LIQUIDEZ. ASSIM, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO A FIM DE QUE A CONSTRIÇÃO RECAIA SOBRE 50% DO IMÓVEL DESCRITO À FLS. 275, DE TITULARIDADE DO DEVEDOR. LAVRE-SE O TERMO. OFICIE-SE AO R.G.I. E EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. INTIME-SE O DEVEDOR VIA D.O., OBSERVANDO-SE QUE A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO NÃO IMPORTA NA REABERTURA DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO R.G.I., LIBERANDO-SE O IMÓVEL ANTERIOR. INTIME-SE O CREDOR, VIA D.O. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.000681-6 - THIAGO SIQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X LUIZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.327/330. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.079719-8A - NOA SCARPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X FABIO SCARPELLO FALTA FORNECER CÓPIA DE FLS. 02/05, 26/27 PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087982-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Fls. 208: Ciência aos interessados da penhora das cotas. \r\n\r\nProc. 2006.001.137118-3 - AMANDA SILVA BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARCO ANTONIO MARTINS BIRAL (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.097126-3 - THUANE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Despacho:1-Tendo em vista o rito adotado na presente demanda, emende-se a inicial obedecendo a Súmula 309 do STJ;2-Regularize-se a representação processual;3-Venha a cópia do título judicial;4-Recolham-se as custas judiciais ou venha o pedido de gratuidade de justiça, juntamente com a declaração de hipossuficiência jurídica na forma da Lei 1060/50;5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031195-9 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.94/96. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.021236-4 - EUGENIO MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CAROLINA FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00H. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.090158-5 - BONIFACIO FERREIRA DA MATA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVELISE DE MARIA PINTO MOURA (RJ-054056) \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO R ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.010115-3 - LIANE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.001.158553-6 - LUCIANA CAMPOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X ELIZEU PEREIRA LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 438/443 no duplo efeito;2- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.099845-0 - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 91 FOI PROTOCOLADA NO PROGER ANTES DA REALIZÇAÕ DA ASSENTADA DE FLS. 91. ASSIM, NADA A PROVER. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.213926-1 - VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X VICTOR SILVESTRE MENDONÇA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 117. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.103554-7 (102435) - PAULO CEZAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARIA LUCIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Despacho:Fls. 138/140: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 51.887 NIVALDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 80.673 - RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS) X NEUZA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA - \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nId: 522930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.088286-5 - LILIAN ALVES RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X FERRUCIO RICCI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Despacho:Fl. 291 - Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.115329-6 - EMMANUELE FRAZAO DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X LUCA DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043435-3 - ANA LETICIA LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414)) X FRANCISCO OTOCH FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 514, defiro a devolução do prazo ao Réu para a prática do ato processual oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.001.130702-2 - ANA LUZIA CAMARINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X ARNALDO AGOSTINHO GARRIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \" PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DOS ALIMENTADOS \" \r\n\r\nProc. 2007.001.199706-3 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). MICHELLE MACIESKI BRITO (RJ-136236)) X GELZA CARMEM OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Decisão:...declaro saneado o processo. A controvérsia cinge-se apenas na identificação dos fatores que compoem o binomio necessidade-possibilidade, sendo incontroversa a relaçao juridica de parentesco que ampara a causa de pedir... defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal requerida pela Ré, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008 às 15:00 horas, devendo a parte ré depositar o rol de testemunhas em Cartório, todas regularmente qualificadas e, ainda, com a comprovação das custas para suas intimações, no prazo de cinco dias, pena de preclusão...Defiro a produçao de prova documental suplementar requerida pela parte autora à fl. 251, item 2. Oficie-se... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.044705-3 - MARCO ANTONIO GENOVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X CARLA MARIA PEREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Fl. 38 - Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.166196-6 - ERCULANO GREGORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REJANE RODRIGUES BORGES Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.065894-9 - LEDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER GONCALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A AUTORA SOBRE FLS. 12/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.096288-2 - MÁRCIA DE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE MATOS Despacho:Ao Autor para regularizar as pendências apontadas na certidao de fl. 08. Sem prejuizo, emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144897-0 - VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X KATIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016) Despacho:Cumpra-se a decisão da Superior Instância. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.036982-5 (104225) - JOSE PEDRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.057935-1 - MARIA HELENA COLMENERO TATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ANTONIO CARLOS FRAZÃO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858) Despacho:Defiro JG ao Réu. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.066755-6 - PEDRO HENRIQUE BARROS PORTELA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Ao Contador Judicial sobre impugnação de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.087323-5A - LUCIANA PAES GORODICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351)) X MARCELO GORODICHT Despacho:Consoante se verifica à fl. 21, o mandado de citação já foi aditado e expedido com o endereço fornecido às fls. 22/23. Nada a prover, portanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.102063-5 - THEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). FLÁVIA CALIXTO DE SOUZA (RJ-145235)) X DURVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.144319-4 - HENRIQUE BARBOSA FLEURY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). DANIEL FELISBERTO FILHO (RJ-153093E)) X JOSE FLEURY DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228) Despacho:1) Regularize o executado sua representação processual.2) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.147854-8 - DIOGO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X RENATO BRANDAO DIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124822-4 - RICARDO GOMIDE MARTINEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA, Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 43. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.171014-0A - GABRIEL FONSECA MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X WEVERTON MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.020450-1 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO CE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) AO AUTOR SOBRE FLS. 104/107. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.204551-5 - SIDNEY TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE FABRI TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:1)Regularize o réu sua representação processual.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.063214-6 - VICTORYA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.000780-8 - ALEXANDRE GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) X ROSANGELA FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO (RJ-137193) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.058054-7 - MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X KATIA RODRIGUES PETKOVIC), HANNAH CLARA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844), Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475) AO AUTOR SOBRE FLS. 36/54 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.108720-1 - JACIARA DE BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Decisão:...declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a data do início da união estável entre a Autora e o falecido Joaquim Rodrigues Simões. Como conseqüência, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 07/07/2008 às 14:00 horas, devendo a parte autora depositar o rol de testemunhas em Cartório, todas regularmente qualificadas e, ainda, com a comprovação das custas para suas intimações, no prazo de cinco dias, pena de preclusão. Feito isso, intimem-se. Intimem-se. Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.016259-0 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA BLOIS DE MATTOS DINIZ TORRES (RJ-148851E), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ELAYNE ROPKE PITTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:Considerando o que consta na assentada de fl. 134, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas. Recolhido o preparo, intime-se a testemunha arrolada à fl. 136, bem assim Autor e Ré para prestarem depoimento pessoal, conforme requerido pelo MP. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036241-4 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.065565-1 - GERLIS REGINA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON BERNARDO DA SILVA), ANA BEATRIZ DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro JG ao Réu.À Autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.093869-7 - REGINA MARIA RAMOS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)) X FÁBIO SANTORO NANDES DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento.2) Ao que parece a petição inicial de fls. 02/06 está incompleta, ao menos é o que se infere de sua leitura. Esclareça-se, portanto. Sem prejuízo, emende a Autora a inicial a fim de adequar o pólo passivo da relação processual, bem como para dar atendimento ao disposto no art. 282, IV do CPC. 3) Venha certidão de nascimento do menor Fábio. 4) Oficie-se à D.R.A para retificação do nome da Autora para que passe a constar Reginia Maria Ramos Emidio. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171014-0 - WEVERTON MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). CAROLINE SOARES BARROS (RJ-153716E)) X GABRIEL FONSECA MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Defiro JG ao Réu. Certifique o cartório quanto à manifestação do Autor ao despacho de fl. 160. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704006-9 - CARLOS LUIZ PIMENTEL E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.096718-1 - NORTHON SCUDIERI PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X DEBORA PEREIRA PAES) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nId: 522931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.011273-8 - MARIA DE FATIMA MOHR (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JACQUES MOHR (Adv(s). Dr(a). JAQUES MOHR (RJ-077229) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após , ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163259-0 - MAGDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MOTOSHIGE TANNO A (s) parte (s) interessada sobre fls. 180 (DEVERA SER JUNTADA A PROCURAÇÃO DO REU) \r\n\r\nProc. 2007.001.217956-8 - MANUELA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO DA SILVA BOTELHO (RJ-133467)) X MARCIO GONCALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Regularize-se , conforme certidão supra.(recolhimento da taxa judiciaria no valor de R$ 96,00) \r\n\r\nProc. 2008.001.035932-6 - VIVIANE MONTEIRO BEGNI, MARIA VITORIA BEGNI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) EXECUÇÃO DE ALIMENTOS//Adv.Dr. Astyr Gonzales Júnior - OAB/RJ 18.726. Despacho: 1- Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com a ciência expressa do necessitado, devendo-se , ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. 2- Venha a planilha de crédito nos termos do art. 614, II do CPC; 3- Venha o devido instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2008.001.094223-8 - JESSICA AMORIM DOS SANTOS E SANTOS, JORGE WESLEY AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTACI NUNES DOS SANTOS 1- Defiro a gratuidade ao autor. Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 1(hum) salário mínimo pagáveis até o 5º dia útil do mês subsequente. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 11:15 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente; Dê-se ciência ao MP e a DP , se for o caso. Republicado em razão de erro material. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099632-6 - ISABELA MENDES FISCHDICK, RAFAEL MENDES FISCHDICK, PEDRO HENRIQUE MENDES FISCHDICK X MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA FISCHDISK, GERMANO AUGUSTO FISCHDICK Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 02. Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 27/05/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.118384-6 - ALEXANDRE ANDRADE PRADO, ANDREA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Fl. 70: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.058682-9 - CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MARIA LUCIA MARCELINA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial do TJ/RJ para que proceda à inscrição do débito na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.096417-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X ANTONIA SELMA RODRIGUES MELO Regularize-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509979-4 (56414) - JORGE ALEXANDRE DA SILVA SOBRINHO, ADELAIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABER I. MATIAS (DF-007019), Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555) Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 1995.001.065610-1 (85848) - NELI DO AMARAL MENEGUELLI, Interessado: ERCK DO AMARAL MENEGUELLI, Interessado: CRISTIANE DO AMARAL MENEGUELLI X CARLOS ALBERTO MENEGUELLI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA LEMOS BARROSO (RJ-007667) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.265. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.110682-2 (87463) - LIANE MOREIRA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037697)) X FERNANDO ALEX MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.100417-3 - JEAN ANDERSON WOLLINGER (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)), ELISANGELA DUARTE WOLLINGER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Execução de Alimentos//Adv.Def. Pública. Decisão: 1- DPD.RA. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente está assistido pela DP; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.097038-4 - ELY FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE A. MARANHAO (RJ-013155), Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BUR (RJ-089030) Regularize-se , conforme certidão supra.(recolhimento do preparo para baixa) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.042316-3A (83144) - MARCOS GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:1- Fl.2574: Face ao teor da certidão supra, devolva-se o prazo. 2- Fl. 259: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.123307-5 - RENATA GOMES DE ASSIS, Assistente: MARIA ZELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO LUIS FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:Fl. 170: Defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.126843-0 - MARCOS GOLDBERG, MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:1- Fl.304: Tendo em vista o teor da certidão supra, devolva-se o prazo. 2- Fl. 306: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.065027-6 - BIANCA MARIA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.082699-1 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:1- MP não atua no feito. 2- Fls. 156/160: Defiro. Anote-se no DRA quanto a inclusão da Fernanda no pólo ativo. 3- Lavre-se o termo de penhora; 4- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.116223-3 - MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...A ilustre representante do Ministério Público afirmou à fl.324, não ter interesse no feito...Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO supra referido, para que surtam seus devidos e legais efeitos...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, junte-se as certidões de praxe e remeta-se à D. Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054877-7 - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154580-2 - ANYSIO DE NOVAES NETO, MARIA DA GRAÇA GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095660-2 - JOSE CARLOS DIAS MARQUES JUNIOR, ANDREIA MOTA PINTO DE FARIAS GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096159-2 - DEUSDETH QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762) Regularize-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.130189-6 (86476) - BARBARA CRISTINA LIMA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X JOAO DA MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.033323-7 - LUIZ CARLOS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA BONIFACIO rep.p.mae), RAFAEL DE SOUZA BONIFACIO rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). GENECY SOUZA BARROS (RJ-021374), Dr(a). LUCIANO ALVES BARROS (RJ-119205) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.081155-2 - CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X KATHERINE BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), ISABELA BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), LUIGGI NICOLO BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI Decisão:fL. 248: Defiro. O-se à Rec. Federal, Detran, TRE, Light, CDL e Cedae. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.001379-7 (50869) - MILTON DE BRITO ANDIPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)), MARIA CRISTINA POVOA, Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) A parte interessada sobre fls. 173 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 1989.001.085149-3A - JORGE ANTONIO VEIGA AGRA CADARSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo: 10 (dez) dias. Pena : art. 13 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.144827-4 - GILBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER), GUILE GUTFILEN SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Celso Segal - OAB/RJ 41.506. Decisão: 1- DPD.RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais. Junte-se cópia do título executivo; 2- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710587-8 (59763) - HENRIQUE LOPES URURAHY (Adv(s). Dr(a). HUGO CARVALHO MATHIAS (RJ-145195)), LAURA DINIS URURAHY Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1984.001.511499-4 (60.468) - RAIMUNDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE (RJ-029887)) X IVONETE CORTEZ DA SILVA Regularize-se , conforme certidão supra.(recolhimento do preparo para baixa) \r\n\r\nProc. 2008.001.002630-1 - LUIZ FELIPE DA FONSECA MARINHO, ANA LUCIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Inventário//Adv.Dr. Victor Hugo do Carmo - OAB/RJ 10845. Decisão: 1- RA.Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual; 4- Reg. a rep. processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.018328-5 - DANIELLA LEMOS DE MORAES PFAENDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), FÁBIO SOARES PFAENDER, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/05/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.073633-0 - MARCELO GOES RIBAS, VALERIA DE ALMEIDA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 522932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.957265-3 (135384) - VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X WALMIR LUIZ DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Sentença:...Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente.Custas na forma da lei. Suspensa a exigibilidade, nos termos do art.12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 1989.001.023888-6 - EROTIDES NEPOMUCENO FILHO X CELIA REGINA NEPOMUCENO Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.011356-5 (4109) - MARIA HELENA NOVOA SOARES CARNEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). LEILA CHAMMA (RJ-020576)) X CELSO SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266472-0 - CARLA PETTEZZONI DELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO (RJ-138337)) X ROBERTO MAURÍCIO DELMAN (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:J. Devolvo o prazo requerido (fls.52) \r\n\r\nProc. 2008.001.046841-3 - BEATRIZ FONTOURA MARTINS MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) GUILHERME AUGUSTO MYNSSEN Decisão:1. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS . A parte ré se apresentará para a AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que será realizada no dia 02/06/2008, às 15:30 horas. 4. Cite-se a Parte Ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos.5. Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado.6. Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2008.001.057359-2 - LARA NATHALY COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIONOR DE JESUS BARROS SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certidão do OJA fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.082303-1 - ALINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RENILDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...Considerando-se a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça , proferida em 24/03/2008, extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.086364-8 - GABRIELE SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON RODRIGUES AMARAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em ...2. Considerando-se a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça , proferida em 24/03/2008, extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.086399-5 - ELIAS PALMEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO RAMOS CAETANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...2. Considerando-se a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça , proferida em 24/03/2008, extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.089624-1 - KÊNIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DO NASCIMENTO Decisão:... Defiro a gratuidade de justiça. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... Cite-se a Parte Ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos.6. Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado. \r\n\r\nProc. 2008.001.089638-1 - DANIELLA CAÇANES JARDIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO RIBEIRO DA CRUZ Decisão:1. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:4. Considerando-se a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça , proferida em 24/03/2008, extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência.5. Cite-se a Parte Ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos.7. Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado. \r\n\r\nProc. 2008.001.092108-9 - JULIA HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X BRASILINO HENRIQUE FILHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: 4. Considerando-se a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça , proferida em 24/03/2008, extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.013070-7 - MARTA SUELY CARNEIRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Despacho:FLS. 44: DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.216284-2 - NICOLAS TORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certidão do OJA de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.063232-8 - PEDRO JORGE MARQUES, REGINA CELIA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Face ao exposto, Homologo o acordo e Converto em Divórcio a Separação Judicial ... Julgo Extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira. Custas \"pro rata\", suspensa a exigibilidade na forma do art.12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida às fls.07. Dê-se ciência ao Ministério Púbico.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.053477-0 - FABIANNE MERCON OLIVEIRA COSTA X JOSEPH ALKHARRAT Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.056208-9 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e Converto em Divórcio a Separação de Agnelo Maia Borges de Medeiros e Ana Christina Walsh Borges de Medeiros, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Púbico. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017685-0 - ANA PAOLA BOAVENTURA LIBERATO, OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:...Face ao exposto, Julgo Procedente o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação em favor de Ana Paola Boaventura Liberato, referente ao imóvel descrito às fls. 04, item 14 e 71, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas. Custas pela requerente. Sem a condenação em honorários, já que se trata de procedimento de jurisdição voluntária. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.050151-7 - AMAURY SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/05, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de Amaury Simões e Teresa Cristina Souza Vasconcellos Simões, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas \"pro rata\". Dê-se ciência ao Ministério PúblicoTransitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.105528-8 - GUILHERME VERIANO DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/04, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de Guilherme Veriano de Souza Campos e Carmen Mouro da Ponte, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, continuando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Carmen Mouro da Ponte. Custas \"pro rata\". Dê-se ciência ao Ministério PúblicoTransitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira \r\n\r\nProc. 2007.001.173157-9 - NEWTON CIABOTTI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230), Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/04, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de Newton Ciabotti Freitas e Cínara Guimarães Freitas, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, continuando a mulher a usar o nome de casada, a saber: Cinara Guimarães Freitas. Custas \"pro rata\". Dê-se ciência ao Ministério PúblicoTransitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.266274-7 - CÉSAR QUINTINO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327), Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/04, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de César Quintino dos Santos e Alessandra Fernandes Lima dos Santos, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Alessandra Fernandes de Lima. Custas \"pro rata\", suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 22. Dê-se ciência ao Ministério PúblicoTransitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.027383-3 - MARIA DE FREITAS MACHADO D AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/08, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio Maria de Freitas Machado D´Aguiar e Adriano D´Aguiar, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Maria de Freitas Machado. Custas \"pro rata\". Dê-se ciência ao Ministério PúblicoTransitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.056238-7 - JOSÉ RODRIGUES COURA, LEA FERREIRA CAMILLO COURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). PAULA FERREIRA CORREA (RJ-153966E) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/07, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de José Rodrigues Coura e Léa Ferreira Camillo Coura , com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Custas \"pro rata\". Dê-se ciência ao Ministério PúblicoTransitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266562-1 - JOSÉ ROBERTO CHAGAS CRISTIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/03 e fls.20, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de José Roberto Chagas Cristiano e Marilza Cristina Assunção de Souza Cristiano, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, continuando a mulher a usar o nome de casada. Custas \"pro rata\", suspensa a exigibilidade nos termos do art, 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao Ministério PúblicoTransitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.147281-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Considerando-se que a exeqüente concorda com a devolução das custas, requerida às fls. 225/226 pelo executado, divergindo somente quanto ao valor da devolução, diga o executado se concorda com os valores apontados às fls. 231/232. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.102223-0 - IVANILDA DE OLIVEIRA DE MORAES X JOAO LUIZ GOSSLER FILHO Sentença:Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.081941-6 - CELIA REGINA DE LIMA ALVES X FABIO ALEX AZEVEDO AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.050395-6A - ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Despacho:Venha cópia da decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.061044-2A - LUCIA MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certdão do OJA de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2002.001.123753-6 - KAREN RABINOVITSCH, VIVIAN RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:1. Anote-se o endereço indicado, conforme requerido às fls.607, item 3.2. Às partes sobre fls.606/607. \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.034660-5A - LUCIANO DOURADO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X JOSE DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:1. Defiro o prazo requerido para juntada de procuração.2.Venha a planilha do débito, excluido-se o valor referente aos honorários advocatícios, que deverão ser executados pelo meio adequado após eventual condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.126528-9 - CAROLINE TUFFANI DAVID, FERNANDA TUFFANI DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Decisão:...Determino que as partes esclareçam se concordam com o leilão ... \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Despacho:J. Por medida de cautela e até ulterior decisão do juízo, oficie-se ao Juízo Trabalhista, a fim de que mantenha \"retida\" a quantia referente ao FGTS e Seguro desemprego. Ao Contador. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.057411-6 - PABLO FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BELCKER JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.198430-5 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Conforme se verifica dos autos, a petição mencionada às fls.95 já foi juntada a estes autos às fls.71/89. Cumpra-se fls.93. \r\n\r\nProc. 2007.001.198430-5 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas do OJA (FL.93). \r\n\r\nProc. 2008.001.004997-0 - CASSIO MARTINS DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456), Dr(a). KARLA CHRISTIANE PENEDO IACK (RJ-098106E)) X ALSELMO LUIZ DE MIRANDA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certidão do OJA de fls. 34. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.132883-2 - DEYSE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MOREIRA ANDERSON Decisão:Recebo os embargos e os acolho....No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.171114-3 - ORLANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X MARIA ZELIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas de lei, observado o art. 12 da lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP. ransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212321-6 - SERGIO KAHL DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X SHEILA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:Feito em ordem. Defiro as provas requeridas.À AIJ que designo para o dia 04/06/08, às 15h.I. Ciente MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.057442-0 - MARCO ANTÔNIO LEONARDO DA SILVA X CÉLIA REGINA BASTOS, MAILLON FERNANDO SILVA BASTOS, MERIELLEN REGINA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certidão do OJA de fls. 30. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.071289-0 - LUCIA MARA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GOMES DA SILVA), LUANA ANDRADE GOMES), LUCAS ANDRADE GOMES Despacho:Designo audiencia especial para o dia 14/05/08 às 15:30h.I. as partes que deverão comparecer acompanhadas do menor. Ciente MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.075548-8 (6922) - ESTER PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Despacho:1.Compulsando os autos, verifico que às fls.519 foi expedido alvará para transferência da linha telefônica nº 2705-7377, retirado pela patrona do ex-cônjuge. 2. Assim, esclareçam se a transferência foi efetivada e se a linha telefônica mencionada às fls.529, nº 2714-8424, foi objeto do acordo realizado entre as partes (fls.490/492). \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.087678-1 - CHRISTIANO LIMA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615)) X ANA GABRIELA MATOS PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.061550-1 - CAUÃ EDUARDO PETRATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X WERTER LEIRA DOS SANTOS FRISCH Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certidão do OJA de fls. 28. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.001.011097-8 - FABIOLA QUINTANA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) Sentença:Juízo de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso nº 2002.001.011097-8SentençaHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelos requerentes às fls. 29. Em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.032287-0 - VIVIANE MONTEIRO BEGNI (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). DAYANE AGUIAR TEIXEIRA (RJ-157249E) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o Pedido, tornando definitiva a liminar deferida. Em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução, do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Custas \"pro rata\". Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:1. Recebo a apelação em seus regulares efeitos.2. Ao apelado.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018791-4 - JOSE AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X KATIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756)), MARCELLI LUCIA AUGUSTO Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094415-4 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão do OJA de fls. 129. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.037358-1 - BRUNO DE SOUZA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JULIA AMON MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:fl.75 - Defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.062992-9 - LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO), ANA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Fls.309: Intime-se o alimentante, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.215161-3 - EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X ANDRÉ VASCONCELLOS GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 94/96... Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso.Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Custas pro rata. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.124128-7 - ALZIRA RENATA TORRES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MURILO AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.034708-7 - SHEILA CRISTINA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:1. Considerando-se o informado às fls.592/593, intime-se o réu por D.O., através de sua patrona, para que informe o seu atual endereço.2. À autora sobre fls.589. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.125107-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fls. 341 - Defiro. Anexada petição, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.152276-8 - ROSE MARY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS NERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Despacho:1) À audiência especial que designo para o dia 04/06/2008, às 14:00h2) I. Ciente DP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.093894-1 - YUAN TUOAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451)) X LI HUIBING (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:...Os embargos foram interpostos no prazo legal.Relatados. Decido.Recebo os embargos e os acolho parcialmente,... No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Dê-se ciência ao MP P.R.I \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.023757-9 - FERNANDO JOSÉ FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X REGINA CELIA SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:1) Proceda-se ao estudo psicológico do caso. Remetam-se os autos à Psicóloga do Juízo, após a audiência.2) À audiência prévia de conciliação que designo para o dia 14/05/2008, às 14:303) I. Ciente MP.4) Após a realização do estudo psicológico, será analisado o pedido de tutela que, por ora, indefiro.5) Esclareça melhor a parte ré o problema psiquiátrico do pai que venha a ameaçar a integridade física das filhas, comprovando-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.017670-6 - CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI (RJ-089117), Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195262-6 - MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X NATHÁLIA FLEMING RICCI FONSECA Despacho:1) Considerando-se o declínio, certifique-se a partir da data em que foi distribuído para este Juízo. 2) Após, ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.100050-0A - MARCOS CORTESAO BARNSLEY SCHEUENSTUHI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X MARIA ELISA DE OLIVEIRA SCHEUENSTUHI Sentença:...Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C. , tendo em vista a perda do objeto da presente.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.023933-0 - PAULO RODOLPHO EHL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:Fls.122: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.078536-2 - ELZENIR MARQUES SILVA, GILDÁZIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E) Sentença:...\" Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação ... Custas pelos requerentes. Sem a condenação em honorários, já que se trata de procedimento de jurisdição voluntária. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.109751-5 - ELIZABETH DE SOUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MARCOS RODRIGUES MARTINS Despacho:Intime-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150372-8 - ENEIDE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PEDRO ALFREDO CAIADO BEZERRA DE CASTRO) Decisão:Trata-se de ação que seguiu o rito ordinário...Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Feito em ordem....Considerando-se a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça , proferida em 24/03/2008, extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência de instrução e julgamentoCom a designação de data, intimem-se, pessoalmente, as partes e testemunhas oportunamente arroladas.Dê-se ciencia ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 522933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA - RJ053656 \r\n\r\n1995.001.131949-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n1997.001.006739-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR CARDOSO - RJ058353 \r\n\r\n2001.001.011004-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDERALDO DOS SANTOS PEREIRA - RJ077691 \r\n\r\n2003.001.105939-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS - RJ083905 \r\n\r\n2007.001.102362-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSAULO DA COSTA E SOUZA - RJ128988 \r\n\r\n1997.001.025079-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY - RJ137480 \r\n\r\n2007.001.088452-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS - RJ087773 \r\n\r\n1996.001.047172-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2002.001.014405-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n2003.001.099105-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n2006.001.007239-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI - RJ157602E \r\n\r\n1992.001.024284-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nOLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO - RJ066035 \r\n\r\n1993.001.080192-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nADEMIR COSTA - RJ107044 \r\n\r\n2005.001.080034-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA STAMBOWSKY - RJ142851 \r\n\r\n2005.001.161514-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n2006.001.034048-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ157876E \r\n\r\n2006.001.161372-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2007.001.005477-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA - RJ076187 \r\n\r\n2007.001.022239-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n2008.001.020609-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nPABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - RJ163663E \r\n\r\n1996.001.076511-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE CAIRO MELLO - RJ122851 \r\n\r\n2006.001.056603-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO - RJ125372 \r\n\r\n2007.001.096615-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARIA REGINA DA CUNHA XIMENES - RJ045246 \r\n\r\n2007.001.135620-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nHEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA - RJ022372 \r\n\r\n1998.001.133183-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA - RJ150557E \r\n\r\n2004.001.133582-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2007.001.012773-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nId: 522934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marçal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.164048-3 - CLARISSA EMANUELA BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X JOSE PEDRO ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Conclusão de ordem.A fim de apreciar o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu venha cópia do último contracheque. \r\n\r\nProc. 2008.001.071783-8 - NATHÁLIA TORRES DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X ESPÓLIO DE JAYME CAMPOS Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50. 2 - Venha cópia da certidão de óbito do suposto pai. 3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, II do CPC, tendo em vista que a legitimação passiva é dos herdeiros. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.100903-2 - MARIA LUCIA DE MELLO CORDES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X NUNO MANUEL CARDOSO BENTO DE AGUIAR CORDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:3 - Renove-se a intimação da apelada para se manifestar em contra-razões. \r\n\r\nId: 522935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.076014-0 - MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X JOSEMIR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-114666) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.062715-0 - PEDRO CORBO ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006) Sentença:Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.013215-0 - RAISSA DE SOUZA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) PAULO ROBERTO DE SOUZA ABU ALLA Sentença:Homologo, por sentença, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 32, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162858-4 - MARLENE DE SÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Decisão:...Deste modo determino que:1)Cite-se a inventariante Edith Vieira Correa2)Certifique o cartório se todos os herdeiros foram citados e se manifestaram, excluindo-se a herdeira Edith, tendo em vista a devolução do prazo;3)A tutela já foi indeferida e após a resposta de todos os herdeiros e Espólio, os autos deverão retornar à conclusão a fim de que seja designada, imediatamente, Audiência Especial, na presença da magistrada e do Ministério Público. 4)Intimem-se.5)Ciente MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.064077-5 - ELISA PIRES DE AZEVEDO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067914-5 - MARCILENE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). ANDRÉS SOBALVARRO CÔRTES DA SILVEIRA (RJ-154287E)) X JOAO RIBEIRO LEITE Sentença:Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.080787-8A (91596) - JULIANA PEREIRA PARDAL PINHO CARLINE REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583)) X LOURENCO CESAR CARLINE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVWEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.066229-0 - ERCILIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FEREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X ARTHUR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070706-2A - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Decisão:1. Fls. 63/64, itens 1, 2 e 3 - Defiro.2. Proceda-se à penhora portas a dentro, intimando-se o executado após.3. Oficie-se ao Detran para que informe sobre a existência de automóvel em nome do executado.4. Oficie-se a DRF para que envie cópia das declarações do IR do executado referentes ao cinco últimos exercícios.5. Fls. 64, item 4 - Ao Ministério Público. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.028001-1 - JOÃO FELIPE CERQUEIRA NAZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR ALEXANDRE NAZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Despacho:Fls. 19- Defiro. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.052270-5 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSE NIVARDO CHAVES (CE-002099) Sentença:...Não deve prosperar o pedido de exoneração de alimentos, devidos pelo autor à ré. Em que pese a alimentada já ter atingido a maioridade, comprovou ser estudante universitária, pelo que continua a fazer jus ao direito ao pensionamento, com o que, inclusive, concordou o autor (fls.164/166). Ademais, o autor não logrou êxito em demonstrar que tenha havido modificação do estado civil da ré para casada. Além disso, a prova dos autos não permite concluir que a ré esteja exercendo atividade laborativa de forma a garantir seu próprio sustento.Pelo exposto, Julgo Improcedente o Pedido. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214115-2 - ELIANA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Sentença:...Pelo exposto, Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 0204, para declarar a existência da união estável entre Eliana de Queiroz Albuquerque e Carlos D'Orema Rangel Laranjeira, no período de março de 1989 a março de 2000, e sua dissolução, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.025606-5C - ARMEN PARSEGHIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) ISABELA HENRIQUE PARSEGHIAN, Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO OPOSTA NOS AUTOS DE EDECUÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR ISABELA HENRIQUE PARSEGHIAN EM FACE DE SEU GENITOR ARMEN PARSEGHIAN, ALEGANDO . . .EM SUA RESPOSTA A IMPUGNADA ARGÜIU PRELIMINAR DE FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO E, NO MÉRITO, AFIRMA QUE NÃO SÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO IMPUGNANTE. PEDE O DESENTRNHAMENTO DA IMPUGNAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO).O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.(...)CONSIDERANDO-SE AS ALEGAÇÕES DO EXECUTADO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.PELO EXPOSTO , REJEITO A IMPUGNAÇÃO.INTIMEM-SE. CIENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.107412-8A - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X TATIANA MENEZES CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) FLS.141 - AO IMPUGNANTE (PORTARIA 01/06) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129194-1A - RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Sentença:...Face ao exposto Acolho a Impugnação e, em conseqüência, Revogo o benefício de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044560-5 - RODRIGO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTO ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040465-2 - BRYAN SOARES BROWN (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X STEPHEN ANTONY BROWN Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 08/05/08. (vsp/4) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019044-7 - NORMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X GERMAN PEREZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:1. Traga a parte ré comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.2. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.EM 15/4/08, DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200800833259:\"J.CLS, DIGO, ESCLAREÇA SE É HIPÓTESE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE\". (EMF/1)EM 15/04/08, DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200801121459:\"D.P.D.A. A.V. CLS. \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.090418-9 - GIULLIA MINNEMANN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HAROLDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Sentença:...Face ao exposto, Homologo, por sentença, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 69, para autorizar a tia paterna Érica dos Santos de Lima a pegar a autora na casa materna, em substituição da avó paterna, mantendo-se as demais cláusulas firmadas nos autos do processo 2004.001.115660-7, 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, conforme fls. 10/11, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.123372-5 - DURVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X THEREZINHA BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) PORTARIA 01/06: A DATA CORRETA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA É 08/05/08 ÀS 14H \r\n\r\nProc. 2007.001.168288-0 - WAGNER FIRMINO REBELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X MARIA ELIZABETH ANTUNHA LOPES GASPAR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III c/c §1º do CPC. NSB/4 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019286-9 - ANTONIO CARLOS CLEMENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X MARISTELA DE ARAUJO CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Sentença:Homologo, por sentença, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 26, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057767-1 - LEONARDO ROQUE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599)) X JULIA DE LIMA Sentença:... Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Outras Não Especificadas, Guarda de menores \r\n\r\nProc. 2007.001.195005-8 - CARLOS EDUARDO TORRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X ANA PATRÍCIA DA SILVA Portaria 01/2006 - À parte autora sobre despacho de fls. 20. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.097895-1 - EDMILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X LUCIANA SAMPAIO DE OLIVEIRA), RENATO SAMPAIO DO NASCIMENTO Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.039010-0 - ADAUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X IGOR MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661) Sentença:....Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.033749-0 - GILDA YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido para fixar os alimentos em 34% (trinta e quatro por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios por lei, a ser descontado em folha de pagamento junto a todos os seus empregadores e depositado na conta bancária da representante legal da autora, tornando definitiva a tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.074539-7 - BEATRIZ LOBO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MARLENE MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228) Despacho:Fls. 216/217 - Nada a prover. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.097202-4 - HEINZ MUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X HEINZ VIEIRA MUTTI JUNIOR E OUTRO Port. 01/06: Ao autor sobre a certidão de fls. 19. sh/1 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.023455-9 - FERNANDA CARVALHO PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318)) X BERNARDINO BORGES DE AGUIAR SOBRINHO Portaria 01/2006 - À parte autora para recolher as custas referentes aos Atos de conferência de cópias. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.035998-7 - ROSA MARIA CESCHINI COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X LUIZ ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Sentença:...Face ao exposto, Julgo Procedente o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Formal de Partilha em favor de Rosa Maria Ceschini e Luiz Antonio Martins Coelho, referente aos bens descritos na sentença de fls. 319/320, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nId: 522936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069326-3 - REGIANE DE OLIVEIRA LOPES X JOSE ANTONIO FERREIRA ALVARES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando-se informações sobre o bairro onde reside o executado. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.094532-0 - LARISSA DAYANE DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (PE-011783)) X MARCOS AURELIANO NOBERTO FERREIRA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.096589-5 - JULIANA ALMEIDA NEME TEIXEIRA X LEANDRO NEME TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.093139-3 - ALESSANDRO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA (RJ-098875)) X CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA Despacho:Cite-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.188748-8 - JOSÉ DA COSTA ESTRADA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 30, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.199551-0 - MARCO AURÉLIO SIMÕES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 35, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7B - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES, Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos de fls. 80/81. Int.-se. Após, ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.007529-0 - IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X SERGIO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY T. FIOCCO (SP-190531) Decisão:Defiro o item \"a\" de fls. 127, determinando a remessa dos autos ao Sr. Avaliador Judicial. Determino o bloqueio da importância depositada na conta poupança do executado, na CEF, indicada a fls. 124, até o montante do débito (R$ 9.000,00) abatida a quantia bloqueada a fls. 109. Solicite-se a Instituição seja informado ao Juízo sobre a efetivação da medida e o quantum bloqueado. Int.-se. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.018053-3 - ROBERT RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RO BERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X IARA DE TOLEDO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681) Despacho:Certifique o Sr. Analista o trânsito em julgado da Sentença pleiteada a fls. 83/84. Após, retire o alimentante e proceda ao devido encaminhamento, o ofício preso a contracapa dos presentes autos. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.026872-2 - MARIA JOANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X WALZIR AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Publique-se o teor da assentada de fls. 26 para o patrono do réu (fls. 31). Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de Imposto de renda, exercício 2008, relativamente aos suplicado. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.054886-0 - JOSÉ EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X YAN NEMÉSIO CUNHA E OUTRO Despacho:Se o autor pretende ter o filho Kim em sua companhia, deverá ajuizar ação de guarda em face da genitora do menor. De acordo com os fatos trazidos na exordial, o filho Dan está residindo com o requerente. Desse modo, esclareça este último se deseja reduzir a pensão deste filho, que está em sua companhia, ou se pretende a exoneração da pensão alimentícia a ele destinada. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.017386-8 - JOSE ROSA NOVAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308) Despacho:Despacho em petição solta nº200801327968 - D.P.D. R.A Apense-se ao processo abaixo indicado. Certifique-se o correto recolhimento das custas. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.057298-3 - HENRIQUE TABET CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Despacho:Despacho em petição solta nº 200801540802 - D.P.D. R.A. Apense-se ao processo ao lado declinado. Após, intimem-se para recolhimento das custas. Em seguida, conclusos. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.125178-8 - CARLOS ANTONIO BARBOSA BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com os aditamentos de fls. 24/26 e 29, ratificado a fls. 32, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.235094-4 - ROGÉRIO ALONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado a fls. 32, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.016340-7 - EDUARDO CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, ratificado a fls. 52, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.019833-5 - ALVIR ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X MARIA CLARA GONCALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Sentença:VI - Tendo em vista que a pensão alimentícia foi fixada com base no poder familiar, já extinto, considerando a maioridade civil dos alimentandos e levando em conta, ainda, que nenhum deles está cursando faculdade, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo alimentante, exonerando-o da obrigação alimentar destinada aos alimentandos acima nomeados, estabelecida na sentença prolatada a fls. 07 e verso. Poderão os alimentandos, no entanto, se assim o desejarem, pleitear pensão alimentícia em face do genitor com base no art. 1.694 do C.C/2002, assim como poderá a genitora de ambos requerer, judicialmente, com fundamento no aumento de suas despesas, a majoração da pensão alimentícia a ela destinada.VII - Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto (20%). VIII - Deixo de condenar os alimentandos nas custas e honorários advocatícios tendo em vista inexistir, na inicial da exoneração, formulação de tais pleitos.IX - P.R.Intimem-se.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.086322-3 - JOSÉ BORGES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X LIANA VANISA COUTINHO DE ALMEIDA) Defiro a emenda requerida às fls. 32. Anote-se onde couber. Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 24/06/2008, às 13 : 30 horas. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nId: 522937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.001.134531-5 - J.M.J.S.G. X J.P.A. (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.029702-3 - C.S.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X C.S.S.L.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.018303-9 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X C.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 57, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.58). Oficie-se ao empregador.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214134-6 - B.L.C. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:J. Retire-se de pauta. Designe-se nova data. ( Certifico que a ACIJ foi redesignada para o dia 26/06/2008 às 14:40h) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.105365-4 - JAIRO GAZ X ELAINE BALASSIANO GAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2001.001.142285-4 - SIMONE GODOY TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.101454-9 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.143732-6 - AECIO NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANDREA FALCAO COSTA LEITE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.021636-9 - W.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S.), A.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357) Decisão:1) Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, restou demonstrado a necessidade de deferimento da medida. Os documentos acostados aos autos representam a verossimilhança das alegações narradas na petição inicial, o que demonstra a prova inequívoca do deferimento da tutela.Assim, estando presentes os requisitos legais e não havendo perigo de irreversibilidade da medida, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para autorizar o autor a visitar o seu filho Alexandre, pegando-o aos domingos às 9:00 horas e devolvendo-o no mesmo dia às 18:00 horas.2) Atenda-se o item 1 da promoção do Mp de fls. 34;3) Diga o autor em réplica. Após, realize-se Estudo Social. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.108659-7 (176) - MARIO CLAUDIO DO AMARAL RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nId: 522938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.075204-8 (852) - JOAO PAULO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE CASTRO GASPAR (RJ-064194)) X NEIDIVALDO DOS SANTOS PINTO Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. Despesas processuais pelo autor... \r\n\r\nProc. 1992.001.064528-5 (3197) - MARIA JOSE DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO SERGIO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)), ALINE ANIK DE ARAUJO GONÇALVES Despacho:O caso, d.v., não é de extinção, uma vez que o pleito de exoneração foi formulado como mero requerimento nestes autos de alimentos. Assim, diante de fls. 130/131, o que se entende é que o alimentante desistiu do requerimento de exoneração em relação à filha A. A. Ao alimentante, em 05 dias, para dizer se concorda com o retorno dos autos ao arquivo, valendo o silêncio como anuência. No caso de ausência de manifestação do mesmo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.006049-0 - ISA BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X CARLOS ALBERTO SAMPAIO PITHON (Adv(s). Dr(a). SENIVALDO ALVES SIMAS (BA-005444) Despacho:Razão assiste ao MP, em sua douta promoção de fçs; 485/vº , itens 1 a 5. Nestes termos, reformule a exeqüente a planilha e atenda ao item 06 da promoção de fls. 489vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.070585-3 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Decisão:\" RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.056310-6 - ALEXINIL VELOZO VAZ MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X ANTONIO FLAVIO VIEIRA CAMPOS Despacho:\" FLS. 122 E SS - PROCESSO FINDO. VENHA PELA VIA PRÓPRIA. CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 120.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.209228-8A - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 420 NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.184451-5 - JACQUELINE RAMALHO TONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471) Despacho:\" FLS. 104 - INDEFIRO, POIS A INICIATIVA DEVE PARTIR DO ALIMENTANDO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129200-3 - JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033)) X YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676) Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- NO MAIS, FEITO SUSPENSO, EM RAZÃO DA EXCEÇÃO EM APENSO.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149756-3 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIANA GARIBALDI PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 261. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.120236-4 - SANDRO DONATELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)), MARCIA VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA, Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730) Despacho:\" DIANTE DO REQUERIMENTO DE FLS. 68, DIGA O AUTOR SE PROVIDENCIOU A AVERBAÇÃO DA C. DE SENTENÇA RETIRADA EM 24/01/2008, COMPROVANDO-SE.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.107852-5 - ERIKA BURKARDT SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Sentença:...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 48 e julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divórcio judicial de ..... permanecendo a autora com o nome de casada, como por ela requerido na inicial. Condeno o réu ao pagamento das despesa processuais e dos honorários do patrono da autor que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o art. 20, parágrafo 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.110705-7 - FABIANA REGINA PERRONE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X ESTEBAN ALEJANDRO FARIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZA EMÍLIA CAMBIAGHI ACHCAR (SP-058376) Despacho:\"1) FLS. 40/42 - VENHA SUBSCRITO PELOS INTERESSADOS; 2) FLS. 43 - VENHA EM ORIGINAL.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.070807-2 - ELGEN CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X ANAMARIA TAVARES PEÇANHA Decisão:Emende-se a inicial p/ exclusão de questões relativas a alimentos, sendo certo que o pedido deverá se restringir tão somente ao divórcio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002705-8 - LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X RODRIGO DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO), CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinta a execução de honorários sucumbenciais, à luz do art. 569 do CPC... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.129200-3A - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033) Despacho:\" 1- JG DEFERIDA NO APENSO; 2- AO EXCEPTO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.016432-3 - EDUARDO SERAFHICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 220 e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. O executado arcará com as despesas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.042829-6 - MARILENA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X CELSO NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Decisão:Audiência Especial dia 20/05/08, às 14:30 horas. Int-se as partes via postal. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.104956-6 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA, JULIANA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) \"À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 172/180, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070241-4 - BRUNA MARIA DE FREITAS ROCHA DURAES, HUGO DE FREITAS ROCHA DURAES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JORGE MANUEL NEVES DURAES Sentença:1. Com relação ao apenso, prossiga-se na forma do último parágrafo da sentença de fls. 369; 2. Com relação à exeqüente Bruna, renove-se a diligência... 3. ... Julgo extinto o feito em relação ao supramencionado exeqüente Hugo, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.214558-3 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOÃO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:\"TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE ÀS FLS. 47, O DÉBITO OBJETO DESTA É AQUELE APONTADO NO MANDADO DE CITAÇÃO, QUAL SEJA, R$ 20.732,91 (FLS. 34). ASSIM, COMPROVE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DE TAL VALOR EM 72 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041845-8 - LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUIS ANTONIO NEVES PINTO Despacho:\"1) COMPROVEM-SE AS DESPESAS C/ TRANSPORTE ESCOLAR, MÊS A MÊS; 2) JUSTIFIQUE-SE O VALOR CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS. 21, NO TOCANTE A DESPESAS MÉDICAS P/ O MÊS DE JANEIRO DE 2008, NÃO HAVENDO, SALVO ENGANO, PREVISÃO PARA QUE O PAI SUPORTE DESPESAS COM VACINAÇÃO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.002702-2 - TELMO JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X NEISE RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:\"ESCLAREÇAM SE LAVRADA A ESCRITURA PÚBLICA DE HIPOTECA (FLS. 363, ITEM C), COMPROVANDO-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090613-0 - BEATRIZ REGINA DORNELLES CINI, DARIO CINI (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270) Despacho:\" FLS. 95 - VENHA NA FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.195705-3 - NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X PATRICIA JOZINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Decisão:\"DEFIRO JG À PARTE RÉ. AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS OFERECIDAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.056607-1 - JUDITE MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CELSO LENIO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:\" 1- Retifique-se o nome da ação junto à DRA para \"ação de reconhecimento de união estável\";2- Cumpra-se corretamente o item 03 de fls. 19, uma vez que deve constar do pólo passivo o herdeiro e não o Espólio.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.053045-3 - ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X HELENA MARIA ALVES DUARTE E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 24; 2) Retifique-se o pólo passivo junto à DRA; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083262-5 - LUIZ AFONSO HENRIQUES MARIZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185)) X FERNANDA PINTO MARIZ), RODRIGO PINTO MARIZ Despacho:\" DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168784-0 - SONIA MATTOS MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:\" AO AUTOR S/ OS DOCTOS. DE FLS. 70/76 (ART. 398, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2008.001.094117-9 - ALEXANDRE ANTONIO FRANK E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MATHEUS GREGÓRIO MACIEL FRANK E SILVA Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.095714-0 - SÉRGIO BARBA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (MS-011850B)) X BARBARA CASTRO BARBA Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER A DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUAL E O VALOR PRETENDIDO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200739-4 (44164) - JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) Despacho:Não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 1985.001.511829-1 (904) - NEIDIVALDO DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499) Despacho:Esclareçam se haverá o desbloqueio do FGTS em relação à pensão dos filhos, cuja extinção é pretendida, mas com a retenção no percentual de 10% referente à e pensão do ex-cônjuge-mulher. \r\n\r\nProc. 1991.001.033768-0 (65928) - REINALDO DIAS LOPES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)), ELOISA HELENA FURTADO CAMPOS LIMA, Dr(a). RODRIGO FORTES CHICARINO VARAJÃO (SP-225086)), Interessado: MARCELA LIMA LOPES, Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho:Fls. 123. I-se por precatória. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.043532-3 - VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579) Decisão:\"RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 209/231 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.098001-0 - GABRIELA BACELAR DE ABREU MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA) Despacho:\" COM A RECONCILIAÇÃO, RESTABELECEM-SE A SOCIEDADE CONJUGAL, NOS TERMOS EM QUE FORA ANTES CONSTITUÍDA PELO CASAMENTO, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE AO PATRIMÔNIO COMUM, RESSALVADOS, É CLARO, OS DIREITOS DE TERCEIROS. DE TAL SORTE, TORNOU-SE SEM EFEITO A PARTILHA EM FAVOR DO CÔNJUGE-MULHER, REPITA-SE, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. ESCLARECIDO TAL PONTO, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VENHA O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO (ART. 282, VII, CPC).\" \r\n\r\nId: 522942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.112129-0 (13603) - GABRIEL TELLES LINS GONCALVES TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X PAULO ROBERTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOURENÇO DIAS (GO-000449), Dr(a). EUGENIO LOURENÇO DIAS (GO-017760), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA PACHECO (GO-024051), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Fls. 1433/1434 - Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos, na forma do título executivo, solicitando que seja enviado a este Juízo cópia dos contracheques do alimentante a partir de julho de 2007. Desde já, observe-se que eventual débito alimentar deverá ser postulado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 1999.001.147555-0 - GUSTAVO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.063739-3 - ROSILENE LIMA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEY PALHARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058438-9 - TATIANA LINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PAULO CESAR BENTO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147655-2 - ROBERTA TAMIRIS CAMILO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JANILDO OLIVEIRA DE PAIVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.034623-0 - ANNA CAROLINA FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X RICARDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Despacho:Mantenho os alimentos provisórios fixados.Tendo em vista o comparecimento espontâneo do Réu, suprida a citação (art. 214, § 1º do CPC).Designo o dia 05/06/2008, às 10:00h, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099465-2 - PEDRO HENRIQUE MAC DOWELL MOTA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312)) X PAULO SÉRGIO CORREIA MOTA Decisão:... designo audiência para 06/06/08 as 09:30h... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.007964-9 - CLAUDIA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X EVANDRO JORGE DE SIQUEIRA ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.198317-9 - CARLA MICHELINE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ESPÓLIO DE MANUEL BOUZADA BLANCO E OUTROS ao autor sobre sobre ofício \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.101907-3 - GEORGES JOSE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113603-7 - MANOEL MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084514-8 - MIRIAN FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.145576-6 - CLAUDIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMILSON DOS SANTOS DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020690-0 - DOUGLAS DARIO VIEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA (EXEQÜENTE) VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013147-9 - ALVANIR DA SILVA ZDANOWISKI CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X GIL ZDANOWSKI CORREIA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) atenda-se ao MP ( ao executado) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102965-4 - LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ANDERSON MARQUES SANTOS E OUTRO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.182525-2 - NARA EDUARDA DE FARIA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.099285-0 - ANTONIO NOBRE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:Designo o dia 05/06/2008, às 10:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.083974-1 - CAYO HENRIQUE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X JOSE BLENES AUGUSTO DE LIMA FILHO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.115158-3 - GRACE MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X MANUEL AFONSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.081050-4 - PERICLES RODRIGUES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X YASMIM DE CASTRO CARVALHO FONTENELLE ATENDA-SE À PROMOÇÃO MINISTERIAL. (\"REQUER-SE A JUNTADA DO TÍTULO EXECUTIVO E CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA RÉ\") \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.026950-7 - TEODORICO GUEDES CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.098155-4 - AGLAIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X JOSE ROBERTO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.082059-5 - LUIZ CESAR MACHADO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ADOLFO ARINE (MT-006727)) X LIVIA BELFORT RIZZI XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.050393-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:Designo o dia 06/06/2008, às 09:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 522943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.151797-6 - DOUGLAS HENRIQUE ALEIXO DIAS E OUTRO X SERGIO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Requerida a exoneração da prestação alimentícia às fls.27/29, com a concordância dos alimentados às fls.30 e 32 e manifestação favorável do MP à fl.37. Assim, DECLARO A EXONERAÇÃO do alimentante ao pagamento da pensão dos alimentados Douglas Henrique Aleixo Dias e Diogo Luiz Aleixo Dias. Oficie-se para cancelamento, inclusive da retenção determinada sobre o FGTS em razão deste processo.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.095195-0 - JESSIKA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Despacho:Designo audiência de conciliação com juízo p/ o dia 17/06/08, às 15:00hs. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.013353-0 - ARTHUR SORIANO DE OLIVEIRA GUSMÃO X SÔNIA MARIA LIMA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e fixo a pensão alimentícia da avó para o neto em 8% sobre seus ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios \r\n\r\nProc. 2007.001.103973-8 - ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.028993-8 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILSON LOPES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o presente, com base no art. 267, III, § 1º do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.111940-0 - LIZIET FATIMA SABINO FARIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X NELCIR PAVAO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887) Despacho:Ao Contador p/ observar fls. 298 e ss no cálculo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.063648-2 - S.A.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X M.D.C.A. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2001.001.126003-9 - TANIA MARIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.090977-6 - NELSON COHEN (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X MONIQUE COHEN Despacho:Recolha-se diferença de custas (fl. 13). Regularizem-se declarações das testemunhas pois deverão vir com firmas reconhecidas. Após, certificado, cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.094548-1A - THIAGO ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X THATIANA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014) Sentença:Assim, DEIXO DE ACOLHER a presente exceção determinando prossiga o feito nesse Juízo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078165-7 - MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA X ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nProc. 2002.001.044081-4A - GUILHERME DOS SNTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) EDMAR THOMAZ FERREIRA, Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Indique CPF.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129568-3 - S.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X O.V. Despacho:Atenda-se MP.Deve constar da ordem o valor em reais. \r\n\r\nProc. 2006.001.064367-9 - M.A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.P.A. Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 267, III, § 1º e 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117084-0 - MATEUS EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS X EDUARDO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.131526-8 - L.N.O., K.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, visando o bem-estar do menor JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA para a requerente... \r\n\r\nProc. 2006.001.086291-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X C.O.M.S.), J.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO (RJ-129528) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.133835-3A - ADRIANA DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X NILZIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Sentença:....Assim, DEIXO DE ACOLHER a impugnação. Julgo extinto com base no art.269, I, do CPC. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1986.001.805512-9 (13) - MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA X ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente face o cunho satisfativo da presente com base no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.168576-4 - ANGELICA DOS SANTOS ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X ARTUR NUNES ZAMBRANO Sentença:....Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial autorizada a mulher a manter-se fora do lar conjugal.Julgo extinto o presente com base no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025804-0 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.C. Sentença:JULGO EXTINTO o presente com base no art. 267, III, § 1º do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.038518-3 - PEDRO MOREIRA LIMA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho:Dê-se ciência à R.L. do alimentado sobre fls. 25 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.001.083990-7 - LEONARDO ALVES BUFFONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Decisão:Adite-se inicial para atribuir valor à causa.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 522944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.701406-0 (1752) - CLARICE MATOS CAMPIGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X AMAURY DOS SANTOS CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405), Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670) Em que pese o entendimento do douto Ministério Público, a sentença referente ao percentual de alimentos destinada apenas à prole está a fls.11, e ali não figura obrigação quanto à esposa.Assim, a decisão a fls.69 contém erro material, e já foi reconsiderada.Estando cancelados os descontos relativos aos Alimentados, todos filhos maiores, nada mais resta a prover nestes autos.Querendo, dispõe a esposa do Alimentante de ação própria, caso entenda necessitar de alimentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.065146-7 (10621) - RODRIGO AUGUSTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124)) X VASCO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.24, declarando Vasco Augusto Martins exonerado da obrigação alimentar relativa a Fábio Augusto Martins. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.084715-5 (15310) - BRUNNO DE ANDRADE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X EDSON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:Cabe esclarecer se o Alimentado está, ou não, cursando universidade ante as informações a fls.108.Intime-se via D.O., para anexar aos autos declaração da faculdade, de que estão efetivamente cursando, em 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.030127-6 - TAYANE JESUS DE SOUSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X EVANDRO DE SOUSA Despacho:Intime-se por mandado o(s) Alimentando (s) acerca do pedido de exoneração, prazo de 5 dias. Decorridos, certifique-se quanto houver, e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.149900-7 - LEANDRO VALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X JOSELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:Os alvarás devem observar os percentuais devidos ao Alimentante, resguardando-se o valor da pensão do Alimentado. \r\n\r\nProc. 2000.001.100852-0 - LEILA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 30%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.091750-1 - BRUNO RAFAEL VALVANO FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR RUSSO FERRARI Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 30%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.074312-6 - VIVIANE DE ARAUJO MENDONCA E OUTRO X ARNALDO MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T. G. REIS (RJ-105486) Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 30%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145532-7 - PAMELA EVANGELISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ALAN ROSA DE MIRANDA Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2008.001.057247-2 - ARTHUR LUIZ SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUIZ DE ANDRADE AUDIÊNCIA DIA 10 DE JUNHO DE 2.008 ÀS 11.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.062129-0 - PEDRO HENRIQUE MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) JOAQUIM MARQUES SOBRINHO Despacho:Junte-se. cite-se e intime-se no endereço fornecido, conforme fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.001.062129-0 - PEDRO HENRIQUE MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) JOAQUIM MARQUES SOBRINHO AUDIÊNCIA DIA 29 DE MAIO DE 2.008 ÀS 11.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.070771-7 - HASSAN ALMAWY RAMALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X SÉRGIO RAMALHO DE ARAÚJO Decisão:Acolho fls.57 in fine e a cota do Ministério Público, para majorar os provisórios para 20%. Prossiga-se. Oficie-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070771-7 - HASSAN ALMAWY RAMALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X SÉRGIO RAMALHO DE ARAÚJO Audiencia designada para 15/05/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.146345-7 - MARIA LEONOR GOMES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X JOSELIA BARBOSA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.025799-6 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.499, certificando-se e aguarde-se a data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016060-1 - ANA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MATO CHAVES (RJ-123241)) X CLAUDIA RIBEIRO COUTINHO A autora sobre mandado parcialmente cumprido \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.110253-0 (12521) - CARLOS VIEIRA JUSTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.072167-0 - LUCIA MARIA GOES DOS SANTOS X ALCEBIADES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792), Dr(a). ENIR LEAL LUIZ (RJ-058873), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577) Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.077384-6 - N.H.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Sentença:Vistos, etcCuida-se de ultimação de partilha, já homologada quando da decretação do divórcio.A documentação cabível foi acostada e a Fazenda opinou favoravelmente.Expeça-se carta de adjudicação, em prol da ex-mulher, na forma das cláusulas homologadas.Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.121239-1 - JOSE BENVINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado por pelos consortes epigrafados, já qualificados nos autos, conforme a petição de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/15, sendo complementada posteriormente às fls. 22/23.O Ministério Público, à fl. 27, opina pela decretação do divórcio das partes.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está às fls. 31.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações à fl. 23.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo entabulado conforme fls. 02/04 e 22, e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.030615-6 (14454) - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:AO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.054228-7 - JOSELIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, para decretar o divórcio do casal. A guarda dos menores, filhos do casal, caberá à mãe, e a regulamentação de sua visitação, bem como a partilha dos bem imóvel adquiridos na constância da união conjugal, deverão ser dirimidas em via própria.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.060017-2 - EDINA FIGUEIRA MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X TARCISIO LEAL MIGGIORIN A autora para comparecer em cartório a fim de assinar termo de afirmação de ausencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.149981-3 - DEISE LUCIA LOUZADA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X MARCOS ANDRE NASCIMENTO VIANNA Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira, Deise Lucia Louzada . Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e aos honorários de advocatícios, pelo fato de não ter oferecido resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049619-4 - MÁRCIA CRISTINA DE RESENDE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X ALEXANDRE SÁ DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154473-1 - KÉSIA MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela Requerente, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.037584-2A - HANNAH VICTORIA DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X VALDECIR FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) INTIME-SE O EXECUTADO, VIA DO, NA FORMA DO ART. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119707-5 - V.D.L.P. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.D.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011255-6 - LUCAS ALEXANDRE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIAN SODRE DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.076393-4 - JEFFERSON LINARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Venha anuência apontada pelo Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.002594-0 - PATRICIA ESTELA DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X MARCELO DE SOUSA DELFORGE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isentam os exeqüentes, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024013-8 - MARCO ANTÔNIO VAZ (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X THIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS DUTRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/05/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.001.165041-5 - PAULO CESAR PRAZIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X FELIPE CESAR PRAZIM Despacho:Defiro a tutela requerida, ante fls.6, determinando a suspensão do desconto da pensão, até ulterior decisão.Cumpra-se fls.48, ítem II. \r\n\r\nProc. 2007.001.170443-6 - ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X PATRICIA AZEVEDO DIAS PINTO E OUTRO Despacho:Chamo à ordem.Intime-se via D.O. a Autora para esclarecer o pleito inicial, pois conforme fls.11/12, a guarda da prole lhe foi deferida, e cabia ao ex-varão pagar a pensão alimentícia.Se houve posterior mudança, por ação judicial, cumpre anexar a documentação cabível, sobretudo a cópia da decisão que fixou o pensionamento objeto deste feito.Esclareça-se quanto ao polo passivo, e qualifique os Réus, indicando seus endereços, e atribuindo valor à causa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078944-8 - ANTONIO CESAR BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X KATIA BAPTISTA DELPHINO Decisão:Vistos, etc.Considerando que nenhuma das partes reside sob a esfera de competência do Foro Central, e ainda a norma processual referente ao endereço da parte ré, declino de minha competência em prol de uma das Varas de Família Regional de Bangu.Dê-se baixa e remeta-se. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110632-3 - FABIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARILENE PEREIRA SA), ALICE PEREIRA SANTOS Despacho:Às partes e Ministério Público sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.081502-5 - JOAO LUIS LOURENCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240) Audiencia para o dia 27/05/2008, às 13:00 hs. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.008309-8 - ANA ALICE MOREIRA DE SOUZA, Assistente: ALICE MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X FELIPE DA HORA QUIRINO Decisão:Considerando o resultado da perícia do DNA, fixo provisórios em prol da parte Autora em 15 % sobre os ganhos líquidos do Réu e salário família. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo 20% do salário (s) mínimo (s), pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos de Aline Moreira de Souza facultado o depósito bancário. I. as partes para ciência e cumprimento, informando se concordam com o julgamento de plano e valor dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.009075-5 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X UBIRATÃ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre proposta de pensão alimenticia oferecida pelo réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.057787-7 - JULIA GALO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X SEVERINO ADELINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Recebo o recurso a fls.247, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010546-6 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSTEJN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X GUILHERME CECIM GORNSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:ATENDENDO AO MP, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/07/2008, às 13h30min. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.102349-4 - WILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Sentença:Wilson da Silva e Fabiana da Mota Matias requereram neste Juízo a homologação do acordo que firmaram em relação a reconhecimento de união estável, tendo os requerente desistido do pedido.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta à fl. 29 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelos desistentes, das quais se isentam, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.073941-3 - AMALIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X SAMUEL LERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). LEONARDO FARIAS DE GAUW (AL-007732) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.080985-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041214-4 - ROBERTA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X FULVIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196) Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público opina pela homologação do acordo.Isto posto, cumpridas as formalidades legais, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 51/52, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei, das quais se isentam ambas as partes, ante a gratuidade da justiça a elas deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.104503-5 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X T.L.B. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.093759-6 - MARCOS SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:Vistos, etc.I)Considerando a informação acostada a fls.9 e fls.83, de que o Autor hoje encontra-se aposentado, aliado a ausência de prova pré-constituída de que aufira ganhos mensais extras, verifica-se a ocorrência de efetiva diminuição em sua capacidade financeira.À época da fixação da obrigação alimentar, trabalhava regularmente como taxista, pelo que, evidencia-se a mudança nas circunstâncias. Por outro lado, a contestação tampouco aponta a existência de possível renda extra, quanto ao provedor.Neste passo, cumpre adequar a verba alimentar à realidade econômica do Alimentante.Fixo, pois, o valor da pensão destinada à Ré em 20% sobre os proventos do Autor, a serem descontados em folha de pagamento e depositado em conta bancária da alimentada, deferindo em parte a antecipação de tutela postulada.II)Oficie-se e Intime-se.III)Designe-se audiência, e Intimem-se partes, Patronos e Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093759-6 - MARCOS SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Audiencia para o dia 09/06/2008, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.018877-3 - LUIS OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X TATIANA BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.068753-7 (22783) - DIVINA AUXILIADORA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 10%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.067999-7 - ARTUR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864), Dr(a). ALEXANDRE FRÓES TRECE (RJ-052098) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013754-6 - DÉSIRÉE FERREIRA TONNERA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345)) X ALEXANDRE AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 02/07/2008, às 13h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.049332-1 - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X A.P.S.G. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.047823-6 - NITI FIALHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X CARLOS AUGUSTO GOMES FREIRE) Despacho:Intime-se via D.O. para recolhimento conforme fls.44. \r\n\r\nId: 523035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.094948-3 (17058) - M.V.B.L.O. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X O.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRÓES FILHO (RJ-057817) Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.137159-3 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X A.B.F.F. Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.132873-2 - GABRIEL FRANCO MANUM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X ALRIMAR MANUM (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.118740-7 - WILLIAN ARAUJO FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X FRANCISCO DA COSTA FEITOSA NÃO CONSTA NOS AUTOS PROCURAÇÃO NEM SUBSTABELECIMENTO DOS DRS. JOSÉ E. S. ANDRADE - OAB/RJ 135839 E MARCELO A. SILVA OAB/RJ 97572. \r\n\r\nProc. 2004.001.015196-1 - I.A.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X N.A.F. Despacho:Intime-se o advogado da parte autora, por diário oficial, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056385-7 - V.A.L.M., J.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.L.M. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/05/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187438-0 - N.S.S., E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X E.S.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.089884-5 - A.B.O.M., A.J.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X D.O.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação, considerados rendimentos líquidos os ganhos brutos percebidos a qualquer título, com todos os adicionais e gratificações, deduzidas apenas as parcelas referentes ao imposto de renda retido na fonte e à previdência social, pública ou privada.... Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha e pagamento a representante do(s) autor(es), mediante depósito na conta corrente informada na inicial. Designo o dia 19/05/2008, às 11:30 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, não sendo possível, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016369-9 - I.S.P., S.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X D.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.094566-2 - CESAR CARDOSO VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração face à maioridade da filha do requerente. Intimada, a alimentada informou estar regularmente matriculada em curso de nível técnico profissionalizante, conforme documento de fls. 53. O Ministério Público opinou pela manutenção do encargo alimentar. Verifica-se que a alimentada necessita da pensão para atender às necessidades de sua educação, comprovadamente matriculada que está em curso profissionalizante. DAÍ PORQUE, INDEFIRO o pedido de fls. 41 e mantenho a pensão tal como fixada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.117885-7 (22958) - RAIMUNDA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de justiça ao alimentante. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.003410-3 - C.L.Q.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X R.F.S. Despacho:Fls. 33. Cite-se e intime-se por via postal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047199-7 - M.B.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X J.L.C. Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 267,VII, do CPC. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.062494-9 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X R.B.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.008212-2 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:Fls. 19. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.041504-6 - H.V.M.J., J.V.M. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.104263-8 - L.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.123072-8 - M.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X V.C.Q. Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.125286-4 - B.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.066804-7 - W.S.S., W.S.S., W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X J.S. A PROCURAÇÃO DE FLS 05 ENCONTRA-SE IRREGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.102848-0 - M.G.B.F., M.C.B.F., J.G.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X A.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da impossibilidade de comparecimento do advogado da parte exequente, conforme fls. 54/55, redesigno a audiência para o dia 19/05/2008, às 11:00 horas. Recolham-se os mandados expedidos às fls. 50/51. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.040312-0 - E.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X E.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036871-1 - C.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN IGNACIO BACHINI (RJ-131094), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.081875-0 - J.L.B., J.S.B., I.B.S., A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.071670-6 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961) Despacho:Recebo a peça de fls. 40 como emenda à inicial, devendo ser incluído no pólo passivo Juberto Ribeiro da Silva. Certifique o cartório se consta dos autos a comprovação dos títulos aquisitivos dos bens relacionados e se foram apresentadas as certidões negativas e de quitação fiscal. Após, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.084022-3 (11844) - A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X J.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2001.001.088810-0 - P.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)), L.P.A.R. FLS 141- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.112563-1 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). VALDIR UCHOA GOMES (RJ-030564)) X Z.R.D. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.020831-6 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.A. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.082339-9 - A.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X O.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.187437-8 - I.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X J.G.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033419-6 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X G.L.B.), G.L.B. AO AUTOR SOBRE FLS. 25 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.125560-5 - E.M.J. (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X E.R.O. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.160462-0 - WALLACE CORREA DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X WALLACE CORREA DE MOURA FLS 80/82 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096114-0 - A.J.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X B.C.B. (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.071645-0 - L.M.G.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X P.R.M.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 453/454. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.162002-0 - GILBERT KEIDE NASSIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CELESTE LIMA NASIF (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.058313-0 - ROSANGELA DE PAULA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO RIBEIRO SEABRA) Despacho:Restaure-se a distribuição. Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 523036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.100808-2 - CLAUDIO MEIRELES DE OLIVEIRA X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRERA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 11668 p 11 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.036421-0 - RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO X FLORIPES DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 08 8100 \r\n\r\nProc. 2007.001.026778-8 - CLEA ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ACHILES STANZIONA Despacho:Expeça-se novo mandado. 12014 p 11 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.049230-2A - ALMERINDA BORGES CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA (RJ-109468) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 08 8190 \r\n\r\nProc. 2008.001.096628-0 - MARIA GEÓRGIA GOLDFARB PADILHA SODRÉ X JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE E OUTRO Despacho:1 - Venha a procuração. 2 - Nomeio Perito Judicial Dr José Alberto P. Parreira (2533.6439). Int-se. 9663 p 11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.066596-6 (63556) - Inventariante: ELIZABETH DA CONCEICAO CARVALHO X IGNACIA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 08 8071 \r\n\r\nProc. 1995.001.110544-0 (81257) - LUIZ FILIPE VELLOZO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X MARCELO POGGI NOGUEIRA DE SA Despacho:Retifico erro material na sentença de fls 211, para declarar que a partilha amigável encontra-se às fls 192/195. No mais, permaneçe a sentença tal como está lançada. Retifique-se o registro de sentença. P. I. 4565 p 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.061131-6 - HELENA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLINDO DA SILVA MATEUS Despacho:Retifique-se e adite-se. 3218 p 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.171422-1 - ECY CORTES LISBOA X JOAQUIM ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Aos interessados sobre certidão de fls.441 verso. 3545 p 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.046137-0 - SINIRA FERREIRA LEITAO X ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO BATISTA BRUM (RJ-037590) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 08 8132 \r\n\r\nProc. 2000.001.073958-0 - ROBERTO DE CASTRO MOREIRA X RACHEL LEITE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 179, 180), Adjudico a THEODORO CAVALIERI, os bens constantes no Plano de Adjudicação de fls. 175/ 177, nos autos do inventário dos bens deixados por RACHEL LEITE RIBEIRO DE CASTRO, falecida em 07/08/1999, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.1339 p. 9 \r\n\r\nProc. 2000.001.106007-3 - WASHINGTON PINTO MANZUETO E OUTRO X EDYMEA PINTO MANZUETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 08 8000 \r\n\r\nProc. 2001.001.011261-4 - SANDRA CAMPOS FELICIO X LINO RAMALHO GIRAU (Adv(s). Dr(a). WALTHER LEITE DE CASTRO (RJ-006497), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 08 8142 \r\n\r\nProc. 2001.001.017581-8 - ESTHER RODRIGUES DO AMARAL X DARY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Atenda-se cota da PGE. 11615 P 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.136382-5 - SERGIO VALLE MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X LYS GONCALVES MARQUES DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: LILIA MARQUES DE SOUZA COZAC Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por LYS GONÇALVES MARQUES DE SOUZA e por SERGIO VALLE MARQUES DE SOUZA. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 958 e 958V, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA DE FLS. 932/935, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 564 p. 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.052277-6 - JUSSI DE OLIVEIRA X CECILIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Aos interessados sobre certidão de fls 152 4920 p 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.033069-7 - LINDA ELIZABETH MYERS E OUTROS X TURE HILDING IDENGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALY PINHEIRO DE PAULA (RJ-013163) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 08 8033 \r\n\r\nProc. 2004.001.034231-6 - ANA MARIA DE SOUZA ZUKERMAN X MARIA DA PENHA GUIMARAES BICALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 08 8053 \r\n\r\nProc. 2004.001.049230-2 - ALMERINDA BORGES CAPANEMA X JORGE BITTENCOURT CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 08 8190 \r\n\r\nProc. 2004.001.111281-1 - EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO X ANTONIO FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Despacho:fls 161 : Defiro. 8900 p 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.007758-1 - MARIA RACHEL DUTRA POMPEU JOSEPH X ERNESTO JOSEPH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: MARIA MANUELA POMPEU JOSEPH aos interessados pela juntada da C E R T I D Ã O indicando a nomeação do inventariante do espolio Mª Raquel em cumprimento despacho de fls. 113 item 2. pilha 11 // 9254 \r\n\r\nProc. 2006.001.056490-1 - LUCIA VALLADARES DE PADUA X JOAO DE LIMA PADUA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:fls 221/222: Oficiem-se. 10643 p 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.074134-3 - MARIA CECILIA FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X ROSELI ANGELINA GOMES DE BARROS Aos interessados sobre devolução do alvará pelo Banco do Brasil. 11.498 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.093540-0 - EDMIR LAURINDO DE CERQUEIRA SHACKLETON (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO (RJ-080593)) X CLELIA SOUSA DE CERQUEIRA SHACKLETON Despacho:fls 254 : Defiro. 11798 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.154992-0 - MARIA AMELIA FERREIRA MARANHAO X ESMERALDA FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:arquive-se. 1351 p. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.056929-0 - SILDA CAMBRAIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X IVAN PEREIRA LEMOS Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 67 e 68), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 46/52, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IVAN PEREIRA LEMOS, falecido em 19/02/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.3059 p. 9 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.096460-0 - VANIA BRAGA PIGNATARI X DAISY DOS SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Apense-se aos autos do inventário e voltem-me cls. 11018 p 5 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.097868-3 - FREDERICO GUILHERME COSTA X JOSE FAUSTINO COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Aos Dr. Fiscais. 6541 p 5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041040-0 - Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES ELIANE ARRUDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456)) X LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES Despacho:Devolva-se, dando-se baixa e anotando-se. 5987 p 5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043531-0 - NISE MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X OSMAR XAVIER Despacho:Nomeio, como perito do juízo, Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel. 24901073; 99572116. Int-se a expert para apresentação de proposta de honorários. 7609 p 1 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083844-7 - CELSO DOS SANTOS MEYER E OUTRO, Habilitado: DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) Despacho:Int-se a nova inventariante Dora. 6420 p 6 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1967.001.506966-6 (11031) - ELI DE SOUZA CACHOEIRA X MARIO CACHOEIRA Despacho:fls 79 : Atenda-se. 11033 p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.167131-5 - JELSER JOSE FERREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X JACLES JOSE FERREIRA CAMPELLO Aos interessados sobre laudo pericial5043 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.230991-9 - WENDEL ARCANJO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA BARRETO Decisão:Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte decisão: \"Intime-se Wendel no endereço constante na inicial. Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, telefones 2544-2684 e 9988-0835, para que o mesmo realize exame psiquiátrico complementar, a fim de confirmar ou não o parecer dado em audiência pelo Dr. Luiz Marinho, levando-se em conta os argumentos trazidos em audiência pela irmã da interditanda à Sra. Kátia. Intime-se o I. Perito. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência...5513 p. 11 \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.165370-2 - SUELLY PONTUAL FORMIGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)) X LINA ALVES MOREIRA Trata-se de requerimento de Interdição de Lina Alves Moreira... formulado por Suelly Pontual Formiga. Alega a requerente ser tia da interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa por ser portadora de distúrbios cognitivos senis, que lhe afeta as faculdades mentais... Ante o exposto, decreto a interdição de Lina Alves Moreira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora Suelly Pontual Formiga... para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diária Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas na forma da lei.5017 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.707106-5 (30489) - AGOSTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X AVELINO CARDOSO Sentença:Considerando a concordância da Fazenda,fl.96, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 83, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.3568 p. 9 \r\n\r\nProc. 1983.001.300128-8 (52599) - MARIA HELENA ARDUINI AYRES (Adv(s). Dr(a). ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES (RJ-149064)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA MACHADO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 08 8141 \r\n\r\nProc. 1984.001.300134-5 (54659) - PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). IVONETE O L DA SILVA (RJ-074874)) X JUSTINIANO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se. 1439 p 11 \r\n\r\nProc. 1985.001.300339-3 (56455) - LIA DA SILVA MACHADO E OUTROS X JOSE CARLOS LEMOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:fls 799 : Defiro. 3945 p 6 \r\n\r\nProc. 1986.001.300219-6 (58063) - LUIZ DANTAS DO PRADO KELLY (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). YVVES ORLANDO TITO DE OLIVEIRA (RJ-033081), Dr(a). GLICERIO CRUZ FILHO (RJ-036963), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). LUIZ ALBERTO NEVES CUNHA (RJ-030427), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). JOSE JULIO MOURAO GUEDES (RJ-069947), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X JOSE EDUARDO DO PRADO KELLY E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls 1373. 1453 p 11 \r\n\r\nProc. 1986.001.811252-6 (57058) - JOSE JOVINO PONTES X GUTTELINA PEREIRA PONTES Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 92), ADJUDICO a JOSÉ JORGE DE SÁ BRITO os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 88/89, nos autos do inventário dos bens deixados por GUTTELINA PEREIRA PONTES, falecida em 14/06/1974, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.11.923 p. 9 \r\n\r\nProc. 1987.001.911318-8 (58866) - Inventariante: TEREZA DE AZEVEDO PEREIRA X ARMANDINA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Oficie-se solicitando a transferência. 11032 p 1 \r\n\r\nProc. 1989.001.079471-0 (51656) - PALMYRA RODRGUES CASTANHEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X MANUEL FERNANDES Despacho:Venha a representação processual de Elizabeth. 11858 p 5 \r\n\r\nProc. 1990.001.115213-2 (63951) - Inventariante: SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA X FIDELIS HELENA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:fls 88 : Oficiem-se. 5365 p 5 \r\n\r\nProc. 1991.001.008432-7 (64180) - JORGE DE MARCO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1993.001.033881-0 (57377) - ELISA LIMA MOTTA X JOSE JOAQUIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Despacho:Atenda-se cota retro. 6482 p 5 \r\n\r\nProc. 1993.001.108168-5 (69328) - VERA MARIA NAZARETH DE MELO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016075)) X JOSE BENICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 08 8020 \r\n\r\nProc. 1996.001.061542-3 (82245) - ANA CAROLINA FERNANDES DE BESSA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304)) X HELOISA ALMEIDA FERNANDES aos interessados pela comprovacao do recolhimento de itd sobre os valores de fl. 08/d c/c 41. 909 p. 12 \r\n\r\nProc. 1996.001.075570-1 (82519) - NEIDE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X OCTAVIO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 315), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 296/312, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por OCTAVIO MONTEIRO DE FREITAS, falecido em 06/09/1995, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 10.730 p. 9 \r\n\r\nProc. 1996.001.119066-3 (82979) - ANDREA MENEZES DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) X CARLOS HENRIQUE DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA M C PANTOJA (RJ-073844), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:fls485/492 : Oficiem-se ao 4º OF. , RGI E DETRAN. Após, ao Avaliador. 330 p 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.027391-5 - THEREZA NEUMANN MARTINS (Adv(s). Dr(a). GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS (RJ-033537), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Despacho:Aguarde-se. 125 p 5 \r\n\r\nProc. 1997.001.062669-1 - NELSON DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)), Inventariante: CAROLINA RODRIGUES Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 3577 p 5 \r\n\r\nProc. 1997.001.085825-5 - YOLANDA LUCIA VETTORI DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)) X ITAJUBA DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:arquive-se. 8067 p. 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.021793-8 - AMELIA LAGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MANUEL PINTO PEREIRA Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 215. 1938 p 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.091821-7 - JUCIARA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ROBERTO RICARDO SILVA Despacho:Expeça-se 2ª via do alvará (fls 182, b) 281 p 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.026385-9 - JUCANAN DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAPURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) Despacho:fls 85 : Oficie-se 605 p 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.114981-5 - MARIA DOLORES VERES DE MELO X MARIANO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANE CARVALHO CAMPOS (RJ-101334) Despacho:Retifique-se e adite-se. 6359 p 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.003823-0 - CARLOS LIMA VEIGA JUNIOR X YOLANDA SYLVIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:Int-se pessoalmente a inventariante (fls 352) 2734 p 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.049416-8 - MARIA ELIZABETH SANTOS FERREIRA X JOSE FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 152 , nos autos de inventário dos bens deixados por JOSE FELIX FERREIRA , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I.3959 p. 9 \r\n\r\nProc. 2000.001.115449-3 - NELSON GONCALVES TINOCO X MARILDA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 5682 p 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.130501-0 - ANA ESTEVAM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES TEIXEIRA DA COSTA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 103 e 112), julgo por sentença o Esboço de Partilha de fls. 87/89, nos autos de Inventário dos bens deixados por ALCIDES TEIXEIRA DA COSTA, falecido em 03/06/1979, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha e/ou Alvarás, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 3001 p. 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.025265-5 - LUIZ ALFREDO CUNHA FREIRE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARA CUNHA FREIRE DE BARROS Aguardando recolhimento de custas de conferência de cópias.2826 p. 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.071254-1 - MARIA CELIA RENNO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CARLOS DAMIAO PEREIRA Sentença:Vistos etc.Face a concordância dos Drs. Fiscais (fl. 558) HOMOLOGO por Sentença o cálculo do imposto de fls. 553/4, nos autos de inventário dos bens deixados por CARLOS DAMIÃO PEREIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".3638 p. 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.017370-0 - RAIMUNDA ANANIAS BARREIRO X VICENTE ANANIAS DE ARAUJO E OUTRO, Inventariante: MARLENE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 211), homologo por Sentença a Partilha Amigável de fls. 193/197, nos autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por VICENTE ANANIAS DE ARAUJO, falecido em 06/02/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o Formal de Partilha e/ou Alvarás, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.5803 p. 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.034901-3 - DILCEA JACOBINA BOTELHO X JOSE CARLOS DE ALVIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)), Inventariante: RODRIGO JACOBINA BOTELHO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 08 8076 \r\n\r\nProc. 2004.001.036221-2 - DENISE MARIA LOBO DUVIVIER X FRANCISCO DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 08 8096 \r\n\r\nProc. 2004.001.072335-0 - VERA REGINA RIBEIRO VAZ X ORLANDO FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B) Despacho:1 - Expeça-se alvará para venda do automóvel, prestando-se contas. 2 - fls 233 : Expeça-se nova precatória. 8350 p 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.058681-5 - ANGELO MOREIRA GLIOCHE X REINALDO MOREIRA GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:D. por Dep. R. A. em apenso. Certifiquem-se as custas. Ao inventariante. 5745 p 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.115094-2 - FRANCISCO XAVIER PIRES X MARIA IZABEL MISABEL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861) Despacho:Int-se o inventariante conforme requerido. 3518 p 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.055245-5 - Inventariante: ANDREA REGINA DE AZEVEDO NOGUEIRA ANDREA REGINA DE AZEVEDO NOGUEIRA X WLADIMYR SA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 72 e 79), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 67/68, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por WLADIMYR SÁ NOGUEIRA, falecido em 31/03/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 10.717 p. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.068269-7 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO, Inventariante: OSMAR SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X PAULO FRANCISCO ROCHA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. 4149 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.042555-2 - MARIA LUIZA NELSON MACHADO FERREIRA DE MELLO X MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Acolho a promoção do MP, que adoto como razão de decidir. 2622 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.052965-7 - MARIA PORTO BONEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703)) X LINEU VIZEU BONEL Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02. Tome-se por termo. 6128 p 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.094403-0 - WILMA MENDES GELEDAN X ESMERALDA MENDES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) Despacho:Venha a declaração de bens e herdeiros. 10695 p 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.094997-0 - SÉRGIO CAMPOS MAIA X OSCAR CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:1 - Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Defiro a inventariança ao requerente de fls 02. Tome-se por termo. 10684 p 5 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.022313-3 - ALICE ABREU DOS SANTOS X ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 08 7857 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.187389-1 - RANDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO X OFICINA MECÂNICA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Cite-se. 919 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.086840-3 - MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE X CONSUELO BITTENCOURT CHERMONT DE BRITTO, Inventariante: SERGIO CHERMONT DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Defiro JG. Cite-se. 6451 p 11 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.164067-7 - ANTONIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA FERNANDES DE MORAES (RJ-052462), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA GONZAGA) Despacho:fls 49/50 : Diga a Inv. 11577 p 11 \r\n\r\nId: 522874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163318-1 - JOSÉ DOMINGOS SENRA GONZALEZ E OUTRO X JOSÉ SENRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN CONDE RODRIGUEZ (RJ-022501) Despacho:Folhas 21 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.064091-0 - Inventariante: NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE X JOSE MARIA JESUS DE SA GOES (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 13, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.014144-1 (15124) - VERA LUCIA RAMOS SALAZAR DE OLIVEIRA X REGINALDO OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.165745-4 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Despacho:Arquive-se após baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.029855-2 - CARLOS HENRIQUE DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA M C VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X SANDRA DA CRUZ MENDES Despacho:1. Fls.121 - Anote-se onde couber.2. Defiro a gratuidade requerida.3. Fls. 104 - Informe o Requerente o andamento da ação declaratória mencionada, visando dar continuidade ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137278-1 - TEREZA MARIA REIDER X ANALIA MARIA DA CONCEICAO MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento dos valores apontados às fls. 42/43 e 49, bem como a transferência ou venda das ações noticiadas às fls. 45, determinando a expedição do competente alvará em favor da Requerente.Relativamente ao jazigo deverá a interessada, primeiramente, providenciar a transferência de titularidade para o nome da falecida.... \r\n\r\nProc. 2006.001.089395-7 - MARIA LUIZA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)) X MARIO JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Sentença:...Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de levantamento de 50% do valor apontado às fls.25 e a totalidade dos valores apontados às fls. 27 e 31, determinando a expedição de alvará em favor da Requerente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.014317-0 - LÉA DE SOUZA SILVA X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Aos interessados sobre ofício Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.044938-6 - EDYR DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS X ANTONIO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 24, determinando a expedição de alvará em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093921-3 - CARLOS LUIS HUNGRIA E OUTRO X HELIO HUNGRIA HOFFBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725), Dr(a). BRUNO BEVILACQUA GOMES LEITE (RJ-144391E) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome dos Requerentes para levantamento do valor indicado às fls. 27/33, na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2008.001.070065-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural para levantamento do valor apontado às fls.13/14 em favor do Requerente.Recolhidas as custas devidas, expeça-se o alvará.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140242-3 - MARIA DA GLORIA PEDRO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ADELIA RIBEIRO DE ANDRADE PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). MARVIA CATERINA CORREA DE MELO (RJ-108007) Despacho:1. Junte-se as certidões negativas atualizadas.2. Após, venha novo relatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.043342-6 - GENTIL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X ANGELINA FERREIRA DA CRUZ E OUTROS Despacho:1. Tornem ao avaliador tão somente para retificar o laudo quanto ao número do imóvel (70) conforme RGI de fls.626.2. Sem prejuízo, expeça-se alvará nos termos do item 1 de fls.618.3. No mais, cumpra-se o item 2 do mesmo despacho. \r\n\r\nProc. 2002.001.036070-3 - Inventariante: JOÃO REGINO DE BRITO JOAO REGINO DE BRITO X JOSE REGINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743), Dr(a). VALDEMIR DE CASTRO PACHECO (CE-003921), Dr(a). OLINTHO FRANKLIN GADELHA (CE-008956), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MOURA (CE-004479), Dr(a). MAGDA SOUSA (CE-017134) Despacho:1. Inviável aferir quanto aos herdeiros como apresentado.2. Venha a declaração de bens e herdeiros, indicando a relação de parentesco, bem como informando quanto a herdeiros pré-mortos, ajuizamento de inventário dos falecidos ou averbação já deferida nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.070842-4 - LUIZ CLAUDIO BRITO CARNEIRO MONTEIRO X GLACY MARIA BRITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:1. Juntem-se as certidões faltantes.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2004.001.102201-9 - VERA LUCIA AMENDOLA ANISIO X CURINTA NOVELLO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do interdito, vindo por instrumento público.2. Juntem-se as certidões negativas de praxe.3. Após, à Fazenda Estadual quanto à partilha de fls. 113/116.4. Em nada se opondo, relatem.5. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.133272-0 - MAURICIO FRANCISCO SOARES X JULIA DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JULIA DE BARROS SOARES (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.39/40 e certidão de fls. 45, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MAURICIO FRANCISCO SOARES o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 43, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.138000-5 - ALZIRA DA SILVA TEIXEIRA SOARES X JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585) Despacho:1. Fls.108/109 - Tome-se por termo.2. Fls.126 - Junte-se a certidão faltante.3. Após, certifique-se e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.034747-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS X MAURA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MAURA DE SOUZA SANTOS (fls.14) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 80/81, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.64/66 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.139235-6 - JADYR DE SOUZA DOS SANTOS X NADIR DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Sentença:Vistos etc.Diante do pedido de desistência manifestado às fls. 19, optando os interessados na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiçaP.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022256-2 - Inventariante: JOSE FERNANDO ANDRE DE AGUIAR SHEILA DE BRITO AGUIAR X IRENE ANDRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309) Despacho:1. Diante de fls. 112, venha a inicial do testamento visando a sua distribuição por dependência.2. Cumpra-se o item 01 de fls. 125.3. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.038211-5 - ESMENIA MORGADO PEDROSA X ELSON PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CILENE DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA (RJ-083628), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ELSON PEDROSA (fls.08), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.61/62, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ESMENIA MORGADO PEDROSA os bens descritos no plano de adjudicação de fls.11/18, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.134339-0A - SILVIO DE ANDRADE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE ANDRADE ABREU JUNIOR (MG-021706)) X ESPOLIO DE LAHYR PALETTA DE RESENDE TOSTES), Inventariante: ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MACEDO VINHAES (RJ-034459) Sentença:...Isto posto, com fundamento no art. 984, do código de Processo Civil, remeto da questão para as vias ordinárias, EXTINGUINDO O PRESENTE, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Entretanto, diante dos documentos de fls. 05/95, determino a reserva de bens tantos quantos bastem, no valor de R$ 82.811,58, para pagamento ao credor, por cautela, na hipótese de ser o valor efetivamente devido, na forma do art. 1018, parágrafo único do CPC.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300752-1 (30683) - ROSALIA D ASSUNCAO BORGES X JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CHAMBELLAND (RJ-023226), Dr(a). FATIMA MARIA DE MELO FERREIRA (RJ-082787) Despacho:1. Esclareça quanto às anotações de fls.268/270 e fls.272.2. Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1979.001.300352-0 (8125) - MARIA ELZA POSSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840), Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X EURYALO VIANNA CANNABRAVA E OUTRA E OUTRO Despacho:1. Ao partidor para retificar o plano diante do óbito de Therezinha, devendo seu quinhão ser atribuído ao Espólio.2. Aguarde-se cumprimento do item 1 de fls.287, por 15 dias.3. Ao MP, na forma do item 4 de fls.287.4. Tudo cumprido, conclusos para decisão quanto a impugnação ao plano de partilha judicial de fls.215/220. \r\n\r\nProc. 1987.001.500941-0 (11412) - ELIZETE ATHAYDE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTO E. F. MENDES (RJ-016469), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). FRANCISCO CARLOS CORADESQUE (RJ-044562), Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FERNANDO ANTONIO DAS CHAGAS Despacho:1. Junte-se a informação solicitada.2. Aos herdeiros para conhecimento dos saldos. \r\n\r\nProc. 1987.001.501008-3 (11864) - ANNA FREY CAROTENUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON KOETZ (RJ-026203), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). LUIZ HALLEY KRIEGER (RJ-005362), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X JOSE CAROTENUTO Sentença:Vistos etc.Diante do pedido de desistência manifestado às fls. 291, optando os interessados na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas de lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.011033-0 (15090) - MARIA BRANCO BOUGEARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA PASCON BOUGEARD (MG-062874)) X ROGER EMILE BOUGEARD E OUTRO Despacho:Folhas 111/112 - Nada a prover. Como já consignado às fls. 110, o feito já se encontra sentenciado, devendo os requerentes providenciarem a abertura do inventário de sua genitora. \r\n\r\nProc. 1991.001.117022-7 (54916) - MARIA CECILIA CAVALCANTI X MARIA AMELIA REGO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311), Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646), Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Despacho:1. Fls.558 - Tome-se por termo as declarações.2. Cumpra-se o item 3 de fls.543.3. Fls.553 - Ao Curador Especial.4. Após, ao Contador.5. Defiro custas ao final. \r\n\r\nProc. 1993.001.044026-4 (23508) - OLGA GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-027762P)) X ANTONIO BISPO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1995.001.106871-5 (27170) - NILDA GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GOMES FERNANDES Venha a representação processual de todos os herdeiros, quitação fiscal atualizada e confirmação de autenticidade das certidões da justiça federal e receita federal, bem como esclarecimento quanto a anotação constante na certidão de fls. 116 \r\n\r\nProc. 1996.001.044492-6 (27985) - ELZA COSTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X APOLLO PEREIRA DE MAGALHAES Sentença:...Trata-se de requerimento de alvará formulado por ELZA COSTA DE MAGALHÃES, VERA LUCIA DE MAGALHÃES ARAUJO, JEANNE COSTA DE MAGALHÃES, PAULO COSTA DE MAGALHÃES e MARCIO COSTA DE MAGALHÃES, na condição de cônjuge e filhos, nos autos do inventário dos bens deixados por APOLLO PEREIRA DE MAGALHÃES, objetivando o recebimento de saldo de conta judicial junto ao Banco do Brasil, que se encontra em nome do Espólio (fls.168/169).... \r\n\r\nProc. 1996.001.044982-1 (27993) - JULIO CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143)) X JULIO GARCIA VILLELA Despacho:1. Fls. 141/142 - Manifeste-se o inventariante quanto ao pedido de averbação do óbito da herdeira Sueli, bem como quanto a proposta apresentada pela herdeira Tania.2. Oficie-se aos Bancos do Brasil e Real solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 1996.001.123431-9 (28901) - Inventariante: LIA ANGELICA DA SILVA LIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Despacho:1. Junte-se a petição de pedido de desarquivamento que se encontra na contra capa dos autos.2. Esclareça a requerente se os herdeiros da viúva são os mesmos do inventariado, visando aferir a possibilidade de averbação do seu óbito nestes autos, a teor do que dispõe o art. 1043 do CPC.3. Esclareça, ainda, quem se encontra na administração do Espólio, vindo a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança.4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.065733-0 - JORGE AUGUSTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ETELVINA RODRIGUES SUZANO AOS INTERESSADOS SOBRE O TERMO DE ADITAMENTO E RE-RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.128740-7 - Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL DEMOSTHENES GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINES TRINDADE (RJ-001342B), Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043), Dr(a). CRISTINA DAMIANI FONSECA C.COUTO (RJ-081124)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA), Inventariante: MARLENE PEREIRA DA SILVA), Inventariante: ALICE DA FONSECA DIOGO), Inventariante: CANDIDA GUEDES DA SILVEIRA Sentença:...Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, por verificada a ocorrência de litispendência, com amparo no art. 267, V, do Código de Processo Civil, podendo os credores se habilitarem naqueles autos, querendo.... \r\n\r\nProc. 1998.001.181129-7 - Inventariante: LUIZ FELIPE VALLADARES FEIJÓ LOUISE CERQUEIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE L.CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (RJ-036934)) X LUIZ FIGUEIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). EVLY COSTA SELIM (RJ-085611), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls.113, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu LUIZ FIGUEIRA FEIJÓ, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 2000.001.009015-0 - ALEXANDRE DE NIEMEYER X CARLOS NOVO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.93/95 \r\n\r\nProc. 2000.001.108575-6 - ANTONIO ENGRACIO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X MARIA DINA CORREA ENGRACIO Venham as certidões negativas de praxe, representação processual da herdeira Patricia, habilitação dos herdeiros Pablo e Patricia, recolhimento das custas e taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2001.001.015412-8 - ARILSON JOSE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO X LUZIA OLIVEIRA DA CONCEICAO E OUTROS Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Arilson José da Conceição. Lavre-se o termo.2. Venham as declarações de forma consolidada, abrangendo as 3 sucessões.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2001.001.029717-1 - JOSELITA DE SOUZA GOMES X SEVERINO ROMEU (Adv(s). Dr(a). LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) Despacho:1. Reitere-se o ofício ao 5º Distribuidor, fazendo constar a extensão da gratuidade aos emolumentos, conforme avisos 400/2002 e 163/2008 da CGJ.2. Com a resposta, ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.134727-5 - SEBASTIANA ZENOBIA SALES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOSE CARLOS SANTOS PEREIRA Venham as certidões negativas de praxe atualizadas e o recolhimento das custas e taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2003.001.054809-3 - WALTER KISCHINHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)) X WALDEMAR KISCHINHEVSKY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) AOS INTERESSADOS SOBRE O TERMO DE RETIFICAÇÃO E ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.139948-6 - NELSON DODSWORTH WANDERLEY, Inventariante: ALBERTO DODSWORTH WANDERLEY X SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:1. Junte-se corretamente fls.298 (posterior ao despacho).2. Ao inventariante para cumprir item 5 de fls.299.3. Fls.302 - Defiro alvará nos termos requeridos, observado o imóvel da Rua Vinícius de Moraes, 208/204. \r\n\r\nProc. 2006.001.003604-0 - LEVY DE FARIA LEITE JUNIOR X MARIA CATHARINA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS 39/41 \r\n\r\nProc. 2007.001.120039-2 - Inventariante: ANTONIO RODRIGUES FERREIRA ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA X MARIA ABIGAIL HONORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.209359-5 - Inventariante: SCHEILA ESCH LUCILIA ESCH X NELSON ESCH (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1958.001.505515-0A - GENIRA MORAES EINICKER X OSWALDO EINICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Despacho:1. Fls.66 - Retifique-se na autuação e distribuição.2. Esclareça quanto à herderia Emilia (fls.25 vº) visando citação para os termos da restauração. \r\n\r\nProc. 1999.001.072384-6A - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ZULMIRA SIMOES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Diante do aparecimento dos autos originais, julgo extinta a presente Restauração de Autos.Desapensem-se e arquivem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nId: 522875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.063317-3 - LEDA MARIA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X ADRIANA DE CASTRO DIAS Despacho:Os herdeiros da falecida são seus pais, ante a ausência de descendentes. À inicial é alegado que a requerente emitiu o cheque para pagamento do anestesista, e, sendo assim, somente a ela seria devido o valor depositado pelo plano de saúde da falecida. Se ao contrário, o valor pago ao anestesista foi desembolsado pela própria falecida, o depósito de fl. 26 deverá ser rateado por seus genitores.Venham os esclarecimentos pertinentes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087238-6 - HELENA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X SEVERINO BRAZ COSTA Despacho:Enquanto pendente o processo de investigação de paternidade póstuma em trâmite na 3ª Vara de Família (fl. 51), não há como se aferir se os renunciantes de fls. 31 e 40/41, são herdeiros do de cujus, o que impede o recebimento da importância pela genitora do falecido.Aguarde-se, pois, a resposta do ofício para apuração do saldo e o julgamento da ação supra mencionada.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.012083-9 - IVANILDE DAUMAS DA SILVA E OUTROS X ELIEZER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Sentença: Diante do recolhimento das custas e taxa, da certidão cartorária de fls. 261 e da promoção da PGE de fls. 316. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 237/245, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ELIEZER ALVES DA SILVA nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.004136-0 - CREMILDA DE OLIVEIRA ROCHA X JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.106497-6 - PEDRO MANGIA GOYANNA DE CARVALHO E OUTRO X NELSON GOYANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) Sentença:HOMOLOGO o pedido de sobreadjudicação de fls. 460/471, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado NELSON GOYANNA DE CARVALHO, nos termos e para os fins da lei.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, e expeça-se a respectiva carta de sobreadjudicação.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.106445-0 - ELEODIVA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA E OUTROS X ARTHUR FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Despacho:Fls. 164/165 - Defiro. Expeça-se alvará.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083171-8 - JOAO LUIZ BARRETO GOES E OUTROS X GERARDO ELMER BARRETO GOES (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO RIBERI LOBO (SP-098115)), Inventariante: JOAO LUIZ BARRETO GOES Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.106621-0 - MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO E OUTRO X FRANCISCO MARIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032), Dr(a). CESAR AUGUSTO CERQUEIRA CARVALHO (RJ-131180) Despacho:Para apreciação do pedido de fl. 86, atenda-se a cota fazendária de fl. 85.Após, à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126128-6 - MARCO AUREILO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X EMILIA SANTOS DE LIMA E SILVA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.154045-0 - ELZA MOREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X LUIZ CARLOS MOREIRA BRANDAO Despacho:Venham aos autos os títulos de propriedade dos bens inventariados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014396-0 - ESPÓLIO DE LUIZ COHEN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X LILA COHEN STEINBRUCH Despacho:Regularize-se a representação processual do herdeiro, vindo aos autos procuração original e atual, incluindo poderes para postular e firmar o pedido de adjudicação dos bens que compõem o acervo inventariado.Intime-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.033122-7 - CARINA DE LIMA MENDES X CELMO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Acolho a manifestação ministerial para determinar a realização de audiência de justificação. Designo o dia 21/5/08 às 14:00 horas, para realização do ato. Intimem-se, por Oficial de Justiça, as partes e as testemunhas arroladas à inicial.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.075368-4 (67422) - DULCE HELENA MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285)) X ROBERTO DE MELLO NOGUEIRA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 28/5/08 às 14:00 horas, observando-se, no que couber, o despacho de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.099679-8 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)), Interessado: CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS LAMBERT, Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902)) X TATIANA MENEGHINI FREIRE LAMBERT Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 116 para designar audiência especial para o dia 21/5/08 às 14:30 horas.Intimem-se os requerentes de fls. 02 e 48 por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300329-6 (30318) - ALICE DE JESUS ALMEIDA E OUTRO X ADRIANO DE ALMEIDA, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). ELIODORO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-010054), Dr(a). DR JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1979.001.702833-0 (8964) - MARIA DAILOR LUZ VIEIRA X MILTON VIEIRA DE SOUZA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a SOBREPARTILHA amigável de fls. 203/208 , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MILTON VIEIRA DE SOUZA para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.301218-0 (43479) - SONIA ALLAM AWANE E OUTRO X EMILIO ALLAM E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER NERY MAGALHAES DO VABO (RJ-079030), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Despacho:O pedido de venda do imóvel insistentemente e reiteradamente formulado pelo credor de um dos herdeiros, já foi indeferido pelo Juízo à fl. 594 ao argumento de que não houve consenso entre os herdeiros.Com efeito, para agilização do trâmite processual deve ser cumprida a exigência do Avaliador Judicial (fl. 637), o que possibilitará a realização do cálculo do tributo e posterior apresentação do esboço de partilha pelo Partidor Judicial. Só assim estarão resguardados os interesses dos herdeiros e do credor.Indefiro, pois, o pedido de fls. 638/639. Intime-se a inventariante para, no prazo de 5 dias, atender a exigência de fl. 637. \r\n\r\nProc. 1983.001.300837-4 (47662) - OLGA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ADELIA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-012999) Despacho:O presente inventário tramita desde 1983, ou seja, há mais de 20 anos, e, no momento atual, apresentadas as últimas declarações pelo Inventariante Judicial dirige-se ao encerramento, só então poderá ser aferido se houve a quitação de todos os tributos e apresentadas todas as certidões fiscais de praxe, pelo que, não comprovada qualquer causa de urgência e na ausência de prejuízo à parte, indefiro, por ora, o pedido de fl.717.Digam todos os interessados e fiscais sobre as últimas declarações apresentadas às fls. 720/725. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.301548-2 (47003) - MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA X AURORA COSTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DA SILVA (RJ-009796) Despacho:Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito formulado às fls. 146. Anote-se onde couber. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimento da requerente ou sua última declaração de imposto de renda.Após decisão acerca da gratuidade, a dúvida apontada no item 2 de fl. 213 será dirimida.No tocante ao item 1 de fl. 213, intime-se a herdeira, por seu patrono, para entrega dos documentos indicados no despacho de fl. 212, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.301647-8 (49747) - ANTONIO DE ALMEIDA TALHA, Inventariante: SANDRA DE ALMEIDA TALHA X NAIR PEREIRA TALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 303, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO DE ALMEIDA TALHA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.902963-3 (11543) - OFELIA CARMO GONCALVES X NELSON GONCALVES DO NASCIMENTO aguardando comparecimento da inventariante em cartorio para a lavratura do termo de primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1989.001.002532-5 (56954) - MARIA ADELIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X FERNANDO DE ANDRADE LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Desde que foi aberto o presente inventário, há quase 19 anos, as providências levadas à efeito pela requerente se limitam a apurar o saldo de conta de titularidade do de cujus, sem ao menos a apresentação do rol de bens que integram o acervo, embora tal providência já tenha sido determinada pelo Juízo à fl. 20 e reiterada à fl. 26.Assim, o pedido de fls. 99 será apreciado após o atendimento das providências abaixo, pelo que chamo o feito à ordem para determinar:1) Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente MARIA ADELIA MARQUES, independentemente da lavratura de termo... \r\n\r\nProc. 1989.001.122666-1 (58.331) - AUZENDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X ISRAEL DOS SANTOS FERREIRA Despacho:A desoneração pretendida à fl. 147 deve ser formulada pela via própria, já que os interessados na sucessão não são beneficiários da gratuidade de justiça. Indefiro, pois, o pedido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.061303-3 (24046) - JUREMA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). GERALDO LEMOS DO COUTO (RJ-003676), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969), Dr(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-022184)) X NELSON SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.085731-5 (70063) - NATALINA RIBEIRO NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X JORGE NERY Despacho:Verifica-se, de início, que o autor da herança deixou cônjuge supérstite e cinco filhos, consoante se infere de fl. 06.Ante a inércia dos herdeiros, e considerando a cessão de direitos hereditários acostado às fls. 52/54, defiro a habilitação do requerente de fl. 50 como terceiro interessado. Anote-se na D.R.A., inclusive sua representação processual.Defiro vista dos autos, por 10 dias, mediante carga em livro próprio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.011724-3 - MARIA DE LOURDES SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEVI DA SILVA TORRES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.012453-3 - FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CARVALHO PEREZ (RJ-046228)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.124/125, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTONIA DA SILVA, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.024835-0 - RAYMOND TOUTOUNGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:No instrumento de fls. 88/89 figura como cessionária do imóvel inventariado a genitora do autor da herança. Esclareça, pois, se os bens da falecida genitora foram inventariados.Atenda-se, no mais, as exigências apontadas à fl. 91.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.151749-8 - BERBARA BARGUILHE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X NAGIB ISAAC ABRAHAO Despacho:A Fazenda insiste no recolhimento do imposto referente ao imóvel sito à Rua Cinco de Julho (fls. 184/v), sendo certo que os comprovantes de recolhimento de impostos indicados à fl. 186 se referem ao imóvel sito à Rua Visconde de Pirajá, 621/503.Manifeste-se o inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.141778-0 - STELLA MARIA NESSIMIAN OLYNTHO X CELSO MARTINS OLYNTHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) FLS. 116/117 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.153966-6 - LIDIA PALERMO GOMES X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fl. 128.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.085197-6 - VERA LUCIA SOUZA PARMANHANI X MARINA VASQUES DE SA E OUTRO Despacho:Ante o falecimento da inventariante (fl. 138), digam os demais herdeiros quem se encontra na posse e administração do espólio e quem deseja assumir a inventariança.Para apreciação do pedido de fls. 123/124, dê-se vista à D.P. para informar se a herdeira falecida deixou outros bens além de seu quinhão na herança da inventariada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150731-8 - HELOISA SANCHO LEAO DE AQUINO X VICTORIA SANCHO LEAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Pelo que se infere de fl. 35 realmente houve retificação da numeração do imóvel. Todavia, considerando a data da certidão de fl. 35, determino a apresentação de certidão atualizada do RGI.Após, ao cartório para complementação do relatório, voltando conclusos em seguida para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074122-0 - EMILSON PEREIRA SEVERINO X JOAO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874), Dr(a). EMILSON PEREIRA SEVERINO (RJ-142865E), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:1) Fls. 650/652 - Mantenho a decisão agravada, recebendo a petição como agravo retido, para apreciação do E. Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se na D.R.A.2) Cite-se Edmilson Crespo dos Santos, indicado como inventariante do processo de inventário de Cecília Crespo dos Santos, para, querendo, habilitar-se nos autos, e manifestar-se sobre o pedido de venda do imóvel formulado por Emilson Pereira Severino (fl. 674).3) Considerando que os cálculos efetuados às fls. 564/565 e homologados à fl. 575, referiram-se apenas a um imóvel, um veículo e uma conta corrente, esclareça o inventariante se os demais imóveis indicados nas primeiras declarações (fls. 26/31) foram avaliados;4) Diga o inventariante se o imóvel que se pretende vender está alugado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153427-0 - SOLANGE COELHO DE AMORIM AMARAL X CARLOS DE AMORIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Atenda a inventariante o requerido pela PGE À FLS. 182 Vº. Regularize o herdeiro Carlos Enrico, sua representação processual, haja vista que a procuração de fl. 15, foi outorgada por sua representante legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065337-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO X ADELLE SOMMER (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.082676-7 - ROSANGELA FIGUEIRA QUEIROZ X RAYMUNDO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Fl. 129v - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.047560-2 - YVETE CHAMUN COSTA X SOPHIA CHAMUN (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA FERREIRA A. SILVA (RJ-099721) Despacho:1- Venham aos autos:a) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;b) a regularização do recolhimento da taxa judiciária (fl. 63);c) a partilha amigável, na forma contábil, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);2- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha o relatório cartorário de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.088339-0 - MARIA LUCIA TEIXEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEMAR SANTOS DE SOUZA Despacho:Fls. 213/214 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.Ao Avaliador Judicial, conforme determinado à fl. 212, cumprindo-se integralmente o referido despacho. \r\n\r\nProc. 2004.001.102466-1 - MARIA IRACEMA BEZERRA AMORIM X MARIA AMORIM SIMOES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)), Falecido: VICENTE MATHEUS AMORIM AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.067593-9 - ANTONIO CARLOS GARCIA DE ALMEIDA PIMENTEL X ANNITA GARCIA DE ALMEIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente ANTONIO CARLOS GARCIA DE ALMEIDA PORTUGAL, independentemente da lavratura de termo.2- Junte-se as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha o relatório cartorário de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.092911-1 - SUMARA LIRIO RODRIGUES DE FARIA X SILVINA MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968)), Inventariante: SUMARA LIRIO RODRIGUES DE FARIA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 105 , nos autos de inventário dos bens deixados por SILVINA MAGALHÃES RODRIGUES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058235-6 - IRACY NUNES CORREIA X JOSE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE O.FERREIRA (RJ-038695) Despacho:Recolha-se o imposto causa mortis, e dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078767-7 - JOANNA MANSUR X NAGIB ANTONIO MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.086123-3 - JUENICE DE CARVALHO X KLEBER JERONYMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Despacho:...como forma de economia processual, mantenho o pedido na forma de alvará, em conformidade com a decisão de fl. 26, porém determino: 1.que se proceda a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e de seu espólio (Fazenda Nacional, Receita Federal, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais), oficiando caso seja necessário;2.Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005);Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.029606-5 - MARIA LUDOVINA DA SILVA D EGMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696)) X MILTON VAM VARENBERG D EGMONT Aguardando o cumprimento dos itens 1 e 3 da certidão cartorária de fls. 110 verso (uma vez que não vieram em anexo a petição de fls. 111/118 as certidões da Receita Federal e da Justiça Federal com as devidas autenticidades). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.173046-0 - JOÃO CARLOS NOGUEIRADE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X MARIA AMÉLIA SOARES DE OLIVEIRA), Inventariante: JOAO RICARDO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:...Assim, por não vislumbrar má fé na conduta da inventariante, julgo improcedente o pedido de remoção da inventariante.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.P.R.I. \r\n\r\nId: 522876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.015224-2 (53215) - ALAYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA Despacho:Fls. 81 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.132085-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DA SILVA Despacho:Defiro o pedido de fls. 63/64. Com a vinda do original, expeçam-se mandados de pagamento individuais para cada beneficiário. \r\n\r\nProc. 2004.001.045537-8 - NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO X ANICETO NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 199/200, comprovando-se o recolhimento nos autos, conforme cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.105228-0 - CLEOVANDA TEIXEIRA DA CUNHA X LAERTE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.007794-5 - MARIA DE FATIMA GOMES DE BRITO X CICERO CONSTANCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.008553-0 - VALDELICE SOUZA RODRIGUES DA COSTA X ZACARIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-128690) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.034615-6 - ALAIS MOREIRA ROMANO E OUTRO X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072639-1 - RENILD MELLO DE ARAUJO E OUTROS X NADIR LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Defiro o pedido de JG. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.098024-6 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) AOS INTERESSADOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.123876-8 - ROSELIS HACK FRANCA X DEUSCELIA RODERJAN DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ROSELIS HACK FRANCA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de DEUSCELIA RODERJAN DE FRANCA, ocorrido em 22.12.99.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 63 e do MP às fls. 66.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035654-2 - MARIA ELIZABETH PIRES WANDERLEY E OUTRO X CRISTOVÃO CORREA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.050910-3 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.096040-0 - HUGO PEREIRA PINHEIRO X FERNANDO RICARDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456) Despacho:1) Cadastrem-se nos autos os nomes do inventariante e de seu patrono. 2) Após, initme-se o inventariante por DO para que se manifeste sobre o pedido inicial, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.099599-1 - IRIS IBALDO ALMEIDA BITTENCOURT X IRACEMA TELES CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763) Despacho:1) Indefiro o pedido de JG, ante ao valor saldo a ser levantado. Recolham-se as custas processuais referentes à distribuição de inventário sem bens móveis, mantendo-se, no entanto, o rito de requerimento de alvará.2) Oficiem-se solicitando os saldos atualizados.3) Venham aos autos as certidões de óbito dos pais da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.045274-4 (51319) - MARIETTA BURDMAN DE SOUZA PEREIRA X JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:1) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 294. 2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.084163-4 - AUGUSTO ALLEVATO E OUTROS X FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). MONICA BARCELLOS SILVA (RJ-075420) Despacho:1) Fls. 181. Anote-se. 2) Manifeste-se o inventariante sobre fls. 181, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.137944-2 - FRANCISCA DE MENEZES X DIOGENES FRANCISCO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:Expeça-se novo alvará, com as retificações necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.001.054465-4 - NAIR DA SILVA FREITAS E OUTROS X ANTONIO ONOFRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818) Despacho:Fls. 75 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.142150-3 - FERNANDO VALLADAO FERREIRA E OUTROS X MANOEL FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.070757-0 - MARISA MARIA DO CAMPO E OUTROS X ODIMAR MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2002.001.121092-0 - Inventariante: GUILHERME DE ALBUQUERQUE VICENTE DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X ARACY BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2003.001.125882-7 - CARLOS EDUARDO DE LEMOS BASTO CABRAL BOTELHO X RENATO CABRAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Manifestem-se todos os interessados sobre a cota da PGE, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.080632-1 - LUIZ FERNANDO SOUZA ZOLETTI E OUTROS X RENATO ZOLETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:1) A prestação jurisdicional já foi concluída nestes autos, ante à prolação da sentença de homologação de partilha. 2) Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente e se foram apresentadas as devidas cópias para confecção do formal de partilha. Em caso positivo, cumpra-se a sentença, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.132964-2 - Inventariante: MARGARETH AMORIM PETRELLI X JOEL DA COSTA PETRELLI (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Despacho:Promova o inventariante a apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 2006.001.166225-7 - VANESSA FABIANO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X TEREZINHA FABIANO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.000168-5 - MARIO FERNANDO DOS REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DEWING (RJ-112697)) X SILVIA MOREIRA SANTIAGO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.004463-5 - MARILDA CONSTÂNCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X AMARO WALTER RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198036-1 - E.L.S. X M.S.A. Despacho:Tendo em vista o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.022968-6A - CONSUELO MAGALHAES COUTINHO X AYRTON BARBOSA LISERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Despacho:Certifique o cartório se todos os interessados se manifestaram e se as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707813-3 (26786) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X MARIA LUZIA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103102-5 - JOSE MOURELLE DIEGUEZ X CARMEN PURA ARCOS TRILLO DE MOURELLE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA G LIMA (RJ-087753) Despacho:Atenda o requerente de fls. 59 à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159697-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO JOSÉ SANTOS CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.103417-0 - JOÃO CARLOS ROSMAN E OUTROS X ANA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Despacho:Remeta-se a Assistente Social para prestar os esclarecimentos formulados às fls. 245, itens 1 a 8, no prazo de 10 dias. Depois, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025761-0 - FLAVIO ALVES PEREIRA X TERESINHA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:DESPACHO: Defiro a realização da perícia na residência da interditanda Fixo, em complementação, os honorários periciais em mais 02(dois) salários mínimos. Promova o requerente o depósito dos honorários periciais no prazo de 05(cinco) dias. Defiro o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo pericial, contados após a comprovação do depósito. Após, com o laudo, remetam-se ao MP para seu parecer final. Publique-se e cumpra-se. Ciente o perito judicial. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:40 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.038155-1 - LENITA COTTECHIA BRANDÃO X FRANCISCO JOSÉ BRANDÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Sentença: Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido a seguinte SENTENÇA: Diante do laudo pericial e da observação do interditando por este magistrado, acolho a promoção do MP para JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a interdição de FRANCISCO JOSÉ BRANDÃO RODRIGUES, nomeando sua mãe LENITA COTTECHIA BRANDÃO como curadora definitiva, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Ciente o MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:45 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040524-5 - CRISTIANO NASSIM GOMEZ BENITEZ X JORGE NASSIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Despacho:o, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Pelo exposto concluímos que o interditando encontra-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do MP: 1) Sim. F00; 2) Favor reportar-se ao laudo; 3) Totalmente incapaz; 4) Prejudicado; 5) Acreditamos que os necessários esclarecimentos se encontram no corpo do laudo. \" Pela representante do MP foi dito que requer o cumprimento das exigências apontadas às fls.21. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Expeça-se mandado de pagamento para os honorários periciais. Defiro o prazo de 10(dez) dias para apresentação da documentação exigida pelo MP. Com a vinda dos documentos, remetam-se ao MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:00 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040524-5 - CRISTIANO NASSIM GOMEZ BENITEZ X JORGE NASSIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.046469-9 - EZELINA VIEIRA DE CASTRO CANTARINO X ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO CANTARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895), Dr(a). MARCIA CORDELIA BATISTA SANTOS OTTO (RJ-162696E) Despacho: Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Junte-se o documento apresentado pela advogada. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos requeridos pelo MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:31 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.054783-0 - CLARA MAC CORD SIMÕES DE FARIA X ADELINO SIMÕES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:Atenda a requerente à promoção do MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.701428-1 (26400) - HERCILIA DELGADO DAS NEVES X CLOTILDE DA PIEDADE DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1980.001.300980-3 (34344) - Inventariante: DJALMA CRUZ X ISAURA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 189 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1982.001.501356-5 (37661) - PAULO GOMES MOURAO X MANOEL RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-091670E), Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 240. Expeça-se o alvará para lavratura de escritura definitiva conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.300189-6 (39009) - DEIL LAGE FLORES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-024343), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471)) X JORGE NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1984.001.504410-4 (41045) - SUSANA AMARAL DA SILVA NASCIMENTO X AGENOR AVELINO DE LOIOLA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Fls. 143. Anote-se onde for cabível. \r\n\r\nProc. 1988.001.027504-2 - MARIA ALVES DE SOUZA X MOACYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.082294-6 (50066) - CLEONICE DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HEBER GODINHO (RJ-038211)) X CREMILDA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773) Despacho:Com a juntada da petição de que trata a cota de fls. 70, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.001.043254-0 (51246) - MARIA ELISETE DA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X FRANCISCO JOSE TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1990.001.083873-3 (52535) - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.034566-4 - JORGE MENDES DE PAIVA E OUTROS X MIGUEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 102 e seguintes, distribuindo-se por dependencia, eis que o pedido proposto não constou da relação do inventário mencionado. Registre-se como alvará judicial, figurando no polo ativo os herdeiros de Miguel de Paiva. Autue-se e recolhidos os emolumentos processuais devidos, providenciem os Requerentes a concordância da usufrutária MARIA DAS DORES sobre o pedido de doação, com clausula usufrutuária. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.036405-3 (55023) - THEREZINHA LONGOBARDI DE OLIVEIRA E OUTRO X CESAR LONGOBARDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Despacho:Aguarde-se pelo prazo do despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 1992.001.049005-8 (55206) - MARIETA DE ARAUJO SOARES X JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Fls. 279 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.060953-0 (55326) - CAMILO SOARES DE CAMPOS X DIDIO SIMOES DE CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINO NOGUEIRA (RJ-079176), Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928), Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 607. \r\n\r\nProc. 1992.001.109459-8 (56005) - THEREZINHA DE ALBUQUERQUE CAMPOS X ALCIDES CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715), Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461), Dr(a). DIDIMO FERREIRA BAPTISTA NETTO (RJ-025889), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1993.001.032164-0 (56757) - CELINA DE JESUS PALHEIROS X MARIA DE JESUS FERREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CARVALHO (RJ-030268) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista ao advogado por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.034717-3 (56802) - JOSAFA ASSIS DE VASCONCELOS X MESSIAS BRIDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Defiro a prioridade na tramitação do feito.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3) Defiro o aditamento requerido às fls. 95vº.4) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.042190-9 (58565) - MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ABILIO DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.000384-1 (60147) - ZENI MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ZILAH GOTEZNS TORRES Despacho:Certifique o cartório se o ofício de fls. 252 foi respondido. Em caso positivo, remetam-se os autos à PGE. Em caso negativo, reitere-se, determinando a vinda da resposta em 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1996.001.016990-3 (61479) - ROSANE RIBEIRO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 179. \r\n\r\nProc. 1997.001.141105-0 - ORLANDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA (RJ-071475), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.046434-6 - CLEMILDA MARIA DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X JOSE GERALDO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.098749-5 - LYDIA NICOLAU DE MORAES X WALTER NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-095983), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). MONICA MARTINS TINOCO (RJ-111589) Despacho:A demanda de remoção de inventariante não poderá ser dirimida no inventário presente. Ingresse com o procedimento em apenso atendendo aos principios da ampla defesa e do contraditorio. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.135631-4 - DINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322) Despacho:1) Defiro provisorimente o pedido de JG.2) Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.005839-3 - JUREMA NERY PEREIRA E OUTROS X CARLOS SERAFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Fls. 134 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.015779-6 - MARIA EDUARDA MELLO DE BARROS MONTE X LUIZ CLAUDIO DE BARROS MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.020683-7 - MARIA APARECIDA LIBERATO DA CRUZ E OUTROS X ODENIR DA CRUZ E OUTRO Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.045880-2 - ARLINDO DE SOUZA FILHO E OUTROS X CELIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Com a juntada da petição mencionada às fls. 169 remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.008646-9 - Inventariante: NORMANDO JORGE ZATTAR NORMA ELISABETH ZATTAR DE BRITO E OUTRO X NASSIM ABRAO ZATTAR E OUTRO Despacho:Fls. 58 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo o prazo, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.021660-2 - Inventariante: ELISABETE PESSOA LIMA DA SILVA DANIEL PESSOA LIMA DA SILVA X SERGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227), Dr(a). FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)), DANIEL PESSOA LIMA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 112/113 e aditamento de fls 127, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SERGIO LIMA DA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.135979-2 - NAIR LOUREIRO PINTO MAGALHAES E OUTROS X CESAR REZENDE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.031638-6 - Inventariante: MILTON MACHADO X ERDY MACHADO SAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 149. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.150268-2 - Inventariante: ALFONSO MANCEBO FILHO ELIZABETH WILTGEN MANCEBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-039758)) X MARIA ELIZABETH WILTGEN MANCEBO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 193, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.045875-6 - Inventariante: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS X CICILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528), Dr(a). NEURI SUSIN (RS-028916), Dr(a). RONALDO JOSE VERDI (RS-057757) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 356/357, item 3.2) Retornem os autos ao Avaliador, para que se manifeste sobre o item 01 de fls. 356/357.3) Após, remetam-se os autos à PGE para que se manifeste sobre o item 02 de fls. 356/357. \r\n\r\nProc. 2006.001.059270-2 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA X JOSE DE ARIMATEIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.064753-3 - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS X LUCIN NAZARIAN MARDIROSIAN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Diante das promoções da PGE e do MP de fls. 82vº. Defiro o pedido de venda do imóvel. Expeça-se alvará judicial autorizando a inventariante do espólio, a proceder a venda do imóvel pelo preço nunca inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado à disposição do Juízo em conta judicial em nome do espólio, prestando-se contas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023986-0 - VERA ELIANA REIS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319)) X ORAIDA MARC REIS AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.101242-3 - SILVA TALYULI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X LEICE TALIULI (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 179/180, cadastrem-se os nomes dos herdeiros faltantes, conforme despacho de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2007.001.125216-1 - MARIA HELENA DA SILVA X JOÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho:Cumpra o inventariante ao despacho de fls. 19, bem como esclareça o certificado às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.056081-0 - EMILIA APARECIDA DA COSTA DE OLIVEIRA, Inventariante: EMILIA APARECIDA DA COSTA DE OLIVEIRA X AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 15 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.097051-9 - LUIZ CARLOS XAVIER JORGE, Inventariante: LUIZ CARLOS XAVIER JORGE X LACY XAVIER NUNES JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro ao requerente - LUIZ CARLOS XAVIER JORGE - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.034294-1A - SILVIA CRISTINA URURAHY BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X NIRCE GODINHO SOTELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). JULIO BRANDAO (RJ-020859), Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Sentença julgando improcedente.Cumprase. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.300618-1 (36786) - JOSE CARLOS PEREIRA X FATIMA RODRIGUES PEREIRA Despacho:Restaure-se a distribuição dos autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.079415-9 (62749) - ANA MARIA BRANDAO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABERLINDO ALMEIDA COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.098538-9 - MARLY D'ORSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.050934-4 - CELIA MARIA CAVALLARI REIS X EGLANTINE DE AZEVEDO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 38. Já houve sentença de Cumprimento do Testamento conforme fls. 34. Deve a parte, providenciar as cópias para o traslado da certidão de Cumprimento do Testamento, devendo posteriormente, ser juntado aos autos de Inventário que trâmita na 6ª VOS, a certidão do traslado. Remtam-se os autos à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.085776-8 (55708) - GISELE CRISTINA DA CONCEICAO MARIANO E OUTRO X SEBASTIAO PEDRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 90 dias. Decorrido o prazo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1997.001.052624-6 - CONSTANCIA PONTUAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X NELSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-103849E), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.102522-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA X BARTOLOMEU ENOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423) Despacho:Fls.107. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.136282-3 - LUCAS JOSE DE ALENCAR SEIXAS X JOSE DE ALENCAR SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 178/179.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.130291-9 - MONICA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOURDES BELRO MARTINS Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MONICA MARTINS AZEVEDO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de LOURDES BELRO MARTINS, ocorrido em 21.03.97.Certidão de dependentes habilitados às fls. 05.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 90.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.055485-0 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS X MARIA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA S. RIBEIRO (RJ-061028) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARIA SALDANHA DE FREITAS, ocorrido em 14.01.03.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 207.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048550-6 - ARYZE MOTTA DE ANDRADE E OUTROS X LIZETH VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.100916-0 - DEIZIMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA X PETRONO CORDEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 26. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.120377-8 - ANDREA DE SOUZA GOULART E OUTRO X MARCOS GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 66/67, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003682-1 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA X OCTAVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Aguardem-se a resposta do ofício e a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015650-4 - ROSINEIA FERREIRA RODRIGUES FELIX E OUTRO X WALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821) Despacho:Oficie-se à CEF para que preste esclarecimentos sobre o alegado às fls. 90, devendo a parte interessada providenciar cópias de fls. 90/217 a fim de instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.041238-7 - WELLMAN KINGLER JOSCI MELO BRITO X PAULA KLINGER DE FARIA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045348-1 - ALICE LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X ROZA AMALIA LEANDRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.098464-4 - ELENITA SOARES FREITAS X OSVALDO VIDAL FERNANDES EIRAS (Adv(s). Dr(a). ELENITA SOARES FREITAS (RJ-033881), Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375) Despacho:Intime-se a inventariante por via postal para que constitua novo patrono e se manifeste nos autos, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110544-9 - RENATA BARCELOS DA SILVA X MANOEL DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 32, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.166351-3 - JACYARA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEMIRO RODRIGUES VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.001074-3 - EDNA DOS SANTOS NEVES X EDINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:1) Defiro a habilitação de fls. 29/30.2) Defiro provisoriamente o pedido de JG.3) Manifeste-se a requerente de fls. 02 sobre o pedido de convolação do rito \r\n\r\nProc. 2008.001.065574-2 - RENATA VALLADÃO VELASCO X FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHÃES QUINTANILHA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:I)Diante do informado na petição de fls. 15/16, da juntada das cópias do decreto lei nº 05 de 15/03/1975 às fls. 19/26. II)Certifique o cartório se as custas judiciais foram recolhidas corretamente. III)Certifique também, se houve partilha homologada nos autos de inventário em apenso, e se o referido imóvel constou na partilha.IV) Cadastre no sistema do TJ o nome da(o) inventariante e de seu patrono. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129495-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Informe o cartorio o motivo da ausencia, em apenso, do inventário principal. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.131480-8 - DEJANIRA DE CAMPOS AUGUSTO X J AUGUSTO E AUGUSTO ME E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre todo o processado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.052309-2 - JOSILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966)) X REGINA LYDIA FORMENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) Despacho:Providencie o inventariante o recolhimento dos impostos, conforme requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.082963-4 - REGINA CELI VIEIRA MARINHO E OUTRO X THIERS MARINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA L DOS SANTOS (RJ-085936), Dr(a). LUCILENE MAIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879), Dr(a). DEBORAH CRISTINA LIBERATO ROSTEY (RJ-093213), Dr(a). DAN DA CUNHA MENDES (RJ-069974), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Despacho:Fls. 318. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.027905-3 - SUELY COUTINHO CALVILHO E OUTROS X MARIA JOSE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO VAZ CARNEIRO (RJ-004406C), Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeçam-se as folhas de abertura e de encerramento do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.042146-5 - ELZA FELICISSIMO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOSE MARIA GOUVEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA (RJ-021284), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:1) Fls. 126/128. Indefiro o pedido de Remessa à SEF, tendo em vista que se trata de diligência do inventariante.2) Manifeste-se o requerente de fls. 120/121 sobre fls. 126/128, no prazo de 10(dez) dias, após o qual, sem manifestação, estará franqueada a retirada dos autos para remessa à SEF para o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.126194-9 - MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES X ALVARO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Decisão:Fls. 178. Anote-se a indisponibilidade no rosto dos autos. Após, oficie-se ao juízo de origem informando sobre a providência. \r\n\r\nProc. 2002.001.003075-2 - WALTER FLAIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) Despacho:Informe o cartorio o inventariante do proceso em tela. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012184-0 - DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-026877), Dr(a). PAULO ALMEIDA (RJ-094388)) X HELIO NERI Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.113495-6 - RENATA DA ROCHA FREITAS E OUTRO X MARISTELA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Aos interessados sobre cópias e autenticações. \r\n\r\nProc. 2004.001.076924-5 - ANTONIO MANUEL DE LOUREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X CONSUELO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Despacho:1) Fls. 165 e 167. Defiro. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a certidão requerida.2) Regularize-se a numeração de páginas do processo.3) Anote-se nos autos o nome da subscritora de fls. 169/175.4) Certifique o cartório sobre o paradeiro das fls. 114/115.5) Defiro a prioridade de tramitação do feito. Anote-se.6) Nomeio inventariante Antonio Manuel de Loureiro Mendes. Lavre-se o termo de compromisso.7) Oficie-se conforme solicitado às fls. 172, item 15.8) Após o cumprimento integral do presente despacho, remetam-se os autos à PGE para que se manifeste sobre fls. 169/225. \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Diante do solicitado às fls. 722/723, revogo o despacho de fls. 721. Ofície-se ao BB conforme solicitado às fls. 722/723, observando-se o quinhão do herdeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.019624-7 - ROGERIO DE SOUZA COIMBRA X ANNA IZABEL DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.084984-0 - MARIA DAS GRACAS GADELHA DE CARVALHO X SERGIO CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.084984-0 - MARIA DAS GRACAS GADELHA DE CARVALHO X SERGIO CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.094727-7 - EDUARDO FACO LEMGRUBER E OUTROS X FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada no parazo de 30 dias. Sem manifestação, arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150924-5 - MOEMA DE FIGUEIREDO LEITE X NILCE DE FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Aos interessados sobre cópias e autenticações \r\n\r\nProc. 2006.001.119252-5 - WILMA BRANCA DA FONSECA X JAMES GEORGE HARRY GRAY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.002336-0 - MALVA SCHOCH X WALTER HEINS SCHOCH (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) Aos interessados sobre cópias e suas autenticações. \r\n\r\nProc. 2007.001.009315-4 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA X CLÁUDIONOR DOS SANTOS Despacho:Recolhidas eventuais custas, intime-se por via postal, conforme requerido às fls. 248. \r\n\r\nProc. 2007.001.028705-2 - VIVIAN DA COSTA FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X LUIZ FELIPE FONTES LOPES Aos interessados sobre fls 124/125 \r\n\r\nProc. 2007.001.046611-6 - JÚLIA MARIA DA COSTA CASANOVA MENEZES X ALFREDO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.048707-7 - JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR E OUTRO X JAMES CRAWFORD PRADO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.080167-7 - JOSÉ KALINOVSKI X GUILHERME KALINOVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.106137-9 - ZELIA OLIVEIRA DELÔGO X PAULO ROBERTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113393-7 - ANGELINA GONÇALVES DA SILVA X ANTONIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA (RJ-143150) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.148799-1 - MARIZA COSTA FERREIRA JAGODA X JAYME JAGODA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.205288-0 - MARIA CHRISTINA HERMES OLIVEIRA E OUTROS X MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP, sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2008.001.038456-4 - JOSÉ MARTINS TORRES X GUILHERMINA CAMPOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.064101-9 - MICHEL SALIM HOUAISS, Inventariante: MICHEL SALIM HOUAISS X MARGARIDA HOUAISS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.127202-4 - MARCOS DA SILVA AZEVEDO E OUTRO X JOEL DA SILVA DE AZEVEDO E OUTRO Aos interessados sobre fls 93 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.301023-6 (30698) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME S. SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (RJ-049569), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-105063) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.160823-6 - JOILSON DE OLIVEIRA MOURA X JUBERTO DE OLIVEIRA MOURA Despacho:Diante da decisão de fls. 120, edital de publicação de sentença fls. 127, ofício ao Registro de Interdição e Tutela de fls. 128 e termo de compromisso de fls. 129. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.086209-9 - EMMANUEL SODRE VIVEIROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X MARIA BATALHA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Despacho:J. Remeta-se ao tutor judicial, eis que, a interdita não tem legítimidade para assinar a declaração em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103357-5 - ROSSELANA CRUZ GUERRERA X KATIA CRUZ GUERRERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cientifique-se o perito sobre a cota de fls. 55vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.142455-2 - ZERIS MARTINS DA SILVA X CLEIDIANE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se, conforme requerido às 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.041876-6 - ABY ALBU X LÉA ALBU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198024-5 - WANDA CRISTINA MOTTA EICHBAUER X MARCELLO EICHBAUER POMPEU (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006) Despacho:Sentença juçgando procedente a interdição. \r\n\r\nProc. 2008.001.050194-5 - MARIA HELENA MACIEL DOS SANTOS X ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELISIO ALVES GOIANA FILHO (RJ-161696E) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.072582-3 - MÁRCIA MONTEIRO BRITO X HILDA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Fls. 25, defiro o prazo de 30 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.001.098664-3 - ALAIS MOTTA CHAGAS PAES X JORGE MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125) Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300084-8 (6089) - JOVENTINA ROSA DE SOUZA X JOSE MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1969.001.700584-2 (52440) - THEREZINHA DE JESUS PINNA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON SEDA (RJ-013377)) X FRANCISCO PINNA DE FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1978.001.300668-3 (28801) - LEILA MARIA BURLAMAQUI DE ALVARENGA X WALMAR DE BRITO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). JOÃO RODRIGO STINGHEN ALVARENGA (PR-031845) Despacho:Manifeste-se o herdeiro RONALDO BURLAMAQUI DE ALVARENGA sobre as alegações contidas à partir de fls. 244 e seguintes, no praz de 5 dias. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300817-9 (40177) - MONICA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X MARIA DAS VITORIAS PERES TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-063635), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227)), Inventariante: JOSE HENRIQUE FRIACA TEIXEIRA DE ARAUJO, Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:Intimem-se os herdeiros representados pela DP, por via postal. Para que manifestem-se no prazo de 10 dias, sobre o pedido de venda do imóvel de fls. 363/364. \r\n\r\nProc. 1983.001.704217-0 (39894) - SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA X CARLOS EDMUNDO AMALIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.302034-2 (44473) - MARIA NICE NUNES X DEOLINDA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IETY CAROLINA MACHADO DA CUNHA (RJ-085425) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1986.001.302130-0 (45591) - ANTONIO GARCIA MOUTINHO E OUTROS X DOMINGAS DAS DORES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 494. Expeça-se o alvará conforme requerido, respeitando-se os quinhões e com prazo de validade de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e lhes dou provimento ante à clara ocorrência de erro material na sentença de fls. 273.Sendo assim, retifico a sentença de fls. 273, de forma que passe a constar que ADJUDICO a CLÁUDIA DE OLIVEIRA BRANDÃO os bens deixados em razão do falecimento de SEBASTIÃO MONTEIRO BRANDÃO E NADYR DE OLIVEIRA BRANDÃO, mantendo-se a sentença nos seus demais termos.Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.100859-8 (52804) - PEDRO EDUARDO MAIA DORIA E OUTROS X REGINA DE TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). MARIA CASSIA CARVALHO CAVALCANTE (RJ-081622E)), Inventariante: CELINA MATTOS COUTINHO, Dr(a). ELENICE JUBAVICU DE ALMEIDA BASTOS (RJ-122899E), Dr(a). MYRIAM ROCHA MIRANDA DE A MATTOS COUTINHO (RJ-049780), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE (RJ-112934A) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1990.001.117881-9 (52953) - ELIDIO CAMPOS X DULCINEIA RANGEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024) Despacho:Aguarde-se o fim do parcelamento e a comprovação do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1992.001.023084-0 (19622) - MARIA DA GLORIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERREIRA DE LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.052329-5 (55265) - REJANE SOCORRO DA ANUNCIACAO CARVALHO X JOSE LUIZ FARINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITAO (RJ-069952), Dr(a). MARIO ROBERTO L GENESTRETI (RJ-001488), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.053180-2 (55283) - IAN LOBO JANSSON X MARIA APARECIDA DIAS JANSSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.001.073658-8 (55505) - LIDIA DO NASCIMENTO X MARIA DAS DORES NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PASSOS LOUREIRO (RJ-052549) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1993.001.018453-3 (56616) - JAYR GOMES TAVARES X ERNESTINA CERBIZZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOUREIRO VALLADARES DA SILVA (RJ-000941), Dr(a). JOSE TEIXEIRA CORREA (RJ-010178), Dr(a). MARCELLO CARDOSO MONNERAT (RJ-069353), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 1994.001.105663-2 (59465) - GERTRUDES MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CARDOSO Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 1994.001.119068-3 (59678) - CREMILDA DA COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X MANUEL ALVES GONCALVES Despacho:Fls. 185. Ofície-se informando que já houve homologação da partilha e que foram expedidos os títulos, encaminhando-se cópias da partilha, sentença, do espelho do Formal de Partilha e dos alvarás de fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0 (60943) - DEOLINDA DOS SANTOS DIAS X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Despacho:1) Averbe-se a sucessão de Conceição de Jesus.2) Manifeste-se o inventariante sobre fls. 347. \r\n\r\nProc. 1995.001.109894-0 (61001) - DAVID LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X DAVID LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907), Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141), Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.008397-8 (61370) - MARISA PAES LEMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326)) X MARLY SANTOS PAES LEME Despacho:Fls. 159 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.078781-7 (62670) - HILDA MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM JOSE DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.097954-8 (26989) - CRISTINA DE OLIVEIRA SUZUKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASAHARU SUZUKI Despacho:Fls. 123 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.109952-0 (62657) - FELISBINO MOURA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X ISOLINA MOURA Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência do requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1997.001.036446-5 - ELIANE DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORPHIRIA DOMINGOS PEREIRA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará, em sobrepartilha, formulado por ELIANE DOMINGOS PEREIRA E OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de PORPHIRIA DOMINGOS PEREIRA, ocorrido em 28.01.96.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 181.Certidão de dependentes habilitados às fls. 188.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de levantamento. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.053012-2 - IVONETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 132 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.060734-9 - LEA MORAES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSILEA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.095911-4 - MARCIA REIS PERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVINO REIS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - MARIA ALICE PORTO GARCIA E OUTROS X ROMÃO LOPES GARCIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.136223-3 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO X CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.064042-2 - DERLY VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUNICE SILVERIO VALENTIM CARLOS), Inventariante: MANOEL SILVERIO VALENTIM Despacho:O processo encontra-se sem andamento desde 24/02/2005 conforme fls. 128. Defiro o sobrestamento do feito por mais 90 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.066949-7 - RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS X Inventariante: EDUARDO FERREIRA DIAS MARIA DO AMARAL DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEBER GONCALVES SOARES (RJ-056573) Despacho:Providencie o inventariante do espólio, a juntada das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.098839-6 - PAULO ROBERTO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREMILDA LOUREIRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Fls. 94 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.111937-7 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X VANTOIR DE MEDEIROS Despacho:Fls. 139 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.122084-2 - ALICE GOMES D OLIVEIRA SUSPICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X EUGENIO SUSPICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se a carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.135774-4 - MARGARIDA MARIA MOREIRA LIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ERNESTINA DE MELO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.193415-2 - ELIANE MIGUEL DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON FIGUEIRA DE ORNELLAS), Inventariante: FABIANA HARDOIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Despacho:Manifeste-se a inventariante, dando andamento ao feito e atendendo ao requerimento da PGE, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de remoção do cargo. \r\n\r\nProc. 1999.001.015457-8 - MONICA SOLEDADE COSTA GASTALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)), Inventariante: ROBERTO ALBERTO COSTA PORTO Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros sobre fls. 207/208, no prazo comum de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.055374-6 - ADRIANA DE FATIMA SILVESTRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Indefiro o pedido de fls. 179/180, uma vez que os pedidos de fls. 106 e 168 já foram devidamente apreciados, tendo inclusive sido dirimida a questão sobre quem deveria arcar com o recolhimento das custas. Sendo assim, providencie a requerente o recolhimento das custas da precatória no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de prosseguimento do processo da forma como se encontra. \r\n\r\nProc. 2000.001.038671-2 - Inventariante: YORNE DE SOUZA YORNE DE SOUZA E OUTROS X HAYDEE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.069446-7 - DARCY DA CONCEICAO MARQUES E OUTROS X JOSE GUSTAVO TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). ITACOLOMI L. CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). ELISABETE M. PEREIRA (RJ-040778) Despacho:Fls. 90 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.102096-8 - JOMAR TORRES REDOM X WOLNEY LESSA REDOM Despacho:Fls. 173vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.048904-7 - MARIA LEOPOLDINA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE (RJ-102295)) X ZULMIRA VAZ Despacho:Fls. 97 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.082841-3 - JURACY DOS SANTOS SILVA E OUTROS, Inventariante: DENISE SILVA BARBOSA X JORGE CRISTINO DA SILVA Despacho:Fls. 107. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.113209-8 - THEREZINHA PIRES CHAGAS X JAIR EVARISTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS A SILVA (RJ-085039) Despacho:Observo que nas primeiras declarações, o espólio possui vários imóveis, carros, saldos e acões. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos e declaração de isento do IR da viúva e dos herdeiros. Ofíciem-se as instituições de fls. 83 conforme modelo. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.147864-1 - PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 205/210, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.084775-6 - ROBERTO FALCAO DA SILVA PORTO E OUTROS X MARGARIDA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.088305-0 - VERA LUCIA DE SOUZA AUGUSTO X NICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Fls. 208 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - RICHARD HUMBERT PIUS C. CALLEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.016393-6 - MARIA ZULEIDE MARQUES DE SOUZA E OUTROS X FLAVIO VASCO DE SOUZA Despacho:Intime-se a inventariante do espólio por via postal, para que se manifeste sobre a partilha judicial de fls.87/92, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.067234-0 - CRISTINA MARIA MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GOMES FEREREIRA (RJ-117186)) X MANUEL DA SILVA GOMES Aos interessados sobre cópias e autenticações. \r\n\r\nProc. 2004.001.009867-3 - MIGUEL TELES E OUTRO X MARIA JOSE TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030) Despacho:Fls. 89/90, comprovada a entrega do ofício recebido pelo patrono às fls. 46. Reitere-se o ofício fixando o prazo de 10 dias para resposta. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.036410-5 - Inventariante: NANCY MIDLEJ MARCONDES ROQUE MIDLEJ MARON E OUTROS X JANCY MIDLEJ MARON (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Fls. 277, comprovado o pagamento dos tributos, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.101912-4 - PAULA DA COSTA PAIVA E OUTROS X AMELIA GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA LARA VITALE JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Ao inventariante, sobre fls. 171 e segts. \r\n\r\nProc. 2005.001.117632-3 - SUELI PEDROSA DA SILVA X ANTONIO MARCULINO DA SILVA Despacho:Diante da informação de fls. 125. Expeça-se mandado de intimação por Oficial de Justiça, conforme solicitado pela DP às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.124264-2 - ACLEUDIR SARAIVA DO NASCIMENTO X ARIO MORENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008111-5 - JORGINA BARBERIO E SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ALVES DE SOUZA E SÁ Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016108-1 - FERNANDA GOMES GIANNOUTSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APÓSTOLOS NIKOLAOS GIANNOUTSOS Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.056667-6 - IVONE MIRANDA NASCIMENTO X MANOEL MANHÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Lavre-se o termo de compromisso. 2) Após, venham aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.099607-7 - JOÃO LUIZ PRATES DE GEGLIA X JANUÁRIO NEWTON PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:1ª) Indefiro o benefício da gratuidade de Justiça, tendo em vista o valor a ser levantado pelo Espólio. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30(trinta) dias.2ª.)Defiro a viúva - JOÃO LUIZ PRATES DE GEGLIA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.000088-7 - MARIA DE FÁTIMA TORRES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X IGNEZ TORRES DA SILVA BRAGA), Inventariante: JOSÉ CÉLIO TORRES DA SILVA BRAGA Despacho:Fls. 158. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.029568-9 - DAVID CALMON BERSUC X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:O herdeiro MAURO BERSUC reside no estrangeiro, conforme fls. 478. A medida é inviável. Remetam-se a PGE e ao MP para se pronunciarem. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 522882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098556-9 - SINEYDA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X MAURA LESSA MENDONÇA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2533, Fls. 143/144, Ato 66, conforme escritura de fls. 12/13, em razão do falecimento de MAURA LESSA MENDONÇA, cujo óbito ocorreu aos 05/02/2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 28, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra SINEYDA MENDONÇA FERREIRA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.102352-4 - MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640)) X PHILIPPE CHARLES CASSINELLI Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 6049, Fls. 143/144, Ato 073, conforme escritura de fls. 11, em razão do falecimento de PHILIPPE CHARLES CASSINELLI, cujo óbito ocorreu aos 03/06/2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 19, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.013130-3 - MARCIO RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE MARTINS GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.048048-0 - EDSON FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C) Despacho:Fl.64v - Defiro, expeça-se novo alvará, tornando sem efeito o anteriormente expedido \r\n\r\nProc. 1998.001.061350-9 - ANA MARIA ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO X ENAURA ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370), Dr(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-080323), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS (SP-017663) Despacho:Fls.102- Oficie-se à seguradora para apresentar a referida carta de cancelamento, fls.97/98. \r\n\r\nProc. 2003.001.009250-4 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTROS X NILSON LUCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.87vº- Reitere-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.029118-9 - CLEA DE ARAUJO MATHIAS X NILTON ROBERTO DE ARAUJO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.51v - Expeça-se alvará nos termos da sentença de fl.49 \r\n\r\nProc. 2006.001.142429-1 - DALVA SEBASTIANA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X GEORGETTE DOS SANTOS BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 72/73.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.080944-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X SANDRA ALVES DA SILVA Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária. Expeça-se alvará nos termos do requerido a fl.84. \r\n\r\nProc. 2007.001.210056-3 - NICOLE HENRIETTE ZABLOUDOVSKY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051)) X NICOLAI ZABLOUDOVSKY Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social \r\n\r\nProc. 2008.001.098033-1 - ELIANA TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X JOSE MANASF FILHO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.047164-4 (64205) - ISABEL CARVALHO HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO. (RJ-070844)) X NAIR CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES (RJ-125913), Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal ( of. 203/2008 ) (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.003086-1 - CREUZA DE AMADEI (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). LYGIA MARIA FONSECA BASTOS (RJ-072442), Dr(a). MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA (RJ-110050)) X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE AMADEI (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Fls.198v - Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1998.001.153306-6 - MARLENE TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867), Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X AGOBAR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (RJ-039334) Despacho:Mantenho revogado item 2 de fls.178, conforme despacho de fl.188, tendo em vista a contestação apresentada nos autos da prestação de contas em apenso \r\n\r\nProc. 1999.001.060530-8 - MARIA CRISTINA SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Fls.182- Considerando que a parte já recolheu as custas, revogo o item 2 da decisão de fls.180. 2- Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.022715-4 - LUCIA AMORIM DA SILVA X RIVALDO GOMES DA SILVA E OUTRO, Inventariante: CARLOS HENRIQUE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se o rito adotado \r\n\r\nProc. 2001.001.023332-6 - SILVIO ROBERTO CARRATO X RENATO ROBERTO CARRATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Despacho:Fl.201 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2001.001.096028-5 - MARCIO FERNANDO GUILHEM NASSIF E OUTRO X NASSIF GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). MARIO EGLEM DE ARAUJO (RJ-063417) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se certidão de inventariança, conforme requerido a fl.79 \r\n\r\nProc. 2002.001.044866-7 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X JULIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:Fls.175- Considerando o rito adotado, o pagamento do imposto só será efetivado após a homologação da partilha. Portanto, cumpra-se o despacho de fls.173, item 3. \r\n\r\nProc. 2003.001.120490-9 - JAYME ALVES CAVALCANTE X ARMINDA DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALMOR S. GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). MONICA LIMA MOURAO (RJ-117416) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.066613-6 - JOSE PEREIRA X ADEMAR DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Fls.69- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115698-3 - ANDRE AUGUSTO ISNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X CARLOS AUGUSTO SHOLL ISNARD Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.121100-3 - NELI NOGUEIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X IVAN FRANCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.078458-8 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GIRÃO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X JOAQUIM HILÁRIO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre A Carta para Aditamento (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7837 \r\n\r\nProc. 2007.001.176997-2 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403), Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289)) X CARLOS EDUARDO FURTADO DA SILVA CORRÊA Sentença: Trata-se de Arrolamento Sumário dos bens deixados por CARLOS EDUARDO FURTADO DA SILVA CORRÊA, falecido em 20 de agosto de 2007. Diante da petição de fls.13 e da concordância de todos os interessados em fls.16. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO, o processo sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015112-4 - MARIO ROGERIO RAPOSO X ORLANDO ACIOLI RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUCAO DO MANDADO DE AVALIACAO E INFORMACAO DO AVALIADOR QUE DESIGNOU O DIA 30/05/08 AS 09:00HS PARA A AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2008.001.097409-4 - L.M.P. X M.P. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039153-2 - MARCIA DE AMADEI DORNELLAS CAMARA DA SILVA X RONALDO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Fls.80/82 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.047375-0 - MARILZA FLORENTINA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282), Dr(a). HELIE A. GRIESE (RJ-089756)) X JOSE MAURICIO CHAGAS DA COSTA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.008460-8 - JOANA IZABEL GUIMARAES DA FONSECA X BRUNO GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106), Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.053306-7 - VALDIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARMENCITA MARIA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Intime-se o Sr. Perito, conforme requerido em fls.43vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.010483-8 - ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSÉ AUGUSTO JANNOTTI NOGUEIRA Despacho:Retifique-se o alvará para dele constar o depósito em Juízo da parte do interditado, qual seja, 1/5, nos termos da cota do MP (fl.94) e do requerido (fl.103) \r\n\r\nProc. 2007.001.086643-0 - NATALIA REGINA DA COSTA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ELIANAI DE ASSIS PEREIRA (RJ-143326) Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora NATALIA REGINA DA COSTA FONTENELE , qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.706638-1 (17473) - JOSÉ MAURICIO RIBEIRO X MANOELA GOULART RIBEIRO Despacho:Fl.83 - Cabe a parte diligenciar no sentido de providenciar o endereço dos herdeiros para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 1988.001.111195-8 (52540) - VALERIA SAYAO CONTINENTINO CESAR, Inventariante: LÉA ALVES X HOMERO SAYAO CONTINENTINO CESAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (RJ-057801), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre informaçao d o 5º avaliador judicial as fls.353. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1989.001.062444-0 (53606) - Inventariante: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA NIELSEN RODRIGUES VALLADARES CHEUIN (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638)) X ELIAS CHEUIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1990.001.029334-0 (54802) - ZAIDE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)), Inventariante: DILMA ALVES MORAES, Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711) Despacho:1- Cumpra-se integralmente o determinado no despacho de fls.356. 2- Ao partidor para retificação da partilha quanto ao nome da herdeira Josefa considerando a averbação de fls.203 \r\n\r\nProc. 1990.001.064866-0 (55187) - LUIZA MARGARIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CICERO BENEDITO DA SILVA Despacho:Fl.15 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1991.001.027778-6 (56173) - ANA PAULA SARAIVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ROBERTO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 984.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.027778-6 (56173) - ANA PAULA SARAIVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ROBERTO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 1992.001.054205-8 (58005) - ELOINA NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIL MARCOLINO DOS SANTOS Despacho:Adite-se a carta precatória expedida para a comarca de Araruama, considerando o informado em fls.232. \r\n\r\nProc. 1992.001.064962-0 (58079) - ELZA SALVADOR MARTINS X AUGUSTO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403) aso interessados sobre oficio do Unibanco as fls. 201. (art.162, par.quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 1993.001.069735-4 (59902) - PAULA ALVES SENNA DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X PEDRO GONCALVES DE SALES Decisão:Fls.91 - Defiro a venda do imóvel situado a Rua Pedro Américo 166 Bl.A CO02 - Catete, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1993.001.090495-5 (60210) - BARBARA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COELHO MATROS (RJ-037009), Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DIN SPIRITO (RJ-036892), Dr(a). SANDRA PAULA DE FIGUEREDO (RJ-104275), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X MANOEL ALVES DA SILVA Despacho:Fls.206 - Esclareça-se o pedido \r\n\r\nProc. 1995.001.058526-0 (25508) - DIVA DE AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064)), Inventariante: MARIA EDUARDA ABREU TEIXEIRA) X ANIBAL JOSE FERNANDES PAULINO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls.178/182- Defiro o pedido de venda do automóvel, por preço não inferior ao da avaliação, depositando o produto da venda em conta judicial, à disposição deste juízo. Expeça-se o alvará de autorização. 2- Oficie-se conforme requerido em fls.181. \r\n\r\nProc. 1996.001.067238-8 (64419) - MARIA LILIA SIMON DE ALMEIDA REGO X RICARDO DE ALMEIDA REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) Despacho:1. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. 2. Regularize-se a representação processual do Espólio de Maria Lila. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Venha o pedido de sobrepartilha em termos. \r\n\r\nProc. 1996.001.134108-2 (65212) - MARIA CRISTINA MARQUES BITENCOURT X ROBERTO DIOGO BITENCOURT Despacho:Fls.232/233- Atenda-se \r\n\r\nProc. 1997.001.126504-5 - LEDA GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEICAO GONCALVES E OUTROS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.081633-0 - NICEIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MADEIRA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se a carta precatória para nova diligência, conforme requerido em fls.181vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.189700-3 - ROSANGELA VERRI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X ARGENE DE FREITAS LOBO VERRI E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido a fl.110. \r\n\r\nProc. 1999.001.076746-1 - MARIA MONTEIRO DA SILVA X MARGARIDA BRENHA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Despacho:Fl.107 - Esclareça se Margarida deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1043 do CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.112196-9 - ZENILDA DA SILVA SOUZA X AUREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se a herdeira Marla no endereço indicado em fls.102 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.052658-3 - JORGE FREITAS DE BARROS X HERMINIA DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS ECÓPIAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.086779-9 - SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA X MARIA LUZIA BOECHAT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-096299), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-131076E) aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls.95. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.100800-2 - VERALICE SOUSA SANTAVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA DE SOUSA SANTANA E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se o item 1 e 2 de fls.75. 2- Considerando-se o item 4 de fls.106vº, ao avaliador e contador para as devidas retificações. 3- Cumpra-se integralmente o determinado no despacho de fls.95. 4- Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls.52. \r\n\r\nProc. 2000.001.121351-5 - SANDRA MARIA LOURO DE FIGUEIREDO X MARIA IZABEL DE SOUZA LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se novo mandado de citação, nos termos do requerido pela DP as fls.136v \r\n\r\nProc. 2001.001.010668-7 - HELOISA VENTURA COSTA X ODETTE SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-104770E), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS E CÓPIAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.013079-3 - JAYME SOARES PERPETUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ALVARO MARTIN PERPETUO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR DA SILVA (RJ-014271), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-079206) Aos interessados para apresentarem título e cópias com custas de conferência para aditamento (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.033746-6 - SUELI BASILIO SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO FRANCISCO FAGUNDES Despacho:Fls.115- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.148775-7 - EDUARDO LUIZ OLIVEIRA MAGALHAES X MARIA APARECIDA DA FONSECA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Fl.74- Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de desistência ora formulado \r\n\r\nProc. 2002.001.071001-5 - JOSE RAMOS DOS SANTOS X JOSE EPAMINONDAS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR ÀS FLS. 181(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.048239-2 - ASTHYR DE ALMEIDA RIBEIRO X GASTAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). DANIEL LUIZ LOPES (RJ-158412E) aos interessados sobre oficio do Banco Itau S/A as fls.160/161. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.042994-0 - MARINA DIAS PEREIRA DA SILVA X JOSE MARIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do inventariante, tendo em vista o mandado de intimação expedido nos termos de fl.88. \r\n\r\nProc. 2004.001.145712-7 - MARLENE BECERRA URTIAGA X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526) Despacho:1. Examinando os autos, verifico que o monte é constituído de diversos bens imóveis, assim, indefiro por ora a gratuidade de justiça, para deferir o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2. Após avaliados os bens e trazido aos autos declaração de rendimentos dos herdeiros e, ainda, firmada a hipossuficiência por aqueles que se dizem hipossuficientes, reapreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.058856-3 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES X AGUIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136), Dr(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:1. Mantenho a decisão proferida no item 3, de fl.354. 2. Intime-se como requerido a fl.388, item b. 3. Oficie-se solicitando transferência, como requerido nos itens \"c\" e \"d\", fl.388. 4. Venha a certidão de ônus reais, do imóvel localizado na R. Santa Clara, 601/ 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.038379-7 - JUNIA VERNA FERREIRA DE SOUZA X MARIA HELOISA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547) Despacho:1. Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Cite-se os herdeiros não habilitados ou representados nos autos. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Avaliem-se os bens. 5. Cumpridos os itens acima, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.140843-1 - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CHARLIE HUDSON RANGEL DE OLIVEIRA Despacho:Fls.104/105 - Oficie-se ao Unibanco solicitando a transferência de eventuais valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010260-0 - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X BOLIVAR PINTO DA SILVA Despacho:Ao Contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.018933-9 - LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X LÉA SARMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Despacho em petição SEPARADA: 1-Distribuição por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080489-7 - NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido a fl.68v \r\n\r\nProc. 2007.001.212108-6 - IVO BRASIL VILLARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X BAPTISTA VILLARDO Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo. 2- Tome-se por termo as primeiras declarações. 3- Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.096727-2 - DELFINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X HONORATO WANDERLEY ALVES DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações, bem como declaração de hipossuficiência e de rendimentos firmada por todos os interessados, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.097423-9 - FREDERICO TOSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDA TOSTA DE RESENDE Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao Requerente de fl.02. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 1999.001.105612-6 - MABEL DOS SANTOS SERENO HENRIQUE DA CUNHA X MARCOS HENRIQUE LOUREIRO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.074951-7 - AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Aos interessados para apresentarem cópias para citação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.069938-0A - MARCELO JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1973.001.700935-7 (26219) - REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSENBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE DE MIRANDA COUTO (RJ-146713), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X JOAO FELIPE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Aos interessados sobre ofício de resposta da Comarca de Valença ( of. 250/08 ) (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 522888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.130365-6 - ALCIONI PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X ELVIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 34 - Ciente. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.701718-1A (35610) - MARIA DA PENHA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592)) X ESPOLIO DE ALTAMIR CORREA JORDAO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.051307-2 - GERALDO PEREIRA WANDERLEY X HELOISA PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343) Despacho:1. S.M.J. este juízo não havia sido informado do óbito do herdeiro GERALDO. De qualquer forma, junte-se a certidão de óbito.2. Venha a qualificação do 3º irmão para que seja possível a citação.3. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo no PASEP. \r\n\r\nProc. 1999.001.098542-7 - MARCOS AURELIO BISPO DOS SANTOS X JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GAMA (RJ-053144) Despacho:Fls. 105 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.086317-8 - LEONOR TEIXEIRA DE CARVALHO DE GUILLEN X SEBASTIANA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA TERRA (RJ-102991) Despacho:1) Junte-se aos autos cópia da certidão de casamento da requerente e certidão de óbito de seu marido.2) Esclareça a requerente se Sebastiana Teixeira Carvalho tem outros irmãos, além da requerente, tendo em vista não constar nas certidões de óbito dos genitores o número de filhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.007940-8 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE X MATHILDE BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA BARRETO DE A TEIXEIRA (RJ-047588) Despacho:1) Ciente da interposição do resurso. 2) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.070335-9 - REGINA SABOYA DE MELLO CASSAB X MARIETTA PIQUET SABOIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho:Fls. 147/148 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.074568-1 - MILSON JOSE ADRIANO X MANOEL JOSE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DINEY M. DE PAULOS (RJ-110766) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.132357-5 - CELIA MONTEIRO X KALUF CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Reitere-se fls. 137, instruindo com fls. 149/154 que devem ser desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.013777-4 - ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO E OUTRO X ANTONINO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.123738-7 - MONICA BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X RAIMUNDO BARROS DA SILVA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nome da requerente, e/ou de seus patronos, se tiverem poderes para tanto, para recebimento do valor existente junto ao FGTS em nome de seu genitor.Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.138362-8 - IVANILDA FERREIRA DE ARAUJO X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 53v. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.037559-7 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X BERDINA MARIA WERRE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 37 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.054031-6 - LUCIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X PAULO FERNANDES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.096605-8 - MARLY DE JESUS BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TARCÍSIO CAMPELLO DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 29 - Assiste razão a escrevente. Revogo o despacho de fls. 27, item 3, mantendo-se os demais itens. \r\n\r\nProc. 2007.001.169159-4 - MARLY CATHARINA ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X MARCO AURÉLIO ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício ao INSS ( fls.21). \r\n\r\nProc. 2007.001.210805-7 - OLGA ESTRELLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.053640-6 - MARIA ANGELA DO NASCIMENTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X DOMINGOS VENTURA PINTO JUNIOR Despacho:1) Oficie-se ao Bco. do Brasil, ag. 288, determinando a transferência dos valores para a ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Instrua-se com cópia de fls. 37. 2) À PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.064112-3 - MARIA DA GLORIA RAPOSO DA CAMARA TAVORA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X CELINA DA SILVA MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.065654-0 - WELINGTON ROMA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X MYRIAM FELIX ROMA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 35 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.077252-0 - MARGARIDA DE LURDES KOPERSZTYCH E OUTROS X MARIA LEONIDA MARTINI (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Decisão:(...) indefiro o pedido de extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC,(...)2. Rejeito as preliminares aduzidas na contestação.(...)3.1.) Indefiro as provas requeridas nos itens \"d\", \"e\", \"f\" e \"g\" de fls. 11/12,(...)3.2.) Deixo de me manifestar sobre o pedido de prova pericial,(...) eis que a autora na exordial não esclareceu qual prova pericial pretendia e quedou-se inerte ao despacho de fls. 143 v., que determinou a especificação de provas. 3.3) Defiro a produção das seguintes provas:a) depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso;b) prova testem., devendo o rol ser arrolado até 20 dias antes da a.i.j., caso pretendam a intimação das testemunhas, ou no prazo legal, na hipótese de comparecerem independentemente de intimação; c) docum. superveniente, devendo ser acostada aos autos até 10 dias antes da a.i.j.(...)Designo a.i.j.para 19/06/2008 às 13:30 h.(...)Recolha-se o preparo para a intimação das partes para prestarem depoimento pessoal, \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.092392-3H (63023) - SORVETERIA NELSON LTDA X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:1) Às fls. 134 havia sido solicitada a transferência para Candido Domingos Afonso, razão pela qual foi proferido o despacho de fls. 159. 2) E. alvará como requerido às fls. 170. \r\n\r\nProc. 1993.001.030436-8 (62513) - JULIANE FLORES GONCALVES X EDILSON COUTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737), Dr(a). ANA CLAUDIA GONCALVES REBELLO (RJ-082366) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2000.001.136738-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RACHEL SOUTO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a resposta dos demais oficios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804610-4 (52124) - DALVA ANDRE GOMES BARBOSA E SEU MARIDO CARLOS GOMES BARBOSA E OUTRO X JOSEFA VINHAS ANDRE (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Aguarde-se o pagamento do imposto de transmissão. \r\n\r\nProc. 1989.001.087217-4 (15766) - IRASILIO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X MARIA FAUSTINA DE SOUZA TIBERIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 393v. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.085393-0 (67296) - MARTHA DE CARVALHO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PROSSEN (RJ-056433)) X ALICE CARVALHO RIOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066035) Despacho:Fls. 259 - Oficie-se como requerido.Sem prejuízo, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.030338-7 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CRUZ SILVA (RJ-090949)) X ANA MARIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:A parte interessada deve retificar junto à ISF a guia de controle do ITD para constar a plena propriedade. \r\n\r\nProc. 1999.001.011560-3 - ZULEIKA MACHADO CARDOSO X AMERICO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.131330-5 - DALVA DA COSTA BATISTA ROSA X JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Despacho:Esclareçam se pretendem convolar o rito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.116112-6 - ELVIRA SANTOS DE ALMEIDA X JAYME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS. (RJ-049347) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.129968-9 - ADELGISO ALVES NETTO E OUTROS X LAYDE TITO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.037343-4 - CLEA DA SILVA VIEIRA CAPELLO E OUTROS X HELIO SIDNEY CAPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:1) Atenda-se à PGE.2) Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.084307-4 - TEREZA SERRA DE OLIVEIRA X JOAO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999), Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174) Despacho:Comprove-se a entrega do oficio de fls. 276. \r\n\r\nProc. 2002.001.075667-2 - NILZA MARIA BITTENCOURT DE ARRUDA X ARMANDO MESQUITA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho:Fls.150/151 - Item 1 - Adite-se. Item 2 - E. Alvará. Item 3 - E. Alvará. Item 4 - E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.119399-5 - MARILDA MESQUITA RODRIGUES X AIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). GARCIA D´AVILA PIRES DE CARVALHO (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.148909-4 - SONIA REGINA AZEVEDO DA COSTA X LUZINETE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Despacho:1) Junte a serventia aos autos, cópia do mandado de intimação, indicado no sistema como devolvido. 2) Esclareça o patrono se foi entregue ao Banco HSBC o ofício expedido às fls. 152, devendo juntar aos autos cópia do protocolo. \r\n\r\nProc. 2004.001.051977-0 - MILSON JOSE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DINEY M. DE PAULOS (RJ-110766)) X MANOEL JOSE ADRIANO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.110420-6 - MANUEL GONZALEZ GUTIERREZ X MARIA DO SOCORRO BARROS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067) Despacho:Venham as certidões negativas (espólio e inventariado) do Cartório Distribuidor de Saquarema, em relação a feitos de interesse da Fazenda Estadual, eis que a petição de fls. 97, item 5, não veio acompanhada das certidões mencionadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.134017-0 - KATHRYN ORBERG BEECK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN (RJ-070710), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BORGE KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:Ciente ( informação supra ). \r\n\r\nProc. 2004.001.140551-6 - CHAIM TOJWIA WAKS X ANNITA WAKS (Adv(s). Dr(a). REJANA D WAKS (RJ-124429) Sentença:1) Nomeio como inventariante ISAAC WAKS. 2) Sentença em separado.Trata-se de autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANNITA WAKS, ocorrido em 30/10/2004, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE CHAIM TOJWIA WAKS, os bens descritos às fls. 67/70, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.085217-5 - ZELIA MENEZES MARTINS X AGENOR DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.122850-5 - MARLENE EUTALIA JUCA DOS SANTOS MONTEIRO DE SA E OUTROS X MURILLO AFFONSO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.144418-4 - LILIAN LAMHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X LIUBA LAMHUT Despacho:1. Os herdeiros deverão peticionar nos autos do inventário do genitor, requerendo a desistência e o traslado do testamento para estes autos, para posterior averbação do óbito nestes autos. 2. Fls. 173/176 (petição do herdeiro Leonardo): Aos demais herdeiros. 3. Fls. 177/178: Concedo o prazo de 15 dias para que a inventariante ajuize a prestação de contas.4. Fls. 179/185: Manifestem-se os demais herdeiros sobre o agravo retido. Após, ao MP. 5. Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação dos bens incontroversos, ressaltando-se que foi deferido o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2006.001.018112-0 - YVONE DE OLIVEIRA FERNANDES X HAROLDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098026-0 - MARIA JOSE SANTANA DO NASCIMENTO X ASCENDINO FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437) Despacho:Fls. 96 - Adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 2006.001.114898-6 - HELENA GODOY X PAULO DE CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.149870-5 - NEIVA BELARMINDO V IANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIANNA SCOFANO (RJ-077765)) X VICENTE SCOFANO Despacho:Fls. 496 - Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.091332-7 - ROZA ALBINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLON GARCIA Despacho:1) Fls. 30 - O equívoco foi somente no ofício, já que as consultas (fls. 32/35) foram formuladas corretamente. 2) Fls. 28 - Reitere-se com prazo de 5 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.135570-3 - ROSEANA INDELLI DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X MARIA RUSSEL MAC CORD INDELLI SERRA Despacho:1. Fls. 112: Esclareça o pedido, eis que este não e o inventário de RUBENS INGELLI PAES. 2. Para a expedição do formal de partilha deve ser comprovado o recolhimento do ITD sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.001.002325-7 - GEORGINA MATHIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X BARTOLOMEU FERREIRA BASTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.92 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.012136-0 - MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X MARIA DOS ANJOS FONSECA Despacho:1) Desarquive-se o testamento, dê-se a baixa e arquive-se. 2) À PGE. 3) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.018639-0 - ELIO PIRES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X NIVALDO PIRES ROSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.022741-0 - ANABELA WINKLER DEWYNTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X GUITA WINKLER Despacho:Sentença de Adjudicação proferida às fls. 54. Fls. 56/72 - Trata-se de Pós-Adjudicação. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo sobre os contratos de penhor (fls. 56). Com a vinda da resposta, dê-se vista à PGE para se manifestar, inclusive, sobre a sentença de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.001.098500-6 - FLORA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X EDMUNDO ARCEBE CALDAS Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas no curso do processo.2. Venha a habilitação (certidão de nascimento/casamento)e representação processual do herdeiro. 3. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite: FLORA FERREIRA CALDAS. 4.Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade; b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis); d) certidões de quitação fiscal; e) certidão do RGI do(s) imóvel(is). 5. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.098723-4 - Inventariante: ARY PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)) X MARIA DE LOURDES PINTO Decisão:1. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite: ARY PINTO.2. Instrua-se com: a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade, com o CPF do cônjuge, diante da informação constante na exordial; b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio, com o CPF do cônjuge, diante da informação contida na exordial) com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis); d) certidões de quitação fiscal; 3. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.057922-5 - MARIA FERNANDA SALAZAR RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, CUMPRA A SERVENTIA O DESPACHO DE FLS. 120 (REMETA-SE ao arquivo definitivo, dando-se baixa). \r\n\r\nProc. 2008.001.049718-8 - ELIZABETE CORREA BASTOS ROVERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Tendo em vista que o inventário dos bens, cumprindo o testamento que instituiu os gravames, tramitou perante o JD da 8a. VOS, declino da competência para o referido juízo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099101-8 - PAULO D ARRIGO VELLINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BORBA KAFRUNI (RS-016789)) X RUTH DAUDT VELLINHO Despacho:E. Mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.099378-7 - Inventariante: WALDEMIRA RITA DIAS DOS SANTOS X PAULA MARIA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.037625-0 - THIAGO DA SILVA ARAUJO X JOSENILDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 89 ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.086188-3 - LUCIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NEVES (RJ-125119)) X AMAURY COSTA MOREIRA Decisão:1. Defiro JG. 2. Inicialmente, ressalto que a autora não é herdeira de WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA. A autora era casada pelo regime da comunhão parcial de bens (e não comunhão de bens, como constou na exordial) com Elmar Soares de Oliveira, filho pré-morto de Waldemar Uchoa de Oliveira. 3. Instrua-se com as certidões dos RGI's dos imóveis descritos na integralidade nos autos do inventário de WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA. 4. Confirmando-se que Elmar Soares de Oliveira era proprietário de 50% dos imóveis, a inicial deve ser emendada para constar no pólo ativo o seu espólio, regularizando-se a representação.Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.031122-6 - TATIANA MATOS ABRESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ABRAHÃO ABRESSOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 40 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.037479-7A - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO X JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803) Sentença:(...)Face ao exposto, inexistindo prova literal da dívida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o requerente ao pagamento das custas e taxa judiciária, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça concedida.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.025497-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG X AYRTON PROVENZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:O imóvel descrito na exordial não consta nas primeiras declarações nos autos do inventário. Esclareça a inventariante, comprovando, se for o caso a propriedade do inventariado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.505430-1 (11552) - PHILOMENA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)) X LUIZ ALVES RIBEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1959.001.300111-5 (13647) - JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO E OUTROS X IZABEL DE MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUETONIO MACIEL PEREIRA (RJ-001295), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159) Despacho:1) Fls.797 - Inclua-se no sistema. 2) Fls. 800 - A princípio defiro JG. \r\n\r\nProc. 1967.001.506996-4 (20904) - IRACEMA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977)) X MAXIMINO PORTUGAL E OUTRO Despacho:Fls. 131 - Comprove-se o interesse. \r\n\r\nProc. 1970.001.700161-3 (2474) - MARIA TEREZA CASTELLO BRANCO DA FONSECA COSTA COUTO X APPIO CLAUDIO DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO REDIG DE CAMPOS (RJ-001363C), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO E CUNHA (RJ-004038) Decisão:1. Não tendo havido manifestação contrária expressa da PGE ao pedido de fls. 61, item 02, não obstante o despacho de fls. 114, e diante de fls. 109, excluo do inventário o bem descrito às fls. 03. 2. Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 111 e o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1970.001.700287-3 (25025) - DOLORES NETTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521), Dr(a). IRENE RODRIGUES GOUVEIA (RJ-071981)) X SEBASTIAO MACHADO Despacho:1) Lavre-se o termo de homonimia determinado às fls. 222, item 3. 2) Fls. 224 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1972.001.300200-7 (27618) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SIMOES PEREIRA (RJ-018163), Dr(a). MOYSES MATTAR (RJ-002471), Dr(a). ORION MEXAS CORREA (RJ-047943), Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912), Dr(a). CESAR CAVALCANTI LINS (RJ-013487), Dr(a). JOAO PAULO NOGUEIRA (RJ-027342), Dr(a). JOAO BOSCO LOMONACO MENDES (RJ-023038), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X MARIA ROSINA BECK E OUTRO Despacho:1) Fls. 979 - Cite-se Maria da Penha. 2) Aguarda este juízo o cumprimento do item II de fls. 977. \r\n\r\nProc. 1974.001.701230-9 - MARIO BAPTISTA TELHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X CORINA DE CAMPOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). VITORIO GERALDO BERTOLIN (RJ-041555) Despacho:Fls. 432 - Intimem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1975.001.701138-1 (30652) - DINORAH PIRES PINHEIRO X JACY SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA CORONHA PINHEIRO (RJ-033170) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1978.001.300465-0 (35995) - JOAO VASSAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAITA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). CELSO HECKE (RJ-003100), Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)) X ROSA VASSAN Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1978.001.708261-8 - ARLETE ROCHA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho:E. mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1979.001.700757-0 (7152) - ARYLDIA FONCHIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA BARROS BALBINO (RJ-041631)) X ANTONINO FERNANDES GUIMARAES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1982.001.301293-4 (44766) - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA X CYLENE DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1983.001.700177-5 (5990) - DILZA JESUS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-067719)) X JOSE FERNANDO MARTINS SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.301028-0 (47790) - IZAHOFE CAMPELO X RUFINA ROBERTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1984.001.301206-9 (47483) - SAMUEL GOLDNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167), Dr(a). JOAO V MACEDO (RJ-020960), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MENDEL GOLDNER E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 393. \r\n\r\nProc. 1984.001.301427-3 (43991) - NATIVIDADE DE JESUS ROCHA X ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)), Inventariante: DEOLINDA ROCHA AGUIAR Decisão:Retifico a sentença de fls. 231, para que passe a constar da mesma o seguinte: \"Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelos falecimentos de Antonio da Rocha e Natividade de Jesus Rocha.\", mantendo-se os demais termos da sentença.Inclua-se no sistema e mais onde couber o nome da segunda inventariada.Retitique-se no sistema para constar o nome do primeiro obituado como inventariado.Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opuser, expeça-se o competente título.Por último, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 1986.001.802575-7 (50753) - HILDEGARD BEATRIZ ANGEL JONES DE REZENDE X JOAO PESSOA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). STELLA CARBIA V BANDEIRA DE MELLO (RJ-007893), Dr(a). ILIANA MILCETIC DE REZENDE (RJ-063923) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1987.001.501541-0 (52964) - FINISIO FENILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DIONISIO FENILI Despacho:Fls.531/532. Oficie-se a STN ( Fls. 531v), com cópia de fls. 531/531v e 532, solicitando a transferência dos saldos existentes para o Bco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, em nome do espólio de Dionysio Fenili, à dsposição deste Juízo, \r\n\r\nProc. 1988.001.135755-8 (55249) - SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X SEBASTIAO APPARECIDO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.062860-0 (57634) - LEA REBELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X JAIR PEREIRA DIAS Despacho:Intime-se por mandado a inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1991.001.106488-9 (59427) - JUREMA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X EDILSON COUTO GONCALVES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.023928-5 (61886) - TERESA MENDONCA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DOS SANTOS DE ALMEIDA (RJ-021930)) X JOSE JOAO DE MENDONCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1993.001.037944-7 (62024) - MIGUEL PINTO X MARIA BENEDICTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:1) Regularize-se a representação processual do Espólio de José Pinto. 2) Cumpra-se o item 2 de fls. 435. A procuração de fls. 407 não se refere ao Espólio de Miguel Pinto. 3) Aguarda este Juízo o cumprimento do item 3 de fls. 435. \r\n\r\nProc. 1994.001.024472-6 (63516) - PAULO ROBERTO MAIA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FALLUH (RJ-008917), Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ANNA ASCENCAO MAIA E OUTROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1994.001.114004-7 (64691) - CERES CORREA PINTO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244)) X NEY DUARTE Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. (Dr. Michel CR Moreira - OAB/RJ 127.295) \r\n\r\nProc. 1995.001.011627-1 (64880) - FELICIO BERTU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X ALCI LEITE BERTU Despacho:1) Retifique-se a partilha para constar o direito e ação sobre o imóvel. 2) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.124647-2 (61474) - ARTUR PAPAZIAN X KARNIK PAPAZIAN (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 238/241. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1996.001.014687-3 (26054) - SYDNEI LOPES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X WANDEA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. (Dr. Flávio Andrade de Carvalho Britto - OAB/RJ 51.304). \r\n\r\nProc. 1996.001.058640-0 (67095) - MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LUZIA BORBA HILDEBRANT E OUTRO Despacho:O contador elaborou os cálculos distintos de cada sucessão, atualizando os valores recolhidos que necessitam ser complementados.O peticionante de fls. 652/653, afirma que as custas foram recolhidas de acordo com a tabela vigente à época do recolhimento.Comprove, portanto, o peticionante, em 5 dias, a tabela vigente à época do recolhimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.069500-5 (67148) - ROSA AMARO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450)) X CARLOS MONTEIRO Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.118234-4 (67765) - ROBERTO ANTONIO TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X LUCINDO IZIDORO PEREIRA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.141067-5 - AFFONSO ALONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X IRACY FERNANDES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.029739-7 - PHILIP MICHAEL DWYER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X THOMAS ALOYSIUS WALSH DWYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.121228-6 - CRISTIANE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ANTONIO CARLOS BARRETO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 160/166. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.186831-3 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758)) X CASIMIRO COELHO DE BESSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:1) J. Expeça-se guia. 2) Diga a peticionante se sabe informar o nome e endereço da imobiliária. \r\n\r\nProc. 1999.001.059004-4 - ROBERTO BRUNO DE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MARIE MARGUERITE THERESE YVONNE DE ESCOBAR Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.110376-1 - MARIA DALVA QUEIROZ VILAR E OUTROS X EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 798 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.121668-3 - IZAHOFE CAMPELO X JOSE CAMPELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (RJ-054612), Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA (RJ-084621) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. (Dr. Emanoel Rodrigues da Silva - OAB/RJ 61873). \r\n\r\nProc. 1999.001.127075-6 - LAIS DE ALMEIDA LEIBAO SIQUEIRA X JOSE MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 63. 2) Oficie-se à SRF como requerido às fls. 80, item a. 3) Junte-se aos autos o termo da inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.001.079929-0 - RICARDO MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X WALMIR RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.102703-3 - SHEILA MARIA BORGES FERREIRA X WALTER ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.287/288 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.108654-2 - MARIA LUCIA BARBOSA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MURILO RAMIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:Fls. 299/300 - Manifestem-se os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.143022-8 - HUGO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FERNANDO MARTINS E OUTRO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.124694-8 - MONALIZA AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X LUIZ ANTONIO SILVA SANTOS Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.001523-4 - FLORA EVANGELISTA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). NILTON DA SILVA (DF-006035), Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X HELSI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:1) Cumpra-se o item 2 de fls. 174. 2) Sem prejuízo, à PGE sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.090067-9 - SANDRA MARIA PEREZ DOMINGUES X MANOEL HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.041604-8 - SERGIO AUGUSTO SILVA DE AQUINO E OUTROS X PAULO LUCIO PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.060268-3 - JULIETA DOS SANTOS ORNELLA X FERNANDO FIGUEIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:1. Cumpram-se os itens 3 e 5 de fls. 27.2. O \"promitente vendedor\" do documento acostado às fls. 47 não consta na certidão do RGI acostada às fls. 48. Esclareçam e comprove-se, portanto, a cadeia sucessória. Venham as certidões do distribuidor de Teresópolis (inventariado e espólio) quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública.3. Venha a certidão do RGI do imóvel de Maricá. Venha, ainda, em relação ao referido imóvel: a) a certidão de quitação fiscal; b) as certidões do distribuidor de Maricá (inventariado e espólio) quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública.4. Venha a escritura definitiva de cessão de direitos hereditários (fls. 52/53) e a habilitação e representação processual dos cessionários. \r\n\r\nProc. 2004.001.025482-8 - ROSANGELA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X AYRTON PROVENZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO (RJ-022350), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:Fls. 174/175 - Diga à PGE sobre o pedido de alvará. E.T. Regularizem os herdeiros Heloisa e Aloisio a habilitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.085313-0 - MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO TORRES DE ARAUJO X RAUL CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.110117-5 - EMILIA AUGUSTA DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X EDGARD ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534) Despacho:1) Junte o herdeiro Sidnei cópia de sua certidão de casamento. 2) Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.005197-0 - ERNESTO PAULO DOS SANTOS, Interessado: ALDENIR LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489)) X MANOEL PAULO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.017667-4 - WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES X JOSE AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Desentranhem-se fls. 72/77, juntem-se nos autos da ação de prestação de contas, voltando aqueles autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.071651-6 - ROSA MAZZEI COELHO DA SILVA X WALDIR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES (RJ-118932) Decisão:1. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite: Rosa Mazzei Coelho da Silva. Lavre-se o termo. 2. Instrua a inventariante com as cópias necessárias para a expedição do mandado de avaliação e recolham-se as custas. 3. Inclua-se no sistema o patrono da herdeira Patricia. Em seguida, intime-se para a retirada do ofício requerido e deferido às fls. 123. 4. Junte o herdeiro Wanderley cópia de sua certidão de casamento averbada com o divórcio. \r\n\r\nProc. 2005.001.104412-1 - MARCILIO BOTELHO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122)) X TEREZA NOVELLI Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas ao final.2. Nomeio como inventariante PAULO ROBERTO GOMES. Lavre-se o termo. Venham as 1as. declarações.3. Manifeste-se o inventariante sobre a alegação contida na exordial quanto à existência de união estável.4. Regularize-se a representação processual do herdeiro Thiago, ou requeira-se a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.045559-0 - ANNA LUCIA MOREIRA ALVES GOMES X LUCIO ARY GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.99V. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.120391-2 - ANNA CHRISTINA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LEILA MARIA DE ARAUJO MARQUES Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.147447-6 - CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A)) X THEREZA MARIA SARNO OLIVEIRA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 105/108, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.038628-5 - JACINTO SEBASTIAO REGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X LUIZ GUILHERME VEIGA DE ALMEIDA Despacho:1) Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto do preparo. 2) Convolo o rito para arrolamento. Retifique-se no sistema a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095506-1 - LAIR CORSINO REIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X ADAHYR FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:1) Recolham-se as custas para o traslado do testamento. 2) Desentranhe-se fls. 42 dos autos do testamento e junte-se nestes autos. 3) Em seguida, oficie-se às instituições bancárias (fls. 17) indagando os saldos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110450-0 - SELDA HESSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HALLEY DIAS CAMPOS Decisão:1. Já houve a nomeação de inventariante (fls. 86, item 1).2. Convolo o rito para ARROLAMENTO. À serventia para as alterações necessárias.3. Venha certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade, conforme determinado às fls. 86, item 5 \"a\", reiterado no despacho ordinatório de fls. 93.4. O cônjuge não é herdeiro do imóvel, somente meeira e usufrutuária. Esclareça, portanto, a atribuição à mesma de 75% do imóvel.5. Após a resposta do ofício expedido às fls. 95, venha nova partilha amigável, assinada e rubricada por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123695-7 - DANIEL LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X LISIANA DANTAS GOMES Decisão:1. Diante do informado às fls. 56, nomeio como inventariante DANIEL LEAL FREIRE. 2. Lavre-se o termo. 3. Venham as primeiras declarações.4. Regularize-se a habilitação e representação processual de João Marcos e do Hospital Mario Kroeff. 5. Venha se possível a certidão de óbito da genitora da inventariada. 6. O Espólio de LISIANA necessita se habilitar (através de certidão de inventariança) e se fazer representar nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.033244-8 - IRIS DE CARVALHO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOSÉ EDUARDO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245) Despacho:Ao Mp sobre o peddo de inventriança. \r\n\r\nId: 522889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.024131-5 - LYCIA MARGARIDA BASTOS DA NOVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X GEYSA DE CARVALHO DA NOVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.015148-0 - ELZA VIEIRA DE LIMA X FERNANDO VIEIRA PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CALCULO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2005.001.053854-7 - ALEXANDRE VILELLA DOS SANTOS X MARILIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Sentença:EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.088467-0 - NELSON ROSA MAURO E OUTRO X NUNO ROSA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160835-1 - VANIA SALDANHA VAZ E OUTROS X WALDIR MOREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO (RJ-127082), Dr(a). MONIQUE TEIXEIRA LOURENCO (RJ-122826), Dr(a). DIEGO MOREIRA ANTELO (RJ-125303) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARA... \r\n\r\nProc. 2007.001.169817-5 - PRISCILA SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X Falecido: DIÉGAS GOMES DE SOUSA JÚNIOR AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.143142-9 - ALICE FERNANDES LOUREIRO X MARIA DA ENCARNACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C), Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.107712-2 - LUIS ALBERTINO DAS NEVES DE ALMEIDA TAVARES E OUTROS X ANTONIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS PEREIRA (RJ-041312) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARA EM FAVOR DE ANTONIO AUGUSTO DAS NEVES DE ALMEIDA TAVARES, LUIS ALBERTINO DAS NEVES DE ALMEIDA TAVARES, KATIA FLORES NEVES DE ALMEIDA TAVARES CAMPOS E JULIO CESAR DAS NEVES DE ALMEIDA TAVARES, NA PROPRÇÃO DE 1/4 PARA CADA UM, APÓS A EFETIVAÇÃO DO PERTINENTE PREPARO (FLS. 108) \r\n\r\nProc. 2005.001.056692-0 - ANA CLARA BARBOSA VAZ X MARINA MENDES VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028540-4 - MARIA CAROLINA ALVES PEREIRA X MARIA LUIZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR MARIA LUIZA ALVES PEREIRA A MARIA CAROLINA ALVES PEREIRA... \r\n\r\nProc. 2006.001.153620-2 - CRISTINA PRUST X ERICA GRAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) fls.95.aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.157896-9 - CARLOS FERREIRA CAMPOS X ALINA AMARANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA ROCHA (RJ-075147) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 51/57... \r\n\r\nProc. 2007.001.005725-3 - ROBERTO ANDRÉ DE ASSUMPÇÃO X WILSON GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR WILSON GOMES DE ASSUMPÇÃO A ROBERTO ANDRÉ DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.147232-0 - MILTON MONTEIRO LOBATO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ARNAUD CARMO (RJ-142009)) X LITTA MONTEIRO LOBATO CRUZ Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL, CONSTANTE DE FLS. 61/62 \r\n\r\nProc. 2007.001.181068-6 - ROGERIO FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X ODETTE FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ENRICO SANTOS OLEXIUC (RJ-099180) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL CONSTANTE DE FLS. 02/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.020510-4 - CANTÍDIO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X DULCE LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.025313-1 - ZULEIMA DA SILVEIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES A PEREIRA (RJ-083846)) X MARIA CRISTINA FIDALGO TEIXEIRA Decisão:1.a) NOMEIO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, O TUTOR JUDICIAL.1.b) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2) ATENDA-SE AO DÉCIMO PRIMEIRO ITEM DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.167360-7 - CARLOS FELIPE VELOSO FONTENELLE MOREIRA X NAIR VELOSO FONTENELLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:...DECRETAR A INTERDIÇÃO DE NAIR VELOSO FONTENELLE MOREIRA... \r\n\r\nProc. 2008.001.035680-5 - MARIA ALICE FERREIRA FALACIO X OSWALDO FERREIRA LARANJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.702602-9 (37589) - NEISE AGUIEIRAS PAMPHIRO X ALZIRA NUNES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR ALZIRA NUNES AGUIEIRAS A NEISE AGUIEIRAS DE MEDEIROS... \r\n\r\nProc. 1986.001.301016-8 (55112) - ENEIDA MARIA DE LIMA BRANDAO X JOSE ERNANI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOLDENBERG (RJ-065073) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.116693-3 (61470) - ZULEIKA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ORMIZA CORREIA CARNEIRO (RJ-019248)) X MARIA DO CARMO FONSECA VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES E RESPECTIVAS CERTIDÕES DE CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE. \r\n\r\nProc. 1993.001.075338-2 (65710) - ARMANDO HENRIQUES DE CARVALHO X ISAURA HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRA E OUTROS, Inventariante: ELIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CALCULOS ... \r\n\r\nProc. 1995.001.006861-6 (67915) - MARIA DE LOURDES HERNANDE PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL GARCIA PERES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 128/131... \r\n\r\nProc. 1996.001.009710-2 (69506) - DI IORIO FRANCESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CEZARINA DE ALMEIDA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). ROBERTO M.M.COSTA (RJ-104913) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 494 DOS AUTOS DO REQUERIMENTO DE REMOÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.171982-4 - ROBERTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRIOLANJA OLIVEIRA GALVAO CALDEIRA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 62/64.. \r\n\r\nProc. 1999.001.126070-2 - DANIELLE ALBUQUERQUE PAES X WALDECY LINS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.023025-8 - JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA E OUTROS X FERNANDO RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). SABRINA DE AZEREDO FERNANDES (RJ-114124) FLS. 1987 - AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.098837-4 - MARLENE FELIPPE CASTELLS X ORLANDO OLIVEIRA CASTELLS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:JULGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 54/56... \r\n\r\nProc. 2002.001.046268-8 - MARIA MARGARIDA DA SILVA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X JACY DA SILVA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-121156E) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARA... \r\n\r\nProc. 2002.001.141730-7 - VANDA TOLEDO SICILIANO X HENRIQUE FERRI SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 99/102... \r\n\r\nProc. 2006.001.105067-6 - CLAUDIO DA COSTA PINTO BARROS X THEOPHILO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA S. O VILAS BOAS (RJ-078978) Despacho:1) NOMEIO INVENTARIANTE CLAUDIO DA COSTA PINTO BARROS.2) VENHAM AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL NA FORMA NEGATIVA E A DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.104961-6 - PETRONIO FERREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MARTINS CAMPOCHAO (RJ-114029E)) X WALDEMAR VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) MANIFESTE-SE SEBASTIANA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.048097-6A - PRISCILA VIEIRA JOB (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X PAULO ROBERTO JOB DE ALMEIDA aos interessados sobre fls.51/52 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.036138-2C - EDUARDO KUBICZEK (Adv(s). Dr(a). EMILIA ALVES CORREIA (RJ-026242)) X ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 522890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n1994.001.078488-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nId: 522891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.000759-2 - R.3.C.L.-.R.B.X. (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO (RJ-125112), Dr(a). LUCIANA DE NORONHA ANDRADE (RJ-144771) Sentença:...Tendo em vista a juntada da documentação faltante e diante do parecer ministerial (fl. 35 verso), considerando ainda, que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer, DEFERE-SE o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais.Ciência ao SEDIP e ao Ministério Público.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.007679-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: LUCIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) ... Diante dos depoimentos colhidos neste ato e da prova pericial produzida, DECRETA-SE A INTERDIÇÃO da paciente, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e de acordo com os artigos 1.767 a 1.778 do mesmo Diploma legal. Nomeia-se Curador à idosa o(a) Sr(a). Maria das Graças Damasceno de Anchieta - RG 03935136-6 - Detran, intimado(a) neste ato.. Lavre-se o termo. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Custas ex lege. Expeçam-se os ofícios de praxe para pagamento dos honorários do perito. Determina-se que a curadora proceda abertura de conta poupança para depósito .... \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.007960-6 - C., A.L.S.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, sendo certo que já há Ação de Destituição do Poder Familiar ajuizada pelo Ministério Pública em face da genitora da criança em tela; considerando, ainda, o parecer ministerial, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Dê-se ciência ao MP e ao CDEDICA.Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.001489-9 - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE SAO MARTINHO( PROJETO CASA-RESIDENCIA NOSSA SENHORA DO CARMO )., ADRIELE FIRMINO MACHADO Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVA a liminar, aditada pela decisão de fl. 79 dos autos do processo nº 2005.710.003105-8, e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Juntem-se aos presentes autos cópia das peças pugnadas pelo Parquet, bem como da decisão supracitada.Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nId: 522961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.003582-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEI DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o Plenário de Julgamento para o dia 19/06/2008, às 13:00h. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (2x) E Art. 229 - Casa de Prostituição N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.035720-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DINAIR DA SILVA ALUYSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)), Assistente: JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO - OAB/RJ 96694) X ALVARO CORREIA DE LIMA PM), ADELSON PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, tendo em vista a ausência do acusado ADELSON PEREIRA OLIVEIRA, conforme Atestado Médico ora juntado a estes autos, foi re-designado o Plenário de Julgamento dos acusados ÁLVARO CORREIA DE LIMA e ADELSON PEREIRA DE OLIVEIRA para o dia 27/05/2008, às 13:00 horas, ficando desde já intimado da nova data o acusado ÁLVARO. (Republicação) \r\n\r\nId: 522946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.013884-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Decisão:1. O determinado às fls. 470 não foi de todo atendido. Contacte-se via telefone, fax, e-mail, de todas as formas possíveis para o implemento da diligência. 2. Procedam-se as anotações necessárias quanto à habilitação deferida às fls. 483. 3. Mantenho a decisão de minha lavra acostadas às fls. 483. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (LEONILDO); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, N/F ART. 29, CAPUT, DO CP (DEMAIS) \r\n\r\nProc. 2008.001.012258-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELLE MORAES DE PAULA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127), Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919), Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Decisão:1. Fls. 389/94 - Defiro a liberação do veículo pois, como apontou o parquet (fls.527), já foi devidamente periciado (laudo de fls. 494/6). Expeça-se alvará. 2. Designo o dia 28/05/08, às 14:45 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. I-se. R-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.001.058263-5 - RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE X DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO o writ para que o Impetrante possa consultar apenas os autos do inquérito policial nº.078/2007, e obter cópias das peças que compõem o mesmo, indeferindo, por outro lado, o acesso aos apensos da referida inquisa.Notifique-se a autoridade policial acerca desta decisão... \r\n\r\nId: 522947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Silviane da Rocha Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.066017-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONY PETTERSON BOLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO RONY PETTERSON BOLINE às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida em regime fechado, e ARILSON ANTUNES BARBOSA e CÍNTIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, estes com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGO 43), NAS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (INCISO IV) E LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA (INCISO VI), NA FORMA DA 2ª PARTE DO § 2º, DO ARTIGO 44, TODOS DO CP, por terem ambos infringido o comando normativo proibitivo do artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03 e ABSOLVO RONY e ARILSON do delito de corrupção ativa (artigo 333 do CP) por inexistirem provas suficientes para sua condenação, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.001.097075-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X VALDECY RIBEIRO SOARES Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.023952-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Decisão:Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Ministério Público INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA Intimem-se.Após, cumpra-se o artigo 499 do Código de Processo Penal \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.157134-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Despacho:1) Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização das testemunhas Davi e Wenderson; 2) Intime-se pessoalmente o réu, nos termos do item 2 da promoção do Ministério Público de fls. 203. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.005530-7 - MINISTERIO PUBLICO X ADAUTO DIAS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300) Sentença:com esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ADAUTO DIAS LAURIANO pelos fatos apurados nestes autos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.100808-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Sentença:com esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado ROGÉRIO FERREIRA TRINDADE... \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.001.073820-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) A Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.001.163796-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DA SILVA Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.001.047173-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE TAVARES BELO Sentença:Ex positis, com esteio no inciso I do artigo 386, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO JOSÉ TAVARES BELO, da acusação que lhe foi atribuída nesta actio. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.001.035309-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) -Pelo exposto acolho \"in totum\" a promoção do Ministério Público e adoto como razão de decidir, que fica fazendo parte integrante desta decisão, por ser descipienda a sua repetição e, em conseqüência INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de RODRIGO REZENDE. - Retifique-se no DRA o nome do réu. - Defiro as diligências requeridas pelo MP (item 1 de fls. 99).- À Defesa em diligências.7 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 522948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.195258-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANA LÚCIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Despacho:1- Dê-se ciência às partes quanto à resposta da Light.2- Após, cumpra-se o item 02 de fls. 90. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.027100-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE WILSON TEIXEIRA DA SILVA Sentença:D I S P O S I T I V OEx positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO JORGE WILSON TEIXEEIRA DA SILVA à pena de 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de detenção e 06 (seis) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA 1ª POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, § 2º, c/c 14, II, ambos do CP. Expeça-se Alvará de Soltura e cumpra-se, caso não se encontre preso por outro motivo. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.032849-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: D I S P O S I T I V O Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO PAULO CÉSAR DA SILVA JÚNIOR à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I c/c 14, II, ambos do CP. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.027113-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO GAMA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: D I S P O S I T I V OEx positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO BRUNO GAMA SILVA DE OLIVEIRA e JEFFERSON OLIVEIRA SANTOS ALVES , cada um, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II do CP.Condeno também os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.212282-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE AUGUSTO PINHEIRO DOS SANTOS Sentença:Por estes motivos, na forma dos artigos 30 da Lei nªº 11.343/06, artigo 61 do CPP. E 107, IV, do CP., DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO QUE É OBJETO DA PRETENSÃO PUNITIVA BUSCADA NA PRESENTE AÇÃO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO PRESCRIÇÃO E, EM SUA DECORRÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A ANÁLISE DO CERNE DA DEMANDA... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.095249-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) À DEFESA, PARA CUMPRIMENTO DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nId: 522951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.072988-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) \"...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P.\" \r\n\r\nId: 522953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.178558-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ROSA DA SILVA (RJ-074778), Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Às partes para os fins dos arts. 499 e 500 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 522955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.154528-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). DIEGO JAQUES DE OLIVEIRA VALLE (RJ-152533E) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO LUIZ FERNANDO BRAGANÇA e PITER GOUTSIS da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.213499-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL PIRES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) ...Venham as razões ... \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1999.001.167416-8 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON ALEXANDRE TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Decisão:Recebo o recurso, se tempestivo. Venham as razões. Após, ao M.P. Certificada a regularidade do processo, subam à Instância Superior. \r\n\r\nId: 522956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.091182-5 - ARTUR PORTELA SARAIVA X VIVIANE MAUBRIGADES Decisão:...No que tange aos delitos, em tese, praticados em 19 de outubro de 2007, 04. 07 e 08 de novembro de 2007, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor do Juizado Especial Criminal a que couber por distribuição, observando o bairro onde está situado o Condomínio de Edifício onde os fatos ocorreram, Botafogo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.046442-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) Despacho:Às partes em alegações finais, devendo a Defesa, ratificar suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.001.004332-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA LORENZO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Despacho:DESIGNO O DIA 04/06/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA OITIVA DO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO ( FLS 292), COMO TESTEMUNHA DO JUÍZO. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP E DEFESA. INTIME-SE O ACUSADO. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.207.002267-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:AS TRÊS AÇÕES PENAIS CORRERÃO EM CONJUNTO, SENDO QUE O PEDIDO DE FLS 276/278 SERÁ ANALISADO OPORTUNAMENTE.DESSA FORMA, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 276/278, ACOLHENDO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP, DE FLS 283. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.049081-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERALDO ANDERSON GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). EDMUND EDWARD TADEU COX MORAES (RJ-154468E) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 522957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.028394-4 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISLEY DAMASIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)), MARCELO DA COSTA CARDOSO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)), DENILSON JOSE DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO DA COSTA CARDOSO Despacho:Requisite-se o réu Denilson para informar se constitui como patrono o advogado signatário da petição de fl. 347 ou se continua com o patrocínio da Defensoria Pública, levando-se em conta que o referido causídico não fez juntada do referido instrumento de procuração. Enquanto isso, à Defesa dos demais acusados, para o oferecimento de alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.231298-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.086533-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO RAMOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:PERFILHO INTEIRAMENTE A MOTIVAÇÃO EXPLICITADA NA PROMOÇÃO DO MP. COM ISSO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO RODRIGO CARVALHO GUIMARÃES. COMO CONSIGNEI NO DESPACHO DE FLS. 221, O INTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO OFERECERÁ, CERTAMENTE, SUBSÍDIOS IMPORTANTES PARA UMA MELHOR AFERIÇÃO DO PLEITO DEFENSIVO. \r\n\r\nArt. 311, § 1º do CP - Adulterar nº de chassi de veículo automotor no exercício da função pública \r\n\r\nProc. 2002.001.114009-7 (2002/001) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO DE ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:A vista há de ocorrer em Cartório. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio; Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.001.096054-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX AFONSO PIAO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816)), JOAO SATURNINO DA SILVA FILHO) Despacho:Marco a audiência de instrução e julgamento para o dia 08.07.2008, às 13 horas.Intime-se o acuadono endereço de fl.158.No mais, tome o Cartório as providências adequadas à realiazação do referido ato. \r\n\r\nId: 522958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.050439-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X FLOR MARIA DO CARMO MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS FILHO (RJ-126835E) Á DEFESA EM ALEGAÇÕES PRELIMINARES, NO TRÍDUO LEGAL. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.043429-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS FELIPE DE ARAUJO PEREIRA. (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) À DEFESA EM ALEGAÇÕES PRELIMINARES, NO TRÍDUO LEGAL. \r\n\r\nId: 522959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.219280-9 - M.P. E OUTRO, Assistente de acusação: C.M.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522)) X L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Ao assistente da acusação em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.152439-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO, pela prática do crime previsto artigo 157, parágrafo 2o. , I do Código Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.178217-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE RICARDO ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) EM ALEGAÇÕES FINAIS. (À DEFESA) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.001.175291-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Ao patrono do indiciado sobre fls. 79/80. \r\n\r\nId: 523037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.018550-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DE VITTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), RAFAEL ROBERTO DE CARVALHO, Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu ALBERTO DE VITTO JUNIOR da imputação dos autos, com base no art. 386, inciso VI, do CPP. CONDENO, porém, o réu RAFAEL ROBERTO CARVALHO, como incurso no art. 155, §4º,II, do CP. Condeno-o, ainda, nas custas processuais [...] pena de 02 ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 20 DIAS-MULTA [...] Aplico ao réu, por compatível, o art. 44 e seguintes do CP, SUBSTITUINDO-LHE A PENA CORPORAL POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade E UMA PENA DE MULTA, no montante de 10 dias-multa, sem prejuízo da multa anteriormente aplicada, QUE TOTALIZA 30 DIAS-MULTA[...]Em caso de cumprimento da pena privativa de liberdade o regime de cumprimento da pena será o ABERTO[...]O réu poderá apelar em liberdade\" \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.101392-0A - ANDERSON GRALIK BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Visto etc.Tendo em vista os elementos dos autos, em especial os posicionamentos das partes (fls. 16 e verso), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o laudo de dependenência toxicológica de fls. 13/15 que atesta ser o acusado inteiramente capaz de entendimento e autodeterminação. Declaro, por conseguinte, findo o presente incidente, determinando o prosseguimento do feito principal. Int. \r\n\r\nId: 523038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582) Decisão:...Pelo exposto, REVOGO APRISÃO PREVENTIVA DA RÉ JANETE RIBEIRO ARAÚJO. Expeça-se alvará de soltura, cientificando-se a ré de que deverá comparecer a todos os atos processuais, bem como residir no endereço de fls.2992 até o fim do processo... \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5L - R.H.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X M.P.) ..A Defesa de Rodrigo Hoelz de Araújo a fim de apresentar os quesitos do Incidente de Dependência Toxicológica... \r\n\r\nId: 523041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.113138-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 14h30min, para continuação da prova de acusação.Requisitem-se o réu e a testemunha Wislaine, ressaltando que se trata de segunda convocação deste último.Cientes MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2006.001.155441-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO ROCELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Com razão a douta Promotora de Justiça.Revogo o despacho de fls. 139 verso, uma vez que absolutamente equivocado.Por oportuno, designo o dia 19/06/2008, às 14h45min, para audiência especial. Intime-se o acusado.Cientes MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.081354-8 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho: Certificado o correto recolhimento das custas, desarquivem-se. Após, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.001.111616-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho do MM. Juiz: \"Atenda-se ao MP\" (intimação do autor do fato para comprovar o cumprimento da transação penal, sob pena de revogação). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.178032-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FILIPE PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ- 074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu FILIPE PEREIRA BRANDÃO nas sanções legais do artigo 33, caput c.c artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06 c.c. artigo 65, I, do Diploma Penal... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.043536-0 - G 128 MODAS LTDA, NT SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X ELISA MARIA DA CONCEICAO SEGOVIA), ELIANE DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Esclareça a requerente a necessidade da retirada dos custos, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Por hora, vista somente em cartório. \r\n\r\nId: 523042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.109798-4 - MINISTERIO PUBLICO X DIRCEU DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:O RÉU E SEU ADVOGADO TOMARAM CIÊNCIA PESSOAL DA SENTENÇA EM 08 DE FEVEREIRO ÚLTIMO (FLS. 303), TENDO O PRIMEIRO, INCLUSIVE, AFIRMADO QUE NÃO PRETENDIA APELAR. O QUINQUÍDIO TRANSCORREU \"IN ALBIS\". A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 311, DATADA DE 22 DE FEVEREIRO, É, PORTANTO, INTEMPESTIVA. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO E EXTRAIA-SE CES. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.001.099923-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA CARDOSO FURTADO (RJ-106041) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA MONTEIRO, da imputação que lhe foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro nos arts. 386, V, do Código de Processo Penal, e 26, caput, do Código Penal.Nos termos dos arts. 96, I, e 97, § 1º, também do Código Penal, determino sua internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, pelo prazo mínimo de um ano. \r\n\r\nProc. 1999.001.099923-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA CARDOSO FURTADO (RJ-106041) Despacho:(...) POR OUTRO LADO, CONTUDO, A DRA. ADVOGADA REALMENTE NÃO FOI DESTITUÍDADO PATROCÍNIO E A ABERTURADE VISTA PARA QUE A DEFENSORIA PÚBLICA TOMASSE CIÊNCIA DO LAUDO E DISSESSE SE RATIFICAVA AS ALEGAÇÕES FINAIS DECORREU DE UMA CAUTELA MAIOR, EM FACE DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, EIS QUE, COMO JÁ SALIENTADO, TRATANDO-SE DE DEFENSORA CONSTITUÍDA, BASTARIA A PUBLICAÇÃO DE FLS. 226. 8) NESSE PASSO, DESCABE A INTIMAÇÃO PESSOAL REQUERIDA - EXIGÊNCIA NÃO CONTEMPLADA NA LEI PROCESSUAL. INTIME-SE, POIS, A DRA. ADVOGADA DA SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 370, § 1º, DO CÓD. PROC. PENAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.049826-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pela defesa técnica do acusado nos autos do processo em epígrafe, em razão de omissão na sentença de fls. 182/190. Com efeito, conheço dos embargos de declaração de fls. 200/201.Entretanto, no mérito, não assiste razão à defesa-técnica. Com efeito, nas hipóteses de semi-imputabilidade, aplica-se o sistema vicariante: pena reduzida ou medida de segurança. Neste contexto, o juízo optou por não aplicar medida de segurança, mas por reduzir a pena privativa de liberdade, o que efetivamente foi feito, em razão das circunstâncias do fato crime, corroborado pelo fato de que o laudo pericial de fls. 151/154, revela que o acusado tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, com compreensão do ato ilícito, tendo inclusive apresentado remorso. O fato de o acusado ter diminuída sua capacidade de autodeterminação não resulta, por si só, na aplicação de medida de segurança. Por tais razões, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a sentença p \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.177546-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO MATIAS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.080731-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO LUIZ MACIEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) Despacho:I-SE A DEFESA TÉCNICA DA SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 370, § 1º, DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.213789-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS RODRIGO VASCONCELOS DOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nId: 523045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.041496-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLEITON JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (RJ-090464) Despacho:....Pelo MM Dr Juiz foi dito que considerando a não intimação do réu e para evitar nulidade processual, redesignava esta audiência para o dia 31/07/2008, as 13:30h, devendo o Cartório expedir nova Carta Precatória para a Comarca de Queimados...... \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.114962-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.097746-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIA PERON COSTA Decisão:Decisão - VistosEm que pese o entendimento da douta Defesa da Indiciada, concordo com MP em seu Pronunciamento de fls. 78/79 no sentido de não ser aconselhável, ao menos por ora, a concessão de liberdade provisória.Os autos noticiam fatos graves, mas precisamente, a apreensão, na guarda da Indiciada, de uma mochila, contendo uma arma de uso restrito, bem como material relacionado com o tráfico de entorpecente, na comunidade conhecida como Jacarezinho.Vislumbro a presença dos pressupostos da prisão preventiva, em especial, como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da Lei Penal.Logo, indefiro, o pedido de liberdade provisória.Ciência pessoal ao MP.I.Rio, 30.04.2008. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.016972-9 - M.P.E.R.J. X W.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) III) CONCLUSÃO:Ex positis, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar como ora condeno os réus WAGNER SOARES RODRIGUES, vulgo \"Ponf\", EDSON DA SILVA MENDES, vulgo \"Giraia\" e RENATO SOUZA DA SILVA, vulgo \"Bebezão\", como inclusos nas sanções do art. 35 c/c art. 40, inciso IV da Lei nº 11.343/06, às seguintes penas:a) réu WAGNER SOARES RODRIGUES = 04 anos e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 933 (novecentos e trinta e três) dias-multa;b) réu EDSON DA SILVA MENDES = 04 anos e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 933 (novecentos e trinta e três) dias-multa;c) réu RENATO DE SOUZA DA SILVA = 06 anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 1108 (mil cento e oito) dias-multa. (...).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016972-9 - M.P.E.R.J. X W.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A DEFESA DO RÉU EDSON PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO E INTIMAR A DEFESA DO RÉU WAGNER PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO MP. \r\n\r\nId: 523044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.154304-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA nas sanções do art.157, § 2º, I e II, (2vezes) c.c art.65, I,na forma do art.70,do Código Penal e art.157, § 2º, I e II (2 veze) c.c art.65, I, na forma do art.70,todos n/f71 do CP ....Assim sendo, partindo-se da reprimenda de 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão, com base no princípio da exasperação, inserto no apontado art.71, da Lei Penal Brasileira, chega-se a uma pena concreta de 07 (sete) anos de reclusão, pena que torno definitiva à míngua de outras causas influenciadoras do cálculo penal.No que concerne à pena pecuniária, de acordo com o art.72, do Código Penal, as penas de multa devem ser aplicadas de forma distinta e integral, razão pela qual, somando-se os montantes já aplicados, chega-se ao quantum de 56 (cinqüenta e seis) dias-multa, que torno definitivo, à razão do mínimo legal.Fixo o regime inicialmente fechado para cumprimento de pena, .... \r\n\r\nId: 523073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Augusto da Silva Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.243660-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUANDA LOURENÇO CHIAVAZZOLI Sentença:Pelo exposto, DECLARO A PERDA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E, EM DECORRÊNCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, PELA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO PRESCRIÇÃO, nos termos dos artigos 109, inciso V c/c 115 c/c, 107, inciso IV, todos do CP.Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.169822-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para CONDENAR o réu RAFAEL DE OLIVEIRA FREIRE nas sanções do art. 157, caput, na forma 14, inciso II, por duas vezes, na forma do artigo 70, todos do Diploma Penal ... resultando em uma PENA FINAL de TOTAL de 04 (quatro) anos de reclusão e 48 (quarenta e oito) dias-multa à razão do mínimo legal, que torno definitiva à míngua de circunstâncias influenciadoras do cálculo da pena. Com base no artigo 33, § 3º e atento ao art. 59, ambos do CP, fixo o regime fechado para início de cumprimento de pena, tendo em conta a personalidade distorcida do agente, atuando com violência contra a pessoa .... \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.001604-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO MANSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, DECLARO A PERDA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E, EM DECORRÊNCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, PELA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO PRESCRIÇÃO, nos termos dos artigos 109, inciso V c/c 107, inciso IV, todos do CP.Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.028432-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE DA SILVA INNOCENTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) ... em alegaçõe finais. \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.154168-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SYDNEA DE LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) ... às partes em diligências, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento N/F Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.207.007427-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELO CARLOS DINIZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Por fim, o próprio Representante do Ministério Público pugnou pela absolvição do acusado em alegações.Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu ÂNGELO CARLOS DINIZ MAGALHÃES, com fulcro no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal.Expeçam se ofícios de estilo. Sem custas.. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.207.000044-9 - GLEDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X LUIZ CARLOS PASSOS DO NASCIMENTO E OUTROS) .... Reapraza-se audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 13:00h. \r\n\r\nId: 523074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Dê-se ampla divulgação. (Fls. 32.446/32.501: petição da Deloitte - relatório mês de jan/08.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Intime-se o agente fiduciário para os devidos fins. Dê-se ciência ao AJ, devendo o saldo permanecer à disposição do juízo, aguardando o próximo rateio. (Fls. 32.502/32.505: petição do credor ITOCHU AIRLEASE.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:À recuperanda e MP. (Fls. 32.506/32.509: ofício do Juizado Especial Cível da Comarca de Goiania.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SER GIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Digam as partes se interessa a realização de audiência. (Fls. 32259/32285: petição da VRG ) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Ciência aos interessados. (Fls. 32.288/32.384: petição da DELOITTE - ata da assembléia geral de credores de 17/04/2008.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Dê-se ampladivulgação. (Fls. 32.385/32.436: petição da recuperanda - relatório de março 2008.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Nada a prover diante do cumprimento da ordem pelo BB. (Fls. 32.437/32.438: petição do AERUS.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ- 102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ciência à recuperanda. (Fls. 32.439: ofício do 6º JEC de Brasília) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:À recuperanda. (Fls. 32.440/32.445: ofício do 1º JEC de Cascavel/Paraná.) \r\n\r\nProc. 2007.001.145550-3 - MAURÍCIO GERAQUE KIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A VARIG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.045514-7 - JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X JOAO MANUEL DA COTA BERTAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Fls. 286/291 Às partes...Tendo em vista que pende o início da fase de liquidação, nomeio perito o DR. Romulo de Mendonça Martins, tel 2569-8833 para a apuração de havres nos moldes do v. acórdão. I-se para proposta de honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistentes. (Republicação por não constar o nome do novo patrono do autor na publicação do dia 25/03/08, fls.92) \r\n\r\nProc. 2007.001.062951-0 - DAVIMAR GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X MARCELO CANDIDO SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062951-0 - DAVIMAR GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X MARCELO CANDIDO SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.125040-3 - FABRICA DE MOVEIS CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). IBERE MEIRELES (RJ-084924), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA (RJ-085724), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682) Despacho:Ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Designo o dia 21/05/2008 às 14h30min, para oitiva de Ursulina Maria da Rocha Fabrício, a ser intimada pessoalmente no endereço a ser fornecido por seus advogados em 48 horas, a fim de esclarecer quais são as irregularidades perpretadas no curso da ação de falência, contra as quais não foram tomadas as devidas providências. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.074158-8 (6790) - LOCTITE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X J P LUKAS COMERCIO PECAS ACESSORIOS LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.031480-9 (7061) - CIBELE RICCIARDI TORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X PALOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se pessoalmente, para regularização das custas. Em caso de inércia, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.062768-9 - BARRA VIDROS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X MASSA FALIDA DE SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.085374-4 - FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826)) X MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.106962-7 - FRANCISCO DE ASSISS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MILLET (RJ-062816)) X MASSA FALIDA DE SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.147621-0 - BANCO LAR BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MASSA FALIDA DE GRUPO R MIRANDA ROUPAS S A Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.148227-0 - JOSE PEDRO PEREIRA DUTRA X MASSA FALIDA DE GRETISA S/A FABRICA DE PAPEL Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002675-1 - DENISE BARBOSA DOS SANTOS BARRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X MASSA FALIDA DE SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.018647-0 - CLAUDIO LOPES GEPKE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO (RJ-095836)) X MASSA FALIDA DE KOBEC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.020083-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-123325E), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KOBEC PROD ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.039186-6 - NELSON LAZARINI (Adv(s). Dr(a). JORGE MILLET (RJ-062816)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096370-9 - JOSELIA LUCENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORA LTDA, Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.099124-9 - JOAO MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143698-5 - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ENARPLAC ENG ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSTR LTDA, Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002830-0 - INDUSTRIAS FACCHINI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS (SP-097311)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002832-4 - ITATIAIA MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA (MG-054415)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002833-6 - HELIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERA TRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017476-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PANCRETO IND E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042657-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOUSA CAVALCANTE (RJ-086972)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRUPO QUIMICA INDUSTRIAL S A Despacho:Cumpra o patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.067601-2 - RENATO RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO DE LIMA (RJ-039768)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040295-0 - ELINALDO NASCIMENTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A IND E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.200080-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 848 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.265935-9 - CLÁUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para atender fls. 16/18. \r\n\r\nProc. 2007.001.266192-5 - MARISTELA DODSWORTH MARTINS CALDAS TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.005259-2 - MARCIO BARRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para atender fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2008.001.019159-2 - CLAITON FERNANDO MARMITT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEZA PEREIRA (RS-018118)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para atender fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2008.001.059635-0 - NELSON BOEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA KATIANE DE ARAÚJO AZEVEDO (RN-005016)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito. Providencie, támbém, a juntada da planilha atualizada e discriminada do débito na forma do art. 9º II da lei 11.101/05, conforme descrito à fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2008.001.062577-4 - MARIANA COLARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X Habilitado: S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 31 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.143456-3 - EDITORA O DIA S/A E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096013-9 - AMARAL DE IGUASSU DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICO Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.032950-4 - MAGNO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 39 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.042499-9 - TADEU MERMUDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LOMBARDI (SP-152145)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 41 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.052960-8 - RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPARAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para atender fls. 15/16. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.124706-2 - MARLUCIA CONCEIÇÃO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769), Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X Habilitado: VARIG RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Desta forma, por não estar tal crédito submetido a recuperação, não pode este juízo examinar questão acerca da regularidade do mesmo, pelo que, julgo EXTINTO o feito nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169008-5 - ESTELA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176046-4 - ELI DE DEUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X Habilitado: VARIG BRASIL S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.484,24, (um mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.184209-2 - 4M ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 480 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.236418-9 - LUIZ ARTHUR FRÓES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Esclareçam os habiltiantes se concordam com a inclusão na lista de pagamento de credores extraconcursais pelo valor de R$ 4.000,00, eis que os juros e honorários não serão incluídos. \r\n\r\nProc. 2007.001.243623-1 - DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559)) X Habilitado: VRG LINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 91 Defiro o prazo à habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.011897-9 - MARIA ELIMA PESSÔA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante sobre a resposta da recuperanda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.042155-5 - DANIEL SCHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X AMORBEBE CDC DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção ( art. 267 par. 1º). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.036717-0 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (RJ-120219)) X LUIZ CLAUDIO GOMES FERREIRA Despacho:Fls. 105 - Defiro vista. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.057250-7B - ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X MASSA FALIDA DE TAG S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:O contrato de honorários já foi homologado. Ao Síndico para informar se há saldo para pagamento, anotando-se este crédito. Após, encerre-se e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1991.001.078501-9 (5365) - JEREZE FRUTAS E LEGUMES LTDA Ao peticionante sobre ofício de fls.367 do 1º CRCPN - Adv.Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892. \r\n\r\nProc. 2006.001.127253-3 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária ( R$ 6,47 ). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.100319-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Fls.238/250 À executada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5 - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Decisão:...reconsidero a decisão de fls.1006, tornando-a sem efeito. Quanto à questão de fundo, entendo que, tratando-se de concordata suspensiva, incumbe ao devedor a comprovação da quitação dos débitos tributários, sob pena de reabertura da falência. Contudo, não se pode excluir do devedor o direito de reivindicar junto às Fazendas ou judicialmente, o reconhecimento da extinção de créditos fiscais pela prescrição. Assim, concedo ao devedor prazo de 60 dias para comprovar a adoção de medidas judiciais ou administrativas para tal finalidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018656-0 - MAURICEA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X MASSA FALIDA DE KEEP RIGHT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017718-4 - CARLOS LOURENCO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S A, Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042217-8 - CILEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)), Habilitado: MASSA FALIDA DE R MIRANDA ROUPAS S/A Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043209-3 - MARCELO DOS SANTOS REGIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA O P DE LIMA (RJ-057799)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMEERCIO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102736-4 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GOMES MICHELSEN (RJ-104116)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ENERGY 03 FACTORING LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084276-5 - ROSIMERE CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO DE LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.064592-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X Habilitado: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Tendo em vista que o executado tem patrono cadastrado, fica o mesmo intimado pela publicação desta decisão, a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.496,25 (fls. 68), na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.091192-8 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Venha o documento faltante. \r\n\r\nProc. 2008.001.092325-6 - GERSON LUIZ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.093895-8 - SERRATE APARECIDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.093911-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.093918-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.058818-2 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JJ CONSTRUCTION MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.107715-4 - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Fls. 481/2 - Cumpra-se. Encaminhe-se conforme determinado pelo Órgão Especial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010433-6 - JOSE CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOISA S SANTIAGO (RJ-078170)) X SERRALHERIA PINHOBRAS LTDA E OUTROS Despacho:Em razão da certidão de fls. 35 ao autor para dar o andamento ao feito em 48 h. Findo o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção pelo art. 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.003031-1 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Sentença:...Julgo improcedente o pedido autoral e extinto o feito com o exame do mérito, apoiado nas normas contidas nos artigos 269 I e 333 do CPC, pois a autora não comprovou os fatos constitutivos de seu direito...condeno a autora a suportar o pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em R$ 15.000,00... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.045521-0 - TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). DAVID SILVA JUNIOR (RJ-010186), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096555-8 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:...a primeira preliminar...diz respeito à necessidade de pagamento de custas processuais e taxa judiciária...Portanto, considerando os parcos recursos da massa, insuficientes para o pagamento das custas das ações revocatórias ajuizadas, deve ser-lhe garantido o acesso à justiça sem o pagamento prévio das despesas processuais. A preliminar de falta de interesse de agir...não procede...A preliminar de que o pedido de indenização seria juridicamente impossível...igualmente não se sustenta...Finalmente, as rés sustentam preliminar de decadência...não há qualquer veracidade na afirmação das rés...Assim, afasto todas as preliminares suscitadas...e declaro saneado o processo. Indefiro a produção da prova oral...Defiro a prova pericialpara o fim de se apurar se a alienação dos ativos em questão trouxe ou não prejuízo para os credores da falida...Nomeio perito Dr. Gustavo Licks...tel.2524-0076. Concedo às partes o prazo de cinco dias para que indiquem assistentes técnicos \r\n\r\nId: 522853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.141521-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (SP-103650), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709), Dr(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692), Dr(a). TATIANA DE MELLO BIAR (RJ-115512), Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). GISLAINE DE OLIVEIRA (ES-006352) Decisão:DESENTRANHE-SE E ADITE-SE A PRECATÓRIA DE FLS.1547/1549, A FIM DE QUE SEJA EFETUADA A BUSCA E APREENSÃO DO VALOR DE R$ 12.000,00, A SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL (DEPÓSITOS JUDICIAIS) EM FAVOR DESTA AÇÃO, FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL INFORMANDO DO DESCUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE BLOQUEIO DO VALOR ACIMA INDICADO, PELO BANCO BANESTES, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.022714-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo quanto à liminar confirmada e no duplo efeito quanto ao resto da sentença. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.184018-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação... \r\n\r\nAção Coletiva, de Consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.073938-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMELI LOPES (DF-007083)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102562-4 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X RIO LAGOS TRADING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:...Desta forma , indefiro a produção de prova pericial requerida, bem como a expedição de oficio...Defiro tão somente a produção da prova documental superveniente pelo prazo de dez dias \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.098550-1 - EDUARDO DA SILVA X FARMACIA ENKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DECRETO A REVELIA DOS RÉUS...CONTESTAÇÃO POR INTERMÉDIO DO CURADOR ESPECIAL...DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E NOMEIO PERITO DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, A SER INTIMADA PELO TEL. 2438-8938... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.067379-7 - LURDES SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X EDSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.535 CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140414-9 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.77/79 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177969-2 - GEIZA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência prevista no art.277 do CPC para 04/06/2008 às 14 h. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.034822-0 - MAURO JULIO SAMPAIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.001936-7 - Falido: MASSA FALIDA DE SAM INDÚSTRIAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), Síndico: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)), Falido: DANIEL BENASAYAG BIRMANN, Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)), Falido: BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Despacho:J.SE. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE HÁ BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DO RQTE. POR ORDEM DESTE JUÍZO, TENDO EM VISTA A JÁ REMESSA DE OFICIO DESTE JUÍZO AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038313-4 - IRIS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAMALHO BEZERRA (PE-007794)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.043308-5 - FERNANDO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO BÁRBARO JÚNIOR (SP-152789), Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 137.677,43... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.096434-9 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Contador para cálculo do crédito da habilitante com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.001.096466-0 - TELMA LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.001.096867-7 - S A PHILOMENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.069306-8 - ETIL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIF COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DIGA A HABILITANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.094661-0 - SINTUR SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.049697-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049697-2 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:SUBSTITUO O PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO PELO PERITO JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE ABREU, TEL. 3393-3752, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS.INTIME-SE A CVM, NOS TERMOS DO ART.31 DA LEI 6385/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.149397-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:...DIGA A AUTORA SOBRE FLS.107. \r\n\r\nProc. 2008.001.029936-6 - THICH CAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Despacho:...Ao autor para recolher as custas e taxa devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.072199-4 - JOSÉ GOMES MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.079202-1H - RODRIGO LOPES PORTELLA, Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Decisão:Julgo boas e bem prestadas as contas do Leiloeiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.097049-5B - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344)) X MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Encerrem-se e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.004665-6 - FRANCISCO SOGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). SERGIO IRINEU BOVO (SP-107500)) X JOESA COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 522856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.134441-9 - FLAVIA AREIAS VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESPOLIO DE OLARICO ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059297-7 - ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X PAULO ROGERIO TOLEDO BARBOSA E OUTRO Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência do valor total bloqueado junto ao Banco Bradesco para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), bem como, ao desbloqueio dos demais valores excedentes, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Intime-se o executado através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.031996-1 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X MARIA HELENA DA SILVA E OUTROS Despacho:Esclareçam os autores se foi aberto Inventário do sócio falecido Avelino Gomes Alves Tavares e, em caso positivo, venha o Termo de inventariança para regularização do pólo ativo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.033561-9A - KÁTIA BARROS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (RJ-136577), Dr(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (RJ-079659)) X HEARTS AND MINDS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:....Portanto, este Juízo é o competente para o deslinde da demanda.Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de incompetência formulada. Custas pela parte Excipiente.... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.112693-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) JOAO ALVES DA SILVA, Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Decisão:Diante da inércia do(s) devedor(es) em cumprir a obrigação, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142604-2 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Conforme consulta de detalhamento de ordens judicias em anexo, constata-se a ausência de respostas positivas das instituições financeiras.Diga o credor sobre o pedido e documentos de fls. 358/366, em 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.145118-2 - DANIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X CLÍNICA NEUROLÓGICA FERNANDO POMPEU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) Decisão:Indefiro, com fulcro no artigo 130 do CPC, a produção de qualquer modalidade de prova oral requerida por ambas as partes, diante da natureza eminentemente documental da demanda.Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.159020-9 - MARILENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVIÇOES TECNICOS LTDA), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha o original da certidão de fl. 08. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.204237-0A - PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X MARCIN REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). MOACIR FRANGHIERU (SP-091964) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO A.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032650-5 - MELISSA ZANON BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X ANA RITA PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:Conforme se verifica na consulta de detalhamento de ordens judicias em anexo, constata-se que houve o bloqueio da irrisória quantia de R$ 0,42 junto ao Banco ABN AMRO e a ausência de respostas positivas das demais instituições financeiras, já tendo sido reiterada solicitação anterior de bloqueio.Ao credor para, em 10 dias, indicar bens passíveis de constrição, para satisfação do seu crédito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.109057-1 - RONSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Considerando a ausência de endereço para intimação, bem como o requerimento de fl. 199, retiro o feito de pauta. Oficie-se ao CREA, conforme requerido à fl. 199Após a vinda da resposta será redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166208-9 - SANTA MONICA BROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉSIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR (RJ-126118)) X COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 522871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265794-6 - JAIR LEAL BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.143100-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARISA FERNANDA SOUZA DE CRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Fls. 975/976 - À 2ª ré para depositar os honorários do perito, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503511-1 (769) - YORK S/A INDUSTRIA E COMERCIO X J P BONSUCESSO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646), Dr(a). CARLA HELENA DA COSTA FERREIRA (RJ-144494) À falida para se manifestar sobre resposta apresentada pelo INSS às fls. 1069/1079 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.085226-6 - EDMILSON PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA COSTA (RJ-049432)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S A Ao habilitante ,falido e síndico para atenderem ao MP \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.112756-1 - SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exti ção. \r\n\r\nProc. 2007.001.147101-6 - AMARAL MENDES REGIS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.147106-5 - SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.213944-3 - NAURA GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A FALIDA \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.016752-8 - JANETE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EN - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) ao Sindico \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.028862-7 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR MANOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)), Síndico: 4º LIQ. JUDICIAL) Ao autor sobre fls. 786 a 788. \r\n\r\nId: 522992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.204856-5 - MARIA ALZIRA DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NEMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão de fls. 25:...5-Ao Falido e interessados... \r\n\r\nProc. 2008.001.028397-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FAMACEUTICOS DE TINTAS E VERNIZES DE SABÃO E VELAS DE RESINAS SINTÉTICAS DE ADUBOS E COLAS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS NILÓPÓLIS E DE SÃO JOÃO DO MERITI (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTUS JOSÉ CRESCENCIO SIQUEIRA (RJ-144895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL DECISÃOFls. 44, item 3: Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.110504-5 - RUTH EDELMAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL C E R T I D Ã O Despacho de fls. 125, item 2; Ao Habilitado para juntar procuração, conforme requerido às fls. 93, parte final, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144152-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, tendo em vista o princípio da efetividade do processo, a fim de viabilizar a execução do julgado, acolho o pedido alternativo, condenando a Ré a pagar à autora o equivalente a 4.538 ações da Telemar Norte Leste S/A e 26.501 ações da Tele Sudeste Celular Participações S/A, relativamente a cada um dos contratos englobados na presente ação, acrescidas do valor dos dividendos e juros sobre o capital próprio, atualizados monetariamente pela Ufir, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, tudo a ser apurado através de liquidação por arbitramento. Condeno a Ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.102864-0D - JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (LEILOEIRO PUBLICO) X SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL \"Digam eventuais interessados, Falido e M.P., em 5 dias. Certifiquem-se. Após, voltem conclusos.\" (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.090858-9 - MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão de fls. 1264: Item 2: Fls. 1261/62 - Aos interessados e ao MP ( pedido de reserva para a Fazenda Nacional). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.056826-6 - PAULO ROBERTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DRA PRISCILA S GOMES (RJ-122597E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LPC LTDA-EPP., Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.062435-1 - GILBERTO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (MG-062332)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.111625-0 - JOSIMAR ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2006.001.119925-8 - JOSUE CASTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.124322-3 - MARIA LUCIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.025832-5 - ERIVALDO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.028444-0 - CIRLEIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.034849-1 - LUIZA MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.117373-0 - JOSEMERI FERNANDES DE ANDRADE CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.123407-9 - JOSÉ DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.123705-6 - ERIVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.178139-0 - JANDIRA PEREIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.030011-1 - JOÃO DE DEUS CASTRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.147110-7 - EMÍLIO ALEXANDRE BICCA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVETE TERESINHA MARSANGO (RS-034687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.149115-5 - REGINALDO FERREIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.149185-4 - ATAILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.068258-7 - CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058)) X NOÉ FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Ao autor em réplica.(Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nId: 523011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.066361-7 - MINISTERIO PUBLICO X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031) Decisão:...Assim, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 562/564, EIS QUE INTEMPESTIVOS.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009561-3 - ISAC LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X ROMILDA OLIVEIRA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.105605-4 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ YLLODO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Fl. 481: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.121032-0 - APPROACH ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CLAUDIA SIQUEIRA DE SOUZA BELEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Publicação de despacho de fls. 444: \"J. às partes...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.055807-4 - EMILENE DEMARTINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ SALLES PINHEIRO (ES-006630)) X SONIA MARIA DE SOUZA Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 29. Oficie ao Distribuidor para inclusão de Lan Pop Comercial de Informática Ltda. no pólo passivo. Anote-se onde couber. 2 - Citem-se os réus. \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Prestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.086411-2 - CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FELICIANO DE LIMA (RJ-069722)) X EDMILSON DE BRITO FERREIRA Despacho:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.2 - Emende-se a incial, incluindo-se a sociedade no pólo passivo. Após, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.133932-1A - CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537)) X QIAGEN GMBH Decisão:....Isso posto, ACOLHO a presente Exceção, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Comarca Alvorada - RS, a qual seja competente para processar e julgar a matéria versada neste autos.Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042992-2 - MOISES EMANUEL BRANDÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 462/489: Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.136249-6 - SUPERMERCADO BARRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da leiloeira, nos termos do requerimento de fl. 2.808, sendo certo que ele obteve a concordância do Administrador Judicial e do Ministério Público (fls. 2.813 e 2.814, respectivamente).2 - Tendo em vista a integralização do preço (fl. 2.783), oficie-se e expeça-se carta de arrematação, nos termos do requerimento de fl. 2.782, sendo certo que ele obteve a concordância do Administrador Judicial e do Ministério Público (fls. 2.813 e 2.814, respectivamente).3 - Dê-se vista ao Administrador Judicial dos autos falimentares e de todas as habilitações de crédito (fl. 2.813, item 3). \r\n\r\nProc. 1999.001.039103-5 - BUBITEX DO POLO DAS MALHAS LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Interessado: ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770) Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BUBITEX DO PÓLO DAS MALHAS LTDA.-ME, inscrita no CGC/MF sob nº 97.468.920/0001-70, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, parágrafo 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe..... \r\n\r\nProc. 2005.001.007980-2 - SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Fl. 1.373 v.º: Defiro o requerimento do 2º Liquidante Judicial. Ao perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080509-0 - AT ELEVADORES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X AT RIO ELEVADORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:... A antecipação da tutela sem a oitiva da demandada, no caso concreto, pode configurar periculun in mora ao reverso, razão porque, por ora, INDEFIRO o requerimento neste sentido formulado, que poderá ser reiterado após a contestação. Certificado o regular recolhimento das custas, cite-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.089709-9 - SERGIO CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV Decisão:.. INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.Certificada a regularidade das custas, cite-se, como requerido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042631-5 - MARCIO JOSE FIORINI SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X PAUL GAISER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) J. Defiro a dilação de prazo comum às partes conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.001.062583-0 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.001202-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CNH LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 550. \r\n\r\nQuebra Concordata preventiva \r\n\r\nProc. 2006.001.139261-7 - M D TINTAS LTDA Despacho:Fl. 1.238: Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.047911-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Recebo o Agravo de fls. 1.004/1.013 e mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido para apreciação no momento oportuno.2 - Aos Agravados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127519-7 - QUALITY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADINAEL DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-157835)) X MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Fls. 110/111: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.098057-0 - GEORGETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Ao falido, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.095659-6 - GISELE MENDONÇA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016735-8 - COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X SUNSET MARITIME LTD), GALLARDO MARITIME LTD Despacho:Fls. 151/174: Manifestem-se os réus, sendo certo que deverão regularizar sua representação, inclusive com a vinda de seus atos constitutivos, devidamente traduzidos, se for o caso. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007973-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 4 CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.108033-3 - SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESNTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fl. 154: 1 - Anote-se onde couber.2 - Os honorários periciais, como despesas do processo, devem ser adiantados pela parte. Assim, recolha a parte autora aqueles honorários, em cinco dias.3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos independentemente de manifestação da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059797-1 - JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313)) X CAMP D OR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021255-6 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Não Infração de Patentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.147277-0 - THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERURGICA, CITIC GROUP (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X SUN COKE COMPANY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Fl. 695: Manifeste-se o réu sobre a real possibilidade de transação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.152424-0 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Fl. 688: Manifeste-se o réu acerca do alegado, em cinco dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.124033-3 - CLAW PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072531-1 - ALEXANDRE DA COSTA APRIGIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094538-6 - EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X PADELLI COMERCIO E PANIFICACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 114: Diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Exibição de Documentos C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.134103-0 - RENATA TURBA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LUIZ FERNANDO LYRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 362. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.023329-3 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BAZAR VINTE SETE DE OUTUBRO LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 77.574,65 (setenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), na categoria quirografária.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.064299-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA MILLER ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 101: Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.085045-4 - MODAS C V LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BY CELIA BRANDAO MODAS LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por carta precatória, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.062551-8 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X Habilitado: CARLOS SAADE Despacho:Fl. 11 v.º: Atenda o habilitante ao requerimento do Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.198125-0 - ANTÃO BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Aguarde-se o reconhecimento da união estável, nos termos da manifestação do Administrador Judicial à fl. 41 v.º. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213651-0 - ADILSON ELIAS ROSÁRIO, GERALDO ROBERTO DE ASSIS, VILSON CANDIDO DOS SANTOS, ADELÍCIO MELLO, ANTONIO CARLOS DE ASSIS GOMES, DANIEL ELIAS DE OLIVEIRA, REGINA CELIA SILVA DE CARVALHO, ALTAIR CANDIDO SOARES, VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT, LILIAN DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.071869-7 - ISAO UEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.094873-3 - SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fl. 128: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.011585-7 - MARCIO GARCIA E GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X IT S MATHAI AG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:A questão referente à concessão do benefício da gratuidade de justiça ao Apelante já foi examinada exaustivamente, inclusive em 2ª instância, tendo sido indeferida. Recolham-se as custas do recurso de Apelação, em 48 horas, sob pena de ser declarado deserto. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081905-8 - COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CNT RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.090059-7 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA Despacho:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se em cartório, por trinta dias, a manifestação do interessado. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001064-6 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Fl. 176: Esclareça-se o pedido tendo em vista, inclusive, a existência de carta precatória retirada e que deverá ser encaminhada e cumprida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.122851-7 - MASSA FALIDA DE COMPETCOPY BAZAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X MEK VISION PRODUCOES LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 523014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.077278-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187838-4 - ROBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FELIPPO - PGE JULGO PROCEDENTE o pedido .. (Republicação) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095463-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISANTEMO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove a parte autora o pagamento das últimas 06 contas de água. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143888-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X TAMIRES PIRES NUNES Decisão:Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095212-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X VINICIUS ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.102513-2 - SERGIO MANOEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE Sentença:Isso posto, denego a ordem e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.210400-3 - PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X DETRAN Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.070655-5 - BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:Diante do exposto, indefiro o requerido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.103742-0 - AIRTON ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086055-4 - SAMUEL FREITAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.171536-7 - JORGE LUIZ MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030622-3 - FABIO JOSE HONORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.047883-6 - ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.049839-2 - MARIA SEBASTIANA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Traga a parte autora atestado médico do SUS atualizado, no prazo de 05 dias, sob pena de configurar desinteresse pelo feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125862-5 - MARIA JOSE FELIX DE CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.070046-8 - MARIA ANASTACIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.076544-0 - GIZELLE SILVA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.118060-2 - ESTER GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.143888-5 - TAMIRES PIRES NUNES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.028485-3 - ANTONIO PORFÍRIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.030812-2 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.081087-3 - FABIO DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.200227-9 - WILMA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.030969-4 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031729-9 - ANDRE LUIS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM( PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA )( PGE) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.041482-7 - GILSON DA ROCHA PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO( PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ( PGE) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.062990-0 - LUCAS ALMEIDA LIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO ( PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ( PGE) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.089945-8 - HELOIZA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.092644-9 - DIONIZIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.094234-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.095212-6 - VINICIUS ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE TOSTES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.112109-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.220618-3 - SIDNEY VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.020048-9 - DENISE MENEZES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.120926-7 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DETRAN), Procurador: MARIA LUIZA F.C GARCIA DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na petição inicial \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.079152-2 - HILDA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 522842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.084650-5A - EROSINO BATISTA FERREIRA, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.2 - Após, intime-se como requerido às fls. 95. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113388-5 - ANTONIO LINO SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E OUTROS), Inventariante: MARIA LINO BEDE (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO RÉU (DEVOLUÇÃO DE PRAZO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.103351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao Réu \r\n\r\nProc. 2005.001.142370-3 - GUILHERMINA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), vez que dentro dos parâmetros legais.Intime-se o Sr.perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares, também não havendo nulidades. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova pericial, requerida pela CEDAE às fls. 218. Nomeio como perito o Dr. Pedro Paulo Pinto Lopes de telefones números: 2604-5112, 2719-3048 e 9957-8885. Observem as partes o disposto no art. 421 do CPC. Venha a proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004678-4 - ROBERTO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se ratificam os atos processuais praticados anteriormente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.103752-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA (PGM) X JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls.314: expeça-se guia, na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.077785-5 - SERGIO RENATO PEREIRA NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA R L BRASIL (RJ-025277) Despacho:1. Fls.469/473: anote-se onde couber. 2.Fls.400/467: ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2008.001.025338-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AFONSO ASSIS ELOY Despacho:Ao agravado. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.046818-8 (2870) - MARILENE CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 1999.001.153619-7 - ALTIVO CAETANO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) de-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo (ao autor) \r\n\r\nProc. 2000.001.164775-8 - WALTER FERREIRA LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) Despacho:Manifesete-se o ERJ, no prazo de DEZ dias, sobre o acrescido às fls.559/560. \r\n\r\nProc. 2001.001.122535-0 - MARIA MOURAO DE O. CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista a decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.005702-2 - EDSON DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO (AO AUTOR) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.001.078305-8 (5947) - ESPOLIO DE MARLY TEIXEIRA NEVES X Inventariante: CELSO TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) IPERJ, Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Às partes sobre Certidão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.126935-9 - SHIRLEY ASSUNCAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM) Despacho:Intime-se o MRJ para pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.098630-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES X MANOEL JOSE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Ao agravado (ERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093238-5 - NILSON CIPRIANO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.055839-8 - NILZETE APARECIDA E SOUZA RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR NOME E ENDEREÇO DA NOVA TESTEMUNHA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.106904-2 - LEILA REGINA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) Despacho:Ao Sr.perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144777-1 - FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS (PGE) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.027299-3 - REGO MONTEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X DELEGADO TITULAR DA 9ª DELEGACIA POLICIAL Despacho:1. Fls.70: cumpra-se. 2. Diga o impetrante quanto ao interesse em prosseguir com ação, tendo em vista a data do evento. \r\n\r\nProc. 2008.001.028291-3 - RONALDO LISBOA STELMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 8.º da Lei 1.533/51 e artigo 295, inciso III do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas pelo Impetrante. Suspensa a sua execução, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.086693-5 - ROBERTO BORBA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X RPMONT Decisão:........Pelo exposto, indefiro o pleito liminar, e determino a juntada ao processo da recusa da Autoridade coatora em autorizar o evento, da autorização de funcionamento expedida pela Defesa Civil (fls. 10), e do alvará concedido pelo Corpo de Bombeiros, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 8º da lei 1533/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.115629-2 (3423) - ESPÓLIO DE MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)), Habilitado: ANTONIA WANDA MORAES ALVES), Habilitado: NAZARÉ ALVES GOMES), Habilitado: JURANDIR LIMA GOMES), Habilitado: CLAUDETE DE CARVALHO ALVES, Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)), Habilitado: NELI GUERRA ALVES) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) De-se vista pela prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo (ERJ) \r\n\r\nProc. 1997.001.113687-7 - AMERICA DE SOUZA PAESLER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: ETELVINA DE AZEVEDO PAESLER), Litisconsorte: ROSANA FERREIRA PAESLER, Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). PAULO CESAR A.CASEIRO (RJ-059861) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.129967-0 - ALDAIR GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (RJ-000001) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.152790-3 - ROSANGELA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLEY PEIXOTO ROSS (RJ-077722)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Fls. 153 - Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos pretendidos, devendo, ainda, a parte autora comprovar trimentralmente a necessidade dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.086249-8 - MAYCON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) ao autor sobre folhas 142 \r\n\r\nProc. 2005.001.080170-2 - FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.034350-7 - NOEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:1.Anote-se no DRA como Execussão Judicial. 2.certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. 3.Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115580-2 - VIRGINIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123367-9 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150037-2 - KATIA DONIZETTI SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR.(PGM) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010129-1 - EVANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria PM.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saú \r\n\r\nProc. 2007.001.033050-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GELELETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.101500-0 - ANDERSON FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145559-0 - DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170589-1 - ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à parte autora a medicação supra indicada segundo prescrição médica. Por fim, defiro justiça gratuita à parte autora. Cite(m)-se e intime(m)-se. Aguardo a vinda dos documentos requeridos às fls. 13 pelo prazo de 20 dias, conforme requerido às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.236199-1 - ZENAIDE SOARES PROPHIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.266520-7 - ALEXANDRO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.039390-5 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRANS Decisão:Fls.26 - Recebo como emenda à inicial. Oficie-se ao distribuidor alterando-se o pólo passivo. Anote-se onde couber.(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, considerando presentes verossimilhançs e prova inequívoca, com base no que dispõe a Lei Estadual nº4.510/2005 (...) Intime-se o réu para o cumprimento da decisão.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050860-5 - CRISTIANO XAVIER MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.062070-3 - LAURINETE DE FIGUEIREDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à parte autora a medicação supra indicada segundo prescrição médica. Por fim, defiro justiça gratuita à parte autora. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081535-6 - HENRI CARLOS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...........10.Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.165289-8 - GEOVÁ UMBELINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.063499-4 - ELENI FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à parte autora a medicação supra indicada segundo prescrição médica. Por fim, defiro justiça gratuita à parte autora. Desentranhe-se fls.10/14 e 16/20, poso que tratam-se de cópias para instruir mandado. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067539-0 - ANTONIO MARCELINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à parte autora a medicação supra indicada segundo prescrição médica. Por fim, defiro justiça gratuita à parte autora. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068309-9 - PEDRO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à parte autora a medicação supra indicada segundo prescrição médica. Por fim, defiro justiça gratuita à parte autora. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150889-1 - JUDITE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) J, Altero o teor da tutela antecipada para impor a ré a cobrança do valor do consumo medido no hidrômetro como residencial apenas devendo emitir as cobranças a partir da data do deferimento de tutela, desta forma, no prazo de trinta dias, sob pena, de fornecer o serviço sem a devida contraprestação... Igualmente, deverá restabelecer o serviço em 24 horas sob pena de multa diária já lhe imposta, além de configuração do crime de desobediência.... \r\n\r\nProc. 2008.001.000836-0 - MARCUS VINICIUS BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DETRAN/RJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000759-8 - MARCOS ROCHA MATTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.076390-3 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:A ação mais nova tem de ser extinta pela litispendência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO pela litispendência, ex vi do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, /PERCEPÇÃO DE ATRASOS \r\n\r\nProc. 1990.001.052415-5 (2888) - TELMA DE AMORIM PALMEIRA E OUTROS, Habilitado: ADALTO FIORAVANTI FILHO, Habilitado: ANATÉRCIA DE AMORIM FIORAVANTI ALMEIDA, Habilitado: MARIA CELESTE DE AMORIM FIORAVANTI, Habilitado: MARIA DE FÁTIMA DE AMORIM FIORAVANTI, Habilitado: MARIA VALÉRIA DE AMORIM FIORAVANTI, Habilitado: ROSSANA DE AMORIM FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:No que tange ao contrato de honorários de fls.391, atenda-se o requerimento do MP de fls.396v.,no prazo de DEZ dias. Após o cumprimento, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.008453-2 (2775) - JOSE MARIA FERNANDES TINOCO X PREFEITURA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se ov. acórdão. \r\n\r\nProc. 1994.001.071990-0 (4788) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 06 (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (PJ-000001)) X SINDICATO DO COMERCIO DE VENDEDORES AMBULANTES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011438-0 - ROBERTO MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO (RJ-000001) Ao Autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.140477-5 - MARIA APARECIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) As partes sobre data, hora, e local da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.164661-6 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FLS. 102 - AO RÉU. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198883-9 - CRISTOVÃO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ E OUTRO Decisão:1- Fls. 20: anote-se onde couber, exluindo-se o Hospital Universitário Pedro Ernesto do pólo passivo, posto que não possui personalidade jurídica.2- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 19/05/2008 às 14:15 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052100-2 - LUCIANO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.176939-0 - DAYLANE CAMPOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA(PGE) em provas justificadas, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.204805-0 - ANTÔNIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045109-5 - VANDA DE OLIVEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) AS PARTES CONFORME DECISÃO DE FLS.28 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064819-1 - LAUDICEIA DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034393-8 - CONDOMINIO DA GALERIA DO EDIFICIO JARDIM DA VILA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.001.011050-6 - MINISTERIO PUBLICO, Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001)) X RODRIGO SILVEIRINHA CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido pelo MP às fls.1434. \r\n\r\nId: 522846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.026620-7 (5031) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C3 (Adv(s). Dr(a). ROSANI DA CUNHA GOMES (PJ-000001)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956), Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão: Diante do teor da sentença proferida pelo Juízo da 5a Vara de Fazenda Pública cuja cópia se encontra às fls. 348/353 e do V. Acórdão às fls. 385/390, tendo sido decretada a rescisão do contrato celebrado entre o proprietário da área e a Ré, COMLURB quanto a concretização do aterro controlado, sendo ainda, condenada a Ré a efetuar as providências de acertamento técnico de área irregularmente aterrada, esclareça o Autor o seu interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.078280-1 (4275) - GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO V. DE CASTRO. (RJ-073146)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ E OUTROS........E 12 / C 5........ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO. (RJ-016075), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE S. JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:1) Ao Dr. Perito sobre as impugnações às fls. 541/542, 543 e 544/546. 2) Fls.547/548: Anote-se. Indefiro a vista fora do cartório, eis que o novo patrono constituído assume o processo no estado em que se encontra e a vista fora causaria grande tumulto processual. 3) Quanto ao requerimento à fl. 541/542 de exclusão da Concessionária Barcas S/A Transportes Marítimos do pólo passivo após a vista do Dr. Perito, dê-se vista ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.083929-4 - ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA COSTA BOTHOMÉ (RJ-148186)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO RJ FESP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/08/08, às 14:20 horas. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. Dê-se ciência ao MInistério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.063927-0 - VERA LUCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.008161-6 - ELAINE CAVALCANTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) nos termos do art. 20, §4º, CPC, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.071161-2 - PEDRO ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 Decisão:Recebo a apelação de fls. 59 no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.069983-6 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas. Citem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.069983-6 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS.41 NO VALOR DE R$ 25,56 ( 2 MANDADOS: 4 ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA : 2 CITAÇÕES E 2 INTIMAÇÕES).MANDADOS ENCAMINHADOS PARA A CENTRAL DE MANDADOS.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074782-0 - GILMAR MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.074782-0 - GILMAR MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS.28 NO VALOR DE R$ 12,78 ( 2 ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA : CITAÇÃO E INTIMAÇÃO).MANDADO ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE MANDADOS.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.075700-9 - EROS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859), Dr(a). ALAN PETERSEN BASSILI CORREA (RJ-148853)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.009198-2 - CARLOS EDUARDO P B LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.609/615 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, uma vez que, conforme certificado à fl.600, é devida a diferença com relação a taxa judiciária. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.074469-6 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Diga o Réu sobre os documentos acostados às fls. 240/250, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088162-8 - RENE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.166. \r\n\r\nProc. 2008.001.084942-1 - IVANILDO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075756-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO UIRAPURU BLOCO I (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ES TADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o parcelamento como o requerido. Venha a primeira parcela das custas em 05 (cinco) dias, devendo as demais virem em 30 (trinta) dias subsequentes ao vencido.P. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.075780-0 - ALEXANDRE GUSMÃO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.003098-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DA SILVA MARQUES (PJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO PAVAO E OUTROS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DO RJ (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083473-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-095573)) X SUENY SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos ao Contador Judicial, diante da manifestação às fls. 466/467. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034616-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO DOM RODRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.034659-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909)) X BIANCA GUTFILEN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.118185-7 - MARIA MADALENA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035915-0 - FILIPE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754), Dr(a). MANOEL JAMES TRAVASSOS DA LUZ (PB-003252)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.087043-4 - ILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113805-4 - MARIA CÉLIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Não há questões preliminares pendentes de decisão. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido se as lesões sofridas pela Autora decorreram de queda após escorregar em uma poça formada pelo esgoto que estava sendo lançado sobre a calçada da Rua México em frente a lanchonete Rics Lanches. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora e na oitiva de testemunhas, designando o dia 19/08/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, sendo a Autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 42. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113817-9 - MARCIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.015886-2 - MOACIR JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBE INFORMAÇÕES JUNTADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125721-5 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131711-3 - ROGERIO OTAVIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, estes que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) nos termos do art 20, parágrafo 4o do CPC, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.082992-4 - SEBASTIÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal nos termos da fundamentação acima, as diferenças apuráveis referentes aos triênios devidos no período de junho de 2000 a junho de 2004, acrescidas de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1º - F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação, a serem apurados através de liquidação de sentença. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, II, CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.079027-0 - GILMAR JOSÉ FIUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062912-1 - CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.118738-7 - BRADOK COMÉRCIO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124935-6 - AMÉRICA RENT A CAR E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235540-1 - OLGA LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLS.130/133: AO INTERESSADO (AUTORA). \r\n\r\nProc. 2008.001.079284-8 - EDSONSERV VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS DGAE SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Ao Impetrante sobre a certidão supra. 2) Considerando-se que se trata de Mandado de Segurança preventivo, esclareça o Impetrante qual a ameaça a seu direito líquido e certo. \r\n\r\nProc. 2008.001.086907-9 - PEDRO FELÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça o Impetrante qual foi a decisão proferida no processo administrativo disciplinar, pois apenas consta nos autos a instauração de inquérito administrativo e o termo de depoimento (fls. 125/132). Após, será apreciado o pedido de liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090321-0 - RAIMUNDA GONÇALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Contudo, o art. 262, do CTB, dispõe que o prazo máximo de apreensão é de 30 dias, razão pela qual DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR, para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento da multa correspondente, da taxa de reboque e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 dias.Intimem-se.Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.018341-7 (4996) - VALERIA PACHECO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884)) X ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C14 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Estado para dizer se dá quitação, diante dos depósitos realizados, valendo seu silêncio como anuência e, ainda, para dizer como pretende prosseguir com a execução com relação aos executados não localizados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.112085-8 - COMERCIAL NORTTING LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 79/81 e os acolho parcialmente, declarando que a sentença às fls. 75/78 passará a ter a seguinte redação: Dispositivo: \"... Face ao exposto, rejeito os embargos do Réu, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 8.644,52 (oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) em setembro de 2005, corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a contar da distribuição da demanda e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil. ...\" No mais, permanece a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.109180-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.140218-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X ESPÓLIO DE LORIPE MARQUES RIBEIRO Despacho:Diga o Requerente como deseja o prosseguimento do feito, diante da afirmação à fl.78. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.116236-3 - AMON BANDEIRA DOS SANTOS FIRST (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ ALVARENGA (RJ-133429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Republicação:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a fornecer ao autor os medicamentos e insumos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.083453-4 (5736) - NERY OLIMPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002), Dr(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-029632) Despacho:Intime-se o devedor, para que comprove o integral cumprimento da obrigação de pagar, observando-se os valores apresentados na planilha acostada à fl.505, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1996.001.089391-5 (5766) - LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANERJ S A E7/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão na decisão de impugnação à execução.A parte ré alega que a sentença rejeitou a impugnação, mas deixou de condenar o impugnante em honorários de advogado. Assiste razão à embargante pois, de fato, o Juízo se omitiu quanto a este ponto. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, a fim de condenar o impugnante nas custas do incidente e no pagamento de honorários no importe de R$ 1.000,00 (inteligência dos artigos 475-R c/c art. 20, §4º, ambos do CPC). P. e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.000270-1 - TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS-DETRO E EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DACCACHE (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora da quantia penhorada \"on line\", à disposição deste Juízo, conforme ofício à fl.364. Intimem-se. Após, certificados acerca de eventual interposição de Impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.108725-8 - THEREZINHA MAURO DE ROURE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PG-10,GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1999.001.036008-7 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O. LIMA (RJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, para que informe sobre o integral cumprimento da obrigação imposta. Após, com a resposta, atenda-se ao Ministério Público à fl.198. \r\n\r\nProc. 1999.001.162666-6 - EDUARDO SERGIO GONCALVES FISCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2000.001.145912-7 - CLOVIS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZINHA ESTEVES (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 1/ C 6.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão: 1) Fls.251/253: Trata-se de pedido de bloqueio de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. 2) Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos de tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. 3) Após, dê-se vista à Defensoria Pública. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.144024-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE CASA PRÓPIA 5 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Republicação: Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral, para:Republicação:1)CONDENAR na obrigação de REFATURAR as contas vencidas e vincendas da autora desde o dezembro de 1996 com o valor da tarifa mínima ou, em caso de consumo superior, no equivalente ao valor efetivamente consumido e constante na marcação do hidrômetro, vedada qualquer forma de exação;2)CONDENAR a ré na devolução, de forma simples, do valor pago pela autora na fatura de dezembro de 1996 (correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral de Justiça e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar do desembolso.3)TORNO DEFINITIVA a antecipação de tutela anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2001.001.144024-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE CASA PRÓPIA 5 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Republicação: Certifique o cartório acerca da regular publicação, diante da certidão acima. Após,à ilustre magistrada vinculada . \r\n\r\nProc. 2001.001.144024-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE CASA PRÓPIA 5 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Republicação: Recebo a apelação de fls. 795/810 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.051180-8 - NERINO LANCELOTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E 9 / C 13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R. MAHLER (PJ-000001), Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Diante do ocorrido, redesigno o ato para o dia _19_/_08/2008_, às 14:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Intime-se o Autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 343, Parágrafo 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.096566-2 - SOLANGE GONCALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DETRAN RJ ----E 5/ C4--- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.131, uma vez que o bloqueio \" on line\" foi realizado sem sucesso. \r\n\r\nProc. 2003.001.050412-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.055359-3 - JULIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Intime-se o Município, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.072666-9 - ANGELICA DA COSTA DE CARVALHO HEREDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELAUGUSTOSOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.083154-4 - HALCIRLEI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.087585-7 - RAMON BROTELO VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Intime-se o Município para que comprove o integral cumprimento da obrigação, nos termos da decisão à fl.118, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.112351-0 - LEILA CURVELLO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINOSOARES PEREIRA (RJ-092505), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão: Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151650-6 - VANTUIL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:Expeça-se Precatório Judicial referente ao valor principal. \r\n\r\nProc. 2004.001.035906-7 - ORNAN DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls.345/347 - Recebo os embargos de declaração, porém os rejeito...Fls. 349/351 - Trata-se de embargos declaratórios ..Quanto aos pedidos contidos na inicial a fls. 14, item 5.1 e fls. 15, item 7, a sentença foi omissa, desta forma assiste razão à Defensora Pública...Assim, recebo parcialmente os presentes embargos e dou-lhes provimento para sanar as omissões apontadas e condenar a parte ré a restabelecer o serviço de fornecimento de água e a instalação de hidrômetros individualizados para cada residência, situada no endereço dos autores, desmembrando-se , assim, o fornecimento de água para cada residência, tudo isto no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 para cada obrigação... \r\n\r\nProc. 2004.001.057713-7 - ELANE MESQUITA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C10--- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Indefiro o requerimento à fl.108, por ora, devendo se aguardar o julgamento da demanda em sede de cognição exauriente. 2) Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se. 3) Após, digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.075716-4 - LUIZ CARLOS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C6 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 72 horas, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.095811-0 - MARIA DA CONCEICAO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinente aos honorários conforme cálculos à fl.78, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.127521-9 - FRANCISCO DE ASSIS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.012801-1 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE- E 8 / C 14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão: Diante da inércia da parte autora, como se vê da certidão à fl.277, declaro a perda da prova pericial requerida. Assim, venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028530-0 - CLAUDOVIRGEM VARGAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI - E 9 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.116/117 e os acolho, diante do equívoco ocorrido, declarando que a decisão à fl.115, passará a ter a seguinte redação: Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061976-6 - NELITA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: 1) Fls.175/177: Trata-se de pedido de bloqueio de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos de tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. 2) Cumpra-se, o determinado à fl.174vº. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109453-7 - LENI DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento da obrigação imposta, no prazo de 72 horas. Após, com as respostas, atenda-se ao Ministério Público à fl.155. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064607-3 - ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da manifestação de vontade das partes, designo audiência especial para o dia 26/08/08, às 14:00 horas a fim de viabilizar a composição amigável de litígio. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.102786-1 - ARMINDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se.Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça acerca do agravo interposto. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110598-7 - MARIA DA PAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Seguem as informações em duas laudas. (processo na casa) \r\n\r\nProc. 2006.001.117378-6 - MAYCO VINICIO RODRIGUES DA SILVA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelo Autor, nos termos do art. 397, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132979-8 - MARIA GUILERMINA DA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C6 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão: Considerando-se as diligências a serem desempenhadas pela ilustre Perita nomeada e, ainda, a peculiaridade da perícia a ser realizada, considero o valor dos honorários pretendidos compatível com o trabalho a ser executado. Assim, homologo os honorários periciais apresentados à fl.99. Venha o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. Com a comprovação do depósito, intime-se a Dr.Perita para início dos trabalhos. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152334-7 - NELSON AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito face à prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.152343-8 - JOSE OSMANO DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito face à prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.163314-2 - THIAGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.165070-0 - NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito face à prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.000770-5 - DENISE MENDONÇA PEIXOTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.010023-7 - KEILLER FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em provas, justificando-as. Após,certificados, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.012495-3 - JANDIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.014713-8 - ZENAIDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Intimar o DR.RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS - OAB RJ-120160 para devolver os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033703-1 - BRUNO SHARAPIN WILBERT (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 11 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034396-1 - ROBERTO MASCIMENTO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito face à prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.054610-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FÁTIMA PAZOLINI Decisão:Diante da inércia da ré, como certificado à fl.75, decreto-lhe a revelia. Ao Ministério Público, uma vez que a parte autora não possui interesse na produção de outras provas. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119670-4 - MARLENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.149604-9 - MARILENA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165822-0 - CATARINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Diante da inércia da parte autora, conforme certidão à fl.32, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, eis que não restou comprovada sua hipossuficiência. Venha o recolhimento integral das custas e despesas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182159-3 - JOSE DUARTE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. seguem as informações em duas laudas. Diante da decisão à fl. 129 determinando efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo, atendendo-se inclusive a r. decisão às fls. 122/125. \r\n\r\nProc. 2008.001.039491-0 - JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo a emenda a inicial à fl.27. Retifique-se o rito para o sumário no DRA. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. 3) Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumário, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/08/08, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072287-1 - ROBERTO SALES D ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando-se que no local além da pessoa jurídica, há a residência do autor, defiro a inclusão no pólo ativo do Bar Point do Irmão Ltda., devendo ser regularizada a representação processual da pessoa jurídica, vindo aos autos a procuração. Oficie-se à DRA. Anote-se. Com a vinda da procuração e fornecida a cópia dde fls.35/36 para citação, cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta em razão do princípio do contraditório. Eventual conduta ilítica no âmbito criminal deverá ser comunicada as autoridades competentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.072962-2 - GIANA MARI MANZOLILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESCOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 12/08/08, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074715-6 - JOSE CARLOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual eleito, bem como as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC.Ao Autor para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao rito processual escolhido, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé, bem como para recolher eventuais diferenças das custas pertinentes, tudo sob pena de indeferimento/ extinção. (Art. 284, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.076047-1 - CATIA ARANTES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. Sem prejuízo, oficie-se como o requerido à fl.17. \r\n\r\nProc. 2008.001.076265-0 - JOSÉ CARLOS PAVANELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual eleito, bem como as questões atinentes ao feito. Ao Autor para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao rito processual escolhido, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé, bem como para recolher eventuais diferenças das custas pertinentes, tudo sob pena de indeferimento/ extinção. (Art. 284, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.077518-8 - CRISTIANO DE AVELLAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081349-9 - DOMÊNICA MIRANDA HESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.082980-0 - LEILA MELO DE ABREU COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão: Compulsando os autos, verifica-se que não restou comprovada a falta de possibilidade dos autores em arcarem com as custas e despesas processuais, uma vez que não esclareceram a motivação do pedido e não acostaram aos autos qualquer documento que comprove a impossibilidade momentânea dos mesmos. Assim, indefiro o requerimento de pagamento das custas e despesas processuais ao final. Venha o recolhimento integral das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084168-9 - RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite(m) -se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085483-0 - MILENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.181931-8 - LÚCIA MARIA DE ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o Secretário de Saúde, nos termos da decisão à fl.31. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.031218-8 - JADIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Após, certificados acerca das manifestações dos Réus, ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.181535-0 - PAULO ROBERTO BARRETO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça pertinentes ao Agravo interposto. 2) Sem prejuízo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078611-3 - LUIS ADRIANO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.077213-8 - WALTAMAR CRESPO FIUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040144-6 - JOCEMAR CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a Emenda à inicial apresentada às fls. 82/83 e 84. Retifique-se o rito para o Sumário no DRA. Oficie-se ao Distribuidor. Registre-se. Anote-se. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/08/2008, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.040144-6 - JOCEMAR CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.090762-0 - MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da certidão negativa à fl.110, retiro o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação Réu acerca do ocorrido, uma vez que devidamente intimado, como se vê à fl.111. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148009-7 - DAISE LAURENTINO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A E6/C2 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos da decisão proferida à fl.88, para o dia _19_/_08/08, às _14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148009-7 - DAISE LAURENTINO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A E6/C2 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145569-2 - ELIANE DE PAULA MENDES FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C14 Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023238-5 - PATRÍCIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). NARA MARIA HUMIA DE FREITAS (RJ-122737), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art.257 c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.001.042043-1 (2145) - ESPOLIO DE ALICE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (RJ-044095)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Diga o Réu sobre as habilitações pretendidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.116336-1 - ENNY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração da multa aplicada. \r\n\r\nProc. 2005.001.032690-8 - MARIA DA CONCEICAO SINEZES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/ C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.151247-5 - NILDA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Certifique o cartório acerca do cumprimento do determinado a fl.105. 2) Fls.111/113: Dê-se vista da parte autora do acrescido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.078428-0 - ELIZABETH CAROLINA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X RIO PREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:À Autora para atender a promoção ministerial às fls. 39/39vº, itens 1 e 2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100342-2 - MARIA APARECIDA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199011-1 - MIRIAN SEBASTIANA MARAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.043454-3 - MARIA IZABEL RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo a emenda apresentada às fls. 28/29. Retifique-se o rito para o sumário no DRA. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/08/08, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.079638-6 - MARIA MARTHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.036608-9 - JULIO CESAR GALANTE BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRAN LINS VIANNA (RJ-021589)) X Confrontante: ADILSON BORGES), Confrontante: ESCOLA DE SAMBA DIFÍCIL E6/C8), Confrontante: IRENE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA), Confrontante: FÁBIO BORGES DA SILVA Despacho:Intime-se o Estado para que atenda a promoção ministerial à fl.175vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.048685-9 - CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS E3/C4 (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X JORGE DOS SANTOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Diga o Réu sobre o acrescido às fls. 158/160.2) Atenda-se ao Ministério Público, itens 2 e 3. \r\n\r\nId: 522848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.112390-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014) AO EMBARGANTE (ESTADO) , PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.084099-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Sentença:...ISTO POSTO, por sentença, julgo procedente o pedido, condenando a Parte Ré a devolução do montante que lhe foi pago, no total de R$ 60.000,00( sessenta mil reais), acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, estes a contar da data da citação, e ao pagamento de multa administrativa aplicada pela Comissão Carioca de Promoção Cultural com base nos artigos 8º da Lei Municipal nº 1.940/92 e no artigo 11, parágrafo 1º do Decreto Municipal nº 12.077/93, com os acréscimos legais... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.073796-8 - SANDRA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (P.EST.) (RJ-055060), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Decisão:CONSIDERANDO QUE EXAUSTIVAMENTE PROCURADO O PARADEIRO DA RÉ CLÉA CARDOSO SEM SUCESSO, REVELA-SE VÁLIDA A CITAÇÃO POR EDITAL, FLS. 162, 165/168. DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/08/2008 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059972-1 - FABIO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LESÕES CORPORAIS SOFRIDAS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, CUJA RESPONSABILIDADE É ATRIBUÍDA AO RÉU. EM DEFESA, O RÉU ARGÚI PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ALEGANDO QUE FOI O PRÓPRIO AUTOR QUEM DEU CAUSA AO EVENTO, AO ESTACIONAR MAL A VIATURA OFICIAL. NEGA A COMPROVAÇÃO DA FLTA DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO, ESPERANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. É O RELATÓRIO, DECIDO: A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFUNDE-SE COM O MÉRITO PELO QUE DEVE SER REJEITADA. SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CASO SE FAÇA NECESSÁRIO, SERÁ PRODUZIDA A PROVA PERICIAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 15:00H. LIMITO O NUMERO DE TESTEMUNHAS A TRÊS, COMO AUTORIZA O ARTIGO 407, PAR. ÚNICO DO CPC. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.054102-3 - BRUNO CÉSAR LUCINDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando a aceitação dos documentos apresentados pelo Impetrante, bem como, tornando definitiva a liminar... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036782-0 - OSWALDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVEIRA (RJ-026182)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO), BERNADETE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE PENSÃO ENTRE AS PARTES NOMEADAS E QUALIFICADAS À FL. 02. EM DEFESA, O RÉU ARGÚI PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E NO MÉRITO NEGA O DIREITO DA AUTORA, VEZ QUE HÁ DEPENDENTE HABILITADA DA PENSÃO. CITAÇÃO DA SEGUNDA RÉ, QUE NEGA A UNIÃO ESTÁVEL DA AUTORA COM O FALECIDO SERVIDOR QUE ERA SEU COMPANHEIRO. EM PROVAS, A AUTORA E SEGUNDA RÉ REQUERERAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. É O RELATÓRIO, DECIDO: A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFUNDE-SE COM O MÉRITO, PELO QUE DEVE SER REJEITADA. SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 15:30H. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.051065-3 - WILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE Portaria 01/02: Às partes sobre a data da pericia - 05/06/2008 - 11h. \r\n\r\nProc. 2006.001.105861-4 - JORGE CABRAL RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Trata-se de ação revisonal de débito, impugnando a Autora cobranças efetivadas pela ré. Em defesa, a Ré sustenta a correção das cobranças considerando que se deram pela leitura do hidrômetro. Em provas, a Parte Ré requereu a produção de prova documental. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Outrossim, verifico a hipossuficiência da Parte Autora/consumidora, a quem não pode ser imposto o ônus de provar fato negativo. Assim, defiro a inversão do ônus da prova determinando à Parte Ré que comprove a regularidade do hidrômetro e das cobranças exigidas da Autora. Em respeito ao princípio do contraditório, diga a Parte Ré se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.135623-6 - JOCELI MONTEIRO DE LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar a Ré se abstenha de interromper o fornecimento do imóvel objeto do litígio, sob pena de multa diária de R$ 200,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.151853-4 - ROBERTA LIMEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK portaria 01/02: republique-se: FLS.61- ANOTE-SE.APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.067705-1 - ANDRÉ MURTA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ABREU MENDES (ES-011888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VEZ QUE NÃO ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO, PORTANTO, PREVALECE A LEGALIDADE DA APREENSÃO DO VEÍCULO E A EXIGÊNCIA DE SUA REGULARIZAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 262, PAR. 2o. DA LEI 9.503/97. CITEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089198-0 - JORGE JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZ QUE A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO FOI ELIDIDA, AO CONTRÁRIO, VERIFICA-SE DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE EXCLUSÃO DO AUTOR, QUE A MOTIVAÇÃO DO ATO FOI DIVERSA DO ALEGADO, POIS LHE COMPETIA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DOS SEUS SUBORDINADOS, UM DOS QUAIS PORTAVA DROGAS ILÍCITAS. CITE-SE.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072068-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO KATIA LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por todo o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para o valor correspondente a R$ 71,12 (setenta e um reais e doze centavos)... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.052382-6 (3679) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ. (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS.50- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA AO EXEQUENTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088674-0 - NEWTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA. Processo nº 2003.088674-0PARTE AUTORA:NEWTON DE ARAÚJOPARTE RÉ:ESATDO DO RIO DE JANEIROSENTENÇAVistos etc.Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial.A Parte Autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de trinta dias.Apesar de intimada, permaneceu inerte, conforme certificado às fls.72. Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2008.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO Juiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.036396-2 - CARMELITA PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4a VARA DE FAZENDA PÚBLICA.Processo no 2003.001.036396-2SENTENÇAPARTE AUTORA:CARMELITA PORTO DE SOUZA.PARTE RÉ:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.Trata-se de ação na qual litigam as partes acima nomeadas e qualificadas na peça inicial.Os autos estão parados por desídia da parte Autora desde 12 de Junho de 2003, caracterizando a manifesta falta de interesse de agir.Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-II, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2008.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048735-9 - MARCELO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo em parte a pretensão autoral, para determinar o restabelecimento dos serviços pela Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.137837-2 - MARILDA MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:...Posto isso RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo a pretensão autoral, para determinar o pagamento das parcelas suspensas pelo Decreto 25.535 de 24 de agosto de 1999 até 18 de maio de 2004, data da impetração do mandado de segurança. Devidamente corrigidas desde a data em que eram devidas a autora e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.098701-3 - JOSÉ LEVY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, de forma contínua, nas doses indicadas, enquanto dele comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.105703-0 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, de forma contínua, nas doses indicadas, enquanto dele comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.169976-3 - VICÊNCIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.088024-5 - HODERIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a JG, visto que o contracheque de fls.24 infirma a hipossuficiência declarada na inicial.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.088121-3 - MARCOS ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. A CONTROVÉRCIA DIZ RESPEITO AO PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DENOMINADA RETPM, SUSTENTANDO O AUTOR TER DIREITO ADQUIRIDO AO PERCENTUAL DE 155%, AO PASSO QUE O TCE ENTENDEU QUE O PERCENTUAL QUE LHE É DEVIDO É DE 122,5%. COMO NÃO HÁ PROVAS DA EFETIVA INCORPORAÇÃO DO PERCENTUAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.017668-0 - JÉSSICA GARCIA RODRIGUES, Procurador: LILIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.027909-2 - ISAURA DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descrito a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.091827-1 - SANDRA EMILIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RESENDE BRAGANÇA (RJ-151926E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KEREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, de forma contínua, nas doses indicadas, enquanto dele comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.135542-9 - MARINALVA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descrito a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.136510-1 - CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.152824-5 - MARLENE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.236391-4 - GILCE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.087994-2 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ ROSA (RJ-054089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.149103-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) PORTARIA 01/02: À PARTE AUTORA SOBRE A PROVA DOCUMENTAL SIPLEMEMTAR. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088504-8 - EMIZABELA HOTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:COMPROVE A AUTORA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.056784-8 - ANTONIO LUIZ MELLO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MELLO DE PAULA (RJ-072419)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Parte Vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.149208-7 - GILZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:VENHA O ÚLTIMO CONTRACHEQUE DO EX-SERVIDOR A FIM DE VERIFICAR SE O MESMO PERCEBIA EM VIDA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE PERIGOSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.088473-1 - MARIA JOSÉ SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nProc. 2008.001.088922-4 - CLEOCY TRINDADE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (RJ-085230)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088941-8 - DALVA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA) Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nId: 522851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.100712-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X VIACAO FALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:seguem informacoes. \r\n\r\nProc. 2003.001.121305-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: ANDRE C AMELIO) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nProc. 2003.001.121358-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nProc. 2003.001.121370-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). PAULO HENRIQUE S COSTA (PJ-000001)) X VIACAO PENEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nProc. 2003.001.121783-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.037312-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO GOMES DA ROCHA E OUTROS), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:chamo o feito a ordem, para reconher a nulidade ... proferida a fls. 578, considerando a inobservancia do que determina o art. .... da lei 8429/92. Com efeito, determino a notificacao do 1o. e 2o. reus, para os fins do art. 17, § 7o. quanto ao 3o. reu, diga o autor em face da certidao negativa de fls. 587. O ERJ, por sua vez, ja aprtesentou resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.177635-6 - ASSINAP ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCILAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL X SECRETÁRIO ESTADUAL DE AMBIENTE E OUTROS Despacho:fls. 84 - DE-se vista. apos retornem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148180-2 - NILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-094429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO. GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073346-7 - ANTONIO SHUMAKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.042117-8 - YAMAGATA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.127317-2 - JOVECILDA LOBO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001), Dr(a). VERA LUCIA VAREJAO DA SILVA (RJ-102935) Despacho:Fls. 222 - Considerando o teor da informacao do Senhor Contador, oficie-se conforme requerido fixando prazo de quinze dias para resposta, sob pena de busca e apreensao das informacoes. \r\n\r\nProc. 2005.001.081450-2 - ARIALDO BARRETO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Despacho:1. Fls.198/199: ao exequente, devendo esclarecer ainda quanto a obrigação de dar.2. Após, manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.007235-9 - NEIVA DE CARVALHO TORRES, NEIVA CRISTINA DE CARVALHO TORRES, NEIVA REGINA DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre resposta de ofício, após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.017864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN PEBBLE BEACH E MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Fls. 274/275 - A Cedae sobre o alegado. Proceda o cartorio a anotacao requerida. Fls. 276/277 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.141631-3 - MARCIO CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-000001) Despacho:Ao Cartório para cumprir integralmente a determinação contida na decisão de fls.332, remetendo-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.023788-7 - DANIEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.017517-5 - LUCIA FERRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:1- fls. 367 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 370 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095608-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO VI DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORES DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha aos autos o ultimo balancete do condominio autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C Concessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.080864-9 - MARIA JOSÉ BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), ANA CAROLINA BRITO DIAS DE OLIVEIRA), LEDA RIGO DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, regularizando-se o pedido, eis que a declaracao de uniao estavel nao compete a este juizo, devendo integrar a causa de pedir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.701886-2 (6919) - BERNARDO MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO REDIG DE CAMPOS (RJ-001363C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001) Despacho:fls. 422 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.126138-2 (5535) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JORGINA DA CONCEICAO SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). DAVID DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013427)), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Dê-se vista ao MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 1995.001.130591-9 (5559) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X REU DESCONHECIDO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Isso Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado ao patrimônio do Expropriante parte do imóvel existente na Rua Salvador Rizzo nº 215, Inhaúma, RJ, fixando o valor da indenização a ser paga pelo Expropriante em R$ 37.129,00 (trinta e sete mil, cento e vinte e nove reais), que deverá ser devidamente atualizada e corrigida e acrescida dos juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, contados do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº. 70, do E. Superior Tribunal de Justiça, além de despesas processuais e honorários de advogado que fixo 5% (cinco por cento) sobre a diferença referida no art. 27, § 1o, do DL 3365/41.Condeno o Expropriante ao pagamento dos juros compensatórios, devidos pela perda do bem, no percentual de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, nos termos do Enunciado nº113, do E.Superior Tribunal de Justiça.Publique-se, Registre-se e Intime-se. Ciência ao Ministério Público Rio de Janeiro, 31 de Março de 20 \r\n\r\nProc. 1998.001.081361-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;,... (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-000002), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X CARINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:j. ASSISTE razao ao municipio o levantamento do ... depende do cumprimento do art. 34 do D.L. 3365/41; reconsidero a de cisao de fls. 188 v. venham as certidoes do art. 34. publique-se o edital (prazo de 10 dias). Cite-se na forma do art. 730 , quanto aos honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 2002.001.082106-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA JUPERMANN BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002)) X LUCIA FERRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:... I.-se o expert para que preste os esclarecimentos indicados. Certifique o cartorio o determinado no item 2. Apos a manifestacao do expert, em face do carater infringente, digam os embargados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.100403-3 - PLAASS PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIRMER (RJ-000001) Despacho:Intime-se. Reconsidero o despacho de fls. 385 exarado por equivoco . Desentranhe-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121026-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X MARIA JOANA BARBOSA DE SOUZA), JOSE PEREZ GONZALEZ), MARIA BARBOSA GONZALEZ Despacho:1- Diante do teor da certidao cartoraria (fls. 23), distribua-se a acao em apenso por dependencia, devendo, em seguida, serem apensadas. 2- Oficie-se ao distribuidor para as anotacoes de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.143469-0 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE Decisão:Pelo exposto, rejeito o pedido de desbloqueio apresentado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.113106-4 (3519) - MARIGELSA GARCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Sr. advogado fornecer copias para instruir mandado, art. 162, § 4o., do CPC. Portaria 01/2002. \r\n\r\nProc. 2000.001.150727-4 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Fls. 266 - Defiro vista ao Estado pelo prazo improrrogavel de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031826-7 - ALDA MARIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015673-8 (5639) - NEIDE MUNIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Despacho:1- Venha planilha indicando o valor total arrecadado ate o momento ressaltando qual o saldo credor. 2 - Fls. 1108/1109 - Quanto as despesas com o acompanhante, assiste razao ao autor, eis que as mesmas tem natureza de dano emergente, logo, devidos desde o evento, devendo tais valores serem incluidos na planilha acima aludida, dese o evento ate a data do obito. \r\n\r\nProc. 1997.001.137128-3 - ANTONIO AUGUSTO MENDES PARAGUASSU LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Ao autor para fornecer calculos deacordo com a sentenca de fls. 29/30 do apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.091229-0 - JOAO RICARDO CALIXTO AMADOR (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) As parte sobre a data da perícia - dia 29/05/08, às 11:00 h, na sala da perícia, Av.Erasmo Braga, 115, sala 313, corredor C - Castelo/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.009051-2 - ECILENE HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C R OLIVIERA Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fls.149 no valor de R$ 4.150,00 para que surtam seus efeitos, salientando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.2. Intime-se o expert, no endereço de fls.157, para que agende uma nova data para ser a autora submetida à exame, devendo o Cartório em seguida, providenciar a intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.073918-0 - CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:1.Tendo em vista que não houve citação do réu Joramir Cedric Cardoso Netto e, diante do requerido pelo autor às fls.37, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.2.Custas pelo desistente na forma do art.26 do CPC, observando-se as regras contidas no art.12 da Lei 1060/50.3.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074861-1 - MARCELO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:Trata-se de ação de procedimento ordinário entre as partes acima nominadas, qualificadas às fls.02, na qual o autor pede a condenação do réu ao pagamento de indenização pelos lucros cessantes, no valor de R$ 20.000,00 em decorrência de acidente que teria sofrido nas dependências do Terminal Rodoviário de Campo Grande. ... E O RELATÓRIO. DECIDO. ... vinculada à Secretaria de Transporte, dotada de personalidade jurídica própria. Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa (art.26, do CPC), ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50 por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Ciência ao MP, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038501-3 - DANIEL SEVERINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Ministério Público, conforme determinado às fls.100. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.080533-3 - DIONISIO LIMA QUARESMA X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO Sentença:Julgo extinto o presente feito, sem apreciacao do merito com fulcro no art. 267, VIII do CPC face o pedido de desistencia do impetrante. Transitado em julgado de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147608-4 - HELTOM DA ROCHA CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X DIRETOR DO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:1- Fls. 43 - Indefiro o requerimento de desentyranhamento das pecas porque, os documentos que instruem a inicial sa omeras fotocopias, fazendo parte dos autos. 2- Certificado o transito em julgado e o recolhimento das custas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042527-0 - GILMAR DE ALMEIDA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ Despacho:1- Fls. 248 - Diante da informacao contida, retifique-se na DRA para que passe a figurar no polo passivo como autoridade coatora o Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se. 2- Apos, cumpra-se a determinacao de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2008.001.068658-1 - MARGARETH GOMES ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X SUB SECRETARIO ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DE ACORDO COM O ART. 6º DA LEI 1533/51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.000003-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO BAHDUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- Renove-se a diligencia defls. 234, fixando prazo de dez dias para resposta, sob pena de busca e apreensao das informacoes. 2- Apos, com a resposta, voltem conclusos para exame do pedido de fls. 236/237. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.089727-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X DAMIAO LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 101 - Defiro. Notifique-se atraves de edital fixando prazo de vinte dias (art. 232, IV, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.139429-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X EDIO LIDUGERIO E OUTRO Despacho:Fls. 53 - Notifique-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.030791-4 - JANE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Fls. 135 - Cite-se em execucao na forma do art. 730 CPC observando-se o valor de fls. 136. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.030944-0 (2979) - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-000001) Decisão:1- Fls. 511 - Intime-se conforme requerido fixando prazo de quinze dias para resposta, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 1999.001.161268-0 - ADAO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (RJ-000001) Ao autor para esclarecer quem vai receber os honorarios fornecendo CPF ou CNPJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.135839-8 - NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se em cartorio, o decurso do prazo de 6 meses, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. apos, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.013031-0 - ANDERLEY ANTONIO SANTANNA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUCIANA MAURICIO COSTA (RJ-147283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Decisão:Fls. 289/290 - Cite-se em execucao na forma do art. 730 CPC, observando o valor constante da planilha de fls. 291. \r\n\r\nProc. 2002.001.020624-6 - MARIA DO CARMO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.171/172) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.178), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.021987-3 - GLORIA LUCIA FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.029069-7 - ANDRE LUIS DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.444) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.447), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.042606-6 - ROBSON SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Fls. 146 - Oficie-se conforme requerido fixando prazo de quinze dias para resposta, sob pena de busca e apreensao das informacoes. \r\n\r\nProc. 2003.001.098494-4 - MARLI DENIZE TAROUQUELLA MONASSA FLORES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA F DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2003.001.117246-5 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO BRETAS NUNES (RJ-153610E) Despacho:1- Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118123-5 - ANDREA VALIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para informar se o deposito de fls. 118 satisfaz a obrigacao. Prazo: cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2003.001.137995-3 - ANTONIO BAGGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execucao na forma do art. 730 do CPC observando-se os valores constantes da planilha de fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2004.001.111759-6 - CLAUDIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.140938-8 - CAUBI FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES Despacho:Fls. 112 - Intime-se para cumprimneto do julgado, consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.037404-6 - ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Em replica \r\n\r\nProc. 2005.001.043552-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 31 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.077980-0 - FABRICIO DIEGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115034-6 - FELIPE GONZAGA ALVES PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Recebo os embargos de fls. 76 porque termpestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisiots previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146592-8 - MANOEL MESSIAS BITTENCOURT SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 108 - Cite-se em execucao na forma do art. 730 CPC observando-se o valor de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.028820-0 - PHILEMON BOA VISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls.107: cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028848-0 - BENICIA CONCEICAO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Republicacao da decisao de fls. 84: Recebo a apelacao nos seus reghulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.031632-2 - JOBERTO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Fls. 184 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060892-8 - ANA PAULA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Fls. 89 - Cite-se em execucao na forma do art. 730 CPC, observando-se os valores apontados as fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.066289-3 - WANDLER DA SILVA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Atenda-se o MP. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100372-8 - LUIZ CLAUDIO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:1. Fls.63: defiro a dilação do prazo por mais dez dias.2. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162283-1 - FLAVIA REGINA BORGES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SERGIO FRANCO CHARRET (RJ-158512E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:Em tais condições, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.163698-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BARRA MARES FLAT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Ao perito \r\n\r\nProc. 2007.001.000645-2 - CAITTO PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE As partes sobre juntada de documentos, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046507-0 - ALEXANDRE CORREIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.104868-5 - EDSON RAFFLIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.113734-7 - THADEU CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.115588-0 - GERSON JOSÉ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.150974-3 - WALDEMAR DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Traga o autor copia do acordao proferido no AI. \r\n\r\nProc. 2008.001.023742-7 - CREMILDA BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Diante do teor da certidao cartoraria (fl. 30), oficie-se ao Juizo deprecante solicitando devolucao da carta precatoria devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.001.039070-9 - JOSELENA DE MOURA GOMES BESERRA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:J.-se. Intimem-se para cumprimento da decisao que antecipou os efeitos da tutela, no prazo de 5 dias sob pena de configuracao de crime de prevaricacao a enseja a conducao dos secretarios de saude para lavratura de termo circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2008.001.056421-9 - MARCIO JOSE VIEIRA EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial e Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.064198-6 - OSMAIR DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA EDUARDA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-142169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO/OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.069996-4 - LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2008.001.075457-4 - RICARDO JOSÉ MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE Decisão:...Destarte, sendo excepcional o controle judicial sobre atos discricionários da Administração Pública, inexistindo ofensa manifesta ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, indefiro a liminar requerida. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.077901-7 - JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X DEPTO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Sentença:Indefiro a inicial e Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.001.099275-8 - ERMIRA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a liminar ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085423-2 - ORGANIZAÇÃO INFANTIL SERQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DEÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039968-9 - ULISSES WEILLER DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 31 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010964-0 - ELLIZANDRA DE OLIVEIRA LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.089403-3 - ELIETE HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). IDA ANGÉLICA RIBEIRO (MG-077504B), Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.008083-1 - VICTOR LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.029392-1 - MARLENE SIMÕES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:1- Anote-se na capa de autuacao a nao intervencao do Ministerio Publico, evitando-se assim remessas desnecessarias. 2- Esclareca a parte re o que pretende produzir com a producao da prova oral requerida, isto porque os fatos narrados sao incontroversos e o autor pleiteia, alem da declaracao de nulidade do termo de quitacao, a compensacao dos danos morais, sendo certoque, se houver culpa, sera ela im re ipsa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.134463-8 - VÂNIA HENRIQUE DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:1.Fls.45: tendo em vista a informação da autora, intime-se a parte ré, na pessoa de seu presidente, para que seja cumprida a antecipação da tutela, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 14, V, CPC.2. Em provas, especificando-as.3. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.038031-7 - MARIA MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.055838-6 - CLEIA CARMELITA DORIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O BOTELHO CORREA Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140281-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FELISBERTO E OUTRO X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Sentença:Em tais condições, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.046822-5 - ROSA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogados, estes fixados em 10% do valor da causa, observadass as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.P.R. I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 31 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.126346-8 - EROÍSA BOECHAT FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em replica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133603-4 - AMADO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN), Inventariante: MARIA THEREZINHA MARTINS HANSSELMAN) Despacho:1- Fls. 209 - Defiro a devolucao do prazo. 2- Fls. 205 - Ao autor para atender a promocao do Ministerio Publico. \r\n\r\nId: 522852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042757-3 - JOSE CASEMIRO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 314/315. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022671-7 - ABDJAN DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B. T. PAES (PJ-000001) Decisão:Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.102850-8 (4824) - JORGE KOCH RIBAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO AS FLS. 555/556. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.122314-8 - KLEBER HELMAN DIAS ALFENAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.050404-1 - DIVINO CENTENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.087120-7 - CEZAR MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:FLS. 167. INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.081666-3 - BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-056166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a efetuar a cobrança com base no hidrômetro da parte autora e a devolver à parte autora, em dobro, os valores cobrados a mais nos meses de abril a junho se 2004, bem como a reconhecer o valor devido referente a agosto de 2004 em R$ 7.540,95. Condeno ainda a ré à restituição dos valores que lhe foram pagos a título de taxa de esgoto, observada a prescrição qüinqüenal interrompida com a propositura da cautelar. Os valores a serem restituídos deverão ser corrigidos monetariamente, segundo os índices adotados na tabela da Corregedoria, e acrescidos de juros, computados a partir da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação.Já no que respeita à ação de depósito, JULGO-A PROCEDENTE e determino o levantamento dos valores correspondente à tarifa de água pela CEDAE e o \r\n\r\nProc. 2007.001.151446-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SAARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECISÃO1.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que há necessidade de maior dilação probatória nos autos, o que evidencia a ausência dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC. 2.Em réplica.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078337-9 - CONCEIÇAO SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16 de julho do corrente ano, às 14:00h.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116057-0 - BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a efetuar a cobrança com base no hidrômetro da parte autora e a devolver à parte autora, em dobro, os valores cobrados a mais nos meses de abril a junho se 2004, bem como a reconhecer o valor devido referente a agosto de 2004 em R$ 7.540,95. Condeno ainda a ré à restituição dos valores que lhe foram pagos a título de taxa de esgoto, observada a prescrição qüinqüenal interrompida com a propositura da cautelar. Os valores a serem restituídos deverão ser corrigidos monetariamente, segundo os índices adotados na tabela da Corregedoria, e acrescidos de juros, computados a partir da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação.Já no que respeita à ação de depósito, JULGO-A PROCEDENTE e determino o levantamento dos valores correspondente à tarifa de água pela CEDAE e o \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.081565-8 - BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-056166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a efetuar a cobrança com base no hidrômetro da parte autora e a devolver à parte autora, em dobro, os valores cobrados a mais nos meses de abril a junho se 2004, bem como a reconhecer o valor devido referente a agosto de 2004 em R$ 7.540,95. Condeno ainda a ré à restituição dos valores que lhe foram pagos a título de taxa de esgoto, observada a prescrição qüinqüenal interrompida com a propositura da cautelar. Os valores a serem restituídos deverão ser corrigidos monetariamente, segundo os índices adotados na tabela da Corregedoria, e acrescidos de juros, computados a partir da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação.Já no que respeita à ação de depósito, JULGO-A PROCEDENTE e determino o levantamento dos valores correspondente à tarifa de água pela CEDAE e o \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.136747-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S. M. MARQUES (PJ-000002)) X MARIA ROSA VIEIRA FONTOURA), LUIZA CAMARA VIEIRA), ROSA ERMELINDA VIEIRA SOARES), MARIO FRANQUEIRA SOARES), ESPOLIO DE MARIA ELISA FONTOURA FERREIRA DE SOUZA), MARIA ELIZABETH VAN EYKEN), WOLF SICGHARDT VAN EYDEN), ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA VIEIRA FONTOURA), ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS..170/172....CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130133-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS X FRANCIMAR DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322) Despacho:FLS. 66/70. CITE-SE, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE 30 DIAS, NOS AUTOS PRINCIPAIS EM APENSO. APÓS VOLTEM CLS. PARA SENTENÇÃ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.104367-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X MARGARIDA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITO. AOS APELADOS. AO MP. APÓSD SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.034807-0 - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X CAMPING CLUBE BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:OFICIE-SE, COMO REQUERIDO AS FLS. 149/150, A FIM DE QUE SEJA BLOQUEADO O VAOR EXEQUENDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014704-4 - VICENTE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.154130-4 - DIRCE DE MOURA PAULA, EMILSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DE PERITO. À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.075148-2 - MARLI BARBOSA SERRANO, MARCIA BARBOSA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.104335-7 - MARIA JOSE PERES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.115032-2 - SEVERINA AUREA BIONE DE OLIVEIRA, MARCOS VINICIUS MONSORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.080727-0 - TEREZA PASCHOAL BOLLORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057827-7 - LUIZ ANISIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 86/94. AO RÉU. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723105-4 - RUTH PUREZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS. DEVOLVA-SE AO SEU SUBSCRITOR. \r\n\r\nProc. 1990.001.723110-8 - EDINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 63, ITEM 02. APÓS CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.723114-5 - NAURITA MACHADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:FLS. 46/51. AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.148352-0 - HELIO RICARDO DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X DIRETOR DA ACADEMIA DE OLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.116872-5 - RENATO BARROS SASSIN (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO QUANTO AO TEOR AD DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.053835-3 - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:OFICIE-SE AO IMPETRADO QUANTO AO TEOR DA DECISÃO JUDICIAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.077490-5 - ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS D (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 487, ITEM 1 E 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.127001-7 - SANDRA HELENA NOGUEIRA SCHENKEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO QUANTO AO TEOR DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.065989-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X DIRETOR DA PRIMEIRA DIVISAO DE CONSERVACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUB), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:FLS. 84/85. DIGA O IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094574-0 - MARCELO SARLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO QUANTO AO TEOR AD DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.086783-4 - JEOVANE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMANDO DA PMERJ Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.089011-0 - FUNDAÇÃO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO HUPE), REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), VICE REITOR DA UERJ Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.027979-3 - EWERTON MADURO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 135 VERSO. DIGA O IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.031072-6 - MARIA EDILENE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083538-0 - CYNTHIA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR R J Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO HÁ PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. DIANTE DISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA RESPONDER EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.094919-1 - MASTERS BUSINESS ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, por tais fundamentos, defiro parcialmente a liminar somente para permitir o uso das Cotas do Fundo de Privatização na licitação promovida pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, caso o licitante não esteja impedido de participar da licitação por outra razão. Indefiro os demais pedidos de liminar. Notifique-se as autoridades apontadas como coatoras. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.071340-7 - RESTAURANTE ATRIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR requerida, para (i) determinar aos requeridos se abstenham de promover a cassação do alvará da requerente, (ii) suspender o embargo ao sistema de exaustão da requerente e (iii) suspender o auto de infraçao imposto à requerente, até o julgamento final do feito principal.Intime-se a requerida para cumprimento e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.012329-7 (4512) - MAURILIO PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE, COMO REQUERIDO, AS FLS. 983. \r\n\r\nProc. 1996.001.090764-1 (5799) - JOSELIA GUIMARAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORNA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.070009-1 - CONCEICAO PRADO LOPES PAZ E OUTROS, CARMEM DEUS BARDANCA, NATACHA ALVES PEREIRA, EMMANUEL SODRE VIVEIROS DE CASTRO JUNIOR, DARLO ANTONIO PAZ RODRIGUEZ, LIVIA LUCIENE ANJOS DE FARIA, ABIGAIL GARCIA LUNA, IONE FERNANDES DE SOUZA, SANDRA REGINA MENDONCA DE MENEZES COSTA, MAISA TUDE MACHADO, ELAINE PEREIRA DO AMARAL LEO, MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA PIMENTA, GUSTAVO CARVALHO PIMENTA, NATALIA DE ANDRADE LIMA, JANIO MOREIRA GONCALVES, AGNALDO GOIVINHO DA SILVA, LUCIANA JACOB LOPEZ DA COSTA, PATRICIA REGINA CHAVES DRACH, GERSON MAIA DOS SANTOS FILHO, ALBERTO CARLOS COELHO SANTOS, CARMEN ELIZABETH GONCALVES DE MELLO, MARPE FACO SOARES DRUMMOND, CLAUDIO ANTONIO SANTOS LIMA CARLOS, PAULO MORAES, HORTENCIA MARIA ROMANO FACURI, CARLOS MANOEL SILVEIRA DA SILVA, LILIANA BENTO GIRAO KARMIRIAN, SILVANA ROCHA BRANDAO MACHADO, DENISE DE SOUZA SLUTZKY, LUCIOLA PINTO MAXNUK, CLAUDIA CORREA DE OLIVEIRA, ISABEL CRISTINA GUERREIRO FERREIRA, CARLOS AUGUSTO TORQUATO DANTAS, ELISABETH MENDES GUEDES, ANDRE CSAKY PERLINGEIRO, ROSANE CUNHA E SILVA, MARIA CLARA PINTO FERREIRA, MARLENE DE OLIVEIRA MOLLICA, EDNA SAEGER RUSCHMANN, MONICA GRILLO DE ABREU, LUCIANA NEMER DINIZ, CLAUDIA CAPUTO NASCIMENTO, PATRICIA LEITE VERBICARIO, VILMA LOBO ABREU, MARCIA MOTTA DA SILVA, DIANE MENEZES SEROA DA MOTTA, JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, SUELY MIRANDA DA SILVA, ANGELA MARIA BARBOSA ARTEIRO, THAIS ANTONIAZZI CAMPOS, EMILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO, CARLA DE AZEVEDO MILANEZ, DAYSE MARIA DUTRA NOGUEIRA, MARIZE DE ASSUNCAO MATHIAS, VALERIA ATHILA BARBOSA, CLAUDIA FRICKE DE CASTRO BARBOSA, MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO, MARGARETHE MEDEIROS DE SOUSA, MARCUS VINICIUS MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO G. PEDROSA (PJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.067265-8 - SUELY VIANA DRUMMOND, CARLOS ALBERTO RUTOWITSCH HORTA RODRIGUES, CHRISTIANO BRANDT, MILTON JOSE PENNA, ROBERTO FABRINO DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:FLS. 240/241. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.071509-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:FLS. 127. ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE NÃO HÁ DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110397-0 - JORGE HENRIQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.028821-6 - MARIA DO CARMO VILLELA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). LIONIO R. DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.076835-4 - MANOEL PEREIRA DA SILVA, ALOISIO PINTO SUISSO, ANTONIO XAVIER, AURO DONATO, DELSON LINHARES FIUZA, JAIRO FERREIRA MARQUES, JOAO CLIMACO ALVES, MONICA LUCIA LATINI, OLIVIER GONCALVES, WALTER TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001)), Procurador: BRUNO LEMOS MOROSSON DA SILVA Despacho:FLS. 351. DIGAM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. FLS. 368. ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE, AINDA, NÃO HOUVE A NECESSÁRIA CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.114326-0 - EDSON PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.134293-0 - ELCO JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) Despacho:FLS. 164. AO EXQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.022606-7 - GILSON CALLADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTO DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.052905-2 - CLAUDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:FLS. 198/199. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.062841-8 - NATANAEL QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:ANTE O EFEITO INFRINGENTE PRETENDIDO NOS EMBARGOS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.106956-5 - ELCIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:FLS. 164/167. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.134318-3 - FRANCISCO MANUEL FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144602-6 - LUIZA MARIA MARTINS MENSOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 132/133. \r\n\r\nProc. 2005.001.035204-0 - FABIO BALBINO GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.053135-8 - VANDERLEI DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.068367-5 - AFONSO GONCALVES SCOTELARO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.088659-8 - EDSON DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC,. \r\n\r\nProc. 2005.001.107795-3 - JOSE BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123369-0 - LEONARDO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007986-5 - RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026368-8 - NILTON BOAVENTURA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121694-3 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.126573-5 - MAGALI DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149304-5 - JANETE SAADI MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 80/86 e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, esclarecendo que no dispositivo da d. sentença de fls. 76/77, que condenou o réu a proceder a revisão da pensão da autora, deverá ficar expresso a inclusão da gratificação de atividade perigosa, gratificação de habilitação profissional e o adicional por tempo de serviço até a data do falecimento do ex-servidor. 2) Outrossim, no que tange aos honorários de sucumbência, estes deverão observar o disposto na súmula 111 do STJ. 3) No mais, recebo o recurso de apelação de fls. 88/90, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, ao MP. Em seguida subam ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.167934-8 - BRUNO ROBERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE RE SOBRE FOLHAS 197/201. \r\n\r\nProc. 2007.001.025402-2 - JOSÉ VICTOR DANTAS DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO OS RECURSOS, NOS EFEITOS DEVOLITIVO. AOS APELADOS. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.108554-2 - ROBERTO ALEXANDRE RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A VEDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 9.494/97. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.184267-5 - LARISSA VAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FIM DE QUE O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS SEJA APRECIADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021448-8 - IVAN MARTINS MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.069864-9 - SYLVIO ALVES MALLET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Logo, em mero juízo perfunctório, não se encontra presente o requisito da plausibilidade do direito, o que obsta a concessão da medida pleiteada.Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099181-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE MURITIBA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE QUE SEJA RESTABELECIDO O FORNECIMENTO DE ÁGUA, SOB PENA DE R$ 500,00 DE MULTA DIÁRIA. (PRAZO 24 HS). CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069372-0 - ADELINA DE JESUS NEVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176445-7 - RONALDO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A VEDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 9.494/97. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.235562-0 - CRISTIANO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A VEDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 9.494/97. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Proc.: 2007.001.174133-0DECISÃO1.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que há necessidade de maior dilação probatória nos autos, o que evidencia a ausência dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC. 2.Em réplica.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037561-5 - ABIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PJ-000001) A PARTE RE SPBRE FOLHAS 120. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076139-8 - CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORREA HEIZER (RJ-093671)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.040350-1 - MARIA GRAZIELA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)), COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)), OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 822. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.102119-4 - MARIA ANGELA PEREIRA CARDOSO, ANNA PAULA PEREIRA CARDOSO, ANNA CLAUDIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: MARIA ANGELA PEREIRA CARDOSO) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:INTIME-SE, COM URGÊNCIA, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 79/81. APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Correção \r\n\r\nProc. 2007.001.079682-7 - MARIA CELINA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento por ausência de obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nId: 523033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.071321-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do acima exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o Município do Rio de Janeiro, proceda a abertura de todos os postos de saúde pelo período ininterrupto de 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados, a fim de prestar o pronto atendimento, de forma adequada e eficiente a todos os doentes acometidos ou com suspeita de dengue. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130491-8 - WU CHEU CHI (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 15 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121178-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Aguarde-se a solicitação das informações.2- Citem-se os Réus conforme já determinado, antes, porém, regularize-se na DRA o pólo passivo, ante o contido às fls. 65 \"2\" e \"3\" e a emenda recebida às fls. 68. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.137485-2A - COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO SHERATON RIO HOTEL E TOWERS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Considerando a determinação contida no V. Acórdão, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma de folhas 299. \r\n\r\nProc. 2005.001.024203-8A - GENESSY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI Despacho:Aguarde-se por 60 dias a eventual manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.083782-4A - NILZA BELEM MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Trata-se de execução provisória de sentença, que confirmou os efeitos da antecipação da tutela deferida, para fornecimento do (s) medicamento (s) pleiteado (s). Diante do alegado pela parte Autora, quanto ao não fornecimento da medicação, determino a busca e apreensão do medicamento pleiteado. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação do (s) Sr (s). Secretário (s) de Saúde do Estado e do Município, para fornecer (em), no prazo de 24 horas, a medicação conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 100,00 (Cem Reais ), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, § único do CPC. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103633-1A - ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:A execução deverá prosseguir no feito principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.010835-0A - ERICK SOUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC.MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ Despacho:Aguarde-se por 60 dias, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173485-4 - CLAUDIO MARCELO MENDES LINS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.122417-0 - ANIBAL POMPEU FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135140-8 - ANA CHRISTINA MOREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra-se a determinação de fls. 72 no prazo improrrogável de 05 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013592-6 - HÉLIO VITOR RAMOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Considerando tratar-se de matéria de direito, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.059920-9 - LUIZ CARLOS XAVIER PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X IPERJ GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos.3) Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118797-3 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.057044-5 (2679) - ALVARO SOARES GONCALVES E OUTROS, NELSON LOPES DE MORAES JUNIOR, LUIZ CLAUDIO TORRES GALANO, ROBERTO CARLOS RODRIGUES, JOAO HUMBERTO GALVAO DE OLIVEIRA, NILSON RODRIGUES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)), MARCELO DA SILVA ROCHA), ALEXANDRE FONSECA DUARTE), LUCIEN TARSITANO DELVAUX, Dr(a). ROSE MARY LEITE FRADE PALMA (MG-059130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), Litisconsorte: JORGE DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTROS), Litisconsorte: LUIZ FRANCISCO SERRA PEIXOTO, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), Litisconsorte: SERGIO ROBERTO ONIL DA CUNHA, Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484) Despacho:1- Defiro a realização da baixa em nome do requerente de fls. 794 (Sergio Roberto Onil da Cunha), mediante o prévio recolhimento das custas acaso devidas para a realização do ato.2- Digam os autores sobre a promoção ministerial de fls. 793 in fine. \r\n\r\nProc. 2003.001.121744-8 - MICHELE DE FARIA CHEKER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X CEDAE RJ COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando a determinação contida no V. Acórdão de folhas 97/102, nomeio perito o Dr. Fernando Cirigliano, telefone33259839, que deverá ser intimado pelo cartório para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109974-2 - NORMANDO TELMO DE LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES), O AMARELINHO DE VILA NOVA LANCHONETE LTDA), 23 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO SUCURSAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)), WAGNER BATISTA), ANA LUCIA DE OLIVEIRA), JORGE HENRIQUE ROCHA PINTO Despacho:Considerando o contido às fls. 150, diligencie o Autor o efetivo endereço dos Réus, bem como o regular cumprimento da deprecata expedida, a fim de que haja a integralização da lide e, em consequência o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117285-9 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA, Inventariante: SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:Providencie o cartório o traslado da sentença proferida no apenso, bem como a certidão de trânsito em julgado, a fim de que a execução deflagrada nos presentes autos possa ter regular prosseguimento, ressalvando nesse particular, que o exequente deverá requerer o que entender de direito, objetivando a regular satisfação de seu crédito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027003-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X BALMAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA), PS CONTAX E ASSOCIADOS AUDITORES E CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.001.065595-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)) X ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867), Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B) Despacho:Considerando o contido na informação cartorária, bem como a regularização no cadastramento providenciada pela serventia, republique-se fls. 74. \"Fls. 70/72 - Intime-se o executado em honorários advocatícios no presente feito - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos às fls. 71/72, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J..\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.112188-6 - ELECIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Despacho:Considerando a renúncia manifestada, retornem os autos ao Setor de Conferência do Tribunal de Justiça, para o que se fizer necessário, nos termos do Aviso n. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.080368-6 - DENILSON THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATIETTO (PJ-000001) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 351/353 e devolva-se ao subscritor mediante recibo, uma vez que estranha aos presentes autos.2- Ao Autor para que providencie a devida instrução do precatório judicial a fim de que àqueles autos possam ser devolvidos os setor competente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.100227-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSANA MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que o 1º Réu, ora Impugnante, não apresentou qualquer justificativa para atribuir à causa o valor de R$ 1.000,00, rejeito a presente impugnação. Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, face à isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.011645-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X BRUNO CIRNE TANAKA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que o 1º Réu, ora Impugnante, não apresentou qualquer justificativa para atribuir à causa o valor de R$ 3.600,00, rejeito a presente impugnação. Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, face à isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.034372-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PROCURADOR DO MUNICIPIO X HILDA SUELY SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.061389-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL X TEREZINHA ARAÚJO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho: À Impugnada. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.127793-3 - JOAO MARCOS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (PJ-000001)), MARIA DA GRACA BASTOS, Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)), MARIA DE FATIMA QUEIROZ FERNANDES, Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Considerando o motivo alegado, devolvo ao Réu o prazo para se manifestar sobre os honorários pleiteados pelo expert do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.120787-1 - MAX MAURO CHAVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.142483-3 - CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Considerando que meu filho trabalha no escritório que patrocina os interesses da Ré, dou-me por suspeita para atuar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150774-0 - ONIAS PAES DA FONSECA, VANDERLEY CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Indiefiro o pedido de folhas 108, uma vez que com a reforma processual implementada pela Lei 11.232/05, desnecessária a intimação pessoal, se a parte possui advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.017882-8 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Compulsando os autos verifica este Juízo que a obrigação de fazer contida na sentença, ou seja, a implantação da gratificação a que faz jus o Autor na forma da antecipação de tutela concedida, já foi cumprida pelo Réu ante a autorização da Srª Governadora do Estado (fls. 58 e 72/77), portanto, despicienda a extração de carta de sentença, uma vez que assiste integral razão ao ente público em sua manifestação de fls. 92, no concerne à cobrança das parcelas pretéritas.Assim, ao MP e após, subam ao ETJ com as nossas homenagens.No mais, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.024426-6 - LUIS OTAVIO JACOB DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI perante ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.055497-8 - CARLOS EUGENIO BENEVIDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do agravo junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.157338-5 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Considerando os fatos narrados às fls. 87/89, reconsidero fls. 85 e determino a remessa dos autos à Secretaria da 19ª Câmara Cível, a fim de que a MM. Des. Relatora se manifeste acerca da eventual republicação da decisão monocrática exarada às fls. 80/83. Encaminhem-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003019-3 - DANIEL ARAUJO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROC. ERJ EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032288-0 - ALESSANDRA DA COSTA PERAZZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apensem-se os presentes autos ao processo nº2007.001032.281-7 conforme lá determinado e voltem para apreciação conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.001.082694-7 - CELSO FERNANDES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X DETRAN RJ), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.073754-0 - VALDIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332), Dr(a). DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (RJ-145613E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.123722-1 - UBIRACEIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. A autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013144-9 - VANIA LUCIA PEREIRA CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ MACHADO SIQUEIRA (MG-101879), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PROC. ERJ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072259-7 - DENIS RUI DE FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). BIANCA FERNANDES RUIZ (RJ-146029)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Impetrante trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.081909-0 - FABRÍCIO JANDRE LAGO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro a liminar requerida, por não vislumbrar este Juízo a ocorrência de ofensa a direito líquido e certo do Impetrante, não se podendo aferir sua capacidade para prosseguir no certame, apenas pelos documentos juntados aos autos.Notifique-se a autoridade Impetrada para que preste os esclarecimentos devidos. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.121179-0 - SERGIO LEVY DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Indefiro a citação em execução, eis que em desacordo com a reforma processual implementada pela Lei 11.232/05. Assim, i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.161633-6 - FUNDACAO SANTA CABRINI PG8 (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001)) X R B PRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500256-9 (676) - NEDY DOS SANTOS DE FRANCISCIS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA GUIMARAES RIERA (RJ-059864), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO V. C. PEREZ (PJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.078657-5 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho: Nada obstante a manifestação do Sr. Contador judicial, remetam-se os autos ao Setor de Conferência do Tribunal de Justiça, para o que se fizer necessário, nos termos do Aviso n. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.149547-3 - LUCIA AUGUSTA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Ao Contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.003543-2 - MARCELLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Abra-se vista à DP a fim de que se manifeste sobre o acrescido , requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.090151-2 - MARIA ELIZABETH DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Indefiro, uma vez que incumbe a própria DP, a providência requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.104845-8 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Contador conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.132189-8 - ALEXANDRE ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T. C. FOLLY Despacho:Ao MP , após apreciarei fls. 139, reiterada às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.047320-6 - VALESKA BRITO MACEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial, abra-se vista à DP para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.101211-9 - MARIA LUIZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PROC. MUNC.), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da JG, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103633-1 - ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.106435-1 - PAULO CESAR DOMINGOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Ao contador. Após, cite-se na forma do disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096336-4 - JOAQUIM DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MRJ - FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PE-000019), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.60/68, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100227-0 - ROSANA MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos e utensílios que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 16/17. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.106570-9 - EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cosiderando o contido na certidão cartorária, devolvam-se os presentes a nona câmara cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.144456-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MUNIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial técnica para a qual nomeio o Dr. André Lang, tel 24933257, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042546-1 - MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051826-8 - ANGELICA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.107622-0 - ANDREA CRISTINA DE PAULA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 42/53: Aguarde-se a solicitação das informações. Fls. 57/67: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113248-9 - LUIZ CLAUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do pólo passivo. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.065764-7 - ROSA SERVO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). VERA MARIA MUNIZ DE MENDONÇA (RJ-061122)) X CEDAE Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) À Autora, para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias. 3) Considerando que já foi proferida decisão de antecipação de tutela em sede de plantão noturno, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072066-7 - MARIA HELENA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.011645-2 - BRENO CIRNE TANAKA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 33/34. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.034372-9 - HILDA SUELY SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, o aparelho e os utensílios descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.086558-8 - JOSÉ DE DEUS BATISTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Diga a parte Autora sobre as contestações apresentadas, bem como sobre a certidão cartorária de fls. 60. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103676-2 - JOSÉ CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.075347-8 - TAINÃ FONTES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE MESQUITA Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora os medicamentos e utensílios descritos na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081876-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária, após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.081876-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, uma vez que indispensável a oitiva da parte Ré, por entender este Juízo que os documentos juntados a inicial, não são suficientes para demonstrar o alegado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Danos Materiaiis e Morais e Devolução de Importância. \r\n\r\nProc. 2007.001.061389-7 - TEREZINHA ARAÚJO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. 2) À Autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.012126-6 (5084) - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (RJ-020376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) Sentença:...julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.048377-7 - JUSSARA MATHIAS LOPES PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Considerando o trânsito em julgado, cite-se o Réu na forma do art. 632 do Diploma Processual, a fim de que cumpra a obrigação de fazer contida na sentença no prazo de 15 dias, designando dia e hora para a realização dos exames atinentes à renovação da CNH da Autora, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061447-8 - ALEXANDRE PIRES DA COSTA, ALEXANDRE VICTOR MAIA DA COSTA, ELISA APARECIDA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.080269-4 - CGU CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando a decisão proferida no agravo de instrumento, defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.028671-4 - EDITH GOMES SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTOP SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Reitere-se o ofício, fixando o prazo de 10 dias para a resposta sob pena de fixação de multa pessoal por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2005.001.149198-8 - MARTA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Considerando a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública nos autos do processo 2005.001.128.135-0, bem como a evidente existência de conexão entre as demandas e ainda a prevenção daquele que juízo, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens, com as escusas pelo longo lapso temporal decorrido sem atendimento à solicitação contida no ofício 231/2007, a fim de que os feitos possam ter julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.001.049487-0 - MARIA DE FATIMA DIAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROC. ERJ Decisão: ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. ( ) no duplo efeito. Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150279-4 - ALDA COSTA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Em provas justificando-as. Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073951-2 - DORALICE VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. 3) Oficie-se ao órgão de origem do segurado, (...) . Com a resposta do ofício supracitado, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 4) Cite-se. \r\n\r\nId: 523034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062027-8 - LUIZ CARLOS SOARES ALVES - B/C 07 (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto no STF. \r\n\r\nProc. 2008.001.092029-2 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO D/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas.Cite-se e Intimem-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.170545-3 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA M/S B-03 (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS = PGE == Decisão:Recebo o recurso de fls. 143/149 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.236402-5 - ULISSES PEIXOTO DA COSTA M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUB COMANDANTE DO 23 BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE CERTIFICO QUE HÁ OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO FLS.68.REÚBLICAÇÃO;Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA; CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094349-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GUANAUTO VEÍCULOS S A Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.127 A 129. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.168301-9 - ARNALDO LOPES DA SILVA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X ANDRE LUIZ DE FARIA SILVA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), AVAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071076-0 - LUCIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X INSTITUTO DE PREVIDEN CIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 49, 132/138, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091620-9 - MANOEL DA SILVA ANDRADE (C/C 09) (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Cumpra-se item 11 da sentença de fls. 119/120.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 123/125.3. Ao apelado.4. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102804-0 - JOSE LUIZ MENDES (D/C 03 (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 114/119 E 179, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015046-0 - JOEL FRANCIS GUY BARTOLI C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FLS., 172/218 =- 1) JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO; 2) EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050884-6 - TÂNIA REGINA FERREIRA SILVA B/ C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Litisconsorte: ELAINE DA BOA MORTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 63/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.164334-4 - REGINALDO HONORATO DE OLIVEIRA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO A ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR, REPUBLIQUEI A SENTENÇA..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2007.001.218353-5 - MARCOS ANDÉ ROSA ANSELMO D/C 10 (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Despacho:1. Seguem informações em separado.2. Cumpra-se a decisão de fls.103. 3. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. 4. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.070480-7 - LUCIANO SILVA DE ALBUQUERQUE A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 39/41, A FIM DE INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.078503-0 - CARLOS HENRIQUE CORREA CAMPOS D/C 7 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/06/2008, às 15:15 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.078559-5 - ALCENIR SOUZA DE SIQUEIRA D/C 6 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.089494-3 - PAULO FERREIRA DE MENEZES A/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.089732-4 - ALEXANDRE GUERRA PIRES D/C 9 (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/04, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.057522-4 - NADIA FRANCISCA DA SILVA (BC/04) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ( FLS 120, VERSO), BEM COMO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.076228-0 - ELIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO TOME C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 101, A FIM DE INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133096-0 - ALEXANDRE MONTEIRO MODESTO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 109 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006312-5 - JONATHAN PIRES DA SILVA (BC-O8), VANESSA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS.E.C.CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017020-3 - KÁTIA DYRCE MORTONI FRANCISS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP: Às partes para que que informem se tem interesse na inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.053287-3 - ATARCILINO ROSA DA SILVA B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA), Procurador: MARCIA V.MARX ANDRADE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067891-0 - ANDRESSA ANTUNES NICOLAU E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042686-8 - VIRGINIA DE LIMA CASTRO (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.93 A 104,É TEMPESTIVADE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006237-6 - FERNANDO BOTELHO RIBEIRO (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RICARDO BOIRON JUNIOR (RJ-154892E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041550-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ FUNDERJ B/ C 02 X Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA BERBIGÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Atenda-se ao MP: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que desejam produzir, justificando-as bem como esclareçam acerca da viabilidade de acordo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.200796-4 - CLEONICE GOMES COSTA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIO RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 63/66, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.064105-6 - HELOISA SILVA RIBEIRO DE ANDRADE E SILVA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A) Informe a parte autora o órgão de origem e a matrícula do ex-servidor.B) Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: ...Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e da resposta, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014676-6 - PAULO DUTRA TAVARES C/C 03 (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) Decisão:Recebo o recurso de fls.84/88 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 523071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180242-2 - ODAIR BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:...Defiro a prova pericial a ser realizada na prova de português. Nomeio como perita do Juízo a Drª Yêda Barretto Magalhães, tels. 2556-1170 e 8818-9682. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se a Drªa Perita para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que o autor é beneficiário de Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.068944-2 - SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO (RJ-113850), Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688), Dr(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (RJ-095010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:\".....Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a se abstenha de interromper o fornecimento de água no imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/05/2008 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.135328-4A - WALTER ISIDORO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela DP, esclareça o autor se faz tratamento em algum hospital e se o médico já solicitou internação, pois não se apresenta razoável retirar medicamento de hospital que, inclusive, depende de internação para ministrá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011646-4B - ILKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Tendo em vista o resultado da reunião realizada com os juízes de Fazenda, no sentido da unificação das farmácias para melhor atendimento, intime-se pessoalmente a assessora especial da Subsecretaria Jurídica (fls. 64) para que providencie a entrega dos medicamentos, pois se trata de sentença e, portanto, de conhecimento prévio do ente público da medicação pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080373-0A - NELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:I. para cumprimento da obrigação de fazer contida na r. sentença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102394-9A - DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:I. em Execução, cumprindo a obrigação de fazer contida na r. sentença, na próxima fatura. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081532-9 - CLAUDIA RANGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084541-3 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X UNIVESIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) \"Às partes. Expeça-se Mandado de Pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.001.103234-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Esclareça o réu a relevância do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.146441-3 - LEDIR DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Decisão:fls. 51/53 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150938-0 - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES, FERNANDO EMANUEL CAVALCANTE EBNITES, RENATA FARIAS BENITES, Assistente: REGINA MARIA RANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Indefiro a produção de documental suplementar requerida pela parte ré, haja vista que o documento requerido a fls. 68 dos presentes autos não tem pertinência com o objeto da lide, que é o pagamento do \"Pecúlio post-mortem\". Abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.181097-2 - MARLENE ALVES PEDROZA CAJATY (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Decisão:\" PROC.: 2007.001.181097-2D E C I S Ã OCHAMO O FEITO À ORDEM:Após análise dos autos, verifica-se que a autora pretende o pagamento de PECÚLIO FACULTATIVO, consistente no resgate de duas apólices registradas sob os nºs 102.219-3 e 42.955, cópias às fls. 10 e 12 dos autos, com o pagamento de prêmio fixo e indicado no título. Assim, chamo o feito à ordem, para determinar a intimação do RIOPREVIDENCIA para informar ao Juízo, em 15 dias, se houve regular recolhimento das parcelas até o falecimento do ex-segurado, referentes ao pecúlio, representado pelas apólices de fls. 10 e 12 dos autos e qual o valor do prêmio atualizado. Venha a cópia da certidão de óbito do ex-segurado, ÁLVARO CAJATY, em 5 dias.Com a resposta, às partes e após ao Ministério Público para parecer final.P.I.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.264292-0 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FAETEC APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Despacho:À parte autora sobre o pedido de extinção requerido às fls. 69/72 ou se desiste da pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.022854-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X SUPER SACOLÃO SEISCENTOS SETENTA E CINCO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Portaria 01/2007 - Republicar: \" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 941,47, acrescida da correção monetária, a partir do vencimento de cada auto de infração e dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ...\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.212288-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Indefiro a produção de documental suplementar requerida pela parte ré, haja vista que o documento necessário para análise do direito material pleiteado, em 1º grau é o DAP, que se encontra acostado a fls. 19 dos presentes autos. Abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.052254-7 - JAYME DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Despacho:1) ... a demanda se limita à consignação em pagamento. Desta forma, incabível o pedido de abstenção de corte, que deve ser feito em ação própria; 2) Esclareçam as partes se pretendem produzir provas. Após, ao MP... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135982-1 - FATIMA DA SILVA RIBEIRO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Despacho:I. a perita para iniciar os trabalhos em 05 dias. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.051119-5 - LUIS JORGE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA FREZE DA SILVA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a relação jurídica referente aos débitos de IPVA's do veículo CHASSI 9BWZZZ30ZPT088984. Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor dado à causa, na forma do §4º, do artigo 20 do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134408-0 - ELIANE COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:1) Inclua-se a sra. Elizabeth Amato Martins no pólo passivo; 2) Cite-se, expedindo Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072210-0 - LUCIA DE FELIPPO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 267, VIII, do Código do Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103234-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195) Decisão:\" ... Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA tal como indicado a fls. 04 dos autos principais.Custas ex lege. Certifique-se nos autos principais. ...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104089-3 - EMANOEL COSTA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:Intime-se pessoalmente o Diretor do Detran para que cumpra o determinado no mandado de fls. 72, em 10 dias, sob pena de multa pessoal e diária na forma do art. 14 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110988-1 - ANICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO), PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124443-7 - CLAUDNEY RESENDE FERREIRA DE OLIVEIRA, ANNE LUÍZA LANZA DIAS, AFONSO HENRIQUE LANZA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLÍVIO ALVES TEIXEIRA (MG-086907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO:a) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL condenando o réu ao pagamento de R$ 30.000,00 para cada autor, acrescido dos juros legais e da correção monetária a partir do evento;b) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 500,00 ao autor, acrescida dos juros legais e da correção monetária a partir do evento;Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.183717-5 - GERSON DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL EM RELAÇÃO AO 1º RÉU (BANCO BMC) para condená-lo a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 e b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO. Condeno o 1º réu (BANCO BMC) a pagar ao autor as custas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Condeno o autor a pagar ao 2º réu (PREVI RIO) as custas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.203699-0 - ANA MARIA RIOS CAVALHEIRO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076168-2 - ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 217 à petição inicial. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor; 2) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.121044-8 - WALBER OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor sobre ofício de fls. 219/220. \r\n\r\nProc. 2006.001.161304-0 - WANDERSON GALO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:1) Solicitem a devolução dos mandados devidamente cumpridos; 2) Após, voltem cls para análise do pedido de fls. 256/257. \r\n\r\nProc. 2007.001.199946-1 - JOSÉ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM. Custas ex lege.Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.009439-2 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X PRESIDENTE DO DETRO Despacho:1) Tendo em vista o documento de fls. 08, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010730-1 - ROSANE MARTINS BERRONDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X COORDENADOR DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.011687-9 - LUCIA TAVARES XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DANIELA SORRY LINS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONCEDO A ORDEM para determinar que o impetrado se abstenha de exigir a 2ª via do CRV, reconhecendo a validade do documento apresentado e procedendo a transferência de propriedade do veículo HONDA FIT EX, placa LUX 2331, para o nome da impetrante, após a inexistência de qualquer outra pendência. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. Comunique-se à autoridade coatora na forma do artigo 11 da Lei 1533/51. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.042395-8 - TRANSPOWER LOCAÇÃO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 267, VIII, do Código do Processo Civil. Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do verbete nº 105 da Súmula do STJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058245-3 - LUIS FELIPE GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:\"... Desta forma, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.076859-7 - CENTRUM AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). MILAS DE UZEDA DEKER RACHID (RJ-081953)) X DELEGADA DE POLICIA DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE CARGAS DRFC Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 267, VIII, do Código do Processo Civil. Custas ex-lege. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do verbete nº 105 da Súmula do STJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082419-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:\" ... Desta forma, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. ...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.067174-5 - C E CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778), Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:... a parte ré, a fls. 193, informa que as obrigações assumidas pela CTC não foram transferidas e nos autos não há qualquer documento indicando o contrário. Assim, considerando o teor da sentença, intime-se para pagamento na forma da sentença e considerando a planilha, haja vista tratar-se de monitória. \r\n\r\nProc. 2007.001.096158-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X RECOVEMA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS S A Despacho:1) Renove-se a diligência de fls. 37 no endereço fornecido a fls. 65; 2) À parte autora sobre resposta do ofício de fls. 80/92. \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.012981-1 - SHIRLEY FATIMA ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045673-3 - LEILA CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 29/38 no duplo efeito. Cite-se o(s) Apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126462-7 - ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO (AC/02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão; 2) À parte autora sobre a informação de fls. 170/172, abrindo-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129569-7 - BERNARDO SANTOS LEITE (A/C3) (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Ato ordinatório (portaria 01/2007): ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.133673-0 - LARISSA MEG BASTOS SILVA / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144009-0 - JACKSON PEREIRA DA CRUZ (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA (PGE) Despacho:Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 64/77 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161830-0 - PARQUE DA MODA CALÇADOS LTDA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 211/225 e 228/236 no efeito devolutivo (art. 520 VII CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163016-5 - EDUARDO RIBEIRO FILHO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO PGE Despacho:À parte autora para ir à perícia designada para o dia 15/05 às 13:00 h., conforme petição do ilustre perito às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.001040-6 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do inciso I do artigo 267 combinado com o parágrafo único do artigo 284, ambos, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013688-8 - SILVANA DA CUNHA RUSSO, ANDRÉA DA CUNHA RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) Despacho:Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.014539-7 - MARIA APARECIDA EVANGELIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032612-4 - JOSEFA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA Nº 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103683-0 - ALIPIO DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114617-8 - EDNA CARDOSO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ANA MARIA DE ARAÚJO BALDEZ), RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao Rioprevidência para que informe o atual endereço da 2ª ré, sra. Ana Maria de Araújo Baldez. \r\n\r\nProc. 2007.001.120401-4 - DEOCLENIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165237-0 - VAVI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 72/76 e 82/86 no efeito devolutivo (art. 520 VII CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169544-7 - LORRENE PONTES TOMAZELLI (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176176-6 - FELIPE DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181107-1 - THIAGO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181664-0 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.182412-0 - LEYDE SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, a gratificação de atividade perigosa, e de GRETPC (Gratificação Regime Especial Trabalho Policial Civil), observando a prescrição qüinqüenal.Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do §4º, do artigo 20 do CPC e em consonância com o verbete 111 da Súmula do STJ. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198288-6 - WILSON DA MOTTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), CLÍNICA CRISTO REI LTDA Portaria 01/2007 - Republicar: \"A hipótese sob exame não gera o duplo grau de jurisdição obrigatório. Dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.204963-6 - AUTO POSTO CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.220857-0 - KARINA LIMA E SILVA ROLAO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO E COMUNICAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.243819-7 - JOÃO BATISTA DE AMORIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.015483-2 - FERNANDO CESAR SALMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.048734-1 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.072272-0 - BAR DELÍCIAS DO ZÉ COMÉIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" ... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo audiência na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03/06/2008, às 13:30 . Intime-se a parte autora por Diário Oficial. Cite-se e Intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.072490-9 - JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RODRIGO WANDAL DE CASTRO Decisão:\"......Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que o réu proceda, no prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão, a transferência das multas ocorridas a partir de 22/03/2004 para o Sr. Rodrigo Wandal de Castro.Citem-se e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.073317-0 - GIOVANA CHRISTIANO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício no percentual de 100%, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, sendo o adicional de tempo de serviço o correspondente a data do óbito e excluindo a Gratificação de Titularidade instituída pela Lei 2400/95 c/c a Lei 4477/04. SEM PREJUÍZO MANIFESTEM-SE A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ SOBRE O DAP DE FLS. 16 SOB PENA DE PRECLUSÃO.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073350-9 - MARIA HELENA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DA SILVA (RJ-137994), Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\".....Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, nesta fase processual, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.074734-0 - MARCOS AURÉLIO DE SÁ GOMES, Procurador: ISAIAS DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência aos réus mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080202-7 - EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEI RO Decisão:\" ... D E C I S Ã OApós análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não ficou demonstrada a viabilidade de deferimento da medida.A parte autora pretende a concessão de medida antecipatória para demolição da parte que sobrou do prédio que está causando risco iminente com sua posterior reconstrução. No entanto, conforme afirmado pela parte autora no item II, de fls. 03 da petição inicial, foi a Defesa Civil quem determinou a demolição do imóvel, inexistindo nos autos laudo atestando o perigo da construção remanescente. Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se.Rio de Janeiro,15 de abril de 2008 ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081884-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086697-2 - CID DE MATTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.087017-3 - JORGE ROSA CAMBINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.089421-9 - CARLOS ROBERTO PEREIRA BERSOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.092581-2 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.094814-9 - JOSÉ MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, nesta fase processual, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022868-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041501-7 - NOEMIA AMELIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056901-0 - DOUGLAS EDUARDO SCANZI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 128/129, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença.Frise-se que o receituário deve ser subscrito por médico sendo irrelevante para sua eficácia ser o mesmo da rede pública ou particular. .....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061531-6 - NILSON BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076378-0 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 70/71, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença.Frise-se que o receituário deve ser subscrito por médico sendo irrelevante para sua eficácia ser o mesmo da rede pública ou particular. .......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124466-8 - ALBERTO MALHEIRO VARAJÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154291-6 - LENY MORAES DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença indicada na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164516-0 - NELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173339-4 - DIEGO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188912-6 - CLAUDIO OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora tão-somente o medicamento necessário ao tratamento da doença indicada na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.087176-0 - LIA DESLANDES BENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Defiro a dilação requerida a fls. 157. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.200388-0 - VILANE BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 23/32 no duplo efeito. Cite-se o(s) Apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020222-8 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.205172-2 - RAUL MARCELO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006967-1 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, THAIS LUIZA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade de produção da prova documental suplementar requerida pelas partes para a formação da convicção do Juízo, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.093073-0 - RICARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214547-9 - JACQUELAINE DE SOUZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, devendo o réu concluí-lo em até 30 dias da data do comparecimento da autora ao Posto Médico Legal de Nova Iguaçu para realização de novo exame, e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Custas e honorários compensados. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051459-9 - SUELI MARIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157420-4 - FERNANDA HORA DE CANTANHEDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), Litisconsorte: TÓQUIO MARINE SEGURADORA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), JÚLIO SIMOES TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). RAQUEL TERRA VERSIANI DOS ANJOS (RJ-146320), Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA e IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE.Condeno a autora a pagar aos réus COMLURB e JULIO SIMÕES) as custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre, o valor dado à causa. Condeno o réu denunciante (JULIO SIMÕES) ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do denunciado (TOKIO MARINE SEGURADORA), que arbitro em 10% sobre, o valor dado à causa. ...\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113936-8 - MARCO ANTONIO CATANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), Procurador: CHRISTINA ,ARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266263-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:... Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte autora, na forma do art. 33 do Código de Processo Civil. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.003544-0 - JANIRA ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Despacho:Defiro a dilação requerida a fls. 111. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao MP sobre ofício de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2008.001.002778-0 - ABRAHÃO LINCOLN GEBER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695)) X CIA DE DESENV RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RJ CODERTE Ato ordinatório (portaria 01/2007): ao autor para dar cumprimento a fl. 22, conforme publicado em 14 de abril (fl. 23). \r\n\r\nProc. 2008.001.037295-1 - PAULO CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.050438-7 - EDMAR GAIGHER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CET RIO), BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:\" ... Desta forma, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, nesta fase processual, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043758-1 - MARCOS ANTONIO CARNEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Portaria 01/2007 - Republicar: \"Recebo os Embargos de Declaração de fls. 87, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil... Assim, mantenho a decisão tal como foi proferida, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171519-7 - SÔNIA MARIA VALINOTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026066-6 - BRUNO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) \"Às partes\" sobre fls. 156. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.157671-7 - MARIA CANDIDA HAUSSMAN (AC/8) (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014812-0 - SANDRA CRISTINA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:I. o Comandante da Polícia Militar para que forneça o DAP do ex-servidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.020939-9 - NELLY ARINELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido, mantidos os triênios, no percentual existente na data do óbito, excluindo-se a gratificação de insalubridade, encargo SES e GEELED.Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188760-9 - SÉRGIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037692-9 - JANICE SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Despacho:1) Esclareça a parte autora qual dos recursos de apelação, o de fls. 110/112 ou fls. 117/119, requer seja recebido por este juízo; 2) Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.037692-9 - JANICE SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Portaria nº 01/07: À parte autora, para fornecer contrafé e cópias da inicial, sentença, despacho de deferimento e DAP, para instrução da Carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.060147-0 - MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA, CELIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.173579-2 - NEWTON CARLOS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.182301-2 - YEDA DAS GRAÇAS JARDIM PERY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:\" ... Assim, ressalvadas as alterações acima, mantenho a sentença tal como foi prolatada. ...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026913-1 - TEREZINHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE)) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nId: 523061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Fabio Marcelo Dias \r\n\r\nR.G.: 09863519-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/060207-7 \r\n\r\nADVOGADO: Marcello Rodrigues da Pascoa \r\n\r\nOAB: Rj080985 \r\n\r\nDECISAO: Decisão \r\n\r\nAPENADO: Jamberto Matoso Campos \r\n\r\nR.G.: 13203782-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/067311-1 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fl.268. \r\n\r\nAPENADO: Charles de Souza Botelho \r\n\r\nR.G.: 12393955-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/054151-1 \r\n\r\nADVOGADO: Roberto Braganca Bahia \r\n\r\nOAB: Rj079385 \r\n\r\nDECISAO: ...Posto Isto, Indefiro O Requerimento de Regressão de Regime Consoante a Fundamentação Acima Demonstrada. \r\n\r\nAPENADO: Alex Moraes da Conceição \r\n\r\nR.G.: 20025203-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0049730-7 \r\n\r\nADVOGADO: Lenildo Cardoso da Silva \r\n\r\nOAB: Rj142041 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Claudia Annunziata Cutrim da Cunha \r\n\r\nR.G.: 04977252-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0183069-7 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Filipe Cavalcante Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj133733 \r\n\r\nDECISAO: Deixo de Receber O Presente Recurso Diante da Perda do Objeto.dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nId: 522838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3136 CLAUDIO LUIS ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07345389-6 2a.VIA \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3137 JOSIEL MARTINS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12751064-2 \r\n\r\nNº: 3138 WALCINEI ALVES MARTINS \r\n\r\nR.G.: 13500565-0 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3139 ALEXANDER COSTA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 12226366-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3140 ARMANDO CASTILHO DE ALBUQUERQUE NETO \r\n\r\nR.G.: 10868040-6 \r\n\r\nNº: 3141 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nR.G.: 12939319-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3142 PATRICIA DE OLIVEIRA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 09867678-6 \r\n\r\nNº: 3143 RENATO NOBIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11150041-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3144 RONDINELI DAMASCENO ANTÔNIO \r\n\r\nR.G.: 12705264-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3145 ROQUE SILVA \r\n\r\nR.G.: 09658744-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3146 CÍCERO RODRIGUES GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 07530265-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3147 EDER LEITE GOMES \r\n\r\nR.G.: 12418011-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 522839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3148 SILMAR SILVA RIGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 12062546-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 522840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 877 GENILSON BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07799413-5 (2046) \r\n\r\nNº: 878 MARCUS DA SILVA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12513925-3 (2045) \r\n\r\nNº: 879 ROMILDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11261459-9 (2047) \r\n\r\nNº: 880 WELSON GOMES LOPES \r\n\r\nR.G.: 11477289-0 (2032) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 881 EDGARD RAMOS DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 12670165-5 (1464) \r\n\r\nNº: 882 GENIVALDO JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07625277-4 (1462) \r\n\r\nNº: 883 JORGE LUIZ BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 06981045-5 (1463) \r\n\r\nNº: 884 LUIZ CLAUDIO CAMPOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11146255-2 (1461) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 885 ALEXANDRE GOMES SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10780027-8 (1465) \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 522841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 163 do Cpm - Recusa de Obediência E Art. 298 do Cpm - Desacato a Superior \r\n\r\nProc. 2007.001.013321-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X DANIEL RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) Sentença:Tendo em vista a certidão de óbito juntada ás fls. 127, a qual certifica a morte do Acusado DANIEL RODRIGUES ANTUNES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do referido acusado, com fulcro no inciso I, do artigo 123, do Código Penal Militar. Façam-se as comunicações e anotações obrigatórias, e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.029599-1 - (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X ALAN MARQUES DE OLIVEIRA A Defesa para tomar ciência da data de audiência no dia 03/06/2008 às 14:50 horas na Comarca de Araruama. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.047766-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ALBERTO CARLOS AGOSTINHO DA SILVA), RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Arquive-se \r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.151618-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDERSON MENDES PINTO Despacho:Defiro o requerido as fls. 144, Atenda-se ao MPM Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.010345-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA X CARLOS OTAVIO DE SOUZA, ROBSON LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) A Defesa para apresentar quesitos. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2005.001.098112-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). CARLOS ETTER LONGORDO (RJ-047577), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CELSO DE ARAUJO), ANDERSON QUEIROZ PINTO), AVELINO GONCALVES DA SILVA), ROBSON CHARLES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 21/07/20058 às 1400 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.020812-9 - CLAUDIA DANTAS, Paciente: RONALDO FRANÇA JUNIOR X COMANDANTE DA 1 DPJM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481) Sentença:Ante o exposto INDEFIRO A PRETENSÃO contida no bojo da presente ação constitucional de habeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.050533-1 - RENATO GOMES DOS SANTOS, Paciente: VALMIR FIRMINO FERRAZ X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E) Sentença:Ante o exposto, indefiro a pretensão contida no bo-jo da presente ação constitucional de habeas corpus. \r\n\r\nId: 523046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/05/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.004659-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADJANEIDE ALMEIDA DE MELO RODRIGUES (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009046-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA GONÇALVES SOBRINHO (Dr(a) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ-064916) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009999-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : KENIA CRUZ LIMA (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.001422-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE OLIVEIRA VALADARES e outros (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003169-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA CARVALHO DE ASSUNÇÃO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006893-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADALTO GONÇALVES SILVEIRA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007670-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S/A ( VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ-032070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007677-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A. ( VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Dr(a) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ-032070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010097-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO DE ALCANTARA (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010693-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Dr(a) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ-074126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010703-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MG-PSA BRAZINFOTO-STÚDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA - EPP (Dr(a) Marco Antonio de Souza Mancebo - OAB RJ-100896) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DELFINO (Dr(a) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ-134949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA CABRAL BERNARDES DOS SANTOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010730-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NADJA NAYRA DE SOUZA LAMÓGLIA (Dr(a) Maria Helena de Oliveira Bruno - OAB RJ-110669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010741-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE CRISTINA MELO LOPES (Dr(a) Fabiana da Silva Chagas - OAB RJ-142309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO FIRMINO DOS SANTOS e outros (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010796-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ JORGE ARÊAS FRANCO (Dr(a) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ-115309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010797-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA T Y SAIZ (Dr(a) Claudia Motta Azedo - OAB RJ-082171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010825-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO MÁRCIO SOARES SILVA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010827-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA SANÁBIO ALVES COMERCIO DE CEREAIS BENEFICIADOS- ME (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010856-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010859-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Bruno Amar Botelho - OAB RJ-113441) \r\n\r\nRecorrido : OLGA SENTO SE REZENDE (Dr(a) Mauro Sergio Moura de Souza - OAB RJ-089080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010885-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL LUISA DE NORONHA BRAGA FERREIRA (Dr(a) Mônica Conceição da Silva - OAB RJ-096841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010887-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Dr(a) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ-084201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010911-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : VALCINEA GARCIA DA SILVA (Dr(a) Jose Bruno de Azevedo Oliveira - OAB RJ-109908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010918-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRENO COSENDEY FERNANDES (Dr(a) Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ-119732) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA & VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010934-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI ERNESTO FONSECA e outros (Dr(a) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ-039358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010944-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLY CRISTINE DIAS COELHO (Dr(a) Giselle Silva de Oliveira - OAB RJ-139781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTÔNIA MARIANO DA SILVA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010983-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ODIMILSO SOUZA PIRES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ-073452) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011008-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE ARAUJO GERVÁSIO (Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011024-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE CARVALHO MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011028-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HELENICIO MOREIRA CIPRIANO (Dr(a) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ-004999) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011050-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS ANTUNES DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ-005624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011073-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ROBAINA RODRIGUES (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011089-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE JUESUS MENEZES RAMOS (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011116-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPROTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA FERREIRA (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011126-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Daniela Laboragine - OAB RJ-071703) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSA DE FATIMA BATISTA ALVES e outros (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : SERVICE CENTER BARRA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011176-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA SILVA ANTERO (Dr(a) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ-133572) \r\n\r\nRecorrido : SPE DATA SERVIÇOS LTDA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA CREDENCIADA DA AIKO e outros (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011187-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIR RODRIGUES DE BARROS (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Dr(a) Setimio Correia Letra Michel - OAB RJ-100267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011215-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE ALVES PEREIRA (Dr(a) Mauricio Calixto da Rosa - OAB RJ-086797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO ROBERTO GIOVANNETTI DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.011218-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA VIEIRA (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993, Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011268-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGÉLICA DE MELLO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : VASSALO MÓVEIS DE OLARIA LTDA (Dr(a) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ-123618) \r\n\r\nRecorrido : LECCA FINANCEIRA S/A (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ-127572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011270-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : UBIRATAN FERREIRA (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA DO NASCIMENTO LOPES (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : ABBS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS MINICIPAIS, ESTADUAIS , FE (Dr(a) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ-138474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011299-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE FARIA GONZAGA (Dr(a) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ-121614) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011329-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011332-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CAVALCANTE DE MENDONÇA (Dr(a) Kátia Rodrigues - OAB RJ-104303) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011351-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nEnvolvido : MABE ITU ELETRODOMESTICO S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE TEREZINHA BORGES (Dr(a) Walter Teodorico Furtado de Moura - OAB RJ-128292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELISA DE SOUZA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011398-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCHUBERT (Dr(a) José Luiz dos Santos - OAB RJ-053718) \r\n\r\nRecorrido : NIZIA MARIA SOUZA VILLAÇA (Dr(a) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ-058606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011420-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA DE SOUZA SILVEIRA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011430-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILZA MARIA SANTOS GRANJA (Dr(a) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ-109098) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011448-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRID CAMPOS DE MENEZES (Dr(a) Pollyanna Cristina Dias Tibultino - OAB RJ-147799) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS LUIZ DA SILVA (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011481-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC. (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE LAHMEYER DE SIQUEIRA (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011495-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO BARROS GUEDES (Dr(a) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ-095154) \r\n\r\nRecorrido : VALTER DE BRITO E OUITRA (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011522-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA VARGAS ROCHA (Dr(a) Mario Cabral Neto - OAB RJ-031870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011528-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : LINO JOSE BENTO (Dr(a) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ-103681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecorrido : COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Sidney Barbalho Pinto Junior - OAB RJ-137942) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011566-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecorrido : JORGE NASCENTES DA SILVA FILHO (Dr(a) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ-122121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011596-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : GUY LOPES LUCID (Dr(a) Mara Cezar da Nóbrega - OAB RJ-115263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011598-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON MEDEIROS BRAGA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : REAL SURUÍ MINIMERCADO LTDA (Dr(a) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ-037183) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011623-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMILTON ANTUNES DE FREITAS (Dr(a) Delly Alves Ferreira - OAB RJ-107812) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011627-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO PINTO DA CUNHA (Dr(a) Miguel Nogueira - OAB RJ-082651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011657-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA SILVA (Dr(a) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ-068618) \r\n\r\nRecorrido : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011658-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMON DE ALMEIDA RODRIGUES (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011686-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO GONÇALVES AMARANTE SOBRINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO BIANCAMANO JUNIOR (Dr(a) Ana Martha Mandetta - OAB RJ-061378) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011725-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA SILVA MARQUES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO PAULINO NEVES (Dr(a) Simone Tavares do Alto - OAB RJ-139557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011778-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011781-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO BRASILINO SALDANHA (Dr(a) Marcela da Silva Pena - OAB RJ-148820) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIE BRASIL S. A. (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO VENTORIM (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011818-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORÁCIO PONTES (Dr(a) Walter Gomes de Andrade - OAB RJ-011041) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011833-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ-123767) \r\n\r\nRecorrido : CERES ALESSANDRA CORRÊA DOS SANTOS (Dr(a) Gabriel Sollero Figueira - OAB MG-088195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011845-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO DE MELLO BARRETO KOENIGSDORF (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011868-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIO DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Jaime Machado Neto - OAB RJ-087487) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADACY PINHEIRO DE MATOS (Dr(a) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ-065481) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T N L PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BERRIEL LIMA (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PINHEIRO (Dr(a) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ-108167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAYCON PINHEIRO BARCELOS (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011934-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA SILVA (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011947-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE OLIVEIRA SEIXAS (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE LIMA DA SILVA PAULA (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011977-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DA SILVEIRA GUIMARAES (Dr(a) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ-071013) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011985-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA DE CARVALHO ANTUNES (Dr(a) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ-142404) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012013-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA COSTA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012024-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIA CAMPOS COELHO (Dr(a) Vinicius Vigil Campos - OAB RJ-110551) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr(a) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ-110374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012039-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO CRUZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORIENE FERREIRA VIDINHA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE MUDANÇAS - AS BRASILEIRAS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012068-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROCURADORIA ITAIPU LTDA. (Dr(a) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ-030408) \r\n\r\nRecorrido : ROMUALDO COSTA DA ROCHA (Dr(a) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ-026569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012072-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AIDELAN SOUZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ-118253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012098-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER LEMOS BARCELLOS (Dr(a) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ-141741) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012108-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE CARVALHO (Dr(a) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ-117900) \r\n\r\nRecorrido : ITAJURU VEICULOS LTDA (Dr(a) Carla Fernandes de Oliveira - OAB RJ-118031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012137-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIAN WILHELM MICHELS (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012143-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERREIRA NETO (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DELMA FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012698-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PEREIRA GOMES (Dr(a) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ-115224) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA . . . PREVIDÊNCIA DO SUL (PREVISUL) (Dr(a) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ-035042) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROCOOP (Dr(a) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ-112852) \r\n\r\nRecorrido : LÍLIA MOTTA PASSOS (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012737-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOAO LUIZ RODRIGUES RANGEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012756-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (Dr(a) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ-107719) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012761-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZE DE SÁ CARVALHO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012793-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE MELO CASTRO (Dr(a) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ-101838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012797-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE ALMEIDA MARIOTINI (Dr(a) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ-142651) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012817-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUTTEMBERG BARROS DO REGO (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012820-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO HENRIQUE CARDOSO DANTAS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETELICE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ-128701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETH GOMES VIANA (Dr(a) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ-134977) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIETA XAVIER DE OLIVEIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012879-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASMETRO-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Dr(a) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ-132642) \r\n\r\nRecorrido : AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Dr(a) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ-063572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012918-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (Dr(a) Virgilio Mathias dos Santos - OAB RJ-134983) \r\n\r\nRecorrido : COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494, Dr(a) Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ-124544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012932-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alaides Tostes Pinto Ribeiro - OAB RJ-070463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO MACHADO MIRANDA (Dr(a) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ-054358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012951-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDECK OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Lilian de Melo Muller - OAB RJ-118352) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012967-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIAN REGINA DE LIMA LEANDRO (Dr(a) Juliana Azevedo Dumay de Almeida - OAB RJ-142781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOTORANTIM S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WERLEN PEREIRA TATAGIBA (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013018-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA LYSANDRO MARTINS (Dr(a) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ-132156) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA CONCEIÇÃO CHAVES RODRIGUES (Dr(a) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ-117082) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013036-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURÉLIO DE AZEVEDO MAGALHÃES (Dr(a) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ-046393) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL CABRAL ROMANDINI (Dr(a) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ-127244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013051-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA PAULA LOPES SANTANA DE ALMEIDA (Dr(a) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ-107336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013067-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H S B C. BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : HILDA DE ANCHIETA (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013087-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI CARIDADE DE JESUS (Dr(a) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ-142797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013102-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : ERASMO LOPES DE SOUZA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013112-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE DA SILVA (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013125-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDISON DE ALMEIDA (Dr(a) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ-099044) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013138-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013152-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GONÇALVES GALHARDO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA CRISTINA VIEIRA FOLLY CRUZ (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013181-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ELI DUARTE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : WELBER MENDES DE MENDONÇA (Dr(a) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ-124857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013246-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Dr(a) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ-035184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013247-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO VERÍSSIMO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013261-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO PONCIANO (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013267-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINLEA PIRES OLIVEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013302-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIENE BETTA DE ARAUJO (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DALVA IRIS NUNES (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013321-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ-065912) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S. A. . . . CRÉDITO (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NAIR AMANCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr(a) Adir Santana Peters - OAB RJ-100437) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO HONORATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013359-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEVANILSON CARNEIRO PORTELLA (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013382-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABIO GROETAERS MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ-144728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013422-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VBA COMÉRCIO DE JOALHERIA LTDA-ME (Dr(a) Elmo Portella - OAB RJ-066499) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CÉSAR MOURA (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013424-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA CHARLES PINTO (Dr(a) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ-138430) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013470-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA REIS DA SILVA PEREZ (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013478-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DA ROCHA PEREIRA (Dr(a) Eliane da Rocha Pereira - OAB RJ-093280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013499-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO LINS MURTA (Dr(a) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ-126127) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013509-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDSON GOMES BITENCOURT (Dr(a) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ-031131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013532-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MARINA MARQUES MANGEON (Dr(a) Maria da Paz Correia Gomes - OAB RJ-048880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCTAVIO SCHIMIDT (Dr(a) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ-142312) \r\n\r\nRecorrido : HSBC . . . S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013568-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : LUÍS LAGO DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos Cavalcanti Azenha - OAB RJ-107091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013572-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO FERNANDO DA SILVA COUTO (Dr(a) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ-078770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013580-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE FREITAS GOMES (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013585-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecorrido : SIDONIO EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS (Dr(a) Denise Martins - OAB RJ-083002) \r\n\r\nRecorrido : ASTEX EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA (Dr(a) Geraldo Ferreira do Nascimento Júnior - OAB SP-162454) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013616-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ-096872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013632-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013644-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAULINO JOSE DE SANTANA FILHO (Dr(a) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ-070621) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE COOPERATIVA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.013648-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ-055307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013673-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : EUGENIO MOLA DE CERQUEIRA (Dr(a) Leonardo Rodrigues de Cerqueira - OAB RJ-132345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013675-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013700-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AERILINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : ERIDANO LIMA DE FARIAS (Dr(a) Bianca Oliveira de Farias - OAB RJ-112413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013708-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ-103628) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GENI DE FREITAS DA SILVA (Dr(a) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ-034302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013732-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ DIAS DA SILVA (Dr(a) Anderson Alves de Barros - OAB RJ-129777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013763-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO ALMEIDA DE FREITAS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DE LIMA FERNANDES (Dr(a) Antonio Francisco de Oliveira Filho - OAB RJ-042133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013803-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ESMERALDA RIBEIRO NUNES VAZ (Dr(a) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ-146271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013805-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILEIA ARCHANJO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013817-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZEDIR ROZA DE SALLES (Dr(a) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ-049592) \r\n\r\nRecorrido : VIAGENS MARSANS . . . LTDA (Dr(a) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ-098564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013831-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILA PINTO DE MENEZES (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nRecorrido : AUTO EXTIN EXTINTORES LTDA (Dr(a) Danielle Fernandes Pereira Figueiredo - OAB RJ-120868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013852-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013860-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKETCH MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - SCA (Dr(a) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ-126505) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO NAJMAN e outros (Dr(a) Monica Sztern - OAB RJ-090304) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013877-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA MARIA CACCAVALE GALVÃO (Dr(a) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ-085729) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR UCHOA GOMES E OUITRO (Dr(a) Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ-030564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013879-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecorrido : IEDA DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013908-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA GARCIA MARQUEZ (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ-146894) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOTORANRIN - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013916-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA TIRRE CORTINES LINARES (Dr(a) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ-127006) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013943-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROMULO VEIGA DA FONSECA (Dr(a) Elomir Mauricio - OAB RJ-099623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013961-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA SAMPAIO SANTOS SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013972-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERNANDO BRAZ DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013985-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA SOARES GOLLO (Dr(a) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ-124118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NERY DIAS CARRIELLO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014015-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDUARDO DA ROCHA PONTE (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014036-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRIGORÍFICO TAMOYO LTDA (Dr(a) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ-119899) \r\n\r\nRecorrido : BIG PAN PANIFICADORA LTDA (Dr(a) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ-118536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014046-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA HELENA DOMINGOS DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ-038892) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - ABC BARATEIRO (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014064-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAGRAF DE ITAIPÚ GRÁFICA E EDITORA LTDA (Dr(a) Rosane Soprani Silva - OAB RJ-105051) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LOPES ALVES (Dr(a) Ricardo da Silva Fernandes - OAB RJ-138287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ARILDO SERPA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014127-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CLAUDIO BRUM GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014138-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ-099663) \r\n\r\nRecorrido : VANTOIL BRAVIM (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014143-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL DO BRASIL (Dr(a) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ-095198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014166-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO RAMOS (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014170-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA SALES DA SILVA (Dr(a) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ-062000) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014197-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA PEÇANHA DE ARAUJO (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : MULTI MARCAS DAKAR VEICULOS LTDA (Dr(a) Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ-110062) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014199-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUNICE DE SOUZA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO (Dr(a) Eduardo Cesar Paredes de Carvalho - OAB RJ-119512) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA CRISTINA COELHO (Dr(a) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ-093617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014232-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ-135367) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO BERNARDES DA SILVA (Dr(a) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ-096532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014255-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA ALBUQUERQUE NOBRE ALACID (Dr(a) Daniella Vieira Dias - OAB RJ-104988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014269-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DIAS (Dr(a) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ-074528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014287-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Marilene Kling de Paula - OAB RJ-106705) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014292-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ZAMBELLI (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014320-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARTINS DA SILVA SOBRINHO (Dr(a) José de Souza Mendonça - OAB RJ-063028) \r\n\r\nId: 523007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/05/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.065027-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CETELEM BRASIL S/A ( CARTÕES DE CRÉDITO AURA) (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO JOÃO MERITI \r\n\r\nRecurso 2008.700.009481-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDINO NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ-146001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018565-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PAULO DA ROCHA (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018572-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE ARRUDA LIMA MONTEIRO (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ-120342) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COM. IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018582-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOISIO CARDOSO DE MARINS (Dr(a) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ-131550) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.018593-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ LOPES DE SOUZA (Dr(a) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ-132350) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX . . . S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018610-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL FAGUNDES & OUTRA (Dr(a) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ-129276) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018629-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018643-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ-114420) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TOULON LTDA (Dr(a) José Geraldo Costa - OAB RJ-012739) \r\n\r\nRecorrido : HOKU HOKU LTDA ( MR. CAT ) (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELESTE BARROS SILVA (Dr(a) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ-075975) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO C. LAMBRÉIA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.018665-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GLEUSA KOHLER (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018676-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA DA SILVA ROSA (Dr(a) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ-121374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018691-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EDIR SANDLER (Dr(a) Edivar Souza Tavares - OAB RJ-097630) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018713-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOAO LUIZ COSTA SOARES (Dr(a) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ-069634) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.018739-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENI MARIA LOPES (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018741-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : GARANHAO . . . VEICULOS LTDA (Dr(a) João José dos Santos de Medeiros - OAB RJ-086410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018774-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO VINICIUS DORIA CALVOSA (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ-080399) \r\n\r\nRecorrido : CONTINUART SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA EM IMOVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018786-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ISA MATILDE AMORIM ASSIS (Dr(a) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ-147882) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ-075745) \r\n\r\nRecorrido : IASAERJ - INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ-020298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018811-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL CARLOS NELSOM (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018835-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABIGAIL LUCENA NASCIMENTO (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018844-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WERNER VIANNA DE PAIVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018857-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HELADIO NAJAN JAROSZEWSKI (Dr(a) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ-038938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018876-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA DA SILVA FURTADO (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018882-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILEIDE PEREIRA ALBUQUERQUE CAMPOS (Dr(a) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ-053039) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018901-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE MARIA DE MOURA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018914-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÁLIA MARTINS DA LUZ (Dr(a) Bruno Gomiero - OAB RJ-134736) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DA ROCHA COELHO (Dr(a) Emilio Araujo Filho - OAB RJ-036307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018944-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJANIRA DA CONCEIÇÃO MELLO AZEDIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018953-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM SOARES DE MORAIS (Dr(a) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ-025652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018977-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NADIA MARIA RIVERA ALVES (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018981-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GILSON PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ-080399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019010-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JAIME MONIZ DA SILVA (Dr(a) Jaime Moniz da Silva - OAB RJ-038624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019013-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019027-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DA SILVA MIRANDA (Dr(a) Leandro Costa Santiago - OAB RJ-101614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019041-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019277-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : ANA GLEIS DA SILVA VASCONCELOS (Dr(a) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ-051214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019280-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AURORA DA SILVA FREITAS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MARQUES PARREIRA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019286-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRENA PAULA SILVA DE FRANÇA MESSIAS (Dr(a) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ-105846) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019287-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ALBIR JOSE CORREA (Dr(a) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ-097594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ALBIR JOSE CORREA (Dr(a) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ-097594) (Dr(a) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ-083245) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ-049617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019293-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (Dr(a) Antonio Cesar Valenzuela Chaves - OAB RJ-142427) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM (BW2 - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA LORENA GONÇALVES DE LIMA (Dr(a) Francisco Carlos Almeida da Silva - OAB RJ-123456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019301-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA. (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL FERREIRA LOPES NETO e outros (Dr(a) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ-065509) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019304-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA e outros (Dr(a) Alessandra Alves Silva Ferraz - OAB RJ-137696) \r\n\r\nRecorrido : COB COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019306-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANUBIO MÓVEIS (LOJAS ARAPUÃ S/A) (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019308-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DE BARROS ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA HOTTZ (Dr(a) Galileu de Freitas - OAB RJ-125537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JURANDYR SIQUEIRA GABETTO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019314-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LUIZ FREIRE PEREIRA (Dr(a) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ-141349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019317-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PAULO DA SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019320-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ZULMIRA DA SILVA (Dr(a) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ-142438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019324-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GILMARA DE SOUZA MARCOLONGO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019329-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALCEMIR ALVES DA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019330-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RUTH MARIA DUARTE PEREIRA (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.057477-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE AZEVEDO COELHO (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061852-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nImpetrado : II JEC - SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.062842-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Francisco de Paula Pessoa Machado - OAB RJ-147616) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.063105-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBYRAJARA BRUNO (Dr(a) Ibyrajara Bruno - OAB RJ-027345) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001294-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA LUCIA MARIA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.003188-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GIRLENE MOURA MEDEIROS (Dr(a) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ-067173) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.003926-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes - OAB RJ-147991) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.004832-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : CIA. BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Dr(a) Edevar de Assis Velasco - OAB RJ-075051) \r\n\r\nRecorrido : ALINY FERREIRA PINFILDI (Dr(a) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ-138486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005807-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VALTER ALVES RIBEIRO e outros (Dr(a) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ-088001) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009612-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB MG-085279) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.012230-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JAIR LEAL DOS SANTOS (Dr(a) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ-100848) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.016490-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ALCEMIR RODRIGUES MADRIAGA (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016544-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TARCI GOMES PARAJARA \r\n\r\nRecurso 2008.700.016630-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA LEVINDO PEDRO BRUM (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016842-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : JULIA PALETTA CREPO (Dr(a) Homero Gonçalves Neto - OAB MG-099915) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016934-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE IZIDRO DE ASSIS (Dr(a) Fagner França da Silva - OAB RJ-142562) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016964-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : VILMA NEUMANN (Dr(a) Celso Luiz da Hora Couto - OAB RJ-028501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016981-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RABELO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017012-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONILDO RAPOSO RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017049-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) José Sandro da Costa - OAB RJ-143695) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA AUGUSTA ALVES (Dr(a) Zenaide Augusta Alves - OAB RJ-051882) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RENATA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Renata Barrouin Carvalho de Souza - OAB RJ-106800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017152-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON CARLOS ROMERO (Dr(a) Carla Cristina Pasche - OAB RJ-127934) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017173-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Roberta Alves Carletto - OAB RJ-099658) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE MARCIA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017180-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIS VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017245-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NAZARENO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ-098443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017378-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA ALVES OLIVEIRA (Dr(a) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ-108597) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017434-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO AIG SEGUROS S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA RODRIGUES DE SOUZA BARBOZA (Dr(a) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ-121428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017435-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA ANTUNES DE SOUZA (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017444-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÃO RODRIGUES DOS REIS (Dr(a) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ-136627) \r\n\r\nRecorrido : CIDIMAR CHAGAS DE SOUZA (Dr(a) Diógenes de Castro Araújo - OAB RJ-066024) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/ A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIS RODRIGUEZ MARTINEZ JUNIOR (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017469-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO TROTTA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017509-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecorrido : DOS SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇO DE ANTENA ME \r\n\r\nRecurso 2008.700.017546-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DE ARAGÃO ESQUERDO (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017551-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRANA MÓVEIS LTDA (Dr(a) José Italo Grossi - OAB MG-076117) \r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE MACHADO DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017578-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CRISTINA LIMA MUNIZ RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017603-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO BOCHNER (Dr(a) Romulo Scelza Filho - OAB RJ-081740) \r\n\r\nRecorrido : ANÉSIO CARVALHO DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ-052364) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017633-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017651-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ-085995) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017659-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO AMARAL (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecorrido : BAYER S. A. (Dr(a) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP-079416) \r\n\r\nRecorrido : CONSEIL LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr(a) Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ-126932) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017712-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Marques Borges - OAB RJ-067759) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (Dr(a) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ-102995) \r\n\r\nRecorrido : CSU CARDSYSTEM S. A. (Dr(a) Renato Anet - OAB RJ-045633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017731-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S / A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH CHRISTINA DA SILVA BARROS (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017737-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO ALMEIDA COSTA (Dr(a) Glaucio Lira de Oliveira - OAB RJ-142133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017762-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : CELINA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017781-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINEA DE AGUIAR LOPES (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A - CLARO (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017791-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARINA DE SOUZA CALONGA (Dr(a) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ-054413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017833-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : KARINE SCHETTINO JUNQUEIRA (Dr(a) Daniela Monteiro Sales - OAB RJ-144251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017868-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : EDA RODRIGUES TORRES (Dr(a) Daniel de Marco - OAB RJ-010765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018018-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE NICOLI MACHADO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018027-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SETRANSPETRO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS (Dr(a) Régis Henrique Rambo - OAB RJ-140433) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE LIMA (Dr(a) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ-121925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018066-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES AFFONSO DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018132-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANIA TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018209-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA LAGE ALVES (Dr(a) Gilberto Barcelos - OAB RJ-090232) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018385-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CÉSAR DE OLIVEIRA SERRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018407-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ-121767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018435-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRINÉIA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018482-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALMIR VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018513-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DAS NEVES SILVA (Dr(a) Raquel das Neves Silva - OAB RJ-121672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018517-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS DOMINGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018526-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO VILARINHOS (Dr(a) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ-113970) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018538-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DURVAL ANTÔNIO CORDEIRO BARRETO \r\n\r\nRecurso 2008.700.018591-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VILMA COELHO DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ-064982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018623-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL GUERGE DE CARVALHO (Dr(a) Rodrigo Ribeiro dos Santos - OAB RJ-143250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018757-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPAÇO 277 - CASA DE FESTAS & EVENTOS (Dr(a) Camila da Silva Fraga - OAB RJ-121486) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA ROSA PEDRO FRANÇA (Dr(a) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ-131790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018807-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ-122678) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CRISTINA BONDI NOGUEIRA (Dr(a) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ-096598) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : DAVID DIAS DE MORAIS (Dr(a) Celso Pereira - OAB RJ-092068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018927-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL LIMONGI DA ROCHA OLIVEIRA (Dr(a) Alan Costa Neves - OAB RJ-114553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018958-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GONZAGA REZENDE ALVIM (Dr(a) Wangler Dias Pessoa - OAB RJ-101834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018974-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MACIEL MARTINS (Dr(a) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ-083740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019001-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO FONTES PERIN (Dr(a) Alvaro Jorge de Andrade - OAB RJ-046645) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019043-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SOFIA CAPUTO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.018557-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LENILZA FELINTO TRINDADE (Dr(a) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ-123691) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA ABIGAIL SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ-068318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018583-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARLITO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018590-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO COUTINHO (Dr(a) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ-111331) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018609-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Dr(a) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ-012545) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Dr(a) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ-081411) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE . . . S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON JORGE DA SILVA DE MOURA (Dr(a) Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ-139738) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018650-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA VALENTIN (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : FAST ALWAYS RECUPERADORA E TELEMARKETING NITERÓI - RJ (Dr(a) Adir Abreu dos Santos - OAB RJ-065247) \r\n\r\nRecorrido : AVON COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018663-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MINAS (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018668-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS CABRAL DE CASTRO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL LEMES TORRES (Dr(a) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ-091236) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018714-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER ALVES DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018732-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CESAR TEIXEIRA MAZZOTTI (Dr(a) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ-125031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018733-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BEATRIZ BERNARDES SIPRIANO MIGUEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CCE DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018751-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ELCIO PEREIRA CANDIDO (Dr(a) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ-138425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018754-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GLEICE ADRIANA GERALDO DA SILVA (Dr(a) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ-109414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018781-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NILZA FONSECA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (Dr(a) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ-125584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018787-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Marcia Nogueira - OAB RJ-124291) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018797-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE FERNANDES DE FREITAS (Dr(a) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ-092914) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018801-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO R. J. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018830-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA LOURENÇO BRITTO (Dr(a) Clarissa Schulz Fontoura - OAB RJ-122792) \r\n\r\nRecorrido : STARTEL DO MÉIER TELECOMUNICAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018850-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Carlos Alberto Nunes da Motta - OAB RJ-130621) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018852-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARIETA CARVALHO DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018884-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GUIMARAES (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrido : MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018896-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ-095864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018903-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DO POVO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ZILDA DA SILVA KALLI (Dr(a) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ-055736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018907-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA GONÇALVES DA SILVA MILTON (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018940-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR & OUTRA (Dr(a) Márcia Rodrigues da Silva - OAB RJ-142995) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018941-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE SOROZINI SOARES (Dr(a) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ-105563) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018961-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATANAEL NUNES DE JESUS (Dr(a) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ-145963) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE LUCI MOREIRA DE JESUS (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018967-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER JOSE ZANELA BARRETO (Dr(a) Jose Marcelo Lopes de Amaral - OAB RJ-059454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018992-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ERIVAN JOSE PIRES VASCONCELOS (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019018-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA SILVA DOMINGUES (Dr(a) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ-120072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Angela Maria Bittencourt Brasil de Araujo - OAB RJ-108318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019276-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIO SOUZA DE MELO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : SABEMI . . . S/A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019279-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA SCHIMIDT HOHL FERREIRA (Dr(a) Dulce Couto de Paula - OAB RJ-135010) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019281-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019285-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO FAZIO MACHADO (Dr(a) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ-097234) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019289-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON VANDER DA SILVA (Dr(a) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ-129382) \r\n\r\nRecorrido : BETACRED AQUISIÇAO E ADMINISTRAÇAO DE CREDITOS LTDA (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.019290-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DE CARVALHO (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019295-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS SILVA (Dr(a) Francisco Carlos Almeida da Silva - OAB RJ-123456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019298-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA (Dr(a) Renato de Paula Freire - OAB RJ-084796) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019300-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO NUNES GOMES (Dr(a) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ-080099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019303-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO MILITÃO (Dr(a) Nezio Antonio Barreira - OAB RJ-069890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019305-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMIRES RODRIGUES NUNES (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ-080399) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019310-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HULDA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019312-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELMA SANTOS DE SÁ (Dr(a) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ-133822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019315-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARINE KLIMECK GOUVEA (Dr(a) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ-131632) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019319-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA COSTA GALENO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019322-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS JOÃO DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINVAL SILVA DAS CHAGAS FILHO (Dr(a) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ-107472) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ-037487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019328-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA ROCHA DE SÁ (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (Dr(a) Anny Moraes Tavares Alves - OAB RJ-019358) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019335-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO BATISTA DE ARAUJO (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE . . . SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DA SILVEIRA FERRAZ (Dr(a) Diego Santos Guerbatin - OAB RJ-139419) \r\n\r\nId: 523010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/05/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.022885-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE SOARES DA FONSECA (Dr(a) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ-041283) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nId: 523004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/05/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.004615-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : PAOLA VELLUCCI IN MARINCOVICH (Dr(a) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ-082023) \r\n\r\nId: 523026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/05/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.010605-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVAN MARTINS DE ARAUJO (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG SERVICE CENTER / FIX PHONE INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ-080048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046917-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA FERNANDA CARDOSO FERREIRA (Dr(a) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ-041157) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053424-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CORA PIRES ALVES (Dr(a) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ-100520) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.059483-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nImpetrado : JEC CORDEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.061252-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARILUCI SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ-137552) \r\n\r\nImpetrado : JEC ARARUAMA \r\n\r\nRecurso 2008.700.002131-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA LIGIERO DE OLIVEIRA (Dr(a) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ-097155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002643-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ FONTES e outros (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ-109391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003183-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DA SILVA SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003324-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA MARTINS ESTEVES (Dr(a) Michel Neves Esteves - OAB RJ-120428) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : FATTA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS (Dr(a) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ-082191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003361-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JACINTHO DA MOTTA (Dr(a) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ-023343) \r\n\r\nRecorrente : NATANAEL TORRES CALIXTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ALZERINA DE BRITES BREDER (Dr(a) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ-077706) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PAULO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ-058678) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2008.700.005257-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVI DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : AMBOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008071-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACY TELHADO E OUTRO (Dr(a) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ-127717) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA DE SALES PEREIRA (Dr(a) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ-085972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010190-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUCY MARY ALMEIDA RAYMUNDO (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011363-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : CONSTANTE SERAFIM LABANCA (Dr(a) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ-058798) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011560-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHAEL SANTANA DE LIMA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011562-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LEITE DE BARROS (Dr(a) José Carlos Sarkis - OAB RJ-027290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012258-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR PRUDÊNCIO FERREIRA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LUCIO CABRAL (Dr(a) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ-097610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012730-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLÁUDIA RIBEIRO SOUZA (Dr(a) Viviane Pacheco Luiz - OAB RJ-118415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012786-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W . . . VAREJO (SHOPTIME. COM) (Dr(a) Pedro Andrade Goulart - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA SILVA GUIMARAES NATAL (Dr(a) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ-125820) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMES GABRIEL CARROL (Dr(a) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ-098060) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE MENEZES GARCIA (Dr(a) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ-038061) \r\n\r\nRecorrido : LIBERTY SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012903-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : NICOLINA TAGINATO VIEIRA (Dr(a) Glauco Rogério Vasques - OAB SP-168915) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013011-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALBERTO FRUTUOSO (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013085-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS PIMENTEL NAVARRO (Dr(a) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ-108713) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013086-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO ALVES RODRIGUES (Dr(a) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ-066188) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013157-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OLINDA MARIA AUGUSTO BENTO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DILMA VIEIRA FOLLY BRANDÃO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SILVERIA DO CARMO FIGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013219-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : OLAVIA SANTANA DA SILVA (Dr(a) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ-110480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARILTON CORDIBELLI TELLES (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013264-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CÂNDIDA DE ALMEIDA FREITAS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013266-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CÂNDIDA DE ALMEIDA FERREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013283-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA AUGUSTA DA SILVA (Dr(a) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ-133142) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013357-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA MARIA AZEREDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ-132156) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013387-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO . . . S/A (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO SANTANA DA SILVA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013402-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DOS SANTOS MARTINS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013457-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI INTERNET LTDA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLÁUDIA DE FREITAS & OUTRO (Dr(a) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ-115958) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013471-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO BARROS DELGADO (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013488-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OLENI SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Daniela de Paula Silva - OAB RJ-124557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POLLIANA PASSOS MONTEIRO (Dr(a) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ-094089) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : TICKET SERVIÇOS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER SILVA DE AMORIM (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecorrido : PREMIUM COM DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA RAMOS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013755-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MARTINS RIBEIRO (Dr(a) Victor Felix Mazzei - OAB RJ-132472) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : BORGES E QUEIROZ VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013786-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GESSILENE DE SOUZA BORBA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : REVESTIR BOUTIQUE LTDA ME (Dr(a) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ-031611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013836-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DA SILVA LESSA (Dr(a) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ-104542) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Dr(a) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ-079068) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO PAES DUARTE (Dr(a) Nelson Carquejo - OAB RJ-009611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013875-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ARTHUR DE CARVALHO (Dr(a) Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco - OAB RJ-124193) \r\n\r\nRecorrido : FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ-064414) \r\n\r\nRecorrido : TV SKY SHOP S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.013894-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ-094964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013909-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON LIMA DA SILVA (Dr(a) Rosangela Celia Rodrigues Soares - OAB RJ-136070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013929-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : TANIA MARISE SEPULVEDA BELIENE (Dr(a) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ-104773) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013962-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013975-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA CABRAL DE MIRANDA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013989-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC-SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ZENOBEA DUMAS PORTILHO (Dr(a) Maysa Heckert - OAB RJ-136851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014003-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL CARMELITO FERREIRA GUIMARAES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014017-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO (Dr(a) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ-075362) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014029-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GILBERTO BEZERRA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014086-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAMOS MARQUES ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014155-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO JORGE DE AZEVEDO FERNANDES (Dr(a) Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ-136664) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014167-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CARVALHO DE PAULA (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ-035284) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDF. CIDADE NOVA & OUTRO (Dr(a) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ-120969) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014193-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014215-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEILA VALENTIM PINTO (Dr(a) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ-106213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014225-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DUCHE CEZAR DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MAKOTO ISHIZAKI (Dr(a) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ-097533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JAMILE SELEM GOMES (Dr(a) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ-134131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014289-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO VIANA MARQUES (Dr(a) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ-027974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014306-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCEDES COVELO FONTAN (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ-118105) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014395-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA DE SOUZA GOMES (Dr(a) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ-142735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014405-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON PIERRE DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ-129442) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.015401-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO PRISCO (Dr(a) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ-126818) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016110-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DOS ANJOS LEMOS (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA SOARES VANINI (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016112-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MÔNICA SALES DA SILVA (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016113-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERY FERREIRA DE LIMA (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016114-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIA GONÇALVES DA COSTA (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016115-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELY MUNIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016116-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE NASCIMENTO (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016117-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA GOMES QUEIROZ (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016858-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE CASTRO (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017184-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHECKTUDO - ATIVE ASSESSORIA TÉCNICA EM IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ-088100) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE BARROSO SERRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017345-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICK LIMA RUST (Dr(a) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ-113247) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017396-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMITA ASSIS DE SOUSA (Dr(a) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ-140685) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO CARTÕES DE CREDITO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.017424-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO AUGUSTO MATIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ-109676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTIA RODRIGUES (Dr(a) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ-085959) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017449-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI PIMENTEL MOREIRA (Dr(a) Ismael Souza da Silva - OAB RJ-098015) \r\n\r\nRecorrente : ADM. CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017474-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRIFFE CAR MADUREIRA LTDA (Dr(a) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ-062898) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DA SILVA AMORIM REGINALDO (Dr(a) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ-079353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017491-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Dr(a) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ-093477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017498-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ-147449, Dr(a) Heloisa Perrud Grothe - OAB RJ-147612) \r\n\r\nRecorrente : MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017527-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAIR ALONSO DO NASCIMENTO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : SABEMI SEGURADORA S/A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017543-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017568-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANE PEREIRA RANGEL (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017588-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE MARA JOSÉ DE ALMEIDA (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ-020894) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017620-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDGAR FELLOWS (Dr(a) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ-109779) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017622-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ABIGAIL DE SOUZA PEDRO (Dr(a) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ-106189) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017673-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA PASSOS FERNANDES (Dr(a) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ-112681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017698-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ELISA VENTURA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017720-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ZILDA RODRIGUESI PEREIRA SOUZA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017724-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CIRLENE DE ASSIS (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017752-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIOMIRO DE AZEVEDO FARIA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELIEL MIRANDA DO NASCIMENTO (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.017827-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : LEONEL UMPIERRE DE MELLO SERRA (Dr(a) Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ-117043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017835-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (Dr(a) Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ-078950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA ROSANA CRISPIM DA SILVA (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017891-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMATICA LTDA (Dr(a) Carmem Lucia Villaça de Veron - OAB SP-095182) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA CAMPOS MOURA (Dr(a) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ-124563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017905-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA BARBOSA GUIMARÃES (Dr(a) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ-097104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017931-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (Dr(a) João Ricardo de Oliveira - OAB RJ-144151) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017932-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA LOPES DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A NEGÓCIODE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MASTECARD S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.017962-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR HENRIQUES COELHO CARDOSO (Dr(a) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ-070847) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ DE SANT' ANNA BERTI (Dr(a) Francisco Jose de Sant'Anna Berti - OAB RJ-084706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Dr(a) Georgina da Silva Armindo - OAB RJ-075579) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO LIMA VERAS (Dr(a) André Pinto Rodrigues - OAB RJ-138766) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO COUTINHO DE JESUS FERREIRA (Dr(a) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ-096487) \r\n\r\nRecorrido : LAURENTINA DE JESUS SILVA PAPELARIA M. E. (Dr(a) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ-128266) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018004-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RAMON TRINDADE GUEDES (Dr(a) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ-103958) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018017-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO LUIZ MOREIRA (Dr(a) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ-078248) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-101431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018024-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JOSÉ DA ROSA SCARDINI (Dr(a) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ-075700) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018042-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SUELI LOPES CRESPO (Dr(a) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ-107407) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018072-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : JANINE FERREIRA CAETANO (Dr(a) Mariana de Souza Albuquerque - OAB RJ-136880) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018073-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVA RIO HOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (SOFITEL RIO DE JANEIRO) (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrente : RICARDO NEVES LOPES (Dr(a) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ-122809) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018105-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO VELOSO MORGADO (Dr(a) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ-099054) \r\n\r\nRecorrido : TV CIDADE S. A. (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018111-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ERICKA ARRABAL LIMA & OUTRO (Dr(a) Ericka Arrabal Lima - OAB RJ-078606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018137-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ SOUZA DA COSTA (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINACEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018145-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR . . . LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EXPEDITO CESAR DE MELO ALVES (Dr(a) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ-146001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018168-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMIRO JULIO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : CRED 1 SERV FINANCEIRA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018178-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018195-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (Dr(a) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ-112382) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018197-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA MARIA BITTENCOURT DE ALMEIDA FREITAS (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018219-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CARDOSO DE LEMOS (Dr(a) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ-142247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018233-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL FONSECA RIZZO (Dr(a) Maria Claudia Nunes da Fonseca - OAB RJ-106488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018271-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AMANCIO DOS SANTOS (Dr(a) Charles David de Aquino - OAB RJ-123923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018275-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA CRUZ RITO (Dr(a) Osmara Nogueira - OAB RJ-137949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018314-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO GONZAGA DE MOURA (Dr(a) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ-034958) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018319-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARLON OBERST CORDOVIL (Dr(a) Gianelli Rodrigues Oberst Cordovil - OAB RJ-125774) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018335-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ELAIDO DA SILVA (Dr(a) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ-105264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018340-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIANO SANTOS BERNARDO (Dr(a) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ-037566) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018356-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE BORGES EMERENCIANO (Dr(a) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ-081119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018376-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIRO LOURENÇO (Dr(a) Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ-106099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018404-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : JOAO LUIZ RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Helena Cristina Rebello Alves de Oliveira Mattos - OAB RJ-121064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018405-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO OCTAVIO GONÇALVES VIOLA (Dr(a) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ-130171) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018418-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA CASTILHO GOUVEA (Dr(a) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ-127902) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018421-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO RONI FALLER (Dr(a) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ-131699) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA GOMES DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018456-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MARINHO GOMES (Dr(a) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ-119710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018469-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DA SILVA CAMARA (Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018471-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA FERREIRA VASCONCELLOS (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018509-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVOLUTECH COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Dr(a) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ-106453) \r\n\r\nRecorrido : DENIZE MARIA FREITAS ARAUJO DE SOUZA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018511-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO QUEIROZ DA SILVA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018522-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DAMIÃO MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ-138225) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018532-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA DE PAULO PEREIRA (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018542-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ-117615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018556-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA CAMPELO BARATA (Dr(a) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ-122913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018566-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLÁUDIA DE SAMPAIO TEIXEIRA (Dr(a) Beatriz Guerra de Melo - OAB RJ-119890) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018581-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018595-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA MARIA KHICHFY e outros (Dr(a) Raquel Khichfy - OAB RJ-104980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018614-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RIBEIRO FERNANDES (Dr(a) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ-069810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018617-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JOSÉ RODRIGUES (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018637-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WILSON FRANCISCO DIAS (Dr(a) Karla Riccio Machado - OAB RJ-135062) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018640-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ALUISIO DA COSTA SOUZA & OUTRA (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018679-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO VALDEVINO DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018681-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A & OUTRA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : BRENO TEIXEIRA LIMA SOARES (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018695-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLOVIS ALEXANDRE MAGALHÃES MENDES (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018704-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JERONIMO EDUARDO CAMPOS (Dr(a) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ-051049) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018721-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Luiz Claudio Brandao Marendaz - OAB RJ-107699) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018724-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK . . . S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ADAO FENELON GOMES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018748-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : TEODORO JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018753-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN AMORIM DE SOUZA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978, Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ-123620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018793-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOUDES XIMENES BASTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nId: 523013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045693-3\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ GIANNINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061933-0\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003804-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006223-4\r\n\r\nImpetr(s): ELISABETE DO ROSARIO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009446-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). LIVIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010419-8\r\n\r\nRecorrente(s): CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY ALEXSANDRO FERREIRA DA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a a execução iniciada conforme fls. 171/172....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015728-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): EDGARD DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015729-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOGAIB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015741-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MACIEL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015747-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANITA ANGELICA DE JESUS DOS SNATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015774-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE FONSECA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ021612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015775-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA BATISTA ROSA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015806-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): PAOLA BAESSO TEIXEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015807-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA CARVALHO LANNES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015822-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015828-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015838-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA NUNES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015858-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL GONZAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015872-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON LIMA SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015890-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GILIARD BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015917-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI - ALITALIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS VIEIRA GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Fraga - OAB RJ071448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015942-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VIDINHA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015945-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). RICARDO DOS SANTOS SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015965-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA PEREIRA DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015968-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE JESUS GOMES MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016000-1\r\n\r\nRecorrente(s): GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA PORTILHO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016001-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO DA CUNHA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016020-7\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA MONTENEGRO MANAIA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016047-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016075-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA BATINGA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016108-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CANDIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ100711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016131-5\r\n\r\nRecorrente(s): MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. (MITSUBISHI MOTORS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro - OAB RJ098953). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIO FABRICIO RODRIGUES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016140-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAIO FABRICIO RODRIGUES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016162-5\r\n\r\nRecorrente(s): BELFAN INDÚSTRIA COSMÉTICA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vaz e Dias - OAB RJ147683). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016166-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA MARIA DE SÁ DOMINGUES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709). \r\n\r\nRecorrido(s): BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016190-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG . . . S/A & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jônatas Espindola dos Santos - OAB RJ130423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016197-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016220-4\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTAVIO CARVALHO LIMOEIRO JR.. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016254-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CLUBE ALIANCA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY MARQUES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016282-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEN MARCELO DA SILVA SUZART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016283-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDA BEATRIZ LESSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ134992). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016305-1\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO HENRIQUE LOPES DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016309-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL CARVALHO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO BEAUCLAIR, TEREZINHA DE SOUZA BEAUCLAIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016341-5\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Borges - OAB RJ136025). \r\n\r\nRecorrido(s): JORNAL O GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016362-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO AURÉLIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTO CLASSE MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016382-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO LINDOSO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017401-2\r\n\r\nImpetr(s): SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em indeferir a petição inicial...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064190-6\r\n\r\nImpetr(s): JORGE QUINTANILHA DA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379, Victor Schröder - OAB RJ133016). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014984-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON ALVES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Silva Marques - OAB RJ144616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014997-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO LEAL DE ABREU FERNANDES JÚLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015009-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015021-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ C B D S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCE BIANCHINI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015047-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOANA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). \r\n\r\nRecorrido(s): MMM COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015058-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA DO ESPIRITO SANTO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015083-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA GOUVEA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015085-8\r\n\r\nRecorrente(s): 3 MIL SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTROLE DE INADIMPLÊNCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). \r\n\r\nRecorrido(s): CMPI - CURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015108-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MARTINS DA ROCHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015113-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLE PERES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Peres de Araujo - OAB RJ128529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015127-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA REGINA TINOCO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). \r\n\r\nRecorrido(s): BAZAR PORTELA DO RECIFE LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015137-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANTON BRUNO SOARES DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MUREB TARDELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015154-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015160-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAMOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015182-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DENELCI NASCIMENTO COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015188-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA ALVES NÉO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015206-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA CRESPO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Garcia de Oliveira - OAB RJ144039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015219-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE TIAGO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015233-8\r\n\r\nRecorrente(s): JUECI TEIXEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015241-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALDO GUIMARAES DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015283-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR MOTTA CAMPELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015305-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA PAULA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015311-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA SOARES ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015318-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CENIRA MARIA DE CARVALHO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015319-7\r\n\r\nRecorrente(s): LETICI DA COSTA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina da Rocha Duarte - OAB RJ119459). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015364-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NELMA RIBEIRO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015398-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO AGUIAR LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015400-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS LUCIO HOTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015428-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZÔNIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CLEBER MORAES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015429-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA DE SOUZA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015457-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY DE PAULA PERENHA, RAFAELA DE PAULA SEABRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015458-0\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL VARANDA RAMOS DOS SANTOS, GABRIELA CAMPOS RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). \r\n\r\nRecorrido(s): CINE MARK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015463-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEN OGOREK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015484-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA GONÇALVES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015502-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE AGUIAR VICENTE PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015514-5\r\n\r\nRecorrente(s): NAIRA RUSY MACIEL DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMÉLIA LOPES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015541-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA AMARO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015549-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015566-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO HÉLIO MANSUR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015570-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADECI ANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015581-9\r\n\r\nRecorrente(s): JEDEILDO GONÇALVES ROGACIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015583-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015612-5\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO . . . CARDIOCLINICAS LTDA (H. QUINTA D'OR) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEZER DO REGO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Braz Catalano - OAB RJ094601). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015614-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS LEOCÁDIO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015633-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015642-3\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). Recorrente(s): AMPLA S/A COMPANIA DE ELETRICIADE DO IO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DE ANDRADE DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015643-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015669-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE AZEVEDO DE MAGANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015684-8\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarina Santa Rita Medeiros - OAB RJ129914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015696-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMON ANTONIO RODRIGUEZ FONTENLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015707-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE SILVA NASCIMENTO SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015720-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMIG CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015733-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015751-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVES MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015762-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE SOUZA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). INDUSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA. (REFRIGERANTES PAKERA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015780-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO CANHA ARIMATEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015787-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): MARALMO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015811-0\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA HELENA BIZARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015819-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA PEREIRA ALVES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015839-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO BRAGA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015840-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE JARDIM GUALBERTO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015877-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA OLIVEIRA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015878-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA SANTIAGO GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015905-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR FERREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015927-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015929-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE DE SOUZA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015955-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAUÊ DO CARMO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015980-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ142661). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015988-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CLÁUDIA PAREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016013-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PEREIRA DO ROZARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gaspar de Sena - OAB RJ038352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016014-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANACLETA ALVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016033-5\r\n\r\nRecorrente(s): STB - STUDENT TRAVEL BUREAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA CARVALHO DA RESSURREIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016036-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORDELICIA RODRIGUES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016066-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VALDERI MENESES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016067-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO PAULO NERI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016104-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELINA GONÇALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016136-4\r\n\r\nRecorrente(s): NORA NEY DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016141-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO DOS SANTOS CARIUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016146-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 100,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016157-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ESTER DE SOUSA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016183-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL CAVALCANTE FREIRE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016186-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016201-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Quintas Valadares - OAB RJ146706). \r\n\r\nRecorrido(s): CINEMARK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016211-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016229-0\r\n\r\nRecorrente(s): C. E. D. A. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016233-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM CHIEZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Chieza - OAB RJ051369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016259-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA MARIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ056641). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ISO VANTAGENS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016267-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA PAIXÃO BARRETO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 100,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016294-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PIEDADE SOUSA DE MORAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016296-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016313-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIR JOSE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016324-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON DOS SANTOS BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Pessôa - OAB RJ103024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016351-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOHNATHAN MULLER CYPRIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). \r\n\r\nRecorrido(s): GIGALINK DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016372-5\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Silva Reis - OAB RJ144587). \r\n\r\nRecorrido(s): SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Leonetti - OAB SP158423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016378-6\r\n\r\nRecorrente(s): BALANDINA PALMIRA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). \r\n\r\nRecorrido(s): WR ELETRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016403-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CARTÃO DE CREDITO VISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). LOCALCRED - MEVAL ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso da segunda ré, e dar provimento ao recurso da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016405-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO FABIANO GARCIA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016425-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA RUFINO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014256-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONCER-CIA DE CONCES. ROD. JUIZ DE FORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE CARVALHO MURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Carvalho Mury - OAB RJ119653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014921-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE SILVA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018772-9\r\n\r\nImpetr(s): THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themis Aline Calcavecchia dos Santos - OAB RJ080513). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014906-6\r\n\r\nImpetr(s): SUCCESSU ASSESSORIA DE COBRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Enes Figueiredo Henriques - OAB SP159534). \r\n\r\nImpdo(s): JOSE RICARDO REZENDE DA SILVA. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018703-1\r\n\r\nImpetr(s): MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça ... Recolha a impetrante as custas devidas, no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010668-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): GUIOMAR DE FREITAS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010686-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): NELI RODRIGUES CAMPELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034268-0\r\n\r\nExcipte(s): ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). \r\n\r\nExcepto(s): DR. JUIZ DE DIREITO LUIZ ALFREDO DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\nIndefiro. Nada a prover já que não há qualquer comprovação da alegada oposição dos declaratórios. Ademais os autos principais já se encontram arquivados no juízo de origem e a exceção de suspeição transitou em julgado com baixa ao distribuidor em 29/9/07. Devolva-se a presente ao I. Advogado subscritor da presente. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015654-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA DE MIRANDA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para que a Secretaria intime o recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, tendo em vista o alegado na petição de fls. 79/81.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007363-3\r\n\r\nImpetr(s): APSA- ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007999-4\r\n\r\nImpetr(s): SANDRA REGINA XAVIER PACHECO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ104628). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009164-7\r\n\r\nRecorrente(s): EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGAR ELISARIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010480-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELI DA SILVA AVEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ082088). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010907-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER PEREIRA SODRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011244-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). MAGALI DAS GRAÇAS TRANNIN. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011412-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO GUERRA FELÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011754-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILMAR OLIVEIRA ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011811-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE SONIA FERREIRA MARTINS DE CARVALHO, BRUNO FERREIRA EGYPTO ROSA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268, Thiago Freitas - OAB RJ114535). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015559-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ORLANDO GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para que o réu junta a fotocópia da inicial e da sentença do processo mencionado, afim de que seja apreciada a preliminar de litispendência.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002225-0\r\n\r\nImpetr(s): KAFOFA MODAS PAPUCAIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CACHOEIRAS DE MACACU. Litiscon(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012335-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Ribeiro - OAB RJ136002). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Nada a prover...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004008-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Meireles de Angelis - OAB RJ127584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 24/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016613-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSÉ SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005824-3\r\n\r\nImpetr(s): GLAUCIA MARTINS DA SILVA GETTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO DAS OSTRAS. Litiscon(s): CLUBE RIO ESPORTES, TURISMO & LAZER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006844-3\r\n\r\nRecorrente(s): THAMYRES DIAS SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010162-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA ALVES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010852-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEIA MENDES MOREIRA SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011656-5\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA QUINTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Quintão Fernandes - OAB RJ117001). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011755-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDER ARENARI DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012977-8\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013069-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014869-4\r\n\r\nImpetr(s): INTERBLANC VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015003-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA FRANCISCO ALVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015005-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO JOSE DA COSTA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Roberto de Santa Helena Santos - OAB RJ144015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015011-1\r\n\r\nRecorrente(s): DORIAN FELICIO PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015028-7\r\n\r\nRecorrente(s): AFONSO COELHO DA SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAN-BIKE 23 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015042-1\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO MIGUEL DANTAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015044-5\r\n\r\nRecorrente(s): JERONIMO WILLIAN FERREIRA FELICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015066-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA DE ALMEIDA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015072-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ERENILDA CRISTINA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015098-6\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE DE CARVALHO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015105-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015122-0\r\n\r\nRecorrente(s): PÂMELA CANDIDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015142-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIDIA AMARAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015149-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015162-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO RABELO LEONARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015177-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAGDALENA BARBATO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015199-1\r\n\r\nRecorrente(s): O L J - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR ANDRADE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Lemos dos Santos - OAB RJ147160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015204-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 10001LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015220-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bogado Junqueira - OAB MG092844). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLY LUGÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015268-5\r\n\r\nRecorrente(s): OPTISOL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANNE CHRISTINE KERR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ivo Jourdan Gomes Bobsin - OAB RJ147491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015282-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DO CARMO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015301-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR DE MIRANDA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015321-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Guedes - OAB RJ024791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015334-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015370-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015373-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CANDIDO MILITÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015384-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMILSON BATISTA MARUQES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015391-4\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ABRAÃO DAHIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015413-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015419-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYANNE RODRIGUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015443-8\r\n\r\nRecorrente(s): PRUDENCIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. GSA BHZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015451-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LECI AMARAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015466-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIA CRISTINA DA SILVA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): ZOGBI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015478-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX . . . S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015499-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINÉIA FERREIRA AVELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015505-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO DI SIRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015552-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHAEL VINICIUS POMIM DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ103932). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015590-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA E ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAM DE SANT'ANNA RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015596-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PAULA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015608-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015620-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FÁTIMA DE NÓBREGA E FRANÇA BRAZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015651-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015663-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): SAIONARA MOREIRA ALVES DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015664-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA DO CARMO MALDONATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015723-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALVES PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ARNO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015739-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA DAS GRAÇAS MARQUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015740-3\r\n\r\nRecorrente(s): JSG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VICENTE GAMA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015770-1\r\n\r\nRecorrente(s): PRO-AUTO VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dornellas Hadid - OAB RJ070776). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Florencio da Silva - OAB RJ142916). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015773-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA HELENA AZEVEDO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANO DE SAÚDE ASES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015797-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRINÉA LIMA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). \r\n\r\nRecorrido(s): SUGERED LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). MOBILITA COM. REPRES. LTDA. (CASA E VÍDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015800-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE ROCHA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015821-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015831-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIA FURTUNATA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015843-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAYNE DOS SANTOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Alves Soares - OAB RJ145329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015864-0\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA PEREIRA ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): CLINICA SANTA HELENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015875-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANASTACIA CRISTINA MARTINS DO NASCIMENTO, JANE CLEIDE TAVARES DE SA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015883-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINEIA ROSALINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015914-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORENTINA INACIA SALDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015916-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CATARINA PINTO CRELIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015936-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉLIO EMILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015944-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI SIMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015969-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA DA SILVA GONÇALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). \r\n\r\nRecorrido(s): TVA SISTEMA DE TELEVISAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015972-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO SERGIO NIGRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015997-7\r\n\r\nRecorrente(s): S. A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). MARCELO DE MELLO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maia de Mello Porto - OAB RJ118205). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015998-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ MONTARROYOS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016022-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ103649). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON DE HOLANDA VASCONCELOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016028-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA DE SOUZA ALVES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016050-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA GONÇALVES PARDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Faulhaber Machado Serra - OAB RJ126070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016056-6\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016074-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA, EDIMEIA VITELI MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016095-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ061409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016106-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEIZA DE FREITAS CARDOSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016129-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA RAQUEL GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016139-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES FELIX MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016164-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). \r\n\r\nRecorrido(s): AVELINO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016168-6\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA JESUS RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016191-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016198-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON MARTINS GOMES, OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016222-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ADRIANA DE SOUZA PEREIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016224-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SILVA REZWENDE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016247-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINDA PEREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). \r\n\r\nRecorrido(s): C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016250-2\r\n\r\nRecorrente(s): WHIRLA LUÍSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). \r\n\r\nRecorrido(s): C&C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016278-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016279-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANUZIA LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). \r\n\r\nRecorrido(s): O. E. C. S. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). ROSILANDE FREIRE BEZERRIL DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016302-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA EDLEIDE MENDES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016303-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ERNANDES DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta - OAB RJ143592). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016332-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RODRIGUES REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016340-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL COSTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016358-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANSELMO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016385-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINIVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016416-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA MELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016421-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016460-2\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ABELARDO LEANDRO PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016465-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROCA ADMINISTRAÇÃO DE BENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ070567). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO BOUREAU DA CAMARA CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016472-9\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO DE ARAUJO BONIFÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Cavalcante Pinheiro Rosa - OAB DF010595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016476-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016510-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS CORREA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Carvalho da Cruz - OAB RJ135480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016511-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PAULO TESCH GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016540-0\r\n\r\nRecorrente(s): REFRIGENRANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANDRE DA CRUZ LEMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marcelino de Araújo - OAB RJ117637). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016561-8\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY PESSANHA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016563-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): DALBERTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016586-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEL JOSÉ LADISLAU JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016596-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016624-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOWS HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDETE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016642-8\r\n\r\nRecorrente(s): ERIVELTON PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EROTHIDES J. CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016648-9\r\n\r\nRecorrente(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016668-4\r\n\r\nRecorrente(s): LAINOR ALEXANDRINO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). \r\n\r\nRecorrido(s): JORNAL O POVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006224-6\r\n\r\nImpetr(s): DARCILEA CRUZ DE QUEROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007771-7\r\n\r\nImpetr(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): RODRIGO MENDONÇA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014987-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO BENTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014990-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015038-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO BENEDICTO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015045-7\r\n\r\nRecorrente(s): EVADIM INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA FARIA DE CARVALHO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015071-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOVA REDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Trevisioli - OAB RJ109405). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania da Cunha Albuquerque Ribeiro - OAB RJ086045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015082-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015091-3\r\n\r\nRecorrente(s): NATANAEL SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015104-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRLÉA DE CASTRO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015119-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CREDIBEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). CLAUDIA RODRIGUES MOURÃO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luiz de Oliveira Fulgânio - OAB RJ081451). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015139-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015169-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINETE PASSOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015183-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURINA BARBOSA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015197-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015210-7\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE GOMES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015242-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIA PINHEIRO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015255-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015275-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA PORTO SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015308-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA BEATRIZ SOARES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015310-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CALDAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015327-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS . . . ESTERQUE - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA RIBEIRO PAES LEME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015365-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAN AMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015371-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA SOARES DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Reis - OAB RJ115163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015383-5\r\n\r\nRecorrente(s): GIGAGOSTO COMERCIAL DE PAPEIS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015390-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMIG CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015420-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO TEIXEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015423-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015439-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDA BARROS GONÇALVES, ROGERIO BARROS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marques Romano - OAB RJ127753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015441-4\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SEABRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira Jeremias - OAB RJ119092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015470-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ANTONIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015476-1\r\n\r\nRecorrente(s): MELISSA TEIXEIRA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). \r\n\r\nRecorrido(s): TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015510-8\r\n\r\nRecorrente(s): BARRA SUL VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira Faro - OAB RJ123504). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015521-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEANE MARTINEZ MOURÃO DIAS DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Morais Soares de Andrade - OAB RJ055092). \r\n\r\nRecorrido(s): VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015533-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA CORDIANO MOTTA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Schmitz Pereira - OAB RJ144386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015548-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015563-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LESIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA. ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015579-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICROCAMP VILA DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). \r\n\r\nRecorrido(s): ELLIZEU COELHO VASQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015593-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO RAVELLOS DO MILENIUM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Afonso - OAB RJ079534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015611-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER VIEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015622-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS MARCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015636-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCONDES MENDES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015647-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAIANA DE FREITAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015690-3\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). \r\n\r\nRecorrido(s): O. F. S. - RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ094860). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015692-7\r\n\r\nRecorrente(s): STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA-M E (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL VENÂNCIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Gutian - OAB RJ132686). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso.....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015722-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BERNARDETE FRATEJANE BORCHIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015725-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA DE MOURA QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015749-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALMIRA CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). OPÇAO SERVICE, BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416, Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015750-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO FIGUEIREDO APARÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Souza Nunes - OAB RJ145791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015772-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO XAVIER ALVES DE LIMA, MARIA DE FATIMA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Barcelos Carneiro - OAB RJ100843). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO GONÇALVES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Nadai - OAB RJ042396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015776-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015795-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015803-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO TEIXEIRA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenados os recorrentes nas custas e honorários de 10% do valor da condenação cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015823-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DAL CERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015835-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTINEA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015860-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE APARECIDA CASTRO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015866-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY LOPES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015879-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015889-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE APARECIDA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015899-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA GONÇALVES SENA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015921-7\r\n\r\nRecorrente(s): LINDON JONHSON MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DECOR FREEWAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015922-9\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RIBEIRO GARCEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015950-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DE ALMEIDA NAVARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015957-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA MAGDALENA GRACIANO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015975-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015987-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015999-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ140191). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016024-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVESTRE DE PAULA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016026-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBRA ADMINISTRADORA E CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016049-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MOTA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016053-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE ROBERTO FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCOAUTO/RE CIA DE SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016093-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILDEIA ABRÃO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016094-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUCELINO CRESPO DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016096-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEDES DA APARECIDA CAZARIM DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016122-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIUSCIA MENEZES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016155-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016173-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGETE VIEIRA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). \r\n\r\nRecorrido(s): TEKNO MÁQUINAS EXPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio de Campos - OAB SP066916). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016181-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016199-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILVA DE SOUZA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016239-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA VALIATI DE ALMEIDA PEDROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016240-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO FERNANDES MOLINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016257-5\r\n\r\nRecorrente(s): DARCI DA ROCHA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ121228). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016268-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). \r\n\r\nRecorrido(s): LITO E CIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016288-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO MARTINS DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer e , por maioria do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016290-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES FRANÇA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016316-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO RODRIGUES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016323-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDENI MANHAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016342-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINEIA SANTOS DO ROZARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): SICILIANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016367-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRAÇA DE FÁTIMA LUSTOSA BLANCO TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO COOPARATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016386-5\r\n\r\nRecorrente(s): INAH MARIA DAS GRAÇAS KLEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO - VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016390-7\r\n\r\nRecorrente(s): RITA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754). \r\n\r\nRecorrido(s): BEBETA AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016392-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016453-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016455-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÉLIA MARIA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016468-7\r\n\r\nRecorrente(s): LANÇA MODAS CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RICARDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016475-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ALVES LARIAS, FATIMA DA SILVA LARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016514-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE- CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA AKEMI NISHIMOTO HIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016536-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LUIZ BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016538-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMAR VIEIRA BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016562-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES MINERVINO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Barletta - OAB RJ053453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016585-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO RAIMUNDO PINTO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016595-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO CARDOSO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016616-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Miranda Ribeiro Júnior - OAB RJ146384). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016621-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016644-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA THEREZA DE JESUS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016651-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016669-6\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP . . . SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014078-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO JOSE MALHEIROS AMNDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014110-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). LEANDRO LYRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Pereira Alves Matheus - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014361-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL ARAUJO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014376-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): CATHO ONLINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014863-3\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014943-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANANIAS DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015586-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015613-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUZIA VIEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\nRecorrido(s): CELL FLASH - COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015671-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DA SILVA TOBIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). \r\n\r\nRecorrido(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014574-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA ERMIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014624-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO RESSUREIÇÃO DE SOUZA, MARCELO PEREIRA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). TRANSPORTADORA AFI TURISMO LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014769-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERÔNICA TOSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Felix de Lima - OAB RJ132026). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014775-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVALDO FREIRE GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014879-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO RAIMUNDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014964-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERNESTO MARQUES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA REGINA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016811-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nId: 523021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.004003-6 - GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X DANIEL COSTA DE ARAUJO Decisão:1) Recebo a aditamento a inicial (fl. 16); 2) Cite-se a parte ré através de mandado para comparecer à AC já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039251-2 - ELAINE ROSEMEIRE MIURA COMINOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X MARITIMA SEGUROS S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.083137-7 - MAX ANTONIO MEINIG (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X RAUL BIZARELLO DA SILVA Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1420,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.010452-9 - ZILDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixa e arqwuivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.065323-9 - (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA (RJ-108412), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MAURICIO FLANK EJCHEL (SP-135158), Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.175928-3 - EVALDO COSTA JACONIASNI (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196717-7 - ALEXANDRE ROQUE GRAÇA FREIRE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Diante do silênci da empresa ré, dou por quitada a dívida do autor junto à empresa, não podendo a mesma ser objeto de cobrança. Intimem-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030556-4 - MARCO ANTONIO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUPER CREDIT ESCRITORIO DE COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:Venha planilha discriminada com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.035092-2 - RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.058003-4 - IRANI SA CAMERA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2.- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 4- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.135846-1 - HELOÊNIO DE SOUZA MATTOS X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Obrigações satisfeitas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.033783-5 - VALDIR BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CARTÃO SMILES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Retifique-se o nome do 2º réu conforme requerido. Anote-se onde couber; 2) Cite-se o 1º réu (Cartão Simples) no endereço fornecido, atentando-se quanto à data da AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047059-6 - MIRLAINE QUELI DE LIMA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.061286-0 - LUCIENE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X COMPRAFACIL.COM Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.061322-0 - EDESIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.061361-9 - MARIO SOEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo caso haja notícia de descumprimento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.061768-6 - SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.070196-2 - JOSE TESTHAY FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113)) X DYNAMIC SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a parte autora em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061614-1 - MARCELO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.122819-0 - LUCIANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-148481), Dr(a). LUCIANA DA SILVA GOMES (RJ-128687), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) FLAMARION PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:À parte exequente para dizer como pretende seguir coma excução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.137597-8 - FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Cumpra-se fl.214 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.043236-5 - MAGDALA SOLIVA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO Despacho:Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.056919-0 - MAURICIO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.076151-8 - MARIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.129988-0 - EVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X AIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.134512-9 - NOEMIA DEMORAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.148356-3 - RAFAEL ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165811-9 - ERLI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X ITAU SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211006-7 - HELOISA SOARES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X COOPERATIVA DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS AOS TRABALHADORES PENSIONISTAS E APOSENTAD E OUTRO Despacho:Apesar da gratuidade requerida pela parte ré, a mesma não comprova a sua condição de hipossuficiência (fls. 161/165). Traga a ré a última declaração de renda, para posterior apreciação da gratuidade. Prazo fatal: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.029917-5 - JOÃO MARCELO CORREA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X VARIG S. A E OUTRO Despacho:Designo AC para dia 23/06/08 às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057561-0 - ELIANE LEANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.123514-4 - ANGELICA CASADO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.124618-0 - LEVY FRANCISCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ORNEL LAZARONI CARVALHO Despacho:Considerando a certidão de fls. 34, designo nova AC para o dia 11/08/2008, 10:30. Intime-se a parte autora e cite-se o réu por meio de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.125210-5 - WELLINGTON DE SOUZA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.128783-1 - ROOD MARIA DE OLIVEIRA DE ASSIS X BRADESCO AUTORES SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.134697-5 - IVANA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CIMOVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COSTA E SILVA (SP-176445) Decisão:Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável a conversão da obrigação em perdas e danos. Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 3500,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3500,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136677-9 - VICTOR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.138299-2 - FRANCISCA PAULA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.145293-3 - MONICA CRISTINA DURVAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ITAUCARD FIANACEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.153410-0 - MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.161335-7 - RAFAEL BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Intime-se a testemunha arrolada, retificando o seu nome conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.177262-9 - SIMONE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-145151)) X TELEPORTO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.190702-0 - AMANDA FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X EVADIN INDS. DA AMAZÔNIA E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 25/06/08 às 10:30 horas. Em derradeira tentativa, cite-se a 1ª ré (Evadin) via postal, haja vista a demora no cumprimento de carta precatória no Estado de São Paulo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192438-7 - MAGALY BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ELETRONICA EL ESPANOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA TAVARES DA SILVA (RJ-147006), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo nova AIJ para o dia 30/06/085 às 16:00 horas. Intimem-se.; 2) A desistência em face da 2ª ré ( Eletrônica El Espanhol LTDA) será homologada ao final da lide. \r\n\r\nProc. 2007.800.197590-5 - NELSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X BV SERV/BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ciência à parte autora. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002693-3 - MARCELO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X TELEMAR NORTE Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2008.001.002694-5 - MARCUS GEOVANE DE CARVALHO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X SIEMENS E OUTRO Decisão:1) A homologação da desistêcia em face da 1ª ré (Siemens) será apreciada ao realizada ao final de lide; 2) Defiro a inclusão da Benq Eletrônica no pólo passivo. Anote-se onde couber; 3) Venha o endereço da 2ª ré ( Big Cell) no prazo requerido; 4) Com a juntada dos endereços, designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004019-0 - PAULO HENRIQUE DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:1) Defiro a inclusão da empresa Conthey Comercio e Indústria LTDA no pólo passivo. Anote-se onde couber; 2) Cite-se no endeerço informado para a AC já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029522-1 - RACHEL VIEIRA FEREZIN FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante do comprovado descumprimento da decisão que deferiu a tutela, fixo multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.001.034884-5 - ROBERTO CARLOS ACRI (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante das faturas juntadas pela parte autora, em que não consta consumo de energia, expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.041899-9 - ARETUZA BERNARDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Tendo em vista o prazo exíguo entre o recebimento da citação e a realização da AC, a fim de que não haja futura argüição de nulidade, designo nova AC para o dia 24/06/2008, às 12:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.042246-2 - WELLINGTON LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- DECRETO A REVELIA DA PRIMEIRA RÉ (GRADIENTE ELETRÔNICA S/A). 2- Retifique-se o nome da terceira ré (Lojas Americanas) para \" B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\". \r\n\r\nProc. 2008.001.042304-1 - SUELI NUNES OKIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X GLADISTINE COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a parte autora se desiste dos pedidos feitos em relação ao 2º réu (Porto Seguro Cia de Seguros Gerais) e ao 3º réu ( Sul América Companhia Nacional de Seguros) ou se dá quitação aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042649-2 - MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda à inicial. 2- Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar , no lugar do segundo réu, MÔNICA DANTAS FERREIRA. Anote-se onde couber. 3- Designo nova AC para o dia 24/06/2008, às 12:30. Citem-se as rés. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.042770-8 - WILLIAM JORGE DA SILVA LIMA X LUIS CARLOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Intime-se a parte ré para que apresente os documentos necessários à sua regular representação em 2 dias, sob pena de desconsideração do acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.042967-5 - MARIA DAS MERCES ROSA DE OLIVEIRA X MAELIDA Despacho:Tendo em vista o fato de que a ré é pessoa física e o AR não foi assinado por ela, para evitar futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 24/06/2008, às 12:00. Cite-se a ré por meio de oficial de justiça. Intime-se a parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.043695-3 - DEBORA MISSEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Traga a parte autora cópia do contrato de locação do imóvel no qual deseja que o serviço seja prestado. \r\n\r\nProc. 2008.001.049523-4 - ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053091-0 - ZULEICA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo o aditamento de fls.21/24. Ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.060923-9 - IRACIR CASTRO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X HSBC Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.060991-4 - CELITA CARVALHO DE SOUZA X IBICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.061362-0 - ANDREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.061397-8 - ANA TERESINHA BUENO BASTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Despacho:Traga a parte autora, em dois dias, comprovante de seu endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2008.001.061466-1 - KARLA CRISTINA DONSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Venha comprovação atualizada de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.061688-8 - BRUNO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.062110-0 - FLAVIA DA COSTA VOLLU (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.062233-5 - VALÉRIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.068541-2 - LUIZ PEREIRA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X ITAU BANCO INV S.A - CREDICARD ITAU Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.074520-2 - PRISCILA GUEDES RODRIGUEZ DA PAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X AZUL SEGUROS E OUTRO Decisão:1) Proceda-se à inclusão do nome do 2º autor ( Carlos) no sistema; Intime-se a ré da decisão que deferiu a tutela antecipada, com o devido aditamento: promova a exclusão do nome do 2º autor dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.078568-6 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.079011-6 - SUELY MARTINS PAES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.080200-3 - BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.080217-9 - BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.080469-3 - ANDREIA CRISTINA C. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica , ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.080596-0 - CRISTIANO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056556-0 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES X AMERICANAS.COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.078758-0 - GILSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X EMBRATEL LIVRE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.079178-9 - MARCELO VIANNA FONTES (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.079382-8 - ANA CAROLINA LINS WIGG (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.112690-7 - JOSE FIRMINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773) Despacho:Diante do silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089684-7 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante do mandado expedido à fl.115 e o teor do ofício de fl. 117, verifica-se que não há valor pago em excesso. Desta forma, reconsidero a determinação de fl.119; 2) Oficie-se ao BB para informar se o mandado de pagamento retro mencionado já foi liquidado. Em caso positovo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.115033-0 - JUBYDIVAM RICCIOTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SUELLEN DANTAS DE OLIVEIRA SILVA (RJ-139832E) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, observando-se a data de excusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130735-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143691-1 - MARIA CRISTINA GOIANA FEDOZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Devida a multa referente à fatura com vwencimento em junho/2006. Venha o depósito do valor, já acrescido de 10%, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.179086-0 - JAIRO ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Despacho:Diante do silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.082683-5 - SUELI PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSURB S. A Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 118, diante da certidão de fl. 119. Cumpra-se a decisão de fl. 98 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.147617-0 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o reco lhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167033-8 - ALTAIR DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.141/152; 2) Cumpra-se integralmente o item 1 da decisão de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2007.800.010323-2 - AFONSO LUIZ RAJO CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022859-4 - DAVID ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 195,00 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 2) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.032722-5 - DAVID LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X MEGATEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Diante do silêncio da parte ré, fico multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento retroativa à data na qual as obrigações deveriam ter sido cumpridas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045376-0 - GENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366) Despacho:Ao autor sobre fls. 45/48, que comprovam o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.105080-6 - GENILSON RIBEIRO BIGNON (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN GOMES GURGEL (RJ-024269)) X MARIA DA GRAÇA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício , eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.108267-4 - MARCIO PEREIRA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Sem prejuízo, intime-se para pagamento espontâneo do da diferença apontada pelo autor (R$ 855,69), sob pena de penhora em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.120156-0 - ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Desta forma, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120196-1 - DESIREE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.121444-0 - ANA MARIA DE LIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (RJ-130392)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Diante da omissão constante na decisão, defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122854-1 - JOÃO CARLOS QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.133410-9 - MARIA DE FATIMA MACHADO X ED. TRES COM. DE PUBLICAÇOES LTDA Despacho:Fls. 29/43: Ciência à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.153666-1 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.161045-9 - ITAMAR LEOCADIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.181291-3 - IVANETE MARIA BIONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARQUES DA SILVA (RJ-134657)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193484-8 - ROSA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196839-1 - LUIZ AUGUSTO LAMEGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X DANIELLE AUGUSTO LAMEGO MARTINS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.052071-0 - MARCIA MARIA FERNANDES TOMÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.074074-5 - ROSIANE BIGHI FERNADES X OI(TNL PCS S/A) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.077325-8 - MARIA CELIA MEDEIROS CAVALCANTI X BANCO DO BRASIL Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetuar descontos referentes a dívidas de cheuqe especial na conta corrente n.º 112371-8, agência 3110-0 da parte autora, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.078331-8 - ANDREIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.129249-6 - JOSE DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ANDISA - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFOR MATICA LTDA) Despacho:Diante da data da publicação e da certidão exarada à fl.67, aguarde-se a manifestação da parte por mais 30 dias. \r\n\r\nId: 523056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.058828-5 - AURÍLIO JOSÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E), Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (RJ-124046), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E)) X MILENAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Decisão:1) Tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.047963-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X EDSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047976-9 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MAURA MARIA ALVES SERAFIM Decisão:Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.078148-0 - MARTHA DIAS DA SILVA X VITELCOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ANDRADE JUNIOR (RJ-073378) Decisão:Expeçam-se mandados de penhora observando-se os endereços de fls.158-v dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.093843-6 - FLAVIO AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada (fl. 213), no prazo de cinco dias, uma vez que não cabe atualização monetária do valor do salário-mínimo fixado a título de multa em razão do descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.152180-6 - MARILENE VIEIRA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivese (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2004.800.079575-5 - NATALINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) ELIZABETHE SANTOS MAGALHÃES Despacho:Ao autor, em cinco dias, para que informe em qual RGI está matriculado o imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2004.800.137923-8 - JOSE HOSANO SANTOS X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Decisão:Fls.73: Intime-se pessoalmente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.081751-2 - ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) FARMÁQUINAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA., Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito judicial na forma acordada até o dia 25 de cada mês, conforme valor acordado, vencendo-se a última parcela em setembro/08. Com a juntada das guias, expeça-se mandado de pagamento, incontinenti, independente de nova conclusão. Findo o prazo acordado (setembro/08), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109439-0 - REI DO GADO - MADEIRAS E FERRAGENS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Decisão:Fls.137/138: Considerando que já houve levantamento do saldo excedente pela ré com expedição do mandado de pagamento de fls.133, intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.014312-6 - CARLA VATER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) GOL LINHAS AEREAS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062920-5 - EDSON TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108091-4 - CRISTIANE DOS SANTOS VITORIANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117065-4 - MANOEL DA SILVA VERDIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003220-9 - LILIAN DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 21/07/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004057-7 - ROBERTO MATOS DA SILVA CATERMOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X TIM CELULAR S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.096623-1 - JAIRO MACHADO ESCOVEDO X TVA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.030931-4 - JAIME RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). MAYCK BEZERRA LIMA (RJ-144650E)) ECCL-EMPRESA CARIOCA COMERCIO E LOGISTICA LTDA Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.056228-4 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO X WILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista o rito da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047301-9 - ALEX RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.047312-3 - JECELINO NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.142214-4 - ANA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NOBRES DA SILVA (RJ-157495E) Decisão:1) Considerando o depósito do valor integral fixado pela E. Turma Recursal (fls.512), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.023027-4 - (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046391-8 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fls.150 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113742-7 - JEFERSON MAGALHAES LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.115508-9 - ANNA CAROLINA BIAR DA COSTA LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO, Dr(a). BÁRBARA CABRAL BUENO BRANDÃO (RJ-117822), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.118784-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Intime-se a parte ré a regularizar a sua representação processual no prazo de 24 horas. Findo o prazo, certifique-se a regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090930-3 - CLAUDIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Junte-se o mandado de fls.122 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098958-0 - ROSANGELA MAXIMINIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora, sendo incabível, na presente hipótese, a eventual interposição de impugnação à execução. Ao exeqüente para requerer o que foi de direito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114678-9 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144839-3 - EMMANUEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X BANCO BMC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:Intime-se o autor e a primeira ré (Banco BMC) para que manifestem eventual concordância ao pedido formulado pela segunda ré a fls.164/165 dos autos, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.150104-8 - LEONARDO DE ASSIS POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X ATL ALGAR TELEFONICA S. A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA JÚNIOR (RJ-117613), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155288-3 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X AIR CANADA LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:A impugnação ofertada conta com depósito de modo a garantir a execução. Assim, recebo-a. Intime-se a embargada para se manifestar no prazo legal. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.213284-1 - JOÃO ROBERTO TROMPOWSKY MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). MARCELA SABOYA BRAGA (RJ-143640E)) HSBC BANK BRASIL S\\A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, relativo ao depósito judicial de fl. 102, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003058-7 - RINALDO JULIO CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872), Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) TELELISTAS EDITORA S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 101 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032897-7 - (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Decisão:1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 104 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069749-1 - LEDA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082581-0 - ANDREA ALVES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090840-4 - ROSI WENDLING (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258), Dr(a). ADRIANA NUNES DE AZEREDO MOULIN (RJ-144555E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103369-9 - RAIMUNDO MARQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103987-2 - LUIZ CARNEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (RJ-111825)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104458-2 - RAMON FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106955-4 - LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106991-8 - CLAUDIA GUARYMARI GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108291-1 - ANNA MARGARIDA STANCOWISCK WITCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X AMERICANAS TAIÍ / ITAU FINAMCEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112486-3 - IRACY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO CRUZEIRO DE SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112590-9 - MARIA GLORIA DA SILVA BOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121493-1 - MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124250-1 - DENAIR FELICIO TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132564-9 - MARIA FRANCILENE PINHEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivese (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.133194-7 - DENISE PAROBE BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133555-2 - MARIA INÊS DOS SANJTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). RAFAEL VAN-ERVEN LUDOLF (RJ-162770E)) SEMEG SAÚDE LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivese (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.137945-2 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140501-3 - ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142426-3 - MARIA CECILIA RAILBOLT SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X BANCO ITAUCARD S/A Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivese (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.146390-6 - ANDREA CRISTINA WALMRATH REIS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivese (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.154079-2 - ELISANGELA CARVALHO GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X CREDICARD S\\A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Despacho:Mantenha-se a data designada a fls.90 dos autos (29/05/08), retificando-se as intimações e o cadastro no sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2007.800.161291-2 - NIVALDO LUZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.170445-4 - VANESSA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA BELARMINO DA SILVA (RJ-143960)) X SER HUMANO ASSESSORIA E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.187983-7 - ODETE QUIRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X VIDA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Decisão:Recebo os embargos de fls. 127/128 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Certifique-se acerca da tempestividade e regularidade do recurso de fls.129 seguintes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193383-2 - ADRIANO GADINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X NOKIA E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196044-6 - MARCELO LUIZ PERISSE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CAS 2000 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Decisão:1) Deixo de receber o recurso interposto pela segunda ré (HP), posto que intempestivo, conforme certidão cartorária;2) Certifique-se acerca de apresentação de contra-razões ao recurso interposto pela primeira ré, conforme decisão de fls.131 e, após, remetam-se ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.001954-0 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X TIM CELULARES Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007278-5 - DANIEL HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X NIT NET INFORMATICA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré retire-se o feito da pauta de 30/04/08. Designo AC para o próximo dia 21/07/08 às 13:30 horas. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014715-3 - WALDEMIRO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018069-7 - JOSE DO BONFIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls.31: Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.024155-8 - IDELTRUDES MARIA PEREIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X C&A MODAS LTDA Decisão:1) Recebo o pedido de fls.18 como aditamente e, uma vez presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais);2) Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 02/06/08 às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025514-4 - DURVAL GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Despacho:Considerando os lançamentos no sistema de informática, inclusive quanto à realização de audiência, certifique o cartório se trata-se de autuação em duplicidade. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042503-7 - REGINA CELIA DE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência, já que a pessoa presente estava sem identificação, havendo regular intimação, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.042889-0 - LUIZ ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X ASSIM Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 21/07/08 às 13:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.20 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042955-9 - FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA X SKY BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043896-2 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.043955-3 - ANTONIO ALVES DE LIMA X TELEMAR E OUTROS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 14/07/08 às 10:00 horas. Citem-se por OJA, observando-se o endereço de fls.29 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044005-1 - CARLOS ALBERTO SILVANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X MARKILINE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls.19: Anote-se onde couber;2) Considerando que não houve citação da segunda ré, designo AC para o próximo dia 21/07/08 às 13:00 horas. Cite-se a segunda ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044021-0 - CARLOS OTAVIO DE MAGALHÃES X JORNAL LANCE Decisão:Considerando o que consta da assentada de fls.11 dos autos; considerando que as condições processuais devem ser analisadas pelo Juiz e não pelo conciliador ou eventualmente pelo patrono do réu; considerando que o autor está desassistido de advogado, intime-se pessoalmente a parte autora para ratificar, em cinco dias, o pedido de desistência que formulado em audiência de conciliação, devendo constar da referida intimação os dias e horários de atendimento da Defensoria Pública deste Juízo a fim de que o mesmo busque orientação jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.044194-8 - CELSO PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 21/07/08 às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047060-2 - JANETE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.047524-7 - LILIAN DE SOUZA NOGUEIRA X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047747-5 - MARINETE SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X TNL PCN Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047779-7 - FLAVIA BELCHIOR ANTUNES FERREIRA X CLASS SOLUTION (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047800-5 - FLAVIO JONES DOS SANTOS X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047861-3 - ROBERTO BUCCI DOS SANTOS X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.048223-9 - THIAGO NOGUEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.056716-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.064635-2 - COSME SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.075705-8 - VINICIUS GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em razão dos autos não terem sido enviados a tempo pelo NADAC, designo AC para o próximo dia 22/07/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086347-8 - CARLA DE ARAUJO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X LOP AUTOMOVEIS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090726-3 - CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480)) X CONDOMINIO SENATOR Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.095477-0 - ELIANE DA CUNHA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.095953-6 - MARIA VANDA LUCIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.096514-7 - CARLOS PINTO GONÇALVES X UNICARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.096685-1 - CRISTIANE LEVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado pela ré, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.097011-8 - VERA LÚCIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.098460-9 - MARIA JOSE SAMPOL (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.098474-9 - HOULEFESON REI CLIMACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.098829-9 - ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova a instalação do serviço VELOX no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.099222-9 - LEONARDO GONÇALVES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.099361-1 - MARLI DE CASTRO MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré autorize, imediatamente, a despesa reclamada, consistente no fornecimento da medicação INTERFERON PEGUILADO ALFA 2B e RIBAVIRINA 250mg, bem como a internação necessária para que seja ministrado o tratamento durante o período prescrito pelo médico habilitado, conforme atestado de fls.20 dos autos, sob pena de multa de R$ 1000,00 (mil reais) por ato de descumprimento. Intime-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043216-9 - ELISA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X GRADIENTE ELETRONICA E OUTRO Decisão:Considerando que a primeira ré (Gradiente), devidamente citada a fls.19, não compareceu à audiência, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95. Designo AIJ para o próximo dia 21/07/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047736-0 - MARIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X LOSANGO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.097150-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MASTERCARD BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento, bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.097156-1 - ANA ELZA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.097223-1 - MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA X UNIBANCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o cartão solicitado é indispensável para utilização do serviço prestado pela ré, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova a entrega do cartão de movimentação bancária no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.098914-0 - JOSÉ MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.081704-7 - FLAVIA DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). ELAINE CRISTINA MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-109372E), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E)) LOJAS AMERICANAS, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). REJANE RODRIGUES PEREIRA (RJ-131462E), Dr(a). ANA PAULA BARRETO R. D. DE SENA (RJ-093497) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 249 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.070461-2 - CARLOS LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.156038-5 - MILTON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) SOCIMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE MEDEIROS (RJ-149805E) Decisão:Recebo os embargos de fls. 78/79 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.029212-9 - MARGARET ROSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089212-1 - MOISES JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Sem prejuízo do cumprimento integral da decisão de fls.174 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré BSH Continental e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao saldo excedente apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.106323-9 - SIRLEY DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132158-7 - ANDRE LUIZ NUNES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167117-3 - ALIOMAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Torno sem efeito as decisões de fls.216/219 dos autos, tendo em vista que a senteça de mérito foi de improcedência mantida pela E. Turma Recursal. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173127-3 - NADJA DIANA DOS SANTOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, relativo à guia de depósito de fl. 159, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018369-0 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X VIP LIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 101 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.018654-0 - DANIELLE MACHADO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049180-3 - THIAGO AZEVEDO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061065-8 - CARLOS OSCAR SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se está desistindo da demanda uma vez que a medida pleiteada é incompatível com o rito do JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068625-0 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069948-7 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077208-7 - JOSÉ ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082354-0 - ROSA MARIA DA SILVA X SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083669-7 - AUDO GIOCONDO MERCARINI JR. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) BANCO REAL ( ABN AMRO S/A ), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103228-2 - ROBSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Ao autor para retificar a planilha de fl. 95, devendo adequá-la à decisão de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.800.122440-7 - ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivese (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.123135-7 - MAVIAEL SILVERIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123205-2 - ANDERSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123785-2 - CLAUDIO JOSÉ DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125726-7 - ALEXANDRE MARIA DA PAULA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Fls.77: Considerando que já há multa fixada pelo Juízo, intime-se a autora a apresentar, se for o caso, planilha de débito no prazo de dez dias;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 81 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.132075-5 - LUIS CARLOS GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132441-4 - MARIA JOSÉ BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivese (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.132643-5 - FABIANO AUTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133247-2 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). FABIANO SILVA RODRIGUES (RJ-150492E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133763-9 - LUIZ CLÁUDIO DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X ASSIM SPECIAL LIFE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivese (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.133895-4 - DEBORA ANTONIA ARAÚJO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134006-7 - MARLY GOMES DE ANDRADE X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135663-4 - FRANCISCO ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137857-5 - BENEDITO VIEIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Decisão:Ao cartório para desentranhar a petição de fls. 93/94, uma vez que não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139953-0 - LUCIANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157597-6 - ALINE PUSSY AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivese (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.197445-7 - WILLIAM NILLS COSTA X NESTLÉ (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:1) Deixo de receber o recurso interposto pela ré, posto que intempestivo, conforme certidão cartorária;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011949-2 - DARCY GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação; 2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047069-9 - SIRLEI ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. 2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097453-7 - JOÃO MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.097682-0 - ARMANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748), Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.099689-2 - SOLANGE DE SOUZA POYARES GOULART (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.800.044520-6 - ACRIZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA ANGELICA CONFORTI (RJ-140251E)) LINALDO FLORES DE BARROS, Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nId: 523048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069699-9 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA X BIG CELL COMERCIO LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.150158-0 - SAMUEL LERNER (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150787-9 - VIVIANA TORCIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERNANDES BARROSO (RJ-139955)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.155219-8 - OLIVIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.073199-1 - SIRLEI CLAUDIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X CENTAURO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125107-1 - MARCIO SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.111997-4 - NILZA ANGELA DE FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do recurso de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2005.800.127511-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor e R$ 2745,35, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.118957-0 - KARLA GABRIELA SABOIA KARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193547-4 - CACILDA DOS SANTOS MOREIRA X VIP LIFE Despacho:Cumpra-se fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.011907-0 - (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Desarquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.079087-9 - ADELAIDE SANCTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.123669-0 - EDUARDO COLECTO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129637-6 - ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R4 2503,05, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.157907-6 - PAMMELA LOBO SORIANO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192647-5 - JOÃO BATISTA MENDES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Certifique-se da devolução do AR \r\n\r\nProc. 2007.800.193129-0 - ROSIMAR SANTANA SANTOS X BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls.12 , julgo extinto o processo , sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se . P.R.I \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.194681-4 - EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X WILSON RAMOS DA SILVA FILHO Decisão:1 - Diante do teor da petição de fls. retro, determino a designação de nova AC. 2 - Considerando que o AR de fls. retro foi recebido por terceiro, determino que a parte seja citada por OJA, a fim de evitar alegação de nulidade de citação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.136335-1 - MARIA TEREZA MACDOWELL DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X SERGIO IGLESIAS BORGES Despacho:Diante do teor de fls. retro, defiro que o feito seja retirado de pauta. Designe-se nova AC e oficie-se ao Juízo Deprecado para informar a nova data designada para AC nos termos de fls. retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.106829-0 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516)) FLÁVIO FRAIHA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2003.800.159175-4 - VICTOR HUGO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA DIAZ (RJ-153802E) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE pedido constante nos embargos para declarar que a execução deve prosseguir, pelo total de R$ 5.140,00 (cinco mil, cento e quarenta reais), a título de honorários advocatícios, nos termos de fls. 118, excluindo-se qualquer quantia a título de multa, eis que convertida a obrigação em perdas e danos em sentença já transitada em julgado. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se um mandado de pagamento de R$ 5.140,00 em favor do patrono do embargado, e outro mandado de pagamento, do saldo de fls. 166, em favor do embargante. \r\n\r\nProc. 2004.800.105149-0 - FERNANDO GOLDWASSER DAVID (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019799-6 - FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052042-6 - JADIR DE OLIVEIRA FERREIRA X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 869,99, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.052266-6 - TANIA MARIA TEIXEIRA LARANGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E), Dr(a). MAYKON JANDER CATALDO DA COSTA (RJ-163198E)) X BANCO RURAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 193,53, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.091209-2 - ROGERIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA PINTO SIMAS (RJ-093340)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa diária de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.120867-0 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122051-7 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.128817-3 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LIVRE TELEFONIA FIXA EMBRATEL Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.131150-0 - JULIANA PARPINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL (RJ-109171)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa diária de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.132107-3 - MARLOS RODRIGUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.137347-4 - TULIO WIGUTOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X AIR EUROPA LINES AEREAS Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145922-8 - ARMANDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150439-8 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150480-5 - LUIZ CLAUDIO MENDONÇA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150564-0 - EDUARDO PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BCP S/A- ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150641-3 - JANAINA CRISTINA DE OLIVEIRA[ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X ESTRELLA PHOTO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.155624-6 - MARIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Por todo exposto, torno definitiva a decisão de fls. 47 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (a) declarar a inexistência de relação jurídica no que tange à linha nº 8117-4900; (b) declarar nula qualquer cobrança relativa à linha nº 8117-4900; (c) condenar a ré a repetir o indébito, no total de R$ 56,04 (cinqüenta e seis reais e quatro centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado; (d) condenar a ré a se abster de cobrar qualquer valor relativo à linha nº 8117-4900, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo da execução; (e) condenar a ré a cancelar o contrato Tim Família 250, englobando as linhas 8115-2500, 8133-6077 e 8287-3955, no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta sentença, sem qualquer multa rescisória, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo da execução, advertindo-se à parte autora que arcará com o custo da regular utilização do serviço até o advento do termo; (f) condenar a r \r\n\r\nProc. 2007.800.162689-3 - JERUSA DAS SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X BANCO ITAÚ S/A (FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.162947-0 - MARIO SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO ITAÚ Despacho:À parte ré para comprovação do depósito judicial em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.182459-9 - MARIA CRISTINA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Desentranhem-se, acostando ao feito correto. \r\n\r\nProc. 2007.800.192577-0 - MARLENE MIRANDA ASHTON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS (RJ-125266)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA Sentença:Homologo por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.192677-3 - EVERSON MORA BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.050709-1 - MOACYR THEODORO CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.053109-3 - BERENICE GAMA DE ARAUJO X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.060307-9 - F.A.R.B CARPELLI MERCADO E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.099267-9 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X IBR-BRASIL RESSEGUROS S.A. Despacho:Diga a parte ré sobre a antecipação de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.099267-9 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X IBR-BRASIL RESSEGUROS S.A. Despacho:mantenho o despacho de fls. devendo a parte autora aguardar o seu cumprimento. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076289-3 - CZ REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO (RJ-067692)) X BRASIL SAUDE CIA. DE SEGUROS S/A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.151736-0 - IZAIAS DO AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Dainte do teor de fls. 252 e vº, cumpra-se o item 3 de fls. 129. 2-considerando-se o depóssito de fls. 263 ( que é superior ao de fls. 32/33 da carta de sentença) e diante do teor de fls. 262, decalro a perda do objeto dos embargos de fls. 254/258 e determino a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente. 3- Após, diga o exequente se dá quitação, valendo o silêncio como tal, voltando cls para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.068870-9 - DENISE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MONYQUE LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-157298E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 21700,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.080217-8 - CLELIA VIEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.089449-0 - CLAUDIO SILVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X OI-CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO DE TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113737-5 - HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.800.023519-7 - ROSANA DE ALENCAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). VANESSA COUTINHO DA SILVA (RJ-152558E), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 27,81 em face do executado Banco do Brasil e de R$ 2358,25 em face do Colégio São João Batista, conforma minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.072557-7 - JOSE BONIFACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) X CREDICARD S/A ADMINSTRADOR DE CARÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 40: Junte-se a petição da parte autora. 2- Designe-se nova AC. 3- Oficie-se para inclusão do banco itaú conforme requerido. 4-Citem-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.150238-9 - GILMAR SABINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150346-1 - JACIARA MADUREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150622-0 - EVANILCE DO NASCIMENTO FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.178159-0 - JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194487-8 - ALESSANDRO SIMONINI CAMPINA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo acima celebrado pelas partes Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.058169-2 - DAYSE JANUÁRIO SANTOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.092067-0 - JOSE OLAVO DE MESQUITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X CASSI - CAIXA E ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL) Decisão:... Portanto concedo a tutela para que a ré autorize, de imediato a cirurgia pretendida no pedido, com a utilização do todo o material necessário custeado pela parte ré, a contar da intimação por Oficial de Justiça, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se a ré para audiência marcada e para cumprir a tutela, na forma acima e também sob pena de desobediência à ordem judicial, pois há perigo de dano irreparável. Expeça-se mandado e dê-se ciêcia à autora. \r\n\r\nId: 523051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.004659-7 - CRISTIANE VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retifique-se a planilha, tendo em vista o depósito de fls 93, no valor de R$ 1.122,63. \r\n\r\nProc. 2007.803.004944-6 - PENILZA DA GLÓRIA CARDIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.008438-0 - EDNEIA MARIA GERALDETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.008438-0 - EDNEIA MARIA GERALDETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008634-0 - RICARDO AUGUSTO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009429-4 - LI BENLIANG (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.010000-2 - ROSA DIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.010704-5 - HELOISA MICHEL VIGNA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2008.001.097965-1 - NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CLÍNICA SOROCABA S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008569-4 - INDIARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.004065-5 - SERGIO SOUZA CRUZ X ML INDÚSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Defiro nova tentativa de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.803.007698-8 - BENNY SZAJNFARBER (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Nada a prover, face à sentença de fls 88, ressaltando que foi expedido ofício ao Detran em cumprimento à decisão de fls. 75/75v e que a multa diária foi suspensa. \r\n\r\nProc. 2007.803.004751-6 - LUIZ MARCELO YAROCHENSKY BIRMAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006037-5 - NORMAN ROLAND MADARASZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Tendo em vista que a parte autora não foi intimada pessoalmente do acórdão, eis que assistida por advogado dativo, devolvo o prazo para a oposição de embargos declaratórios do referido acórdão. Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.803.007178-6 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES NUNES X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007299-7 - CLEIDE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO PIMENTEL FILHO (RJ-012949)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007360-6 - TANIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.007679-6 - ALTIVO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.007778-8 - PAULO CESAR DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X MARDIL - MÁRMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:Venham as demais guias, devidamente pagas, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento. O levantamento será deferido ao final, com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007842-2 - MARTA ANGELA DOS REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.008172-0 - RAPHAELA CRISTINY DA COSTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.008451-3 - VERA LÚCIA COUTO JAGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.008878-6 - GECERALDA CANUTO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009337-0 - WANDERSON FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009390-3 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009521-3 - DENIS GERMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009540-7 - MARIA LEONOR COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009597-3 - MARIA TARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009666-7 - JULIO GHEVENTER (Adv(s). Dr(a). DOV RAWET (RJ-101450)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009893-7 - ANA PAULA HINEIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009893-7 - ANA PAULA HINEIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009925-5 - JUVERSINO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009926-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009979-6 - MARCELO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.010582-6 - SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (COMPRA CERTA BRASTEMP) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010729-0 - PAULO ANDRÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011200-4 - IRACY SCOTTI CARISE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.098467-1 - ANTÔNIO AUGUSTO VERÍSSIMO X VRG-LINHAS AÉREAS S/A (VARIG) Despacho:Intime-se o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.005499-1 - JAYME JOSE DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X WILLIAM AZEVEDO GOMES Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 53 § 1º da Lei 9099/95, para o dia 03/07/2008, às 15 h. \r\n\r\nProc. 2005.803.011405-7 - ANTONIO CARLOS CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636), Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X GILDA SERRADOR VERSIANE Anote-se fls 24. Cumpra-se fls 22.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007608-0 - GENTIL FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.027803-0 - JUSSARA CAVALCANTI LACERDA (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903)) X MARIA INÊZ DA SILVA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS. PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESIDIDA POR JUIZ TOGADO QUE COLHERÁ AS PROVAS EM AUDIÊNCIA UNA, PROFERINDO SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.097136-6 - JÚLIO CESAR AVELLEDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA.), RENAULT DO BRASIL S.A. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.004498-0 - NILO DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). MARIA LETÍCIA CUNHA DA MOTTA TELLES (RJ-099920), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Indefiro o requerido às fls 270, em razão do ofício de fls 268. Cumpra-se fls 269. \r\n\r\nProc. 2003.803.006125-5 - CESAR RIBEIRO AGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JULIA WADDINGTON AGRA (RJ-135547)) LA-LÉO MOTOS LTDA. E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2004.803.002969-6 - VALDILENA SALES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.007445-0 - FREDERICO STEINER COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011864-6 - ELIANA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X MODULUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MELLO (RJ-149302E) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.005699-0 - WALLACE DOUGLAS DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) DOUBEM VEÍCULOS Despacho:Indefiro o requerido às fls 46, pois não há comprovação de que a empresa que funciona no antigo endereço da ré é a sua sucessora. Diga a ré como pretende prosseguir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art 53, § 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.803.010646-4 - MARIO BARREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.012589-6 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA CAMELLO DOS SANTOS (RJ-157599E) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.000118-8 - ANA PAULA CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.001199-6 - ELIANE MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E)) X CENIRA ULIANAN MONTELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:1) Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. 2) Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.001427-4 - THIAGO PIRES AMAR X VRG LINHAS AÉREAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). THIAGO PIRES AMAR (RJ-142384) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001744-5 - FERNANDO BOSCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO BESSI (RJ-083267)) X JANAINA ZAKSAUSKAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.004240-3 - SARAH REGINA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.004641-0 - FLÁVIO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X GE DAKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.005942-7 - JEAN PIERRE CONTELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.006128-8 - BEATRIZ SILVA BIANQUE X SPA DRª FÁTIMA FURTADO Despacho:Defiro fls 30. Intime-se a depositária. \r\n\r\nProc. 2007.803.006638-9 - SERGIO DE REZENDE LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA. ( \"ORLEAN\") (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007188-9 - MACIEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.007367-9 - JONATHAN LEITE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X LOJA CHILLI BEANS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Indefiro o requerido às fls 59/60, em razão da preclusão referente à matéria da gratuidade de justiça, cujo benefício foi concedido à parte autora e mantido no acórdão, que fez alusão ao art 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.803.007624-3 - ADRIANA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.008009-0 - WALKIRIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.008527-0 - LISA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.008609-1 - CLAUDINIER MARTINS MARINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X ITAÚCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.008639-0 - WASHINGTON MOURA FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.008697-2 - ALOYSIO AUGUSTO D´ ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009039-2 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CRA - BARRA TREINAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA ( TECHNOLOGY & TRAINING) (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009180-3 - SANDRA MACHADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009200-5 - FLAVIA PIRES BARBOSA GRECCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MELLO BARBOSA (RJ-081325)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009409-9 - ADEMILDE FRANÇA ATTOLINI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009610-2 - DANIELA BARINI RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRONICOS E INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641), Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (SP-200448) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009627-8 - RITA ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA CONCEICAO AFONSO PAULINO DA FONSECA (RJ-163387E), Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.010279-5 - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.010630-2 - ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES PINHEIRO DA CUNHA (RJ-128024), Dr(a). ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO (RJ-138278)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.010714-8 - SÔNIA MARIA CORRÊA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.010773-2 - LYGIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.010853-0 - FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.011210-7 - FABIANO CATRAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2008.001.001268-5 - EDUARDO PEREIRA DE MATTOS, ROBERTA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001438-4 - JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.025525-9 - ANTONIO ZIELDE OLIVEIRA BARBOSA X BENQ-SIEMENS Despacho:Cumpra-se fls 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.098457-9 - RENATA FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X CBCA CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA-\"WISE UP\" Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.097995-0 - CATHARINA XAVIER CORRÊA X LOJA C&A, IBI Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.099097-0 - LIDIA PAVELTCHUK X TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.099148-1 - KAREN MELISSA SANDINS BARBOSA X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.099466-4 - RAIMUNDA MOURA VELOSO X LUCIANA SILVÉRIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.099565-6 - PAULO HENRIQUE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS (RJ-148390)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA), POLICLÍNICA DE BOTAFOGO Despacho:1) Venham as cópias para citação, bem como o endereço completo das rés. 2) Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097606-6 - EDILSON DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014035-3 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nId: 523053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 Inciso II, Alínea \"F\"; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074870-7 - ELAINE LEVINSON (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA Decisão: Primeiramente, regularize o cartório a numeração dos autos à partir de fls.68 e a juntada da petição datada de 14/04/08 no sistema. Junte o cartório, a petição recebida em 24/04/08. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.205757-8 - JUJU PIZZARIA LTDA-ME X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.231022-3 - LOTÁRIO CAMPELLO VECCHI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X BANCO SANTANDER S.A Intimar a parte autora para comparecer à agência de relacionamento 2099 - Copacabana, procurar a gerente de atendimento Fabiana Nahas, a fim de efetuar o saque da sua aposentadoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.236751-8 - ALEX MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612)) X BANCO ITAU S.A Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu, a pagar ao Autor a quantia de R$ 76,00 como ressarcimento pelo dano material reclamado, valor este que deverá ser devidamente corrigido monetariamente, e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação até o seu efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.800.060511-0 - MARGARETH PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Ao autor para tomar ciência de fls.90. ( Certidão Negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.102576-9 - EDWIN WALTER NETO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.153413-5 - JORGE SIQUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivo, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão tal como foi lançada. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.168751-1 - MARCO ANTÔNIO MERINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Ao autor para tomar ciência de fls.94. ( Intimação para comprovar recolhimento de custas no prazo de 60 dias). \r\n\r\nProc. 2007.800.190987-8 - MARGARETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) X ALPACH ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.078332-2 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) CAMILE DIOGENES LEAL Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210491-0 - GISVALDO SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X FELIPE ESTEVES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão:Defiro a reunião das ações, conforme requerido em audiência, face à conexão pela causa de pedir idêntica, n/f dos artigos 103 e 105 do CPC. Fica mantida a audiência para o dia 19/05/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210493-3 - GISVALDO SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X DIEGO VARELLA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286) Decisão: Conforme decisão de fls. 49 dos autos nº 2007.001.210491-0, será realizada uma única audiência de Instrução e Julgamento em 19/05/08 às 16:00 horas, em todos os processos apensados. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210497-0 - GISVALDO SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X CAMILO RESENDE NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Decisão: Conforme decisão de fls. 49 dos autos nº 2007.001.210491-0, será realizada uma única audiência de Instrução e Julgamento em 19/05/08 às 16:00 horas, em todos os processos apensados. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210507-0 - GISVALDO SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X FILIPE FERREIRA DONNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286) Decisão: Conforme decisão de fls. 49 dos autos nº 2007.001.210491-0, será realizada uma única audiência de Instrução e Julgamento em 19/05/08 às 16:00 horas, para todos os processos apensados. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. Int-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.265499-4 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.072655-7 - PAULO ROBERTO ARAUJO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730), Dr(a). SEVERINO OLIVEIRA DE CASTRO (RJ-144084)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Ainda: à parte autora para ciência de guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073550-9 - ALMERINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X SHOPPING CASSINO ATLÂNTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Ainda: à parte autora para ciência de guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114347-0 - MARIO SERGIO DA SILVA CABALLERO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Tendo em vista a certidão retro, mantenho a decisão de fls. 139. 2) Dispensada nova citação, conforme art. 52, IV, da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.145719-0 - ANTONIO CARLOS FERNANDES MACEDO JUNIOR X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO(LOJAS AMERICANAS) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.145997-6 - PRISCILA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.108477-4 - REGINA MARIA PEÑA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 117. Remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 523050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.086954-6 - A. D. MEIRELLES QUINTELLA - ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA (RJ-050833)) X LUIZ CARLOS LOUVAIN BACELAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-145797E) Despacho:Aguarde-se por 10 dias o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.800.162810-3 - DANIEL OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614), Dr(a). RODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ (RJ-158124E) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.144780-9 - WALTER JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO UNIBANCO Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.019542-1 - TEONÍLIO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X WALTER CLAUDINO DE SOUZA Despacho:Cite-se/intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.020196-2 - MARCELO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X LEONARDO FERREIRA GOMES DOS SANTOS Despacho:Cite-se/intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2006.800.175007-3 - AGAR LACERDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X MARIA DA PENHA GOMES Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.016247-4 (83781997) - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES (RJ-097430), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.800.096005-1 - SHEILA MARIA BITENCOURTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) COOHABIT PRÓ-MORAR Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado, em um primeiro momento, em relação aos sócios Francisco, Tânia, Geraldo, Marcos, Jorge e Wilson. O CPF do sócio Cláudio José consta como inválido. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.800.135791-7 - ELAINE GONÇALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou em nome do seu patrono caso possua poderes para o ato. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014095-9 - JAIME ROGERIO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) TAM EXPRESS- SERVIÇOS DE CARGA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828) Retifica-se a penhora para fazer constar que o bem penhorado é o automóvel citado às fls. 179.Fica o executado intimado da penhora pelo D.O. para oferecer embargos à execução a partir da data da publicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.079186-7 - AURELIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GIUDICE CARDOSO (RJ-083646)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144417-8 - AMAURI JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). NATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO (RJ-156615E)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Despacho:Ante fls.159/161 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.165352-1 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO CACIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.041550-1 - ALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO OLIVEIRA MUNIZ CALDAS (RJ-136624)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.198/199 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.051750-4 - CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). SAINT-CLAIR LEITAO COSTA (RJ-134886) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152907-1 - GABRIEL HERTZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.154315-8 - ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.157609-7 - JOSÉ MAURO ROMER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-058729) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.072689-2 - MARIA NAZARÉ VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Juntem-se as petições informadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080770-3 - PAMELA DIAS ZANZONI (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a certidão de fl.114, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.139804-5 - MARIA SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CREDINFORM ADM. CARTÃO CRED. IF. COB. S/C LTDA Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.155810-3 - SUZETE CORREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.173244-9 - SONIA MARIA STEELE CADAVAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Designe-se nova data para ACIJ. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fl.17. \r\n\r\nProc. 2008.001.020322-3 - MARCELO CARNEIRO DA ROCHA X TOTAL LINHAS AÉRAS S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.020757-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197985-6 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TARCISIO CABRAL MOREGULA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077948-0 - JULIO CESAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X GRAMECY PARTICIPAÇÕES LTDA DE LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.º285981, no valor de R$ 138,63 . Oficie-se ao Cartório de fl.29 para tal finalidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.001485-2 - VERA LUCIA ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). LEANDRO FEITOSA DOS SANTOS (RJ-153620E), Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). LARISSA MENEZES DE MATTOS (RJ-093285), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Intime-se o depositário para comprovar, no prazo de 10 dias, o depósito da quantia eventualmente arrecadada em favor do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.800.009099-6 - DEBORA CECILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) MOHAMAD SALEH EL HINDI NETO Despacho:Reiterem-se os ofìcios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.068588-0 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.86. \r\n\r\nProc. 2003.800.057091-3 - JERUZA MARIA PALOMO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X SERASA Despacho:Reitere-se os ofícios de fl.56/57, solicitando a resposta com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.800.112884-7 - PLINIO MARCOS BARRETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:1) Juntem-se as peças de fls. 47/53 da carta de sentença em apenso, que já fora encerrada, a estes autos.2) Renumerem-se.3) Venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.141590-3 - ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento um em favor da parte autora ou do seu patrono caso tenha poderes para tal no valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais) e outro em favor da parte ré no valor de R$ 26.300,00 ( vinte e seis mil reias e trezentos reais). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.053368-2 - LEA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Despacho:Conclusão desnecessária. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173856-1 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174698-3 - MARCELO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte autora sobre fl.30. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.065097-4 - PAULA BRANDAO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X ALESSANDRA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.78. \r\n\r\nProc. 2005.800.067158-8 - RAIMUNDO DIAS DA SILVA X RIO CREA EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se fl.47. \r\n\r\nProc. 2005.800.083868-9 - FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-117972)) X CARLOS BLAZOM PEREDO E OUTRO Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.140754-6 - MARCIA MARA RIBEIRO DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.173246-9 - EUNICE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X D´KASA MOVEIS Sentença:Tendo em vista ausência de manifestação da parte-autora, estando os autos paralisados há mais de 150 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.000346-6 - FLAVIO FLAU MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.002859-1 - HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X EDITORA TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.032200-6 - ANA CRISTINA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:À ré para que comprove o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento e aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096715-7 - PALWER DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO BMG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666), Dr(a). WAGNER COUTINHO LINDOSO (RJ-154247E) Sentença:Cuida-se de execução em que a parte exeqüente noticia a ocorrência de transação, onde houve a quitação integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130346-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.132737-1 - ISAILDA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.139667-8 - ANTONIO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Ante a certidão de fl.51, defiro a devolução do prazo para recurso.2) Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149097-0 - ARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.800.173353-1 - ANGELA CRISTINA BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181274-1 - ROSA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO GE CAPITAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida a fl.236. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190218-3 - WILCIMAR JACINTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.208456-1 - MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO RURAL S. A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE (RJ-158111E) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.001637-2 - CLARISSE MOTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO BRADESCO Despacho:Expeça-se mandado de penhora na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2007.800.007268-5 - MARIA IRENE DE SOUZA SCORZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020141-2 - ANTONIA INEZITA MORORO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) BANCO IBI S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) À autora sobre o depósito de fl. 49, no valor de R$ 1.026,96, efetuado antes da remessa dos autos ao Conselho Recursal, no prazo de 05 dias, devendo dizer se concede quitação, velendo o silêncio como concordância.2) Decorrido in albis o prazo, ou diante da quitação expressamente ofertada, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e/ou de seu patrono, conforme procuração de fl. 05.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022756-5 - MARCIO CARLOS HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.025470-2 - AIDE RAIMUNDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385), Dr(a). RODRIGO XAVIER ALFAIA (RJ-152403E) Despacho:Fls. 274/276: manifestem-se as rés, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.800.041301-4 - LUIZ DE ARAUJO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na conta judicial informada às fls. 66 em nome da parte exeqüente ou do seu patrono caso possua poderes para o ato. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047563-9 - MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067342-5 - GLAUCIO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ante a certidão de fl.101, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067621-9 - VILMA MARIA CASAGRANDE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X PEREIRA CABRAL, LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A (LIDADOR) (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) Despacho:À exeqüente sobre o depósito de R$ 12.346,06, devendo informar no prazo de 05 dias se concede quitação, observado também o valor objeto do bloqueio \"on line\". Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072421-4 - THEMIS VICTORY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074729-9 - LUIZ CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) À parte autora sobre o depósito de fl. 60, no valor de R$ 1.203,60, efetuado antes da remessa dos autos ao Conselho Recursal, no prazo de 05 dias, devendo dizer se concede quitação, velendo o silêncio como concordância.2) Decorrido in albis o prazo, ou diante da quitação expressamente ofertada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, conforme procuração de fl. 10.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078247-0 - DALVA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084296-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.106900-1 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110422-0 - ISAC DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122800-0 - TATIANA ALCANTARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440) Despacho:À ré para que devolva a guia em 72 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.142240-0 - MARION FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092) Despacho:Ante a certidão de fl.37, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.143548-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145051-1 - ISLANDIA MARIA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146920-9 - MARLI TEREZINHA PAZ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150049-6 - JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161768-5 - JANE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167080-8 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167624-0 - MARLENE COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X VIP LIFE CARD Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171753-9 - NUMONT COMERCIO LTDA-ME X EPSON DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.173751-4 - JOSE RICARDO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 65 e para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.177060-8 - EUGENIA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o Réu a: 1) restituir em dobro à Autora a quantia de R$ 343,50, no total de R$ 687,00, tudo corrigido monetariamente desde a data de cada desconto indevido, pelo índice utilizado pela Corregedoria deste Egrégio Tribunal, e acrescido dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, consoante art. 405 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN;2) indenizar a Autora no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de compensação por danos morais, verba essa que também deverá ser corrigida monetariamente, desde a publicação da sentença, pelo índice utilizado pela Corregedoria deste Egrégio Tribunal, e acrescida dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação3) abster-se de debitar da conta da autora qualquer valor sob a rubrica \"tarifa sobre excesso em c/c\", sob pena de multa correspondente ao triplo do que vier a ser descontado a esse título após a intimação do Réu para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.178187-4 - RUBEM JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178199-0 - ROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183527-5 - GUSTAVO JACOB BARROSO COSTA X BANCO ITAU S. A Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.105,98, correspondente ao valor final, em dobro, dos descontos realizados na conta corrente do autor, corrigida monetariamente desde cada desconto e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data da citação, bem como ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.500,00, corrigido desde a data da publicação da presente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188760-3 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X VAN IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ficam intimados a parte autora e a segunda parte ré para a audiência de conciliação no dia 18/08/2008 ás 11:40, que poderá ser convolada em A.I.J \r\n\r\nProc. 2007.800.189540-5 - MARY DE CASTILHO CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X CASA & VIDEO E OUTRO Despacho:Designe-se nova data para AC. Cite-se e intime-se a primeira ré no endereço de fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.800.199192-3 - ELZANIR ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X LOJAS MARISA E OUTRO Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A DECISÃO DE FL. 12, QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, BEM COMO PARA: 1) CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA; 2) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A AUTORA E AS RÉS. \r\n\r\nProc. 2008.001.002000-1 - GERALDA APARECIDA PEREIRA DE MAGALHÃES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido para:1)DETERMINAR À RÉ QUE PROCEDA À INSTALAÇÃO E MONTAGEM DO ARMÁRIO DE COZINHA ADQUIRIDO PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APÓS SER INTIMADA PARA TANTO, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA;2)CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, EM QUANTIA EQUIVALENTE A R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003475-9 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.003488-7 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.003496-6 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.019832-0 - JUSSARA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X TNL PCS - OI Despacho:Cite-se/ intime-se, conforme requerido. Inclua-se no pólo. \r\n\r\nProc. 2008.001.020159-7 - CARLOS ALBERTO DE ABREU DE ARAUJO X TIM CELULAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021366-6 - MAURO JACUA NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X RIVAS SOM E ACESSORIOS LTDA-ME Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021993-0 - DALVA PAULO DE MIRANDA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056673-3 - MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.094832-0 - ESEQUIEL OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.095445-9 - ELZA PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A(MEGA BÔNUS) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.095744-8 - TEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.097385-5 - ANDRESSA CRISTINA BORGES ALOE (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.098246-7 - ROSALIA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.099005-1 - JAQUELINE CONCEIÇÃO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.101935-3 - CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033396-9 - RENATO DOS REIS ROMEU (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Considerando os fatos narrados na inicial e o pedido do item 2 de fl.08, esclareça a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.063059-9 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.097394-6 - SEBASTIÃO MARCOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO BMG S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.099017-8 - IZABEL TÔCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.001956-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-129810), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.077042-0 - (Adv(s). Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.069214-9 - MARIO RODRIGO ZAED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X PORTALE RIO NORTE - TIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Ante a certidão de fl.102, reitere-se o ofício de fl.100 informando que a resposta enviada foi extraviada. \r\n\r\nProc. 2003.800.103510-9 - CESAR FERREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079885)) MEGA CONSULTORIA, Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.800.108070-0 - VALDECIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E)) SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO, Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). ANTONY JOSÉ DOS SANTOS BARROS (RJ-141155) Despacho:Fls.73 - Indefiro. Certifique-se quanto a interposição de embargos. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.148900-5 - INTERMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X CENTRO MEDICO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, visto que a penhora on line negativa por si só não enseja o deferimento de tal medida. \r\n\r\nProc. 2004.800.064731-6 - GERALDO MAGELA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) LOSANGO LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.149. \r\n\r\nProc. 2004.800.075052-8 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.105979-7 - VALDERI DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:1-Os depósitos efetuados não correspondem ao valor total da execução, não estando o Juízo garantido para recebimento dos embargos à execução. Assim, deixo de receber os embargos opostos. Diga a parte exeqüente sobre a proposta de parcelamento às fls. 208. 2-Anote-se o patrocínio da ré, bem como comprove esta a devolução da guia judicial retirada às fls. 204. \r\n\r\nProc. 2005.800.097475-5 - RENATA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Conclusão desnecessária. Cumpra o cartório fls. 78, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.800.107617-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). VALERIA DOMINGUEZ SEIXAS FERRÃO (RJ-145140E), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se fl.268. \r\n\r\nProc. 2005.800.142225-0 - MARLY DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.166492-0 - ROSANI DAMASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Ao Contador para atualizar monetariamente o valor da condenação por danos morais, acrescido dos juros estabelecidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002892-0 - ANNA MARIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X AMBBA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.009464-2 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.011648-0 - ANA CRISTINA SOARES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.047466-9 - ROBISON GONÇALVES GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução correspondente a R$ 2.082,16, fixando-a em R$ 102,65. \r\n\r\nProc. 2006.800.150954-0 - ANTONIO CARLOS TANCREDO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:Mantenho fl.688. Defiro o desentranhamento das fl.605/608 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.155851-4 - LUIZ ALBERTO ORDONEZ DANIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.160201-1 - LEANDRO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363) Despacho:1-Retifique-se a planilha, tendo em vista o depósito de fl.74.2-Sem prejuízo, comprove a ré a data do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.166186-6 - AGUSTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X SULINA SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). BRANCANERY DOS SANTOS LESSA BICUDO (RJ-151039E), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.171705-7 - JOSE NILTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.174287-8 - IRINEU MÁRIO MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X EDUARDO ROBSON BERNARDO DE LIMA Despacho:Cumpra-se fl.68. \r\n\r\nProc. 2006.800.194420-7 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021045-0 - SILVANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.253. \r\n\r\nProc. 2007.800.024350-9 - JORGE DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ABN - AMRO REAL - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:À ré para que devolva a guia, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.099716-4 - LUZINETE CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha guia mencionada a fl.89, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.108321-6 - MARINETE PENHA CESÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) LOSANGO E OUTRO, Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Despacho:1-Desentranhem-se fls. 53 e 54 e juntem-nas nos processos correspondentes.2-Assim, nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117774-0 - (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.127085-5 - CARLOS RICARDO LINDGREN (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.133422-5 - RAYMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.136565-9 - JUSSARA FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) CREDICARD S/A Despacho:Considerando as petições de fl.25 e 27, diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas se desiste da inclusão da empresa SIMCRED. \r\n\r\nProc. 2007.800.145372-0 - ANA LUCIA RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.800.151797-6 - AGLAYA BILLE VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588), Dr(a). ANA FLAVIA MELLO BARBOSA (RJ-146145E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153721-5 - JULIO MARTINS DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.157656-7 - ANTONIO ORLANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X CSE MECANICA E INSTRUMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls.125/128, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls.120/124, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.157705-5 - ALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº 9108251 da ag. 0600 do Banco Safra S/A, de titularidade de Light Serviços de Eletricidade S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.161256-0 - MICHELE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado.2-Designo o dia 19/05/2008, às 11:00h para que as partes compareçam em cartório para efetivarem a troca do produto, certificado pelo cartório o ocorrido.3-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168878-3 - ROBERTO AFONSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X GILTUR PASSAGENS HOTEIS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor (R$ 1.006,16), no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171442-3 - CESAR GERONIMO ROJAS ALFONZO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X EDITORA ABRIL - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Venha a planilha do valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.172930-0 - VANIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X LOKAL - MEGA NORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO NORTE FLUMINENSE LTDA Sentença:Tendo em vista ausência de manifestação da parte-autora, estando os autos paralisados há mais de 90 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182393-5 - CARLOS EDUARDO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X INDUSTRIA E COMERCIO E CALÇADOS DI SANTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192488-0 - NINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X DULCE GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fl.50, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.199153-4 - MARCIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X RSP IMOVEIS Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020000-3 - FABIO CLAUDINO VASCONCELOS X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.020094-5 - JOSÉ EVANDRO VALE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO CITICARD S.A - GRUPO CITIBANK Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.094933-6 - VAUCILENE MARTINS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.096396-5 - MARIO BARRADAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a guia mencionada a fl.89, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.096396-5 - MARIO BARRADAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que efetue cobertura do STENT, no prazo de 72 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.096432-5 - JORGE ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.098833-0 - NEIDE GOMES DE AGUIAR X MÓVEIS PETRÓPOLIS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.100782-0 - HOMERO ALVES BOTTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUEIROZ SOARES (RJ-146428)) X CASA DA MOEDA DO BRASIL Sentença:Ante ao exposto, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.102289-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X BRADESCO SAUDE S.A Decisão:ANTE AO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À RÉ A MANUTENÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM A COBERTURA E MENSALIDADE NAS CONDIÇÕES ANTERIORMENTE CONTRATADAS, SEM A INCIDÊNCIA DO AUMENTO DECORRENTE DO TÉRMINO DO PRAZO DE 05 ANOS DE REMISSÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.008791-8 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) OUROCARD INTERNATIONAL MASTERCARD - UNIV, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença:Ante ao exposto, ACOLHO o pedido dos embargos para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 14.040,00, valor esse que já foi pago pela embargante e recebido pelo embargado, conforme fls. 91 e 101, motivo pelo qual julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 523049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.091081-2 - ALCIDES VICENTE DE PAULA GUARINO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099176-9 - NANCY SUGUINO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102888-6 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X MARCO ANTONIO LOURIÇAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.105889-1 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JEFFERSON LUCENA FREIRE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122480-8 - VILMA DOMINGOS WOOLLEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X ERMERSON DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.174219-4 - ANDREA POTSCH (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.024794-6 - NEI REZENDE THOMAZ X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) ÀS PARTES PARA RETIRAREM O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.141788-8 - MARA RITA DENTELLO MARCHESANO X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236018-4 - FÁBIO CUNHA SILVA X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Intimação das partes para AIJ dia 21/07/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.021311-4 - DALMI ROMÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA Intimação da parte autora para comparecer à audiência referente ao artigo 53, § 1º da Lei 9099/95 designada para o dia 15/07/2008 às 16:45 hs. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.050981-9 - ZULEIDE CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JULIANA DE NADAI BACCHI E OUTRO Despacho:O endereço informado é o mesmo que foi diligenciado pelo OJA com certidão negativa. Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora informe o endereço do réu. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024187-0 - TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LOJAS MARISA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 12. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.083966-9 - FELIPE ROLLIN ORNELAS FLOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA (RJ-118176), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064585-3 - FRIDA ORLEAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X RIO MED Despacho:Mantenho a decisão de fls. 67. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184422-5 - DANIELA C DO COUTO X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012745-2 - ANITA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X VIAÇÃO ESTRELA AZUL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008023-0 - EDIVALDO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO MIGUEL Despacho:Defiro o prazo de 48 horas à segunda autora para que justifique sua ausência. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.016971-9 - ISSAMY TIJUCA BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.120397-7 - LUCIANO PEÇANHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X FIRST ONE INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera, diga o exequente se pretende o leilão dos bens penhorados. Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de lei. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.031329-7 - CLEBER ALVES VITELLI X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.093474-7 - ALEXANDRE IMBIO NEJAIM X PONTO CERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102165-8 - FLAVIA GOMES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198128-9 - RICARDO CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003687-5 - LUZIA SOARES FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) SÓ MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007531-5 - NEUSA DE LIMA LOPES X FORMOS ART DESIGN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) republicação: \"INTIME-SE A EXECUTADA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 1.100,00 ( MIL E CEM REAIS ) , SOB PENA DE PENHORA ON LINE.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.008871-1 - BRUNA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032071-1 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033001-7 - RAFAEL CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497)) ART BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.034193-3 - RICARDO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036252-3 - DOUGLAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007), Dr(a). RENATA SILVA PINHEIRO (RJ-157858E)) X TELERJ CELULAR Despacho:Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044100-9 - SILVIA LOURENÇO DA SILVA FECHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) GOLDEN CROSS, Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046156-2 - LUANI DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X NEY ROBERTO CAVALCANTI CESAR CANTINHO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.051224-7 - LUIZ CARLOS COSTA RAMOS X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073482-7 - JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.076016-4 - ANISIO BARBOSA X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076988-0 - CARLA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Primeiramente, diga o réu. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078358-9 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.095590-0 - JOÃO ARNOLDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095651-4 - BIANCA LOPES CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X GREMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-134908), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096155-8 - MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...o cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096607-6 - GRACE HAUI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:...diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096848-6 - GERALDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113971-4 - RENATO MENDES EIRA X SONYERICSSON MOBILIE COMM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117279-1 - CARLOS ALBERTO PEIXTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.117481-7 - JOÃO CARLOS SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.126578-1 - CÉLIA LARSEN DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA LARSEN DE ANDRADE RAMOS (RJ-047199)) X TELEFONIA OI FIXO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Diga o réu em cinco dias, inclusive sobre fls. 157 verso. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132133-4 - MARCELO JOSÉ CRUZ AULER (Adv(s). Dr(a). JANE BARROS SILVA (RJ-116917)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140206-1 - NILZE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X QUARTIER MONTREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638) Despacho:I- Oficie-se ao DRA para exclusão do segundo réu do pólo passivo. II- Defiro o prazo requerido pela parte ré. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.141665-5 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X BANCO INTERAMERICANO EXPRESS/CAPITAL Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147380-8 - MARIA LUIZA DE ABREU ESTEVES X CONDOMINIO DONATELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150710-7 - ELIANA MEYER BASTOS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732)) X BV-FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157443-1 - JOSÉ CLÁUDIO LOPES BUARQUE X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Intimação da parte ré (Casa e Vídeo) para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/08/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.175315-5 - AMADEU DIAS DA SILVA 0 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175741-0 - CÉLIA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X ORTOBOM Intimação da parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/08/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.188248-4 - ALDO PINHEIRO X GOLDEN CROSS Despacho:Primeiramente, regularize-se a petição inicial, eis que veio sem assinatura. Após, voltem. \r\n\r\nId: 523052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052756-9 - ROSÂNGELA PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823)) X SANTANDER Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA. CITE-SE/ INT... \r\n\r\nProc. 2008.001.077702-1 - REGINA GARCIA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA. CITE-SE/ INT... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051887-8 - FATIMA MARIA LOPES X SONY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA. CITE-SE/ INT... \r\n\r\nProc. 2008.001.051975-5 - ISABEL CLARA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA. CITE-SE/ INT... \r\n\r\nProc. 2008.001.051983-4 - JOSIMAR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA. CITE-SE/ INT... \r\n\r\nProc. 2008.001.052109-9 - ALVANIR PAIVA DE ARAUJOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X RIO CARD Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA. CITE-SE/ INT... \r\n\r\nProc. 2008.001.052331-0 - MARIA ARMINDA RODRIGUES SERRA X ROCA ADM. DE BENS LTDA Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA. CITE-SE/ INT... \r\n\r\nProc. 2008.001.052931-1 - GILMAR ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA. CITE-SE/ INT... \r\n\r\nProc. 2008.001.053346-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA. CITE-SE/ INT... \r\n\r\nProc. 2008.001.054153-0 - CAMILA COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES BARCAS S/A Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA. CITE-SE/ INT... \r\n\r\nProc. 2008.001.054253-4 - PABLO MARCELO LAPIDUSAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA. CITE-SE/ INT... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053646-7 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA. CITE-SE/ INT... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.053557-8 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA. CITE-SE/ INT... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052756-9 - ROSÂNGELA PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823)) X SANTANDER Designada sessão conciliatória para 03. JUNHO. 2008. às 11:15 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.077702-1 - REGINA GARCIA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Designada sessão conciliatória para 03. JUNHO. 2008. às 11:15 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051887-8 - FATIMA MARIA LOPES X SONY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Designada sessão conciliatória para 03. JUNHO. 2008. às 12:15 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.051975-5 - ISABEL CLARA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Designada sessão conciliatória para 03. JUNHO. 2008. às 12:15 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.051983-4 - JOSIMAR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BRADESCO S.A. Designada sessão conciliatória para 03. JUNHO. 2008. às 10:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.052109-9 - ALVANIR PAIVA DE ARAUJOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X RIO CARD Designada sessão conciliatória para 03. JUNHO. 2008. às 10:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.052331-0 - MARIA ARMINDA RODRIGUES SERRA X ROCA ADM. DE BENS LTDA Designada sessão conciliatória para 03. JUNHO. 2008. às 10:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.052931-1 - GILMAR ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X BANCO DO BRASIL S A Designada sessão conciliatória para 03. JUNHO. 2008. às 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.053346-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Designada sessão conciliatória para 03. JUNHO. 2008. às 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.054153-0 - CAMILA COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES BARCAS S/A Designada sessão conciliatória para 03. JUNHO. 2008. às 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.054253-4 - PABLO MARCELO LAPIDUSAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Designada sessão conciliatória para 03. JUNHO. 2008. às 11:15 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053646-7 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Designada sessão conciliatória para 03. JUNHO. 2008. às 12:15 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.053557-8 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO) Designada sessão conciliatória para 03. JUNHO. 2008. às 12:15 horas \r\n\r\nId: 523070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.061107-9 - ELAINE STARTEC (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 37) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078633-5 - YARA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.087786-9 - ANA AUGUSTA DA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.118051-9 - ANTONIANNE SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168808-4 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X BANCO ITAU S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.169432-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NUTRIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195804-0 - IVANDIR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT COOPERATIVA DE TRABALHO Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196104-9 - LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA ESTACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORAS Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 -15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196253-4 - ANTONIO DUARTE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196469-5 - FLAVIO DOS SANTOS GOMES E OUTROS X COOPERSAALT-COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196478-6 - CLAUDIO CESAR DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT-COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPORTE Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.125568-2 - SEBASTIÃO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) CONSORCIO PRIMO ROSSI LTDA, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.178119-9 - EDMAR RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.179131-4 - RODRIGO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECOM S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008- 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191159-9 - IZA BARBOSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiência de conciliação redesignada para o dia20/06/2008 - 10:40 - horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194121-0 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X OI -TNL PCS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008- 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195462-8 - ELAINE LOPES CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO BRADESCO Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196242-0 - ANTONIO CARLOS ROMUALDO CORTEZ X TAIÍ Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.000158-4 - GUSTAVO ULISSES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CETAURO SEGURADORA S.A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003065-1 - GISELLE DE SA QUINTAMILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008- 11:20 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.183647-4 - MARLY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X FERNANDA AUGUSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.031150-0 - IVANA MARIA BRAGANTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X SESI-RJ FIRJAN SAUDE Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008- 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.041291-2 - MARCO AURELIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X GILCIMAR EDUARDO DA CONCEIÇÃO Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, cópia do contrato de honorários celebrado com o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.045108-5 - MORGANA XAVIER DA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ZORINA CORNEA BURSTOK Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 12:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086831-2 - CESAR BARROSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.049326-3 - RENATA MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.187441-2 - RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). PATRICIA SÁ ESTEVES (RJ-145807E)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS DE TURISMO LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026672-8 - FIX COMPUTER INFORMATICA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X WORLD BAZAAR PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 01/09/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032226-4 - ESTELA LUCIA DA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.048912-2 - MARISA MEYOHAS MERENFELD MASEYTON (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X DIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.058662-0 - FLAVIA MARIA DE SOUZA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073461-0 - VALERIA DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X SIEMENS ELETRO ELETRONICA S/A E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.081827-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.090957-3 - SANDRA REGINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092901-8 - JAILTON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BMC - BANCOMERCANTIL DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LIA DAMO DEDECCA (SP-207407) Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008- 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096857-7 - EDELSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X OTA-CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.107691-1 - MARLY DELFINO BRANDÃO X MARIA DAS NEVES SILVIA TELHEIRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.149024-7 - JÚLIO CÉSAR BOTELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO (RJ-147788) Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008- 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156263-5 - BERLIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BRASIL TELECOM Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.157587-3 - DANIELLE NACIF DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MAS - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.158457-6 - ROSINEIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 800,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento. O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160093-4 - LUCIANO FRANCISCO SANTOS DA AILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.160276-1 - CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X OI - TNL Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 -14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.163181-5 - ARMANDO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X SOLEMAR-HOTEIS CAMPING CLUB Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165236-3 - JORGE AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165259-4 - REGINA DE MELLO GESUALDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173386-7 - ARLINDO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X B. R. A TRANSPORTES AEREOS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176049-4 - CARLOS ANTONIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E) Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008- 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176367-7 - LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X ITAUCARD Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.181012-6 - SILVIA MARIA LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 - _15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183489-1 - DOUGLAS MILNEJONES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008- 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184743-5 - DIRCE FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X BANCO DIBENS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185041-0 - LUIZA HELENA ALBUQUERQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X TAM TRANSPORTES AEREOS Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185469-5 - JANICE CAMPOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X OI TNL PCS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 13?06?2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186365-9 - LUIZ ANTONIO COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COSTA ABRANTES (RJ-087859)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.187225-9 - CRISTINA SOARES DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.187568-6 - LEOMAR LUCIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.188460-2 - SUELLEN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X TNL PCS S. A. (OI) Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008- 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190183-1 - SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (RJ-052343)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190445-5 - NELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190620-8 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X CASAS BAHIA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190670-1 - ARTUR BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190949-0 - LUIZA HELENA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191081-9 - CLAUDIA TAVARES MATHIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTROS Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191205-1 - NADIR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X BANCO PANAMERICANO S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191456-4 - ANDRE DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 -11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191598-2 - MAGNO SÁ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191802-8 - ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS TALAVERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X HSBC SEGUROS DE AUTO E BENS E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2006 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192661-0 - VICTORIANO CASTRO CASAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA (RJ-087875E)) X BANCO ITAÚCARD S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2006 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193072-7 - IVANILDO APOLIÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 -15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193096-0 - MARCONI LUCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193445-9 - CHRISTIANE LOURENÇO DA SILVA X TIM CELULAR SA Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008- 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193747-3 - DARCY XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193776-0 - MONICA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193841-6 - DORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X DIRECTO GALAXY DO BRASIL Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194088-5 - DARK MAGNO AMARAL LOPES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.194143-9 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO DO BRASIL Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194215-8 - JOSE LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194714-4 - EDVALDO SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194720-0 - CLAUDIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BRASIL TELECOM S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194875-6 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008- 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195124-0 - VALDEIR DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X BANCO BGN S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195199-8 - NANCY CORDEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA (RJ-142379)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196043-4 - ADEILTON PATRICIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPO Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196066-5 - WELLINGTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196360-5 - LUIZ CARLOS SIMÕES DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196562-6 - VALDIR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 - 15:20_horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197131-6 - MARIO FERREIRA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPOR Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008- 140:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197138-9 - ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARTÃO DE CRÉDITO SUPERMERCADO VISA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197724-0 - MARCELO STAMPE BELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197754-9 - JULIO CESAR FRANÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197756-2 - MARCILEIDE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197767-7 - LUIZ ANTONIO ALVES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197775-6 - ROSANGELA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198752-0 - DIONE PEREZ GONÇALVES X UNIBANCO SEGUROS Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198922-9 - SANDRA LAUDADIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO GMAC S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2006 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.199175-3 - GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (RJ-130922)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.000127-4 - ROBERTO RICARDO NEVES DOS SANTOS X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.009359-4 - DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008- 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024285-0 - MARIA JOSÉ DE JESUS PINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026470-4 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X TAM LINHAS AÉREAS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026523-0 - EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029183-5 - ROSANE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X VIVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029320-0 - LACIR DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.029517-8 - FABIO THEODORO DA SILVA X CREDIPM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029633-0 - LEANDRO FIONZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.032445-2 - MARCO AURELIO DE PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035166-2 - ABGELA JOSÉ MARIA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Audiência de conciliação redesignada para o dia 02/09/2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.045803-1 - IRENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X ISAURA DE FREITAS BENTO Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.054578-0 - VANIA MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X ITAUCARD Audiência de conciliação redesignada para o dia 02/09/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.062573-7 - LUCIENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019756-9 - ALCIDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho:1- anote-se onde couber. 2- À parte autora sobre fls.26/27. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.156986-8 - (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056335-8 - GRAZIELE RONDÃO DA COSTA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) (PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA)...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição do valor pago pelo produto defeituoso, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 489,00 (quatrocentos e oitenta e nove reais), corrigidos monetariamente a contar do efetivo desembolso e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação.Para evitar o enriquecimento sem causa, deverá o Autor permitir a retirada do produto da assistência técnica e devolver seus acessórios à Ré.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se......Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida... \r\n\r\nProc. 2007.800.117615-2 - HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) LOJAS AMERICANAS E OUTROS, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.120203-5 - RONALDO FELIPE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842) Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/2008 -10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.124399-2 - MONICA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.126862-9 - MARCIA REGINA DE FIGUEIREDO X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132438-4 - MARIA DA PIEDADE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159272-0 - MANOEL DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168542-3 - ISABEL CRISTINA COSTA DOS SANTOS X TENIS ECOMMMERCE Audiência de conciliação redesignada para o dia 02/09/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171589-0 - CAMILO AUGUSTO MAGALHÃES PEREIRA X JOSE CARLOS DE LIMA BIANCO Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.180582-9 - ROBERTO ANTONIO PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181520-3 - ANA CLÁUDIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X OI FIXO / TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182591-9 - CLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORREA X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 02/09/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183178-6 - ADRIANA DE ALMEIDA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X BARCAS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184087-8 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS X JOÃO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE Audiência de conciliação redesignada para o dia 13?06006 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184231-0 - ODALEA SABINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X IBI ADM- E PROMOTORA DE VENDAS Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185082-3 - ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X CVC TUR LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2006 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186450-0 - YOSHUA DE LAMEIDA GALVES GUTIERRES X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008- 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186513-9 - ARI CARACUSCHANSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X TIM BRASIL S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008- 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186683-1 - MARIA DALVA DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186798-7 - CARLOS LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CLARO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190583-6 - SUELI FROIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190618-0 - ANDRE LUIS DA FONSECA SIGMARINGA X DVD RIO Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191156-3 - RODRIGO BRAGA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661) Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008- 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191201-4 - ARLENE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008- 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192045-0 - FRANCISCA SANDRA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X GLOBEX UTILIDADE S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192408-9 - JOSE ALEXANDRE PIMENTA LOPES X LOJAS AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544) Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193437-0 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184) Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193646-8 - RENATA AREAL FIGUEIREDO E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193829-5 - JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CARTÃO DE CREDITO CREDCARD CITI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195238-3 - ROSNGELA CORREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693) Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195579-7 - GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195696-0 - SONIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195956-0 - JOÃO PEREIRA BRANÃO FILHO X SIEMENS Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008- 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196202-9 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197053-1 - WILTON LIMA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X MAÉLIDA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 13?06?2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.199120-0 - ALISSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X CLASP- CLUBE DE ASSISNTENCIA DO SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.199166-2 - GABRIEL JONATHAN DOCTOROVICH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X TOTAL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/2008- 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096041-1 - ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X BRADESCO SAUDE S.A Decisão:O segundo autor comprovou que se encontra adimplente junto à ré (fl. 16). Há comprovação de que a primeira autora é dependente do segundo autor (fl. 17). Verifica-se à fl. 19, que o plano contratado é \"hospitalar de livre escolha\". Há, portanto, verossimilhança nas alegações da parte autora.Conclui-se, através do documento de fl. 24, que a autora está grávida de trinta e seis semanas, aproximadamente. Há, portanto, urgência na medida pleiteada.No tocante ao reembolso da equipe médica, por ora, indefiro a antecipação da tutela, por se fazer necessário o contraditório para análise de tal pretensão.Diante do exposto, defiro, parcialmente, o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize a internação da primeira autora na Casa de Saúde São José para fins de realização de parto, sem ônus para a autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00.Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nA requerente sobre a certidão supra \r\n\r\n2003.800.1638333 - A requerente sobre a certidão supra \r\n\r\n2006.800.0585091 - A requerente sobre a certidão supra \r\n\r\nId: 523072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.172624-3 - MARIA ALICE RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X MARIA CECILIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Sentença:Ante o exposto, tendo se passado mais de seis meses sem que fosse atendido o disposto no art.44 do CPP, sendo certo que na ação penal privada qualquer regularização deve ser feita dentro do prazo decadencial previsto no artigo 38 do CPP, REJEITO A QUEIXA-CRIME na forma da fundamentação com fulcro nos artigos mencionados. Transitada em julgado, dê-se baixa, promovam-se as demais anotações pertinentes e, após, ao arquivo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 523057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.189089-4 - (Adv(s). Dr(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS (RJ-103365)) X CICERO GAGEIRO FERREIRA Sentença:1- Expressa a renúncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima (fls. 29), extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal, por analogia. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se.2- Defiro a promoção do Ministério Público, fls. 33, parte final. Dê-se ciência pessoal aos Conciliadores, certificando-se. \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2002.800.032270-8 - DOMINGOS SAVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Cálculos atualizados disponíveis em cartório. \r\n\r\nId: 523058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.136053-4 - (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ALDAIR DUARTE DE SOUZA Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.115268-8 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X SONIA REGINA HASLWANTER Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.184971-7 - ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475) \"Sem opor à conversão para prestação de serviço a comunidade,por 20 horas,na forma sugerida pelo Dr.Advogado,vindo comprovação por escrito.\" \r\n\r\nId: 523059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.800.170288-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127) Despacho:Defiro fls. 89.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 523201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Clarice Vieira Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.951616-0 - ALMERITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-025017)) X JESUS SERRANO LOIS E CARMEN GONZALES ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 1989.001.951616-0 - ALMERITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-025017)) X JESUS SERRANO LOIS E CARMEN GONZALES ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 1991.001.064562-3 - ARIELZE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JULIO RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 1991.001.064562-3 - ARIELZE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JULIO RIBEIRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.125833-9 - JOSE JOAQUIM CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AARÃO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989)) X ANTONIO DUARTE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO MENEZES DUARTE (RJ-026839) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 1992.001.125833-9 - JOSE JOAQUIM CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AARÃO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989)) X ANTONIO DUARTE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO MENEZES DUARTE (RJ-026839) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.207.001297-8 - DORALICE AGUIAR LIVRAMENTO X ANTONIO CORREA DE AZEVEDO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 1984.207.001297-8 - DORALICE AGUIAR LIVRAMENTO X ANTONIO CORREA DE AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.115251-0 - ADIVALDO MELLO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X NEUZA FERREIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 1990.001.115251-0 - ADIVALDO MELLO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X NEUZA FERREIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.015628-6 - JOSE SYLVIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Sentença:Homologo o acordo de fls.391/392 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.001.015628-6 - JOSE SYLVIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.117804-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. )Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 1992.001.117804-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.042556-6 - FINANCEIRA BENGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITORIO PASSOS (RJ-035299)) X RJE EDITORES ASSICIADOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 1990.001.042556-6 - FINANCEIRA BENGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITORIO PASSOS (RJ-035299)) X RJE EDITORES ASSICIADOS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1991.001.077415-0 - GRAVADORA E DISTRIBUIDORA MORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X LOJA EVANGELICA E GRAVADORA EL SHAMMAH LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NOEMIA DE MENEZES PONTES DE OLIVEIRA (RJ-042686) Despacho:1- Intime-se a parte autora/ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.077415-0 - GRAVADORA E DISTRIBUIDORA MORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X LOJA EVANGELICA E GRAVADORA EL SHAMMAH LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NOEMIA DE MENEZES PONTES DE OLIVEIRA (RJ-042686) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 523432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Célia Rosa Periera Assumpção Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011272-6 - MARIA HELENA DE SOUZA MUSSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X GABRIEL SANTANA MUSSER Despacho:Fls. 114: defiro o prazo requerido.Fls. 116/117: aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.204.008397-7 - LUCINDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X Falecido: PAULO LUIS DA SILVA Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Esclareça o procedimento adotado, uma vez que a certidão de óbito juntada aos autos menciona a existência de bens a inventariar em nome do falecido.3. Esclareça, por fim, a não inclusão das demais herdeiras, se não se tem certeza de que a requerente é dependente ou habilitada a receber pensão por morte no órgão previdenciário ao qual estava filiado o obituado. \r\n\r\nProc. 2008.204.009020-9 - LUIS FERNANDO SABINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X Falecido: LAURA SABINO Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Esclareça o procedimento adotado, uma vez que a certidão de óbito carreada aos autos demonstra a existência de bens a inventariar em nome da falecida. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009322-3 - MARIA JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X MITRA ARQUIPIESCOPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.A inicial narra a existência de uma doação. Esclareça a que título se deu tal doação.Esclareça, outrossim, objetivamente, qual o vício sobre o negócio do qual se pretende a anulação.Venha tais esclarecimentos por emenda à inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011593-7 - JOANA SALLES FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X ARNALDO FERNANDES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.014266-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS NERI ARAGAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.008814-8 - BV FINANCEIRA S/A-CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JEFERSON MACHADO DE S CAMPOS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.009213-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DIONISIO DA SILVEIRA BRITO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006334-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, ora recorrente.Recebo a apelação de fls. 205/208 em seu efeito devolutivo.Ao apelado (parte ré), para contra-razões, no prazo legal.Após, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009237-1 - CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS CLARO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BGN S/A Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.008788-0 - MARIA DE LOURDES BRANDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014307-6 - AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X PAULO MIGUEL GOMES FREITAS Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 51, integralmente, no tocante à retirada dos honorários de execução e do novo endereço do réu, eis que revel, observando-se que a fase a iniciar-se ainda é a de cumprimento de sentença, posto que a fase de execução judicial só poderá ser efetuada após a do cumprimento de sentença nos exatos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.011386-8 - PAULO LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos.Quanto à apelação da parte embargada, já houve apresentação de contra-razões por parte do apelado.Quanto à apelação da parte embargante, diga o apelado em contra-razões, no prazo legal.Após, com ou sem as mesmas, o que deverá ser certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 1988.204.000275-0 - CONDOREST S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). LUIZ PAULO SANTOS ALVARES (SP-091705A) Despacho:Ante a notícia de encerramento da liqüidação, diga o liqüidante com relação ao depósito judicial de fls. 162.Após, ante a impugnação aos cálculos de fls. 148/151, diga o ilustre Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.204.000985-7 (9723) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972)) X CONDOREST S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Ao embargante, para o recolhimento das custas apontadas na certidão de fls. 245v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.204.000199-7 (6566) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X CONDOREST S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Transcreva-se, por cópia, as sentenças proferidas nos autos dos embargos à execução em apenso e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.204.000111-1 (9056) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X ANTONIO CLAUDIO DOMINGOS DE ANDRADE E OUTRA Despacho:Ao exeqüente, para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.012972-2 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUMATEL-LUX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:1. Intime-se a massa falida da executada, na pessoa de seu síndico, como requerido pelo MP, para ciência da presente ação.2. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substiuição por cópias, ante a não oposição do MP, com exceção da procuração, uma vez que esta pertence aos presentes autos, e do título executivo, uma vez que seu original é essencial ao prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.008477-5 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FABRISA SERVIÇOS DE OBRAS LTDA Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.204.008598-6 - ESPOLIO DE ANTONIO ELIAS ZOGHBI (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700)) X JORGE LUIZ DE ALVARENGA Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006995-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X PEDRO PAULO NICODEMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382) Ao autor para que forneça as cópias necessárias para expedição de Mandado de Avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009412-4 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X TELEMIG CELULAR SA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011081-8 - JOAO BATISTA SILVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009606-4 - WALDEMAR ANDRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X CAMARS COMERCIO DE LIVROS LTDA A parte autora para que forneça a contra fé para citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012425-4 - RUTH LOUREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.015586-0 - IVANETE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.008779-0 - LUCAS DE LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X CONVENÇAO REFRIGERANTES Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.204.000334-5 (18206) - JUREMA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Ao cartório, para que, nos termos do art. 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, certifique nos autos.Em havendo certidões faltantes, intime-se para que sejam as mesmas trazidas aos autos.Em não havendo, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.014278-5 - ALZIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ARMANDO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 30.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2008.204.009103-2 - NOEMIA DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X JOSE SEVERINO RIBEIRO Despacho:Venha de todos os herdeiros a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.204.009146-9 - ROSIMERI DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X GERSON XAVIER DE ANDRADE Despacho:1. Venha de todos os herdeiros a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição, comprovando-se a inexistência de bens a inventariar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.007726-6 - MARY LEA ALTER FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC e ante o que consta no art. 275, II, \"c\" do mesmo diploma legal. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.3. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nProc. 2008.204.008909-8 - SERGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. A ação preenche os requisitos do art. 275, I, bem como do art. 276 do CPC. Assim, converto o rito do feito para sumário. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Comunique-se ao Distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007849-9 - SEVERINO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA Ao interessado para que se manfieste sobre a certidão de fls. 63. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008568-8 - ALEXANDRE DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ADEMIR DA SILVA LOPES Despacho:Apensem-se os presentes autos aos de número 2008.204.007592-0, conforme solicitação de verificação de prevenção vinda da distribuição e voltem conclusos para análise da mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010404-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANTONIO CLAUDIO BERTAME ALEGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o réu se a prova pericial a ser realizada nos autos em apenso supre a requerida nesta ação. \r\n\r\nProc. 2006.204.005681-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X HILTON DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isso Posto, JULGO PARCIALMENTE, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor pelo equivalente em dinheiro ao automóvel financiado, assim entendido o menor valor entre o valor de mercado do bem e o valor do débito apurado, nos termos do contrato celebrado entre as partes.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da causa, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro a ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.005481-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.204.008929-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WALACE PICULO DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.006072-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VIVO SA Despacho:Fls. 16: citação já expedida. Aguarde-se o retorno do mandado a fim de que o juízo analise a possibilidade de aditamento à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.009087-8 - RAQUEL GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO BANGU Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009022-2 - CICERO GOMES DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nProc. 2008.204.009024-6 - ANDERSON LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.012935-7 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSILANE DE JESUS COSTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a impugnação aos cálculos apresentados para purga da mora, diga a parte impugnada. Após, decidirei sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006004-3 - SONIA ROCHA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Intimem-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 25/06/08, às 14:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.204.008472-6 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.001288-6 - MIGUEL ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121587)) X HENEDINA CAVALCANTI WERNER E OUTRO) Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Atenda-se a promoção de fls. 72/72v. \r\n\r\nId: 523103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011672-0 - DELZIRA IZABEL NUNES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)) X SYLAS TEIXEIRA PINTO Ao interessado sobre resposta de ofício de fls 83. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001701-8 - MARTA LOPES (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X NAIR LOPES ALVES as partes sobre promoção do MP \r\n\r\nProc. 2006.204.001436-6 - IRACI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA (RJ-117596)) X JOSE MOACIR DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.73 (R$ 9,12 cod.1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.001977-7 - MIRIAM DA SILVA CAVALCANTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X TEREZA HILARIA CAVALCANTE Ao reqte para apresentar as certidões faltantes conf. fl.68 (Rec.Fed.; 9º Distrib. Fal./Esp./Imóv.; Just. Fed. Fal./Esp.; 5º Dist.; 6º Dist.; Cert. Enfit.; RGI.). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.010161-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA Ao autor para fornecer cópias de fl.147, 162 e procuração. \r\n\r\nProc. 2007.204.004757-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL GUSTAVO RAMOS PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005701-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE VICENTE DA SILVA FILHO Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000987-3 - ESPOLIO DE HELENA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X CANDIDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES DE CARVALHO (RJ-065803), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) as partes sobre fls. 102 \r\n\r\nProc. 2005.204.012364-5 - AVELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARIA EMILIA ALVES ANGELA E OUTRO), Fiador: JOSE RODRIGUES ANGELO), Fiador: JARDILINA ALVES ANGELO Ao interessado sobre petição do Avaliador Judicial de fls 141. \r\n\r\nProc. 2006.204.007083-8 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 92/93 no prazo de lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.001173-0 (12232) - EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Administrador: ROGÉRIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Considerando que o ilustre magistrado subscritor da decisão de fls.2.032 não é juíz titular da 4° vara cível e que este último encontra-se em gozo de férias, entendo que os autos devem aguardar seu retorno a fim de que se pronuncie como juizo tabelar subsequente antes que os autos sejam enviados para este juízo como tabelar.Dessa feita, devolvo os autos ao cartório para o aguardo do retorno do juiz titular da 4° vara cível Regional de Bangu porque este é o juízo tabelar decorrente da suspeição declarada pelos juízes da 2° e da 3° Varas Cíveis desta Regional. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.044565-4 - BERTA MOUSOVICH BELARMINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X DORCELINA MARIA MOUSOVICH A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 107(R$ 27,36 cod. 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 1,36 cod. 6002-25174-9 R$ 1,36 cod. 5673-00124-3 R$ 932,45 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2003.204.002709-3 - MIRIAN ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NICOLAU FRANCISCO DE ARAUJO E OUTRO Ao reqte para apresentar as certidões faltantes conf. fl. (Rec.Fed.; 9º Distrib. Fal./Esp./Imóv.; Just. Fed. Fal./Esp.; 5º Dist.; 6º Dist.). \r\n\r\nProc. 2006.204.006386-0 - SANDRA ANTAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X THEREZINHA DE JESUS ANTAS MOREIRA As partes sobre calculos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.005056-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X QUATRO RODAS DE BANGU AUITO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.97 (R$ 3,45 cod. 2101-4). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.011685-9 - LUZIMAR FERREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X JOAO TRIBUTINO DE MEDEIROS E OUTROS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.107/108 no prazo de lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001927-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MONIQUE PEREIRA ESTORQUE ao autor sobre precatória p/ retirar \r\n\r\nProc. 2006.204.014678-8 - ESPOLIO DE ALAIDE NETTO PARAHYBA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCIA SANT'ANNA COELHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005726-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ANTONIO DO SACRAMENTO) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nId: 523104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011089-2 - YEDA MARIA LIMA ZACHARIAS X LUCIANO DOS SANTOS PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010848-4 - LUCIANA DE ALMEIDA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ALFREDO MONTEIRO SANTIAGO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por LUCIANA DE ALMEIDA SANTIAGO e RODRIGO DE ALMEIDA SANTIAGO, ambos devidamente qualificados nos autos.No curso processual, o segundo requerente desistiu do pedido, conforme se depreende da decisão de fls. 76. A primeira requerente deixou de promover as diligências que lhe competiam, restando frustrada sua intimação pessoal para dar andamento ao feito sob pena de extinção, conforme se verifica da certidão de fls. 80 verso, a qual atesta o fato da requerente ter mudado de endereço. Ressalta-se que a requerente não comunicou nos autos do processo sua mudança de endereço, o que inviabilizou sua intimação pessoal, paralisando o feito por mais de 30 dias, em razão de sua negligência. Isto posto, em face do abandono do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se \r\n\r\nProc. 2005.204.011182-5 - RODRIGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Indenização movida por RODRIGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, em face de BANGU ATLÉTICO CLUBE, ambos devidamente qualificados nos autos.No curso processual, o Autor deixou de promover as diligências que lhe competiam, embora devidamente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte, conforme se verifica as fls. 400/401 e ainda, consoante certidão cartorária de fls. 402.Isto posto, em face do abandono do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008307-2 - VITTORIO ANTONIANI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JOAQUIM DA SILVA PERES FELIPPE E OUTRO Ao requerente (carta de adjudicação pronta). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.016011-6 - CARMEN MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X NILZA GREGORIO MARTINS Ao requerente (para providenciar a juntada das certidões do 9o. Distribuidor relaivas ao Inventariado, Espólio do Inventariado e do Imóvel). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.011250-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LICIANE ALVES DA SILVA Ao autor (para regularizar a representação processual - o advogado que subscreveu a petição de desistência não possui procuração nos autos, e, deve junta-la com poderes para desistir). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014543-7 - ADELMO AUGUSTO CARVALHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARGARIDA PINTO MENDONÇA Ao réu para providenciar cópias para instruir a carta precatória de oitiva de sua testemunha na Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.007522-1 - TAMARA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A Decisão:Conclusão de ordem.Reconsidero o despacho de fls. 30 por haver erro material, para passar a constar \"(...)adeque-se a inicial ao rito sumário(...)\", mantendo no mais a decisão tal como lançada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006832-4 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X CELIO LUIS DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Despacho:1- Digam as partes se desistem dos embargos em apenso;2- No mais, aguarde-se o cumprimento, após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.007839-8 - CLEA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO S/A Decisão:....Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/06/2008, às 15:00horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015446-3 - PEDRO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Remeto a sentença para republicação, pois não constou o nome do advogado da parte ré: \".)A lógica do sistema, portanto, é a seguinte: quando a prestadora constata fraude, só pode suspender a prestação do serviço depois de acionar o regulador do sistema.Deve, desta forma, prestar serviço contratado até que sobrevenha a decisão administrativa e, caso isso lhe cause prejuízo, deve depois buscar a devida indenização em face do contratante.Diante do exposto julgo procedente o pedido e, confirmando a tutela antecipada já deferida, condeno a parte ré ao cumprimento da cláusula contratual que garante a cobertura da cirurgia pedida na petição inicial, condenando-a , outrossim, ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00.Publique-se.Registre-se.Transitada em julgado, arquive-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006549-5 - ODAIR VERAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:....Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/06/2008, às 14:45 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008082-2 - LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BRIOVA 22 COMERCIO DE UNIFORMES LTDA - ME Decisão:Defiro o item 01 de fls. 39. Oficie-se requisitando o comparecimento do autor àquele Comando. Envie-se o ofício também via fax. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008930-8 - SOLANGE BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Remeto a republicação a sentença, pois não constou o nome do advogado da parte ré: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:A) Condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento;B) Condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento desta demanda e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento;C) Condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 36,06 (trinta e seis reais e seis centavos), a título de restituição, em dobro, perfazendo o total de R$ 72,12 (setenta e dois reais e doze centavos) .... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.007154-0 - VERA LUCIA RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Publicação do despacho de fls. 237: Defiro fls 229. Retire-se o feito de pauta. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatoria devidamente cumprida. Com a juntada desta digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.204.010461-4 - LENI MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Certifique o cartório quanto as custas devidas pelo réu.2- Fls. 202/203: Expeça-se mandado de pagamento como requerido, tendo em vista o teor da procuração de fls. 15.3- Diga o devedor sobre a diferença apontada pelo credor a fls. 202/206. \r\n\r\nProc. 2007.204.005535-9 - CLAUDIO HENRIQUE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA DESPACHO ORDINATORIOAs partes sobre data e local da perícia dia 09/06/2008 às 14:00h para realização da perícia na Sala de Audiência da 4º Vara Cível de Bangu \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002255-0 - ZELI GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CLAUDIONOR PINTO DE MAGALHAES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003705-9 - PETRUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X REGINA ROSA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010257-0 - MARLI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: RUBENS PEREIRA DA SILVA AO AUTOR : SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002620-2 - ANA LUCIA MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X MEIVA MONTEIRO DE CARVALHO Ao requerente (para vistas no prazo legal). \r\n\r\nProc. 2005.204.007235-2 - ANA PATRICIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046)) X JORGE DAVI BARBOSA MACEDO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.204.014081-6 - SERGIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X EUTHALIA ROSA RODRIGUES COSTA Ao requerente (para providenciar as certidões relativas ao 9o. Distribuidor e a Certidão Negativa da Receita Federal). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.005330-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JOAQUINA DO CARMO AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.204.008735-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ELIZABETH MARTINS RIOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.204.003797-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEJAYR PEREIRA DE MOURA NETO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000766-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X EDNALDO BARROS E ALDA DENISE LABANDETTE DO NASCIMENTOTO Ao autor sobre certidão negativa do sr. Oficial de Justiça às fls. 200 dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002172-6 - ELMA MARGATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO Ao autor sobre AR negativo referente à Citação e Intimação do 2º réu \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.006155-6 - ELIANE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Sentença:(....) Julgo improcedente o pedido de declaração de rescisão do contrato e de inexistência do débito de R$ 5.090,32, referente ás mensalidades devidas até março de 2002.Julgo procedente o pedido de devolução das mensalidades cobradas a partir , março de 2002, na quantia certa pedida de R$ 1546,04, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETARIA DESDE A CITAÇÃO.Julgo procedente o pedido de indenização por danos morais fixando-os em R$ 5.000, acrescidos de juros de mora desde 1º março de 2002 e correção monetária, a contar da data de prolação da presente sentença.Condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas.Os honorários advocatícios serão compensados, sendo que a parte autora não os pagará, em razão da gratuidade já deferida.Publique-se.Registre-se.Intime-se o MP.Transitada em julgado , aguarde-se por 6 meses a execução.Após, arquive-se. (íntegra no cartorio). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003990-9 - AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X ERICK PIMENTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) AS PARTES (SOBRE OS CÁLCULOS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012806-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Devolvido o mandado de avaliação, nesta data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014716-1 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BOTANICA COSMETICOS Despacho:Pelo que foi exposto na petição da parte ré o processo comporta julgamento antecipado da lide, mas observo que lamentavelmente foi omitido o despacho ordinatório delegado á serventia de vista a parte contrária sobre documentos juntados, de sorte que há necessidade de cumprir essa formalidade, antes da aprovação da sentença.Intime-se a parte autora para que fale sobre os documentos apresentados pela parte ré.Após e, imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012366-9 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART FERREIRA (RJ-002450)) X JANAINA DE SOUZA MENDES Sentença:(....) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e constituo de pleno direito o título executivo judicial, com obrigação de pagar quantia certa de R$ 751,94, acrescidos de juros de mora legais, desde a citação, e correção monetária, desde a data de ajuizamento da presente, assim como condeno o embargante ao pagamento das despesas do processo e honorários de sucumbência no percentual de 10% do valor da condenação. Publique-se e registre-se .Transitada em julgado e transcorrido o prazo de 15 dias do art.475 , \"J\" do CPC, caso haja requerimento do credor acompanhado da respectiva planilha, expeça-se mandado de pagamento, acrescido da multa de 10% cominada pelo citado dispositivo e honorários de execução, estes que arbrito em 10% do valor exeqüendo.Em caso de inércia do credor, aguarde-se por 6 meses.Após, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório\\). \r\n\r\nProc. 2007.204.003263-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:(....) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e constituo de pleno direito o título executivo judicial, com obrigação de pagaer quantia certa de R$ 10.679,72, acrescidos de juros de mora legais, desde a citação , e correção monetária, desde a data de ajuizamento da presente, assim como condeno o embargante ao pagamento das despesas do processo e honorarios de sucumbência no percentual de 10% do valor da condenação.Publique-se e registre-se.Transitada em julgado e transcorrido o prazo de 15 dias do art. 475, \"J\" do CPC, caso haja requerimento do credor acompanahdo da respectiva planilha, expeça-se mandado de pagamento, acrescido da multa de 10% cominada pelo citado dispositivo e honorários de execução que arbrito em 10% do valor exeqüendo.Em caso de inércia do credor, aguarde-se por 6 meses. Após , arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004545-7 - PAULO ROBERTO DE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(....) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo honorários advocaticios, estes que arbitro em R$ 1.000, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade já deferida.Publique-se.Registre-se.Transitada em julgado, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004934-5 - EDUARDO FELIPE DE SALES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Aos interessados sobre informação de desbloqueio (fls.181/183). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.000020-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GURPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LUCIANA BARCELLOS DA SILVA Ao autor (para fornecer cópia da grerj de fls. 79 para instruir a precatória). \r\n\r\nProc. 2004.204.013411-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X TEREZINHA JAIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2005.204.005702-8 - MARTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X ORLANDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 204 verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.010752-9 - BELISIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSUESIO DE MENDONÇA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014873-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TONI FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002341-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PST VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO RÉU (PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 310, COM VISTAS A BAIXA DA AÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.204.012381-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAUL TELLES ESTEVES Sentença:(....) Diante do exposto , julgo procedente o pedido para:. Condenar o réu ao pagamento de R$ 44.600, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação, indenização destinada á realização das obras de reparo no imóvel danificado.. Condenar o réu ao pagamento de aluguel mensal pela ocupação ilícita do imóvel no periodo de 4/12/2001 até 31/12/2004, aluguel este a ser arbitrado em liquidação de sentença..Condenar o réu ao pagamento das contas de consumo de água do periodo de 4/12/2000 até 3/12/2004, quantia a ser apurada em liquidação de sentença.. Condenar o réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, estes que arbitro rm R $ 2.000.Publique-se.Registre-se.Intime-se a DP.Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução da parte autora. Após, arquive-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.007758-6 - ARIOSVALDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:A parte autora informa que cumpriu o parcelamento em dezembro, solicitou a religação da energia elétrica, mas a religação só aconteceu em maio.A parte ré confirma que o parcelamento foi cumprido , mas sustenta que o autor momento algum requereu junto á ré qualquer providência para restabelecimento do fornecimento de energia elétrica residencial.A alegação da parte autora é verossimilhante, na medida em que é inacreditável que, depois de ter efetuado o pagamento do parcelamento tenha permanecido passivo, sem solicitar a religação.Inverto o ônus da prova sobre este fato e determino á ré que prove ou proponha os meios de prova pelos quais ficará estabelecido que não houve tal solicitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.000127-2 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO) Sentença:(....) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 9.000, acrescidos juros de mora desde a data da inscrição ilicita (18/11/2006) e correção monetária, a contar da prolação da presente sentença, bem assim como ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% do valor da condenação.Publique-se.Registre-se.Intime-se .Transitada em julgado , aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução e, em caso de inercia da parte autora, arquive-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nId: 523109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2000.204.003108-0 (13674) - MP X JORGE RICARDO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Decisão:À vistada promoção ministerial de fls. 172, designo prova de acusação para 20.05.2008, às 14:30 horas. Intime-se a vítima, como ali requerido. \r\n\r\nId: 523105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.188198-2 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X VAGNER JESUS DA SILVA À exeqüente sobre fl. 21 v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.000768-8 - LUIS CLAUDIO DA CONCEIÇÃO SANTIAGO X MOBILIARIA CINEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.006151-8 - DENISE PEREIRA JULIANO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.155857-3 - MARIA JOSÉ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)) BANCO CACIQUE E OUTROS, Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls 98. em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.004734-2 - JOSÉ AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:As faturas de fls. 118 e 127 não indicam cobrança de irregularidade cancelada pelo acórdão. Apontam apenas o consumo e o parcelamento que o autor reconhece na inicial e firmou às fls. 11. Com efeito, não há prova de descumprimento do acórdão por parte da ré. Isto posto, Julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. PRI. Fique ciente o autor que insistência desprovida de prova de cobrança indevida importará em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.006421-2 - JEANE ARAGÃO SARAIVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) FERNANDO ANTÔNIO CAMPOS RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, juntando planilha atualizada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.057420-2 - ANSELMO CARDOZO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X DDL - MUDANÇA E TRANSPORTES LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 29/09/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155708-0 - ROSA MARIA DO CARMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X JARDIM DA SAUDADE - SULACAP (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.159195-5 - ELNIR TEIXEIRA PEREIRA X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a devolver à autora do valor de R$ 352,58 (trezentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos) devendo incidir juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desembolso, bem como, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da data da leitura da sentença.Sem custas e honorários. P.R.I Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento. Fica ciente a ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio \r\n\r\nProc. 2006.800.170935-8 - GENILDA BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.175829-1 - SEBASTIÃO HONORATO BARRETO FILHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.800.182600-4 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.184380-4 - RIVALDO DOS SANTOS DE SOUZA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Designado o dia 27/06/2008 às 15:00h para que a parte autora proceda a entrega do produto defeituoso à parte ré em cartório, e esta efetue a devolução do valor de R$ 1.438,00 ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.193034-8 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Desentranhem-se os documentos de fl. 10, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193444-5 - GUIOMAR CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X ABREU IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.195527-8 - MARILETE FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) BANCO SANTANDER BANESPA Desentranhe-os, mediante a substituição dos mesmos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.201622-1 - ELIAS OLEGARIO PAULO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X AURA E CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.208793-8 - NILCEIA DO AMARAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) À autora sobre fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.800.212525-3 - ANDRÉA CALIXTO CHAGAS X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO EXECUTADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.800.001524-0 - LUIZ ALFREDO COELHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Recebo o recurso de fls 43/54, no efeito devolutivo. Ao recorrido. 2) Quanto ao recurso de fls 55/58, para apreciação do pedido de gratuidade junte-se a última declaração de IR, ou declaração de isento bem como comprovante de rendimentos, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004470-7 - SONILDES PARA ASSU (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X REDE MEGA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.009855-8 - SILVIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X SENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias, bem como para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, em igual prazo, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018326-4 - VERA LÚCIA COSTA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora requer a Tutela Antecipada para que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica, e, suspenda a cobrança das multas relativa ao Termo de Ocorrência de Irregularidade. No mérito, pleiteia que seja declarada a inexistência do suposto debito de R$ 1.691,94, referente a multa já mencionada. A parte Ré aduz, em síntese, preliminar de decadência do direito autoral, no mérito requer a suspensão do processo em virtude da lei 4.724/06, alega que foi constatada irregularidade no relógio medidor da residência da autora com o intuito de lesar os interesses da parte ré. Entende que agiu em exercício regular de direito, que inexistindo falha na sua prestação de serviço. Requer a improcedência do pedido. Rejeito a preliminar de suscitada pela ré, uma vez a presente ação veicula pretensão decorrente de lesão a dire \r\n\r\nProc. 2007.800.018437-2 - ALFREDO CORREIA GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X MARCIO HENRIQUE DE M. BELISÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Comprove o recorrente a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o ultimo comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.132514-5 - RENATA PIGLIASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO (RJ-137500)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA. ( CARTÃO MARISA ) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para:1.CONFIRMAR a tutela deferida às fls. 17;2.DECLARAR a inexistência de qualquer débito da autora junto à ré, assim como, a inexistência de relação jurídica;3.CONDENAR a ré ao pagamento de compensação por danos morais à autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da data da leitura da sentença.Sem custas e honorários. PRI. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento. Fica ciente a ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Fica deferido o pedido de publicação constante da contestação.Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. \r\n\r\nProc. 2007.800.141882-2 - REJANE DE MOURA COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/09/2008 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.156369-0 - MÁRCIA APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 15/09/2008 ÀS 16.:45H Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.168330-0 - DARCIL BARBOSA DE OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a autora alega que a Ré deixou de emitir contas de consumo por vários anos e que agora esta cobrando todo o débito, ameaçando de interromper o fornecimento de água. Requer a antecipação da tutela para impedir a Ré de cortar o fornecimento de água, requer ainda a mudança de titularidade. A parte ré alega em sua contestação que a Autora encontra-se em débito motivo pelo qual não há ilegalidade em sua conduta. Alega ainda que a não se opõe a troca de titularidade, desde que a Autora demonstre sua condição de consumidora. Requer a improcedência total dos pedidos.É o breve relatório. Passo a decidir. A relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (art. 2º e 3º da Lei 8.078/90) e objetivos, produto e serviço (art. 3º, § 1º e 2º, do mesmo \r\n\r\nProc. 2007.800.172233-0 - JOSUE FLORA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X BANCO B M C AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 24/09/08, ÀS 13h. \r\n\r\nProc. 2007.800.174431-2 - VANDERSON XAVIER JULIO X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.177045-1 - FATIMA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Isso posto, JULGO:1.IMPROCEDENTE o pedido de restituição de valores, na forma do inciso I, do art. 269, do C.P.C.2.PARCIALMENTE PROCEDENTE os demais pedidos, na forma do art. 269, I do CPC para:\"DECLARAR nulos o TOI e o contrato de parcelamento de fls. 11 e 12;\"CONDENAR a ré se abster de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica à autora por débitos oriundos do TOI e do contrato de parcelamento, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo.\"CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, devendo, o valor ser acrescido de correção monetária, a partir da data da leitura da sentença e de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fica ciente a ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa \r\n\r\nProc. 2007.800.177164-9 - JOÃO CARLOS VIEIRA RESTICH (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X TRANSPORTES E MUDANÇAS GABRIEL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/06/2008 ÀS 14:15H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.005181-2 - CARLOS ALESSANDRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a via do acordo celebrado pelas partes assinada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.008084-8 - LUCIENE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na decisão prolatada os vícios apontados. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009523-2 - AUDECY PINUDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X BICBANCO Despacho:Ao autor para que junte aos autos, o comprovanfe da quitação antecipada mencionado às fls 03. \r\n\r\nProc. 2008.204.009594-3 - IVALCY AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor para informar se atualmente se encontra sem energia elétrica. \r\n\r\nProc. 2008.204.009806-3 - LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SOUZA VAZ (RJ-133248)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. Despacho:Ao autor, para que junte aos autos o comprovante de inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito \r\n\r\nProc. 2008.204.009808-7 - LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SOUZA VAZ (RJ-133248)) X HIPERMERCADOS EXTRA Despacho:Ao autor, para que junte aos autos o comprovante de inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.007861-1 - LAURINDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X CARLOS EDUARDO SOUSA E OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Sendo a ação de Execução, verifica-se no presente caso que a parte ré não reside na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008131-2 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X BRUNO RODRIGUES Sentença: A autora propôs ação de execução em face da ré que reside no bairro da Freguesia, Jacarepaguá. Isto Posto, declaro a incompetência territorial deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95.Autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela autora, se requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.175266-5 - VANIA CRISTINA DOS SANTOS FORTES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB AO AUTOR SOBRE FL. 23 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.003321-0 - ROSEMI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ÁGUA BRANCA VEÍCULOS & CAPOTARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533) Despacho:1) Indefiro por falta de amparo legal. 2) o indique o exequente bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.004655-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Despacho:Venha a planilha discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.008657-0 - GILSON ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.009784-0 - ANDRÉ LUÍZ MIDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.060126-8 - JULIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X STOCK MIDIA INFORMÁTICA (SM) (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 12/08/2008 ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.800.177253-8 - NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para que a ré: 1) a emitir novas faturas relativas aos meses de agosto, setembro e outubro de 2007, pelo valor mínimo de consumo, em vista do fato de que a leitura de consumo registrada pela ré nesses meses não pode ser considerada para fins de cobrança, no prazo de 15 dias a contar da data da leitura da sentença, sob pena de multa no valor duas vezes o que for cobrado; 2) a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.204.003041-9 - JOÃO NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a via do acordo celebrado pelas partes assinada pelo autor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.800.095566-7A - JOSÉ CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X TELERJ CELULAR SA (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 523108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010447-5 - JARI FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:Renove-se a intimação da perita, alertando que deverá responder a determinado às fls. 300 em até 10 dias, sob pena de serem adotadas a medidas cabíveis. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011517-7 - DANIEL FONSECA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArresto C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007684-0 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: EDISON MARTINS GARCIA FILHO Despacho:Cite-se a ré na pessoa de seus sócios cujos endereços se encontram no contrato social juntado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011167-6 - ADRIANO ANTONIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X ARISTIDES FERNANDES COSTA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.003657-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELEONORA MARIA DUARTE ALVES DE NEVES MANTA Venham as custas para desarquivamento.RJ, 29/04/08 \r\n\r\nProc. 2003.209.009798-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X JORGE VACITE NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.000108-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SUZANA FERREIRA PERRONI Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.008165-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DE PAULA COSTA AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011839-0 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA X CONDOMINIO VERONICA XII Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004569-8 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORGANIZAÇÃO HELIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - OHAEC E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:A intimação dirigida à fiel depositária deveria ter sido pessoal, já que voltada para ato a ser praticado pela parte e não pelo advogado.Não obstante isto, o fato é que a intimação se deu por diário oficial e, por isso mesmo, não teve o condão de obrigar a fiel depositária.Assim sendo, intime-se a fiel depositária, na forma da decisão de fls. 540, mas pessoalmente, via oficial de justiça, assinando prazo de dez dias para a prestação das contas requeridas.O pedido de julgamento das contas formulado pela executada será apreciado oportunamente depois que a fiel depositária se pronunciar sobre o que acima foi determinado.Quanto ao pedido de penhora de veiculo será reapreciado também depois de transcorrido o prazo \"supra\" determinado.Referentemente ao pedido de expedição de mandado de pagamento, certifique o cartório se já transcorreu o prazo para impugnação e voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.006240-2 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCO ANTONIO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o competente termo. Tendo-se em vista o requerimento de fls. 372/373, extraia-se certidão para o registro de imóveis para anotação da constrição, salientando que tanto a expedição da certidão quanto do mandado de avaliação ficam condiconadas ao recolhimento das competentes custas. Sem embargo, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.209.007913-1 - LAA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Oficie-se solicitando o extrato mencionado às fls. 464. \r\n\r\nProc. 2004.209.001623-8 - HAROLDO PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X SERGIO EMANUEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:Os ofícios deferidos em 18 de março de 2008 já foram expedidos e encontram-se na contracapa dos autos desde 14 de março de 2008. Cabe ao autor retirá-los para encaminhamento ou recolher as competentes custas para que o próprio cartório os envie. \r\n\r\nProc. 2007.209.003591-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ARTE E INFO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a respota dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.209.005275-5 - ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005289-5 - NELLY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005350-4 - MURILLO CARVALHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.011751-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE TOULON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MICHAEL SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015551-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA AMELIA DA GAMA MALTA SILVA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo do acordo (artigo 792, \"caput\", do CPC). Transcorrido o dito prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009995-2 - ALEXANDRE MAGNO DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SAFRA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, entendendo-se o silêncio como negativa.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.003295-0 - LUIZ CAMINHA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MARIA OSANIRA VIRGINIO CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:Diante da perda superveniente do objeto informada pelas partes, em petição conjunta, às fls. 407/408, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VI do CPC, revogando a antecipação de tutela deferida às fls. 89/91.Expeçam-se ofícios à Caixa Econômica determinando o desbloqueio das contas informadas às fls. 408, bem como ao 1º Ofício do Registro de Imóveis de Salvador - Bahia, determinando o cancelamento da prenotação feita na matrícula do imóvel de fls. 410 e verso.Custas ex lege.P.R.I.Passada em julgado, ultimadas as diligências determinadas na presentes e recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003968-4 - SUELLEN DALKIRANES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANO RODRIGUES DO VALE (SP-236400)) X INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL (INSTITUTO EMBELLEZE) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORTEZ (SP-103862) Despacho:Considerando-se que a autora, em sua réplica, fez juntar a farta documentação constante de fls. 485/740, e a fim de prevenir nulidades, determino ao réus que se manifeste sobre a nova documentação no prazo de que trata o artigo 398 do CPC.Com o objetivo de prevenir a eternização do feito, vedo às partes, por ora, a juntada de novos documentos; assim, caso o réu queira juntar algum documento para contrapor àqueles trazidos pela autora com a réplica, deverá primeiramente requerer ao juízo a autorização para tanto, explicando o teor do documento a ser juntado, sob pena de liminar desentranhamento.Depois que o réu apresentar sua manifestação ou transcorrido o prazo para tanto, voltem-me os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001254-8 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008180-3 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CONDOMINIO SUNSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Tendo-se em vista que com a petição de fls. 436/437 o autor fez juntar os documentos de fls. 438/448, à parte ré para que se manifeste acerca de tais documentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.011505-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIA MARIA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001999-5 - LEIA OLIVEIRA DE MIRANDA SORA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X WILSON GOMES KFURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Encaminhei ordem de bloqueio \"on line\" via BACENJUD. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.004103-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X POINT DO GUARANA DA BARRA SUCOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:O requerimento de fls. 274 é prematuro, eis que tal providência, por resvalar no sigilo fiscal, deve ser deferida somente quando esgotadas todas as demais. Assim, traga o exeqüente certidão dos distribuidores com competência para registro de imóveis para que o juízo possa avaliar se, com efeito, não há bens passíveis de localização. Int. \r\n\r\nProc. 2003.209.009151-9 - ARTUR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Ante o certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008789-5 - SHIRLEI DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALDA CORREA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013223-4 - OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X SILVIA DE QUEIROZ TINOCO Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010417-9 - NELITA GOELDNER MORITZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELO NETO Despacho:À parte autora sobre o certificado às fsl. 100, verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012385-3 - ALEXANDRE RABACO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X BLUE HAIR CABELEIREIROS UNISSEX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, aproveitando o ensejo para informarem se possuem interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.A questão da existência, ou não, de conexão será apreciada quando do saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.014686-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X DMC NUTRI ACESSORIOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA E OUTROS Despacho:No que tange à demandada Sandra, desentranhe-se e cumpra-se o mandado, esclarecendo-se que a citação por ora certa é medida a ser adotada segundo o entendimento do oficial de justiça que cumprir a diligência, não cabendo ao juiz determinar, a princípio, sua realização.Quanto à demandada Adriana, manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.009721-2 - JOSE DE JESUS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Intimem-se pessoalmente os embargantes para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.008761-9 - SERGIO MONSTAVICIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.002545-8 - LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Às partes sobre o complemento ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.002971-8 - BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CLAUDIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000930-6 - BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACAO SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ROSELINE CAVALCANTE DE ALBURQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:Venham as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2001.209.001683-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GERARDO SORIA MARTINEZ (RJ-043316), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Despacho:Expeça-se a certidão já determinada às fls. 295 caso as custas recolhidas às fls. 301 estejam corretas. E se as custas de fls. 303 estiverem corretas, expeça-se a competente carta precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.209.001714-5 - ESPOLIO DE MIGUEL ROBERTO, Inventariante: ORLANDA PAIOLA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.003659-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TULIO HUMBERTO PEREIRA COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 267, trazendo-se planilha e não valor total global como está às fls. 269. \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Ao leiloeiro para designação da segunda praça. Após, volvam conclusos para a apreciação do pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.003712-0 - WILSON ALIAS MEGNA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X CARMEN REGINA ADOUR CORREIA LIMA Despacho:Fls. 103: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.012158-1 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VERTICAL BARRA INST E MONTAGENS LTDA Despacho:Reitere-se ofício, consignando-se prazo de 15 (quinze) dias para resposta e advertindo-se sobre a pena pela desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.209.001681-7 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.006517-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X KEILAH DE MELO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002293-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANA DA SILVA MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.002380-7 - MARIA DULCE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:À parte ré sobre fls. 403 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.209.002561-0 - CARLOS EDUARDO WARZAWSKI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2001.209.003073-3 - JOAO PANAYOTIS DAMATIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X AGRALE AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Tente-se primeiramente o bloqueio on line na conta do Sr. João Panyotis Damatis. Se a providência restar ineficaz, apreciarei o requerido às fls. 305/306. Comunicado o resultado da providência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.003073-3 - JOAO PANAYOTIS DAMATIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X AGRALE AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Como o bloqueio \"on line\" foi eficaz, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.209.003364-3 - SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X KS ACADEMIA ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:A penhora \"on line\" já foi tentada, pelo que indefiro o requerimento de renovação da mesma. Cumpra-se fls. 520 dos autos, até porque foi o requerido às fls. 513.Sem embargo, expeça-se mandado de pagamento do montante já depositado. \r\n\r\nProc. 2001.209.003524-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2001.209.003877-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Isto posto, rejeito o incidente, indeferindo o pedido nele contido e determino o prosseguimento da execução nos moldes já determinados no item 2 de fls. 451 devendo o exeqüente apontar outros bens sobre os quais requer o prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.003961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X NEIO LUCIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.004982-1 - ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ISTO E JUMPIM ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 462. \r\n\r\nProc. 2002.209.003193-4 - DANIELA BERARDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303)) X ALPHA LAUNDRY SISTEMS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.001401-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se, atribuindo-se prazo de trinta dias para resposta e advertindo-se sobre as conseqüências da desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.209.001873-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Como é de corredia sabença os bancos, por determinação do Banco Central, não podem manter movimentação financeira, o que inviabiliza a penhora \"on line\", que é, por isso mesmo, indeferida.Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.001417-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:1) Venha o documento de fls. 302 na sua integralidade.2) Providencie o cartório o cumprimento do determinado às fls. 299. \r\n\r\nProc. 2004.209.004075-7 - TADEU BRITO ANIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.005731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MONICA ELIZABETH LISBOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.006505-6 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CONCEIÇÃO GIL FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Requeira o exeqüente o que julgar cabível. \r\n\r\nProc. 2004.209.008794-5 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X DMA ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.006115-6 - CEZAR TAURION GAMA E CHEDE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TATIANA AVILA MENEZES SANTOS Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço da demandada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002987-1 - MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Despacho:Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos. Intime-se o segundo réu para que efetue pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.008758-7 - MARCO ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Os fatos narrados na bem articulada petição de fls. 353/355, amparados na documentação dos autos, estão a evidenciar que a executada apresenta estado de insolvência, sem ativos financeiros e com bens decretados indisponíveis pela Justiça, o que atrai uma das hipóteses do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, autorizando-se a desconsideração da personalidade jurídica da empresa a fim de que a penhora recaia sobre bens pessoais dos sócios.Venha a planilha atualizada do débito a fim de que este juízo possa comandar o bloqueio \"on line\" na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.209.004245-4 - DINALDO SANTA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BITENCOURT (RJ-119303)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Fls. 325: ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.007692-0 - EDNA BARREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 690/692. \r\n\r\nProc. 2004.209.004515-9 - SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Fls. 559 e seguintes: recolhidas as competentes custas, se houver, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.003073-1 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Em alegações finais. Prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005053-5 - RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Despacho:Despachei na petição de impugnação que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011035-0 - RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias, se o acordo foi cumprido. O silêncio acarretará a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.000629-9 - CLEONICE CONCEIÇAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial, consoante fls. 499/503. Assim, ao Perito a fim de que se manifeste sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004113-7 - PEDRO BODART WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA BODART WAGNER (RJ-117004)) X TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009121-9 - MARIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.015406-0 - ALLI RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X TATI E TALLI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LT ME Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.000913-0 - RENATO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1) fls. 59/70: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; 2) fls. 74/94: ao autor em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.209.000868-5 - VAL PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001695-9 - NADJA NAIRA NASCIMENTO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: GUSTAVO ALBERTO GUIMARAES NASCIMENTO, Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X EBERT NASCIMENTO Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.209.008748-6 - RUTH RIBEIRO LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X GERMANO DE BRITO LYRA Despacho:Aos interessados e à Fazenda sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.001245-2 - ANA PAULA ALVES INSUELAS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X JOAO LOURENCO INSUELAS Despacho:Tendo-se em vista a concordância manifestada pela Fazenda, defiro a expedição do alvará conforme requerido às fls. 179.No mais atenda-se a requerido pela Fazenda na parte final de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2005.209.005209-0 - PAULO FERNANDO VIGNOLI DE SALVO SOUZA E OUTROS X FERNANDO DE SALVO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Compulsando os autos para despachar, observei que uma das herdeiras é absolutamente incapaz, o que demanda a intervenção do Ministério Público. Para evitar problemas posteriores, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE ANOTE NO ROSTO DOS AUTOS, EM LETRAS GRANDES E DESTACADAS, A SEGUINTE INSCRIÇÃO: \"FUNCIONA M.P.\". No mais, ao Ministério Público sobre fls. 316 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.209.008979-8 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS DOREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GASPAR GIL AFONSO DE JESUS MARIA JOSE PIZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:À requerente sobre o certificado às fls. 211. \r\n\r\nProc. 2005.209.010009-5 - MATILDE DA CONCEIÇAO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X JOAO GOMES BRAZAO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa do inventariante. Em nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001592-6 - LAZY RUBIM CREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X HELIO CREDER Decisão:Nos termos do artigo 1.025, inciso I, alínea \"b\", o esboço de partilha deverá mencionar o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações, a fim de que se possa, nos termos da alínea \"c\", apurar o valor de cada quinhão.No item \"e\" de fls. 92 constam aplicações financeiras junto ao Citibank sem especificação dos valores, o que torna impossível homologar, ao menos por ora, a partilha.Assim, determino ao inventariante que levante junto ao Citibank o valor das aplicações ali contidas e refaça o esboço de partilha incluindo os montantes líquidos pertinentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004688-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008828-0 - ALTAMIRO COSTA VILELA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO COSTA VILELA ALVERNAZ (RJ-112916)) X VALE E BAENNA PRODUÇOES LTDA Sentença:Pessoalmente intimado a dar andamento ao feito, quedou-se inerte o autor, que, aliás, já declarara o seu desinteresse desde fls. 82.Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, ao teor do artigo 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002004-1 - FRANCISCO CARLOS ARAUJO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Digam as partes se têm algo mais a requerer nestes autos, valendo o silêncio como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002886-0 - TATIANA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AUTO SUDESTE LTDA MIRAGE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que regularize o substabelecimento, vez que incorreto o número de inscrição na OAB.2) Intime-se também a parte ré para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.002626-8 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X DANIEL PAZOS PAZOS E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos. A taxa judiciária possui natureza jurídica de tributo e, uma vez ocorrido o seu fato gerador, impõe-se o seu recolhimento, sendo inviável a sua devolução por se tratar de receita que já reverteu para o sujeito ativo da obrigação tributária.O Enunciado 24 do Avisto n.º 72/2006 não se refere à taxa judiciária exatamente porque ela não se confunde com as custas, escapando da competência regulamentar do F.E.T.J. dada a sua natureza tributária.Indefiro, pois, qualquer pedido de devolução de taxa judiciária.No que tange à baixa, esta já foi expressamente determinada às fls. 190, pelo que nada há a prover a respeito.É como decido os embargos de devedor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008697-9 - JOAO GABRIEL DA CONCEIÇAO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.209.000088-1 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.002390-0 - MARILDA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Como a sentença confirmou os efeitos da antecipação de tutela, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.209.002942-1 - SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se o executado para o cumprimento da sentença no prazo de que trata o artigo 475-J do CPC, cientes de que, se não o fizer, ficará incurso na multa prevista no referido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.009645-8 - ASSISTENCIA CLINICA CARDIOLOGICA CONDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo-se em vista o certificado às fls. 676, intime-se a parte ré para que recolha as custas de sucumbência recíproca. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003691-9 - PATRICIA DE FATIMA FERREIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALFA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Homologo os honorários pelos valores requeridos pelo Sr. Perito.Em se tratando de contestação de assinatura, como é o caso, não tem aplicação o artigo 33 do CPC, que constitui regra geral, mas o inciso II do artigo 389 do referido diploma legal que impõe à parte que produziu o documento o ônus da prova de que as assinaturas são verdadeiras.Portanto, cabe à primeira ré, ALFA SEGURADORA, recolher os honorários periciais.Venham, pois, os ditos honorários, em até 10 dias, pela primeira ré, ficando esta ciente de que se não recolher os honorários o documento que juntou será desconsiderado como prova e desentranhado dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011675-5 - SENIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004402-5 - VIVIANE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO CARREFOUR S/A 1)recebo fls. 26 como emenda à petição inicial;2)defiro a gratuidade de justiça em favor da autora;3)o documento de fls. 20 demonstra que a autora depositou em favor da ré a importância de R$ 74,00, mas não comprova os termos do alegado acordo que teria sido celebrado entre as partes; portanto, não há prova inequívoca ou mesmo início de prova dos fatos articulados na exordial, o que me leva a indeferir o pedido de antecipação de tutela; 4)designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 08 de julho de 2008, às 15:45 horas, citando-se e intimando-se a ré; ciência à autora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.000034-0 - MULTILIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASH CAR TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.004311-9 - MARIA DO CARMO DOLABELLA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Ao perito sobre a impugnação apresentada (fls. 843/847. \r\n\r\nProc. 2004.209.001350-0 - EUFLOSINA CIPRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO X MARCOS MENDES DE SA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 169. Com a resposta, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004669-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO JOSE DE AZEVEDO FARIA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar rescindido o contrato e para consolidar, nas mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, tornando definitiva a liminar concedida.Oficie-se ao Detran, comunicando-se que a autora está autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), ao teor do que prescreve o § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.004902-1 - ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X ROSANGELA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153) Despacho:1 - Em razão da decisão de fls. 126/127, proferida em sede de Agravo de Instrumento, determino ao cartório que se abstenha de expedir o mandado de reintegração de posse.2 - Prestei informações nesta data.3 - Tendo-se em vista que foi atribuído efeito suspensivo ao recurso de agravo, aguarde-se o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.014695-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA FLOR ZANATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003254-0 - NICHOLAS GRECHI SKAANING JOHANSEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X AYRTON ABINADER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 360: defiro; o termo \"a quo\" será a data da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.209.001450-3 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:À perita sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005246-5 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1) Junte-se aos autos a petição indicada no sistema de informática; 2) sem embargo, intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre o depósito de fls. 546. \r\n\r\nProc. 2005.209.009070-3 - ANA PAULA TERK CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004750-4 - HAROLDO TELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Desarquive-se. Entranhem-se. Venham Conclusos.RJ, 29/04/08 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.004321-5 - TORRE NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RENATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:A litigante Renata Ferrari, em sua petição de fls. 230/231, esclarece que há uma prova pericial contábil em andamento na Regional da Barra da Tijuca, aventando inclusive a hipótese de que fosse utilizada como prova emprestada.Todavia, ao examinar o apenso, observei que ali a referida litigante desistiu da referida prova.Para que não haja dúvidas e a fim de que se evite cerceamento de defesa, determino à autora que esclareça a contradição acima apontada, em até 05 dias, valendo o silêncio como desistência da prova em questão.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos para saneamento conjunto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003780-0 - DALVINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARCELO ROLAND SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007954-2 - SHEILA CAMPELO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ENGECAU EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) junte-se a petição referida no sistema e voltem conclusos; 2) aproveite-se o ensejo para certificação do trânsito em julgado quanto ao requerente de fls. 470/471. \r\n\r\nId: 523174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009985-1 - CENTRO AUTOMOTIVO AUSTIN II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 56 - defiro. Recolha-se no derradeiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000253-0 - ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008990-5 - ANNA MARIA ALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.011162-7 - BENJAMIN MANOEL DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X MARILIA GRANDO Despacho:Aos interessados para dar andamento ao processo, recolhendo-se o certificado às fls. 107, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007286-9 - NEUSA FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). DINA FERRAZ RIBAS (SP-057963)) X OSWALDO JUNTO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000045-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006055-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE O. RIBEIRO (RJ-038663)) X JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2003.209.010322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.001087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOAQUIM GONCALVES FARIAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533), Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) Decisão:Defiro inclusão. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Cite-se no endereço de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.209.009828-1 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PARRA EDITORA E COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Indefiro, vez que a mera inexistência de saldo em contas bancárias não importa em extensão da responsabilidade aos sócios. Indique o credor outros bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.002052-0 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MOISES CHAFIC HADDAD Decisão:Designo AC para o dia 14/07/2008, às 14:15 horas. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006086-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA Despacho:Complemente-se o recolhimento, cf certidão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.209.001855-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:Comprove o autor o esgotamento de todas as vias para obtenção da informação em questão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005741-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCOS VIANA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Proceda-se à penhora do automóvel indicado pela parte autora. Após, oficie-se ao Detran para anotação da constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.011618-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELY KOCH Despacho:Regularize-se o pólo passivo na forma requerida. Proceda-se à citação dos herdeiros, devendo o autor indicar onde possam ser localizados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005132-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO SALEME NETTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.005410-7 - GUILHERME ANTONIO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez dias. Após, apreciarei requerimento de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.209.010755-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANGELA COSTA GORINI Decisão:Defiro o aditamento. Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.013712-8 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUCILENE CARDOSO TEIXEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.014477-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X MONICA CAMARA ALENCAR BRASIL E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 07/07/08, às 15:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014486-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X AGENOR MOURA LOIOLA E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 14/07/08, às 14:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002209-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNRISE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESIOT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 3.540,79... \r\n\r\nProc. 2008.209.003314-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X RITA DE CASSIA BLANK Despacho:Retifique-se o valor da causa em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009277-1 - SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Impugnação à execução - faltando taxa judiciária - Campos 30 a 35 - Código 2101-4: R$ 84,60 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002949-2 - BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008413-4 - ANABEL HELOISA LEITE GARCIA TEGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003730-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Defiro a prova oral requerida pela denunciada, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 29/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, sendo a autora para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003937-4 - TANNIT TIMM MENESCAL CONDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009813-1 - LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010386-6 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.010670-3 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003601-2 - ELITE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) Despacho:Esclareça o autor se há inventário em curso, devendo promover a regularização do pólo passivo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004011-8 - GILBERTO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X AUTO ESCOLA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)), Fiador: PAULO GERMANO MACIEL Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo de fls. 118, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004010-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MULBERRY LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010533-4 - ANTONIO POVOAS PINTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PAULO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Despacho:1) Anote-se a prioridade a parte autora, conde couber. 2) Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.001608-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JAYME ABRHÃO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Decisão:Defiro gratuidade ao réu. Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002895-5 - ROBERTA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268), Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X PAULA DE MACEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Indefiro, nos termos do já decidido às fls. 167, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.209.010375-8 - BCL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANDROFARMA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Complementem-se as custas cf certidão de fls. 299. \r\n\r\nProc. 2005.209.011233-4 - ROBERTO DA ROCHA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X MARIO DE BRITO DUFFLES EXTRAÍDOS OFÍCIOS, AGUARDANDO CUSTAS R$ 26,50 NO CÓDIGO 1110-6 PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO OU ADVOGADO LEVAR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008004-0 - ADRIANA FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO PINTO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Sentença:Isto posto, julgo procedentes em parte os embargos para declarar a prescrição dos títulos com data de emissão anterior a 21/12/2004, excluindo-os da execução, e fixar a correção monetária pela UFIR. Custas pro rata e honorários compensados ante a sucumbência recíproca. P.R.I.Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos principais ao Contador Judicial para adequação do valor da execução ao ora determinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011058-5 - TOSTES CONSULTORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MONTALCINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331, CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.011065-2 - JOSE EDUARDO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099)) X MONTALCINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006143-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RICARDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310) Despacho:Ao leiloeiro para promover a alienação do direito e ação sobre 50% do imóvel, cf penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.010155-3 - BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.209.002640-5 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOBRAL TAVARES (RJ-130762)) X JB CLASS LTDA E OUTROS Despacho:A penhora \"on line\" requerida às fls. 292 foi infrutífera, conforme demonstrativo em anexo. Ao exeqüente para promover o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.001411-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOATINGA ELECTRIC CENTER LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor para recolhimento em 10 dias, sob pena de encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.011722-0 - PARDAL PRODUÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RINPOCHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel indicado. Lavre-se termo. Intime-se o executado. Extraia-se certidão para registro no RI. \r\n\r\nProc. 2007.209.000856-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HARTI LUIZ SACHSER E OUTRO Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005688-8 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência do art. 331, CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8A - MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência do art. 331, CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004487-2 - AIRTON SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X SEBASTIAO OTILIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão: Inexiste nos autos solicitação de bloqueio datada de 15/09/2007, como alegado às fls. 281, havendo apenas a de fls. 243, com resposta às fls. 249/250, que demonstra ter sido bloqueado na conta do réu junto à CEF o valor de R$ 30,86, sendo certo que o valor de R$ 5.035,45 que o exeqüente insiste que teria sido bloqueado é, na verdade, o valor da execução (planilha de fls. 239). Quanto ao documento de fls. 230, trata-se de resposta ao ofício deste juízo ao Bacen, que o repassa às instituições bancárias (fls. 220), o qual solicita apenas informação sobre a existênxcia de contas em nome do devedor, não havendo qualquer determinação para bloqueio de valores. Por tais motivos, indefiro a expedição de ofício à CEF. Quanto ao pedido de penhora \"on line\", defiro a nova tentativa, seguindo em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.209.002592-2 - BAZAR DRAGAO DO PARQUE CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X GIB DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Venha planilha, que não acompanhou a peça de fls. 445/446. \r\n\r\nProc. 2002.209.002874-1 - PICK PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X ROCHA COSTEIRA COMUNICAÇÕES DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Defiro vista por 10 (dez) dias, e 90 (noventa) dias para indicação do endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2002.209.006930-5 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X HELOISA GOMES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Indefiro, vez que a diligência compete ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001811-9 - FERNANDO AUGUSTO GIFFONE ESPIDOLA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X ECOMUNDI INTERNATIONAL COM IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Complemente o autor/apelante R$ 36,48 no código 1104-9 e R$ 1,82 em cada uma das contas: 6002.25174-9 - 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2004.209.009337-4 - LUZIA RODRIGUES DA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO SAUMA AQUIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003183-0 - DEA MARIA DE OLIVEIRA DURAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O EXEQUENTE s/fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2006.209.004155-0 - ROSANGELA MARCIA BONDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X CICERO BELLUOMINI ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.010803-5 - RODRIGO DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) DIGAM AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.209.008165-2 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.010246-1 - ANA PAULA DE MOURA BOURRUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Fls. 41 - defiro mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.209.008816-8 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X SEAPE SERVIÇO DE APOIO AO EMPRESARIO LTDA E OUTRO Despacho:Venham as 2 (duas) últimas declarações do IRPF da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002819-4 - ALEX OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao EG. TJERJ. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.008878-8 - EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venham as 2 (duas) últimas declarações do IRPF da parte autora para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.209.004822-5 - ESPOLIO DE MARIA TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X SINGRA SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA Despacho:Anote-se fls. 23 onde couber. Cumpra-se fls. 17, item 2. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009949-6 - SOLANGE FERNANDES CANDIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X YOLANDA PORTELLA FERNANDES Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do interessado. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.009141-6 - MAURILIO FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ANTONIO MOSCHEN SOBRINHO Despacho:Venham as duas últimas declarações do IRPF do autor para comprovação da impossibilidade de recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.001099-4 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001114-7 - WAGNER MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005484-1 - REGINA CELIA BRITO BUZELIN PERSSON (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Às partes em alegações finais facultativas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.009540-7 - LEA MARIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X VALTER MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171), Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Fls. 70 - anote-se onde couber. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009062-0 - LUIZ MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166), Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X CLAUDIO LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para Espólio de Cláudio Lourenço Gomes. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Intime-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.209.001888-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo do art. 475-J §5º, CPC. Após, inerte o autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003948-9 - LUCIANA CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X VANICLEIDE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prova oral requerida pela ré. Designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.209.013468-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA Sentença: Considerando que a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, deixou transcorrer in albis o prazo legal para dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. Custas judiciais pela parte autora. Sem honorários, PRI. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014551-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ENDO FLEX RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008687-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004308-0 - CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA ME X ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.004713-7 - ABELARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária na forma da certidão de fls. 307. \r\n\r\nProc. 2007.209.003490-0 - CLAUDIA CALVET VIANA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 09/07/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008633-9 - MARCUS VINICIUS PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X IBERIAS LINEAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Defiro a devolução do prazo, ante o teor da certidão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.209.014589-7 - FREDERICO HARTENBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). THAISSA FERREIRA DE SOUSA (RJ-133959)) X SUPERMERCADO ZONA SUL Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015286-5 - JOSUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006342-8 - IRAPUAN SALLES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X JOEL DE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 09/07/2008, às 14:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.008914-8 - GERALDO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Ante a renda comprovada, indefiro pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009166-0 - FABIO ALVES WANISSANGH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X FLORO ARIDIO ANGELO CADLINI E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009643-6 - SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001418-5 - TOSAKA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:-Expeça-se mandado de pagamento da diferença de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do depositante. -Ao perito para se manifestar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.001990-7 - MARIA DA GLORIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)), Confrontante: SEVERINO ALFREDO VIEIRA), Confrontante: JOSE MARIO DE OLIVEIRA), Confrontante: ASSOCIACAO RECREATIVA CAMPING CLUBE VERDE MAR LTDA ME) X CESAR ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia do réu. Nomeio Curador Especial para representação do réu. Dê-se vista. Após manifestação deste, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.003211-6 - LUIZ SEBASTIAO LUGON (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOSEPH WESLWY FINCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 523175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKELLEN ALVES JAUHAR - RJ161947E \r\n\r\n2001.209.001571-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2002.209.000561-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2005.209.009466-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2001.209.002660-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nGISELE STORINO CAVALCANTI - RJ162815E \r\n\r\n2001.209.005086-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ141912E \r\n\r\n2002.209.005062-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ MONTEIRO DE FREITAS - RJ094591 \r\n\r\n2003.209.003934-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2003.209.004460-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS MOURA - RJ119836 \r\n\r\n2003.209.007651-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO DE REZENDE GUIMARÃES - RJ141885 \r\n\r\n2004.209.003249-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO - RJ142158 \r\n\r\n2004.209.004734-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO - RJ100311 \r\n\r\n2004.209.004905-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFILIPE LOPES FIGUEIREDO - RJ103989 \r\n\r\n2004.209.010583-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.209.002310-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO - RJ080452 \r\n\r\n2005.209.008323-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2007.209.002396-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA - RJ104585 \r\n\r\n2007.209.002475-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2007.209.007167-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJONAS TADEU NUNES - RJ049987 \r\n\r\n2007.209.012561-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n2008.209.003470-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nEDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ149739E \r\n\r\n2001.209.003395-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SILVA - RJ114406 \r\n\r\n2002.209.001015-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2002.209.006657-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n2003.209.001773-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nFABIO FONTANA CASTRO - RJ108716 \r\n\r\n2003.209.002464-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO LEMOS BASTO - RJ154413E \r\n\r\n2003.209.003052-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nWAGNER QUEIROZ SERRANO - RJ067425 \r\n\r\n2004.209.006266-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO MENESCAL KALACHE - RJ123058 \r\n\r\n2006.209.006175-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2006.209.006638-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO CAETANO - RJ135437 \r\n\r\n2007.209.002550-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nDANIELE LAURINDA DE FRANÇA - RJ139261E \r\n\r\n2007.209.011942-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO - RJ135111 \r\n\r\n2002.209.001069-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nDAIANA LIMA RIDRIGUES - RJ165757E \r\n\r\n2002.209.001733-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS - RJ078982 \r\n\r\n2002.209.005317-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nOSCAR JOSÉ VICENTE RODARTE - RJ117524 \r\n\r\n2004.209.006411-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCAMILA AUGUSTA BEMFICA - RJ127065 \r\n\r\n2004.209.006828-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA - RJ103857 \r\n\r\n2005.209.000257-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI - RJ111907 \r\n\r\n2005.209.001887-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO - RJ099882 \r\n\r\n2005.209.004331-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA - RJ154832E \r\n\r\n2006.209.005217-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BASTOS MIRANDA - RJ138872 \r\n\r\n2007.209.001817-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2007.209.002983-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJAMILE GARCIA RIBEIRO - RJ165552E \r\n\r\n2007.209.008629-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2007.209.009080-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nVANESSA TONINA ALEXANDRE - RJ144703 \r\n\r\n2007.209.009941-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS - RJ154043E \r\n\r\n2007.209.015024-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nROSALVO DA SILVA ROCHA - RJ064997 \r\n\r\n2007.209.015213-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2001.209.004476-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLIDIA GUIMARÃES CUPELLO - RJ146950 \r\n\r\n2002.209.003160-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ NONATO - RJ088372 \r\n\r\n2002.209.008924-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA - RJ097170 \r\n\r\n2002.209.009070-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2003.209.000604-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nANDRESSA HORTA CANEIRO - RJ164631E \r\n\r\n2003.209.000925-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2003.209.002498-1A \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nADRIANO SILVA DOS SANTOS - RJ138587 \r\n\r\n2003.209.009266-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA SOARES PEGO - RJ090489 \r\n\r\n2003.209.009302-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFABIO CAETANO PORTUGAL - RJ081289 \r\n\r\n2003.209.009857-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nNILSON DE CASTRO DIÃO - RJ108285 \r\n\r\n2004.209.001104-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA - RJ152424E \r\n\r\n2004.209.010351-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO BATISTA PINHEIRO DA SILVA - RJ164430E \r\n\r\n2005.209.000079-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2005.209.004163-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA - RJ060127 \r\n\r\n2006.209.005961-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO - RJ096452 \r\n\r\n2006.209.006571-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS - RJ127652 \r\n\r\n2006.209.006685-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2006.209.011408-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nIZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS - RJ158992E \r\n\r\n2007.209.001887-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO BRAGA VILLELA - RJ116387 \r\n\r\n2007.209.012648-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER - RJ136252 \r\n\r\n2007.209.013022-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2008.209.001587-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2008.209.001594-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO ASSIS ZANGRANDO - RJ090198 \r\n\r\n2001.209.003921-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nWLAMIR FERREIRA NEVES - RJ057633 \r\n\r\n2001.209.004069-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2005.209.000439-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANA LUISA DE CARVALHO PACHA - RJ114100 \r\n\r\n2001.209.006649-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n2003.209.001276-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2004.209.007872-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.209.006763-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL - RJ137570 \r\n\r\n2006.209.001632-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nBRUNO BORGES DE LOUREIRO - RJ137365 \r\n\r\n2006.209.006544-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2007.209.001026-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2007.209.005569-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA - RJ000547 \r\n\r\n2007.209.009589-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ117157 \r\n\r\n2007.209.011939-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALBERENICE SANTOS FORTUNATO - RJ040494 \r\n\r\n2007.209.014703-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nQUELI REGINA DOS SANTOS LIMA - RJ133593 \r\n\r\n2008.209.001598-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2008.209.001627-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2008.209.001666-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2008.209.001704-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2001.209.000029-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSAMI SAPIR - RJ063130 \r\n\r\n2001.209.001397-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2002.209.002431-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n2002.209.003563-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2003.209.008253-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRENATO OSWALDO KAMP FILHO - RJ084969 \r\n\r\n2002.209.004115-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDAYSE APARECIDA DE ASSIS - RJ126235 \r\n\r\n2002.209.007066-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMATEUS PALANDI DE SOUZA ALVES - RJ162363E \r\n\r\n2003.209.002734-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMAURICIO PALMEIRA FILHO - RJ043440 \r\n\r\n2004.209.007550-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDULCEA ALVES DA SILVA - RJ122551 \r\n\r\n2004.209.007854-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nODILA KARLA TAVARES FERNANDES PAES - RJ146797 \r\n\r\n2006.209.007066-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE LISBOA MADLUM - RJ100575 \r\n\r\n2007.209.000228-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSIMONE BRAGA CLEMENTE - RJ152548E \r\n\r\n2007.209.002499-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS - RJ127849 \r\n\r\n2007.209.006330-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n2007.209.009723-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA - RJ128355 \r\n\r\n2007.209.009928-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2007.209.014585-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON - RJ072355 \r\n\r\n2001.209.005254-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.209.003979-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLIDIA DE MORAIS MEIRELLES - RJ133290 \r\n\r\n2002.209.003032-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ELENO RORIZ - RJ135336 \r\n\r\n2002.209.005417-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE MACEDO BERTO - RJ159576E \r\n\r\n2003.209.002814-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nDANIEL DE FREITAS NOBRE - RJ133348 \r\n\r\n2004.209.007218-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO PALMA DE MORAES - RJ165935E \r\n\r\n2004.209.009039-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO PINTO RODRIGUES - RJ068212 \r\n\r\n2005.209.010233-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA - RJ038918 \r\n\r\n2006.209.008687-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PALHARES LEÃO - RJ125978 \r\n\r\n2007.209.005454-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT - RJ109787 \r\n\r\n2007.209.009703-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nWITOLDO HENDRICH JUNIOR - RJ116345 \r\n\r\n2001.209.002216-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nREJANA DÉBORA WAKS - RJ124429 \r\n\r\n2001.209.003408-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nROBERTA CAMELLO DOS SANTOS - RJ157599E \r\n\r\n2003.209.008193-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2003.209.008705-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2004.209.000513-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nNUBIA FERREIRA DA SILVA - RJ133771 \r\n\r\n2003.209.008892-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2003.209.010035-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSYLVIO DIAS NETO - RJ158631E \r\n\r\n2004.209.003330-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ ANTOUN SERRANO - RJ029638 \r\n\r\n2004.209.005058-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCELO PIMENTEL CAMPOS - RJ149613E \r\n\r\n2005.209.001123-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nELAINE SERRANO GALVÃO - RJ160242E \r\n\r\n2005.209.002931-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES - RJ056447 \r\n\r\n2005.209.009584-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2006.209.007013-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO - RJ124025 \r\n\r\n2006.209.009261-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO CYRILLO GOMES - RJ102261 \r\n\r\n2007.209.009701-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nId: 523176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009865-0 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS PEGO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) A parte autora, sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006458-3 - DENISE DOS SANTOS FRANCISCO MARQUES X RONALDO LEANDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Venham as custas de porte de remessa e retorno, bem como Funperj e Fundperj para remessa à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.004929-8 - MARINA MARGARET DELMAR LINDLEY HUNTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MICHAEL ALLAN HENRY HUNTER Venham as custas e taxa da sobrepartilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.001877-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXANDRE SEGUNDO JAPIASSU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004575-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X JULIO CESAR DURCO COSTA Aos interessados sobre ofício da Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2002.209.007851-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.209.008858-0 - JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CAMILLE NAZARETH DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.009737-4 - UPGRADE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X GERENCIAL AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Decisão:CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 313, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 14 :00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.006803-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS RICARDO ZERBINI aos interessados s/ oficios detran e srf \r\n\r\nProc. 2004.209.004843-5 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.007480-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS A SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 380 ( DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ) \r\n\r\nProc. 2004.209.007783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 02/JULHO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.003483-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTINA LUIS MONTEIRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.005281-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANTONIO DA COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA O AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.004693-7 - LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) AOS INTERESSADOS S/ OFICIO DE FLS. 126/226 \r\n\r\nProc. 2007.209.006170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NELSON LUIS RIBEIRO MOREIRA Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO O DIA 21/07/ 2008, AS 14:30HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. EXPEÇA-SE EDITAL COM PRAZO DE NOVO EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006820-9 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X RENATO WIKMAN PACHECO), MARCIA CRISTINA FERREIRA AUNI Sentença:\"...isto posto, julgo procedente o pedido, condenando os réus ao pagamento das despesas condominiais, indicadas na planilha de fls. 56, vencidas no curso da ação e, vincendas até o efetivo pagamento, acrescidas de correção monetária pelo indice da CGJ e, de juros de mora de 1% ao mes e, de multa de 2%, a partir de seus respectivos vencimentos... \r\n\r\nProc. 2007.209.007188-9 - MARIA TEREZINHA ABOUMURAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X JANNILVO MONTEIRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO INSS \r\n\r\nProc. 2007.209.014665-8 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ASSOCIAÇAO DE AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETE ANDRADA Despacho:DESIGNO O DIA 15 / 07 /2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.209.000238-9 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) A PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.004031-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ALEX FORINO), ELAINE APARECIDA DE CASTRO FORINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004961-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X KATIA DE SOUZA MENEZES Venham a planilha de débito para certificar a taxa judiciária, bem como R$ 12,78 de oficiais de justiça(intimação), Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.209.008232-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA À parte autora para recolher R$ 884,93 de taxa judiciária referente aos honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013469-3 - GICELI CUSTODIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.007202-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-002369A)) X MICRO RESOURCES EPTOS S LTDA Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.009203-9 - APOLLO VIGILANCIA E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X FERNANDO HOMEM DA COSTA FILHO E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE AR. NEGATIVO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002084-3 - ANTENOR LUIZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X HERMES FRANCISCO BARBOZA JUNIOR E OUTROS ao autor sobre juntada de ofícios \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.004122-0 - REGINALD MILORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA MIGUEIS NOGUEIRA Despacho:DIGA O AUTOR SE DESEJA PROSSEGUIR COM A AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000297-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) A parte autora para recolher R$ 2.562,53 de taxa judiciária, referente a nova planilha de débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004280-4 - CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LIMAGE ACTUELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005838-3 - MARCUS ALBERTO MONTEIRO PEREIRA, SEBASTIAO LEME DE SOUZA PEREIRA, VERA LUCIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) (republicação) ao embargado, após apreciarei a tutela \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002353-2 - MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:AS PARTES PARA CIÊNCIA DAS DATAS DOS LEILÕES APRESENTADOS ÀS FLS. 248. \r\n\r\nProc. 2005.209.003812-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PAULO JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO FALTAM CUSTAS R$ 21,90 CONTA 1107-2 ACRESCIDOS DE FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.002465-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TOTOLLETH COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.209.010490-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO Despacho:1-SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANSFERÊNCIA. 2-LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO.3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002970-8 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ALBERTO TOROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006275-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCOS LUIZ ALVIM), CRISTIANE MARIA MOREIRA BARRETO ALVIM Venham as custas de intimação dos executados por oficiais de justiça no valor de R$ 21,90. \r\n\r\nProc. 2007.209.014838-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X APART COLECTION AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.209.001388-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MJLR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA), NEUSA MARI A DE SANTANA venha a diferença de r$ 244,90 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000743-7 - MARCELO BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JORGE OSVALDO LA SALVIA E OUTRO VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA r$ 939,10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006506-8 - AYSON PROENÇA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X ANCELMO GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 490,24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009467-6 - CARLOS EDUARDO VICTORINO KREPISCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ-121238), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.209.000773-7 - DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010120-1 - PEDRO VENTURA LANG, MATHEUS VENTURA LANG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAA SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)), TAM LINHA AEREAS TRANSPORTES AEREOS MARILIA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:DECLARO-ME SUSPEITA POR MOTIVO ÍNTIMO. REMETAM-SE OS AUTOS AO EXMO. JUIZ TABELAR DA 4ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.209.012117-0 - TELMA BRAGA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH diga a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.014427-3 - RINALDO SODRE AGUIAR, MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X BARRA MOTEIS HOLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 41/58 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.008273-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA MICHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITAÇAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002495-2 - CHRISTINE STOCKLER GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MAURICIO GUEDES DE MELLO Venham as custas de porte de remessa e retorno, bem como Funperj e Fundperj para remessa à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000544-3 - MARIA LUIZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:\"...isto posto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada, condedida para determinar à ré, que autorize a cobertura de todos os gastos e materiais, necessários à realização da cirurgia e implantação do stend com todos os procedimentos necessários. Condeno ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.003489-3 - JOSÉ CÂNDIDO MIGUEIS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 99/101 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005154-9 - WILSON SAROLDI SIBANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MILTON RYFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008586-4 - ARTHUR RAMON NOGUEIRA PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X SILVIO LUIS DAMICO RAPOSO E OUTRO expedição de mandado. AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO PERITO ÀS FOLHAS 79 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003619-3 - MARIALVA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA), AVG ADMINISTRAÇAO DE SEGUROS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, i C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007601-7 - ALEXANDRE FIGUEIREDO BULLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006939-1 - NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X NATURA DA PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:ESGOTE O AUTOR TODOS OS MEIOS CABÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.005022-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007360-8 - CLAUDIO BERNARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ARRUDA CORRAIÓLA (RJ-127795), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-139072)) X MARTIN BINDER GARCIA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NAO HA QUALQUER DOCUMENTO, QUE INSTRUA A INICIAL, COMPROVANDO A ALEGADA LOCAÇAO, PORTANTO, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇAO PARA O DIA 13/MAIO/2008, AS 17:00 H., CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.011423-0 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X LUCIANE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, COMO TUTELA ANTECIPADA E COMO PROVIMENTO FINAL, DETERMINANDO QUE A RÉ ASSINE O DUT RECIBO DO VEÍCULO...JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO...CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006802-3 - GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO PETICIONÁRIO DE FLS. 243/244. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 241, DEVENDO SOMENTE A AUTORA EFETUAR O RECOLHIMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005212-8 - FABIO THEOPHILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.,793/801 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.001630-8 - RADANEZI POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.434/435 ( 2ª PARCELA DO ACORDO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.006843-1 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO LTDA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013895-9 - PROFAR 159 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X VIVO S/A) DIGA A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 523180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisca Lucia das Neves Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.003376-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004116-4 - CONFEDERACAO NACIONAL DA AGRICULTURA CNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ARNOLD AUAD (SP-100158)) X OSCARLINA MARIA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONÇALVES, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA GLAUCIO GIL, 825, APTO. 203, FREGUESIA DE JACAREPGUÁ, MATRICULA Nº 260.954, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003135-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEONARDO GOMES CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002698-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.000340-7 - JOSE CARVELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EDIFICIO MAR EGEU DO CONDOMINIO BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre fls. 172/174. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009196-7 - ALDA MARIA RODRIGUES BARROCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X JOSE ROBERTO COIMBRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011682-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIO HENRIQUE MELCHIADES CIDADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005968-1 - ANGELA MARIA AMARAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X VALDIR DE JESUS LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002889-0 - CAIO DE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Ao Dr. Perito sobre fls.249/251. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012477-6 - SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RACHEL FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.015595-7 - ANTONIO NEUMAM CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008137-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO BARREIRA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007140-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ADAIL JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000367-5 - MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CLAUDIA BRASSAROTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006660-9 - ANDRE DOMINGUEZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) A parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010341-4 - ELZA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Reitere-se o ofício de fls.28, prazo de dez dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002570-0 - ESPÓLIO DE MOACIR ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora interessada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002985-6 - MARCOS ANTONIO COLLYER X MARIA JOSE COLLYER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Decisão:Defiro a expedição do alvará conforme promoção da Fazenda Estadual às fls.88v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001673-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHARLESTON CORREIA DE SOUZA Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010159-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA RITA CUNHA ALVES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, observando o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.209.003565-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PNEUMIX SERV E PROD AUTO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003174-7 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FENIX RIO SERVIÇOS LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu. A parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011655-1 - REGINA COELI PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SERGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA Sentença:...homologo os cálculos de fls.36. Intime-se para pagamento do imposto devido(art.1013 § 2º do CPC). Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006805-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ANTONIO LUCIANO ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2003.209.008805-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE ALFREDO M DE A CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.004870-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTSALUT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X TAMARA BOHADANA AMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça o que pretende com a prova pericial contábil, tendo em vista os documentos acostados aos autos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.005780-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANITA GOMES E OUTRO Decisão:Fls.153-defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009714-8 - UBIRAJARA DA SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X ERNESTO FERNANDEZ LORENZONI E OUTRO Decisão:Aguarde-se devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.003740-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIELE EL JAICK BENTES DE SOUZA Despacho:Designo nova audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 18/08/08 as 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando o endereço de fls.137. \r\n\r\nProc. 2005.209.004920-0 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Fls. 242. As partes sobre os honorarios do expert. \r\n\r\nProc. 2005.209.007613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X DANIELLE MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010960-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA Despacho:A parte ré sobre fls.99. \r\n\r\nProc. 2006.209.001599-9 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LIGIA CRISTINA MAURELL A PAIVA Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELIA ALZIRA CABRAL TOMZHINSKY Decisão:Recebo o recurso de fls. 128/132 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X EDNA SOUZA AIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC),... \r\n\r\nProc. 2007.209.004059-5 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JANINE SILVA E MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 05/08/08 as 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003970-4 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIZ BERNARDINI E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária R$ 37,66. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004424-2 - DAG REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Despacho:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003992-3 - EDUARDO CLEMETINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:...digam as partes que provas pretendem produzir, bem como, se tem interesse na realização de audiência conciliatória.I-se a ré de ordem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.011915-1 - GILMAR FERNANDES PERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X ROSENA MAURO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) À parte autora sobre as contestações e documentos juntos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011795-6 - ANA MARIA PEDROSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004871-5 - MARCELO LIMA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X RICARDO BATISTA BOLDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito na forma do art.475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.009753-2 - MARIA DE LOURDES MEIRELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KENIA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001862-9 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X ROBERTO LIMA CORREA JUNIOR Decisão:Fls.54-defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.008905-7 - ISABEL MENDES ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X VALE DA GROTA FUNDA PAISAGISMO E ARTE LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento das (x) custas R$ 17,43 (x)FUNDPERJ ( x) taxa judiciária R$ 13,73. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.006487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Decisão:Subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006668-5 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER Despacho:Anote-se onde couber.Após, v.cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.209.007183-8 - SANTANA REFRIGERACAO E INSTRUMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA FILHO (RJ-103604)) X LAGUNA ENGENHARIA REPRES COM LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.004390-0 - JOSE HILTON BOIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X VICENTE DE PAULO DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos conforme petição de fls.147/148, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.209.001238-5 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X VALDIR CARNEIRO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão:Defiro fls. 256 (anotação de advogado). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.209.005617-1 - ARTHUR MAZZUCCHELLI (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CEIL ALVES DE FREITAS Despacho:Voltem conclusos em cinco dias, eis que o sistema BACEN-JUD está indisponível nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.209.001044-6 - SERGIO SUNEY GABIZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916)) X JOSE CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR JOSÉ CABRAL DURE, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO NO Caminho Público que começa no lado par da Estrada do Sacarrão a 2.600,00 metros do início desta, no lado par da estrada dos Bandeirantes a 510,00 metros depois da ponte sobre o Rio Morto, terreno (Sítio 373), no lado par do Caminho a 45,60m do seu início, na Freguesia de Jacarepaguá, MATRICULA Nº 205.322, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006664-8 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ANA PAULA ARROXELLAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746) Despacho:A parte exequente sobre a certidão de fls.63v. \r\n\r\nProc. 2006.209.007419-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERMERCADO LEIVAS E MORAIS LTDA), ERALDO ALVES DE MORAIS), VETSHOPPING PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)), ADRIANA LEIVAS MORAIS Despacho:A parte exequente sobre a resposta de fls.115/117. \r\n\r\nProc. 2006.209.010817-5 - SONIA MARIA DE BASTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X MARCIO SILMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Decisão:Fls.58-defiro. Proceda-se a penhora dos bens indicados. Anote-se onde couber. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006835-0 - SILVIA ALCEA MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X MICHEL IRANI GIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008898-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA E OUTROS A parte autora para regularizar o recolhimento das ( ) custas CAARJ R$ 12,04 Litisconsorte R$ 120,46 ( x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ R$ 6,02 cada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006219-9 - ALFREDO TRISUZZI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X ESTER MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERVULO JOSE DRUMOND FRANCKLIN (RJ-006381), Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.006331-3 - ANTONIO PEREIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AUDYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) Despacho:1-Junte-se 2-Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.209.006473-1 - ROSA MARIA FERNANDEZ DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X ROSINEIDE FERNANDES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls.413. \r\n\r\nProc. 2001.209.007010-0 - REGINA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ROBERTO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.209.000877-8 - VIANA PESQUISAS E ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624)) X ELAINE SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Venha o RGI atualizados do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.209.008004-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:Fls.247 e seguintes-aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.209.008548-9 - THEREZINHA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X JBC TRANSPORTADORA LIMITADA E OUTROS Despacho:Certifique quanto a manifestação das partes e relação a fls. 187/189. Apos, v. cls. \r\n\r\nProc. 2003.209.008927-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001054-6 - IRANEIDE CASSIMIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X ALVARO HENRIQUE PIRES MOREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002584-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Ao Sr.Avaliador. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.209.005638-2 - MANOEL JOSE DOS PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls.286/287-ao exequente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.006829-7 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença: Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.02/03, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269,III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000618-6A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591)) X HELIBERTO BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.15 e seguintes- A impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000976-0 - FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.209.009009-4 - JANETE DE MELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.209.009848-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JOSE OLIMPIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado para devolver a carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.209.009402-2 - JORGE LUIZ CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X BANCO ITAU S/A GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A Sra.Perita. \r\n\r\nProc. 2006.209.009109-6 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MARIA DO CARMO SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Decisão:Fls.83-defiro. Cite-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.209.000573-0 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ADILSON OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:Certificado o transito em julgado da r.sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001828-4 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO HEMETERIO BARBOSA DOS SANTOS Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008302-0 - EDISMAR AGOSTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JAIME GARCIA DIAS A parte autora para informar sobre o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.209.005009-4 - ANA MARIA ZUCCARO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA E OUTRO Decisão:Citem-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012218-4 - ADELINA FIRMO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a liminar já deferida, sob pena de multa diária que mantenho em R$ 10.000,00 .... \r\n\r\nProc. 2007.209.000618-6 - HELIBERTO BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006988-0 - LICELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001146-5 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.141 e seguintes- a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001311-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:1-Junte-se. 2-Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003097-6 - ACIR MARINA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X RICARDO BUBNAM CERTIDÃO Nesta data procedi a citação do Sr. Ricardo Bubman , na sala de audiências do Juizo da 3ª Vara Cível. Certifico mais, que o mesmo recebeu a contra-fé e exarou o ciente. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 dias do mê de abril do ano de 2008.Eu, André Miranda da Rosa, Responsável pelo Expediente, lavrei, subscrevo e assino. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002368-0 - OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.209.006112-6 - RODRIGO SILVA TODESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.000157-0 - ROMERO SERRA FREIRE LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Fls.259-Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamentos conforme requerido. Oficie-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004095-7 - CARLOS ALVES QUISSAK (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X JORGE LUIS DE SOUZA E OUTRO Decisão:1)Retificar na DRA para ação de despejo. Anote-se onde couber; 2) A parte autora sobre a certidão de fls.111. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.000237-5 - LUIS CARLOS DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de:a) declarar a rescisão do contrato havido entre as partes, suspendendo todos os pagamentos desde janeiro de 2007; .... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005199-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007483-0 - FERNANDA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls.289-a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.209.000470-4 - ACCACIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR _Ricardo Bubman, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O parte do produto da arrematação no valor de R$ 20.298,98 FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.005675-8A - LAURINDA DE MEDEIROS DJELBERIAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TANIA CRISTINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.005407-7 - CESARINA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MANOEL CARVALHAES), Confrontante: CLEMENTE JOSÉ DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008788-3 - JOSE RICARDO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X RUY TEIXEIRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 523181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011364-8 - THEREZA DE JESUS DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X DOM JOÃO DE ORLEANS E BRAGANÇA Decisão:Ao Autor para fornecer as cópias e custas necessárias ao traslado do testamento. Com o traslado pronto, entregue-se à Autora.Aguarde-se por 30 dias em Cartório. Nada providenciado, arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001387-9 - FERNANDO DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Trata-se de demanda de rescisão contratual e restituição das quantias pagas com pedido de antecipação de tutela postulado em face de PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, alegando os Autores, em síntese, que houve alteração na base negocial promovida pela Ré, com o que não concordam, pretendendo, assim, ver rescindida a avença, por culpa da Ré... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006710-2 - MARLISA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.007741-5 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MOTEL FIESTA LTDA Ao autor para fornecer custas e endereço dos sócios para citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007742-7 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MOTEL GIRASSOL LTDA Decisão:1) Pelo que consta dos autos, verifico que há nítida impossibilidade de as partes chegarem a um denominador comum com relação à Apuração de Haveres da sociedade da qual fazia parte o Inventariado. Logo, impõe-se seja determinada a realização de perícia contábil para se apurar o haver do de cujus, na data do seu óbito.2) Nomeio para o ato o Dr. CÉZIO RODRIGUES CONSOLE, tels. 2584.2090 ou 9308.1568. Desde já fixo seus honorários em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), os quais deverão ser arcados pelo Espólio, na forma do CPC, art. 20.3) Intime-se o Inventariante a promover o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de ser o inventário arquivado.4) Todos os sócios deverão ser citados para o feito, além de serem intimados a receber o Dr. Perito do Juízo, que desde já fica autorizado a solicitar documentos da sociedade apra análise.5) O laudo deverá vir aos autos em vinte dias.6) Caso não sejam apresentados os documentos necessários pelos demais \r\n\r\nProc. 2006.209.007749-0 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MOTEL NOVO ESPIGAO LTDA Ao autor para fornecer custas e endereço para citação dos sócios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001235-6 - CARMEM VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JODEMAR ALVES DA SILVA Ao autor sobre promoção de fls. 81v (Fazenda Estadual). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001308-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CÂNDIDA DE OLIVEIRA GOMES Autps desarquivados. Processo em cartório aguardando manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.008073-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA ZOPELARI ROSETI Decisão:Comprove-se a notificação do Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004180-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA HOSANA DE ASSUNÇÃO COELHO OLIVEIRA Decisão:Considerando a ausência da Ré à audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, bem com a ausência de sua peça de defesa, DECRETO SUA REVELIA.Ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.209.005137-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANDREA DILIBERO BARRETO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B) Decisão:Ao Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2003.209.006927-7 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELMIR KLEBER DIAS (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Rejeito a impugnação ao laudo de fl. 290, vez que o Executado não trouxe aos autos nenhuma prova dos fatos alegados. Assim, homologo o laudo de avaliação de fl. 287. Prossiga-se na forma requerida à fl. 291. \r\n\r\nProc. 2003.209.007582-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X TARCÍSIO PERES LIMA JÚNIOR Decisão:Considerando a ausência do Réu à audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, bem com a ausência de sua peça de defesa, DECRETO SUA REVELIA.Ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.209.008814-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CRISTIANE BENTO COUTINHO Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 78,88 , conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida à transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2004.209.003386-8 - WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 233 face a decisão de fls. 226.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008305-8 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E DUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ALEXANDRE NOLASCO MADEIRA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas, devendo o cartório promover a citação/intimação como requerido à fl. 150. \r\n\r\nProc. 2005.209.000283-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MOACIR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:Remetam-se oa autos ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004952-1 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X FABIO PALHARES PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre respostas de ofícios fls. 82/83 (Light e SRF). \r\n\r\nProc. 2005.209.008959-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA HELENA F. SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) À parte autora sobre guia de depósito e se dá quitação(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.007905-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SPYRUDON ALVERTOS Decisão:Oficie-se, como requerido, ficando designada a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25 de junho de 2008, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009542-9 - CONDOMINIO DO EDICIO COMERCIAL OCEAN MALL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X DMC COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Ao autor sobre respostas de ofícios da Light e SRF (fls. 60/63). \r\n\r\nProc. 2006.209.010411-0 - W PINTO DA FONSECA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X EURO RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Decisão:Recolha o Exequente a diferença de taxa apontada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.012490-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, excluindo-se o primeiro Réu, como requerido.Esclareça o Autor sua pretensão de fls. 82, vez que os Réus não foram citados, não etando completa a relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.000722-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DE SOUZA VIEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta. recolha o Autor as custas para nova diligência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000996-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, ficando designado o dia 25 de junho de 2008, às 14:15 horas para a audiência presvista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001021-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA RIOMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO NELSON HORACIO DA CUNHA Ao autor sobre a contestação n/f do art. 327 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001063-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.007976-1 - LEILA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ EDUARDO GONÇALVES BRAGA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11 de junho de 2008, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008412-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X APPIO EMMANUEL F RAIOL AO AUTOR PARA FORNECER O DPC DO RÉU PARA COONFECÇÃO DOS OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2007.209.015022-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DILMA LIMA OLIMPIO Decisão:A Ré já fora citada para a lide e intimada para comparecer a audiência prevista no artigo do CPC. Assim, esclareça o Autor o seu pedido, no prazo de dias, sob pena de ser decretada a revelia da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.015147-2 - DOMINGOS FORTES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X FAHAD HAMAD ALESSA Decisão:Recolhidas as custas, voltem para a designação de nova audiência, ficando esclarecido ao Autor que a citação por hora certa é prerrogativa exclusiva do Dr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001601-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Recolha o autor as custas para novo ato citatóri/intimatório no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSEMAR TAVARES DA SILVA E OUTROS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação do Autor pelo prazo de 30 dias, Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.006941-1 - REGINA CELIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X HELEN CRISTINA CESAR Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.209.008860-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CARLOS ALBERTO A VALLENAS Decisão:Esclareça o Autor seu pedido, vez que o Réu não possui a propriedade do imóvel conforme observa-se do RI de fls. 11/12. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.001377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Ao autor sobre devolução do AR (fls.. 72). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003471-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ENICIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Ao autor sobre resposta de ofício da SRF (fls. 164). \r\n\r\nProc. 2007.209.013021-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:Diga o Réu se concorda com o pedido do Autor de extinção do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001090-0 - THEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ANDRE DIAS DA SILVA ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.005856-0 - ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU, Inventariante: LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X DIOGO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Decisão:Ao Leiloeiro indicado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005926-0 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ CAMPOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Fl. 105 - indefiro o requerido, vez que até a presente data o Exequente não regularizou o pólo passivo conforme determinado no acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.007094-5 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CLÁUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Decisão:Cumpra o leiloeiro indicado a determinação de fls. 162, no prazo de 10 dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2004.209.008259-5 - EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-059798)) X CARLOS MAGNO PRADO (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Decisão:Diga o Executado sobre fls. 161/166. \r\n\r\nProc. 2006.209.008183-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ENDO FLEX RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.006053-3 - MR BENS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VISCONDE ABAETE Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2008.209.008056-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X LENILSON LAUBACK E OUTROS Decisão:Esclareça o Exequente a diferença entre o valor dado a causa e a planilha apresentada às fls. 13/15, recolhendo-se eventual diferença de taxa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008947-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HECAB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.), JOSÉ CABRAL DURE À parte interessada sobre resposta de ofício(Fls 130/131) Port 01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010116-1 - GLEIDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X ECIO MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 29,85, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2004.209.003036-3 - JOÃO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108)) X LICÍNIO GOMES LOPES Ao autor para fornecer as cópias para instruir o mandado de citação de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.209.002154-7 - ALEXANDRE DE MIRANDA GRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X GAFISA SPE & S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.003351-3 - MICROSOFT CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X AEROPARTES INDUSTRIAS AERONAUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.209.009700-0 - NEWTON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.010522-6 - ÁLVARO OLIVO SANTOS BACIM (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ROSEMERE ROBERTO HENUD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.000983-5 - JOSUÉ FERNANDES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007995-3 - TJ TEIMA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composisão, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.Inicialmente, considerando o acordo firmado entre a Ré e a seguradora, DETERMINO a exclusão do pólo passivo da denunciada. Anote-se em DRA.Quanto a primeira preliminar suscitada pela Ré, a de carência de ação, tal não merece abrigo, eis que não negam as partes o contrato havido entre elas, tratando-se o objeto da lide da rescisão do pactuado... \r\n\r\nProc. 2006.209.011867-3 - REGINA MELLO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X AILA MARIA P BEIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2007.209.000253-3 - JOSE MIZAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Decisão:O Autor alegou ser imprescindível a oitiva das testemunhas que agora quer sejam substituídas. Assim, INDEFIRO a substituição das testemunhas como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009733-7 - NILZELY AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre o depósito de fls. 60 (R$ 55.000,00), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010668-5 - JOSE ALDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:.............Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, consubstanciada na expedição de ofício ao Hospital Municipal Lourenço Jorge para que envie a este Juízo, com a maior brevidade possível, cópia legível do prontuário médico do Autor, atendido através do BAM 03071642, de 20/03/2007, bem como a expedição de ofício à 16ª Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca para que envie, também com a maior brevidade, cópia do Registro de Ocorrência, do inquérito policial e o laudo pericial do local.Indefiro a expedição do ofício ao Instituo Médico Legal por entender tal providência meramente procrastinatória.Defiro a prova testemunhal requerida pelo Réu, devendo este recolher as custas para a intimação da testemunha arrolada às fls. 79 no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Prestei as informações na forma a seguir........... \r\n\r\nProc. 2007.209.011679-4 - JONATHAN ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X BAR DO SEU TOME RJ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA TUDE (RJ-046611) À parte autora, sobre contestação, na forma do art 326 cpc(Port 01/2007) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005500-8 - DAMIAO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Aguarde-se o retorno do AR. Com a juntada, voltem para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000789-4 - ATTILIO GERALDO VIVACQUA E OUTROS X MARILENA PIRES FERREIRA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)), Inventariante: RICARDO PIRES FERREIRA VIVACQUA À parte interessada sobre certidão supra(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2008.209.008431-0 - ANTÔNIO FREDERICO ALVES DA SILVA, VÂNIA BÁRBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X EPONINA DE SOUZA BARBOSA Decisão:Venham as declarações oficiais de rendas dos herdeiros para apreciação da gratuidade de justiça.Venham as habilitações e representações dos herdeiros.Após, voltem. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.209.003635-1 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO Decisão:Deixo de receber o recurso interposto às fls. 44/54, vez que incabível à espécie. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003834-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SORAYA SAIEG (Adv(s). Dr(a). WAGNER RIBEIRO D´ASSUMPÇÃO (RJ-149610) Ao réu para cumprir fls. 72, item 4, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008628-3 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.009989-7 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios requerida, vez que tais órgãos não fornecem tal informação. Esclareça o Autor, no prazo de 05 dias, se pretende a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.209.010660-9 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X ANGELO PUBLIO SIMPSON Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001550-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OTONIEL SILVEIRA FILHO Decisão:Ao Vencedor sobre certidão de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.209.009864-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012024-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) AO EMBARGADO SOBRE FLS 39/47. (PORT 02/04) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008032-5 - CYRELA TENNESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X FREDERICH MARTIN HEINER Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004032-5 - RAPHAEL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X C.F.Z. DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) À parte autora sobre guia de depósito(POrt 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.014254-9 - IARA DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao Autor sobre A CONTESTAÇÃO NA FORMA DO ART 326 DO CPC . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007332-1 - RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando ter o Autor desistido da prova pericial, o pleito de fls. 112/115 perdeu seu objetivo.Certifique o cartório se as partes juntara os documentos como determinado na decisão saneadora de fls. 109, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013273-8 - ANTONIO CARLOS TAUIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.011002-7 - ZELNA DA SILVA MARASSI, E SEU MARIDO, PAULO CÉSAR GRACIANO MARASSI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Fl. 156 - expeça-se novo mandado.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003609-9 - FATIMA ROSARIA ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Revogo fls 77 já que não prolatado pelo juiz natural do feito.Recebo os embargos.Condeno a ré em custas e honorários... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.010705-7 - LUCIVAN GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004171-0 - LEILA ERCILIA DA CUNHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pela Autora às fls. 212/213, aditados ás fls. 216/217 e pela Ré às fls. 214/215, na forma dos artigos 535/538 do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls.209/210É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Havendo inconformismo das partes, a via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008061-1 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo as apelações de fls. 92/99 e 100/123 nos seus duplos efeitos. Aos apelados.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005711-1 - PAULO CESAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nId: 523182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000006-8 - AURISMAR ELOI FERREIRA VELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X Falecido: MARIA DAS NEVES ELOI RODRIGUES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls._68 e 74. \r\n\r\nProc. 2007.209.007136-1 - SOLANGE MAGALHAES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X FRANCILIPE FACO MAGALHAES DA CUNHA As custas pendentes para remessa à Fazenda são: R$ 9,12, por autos com até 200 folhas (será devido o mesmo valor por outro grupo de 200 folhas ou fração que exceder, inclusive apensos) - conta 1104-9; CAARJ - conta 2001-6 0.91 e a) funperj - R$ 0.46, conta 6002.25174-9, b) fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3.Ressalte-se que, para fins de lançamento e pagamento de imposto, os autos devem ser levados em mãos à Secretaria de Fazenda Estadual, órgão da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.209.006876-5 - CONCEIÇAO DE MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Decisão:...Cite-se. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002068-9 - RONALD PECANHA SHNAIDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAI Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.64.(AE-CONTA-1102-3-R$ 40,16-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 4,02-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 2,01-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 2,01). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009308-3 - MARIA NAZARE TAVARES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (RJ-140758)) X IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS Decisão:Venham as certidões referentes à sobrepartilha. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.209.010233-8 - FABRICIA CRISTANA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)), Interessado: JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO, Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036), Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ROGERIO DA SILVA PEREIRA Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005661-6 - ELISA FRANKLIN LAPA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X CELSO GUIMARAES LAPA À parte ( x ) autora ( ) ré para fornecer cópias p/instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.209.007920-9 - PAULA CITRO VIANNA FERRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X SELMA CITRO DE OLIVEIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 14(FALTA RECOLHER R$ 18,23 DOS ATOS DO DISTRIBUIDORES - CONTA-600202696-8). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.004932-8 - MATHEUS JESUS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136)) X NEY ROBSON DUARTE Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.43/44(falta recolher: R$ 12.78-OAJ-CONTA 1107-2, R$ 1,28-CAARJ-CONTA 2001-6; R$ 0,64-FUNPERJ-CONTA 600225174-9 E R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007001-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEVERINO DE MELO SILVA Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.008873-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA VIEIRA SIQUEIRA C FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:1...decreta-se a revelia da ré; 2. Derradeiramente oportuniza-se a este a purga da mora em 10 dias, eis que já foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003868-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011460-6 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CENTEVILLE (SP-082733), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PERMINIO MOREIRA NETO E OUTRO Decisão:Seguem informações. Em tempo: reconsidera-se fls. 80 e defere-se fls. 66... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001070-2 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARCUS VINICIUS DE MENEZES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.005845-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SILVIO JOSE TELES MUSSUMECI (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247)), GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Digam sobre certificado. ( pela internet não logrei êxito em consultar o Resp. 2007/135.19094, porém pelo nome localizei...fls. 379). \r\n\r\nProc. 2004.209.008208-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIO CEPA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010016-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANA CARLA GODOI BUCHI DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.... \r\n\r\nProc. 2005.209.005422-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LILYAN CARVALHO LOBO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.186(respostas de oficios). \r\n\r\nProc. 2006.209.008630-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIS AUGUSTO PIRES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Chama-se o feito à ordem: 1. (...) 2. Quanto à manifestação no agravo retido também tem o agravado parazo a ser completado; Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009805-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X HELANE MEDEIROS PINHEIRO SERRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) ...INTIME-SE PARA CUMPRIR A SENTENÇA SOB PENA DE MULTA \r\n\r\nProc. 2006.209.012243-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MARIA JOSE SANTOS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ANITA DOS SANTOS ARBEX (RJ-112568) Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.012320-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X DERCIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉRCIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-085085) Decisão:Indefere-se perícia contábil...defere-se prova documental superveniente a ser juntada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004839-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X GUSTAVO DAMASCENO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006060-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO ROBERTO SILVA Decisão:Acordo já homologado; Deve o autor noticiar seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO DILO CARVALHO SIQUEIRA Certifico que, por equívoco, foi lançada a data equivocada para audiência sendo a correta para 05/06/08, às 15:00 hs. Encaminho, portanto, a presente certidão para publicação no exp. de 18.04.2008. \r\n\r\nProc. 2007.209.006626-2 - ANA LUCIA LUBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.008299-1 - ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X ELIZANGELA DE BARROS MATA À parte (xx) autora ( ) ré para retirar (xx) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008769-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X RICARDO RUBEM COUTINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.000069-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X WILSON MARIZ DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.003383-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURO CUSTODIO VAREJAO), NILZA MARQUES DE LIMA VAREJAO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/07/2008 às 14 :30 hs; \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008099-2 - MANUEL TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X VALERIA DE ARAGÃO SADIO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial: 1 - ( x ) depoimento pessoal do autor / ( x ) depoimento pessoal réu; 2 - ( x ) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( x )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - ( X) prova documental suplementar; 6 - ( x ) AIJ para 03/07/2008 às 15:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003744-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FILIPE DE HUNGRIA MACHADO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 155. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010418-2 - FERNANDO LAPORT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 86: defere-se o prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.209.002724-0 - MATHEUS JESUS RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922), Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-FLS.514 - MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001824-5 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X VIVO S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005211-0 - SAN DIEGO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, tornando definitiva a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009276-7 - DENISE MARIA CORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X RONNIE REIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:Fls. 335: ao interessado para esclarecer sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009756-0 - LIGIA TOURINHO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FLAVIO OFRANTE ALVES E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 92 ( \"restaure-se a distribuição do presente feito. após, expeça-se mandado de despejo, com as cautelas de estilo.\"), intimando-se o autor para recolher as custas: TABELA 07 DA PORTARIA 202/08 AOJA - R$ 40,16- CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 4.02- CONTA 2001-6;FUNPERJ - R$ 2,10- CONTA 600225174-9;FUNDPERJ - R$ 2,10- CONTA 567300124-3; \r\n\r\nProc. 2007.209.000630-7 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DA SILVA GOMES (SP-144065) Despacho:1. Certifique-se...; 2. Venha o débito atualizado na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006129-0 - ROSANGELA APARECIDA SANTOS HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RONALDO DE SOUZA VERPEL E OUTRO Despacho:Fls. 26; Ao autor; int-se. ( certidão do OJA de que deixou de citar Ronaldo e Carla devido a informações do funcionário da Administração, Sr. Rodrigo, de que os réus mudaram-se para local ignorado há cerca de 45 dias.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004206-0 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X RAFAEL DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:1...2. Int-se a advogado do réu a esclarecer seu atual domicílio; 3. O rito processual...devendo o réu ser intimado a cumpri-la sob pena de multa. Venha a planilha do débito de aluguéis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004487-0 - NELSON SANGINITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...Dê-se baixa e arquivem-sem os autos. permitindo-se antes vistas de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001347-6 - SERGIO DE ALMEIDA VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao embargante para em 05 dias, juntar cópia do laudo a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014773-0 - GIUK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA, RONALDO FEITAL SOARES PINTO, GIULANE TWARDOWSKI, ZELIA VENEDA TWARDOWSKI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade ao embargante; Ao embargado; Int-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010994-7 - ROBERTO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016), Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X BLUE I SPE PLANEJAMENTO PROMOCAO INCORPORACAO E VENDA LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre os documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002772-8 - CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X MANOEL JOSE VIEIRA), MARIA DE FATIMA LOURENCO VIEIRA), JOAO BAPTISTA VIEIRA), VIOLANTE DA CONCEICAO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Segue solicitação on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.008654-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Venham duas cópias da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.209.003371-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 45, 49/53. \r\n\r\nProc. 2006.209.010935-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OPPORTUNITY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.209.005742-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SOUL BRASIL BARRA MODAS LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.47(FALTA RECOLHER R$ 11,16 DE TAXA JUDICIÁRIA.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARCELO AUAD GODOI (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) Despacho:Junte-se; Ao impugnado, suspendendo-se a execução por estar segura ( art. 475 - M, páragrafo 2° CPC) \r\n\r\nProc. 2003.209.007410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Só há decisão na impugnação. Prossiga-se com a penhora e avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.209.007678-6 - RUY MANOEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F B MOREIRA (RJ-093540) Decisão:Venha a informação sobre apreciação do agravo; quanto à caução é indispensável para o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.209.007780-8 - SDAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Não sendo possível o acordo, prossiga-se com incidência de multa de 10% sobre o valor devido e devendo o credor indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.209.009618-9 - FRANCISCO KRISTOFERSON DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:(...) Esclareça o exeqüente sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.209.003195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X PAULO ROBERTO CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1.(...) defere-se; 2. (...) defere-se...( seja o 1º réu re-intimado na forma do art. 475_j do cpc na pessoa do seu patrono) quanto a \"b\" int-se a defensoria e seu assistido por AR; Após, defere-se item \"3\". \r\n\r\nProc. 2005.209.003480-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSE ARTHUR FIALHO Decisão:Int-se a parte autora a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.009394-7 - LUMINANCE PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X CONGRESSOS E EVENTOS LINDA CAMPOS S/C LTDA Despacho:Segue solicitação. \r\n\r\nProc. 2005.209.009395-9 - LUMINANCE PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X CONGRESSOS E EVENTOS LINDA CAMPOS S/C LTDA Despacho:Segue penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.004511-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X LUDWIG AMMON), LEILA NEHME AMMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Cumpra-se fls. 74. (\" Expeça-se mandado de pgto. Após, ao executado.) \r\n\r\nProc. 2006.209.005770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA BARBIERE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANALITA BORGES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Decisão:Homologa-se a avaliação de fls. 100/101 por seus fundamentos. Prossiga-se, com os editais com prazo de 20 dias e indicação de leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.005614-6 - INDUSTRIA DE EMBALAGENS POLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Certifico que procedi ao lancamento indevido da decisão, quando a correta é a que segue: \" Indefere-se; o simples encerramento das atividades da eexeuctada aponta para má gestão e não abuso de poder ou fraude.; Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004869-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X NELSON DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Segue solicitação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.002130-4 - FLORIANO BASTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Ao autor para recolher custas faltantes. ( v. certidão de fls. 163: taxa judiciária de R$ 1.362,03 em face do decidido às fls. 31 do paenso, que fixou o valor da causa em R$ 88.579,90. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010101-6A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X ANTONIO HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Decisão:...rejeita-se a presente impgunação condenando-se o impgunante em custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002722-0A - BELFUS IMNCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X PAULO JOSE GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 04: FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 40,16 (AE) - CONTA 1102-3; R$ 4,01 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 2,00 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 2,00 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.007176-2A - EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X WELINTON ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Decisão:Rejeita-se a impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001636-2 - JAISSON LOPES DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1...(omissis) declara-se a legitimidade da ré; 2. Em se tratando de relação de consumo, inverte-se o ônus da prova, devendo a ré, se assim desejar, requerer prova de que não bloqueou o uso do cartão pelo autor ( ou que efetivamente permitiu o uso). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009076-0 - JOB OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MARVIO BLANCO LUDOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Nomeia-se a perita deste JUízo a Dra. Cristine Couto. Int-se a propor honorários. \r\n\r\nProc. 2004.209.010010-0 - TIAGO DA FONSECA PINHEIRO, TALITA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X MARGARIDA PEREIRA MARQUES), MARCEL JOAQUIM MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) AIJ para 17.09.08, às 15:00 h. Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.209.010010-0 - TIAGO DA FONSECA PINHEIRO, TALITA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X MARGARIDA PEREIRA MARQUES), MARCEL JOAQUIM MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Intime-se para comprovação do art. 45. do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.209.008213-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES GODOY (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X PLASC SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459) À parte ( ) autora (XX) ré para retirar ( ) ofícios, (XX) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009763-1 - ROSANA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO COM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC e JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL COM REFERÊNCIA À SEGUNDA RÉ (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.011611-0 - JOSE ALEXANDRE ARAUJO SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:...nomeando-se para o laudo a perita deste JUízo Maria Luiza Levrer. Homologa-se o valor dos honorários em R$ 1.500,00. Int-se o autor, depósito em 10 dias. Venham os quesitos ( 5 dias. Após, Int-se a perita. \r\n\r\nProc. 2006.209.000496-5 - JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FALMEC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA, Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:...Nomeia-se em substituição o expert de confiança desta Magistrada Bernardo Lustosa; Int-se para propor honorários. \r\n\r\nProc. 2006.209.001409-0 - LAISE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) Despacho:Ao perito, vindo o laudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002757-6 - DELANA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X URJENIU LANCHE DA BARRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.007176-2 - WELINTON ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292) Decisão:Em provas... \r\n\r\nProc. 2008.209.007145-4 - MAXIMILIANO PAZ DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X TV SKY SHOP S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/07/2008 às 15 :30 hs; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000417-0 - Inventariante: JORGELINA MARIA COTA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) FRANCISCO JOSE COTA MENDES E OUTROS) X MARIA DAS NEVES COTTA MENDES Despacho:FLS. 110: ATENDA-SE. ( PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL - \"REQUEIRO AS CERTIDÕES NEGATIVAS E O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006770-5 - GUIDA ROSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)), DAISY FIGUEIREDO FERNANDES, Dr(a). ADRIANA FIGUEIREDO MELIANDE (RJ-135058) Despacho:Aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.012178-9 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO RENO Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010055-3 - ELMAR DO AMARAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...deferem-se as provas requeridas; Nomeia-se a Dra. Cristine Couto para perícia; 1) expeçam-se...B) Venham os quesitos em 5 dias. C) Novos documentos tb. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007525-1 - ESPAÇO CRIATIVO DE EDUCAÇAO INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X DIB ENGENHARIA E CONSTRUÇAO Decisão:Decreta-se a revelia do réu inspeção local para o dia 08.05.08, às 17:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007525-1 - ESPAÇO CRIATIVO DE EDUCAÇAO INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X DIB ENGENHARIA E CONSTRUÇAO Certifico que falta(m) recolher as seguintes custas judiciais para a diligência de inspeção local ( atos de prática comum inciso X , n.° 5, item II da portaria 202/2008APCJ - R$ 40,16- CONTA 1110-6;CAARJ - R$ 4.02- CONTA 2001-6;FUNPERJ - R$ 2,01- CONTA 600225174-9;FUNDPERJ - R$ 2,01- CONTA 567300124-3; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015021-2 - RENATA CORREA SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830)) X RODRIGO SOARES ABRAHAO E OUTRO Decisão:1(...)venham os quesitos da perícia. 2. Defere-se a gratuidade; 3. A antecipação dos efeitos da tutela será analisada sob o contraditório...4 ( omissis) 5. Desde logo designa-se audiência do art. 277 do CPC para 29.05.08, às 17:00 h. Int-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014366-9 - TRANSROLL NAVEGAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Digam as partes se possuem outras provas. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.209.005114-0 - LEONARDO SCALZER ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCALZER ALVES CHAVES (RJ-122844)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Mantém-se a decisão dos autos em apenxo; 2. Afasta-se a alegada ilegitimimdade passiva do 1° oposto. Pode haver improcedência... 3. Segue decisão quanto às provas.1. depoimento pessoal do autor / depoimento pessoal réu; 2 - prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; intimem-se as testemunhas já arroladas; 3 - prova documental suplementar; 6 - AIJ para 03/07/2008 às 14:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.209.007019-0 - CONDOMINIO VIA CANCUN RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X TEREZINHA MARIA CONTIJO DE CARREIRA ALVIM Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/07/2008 às 15 :00 hs; \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.009112-8 - TOYOTA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X L&R SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) Decisão:...Mantém-se a decisão...(omissis). Nada requerendo, voltem para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007317-7 - MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006354-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA TOZI PERERIA DE BARROS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC, suspendendo-se o feito até o integral cumprimento do acordado (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.007533-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE FERREIRA ALVES Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a medida liminar deferida (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.002261-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL LUIZ PINTO DE FRANÇA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC, suspendendo-se o feito até o cumprimento do acordado (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.005524-2 - ANTONIO JOSE COVIELLO REI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Int-se as partes sobre o agravo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008450-6 - AMBIENTE ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.704.(AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64) P/ DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR + POR CADA TESTEMUNHA ARROLADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.011633-2 - POSTO MURY LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:...Declara-se a invalidade da decisão retro; Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.010335-7 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA SIMOES LANCHONETE E BAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Decisão:Declara-se a sentença de fls. 114/116 para que da mesma conste o deferimento na reintegração de posse ante a emenda da inicial de fls. 34/35 e condenação da ré ao pagamento das taxas dúvidas até a entrega do imóvel. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002772-2 - EDUARDO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPÇAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:...aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.209.010101-6 - ANTONIO HELIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA Decisão:Indefere-se a denunciação à lide em demanda que fundamenta-se em relação de consumo ( art. 88 CDC). Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.004895-2 - BENEDITA DA SILVA SANTOS, WAGNER DA SILVA SANTOS, CRISTIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DIBBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)), COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA, Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Dumpra-se o V. Acórdão... \r\n\r\nProc. 2008.209.007228-8 - MIRNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012105-2 - EDEVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (RJ-146003)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.014252-5 - ERGO 2004 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantém-se a decisão exarada, há necessidade de ouvir o réu; Int-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008905-3 - JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Mantém-se a decisão de fls. 208... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006327-3 - MARINALDA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:inverte-se o ônus da prova para que a ré junte aos autos, se assim entender, planilha explicativa do susposto débito da autora. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.014586-1 - MAIR BARRIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nId: 523187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003310-2 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO X JOAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 90vº - Digam os requerentes. Dê-se vista a D. P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008075-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002316-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E TRANSP Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 51,12 na conta dos oficiais de justiça e R$ 2,55 de funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.209.002333-9 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006686-7 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Portaria 001/2006. CERTIFICO que o ofício está pronto, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010028-0 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.209.011164-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GABRIELA DINA NASCIMENTO DE SOUZA À parte autora sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005400-4 - HELOISA CELIA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Desta forma, deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006050-8 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARIA VITORIA MARINI RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Certifique o cartório acerca da produção da prova documental deferida às fls. 85.Sem prejuízo, à parte ré, sem juntar documentos, sobre fls. 105/109. \r\n\r\nProc. 2007.209.009900-0 - JAMIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO ITAU S/A Despacho:fls. 32/33 - Pela derradeira vez, cumpra a parte autora o determinado às fls. 21 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010753-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Ao autor acerca da primeira certidão. (falta recolher mais R$ 12,78 na conta dos atos dos oficiais de justiça e R$ 0,63 de funperj e fundperj, pois serão duas diligências - citação e intimação) \r\n\r\nProc. 2008.209.001280-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VALTER CORREA DE ANDRADE JUNIOR Portaria 001/2006. CERTIFICO que o ofício está pronto, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2008.209.003196-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCIO RENATO ANTONIO DOMINGOS Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 29,69 de diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.209.004578-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO Digam os interessados sobre a certidão negativa (... réu não reside no endereço há aproximandamente um ano...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.007936-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X KELLY CRISTINA NASCIMENTO MATTOS Despacho:Esclareça a parte autora a divergência de endereços, tendo em vista o que consta da inicial e o de fls. 08. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.005574-2 - HELIUDE SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X ARNALDO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Decisão:Desta forma, deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.007240-9 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BANCO CARREFOUR S/A Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando advogado para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2008.209.007244-6 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BANCO PANAMERICANO S/A Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011516-9 - RENATO CECIO ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X COTTAGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004105-0 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X GASTAO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu desconhecido, intimou o morador...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006952-4 - RIO DESINGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X RIO MAGICAL MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a ré foi devidamente intimada para a desocupação do imóvel conforme consta às fls. 55/56 e quedou-se inerte conforme noticiado pela parte autora às fls. 58, defiro o despejo da ré. Expeça-se mandado de despejo, vindo as custas judiciais devidas,ficando a parte autora como depositária de eventuais bens encontrados no local, até a remoção dos mesmos para o depósito público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008658-3 - MIRIAM TENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FIREMAND OLIVEIRA (RJ-133041)) X S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788) Decisão:Desta forma, deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008787-3 - SERGIO RIBEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:... Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 269, incisos, I e IV, c/c artigo 795, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o Embargado nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003410-6 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte executada, regularmente citada, não pagou o débito existente e nem tampouco se opôs ao presente feito, restando a penhora on line infrutífera, cabível afigura-se a desconsideração da personalidade jurídica. Com efeito, presentes os pressupostos legais autorizadores, vez que, ante a inexistência de manifestação da parte executada, extrai-se a legitimidade do crédito cujo pagamento restou frustrado indevidamente, estendo os efeitos da presente execução aos bens particulares do sócio majoritário Marco Bento da Cunha (fls. 73/83 dos autos em apenso), já cientificado deste feito. Esclareça, pois, o Exeqüente, sobre quais bens quer ver incidir a penhora a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005587-0 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte executada, regularmente citada, não pagou o débito existente e nem tampouco se opôs ao presente feito, restando a penhora on line infrutífera, cabível afigura-se a desconsideração da personalidade jurídica. Com efeito, presentes os pressupostos legais autorizadores, vez que, ante a inexistência de manifestação da parte executada, extrai-se a legitimidade do crédito cujo pagamento restou frustrado indevidamente, estendo os efeitos da presente execução aos bens particulares do sócio majoritário Marco Bento da Cunha (fls. 73/83), já cientificado deste feito. Esclareça, pois, o Exeqüente, sobre quais bens quer ver incidir a penhora a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.015380-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DIRCE VENANCIO DA SILVA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005886-1 - FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação da ré Motorola acerca do item 02 de fls. 123 e da ré Vivo acerca de fls. 130. Após voltem conclusos para apreciação de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2008.209.002942-5 - VIVIANE PACIFICO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X SIEMENS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIFICO que a decisão de fls.150 é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte ré:\"Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, vez que presente a pertinência subjetiva da ação.Indefiro a denunciação da lide por falta de amparo legal....declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas já arroladas, cujas custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Defiro a produção da prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias. Designo o dia 11/06/08, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.008042-0 - PIRAPANEMA INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X MARITIMA SEGUROS S/A Decisão:Tendo em vista a documentação de fls. 34/39 , defiro o parcelamento da taxa judiciária em seis vezes. Venha a primeira parcela no prazo de cinco dias e as demais nas mesmas datas dos meses subseqüentes. Com a vinda da primeira, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002891-0 - CASSIANO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre depósito de fls. 302. Portaria 001/2006 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004661-3 - MONICA ARAUJO PESSOA, MARCELA ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X PAULO RICARDO FERREIRA PESSOA Ao requerente sobre avaliação do bem (Paty do Alferes...R$ 35.000,00...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009108-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X ALUMBRAS ALUM. BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS Manifeste-se a parte autora uma vez que o documento mencionado na petição de fls. 105 não foi juntado aos autos. Portaria 001/006. \r\n\r\nProc. 2007.209.001540-0 - ANTONIO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS Ao autor acerca das respostas aos ofícios. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.007816-1 - MATERIALE TIJUCA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo e solicitei ainda o desbloqueio das demais contas da executada. Neste passo, intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no artigo 475, J, § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001702-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JULIO CESAR RIBEIRO Decisão:1) Fls. 27/28 - Indefiro o pedido, eis que incabível no presente procedimento. A pretensão deve ser dirigida através de procedimento específico.2) Cumpra-se parte final de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.209.008226-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CLAUDIO INDELLI Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000014-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias, em consequencia, retiro o feito de pauta.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012072-2 - ALDO SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 28/30. Condeno, outrossim, a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 15 % sobre o valor da causa, a ser revertido ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014723-7 - LIEBERT FERREIRA PINTO, JOSE DO PATROCINIO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO, MIGUEL ANGELO PEREIRA, OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Anote-se a reconvenção, aos autores sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007974-0 - JAMAL ISSA NEHME, CLARISSA BENVINDO DO NASCIMENTO, MOUNIR ISSA NEHME, SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME, GUSTAVO RACCA CHAVES, TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X RAQUEL DURÃES SAVALLA), CARLOS HENIRQUE DE ABREU SAVALLA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002447-2 - PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) À 1ª Ré para regularizar sua representação com a vinda dos seus atos constitutivos e original da procuração ou autenticação da cópia acostada aos autos. À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010403-2 - FABIO PELICIONI LIDUINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que são devidas as seguintes custas processuais pela parte ré, tendo em vista sentença de fls. 56/60.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 140,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 523186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.000761-4 - VERA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Portaria nº 01/2003: \" Ciente. Aos autores.\" (Despacho proferido às fls. 332, em 28/04/08) \r\n\r\nProc. 2007.209.008967-5 - GABRIELA MEIRIM CHALU BORBOSA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MEIRIM CHALU BARBOSA (RJ-099864)) X ORMY MARCEL BELLEZA E OUTRO Decisão:1) Dê-se vista a parte autora.2) Intime-se a parte ré de fls. 102/104, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.209.011666-6 - LUIZA CHAVES DA SILVA RREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FREITAS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011424-2 - MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Portaria 01/2003: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008076-3 - FABIANA SANTANNA DE CARVALHO BICHARA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ANTONIO BICHARA NETO Decisão:Acolho a promoção ministerial retro, adotando-a como fundamentação, para nomear a Defensoria Pública em exercício junto a este juízo como curadora especial do ausente.Outrossim, defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo \"parquet\". Intimem-se.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.209.010433-0 - RENATO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818)) X GHEISA BERNADETTE RODRIGUES PARAGUASSU ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009180-0 - DAISY FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) FLS.109 - ATENDA-SE AO MP (R.A MANIFESTAÇAO DO EXECUTADO SOBRE FLS.108) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005489-2 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SILVINA SIQUEIRA STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de guarda e responsabilidade movida CHRISTIAN ANDRÉ STAUFFER em face de KEVIN CHRISTIAN STAUFFER e SILVINA SIQUEIRA STAUFFER.Às fls. 175/179, há petição da parte autora noticiando que o acordo havido entre as partes junto à 2ª Vara deFamília deste Foro Regional esvaziou o objeto da presente ação, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, 99 C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010892-6 - LARISSA REYES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) RAFAEL JOSE COURI, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) FLS.167 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.000856-2 - MARIA CRISTINA DE BARROS LANTIMANT FORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LUIS AUGUSTO LANTIMANT FORTE Decisão:Acolho a promoção ministerial retro, adotando-a como fundamentação, para indeferir o requerimento liminar. Cite-se. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006905-2 - G.P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) FLS.237/239 - AO SUPLICADO. \r\n\r\nProc. 2008.209.008250-6 - RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LEILA TAVARES DE MACEDO Decisão:Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008346-6 - ANDRE LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X AMANDA ESCOCIO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custas.Oficie-se ao empregador.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.007274-4 - ELIANA CARLA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO GONCALVES CRUZ Portaria 01/2003: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.001476-8 - RENEE BARATA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ARTHUR CESAR FARIA E SILVA Despacho:Ao que tudo indica, o requerimento de fls. 25/26 é emenda à inicial. Em tais casos, a ciência da parte ré acerca dos termos da emenda é necessária.Isto posto, certifique circunstanciadamente o cartório se o réu foi devidamente citado e se ofertou resposta, inclusive sobre a emenda, bem como quanto ao prazo para tal fim.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.005921-1 - VICTOR PAULO SOUZA CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CRISTIANE CARVALHO BRITO CONDE) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 23, adotando-a como fundamentação, e defiro a visitação provisória quinzenal requerida às fls. 04, item 01. P.I. \r\n\r\nId: 523177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010969-8 - LETICIA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X NARDELIO PEREIRA DA SILVA FALTA PLANILHA \r\n\r\nProc. 2008.209.003940-6 - MARIA CAROLINA MIGUEZ GOETSCHEL SCHILLER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X JAN RODRIGO SCHILLER DE AGUIAR), JAN GUILHERME AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664), Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003201-1 - MARIA EDUARDA REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X MARCOS FELIPE DA LUZ LIMA), LOURENÇA MADALENA DA LUZ Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.011935-7 - ERIKA RIBEIRO GOMES DALINCOURT MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MURILO CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005519-3 - B.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho Ordinatório:A parte autora, para que compareça ao cartório e esclareça quanto ao endereço cadastrado, da testemunha. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006486-1 - IVANA LILES GERALDI BRANDAO DE MATTOS, AUREO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003202-3 - RICARDO JORGE SIMAO, SANDRA MARA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.007546-0 - EDUARDO ALBERTO DA COSTA SEABRA, MARCELLE DE CAMPOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010841-2 - GABRIELE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON RODRIGUES DA SILVA Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2008.209.000133-6 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Venha a planilha de saldo remanescente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010903-0 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Sr. advogado regularizar representação processual - assinatura. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7 - D.S., R.S. X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Termo de curatela pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012496-0 - MARIA CLARICE BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X CLAUDINEA BARBOSA MACHADO Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004369-5 - FÁBIO DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALERIA MARTINHO DE ALMEIDA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho Ordinatório:Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.014135-1 - FABIANE SILVA TEIXEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JULIO CESAR MIRANDA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho Ordinatório:A parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010935-2 - JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X LUCAS GONÇALVES PAMPLOMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Atenda-se ao MP.(venham aos autos a cópia da sentença homologatória) \r\n\r\nProc. 2007.209.015418-7 - MARCIO OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X BERNARDO SALES LUCAS), ANA CAROLINA SALES LUCAS), JOAO GABRIEL SALES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Diga a parte ré sobre a alteração de pedido \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.010886-4 - MAURICIO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TANIA DESTEFANE DE ARAUJO SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho Ordinatório:Aos interessados, sobre os direitos a serem requeridos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.002054-9 - ACEDENIR GULART (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X CRISTINA RESENDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.008432-1 - SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.Designo o dia 29/05/2008, às 12:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Rio, /____/2008.André Cleófas Uchôa Cavalcanti Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000786-5 - IZA FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003480-9 - CARLOS EDUARDO LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X LARISSA STEPHANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.005106-6 - ALEXANDRE ALVES TORRENTES, ANA CECILIA DE ASSIS TORRENTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.008829-6 - MICHEL SHIGUERU MIYAZAKI, URLA MILENE DE ANDRADE MIYAZAKI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510) Estabeleçam-se os alimentos para os filhos menores. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.000122-6 - JAQUELINE DE FATIMA MIGON COZZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DANILO COZZA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Aos interessados, falta cópia planilha. \r\n\r\nProc. 2005.209.006964-7 - A.L.J.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009484-1 - MARCIA MARIA LEITAO CAIADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X RUDOLPH BORCHERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010400-7 - FRANCISCO JOSE TROTTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FERNANDA POLTRONIERI TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011439-6 - LUIZ DAZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MACILENE GOMES DAZZI Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003765-3 - CARLA CRISTINA DE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X FABIO XAVIER VALADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Decisão:Designo o dia 20/06/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nId: 523178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.209.002603-5 - NELSON FAIERCHTEIN DESIGNEI AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 13:00. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.209.011224-7 - HELOISA MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.Sem custas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.209.011814-6 - CIRANO MENEGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). ADRIANA NOGUEIRA BASILIO (RJ-100232) Sentença:À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO , COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nId: 523179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.100096-6 (3776) - LENY DA FONSECA MUGUET (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X WELSIO REGIS MUGUET AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1989.205.100184-2 (8679) - GISELE PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Decisão:Defiro fls. 93. Diligencie a serventia. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002088-3 - GLAUCINEIDE AVELINO DO NASCIMENTO E OUTROS X LIGIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Sentença:Isso posto, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC.Com a prolação da presente sentença, visando a evitar multa moratória do imposto, desde já AUTORIZO, ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO, ÀS 3 PRIMEIRAS AUTORAS LEVANTAREM R$ 1.176,95, QUE SERÃO DIRIGIDOS AO PAGAMENTO DO IMPOSTO (guia de fls. 59). Expeça-se o respectivo alvará imediatamente.Após o trânsito em julgado e juntada do comprovante do pagamento do imposto, EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO PELAS TRÊS PRIMEIRAS AUTORAS (GLAUCINEIDE AVELINO DO NASCIMENTO, GLAUCILEIDE AVELINO DO NASCIMENTO E ANA PAULA SILVA DE SOUZA) DE ¾ (TRÊS QUARTOS, OU SEJA, 75%) da quantia que remanescer depositada a fls. 43.DECLARO O DIREITO DA 4ª AUTORA (PAMELA KEVILIN AFONSO DO NASCIMENTO) EM ¼ (UM QUARTO, OU SEJA, 25%) da quantia depositada a fls. 43, valor esse que será levantado pela mesma quando atingir a maioridade, ou quando completar 16 anos de idade (desde que assistida por seus \r\n\r\nProc. 2007.205.013423-2 - MARCOS HENRIQUE FIGUEIRO MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Despacho:Primeiramente, oficie-se à CEF para que esclareça o seu ofício de fls. 22, explicitando a que se refere o segundo valor apontado de R$ 12.357,73. Sem prejuízo, cumpra o requerente o determinado no segundo parágrafo de fls. 20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007258-3 - SONIA CHAVES MATHIAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X EUNICE CHAVES MATHIAS Decisão:Defiro fls. 61. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2006.205.014388-7 - VERA LUCIA QUEIROZ BOMFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (RJ-120219)) X ZENITH BARCELLOS QUEIROZ Decisão:Fls. 140 - Defiro por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.007773-0 - JANSON CAPITANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X NILDA DE SOUZA CAPITANO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.009756-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAO SILVA TAVARES NETO Despacho:Fls. 108 - Venha o Termo de Cessão mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009537-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OTAVIO DE SOUZA GALDINO ... Falta o recolhimento dos valores abaixo discriminados para liberação do Mandado. - OJA - R$ 12,78, mais percentual para o FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.012403-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls. 66... \r\n\r\nProc. 2007.205.002659-9 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PEDRO LUIZ AZEVEDO BRAGA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, observado o correto recolhimento das custas. Advirta-se a parte autora de que deverá promover o correto cumprimento da diligência, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.014880-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MAURO CARLOS DA COSTA Decisão:Defiro fls. 32. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.005840-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JONAS CELESTINO DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se correta e integralmente o despacho de fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009022-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X EDILSON CELSO GONCALVES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls. 144/156. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.006418-7 - ALFREDO MATTOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro fls. 135. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.006418-7 - ALFREDO MATTOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PARA O RÉU ACOSTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS, CONFORME FL.135 \r\n\r\nProc. 2007.205.007501-0 - ELPIDIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 129/131. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.009780-6 - ADELINO AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 18.06.2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010905-5 - WILSON QUINTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 41 e 33v. \r\n\r\nProc. 2007.205.017200-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAKAMI D'AVILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 113/114 do réu quanto a \"saneamento do feito\" para corrigir o rito processual para o ordinário, considerando que o feito já foi saneado a fls. 92/93, contando com sua via impugnativa preclusa. Intime-se o Sr. perito na forma determinada a fls. 93. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.000821-2 - ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ASM/ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Junte-se a petição detectada pelo Sistema. Sem prejuízo, digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.005120-8 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MARIA DAS GRACAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517) Decisão:Defiro fls. 168. Diligencie a serventia com as cautelas pertinentes. Após, não havendo custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.011869-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LAERTE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao interessado (o referido processo encontra-se aruivado com baixa, faltando pedido e recolhimento de custas ) \r\n\r\nProc. 2005.205.010776-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:A Ação de Busca e Apreensão fora convolada em Ação de Depósito conforme fls. 91. A referida Ação de Depósito fora julgada por sentença conforme fls. 132/133, tendo sido referida sentença mantida conforme acórdão de fls. de fls. 167/168. O autor, em cumprimento ao acórdão proferido, a fls. 172 requer a intimação do réu para entrega do bem, sendo deferido a fls. 175. No entanto, observa-se que o mandado de fls. 179 não atendeu ao requisito legal de advertência prevista no parágrafo único do art. 904 do CPC. Isso posto, DETERMINO o desentranhamento das peças de fls. 182/199 e entrega a seu signatário uma vez que incabíveis na atual fase do processado. Resta indeferido o petitório do autor a fls. 202/208 pelos fundamentos supra apontados. Expeça-se novo mandado de entrega na forma do art. 904 do CPC, constando expressa e destacadamente a advertência prevista no parágrafo único do supra referido artigo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.012576-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIOGENES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Decisão:Impertinente o petitório de fls. 82. Derradeiramente cumpra o autor o despacho de fls. 75, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.101777-2 - EGIDIO SABINO DE MAGALHAES X ROBERTO MORENO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.013670-8 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão:Recebo o recurso de fls. 39/43. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.001631-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANTONIO JOSE FARIA DE SOUSA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007866-8 - EVA HELOISA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X MARLEM DA SILVA TINOCO Decisão:Considerando a certidão de fls. 16/17 e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaguaí - RJ. Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.010838-3 - CONSTRUTORA CASA PRATICA DE BARRA MANSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X SILVANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.205.011130-8 - JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:Esclareça o exequente quais as peças constantes dos autos pleiteada sejam remetidas ao Tribunal de Justiça, explicitando as folhas que se encontram nos presentes autos, salientando-se que somente se vislumbram fotocópias. \r\n\r\nProc. 2001.205.011759-1 - ESPÓLIO DE LANDY ANNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X JORGE CARLOS DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.205.004532-6 - EDVANGES ISABEL DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X SUPERVIA S/A TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.205.010097-2 - LOURENCO CAMACHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X MARIO LUIZ ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.004589-8 - GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Intime-se a executado acerca do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.205.001968-4 - OLGA RODRIGUES MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.205.101095-0A - CONSTRUTORA EPURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ABDALA JUNIOR (MG-022340)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 405,77FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 0,64FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 1999.205.101518-2A - PAULO ROBERTO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:A preliminar arguida na impugnação já foi devidamente apreciada a fls. 13. Quanto ao mérito da presente impugnação a mesma evidencia-se em parte procedente, considerando que a condenação em honorários advocatícios são devidos pelos embargados, não havendo que se falar em rateio de sua condenação. No entanto, com relação as custas processuais adiantadas pelo impugnado na ação principal, estas sim são devidas pelo impugnante em sua metade, sob pena de enriquecimento ilícito por parte do impugnado. Apresente o exequente nos autos principais nova planilha fazendo constar o valor das custas processuais individualizadas entre os dois sucumbentes. Após, oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 191) para que proceda a devolução à origem do valor excedente. PRI. Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se. Custas processuais e honorários advocatícios pro rata, considerando a sucumbência recíproca. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.017218-0B - CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CELSO RICARDO DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTEIMPUGNANTE, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 40,16FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 2,01FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 2,01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002536-2 - MARCO ANTONIO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X PADARIA E MERCEARIA PAO GOSTOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 119/121 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. SUSPENDO a excução na forma do art. 792 do CPC. Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.006977-8 - VIVIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Intime-se o sucumbente para pagamento das custas processuais devidas. Protocolizei ordem de bloqueio de valores, voltem os autos conclusos em 10 dias para verificação de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.007616-3 - ANA CLAUDIA SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.015139-2 - ANDERSON PEDRO COUTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Venham os honorários periciais já previamente fixados. Após, Intime-se o Sr. Perito nomeado a fls. 109 para que apresente o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.001185-7 - MARCELO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o Sr. Perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002729-4 - ROBERTA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.004238-6 - ISRAEL ULISSES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (ORKUT BRASIL) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64 FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.205.005888-6 - IVA LIMA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Recebo o recurso de fls. 115/119. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.006492-8 - JACIARA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Nomeio em substituição a perita Dra. Noeme Leite da Silva (fls. 147). Intime-se a mesma para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.205.008728-0 - MARIA NEIDE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X BRENO CORREA COSTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.011804-4 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Derradeiramente regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.205.011885-8 - VINICIUS BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.013806-7 - BRUNO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X VIVO S/A Despacho:Derradeiramente cumpra-se decisão de fls. 50 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.013941-2 - CLAUDIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X PRÊMIO COMERCIO DE ENTRET. ELETRÔNICOS LTDA. Diga a autora. (Despacho de fls.36) \r\n\r\nProc. 2007.205.014041-4 - CRISTIANO DO AMARAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X HOSPITAL GERAL CEMERU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 17.06.2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016600-2 - VIVIANE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LUCEL AMERICA LATINA TRANSPORTADORA LTDA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.020514-7 - RICARDO TOZATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X JULIO CESAR DE SOUSA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 105-verso - diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.002606-1 - FRANCISCO AIRTON DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Digam as partes a cerca dos honorários periciais. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.205.010662-7 - JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA Decisão:Face à notícia na própria petição inicial de outra ação tramitando acerca da posse do mesmo imóvel, com acórdão prolatado no que tange a liminar requerida, ausente o fumus boni iuris por ora, e assim indefiro o requerimento de liminar. Cite-=se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000494-6 - JARDELINA GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X JOAO BATISTA DOS ANJOS Despacho:Fls. 148 - Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.009020-8 - BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISABETH DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Considerando o erro material existente no nome da falecida, retifico a sentença de fls. 122 para fazer constar o nome correta da falecida como sendo ...\"ELISABETH DOS SANTOS RIBEIRO\"..., mantidos os demais dados. Com a vinda da Carta de Adjudicação, diligencie a serventia na forma requerida a fls. 126-v, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2007.205.015062-6 - VICTOR DE MIRANDA SCORALICK BRAGA X MARIA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.010672-0 - NANCI MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARTA THEODORO BORGES (RJ-143786)) X ANTONIO FRANCISCO BORGES Decisão:O Espólio ostenta um patrimônio considerável, havendo inclusive conta poupança. Isso posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ou, de outro modo, venha o pedido formal de recolhimento das mesmas ao final. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.015897-2 - VILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X PEDRO VIANA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1984.205.100209-4 (4460/84) - ODIN BONIFÁCIO MACHADO X IRANI APARECIDA GUEDES MACHADO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre alimentante e alimentado a fls. 30, com parecer favorável do Ministério Público a 35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; e, por consequência, julgo extinto o feito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais, se pendentes, pelos requerentes de fls. 30. Sem incidência d ehonorários advocatícios. Oficie-se à fonte pagadora do primeiro requerente para que cesse os descontos referentes à prestação alimentícia referente ao segundo requerente, de forma definitiva. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.005833-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VALONGO 2002 AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.011399-3 - SYLVIA BACKX DE GARCIA PAULA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X SUANNY SANTO NICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.003883-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Decisão:J-SE. DEFIRO FLS. 29. ANOTE-SE. DIANTE DA PUBLICAÇÃO TER SAÍDO EM NOME DO ADVOGADO DE FLS. 56 Vº E NÃO, DA PATRONA DE FLS. 29, RECEBO O RECURSO. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.205.007879-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.001728-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALDEIR RANGEL MONTEIRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005786-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Defiro item \"b\" de fls. 31. Diligencie a serventia. Quanto ao item \"a\" insta salientar que não logrou o autor comprovar a mora. Quanto ao item \"c\" evidencia-se inócua a expedição de ofício à Receita Federal para se obter endereço. \r\n\r\nProc. 2007.205.007933-6 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RICARDO DE LIMA BASTOS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009268-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA DE SOUZA Decisão:Defiro fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.205.014881-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE CASTRO ABRANTES Decisão:INDEFIRO po ora a Liminar pleiteada considerando que não logrou comprovar o autor ter constituído o réu em mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017992-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:INDEFIRO a Liminar pleiteada considerando que absolutamente o documento apresentado a fls. 25 não comprova a mora conforme determinado a fls. 23, sendo apenas mera fotocópia da já apresentada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007397-0 - CARMEN LUCIA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X HELOI BATISTA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 18, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.009484-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURO JOSE BAYER Despacho:Considerando que a parte ré não fora constituída em mora. Cite-se. Após o prazo de resposta será reapreciado o pleito liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013703-8 - CLINICA ODONTOLOGICA PAULO AREAL FILHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.002991-6 - SUELY JAPIASSU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X FABRICIO DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.005950-5 - ANA LUIZA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X ANA THEREZA MONTEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.205.100725-0 (21056) - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELSON GIAGOMO LOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.013925-4 - MARIA ROSA BARBOSA X COMPANHIA ITAULEASING S/A Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.015312-3 - SEBASTIÃO BRAHIM AHMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.000318-6 - AMADEU JOSE DOS SANTOS RACCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) AO INTERESSADO SOBRE COTA DO M.P. (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.001060-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X FRANCISCO DE ASSIS SOARES E OUTROS Decisão:Defiro fls. 148. \r\n\r\nProc. 2008.205.001160-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X AUGUSTO CESAR CASSANO E OUTROS) Decisão:Defiro fls. 140. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 523116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA - RJ058717 \r\n\r\n2003.205.006019-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nGILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO - RJ086368 \r\n\r\n2005.205.010102-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n2006.205.007545-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA - RJ036644 \r\n\r\n2001.205.011107-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO - RJ100308 \r\n\r\n2002.205.010936-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE MEIRELLES - RJ106047 \r\n\r\n2004.205.002072-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARIA EDILCE DE OLIVEIRA - RJ055168 \r\n\r\n2006.205.009285-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nId: 523117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100013-6 (6666) - BRUNO ALBERTO CARNEIRO PINNA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X CARLOS ALBERTO PINNA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Autos desarquivados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.000751-4 - LEIA MEDEIROS CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO L DOS SANTOS (RJ-097202)) X CARLOS ALBERTO ESTEVES Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.018347-4 - NEUZA MARIA MARINHO BASILIO, LUIS CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-076016)) X JOSÉ LUIZ MARINHO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010435-3 - JOSEMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X VILMA LUCIA DIB CRUZ Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.010435-3 - JOSEMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X VILMA LUCIA DIB CRUZ As partes sobre informações e para retirada dos alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.205.014287-3 - HAMILTON DE OLIVEIRA DAS CHAGAS, MARIA DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X HONORINA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS À parte requerente para cumprimento do despacho de fl.31- 1 -, apresentando a partilha. (art.1032 CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.009386-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA Forneça o autor o preparo e as cópias para expedição da C.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.002342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003508-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ARIMATEIA ELIUDE LOSICZ Ao autor sobre o ofício do DETRAN-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.008357-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO CORREIA LIMA Ao autor sobre o mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012664-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERA LUCIA DE MORAES Às partes sobre informações de fls.27/29. \r\n\r\nProc. 2007.205.015587-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA NATIVIDADE DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), os quais serão majorados para R$ 600,00 (seiscentos reais) caso haja necessidade de execução forçada.Transitada em julgado, nada sendo requerido em 20 dias e estando regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007719-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CESAR ROBERTO TAVEIRA Ao autor sobre os mandados cumpridos pelo Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.007642-0 - ELISABETE CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:Dê-se vista por 15 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003313-9 - MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fl. 31, dando-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.004816-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X R2 COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), ROGÉRIO BARBOSA LARRUBIA), MARIA CRISTINA BELEM DA CUNHA), ALESSANDRA BELEM DA CUNHA), ANDRÉ ROGÉRIO DA SILVA Ao autor sobre o mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.009147-6 - CONDOMINIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X JORGINA ALICE DA SILVA CARVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013626-5 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X NELI FARIAS DO NASCIMENTO), BRUNA FARIAS SIMÃO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 15:45hs. Mediante o recolhimento das custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de citação e intimação de ambos os réus para o endereço informado à fl. 66, tudo nos termos do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.010424-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CARLOS COSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivaos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011472-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO AFRA DE CARVALHO A parte autora sobre o mandado de entrega cumprido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.000108-2 (20585) - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA MARIA SOUZA FIGUEIREDO Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000338-8 (20862) - LILIANE CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA. À Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.205.008608-0 - SERAFIM INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO VIEIRA DE ARAUJO Despacho:Penhora online infrutífera. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.205.000364-4 - MARCELO DE AVILA SECATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.A.C CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) À Ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.001251-3 - JOSIMAR GUIMARAES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:A embargante se insurge contra o posicionamento o Juízo, o que exige a interposição de recurso próprio. Certo é que a sentença não é contraditória em si e não se omitiu sobre nenhuma questão posta em causa. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002019-4 - ALVACIR MACHADO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEGA VEICULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002391-4 - RENATO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Oficie-se em resposta a fls. 86, encaminhando os dados solicitados à vista do que consta dos autos, com cópia de fls. 85/86. Com a resposta, dê-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014168-6 - ROGELIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica por 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.205.016106-5 - MARCELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.019325-0 - MARTA REGINA MARQUES GOES SALUTTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.020237-7 - CRISTIANE DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X HOSPITAL JOARI Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.005551-6 - JOEL BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.012590-7 - ALESSANDRA ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Para que se possa verificar a possibilidade de deferimento da antecipação de tutela, comprove a autora o caráter salarial da conta objeto da lide.3. Designo audiência no dia 09 / 09 / 2008, às 15:15 hrs. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.013719-0 - AURORA COSTA DE OLIVEIRA, MILENA COSTA DE OLIVEIRA, MARIO FELIPE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)), MARIA LUIZA PALMEIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MARIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA À Requerente. ( fls.317/318) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.001179-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X DISTRIBUIDORA DE CIGARROS MACHARETE PIO LTDA), CRISTIANO AFRA DE CARVALHO), PATRICIA JOSEFA DE ALMEIDA CORTES Despacho:Cumpram-se os itens 3 e 4 de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.205.015081-8 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131)) X PHÊNIX DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO RUBIO POLI (SP-252833) Despacho:Venha a planilha na forma dos arts. 475-J e 614, II do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.009253-7 - BIPLAN - BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SAGAP - GRANJA AGRICOLA E PASTORIL S.A Recolha-se os valores de 0,92 para o Funperj e 0,92 de Fundperj, conforme Certidão de fls.16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.007573-8 - TEREZA CRISTINA DIAS TERCEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) À parte ré para recolher as custas, na forma da certidão de fls. 466. \r\n\r\nProc. 2008.205.001098-3 - MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X VALTER CAETANO SILVA FILHO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.005176-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO LUIZ DA SILVA TORRES Ao Autor. ( fl.103/104) \r\n\r\nProc. 2006.205.004656-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE ASSIS FIGUEIREDO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000498-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO PACHECO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003903-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSA NEUSA RODRIGUES COSTA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015822-4 - CARMELITA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SOARES ALVES Certifico que liberei mandado à Central de Manadados. \r\n\r\nProc. 2008.205.006410-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REINALDO DE SOUZA MALHADO À parte credora sobre o cumprimento do mandado de reitegração. \r\n\r\nProc. 2008.205.008702-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DO CARMO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Em réplica por dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.011119-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOÃO CARLOS CAMARGO SILVA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.006857-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.3) Sem prejuízo, pague o réu as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.011714-1 - AMARILDA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB), LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Decisão:A ata juntada é de 2004. Venham no prazo de 20 dias o estatuto social e as alterações contratuais posteriores com o fito de verificar a possibilidade de inclusão dos sócios mencionados no pólo passivo, desde já indeferida a expedição de ofício à JUCERJA por se tratar de providência que incumbe à parte. \r\n\r\nProc. 2007.205.003866-8 - MARIA SALETE TRIGUEIRO DE SOUZA, JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A Despacho:Penhora online praticamente infrutífera. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2007.205.016045-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISRAEL TEODORO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.003694-0 - MARIA DA GRACA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TILDA TRANSPORTES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao interessado para fornecer cópia de fls. 198, a fim de viabilizar expedição de ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012843-6 - ANA LUCIA DE AZEREDO COLLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte ré para recolher as custas, na forma da certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.205.014028-1 - ROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) (....) Pelo que, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos, referentes a contrato de mútuo, nos valores depositados a título de remuneração da parte autora, pena de multa diária de R$ 100,00.3) Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 09 / 09 / 2008 às 15:30 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008870-4 - EULALIA EVANGELINA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X UNIMED VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.014156-0 - NELSON DAS GRAÇAS COUTINHO DE PAIVA, LUZIA DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA (RJ-143899)) X Confinante: MARINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)), Confinante: MOACIR PEÇANHA ZACA) Venha a cópia da planta da situação do imóvel, conforme requerido as fls.113. \r\n\r\nId: 523118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010785-8 - SEBASTIANA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X ARLINDO ANTONIO DE ALMEIDA Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas e honorários por ser a Requerente beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.014584-7 - MARIA DA GLÓRIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Decisão:Fl.67- Indefiro, haja vista que na jurisdição voluntária não há lide, devendo a autora requerer eventuais diferenças em ação de jurisdição contenciosa junto a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.205.006175-7 - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X GRACY OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fl. 31 - Indefiro, pelas mesmas razões da decisão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.205.007021-7 - VINICIUS NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X WALDYR DOS SANTOS FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016663-4 - WALDIR BATISTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158) Despacho:Cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fl.27, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012166-0 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA Despacho:Cumpra a requerente corretamente o disposto no art. 1802 CC/02, ja que o documento de fl. 53 não o atende, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.019231-1 - DILMA MACIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X OSMAR PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para inventário pelo rito Arrolamento.2- Cumpra a inventariante os itens 3 e 7 da decisão de fl.48.3-Indefiro a expedição de ofícios, haja vista que cabe a parte instruir o feito com os documentos imprescindíveis a propositura da ação, devendo ainda requerer diretamente aos órgãos pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.011214-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DAS DORES Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.205.006395-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009676-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GLEIDEANO MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013282-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ GOMES SÁ JUNIOR Despacho:1 - Reconsidero a decisão de fl. 49, haja vista a diligência de fls. 31/32.2 - Venham os documentos comprobatórios da cessão do crédito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.005611-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE WILLIAN N. DE ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007867-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CELIA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:Fls. 77/78 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.013266-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBIA BATISTA OLIVERIA DE LIMA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para que o acordo de fls. 33/34 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.013936-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ BALDOINO DOS S. FILHO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2008.205.003092-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIANA ROCHA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.005918-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA RIBEIRO NOGINO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.008988-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X IVO NICACIO RODRIGUES Despacho:1-Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl. 32, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2-Comprove o autor ter notificado o réu por cartório de título e documentos na circunscrição da cidade do Rio de Janeiro, por ser ineficaz a ultimada por cartório sediado em outro Estado, para que a liminar possa ser deferida. \r\n\r\nProc. 2008.205.009700-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TANIA MARIA PINTO MERCEDES Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.009761-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE FIALHO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.010865-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Recolha o impugnante de fls.226/228 a diferença de custas apontada na certidão de fl.230, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.205.007910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X MIECIMO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) ao reu sobre deposito de fl 236( valor- 55,78) \r\n\r\nProc. 2007.205.006573-8 - ANTÔNIO GALDINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A decisão do agravo apenas impediu a cobrança da multa, por entender que o descumprimento do que fora determinado acarretaria outras conseqüências processuais.Assim, ao réu para que junte os extratos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007535-7 - ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (RJ-104824)) X MARCIA MACIEL FIORE CORREIA Despacho:Regularize a parte autora sua exordial para adequá-la ao rito sumário, na forma dos arts. 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.009711-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AIRTON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:...Tendo em vista o acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.001157-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPÓLIO DE GILBERTO AUGUSTO XAVIER BRITO Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para constar Espólio de Gilberto Augusto Xavier Brito.2- Regularize a parte autora a representação processual do réu, indicando o seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2006.205.003868-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE AUGUSTO R. TINOCO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:Fl. 96 - Venham os documentos comprobatórios da cessão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.205.010263-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO JOSE WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1- Cumpra-se o V. acórdão de fl.141/151 e 174/177.2-Dê-sae baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006099-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON NASCIMENTO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.37 PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO NA AÇÃO DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.205.011121-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X EVERTON RODRIGUES BENEDITO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.21/22 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO NA AÇÃO DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.205.011165-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA PAULA SANTOS RIBEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.30/31 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO NA AÇÃO DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.205.015585-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO NAMUR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.55/56 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO NA AÇÃO DE DEPÓSITO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.002890-0 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CIUNGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:1-Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica, que somente em situações especiais pode ser admitida quando ficar provado terem seus integrantes utilizado a pessoa jurídica em benefício próprio em detrimento de seus credores, a ser apurado sob o crivo do contraditório, que reconhecidamente não é o caso dos autos.2- Indique o autor bens penhoráveis do réu para que possam ser penhorados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.006754-1 - MARGARIDA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X GUARACY ROQUE ROMEU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) Despacho:Fl. 237 - Indefiro, haja vista que cabe a parte requerer o que pretende diretamente aos órgãos indicados. \r\n\r\nProc. 2004.205.012241-6 - JOSE EPITACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X HELENA NAIR DOS SANTOS), Fiador: GENTIL AUGUSTO DE MENDONCA DE VASCONCELLOS), Fiador: REGINA COELI LINS BENTES MENDONCA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) ao autor para recolher as custas de intimaçao aoja- 1107-2-12,78+caarj+ fundperj+ funperj \r\n\r\nProc. 2007.205.003757-3 - MANUEL DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X SALVADOR DE MELO JULIÃO), Fiador: JOSÉ MARCOS DE CARVALHO JULIÃO Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno o réu no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente.Pagará, ainda, o réu as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, de acordo com os índices oficiais para a espécie. \r\n\r\nProc. 2007.205.017607-0 - RESAURA VENTOSO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X ARMANDO ANTONIO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.001255-4 - MARIA DO CARMO ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X SAMUEL ROSA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010134-2 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIA DA GRACA CASSIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Despacho:Fls.188/190 - Cumpram as partes o despacho de fl.171, trazendo aos autos os termos do acordo celebrado para que possa ser homologado e cancelada a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.205.006672-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARIA HELENA BICACO MATTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012784-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRICELESS HARDWARE LTDA-ME E OUTROS Ao interessado sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014186-6 - SANDRA REGINA ANTUNES DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X RENATO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:Comprove a exeqüente a titularidade do bem que pretende penhorar, juntando aos autos certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2008.205.007213-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J.PALGO REFORMAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.009799-5 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X ANGELA MARIA MACHADO DA SILVA Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.008817-5 - JOSE LUCAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente das quantias depositadas às fls.183 e 203.Custas pelas Executadas, que terão o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas indicadas na certidão de fl.206, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.010762-5 - GILSON BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) AO RÉU PARA RECOLEHR AS CUSTAS ABAIXO PARA BAIXA DOS AUTOS : R$ 43,81 AST - CONTA 1101-5R$ 3,65 APCJ - CONTA 1110-6R$ 9,12 POR REM RET - CONTA 1104-9R$ 160,66 AEVC - CONTA 1102-3R$ 21,72 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 18,23 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 245,75 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 11,77 FUNPERJ - CONTA 6002-02696-8R$ 11,77 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 530,12 \r\n\r\nProc. 2007.205.007242-1 - EMERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X BANCO ITAÚ S.A., (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Diga a parte ré se pretende a desistência da apelação de fls.57/68, para que o acordo de fls.52/53 possa ser homologado e o feito extinto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007508-6 - HELLEN MARIANO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) ao reu para recolher as custas : aoja- 1107-2-43,81; ast- 1101-5-43,81; prr- 1104-9-9,12; apcj- 1110-6-3,65;adpj- 1102-3-3,65; aevc- 1102-3-78,50; caarj- 2001-6-17,88;atos dos distrib- 6002-02696-8-18,23; acresc- 6002-05926-6-3,64; t jud- 2101-4-240,89; funperj- 6002-251749-9,85; fundperj- 5673-00124-3--9,85 total- 479,23 \r\n\r\nProc. 2004.205.011807-3 - EDUARDO FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X PST - CONCESSIONARIA FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:1-Fl.402- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito dos valores depositados às fls.362,371 e 374.2-Fl.403- Anote-se onde couber.3-Fls.377/401- Às partes \r\n\r\nProc. 2005.205.012707-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HUGO OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.001261-6 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.179/180 \r\n\r\nProc. 2006.205.001698-1 - JUSMAR ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.002054-6 - PAULO HAILTON GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:1-Fl.196- Indefiro, por falta de amparo legal.2- Remetam-se os autos ao contador para apurar o valor atualizado do crédito do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.005190-7 - ANNE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X PRINCIPIUM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:1- Designo o dia 31/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.205.005190-7 - ANNE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X PRINCIPIUM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) ao reu para recolher as custas do oficial para expedir mandado de depoimento das autoras no valor 21,90+caarj+fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2006.205.007233-9 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e sua patrona das quantias depositadas às fls.134 e 153, sendo para a segunda no percentual de 10% (dez por cento).Custas pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.012205-7 - GLAUTON SILVA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e seu patrono da quantia depositada às fls.88 e 106, conforme requerido às fls.122/123.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas indicadas na certidão de fl.118, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.013963-0 - ECH INSTALCON INSTALAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S/A 0I ao autor para complementar as custas no seguinte valor:adj- 1102-3-3,65+ caarj. \r\n\r\nProc. 2007.205.000473-7 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.167/169- À autora \r\n\r\nProc. 2007.205.001050-6 - IGOR AUGUSTO LOPES VEROL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.006497-7 - ARIVALDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.009731-4 - ANTONIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra a autora o item 3 da decisão de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.205.010865-8 - MAURIZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o exame pericial marcado para o dia 28/05/2008, às 15h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 313 do corredor C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012837-2 - JORGE LUIZ BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X HOSPITAL BARRA D` OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1 - Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o ordinário, face o valor atribuído à causa.2 - Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.016285-9 - WANIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu para recolher as custas apontadas as fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.205.020323-0 - NABIL OUESSE (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682)) X UNIMED RIO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.001632-8 - MARIA DE LOURDES CONRADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X LACOSMO - LABORATORIO DE COSM. MODERNA LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 17, no prazo de 30 (trinta), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.004371-0 - RAFAEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Fls. 25 - Indefiro, haja vista que é ônus da parte requerer diretamente ao órgão indicado o que necessitar, sendo inclusive documento imprescindível a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2008.205.007655-6 - LEONARDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X PAULO CESAR BARBOSA LIMA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 31/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.012332-7 - LUIZ FERNANDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Defiro a tutela antecipada para determinar que a ré restabeleça a energia do imóvel do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), por tratar-se de serviço essencial, que somente pode ser interrompido após prévio aviso, em caso de comprovada inadimplência, e por estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC.3- Expeça-se mandado de intimação para que a ré cumpra a tutela antecipada.4- Designo o dia 31/07/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do artigo 277 e seus §§ do CPC.5- Cite-se a ré para comparecer ao ato, nele oferecendo defesa na forma do artigo 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.6- Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o pagamento das faturas em aberto dos valores que reconhece como devidos, sob pena de revogação da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.006235-3 - BIANCA MIE GONCALVES HAYASHIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X NEIDE GONCALVES PINTO MONTEIRO Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2006.205.003816-2 - MANOEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X FRANCISCA DE SALES SILVA Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.005011-3 - ZILDA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X JOSIAS LISBOA E OUTRO Despacho:1-Expeça-se nova carta precatória para avaliação do imóvel no endereço indicado às fl.111.2-Venham as certidões negativas faltantes para a instrução do feito, haja vista que cabe a parte diligenciar diretamente aos órgãos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.205.008622-3 - SEVERINO DOS RAMOS HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X MARIA AUGUSTA AREDE SOUZA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016844-8 - ELZA DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE SOUZA ARMSTRONG (RJ-129425)) X GERALDA FRANCISCA DE MOURA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006642-7 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X HENRISA METALÚRGICA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.002439-4 - DEBORA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao reu sobre manifestaçao do autor de fl 159. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.000975-4 - MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LUIS FELIPPE GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Indique o exeqüente os bens dos executados que pretende penhorar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011726-6 - ROSANE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALESCA DE ANDRADE DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA ANDRADE DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-120777) Despacho:Fl.120- À ré \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.012548-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FATIMA REGINA DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fl. 183.2 - Desentranhe-se o mandado de fls. 159/164, aditando-o no endereço de fl. 180, para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.205.008463-6 - JOSE PERROTA DUARTE X ANTONIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.005910-4 - ROSALINA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X ROSANGELA MARIA DA SILVA TEIXEIRA Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas e honorários por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.007458-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NAIR RIBEIRO ZIMMERMANN Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009573-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUELI ALVES JOSE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011391-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO CABRAL BLASCO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019039-9 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Decisão:Expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão de fl. 30 no endereço fornecido às fl. 35, devendo o autor recolher as custas necessárias para a diligência e fornecer as cópias para a instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.205.019793-0 - PANAMERICANO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DA GLÓRIA AMARAL Decisão:1- Deixo de receber o recurso de apelação interposto às fls.22/26, por ser manifestamente intempestivo.2- Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.002078-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE PEREIRA DA SILVA FILHO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.17.Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2008.205.007632-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SILVA DE ARAUJO Despacho:Regularize-se a representação da parte ré para que o acordo de fls. 25/26 possa ser homologado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012173-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.020175-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 42. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009318-7 - MARCOS VINICIOS GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X VANTUIR COSTA FERREIRA E OUTROS Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais deverão ficar condicionados a hipótese do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.005884-7 - DEISE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DA SILVA (RJ-147256E)) X PERLA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Desentranhe-se petição de fls. 72/74 devolvendo-a ao requerente, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007172-8 - ROSANA DA CONCEIÇÃO CEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RCE EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1-Recebo a emenda de fl.64, devendo a autora fornecer cópia.2-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para constar MARCUS DIAS DA SILVA REGO.3-Cite-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Devolução dos Valores Pagos e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.205.002388-4 - EDUARDO DA FONSECA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.004138-6 - NANCI PEDRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CASA DE MASSAS IGUARIAS ITALIANAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Aguarde-se por 90 dias a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.006003-6 - SELMA LAGOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.291/298, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.017439-4 - WAGNER HENRIQUE ROCHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.002067-0 - SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.181/188 e 236/239 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.019683-3 - ADEIR GIVIGI (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.008624-9 - JOSÉ HILÁRIO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recolha o autor as diferenças de custas apontadas na certidão de fl. 55 no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008624-9 - JOSÉ HILÁRIO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recolha o autor as diferenças de custas apontadas na certidão de fl. 55 no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (AEVC - R$ 78,51 + 10%, FUNPERJ e FUNDPERJ, no VALOR DE r$ 3,48; R$ 12,78 + 10% quanto OJA, conta 1107-2 bem como R$ 502,75 quanto a taxa judiciária , conta 2101-4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.001152-5 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X UBELINA DE MATTOS LORENA DE SANT'ANNA E OUTRO) Decisão:1- Recebo a emenda de fl.143/144.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o nome da esposa de Augusto, Adriana Michelotti Kuhlen.3- Retifique-se o pólo passivo para que a ação prossiga somente em nome do 1º e 2º réus, excluindo-se os demais.4- Defiro o desentranhamento dos documentos de fl.122/133, mediante certidão e cópia nos autos.5- Defiro a dilação do prazo de 30 dias para que os autores cumpram os itens 3 e 4 do despacho de fl.136. \r\n\r\nId: 523125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.205.003778-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651) aos patronos dos reus para fins do art. 499 do cpp. \r\n\r\nId: 523119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.059965-0 (103981999) - JOSÉ ROBERTO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Despacho:Em provas, justificando-se a necessidade. \r\n\r\nProc. 2004.800.097927-1 - VANIA CAMPOS CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651), Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047), Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X FLAVIA MASSON E OUTROS Decisão:Deixo de homologar o acordo estabelecido, eis que o instrumento de transação cria obrigações para duas pessoas que dele não participam. Venha a assinatura dos réus restantes para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.004490-0 - MERCADO CARIOCA DE INHOAÍBA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSANA FRAGA DA SILVA Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 792, \"caput\", do CPC, em virtude do acordo celebrado entre as partes às fls. 53.Decorrido o prazo requerido, aguarde-se por 15 dias e, não havendo manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021798-5 - CARBOLAR OESTE INJEÇÃO ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ERIVALDO ANDRADE TORRES Despacho: O documento de fl. 05 encontra-se ilegível, assim, venha o original do título executivo no prazo de dez dias. Após, apreciarei o pleito de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.092350-8 - ROBERTO NUNES STENZEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-148770)) BANCO REAL, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2008.205.005414-7 - DILSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARLUCE FERREIRA DA SILVA Decisão:Fl. 13:1- Defiro o prazo de cinco dias requerido pela parte autora;2- Intime-se pessoalmente a parte ré para que justifique sua ausência à audiência, com os documentos pertinentes, no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.062235-0 (109191999) - SIDIRENE FRANCISCA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803), Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:Retifique a autora os endereços trazidos, vez que alguns não possuem a respectiva cidade ou unidade federativa. \r\n\r\nProc. 2001.800.099935-4 (14852001) - LUCIANO PONS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ETML E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.110970-0 - MARCELA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) LUSO BRASILEIRO, Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Diga a parte autora se pretende que lhe sejam adjudicados os bens penhorados ou que se proceda à alienação judicial dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.021237-1 - GLEIDCE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) VICENTE CÉSAR STABILE GRAVINO, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.056576-0 - DENISE DA SILVA GARCIA PEREIRA X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) 2) Intime-se a parte ré para o depósito do valor remanescente no prazo de 15 (dias), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.066913-0 - MARLON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA (RJ-095236), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). RODRIGO DE AMORIM BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-123815), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Persiste o autor discutir fato coberto pelo manto da coisa julgada material, decidido, inclusive, em sede recursal. A persistência nessa atitude, advirto, será daqui para frente reputada como litigância de má-fé. Cumpra-se o acórdão e o que decidido ás fls 292/293. Intime-se a ré a retirar os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.141435-4 - MARCIA DA PAULA MUQUI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) AUTO ESCOLA SANTISSIMO, Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.012100-1 - SILVIA MARIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE X FOTO STUDIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.061312-8 - ANA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829)) X COLCHÕES SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107634-9 - CLOVIS SANTOS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123457-5 - ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Depacho de Ordem: A teor da Sumula 39 do ETJR, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de patrocinio gratuito, subscrita por todos ospatronos \r\n\r\nProc. 2006.800.155481-8 - JOSÉ MARCOS GOMES DE SOUZA X BANCO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Fls 111/116 - Indefiro. A parte deveria ter alegado a nulidade em sua primeira oportunidade de falar nos autos. Ao invés, apresentou suas contra-razões ao recurso, o que configura preclusão temporal e lógica. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169810-5 - LEONARDO LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-129183)) X O. A. T. - CNTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:Intime-se a parte autora a acompanhar a diligência. Renove-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208784-7 - ERIKA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X HISA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000341-9 - ELVERSOM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Traga o autor planilha de seu crédito, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059503-7 - VALDENIDES AVILA FERRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.069478-7 - NORIVAL DO REGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão 2 - À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072665-0 - CEZAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109544-9 - ROSÂNGELA LICURGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.110048-2 - GONÇALO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para, em 48 horas, comprovar o cumprimento da obrigação, manifestando-se sobre a petição de fls 61/64, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.124175-2 - GISELE VALDERIS SEABRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Cumpra-se o acórdão. 2 - À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132445-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA DUTRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.138089-2 - ANA VALERIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145642-2 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA = COLCHOÕES ORTOBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831), Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) Decisão:A postulação do autor tinha por fundamento defeito de ondulações de seu colchão. O acordo estabeleceu a retirada da \"mercadoria\", no singular, não havendo qualquer menção na inicial ou no termo de acordo acerca do referido Box, salvo o fato de que foi adquirido em conjunto com o colchão. Em consequência, deve a ré retirar apenas o colchão da casa do autor. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.146289-6 - CELESTINO ANTUNES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153845-1 - VICENTE DE PAULO SILVA ROMÃO X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846), Dr(a). EDISON PASTURA NETO (RJ-162665E) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação em 72 horas, sob pena de multa e execução \r\n\r\nProc. 2007.800.158815-6 - KARINE HARTMANN DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:Venha planilha do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.800.176486-4 - CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE MENDES X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Diante da solidadriedade da obrigação pela qual são responsáveis, intimem-se as rés para que complementem o depósito em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.185110-4 - JUSSARA MARIA E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. 2- Diante da certidão retro, não recebo o recurso inominado interposto. \r\n\r\nProc. 2008.205.000993-2 - NADIR MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BRADESCO S/A Despacho:Venha a última declaração de renda da parte recorrente. \r\n\r\nProc. 2008.205.001832-5 - GLADSTON SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2008.205.002079-4 - MARIA CRISTINA DE MEDEIROS PEIXOTO X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003939-0 - JOSUEL VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Inicialmente retire-se o feito de pauta.Diante da petição de fls. 16 e 18 dos autos, HOMOLOGO por sentença, na forma do artigo 269,III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004095-1 - CARLOS ALBERTO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X THIELEN VEÍCULOS E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada , para que produza os efeitos de direito.Em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios.Defiro o desentranhamento dos documenos solicitados mediante substituição por cópias. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004916-4 - FERNANDO OLIVEIRA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: Inobstante ao requerimento de revelia da ré, venham aos autos as cópias dos comprovantes de pagamento das parcelas vencidas até a data da rescisão trabalhista. \r\n\r\nProc. 2008.205.005983-2 - CLEUZA LOPES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro, desde que no prazo avençado. \r\n\r\nProc. 2008.205.012032-6 - CARLOS ALBERTO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:D E C I S Ã OProcesso nº:O art. 5.º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a sua formação antes das decisões judiciais.Tal transforma a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, em uma medida excepcional. Apenas quando atendidas as exigências do art. 273 do CPC é que o juiz deve tomar tal atitude.Reputo ausentes, até o presente momento, os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução..Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela no momento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.073863-9 - CESAR HENRIQUE DE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ALEXANDRE VENÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263), Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235) Decisão:Recebo os embargos sem atribuir-lhes efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.026326-3 - CÁTIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096), Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.055952-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681), Dr(a). CLAUDIO MARCIO COSTA FERNANDES (RJ-091700), Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.072439-6 - ANDRÉ LUIZ FONTINELLI TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X WEST POINT TECNOLOGIA E OUTROS Decisão:considerando o teor da sentença, mantenho a decisão de fls 96 pelos seus próprios fundamentos. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.096001-8 - ROBSON JAMES MAURICIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) SOL SERRA E MAR EMP ADM IMOB LTDA, Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Decisão:Indefiro fls 86/87, pois que os sócios não figuram na presente relação processual. Ademais, não há que se falar em fraude se há penhora nos autos. Diga o exeqüente como pretende preosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.064568-1 - SAINT CLAIR RODRIGUES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X EZCONET OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GARCIA FERNANDES (SP-211531), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). JOÃO LUÍS MACEDO DOS SANTOS (SP-112057), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O pleito do autor deve vir pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.800.178994-9 - MANOEL FRANCISCO MORAES CASEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CARDIOESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se a parte executada, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. ressalto ao zeloso cartório que o executado é o autor da ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.192828-7 - MARILUCE TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016328-1 - ELISABETE FERNANDES DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.205.018098-9 - KÁTIA LUCIA TURQUE IMPRONTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X ELAINE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deve vir pela via adequada. Após a publicação desta, venham conclusos para análise de admissibilidade do Recurso Inominado interposto. \r\n\r\nProc. 2007.205.018520-3 - MARIA DA PENHA RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019203-7 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito com a ciência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.033077-7 - RIVADAVIA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Reputo válido o pagamento das custas pelo autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039978-9 - LIDIA DA ROSA PAES DA SILVA X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.056903-8 - SOLANGE MARIA PAZ AMARO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão 2 - À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.064240-4 - EDNEIA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X SILBENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108355-1 - JOSÉ MAXIMO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.120352-0 - LUCIENE VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Cumpra-se o acórdão. 2 - À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165638-1 - CIRO EUGENIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169359-6 - NELI BERCHIOLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.177203-4 - GILBERTO HORST KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Com razão a parte. Retire-se o feito da pauta de AC e designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185533-0 - ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZANE VITOR DE PAULA (RJ-136321)) X BANCO DO BRASIL Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187101-2 - NADIA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deve ser objeto de recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2008.205.001293-1 - ROSINA DESIRÉE PRADATZKY GRIECO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUCIANO SÉRGIO DA SILVA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.003739-3 - VALDILA PORTO SALUSTIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA COSTA (RJ-142951)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Fl. 25:1- Defiro a inclusão no pólo passivo do GUANABARA CARD. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber;2- Anotem-se ainda os nomes dos patronos das partes;3- Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se o Guanabara Card. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005025-7 - JOÃO LUIZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. Despacho: Esclareça a parte autora sobre qual dos dois aparelhos constantes da nota fiscal de fl. 07 requer a troca e ainda a razão pela qual pagou preço diferente por um deles, se relata na inicial que adquiriu duas mercadorias iguais, ou seja, dois condicionadores da marca Springer Maxiflex de 12.000 BTUS. \r\n\r\nProc. 2008.205.005038-5 - ROBSON CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JULIENE DE LACERDA DINIZ (SANTANA AUTO ESCOLA) Despacho: Esclareça a parte autora sobre a data dos fatos. \r\n\r\nProc. 2008.205.005339-8 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-146265)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Fl. 43: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.005450-0 - JORGE DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Fl. 23: Defiro, conforme requerido. Designe-se nova audiência de conciliação, devendo o réu ser citado e intimado no novo endereço fornecido. Intime-se o autor sobre a nova data da audiência de conciliação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.800.043452-5A - RICARDO PATERRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) ELIANE APARECIDA DE MORAES BARRETO, Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Despacho:Ao terceiro embargante para que traga aos autos cópia legível e autenticada do documento de fl 08 dos autos em apenso. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.800.000821-3 (7671995) - CELSO DE ASSIS PINHEIRO X L. J. PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950) Decisão: 1 - Suspendo a execução na forma do art. 792, \"caput\", do CPC, em virtude do acordo celebrado entre as partes, pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. 2 - Intime-se o terceiro embargante a recolher as custas processuais. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.800.059584-0 (119671999) - MARCELO DOS SANTOS VALLOIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X SÉRGIO LUIZ CORDEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Diante do que estabelece a nova redação do art. 736 do CPC, reconsidero o item 1 da decisão de fls 128,v. e recebo os embargos do executado, sem atribuir-lhes efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.177184-0 - HUGO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JANETE DA SILVA MALETICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Traga o exeqüente planilha de seu crédito, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nId: 523123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.144640-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 22, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.121107-6 - REINALDO DE JESUS GOUVEIA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883), Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA HERNANDES (RJ-128007E)) SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão: Ao cartório para desentranhar a petição de fls.154/155 eis que juntada tardiamente, já estando completamente fora do contexto processual. Diante do cumprimento das obrigações, com a quitação conferida pelo exequente, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.130709-4 - ADEMAR DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235), Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ALFAMED - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTROS \"Designada AC PARA O DIA 20/06/2008 ÀS 14:15 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.161922-5 - CLEIDE PEREIRA LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) C & A E OUTRO, Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:De ordem: Intime-se a embargante para depositar a diferença apontada às fls 179........ \r\n\r\nProc. 2005.800.024775-4 - OSVALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) TELEMAR S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.033431-6 - SEBASTIAO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.058093-5 - PEDRO PAULO RABELO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.086840-2 - RICARDO LIMA BRITOS AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ACOSSIL REPRESENTAÇÃO LTDA - @COSSIL CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls 91, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.153263-8 - PAULO SERGIO BARBOSA DOS QUADRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.175528-7 - AGNALDO DO ESPÍRITO SANTO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), TELERJ CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013192-4 - JOSÉ CARLOS CAMPOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Venha a guia de depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067308-3 - LUCICLEIDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204), Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:Diante do depósito de fls. 104, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.144890-3 - ANDERSON LIMA MELLO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886), Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a executada para depósito do valor da multa - R$ 1.500,00 - em 05 dias, sob pena de penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.150882-1 - RAFAEL DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X SP2 MULTIMARCAS Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2006.800.155029-1 - PAULO CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.186069-3 - SILVIA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X UNIBANCO S/A - AGENCIA 286 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.187370-5 - JOSE FRANCISCO DE CARVALHO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Recebo o recurso da parte autora no seu efeito devolutivo. ao recorrido. 2 - Certifique-se quanto à tempestividade e preparo do recurso da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.192622-9 - ADELAIDE MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 22.10.2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.209110-3 - LINDNELSON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, se com o acordo celebrado, desiste do feito em relação à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.217132-9 - ANA LAURA LAGO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 105, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.017130-7 - IVONETE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X RIO DECOR - FEIRA DE EXPOSIÇÃO DE MOVEIS E EVENTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 46, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.018926-9 - FRANCISCA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X DIGITAL MASTER RIO E OUTROS \"Designada AC para o dia 20/06/2008 às 17 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.032623-3 - MARCIA MEDEIROS DE VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.035040-5 - VANDERLEI NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls 100/101: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036596-2 - JOSELINO MARCELINO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls 83: Diga a ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040757-9 - SILVIA FERREIRA COUTINHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 70: Diga a parte ré acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044411-4 - REGINA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068857-0 - CINTIA DE SOUZA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069493-3 - BRUNO RAFAEL SOARES X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) \"Designada AC para o dia 20/06/2008 às 10:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.073642-3 - IZABEL BARBOZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X DELINE MOVÉIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080320-5 - VALTER TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081999-7 - ALBANO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do depósito de fls. 78, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.096208-3 - DANIELLE DE OLIVEIRA VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). VIVIAN MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-141877)) X SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100535-7 - JULIANA KNAUER (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \"Designada AC para o dia 20/06/2008 às 17:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.107565-7 - CHARLES TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO TAI FINANCEIRA Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.114328-6 - OSVALDO LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X VIVO S/A Despacho:Ante o documento acostado, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.143867-5 - GILBERTO CAETANO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143867-5 - GILBERTO CAETANO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ....julg parcialmente procedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2007.800.143878-0 - RAPHAEL CASADO LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143878-0 - RAPHAEL CASADO LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ....julgo parcialmente procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.144562-0 - SIMONE DE SOUZA PIRES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144562-0 - SIMONE DE SOUZA PIRES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ....julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.144694-5 - ELZA VIEIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144694-5 - ELZA VIEIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ....julgo procedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2007.800.145122-9 - FARMACIA SÃO CLAUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145122-9 - FARMACIA SÃO CLAUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) .....julgo parcialmente procedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2007.800.145129-1 - ALBINO LUCIANO DUARTE X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145129-1 - ALBINO LUCIANO DUARTE X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) .......julgo parcialmente procedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2007.800.150482-9 - CRISTIANE BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150482-9 - CRISTIANE BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ... julgo parcialmente procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.156354-8 - JOCILENE LIMA BRANCO FARIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.172795-8 - VANDA FARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174601-1 - SUELI LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha assinatura da parte autora no acordo firmardo, para fins de homologação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.178363-9 - HELIZANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Fls 58: Diga a parte autora. II - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.186345-3 - DEDETIZAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 11:20 \r\n\r\nProc. 2008.205.001073-9 - LUIZ ERMINIO BARBOSA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001073-9 - LUIZ ERMINIO BARBOSA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) .....julgo extinto o processo sem resolução do mérito...... \r\n\r\nProc. 2008.205.002478-7 - ARLY VIANNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLY VIANNA BARBOSA (RJ-072833)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante do depósito de fls. 39, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.003067-2 - ANA MARIA CONCEIÇÃO FURTADO X TNL PÇS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo procedente em parte a demanda... \r\n\r\nProc. 2008.205.004190-6 - HELOISA HELENA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 49, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.018126-0 - HYRMA PIRES PINHEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X ILMA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Fls 28: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.018267-3 - JOSE LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X GILZA BELITARDO BRITO \"Designda AIJ para o dia 23/10/2008 ás 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.002033-2 - ANTONIO JOSE PAULANTI X DJALMA P. S. MELLO Despacho:Intime-se o Embargante para depositar o crédito exequendo em juízo ou nomear bens à penhora, no prazo de 5 dias, em garantia do Juízo, sob pena de não conhecimento dos Embargos, já que, no âmbito dos juizados especiais cíveis, continua aquela sendo requisito de admissibilidade destes (enunciado 13.8, do Aviso 39/07). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.016790-0 - IVONE LOPES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. \" Designada AC para o dia 20/06/2008 às 13:45 horas,\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.008258-0 - ANTONIO CARLOS SODRÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X LUSO BRASILEIRO TÊNIS CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.035317-3 - MARIA DE FATIMA MALTA CESAR X WIRELLES WORD SERVICE (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Ante a petição de fls 96, esclareça a parte ré qual a proposta de acordo que pretende formular. \r\n\r\nProc. 2003.800.110820-4 - JAMES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). JAMES VIEIRA JUNIOR (RJ-109916E), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) WILLIANS GAMES Despacho:Nada a prover. Feito já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2003.800.151897-2 - EDMO AUGUSTO DO AMARAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X EDVALDO F. SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900), Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Fls 165: Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.152278-1 - DIOGRACIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.152278-1 - DIOGRACIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ....julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.800.015068-9 - RODRIGO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (RJ-146679E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.025045-3 - SOLANGE RIBEIRO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.169159-3 - VERONICA LIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA MENDES ALVES (RJ-118412), Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA - REAL DOCTOR E OUTRO, Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503), Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096253-4 - GENESIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E)) BORGES & BORGES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097367-2 - ROSALVA CARDOSO X DURVALINA SANDRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798) Despacho: Folhas 120/122 - Nada a prover uma vez que já existem bens penhorados nos autos. Ao cartório para dar andamento ao apenso, cumprindo a decisão de fls. 43 daquele feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.171660-9 - PEDRO APOLINARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 121, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.000075-1 - CREUZA OLIVEIRA DA SILVA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) BANCO VOTORANTIM S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls 110/112: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.000122-6 - AUSTELINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X AUTO VIAÇÃO PEGASUS LTDA. Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 61, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144286-0 - ANA PAULA MONTEIRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X TNL PCS S/A (TELEFONIA MOVEL OI) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.800.213326-2 - CRISTIANO AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.017091-1 - ALAIDE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042207-6 - ROGERIO DE AZEREDO X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha, pelo réu, a prova do cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia. \r\n\r\nProc. 2007.800.042896-0 - ROSELANE RIBEIRO RUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS (RJ-097708) DESIGNADA AIJ PARA 18/07/2008 ÀS 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.052017-7 - ILKA PATRICIA DA SILVA SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Despacho:Intime-se a parte ré a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.059556-6 - ANA BEATRIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 38Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070134-2 - SUELY SODRE FILIPPONE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X RECOMEÇO CONVERTEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211) Decisão:I - Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais em relação aos autores. II - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070164-0 - MARIA ODETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do depósito de fls. 88, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072455-0 - ANALISE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Diante do depósito de fls. 101, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.089974-9 - CRISTIANE GIESTEIRA FORTES BRASIL (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X SUPERMERCADOS EXTRA S/A Decisão:Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.101919-8 - SUELI DE OLIVEIRA MARINHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \"DEsignada AIJ para o dia 22/10/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.111963-6 - REGINA CÉLIA DE SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 39, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141075-6 - ELAINE CRISTINA RANGEL MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143639-3 - PAULO CEZAR GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIARIA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 19, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144666-0 - JULIO CESAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144666-0 - JULIO CESAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ......julgo parcialmente procedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2007.800.161601-2 - PAULO FELISMINO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173123-8 - ALCIR ALESSANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001674-2 - MARCIA DE MORAES OLIVEIRA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003307-7 - GILDASIO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) DESIGANADA AIJ PARA 13/10/2008 ÀS 12:20. \r\n\r\nProc. 2008.205.007829-2 - MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Sentença: ... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.133650-7 - SHIRLEI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X JAIRO QUITANILHA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.154993-2 - GLEISON MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 523126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.152619-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415)) NÃO IDENTIFICADO) Redesignada Audiência Conciliação para o dia 28/05/2008 às 16:00 h \r\n\r\nId: 523124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz Substituto: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.002805-1 - CELIA RICARDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X LUIZ CARLOS MATTOS FERREIRA Despacho:Fls. 21 - Esclareça a requerente se o autor da herança deixou bens a inventariar. Em caso negativo, deverá retificar a certidão de óbito junto à circunscrição competente \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.006226-3 - DZIDRA JAUNZEMS DE SVEILIS (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543)) X GILDA IRAIDA SVEILIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 26/05/08, às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.000618-0 - DYRCE PERDONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X OLGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:Fls. 169-170 - Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000278-3 - ELIZABETH ALVES MEIRINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MANUEL MEIRINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.207.002821-0 - VANESSA MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X EURICO DOS SANTOS BRAGA E OUTRO Despacho:Promova a requerente a retificação da certidão de óbito junto à Circunscrição competente, ante o documento de fls. 17-19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002382-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DECIO MENDES DOS SANTOS MOTA Despacho:Fls. 114 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.001531-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X ESPOLIO DE JULIO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.207.001987-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JANDIRA PAULINA PEREIRA GARCIA FLS. 80 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002208-3 - Inventariante: NAZIO LOBÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X HILDA NESRALLA LOBÃO Despacho:Aos interessados \r\n\r\nCarta Precatória, AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.005929-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 52-54 - Defiro.(FALTAM CUSTAS)Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001077-7 (19211) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA Despacho:Fls. 245-246 - O endereço do sócio executado pertence a Comarca da Capital, não sendo cabível o pedido de expedição de Carta Precatória, razão pela qual determino o desentranhamento do mandado, que deverá ser aditado para fazer constar o endereço de fls. 246, intimando-se a executada, na pessoa de seu sócio. \r\n\r\nProc. 2000.207.000162-2 (19753) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LAURINDA DA CONCEICAO MARQUES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.207.006025-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:1 - Fls. 318-321 - Ante a comprovação de que as contas bloqueadas são para recebimento de verbas alimentícias e de poupança com saldo inferior a 40 salários mínimos, respectivamente, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil, solicitando o desbloqueio das contas nº 59646-9 - ag. 0592-4 e a poupança Poupex na mesma conta (59646-9) variação 91, conforme documento de fls. 319.2 - Fls. 318-321 - Ao impugnado.3 - Fls. 322 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.207.006994-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO REZENDE MAGALHÃES (RJ-114395) Despacho:Fls. 247 - Defiro a dilação, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.000616-8 - ADOLPHO PLESSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:INFORME O AUTOR SE ARROLOU NOS AUTOS DO INVENTÁRIO O DIREITO E AÇÃO RECLAMADOS NESTES AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO E INFORMAR AO JUÍZO SUCESSÓRIO DA PENDÊNCIA EXISTENTE NESTES AUTOS, CIENTE DE QUE, EVENTUAL SUCESSO NESTA DEMANDA IMPLICARÁ NA COMUNICAÇÃO ÀQUELE JUÍZO PARA FORMALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA AO HERDEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003181-3 - JORGE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 79 - A parte ré \r\n\r\nProc. 2007.207.007302-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GILSON SANT'ANNA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:Aguarde-se, no arquivo, o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.008347-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X FRANCISCO EDUARDO FERREIRA Decisão:Fls. 52 - O AR juntado às fls. 48 foi recebido por pessoa diversa, na data designada para audiência - 20/02/2008, razão pela qual designo o dia 26/05/2008, às 14:20h, para audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, por Oficial de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004493-7 - MARIA EMILIA DE BARROS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953), Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.003803-7 - ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:1 - Fls. 141-146 - Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo.2 - Fls. 147 - Exclua-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006338-3 - ZILDA VIEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 99-107, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer; Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.004411-1 - HERCÍLIO VALENTE DO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite(m)-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato C/C Consignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2008.207.001804-5 - MAURICIO TORRES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030)) X BERNARDINO DUARTE MORGADO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 26/05/2008, às 14:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se.3 - Intime-se o autor para apresentar as chaves do imóvel, na audiência supra designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002307-7 - JOÃO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1- Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - Associação Comercial de São Paulo e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em juízo.3- Designo o dia 02/06/08, às 15:40 h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.005860-2 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIS FERNANDO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) FLS. 21 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004257-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X VITOR ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 130 - A parte ré \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006549-5 - MANUEL DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X HAMILTON TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:FLS. 55 - A PRESENTE DEMANDA OBJETIVA A RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, NO QUAL CONSTAM COMO CONTRATANTES - LOCATÁRIOS OS DOIS RÉUS. A HIPÓTESE, PORTANTO, É DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, NÃO HAVENDO AMPARO LEGAL PARA QUE O FEITO SEJA EXTINTO EM RELAÇÃO A APENAS UM DELES. NADA OBSTA, CONTUDO, QUE APENAS UM DELES MANIFESTE-SE NO SENTIDO DE PROPOR ACORDO, CONFORME, EFETIVAMENTE, FOI FEITO. MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2008.207.000300-5 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ARTUR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277) Despacho:APRESENTE A AUTORA A PROVA DO PAGAMENTO DAS PARCELAS COBRADAS NA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005741-3 - RODRIGO LIMA PAUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X INALDO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560), Dr(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO (RJ-118992) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFIDAMENTE E SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.207.000001-0 (10509) - MARIA HELENA DA COSTA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ADELSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:DIANTE DO FALECIMENTO DO EXECUTADO, SUSPENDO O PROCESSO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROMOVER A INCLUSÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.207.000097-6 (17930) - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA X JARDIM ESCOLA TIO CARECA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) PROCESSO DESARQUIVADO Á DISPOSIÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.207.000299-9 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO (RJ-133426)) X INTERCARGO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 281/283, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003113-8 - EMANOEL PEIXOTO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:HÁ AÇÃO REVISIONAL, ONDE SE DISCURE A REGULARIDADE DAS PRESTAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO, ORA EXECUTADO NOS AUTOS EM APENSO. NO BOJO DAQUELA DEMANDA, EM TRÂMITE NA 36ª VARA CÍVEL, JÁ SE REALIZOUA PERÍCIA, QUE É PROVA INPORTANTE PARA SOLUÇÃO ADEQUADA DA LIDE, CUJO RESULTADO REPERCUTIRÁ NESTA AÇÃO EXECUTÓRIA, RAZÃO PELA QUAL ENTENDO RAZOÁVEL A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 265, IV \"A\" DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.001023-7 (12443) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO ALTO DA COLINA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LEDENIR CLOVIS VALENTE E OUTRO Despacho:Fls. 220 - Cumpra-se o despacho de fls. 218. (AO EXEQÜENTE PARA PROSSEGUIR NOS TERMOS DO ART. 653 DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2004.207.000662-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X ADRIANA DOS ANJOS GROSSO E OUTRO Despacho:Fls. 76 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.207.000694-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X ERICO CARVALHO RAIMUNDO Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2008.207.003658-8 - JOÃO BAPTISTA VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X GIRLANA CICERA LOPES MARANO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.010739-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ARMANDO ALVES LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) DESPACHO DE FLS. 297 - Vº : PROTOCOLEI ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR. LAVRE-SE TERMO. INTIME-SE O EXEQÜENTE NA FORMA DO ART. 475 J § 1º DO CPC (AOS EXECUTADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.000618-0A - OLGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X DYRCE PERDONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1 - Extraia-se cópia da r. sentença de fls. 98-105, promovendo a juntada nestes autos, eis que foi acolhida a presente impugnação, revogando-se a gratuidade de justiça.2 - Dê-se baixa no sistema, prosseguindo nos autos principais, devendo ser certificado o valor das custas e intimada a impugnada/autora para promover o devido recolhimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007938-0A - JARDIM ESCOLA TIO CARECA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JULLIAN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.207.004557-7 - JOSÉ LUIZ CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - Associação Comercial de São Paulo e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em juízo.3- Cite-se e notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000452-9 (15778) - IVONILDE DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X CASAS SENDAS COMERCIO INDUSTRIA S/A/DEN.:UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONF. SENTENÇA DE FLS 298Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 1189,46Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2000.207.000943-8 (20572) - INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X EXXON QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:J. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.207.006784-0 - BARTOLOMEU JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MARCELLO CARPINTEIRO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Fls. 306-308 - Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2005.207.007450-9 - MARIA DA GLÓRIA CÓRDULA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1 - Fls. 169-170 - Lavre-se Termo. Intime-se na forma do art. 475, J § 1º do CPC.(INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS)2 - Fls. 174-175 - Intime-se a executada, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.003841-8 - THAINA GENUÍNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 286-294, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.005798-0 - JANUARIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165), Dr(a). LENILDA MARIA VIEIRA SOUSA (RJ-145778E)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Fls. 69 - Revogo o despacho de fls. 67.2 - Oficie-se ao SPC, SCPC e SERASA solicitando a data de inclusão e exclusão do nome do autor dos cadastros, incluídos pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.006909-9 - ANA PAULA FERNANDES BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 26/05/08, ÀS 15:00HS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007938-0 - JULLIAN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X JARDIM ESCOLA TIO CARECA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.004440-8 - JUSSIER RENAN DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.207.004000-9 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X KLEBER BOECHAT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:NÃO HOUVE A LOCALIZAÇÃO DE QUALQUER BEM EM NOME DO INSOLVENTE E JÁ FORAM EXPEDIDOS OS OFÍCIOS DE PRAXE. AGUARDE-SE SUSPENSO O PROCESSO, PELO PRAZO DE 1 ANO, ATÉ PERSISTIR O ESTADO DE INSOLVÊNCIA, QUANDO ENTÃO SE INICIARÁ O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.001772-3 - SILVANA SERENITA AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X ALMERINDO JOAQUIM MARTINS REGO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.207.005323-0 - LUANA SUMAYA ABRAHAO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X MARIA DA CONCEICAO ABRAHAO GUILHERME E OUTRO Despacho:Fls. 261 - Desentranhe-se fls. 247-253, promovendo a entrega à requerente, certificando. \r\n\r\nProc. 2006.207.001749-8 - ÉRIKA CRISTINA ALVES DE SANTANA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ILCON ORLANDO DE SANTANA À INVENTARIANTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA C.P. DE NOVA IGUAÇÚ. \r\n\r\nProc. 2007.207.006290-1 - FRANCISCO AGOSTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X MARIA FERNANDA DO LAGO GOMES AO AVALIADOR JUDICIAL (FALTAM CUSTAS E CÓPIAS DO RGI, IPTU E GRERJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000486-6 (19907) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IZABEL RAMOS BITTENCOURT Despacho:Fls. 242 - O CPF da executada descrito às fls. 243 foi suspenso e o de fls. 244 está pendente de regularização, não podendo ser efetivada a penhora on line.Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.207.002832-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CLÁUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2008.207.000958-5 - RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.207.002142-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS COSTA AO AUTOR PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO EM CARTORIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006198-6 - ELIANA VALLE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JOIAZARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) A AUTORA PARA CUMPRIR O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 231. \r\n\r\nProc. 2007.207.002273-3 - FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.008175-0 - ARNALDO GOULART DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002148-2 - PAULO ROGÉRIO DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X CREDICARD Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 02/06/2008, às 16:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005550-7 - CARLOS MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 26/05/08 , às 15:00 horas. Intime-se o autor, por Ar.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005551-9 - CARLOS MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X UNIBANCO SEGUROS/AIG (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005812-0 - MARCOS CHOMATON COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197), Dr(a). DIANA CRISTINA BOLLHORST GRANATO NUNES (RJ-138577E)) X CASA E VIDEO - MOBILIA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) AO RÉU PARA COMPARECER EM CARTORIO, PARA RETIRAR GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2008.207.004329-5 - TATIANE DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X UNIVERCIDADE DA CIDADE Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.004332-5 - CAMILA PASSAMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X UNIVERCIDADE DA CIDADE Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.004384-2 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.207.003380-9 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X JOSE VILLAR DE SAA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) INTIMAÇÃO DO DR. FRANCISCO CHAGAS DE OLIVIERA JUNIOR, OAB/RJ Nº 70.611, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000291-2 (20126) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RUY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) Despacho:Fls. 238 - Defiro a dilação, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.207.007911-3 - ESPOLIO DE NEY EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO KENDRICK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 111/112, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000603-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.207.002370-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO DA SILVEIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000007-5 - ALESSANDRO DE JESUS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520), Dr(a). BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (RJ-141078)) X ALESSANDRA DE FREITAS LIMA LINDENBLATT AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 59.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 10,95Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.004339-8 - DALVA GUERRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ELIANE FERREIRA MARTINHO BOTTINO Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final do processo, por falta de previsão legal.Regularize-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003043-2 - REJANE GIVISIEZ VALENTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X THEREZINHA DE JESUS GIVISIEZ VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCA DE CASTRO (RJ-089601) Despacho:A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO, QUE ENVOLVE AS PARTES EM RELAÇÃO AO BEM IMÓVEL EM QUESTÃO, PODERÁ OCORRER PELA VIA JUDICIAL, COM ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL, O QUE PODERÁ TRAZER MAIORES PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES. ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO A POSSIBILIDADE DE DIVISÃO DO TERRENO, A FIM DE PERMITIR A OCUPAÇÃO IGUAL PARA TODOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.000311-0 - AIRTON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X LUZIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (RJ-142445) Despacho:1 - Fls. 46 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 48-49 - Venham os comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3 - Após, ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007476-2 - ROSILANE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1 - Fls. 219-220 - Ao exequente.2 - Fls. 222 - Defiro o pedido e arbitro 10% de honorários da execução sobre o total do valor devido, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.207.007477-4 - HELANE DE SOUZA IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fls. 221 - Defiro o pedido e arbitro 10% de honorários de execução, sobre o valor total devido. \r\n\r\nProc. 2004.207.007480-4 - ELIAS PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1 - Fls. 281-282 - Ao exequente.2 - Fls. 284 - Defiro o pedido e arbitro 10% de honorários advocatícios de execução sobre o valor total devido, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.005655-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SALVATORE LANNA PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006221-4 - RAFAELA SOUZA PETRA DA FONTOURA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 14/05/08, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005585-8 - PATRICIA ALVES VENDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO, QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 412. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2008.207.004509-7 - IRENE LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X FININVEST S.A. NEGÓCIO DE VAREJO E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se.3 - Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.207.006217-0 - DULCE FREIRE DE SALES LEAO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSÉ FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841)) X ESPOLIO DE TADEUSZ CHYCKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.004347-5 - MARCO ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 94 - Defiro a dilação, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.006078-3 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 68/95. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.207.001212-7 (18207) - MARIA DAS NEVES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.207.008107-7 - ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Fls. 322-323 - Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 523139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003065-1 - CARLOS HENRIQUE DA LUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINEA GARCIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543) Despacho:Diante da informação retro, redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para 27;8;08, às 13:30h. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006284-6 - TANIA RÚBIA ALVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X JOSÉ ANTÔNIO ALVES Despacho:Diante da informação, redesigno ACIJ para 13/8/08, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006620-7 - DANIEL ANTONIO MENDONÇA SALABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ANTONIO SA SILVA SALABERT Despacho:Diante da informação supra, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002612-1 - RAFAEL ADRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ADRIANO ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Regulariza-se a procuração de fls. 6, devendo constar como outorgantes os menores, representados por sua mãe. Venha planilha discriminando as despesas com os menores e respectivos valores. Oficie-se à empresa apontada pra que forneça o contrachque do réu. Tudo cumprido, voltem conclusos com urgência para fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.207.003104-9 - JÚLYA BOTTINO ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X LYANDRO LOPES ESPÍNOLA Decisão:Venha a planilha de gasos discriminando despesas e respectivos valores. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Oficie-se para abertura de conta bancária..Designo audiência perante o JIC para 10 /6 /08, às 10:00h. Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.004153-5 - ZÉ ALEXANDRE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ALEXANDRE INACIO DOS SANTOS VENHA PLANILHA DE GASTOS DO MENOR ,COM RESPECTIVOS VALORES. \r\n\r\nProc. 2008.207.004710-0 - NICKOLE MARIA DOS SANTOS TITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LAURINDO DA SILVA (RJ-144678E), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X VAGNER SOARES DA SILVA \" `A AUTORA PARA FIRMAR A INICIAL E VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU O A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006191-0 - SYLVIO PESSOA DA SILVA X ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.207.002236-2 (12892) - ADALBERTO LUIZ SOBRAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). CARLOS MACHADO ROSARIO (RJ-092696)) X RUTH MAIA MENEZES OFICIO PRONTO PARA RESGATE. \r\n\r\nProc. 2002.207.002310-5 - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X I.G.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930) Despacho:A ré tomou ciência da decisão de fls. 105 verso/106 através de seus patronos, via Pblicação Oficial conforme certidão de fls. 108 e, tanto é assim, que recorreu da referida decisão, tendo sido negado provimento ao Agravao de Instrumento por ela interposto. Portanto, desnecessária a renovação do mandado., máxime porque o processo está findo. \r\n\r\nProc. 2008.207.000977-9 - ELOI MADEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775) carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004556-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:Redesigno audiência no Juizado Informal de Conciliação para 10/6/08, às 10:45h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, CONVOLADO EM CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.001406-2 - GUSTAVO ANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X VERÔNICA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.006339-5 - RODRIGO DE SOUZA MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINEA VASCONCELLOS (RJ-084839)) X JOSE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.002460-4 - N.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X E.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) À EXEQUENTE SOBORE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.207.004548-0 - A.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES CAMPOS (RJ-092987)) X E.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005299-3 - THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA EMPRESA SUCESSORA DA EMPRESA OVERCAR VEICULOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005575-1 - MARIA DAS MERCES MOREIRA FERRAO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X JOSELAIDE ELOI FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556) Atenda o exeqüente ao MP, trazendo aos autos planilha atualizada do débito alimentar, mês a mês, com os vlores devidos pelo executado de acordo com a sentença, que retroage à data em que passaram a ser devidos os alimentos provisórios, indicando e debitando todos os valores que foram pagos pelo devedor, apontando o valor total da dívida até a data de apresentação da conta, desde que a pensão passou a serdevida, em maio de 2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.001236-5 - KAREN ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125) \"MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.000636-9 - MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X HAYDEE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Decisão:1) Aplico multa de 10% sobre o valor da execução. 2) Defiro a penhora on line. 3) Segue protocoloem anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003849-2 - ALEXANDRE DE MIRANDA LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ALEXANDRE DE MIRANDA LAVRADOR FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 9/6/08, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000329-7 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X RENATA FARIA MATTOS Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 9//08, às 9:15h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.004198-1 - ANTONIO PAULO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323)) X PAULO OLIVEIRA COELHO E OUTROS), NATHALIA GUEDES COELHO), PALOMA GUEDES COELHO AO GUARDIÃO PARA ASSINATURA E RESGATE DO TERMO DE GUARDA DEFINITIVA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.003001-8 - LILIANA DE TOMMASO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ELIDE MARIA EMMA DE TOMMASO Despacho:Deverá a parte entrar em contato com o Perito. Dr. Carlos Eduardo Menezes, através do telefone 9611.6663, ressaltando que o expert estará neste Juízo no dia 8/5/08 para participar das audiências de impressão pessoal designadas para aquela data. \r\n\r\nProc. 2008.207.001379-5 - ELIANE AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X AGOSTINHO DE MACEDO E SILVA AO CURADOR PARA RESGATAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.002334-2 - MADSON LIMA SIQUEIRA X LEILA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2005.207.000504-3 - REGINA MARIA GALLARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X SERGIO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Para apreciação do pedido de bloqueio, venha cópia da sentença prolata nos autos da ação Ordinária proposta em face da FIAT LEASING S/A, que tramito na 29ª Vara Cível da Capital, no processo 2000.001.057105-9. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.207.004777-6 (16577) - MARCIA VALERIA RODRIGUES GONDIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ANDREA CRISTINA CABRAL BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DA QUINTA VARA CÍVEL DE MADUREIRA/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.004703-3 - KAMILY CIPRIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LAURINDO DA SILVA (RJ-144678E), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X GEILSON CIPRIANO DA COSTA \" atribua-se o correto valor à causa e venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do I.R. À parte para assinar a inicial.\"\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.003357-3 - CÍCERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS EM CARTORIO LOCALIZADO NO PRAZO TRANSITO. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.005091-1 - TIAGO AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X JOÃO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Digam as partes em provas. Designo audiência preliminar para 8/7/08, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de posse de guarda de menor C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004046-2 - LEONARDO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X THAIS OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para 9/7/08, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006019-9 - ELY RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SOELIA SILVA DE FREITAS Sentença:Julgo procedente o pedido para deferir a guarda definitiva dos menores ao autor/pai. Ante à não impugnação do pedido, deixo de condenar a ré nas custas processuais. Lavre-se o Termo. Ao trânsito, dê-se biaxa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000059-4 - IGOR OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X LUCIENE SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 4/6/08, às 10:45h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.207.006516-3 - SEVERINO RAMOS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X UIARA RAMOS CAIADO DE FRANCA) Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art 282 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nId: 523138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000998-8 (25314) - LEONARDO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante da inércia da parte Autora após sua regular intimação na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, bem como a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Ao final, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.010533-2 - ELIZABETH DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no art. 295, inciso I do CPC.Custas pelo Autor, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, arquive-se sem baixa. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 08MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO Juíza de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.203.006452-7 (26781) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO CESAR VILLELA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.203.001252-5 (24502) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS BATISTA SOARES Desentranhei o mandado e restitui ao NAROJA - segue copia nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.009999-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JOSE LUCIANO DOS SANTOS Desentranhei o mandado e restitui ao NAROJA - segue copia nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.000713-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DEOCLECIO FERREIRA CAMPOS Desentranhei o mandado e restitui ao NAROJA - segue copia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012974-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NEIVALDO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, confirmando a liminar deferida, consolidando em mãos do credor a posse plena do bem objeto do contrato. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora defiro.Oficie-se ao DETRAN.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.203.014140-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATHAYL MARTINS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Ao autor sobre fls.69/70. \r\n\r\nProc. 2007.203.017654-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JERONIMO DA CONCEIÇÃO GINUM Desentranhei o mandado e restitui ao NAROJA - segue copia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019167-2 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.009557-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X ROBERO JORGE RIBEIRO SABINO Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls.20, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004437-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 50/52, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma do acordo.Diante da parcela única recebida pelo autor a fl. 53, aguarde-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se, se regular o recolhimento das custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIROJuíza de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.001218-0 (34080) - COND. DO EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RONALDO MACHADO E OUTRO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.002775-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2003.203.010381-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LAURI JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Ao autor sobre ofícios de fls.85 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.203.004331-8 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MESKLA ASESSORIA TECNICA, TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retira-se o feito da pauta. \r\n\r\nProc. 2005.203.009407-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MERCEDES DO CARMO FERREIRA HENRIQUES), SIMONE FERREIRA HENRIQUES), ROSANE FERRERA HENRIQUES), SILVIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA (RJ-119815) À parte autora para apresentar custas (R$ 40,14) e cópia da inicial e da planilha para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.203.011281-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BOM SABOR DO RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 47.590,26... \r\n\r\nProc. 2005.203.012649-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) JULIO CESAR MARTINS FONSECA, Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas discriminadas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, de juros de mora de 1% ao mês e de multa de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do CC. Condeno ainda os Réus no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.203.007087-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.612,98 (dez mil, seiscentos e doze reais e noventa e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros legais a contar do vencimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.014416-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA), REGINA FATIMA CONRADO DE SIQUEIRA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.015422-3 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO ARAUJO JUNIOR), MARIZE JUSTINIANO CARRATTE (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas discriminadas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e de multa de 20% na forma da Convenção Condominial (art. 38 § 1º), ressalvando que a partir da entrada em vigor do Código Civil está será de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do CC. Condeno ainda os Réus no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se quanto a ré Marize a gratuidade deferida a fl. 132.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008.MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.203.012602-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ABÍLIO SILVA), ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA Certifico que foi designada audiência para o dia 16/06/2008 às 09:30 horas (art. 277 cpc) . Venham custas p/ expedição de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.013123-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LUIZ GONZAGA VIEIRA), ANALICE DA COSTA LIMA VIEIRA Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls.79, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014699-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X MÁRIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA), RITA MARIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 179/180, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Honorários compensados. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.017407-8 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ANA PAULA GOMES DIAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.243,78 (um mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros legais a contar do vencimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.017416-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANE QUELI OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 36/37, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019851-4 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X NATALIA DO ESPIRITO SANTO MOREIRA FRANCISCO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.833,11 (três mil, oitocentos e trinta e três reais e onze centavos), correspondente às prestações vencidas até esta data, corrigida monetariamente e acrescidos de juros legais a contar do vencimento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.203.003624-3 - JULIO CESAR LACERDA BARONE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância total correspondente a 36,27 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406 do CC.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIROJuiz de Direito em Exercicio \r\n\r\nProc. 2008.203.007010-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X FRANCISCO CELSO ARAÚJO DO VALE), EDENI RAMOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 160/161, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.007438-4 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X IZABEL CRISTINA DA CRUZ ARAÚJO), EDMILSON CORREIA DE ARAÚJO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas discriminadas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e de multa de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do CC. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.009805-9 (33409) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MANOEL JOSE GONÇALVES E OUTROS À parte autora para recolher, COM URGÊNCIA, as custas (R$ 43,80) para a expedição dos mandados. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.203.014659-9 - ARMANDO GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X BANCO BANERJ S.A. Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.011561-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSE DA CUNHA DIAS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a efetuar a entrega do veículo discriminado na inicial ou o seu equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO Juíza em Exercício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008510-4 - MARIA ANNA DE MATTOS MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARIA DA CONCEICAO DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014257-0 - REGINA CÉLIA DA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X PATRICIA MARIA ANDRADE Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC, para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, consoante acima determinado, cientificando ainda eventuais ocupantes.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.203.005980-2 - NYLSON NOVAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.010926-3 (33669) - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X DIRCEU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 429/433 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas e honorários conforme pactuado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017175-0 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X NELSON PEREIRA DA SILVA À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício ou providencie sua remessa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.408.007101-3 - MANOELINA ANTONIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X SAVE-ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Sentença:Vistos etc.A autora não cumpriu o determinado às fls. 86, deixando de dar andamento ao feito, não obstante regularmente intimada (fls. 92 verso).Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.017500-9 - INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIROJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009101-0 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X EDMILSON GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 49/50, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.013798-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NEIDE DA CONCEICAO MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.004983-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X A M DA SILVA CACAMBAS E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.014373-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TERTO E JOIA VEÍCULOS LTDA), SEVERINO TERTO DA COSTA Recolha a parte autora as custas para a expedição dos ofícios requeridos (R$ 3,65 por ofício), ou providencie o sr. advogado a retirada destes na secretaria do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011814-2 - CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL, STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO), CLAUDIA CHIACON CHIAPPETTA SANTIAGO), MARIA DE LURDES DA SILVA SANTIAGO Ao autor para recolher as custas no campo correto. (certifico que o código recolhido no campo 30 atos dos distribuidores é do exercício 2007, sendo correto 6002-02696-8). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.010490-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA FERNANDES Desentranhei o mandado e restitui ao NAROJA - segue copia nos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.018826-0 - PEDRO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X JOSÉ CARLOS CRESPO RIBEIRO), AIG UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao autor para fornecer custas para citação do 1º réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1983.203.000043-4 (1704) - ANTIGUA COMERCIO PART. E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X JOAO MARIA DE BARROS VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.006803-3 - MARIA JOSEFA SALVADOR OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X ADAO HILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.011986-9 - YOLANDA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X ESPOLIOS DE ARMINDO COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) As partes \r\n\r\nProc. 2005.203.009723-7 - LOMELINO CALÇADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GILCÉLIA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CONTÁBIL (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) À parte autora para complementar as custas (R$ 31,03) para a expedição do mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004558-6 - ANA PAULA BARBOSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido C.1 da inicial para rescindir o contrato particular e promessa de cessão de direitos imobiliários sobre o apartamento nº 201 do prédio a ser construído no lote 48 do loteamento \"Pousada dos Sabiás\", situado na Estrada Outeiro Santo nº867/871 Jacarepaguá, celebrado entre as partes. JULGO PROCEDENTES os pedidos C.2 e C.3, para condenar o réu a pagar à autora R$ 12.000,00 (doze mil reais) corrigidos monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de multa contratual de 10% e juros de mora de 1% a.m. a partir da data da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido C.4 da petição inicial, para condenar o réu a pagar à autora R$ 8.0000,00 (oito mil reais) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da publicação da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a serem depositados na conta da Defensoria Publica.(...) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.408.002788-7 (31802) - MARILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.005698-9 - JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 45/46, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2008.203.007025-1 - IRACILDA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 29, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Honorários compensados. Custas rateadas. Certifique o cartório o valor devido pelo réu, e intime-se para pagamento sob pena de extração de certidão ao FETJ, observando-se quanto a parte autora a gratuidade deferida.Decorrido o prazo estabelecido para o pagamento e noticiado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se, se regular o recolhimento das custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.203.007035-4 - VANESSA LOUREIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 32, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Honorários compensados. Custas rateadas. Certifique o cartório o valor devido pelo réu, e intime-se para pagamento sob pena de extração de certidão ao FETJ, observando-se quanto a parte autora a gratuidade deferida.Decorrido o prazo estabelecido para o pagamento e noticiado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se, se regular o recolhimento das custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIROJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.012881-2 - PETRÔNIO DE SOUZA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:[...] Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. [...][...] Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à suspensão de débitos na conta do requerente referentes à dívida em questão, sob pena de multa de preceito cominatório consistente no dobro do valor eventualmente debitado.Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.No que tange à negativação, há que se aguardar a formação do contraditório para a melhor análise dos requisitos da liminar, inexistindo urgência imediata.Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 16/06/2008, 09:45h. Cite-se. Intimem-se. [...] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000366-7 (18486) - PENHA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA DE ALBUQUERQUE), Confinante: LUCIDIO MARQUES FERREIRA), Confinante: ELIANE PINTO DE AGUIAR FERREIRA), Confinante: HELENA MELO NUNES), Confinante: MARIO WILSON FERREIRA), Confinante: OSMAR DRESCH), Confinante: HELENA NUNES DE MIRANDA DRESCH), Confinante: HENRIQUE LOPES RAMOS), Confinante: MARCO ANTONIO NUNES BITTENCOURT), Confinante: ELISABETH COSTA BITTENCOURT À parte autora para apresentar contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.203.012831-0 - BENVINDO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fica deferida vista no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.203.001049-3 - ANTÔNIO EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Confrontante: ANTÔNIO MARIANO DA SILVA), Confrontante: MARIA SECUNDA MENDES DA SILVA SOBRAL) ARTHUR LEÃO FEITOSA), SOFIA FROTA LEÃO FEITOSA), SONIA SARAIVA DE LEÃO FEITOSA) Ao autor conforme o despacho de fl. 98. \r\n\r\nId: 523089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Diao Perdigão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.203.009640-0 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Portaria 01/2004:Certifico que fica redesignada a AIJ para o dia 31/07/2008 às 14:30 horas por ordem verbal do MM. Juiz, por ser o dia 22/05/2008, feriado de \"Corpus Cristhi\" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.008951-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA MARIA BARCELOS CASTRO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.007454-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.011046-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANCISCO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 83/84. \r\n\r\nProc. 2008.203.005829-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GUILHERME DE OLIVEIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007144-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CRISTINA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.000317-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X EDUARDO PINTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Portaria 01/2004: DEVE O PATRONO DO RÉU CUMPRIR ART 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.003926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL SOL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIZETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Portaria 01/2004: DEVE O PATRONO SUBSCRITOR DE FL 219 CUMPRIR O ART 45 DO COC. \r\n\r\nProc. 2002.203.012719-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOSE CARLOS VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314), Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.001638-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIA ELISA FERREIRA BRASIL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.003718-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.011155-3 - CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO MARTINS GALANTE Portaria 01/2004: Aos interessados sobre manifestação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.203.007202-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT (RJ-116465)) X ROSELIA FERREIRA DA PENHA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; R$ 0,65 - FUNPERJ; R$ 0,65 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.203.000155-5 (11198) - MARIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.013816-1 - MARCOS ALMEIDA SILVEIRA, LEILA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X FRANCISCO ALBERTO CAMPANA), MARIA DE OLIVEIRA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007877-4 - MANOEL JERONIMO DA FONSECA, LUCILENE FREITAS DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTACAO DO CONTADOR DE FLS 28/30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.001603-1 (27063) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NADIA VEICULOS LIMITADA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 1998.408.012501-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARCOS AURELIO TEIXEIRA DA COSTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.408.013979-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELISIO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.002798-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SIMONE VALENTE TELLES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004094-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GISELE VILLAR COHEN), NOVA VISÃO SERVIÇOS E VIGILANCIA LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.203.010432-1 - ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X VANILDO DE ARRUDA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.001585-5 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.005535-0 - IVANA MACHADO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X MIRIAM DOS SANTOS COSTANTINI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:Efetuei transferência do valor bloqueado, conforme documento em anexo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007051-4 - VILMA NUNES TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X IDA NUNES TAVARES Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.003154-0 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ARY ABREU DURIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.002257-8 - FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE L. BERNARDO (RJ-116891)) X AUREA DUQUE VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A), Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003102-8 - MARIA EDILLA DE CARVALHO LOPES PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X ZILDA RODRIGUES DE ABREU Portaria 01/2004: HÁ OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.009273-8 - MONIQUE MONTEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.002958-8 - NELSON GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CLAUDINO VELLOSO BORGES E OUTROS) Portaria 01/2004: Certifico que fica redesignada a AIJ para o dia 07/08/2008 às 14:15 horas por ordem verbal do MM. Juiz, por ser o dia 22/05/2008, feriado de \"Corpus Cristhi\" . \r\n\r\nId: 523092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009433-4 - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X NEUZA ROSA DA CONCEICAO Despacho:FLS.54: ANOTE-SE ONDE COUBER, DEVENDO PASSAR A CONSTAR NA CAPA DOS AUTOS O PATRONO DE FLS.51. \r\n\r\nProc. 2008.203.003780-6 - MARILZA APARECIDA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X Falecido: ANTONIA SILVA DUARTE BRAZIO Decisão:1) DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL; 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nAnulatória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006247-1 - ETELKA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X SUELI DE JESUS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA RÉ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002664-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO FERREIRA S. GUIMARAES OFÍCIOS PRONTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009830-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MARCUS VINICIUS DA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE CONVOLAR A PRESENTE PARA AÇÃO DE DEPÓSITO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2004.203.012825-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FERNANDO AUGUSTO F DE SOUZA CERTIFICO QUE O EDITAL FOI ENVIADO, DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº 464530 ) \r\n\r\nProc. 2005.203.007156-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NUCILENE MENDES DOS SANTOS Despacho:1) FLS.70: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.011738-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA LUCIA GUIMARÃES PEREIRA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.011840-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHAEL CESAR DE SOUZA CRUZ Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.09/10. \r\n\r\nProc. 2008.203.011859-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONAN SANTOS DOMINGOS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011757-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA JOSÉ DE LIMA MORAES Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.14/15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011564-7 - MARIA ADILIA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS, A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO - APCJ - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.000007-0 - HUGO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X ODETTE SILVA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Ao autor para regularizar as custas referentes ao Reg/Baixa - Conta 2102 - R$ 18,23, para a Carta Precatória da Comarca de Duque de Caxias, tendo em vista que a conta recolhida na GRERJ às fls. 19 está errada. \r\n\r\nProc. 2004.203.001023-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NO SENTIDO DE QUE A EXEQUENTE PROVIDENCIE A EXCLUSÃO DA MULTA E DAS PARCELAS QUE SE VENCERAM APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.COM EFEITO, TAL PROVIDÊNCIA É IMPERIOSA, A FIM DE SE ADEQUAR OS CÁLCULOS ÀS DETERMINAÇÕES DA SENTENÇA. DEFIRO A GRATUIDADE AO EXECUTADO. DESENTRANHEM-SE FLS.339/354 E R.E A. EM APENSO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.004761-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JANUALDO BORGES SOUSA Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, BEM COMO PARA EMBARGAR A EXECUÇÃO EM QUINZE DIAS, CONSIDERANDO QUE FOI CIENTIFICADO CONSOANTE A LEI ANTIGA. \r\n\r\nProc. 2006.203.011251-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000039-8 - DILMA MARIA VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.203.002941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X SERGIO DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010411-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NISIA DOS SANTOS AZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.203.012242-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RAUL MAIA MOUNTINHO E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 43,80 - OJA; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007391-2 - NILSON ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva levantada na peça de resposta não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;3 - Rejeito a alegação de prescrição, eis que se trata de ação pessoal, sujeita ao prazo vintenário, não se aplicando a regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil;Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.006195-0 - ANA MARIA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X CONDOMÍNIO VILAGE SUZANO Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) INTIME-SE À AUTORA A EFETUAR DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO NA INICIAL EM CINCO DIAS. DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. 3) APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.001036-2 - DELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X GERSON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.006150-3 - ROGERIO APRIGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X FLORISBELA ROSA FLOR DUARTE E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.012255-0 - A. M. LOCADORA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X VERÔNICA ARNAUT MONTEIRO PINTO Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (ENDEREÇO É DA COMPETÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.002911-1 - AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884)) X DORALICE REZENDE RIBEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE FLS.122, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.009762-6 - ACR CRÉDITO FÁCIO REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CLAUDIA BENS DE OLIVEIRA Despacho:1) FLS.99: DEFIRO; 2) AGUARDE-SE POR NOVENTA DIAS O BLOQUEIO DE NOVOS VALORES, VINDO CLS APÓS, VISTO QUE A PROVIDÊNCIA JÁ FOI TOMADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.010669-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HELVECIO DE DEUS SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA (DF-019283) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.011783-8 - SUZI FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X VALDETE DOS SANTOS COSTA E OUTRO Despacho:À EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA SEM A OBSERVÂNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.003461-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PNEUMIX SERVIÇOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Decisão:1) FLS.80: DEFIRO A SUSPENSÃO. 2) AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.006247-1A - SUELI DE JESUS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ETELKA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006247-1B - SUELI DE JESUS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ETELKA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PRESENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.006071-3 - MARIA CRISTINA JACOB SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X BCP S/A Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por MARIA CRISTINA JACOB SILVA em face de BCP S/A, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 08.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009336-4 - ELIZABETH SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MAGIC ELETROELETRÔNICOS LTDA AO AUTOR, SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013735-7 - RAQUEL VIVIAN FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:FLS.344: INTIME-SE A RÉ A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014110-1 - ANA PAULA DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X COPARK SANTA LUZIA ESTACIONAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279), Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva levantada pela terceira Requerida em sua peça de resistência, será analisada quando da prolação da sentença de mérito...3 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida pela segunda Requerida...4 - A preliminar de ilegitimidade ad causam ativa sustentada pela empresa Lopez Marinho não merece prosperar, porquanto o veículo estava na posse da Autora quando da ocorrência do sinistro, sendo irrelevante para o caso a propriedade do mesmo;5 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e os representantes das Requeridas para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;6- Regularize-se a representação da primeira Ré, vindo aos autos cópia do contrato social da empresa, em dez dias, sob pena de revelia; 7 - Designo AIJ para o dia 08/07/08, às 13h30; Int \r\n\r\nProc. 2006.203.015291-3 - RONALDO DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)) X CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Ao autor, venham custas (AOJ= R$ 25,56+ 5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ). Ao réu, venham custas (AOJ= R$ 12,78+ 5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.007938-0 - JOÃO BATISTA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X MICHELE SILVA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Ao réu para recolher custas referentes à Intimação do autor: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.004928-6 - ALEX SANDRO CARDOSO SIMAS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.38/56. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.015819-0 - MARINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORYS PALHARES LEAO (RJ-131786)) X DEISE PERNASETTI DE FARIA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE O DEFERIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.012456-9 - NEUZA APARECIDA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.012140-4 - AUTO CENTER DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CAMARA DE COMERCIO BRASIL - REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO - CCBRDC Decisão:CITE-SE, CONSOANTE ART. 1102, CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.012262-7 - WALMER DIAS (Adv(s). Dr(a). AGLAIA MEDINA LEITE FARIA (RJ-102397)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido; 2 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002224-8 - VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1) RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.241, TENDO EM VISTA AS OBSERVAÇÕES DE FLS.243/244; 2) PRECLUSA A DECISÃO, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006064-0 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ MEYRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.009120-5 - JORGE PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006066-6 - TIAGO CASTRO PAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CLEBER SANTORO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 02/07/08, às 13h30min;5 - Indefiro a tutela antecipada, visto que até o presente momento não foi exibida a alteração do contrato social da pizzaria;6 - Expeça-se precatória para a oitiva das testemunhas residentes em Seropédica, intimando-se as demais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, c/c danos morais e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.203.005648-5 - HAROLDO RODRIGUES VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade; 2)...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela.Com efeito, assim posicionou-se a jurisprudência...Na verdade, o débito dos Autores será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de não incluírem o nome dos Requerentes nos seus cadastros...DEFIRO a suspensão do pagamento ao Requerido, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias.Os juros moratórios serão devidos consoante o previsto na legislação processual civil, sendo incabível a suspensão da incidência dos mesmos sobre eventual saldo devedor apurado.Oficie-se.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.005559-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X EDSON LUIS CAVALCANTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.013094-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.007848-6 - HILÁRIO DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X MARIA DO ROSÁRIO DUTRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Ao autor, venham custas (AOJ= R$ 12,78 + 5%FUNPERJ + 5%FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.000114-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GISELE CORTES DA SILVA OFÍCO PRONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.005881-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X TANIA MARA SOUZA DA COSTA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011843-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO DAMASCENO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.09/10. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.012215-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X MANOEL LUIZ DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011796-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABRICIO DOS SANTOS SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.12/15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010299-9 - GONCALA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:1) FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1800,00, PARCELADO EM DUAS VEZES; 2) INTIME-SE A AUTORA A EFETUAR O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.011451-5 - MARCOS GABRIEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos morais proposta por MARCOS GABRIEL BATISTA em face do BANCO ABN AMRO REAL S/A, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 03.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito do Autor será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome do Requerente dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Decorrente ainda de a questão estar sendo debatida em Juízo, defiro a tutela antecipada para determinar o cancelamento do protesto do título mencionado às fls. 10.Intimem-se.Cite-se.Oficie-se ao Cartório de Protesto de Títulos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019620-7 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1) Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão; 2) Tendo em vista a verossimilhança das alegações do Autor, bem como a sua hipossuficiência técnica em produzir prova que estaria a seu encargo, tenho que é aplicável a inversão do ônus da prova em desfavor da instituição financeira, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Preclusa a decisão, conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013548-0 - FLAVIO PEIXOTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X MARCIA CHRISTIANE MORAES LAVINAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - CONTA 1110-6 - R$ 7,30; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.000802-8 - MARIA HELENA CARDOSO VARELLA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X BERENICE BORGES GUERRA EDITAL ENVIADO AO D.O.E.R.J., DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004775-7 - RENAN MARCELLUS MILLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.27, VINDO A REPRESENTAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.009534-1 - PORTA JOIA DA TAQUARA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X TANIA MENEGHINE FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - O litisconsórcio passivo necessário aduzido na peça de resistência foi formado, consoante as decisões de fls. 105 e 112;3 - Rejeito a preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir, eis que os argumentos aí lançados confundem-se com o mérito da causa;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o representante da Autora e as Requeridas para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;5 - Designo AIJ para o dia 30/06/08, às 14h;6 - Venha comprovação da verba postulada às fls. 09, letra \"a\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.011373-2 - MARIA JOSE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117) Decisão:1) FLS.261: AGUARDE-SE A DECISÃO E O DEPÓSITO; 2) RECEBO A IMPUGNAÇÃO, CONSIDERANDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO; 3) À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.012103-0 - JOAO BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505), Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2000,00. 2) OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.383. 3) INTIME-SE O RÉU A APRESENTAR OS EXTRATOS MENCIONADOS ÀS FLS.383. \r\n\r\nProc. 2006.203.011820-6 - JUREMA DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) ÀS PARTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.007491-6 - SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) À autora sobre fls. 199/200. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006393-1 - JOSÉ ARIMATEA NALIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:INTIME-SE A 2ª RÉ A MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.141, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.004002-9 - DEISE PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:FLS.117: DEFIRO. VENHA O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 523100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015999-5 - DIEGO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X Falecido: MARIA DE FÁTIMA MARQUES TEIXEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha a certidão de dependentes habilitados pela de cujus.3- Oficie-se às instituições financeiras solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017241-0 - AILZA LUIZ FERREIRA, EDUARDO LUIZ FERREIRA, VITOR LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA NETO Despacho:\"À Fazenda Estadual.\"( ao interessado para retirar os autos e levá-los à fazenda) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008714-7 - ANA PAULA HONORIO CAPUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X AUGUSTA DE SOUZA HONORIO (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.203.008714-7 - ANA PAULA HONORIO CAPUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X AUGUSTA DE SOUZA HONORIO (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406) CERTIFICO QUE OS OFICIOS ESTÃO PRONTOS , PORÉM FALTAM OS ENDEREÇOS; DEVENDO O REQUERENTE PROVIDENCIÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2006.203.017427-1 - VICTOR FERNANDO PARAMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X VICTOR FERNANDO PARAMES REPUBLICAÇÃO DO ITEM 02 DO DESPACHO DE FL 197, ' APÓS AO INVENTARIANTE SOBRE A PARTE FINAL DE FL 189( CONSTA DÉBITO FISCAL)' \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006814-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELE ANTUNES ABEL Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.011310-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALADIONES VIANA R. DA SILVA Despacho:Pela derradeira oportunidade, esclareça o Requerente em qual documento se baseou ao expedir a notificação de fls. 10, em cinco dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.203.011451-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO SOUZA DE MATOS Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.016330-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MAIA COELHO Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.009080-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ COSTA DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.014784-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.015175-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MARINHO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 30: Indefiro, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019301-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMILDA BEZERRA DA SILVA Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007124-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSE EDUARDO CARNEIRO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.203.010004-4 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARCOS JOSÉ PEREIRA E OUTRO OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO ADV/PARTE \r\n\r\nProc. 2006.203.012791-8 - MARIA DE CARVALHO SCHONWANDT (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X EDITE CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) Despacho:Intime-se a Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014521-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALEXANDRE JOSÉ MACIEL FRANÇA Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.014769-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO CARLOS DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X ANA PAULA MOTTA Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.015680-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO ARANTES Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.016933-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.001359-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURA DE FATIMA AMORIM LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento, a fim de sanar a omissão apontada pela Defensoria Pública.Assim, em complementação à decisão de fl. 62, indefiro a produção de prova pericial requerida pela ré, por não ter sido observado o disposto no art. 278 do CPC.Intimem-se.Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.001360-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FLAVIO DA SILCA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001729-5 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X WASHINGTON DE JESUS FERREIRA E OUTROS Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre a resposta dos ofícios, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.004559-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X RAFFAELE CASSANO NETO CERTIFICO QUE O REU FOI DEVIDAMENTE CITADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM CARTÓRIO, NO VERSO DA CÓPIA DO MANDADO ACOSTADO À FL 41 \r\n\r\nProc. 2007.203.005519-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA MORAIS ILHA E OUTROS Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005970-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MIGUEL DE SIMONI REPUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 57 \" VENHA O ACORDO DE FLS. 54/55 ORIGINAL COM FIRMA RECONHECIDA DO REU \" \r\n\r\nProc. 2007.203.006686-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUIS ANTÔNIO HENRIQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HENRIQUES BAPTISTA (RJ-089495) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007059-5 - ESPÓLIO DE CLETA CAVALLO MATTOSO, Inventariante: ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO HSBC (BAMERINDUS) Despacho:Venha a emenda consolidada, para a instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010356-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEANDRO GUERRA DO BONFIM E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.012841-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SENILDA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES propôs AÇÃO DE COBRANÇA em face de SENILDA PEREIRA BARROS,........É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O feito maduro para julgamento, sendo desnecessária a produção de outras provas.....É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O feito maduro para julgamento, sendo desnecessária a produção de outras provas.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O feito maduro para julgamento, sendo desnecessária a produção de outras provas........PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide e até o trânsito em julgado. As parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Ré nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, ... \r\n\r\nProc. 2007.203.013038-5 - EDIFICIO CARDEAL DO CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 01/08/2008, às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014550-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.014710-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ASTRIEL CORREIA MOREIRA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014717-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X PATRICIA AZEVEDO ROCHA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Após, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014730-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (RJ-070186) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.203.014758-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X BERNARDO SOARES MARTINS GASPAR OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO ADV./PARTE \r\n\r\nProc. 2007.203.015502-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZA GOMES CYPRIANO E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Anote-se na D.R.A.Venha o acordo de fl. 44/45 com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.203.015575-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO Despacho:Intime-se na forma do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000313-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINA - 433 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X REGINALDO ROSA DE CARVALHO Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001285-6 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X ESPOLIO DE EUCLIDANITA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Intime-se o patrono para indicar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.007379-1 - NILSON FORNY VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X BANCO ITAU Sentença:O Autor foi intimado a proceder ao recolhimento das custas a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015021-9 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro JG.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.016007-9 - ACIOLINA DE JESUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313), Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:Tendo em vista qu a autora quedou-se inerte quanto à adequação do rito obrigatório, fazendo com que a inicial seja inábil a dar início à relação jurídica processual.Indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, VI, todos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006770-3 - CYPRIANO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WALTER SANTÁNGELO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354), Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065) Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016824-6 - MAXEMINO MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) ao devedor para´pagar o debito em 15 dias, sob pena de multa da 10%, art 475, J, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010244-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X JOSÉ ROBERTO MARINHO GOMES E OUTRO Decisão:Fls. 86 e 89: Defiro o reforço de penhora. Junte-se a ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.019900-2 - SANTO ANTÔNIO DO PONTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X TEXFOR 53 ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - \"FORTEX\" Decisão:Fls. 24/25: Defiro. Junte-se a ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nExtinção de Usufruto E Extinção de Condomínio, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017071-1 - HERCULES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MARILZA VASSALLO MARINS Decisão:Indefiro JG.Recolham-se as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.013372-6 - LEIDILANE MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELA VISTA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007867-1 - JOANA DE LOURDES PINTOR NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X IRMÃOS RODRIGUES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005628-8 - LUCINDA MOREIRA MONSSORES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X ORTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:J-se ,retificando fls 187, a perícia será arcada pelos dois réus. I-se \r\n\r\nInsolvência Civil, Presumida \r\n\r\nProc. 2007.203.018622-6 - LUZINEIDE GOMES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO Decisão:Indefiro JG.Recolham-se as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009189-4 - MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA AO REQUERENTE PARA LEVAR OS AUTOS Á FAZENDA \r\n\r\nProc. 2008.203.001489-2 - GABRIELA DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-141746)) X KATIA DA SILVA E CUNHA AO INVENTARIANTE SOBRE FL 77( REQUEIRO CERTIDÕES NAGATIVAS E O PLANO DE ADJUDICAÇÃO/ O PEDIDO DE ISENÇÃO DEVE SER DEDUZIDOP EM SEDE ADMINISTRATIVA ( ART 29 DA LEI 1427/89)) \r\n\r\nProc. 2008.203.004080-5 - CLAUDIA MARIA RUBINI NUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X LUIS MANOEL DE ALMEIDA NUNES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.203.005504-3 - MARIA LÚCIA BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X VANDIRA BARBOSA MACIEL Despacho:Regularize-se a representação, em cinco dias, sob pena de arquivamento.Sem prejuízo, venha o comprovante de rendimentos da requerente e as duas últimas declarações de IR, para apreciação do pedido relativo às custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015809-7 - ANA MARIA CRUZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X ALGAR - AUTOMÓVEIS Despacho:Ao autor sobre fls. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015868-1 - OSVALDO CAMPOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.011656-0 - YERECÊ HIPPOLYTO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RIVALDO FLORENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 76,68 PARA INSTRUIR OS MANDADOS VIA OJA E R$ 3,65 PARA INSTRUIR O MANDADO VIA POSTAL E CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PATRONO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.001652-9 - MARCIA ANDREA PENICHE DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003368-0 - VIVIANE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BRASIL TELECOM S A FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.203.008073-4 - GILVAN BATISTA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006842-6 - YURI JOSÉ SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452)) X SAUMA SOCIEDADE ANÔNIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Despacho:A certidão retro está correta. Defiro 30 dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008430-0 - DOMINGOS DA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILV A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ELZIMAR GOUVÊA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 44, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.010385-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAÇÃO TRANSPORTE BARRA LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 28/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002031-4 - PAULA MARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se na forma do artigo 267 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009995-9 - MERCADO IGARAPEAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007172-1 - MARIA JOSÉ PAIVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.011074-0 - ELIAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.203.006188-2 - ESPOLIO DE ARLEY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A) Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 34 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade que ora defiro. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 523102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.408.004741-7 (14999) - MARCIA DE ABREU GUEDES X ANTONIO CARLOS IZIDORO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 1999.408.003921-4 (19659) - BARBARA DE MESQUITA LOURENCO E OUTRO X PAULO CESAR LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Decisão:Fls. 37/41 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos à filha Carolina de Mesquita Lourenço. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.015459-6 - CENIRA THOMAZ MORADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X HELIO MORATO BORBA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.002691-2 - ISADORA SOARES ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ROGERIO DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:1- Mantenho a decisão guerreada. 2- Oficiei conform cópia em anexo... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012775-1 - CLÁUDIA ADEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011761-0 - NELIA DO NASCIMENTO GERALDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LAURA REGINA ARAUJO GERALDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.009251-3 - M.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X S.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.004051-9 - MARILIA FREIRE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Atenda-se ao MP (...requer seja esclarecido se o cônjuge mulher retornará ao nome de solteira). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.011871-5 - JOSINEIDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X JOSE DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES (PI-001657) Despacho:1- Venha o CPF do executado.2- Indefiro o pedido de penhora do salário por ausência de embasamento legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.006419-2 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:1- Recolham-se os mandados de prisão2- Fls.97- Digam os exequentes \r\n\r\nProc. 2006.203.012693-8 - RAFAELA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X MARCELO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013032-2 - GABRIEL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.009205-0 - CAIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X VALDEIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 118 nos endereços de fls. 121, devendo a parte intessada entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.010333-3 - JEAN JAMES PERES VIEIRA BUSSONS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMES BUSSONS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Despacho:1) Cumpra o executado o despacho de fls. 22, item 1, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2) Decisão em separado em uma lauda de computador...(expeça-se mandado). \r\n\r\nProc. 2007.203.013747-1 - BRUNO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:Designo audiência especial para 24/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012395-4 - JÚLIA DE ARAÚJO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X DARCY TIAGO GENTIL Despacho:Regularize-se a representação processual.À exeqüente sobre certidão de fls. 18. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011468-7 - MILTON DE PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X WALDYR CARVALHO DO NASCIMENTO Despacho:Designo AIP para o dia 29.05.2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008688-8 - WONDILSON GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X AMARA GOUVEIA DE OLIVEIRA Despacho:1. Atenda-se ao MP integralmente (ver promoção de fls. 51 e 51vº.). 2. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond que deverá realizar a perícia no local onde se encontra a interditanda. Venha a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.011895-6 - AURISTELA GUTMAN DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X MINUCIA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:À requerente acerca dos honorários fixados pelo Dr. Perito (fls. 115). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.012316-4 - WALDINEI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X AMUELITA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, incluindo-se no pólo passivo o pai registral. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.015222-8 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X JORGE LUIZ DA SILVA LOPES Despacho:Renove-se a diligência de fls. 22 devendo a parte interessada entrar em contato com o Sr. OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.001057-8 - TERESA CRISTINA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:A presente execução segue o rito do art.475-J, razão pela qual os exeqüentes não podem acrescentar novo débito requerendo pagamento sob pena de prisão.Assim, esclareça o que pretende expressamente e de acordo com o lei processual vigente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.017176-4 - ANTONIO MANOEL AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X ESTER VIANNA AGUIEIRAS Decisão:Decreto a revelia;Em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.012295-0 - JAIRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA ANDRADE DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-120777)) X REBECA RODRIGUES NEVES BORGES Decisão:Defiro JG;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo, uma vez que o pedido deve ser interposto em face de quem detém a guarda;Venha a certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.007267-3 - GABRIELE LEAL DE BARROS PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ANA DE ANDRADE VASCONCELOS PILAR (PE-021331)) X ROBERTO PRIMAVERA Decisão:1) Venha cópia da decisão que se pretende rever.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar os requisitos insertos no art. 273 do CPC.3) Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.000937-0 - CELESTE MARIA SIMOES DE MORAES X ALMIR ITAJAY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013664-8 - MARCELO LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 523098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007008-5 - JUREMA FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X CARLOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Despacho:Intime-se a parte Autora pesoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.003459-0 - LAURA BEZERRA VIDAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X LAURO STENIO BEZERRA GOMES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.016906-8 - ANGELA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330)) X MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006389-0 - TAINÁ EVANGELISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X FABIANO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Fl.31, esclareça-se. A citação é pessoal, devendo vir endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007912-4 - ISABELA DA SILVA TEM TEM (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA ZUIM (RJ-097252)) X CLARA DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.009455-1 - LUCAS DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ADRIANO GONÇALVES FARIAS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com base no art. 267, III do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.203.009582-8 - ITALO AUGUSTO CARDOSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAILSON FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMÁRIO COELHO SILVA (BA-008994) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.014134-6 - IURI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ROBSON SOARES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.000565-9 - JOSÉ CARLOS FORESTER EIRAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X JOSÉ CARLOS FORESTER EIRAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 47/51. Obs.: Diante da proximidade da audiência, os autos não poderão sair em carga, estando disponíveis apenas para exame no balcão da serventia e/ou cópias. \r\n\r\nProc. 2008.203.001288-3 - CHARLLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CHARLLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte Autora pesoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.009269-6 - DENIS DE ALMEIDA TORNELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X ANDRÉ LUIZ AMADO TORNELLI Despacho:...6)Designo APC para o dia 20/06/08, às 14:45 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009702-5 - LUCAS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CLERYSTHON VALOIS DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:1) Esclareça o autor, ainda que por estimativa , os ganhos mensais dos réus. 2) Deduza também pedido em percentual dos ganhos dos réus para a hipótese de trabalho com vínculo. \r\n\r\nProc. 2008.203.010535-6 - BRUNO DINIZ VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ROGERIO DOS SANTOS VIRGINIO Despacho:1) Comprove a alegada hipossuficiência, venham cópias das três últimas declarações de renda, completas, feitas à SRF.2) Venha pedido de alimentos provisórios para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.019889-7 - JOAO PEDRO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CLAUDIO HELENO ONORIO DE ALMEIDA Decisão:A) CHAMO O FEITO À ORDEM PARA :1) Determinar que a parte autora emende a inicial para nomear adequadamente a ação ao rito ordinário, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, com pedido de antecipação de tutela; 2) Deduzir pedido corretamente;3) Informar, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do requerido, bem como que atividade exerce; 4) Regularizar a representação processual do autor, o menor;B) Manifestar-se o autor sobre a certidão de fls. 14v. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA CONCESSÕES DE PROVISÓRIOS E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.203.004861-0 - DANIELA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X FRANCISCO EDUARDO MACHADO UZEDA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se adequadamente a inicial, eis que a autora é a menor ( fls. 68). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005549-1 - ANTONIA BENEDITA VASCONCELOS BUZZAGLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X ALEXANDER SOUZA BUZAGLO Despacho:Fl.33 - Indefiro por absoluta falta de amparo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.018294-4 - JANAINA ANDREA BINOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Despacho:A procuração outorgada não dá poderes especiais para ratificar divórcio. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000549-0 - ANTONIO RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Reconheçam-se as firmas de fls. 17 e 18. \r\n\r\nProc. 2008.203.001075-8 - ANDRE BALDNER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:Intime-se para o recolhimento do faltante no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.003636-0 - GLAUCIA MAGALHAES GOMES DA SILVA FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE GLAUCIA MAGALHÃES GOMES DA SILVA FIRMIANO e WILLIAM DE OLIVEIRA FIRMIANO, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.006576-0 - ELINE MARIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:CUMPRA-SE FLS.23 CORRETAMENTE. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006370-0 - JOÃO CARLOS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Intimar os Requerentes a efetuarem o correto recolhimento das custas referentes à expedição da carta de sentença, conforme certidão cartorária de fl. 44v. (o GRERJ de fl 47. foi recolhido a menor nos campos 36 e 41). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.014319-7 - RONIELLE CAETANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X TANIA LUCIA ALVES DA SILVA ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o divórcio de RONIELLE CAETANO ANDRADE e TÂNIA LUCIA ALVES DA SILVA ANDRADE, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC.Condeno a requerida nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.203.018579-9 - EDISON JORGE CAVALCANTI QUISSAK (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X LUCIANA GONZAGA QUISSAK (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls.46v em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.005946-2 - THEREZINHA LUIZ ESTÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X GERALDO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.013657-4 - JULIA CORREA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X SERGIO GONCALVES TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça concedida. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.014680-0 - BRUNA VIEIRA BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CARLOS EDUARDO BARÇANTE Despacho:Em derradeira oportunidade venha planilha correta em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.015029-3 - JULIA BARCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Isto posto, DECRETO A PRISÃO de JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.203.015467-5 - MARYA EDUARDA OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X EDVALDO CUNHA Sentença:ULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados, se for o caso.Sem custas face à gratuidade que defiro nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.015532-1 - JOYCE DE MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSEMAR LUIS ZARDO DIAS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015568-0 - LARISSA CRISTINA PENSABEM MATOS (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X RICARDO LUIS DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao Exequente sobre fl.63 trazendo aos autos planilha atualizada com a multa. \r\n\r\nProc. 2008.203.001332-2 - JULIA BARCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.003026-5 - DANDARA NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LEOPOLDO GOES DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a sentença foi proferida pela 1ª Vara de Família desta Regional, declino da competência com fulcro no art. 575, II, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.010566-6 - EMANUELLE MACEDO RODRIGUES DA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA FERRAZ DA CUNHA (RJ-138186)) X MANOEL RODRIGUES DA ASCENÇÃO Despacho:1) Fls.14, venha o original.2) Venham os documentos da autora, bem como regularizem-se a inicial, procuração e declarações, eis que menor púbere. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.012040-9 - JORGE VIANA ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X KAMILLA HENZE ANNIBAL Intimo a parte autora a recolher R$ 1.088,71 na conta 2101-4 ref.taxa judiciária. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.014354-9 - LENILZA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CÍCERO SALVINO DE LIRA Intimar a parte autora a comparecer em cartório a fim de assinar o Termo de Afirmação de Ausência do genitor do menor, conforme fls. 50. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.006224-2 - DANIEL LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514)) X DEBORAH LOBO AFFONSO FERNANDES Despacho:Cumpra o cartório fls. 48v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000950-1 - ROSANA ÁRIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA Despacho:Venha cópias do acordo homologado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004476-4 - ÁLVARO GONÇALVES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), Interessado: MARIO PAIVA CAMPOS FILHO, Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)), Interessado: HILMA DE SOUZA LIMA DA SILVA, Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:AO MP e aos interessados e partes sobre as respostas do BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.203.003633-2 - ELIZABETH VEIGA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X RAFAEL VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.83, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005716-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X IRENE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de IRENE PAULA DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e nomeando-lhe Curador sua filha, ROSANGELA PESSOA DA SILVA, sob compromisso a ser prestado em 05 dias. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco e considerando não ser a interditanda possuidora de patrimônio de valor expressivo.... \r\n\r\nProc. 2007.203.010044-7 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X JOSE DAVID DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 76, Defiro, devendo ser substituidas por cópias. certifique-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.010575-5 - MARCOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X LUCRÉCIA PEREIRA DE ALMEIDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de LUCRÉCIA PEREIRA DE ALMEIDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e nomeando-lhe Curador, MARCOS DE ALMEIDA, sob compromisso a ser prestado em 05 dias. DISPENSO A GARANTIA DO ART. 1.188 DO CPC, tendo em vista que as partes não têm bens e os valores mensais percebidos pelo interditando são ínfimos.... \r\n\r\nProc. 2008.203.000653-6 - FLAVIA ADALGISA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ADALGISA SOARES BARROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.010609-9 - PAULA REGINA ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X JULIA BEATRIZ ALVIM Decisão:1) DGJ.2) Deverá o (a) requerente:a) Esclarecer se incide nas hipóteses do art. 1.735 do CC.b) Trazer atestados de sanidade mental e física, bem como duas declarações de idoneidade moral. 3) Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drumond. Intime-se. Oficie-se ao TJ para inclusão no programa. 4) Designo AIP para o dia 26/05/2008, às 15:40 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005559-2 - LUISA FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BRUNA BAPTISTA MARQUES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Em não chegando o laudo, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.000587-8 - SOLANO SAMPAIO VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ADRIANA DO VALLE RODRIGUES), MARIA EDUARDA RODRIGUES SAMPAIO Despacho:Aguarde-se por 30dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001519-5 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X R.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Decisão:...Assim, não obstante a conexão existente entre as demanda e o fato de a ação revisional deste Juízo já ter sido julgada, estava prevento o Juízo da 3ª Vara de Família, posto que o despacho liminar postitivo foi anterior.Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.203.001883-4 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005052-3 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X GLENDHA BELLINI DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 30 ADEQUADAMENTE. VENHA NOVA INICIAL TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 46 PRAZO 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.018300-6 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X LAILA CRISTINA GOMES DANTAS Despacho:Designo AC para o dia 05/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011035-2 - ALEXANDER MODESTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X INGRED KOX DE LIMA FERNANDES Despacho:INSTRUA-SE ADEQUADAMENTE A INICIAL, INCLUSIVECOM A CÓPIA DA SENTENÇA DO DIVORCIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005756-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LUIZA GERIN DE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.006588-5 - EMA CANDEIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783), Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046), Dr(a). CLARA BAPTISTA BASTOS (RJ-132027)) X IDÉSIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) Despacho:Firme o requerido fls. 97, bem como rubrique fls. 94/96 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.017922-2 - CELIA REGINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 34. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012787-8 - TANIA MARGARETE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X JOÃO BATISTA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO SALGUEIRO FILHO (RJ-041164), Dr(a). SOELI RODRIGUES TORRES (RJ-044295) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.013506-1 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X GUALTER BARBOSA TOSTES (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral, para DECLARAR a existência da união estável havida entre MARIA DO SOCORRO BARBOSA TOSTES e FELIX DOS SANTOS TOSTES no período de 1995 a 28 de julho de 2005. ... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011580-7 - FERNANDO CESAR DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X FLAVIA MENEZES MARTINS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.002666-3 - ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CLAUDIA DE JESUS DA PAIXÃO Intimo a parte autora a recolher R$ 3,64 (FETJ) na conta 6002-05926-6 no campo 18 da GRERJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006455-8 - LOURENÇO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X LORENA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.203.007455-2 - ALEKSANDRO DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAREN DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.005831-0 - ANDREIA FERREIRA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Decisão:Intime-se nos termos do art.475. J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005203-9 - MAURICIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ELIENE DEL CASTILHO DA SILVA VASCO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613) Sentença:...Isto posto HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 61/62 e, DECRETO a separação de MAURÍCIO CORDEIRO VASCO e ELIENE DEL CASTILHO DA SILVA VASCO, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da Lei.... \r\n\r\nProc. 2007.203.019932-4 - JAQUELINE VIANA DOS SANTOS MELO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860)), LUMA VIANA DOS SANTOS MELLO DE PAULA Republicação:...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 44/45 e, DECRETO a separação de JAQUELINE VIANA DOS SANTOS MELO DE PAULA e ANDERSON MELLO DE PAULA, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas em face da gratuidade de justiça, a da parte ré deferida nesta oportunidade.... \r\n\r\nProc. 2008.203.007225-9 - PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X LUCIANE BIANCHI PEREIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 20 e, DECRETO a separação de PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA e LUCIANE BIANCHI PEREIRA, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher permanecerá usando a usar o nome de casada.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.016070-5 - MARCOS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X JUSSARA PREVATO BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:Informe o autor o endereço onde pode ser encontrada a ré a fim de se dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.011152-6 - ALCEMIR MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X DANIELE PINHEIRO CRUZ Despacho:Esclareça-se o pedido eis que não fundamentado em nenhuma das hipóteses da Lei 6515/77 ou mesmo do art. 1572, do CCB. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.203.010911-8 - RICARDO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MALAFAIA MARQUES (RJ-123169)) X MARIA FERNANDA DE LINI DA SILVA) Despacho:1) Venha as três últimas declarações de renda feitas {à SRF, completas, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação, ante a diversidade de ritos. \r\n\r\nId: 523101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.203.002026-0 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X ANDERSON DE E SOUZA RIBEIRO VULGO DIABO), LEONARDO MINGUITA DE SOUZA VULGO LICO), GABRIEL RODRIGUES DE HOLANDA VULGO PIRIQUITO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Às partes para ciência das sentenças juntadas, e dizerem se ratificam as alegações finais já apresentadas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores \r\n\r\nProc. 2007.203.013387-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DOS SANTOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa em Diligências. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.203.015216-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO LIPPI MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Foi designada audiência preliminar para o dia 10/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.004176-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115) Dê-se ciência à Defesa quanto as cópias anexadasno prazo de 48 horas, retornando conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nId: 523093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1998.408.004934-4 - JP - INQ.344/96 - 28DP (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799) \"Defiro a vista em cartório pelo prazo de 05 dias\" \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.002793-8 - MP (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO MUNIZ (RJ-132897)) X GENIVALDO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER os Réus GENIVALDO NOGUEIRA DA SILVA e GLICÉRIO PONTES DA COSTA, qualificados nos autos, das imputações que lhe são feitas, com fulcro no art 386, VI do CPP. \r\n\r\nId: 523096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.055708-5 - RIVALDO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833) Decisão:Pelo MM. Juiz foi designada a data de 06 de junho, às 14h , para oitiva das testemunhas arroladas às fls.163, comunicando-se a data e horário informados às fls. 195 (09/05/2008 às 15h na sala de sessão da Quinta Câmara Criminal),para a respectiva oitiva \r\n\r\nId: 523099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003338-3 - SEVERINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X GETÚLIO DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados a título de PIS junto à Caixa Econômica Federal (fls. 25/26). Expeça-se ofício à CEF para que transfira os respectivos valores para conta à disposição do Juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da requerente, dando-se baixa e arquivando-se. Sem custas, eis que deferida a gratuidade de justiça às fls. 17.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000552-0 - ANTONIO PANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PANTANA Despacho:Esclareça-se se transitou em julgado a ação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006184-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LOURIVAL SILVA CARMO Despacho:Nada a deferir, eis que o feito já se encontra sentenciado. Volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.001904-4 - CESAR AUGUSTO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X HUMBERTO DA COSTA CORDEIRO Despacho:Cumpra o autor o determinação de fls. 58 em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.004451-4 - CLAUDIO TORRES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X JEFERSON BIANCARDINI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Decisão:Não tendo havido o pagamento, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nCobrança, cotas condominias em atraso \r\n\r\nProc. 2004.210.001870-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MARIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:1) OFICIE-SE À 30ª VARA CRIMINAL.....2) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA RELATIVAMENTE À QUANTIA RESERVADA. PARA O PROSSEGUIMENTO, OBSERVE O CREDOR O QUE CONSTA A FL. 161. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviços c/c revisão débito c/dan. morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005549-6 - JOSÉ CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, declarando a inexistência do débito decorrente da irregularidade retratada pelo TOI de fls. 25 e verso, compensando-se com débitos posteriores os valores pagos em relação ao débito ora desconstituído, com correção monetária e juros moratórios legais desde cada pagamento efetuado; acolhendo a revisão das contas vencidas em 05/06/2006, 04/07/2006 e 04/08/2006 (fls. 70/72), aplicando-se a cada uma delas o valor de R$ 77,61 (setenta e sete reais e sessenta e um centavos), incidindo correção monetária desde cada vencimento; e condenando a ré, por fim, ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), sendo que houve decaimento mínimo do autor em relação aos demais pedidos, condeno a \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002197-4 - JULIO FIDALGO FERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Cumpra o executado a última parte da decisão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2004.210.003490-7 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X A.S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:É SABIDO QUE O DEPOSITÁRIO JUDICIAL NÃO DISPÕE DE ESTRUTURA PARA ARRECADAR VALORES. DIGA O AUTOR SE PRETENDE A NOMEAÇÃO DE UM DEPOSITÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.210.005846-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004681-1 - JOÃO COSTA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X JOSÉ DE SANTANA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2002.210.002992-0 - PLUS FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821)) X QUICKLINK EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005942-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PATRICIA BRAGA JARDIM Despacho:Como requerer a penhora \"on line\" se a executada não foi ainda citada? Manifeste-se a exeqüente, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2005.210.007645-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE CARGAS S G LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Falta cópia da planilha para instrução do referido mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.009112-0A - RIO LOPES TRANSPORTES LTDA X ALEX SANDER SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001184-9 - JOSE AFONSO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725)) X JORGE MARTINS CURSO PREPARATORIO LTDA-ME Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls.19, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de baixa/ distribuição e atos dos escrivães. P.R.I.. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002416-7 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.006416-0 - JOÃO CARLOS FERREIRA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito efetuado, tendo em vista a certidão de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2007.210.003186-0 - NEY TADEU DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ALCIENE ALBUQUERQUE DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.012292-0 - VANIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X JOSE GASPAR DE CARVALHO PEIXOTO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Lavre-se o termo de inventariante.3) Retifiquem-se as primeiras declarações, pois não há meação, eis que o regime de casamento foi o da comunhão parcial. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.008708-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RONALDO SANTOS DE FARIAS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.210.003677-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IVAN SILVA SANTOS E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço c/c modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.008963-9 - MARIA LÚCIA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.000527-2 - PAULO ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707), Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador (fls. 233/235). \r\n\r\nProc. 2007.210.004780-5 - VALDECIR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.010979-1 - ALGEMIRO MANIQUE BARRETO & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.210.000963-7 - VICENZO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. ESCLAREÇA-SE O OBJETIVO DO PEDIDO DE OITIVA DO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004331-5 - LENILSON LUZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte vencedora para se manifestar quanto ao interesse na execução provisória. Em caso positivo, venha a planilha descritiva de seu crédito atualizado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004227-3 - PEDRO ROBERTO DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 46, eis que não houve impugnação das partes. Ressalto ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. 2. Ciência às partes sobre a data e local do exame pericial: dia 24/06/2008 (3ª feira), às 12:00h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, corredor C, sala 313. Dr. João Paulo Conceição. \r\n\r\nId: 523188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000326-5 - CILESIA DE SANTA ROSA RAPOSO AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X CARMEM DE SANTA ROSA ALVARA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.002270-5 - MARIA DA PENHA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARIGUAZIL JOSE FERREIRA Sentença:...ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a imediata expedição do alvará de levantamento em nome da requerente, da quantia remanescente junto ao Previdência Social. Sem custas, face à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.004401-4 - MARLY ROSÁRIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS MANOEL CÂNDIDO CAMELO Despacho:Fls. 28: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.005553-0 - OSWALDINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X OSWALDINA DE ARAUJO SILVA Despacho:Fl. 31: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005621-0 - SUELY MARIA MARQUES ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JESSY MAGALHÃES MENDES Despacho:Fls. 49 e 61: Nada a prover, considerando a cota de fl. 58. Expeça-se o título em nome da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.210.009280-8 - CRISTINA BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X JOSÉ BENTO DA SILVA Despacho:Fl. 66: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005216-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR CARVALHO DE ALMEIDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.009604-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DOS SANTOS SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.012063-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.001298-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO SIQUEIRA SANQUES Decisão:Tenho como não comprovada a mora, eis que, embora a notificação tenha sido expedida para o endereço do devedor, a mesma deixou de ser entregue, conforme fls.21. Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002654-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS FONTOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010075-1 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA PADRE ANCHIETA LTDA Decisão:Considerando não haver possibilidade de pessoa jurídica não possuir valores em conta corrente, intime-se a ré para que informe, em 24 horas, o CNPJ pelo qual movimenta valores junto ao sistema financeiro, sob as penas de lei. Sem prejuízo, oficiem-se à JUCERJA, para que encaminhe a última alteração do contrato social da empresa ré, bem como à SRF para que encaminhe as três últimas D.I.R.P.J. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011353-0 - ESPRESSLOG TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, LOGÍSTICAS, MUDANÇAS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Face à documentação acostada, que dá conta que a autora não é hipossuficiente, indefiro o recolhimento ao final. Recolham-se as custas e taxa judiciárias, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2004.210.004686-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SÉRGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008809-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BARTOLOME BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição do indébito e indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002394-4 - FLORENCIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:À DP. \r\n\r\nDeclaratória, invalidade negócio jurídico c/c indenizatória danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000122-2 - FRANCISCA CONSTANTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.210.007238-8 - DAVID PALLAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDUARDO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Fls. 68: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004172-2 - IEDA CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LUCIA CRISTINA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o despejo da ré do imóvel objeto da presente e declaro rescindido o contrato de locação verbal até então existente entre as partes, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Concedo a ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63 § 1º, alínea \"a\" da Lei 8.245/91.Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual, a teor do art. 9º, inciso II, da Lei de Locações. \r\n\r\nProc. 2006.210.006522-2 - ERNANDE HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X IVO FERREIRA BAPTISTA JUNIOR Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da parte Autora (perda do objeto). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.000671-2 - DELPHIM FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ERNANDO CÉSAR MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para que desocupe voluntariamente o imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.210.004136-2 - ALEXANDRE MARTINS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA (RJ-141039), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X IARA RODRIGUES DOS SANTOS ALEGRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002494-5 - HUMBERTO DEOLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926), Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X EDUARDO GALDINO DA SILVA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência da ação referente ao 2º réu. Anote-se no DRA e onde mais couber. Sem prejuízo, certifique-se quanto a eventual resposta apresentada pelo 1º réu. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.003046-5 - ALEXANDRE DUARTE DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X ALEXANDRE MESQUITA PIZOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2008.210.002154-5 - ISAAC WAJSBROT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X LANCHONETE BRAZÕES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000136-5 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANOEL PEREIRA TRANSPORTE LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 76/77: defiro \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005311-6 - NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MEGA FOOD DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.001061-2 - BLUE FACT - FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ANCORA EMPACOTADORA LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL na qual as partes firmaram acordo, requerendo sua homologação.É o breve relatório.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002929-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ACADEMIA CASTRO LTDA. E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.007727-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LC GLASS COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE VIDROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009736-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BLOW PACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.001261-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ODETTE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.003101-0 - BRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X BR-SEAL ENGENHARIA DE VEDAÇÕES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.005797-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NICARAGUA 320 ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002241-1 - GERMANA DE FREITAS BADUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo os embargos de fls. 112, eis que tempestivos e lhes dou acolhida para sanar omissão cometida na parte final da sentença, modificando-a para que passe a constar: \"Custas ex lege, considerando a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.\"Adite-se e registre-se no livro de sentenças, permanecendo o resto do julgado tal qual lançado. \r\n\r\nProc. 2003.210.003474-7 - LUIZ DA COSTA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ALEXANDRE METTRI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:...Isto Posto, REJEITO a impugnação de fls. 288/290 e declaro válida e eficaz a penhora de fl. 269. Venha planilha atualizada na forma do artigo 614, II do CPC, com inclusão da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475, J, do CPC, acrescida dos honorários da execução fixados em 10% sobre o valor da execução. Sem prejuízo, proceda-se à avaliação.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.210.009096-9 - AUDISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 110, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003046-5A - ALEXANDRE DUARTE DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X ALEXANDRE MESQUITA PIZOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU E REJEITO A IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.210.008028-6A - CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X DANIEL FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008028-6 - DANIEL FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Aguarde-se a decisão no incidente em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003281-4 - MARIA HILDENE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 65/66, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas pro rata, considerando a gratuidade de justiça da parte autora. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de pensionamento mensal \r\n\r\nProc. 2006.210.005061-9 - AILANE MAURA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINHA DE CORDOVIL MINIMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011897-6 - SEVERINO FRANCISCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 38, sob pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2003.210.000345-3 - SEMY GLANZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO J. LACHMAN (RJ-005093)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Considerando não haver possibilidade de pessoa jurídica não possuir valores em conta corrente, informe a ré, em 24 horas, o CNPJ pelo qual movimenta valores junto ao sistema financeiro, sob as penas de lei. Sem prejuízo, oficiem-se à JUCERJA, para que encaminhe a última alteração do contrato social da empresa ré, bem como à SRF para que encaminhe as três últimas D.I.R.P.J. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.004820-4 - IRACEMA FIGUEIREDO JURKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X EDIFICIO COUTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E CANCELAMENTO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.007394-4 - FRANK ALBERT MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 93/94, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, ESTETICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.012222-0 - CLEIDEMAR GOMES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:SANEADOR, PERITO DR. CELSO C.GARCIA TEL: 7842-3196 / 9989-9828. PROVA DOCUMENTAL PRAZO ( DEZ DIAS). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002302-8 - CELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID DE SOUZA Sentença:...Ex positis, diante da manifesta perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.210.007043-6 - MARIA HELENA MARINHO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JOAQUIM ALEXANDRE Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para que regularize sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.009432-5 - BEATRIZ LOPES FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CONCEIÇÃO LOPES DA CUSTÓDIA AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 5,46 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTE A CONFERÊNCIA DE MAIS 3(TRÊS) CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.010702-2 - ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X THEREZA RAMOS CARVALHO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.006392-6 - MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE BARROS Decisão:1 - Fls. 29: Defiro a inventariança pelo rito ordinário. Retifique-se e anote-se onde couber. Expeça-se termo de inventariança. 2 - Citem-se os herdeiros que ainda não se fizeram representar nos autos. 3 - Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário, como arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002671-8 - RENILDA GUIMARÃES DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X ORLANDO RIBEIRO LEITE Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008696-1 - WALDEMAR SATYRO CASAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARA LUCIA ADIALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes em sede de audiência, às fls.69, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Sem custas e honorários, face à gratudade de justiça das partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.002586-1 - BANCO MODAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GÊNESE 3000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO , INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. VENHA COPIA DA PROCURAÇÃO, INICIAL, FLS. 124 E DE FLS. 125. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011709-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.002297-0 - CAROLINA ARES BLANCO PENSADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X GILSON ARAUJO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2005.210.004319-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.210.002193-4 - HERVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESPOLIO DE JOÃO SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008945-7 - CRISTIANE BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000535-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CONSCARVILL CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Pacífica é a jurisprudência do nosso Tribunal de Justiça no sentido de que, tendo em vista a natureza mandamental do dispositivo que impõe ao réu o cumprimento de uma obrigação de fazer, faz-se necessário que se proceda a intimação pessoal do executado para que a cumpra, sob pena de incidência da astreinte fixada. Assim, intime-se pessoalmente o réu, para cumprir a obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena da multa diária fixada no título judicial objeto da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.010196-2 - FABIO BOTELHO PAZOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A- ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009694-7 - DIGRAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Considerando não haver possibilidade de pessoa jurídica não possuir valores em conta corrente, informe a ré, em 24 horas, o CNPJ pelo qual movimenta valores junto ao sistema financeiro, sob as penas de lei. Sem prejuízo, oficiem-se à JUCERJA, para que encaminhe a última alteração do contrato social da empresa ré, bem como à SRF para que encaminhe as três últimas D.I.R.P.J. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.002414-3 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.002592-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X THIAGO RODRIGUES DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009925-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813), Dr(a). MARCELLO DANTAS (RJ-157558E)) X WANDERSON SOARES DA SILVA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Designo audiência de justificação para o dia 03/06/08, às 14:15 horas, autorizando, desde já, o OJA ao cumprimento da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002351-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916)) X ADGAMAM BENEDITO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.210.005881-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOÃO AMANDIO DE CASSER Decisão:Mantenho a decisão de fl. 34 por seus próprios fundamentos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007990-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO FRANQUES ERNAND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009143-0 - JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA Decisão:Recolha o autor corretamente o valor da taxa judiciária conforme certidão cartorária de fl. 44, ressaltando que é atribuição do cartório elaborar certidão quanto à exatidão do recolhimento das despesas processuais, conforme norma da E. Corregedoria Geral da Justiça.Diferentemente da situação descrita pelo i. advogado subscritor das petições, se houve atraso no processamento dos autos este se deu por conta da inobservância da tabela de custas publicada no Diário Oficial deste Estado e também no site deste Tribunal de Justiça e não do serventuário cumpridor de suas obrigações. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.210.003005-3 - MARTA BENJAMIM GARCIA LINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Ante ao silêncio da parte autora, tenho como cumprido o acordo entabulado entre as partes e homologado pelo Juízo. Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008656-2 - MARINETE GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro o chamamento ao processo da seguradora. Anote-se no DRA e onde mais couber. Cite-se a chamada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.011685-5 - MARIA DA S GRAÇAS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720)) X CANARINHO VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para manifestar-se sobre o depósito de fls. 196, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.005521-8 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NOVA CAMPINA DE CAXIAS CEREAIS LTDA E OUTROS em replica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATARIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007018-7 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X VIVO- TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004442-7 - JOSE SANDOVAL SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BATISTA DA SILVA (RJ-129180)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fl. 35: diga a parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006424-2 - DANIELLE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da autora. 2 - Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada da diferença do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c obrigação de fazer com tutela rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010146-0 - JOSÉ ANTONIO VARGAS FROES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005281-1 - EMILIA MARIA DAVALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366), Dr(a). RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE (RJ-151334E)) X BANCO LOSANGO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 82. Intime-se a parte autora para atender, corretamente, o requerido pelo perito à fl. 90, item 4, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão ser concluídos em 20 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de contrato de seguro \r\n\r\nProc. 2006.210.008235-9 - JORGE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 547/581 apenas no efeito devolutivo; 2 - ao apelado; 3 - decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nId: 523189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000605-7 - OZÉLIA DA SILVA MATTOS, TELMA DA SILVA LIMA, ROSANA DA SILVA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X ALIPIO CORDEIRO DE MATTOS Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009376-6 - ALESSANDRA EIRAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X AURORA MARIA EIRAS COSTA Decisão:Fls. 63 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.005319-0 - ZANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SEBASTIÃO JORGE Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei que não consta dos autos a certidão de casamento da inventariante. Portanto, traga à colação o referido documento com a averbação do divórcio. Após cls. para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007092-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURDES AMORIM DE CARVALHO Despacho:Fls. 99: aguarde-se o retorno do Agravo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008344-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SIMONE DA SILVA Ao exeqüente para complementar as custas recolhendo R$ 52,94 de AOJA (conta 1107-2), R$ 2,64 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 2,64 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.010206-1 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANGELA MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 52 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.009989-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAUDEMIR DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.002580-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ANDRÉ DIAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 56/57 - nada a prover, eis que o Juízo já se declarou incompetente. O pedido deve ser deduzido no Juízo prevento. Intime-se. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTER PARS \r\n\r\nProc. 2004.210.007784-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO DOS SANTOS ROSA Decisão:Fls. 131- INDEFIRO, por falta de amparo legal. Esclareça o autor se desiste da demanda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008604-5 - DAIANE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diante do teor do constante às fls. 71/74, retiro o feito de pauta. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, da testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.008900-9 - ISABEL MARIA GONÇALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39291 Despacho:Fls. 96: Defiro o requerimento da parte autora e redesigno a audiência para 19/06/08, às 14:00 hs. Oficie-se ao MM.Juízo Deprecante e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004039-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ETIQUETANDO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ETIQUETAS LTDA Ao autor para recolher R$ 25,56 de AOJA (conta 1107-2), R$ 1,27 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,27 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.002286-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIOS DE SILVINA DOS REIS AQUINO E EULAMPIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Despacho:1- Dispenso cls.2- Nomeio leiloeira a Sra. Andréa Rosa Costa, como indicado pelo credor às fls. 130, sendo facultada a vista por ela. \r\n\r\nProc. 2006.210.003101-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ESPÓLIO DE NELSON NICOLAU JACOB (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 243, haja vista que o parcelamento do débito foi deferido no mês de setembro de 2007, sendo prorrogado em JANEIRO deste ano e até a presente data não foram comprovados o estado de saúde da inventariante, nem tampouco o depósito dos 30% do débito. Ressalte-se que a patrona só foi submetida à cirurgia no dia 18/02/2008, não se justificando a ausência de depósito pelo demasiado lapso temporal antes da cirurgia. Publique-se Após, cls. para apreciação do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.003165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO ASSUMPÇÃO), HEITOR ASSUMPÇÃO Ao autor sobre ofício de fls.164. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.003745-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTONIA GARCIA VALÉRIO Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 90, eis que tempestivos. Contudo, não há omissão, haja vista que o condomínio autor não cumpriu a decisão de fls. 82. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.008962-0 - MARILDA DE SOUZA ZANNINI (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Ao contrário do afirmado na inicial a autora recebeu a cópia do contrato de novação da dívida, consoante o documento de fls.24/28, que tem como conseqüência a extinção da dívida e do contrato anterior. Com efeito, deverá o autor emendar a inicial para formular os pedidos adequadamente, indicando expressamente as cláusulas contratuais que pretende sejam declaradas nulas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008686-9 - SIDNEI PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO GE CAPITAL S/A), TED AUTOMOVIE LTDA Decisão:Certidão supra: razão assiste o cartório. De fato, o 2º réu não foi citado, consoante certidão de fls. 70; logo o prazo para contestação só terá início com a juntada do mandado ou AR de citação do 2º réu. Com efeito, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 73/74. Apresente o autor cópia da última alteração contratual da 2ª ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.001401-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE WALLACE SILVA ARTEMIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.008099-5 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002560-3 - HEDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 54 - INDEFIRO, haja vista que a ação não foi cumulada com cobrança. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000059-0 - FILOMENA CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X JORGE DA COSTA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão de óbito de DACIANO CAIADO RODRIGUES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.009319-0 - JOSE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X VALERIO DE SOUZA RAMOS Despacho:Fls. 30/32 - mantenho a decisão de fls. 26/27, por suas razões e fundamentos. Venham as custas e taxa no prazo fixado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.007234-4 - IBARRATEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ANDRE LUIZ DA COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007891-7 - JOSÉ MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MICHELE FERREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 02/07/2008_, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002245-6 - ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos À Execução, DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.210.009157-2 - CATIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA ROSARIO DA COSTA (RJ-092558)) X MARIA CELIA VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Ao embargante para fornecer comprovante de eventual recolhimento de custas ou pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000340-1 - MANOEL FERNANDES DA SILVA, CLEIDE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:Certidão supra: assiste razão ao cartório. De fato, os embargantes apresentaram o rol de testemunhas às fls. 20/21, que foi ratificado às fls. 151, operando-se, pois, a preclusão consumativa para o ato, motivo pelo qual, INDEFIRO A OITIVA DA TESTEMUNHA LUCIVAL SANTOS ROSA. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001447-0 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Intime-se a executada, via D.O., para manifestar sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010089-3 - OSMARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X GILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Decisão: Em face do exposto, não havendo nenhum óbice ao direito do exeqüente, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade e indefiro o requerimento de suspensão, devendo a ação de execução ter imediato prosseguimento. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004190-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GLORIA FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.005943-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA CLARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre fls. 109/112. \r\n\r\nProc. 2008.210.006504-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. VI do CPC, condenando a requerente ao pagamento das custas. Sem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008330-5 - WILD RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) Despacho:Certidão supra: esclareça o réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003158-3 - NAJWINHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LCL PRODUÇÕES LTDA ME), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Fls. 143- Cumpra-se fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.210.005458-5 - EDAZIO PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING DA PENHA), TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Fls. 98/102 - ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CANCELAMENTO DE DEBITO C/C PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSAO DE NOME DE CADASTRO RESTRITIVO \r\n\r\nProc. 2007.210.007168-6 - MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, POR DECISÃO, do autor em relação ao segundo réu, ITAÚ BANCO INV S/A - CREDICARD ITAÚ - ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - BANCO ITAUCARD S/A. Anote-se a exclusão na DRA e onde mais couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer e tutela p/cancelamento em cadastro de crédito e protesto indevidos \r\n\r\nProc. 2008.210.009467-6 - MARCIO ANTONIO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X REIKAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao autor sobre certidão de fls.26 e para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 160,66campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 8,03campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 8,03 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético \r\n\r\nProc. 2007.210.010316-0 - JOANILDES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X IOLANDA RODRIGUES PEREIRA), JOSÉ RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Retifique-se na DRA o nome empresarial da denunciada para CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL. Concedo o prazo derradeiro de 05 dias ao réu denunciante para promover a citação da denunciada recolhendo as custas incidentes, bem como apresentando as cópias necessárias, sob pena de revogação da decisão que deferiu o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003661-1 - LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.003420-1 - ELIAS LINDOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre fls. 231. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003724-0 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu sobre AR negativo de fls.157. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008072-5 - SHAYRINIA GISE SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 240/241 - diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.210.008583-8 - ANITA DE SOUZA DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010523-2 - MILCE PAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A-DESIGNADO TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o banco réu as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.210.001568-5 - MARCIA REGINA OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.008908-5 - MARCELLE CORREIA DE OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010405-7 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fls. 139 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RÉU NO TOCANTE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.210.008061-9 - SANDRO MORENNO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X RGR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782), Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 437/438, eis que tempestivo, dando-lhe provimento para, no tocante à condenação por dano moral, fixar o termo inicial da contagem de juros da citação e a atualização monetária da data da publicação da sentença. P.R.I., aditando-se.Intime-se o apelante para a faculdade de aditar as razões do recurso.Após,voltem-me cls. para o recebimento da apelação. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008010-7 - ALMIR JOSÉ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para a ré trazer à colação as condições gerais do contrato de prestação de serviço, sob as penas. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.010412-6 - TEREZA LUCIA QUEIROLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MARIANA BARBOZA QUEIROLO Decisão:1 - Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Anote-se na DRA.2 - Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).3 - Dê-se vista à Fazenda.4 - Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV da CNCGJ-RJ.5 - Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000795-5 - JOSE RICARDO DESSANDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA AFFONSO (RJ-072095)) X DELMINA GOMES DE FARIA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007148-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LETÍCIA LOPES SOUZA REIS Decisão do Juízo - republicação: \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO AUTOR em relação ao réu FÁBIO CARLOS SOARES. Anote-se na DRA e onde mais couber. Publique-se e cumpra-se. Após, cls.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000911-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SUZETE GARCIA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cota de fls. 23v - ao autor. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C ABSTENÇÃO DE ATOS; Nunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.008107-7 - GILBERTO VIEIRA COSTA, MARLENE DE GOYS COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 224/226 - ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010166-6 - SARA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 209 - INDEFIRO, eis que a prova compete à ré, que poderá ser produzida com a juntada com cópia de matéria jornalística, como já consta da contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenização por dano material e compensação por dano moral c/tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001051-1 - DANIELE CASEIRO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ ANCHIETA Decisão:INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a cognição exauriente. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002747-6 - LILHA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ATIVOS S/A CIA SECURITÁRIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Fls. 215 - não há qualquer pagamento. O valor indicado no ofício de fls. 214 é decorrente do bloqueio \"on line\" realizado com êxito. Com efeito, INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. Cumpra o cartório o item 03 de fls. 211. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000517-1 - LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X DEUSNICE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre certidões do Oficial de Justiça de fls.183 vº e 184 vº referentes às suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.210.008760-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLUCE CLELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 02/07/2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.002733-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO SERGIO GUIMARÃES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009164-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO CESAR VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.003910-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MONICA DO CANTO NAZARETH Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009099-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO FRAGA PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.007261-3 - SIDNÉIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X THERCINIA BORGES DA SILVA), ANA BEATRIZ NICOLACE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)), FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Decisão:Concedo à autora o prazo de 15 dias para trazer à colação cópia do esboço da alegada partilha e a sentença homologatória com a certidão de trânsito em julgado. Após, cls. de imediato. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008613-0 - RUBENS INÁCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X GLOBALOGICA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), NOVO HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Decisão:Fls. 257: concedo o prazo de 05 dias ao réu para comprovar o depósito judicial do débito, sob pena de início da fase de execução forçada. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, EM VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO EM PORTA GIRATORIA DE BANCO \r\n\r\nProc. 2006.210.003382-8 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra a autora o disposto no artigo 407 do CPC, procedendo à qualificação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.010506-2 - MARIA JUSSARA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.130 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006119-6 - ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 218: o pedido de fixação de honorários em execução só tem cabimento na hipótese de não cumprimento voluntário da sentença. Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/obrigação de fazer, perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009321-7 - NELSON CALDAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X 380 AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Fls. 118 - Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000556-9 - AURIZETE CUNHA KLAYN VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009853-7 - VERSÁTIL RN ILHA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694) Despacho:Fls. 150 - tenho por justificada a ausência da testemunha. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.009695-6 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se,d.p. Às partes.\". \r\n\r\nProc. 2007.210.009695-6 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Perícia designada para o dia 23/06/2008 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008951-4 - SEBASTIANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Perícia designada para o dia 09/06/2008 às 18:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010186-0 - SANDRO NASCIMENTO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VASTI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), REAL SEGUROS S.A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.255. \r\n\r\nProc. 2006.210.010186-0 - SANDRO NASCIMENTO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VASTI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), REAL SEGUROS S.A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro a substituição requerida pela DP. Diante do exíguo prazo, redesigno a AIJ para 08/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010186-0 - SANDRO NASCIMENTO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VASTI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), REAL SEGUROS S.A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À parte ré para recolher referente ao depoimento pessoal do autor:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.210.010186-0 - SANDRO NASCIMENTO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VASTI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), REAL SEGUROS S.A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao 2º réu (denunciado) para recolher referente à sua testemunha:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nId: 523190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000368-1 - DIRCE DINA DE SOUZA MESSINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MESSINA Sentença:DIRCE DE SOUZA MESSINA, JORGE LUIZ DE SOUZA MESSINA e VALÉRIA DE SOUZA MESSINA ingressaram com pedido de alvará judicial, objetivando o levantamento de importâncias referentes a PIS e FGTS deixados por JORGE MESSINA, falecido em 29/09/2006, esposo da 1ª requerente e pai dos demais. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, não havendo a necessidade de recolhimento de imposto de transmissão, conforme o art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados a título de FGTS e PIS (fls. 23). Expeça-se ofício à CEF para que transfira os respectivos valores para conta à disposição do Juízo, no Banco do Brasil. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor dos requerentes, dando-se baixa e arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001807-6 - MARINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)), Falecido: HELIO MIGUEL GOMES BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,40/42 \r\n\r\nProc. 2007.210.003550-5 - LUCIANO CORREIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE BASILIO DO CARMO Sentença:LUCIANO CORREIA DO CARMO ingressou com pedido de alvará judicial, objetivando o levantamento de importâncias referentes a PIS e FGTS deixados por JORGE BASILIO DO CARMO, falecido em 12/04/2007, pai do requerente. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, não havendo a necessidade de recolhimento de imposto de transmissão, conforme o art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados a título de FGTS e PIS (fls. 08). Expeça-se ofício à CEF para que transfira os respectivos valores para conta à disposição do Juízo, no Banco do Brasil. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do requerente, dando-se baixa e arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento, medida cautela e indisponibilidade de bens com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.010215-4 - TIAGO DO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES TORREIRA (RJ-144144)) X ADEMIR PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003607-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE RAMOS LESSA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 141, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Anote-se o nome do novo patrono, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005393-3 - MARIA MADALENA FERNANDES X ERIG TRANSPORTES LTDA, CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Decisão:Processo nº 2007.210.005393-3Autor: MARIA MADALENA FERNANDESAdv.: Dr.ª Denise Figueiredo de Araújo - OAB/RJ 140.864Réu: ERIG TRANSPORTESAdv.: Dr.ª - OAB/RJ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOEm 17 de abril de 2008, às 14h30m, na sala de audiências deste Juízo, perante o Juiz Dr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, foi realizada a audiência designada nos autos do processo acima referido. Feito o pregão, a ele respondeu somente a patrona da parte autora. Ausente a parte ré ou seu patrono, bem como as testemunhas arroladas. A patrona da autora requereu prazo para se manifestar. Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro o prazo de dez dias para manifestação da parte autora. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que lida e achada conforme, vai devidamente por todos assinada. Eu, Secretária, a digitei. E eu, _____ Escrivão, subscrevo e assino.PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIORJuiz de Direito Advogada parte autora: \r\n\r\nProc. 2008.210.003212-9 - DOMINGOS DINIZ ROXO X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:\"... Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Ao Cartório para designar nova data para audiência, devendo ser oficiado o Juízo Deprecante com esta informação. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo dele constar que a diligência poderá ser feita fora dos horários regulares, na forma do art. 152, § 2º, do CPC. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que lida e achada conforme, vai devidamente por todos assinada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003269-3 - MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios e despesas processuais de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Condeno a autora por litigância de má-fé, impondo-lhe multa no montante de um por cento sobre o valor atribuído à causa, condenando-a ainda a indenizar a parte contrária por perdas e danos, em montante que desde já arbitro em cinco por cento sobre o valor atribuído à causa, como permitido pelo art. 18 e §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004904-0 - MARCO ANTONIO PINHEIRO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, diante da fundamentação supra.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a condenação suspensa, em razão da parte ser beneficiária de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidade legais. dê-se baixa e arquive-se. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.P.R.I. (REPUBLICAÇÃO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO DO D.O. DE 29/04/08 ÀS FLS. 148.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000405-8 - DEVALDINO PIRES VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAROLINA LOMAR VARELA) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 70/72 dos autos da ação de arrolamento dos bens deixados pela morte de Maria Carolina Lomar Varela, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão e/ou meação, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos formais de partilha. Em seguida, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 523197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2007.210.009601-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nId: 523191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005844-8 - ELIZABETH CRISTINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X JOSE CARLOS FACCINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556), Dr(a). RENATA WESTMINSTER SHAW (RJ-086295) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.210.008514-4 - LARA ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ORLI VIEIRA BARBOSA Despacho:Ao réu sobre os novos documentos juntados (fls. 42/49), sem, contudo, juntar outros, salvo supervenientes (art. 397 e 398 do CPC).Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006293-6 - TAIANE SAMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DECLARAÇÃO DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2007.210.004946-2 - MARIA DAS GRAÇAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JOSIAS GONÇALVES Aos interessados sobre ofício de fls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.210.000995-8 - MARCIO VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X GABRIELA DIAS MENDES Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.002251-8 - JOSÉ CARLOS MARTINS MALIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)), RAFHAELLA PEREIRA DE ALMEIDA AO AUTOR FACE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.009832-1 - GILSON VIEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MARIA VILANI DA SILVA FORTES) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 523192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.010737-1 - ELIANE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X REINALDO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré ao pagamento em favor do autor da quantia de R$ 3.041,33 acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento. Sem custas e honorários, eis que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.059325-9 - MARIA ALICE PALHARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X MAURO BAPTISTA DE CERQUEIRA E OUTRO Nova AC designada para 03/09/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132383-5 - EDNA TELES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X MARIA DE FATIMA GARCIA VEIGA Sentença: O autor não tem conhecimento do paradeiro do réu, eis que instado a fornecer seu novo endereço (fls. 36), o mesmo forneceu endereço idêntico da diligência de fls.33/34, que restou negativa. Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art. 18, § 2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia.Retire-se o feito de pauta.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139695-4 - BRUNO HERNANI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X WAGNER SEBASTIÃO SALDANHA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.800.172230-4 - LUCIA HELENA MONTEIRO LEITE X REAL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.183953-0 - FABIO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X FABIO SUED DE MELO ROMÃO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006553-6 - JORGE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X MARIA APPARECIDA ESQUIBEL Sentença:.....e sendo evidente a ocorrência da incompetência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do aritgo 51, inciso III, da Lei nº9099/95..... \r\n\r\nProc. 2008.210.008815-9 - JOÃO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES E OUTRO Sentença:.....e sendo evidente a ocorrência da incompetência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95..... \r\n\r\nProc. 2008.210.009373-8 - ANTONIO RITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X WALTER RIBEIRO PINTO E OUTRO Despacho:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.159169-2 - FERNANDO JACUÁ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.199964-6 - REINALDO CONCEIÇÃO VITAL (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (IBI CARD) BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210276-9 - JUAREZ JANUARIO DA SILVA JUNIOR X BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA E CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.010471-0 - MARCIA ALVES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 29/08/08 às 14:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010499-0 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA X C&A MODAS LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010546-5 - ALDIMAR ALVES DOS SANTOS X LOJAS RENNER S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010598-2 - DIORINO PINTO FILHO X ITAUCARD Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010716-4 - EDNA DE OLIVEIRA MARTINS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos inciso I c/c § único, II do art. 295 do CPC c/c o art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010722-0 - GLORIA BARBOSA GONZAGA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.010728-0 - DOMINGOS FRANCISCO ANDRIANI X CIA ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010770-0 - JOÃO CARLOS SANTOS RODRIGUES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010810-7 - CRECHE ESCOLA MUNDO MÁGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X NIVIA DA COSTA MENDES AMARAL Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010956-2 - JOSÉ EDMAR VITAL X TELEFÔNICA CLARO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010960-4 - ANNA PEREIRA MARCULINO X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011393-0 - ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X BOAVISTA IMÓVEIS - PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Despacho:Fls.21: Indefiro o adiamento da audiência, por ausência de comprovação do impedimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.011988-9 - IVAN FERREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002085-5 - ROSIMEIRE ALEXANDRINA DE SOUZA X IBI - C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.010320-7 - JOSELI FERREIRA RIBEIRO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A. Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.018451-7 - RAQEL BEZZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X ACADEMIA EX-TREME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 22/08/08 às 16:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.024846-5 - QUIRINO ANDRADE DA ROCHA X RODRIGO MATEUS ADIMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 22/08/08 às 16:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.032264-1 - FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) SANTANDER BANESPA, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao Conselho Recursal (fls.85) \r\n\r\nProc. 2007.800.032484-4 - PAULO ROBERTO SA X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.037692-3 - MARIA DE FATIMA SOUSA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Considerando a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, converto a obrigação em perdas e danos, fixando o valor da indenização em R$ 1500,00. À parte ré para efetuar o depósito da quantia mencionada nesta decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058392-8 - SALETE PEREIRA DOS SANTOS X PRIMER Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 22/08/08 às 14:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.058436-2 - NELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X SSR COMERCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MARIA BUENO (PR-024696), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Republicação: \"Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 13/06/08, às 17:00H.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.061723-9 - VALERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 22/08/08 às 14:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.102806-0 - ALESSANDRO FERNANDES CHIBAIA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X VISA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 28/08/08 às 12:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.103909-4 - SERGIO TELAROLI DE ANDRADE X BV SERVS/BV FINANCEIRA-CFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 22/08/08 às 16:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.107166-4 - WAGNER DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X CATHO ON LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA (RJ-146187), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116532-4 - DARCY VALADARES ALVES X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 22/08/08 às 15:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.129784-8 - FRANCISCA RODRIGUES SOUZA X PORTO SEGURO CIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, VI e § 3°, do CPC, em razão da falta de legitimidade passiva para a causa. \r\n\r\nProc. 2007.800.141366-6 - MICHELE MORAIS BUENO X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.145861-3 - FATIMA DE JESUS UCHOA X SEMEG SAUDE LTDA Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 15/08/08 às 16:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.148293-7 - MARCUS VINICIUS NUNES SENA CASTRO X ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Sentença:julgo procedente o pedido para condenar o réu a consertar a câmera fotográfica do autor sem ônus para este no prazo de trinta dias, a partir da entrada da máquina no estabelecimento do réu, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 2.000,00, no caso de inadimplemento, restando a cargo do autor a entrega da máquina no prazo de quinze dias e a pagar à parte autora danos morais na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153989-3 - ALZINETE TEIXEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Despacho:Fls.54/55: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157778-0 - ELCIO DA SILVA LAURENTINO X NILO DA SILVA IMÓVEIS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.159930-0 - DENISE CASTELO BRANCO FONTES X COMPRA FÁCIL. COM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Republicação: \"Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 20/06/08, às 14:20H.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.166990-9 - JAILSON JOSÉ DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 22/08/08 às 16:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.171498-8 - ALÍCIO TAVARES RIOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.800.171842-8 - RONNY SOUZA CRUZ X HIDRÁULICA UBÁ LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.172258-4 - ROGERIO FERNANDES DE AZEVEDO X ESTRATUTURA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE FINANCIAMENTO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.194217-1 - OZITA BARBOSA DA SILVA X TIM S. A. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.194272-9 - EULINA JULIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CLAUMAC SERRALHERIA E CONSTRUÇÕES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.210.008800-7 - ANTONIO MARCOS MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça a parte autora se houve a interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2008.210.009113-4 - ROSILENE TEIXEIRA DA CRUZ X UNICARD -UNIBANCO- MEGA*BÔNUS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009190-0 - JAQUELINE DOS SANTOS POERNER (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA Despacho:Não há pedido de tutela a ser apreciado. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.009194-8 - LAURINDO WIGANDO POERNER (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MIRAL CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009205-9 - FONTE NOVA DA VILA DEPÓSITO DE GELO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (RJ-128716)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A Sentença:Isto posto, JULGO EX TINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.009209-6 - SILVIO ROBERTO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X VIVO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009211-4 - SILVIO ROBERTO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X VIVO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009226-6 - RAPHAEL OLIVEIRA JUDICE X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009309-0 - MARCUS CAMPOS VIEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.011435-1 - MARCO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MATRIX- LOG TRANSPORTADORA E DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:Defiro fls.17 \r\n\r\nProc. 2007.800.041239-3 - RONALDO SHCIAVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X RONALDO FRANCISCO MARQUES Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.080628-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA AMORIM X LUIS CARLOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Despacho:Mantenho a decisão de fls.22 \r\n\r\nProc. 2008.210.004689-0 - CENTRO EDUCACIONAL FERNADES VIEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X MARIA DA PENHA MONTEIRO DE AZEVEDO Despacho:Venha o título executivo judicial, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.122014-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X VANIA GOMES NUNES ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) A parte ré . \r\n\r\nProc. 2007.210.011133-7 - ROGERIO BRANDÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Nova AC designada para 16/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.011661-0 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X WLADIMIR ROCHA DA COSTA Decisão:Fls.26: indefiro, eis que não há conexão entre os processos. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056878-2 - RENATA LUIZA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 22/08/08 às 14:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.061302-7 - MARINA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 22/08/08 às 14:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.063169-8 - ARMANDO GOULART CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X ROGÉRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847), Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769) Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 15/08/08 às 16:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.064335-4 - FABIOLA MARTINS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Republicação: \"Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 20/06/08, às 15:40H.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.130344-7 - ALCEMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X GOL LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, condenando o réu a pagar a autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a partir da sentença até a data do efetivo pagamento, declarando extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.139541-0 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X JORGE LUIZ DE MELO CHAVEZ Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.146748-1 - JACQUELINE BRITO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X MODELI LTDA Certifico que foi designada nova Audiência de Conciliação para o dia 08/08/2008 às 16:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.146753-5 - JACQUELINE BRITO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X SIS MARK COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADO Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 15/08/08 às 15:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.149375-3 - SERGIO ANTONIO BENJAMIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ADMINISTRADORA GRADIENTE Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 15/08/08 às 14:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.161447-7 - SILVANE PITUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BIGÁS DE PRAÇA SECA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171090-9 - ANA PAULA LUCANTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)) X BANCO ITAÚCARD S. A. Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.800.180982-3 - MARIA DAS DORES RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido inicial, condenando o réu a pagar a autora a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a partir da sentença até a data do efetivo pagamento e determinando que a ré retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes no prazo de cinco dias sob pena de multa diária de R$ 50,00, declarando extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.181435-1 - JOSE FONSANELLA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.184021-0 - MARTHA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184285-1 - REGINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X OPERADORA DE TELEFONE CELULAR VIVO S. A. Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008003-3 - JULIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.008624-2 - JORGINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE Decisão:Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.210.008649-7 - JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS RJ Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009022-1 - ILUMI LIGHT REI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE ILUMINAÇÃO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.009112-2 - MARCELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009152-3 - NEWTON ALVES DE SOUSA X NET RIO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009210-2 - ANTONIO SCHOENCHE (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009270-9 - ANA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X OI TNL PCS S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009315-5 - DAVI CAVALCANTE ROQUE DA SILVA X BRADESCO SAÚDE Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009343-0 - GENI FIGUEIREDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CASA & VÍDEO MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:À parte autora para regularizar sua representação, no prazo de 05 dias, sob pena de redução do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.210.009396-9 - MONICA CRISTINA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X TIM CELULAR S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009418-4 - PAULO ROBERTO MONTEIRO X VIVO S/A E OUTROS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009591-7 - RICARDO BARROS AMARAL (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.009151-1 - MARIA DA PENHA VIEIRA PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:.....Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.51, II da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2008.210.009178-0 - MARCIO TAVARES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - COMCENTER E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009223-0 - NILSON BORGES SIMÕES X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S.A Sentença:....Entendo que o feito deva ser julgado extinto, eis que não pode o Juízo compelir a parte ré a renegociar, eis que inexiste em nosso ordenamento jurídico norma que obrigue a parte fazer acordo para pagamento do débito dentro de suas possibilidades, sendo tal pedido juridicamente impossível. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento n art.267, I c/c §único, inc.III, do art.295 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.009225-4 - DAVID RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.129556-2 - VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO DOS SANTOS (RJ-148528E)) J R LOPES VIDRAÇARIA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.800.166521-5 - JOAZ DIONÍZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X AMANDA VEÍCULOS LTDA A parte autora para fornecer endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186322-0 - FELIPE CANTUÁRIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ANDRÉ LUIZ PEDROZA VARELLA Despacho:Dispenso CLS. Retire-se o feito de pauta. Ao A. p/trazer novo endereço \r\n\r\nProc. 2006.800.212144-2 - UGO JOSE FLORIÃO SOARES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista ser obrigação de natureza solidária, indefiro fls.68/69. Assim, cumpra-se fls.67 em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.038564-0 - RONALDO ARAGÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CARROCERTO AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Fls.28: Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046963-9 - MARIA SOLANGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 22/08/08 às 15:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.050910-8 - CLAUDIA CRISTINA SACCOUR VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X TV SKY SHOP S/A Nova AC designada para 28/07/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145766-9 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 15/08/08 às 15:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.147196-4 - DONATO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO ITAUCARD S. A. Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 15/08/08 às 15:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.147247-6 - KATSON MOISES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ANA MARIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Certifico que foi designado nova Audiência de Conciliação para 15/08/08 às 15:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.167138-2 - CICERO JOSÉ CALASANS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUÊ S/A Nova AC redesignada para 02/09/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184025-8 - LUCIANO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193626-2 - ADÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ESPERANÇA MELLO (RJ-144489)) X WALL MULT SERVICE LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.082083-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). JOSE IVAN GUIMARÃES NAVARRO (CE-003178) Despacho:Indefiro a expedição de ofício, eis que se trata de diligência da parte.Indique a parte autora, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.079280-8 - JANE SÁ (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319), Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X HAPPY DAY (Adv(s). Dr(a). REINALDO ANTONIO NOGUEIRA TOLEDO (SP-183934) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157359-6 - HELOÍZA DIOMEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÓES DE CRÉDITO, Dr(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX (RJ-133378), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171655-3 - ROBERTA ARANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:A procuração de fls.19 não confere ao advogado poderes para dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2005.800.031224-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.800.060383-2 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS (RJ-120079), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.104691-4 - ROSANE SALTE FERREIRA X PINHEIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.056228-5 - DILSON DE SOUZA BARBOSA X MARIA DE CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA E OUTRO Despacho:Venha a prova da propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.800.058451-7 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) CREDICARD E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.091385-9 - MARIA DALVA DA SILVA LIMA X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.098983-9 - WAGNER GALDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) PAULINO ANICETO DA PAIXÃO Despacho:Não há como se realizar diligência de penhora portas a dentro no local de trabalho do réu. Assim, indique a parte autora bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.144201-9 - GISELLE VARELLA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.163852-2 - JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) BANCO PANAMERICANO S. A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.171140-7 - AGNALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) CRUZEIRO DO SUL, Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Cetifique a tempestividade e a segurança do Juízo de fls.101/102. \r\n\r\nProc. 2006.800.175646-4 - GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654)) GILSON DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.202654-8 - LIVIA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010536-2 - MARISA DE CASTRO CHAVES X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Dispenso Cls. Converto o julgamento em diligência p/determinar q/a parte A. junte aos autos no pz. de 05 dias a nota fiscal original ( fl.09). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007900-0 - SIMONE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ITALIA BARRA - EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE MOURA RODRIGUES (RJ-092176) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.008800-0 - ELIZETE SOARES PINHO HORTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X NOVA MALHAS LTDA (CORREFAMA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.012068-0 - ANTONIO FERNANDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) CREDCARD E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.018661-7 - LUCIMAR CARLINI (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.021861-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA ROCHA X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.030778-0 - ANDRÉA SILVEIRA DOS SANTOS X VIP CARD Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.032435-2 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.040578-9 - LAURA GONÇALVES DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041343-9 - MÁRIO SÉRGIO VILLELA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Despacho:Fls.34: Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041854-1 - TATIANA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.056027-8 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) THE GM CARD S/A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061719-7 - CELIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197)) X M. CONCEIÇÃO IMÓVEIS Despacho:Fls.25: Indefiro, eis que ausentes os requisitos para a Desconsideração da pessoa jurídica. Venha o que entender cabível, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.063126-1 - FERNANDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.084710-5 - VANUSA RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X MAC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.61/66. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090218-9 - MARIA LICINIA JESUS BATISTA AGOSTINHO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.096389-0 - ANDERSON FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.36/38. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113746-8 - MARIA CASTILHO DOS SANTOS X TECSAT Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.114064-9 - ANTÔNIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.51/55. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126042-4 - LEANDRO DA SILVA TRILHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.126845-9 - SONIA ROMANAZZI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.129836-1 - TATIANA DOS SANTOS FERREIRA X MOBILIA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.135912-0 - MARIA DO CARMO DE ARAUJO FERNANDES X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls.35: Indefiro, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145868-6 - LUIZ HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha nova planilha, acrescentando-se a multa do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.152840-8 - SIMONE MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161954-2 - JOSÉ AUGUSTO SILVA MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.170436-3 - MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X OI - TELEFONIA FIXA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro o adiamento da audiência. Redesigno a AIJ para o dia 30/05/2008, às 17:40. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187489-0 - JOSÉ MARIA DA SILVA X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A - (SERASA) Despacho:Fls.32: Indefiro, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194096-4 - EDNALDO FERREIRA DE LIMA X NESTLÉ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Dispenso Cls. Converto o julgamento em diligência p/determinar q/a parte A. junte aos autos no pz. de 05 dias a nota fiscal original de fl.07. \r\n\r\nProc. 2007.800.194472-6 - CLAUDENILSON DUARTE DOS SANTOS X SUPERMERCADO EXTRA - BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Dispenso Cls. Converto o julgamento em diligência p/determinar q/a parte autora junte aos autos no pz. de 05 dias a nota fiscal original de fl.05. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194479-9 - ANDRÉ LUIS DA ROCHA MORES X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Dispenso Cls. Converto o julgamento em diligência p/determinar q/a parte A. junte aos autos o original das senhas de fls.06 no pz. de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001685-9 - CRISTIANE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002137-5 - WALÉRIA OLIVE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte ré sobre fls.42/45 \r\n\r\nProc. 2008.210.009472-0 - JUSSARA MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.044782-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS LISBOA Decisão:Indefiro a isenção das custas. Proceda-se ao recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.114383-1 - MARIA DE FÁTIMA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CELIA MARIA DE SOUZA Despacho:Não há como se realizar a penhora on line, eis que a ré ainda não foi citada. Venha o novo endereço da executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.029447-8 - WIL & MAR ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). MARCO ANTONIO LAND DE AVELLAR (RJ-160012E), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TELERJ CELULAR S. A. (TELEFONICA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173112-8 - (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.044689-1 - FLAURINDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X PARANÁ BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS (RJ-018879) Despacho:Venha nova planilha, excluindo-se os honorários advocatícios, eis que em sede de Juizado não há honorários em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.063805-6 - IVANIL RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVIÇO LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:1- Numere-se o feito a partir de fls.88; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.118969-7 - MONIQUE SILVA MOTTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:I-se a ré p/efetuar o depósito do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.210.011110-6 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. I-se as testemunhas por AR. Designe-se nova data de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.043841-2 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.044217-8 - TÂNIA DOS SANTOS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.062767-1 - NELSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X FELIPE FERNANDES SOARES Despacho: Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da parte. Venha o que entender cabível, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.074638-6 - MARCELO BATISTA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455), Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161287-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ESPÓLIO DE REGINALDO SOUZA LIMA Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188757-3 - SEBASTIÃO PINA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524), Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA-ME Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.210.004037-0 - WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757)) X ADRIANO DEGENARO DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009492-5 - SONIA REGINA DE SOUZA PENICHE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X BANCO FININVEST S.A E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009499-8 - ADINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009505-0 - DELMIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X VIVO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009544-9 - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009569-3 - MARCIO LEONARDO GUSMÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CREDICARD CITY E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009570-0 - MARIA LUCIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CREDICARD CITY Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.050072-1 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) T. H. FASCINAÇÃO SERVIÇOS LTDA-ME, Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.112845-1 - (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065728-4 - MOVIMENTO DAS CORES LTDA X SJT EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.31/32 e cumpra-se. Devendo a parte autora diligenciar no sentido do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.074587-2 - CELSO FERRAZ DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366) Decisão:Declaro nula a sentença de fls.149, eis que não houve o efetivo pagamento, em vista do desbloqueio noticiado às fls.153. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.135626-7 - RAMIRO JOSÉ BARONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036351-5 - IVONALDO APRIGIO AD SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.101572-7 - CARLA NOBRRE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.179223-9 - JOSEFA ALVES BATALHA X UNIMEDE-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.180976-8 - WILLIAM DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X CREDICARD BANCO S/A- CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.181267-6 - POINT PAPER PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X IMS-INSTITUTO DE DERMATOLOGIA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.163814-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). LUIS BORRELLI NETO (SP-116473), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nId: 523194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.210.009509-7 - FAUSTO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ANDRÉ INÁCIO DE MELLO ... Desta forma, r. venha, caso de desejo do noticiante a peça processual cabível ... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.043897-5 - LEANDRO PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) ... foi designada audiência para inquirição da testemunha Daniel Davi Silva Froes na Comarca de Seropédica para o dia 13/05/2008 às 14:40 ... \r\n\r\nId: 523193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016300-0 - PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS COSTA X Falecido: GERALDINA BARBOZA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 60 dias \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.006602-9 - ALVARO DA SILVA FERNANDES TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X SURIMAR DE MATTOS SAMPAIO CASTELHANI DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Fls. 78/79 - A providência cabe à parte. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014966-8 - ALESSANDRA ALVES COSTA DA SILVA E OUTROS X Falecido: SEVERINO COSTA NETO Despacho:Fls. 62: Defiro, expeça-se alvará na p´roporção de 1/5 para cada herdeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.007153-0 - MARDOQUEU TARGINO MOREIRA X Falecido: LUIZ DA SILVA MOREIRA Despacho:Fls. 25: Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.202.009658-9 - ESPOLIO DE EUNICE NOGUEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:Venham as representações de Lea e Clea, bem como a comprovação de rendimentos de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; \r\n\r\nProc. 2008.202.009747-8 - NATASHA FIGUEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)), Falecido: MARIA NOEMIA MARTINS DE FIGUEREDO Despacho:Defiro JG. Recolhido o ITD sobre a importancia que se pretende levantar, diga a Fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.009660-7 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X Falecido: MARIA OLINDA DOS SANTOS Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Esclareça-se se o requerimento de fls. 02, por se tratar de bens móveis deve ser convolado em requerimento e, em caso positivo, convole-se, dando-se vista a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014061-6 - Inventariante: MAGDA REGINA DE ABREU SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682)) X MANOEL GONÇALVES DE ABREU Despacho:Venham poderes para elaborar e assinar partilha amigável \r\n\r\nProc. 2008.202.009527-5 - MARIA IGREJA DO PORTO CARDIM (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X Falecido: LÁZARO DO PORTO CARDIM Decisão:Defiro a inventariança. Venham os comprovanters de rendimentos de todos os herdeiros para ap´reciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009531-7 - ISABELLE ALBERTO FERRAZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X Falecido: JOSE LENINE COSTA Despacho:Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça. Venha a certidão de óbito da esposa do inventariado, esclarecendo-se quanto seu inventario. Venha ainda, a certidão de dependentes habilitados na Previdencia social. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015679-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMÉRICO FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.005022-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO DE BARROS OLIVEIRA Despacho:Esclareça-se fls. 100 e 101, uma vez que o \"de cujos\" residia em São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2006.202.011052-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DE CARVALHO LOPES FILHO Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.016748-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIA LOPES DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.010094-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROMULO ANTONIO FERREIRA SOARES Despacho:Regularize-se o documento de fls. 07.Regularize-se, também, os documentos de fls. 11/12 na forma do art. 365, III do CPC.Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.010099-4 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ITAMAR DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016853-5 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO SODRE CORREA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.009618-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSWALDO GOMES Despacho:Venha o original de fls.18. Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial.( art. 365, III do CPC.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.009421-0 - MARIA BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CESA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Despacho:Designo o dia 04/06/08 às 14:50h para realização da oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000412-4 (14323) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X LUIZ GERALDO SOUZA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2002.202.005447-7 - JORGE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Fl. 180 - Publique-se.\"Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2006.202.005057-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA CORONEL LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X LEONILDO TRUGUILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.013171-8 - CONDOMÍNIO MARIA ESTER BUENO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X RONALD FERREIRA DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Decisão:...torna-se imprescindível o chamamento ao processo de Moyses Fucs, Beirel Fucs e Chaim Jehuda Grynberg, já que admitida a solidariedade entre os vendedores e o comprador, supostamente o réu, devendo o autor providenciar os endereços atuais dos mesmos para fins de citação e intimação de audiência a ser futuramente designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.007688-6 - REGINA TIRRE CARNEVALE MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência, prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007829-9 - VANESSA UCHÔA DE ASSIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009310-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X PAULO MAURICIO AQUINO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 47/55 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.017677-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SEMIRAMIS MARQUES MARINHO Despacho:Ante o contido às fls. 59, retiro o feito de pauta. Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.202.005433-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X VINICIO SOARES DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Considerando os termos da certidão de fls. 25, retiro o feito de pauta. diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.005860-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ FERNANDO SOARES DA COSTA Decisão:Considerando os termos da certidão de fls. 41vº, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.009524-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X HERMÍNIO DOS PRAZERES COSTA FILHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/06/08, às 14:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, com danos materiais jcom recisão contratrual \r\n\r\nProc. 2008.202.002398-7 - ALAIDE PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X IBLM INSTITUTO BRASILEIRO LINGUISTI (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Despacho:Regularize o patrono da ré, sua peça de defesa. Após, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014574-4 - LUIZ PEDRO BARBOSA, SANDRA MARIA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X LUIZ CARLOS PERUCHETTI), VALDECIR SOUZA DA SILVA PERUCHETTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) Decisão:Fls.247/250 - Ao réu, sem juntar novos documentos.Considerando que o feito foi ajuizado há mais de seis anos e , ainda, o fato de que o deslinde da presente , depende da prova técnica, com fulcro no art. 130 do CPC, determino a realização da prova pericial a ser realizada pelo perito já nomeado.Fixo os honorários periciais no valor pleiteado às fls. 233, por entender que é o justo para a realização da perícia, cujo pagamento será suportado pela parte sucumbente.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, venham querendo, os quesitos . Laudos em vinte dias.Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006401-0 - ELZA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de prova grafotécnica, face ao constante às fls. 11. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.202.011432-2 - ROBSON ARAUJO PORTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em provas. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002373-0 - ANA GOMES CASAES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014758-3 - ALICE DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003886-8 - DORITE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CARLOS MOREIRA MARINHO), CARLOS HENRIQUE DASA MARINHO), ADRIANA MANGIA Despacho:FlS. 78/79 - A providência não cabe ao juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.005759-2 - JORGE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARCIO ALFREDO FERNANDO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)), Interessado: PAULO CESAR DE ASSIS PINTO, Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.007033-0 - REICHARD FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X BARBARA LUCIA BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) Despacho:Intime-se a ré para a regularização da sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.202.009346-8 - LUIZA PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AVIÁRIO RUBIS LTDA Decisão:Venha nova planilha de débitos, excluindo-se a parcela referente a multa por infração contratual porquanto, deve ser excluída a multa compensatória por infração contratual, eis que a mesma não pode ser cumulada com a multa moratória pelo inadimplemento locativo, posto que se trata de única infração, o que configuraria um \"bis in idem\". \r\n\r\nProc. 2008.202.009608-5 - MARIA ARMANDA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X JULIO CESAR OLIVEIRA DO AMARAL E OUTRO Despacho:Defiro JG e a Prioridade. Anote-se. Cite-se, dando-se ciência a eventuais sublocatários ou ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.010022-2 - ADÃO MORGADO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X VÂNIA CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014984-8 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO, Inventariante: DR. LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X WALDYR NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:Fls. 83 - Anote-se. Regularize-se fls. 86. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002787-3 - DORIS NICOLINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X FABIANA LUIZA DA SILVA ROCHA Decisão:Certifique o trânsito em julgado da sentença.Venha nova planilha de débitos, excluindo-se a parcela referente a multa por infração contratual porquanto, deve ser excluída a multa compensatória por infração contratual, eis que a mesma não pode ser cumulada com a multa moratória pelo inadimplemento locativo, posto que se trata de única infração, o que configuraria um \"bis in idem\". \r\n\r\nProc. 2006.202.004471-8 - MORDKO JOSEF DAIMENT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X GLAUCE NOGUEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.007579-8 - ADDY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Às partes sobre certidão de fl.78. \r\n\r\nProc. 2007.202.002042-0 - JOAQUIM MAURO XAVIER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.000890-0 - HUGO CESAR AGUIAR MACVEDO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X Fiador: DELMO DE SOUZA E SILVA Decisão:Indefiro por ora (art. 649, IV, do CPC). Oficie-se tão-somente no sentido do juízo ser informado quanto a contas em nome do executado, esclarecendo-se se as mesmas são referentes a salário. \r\n\r\nProc. 2003.202.013390-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LICIA HELENA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2004.202.003234-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA SUSANA GOMES DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.202.002534-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (RJ-095643)) X POSTO NOVO DE GASOLINA CASCADURA LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se a penhora de 10% da renda diária, ficando o segundo executado como depositário. \r\n\r\nProc. 2006.202.007354-8 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ENGEPOWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Fls. 51/55 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.013713-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RM LETÍCIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Intimar a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017300-2 - TECELAGEM LEONILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA COMELATO (SP-155367)) X J. R. MADUREIRA BAZAR E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Venha a autora com os originais de fls. 34/39. Cumprida a determinação desentranhe-se as cópias e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.009748-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLINDO ADRIANO FERREIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Traslade-se cópia. Após, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009985-9 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X ELIZABETH SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.202.013168-0 - MARIA DA PENHA TORETTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.009812-4 - IVONE MIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X SUPERMERCADOS CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Adeque-se ao rito sumário, observando-se o contido no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014686-2 - JOSEFINA DA SILVA DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.009361-4 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MAURICIO MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BRETAS FRANCA (RJ-066904) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI e nova planilha de cálculos nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.202.002414-0 - SHIRLENE VALERIA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Publique-se fls. 156.Intime-se a ré para cumprimento do julgado. Após, apreciarei fls. 156 vº. \r\n\r\nProc. 2002.202.002414-0 - SHIRLENE VALERIA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.202.008681-8 - FELIPE IZRAEL MONGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.202.009753-1 - ALEX SANDRO LOPES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CASAS SENDAS CM. E IND. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.202.004858-0 - ELIZABETH FEITOSA LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.014721-0 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao autor sobre os depósitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016842-0 - ALEXANDRE HENRIQUE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Reitere-se assinando o prazo de dez dias para resposta, sob pena de responsabilização criminal. \r\n\r\nProc. 2007.202.014413-2 - MARIA DAS GRAÇAS BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.017441-0 - SARA DE CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.010052-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNICARD Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005485-2 - JANAÍNA FEDOZZI CASSILHAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA- PENHA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, p/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004774-6 - ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000504-1 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fls. 309/315 - Defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 04/06/2008 às 15:20 h. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.010960-7 - MARIA JOSE DA SILVA X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) Despacho:Averbe-se o óbito de Walter Luiz da Silva. \r\n\r\nProc. 2002.202.014760-1 - LAURINDA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:Fls.235: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.202.013614-3 - ZELIA COUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X Falecido: NELSON AUGUSTO DE AZEVEDO Decisão:Defiro a inventariança. Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.009045-5 - Inventariante: ZEFERINO MOREIRA DE MELLO, Inventariante: CARLINDA RAMIRO MOREIRA DE MELLO X ROBERTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:Aos interessados sobre fls. 41 verso \r\n\r\nProc. 2006.202.012240-7 - Inventariante: SHEILA CRISTIANE SILVA, Falecido: ANGELA BARBOSA BONETTI (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Ao Ministério Publico \r\n\r\nProc. 2006.202.015771-9 -, Inventariante: MARIA JOSÉ LOPES DOS SANTOS X ELI ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:Vindo a partilha com os valores das contas corrente, na forma do artigo 1025, do cpcp, diga a Fazenda. Fls. 70: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.202.016382-3 - Inventariante: LYDIA DUARTE CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X IVO CARDOSO DA SILVA Despacho:Face o contido as fls. 17, vednha certidão do 1] e 2º Oficio do registro de Interdições e tutelas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004238-4 - MARILSA CORREA FRANCISCO X Falecido: SHIRLEY MARIA CORREA Despacho:Venha a concordancia de todos os interessados quanto a substituição da inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.202.010328-2 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X Falecido: MARIA DA GLORIA CARDOZO DE SOUZA Despacho:Fls 35: Indefiro o pedido de venda por se tratar de arrolamento,. Quanto ao pedido de alvará para levantamento do beneficio, venha certidão de dependentes habilitados na Previdencia social. \r\n\r\nProc. 2007.202.016106-3 - NORMA AUGUSTO DE MELO X Falecido: MARIA DA PENHA MELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Despacho:A requerente de fls. 02 \r\n\r\nProc. 2008.202.003645-3 - NORMA LUCIA BASTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X Falecido: MARCOS ANTONIO ALVES DE CASTRO Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.008930-5 - ZELITA PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JARDELINO APISCIO DE SOUZA Decisão:Defiro a inventariança. Esclareça-se quanto ao nome do inventariado, tendo em vista a inicial e os documentos de fls. 02/05. Venham os comprovantes de rendimentos de todos os interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.009657-7 - MARCOS PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GALDINO PORCINO (RJ-149628)) X Falecido: CARMEM PEREIRA ADO COUTO), Falecido: WALTER MARTINS DO COUTO Decisão:Defiro a inventariança e a gratuidadee. Adeque-se ao rito eleito, inclusivevindo as declarações na forma do art. 993 do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.007695-3 - ISAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Fl. 127/132 - À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.009615-9 - CLAUDIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JOSE MAURO RAMOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Despacho:Aguarde-se as respostas dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.017003-7 - PEDRO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X JOAQUIM FERREIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.015826-6 - MARLENE MARIA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 114/115 - À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007592-6 - MARILENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X CARTÕES SENDAS Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009257-9 - DIOGO GUEDES DEHAYE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Venham as partes com os róis de testemunhas para melhor designação da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009090-0 - AURORA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X CASA DO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RICCO PEDROSA (SP-187315), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Despacho:Diga o primeiro réu se desiste da prova pericial e a segunda se desiste da prova oral. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.009868-9 - SOUTH TO SOUTH CONFECCÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JORGE MINATTI (SP-064845)) X ASGARD COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.007497-8 - CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO SOARES JOTA Despacho:Fls. 45 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.202.013034-0 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X JOSE CARLOS BELLAZZE PASSO E OUTRO À autora sobre fls.23/58. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013208-3 - F.T.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X A.V.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016569-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 138 - À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, moral com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.011923-6 - ELIANE PAZ FULCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Diga a parte ré sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.002249-8 - SEVERINA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o réu sobre o item \"c\" de fls 180. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013881-4 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 145/146 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.009060-1 - LUIZ CARLOS FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ante o contido às fls. 12 e 13, regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.002621-2 - ANA ROSA DAMIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DOMINGOS DE LIMA (RJ-086279)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015400-5 - ELIANE RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DO POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO AMORIM (RJ-123800), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Digam os réus sobre o pedido de desistência formulado pela autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016516-9 - ALINE SOARES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.A recorrida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014656-4 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.010840-1 - ALESSANDRA DE AGUIAR MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000035-3 - ERIKA RODRIGUES LOUREIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO FINASA S.A) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 38.Intime-se a parte autora para andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 523075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000092-3 - WALLACE DEIVISON ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONILDO FRANCISCO DE LIMA Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.202.005569-4 - CELMA SANT'ANA BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA GONCALVES (RJ-068853)) X FERNANDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) À advogada da parte autora, Dra. Rita Maria Gonçalves Carneiro, OAB/RJ 68.853, a fim de apresentar em juízo cópia protocolada pela PMERJ do ofício de alimentos definitivos( 20%) retirado em 18/07/2001, eis que os descontos continuam sendo feitos pelos provisórios(25%). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 1999.410.008218-7 - MICHEL MATOS DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE CICERO DA SILVA MOURA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e por conseqüência torno sem efeito a decisão que fixou os alimentos provisórios.Isenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004349-2 - RAFAELA PLACE BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165)) X ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Aos interessados. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.003720-0 - TATIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518), Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839) Despacho:E. mandado de levantamento.Esclareça a exeqüente se há quitação dos valores executados nestes autos. Quaisquer débitos posteriores deverão vir em ação própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.007719-2 - SUZANNE ALMEIDA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RUBENS ORLANDO SANTOS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se notícia da quitação do débito. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.202.000747-1 - VERONICA LAGOS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X HERDEIROS JAIR MENDES FILHO), JAIR MENDES NETO), MARCELLE SALDANHA MENDES Sentença:SENTENÇAVERÔNICA LAGOS ajuizou ação em que objetiva o reconhecimento de união estável em face de JAIR MENDES FILHO, falecido em 20 de dezembro de 2004 (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que estabeleço em 10% do valor atualizado da causa, sendo as partes beneficiárias da gratuidade de justiça.Alcançado o trânsito em julgado e após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.012803-5 - SÉRGIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X MONICA VALÉRIA DE JESUS OLIVEIRA), MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS COELHO Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes sobre o laudo do Estudo Social de fls. 155/58 \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.000214-5 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA), AURELIA BEATRIZ DE PAULA THOMAZ DE OLIVEIRA Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes sobre o laudo do Estudo Social de fls. 40. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.014495-2A - MARIA AUGUSTA ALVIM LEITE X MARCOS ANTONIO ALVIM LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA YUNES GOMES (RJ-110054) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.018385-0 - ADAILTON SOARES VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 09/06/2008, às 14:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.008546-4 - VIVIANE SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) X DANIEL SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS entre as partes acima nominadas.À fl. 51 a parte autora desistiu da demanda.Manifestação do M.P., fl. 52.À fl. 55 a parte ré concordou com a desistência da ação.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que a parte ré concordou com o requerimento formulado .Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.002377-1 - FRANCISCA MARIA VIEIRA BERNADINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BERNADINO FILHO Sentença:FRANCISCA MARIA VIEIRA BERNARDINO ajuizou Ação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA em face de MANOEL BERNARDINO FILHO, alegando, em síntese, que contraiu matrimônio com o réu em 11/01/1996, sob o regime da comunhão parcial de bens e que dessa união nasceu um filho; que já se encontram separados de fato há mais de um ano; que a separação ocorreu por o réu é viciado em jogo; que o casal possui um bem imóvel a partilhar(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a SEPARAÇÃO do casal, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas pelo réu. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006209-7 - ROSANE RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes sobre o laudo do Estudo Social de fls. 169/172. \r\n\r\nId: 523078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.022193-0 - MINISTERIO PUBLICO X FLÁVIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) Decisão:- Conheço dos Embargos e lhes dou provimento, a fim de que sejam suprimidas as referências à \"arma 'de fogo'\", mantida a majorante pelo emprego da faca, como 'arma' que é, ainda que imprópria. Mantida a sentença quanto ao mais, inclusive a dosimetria. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.002134-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTÔNIO GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, a fim de condenar o Réu ANTONIO GUILHERME PEREIRA nas penas do art. 157, caput, do CP à pena de 04 anos e 06 meses de reclusão e 14 dias multa, no piso legal. Regime fechado. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.202.016861-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOEL RODRIGUES DOS SANTOS, JEFFERSON PEREIRA DA SILVA VOLPATO, MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)), ALEXANDRO DE SOUZA COSTA, Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.202.000725-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012)) X DIOGO VINICIUS DA CUNHA Despacho:- Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.006493-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL JOSÉ DRUMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Em diligências. \r\n\r\nQuebra Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.410.007426-8 (14.587) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO JOSE BANDEIRA, IVAN SOARES, TELMA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)), WELLINGTON SOUZA GUIMARAES, Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)), NILTON SERGIO PEREIRA LOPES, Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)), LUIZ DE OLIVEIRA SILVA), VALNIR VARGAS FILHO), SILVIO DOS SANTOS FRANGO, Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) Despacho:- À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.009121-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X MARCIO AUGUSTO CABRAL LUZ) Designo a audiência para o dia 19/06/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nId: 523076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013519-0 - MARISE DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X Falecido: FRANCISCA AMBRÓSIO DE CASTRO Cumprido o determinado no apenso, bem como o despacho de fls. 45, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006590-8 - IRENE PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X Falido: NONITO MONTEIRO RANGEL AO REQUERENTE SOBRE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2003.202.014763-9 - DARLAN SOARES NOGUEIRA COZENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2005.202.006157-0 - DENISE REGINA GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X ERNESTO JAIRO GUTERRES AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2005.202.014009-2 - MARCOS VINICIO FERREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCELO DANTAS AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.202.010601-5 - BARBARA DANIELE BAPTISTA MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)), Falecido: MARTA JANETE BAPTISTA BORBA Ao autor sobre respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.202.016330-8 - MARCOS JOSE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X Falecido: BRUNO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente a sua legitimidade, eis que o falecido deixou um filho menor. \r\n\r\nProc. 2008.202.002211-9 - CICERO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X Falecido: CELINA SOARES NUNES AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2008.202.009277-8 - ARNALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Venha cópia do comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como de sua declaração de renda.2) Desde já, emende a inicial, para fins de esclarecer se foi requerido, administrativamente, junto ao Banco do Brasil o levantamento da verba pleiteada, bem como se houve resistência, acostando eventual documentação pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.202.009435-0 - IRACEMA CEREZO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X Falecido: DELFIM DE SOUZA MAIA Despacho:Venha a complementação da qualificação do segundo requerente, bem como comprovante de rendimentos atualizado ou, ainda, da eventual condição de desempregado. \r\n\r\nProc. 2008.202.009921-9 - LEONICE VIEIRA DE SANT!ANNA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: SEBASTIAO ALVES DE SANT'ANNA Despacho:1) Emende-se a inicial para fazer constar todos os herdeiros no pólo ativo, regularizando, ainda, a representação processual dos mesmos.2) Venha cópia do comprovante de rendimentos atualizado dos requerentes, bem como da declaração de rendas dos mesmos. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 1996.202.000388-6 - CALÇADOS BOUQUET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X INBRAEL IND. BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Tendo em vista que foi nomeado depositário o 5.° Depositáro Judicial, o qual não dispõe dos valores penhorados, substituo o depositário, nomeando qualquer dos representantes legais encontrados, a saber João Baptista de Carvalho e Celis Maria Rangel de Carvalho, intimando-o para que apresente guia judicial no valor correspondente a 20% de seu faturamento líquido mensal, a ser demonstrada através de plhanilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis).Intime-se-o, com compromisso de bem e fielmente cumprir esta determinanção judicial, ciente do enunciado de súmula do STF, aressltar que \"a prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constitui o encargo, independentemente da propositura da ação de depósito\".O depositário deverá, mandalmente, apresentar planilha do faturamento correspondente e realizar o depósito até o di 10 (dez) do mês subseqüente ao faturamento, sob pena de ser caracterizado como depositário infiel. \r\n\r\nAnulatória, c/c pedido de indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009050-9 - SILENCIOSOS EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X VALDECIR FERREIRA E OUTROS Diligencie a parte autora a citação dos réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007167-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PEDRO DE SOUZA CAMPOS ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2003.202.001806-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILLIAN SARGES SOARES Despacho:À serventia para certificar o trânsito em julgado. Após, intime-se o patrono do autor para efetivar o levantamento da quantia depositada para abatimento do saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2004.202.005382-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON FLORINDO MACHARETH (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) 1) Suspendo o feito até o deslinde do incidente de falsidade argüido na peça de bloqueio.2) Nomeio o Dr. ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS perito do Juízo, a fim de realizar a necessária perícia grafotécnica no documento objeto da presente ação de busca e apreensão, fixando seus honorários em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a serem suportados à luz das regras de sucumbência, ante a gratuidade que ora é deferida à parte ré. Intime-se-o para que aceite o encargo.3) Desde já, intime-se a parte autora para que carreie aos autos o original do documento de fl. 11, no prazo de 15 (quinze) dias.4) Oficie-se ao Tribunal de Justiça deste Estado, na forma da Resolução n./ 20/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.202.002667-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO ALVES VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009471-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THIAGO BATISTA DA ROCHA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Indenização Por Danos Morais, e materiais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000911-3 - ISIS VERONESE GUARISCHI FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X UBIRAJARA RODRIGUES À(ao)__AUTOR______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _275,68_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _65,72_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __34,14_,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ _800,00_,conta 2101-4R$ __17,98_,conta 600225174-9R$ ___0,91_,conta 567300124-3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010062-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.006404-9 - JULIU S VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X SOCE -SOCIEDADE CULTURAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). MILTON ORLANDO DO BOMFIM (RJ-029871), Dr(a). JOSE LUIZ MIGUEL OLIVEIRA (RJ-067709) À RÉ PARA RECOLHER R$ 76,68 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nProc. 2001.202.002416-1 - CONDOMÍNIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)), Interessado: CÉLIA NASCENTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para que se manifeste sobre o depósito e se dá quitação a obrigação devida. \r\n\r\nProc. 2001.202.004631-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Ao autor para ter vistas do Feito no prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.202.005117-8 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X LAYNNA'S BAR E LANCHONETE LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) AO RÉU PARA CUMPRIR R. SENTENÇA DE FL.372/373. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.202.013064-0 - JOSE LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.225/229. \r\n\r\nProc. 2004.202.012247-6 - CELESTINA BAPTISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X JANUARIO FERREIRA FILHO À(ao)___AUTORA_____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __17,34_,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ _3,64___,conta 600205926-6R$ _44,45__,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.202.010191-8 - EMILIA ANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:1) Tendo em vista a inércia da parte ré em cumprir o provimento de fl. 86, julgo deserto o recurso.2) Certifique o cartório o trânsito em julgadoda sentença de fls. 72/73.3) Após, à parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.202.004614-6 - JOÃO FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 4.310,83 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nProc. 2007.202.007824-0 - SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Venham as custas referentes à assistência, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.012764-0 - JORGE ANISIO DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X BANCO ITAU S/A À(ao)____AUTOR_____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _82,15__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _25,56__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _10,7__,conta 2001-6R$ _18,23_,conta 600202696-8R$ _3,64__,conta 600205926-6R$ 400,00_,conta 2101-4R$ _6,30__,conta 600225174-9R$ _6,30__,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.202.001481-0 - HIRNEI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES (RJ-128756)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Ante a notícia do falecimento da parte autora, retirem-se os autos de pauta.2) Venha a cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011117-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: MALVINA SANTANA DE OLIVEIRA Decisão:1) Retirem-se os autos de pauta, ante a transação celebrada entre as partes às fls. 74/76.2) Indefiro a suspensão do processo, ante a vedação legal contida no § 3.° do art. 265 do Código de Processo Civil. Desta forma, esclareçam as partes se pretendem a conciliação, bem como acerca do interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.009009-5 - BIANCA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SEGURADORA (CONVERGE) EXCELSIOR Despacho:1) Venha o comprovante de renda atualizado da parte autora, bem como cópia de sua declaração de rendimentos.2) Desde já, emende-se a inicial, para esclarecer se foi requerido administrativamente o pagamento do seguro DPVAT, bem como se houve recusa, acostando eventual documentação pertinente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.002429-1 - ESPOLIO DE JOSE GANDOLPHO, Inventariante: NADIR MOURA GANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X DENISE MOURA SODRE), CARLOS ANTONIO BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014009-0 - SANDRA MARIA DE AQUINO PAMPOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.000874-8 - GERSON MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À(ao)____RÉ________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _17,34__,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ _146,31_,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.001456-0 - ROBSON FLORINDO MACHARETH (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Não havendo preliminares suscitadas na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, estando preenchidos os requisitos do art. 282 do mesmo Diploma Legal.2) Fixo como ponto controvertido a existência do negócio jurídico objeto da presente, bem como os danos causados à parte autora.3) Defiro as provas requeridas pela parte autora, a saber: documental superveniente e pericial grafoténica.Indefiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, ante a ausência dos requisitos previstos no caput do art. 407 do Código de Processo Civil. Ademais, a produção de tal prova é despicienda para o deslinde da controvérsia.Deixo de deferir a produção de provas pela parte ré, ante a ausência de requerimento.4) Tendo em vista já ter sido deferida a produção da prova pericial grafotécnica nos autos apensos, com a realização da mesma, junte-se cópia nos presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória, Nulidade de Clausula Contratual c/c revisional de Obrigação crediticia, c/c pedido de repetição de i \r\n\r\nProc. 2004.202.012516-7 - ADRIANO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTÕES - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Os honorários devidos ao perito devem ser fixados pelo Magistrado observando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e complexidade do trabalho realizado, bem como o tempo exigido para a sua realização. Desta forma, o valor de 2.047,08 (dois mil e quarenta e sete interiros e oito centésimos) UFIR's-RJ, o que corresponde, hoje, a R$ 3.737,55, não se mostra excessivo em vista do trabalho a ser desempenhado pelo expert, que deverá proceder ao levantamento individualizado de cada lançamento na conta da parte autora, retroativo a 2003 com os respectivos acréscimos incidentes sobre eles além de constatar os juros e demais valores incidentes, tendo, portanto, o valor fixado como honorários, resguardado a proporcionalidade e a razoabilidade. Pelo exposto, HOMOLOGO os honorários periciais apresentados à fl. 189, os quais devem ser suportados à luz das regras de sucumbência, ante a gratuidade deferida à parte autora. Ao expert (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.410.003436-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON DE PAULA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:1) Venha planilha atualizada.2) Após, intie-se a parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha a ser acostada. \r\n\r\nProc. 2003.202.014042-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PAULO CESAR SILVA DE OMENA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007956-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSMAR CARDOSO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Na análise do Juízo de retratação, ante a conversão do recurso interopsto em agravo retido, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.Fl. 100: Indefiro, ante a contestação de fls. 89/96.Tendo em vista que, a relação jurídica travada entre as partes, na presente demanda, é decorrente do contrato de mútuo com alienação fiduciária do bem dado em garantia, a discussão na ação que se diz conexa acerca do cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de compra e venda firmado com terceiro (documento de fls. 40) não guarda qualquer relação com a presente, não havendo, assim, conexão entre as ações.As causas de pedir não são conexas nem por afinidade. (...) \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.021460-2 - ARISTIDES PAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X BANCO LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) À(ao)___RÉU_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _41,07__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __5,38__,conta 2001-6R$ __9,11__,conta 600202696-8R$ __1,82__,conta 600205926-6R$ _44,45__,conta 2101-4R$ __3,15__,conta 600225174-9R$ __3,15__,conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000406-4 - HELENA AUGUSTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X SINVAL BATISTA SILVA), Fiador: FRANCISCO BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) À(ao)__RÉU______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __80,33_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __46,55_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _12,69__,conta 2001-6R$ __9,11__,conta 600202696-8R$ __1,82__,conta 600205926-6R$ _79,35__,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2003.202.002548-0 - JOSE LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X IGREJA PENTECOSTAL DO DEUS VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.002548-0 - JOSE LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X IGREJA PENTECOSTAL DO DEUS VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Ao autor sobre certidão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2003.202.013859-6 - JOAO DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X LUIZ HENRIQUE MOACYR E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a conta-corrente onde foi realizado o bloqueio on line destina-se à percepção dos proventos da parte executada, há de ser acolhido o pleito deduzido à fl. 83, motivo pelo qual efetuo o desbloqueio do percentual excedente a 30%, conforme documento que ora junto.Oficie-se à instituição financeira onde a parte executada possui conta-corrente (fl. 84), para que proceda ao bloqueio de 30% de todos os créditos efetuados, até o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2004.202.004529-8 - GUILHERME SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PINHEIRO LOBO (RJ-041904)) X ANTONIETA FELIZARDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE ACORDO COM TABELA ABAIXO EM UM SÓ GRERJ. 1111-4 R$ 18.25; 2001-6R$ 1,82 E FUNPERJ R$ 0,91 E FUNDPERJ R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2005.202.010498-1 - GLORIA SEIXAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RENATA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137866) AO AUTOR PARA RECOLHER r412,78 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nProc. 2008.202.002035-4 - MARLENE FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ANASTACIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, para que seja apontada a causa de pedir, uma vez que, dos fatos narrados, não se vislumbra qualquer vício que enseje a anulação do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.410.010662-3B - JORGE NOGUEIRA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EUDIS ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Ante a notícia do falecimento do exeqüente, o feito foi suspenso na forma do disposto no art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil. Esta suspensão é automática e se inicia no momento em que se dá a ocorrência do fato, só retomando o processo o seu curso normal após a habilitação dos sucessores, na forma do disposto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.No entanto, não tendo os sucessores comparecido espontaneamente ao processo, nem havendo nos autos seus nomes e endereços para a devida intimação, verifica-se seu desinteresse na causa.Desta forma, não podendo o processo permanecer suspenso indefinidamente e já tendo transcorrido lapso de tempo razoável para a habilitação dos mesmos, verifica-se a superveniente ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a enseja a sua extinção.Em assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custa \r\n\r\nProc. 2004.202.007973-9A - ALVARO BARTHOLOMEU NOVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LYDIA TATIANA KILAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:Recebo os embargos à execução. Suspendo o processo de execução. Ao embargado para apresentação de impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.202.007587-7 - SANDRA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (RJ-028175) À(ao)__embaragado______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _118,67_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _11,86__,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ _295,90_,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.202.006611-8A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182)) X JORGE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895) À excipiente para recolher R$ 43,81 na conta 1102-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.005617-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X WALTER DE ALCANTARA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA PLANILHA ATUALIZADA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2000.202.000269-3 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X GRAFICA JOSER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DE CARVALHO E SILVA (RJ-133596) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA RGI \r\n\r\nProc. 2007.202.020852-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SAO DOMINGOS MAQUINAS E INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA EPP E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.008758-8 - DENISY FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X ESPOLIO DE NARCISA DA SILVA), Inventariante: NADIR CORREA PORTO Despacho:1) Venha cópia do comprovante de rendimento atualizado da parte autora, bem como de sua declaração de rendas.2) Desde já, venha cópia legível do instrumento de procuração de fl. 27 e do atestado de óbito da fiadora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.410.010662-3A - JORGE NOGUEIRA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EUDIS ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Ante a notícia do falecimento do exeqüente, o feito foi suspenso na forma do disposto no art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil. Esta suspensão é automática e se inicia no momento em que se dá a ocorrência do fato, só retomando o processo o seu curso normal após a habilitação dos sucessores, na forma do disposto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.No entanto, não tendo os sucessores comparecido espontaneamente ao processo, nem havendo nos autos seus nomes e endereços para a devida intimação, verifica-se seu desinteresse na causa.Desta forma, não podendo o processo permanecer suspenso indefinidamente e já tendo transcorrido lapso de tempo razoável para a habilitação dos mesmos, verifica-se a superveniente ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a enseja a sua extinção.Em assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.000239-9 - ROBERTO SANTANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644) À(ao)___RÉU_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _38,34__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _19,90__,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ _80,00__,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.202.004351-7 - SANDRO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BRUNO D'ALMEIDA FARTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre respostas dos oficiosde fls.88/91 \r\n\r\nProc. 2005.202.006629-3 - ERICA QUELI DE MEDEIROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À RÉ PARA CUMPRIR R. SENTENÇA DE FL.64/67. \r\n\r\nProc. 2007.202.006652-2 - CLEDINEIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA (Adv(s). Dr(a). MAURO JUNIOR SERAPHIM (PR-017670), Dr(a). MICHELE TOARDIK DE OLIVEIRA (PR-036479) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016232-8 - HERVERTON MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MANOEL LINO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO À(ao)___AUTOR________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _17,34__,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ 20.400,00_,conta 2101-4R$ _9,58__,conta 600225174-9R$ _9,58__,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.202.001683-1 - MARIA HELENA LEAL DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X BANCO SANTANDER S/A A PARTE AUTORA S0BRE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2008.202.009352-7 - SIDNEI CORDEIRO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:1) Venha cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, bem como da declaração de rendas.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, para fins de complementar a qualificação da parte autora, especificando sua ocupação, eis que autônomo é tão somente a natureza da ocupação. \r\n\r\nProc. 2008.202.009472-6 - HOSPITAL DE IRAJA QUATRO AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X SAMSUNG S/A Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.014702-9 - ARMEN DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Decisão:Indefiro o adiamento requerido à fl. 49, uma vez que há outro patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.009309-6 - FLAVIO LUIZ DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem com de sua declaração de rendas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.009221-3 - EDSON MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934), Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como cópia de sua declaração de rendimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.202.009852-5 - DIEGO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Considerando que o endereço da parte autora e o local do fato pertencem à área territorial de abrangência do Fórum Regional do Méier e o endereço da parte ré pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Jacarepaguá e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis Regionais do Méier.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.004573-7 - ZINEIDA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS TOTAL FIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 348. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.006438-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:O serviço de shopping center ofertado pelo réu, ante a concetração de lojas, com ofertas de produtos aos consumidores, impõe o reconhecimento da existência de relação de consumo entre as partes.Em assim sendo, verifica-se a impossibilidade jurídica da pretensão de regresso deduzida através de denunciação da lide, por violar expressa letra de lei (Art.88,CDC) e entendimento sumulado do E. Tribunal de Justiça deste Estado (súmula 92,TJRJ).Desta forma, devem ser excluídos da relação jurídica processual as denunciadas: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda e Unibanco AIG Seguros e Previdência. Preclusas as vias impugnativas. (...) Sob o mesmo fundamento, inadmito a denunciação da lide ofertada pela denunciada Vigilance Serviços em face de Minas Brasil Cia de Seguros. Por se tratar de matéria de ordem pública, consoante o disposto no art. 1o do CDC, a matéria poderá ser reconhecida (...).Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às 14:30horas para colheita da prova oral. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.017442-2 - JACQUELINE VIEIRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" À(ao)____AUTORA_____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _82,15__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _25,56__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _10,77__,conta 2001-6R$ _18,23_,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ 760,00__,conta 2101-4R$ _6,30___,conta 600225174-9R$ _6,30___,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.202.008827-1 - GABRIELLA MENEZES ROBERTO, Assistente: IVANA CRISTINA DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Despacho:Regularize a parte autora a peça deflagradora, eis que apócrifa, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.009532-9 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X SEGURADORA BRADESCO Decisão:1) (...) Neste prumo, as circunstâncias concretas acima mencionadas faz presumir que a parte autora não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005057-5 - MARIA APARECIDA SILVEIRA FRANCELINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À(ao)___ré____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __80,33_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,75__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _9,31__,conta 2001-6R$ __9,11_,conta 600202696-8R$ __1,82_,conta 600205926-6R$ _50,00_,conta 2101-4R$ __5,57_,conta 600225174-9R$ __5,57_,conta 567300124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.013625-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA X BERNADINO DA SILVA LESSA E OUTRO À parte autora sobre fl 101 \r\n\r\nProc. 2005.202.001074-3 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X PEDRO DE OLIVEIRA aO REQUERENTE SOBRE FLS.115/116 \r\n\r\nProc. 2005.202.006769-8 - VERONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X Falecido: CARLOS ALBERTO LAGES LOUTZ Ao autor sobre os acrescidos de fls 152/153 \r\n\r\nProc. 2005.202.009097-0 - MARISE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X MARIZA DA SILVA Ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.202.001184-3 - IRACY MARIA DA CONCEIÇÃO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO BEZERRA PRIMO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.202.009340-0 - RAFAEL BORGES VALOIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X Falecido: JOAOZITO ALVES VALOIS Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.006536-9 - SILENCIOSOS EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X VALDECIR FERREIRA E OUTROS 1) Diligencie a parte autora a citação dos réus.2) Esclareça a legitimidade dos ocupantes para integrar o pólo passivo da presente, eis que não integram a relação de direito material objeto da presente e da lide principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.202.000410-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALIPIO ANTONIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254) Decisão:1) Ante a apresentação do laudo e a devolução dos autos antes do cumprimento do mandado, reconsidero a decisão de expedição de ofício à corporação profissional, bem como das custas do mandado expedido.2) Às partes sobre o acrescido (fl. 142). \r\n\r\nProc. 2002.202.005879-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E ASSINAR TERMO. \r\n\r\nProc. 2003.202.001923-6 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FERRAGENS PINGAO LTDA Despacho:Carreie a parte autora os atos constitutivos da empresa ré arquivados na JUCERJA, para fins de verificar os seus representantes legais, bem como a sua situação. \r\n\r\nProc. 2007.202.013323-7 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINÉIA DE LIRA MOTA Decisão:Sabe-se da notória dificuldade para as partes de obterem diretamente junto às repartições públicas as informações referente ao endereço das partesDesta formal considerando que os arts. 339 e 399 do Códio de Processo Civil permitem sejam tias informações requisitadas pelo Juiz, tendo-se em vista sempre o interesse de ser prestada a tutela jurisdicional e em consideração ao objetivo da efetividade do processo, determino a expedição de ofícios à SRF, ao DETRAN e ao INSS, que se enquadram no conceito de \"repartições públicas\".Não havendo demonstração de ser a parte ré usuária dos serviços das concessionárias de serviço público e demais prestadoras de serviço, indefiro, por ora, a expedição de ofiício a tais pessoas jurídicas. \r\n\r\nProc. 2007.202.017840-3 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DO NASCIMENTO Ao autor sobre Certidão de fls. 33 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000997-6 - GERCIVAL SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À(ao)___RÉ_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _80,33__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _6,39__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __8,67__,conta 2001-6R$ ___9,11_,conta 600202696-8R$ __1,82__,conta 600205926-6R$ _55,00__,conta 2101-4R$ _4,79___,conta 600225174-9R$ __0,45__,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.007782-9 - VILMA MENEZES PEREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.009491-0 - PRISCILA PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como cópia de sua declaração de rendimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004939-1 - CLEONETE BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 10/07/2008, às 14horas, para a relização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008974-3 - ZENAIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ALVES MONTEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de justificação para o dia 09/07/2008, às 15horas.3) Cite-se e intimem-se, inclusive eventuais ocupantes, observando-se, quanto à citação, o disposto no art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.009434-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OROCIDIA LUZIA DE FARIA Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014431-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X EDSON MARCOS DE OLIVEIRA SOAR AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 2,80 NA CONTA 1107-2 E R$ 112,93 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.013939-4 - JOAO CABRAL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) À(ao)___réu____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __38,34_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ __21,90_,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __22,09_,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ _100,00_,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.202.003720-4 - ANTONIO MARCOS FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Junte-se a petição anunciada pelo sistema de Informática.Sem prejuízo, intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas, no prazo de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ante ao acolhimento da impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.011338-6 - ISNAIER BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004139-2 - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) 1) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, e estando presentes os requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil, declaro o feito saneado.2) Fixo como pontos controvertidos: o dever de realizar os reparos no muro divisório, o caso fortuito e a culpa exclusiva da vítima.3) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, a saber: a) AUTORA: oral, consistente em depoimento pessoal do preposto da parte ré e testemunhal (fls. 04/05), e pericial de engenharia; b) RÉ: documental superveniente, oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora e testemunhal (fl. 52), e pericial de engenharia.4) Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, referente à prova oral, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.5) Nomeio o Dr. ANDRÉ HANG, perito do Juízo, fixando, desde já, seus honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem suportados à luz das regras de sucumbência, ante a gratuidade d \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.410.000724-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ANA LUCIA DE ARAUJO RESINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 233. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.009091-5 - NOEMI RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO BGN S/A Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000372-1 - STEPHANE PATRICIO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X JOHNSON E JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE DOS SANTOS GOMES (SP-142361), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:1) Oficie-se às instituições onde a parte autora foi atendida, requisitando cópia de seus prontuários médicos ou boletins de atendimento de emergência.2) Certifique o cartório acerca da tempestividade do agravo retido de fls. 158/165.3) À parte ré para que complemente as custas judiciais para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 170, ante a necessidade de expedição de carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos materiais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015223-9 - ÍRIS DE CÁSSIA OLIVEIRA SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À(ao)__ré______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _38,34__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __19,90_,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ ___3,64_,conta 600205926-6R$ _60,00__,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.000514-0 - NARCISA CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565) Decisão:Para se resguardar a celeridade processual e, principalmente pela necessidade do perito ser da confiança do magistrado, reconsidero a decisão de fls. 203, tão somente para nomear como perito do juízo, a Dra. Lilian Cristina Campos, com dados qaulificativos de conhecimento da serventia. Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 dada a natureza da perícia e da complexidade do laudo pericial a ser apresentado. O valor é compatível com reiteradas perícias de igual natureza realizadas nesse juízo. Os honorários periciais poderão ser recolhidos ao final como verba de sucumbência.Contudo, deverá aparte ré apresentar planilha descritiva do débito do autor, devendo conter, discriminadamente, a obrigação principal, juros legais, juros moratórios e/ou comissão de permanência, multa e demais encargos contratuais, no prazo de trinta dias. Não se aceitará a negativa pela não apresentação do referido documento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.202.001993-5 - SIDNEI DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSITITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Incabível a substituição de páginas dos autos para fins de regularizar a peça deflagradora. Desta forma, regularize, a patrona, derradeiramente, a peça inicial, pena de extinção.2) As regras que tratam do rito processual são matéria de ordem pública, cuja fixação se dá pela lei e não por escolha da parte.Desta forma, desde já, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.011891-8 - ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X Confrontante: GERALDO CAVALCANTI DA SILVA), Confrontante: FÁTIMA TINOCO DOMINGUES TRINDADE E DEMAIS PROPRIETÁRIOS), Confrontante: ABEL FERREIRA SAMAGIO), Confrontante: ILDEFONSO DUARTE CALADO) À parte autora sobre fl 292 \r\n\r\nId: 523079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.010681-9 - JOAQUIM FRANCISCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X Falecido: FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO Decisão:Contata-se pela certidão de fls. 17 que este juízo é absolutamente incompentente para o julgamento deste feito, seguindo as regras contidas no CODJERJ de natureza funcional, razão pela qual DECLINO DA COMPÊTENCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regional de Jacarepaguá, devendo os autos ser encaminhados COM URGÊNCIA. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo e redistribuindo-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006443-4 - EDNA DA SILVA X Falecido: MARCUS VINICIUS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) A autora sobre fls. 44/48. \r\n\r\nProc. 2007.202.014812-5 - SANDRA REGINA FELIX MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X Falecido: ROBERTO YOSHIDA MACEDO JUNIOR Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls 24.Diante do documento de fls 11, defiro a gratuidade, dispensando os requerentes da apresentação de outras declarações ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2007.202.016732-6 - JAQUELINE FORTUNATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE AMBROSIO DOS SANTOS) NICOLI SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. Reitere-se fls 24 com prazo de dez dias. Oficie-se ao Unibanco. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007381-4 - LEILA FATIMA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X MARIA AMELIA DA SILVA CRUZ E OUTRO Despacho:Fls 144/145. Oficiar, solicitando saldos na data do óbito.Fale a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010418-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X AUTO MOTO MARITIMA OFICINA MECANICA LTDA Adite-se, desentanhe-se e cumpra-se. Recolha-se as custas devidas para o cumprimento da diligência: Atos do OJA.- campo 25- conta: 1107-2-campo 37- R$ : 65,72; campo 41- R$ : 6,57; campo 20- FUNPERJ- campo 33- conta: 600225174-9- campo 46- R$ : 0,32; campo 21- FUNDPERJ- campo 34- conta: 567300124-3- campo 47- R$ : 0,32. \r\n\r\nProc. 2001.202.011790-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DE AMORIM MAGALHAES Aoo autor sobre resposta do ofício fls. 89/95 e reiterar o ofício de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.202.011881-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO ALVES Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, o AR de fls. 58 foi assinado por terceiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis \r\n\r\nProc. 2008.202.010698-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVAN GONÇALVES Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que este foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000146-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X FREDERICO EDUARDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-039641) Despacho:Tendo em vista a notória insegurança do sistema de informática o infra-assinado não realiza diretamente a penhora ON-LINE, não dispondo sequer de acesso ao BACEN.Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiro em contas e aplicações financeiras do réu em bancos e instituições de crédito.Do ofício deverá constar em maiúsculas e em negrito que o bloqueio é único e não poderá incidir em conta-salário.E.T.: Realizado o bloqueio, lavrar Termo de Arresto, observando-se, em seguida, os artigos 653 e 654 do CPC. Edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1998.410.003496-7 - COND. DO EDIF. MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X GIL DE CARVALHO Certifico que encaminhei Edital de Intimação da Penhora, através do sistema de informática ao Diário Oficial, no expediente do dia 16/04/2008 com previsão de publicação para os dias 18/04/2008, 24/04/2008 e 28/04/2008 sob os números de ofício 453726, 453727 e 453728, respectivamente. Foi afixada cópia do mesmo no cartório, em local de costume. \r\n\r\nProc. 2001.202.002219-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (CLÍNICA SÃO VICENTE) (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X AVENTINA MARIA FERREIRA NETA E OUTRO Despacho:Fls 131/132. Anote-se onde couber. Cumpra-se fls 129. Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2001.202.004919-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X GILBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.202.008576-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1-EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:Junte-se petição que veio após a abertura da conclusão.Vindo a prova da averbação das penhoras no registro imobiliário, o cartório deverá expedir o Mandado de Avaliação, observando-se que o documento anexado à petição do Condomínio de 9(nove) de abril não atende ao que está previsto na Lei Processual Civil (art. 659, §4º). \r\n\r\nProc. 2007.202.001648-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDNA VERCOSA PAIVA Despacho:Abrir volume II.Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que já está(ão) a dever a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2008.202.010499-9 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NELSON AZEVEDO CALDAS Despacho:Comprove-se a efetiva prestação dos serviços, apresentando o Autor comprovantes de frequência ou participação nas atividades escolares. \r\n\r\nProc. 2008.202.010504-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIA HELENA MOREIRA VALENTE Despacho:Comprove-se a efetiva prestação dos serviços, apresentando o Autor comprovantes de frequência ou participação nas atividades escolares. \r\n\r\nProc. 2008.202.010509-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSELIO DA SILVA SANTOS Despacho:Comprove-se a efetiva prestação dos serviços, apresentando o Autor comprovantes de frequência ou participação nas atividades escolares. \r\n\r\nProc. 2008.202.010513-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA NUNES Despacho:Comprove-se a efetiva prestação dos serviços, apresentando o Autor comprovantes de frequência ou participação nas atividades escolares. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.010122-4 - MARLY REIS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se com urgência o respeitável despacho de fls. 165 em sua parte inicial, intimando-se por oficial de justiça com o prazo de quarenta e oito horas. Traga a Ré a Tabela da ANS com os índices de reajustes autorizados nos períodos em debate nos autos, atribuindo-se à Demandada o ônus processual de comprovar a regularidade dos valores praticados, deferida a inversão do ônus probatório. Fale a Demandada, em razão da presente, se tem outras provas a requerer. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.202.015053-3 - ILDETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X ESPOLIO DE ALBERTO NEY FERNANDES Despacho:Recebo os Embargos de retenção.Ao Embargado, inclusive para dizer se tem interesse em prestar caução e prova do valor do bem atualmente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.016990-6A - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X DOMINGOS FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:A sede da excipiente, conforme se constata no documento de fls 22, está localizada no Centro da Capital, local onde a presente deveria ter sido ajuizada, conforme a regra do artigo 100, IV do Código de Processo Civil.O fato da Excipiente possuir uma filial nesta região não modifica a regra acima, anotando-se que o autor não suportará prejuízos, porquanto não é domiciliado nesta regional e seu nobre advogado possui endereço no Centro.Diante disso, acolho a exceção.Após as anotações de praxe, inclusive baixa no Distribuidor, encaminhem-se para redistribuição a uma das varas Cíveis do Fórum Central.Sem custas, tendo em vista a gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.008755-6 - MOACYR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X SERGIO MARCOS PACHECO LOPES E OUTROS Ao exequente sobre certidão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 1999.410.006449-9 - JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA RODRIGUES CORREIA (RJ-040781), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X AILTON SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Republicar:\"Despacho ordinatório: Às partes sobre as datas para realização da Praça: dia 16/06/2008, às 14:00 horas e 26/06/08, no mesmo horário, no Átrio do Fórum de Madureira.\" \r\n\r\nProc. 2003.202.000505-5 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X LUIZ RICARDO COSTA DE CARVALHO), GEORGINA CELIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Anote-se a prioridade deferida às fls 94.Lavre-se Termo de Penhora sobre o valor existente no Banco do Brasil, fls 128.Intimem-se os Executados, após.E.T.: Diga a Exeqüente se tem conhecimento de outros bens, tendo em vista que os créditos são superiores ao valor no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.202.005069-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE MARCOS TADEU DOS SANTOS), VANIA MARIA CIRINO DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Salvo engano, as cópias que encontram-se grampeadas na contracapa integram a petição de fls 268.Junte-se tais peças após folhas 270.Em seguida, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.202.010653-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ALMIR SANT'ANA CRUZ E OUTRO Decisão:Cite-se, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da Execução. Honorários de 10%(dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias (art. 652-A, § 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.008748-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PLANET STICKERS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11.382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar da ordem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.008576-4A - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1-EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Junte-se petição que veio após a conclusão.Certifique o cartório se há e se houve recolhimentos por parte da Impugnante, intimando-se esta a fazê-lo, se for o caso.Cumpra a nobre advogada o disposto no artigo 45 do CPC, permanecendo no patrocínio até que isto ocorra (fls 12 e 13). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010697-2 - NEIDE DA CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010543-6 - MARIA RISALVA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:Fale a autora sobre fls 54/55, especialmente quanto à vistoria no imóvel.Diga a Ré se tem interesse em perícia de engenharia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016375-8 - ELIANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Renove-se fls 49, certificando-se o endereçamento para a Secretaria Estadual de Saúde.Fale a autora sobre fls 51/56 e 60/61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.015276-3 - CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Considerando que a Ré realizou o depósito sem ressalvas, defiro o levantamento. Expeça-se Mandado.Expeça-se Mandado de Penhora das diferenças. Expedir carta.Os honorários fixados pelo Venerando Acórdão englobam também a presente fase. \r\n\r\nProc. 2007.202.007228-5 - RAFAELA SILVA CATUNDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Necessária a perícia médica para esclarecer tecnicamente as lesões eventualmente sofridas pela Autora, bem como se tiveram origem no evento narrado na Inicial. Nomeio o Dr. HUGO BUARQUE para a perícia, existindo endereço e telefone à no Cartório. Dê- se-lhe ciência, inclusive de que a Autora está sob o pálio da Gratuidade. Oportunamente será designada AIJ para as oitivas do depoimento pessoal da Autora e das testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.202.020786-5 - MARISA POPPE VALLADAO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para recolher as despesas faltantes.(Atos dos Dist.-R$ 9,11 + Atos dos Esc./dist.-R$ 41,07 + FETJ-R$ 1,82 + Atos de Citação Postal-R$ 3,65 + Tx. Judiciária-R$ 44,45 + FUNPERJ-R$ 2,69 + FUNDPERJ-R$ 2,69) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.202.003819-6 - SERGIO LUIZ GONCALVAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES CAVALIERE (RJ-083815)) X CARLA PIRES FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho:Regularizar o agravo, entranhando o que couber e arquivando o restante.Confira-se a publicação do R. despacho de fls 286, especialmente se foi observado o substabelecimento de fls 132.Caso tenha havido irregularidade, republicar.E.T.: Fale a nobre advogada do autor sobre o patrocínio da ação em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.010605-4 - MARGARIDA CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MESSIAS JOSÉ DOS SANTOS FILHO Despacho:Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as declarações Iniciais e os Termos, após conferida a existência de documentos sobre herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista à Fazenda Estadual. No momento da assinatura do termo de inventariante, deverá ser dada ciência que, em 6 meses da avaliação, corre o prazo estabelecido em legislação estadual para o recolhimento do ITD com ou sem o cálculo do Contador. Ainda que isso seja tecnicamente discutível, é prevista a realização de depósito livre para evitar a incidência de elevada multa e outros acréscimos que a Fazenda Estadual não abre mão de cobrar. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.202.010622-4 - EDISON EUGENIO DE ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X Falecido: FRANCISCO ANTONIO MOREIRA PERPÉRTUO Despacho:Defiro a Gratuidade. Ao Ministério Público, inicialmente, para aferir se é caso de sua intervenção e para eventuais e ilustradas ponderações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008518-1 - SANDRA DE OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LEIZE MAXIMINIANO CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Fls 90 e 92. Indefiro.Os quesitos deveriam ter sido formulados no prazo comum, de cinco dias, contados da nomeação (art. 421, §1º, II do CPC).Portanto, o prazo já se escoou.Susto, por ora, a realização da perícia, que servirá de subsídio também no apenso.Na ação ajuizada em apenso, que contém requerimento de urgência, ainda não recebeu despacho de conteúdo positivo.Cite-se a Ré de tais autos, autora da presente.Vindo a resposta no apenso, voltar com urgência para o exame da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.202.009846-8 - LUCIA TROTTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334)) X JALEX-AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:...Cite-se a litisdenunciada. Cite-se EDITH DANIEL, deferida a sua inclusão no pólo passivo. Anote-se no Distribuidor, capa e onde mais couber. Por fim, defiro a exclusão do pólo passivo da Empresa BARRAFOR VEÍCULOS LTDA, tendo em vista a ausência de qualquer relação jurídica com a Autora. Nesse sentido, o fato de alguém locar um imóvel comercial para utilização em ramo idêntico ao do anterior ocupante, salvo hipótes excepcionais, que aqui não se encontram presentes, não vincula aquele por obrigações de seu antecessor. As Rés JALEX e BARRAFOR têm composições societárias distintas, fls 78/81 e 44/55, instalada a 2ª Ré no bem por conta da Promessa de Compra e Venda de imóvel que está às fls. 36. Excluída a Ré BARRAFOR da relação processual, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, prosseguindo o processo entre as partes remanescentes e aquelas cuja citação hoje é determinada. Isento a Autora de honorários, tendo em vista a Gratuidade concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010604-2 - ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X ARTDENT- CONSTRUINDO SORRISO E OUTROS Despacho:1-A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se.2- Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 29-5-2008, às 14:00h. Após a instauração do contraditório examinarei o pedido de tutela antecipada Cite(m)-se com URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA.Promovam-se os atos independentemente do exame da Gratuidade que se realizará após o cumprimento do item 1. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.202.003156-4 - MARCIO CALADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO REAL ABN AMRO SA/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao Réu para cumprir fls 151/152 em três dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.005399-0 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON S. MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) Decisão: As partes são legítimas não havendo nulidades a expungir. Observo que apesar da procuração em causa própria de fls. 35/36 representar a existência de negócio jurídico diverso de mero mandato, conveniente a manuntenção do Espólio de IRANILDA CRUZ DA SILVA no pólo passivo. Dentre os pontos controvertidos a resolver está a existência de esbulho e a área eventualmente esbulhada. Defiro perícia de engenharia, no nomeando o Engenheiro SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS com endereço e telefone à disposição no Cartório. Dê-se lhe ciência, inclusive que a Autora goza da Gratuidade. Laudo em trinta dias. Oportunamente será designada AIJ para a oitiva das partes e testemunhas. Venha a Certidão de óbito de IRANILDA. Venha a Certidão de óbito de IRANILDA. \r\n\r\nProc. 2005.202.007311-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RITA ALVES CORREA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls 32, com fulcro no artigo 267, VIII CPC, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.011934-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENILTON VERONOZE MARINHO PAES Despacho:J. Diante do ajuizamento de ação anterior pelo Réu da presente, nela deferida a tutela antecipada, susto o cumprimento do Mandado de Reintegração. Recolha-se. Tal Mandado sem cumprimento quanto à liminar. Fale a autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.202.010675-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANE CADILHE RAMOS Decisão: Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta atráves da notificação ou protesto, Defiro a Liminar, de Reintegração na posse, Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. oficial de justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e Autor esclarecer o seu valor segundo aTabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013634-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X INES WANDAL Despacho:Defiro os ofícios para o DETRAN e Polícias Rodoviárias para a anotação de restrição e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.017670-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO FELIPPE BARBAOSA DOS SANTOS Despacho:À autora para requerer o que couber, tendo em vista o prazo decorrido desde fls 18. \r\n\r\nProc. 2008.202.010669-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO DE SOUZA ROCHA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que esta foi remetida por Carório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.010660-1 - KATIA CRISTINA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO ACARI LTDA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.010686-8 - PESCCO GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X COMERCIAL E IMPORTADORA WILD LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a juntar Afirmação de Pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1.060 de 1.950. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.003613-1 - ISRAEL CARLOS DE AMANDULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Certifique o cartório sobre a publicação do Edital de Leilão, cujo gabarito está às fls 82.Fls 91. Considerando que a Ré retirou guia e não comprovou o depósito como certificado às fls 89 e tendo em vista que os equipamentos penhorados notoriamente tornaram-se obsoletos, oficie-se ao BACEN para que promova o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras da ré.Deverá constar em maiúsculas e negrito que o bloqueio é único e não deve exceder ao valor atual dos créditos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.202.000194-0 - MAGALI LIBANO RANQUINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA MADEIRA Certifico que encaminhei Edital de Intimação da Penhora, através do sistema de informática ao Diário Oficial, no expediente do dia 28/04/2008 com previsão de publicação para os dias 30/04/2008, 05/05/2008 e 07/05/2008, fls 438, fls 430 e número de ofício 461402, respectivamente. Foi afixada cópia do mesmo no cartório, em local de costume. \r\n\r\nProc. 1998.410.010665-8 - ANA MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA TERRITORIAL VILLA DOS LYRIOS Certifico que encaminhei Edital de Intimação da Penhora, através do sistema de informática ao Diário Oficial, no expediente do dia 25/04/2008 com previsão de publicação para os dias 29/04/2008, 05/05/2008 e 07/05/2008, fls 263, fls 431 e número de ofício 459880, respectivamente. Foi afixada cópia do mesmo no cartório, em local de costume. \r\n\r\nProc. 2002.202.003686-4 - BASILIO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ARNALDO GUINLE E OUTROS) Certifico que encaminhei Edital de Intimação da Penhora, através do sistema de informática ao Diário Oficial, no expediente do dia 25/04/2008 com previsão de publicação para os dias 29/04/2008, 05/05/2008 e 07/05/2008, fls 263, fls 431 e número de ofício 459884, respectivamente. Foi afixada cópia do mesmo no cartório, em local de costume. \r\n\r\nId: 523088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.202.018879-2 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018887-1 - JONI JANUARIO DA SILVA X NKS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINTO FREIRE (RJ-145917E) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003363-7 - ILMA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FIGUEIREDO FILHO (RJ-084844)) X CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005754-0 - RAPHAEL DA SILVA AFFONSO X BANCO REAL ABN-AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Fixo desde já multa de 30% sobre o valor devido, em caso de descumprimento. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes para ciência, inclusive quanto à multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005775-7 - PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005778-2 - SANTUZA BASTOS DOS SANTOS X CASA&VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005806-3 - CLAUDIA MARIA SALLES PERELLI X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Fixo desde já multa de 30% sobre o valor devido, em caso de descumprimento. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes para ciência, inclusive quanto à multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005854-3 - CLELIA FERREIRA DIAS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Fixo desde já multa de 30% sobre o valor devido, em caso de descumprimento. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes para ciência, inclusive quanto à multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005892-0 - GLORIA REGINA DOS SANTOS NACIMENTO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais, e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005950-0 - WALDEMIR OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MERCEDEA-BENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fica designado o dia 25/09/2008 às 10:00 h para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.811.005961-4 - ALEXANDRE DA SILVA ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Fixo, desde já, multa de 30% do valor acordado em caso de descumprimento. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.003950-8 - ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X CELSO ANTONIO DORNELAS ALBUQUERQUE Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação formulado e julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.003916-7 - CELIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X ALEXANDRE BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521) Despacho:Ao autor para que informe o CPF do réu, indispensável para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.202.018862-7 - CELSO MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018868-8 - CHRISTIANE LUCIA DE OLOIVEIRA FOIT DOS SANTOS X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019020-8 - JOAO ALBERTOSALOMAO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019025-7 - SIMONE FRAZAO DAMICO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X BRADESCO VISA ADMINISTRADORA DECARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Fixo desde já multa de 30% do valor devido, em caso de descumprimento. Intime-se. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019143-2 - ERICKSON LUIS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Fixo desde já multa de 30% do valor devido, em caso de descumprimento. Intime-se. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001838-7 - CHARLES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS, Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) A parte autora sobre o depósito de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.811.003073-9 - FATIMA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004372-2 - ROSANGELA CONSTANTINO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X COMPANHIA STADUAL DE AGUAS E ESGOTOS( CEDAE ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004630-9 - ANDERSON MARCIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) X JPX COMBUSTIVEIS E COVENIENCIAS BARRA LTDA Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005690-0 - FERNANDA NICÁCIO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005841-5 - JORGE GONÇALVES DE CASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Fixo desde já multa de 30% sobre o valor devido, em caso de descumprimento. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes para ciência, inclusive quanto à multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005902-0 - ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e julgo extinto o feito na forma do art.269, III do C.P.C. Fixo, desde já, multa de 30% sobre o valor devido, em caso de descumprimento. Intimem-se as partes para ciência. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005929-8 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Fixo, desde já, multa de 30% sobre o valor acordado, em caso de descumprimento. Intimem-se as partes para ciência. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.811.005941-9 - LUCIA HELENA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Fica designado o dia 24/09/2008 às 15:15 h para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.009656-5 - LUIZ RANGEL ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X ERICA DE TAL Sentença:Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Luiz Rangel Alves Lucas em face de Érica, pessoa de qualificação ignorada, com endereço em Parque Anchieta, em razão de acidente de trânsito ocorrido no bairro de Oswaldo Cruz.Em sua inicial, afirma o autor que não lavrou boletim de ocorrência do acidente. No entanto, tal documento é essencial para fixação da competência deste Juízo, uma vez que o art. 4º, III da Lei 9.099/95 determina competente o juizado do foro do local do fato. Não havendo prova de que o acidente teria ocorrido no bairro indicado, não há como o feito prosseguir, devendo o autor ajuizar a presente ação no seu próprio domicílio ou do domicílio do réu, conforme lhe assegura o mencionado dispositivo legal.Isso posto, julgo extinto o feito sem exame do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.005949-3 - JOAO LUIZ FEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.811.002761-6 - MARA ELISE RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625)) CONDOMÍNIO JAMA TRÊS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 523077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.015552-3 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X DOMINGOS DIAS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:1) Considerando as certidões de fls. 38/41, retire-se de pauta; 2) O sistema informatizado de controle de processos aponta para a existência de peças a serem juntadas pela serventia, proceda-se à juntada das aludidas peças, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006016-9 - REGINA HELENA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELINO PONTES Sentença:...Isto posto, DEFIRO a expedição dos alvarás requeridos, para autorizar o levantamento de 1/2 (metade) das quantias depositadas em favor de Regina e 1/16 do saldo em favor dos demais herdeiros. Expeçam-se alvarás. Ciência à D.P. Retifique-se no D.R.A. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012482-6 - MARIA HERMINIA PAVAO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X JESUS HERMIDA VERDOMAS E OUTRO Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. Decorrido o prazo de trinta dias sem que haja manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009854-0 - GILDA DA PAIXÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ARGOS PEREIRA DE OLIVEIRA ao requerente sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012420-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X PAULO ROBERTO S. DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002708-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELSO CARLOS DE CASTRO ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.005474-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CELSO CLAPP GARCEZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a busca e apreensão do bem especificado na inicial, tornando definitiva, após a apreensão, a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem objeto da demanda no patrimônio do credor. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50, em decorrência da gratuidade da gratuidade de justiça que ora se concede. \r\n\r\nProc. 2006.208.011526-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:1) Cumpra-se a v. decisão; 2) Cumpra o autor fls. 67/v integralmente, no prazo de dez dias, vindo em termos a petição inicial com a alteração do pólo passivo deferida. \r\n\r\nProc. 2006.208.014120-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AMEL ASSESSORIA E MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES LTDA Despacho:Cumpra-se a diligência no endereço apontado às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.208.015216-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ODENIR DE CARVALHO PIRES ao requerente sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003162-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EDUARDO LUIZ XAVIER BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Decisão:1) Nomeio perito o(a) Dr.(a) Sérgio Gonçalves Duarte, Tel. 9638-6673. 2) Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos;3) Decorrido o prazo, certifique o cartório a manifestação das partes quanto ao item anterior, remetendo-se os autos ao I. Perito, o qual deverá formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.208.008909-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DA ROCHA SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.008975-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIZABETH GONZAGA LIMA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.009019-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HOUSE MED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME E OUTROS), WAGNER SENNA DA SILVEIRA), PAULO CESAR LIMA), BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA), SERGIO FREDERICO DA SILVEIRA), BARENBOM & CIA LTDA), PEDRO BARENBOIM), GLORIA LÉA KHODARI), FAXFARMA COMÉRCIO LTDA), VALDAIR DE FARIAS), LOURDES BORSATO DE FARIAS Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006992-4 - ROBERTO FERNANDES MARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X FLAVIA CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés a pagarem aos autores a quantia de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), correspondente à soma do valor nominal (R$ 1.700,00) dos quatro cheques indevidamente sustados pelas rés, acrescida de juros de 0,5 % ao mês até 11 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir desta data, e correção monetária, ambos incidentes a partir dos vencimentos constantes dos respectivos cheques.Custas rateadas e honorários compensados, na forma do artigo 21, do Código de Processo Civil, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2003.208.015060-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PALETY REFEICOES COLETIVAS Despacho:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.001696-0 - TEXTIL CORTI LESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.003668-4 - CONDOMINIO DA VILA JULIETA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012249-7 - MARÍLIA DE DIRCEU BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINO BARTOLOMEU BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO BARTOLOMEU BRANDAO (RJ-062139) Despacho:...Deste modo, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.012594-2 - ALBERTO FERREIRA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ACHOU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Despacho:Fls. 98 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos, cabendo à parte manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.002877-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X JULIA LOPES SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 75/79 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observando-se os poderes outorgados na procuração. Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000847-4 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DENWELL EMPORIUM DOS RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Despacho:1) Certificado o correto recolhimento das custas, citem-se; 2) Expeça-se carta precatória para citação dos réus domiciliados fora da comarca; 3) Defiro a entrega da mesma ao advogado para distribuição na comarca de destino. \r\n\r\nProc. 2008.208.001055-9 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X HELENA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a vista fora do cartório em razão da proximidade da audiência já designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005848-7 - PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X TRANS J PE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Despacho:...Deste modo, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil....Deste modo, reconsidero fls. 53 e, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.208.010004-9 - SPORT 188 MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o devedor por D.O. para erfetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010414-8 - JULIA LOPES SCHTTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Nada a prover diante da prolação de sentença no presente processo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002899-9 - EDUARDO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X BANCO GM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) Nomeio perito o(a) Dr.(a) Sérgio Gonçalves Duarte, Tel. 9638-6673. 2) Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos;3) Decorrido o prazo, certifique o cartório a manifestação das partes quanto ao item anterior, remetendo-se os autos ao I. Perito, o qual deverá formular proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.006223-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1) Nomeio perito o(a) Dr.(a) Filipe Andrezo Carneiro, tel. 9647-1021. 2) Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos;3) Decorrido o prazo, certifique o cartório a manifestação das partes quanto ao item anterior, remetendo-se os autos ao I. Perito, o qual deverá formular proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006375-4 - MARCO ANTONIO QUIRINO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1) Fls. 122 - Às partes, intimando-se o autor pessoalmente do dia e local designados. 2) Ressalvada a vista à DP, observe o cartório o item III da parte final de fls. 122. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003836-0 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EXTRA SUPERMERCADOS, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 110 e 115 no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.008533-4 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DEIVA CARNEIRO ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Despacho:Considerando a desistência formulada pelo autor, intime-se o réu para, em cinco dias, se manifestar nos termos do artigo 267, § 4º, do CPC, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.208.014280-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se vista conforme requerido, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010377-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X INSTITUTO SEVERA ROMANA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Despacho:1) Fls. 494/495 - Aguarde-se eventual solicitação dos autos pelo E. STJ; 2) Fls. 494/495 e 496/497 - Ao autor, devendo marcar dia e hora para retirada de eventuais pertences do réu que ainda se encontrem no imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.001511-5 - MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006403-5 - ARMANDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X JEOVA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005082-6 - ANIBAL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)), DORIS RIBEIRO LEITE), SEBASTIÃO LEITE FILHO Decisão:Dispõe o artigo 26, § 2º do CPC que havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.Contudo, no presente caso, verifica-se que efetivamente ficou acordado que caberiam aos executados as despesas de baixa. Assim, intimem-os réus para recolhimento das custas apontadas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.208.008833-2 - SOLANGE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MEED 54 CURSOS, IDIOMAS E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.017844-4 - HEADING PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO INACIO CORREIA (SP-049990)) X ELETROMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.003128-9 - NOEL DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos embargantes e três últimas declarações de renda, no prazo de dez dias, a fim de se apreciar o requerimento de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000767-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA), ALFREDO DA SILVA FREIRE), SANDRA MARIA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Fls. 227 - Indefiro, por ora, eis que embora o executado Posto de Gasolina João Ribeiro tenha sido intimado da penhora de parte da renda diária, o mesmo não ocorreu, em relação ao montante bloqueado nas contas de ambos os executados. Deste modo, lavre-se termo e intimem-se os réus da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.014249-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVIO CARDOSO MIRANDA Despacho:Cumpra-se fls. 99 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.208.002772-5 - JOSE DA ROCHA MACHADO, LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X NEWTON EUGENIO FERNADES MELLO RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA = R$ 31,78. \r\n\r\nProc. 2006.208.016367-0 - MARIZA IBRAHIM MUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ROBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos executados Roberto e Maria Aparecida, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015563-6 - PLEXPEL-COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X GUANA EXPOR - COM. EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.016325-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGORNETO SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001250-3 - RUDY MEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se conforme requerido, observado o prazo de 48 horas fixado na r. sentença de fls. 105/107. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.016995-9 - ELVIRA PINTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X DAMIAN ANTONIO DE MACEDO E OUTRO desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.208.008765-9 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X EDGARD DE ALMEIDA E SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de habilitação de crédito formulado em face do Espólio de EDGARD DE ALMEIDA E SILVA. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 12/46.É o breve relatório. Decido.Dispõe o artigo 1.017 do CPC que \"Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento da dívidas vencidas e exigíveis\".No presente caso, conforme se observa às fls. 116 do inventário a partilha já foi homologada por este juízo. Deste modo, inadequado o procedimento eleito pelo requerente para satisfação de seu crédito, devendo optar pela via própria para cobrança pretendida.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo requerente. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.008000-8 - ALESSANDRA DE CASTRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434)) X RUY BRASIL FERREIRA Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 44/45 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade deferida. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.002877-0A - JULIA LOPES SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que este deve representar o beneficio material pretendido pelo autor, sendo os fatos alegados pelo impugnante o próprio mérito da demanda. Ressalte-se, ainda, que foi celebrado acordo entre as partes nos processos em tramitação neste juizo, de modo que deva prevalecer o valor dado à causa pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008900-2 - MAURICIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008131-8 - ZENILDA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ACOREL SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.000079-7 - LIFTS COMPONENTES LTDA - AUTUR BRASIL LIFT COMPANY (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X EATON LTDA HÁ CUSTAS A RECOLHER REFERENTE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. FALTA RECOLHER : CUSTAS DE ESCRIVÃO R$ 82,15, PERCENTUAL DA CAARJ, REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO R$ 18,23 , FETJ R$ 3,64, ATOS DOS OFICIAIS R$ 25,56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.003749-8 - JORGE ELIAS MAIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.014104-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente, conforme requerido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.208.004285-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLEICE DA SILVA MALAQUIAS Despacho:Cite-se no endereço de fls. 95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.008957-7 - KONTENTINTAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ADRIANA RODRIGUES MORGADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008960-7 - KONTENTINTAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ANDREA MORGADO BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.014955-7 - RUBEN BARRETO CHAVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA DA SILVA SAMPAIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004991-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DECIO ARAGÃO GUEDES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008966-8 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X PAULO CARDOSO DE ALEMEIDA Decisão:...Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007523-9 - ELIZABETH CORDEIRO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DA SILVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Fixo os honorários do I. Perito em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), eis que compatível com a duração e complexidade do trabalho a ser realizado. Intime-se-o para da início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.208.009038-5 - SOUTH TO SOUTH CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JORGE MINATTI (SP-064845)) X SHD POINT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME Despacho:Adeque o autor o valor da causa ao benefício patrimonial pretendida, recohendo-se a taxa judiciária incidente sobre o valor atribuido \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.208.011649-9 - ELADIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MEIRE DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 390, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.010277-8 - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ACOUGUE NOVA PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.008154-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X ANA CRISTINA THOMPSON FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Despacho:Oficie-se ao DIPEJ comunicando a inércia do perito nomeado e solicitando a indicação de novo perito para nomeação em substituição. \r\n\r\nProc. 2005.208.011361-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO ANDRADE DA SILVA Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.208.014365-6 - MARIA NEUZA DA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:1) Nomeio perito em substituição o(a) Dr.(a) Rosana de Brito Cunha Gonçalves, tel. 9961-5784. 2) Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos;3) Decorrido o prazo, certifique o cartório a manifestação das partes quanto ao item anterior, remetendo-se os autos ao I. Perito, o qual deverá formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.002211-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGINA MARIA DA SILVA GUILHERME Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.004524-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVID DE ASSIS GUEDES Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.007026-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEDA ROCHA DA SILVA Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.011058-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA DOS SANTOS FRANCISCO Decisão:Fls. 27/28 - Defiro. Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013895-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES DA CRUZ Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 48/50 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.009064-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANO BRASILEIRO JADYER VIEIRA Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011968-5 - JORGE LUIS CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor; 2) Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.000912-5 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração; 2) Intime-se o réu para efetuar o depósito do restante do débito, conforme fls. 181, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.005403-0 - P.S.S. SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X Q E B AFINAÇÃO DE MOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Despacho:Aguarde-se o cumprimento pelo advogado do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011550-1 - RODRIGO RIBEIRO GOULARTE MOTA, Assistente: ANTONIO CARLOS GOULARTE MOTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Processo em ordem.Rejeito a alegação de irregularidade de representação processual do autor......Indefiro o depoimento pessoal do autor, eis que cabe somente à parte contrária o requerimento de sua oitiva......Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor e pelo Ministério Público. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito médico para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários, encaminhando-se os autos, caso solicitado. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.005877-7 - MARILENE ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Fls. 279/281 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.008852-4 - SOLANGE SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.012163-8 - AMOS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 351/380. \r\n\r\nProc. 2007.208.009023-1 - IVACYR CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇO MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão: Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.010890-9 - MANUEL AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X Confrontante: SEBASTIÃO BASTOS DE CARVALHO), Confrontante: MARIA AGUIAR DE CARVALHO), Confrontante: MARIA BORBA), Confrontante: OSVALDO NEVES BORBA), Confrontante: AVELINO TENETE), Confrontante: GIL SILVA TENENTE), Confrontante: MAURO DA SILVA TENEN TE), Confrontante: IMOBILIÁRIA HIGIENÓPOLIS S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra, devendo, ainda, dar cumprimento ao determinado às fls. 291. \r\n\r\nProc. 2007.208.002967-0 - MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:1) Fls. 69 - Atenda-se ao MP; 2) Fls. 70 - Oficie-se informando. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.012177-0 - DANIELLI FIGUEIREDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010773-9 - IVONETTE MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X JOAO VIEIRA MACHADO FILHO Venham as custas de conferência no valor de R$ 161,98 por 89 cópias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011279-0 - THELMA VENDAS ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X LUCIANO DE JESUS PENNA ROSA Decisão:Averbe-se o óbito de Thelma Vendas Rosa. Anote-se no Distribuidor.O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013895-0 - WALDYR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MARLY RICCA PERALTA Decisão: Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 104. Venha o plano de adjudicação na forma da Lei.Fls. 43/44 - Oficie-se para o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011607-4 - MARIA HELENA BENITES DE QUEIROZ X ALUIZIO JOSÉ JOAQUIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376) Ao requerente sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2008.208.009119-5 - DALVA FOSCALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X EVERALDO MIRANDA FOSCALDO Decisão:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007845-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILDO RICARDO VARGAS BRASIL Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.208.009200-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.009123-7 - ARNALDO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895)) X IVAN DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011313-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPOLIO DE EVANDALO LABUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) Despacho:1) A manifestação de fls. 179 não tem o condão de afastar a necessidade da citação, ato formal e necessário a formação da relação processual, uma vez que a petição da autora não veio acompanhada da indispensável procuração; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/06/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, autorizado desde já o cumprimento na forma do artigo 172, § 2º, do CPC, a fim de possibilitar a efetiva realização do ato, considerando as diversas redesignações por falta de citação de todos os réus. Havendo fundada suspeita de ocultação, deverá o Sr. Oficial de Justiça efetuar a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2004.208.013177-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RAQUEL CHAVES CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004993-0 - IMOBILIÁRIA FERNANDO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONT PARNASSE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Despacho:Especifique a parte ré o que deseja provar com a oitiva das testemunhas requerida às fls. 56, justificando a necessidade de produção de tal prova, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.008514-4 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X SUELI ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 71 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, conforme requerido na parte final de fls. 71.Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.014753-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAFAEL DA FRANÇA LEITE E OUTROS Despacho:Na forma do Art. 277 do CPC, redesigno audiência preliminar para o dia 01/07/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014840-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANGELUCIA MARTINS RIBEIRO Despacho:...Deste modo, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil......Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003945-4 - MARIA DA GLÓRIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IARA BATALHA CARDOSO), LÉA MONTEIRO DE AZEVEDO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:Processo em ordem.Não existem preliminares a serem apreciadas.Defiro a assistência requerida por Sheila Maria de Azevedo Vaz, às fls. 116/117, eis que evidente o seu interesse jurídico, uma vez que reside no imóvel, podendo sofrer os efeitos de eventual ação de regresso proposta pelo locador e pelo fiador. Anote-se onde couber.Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito Engenheiro Civil para a análise do imóvel descrito na inicial.Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico em cinco dias.A conveniência da prova oral será apreciada após a realização da perícia ora deferida.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.012599-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA Despacho:Fls. 97- Indefiro, eis que a questão já foi apreciada pel juizo às fls. 76. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009112-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X ACTUAL JEWEL BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, uma vez que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2008.208.000614-3 - ELIZABETH FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X NAMAR PINTO HORACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão:Fls. 24/25 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.002780-8 - HELENA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X MARCOS COSTA DO LIVRAMENTO Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 24 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015662-8 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CASSIA ELIZABETH THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 10/06/08, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001552-0 - FRANCISCO FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TADEU CAMARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014583-9 - EDELVIRA CORDEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MÁRCIA MARIA DUBOC DA COSTA E OUTRO Decisão:Fl. 38 - Renove-se a diligência no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.208.015398-8 - ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X LUZIA DOS SANTOS MARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009224-2 - CELIO SIMÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X DAMIANA ALVES AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007234-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MARCIA GARCIA DE CARVALHO Despacho:Esclareça o exeqüente se está desistindo da presente demanda, ante o teor do documento de fls. 91/92, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para a extinção do corrente feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015411-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X SÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS Sentença:Considerando que a parte autora, instada a proceder ao recolhimento das custas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, impõe-se a aplicação da norma inserta no art. 257, do CPC, razão pela qual determino o cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Custas ex-lege. P. R. I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.003036-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ESPÓLIO DE WALTER RABELLO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015521-1 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CARLOS ALBERTO B FIGUEIREDO Despacho:Venha a planilha atualizada diante do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.015623-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JONAS CAMPOS PEREIRA Decisão: Fls. 63- Defiro. Oficie-se.Fls. 65- Certifique-se, reiterando-se caso nao tenha havido resposta. \r\n\r\nProc. 2006.208.016026-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X WILSON RAMALHO DA COSTA FILHO ao autor sobre resposta de oficio telemar \r\n\r\nProc. 2007.208.015583-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA PAULA DE SOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015662-8A - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Sentença:...Deste modo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e revogo a gratuidade de justiça deferida ao impugnado Sérgio dos Santos. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo, § 1º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009194-8 - ALBERTO AMARAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010864-4 - MARIO CESAR MOLINA DURAN (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X J.G.D. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, observados os poderes contantes na procuração. Oficie-se conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.008282-9 - JORGE FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X FRANCO IMÓVEIS, FRANCO IMÓVEIS Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 43/50 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.208.009069-5 - EDSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/06/08 às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.008526-0 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ;Fls. 124/131 - Convolo o Feito de Inventário para Arrolamento. anote-se no Distribuidor;Após, certifique conforme a Consolidação Normativa; \r\n\r\nProc. 2006.208.002960-6 - EMA PAMPHIRO BAPTISTA, IDA PAMPHIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). ANDRÉ PAMPHIRO BAPTISTA (RJ-044228)) X ALTIVO CARISSIMI PAMPHIRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.012777-0 - JOSE LUIZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X CINIRA FRANCISCA BARCELLOS Despacho:Ao Requerente sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.208.002102-6 - NEIDE ELISCKY RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X MARIA ELISCKY RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Decisão:Fl. 82 - Recebo fls. 82 como emenda às primeiras declarações. Retifique-se no Distribuidor. Fl. 77 - anote-se.Diante do documento apresentado às fls. 72/74, e, havendo interesse que o feito prossiga pelo rito sumário, venha a partilha assinada por todos os herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.009130-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BRAVAN MATERIAIS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X NEIDE DE TAL E OUTRO Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo esta transitado em julgado.Diante da inércia do exeqüente, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015231-3 - ZENILDA TENORIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 111/122 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.010379-1 - GILVANDRO HORACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846)) X JORGE FALCÃO INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Especifiquem as rés que desejam provar com o depoimento pessoal requerido às fls. 59 e 104, respectivamente, justificando a necessidade de produção de tal prova, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.015594-8 - FRERLAN QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ROSANGELA DA MOTTA VIANA E OUTRO Instrua-se corretamente o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002492-3 - LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.009186-9 - ALBERTO AMARAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o réu ser intimado a se abster de incluir o nome do autor em cadastro restritivo, em razão dos fatos narrados na inicial, até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de 200 reais. Expeça-se mandado e, se for o caso, carta precatória. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004397-4 - MARCIO MICHEL KHALIL, DENISE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ARI ALVES DAS CHAGAS), MARY RAYLDA CARNEIRO SAMPAIO DAS CHAGAS), ARNAUD PIRES DAS CHAGAS FILHO), EDELZIA VIEIRA SERPA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 244/245, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria; 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 246/262 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.003675-0 - VERA ARNAUDIN PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X NEILDE MACHADO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Encaminhem-se os autos conforme requerido na parte final de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.208.011478-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo......De igual modo, indefiro a expedição dos ofícios para apreensão do veículoDefiro a expedição dos demais ofícios requeridos com o intuito de obter a localização do réu, salvo quanto à Receita Federal no que se refere à remessa de declarações anteriores, haja vista a falta de interesse neste momento processual. Defiro, ainda, a expedição de ofício à CET Rio a fim de que esta informe se o veículo em tela consta em seus depósitos, devendo o autor efetuar o recolhimento das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014794-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANSAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento. Indefiro a expedição de oficío , eis que desnecessária a intervenção judicial, uma vez que o réu nao poderá transferir o bem do qual nao possui a propriedade. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005408-0 - EDISON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X DENISE FERREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010892-9 - VERA LUCIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MARIA LEONOR ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERAL DO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 30. Após, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009638-7 - DANIELLE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008897-4 - EMÍLIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X SONOLEVE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Retifique-se no DRA para o rito sumário.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/05/2008 às 16:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público.Indefiro a antecipação de tutela, eis que não existe fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo que é necessária a dilação probatória para se verificar a presença da verossimilhança das alegações do autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009011-7 - VERA LÚCIA SANCHES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FAMÍLIA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/06/08 às 16:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003271-0 - HELIET VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X ALEXANDRE GOUVEIA ROCHA), SEBASTIÃO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.015537-7 - JULIANA NASCIMENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.008257-1 - JORGE LUIZ PACIENCIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A venha contrafé para instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014717-2 - LUCIANO NUNES BARTOLETTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 112 - Anote-se; 2) Fls. 105/110 - a) JG já deferida às fls. 36; b) Regularize o autor a sua representação, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nId: 523144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.006856-2 - ANA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X Falecido: MARY DOS SANTOS SOUSA Decisão:Defiro JG. Oficie-se pelos valores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005081-4 - FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X GABRIEL CASER BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Recebo os embargos, entretanto, nego-lhes provimento....Às partes sobre os cálculos judiciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009353-9 - VILMA ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X MATRILDE IZAURA BAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899) Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003042-4 - Inventariante: CARLA VINHAS CAIRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X DANIELE CAIRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.006878-8 - OLIVIA DA ROSA CARDOSO X WALDIR PASSOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Decisão:...Nomeio Marilda como inventariante dos espólios.Venham novas declarações, as certidões em nome da 2ª falecida e o plano de partilha.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012336-2 - ILENI SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966)) X NAYLOR PEREIRA DO AMARAL Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2008.208.006702-8 - PAULO CESAR LYRIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X ACCYOLINO MONTEIRO E OUTRO Decisão:Nomeio o requerente como inventariante, ...Venham os comprovantes de rendimentos mensais e/ou declaração de insento do IR dos herdeiros .... Venha, ainda, as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2008.208.007320-0 - LUIS FERNANDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X ELIANE MARTINS COELHO Despacho:venha a declaração de rendas do requerente e o pedido de cumprimento e registro do testamento, por dependência. Venha ainda o translado do testamento de fl.14, a fim de esclarecer divergência em seu texto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002987-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NUTRIFRUIT 2000 DISTRIBUIDORA Sentença:...declaro o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2005.208.012370-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LEONARDO LOPES LIDORIO Sentença:...Julgo Estinto... \r\n\r\nProc. 2006.208.004346-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PAULO TEIXEIRA Sentença:...declaro o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.000527-6 - B.V. FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO CLAUDIO CLAPP Sentença:...declaro o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.001043-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO ROSANO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre resposta de ofício de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2008.208.000103-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARY BONDIM DE LEAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.208.000230-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ANTONIO GIANDALIA PARAGUASSU Decisão:Regularizem-se os documentos de fls.06/09.Venha a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido....Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.208.006903-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DERALDO BEZERRA DE FREITAS DOS SANTOS Decisão:...defiro a pretensão liminar. ..., certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo,...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.208.006942-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA DA SILVA Decisão:...defiro a pretensão liminar. ... certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo,...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.208.007388-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO MENDONÇA RANGEL Decisão:...defiro a pretensão liminar. ... certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.208.007503-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PAULINO DE ANDRADE Decisão:...defiro a pretensão liminar. ..., certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008607-2 - AUREO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2005.208.004988-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X CLIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:As partes celebraram acordo ..., quando o feito encontrava-se em fase de execução de sentença.Assim, HOMOLOGO, por decisão, os termos de fls.115/116.... \r\n\r\nProc. 2006.208.002472-4 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X CELSO CARLOS DE CASTRO), Fiador: THEREZINHA EUGENIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171) Decisão:Fls.61/62 - Defiro, por ora, a expedição dos ofícios à Receita Federal, Telemar, Detran, Cedae e Light. \r\n\r\nProc. 2006.208.007069-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SARGENTO RONCALLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAMON SANTIAGO VASQUES FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.009059-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARCO ANTONIO FIRMINO DE MAGALHÃES Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 26/06/2008 às 24?45 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012448-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X JACQUELINE SORIA URAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:1-Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 26/06/2008 às 13:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. 2-Anote-se no DRA, incluindo no pólo passivo HEBERT FERREIRA DE FREITAS \r\n\r\nProc. 2007.208.009278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARGARETH ROSE DE SOUZA HEREDIA Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 26/06/2008 às 13:45 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011954-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X LEAC - ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTROS Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 26/06/2008 às 13:00 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006687-5 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RIACHUELO RIO AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Cite-se. Designo AC para fins do art 277 do CPC para o dia26/06/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007085-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS AZEVEDO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X HENRIQUE MARANHÃO Decisão:venha cópia da planilha para contrafé. Cumprido, cite-se. Designo AP para fins do art.277 do CPC para o dia 26/06/2008 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007302-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA FLORES GONÇALVES Despacho:Comprove-se em 10 dias a relação jurídica entre as partes, instruindo a inicial com os documentos indispensáveis a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2008.208.007397-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ALDO DA SILVA BRITO Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que não há nos autos evidência de pobreza jurídica afirmada. Corriga-se o valor da causa. Recolham-se as custas e taxas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.208.007401-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARIA JOSÉ GOMES MORAES Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça, eis que não se evidência a pobreza jerídica afirmada. Recolham-se as custas e taxas pendentes. \r\n\r\nProc. 2008.208.007413-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLODOMIRO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Corrija-se o valor da causa. Indefiro a gratuidade, eis que inexiste justificativa para tanto, não se depreendendo a hipossuficência. Recolham-se as custas e taxas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010307-9 - CESAR AUGUSTO LOTUFO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Decisão:...determinar que as partes especifiquem provas. Digam, ainda, se há interesse na designação de AC.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000219-8 - JORGETE DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S.A. E OUTRO Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 14:00 h... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.012995-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LIDIA RODRIGUES PEREZ Sentença:...declaro o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013415-1 - ANGELA SANTIAGO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X LONGCRED Despacho:Escalareça o pedido de fls. 33 e 37, tendo em vista a resposta de ofício de fls.37. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.011770-0 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MARY DE CASTRO ROSA Providencie o autor o recolhimento de custas para o mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008369-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X TE CONTEI AUTO PECAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680) Despacho:Anote-se o novo patrocínio. Reconsidero a decisão agravada.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015580-6 - MARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X DELMIR DE SOUSA RANGEL), Fiador: JOSÉ CARLOS BETAZZE), Fiador: GENIVALDA GONÇALVES BETAZZE Providencie o autor 3 cópias da inicial, procuração e uma cópia de fls.54 para instrução da Carta Precatória e dos mandados . \r\n\r\nProc. 2007.208.002808-2 - ANTÔNIO ALBERTO XIMENES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FELICIANO DE LIMA (RJ-069722) Providencie o autor uma cópia da inicial e da emenda para instrução do mandado de citação ( via postal ) e o recolhimento de custas para os 4 mandados. \r\n\r\nProc. 2007.208.014442-2 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X LUIZ DE SOUZA Sentença:......JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011431-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X DJANIRA CAROLINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o autor cópias de fls.69/70 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012104-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)), Fiador: FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA) X CRISTIANO SANTOS DA SILVA Providencie o autor uma cópia da inicial para instrução do mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009827-8 - SONIA MARIA BEZERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aos embargantes sobre o acrescido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.014218-8A - JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007076-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SONIA MARIA BEZERRA BORGES Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel, cuja penhora se requer. Nomeio o executado depositário. Com a vinda, cumpra-se fl.237. \r\n\r\nProc. 2006.208.005261-6 - MARILENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X GERSON DA SILVA MARTINS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.000344-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VAINER METALÚRGICA USINAGEM E CALDERARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Despacho:Nesta fase processual, não é oportuna a discussão acerca do débito exequendo. ... não foi possível a celebração de acordo e que não os executados não pagaram o débito, ...devolvo ao exequente a oportunidade para fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2008.208.006666-8 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GIOPER CONFECÇÕES LTDA (BORDOMANIA) Decisão:Venha o original do título extrajudicial... \r\n\r\nProc. 2008.208.007243-7 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRÁFICA KATERPIER DO ROCHA E EDIT. LTDA Despacho:Instrua-se adequadamente o feito com o comprovante de entrega da mercadoria da nota fiscal correspondente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014286-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004097-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Sentença:...rejeito a presente impugnação para manter o benefício da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016632-6 - ANTONIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010524-4 - CARLOS EDUARDO SILVA DE FRANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TRANSURB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Aos interessados sobre a perícia ( 09/05/08 - 11:00 h - Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2006.208.010678-9 - FERNANDO CÉSAR BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283)) X WHITE MARTINS GASES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Fls.271 - Aos interessados sobre o dia e hora da perícia (09/05/08 - 11:00 h - Fórum Central) \r\n\r\nProc. 2006.208.012654-5 - GILVAN MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006183-8 - ADALBERTO EVANGELISTA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X BANCO IBI S/A (IBICARD)), C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial .... \r\n\r\nProc. 2007.208.015969-3 - KITIA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RICARDO ANÍBAL ÂNGULO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016516-4 - SCARLETT GUIMARÃES PALHANO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.006729-6 - ANDERSON RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X UNIBANCO Decisão:...Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, que deve corresponder ao quantum indenizatório pretendido. Adeque-se, ainda, o pedido ao disposto no art. 276 do CPC, com cópia para contrafé.Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 26/06/2008, às 14:15 h... \r\n\r\nProc. 2008.208.006882-3 - ALESSANDRA DOS SANTOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo AP para fins do art. 277 do CPC para o dia 26/06/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007148-2 - RENATA LAGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X PRODOCTOR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Às partes e ao MP para ratificarem os atos praticados \r\n\r\nProc. 2008.208.007337-5 - DEISE LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:Defiro JG. retifique-s para rito sumário na DRA, face ao valor atribudo à causa. Emende o autor a inicial para cumprir o art. 267 do CPC, em 10 dias, se desejar. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.007185-8 - LUCIENE TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a autora sua profissão. Venham comprovante de rendimento e declaração de bens e renda a fim de apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000772-6 - MILTON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAUTO GOMES DA COSTA Sentença: JULGO, por sentença, ... a partilha de fls.196/200 ... \r\n\r\nProc. 2006.208.003496-1 - TANIA MARA TORRES BOUSQUET MONTALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FONSECA (RJ-094734)) X JOSE LUIZ MONTALVAO Despacho:Atenda-se com urgência o ofício de fl.81 do 3º Juizado Especial Federal. \r\n\r\nProc. 2007.208.011534-3 - THEODOLINA CHAVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X MARIO DE LEMOS PINHEIRO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.208.007195-0 - NELITA DE MATTOS ANNARUMMA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)) X CARLOS ALBERTO ANNARUMMA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa e esclarecer o rito adotado. Venham os comprovantes de rendiemntos da requerente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.007382-0 - EDMÉA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO COSTA Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 30/06/2008 às 15:15 horas. I-se. Cite-se. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.011376-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.007987-0 - LUIZ ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:...venha comprovante de residência do autor, a fim de dirimir a questão acerca da competência do Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.010474-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CELSO CARDOSO Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.017380-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REGINALDO COUTINHO PEREIRA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.007621-0 - PAULO CESAR PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X 7001 VEICULOS LTDA. (AUTO CRISCAR VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399) Decisão:A inexistência de saldo em conta corrente não significa a inexistência de bens em nome da executada. Assim devem ser esgotadas as possibilidades de encontrar bens em nome da empresa executada, para após aferir a existência dos pressupostos da desconsidaração de personalidade jurídica e alcançar o patrimônio dos sócios. Assim, requeira o autor o que entender cabível a fim de localizar bens da empresa passíveis de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003010-8 - WALMYR PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007115-9 - DANILO BAIMA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X UNIMED Despacho:Regularizem-se as custas em 45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.007116-0 - DANILO BAIMA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X UNIMED Decisão:Apensem-se aos autos referidos. Emende o autor a inicial para esclarecer o endereço do réu, o seu próprio endereço e o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006831-8 - RONALDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207)) X SERGIO RICARDO POSES PALHARES E OUTROS Decisão:Retifique-se para rito sumário, tendo me vista o valor atribuidi à causa. Esclareça o autor, comprovadamente a relação entre Oliveiras Veículos e Isabele Veículos, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003259-2 - VIVIAN CAVALCANTI CATITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006977-3 - MARCIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINO JOSÉ GONÇALVES MACEDO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/06/2008, às 14.45 h... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011556-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X IRACEMA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Decisão:...Considerando que o bloqueio ocorreu em conta onde a ré recebe aposentadoria, procedi ao cancelamento da ordem.Diga o autor, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.002981-5 - MARIA LÍDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Decisão:Fls.29 - Cite-se, conforme solicitado por fls.29. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007274-5 - FRONARQ PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO JORGE PINTO RODRIGUES Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 26/06/2008 às 13:15 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015352-6 - JANETE DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ANA PAULA FAUTINO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005576-9 - ROSEMARY TEIXEIRA DE SIQUEIRA ALEXANDRINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Defiro a citação da Expansão Imobiliária po edital com prazo de 20 dias, devendo contar a indicação dos representantes legais.Sem prezuizos, oficie-se ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas e a Jucerja a fim de que informem se há atos constitutivos arquivados, enviando cópia e se a empresa encontra-se ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007060-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X ANTONIO VALDECI RIBEIRO Despacho:Venha cópia da declaração de renda da requerente a fim de apreciar o pedido de gartuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.008743-8 - RAFAEL ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Aos interessados sobre a data e hora da perícia (09/05/08 - 10:30 h - Fórum Central) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006787-7 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002975-0 - OSVALDECIR BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:...Diga o réu sobre o pedido de desistência do feito, à fl.109. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009836-5 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual . Sem prejuízo, digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.208.004097-3 - IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. Justifico o retardo na devolução dos autos, que retive para sentenciar o apenso \r\n\r\nId: 523146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004491-9 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X IRENE RODRIGUES DOS SANTOS Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.000365-8 - AUREA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOAO JOSE DE OLIVEIRA SILVA A FAZENDA ( PARTE RETIRAR AUTOS). \r\n\r\nProc. 2005.208.012905-2 - AUREA VELOSO MOTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR GUIMARAES PEREIRA DO LAGO (RJ-106982)) X MARIA VELOSO MOTA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.009237-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA AUGUSTO Ao Interessado, tendo em vista as respostas dos ofícios para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004452-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.007152-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDUARDO SILVA DE SOUZA Ao interessado, tendo em vista a resposta de todos os ofícios, para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014561-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO NETO LOURES Decorreu o prazo para suspensão do feito. (AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.001018-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO ESTRUC FRANCHINI AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.208.001446-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALTAMIRO DE MATTOS MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( DEIXOU DE POCEDER A APREENSÃO DO BEM E DE CITAR E INTIMAR O RÉU QUE MUDOU HÁ APROXIMADAMENTE TRES ANOS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002157-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681), Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)) X ESPOLIO DE JOAO SERAPHIN AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO AS FLS 145 \r\n\r\nProc. 2003.208.014995-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X ROBERTO LUIZ DE A. MEIRELES E OUTRO sr. advogado, (dr. ROBSON COSTA - (oab/rj 96.852), FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.000376-7 - NADIA MARTINS DE ARIMATEA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ESPÓLIO DE THEREZA GROSSI CORREA INTERESSADO RETIRAR PRECATÓRIA OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO, FORNECER COPIA DE FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2007.208.009339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X DULCINEIA MOREIRA BRANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Decisão:Entendo sanáveis as irregularidades apontadas pelos Réus, motivo por que defiro prazo de 10 dias para que o Autor junte os documentos necessários e essenciais à propositura desta ação:- Ata da AGO, completa, que elegeu o atual síndico do Autor;- Ata da AGE, completa, de 12/04/2006; e - Atas das Assembléias que autorizaram as cobranças pretendidas pelo Autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008201-1 - MISAEL SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001092-0 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA MEYER LTDA E OUTROS Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.015632-0 - CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARIA HELENA DUARTE ALVAREZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (RJ-102240) Venham as custas para expedição do mandado de notificação para desocupação de imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013845-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ROBERTO CARRASCOSA SANTANA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (DEIXOU DE NOTIFICAR O RÉU EM RAZÃO DE NÃO RESIDIR NO LOCAL E SUA EX-ESPOSA DECLINOU NOVO ENDEREÇO). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001259-1 - RUI CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) aos autores \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004978-2 - DANIEL RAUL ARANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X ROSÂNGELA MARIA FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016400-5 - ISMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pela Ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000587-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Indefiro a expedição de ofício requerido pela Ré, diante do Laudo Pericial.2- Designo Audiência de Conciliação para 26/06/2008 às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005150-8 - BIANCA SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA Decisão:1- Defiro a alteração do polo passivo para \"CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA\", identificada às fls. 185, devendo o Cartório, corrigir registros e autuação, oficiando-se o Distribuidor.2- Defiro a penhora on line no valor às fls. 187. \r\n\r\nProc. 2007.208.014770-8 - EVERALDO MANOEL DOS SANTOS, Procurador: EMERSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro prova pericial e nomeio perito o engenheiro: Otávio Sampaio de Almeida, tel.: 22947712 e 92189775. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para manifestar-se quanto à aceitação do encargo, bem assim para apresentar proposta de honorários, a serem pagos pela Ré. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.013702-6 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X CARLOS ALBERTO COTA DO ALAMO E OUTRO Ao Autor, tendo em vista as respostas de ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000362-0 - LAURINDA ALVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOAO AMORIM PINTO Parte interessada levar os autos à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.009172-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X AUREA MARIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.208.000516-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MAURICIO BARBOSA PEREIRA VIANA Ao Interessado:Tendo em vista as respostas dos ofícios, para requerer o que de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002902-5 - JURANDYR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:Diga o Autor se, diante de fls. 114, ainda pretende a produção de prova pericial. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014248-6 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOÃO DE SOUZA SOARES AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 56/57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007501-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN FAUSTINO DA SILVA SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.014320-6 - NAIR LOUREIRO PINTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X FORTUNATA DE OLIVEIRA PEREIRA autor retirar oficio \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006885-5 - LAYLA MARIA CORRÊA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X Falecido: LIDICE CORREA DA SILVA Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber os valores depositados nas instituições acima mencionadas (republicado por haver erro na publicação anterior) \r\n\r\nProc. 2007.208.005472-0 - EDMÉA NEIVA CYPRIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: TATIANY CYPRIANO MOTTA Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.013279-1 - DINAH DE OLIVEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X Falecido: GUIOMAR DE OLIVEIRA DANTAS autor cumprir promoção da pge \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007885-1 - MANOEL FELIPE SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X MARIA LEOPOLDINA RAMOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772), Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) ATENDA-SE A FAZENDA: REQUEIRO: 1) AS CERTIDÕES NEGATIVAS; 2) O ESBOÇO DE PARTILHA (ART.1025 DO CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011951-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELIO SOARES AUGUSTO SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009473-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI CORREA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...ré mudou-se...). \r\n\r\nProc. 2006.208.013466-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI MOTHE RODRIGUES Decisão:Digam, as partes, sobre fls. 44, verso, trazendo aos autos cópia da sentença proferida nos autos do processo n.º 2006.208.003368-3, que teve seu curso na 1ªVara Cível do Fórum Regional do Méier. \r\n\r\nProc. 2006.208.015760-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA CANDIDA DOS REIS TRINTA recolher as custas para diligencia, e esclarecer quanto ao endereço da peça inicial, conforme certidão do oficial de justiça não existe o n. 25 \r\n\r\nProc. 2007.208.008361-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO VALERIO DE LIMA Sr.Advogado:Favor trazer aos autos comprovante de entrega dos ofícios retirados na serventia aos 19/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.208.012092-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA Sr.Advogado:Favor trazer aos autos comprovante de entrega dos recibos retirados em cartório dia 02/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.208.008154-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALIANA PINTO DE ANDRADE Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.007587-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVISA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SIMONE ARAUJO DA LUZ E OUTRO 1) À DP para esclarecer a cota de fls. 269, eis que Marcelo não integra o pólo passivo da ação, conforme fls. 228/229.2) Requeira, o Autor, o que for de seu interesse, tendo em vista a Certidão de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2005.208.009042-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ELIZETH DA SILVA RIBEIRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.008594-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868) Decisão:1)Declaro a perda da oportunidade de produção da prova pericial, em razão da inércia do Réu em promover o pagamento dos honorários periciais. 2) Digam, as partes, se há outras provas a produzirem, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.000823-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X MARIA ESTELA DE OLIVEIRA Decisão:1- Indefiro o requerido às fls. 22/23, mandendo a decisão às fls. 17, eis que inadmissível o deferimento da JG ao Condomínio Autor, salvo se comprovasse a hipossuficiência financeira de todos os condôminos. 2- Venha o comprovante de recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010210-3 - JOSÉ RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA-ME aguarde-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2008.208.007890-7 - CARLOS RENATO LEMONGI JACOB (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X PAN AMERICANO S/A Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.010950-0 - ESTER RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X DANIEL RODRIGUES DA ROCHA Ao Interessado:Tendo em vista a chegada de todas as respostas de ofício, favor requerer o que de direito fôr. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006283-1 - JAIME MACHADO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:À Ré sobre fls. 138. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007434-1 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X THIAGO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) REPUBLICANDO: 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme item 1 de fls. 58. 2) Intime-se o devedor, pelo D.O, para pagar a diferença apurada. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012596-8 - VALERIA HALLAK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924)) X ADRIANA GONÇALVES D'ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:1) Defiro JG à Ré.2) Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002483-0 - NILSA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X CAP - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Sentença:...Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes; para decretar o despejo do imóvel locado, concedendo à Ré prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária; para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 15.677,68 (quinze mil seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) a título de alugueres, IPTU e CEDAE; e para condenar o Réu a pagar os honorários advocatícios o valor de R$ 3.135,54 (três mil cento e trinta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), devidamente atualizado desde o vencimento de cada uma das parcelas, juros de 1% ao mês a partir da citação (24/05/2007).Outrossim, condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação dos locatários e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.008161-0 - SUELI ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do Embargante ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009064-2 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X NEUZA MARIA MELLO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005916-5 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NILVA ALVES PEIXOTO ALAMO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.006962-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JARBAS ATELLA FLORES Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.007384-0 - EDMUNDO NEDER FILHO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X LÚCIA HELENA ASSIS Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.208.007924-9 - UNIFAR TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ANA LUCIA MARTINS PALACIOS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC)... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.015239-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X SUELI ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Despacho:Fls.48 - Lavre-se o Termo de Penhora do imóvel hipotecado e expeça-se a devida certidão ao RGI. Após, expeça-se mandado de avaliação e Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.011664-3 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X DIBILINE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015529-6A - TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X NATERCIA TEIXEIRA MARTINS VILELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.007999-7 - HELOIR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro a JG ao autor.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/06/2008 , às 16:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006693-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CARLOS HERNAN TAPIA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) Sentença:...Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO LIQUIDANTE, para fixar o débito total em R$ 4.310,60 (quatro mil trezentos e dez reais e sessenta centavos), devidamente corrigido desde maio/2005 (UFIR/RJ) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação, que na sua impossibilidade de ser declarada, pois não foi juntado o mandado de citação cumprido, admite-se que tenha ocorrido até 15/09/2005 (30 dias após a emissão do referido Mandado - fls. 31).Sem custas e honorários, por falta de previsão legal. Publicada em mãos do Titular do Cartório.... \r\n\r\nProc. 2006.208.008693-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:tendo em vista que a decisão às fls. 118 foi no sentido de designar AIJ, com intimação da Testemunha e Autora para depoimento pessoa e que a Ré desistiu do depoimento pessoal da Autora, designo nova AIJ para 03/06/2008 às 15:00 horas, devendo ser intimadas as partes e a testemunha às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.208.008289-3 - RAQUEL CHEREGATI MELINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.008345-9 - ANTONIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X JORGE BIANCO Despacho:Recolham-se as custas em 5 dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Dec-lei 05/75. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.012683-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MONTELAPA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Decisão:Face a ausência de pagamento pela devedora e considerando que não houve interposição de embargos, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado de execução, conforme estatui o art. 1.102, \"c\" do CPC. Preclusa a decisão, intime-se a parte ré para, na forma do art. 475,B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias. A contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009933-7 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO Sentença:...Isto posto, DECIDO REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA PELO EMBARGANTE; E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO EMBARGANTE PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DE DÉBITO DO EMBARGANTE PARA COM O EMBARGADO, RELATIVAMENTE AOS DOCUMENTOS DE FLS. 11 E 12 E, CONSEQUENTEMENTE, REVOGAR O MANDADO DE FLS. 19.Condeno o Embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Publicada em mãos do Titular do Cartório... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005312-1 - ANALUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892)) X MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.002806-2 - LEA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596), Dr(a). FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736)) X GICELIA BARRETO MOURA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Fls. 199/200 - Diante da recusa em receber parceladamente, só resta ao I. Perito a execução do débito, pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015482-6 - NORMA ORIANA OLAVE ROJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004), Dr(a). MARCOS ROGERIO ORITA (RJ-147415)) X DIX - AMICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Decisão:Deferida a produção de prova pericial, nomeio perito o Dr. Célio Oliveira de Souza, tel. 2286-4313. Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.017401-3 - LUIZ CARLOS BASTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010666-2 - NÍVIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TED AUTOMÓVEIS E OUTROS AO AUTOR FACE CERTIDÃO DE FLS. 117. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.007850-6 - MARLENE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859)) X ESPOLIO DE NELSON IGNACIO DOS SANTOS FILHO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006391-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ DE ASSIS ALVES SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009145-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEBER FIDELIS ALVES RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA O ATO INTIMATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016323-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DA TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(...não localizamos Travessa Valmir...). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005753-5 - CRISTIANE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:1- Indefiro, por ora, ofício à SRF, eis que quebra de sigilo fiscal.2- Oficie-se a Telemar e Light S/A para que informem o endereço da Ré.3- Diligencie a Autora, por sua própria conta, junto à JUCERJA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.007392-2 - R.C.G. X N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Derradeiramente, cumpra a Autora o despacho de fls. 304. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004829-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) autor forncer copia de fls 164 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.000049-7 - CAMILA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) as partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2007.208.002973-6 - MARLENE RODRIGUES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Preliminarmente, diga a Ré sobre fls. 98/117. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013678-9 - CLAUDIA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova. Em caso positivo, justifique-as pormenorizadamente. \r\n\r\nId: 523162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.002909-0 - BRUNA MAIO PURCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LEANDRO PURCINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) O. S. nº 01/07: À parte autora sobre a certidão de fl. 255. \r\n\r\nProc. 2005.208.008781-1 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIMÓTEO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Decisão:Tendo em vista a informação de que a segunda autora, Fernanda Gabriela, reside com o réu, estando este arcando com o seu sustento, o que foi confirmado por sua genitora às fls. 52, tendo, ainda, o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 54, defiro a exoneração dos alimentos prestados a mesma.Oficie-se conforme requerido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.208.003957-2 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.208.015191-8 - N.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X K.M.B. O.S 01/07 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.208.016293-0 - RAYLANE VITORIA D'ALVARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X JORGE LUIZ RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havenvo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL da autora. Designo o dia 19/05/2008 às 15:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016293-0 - RAYLANE VITORIA D'ALVARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X JORGE LUIZ RIBEIRO AGUARDA-SE A VINDA DA COPIA DA INICIAL PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.208.001449-8 - ALEXANDRE BAIENSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X JOSE CLAUDIO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 24/25, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos autores e que ora defiro ao réu.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002915-5 - ANA GABRIELLA FERNANDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X SIDNEY DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre o ofício de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.208.005394-7 - LUCAS ROCHA SENA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X JOSE HENRIQUE NASCENTES SENA O.S 01/07 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.208.006104-0 - LUIZA BARBOSA DE CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551)) X FABIO GONÇALVES ROCHA Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para adequar o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.007102-0 - ADRIANA DA CUNHA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X WILSON GONÇALVES NUNES JUNIOR Despacho:Cumpra-se a parte final do art. 2º da L. 5478/68. \r\n\r\nProc. 2008.208.007191-3 - FERNANDO ANTONIO GUERRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ANTÔNIO JOSÉ DOS REIS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do réu, na proporção de 50% para cada filho, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havenvo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a quatro salários mínimos, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL dos autores. Designo o dia 19/05/2008 às 14:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.208.001289-1 - ANELISE BELLUCIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X MAURO SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Despacho:Junte o réu, em cinco dias, afirmação de pobreza e comprovante de seus ganhos mensais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012654-7 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X CLEUZA DE ARAUJO SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de JORGE FERREIRA DA SILVA e CLEUZA DE ARAÚJO SANTOS, observando-se que por ocasião da separação já fora determinado a adoção pelo ex cônjuge mulher de seu nome de solteira.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10%.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.P.R.I, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005701-8 - ANVER OTERO FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) OS 01/07 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DA FAZENDA (REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO EXCESSO NA PARTILHA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.006040-0 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JORGE ROBERTO LOURENÇO DE PAIVA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente a decisão de fls. 36, em cinco dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.208.011918-0 - VALIA GUILHON BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LUIZ ROBERTO MARINS), DANILO LUIS BOECHAT MARINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP e, em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011695-5 - AMANDIO MARQUES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) OS 01/07 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (REQUER O M.P. A JUNTADA DE CÓPIA DE NASCIMENTO DO FILHO DO CASAL;O RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DE FLS. 07 E 08) \r\n\r\nProc. 2008.208.008614-0 - JAILSON DOS SANTOS GARUZI, KARIN AMORIM GARUZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824) O.S. 01/07: ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP ( REQUER O MP: 1- A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 30% DOS VENCIMENTOS BRUTOS DO VARÃO CONFORME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL; 2- SEJA ESCLARECIDO SE A VISITAÇÃO SE DARÁ EM TODOS OS FINAIS DE SEMANA OU SE DARÁ EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008816-9 - DAVID ALVES SOLEMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X NEREDIA GUIMARAES DE VASCONCELLOS SOLEMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-032917) Despacho:fls. 66: Junte o autor declaração firmada por duas testemunhas comprovando a separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nProc. 2007.208.012452-6 - JOSÉ TOCANTINS DE LARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARGARETH BATISTA DE LARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) O. S. nº 01/07: À parte autora sobre a promoção de fl. 118 (Requer o MP indique o autor, comprovadamente (certidão de ônus reais ou contrato de compra e venda) o imóvel adquirido pelo casal, face ao que consta de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2008.208.009353-2 - SALETE FONTELE CALLIPO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SEBASTIÃO JORGE ALVES DOS SANTOS Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 12. ( Faltam as custas do OJA - R$ 12,78 na conta 1107-2 + FUNPERJ e FUNDPERJ (600225174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.008230-1A - LUIZ FELIPE SANTOS LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X ROBERTO OLIVEIRA LUZES Despacho:Cumpra-se, derradeiramente, a decisão de fls. 18, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.000605-9A - JOÃO GABRIEL TAVARES PEIXOTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X LAERCIO DIAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada dos autos da execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.001096-8A - C.D.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho 1 - Cancele-se a distribuição eis que se trata de cumprimento de sentença, devendo autuar-se como secundário. 2 - Outrossim, emende-se a inicial na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004012-2 - CAROLINA ZANI NARCIZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175) O.S 01/07 - FLS 342/344 - À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.012718-7 - DAYSE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VICENTE HENRIQUE GATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Despacho:Fls. 45/52: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.208.002995-7 - JENNYFER DA SILVA CIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X GILBERTO MACHADO CIDADE Despacho:Fls. 28: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000576-8 - MATHEUS CABRAL RIBEIRO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487) Decisão:Intime-se o executado, através de seu patrono, para pagar o débito, em cinco dias, na forma apontada às fls. 83.Após, com ou sem manifestação do executado, voltem conclusos para a decisão pertinente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.017330-6 - FRANCISCO WILSON RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X ISABEL SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Atenda-se ao MP (fls. 53). (requer o M.P. a juntada da sentença que fixou os alimentos; a intimação das partes para que esclareçam se há outras provas a produzir) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.017222-3 - LOURDES MARIA MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614)) X EDUARDO MELLO MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALESSANDRA MACEDO MELLO MARCELLINO Decreto a revelia dos réus, em face da certidão de fls. 58. Atenda-se ao item 02 da promoção do MP. ( requer o MP \"seja acostado aos autos, pela parte autora, comprovante de residência dos réus\") \r\n\r\nProc. 2008.208.007515-3 - RÔMULO SAMPAIO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X ANITA RIBEIRO BARBOSA), LUÃ BARBOSA SAMPAIO DA COSTA Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público, eis que, de fato, não há nos autos prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações do autor, razão pela qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a necessária dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.011793-5 - LUCY LEAL REGIS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X RAFAEL LEAL REGIS Decisão:Defiro a substituição do curador de Rafael Leal Regis, conforme requerido às fls. 113/114, devendo o encargo ser exercido por seu irmão, Leonardo Leal Regis.Publiquem-se os editais pertinentes.Expeça-se novo termo. \r\n\r\nProc. 2008.208.006879-3 - ACÁSSIA MARIA DURAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X THOMAZ SILVA DE SOUZA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 16.2 - Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos à SRF da requerente, a fim de que se aprecie o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.007250-4 - CAROLINA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X FRANCISCO MONTEIRO SOARES NETO O.S 01/07 - À REQUERENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Requer o MP: 1- a concordância com o pedido pelo marido da requerente; 2- declaração da requerente de que não se encontra nas situações previstas no art. 1735, CC; 3- esclareça a requerente se o imóvel em que o interditando reside é próprio; 4- seja esclarecido onde e com quem o interditando residirá após sua interdição; 5- seja esclarecido o valor pro labore recebido pelo interditando; 6- a juntada da cópia das carteiras de identidade dos subscritores das declarações de fls. 22 e 23) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011176-3 - ISABELA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S: VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.007463-0 - JOÃO VARELLA SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X MARCELO FRANCISCO TORRES Decisão:1 - Defiro J.G;2 - A obrigação alimentar pressupõe o vínculo de parentesco, o que, na hipótese, ainda não restou demonstrado. Assim, indefiro, por ora, o pedido de alimentos provisórios. 3 - Designo audiência informal de conciliação para o dia 12/05/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se o réu, devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias e fluirá da audiência, caso não haja acordo. 4 - Intime-se a parte autora. 5 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.008806-8 - FABIO JORGE MARCELO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X RICARDO CASTRO GONÇALVES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.002627-0 - ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X JOSE AUGUSTO GOMES Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012530-0 - NEUSA FORMAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X PAULO MAURICIO RABELLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 27/05/2008 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008187-4 - VALCREUSE LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BEATRIZ MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:... Tendo em vista que o autor, devidamente intimado conforme fls. 28, deixou de impulsionar o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, §1º do CPC.... Custas ex lege...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004042-4 - MAURICIO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X JULIA RIBEIRO MANTUANO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, comprovadamente, seus ganhos mensais a fim de se justificar o valor ofertado. \r\n\r\nProc. 2008.208.008825-1 - JESUS SEBASTIÃO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X MARCO VINICIUS LOPES RIBEIRO Decisão:Emende-se a inicial para excluir o pedido de regulamentação de visitas eis que incompatível com o rito da ação de oferecimento de alimentos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016413-5 - RENATO GOMES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X VICTOR HUGO PASSOS FURTADO DE AVELLAR O.S 01/07 - ÀS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Requer o MP sejam os alimentos fixados em percentual do salário mínimo). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.004137-0 - SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BERNARDO DO AMARAL PEDRETE (RJ-124067)) X MARIA JOSE MORAES DO CARMO Despacho:1 - Encaminhe-se ao Eg. TJ o ofício com as informações para instruir o AI.2 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto, haja vista o efeito suspensivo atribuído ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.208.008755-6 - MARIA DE LOURDES ROLDAM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ESPOLIO DE ANTONIO MEDINA FILHO Despacho:À autora sobre o certificado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010944-6 - FERNANDA SAMPAIO VISGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X LUIZ GONZAGA VISGUEIRA Despacho:Venha cópia do acordo onde foram ajustados os alimentos que se pretende rever, bem assim cópia da sentença homologatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005787-0 - RENATO JUSAN FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) OS 01/07 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 9,12 NA CONTA 1102-3, R$ 1,82 POR CADA CONFERÊNCIA CARTORÁRIA NA CONTA 1110-6 OU OBSERVAR O PROVIMENTO 26 DA CGJ , FUNPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Reconvenção C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013463-3 - ANDRÉA MARIA DE MEDEIROS ZUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X DANIEL DE CARVALHO ZUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Despacho:Fls. 345/348: Os documentos a que se refere a autora não tiveram qualquer influência no convencimento desta magistrada ao proferir a decisão de fls. 327/333, conforme se extrai de sua fundamentação. Desnecessário, portanto, o seu desentranhamento dos autos.Aguarde-se o prazo para interposição de eventual apelação, o qual restou interrompido pelos embargos de declaração opostos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.007431-6 - ALINE MACHADO SERRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X ANDERSON SERRA TOLEDO Despacho:Torno sem efeito a designação da audiência prévia de conciliação. Retire-se o feito de pauta. Esclareça a autora onde poderá ser encontrado o réu, vez que evidentemente, não poderá ser citado na forma pretendida às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.208.005252-9 - REINALDO PENEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SILVANA NEVES DE BRITTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) O. S. nº 01/07: Venha a diferença da Taxa Judiciária (R$ 44,45, na conta 2101-4). \r\n\r\nId: 523147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.010107-1 - JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho: Ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.002854-7 - FELIPE DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) Despacho: À parte contrária sobre fls. 220/222 e 224//225. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.003225-7 - DANDARA RAFAELA FERREIRA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X RUBENS FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488) Decisão: Vistos, etc.Com a maioridade civil cessada jaz a obrigação alimentar oriunda do pátrio poder.Consoante solidificada jurisprudência, o termo de tal obligatio advém de pleno direito, sendo desnecessário o ajuizamento de ação objetivando a exoneração do devedor.Assim, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 49v e o entendimento pretoriano suso citado, bem como face ao teor de fls. 46/47, onde a alimentanda afirma não estar matriculada em instituição de ensino superior e estar laborando com vínculo empregatício, DEFIRO o pleito de fls. 37/38 e exonero o requerente de pensionar o(a) filho(a), DÁNDARA RAFAELA FERREIRA BARCELLOS, com o percentual referente a 10 % (dez por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos os descontos obrigatórios. Expeçam-se os ofícios necessários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011190-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.006317-1 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho: À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 266v. \r\n\r\nProc. 2006.208.007938-5 - ADILSON DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ADAIR RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786) Despacho: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.006510-0 - MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Despacho: Fls. 09/10: Em desejando a JG, venham aos autos as declarações de hipossuficiência subscritas pelos requerentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010640-6 - MARILDA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X NEIDE HUBNER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.017470-0 - SONIA REGINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X CLAUDIO AUGUSTO LOPES DA COSTA Despacho: À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 45. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.008715-5 - EDENAIR MOTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338) Despacho:Esclareçam os requerentes se o imóvel caberá integralmente à primeira requerente. Observa o Juízo que se pretenderem atribuir qualquer parte do bem ao menor, deverão providenciar as formalidades inerentes à doação (escritura pública), comprovando nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013555-1A - HELLENA RODRIGUES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho: Fls. 39: E. a guia requerida. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.000742-8A - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007166-0 - DIOGO AGOSTINHO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIS FERREIRA LIMA Despa cho: Fls. 69: Renove-se a diligência como requerido, devendo a RL do exequente ser intimada via postal, de imediato, a fim de que compareça à Central de mandados para agendar dia e horário para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.014182-0 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho: Fls. 125: Defiro o requerido. Sem prejuízo, cumpra-se o V. acórdão (fls. 120/121). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.004972-5 - OBEDE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LUCIMAR VAZ DE MEDEIROS Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação. Sem prejuízo, ao MP sobre a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.012405-8A - CLAUDIO JOSÉ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRUNO JOSÉ DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.005643-2 - MARIA MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X WANDERLEY ALVES BRAGA Fls. 44v: Atenda-se ao MP até a data da audiência.( Requer o Ministério Público: seja esc larec ido se a interditanda possui bens e/ou direitos; declarações de idoneidade do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.208.006901-3 - MARIA JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X TEREZINHA DE AQUINO MAIA Decisão:Tendo em vista que o domicílio da requerida se situa em região administrativa de competência do Foro Regional da Pavuna, declino da competência para uma das varas de família reginal do Fórum da Pavuna, a ser estabelecida pelo critério da livre distribuição. Anotados, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.014191-1 - CECILIA ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ROBERTO MOREIRA DE ABREU Despacho: À parte interessada (fls. 94). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.208.009231-0 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 13/05/2008, às 13:40h. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se o mandado em 72 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.002581-4 - CLAUDIA MARCELA ZAMITH JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho: Cumpram-se os V.acórdãos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007133-7 - NATÁLIA VASQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573), Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X RICARDO MARIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao MP sobre fls. 148, face ao laudo de fls. 161/167. Sem prejuízo, às partes sobre o laudo social e psicológico. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011721-0 - AROLDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X ALEXANDRE GOMES DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.002750-8 - DEMÉTRIO JORGE DO MONTE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X ROSEMAR CRISTINA DE SALLES SALDANHA Despacho: Diga o alimentante sobre fls. 45 e 50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011058-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA MORATELI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333)) X DELANE DOS SANTOS MORATELI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811) autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002604-6 - JESUS DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARINO SOARES MARTINS Despacho: Fls. 76: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.014116-9 - MAGALI SERRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RICARDO LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.015360-5 - CLAUDIA VIANNA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X CLAUDIO GUEDES DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 33/34: Desentranhem-se e juntem-se aos autos pertinentes. Fls. 31/32 e 35/36: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 29, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007569-4 - ANA CAROLINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL JORGE DE ALMEIDA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em - % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 29/05/2008, às 15:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nProc. 2008.208.008170-0 - CAMILLY FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X OTÁVIO MENEZES DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em - % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 13/06/2008, às 14:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (c) \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006963-1 - WALDYR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X REGINA CÉLIA DOS SANTOS ASSIS Despacho: Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 14:50 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009749-3 - VIVIANE BATISTA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X DANIEL MARQUES DA SILVA Despacho: À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003016-5A - T.T.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X J.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 34v: À exequente sobre a certidão cartorária. Sem prejuízo, reiterem-se os ofícios de fls. 24 e 25. \r\n\r\nProc. 2006.208.005741-9 - LARYSSA FERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARCIO FERMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012744-8 - PEDRO PAULO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X GLEDSON DOS SANTOS SILVA Despacho: Fls. 24: Diga a exequente sobre a certidão negativa. Sem prejuízo, regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000586-2 - JULIO CÉSAR BRUNO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X HUGO ALEXANDRE MASCARENHAS Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.002982-9 - LUCAS LOMBAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X FABIO MATOS DE SOUSA Decisão: 1) Fls. 41/42: Trata-se de cumprimento de sentença. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de se adequar o pedido para cumprimento de sentença, com a adoção do procedimento disciplinado pelo art. 475, alíneas e parágrafos do CPC, coma a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/06. 2) Cancele-se a distribuição e autue-se como secundário. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000641-4 - PAULA ALVES LAGE X PATRICK DAVID PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-056581)), VICTÓRIA ALVES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 68/70: Às partes sobre o relatório psicológico. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013277-8 - EMERSON VYNICIUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ELMAR Despacho: Fls. 33: Redesigno APC para o dia 06/06/2008, às 14:30 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e Intimem-se, devendo a RL do autor ser intimada(por publicação e via postal), de imediato, a fim de que compareça à Central de mandados para agendar dia e horário para acompanhar a diligência. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.002551-4 - RAFAEL PAULINO DA TRINDADE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X ELAINE MONTEIRO DE BARROS PINTO Despacho: Diga o autor sobre fls. 28 e ss. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001189-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GABRIEL PASSARELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 17/06/2008, às 15:20 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.008239-0 - JOSE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X SEMIRAMES MENDES DA COSTA MARTINS Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 13/06/2008, 13:40h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.208.000062-0 (281) - FERNANDO PEREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CLEBER ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RI BEIRO (RJ-136623) Decisão:1) Com a maioridade civil cessada jaz a obrigação alimentar oriunda do poder familiar. 2) Assim, tendo em vista o teor de fls. 07/08, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 116v, o entendimento pretoriano suso citado, bem como face ao teor de fls. 103/104 e 112/113, DEFIRO o pleito de fls. 103/104 e exonero o 1º requerente de pensionar o(a)(os)(as) filho(0)(a)(os)(as) FERNANDO PEREIRA CAVALCANTE e FERNANDA PEREIRA CAVALCANTE, determinando seja oficiado ao empregador do alimentante, se for o caso, para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual de 30% (trinta por cento), relativo ao(à)(aos)(às) filho(a)(os)(as) FERNANDO e FERNANDA (fls. 34). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001066-3 - MARINA ALVES DIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LUIZ DOS SANTOS DIOS Decisão: 1) Recebo a emenda de fls. 32. 2) Sem prejuízo, informem os autores se o réu está laborando atualmente com ou sem vínculo empregatício. 3) Emende-se, ainda, a inicial a fim de que passe a constar pedido final de procedência em percentual sobre os ganhos do alimentante, abatidos apenas os descontos obrigatórios, para a hipótese de vínculo empregatício e/ou em percentual sobre o salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício. 4) Retifique-se, ainda, o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.007957-2 - LARISSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X MARCOS SERGIO QUINTINO DE SOUZA Decisão:A narrativa da inicial indica que o réu já se obrigou a prestar alimentos para a menor quando da separação judicial. Esclareça a parte autora se o acordo anterior de alimentos foi homologado judicialmente e, em caso positivo, emende-se a presente para ação de modificação de cláusula, instruindo o pedido com cópia do título judicial que pretenda ver modificado. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.008151-7 - JÉSSICA LOHRANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X EDSON SILVA DOS SANTOS Decisão:1) DJG. 2) Opte a parte autora por apenas uma das pretensões deduzidas, alimentos ou regulamentação de visitas, deduzindo a remanescente por via autônoma, posto que inviável a cumulação, tendo em vista a diversidade de ritos, sendo a(s) ação(ões) de alimentos de rito especial e a ação de regulamentação de visitas de rito ordinário, bem como os desdobramentos inerentes à ação de regulamentação de visitas, no caso de necessidade de estudos social e/ou psicológico, que não se coadunaria com a celeridade dos feitos de natureza alimentar.3) Em optando pela ação de alimentos, retifique-se o valor da causa, observando o art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.010586-0A - DANIELLE DO NASCIMENTO CHRYSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X ALEXANDRE ALVES CHRYSTELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Decisão:Arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito conforme apontado às fls. 36, em caso de não pagamento. Intime-se o executado, por mandado, para pagamento no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.011560-8A - ROBLES BAPTISTA DO CARMO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ROBLES BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Decisão: Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de se adequar o pedido para cumprimento de sentença, com a adoção do procedimento disciplinado pelo art. 475, alíneas e parágrafos do CPC, coma a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/06. Sem prejuízo, venha aos autos a cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.208.008717-5 - (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) GEOVANNA DUTRA DE AMORIM) X ALMIR MACHADO JUNIOR Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 138v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível pelo executado, bem como o fato de se ter adicionado ao débito original prestações que se venceram no curso do presente processo, bem como ainda o entendimento do verbete 309 da súmula do E. STJ, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 DIAS. E. mandado (planilha fls. 118). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.008130-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA X ROSIMERI ALVES DE OLIVEIRA, GABRIELA ANDRESSA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 04/06/2008, 14:20h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (J) . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.008308-3 - DARCI PIRES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X JOSE FERREIRA PESSANHA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, estabelecendo-o na pessoa dos herdeiros do falecido, nominalmente, com a qualificação de cada um, requerendo inclusive o disposto no art. 282, VII e obedecendo a ordem sucessória legal. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.014887-5 - BÁRBARA MONT SERRAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIMÓTEO ROCHA DOS SANTOS Decisão: DJG ao réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016464-0 - ALEXANDRA MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379) Decisão:DJG ao réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.003381-8 - SERGIO ANTONIO WERNECK MERCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CÁSSIA RICHA WERNECK MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Decisão: As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 14:50 h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.005839-0 - JULIANA CRISTINA ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ALCINEI DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.007381-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X J.M.C.S. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.004077-8 - CARLA SANTOS MAIA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014508-4 - N.T.A. (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X T.C.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Decisão: Tendo em vista o teor do art. 486 do CPC e o teor da decisão proferida nos autos do agravo 22557/04 (em anexo), redistribua-se à 1ª Vara de Família. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006996-3 - PATRÍCIA IZIRIO GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.009029-0 - JULIO CÉSAR DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X ANAIR MARIA QUINTELLA CHAVES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.003554-4 - HELEM CRISTINA LOPES DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BARRETO DA FONSECA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.001367-0 - MARCIO BRAGA MEGA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X FATIMA REGINA MOREIRA MEGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Despacho: À parte interessada sobre a certidão cartorária de fls. 99. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001310-8 - RENATA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MARCELO LEMA Despacho: Ao MP sobre o processado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011818-6A - MARIANA CAMPOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X EDIMO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Diga a parte exequente sobre a resposta à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.208.013967-7 - JÚLLYAN SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOÃO BRUNO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Diga a parte exequente sobre a resposta à penhora \"on line\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.006946-3 - RICARDO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE CAMPOS FREITAS (SP-123374)) X JURACY MARQUES DE LIMA \"..requer o Ministério Público: seja esclarecido se o (a) interditando (a) possui bens e/ou direitos\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.010362-6 - BRUNO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVI MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.208.006521-4 - VICENTE DE PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (RJ-128097) Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pelo próprio requerente. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.016218-5 - LEONARDO CARIDADE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X SERGIO GIOVANNI LINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho: Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 17/06/2008, às 15:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001129-8 - AILTON ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X DANIELLE SILVÉRIO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.008788-0 - ESPOLIO DE CLARA LEMOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ROQUE VICENTE DO NASCIMENTO Decisão:Ao que parece, SUELI LEMOS DA SILVA, filha da falecida CLARA LEMOS, pretende ver declarada a existência de sociedade de fato entre sua finada mãe com o também falecido ROQUE VICENTE DO NASCIMENTO, para, posteriormente, habilitar-se nos autos do inventário do Sr. ROQUE. No entanto, o que se pretende é o reconhecimento de relacionamento amoroso, como união estável, relacionamento esse iniciado em 1972 e terminado em 1978, época em que ocorreu o relacionamento dos falecidos. Assim, tendo em vista a época do fato colocado \"sub judice\", declino a competência em favor de uma das varas cíveis desta Regional, a ser determinada pelo critério da livre distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006218-0 - ELIETE BORGES DE CARVALHO GONSALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.006660-7 - LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho: Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. retro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.017490-6 - ALINE DA COSTA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR GOUVEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Sentença:Isto posto, em que pese a douta promoção ministerial, o HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 por Sentença e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 aos requerentes. Honorários compensados, face ao acordo alcançado. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casado. Após o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se carta de sentença para AVERBAÇÃO E REGISTRO, dirigido ao RCPN competente, observando-se o RCPN o aviso 400/2002 da E. Corregedoria do TJERJ quanto à gratuidade, no que pertine aos atos necessários para averbação e fornecimento de certidão às partes. Expeçam-se os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nId: 523148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001552-6 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:1- Oficie-se como requerido pelo MP. 2- Ao alimentante sobre fls. 78/83. \r\n\r\nProc. 2006.208.003004-9 - MÁRCIA AMORIM DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X ROBSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Decisão: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.145..... E, EM CONSEQUÊNCIA, CONSIDERO EXTINTA A EXECUÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003319-3 - SULAMITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X NEWTON PONTES RIODADES Despacho:Designo nova audiência para o dia 09/10/08 ás 13:45h. C-se e I-se, expeça-se precatória endereço indicado ás fls 111. \r\n\r\nProc. 2008.208.003423-0 - LETICIA RODRIGUES HALFELD (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X ANDRÉ HALFELD VIEIRA Recolham-se as custas, cf certidão de fls27.(O.S 02/02). Relativas a uma intimação no valor de R$ 12.78 e 2(dois) ofícios, no valor de 7.30 mais 10% da Caarj e 5% de Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2008.208.006998-0 - LUIZ HENRIQUE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO Decisão: 1- RECEBO A EMENDA DA INICIAL, ANOTE-SE NO DRA E NOS AUTOS. VENHA CÓPIA DA MESMA EM 05 (CINCO) DIAS PARA INSTRUIR MANDADO. 2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ..XXXX.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM. 01 (UM) SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 02/06/08 ÀS 14:30HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.008713-1 - PAOLA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X PAULO ROBERTO MORENO BARRETO Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique ,ainda que presumidamente os ganhos do réu, na forma do art.2º caput da lei 5478/68. Prazo 10 (dez) dais. \r\n\r\nProc. 2008.208.008814-7 - ANDRIELE LAUANE DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X FERNANDO JUSTINO DA SILVA Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ...20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..30% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 05/06/08 ÀS 11:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.016947-9 - PATRÍCIA MORAES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença: Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes. O ex-cônjuge mulher optou por voltar a usar o nome de solteira por ocasião da separação, não havendo bens a partilhar. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro CivilSem custas.Dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008225-8 - ANA CAROLINA FARIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE AZEVEDO LOPES (RJ-073490)) X ANTONIO GLAUTER DE MENDONCA FARIA Despacho: a) CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DILATÓRIO DE 30(TRINTA) DIAS E PARA CONTESTAR EM 15(QUINZE) DIAS; b) FIRME A AUSÊNCIA POR TER- MO EM CARTÓRIO; c) AFIXE-SE O EDITAL NO LOCAL DE COSTUME; d) SEM PREJUÍZO DO ITEM 02, OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL PARA INFORMAR O ATUAL EN - DEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006937-9 - NILDA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LUCIA PATRÍCIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO, AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA10/06/08 ÀS 14:45HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003371-1 - MARGARETH PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 169/171. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011702-7 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097), Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003299-1 - WALDA PINHEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.000450-0 - CÉLIA MARIA PACHECO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho: Recolha-se as custas conforme certidão de fls. 31 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012718-3 - RITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOSEMAR ALBUQUERQUE DA SILVA Despacho: A patrona permeneceu por 04 (quatro) meses com os autos em seu poder , ensejando inclusive a busca e apreensão, por este motivo a mesma não pode mais retirar os autos em carga. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, findos os quais, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012472-1 - BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES (RJ-033459)) X EUNICE DE LIMA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743) Despacho: A parte autora para atender a parte final da promoção do MP de fls. 76,vº em 10 (dez) dias, após será saneado o feito { cota do MP. ...intimação da parte autora para juntar prova de residência referente ao período de separação de fato} \r\n\r\nProc. 2007.208.013360-6 - AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144)) X JACIARA DA SILVA NEVES Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o Divórcio de AUGUSTO SANTOS DA SILVA E JACIARA SANTOS DA SILVA, ressaltando que não há bens a partilhar, mantendo a mulher o nome de casada, pois não fez qualquer requerimento para voltar a usar o nome de solteira e com o advento do novo Código Civil Brasileiro, cabe ao cônjuge mulher fazer a opção por manter ou não o nome de casada, conforme art. 1571, parágrafo segundo do Novo Código CivilDeixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não resistiu ao pedido de divórcio, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.006149-0 - IARA CANTISANI TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSE DOMINGOS TAVARES Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- A parte autora sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.208.009237-0 - DIEGO DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X ANA PAULA VAZ DE AQUINO Decisão:1- Defiro a JG.2- A questão dos alimentos somente será resolvida nos presentes autos se houver acordo, do contrário deverá vir pela via própria, vez que as partes e ritos são distintos. .3- Designo audiência prévia de conciliação,perante p Juizado Informal para o dia 09/06/08 ás 11:30h . C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009323-4 - DOUGLAS SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X MARLENE DOS SANTOS SILVA Decisão: 1- DEFIRO A JG. 2- VENHA A DECLARAÇÃO FIRMADA POR DUAS PESSOAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS ATESTAN- DO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE DOIS ANOS E SEM RECONCILIAÇÃO, COM RECONHE- CIMENTO DE FIRMA. PRAZO 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.008732-3A - GABRIEL AGUIAR GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X EDSON VANDER JOSE MARTINS Despacho:A parte exequente sobre a certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.208.014021-0 - MARLI DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ODILON CERQUEIRA DE MIRANDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Decisão:1- Recebo o agravo retido,eis que tempestivos.2- Ao agravado.3- Após, ao MP. 4- Quanto a petição de fls. 103 ,o Banco Central não presta esse tipo de informação. A parte exequente deve requerer o que for de direito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.005090-7 - HEITOR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-044107)) X CLARA ATHANASIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.003851-0 - ASTOR ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDNARDO SOUZA D'AVILA MELO (RJ-056254)) X JOÃO ALEXANDRE DOS REIS MUNIZ Despacho:1- Corrija-se o valor dado á causa, na forma do art.259.VI do CPC.2- Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 11. Prazo 10 (dez) dais. \r\n\r\nProc. 2008.208.004985-3 - IVAN CARLOS ALVES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X DANIEL SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu.2- Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.004630-0 - CARMEN LUCIA IORIO CALLADO ROSINHA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X JORGE IORIO DA ROCHA CALLADO Despacho:Designo AIP para o dia 03/06/08 ás 15:30h. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007218-8 - VÂNIA MARIA DOS SANTOS GAZINEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X VENICIO GAZINEO Despacho:1- Venha a certidão de casamento do interditando.2- O atestado médico indicando a doença do interditando é documento essencial.3- Defiro o prazo de 20(vinte) dias para a juntada dos documentos faltantes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.003357-2 - JOSE ALVES TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X JOSE EVANGELISTA ARRAIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS..93... FACE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE AS FLS..99...EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009806-9 - EMMANUEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ANTONIO CARLOS BOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Oficie-se para desconto como requerido ás fls. 78.2- Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.208.009624-7 - DAVI CARLOS GONZAGA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X JEAN CARLOS ESTEVES DE ALENCAR Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial ,adequando-se a ação de alimentos, uma vez que a paternidade já foi reconhecida, sendo esse pedido incabível.3- Regularize-se a representação processual do menor, pois a procuração está errada ,o outorgante é o menor e não a mãe. Prazo 10(dez) dias, sob pena extinção ,por inépcia \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.208.008078-0 - REBECA NUNES DELAYTI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X MARCELO LESSA DELAYTI Despacho:Designo nova audiência para o dia 05/06/08 ás13:45h. C-se e I-se , ficando autorizada a realização da diligência na forma do art. 172 §2º do CPC ,e ainda em caso de suspeita de ocultação a aplicação do art. 227 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.013047-0 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X NEUSA CANDIDO CAVALCANTE E OUTROS Sentença:Em face do exposto, Julgo Procedente o pedido para reconhecer a união estável da autora em relação ao Sr. Pedro da Silva Cavalcante, no período de 22.05.93 até o óbito deste,13.05.2006 e por conseguinte, julgo a ação cautelar inominada extinta sem exame de mérito, por perda de objeto, art.267,VI do C.P.C. Condeno a primeira ré que impugnou o pedido na ação principal, nas despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa. No entanto, face a J.G concedida às fls.87vº tais verbas só poderão ser cobradas, conforme dispõe o art.12 da Lei 1060/50. Quanto à ação cautelar em razão do provimento final, não há como condenar a parte ré e a autora é beneficiária da J.G.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHO JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013689-7 - DANIELE DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALÍPIO ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08 ás 14:15h. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014692-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA X MARCO ANTONIO ALVES, MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Decisão:1- Acolho integralmente o parecer do MP e concedo a antecipação parcial da tutela para fixar a visitação nos seguintes moldes: A autora poderá ter os menores em sua companhia semanalmente , alternando-se sábados e domingos , durante o primeiro mês a visitação será das 14:00ás 18:00h; no segundo mês das 12:00 ás 18;00hs. e no terceiro mês das 10:00h. ás 18:00h. 2- Cite-se e intime-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.016974-1 - MURILO MARTINS ELBAS NERI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X DANIELA CAMPELLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), GABRIEL ELBAS NERI, Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL , A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA SOMENTE SERÁ REA- LIZADA SE INDICADA NO 1º LAUDO. A AIJ SERÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014564-5 - DANIELLE FADUL VILAS BOAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 43 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015225-0 - MARCO ANTONIO GAUDIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 64/vº em 10 (dez) dias, após, será designada ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.208.008579-1 - CARLOS ALBERTO SANCHES VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:1- Emende-se a inicial, arbitrando o valor dos alimentos em percentual sobre o salário mínimo ou então indique o índice para reajuste anual.2- Venha a documentação dos automóveis. 3- Com a Separação acaba o dever de coabitação, dessa forma esclareçam quem deixará o lar conjugal. 4- Pelo que se percebe o casal também é proprietário de um estabelecimento comercial , dessa forma venha a documentação relativa ao mesmo. 5- Em relação á cláusula de transferência de cotas da sociedade ao filho da casal, não há como homologá-la, vez que é terceiro não sendo parte integrante da lide . A transferência deverá ser feita através de alteração contratual. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.006691-7 - CAMILA ALVES FORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X ANDERSON DE SÁ FERNANDES) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 09/06/08 ás 11:00h . C-se e I-se. \r\n\r\nId: 523163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003947-0 - MARCO AURÉLIO MEDEIROS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X MARCO AURÉLIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245) Despacho:Atenda o réu o requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.007627-3 - MELL JOIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X MARCELO VIEIRA DE FRANÇA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 100 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 24/06/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.008983-8 - RUAN GAMEIRO DE MATTOS, SABRINA ANGEL GAMEIRO DE MATTOS, MARCIO ALVES PEREIRA DE MATTOS JUNIOR, RAFAEL GAMEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA CRISTINA MACHARETT ALARCÃO REIS (RJ-143322)) X MARCIO ALVES PEREIRA DE MATTOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça aos autores;2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário bruto do autor, descontadas apenas as verbas obrigatórias, sendo 7,5% (sete virgula cinco por cento) para cada autor e inexistindo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) de um salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada autor, a serem pagos até o dia 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta da representante legal dos autores;3 - Designo dia 24 de junho de 2008, às 13:00 h, para A.C.I.J. Cite-se e intimem-se;4 - Regularize-se a representação processual do menor Rafael;5 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003827-7 - LIA MARIA LOIOLA GALUZZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Fls. 32 - Despachei nestes autos por engano, eis que nele foi aberta conclusão no sistema (em 03/04/2008) e não nos autos de n. 1998/070-5 como deveria ter sido.Assim, extraia-se a folha 30 destes autos e junte-se-a aos autos de n. 1998/070-5, dando-se regular cumprimento ao despacho, intimando-se os interessados da data da audiência e cientificando o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000255-4 - ANA BEATRIZ MARALHAS LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2001.208.005579-4 - GABRIELA FERNANDA MACHADO ESTEVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P.(Requer o MP venha aos autos o termo de rescisão contratual, a fim de averiguar se há causa autorizativa de levantamento) \r\n\r\nProc. 2008.208.008216-9 - VALTAIR INACIO DA SILVA, IZAULINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P.(Requer o Parquet esclareçam as partes, em petitório subscrito por estas e seu patrono, como se dará a visitação à filha). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.010769-0A - MARINA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E) Despacho:Atenda-se integralmente ao requerido pelo M.P.(Reitera o MP a promoção de fl.28, devendo o excipiente juntar comprovante de domicílio de Cabo Frio à época do ajuizamento da ação, já que os docs. acostados não servem para tal prova) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013798-0 - RAÍSSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Despacho:Intime-se a exeqüente para atender o requerimento de fls. 80, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\nProc. 2006.208.013601-0 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:1 - Fls. 186,187 - Nada a prover, eis que a maioridade da exeqüente fez cessar a competência do Juízo de Família para regulamentar a visitação, ante a cessação do poder familiar. Intime-se. 2 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 196; \r\n\r\nProc. 2007.208.014701-0 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X OSCAR MOURA GOMES À parte exequente sobre resposta de Ofício à SRF - informando endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2008.208.009810-4 - ANNA MEL LIMA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X ALLAN MACIEL LIMA DE ATHAYDE Providencie o Autor a Contrafé necessária à citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.003057-0 - ROBSON GUIMARÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VICTOR CHIAPPETTA DE ARAÚJO), LEANDRO CHIAPPETTA DE ARAÚJO Ofício pronto. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.208.012799-0 - JOSE CARLOS SCHWARTZ CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLAUCE D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO), INGRID D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO), CATHARINA D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293) Decisão:1 - Levando em conta a data da publicação de fls. 310 e a data da protocolização de peça recursal, deixo de receber a apelação de fls. 311, eis que intempestiva;2 - Irrecorrida a decisão, extraiam-se dos autos às fls. 312/315, para devolução ao subscritor;3 - Após, certifique-se o transito e dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.208.006480-5 - JANILSON MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA (RJ-160217E)) X DAMIANA CAROLINA AZEVEDO DOS SANTOS), ANA CAROLINA AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:DISP. PROTOCOLO.JUNTE-SE.EXPEÇA-SE MANDADO COM URGÊNCIA PARA SER CUMPRIDO NA FORMA REQUERIDA.AUTORIZO A JUNTADA DAS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.007594-3 - FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CARLA ELIZABETH MACHADO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Cite-se a ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.006629-2 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411), Dr(a). MAIRA PACHECO MACHADO (RJ-146659)), DOUGLAS DA CONCEIÇÃO XAVIER Despacho:Intime-se nos termos do requerido pelo M.P.(À parte autora p/cumprir adequadamente o art. 282 do CPC, pricipalmente itens II, VI e VII, no prazo de 10 dias(art.284 do CPC) sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.006145-9 - V.L.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X A.J.M. Despacho:1 - Fls. 103 - Ciente;2 - Fls. 104/109 - Extraiam-se destes autos, devolvendo-as ao advogado, posto que desnecessárias ao procedimento; 3 - Certifique, o cartório, se já transitou a senteça de fls. 85, 86, em caso positivo, cumpra-se sua parte final, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2008.208.007982-1 - VERA LUCIA DO ESPIRITO CASTOLDI (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X LEA MARQUES DO ESPIRITO Decisão:Defiro a dilação do prazo por até 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.014421-0 - MOYSÉS MULLER ELPÍDIO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AUGUSTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:(fls. 78/79) venha pela via própria observando-se a cota do M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.001801-7 - PATRICIA TEIXEIRA CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA JUNIOR), IGOR CARQUEJA SCHUBACH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958) Despacho:(fls. 72/73) Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.009580-2 - ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). MARCIA GONCALVES RIFF (RJ-143715)) X MÁRCIA MÁRIA TEIXEIRA Despacho:Recolham-se as custas no prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.000044-0 - FARLEY MAIK GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X FLAVIO GABRIEL ALVES ZAGO GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Foi designada data para o exame de DNA para o dia 16/06/2008 às 10:40 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009580-9 - M.S.R.D. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X L.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.208.009779-3 - DEGLYVER LOUREIRO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X VITORIA FORTES DA ROCHA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 30% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 26/05/2008 às 11:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.002278-6 - OTTILIA BARROCO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003737-8 - ARMÊNIO JOÃO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-033617)) X VIVIAN DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.007482-1 - WALTER MACEDO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)) X CECILIA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito, posto que regular e tempestivo. Ao apelado para contra-razões e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.010324-9 - DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X DOUGLAS RENOVATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045), Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391) Decisão:Recebo o recurso posto que regular e tempestivo. Ao apelado para contra-razões e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.003466-7 - A.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). NEIRE DA SILVA HENRIQUES (RJ-081803)) X T.F.G.S. E OUTRO Despacho:Regularize-se nos termos da cota do M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001364-7 - JOSÉ REIS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:Autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.013825-2 - L.P.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.014235-8 - MARCO AURÉLIO BARCELLOS CAIRE, SANDRA MARQUES BARCELLOS CAIRE (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Despacho:Atenda-se integralmente ao requerido pelo M.P.(Reitero fl.57 dos autos, aguardando venham os petitórios subscritos pelas partes (e não só pelo acvogado) com as firmas reconhecidas) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010083-2 - JORGE EDUARDO CHANDRETTI FACINO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X ADILENE BOM SILIPRANDE FACINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DISP. PROTOCOLO. JUNTE-SE REDESIGNO A AUDIÊNCIA PRA O DIA 24/06/2008 ÀS 14:30HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014681-9 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X GEÍSA BARROSO MOREIRA C AMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825) Decisão:Defiro o sobrestamento por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.002815-1 - CAROLINA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (RJ-148775)) X SIRLEI AZEVEDO SOARES DE ALVARENDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por até 15 dias a juntada da certidão do óbito. Após ao M.P. \r\n\r\nId: 523164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.208.007533-7 - CLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007008-6 - ALEXANDRE PEREIRA SOBREIRA X RHODE PEREIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) AO REQUERENTE PARA AUTENTICAR A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS.04 E TRAZER CERTIDÃO ATUALIZADA DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DO IMÓVEL EM NOME DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010023-6 - CECÍLIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA AO REQUERENTE, PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008083-5 - UNIBANCO /UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO CHICONELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006451-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPÓLIO DE PEDRO COLLYER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:Nomeio como leiloeiro o indicado pela parte exequente às fls. 242. Proceda-se a Praça. \r\n\r\nProc. 2003.208.014305-5 - PEDRO PAULO DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO AUTOR, PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2004.208.010015-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO JOSE COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017431-1 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO CLOVIS COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017753-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X JULIO CEZAR PALMAS NUNES Decisão:1- Fls. 43/44: Desentranhe-se e devolva-se ao signatário, eis que estranha aos autos.2- Recebo fls. 45 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. 3-Certificado o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, ante a alteração do valor da causa, cite-se e intime-se.4- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__21.05.2008_ às_12.00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.002510-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ELIDEMBERG MAURÍCIO LOPES NASCIMENTO Decisão:Recebo fls. 41 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_21.05.2008 às_12.15_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008057-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X FERNANDO AMARAL OLMI Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_21.05.2008 às_11.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008111-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALHETA MÉIER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS JOSÉ MOREIRA DA CUNHA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_28.05.2008_ às_11.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008563-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUSTAVUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ANTONIO REIS DA SILVA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28.05.2008 às 10.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002491-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.208.009037-3 - RAQUEL EDISON CHEBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28.05.2008 às_12.00_ horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado após a apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.015201-7 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X JURAZI JOÃO DA SILVA À parte requerente para fornecer a qualificação e o endereço do fiador a fim de que o cartório proceda à respectiva intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015942-5 - ESPÓLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Fls. 30: Esclareça o autor, se pretende a cobrança do débito, adequando, se for o caso, o pedido, recolhendo-se a respectiva diferença de custas, observando, ainda a certidão de fls. 31. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.002092-9 - TRARUMA PAZEPIC BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SUELI PASSOS MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.009614-9 - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, NEUZA MARIA ROSADAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X MARIA JUDITE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para excluir da execução os ônus sucumbenciais das ações de despejo e de consignação em pagamento. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do artigo 21, parágrafo único e artigo 20, parágrafo 4ºdo CPC.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.005462-5 - MARCOS ANTONIO PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO), Síndico: JORGE LUIS DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004868-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REMINA REFINADORA DE MINERIOS NACIONAIS LTDA E OUTRO Sentença:Intimado o exequente, via postal, para dar andamento ao feito conforme fls.99 , o mesmo deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls.100. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC . Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.007270-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CESAR AUGUSTO OLIVEIRA RIBEIRO), INAH RAMOS BRASIL DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011170-2 - MARCELLO TAVARES GAMEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)) X FRANCISCO CARLOS DE BRITO ARAÚJO Republicação de fl. 22: \" Adeque-se ao rito sumário ante o art. 275, I, \"d\" CPC, emendando-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 CPC. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006191-7 - BIANCA ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.003934-5 - ANNE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar paga a prestação referente ao contrato discriminado na inicial vencida em fevereiro de 2004, e condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos danos morais, a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir desta data até a do efetivo pagamento. Condeno ainda o réu, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007447-3 - ELECIR BALMANT DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA-CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 157/60: Expeça-se guia. Após, ao autor. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008223-6 - GUILHERME LEITE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X PR-CTA/SENFFNET LTDA Decisão:Independentemente de comparecimento da testemunha sem intimação, o rol deve ser apresentado junto com a inicial sob pena de preclusão, na forma do artigo 276 CPC. Assim, insistindo o autor, na produção de prova oral, concedo, por derradeiro, o prazo de 3 dias para a apresentação do rol.Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando a afirmação autoral de que jamais manteve relação jurídica com a parte ré, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Com a juntada do rol, ou decorrido o prazo de 3 dias sem a devida apresentação, oicie-se para cancelamento, cite-se e intime-se.Designo audiência (art.277CPC) para o dia 21 de maio de 2008 às 10:30h. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.208.005654-7 - CREMILDA FRANKLIN DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA PAIXAO VELOSO (RJ-148040)) X OSEAS MOURA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de Justificação para o dia _28.05.2008_às 16.00_horas. Cite-se e intime-se o réu na forma do art. 928 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.002540-0 - ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS (RJ-037278)) X MARIA DAS NEVES SOUZA DOS SANTOS Ao requerente para assinar termo de inventariante em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005499-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ARTHUR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.007613-5 - LUCIA MARINA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003147-7 - LUCIA MARINA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004144-1 - MÁRCIO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE JUSTO GOUVEIA SAMPAIO (RJ-136246)) X UNIMED PARANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.208.007669-8 - ROSÂNGELA OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR GÓES DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__21.05.2008_ às_11.30 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado após a apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000711-0 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008794-5 - KARLA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X PREMIO COM MAQS AP EQ ELETRELETRON LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Considerando a verossimilhança das alegações autorais, restando presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo certo que postergar a sua apreciação causaria enormes prejuízos para a parte autora, ante a necessidade de apresentação de certidões negativas à empresa para a qual foi habilitada no concurso público, defiro a tutela antecipada determinando que a ré proceda ao cancelamento do protesto nº 107014 (fls. 38), bem como exclua o nome da autora dos demais cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se.3- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28.05.2008 às 10.30horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.008279-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887), Dr(a). MARTA RODRIGUES MOURA (RJ-149281)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__28.05.2008_ às_11.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008172-4 - ERCILIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S.A. Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_21.05.2008_ às_11.00_ horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado após a apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.008815-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS ANTONIO ROLIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À denunciada sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.208.007810-0 - CLAUDIO MARCELO FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X VIAÇÃO ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) INTIMAÇÃO da parte ré para recolher as custas para a intimação da parte autora e para intimação de testemunha por carta precatória.Intimação da parte autora:Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 12,78 SubtotalR$ 12,78CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 1,27FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,63FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,63 TotalR$ 15,31Intimação da testemunha:Atos do EscrivãoCód. 1102-3 R$ 23,73Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 12,78Porte Rem. Ret.Cód. 1104-9R$ 9,12 SubtotalR$ 45,63CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 4,56Atos Extraj. Distr.Cód. 2102-2R$ 18,23FETJ Cód. 600205926-6R$ 3,65FUNPERJCód. 600225174-9R$ 3,19FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 3,19 TotalR$ 78,45 \r\n\r\nProc. 2007.208.013066-6 - VALNIR VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.009078-6 - RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X PROMOALVES MARKETING E EVENTOS S/C LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Refaça a capa dos autos, eis que a presente segue o rito sumário.3- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28.05.2008 às_11.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.007595-5 - ANA CLAUDIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X TULIPAS NIGHT BAR E RESTAURANTE LTDA (PETISCO DA VILA) E OUTRO Decisão:Defiro JG.Proceda o cartório à inclusão do 2º réu no pólo passivo, anotando-se onde couber.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_21.05.2008 às_11.15 horas. Citem-se e intimem-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado após a apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008015-0 - RENILDES TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Refaça a capa dos autos, eis que a presente segue o rito sumário.Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_ 28.05.2008 às_11.15_ horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado após a apresentação da contestação em audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.003232-2 - MARCIA REGINA MOTTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Designo audiência para o dia 01.07.2008 às 13.30 hs. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011569-7 - FABIANO DE PAIVA E MELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X SONIA HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427), Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) Decisão:Rejeito a preliminar argüida pelas rés em suas defesas, uma vez o presente feito não suscita questão prejudicial à ação criminal, bem como rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida pela 2ª ré............ Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 23, 153, 156/157 e 163, recolhendo-se as devidas custas para intimação no prazo de 05 dias, salvo quanto aos beneficiários de JG.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia __17/07/2008, às 14.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003889-0 - ERICSSON MACHADO FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X CARREFOUR COMÉRCIO DE INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência da conciliação (art. 331 CPC) para o dia 28.05.08 às 12.15h. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.003673-6 - MARIA DA GLORIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X CELIA RAMALHO PINTO Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. Ante a declaração anexa, defiro a venda do imóvel na forma requerida, considerando a concordância da Fazenda às fls. 148 e dos demais herdeiros às fls. 38. Exp. Alvará. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.010598-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CYNTHIA DE FATIMA CARVALHO BRAGA) Ao autor para recolher custas de intimação postal APCJ cód 1110-6 R$ 3,65 + CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nId: 523171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000251-5 - RAYSA SABOIA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AFONSO CELSO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA C XAVIER DE SOUZA (RJ-071112) Despacho:Fls. 93 e ss. Nada a prover nestes autos visto tratar-se de matéria a ser arguída em execução. Proceda-se à baixa. \r\n\r\nProc. 1996.208.000331-3 - MARCIA SINHORELLI DINIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X JOSE TADEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Defiro JG ao requerente. Processo desarquivado. Defiro vista pelo prazo legal mediante as cautelas de praxe, Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008281-9 - PATRICIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) À parte interessada para retirada de ofício ao I.N.S..S \r\n\r\nProc. 2008.208.001883-2 - ANA CRISTINA DE AVELLAR LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X LUIS CARLOS DE SOUZA LOBATO DE ABREU \"PORT. 01/07: \"Intime-se a parte, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.003839-9 - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X A.C.S. OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE PRONTO - AGUARDANDO A REPRESENTANTE LEGAL COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005621-3 - RAPHAEL MAIA FONTES (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X VALÉRIA MAIA VILELA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito da Lei de Alimentos, não sendo a hipótese de Ação Cautelar. \r\n\r\nProc. 2008.208.008237-6 - TAYNÁ COUTO OLIVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X FABIO OLIVIER DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.001001-8 - GABRIEL RODRIGUES SILVA DA COSTA MALCHER (Adv(s). Dr(a). ELISABETE VALENTIM SILVA (RJ-120326)) X VITOR HUGO ESTEVES MALCHER Despacho:Ante a proximidade, aguarde-se o ato. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012509-9 - PABLO PEREIRA ELIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.014430-0 - DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X JOSEPH ANTOINE AKRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:À parte autora sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2008.208.004655-4 - REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X GILVANETE NASCIMENTO CRUZ Decisão:A questão quanto à veracidade de assinatura constante em testamento não é da competência da Vara de Família e sim de órfão e sucessão. Considerando que nos autos em apenso foi determinada a inclusão no pólo passivo das herdeiras do de cujus, diga se tem interesse no prosseguimento do feito em 05 dias, sob pena de extinção. Caso deseje prosseguir com a presente deverá apresentar emenda à inicial com pedido certo e identificando a natureza da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008652-5 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)), LUIZ CARLOS ANICETO, Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861) \"Venham aos autos as custas regulaziradas, a saber: Campo 36: o valor foi recolhido desnecessariamente; campo 37: restam recolher R$ 8,19; Campo 42: recolhido a maior em R$ 0,18; Campos 46 e 47: ambos recolhidos a maior em R$ 0,09.\" \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012762-6 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X J.A. \"À parte autora sobre respostas de ofícios.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009886-6 - AGATHA PEREIRA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Intimem-se os patronos subscritores por DO para que esclareçam o teor da petição de fls. 53, visto que não estão nos autos. Sem prejuízo, forneça a exequente novo endereço para citação do executado, ante a certidão negativa exarada às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.208.000937-1 - JULIO AKANI CALMON DE ARRUDA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Face ao teor da INFORMAÇÃO SUPRA, com arrimo no art. 575, II do CPC, declino a competência em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o título executivo que embasas a presente execução. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015256-0 - RENTA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Intime-se o executado na pessoa de seu patrono regularmente constituído nos autos, para que em 15 dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 11.580,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais), com a advertência de que, caso não pague no prazo acima será acrescida a multa no percentual de 10% sobre o montante devido, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir o pagamento do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Transcorrido o prazo legal e certificado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004643-8 - AMANDA KAROLINE ALVES ZAGO GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) FARLEY MAIK GONÇALVES LIMA Despacho:Ante o título executivo acostado, emende-se a inicial para adequá-la ao rito do art. 732 c/c art. 475 J do CPC. Outrossim, esclareça a exequente a base de cálculo para a planilha de fls. 04, visto que tais valores deveriam ser descontado em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006694-2 - BRUNA RAMIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR Despacho:Esclareça o exequente se pretende modificar o rito da presente, visto que na forma do art. 475 J do CPC ocorrerá intimação e deverá a presente distribuição ser cancelada e autuados os autos como processo secundário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003632-7 - JULIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X PAULO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Despacho:Processo desarquivado. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.004260-0 - B.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) TERMO DE PENHORA PRONTO - AGUARDANDO EXECUTADO COMPARECER EM CARTÓRIO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.015749-0 - VANDERLIZA SOUSA DA SILVA X ESTER OLIVEIRA DA SILVA, DAYANI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:À REQUERENTE E AO MP SOBRE LAUDO DE FLS. 33/36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.004506-5 - M.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X G.C.S. TERMO PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.011387-5 - ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X RAQUEL FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Decisão:Cls. de ordem. Tendo em vista a imperiosa necessidade de adequação de pauta, redesigno a audiência destes autos para o dia 12/05/2008 às 14:00h. Intimem-se partes por DO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.009920-0 - ANGELA MARIA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BUENO DUARTE (RJ-141098)) X ANTONIO ESPEDITO MENDONÇA Despacho:Ante a ausência de prova pré-constituída quanto aos requisitos da liminar de separação de corpos, designo Audiência de Justificação para o dia 21/05/2008 às 14:30 horas, devendo a Autora apresentar duas testemunhas do alegado. Cite-se e intimem-se com urgência. Apense-se aos autos da separação judicial entre as mesmas partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009953-9 - L.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X L.D.R. E OUTRO Despacho:Intimem-se os réus, pessoalmente para se pronunciarem sobre o pedido de levantamento do FGTS no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao requerido. Sem prejuízo, venha aos autos a sentença que fixou os alimentos bem como a de exoneração. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015203-0 - MARCELO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X FERNANDA MATTIAZZO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)), PHILIPE MIRANDA DE MOURA \"Às partes sobre os laudos.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.003194-2 - RICARDO GOMES FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X FERNANDA VITORIA MADUREIRA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o comprovante de impossibilidade por problemas de saúde, na forma do art. 408, II, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003626-8 - MARLENE COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X THEREZINHA FERREIRA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005168-7 - IVONE FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X JOSINO QUERINO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Decisão:Cls. de ordem. Tendo em vista a imperiosa necessidade de adequação de pauta, redesigno a audiência destes autos para o dia 19/05/2008 às 13:30h. Intimem-se as testemunhas pessoalmente da redesignação e as partes por DO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.004774-1 - SANDRA MARIA BATTEMARCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X JOAO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho:Atenda-se integralmente ao determinado às fls. 145, fornecendo-se a cópia do IPTU dos imóveis que pretende avaliar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017008-1 - LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X DÉBORA DA SILVA BARBOSA Despacho:Venha a declaração completa de imposto de renda visto que o requerente apresentou somente 01 página quando o documento é composto de 04 páginas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.208.010713-5 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X A.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 10.06.2008 às 14:40 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. ...Com relação ao processo nº 2003.208.005060-0 - Observo ainda que o feito de tutela não vem tendo seu andamento regular, pelo que designo a mesma data e horário para Audiência no feito em apenso. Defiro ainda a renovação da tutela provisória a favor do Sr. Alencar Tomaz Gregório nos autos da Ação de Tutela... Designo o dia 10.06.2008 às 14:40 horas para Audiência de Instrução e Julgamento... Com relação ao processo nº 2003.208.005060-0 - Observo ainda que o feito de tutela não vem tendo seu andamento regular, pelo que designo a mesma data e horário para Audiência no feito em apenso. Defiro ainda a renovação da tutela provisória a favor do Sr. Alencar Tomaz Gregório nos autos da Ação de Tutela... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.006718-6 - M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917) À parte interessada para recolhimento de porte e remessa à Fazenda Estadual, ou se prefeir levar o processo em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001165-5 - CARLOS EDUARDO SALVADOR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623) Despacho:Em 15 de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. DRA. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE e o Representante do Ministério Público, Dra. Ana Paula Correia Holanda. Aberta a audiência, feito o pregão às 15:46 horas, ausentes as partes, apesar de devidamente intimados. Pela MMDra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi encerrado o presente ato, às 16:33 horas, que vai devidamente assinado. Eu, , Secretária do Juízo, o digitei e subscrevo.Denise de Araujo CapiberibeJuiz de DireitoMinistério Público: \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.009667-3 - ANGELA MARIA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BUENO DUARTE (RJ-141098)) X ANTONIO ESPEDITO MENDONÇA Decisão:DESIGNO O DIA 21/05/2008 ÀS 14:10 HORAS, PARA APC A SER REALIZADA COM O JUIZ TOGADO. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.009001-2 - SIMONE GUIMARÃES SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X EDUARDO DE SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Cls. de ordem. Tendo em vista a imperiosa necessidade de adequação de pauta, redesigno a audiência destes autos para o dia 12/05/2008 às 14:30h. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.208.009922-4 - ANGELA MARIA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BUENO DUARTE (RJ-141098)) X ANTONIO ESPEDITO MENDONÇA Decisão:Desta forma, DEFIRO a liminar para determinar o imediato bloqueio das quantias noticiadas na inicial, mediante o bloqueio on line junto ao Sistema Bacen-Jud, conforme protocolos em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias, retorne para verificação.Determino o apensamento da presente à separação judicial entre as mesmas partes.Cite-se o Réu para responder no prazo legal. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001566-6 - P.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746) \"Ao autor para fornecer as cópias para instrução do mandado.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.208.005060-0 - ALENCAR TOMAZ GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOYCE CRISTINA TOMAZ) Designo o dia 10.06.2008 às 14:40 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. ...Com relação ao processo nº 2003.208.005060-0 - Observo ainda que o feito de tutela não vem tendo seu andamento regular, pelo que designo a mesma data e horário para Audiência no feito em apenso. Defiro ainda a renovação da tutela provisória a favor do Sr. Alencar Tomaz Gregório nos autos da Ação de Tutela... Designo o dia 10.06.2008 às 14:40 horas para Audiência de Instrução e Julgamento... Com relação ao processo nº 2003.208.005060-0 - Observo ainda que o feito de tutela não vem tendo seu andamento regular, pelo que designo a mesma data e horário para Audiência no feito em apenso. Defiro ainda a renovação da tutela provisória a favor do Sr. Alencar Tomaz Gregório nos autos da Ação de Tutela... \r\n\r\nId: 523173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.063232-0 - LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) SANTANDER BANESPA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598, c/c 283, 284, 296 e 794, I, todos do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento para o autor conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.208.005189-6 - LEDA PEREIRA X CIA BRAS DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), acrescidos de juros simples de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, a título de danos morais. CONDENO, ainda, a parte ré a providenciar o cancelamento e a cancelar todo e qualquer débito em nome da parte autora, CPF 528.192.567-91, sem ônus, no prazo de vinte dias úteis a contar do trânsito em julgado desta sentença, devendo a parte autora desconsiderar quaisquer cobranças recebidas. TORNO DEFINITIVA a tutela antecipada deferida. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito (Serasa, SPC RJ e SP), com cópia da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005498-8 - SIMONE BORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006763-6 - BELMIRO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) PROV. Nº 47 da CGJ - À PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nId: 523060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009334-9 - EDEZIO PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X AZUL COMPANHIAS DE SEGURO GERAIS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 03/07/2008 às 09:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.009348-9 - AURELIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 03/07/2008 às 10:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.009358-1 - CHRISTIANE BADIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 03/07/2008 às 11:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.009475-5 - ELIZABETH LEITE NOVERSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CORRÊA MELLO (RJ-034836)) X LEONEL NUNES DE MELLO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 03/07/2008 às 14:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.009503-6 - ADELINE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 03/07/2008 às 15:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.009520-6 - JEAN CLER FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 03/07/2008 às 16:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.054658-0 (110441999) - SYLVIO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) À PARTE RÉ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.800.054729-7 (115651999) - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X HOTEL JUMBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON (RJ-017969) Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.200024-9 - SERGIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.009459-7 - GIVALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA) Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 03/07/2008 às 14:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 523161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.211.002644-8 - OSCAR BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-089355)) X Testador: MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003294-4 - LINDALVA CORRÊA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZIO DA SILVA MATOS Decisão:Mantenho a decisão, tendo em conta que já há sentença no qual não houve recurso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001120-7 - LEONOR BRAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X JORGE ALVES DE MENEZES Despacho:Venha pelo requerente declaração de IR ou de isento para análise da gratuidadde requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.003520-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIRLEI SERRA DE FREITAS E OUTRO Decisão:Fls. 139 defiro. Digam se possuem outras provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002457-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRO SOARES DE SÁ Recolham-se as custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001428-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WALDIR DIAS Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.211.001171-4 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PABLO SOUZA PAULINO Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.211.001282-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.001707-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROSELI DA SILVA OLIVEIRA Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.211.003435-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ILZA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Despacho:Diga o autor sobre o acordo. Numere-se o feito a partir de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.211.004230-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLAUDIO LUIS PAULA DO ESPÍRITO SANTO Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.001561-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO LUIS DA CUNHA VIEIRA Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.002458-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THAMIS DA SILVEIRA VIEIRA Recolham-se as custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001634-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENANDRO DA SILVA VEIGA À parte autora para dar prosseguimento feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.211.001884-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELAINE MARIA MORAES DOS SANTOS Ao autor para que providencie copia de inicial para cumprimento de Mandado deferido a fls.80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002398-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X CENTRAL 148 AUTO SERV. LTDA À parte autora, para recolher custas referentes à diligência requerida na petição nº200800034971, de 07/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.211.002668-0 - ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Ao Autor para que providencie copia da inicial para Audiência já designada de 19/06/2008 às 15:45 horas \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2004.211.001530-2 - CLARIANT S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A CUMORA-SE ART. 202 CPC. \r\n\r\nCobrança, de reposição dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002995-2 - WASHINGTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Ao autor sobre Contestação fls.28/50 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.001721-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JAQUELINE VIEIRA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO SANTORO (RJ-097639) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.211.003925-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO MARCELINO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor para que providencie cópias de fls.88/89 para cumprimento de diligência \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.211.002214-5 - ARMÊNIO DE JESUS MATEUS, NORBERTO DE JESUS MATEUS, MARIA CANDIDA MATEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X FARMÁCIA HOMEOPÁTICA FORÇA VITAL LTDA Decisão: 1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. 2)Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3)Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004665-7 - CINOCRED - CENTRAL DE ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.211.000839-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA), LUIS FELIPE DELORME), ANDRÉA RODRIGUES C. DELORME Recolher custas para expedição de 05 ofícios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.006326-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RODRIGO DE CASTRO VALVERDE DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.211.003046-0A - ESPÓLIO DE ALFREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X MAURICEA MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.211.000402-8 - DILMA NAZARE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X DIMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.003435-0B - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ILZA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007517-0 - AUREA DA SILVA CARDOSO, LUCIA CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA SANTOS NUNES), TANIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:Fls. 105. Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.006044-2 - AGOSTINHO ARANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:DESPACHO: Tendo em conta que a publicação não observou o referido as fls. 39, sendo certo que sequer havia sido juntada a certidão de publicação, redesigno o ato para o dia 18/06/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.004818-3 - JAYME ALEXANDRE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X SENDAS S/A Despacho:Venha declaração atualizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar c/c nulidade de alteração de contrato social de sociedade ltda \r\n\r\nProc. 2003.211.002032-0 - ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE SEVERINO DA CUNHA E OUTROS Em provas, justificadamente.Digam as partes se prescindem de audiência de conciliação, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005769-6 - VALDECIR MELQUIADES JUSTO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS), CESA JACAREPAGUÁ EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.211.004382-3 - DAMIANA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002414-0 - MARILENE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Mantenha a decisão de fls. 57, tendo em conta que a autora não cumpriu o determinado às fls. 49 e 54. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais causados por furto \r\n\r\nProc. 2007.211.000872-9 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIFICO QUE FACE O SOLICITADO PELA AUTORA - REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 16 DE JULHO DE 2008 AS 11:45H \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004140-4 - YONE POUBEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: YONE POUBEL DA SILVA) X JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação. Após, à avaliação e vista a fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.211.002464-6 - CAMILLA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X GLAUCIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005878-0 - OVANDA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ALTAIR ALVES Recolher custas para expediçao de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.003492-8 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007352-5 - MARCO AURÉLIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X FLAVIO MENUCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003561-7 - FEA COPIADORA PERSONALIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X GLOBAL MERITI REFORMAS E MANUTENÇÕES LTDA Decisão:1)Defiro JG. Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.2)Efetivado o pagamento do débito, ficará o (a) devedor (a) isento (a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.3)Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial (art. 1102c do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.004243-9 - ANGELINA BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001849-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA LEOCADIO DA SILVA À parte autora, para que recolha custas necessárias para expedição dos ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2008.211.004563-7 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE HERCULANO MAGHELLY CALDAS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MARIA DAS GRAÇAS CAETANO DE AMORIM Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Traga a autora termo de inventariante. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004591-6 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CATAGUASES DO RIO METALÚRGICA LTDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO, EIS QUE SE TRATAM DE TRÊS DILIGÊNCIAS (CITAÇÃO, INTIMAÇÃO DA LIMINAR E REITEGRAÇÃO DE POSSE) E SÓ FORAM RECOLHIDAS CUSTAS PARA CITAÇÃO A FL.59. \r\n\r\nProc. 2006.211.005479-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON MARTINS CALIXTO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A(S) DILIGÊNCIA(S). \r\n\r\nProc. 2007.211.002427-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GUILHERME VALERIO SILVA DE OLIVEIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A(S) DILIGÊNCIA(S). \r\n\r\nProc. 2007.211.002427-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GUILHERME VALERIO SILVA DE OLIVEIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A(S) DILIGÊNCIA(S). \r\n\r\nProc. 2008.211.004568-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVID JOHNSON LIMA SANTOS Despacho:Regularize-se a representação em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.004967-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIO MAGALHÃES DE ARAÚJO Despacho:Regularize-se a representação em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Venha a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2008.211.004968-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X OSCAR DE OLIVEIRA FONTES FILHO Despacho:Venha diferença de custas. Regularize-se a representação em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004729-9 - FABIO ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se a Lei 3350. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002917-9 - HELENO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TREU S/A - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.211.002128-2 - JULIA GARCIA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 239/242, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Defiro a expedição de mandado de pagamento dos honorários em favor do perito. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse, e de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.006652-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, SOBRE O LAUDO ELABORADO PELO ASSISTENTE TÉCNICO DO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.004669-4 - ELAINE TELLES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006795-1 - FLAVIANA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Defiro as emendas. Indefiro, por ora, a tutela, tendo em conta que não há como saber quais os débitos da autora e a que meses se referem. Aguarde-se o contraditório.Designo o dia 26/06/08 às 14hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Declaratória, de nulidade de cobrança e desconstituição de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002736-2 - VALERIA BAPTISTA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X TIM CELEULAR S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do artigo 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 3) Após o contraditório apreciarei o pedido de inversão do ônus.4) Cite-se. I.5) Retifique a capa, eis que se trata de rito ordinário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005123-4 - ANIBAL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.006074-7 - GRUPO ARCO ÍRIS DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL - GAI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X ALEXANDRE AUGUSTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059) Despacho:Venham os três últimos balanços da empresa para exame do pedido de gratuidade de justiça. Regularize a parte autora sua representação processual.Após, digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.211.004102-0 - PEDRO SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO SILVA X JOSENIL NEVES SIMORA, NAIR NOGUEIRA SIMORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, e sobre resposta do ofício. \r\n\r\nId: 523198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004549-0 - LUZIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X NILTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. (\" pela manifestação da parte autora acerca do acrescido.\"/resposta da empresa Luso Brasileira.) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.003218-5 - JURANDIR JOSÉ DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. (\" Pela juntada de cópia de certidão de casamento com averbação da separação judicial.\") \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005649-7 - FÁBIO FONSECA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Sentença:Vistos, etc.Considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos às fls. 14/15, o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 48, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar voltando a mulher a usar o nome de solteira (LUCIA MARQUES DE LIMA). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Nenhum recurso ante a preclusão lógica, tendo em vista a ausência de irresignação proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", expedindo-se a carta de sentença.Sem custas, extensivas às atividades notariais.Ultimadas às diligências, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005649-7 - FÁBIO FONSECA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Decisão:Com razão o atento serventuário. Retifico a sentença prolatada para que dela passe a constar, como nome de solteira da segunda requerente, Regina Lúcia Marques de Lima. Registre-se no livro próprio. Cumpram-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.002518-1 - VERA LÚCIA ALVES MOTA MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. (\" fl. 39 - A forma de pagamento deve ficar explicitada, principalmente na hipóstese de vínculo empregatício, pois há duas hipóteses aqui: desconto em folha ou pagamento direto ao alimentado, devendo ser esclarecido se será em conta-corrente ou na casa do credor. Sem prejuízo, a forma de pagamento no caso de ausência de vínculo empregatício também pode ser melhor assinalado. E o que requer o MP.\") \r\n\r\nProc. 2008.211.001939-0 - JORGE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. (As partes para comparecerem ao cartório para assinatura do termo de ratificação do acordo.) \r\n\r\nProc. 2008.211.002377-0 - LETÍCIA DOS SANTOS VALENTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. (\"Requer sejam estabelecidos os alimentos em relação à filha em caso de vínculo empregatício e de ausência do mesmo\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.211.003499-8 - GERÔNIMO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X JANAÍNA DOS SANTOS Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. (\" Requer seja firmada a ausência por termo da requerida.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.001678-7 - MATHEUS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. (\"... antes da prisão e necessária a juntada do título executivo judicial na forma de cópia. Assim manifesta-se o MP pela vinda do documento para regularização antes de mais nada\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.008290-5 - ORLANDA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002997-4 - GILBERTO CRISPIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. (\" Pela intimação do patrono do requerente para que esclareça acerca do endereço do mesmo, cumprindo ainda a promoção de fls. 52 e verso\".) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.003123-7 - ROBERTA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Ato ordinatório: Aos interessados sobre promoção do MP. \r\n\r\nId: 523199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.125528-0 - INEZ DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.185646-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X LOJAS RIACHUELO S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.002081-1 - JORGE LUIZ LEVI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X AMERICAN EXPRESS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 01/07/2008 ÀS 14:00H). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.127208-2 - FABIO SOARES ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X PIONEER DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (RJ-134012)), JAVA BORRACHARIA E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) A parte autora para fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.173085-2 - GLAUCO JORGE SAUL LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061896-7 - CLÁUDIO BEZERRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080452-0 - RITA DE CASSIA AVELINO DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137931-2 - ROSIMERI GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X UNIBANCO ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169667-6 - LEONINA DA SILVA SINDRA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X IND. E COM. DE COSMÉTICOS NATURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.173771-0 - IRENE AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.001986-9 - NEIVA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Defiro a inclusão. Anote-se onde couber. Designe-se nova sessão de conciliação.Cite-se e intimem-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 30/06/2008 ÀS 11:45H). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.191028-3 - LUIZ GONZAGA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO ITAÚ INVESTIMENTOS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048824-5 - VIVIANE VIRGINIA FRANCISCO DOS SANTOS X MADUREIRA EXPRESS CELULAR - SHOPPING SÃO LUIZ Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nId: 523200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.006219-0 - PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS venha a cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nAcidentária, C/C Pagamento dos Atrasados \r\n\r\nProc. 2008.206.006500-2 - ROBERTA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:...o que afasta a verossimilhança e nos leva ao indeferimento da antecipação;3) Cite-se o réu;4) Desde já, defiro às partes a indicação de assistentes técnicos;5) Cumpra-se o provimento nº 05/2003 da CGJ;6) Nomeio o Dr. Rafael Vellozo Spinola como perito do juízo;7) Fixo o dia 25/06/08 às 13h para realização da perícia;8) Intime-se o autor para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS;9) Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito;10) A AIJ será oportunamente designada, ocasião em que o réu apresentará sua contestação;11) Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005111-3 - MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação as diferenças de 3,17% e 28,86% deixados por José Francisco de Oliveira em favor de Maria José Silva de Oliveira, no percentual de 50%, deixando de liberar a quantia restante já que esta seria de Jorgina de Oliveira.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.206.000001-5 (8991) - DARCY FERREIRA SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X PEDRO LEANDRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.206.031447-0 - ALVARO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). DENISE MACEDO FERREIRA (RJ-084347)) X DOLORES GOMES DA SILVA E OUTRO Informe o inventariante se os autos podem ser arquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.006037-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X SERGIO JACINTO ALCANTARA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.003920-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.001607-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON MOZART MACIEL Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, V do C.P.C.Sem honorários já que a relação jurídica não se perfezCustas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000635-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE JOSE MATHEUS VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:.....Bem assim, em 48 horas, venha o depósito dos valores devidos, até porque o réu só pagou uma das prestações. Não havendo o depósito, proceda-se à busca e apreensão do veículo, sendo que, se o veículo não for encontrado, deve o réu ser conduzido a este juízo para prestar os devidos esclarecimentos, como faculta o art. 461 § 5º do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002515-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X BEATRIZ ELISABETE FLORES Sentença:Homologo a transação de fls. 22/23, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003247-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA IRISMAR SILVA NOGUEIRA Sentença: Homologo a transação de fls. 24/26, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.006555-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO DE SOUZA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.006643-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEBORA DUTRA DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006523-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CARLOS PEREIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.006525-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X INDALECIO MARTINS DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006458-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SANDRA MARTINS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.002447-4 - AUGUSTO PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X ALBERTO DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.010122-3 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X FABIO HENRIQUE DOMIUNGUES Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.206.002042-0 - JOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Bem por isso, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I c/c artigo 295, I do C.P.C.Custas pelo autor, aplicando-se ao caso a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50.Deixo de condenar em honorários tendo em visa o não perfazimento da relação judicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.206.003225-2 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X SHEILA CALAZANDE LESCIO Decisão:...Destarte, as mensalidades cobradas giram em torno de R$ 100,00, o que por certo, revela arrecadação expressiva e incompatível com a hipossuficiência. Intime-se para o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.006303-0 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ELIS CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS Decisão:Ante a eleição do rito sumário, venha a emenda da inicial, em dez dias. Em relação ao pedido de gratuidade, tenho por indeferi-lo, ...... Intime-se para o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.006315-7 - ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em dez dias, sob pena de extinção, venham as certidões de nascimento dos requerentes. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000173-5 - CELIA GENUINA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Sentença:Homologo a transação de fls. 60/62, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de diferença de DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.206.001559-0 - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fl. 72 - O óbito de fl. 17 parece incompleto, uma vez que não contém a declarão ínsita aos bens. Assim, em 20 dias, regularize-se o óbito, com a prova da morte dos ascendentes, em razão da linha sucessória. \r\n\r\nProc. 2008.206.003431-5 - IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Bem por isso JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.206.006422-8 - MANOEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:Anote-se que o rito eleito é o ordinário. Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Revisional de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002904-6 - BRUNO BRAGA FALEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X BANCO ITAU S/A À PARTE AUTORA SOBRE AUSÊNCIA DE RESPOSTA DO RÉU \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.006599-3 - GILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Ante a ausência dos requisitos ensejadores à concessão dos efeitos da sentença, tenho por indeferir o pleito. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002121-5 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.206.006781-1 - EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CEMITERIO PARQUE JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Fl. 285 - Nomeio como perito do juízo o Dr. Henrique Sergio Valente, e como arbitradoras as Dras. Elayne Rosa Fernandes Pereira e Rosana de Brito Cunha Gonçalves. Intime-se para confecção do laudo em trinta dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.206.000357-7 (7884) - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JUAREZ TRAZANO REIS Venham as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.206.004414-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLON JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487) Tendo em vista a omissão do patrono do réu, reenvio a publicação para o D.O.: \" Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.206.008007-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante da expedição do mandado de citação em ação de depósito as fls. 123, desconsidere o comandao de fls 126, não havendo mais a necessidade das cópias ali referidas. \r\n\r\nProc. 2007.206.008490-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SOLANGE ALMEIDA MARQUES DE CARVALHO Venham as cópias necessárias à instrução do mandado \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.206.005957-2 - MARIA CELITA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X ROSANGELA ARAUJO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.004007-8 - ESPOLIO DE ALBERTO VIRGINIO RODRIGUES, Inventariante: DUARTE EUGENIO LAVOURAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X AILTON CORREA MENEZES E OUTRO Despacho:Venha o termo de inventariança, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.006291-8 - NEUZA BATISTA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X LAC TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Ante a cumulação dos pedidos, fixo de ofício o valor da causa para R$ 14.536,97. Venham a complementação das custas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.006332-7 - PAULO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES (RJ-134100)) X VITOR HUGO MECKELBURG Decisão:Cite-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes. Havendo requerimento de purga, desde já o defiro, fixando o prazo de cinco dias para depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008420-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X MARCELO DA SILVA RAGUZZONI BEZERRA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.206.005463-6 - ALFREDIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X CELIA CONSTANTINO DA SILVA venha a cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2008.206.002868-6 - ROSA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS VARGAS Sentença: Homologo a desistência de fls. 21/22, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.001959-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X M SANTOS COMERCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUCAO Decisão:Defiro pelo prazo de trinta dias, derradeiramente, salientando, outrossim, a ciência de fls. 90/90v. \r\n\r\nProc. 2008.206.004228-2 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE EVENTUAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.006506-3 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X AUTO ESCOLA PAPA MAIKE LTDA Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007024-8 - ELIANE DE SOUZA PAULA, JORGE ANTONIO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Às partes sobre o laudo e honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.206.007706-3 - ANDREY LUCAS DA FRANCA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC);2) Oficie-se conforme requerido pelo MP (fl. 80). \r\n\r\nProc. 2008.206.006175-6 - TANIA MARCIA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO PANAMERICANO-EP Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Em dez dias, sob pena de extinção, venham os documentos indisponíveis à propositura da ação, inclusive, indicando se mantém ou não alguma relação jurídica com a ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.006388-1 - ISAIAS SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Anote-se que o rito eleito é o sumário. Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.206.000166-5 (6411) - ADRIANO DO NASCIMENTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.206.003813-4 - BRIGIDA DA FONSECA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl. 316 - Intime-se para o pagamento da diferença, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.206.004977-0 - JORGE LAZARO SANTOS COELHO, WALLACE CAVALCANTI COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Homologo a transação de fls. 371/373, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.206.004345-0 - CENISE DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018)) X RENATO LOPES DE CASTRO Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.206.004771-7 - ALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X TATIANA PENNA FERREIRA E OUTRO Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.005193-9 - ANDRE LUIZ ARAGAO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça (testemunha não encontrada - endereço incorreto) \r\n\r\nProc. 2008.206.006257-8 - NILTON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 24/06/08 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006260-8 - THIAGO MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 24/06/08 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005057-4 - CARLOS ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X ANDRE LUIZ VIANA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) ...renovo o ato para o dia 29/05/2008 às 14h45min.... \r\n\r\nProc. 2007.206.006701-0 - SONIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Ao patrono do autor: Cumpra-se o art. 45 do CPC, vez que a providência cabe ao advogado.Ao réu: venha a qualificação das testemunhas arroladas à fl. 83. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.002140-6 - ANGELA FIDELES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARIOSTO MACHADO DIAS Sentença:Homologo o(s) cálculo(s) de fls. 47 destes autos. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.206.004431-8 - FRANCISCA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X MOYSES DOS SANTOS Decisão:A renúncia, nos termos do art. 1806 do CCB, deve ser feita por instrumento público ou termo nos autos; e mais, a renúncia traslativa exige o pagamento de imposto. Assim, regularizem-se os atos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.004366-3 - VERA LUCIA HENRIQUE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X WAGNER TEIXEIRA COELHO E OUTROS Decisão:Designo o dia 24/06/08 às 14h15min para a realização da audiência de justificação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.206.006516-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUTO POSTO SUL RIO LTDA E OUTROS Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2008.206.003374-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ALFREDO CARLOS DOMINGUEZ DE AZEVEDO Decisão:Defiro por dez dias. Após o decêndio sem manifestação, cumpra-se fl. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000128-9 - CLEDELMAR MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X DIBENS LEASING S/A Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.206.002842-8 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X REMOTA DO CABUCU MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Decisão: Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão do mérito, o que se torna impossível pela via eleita. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001633-7 - WALDEMAR SALVADOR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X HSBC BANC BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), MASTECARD), VISA Decisão:Ao autor sobre fl. 114. Tendo em vista que a \"bandeira\" utiliza um banco para prestação do serviço, inquestionável a constituição de uma cadeia de serviços, devendo o autor se manifestar acerca da insistência em demandar em face de VISA. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.002411-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO BARBOSA CABRAL Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.006157-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ODOMILTON BORGES CALDEIRA Sentença:Homologo a transação de fls. 22/24, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.007013-5 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE DE AZEVEDO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.006637-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDIA LAZZARINI DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação da mora, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006454-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANA RODRIGUES SANTOS GARCIA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008724-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS ANTONIO DE FONTES Sentença: Homologo a desistência de fls. 26, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandado independentemente de cumprimento.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.206.001331-2 - DIEGO LOPES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X ZOOMARINE PARQUES OCEANOGRAFICOS DE ENTRETENIMENTO EDUCATIVO LTDA Decisão:D.G.J.Incabível a antecipação, porquanto o resultado da possessória não foi favorável aos autores, sendo mister, assim, uma análise detida dos limites invocados, bem como do lapso possessório, o que afasta a verossimilhança, razão pelas quais a indefiro.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.001748-2 - GENESIA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.002434-6 - MARINETE FLORENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Em cinco dias, traga a ré a cópia da inicial do processo nº 2008.206.003401-7, indicando, inclusive, onde tramita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.002114-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIO FIDELIS VAZ Certifico e dou fé que republiquei o R. ato ordinatório, em virtude da falta do patrono do autor:\"Ao autor, autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2002.206.003045-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO DE PAULA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.206.003192-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EUZEBIO TEJERA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico e dou fé que republiquei o R. ato ordinatório em virtude da falta do patrono do autor: \"Ao autor, autos desarquivados\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.206.003780-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIZ GUSTAVO GOMES DE MORAES Ao autor, para que dê andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2002.206.003948-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RITA DE CASSIA MAFRA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito, diante do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2003.206.004111-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CESAR DA CRUZ Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.206.000761-7 (9253) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SIDNEY FERREIRA DA SILVA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002528-2 - DEUSELINA DE JESUS SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Aos réus para que recolham as custas faltantes:Campo 24 - 1102-3 - R$ 82,15 + Campo 25 - 1107-2 - R$ 12,78 + Campo 26 - 1110-6 - R$ 7,30 - Sub- total R$ 102,23 + Caarj R$ 10,22 + Campo 30 - 600202696-8 - R$ 18,23 + Campo 31 - 600205926-6 - R$ 3,64 + Taxa - 2101-4 - R$ 44,4 + Fundperj - 567300124-3 - R$ 6,02 + Funperj - 600205926-6 R$ 6,02 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003405-2 - COOPMUSAU - COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X JOSILENE DO CARMO DA SILVA Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2008.206.001793-7 - VALERIA RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA Decisão:Considerando a ausência dos requisitos ensejadores à concessão da gratuidade, tenho por indeferí-la. Venham as custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.006492-7 - SIMONE JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X RITA DE CASSIA FELIPPE Decisão:Tendo em vista a relação pessoal que adorna o pedido, declino da minha competência em favor de uma das varas cíveis do Forum Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.206.000172-4 (7272) - NENSON PORCINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X Confinante: REGINA CARVALHO CANEJO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.206.000267-0 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-047986) Decisão:Designo o dia 24/06/08 às 15h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive a testemunha. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.002732-3 - VALERIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X Falecido: PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 19. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000037-3 - VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X SCOOTER VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE LEMOS REBELO RODRIGUES (RJ-138498E), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Sentença:SENTENÇA - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art. 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002049-9 - PRISCILA SA FREIRE PRIOSTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211), Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X CARLOS VIEIRA PRIOSTI À FAZENDA (PELO PATRONO DA INVENTARIANTE) \r\n\r\nProc. 2008.206.002543-0 - MARIA CLELIA DE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X Falecido: CLELIA SILVEIRA SEIXAS OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL...OFÍCIO SERÁ RETIRADO PELA PATRONA DA REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.206.000846-2 (9949) - BANCO FORD S/A X NANCY MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) AO AUTOR SOBRE FLS. 159vº \r\n\r\nProc. 2003.206.002359-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.006564-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X THYAGO SOARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...EXPEÇA-SE MANDADO...OFICIE-SE AO DETRAN... \r\n\r\nProc. 2007.206.000134-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO ALEXANDRE DE LIMA SUL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004428-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X YMIN SANTA CRUZ MINI MERCADO LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.004157-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON FREITAS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005056-2 - FABIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.206.001129-1 (8524) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSOESTE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879) TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL, DIGA O EXEQUENTE QUANTO AO REQUERIDO ÀS FLS. 115 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000084-4 - HENRIQUE BATISTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X GINASIO APOLLO 12 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.001505-7 - LORENA LEAL WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes sobre o laudo pericial e sobre fls.76/83. \r\n\r\nProc. 2007.206.007555-8 - BRENDON LIMA BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Tendo em vista o recolhimento para a citação da denunciada ter sido feito para carta precatória (incorretamente) e ser feita a menção a citação via postal na petição que juntou a GRERJ, esclareça o réu por qual meio se dará a diligência, recolhendo as custas faltantes: R$ 9,12 (conta 1104-9) + R$ 18,23 (2102-2) + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ, se por precatória, OU R$ 3,65 (conta 1110-6) se via postal, além de 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ, com urgência, dada a proximidade da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.001264-6 - SUELLEN DE MEDEIROS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X EDUARDO WILSON WENKE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Ao 1º réu: venham as custas para a intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal: R$ 12,78 (conta 1107-2) + R$ 23,73 (conta 1102-3) + R$ 9,12 (conta 1104-9) + R$ 18,23 (conta 2102-2) + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.003212-4 - FRANCOIS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (sete salários mínimos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003331-5 - IGREJA DO DEUS ALTISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MASSA FALIDA STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA), Síndico: MARIO REIS XAVIER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004577-3 - JUREMA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Certifico e dou fé que repuliquei o R. Despacho retro em virtude da falta do patrono do 2º réu:Ao 2º réu:\"Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007800-6 - ALAINE DA SILVA GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo o dia 26/06/08 às 13h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000251-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA HELENA DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão de fls.33 verso. \r\n\r\nProc. 2007.206.000787-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIOVANA FERREIRA FERRARI Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.002802-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIVINO DA SILVA Sentença:SENTENÇA - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art. 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.206.006324-8 - AILTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ANTONIO CARLOS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 19,81 de taxa judiciária) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004785-7 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X ANTONIO GUSTAVO DE SOUZA DE ASSIS Incabível a expedição do ofício ao TRE tendo em vista resolução contrária daquele órgão. \r\n\r\nProc. 2007.206.006770-7 - EDER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.007966-0 - CARLOS FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X MAURI GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.005367-8 - JANDIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre o laudo pericial às fls. 54/60. \r\n\r\nProc. 2007.206.005523-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.006496-0 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LAYDE DOS SANTOS PENTAGNA OFICIE-SE INICIALMENTE À RECEITA FEDERAL. VENHAM AS CUSTAS: R$ 3,65 NA CONTA Nº 1110-6 +10% CAARJ + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.006030-9 - CASSIA ROSA MARTELLOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA (RJ-149843E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) AO RÉU SOBRE FLS. 152/153 \r\n\r\nId: 523128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.206.000456-1 (5141) - ALEX SANTOS DOS REIS E OUTRO X ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.206.003940-8 - ANA CAROLINA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ALBERTO GOMES DE CAMPOS Decisão:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 54/55 para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, SUSPENDO A EXECUCUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.002309-1 - ERZILETE VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090)) X FERNANDO FERREIRA DUARTE Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.000696-2 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391) Sentença:...decreto o divorcio do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.004933-7 - FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877)) X ROSIANE SOARES DOS SANTOS Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.206.001417-0 - TAILINE DE FARIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.206.002220-7 - MAXUEL GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.206.005433-6 - FERNANDA CASSERES DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X ALESSANDRO SOARES DE MELO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.206.001382-3 - ALEXSANDRE BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004651-8 - MARCIELLE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS (RJ-028235), Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X WALDEVINO AUGUSTO DA SILVA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006652-0 - IGOR MARTINS TORQUATO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ALAN RODRIGUES TORQUATO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.004718-3 - BALBINO MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X FABIO NERES DE JESUS E OUTRO Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002295-5 - PATRICIA CLAUS FERREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X CLAUSES LOPES DA SILVA Despacho:Remarco a audiência de conciliação Junto ao JIC para o dia 24/06/2008 às 11:00 h. Intimem-se p/ OJA, devendo a parte autora acompanhar a diligência do réu, conforme requerimento de fl. 31. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.008269-0 - SELMA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X JULIA DE TAL Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.009651-3 - JOECE MARIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X JOSEMIR CRUZ DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.010356-6 - JOSE SEBASTIAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X JENNYFER DOS SANTOS BRAGA Despacho:Esclareça definitivamente que revisão pretende o autor operar nos alimentos devidos à filha, pois, 30% do salário mínimo já é o que o mesmo paga à filha. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.206.000142-7 (1373) - ALMIR GAMA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541) Processo desarquivado \r\n\r\nId: 523132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.000155-3 - NADIENE NOBREGA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X RAIMUNDO LUCAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.005837-0 - JOFRE INACIO BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690)) X JOFRE INACIO BERNARDES NETO Despacho:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde foram fixados os alimentos que se pretende exonerar. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.206.006678-8 - MAURA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523) Despacho:Designo o dia 25/06/2008, às 15:20 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004496-0 - ELZA TEIXEIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MANOEL (Adv(s). Dr(a). KARINA ROCHA PRADO (RO-001776) Despacho:Aberta a audiência de conciliação, designada nos autos do processo acima especificado, ao pregão, respondeu a autora, assistida pela Defensoria Pública. Ausente o réu. Frustrada a conciliação, ante a ausência do réu. Ouvida a autora, a mesma informou que vem recebendo R$ 311,00 de pensão do réu, conforme comprovou pela cópia do extrato bancário. Dada a palavra ao Ministério Público o mesmo disse ser desnecessária a produção de quaisquer outras provas, uma vez que a própria autora confirmou estar recebendo R$ 311,00 correspondente às fls. 191, contracheque do réu onde está referido o desconto. A sentença que majorou os alimentos foi proferida em agosto/2005, cópia às fls. 182/183, não havendo nenhuma razão relevante que justifique a sua majoração. Pelo exposto, opina o Ministério Público pela improcedência do pedido. Pela MM Juíza foi determinada a vinda dos autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.007723-7 - LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X FRANCISCA NOGUEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) Despacho:Designo o dia 03/07/2008, às 15:20 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nId: 523135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.206.001049-3 - WALQUIRIA TERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MANOEL DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Despacho: Diga o alimentante sobre fls.34, assinando-se o prazo de 5 (cinco) dias. A seguir, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.206.000593-9 - LORENA DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X RODOLFO ROBERTO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.206.003327-8 - JORGE DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho: Na minha conclusão pela primeira vez. Considerando os termos da douta promoção do MP de fls. 130, verso, e forte no que dispõem os artigos 108, II e 110, ambos do CODJERJ, intime-se o requerente, a fim de que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, dando-se vista, a seguir, ao ínclito Promotor de Justiça que ora oficia nestes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.206.029605-4 - ANTONIO LUIS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X MARIA CELIA TENORIO DA SILVA Solicito cópia da petição nº 200800706819, datada de 22/02/2008 ´Proger Santa Cruz \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.003809-0 - JEFFERSON DA SILVA ANDREONI (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE OLIVEIRA LIMA (RJ-099722)) X MARIA SIMONE GUEDES ANDREONI Despacho: Ao requerente, sobre a resposta oferecida pela Curadora Especial nomeada à ré, bem assim para que especifique, justificadamente, provas que eventualmente pretenda produzir. A seguir, dê-se vista ao MP, com a mesma finalidade. \r\n\r\nId: 523136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, C/C Art. 14, Inc II do CP \r\n\r\nProc. 2007.206.010285-9 - MP X JUNIOR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA MALTEZ FABIANO DA SILVA (RJ-042712) À Defesa em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 523129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.206.005903-4 - MP X FRANCISCO ANDRE DOS SANTOS Sentença:Por tais motivos e pelo mais constante dos autos, subsistem razões pelas quais,JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER, como de fato ABSOLVO o acusado FRANCISCO ANDRÉ DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, R.G. n 10441055-0, das imputações que lhe foram feitas, com base no artigo 386, VI do Código de Processo Penal \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.206.006563-4 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X ANDRE DE SOUZA VIEIRA E OUTROS) DESIGNADO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 14/05/2008, AS 13:OOHS. \r\n\r\nId: 523130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.006148-1 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X EDMILSON GUEDES DE LANA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.134863-8 - ADHEMAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) SERGIO LIMA FERRAZ E OUTROS Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.124902-0 - SONIA ROQUE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X ODOMAR LUIS ÁVILA DE OLIVEIRA), LÚCIO ARRUDA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:1 - FLS. 206, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2 - Procedo à nova solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.065471-2 - HUDSON FERREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MICROLINS-CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). LUANA CECILIA DA SILVA (RJ-151234E) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.124202-8 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:FLS. 226/227, COMPROVE-SE O ALEGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.128465-5 - ANTONIO HILDEAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137257-0 - ELIZANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 100. ANOTE-SE NO D.R.A. Procedo à solicitação de bloqueio online nas contas dos sócios da empresa, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.084406-0 - MARCIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) LÍDER DISTRIBUIDORA DE LIVROS, Dr(a). NATANAEL BITTENCOURT (SP-124955) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.100334-6 - KATIA REGINA SOUZA LIMA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.104953-0 - EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X TELESP CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CESAR XIMENES (SP-128465), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 4.000,00 E O RESTANTE EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.115350-2 - BENIGNA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.130177-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) PENTA 2002 GÁS - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA- ME ( BIGÁS), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, ATÉ O VALOR DE R$ 810,29, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.135169-5 - SYLVIO CESAR OLIVEIRA TAVARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 106/107. I-SE. DÊ-SE VISTA À D.P. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.137646-1 - MARCIA CRISTINA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, requerida às fls. 53. ANOTE-SE NO D.R.A. PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, EM FACE DOS SÓCIOS INDICADOS ÀS FLS. 19, BEM COMO INTIMEM-SE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.193945-5 - REJANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013565-8 - MARIA REGINA VIVEIROS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:I-SE OS RÉUS (1º E 2º) SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHES CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOREM EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033652-4 - NÍVIO MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141)) X O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054239-2 - LUIZ RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.061313-1 - LUIZA HELENA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.063164-9 - JOSÉ MEIRELES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077382-1 - JOELSON EMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.082979-6 - FILOMENA DE JESUS DOS REIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.083139-0 - OMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X BEL AIR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083542-5 - PATRÍCIA RODRIGUES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083701-0 - JOSÉ TAVARES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083750-1 - CLAUDINÉIA ALVES SILVÉRIO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084044-5 - PAULO EXPEDICTO MARTINS X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.111463-8 - DOUGLAS FLEMING DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.121033-0 - MARCO ANTONIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 42/43. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.125776-0 - HELENA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 80/85, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125778-4 - VALBERLAINE DE AGUIAR BRUM (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 76/94, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127040-5 - RENE DANTAS DA SILVA X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a parte autora e o 2º réu às fls. 65, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao mesmo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129125-1 - SHEILA CRISTINA SOUZA DIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FIRMEM-SE A DECLARAÇÃO DE FLS. 95. I-SE. APÓS. VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.130209-1 - MARCELO NUNES RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X CETELEM-BRASIL S/A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135644-0 - MARCELO PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136124-1 - CLÁUDIA PATRÍCIA SOUZA RODRIGUES DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 39/40, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.136966-5 - JOSÉ EUFRÁSIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 98/114, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136992-6 - ROSEMERE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138780-1 - ALESSANDRO CALDEIRA DE OLIVEIRA X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.121740-1 - MARLENE SILVA DE LIMA SENRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X JUCEMAR DE AGUIAR BRAGA Despacho:VENHA AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO. I-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.128456-6 - ELIANE PONCIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X TÂNIA DE OLIVEIRA PACÍFICO Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.033442-3 - BENEDITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO E OUTROS, Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.041939-1 - ÍTALO AUGUSTUS DE CARVALHO PIMPÃO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X AUTO VIAÇÃO FEITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.038274-8 - ANTONIO ALBERTO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.100278-9 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.158309-9 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ( MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.172869-7 - CLEUDIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CURSO ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109275-6 - DILMA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 68. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113545-7 - CELY NOGUEIRA X POSITIVA INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121106-0 - ELIANE ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X TIM VIP), TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O NOME CORRETO DO 1º RÉU, CONFORME FLS. 18. ANOTE-SE NO D.R.A. 2 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. , no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.128335-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:VENHA AOS AUTOS O DOCUMENTO MENCIONADO ÀS FLS. 87. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.135285-7 - JOSÉ EDUARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E)) INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.165651-2 - DAVI LIMA A. DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.179687-5 - JOELSON DE ARAÚJO ESCALA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.193195-0 - SEBASTIÃO PAULINO FAJARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2 - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.204733-3 - FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Despacho:1 - I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NO VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.209257-0 - JOSÉ MANOEL PALOMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217131-7 - VALMIR ASSIS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.217140-8 - ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.004536-0 - DANIELE BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X DROGACITY FARMÁCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.022098-4 - RENATO SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - A S S E P A ( UNIVERCIDADE ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE PAGAR IMPOSTA NA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 107, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.062331-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora sobre fls. 56, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064153-9 - JULIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X B. F. G. R. MANIPULAÇÕES FARMACEUTICAS LTDA - FARMÁCIA PRINCIPIUM- (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123801-7 - MARIA NAZARÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 194,66), conforme planilha/cálculos de fls. 32, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.128842-2 - CLÉIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.52, IN TOTUM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.134813-3 - ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 49/50, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC. P.I. 2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.135575-7 - BRAZÍLIA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.135962-3 - ROBSON MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA A RENDA AUFERIDA PELO AUTOR, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 48. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.137588-4 - CLECIO DA SILVA JOVITA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO. ANOTE-SE NO D.R.A. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DOS PATRONOS DA PARTE RÉ. 2 - AO RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO TOCANTE AO CANCELAMENTO DA FATURA E SEU REFATURAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. I-SE.3 - FLS. 52/55, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.170375-9 - ROBSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAU S. A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000461-0 - CRISTIANO CINDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 28/29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001013-0 - SEBASTIÃO ROLANDO JUSTINO DE MELLO FILHO X IRMANDADE DA SANTA CRUZ MILITARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:AO RÉU PARA DESENTRANHAR UMA VIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 20/22, COMO REQUERIDO, EIS QUE JÁ SE ENCONTRAM ASSINADOS. I-SE. \r\n\r\nId: 523134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em velocidade incompatível com a segurança do local \r\n\r\nProc. 2006.800.184652-0 - JOSE VICENTE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958) De ordem do MM.Juiz, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2008 às 13h00. \r\n\r\nId: 523133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.014.020710-6 - ALBERTO RANGEL MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X PAULO CESAR RANGEL MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) as partes sobre laudo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.015966-3 - ALAIR GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X Falecido: OTACILIO DOS SANTOS Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.014.000452-0 - ROMILTON OLIVEIRA ANDRADE X Falecido: MANOEL JOSE DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Despacho:Diga o autor sobre fls. 49/58 \r\n\r\nProc. 2006.014.013356-3 - MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X Falecido: ANTONIO CARLOS BORGES Despacho:Aos autores. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.030708-0 - EXTERNATO JOAO XXIII LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X EDIGARDO QUEIROZ MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.001690-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ RICARDO BERNARDO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 19/22 PARA INSTRUIR O MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2007.014.004543-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIANO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005099-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE FAQUER NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014431-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Decisão:Estranho o silêncio do réu ao despacho. Suspendo a multa nesta data. Designo o dia 19/05/2008 às 9hs00min no estacionamento do Forum para a devolução do veículo. Defiro o levantamento de fls. 25 em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.006622-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURACI AZEREDO DA CONCEIÇÃO Decisão:Comprove o demandante em 10 dias a notificação do demandado, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.015621-4 - JODELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045)) X EXECUTIVO S/A - ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao autor fls. 122/125 e conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.014.024940-0 - GILMAR ABUD WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao impugnado. Defiro o levantamento do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.014.011615-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LICEU (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X RONALDO CHAVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Despacho:Intimem-se os réus fls. 60, nova conta. \r\n\r\nProc. 2007.014.003260-8 - D. D. DINA & DI PAULA LTDA - ME (AKRU-ANDAIMES) (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X ALEXANDRE NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Ao réu sobre a impossibilidade de intinmar sua testemunha Carlos Magno para a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.014.006973-5 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Apresente o Banco/réu os extratos das contas dos autores nos períodos mencionados na inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.007283-7 - JOAO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2007.014.011892-8 - REGINA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X MARCELO SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA (RJ-146752) Despacho:A parte autora a respeito do pedido contraposto e sobre incidente de falsidade. Após conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.014.006268-8 - EDSON ANOMAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO /RJ (RIO PREVIDENCIA) Decisão:Defiro JG. Venha o IR sob pena de revogação. Cite-se. Com a resposta a liminar será analisada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.006337-1 - LILIANA SANTOS CRESPO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA (RJ-146752)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FUNDAÇAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON Decisão:Defiro JG. Venha o IR e a prova de remuneração para analisar a JG. Cite-se. Após ao MP. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido alternativo declaratorio e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.003408-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE JORGE MOTA MENDONÇA Ao autor sobre a impossibilidade de citar e intimar o réu para a audiência designada. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido subsidiario n de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.009134-0 - JOSE EVANGELISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.033860-6 - EDILENE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.014.017098-1 - SHEILA MARCIA LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.025476-5 - SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X CADM- CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À 1ª ré, que requereu o desarquivamento dos autos para recolher as custas referentes à expedição de 10 (dez) ofícios determinando a baixa nos gravames existentes - R$ 36,50 - Ofícios - conta 1110-6; R$ 3,65 - 10% Caarj - conta 2001-6; R$ 1,82 - conta 6002-25174-9 - FUNPERJ e R$ 1,82 - conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.011607-3 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.000765-3 - MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X MARIA AUXILIADORA CHEBABE ANDRADE E OUTROS Decisão:Aos patronos a respeito da manifestação da autora. O arbitramento de valores se for o caso deve ser objeto de ação de cobrança. O acordo já foi homologado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011716-0 - EDVALDO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.006098-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCELO DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2002.014.009200-0 - MARIA JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ROBSON JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Diga a exequente. Intime-se fls. 361 com urgência. Retirar as chaves. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/pedido de cobrança do débito locativo \r\n\r\nProc. 2003.014.023825-1 - SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X NELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.012701-2 - DURVAL SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.002433-0 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X RCAP DOS SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.014823-2 - JOSE ROBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X EDSON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e nego provimento. Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.014.004851-0 - JORGE RENATO GUIMARAES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.000394-5 - JOADILSON RODRIGUES CARDOSO, JOÃO VICTOR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.008630-9 - MARSELLE SOARES DOS SANTOS KLEM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610)) X SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:Anote-se no Distribuidor. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.004208-9 - PATRICIA MIRANDA CHERENE (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)), Interessado: LUCIENE DE ANDRADE SANTOS ALMEIDA), Interessado: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA FILHO), Interessado: REGIS SANTOS ALMEIDA E MARIA CLARA SANTOS ALMEIDA, Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Rejeito os embargos. Será decidido o direito da exequente e dos outros herdeiros. Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.004212-0 - GERALDO PIZELLI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X PAULO CESAR BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Certifico que autuo, nesta data, a petição de fls. 02/10, nº 200801461979 como EMBARGOS, que são tempestivos e que as custas não foram recolhidas, conforme a seguir: conta 1102-3 - R$ 118,67; conta 1107-2 - R$ 12,78; caarja; atos distribuidores, conta 6174-33430-7 - 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - 3,64; taxa judiciária- conta 2101-4 - R$ 44,45; Funperj, conta 600225174-9 - R$ 7,48 e Fundperj, conta 5673-00124-3 - R$ 7,48. Total R$ 225,87. Dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.014.011054-0 - SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMERCIO E REPRESENTAÇAO TONELLE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o determinado no apenso. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.013894-9 - PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X C FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO Decisão:Defiro a penhora do faturamento diário de 15%, designando o exequente um administrador para acompanhar o OJA no dia da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.014.008879-1 - TELHADOS VITORIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS \"Ao autor sobre certidão negativa de fls. 93.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.017334-4 - MANOEL GENESIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MARCUS VINICIUS ALVES SILVA Decisão:Diga se pretende o arresto por meio de penhora on-line. Oficie-se a SRF. Os demais são diligência da parte. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.020459-9 - ROGERIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X NEWTIMAR PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Diga se pretende penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.014.021627-2 - MARIA DAS GRAÇAS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X MARIA CARMEN BARBETO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.014.003384-2 - PAULO SERGIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS), COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-144324), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)), JOSALVO BORGES DOS SANTOS, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Desmembramento determinado pelo Juízo. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.005647-7 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). GUMERCINDO MARINS PEIXOTO (RJ-144621)) X SERGIO DOS SANTOS CARVALHAES Despacho:Digam. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.008914-8 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X LILIA RAIMUNDO LOPES À Autora para recolher as custas do mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.014.011466-0 - ALUISIO MARCOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X NILSON SOARES BARRETO E OUTRO Despacho:Ao exequente. Diga o patrono do autor se foi o acordo cumprido, fls. 39. Há algo a executar na decisão do bem fls. 30. Certifique as custas, intime-se o réu para pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.014.009990-0 - IMNE - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ERICK WAGNER DE AZEVEDO Despacho:Fls. 70/71 - trata-se de diligência da parte \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.014.033654-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.006351-6 - LUCAS PINHEIRO PEIXOTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X ESTRELA AZUL SERV VIG TRANSP DE VALOR LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha o IR sob pena de revogação do benefício. Cite-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.014.015114-2 - ANDRE LUIZ VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLEN PESSANHA ANGELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Decisão:1. - Esclareçam as partes o resultado do processo na Vara Federal. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c preceito cominatorio E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.000494-1 - JOSE VINICIO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X AILZA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Despacho:Digam as partes. No silêncio, certifique-se as custas e dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028340-6 - BEATRIZ REIS DOS SANTOS TORQUATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.018103-4 - RUI DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (BANERJ/ITAU) (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Veja-se fls. 60, o período é dos últimos cinco anos. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.014.013286-4 - ALUYSIO ABREU CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 23/10/2008, às 13h 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.015548-9 - CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X AMPLA/CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Decisão:1. - Cumpra-se v. acordão. 2. - Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. (Diga o resultado do agrado) \r\n\r\nProc. 2006.014.002718-0 - MARILUCI PINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X EMPRESA DE SERVIÇOS E ENERGIA - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu fls. 184/187. Após à Juíza vinculada. fls. 146/148. \r\n\r\nProc. 2006.014.009900-2 - ERLI MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.010385-6 - VALERIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X LOJA TRIBAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação juridica c/c pedido de tutela e e pedido de arbitramento d \r\n\r\nProc. 2007.014.000742-0 - ALEX SANDRO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.022893-8 - MARIA LUCIA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) \"Ao réu para que recolha as custas de fls. 54 sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.029861-2 - DALVANIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) A ré para recolhimento das custas condenatórias, a saber: R$ 160,66 EscrivãoR$ 38,34 OJAR$ 19,90 10% CaarjR$ 18,23 DistribuidorR$ 3,64 FETJR$ 10,86 FUNPERJR$ 10,86 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.014.016041-2 - FRANCISCO JOSE TAVARES LICIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Qual o resultado do agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.014.011782-4 - JOCELINO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X WINIFRED KOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Devolvo o prazo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.012019-2 - ELOISA BUENO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À ré para recolher as custas pendentes, a saber: R$ 82,15 - Escrivão - conta 1102-3R$ 12,78 - OJA - conta 1107-2R$ 7,30 - Citação/Intimação Postal - conta 1110-6R$ 10,22 - 10% Caarj - conta 2001-6R$ 18,23 - Distribuição - conta 6174-33430-7R$ 3,64 - FETJ - conta 6002.05926-6R$ 107,51 - Taxa Judiciária - conta 2101-4R$ 6,02 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9R$ 6,02 - FUNDPERJ - conta 5673-00123-3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.014.022065-2 - ALBINO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Sendo JG pela parte autora. Venha a metade dos honorários pelo réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Ato ilícito em Acidente de Trânsito - Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2005.014.017333-9 - ERALDO DUTRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ADRANO VALADARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes para ciência do ofício de fls. 181 designando audiência para oitiva da testemunha Carlos Luck para o dia 04/06/2008, às 16 h, na 1.º Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2004.014.010684-1 - ELISETE GERMANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro o levantamento. Ao exequente sobre o valor residual, se houver. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pedido de declaração de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.014.008957-4 - ALEX SANDRO FALCAO ALVES, (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) \"Ao autor sobre fls. 77(depósito do Banco do Brasil).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.020544-4 - MARIA TEREZINHA MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIP`S CENTER SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/10/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023532-1 - VALDECIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2006.014.003393-3 - JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.005133-0 - LUCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) \"Ao réu para que recolha as custas de fls. 105 sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013173-8 - GESILDO QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Cumpra-se fls. 21, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.014.017468-3 - MARCELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. - apresente a certidão de casameno. 2. - Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015417-5 - SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. - Oferte o calculo da execução. Venha o pagamento pelo réu. Após. 2. - Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por uso da imagem \r\n\r\nProc. 2007.014.006203-0 - DANIELLE BASTOS MENSOR (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.014.000001-7 - Inventariante: PAULO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X OLGA SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 66/67 \r\n\r\nProc. 2005.014.025662-2 - Inventariante: NEILSON JOSE MENDONÇA X MARILENE ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159) Despacho:TRaga o inventariante a quitação fiscal estadual e a partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.010206-2 - Inventariante: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X OZAIR CRESPO RIBEIRO Decisão:Defiro fls. 42, devendo vir o pagamento do ITD e tributos em 60 dias. Após venha a certidão de que trata o Código de Normas. Não será autorizado novo alvará. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.005301-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS - RJ - SINTUPERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X DIRETOR GERAL DE ADMINISTRACAO DA UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Anote-se fls. 77. Ao exequente para retirar os documentos. No silêncio, estes serão devolvidos ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.007936-6 - KARINE CALIL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA MAGISTERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/FESP E OUTRO Decisão:Reconheço a incompetência absoluta para decisão por ser autoridade impetrada a secretária de educação do Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido: O art. 161, inciso IV, alínea e, nº 5, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro discrimina a Competência do Tribunal de Justiça: Art. 161- Compete ao Tribunal de Justiça:IV - processar e julgar originariamente:e) mandado de segurança e o habeas data contra atos:5- dos Secretários de Estado.Posto isto, declaro a competência do Eg. TJRJ para decisão e julgamento, dando-se baixa e remetendo-se com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.014.030370-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOUZA E DIAS COMERCIO DE COUROS LTDA Decisão:Defiro fls. ( ). \r\n\r\nProc. 2006.014.004971-0 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Ao réu sobre a impossibilidade de intimar suas testemunhas para a AIJ designada, cf. fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.014.005217-6 - RIBEIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X EDSON AMARAL CORDEIRO Despacho:Diga se pretende o arresto via penhora on-line. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.026732-2 - NEIVA RANGEL BARRETO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.004924-4 - ANTONIO MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Especifiquem provas, justificando. Digam sobre fls. 269/275 \r\n\r\nProc. 2007.014.013701-7 - WASHINGTON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015689-9 - PRISCILA SÁ CHAMPION CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) venha a réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008528-0 - MARCELLO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BELLINI (ES-008384), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001489-0 - VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X WILLIAN JUNQUEIRA PAES Decisão:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.014.019012-0 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA PENA (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369), Dr(a). MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI (RJ-051945), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProtesto, INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.014.028362-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RONALDO FREITAS DE CARVALHO E OUTRO Ao Autor sobre r. sentença de fls. 39. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.007852-9 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X NILSON CUNHA GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891) Decisão:Ouvida a prova oral, debatem as partes sobre a localização das terras em confronto com o constante da escritura. Por isso, mantenho as liminares como já decididas. Necessária prova oral e pericial de engenharia. Nomeio o Dr. Ivan Morgado. Honorários pelas partes. Defiro Quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.024008-0 - ESPOLIO DE MESSIAS RUFINO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SALUZZO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Às partes sobre proposta de honorários de fls. 200 e à parte autora para, em havendo concordância, depositar os honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.025599-0 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA LTDA - JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Despacho:Esclareça o ato contra a lei ou contra o contrato, a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.014.015696-4 - JOSÉ LUIS MACIEL PUGLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PH GOMES EDITORA LTDA (JORNAL \"O DIÁRIO\") Despacho:Fls. 87 - Defiro prazo de 10 dias. Após conclusos para o saneador \r\n\r\nProc. 2006.014.030192-7 - HOMERO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao réu sobre fls. 87(recolher custas do Contador).\" \r\n\r\nReparação de Danos, causados por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2003.014.005856-0 - JOAO JOSE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu para cumprir a ordem. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.002363-0 (4360) - LENILSON GUALDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam fls. 206 (cálculo e manifestação do contador). As parcelas devem ser atualizadas com o o foram as 1ª e 2ª parcelas. Ao contador após a manifestação das partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014240-0 - KRSNA PINHEIRO DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WIL SON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Homologo o acordo de fls. 82, com base no art. 296,III, do CPC. PRI. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a cota do MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.014.001843-9 - IRENILSON VIRGILIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X BANCO MARTINELLI S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:Digam sobre a informação de massa falida. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.013794-7 - ALEXANDRA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À Autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.004821-0 - MARCELO FERNANDES DA SILVA X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), SERASA, Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606)), SPC - SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO, Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Intime-se o autor para que constitua novo patrono em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.029926-8 - S.F. CABRAL COMERCIAL VAREJISTA DE RODAS DE VEICULOS AUTOMOTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 69. Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.015178-9 - NAIR FIUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2005.014.021817-7 - SERGIO PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ANTONIA DE LIMA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da in quirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. Ao MP. \r\n\r\nId: 523204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação \r\n\r\nProc. 2005.014.021520-6 - RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CHAIN MUSSALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005) Decisão: Designo a audiência para o dia 16.05.08, às 16:00 horas. I-se todos com urgência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.014.015540-8 - ERONITA BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Intimem-se as partes para especificarem as provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 523205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.014.000035-7 (12421/01) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Fica intimado o réu para cumprir o V. acórdão. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.022951-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JULIANA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.014.009629-0 - JOAQUIM JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica intimado o autor para providenciar as cópias necessárias para instrução da mandado de citação já expedido. \r\n\r\nProc. 2004.014.015603-0 - ROSANE MARIA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimação da parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 133/154 dos autos (cópia do processo de concessão de benefécio) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010921-6 - CLAUDETE CORREA PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICA AZEVEDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para declarar a nulidade da doação efetivada por Manoel Manhães de Salles em favor das rés, na parte que extrapolou a legítima, que cabe aos herdeiros necessários. Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em R$ 500,00, por se tratar de ação declaratória em que o trabalho do patrono da autora foi mínimo. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.008883-5 - RAMOETH CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X A.V.M CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Ante a urgência do pedido, a fim de evitar mal maior, defiro a citação da ré e sua intimação para que responda ao pedido deduzido em caráter liminar, no prazo de 48 horas.Cite-se em regime de plantão.Despachei no impedimento ocasional do MM. Juiz em exercício na 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.014972-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE RODRIGO PONTES ALVES Intimação da parte autora para recolher custas complementares no valor total de R$ 15,31 (R$ 12,78 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 1,27 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,63 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,63 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.000725-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL DE FREITAS MACIEL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, parcialmente negativa. \r\n\r\nProc. 2007.014.004114-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IGOR GOMES Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 94,66. \r\n\r\nProc. 2007.014.005224-3 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIS CARLOS PORTO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 34vº, \r\n\r\nProc. 2007.014.008795-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS DA SILVA JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 28vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.010649-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEKSANDER OLIVEIRA DE BARROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 40vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.011401-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JORGE SANTANA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (BA-011889), Dr(a). ERICA PEIXOTO DE AZEREDO MORAES (RJ-148126) Intimação do autor para se manifestar sobre os documentos juntados pelo réu às fls. 60/62 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.013601-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO DA COSTA ABREU \"Fls. 25. Defiro os pedidos, ressaltando que o ofício à Receita Federal é somente para fornecimento de endereço. \"Ficando o autor intimado para proceder ao recolhimento das custas para a expedição dos ofícios no valor de R$ 18,25 referentes aos A.P.C.J. ( 05 ofícios = R$ 3,65, cada ), (código da receita 1110-6, campo 25) + R$ 1,82 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,91 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,91.( re-publicado tendo em vista a troca de patrono) \r\n\r\nProc. 2007.014.015844-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELY FERREIRA CRESPO Para possibilitar a baixa e arquivamento deste feito, fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 67,46. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.014.000653-3 - ARIANE DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Tendo em vista este Magistrado ser Titular do I Juizado da Infância, Juventude e do Idoso e já ter a sua pauta de audiência assoberbada, com grande número de feitos a serem despachados, e vários compromissos assumidos e inadiáveis, acarretando, assim, colidência de pautas, o que torna impossível realizar as audiências já designadas no Juízo da 4ª Vara Cível, redesigno a audiência de fl. 41 para o dia 15 de maio de 2008, às 15h.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data e intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.023023-2 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Fica intimado o autor para providenciar as cópias necessárias para instrução da mandado de citação já expedido. \r\n\r\nProc. 2007.014.010631-8 - ROBERTO GOUVEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X SALVADOR MARQUES GOUVEA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fl. 99/104. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009725-1 - NEUSA CLACINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA \"OSWALDO LIMA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)), MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho:Despacho de fl. 60: Designo o dia 25 de setembro de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.012915-0 - GENESSI DA PENHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X JOSE CARLOS MACIEL PINTO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 59/63. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.033648-8 - LUCIANO DOMINGOS GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 50/51. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009087-6 - SUELI SARDINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Vistos etc.Tendo em vista este Magistrado ser Titular do I Juizado da Infância, Juventude e do Idoso e já ter a sua pauta de audiência assoberbada, com grande número de feitos a serem despachados, e vários compromissos assumidos e inadiáveis, acarretando, assim, colidência de pautas, o que torna impossível realizar as audiências já designadas no Juízo da 4ª Vara Cível, redesigno a audiência de fl. 107 para o dia 25 de novembro de 2008, às 14h.Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao contratual c/c restituição de bem com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011828-0 - FABRICIO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X MARIZA SAMARI NOVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para se manifestar sobre a não-citação de FAMILY CAR/LIFE CAR e ainda, em réplica à contestação de fls. 34/42. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.014.017327-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE MARIA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Fica intimado o exeqüente para providenciar um jogo de cópias de fls. 98/99 para instruir a carta precatória de citação e execução do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.014.005157-1 (8731) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimado o embargante para cumprir o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.014.009501-0 (12448/01) - CERAMICA ROSARIO & VIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o embargante para recolher as custas processuais, sob pena de constituição de crédito triburtário, no valor de R$ 241,21 (R$ 118,67 ref AEVC + R$ 25,56 ref OJA + R$ 14,42 ref CAARJ + R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 3,64 ref FETJ + R$ 44,45 ref taxa judiciária + R$ 8,12 ref FUNPERJ + R$ 8,12 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2001.014.009505-8 (12446/01) - CERAMICA ROSARIO & VIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o embargante para recolher as custas processuais, sob pena de constituição de crédito triburtário, no valor de R$ 406,48 (R$ 118,67 ref AEVC + R$ 25,56 ref OJA + R$ 14,42 ref CAARJ + R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 3,64 ref FETJ + R$ 209,72 ref taxa judiciária + R$ 8,12 ref FUNPERJ + R$ 8,12 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.014.004647-4 - ARNALDO FRANÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimado o embargante para se manifestar em réplica à impugnação de fls. 37/49. \r\n\r\nProc. 2007.014.009603-9 - DILMA BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimada a embargante para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.013223-8 - M. P. FARIA COPIADORA E PAPELARIA LTDA (MPF COPIADORA E PAPELARIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Ao exequente. Deixo de apreciar o pedido de efeito suspensivo porque a execução ainda não está garantida. (republicado devido omissão do patrono do exeqüente / embargado na publicação de 03/03/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.014476-9 - ARNALDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o embargante para se manifestar em réplica à impugnação de fls. 29/41. \r\n\r\nProc. 2007.014.025957-3 - UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:A lei 6.830/80 não restou alterada pela sistemática imposta às execuções comuns pelas Leis 11.232 e 11.382. Assim, o recebimento dos embargos está condicionado à prévia segurança do juízo, conforme o art. 16, § 1º, da mencionada Lei 6.830/80.Feitas estas ponderações, determino que se aguarde a avaliação do bem penhorado na execução. Após apreciarei o pedido de recebimento destes embargos e a conseqüente suspensão da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.014.000083-7 - ANA MARIA PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923) Fica intimado o embargado para proceder ao pagamento das custas remanescentes, a seguir transcritas: atos dos contadores = R$ 25,56 (código da receita 1109-8, campo 26) + atos dos oficiais de justiça = R$ 12,78 (cód da receita 1107-2, campo 25) + R$ 3,83 de CAARJ + R$ 10,03 = Distribuição/baixa, ( cód da receita 6174-33430-7, campo 30) + FETJ = R$ 2,00 ( cód da receita 6002.05926-6, campo 31) + FUNPERJ = campo 32, conta 6002.25174-9 = R$ 2,41 e FUNDPERJ = campo 33, conta = 5673.00124-3 = R$ 2,41. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.014.014465-4 - ARNALDO FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimação do embargante para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000071-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X ALUISIO NUNES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o exeqüente para se manifestar sobre a palnilha de cálculos que consta das fls. 233/236. \r\n\r\nProc. 2007.014.014377-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (SP-151775A)) X CAC VITORIO POSTO MED Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA de fl. 232. \r\n\r\nProc. 2007.014.016338-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON DA COSTA CARVALHO Fica intimado o exequente para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fl. 52vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.005062-5 - HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178)) X GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 83,28. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.014.002955-0 (5637/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUDENDORFF BICHARA BOESCHENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937) Intimação do réu para recolher custas complementares no valor total de R$ 37,23 (R$ 31,03 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 3,10 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 1,55 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 1,55 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2001.014.009496-0 (12.342/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA AÇUCAREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Intimação do executado para recolher custas complementares no valor total de R$ 67,88 (R$ 56,59 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 5,65 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 2,82 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 2,82 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2001.014.009780-8 (11.789/01) - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FACULDADE DE ODONTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274) Decisão:Intime-se o executado para comprovar a propriedade dos bens indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.014.009949-0 (16191/01) - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARMEN SYLVIA LENOIR DIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784) Sentença fl. 32: \"Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 29, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÂO FISCAL proposta por MUNICÍPIO DE CAMPOS GOYTACZES em face de CARMEM SYLVIA LENOIR DIAS, autuada sob o nº 16.191/2001, na Secretaria da 4º Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 2004.014.012600-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE MARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Fica intimado o executado para recolher, por meio de depósito judicial, a diferença devida ao exeqüente no valor de R$ 2.026,11( dois mil, vinte e seis reais e onze centavos) e ainda providenciar o recolhimento das custas, a seguir descritas: atos dos contadores = R$ 189, 88 (código da receita 1109-8, campo 26) + atos dos oficiais de justiça = R$ 12,78 (cód da receita 1107-2, campo 25) + atos dos escrivães em R$ 43,81 (cód da receita 1102-3, campo 24) + R$ 24,57 de CAARJ + atos dos distribuidores = R$ 18,23 ( cód da receita 6174-33430-7, campo 30) + FETJ = R$ 3,64( cód da receita 6002-05926-6, campo 31) + TAXA JUDICIÁRIA em R$ 608,41 (cód. 2101-4, campo 32) + FUNPERJ = campo 30, conta 6002.25174-9 = R$ 13,23 e FUNDPERJ = campo 31, conta = 5673.00124-3 = R$ 13,23. \r\n\r\nProc. 2005.014.030150-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBR. CAMPISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631) Decisão:Ao exequente sobre fls. 09 e seguintes. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.014.000149-2E - RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimado o exequente para se manifestar sobre fls. 239/240, juntadas pelo MCG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033558-7 - JOSIANE GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Vistos etc.Tendo em vista este Magistrado ser Titular do I Juizado da Infância, Juventude e do Idoso e já ter a sua pauta de audiência assoberbada, com grande número de feitos a serem despachados, e vários compromissos assumidos e inadiáveis, acarretando, assim, colidência de pautas, o que torna impossível realizar as audiências já designadas no Juízo da 4ª Vara Cível, redesigno a audiência de fl. 17 para o dia 19 de maio de 2008, às 15h45min.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.006318-8 - LUIZ MARCELO FARIA DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos estetico \r\n\r\nProc. 2007.014.012325-0 - SANDRA NUNES RICARDI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X J.N.C SAIS MINERALIZADOS LTDA Fica intimada a autora para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA de fl. 40vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de relação jurídica E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009720-2 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica intimado o réu para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 88,67 (R$ 3,65 ref APC + R$ ,36 ref CAARJ + R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 64,25 ref Taxa Judiciária + R$ 1,09 ref FUNPERJ + R$ 1,09 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.015924-4 - ANA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X AISHA INDUSTRIA E COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (ES-007406) Despacho:Tendo em vista este Magistrado ser Titular do I Juizado da Infância, Juventude e do Idoso e já ter a sua pauta de audiência assoberbada, com grande número de feitos a serem despachados, e vários compromissos assumidos e inadiáveis, acarretando, assim, colidência de pautas, o que torna impossível realizar as audiências já designadas no Juízo da 4ª Vara Cível, redesigno a audiência de fl. 42 para o dia 21 de maio de 2008, às 17h.Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.014.000133-6 - HILDA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837), Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717), Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X COOPERLEITE-USINA DE BENEFICIAMENTE-COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Intimação dos autores para se manifestarem sobre o documento de fl. 40 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000873-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTARIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Fica intimada a autora para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 138,64 (R$ 78,50 ref AEVC + R$ 7,85 ref CARJ + R$ 44,45 ref taxa judiciária + R$ 3,92 ref FUNPERJ + R$ 3,92 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2007.014.003781-3 - NYWSKA RANGEL GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X VITOR VIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 64/69, juntadas pelo réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.014.000564-8 - MARCELO MACIEL S. DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)), Inventariante: FRANCISCA ELIANA ARAUJO PINHEIRO DE SOUZA) X MARCELO MACIEL SALDANHA DE SOUZA Ao inventariante para juntar as guias originais do DARJ e as guias de controle emitidas para cálculo do tributo, bem como para apresentação das quitações fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.007775-6 - SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X PROCON MUNICIPAL DE GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Fica intimado o autor para substituir, por cópias legíveis, os documentos de fls. 32/60, inteiramente apagados em razão do desgaste do papel térmico do fax. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.015819-1 - DAVID DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ficam intimados os réus para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.006571-5 - EDIPO BENVINDO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Ficam intimadas os réus para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.015144-9 - ONAIR CESAR APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) \"(...)JULGO PROCEDENTE(...)para determinar que o réu forneça os medicamentos(...)enquanto durar o seu tratamento(...)estabeleço que o cumprimento da (...)decisão será feito em duas etapas.A seguir(...)em virtude da urgência,as necessidades do autor deverão ser atendidas de imediato;2-(...)o procedimento para os atendimentos futuros passará a ser o seguinte:a)todos os requerimentos do autor a serem apresentados ao réu deverão estar acompanhados(...)dos pedidos médicos;b)sempre que o autor necessitar de medicamentos deverá protocolizar o seu pedido na Farmácia da(...),com 15 dias de antecedência(...)c)passadas 48 horas(...)se os medicamentos(...)a quantia em dinheiro necessária à aquisição;d)passado o prazo(...)sem o fornecimento (...)incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00;e)a multa(...);f)qualquer reclamação do autor relativa ao não cumprimento desta decisão(...);g)o autor deverá prestar contas(...)Fica facultado ao Município(...)Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência \r\n\r\nProc. 2006.014.015193-0 - EDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE, EVA PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X ERASMO JOSE FIGUEIREDO DE ANADRADE), LUZIANE MORAES JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)), LIZ DO BRASIL ARGAMASSAS E COLANTES LTDA, Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.014.002929-6 - LINDALVA DE SOUZA DOS SANTOS, Assistente: ANTONIO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 58/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.011750-8 - LICY ALVES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Trata-se de ação com pedido de obrigação de fazer entre as partes acima nominadas. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/19.A antecipação de tutela foi deferida pela decisão de fls. 21/22.As contestações encontram-se às fls. 38/44 e 47/54. Réplica às fls. 59/62.À fl. 86 foi noticiado o falecimento da autora. Tendo em vista o falecimento da autora, comprovado pela certidão de óbito de fl. 87, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito a presente ação, determinando sua baixa e arquivamento.Sem sucumbência. P.R.I.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.014.005860-6 (9748/00) - MARIA SUELY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Intimação do réu para se manifestar sobre os documentos trazidos aos autos pela autora às fls. 476/477. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.012966-5 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X AGETUR - AGENOR AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Intimação da parte autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 94/166. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.006153-9 - JULIA ROSA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006011-2 - EDINALVA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991), Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intimação da parte autora para se manifestar em réplica às contestações de fls. 114/145, 146/288 e 311/318. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.013135-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Fica intimado o réu para se manifestar sobre os documentos juntados pelo autor nas fls. 82/83. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.005167-8 - FABIANA VIANA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CIN - CENTRO DE INFERTILIDADE E MEDICINA FETAL DO NORTE FLUMINENSE E OUTRO Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 158,64 (R$ 78,50 ref AEVC + R$ 7,85 ref CAARJ + R$ 64,45 ref taxa judiciária + R$ 3,92 ref FUNPERJ + R$ 3,92 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de Contrato, por Vício do Produto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002877-0 - JOMAR VILLELA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPOS CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)), BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Fica intimada a parte Ré (Banco Santander S/A) para providenciar o recolhimento das custas para intimação do representante legal do do 1º réu para depoimento pessoal , nos valores: R$ 12,78 (ref. Atos do OJA); R$ 1,27 (ref. caarj), R$ 0,63 (ref. Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 (ref. Fundperj na conta 5673-001243) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015170-1 - CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA, ROSANGELA FRANCISCA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071)) X MARTA ELEONORA VILLAÇA CHAGAS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)), OPERADORA DE PLANO DE SAUDE UNIMED, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Ficam intimados os autores para se manifes tarem em réplica às contestações de fls. 42/48 e 51/58. \r\n\r\nId: 523207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.018977-3 - HODYLLON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X LUIZ JOSE MARTINS Parte autora manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 73 \r\n\r\nProc. 2008.014.000197-3 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X G.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.002023-2 - PEDRO HENRIQUE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X BRUNO DOS SANTOS GOMES Aom patrono da parte autora para ciência da Certidão Negativa do OJA de fls. 83 vº (endereço da autora) \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.011376-0 - R.R.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Ao autor para providenciar o recolhimentos das custas judiciais, no valor total de R$ 15,31 (quinze reais e trinta e um centavos), para a expedição do mandado de intimação para a parte ré comparecer à audiência, conforme certidão de fl. 34. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.014.006791-0 - Y.E.R. (Adv(s). Dr(a). NEUZADIR LOUREIRO DEVENS (ES-002353)) X A.R.R. Decisão:Considerando a Lei Estadual nº 5.198/2008, publicada no Diário Oficial do dia 07.03.2008, que decretou feriado estadual no dia 23 de abril em homenagem a São Jorge, redesigno a audiência para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.022959-1 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318)) X NORLY DE MARILÁ AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) À parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência apresentado pelo autor às fls. 61/62. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.011057-7 - M.C.N.G. (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X S.G. Decisão de fl. 15: \"Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se aos órgãos de praxe solicitando o endereço do réu. Venha a prova do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012376-6 - JOSÉ MARIA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ANA RITA DA SILVA DUARTE VIEIRA Fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.015248-6 - M.E.R.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X L.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Às partes para se manifestarem sobre o laudo do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2005.014.030462-8 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X G.B.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Às partes para se manifestarem sobre o laudo do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.014.003775-6 - LAYSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X FRANKLIN CÉLIS DA SILVA Parte autora manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 32vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.016247-4 - JOAO ABREU FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383), Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X CASSIA VALERIA PAES GOMES ABREU FRANÇA Decisão:Considerando a certidão de fl. 34, designo o dia 07/07/2008 às 13:45 horas para realização de audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.016247-4 - JOAO ABREU FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383), Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X CASSIA VALERIA PAES GOMES ABREU FRANÇA) Ao autor para providenciar o recolhimentos das custas judiciais, no valor total de R$ 30,65 (trinta reais e sessenta e cinco centavos), para a expedição dos mandados de citação e intimação para comparecimento à audiência, conforme certidão de fl. 39. \r\n\r\nId: 523218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2007.014.008658-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 523221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.000135-0 - ANDREIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MANOEL FERNANDO DE SOUSA DOMINGUES E OUTROS Aos interessados, fls.55, 56 e 57. ( juntada dos AR'S ).*43884 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017117-8 - EDNA VITOR DA SILVA E OUTRO X Falecido: IRIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) PROCESSO 37683 Intime-se a requerente, pessoalmente, para em 48 horas manifestar-se no processo, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.016283-0 - JORCELINA MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X PROCESSO 39235 Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.019483-1 - PATRICIA DAMIAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X PROCESSO 39450 Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.014924-4 - VALDETE ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X 40639 Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005632-3 - ANGELA MARIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X Falecido: JULIO CESAR DA COSTA QUINTANILHA) 41939 Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009553-5 - MATEUS HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)), Falecido: PAULO JOSE DA SILVA) X 42349 Intime-se a representante do menor, pessoalmente, para dar andamento ao processo, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.009700-3 - EDMILSON PAULO NOE DE PRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X Falecido: ROSALINA NASCIMENTO DE PRE) 42366 Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001808-7 - CELSO ESTEVAM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X Falecido: MARIA ELIA DE SOUZA BARBOSA) 43939 Despacho:Ao inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.512.003824-9 (27841) - FERNANDO GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:1- Por intempestiva, cf. certificado às fls.302, deixo de receber a Apelação.2- Expeça-se Formal de Partilha.*27841 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.000931-6 - IVANILDA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X PROCESSO 38149 Despacho:À inventariante para fornecer as certidões requeridas e fls. 111v. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.006811-7 (32326) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DANIEL GOMES DE ARAUJO A parte exequente (patrono da parte autora) para recolher as custas da execução dos honorários advocatícios e expedição da carta precatória para intimação da executada, fls.137: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,56; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 82,92; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.012626-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção (267, §1º CPC).* \r\n\r\nProc. 2005.021.012626-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção (267, §1º CPC).* \r\n\r\nProc. 2006.021.019925-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDELSON GAMA DE MENEZES), 40929 Aos interessados, fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.021.021775-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR SANTANA BISPO E OUTRO Ao autor para fornecer as peças necessárias para expedição de precatória (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.028894-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre fls.54 (certidão do Sr.Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2008.021.018087-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITACY COELHO MACHADO), 44382 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nProc. 2008.021.018745-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRITEC TEC. E ENGENHARIA LTDA ME), 44393 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nProc. 2008.021.018747-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS MAGNO SOUZA LEITE), 44394 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.008384-5 - CLAUDIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X RODORIO - IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA), 44109 Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.018114-4 - ELENIR CHRIST DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X SEMEG SAÚDE S A), SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA), 44384 Aos interessados para complementarem custas ( Atos dos Escrivães conta 1102-3 R$ 20,08; Sub-total R$ 20,08; CAARJ 2001-6 R$ 2,00; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,00; FUNDPERJ cód. 5673-00124-3 R$ 1,00; Total R$ 24,08 , bem como não vieram as cópias da Inicial e procuração , atos constitutivos da parte Ré instruindo a presente CP ), bem como para fornecerem cópia da inicial, procuração e atos constitutivos da parte Ré, que deixaram de instruir a presente carta precatória. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante.*44384 \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2008.021.012023-4 - LEANDRO UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)), 44199 Ao autor fls. 118. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.018539-1 - MARCOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X SEGURADORA BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Por equívoco não foi, até então , deferida a JG ao A. o quê passa a fazê-lo, nesta oportunidade . Defiro a JG ao A.. Recebo ambos os recursos nos seus duplos efeitos. Aos Apelados.*42712 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023163-7 - MARIA HELENA DA COSTA, ROBSON DA COSTA, MARIA DA LUZ SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X THE FAMILY CORRET SEG E PLANOS PREV LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)), ASDNER - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES, Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103)), 42964 Despacho:Ao Cartório: Fls.123- Cumpra-se a 1ª parte da sentença de fls.121 quanto a determinação da baixa do nome do 1º Réu. Após, publique-se o seguinte para as partes subsistentes . Especifiquem-se provas e digam se há conciliação.*42964 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.023879-6 - PLAST-SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X G.N.V. PARTS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pela Autora, no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária com os índices recomendados pela E. C.G.J para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a data da sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Declaro a inexistência do débito e determino o cancelamento do protesto e a extinção dos seus efeitos, confirmando os termos da decisão de fls.20 e verso que deferiu a tutela. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.011052-6 - SERMATA REFEIÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.), 44179 Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista que a questão suscitada é de falcidade dos títulos e, como tal, necessita de prova específica, no momento oportuno, mas inadequado o pedido antecipatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.018720-1 - OSVALDO PEREIRA, SILVANIA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X BANCO ITAU), BANCO ABC BRASIL), 44391 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça aos Autores.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas.3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002331-7 - NILZA JOSE PECLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pela autora, no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária pelo índices recomendados pela E. C.G.J., desde a condenação, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Declaro a inexistência do débito, eis que não há nos autos qualquer prova da Ré de que houve a alegada fraude. Determino que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no local, podendo ser fixada multa diária, caso haja o descumprimento da sentença. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017682-0 - TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DBT - COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS), LEGO FOMENTO MERCANTIL LTJDA (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40789 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037658-5 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COOPERCARGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X IDACA CARGA E DESCARGA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 66. Qualifique-se a testemunha de fls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.004596-5 - ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X METAMORFOSE CONFECÇÕES LTDA), Interessado: MARIA LUIZA GONÇALVES QUADROS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)), PROCESSO 38419 Despacho:Restaure-se a baixa. Intime-se o Depositário sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.021.024466-8 - AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X DWA SERVIÇOS DE ELETRICA E INSTRUMENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do Autor para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, deixando de decretar o despejo do imóvel locado, ante à desocupação do mesmo. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% sobre o débito corrigido. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025078-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), FABIO COIATELLI), LINA COIATELLI), PROCESSO 39809 Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.005811-1A - EDITORA ATICA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)), PROCESSO 40180) X VALDEMIR FIDELIS MENDES (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.011732-7 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X EDITORA ATICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Intime-se a Ré a pagar a quantia de R$ 48.603,94, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.015090-6 - KLEVERSON DOS SANTOS FANTECELLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MERCADINHO FRANCIS MARKET LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39149 Despacho:1- Recebo o recurso adesivo de fls.164/167 no duplo efeito. Ao Apelado.2- Certifique o Cartório quanto à ausência de contra-razões de apelação.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.008406-7 - ERIKA GISELLE CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTOS ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40294 Aos interessados, fls.78/79 ( juntada do mandado ).*40294 \r\n\r\nProc. 2007.021.002041-9 - MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X CAMATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls.42v/49 ( juntada de CP). \r\n\r\nProc. 2007.021.019747-2 - ROSANGELA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, fls.124. \r\n\r\nProc. 2007.021.038058-8 - EDVAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DEC SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.019040-6 - LUIZA CARLA ROSA ALMENDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIMED - RIO), 44403 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Emende a inicial para corrigi-la porque o plano de saúde da Autora não tem a categoria indicada no item II de fls.03 e explique a questão da carência de hospitais fora da rede não credenciada e equipe médica formada pelo Dr. Crispi, os quais não estão credenciados, embora o mesmo esteja. 3- Esclareça na inicial o teor dos documentos de fls.83/84 sobre liberação dos procedimentos cirúrgicod e não da equipe médica. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003554-9 (32.055) - NIVALDO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Declaro extinto o processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.012675-6 - MAURO FERREIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2005.021.000093-3 - SIRENE EVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) I-se as partes para exame pericial da Autora a ser realizado no dia 28/05/08 às 09:00h. na Rua General Câmara nº18, sala 303, Centro - Duque de Caxias.*38095 \r\n\r\nProc. 2005.021.002522-0 - IVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Nomeio Perito contábil o Dr. J. M. Sandrini. Venham quesitos e assistentes técnicos, querendo, em 05 dias. Após, ao Dr. Perito para manifestar-se quanto aos seus honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.012498-1 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)), PROCESSO 38979 Despacho:Oficie-se Oi, Light e CEDAE fls. 224/225. Venham as custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.016214-3 - SERGIO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), PROCESSO 39228 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pelo autor, no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária , com os índices recomendados pela E. C.G.J para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a data da sentença, mas em ambos os casos, até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.005269-8 - PAULA VARGAS BRITO, DAYANE DE MELLO BRITO, DAYANE DE MELLO BRITO, DEBORA DE MELLO BRITO, GABRIEL DE MELLO BRITO, JORGE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LUIS CARLOS CORDEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)), EVA CORDEIRO DE FARIAS, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)), PROCESSO 40159 Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.021.025044-7 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025424-6 - GILMAR DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X MARCELO JOSE DE SOUZA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Aos interessados, fls. 128 ( juntada do AR).*41232 \r\n\r\nProc. 2007.021.024974-5 - MIRIAN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43069 Decisão:Defiro as provas especificadas pela ré. Nomeio o perito o Dr. Paulo Tadeu. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico, querendo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028965-2 - SEVERINA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), 43477 Às partes fls.73 (honorários do Dr.Perito). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022354-7 - MARIA LOURDES GONDIN MAIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a A. sobre o laudo do Assistente Técnico.*41051 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.000578-3 - IRACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X NELSON FERREIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o pedido de habilitação da filha do herdeiro Moacir Ferreira Pacheco. Após, ao M.P., sendo a requerente menor. \r\n\r\nProc. 2005.021.003317-3 - NICE DA COSTA NEVES X NEUZEL DE NORMANDIA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do parcelamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.020573-3 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X SERGIO ANTONIO ALVES CABRAL E OUTRO Complemente-se as custas da carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.016289-7 - EBENEZER TOSTE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A.), 44321 Decisão:Defiro, em parte, o pedido liminar para que não haja desconto pelo Banco Réu, integralmente, do salário mensal do Autor que é depositado por seu empregador na referida conta, devendo fazê-lo, porém, em 50% apenas, de tal modo que possa o Autor honrar seus compromissos familiares inerentes ao dever de subsistência dos mesmos e para si, com um mínimo de dignidadem sob pena de afronta ao referido princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.Cite-se e intime-se o Réu para contestar em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.019767-2 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o determinado a fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.021.018587-0 - MALHARIA MONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CLAUDIA SANTOS DA SILVA), 40849 Ao autor, fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.021.037811-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MESSIAS VALLE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.005637-7 - EMILSON RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Cumpra-se o V.Acórdão (Agravo de instrumento nº 998.868-RJ(2008/0005640-0). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019024-2 - JOSE QUIRINO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)), PROCESSO Nº 39419 Despacho:1- Diga o Autor se dá quitação. 2- Certifiquem-se custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.029158-9 - FRANCISCA GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:J-se. I-se as partes do dia e hora da perícia ( compareça a Autora no cartório em 03/06/08 às 11:00 h. a fim de fornecer material gráfico específico sob direta supervisão pericial ).*41451 \r\n\r\nProc. 2007.021.000540-6 - DENISE GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados, fls.159/160 ( juntada do mandado ).*41665 \r\n\r\nProc. 2007.021.008387-9 - JOAQUIM FRANCISCO SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pelo autor, no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C. G. J. para a elaboração dos cálculos judiciais desde a sentença, mas em ambos os casos, até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré na Obrigação de fazer o restabelecimento do abastecimento de água na residência do autor, na forma e modo acima especificados. Declaro a inexistência de qualquer débito. Condeno a Ré no pagamento das custas pro cessuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014067-0 - PELICANO POINT CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem-se provas e digas as partes acerca da concreta possibilidade de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014496-0 - CRISTIANE PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Recebo o recurso de fls.78/84 no duplo efeito. Ao Apelado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038327-9 - MANOEL TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes acerca da possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006244-1 - ELSON FERREIRA RICARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472)) X BANCO BGN S/A), 44055 Aos interessados, fls. 43/44 ( juntada do mandado ).*44055 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.019086-8 - MARLENE LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), 44405 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Defiro parcialmente os efeitos da tutela antecipada determinando que a Ré restabeleça o abastecimento de água na residência da Autora, caso a tenha interrompido, em 48 horas, pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, no mesmo sentido da multa anterior, bem como de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos do SPC e Serasa.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008, às 15:15 horas.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002492-7 - MANOEL CARLOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40031 Despacho:Recebo o recurso de fls.199/202 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002966-6 - ANDREIA LUIZA DO PATROCINIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Indefiro o pedido da Seguradora, na qualidade de Chamada ao processo, para que os demais integrem o polo passivo, na qualidade de litisconsortes passivos, primeiro porque a relação entre as mesmas não retira a sua responsabilidade perante o contrato de Seguro selebrado com a ré, segundo porque tal pedido é vedado pelo CDC. Indefiro o pedido de Denunciação da Lide ao IRB, tendo em vista a expressa vedação contida no art. 101, II do CDC. Às partes para que especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017887-2 - ELADIR ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente para recolher as custas, conforme certificadas a fls.238, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.004312-6 (29.429) - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTES SOL VERDE LTDA Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção (267, §1º CPC).* \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.015409-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIR TAVARES), 40659 Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente para dar andamento ao presente processo, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.020680-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ISRAEL GOMES BARBOSA E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.021.027417-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JEFFERSON ALBERTO CORREA DE SOUZA), 43386 Ao autor sobre fls.20v/23 ( juntada de mandado) \r\n\r\nProc. 2007.021.027454-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NICHOLAS DUQUE DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA), CLAUDIA RIBEIRO FERREIRA), 43387 Ao autor sobre fls.51v/56 (juntada de mandados). \r\n\r\nProc. 2007.021.030181-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA SEBASTIANA DE SOUZA REIS), 43539 Oficios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2008.021.018085-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS RODRIGUES), 44381 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018734-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO COSTA DOS SANTOS), 44392 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nProc. 2008.021.018999-4 - FLEX SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FROES CAL (SP-243719)) X ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), 44401 Complementem-se as custas, conforme certificado.( Atos dos Oficiais de justiça 1107-2 R$ 40,16; Sub-total R$ 40,16; CAARJ 2001-6 R$ 4,16; Taxa judiciária 2101-4 R$ 792,73; Funperj 6002-25174-9 R$ 2,00; Fundperj cód.5673-00124-3 R$ 2,00; Total R$ 840,90 ).*44401 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.025150-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO VAZ E OUTRO ofícios prontos . Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*41215 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.010517-0 - LAUIR EUZEBIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Ao autor, fls.598/599 ( petição juntando a guia ).*37221 \r\n\r\nProc. 2006.021.010435-2 - MARIA GERALDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40381 Despacho:Manifeste-se a A. sobre o laudo do assistente técnico.*40381 \r\n\r\nProc. 2006.021.014492-1 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X VIDA PLUS ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)), 40609), FABIO MARINHO DA SILVA Despacho:Recebo o Recurso de fls.86/90 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, Ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029205-5 - ISILETE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 43489 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes acerca da possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037425-4 - EDILENE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)), 43822 Despacho:Manifeste-se a Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001614-5 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO IBI S.A. E OUTRO Ao autor sobre fls.23v/25 (juntada de AR). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2006.021.026443-4 - FRANCISCO LOPES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas especificadas a fls. 80. Nomeio o perito Dr. Paulo Tadeu. Venham os quesitos e assistentes técnicos, querendo, em 05 dias. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.021.016810-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO ALEXANDRE VALENTIM E OUTRO Ao Autor fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória ( art.202 CPC ).*37664 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.018677-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Se houve sucumbência recíproca os honorários serão comensados. Nos termos do art. 21 do CPC. Recebo os embargos dando-lhes os provimentos alegados para corrigir a sentença neste aspecto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.000197-2 - FABIO LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTES SANTOS ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para 29/07/08 às 14:00 h . I-se as testemunhas de fls.09. A Ré para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. I-se as testemunhas arroladas pela Ré às fls. 27 no endereço de fls. 22. Venham as custas pela Ré em cinco dias para as diligências , pena de perda da prova. I-se o MP.* 36441 \r\n\r\nProc. 2006.021.004014-3 - DIEGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art, 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e os honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado, verbas as quais suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.020471-1 - CRISTIAN GUILHERME ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), 40951 Despacho:Designo AIJ para 24/07/08 às 14:00 h. I-se e ao MP.*40951 \r\n\r\nProc. 2006.021.021013-9 - MAYRA SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA ( NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.003943-0 - EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls.174/187 diante de sua manifesta intempestividade, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.021.018761-4 - JOAO LUIS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA), 44395 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 16:15 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.021.000249-6 - CMVG ENGENHARIA SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NORONHA LOCATELLI (SP-166533)) X LOMATER - LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls.111 e 112, assinalando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.008488-9 - MARIA DA PENHA DE CARVALHO GUIMARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IENSSEF HAZONANI E OUTRO) Despacho:Intime-se a A. para prestar os esclerecimentos solicitados fls. 99V. \r\n\r\nId: 523226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012952-1 - JOSELIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X Falecido: JAIRO SILVA DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 23. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.021.020049-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GILBERTO FELINTO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.019667-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIO SERGIO SILVA DARIO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.014169-5 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AWA PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento ao autor da importância de R$ 14.541,13, a ser acrescido de juros de mora de 12% aa a partir do vencimento de cada títulos e correção monetária também desde o vencimento, segundo os índices do IPC-FIPE, valores estes que em 17.10.2007 importavam em R$ 22.256,98, devendo continuar a sofrer acréscimo de juros de mora de 12% aa e correção monetária pelo mesmo índice, desde a referida data até o pagamento da dívida, arcando a ré com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.028690-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019242-7 - CARLOS ROBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não haver prova nos autos da verossimilhança das alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.016573-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO GONÇALVES BARUEL (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011945-6 - LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.003825-7 (19651) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (BCN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para prosseguimento. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.007970-7 - MARCELO MAIA NOEL (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X ERMELINDA FERNANDES AFONSO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exequente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.021.013395-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BON SHOW GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.005899-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON FERREIRA DE MELO Decisão:Desentranhe-se conforme requerido às fls. 49. Quando aos títulos restantes, arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.009325-6 - ANA EVARISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TERMORIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.000909-6 - PAMELA TAMIRES OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.017272-4 - GERALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1 - Ao credor sobre fls. 107;2 - Venham as custas/taxa devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-382,15Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL85,80Caarj 2001-6 8,58Atos dos distribuidores (R/B)2102-218,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-454,37FUNPERJ 6002-25174-9 5,20FUNDPERJ 5673-00124-3 5,20 \r\n\r\nProc. 2007.021.028160-4 - ILMA LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.032332-5 - CLOVIS BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ESTRE BIORREMEDIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). LILIAN MARIA TEIXEIRA FERREIRA (SP-165220) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1) DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. 2)Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15 Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 85,80Caarj 2001-6 8,58Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 55,15FUNPERJ 6002-25174-9 5,20FUNDPERJ 5673-00124-3 5,20 \r\n\r\nProc. 2008.021.008842-9 - MOACIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013223-0 - PETRONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) UNIBANCO AIG - SEGURO E PREVIDENCIA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente-se a Taxa R$ 84,33 - rÉU \r\n\r\nIndenizatória, de dano materiaL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.005667-1 - JORGE ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ALTERNATIVA DE CAXIAS MOTOS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento ao autor da importância de R$ 2.013,86, acrescida de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde a data do dispêndio das importâncias, e indenização pelos danos morais, arbitrados em R$ 15.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.014877-8 - ELZIR LORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613)), ARY FERNANDES), RUY FERNANDES, Dr(a). ELVIRA FER REIRA FREIRE (RJ-049081)) X IVO FERNANDES Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.022610-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRONILHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 27 / 05 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.007769-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON BARROS MARCELLO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.019101-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO LUX SHOW II LTDA ME), PAULO SERGIO BERNARDO SOARES Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014499-4 - SIMONE CONCEIÇAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.029825-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003164-8 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 164,31Caarj 2001-6 16,43Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 9,13FUNDPERJ 5673-00124-3 9,13 \r\n\r\nProc. 2007.021.003164-8 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014930-0 - MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ANTONIO DE TAL E OUTRO Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.019404-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE MACHADO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019845-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSELIA CABRAL ASSUNÇAO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher as custas faltantes, R$ 40,16(OJA) + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.019849-7 (23313) - JOSE TARGINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X ROSINALDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do sr. oficial de justiça, fls. 208 e 211. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029362-8 - ESLI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência da audiência redesignada para o dia 16/07/2008, às 17 h, no Juízo deprecado - 3ª Vara Cível de São Gonçalo/RJ (CP nº 2007.004.095030-2). \r\n\r\nProc. 2007.021.021098-1 - ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 26 / 05 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003765-1 - PAULA BEATRIZ DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência de que foi designada a data de 08/05/08, às 13:15 horas para oitiva da testemunha KEILA BRÁS MOREIRA. \r\n\r\nProc. 2008.021.015477-3 - DAYANE ESTANDISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12 / 05 / 2008, às 15 :00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.009389-8 - ROSANA BRANDAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X POSTO TREMENDAO LTDA.) Despacho:A autora sobre fls. 241. I. \r\n\r\nId: 523227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004378-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DO SOCORRO ROSA LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 82/83 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.030156-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 70 (Informação) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001529-8 - JOSE LUIZ TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSEXPERT - VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 240 ( informação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.019612-6 - Inventariante: SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334)) IVONI DE AGUIAR FERREIRA, Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718), Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)), ARIETE NOGUEIRA TEIXEIRA, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE ALVES NOGUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, sobre a promoção do M.P de fls 229 verso. \r\n\r\nProc. 2006.021.023421-1 - MERCES DA COSTA LOMAR, JORGE GERALDO DA COSTA LOMAR (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X DJANIRA SALLES LOMAR DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 47 (INFORMAÇÃO CONTADOR) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.022481-1 - MERIANE WANDERLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Os mandados de pgto encontram-se na contra capa dos autos . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.007717-6 - JOCELITO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X JOVELINA FERREIRA), ESPOLIO DE ALCIR BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018601-0 - MARIA DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ao credor face ao depósito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.010110-5 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS, IRACI DIAS DE BARROS DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, VERA LUCIA DOS SANTOS ABREU, MAURI DE CASTILHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 64 \r\n\r\nId: 523228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.010841-6 - RAQUEL D'OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X VIVO S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, redesignando o ato do art. 277 do CPC para o dia 24/06/08, às 14:30hs. Cite-se, por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019688-0 - ADILSON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Para a oitiva do autor em depoimento pessoal, designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 14:15 horas, ciente a ré de que tem o prazo de até cinco dias para recolher as custas para a diligência de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.000132-0 (15667) - CARLO ROMANO TISCORNIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FIRMINO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Admitidas as datas sugeridas sugeridas pelo Leiloeiro (14 e 19/05/2008, às 16:00 horas, no átrio do Forum de D.Caxias). 2) Intimem-se os executados para ciência das praças. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.021.006468-6 - MINI MERCADO LUVIT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X COMERCIAL LUX CARIOCA AO AUTOR, SOBR A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.019031-5 - LUIS HENRIQUE PAULO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por total falta de verossimilhança: a ação se ajuizou no dia 25/04/2008 e o registro se fez aos 24/04/2008, às 16:24:51 h. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26/06/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.018503-4 - RENATA RAFAEL DUTRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X TANIA MARIA PEIXOTO DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/06/08, às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.017295-5 - SANDRO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCELINO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 26/06/08, às 15:00hs, sendo que as testemunhas 1 e 2 de fls. 59 comparecerão independentemente de intimação. Intime-se o autor, por via postal e a DP, pessoalmente, cientes de que o cunhado será ouvido como informante;2) Fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatória para a oitiva da 3ª testemunha de fls. 59. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023705-6 - WILLIAN RODRIGUES REGIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE FREIRE SOARES (RJ-127631)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) A ré para complementar as custas da condução da testemunha ou R$ 5,47 Cód. 1107-2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001097-9 - MARCIA AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CARTONAGEM NASAPA COM EMP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Ao autor sobre certidão do oficial . Testemunha Robercy não localizada . \r\n\r\nProc. 2007.021.001097-9 - MARCIA AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CARTONAGEM NASAPA COM EMP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Ao autor sobre certidão do oficial . Testemunhas Robercy e Marilda não localizados . \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019494-0 - EDVALDO JOSE DE SOUZA, ROSANA DE SOUZA PINHEIRO, IOLANDA MARIA DE SOUZA NETA, PAULA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, CARLOS ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) Sentença: Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta, DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando os requerentes EDVALDO JOSÉ DE SOUZA, ROSANA DE SOUZA PINHEIRO, IOLANDA MARIA DE SOUSA NETA, PAULA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO e CARLOS ROBERTO DE SOUZA, a procederem o integral levantamento dos saldos existentes a título de quotas e rendimentos de PIS deixados pela extinta ARLI MARIA DE SOUZA, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Sem custas.P.R.I. Trânsita, expeça-se Alvará em nome dos requerentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.021.258026-7 (8615) - ZELIA MARIA DE LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X Falecido: ELOY DIAS), Falecido: JULIA BORBA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851) Sentença: adjudico à cessionária ZÉLIA MARIA DE LUNA o imóvel deixado pelos extintos ELOY DIAS e JULIA BORBA DIAS, ressalvados os direitos de terceiros, JULGANDO, por conseqüência, encerrado o inventário.Sem custas, por ser a inventariante beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.013780-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL LEITE GUERRA Sentença:HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267,VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.022024-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEISIMAR RANGEL CORDEIRO DE FARIAS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício do DETERAN. \r\n\r\nProc. 2005.021.012865-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre pediro às fls. 51 \r\n\r\nProc. 2005.021.022413-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ISABEL LOPES CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030777-9 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SATRIANO BAPTISTA (SP-201177)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA E OUTRO), Interveniente: HENRIQUE MORA Ao autor para recolher as custas para a citação: R$ 31,05, AOJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.033139-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIEZER PAULO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037829-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AGENOR DE SOUZA MACHADO Sentença:, JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca RENAULT, modelo SCENIC RXE 2.0, ano 1999/1999, cor AZUL, chassi nº 93YJAMG35YJ051098, placa LCW 3055, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037844-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X PAULO VITORINO COELHO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.021.006255-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.007590-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIO LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.016892-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO JAIRO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018628-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS MARCELINO DE PAULA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018746-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANTONIO GOMES TRINDADDEE Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026755-1 - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.031320-2 - PRO IMAGEM DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos e dou-lhes provimento somente para excluir do dispositivo da sentença a expressão: \"ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos da lei 1060/50\", já que a autora - empresa - não é beneficiária da gratuidade de justiça. As despesas (custas) serão pro rata, devendo a ré devolver à autora a metade das custas adiantadas. Não houve omissão quanto aos danos patrimoniais (vide fls. 145, penúltimo parágrafo). A inserção do nome da autora junto aos cadastros restritivos ao crédito não está comprovada nos autos (somente pedido de inclusão feito ao Serasa - fls. 85), pelo que a sentença deferiu a antecipação de tutela para que a ré se abstivesse de negativar o nome da autora. Int, e oficie-se, desde já, ao SERASA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.020078-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELEN BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se precatória para o endereço informado às fls. 89. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.020999-1 - JUREMA PEGURIER REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA AREA TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), BANCO DE CAPITAL S/A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) À autora, para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.011093-9 - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X RICARDO ALBETO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.038244-5 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X COMENOC NOVA LIDER LTDA Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nProc. 2008.021.006689-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KASA SILVANIA MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:DESPACHEI NA PEÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025916-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X FABIANE ALVES DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.036879-5 - ROBERTO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X ROSE MARANHÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Decisão:1)Anote-se que o polo passivo se cosntitui de Rose Maranhão da Rocha. anotando-se os nomes de seus patronos e a quem dou por citada. 2) Aos autores, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.020948-0 - SINVAL BASILIO FIGUEIREDO, ROSANGELA DA SILVA SOARES, DIEGO SOARES FIGUEIREDO, EDVALDO SOARES FIGUEIREDO, CAIO HENRIQUE COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 157,01APCJ...C/C 1110-6......................................................R$ 3,65AOJA..C/C 1107-2......................................................R$ SUB-TOTAL: 'R$ 164,31CAARJ ............................................................ R$ 16,43Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 4.563,44FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 8,21FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 8,21 \r\n\r\nProc. 2008.021.012064-7 - BRAZILINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X INMETRO Decisão:Confiro ao autor o prazo improrrogável de 48hs para complementar as custas, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.021.013559-9 - GALLANT AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1) Majoro o valor exeqüendo em 10%;2) Recolhidas as custas, oficie-se à SRF solicitando cópia da última declaração de renda da executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.020599-4 (17429) - MARIO DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X CARV CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (MG-062309), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513), Dr(a). EDGAR SOUZA FERREIRA (MG-099147), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Decisão:De acordo com fls. 34, 80 e 247, item IV, determinei, nesta data, o bloqueio on-line, como se segue (a menos de \"Mauro Tavares Magalhães\", cujo CPF não conferiu). \r\n\r\nProc. 2000.021.020599-4 (17429) - MARIO DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X CARV CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (MG-062309), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513), Dr(a). EDGAR SOUZA FERREIRA (MG-099147), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Despacho:Considerando o depósito efetuado, admito a substituição, razão pela qual - conforme tela em anexo - determinei o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.021.024696-0 - MARCELO DE SOUZA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Por todo o exposto, revogo a decisão de fls.31 e JULGO o pedido improcedente, condenando o autor no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição.P.R.I.Duque de Caxias, 29 de abril de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.019804-0 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.024435-8 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.019687-1 - SAMUEL JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X UNIMED Decisão:A documentação acostada confirma a necessidade de cirurgia, com emprego de materiais específicos (\"DVD programável com implante guiado por neuronavegação\"), inexistindo suporte ou explicação para a não autorização da ré. Defiro a antecipação pedida, pois, para determinar que a cirurgia - a se agendar na data e hospital conveniado e com o médico da conveniência e escolha do autor - se faça com a utilização dos materiais que se fizerem necessários, incluindo os antes mencionados, às expensas da ré. Intime-se-a. Em paralelo, cite-se, via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.024655-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS X ROSA SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.021.021147-8 - GESSY MEDINA MELLO X ZENITH MEDINA MELO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) À inventariante, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.031201-5 - BEATRIZ DA COSTA GUIMARÃES, ANA BEATRIZ DA COSTA GUIMARÃES, ROSILEA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X Inventariante: SONIA MARIA GUIMARÃES FILGUEIRAS) PAULO MONTEIRO GUIMARÃES Decisão:Se o imóvel da rua Projetada 10 não era de propriedade do obituado, deve ser excluído do Inventário. À inventariante, para a regularização. \r\n\r\nProc. 2008.021.018096-6 - SONIA MARCIA DA SILVA POSSIDONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X JOAO CARLOS DA SILVA DEFANTE À autora para fornecer as cópias para instrução das cartas precatórias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013376-1 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VAGNER CARVALHO DA CRUZ Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas deste processo. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027966-8 - JOSE CLAUDIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.031263-5 - JOÃO PAULO SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 109), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC;2) Em paralelo, calcule a serventia as custas cabíveis ao réu e intime-se-o, por publicação e por via postal, para o pagamento em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.007108-7 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.012958-2 - FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Réu, para recolher no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na divida ativa, o valor das custas de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.021.013760-8 - LUCIA HELENA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes interessadas sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.000211-0 - KLEBER JUNIO MEDEIROS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tenho que não é hipótese de pura e simples inversão do ônus da prova, não havendo o autor, ademais, protestado pelo benefício. Digam as partes se há possibilidade de conciliação e especifiquem as provas que pretendem produzir, já havendo a ré protestado pela prova pericial. Assinalo que as questões controvertidas são se há previsão contratual ou não para a prestação de \"Home Care\" pela ré (o que se examinará através da prova documental já acostada - o contrato) e quais os serviços/tratamentos imprescindíveis para o autor, o que se verificará através de perícia médica. Int., sendo DP e MP pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.003944-3 - CLAUDIO MARCIO GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006127-6 - GENILSON RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes em razões finais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.030504-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TEREZINHA PEREIRA VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033006-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDER RAIMUNDO PINHEIRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.021.000106-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE BOLZAN DE FREITAS Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação de reintegração de posse, fundada em contrato de leasing a que a autora/credora requereu a extinção por desistência, aduzindo entrega amigável do bem que já havia sido apreendido (fls. 27 e 30/31).Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e JULGO o presente feito EXTINTO, a teor do art. 267, VI e VIII, do CPC, condenando a autora nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.006275-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE FELIPE CORREA Sentença: JULGO PROCEDENTES os pedidos, para reintegrar o autor na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada e para condenar o réu no pagamento das perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data de restituição (05.03.08) Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários aos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010023-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOELMA AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.018742-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO ROMANELI PINTO Decisão:Face à documentação acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023146-7 - CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.029814-8 - SONIA MARIA FOSSATI SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ) Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3......................R$ 78,50AOJA..C/C 1107-2.....................R$ 6,39 SUB-TOTAL: R$ 86,71CAARJ ..................................... R$ 8,67Distribuidor -...C/C 2102-2 ......R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6........ R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-................ R$ 22,22FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 4,33FUNPERJ- conta 600225174-9 ...... R$ 4,33TOAL DE CUSTAS A RECOLHER: R$ 137,19 \r\n\r\nProc. 2008.021.004231-4 - EDSON CESAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ALCIONE ORNELAS SILVEIRA Decisão:1) O agravo é flagrantemente incabível contra sentença e extemporâneo (também flagrantemente) no tocante à decisão que indeferiu ao autor a gratuidade;2) Certifique-se, pois, o trânsito em julgado e cumpra a Serventia a sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.006065-1 - UILLIAN MASTERSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.008939-2 - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido parcialmente procedente, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 1.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.006290-6 - CAETANO CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 05 de maio de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.010892-0 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GALLANT AUTO PECAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatória (end. às fls. 100) para que a ré seja intimada, na pessoa de seu representante legal, para entregar coisa certa, conforme sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.025795-6 - JACINTA JIMENEZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). EDEILTON ALVES CARDOSO JUNIOR (SP-239858)), SENDAS SUPERMERCADOS S.A., Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À parte Autora para retirar mandado de pagamento, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.001180-7 - EDUARDO JORGE BARBOZA MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição. P.R.I. Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição. P.R.I. Duque de Caxias, 30 de abril de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.007464-7 - ALIRIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X OFTALMED CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Aos interessados para ciência e acompanhamento da perícia médica marcada para o dia 10/06/08 ás 14:00hs , devendo a autora comparecer no consultório da Rua Uruguaiana , 10 sala 1708- Centro - Rio. \r\n\r\nProc. 2007.021.023451-1 - PEDRO GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados para ciencia e acompanhamento da perícia médica marcada para o dia 23/06/08 ás 12:30 hs , devendo a outra comparecer na Sala de Perícias _ Fórum da Capital Av. Erasmo Braga,115 Sala 313. Corredor C. \r\n\r\nProc. 2008.021.005122-4 - VANILDA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.008661-5 - DANIEL RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Às partes para fornecerem cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.008664-0 - VINICIUS FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Às partes para fornecerem cópias para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.033281-8 - MARTA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU - CREDCARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002360-3 - ROSALVO VENTURINI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X UNILIDER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor, sobre o depósito de fls. 97, realizado aos 26/03/08. Int. \r\n\r\nId: 523236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007585-8 - ADELIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.), Falecido: LUIZ FERREIRA LIMA Despacho:Fl. 49 - Ao requerente para atender à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.512.012337-0 - Inventariante: EUGENIA DOS SANTOS NOBRE, Cessionário: ALMERINDA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969)) X ANTONIO NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DO DESPACHO DE FLS 103 ( CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.003834-5 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLEVERSON FERNANDES DE ASSIS Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2008.021.011078-2 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON ROSARIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032460-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Mandado desentranhado e encaminhado à Central de Mandados. Ao Autor para acompanhar a diligência junto ao Sr. Oficial de Justiça. Despacho encaminhado no expediente de 30/04/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.006994-0 - GEMIMA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 142. \r\n\r\nProc. 2007.021.014015-2 - IRENE GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X UNIBANCO Despacho:1 - Fl. 40 - Anote-se.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.003462-7 - ESPOLIO DE LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CEDAE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementar as custas referente ao ato de fls.52.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 321,32, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026240-3 - GILMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.014185-9 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENY COMERCIO ATACADISTA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2002.021.002973-4 - HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X AZIUM BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:1 - Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que a mesma já foi realizada, conforme fl. 72. Quaisquer valores que venham a ser depositados, serão bloqueados, tendo em vista a determinação judicial.2 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 105, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2002.021.008820-9 - PEDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X EDNEIA SANTIAGO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Decisão:1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 171, SUSPENDO o curso do presente feito até o cumprimento integral do acordo, na forma do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do mesmo, sem a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.2 - Face ao acordo formulado, nada a deferir em relação à fl. 162.3 - Às partes para se manifestarem acerca de fls.163/170.4 - Cientifique-se o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.021.008370-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMERCIO DE GAS-ME), SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente sobre fl.320. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004973-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X SHALOM SILTEMAS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.019319-3 - IGARASSU INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:1 - Ao exequente para se manifestar acerca do requerimento de fls. 38/39, bem como o depósito de fl. 40.2 - Fl. 39 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013084-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LAVA JATO E BORRACHARIA BRAGANÇA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003091-7 - MARGARIDA FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Recebo o recurso de fl. 57/62 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 62, verso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024052-3 - MARCIO LOUIS PEREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que ausentes, ao menos até esta etapa processual, os seus requisitos próprios. 2- Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. 3- Digam, ainda, se há interesse na designaçãode audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.005487-7 - NAEDES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 194. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.022012-6 - Inventariante: MARLY RODRIGUES LUNA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) ROSEANE LIMA LUNA PARETO DA ROCHA), CRISTIANE LIMA LUNA DE BACELLAR, Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X JOAO FELIPE FICA O INVENTARIANTE INTIMADO ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1988.021.188869-9 - Inventariante: TERESINHA CORDEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BENILDA CAETANO CORDEIRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora sobre fls. 170/171.Despacho encaminhado no expediente de 30/04/ 2008. \r\n\r\nProc. 1996.512.000097-2 - Inventariante: LUCIMAR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X SERGIO RAMOS Despacho:Fl. 168 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2000.021.002078-7 - Inventariante: RICARDO FERREIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FERREIRA ANASTACIO FICA O INVENTARIANTE INTIMADO ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.021.009607-0 - Inventariante: ARY BARROS PALMAS X IVAN NICODEMOS PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.021.013115-2 - DALVA MARTINS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), SIMONE NARTINS TEODORO RAMOS), JOSIANE MARTINS TEODORO DA SILVA), PATRICIA MARTINS TEODORO), LUIZ CLÁUDIO DE MORAES TEODORO), RENATA CARLA DE MORAES TEODORO, Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X JOSE CARLOS TEODORO FICA A INVENTARIANTE INTIMADA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.002476-2 - MONICA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X JOSE AMARO LOPES MONTEIRO Despacho:1 - Venham as representações processuais dos demais herdeiros.2 - Após, à Fazenda.3 - Não havendo oposição, ao avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.007459-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO), ELIANE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:1 - Venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista no art. 475 - J do CPC.2 - Após, inexistindo prova de pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do dispositivo supracitado.3 - Somente com a conclusão da diligência determinada no item 2 será apreciado o pedido de fl. 279, no que tange à penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003442-1 - MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X BANCO PINE S/A Despacho:Fornecidas as peças, expeça-se carta precatória para o endereço fornecido à fl. 45. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.021.010689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)), Interessado: CADOICO BAZAR LTDA., Dr(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ-083671)) X AILTON DE SOUZA PINTO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Interessada para complementar as custas referente ao ato de fl.263.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 27,38, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41+ FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.018523-8 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Cumpra o advogado da parte autora o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.030245-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CAETANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031056-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM SILVA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.010230-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANA SOUZA DOS SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.037309-2 - FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA IBICUI LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.000468-4 - BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.002768-4 - CARLOS ANTONIO DA MOTA BARROS, JULIA ELLEN SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X ANA MARIA TEIXEIRA GODINHO), CASA DE SAUDE SAO JOSE) Despacho:Fl. 94 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nId: 523245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029980-3 - T.S.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.D. (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027174-0 - D.R.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X S.L.A. Certifico que a parte executada não se manifestou nos autos, tendo o prazo já decorrido.Em atendimento a Portaria nº 02/2002 à parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.032044-0 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X C.C.T. Certifico que a parte executada não se manifestou nos autos, tendo o prazo já decorrido.Em atendimento a Portaria nº 02/2002 à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.021.000524-0 - W.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X W.C.M.A. Certifico que a parte executada não se manifestou nos autos, tendo o prazo já decorrido.Em atendimento a Portaria nº 02/2002 à parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029286-7 - C.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:I- Fl. 62. Expeça-se guia, conforme requerido, fixando-se prazo de 03 dias para retirada em cartório. ... Serventia: Certifico e dou fé que foi expedido guia de depósito em atendimento ao despacho de fl. 67, sendo assim fixado o prazo de 03 dias para retirada em cartório da referida guia. \r\n\r\nProc. 2007.021.011214-4 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certidão do OJA de fls.45. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019743-5 - I.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X M.R.G.) Em cumprimento ao determinado em fls.40, encaminho os autos a requerente, para que se manifeste sobre laudo de fls.43/44. \r\n\r\nId: 523238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.019455-9 - JORGE RUIZ GOMES, MARLY GOMES LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X Falecido: ANTONIO FIGUEIREDO GOMES) SONIA SEIXAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Decisão:1) Tendo em vista o requerido às fls. 135, retiro o feito de pauta. 2) Pela manifestação das partes sobre as provas que pretendem produzir em audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031567-5 - HERMES SALDANHA NETO, FABIANA LONTRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) FICA A AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.037133-2 - GISLENE FAUSTINO DO REGO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X JOAO RODRIGUES DO REGO Despacho:Tendo em vista a certidão judicial de fls. 22. Retiro o feito de pauta. Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022212-7 - FELLIPE NATAN DA SILVA TAVARES, THAMARA TEREZ DA SILVA TAVARES, GUILHERME ERON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X WANDERLEI TAVARES Despacho ordinatório: \" Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.017967-8 - MARCIO CESAR MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:De acordo com a Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e aquelas que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito estabelecido pelo art. 475-J do CPC, sendo certo que a execução por este rito, seguirá nos autos principais Adeque-se em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.017968-0 - ADRIA CORREIA PERMANHANE (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X CLAUDIO PERMANHANE Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007279-1 - ROGER MACHADO, EWERTON DE ASSIS JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X DAVID PIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 72 : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.030808-7 - LUZINETE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X NILSON PEGO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)), GUILHERME MARINHO PEGO), JULIA MARINHO PEGO), JULIANA MARINHO PEGO Despacho ordinatório: \" À requerente sobre contestação de fls. 38/48. Às partes sobre o estudo social de fls. 29/33.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.012836-1 - ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X VALERIA CRISTINA ESTEVES MARQUES Decisão:Considerando, por fim, a dificuldade de nomeação de perito para a realização de exame em outra comarca, declino de minha competência para uma das Varas de Família da Comarca de Jacarepaguá, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as homenagens deste Juízo. Publique-se. Ciência ao Ministério Público \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.006099-7 - MARIA DA PENHA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X VERONICA ALZIRA G. DE SANTANNA Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 32, devendo a emenda vir por termo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.033045-7 - GERALDO FERNANDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X MAGALI DA SILVA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 23, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.017680-0 - CRISTIANO JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LILIAN DE ALMEIDA ANDRADE FERREIRA) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nId: 523239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.018905-2 - W.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X I.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; 2.Deixo de fixar os alimentos provisórios para a ex-esposa tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para o menor em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;5.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 24/06/2008, às 14:30horas; \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.037265-8 - S.G.S. X M.A.S., J.S.S. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/05/2008, às 13:30 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se/intime-se o réu no endereço de fls. 23. \r\n\r\nId: 523246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.021.021827-0 - (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Abra-se vista ao M.P. e à Defesa, sucessivamente. \r\n\r\nId: 523240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2C - ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Aos patronos dos acusados RODRIGO BARBOSA RAMALHO e das requerentes MÔNICA FREITAS DOS SANTOS e CELINA DE OLIVEIRA PINTO para se manifestarem acerca dos esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 523241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.016972-7 - MP X FRANCISCO ANTONIO SOARES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo o INTERROGATÓRIO dos acusados para o dia 14.05.08, às 13:00 horas. Citem-se e requisitem-se os réus. Ciência ao MP. Defiro as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.021.019077-7 - MP X BRUNO MENDONÇA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760) Decisão:Verifica-se, assim, que as circunstâncias da prisão indiciam a periculosidade dos indiciados, inexistindo nos autos, ainda, nenhuma notícia quanto aos antecedentes dos mesmos e não esclarecida nos autos, de forma convincente, as circunstâncias do fato, estando, assim, presentes os pressupostos da prisão preventiva, motivos pelos quais INDEFIRO O PEDIDO. Requisitem-se a FAC e a CAC dos indiciados, consignando-se urgência, por se tratarem de réu presos. \r\n\r\nId: 523242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem, c/c art. 141, II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.021.014185-0 - MP X JOSÉ EVARISTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Sentença de 25/04/2008:JOSE EVARISTO PEREIRA foi condenado como incurso no artigo 140 § 3º c.c artigo 141, inciso II, ambos do Código Penal às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, sendo substituída a pena privativa de liberdade por duas restritiva de direitos, conforme sentença de folhas 84/88.Conforme se depreende dos autos, o apenado cumpriu integralmente as penas impostas.O Ministério Público, em sua cota de folhas 141, opina, pela extinção do feito, ante o cumprimento da pena, o que de fato lhe assiste razão.Isto Posto, considerando que o apenado cumpriu integralmente a pena imposta, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do condenado acima. Façam-se as comunicações pertinentes, dando-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se o feito. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.025504-4 - MP X ALEX RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Resumo da Sentença de 24/04/2008:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ALEX RODRIGUES ALMEIDA, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03 e ABSOLVÊ-LO do delito previsto no artigo 15 da lei 10.826/03, fazendo-o com fulcro no artigo 386 inciso VI do CPP... fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa... O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto... Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo para entidade pública ou privada...Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária...Decreto a perda da arma em favor da União, devendo a mesma ser encaminhada ao Ministério do Exército, na forma da legislação vigente... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 X \r\n\r\nProc. 2006.021.022358-4 - MP X WAGNER DE ANDRADE, LEONARDO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE ANTONIO SILVA FONSECA, Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Resumo da Sentença de 24/04/2008:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR os acusados WAGNER DE ANDRADE, LEONARDO FRANCISCO GOMES e JOSE ANTONIO SILVA FONSECA, como incurso nas sanções do art. 157 § 2º, incisos I e II, (duas vezes), na forma do artigo 70, ambos do Código Penal...fixo-lhe as penas bases em .. concretizando-as e tornando-as em definitivo em 07 (sete) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias - multa, para cada crime, no valor mínimo legal, levando-se em conta a consideração econômica dos réus...A pena privativa de liberdade será cumprida em regime semi-aberto...Pagarão os réus, em proporção, as custas do processo e a taxa judiciária...Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (duas vezes); Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.021011-7 - MP X EDNEY DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) Resumo da Sentença de 24/04/2008:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado EDNEY DO NASCIMENTO GOMES, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03...fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa...O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto...Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo para entidade pública ou privada...Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária...Decreto a perda da arma e das munições em favor da União, devendo a mesma ser encaminhada ao Ministério do Exército, na forma da legislação vigente...P.R.I. \r\n\r\nId: 523243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, agindo o segundo denunciado na forma do art. 29, caput, do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.021.016882-0 - MP X DANIEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897) Pelo presente, fica a defesa do réu Daniel Rodrigues da Silva, Dr. Arisóteles Dantas Formiga, intimada a apresentar as razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2008.021.000015-0 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DO LAGO QUINTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) ...Dê-se vista ao MP e às Defesas para alegações finais... \r\n\r\nId: 523244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.002.001743-9 (10.606) - ANTONIO CARLOS NUNES X JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Despacho:1- Oficie-se ao Banco Unibanco conforme requerido às fls. 51.2- Fls. 56 - Ao Requerente.I-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.011107-6 - FHFS FACTORING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X PAULA ALEXANDRE FLAMINO BRAS E OUTRO Despacho:1- Regularize-se a representação processual da parte autora, vindo o original da procuração de fls. 07, os autos constitutivos do primeiro autor e a procuração do segundo autor Marcos;2- Considerando o valor atribuído à causa postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., aos autores para, querendo, emendar a inicial, observando o artigo 276 do mesmo Código. 3- Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070937-8 - CLAUDIO SANTOS DE PAULA ANTUNES E OUTRO X FRANCISCO DE PAULA ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 1.306,17; R$ ; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 130,62; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 10,03; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 2,00; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 1.953,78; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 66,22 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 66,22. \r\n\r\nProc. 2008.002.015255-8 - CELESTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X MOACYR JACQUES DA SILVA Despacho:1 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a Requerente Celeste Gomes da Silva independentemente da lavratura de termo.2 - Defere-se JG. Autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão; (...) \r\n\r\nProc. 2008.002.015431-2 - RITA HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X JAIRO JARDIM BARRETO Despacho:1 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a Requerente Rita Henriques de Oliveira, independentemente da lavratura de termo.2 - Defere-se JG. Autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão; (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.013799-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 194/195.2- Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor conforme determinado na parte final da sentença. 3- Intime-se o Vencido para pagamento do valor da condenação (verba de sucumbência), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. 4-No caso do descumprimento do item anterior, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.017464-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO MAURICIO DOS SANTOS Despacho:Diga o autor quanto ao interesse na execução da verba de sucumbência, no prazo de 5 (dias), sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento com baixa.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011287-6 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X JOSE CANDIDO MAIA DE LIMA Decisão:Fls. 201 - Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-086920)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão de fls 329 \r\n\r\nProc. 2002.002.021295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)), Síndico: YULEN JOSE HAUAJI) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre informação do contador - fls. 425. \r\n\r\nProc. 2003.002.009098-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LAURA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal (05 dias). \r\n\r\nProc. 2003.002.018108-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X EDILSON SIMPLICIO DOS SANTOS E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.015362-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE PROVENCE, Síndico: ROBERTO FERREIRA CONTE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANA CRISTINA MOREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.066088-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MOYSES DOMINGUES VENDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma da decisão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.002.069599-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA - CUSTAS AO FINAL. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDÊNCIA RJ Despacho:Expeçam-se os ofícios para fins de endereço e intime-se o ocupante do imóvel, dando-lhe ciência da presente ação, conforme requerido pelo Curador Especial às fls. 117.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070058-2 - CONDOMINIO TORRRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X F W INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Despacho:1- Diga o autor no prazo de 3 (três) dias quanto a realização do acordo.2- Se firmado o acordo, venham os seus termos para fins de homologação.3- Se não realizado acordo, venha a planilha atualizada do débito para fins de redesignação da audiência e regular prosseguimento do feito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009197-0 - CONDOMINIO DO EDIFCIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X HUGO DA COSTA COELHO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por D.O., para dar andamento prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019147-1 - EXPEDITA CESAR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 111/128, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015259-5 - CONDOMÍNIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X MARIA MERCEDES FIDELIS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015424-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MARIA DE OLIVEIRA COUTO Despacho:Venham os balancetes dos últimos três meses do condomínio-autor para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça.Prazo: 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011484-1 - GISELLE DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:(...)Todavia, sem prejuízo, acoste a parte autora declaração de imposto de renda do período mencionado na inicial para auxílio ao Perito. (...)Nomeio perito do Juízo Dr. Charles Willian, de qualificação conhecida do Cartório, fixando desde já os honorários periciais em R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos Reais).Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias. (...) \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1989.002.002236-9 (14304) - SERGIO MEIRA MAGALHAES X HELENA FIGUEIREDO MEIRA MAGALHAES E OUTRO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processos desarquivado em cartório por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.005030-5 - EDUARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Ante a manifestação do vencedor dando quitação ao débito, defere-se o levantamento da quantia depositada às fls. 585, através de mandado de pagamento a ser expedido em nome do vencedor e/ou de seu patrono, caso possua poderes específicos, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.006517-2 - FERNANDO MARCIO DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOSE RAFAEL CHACON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES (RJ-104558) Despacho:Esclareça o Exequente o pleito de penhora dos veículos, visto que constam anotações de alienação fiduciária em relação aos mesmos, não tendo os executados, portanto, a propriedade plena dos referidos bens.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008843-1 - HUGOLINA MARIA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074707-2 - ANTONIO PEREIRA DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DO ESPÍRITO SANTO MIGUÊZ (RJ-125208)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre o oficio de fls. 65. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.003239-5 - GERSON LUIZ AMOLINARIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Anote-se o rito sumário e altere-se a autuação.Indefere-se o requerimento de Gratuidade de Justiça postulado pelo autor, considerando que até a presente data o autor não apresentou os documentos suficientes para a sua apreciação.Recolham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.019925-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X LOURIVAL ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (RJ-076714E) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para o recolhimento das custas devidas para expedição do mandado de citação conforme determinado na decisão de folhas 109. \r\n\r\nProc. 2003.002.021861-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDESIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Despacho:(...) 2- Diga o autor (Banco Santander) sobre o ofíco do Detran de fls. 83/84, no qual que o veículo encontra-se em nome de terceira pessoa. Prazo: 5 (cinco) dias. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011920-0 - JOSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL E OUTRO Despacho:1- Venha o recolhimento correto das custas para que seja realizada a citação postal do segundo réu conforme requerido. 2- Esclareça o autor também se o imóvel locado ainda se encontra ocupado pelo primeiro réu.Prazo: 5 (cinco) dias. (...) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.012337-2 - MARIA LUIZA MANHAES PONTES SEABRA, SILVIO CLAUDIO MANHÃES DE ALMEIDA X MARIA LUIZA MANHÃES PONTES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)), SILVIO CLAUDIO MANHAES DE ALMEIDA), Fiador: ROSA MARIA MAGALHAES SILVA DIAS), Fiador: ECE PAULO GOMES DUTRA DIAS, Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:1- Defere-se o desentranhamento somente dos negativos devendo as fotos permanecerem nos autos.2- Após, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.002.005061-9 - MARIA LUCIA DAMASCO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X LUIZ ALBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) ... 2- Após, manifeste-se a autora sobre a arguição de falsidade de fls. 11.174 em face do documentos de fls. 11.150/11.151, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 392 do CPC.Após, voltem conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069322-1 - CLENICE DOS REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 36, retire-se o feito de pauta.2- Declaro a perda da prova oral consistente na oitiva de testemunhas.3- Fls. 27/33 - Dê-se vistas à embargante.Após, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.070458-9 - JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas dos atos dos distribuidores na conta correta 6030/02449-8 no valor de R$ 18,23, bem como fornecer cópia da inicial e emenda de fls. 22 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.002.001445-0 (13879) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PAULO JORGE GONCALVES LEAL E OUTRA E OUTRO Despacho:Retifique-se a autuação e o pólo ativo para que passe a constar BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO.Intime-se, por D.O. e via postal, o Banco autor, através de seu síndico Elias de Matos Brito, no endereço de fls. 66, para dar prosseguimento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. No mesmo ato, deverá ser intimado o autor para o recolhimento das custas desta diligência. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003013-8 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:O feito encontra-se aguardando o cumprimento da carta precatória de intimação do liquidante da Executada:1- Defere-se o desentranhamento da petição de fls. 143, conforme requerido às fls. 145.2- Fls. 146/147 - Defere-se vistas ao Exequente pelo prazo legal (5 dias).I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012442-0 - NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). ROBSON RODRIGUES DE ALMEIDA VARGAS (RJ-138970) Despacho:Intime-se o Exequente, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070909-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTINE DE SOUZA FARIA Despacho:Intime-se o Exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008385-6 - EDLEIDE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X RAIMUNDO MENDES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:Trata-se de ação de execução por título extrajudicial onde a parte executada ao ser citada poderá pagar o débito exequendo ou oferecer embargos, na forma da Lei.Todavia, considerando que houve a manifestação da parte executada na forma de fls . 133/134, dê-se vistas vistas à Exequente para que se manifeste sobre o petitório.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071503-4 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X SERGIO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Decisão:Defere-se J.G. ao executado, anote-se.Defere-se a Penhora on-line . Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do(a) executado(a) . Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.071503-4 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X SERGIO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Por equívoco a penhora on-line foi realizada em nome do representante legal do exeqüente. Somente hoje o sistema autorizou o desbloqueio, conforme comprovantes em anexo. Nesta mesma data procedo a Penhora on-line dos créditos do executado . Segue o protocolo da ordem de bloqueio. Publicado, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.016821-3 - NARCISO PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X CARLOS MARQUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.002582-6 (16356) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LOPES Despacho:1- Restaure-se a autuação.2- Intime-se o Exequente, por D.O. e via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073411-9 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X ENGECAVI REPRESENTACAO EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA Despacho:Intime-se o Exeqüente, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.002.015767-2 - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE JAMAL GOTTI (DF-008868)) X Falecido: DARCY TOURINO JOSÉ), Inventariante: DIANE TOURINO JOSÉ DESPACHO NA PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO:1- Corretas as custas, DPDRAApenso.2- Após, intime-se a Inventariante para que se manifeste sobre a habilitação de crédito, no prazo legal.3- Dê-se vistas ao MP, voltando-me conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019215-3 - ARACY BERNA, SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X BANCO REAL S/A Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu a pagar aos Autores a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a contar desta data e determinar a declaração de encerramento da conta corrente em 27/01/2006, isentando-os de qualquer responsabilidade a partir desta. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 66. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020363-7 - FABIANA COUTINHO DE LANNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:1-Intime-se a Vencida, Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.020909-3 - DAVIDSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 294 - Diga o vencedor se concorda com o depósito de fls. 295, pois não há interposição de qualquer recurso pela parte ré. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.070859-5 - NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a intimação da parte autora para o recolhimento das custas judiciais devidas, verifica-se que a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 203.verso, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil, razão pela qual, declara-se cancelada a distribuição do feito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073105-2 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Decisão:(...) Assim, retiro de pauta e determino que o feito prossiga somente em relação ao réu, considerando que o mesmo não promoveu a citação da Seguradora no prazo determinado. Homologo os honorários periciais em R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos Reais). (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.074232-3 - MARCIA CRISTINA DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059)) X EDSON CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2008.002.006583-2 - MARIA LÚCIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X SERVICO DE RADIOLOGIA E ULTRA-SONOGRAFIA FARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.011408-9 - JOSÉ FLÁVIO BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 13, visto que o petitório de fls. 14 veio desacompanhada da mencionada declaração.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013481-7 - ANA CAROLINA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X ÁGUAS DE NITERÓI Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, cumprindo o determinado na decisão de fls. 30, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da antecipação de tutela e extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013676-0 - RAUL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para complentar as custas \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074327-3 - JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 94 e ao réu para recolher a metada das custas certificadas ás fls. 95, ante a sentença de fls. 92. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004218-0 - TARCISIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X 1º) CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.002023-0 (8.157) - Inventariante: CELINA OLIVEIRA TAVARES X ARNALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado, em cartório por 30 dias \r\n\r\nProc. 1996.002.015162-2 (915) - LENIR MARIA FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930)) X ONESTO DUARTE SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre o esboço da partilha fls. 344/346. \r\n\r\nProc. 1997.002.021940-1 (2299) - Inventariante: DIANE TOURINO JOSE (Adv(s). Dr(a). DIANE TOURINO JOSE (RJ-069859), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X DARLY CARVALHO JOSE E OUTRO Despacho:DESPACHO NO PROCESSO:1- Anote-se na autuação a segunda Inventariada, bem como o nome da Inventariante, conforme decisão de fls. 348. 2- À Fazenda Estadual sobre fls. 510/557 e sobre o pleito de alvará de fls. 558.DESPACHO NA PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO:1- Corretas as custas, DPDRAApenso.2- Após, intime-se a Inventariante para que se manifeste sobre a habilitação de crédito, no prazo legal.3- Dê-se vistas ao MP, voltando-me conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.005826-4 - Inventariante: JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175)) JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA, Dr(a). ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-145880), Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X HAMILTON PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Despacho:Fls. 248/249 - Indefere-se, devendo a requerente postular pelas vias próprias. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.000331-7 - JOE LUIZ SOARES X CONCEICAO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.069958-2 - MARIA JULIETA FIGALLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355)) X DONATILLA FIGALLO RODRIGUES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre os ofícios juntados fls. 60, 61 e 63. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.002.008786-4 - DAISIMARY MEIRELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X CESAR FRANCISCO DE ALMEIDA Decisão:1- Nomeio a Requerente de fls. 02 como inventariante. Lavre-se termo.2- Oficie-se a instituição indicada às fls. 10 para que informe a este Juízo qual o crédito existente em favor do falecido, se o mesmo está disponível para levantamento e se há dependentes habilitados perante aquela instituição para recebimento da pensão e/ou complementação devida 3- Sem prejuízo, venham as primeiras declarações, as certidões fiscais em nome do espólio e do falecido e a declaração dos dependentes habilitados junto ao INSS.4- Cumpridos os itens acima, dê-se vistas à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068361-6 - MARIANNA DE CNOP MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 92/98, em seu efeito devolutivo.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072439-2 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BELONIR TEREZINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Despacho:1- Junte-se a petição que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP.2- Ante a certidão de fls. 113, retire-se o feito de pauta.3- Declaro a perda da prova oral.4- Fls. 106/112 - À Requerida. Prazo: 3 (três) dias.5- Após, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067713-6 - JOANA DARC TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu sobre fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.074772-2 - MARIA LUIZA GOMES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002350-3 - ANTÔNIO DE SOUZA PINTO X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:1- Ad cautelam, mantenho a tutela deferida, considerando que o autor é portador de Mal de Parkinson, que necessita de tratamento médico contínuo.2- Anote-se no DRA a inclusão da Fundação Municipal de Saúde no pólo passivo.3- Cite-se a Fundação Municipal de Saúde, conforme determinado às fls. 95/96.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021484-9 - HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Reexaminando os autos verifica-se que o acórdão de fls. 261/264 também reformou a sentença de fls. 183/189 no que tange a verba de sucumbência, constando no referido acórdão que: \"(...) Corolário lógico da sucumbência recíproca é a compensação dos honorários advocatícios, arcando cada parte com os seus respectivos patronos e o rateio das custas processuais, observando-se em relação à autora o art. 12, da Lei 1.060/50. (...)\" Assim, indefere-se a expedição do mandado de pagamento requerido pela autora às fls. 327, tendo em vista o acórdão de fls. 261/264.Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto perante ao STJ.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024881-3 - CLAUDINETE REJO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FERNANDO NERY DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Despacho:1- Aos réus-vencidos para que se manifestem sobre os ofícios de fls. 153 e 155, bem como para que esclareçam se todas as suas contas já se encontram desbloqueadas em razão dos despachos de fls. 143 e 152, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância.2- Cumprido o item acima, voltem conclusos para extinção e baixa, tendo em vista a notícia de fls. 157 sobre o integral cumprimento do acordo. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.004544-4 - ERNANI CESAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Decisão:(...)Desse modo, inobstante o parecer ministerial de fls. 152/155, pelas motivações acima expositadas, deixo de receber o Chamamento ao Processo, oferecido às fls. 66.Ao autor em réplica.Ao Autor para atendimento dos itens 1 a 4 da cota ministerial de fls. 152/155.Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014156-1 - JANETE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Fls. 21/23 - Considerando que a autora é portadora de diabetes mellitus tipo 1, indefere-se a dilação do prazo diante da necessidade e urgência do material médico requerido na inicial para seu tratamento de saúde.Cumpra-se a decisão de fls. 17 integralmente.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000052-3 - HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assiste razão ao vencedor quanto a manifestação do vencido, uma vez que a decisão de fls. 215 refere-se a parte líquida da sentença. De tal forma que procedo à penhora on-line dos créditos da empresa vencida, segue ordem de bloqueio. Após, voltem conclusos para o detalhamento da ordem judicial. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000052-3 - HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Lavre-se termo e intime-se a empresa vencida através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação ou não da empresa vencida, dando-se vistas ao vencedor, que também deverá se manifestar sobre a obrigação de fazer, levando-se em conta a petição de fls. 216. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014475-4 - REGINA CELIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Fls. 165 - Defere-se o depósito. Expeça-se guia com o valor da média dos seis últimos meses antes da instalação do chip. 2- Homologa-se os honorários periciais em R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos Reais) em deferência à qualidade profissional da Perita e ao trabalho que vem apresentando neste Juízo. 3- Após, intime-se a expert para o início das diligências, consoante parte final da decisão de fls. 116.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015495-6 - MÁRCIA CRISTINA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X VIVO S/A. Despacho:1- Venha a cópia da declaração de renda e bens completa para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça, visto que o documento de fls. 12 informa que a autora está dispensada da entrega da declaração de isento, pois entregou a declaração de ajuste anual do imposto de renda. 2- Considerando o valor atribuído à causa (igual a 60 salários mínimos) e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora, para querendo, emendar a inicial, observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018868-0 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais (R$ 4.500,00) e ao Autos sobre os documentos de fls. 178/294, na forma do art. 398 do CPC \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.068434-7 - MARIO DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X JAQUES GHELMAN E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 255,58, tendo em vista a cláusula quinta do acordo de fls. 143. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.012071-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) Despacho:1- Ante a concordância e quitação manifestada às fls. 308 sobre o depósito de fls. 306, relativo a multa, consoante decisão de fls. 290, expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou sua patrona, se a mesma possuir poderes específicos para tanto.2- Certifique-se quanto ao resultado do Agravo de Instrumento interposto conforme fls. 295/302.3- Após, inexistindo custas remanescentes a recolher, arquive-se com baixa, tendo em vista fls. 206.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019790-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X JOAO FRANCISCO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)), Litisconsorte: ANTONIA ZENAIDE LOIOLA DE ANDRADE), Litisconsorte: CLEMILSON GOMES DA SILVA), Litisconsorte: MARIA LUIZA DE LIMA), Litisconsorte: SEVERINA MARIA PEREIRA DA SILVA), Litisconsorte: JOAO LUIZ DE LIMA), Litisconsorte: ELES JONE DOS SANTOS), Litisconsorte: MARIA DAS GRACAS BARROSO RIBEIRO), Litisconsorte: MARIA BERNADETE RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Despacho:1- Junte-se a petição que consta protocolizada em 18/04/08 de acordo com o sistema DCP.2- Certifique se o réu apresentou quesitos e/ou indicou assistente técnico.3- Assiste razão a parte autora às fls. 344/345, considerando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita, conforme fls. 17. Assim, intime-se a Sra. Perita para apresentar proposta de honorários, ficando ciente que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.5- No mais, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 325. Tudo feito, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001957-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENILSON GOMES SANTOS Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.016016-4 - ANDREA TEIXEIRA MENDES SANTOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 291)) X UNIMED-FRANCISCO BELTRAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o ofício de fls 638 cujo teor é comunicar audiência designada para o dia 18/06/2008 às 13:30h no Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu \r\n\r\nProc. 2007.002.068992-8 - CAROLINA SIGGELKOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ALPHABETO - CONFECCOES CHILDREN LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG-097902) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:às parte sobre informação retro do Juízo Deprecante \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.006143-1 (2442) - MICHAEL VLCEK (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.019282-7 - TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CENTRO PREPARATORIO DE INSTRUCAO PRE UNIVERSITARIA LTDA Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte a pretensão autoral para declarar a rescisão do contrato de franquia celebrado pelas partes e condenar a Ré a se abster de utilizar a marca Grafitinho e promover a mudança da fachada e Layout, em 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa diária. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte arcará com o ônus de seu patrono. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.003171-1 - JACQUELINE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:1- Expeça-se o mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada em favor da autora-vencedora e/ou seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto. 2- Intime-se o réu-vencido, Banco Panamericano, para o depósito da diferença apontada pela vencedora às fls. 164, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, na forma da Lei.I-se. \r\n\r\nId: 523252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.003994-2 - WALDIR VIANA DAS NEVES E OUTRA, Assistente: JOSE TAVEIRA DE CASTRO E S/M (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI E OUTRO), CRISTIANE GOMES WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). JACEK TADEUSZ WYZYKOSKI (RJ-106826) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora.Custas pelo executado. P.R.I. Transitado em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.005466-7 (1165) - Inventariante: JULIA LUCIA FAUSTO SCHIECK JULIA LUCIA FAUSTO DE CAMPOS SCHIECK X JATY FAUSTO DE ASSIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044) DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2000.002.008166-1 - ADELIA NUNES MARINS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X ALMIR DA SILVA MARINS Sentença:Há folhas soltas nos autos (por ex.: 158). Regularize-se. Certifique-se.Diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 244) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 230/233, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Almir da Silva Marins, sendo inventariante Adélia Nunes Marins.Transitada em julgado expeçam-se os respectivos formais e os alvarás necessários. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.009143-9 - THEODORO CALDAS POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X MARILIA CALDAS POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Por cautela, manifeste-se o inventariante e demais herdeiros sobre os requerimentos formulados por Maurício Caldas Polycarpo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.002.015263-0 (1813) - ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X MARIA AUGUSTA PEREZ DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE AR. \r\n\r\nProc. 2006.002.013442-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SARITA WALENTIM DE SANTANA AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REU PARA CITAÇAO. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014606-6 - DOUTEX S A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X MARKTUB RIO CONFECCOES LTDA Despacho:Face aos termos da certidão retro, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o devido recolhimento das custas pela parte interessada. Sem prejuízo, intime-se a parte para o devido recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013719-1 - ROBERTO D'ANDREIA VAIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.006803-1 - VBR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre VBR SERVIÇOS LTDA e ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA, em sede de audiência conciliatória, conforme ata de fls. 35/36, JULGANDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, se o caso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.014194-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RITA DE CASSIA NETTO E OUTROS Decisão:\"...Por tal razão indefiro a Gratuidade de Justiça, determinando recolhimento das taxas e custas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.014004-0 - CEMEB - CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (RJ-142517)) X CONSTRUTORA LEMPERT Decisão:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento, pelos motivos narrados na exordial, requerendo a parte autora o depósito da quantia que entende cabível.Assim, determino a expedição das guias dos valores pleiteados, os quais devem ser efetivados e, 05 dias (art. 893, I, do CPC).Após, tratando-se de obrigação de trato sucessivo, expeçam-se guias para depósito em continuação, para a mesma conta aberta com o primeiro depósito, independentemente de novo despacho, bastando para tanto requerimento da parte autora que poderá ser dirigido diretamente à Sra. Escrivã (art. 892 do CPC), devendo ser registrado apenas a data em que foi requerida, expedida e devolvida a guia.Expeça-se também mandado de citação, para que o réu, querendo, levante o depósito ou conteste o pedido, devendo o mandado conter as cautelas de praxe, em especial a regra dos arts. 319 e 897 do CPC.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000153-2 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CASA BAHIA SHOPING BAY MARKET (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), NETSCAN INFORMATICA LTDA, Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)), POSITIVO CELERON, Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo.P-se e I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.013385-4 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GERALDO AUGUSTO DA CRUZ JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.011965-8 - ANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X HAROLDO SALGADO ARAUJO Despacho: Expeça-se o mandado de penhora, como requerido, após recolhidas as custas, caso devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004135-7 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOSE CARLOS GUIMARAES CAMPOS Decisão:Vistos, etc...Diante de fls.72, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Pleiteou a parte autora a produção de prova pericial, testemunhal e documental suplementar. O réu requereu a prova documental superveniente. Indefiro a prova pericial requerida, eis que desnecessária ao deslinde da presente, tratando-se de despejo por falta de pagamento. O mesmo deve-se dizer da prova testemunhal, até porque o réu não nega a existência de débito. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada dos documentos dê-se vista à parte contrária. P-se. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003977-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JAHEH FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS LTDA), MOACYR DA SILVA MELLO JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026800-1 - YANDRA LOUVAIN CORREA MARINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ANA DZELME DE CARVALHO Despacho:Distribua-se por dependência. R. e A. em apenso. Visando apreciar o requerimento de JG, venha o comprovante de bens e rendimentos da embargante no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Ao Cartório para certificar quanto à tempestividade dos Embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.002.002372-2 (24730) - ESPOLIO BENEDICTO SCISINIO DIAS, DARCY DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X MARUCIA MARQUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), MARCELO MARQUES THOMAZ, Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) AOS INTERESSADOS SOBRE DEPOSITOS DE FLS. 611/713. \r\n\r\nProc. 1999.002.006641-8 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Sentença:Há folhas soltas nos autos (por ex.: fls. 127). Regularize-se e certifique-se.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S.A. e VIAÇÃO FORTALEZA LTDA às fls. 535/536, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.012954-4 - JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA e GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA, às fls. 91, JULGANDO O FEITO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata nos termos do art. 26, § 2º, do CPC e honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, se o caso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068243-0 - RACHEL TEIXEIRA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Pleiteou a parte autora a produção de prova testemunhal, documental superveniente e o depoimento pessoal.O réu informou não ter provas a produzir.Indefiro a prova oral requerida pela autora, uma vez que nada acrescentará ao deslinde da demanda.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos no prazo de 10(dez) dias. Com a juntada dos documentos dê-se vista à parte contrária. P-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017962-8 - EDEMILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré, por não haver qualquer omissão na decisão proferida, uma vez que os honorários periciais somente serão pagos pela ré no caso de sucumbência desta.Em tempo, verifico que o pedido de inversão do ônus da prova não foi apreciado. Tratando -se de relação de consumo e considerando a hipossuficiência técnica do consumidor, defiro a inversão requerida pelo autor. Intime-se o réu para informar se tem outras provas a produzir além das já requeridas.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.071417-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA DE SA MENDES Despacho: Considerando que o réu já foi citado, aguarde-se a sua eventual manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.014524-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.016496-2 - MARLI CARVALHO COURI (Adv(s). Dr(a). PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ (RJ-114250)) X SANTANDER S A Decisão:Por tais razões, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de lançar quaisquer descontos referentes aos empréstimos contratados da conta corrente titulada pela autora, sob pena de multa no valor equivalente a 300 % (trezentos por cento) da quantia debitada indevidamente. Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.016000-0 - ALINE MARIA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora.Defiro o depoimento pessoal da autora devendo a ré recolher as custas para sua intimação pessoal no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos no prazo de 10(dez) dias. Havendo a juntada, as partes terão vista dos documentos em Audiência. Designo o dia 22/07/2008, às 15:45 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se pessoalmente a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015350-0 - FERNANDA DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:A representação processual da menor já foi regularizada. Todavia, não houve o depósito em conta poupança de todas as parcelas à mesma referentes. É o que se infere de fls. 55/56. Outrossim, os depósitos em Conta Poupança se deram em instituições bancárias distintas. Digam os interessados, requerendo o que entendem cabível. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.003479-1 - MARIA TEREZINHA BARBOZA SENRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS (RJ-096869) Sentença:...Considerando que o réu, apesar de devidamente intimado, não se manifestou acerca do pedido de desistência formulado pela autora, valendo seu silêncio como anuência, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 523256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.031272-5 (39018) - MIRNA CLEA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X RONALDO SERGIO PEREIRA DE MORAES Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.015645-0 - LEONOR MARIA AFFONSO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X JORGE GOMES DA VEIGA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.015258-3 - LETICIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JARBAS PEREIRA DE JESUS Despacho:Defiro a JG.Nomeio a Requerente inventariante, independetemente de termo.Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000776-0 (26792) - EDUARD ISHAKEWITSCH X NARCISS ISHAKEWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Ao inventariante sobre fls. 350. \r\n\r\nProc. 1992.002.003200-4 (31660) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA X BRASILIANO BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VARGAS SANTOS RIBEIRO (RJ-099251), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) À inventariante para fornecer cópias necessárias à Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1995.002.003740-9 (33915) - CEZAR ALVARO DE CASTRO ALVARES (Adv(s). Dr(a). IVAN PERY PEDRO D ALCANTARA CARRIELLO (RJ-002608), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). GARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO (RJ-041219)) X MURILO BRASILIENSE ALVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Despacho:Aos interessados Luiz Carlos e Sandra, sobre fls.666. Outrossim, diga a Fazenda. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.015863-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODNEY DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000683-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO COSTA MOREIRA Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos di art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. 2007.002.03048 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 14/03/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO LEGAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - A decisão agravada alinha com a jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça que adota o saldo devedor em aberto à época do ajuizamento da ação como critério de fixação do valor da causa nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de financiamento gravado com cláusula de alienação fiduciária. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Agravo legal improvido. \r\n\r\nProc. 2008.002.015357-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO NERI CANDIDO Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos di art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. 2007.002.03048 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 14/03/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO LEGAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - A decisão agravada alinha com a jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça que adota o saldo devedor em aberto à época do ajuizamento da ação como critério de fixação do valor da causa nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de financiamento gravado com cláusula de alienação fiduciária. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Agravo legal improvido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018582-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Diante da inércia do Autor, pela 2ª vez, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.016052-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA E OUTRO Ao exequente para complementar custas ( 1104- 9 R$ 0,38 - 1102-3 R$ 0,16 - 603002449-8 R$ 0,78 - 600205926-6 R$ 0,16 - 567300124-3 R$ 0,02 - 600225174-9 R$ 0,02). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.023431-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:Esclareça o Exeqüente se tem interesse na realização da penhora on line, ou se insiste na penhora do imóvel indicado às fls.183, no prazo de cinco dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015891-7 - CONDOMÍNIO EDÍFICIO BERNARDO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X JORGE JOSE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG ao Executado.Certifique a Serventia se o Exeqüente se manifestou tempestivamente sobre a exceção de pré-executividade. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013596-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOÃO PESSOA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X BRUNNO DE OLIVEIRA SALLES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558) Despacho:Diga o Autor sobre o alegado às fls.143, valendo o silêncio como concordância com o que ali se encontra narrado. Outrossim, informem as partes se desejam a designação de uma Audiência Especial de Conciliação, a ser por mim presidida, com o escopo de realmente efetivar um acordo e por fim ao feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009051-6 - ROBERTO FROTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro o requerido às fls.70. Findo o prazo de trinta dias sem qualquer manifestação dos Autores, deverá a Serventia certifcar o decurso do prazo ora deferido e, em seguida, intimar os Autores para darem andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.012818-0 - FERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X SANTA CRUZ SCAN S/ C LTDA Despacho:A fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e taxa judiciária seja feito em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1ª parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012854-4 - BERNARDO SOLOMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X TAISA FIGUEIREDO CHAGAS E OUTROS Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, na íntegra ou declaraçao de isento. \r\n\r\nProc. 2008.002.014350-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X CHARLES AUGUSTO PINTO E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 20/06/2008, às 15:30 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.014441-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JAQUELINE MARTINS RODRIGUES Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 20/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.014650-9 - RENATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Despacho:Aguarde-se notícia do julgamento do Agravo de Instrumento interposto no TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.015994-2 - ALESSANDRO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X EMILTON SILVA JUNIOR E OUTRO Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária. ( 2101-4 R$ 70,40). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074123-7 - SALZBURG SAIBREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X BREJATUBA SA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.A fim de evitar futura e eventual argüição de nulidade por cerceamento de defesa, defiro a produção da prova oral requerida peles Autores, consubstanciada no depoimento pessoal do Réu, que deverá ser pessoalmente intimado para comparecer à AIJ, que designo para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas, devendo os Autores recolherem as custas necessárias ao cumprimento das diligências, no prazo de 5 dias sob pena de parda da prova.Outrossim, defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelos Autores às fls. 164, que comparecerão ao ato independentemente de intimação.Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência.P.I.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.007884-8 - ESTEVAO PIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017437-0 - WERLEI DINIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 100/101 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015410-5 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001443-9 - ROSANE SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X CASASTUDIO 227 DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 168. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007419-3 - IRENE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602)) X ANTONIO VOMAR DA LUZ Despacho:Se o locatário desocupou o imóvel, o locador pode se imitir na posse do mesmo independentemente de expedição de mandado, como expressamente previsto no art. 66 da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.002.002466-2 - MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X BIOSCIENCE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Aos reus p/ cumprirem voluntariamente o julgado, em quinze dia, com as advertências do art 475, j do CPC. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.002.014185-8 - RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO CARTORIO DO 2 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI Despacho:Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme certidão de fls. 133. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008094-4 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X MARIA DA GLORIA BARBOSA GRANJA À exeqüente sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.002.016017-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RN305 PROJETOS E CONSTRUÇÕES E OUTROS Ao exeqüente sobre fls. 62/73. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.004445-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao exeqüente sobre fls. 194/198. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006197-4 - ISIS MENDES PELOSI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao reu p/ recolher as custas acima calculadas, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001799-7 - LEONICE TERVAS DE SOUZA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao reu p/ recolher as custas acima calculadas, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.010271-0 - JOCILEA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CALÇADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Despacho:Fls.89 - Comprove-se documentalmente o alegado, em cinco dias, sob pena de preclusão. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067312-8 - ERIKA DUNIEC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) À autora sobre certidões do Oficial de Justiça de fls. 173 verso e 174 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.001462-3 - LUIZ PAULO DE ASSIS INNECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X VILIJO TRANSPORTE DE MUDANCAS E CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Para que seja realizada a penhora on line, é necessário que o Autor informe ao Juízo o número de seu CPF, bem como o do Executado, informações que não foram localizadas nos autos por esta Magistrada, por não constar da procuração ou mesmo de suas qualificações na inicial. Prazo: cinco dias. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015861-5 - SANDRA VIANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SILVIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.008399-9 (35557) - REGINA COELI FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). CLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA (RJ-139541), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X JOSE AMERICO DIAS BORGES DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO À inventariante para fornecer cópias de fls 108 a 119 e o Formal de Partilha para aditamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.016478-5 - RACHEL CRISTINA LINHARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X MARCELO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). LIVIA B. ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085) À Inventariante s/ as respostas de oficio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.010557-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DAS DORES MARQUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001969-8 - VICTOR JOSE DE MENDONCA PESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X STELIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Despacho:Regularize o Réu sua representação processual, em cinco dias. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.014144-5 - EDUARDO ESTEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica, bem como instale o medidor na residência do Autor em seu nome, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.072673-0 - ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA, Inventariante: ALIETE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Despacho:Redesigno a AIJ do dia 01/07/2008, para o dia 08/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.014444-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DA SILVA GOMES Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de reitegração de posse fundadas em contrato de Arrendamento Mercantil, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos di art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013680-0 - RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Regularize a Ré sua representação processual, e cinco dias, sob as penas da lei. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074506-3 - RAFAEL DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu retire o nome do Autor dos cadastros do SPC e SERASA, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Designo audiência prevista no art. 277 da lei de Ritos para o dia 20/06/2008, às 12:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos.P.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013668-1 - BARBARA CINTHIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORES DE VEICULOS LTDA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneçam as Autoras cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074427-7 - ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:\"(...)Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls.07 e 55/56, devendo as partes interessadas recolher as custas incidentes no prazo de cinco dias da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova, excetuando, obviamente, aquele que gozar do benefício da Gratuidade de Justiça. Indefiro a oitiva do representante legal da Ré pois, pela minha experiência pessoal à frente deste Juízo, tal depoimento em nada interfere para o correto deslinde do feito, uma vez que o representante legal da Ré não estava presente ao local do acidente, no momento do evento.(...)\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002040-8 - DISTRIBUIDORA SAO JOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472)) X FARLEY MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Despacho:Em réplica. P.I. \r\n\r\nId: 523258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.005719-5 - ANTONIO DELACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X JOAO BRAZ ANDRADE Despacho:Fls. 67. Esclareça o autor, tendo em vista que o réu não foi citado. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012264-1 - ANDRÉ VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.002.001520-8 (21247) - MARIA JOSE VIEIRA DE ARAUJO X SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122) Decisão:Recebo a petição de fls. 224, como embargos de declaração, uma vez que presentes seus requisitos de admssibilidade, para fazer constar da r. sentença de fls. 222, \"a determinção de adjudicação do imóvel objeto da cessão de direitos a fls. 112-114, uma vez que as razões de decidir se estendem também ao segundo cessionário FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES e sua mulher, defiro a expedição de carta de adjudicação do bem imóvel identificado na escritura de cessão de direitos de fls. 53-56, em razão da morte de MARIA JOSÉ VIEIRA DE ARAÚJO\".Expeça-se carta de adjudicação no prazo legal, para que se cumpra e guarde o que nela se declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.002.006478-1 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NELSON NEVES BRAGA Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 262. \r\n\r\nProc. 1999.002.006478-1 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NELSON NEVES BRAGA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073614-1 - ANTONIO JOSE BRUSSOLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THAIZ HELENA OLIVEIRA (SP-142185)) X AMELIA APARECIDA GONCALVES DA CUNHA), LUIZ GONZAGA ELIAS MILAN Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.073826-5 - IRANI VIEIRA BARBOSA X CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.104574-8 (30284) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL, Síndico: RONALDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X BEATRIZ YOLANDA RODRIGUES DE COUTTERET E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.002.010306-8 (31102) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NET (RJ-037237)) X JOSE EDUARDO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.002.013485-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X CARLOS DA CONCEICAO BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Não há o que reconsiderar na r. decisão de fls. 420. Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme determinado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019557-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X GRACE MARIA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GRACE MARIA E SILVA MACHADO (RJ-048853) Despacho:Fls. 113-114. Anote-se.Ao autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005996-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GEORGE RICARDO SARMENTO LEAO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas, conforme Sentença de fls.: 88.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 38,34Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 565,42Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.011019-7 - ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil,valendo o silêncio como negativa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011662-0 - LUCIANA QUINTELLA ABREU NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, bem como se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011682-5 - SERAPHINA SAGGESE NUNES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL ABN AMRO Diga a autora o endereço para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.016568-0 - SANDRA ESCOVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, conforme determinado a fls. 21. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013175-0 - MARIA AUREA RODRIGUES PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X EDDY CAETANO PACHECO PEREIRA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas do processo consoante decisão de fls.29:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:R$ 2.784,48Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 8,94Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 8,94Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007456-9 - CARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004141-0 - FRATELLI VITA BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Às partes. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.008088-0 - ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.000075-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X DANIELE PEREIRA OLIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO (FLS. 89/91). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.002679-0 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FABIO SANTIAGO CASTILHO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010880-4 - SANDRA ESCOVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.002.005858-6 - ALVARO FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X VERA REGINA DE MELLO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753) Despacho:À ré sobre fls. 94-96. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025726-0 - RAFAEL SENOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X LEONE LEONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 248,28Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 65,70Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 7,30Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 18,23Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8 e 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 + 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 7,28Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 438,50Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.014189-5 - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO FININVEST Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. Após, a contestação apreciarei a antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.001834-0 - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X ASEAP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS AGENTES DE PORTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JURANDIR DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo réu, tendo em vista que a r. decisão de fls. 701-704, desafia recurso de agravo de instrumento, conforme artigo 475-M, §3º do Código de Processo Civil.À autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.002.001834-0 - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X ASEAP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS AGENTES DE PORTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JURANDIR DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.010409-2 - JSC CELULAR E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844)) X VISA NET COMPANHIA DE MEIOS DE PAGAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:À ré em 5 (cinco) dias para efeutar o recolhimento das custas para expedição de carta precatória para oitiva da testemunha arrolada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011018-3 - VALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA GONCALVES (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 92,19Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 21,90Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotal - R$ 139,64Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 13,96Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8 / 600202696-8Campo 43: R$ 9,11/ R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 167,31Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 7,89 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 7,89Campo 49: valor total - R$ 358,55 \r\n\r\nProc. 2002.002.014649-0 - ESPOLIO DE ARTHUR DALTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.010518-0 - IRECE LOBO PESTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X BANCO RURAL S A À parte Autora para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2008.002.014069-6 - MARCOS JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.002.014401-0 - CARLA CIBELE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do artigo 284 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.004050-3 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl. 104/105, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.004050-3 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Republique-se o r. despacho de fls. 107, intimando-se o AUTOR, na pessoa de seu advogado, via DO, para em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado a fls. 104/105, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.013868-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IVANIR DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO RIBEIRO (RJ-110953) ao autor sobre guia \r\n\r\nProc. 2005.002.017638-5 - QUENEDI DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA (RJ-106031)) X PRECASA CONSTRUCOES RAPIDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO SANTOS ANDRADE (MG-056602), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que a apreciação do pedido de condenação da ré ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na correção das irregularidades apontadas no laudo de fls. 14/15, instruído com as fotografias de fls. 16/33, não pode ser feita sem a realização de vistoria técnica, converto o julgamento em diligência para determinar a produção de prova pericial de engenharia civil, e nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, telefones 2620-4550 / 9943-2470. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos. Após, intime-se o ilustre Perito para formular sua proposta de honorários, que serão suportados ao final pelo vencido, tendo em vista a gratuidade de Justiça concedida ao autor às fls. 75. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015351-0 - SUELLEN TRINDADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) AO autor sobre guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.009161-2 - ARMANDO JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Não há o que reconsiderar na r. decisão de fls. 31-32. Cumpra-se.À ré sobre fls. 40-41.Certifique o cartório acerca da manifestação da demandada em contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006662-7 - CARLOS LACANCE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal -R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 -R$ 16,06Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 280,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 -R$ 8,94 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 8,94Campo 49: valor total -R$ 496,47 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074027-0 - GIOVANI PIRES BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva articulada pelo banco réu, tendo em vista os documentos juntados pelo demandante a fls. 20-22, dando conta da pertinência subjetiva do demandado.Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica...Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Retifique-se o polo passivo conforme requerido a fls. 39.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.016069-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHEMIN D'OR (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X LÚCIA HELENA UCHÔA MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:À ré sobre fls. 147-149, em 5 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.003242-4 (23181) - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NET (RJ-037237)) X TEAF COM REP LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:Intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, cujo instrumento de mandato encontra-se a fls. 08 dos embargos, via DO, para efetuarem o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000776-7 - AILTON CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELOS RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:1) - Face a certidão de fls. 192, regularize a parte ré sua representação processual, visando o atendimento do requerimento de fls. 191.2) - Expeça a serventia certidão na forma do Aviso 763/2006, intimando-se, após, a empresa ré para pagamento das custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067295-1 - RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Proceso Civil, valendo o silêncio como negativa. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.002.006544-3 - JOSE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X NITEROI PREV FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nSúplica, procedimento ordinario dcom preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 1985.002.002586-6 (24.941) - MATHATIAS BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114) Despacho:Restaure-se a distribuição. Oficie-se conforme requerido a fls. 114. \r\n\r\nProc. 1985.002.002586-6 (24.941) - MATHATIAS BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114) RECOLHA O REQUERENTE AS C USTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA:R$ 3,65 CONTA 1110-6 + R$ 0,18 PARA O FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nId: 523259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.002.026908-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. APÓS, AO MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.004109-0 - MARIA ELIZA FERREIRA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA MOTTA AUTENTIQUE-SE OS TIULOS DE FLS. 09, 13 E 17 \r\n\r\nProc. 2004.002.012189-8 - ROSA COELHO RIBEIRO X JOSE MARIA ESCALEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) AO INVETARIANTE DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2004.002.015339-5 - CAROLINA DE FARIA PEREIRA E OUTRO X ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.002.016079-0 - TELMA PAIVA SILVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MANOEL RIBEIRO BARROSO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.023418-8 - LUIZ EDUARDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X LUIZ VIEIRA CORDOVIL AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 83 \r\n\r\nProc. 2005.002.004600-3 - GILSON BASTOS FERREIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X FLORIANO JOSE FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) AO INTERESSADO -MANDADO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.002.009270-0 - MARLENE DE FIGUEIREDO AZEVEDO E OUTROS X EDIR ISAAC DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) ATENDA-SE A FAZENDA FLS. 64 E 67. \r\n\r\nProc. 2006.002.066696-3 - ELZA RIBEIRO DOS SANTOS X IRACY SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428) ATENDA-SE INTEGRALMENTE O ORDINATÓRIO DE FLS38 (PARTILHA AMIGÁVEL) \r\n\r\nProc. 2008.002.007311-7 - ROSANGELA LURENCO CALVANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X ROSINA OLIVA LOURENCO O TERMO DE RENÚNCIA DEVERÁ SER LAVRADO EM CARTÓRIO. VENHAM AS CERTIDÕES DO 1º DISTRIBUIDOR DE NITERÓI - FEITOS CÍVEIS - E JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.002.008596-8 - ESPOLIO DE LUZIA DE FREITAS CARACCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X STEWART GEORGE BLAIR DANIEL E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS 160,162 E 164 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072977-0 - ROSEMERE DE ANDRADE BOREL PEREIRA X JOSE MANUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074656-0 - ALAYDE MACHADO LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Revogo, em parte, o despacho de fls. 14, em virtude do emprego do rito ordinário, considerando o novo valor atribuído à causa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014910-9 - UNIMED SAO GONÇALO / NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X UMAMI COMIDAS JAPONESAS LTDA Ao requerente para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de r$ 18,46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069597-7 - ZELIA MARIA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MAURICIO LAVAL PINA DE SOUZA MUGNAINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.021305-7 - CALCADOS JACOB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X SAMARITANA CALCADOS S A (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA (RJ-113684), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) FLS. 143 - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO SÍNDICO - PELA INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO - ART 267 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070588-9 - FABIO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) AO RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005034-6 - ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.005519-1 - MARILZA LUZ BARROS CAVALCANTI X FRANCISCO BENEDITO DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.002.012789-0 - JANETTE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X DARCY PEREIRA DA SILVA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.002.001341-1 - HARMACHIS VIEIRA DE CASTRO X MERCEDES ANNA DOMENICA DE LUZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780) Despacho:À inventariante sobre fls. 69. Regularize-se a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066132-3 - LAURA ANDRE ILA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:As autoras devem autorizar o acesso de funcionários da ré ao local em que se encontra instalado o hidrômetro, que deverá proporcionar, inclusive, a sua leitura, de maneira a demonstrar a irregularidade, ou não, do abastecimento. Se o local onde se encontra o hidrômetro não é de fácil acesso, deve ser modificado este local. Intime-se, pois, os demandantes para que autorizem o acesso dos funcionários da ré e a instalação do aparelho de registro do consumo em novo local. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016047-4 - POSTO UM AF SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nId: 523260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Xavier Pedroza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008256-8 - HORACIO OLANDIM NETO X HORACIO OLANDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Despacho: Fls. 144: Recolhidas as custas devidas, oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.066591-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVALDO GOMES DA COSTA Decisão: Recebo a emenda de fls. 31 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se quanto a eventual diferença a ser recolhida em razão da modificação do valor atribuído à causa e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.008913-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DANIEL DA SILVA Despacho:Fls.22: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.010581-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X SERGIO TAMATINE AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.013841-4 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ONELIA SANTANA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008916-0 - NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) ATO ORDINÁTORIO : FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012078-6 - MARIA CARLOTA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Declaro preclusa a oportunidade para que as partes se manifestem em provas. Transcorrido o prazo sem que a presente seja impugnada, certifique-se4 e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.016739-0 - KRAISS CESTARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.002.006980-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X URSELES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME VENHAM AS CUSTAS NECESSARIAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009805-9 - NELSON GONCALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006782-6 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Flsa. 423: Defiro por dez dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.002.000097-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE NELTON LEITE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 257: Esclareça o requerentee, uma vez que o feito encontra-se sentenciado... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.016476-9 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X WANDA VIDAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-se e justificando-se ou se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontram. \r\n\r\nProc. 2006.002.016411-8 - NITEROI PREV, Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA X DOLORES BERNARDEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.002.015545-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIETA RIPOLL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Apos subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.068968-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA DA GLORIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.073769-8 - COLCHOARIA CHIANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X HSBC BANK BRASIL S A AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.002.012972-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO E OUTRO Decisão: Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.014348-0 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X LINET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Decisão: ...ordem de penhora \"on line\", conforme recibo em anexo. Aguarde-se por dez dias e voltem. \r\n\r\nProc. 1998.002.021521-5 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JULIO CESAR TERRA BORBA E OUTRO E OUTRO Despacho: Venha a planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.002.012809-3 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X JUEDI COM IND ROUPAS LTDA ME Despacho: Fls. 148: Esclareça o exequente, tendo em vista os requisitos específicos para a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.002.069766-2 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.002.074048-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BIANCA FERREIRA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004445-0 - ICAUTO MECANICA E AUTOS PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X ANTONIO MARTINS GALANTE Despacho: Fls. 55/56: Defiro. Oficie-se. Com a resposta do DETRAN/RJ quanto a efetivação do bloqueio e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.009097-8 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X CYNTHIA FIGUEIREDO PINHO Despacho:Mantenho a decisão de fls.39 pelos seus próprios fundamentos. Ao autor para recolher as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011146-3 - LUIZ AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ITAU S/A Despacho: A ação de exibição de documentos tem regras processuais específicas, de modo que não há que se falar em fixação de multa diária, razão pela qual indefiro fls. 54. Esclareça o autor se já propôs a ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069945-4 - LUCILENE BONELA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Certifique-se eventual manifestação das partes quanto ao item 02 do despacho de fls. 73. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073201-7 - CARLA PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença.Fls.115: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006574-4 (21664) - JOSIENE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284) Decisão:Fls.341: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.068095-9 - ANSELMO DOMINGOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor apontado as fls. 228. Intime-se o réu, conforme requerido as fls. 228 para que apresente os extratos no prazo de 15 dias. Após a juntada dos mesmos, cumprra-se fls. 209, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.002.002441-4 - MARCELLUS MURATORI NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) AOS AUTORES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DAS NOTIFICAÇÕES E DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.002.006775-9 - DENISE DE CARVALHO SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.069508-4 - IZAIAS FIRMINO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073735-2 - MARIA JOSE GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ELIAS MELO SALEM E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS , COM URGENCIA, PARA EXPEDIÇÃO DO 2º MANDADO. . \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.018326-7 - ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.002.015647-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO Decisão: Fls. 34 e seguintes: Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Trata-se de ação de interdito proibitório proposta por HSBC BANK BRASIL S/A - Banco Múltiplo em face do Sindicato dos Bancários de Niterói e Região, na qual o autor requer a concessão de liminar para que o réu se abstenha de impedir o acesso de funcionários e clientes às dependências da agência situada na Rua XV de Novembro, nº 4, Centro de Niterói, ato que vem praticando em represália à demissão de funcionários. Vieram os autos conclusos. Decido...Diante do acima exposto, defiro a liminar requerida para, em razão do justo receio de moléstia à posse do autor, determinar a expedição de mandado proibitório, fixando o valor da multa diária em dois mil reais para o caso de moléstia. Cite-se o réu, na forma requerida. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.002865-7 - MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO X JOSE EDUARDO LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVO JOSE PEREIRA RITTA (RJ-003002) Despacho: Fls.158: Aos interessados sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2003.002.009387-6 - JERONYMO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X HILDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho: Fls. 124: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.073729-7 - RAIMUNDO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X NILMA BAPTISTA CORREIA AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.002.001857-0 - LAIS MARINO DE BARTOLO X SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Considerando a concordancia das partes, esclareça o requerente quanto ao interesse na conversão do rito para o do arrolamento, caso em que deverão ser observados os arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.069939-9 - JULIO JOSE CLEMENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.002.006419-0 - SERGIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.006467-1 - LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCIO CALDAS RODRIGUES Despacho:Fls. 202: Renove-se a diligência, sendo certo que a mesma será cumprida através da Central de Mandados, não tendo como este Juízo determinar o dia e a hora para o seu cumprimento. Defiro o acompanhamento pela parte interessada, a qual deverá, para tanto, entrar em contato com a referida Central. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.010299-4 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SERGIO CARLOS DIAS BARBOSA AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.018339-5 - ZELIA SOARES MACIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X ANTONIO SOARES DO NASCIMENTO AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.010579-9 - IVAN DE VASCONCELLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS E OUTRO Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.006220-3 - MOACYR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: Fls. 140/153: Nada a prover... \r\n\r\nProc. 2005.002.017804-7 - MARCELO DA NOBREGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069941-7 - JOSE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.002.007550-3 - PADARIA GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão: Considerando que a análise dos documentos acostados pela parte não permitem constatar a verossimelhança do alegado na petição inicial, indefiro a antecipação da tutela, eis que ausentes um de seus requisitos legais. Intime-se. Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.002.009978-7 - VERA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Nesta data prestei as informações em uma lauda impressa que deverá ser encaminhada via fax, sem prejuizo do malote. Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014458-4 - ELIZANGELA FLORENTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.005156-0 - SUELY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S A REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO :1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 13:00 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Ao autor para fornecer cópia da emenda para instruir mandado.4) Ao cartório para trocar a capa dos autos e fazer as anotações cabíveis, tendo em vista a mudança de rito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.003819-8 - YECHIAL MERHAVI (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA CONCEICAO APOLONIO (SP-086021)) X ROSANIA BETTY MERHAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.002.014491-4 - PAULO MOREIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X JACQUELINE COELHO RAMOS E OUTRO Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Cite-se na forma da lei. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001190-2 - GILBERTO PAULA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A ação de prestação de contas tem rito especial, de modo que não pode ser cumulada com a de indenização por danos morais e materiais. Assim, emende-se, adequando-se em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1986.002.000024-0 - ALBINO JOSE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) AO MUNICIPIO DE NITEROI SOBRE FLS.239 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002008-7 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X PAULO CESAR MENEZES FREITAS), DELMINDA MENEZES PRADO FREITAS), ALCESTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho: Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.008543-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.010582-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA Decisão:Ciente de fls. 32. Expeça-se imediatamente mandado de reintegração de posse. Nesta data prestei as informações solicitadas em uma lauda impressa, que deverá ser encaminhada via fax, sem prejuízo do malote. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003150-6 - CYRILLO FELICIANO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X ARGEU DA SILVA REIS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Despacho: Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. Fls. 134/135: não obstante a manifestação do parquet as fls. 140/verso, digam os demais autores. \r\n\r\nProc. 2001.002.004358-3 - ARACY DE SOUZA CURY (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AUTOS DESARQUIVADOS . AO INTERESSADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071510-0 - CLARA REGINA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Despacho:Fls.93/97: Diga a parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.010725-3 - MARIA JOSE GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHA O APELANTE R$ 9,12 (NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS), REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO CAMPO 37, CONTA 1104-9 \r\n\r\nProc. 2007.002.073415-6 - MARIA ALICE TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça... Cite-se a ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008179-5 - DUARTE VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO CEDULA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072198-6 - SEBASTIAO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X UNIMED SA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo.Ao cartório para anotar o nome da 2ª advogada mencionada na procuração de fls.09 onde couber, eis que a 1ª consta como FALECIDA nos cadastros da OAB/RJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003409-2 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X FRANCISCO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011340-0 - ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nomeio para o cargo de perito o Drº Sérgio Gonçalves Duarte. Os honorários serão pagos ao final, nos termos da Lei nº 1.060/50.Intime-se o ilustre perito para ofertar seus honorários. Encaminhando-se os autos, conforme solicitado as fls. 108. Manifeste-se, seguidamente, as partes litigantes sobre os mesmos.Ao cartório para anotar o nome do patrono da parte ré onde couber.Ao réu para regularizar sua representação, eis que o documento de fls.50/57 trata-se de simples cópia sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011548-1 - FERNANDO ALVES FERREIRA MOURÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Retifique-se o polo passivo, conforme requerido na contestação, anotando-se onde couber. Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015569-7 - JOSE BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANK MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.071601-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCIO LEAL DE MATTOS Despacho:Retiro o feito de pauta. Fls.67: Defiro expedição de ofícios à SRF, TELEMAR e AMPLA, com as respostas apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.002.006948-5 - REGIANE MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOPES PORTES MENDES (RJ-075312)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão: Fls. 27: Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.014429-6 - JOSE SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 120. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.002.001161-2 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS ALVES MAGALHAES (RJ-031416), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C) Despacho:Fls.296: Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nId: 523261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015739-8 - KELLY MOTTA DA SILVA, Interessado: PROCURADORIA FEDERAL DO INSS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X Falecido: OLIMPIO BERNARDINO DA SILVA De ordem: Venha a regularização processual da Dra. Lilian da Costa Gomes, OAB/RJ 92.559 para ter acesso à Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016764-1 - MARIA GORETH DE OLIVEIRA E OUTROS X EXPRESSO GARCIA LTDA Decisão:...audiência de inquirição das testemunhas dia 16 de julho de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068639-1 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE ZELIA JUSTINIANA DA FONSECA Decisão:Venham as custas e taxa no prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.014918-3 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X IATE CLUBE ICARAI Decisão:... audiência de conciliação dia 15 de julho de 2.008, às 15:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.002.015864-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOSELIA GONÇALVES MONTEIRO Decisão:...audiência de conciliação dia 15 de julho de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.016415-9 - SERGIO EDUARDO ALCANTARA TERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS Decisão:...audiência de conciliação dia 15 de julho de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.015512-4 - VANIA CRISTINA MENDONCA CRELIER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPOLIO DE SYLESIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE R$ 12,78 ( OFICIAL DE JUSTIÇA ) ., R$ 1,27 ( CAARJ ) , R$ 0,63 ( FUNPERJ ) , R$ 0,63 ( FUNDPERJ ). E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016846-3 - ANTONIO NUNES DE SALES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A - UNIBANCO Decisão:...audiência de conciliação dia 15 de julho de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.007302-9 (15674) - GUILHERME FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X GILCILEIA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Decisão:Defiro o bloqueio de numerário em contas e/ou aplicações tituladas pela executada... \r\n\r\nProc. 2005.002.017807-2 - ESPOLIO DE ARY RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X BENEDITO DE ALMEIDA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER, CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 132, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.001649-3 - GILSON CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SANDRA REGINA BARROS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) De ordem: Ao autor sobre contestação e documentos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.018631-8 - CINTHYA CRISTINA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 206. Proceda-se à perícia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.016391-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)), Interessado: RAIMUNDO JARDEL W. SERRA E ESPOSA Decisão:Proceda-se à avaliação do imóvel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.015377-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO AUGUSTO VASCO RODRIGUES De ordem: Ao autor para regularizar sua representação processual, face a certidão de fls. 20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.010855-0 - JOANITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 117/131. \r\n\r\nProc. 2008.002.016798-7 - ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X BANCO ITAU S A De ordem: ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.005776-4 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X R A EMPREITERO DE CONSTRUCAO CIVL ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D) Aos interessados sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2001.002.018698-9 - GABRIEL ASSIS ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-047157) Decisão:Cumpram os réus a condenação, no prazo máximo de quinze dias, recolhendo ainda, metade das custas e taxa judiciária, e efetuando o depósito de metade dos honorários periciais, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.005637-7 - ISMAR DA VEIGA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Aguarde-se manifestação da ré por trinta dias... \r\n\r\nProc. 2008.002.016517-6 - ANGELA MARIA BELMONT E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X MAURO DE BARCELLOS OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Complemente, o autor, as custas processuais, campos: 46 R$ 20,08 e 47 R$ 17,38. \r\n\r\nProc. 2008.002.016654-5 - ALCYR COSTA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:...audiência de conciliação dia 17 de julho de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012729-0 - JOCILDETE NUNES JOCKEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor sobre a contestação da parte ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.007271-6 - OSWALDO LINS JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X EXECOPE - EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENTGENHARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO (RJ-076496) Ao exequente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020004-0 - HAROLD VILLALOBOS CARDENAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Decisão:...Designo a audiência de conciliação dia 03 de junho de 2.008, às 15:10 horas... \r\n\r\nId: 523262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.014093-3 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X THEODORO SCHMIDT Em cumpirmento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.018822-6 - ROZINA MARIA DE AZEREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2008.002.014879-8 - IVANILSON MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.014832-4 - ELIANE DA CONCEIÇAO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X RIVAILDO VIEIRA DO BOMFIM Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3-Oficie=se a CEF e ao Banco do Brasil para saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.023043-9 - WANDA DIAS MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). GILBERTO FROES DOS SANTOS (RJ-119741)) X JOSE MASCARENHAS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.002.070126-4 - DALMA CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X WALDYR BARONI DE ARAUJO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.002.070807-6 - MARIA ELISA DE MATTOS TREIGER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X JAYME TREIGER Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 117/133 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Jayme Treiger, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, dê-se vista à Fazenda estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.016697-0 - MARIA HELENA MARTINIS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X AUSTRELINO CORREA DIAS FILHO Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2008.002.015417-8 - PAULO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X GILSE CARDIM GOUVEA Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Com a vinda das primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007017-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HAROLDO PINHEIRO Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 66/68, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014157-3 - KARLA LESTON MIRANDELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X MARIA MANUELA FIGUEIRA GARCIA DE LESTON E OUTROS Despacho:Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 11.06.08, ás 13:50horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se comunicando a data de audiência. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015488-9 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A Despacho:Designo audiência de oitiva para o dia 11.06.08, ás 15:20horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se comunicando a data de audiência. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.013278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-076525), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.002.022917-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X RENE MOURA Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.020544-0 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno a autora no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013665-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RALDREI NATIVIDADE BONIFACIO COSTA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 01.07.08, às 16:10 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014836-1 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ARAMITA DE SOUZA GOMES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17.06.08, às 15:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014914-6 - UNIMED SAO GONÇALO / NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X YAVEKADOSHY CORRETORA DE SEGUROS E SAUDE LTDA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17.06.08, às 15:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiên cia, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015280-7 - HERON GAMA BASILE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.015362-9 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X FATIMA MATOS PEREIRA FERNANDES Complementem-se as custas. ( Recolham-se R$ 13,21 na conta 2101-4 referente a taxa judiciaria) \r\n\r\nProc. 2008.002.015648-5 - CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE II E III (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X HELIO LEONOR AUGUSTO E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014054-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X MOZART EDUARDO SCISINIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Dianta da sábida decisão emanada pelo Órgão Superior, Recedo os Embargos opostos. Ao Embargado para apresentação de suas contra-razões, querendo, no prazo legal. I-se e P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.008587-0 (1691) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FIPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Primeiramente avalie-se o bem.(R$ 154,82 - 1108-0; R$ 38,70 - 6022-00612-3 + funperj + fundperj). Após, intimem-se os executados pessoalmente para, querendo, oferecerem embargos no prazo legal e ciência da nomeação de depositário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.015374-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X EDUARDO PINTO DE FREITAS Decisão:Regularize-se o autor a representação.Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 15% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000668-0 - ESPOLIO DE GOMER LUIZ DE ANDRADE, Interessado: ADELIR MONTEIRO DE ANDRADE, Interessado: DEISEMAR MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)), ARTHUR BAPTISTA XAVIER) X ARTHUR BAPTISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)), ESPÓLIO DE GOMER LUIZ DE ANDRADE Despacho:Anote-se a reconvenção. Ao autor em réplica e sobre reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.002.004113-8 - JOSE ALVES GAVINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 15.05.08 ás 14:50Horas. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026116-0 - PATRICIA CARLA DE OLIVEIRA PROTTI (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ANA CRISTINA DUARTE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais), acrescido de juros e correção monetária contados da data do fato. Condeno a demandada em dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data. Condeno também a demandada em obrigação de fazer, consistente na devolução das cártulas emitidas pela autora e ainda em seu poder, bem como em custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.017329-6 - SELMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno os réus no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Condeno-os também no pagamento de R$ 70,00 (setenta reais) por dano material, conforme comprovado às fls. 09, acrescido de juros contados da citação e correção monetária do ajuizamento. Os réus pagarão honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002382-7 - IVER DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2008.002.004493-2 - IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PALOMBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO Decisão:\"...ntime-se para o recolhimento das custas processuais, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.015526-2 - MARCOS ANDRE DE ABREU ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X AISSAR JACOB ELIAS Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Deverão os herdeiros regularizar sua representação processual.3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.015635-7 - JOSE GUILHERME KAHN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X OSIRIS MARIA KAHN Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Com a vinda das primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.010605-9 - PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X ENEIDA PEREIRA NUNES ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.001056-0 - MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X SUIANA SASSE HASSELMANN Despacho:Fls. 119. Pagas as custas, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.002.015425-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TANIA REGINA DA COSTA MACHADO Despacho:Objetivando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, providencie a Requerente a juntada dos seguintes documentos:a)Prestação de contas dos últimos doze meses;b)Informação sobre contratos de prestação de serviços em vigor, mencionando os sujeitos vinculados;c)informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019568-9 - SONIA HENRIQUE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844)) X BRITTELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls.151 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento independente de trânsito em julgado, na forma requerida ás fls. 151.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006442-2 - GENI FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Republicação do despacho de fls.148: \" Cumpra-se o V.acórdão\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000365-4 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X PAULO CESAR DE ARAUJO), EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 15.05.08, ás 15:10horas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002033-0 - ORLANDINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para determinar a exclusão do nome da autora dos Cadastros do SPC com relação aos Contratos de nºs. 0120815320 e 0120815247 (fls. 10), e em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, condeno a ré em indenização a título de dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, além de custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.013588-5 - EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X CREUZA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO CARDINOT (RJ-067936) Despacho:Fls.452 e segts. Ciência as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015381-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO DE AGUIAR LAUREANO Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073262-7 - ESPOLIO DE ALFREDO RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X BCP S A Despacho:1-Fls. 39. Defiro a emenda a inicial.2-Retiro o processo de pauta, por falta de tempo hábil.3-Redesigno audiência de conciliação (277) para o dia 01.07.2008, às 16:30 horas. Cite-se por carta Ar no endereço fornecido ás fls. 39. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.000253-2 - MARIA PATRICIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X HOSPITAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)), ELIANA DE LIMA RANGEL, Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno os réus solidariamente no pagamento de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data. Condeno-os, também solidariamente, no pagamento de um salário mínimo mensal, a título de pensionamento, desde 03/05/2006 (fls. 123) até que a menor Victoria Bezerra de Oliveira complete 18 (dezoito) anos, mais dano material a ser apurado em liquidação de sentença, custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009061-5 - ANTONIO CLAUDIO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial, para declarar abusiva, e portanto ineficaz, o reajuste da mensalidade do plano de saúde em decorrência da mudança da faixa etária do autor. Condeno a ré em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.104992-4 (984) - LEONAN CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609)) X LUIZ FLAVIO COSTA PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o Recurso apresentado em seus regulares efeito, sendo certo que em não havendo contraditório, dê-se vista ao Ministério Público, após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as sinceras homenagens deste Juízo. I-se. \r\n\r\nId: 523263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071386-4 - VERA TANIA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X WANDA CARDOSO FERNANDES Sentença:Assim sendo, achando-se o testamento público perfeito em suas formalidade intrínsecas e extrínsecas, determino-lhe o registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal, na forma do parágrafo único do artigo 1.126 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007532-0 - MARISA ORMOND FERREIRA MACHADO X SYLVIA ORMOND FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Despacho Ordinatório: À inventariante sobre reposta de ofício ao Banco Itaú SA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009765-5 - GRASS E GARDENS SERVICOS E MANUTENCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Intime-se a executada para pagamento no prazo legal, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.016162-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X JOSE CORSO JUNIOR E OUTRO ordem de serviço 01/07: fls. 113 e seguintes: à parte autora sobre informção do avaliador \r\n\r\nProc. 2007.002.072676-7 - MARIANNA DE CNOP MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nProc. 2008.002.003492-6 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DEBORA DA SILVA BRAZ Despacho Ordinatório: Cumpra-se a r. decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.002.010244-0 - GRASS E GARDENS SERVICOS E MANUTENCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Decisão:Analosando-se o feito não se vislumbra prevenção, pois trata-se de dívida de diferente período. Além do mais o outro processo já findou a fase cognitiva, estando em fase executiva.Assim, desapensem os autos remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.012182-3 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A Despacho Ordinatório: Fls.22- Defiro \r\n\r\nProc. 2008.002.016440-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X LEA DE ALMEIDA QUEIROZ Ato Ordinatório: Venham as custas faltantes ( Taxa Judiciária - campo 32 - conta 2101-4, campo 45 - R$ 62,34 ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005345-7 - KATIA DO CARMO MOCO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074419-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEX ALMEIDA Ao exeqüente para recolher as custas para expedição do novo mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070480-2 - MARIO SERGIO FARSETTE (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020217-7 - KELLY DE SA ECCARD QUINTAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X YAMAHA MOTORS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Fls. 204 - Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.070576-2 - DUTISA DESENVOLVIMENTO URBANO TURISTICO E IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.002.014528-1 - ALEXANDRE PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:\"...Ante o exposto, defiro a medida liminar requerida, determinando que o veículo seja liberado e entregue ao autor, o que deverá ser feito pelo OJA, o qual deverá lavrar auto circunstanciado desse ato de entrega, inclusive descrevendo o estado do veículo. Deverá o OJA, no mesmo ato, citar/intimar a autoridade apontada como coatora para prestar as informações legais...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.016546-2 - WALDEMAR NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(ato dos oficiais de justiça: R$ 12,78) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019751-5 - FABIO HENRIQUE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 72/3 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016435-2 - MARILENE PEREIRA SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ordem de serviço 01/07: fls. 192 - à parte ré sobre honorários periciais \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011637-0 - PETER COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X KLEBER DE BARROS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Vistos, etc.Conforme se verifica na certidão cartorária bem como andamento processual junto ao sistema do \"Projeto Comarca\" verifica-se que laborou em equívoco a publicação do despacho de fls.118, já que a mesma não demonstra, efetivamente, o despacho proferido.Assim, com o fito de evitar qualquer prejuízo para as partes, determino que a serventia proceda a republicação do despacho de fls.118 conforme proferido, desconsiderando a publicação levada à efeito em fls.119.Certifique quanto a eventual manifestação do primeiro réu diante do despacho de fls.111. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.002.015671-9 - SIMONE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES (RJ-140613) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.005310-6 - EDNALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nId: 523338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.002.009831-0 - JOANA D ARK AMBROSIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 12. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022960-2 - TULLA VALERIA ALONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X MAGNO MAURICIO AMOEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas e voltem-me para abertura de prazo para alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010070-0 - CARLA TATIANA MONTEIRO STIEF, JORGE THIAGO MONTEIRO STIEF (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X GILMAR STIEF AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.011791-0 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCO ANTONIO DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao apelante, recebendo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.016029-2 - MARIA VILMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). AUREA LÚCIA LEITE CESARINO RAMELLA (SP-230062)) X AURELIANO VIRGILIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) COMPROVE O RÉU O RECOLHIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS CUSTAS DEVIDAS, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 83/85, CF. DEMONSTRATIVO DE FLS. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.002.070550-8 - ISADORA ALEXANDRISKY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MARCIO DA SILVA ALMEIDA Despacho:Oficie-se ao Banco Central a fim de apurar a existência de contas e/ou aplicações financeiras existentes em nome do alimentante. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071579-4 - ANA CAROLINA MOLISANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOZICLERTON HORACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO (RJ-135883) Despacho:Fls. 35 - Ao réu. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.020319-2 - JOSE EUGENIO ERTHAL HERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA ERTAL HERMANO CALDASHAL HERMANO CALDAS (RJ-116144) Despacho:Fls. 50 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008827-0 - MAURO DE FREITAS MONTEIRO, LANY CRUZ DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262) AOS AUTORES PARA FORNECEREM CÓPIAS E CUSTAS PARA MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008036-3 - SABRINA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X RAMON THIAGO SOARES FERREIRA Decisão:Cite-se no endereço de fls. 42. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.008496-0 - JORGE RENATO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X MARIA ELIZA RITA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010831-0 - MARCOS ANTONIO LAGATTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MARCOS ANTONIO LAGATTA JUNIOR), NATALE DE ABREU LAGATTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) ao embargante para recolher as custas conforme modelo de fls. 396, acrescido do seguinte: Campo 11: atos dos oficiais de justica Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.018152-6 - AMARO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X PEDRO CALHEIROS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.007307-3 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRIMEIRO E SEGUNDO PREGÃO DESIGNADOS, RESPECTIVAMENTE, PARA OS DIAS 21/05/08 E 04/06/08, ÀS 14 H 30 MIN, NO HALL DE ENTRADA DESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2002.002.012860-8 - VITORIA VICENTE SOARES, PEDRO VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HANRY MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018865-8 - LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484) Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 138. Lavre-se termo. Após, intime-se o executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011758-7 - JADE MARIA BAHIENSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X DANIEL SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Defiro fls. 119. Anote-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022638-8 - GABRIEL GUILHERME BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO GUSTAVO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:Ao avaliador. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024381-8 - MATHEUS COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X ROMILDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O pedido de expedição de oficio para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento deve ser feito nos autos da ação de alimentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025710-6 - JESSICA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ERALDO ANTONIO MONTEIRO Intime-se a autora para vir regularizar sua representação processual, sob as penas da lei(falta de procuração). \r\n\r\nProc. 2006.002.007011-2 - RENATO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850) Despacho:Ao exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013305-5 - BRENO LAMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X ROGÉRIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o executado para efetuar o pagamento das percelas vincendas em 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069633-5 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (RJ-141342) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/06/2008 às 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016129-6 - STEFANY CASSANO QUINTÃO, GIOVANNA CASSANO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RODRIGO BARCELLOS QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.073688-8 - MARIA EDUARDA MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X RONI TEIXEIRA SOUZA Fls:supra-Diga a parte autora, e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.001835-0 - MARIA EDUARDA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JORGE EDUARDO LIMA GOMES Decisão:1) Defiro a(o) exeqüente a gratuidade de justiça requerida;2) Cite-se o executado para os fins do artigo 733 do Código de Processo Civil;3) Expeça-se mandado ou precatória, conforme o endereço informado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006866-3 - ANA BEATRIZ DEVILART MACEDO FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X ANDRE LUIZ FERREIRA GONZAGA Despacho:Fls. 17 - Defiro. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072129-9 - MATHEUS BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X ANDRE LUIS VIELLAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Diga o exequente e de-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ( Busca e Apreensõa) \r\n\r\nProc. 2007.002.018684-0 - FABIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA SANTOS BARBOSA), ANDRE LUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Decisão:Desentanhe-se a contestação, juntando-se por linha. Diga o autor se pretende a produção de outras provas. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.019220-7 - JOSE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X JULIANA DA HORTA VIEIRA E OUTRO Fls:supra - Diga a parte autora, e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.009506-0 - JUSSARA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-113937)) X PEDRO HENRIQUE MOUTINHO MACEDO E OUTROS Decisão:Defiro JG. Citem-se os réus, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.063911-0A - GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 16 vº. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.025748-4 - TERESINHA DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), JOSÉ FLÁVIO DA COSTA TUBENCHLAK) X JOSÉ CLÁUDIO DA COSTA TUBENCHLAK Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.013842-0 - ANGELA MARIA DE CASTRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA DE CASTRO GOMES (RJ-139898)) X MARIA DO CARMO DE CASTRO Decisão:Reconsidero a parte final da sentença proferida, determinando que as custas sejam recolhidas na forma da lei, já que a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nInterdição C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.002.065487-0 - JOSE LUIZ CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X LEA CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.002.069187-0 - PRISCILA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANGELO BARBOSA NETO Decisão:Defiro JG à requerente. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.019332-7 - FABIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Decisão:Diante da intempestividade, desentranhe-se a contestação, juntando-se por linha. Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.002.018296-4 - SHIRLENE NAZARE PIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ARISTEU PIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro JG à autora e ao réu. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.005655-3 - BIANCA BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO AMENDOLA (RJ-117648)) X MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242) Despacho:Defiro fls. 459, desde que haja substituição por cópias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004051-1 - LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA TROCADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Decisão:Decreto a revelia da ré e designo AIJ para o dia 01/07/2008 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.003453-9 - PATRICIA DO NASCIMENTO VIEIRA, THAYANE VIEIRA BRASIL, THAYRIS VIEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JAIME CHIARELLI BRASIL Despacho:Reconheça-se a firma ddo subscritor de fls. 36. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010856-5 - RAFAEL LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X LUCIA GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.064869-9 - GILSON PEREIRA DA SILVA X VICTOR LOPES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) FRANCISCA VALDEGLACIA PEREIRA LOPES Despacho:Intime-se a ré pessoalmete para que diga, em cinco dias, se concorda com a desistência. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068174-5 - CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X MILENA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Decisão:Intime-se pessoalmente. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.073799-6 - SÔNIA ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X Falecido: EUCLIDES ALVES PINHEIRO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/06/2008 às 14:00, devendo ser intimados os médicos atestantes do obito, no endereço fornecido a fls. 26, para comparecimento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.026837-2 - MARCOS CAETANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X GABRIEL CAETANO DE FARIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.002.000480-9 (13308) - CLOVIS MANHAES (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X VERA LUCIA DA ROCHA MANHAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Despacho:Fls. 257/258 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023670-7 - EVA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERBARDT (RJ-113308)) X ALTAMIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Antes, venham as custas relativas ao desarquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005016-4 - JOSIMEIRES RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (DF-013438) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 523264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.007333-6 - LIDIA COSTA DE OLIVEIRA CUSACK, DOUGLAS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) ...Aos interessados sobre Relatório social. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.018849-0 - TERESINHA DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JOSE EDUARDO DA COSTA TUBENCHLAK ...aos interessados sobre o relatório social de fls.108/110. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.005711-2 - SILVIA ANTUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ROMULO ANTUNES MONTEIRO SANTOS ...pelo MM. Dr. Juiz foi redesignado o ato para o dia 03/06/2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.025251-8 - HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ADRIANA CHAGAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) Autos desarquivados, aguardando parte interessada. \r\n\r\nId: 523339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.002265-1 - GAVIAO PEIXOTO LOTERIA ESPORTIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.074725-4 - GENILSON JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.021901-3 - MERCURIO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES (RJ-119005)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Autora, às fls. 165. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1978.002.000500-7 - STOC - SOCIEDADE TECNICA DE ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDY SHEILA PEREIRA DE DEUS (RJ-023660)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1) Revogo decisão de fls. 83. Ao Munípio para que se manifeste sobre o depósito de fls.79. 2) INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 1978.002.000522-6 - J MENDES I MOREIRA LTDA X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 1978.002.000538-0 - AUTO MECANICA SILMAR X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.024278-6 - LEILA BARCELLOS FRANCA, BEATRIZ BARCELLOS FRANÇA AMARAL, NELY GOMES PAVIE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA (RJ-092393)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPIO - PG5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Decisão:Aguarde-se ofício de informações. \r\n\r\nProc. 2001.002.009051-2 - BWU VIDEO SA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810), Dr(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120), Dr(a). CELECINO CALIXTO DOS REIS (SP-113343), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003905-3 - GELSON COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015255-4 - JOAO PAULO PARREIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.018105-9 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:(...) Desta forma, DETERMINO que o ente público municipal seja pessoalmente intimado para dar cumprimento a decisão de fls.79/88, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de desobediência à ordem legal, e conseqüente mandado de prisão, além de aplicação de multa diária a ser arbitrada, no momento oportuno.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.006214-4 - COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Perito sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2003.002.010445-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Assim, tendo em vista ser uma ação em face da Fazenda Pública, na qual o valor excede a 60 (sessenta) salários mínimos, ACOLHO os presentes Embargos, retificando a sentença nos seguintes termos:\"Atento aos ditames do artigo 475 caput e § 2º do Código de Processo Civil, submeto a presente decisão à necessária revisão.Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, para reexame necessário\".No mais fica mantida a sentença na forma em que se encontra lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015523-7 - REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:... rejeito os embargos de declaração ... \r\n\r\nProc. 2005.002.007842-9 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Assim, indefiro o pedido de sobrestamento do feito. Cumpra-se o venerando acórdão de fls.341/346, tal qual se encontra lançado.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024728-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011512-0 - BARCAS SA TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para obtenção de informações formuladas em seu exclusivo interesse.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls. 95, eis que não demonstrado pelo embargante os esforços desenvolvidos para as informações desejadas.Quanto ao causídico, anote-se onde couber.Certifique a ausência de manifestação do embargado, se for o caso.Após, ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069355-5 - PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MU NICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069368-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070914-9 - ELISA DE JESUS FERNANDES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (RJ-127775)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao Embargante para que junte aos autos a Declaração de Imposto de Renda, uma vez que o documento apresentado é o recibo de entrega e não a declaração propriamento dita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002301-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 103), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003454-9 - EMPRESA DE MINERAÇÃO INOA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Segundo Súmula nº. 121do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA. EXCEPCIONALIDADE A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais.Diante do exposto intime-se a parte Executada para que junte aos autos Declaração Anual de Rendimentos (IRPJ) para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.006238-7 - OSNI EDU ABELIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0705-4 , para a conta 0726-0 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva , a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 610,48 e a garantia do juìzo(valor atualizado às fls.48 dos presentes autos).\" \r\n\r\nProc. 2008.002.007270-8 - CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 58,48.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.004606-2 - CANDEIA IND E COMERCIO DE MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.019368-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, rejeito os presentes EMBARGOS, com fundamento no artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito principal em seus trâmites normais, observadas as cautelas de estilo.Custas ex lege.TRANSITADA em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe quanto ao teor do provimento 07/2000 da Eg. Corregedoria Geral da Justiça/RJ.P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.002.000178-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X KAJAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Mantenho a decisão de fls.23, tendo em vista que a sentença alegada extinguiu apenas a execução fiscal nº1989.002.000170-6. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.013678-7 (89910) - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Intime-se pelo 475-J, para pagamento dos honorários.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.040462-0 (149384/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO IVENS DE ARAÚJO Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.007690-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X RONALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Decisão:Assim sendo, pelas razões acima expositadas, INDEFIRO o postulado pelo Sr. Ronaldo Teixeira, CPF 013.987.017-26, vindo o mesmo, querendo, opor-se através de Embargos à Execução.Prossiga-se com a prossecução do feito em face de RONALDO TEIXEIRA, CPF 078.022.967-30. Dê-se vista ao Exeqüente. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.000088-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS PRESTES CARDOSO E SM (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) AVISO N/F OS 01/07: \" AS PARTES SOBRE CALCULOS DE FLS.33.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.001555-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Ao Município (fls. 20 e 26). \r\n\r\nProc. 2003.002.006949-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUTO POSTO JARDIM OCEANICO LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line como requerida às fls. 22.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013543-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO JOSE CARVALHO DA GRACA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.121.023051-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ELIANA LEONIL FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Sentença:Deste modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.121.014855-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X DANIEL RIENTI Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003511-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JARDIM ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS LTDA E OUTROS Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 44.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023748-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X GRUPO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line como requerido às fls. 49.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.000749-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X FELIPE JOSE ELIAS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. 12 pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, incl I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.048745-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X DANIEL RIENTI Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.048773-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIEL RIENTI Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.055440-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008) Despacho:As intimações devem ser feitas ao advogado tão somente pela publicação dos atos no órgão oficial, conforme preceitua o artigo 236 do CPC, salvo disposição em contrário. Desta forma, indefiro o postulado às fls. 182 pela parte Exeqüente. Proceda-se a intimação requerida, tão somente via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.121.084043-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIEL RIENTI Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.123363-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIEL RIENTI Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.197780-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNCIPAL PG4 X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Rejeito o bem indicado pela executada por não obedecer a gradação legal.Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.002.001138-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001138-7), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo aos exercícios de 2001 e 2002 (Processos nºs 2006.002.001142-9 e 2006.002.001143-0), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.002.001368-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001368-2), concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2001 (Processo nº 2006.002.001101-6), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2006.002.00136-2. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001600-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:As intimações devem ser feitas ao advogado tão somente pela publicação dos atos no órgão oficial, conforme preceitua o artigo 236 do CPC, salvo disposição em contrário. Desta forma, indefiro o postulado às fls. 35 pela parte Exeqüente. Proceda-se a intimação requerida via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.002.002780-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X ESPOLIO DE MARIA MARLENE MUNIZ RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Fls. 42v - Proceda-se a execução com a devida citação e penhora do Espólio, com o registro da mesma no rosto dos autos.Ao juízo competente.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002890-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o responsável tributário, por edital, pelo prazo de trinta dias.Tendo em vista o decurso do prazo do edital de citação, sem manifestação da empresa ora executada, conforme certidão de fls. 29, proceda-se a penhora on line. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014295-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Nesta data procedi o desbloqueio. Ao Município sobre pedido de fls. 32/47. \r\n\r\nProc. 2007.002.017452-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS SENDAS COM E IND S A Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal. Proceda-se a penhora on line. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.044851-2 - Município de Niterói X ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Decisão:1- Suspendo o curso deste feito executivo até decisão final do Processo Administrativo referido pela Municipalidade.2- Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal.3- I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012128-4 - LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068808-9 - ALADIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.005511-1 - ACTOR ASSESSORIA CONTABIL TRIB E ORGAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005429-2 - GERALDO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) NOTICIA: Forneça o autor copia das fls. 141 a 143 e fl. 147 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2005.002.017209-4 - MARIA ELZA DE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068008-1 - FERDINANDO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o recurso inominado como apelação, em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1978.002.000509-3 - PADARIA ESTORIL LTDA X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.071014-9 - RETROCAR DE ITAIPU LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071993-1 - ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009336-7 - ACC - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARANDINA (RJ-034896)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Intime-se conforme requerido pela Municipalidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.003053-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003063-5 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006245-4 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.002.015625-9 (88561/6V) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENTE DE NITERÓI Decisão:1- Defiro a transferência do principal devido, bem como dos honorários, conforme requerido pela Municipalidade.2- Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.015900-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ANDRE LUIS BRANDAO GATTI (RJ-084337), Dr(a). RALPH SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-113018), Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795) Decisão:1- INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. 2- Em caso de não pagamento no prazo legal, defiro o pedido de substituição da penhora do bem descrito no auto de fls. 15 por penhora on line.3- Publique-se \r\n\r\nProc. 1996.002.015900-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ANDRE LUIS BRANDAO GATTI (RJ-084337), Dr(a). RALPH SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-113018), Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795) TOMBO Nº 66842/96 - De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte executada para que providencie o pagamento no valor de R$ 1.141,96, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 1996.002.020117-0 (88639/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARANY DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) NOTICIA: Compareça em cartorio o patrono, para esclarecer sobre petições nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.002.042040-6 (143944/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JOSE DA ROCHA BARBOZA Sentença:Desse modo, indefiro o postulado às fls. 09 e, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.121.014849-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.016891-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:A empresa NOVASOC COMERCIAL LTDA não faz parte da presente demanda. Assim, indefiro o pedido na forma requerida pelo exequente, determinando a efetivação de penhora de renda mensal da empresa ré devedora, no percentual de 5%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.121.000704-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X SABINO PINTO FERREIRA Sentença:Deste modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2004.121.000704-2 e Apenso nº 2005.121.033189-3), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição. Desapensem-se e prossiga-se na execução, referente aos exercícios de 2002, 2003 e 2004.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.012516-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X LEONAN CALDERARO FILHO Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.027684-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.031665-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Decisão:Mantenho a decisão Agravada. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.121.055686-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CESAR SIMÕES URUPUKINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual ( ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.091039-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) NOTÍCIA: Traga o Executado aos autos os comprovantes de pagamento do GRERJ original edo valor principal no prazo de lei, para requerer o sobrestamento, tendo em vista que não anexou aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.001307-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001347-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001417-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir os processos de EXECUÇÃO FISCAL concernentes aos exercícios de 1999 (Processo nº 2006.002.001417-0) e 2000 (Processo nº 2006.002.001416-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS relativo aos exercícios de 2001 (Processo nº 2006.002.001414-5) e 2002 (Processo nº 2006.002.001367-0), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001626-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001707-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001747-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007583-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONTABILIDADE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (RJ-143507) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.065749-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOTÍCIA: Apresente o Executado, imediatamente, os comprovantes de pagamento devidamente quitado sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.068865-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Decisão:Ao Douto Juízo Prolator da Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.070001-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELSON JOSE DA FONSECA DE CARVALHO Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (fls. 06/08). Prossiga-se na execução fiscal, e, seus ulteriores termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017170-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X JOSÉ HILARIO GONÇALVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602) Decisão:1- Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente. Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais.2- Rejeito os bens indicados pela executada por não obedecer a gradação legal.3- Proceda-se a penhora on line.4- I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.001064-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.002684-6 - MARCUS VINICIUS QUINTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)), MUNICÍPIO DE NITERÓI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Segundo entendimento jurisprudencial, os honorários advocatícios ao qual foi condenado um beneficiário da gratuuidade de Justiça, ficam suspensos enquanto perdurar a situação de pobreza, tendo como data limite até cinco anos da decisão.Tendo em vista a não comprovação de alteração na situação da parte ora Executada, INDEFIRO o pedido contido às fls. 155, determinando o arquivamento dos presentes autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012130-2 - CELINA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.002.014299-1 - UNIODONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Face a certidão cartorária de fls. 52 e 54, preliminarmente, regularize-se o recolhimento das custas processuais. Feito, certifique-se e cumpra-se a r. decisão prolatada às fls. 53. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003682-3 - TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Despacho:1- Certifique o trânsito em julgado da sentença proferida às fls.49/50.2- Após, aguarde-se a manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, e procedidas as cautelas cabíveis, remetam-se os autos ao arquivo.3- Decisão nos autos da execução fiscal.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011045-6 - PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte Exeqüente para proceder o recolhimento das custas de execução de sentença. Com a vinda destas cumpra-se decisão de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2001.002.019933-9 - AVICULTURA CARDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargada (fls. 66 verso), consignando o prazo de 30 (trinta) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023041-5 - VIDA UTIL ACADEMIA MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1- Certifique o trânsito em julgado da sentença proferida às fls.100/104.2- Após, aguarde-se a manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, e procedidas as cautelas cabíveis, remetam-se os autos ao arquivo.3- Decisão nos autos da execução fiscal.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001153-9 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588), Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.007862-4 - ULTRASONOGRAFIA DA BARRA ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas:(Execução de sentença)ery56j56 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 34,12 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124- R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2005.002.009845-3 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214), Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Preliminarmente intime-se a parte para proceder o recolhimento das custas de execução de sentença.Após, remetam-se os presentes autos para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019593-8 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação. Remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010526-6 - FRANCO LUSO TINTURARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Prossiga, oficiando-se ao Fundo Especial do TJ/RJ, com as cautelas legais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011700-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (RJ-154960E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.011877-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Considerando o teor da peça de fls.222, INDEFIRO o pedido de sobrestamento do curso da presente ação feito pela Municipalidade às fls.218. Prossiga-se com a citação, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069250-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019374-1 - FLÁVIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Resumo da sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos presentes embargos, para reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam da embargante para responder à execução fiscal em apenso, e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal nº2006.002.002000-5, com fundamento no art. 267, VI c.c art. 598 do C.P.C.. Determino o traslado da cópia da presente sentença para o apenso.Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 5% (cinco por cento) do valor da causa, impondo-lhe os ônus legais da sucumbência.Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003069-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003478-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 , para a conta 0726-0 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2008.002.008804-2 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 , para a conta 0726-0 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1971.002.000053-5 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIMA VIATURAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Decisão:Preliminarmente ao advogado subscritor da peça de fls. 232/233 para comprovar que deu ciência ao Espólio de Elias Evangelista Cortez quanto ao presente processo, bem como de sua retirada destes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008768-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011646-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X CARVALHO ALVES INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o parcelamento efetuado junto a Procuradoria do Estado, Indefiro o pedido de manutenção de bloqueio da conta do executado.Nesta data procedi o desbloqueio da mesma.Após, sobreste-se o feito pelo prazo requerido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006743-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448) Decisão:...nada há a ser provido a respeito do pedido de fls. 140/141... ao Município para manifestar-se a respeito da insuficiência do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.121.020736-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA TEREZINHA MUNIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Decisão:Vistos, etc...Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte executada (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.006764-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARLOS ALBERTO PEREZ E SM Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.121.006764-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARLOS ALBERTO PEREZ E SM INTIMAR O EXECUTADO PARA QUE COMPROVE O ALEGADO PARCELAMENTO, SOB PENA DE, ASSIM NÃO PROCEDENDO, EXECUTAR-SE A SENTENÇA DOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.121.177514-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEA LOPES DE ANDRADE E S/M DINIZ LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) INTIMAR OS EXECUTADOS PARA QUE TRAGAM AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO TRIBUTO, PARA QUE SEJA REALIZADO NOVO SOBRESTAMENTO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.023214-8 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte Executada para regularizar sua representação processual tendo em vista que o documento acostado trata-se de substabelecimento e não procuração. \r\n\r\nProc. 2006.002.044642-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:O requerente de fls. 04 não demonstrou interesse processual, uma vez que não trouxe aos autos documento hábil que comprove a titularidade do bem imóvel objeto da presente execução. Desta forma, determino a prossecução do feito executivo em face de MALVINA THOME DA CUNHA, com expedição de mandado de citação, penhora e/ou arresto. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003776-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X FORÇA DE EXPRESSÃO CALÇADOS E ROUPAS LTDA-ME Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005277-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIO SARZEDAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744) Decisão:Indefiro o pedido de desbloqueio de valor retido na conta indicada pelo executado... Intime-se o executado, dando-se ciência do início da contagem de seu prazo de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009997-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007:\" MANDADO DE TRANSFERENCIA EXPEDIDO EM 10 DE ABRIL DE 2008. AGUARDANDO BANCO DO BRASIL RETIRAR.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013274-9 - ANA MARIA SOLIS DO PRADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Face a certidão de fls. 80 intime-se a parte Autora para comprovar o recolhimento das custas mencionadas na referida certidão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012129-6 - DEJANIRA ROSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas, se necessárias, dê-se baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nId: 523273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.014456-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE DE FLS. 41/42. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.002.067622-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X RAFAEL DANTAS HENRIQUE) Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 150. 2) Ao Apelante para apresentar suas razões. 3) Após, ao Apelado. \r\n\r\nId: 523266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓIJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINALTRIBUNAL DO JÚRIATA DE SORTEIO DE JURADOS DA SEGUNDA SESSÃO JUDICIÁRIA 2008Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, nesta Cidade e Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e, no Plenário do Salão do Tribunal do Júri, onde se encontrava o MM. DR. PETERSON BARROSO SIMÃO, Juiz de Direito, presentes a Dra. Thaisa Terra Meirelles, Promotora de Justiça, a Dra. Jorge Alexandre de Castro Mesquita, Defensora Pública, Dr. Walter Afonso Alves Filho, OAB 39582 , Advogado representante da OAB, a Escrivã Sandra Cristina Mello Kobbaz, os Oficiais de Justiça, e Jurados. Deu-se início ao sorteio, pelo toque de campainha, às 13:05 horas, dado pelo MM. Juiz para que se procedesse ao sorteio dos Senhores Jurados, o que foi feito pelo próprio Juiz, tendo sido selecionados os seguintes jurados que farão parte dos julgamentos na Segunda Sessão Judiciária, que compreende os meses de MAIO, JUNHO, JULHO e AGOSTO, conforme se segue: 1. ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA, 2. SUELI MENDONÇA DE OLIVEIRA BARBOSA, 3. EMÍDIO DE FREITAS RODRIGUES, 4. ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO, 5. PEDRO JORGE CUNHA, 6. URSULA GUIMARÃES GUERRA, 7. ALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO, 8. ODILEA COELHO DOS SANTOS, 9. APARECIDO JESUS DA SILVA, 10. LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVEIRA, 11. DÉLIO NOGUEIRA LEMOS FILHO, 12. JOFRE ABRAHÃO SAUD, 13. PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELOS, 14. ROSILÂNDIA ALVARENGA DE SANTANA, 15. JÚLIO CÉSAR DE MOARIA SOUZA, 16. LEANDRO FABIANO DA SILVA LOPES, 17. ELIANE RANGEL SOARES, 18. JOSÉ LUIZ BATISTA MACHADO, 19. VANDA SILVA GOMES, 20. MAURÍCIO FERNANDES SILVA, 21. MARCOS ANTÔNIO PINTO DA CONCEIÇÃO, 22. KATIA SILENE BASTOS DOS SANTOS, 23. LUCIANA TOSTES MOREIRA, 24. INÊS ALVES DE BRITO, 25. JOCIMAR RODRIGUES CASTILHO, 26. CARLOS HENRIQUE DA COSTA, 27. SIMONE RIBEIRO DE ZEVEDO, 28. INEZILA MARIA ROSEIRA FARIA, 29. NEIDE BRITO SOARES, 30. PAULO VÍTOR LIMA DA COSTA, 31. JOSÉ CARLOS DA SILVA GENÚNCIO, 32. IVÂNIA DAS GRAÇAS MARTINS, 33. SIMONE GRANDELLE DE ABREU, 34. ELISABETH CARVALHO COSTA, 35. NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO, 36. IVÂNIA MONTEIRO DE BARROS, 37. LEONARDO MONTEIRO MACHADO, 38. THIAGO CÉSAR FERREIRA MASCARENHAS, 39. DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO, 40. RODRIGO MEDEIROS DOS SANTOS SILVA (dispensado mediante apresentação de justificativa: acompanhamento de mãe doente), 41. WASHINGTON MONTEIRO GUEDES, 42. JOSÉ CARLOS COSTA, 43. WILSON ROBERTO COSTA LOPES (dispensado mediante apresentação de justificativa - professor em horário integral), 44. LUIZ CARLOS MARINHO DA SILVA JÚNIOR, 45. ROSALICE MARTINS FERREIRA, 46. BRUNO FERREIRA PAES LEME DE CASTRO (dispensado mediante apresentação de justificativa - acompanhamento de avó e mãe idosas com saúde precária), 47. CÉLIA REGINA GONÇALVES DE MOURA, 48. PAOLA ILÁRIO GOMES BEZERRA, 49. THIAGO CASTRO COSTA (dispensado mediante apresentação de justificativa - prejuízo no trabalho), 50. WENDEL VIEIRA ELETHÉRIO; 51. ADRIANA DE MOURA MARQUES; 52. RENATO MELLO DE MIRANDA. Havendo assim número legal e inexistindo quaisquer impugnações, declarou o MM. Juiz encerrada a presente, às 13:50 horas, bem como intimou os CINQÜENTA E UM jurados acima consignados para a Segunda Sessão de Julgamento da Primeira Sessão Judiciária, a qual realizar-se-á a partir de maio de 2008. NADA MAIS HAVENDO, eu, ____________, Escrivã, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada.PETERSON BARROSO SIMÃOJuiz de DireitoPresidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 523268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.002.012979-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)), LIDINERIO GUTEMBERGUE SOARES Fica intimado o advogado do acusado Fábio, para ciência da Decisão de fls. 96: \"...RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P... Designo interrogatório para o dia 15/05/2008, às 15.30 hs... Asseguro à defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório, onde estiver preso. Independentemente de indicação de patrono pelo réu...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.009881-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)), JONATHAN CLEBER RIOS DA CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o advogado do acusado Thiago, para ciência do despacho: \" DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 15.00 HORAS.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.004453-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: FERNANDO ANDRÉ GIL ALCÂNTARA X JUCINEIA MARIA NEVES DA SILVA, JUCELIR MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)), ALEDIR NEVES DA SILVA), EDSON JARDIM DE SOUZA), JADENIR NEVES DA SILVA Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 252: \"Designo sumário de acusação para o dia 27/05/2008, às 14.45 horas.\" \r\n\r\nId: 523269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.016569-1 - LUÍS GUSTAVO BOABAID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159)) X MAURICIO JOSÉ ALCARAZ DE ABREU Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021491-4 - ANA LUCIA RAINHA GODOY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA - BABYLANDIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Decisão:Assim, recolham-se as custas devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.026512-0 - URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X RENATO MACHADO MONTEIRO DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 11:40 H.Certifico que remeti o despacho supra à publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001482-4 - LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X LUCIANO MARTINS TEIXEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013706-5 - VISUAL FASHION ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X PATRICIA FIGUEIREDO PEREIRA Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.007814-0 - ERICA PEÇANHA DA SILVA X EUGENIO AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Despacho:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se a primeira ré para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.812.009465-0 - ELIZABETH MORAES ROSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALESSANDRO DALTO DE JESUS (RJ-113478E), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705)) TRAPION, Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E) Despacho:Considerando que o leilão restou infrutífero, venha o CNPJ da ré e planilha de débito atualizada, para que se proceda à tentativa de penhora on-line, sem prejuízo da penhora de bens ainda subsistente nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.019634-2 - EMA PESSOA BARZ (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ- 129311)) TELEMAR S/A, Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). JAYSOM FONSECA DA SILVA (RJ-134836E), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.O exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, tendo a SENTENÇA DE EMBARGOS lhe sido favorável, eis que IMPROCEDENTE.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providência ainda não tenha sido adotada, inclusive, em favor da parte ré caso tenha ocorrido depósito em duplicidade, ressalvada eventual quantia que lhe seja devida a título de honorários.Após, levante-se eventual penhora pendente.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.812.000558-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Sentença:Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a demandada sujeita-se ao regime de concordata, NÃO TENDO A DEMANDANTE ACEITO PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA POR AQUELA. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95 ambos c/c art.267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.812.010753-4 - EUNICE GOULART (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). VINICIUS CRUZEIRO MOREIRA (RJ-153682E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) Decisão:À parte autora para cumprir adequadamente o decidido a fls.377, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento de fls.380 e seguintes, com condenação da mesma nas penalidades concernentes à litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.812.014293-7 - EVELYN LASMAR NOEL X VIDEO PRIME COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019681-8 - RODRIGO LAURINDO MACHADO X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.024818-1 - MARCIO COELHO MARINHO X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, em favor da parte autora em relação ao depósito de fls.105 e em favor da parte ré em relação ao depósiti de fls.103 caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009017-4 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) VIVO - S.A, Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente., o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Em face da duplicidade do pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu do valor depositado à fls. 119. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014532-1 - CRISTIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTE X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.022747-7 - CLAUDIA MARIA MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA (RJ-144702)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025113-3 - EGLANTINE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HELOISA HELENA GOULART - EVIDENCE COMPUTADORES Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.812.025117-0 - DANIELA MONTEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONTEIRO SALES (RJ-144251)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 199,90 (cento e noventa e nove reais e noventa centavos), devidamente corrigida desde o desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação, bem como a lhe pagar \r\n\r\nProc. 2007.812.026727-0 - TEONES PIMENTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X CEG - GAS NATURAL Decisão:Comprove o alegado, bem como a necessidade de atendimento de emergência, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção e condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026970-8 - ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061) Decisão: Recebo os embargos interpostos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrar presente qualquer das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo o embargante, através dos mesmos, pretender a modificação do conteúdo da decisão de mérito, ou mesmo a correção da interpretação ou da apreciação exarada pelo Magistrado na parte da fundamentação.Não se prestam os embargos à estratagema de viabilizar à parte o levantamento de dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique a sua decisão pela alteração de determinada interpretação ou sopeso de provas na forma reputada como mais correta pelo embargante.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2008.002.004029-0 - SONIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a refaturar a conta do mês de abril de 2007 para a quantia de R$ 36,20, nos termos da alínea ¿b¿ de fls.06, no prazo de dez dias contados do trânsito em julgado, sob pena de cancelamento integral do débito. Revogo a decisão de fls.17 para condenar a parte ré, ainda, a se abster de promover a suspensão do fornecimento do serviço à parte autora em razão da conta do mês de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2008.002.009820-5 - VERA FRANCISCA RUFINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Conforme informado pela parte autora, as partes chegaram a uma composição extrajudicial, o que denuncia a perda do objeto da demanda ante a ausência de interesse processual superveniente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC. Faculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. Deixo de homologar o acordo cuja cópia encontra-se a fls.12/13, considerando que o mesmo está assinado pela patronesse da parte autora apenas, não o tendo assinado o Dr. Rodrigo Damasceno de Oliveira. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000357-7 - EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art.269, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.001510-3 - MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) DANIELE REZENDE ALVES Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor SUFICIENTES À GARANTIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO, impõe-se a extinção do processo, a despeito de existir quantia disponível ao juízo nos autos, produto de penhora on-line, cujo levantamento pelo exequente não deve ser autorizado porque ainda não cumprido o devido processo legal do procedimento de execução por título extrajudicial.Decerto, o art.53, parágrafo 3º da lei 9099/95 prescreve a realização de audiência conciliatória na qual deve ser oportunizada ao executado a apresentação de embargos, o que faz com que a penhora apriorística de bens/pecúnia no valor integral executado se afigure pressuposto para o regular prosseguimento do feito. Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXECUTA \r\n\r\nProc. 2007.812.005008-5 - SERGIO PIRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X IVETE MARTINS TUMOLO Decisão:Inobstante tenha havido manifestações judiciais em sentido diverso nos presentes autos, considero não ser papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse das partes, respaldada em precedente do STJ, razão pela qual entendo incabível a pretendida expedição de oficio(s).Assim, informe o demandante o correto endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.021973-0 - LAMO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836)) X M. J. QUEIROZ REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS FUNERARIOS ME Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Executado requereu a adjudicação dos bens objeto de constrição judicial Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a adjudicação, em favor da parte exeqüente, do(s) bem(ns) penhorado(s) e em depósito com o devedor, descrito(s) e avaliado(s) à fls.13. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição do(s) bem(ns), lavrando-se certidão circunstanciada, devendo o exeqüente ser intimado para acompanhamento da diligência e recebimento do bem. Após, expeça-se carta de adjudicação.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.023519-0 - PAULO ROBERTO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ROSELMIRA CAETANA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que o demandado junta aos autos boletos de cobrança relativos aos exatos meses objeto da inicial comprovadamente quitados, esclareça a parte autora seu pedido, no prazo de cinco dias, sob pena de incorrer nas penalidades atinentes à litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.812.027334-7 - PATRICIA DE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X GEOVANA DE ARAUJO FILHO Decisão:Emende a parte autora a petição inicial para atribuir à causa valor compatível com o beneficio patrimonial pretendido, bem como para apresentar planilha atualizada do débito ilustrado nos títulos executivos extrajudiciais de fls.05, cujos originais também devem ser juntados aos autos, tudo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.015515-8 - OFICINA MECÂNICA JAWA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X DAURIA LUCIA DE PAULA Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.008365-0 - ANTONIO MAURO DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). MARIANA DE SOUZA PIAZ (RJ-134201)) VASP-VIAÇAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO, Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Revogo o despacho de fls. 339 para manter os ítens 1 e 2 da decisão de fls. 317. Cumpra-se o item 2, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.812.009928-9 - AURÉLIO ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS (RJ-103316), Dr(a). RAFAEL MARTINS MERESSI (RJ-119044)) LUZIA MARIA TRAMONT, Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.812.004486-2 - NILZA LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) CALÇADOS CASSIA LIMITADA, Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Executado requereu a adjudicação dos bens objeto de constrição judicial Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a adjudicação, em favor da parte exeqüente, do(s) bem(ns) penhorado(s) e em depósito com o devedor, descrito(s) e avaliado(s) à fls. 85. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição do(s) bem(ns), lavrando-se certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente para o recebimento do bem. Após, expeça-se carta de adjudicação.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.009575-1 - DULCE MARIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363)) CLAUDIO XERFAN, Dr(a). PATRÍCIA RÊGO DE BRAGANÇA (RJ-080917), Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442), Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.019396-7 - DELTON DE SOUZA SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). LEONARDO BRANDÃO (RJ-098490)) X JORGE FERNANDES CRESPO E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de credito. \r\n\r\nProc. 2005.812.019637-3 - ROSANGELA RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) ANASA AUTO NACIONAL S/A., Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001733-0 - GERALDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) GLOBEX UTILIDADES S. A. . - PONTO FRIO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação (quitação parte final de fls. 87).Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.007434-8 - MINNIE VITÓRIA SHOLL FRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E)) RIO MED Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a Rio Med encontra-se sob o regime de liquidação extrajudicial, Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.010712-3 - AURELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). MARIA DO CARMO IBRAHIM SANTAREM PINHEIRO (RJ-149065E)) CATAMARÃ TRANSTUR S/A (JUMBOCAT), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida penhorada.Exeqüente não se opôs ao valor penhorado ou requereu qualquer complementaçãoPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Intime-se o(a) depositário(a), por mandado, para que efetue o depósito da quantia penhorada, que se encontra sob o seu poder, colocando-a a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, utilizando-se de guia para tal fim, a qual deverá instruir o mandado. Após, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.015202-5 - JANDIRA SIMAS DE FARIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.023381-5 - RAPHAEL RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X C & A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.023454-6 - GLEIDSON DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complemen tação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.002692-7 - JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003799-8 - JORGE RENATO SANTAREM CARRANO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.812.005117-0 - CASSIA MARIS DE OLIVEIRA DUMPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006994-0 - MARCELO PEREIRA DA CRUZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que não foi juntada planilha de débito, considero como base de cálculo para o dimensionamento dos honorários fixados em sede recursal o montante apontado a fls.08, porque cobrado a título do Teor cujo cancelamento foi objeto da condenação, de modo a encontrar o valor de honorários na ordem de R$ 85,80 (=20% de R$ 429,08). Intime-se a parte ré para pagamento, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007839-3 - ALEX PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) SENDAS S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010083-0 - KATIA BRAVO COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010932-8 - SILVANEIDE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...não tendo comprovada a impossibilidade de comparecimento pessoal da parte autora até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012914-5 - MICHELI CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969)) X RESTAURANTE NOTA 10 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.47/48, juntando CNPJ para viabilizar a realizaão de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.812.013443-8 - MONICA SPITZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014726-3 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.017466-7 - ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença prolatada pelo juízo sob o argumento de que a mesma foi omissa em relação à necessária condenação da parte ré a restituir em dobro todas as quantias indevidamente descontadas da fatura de cartão de crédito da parte autora. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende a satisfação de pretensão não deduzida na inicial, cujo acatamento ensejaria provimento judicial extra petita, o qual é rechaçado pelo ordenamento jurídico pátrio.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019713-8 - ALAN ROBSON CARDOSO BARBIRATO X EMBRATEL Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020392-8 - MARIA DE FÁTIMA DUQUE ESTRADA TENÓRIO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) CARREFOUR NITEROI-MANILHA E OUTROS, Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020681-4 - SANDRA SUELI RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022159-1 - RONALDO RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)) X IBERIA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022569-9 - PAULO HENRIQUE PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-146602) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022673-4 - LUCIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X DDM COBRANÇA EMPRESARIAL LTDA. E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026637-9 - MARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO ... \r\n\r\nProc. 2008.002.005171-7 - HELOISA HELENA PFEIL MANHAES X LOJAS RENER S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial para extinguir o processo com a apreciação do mérito com fulcro no art.269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.005275-8 - ANA LÚCIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De Ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/07/2008 às 09:20h \r\n\r\nProc. 2008.002.005707-0 - TATIANA VELASCO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devidamente corrigida e acrescidas de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006151-6 - SHEILA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESCOLA TECNICA DINASTIA LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013922-0 - SORAIA DA CONCEIÇÃO NAFFAH MUSSI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TAKE STUDIO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, caput e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.015533-0 - EDUARDO RAVIZZINI CARVALHAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X TABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015548-1 - ELIONORA DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015619-9 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X TELEMAR (NITERÓI) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000459-4 - FLÁVIO SANTOS DE LIMA X CONDOMÍNIO DO ED. MAGDALENA TERRASA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004545-6 - CARMEM LÚCIA SODERO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X ITAUTEC PHILCO S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito ante a ilegitimidade ativa com fulcro no art.267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.812.005842-1A - NANCY DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIS DE MELLO RODRIGUES (RJ-051551)) X PAULO ROBERTO MARINHO PESQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALVARES DA CUNHA FILHO (RJ-004105D), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 1996.812.000218-6 (60091996) - AURÉLIO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031), Dr(a). JOSÉ RICARDO DA SILVA ALMEIDA (RJ-127529E)) ESPÓLIO DE AGENOR PAULO DE A. FILHO, Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620), Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 523335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.812.005196-7 - JOSE RENATO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X JOEL RODRIGUES GALVAO De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.021531-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido, tendo em vista não haver nos autos importância a ser levantada. \r\n\r\nProc. 2004.812.003102-3 - WALDEMIR AFFONSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) GALPAO VEICULO, Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.008237-7 - NEYDE SOUTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.812.021035-0 - MARIA APARECIDA VAZ DA SILVA X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) ...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.024874-2 - MARLENE RANGEL PRTRONE X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) ...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...HOMOLOGO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.009263-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA PIAZ (RJ-134201), Dr(a). BEATRIZ DE ALCÂNTARA OLIVEIRA (SP-128463), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.015794-8 - ADRIANO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852), Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X LUCIA DE FATIMA MANHÃES BENVENUTO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010339-7 - ERNESTO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022157-6 - (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: À parte ré sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023236-7 - FAVIO ABILIO BARBOZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMED De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007109-0 - ROSANE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência Especial redesignada para o dia 14/05/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010944-4 - YNAJARA VENTURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X VIVO - S.A De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012745-8 - MARCELO POLICARPO PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X FASTCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) ...Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95... HOMOLOGO \r\n\r\nProc. 2007.812.019223-2 - FELIPE DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CBLN - CENTRO BRASILEIRO LINGUÍSTICO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. Outrossim, condeno a ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), já computado em dobro que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar de 31/05/2007, ou seja, data do desembolso...HOMOLOGO \r\n\r\nProc. 2007.812.019833-7 - ROBERTO CARLOS MENDONÇA DE MENEZES E OUTRO X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) ....Com base no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil...HOMOLOGO \r\n\r\nProc. 2007.812.020235-3 - VANESA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X CARREFOUR NITEROI-MANILHA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da leitura desta sentença...HOMOLOGO \r\n\r\nProc. 2007.812.024196-6 - IZES ANDRADE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito - valor R$ 1.602,99. \r\n\r\nProc. 2007.812.024245-4 - VINÍCIUS AFONSO LOPPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da designação da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato imotivadamente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/05, decorridos 180 dias os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2008.002.000664-5 - CAMILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/05/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.000900-2 - EDUARDO MEIRELLES DE PAULO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESTARO TEIXEIRA MENDES (RJ-126230)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 20/05/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001398-4 - FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/05/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.004406-3 - GETÚLIO CHAVES DA SILVA X CLÁUDIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) ...Em face de todo o exposto, HOMOLOGO a desistência do autor, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.015626-6 - CAMILLA CAROLINE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.007583-5 - SERGIO MURILO MAGNO CAMARAO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GE RAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a restituir a quantia paga pelo autor no valor total de 216,84 (duzentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos) devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.000908-8 - TERESA DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.002362-0 - JAIR KOPPK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao feito,no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.028586-9 - CESAR AUGUSTO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) CARFLEX MOVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.018318-4 - BRUNO BARCELLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X CBF - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.020322-5 - CARLOS CÉSAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.028442-2 - ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto por ser intempestivo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.812.000117-7 - MARILIA MONTEIRO DE FRIAS X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005094-2 - JACILENE MAGALHAES SANTOS SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006377-8 - ANTONIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X ASSISTEC SERVIÇOS OTICOS ELETRONICOS LTDA Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.017582-9 - EDSON DERONDY BRITO FR ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019389-3 - JHANSEN DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da parte autora, pelos fatos e fundamentos ante expostos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020047-2 - WAGNER VAZ DE SOUZA X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino ainda o cancelamento da conta de nº. 0000986-5, da agência 2807, bem como o cancelamento de todo e débito em nome do autor, em até 20 dias úteis, sob pena de multa por cobrança indevida de R$ 500,00 (quinhentos reais). Julgo improcedente o pedido de estorno dos valores cobrados a título de tarifa. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.026837-6 - ALONSO JOSE GARCIA DA SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.004754-4 - RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099) Sentença:julgo procedente em parte \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.016340-4 - KATIA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ROSA AMÉLIA PAIXÃO Despacho:Na forma do art. 614, I, c/c art. 616 ambos do CPC, a juntada do título de crédito orginal é requisito essencial para a execução por título extrajudicial. Intime-se o exequente para que junte o titulo original, sob pena de inépcia da inicial de execução em razão da ausência de condição de procedibilidade. Niterói, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.005306-3 - (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.009584-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.003174-4 - SONIA CRISTINA BASTOS PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: À parte ré sobre as diferenças de custas processuais calculadas às fls. 140 já que o GRERJ de fls. fls. 138 foi pago em 2008, mas com base em valores calculados somente para o ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.812.005680-7 - ADALBERTO ALMEIDA NICOLL X SANTANDER BRASIL ADM. DE CARTÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ante a certidão de fls 185, devolvo o prazo para oferecimento de embargos, tendo o seu início a publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.812.010380-9 - SIMONE DE ASSIS RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X CARVAS IMÓVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.023067-4 - MARCELO DA CUNHA ARCOVERDE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.026180-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:01) Intime-se a ré para efetuar pagamento no valor de R$ 1.050,00, em quinze dias, sob pena de início execução já acrescida de 10%, com base no art. 475-J do CPC. 02) Indefiro a majoração da multa uma vez que o valor foi fixado pela Egrégia Turma Recursal com a devida fundamentação. \r\n\r\nProc. 2003.812.027451-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se o autor sobre devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.005496-9 - ADELINA MAYER FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022543-0 - GUEISA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X PARETI - RIVESTIMENTO DI INTERIORI De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025245-7 - (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre fls.64/66 \r\n\r\nProc. 2007.812.003743-3 - FELIZIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito e fls. 73/81. \r\n\r\nProc. 2007.812.008564-6 - CATIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) FININVEST/SA, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011067-7 - JULIANA APARECIDA BENTES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X SAGULO IMVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu na devolução do valor pago, que perfaz o montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a ci tação e correção monetária desde o efetivo pagamento. Condeno, ainda, em danos morais que fixo no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2007.812.011408-7 - FABIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Sentença:julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.013674-5 - TATIANA PINTO MACHADO X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Recebo os embargos de declaração opostos pelo réu às fls. 68/70 por presentes os requisitos de admissibilidade.Todavia, deixo de acolhê-los por infundados.A ré opôs embargos de declaração para requerer a extensão do prazo de entrega do produto de 10 dias úteis para 30 dias.Vê-se claramente não ser a matéria suscitada objeto de embargos de declaração por não se tratar de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.016314-1 - ALDIZIO DA SILVA LELIS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017730-9 - PEDRO IVO DE OLIVEIRA PAPARELLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.019062-4 - IRANI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino, ainda, o pagamento do valor de R$ 242,42 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.019218-9 - ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. JULGO EXTINTO os pedidos de ressarcimento pelos danos materiais e declaração de inexistência de dívida, na forma do artigo 51,II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.019396-0 - SIDMAR DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Julgo improcedente os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019975-5 - OLINDO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-142510)) X LOJAS RENNER S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino a expedição de oficio para os órgãos de restrição ao crédito competente, para a retirada do nome do autor, em razão de débito ilegítimo perante a demandada. \r\n\r\nProc. 2007.812.020230-4 - ROSÂNGELA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) X CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NITERÓI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 148,78 (cento e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), a título de danos materiais, incidindo juros legais desde a citação e correção monetária desde o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.020890-2 - ELIZA FARIA DE MOURA LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X CREDCARD ITAÚ - BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.021581-5 - UBIRAJARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA (RJ-144763)) X BENQ ELETRONICA LTDA Sentença:julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.021757-5 - MARIA DE LOURDES MEDICI VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Processo nº 2007.812.021757-5Autora: MARIA DE LOURDES MÉDICI VIANNARéus: HIPERMERCADO EXTRA E OUTROSDECISÃONão obstante devidamente citados às fls. 25, 26 e 27, apenas compareceram à audiência de conciliação de fls. 33 o autor e o primeiro réu, AUSENTES o segundo e terceiro réus.Assim, DECRETO A REVELIA do segundo e terceiro réus, nos termos do artigo 21 da Lei nº 9.099/95.Designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes.Niterói, 29 de abril de 2008.JERÔNIMO DA SILVEIRA KALIFEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.812.023267-9 - ANUZIA MARIA DE SOUZA MOUTANTZI (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X BANCO HSBC-BANK BRASIL S/A Sentença:julgo extinto sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.812.024147-4 - ELZA MARIA MONTEIRO MERCALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X ASSISTENCIA MÉDICA UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COELHO VIEIRA (RJ-108063) JULGO PARCIELMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a pagar a parte autora o valor de R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais) devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° \r\n\r\nProc. 2008.002.001944-5 - SANDRA REGINA TRIGO PEREIRA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.002550-0 - EBNER TOSTE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509)) X HOKEN INTERNACIONAL COMPANY LTDA E OUTRO Despacho:Decreto a revelia da segunda ré, ante ausência em audiência de conciliação. Outrossim, com base no artigo 320, I do CPC, aguarde-se audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.004768-4 - BERNARDO MORENO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO (RJ-114469)) X AUTO LOTAÇAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu sobre juntada de Ar negativo de fls. 87 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.007029-3 - VICTOR FEIJÓ TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.002.008297-0 - SABRINA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2008.002.017017-2 - HELLEN LOPES SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-144189)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 _ Presentes os requisitos da prova inequívoca e verossimilhança da alegação. Defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de efetuar o desconto da parcela contratada do salário da parte autora, haja vista que o Banco réu não pode se valer da apropriação de salário, que possui caráter alimentar do cliente, depositado em sua corrente, como forma de compensar-se da dívida do empréstimo contratado e inadimplido, bem como a apresentar a autora cópia do contrato bancário pactuado em 16.03.06, que deu origem a dívida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008885-6 - DINA DO NASCIMENTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a parte autora sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2008.002.010577-5 - WALLACE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187)) X UNICARD UNIBANCO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 15 verso, com indicação do agente da ECT de que o nº é inexistente. \r\n\r\nProc. 2008.002.016395-7 - DANIEL DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.812.011897-9 - LEISE PINHEIRO REIS X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Mantenho decisão de fls. 158. \r\n\r\nId: 523337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.003023-0 - RAMIRO JOSE DOS PASSOS X Falecido: ANGÉLIA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Ao Autor para assinar o Termo de Inexistência de Outros Bens e Herdeiros, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.212.003024-2 - RAMIRO JOSE DOS PASSOS X Falecido: ANGÉLICA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Ao Autor para assinar o Termo de Inexistência de Outros Bens e Herdeiros, acostado à contracapa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000213-8 - Inventariante: AILTON MILWARD DE AZEVEDO X MARLY OLIVEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Ao Autor para providenciar cópias para instruir o Formal de Partilha, acostado à contracapa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.003741-8 - CONDOMÍNIO GROTÃO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X FREDERICO TERRA PASSOS ENGELHARD Complemente-se a Taxa Judiciária em R$ 265,91 (fls. 30) - Portaria 02/2008, I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.003856-3 - SEACOR - SERVIÇO DE EXAMES AMBULATORIAL DO CORAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X FITAMAQ RIO COMERCIAL LTDA. Deverá a parte interessada proceder o recolhimento da complementação das custas e de emolumentos na forma abaixo descrita:Tipo de receita - Código de receita/conta - Valor1- Atos dos Escrivães - 1102-3 - 78,592- Atos de cit/Ofício - 1110-6 - 3,053- Porte e remessa - 1104-9 - 9,124- Distribuição (campo 17) - Nº distribuidor - 18,23 Juízo deprecado5- FUNPERJ - 6002251749 - 4,546- FUNDPERJ - 5673001243 - 4,54 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.212.000469-0 - Inventariante: NAUCYRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X PAULO TOSTES Manifeste-se o inventariante acerca da resposta da instituição financeira. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002913-2 - ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JANETE DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Inicialmente, reconsidero o erro material da decisão de fls. 366, pois equivocadamente recebeu o recurso de apelação do réu, quando na verdade deveria ser da parte autora.Ocorre que não causou prejuízo, uma vez que o réu, embora a decisão estivesse equivocada apresentou as contra-razões tempestivamente, oportunizando o exercício da ampla defesa e contraditório.Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao E.TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.001484-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021)) X CENTRO A ALVES SAGIORO LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.002368-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RENATO FRANCISCO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002445-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO DO ROSÁRIO CORDEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 523728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.000652-5 - CLARA PIETRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 30/06/08 às 14:30 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001200-8 - LUCAS DE CARVALHO FERREIRA, PEDRO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X CARLOS ROBERTO CARVALHO DOMINGUES Decisão:1. As partes são legítimas; 2. Designa-se A.I.J. para 30/06/08 às 15:00 horas;3- Diante do que consta, às fls. 24/27, DECRETA-SE A REVELIA do Réu ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 4- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003709-1 - TAINÁ DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos brutos do Réu, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 16/06/2008 às 13 : 30 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para a abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.212.003870-8 - MARLLON GOMES SECONDINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ARINEI DOMINGOS SECONDINO Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 40%salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 02/06/08 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.001241-9 - ALICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728) A parte requerente sobre o ofício de fls.57 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.004183-3 - MANOEL CLÁUDIO TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721)) X MARIA INÊS TAVARES GOMES Ao autor sobre o mandado do OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.000012-0A - STEPHANIE ROBERTA DOS SANTOS CARVALHO ALMADA, THAIS ALMADA, YASMIN DOS SANTOS CARVALHO ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO ROBERT ALMADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 26/27), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.003274-3 - MICHELE FREIRE BARBOSA X MATEUS FREIRE REZENDE, INGRID FREIRE REZENDE MÁRCIO FIGUEIREDO REZENDE Despacho:Deverá o autor esclarecer sobre o paradeiro do réu \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.004388-0A - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão: Assim, verificando-se que os requisitos para concessão da benesse legal foram preenchidos, conforme determina a lei 1060/50, JULGA-SE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.212.000247-7A - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão: Assim, verificando-se que os requisitos para concessão da benesse legal foram preenchidos, conforme determina a lei 1060/50, JULGA-SE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.212.000248-9A - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:Assim, verificando-se que os requisitos para concessão da benesse legal foram preenchidos, conforme determina a lei 1060/50, JULGA-SE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.002440-0 - ELIDA RIOS GUIMARÃES FERREIRA, EMERSON RIOS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X NELLY DA CUNHA De ordem: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.212.003839-3 - MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X RODRIGO FERREIRA RIBEIRO Despacho:Tendo em vista o domícílio do interditando no bairro do Cubango, Niterói, não abrangido na área territorial desta regional...declina-se em favor de um dos Juízos competentes.Dê-se baixa e sejam encaminhados \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.003709-0 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)), JHENIFER DO AMARAL BARRETO Despacho:fls.27-cumpra-se..Mantida a decisão atacada.Defere-se JG ao réu;tendo em vista que não houve manifestação do apontado réu sobre anuência a prova técnica, deverá o MP manifestar-se qto a eventuais outras provas \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.212.000248-9 - ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 86), designa-se audiência especial para 29/07/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003985-1 - JUACI DE AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031), Dr(a). FABRÍCIO DOS SANTOS MARTINS (RJ-162765E)) X THIAGO LIMA AMORIM Decisão:1. As partes são legítimas ;2. Designa-se A.I.J. para 14/07/08 às 14:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Intime(m)-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.004124-9 - VIVIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X MARCO ATONIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Decisão:Distribua-se por dependência. R.A. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.004388-0 - ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 262 v ), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 29/07/08,às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.000922-8 - ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X SIMONE VENANCIO DE OLIVEIRA De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 83\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002650-9 - MARCO AURÉLIO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES (RJ-143084)) X ELI SABETE ANJO DE FARIA POSSAMAI Decisão:Diante do parecer do corpo técnico (fls. 36), designa-se audiência especial para 07/07/08,às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.004642-9 - ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CARMEN NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824) Despacho:Atendendo-se ao requerimento do MP fls 60v. , designa-se audiência nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 09/06/2008 às 14:30 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.001990-8 - CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X STEPHANY TOSTES PAZ RODRIGUES Decisão:DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA, adequando reduzindo os alimentos a 1 (hum) salário mínimo mensal, até ulterior deliberação. A pensão deverá ser entregue à RL ou depositada a pedido desta última, até o dia 10(dez) de cada mês; Designa-se A.I.J. para 16/07/08 às 14:00 horas. Defere-se a produção das provas, tais como documental superveniente, defere-se também a produção de prova oral consistente de depoimento das partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000682-1 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO, Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Decisão:AGUARDE-SE POR 10 DIAS A INICIATIVA, SABENDO-SE QUE, SILENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.212.003412-0 - FÁBIA ASSIS FREITAS, RICARDO FREIHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 11/06/2008 às 13:30horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.003850-2 - ANTONIO LUIZ FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X CARLA MAIA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, eis que os pedidos, da forma como foram colocados são incompatíveis ao procedimento da lei 6515/77-10 dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.003854-0 - ANA CAROLINE MARIANO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X MARCELO DO NASCIMENTO RIBEIRO) Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 16/06/08 às 14:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nId: 523730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Adriana Coutinho Botelho Martins de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.815.002210-0 - NEW PARK AUTO PEÇAS MECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X HIPER PEDRAS DECORATIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução. \r\n\r\nProc. 2002.815.003896-9 - ANA MARIA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X ANTONIO ARAUJO SOUZA BAZILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) Despacho:Fls. 100/104: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000629-3 - CENTRO EDUCACIONAL PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MARIA CATARINA MURY BARBOSA Sentença:\"... JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.003537-9 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CLAUDIA CARVALHO VIEIRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.212.003541-0 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X FABIANO CORTES Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.003543-4 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X ANDRE LUIZ FERREIRA CARVALHO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.003546-0 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X DARIA FIGUEIREDO DE ANDRADE Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.003547-1 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X FABIO ANTONIO COSTA MONTEIRO E OUTRO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.003548-3 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X AUTO POSTO IRMAOS J & J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.212.003549-5 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X JOSE ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.815.002986-3 - CARLOS CESAR AMARAL GUIMARAES X G. P. I. (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) .. julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.815.005406-7 - EMILIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) COLÉGIO BATISTA SHEPARD, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 7.997,03 (fls. 172)... \r\n\r\nProc. 2002.815.004689-9 - SELMA CARUSO MELO ROQUELTE X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar a transferência do valor de R$ 400,00 à CEJUR e a expedição de mandado de pagamento à embargante (ÁGUAS DE NITERÓI) no valor de R$ 400,00, restando extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2002.815.005790-3 - SIRLENE EDUARDO DA SILVA X EVA M. L. DA SILVA / LAGES E OBRAS ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 78, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Revogo a penhora de fls. 58. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.000103-1 - SHEILA ROSANE DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). RENATA SOARES MAURO (RJ-129958E), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157), Dr(a). ANNA CRISTINA ROCHA CHINA LEAL (RJ-110975) .. julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.815.000787-2 - LUCINDA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) CASA E VIDEO, Dr(a). FABIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar a inexistência do crédito objeto desta execução, na forma da fundamentação supra. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.815.001791-9 - REGIA PERDIGAO DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 5.845,26 (fls. 128, considerando o valor de R$ 2.000,00 para a multa), EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.815.002296-4 - RODRIGO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X ITUANA MOTO- NAUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO ASSIS (SP-131933), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) ..Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 2.638,57 (fls. 129, considerando o valor de R$ 1.500,00 para a multa), sem prejuízo do valor de R$ 113,86 devido à CEJUR. \r\n\r\nProc. 2003.815.003490-5 - CELSO FIGUEIREDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 70, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003611-2 - CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 420, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005626-3 - ALBERTO ROSAS VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 172, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.005643-3 - ALMIR VICENTE ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 251/252, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMADA. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005706-1 - TERESINHA CARVALHO SALUM (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial desta IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.815.007676-6 - MAURICIO RODRIGUES CAPELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). VANESSA ROSA CAPELA (RJ-139376E)) TV CIDADE S.A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, \r\n\r\nProc. 2004.815.001343-6 - FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (RJ-035232)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 254, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.001699-1 - EUGENIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da execução, pela executada/Impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.815.003818-4 - MARIA AUXILIADORA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 178, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005625-3 - JOAO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, consoante a acertada decisão de fls 386, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.006547-3 - MARLENE MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:\"..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da execução, pela executada/Impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.815.006908-9 - WELLIGTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE IMPUGNAÇÃO à execução oferecida por TELEMAR NORTE LESTE S/A às fls. 277/283 destes autos para reduzir o valor da execução para R$ 114,99 (cento e quatorze reais e noventa e nove centavos). Sem custas ou honorários. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 114,99 em favor do Impugnado, e, após o levantamento, expeça-se o remanescente em favor da empresa TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2004.815.007485-1 - CESAR ANTERO ZANETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (TMRI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) As partes sobre os calculos de fls 136/138. \r\n\r\nProc. 2004.815.008078-4 - CREUZA MARIA DA SILVA ARAUJO X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 118, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001349-9 - CARLA ADRIANE MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 47, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.005463-5 - EMILIA VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR (RJ-127456E)) GRANCELL, Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar a nulidade da citação e dos atos processuais subseqüentes, inclusive da sentença proferida às fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2006.815.000314-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) ..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.000532-8 - VALERIA NOGUEIRA MOTTA DA VENDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) .. julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.815.000641-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941), Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA .. julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.815.002293-4 - ANGELO MARCIO LEITAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO LEITAO SOARES (RJ-044731)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.003000-1 - ODETE AUGUSTA DA CRUZ X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) .. julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.815.004208-8 - LUIZ MARCELLO MENDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 95/96, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004499-1 - MIRIAN SORAIA PITTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA, Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 139, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005372-4 - NANCY VIANNA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 132/140: À parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000037-0 - CYNTHIA FERNANDES RIBEIRO X BANCO SANTANDER-BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Homologo o acordo extrajudicial firmado pelas partes às fls. 26/27 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.815.000304-8 - LUCIENE SIMONCELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) X SIEMENS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª parte reclamada (SIEMENS ELETRONICA S/A) a efetuar a troca do aparelho celular da parte autora por outro, igual ou semelhante, em condições de uso (novo), no prazo de dez dias a partir de sua intimação, sob pena de incidir em multa ÚNICA no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, devidamente corrigido e com juros de mora de 1% ao mês desde esta sentença até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários. Registre-se no livro de sentenças. .. \r\n\r\nProc. 2007.815.001288-8 - ROBERTO FRANKLIN SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) .. julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.815.001320-0 - RITA DE CÁSSIA FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) \"Saliente-se que na petição inicial não foi formulado pedido de rescisão contratual, sendo vedado ao juiz proferir sentença fora dos limites do pedido. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 108/110. Sem custas ou honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001650-0 - FLAVIANA NOGUEIRA DE ANDRADE SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 65, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001958-5 - ALESSANDRA DUARTE GONÇALVES BARBOSA X BRASTEMP - MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor da guia de fls. 96.2- Sem prejuízo, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 54,63, relativa a diferença entre o valor depositado e o do crédito a ser satisfeito, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002245-6 - CESAR ALBERTO PONTE DA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de ACIJ que sera realizada em 03/09/2008, as 16:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003012-0 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003146-9 - CHARBEL JEAN JORGE BEDRAN X SAO LOURENÇO PNEUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que, a despeito da ausência do patrono do réu, houve defesa por parte deste, sendo a causa de menor valor. \r\n\r\nProc. 2007.815.003224-3 - RENATA CARLA PORTELA DA MOTTA X BANCO CITICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003274-7 - ALMIR DE SOUZA X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003410-0 - EDMUNDO FIALHO DE ARAUJO X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003499-9 - VALENTIM FRANCISCO NEGRELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003587-6 - KATIA SILVINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X LG ELETRONICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Consoante manifestação de fls. 94/95, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003672-8 - FABIANA DA CRUZ PAULO HONÓRIO DAS NEVES X LEADER LOJAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003974-2 - CAROLINA PESSANHA JABARRA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004131-1 - VALQUIRIA DE ARAUJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VÉSPER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004285-6 - RICARDO FRANKLIN PINEDA BRITTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004295-9 - CANDIDO ALVES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004328-9 - CARLOS REINALDO VICENTE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença fls.50/53:\"(...) ISTO POSTO , REVOGO A DECISÃO DE FLS.10 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...).HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004343-5 - MILENA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença fls.62/64:\"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004393-9 - MARIA DE FÁTIMA GOMES DE SOUZA X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença fls.76/77: (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...). HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004407-5 - WALKIRIA SILVEIRA X VIAÇÃO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004409-9 - RUY BARBOSA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença fls.64/68:\"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...).HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004458-0 - GONZALO PEREZ CUEVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença fls.81/83:\"(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...).HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004495-6 - VANIA FERREIRA DO NASCIMENTO RAMOS X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Sentença fls.:\"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, e, 1) DECLARO rescindido o contrato de prestação de serviços de Internet celebrado entre as partes, desde o mês de julho de 2007, sem qualquer encargo financeiro para a autora. 2) CONDENO a parte ré a restituir à autora, na forma simples, a quantia de R$ 250,00, relativa ao cable modem, corrigido monetariamente pela Ufir, desde 03/08/2007, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento. 3) CONDENO a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00, a título de compensação pelos danos morais, corrigido monetariamente pela Ufir e, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da publicação desta decisão, até o efetivo pagamento. Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95. HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza \r\n\r\nProc. 2007.815.004532-8 - MILDES BARBOSA LOPES X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004738-6 - MIRALVA RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004758-1 - LUIZ RENATO SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Sentença fls.85/87:\"Isso posto, CONFIRMO a decisão à fl. 40 e, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, e, CONDENO a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de compensação pelos danos morais, corrigido monetariamente pela Ufir e, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da publicação desta decisão, até o efetivo pagamento. Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95. HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004779-9 - IVONETE MARINO BODDEKER X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 25, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004868-8 - ALINE MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X BRADESCO SEGURO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com resolução de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.005111-0 - CRISTINA DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005297-7 - SILVIA MARIA VARELA DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005325-8 - NILZA SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.815.005422-6 - NEIVA MOTTA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença fls.50/52 :\"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...)..HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005465-2 - SONIA MARIA MARIANO DE SOUZA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença fls.:\"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...).HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos .\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005547-4 - CARLOS ALBERTO BERNARDES DE ANDRADE X GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença fls.59/60:\"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos \" \r\n\r\nProc. 2007.815.005576-0 - OTAVIANO NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005577-2 - OTAVIANO NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo extrajuducial firmado pelas partes às fls.27/28 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269, III do C.P.C. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005666-1 - LUIZ PAULO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo extrajudicial firmado pelas partes às fls. 72/73 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269, III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. Em tempo: Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.815.005790-2 - MARILDA DE AMORIM SPITZ BRITO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Sentença:Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial estabelecido pelas partes às fls. 32/33, nos termos acima descritos. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.001254-9 - HELENA MARIA JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora por ocasião da audiência de conciliação e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Defiro o desentranhamento dos documentos originias originais acostados aos autos e sua entrega à parte autora, mediante substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001398-0 - ELI DE LIMA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais), devidamente corrigido desde o desembolso e por morais no valor de R$ 1.500,00, devidamente corrigido e com juros de mora de 1% ao mês desde esta sentença até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários. Registre-se no livro de sentenças... \r\n\r\nProc. 2008.212.002355-9 - ALCINA CORDEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.002640-8 - TAMIRA FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THAIS SANTOS MOURA DANTAS (RJ-147501)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.Retire-se o feito de pauta. Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003646-3 - EDNA MARIA MARÇAL PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003665-7 - SAMUEL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.003737-6 - SIMONE CAVALCANTI MARQUES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.815.001387-2 - ANGEL ALBERTO TAGLIAFERRI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X SINOLINA VIEIRA MARTIN (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos... \r\n\r\nProc. 2005.815.000984-8 - OLIVIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X HILTON COSTA VELEZ Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos tão somente para tornar nula a penhora de fls. 27, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Cumpra-se parte final da decisão de fls. 56... \r\n\r\nProc. 2006.815.003133-9 - JOÃO CECÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X DANIELLE CARDOSO MARQUES Ao reclamante sobre certidao negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.815.003135-2 - ERNESTO LAURENTINO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730)) SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA TEIXEIRA, Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Lavre-se o termo de penhora. Em seguida, intime-se o exeqüente para que informe se pretende adjudicar os bens penhorados.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.815.002187-8 - MARIA MARTA RODRIGUES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA (RJ-045101)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMÃO DE SÁ (RJ-087346), Dr(a). DESIREE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES (RJ-150249E) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para desconstituir a penhora de fls. 290. Após o trânsito em julgado, intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora em 10 dias para viabilizar o prosseguimento da execução. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2004.815.007805-4 - CARLOS AUGUSTO FARIAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X GUAVERA MENDONCA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890) Sentença:Pelo exposto, rejeito liminarmente os embargos opostos por MENDONÇA GIANINNI TURISMO LTDA. em face de CARLOS AUGUSTO FARIAS ALVARENGA. \r\n\r\nProc. 2004.815.007920-4 - CLAUDIO MIRANDA DA LUZ X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo extrajudicial firmado pelas partes às fls. 83 /84 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269, III c/c artigo 598 do C.P.C. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004574-0 - MAURICIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 154, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002205-5 - GUILHERME MELO VENTURA E SILVA X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:1) Ante o cumprimento tardio da obrigação de fazer, determino à ré o pagamento de multa no valor único de R$ 500,00 (quinhentos reais).2) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003063-5 - ALEX SANDRE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003601-7 - PAULO CESAR SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004130-0 - VALQUIRIA DE ARAUJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004445-2 - MARCOS ANDRÉ IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 54: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004536-5 - ALESSANDRA CRISTINA S. GONTIJO FARO E OUTRO X AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Sentença fls.90/94:\"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil e, 1) CONDENO a primeira parte ré a restituir aos autores a quantia de R$ 68,90, relativo ao carregador de pilhas extraviado, corrigido monetariamente pela Ufir, e acrescido de juros de moras de 1% ao mês, ambos a contar da citação, até o efetivo pagamento; 2) CONDENO a primeira parte ré - Air Europa Líneas Aéreas SAU - a pagar a quantia de R$ 4.000,00, sendo R$ 2.000,00 para cada autor a título de compensação pelos danos morais, corrigido monetariamente pela Ufir e, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da publicação desta decisão, até o efetivo pagamento.HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta \r\n\r\nProc. 2007.815.004851-2 - GILSON GONCALVES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005471-8 - JORGE RUY ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005471-8 - JORGE RUY ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Sentença fls.47/48:\"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...).HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005788-4 - LEILA APARECIDA MACIEL MULLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 27/08/04, as 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.001209-4 - LUCIANA BRASOLIN (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122)) X TV CIDADE S.A Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 34. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.002607-0 - MARLUCE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X MAÇÃ DO AMOR Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.Retire-se o feito de pauta. Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003622-0 - JORGE DE ALMEIDA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X SUPPLIER INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA \"MICRO POINT\" E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003724-8 - MANUELA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X TIM - PORTALE RIO NORTE ..indefiro a tutela antecipada.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001204-5 - VANIA SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Foi designado o dia 01/07/08 às 11:30H para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.212.002837-5 - MARTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.003342-9 - LUIZ GUSTAVO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 96/99. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.815.005509-0 - STELA MARIA DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA (RJ-088228), Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921)) GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004073-2 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 523729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.009545-1 - LEILA MARIA GUIMARAES DE SOUZA SILVA, RAQUEL APARECIDA SOUZA E SILVA, ROBSON DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X JOAO SILVA Despacho:A declaração exigida às fls. 20, ítem 2 deve ser da autora, afirmando a existência de bens em nome do espólio. Atenda-se. \r\n\r\nAnulatória, DE CREDITO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.022111-9 - USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Segundo recente entendimento da Corregedoria Geral de Justiça o pleito deve ser formulado de forma autônoma, com recolhimento de custas, etc. (Proc. 2004/045507-CGJ).Logo, venha a exordial em termos, titularizada pelo patrono, instruída com cópia da Sentença, isto é, o título executivo, para ser distribuída por dependência. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.048419-8 - LUZIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169)) X CELSO DE JESUS E OUTRO Decisão:Designo Audiência Prévia de Justificação para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. Diligencie-se o cartório para o ato. I-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pela parte autora.Cite(m)-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.040629-1 - Inventariante: DALVA GLORIA DO SACRAMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X ESPOLIO DE JOSE DO SACRAMENTO Ao inventariante sobre informação do avaliador.(republicando) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.018506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CINEMAS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849) Decisão:A penhora de imóvel dá-se na forma do art. 659, par. 4º do CPC. Assim, lavre-se o termo.Cumpra o exeqüente a última parte do §4º do art. 659 do CPC.Avalie-se o bem.Após, intime-se a parte executada, nos termos do §1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.019178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)), Interessado: EDALMO BASTOS, Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X RODEVAL PIMENTEL DE BRITO Decisão: Defiro a substituição do pólo passivo. Anote-se na DRA, que o feito prosseguira apenas em face de Edalmom, sendo que este agora comporá o pólo passivo da lide. Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008 às 13:45 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055698-5 - JULIANA REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/92 em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.038.007267-6 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X ISIS DE OLIVEIRA MAGALHAES GONÇALVES Designo a Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. (Venham as custas da intimação no valor de R$ 12,78, na conta do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.012020-8 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X ELOIDE DA CONCEIÇAO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do . I-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.009033-7 - O ESPOLIO DE ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE, Inventariante: HELENA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X JORGE ROSTUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.040401-4 - CONCEPCAO 242 COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade provisória de justiça. Venha aos autos o título original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016641-0 - MABA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X JOSE DOMINGOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão do agravo de insrumento (fls. 53/54) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.039349-1B - E E C MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA - TIDS PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X SINDICATO DOS COMERCIARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863) Despacho:A gratuidade de Justiça ainda não foi deferida a parte ré. Por economia processual, aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.039349-1A - SINDICATO DOS COMERCIARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X E E C MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA - TIDS PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Despacho:1))Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.003694-0 - VALDEREZ VIANA DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PINTORES COM A BOCA E OS PES LTDA, Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Despacho:1. Às partes agravo de instrumento em apenso, o qual foi convertido em retido. 2. Esclareça o primeiro réu, a diversidade do polo ativo constante de fls. 152; 3. Às partes certidão de fls. 154. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.077799-2 - INDUSTRIA GRAFICA QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X BANCO DO BRASIL S/A Recebo a emenda à inicial de fl. 15.Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se.(Venha a cópia da emenda p/instruir o mandado. ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.014102-4 (16.369) - IVANIR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REX LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008 às 13:45 horas. Cite-se, observando-se fl. 90, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000312-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:1. Defiro JG. 2. Fls.15_. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008 às 13:45 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008605-3 - LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Despacho:Fls. 77/91 - Ao réu, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.040746-5 - ADRIANO CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 40, especificando-se o quantum. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.001500-5 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO NOSSA DENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007632-1 - ALBERTINA THIMOTEO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X CASA TINGUA RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.038.011790-6 - GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, ROSA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora. Venha o rol no prazo legal.3) Indefiro a produção de prova pericial, tendo em vista que desnecessária ao deslinde da causa, face a documentação já acostada aos autos.4) Defiro a prova documental suplementar requerida pela autora. Venham os documentos em dez dias.5) Designo AIJ para o dia 13/08/2008 às 14:30 horas.6) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.039867-1 - CARLOS AUGUSTO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Decisão: À parte autora sobre a existência de litispendência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.050361-2 - SONIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Defiro a expedição de ofício como requerido às fls. 15; 3. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.005955-6 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X FACILITY CRED E OUTRO Decisão: Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Designo audiência de conciliação para o dia 02/10 /2008 às 14:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.001216-3 (16.029) - Inventariante: FRANCISCO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)), Cessionário: EDUARDO FERREIRA GONÇALVES) X MARIA APARECIDA MOREIRA GIMENEZ Despacho:Fls. 168/169 - Regularize a inventariante sua representação nos autos, prazo de dez dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.007512-9 - LUCIANA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Decisão: 1) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. 2) Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora, rol à fl. 60 dos autos em apenso, cuja oitiva valerá para os dois feitos. 3) Designo AIJ, comum a ambos os feitos, para o dia / /2008 às horas. 4) I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.000083-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LEXAR INFORMATICA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho: 1) Regularize o cartório fl. 105. 2) Reconsidero fl. 56, determinando a expedição de mandado de pagamento, na forma dos artigos 1102b e 1102c e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.019153-7 - JANDIRA AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:1) Decidi na envetual falta justificada da MM Juíza em exercício.2) Defiro J.G. à autora.3) Para a análise do pedido de tutela antecipada venham os três últimos comprovantes de pagamento do plano de sáude, tendo em vista serem necessários para avaliar a adimplência da autora, no prazo de 5 dias,sob pena de indeferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.013018-9 - JOSE CARLOS PIRES DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Fls. 122/123 Ao exequente, ante o depósito efetuado, dizendo se dá quitação. Caso contrário, diga a diferença apontada em UFIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.039349-1 - E E C MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA - TIDS PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X SINDICATO DOS COMERCIARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Atenda a ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.002364-9 (17.042) - HERCILIO ANDRADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X JOSEQUELE NETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963) Dê-se vistas a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.002001-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TITO DA SILVA FERREIRA Decisão:1. Fls. 37. Oficie-se como requerido; 2. Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.038.015462-0 - JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1) Desentranhe-se fl. 19, uma vez que estranha aos autos, juntando-se nos autos pertinentes. 2) Defiro JG. 3) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. 4) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.010938-9 - SELMA PINÇANI (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão: Defiro JG. Anote-se na DRA que o feito seguirá o rioto sumário (art. 275, I, do CPC) Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008 às 15:00 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do . I-seOficie-se, conforme requerido às fls. 08/09. \r\n\r\nProc. 2008.038.012007-5 - RICARDO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008 às 13:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. Oficie-se, conforme requerido à fl. 08, item \"g\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com ressarcimento de danos mateiral e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.054534-3 - JAIRO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Venha a cópia do aditamento para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.036919-1 - ALBERTINO JOSE DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X HELIO CORREDEIRA Venham as cópias da emenda a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014897-0 - JOSE MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher custas de fls 126 ref. ao escrivão (R$ 160,66) OJA (R$ 12,78) OJA outras diligências (R$ 18,25) contador (R$ 25,56) Caarj (R$ 21,72) Distribuidor (R$ 18,23), 20% (R$ 3,64) 5% Fundperj (R$ 11,77) 5% Funperj R$ 11,77 e Taxa Judiciária (R$ 134,05) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.024020-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.038.000643-4 (14.697) - MARIA JOSE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X FAZENDA CACHOEIRA LTDA Despacho:Ao autor promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1989.038.000379-8 (7793) - LUCIA MARIA LOPES, CARMEN XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA Despacho:1) fls. 88/89 Reitere-se o ofíco de fls. 77, posto que a rsposta de fls. 84, não refere-se ao pedido.2) Atenda o autor, ítem \"a\" de fls. 89;3) Anote-se no DRA a inclusão do nome LUCIA MARIA LOPES cf. já determinado às fls. 56,vº regularizando-se a autuação do feito. \r\n\r\nProc. 1993.038.000274-7 (7155) - MANUEL FERNANDES DA BRZA E MARIA DO CEU SOARES DA BRAZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)), MARIA ALICE SOARES DE MOURA, Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ESPOLIO DE LUIZ SOARES E ESPOLIO DE MANUEL SOARES E HERONDINA SOARES, ROSALINA SOARES E CUSTODIA SOARES E MARIA ALICE SOARES DE MOURA), Confinante: SILVIO BRAGA), Confinante: ANTONIO BENEDITO CHAVES), Confinante: MARIA DA CONCEIÇAO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:1) Fls.169 - Ao autor promoção do MP.2) Cite-se por mandado SILVIO BRAGA (fls. 168) \r\n\r\nId: 523340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELENA FIGUEIREDO MOREIRA - RJ036449 \r\n\r\n1959.038.000002-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALFREDO GONCALVES NETO - RJ057587 \r\n\r\n1969.038.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nANTONIO ANDREOLI - RJ064430 \r\n\r\n1978.038.000008-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.038.042161-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nDELÇO RUFINO DO AMARAL - RJ125467 \r\n\r\n1979.038.000632-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA - RJ147961 \r\n\r\n1994.530.016794-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n2000.038.010120-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2002.038.013754-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO XISTO - RJ108390 \r\n\r\n2001.038.017382-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES - RJ143523 \r\n\r\n2003.038.014830-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nNAOMI KUWADA OBERG FERRAZ - RJ060316 \r\n\r\n2005.038.024195-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.038.006797-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nIASMINE LAURA REGA ABITAN - RJ091316 \r\n\r\n1969.038.000001-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFABIANA PERES PEREIRA - RJ143780 \r\n\r\n1986.038.001593-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nHUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES - RJ142640 \r\n\r\n1987.038.001391-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO - RJ108280 \r\n\r\n1998.530.027816-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEVALDO DE ANDRADE COSTA - RJ005752 \r\n\r\n2001.038.015624-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nROBERTO CARLOS VASCONCELOS - RJ031664 \r\n\r\n2003.038.001902-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA - RJ074621 \r\n\r\n2005.038.005083-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO SOLEDADE - RJ099565 \r\n\r\n2006.038.049078-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2006.038.052806-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES - RJ082443 \r\n\r\n2007.038.034593-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2007.038.077177-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DA GRACA - RJ072699 \r\n\r\n1993.038.000597-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SOUZA - RJ078169 \r\n\r\n1993.530.005500-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ148442 \r\n\r\n1994.530.012981-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nABENOR NATIVIDADE COSTA - RJ031540 \r\n\r\n1999.038.018448-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA - RJ121211 \r\n\r\n2006.038.040358-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nGELSON DOS SANTOS GONDIM - RJ111275 \r\n\r\n2007.038.007788-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO RACHID SA REGO - RJ101090 \r\n\r\n1994.530.018601-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2002.038.000650-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nDAVI ROBERTO DE ARAUJO - RJ105694 \r\n\r\n2007.038.009599-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOSE MARTINS FERREIRA DIAS - RJ046397 \r\n\r\n1990.038.003593-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n1996.530.014507-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.038.010924-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nTHAIS BENEDICTO LOPES - RJ143198 \r\n\r\n1996.530.017459-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n1998.530.012758-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n1998.530.014964-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1998.530.022827-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nUBIRACY RIBEIRO DA SILVA - RJ069388 \r\n\r\n2000.038.015439-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2003.038.002873-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSYLVIO DUARTE VIANNA - RJ004653D \r\n\r\n2005.038.002376-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2005.038.006248-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nVALVIR SILVA MARAMBAIA - RJ059721 \r\n\r\n2005.038.023543-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n1991.038.001558-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA - RJ088402 \r\n\r\n1995.530.039888-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL - RJ109348 \r\n\r\n1998.530.009502-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n2002.038.006002-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA - RJ077690 \r\n\r\n2003.038.006949-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2003.038.024487-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2006.038.038587-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - RJ004431D \r\n\r\n1989.038.000505-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2000.038.005149-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA CARIUS FERREIRA - RJ161524E \r\n\r\n1999.038.006674-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOSE RONALDO ROCHA - RJ097150 \r\n\r\n2002.038.016432-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSANDRO CORDEIRO SILVA - RJ089389 \r\n\r\n2002.038.024389-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO ALVES DE PAIVA MATA - RJ124195 \r\n\r\n2003.038.013936-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n2004.038.011232-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO MARIANO - RJ114177 \r\n\r\n2005.038.007645-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA - RJ121587 \r\n\r\n2006.038.054448-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nORLANDO FERNANDES DOMINGOS - RJ068125 \r\n\r\n2006.038.054752-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DA SILVA - RJ083187 \r\n\r\n2007.038.012947-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nGABRIEL GOMES VIANNA - RJ162512E \r\n\r\n2000.038.016928-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJORGE ANTUNES BRAGA - RJ023661 \r\n\r\n2001.038.017499-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJORGE PEREIRA GASPAR - RJ072853 \r\n\r\n2002.038.001179-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGERALDO HONORATO FILHO - RJ072010 \r\n\r\n2004.038.002258-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ DE LEMOS MORAES - RJ066351 \r\n\r\n2005.038.022960-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n2005.038.024199-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2006.038.005603-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALDERI MARIA NOBRE ROLIM - RJ044784 \r\n\r\n2007.038.036134-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nId: 523341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.013283-0 - ELIAS DA LUZ ARANHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X ESPOLIO DE SEVERINO CORDEIRO BENEVIDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre as Contestações de fls.73/87 e 88/115, tempestivamente apresentadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.021948-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADELINO JOSE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 58v \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.048718-7 - DAVID DE AQUINO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X MAP COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 25 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.040396-2 - JOAO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X MARCIA RODRIGUES COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 65 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.003894-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARAPICU MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2008.038.003896-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARAPICU MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 41 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.038.003897-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARAPICU MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 32 \r\n\r\nProc. 2008.038.003898-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARAPICU MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012756-5 - ORISTON ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X CHIRLEI RAMOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Certifico que houve equívoco na publicação de fls., pelo que faço republicvá-la, nos seguintes termos: \"Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e suspendo a execução até o cumprimento do acordo. Aguarde-se em arquivo provisório.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.017272-6 - DAMIAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 143/144. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.017553-7 - NEUSA BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as cobdições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) se a autora assinou o instrumento do contrato acostado aos autos; b) qual o valor da prestação acordada entre as partes. Em vista dos pontos controvertidos fixados, é pertinente apenas a produção de prova pericial grafotécnica, para avaliar a autenticidade da assinatura constante do mencionado documento. Isto posto, venham os quesitos de ambas as partes em dez dias, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, oficie-se ao órgão competente do TJRJ solicitando a indicação de perito. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.013807-1 - CLAUDIO ARAUJO COSTA, ALINE DAMAZIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X ROSEMERY CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 72 v \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.001774-9 - ERICA SILVA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X HUMBERTO GONÇALVES COSTA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e ordeno a expedição de alvará para que a requerente possa levantar os valores discriminados em fl. 59, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269,I do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.002997-3 - ROBERTO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE LIMA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e ordeno a expedição de alvará para que os requerentes possam levantar os valores discriminados em fl. 25/28, na proporção de 1/3 para cada um, dispensado o depósito em caderneta de poupança, na forma do parecer ministerial de fl. 31 verso, pelo que julgo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I.Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.Após, aguarde-se por 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045399-0 - REGINA SONIA DE SOUZA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X Falecido: ROMEU HONORATO DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls. 33, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a grautidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.014060-6 - JANDIRA MERLIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)), Falecido: HELIO DE LIMA Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que, em princípio, o caso concreto não se adequa ao procedimento de jurisdição voluntária para o pagamento de valores não recebidos em vida, nos termos da Lei 6.858/80.A requerente é a própria titular dos saldos apontados e não beneficiária.Neste contexto, por derradeiro, justifique a autora seu pleito, tendo em vista que eventual resistência da CEF caracterizará o litígio, elemento que não comporta na via eleita. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.005979-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEANDRO DA COSTA MOREIRA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão de fls 127 e considerando que é dever da parte informar seu endereço completo na inicial ( art. 282 do CPC), bem como comunicar eventual mudança de endereço ( art. 39, inciso II e § único do CPC). Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC . P.R.I. Custa pela parte atuora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.016165-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VICTOR CHRISTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação de Depósito para condenar o réu pagar ao autor o valor da dívida, ou seja, R$ 22.296,81 (vinte e dois mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos), conforme planilha de fls. 50, corrigido monetariamente e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001554-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls.42 e que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.003381-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO ALTAMIR SPENCER AGAPITO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando definitiva a liminar concedida e declarando consolidada a propriedade, bem como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269 do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006685-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL TEIXEIRA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando definitiva a liminar concedida e declarando consolidada a propriedade, bem como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termo do art. 269 do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007177-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GUILHERMO KAMINSKI Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando definitiva a liminar concedida e declarando consolidada a propriedade, bem como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038418-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBSON SUZANO BARRETO Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls.31 e que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.051144-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls.30 e que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.021088-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EDVALDO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls. 81 e que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.012959-3 - MARIA SALETE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls.28 e que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2005.038.020707-1 - FERNANDO AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a petição de fls. 78/80. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c/c alvara \r\n\r\nProc. 2008.038.009145-2 - NELSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)), Falecido: MANOEL DOS SANTOS Senten ça:...Asim, evidenciada está a falta de interesse, por inadequação da via eleita. Isto posto, em vista da falta de interesse, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Cód. de Processo Civil.Condeno a requerente a pagar as custas processuais, observada a norma contida na Lei 1.060/50, eis que defiro J.G à mesma. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.014245-0 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). LUCIANA BRITO MILFONT PEREIRA (RJ-116040)) X BAR E RESTAURANTE SOPAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Certifico que deve o requerente recolher as custas abaixo indicadas relativas ao cumprimento do mandado a ser desentranhado.AOJA ................................................ código 1107-2 .....R$ :12,78CAARJ ..............................................código 2001-6.......R$ :_____FUNPERJ..............................código 6002.25174-9........R$ :0,63FUNDPERJ...........................código 5673-00124-3........R$ :0,63 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.038.008008-1 - BENVINDA MOREIRA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MOUSSA ABBOUD CHEDRAOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação ajustada entre as partes, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, nos termos do art. 63 da Lei 8245/91, sob pena de despejo, pelo que julgo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269,I do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.038.015146-8 (31565) - PAULO ROBERTO SOBRAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X DARCI SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.020112-0 - MOUSSA ABBOUD CHEDRAOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BENVINDA MOREIRA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:Cumpa-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.019091-1 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JURANDYR GOMES COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a divergência quanto à localização do imóvel a ser avaliado, considerando que o Sr. OJA conseguiu chegar ao mesmo, conforme fls. 61, cumpra-se a decisão de fls. 143, devendo o Sr. Avaliador ser acompanhado pelo OJA. Intime-se o exeqüente para recolher as custas da diligência.Ressalte-se que eventual informação conferida, informalmente, pela Sra. Escrivã, com o único intuito de ajudar a localização do imóvel não pode ser utilizada como forma de causar tumulto ao processo e constrangimento entre os serventuários, devendo a parte exeqüente tomar conhecimento da certidão de fls. 144.Por ora, os elementos trazidos aos autos são insuficientes para demonstrar conduta irregular do Sr. Avaliador Judicial.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.038.000225-9 (25379) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ISMAILES DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Chamando o feito a ordem:1) Suspendo, por ora, as decisões de fls. 257 e 305.2) Intime-se a Gestora de Recebíveis Tetto Habitações S.A para se manifestar expressamente sobre o pedido de retificação do pólo passivo, fls. 261/298.3) Após conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.004284-9 - JOAO VINICIUS SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu: (1) pagar ao autor indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data; (2) restituir ao autor a quantia de R$ 15,00 (quinze reais), corrigidos monetariamente a partir de 20/05/2005, incidindo sobre ambas as verbas juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042815-6 - ALBERTO ALBERTO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária a ser arbitrada por esta Juízo; 2) condenar a ré pagar ao autor indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 3) declarar inexistente o débito oriundo da alegada fraude no relógio medidor do autor, cobrado a título de multa por consumo irregular (fls. 15). Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na alínea \"e\" de fls. 08, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.038.003218-0 (20078) - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Fl.132: Nada a prover. Não cabe ao Juízo a medida pleiteada.Intime-se pessoalmente a parte autora para que constitua novo patrono nos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.008429-8 (33826) - ALINE GOMES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Sentença:..Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a: (1) pagar aos autores a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), sendo na proporção de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada autor, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios, a partir da citação, no percentual de 0,5% ao mês, desde a data do evento até 11/01/2003, quando passam ao percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do CC/2002 e art. 161, § 1o, do CTN; (2) ressarcir aos autores, na proporção de 1/3 para cada, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente a partir da propositura da ação e juros moratórios, a partir da citação, no percentual de 0,5% ao mês, desde a data do evento até 11/01/2003, quando passam ao percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do CC/2002 e art. 161, § 1o, do CTN; (3) ressarcir aos autores, na proporção de 1/3 para cada, a quantia de R$ 734,00 (setecentos e trinta e.... \r\n\r\nProc. 2004.038.007664-8 - RAYMUNDA IRIS OLIVEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X BR SUL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:...Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido da denunciação da lide para condenar a denunciada pagar à ré todas as verbas objeto da condenação à autora, ou seja, (1) R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do evento (30/10/2002); (2) danos materiais relativos ao transporte (R$ 15,00, fls. 38), do passeio (R$ 64,65), entrada do parque (R$ 350,00, fls. 43), hospedaria (R$ 150,00, fls. 45), bem com as com remédios e óculos (fls. 33/36, 38/39, 40, 46 e 58), tudo corrigido monetariamente a partir do desembolso de cada despesa e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação,Considerando que a parte autora restou vencedora na maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento à autora das custas e honorários advocatícios de 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação. Condeno, ainda, a denunciada ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% (dez \r\n\r\nProc. 2005.038.026521-6 - LUIZA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: (1) declarar válido o contrato de fls. 17; (2) compelir a ré a cumprir suas obrigações no acordo de refinanciamento do débito de fls. 17 e, portanto, emitir os boletos bancários para pagamento de 7 (sete) parcelas vincendas no valor de R$ 115,34 (cento e quinze reais e trinta e quatro centavos), sendo a primeira parcela com vencimento para 30 dias após a emissão do boleto, que deverá ser enviado mensalmente à residência da autora, e as demais parcelas nos meses subseqüentes; (3) determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); (4) condenar a ré a pagar à autora indenização de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do ar \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009006-6 - WELINGTON QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X EVANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...Ante o exposto e pelos fundamentos ora expendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, pelo que JULGO O PROCESSO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.038.001643-5 (13509) - DORACY MATTOS SILVA X OSCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274) Sentença: Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 113/122, destes autos de arrolamento dos bens deixados por OSCAR SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeçam-se formais de partilha e os Alvarás Oportunamente arquivem-se os autos, com as cautelas. P.R.I \r\n\r\nJustificação, de união estável e dependência economica \r\n\r\nProc. 2006.038.055118-5 - SEVERINA OTACIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Trata-se de Justificação juducial de união estável, tendo como interessado o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.De fato, o interessado no presente procedimento tem natureza de autarquia federal e, portanto, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, conforme artigo 109, inciso I da Constituição Federal de 1988.Ante o exposto, acolho o parecer do M.P. às fls. 61 verso e Declino da competência para uma das varas da Justiça Federal.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.038.002105-0 (21112) - ARISTOTELES BARBALHO DE ARAUJO (ESPOLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLIDENOR BARBA LHO DE ARAUJO (ESPOLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Decisão:...E apesar de se manifestarem nos autos, por meio de seu patrono, conforme se verifica de fls. 192/196, os herdeiros continuaram a quedar-se inerte quanto à determinação judicial, motivo pelo qual esgotadas todas as tentativas, decreto-lhes a revelia, nos termos dos artigos 12, inciso V e 13, inciso II do CPC.4) Às partes para informar se têm outras provas a produzir;5) Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003100-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RUTE LACERDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a proposta de honorários do sr. perito. de fls, 79. \r\n\r\nProc. 2007.038.004612-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TANIA REGINA N PAIM SILVA Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls.38 e que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.013629-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GISELE DA SILVA SANTOS Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls. 26 e que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.035746-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X TIAGASON FERNANDES FIGUEIREDO Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, pelo que julgo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038258-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RENATA CRISTINA DE MELO Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, pelo que julgo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse definitivo em favor da parte autora, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040098-7 - MANOEL BERNARDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X EVERALDO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.55/78, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.041840-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS SOUZA DA SILVA Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, pelo que julgo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.048777-1 - MOUSSA ABBOUD CHEDRAOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BENVINDA MOREIRA HERMIDA Sentença:...Isto posto, DECLARO a DECADÊNCIA da pretensão renovatória deduzida pelos autores, nos termos do art. 51, § 5º da Lei 8.245/91, pelo que julgo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027587-8 - MANOEL HENRIQUE CAVALCANTE SEIÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X APARECIDA AUXILIADORA GLORIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no Art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.011813-1 - IRENE MARIA BASILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos,posto que tempestivos. No mérito, não assiste razão ao embargante uma vez que não estão presentes quaisquer dos requisitos do art. 535 do CPC.O pedido de dano moral restou prejudicado, uma vez que se acolheu a preliminar de decadência do pedido de inexigibilidade das contas telefônicas impugnadas, conforme fundamentação de fls. 97/98.Ante o exposto, ausente qualquer omissão, nego provimento aos embargos de declaração de fls. 99.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.038.019282-3 (31820) - ANTONIO FERNANDO MARIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SILVANA LIMA MACEDO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200), Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732) Decisão:Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco Itau S/A para uma conta judicial do Banco do Brasil, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, que servirá como termo de penhora. Ao executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, conforme art. 475 J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/c indenizaçao por perdas e danos c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.013120-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X MOYSES SERAPHIM DE SOUZA), ANA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação ordinária ajuízada por Rede Ferroviária Federal S/a em face de MOYSES SERAPHIM DE SOUZA E ANA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA.No decorrer do feito foi editata a Medida provisória 353 de 22/01/2007, convertida na Lei 11.483/2007, que encerrou o processo de liqüidação da extinta RFFSA e dispôs que a União sucederá nos direitos e obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada.Assim sendo, a União faz-se presente no pólo ativo da demanda e, portanto, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, conforme artigo 109, inciso I da Constituição Federal de 1988.Ante o exposto, acolho o parecer do M.P. às fls. 186 e Declino da competência para uma das varas da Justiça Federal.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.014214-6 (34196) - BENEDITA ANA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça já deferida.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 523343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.013660-1 - NELIO ZANELLA NASCIMENTO, LIVIA CECILIA NASCIMENTO, NEKIR ZANELLA NASCIMENTO, NEPHTALY BAUMGRATZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)), Inventariante: NEIDE ZANELLA NASCIMENTO BREÇOT DE MELO Despacho:Diga a inventariante e à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012300-0 - IGOR MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.045477-5 - DENISE EVANGELISTA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.045477-5 - DENISE EVANGELISTA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) \"especifiquem provas, justificando-as\" \r\n\r\nProc. 2008.038.007234-2 - JODIF (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOELCIO CARLOS DOS SANTOS), CINIRA FELICIANA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 12/05/2008 às 14:30 horas. 2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de indebito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005152-8 - MARINALVA NASCIMENTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Ao autor para fornecer copias para carta pracatoria já expedida (art. 202 cpc) \r\n\r\nDeclaratória, de inegibilidade de negocios juridico c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.038.013237-5 - NILCEIA CAMPOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GOOD VISION Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.011750-7 - DALVA GALVAO REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha o comprovante de rendimentos e declaração anual de isento da requerente. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.020795-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre cálculos do Contador \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.039677-5 - JOAO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ALEXANDRE GOMES), Fiador: NEUSI GOMES ROSSINI PANTERA), Fiador: JOAO CESAR ROSSINI PANTERA Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2006.038.048890-6 - MARIA MANUELA COELHO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA (RJ-053522), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X ROSANGELA DOS SANTOS COSMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.038.013226-0 - IRENE DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X MARMIL - MARMORARIA IGUACU LTDA Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha a declaração anual de isento da autora. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.014493-0 (26450) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:I) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.013322-8 - IRENE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393) Ao Embargante sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001394-5 (16985) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X FOLHAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MAQUINAS LTDA.), SÉRGIO RENE BARBOSA SOARES), LUIZ CARLOS BARBOSA SOARES Decisão:I) Recebo os embargos de fls. 76/80, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los eis que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a sanar, devendo a pretensão autoral requerida vir pela via adequada, mantendo a sentença tal como se encontra nos autos.II) Recebo o agravo de fls. 81 para que fique retido nos autos já que a decisão de fl 102 foi reconsiderada, intimando-se o agravado para responder e, retornando após para decisão.III) Quanto a apelação de fl. 99, venha o devido preparo em cinco dias, sob pena de deserção, eis que o pedido de pagamento ao final não encontra respaldo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.007314-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO SANTANA BAZAR LTDA ME), PAULO SANTANA Decisão:Emende-se a inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.000149-6 (32558) - SUZANA MARIA SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X VIACAO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Ao Exeqüente, sobre Impugnaçao. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039506-2 - ELIZABETH DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Ao Autor em Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.008384-0 (23276) - EDES MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES MOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455) Ao reu para que deposite os honorários periciais (4 salários mininmos) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001763-8 - MARIA EFIGENIA SECUNDO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X LUIS FERNANDO SILVEIRA), CLINICA UNISAUDE CENTRO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Ao Autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.037114-8 - LAURINDA PINHEIRO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que o Autor cumpra integralmente a decisão de fl. 25, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.530.043679-8 (25405) - WANDERLEI LEMOS ESPOLIO, Inventariante: MARIA DA GLORIA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X GERALDO LUIZ (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, passo a análise das preliminares argüidas.Rejeito a preliminar de carência acionária, haja vista que a notificação de fl. 12 transforma a posse pacífica em esbulho. Por outro lado, com relação a alegação de ilegitimidade, vale ressaltar que, a hipótese é de suspensão do processo para que os herdeiros se habilitem, sob pena de ser decretada a sua revelia e não, como pretende o Réu, que seja extinto o processo sem julgamento do mérito. Não há falar em administrador provisório tendo em vista que não consta dos autos a ocorrência da hipótese mencionada no artigo 985 do CPC. Desta forma suspendo o processo pelo prazo de 30 dias a fim de que os Réus sanem a irregularidade. Apreciarei o pedido de provas logo após. \r\n\r\nProc. 2001.038.009186-2 (33134) - EPIFANIO JOSE ALONSO SOBRAL(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)), JANDIRA DE SOUZA MARTINS, Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X SERVI-FLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:O feito está em ordem e as partes devidamente representadas, razão pela qual dou-o por saneado. Rejeito as preliminares suscitadas pelo Réu. A análise das condições de ação faz-se in status assertiones. Ora, o Autor alegou que alugou o bem. O ato de ceder a posse onerosamente a título de locação configura ato possessório. Por outro lado, somente a prova pericial poderá esclarecer se os imóveis pleiteados são os mesmo ocupados atualmente pelo Réu. Desta forma, defiro as provas produzidas pelas partes. A prova pericial será rateada pelas partes, eis que beneficia a ambos. Nomeio para o ato Dr. Maurício Liberbaum que será intimado para apresentar proposta de honorários. Venham os quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.008978-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X UBIRAJARA NUNES DO NASCIMENTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.006780-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACY AGENOR Decisão:Regularize-se o documento de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2008.038.011756-8 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CONCEIÇAO ATTONI AMORIM Decisão:Regularize-se o documento de fls. 13/16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043841-1 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025012-9 - WALLACE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a realização de perícia médica, antes da designação de AIJ, nomeando-se perita do Juízo DRA. NADJA FRAGOSO ALBINO, TEL (21) 3390-2140 // 24895254 // 9982-4078, devendo ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos. Arcará com os ônus periciais a parte Ré. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.006812-0 - LUCIENE ALVES SILVANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:1- Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 12/05/2008 às 14:15 horas, ocasião em que apreciarei o pedido liminar. 3 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.046233-6 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)), Testador: RUTH GOMES FERREIRA Decisão:Vistos etc.Trata-se de abertura registro e cumprimento de testamento público de RUTH GOMES FERREIRA apresentado por MANOEL FERREIRA conforme se verifica da inicial de fl. 02/03 e documentos de fls. 04/09. À fl. 12, manifestação ministerial opinando pelo deferimento.É o sucinto relatório. Decido.Achando-se o testamento público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, observando-se a manifestação ministerial retro, DETERMINO o registro, arquivamento e cumprimento do mesmo, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Intime-se, após a testamenteira nomeada para, em 5 dias, assinar o termo da testamentaria, enviando-lhe cópia autêntica do testamento. Publique-se e intimem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.017994-9 - MARIA ANTONIA BISPO DA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DA CONCEICAO (RJ-072071) expediente- ao autor sobre fls 81. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.015482-4 - LOUIS ARMSTRONG OLIVEIRA NENYEWODE (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X Falecido: ARMSTRONG YAO NENYEWODE expediente 25/04/2008- ao requerente sobre fls 36- \r\n\r\nProc. 2008.038.011863-9 - ELIANE DA SILVA AZEVEDO, ELISABETE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)), Falecido: ALMERINDA DA SILVA AZEVEDO Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha o resumo da última declaração de imposto de renda ou declaração anual de isento das requrentes. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e ou da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.001940-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (SP-005160)) X DAMARES MACEDO SOARES Decisão:Fl. 52 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.038.008684-5 - COMAPNHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILDA RODRIGUES L XAVIER Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.009843-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIDNEI BASTOS SANTOS Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.010150-0 - MARIA MANUELA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha a última declaração de imposto de renda da autora. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.038.010153-6 - ESPOLIO DE JACK MOREIRA FILHO, Inventariante: ENERCI DE PAULA CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha o resumo da última declaração de imposto de renda ou declaração anual de isento da inventariante. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.038.010605-4 - MARIA LUIZA RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha o resumo da última declaração de imposto de renda ou declaração anual de isento da autora. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.011189-0 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X HENRIQUE DANTAS DE LIMA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.009705-3 - ROBERTO CARLOS CORREA RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X CARLA CRISTINA SOARES PEREIRA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010379-2 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MOLDENGE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNIA MARCELLY TERRA DA SILVA PEÇANHA (RJ-118814) Processamento de 27/03/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.038.041125-0 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X EDIR THOMAZ expediente 25/04/08, p publicar ao Exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.040728-3 - LUZIA MARIA DA SILVA TORNENTINO, ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos do Autor ou, na impossibilidade, apresente cópia do recibo da declaração de renda/isento entregue à SRF, a fim de que o pedido de gratuidade possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2008.038.010206-1 - CHARLES ANTHONY LA PLACA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X ENERGIA ADMINISTRADORA DE TRANSPORTES LTDA Decisão: Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.010807-5 - SIDCLEY BARBALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X MOACIR PEREIRA MARTINS JUNIOR Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha o resumo da última declaração de imposto de renda ou declaração anual de isento do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.038.013359-8 - FERNANDO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-136199), Dr(a). EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL (RJ-109510), Dr(a). ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-129430)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Decisão: Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha a declaração de isento da SRF do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.009530-5 - LUIZ CARLOS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X OI / RJ Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria com danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047584-5 - PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008757-6 - WENDELL LUIS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X FOCUS CAR Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.048108-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FABIANA GONÇALVES p publicar Ao Requerente \r\n\r\nProc. 2008.038.009112-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ FERNANDO ALVES BALBINO Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.010041-6 - JOSE LUIZ PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X SIMONE APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 firmada pelo requerente. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008481-2 - ORLANDO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha declaração anual de isento da SRF. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.009340-0 - JUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.008245-1 - JOEMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X FININVEST MASTERCARD Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, tendo em vista que, num juízo cognitivo sumário, não há como vislumbrar a verossimilhança das alegações autorais com base, tão somente, nos elementos probatórios que instruem a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.008387-0 - CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X LIGHT Decisão:Defiro a gratuida de justiça. Venha o comprovante de pagamento da conta com vencimento em 29/11/2007. \r\n\r\nProc. 2008.038.010586-4 - SEBASTIAO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X VIACAO TINGUA Decisão:Venha a última declaração de imposto de renda do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.009618-6 - FRANCISCO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) p publicar Em replilca \r\n\r\nId: 523345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000637-3 (39188) - CAROLINO DE AZEVEDO SARMENTO, Habilitado: LUIZ FERNANDO DE LIMA SARMENTO, Habilitado: DELMY DE LIMA SARMENTO, Habilitado: SUELI DE LIMA SARMENTO, Habilitado: DAYSE RUBIA LIMA SARMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. A realização de perícia indireta requer um mínimo de base documental, nada existindo neste autos em tal sentido senão laudos elaborados em períodos em que praticadas notórias fraudes no Juízo; 2. Concedo à parte autora prazo de 10 dias para juntada de documentos que demonstrem a incapacidade e o motivo, de modo que se justifique a realização de perícia indireta para apurar eventual nexo de causalidade com a atividade laborativa; 3. Findo o prazo, ao réu e , após, ao MP \r\n\r\nProc. 1983.038.000704-3 (36659) - ANTONIO CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.001110-1 (32284) - RENATO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.001151-6 (43856) - ASTOLFO MEIGRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000127-6 (52870) - BENILDES RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Publique-se, a fim de que informe a advogada do falecido autor, se tem ciência de eventuais sucessores \r\n\r\nProc. 1985.038.000382-0 - Habilitado: JUREMA FELIPE DA SILVA, Habilitado: CARLA DANIELE DA SILVA GUEDES, Habilitado: PRISCILA DA SILVA GUEDES, Habilitado: LIVIA DA SILVA GUEDES, Habilitado: CAMILA DA SILVA GUEDES, Habilitado: MICHELE GUEDES, Habilitado: JOÃO FÁBIO GUEDES, Habilitado: WILLIAM GUEDES CARLA DANIELLE DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000895-7 (52291) - MILTON GONCALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.001038-3 (54946) - ROSEMIRO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.000058-8 (62104) - JOSE MARIA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.001713-4 - MARIA DAS DORES PEREIRA CORREIA, Falecido: JOSE LUDOVICO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, decidindo o processo com julgamento do mérito.P.R.I. Dê-se vista à Defensoria Publica.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seNova Iguaçu, 14 de março de 2008. \r\n\r\nAnulatória, de debito fiscal c/c declaratoria de inexistencia de relação juridico tributario \r\n\r\nProc. 2006.038.010039-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Decisão:Independentemente de outras considerações, o recurso adesivo é descabido por duplo motivo. Em primeiro lugar, por que aquele que já apresentou recurso autônomo não pode, após, interpor, o adesivo. Por último, e principalmente, por pressupor o recurso adesivo mútua sucumbência, não verificada no processo. Desentranhe-se o recurso adesivo, grampeando na capa dos autos e subam para o julgamento dos recursos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012812-6 - SANDRA HELENA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.038.000996-6 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X IARACY OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/06/2008, às 15: 15(art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.037170-7 - KARLA REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.014336-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VILMA APARECIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:1. Fls. 90/91 e 122 - intime-se o réu a recolher o devido em 30 dias, sob pena de inscrição na divida ativa; 2. Não recolhidas, inscreva-se e arquive-se sem baixa \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.040047-1 - ARTHUR DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X WALLACE CAMPOS CONSULTORIA DE MARKETING LTDA Decisão:1. Expeça-se guia de depósito, no valor que vier a ser requerido pelo réu, ciente que deverá abarcar as parcelas vencidas no curso da ação; 2. Em réplica \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.001859-1 (80669) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALCENIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519) Despacho:1. Sentença de mérito prolatada em 16.9.90, não exigível à época o duplo grau de jurisdição;2. Ao MP quanto ao mérito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.038.000327-0 (80576) - I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DOMINGOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949) Decisão:Esclareçam os requerentes, em número de nove, constando 10 filhos na certidão de óbito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.011252-5 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:1. Fls. 42 - inviável, conforme fls. 32-V; 2. aponte o exequente bens passíveis de constrição \r\n\r\nProc. 2005.038.007660-2 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CHRISTIANNE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS), MARCIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1. Indefiro a suspensão tendo em vista fls. 47 e seguintes; 2. Intime-se o exequente a dar andamento em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.038.005550-9 - NADIA SALOMAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMÃO (RJ-005993C)) X CELSO BARROSO VALENTIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:1. Junte-se; 2. Oficie-se solicitando a devolução da carta, expedida por equivoco; 3. lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado do prazo para embargos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.020388-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X O FORTE DE J K MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Decisão:Venha planilha com o valor atualizado, a fim de que seja realizada penhora on line \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.006734-0 - DORI STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1. Publique-se, a fim de que se manifeste o autor em 10 dias; 2. No silência, cumpra-se fls. 57; 3. Requerida nova expedição, atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.038.006734-0 - DORI STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) ...Informo, com o devido respeito que, compulsando os livros de Mandado de Pagamento, não logrei localizar cópia, arquivada, do mandado requerido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.038.007013-4 - MEIRE LUCI BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1. Decreto a revelia da 1ª ré; 2. Em provas; 3. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.038.000313-7 - DIVA DELMINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 23/06/2008, às 14:45h. Cite-se e Intime-se com as advertências do art. 277, do CPC; 3. Oficie-se conforme fls 4 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.001099-3 - MICHELE DA SILVA CEZILLO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:1. Flls. 24 e seguintes - anote-se; 2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/06/2008, às 15:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.041169-9 - DELIANE DE ALMEIDA RAMALHEDA MARTINS, LIVIA RAMALHEDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X SEBASTIAN AZEVEDO MARTINS - FALECIDO EM: 01/10/2004) Decisão:Fls. 54-V - venham as declarações de I.R das requerentes, em 10 dias, ou custas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.043129-7 - PEDREIRA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA -MST Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.005507-0 - BRENDA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X ALPINO CASA DO CABELEIREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pela primeira ré, uma vez que cláusulas existentes em relação contratuais entre os réus constituem res inter alius acta, não produzindo efeitos em relação a terceiros.Fixo como pontos controvertidos o interesse da autora e do representante legal no sentido da participação da autora no curso, nos concursos e na veiculação da imagem, assim como a ocorrência de autorização, ainda que não instrumentalizada em tal sentido.Defiro prova documental suplementar, requerida pelo 1º réu, devendo os documentos serem juntados aos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.Defiro o depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do 2º réu, requeridos pelo 1º réu, devendo as custa para intimação serem recolhidas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova testemunhal requerida pelo 1º réu, ficando a parte ciente de que deverá, sob pena de perda da prova juntar aos autos, no prazo de \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.038.051316-2 - GUARACIABA HELENA VIEIRA COIMBRA, LEANDRO COIMBRA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALBERT EINSTEIN COIMBRA FERREIRA DE PAULA (RJ-130528)) X MARLI CONSTANTINO DE ALMEIDA), BRJ BANCO NACIONAL DE HABITAÇAO), GERCÍLIO DE FREITAS), ARISTOTELINA SENA DE FREITAS Decisão:1. Fls. 54 - Publique-se; 2. diga a autora sobre fl.s 55, assim como quanto ao andamento da referida ação \r\n\r\nProc. 2007.038.051316-2 - GUARACIABA HELENA VIEIRA COIMBRA, LEANDRO COIMBRA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALBERT EINSTEIN COIMBRA FERREIRA DE PAULA (RJ-130528)) X MARLI CONSTANTINO DE ALMEIDA), BRJ BANCO NACIONAL DE HABITAÇAO), GERCÍLIO DE FREITAS), ARISTOTELINA SENA DE FREITAS Decisão:1. Defiro JG; 2. Apensem-se a estes autos os do proc. 2007.038.041172-9, referido a fls. 3; 3. Visa a oposição obtenção da coisa ou direito sobre o qual controvertem autor e réu, devendo o opoente formular pedido em tal sentido, não sendo a oposição meio para pleitear extinção da outra ação sem mérito ou defender posse sob o fundamento de usucapião; 4. Venha emenda, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.049826-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARCELO CRUZ VIEIRA (RJ-152396E)) X MAURICIO MENDES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Decisão:1. Defiro JG; 2. ao apelado; 3. após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.038.056050-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.008289-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA CRISTINA VIANNA DE MELLO Decisão:1. Fls. 39 - Defiro; 2. Findo o prazo, cumpra-se fls. 27, impreterívelmente, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.038.011101-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALINE LIMA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Publique-se com o nome do advogado que consta a fls. 18, a fim de que regularize o autor sua representação em 5 dias, sob pena de extinção, ciente de que não será conferida outra oportunidade \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.024933-8 - MARIA DAS GRAÇAS MARCIOLINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, observado o que consta de fls. 158-v \r\n\r\nProc. 2005.038.028526-4 - MARCIO FÉLIX, VÂNIA PEREIRA RANGEL FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A), EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Fls. 64/71 - nada a prover por ora; 2. aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.038.005332-1 - MARCIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.007834-7 - BIANCA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.007842-1 - TEREZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.001595-7 (32.799) - CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fls 107/108 \r\n\r\nProc. 1984.038.002158-3 (43243) - LOURIVAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAMASIO DA COSTA BATISTA (RJ-028080)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Efetuado o pagamento do valor da condenação, em 1990, conforme fls. 83/88, sem que viesse o exeqüente aos autos requerer diferenças, impositiva é a extinção, em razão do pagamento, ao que se acresça que, em razão do tempo passado, eventual pretensão satisfativa estaria prescrita. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.038.000346-7 (47123) - SAULO PEREIRA, Habilitado: CARMINHA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000863-7 (53716) - SIDNEI PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Tendo em vista a intempestividade, nego seguimento ao recurso; Fls. 131. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1986.038.001571-0 (54074) - ISAIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA (RJ-057392)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:\"Tendo em vista o recebimento dos valores devidos sem ressalva, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.530.024502-2 (79650) - AGENOR TINOCO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.038.907990-3 (81213) - IVO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.021980-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.009731-2 - TANIA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X ROGERIO MENEZES), ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.043345-2 - MAURICIO CAMILLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). MÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS (RJ-143712)) X MARIA CAMILLO DE LIMA - (FALECIDA EM: 16/10/2004) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.006271-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIEL TEIXEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 112, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas Após o trânsito em julgado, recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.041485-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ DOS SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.012881-5 - MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA, Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMPRESA IGUAÇU ALIMENTOS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO SÍNDICO da massa falida de Malta Carnes e Derivados Ltda, Luís Alberto Fernandes Nogueira, OAB/RJ 79107, tel: 3772-4423 para acompanhar a diligência no Juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047979-6 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CARLA MARIA DE OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.038.012831-0 - MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.012846-1 - JORGE MARIO ELERATI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.013063-7 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO ITAÚ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolhimento das custas, conforme sentença de fls.19. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.017745-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X GUSTODIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Sentença:Tendo sido determina a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.49-V. Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 49, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas; Após o trânsito em julgado, recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.038.008209-8 - O MUNÍCIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). TIAGO RODRIGUES BARBOZA (RJ-132519)) X MARIA MACIEL LOBATO Decisão:1. Junte-se; 2. Havendo concordância e depósito, intime-se o perito, devendo o laudo vir em 5 dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047769-6 - ANTONIO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROS PEREIRA (RJ-024028)) X MARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.044675-4 - MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X CRISTIANO DE JESUS DE OLIVEIRA BARAUNA Sentença:Tendo sido determina a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.27. Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 26, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas; Após o trânsito em julgado, recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.023695-8 (80546) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO RODRIGUES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.013515-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L M IGUACU BAZAR LTDA E OUTRO Decisão:Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.038.003519-7A - FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) 1- Aute-se como execução provisória, mantendo o número do processo, não apensando aos autos principais, de modo que possa prosseguir em direção ao julgamento da apelação;2- Determinei o bloqueio, conforme documento a seguir, ficando o autor advertido que, levantado o valor, deverá, posteriormente, comprovar por nota fiscal a aquisição. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.010588-3 (4764) - OSMAR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Sentença:Trata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 29/30), do M.P. (fls.25-V). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 25-V). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial (fls. 02/11), especialmente a sentença de fls.11. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.568,44, na categoria de crédito quirografárioTal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P.Nova Iguaçu, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2001.038.021263-0 - WANDERLEY DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Sentença:Tendo sido determina a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.17. Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 16, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas; Após o trânsito em julgado, recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.011826-6 - CELSO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.117,34, na categoria de crédito preferencial.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P.Nova Iguaçu, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nProc. 2005.038.025029-8 - IZABETH VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.723,06, na categoria de crédito preferencial.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P.Nova Iguaçu, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nProc. 2005.038.025042-0 - NELSON KACZALA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Sentença:Trata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 21/22), e do M.P. (fls. 19). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 15). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial (fls. 05/09). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 100.905,94, na categoria de crédito preferencial.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008407-8 - MARCELO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X F L VIDEO S/A LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013104-6 - ADALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABM AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.046698-4 - ONOFRE MANOEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. O crime de prevaricação implica especial fim de agir, que não vislumbro nem foi apontado - indefiro o item 3, de fls. 67; 2. A pretensão do item 2 já foi atendida a fls. 25; 3. Buscas e apreensões vêm verificando-se inócuas, por não haver como apreender o inexistente; 4. Demonstre os valores, a fim de se determinar o bloqueio; 5. Cumpra o cartório o item 2 de fls. 56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019395-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X THIAGO FERRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Sentença:Tendo sido determina a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.70-v. Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 70, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas; Após o trânsito em julgado, recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050491-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA JOSE JORDAO MARQUES Sentença:sto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002046-7 - ELIZABETH JOVETTE D´AVILA HENRICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JANETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:1. Gratuidade de justiça já concedida a ré na sentença, a fls. 133; 2. Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que se refere aos termos da antecipação da tutela deferida, que recebo apenas no efeito devolutivo; Ao apelado; após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049863-8 - DORA NEI MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1. Mnatenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2. À autora sobre fls. 139 e seguintes; 3. Cumpra-se fls. 133, desconsiderando fsl. 134, no que se refere ao ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.049863-8 - DORA NEI MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários do perito \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000543-2 - PAULA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RELACOM SERV DE ENGENHARIA TELECOM LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça, excluindo, se for o caso, o pedido de indenização de dano estético. Em tempo: anote-se o MP na capa dos autos \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.013487-6 - MARIA EDUARDA POZZI FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Anote-se o MP na capa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.038.012580-2 - CLAUDIO REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Sentença:ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I e VI c/c art. 295, § único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 16 de abril de 2008. . \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.045757-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SEBASTIÃO DOMINGOS ARTIGOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhidas as custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.042706-3 - JAYR MARTINS PEREIRA, MAURINHA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Renumere-se as folhas dos autos, de modo que se torne possível visualizar a numeração, sem a necessidade de abrir uma a uma; 2. Defiro JG; 3. A alegação de que prepostos da ré teriam orientado os autores a não pagar as faturas não é verossímel e se desde 2001 vivem os autores praticamente sem fornecimento de àgua, não se justifica a excepcional situação de deferimento de liminar sem que a parte contrária seja ouvida; 4. Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.035719-0 - JOSE BIBIANO PACHECO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao autor; após, ao MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.009303-8 - CRISTIANE DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo sido determina a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.119. Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 118, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 523346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.000919-0 - M.R.L.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X R.R.P. Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, considerando que concedo a gratuidade para ambas as partes. P.I. Registre-se. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.010587-6 - M.E.S.L.B. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X J.R.P.B. Decisão: Nos termos do parágrafo único do art. 35 da Lei 6515/77, dê-se baixa e encaminhem-se ao MM. Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.038.025208-2 - E.A.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA OLIVEIRA BARROS (RJ-084619)) X A.J.C.F. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 30 verso, válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.010547-5 - Z.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X W.P. Despacho: Pretendendo a autora a concessão da gratuidade de justiça, apresente a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a sua ciência , em dez dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.007035-0 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X M.G.G. Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE: MISAELGERSON GALVÃO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelo artigo 3º, II, do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE: MIRIAN OLIVEIRA GALVÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.009356-7 - D.G.T.S.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X D.S.P. Despacho: Adoto na íntegra as razões elencadas pela ilustre Promotora de Justiça para o fim de indeferir o pedido. O pedido enseja ação autônoma, devendo ser formulado pela via própria. Se nada mais for requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.004116-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X L.T.R.), W.O.T.R. Audiência designada para o dia 11.09.2008 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.038.010226-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X G.C.M.), G.C.M.J.), C.A.C.M. Despacho:Fls. 34/35: Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.047481-8 - M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora sobre contestação apresentada pela parte ré \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.021435-4 - W.B.S., W.B.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Consta nos autos que o executado tinha vínculo empregatício e foi oficiado para desconto. O executado deve ter pago as pensões pelomenos até a saída do emprego (fl. 31). Portando, a dívida cobrada na execução deve ter sido paga (vide parecer ministerial fl. 33). Assim sendo, a dívida atual deverá vir em nova execução, por estar a presente terminada. Digam os exequentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.009336-7 - P.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X P.R.A. Despacho: Atenda-se o item 2 de cota retro e voltem ao Ministério Público.\"... 2. Seja esclarecido integralmente o teor da certidão de fls. 44 da qual constam anotações de 2 sentenças de interdição, sendo certo que a que se refere ao interditando teria sido proferida em 15.12.1986.... \r\n\r\nProc. 2007.038.011918-6 - W.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X M.S.M.M. Despacho: Designo perícia médica para o dia 20/junho/2008 às 12:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.038.000526-2 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X A.S.S. Despacho: Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.009844-4 - L.O.G.N. (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X I.M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Intimar a parte autora sobre contestação de fl38/40 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.045435-0 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.C.A.), M.A.L.A. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 46 verso válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036921-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X V.A.S.B.), S.S.B. Sentença:Vistos, etc. DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 24 e 28) Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050683-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CRISTIANO DE SOUZA (RJ-148832)) X J.E.F.), D.R.E.), P.D.R.E.), P.R.E. ... audiência designada para o dia 10.06.2008 às 12:30 h \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.005541-8 - J.B.V.P. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X V.L.O.M. Fls.33: I) Defiro GJ; II) Atenda-se às exigências formuladas pelo MP às fls.33v, no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.046965-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X M.A.T. (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)), A.C.M.T.), A.C.M.T.), A.C.G.T.), M.A.G.T. Despacho:I - Intime-se o executado para regularizar a sua representação. II - Itens 1 e 2 de cota ministerial, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037935-4 - K.P.R. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X W.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À RL sobre a justificativa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.006416-1 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X A.M.S.), L.C.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.078219-7 - V.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X J.T.H.C. E OUTRO), V.C.T.H. ...falta recolher as seguintes custas: 1) Atos dos Oficiais de Justiça - conta R$ 38,34; 2) citação e intimação postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; sub-total - R$ 41,39; 5) CAARJ - R$ 4,19; 6) FUNPERJ - conta - 6002059226-6 - R$ 2,09; 7) FUNDPERJ - conta 5673-25174-3 - R$ 2,09; TOTAL - R$ 50,36 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.012224-9 - L.A.N. (Adv(s). Dr(a). GERUSA ALCEBIADES NAZARIO (RJ-127977)) X I.S.N. Despacho: Designo para o dia 20/06/08 às 11:30 horas a perícia médica. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.038122-1 - M.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919) As partes sobre o laudo social \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.530.018246-4 (3996) - THAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARINA CASTRO SANTOS (RJ-140093)) ROSA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProcedimento especial de habilitação \r\n\r\nProc. 2004.038.015811-2 - W.A.P. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C., DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.006861-2 - F.F.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X H.E.A.B. Fls.32: Defiro GJ. Atenda-se às exigências formuladas pelo MP às fls.32v, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificaçao de clausula \r\n\r\nProc. 2007.038.048895-7 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X R.M.S. Despacho: I - Fl. 82: Ao autor. II - Ao Ministério Público. III- Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, voltem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.038649-6 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X A.P.R.M.N. Despacho:Sejam regularizadas as custas processuais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.038649-6 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X A.P.R.M.N.) ...falta recolher as seguintes custas: 1) Atos dos Oficiais de Justiça - conta 1107-2 R$ 22,17; 2) Atos de Citação e Intimação postal - conta 1110-6 - R$ 14,60; sub-total R$ 36,77; CAARJ - R$ 3,67; Funperj - conta 600225174-9 - R$ 1,83; Fundperj - conta 5673-00124-3 - R$ 1,83; Total - R$ 44,10 \r\n\r\nId: 523347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.039273-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONEL DE ALMEIDA MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) FICAM AS DEFESAS INTIMADAS PARA FALAREM EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.018286-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). LUIZ FERNANDO DAVID (RJ-100705)) X WALTER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA A ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - LIGHT S/A- INTIMADA DA R.SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU NOS TERMOS DO ART. 89 § 5º DA LEI 9099/95 PROLATADA EM 17/04/08. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e 297 CP c/c 69 CP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011540-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDIL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) FICA A DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 03 DIAS \r\n\r\nId: 523357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2007.038.013994-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO FLORENTINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790) Decisão:Inicialmente há de se consignar que a condenação em regime aberto não importa em soltura do apenado, já que os artigos 36 do CP e 93 da Lei de Execução Penal estabelecem que tal regime dever ser cumprido em casa de albergue. Estabelecimento este que, em nosso Estado, só existe na Comarca da Capital.Ora, se assim é, não há como se executar prisão em regime aberto em prisão domiciliar. Sendo assim, falece competência a este Juízo para apreciar ambos os pleitos formulados pelas doutas defesas. Expeça-se CES à VEP, com a máxima urgência, devendo inclusive ser instruída com os referidos requerimentos. Transfira-se o interno para uma unidade prisional compatível com o regime imposto. Vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. P.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, I e II C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.038.003897-4 - MP X BERNARDO JOSE DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. P.I. \r\n\r\nId: 523359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, e II c/c art. 14,II c/a art. 29, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 1995.038.000288-6 - JOSE LUIZ ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Considerando a informação contida no telegrama acrescido, retiro o feito de pauta. Dê-se ciência às partes.Proceda o cartório à juntada do inteiro teor da decisão, conforme ali mencionado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 523361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.041558-9 - MINISTERIO PUBLICO X WALTER REGINALDO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) ...Dê-se vista à defesa para que se manifeste em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.038.000820-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953)) X HERALDO GONÇALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) ...Ao assistente de acusação para que se manifeste em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.001146-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILDO PLACIDO SILIO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) ... Dê-se vista a defesa para ciência do acrescido, assim como para aditarem suas razões derradeiras, se assim entender necessário. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.009130-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X RAFAEL MACIEL DA SILVA Decisão:\"... Ex positis, com esteio no § 3°, do artigo 89 da Lei 9.099/95, REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO e DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA DOS ATOS PROCEDIMENTAIS DESTA AÇÃO PENAL. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA PROVA DE ACUSAÇÃO, para o próximo dia 10/06/2008 às 13:30 horas, devendo o mesmo ser requisitado. Requisitem-se/intimem-se as pessoas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se o Dr. Patrono do acusado, este também para os fins do artigo 395 do CPP, no prazo legal.\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.046111-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187) ...CUMPRA-SE O ARTIGO 500 DO CPP NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., 3 VEZES; Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, 4 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 3 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2000.038.005871-6 (18744) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X CARLOS JOSÉ MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Despacho:Designo o dia 12/06/2008 às 13:50 horas para oitiva da testemunha ADVALDO ALVES DE OLIVEIRA. Intime-se-o no endereço de fls. 172. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 523362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.002055-8 - THERESINHA CARDOSO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X GARDEN CENTER DO BRASIL LTDA. DE ORDEM: Ao autor para recolher as custas das citações, nos endereços de fls. 62. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011885-0 - MARIA CRISTINA MESQUITA DA COSTA, ANDRÉ LUIS AFONSO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS (RJ-061572) Decisão:Acolho o parecer Ministerial e DECLINO de minha competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002426-9 - CARLOS EDUARDO SILVA PROCIDONIO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X DAURO PROCIDONIO de ordem: ao inventariante para providenciar cópias para instruir formal \r\n\r\nProc. 2007.042.013652-9 - Inventariante: MARILENE PALLOTINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X THEREZA ANNA DE JESUS PALLOTINO Despacho:Considerando a data da petição de fls. 12, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.003779-7 - Inventariante: MARIA TEREZA RANGEL DE ALMEIDA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA STELLA PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista o teor do documento de fls. 19/22. Permito, no entanto, o pagamento das despesas ao final.2- Nomeio como inventariante Maria Tereza R A Rezende da Silva.3- Cumpra-se o disposto no artigo 1.032, do CPC.4- No que toca ao pedido de informações ao Banco Central, defiro-o, conforme documento em anexo. Relativamente à Bovespa, expeça-se o ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.006061-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-035179)) X EMILIO ELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.009065-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ CLAUDIO MORELLI Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.56/58, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, por entender que a pretensão só pode ser obtida pela via recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004279-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONATAM RAMOS Despacho:Venha aos autos a comprovação da notificação do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.042.000827-1 - ESPOLIO DE GERALDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JULIANO MOREIRA PACHECO (MG-079169)) X ANTONIO VALENTE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) À parte interessada a instruir ofício para o Cartório do 11º Ofício, com cópia de acordão, bem como retirá-lo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004522-2 (3042) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X RENATO LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.215/236. \r\n\r\nProc. 1998.532.005469-8 (3198) - OGI PARTICIPACOES LTDA. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA PALACE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) DE ORDEM: AO AUTOR-APELANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 36.46. \r\n\r\nProc. 2002.042.001448-5 - OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:\"...Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO.No que toca ao pedido de lavratura de termo de penhora, para fins de impugnação, descabe análise neste momento, diante da decisão de fls. 885, in fine, a qual não restou recorrida, tendo se operado a preclusão temporal...\" \r\n\r\nProc. 2003.042.002362-2 - CONDOMINIO DO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LYDIA VAZ DA SILVA PONTES Despacho:Ao Autor sobre devolução de correspondência às fls. 116/7. \r\n\r\nProc. 2007.042.008252-1 - ISABEL MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008272-7 - PAULO CESAR GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, ante a ausência de apresentação de comprovante de rendimentos. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.009969-7 - MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Ao Autor, diante da juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010414-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RICARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) DE ORDEM: AO PATRONO DO REU PARA REGULARIZAR A PETICAO DE FLS. 37, BEM COMO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.042.012522-2 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS), RENATO DE ASSIS PEDRO DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A RECOLHER A DIFERENÇA DE OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 25,56, MAIS ACRÉSCIMOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.004185-5 - SONIA MARIA SOARES DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.004478-2 - TINTAS TROPICAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X LITOGRAFIA VALENCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Despacho:Fls. 234/6 - Ao Autor \r\n\r\nProc. 2008.042.001255-7 - NATANAEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004933-0 (4614) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSE GASPAR CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.011903-9 - PETRO-GELLI IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X NOA6 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA ME), CORINNE ANNE PELISSIER), NELLY RAMONA DE LAS MERCEDES DEL VALLE ALLENDE DE LURO), RUFINO GUILHERMO LURO Decisão:Fls. 58 - Considerando que já houve a citação 1º e 2º Réus, esclareça o Exeqüente quanto a possibilidade da realização da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010186-0 - JOSE ALUISIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescido de correção monetária desde a propositura da Ação e juros legais desde a citação, com índices estipulados pelo Provimento da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na época do devido cumprimento. Condeno o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15 % sobre o valor da condenação. P.R.I.\" - REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 176/180 POR TER SAÍDO INCOMPLETA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014331-5 - MATHEUS CORREA PALANOWSKI (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.010236-9 (2396) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VIDRACARIA MONTECASEIROS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351) DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 183 \r\n\r\nProc. 2001.042.010814-3 - IONA DRUMOND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) DE ORDEM: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDAO DE FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2005.042.003420-0 - JULCINEIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, acolhendo-o para que conste na decisão de fls. \" Considerando que ambas as partes requereram a prova pericial os honorários incumbem ao Autor, o qual, no entanto, está sob o manto da gratuidade de Justiça \". No mais mantenho a decisão susocitada. \r\n\r\nProc. 2006.042.003422-6 - MONARTH PRODUÇÕES E EDITORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), ZIT GRÁFICA EDITORA) X ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)), MONARTH PRODUÇÕES E EDITORA SC LTDA Despacho:\"...Para que haja a possibilidade de reanálise do pedido de gratuidade, traga o A. comprovante de rendimentos, com cópia da declaração do IR e balancete atualizado\". \r\n\r\nProc. 2007.042.012195-2 - CÉSAR YURI SALLES DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM JOÃO VI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS. 77/102. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000019-2 (12713) - Inventariante: MARIA MAGDALENA GALL GEHREN (Adv(s). Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) LUCIANA GALL GEHREN) X LUCIO PAULO GEHREN Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.008079-4 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALDA MILANO Despacho:Fls. 50 - Defiro a suspensão do feito por mais 90 dias. Após, intime-se o Autor para andamento. \r\n\r\nProc. 2004.042.000720-5 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) DE ORDEM: Fica intimado o executado EDEN SILVA da penhora realizada, ciente também que o prazo para Impugnação conta-se da publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000967-6 - FERNANDO AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento relativamente aos valores de fls. 235/236.2- I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 237/238, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.003737-2 - AMILTON LUIZ DE OLIVEIRA, ANA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANGELA BORGES DE FIQUEIREDO), JOSE CARLOS FIGUEIREDO Decisão:1- Defiro J G à parte Autora, tendo em vista o teor dos comprovantes de rendimentos acostados.2- O pedido de antecipação de tutela será analisado após a vinda da contestação. Citem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.001972-9 - DANIELA GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.107/108 e atribuo efeitos infringentes à decisão terminativa de fl.105, determinando a intimação do réu para que efetue o pagamento da diferença apontada à fl.103, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012623-8 - MARCELINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Fls. 165 - Concedo o prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 03 dias para diligências cartorárias, para apresentação de alegações finais, com entrega das peças ao final em conjunto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.002389-4 - ESPOLIO DE CLARA NEMETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ANDRE PAULO NEMETH (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138) Despacho:Fls. 1325/8 - Defiro a dilação do prazo de suspensão do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009150-4 - KELLY DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DE ORDEM: ao autor sobre fls. 191/215 \r\n\r\nProc. 2007.042.005610-8 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para determinar que a parte Ré apresente as contas no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar, consoante dispõe o art. 915, § 2º do CPC.Considerando-se que o Autor decaiu em parte mínima do pedido, condeno o Réu nas despesas processuais, e honorários advocatícios de R$ 1.500,00, na forma do art. 20, § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.042.009316-6 - LOJAS NASSIF COMERCIO INDUSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Fls. 751/3 - Manifeste-se, no prazo de 48 horas, o Réu. Com a resposta, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.042.006352-0 - LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MARISA GUIMARAES PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FABIA Z. MACHADO (RJ-097074) DE ORDEM: As partes sobre fls. 87/9. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.042.003553-3 - SÉRGIO RICARDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X PATRÍCIA DE SOUZA Decisão: Nomeio como perito Danilo Marcolino, de endereço conhecido do cartório. Diante do caráter de urgência descrito pela parte Autora, relativamente ao descaracterização do local e conseqüente perda de provas, determino que o perito, de imediato, realize vistoria prévia e avalie a obra. Cite-se e Intimem-se as partes para que apresentem os seus quesitos, bem como indiquem os respectivos assistentes técnicos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.003387-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNA DA SILVA MOURA Decisão:Venha aos autos a comprovação da notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.001756-9 - HELIO FURTUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X CARLOS ALBERTO GIMENES), MARIA ENI CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais às fls. 176, sendo certo que a pericia foi requerida pela parte Autora e esta encontra-se sob o manto da gratuidade. 2 - Consigno o prazo de 30 dias para apresentação do Laudo. 3 - Às partes para atendimento ao requerido às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.042.005207-7 - VIRGINIA DE FATIMA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO-GRUPO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008519-4 - MIGUEL PACHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: Ao réu sobre fls. 74/86. \r\n\r\nProc. 2007.042.012202-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL DETSI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CASAM EMPRESA DE SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.005334-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR SÁ EARP FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:1- Defiro o pagamento de forma parcela das despesas processuais, conforme requerido, sendo que a quitação deverá ser feita até a prolação de sentença.2- No que toca ao pedido de antecipação da tutela, tem-se que a parte Autora discorda da forma de cobrança da Ré, alegando elevada discrepância de valores entre a medição e o real consumo, o que se traduz em dispêndio de valores consideráveis através das cobranças nas contas de consumo. Nesse sentido, entendo presentes os requisitos legais e defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando que a Ré envie contas somente com base no consumo apurado no hidrômetro, sob pena de multa de 100% sobre o valor cobrado a maior. O prazo para cumprimento da decisão é a partir da conta com vencimento em 05/2008.3- Cite-se e I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.042.007189-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS PONTES DE OLIVEIRA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OJA E MAIS ACESSÓRIOS: CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.003602-0 - DEFUS TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:I-se o Réu, por mandado, para que apresente lista explicitando as nomenclaturas relativas aos lançamentos havidos na conta do Autor, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.010097-3 - SERGIO MURILO DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X UNICARD VISA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.007329-6 (1155) - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X EDIFICADORA MINAS GERAIS S/A E OUTRO) DE ORDEM: AO AUTOR PARA ATENDER A COTA DO PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nId: 523363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.042.002344-0 - JOSE ANTONIO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Diante da notícia de que novamente o Autor não compareceu à perícia, manifeste-se o mesmo justificando tal, se puder, em 05 dias, após o que decidirei quanto à perda da prova e ao destino dos honorários recolhidos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.006188-3 - MARIA CECILIA DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MARIA ALDA DE AFFONSECA Decisão: Embora o pai da Autora haja falecido antes de sua mãe Maria Alda sem deixar irmãos, deixou, ao que consta de fls. 11, outros filhos além da Autora. Defiro a esta o prazo de 05 dias para esclarecer e comprovar quanto a tal, sem o que levantará apenas sua cota-parte sobre o valor derradeiramente informado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003731-3 - JOSE RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Despacho: Indefiro o pedido de expedição de ofício, eis que o interesse para tal fim deve emanar do credor. Este,deve manifestar-se em 5 dias, acerca da proposta de compensação. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.005130-7 - RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X IVONE MACHADO VOLKER), ALBERTO VOLKER Decisão:Defiro a GJ condicionada à apresentação, em 10 dias, sob pena de revogação, de cópia de sua derradeira declaração de IR e comprovante de ganhos de aposentado. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009494-3 - SANDRA TERESA LA CAVA AMADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOAO BAPTISTA PERLINGEIRO LA CAVA Decisão:Fls. 87: aguarde-se por trinta dias, conforme requerido. Decorrido in albis o prazo, observe-se o item '2' de fls. 85. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.014074-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ CIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Em réplica acerca da contestação de fls. 29/31, em especial acerca da falta de comprovaçao da notificaçao e da alegação de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.004680-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004827-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CARIDADE DE AMORIM Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.002518-6 (3008) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONGR.DE S.CATAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X RONALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Defiro a penhora de renda requerida às fls. 308. E-se mandado de intimação do terceiro pagador, na pessoa do representante legal da empresa indicada (fl. 308), quanto à penhora de crédito, para depositar em Juízo os valores a que venha a fazer jus o Executado, até que se atinja o montante devido, (art. 671, I, do CPC), sob pena de responsabilização criminal, por desobediência, e processual, com imposição de multa de 20% do valor do débito. Indefiro, por hora, a penhora de cotas sociais, dotadas de menor liquidez, para evitar a duplicidade, podendo entretanto rever a questão acaso frustrada a penhora de crédito. \r\n\r\nProc. 2000.042.008227-0 (8074) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BLUE S'ANTONI MODAS LTDA. Ao exequente sobre resposta de ofícios, recolhendo as custas atinentes à diligência, bem como cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2004.042.008935-0 - SERVIBEM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008078-0 - DEA CORDEIRO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diga a parte autora em réplica, em especial sobre a quantidade de contas e a data de \"aniversário\" das mesmas. Após, sanearei o feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.008128-0 - EMÍLIO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão: Fls. 177: defiro o prazo de quinze dias para vinda dos cálculos restantes. Decorrido o prazo in albis, ao autor. Observar o teor da decisão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.042.008142-5 - ELZA ADVENTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Diante da alegação do Réu, arrimada em prova documental, de inexistência de saldo na conta no período próprio (fls. 83/84), advinda do cumprimento da liminar, defiro à parte Autora a prova documental a ser produzida em 05 dias, facultando-lhe assim demonstrar o contrário, se quiser e puder.Observe-se, ônus de provar este ponto - existência de saldo na conta à época própria - é da Autora, a quem cabe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito alegado. Descabe cogitar-se de inversão de ônus por ausência de situação de hipossuficiência, sendo a prova facilmente realizável pela via documental. 2.Após o prazo, se juntado algum documento, à parte contrária; do contrário, se nada, cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008325-2 - CARINA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Impõe-se fazer acréscimo à decisão anterior. De fato, melhor examinando o caso, vejo que a Autora, em seu cálculo, aplicou o índice de 8,08%, quando correto seria aplicar o índice de 8,04% (cfr. TJRJ, 18ª C.C., Ap. Cível nº 2008.001.11291, Rel. Des. Cristina Tereza Gáulia, julg. 25.03.08). Portanto, a irresignação do Réu ante o cálculo da Autor procede. Determino a realização de perícia contábil para elucidação do valor correto e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.011175-2 - ADÃO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Recolham-se os honorários, por guia, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.532.001908-3 - SILVIO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para retirar alvará Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005115-7 - YASMIM CHRISTINE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA- CASA DA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Mantenho o indeferimento da prova oral (fl. 67), porquanto, ao revés do alegado pelo MP (fls. 80), não consta da inicial alegação de não comunicação da fratura. Ao revés, no derradeiro parágrafo de fls. 02 consta expressamente que o fato foi noticiado aos genitores. Defiro, por outro lado, a realização de perícia médica e nomeio para tal o Dr. Samy Passy. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, ciente de que se cuida de caso de GJ. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006125-6 - JOSÉ RIBEIRO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:1. Deferida a realização de perícia, acato o pedido de fls. 101 e nomeio para tal o Dr. Gustavo Signorelli. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, ciente de que a aprte autora litiga sob GJ. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes.2. Com a proposta, dê-se vistas às partes, e depois, senão houver impugnação,intime-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias. Se houver impugnação, intime-se o Perito para se manifestar sobre tal e depois venham cls.3. Vindo o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e intime-se as partes para ciência de seu conteúdo e manifestação em 05 dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.006300-8 (1124) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X HIDRO SILK IND. E COMERCIO PROD. SERING. LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004903-7 - MARIA NAZARETH DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ISABELA BORGES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.000830-0 - CRAMELINA CORREA LIMA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). FABIANA FONTAINE SIMOES (RJ-112509)) X LUIZ RICARDO ALENCAR MACHADO DA COSTA Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005399-3 - CHACHNA MENDEL CYNAMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X MARIA DE PAULA DA SILVA Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.006944-0 (5627) - TOMORROW COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES L (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Ao exequente para que se manifeste nos autos, ante a guia de depósito apresentada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008709-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido às fls. 120. I-se. Decorrido este em branco, deverá o exeqüente, em cinco dias, dizer se lhe interessa o prosseguimento da execução, equivalendo o silêncio à desistência, sem prejuízo a que se venha a renovada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2004.042.001319-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido às fls. 120. I-se. Decorrido este em branco, deverá o exeqüente, em cinco dias, dizer se lhe interessa o prosseguimento da execução, equivalendo o silêncio à desistência, sem prejuízo a que se venha a renovada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.006660-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CRISTIANO LUIZ COIMBRA BARBOSA Ao exequente para que forneça as cópias necessárias para expedição da deprecata. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006870-6 - SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Diante do resultado da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, o Exeqüente para informar os dados de sua conta bancária, incluíndo o CNPJ do banco onde esta é mantida, pois na modalidade de resarva de valor efetuada, a quantia só pode ser expropriada mediante transferência direta para conta corrente do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008188-7 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1.Em sendo o ponto controverso a existência das contas à época dos planos econômicos indicados na inicial, e tendo o TJRJ revogada a liminar concedida, defiro às partes para elucidação da quetão, a prova documental, a ser produzida no prazo de 05 dias.2.Vindo algum doc., dê-se vista à parte contrária; do contrário, se nada, cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008881-0 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Em obediência a fls. 59 e atento à resposta do Bacen, em especial à não vinculação dos prazos por ele fixados, adstritos à relação interna entre tal ente e os Bancos, e considerando ainda ter se firmado a jurisprudência no sentido de obrigação de guarda dos documentos pelo prazo prescricional vintenário, mantenho a liminar e a multa, limitando esta ao montante máximo de R$ 3.000,00, que se me afigura mais razoável. Outrossim, considerando que o Autor não provou sequer a existência da conta antes do ano de 1990 (fls. 08 e 12), a liminar só vale deste perído em diante. Quanto aos períodos pretéritos, fica revogada. Ainda neste ponto, é ônus da parte Autor demonstar ao menos a existência da conta, de sorte que defiro para tal a prova documental a ser produzida em 05 dias. Observe-se, não se pode exigir do Réu prova de fato inexistente.(REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2008.042.001288-0 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão: Ratifico a JG deferida. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.009471-7 - HAROLDO JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X LEKA BOUTIQUE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804), Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887), Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). ANDRE EDUARDO LENCIONI ZANETTI (SP-056660), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002616-2 (7384) - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X UNIBANCO SEGUROS S/A. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), Assistente: FERNANDO PINA CABRAL (ASSISTENTE TECNICO), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.042.008203-5 - ROSANE DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para que complemente a taxa judiciária, eis que devido é o valor mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011709-2 - HENRIQUE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X DIX-AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Sobre o documento juntado, manifeste-se a parte autora em 05 dias.A alegação de coação, trazida pela parte autora às fls. 148, não é ponto controverso. À uma, porque na inicial não se falou em coação. À duas, porque a menção contida na inicial à exigência de assinatura da declaração não foi refutada na resposta, restando assim presumidamente verdadeira (art. 302 do CPC). Portanto, indefiro o pedido de fls. 148. Indefiro também o pedido de inversão do ônus de prova por não haver, na espécie, dificuldade na produção da prova necessária que justifique esta medida extrema. \r\n\r\nProc. 2008.042.001976-0 - AMARILDO JOSÉ MONKEM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X FACTORVILLE EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados. Vindo pedido de informações, cls para prestá-las. Aguarde-se resultado do AI interposto. Com este, cls. \r\n\r\nProc. 2008.042.005161-7 - PETRO EXPRESS ENCOMENDAS CARGAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JANNUZZI MACHADO (RJ-126246)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Em caso de pessoa jurídica, à concessão da gratuidade não basta a mera firmação de hipossuficiênica, sendo necessária efetiva demonstração da insolvência, o que não se fez, razão pela qual indefiro a gratuidade requerida. regyularize-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Em integrando a causa de pedir dest aa alegação de cobrança indevida, que estaria sendeo discutida em outro processo, parecer haver conexão entre ambos. Eslcareça, a parte autora, para verificação quanto a tal, quanto ao processo ou processos onde se discute a dívida, indicando seu número, juízo onde corre(m+, data do primeiro despacho, e andamento atual, em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.042.038053-4 (1061) - MARIA DE LOURDES DA COSTA PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X HILDEBRANDO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO Aos herdeiros e à inventariante para que se manifestem acerca do pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.042.008436-4 - RODRIGO IMBELLONI DE OLIVEIRA X MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Decisão:I. Homologo o cálculo do tributo havido às fls. 84, não impugnado pelos interessados. Oficie-se ao INSS como requerido às fls.86, com prazo de 10 dias para resposta. Venham as certidões negativas fiscais.II. Com a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor do inventariante, sobre a verba informada pelo INSS, até o limite do valor do imposto devido, devendo a quantia ser empregada no pagamento do tributo, a ser comprovado em 10 dias da retirada do alvará. Defiro ainda às partes os prazo de 10 dias, para eventual solicitação de quinhão.III. Esgotado o prazo relativo a quinhão, se nada, ao Partidor para elaboração da partilha. Se houver pedido de quinhão, intimem-se para que se manifestem interessados, FE e MP, se funcionar este, vindo depois cls para decisão.IV. Com a partilha, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP, se funcionar nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.006473-9 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X EROSAO JEANS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Acolho os embargos declaratórios (fls. 67), tendo em vista que a sentença realmente foi omissa quanto aos honorários, e supro a omissão para condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 700,00, à luz da simplicidade da causa e do labor desenvolvido, assim como da natureza do desfecho. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.042.002333-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCINERE DOAIUTO B. MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES BITTENCOURT (RJ-090085) Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. (REPUBLICADO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007083-1 - JOSE ESTEVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Diante do resultado da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, o Exeqüente para informar os dados de sua conta bancária, incluíndo o CNPJ do banco onde esta é mantida, pois na modalidade de resarva de valor efetuada, a quantia só pode ser expropriada mediante transferência direta para conta corrente do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.042.000106-7 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa, pois se o Autor tem o dever contratual de recolher o laudêmio, está claramente legitimado a questionar o valor deste.No plano dos fatos, a controvérsia cinge-se ao valor do terreno, ou seja, à base de cláculo do laudêmio, tendo a parte Ré impugnado o valor apresentado pelo Autor. Para o deslinde deste ponto, defiro a prova pericial requerida pelo Réu (fls. 140), única necessária, indeferindo as demais provas.Nomeio para a realização da perícia o Dr. Gustavo Signorelli. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013086-2 - LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). CRISTIANE DEDERICHS KAPPS (RJ-090648)) X ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Não há que se cogitar de ilegitimidade ativa, pois o autor litiga em busca de direito próprio, qual seja, o dano que teria sofrido em virtude dos fatos narrados na inicial, e não em busca de direito de terceiro, seu irmão.Em já tendo sido os fatos amplamente discutidos em processo penal, e, revelando-se, pela natureza dos fatos discutidos, desnecessárias outras provas além da documental já produzida na oportunidade própria (contestação e resposta - art. 396 do CPC), dou opr saneado o feito e encerrada a instrução.P-se este e, após o prazo de agravo, voltem cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.005440-0 - ANDREA CRISTINA WALMRATH REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:(...)Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 25.000,00, em caso de inadimplemento.Citem-se os Réus. No que toca ao pedido de exibição de documentos (fls. 11, item I e fls. 09), intimem-se os dois primeiros réus na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.042.011140-5 - TERMO SERRANA MATERIAIS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), ERICTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282), Dr(a). SABRINA CARVALHO CANTALUPPI (RJ-142258) Decisão:A narrativa da parte autora, uma entre tantas semelhantes, afigura-se verossímil. Considerando ainda sua evidente posiçao de hipossuficiência, eis que diante dos métodos adotados unilateralmente pela paret Ré para das reclamações se fez via telefônica, ou seja, de forma não vestigial, dificultando a realização da prova pertinente, defiro em favor da parte autora, no tocante aos fatos narrados na inicial, a inversão do ônus de prova.Cabe lembrar que o serviço discutido era efetivamente \"consumidor\" pela parte autora em sua atividade e não utilizado em circulação negocial, de sorte que a relação é de consumo, incidindo o C.D.C.Diante deste fato processual novo - inversão do ônus de prova - devolvo às partes,a bem do devido processo legal, o prazo de 05 dias para especificação de provas, lembrando que o pedido deverá ser justificado com clara e objetiva indicação do fato que se quer demonstrar, sem o que será indeferido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.042.001506-6 - ANA CAROLINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (RJ-147294)) X MAISON MORE LEE LTDA Decisão: Ante o teor dos documentos acostados aos autos, mantenho a GJ concedida condicionalmente, anteriormente. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28/05/08, às 14h. Cite-se e i-se, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato. O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.006382-4 - MARISA GUADALUPE PLUM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.042.000575-9 - SYLVIO RICARDO PADULA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X CAIXA - MASTERCARD CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 62/72). Mantenho o indeferimento da antecipação de tutela, pelos motivos já expostos na decisão liminar e acrescendo que do relato do próprio Autor, que narra não possuir todos os extratos e desconhecer o valor exato da dívida e/ou do valor que pretende repetir, se extrai a incerteza do mesmo quanto à existência da cobrança excessiva que alega.No tocante à gratuidade de justiça, a presunção de hipossuficiência que deriva da simples afirmação resta elidida, demonstrando o documento de fls. 73 que o Autor tem ganho mensal bruto da ordem de R$ 18.133,99. Observe-se, mesmo feitos os descontos, inclusive os relativos aos vários empréstimos com pagamento mediante desconto em folha, a renda líquida é de R$ 7.221,10. Ademais, o Autor reside em endereço nobre desta cidade.Regularize-se o preparo devido em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.010160-4 - ANGELA MARIA CAMARA DOS SANTOS, JOSE GILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FEDELE TARSITANO) Decisão:1.Oficie-se ao Consulado Italiano e à Cia. Imobiliária de Petrópolis, conforme requerido às fls. 66.Providencie a parte autora a inclusão da esposa do réu e sua citação, bem como a vinda da certidão, conforme aludido às fls. 66, itens 01 e 04.Defiro a GJ à parte Autora.2.Em 30 dias, se não houver a parte autora cumprido a parte que lhe toca, i-se pessoalmente para dar andmento em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 523365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001184-5 - LUCILIA GABRICH BARENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X VIRGILIO BARENCO À TESTAMENTEIRA (PARA ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005647-4 - NAILA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X RENATO COSTA DE OLIVEIRA Sentença:(..) sirvo-me da regra vertida no inciso III do artigo 267 da lei processual civil para julgar extinto este feito e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa os autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.008320-5 - VIRGOLINA MARIA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X GENESIO SEVERINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:Memoriais. Por entender imprescindível, concedo o prazo de 20 (vinte) dias. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.010274-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE MARQUES FIUZA Sentença:(..) sirvo-me da regra inserta no artigo 66 da Lei 4728/65 [com as alterações introduzidas pelo DL 911/69] para julgar procedente o pedido, declarar que o domínio e a posse veículo (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.010859-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS PINHEIRO DE CARVALHO Decisão:Fls. 62. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.008038-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X IRARI DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTRO Ao deprecante para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 43,81 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 4,38 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 3,10 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 3,10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.004035-1 - LIA VELLOSO DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:A realização de 204 (duzentas e quatro) audiências no mês de abril.08 [=que hoje chega a seu final] e as intensas atividades decorrentes de minha investidura no cargo de Juiz da Fiscalização da Propaganda Eleitoral tem o condão de fazer-me postergar a prolatação das sentenças para a última semana de maio.08. \r\n\r\nProc. 2006.042.010624-9 - ADRIANA SERZEDELLO CARVALHO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X OSWALDO GUIMARÃES DE LIMA FILHO), ELIANA DE FATIMA GASTALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.001158-7 - ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 2885-1 (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Banco do Brasil ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.1989 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.007885-2 - ANTONIO WALDIR DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquota de , a uma , da alíquota de 8,08% sobre os saldos existentes em junho.87; a duas , da alíquota de 42,72% sobre os saldos existentes em janeiro.89 e a três , da alíquota de 84,32% sobre os saldos existentes em março.90 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.007907-8 - LEDA VENTURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Banco do Brasil ao pagamento , a uma , de quantia correspondente ao produto da incidência de 8,08% sobre o saldo existente em junho.1987 e , a duas , de quantia correspondente ao produto da incidência de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.1989 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008254-5 - DONATO PASCHOAL PALADINO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(.) Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando improcedente o pedido , condeno Donato Paschoal Paladino ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008318-5 - JANE SEABRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(..) Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando improcedentes os pedidos , condeno Jane Seabra Dutra e José Martins Dutra ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008345-8 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Banco do Brasil ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência de 84,32% sobre o saldo existente em março.1990 até o limite de Cr$ 50.000,00 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008387-2 - ALBERTINA VICENTA MARCELA PAGNUTTI PERESTRELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(..) Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando improcedentes os pedidos , condeno Albertina Vicenta Marcela Pagnutti Perestrello ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , observado-se que a execução submete-se a hipótese vertida no artigo 12 da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008548-0 - MATHILDE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Banco do Brasil S.A. ao pagamento de quantia correspondente ao produto da incidência de 8,08 % sobre o saldo existente em junho.87 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008567-4 - RIVA GOLDMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(..) Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando improcedente o pedido , condeno Riva Goldman Birman ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.010268-4 - MARIA HELENA FAISCA SCHOBER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 22/39. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.014592-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X THIAFE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Fls. 30. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.002120-0 - LUIZ GONZAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 24/28 c/c 29/36. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002307-5 - ENIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 30/42. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.008352-7 - MARIA LUIZA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Complementando a decisão lançada no primeiro parágrafo de fls. 23 , a convolação para o procedimento ordinário tem sede na robusta perspectiva de produção de prova técnica , na forma disposta no §5° do artigo 277 do CPC. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.042.008358-8 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Complementando a decisão lançada no primeiro parágrafo de fls. 21 , a convolação para o procedimento ordinário tem sede na robusta perspectiva de produção de prova técnica , na forma disposta no §5° do artigo 277 do CPC. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.042.008361-8 - JEREMIAS DUTRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Complementando a decisão lançada no primeiro parágrafo de fls. 19 , a convolação para o procedimento ordinário tem sede na robusta perspectiva de produção de prova técnica , na forma disposta no §5° do artigo 277 do CPC. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.042.008364-3 - MARIA DO CARMO DE GOUVEIA LEMOS ADRIÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Complementando a decisão lançada no primeiro parágrafo de fls. 21 , a convolação para o procedimento ordinário tem sede na robusta perspectiva de produção de prova técnica , na forma disposta no §5° do artigo 277 do CPC. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.042.008372-2 - ILTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Complementando a decisão lançada no primeiro parágrafo de fls. 35 , a convolação para o procedimento ordinário tem sede na robusta perspectiva de produção de prova técnica , na forma disposta no §5° do artigo 277 do CPC. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.042.008865-3 - JOÃO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Ante a robusta perspectiva de produção de prova técnica , sirvo-me da hipótese anotada no §5° do artigo 277 do CPC para declarar que este feito tramitará sob o procedimento ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. (.) tem o condão de fazer-me acolher a postulação. Parte legítima. Lei 10.173/01 (providências cartorárias - Atenção!). Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008868-9 - MOISES VANTINE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Ante a robusta perspectiva de produção de prova técnica , sirvo-me da hipótese anotada no §5° do artigo 277 do CPC para declarar que este feito tramitará sob o procedimento ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Lei 10.173/01 (providências cartorárias - Atenção!). Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.008877-0 - IRENE MARCHIORI BORSATO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC Decisão:Ação de Cobrança. Ante a robusta perspectiva de produção de prova técnica , sirvo-me da hipótese anotada no §5° do artigo 277 do CPC para declarar que este feito tramitará sob o procedimento ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. (.) tem o condão de fazer-me acolher a postulação. Parte legítima. Lei 10.173/01 (providências cartorárias - Atenção!). Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008113-9 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Banco ABN Amro Real S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquota de , a uma , da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em junho.87; a duas , da alíquota de 42,72% sobre o saldo existente em janeiro.89; a três , da alíquota de 10,14% sobre o saldo existente em fevereiro.89 e , a quatro , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em abril.90 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.005429-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Decisão:A realização de 204 (duzentas e quatro) audiências no mês de abril.08 [=que hoje chega a seu final] e as intensas atividades decorrentes de minha investidura no cargo de Juiz da Fiscalização da Propaganda Eleitoral tem o condão de fazer-me postergar a prolatação das sentenças para a última semana de maio.08. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.532.004628-3 - CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X JAIME MAYOL ADROVER Sentença:(..) sirvo-me das hipóteses insertas nos II , III do artigo 267 , CPC para julgar extinta desta demanda (..) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005188-3 - IMOBILIARIA ALMICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OJA \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2008.042.001245-4 - SIDNEY DAS GRAÇAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA DE JESUS BRANCO E OUTROS ao requerente sobre certidão do sr. oja \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.009049-0 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X CREAÇÕES OPÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. (.) Citem-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (..) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.006181-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANA PAULA CILENTO DUARTE E OUTRO Sentença:(..) julgo extinta esta ação com fulcro nas regras vertidas nos incisos III do artigo 267 do CPC e determinar o desbloqueio daquela quantia (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.009583-5 - CALÇADOS RAMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X F. JR. COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME Decisão:Fls. 161. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.002452-1 - ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(..) Nesta toada , recepcionando a preliminar que tem pilar de sustentação na figura anotada no inciso IV do artigo 267 do CPC , julgo extinto este feito acionário e condeno Antonio Carlos Coutinho ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 500,00 (..) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002408-0 - CELESTE AIDA DEMORI CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.010108-4 - CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:A realização de 204 (duzentas e quatro) audiências no mês de abril.08 [=que hoje chega a seu final] e as intensas atividades decorrentes de minha investidura no cargo de Juiz da Fiscalização da Propaganda Eleitoral tem o condão de fazer-me postergar a prolatação das sentenças para a última semana de maio.08. \r\n\r\nProc. 2002.042.010119-9 - LINCON AMARAL PITZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:A realização de 204 (duzentas e quatro) audiências no mês de abril.08 [=que hoje chega a seu final] e as intensas atividades decorrentes de minha investidura no cargo de Juiz da Fiscalização da Propaganda Eleitoral tem o condão de fazer-me postergar a prolatação das sentenças para a última semana de maio.08. \r\n\r\nProc. 2002.042.010149-7 - LEONARDO DE SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:A realização de 204 (duzentas e quatro) audiências no mês de abril.08 [=que hoje chega a seu final] e as intensas atividades decorrentes de minha investidura no cargo de Juiz da Fiscalização da Propaganda Eleitoral tem o condão de fazer-me postergar a prolatação das sentenças para a última semana de maio.08. \r\n\r\nProc. 2003.042.007948-2 - ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:A realização de 204 (duzentas e quatro) audiências no mês de abril.08 [=que hoje chega a seu final] e as intensas atividades decorrentes de minha investidura no cargo de Juiz da Fiscalização da Propaganda Eleitoral tem o condão de fazer-me postergar a prolatação das sentenças para a última semana de maio.08. \r\n\r\nProc. 2005.042.003103-9 - ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). YEDDO T VOLGARI (RJ-051652)) X ADMINISTRADORA HSBC VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:A realização de 204 (duzentas e quatro) audiências no mês de abril.08 [=que hoje chega a seu final] e as intensas atividades decorrentes de minha investidura no cargo de Juiz da Fiscalização da Propaganda Eleitoral tem o condão de fazer-me postergar a prolatação das sentenças para a última semana de maio.08. \r\n\r\nProc. 2007.042.008646-0 - WALTER DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Banco do Brasil S.A. ao pagamento de quantia correspondente ao produto da incidência de 8,08 % sobre o saldo existente em junho.87 na conta poupança 10590-2 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.010092-4 - CELESTE MOTTA GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A realização de 204 (duzentas e quatro) audiências no mês de abril.08 [=que hoje chega a seu final] e as intensas atividades decorrentes de minha investidura no cargo de Juiz da Fiscalização da Propaganda Eleitoral tem o condão de fazer-me postergar a prolatação das sentenças para a última semana de maio.08. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.011188-9 - MARIA JOSE ALVES AFONCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967)) X ADILTON FERREIRA DA ROCHA Sentença:(..) homologo por sentença a partilha expressa às fls. 179/182 e declaro que a expedição do(s) título(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [= fls. 149/156] pelo representante da PGE (..) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.003004-5 - HULGO DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) as partes para menifestarem-se no prazo de 05 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013091-6 - MARCIO JOSE DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.003186-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 26/32. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000622-3 - HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.004179-3 - FARMACIA PLAZA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2008.042.009288-7 - LEDENIR JOSE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X UNIMED PETROPOLIS Decisão:Ação Revisional c.c. Repetição de Indébito c.c. Indenizatória. (.) Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o (.) Tutela Antecipada. (.) Rechaço a ideação porquanto , ao menos neste momento, não vislumbro a presença de elementos etiológicos da decisão que autoriza os efeitos da tutela de mérito. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 16h50min do dia 14/05/08 , com a imperiosa presença de Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico , Ledenir José Barbosa e Vera Regina Barbosa. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.003701-1 - IRENE CASTIGLONE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X LAURA CASTILHORDI BERGAMINI Decisão:Fls. 74. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.011298-7 - Inventariante: MARIA DE LOURDES BULL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO Decisão:Fls. 51/52. 1. Ante a expressa manifestação de concordância , declaro convolado para a espécie Arrolamento. 2. No que tange à Gratuidade de Justiça , declaro preservada , por seu próprio fundamento , a decisão de fls. 47 , item 2. 3. No que tange às certidões , o dilargado lapso temporal que medeia entre a protocolização da petição em epígrafe e hoje é mais do que suficiente. Por oportuno consigno que nesta Serventia os Arrolamentos são finalizados no prazo máximo de 4/5 meses. Então , venham as certidões no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de o processo ser extinto. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.042.004260-0 - MARLY PINHEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X DJANIR DE ARAUJO A INVENTARIANTE ( PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.532.009914-7 (15143) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X HAN SOO KIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 284/286. Petição de Han Soo Kim. Sustentando-me na afirmação expressa no item 2 da petição , declaro que ainda hoje ultimarei os procedimentos conducentes ao bloqueio on line- Bacen Jud de R$ 49.400,00. Quanto aos pedidos contidos nas alíneas b) , c) , d) e e) do item 6 , indefiro-os ao menos neste momento. \r\n\r\nProc. 2008.042.009507-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO SIQUEIRA CORREA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa. Considerando o objeto da demanda , a leitura da peça vestibular revela que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no inciso I do artigo 259 , CPC. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias , bem assim o recolhimento das despesas processuais. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Liminar. Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação da entrega da notificação extrajudicial no endereço constante do contrato [= desinfluente o recebedor]. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.009512-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RODRIGUES ALVES FILHO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (..) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco do Brasil S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 , do CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.009532-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO BARBOSA DE MEIRELES Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa. (.) Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias , bem assim o recolhimento das despesas processuais. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. (..) Todavia , considerando que a sociedade autora indicou como local da diligência o mesmo em que ocorreu aquela de natureza postal [inexitosa porquanto o réu mudou-se] , suspendo os efeitos desta decisão até que a irregularidade seja sanada. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.006872-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VERA ROSA DA SILVA E OUTROS AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.001160-5 - SIMONE TERESA PEREIRA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.007752-5 - MARIA DE LOURDES MALDONADO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007786-0 - JOSÉ PESSURNO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007866-9 - CYBELLE CASTILHO PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.007993-5 - ARNALDO FRANCISCO LAHR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.008024-0 - PAULINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008041-0 - JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.008060-3 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008062-7 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.008070-6 - ROBERTO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)Nesta toada , repisando à exaustão que a matéria está pacificada pelo E. STJ , resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquota de , a uma , da alíquota de 8,08% sobre os saldos existentes em junho.87; a duas , da alíquota de 42,72% sobre os saldos existentes em janeiro.89 e a três , da alíquota de 84,32% sobre os saldos existentes em março.90 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e, o juro de mora simples na alíquota simples na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.008086-0 - MARIA RUTH CARNEIRO DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008095-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008109-7 - LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(...)Ante o exposto , repisando à exaustão que a matéria está pacificada pelo E. STJ , resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Banco do Brasil S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquota de , a uma , da alíquota de 42,72% sobre o saldo existente em janeiro.89 , a duas , da alíquota de 10,14% sobre o saldo existente em fevereiro.89 e , a três , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em abril.90 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ, incide a partir daquele momento e , o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.008120-6 - NEUZA PEREIRA GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)Nesta toada , repisando à exaustão que a matéria está pacificada pelo E. STJ , resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquota de , uma , da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em junho.87; a duas , da alíquota de 42,72% sobre o saldo existente em janeiro.89; a três , da alíquota de 10,14% sobre o saldo existente em fevereiro.89 e , a quatro , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em abril.90 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , acrescido de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e , o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. (...) \r\n\r\nProc. 2007.042.008139-5 - ROSANGELA GONÇALVES CAROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008154-1 - MARLENE LEITÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008167-0 - SILVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BRADESCO - S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008172-3 - ESPOLIO DE SILVIO JOSE TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.008177-2 - IVANIA NOEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)Nesta toada , repisando à exaustão que a matéria está pacificada pelo E. STJ , resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquota de , a uma , da alíquota de 42,72% sobre o saldo existente em janeiro.89; a duas , da alíquota de 10,14% sobre o saldo existente em fevereiro.89 e , a três , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em março.90 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , acrescido de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e , o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.008186-3 - LADISLAO DZIECIOLOWSKI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.008244-2 - MANOEL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.008284-3 - VALDIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008315-0 - MOYSES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.008340-9 - CARLA KREISCHER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ - S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.008364-1 - MARIA RIVELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008408-6 - MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008428-1 - ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008449-9 - HÉLIO FRANCISCO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008455-4 - GILBERTO ANTONIO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.008476-1 - CACILDA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.008485-2 - ANTONIO KREISHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.008510-8 - VERA REGINA WEBLER GORNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008515-7 - CRISTIANO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008541-8 - ESPOLIO DE HERCY JESU DA GAMA MORET DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008588-1 - CELSO ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.008601-0 - DENILSON GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ- 112348) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.008605-8 - ROSA AHOUAGI CARNEIRO JUNHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(...)Ante o exposto , repisando à exaustão que a matéria está pacificada pelo E. STJ , resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco do Brasil S.A. ao pagamento das quantias correspondentes ao produto da incidência , a uma , da alíquota de 42,72% sobre o saldo existente em janeiro.89, a duas , da alíquota de 10,14% sobre o saldo existente em fevereiro.89 , a três , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em março.90 até o limite de NCz$ 50.000,00 , a quatro , da alíquota de 44,80% sobre o saldo existente em abril.90, a cinco , da alíquota de 7,87% sobre o saldo existente em maio.90 e , a seis , da alíquota de 21,87% sobre o saldo existente em fevereiro.91 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.008607-1 - EDA RIGGO SOARES (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008613-7 - WASHINGTON VIZEU VINAGRE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.008626-5 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008652-6 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008695-2 - MARCELO CAVALCANTI SEGADAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.009591-6 - VERA LÚCIA REITH WERNECK (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.009608-8 - MARIA DE JESUS ARNIZAUT SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009684-2 - ARLETE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.009686-6 - JORGE ANTONIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009694-5 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.009708-1 - ESPOLIO DE GIRSON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009722-6 - MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009730-5 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009733-0 - RENATO GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.009753-6 - HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.009755-0 - ILCA MIRANDA SIVERO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009812-7 - JOSÉ MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.009966-1 - LUIZ GOMES DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.010140-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FILEMA DUARTE FONSECA Decisão:A informação gerada às 11h18min de hoje na Intranet do E. Tribunal de Justiça confirma que a diligência citatória/intimatória não foi efetuada , fato que inviabiliza a realização da Audiência de Conciliação designada para às quatorze horas e dez minutos de amanhã - dia 06. Neste contexto , considerando o conteúdo do Movimento 1 - OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO O OCORRIDO - lançado pelo juízo co-irmão da 36ª Vara Cível , deixo de re-designar o ato e , sustentando-me do princípio da celeridade dos atos processuais , determino que o Escrivão interaja com seu correspondente , por via telefônica , com o precípuo objetivo de conhecer o motivo da irrealização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.042.010140-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FILEMA DUARTE FONSECA Decisão:Tendo em vista que a decisão proferida no dia da distribuição desta demanda , e que está lançada às fls. 17 , autorizei o recolhimento das despesas processuais ao final , comunique-se ao juízo co-irmão da 36ª Vara Cível da Capital acerca daquela interlocutória , observando-se que a Audiência de Conciliação [= artigo 277, CPC] realizar-se-à às 15h30min do dia 03.junho.2008. \r\n\r\nProc. 2007.042.010266-0 - KURT SCHOBER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.010305-6 - ROSIMERE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.010735-9 - MARIO MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.011110-7 - EDISON TADEU DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.012291-9 - RONALDO WANDERLEY RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.012609-3 - JOÃO BERNARDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013735-2 - ARMANDO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013961-0 - RENATO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.014206-2 - CLAUDETE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.014274-8 - CYNTHIA MANHÃES ATENCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014275-0 - ANDRÉA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008404-9 - ESPOLIO DE JOSE RICARDO BLANC, Inventariante: HILDA DOS SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009322-1 - VANDERLEI MAGRANI TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008080-9 - WILSON JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nCobrança, 56 C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008401-3 - MAURO SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.007042-2 - TERESINHA DE JESUS VITAL TORRES MAZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (MG-000866)) X ATIVUS S.A. - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Fls. 105/106. Não obstante ser possível decidir de imediato e lembrando que a jurisprudência está pacificada quanto à inversão do ônus probatório não repercutir quanto ao dispêndio financeiro com a realização da prova técnica , entendo necessário que o ilustre perito se manifeste sobre o conteúdo da petição em epígrafe. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.009489-6 - FRANCISCO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Ação Declaratória c.c. Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Audiência de Conciliação [= artigo 277, CPC]. Designo-a para as 15h10min do dia 03/06/08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.011927-1 - ALUISIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 94/99)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.009452-5 - MARILIA PEIXOTO DA COSTA CABIANCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARILENA DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (..) Polaridade Ativa. Considerando o teor do contrato de locação residencial apresentado , regularize-se a polaridade ativa. Representação Processual. Regularize-se a representação processual e legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.006399-1 - ANA MARIA PENEDO IACK (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X VERA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) aos litigantes sobre informação do Banco do Brasil \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.006315-5 (18355) - NOEMIA CECILIA WEBLER RABELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA RAMOS SILVEIRA (SC-016315)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Nesta data proferi decisão nos autos dos Embargos à Execução em apenso [=2006.042.007434-0]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2004.042.002138-0 - ADRIANO MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X SERRANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 108 c.c. 109/126. De preferência sem juntar documentos , manifeste-se Adriano Macedo Vieira. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014342-0 - FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009490-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA A autora para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 77. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 51,12 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 21,17 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 572,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 11,50 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 11,50. \r\n\r\nProc. 2007.042.009600-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO REAL (CIA REAL DE CREDITO IMOBILIÁRIO) (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. Diligência Cartorária. Atenção!!!Tão logo as petições/documentos , que certamente serão protocolizadas , cheguem ao cartório , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.011888-6 - DÉBORA MARCOS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) A autora para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 90. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 25,56 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 18,62 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 10,22 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 10,22. \r\n\r\nProc. 2007.042.012717-6 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.000804-0 (13118) - RITA REDAELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EDUARDO D GONCALVES HORTA (RJ-068370), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X CARLO REDAELLI Decisão:Fls. 213. Indago se é possível a convolação para Arrolamento. Estou aguardando. \r\n\r\nProc. 1995.532.006404-7 (13772) - SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X MARIA ANTONIA DE SOUZA Decisão:Fls. 273. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2001.042.006401-2 - SILVIA BRANCO VIDAL BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MYRIAM FROES DE SOUZA BRANCO E OUTRO AO INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 372)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.009655-8 - Inventariante: ALBERTO ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X IVONNE LEMOS PEREIRA Decisão:1. Ação de Inventário. (.) 3. Gratuidade de Justiça. Defiro. 4. Considerando que , ao menos neste momento , inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Alberto Esteves Pereira. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativa (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.009091-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BRUNO LUIS DE MATTOS Decisão:Fls. 90. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.001199-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). ERIKA MARIA GORGES REIZINGER (RJ-136503E)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA A autora, sobre certidão do SRº OJA de fls 100. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.004782-3 - PAULO ROBERTO GARCIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X WALTAIR SOARES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Com sincero pedido de desculpas aos litigantes e advogados porquanto o Relatório de Vistoria Técnica foi entregue a este magistrado no mês de novembro.07 mas , todavia , não juntado aos autos por desatenção do próprio julgador [= não posso afirmar que o documento foi encaminhado do cartório] , determino que Paulo Roberto Garcia Klein , Waltair Soares de Souza e Marcelo Soares de Souza se manifestem no prazo de 10 dias. Após , encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012096-0 - MANOEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.006189-1 - VALERIA REGINA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X AMICO SAUDE LTDA - DIX SAUDE Decisão:(.) tanto o conteúdo da certidão exarada à fls. 166 quanto a inexistência nos autos do AR comprobatório da diligência citatória/intimatória permitem-me afirmar que , ao menos neste momento , inocorreu desobediência à ordem judicial. Neste contexto , após interagir por via telefônica com o ilustre e diligente advogado Hequel Pamuri Osório (.) determinei que o mandado e a decisão fossem transmitidos para o telefax (.) o que efetivamente aconteceu às 16h43min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014535-0 - ADRIANO CABRAL THEOBALD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X TECHNO PAINT REVESTIMENTOS E PINTURAS S/C LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.005833-8 - MANUEL FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X UNIMED - PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Fls. 36/38 c.c. 39/45. Para afastar dúvidas entendo necessário interagir em despacho pessoal com o ilustre advogado subscritor da petição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.009540-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X UALACE COSME DA SILVA AMARAL Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da Causa , adequado ao menos no momento. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher e determinar a investidura de Real Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil na posse direta do veículo descrito no item 2) da segunda lauda da inicial , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 do CPC. (..) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.007548-4 - ARMANDO EUGENIO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X MARLENE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) AOS LITIGANTES ( OFÍCIO ORIUNDO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, REDESIGNANDO A DATA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 13H30MIN). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.010708-6 - ALVANEI SANTOS ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.008069-5 - BLAVI COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. - ME ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.002609-0 - ENY MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ASTRID HEINRICH), Confinante: ALEX VIEIRA MAGALHAES), Confinante: GILBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) Decisão:Decisão Saneadora. As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível.Representação processual adequada. Processamento regular.Meios probatórios. Defiro a produção das espécies testemunhal e depoimento pessoal dos autores , observando-se que o rol testemunhal é aquele acostado às fls. 159. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 04/06/2008. Intimem-se.Diligência Cartorária.Dê-ciência ao douto representante do MP. \r\n\r\nId: 523372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.042.006673-2 - INDECCON (INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES -CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Atenda-se ao MP. Intimem-se os réus para juntada das cópias solicitadas;2) Após vista ao MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001855-4 - LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS GUTIERREZ E OUTROS, LUZIMAR ANDRADE MORSCH DOMINGUES, MIGUEL COUTINHO DOMINGUES, ELIANE ANDRADE MORSCH DE CARVALHO, CELSO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)), CLENICE TAVARES DE CASTILHO), MARCELO TAVARES DE CASTILHO, Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)), CARLA TAVARES DE CASTILHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇAO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.042.007703-9 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA SCALFONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.004724-7 - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)) X J.J.P. LANCHES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502), Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.010398-3 - CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Conclusão de ordem: Quanto ao requerimento de arbitramento de honorários, pela ausência de contrato escrito, venha pela via própria. Inviável fazê-lo nestes autos. \r\n\r\nProc. 1999.532.000456-6 (13765) - VALTAIR TAVARES MEDEIROS E OUTROS, CARMEN ESTEVES MEDEIROS, JOSE MOREIRA COSTA, LUIZ MOREIRA COSTA, JORGE MOREIRA, JUVENAL COUTO SOARES, CARLOS ALBERTO GIMENES, NEY PINTO TAVARES, GERALDO LOPES DE MENEZES, ANA MARIA REIS, MANOEL FERREIRA DA COSTA, CONCEITO ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA., EXECUTIVO DA SERRA ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 623. \r\n\r\nProc. 2006.042.001310-6 - GLORIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:1)Esclareçam as partes acerca da dilição probatória; 2) Após, negativa a resposta ou ausente a manifestação ao MP para promoção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.004631-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X LUIZ FERNANDO MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Decisão:1)Não foi apreciado nos autos principais opedido de gratuidade de justiça. 2) Venha o comprovante de renda \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.003432-5 - ROBERTO SERVO DA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:1)Já houve requisição para pagamento. Observando-se a data do trânsito em julgado, esclareça a parte autora o que pretende;2)Ausente manifestação, forme-se o precatório e, após remessa, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.008174-7 - JOSE MARCIO PILATE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NASCIMENTO MONTEIRO (MG-091965), Dr(a). FABIANA GORETTI TRESSE (MG-092839)) X PETROTUR - EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)), CONTRASTE MARKETING & PROMOCOES LTDA. Decisão:ATENDA-SE AO MP. AO APELANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.004958-6 (662980) - IDELFONSO TOLEDO GORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.042.000567-7 (67298) - VERA LUCIA MORAIS ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.007251-7 - REGINA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.003197-0 - ELISABETH BERNARDINO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.003479-0 - SONIA MARIA DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.003860-5 - MATEUS WERNECK MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.007342-3 - VILMA FARIA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.007938-3 - GENY MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008352-0 - PATRICIA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.009381-1 - VANIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.000869-0 - CINTHYA MENDONCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.002759-3 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.003131-6 - ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.003147-0 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.008008-0 - ANDRELINO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.008898-3 - ISABEL AMANDUA MURALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) À FMS SOBRE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.009747-9 - LENIR CARLOS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) À FMS SOBRE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.009817-4 - MARIA JOSÉ CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) À FMS SOBRE DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.010580-4 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.003115-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) À FMS SOBRE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.003124-0 - RITA IZABEL ZIMBRÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) À FMS SOBRE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.004935-9 - VANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) À FMS SOBRE DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.005596-7 - DENISE JOVINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) À FMS SOBRE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.005603-0 - ANTONIO DOMINGOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) À FMS SOBRE DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006617-5 - MARCO ANTÔNIO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) FLS. 121/124:RECEBE-SE A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA E, APÓS AO MP. pOR FIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS (FLS. 144) \r\n\r\nProc. 2007.042.007370-2 - ROBERTO CARLOS AMORIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) À FMS SOBRE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010253-2 - VERA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) À FMS. \r\n\r\nProc. 2008.042.001035-4 - MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006685-8 - ANTONIO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Dê-se vista a parte autora para manifestação acerca dos cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.042.002615-3 - WALMIR VENTURA FERREIRA, JOSEFA MARIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:1) Fl.151:Requisite-se o pagamento na forma da art. 5o. do ato 08/2002 do TJRJ; 2) Quanto aos honorários, cumpra-se fl. 150 item 02. \r\n\r\nProc. 2003.042.004068-1 - LUIZ HENRIQUE DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (RJ-144102B), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Despacho: Forme-se o competente precatório e, após remessa, arquive-se.(Venham as cópias) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.042.004418-8 (666893) - GERARD LOUIS ROBERT LAURENT POUCHUCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X JAPEFRAN COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES DE OLVEIRA (RJ-091921) Decisão:1) Homologam-se os honorários periciais;2) Intime-se a ré para depósito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 523371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Inês Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1991.042.043427-2 - IVERALDO JOSE CASTILHO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709)), RODRIGO CASTILHO DE SIQUEIRA), ITAMARA COSTA CASTILHO DE SIQUEIRA, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto da pensão alimentícia devida a Itamara (20% da remuneração). I-se ela, ademais, através de seu patrono, para cientificar-se de fl.80. Ante a concordância de Rodrigo, que já é maior, exonero o alimentante da obrigação ao primeiro relativo. Por fim, registro que o pedido de redução de alimentos deverá ser veiculado em ação própria. Cumprida a determinação acima, retornem ao arquivo, pois. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.042.054755-0 (18570) - LUCIMAR DA CONCEIÇÃO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MUNIZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KATE APARECIDA BITTENCOURT CAMARA (RJ-148849) Decisão:Diante da maioridade dos alimentários, conforme se vê de fls.05/08, antecipo os efeitos da tutela e suspendo a obrigação alimentar a cargo do requerente, José Muniz. Oficie-se ao INSS, para que assim proceda e, igualmente, para que esclareça ao juízo se existem, realmente, valores descontados e não repassados aos alimentários. Sem prejuízo, esclareça o alimentante o endereço de seus filhos para que sejam eles devidamente intimados do pedido ora veiculados. \r\n\r\nProc. 2002.042.009493-6 - MARLON THEODORO MARTINS X MICHEL ALVES MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.002047-1 - WESLEY GOMES SILVA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X WELINGTON DA SILVA PAULISTA Sentença:Diante do exposto, extingo o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.007050-4 - TARSILA MARIA ROCHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X NAIR GOMES LUZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR DIAS PEREIRA (MG-039215) Decisão:A justificativa de fls.64/65 foi apresentada de forma tardia, sendo certo, de outro lado, que não se cumpriu o disposto no art. 2º, da Lei 9.800/99. Por isso, nada a prover. Aguarde-se, no mais, a resposta ao ofício cujo envio foi determinado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.010552-1 - MIGUEL DE OLIVEIRA MIRANDA JOÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X FABIANO JOÃO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013064-3 - ROSANGELA FRAGOSO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARIO LUCIO MATEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247) Despacho:Diante do documento de fl. 30, resdesigno a audiência, a se realizar em 24/07/08, as 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000306-4 - JULIA CÔRTES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ENI CÔRTES DE CARVALHO Decisão:J-se, independente de PROGE. Ante a justificativa apresentada, redesigno o ato, a realizar-se em 14/05/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000306-4 - JULIA CÔRTES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ENI CÔRTES DE CARVALHO Despacho:Fls. 88/89 - Intime-se a requerente, por meio de seu guardião, para que informe o número correto da conta bancária a fim de serem depositados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.042.002445-6 - GABRIEL ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MARCELO LIMA DA ROCHA Ao requerentre para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.005784-0 - ESTHER MEDEIROS DIAS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X ELIAS FERNANDO DIAS ANTÔNIO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 16/07/2008, às 13:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.006450-8 - WALLACE DE OLIVEIRA LEPSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X ROGÉRIO LEPSCH FERREIRA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo; 3 - Designo o dia 23/07/2008, às 13:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008092-7 - GABRIEL VOGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ODAIR REZENDE DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos do réu; 3 - Designo o dia 24/07/2008, às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.042.003079-1 - ROBERTO GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES ROCHA (RJ-127989) Despacho:Fl. 09 - Anote-se. Venham as certidões de distribuição de feitos cíveis, em nome dos requerentes. Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.042.003224-6 - ZALUAR DELBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.005233-0 - RAFAEL DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ALAN RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Ante a recusa do 2ª réu, ainda que não explícita, de submeter-se ao exame de DNA, designo AIJ, a realizar-se em 23/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento, sob pena de confissão. Venha o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.532.010541-4 (23558) - ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENDES TEIXEIRA (RJ-140558)) X LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.042.007672-9 - SUYLAN DE ARAUJO ARANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X DIOGO CALDARA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Venha a certidão de casamento com a separação judicial devidamente averbada. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.008883-3 - SOPHIE DE VASCONCELLOS AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CLAUDIO CRISTOVAM AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Antes de designar-se AIJ e de modo a tentar-se convencer os réus a submeterem-se ao exame de DNA, designo audiência preliminar, a realizar-se em 16/07/2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.042.004249-0 (27066) - JOAO ANTONIO TIZIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Este feito já completou a fase de instrução, assim, antes de designar nova audiência especial como requereu o Ministério Público, digam as partes se há viabilidade de solução consensual. Em caso negativo, retornem os autos ao MP para paracer final. \r\n\r\nProc. 2007.042.003883-0 - CYLENE DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X VALTER JOSE MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, para, se for o caso, designar-se AIJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.001107-9 - TARCILIA WILBERT WERNECK, ELOY DE SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436) Decisão:Ante o pagamento do imposto incidente, expeça-se a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.008937-9 - LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA (RJ-058091) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, nos autos do processo em apenso (2006.042.007972-6). \r\n\r\nProc. 2008.042.004368-2 - MILANA ANDION TROITINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708) Despacho:Designo audiência de ratificação, a se realizar em 05/06/08, as 12:55 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.005779-6 - GLAUCIA HELENA BELISARIO DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) Decisão:Defiro JG aos requerentes. Designo audiência de ratificação, a se realizar em 04/06/08, as 12:55 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.042.001706-5 - ROSIMEIRE DE OLIVEIRA ARRUDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X WELLINGTON TEIXEIRA VALENTE Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se 2ª via da carta de sentença. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008306-4 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X MARIA APARECIDA FILHA DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto o divórcio... (ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.532.002015-4 (25197) - LAZARO BALTAR IUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X ANTONIO SERGIO DAVID IUNES Despacho:Fls. 156/157 - Defiro. Aguarde-se a manifestação do interessado, em cartório, pelo prazo de 30 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.042.001993-5 (26565) - ARTHUR MOREIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CARLOS EDUARDO FREITAS MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Ante a comprovação de seus rendimentos, defiro JG ao executado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.042.006970-7 (27587) - ARTHUR MOREIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CARLOS EDUARDO FREITAS MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Defiro JG ao executado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008623-1 - AGNALIA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X GRACINDO LAERTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A) Decisão:Cumpra-se o v. decisum. Ao Contador, como requerido pela exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.008925-8 - VICTOR HUGO HONORARIO SILVA KOPP (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X DALCIO KOPP PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.003536-7 - JOYCENARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERIVALDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Ante a concordância da RL da exeqüente com os termos da proposta de parcelamento do débito, homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 121 e 128vº e, por conseguinte, suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Intimem-se, sendo o executado para iniciar o pagamento das parcelas. Aguarde-se a notícia do integral cumprimento, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.042.006419-7 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X CLAUDIO ANDRE SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Defiro fl.186 e redesigno a audiência para o dia 09/07/2008, às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006702-2 - ELZA VALERIO DE MEIRELLES, GRAZIELE MEIRELLES DE LIMA, GISELE MEIRELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X JOSE MAURO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011569-1 - SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Decisão:Homologo o acordo de fls.144/5 e, por isso, suspendo a execução, na forma do art.792, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.042.012010-8 - RODRIGO DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Sentença:Diante dos termos de fl.21, o fato de o executado ter quitado o valor reclamado na inicial, a inércia da parte exequente quanto a esclarecer se há débito remanescente e, finalmente, a determinação de desconto da pensão alimentícia em folha, extinto a presente, na forma do art. 794, I, do CPC, ressalvando ao alimentário, se for o casal, reclamar outros pagamentods em novo processo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.012013-3 - DAPHINNY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UEMERSON DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Sentença:Tendo em vista que a exequente, que foi regularmente intimada para manifestar-se sobre a alegação de pagamento do débito, com a expressa advertência de que seu silêncio seria interpretado como quitação integral e, não obstante, permaneceu inerte, extingo o feito, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida às partes. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.042.012470-9 - LUANA DOS SANTOS MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X LUIZ CARLOS MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890) Despacho:J-se, independente de PROGER. Redesigno o ato, a realizar-se em 05/06/08, às 13:10 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012515-5 - JAQUELINE DE SOUZA HYPÓLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANDRÉ DA SILVA HIPÓLITO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.012652-4 - BARBARA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247) Decisão:Intime-se o executado, através de seu patrono, para que comprove o pagamento das parcelas por ele oferecidas, além das mensalidades da pensão regular, em 5 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.013074-6 - YURI PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CLEUFAS SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Decisão:Designo audiência especial a realizar-se em 23/07/2008, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013733-9 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Decisão:ANTE O TEOR DO CERTIFICADO ÀS FLS.50, INADMITO O APELO. CUMPRA-SE O DISPOSTO NA LE 3350/99, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.014327-3 - SUELEN FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X MARCELO LUIZ LOPES Despacho:Aos exequentes sobre os recibos de fls. 28/29. Sem prejuízo, designo audiência especial, a se realizar em 17/07/08, as 15:15 hs. Oficie-se à CEF, como requerido, para que a instituição informe se há saldo de FGTS retido na conta vinculada do executado. \r\n\r\nProc. 2008.042.001000-7 - JOÃO VICTOR MUNIZ PEYROTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALFRIDES PEYROTON (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Diante da concordância da exequente aos termos da proposta de parcelamento do débito exeqüendo formulada pelo executado, homologo o acordo de fls.18 e 39, para que surta os seus regulares efeitos e, por conseguinte, suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto das mensalidades do acordo e bem assim, da pensão regular, depositando-as na conta=corrente indicada à fl.39. Aguarde-se a notícia do integral cumprimento, no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002667-2 - LUCAS RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X ANDRE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Aos exequentes. Sem prejuízo, para análise do pedido de JG, venha a comprovação dos rendimentos do executado. \r\n\r\nProc. 2008.042.006982-8 - SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE Decisão:Esclareça-se a profissão da 1ª exequente. Venha cópia da inicial da ação de alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.012046-5 - MARLON DE ALMEIDA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X MARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Ao executado. Sem prejuízo, designo audiência especial, a se realizar em 23/07/08, as 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003700-0 - MARIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X JOÃO LUIS DOS SANTOS Despacho:Fl. 33 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.042.005816-6 - HERBERT MATHEUS DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ELIO ESMERALDO DO AMARAL PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.006083-5 - ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ALEXANDRE CARLOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Ao exequente, sobre a quitação alegada, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.006252-6 - LUCIENE BORSATO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Reitere-se o ofício ao INSS, nos termos do que fls. 135, assinando o prazo de 10 dias para a sua resposta. Com a resposta, dê-se vista às partes e ao MP. Tendo em vista a concessão do benefício de aposentadoria da exequente em novembro/2006, oficie-se à mesma autarquia, determinando que, doravante, desconte dos proventos de aposentadoria do executado, em favor da exequente a quantia correspondente a 91% do salário mínimo nacional, em observância ao acordo entabulado pelas partes na ação de separação (item 5, fls. 10). Sem prejuízo, providencie a exequente nova planilha do débito, no prazo de 10 dias, discriminando cada uma das mensalidades e subtraíndo os valores por ela recebidos, no mesmo período, decorrentes dos descontos nos proventos do executado, em decorrência do ofício de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2007.042.013073-4 - YURI PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CLEUFAS SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Decisão:Oficie-se, com urgência, para desconto das mensalidades da obrigação alimentar, nos moldes do art. 734, do CPC. De outro lado, não há falar-se em prescrição, que, como se sabe, não corre contra os incapazes, na forma do que dispõe o art. 198, do CCB. Finalmente, uma vez que o rito adotado é o da penhora, indique o exeqüente bem do executado à constrição. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.007318-0 - RONALDO VIEIRALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANA CAROLINA MILANO SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) Decisão:Diante da idade da ré e dos termos do acordo de alimentos, especificamente fl. 58, defiro o pedido do autor e determino a expedição dos ofícios por ele requeridos, no sentido de determinar às fontes pagadoras que interrompam o desconto da pensão alimentícia em julho próximo. Ante a ausência da parte ré, outrossim, intime-se seu patrono para que justifique a necessidade das provas por ela requeridas à fl. 100. Após, voltem-me para a decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.042.013071-0 - ADÃO MENDES HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MATIAS ANDRÉ DA SILVA HAUBRICK Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e exonero o autor do pagamento da obrigação alimentar destinada ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.014751-5 - CELSO LEAL NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X THIAGO MADEIRA LEAL NUNES Despacho:Providencie o autor o reconhimento de firma do subscritor de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.042.000634-0 - MARCO AURELIO CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X TIAGO MARTINS CARDOSO DE LEMOS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes (fls.2/3 e 14/15), com vistas à exoneração dos alimentos pelo autor ao requerido, que contou com o parecer favorável do Ministério Público e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002293-9 - CARLOS JOSE MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (RJ-143486)) X TAMÍRIS NUNES MAZZA E OUTRO Ao requerente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.007324-6 - RODOLFO AUGUSTO GIACCO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ADRIANA OLIVA), GIULIA OLIVA GIACCO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:I-se o autor, nos moldes do art. 267, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.009221-6 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X CARLA MARINHO DA SILVA Decisão:Firme-se a ausência por termo nos autos. Após, cite-se, por edital, com prazo de 20 dias e expeçam-se os ofícios de praxe, com vistas à localização da ré. \r\n\r\nProc. 2008.042.007708-4 - NAIA DOS SANTOS POLINARIO (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X VALDEMIR APARECIDO DA SILVA), NUBIA POLINARIO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora o seu requerimento. Com efeito, se é sua intenção obter a guarda definitiva da filha, deverá formular o pedido pertinente, haja vista que, conforme por ela própria ressaltado, a guarda provisória constitui mera antecipação dos efeitos da tutela de mérito. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008290-0 - JULIANA MISAEL SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME DA ROCHA), KESIA DA ROCHA SANT'ANA), KENAN DA ROCHA SANT'ANA Decisão:Antecipo, pois, os efeitos da tutela, para conceder a guarda dos menores à genitora, ora requerente, e, por conseguinte, determinar a busca e apreensão de Kenan. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.042.000032-6 - NILZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X FRANCELINO EUGENIO DA SILVA Decisão:Concedo a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 120 dias. De modo, contudo a evitar nova perícia, deverá ela providenciar declaração médica que esclareça, especificamente, se o itnerdito tem diminuída sua capacidade cognitiva e, por isso, necessita de assistência de seus familiares. Venha a concordância dos demais irmãos da requerente com a sua pretensão e atenda-se, no mais, ao MP (fls. 41vº \"in fine\"). \r\n\r\nProc. 2001.042.000208-1 (27990) - MARIA APARECIDA E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X JUIZO DE DIREITO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. I-se, com o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000002-1 - MERCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X JOSE ALMEIDA DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido (ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2006.042.005913-2 - MARIA SUELI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ORDELINDA COSTA DA SILVA), Interessado: LUIZ EDUARDO DE CASTRO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO SOCIAL) \r\n\r\nProc. 2006.042.008942-2 - PIO JOSÉ FANTI NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X YOLANDA FANTI NASSAR Decisão:I-se o requerente para que comprove, em 10 dias, o registro da hipoteca no RGI. \r\n\r\nProc. 2007.042.010916-2 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X RICARDO DOS SANTOS COSTA Despacho:Ante o que vai à fl.53, defiro fl.52. \r\n\r\nProc. 2007.042.011565-4 - RAIMUNDO GOMES RODRIGUES X CONCEIÇÃO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869) Despacho:Intime-se a autora do despacho de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.042.000070-1 - PAULO ROBERTO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X IZABEL VARGAS DE FREITAS Decisão:Não obstante a realização do exame pessoal, cumpra-se a determinação de fl.16, tanto o que concerne à elucidação da divergência de nomes, quanto à manifestação dos demais filhos da interditanda. Caso não haja concordância com o pleito, eles, filhos, deverão ser citados, na forma do artigo 1.105, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.000070-1 - PAULO ROBERTO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X IZABEL VARGAS DE FREITAS Decisão:Não obstante a realização do exame pessoal , cumpra-se a determinação de fls. 16, tanto o que concerne a elucidação da divergência de nomes, quanto à manifestação dos demais filhos da interditanda. Caso não haja concordância com o pleito, eles, filhos , deverão ser citados, na forma do artigo 1105, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.000950-9 - WALTER MACHADO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MIGUEL MAURÍCIO DA SILVA Decisão:Por isso, determino que se intime o(a) requerente, para que anexe aos autos declaração atual do médico assistente do(a) interditando(a), em cursivo legível, que esclareça qual a doença que o(a) acomete, se isso impossibilita ou diminui sua capacidade de locomoção, gera perda da capacidade cognitiva e, finalmente, exige a assistência de familiares para os atos do cotidiano. \r\n\r\nProc. 2008.042.005304-3 - HILDA FERNANDES PEDRO FORTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ANGELO PEDRO FORTE Decisão:\"I-se, para esclarecimento\" \r\n\r\nProc. 2008.042.006680-3 - JONAS CAMILO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X ROSELANE DA SILVA CAMILO Despacho:Ante a especialidade do rito de interdição, é inviável a acumulação de pedido de regulamentação de visitas. Não vemos óbice, contudo, a decidir, ainda que incidentalmente, acerca da exoneração dos alimentos pretendida pelo requerente, pois, caso a curatela lhe seja concedida, é natural que passe a sustentar diretamente a filha, arcando com as suas despesas. Citem-se a interditanda, na clínica onde se encontra, e a genitora, esta nos moldes do art. 1.105, do CPC. Designo audiência de exame pessoal, a realizar-se em 16/07/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008011-3 - SANDRA REGINA MONTEIRO X ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/07/2008, às 13:00 horas, para o exame pessoal. Defiro a curatela provisória ao(à) requerente, por 120 dias, mediante termo. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008518-4 - SELMA MARIA D'ANGELO BERTOLOTI (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X SELMA GUINGO D'ANGELO Decisão:Defiro JG. Embora a requerente se afirme filha única, na certidão de óbito de seu pai, aponta-se a existência de duas filhas. Esclareça-se, juntando-se aos autos o documento pertinente. Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 120 dias. Designo audiência de exame pessoal, a realizar-se em 23/07/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, ao MP, sobre o pedido de autorização da venda de bem imóvel. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.007989-3 - ROSANE FRIAS CORREA SEQUEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Esclareça a requerente a sua pretensão, haja vista que os valores relativos à sua meação que encontravam-se depositados nas contas-correntes junto aos bancos Itau e Bradesco, já foram por ela levantados, consoante se vê dos documentos de fls. 166 e 167 dos autos do processo em apenso ( arrolamento de bens). Indefiro, pois, a expedição de novos ofícios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.004708-7 - RAFAEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ARMANDO ARTINE Decisão:Diante da omissão do réu, designo AIJ, a realizar-se em 24/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como as testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006667-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCILINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), KAUAN CRUZ DE MELLO Decisão:Ante o resultado do exame de DNA, fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo. Designo audiência de conciliação, a realizar-se em 23/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.042.005868-7 - ANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO (MG-076018), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MIGUEL FELIPE JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA SOARES (MG-010814), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, reteire-se o ofício ao juízo deprecante solicitando informações acerca do cumeprimento da carta (fl.386). Por fim, esclareça a serventia se já providenciou a expedição dos ofícios, nos termos da decisão de fls. 392/392vº. Em caso negativo, cumpra-se tal determinação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda; Alimentos; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.042.007972-6 - LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA (RJ-058091) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.002981-8 - MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X ANDREZZA CARVALHO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)), MARCELLE PRATA CARVALHO Despacho:O acordo referido pelo Ministério Público, na verdade, é anterior a propositura desta ação e é com base em suas cláusulas que o autor fundamenta a sua pretensão. Assim, ao autor sobre a contestação e os documentos que a instruem. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.002790-1 - DAIANE GISELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X MARCIO PEREIRA ZERLOTI Decisão:Nos parece desnecessária - com a devida vênia e a designação de audiência de justificação prévia. Com efeito, a autora demonstrou ser a mãe do menor e detém a sua guarda de fato. Por isso, defiro-lhe a sua guarda provisória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.042.008070-4 - JOÃO DOMINGOS D'ÂNGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, nos autos do processo em apenso (2006.042.007972-6) \r\n\r\nProc. 2008.042.002643-0 - ALDAMIRA PEREIRA RAEDER CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X NILTON MACHADO CASTRO Despacho:Certifique o cartório se foi ajuizada ação de conhecimento. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, a se realizar em 19/06/2008, as 13:15 hs. Intimem-se. Sem prejuízo, autorizo o réu a retirar do lar conjugal os seus pertences pessoais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.010746-3 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA (RJ-058091)) X LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA Decisão:Diga o autor, ante a decisão de fls. 88/89 e o pedido de fls. 98/99, em 5 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.009428-1 - SVEN ERIK VAN´T VEER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X RAPHAELLA SANTOS VIANA VAN´T VEER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332) Decisão:I-se a genitora da menor, ora ré, através da advogada da 1ª, para que esclareça o endereço onde se encontra Raphaella e o nome da pessoa com quem ora reside. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004571-1 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Decisão:Diante de tudo o que foi aqui exposto, indefiro o pedido do autor, formulado à fl. 85 e reiterado à fl. 118, no sentido de \"excluir seu nome da escritura para que ele não venha a ser executado\". Intimem-se, sendo-o o autor para requerer o que de direito, inclusive, se for o seu desejo, converter esta execução de obrigação de fazer em execução por quantia certa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.007091-6 (27615) - WILLIAMS ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X THAYNA SANTANA DA SILVA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.042.004963-9 - SIMONE TALON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X JOSE ERONIDES DE MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Decisão:Ante a avaliação realizada, designo nova audiência de conciliação, a realizar-se em 10/07/2008, às 15:30 horas, ocasião em que, frustrada a solução consensual, o feito será saneado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.042.003539-9 - HAROLDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Designo audiência de ratificação, a realizar-se em 11/06/2008, às 12:55 horas. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.013486-7 - MARIA FERREIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O presente acordo foi firmado por partes maiores e capazes, devidamente assistidas por advogados e atende, plenamente, os interesses dos menores, no que concerne à estipulação quanto a sua guarda, visitação e alimentos. Por esses fundamentos, homologo o acordo de fls.2/5 e, por conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.004584-0 - EDITE TILIO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X PAULO ROBERTO MARQUES), CAMILLA TILIO MARQUES), THAMYRES TILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:Já há setença nos autos em apenso, que homologou acordo entabulado pelas partes. De outro lado, a requerente noticiou que ajuizou ação de alimentos em benefício da filha do casal. Esclareçam, pois, as partes se têm algo mais a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.008294-4 - IONIR TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X JORGE WIESELTHALER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Despacho:Ante a impossibilidade de solução consensual, digam as partes que provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.042.010654-9 - SHIRLEY DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JOSÉ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Decisão:Designo AIJ, a realizar-se em 06/08/2008, às 15:30 horas. I-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, e as testemunhas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000978-9 - ALEXANDRE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X JUAN COSTA LINO DA SILVA Decisão:Em réplica. Sem prejuízo, designo audiência preliminar, a realizar-se em 23/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.007641-7 - MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LARISSA DA FONSECA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:I-se a ré, para manifestar-se, em 5 dias, sobre o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.042.012716-4 - VLADIMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES RANGEL (RJ-145420)) X SUSI LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Ante a informação de fl. 36, designo audiência de conciliação, a se realizar em 23/07/08, as 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001561-3 - RICARDO MAURICIO DE ALMEIDA LEITE CABIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA SOARES MUSSEL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Decisão:Ao autor e, após, ao M. Sem prejuízo, designo audiência preliminar, a realizar-se em 17/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.008773-9 - ALEXANDRE NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE FARIA VILELA MENDES (MG-093538)) X RAFAEL CAMARGO DE ABREU TEIXEIRA NICODEMUS Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 24/07/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.042.005494-0 - DILSA MARIA DA SILVA SALDANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X DILÇO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR). \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.042.008778-6 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.532.004336-0 (24107) - ANTONIO SERGIO IUNES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X LAZARO BALTAR IUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (DEFIRO APÓS JUNTADA DA PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.042.014514-2 - FLAVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X LETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a alteração do valor dado à causa. Ao MP, notadamente, sobre o pedido de retratação de decisão que antecipou os efeitos da tutela. Sem prejuízo, designo, desde logo, audiência preliminar, a realizar-se em 17/07/2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.532.006692-0 (24511) - ALCIDEA PORTUGAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). CENTRO DE PESQUISAS JURIDICAS (CP-000001)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:Assim, ante a perda superveniente do interesse de agir, extinto o feito, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.009386-0 - MARILENE SATIRO DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA PIRES MOREIRAO MANZANI (RJ-149629), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Decisão:Diante da comprovação dos rendimentos do requerente, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Expeça-se 2ª via do mandado de averbação e, após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005664-9 - TANIA MENDES RAESK MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X LEANDRO RAESK MARTINS NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.010812-1 - ANGELA MARIA MULLIN DA SILVA STUMPF (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ROGÉRIO LUIS STUMPF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.005517-9 - WALLACE DE MATTOS MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Defiro JG aos requerentes. Designo audiência de ratificação, a se realizar em 04/06/08, as 12:55 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.005840-5 - VALMIR DOS SANTOS AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação, a se realizar em 04/06/08, as 12:55 hs, ocasião em que as partes deverão esclarecer o percentual dos alimentos em favor dos filhos, na hipótese de o alimentante trabalhar com vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Acordo \r\n\r\nProc. 2007.042.013957-9 - ARMANDA SOUZA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls.2/6 e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, de modo a decretar a separação judicial do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.008956-2 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, nos autos do processo em apenso (2006.042.007972-6). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014314-5 - ADRIANA MÁRCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X EVTUCHENKO SAMPAIO SARAIVA DE OLIVEIRA) Sentença:com a devida vênia do MP, nos parece que houve mero erro material na identificação da parte, talvez, motivado pelo corretíssimo despacho de fl.53. Nos parece, por isso, válida a manifestação de desistência. Ante o exposto, extingo o processo, sem solução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça ora conferida à autora. \r\n\r\nId: 523375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.532.008346-0 (8216) - STEPHANE LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.042.008182-4 - MICHAEL CONDE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X MAURO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.001864-0 - CARLOS ANDRÉ DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:1)- Recolham-se as custas corretamente. 2)- Venha cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. 3)- Apensem-se aos autos da separação. \r\n\r\nProc. 2008.042.005425-4 - FERNANDA MALAFAIA BULGARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. Sem prejuízo, apensem-se aos autos da separação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.006012-8 - SAMARA LEAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X OMAR LUIS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre o acrescido. Expeça-se o ofício requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.000728-1 - RAQUEL DE BARROS GELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X SILVIO GELLI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). RODRIGO GELLI TEIXEIRA (RJ-139809) Despacho:Atenda o Cartório o item 1 de fls. 198. Manifeste-se o executado sobre fls. 158/197. \r\n\r\nProc. 2005.042.002291-9 - GISELE GAZONI GARBONE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ALEXANDRE JACCOUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Digam as partes sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.042.011996-9 - BERNARDO VALLE DA SILVA BALTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO JOSE BALTOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.008013-0 - MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.010825-8A - MARILZA GONÇALVES FERREIRA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X SERGIO RICARDO BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o impugnante sobre fls. 07/10. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.006260-0 - NAOMI PIRES TSUTSUMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARIA GEOFFROY PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.011408-8 - MARILENA PEREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033)) X MARIA LUIZA DA FONSECA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.003711-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO CAMARA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145)), VICTOR BALDUINO OLIVEIRA Despacho:Cumpra o ilustre patrono do réu o disposto no artigo 45 do CPC. Intimem-se as partes conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.003375-1 - ROBSON BRANCO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666)) X MATHEUS GOULART BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO: \"ÀS PARTES, PARA VERIFICAR SE TEM MAIS ALGO A REQUERER\". APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.042.009534-0 - MARIA CLARA CAMANHO ANTUNES TANIA SUELY MELLO CAMANHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666)) X JOSÉ ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os estudos realizados. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.001034-2 - ALICE GRANZINOLI FILCHER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138)) X MARCO ANTONIO FICHER Decisão:Defiro J.G. As despesas alegadas na exordial não foram comprovadas. Assim, fixo os provisórios em 1 salário mínimo, para todo o dia 10, mediante recibo ou depósito em conta da genitora. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.532.000213-0 (15434) - MARCO ANTONIO DE SOUZA ODDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414) Despacho:Defiro fls. 35. \r\n\r\nProc. 2000.042.007095-3 (18813) - JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.042.003767-2 - MARTA TEIXEIRA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO MAGELA RODRIGUES DA SILVA) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nId: 523376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO RICARDO PITZER - RJ082266 \r\n\r\n2005.042.000592-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO - RJ134912 \r\n\r\n2007.042.012687-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nELMA SIQUEIRA SIMONE - RJ152937E \r\n\r\n2008.042.001809-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n2004.042.005238-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES - RJ079857 \r\n\r\n2006.042.004993-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2007.042.014512-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nISA RABELLO CORREA - RJ140189 \r\n\r\n2006.042.008066-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2002.042.007712-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO - RJ075700 \r\n\r\n2001.042.000753-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA - RJ078745 \r\n\r\n2005.042.000971-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nId: 523377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.004998-4 - SILVIA JENNY COHN TABOADA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009395-0 - MARCELO ASSUMPÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002)) HERIKA TURRINI ME. Despacho:As partes para, no prazo de dez dias, juntarem os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2008.817.000247-7 - LUIZ CARLOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X ALEX ADÃO DA SILVA E OUTROS Ao patrono do autor, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, ref. citação do 1º Reclamado ( fl. 48 ). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.005623-9 (178772001) - SARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.817.002403-0 - JOAQUIM BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:Nesta data realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008344-6 - NAZIRA BASTOS HAMMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) FJR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. ( O BARATEIRO DOS CALÇADOS), Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186)), GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA., Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido à fl. 109/110. À parte exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000207-2 - JORGE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao réu para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.004705-5 - PATRICIA DA SILVA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ISABELLA MADEIRA DOS SANTOS (RJ-152564E)) ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), PLL - AUTORIZADA, Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)), SIEMENS ELETRONICA S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2006.817.004897-7 - DALMO ARAÚJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Nesta data realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005045-5 - ADRIANA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte Ré sobre fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.817.005514-3 - ALESSANDRO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) AUTO UNIVERSAL LTDA., Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.005605-6 - BENY LINDA MCAUCHAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) FINANCEIRA ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À Exeqüente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006637-2 - JOSÉ BRAZ MEDEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006994-4 - DEJAIR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X LOJAS AMERICANAS), FINANCEIRA TAÍI ( CARTÃO ITAÚ ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007257-8 - MANOS XAVIER BOUTIQUE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). HELCIO MARIO DE LIMA E SILVA (RJ-011420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) VITÓRIA CENTER, Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)), BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para, no prazo de cinco dias, recolher a quantia apontada à fl. 255. \r\n\r\nProc. 2006.817.008652-8 - NERCILENE ROSEMBARG DE OLIVEIRA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) À ré sobre cálculos do contador de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.817.009933-0 - DANIELA ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) VIAÇÃO PETRO ITA LTDA., Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.011322-2 - ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000032-6 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Expeça-se alvará. Diga o credor, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001617-6 - ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001892-6 - RAFAEL GOMES TEIXEIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X SIEMENS), PLL EXPRESS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003513-4 - ANTÔNIO CARLOS BERTOLDI X CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), TELE AUDIO OFICINA DE RÁDIO E TV, Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004198-5 - JUSSARA STULPEN (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.004317-9 - LUIZ MARCELO TANINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) PSA TELECOM, Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)), TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004454-8 - TÂNIA MARIA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004587-5 - ALESSANDRA DE SALDANHA DA GAMA X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006354-3 - CÂNDIDA BEATRIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007402-4 - ALAN JOSÉ DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.008263-0 - NOEMIA SIBYLLA BECK WILDBERGER X COSMOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para, no prazo de cinco dias, juntar a guia de pagamento correta (5449495) como consta às fls. 38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.817.009648-5 - FERNANDO JOSE MADUREIRA DE AVILA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888), Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446)) X REGINA BARCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.010230-5 - VERA LÚCIA DA COSTA X MARCO ANTÔNIO SPINELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.817.001007-6 - MARIA APARECIDA MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). PATRICIA GOMES CARIUS (RJ-136683E), Dr(a). ÉRICA SOARES MUNIZ (RJ-148325E) Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007445-9 - MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X TARCÍSIO CABRAL MORÉGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.007633-0 - CLÁUDIO GERALDINO DE SOUZA DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) BANCO ITAÚ ( TAIÍ ), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007694-8 - MARCIO EDUARDO OLIVETI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) GUIMARAES E CARVALHO RESTAURANTE LTDA. Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.008505-6 - CECÍLIA BERREDO LEAL FERREIRA, FERNANDO BERREDO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X ALEXANDRO DA SILVA), ETEVALDO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008575-5 - ROBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA., Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.008827-6 - CARLOS MILTON JUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). DANIELE MUNSTEIN DE BARROS (RJ-150900E), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009265-6 - ROSÂNGELA MARIA TARDELLI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010942-5 - RUBENS DA SILVA GAVIOLE (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.000647-0 - ANGELITA CARLA MASCHERONI WERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001047-2 - WANDERLEY JOSE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001265-1 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA., Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001435-0 - CARLOS RODRIGUES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) BANCO CITIBANK, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001642-5 - CÉLIA REGINA HEINZE HANNICKEL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599)) X MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407)), AMERICANAS. COM S. A - COMERCIO ELETRONICO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)), GASOLAR E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002153-6 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379), Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-108328)) LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA.), HSBC - BAMERINDUS S/A, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002492-6 - ALCLER LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003187-6 - RICARDO LAMELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.59/60. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003612-6 - CLEUSA MARIA HANG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A ( UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003764-7 - RENATA CALDARA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003862-7 - MARCELO SOTO ROSALES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003922-0 - ANA MARIA DA SILVA CASTRO, AMILTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423), Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382), Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ÂNGELA BORGES FIGUEIREDO), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO Despacho:Fl. 71 - Defiro desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.003985-1 - ANDRÉ RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004122-5 - GERALDO FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004164-0 - ROSÁLIA DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004204-7 - EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004437-8 - MIRIAN CLÁUDIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004527-9 - GEISA DA CONCEIÇÃO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004547-4 - GLORIA MARIA CASTRO CORREA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004604-1 - ARIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021), Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Defiro J.G..Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005573-0 - ROBERTO CARLOS PONCIANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), TELESP S/A, Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)), BRASIL TELECOM, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005613-7 - VICTOR HUGO MORA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006465-1 - GUSTAVO JAIME AQUINO TADEU VITORIA PIEDADE DO ROSARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X CEG - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006707-0 - CLAUDINEI DA SILVA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X MIX VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2007.817.006827-9 - RUI CARLOS STOCKINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.817.006997-1 - ADELMA BRAGA DOS SANTOS, VIVIANE PORCARO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). IVANILDE GATTIS DE SOUZA (RJ-148805)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007692-6 - SUELY DE MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para, no prazo de cinco dias, recolher a quantia apontada as fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.817.008472-8 - FELIPE PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.042.002527-8 - FLAVIA CARVALHO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X LOJA 24H.NET Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2008.817.000908-3 - ELIZABETH POSADA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.001035-8 - MARTA MRIA GONÇALVES MACEDO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-145035)) X CONCER-CIA DE CONCES. ROD. JUIZ DE FORA) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 523378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\n'Proc. 2006.817.007966-4 - (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X REINALDO ROSENO MARTINS TEIXEIRA) DECISÃO: ACOLHO A PRELIMINAR. DE FATO, NÃO HOUVE OPORTUNIDADE PARA A OITIVA DO AUTOR DO FATO, O QUE SE DARÁ EM 02/06/2008, 14:45H. \r\n\r\nId: 523382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000023-4 - BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399)) X JOSE CARLOS BARATA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS STEPHAN (MG-064125) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.079.000542-9 - BRUNA VARGAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X VALFLILDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 62/67 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.000230-3 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X A.D.F. (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) AS PARTES P/FORNECEREM 02 COPIAS DA CERTIDAO DE CASAMENTO E 02 COPIAS DO TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2008.079.000324-1 - ROBERTO HENRIQUE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X MONICA DA SILVA DUARTE DE SOUZA) AO AUTOR P/ FORNECER 02 COPIAS DA CERTIDAO DE CASAMENTO E 02 COPIAS DO TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nId: 523727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087620-5 - TEREZINHA DE JESUS DIAS SOLIDONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X TEREZINHA NOBREGA BOUCADA Decisão:A presente demanda tem por objeto a declaração de inexistência de união estável entre o falecido marido da autora e a ré, e não meramente a declaração de nulidade de escritura pública. Por outro lado, não há litígio entre a autora e o IBASM, na medida em que a atuação administrativa desse órgão é condicionada à determinação judicial dos efeitos jurídicos da convivência que é objeto de controvérsia entre a autora e a ré. Pelo exposto, deixo de receber a emenda à inicial de fls. 63/76 e determino o declínio de competência para uma das Varas de Família desta Comarca. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.014181-5 - TC & LGM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE MARMORARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X NOVA Là INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PALHAS E Là DE AÇO LTDA E OUTRO Decisão:Regularize-se a capa dos autos e a conclusão.Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada para determinar o cancelamento do protesto e a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Expeçam-se os ofícios necessários. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.011056-9 - Inventariante: LUIZ CARLOS COSTA X ARGENIRA SCHUENCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração dos herdeiros do de cujus entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.013559-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ CARLOS LIMA DOS SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097536-0 - BANCO ITAU S.A X DAVI DE SOUZA MARIEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.008231-8 - EDUARDO SAEZ Y UAI X RAUL UZEDA FORONDA Decisão:Designo Audiência para a oitiva da testemunha para o dia 20/08/08 às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.007936-3 (4.933) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS PARQUE RES ZODI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)), Interessado: CHRISTIANUS DE MATOS GOMES), Interessado: PATRICIA SONIA REGO CARMONA, Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841)) X JANETH FERREIRA BORGES DA LUZ Despacho:Venha planilha atualizada de débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085120-8 - VILMA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às parte sobre os documentos novos apresentados nos autos, na forma do art. 398, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.004.182497-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ESPOLIO DE BENEDITO JARDIM DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02 /09 / 08 às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.012822-7 - MARCO AURELIO DA SILVA MELILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09 / 09 /08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental de Nulidade \r\n\r\nProc. 2005.004.018510-1 - ROSANGELA TELLES GUIMARÃES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X AMERICO GALLUZZI E OUTROS PROVIDENCIE CUSTAS PARA RECOLHIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081850-1 - ANSELMO GLAUCO SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 12,78 - DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.012646-2 - OLIVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Esclareça a autora sua afirmação acerca da inexistência da prestação dos serviços, tendo em vista os documentos de fls. 18/26. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.013398-3 - ARLETTE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X SERGIO MURILO RODRIGUES DESOUZA Decisão:Cite-se o réu, intimando os eventuais sublocatários. \r\n\r\nProc. 2008.004.014188-8 - FERNANDA CASTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X POSTO CAMARÃO LTDA Decisão:Cite(m)-se.Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel.Intime(m) o(s) fiador(es). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.004.052120-6 - CLEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X ALESSANDRA RODRIGUES PORTO), JORGE LUIZ VIEIRA), FRINDS COMERCIO E SERVIÇO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO LTDA(DOUTOR CELL TELEFONIA CELULAR) DE ORDEM: \"DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.013724-6 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JURDIANO DA SILVA PEREIRA Despacho:Venha planilha atualizada de débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.019325-0 (13286) - LEONILDE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ALVARO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Decisão:Junte-se. Recebo a manifestação da devedora como simples petição, eis que desnecessária a deflagração do processo cautelar para apreciação do pedido de suspensão do leilão designado por este Juízo. Tendo em vista a certidão de fls. 138, que informa a falta de publicação da Decisão de fls. 96, suspendo a realização do leilão. Intime-se a leiloeira, com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.045523-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE RIBEIRO ARAGÃO E OUTRO Despacho:1- Diga o autor sobre o retorno dos mandados.2- Indefiro o pedido de penhora \"on line\" uma vez que os réus não foram citados. \r\n\r\nProc. 2005.004.008849-1 - ÁUREA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.010763-7 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X KATIA CRISTINA REZENDE Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 13, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182561-8 - ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X HAYASA CONSESSIONARIA HONDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda atualizada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012418-0 - MARGARETH DE LOURDES MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X TELEMAR Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça. 2- Tendo as alegações formuladas e a necessidade de integralização do contraditório, o pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação.3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.000767-5 (13.814) - LEILA SCAFFO GARDEL COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)), BANCO BRADESCO S/A) X GAZETA MERCANTIL S/A INFOR ELETR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499), Dr(a). HEDILA DO CARMO GIOVEDI (SP-023606) De ordem: Aos réus para complementarem a taxa judiciária no valor de R$ 377,59 para cada reu, (Bradesco e Gazeta Mercantil) . Ao denunciado para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 761,95(Banco Luso Brasileiro) sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2002.004.017290-1 (16226) - BAZAR NINHO DA COSTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X XALINGO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JADERSON LUIS SCHMIDT (RS-044181)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) De Ordem: Ao executado para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 461,37, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.004.084390-0 - WILLY VIEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não há preliminares a examinar, nem nulidades a declarar. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, intimando-se a parte adversa na forma do artigo 398 do C.P.C.Indefiro o depoimento pessoal do autor e a produção de prova testemunhal, tendo em vista a natureza da controvérsia, que afasta a necessidade destas diligências.Após, cumprido e certificado, voltem conclusos para Sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008095-4 - EVANDRO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X UNICARD (VISA) ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.013717-4 - FRANCISCO JOSÉ SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X POUSADA DAS MANSARDAS LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls.53 , em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.014462-2 - MARLENE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NILSON DE OLIVEIRA VITAL E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.004.009214-7 - ROSANGELA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA), CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E RECONSTRUTORA IVO PITANGUY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) De ordem: As partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.010850-9 (5.194) - JUDITH SANTOS DA SILVA, Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDA JULIANA ROQUE), JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). WAGNER GERALDO DA SILVA (RJ-114274) Manifeste-se o Município de São Gonçalo \r\n\r\nProc. 1996.536.000464-6 (5740) - Inventariante: FRANCISCO PORFIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)), Inventariante: RITA PORFIRIO DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL GOMES TEIXEIRA Despacho:Esclareça o requerente o pedido formulado, uma vez que a carta de sentença já foi expedida às fls. 11/12, digo, às fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2000.004.010976-7 (12769) - MARILDA DO ROSARIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 52/3 \r\n\r\nProc. 2001.004.001280-4 - MAURO MACHADO KLOPER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONCA (SP-187088), Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARILDA MOREIRA KLOPER Despacho:1- Oficie-se ao J.Deprecado de fls.100, para a devolução da carta precatória, pois os cálculos e recolhimento do imposto devido será feito neste juízo.2- Ao inventariante para providenciar cópias para avaliação do imóvel situado nesta comarca (item 03 de fls.13). Expeça-se mandado avaliatório, observe-se a prioridade idoso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082667-6 - Inventariante: ALCEIR DA SILVA CUBAS DENISE ELECTO CUBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ALCEIR DA SILVA CUBAS E OUTRO Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo de quinze dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011138-0 - Inventariante: MARCELO DA SILVA ARAUJO X JANIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619) Decisão:...1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas ao final.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2008.004.012934-7 - Inventariante: LUIZ SILVA AZEVEDO X MARLY CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Decisão:1) Defiro JG;2) Nomeio o Requerente inventariante. Lavre-se termo;3) Venham as Primeiras Declarações, com os documentos dos herdeiros, dos bens e as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.004.012955-4 - Inventariante: VALCIRA MIRANDA WALDECK X RONALD WALDECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG; Anote-se a prioridade idoso.2) Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se termo;3) Venham as Primeiras Declarações, com os documentos dos herdeiros, dos bens e as certidões fiscais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.011975-5 - ONG AMASG (AMIGOS ASSOCIADOS DE SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X DILVAN AGUIAR - PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...E, diversamente do que se sustenta na petição inicial, não há amparo legal para a pretensão de sujeitar a autoridade impetrada a prestar em forma de ofício esclarecimentos que somente são devidos aos órgãos de fiscalização constitucionalmente previstos, pois de outra forma a ONG autora estaria praticando verdadeira usurpação de função pública reservada ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Polícia Civil. Pelo exposto, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO o pedido de liminar. 2- Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, considerando-se que os documentos apresentados pela Impetrante não comprovam a situação de hipossuficiência econômica alegada. 3- Venha aos autos cópia da ata da assembléia da entidade autora que deliberou acerca da propositura da presente demanda.4- Cumprido e certificado, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.002494-0 - JOSÉ ROBSON REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.182413-4 - CARLOS EGISTO AVELAR GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ou entrega da coisa, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1102b, do CPC. Expeçam-se as carta precatórias. \r\n\r\nProc. 2008.004.012246-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSIANE NASCIMENTO FERNANDES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ou entrega da coisa, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1102b, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.002205-2 - MARIA BERNERDETH GOULART, TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)) X MARIA BERNERDETH GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)), TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defiro a penhora on line, observado o valor da execução indicado às fls. 304, item 1, i.e., R$ 168.710,12. Nesta data efetivei a requisição eletrônica da diligência. Preclusa esta, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064710-0 - EVERTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X AMERICAN TOUR CLUB A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 34 \r\n\r\nProc. 2007.004.079754-8 - MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 55/59 em seus regulares efeitos.O Apelado apresentou contra-razões tempestivas às fls.61/68;Ao Ministério Público em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.004.080791-8 - MARGARETE PAES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls.48/52 no efeito devolutivo.Ao Apelado em contra-razões, após ao MP.Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.083680-3 - FERNANDO DE SOUSA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de energia à unidade consumidora de propriedade da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por descumprimento. Condiciono, entretanto, a tutela antecipada ao depósito mensal em juízo das prestações referentes ao serviço fornecido pela ré, apuradas segundo a média dos últimos 06 (seis) meses anteriores à substituição do medidor eletromecânico por medidor eletrônico, o que deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, deferida desde já a expedição de guias para depósito sem necessidade de nova conclusão. DEFIRO, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar ao réu que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito por conta do débito discutido nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta re \r\n\r\nProc. 2007.004.084231-1 - ARLETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 28 / 08 /2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.085889-6 - ANGELA REGINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 27 / 08 /2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.093244-0 - AURELIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 21 / 08 /2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.093782-6 - GILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 27 / 08 /2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.096367-9 - MARIA REGINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: PROCURADOR De ordem: Aoautor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.004.000244-0 - MARIA LÚCIA CORMACK COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de energia à unidade consumidora de propriedade da autora, nº do cliente 463257-5, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por descumprimento. Condiciono, entretanto, a tutela antecipada ao depósito mensal em juízo das prestações referentes ao serviço fornecido pela ré, apuradas segundo a média dos últimos 06 (seis) meses anteriores à substituição do medidor eletromecânico por medidor eletrônico, o que deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, deferida desde já a expedição de guias para depósito sem necessidade de nova conclusão. Designo a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 16/09/08 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012642-5 - HELOISA HELENA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Vistos, etc.1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela antecipada para que a ré que restabeleça o fornecimento de água à unidade consumidora da autora no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) 3 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09 / 09 /08 às13:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012826-4 - SANDRA BARBOSA DE AZEVEDO COTA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09 / 09 / 08 às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013730-7 - ELAINE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Venham as custas processuais em trinta dias sob pena de cancelamento.Caso requeira a gratuidade de justiça, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015581-4 - ANDERSON MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A Decisão:1 - Comprove o autor a cobertura para o procedimento solicitado nos termos do contrato, bem como a regularidade dos pagamentos do plano de saúde.2 - Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.013103-2 - MARILZA NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X IBI S/A Decisão:Emende-se a inicial, para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181482-7 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO NOVA UNIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X GRAVADORA REVEL STUDIO Decisão:Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venha o original do cheque questionado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.004.011297-9 - ANDRE LUIZ ORNELAS SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista as circunstâncias fáticas que envolvem a presente demanda, apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013145-7 - RICARDO LUIS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC (rol de testemunhas) no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Pedido de Anteciapção de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.043298-0 - HELVÉCIO IZOTON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 147. Após, retornem ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.085531-7 - EDNA MARA DE SOUZA FELIPE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TATI E TALI COM E DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02 / 09 / 08 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se mandado a ser cumprido por oficial de justiça.PROVIDENCIE CÓPIA PARA INSTRUIR CP (ART. 202 II CPC) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1991.004.501036-1 (27681/91-2 OFICIO) - GISELDA DE ARAUJO GIANNERINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X NOBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS 1372/3 \r\n\r\nProc. 2002.004.032418-0 - TROCS 1151 MERCEARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha planilha de débito discriminada e atualizada. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1990.004.000804-0 (27440/2) - ELIZABETH MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)), ARY SERGIO LAGES COSTA), LUDMILA PINHEIRO COSTA), BRUNO PINHEIRO COSTA), CARLOS EDUARDO LAGES COSTA) X ESPOLIO DE JOSE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (RJ-047836) De ordem: As partes sobre retorno de AR Negativo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093109-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ERIKA CATARINO BENTO Despacho:Diga a parte sobre sobre certidão do sr. oficial de justiça de fls.22,verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.000428-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X REGINALDO RIBERIO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a relação jurídica existente entre as partes e a mora do réu, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013009-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CRISTIANO BERTOLDO DA CUNHA Decisão:Tendo em vista a relação jurídica existente entre as partes e a mora do réu, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013022-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALCEMIRA FONSECA DO NASCIMENTO MUNIZ Decisão:Tendo em vista a relação jurídica existente entre as partes e a mora do réu, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045605-6 - CARLOS ALBERTO MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BERNARDO MACHADO SACIC Tendo em vista certidão de fls.42, redesigno nova data para audiência nos termos do art.277,CPC, dia 19 / 08 / 08 , às 14:20 horas. Intimem-se. Expeça-se nova carta precatória.PROVIDENCIE CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO + FLS. 12 + FLS 21. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.038273-1 - VILANI ALEXANDRE DO NASCIMENTO, JOSE FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) De ordem: Cumpra-se o artigo 45 do CPC \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.018398-2 (15021) - TCG TECNICA CONTROLES E GERRENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X ROGERIO MARINHO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS 129/133 \r\n\r\nRescisória, DO NEGOCIO JURIDICO C/REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.012992-0 - ADENI MORAES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SP 2 MULTMARCAS COMERCIO E INTERMEDIACOES DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09 / 09 /08 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.076027-0 - GABRIEL TOMAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DE ORDEM: \"AO RÉU PARA COMPROVAR NOS AUTOS O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, GUIA RETIRADA EM 15/01/2008\". \r\n\r\nProc. 2005.004.017462-0 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 26. Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.075521-5 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CONDUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.012811-2 - DANIELY BATISTA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CONDOMINIO ALCANTARA I Decisão:Defiro JG à parte autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09 / 09 / 09 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, 20040040245776 \r\n\r\nProc. 2006.004.068980-4 - ERALDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARLEI DE OLIVEIRA MIGUEL Decisão:Ante a divergência apontada às fls.116, devolvo o prazo ao Réu. Transcorrido o prazo e certificado, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.005019-0 - GILDETE MELO GRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO FERNANDES CARDOSO) De ordem Ao interessad sobre rsposta d eoficio \r\n\r\nId: 523383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.014558-4 - EURICERIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIA SOLAR DE ALCANTARA Decisão:1) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 10:20h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057467-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WERTHER MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão de fls. 122. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.015587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 13/06/2008, às 10 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.004.008583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA AS PARTES SOBRE A AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.045512-0 - JOSE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) DESIGNADO DIA 18/06/2008 AS 15H PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA REPRESENTANTE LEGAL DO CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA A SER REALIZADA NA 7 VARA CIVEL DE NITEROI - CP 2008.002.011249-4 \r\n\r\nProc. 2006.004.062200-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X WILSON CLEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Decisão:...4) Indefere-se vista à parte autora para manifestar-se quanto à contestação, vez que se trata de rito sumário. 5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.085298-5 - CLAUDIO HENRIQUE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 11:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.085298-5 - CLAUDIO HENRIQUE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAU S/A Venham as cópias p/ o mandado (inicial) \r\n\r\nProc. 2007.004.088841-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SILVIO GUIMARAES NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 12h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.095479-4 - AVENTINO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos de fls. 6, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.180979-0 - GECY NETTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:6) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 7) Com a juntada dos documentos, dê-se vista às partes contrárias, na forma do art 398 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.004.011096-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X HELLEN IMÓVEIS LTDA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/06/2008, às 17 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.013440-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BLESSED COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/06/2008, às 16 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.014771-4 - MARCOS ANTONIO SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BAHIA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/06/2008, às 15:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180185-7 - GUARACI MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA DE LOUDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:...2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 15:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.182197-2 - ROBSON CLEBER DOLORES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 3) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.004387-8 - JANAÍNA GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.014092-6 - GENÉSIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 16h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.004.007850-9 - LYDIA ASSUMPÇAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.007364-7 - ROSÁLIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) 1) Nomeia-se perito, em substituição, o indicado à fl 71, Henrique Sérgio Valente.x \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.004.009032-7 - ALCIDES FERREIRA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ADRIANA DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, limitando-se a acostar aos autos documento que não é apto a comprovar a hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. 2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.001102-6 - RAUL DE SÁ FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ITAUCARD CARTÃO SENDAS - BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.014555-9 - LEANDRO ALVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067)) X CLUBE ESPORTIVO MAUA Decisão:...2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 10h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.015657-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA BARRETO O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2008.004.002746-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDISSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:1) Defere-se o pedido de conversão da presente em ação de depósito, convolando-se a a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se na D.R.A.2) Cite-se o devedor.3) Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN comunicando a existência da presente ação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.030292-9 - CLÉCIA FERREIRA MARRASCHI (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X WALLACE DOS SANTOS BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.081167-3 - CACILDA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SÉRGIO CORRÊA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.084622-5 - NAIR SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X OSVALDO BAPTISTA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.011617-1 - JOÃO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X SANDRA VENCESLAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.016440-5 - NELSON ANTONIO HOFFMAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X WALDYR CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Despacho:1) Tratando-se de execução de honorários, o requerimento deve ser formulado em nome do próprio profissional, que deverá fornecer, desde logo, seu CPF, para fins da penhora requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.011938-3 (9671) - MIGUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X OTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) O.S. 01/2007: Às partes, sobre a resposta do ofício de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 1998.536.018274-3 (10207) - VERA LUCIA FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) 1) Homologam-se as datas sugeridas. Datas do leilão: 03/07/2008 e 15/07/2008 às 14:00 hs., no átrio do Fórum, à rua Dr. getúlio Vargas, 2512, Santa catarina, São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.003456-7 - JOSEMIR RENATO DASSIE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X WILSON DE MENDONÇA AMARAL O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.004.011063-6 - REAL VEÍCULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AJ SERVIÇOS DE APOIO EMPRESARIAL S/S LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.007223-9 - CRISTIANE DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) À autora sobre fls. 317/319 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.087779-9 - JOSE RICARDO DA CONCEIÇAO VITOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO AUTOR NA FORAM DO ART 398 CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.096537-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SANSUNG DO BRASIL LTDA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 11:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.001915-3 - LUCIANE GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.006671-4 - ALCIMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora. 6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa. 7) AIJ em 15/07/2008, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.007716-5 - JUAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PLANO AMIGO - ASSISTENCIA MEDICA - SERVIÇOS MEDICO SÃO JOSÉ E OUTRO Decisão:As partes e causa de pedir destes autos são distintas daquele que tramita neste juízo, razão pela qual determina-se o retorno dos autos à 4ª Vara Cível desta comaca, com a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2008.004.013956-0 - VANEZA FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X AMPLA Decisão:...4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/06/2008, às 16:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.014547-0 - ANDERSON MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X FAST SHOP COMERCIAL Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Repetição de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.037164-4 - RUBEM GOMES BALLEJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:1) Nomeia-se, em substituição, o perito indicado à fl 161, Alessandro Bulhões Batista. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.009552-7 - ODILEA GARBELINI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X VIAÇÃO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.181284-3 - ALLINE DE CASTRO DO VALLE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (RJ-143139)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 2 ) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir, devendo a segunda ré justificar as provas requeridas à fl 47, bem como esclarecer o que com elas pretende provar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.009737-8 - RIAN HENRIQUE DA SILVA ALVES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-081611), Dr(a). EURIDICE FERRAZ FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-100389)) X NITEROI MARKET LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1) Regularize o autor sua representação. 2) Consta do sistema que a primeira subscritora de fl. 445 encontra-se com a inscrição cancelada. Esclareça a situação. \r\n\r\nProc. 2006.004.036047-8 - ANTONIO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.004.061766-0 - FRANCISCO SANDRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X EUGÊNIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, o indicado à fl 78, Conrado Frederico Sichel. \r\n\r\nProc. 2007.004.094301-2 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 09/06/2008, às 15:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.004.180831-1 - EDECIO ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004138-9 - MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.014236-4 - ELBER DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTIAGO CAROCHA (RJ-148281)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 16:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória, P/ATO ILICITO C/C DANOS MORIAS E ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.080668-5 - IOLANDA DE MENEZES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Desapensem-se os autos dos processos findos em anexo e remetam-se-os ao arquivo, com o devido traslado das decisões lá proferidas para estes principais.2) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098617-5 - MARIA CLAUDIA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DE SAO GONCALO O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão de fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2008.004.003866-4 - JULIO CESAR VALADAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:...Indefere-se, pois, o pleito liminar; \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.004.008059-0 - GIOMAR JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088363-5 - MARIA DE FÁTIMA BRITO DOS SANTOS TRACERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Fls. 49/53: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.000595-6 - RITA CASSIA MUNIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.000978-0 - MARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.007723-2 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.010357-7 - ADILSON FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 10:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.010923-3 - LUIZ ALBERTO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 11 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.... \r\n\r\nProc. 2008.004.015166-3 - SEVERINO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/06/2008, às 14:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.016252-1 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações muito menos a urgência na pretensão requerida, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.044877-1 - BARBARA MARQUES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) O.S. 01/2007: À exeqüente, sobre a certidão de fls. 151. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.038744-7 - DULCE VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 17/07/2008, às 10 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056507-4 - FABIANA DE SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1) Ao exeqüente, tendo em vista o que vai às fls 190/191. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005154-1 - OSWALDO DOS SANTOS FURTADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM Decisão:...3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 14:20h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.179527-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLAUBER VALADARES COSTA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.004.005642-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CORREA Decisão:1) Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN comunicando a existência da presente ação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.098445-2 - VALDECI ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 15:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.096263-2 - RODRIGO WERBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.004.009364-6 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.016296-4 - MARCIO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.004.030617-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ITANREIS COM DIST REPRESENTACOES LTDA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão de fls. 227v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.011174-9 (9619) - SABRINA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X NACIONAL GAS BUTANO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:2) Manifeste-se o excipiente quanto ao acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.003628-6 - VILMA DA SILVA LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.011054-1 - JUCINEIA DA CONCEIÇÃO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1) Fixam-se honorários para a fase de execução em 10% sobre o valor do débito, devendo o exeqüente elaborar nova planilha com a inclusão do ora deferido. \r\n\r\nProc. 2008.004.002282-6 - MARIANA RODRIGUES PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora. 6) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autotra, nomeando o perito Osmar Antônio Rosa, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. 7) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.007582-0 - NIVEA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. 6) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora. 7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Antônio da Costa Maia Filho, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. 8) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.007682-3 - ARILDA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Prestação de Contas e Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059727-0 - RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.014069-5 (8454) - EDIR LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CARLOS ALBERTO PINTO Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, o indicado à fl 106, Augusto Magalhães Costa Filho. \r\n\r\nProc. 2003.004.000701-2 - ANDREA TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA) Decisão:1) Para fins de atender o item \"b\" de fl 160 da cota do MP, nomeia-se como perito do Juízo a indicada à fl 177, Maria do Carmo de Amorim Lima. \r\n\r\nId: 523384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz Substituto: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Substituto: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1956.004.000001-6 (925) - Inventariante: ANEZIA GUEDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X OSCAR AMADOR SIQUEIRA E OUTRA E OUTROS AUTOS DO PROCESSO DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.004.007484-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) HILDETE DA SILVA PAIXAO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMOSTENES PAIXAO E OUTRO AUTOS DO PROCESSO DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.004.019610-1 - MARINA DE SOUZA MATEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ALFREDO CESAR MATEUS Sentença:Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 19/33, por mim rubricadas, dos bens deixados por falecimento de ALFREDO CÉSAR MATEUS.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e/ou os alvarás necessários a transferência dos bens móveis, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.004742-5 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONIQUE GRACIELE DOS SANTOS PINHO Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo banco-autor às fls. 75 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.014499-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MIRTES ANDRE AVELINO LEITE AUTOS DO PROCESSO DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.075043-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA AUTOS DO PROCESSO DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001518-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO DE MELLO CORDEIRO Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo banco-autor às fls. 22 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.012901-8 (32516) - WALTER ALTENBERND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACYR SOARES GOMES (RJ-053512)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 250. \r\n\r\nContraprotesto, c/c Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.002464-6 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 83 nos termos em que requerido à fl. 90, tendo em vista os poderes constantes da procuração de fls. 10. \r\n\r\nDeclaratória, de Cancelamento de Registro com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.029695-8 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... ULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 22. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.068038-4 - FELIPE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas.Indefiro a oitiva da testemunha o autor, ... , eis que apresentada intempestivamente,... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008 às 14:30 horas horas.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.048297-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZETH DUARTE DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.094320-6 - ARILDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS Decisão:Considerando a certidão de intempestividade de fls.10vº, rejeito liminarmente os presentes embargos.Prossiga-se a execução.P.R.I. e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa. Determino o seu arquivamento quando se der o arquivamento dos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010573-9 - MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X LIDERSUL CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) AO EXEQÜENTE PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.004.035512-6 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ARILDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Avalie-se o bem penhorado. E.mandado. \r\n\r\nProc. 2002.004.035512-6 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ARILDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 33, 34, 35 E 136. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.097647-9 - WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X JOSÉLIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.011824-0A - BELLUNO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X VANDERLEY DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Decisão:Mantenho a decisão atacada por sus próprios fundamentos e recebo o agravo retido interposto à fls.15/19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.035779-0 - ROZANA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ISR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Sentença:... Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC, observada a gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.004.081373-6 - ANTÔNIO CARLOS CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.010759-0 - GABRIEL MANÇUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008 às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.018168-7 - MAJ CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.A preliminar arguida em contestação já foi apreciada na decisão de fls.125, bem como foi determinada a exclusão do polo passivo da denunciada às fls.214.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 08/07/2008 às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.013332-5 (32556) - Inventariante: LOURIVAL ALVES BARBOSA, Inventariante: MANOEL ALVES BARBOSA X LEOPOLDINA CLARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) AUTOS DO PROCESSO DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.004.022878-3 - Inventariante: RONNIE DANTAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X MANOEL DE SOUZA DANTAS E SILVA JUNIOR AUTOS DO PROCESSO DESARQUIIVADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.009556-8 - VICENTE GONZALEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X JOSE PALMAS BRAGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:Junte-se sem PROGER. Certificado o cumprimento da decisão de fls. 372, oficie-se como requerido. Sem prejuízo, considerando que ambas as partes vêm, incessantemente, insistindo em descumprir as decisões deste Juízo, intimem-se as mesmas, advertindo que poderão incorrer em crime de desobediência com extração de cópias e remessa ao MP, caso novo descumprimento por qualquer delas seja comunicado ao Juízo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.008199-1 - MAJ CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:1)Renove-se o ofício de fls.98, para que respondam no prazo de 20 dias.2)Audiência de Instrução e Julgamento em conjunto com o processo principal, dia 08/07/2008 às 16:00 horas, deferindo desde já a produção de prova documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal das partes. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.536.001480-0 (34410) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARABELLE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 167/182 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085898-7 - ELFRIDA KULL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.095766-7 - ANTONIO DE ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 30 por seus próprios fundamentos e recebo o Agravo Retido de fls. 38/44.Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008 às 15:00 horas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080974-5 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.002577-8 (39290) - SAFRA LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) VISTA À AUTORA, SOBRE FLS 126 VERSO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075974-9 - MANUEL RAMOM PARGA BOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X TRANSPORTADORA M.M.A. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) VISTA ÀS PARTES, EM ALEGAÇÕES POR CINCO DIAS SUCESSIVOS, PRIMEIRO O AUTOR, APÓS O RÉU (FLS. 80). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS,C/C COMPEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.096105-6 - TEOP COMERCIO DE ALIMENTOS E MIUDEZES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X BRASFRIGO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 40 e verso e condenar os réus, solidariamente, a pagarem a primeira autora o valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) e a segunda autora R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros a partir da citação e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. Condeno-os, ainda, a devolverem a primeira autora os valores de R$ 762,32 (setecentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos) e R$ 75,00 (setenta e cinco reais), acrescidos de juros legais a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.023815-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA LUISA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.004.031578-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X IARA MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA DOMINGUES (RJ-004766D), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRescisória, de instrumento particular de promessa de cessao de direitos cumulada de posse e com perdas e danos s \r\n\r\nProc. 2005.004.085331-6 - ANDERSON FRANCE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X EZEQUIAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) \"AUTOS DO PROCESSO DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.012468-2 - ANDRE DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 188, o executado quitou sua obrigação.Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 187 em favor da parte autora, tendo em vista que, consoante acórdão proferido às fls. 131/134, não houve condenação em sucumbência. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.004121-1 - ROSIMERI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 6148 (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Homologo os honorários periciais em 1.028,86 Ufir's. Intimem-se.Oficie-se solicitando à inclusão da Perita nomeada no projeto, na forma do art. 1º da Resolução nº20/2006. Após, intime-se a perita para dar início à prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Descontituição de dívida c/c Repetição de Indébito c/c Reparação por Danos Morais c/c Antec.Tute \r\n\r\nProc. 2005.004.015014-7 - REGINA APARECIDA DO VALLE PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nId: 523392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.075865-4 - MP X ENGELSUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 442. Às partes. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1996.536.014790-0 (46.462) - DIOGENES CIATTEI (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CIATTEI (RJ-026198)) X JOAO BARBOSA BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), AUGUSTO DE SOUZA), NAIR DE SOUZA), JORGE AUGUSTO DE SOUZA, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), ARISTIDES MAIA Despacho:Defiro fls.278/279, na forma da cota ministerial de fls.280-vº. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.069832-5 - EFREM BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se o fim da greve do INSS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.098052-5 - WALDEMAR PLACIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X JOÃO CARLOS FLORIANO DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça nas fls.56/57 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083292-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALINE SOTERIO PIMENTEL Despacho:Atenda-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.004.095486-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ORLANDO SIQUEIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.013749-6 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RAINER PACHECO RODRIGUES Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014343-5 - OMINI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X HUDSON DA SILVA CARVALHO Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.095802-3 - RPS - ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Despacho:Intime-se a PARTE AUTORA, PESSOALMENTE (VIA MANDADO), para dar impulsionamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na conformidade com o artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086288-7 - J V IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X OSMAR TEIXEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086347-8 - ALCIMAR ROCHA ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termo do artigo 12 da Lei n.º 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.004.003731-6 - SILVIA ALFRADIQUE SCANFERLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face a certidão retro, intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.004.013446-0 - WILSON RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X WILTON DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:I- Regularize-se a representação processual em dez dias sob pena de extinção. II- Venha declaração de isenção ou de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.098519-5 - SERGIO JOSÉ CARIDE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X NEUDE ELENA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.000903-2 - MARIA LUCIA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ROBERTO FELIX LACERDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.013052-0 - CONDOMÍNIO NYHETTA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ROSANGELA SAIPPA MARTINS Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final do processo, o Enunciado 27 do FETJ é claro ao informar que a parte autora deverá ser comprovadamente hipossuficiente, o que não é o caso do autor. Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.013052-0 - CONDOMÍNIO NYHETTA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ROSANGELA SAIPPA MARTINS À parte Autora para recolher as custas e taxa judiciária abaixo:Ação Execução por título extrajudicialAtos dos Escrivães mais distribuição. Conta 1102-3. Valor R$ .82,15. Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .12,78. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .9,49. Atos dos Distribuidores. Valor. R$ .18,23. FETJ conta 6002-05926-6. Valor R$ .3,64. Taxa judiciária conta 2101-4. Valor R$ .810,00. FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .5,65. FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .5,65.Total.R$ .947,59. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087000-8 - MARILZA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte Ré para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.004.180505-0 - FÁBIO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DUQUE DE ALMEIDA (RJ-136426)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada.Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.009501-5 - ANGEL GONZALES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.013223-1 - ROBERTA MARCELA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X PABLO FABIANO DE AZEVEDO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.014233-9 - CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X ITAUCARD VISA FINANCEIRA S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084648-1 - OSCAR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 14,40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.087256-0 - GEISA DE JESUS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-189623) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013476-8 - JONAS DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X TIM CELULAR S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.004.013689-3 - ELIZATE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça provisória; venha xerox da declaração de rendas ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 24 (vinte e quatro) contas, referente aos meses de maio/2006 a abr/2008. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.013856-7 - Inventariante: ELIZABETH VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CIRILO LOURENÇO XAVIER Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 08/09, 16.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.181104-8 - ALEX JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.018625-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre os documentos de fls. 98/99, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.012787-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VAVA MADEIRAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 61. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079770-6 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X B. V. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085748-0 - ANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 74. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086242-5 - ELCIO QUITETE PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo aud. especial para o dia 19/06/2008, às 14,20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.096304-7 - DALMO EDUARDO DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como como requerido às fls. 59. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097364-8 - DÉBORA DE NEGREIROS JACINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. _______, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.010285-8 - BENTO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ITAU CARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096040-0 - LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X LEROY MERLIN FLEX MASTER DOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083735-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALEX LOBO DA SILVA Despacho:Fls. 55 - Preparados, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.004.000493-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAMIAO AMARAL DE CARVALHO Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.536.004124-1 (48.883) - SALVADOR MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Aguarde-se em cartório notícia do precatório judicial. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.003500-6 - WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LUIZ CARLOS DA PAIXÃO Despacho:Venha aos autos a declaração de isento do I.R. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079431-6 - LUCAS HENRIQUE BARBOSA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X WILSON VIEIRA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários retro. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096952-9 - ERICK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X AGENCIA PAIXAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.086419-1 - CRISTIANO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 74. Defiro , anote-se a substituição ode couber. Após, cumpra-se despacho de fls. 116. Int. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.182212-5 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:I- Chamo o feito à ordem, eis que apesar de constar na Ata de Conciliação de fls. 37 a citação da parte ré, a mesma não ocorreu, conforme AR juntado em 09/04/2008, com informação de que houve mudança da parte ré.II- Intime-se a parte autora para que forneça endereço da parte ré, voltando os autos conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revião de obrigação creditícia p/ apurar saldo devedor c/c pedido de tutela antecipada e indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.000344-1 - GUARACIARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido para análise e julgamento na instância revisora.Ao agravado. Após, concluso para sentença. \r\n\r\nId: 523393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, SUPLICA \r\n\r\nProc. 2005.004.001113-5 - SUELI CONCEICAO DA SILVA E OUTRO, Falecido: JAIRO DOS SANTOS FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por Sueli Conceição da Silva, representada por sua curadora Rosângela dos Santos Fevereiro, para levantamento de 50% da importância referente ao seguro DPVAT deixado por Jairo dos Santos Fevereiro.O despacho de fl. 37 proferido em 20/07/06, até a presente data não foi cumprido, e a requerente, intimada pessoalmente por sua curadora (fl. 41v), quedou-se inerte.Assim, ante a configuração do abandono da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.077223-7 - ANTONIO CORREA GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X Falecido: CATHARINA IPSEN GUIMARÃES Manifeste-se sobre a resposta do ofício de fls. 92/93. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.077213-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ROBERTO ANTUNES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 49, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. ANTE O EXPOSTO, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas pela parte Autora.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002472-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COSME ANDERSON OLIVEIRA GUIMARAES Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 19, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC.Custas na forma do art. 26, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085019-8 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X GILSON DA COATA PEREIRA Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 19/06/2008, às 10:00 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data da audiência, devendo ser remetidas junto com o ofício as cópias requeridas às fls. 71, que se encontram na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.097526-8 - EMILIA DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). CARLOS WILSON MARTINS MARINHO (RJ-114490)) X NELSON SARZEDAS Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/06/2008, às 10:00 horas, devendo a parte Ré ser citada no endereço declinado às fls. 23.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002237-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DEUSINA MARTINS GUIMARAES Decisão:Designo o dia 16/06/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.016059-7 - MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Defiro o depósito da oferta, a ser efetuado em cinco dias. Dê-se guia;2- Comprovado o depósito, cite-se a ré para levantá-lo ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Copntratual com Devolução de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2008.004.012808-2 - ESTRELA DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora encontra-se inadimplente com as faturas referentes aos meses de dezembro/2007 e janeiro/2008, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.Designo o dia 17/06/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.013637-6 - EDILENE SANTOS LIMA CLASS (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 17/06/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088228-0 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MÁRIO SÉRGIO BARROS GOMES), Fiador: JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081316-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MACABU PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA Deve o requerente fornecer copias de fls. 08,38 e 41 para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.536.009799-1 (9880) - F M B INC & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RACOES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)), Síndico: (RJ 124.416) ÁLVARO FERREIRA ALMEIDA ao Síndico \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.083540-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Pela intimação do falido para que se manifeste sobre fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.004.093989-6 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X GRUBB REPRESENTAÇAO, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DE FL.10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.097495-1 - DANIEL FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos.Fique o recurso retido nos autos para eventual conhecimento da instância \"ad quem\".Prossiga-se para a AIJ.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.000862-4 - Inventariante: MARIA DOS SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) SIDNEIA DOS SANTOS SILVA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X Falecido: VALLICEA DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Por ora, oficie-se à Caixa Econômica para que efetue a transferência do valor constante na conta em nome da falecida em uma conta judicial, à disposição deste juízo.Manifeste-se a herdeira Sidnéia dos Santos Silva sobre as alegações da inventariante de que detém a cédula de identidade e o CIC da \"de cujos\", o que a tem impedido de providenciar as certidões fiscais de praxe.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089456-6 - JOÃO VALENTIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela de fls. 27/29, ficando o Réu condenado ao fornecimento dos medicamentos reclamados enquanto e durante deles necessitar o Autor, observando-se a quantidade e a periodicidade prescritas, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas, ficando o Réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGE em montante que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.003436-1 - JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:No caso sob análise há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.O Autor encontra-se privado de exercer sua atividade laborativa, indispensável para o seu sustento e o de sua família.Considerando-se ainda a verossimilhança da alegação autoral e havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar o cadastramento provisório do Autor como operador autônomo cooperativado junto à Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, sob pena de multa a ser aplicada posteriormente.Designo o dia 19/06/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093690-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO CESAR FRANCA Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 22/23, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pela parte autora e honorários que se compensam, conforme os termos do acordo.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180938-8 - VANDA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X VILMA NUNES DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 10/11. Retifique-se em D.R.A. o nome da ação para Reintegração de Posse.Designo Audiência de Justificação para o dia 11/06/2008, às 16:00 horas, devendo a parte Autora arrolar tempestivamente as testemunhas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012300-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DIEGO DE OLIVEIRA NEPUMUCENO) Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 13) e a notificação da parte Ré (fls. 11), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nId: 523394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, administrativo c/c Ação de Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.033742-5 - LABORATORIO SANTA RITA DE CASSIA MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor sobre mandado negativo (fls. 267Vº). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090994-6 - RILVANDA JOSE DA SILVA COSTA X Falecido: GULHERME MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) FLS 52V ATENDA-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.053821-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CEZAR ALVES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021521-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466) Despacho:1- Defiro (fls. 72). Anote-se onde couber.2- Defiro a devolução do prazo ao autor.3- Fls. 82. Anote-se onde couber, conforme requerido para evitar futuras nulidades. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.025434-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2003.004.035957-3 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fls. 128, reconsidero o despacho de fls.127.2- Intimem-se os executados, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 126), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.004240-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X LAMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia da 1º ré.2- Remarco audiência de conciliação para o dia 29/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se, conforme requerido às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.004.008196-2 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES, Síndico: HENRIQUE RAMOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ERONILDES NASCIMENTO SANTOS ao autor, a fim de providenciar cópias para expedição de mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.004.020664-3 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ALTAMIRO DA SILVA FRANÇA Despacho:Ao autor, fls. 81 a 109. \r\n\r\nProc. 2006.004.053916-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARIO QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) ,PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.004779-1 - ESPÓLIOS DE MANOEL SIMÕES BASTIÃO E MARIA UMBELINA MAIATO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GEISA SANTOS SIMÕES (RJ-137489)) X HÉLIO DOS SANTOS Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.084942-1 - MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:1- Regularize-se fls. 46.2- Anote-se onde couber, fls. 50, 61.3- Designo AC para o dia 21/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085044-7 - MARGARETH MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 04/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085434-9 - JOÃO BATISTA TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIVANA CARVALHO REBELLO (RJ-145108)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os novos documentos acostados pelo autor em fls. 106 a 118. \r\n\r\nProc. 2007.004.085446-5 - OSVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 29/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087861-5 - WALTER BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo AC para o dia 03/06/2008, ás 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098630-8 - ELAINE DA PAIXÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Esclareça o autor, qual o rito que deseja prosseguir, uma vez que o rito é sumário e o seu subscritor está dando prosseguimento no rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.004.180719-7 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MADSEN COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA Decisão:1- Tendo em vista o teor de fls. 58, redesigno audiência de conciliação (art.277) para o dia 03-06-2008, às 14:45 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite-se (fls. 58) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003693-0 - CENTRO EDUCACIONAL PARADELA COELHO LTDA ME - CEPAC (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X LILIA DE FATIMA TAVARES REIS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça em razão da natureza jurídica do autor. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.011026-0 - AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A Decisão: Porque se trata de competência de foro suscetível de prorrogação voluntária, através de foro de eleição ou por ausência de exceção, o foro competente é o escolhido pelo autor e de acordo com o art. 94, do Cód. de Proc. Civil. Devolvam-se os autos ao Juízo que os remeteu para esta Comarca, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098643-6 - MARIA JOSE DE MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 05-11-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.004154-7 - ANA LUCIA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X BANCO BGN S/A Decisão:1- Defiro a JG.2- Expeça-se guia de depósito. Havendo prestações periódicas, e estando consignada a primeira, poderá a parte autora continuar a consignar as que forem vencendo, sucessivamente, desde o faça até cinco dias contados da data de vencimento, razão pela qual autorizo o cartório, desde já, a expedir guias de depósito necessárias. Após, cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.013596-7 - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X ALMIR DIAS BASTOS E OUTRO), JOAO GABRIEL ABREU BASTOS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária.(r$ 40,00) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.004.018233-1 - CARMELLO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X ECONOMIA CRREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Venha a complementação do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.086124-0 - ANA CLÁUDIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GE MONEY BRASIL Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 41. Remarco audiência de conciliação para o dia 03-06-2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182552-7 - LILIANE CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade civil, indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084630-4 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Digam as partes, fls. 77 a 103. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2008.004.013680-7 - VERA LUCIA ROQUE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X BENEDITA RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas de todos os autores prestada junto à Receita Federal ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.058306-4 - MARILDA GONÇALVES MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o réu (fls. 137 a 140). \r\n\r\nProc. 2006.004.063363-0 - FLAVIA CANELLA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 88, digam as partes se insistem na produção de prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.068070-0 - HELIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.097983-3 - AGNO JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a tutela antecipada deferida. Designo o dia 04/06/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179647-3 - ELISETE NUNES MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X PAN CLUB (CARTOES PANAMERICANOS) ao autor, a fim de providenciar copias para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.179998-0 - MARIA JOANA BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.006551-5 - MARIA AUXILIADORA BRITO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: 1- Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ao autor, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, por ser ele, na qualidade de consumidor dos serviços oferecidos pelo réu, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito. 2- Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 12-11-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. 3- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006872-3 - PANIFICAÇÃO GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004591-5 - ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre depósito realizado pelo réu \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.001610-3 - GLICERIA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.001882-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO SERGIO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:No pátio do Fórum, no dia 30/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049836-1 - BANCO SANTANER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X HELENA CRISTINA BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114) Despacho: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 18-11-2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075409-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAQUIM HDSON KLEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.046174-1 - FRANCISCO DE ASSIS RUIVACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ALEXANDRE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) Despacho: Indefiro fls. 97, por ora, uma vez que o executado é pessoa física, podendo a constrição judicial requerida recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, INFRACOES CONTRATUAIS C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013472-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.093172-1 - DALTON PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X IVAN DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 57 a 62 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.096582-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HAROLDO GARCIA CASEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Decisão:1- Pela análise da declaração de imposto de renda do embargado acostada aos autos (fls. 22), fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Certifique o Cartório se foi cumprido o item 2 de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.004.010716-9 - RENATO DE OLIVEIRA PENNA X ARLINDO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090453-5A - EVANDRO MONTEIRO X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.016306-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVA S/A E OUTRO recolhidas as custas, atenda-se \r\n\r\nProc. 1996.536.012340-8 (4896) - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X WALMIR NUNES RAMALHO E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 286. Por ora, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.004.018261-0 (azul) - JOSE JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOAO DE SOUZA DE LIMA COSTA Despacho:Indique o autor o número correto do CPF do réu, uma vez que o informado em fls. 75 é de outra pessoa, ou seja, joão Sousa de Lima. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.013057-0 - RICARDO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X SONIA DA SILVA FORTUNATO FONSECA E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.004.002598-0 - ARCELIDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o impetrante, o despacho de fls. 12, uma vez, que ao enviar carta registrada, recebe também do correio, a prova de seu recebimento, sob pena de indeferimento da inicial, por ausência de interesse de agir. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.048659-0 - JEFERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ZILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.004.014630-2A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.094140-9 - FIDELIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X DURVAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.004.000836-7 - MARCIA DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.004.000201-0 - ROSANGELA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X EMPRESA FRANCO DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.041241-7 - MONICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro (fls. 113). Designo A.I.J. para o dia 13-11-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086012-0 - EDNA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.088796-3 - MARTINHA CAMARCHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Anote-se onde couber, fls. 102.2- Declaro o feito saneado.3- Defiroa a inversão do ônus da prova, de acordo com o art. 6º, VIII do CDC. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 04/11/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091093-6 - DIMAS AZEREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 06-11-2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096104-0 - MARIANGELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA - HP Despacho:Esclareça o autor, quanto ao rito que deseja prosseguir, uma vez que o processo é de ação sumária e o rito que o autor está dando andamento é ordinário, vide fls. 213 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.004.096530-5 - ELISANGELA BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Digam as partes se insistem na prova pericial.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E BAIXA NO SERASA \r\n\r\nProc. 2007.004.001751-8 - VALDECI SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X REDE SUL BRASIL GESTAO DE ATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MATTOS DA SILVA (RJ-055893), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.088515-2 - JULIANA SILVA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X MARILZA LOJAS VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.181777-4 - ALEXANDRE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes que tipo de provas desejam produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.020113-3 - MARIA JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E mATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.052127-5 - MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). EMANUEL VINICIUS RAMOS DOS SANTOS (RJ-137560E)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Designo A.I.J. para o dia 12-11-2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.058172-0 - ALEXANDRE DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X REAL VIP CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Decisão:1) Decreto a revelia do réu.2) Não obstante o decreto da revelia da ré, considerando a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal, concedo às partes o prazo de cinco dias para que esclareçam se têm provas a produzir. 3) Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do seu interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. 4) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.078698-2 - ALEXANDRE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) AO AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.077754-7 - LEA JARDIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 11-11-2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.012814-5 (7773) - DALTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). RICARDO MENDES DE ALMEIDA (RJ-153178E), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação de fls. 262 a 271, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1999.004.013703-0 (9049) - MANUEL DA SILVA HOMEM DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.004.003005-5 (rosa) - DENILDO LEANDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076746) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 307, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2004.004.002954-0 - VALDECIR FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.008639-0 - JOÃO BATISTA MARTINS AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X PROMIG PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Aos interessados sobre juntada de novos documentos (fls. 235/270). \r\n\r\nProc. 2005.004.013916-4 - NATALYA CRISTINA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À AUTORA SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.029732-0 - VITOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 145 a 153 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.062833-5 - ZULEIKA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Despacho:Chamo o feito à ordem, uma vez que, por equívoco remeti às fls. 88, os autos ao TJ/RJ, sendo certo que os autos não foram sentenciados, por este motivo, reconsidero o despacho de fls. 88. Regularizem-se, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.079928-4 - ALEXANDRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de 10 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.004.080348-2 - MARCEL DAMASIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.081747-0 - MARIA MARTA AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.082283-0 - SIMONE AZEREDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo o dia 03/06/2008, às 14:30 horas, para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093971-9 - SHEILA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BMG ASSESSORIA FINANCEIRA Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.095410-1 - FRANCISCO PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.095457-5 - SUYENNE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X HCSG ( HOSPITAL E CLINICA SAO GONCALO) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.096508-1 - NARA ROSANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.181470-0 - ELISANGELA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Cumpra-se a autora, decisão de fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.027112-1 - RENATO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.079659-8 - BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X NELSON VIEIRA CERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Decisão:1- Decreto a revelia do 1º réu. Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para 30/10 /2008 às 16 : 30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.004.013000-3 - FERNANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.091349-4 - ERIVELTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DO HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 36, declaro absolutamente incompetente a 6º Vara Cível de São Gonçalo para o processamento e o julgamento do feito, motivo pelo qual declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal desta Comarca, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.004.004283-7 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1- O documento de fls. 98 não pertence ao autor da ação, desta fesita, não atende ao despacho de fls. 95, portanto, desentranhe-se dos autos e entregue aos subscritores de fls. 97.2- Cumpra o autor o despacho de fls. 95, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.013780-5 - SEFAS-SERVICO FUNERARIO ASSISTENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Comprove o autor o alegado em fls. 192. \r\n\r\nProc. 2008.004.013252-8 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HUGO RODOLFO ZITO Despacho:Complementem-se as custas.(1- Funperj - 6002-25174-9 = r$ 0,91 e 2- Fundperj - 5673-00124-9 = r$ 0,91). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.013162-1 - MARCUS VINICIUS MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VIANNA (RJ-004018)) X ELIAS ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), Litisconsorte: GIUMAR SERGIO DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). THAISA SOARES JOAQUIM (RJ-135156E) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 96/110 e 117.2- Já foi indeferida a gratuidade de justiça aos réus.3- Venham as custas, após oficie-se, conforme requerido, às fls. 111, item 1.4- As partes, desistiram da prova pericial. Declaro o feito saneado.5- Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 05/11/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.014630-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Regularize-se fls. 326, o autor.2- Determino a devolução das cópias peticionadas pelo réu e suas xerox, uma vez, que são cópias fiéis destes autos, não faltando nenhuma folha e só servirá para tulultuar o processo, pois não haverá utilidade.3- Ao autor, sobre fls. 332 a 334.4- Anote-se onde couber, fls. 334. \r\n\r\nProc. 2003.004.004184-6 - LUANA CHAGAS DE OLIVEIRA ANICETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Venham as alegações finais escritas no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.044751-8 - MARGARIDA FEITOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X LOSANGO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes (fls. 161/162). \r\n\r\nProc. 2006.004.011235-5 - VALDIR ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 88. Já houve audiência de conciliação. Diga o autor, se a prova pericial, que o autor deseja produzir é a contábil, uma vez que a liminar foi revogada. \r\n\r\nProc. 2006.004.054061-4 - ZENI PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Defiro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas.3- - Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII, do CDC.4- Designo AIJ para o dia 13/11/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071951-1 - ANDREI CRISTINA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Fls. 42. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 25, substituindo-o por cópia.2- Desentranhe-se fls. 43/44 porque não pertencem a estes autos.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.004292-6 - LUCIENE DA CONCEICAO PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Digam as partes, se insistem na prova pericial.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.081806-0 - ADRIANA CHAVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Alessandro Brulhões Batista, para ser perito do juízo. Intime-se.4- Atenda-se, às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.004.082100-9 - LUIZ EDUARDO SILVA DELAVY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.088842-6 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista o que consta em fls. 07, diga o autor se deseja produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.004.089165-6 - ROBERTO SERGIO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090512-6 - ANA ANGÉLICA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo AC para o dia 21/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095770-9 - MARCO AURÉLIO FARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X JOSÉ MARCOS DE CASTRO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:1- Em réplica.2- Certifique-se sobre a resposta do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.097988-2 - MARIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.181486-4 - ALBA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - IPASG (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.182116-9 - ESPOLIO DE LEONIDIA DINIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.004.000749-7 - JOÃO BAPTISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Defiro a JG.2- Com a vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela.3- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 03-06-2008, às 15:00 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.4- Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000846-5 - CUSTODIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A Despacho:O documento de fls. 25 não cumpre o despacho de fls. 22. Cumpra-se o despacho de fls. 22, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.008732-8 - MARCIO CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, ENQUANTO PENDENTE ESTA LIDE, OU NO CASO DE SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO, RESTABELEÇA-O, IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS).3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO CAUCIONAMENTO EM JUÍZO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60,00.4- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ACAO DE DE CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.001154-8 - ELISANGELA BARBOSA TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) X WAGNER JOSE VENAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021753-9 - MAICON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1- Intimem-se á autora, conforme fls. 119Vº.2- Anote-se onde couber, fls. 120 e segts.3- Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079433-0 - JANAINA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002829-2 - PATRICIA RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ANN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 53, revogo a liminar deferida em fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.060419-7 - MARIA ELISA DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/11/2008, 16:30 às horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075377-2 - LILIA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para confirmar a liminar de fls. 25, declarar inexistente (relativamente à autora) o débito cobrado em fls. 14 e condenar os réus, solidariamente, a pagarem à autora R$ 6.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. São Gonçalo, 30 de abril de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparacao de danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.054686-0 - PAULICEA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 40. À autora, pois já foi apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.013656-0 - MILLE DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E MIUDEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Complementem-se as custas. (1- Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 78,50; 2 - CAARJ - 02001-6 = r$ 7,85; 3 - Funperj - 6002-25174-9 = r$ 4,82; 4 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 4,82). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.038368-1 - DOMINGOS ELPIDIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X HONORATO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO C/C ACAO REVISIONAL DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2005.004.028091-2 - VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA Despacho:Recolha-se as custas conforme certidão de fls.103, sob pena de inscrição da dívida no DEGAR. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.536.001133-7 (6834) - CARLOS ROBERTO DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822)) X VIACAO RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Ao litisdenunciado, fls. 687 a 692. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.082710-0 - FÁBIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034)) X CREDICAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 120 a 132, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.013823-3 - DAMIAO HENRIQUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X MASTERCARD S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Deixo de conceder a antecipação de tutela, visto não vislumbrar dos autos os elementos ensejadores para a sua concessão. Intimem-se.3 - Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008 às 14:45 horas. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.107398-7 - MOISES ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Despacho:1- Intimem-se à ré, sob pena de perda de prova.2- Regularizem-se fls. 56. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.030406-9 - GLAUCIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) AO AUTOR SOBRE FLS268 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.008045-0 - MARIA NAZARETE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X AMPLA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.012754-3 - FERNANDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Defiro, fls. 164, item 01 e 02. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.044175-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIO MARINS Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.052755-5 - ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X FRANCISCO ESPEDITO PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Redesigno audiência de conciliação (art.277) para o dia 13-08-2008, às 13:30 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite-se e intimem-se.3- Dê-se ciência da data à D.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.000718-8 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BETTER CLOTHES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Despacho:1- Defiro, fls. 131, quanto a retificação do pólo passivo.2- À autora, fls. 132.3- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII, do CDC. \r\n\r\nProc. 2003.004.030299-0 - NAIR PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 11/11/2008, ÀS 16:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.002419-0 - MARLUCE DO VALE SENA NUNES, TIAGO SENA NUNES, DIOGO SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X AUTO VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.004.081307-9 - FAGNER SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Manifeste-se o autor, com fundamento, se concordam com a denunciação da lide (fls. 108 a 112). \r\n\r\nProc. 2007.004.093107-1 - MARIA BENEDICTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Considerando que as partes são legítimas e bem representadas, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanadas, presentes as demais condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 2 Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ao autor, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, por ser ele, na qualidade de consumidor dos serviços oferecidos pelo réu, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito, fixo como ponto controvertido o contrato celebrado entre as partes.3- Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 06-11-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179820-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA SOARES E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)), ALEX CAMPOS ALVES), CARLOS VINICIUS REIS CARVALHO SOARES), CARINA REIS CARVALHO SOARES, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) ao autor sobre contestação \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDEN P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.023008-0 - MARCELO DE OLIVEIRA WERNERK (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X B V FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Remarco AC para o dia 21/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.024122-2 - VALDINEZ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X SALÃO E PERFUMARIA SEMBER BELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003457-7 - RICARDO LUIS MARTINS DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/10/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.082677-9 - MARCIA GISELE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo AC para o dia 03/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 523397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZATÓRIA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.092689-0 - NILSON FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.096002-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO BONFIOLLE NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.179626-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON GERALDO ALVES DA MOTTA De ordem:Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.004.180627-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LEONARDO DE SOUZA De ordem: Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.004.012904-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO CAMPOS 1- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. 2- Atente o cartório para o que constou de fls. 6. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.000074-9 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOAO FIGUEIREDO SAO MARCOS E OUTRO De ordem: ao autor p/ complementar as custas p/ citação do 1º réu (CPou postal) \r\n\r\nProc. 2007.004.084348-0 - JOSE ADELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MARCOS ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946) De ordem: Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.013832-4 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ESDRA COUTO ROSA E OUTRO De ordem: ao interessado para que complemente as custas corretamente. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098640-0 - JOSELI LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000254-2 - NEUZENI DALIS GONCALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Isto posto, julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela, para declarar a prescrição do débito da Autora anterior a setembro de 2002, determinando a emissão de novo aviso de débito relativo aos meses não atingidos pela prescrição e condenar Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.009116-2 - ALBERTO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JEFFERSON GONÇALVES PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082060-1 - GEORGE WELLINGTON SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Defere-se a produção de prova pericial para a empresa Ré, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Luciano Fonseca Punaro Baratta (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias(...) a Parte Ré pagará o valor da perícia... \r\n\r\nProc. 2007.004.181546-7 - HELOISA DOS SANTOS ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X CREDICAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.58/59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.072337-0 - MONICA ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. ( CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) De ordem: Deverá a parte Ré recolher custas p/depoimento pessoal da Autora, e para intimação de testemunhas ( 2ª Ré ),se houver. \r\n\r\nProc. 2007.004.087590-0 - PAULO SERGIO ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.188/189. \r\n\r\nProc. 2008.004.000352-2 - EURIDIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Banco Bradesco S/A ao pagto da diferença de 19,75% a título de correção monetária, calculada sobre o saldo existente à época para pagamento na data base de fevereiro de 1989, acrescida de correção monetária desde aquela época e de juros legais a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Extingue-se o processo sem resolução do mérito pela ilegitimidade passiva do banco Réu com relação ao investimento em conta poupança no período do plano Collor I e II. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10%do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenizatória, c/c pleito liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.181870-5 - NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SINAI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.095296-7 - Inventariante: LUIZ IDELFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X WALDECY PECLIS TAVARES Decisão:Deverá o Requerente ingressar com ação própria... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.081491-1 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE ITAIPU LTDA ME De ordem: \" À parte sobre o retorno da precatõria sem o cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.008752-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MOISES PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.036227-4 - NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) De ordem: Ao autor para especificar os valores do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081929-5 - CARLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MENDONÇA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:rejeita-se a questão preliminar suscitada (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e a produção de prova documental, no prazo de dez dias. Indefere-se o requerimento de produção de prova testemunhal (...) Designa-se AIJ para o dia 14/05/08 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.004.088668-5 - SONIA DE OLIVEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar HSBC Bank Brasil S/A ao pagto de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação; a excluir o nome da Autora dos cadastros de restrição ao crédito; ao cancelamento da conta corrente nº 0241.67590-05 e das cobranças efetuadas na mesma. Condena-se o banco Réu ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090379-8 - CRISTIANE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2007.004.096675-9 - SÉRGIO TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.004.179807-0 - ROBERTO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.066991-0 - ROVENILDES GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARTA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Venha cópia da petição inicial do processo que tramita na 3.ª Vara Cível desta Comarca... \r\n\r\nProc. 2007.004.097226-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MICHEL DOS SANTOS LIDAVIM Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.181205-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO PEREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.010528-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAUREANA LOPES DE CARVALHO De ordem:Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.004.012310-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ERIVELTON MURTEIRA DA SILVA De ordem: Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.021231-8 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X ADAIL NANDES CAMPOS E OUTRO Decisão:Indefere-se o requerimento defls. 169... \r\n\r\nProc. 2003.004.030625-8 - NELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) X CONVIVER - INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS), PAULO CESAR DA SILVA ABREU), LUIZ GUSTAVO NICOLAU HASSELMANN), GUSTAVO AUGUSTO LONTRA NACIF), LUIZ SERGIO HASSELMANN), LUCILIA SIMONE HASSELMANN ZATTAR), AZOR LUIZ ZATTAR), LUCIANO AURELIO ZATTAR), JORGE LUIZ DA MOTTA MEDEIROS), MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS De ordem: Diga a parte exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.040558-9 - WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De ordem: Ao Réu p/recolher custas p/condução de testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.004.084594-4 - MARIA DA SILVA DUARTE E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), MARIANA DE SA DUARTE, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.090187-0 - NINA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X SONIA CRISTINA LEITAO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.003328-9 - VERA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De ordem: às partes fls. 49. \r\n\r\nId: 523405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.018479-0 - RENAN ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838)) X WALTER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Forneça a parte autora as cópias necessárias para citação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.026275-2 - SUZANA MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X JOSEMAR FIRMINO DA SILVA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.089645-9 - MARIZE CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X LUIS HENRIQUE AZEVEDO DE SOUZA), MARINA CARDOZO DE SOUZA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.005512-1 - LIGIA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X ANDERSON DE ANDRADE LUIZ), LUCAS OLIVEIRA DE ANDRADE Ao exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.008221-1 - RAPHAEL AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ELIZABETH SANTOS DE MENEZES E OUTROS Despacho:Diante da certidão supra, remarco a audiência de fl. 125v, para o dia 10/07/08, às 15:00 horas.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075513-6 - ALDIÊ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)), MARLON VASONCELOS FERNANDES, Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)), SUELLEM VASCONCELOS FERNANDES Despacho:Acolho a promoção do MP e designo o dia 03/06/08, às 09:45 horas para audiência de ratificação, perante o Juízo informal. Compareçam as partes.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.004.000997-6 (17.194) - JOÃO CÂNDIDO SILVA DOS SANTOS X ALICE CASSIANO DE BRITO SANTOS Ao alimentado. \r\n\r\nId: 523399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094315-2 - YASMIM DE ALMEIDA RODRIGUES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES GONZAGA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.080191-6 - MIGUEL FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Sentença:...julgo procedente o pedido e determino a retificação no assento de nascimento do requerente, devendo contar seu nome completo MIGUEL FERNANDES BATISTA e ainda ser emitida nova certidão com a retificação....P.R.I... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.179790-8 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065666-5 - JOSE FERNANDO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ENISIA DA MOTTA MARINHO PINTO Despacho:Designo APC no JIC para o dia 20/05/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079219-6 - OSVALDO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ADEGMAR CUSTODIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.004.095809-0 - PATRICIA MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CARLOS ALBERTO MAMED CUNHA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA JUNTADA DE NOVO ENDEREÇO DO RÉU, FICANDO CIENTE O AUTOR QUE EM CASO DE INÉRCIA O FEITO SERÁ EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.071609-0 - BRUNO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.011539-1 - ANTONIO JOSE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X RONALDO ALMADA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:DIGA O RÉU EM 05 DIAS EM ALEGAÇÕES FINAIS, APÓS AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.090600-0 - JORGE SOTERO BISPO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X HERALDO TELLES SOTERO BISPO Despacho:Intime-se a parte autora para que traga em cartório, com urgência, a certidão de nascimento do interditando. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.007384-6 - TARCISIO DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES Despacho:...Remeto os autos para MM.Drª.Juíza de direito.Em tempo: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, em caso de inércia, intime-se pessoalmente a r.legal dos autores para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.004.014686-2 - MARCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X RAFAEL MATIAS PEREIRA DA SILVA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088151-1 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X STEFFANI SERAFIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.023873-9 - ROMILDO FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.039499-3 - HILARINA WERNECK PESSANHA DURUTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X GELSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PELA MM.DRA.JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE. Redesigno AIJ para o dia 03/07/2008 às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se pessoalmente a parte autora. Nada mais havendo foi determinado encerramento do ato. \r\n\r\nProc. 2007.004.082697-4 - ELISANGELA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANDRÉ LUIZ DE VASCONCELLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944) Despacho:Abra-se vista ao MP conforme requerido.Designo Audiência para o dia 13/05/08 às 15:30 horas.Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.005882-6 - RONAN HENRICK BORGES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X VALTERCI DIA S DE MORAES Sentença:...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267, III e § 1º do CPC.Cancelo os alimentos provisórios fixados.Oficie-se ao empregador, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2008.004.016013-5 - RODRIGO AZEREDO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JAMILTON FERNANDES GOMES ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA E FORNEÇA A CONTRAFÉ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.003424-5 - ALBA VALÉRIA DA SILVA RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTÔNIO VALDEZINO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.015599-1 - MARCOS DAMIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X ANGELA SANTOS SILVA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.070797-0 - RAFAELLA LINHARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X RENATO DE AZEVEDO CARVALHO Decisão:...decreto-lhe a prisão por 90 dias, o que faço com fulcro no art.733 § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.021922-8 - RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X RICARDO MEZZAVILLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) DESPACHO DE ORDEM: A parte Ré para informar que a petição 200801461562 não veio acompanhada do comprovante bancário e que o mesmo seja juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.035584-7 - RAFAELLA LINHARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X RENATO DE AZEVEDO CARVALHO Decisão:Suspendo o feito até a decisão, conforme requerido à fl.10 vº e manifestação do MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.065635-5 - ELOISA RANGEL LEMOS PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE RANGEL LEMOS Despacho:Nomeio a Drª. Dfensora Pública Tabelar como Curador especial.Intime-se-a inclusive paa apresentação de quesitos, após ao Mnistério Público e a requerente para apresentação de quesitos.Nomeio o Dr.David de Almeida Paes para realização de perícia, que designo para o dia 14/06/08 às 13:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.004.050326-1 - VITORIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBSON DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 02/07/08 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.078961-6 - PATRICIA SIRLENE RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X RODRIGO LOPES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO JUNIOR (RJ-137942) Despacho:Venha a representação processual regularizada em 48 horas. Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 09/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao ministério público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.004.034236-6 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VILMA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Às partes para manifestação sobre a quitação do débito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.067303-1 - JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X ERLI LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777) ...JULGO EXTINTO o presente feito, por falta de interesse processual de agir, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.004.028103-1A - ILMA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Decisão:Da leitura de fls. 09/10, verifica-se a ocorrência de erro material na parte dispositiva da sentença, que corrijo de ofício, na forma do artigo 463, I do CPC, para que passe a constar o seguinte: Diante do exposto e de tudo que dos autos consta, ACOLHO a presente Exceção para declinar da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Itaboraí, fazendo-se as anotações de praxe, dando-se baixa e remetendo-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.018624-5 - MAX HENRIQUE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA ANTUNES) Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nId: 523408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.030526-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se item IV da decisão de fls. 396. (Fls. 396 item IV: Nomeio como Perito o Dr. HAMILTON DOS SANTOS MENEZES, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar, em 10 (dez) dias, proposta de honorários). \r\n\r\nProc. 2007.004.079078-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FIORET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). FABIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET (ES-000064B)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.091444-9 - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.004.015266-7 - GRAFICA IRMAOS MARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X ESTADO DO RI DE JANEIRO ...Intime-se para pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de rejeição dos Embargos. (Complementação da Taxa Judiciária).19 Taxa Judiciária 32 2101-4 45 93,4823 TOTAL 49 93,48 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.010562-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o embargado para cumprimento do despacho de fls. 122. (Despacho de fls. 122: Digam as partes sobre os honorários do i. perito). Após, apreciarei o pedido de fls. 124/125. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1980.004.000095-5 (10913) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ABATEDOURO MATHEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525) Despacho:Intime-se o advogado do despacho de fls. 45. (Despacho de fls. 45: Defiro o pedido de vista conforme requerido às fls. 42, procedendo-se a anotação do novo patrocínio no registro e autuação). \r\n\r\nProc. 1995.004.000232-2 (7350) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 1998.004.000331-0 (26277) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Decisão:Defiro a penhora on line conforme requerido.Outrossim, indefiro a expedição de ofício ao RGI, eis que tal provid~encia cabe diretamente ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.004.004837-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EMPORIO CAMARA IND COM ROUPAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2000.004.021321-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT (RJ-058346), Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126), Dr(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO (RJ-094213), Dr(a). EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (RJ-094205), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988), Dr(a). ALAIM RODRIGUES NETO (RJ-124191), Dr(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (RJ-127615), Dr(a). BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX (RJ-140909), Dr(a). JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL (RJ-144128) Decisão:...Isto posto, REJEITO o pedido de reconsideração, por não visualizar, no caso, qualquer contradição justificadora do vertente pedido, mantendo-se a Sentença de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2001.004.013681-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Renove-se a intimação do executado, por publicação, para pagamento dos valores ainda devidos à título de custas judiciais, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ, e arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, após prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.004.023897-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.026176-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Cumpra-se o despacho de fls. 43. (Despacho de fls. 43: Fls. 42 vº. Defiro como requerido, intimando-se a representante legal citada às fls. 31/31vº). \r\n\r\nProc. 2001.004.036680-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE BERNARDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.004.029967-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DINISA DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Fls. 39/40. Defiro, procedendo-se nas anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.004.033829-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Despacho:Renove-se a intimação dos advogados para cumprimento do despacho de fls. 32, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 22/23. (Despacho de fls. 32: Regularize-se a representação processual no prazo de 10 (dez) dias.) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.050292-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 60/65. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.004.050295-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COLÉGIO CINESISTA ORLANDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORÓ (RJ-073038) Despacho:Renove-se a intimação a excipiente para cumprimento do despacho de fls. 137, no prazo de 20 (vinte) dias.( Despacho de fls. 137: Fls. 133 e seguintes. Manifeste-se o excipiente.) \r\n\r\nProc. 2005.004.011205-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X HERVAL PEREIRA DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Decisão:Anote-se no DRA a substituição no pólo passivo, a fim de que passe a constar como Executado, DAVID RAMOS RIBEIRO. Após, intime-se o novo executado para recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, a fim de que seja deferida a suspensão do processo, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.016388-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) Despacho:Renove-se a intimação da executada para cumprimento do despacho de fls. 27, por publicação em nome do advogado que consta na autuação do feito. (Despacho de fls. 27: Intime-se o executado para que esclareça as divergências entre os nomes dos advogados constituídos na procuração de fls. 19, e os substabelecimentos contsntes às fls. 20, 25 e 26). \r\n\r\nProc. 2007.004.001028-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Despacho:Fls. 44. Defiro, anotando-se onde couber.Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.001029-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Despacho:Fls. 70. Defiro como requerido, anotando-se onde couber.Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.001031-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Despacho:Fls. 62. Defiro como requerido, anotando-se onde couber.Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.001032-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Despacho:Fls. 62. Defiro como requerido, anotando-se onde couber.Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.001034-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Despacho:Fls. 62. Defiro como requerido, anotando-se onde couber.Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.001035-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Despacho:Fls. 43. Defiro, anotando-se onde couber.Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.001036-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Despacho:Fls. 63. Defiro como requerido, anotando-se onde couber.Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.018874-0 - Município de São Gonçalo X IMPERIO DA BANHA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias, eis que não consta nos autos procuração outorgada pelo executado à douta advogada subscritora do substabelecimento de fls. 14. \r\n\r\nId: 523404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.021294-3 - ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X MARLON SILVA Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls.56, eis que se trata de verba alimentar, não sendo possível a penhora na modalidade pleiteada.2 - Renove-se a diligência já determinada às fls.51, anotando-se o nº do telefone do executado, onde couber, para agendar dia e hora para a adjudicação, autorizando o auxílio de força policial para a realização do ora determinado, caso haja dificuldade em seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.031471-5 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X LIDERVAL PEREIRA E OUTRO Decisão:Face ao decidido pela Turma Recursal nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela parte autora (fls.45/47), reconsidero a decisão de fls.34, tornando sem efeito a certidão de trânsito em julgado da sentença.Fece à tempestividade certificada, recebo o recurso de fls.23/24, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036185-7 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X CESAR EDUARDO GATTO DOS SANTOS Decisão:Face às alegações do exequente às fls.26/27, renove-se a diligência, devendo o mesmo acompanhar o OJA para indicar o correto endereço do executado, autorizando que a mesma seja realizada fora do horário forense, caso necessário. Dê-se ciência, devendo o exequente agendar dia e hora para o cumprimento do ora deferido, de acordo com as providências cartorárias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.011294-8 - PAULO CESAR MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X AUTO VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.102v - I-se o réu para se manifestar, no prazo de 05 dias, devendo comprovar o cumprimento do determinado no despacho de fls.91. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.020985-3 - DELZA CABRAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024995-4 - LEANDRA CARLA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) LOJAS RENNER SCT, Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100) Decisão:Tendo em vista o decidido pela Turma Recursal e considerando a necessidade de ser realizada nova instrução, uma vez que, quando da elaboração do projeto de sentença nada foi apreciado em relação ao aditamento, deve ser dada nova oportunidade às partes de se manifestar a respeito, designo AIJ para o dia 19 de junho de 2008, às 16:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.029693-2 - NILZA CLÁUDIA DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que o 2º réu já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.86), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.86), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o 2º réu para complementar o valor da condenação (R$ 1.000,00 - danos morais), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.033570-6 - OSCAR GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037183-8 - LETICIA KATARINE KJAER MONTEIRO X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037506-6 - EDSON CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista o decidido pela Turma Recursal e considerando a necessidade de ser realizada nova instrução, uma vez que quando da realização da audiência (fls.33), só compareceu um réu, sendo que dois integram o pólo passivo, conforme consta da decisão de fls.28, designo AIJ para o dia 19 de junho de 2008, às 16:00 horas. Dê-se ciência à parte autora e aos réus da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.002549-5 - MARCELO LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002800-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:O acordo foi firmado em 19.07.2007 e somente em outubro de 2007 o autor noticiou um suposto descumprimento pela ré do item 4, alegando que tinha sido interrompido o fornecimento de energia em seu imóvel; da análise que se faz dos autos, ao que parece o corte, caso tenha ocorrido, se deu por fato novo, que não pode ser discutido nestes autos, dado o tempo decorrido. Ademais, deve ser salientado, ainda, que mesmo sendo determinada a intimação da ré e ela não tenha se manifestado a respeito, o certo é que, desde então o autor também não mais se manifestou nos autos, não podendo um processo ficar paralisado ad eternum, sem qualquer impulsionamento.Assim, cumpra-se o despacho de fls.41, só autorizando novo desarquivamento caso o pedido seja feito de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.809.005272-3 - MARIA LIGIA MELO DA SILVA X DGM ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.64), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.64), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o 2º réu para complementar o valor da condenação (R$ 1.000,00 - danos morais), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005906-7 - LUCIANE QUINTANILHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007990-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CASSILHA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.65), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.65), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o réu para complementar o valor da condenação (R$ 3.000,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011476-5 - MARCOS EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Em derradeira oportunidade., venha declaração de imposto de renda atual,no prazo de 05 dias, sob pena de deserção e indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012554-4 - HELENA SILVA DE OLIVEIRA MUNIZ X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015043-5 - CLÁUDIA MARIA CADETE DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018368-4 - CRISTIANE VIEIRA MACHADO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018745-8 - DANUSA MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019441-4 - SOLANGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020733-0 - EDNILSON JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021652-5 - MARIA HELENA CUSTÓDIO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021894-7 - CINTHIA BEZERRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024095-3 - FRANKLIN ROOSEVELT FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Face ao certificado às fls.25, in fine, deixo de decretar a revelia da empresa ré. Intime-se-a para a AIJ já redesignada, com urgência (fls.24). Dê-se ciência ao autor do ora decidido. \r\n\r\nProc. 2007.809.024293-7 - WALLACE ALESSANDRO DO NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024737-6 - SANDRA ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025547-6 - ROSANE MENDES PEREIRA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025938-0 - LUIZ ALBERTO LONTRA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026106-3 - LUCIVALDO FERREIRA LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026415-5 - JOYCE DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se ciência à parte autora quanto ao acrescido às fls.51/60.Após, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028417-8 - HENRIQUE CESAR MOREIRA X RICARDO SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Face ao teor de fls.26, comprovado pelos documentos de fls.26/31, defiro o requerido; retire-se o feito da pauta do dia 05.05.08.Redesigno a AIJ para o dia 30 de maio de 2008, às 11:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.030244-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PORCIUNCULA MONACO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, a divergência entre o motivo alegado para não comparecer à audiência (estava de plantão e não podia ausentar-se - fls.41) e o atestado médico acostado às fls.42; com a resposta, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030415-3 - JOÃO EVANGELISTA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Indefiro o requerido às fls.32, nos termos do despacho de fls.31, o qual mantenho. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.010076-0 - ELANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X C&A MODAS E OUTRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Anote-se o nome do patrono da 1ª ré, onde couber (fls.19). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.015257-6 - JULIANA COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.015650-8 - ROSE MARY DO NASCIMENTO CUPERTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X ITAIÍ FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.024596-1 - CARLOS ANTONIO JOSE CORREA X WAGNER ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027072-4 - ANTÔNIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X MOTO CLASSE MOTOS LTDA - HONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027394-4 - (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002575-6 - AUREA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X C&A IBI CRED ( BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008531-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:...Assim sendo, INDEFIRO a planilha de fls.39/40, no que se refere ao valor apurado quanto à multa pelo descumprimento da obrigação acordada e, considerando o disposto no art. 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), observando-se o disposto no artigo 655, I do CPC, em garantia da execução, devendo a empresa ré ser intimada da presente decisão, também, para restabelecer a entrega das publicações a partir do mês de MAIO de 2008. Faculto à reclamada o depósito do valor indicado em guia judicial, em conta à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 e 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do art.330 ... \r\n\r\nProc. 2007.809.009097-9 - GLAUCO ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1 - Anote-se onde couber (fls.54/57).2 - O AR de fls.52v foi recebido no endereço declinado pelo autor nos autos; o OJA realizou algumas diligências, não logrando êxito em localizar o reclamante (fls.59). Assim, como última tentativa, i-se o autor através de seu patrono, mediante publicação no órgão oficial, devendo recolher as custas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na SOF. \r\n\r\nProc. 2007.809.009796-2 - AGUSTINHO RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SAMS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011254-9 - LUIZ HENRIQUE DE MOURA X ITAU CARD Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012537-4 - SÉRGIO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016908-0 - MICHAEL DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017639-4 - ROSILVÂNIA SALDANHA CHANTRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X NOKIA DO BRASIL TECBNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020193-5 - MAXWELL SÁ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020289-7 - RONILSON JOAQUIM X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021278-7 - ROBERTO CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021572-7 - LUIZ MACÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Face ao tempo decorrido entre o protocolo da petição e este despacho, i-se o autor para cumprir, imediatamente, o despacho de fls.56, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024365-6 - ORLANDO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024732-7 - ROBSON CORREIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025375-3 - WELLINGTON DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVO-S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025906-8 - MARCIA MARINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026214-6 - LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029993-5 - JORGE ANTÔNIO RAMOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030999-0 - NELY BORGES PIMENTA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.031126-1 - INGRID MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls.37/38 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. Junte-se o mandado de fls.36, devidamente cumprido; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.000859-3 - FELIPE BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001152-0 - MARIA APARECIDA SIMÕES BERNARD X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Visando a economia processual, defiro, em caráter excepcional, o aditamento à inicial formulado na audiência presidida pela Juíza Leiga. Designo nova AIJ para o dia 24 de junho de 2008, às 16:40 horas. Dê-se ciência à autora e a parte ré do ora decidido, bem como à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.004498-6 - JOSUEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, dê-se ciência à parte autora que sua justificativa de fls.28/29 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. Designo nova AC para o dia 17 de julho de 2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.015574-7 - LUCICLEIDE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X BANCO CITICARD S.A Despacho:Face ao que consta da informação de fls.13, i-se o patrono da autora para regularizar a inicial e as cópias (assinatura), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção; após, será apreciado o pedido de tutela anteicpada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.011843-0 - ALEX SANDRO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Mantenho a decisão de fls.36; aguarde-se a aud. já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.015838-4 - ROSE MARY DO NASCIMENTO CUPERTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.015852-9 - SONIA MARIA BONVINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X BANCO PAN AMERICANO) Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 523412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de título combinada c/ pedido de danos morrais \r\n\r\nProc. 2007.087.000038-2 - CARTA GOIÁS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297), Dr(a). GUILHERME BIAZOTTO VIEIRA (RJ-148372), Dr(a). SIMONE BUSCH (SP-144990)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 31/07/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002247-8 - LANDES MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.006780-4 - MICHELA MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA (RJ-143266) Despacho:Designo o dia 31/07/2008 às 15:30 horas para realização da audiência especial de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003229-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ ROBERTO VIEIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 50/51 (Rua Gonçalves Ledo, rua 20 - lote 32 - quadra 73 Jardim Catarina CEP 24727.040 (Claro) e Rua Lindolfo Fernandes, 214/203 blocoB - Laranjal (SRF) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.087.003541-2 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). GUILHERME BIAZOTTO VIEIRA (RJ-148372), Dr(a). SIMONE BUSCH (SP-144990)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO: CONTA 1110-6 - R$ 7,30 - APC, ACRESCIDO DE 10% CAARJ, 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 523734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.007010-4 - MARILZA HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X HOZEAS DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.43, apresente a inventariante as certidões faltantes, quanto as quitações fiscais da Justiça Federal, Secretaria de Economia e Finanças do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura Municipal.Venham os documentos de fls.14 e 22 devidamente autenticados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002570-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALDIR DE SOUZA DANTAS PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DO FETJ, CONTA 6002-05926-6, VALOR R$ 3,64.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.002573-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X TEIXEIRA E TEIXEIRINHA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006147-4 - ELIENAI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.006535-2 - DARIO LUIZ GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito c/c obrigação de fazer e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006724-7 - LUZIA ODETE DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 16, dando conta de sua manifesta hipossuficiência. Designo o dia 29/05/2008, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.006729-6 - EDUARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.003308-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE VIANNA CAMPOS AO AUTOR P/ FORNECERCÓPIA DE FLS. 38/40 P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.007277-0 - EMÍLIA DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X GELSON RAMOS SOARES INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 22, SOB PENA D EINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002828-6 - SANTOS GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JOÃO MARIA VIEITAS E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 44, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.087.003624-6 - MATEUS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X LUSIANE REIS DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls.79/80-Indefiro o pedido de penhora, tendo em vista que, o bem imóvel indicado é objeto de processo de inventário.Devolvo o prazo de cinco dias, para que o credor indique outros bens passíveis de penhora, valendo o seu silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.087.004723-4 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BIANCA MINEIRO CORTES CONFECCOES ME E OUTROS Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre Certidões do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.004004-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X TEC LIVER S. DE O.T. SOUZA COM. DISTRIBUIDORA LTDA ME Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito a parte autora quedou-se inerte, até a presente data, restou caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006747-8 - KATIA CRISTINA LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.Designo o dia 29/05/2008, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007089-0 - EDILEUZA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000184-0 - PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X COG - SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)), CHARLES C. CÉSPEDES), CARLA CARVALHO CRUZ PORTARIA 01/2007: \" A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 17:30 HORAS.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004407-5 - GENI VERSIANI (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.77, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.007733-0 - SILVANA CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Conforme Portaria 01/2007 à parte para fornecer cópia da petição protocolada em 12/02/08 na comarca de niterói sob o nº 200800532032. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.003097-0 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CENTER OTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA (PB-007541) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002898-5 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Decisão:...Na hipótese retratada nos autos, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não do direito pleiteado pela parte autora inexistindo, como já mencionado acima, elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do aludido direito.Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Citem-se, como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006313-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X FABIO DA SILVA BARBOSA ARUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.003205-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS WELITTON GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.006725-9 - MARIO LUIZ DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 16, dando conta de sua manifesta hipossuficiência. Designo o dia 29/05/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006530-3 - ILZA ABREU VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), IGOR VIEIRA MAGNAVITA), LUCAS VIEIRA MAGNAVITA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.003562-3 - RITA PEREIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.008877-7 - MARCOS ANTONIO MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S.A) Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais da seguinte forma:conta 1102-3 no valor de R$ 78,51conta 2101-4 no valor de R$ 65,05 \r\n\r\nId: 523736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001501-2 - SHEILA DOS SANTOS LIMA, RAPHAEL DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X Falecido: CARLOS ALBERTO PEREIRA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001312-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CONCEICAO LIMA \"Desentranhe-se e cumpra-se\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006257-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006430-0 - MAURICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ao autor sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.087.005565-8 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Conforme a certidão de fls. 22vº, a citação já foi efetivada. Assim, indefiro o pedido de fls. 23/24, nos termos do art. 294 do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002836-7 - NELSON PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DE RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JUL GO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando a decisão de fls. 62, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002353-9 - JULIO CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001283-0 - LUIZ FERNANDO FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FIRMINO DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50 .Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002204-3 - PRISCILA ELISA RIBEIRO DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X SERVIFLU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORIAS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002840-0 - ZILA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, uma vez que as contas estão pagas, defiro-a e determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Determino, ainda, sob pena de multa idêntica, que a parte ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos. I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/06/2008, às 16:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DO INDEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007287-3 - LUCIMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.000975-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 23, condenando a ré a promover o cancelamento de todos os seguros que geraram as cobranças e à devolução, em dobro, dos valores que restaram comprovadamente quitados através dos documentos que instruem a inicial, com a incidência de correção monetária a partir da data dos seus respectivos pagamentos e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, além do pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Retifique-se o pólo passivo, fazendo-se constar a correta razão social da ré: Banco Citicard S/A.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009040-1 - EVERTON JONAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002472-8 - JOCIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1- A comprovação de pagamento das doze últimas contas em valor inferior ao cobrado nos meses de dez/2006, janeiro e fevereiro de 2007, bem como, a média de consumo anterior aos referidos meses, que evidenciam a cobrança excessiva, permitem a antecipação de tutela pretendida. Assim, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no imóvel descrito na inicial em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 16/06/2008, às 15:45h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000591-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO ALVES DA SILVA \"Desentranhe-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001645-4 - SILVIA HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X DINAMICAR - AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Decisão:Homologo os honorários formulados pelo expert, por entender compatíveis com a natureza e complexidade da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.009093-0 - ALEDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R. QUEIROZ - INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) \"Ao autor, em réplica\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000593-6 - CAMILA ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001514-2 - CLAUDIO DE SOUZA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971)) \"Ao autor sobre fls. 107/112.\" \r\n\r\nId: 523738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.006653-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X CLAUDIO MARCELO DA SILVA), SUZANA MATOS SILVA De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos e a afirmação de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.007493-6 - PAULO SÉRGIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS PAULO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, art. 3º, à parte autora sobre contestação de fls 22/27. À parte ré para apresentar comprovante de rendimentos e declaração e imposto de rendas, para que seja apreciado o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.087.006631-0 - JOSÉ INÁCIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X PATRÍCIA DA SILVA E SILVA) De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nId: 523737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.008366-3 - SUELI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) ALAILZA, Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.020007-4 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HÉLCIO LUIZ FAFIANS Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2007.809.029383-0 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X MARCELE DO NASCIMENTO GAGO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.029760-4 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ROSANA MATHEUS MEIRELES DUARTE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.009390-6 - GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) CLASSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.013028-2 - IARA REGINA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2003.809.027794-3 - CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499), Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para fixar a execução no valor de R$ 696,06. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.809.008068-2 - LAUDELINO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar EXTINTA a execução. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.809.020608-2 - GERALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido . Apos ,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.809.020726-8 - ARLINDO DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento do valor principal em nome da parte autora e, em caso de honorários, em nome do advogado . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.021098-0 - LUCIDIO VIEIRA JUNIOR X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Considerando a certidão cartorária, Expeça-se mandado de pagamento constando o número do protocolo da transferência, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.026220-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.026282-6 - JAIR LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.003610-5 - ROSANGELA QUEIROZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA E CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.009544-4 - NILCEIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se a parte autora para: a) trazer cópia das faturas de março, abril, maio e julho de 2006; b) informar a data do cumprimento da obrigação de fazer e c) retificar os cálculo eis que não incidem correção mometária e juros sobre o valor a título de multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.809.014432-7 - MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.017106-9 - JANE FARIAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.022564-9 - VERTULINO VIEIRA MORETH (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.025460-1 - MARIO RENATO CASSIANO DE OLIVEIRA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.027836-8 - ROSIMAR PONTES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da \r\n\r\nProc. 2005.809.030906-7 - RICARDO DIAZ ANDRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321), Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002664-3 - SIDNEY VERISSIMO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido . Apos ,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.002950-4 - PAULO VINÍCIO LEOPOLDINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.005238-1 - ZULMA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.005812-7 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009594-0 - DEBORA SOARES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.012104-4 - NILZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726) fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.014500-0 - TANIA CRISTINA CARNEIRO DOS SANTOS CABREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.016290-3 - ALCILENE DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.016646-5 - BENEDITO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.021270-0 - ALCEDIR BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) ITAUCARD/ BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) E. mandado de pagamento cf requerido . Apos ,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.022586-0 - LEONARDO BERILHO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.023744-7 - (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.024034-3 - LEANDRO NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, EXTINGUIR a execução. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.026718-0 - DOUGLAS DA SILVA SILVAIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.027290-3 - CLEIR LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.029208-2 - CARLOS HENRIQUE MAXIMILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X DANÚBIO MOVEIS (ARAPUÃ COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Retifiquem-se os cálculos eis que não cabe qualquer tipo de atualização monetária ou incidência de juros legais no valor fixado a título de multa diária, uma vez que a sua natureza é eminentemente coercitiva e não indenizatória, razão pela qual seu valor é fixo, comportando somente majoração ou redução pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037198-0 - MILTON MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X FERREIRA VEICULOS (AUTOMOVEIS) LTDA- (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038324-5 - (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.001210-5 - MARIA IVONETE DE SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.001436-9 - SANDRA REGINA JESUS DE OLIVEIRA X TECLE MICRO- CLAUDINEI VAGNER COSSO ME Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.809.001540-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.002743-1 - JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AUTO UNIDA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA., Dr(a). CHRISTOFER CUNHA MANSUR (MG-093236) E. mandado de pagamento cf requerido . Apos ,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.004075-7 - ELISÂNGELA DOS SANTOS PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para desconstituir dos débitos referentes às faturas vencidas em janeiro e fevereiro de 2007, emitindo-se outras retirando-se os valores constantes da planilha de fls. 24/34, no prazo de quinze dias, com novas datas de vencimento, sob pena de perda do direito ao referido crédito. Determino, ainda, que a ré restabeleça a prestação do serviço, no prazo de dez dias, cumprindo o contrato, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno, ainda, a ré a pagar aos autores indenização por danos morais no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), para cada autor, devidamente corrigida a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.809.006623-0 - NEUZIMAR AMARAL DE ALMEIDA SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009606-4 - JOSIANE CARDOSO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X SERVIFLU (Adv(s). Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.013009-6 - ALBERTO MACHADO TOLEDO X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO E. mandado de pagamento cf requerido . Apos ,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.015292-4 - ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) E. mandado de pagamento cf requerido . Apos ,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.016120-2 - WANDERLEY SOARES FERREIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) E. mandado de pagamento cf requerido . Apos ,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.016603-0 - JOSÉ CARLOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BIGAS SÃO GONÇALO RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2007.809.018112-2 - ROGÉRIA ANTUNES DIAS SOUSA X UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.018242-4 - SERGIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.019690-3 - ANTONIO MARCOS APARECIDO ROCHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019864-0 - MARIA HELENA BORGES BERRIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.019926-6 - ROBERTO MAURICIO JARDIM DUTRA X INTER RIO ELETRÔNICA E OUTROS Despacho:Certificado o trãnsito em julgado, E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020078-5 - WAGNER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 5 \r\n\r\nProc. 2007.809.020508-4 - MARIA DA GRAÇA SEABRA FIGUEIREDO X VL. CLETO ESQUADRIA DE ALUMÍNIO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigida a contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.020858-9 - MARIA LUCIA ALVES DE LIMA X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) E. mandado de pagamento cf requerido . Apos ,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.021408-5 - PAULO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022256-2 - JOCINEI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ROCHA ROMERO VEICULOS LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2007.809.022525-3 - RUTHENÉA DA SILVA COTINHO X OEM - ORGANIZAÇÃO DE ENSINO MODERNO ESPECIALIZADO EM SOFTWARE E LÍNGUAS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024658-0 - APARECIDA CONSUELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X A. I. S. ESCOLA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:Nomeio a Dra. Harly Gaz OAB/RJ nº 140.690 como advogada dativa. Anote-se. Redesigne-se a AIJ, conforme requerido, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.026180-4 - PATRÍCIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.027589-0 - MARIA DAS VITÓRIAS DE ASSIS DA SILVA X BRASIL TELECOM S/A Sentença:1) Reconsidero a decisão de fls 13 eis que lançada por equívoco. 2) HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.027764-2 - JOSÉ EVANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 5 \r\n\r\nProc. 2007.809.028176-1 - MIGUEL ARCANJO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X ITAUCARD Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2007.809.028772-6 - JOÃO PAULO CASSEMIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ITAUCARD / VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Anote-se. Dê-se vista. Retire-se o feito da pauta de audiências, designando-se nova data para AIJ, devendo ser observado o dia em que a mencionada Advogada se encontra nesse Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.809.028927-9 - LYDIA CORREA SILVA X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) E. mandado de pagamento cf requerido . Apos ,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.029358-1 - ROSIMEIRE CONRADO ROCHA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170) ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.029773-2 - MARIA FEIGUEIREDO SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029786-0 - DALVA CARDOSO DE OLIVEIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029791-4 - ROSIMAR DA SILVA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029798-7 - JEFFERSON FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51 \r\n\r\nProc. 2007.809.029816-5 - LUIZA HELENA DE OLIVEIRA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029822-0 - YURI DIAS NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029825-6 - MARCO ANTONIO FERREIRA DAMIANO X C & A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.030095-0 - JOÃO MARCOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Nomeio a Dra. Leidiane Hipólito de Souza como advogada dativa. Anote-se. Cite-se / Intime-se , conforme requerido às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.809.030207-7 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO PIRES X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 2) I-se o réu para ciência do número da conta da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.005671-7 - ADELIR RODRIGUES DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.005894-5 - SILVANA DE SOUZA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.016730-1 - TANIA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X SERRALHEIRIA LOUD´S LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2008.087.000679-9 - DERMEVAL DA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X FERNANDO MOREIRA RIBEIRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.001104-0 - ADRIANA VAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X DICASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.007098-6 - ROSALDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO os presentes embargos. Condeno a embargante ao pagamento de custas na execução, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.809.017856-6 - DILZA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X TAIRONE DA COSTA AGUIAR Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.019934-0 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento do valor principal em nome da parte autora e dos honorários, em nome do advogado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.023556-2 - EDSON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.013050-0 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MANNA JUNIOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.018742-9 - MARIA DAS GRAÇAS QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.022532-7 - JANAÍNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676), Dr(a). OSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR (RJ-146391E)) VEM QUE TEM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026388-2 - PATRÍCIA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X PHAXECO AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MONTEIRO LIMA (RJ-121453), Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.013294-7 - YEDA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido . Apos ,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.016248-4 - CRISTIANE MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido . Apos ,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.017938-1 - LUIZA ALÍCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido . Apos ,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.017984-8 - EBENEZER FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.017994-0 - MARIA GERALDA ALVES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020032-1 - ARI PINTO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021578-6 - JANETE SALES PACHECO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido . Apos ,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.025650-8 - JORGE VINÍCIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA. Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a proceder ao conserto no aparelho celular do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como a apagar ao autor a importância de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) a título de indenização por danos extrapatrimoniais, devidamente corrigida a contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.003038-7 - WILLIAM BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) fica intimada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.013445-4 - JURACI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido . Apos ,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.014154-9 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (COMCENTER) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ADELMO DE MOURA MACHADO (SP-187007), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.018622-3 - NATÁLIA PACHECO JÚNIOR X RIO ITA LTDA. - FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) E. mandado de pagamento cf requerido . Apos ,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.019918-7 - ROBSON PACHECO MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.029784-7 - OZORIMAR LAGOAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2007.809.030014-7 - VALDEMIRO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030100-0 - ANDRÉA ROLIM SARKIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X NÚBIA ABREU DE SOUZA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 5 \r\n\r\nProc. 2008.087.001187-4 - MITSUCO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X REMADA CONFECÇÕES LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005698-5 - EDUARDO CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.017038-1 - KATHIAN MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137)) X PROCURADORIA ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:À parte autora sobre fls 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.809.022516-0 - PEDRO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). ANDRÉ LUIS BARCELLOS (RJ-149897E) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.022310-4 - DAISE RUBIRA DIAS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nId: 523740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.809.001795-3 - JOEL BASILIO DOS SANTOS X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a parte reclamada para manifestar-se , em 24 horas, sobre a primeira para da certidão de fls.221, bem como para recolhimento das custas do desarquivamente, em igual tempo. \r\n\r\nProc. 2004.809.023707-8 - CAMILE SAT PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X SHIRLEY LEMOS GOMES Sentença:Considerando a inexistência de bens penhoráveis, tendo o exequente requerido a extinção do feito às fls. 47, verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, 4º, da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito para posterior execução, caso o exequente localize bens do devedor passíveis de penhora. Sem Custas. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005192-5 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X LÍDIA MARIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655), Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Despacho:- Intime-se a parte reclamada para manifestar-se, em 48 horas, sobre a petição e planilha de fls.69/70. Após, voltem os autos concluso imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.809.015729-6 - DALVA MARIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X D M G ELETROMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.001537-5 - CLAUDIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). PAOLA REIS ARAUJO (RJ-136839E)) X UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Intime-se a reclamada a se manifestar sobre petição de fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2004.809.000717-6 - MURILO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.005449-0 - ANA LUCIA MATOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:- Intime-se a reclamada para ciência do desarquivamento do feito, bem como para manifestar-se, em 72 horas, sobre o alegado na pet. de fls.95. Após, voltem os autos concluso. \r\n\r\nProc. 2004.809.006183-3 - GEORGETE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução oferecidos por Ampla Energia e Serviços S/A e, de ofício, retifico a execução para o valor de R$ 2.795,96 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos).... \r\n\r\nProc. 2004.809.023123-4 - IVETE ARAUJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 9.494,09), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.809.005893-9 - VICENTE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) De ordem da Mm. Juíza, fica a reclamada intimada a apresentar a segundas via das faturas, conf requerido \r\n\r\nProc. 2005.809.013673-2 - (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 367,87), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.809.014685-3 - MÁRIO DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.019473-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.259,46 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.019687-0 - VALDENILZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022581-9 - ANDREIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FILEME (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 128 vº. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011589-5 - ANA LUCIA VASCONCELOS CONCEIÇÃO X GOLD PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 9.281,82), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.019743-7 - ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.98. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037719-1 - JOSELI MARIANO DA CRUZ X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:1 - Junte a parte Reclamada a planilha contendo o débito, discriminando as parcelas não pagas. Sem prejuízo, manifeste-se o Autor quanto à sua inadimplência e eventual compensação do crédito. 2 - Suspendo a fluência da multa a partir de 12/11/07, data em que foi disponibilizada a carta de crédito em favor do Autor. 3 - A verba honorária não deve ser calculada sobre a multa, mas tão somente, sobre o valor principal, ainda que atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.809.014089-2 - JANETE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) COMPETIÇÃO MOVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 378,75), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.014508-7 - JOSILAINE APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014522-1 - THEREZA DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015032-0 - EDUARDO DE ALMEIDA PINHEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015053-8 - ROBERTO RAFAEL LIMA (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X VIVO-S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016021-0 - CARMEN ROSA CIARLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X BANCO PANAMERICANO S. A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016034-9 - MARIA HELENA PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016633-9 - VIVIANE DE CARVALHO NASCIMENTO X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Sem prejuízo, intime-se a reclamante para que faça uso de seu crédito no prazo de até 30(trinta) dias.. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016734-4 - ALBERTO MARCOS MENCARI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017759-3 - FRANCISCO REGIVANO COSTA RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.017880-9 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023004-2 - ROGÉRIO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 457,88), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.023791-7 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023894-6 - JEFFERSON VALADARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024842-3 - FABIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025446-0 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025807-6 - NELSELINO GOMES JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026782-0 - MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725) Despacho:Antes de apreciar os embargos de declaração, proceda a Serventia: 1 - ao reordenamento do feito a partir de fls.29; 2 - a certidão quanto à sentença homologatória do projeto de fls.26/29, tendo em vista que a referida homologação consta no sistema DPC e não nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.028642-4 - JOSÉ ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028998-0 - MÁRCIA REGINA TAVARES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030510-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 22/08/08 às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.809.031096-7 - VALTAIR SEABRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000440-7 - LETICIA SERAFIM DE SENNA X BANCO H S B C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.000,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001668-9 - MARCOS ALVES DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X SONY BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). GEYSON BRUNO GIGLIO SILVA (SP-206791) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A DATA DE 04/06/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.036795-1 - CLEBER MAURICIO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X JORGE ANTONIO ROSA Despacho:A penhora on line na conta corrente de pessoa física somente deve ser efetivada se demonstrado pelo credor que esta não decorre de salário, pensão, aposentadoria, ou benefício similar. Por tal motivo, foi solicitado ao BACEN informações acerca de eventual conta poupança ou aplicação financeira do devedor. Assim, considerando o teor dos documentos de fls.38/40 e 46, o Exeqüente deve indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito, com a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.026577-9 - BAVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X AGUAS CLARAS DE SÃO GONÇALO COM. DE PISCINAS LTDA. Sentença:Verifico, pelo comprovante de inscrição e de situação cadastral (fl. 18), que a parte autora não está inscrita no cadastro nacional da pessoa jurídica como uma microempresa, pelo que não pode figurar no pólo ativo dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, face ao disposto no artigo 8º, § 1º, da L. 9.099/95. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.005559-8 - JOSÉ SEMEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X JOCENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 3.921,12), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.809.010411-1 - GILMAR DA HORA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAU (ITAUCARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:- A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de moda que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, sendo, dessa forma, inviável no procedimento da lei 9.099/95, pelo que indefiro-a. Diga quanto à realização da penhora na forma do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.010657-0 - JURACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução opostos por Telemar S/A, reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) e fixo a execução em R$ 7.902,72 (sete mil, novecentos e dois reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2005.809.021621-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Fls.131 - Anote-se onde couber. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.352,89 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.029021-6 - OCTACÍLIA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO CRÉDITO E C&A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Intime-se o autor, para que apresente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.809.004257-0 - RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. ( EMBRATEL ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Embratel e reduzo a execução para R$ 5.048,63 (cinco mil, quarenta e oito reais e sessenta e três centavos). Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.809.022949-9 - NELSON FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X TELERJ CELULAR S. A. ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.000,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.003618-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012858-2 - ALUIZIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 3.415,77), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.016894-4 - KEYZA DO AMARAL MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO VIDAL NACIF (RJ-120501)) X MARIA E GETÚLIO LTDA. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017131-1 - DIRCE DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023521-0 - AILSON GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023928-8 - WANGLER DIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X TETRODON INTERNET LTDA (PAGSEGURO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LADEIRA MARQUES (RJ-145950) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024252-4 - ANDREIA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.137. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024270-6 - DAIANA CLAUDINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X LEONARDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE BELO BALBI (RJ-117296) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.104. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.005787-4 - CREMILDA DA SILVA OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X WISE UP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:A 3ª Reclamada apresentou declaração própria. Contudo, pelo princípio da boa-fé, defiro o adiamento da audiência, condicionando a justificativa da sua ausência ao ato mediante apresentação de outro documento que comprove a sua participação no evento. Reapraze-se o ato. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.005787-4 - CREMILDA DA SILVA OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X WISE UP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Fica as partes intimadas para audiência de conciliação que será realizada em 06/06/08, às 12h45min \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.004704-2 - ALTAMIRO CASTELLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação a ser realizada em 06/06/08, às 15 horas \r\n\r\nId: 523739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.020752-8 (35.059) - TERESA CRISTINA SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X LEILANE DA SILVA SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.006876-0 - MARCELO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nAnulatória, de cobranca c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001881-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.013578-3 (31.648) - Inventariante: EUCY GONCALVES NOGUEIRA X ANTIDIO JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2003.054.005077-0 - Inventariante: CLAUDIO JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X MARIA DA PENHA FREITAS VICOZO E OUTROS Despacho:Convolo o rito. Anote-se. Defiro a inventariança, independentemente de termo. Habilitem-se corretamente os sucessores. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.021864-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.001192-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GELZIO GOMES DE MACEDO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls.37 V/38, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012046-0 - ELAINE PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha o dia 08/07/2008, às 13:00 h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.010336-7 - MAERSK DO BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.006991-0 - HIRAM HENRIQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.054.015576-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:venham os balancetes do ano de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.054.018278-6 - CENTRO EDUCACIONAL URSINHO SABIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X CHEILA DA SILVA LIMA Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.054.086785-2 - INAD RECORD INDUSTRIA NACIONAL DE ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X D A CONFECCOES E REPRESENTACAOES ME Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2008.054.086785-2 - INAD RECORD INDUSTRIA NACIONAL DE ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X D A CONFECCOES E REPRESENTACAOES ME C/ CERTIDÃO NOS AUTOS , P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, SOBRE CUSTAS P/ AEVC RECOLHIDAS COMO RITO SUMÁRIO, BEM COMO SOBRE INFORMAÇÃO DE PERCENTUAL DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.083571-1 - ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X JOSE ANSELMO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.000876-2 - GENI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X JOSENILDES SALES DE SOUZA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 07,33 e 36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, cumulada com retomada por rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2007.054.004372-5 - MARIA DE FATIMA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X PADARIA E CONFEITARIA MIRIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614), Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Decisão:Suspendo o feito por 180 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.054.018701-2 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X MARIA LUCIA ROSA DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.014537-2 - MARIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.014258-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X DISTRIBUIDORA SÃO GONÇALO DO PINGO LTDA E OUTROS Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.032995-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO FLOR DE SUMARE LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a vista por cinco dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007814-0 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES BOUÇAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1-Defiro a penhora on line que foi realizada conforme demonstrativo em anexo.2-Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida e com as cautelas de estilos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.012867-6 - JONATHAN DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 09/06/2008 às 15:10 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.000897-7 (32.811) - GILSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MAGELI TRANSPORTES & TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Despacho:À ré para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.054.084828-6 - ANDREA DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X EMS S/A E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 09 e 17. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.089351-6 - ELIZABETH FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO BONSUCESSO S.A. Decisão:DEFIRIO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que se OFICIE O ÓRGÃO PAGADOR DO MINITÉRIO DA MARINHA determinando-lhe a cessação dos descontos referente ao empréstimo não reconhecido pela autora, no valor mensal de R$ 1.420,00 devidos ao Banco Bonsucesso. Determino, ainda, ao réu QUE SE ABSTENHA DE INCLUIR o nome da autora nos cadastros restritivos com referência a possível inadimplemento do contrato 196872-7, bem como com referência a um segundo empréstimo no total de 12 prestaçãos de R$ 1.420,00, que vem sendo descontados na folha de pagamento da autora, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 para o caso de inclusão após a intimação e, em já estando inscrito o nome da autora, DETERMINO a exclusão no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da autora, devendo o réu comprovar a existência dos contratos noticiados nos autos. Cite-se e intime-se, expedindo-se com urgência o Ofício ao órgão pagador.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.005018-2 - Inventariante: ROSILDA MARIA BEZERRA DE SOUZA X AID CIPRIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE CUSTAS DEVIDAS AO AVALIADOR: R$ 154,83 (ATO DOS AVALIADORES / 11080) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 38,70 (DILIGÊNCIA 20% / 6031175638) CAMPOS: 38, 12 E 26, R$ 9,67 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 9,67 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS:47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 2007.054.004155-8 - Inventariante: SILENE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MILTON FIDELIS DOS SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE CUSTAS DEVIDAS AO AVALIADOR: R$ 33,58 (ATO DOS AVALIADORES / 11080) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 8,38 (DILIGÊNCIA 20% / 6031175638) CAMPOS: 38, 12 E 26, R$ 2,09 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33 E R$ 2,09 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS:47, 21 E 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.026918-2 - ELIAS VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005054-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Na data de hoje suscitei conflito negativo, encaminhando via malote ao Tribunal de Justiça. Segue cópia para os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.005638-0 - MICHELLY REGINA SANTOS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão: Na data de hoje suscitei conflito, conforme copia que segue em anexo, encaminhando-se por malote ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.054.085734-2 - MARILENE BARREIROS VENUTO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:A vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.001131-6 - NOVA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE AGOSTINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MOA CIR DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Na data de hoje suscitei conflito, conforme copia que segue em anexo, encaminhando-se via malote ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.010739-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA PINTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.084116-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JANINA LTDA Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.006397-9 - NEIDY MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Homologo os honorários de fls. 42. Aguarde-se a vinda do laudo \r\n\r\nProc. 2007.054.018646-9 - (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X PAULA CRISTINA VIEIRA PONCE) MARCIO LINCON MARTINS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 836,00 (TAXA JUDICIÁRIA / 2101-4), CAMPOS: 45, 19 E 32, PODENDO HAVER DIFERENÇA A SER RECOLHIDA QUANDO ARBITRADA A CONDENAÇÃO, R$ 160,66 (1102-3 / AEVC) CAMPOS: 36, 24 E 10, R$ 18,23 (ATO DOS DIST. / 2102-2) CAMPOS: 43, 17 E 30, R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) CAMPOS: 44, 18 E 31, R$ 12,78 (OJA / 1107-2) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 9,58 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33 E R$ 9,58 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.008926-3 - ALCAPONE FERRAGENS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X ESPOLIO DE DAVI QUEIROZ VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Despacho:Esclareça e justifique o autor a necessidade da produção das provas requeridas \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.026327-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Rejeito a impugnação. Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004959-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X DAIANE COELHO MIRANDA) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE TEOR DE FLS. 47 (PROPOSTA DE HONORÁRIOS E DESIGNAÇÃO DE EXAME PERICIAL P/ DR. JOEL COELHO DUARTE, EM 02 DE JULHO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS, NA RUA GENERAL CÂMARA Nº 18/303, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS - RJ.) \r\n\r\nProc. 2007.054.011070-2 - MARIA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO Decisão:Redesigno o dia 09/06/2008 às 15:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011457-0 - SORAIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FULLER COSMETICS VENDA DIRETA DE COSMÉTICOS LTDA) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 08, 18 e 67. \r\n\r\nId: 523411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.054.004767-5 (4054) - JUREMA POVEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRACI DO NASCIMENTO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na inicial, na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando o artigo 12 da Lei 1050/60 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.032971-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE BATISTA DAS NEVES RATIFICO a certidão de fl. 68 em seu inteiro teor (Fl. 68: CERTIFICO e dou fé que os instrumentos de mandato acostados aos autos pertencem ao Banco Santander Banespa S/A, CNPJ nº 90.400.888/0001-42 e não ao autor, cujo CNPJ é 61.472.676/0001-72). \r\n\r\nProc. 2003.054.032971-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE BATISTA DAS NEVES Ao autor p/recolher R$ 3,65 conta-1110-6 + 5% dos fundos p/expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.054.033432-2 - BANCO ABN AMRO REL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WASHINGTON FERNANDES VELARDO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora à fls. 117 e, em consequencia JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.009039-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIANE SILVA FURTADO Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos de fls. 49e 50 e julgo extinto o processo, com resoluçaõ do mérito. Custas na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.012322-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMAR SANTOS DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora à fls. 24 e, em consequencia JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.054.017332-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERNANDES BASTOS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 23 e julgo extinto o processo, sem resoluçaõ do mérito. Desentranhem-se os documentos mencionados à fls. 23, substituindo-os por cópias, entegando-os ao Autor mediante recibo. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.054.017712-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO GOES DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos de fls. 18/19 e julgo extinto o processo, com resoluçaõ do mérito. Custas na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.054.086883-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AURICELIO SOUSA DA SILVA Decisão:Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, do bem alienado. CITE-SE para contestar ou requerer a purga da mora. Nomeio o(a) Autor(a) depositário(a) do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006585-0 - SILVIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo a desistência da parte autora manifestada à fls. 25 e julgo extinto o processo, sem resoluçaõ do mérito. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.054.006955-6 - ANADETE CARDOSO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO São devidas pela parte autora as seguintes custas judiciais: R$ 160,66 - conta 1102-3; R$ 3,65 - conta 1110-6; R$ 18,23 - conta 2102-2; R$ 3,64 - conta 6002.05926-6; R$ 100,00 - conta 2101-4; R$ 9,12 - conta 6002.25174-9 e R$ 9,12 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.006957-0 - MARIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X BRADESCO S/A São devidas pela parte autora as seguintes custas judiciais: R$ 160,66 - conta 1102-3; R$ 3,65 - conta 1110-6; R$ 18,23 - conta 2102-2; R$ 3,64 - conta 6002.05926-6; R$ 100,00 - conta 2101-4; R$ 9,12 - conta 6002.25174-9 e R$ 9,12 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.017555-1 - RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X F.R. DE SOUZA CARGAS E DESCARGAS Sentença:Julgo procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento de R$ 5.188,10, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir de 11.07.2007 até o seu efetivo pagamento. Condeno oréu ao pagamento de 10% do valor da condenação, a título de honorários advocatícios. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016170-9 - CLAUDIA MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Junte-se contestação. À autora em réplica. Pretende a autora que seja deferida a antecipação de tutela p/ que seja religada a energia. A contestação indica que foi celebrado contrato p/ pagamento de dívida. No entanto, a cobrança do consumo com a parcela do acordo inviabilizou p/ a autora a possibilidade de quitação. Ante a essencialidade do serviço e a impossibilidade de ser o mesmo suspenso, defiro a liminar p/ que a ré efetue o restabelecimento da energia na unidade consumidora, emitindo faturas com o valor do consumo excluídas as parcelas do acordo, após o religamento, devendo também emitir as faturas não pagas excluídos os mesmos valores. Intime-se a ré p/ cumprimento da liminar em 48hs sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.026838-4 - ARTUR DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta nº1110-6; R$ 0,18 na conta nº600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta nº567300124-3 (FUNDPERJ) ou retirar ofício para levá-lo em mãos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000758-7 - JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X MARIO VIEIRA PESSANHA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre petição de fls. 70/77. \r\n\r\nProc. 2007.054.004601-5 - REGINA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X ROBSON HEIZER GOUVEIA Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto o despejo do réu Róbson Heizer Gouveia, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Para o caso de execução provisória fixo o valor da caução em 12 meses do aluguel. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.016168-0 - ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X RAQUEL BEZERRA DE BRITO Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto o despejo do réu Raquel Bezerra de Brito, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Para o caso de execução provisória fixo o valor da caução em 12 meses do alugue. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.002637-0 - ROSEMERI JOSE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X PAULO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) São devidas pela parte ré as seguintes custas judiciais: R$ 317,67 - conta 1102-3; R$ 25,56 - conta 1107-2; R$ 18,23 - conta 2102-2; R$ 3,64 - conta 6002.05926-6; R$ 94,44 - conta 2101-4; R$ 18,07 - conta 6002.25174-9 e R$ 18,07 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.008649-9 - EDNEA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VI, do Código de processo Civil... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.054.018144-7 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X EDILEA RODRIGUES DE DEUS Ao autor para recolher R$ 6,15 na conta 2101-4 referente a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.018620-2 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X SERGIO LUIZ OLIVEIRA MIRANDA Sentença:Assim caracrteizada a perda do objeto com a entrega das chaves pela parte Ré ao Autor, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas, ante a gratuidade de justiça. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial \r\n\r\nProc. 2007.054.005521-1 - NEUZA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X ROBSON DE ARAUJO E SOUZA São devidas pela parte autora as seguintes custas judiciais: R$ 160,66 - conta 1102-3; R$ 12,78 - conta 1107-2; R$ 18,23 - conta 2102-2; R$ 3,64 - conta 6002.05926-6; R$ 44,45 - conta 2101-4; R$ 9,58 - conta 6002.25174-9 e R$ 9,58 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.054.018429-1 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA VARELA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X VERONICA CRISTINA PEREIRA Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta nº1110-6; R$ 0,18 na conta nº600225174-9 e R$ 0,18 na conta nº567300124-3, para expedir citação postal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.011347-6A - JOSE LUIZ VALENTE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ELOIZA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo procedente a exceção e declino a competência para o foro da Comarca da capital, eleito pelos contratantes para apreciação de quaiquer dúvidas e condeno a parte excipienmte ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.054.016059-4A - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRASNPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X RONALDO MARCELO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734) Sentença:Julgo improcedente a exceção de incompetência e mantenho a competência deste Juízo para apreciar o pedido inserto na ação principal e condeno a parte excipiente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.010308-2 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA E OUTRO Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Excutado, Julgo extinta a presente execução. Custas na forma da Lei. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se bauixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXIBILIDADE DE CREDITO COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.054.000426-2 - SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, julgo procedente os pedidos contidos na inicial, na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando o artigo 12 da lei 1050/60 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006912-8 - IOLANDA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA PERICIA: RUA GENERAL CÂMARA, Nº 18, SALA 303, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS - RJ (PRÓXIMO A 59ªD.P), NO DIA 11/06/2008 ÀS 11:00 horas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.002143-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA PERICIA: RUA GENERAL CÂMARA, Nº18, SALA 303, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS - RJ (59ª D.P), NO DIA 11/06/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.032433-0 - ANTONIO ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X COCA COLA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: RUA GENERAL CÂMARA, Nº18, SALA 303, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS - RJ (PRÓXIMO A 59ª DP) NO DIA 11/06/2008 ÀS 09:00HORAS. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.001187-2 - MARCELA DAMIANA DA SILVA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: RUA GENERAL CÂMARA, Nº 18, SALA 303, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS - RJ (PRÓXIMO A 59ªD.P), NO DIA 18/06/2008 ÀS 09:00 horas \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012976-5 - VALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X CLINICA DE DOENCAS RENAIS - CDR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais, das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do artigo 20,§ 4° do CPC, aplicando o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.006744-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ADRIANO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Sentença:Julgo procedente o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Expeça-se Mandado de Reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.054.009110-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FLAVIO LIMA DOS SANTOS Sentença:Julgo procedente o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. PRI. Expeça-se Mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.054.085071-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DA COSTA MASCARANHAS Sentença:Homologo a desistência da parte autora e julgo extinto o processo, sem resoluçaõ do mérito. Expeça-se ofício confrome requerido recolhidas as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011202-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLENE PEÇANHA DE SOUZA Sentença:Julgo procedente o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Expeça-se Mandado de Reintegração. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.082588-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE PEREIRA DEA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora à fls. 23 para em consequencia JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Oficie-se como requerido, recolhida as custas.. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009329-7 - SIDNEI SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes, nos termos de fls. 39/40, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo,com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.015659-1 - ODETE PEÇANHA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA PERICIA: RUA GENERAL CÂMARA, Nº18, SALA 303, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS - RJ (PRÓXIMO A 59ª D.P), NO DIA 11/06/2008 ÀS 11:00 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000956-9 - JOSINALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CREDICARD ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova a fim de que a empresa ré apresente os comprovantes de nº CV 8526669-8 encaminhando a empresa ré pelo RV 6390012-2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.016059-4 - RONALDO MARCELO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRASNPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:cumpra-se o apenso \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003370-7 - ELISABETH CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA PERICIA: RUA GENERAL CÂMARA, Nº18, SALA 303, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS - RJ ( PRÓXIMO A 59ª D.P) NO DIA 18/06/2008 ÀS 09:00 horas. \r\n\r\nId: 523420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.011886-5 - JENNIFER DE SANTANA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X OSEAS VIANNA DO CARMO Sentença:As partes apresentaram pedido de homologação de acordo, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 17. Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 18. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.Oficie-se na forma requerida às fls. 17, item \"4\". Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.012429-4 - DULCINEIA SANTOS FREITAS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CASTILHO), CARLOS HENRIQUE FREITAS DE CASTILHO), LETICIA FREITAS DE CASTILHO Sentença:Pela MM. Juíza de Direito, Dra. Raquel Santos Pereira Chrispino, foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência apresentada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Dou as partes por intimadas. Registre-se. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086384-6 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JEAN CARLOS ANDRADE DOS SANTOS), JUAN CARLOS GOMES DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.086455-3 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X ROBSON MACHADO FREITAS), PAULO VITOR GONÇALVES FREITAS), KETHELEN CAMILLY GONÇALVES FREITAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.086608-2 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X ROBSON LUIZ SUEVO DE OLIVEIRA), ROBSON LUIZ SUEVO DE OLIVEIRA JUNIOR), JUAN RAFAEL TORRES DE OLIVEIRA), LUIZ CAUBY DE OLIVEIRA NETO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 130% (cento e trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.087382-7 - (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X DIEGO LUIZ MEDEIROS FERREIRA), DAVID DAMASCENO FERREIRA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente medie depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008, às 14:45h. horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.015914-2 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X A.M.S. Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação em face do réu pleiteando a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Instruindo a petição inicial vieram os documentos de fls.05/10. O demandado, devidamente citado à fl.19vº, deixou transcorrer in albis o prazo para oferecer resposta. O Ministério Público, no parecer de fls. 21, opinou pela procedência do pedido inicial.É o relatório. Decido. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 35 e seguintes da Lei n.º 6515/77, como bem observou o Ministério Público.O demandado, devidamente citado, quedou-se silente, permitindo o julgamento antecipado da lide, uma vez que restaram comprovados nos autos os requisitos ensejadores da conversão da separação judicial em divórcio.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vín \r\n\r\nProc. 2007.054.018321-3 - MANOEL AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X GLEYDVAM ALMEIDA SANTOS Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação em face do réu pleiteando a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Instruindo a petição inicial vieram os documentos de fls. 05/16. Citação ultimada à fl. 19v. Resposta às fls. 20, onde a demandada concorda com o pedido. O Ministério Público, à fl. 25, opina pela procedência do pedido.É o relatório. Decido. Passo a julgar o mérito, a teor do artigo 330, I, do Código de Processo Civil, porquanto não entendo necessária a dilação instrutória, já que a lide em questão somente encerra matéria de direito. Cuida-se de pedido de conversão de separação em divórcio, instruído com documentos que comprovam o preenchimento do requisito alocado no artigo 25 da Lei do Divórcio, consistente no decurso do lapso temporal de mais de um ano da separação.O Ministério Público opina no sentido do julgamento antecipado da lide, com a procedência do pedido.Preenchido, portanto, o requisito temporal inserto no artigo 226, § 6º, da Constituição \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.010209-2 - JOSE BEZERRA DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Retifico a sentença de fls. 24, com fulcro no art. 463, I do CPC, para que dela conste o nome correto da conjuge virago, ou seja, MARIA APARECIDA DIAS BEZERRA DE MELO, bem como para que passe a constar a gratuidade de Justiça para atos cartorários conforme o Aviso 400/02 CGJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.001037-5 - MARIA DE FATIMA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X MAURO ALVES DOS REIS Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação de divórcio direto em face do réu alegando, em síntese, que está separada de fato do mesmo há mais de dois anos. Citado pessoalmente (fls. 32), o réu não contestou o pedido, tornando-se revel. A comprovação do lapso de separação de fato foi feita às fls. 07. O Ministério Público opinou favoravelmente à decretação do divórcio às fls. 34.É o relatório. Decido. Procede o pedido. Através de declarações comprovou-se a separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade da reconstituição da vida em comum. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado e RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Volta a mulher a usar o nome de solteira.Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N \r\n\r\nProc. 2005.054.004597-3 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X O.L.S. Sentença:...Pelo exposto, presente o pressuposto temporal para a decretação do divórcio, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a extinção do vínculo matrimonial entre as partes, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento, e RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes.Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.007997-3 - L.M. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.F.A.M. Sentença:O autor ajuizou a presente ação de divórcio direto em face da ré alegando, em síntese, que está separado de fato da mesma há mais de dois anos. Citada pessoalmente (fls. 27v), a parte ré não contestou o pedido, tornando-se revel. A comprovação do lapso de separação de fato foi feita às fls. 15. O Ministério Público opinou favoravelmente à decretação do divórcio às fls. 29.É o relatório. Decido. Procede o pedido. Através de declarações comprovou-se a separação de fato por mais de dois anos e a impos-sibilidade da reconstituição da vida em comum. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado e RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Volta a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N \r\n\r\nProc. 2006.054.011914-4 - JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X CENIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação em face da parte ré, pleiteando a decretação do divórcio do casal sob o fundamento de que a separação de fato de casal ocorreu há mais de dois anos.Instruindo a petição inicial vieram os documentos de fls. 07/12. Citação ultimada à fl.16v. Resposta às fls. 18/20, onde a ré concorda com o pedido e afirma que existem bens a serem partilhados. O Ministério Público, à fl. 26, opina pela procedência do pedido, parecer este reiterado às fls. 42.É o relatório. Decido. Pretende a parte autora obter a decretação do divórcio do casal, tendo o decurso do lapso temporal de dois anos sido provado à fl. 07.O lapso temporal constitui-se no único requisito exigido por lei para o deferimento do divórcio (artigo 226, §6º, da Constituição Federal).Observa-se que, na petição inicial, o autor oferece alimentos ao filho, afirmando posteriormente que o referido rapaz completara a maioridade, não cursando universidade. Também há discussão quanto aos bens ou \r\n\r\nProc. 2007.054.000704-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação em face da parte ré, pleiteando a decretação do divórcio do casal sob o fundamento de que a separação de fato de casal ocorreu há mais de dois anos.Instruindo a petição inicial vieram os documentos de fls. 04/10. Citação ultimada à fl. 4v. Resposta às fls. 25, onde a demandada não se opõe ao divórcio mas levanta questão relativa aos bens do casal. O Ministério Público, à fl. 62/63, opina pela procedência do pedido, sem partilha de bens.É o relatório. Decido. Pretende a parte autora obter a decretação do divórcio do casal, tendo o decurso do lapso temporal de dois anos sido provado à fl. 08/09.O lapso temporal constitui-se no único requisito exigido por lei para o deferimento do divórcio (artigo 226, §6º, da Cons tituição Federal).Observa-se que a contestação traz à discussão questão relativa ao patrimônio.No entanto, a via estreita do divórcio direto não comporta dilação probatória acerca de eventuais direitos que gravitam em torno \r\n\r\nProc. 2007.054.001452-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X E.S.S. Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação de divórcio direto em face do réu alegando, em síntese, que está separada de fato do mesmo há mais de dois anos. Citada pessoalmente (fls. 34v), a parte ré não contestou o pedido, tornando-se revel. A comprovação do lapso de separação de fato foi feita às fls. 25. Parecer do Ministério Público às fls. 37 no sentido da procedência do pedido.É o relatório. Decido. Procede o pedido. Através de declaração comprovou-se a separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade da reconstituição da vida em comum. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. Resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, co \r\n\r\nProc. 2007.054.006145-4 - F.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X R.F.F. Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação de divórcio direto em face do réu alegando, em síntese, que está separado de fato da mesma há mais de dois anos. Citada pessoalmente (fls.36vº), a parte ré não contestou o pedido, tornando-se revel. A comprovação do lapso de separação de fato foi feita às fls. 24/25.O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido às fls. 39. É o relatório. Decido. Procede o pedido. Através de declarações comprovou-se a separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade da reconstituição da vida em comum. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.009029-6 - ANDERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X ANA CARLA ARAUJO OGG FERREIRA SOUZA Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação de divórcio direto em face da ré alegando, em síntese, que está separado de fato da mesma há mais de dois anos. Citada pessoalmente (fls. 22vº), a parte ré não contestou o pedido, tornando-se revel. A comprovação do lapso de separação de fato foi feita às fls. 18/19.O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido às fls.25. É o relatório. Decido. Procede o pedido. Através de declarações comprovou-se a separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade da reconstituição da vida em comum. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.011984-5 - CLALDINETE PAES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO (RJ-061393)) X IRANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532) Sentença:Pelo exposto, presente o pressuposto temporal para a decretação do divórcio, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio das partes, com a extinção do vínculo conjugal existente, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira, por força de Lei. Deste modo, conheço o mérito do processo nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.Quanto aos alimentos devidos aos filhos, HOMOLOGO o acordo feito entre as partes e determino que o pai pague aos filhos do casal a quantia de 1,05 (um vírgula zero cinco) salários mínimos, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da autora mediante recibo ou depósito bancário, em conta a ser informada nos autos pela representante legal dos menores, para o caso de trabalho sem vínculo empregatício, como ocorre atualmente. No caso de trabalho com vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 30% (trinta por cento) sobre os ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos previdenciários e fiscais obriga \r\n\r\nProc. 2007.054.012303-4 - PATRICIA DE JESUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação de divórcio direto em face do réu alegando, em síntese, que está separada de fato do mesmo há mais de dois anos. Citada pessoalmente (fls. 21), a parte ré não contestou o pedido, tornando-se revel. A comprovação do lapso de separação de fato foi feita às fls. 19. É o relatório. Decido. Procede o pedido. Através de declarações comprovou-se a separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade da reconstituição da vida em comum. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.017323-2 - MARLON DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X NEILCE PEREIRA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação em face da parte ré, pleiteando a decretação do divórcio do casal sob o fundamento de que a separação de fato de casal ocorreu há mais de dois anos.Instruindo a petição inicial, vieram os documentos de fls. 04/09. Declarações de lapso temporal às fls. 14/15. Citação ultimada à fl. 17. Resposta às fls. 18/19, onde o demandado concorda com o pedido. O Ministério Público, à fl. 24, opina pela procedência do pedido.É o relatório. Decido. Pretende a parte autora obter a decretação do divórcio do casal, tendo o decurso do lapso temporal de dois anos sido provado à fl. 14/15.O lapso temporal constitui-se no único requisito exigido por lei para o deferimento do divórcio (artigo 226, §6º, da Constituição Federal).Observa-se que, na petição inicial, o demandante traz à discussão questões relativas aos alimentos.No entanto, a via estreita do divórcio direto não comporta dilação probatória acerca de eventuais direitos que gravitam em torno da \r\n\r\nProc. 2008.054.086625-2 - RICARDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X SONIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial na forma do art 282, II do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.003055-2 - R.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X R.B.C. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 25, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.010706-5 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X A.M.F. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de agosto de 2006 até a presente data.2. Considerando o pagamento feito pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 31/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.012067-7 - M.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X F.G.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAES DA FRAGA (RJ-138267) Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de dezemvbro/2006 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 17/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. Expeça-se alvará em favor da requerente para levantamento da quantia depositada às fls. 39. 5. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.014731-2 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X CLAUDIO AGUIAR DE SOUZA Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de junho/2007 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 06/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. 4. Para não causar maiores prejuízos a menor, defiro ao executado o pagamento das parcelas na forma oferecida às fls. 19/20, ficando facultado ao mesmo fazê-lo através de depósito através de guia judicial.6. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.086447-4 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X L.M.M. Despacho:Venham aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls10/11. \r\n\r\nProc. 2008.054.087347-5 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X L.S. Despacho:Emende-se a inicial na forma do Art 282 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000680-7 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X J.M.B. Decisão:1. Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil, visando a execução do crédito alimentar referente ao período de dezembro de 2005 até a presente data.2. A prisão prevista no trâmite processual do art. 733 do CPC apenas é possível relativamente ao período de três meses anteriores ao ajuizamento da execução, conforme nova redação da súmula 309 do STJ.3. A presente execução, incluindo valores que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC, somente foi recebida pelo Juízo visando-se à tentativa de solução amigável entre as partes ou, quiçá, o pagamento espontâneo pelo réu. 4. Nenhuma das soluções acima indicadas foram alcançadas, e necessária se faz a decretação de prisão do executado, o que apenas poderá ser feito relativamente aos débitos existentes a partir de agosto de 2006 (três meses anteriores ao ajuizamento), de acordo com a súmula 309 do STJ.5. O executado foi devidamente citado, na forma do artigo 733 do CPC, con \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.000263-4 - EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X ERICKA MANHANINI RODRIGUES SILVA Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Na ocasião, poderá o autor manifestar-se sobre contestação. Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.054.000685-8 - REJANE SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X CESAR MARIANO A CUNA), ELIAS MARTIN ACUNA Despacho:Considerando a gravidade da hipótese, intime-se pessoalmente a autora para emendar a inicial e dar prosseguimento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.538.002766-0 - RAPHAELE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X PAULO SERGIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Decisão:A petição de fls. 38/39 deveria ter sido distribuída pois que se trata de petição inicial de ação de exoneração de alimentos, e não simplesmente pedido de exoneração nos autos da ação que os fixou.Deste modo, chamo o feito à ordem a determino o desentranhamento do documento de fls. 38/39, distribuindo-se como ação autônoma, por dependência. Após, apensem-se a presente ação e venham conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.054.086062-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CESAR DA SILVA LEDO E OUTROS), PEDRO HENRIQUE FONSECA VIANA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 22/07/2008, às 15:00h. Citem-se os réu. Em não havendo acordo, disporá os réus do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertido os réus que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.007651-1 (37053) - S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Decisão:Oficie-se solicitando nova data para o exame, sem prejuízo de intimação pessoal das partes para comparecimento a audiência especial com o Juízo que designo para o dia 26/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2001.054.012533-9 (37422) - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.Z. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Decisão:O autor requer exoneração de pensão alimentícia, pretendendo desobrigar-se dos alimentos presta-dos a seu filho, Jackson Dias Soares. Alega, em síntese, que o filho atingiu a maioridade, cessando o poder família.Intimado pessoalmente o alimentado, o mesmo manteve-se inerte.Nova petição às fls. 37/40 com concordância do filho. Manifestação do Ministério Público às fls. 41, opinando pelo deferimento do pedido exoneratório.Eis o relatório. DecidoA parte autora pretende exonerar-se de obrigação de pensionamento alimentar assumida em sede de ação de investigação de paternidade.Apesar de maioridade dos alimentados, por si só, não afastar a obrigação alimentar, conforme farta jurisprudência, a concordância do mesmo torna claro o direito do requerente, pelo qual também se pronuncia o Ministério Público.Pelo exposto, ante a concordância da parte ré, DEFIRO o pedido do requerente para exonerá-lo de prestar alimentos à parte ré.Oficie-se para cessar o desconto em folha determinado \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.009997-0 - W.D.A. (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X L.C.S.A. E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de modificação de clausula, na qual o demandante, à fl. 35, manifesta sua desistência do processo. A parte ré, regularmente intimada para manifestar-se sobre a desistência, quedou-se inerte. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.As custas processuais já foram pagas pelo autor, sendo aplicável o que determina o artigo 26 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.007798-8 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X A.A.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.015990-7 - E.V.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.C. Sentença:...Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e conheço o mérito do processo, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Custas ex-lege. Transitada a em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.012528-6 - MARCELO DE ALMEIDA NOBILE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)), MYRLA MOURINO NOBILE), LUIS FELIPE MOURINO NOBILE Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o autor ao pagamento de alimentos para os filhos no valor de 1,13% (um vírgula treze por cento) do salário mínimo, a serem pago até o dia 5 (cinco) do mês seguinte ao devido diretamente à representante legal da autora mediante recibo ou depósito bancário, em conta indicada às fls. 38. Metade deste valor caberá a cada menor. Tal pagamento poderá ser feito, também, diretamente ao estabelecimento de ensino, até dezembro de 2008, conforme ajuste feito entre as partes. No caso de trabalho com vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 30% (trinta por cento) sobre os ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, férias e demais gratificações, permanecendo o percentual retido sobre o FGTS e PIS-PASEP no caso de eventual rescisão contratual para assegurar eventual inadimplência do Aliment \r\n\r\nProc. 2008.054.086705-0 - GILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)), DJAISON ROSA DO ESPIRITO SANTO), DENILSON ROSA DO ESPIRITO SANTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.007308-0 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X E.A.N. E OUTRO), M.V.J. Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória por mais 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c incidental \r\n\r\nProc. 2007.054.011591-8 - CICERA CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X ESPOLIO DE GUARACI LEITE DA SILVA Despacho:Os réus devem ser devidamente qualificados pela parte autora, indicando-se seus endereços para citação. Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial no prazo legal sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.000834-6 - M.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)), N.V.D.N.S. Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas promovida pelo autor, que faleceu ao curso do pro-cesso, conforme documento de fls. 45. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, considerando que o direito pleiteado na inicial é personalíssimo. Sem custas ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE TULELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.054.013241-2 - ADELSON DA SILVA VILA NOVA E OUTRO X ADRIANO DOMINGUES, MILLENA VILA NOVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Sentença:Trata-se de Ação de Regulamentação de Visitação promovida pelos avós maternos da criança em face do pai, sendo a mãe falecida. Em contestação, o réu concorda que a convivência entre a criança e os avós maternos ocorra nos fins de se-mana.Parecer do Ministério Público, às fls. 22, no sentido de fixação da convivência nos fins de semana alternados, de sábado às 10 horas, até domingo, às 18h.É o relatório. Decido.Diante do que consta dos autos, chegaram as partes a um acordo. Deste modo, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a convivência familiar entre a criança MIllena Vila Nova Domingues e dos autores deverá ocorrer nos primeiros, terceiros e quintos fins-de-semana de cada mês (tendo como referência o dia de sábado), no horário de 10h de sábado até 18 horas de domingo, devendo a criança ser recebida e entregue na residência paterna. Tal regulamentação não impede que a convivência entre a criança e os avós seja aumentada, desde que de comum acordo entre as partes. Dest \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.054.008871-0 - NELLY GONCALVES MACEDO Sentença:Trata-se de Ação de Retificação de registro de casamento, na qual a demandante, à fl. 10, requer a juntada da certidão de inteiro teor da certidão de nascimento de seu marido falecido, onde se constata que houve equivoco quanto ao pedido tendo em vista constar o nome do mesmo com a grafia correta na certidão de casamento (documentos fls. 11/15).O Ministério Público, à fl. 16, opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009936-6 - CELSO MARCELINO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972)), ROSEANE DA SILVA BITENCOURT), ANDRESSA SILVA BITENCOURT), ANDERSON DA SILVA BITENCOURT Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para que o autor junte aos autos a copia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.054.087511-3 - PARMENAS VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)), PATRICK MAURICIO VIANNA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 30/07/2008, às15:00h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.007953-3 - D.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Processo desarquivado , devendo a parte manifestar-se em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.054.086708-6 - FLAVIO SPERANDIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Defiro a Gratuidade de Justiça.Esclareçam as partes, até a audiencia a claúsula referente aos alimentos para a menor.Designo audiência de ratificação para o dia 25/06/2008, às 13:50 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.087335-9 - THIAGO DE CAMARGO LUCAS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LILIANE BRASILEIRO LUCAS DUARTE Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 31/07/2008 , às 13:30h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c posse e guarda de menores \r\n\r\nProc. 2008.054.000449-7 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X A.S.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 05/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014950-1 - DANIELA DE SOUZA PASCOAL, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Sentença:Isto posto, considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a Requerente a TUTELA do menor CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS, incumbindo àquela a representação legal do menor e todos os demais deveres inerentes ao exercício da tutela, tudo sob pena de destituição.Após o trânsito em Julgado da presente, intime-se a Requerente para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos, a qual deverá ser expressamente advertida do disposto nos arts. 1740 e ss. do Código Civil, ou seja, dos deveres da função e da obrigação de manter este Juízo informado de todos os aspectos relevantes envolvendo o tutelado. Dispenso a especialização de hipoteca legal nos termos do art. 37 do ECA e 1.190 do CPC, tendo em vista o caráter assistencial do munus. Transitada em julgado, lavre-se o compromisso e expeça-se a certidão, nos termos do art.1.187 do CPC. Sem custas. Após as diligências necessárias, com o trânsito, e observada \r\n\r\nId: 523414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.084843-2 - M.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343) Por ordem verbal do MM Juiz de Direito foi designado o dia 26/05/08, às 11:00 horas para a realização de audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.085730-5 - L.R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Por ordem verbal do MM Juiz de Direito foi designado o dia 26/05/08, às 11:00 horas para a realização de audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.086355-0 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014) Por ordem verbal do MM Juiz de Direito foi designado o dia 26/05/08, às 11:00 horas para a realização de audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.085519-9 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Por ordem verbal do MM Juiz de Direito foi designado o dia 26/05/08, às 11:00 horas para a realização de audiência de ratificação. \r\n\r\nId: 523422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.001228-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELEZINHA DE COELHO DA ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X ANDERSON ESTEVAO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725), Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004) Despacho:Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 523421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.003381-0 - Inventariante: MARIA HERMENGARDA VASCONCELOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ADEMIR SANTOS DOS REIS Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2005.066.007372-8 - ODILON FERREIRA DUTRA, Inventariante: ALESSANDRA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Fls. 105 - Defiro o prazo de sessenta dias para apresentação dos comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.066.011110-9 - WOLMER DE ANDRADE, Inventariante: MARIA REGINA DE NADRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Despacho:Venham os comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.066.005922-0 - Falecido: MARIA LUCINDA SABINO MESSIAS, Inventariante: LUIZ FERNANDES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Fls. 47 - defiro o prazo de 10 dias para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.066.012661-0 -, Falecido: ZULEIKA FRANCISCO NUNES, Inventariante: AMARO FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Despacho:1) Fls. 53/54 - Exclua-se o nome do patrono, onde couber;2) aguarde-se, por sessenta dias, manifestação da parte interessada;3) decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.000152-5 - JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X REAL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar 20% (vinte por cento) do capital segurado (fls. 66) atualizado monetariamente a acrescido de juros legais a partir da citação. Com a sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, com exigência sustada para o beneficiário da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006719-8 - ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao réu sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.066.007047-1 - JOSE ANTONIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:[...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007233-9 - ESPÓLIO DE GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo deferido às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.066.007322-8 - MARIA CRISTINA LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007489-0 - LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.066.010030-0 - ARLETE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.013530-1 - ADIL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.014892-7 - HONORIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas. [...] \r\n\r\nProc. 2008.066.002240-5 - DULCE MARIA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.010623-6 - ALTM SA TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.002182-1 (28939) - ZOEDER CIARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do credor sobre AR negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001892-8 - ANA PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.004898-2 - ANTONIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor sobre depósito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.066.001052-1 (20882) - Falecido: JOSÉ LOURENÇO, Inventariante: MARIA MARTA DO CARMO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Cumpra-se item 2 e seguintes da decisão de fls. 99;2) venham as habilitações dos herdeiros, no caso de serem assistidos pela defensoria. \r\n\r\nProc. 1997.546.012552-3 -, Inventariante: MILTON BORGES DE LIMA-INVENTARIO X MARIZINHA FELIX TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:1) Fls. 133 - anote-se onde couber;2) fls. 201 - defiro a expedição da segunda via, obsevando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.066.030255-0 (28486) - Falecido: MARIA MARTA DO CARMO LOURENÇO, Inventariante: HELIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por ora, cumpra-se o despacho no apenso desta mesma data. \r\n\r\nProc. 2003.066.017594-6 -, Falecido: MARIAM JABBOUR, Inventariante: SERGIO WADYH JABBOUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MALAKI JABBOUR DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Fls. 67 - Manifestem, os herdeiros, sobre o requerido por Glacy Cristina. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013244-9 - WILLIAM REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação contínua de fornecer os medicamentos e materiais de aplicação descritos nos autos (fls. 18), pelo tempo que o tratamento for necessário, nos moldes da antecipação de tutela, ora confirmada. Condeno o réu, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC; isenção de custas na forma da Lei Estadual nº 3.350/99. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011304-4 - PARDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X THIAGO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.011607-0 - JOSE MARIA NASCIMENTO SOBRINHO, VICENTINA INES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DALVA DE OLIVEIRA DO CARMO), MARCIA DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés a, no prazo máximo de 60 dias, outorgar a escritura de compra e venda do imóvel de fls. 15/19 aos autores. Havendo necessidade de execução forçada, será fixada multa diária. Esta sentença não poderá servir de título para registro, exatamente porque o imóvel ainda não se encontra registrado em nome das rés. Condeno as, rés, inda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009820-3 - EMANOEL XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X SISTEMA ULTIMATUM Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011565-8 - HELIA CONCEIÇAO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JANDER LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.014246-6 (29312) - WALTER GUIMARAES-REPARATORIA DE DANO DECORRENTE DE ATO ILICI (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:Cumpra-se fls. 574. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.007981-0 (25010) - ELLEN MARA FERRAZ HAZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Vista aos patronos dos autores sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 1999.066.029415-2 - ESPOLIO DE ANTONIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920) Despacho:Às partes sobre fls. 373/375. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.066.024242-6 (29968) - BRAULINO HONORIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REG. ENS. INTEGRADO COL. VOLTA REDONDA CENTRO EDUC. PROF. JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho:Considerando-se as datas agendadas para pagamento, digam as partes se o acordo noticiado foi integralmente cumprido. \r\n\r\nId: 523433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000231-1 (1922-0) - NOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a renovação da perícia auditiva e nomeio o Dr. José Eduardo Carraro, especialista em otologia, para a função de Perito Desempatador. Venham quesitos específicos, vedada nesta qualquer alusão a nexo causal, que para sua análise exige formação em Medicina do Trabalho. \r\n\r\nProc. 1986.066.000171-0 (4215-3) - ALADIR RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam os causídicos de fl. 206 sobre a certidão de fl. 209, devendo informar se a restrição foi superada. \r\n\r\nProc. 2003.066.008593-3 - JORGINO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: . . . Intime-se o CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS do INSS, pessoalmente, para comprovar a implantação do benefício concedido ao autor, ou indicar o nome, matrícula, cargo, função e lotação do servidor responsável pela não implantação, a quem serão aplicadas as medidas legais cabíveis.. . . \r\n\r\nProc. 2006.066.003864-0 - ROMILDO RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho: ' . . . Intime-se o CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS do INSS, pessoalmente, para comprovar a implantação do benefício concedido ao autor, ou indicar o nome, matrícula, cargo, função e lotação do servidor responsável pela não implantação, a quem serão aplicadas as medidas legais cabíveis.. . . . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004189-6 - JOSE LUIZ MILLA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895) Sentença: Ante o exposto, reconsidero fl. 36, para determinar o respectivo desbloqueio e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Custas pelo requerente. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012454-8 - MARCOS ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Decisão: Pelo exposto, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Comarca de Volta Redonda, com as homenagens do juízo, na forma do art. 113, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014964-4 -, Inventariante: BARBARA REGINA SARMENTO TORRES DA SILVA BRUNO SARMENTO DA SILVA X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TA NIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Despacho:Fl. 51 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.005576-9 - IRACEMA SOARES MENDES, CARLOS ROBERTO SOARES MENDES, SELMA REGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAO GUALBERTO MENDES Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos da meeira e herdeiros a fim de ser aferida a hipossuficiência dos mesmos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012569-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO BOSCO AMORIN DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o requerimento de homologaçãojudicial do acordo de fls. 42/44, suspendo o processo, cofnorme art. 13 do CPC para detemrinar seja regularizada a representação processual da parte ré, prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.015271-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DEYVISON RODRIGUES DE LIMA Despacho:Retifico a sentença de fl. 23, com fincas no art. 436, I, do CPC, para que dela seja excluído o deferimento de desentranhamento de peças, eis que o mesmo se deu por erro material, matendo-se os demais termos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.019394-4 (17291-6) - ALINE APARECIDA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Defiro fl. 278. \r\n\r\nProc. 1998.546.001973-9 (17397-9) - ERSON MENESES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o patrono da parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.066.011070-3 - ASVRE - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.066.000442-5 - MURILO LEBRE TRAVASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro saneado o feito, fixando como pontos controvertidos: 1 - a existência da conta de poupança; 2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos; 3- a incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superviente. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.066.004094-6 - JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC ante a inadequação da via eleita. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, devendo ser observada a gratuidade concedida. Condeno a parte autora a pagar ao réu à importância de 1% do valor atribuído a causa, com base no artigo 18 do CPC, ante sua litigância de má-fé. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004581-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Nomeio como Perito do juízo, na área contábil o Dr. Marcelo Peon. Intime-se para apresentar proposta de honorários, prazo de 15 dias; 2) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.006913-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007450-6 - MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A parte ré sobre o documento acostado em fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.066.007490-7 - ALVARINA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO Despacho:tendo em vista a infromação de que a referida conta era conjunta, bem como as informações trazidas à fl. 28, cumpra-se corretamente fl. 29, gfazendo-se constar do pólo ativo os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.066.007502-0 - GERALDA DE SENE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:\"(...) declaro saneado o feito (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\"A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.066.007623-0 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X ECONOMICO RIO SA Despacho:Cumpra-se, corretamente fl. 19, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008158-4 - TRANSCEIVER SISTEMAS DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Ao exequente, para que providencie o recolhimento das custas devidas para expedição da Carta Precatória de Execução, no valor total de R$ 100,23, conforme tabela de custas judiciais (Portaria nº 202/2007). \r\n\r\nProc. 2007.066.009083-4 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 20.05.2008, às 15:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.066.004818-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X JOAO LUIZ GALLI GONÇALVES Decisão:1) Defiro GJ; 2) Designo audiência para o dia 20.05.2008, às 16:00 horas, na forma do art. 277, § 2º doCPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.005029-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tenco em vista as informações de fls. 27/28, indefiro a gratuidade de justiça, recolham-se as custas, prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.010742-2 - OSMARO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Fls. 377/379 - Ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.010555-3 - RICARDO DA SILVA SANTINI (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X FURBAN-FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:1- Consoante art. 475-B, §3º do CPC, ao Contador Judicial para apuração de valores, conforme estabelecido à fl. 430; 2- Com a resposta, digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015018-1 - SUSY MEYRE DE SENA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)) X TEMPER INOX INSTRUMENTAIS CIRURGICOS E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BANACH (SP-091776) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.004724-0 - PATRICIA ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifestem-se, sucessivamente, as partes e o MP sobre o laudo pericial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008230-8 - MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003520-1 - COMUNIDADE EVANGELICA PROJETO VIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 223/240 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.009621-8 - JOSANA ESPOSTI ARANTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO FINASA SA Decisão:Considerando presente prova inequívoca e verossimilhança, diante da analise dos fatos narrados pela autora, e tendo em vista que se trata de fato negativo, a inexistência de relação contratual, não se pode exigir da requerente mais do que a afirmação, sendo evidente o risco de dano de difícil reparação caso seu nome seja mantido em órgão de restrição ao crédito, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECLAMADA NA INICIAL, fixando o prazo de 05(cinco)dias após a intimação para o cumprimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00(cinquenta reais). Recebo a emenda de fl.24, fixando o valor da causa em R$ 41.500,00, fixando o prazo de 30(trinta) dias para complemento de eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015453-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SIMONE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO O ACORDO hoje celebrado, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, desde já ficam todos intimados. Registre-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017255-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA, Procurador: ANA MARIA DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JACY FERREIRA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019811-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga o embargado sobre o andamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.066.019816-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ERICH RADANOVIC (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.066.003310-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X FRANCISCO VILELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.008922-5 (17048-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X NELIO FRANCISCO CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017074-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X JB ALMEIDA JR REC DE PNEUS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.066.003573-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JORGE ALBERTO SANTOS MORGADO Ao autor sobre Cetidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.006418-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALKINDAR CANDIDO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado negativo). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017469-0 - ISABEL DE ARRUDA CHAGAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO Decisão:Tendo em vista a manifestação da exequente, à fl. 145, determino seja a mesma intimada, na pessoa de seu patrono, para : 1) Proceder à correção ao valor da causa, consoante o título executivo apresentado; 2) Juntar aos autos o título executivo, em sua forma original; 3) Promover a respectiva citação, nos moldes legais consoante o procedimento adotado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007663-1 - EMILIANA MARCONDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:A parte ré sobre o requerimento de fl. 47. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.013842-0 (00/18.518-1) - CARLOS HENRIQUE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Ante o teor de fl. 10, bem como o decidido nos presentes autos, esclareça o habilitante sua pretensão. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.066.007553-1 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X COCIA CONSTRUÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), Síndico: ROBERTO BELLUCO Despacho:Tendo em vista a inexistência de informações que corroborem a alegada hipossuificência, indefiro o requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010096-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Tendo em vista a anuência das partes e a manifestação do Ministério Público, à fl. 114, intime-se o Município para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007291-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, Inventariante: VERA LÚCIA OLIVEIRA SANTOS RÓMULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO DO BRASIL Despacho: À parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.009923-0 - D MUNIZ DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X F J DE ALENCAR ME Decisão:1) Tratando-se de rito sumário a contestação deve ser apresentada na audiência prevista no artigo 277, do CPC. Todavia, na ata da referida audiência à fl. 28 consta que o autor requereu o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias ante a possibilidade de acordo. Diante disto, presume-se que a parte ré não compareceu a audiência porque estava em tratativas de transigir com o autor, fato este que muito provavelmente o levou a não comparecer a audiência e oferecer resposta. Sendo assim, com base no princípio constitucional da ampla defesa, deixo de decretar a revelia da parte ré. 2) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20.05.2008, às 14:45 h. Cite-se, com as observações do artigo 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.013077-7 - E.R.O. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:\"(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno o autor às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com âncora no artigo 20, § 3º, do CPC, observando a isenção legal. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014983-0 - THALITA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MIRIAM APARECIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 100/118, eis que estranhas a este feito; 2) Digam as partes em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.004463-2 - ADENIR FULGENCIO VAZ (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X UNIBANCO Defiro GJ e a emenda à inicial. Designo audiência para o dia 20/05/08 , às 15:30, horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.066.000048-5 (6378) - ESPÓLIO DE PEDRO ALVES DA QUINTA, Inventariante: JOSE FERREIRA DIAS DA QUINTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.066.002375-2 - FRANCISCO VILELA DE SOUZA\\OUTRA-INDENIZAÇ.DANOS MATER;E MOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Tendo em vista o certificado e a manifestação do Ministério Público à fl. 254, defiro fls. 243/244 e fls. 249/250. Expeça-se precatório, observando-se os respectivos valores e legitimados. \r\n\r\nProc. 2007.066.014401-6 - TOBBY AMARAL UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Decisão:1. Recebo os Embargos posto tempestivos; 2. Busca o Embargante aclarar o alegado \"decisum\" que determina a indicação, pelas partes, das provas que pretendem produzir, alegando a existência de omissão no respectivo despacho, ora sob embargos. A alegação do Embargante não merece acolhida, a uma, por restar o presente recurso desprovido de amparo legal, eis que tenta atacar um despacho ordenatório como se decisão fosse, e a duas, por caber a decisão saneadora a delimitação do ponto controvertido, e o deferimento ou indeferimento de provas necessárias a elucidação dos fatos. Sendo assim, ante a inadequação do recurso apresentado, e por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no despacho de fl. 100, rejeito o presente Embargos de Declaração. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.010410-0 - NAIR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE DOS REIS FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20.05.2008, às 13:45 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.016093-9 - Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) ELAINE CRISTINA DA SILVA FERNANDES), CLAUDIO DA SILVA FERNANDES), GUTEMBERG DIAS FERNANDES JUNIOR) X GUTEMBERG DIAS FERNANDES Despacho:Cumpra-se, primeiramente, o despacho de fl. 28 - item 3. \r\n\r\nProc. 2008.066.001535-8 - NELIA MARIA DA CRUZ DINIS, ALLAN KARDEC CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)), CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ), KATIA MARIA DE ANDRADE CRUZ, Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ALAN CRUZ), NELIA DE ANDRADE CRUZ Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1994.066.000669-0 (15344) - JOSE LUIZ BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PROMOVIDO PELO EDITAL Nº 002/94 - SMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ante a anuência de todos, expeça-se precatório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.010950-0 - ISABELA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE), SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Tendo em vista que cabe aos Entes Federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial, devendo a impetrante apresentar as receitas médica originais; 2.Citem-se, com as advertências legais. Intimem-se;3.Esclareça a impetrante o período que necessita dos medicamentos, comprovando por prescrição médica. 4.Muito embora a responsabilidade seja de forma solidária, esclareça a impetrante quem requer que efetivamente forneça os medicamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.026048-2 - MARILDA GONÇALVES MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Considerando que a isenção determinada pelo art. 115, do Código Tributário do Estado do Rio de Ja neiro, deve ser analisada de foram restritiva, consoante o art. 111, II, do CTN, quando os Entes Federados figurarem na qualidade de réus e sucumbentes na demanda. Sendo assim, não havendo o antecipado recolhimento do respectivo tributo, pela parte autora; e observando que no caso vertente se afigura a conjugação de tais fatos, deve-se agir conforme previsto no Enunciado nº 42, do Aviso nº 72, do Egrégio Tribunal de Justiça. Por tais fundamentos, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.000691-0 - MATHILDE MARIA BALBI CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga a parte autora sobre a normalização da entrega dos medicamentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.066.003674-4 - DALVA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Sendo assim, não havendo o antecipado recolhimento do respectivo tributo, pela parte autora; e observando que no caso vertente se afigura a conjugação de tais fatos, deve-se agir conforme previsto no Enunciado nº 42, do Aviso nº 72, do Egrégio Tribunal de Justiça. Por tais fundamentos, intime-se o Município para o recolhimento. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.004567-8 - HILDA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Defiro a busca e apreensão dos medicamentos faltantes, descrictos à fl. 120. Entretanto, condiciono a efetivação da diligência à apresentação do receituário médico atualizado e à presença da parte, ou seu representante, junto ao Sr. OJA quando da realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.066.005037-6 - MARIA JOSE BICALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi devidamente intimada (fl. 91), restando a mesma inerte até a presente data, conforme certificado à fl. 95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fincas no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora e honorários advocatícios, os quais, com amparo no art. 26 do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais), devendo-se observar o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.066.007637-7 - ANGELA MARIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 116/120, em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.010249-2 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 128, e a manifestação do exequente à fl. 129, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006221-8 - DANIELLE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009190-5 - VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2008.066.008211-6 - ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Cumpra-se corretamente item 02, de fl. 32, esclarecendo a parte se persiste o interesse em todos os medicamentos apontados na inicial, ou se somente os constantes à fl. 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.012674-9 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012272-0 - GILSON EDUARDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BV FINANCEIRA SA Despacho: Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001155-7 - CACILDA JOANA DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:) Indefiro as provas requeridas pela parte autora, eis que não cumprido corretamente o despacho de fl. 138, sendo desnecessária como se verá a seguir; 4) Indefiro a prova testemunhal e pericial requerida pela ré, tendo em vista que a questão pertinente a cobertura ou não do procedimento cirúrgico pretendido pela autora deverá ser feita através de uma interpretação das cláusulas contratuais e da legislação atinente à espécie (Lei nº 9.656/98 e Lei nº 8.078/90). Outrossim, não caberá ao eventual perito a ser nomeado dizer se o estado da autora a época era ou não de emergência ou urgência, e sim, do médico subscritor dos pedidos de cirurgia e medicamentos. Publique-se. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.014626-0 - CHARME TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X SERVIÇO REGISTRAL DE PROTESTO DE 1º OFICIO DE VOLTA REDONDA), PREMIO COM. MAQ. APARE. EQUIP. ELETRI. LTDA), PREMIO COM. DE ENTRETENIMENTO ELETRONICOS LTDA Decisão:Complementem-se as custas em dez dias. Presentes verossimilhança e prova inequívoca, ante a documentação acostada, e tendo em vista a data de emissão do cheque, concedo antecipação de tutela para suspensão do protesto e exclusão do nome da requerente dos cadastros de indimplentes, no prazo de cinco dias a contar da intimação do primeiro requerido, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Citem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.004041-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO JESUS SILVA LOURENA Despacho:Suspendo o prosseguimento do feito até o fiel cumprimento do acordo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018841-4 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão: Por tais fundamentos, proceda, o Município, o respectivo recolhimento. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.007371-6 - MARIA SILVA BRANCO LAQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls. 92/93 - Dê-se ciência ao Município. \r\n\r\nProc. 2005.066.008367-9 - MARILENE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. 132, que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008378-3 - PAULO CESAR VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ante a certidão supra, intime-sde para recolhimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016011-3 - MIRIAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X BANCO REAL ABN AMRO Designo audiência para o dia 20/05/08 , às 15:15, horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que em caso de não comparecimento presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015949-4 - ILZA MARIA MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X CHIKELTOR AUTO PEÇAS LTDA), BANCO FINASA Decisão:Designo audiência para o dia 20.05.2008, às 15:45 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010446-0 - ALEXSANDER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20.05.2008, às 14:15 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.016076-9 - COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUCIO CARLOS DOS SANTOS), JOANA DARC LEMES DOS SANTOS Decisão:1) Deixo para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a apresntação de resposta; 2) Designo audiência para o dia 20.05.2008, às 14:30 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá se defender, fazendo-se constar domandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015035-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X IBI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: À autora sobre fls. 110/118. \r\n\r\nProc. 2007.066.004328-5 - ANTONIO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoal de seu patrono, por diário oficial, para satisfazer a obrigação imposta na sentença, prazo de quinze dias, sob pena de aplicação do art, 475-J, do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.066.005925-6 - MARLI DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21.05.2008, às 13:30 horas. I-se todos. P-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.011184-9 - IVETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADOO FEITO. (...). Determino de ofício o depoimento pessoal da autora sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do CPC. Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente. 1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21.05.2008, às 15:30 hs. 2) Venham os róis de testemunhas em 10 dias, conforme artigo 407, CPC. (...)\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012856-2 - MARILENA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB - VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, VI do CPC, ante a ilegitimidade passiva da ré. Condeno a parte autoras as custas, deixando de condenar aos honorários advocatícios, ante a ausência de resposta, devendo ser observada a gratuidade concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.066.031307-3 - SILVESTRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Condenado a restabelecer o auxílio-suplementar do autor e a pagar-lhe os valores atrasados desde a suspensão do benefício até à reimplantação, o INSS quitou integralmente seu débito, tendo os credores recebido os valores correspondentes, conforme mandados de pagamento de fls. 178 e 179. O INSS foi isentado do pagamento de custas e taxa judiciária com a decisão de fl. 168. Na execução do julgado, de regra os efeitos da sucumbência são suportados pelo devedor. Assim, se o credor não recebeu no mandado de pagamento as verbas referentes às custas e taxa judiciária, ele não pode ser compelido a pagar o que era ônus do Executado, que inclusive foi dispensado do pagamento. Pelo exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou taxa judiciária. Preclusa a via, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.066.017810-6 - VICENTE DE PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), MARIA DAS GRAÇAS SENA DA SILVA) X Confinante: WANTUIL DE OLIVEIRA SILVA), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS CRUZ), Confrontante: JOSE GERALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor em réplica e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.015373-2 - ARLINDO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X Interessado: ESPOLIO DE JOÃO BATISTA DA GAMA), Inventariante: MARIA SOTERO DE AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Despacho:Nomeio como perito do juízo, na área de engenharia o Dr. Pedro Mellechi. Intime-se para oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nId: 523434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000041-0 (07510) - JUVENIL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1982.066.000053-8 (12264) - ANTONIO ADRIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1983.066.000191-0 (16039) - JOSE ANTONIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 325. \r\n\r\nProc. 1983.066.000502-2 (16556) - MIZAEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se integralmente a promoção ministerial de fls.192. \r\n\r\nProc. 1983.066.000502-2 (16556) - MIZAEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) promoção ministerial: a) Informem as partes se ainda pretendem produção de outras provas. b) Intimação do INSS para que esclareça o nome da doença... c) intimação da perita de psiquiatria para que responda os quesitos apresentados pelas partes... \r\n\r\nProc. 1984.066.000549-8 (22996) - ABILIO BARBOSA TAVERA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.066.000199-9 (24437) - WILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor em Alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.066.000641-9 (25991) - ISRAEL JOSE RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam às partes sobre fls.189. \r\n\r\nProc. 1985.066.000687-0 (23382) - PEDRO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que deverá o Autor fornecer seu CPF a fim de viabilizar a expedição de ofício ao INSS, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.016095-0 - LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X NTAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Certifico que deverá a parte autora recolher as custas referentes à diligência no valor de: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27;FUNDPERJ: R$ 0,64;FUNPERJ: R$ 0,64;TOTAL: R$ 15,33. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.008258-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTTORY COMERCIO DE VEICULOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista as partes, face informações retro. \r\n\r\nProc. 2007.066.011144-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA ISMAELITA MAZZA RIBEIRO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 32/33 (certidão negativa). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.004040-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEVERTH GUEDES MARQUES SANTOS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 21 (certidão negativa). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.010023-1 (43708) - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que deverá a parte autora recolher as custas referentes à diligência no valor de: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27;FUNDPERJ: R$ 0,63;FUNPERJ: R$ 0,63;TOTAL: R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2002.066.013722-0 (FINAL 5) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO RICARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-079836) Certifico que deverá a parte autora recolher as custas referentes à diligência no valor de: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27;FUNDPERJ: R$ 0,64;FUNPERJ: R$ 0,64;TOTAL: R$ 15,33. \r\n\r\nProc. 2003.066.004664-2 - ISIS DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que deverá a parte autora recolher as custas referentes à diligência no valor de: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27;FUNDPERJ: R$ 0,64;FUNPERJ: R$ 0,64;TOTAL: R$ 15,33. \r\n\r\nProc. 2007.066.007232-7 - FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls.39: Indefiro e mantenho a r.sentença de fls.37 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.066.001137-7 - HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA (RJ-146189)) X NIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que há custas pendentes de pagamento no presente feito, cargo do autor, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça (2 intimações): R$ 24,48; certifico, ainda que, deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas referentes à citação da UNIMED, a saber: R$ 12,24, perfazendo o subtotal de R$ 36,72; mais 10% CAARJ: R$ 3,67, FUNDPERJ: R$ 1,83; FUNPERJ: R$ 1,83. TOTAL: R$ 44,05. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011582-0 - EDUIZIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Fls.286: Defiro o prazo requerido. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.066.000065-5 (38543) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARTIN VALERSTAIN E TELMA VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009418-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JULIETA DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.003565-1 - DROGARIA VOLTAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Certifico que há custas pendentes de recolhimento no presente feito, a cargo do autor: Atos dos Contadores: R$ 69,38;CAARJ: R$ 6,93;FUNDPERJ: R$ 3,46;FUNPERJ: R$ 3,46;TOTAL: R$ 83,23. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.004367-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CARVALHEIRA LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 39 (custas). \r\n\r\nReintegração de Posse, com meddida liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.013107-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Certifico que deverá a parte autora recolher as custas referentes à expedição de ofícios no valor de R$ 29,20 + CAARJ R$ 2,90 + FUNDPERJ R$ 1,46 + FUNPERJ R$ 1,46 = TOTAL R$ 35,02. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.066.004987-0 (43149) - BEVORELI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao Autor, face cálculos de fls. 587/591. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.010272-6 - ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X CRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Certifico que deverá a parte autora recolher as custas referentes à expedição de ofícios no valor de R$ 21,90 (6 ofícios) + CAARJ R$ 2,19 + FUNDPERJ R$ 1,09 + FUNPERJ R$ 1,09 = TOTAL R$ 26,27. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.021435-4 - ANA MARIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA/RJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho: J. ...Dispenso Proger. Defiro. Ao contador. Após, expeça-se precatório. CERTIDÃOCertifico que deverá o patrono do Autor providenciar o nº de seu CPF, bem como juntar cópias (2) para viabilizar a confecção do precatório. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1996.546.019019-0 (41919) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO COMUNITARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002), Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme requerido à fl.1998. Intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000422-4 (16962) - HAROLDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Não há custas a serem recolhidas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.001315-0 (21108) - JOSE FRANCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se o Precatório Judicial. Aguardando-se o pagamento em cartório. \r\n\r\nProc. 1985.066.000630-4 (23346) - LEONI LEAO MEDINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1987.066.000386-1 (26746) - MARIO ROBERTO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Nomeio o Dr.Carlos Alberto Azevedo, para realização de perícia dermatológica e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1988.066.000074-6 (33934) - JORGE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.012565-6 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIDAMAR FONSECA DA SILVA Despacho:Comprove-se a mora do requerido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.013953-0 (42720) - VERA MARIA RAMOS PACHECO-AÇAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X MVR (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Tendo em vista que há concordância dos cálculos de fls.311/315, intime-se a parte autora para impulso dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.011919-6 - MARLI MARQUES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002754-1 - MARIA DO ROSARIO ARAUJO SOUZA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007041-0 - ESPÓLIO DE WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ITAU SA Decisão:01 - Defiro J.G. bem como a substituição do pólo passivo conforme requerido à fl. 65. Anote-se onde couber.02 - Após, cumpra a parte autora o item 01 do despacho de fl. 16, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.010879-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CARLOS NOGUEIRA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 14:00h. Cite-se, observando-se o endereço de fol. 47. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.009649-4 - LOURDES APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Defiro a dilação do prazo conforme requerido pelo Município à fl.191. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.014891-5 - SEBASTIANA MARIA DA GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X UNICARD BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009314-8 - MARCOS MAGALHAES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X GLAUCIO RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Decisão:Ao embargado para, querendo, impugnar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010614-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X EDUARDO JOSE FALCHI ZAMBRONI Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo referido à fl. 25. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se o executado conforme requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.016268-7 - JORGE PAULO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X Habilitado: REAL VR ENGENHARIA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002838-7 - DUARTE E MARCELO MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:01 - Fls. 75/77 - Deixo de receber, face a inadequação da via eleita. 02 - Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.066.015734-5 - ALOISIO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.066.032115-0 - ROSALY BELLOTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X EUDIS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001510-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SOARES E RIBEIRO COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Despacho:Diga à parte ré sobre a petição de fls.192/202. \r\n\r\nProc. 2008.066.001209-6 - SYLVIA MARIA GONÇALVES MILWARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X VITOR HUGO CAMARGO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.026083-4 - NILTON CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:1- Considerando o falecimento do autor, defiro a SUSPENSÃO do fornecimento do medicamento.2- Intime-se o Município.3- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010190-0 - ESPOLIO DE STEFAN SOUTELO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X APLUB PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.012579-6 - ISSAC DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000733-6 (7203) - ANTONIO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1983.066.000054-1 (14084) - JORGE ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls.94/95: Digam às partes. \r\n\r\nProc. 1983.066.000377-3 (17534) - ERNANE JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora para apresentar Alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.066.000533-4 (22512) - MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos etc...O pedido não pode ser deferido uma vez que o Precatório, como procedimento administrativo de pagamento, tem como único destino e curso a Presidência do Tribunal de Justiça, somente baixando ao Juízo de origem para eventual esclarecimento de ordem do próprio Presidente. No mais, a pretensão pode ser instruída mediante cópias onde a própria parte, procedendo os referidos cálculos, poderá dirimir dentro da razoável liquidação, sob ônus pessoal, assim, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 1984.066.000978-9 (22713) - MESSIAS XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1984.066.001277-6 (25101) - JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para impulso dos autos. \r\n\r\nProc. 1986.066.000144-8 (26072) - JOSE LUIZ DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor sobre fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 1988.066.000601-3 (28422) - PAULO CESAR HONORATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052726)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.016446-5 - Inventariante: PAULO AFONSO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA (RJ-031706), Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X MARINA DIAS BASILIO E OUTRO Decisão:1 - Defiro J.G.; 2 - Nomeio inventariante o requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010150-5 - JOSE ARNALDO GRIBEL RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Considerando que as custas foram regularmente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000462-0 - JOSÉ AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:01 - Vista ao réu sobre fls. 62/67, na forma do art. 398 do CPC. 02 - Diante da manifestação de fl. 69, defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada em até 20 (vinte) dias. Vindo documentos novos, vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006295-4 - JOSE ROBERTO FRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Decisão:01 - Recebo a emenda de fls. 27/34. Anote-se onde couber. 02 - Cite-se - Rito ordinário, instruindo-se o mandado com cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.066.006295-4 - JOSE ROBERTO FRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Certifico que deverá a parte autora providenciar cópia da emenda da inicial p/ instruir o mando de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006847-6 - AECIO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.011649-5 - TAMARA CRUZ SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.005891-0 - CARMEN S THIAGO FERNANDES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.012782-1 - MARCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BRUMAR TRES RIOS RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.004329-7A - HAI FRANCHISING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO ANTONIO REZENDE (SP-056266)) X REGINALDO PEDROSO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013864-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CASA GRANDE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 63 v. (certidão negativa). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.546.009918-0 (42650) - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA-FALENCIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FROZI DE VOLTA REDONDA PRODUTOS DE BELEZA-DEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Despacho:Fls.225: Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.004825-5 (43202) - AURORA SARETA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:01 - Não havendo qualquer impugnação, homologo os honorários periciais conforme requerido à fl. 135, devendo o Ilustre perito aguardar o término da demanda para cobrar do sucumbendo, consoante decisão de fl. 128.02 - Fl. 154 - Esclareça a parte a autora a necessidade e utilidade da produção de prova oral em audiência, atento ao fato de que o presente feito já foi saneado à fl. 128, já constando, inclusive, perícia nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.000765-9 - Inventariante: PAULO NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X LAZARA SELVATI DA ROCHA Decisão:Fl. 11 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.010904-0 - CARMELIA FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Fls.121: Defiro o desentranhamento das certidões de fls.17,31 e 36, devendo serem susbstituídas por cópias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.016349-7 - RODRIGO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X FERNANDO MAURO FURTADO COUTINHO E OUTRO Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Venha o pedido líquido e certo, no que concerne aos danos morais, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000504-2 (2723) - JOSE CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000029-2 (16190) - DORCAS LÍDIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1983.066.000199-5 (15369) - JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Defiro o desentranhamento de fls.150/151, devendo juntar aos autos de nº 2007.066.003985-3.2- Indefiro o pedido de apensamento do feito. \r\n\r\nProc. 1983.066.000974-0 (16881) - AMADO DE DEUS DUVILIERZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da certidão retro, diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 1985.066.000094-6 (26524) - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1988.066.000436-3 (28546) - ARNALDO RAIMUNDO NEVES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.066.017204-2 - CASSIO LAGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.004228-1 - ESPOLIO DE VICENTE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X SEBASTIAO JOSE MONTEIRO E OUTRO Despacho:Diga à parte autora sobre a manifestação das partes rés às fls.35/36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.008413-5 - SEBASTIAO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015938-0 - PATRIC WILLIAM DOS SANTOS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.008032-4 - ARABELA GOULART SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X LUZIA LUCIA DA SILVA ARAUJO E OUTROS Despacho:Diga à parte autora sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça à fl.42v. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.066.222512-6 (41776) - OSVALDO LUIZ PUCCINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNIC. DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.011855-8 - SIMONE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ADILSON LACERDA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010992-3 (2) - AURORA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:A execução de honorários já foi extinta, consoante sentença de fl. 134vº, assim, tendo em vista que a parte ré vem cumprindo com a obrigação de fornecimento dos medicamentos, nada mais a prover. Cumpra-se fl. 161. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ORDINARIA C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.021245-3 - FELIPE DE ALMEIDA BRITTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007284-0 - EDWIGES RAMOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.009466-3 - SEBASTIANA MARIA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Intime-se a parte autora na forma requerida à fl.97.P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.016128-2 - MARIA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.003682-3 - GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004007-5 - CHEDIA MARIA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls.102/104: Diga à parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.012545-0 - EDUARDO AUGUSTO BENEDETI DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402), Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X SVR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1- Indefiro a justiça gratuita. A normativa dos fatos que motiva o pedido por si, afasta a afirmação de hipossuficiência. 2- Recolham-se as custas. Prazo 30 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1987.066.000341-1 (26573) - SEBASTIAO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se Precatório Judicial. Após, aguarde-se em cartório o pagamento do precatório. \r\n\r\nId: 523435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 1983.066.001329-8 (12476) - JUAREZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NERCINA DE OLIVEIRA AMARAL Despacho:Intime-se para regularização, diante certidão supra. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.066.002846-8 - C.A.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Às partes para comparecerem em cartório e ratificarem por termo o acordo entabulado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.066.001119-7 (17201) - SANDRA LUCIA PIRACIABA SANTOS ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X VADISSON GUEDES ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALKINDAR CANDIDO DA COSTA (RJ-049322) Despacho:Informe a parte autora o endereço do alimentante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1991.066.000601-3 (19926) - L.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.H.M. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Fl. 53 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.066.000859-0 (21329) - R.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X G.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 72 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.546.012982-8 (28591) - F.R.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X S.F. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2001.066.019703-2 (31732) - I.V.M.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X I.B.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Despacho:Fls. 150/151 - Diga a Autora em 5 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.066.021998-2 (32207) - N.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Desta forma, considerando o comparecimento espontâneo do réu no curso do processo, conforme fls. 42, reputo o mesmo como citado, na forma do artigo 214, parágrafo 1º, do CPC. Decreto a nulidade do ato realizado em fls. 159, diante de vício insanável, consistente na ausência de decisão quanto à citação do réu e sua regular intimação.Redesigne-se a ACIJ na pauta do Juízo, devendo o réu ser intimado por edital para comparecimento na data a ser designada.Sem prejuízo, oficie-se para o INSS para que informe o endereço atualizado do réu. Vindo o endereço, intime-o pessoalmente para comparecimento na audiência.Rejeito pedido de decretação da revelia, postulado pelo Ministério Público em fls. 120 v, uma vez que o prazo para apresentação da contestação deverá ser até a data da audiência a ser novamente designada, na forma do artigo 7º da Lei n. 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2003.066.028163-1 - K.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Fls. 464/466 - Acolho o parecer do MP , em fls. 470. Venham por vias próprias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.012948-3 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X H.H.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Decisão:Considerando o requerimento de fl. 50 e o parecer do Ministério Público de fl. 62 verso, DEFIRO a expedição de alvará como requerido. Expeça-se o respectivo Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.066.008394-1 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte ré sobre o ofício de fls. 71/76.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.010231-5 - V.H.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.L.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 77 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.011494-9 - J.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Despacho:Ao requerente por cinco dias. Não havendo manifestação retornem ao arquivo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003690-4 - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:À parte ré, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.006814-0 - L.A.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X R.P.N. Sentença:Considerando que as partes formalizaram acordo em processo que tramita na 2ª Vara de Família desta Comarca (fls. 52/53), que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada (fls. 60v), já decorrido o prazo legal e manifestação favorável do membro do Ministério Público (fls. 61), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da concessão da Gratuidade de Justiça deferida em fls. 14.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005632-2 - M.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 16/ 06/2008 às 10h15min. Cite-se e intimem-se na forma da decisão de fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.066.009898-5 - E.L.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X E.J.F. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre certidão negativa de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.066.012051-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X R.A.C. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos proventos de aposentadoria mensais do réu, inclusive 13º salárioOficie-se ao INSS para que informe o valor do proventos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 24/07/2008, às 10 HORAS. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012940-4 - G.J.C.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X R.R.I. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada (fls. 23v), já decorrido o prazo legal, conforme certificado em fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fls. 13.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013289-0 - A.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.93/95. \r\n\r\nProc. 2007.066.015719-9 - D.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X W.A.B. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Regularize a parte ré, no prazo de cinco dias, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.066.004674-4 - L.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X C.H.S. Despacho:Venha aos autos provas das necessidades da autora, no prazo de cinco dias. Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.009259-6 - R.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X M.R.F. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 03/06/2008, às 10H30MIN. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013733-6 - L.G.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X M.M.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo 10% (dez por cento) para cada autor, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 60 % (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 20% (vinte por cento) para cada autor.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 24/07/2008, às 10h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada.... \r\n\r\nProc. 2008.066.014062-1 - C.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X C.G.O. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo10% (dez por cento) para cada autor, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 80 % (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 20% (vinte por cento) para cada autor.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 03/06/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada... \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2002.066.014162-4 - J.S.N.C.C.R.P.S.M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:1) Fls. 203 - Defiro a suspensão do feito, diante do acordo de fls. 200/201, pelo período do parcelamento; 2) Fls. 200/201 - Intime-se a patrona da parte ré para regularizar o acordo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.014897-6 - A.P.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013299-1 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Considerando que o réu, regularmente citado (fl. 19), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 20, decreto-lhe revel, sem aplicar seus efeitos materiais, por se tratar de direito indisponível, nos termos do art. 320, II, do CPC.2) em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.015844-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Fls. 26. Decreto a revelia de Carlos Alberto, diante da certidão de fls. 26;2) Fls. 22. Defiro vista, pelo prazo de dez dias;3) Após item 2, em réplica. \r\n\r\nAnulatória, Registro civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.009564-6 (30.590) - P.F.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X F.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir.Após, com ou sem manifestação, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.012916-5 - RUI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X MARIA CELIA GONÇALVES Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/77 em seu duplo efeito. Ao apelado, Após ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.066.003256-9 - VANTUIR ALVES DE SOUZA-ACORDO DE DISSOLUÇAO DE SOCIEDADE DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Vistas dos autos ao 2º requerente, pelo prazo legal, conforme requerido às fls. 56.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.016567-6 - V.L.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MARTINELLI (RJ-135703)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Despacho:Fls. 48/49 - 1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG; 2) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.000652-0 (18229) - J.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261), Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X J.D. Despacho:Fl. 63 - Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1990.066.000950-4 (19176) - LUIZ FERNANDO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-036936) Despacho:Fls. 45 - Ao requerente \r\n\r\nProc. 1995.546.002727-6 - JOSUE FERNANDES MARTINS-D.CONSENSUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:Os requerentes, em fls. 37, requereram a extinção da obrigação alimentar à JÉSSICA BRITO DE ALMEIDA MARTINS, sob a alegação de que esta já atingiu a maioridade bem como concluiu o nível superior em Direito.O Ministério Público, às fls. 46 verso, não se opôs ao pedido de fls. 37. Assim, considerando as manifestações dos envolvidos e do Ministério Público, acolho o requerimento da extinção da obrigação alimentar à Jéssica Brito de Almeida Martins.Oficie-se ao empregador (fls. 29) do alimentante para cancelamento do desconto de 25% (vinte e cinco por cento).Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003878-9 - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.004029-4 - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.066.008059-0 - G.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.016410-6 - A.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Despacho:1) Cumpra-se fls. 29, primeira parte;2) Fls. 32 - Ao segundo requerente;3) Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.007088-6 - A.N.L.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Às partes para comparecerem em cartório e ratificarem por termo o acordo entabulado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.016858-0 - C.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X D.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Presentes, pois, os pressupostos para a decretação do divórcio, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, decido.Pelo exposto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a extinção do vínculo matrimonial entre DELMAR MEDEIROS VIEIRA e CLEONICE IRINEU DE SOUZA VIEIRA , devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento, com apreciação por força de Lei.Defiro a gratuidade de justiça ao demandado.Sem custas. P.R.I. Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações.Em seqüência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005179-4 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X A.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009015-9 - R.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118)) X M.M.N. Sentença:... Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, com o que DECRETO O DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, REGINA OLIVEIRA DO CARMO, ex vi o disposto no parágrafo único, do art. 25, da Lei n° 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais ou carta de sentença, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas, conforme o caso.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.017362-5 - K.P.V. (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X E.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Despacho:1) Fls. 125/126 - O patrono da parte exeqüente assinou o acordo em 12/02/2008, ratificando o mesmo. Ao MP.2) Fls. 132. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.008743-5 - ADRIANA GALDINO DE OLIVEIRA-EXEC ALIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X MAURILIO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.013640-2 - I.O.L. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO PEREIRA GOULART (MG-069238) Decisão:1) Fls. 151/152 - Indefiro, diante promoção ministerial em fl. 154 verso;2) Fl. 154 verso - Intime-se à exeqüente, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.006390-5 - A.N.P.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 82 - Anote-se onde couber;2) Ao exeqüente para esclarecer se o executado possui bens ou direitos passíveis de penhora;4) Diante da inércia do alimentante, deixando de proceder a quitação do débito existente, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das três últimas prestações, conforme valor apurado à fl. 69/71. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.002473-2 - I.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Sentença:Considerando a manifestação da parte exeqüente em fls. 52, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, dispensando-se manifestação do executado, na forma do artigo 569 do mesmo diploma legal.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.004483-4 - Y.D.F.L. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X L.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel de fls. 49, na forma do art. 659, § 4º do CPC. Após, intime-se o executado da penhora, no endereço de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.066.006354-3 - R.M.P.O., Assistente: T.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X G.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Não há que se falar em nulidade da citação, uma vez que regular, conforme mandado de fls. 39 e certidão de fls. 39v, não havendo qualquer vício processual.De fato, observa-se nos autos principais que o processo ficou arquivado por longo período, a partir de 1993 até 2005, ...Desta forma, verifica-se que os alimentos devem ser executados, a partir da efetiva data da citação, qual seja, 19/07/2006.Outrossim, o cálculo da execução deve observar o valor do salário mínimo da época e aplicar correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção e defiro o prazo de cinco dias para o exeqüente apresentar nova planilha de débito.Vindo esta, abra-se vista aoexecutado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.007910-1 - W.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X G.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho:Fl. 79 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.014488-9 - P.H.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X A.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Fls. 80 - Aos exeqüentes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.008007-5 - R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X C.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho:Fls. 48/51 - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.066.012923-4 - MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 28/31 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.015822-2 - R.V.P.D.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X L.O.A. Despacho:Fls. 30/31 - Ao exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.016699-1 - M.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X R.A.S.B. Despacho:Esclareça se requer JG, diante de doc. em fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.066.000067-7 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Fls. 46 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.066.000861-5 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 3º VOLUME \r\n\r\nProc. 1997.546.008275-1 (27228) - C.M.F.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X C.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:À exeqüente para cumprir fls. 464, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002066-2 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 55, realizado em audiência de conciliação do Juizado Informal, ao qual o Ministério Público (fls. 56) não se opôs. Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito.Custas processuais \"pro-rata\", observando-se a Gratuidade de Justiça deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.066.009249-0 (32377) - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada (fls. 125v), já decorrido o prazo legal, conforme certificado em fls. 126, bem como manifestação favorável do Ministério Público (fls. 127v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fls. 09.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.007588-7 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.F.R.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.15, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 84\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002264-6 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X C.M.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Decisão:Fl. 130 - Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.066.008872-4 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X S.B.R. Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, não tendo sido localizada (fls. 28v) no endereço constante nos autos (fls. 02), bem como não houve manifestação do patrono do autor (fls. 32v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso III e 238, parágrafo único do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fls. 18.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009001-9 - H.E.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica. Apos, ao Ministerio Publicio, se for o caso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2008.066.010856-7 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X J.C.S.S. Decisão:Considerando os rendimentos auferidos pela autora, conforme comprovante adunado às fls. 30, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas processuais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que o referido cancelamento não afasta a obrigatoriedade de pagamento das custas, consoante o Enunciado Administrativo do FETJ no 24, \"d\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.066.015169-5 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)), M.A.Z.) X M.A.Z. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)), F.L.S.), C.S.Z. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Digam as partes sobre o estudo social do caso.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013117-2 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X O.J.C.C. E OUTRO), L.N.G.C. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte interessada sobre o estudo social do caso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006536-0 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.G. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Fls. 44/47- Aos interessados sobre o Relatório da Assistente social e parecer psicológico de fls. 49/50, no prazo legal.I.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.005309-2 - L.E.H. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X E.C.C.S.), E.L.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho na petição nr. 200801822621: \"Esclareça o requerente, no prazo de cinco dias, o pedido de distribuição por dependência tendo em vista que o feito 2005.066.05309-2, em trâmite por esta vara, tem por objeto as mesmas partes e a mesma causa de pedir.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.012035-4 - J.A.S., M.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos estudo social e psicológico realizados e o parecer do Ministério Público de fls.56, defiro a guarda provisória do menor ao requerente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.Cite-se a Sra. Neusa no endereço de fls.19 e 54. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.066.021459-7 - F.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X O.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte ) dias. Lavre-se o termo;2) cumpra-se segunda parte defl. 102;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.006486-7 - R.F.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X G.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicar despacho de fls.145: \"Fls.144 - Atenda-se ao MP.\" (...intimar a curadora a prestar contas...) \r\n\r\nProc. 2005.066.011534-6 - I.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo;2) Certifique-se se houve manifestação do perito sobre fl. 79 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.009709-7 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER (RJ-145179)) X C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atendam-se os requesitos formulados pelo MP...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nInventário E Partilha, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2007.066.003963-4 - S.I.F.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X A.I.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.546.008380-4 (27227) - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X N.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 160 - Comprove-se o alegado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.546.007608-2 (28116) - D.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X O.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 195 verso - Atenda-se ao MP, itens 2 e 3. Após, voltem cls. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.014459-4 - Y.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)) X J.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 61 verso.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.000175-2 - W.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X C.M.S.), E.S.M.), B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, revogando medida liminar de fls. 12.Oficie-se para o empregador comunicando desbloqueio das quantias para os réus.Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se a isenção legal do artigo 12 da Lei n. 1.060/50, diante da decisão de fls. 02.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.012047-4 - B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE LEITE XAVIER (BA-018848) Despacho: Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Regularize-se a representação processual tendo em vista que o réu é o menor representado por sua genitora. Sem prejuízo, ao autor, sobre fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2007.066.015765-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Em réplica. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C CANCELAMENTO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.066.009507-4 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X L.N.R.S.S. Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015047-6 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X G.R.A.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Sentença:Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos, onde o Ministério Público, à fl.48 verso, requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de interesse, tendo em vista que a questão do presente feito já foi objeto de julgamento na Ação de Alimentos, feito 2006.066.014876-7.Assiste razão o Ministério Público, não há interesse que justifique o prosseguimento do presente feito, tendo em vista que são idênticas as partes e a causa de pedir e, por conseqüência os objetos das lides. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010203-2 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:1) Fls. 38/43 - Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Fl. 54 - À parte ré para informar seu endereço. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.003103-7 - C.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X J.R.C.A. Sentença:... Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para se reconhecer a sociedade de fato do casal, pelo período de junho de 1981 a 30/09/2005.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.017627-3 - V.L.S.Q. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X E.R.R. Despacho:À parte autora para informar os endereços dos herdeiros (fls. 03) do réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.001226-2 - M.I.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X M.E.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos interessados sobre os ofícios de fls. 232/236 e 237/240.\" \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.001884-9 - M.I.O. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Sentença:... Face ao acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, para determinar que seja promovido o REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO da requerente MARIA INEZ DE OLIVEIRA, nos termos do art. 57 c/c art. 109 da Lei n. 6.015/73, promovendo-se as respectivas anotações.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 36.Expeça-se Mandado de Averbação para LAVRATURA DO REGISTRO DE NASCIMENTO, nos termos do § 4º do art. 109 da Lei n. 6.015/73, para o Cartório de fls. 09.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.011150-5 - Í.T.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708)) X T.L.S.), L.L.T. Decisão:\".... 3)- Cite-se 4)- Intime-se em carater de ur~encia.g \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.017165-1 (31973) - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X J.D. Despacho:Fls. 81/82 - Ao 1º requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.066.001434-9 (14418) - F.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste juízo combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1987.066.000726-0 (16610) - E.J.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), M.J.S.A., Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.066.000653-2 (18524) - G.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). DENISE COLIMERIO (RJ-115001) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.60, foi deferido o desarquivamento e vistas, pelo prazo legal destes autos ao 1º requerente.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.013098-9 - A.J.N., F.A.B.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte interessada sobre o ofício de fls. 54.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.000023-9 - P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Fl. 27 verso - Atenda-se ao MP, itens 1 e 2. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.010339-3 - K.C.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.009892-2 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X C.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Não há preliminares processuais a serem apreciadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental, em 10 dias.Defiro a produção de prova testemunhal. Rol em 15 dias.Fls. 79. Oficie-se, como requerido.Fls. 70, Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito o Dr. Joncesar Silva Costa, de endereço conhecido pelo cartório, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão rateados, considerando que ambas as partes requereram perícia contábil.Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos pela parte autora, pela ré e pelo Ministério Público.Após a manifestação das partes, o i. perito deverá ser intimado para apresentar a estimativa de seus honorários.Estando as partes de acordo, o i. perito deverá ser intimado para realização da perícia, sendo deferido o prazo de trinta dias para a vinda de laudo.Venham as partes com o laudo... \r\n\r\nProc. 2006.066.010268-8 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X M.L.M. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada (fls. 48v), já decorrido o prazo legal, conforme certificado em fls. 49, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fls. 13.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.015990-0 - F.M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 42, realizado em audiência de conciliação do Juizado Informal, retificado em fls. 55, ao qual o Ministério Público (fls. 56) não se opôs, Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito.Custas processuais \"pro-rata\", observando-se a Gratuidade de Justiça deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015037-5 - N.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X L.A.S.F. Despacho:Fl. 19 - Defiro sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.016151-8 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.S. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada (fls. 20v), já decorrido o prazo legal, conforme certificado em fls. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fls. 16.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.016324-2 - R.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X G.M. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada (fls. 20v), já decorrido o prazo legal, conforme certificado em fls. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fls. 16.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.003411-0 - A.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791)) X W.G.S. Despacho:Fls. 14 - Venha a comprovação da entrega da declaração de isento do IR. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.066.013502-5 - D.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X S.M. E OUTRO) Despacho:Fl. 45 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 523436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.066.007582-3 - C.F.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Decisão:1- Fls. 17/18: Recebo a emenda; 2- Não há previsão legal para recolhimento de custas na forma requerida. Venha o correlato preparo, conforme apontado pela Secretaria à fl. 05 dos autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.006480-6 - M.R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X R.R.S.L. Despacho:Defiro a expedição de ofício ao INSS e à SRF para a vinda do endereço atualizado do réu. No mais, esclareça a autora a alusão aos alimentos cuja \"...a fixação(fls. 19/20)...\", eis que o pensionamento em vigor é provisório, , conforme decisum de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2006.066.007952-6 - F.F.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X J.C.Z.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Diante da expressa anuência do alimentante( fls. 85 e 89), bem como a comprovação da rescisão do contrato de trabalho, SEM óbice à saque do FGTS, DEFIRO a expedição de Alvará em favor da RL dos alimentandos para saque do FGTS remanescente(fl. 90), bloqueado por ordem judicial; 2) Advirto a subscritora da \"cota\" de fl. 88 para que não repita o procedimento, defeso em lei, ao dirigir-se ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.066.006391-2 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X J.D.C. Despacho:O patrono da parte autora deverá cumprir, corretamente, o comando de fl.13. Ademais, deverá esclarecer qual o valor atribuído à causa, diante da rasura de fl. 04. \r\n\r\nProc. 2008.066.010908-0 - M.I.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X C.A.N.R. Despacho:Emende-se a inicial, na forma do inciso IV, do art. 282 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.012322-2 - D.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.011517-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 13:30 horas \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.011491-1 - M.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Fl. 166v: Atenda-se à Fazenda Estadual. ( requer vinda dos documentos originais ref. ao ITD-doação recolhido-DARJ e respectiva guia de contrato) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.000472-5 - T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Fl. 65, in fine: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.( Requer o MP alteração da responsabilidade pelo depósito da pensão, incumbência que deve caber ao alimentante.) \r\n\r\nProc. 2008.066.012500-0 - D.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou cópias das últimas declarações de IRPF dos requerentes, bem como declarações de hipossuficiencia econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.008789-8 - P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X E.L.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.003421-1A - P.S.T. X C.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Decisão:A exceção deve ser acolhida, na medida em que a regra para fixação da competência é a verificação do domicílio do alimentando.Tal regra, insculpida no artigo 100, II do CPC tem aplicabilidade para a ação de alimentos e todas as revisões (e exonerações) decorrentes da obrigação alimentar.Ainda que assim não fosse, a regra geral, constante do artigo 94 do mesmo diploma legal, já impunha o domicílio do réu (aqui alimentando) como o correto para processamento e julgamento da demanda.De outro bordo, inexiste conexão entre processo findo (ação de alimentos) e o presente processo de exoneração da obrigação, não sendo correto falar-se em prevenção do Juízo.Ex positis, acolho a exceção de incompetência do Juízo, extinguindo o incidente e declarando a Comarca da Capital competente para processamento e julgamento do presente pedido.Ao trânsito, dê-se baixa e encaminhem-se par distribuição para uma das Varas de Família da Comarca do Rio de Janeiro.Expeçam-se os expedientes \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.002971-8 (22968) - F.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X F.J.S.F. A parte autora deverá providenciar as cópias para instruir a Carta Precatória \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013051-5 - B.D.T.A. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:Diante da notícia trazida pelo credor (fls. 146/147), de que o devedor, inobstante o depósito comprovado à fl. 144, encontra-se em estado de inadimplência, visto não ter honrado com o pagamento da pensão de fevereiro/08, revogo a decisão de fl. 141, restabelecendo o decreto prisional em desfavor do executado. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020311-7 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:1 - Diante do que consta dos autos, suspendo a decisão de fl. 66. Recolham-se os mandados de prisão; 2 - Designo audiência especial para o dia 18 de junho de 2008, às 14 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.002341-5 - G.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X P.C.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.( aguarda item 2 de fls.78- item 2 fls.78- comprovante do valor sacado). \r\n\r\nProc. 2007.066.016621-8 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.C. Atendam-se, integralmente, as exigências formuladas pelo MP em sua promoção de fl. 20.( Requer o MP: regularização da representação processual do executado; seja esclarecido , de forma detalhada, como se chegou ao valor de R$ 3.000,00 em março de 2008 se, em novembro/2007, era de R$ 2.325,60 e após se venceram 04 meses; seja esclarecido o motivo da redução dos vincendos, já que , salvo engano, em outro processo , o alimentante obrigou-se a pensionar com valor maior ...) \r\n\r\nProc. 2008.066.010615-7 - T.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X C.R.C. Despacho:Fl. 47: Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001452-2 - L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972) Despacho:fl. 71v: Atenda-se ao MP. ( ...Assim o executado deve formular proposta de parcelmaento do débito considerado como devido o valor mensal de um salário mínimo) \r\n\r\nProc. 2007.066.004531-2 - P.H.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Retornem ao JIC para o fim proposto pelo MP.( Ac designada para o dia 16/06/2008, às 09h30) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.016230-4 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X E.R.M.S. E OUTRO Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.( requer o MP: procuração em nome dos réus; cópia do acordo e sentença em que ficou fixada a obrigação alimentar; após 1 e 2 , na da a opor à exoneração \r\n\r\nProc. 2008.066.001101-8 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X A.G.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) fixo o valor da causa em R$ 2.567,40 (dois mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos); 3) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 4) após a contestação enfrentarei o pedido de tutela antecipada. (AC designada para o dia 11/06/2008, às 10h30) \r\n\r\nProc. 2008.066.010633-9 - U.R. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X S.G.O. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) na esteira de majoritário entendimento Pretoriano, deixo para enfrentar o pedido de tutela antecipada, em momento posterior a apresentação da contestação; 3) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.4) Designo o dia 30/06/2008, às 09:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.010022-3 - H.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da manifestação favorável da alimentanda, que informou que o alimentante vem cumprindo com o pagamento da pensão alimentícia (fl. 106), bem como do parecer favorável do representante do Ministério Público (fl. 106v), defiro a expedição de ofício à CEF para desbloqueio dos valores atinentes ao FGTS de Hércules Passos Fernandes, na forma preconizada pelo Curador de Família (fl. 106v.). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.002850-4 - J.A.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X G.A.S. Despacho:Face ao teor do decisum de fl. 53, bem como a certidão cartorária de fl. 56, esclareça a pretensão deduzida à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.066.015442-3 - L.H.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X S.R.B.), L.B.M.), L.B.M. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.009971-7A - A.T.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X K.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Trata-se de Incidente de Impugnação de Gratuidade de Justiça, manejado por VICTOR FIORAVANTI TEIXEIRA DE MELLO LOBIANCO e ALCINO TEIXEIRA DE MELO LOBIANCO, em face de KÁTIA TEIXEIRA DE MELLO.Ocorre que, no autos da Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, onde a sobredita benesse foi concedida, as partes chegaram a um acordo, pondo fim àquela demanda.Ouvido o Impugnante acerca do prosseguimento ou não do presente, o mesmo quedou-se inerte, conforme teor de fl. 10.O Ministério Público manifestou-se à fl. 10vº, aduzindo que não há interesse público a justificar a intervenção daquele órgão no presente feito.Face ao exposto, JULGO EXTINTO a Impugnação ao valor da causa, fazendo-o com espeque no art. 267, VI do CPC.Sem custas.Não há condenação em honorários. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.003111-2 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X M.R.M. Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória, fazendo-o pelo prazo de noventa dias. Lavre-se o correlato Termo, bem como expeça-se a certidão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.015452-6 - M.P.E.R.J. X A.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)), A.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas.Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, na modalidade de depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no prazo de trinta dias antecedentes a audiência.Defiro, prova documental superveniente fixando como prazo final para a sua juntada aos autos a abertura da audiência de instrução e julgamento. Defiro, ainda, a produção de prova pericial, para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça. Oficie-se à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.066.007212-3 - M.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X D.L. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) designo audiência de justificação para o dia 13/05/2008, às 15:30 horas. Intime-se a parte autora e eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.026621-4 - C.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X H.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966) Despacho:Fl. 23: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017290-5 - CARLOS ENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X WELLINGTON HENRIQUE ALENCAR CORREA E OUTROS Despacho:Reporto-me aos termos do despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.066.000240-6 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de oferecimento de alimentos, movimentada por MARCOS GONÇALVES DA SILVA em face de GABRIEL MENDES DA SILVA, representado por sua mãe, Barbara Helen Mendes Trindade, todos qualificados na petição inicial de fls. 02/07.Decisão, fl. 18, fixando alimentos provisórios.Realizada audiência de conciliação, as partes alcançaram a composição da demanda, consoante ata de fls. 24/25, que contou com a concordância do Ministério Público.Termo de ratificação, assinado pela genitora de Barbara Helen Mendes Trindade, Sra. Marilene Mendes de Campos, fl. 26. Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com o julgamento do mérito, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça. Honorários compensados.Expeçam-se os ofícios necessários para implementação do ajuste.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.015392-6 - C.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X K.N.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:É induvidosa a ligação que, outrora, ocorreu entre a autora e o finado Sebastião Heli. Com efeito, do relacionamento nasceu uma filha, Camila Dias Diniz (fl. 08), além do que mantinham aparente estabilidade, na medida em que possuíam conta bancária conjunta (fl. 106).É bom frisar que, ao contrário do novo Código Civil, a legislação anterior não contemplava a possibilidade de reconhecimento de união estável (e todas as suas conseqüências) para os casos em que um dos envolvidos no relacionamento possuía impedimento para o casamento.Sempre esposei o entendimento que o óbice ao casamento ocasionava impeço ao reconhecimento da união estável, porquanto a Carta Política de 1988 dava pista concreta de que o espírito do legislador constituinte seria \"regularizar\" a situação daqueles que viviam em concubinato, a partir do texto constitucional chamado \"união estável\". Tal \"regularização\" seria efetivada através da conversão da união em casamento.Ora, se um dos conviventes ostent \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.014810-1 - N.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X V.A.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos dos réus e/ou cópias de suas últimas declaração de IRPF para a preciação do pedido de gratuidade de jutiça; 2) no mais digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.017630-3 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X H.T. Despacho:1) Cumpra-se corretamente o item 3 do despacho de fl. 69, considerando-se a existência do imóvel descrito no item 9 de fl. 06, o valor dos ganhos do alimentante, mencionado no segundo parágrafo do item 2 de fl. 10 e o percentual requerido a título de alimentos (20%); 2) sem prejuízo, a autora deverá informar a data do início e do fim da união estável havia entre os litigantes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.010061-0 - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.M.G.S. 1) Escorado nas argumentações trazidas pelo representante do Ministério Público (fl. 20v), as quais adoto com fundamentação da decisão, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes requeridos às letras \"a\" até \"e\" de fls. 03/04; 2) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(Ac designada para o dia 11/06/2008, às 11:00h) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.007370-5 (21209) - RONALD ALBERTO EVARISTO-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528), Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553) Despacho:Venha cópia da sentença(bem como do correlato acordo, se for o caso) mencionada à fl. 65. Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.030202-1 (20139) - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 60, itens 1 e 2, alínea \"B\". Quanto a alínea \"A\", aguarde-se a vinda da certidão de nascimento do nascituro(ANA CAROLINA, cf. fls. 53/57) \r\n\r\nProc. 2008.066.007091-6 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:Ratifiquem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.008871-2 - M.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.D. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.017132-9 - FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JAIR DIAS 1) Cite-se o réu, no endereço declinado à fl. 32; 2) atenda-se ao item 2 da promoção do Ministério Público de fl. 37.\"(a) doc dos bens imóveis; b) certidão de nascimento de Rafael\"). \r\n\r\nProc. 2008.066.005940-4 - F.C.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X A.F.L.N. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) recebo a emenda de fl. 23. Retifique-se na DRA; 3) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 10:00H) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.066.000384-5 (11840) - B.G.S.G.G.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X D.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Reporto-me os termos da manifestação ministerial de fl. 199, eis que deles comungo.( O PLEITO DE FLS.197/198 DEVE SER FORMULADO PELA VIA PRÓPRIA) \r\n\r\nProc. 2004.066.018769-0 - A.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X M.C.M. Despacho:Fl. 88: Indefiro, sendo certo que os valores correlatos ao pensionamento, eventualmente não pagos, deverão ser buscados pela via idônea. \r\n\r\nProc. 2005.066.007497-6 - A.M.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X F.H.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.013898-3 - L.V.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X S.S.S. Decisão:1-Fixo alimentos provisórios em favor dos autores Mateus e Felipe, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos do réu, abatidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em caso de ausência de vínculo, o percentual será de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo federal;2-Indefiro alimentos provisórios em favor da primeira autora, Laisi, por ausência de comprovação prévia de sua necessidade;3-Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se, expedindo Carta Precatória para o endereço de fl. 16. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.066.000627-8 - O.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Decisão:Vistos etc. Decisão agravada, a meu aviso, não deve ser modificada, uma vez que as razões do agravante não são suficientes para modificar meu juízo de cognição. Deve-se atentar, eis que oportuno, para o que diz o representante do Ministério Público, acerca da possibilidade da parte autora, desde o nascedouro da demanda, fornecer o rol dos estabelecimentos bancários com os quais o alimentante mantinha vinculo contratual.De outro turno, venham as derradeiras manifestações dos litigantes, possibilitando a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013785-0 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X A.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/2007, ART. 3º, INCISO XXIII, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.017753-4 (16144) - A.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:A doação(em verdade, \"promessa de doação\"), bem como a correlata cláusula de usufruto vitalício, ambos contidos no acordo de fls. 02/04, homologado pelo decisum de fls. 15/16, prescinde de tutela jurisdicional, podendo ser levada a termo pelas partes interessadas, sendo certo que eventual formal de partilha extraído destes autos, s.m.j., não se presta para tais desideratos. Nada a prover, pois. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.015853-2 - G.F.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Despacho:Fl. 32v: Digam as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016227-2 - G.J.W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Sentença:Não obstante o cuidado do diligente representante do Ministério Público, penso, s.m.j., que o recibo de pagamento apresentado (fl. 32), com reconhecimento da firma da representante legal do executado e referendado pela petição de fl. 35, são suficientes para demonstrar o efetivo pagamento do débito cobrado, não havendo necessidade de ocorrer ratificação para se por fim a execução. Assim, ante ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.000790-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Não consta nos autos endereço atual do réu para proceder a intimaçaão \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.014603-7 - M.R.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X R.T.M. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º. INCISO V, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.003833-2 - R.R.D. (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X F.I.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 59: Digam as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.000811-1 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X L.O.M. E OUTRO AO PATRONO DA PARTE AUTORA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FL. 16(ASSINATURA). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.066.006063-7 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X L.R. Decisão:Vistos etc.Cuida-se de pedido de partilha manejado por LUIZ CARLOS DE AQUINO, em desfavor de LÉA RANGEL, ambos já devidamente qualificados na peça inicial.Pretende o autor dissolver o condomínio existente com a ré (fl. 16), após decretação de divórcio, dos bens amealhados durante a união conjugal do ex-casal e descritos na peça de ingresso (fl. 02/06). Sucede que, trata-se de matéria a ser processada e julgada em uma das Varas Cíveis desta Comarca.Posto Isso, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda. Dê-se baixa e encaminhe-se o presente feito à distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.066.007655-0 (21236) - N.M.S.V. X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008182-1 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X G.J.W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Decisão:Vistos etc.Partes legítimas e corretamente representadas. Não há vícios aparentes. Dou por saneado o processo, deferindo a produção de prova oral, consistente na colheita dos depoimentos pessoais, do autor e da RL do réu, além da ouvida de testemunhas, com róis no prazo legal.Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, com as advertências do artigo 343 do CPC e eventuais testemunhas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015821-0 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X G.C.S. Em cumprimento a portaria nº 001/2008, art. 3º, inciso X, a parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.009996-5 - S.G.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CORDEIRO RODRIGUES LIMA (SP-110453)) X I.G.O. E OUTRO Ao autor sobre fls. 47/70 (contestação \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.066.000627-8A - E.S. E OUTRO X O.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Decisão:É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de terreno pantanoso a resolução do agravo, tendo em vista a iminente prolação de sentença, na qual se fixarão definitivamente os alimentos.Desta forma, a presente decisão deve se ater a um juízo perfunctório da demanda, sem esbarrar no mérito.Assim, vislumbra-se que o percentual, hoje vigente, é razoável se posto em cotejo com a incontroversa prova dos autos de que o alimentante possui atividade remunerada diversa da fonte pagadora de onde são descontados os alimentos provisórios. Sendo assim, mantenho a decisão agravada pelos fundamentos que a sustentaram e pelos que defluem da presente decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.012803-5 - V.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. (APÓS RATIFICAÇÃO DE FLS.02/05, 17/18, 20/22 E 25, O MP NÃO SE OPORÁ À SEPARAÇÃO) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.015593-2 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X R.S.) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 16. \r\n\r\nId: 523437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.006949-0 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X E.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Fl. 113vº - Atenda-se ao Minsitério Público.(PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS DESCONTOS DO VALOR DOS ALIMENTOS. PELA INTIMAÇÃO DA AVÓ PATERNA PARA PAGAR OS ALIMENTOS NOS PATAMARES FIXADOS ÀS FLS 99/102). Advogado providenciar cópias para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.009430-1 - L.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X W.M.S. Defiro a Gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial na forma do art. 259, VI, do Código de Processo Civil.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 14:20 HORAS PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.002426-4 - L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.016451-0 - CLETO VIEIRA DA ROSA-DIV CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:1) Fls. 101vº e 103/104 - Às partes para que se manifestem, nos exatos termos da cota da Fazenda Municipal e Estadual.2) Com a comprovação nos autos do devido recolhimento do tributo, dê-se vista à Fazenda Municipal e Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.015541-0 - S.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X G.O.R. Decisão:1) Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl.15vº, informando, se for o caso, o atual endereço da requerente, no prazo de 10 (dez) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, (Direto) \r\n\r\nProc. 2007.066.003771-6 - L.N.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X R.L.T.B. Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido à fl.43, e estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls.18/19, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja: RITA LIZIETE TAVARES.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.017443-4 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X A.D.M.F. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE FLS. 35 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013357-7 - C.M.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.A.X.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MATOS TORTURA (MG-063666), Dr(a). MARIA CRISTINA PRATA LIMA (MG-047084) Em cumprimento ao item 04 da Portaria nº 01/99 deste u´zio, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.066.015258-4 - T.N.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X A.S. Em cumprimento ao item 04 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.066.019972-2 - A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) ...2)Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls.111/112.3) Acolho, integralmente, os cálculos realizados pelo laborioso contador desta Comarca, ante a informação de fl. 112.4) Deixo de designar audiência perante o Juizado Informal de Conciliação, considerando que o executado reside em comarca diversa, Maceió/Alagoas.5)Designo Dia 28/08/2008, às 13:30 horas, para realização de Audiência Especial.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.EM TEMPO: Desentranhe-se fls. 66/71, juntando-as no feito pertinente. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004656-7 - L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.066.012849-5 - M.L.P.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X E.D.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO AO ITEM 018 DA PORTARIA N. 01/99 DESTE JUÍZO, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBE JUSTIFICATIVA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.066.006057-0 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X C.R.M.L. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.066.007946-2 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X N.A.C. Despacho:À parte exeqüente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.066.008567-0 - R.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:1) Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o documento adunado. Sem prejuízo, intime-se o patrono da autora, VIA DOERJ, para que se manisfeste sobre o acordo entabulado.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013057-1 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X L.O.L. Decisão:1) Recebo a dúvida. Reconsidero a decisão de fl. 09.2) Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que informe o atual endereço da requerente, no prazo de 10 (dez) dias.3) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017370-3 - L.C.R.S.L., A.R.S.L., W.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Fl. 24 - Digam as partes nos exatos termos da cota ministerial.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.011187-0 - LUCIANA MARÇOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FOLHAS 02/03 E 28/29 A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO EXPEDIDO AO MÉDICO DO INTERDITANDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.017899-3 - M.F.E. (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X C.A.P. Decisão:1) Decreto a revelia do requerido, observando, no entanto, o artigo 320, II, do Código de Processo Civil.2) À parte autora para que especifique a prova que pretende produzir.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.001387-9 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X N.L.N. (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Com a resposta, intime-se a requerente para que se manifeste.(OFÍCIO CEF) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.066.008159-2 - O.J.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X M.A.F.M. Decisão:1) Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informação. Prossiga-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.005666-8 - J.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X B.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879) AS PARTES SOBRE LAUDO/ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE POSSE E GUARDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.066.008066-0 - S.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.A.M.), J.P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) AS PARTES SOBRE LAUDO / ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009604-6 - S.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X F.B.C.M. E OUTRO Decisão:Considerando que o despacho liminar positivo foi proferido pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, ante o teor do ofício de fl. 35, prevento, portanto, para julgar a presente demanda, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquela unidade jurisdicional, para onde determino a remessa dos autos após a devida baixa e as anotações devidas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.009786-5 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Decisão:1) Defiro a parte ré a gratuidade de justiça.2) Às partes para que esclareçam se há outras provas a produzir, justificadamente.3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012869-2 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X N.C.S.), J.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro ao réu a gratuidade de justiça.2) Intime-se o patrono da parte autora, VIA DOERJ, para que informe o atual endereço de sua constituída, ante a certidão de fl. 48vº, bem como para possibilitar a complementação do estudo social, conforme sugerido pela laboriosa Assiste Social à fl. 39, \"in fine\".3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.003046-0 - A.C.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.066.015506-1 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X G.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Decisão:1) Segue ofício de informações, em separado, contendo 02 (duas) laudas.2) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, devendo o rol vir tempestivamente, além da documental suplementar até 10 (dez) dias antes da AIJ, que ora designo para o dia 07/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se, com as advertências da lei. Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.014397-0 - G.F.L. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X I.F.L.S. Decisão:1)Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da decisão e sentença onde foram fixados os alimentos.3) Emende-se a inicial observando o artigo 282, IV e VI, do Código de Processo Civil, bem como adeque o valor da causa nos termos do artigo 259, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.001637-3 - ALEXSANDER VALERIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X VERONICA VALIM MARTINS VALERIANO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:1) Fl. 58/itens 1 e 3 - Às partes, para que se manifetem nos exatos termos da cota ministerial.2) Após, ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus procuradores.3) Com o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.016289-4 - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X A.R. Decisão:1) Suspendo o curso da presente demanda pelo prazo requerido, qual seja, 180 (cento e oitenta) dias, ante o narrado na assentada de fl. 20.2) Decorrido o prazo e havendo inércia da parte autora, intime-se nos termos do artigo 267, III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.016825-2 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X J.C.M. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.066.001418-4 - S.H.S.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 523441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Helena Ferreira de Sá\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.066.012214-0 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Despacho:Mantenho a internação uma vez que não sobreveio qualquer aspecto, que factual, quer jurídico, apto a modificar a decisão decretatória da segregação provisória. Cumpra-se fl. 80. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.066.013155-0A - (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)),) Despacho:Designo o dia 08/05/2008, às 16:00 horas para a realização da audiência de reavaliação da medida sócio-educativa aplicada aos representados. Intimem-se. \r\n\r\nId: 523472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.017313-2 - JP X LEONARDO DE ALMEIDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) VISTA A DEFESA \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.066.001030-5 - JP X BRUNO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (SP-038305), Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Tem razão o MP. Multa é pena que deve ser expirada. Descabe isenção. Não há pena zero (só faltava isso) em nosso sistema. E isentar aqui significaria ZERAR o débito penal principal. Indefiro fls. 140 \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.066.011633-8 - MP X SILVANA MARQUITE CARUSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Designo audiência para 29/07/08 as 14;00hs. Intime-se. \r\n\r\nId: 523442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.020165-5 - TEREZINHA SANTARONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUÍZO DE DIREITO Sentença: Tendo em vista a desis tência da parte autora, conforme pleito defensivo de fls. 29 (v)/ 30(v), e ainda a não oposição da Fazenda Pública, conforme fls. 31 (v), homologo-a, para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.003.000290-5 (13033) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X VALCIR DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora sobre o teor da certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.016768-4 - AQUARIUS I CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ÍTALO OLIVEIRA NUNES Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.383.004248-0 (12700) - FERNANDO JOSE JUNQUEIRA JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MARIA TEREZA PEDROSO BRUGGER FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407)), Assistente: FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Intime-se a parte na forma do artigo 45 do CPC (fls. 934). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.000087-6 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SANTOS DE CARVALHO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.003.009879-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANA PEREIRA CAMPOS TELLES E OUTRO Despacho:Defiro o requerimento de fls. 79, dilatando, por conseguinte, o prazo pelo período de 45 dias. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.003.005159-9 (13945) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Suspendo a presente execução na forma do art. 791, III do CPC pelo prazo de 180 (cento e oitenta ) dias. Decorridos, intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909797-9 (8923) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GUIMES H. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para a juntada da planilha. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.012640-3 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARCOS ARAUJO DE FARIA Despacho:Intime-se o exeqüente para que informe o local da diligência (citação). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000133-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FRANCISCO MACHADO BACELLAR A parte autora para recolher as custas referentes a citação do executado. R$ 12,78. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.000819-2 (11946) - GISELE MONIQUE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X FRANCISCO JOAQUIM VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Às partes sobre fls. 214. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909727-0 (9104) - JOSE ALFREDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X HILTON PRATES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Despacho:Comprove o exeqüente o alegado às fls. 262. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.003.910283-5 (8929) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ROBERTO DA CRUZ SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 109/110. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.003.000886-9 - NELSON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X ALIANÇA CONSTRUÇAO MANUTENÇAO E REPARO LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte contrária. Após, manifestem-se as partes sobre o interesse na audiência de conciliação. Em caso negativo, em provas, justificadamente, para controle da pertinência e admissibilidade. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.000159-6 (13080) - OSWALDO GUARINO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SAVIO GORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.003.005980-5 - Inventariante: IDA MARIA PORTELLA DE ALMEIDA X JOSE IVO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:1- Converto o rito em arrolamento, anote-se. 2- Venham as primeiras declarações. 3- Após, vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.000075-4 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALTAIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Defiro a complemetação das custas requerida. Após, expeça-se carta precatória para o endereço constante às fls. 94, conforme requerido às fls. 139. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004593-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X JAILTON JOSE SANTANA Despacho:Defiro fls. 73. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.004675-8 - FINAUSTRIA CIA DE CRED.FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EULALIA PEREIRA BARROS CARREIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 98 e cumpra-se, devendo a parte autora ser intimada por D.O. a acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.003.000993-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DE AGUIAR ROSA Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.004703-9 - ALEXANDRE GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X AMAURY ARY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Às partes sobre fls. 153. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.002021-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS, Síndico: MILTOM ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766) Decisão:Expeça-se guia de depósito judicial no valor informado, devendo o mesmo ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 893, I, do CPC.Após, cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002941-7 (13457) - BANCO REAL AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876), Dr(a). MARIA CATARINA DE OLIVEIRA (SP-061294), Dr(a). FABIO AUGUSTO MORITA (SP-149069), Dr(a). MARCIO DO CARMO FREITAS (SP-018821)) X JAIME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.016798-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X MANOEL CANDIDO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos legais. Ao apelado, com prazo correndo em Cartório. Decorridos, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.003.000109-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X ALCIR DA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove o alegado às fls. 21/22. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004607-5 (13852) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876), Dr(a). MARIA CATARINA DE OLIVEIRA (SP-061294), Dr(a). FABIO AUGUSTO MORITA (SP-149069), Dr(a). MARCIO DO CARMO FREITAS (SP-018821), Dr(a). MAURICIO IZZO LOSCO (SP-148562), Dr(a). NADIA CELINA AOKI (SP-155163), Dr(a). RENATO YERVANT BADIGLIAN (SP-156167)) X SERGIO RODRIGUES NEMITZ Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 130. Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2001.003.004458-5 (14948) - GERALDO TADEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X TEREZINHA RAMIRES F. DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 116, tendo em vista tratar-se de requerimento de penhora on line onde não há custas a recolher. Assim, tendo em vista que a planilha acostada às fls. 75 data do ano de 2004, traga-se planilha atualizada para fns de penhora on line. Initme-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.001124-9 - LENIR SALGADO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X SAPATARIA RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Ao requerente para que apresente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.003.008427-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASINI (SP-053785), Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876)) X MIRLAN DE VOLTA REDONDA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 146. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012926-0 - CAROLINA DE CARVALHO ELIAS RABHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X JORDAN KURKA CARDOSO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2004.003.002709-0 - YAN CHRISTOPHER BRASILICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X LINCE COSTA VERDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 140 (a). \r\n\r\nProc. 2004.003.004282-0 - LUCIANA BEZERRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Despacho:Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.003.013219-1 - Inventariante: JUDITH FERREIRA DAS NEVES, Inventariante: LINDALVA DAS NEVES LEAL, Inventariante: ZILMA NEVES DE CARVALHO, Inventariante: VERA ELISIA DAS NEVES QUEIROZ, Inventariante: ERLITE NEVES DE CARVALHO, Inventariante: ELISAMAR FERREIRA DAS NEVES ALVES, Inventariante: ENEIAS FERREIRA DAS NEVES, Inventariante: SERGIO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X LUIZ MONTEIRO DAS NEVES Despacho:Aguarde-se a vinda das certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.003.000269-0 - Inventariante: SHEILA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X THEREZINHA DA SILVA MOREIRA Despacho:Defiro JG. Proceda-se a avaliação do acervo conforme determinado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.003.002627-6 - JUCIMARA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X Falecido: CLEBER TEIXEIRA Despacho:Intime-se a autora para que traga comprovante de isento ou qualquer outro documento hábil a comprovar sua hipossuficiência. Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.003.003466-2 - ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS (RJ-148411)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS Decisão:Dessa forma, valendo-me dos fundamentos acima expostos, mantenho a decisão rebatida nos termos em que foi lançada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.000036-6 - TVCOM - SOCIEDADE DAS ENTIDADES GESTORAS DO CANAL DE TV COMUNITARIA E CANAL DE TV UNIVERSITARIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X MARCELIO BARRETO DA ROCHA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora às fls. 31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.020529-6 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X SONIA REGINA DOS SANTOS MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.000831-6 - HUSSAIM ALI SEIFFEDDINE (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória para citação do réu. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.003.020401-5 - DEBORA PEREIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NESTOR JOSE ESPINDOLA Despacho:Cumpre a parte diligenciar no sentido de trazer aos autos o endereço do réu, sendo certo que o juízo já determinou a expedição de ofícios aos órgãos de praxe com o fito de localizar o réu. Dessa forma, indefiro o pleito de fls. 86. Initme-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.002913-0 - CIA. ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCIOMAR MARCOS MINAIR Despacho:Fls. 50: Defiro. Expeçam-se os ofícios de praze com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.003.002942-8 - BAUEN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X HAYTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Assim, recebo a apelação em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do CPC, determinando abertura de vista ao apelado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.003.000414-1 - LUCIENE DE OLIVEIRA VASCONCELOS GRANATO MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CARLOS ALBERTO CORTINÊS LAXE Despacho:Defiro o prazo de 30 dias requerido às fls. 29. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.016090-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO (RS-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se à 20 Câmara Cível do TJRJ o ofício com as devidas informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.003516-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO VAGNER GOMES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010580-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELVIANDRE CARNEIRO FEIJO Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. OJA para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.003.009246-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO BRANDÃO SIQUEIRA Despacho:Homologo a desistência, cumpra-se parte final do despacho de fls. 65. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.003.019874-7 - ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Ao interessado sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.010527-3 - JAKELINE TABATA ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Recebo o recurso de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.003.006647-8 - WILSON MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intimem-se as partes para que, em 05 dias, digam se há interesse na designação de audiência na forma do artigo 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Em tempo: Em caso de desinteresse na conciliação, especifiquem em provas, justificando-as no prazo acima assinalado. \r\n\r\nProc. 2007.003.008961-2 - EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1- Ao autor para manifestar sobre a contestação no prazo de 10dias;2- Digam às partes, no prazo acima, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento das genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.003.013297-9 - ROHR S.A. ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTIANE ARJONA M. RAMACIOTI (SP-168566)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão: Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente requerida em audiência pelas partes. Com relação à prova pericial, necessária na hipótese dos autos, a fim de verificar o documento de fls.37, nomeio como perito o Sr. MARCO ZAMBELLI, tels: (21) 2220-0092 / 2555-8046 / 9966/7524, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, pela parte autora, uma vez que a parte ré já o fez em audência, desde que no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.000282-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X WALNEY DE ALMEIDA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias.(C.P.) \r\n\r\nProc. 2005.003.002903-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X ANDRÉIA NOGUEIRA MARTARELLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA NOGUEIRA MARTARELLI (SP-214085) Despacho:Traga aos autos documento que comprove a propriedade da executada do bem referido às fls. 138. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.015224-3 - LUCINDA FERREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1- Ao autor para manifestar sobre a contestação no prazo de 10dias;2- Digam às partes, no prazo acima, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento das genericamente requeridas. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.001812-1 - PEDRO PEDREIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.018158-5 - FERNANDA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Às partes para que manifestem em cinco dias, sobre interesse na designação de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC, valendo o seu silêncio como desinteresse. 2- Em caso de desinteresse especifiquem em provas a produzir, justificando-as, no prazo acima assinado. \r\n\r\nProc. 2007.003.010407-8 - MÁRIO MARTINS ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável quanto a realização de audiência de conciliação, designo o ato pra o dia 28/05/2008 às 16:45h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.003.003217-8 - JOSÉ DA LUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOSÉ MARIA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Despacho:Intime-se a 2ª ré para que se manifeste acerca do despacho de fls. 117. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.001561-0 - Inventariante: ELAINE DRUMOND BACELLAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) ALEXANDRE BACELLAR E OUTRO, Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MACHADO BACELLAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.003095-0 - Inventariante: ANTONIA DE CASTRO SILVA X JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.003.006215-0 - Inventariante: MARIA SIQUEIRA DE OLVIEIRA BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ALDO MONTEIRO BIONDI Despacho:Tendo em vista a não oposição da inventariante, defiro o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 40, devendo serem as renúncias de fls. 34/35 tomadas a termo nos autos. Determino ainda que seja procedida a avaliação do acervo. \r\n\r\nProc. 2007.003.020829-7 - SOLANGE MARIA BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X HIPOLITO DA SILVA CARVALHO E OUTROS Despacho:Intime-se a requerente para que cumpra integralmente o despacho publicado às fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.011693-8 - ON LINE DO BRASIL SERVIÇOS DE COBRANÇA, ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X JOAO CARLOS FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003549-0 - PAULO DO COUTO PFEIL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CONDOMÍNIO PORTO AQUARIUS 1 (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:À parte autora sobre fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2007.003.000045-5 - HILARIO ESPIRITO SANTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho:Aos requerentes para que atendam o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.015893-2 - EDILSON AMANCIO (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.000831-2 - JULIO WAKI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X LAIS SILVA MARCOVISTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.020248-9 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X NILSON SOARES DE MELO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:1- Ao autor para manifestar sobre a contestação no prazo de 10dias;2- Digam às partes, no prazo acima, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento das genericamente requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.003.010760-3 - ANTONIO GIL COQUILLARD AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X MARIA SERAFINA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:1- Certifique o cartório se o mandado fls. 159 foi devidamente cumprido. 2- Passados os 15 dias previstos no artigo 475 J do CPC sem o adimplemento voluntário dos honorários advocatíceos (R$ 1.000,00) aplico a multa de 10%. 3- Determino a expedição de mandado de penhora e avaliação, penhorando-se quantos bens se faça necesário para pagamento dos honorários fixados em sentença acrescidos de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.003.001194-1 - DIRCE DA SILVEIRA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X IVAN CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho:Intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, na forma do artigo 512 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.004262-7 - JOSÉ HENRIQUE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X LEANDRO DE TAL E OUTROS Despacho:Fls. 146: Defiro. Expeça-se novo mandado, conforme determinado às fls. 138, devendo os autores serem intimados a comparecerem na Central de Mandados a fim de acompanharem a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.003.000560-0 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Intimem-se os patronos de fls. 828 para que cumpram o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.013180-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THELMO MORENO DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003693-9 - ESPOLIO DE OSEAS FERNANDES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) X DAVID ABOTT CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao inventariante para que nomeie substituto para o seu patrono, ora renunciado. 2- Defiro o requerido pela D.P. às fls. 122 (v). Determino seja apresentado o correlato termo de inventariança. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.004228-7 - RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Diante dos documentos trazidos aos autos, verifico que o autor tem meios de arcar com o pagamento das custas processuais, e levando-se em consideração que o direito constitucional à gratuidade de justiça é conferido àqueles que não possui meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Tendo em vista o valor das custas processuais, defiro o pagamento em 10 parcelas, conforme requerido às fls. 125. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.018210-3 - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FRANCISCA PASSOS (SP-206660), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS BAZZEI (SP-154096)) X DEPÓSITO DE GAS SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Despacho:Não cumpre ao juízo diligenciar para as partes. Indefiro fls. 93. Traga a parte autora o endereço da testemunha sob pena de poerda da prova. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.022088-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.003306-0 - IVAN WILSON LUIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.004150-9 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para ... \r\n\r\nProc. 2007.003.020599-5 - ROGERIO ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, informem se tem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o seu silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.000173-1 - ANTONIO SERAPIÃO SEABRA X JP (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Despacho:Cumpra-se o requerido no ofício de fls. 79. \r\n\r\nId: 523528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.005432-4 - LUCENIR DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão: Defiro a prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas. I-se pessoalmente as partes, bem como as testemnunhas, caso o rol seja apresentado em até vinte dias antes da data ora designada. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.013109-4 - LUCAS GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) Despacho: Às partes em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.003.013333-9 - BERNARDO MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X SERGIO ANTUNES DE SIQUEIRA BARBOSA Decisão:1 - Designo Audiência para o dia 29/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. E-se a respectiva carta precatória no endereço informado à fl. 25.2 - Oficie-se à empregadora do requerido informada à fl. 25 para que proceda aos descontos dos alimentos em folha de pagamento e depósito na conta corrente aberta em nome da RL do autor informada à fl. 22.3 - Após dê-se vista à DP considerando parte final de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.003.020201-5 - MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X GIVANILDO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras, 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). 4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 17/06/2008, às 13:00 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es). 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em \r\n\r\nProc. 2008.003.000032-9 - LUCIENE TAVARES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X RICARDO TAVARES CARDOZO Despacho:1 - Promova o cartório o determinado à fl. 13, item 1.2 - Em que pese o pedido de desistência retro, à parte autora, em derradeira oportunidade, para atender decisão de fl. 11, ou recolher as custas processuais, no prazo de trinta dias.3 - Findo o prazo acima, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.003.002312-3 - TAILLER DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X TIAGO NASCIMENTO SILVA Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).2 - Em caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras, 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). 3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es). 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório \r\n\r\nProc. 2006.003.003030-5 - JACKSON MOURATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X JOBSON DA SILVA LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar Jobson da Silva Lima a prestar alimentos a seu filho Jackson Mourato de Lima na hipótese de vínculo empregatício, em valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, percentual este a incidir sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e 13º salário, que deverão ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente aberta em nome da representante legal. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego. E, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, os alimentos devidos o serão no valor equivalente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente aberta em nome da representante legal do autor. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROC \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.013385-6 - VICENTE DIVINO NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849)) X MICHELLE PEREIRA DA SILVA Despacho: Cite-se e i-se para audiência prévia que designo para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas. Defiro o benefício do artigo 172, §2º do CPC para tanto. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.003.022981-4 - E.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Despacho: Fls. 74/75 - Indefiro por falta de previsão legal. Aguarde-se em cartório pelo prazo de sessenta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. P-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.020713-0 - VALDONIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) falta complementar a rubrica 2101-4 no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001570-7 - ELIZABETE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X NIVALDO DINIZ DE CARVALHO Decisão: Decreto a revelia do réu que, citado pessoalmente, quedou-se inerte. Contudo, por tratar de direito indisponíveis, tal revelia não produzirá seu regular efeito. À autora e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.001622-0 - ELIANA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA MACHADO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.003.011686-0 - AMARO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X CLEUZA SEBASTIANO DE LIMA Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 26 e 28 por tratar de cópias, acostando-as à contra-capa.2 - Anotem-se fls. 23/24 onde couber, inclusive para efeitos de publicação.3 - Aos requerentes para reconhecer as firmas das testemunhas que firmaram as declarações de fls. 25 e 27.4 - Esclareça os requerentes se já são separados judicialmente, considerando documento de fls. 09/11.5 - Atendido item anterior, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.001700-3 - ROBERTO JUNIOR AMARO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) X ROBERTO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Ao autor para apresentar a cópia de fls 46 a fim de viabilizar a remessa demandado de entrega \r\n\r\nProc. 2006.003.004325-7 - ANA PAULA DOS ANJOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MAILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Decisão: Considerando que o executado está trabalhando, considerando os depósitos de fls. 80 e 83, indefiro, por ora, o pedido de prisão pleiteado. Com o intuito conciliatório, a fim de que as partes acordem sobre a forma de pagamento do débito remanescente, designo Audiência Especial para o dia 25/06/2008, às 14:30 horas. I-se. E-se os respectivos mandados de pagamentos das quantias depositadas judicialmente, conforme ofícios de fls. 80 e 83. À parte exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito, observados os pagamentos realizados, devendo tal planilha ser juntada aos autos antes do dia da audiência que ora designei. \r\n\r\nProc. 2007.003.010519-8 - FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X JOSIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 27/28. Anote-se onde couber.2 - Venha planilha atualizada do débito, incluindo além dos meses de julho a setembro de 2007, todas as prestações alimentares em débito que se venceram desde então.3 - Após atendido item anterior, cite-se o executado na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.015993-6 - ALESSANDRO CAMINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) ALLERSON PIRES SOARES Decisão:Defiro JG. Ao exeqüente para fornecer a cópia informada à fl. 20. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.014592-5 - ILTON DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X NAIR FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão: Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 17/06/2008, às 12:30 horas. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000562-3 - LUANA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FRANCISCO ALVES DE ANDRADE Despacho:Fl. 37/verso - Indefiro por falta de previsão legal. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.016964-4 - HEBERT RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X EDNÉSIO MANOEL LARANJEIRA DA SILVA Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 22. Anote-se onde couber.2 - Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se e i-se, observado o endereço do réu informado à fl. 22. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.003.021190-9 - VANIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X ALEXANDRE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Despacho:Dê-se vista à parte autora. Após voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.011703-6 - SERGIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X VICTOR GERVAZONI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho: Ao autor em réplica. Após, às partes em provas justificadamente. Por último, ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.001462-6 - ANDERSON ELIAS CLAUDIN0 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)), TAUANY MIRANDA CLAUDINO Ao autor para que forneça cópia da emenda da inicial de fls 20 a fim de viabilizar a remessa de mandado de citação \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.001153-2 - GENIVALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MARINALDA HUL Ao autor para que apresente em cartório cópia da inicial a fim de viabilizar a remessa do mandado de citação \r\n\r\nPartilha, de bens com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.003.013956-8 - ANA LÚCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X ARMANDO JUNIOR FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.003.020742-6 - JANAÍNA REIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:1 - À requerente para reconhecer firma da declaração de fl. 14.2 - Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.002062-6 - JOSE PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GABRIEL FERNADES PAIVA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Atenda-se decisão de fl. 24, em derradeira oportunidade, no prazo de dez dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.005527-4 - ELIZEU DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E) Decisão: Intimem-se os requerentes para audiência de ratificação que designo para o dia 04/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.003.001079-7 - JOSY GOMES ACHAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X ANTONIO LUIZ ACHAR FILHO) Ao autor paraque forneça em cartório cópia de fls 22 a fim de viabilizar citação do réu \r\n\r\nId: 523537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.020734-7 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047)) X Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 523536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alba Leite Cavalcante Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.013208-6 - MINISTERIO PUBLICO X RINALDO DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1) Certifique o Cartório se houve o trânsito em julgado da decisão de pronúncia para o acusado Josiélio de Carvalho, para análise de eventual necessidade de desmembramento do feito.2) Fls. 373/381: Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Josiélio, uma vez que plenamente presentes os motivos que a ensejaram, nos termos da decisão de fls. 71, que permanecem íntegros até a presente data, corroborados pela sentença de pronúncia, sendo desnecessário novamente apresentá-los. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.003.020037-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRICIO ALVES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Assim sendo, por ora, acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 121v/122, que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa em favor dos acusados. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples E Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.003.002068-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSMANDO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Considerando-se a necessidade de pauta para realização de sessão plenária de réu preso, retiro o feito de pauta e redesigno a presente sessão plenária para o dia 25/06/2008 às 10:00 horas, devendo o cartório adotar todas as medidas necessárias à realização do ato. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., 121 C/C 14 DO CP E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2008.003.001072-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1 - Nada a reconsiderar . Mantenho a decisão de fls. 108/verso;2 - Desentranhe o cartório o aludo de fls. 109/120, eis que estranhos aos presentes autos;3 - Intime-se a defesa técnica do réu, para oferecer alegações finais no prazo legal. Em não o fazendo, será nomeada defensoria pública para o réu. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.015276-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO DE SOUZA MEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:À defesa técnica do réu para apresentar razões recursais no prazo legal, tendo em vista a intenção do réu de recorrer (fls. 96). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.003.000778-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GENESIO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Designo o dia 15/05/2008 às 17:00 horas para oitiva da testemunha retro. I-se a referida testemunha. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.002060-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX LUCIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:1- Desentranhe-se a Defesa Prévia de fls. 27/31, acostando-a na contra-capa dos autos, eis que o denunciado sequer foi notificado.2- Notifiquem-se os indiciados para em 10 (dez) dias oferecerem defesa escrita, por advogado que venham a constituir, ficando cientes que o não oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da DP para o patrocínio da causa. 3- Em caso de nomeação do Defensor Público, requisitem-se os indiciados para comparecimento em Juízo, a fim de entrevistarem-se previamente ao oferecimento da defesa preliminar. Neste caso intime-se a DP.4- Atenda-se ao MP na cota de fls. 26.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002629-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE DE OLIVEIRA VILAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Decisão:1- Regularize-se a conclusão, eis que recebi os autos em 28/04/2008.2- Notifiquem-se os indiciados para em 10 (dez) dias oferecerem defesa escrita, por advogado que venham a constituir, ficando cientes que o não oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da DP para o patrocínio da causa. 4- Em caso de nomeação do Defensor Público, requisitem-se os indiciados para comparecimento em Juízo, a fim de entrevistarem-se previamente ao oferecimento da defesa preliminar. Neste caso intime-se a DP.5- Atenda-se ao MP na cota de fls. 26/27.6- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.006095-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS NEVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Designo Sessão Plenária para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas, devendo o cartório adotar as medidas necessárias à realização do ato. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e às Defesas. (A DEFESA DO RÉU DOUGLAS PARA QUALIFICAR TESTEMUNHAS). \r\n\r\nId: 523538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.822.000977-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA RABHA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JOSÉ FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) \"Ao autor para comparecer à CENTRAL DE MANDADOS para agendar o acompanhamento à diligência (Busca e Apreensão), estando ciente de que é ônus seu arcar com os custos da remoção dos bens.\" \r\n\r\nProc. 2006.822.001339-4 - MARCELLO DA COSTA MARIO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X LUIS MARIO MAMEDE \"Ao autor para comparecer à CENTRAL DE MANDADOS para agendar o acompanhamento à diligência (Busca e Apreensão), estando ciente de que é ônus seu arcar com os custos da remoção dos bens.\" \r\n\r\nProc. 2006.822.006165-0 - PAULO ROBERTO JORDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X WALTER SOUZA CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000741-4 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X JÉSSICA DOS SANTOS ARAÚJO Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 18/09/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.002712-7 - SAMUEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 11/121, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002848-0 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 701,75, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.000012-2 - NEY RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA (RJ-113340)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \"À empresa ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.001316-5 - MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS, Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282) Despacho:Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 88 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 440,0, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002199-0 - ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Despacho:Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004936-6 - PRISCILLA KENNIA DE MEDEIROS SILVA X NOKIA CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 42 em favor da parte autora. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 114,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005502-0 - LEIR GOMES DE CASTRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 85, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento da multa de R$ 50,00 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.822.000123-5 - JOSÉ EVANGELISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X JANILSON MAXIMIANO FILHO Fica designado para realização de leilão o dia 29/05/2008, às 14:00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 14:30 horas para 2ª praça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.003090-4 - CLÁUDIO WILLIAN MARCONDES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X CIRLENE CARDOSO DE SOUZA Despacho:À parte autora para requerer o que entender devido, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.822.004561-5 - WAGNER BEZERRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) CONDOMÍNIO ANGRA SHOPPING CENTER E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891) Despacho:Nada a prover sobre fls. 218, uma vez que deve ser prestigiada a Decisão de fls. 215. Assim, diga a parte autora o que pretende nos autos, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002187-3 - RUTE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 77 em favor da parte au tora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 382,75, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002494-1 - ARMANDO ANTONIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.880,24), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004404-6 - NEIDE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004406-0 - ANTONIA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 96, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.004726-6 - JOÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 110/111, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005098-8 - SILVANIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). DANIELA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-114074) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.650,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005109-9 - JANETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 49, uma vez o pagamento se deu aproximadamente um mês depois da condenação, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor; nem mesmo a multa de 10%, considerando que a ré pagou dentro do prazo estabelecido no art. 475-J do CPC. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. .Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005459-3 - SALETE FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005476-3 - ALTAÍRA DA CONCEIÇÃO VILLELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 93/94, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.006281-4 - CLARIMUNDO TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.007240-6 - MARISTELA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X LEXICAL CURSO DE INGLÊS Despacho:Intime-se a parte autora para liquidar o seu pedido constante no item 4.3 de fls. 06, em 05 dias, indicando e provando quantos (e referentes a quais meses) pagamentos foram efetuados sem contraprestação, sob pena de extinção. Somente após direi sobre eventual revelia da ré. \r\n\r\nProc. 2007.822.007242-0 - AGATHA DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X LEXICAL CURSO DE INGLÊS Despacho:Intime-se a parte autora para liquidar o seu pedido constante no item 4.3 de fls. 06, em 05 dias, indicando e provando quantos (e referentes a quais meses) pagamentos foram efetuados sem contraprestação, sob pena de extinção. Somente após direi sobre eventual revelia da ré. \r\n\r\nProc. 2007.822.007303-4 - LEONARDO MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X ROUPAS NACIONAIS VITOR LTDA Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 18/09/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.002237-4 - DIOGO NETERIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X UNIABEU CAMPOS 4 - ANGRA DOS REIS Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.002722-0 - SHIRLEY E MARCELLA REIS COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO Despacho:Nada a reconsiderar nos termos de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.003.003876-0 - CELIO MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X NET SUPERIMAGEM - TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.003889-8 - MADSON ANDRÉ ESPERANÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove o autor, em 05 dias, a \"anuência\" dos credores dos referidos cheques (850839 e 851159). Após direi sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.003821-7 - JOSÉ TEIXEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.003824-2 - ROMUALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CONSÓRCIO NACIONAL KASINSKI Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.822.000776-2 - GUILHERME GARCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100)) X SÉRGIO LUIZ DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 211, nos termos do já fundamentado a fls. 206. Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado a fls. 199, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.822.004004-8 - ALVACÍ DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:1) Nos termos do art. 685-C e §2º do CPC, defiro a alienação particular de fls. 218/219. 2) Expeçam-se as competentes guias para pagamento das parcelas por parte do adquirente. 3) Proceda a serventia a confecção do respectivo termo nos autos, intimando-se as partes (inclusive o adquirente) para assiná-lo. 4) Após o pagamento da 3ª parcela, expeça-se o competente mandado de entrega ao adquirente, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição do bem, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo o arrematante acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção do bem. \r\n\r\nProc. 2006.822.002860-9 - JOSÉ OLÍMPIO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À empresa ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.822.004002-6 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"À empresa ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.822.004324-6 - ISABEL CRISTINA DOCEK MOTÉ (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BEATRIZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Decisão:Suspendo o curso da multa diária para evitar eventual enriquecimento sem causa. No mais, diga a autora sobre fls. 152/154, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004339-8 - ALDA ELIANA BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \"À empresa ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.000279-9 - CÍCERO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) \"À empresa ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.000927-7 - MORIS ALBERT CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 147, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.001088-7 - MARCÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento de fls. 144 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 7.688,09, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003190-8 - SUELY PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Adeque a parte autora seus cálculos, em 05 dias, considerando que o V. Acórdão de fls. 105/106 excluiu a condenação no que tange à devolução de valores. \r\n\r\nProc. 2007.822.003237-8 - DANIELLE CALDAS BRUM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CALDAS BRUM (RJ-132785)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 73 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. No mais, ressalto que a tutela de fls. 15 encontra-se eivada de erro material, já que é de praxe deste Juízo, estipular a multa por cobrança em desacordo em R$ 350,00 e não em R$ 3.500,00, valor este que é excessivo e totalmente incompatível com o princípio da razoabilidade. Assim, intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 1.050,00 (referentes às 03 cobranças indevidas de fls. 40/42), considerando que a cobrança de fls. 39 foi emitida antes da intimação para cumprimento da tutela, que se deu em 02/07/2007 (fls. 17). Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003580-0 - UALACE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X AGRALE AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Despacho:Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento de fls. 83 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 880,95, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004225-6 - MARLENE MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004554-3 - LUIS CARLOS ORTIZ IDALGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 178,32, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005195-6 - JORGE DA CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 175,36, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005883-5 - IRENE SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.006673-0 - MARIA JOSÉ MORAIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de fls. 55 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Sem prejuízo, comrpove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.822.007113-0 - SILDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007114-1 - EMILSON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007117-7 - JOANA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Recebo ambos os recursos (autor e réu) no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007118-9 - MARIA SERAPHINA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007119-0 - MARIANA LOURENÇO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007121-9 - MANOEL CARLOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007122-0 - WALDINEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007128-1 - GERMANO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007130-0 - ADELSON SENNA PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.003862-9 - ROGÉRIO DE ALMEIDA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). IREINEU ROBERTO ALVES (SP-054950), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Fica designado o dia 22/09/2008, às 10:45 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.004235-9 - GILMAR PORTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inicialmente, suspendo o curso da multa semanal para evitar eventual enriquecimento sem causa. Intime-se a ré, vi DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 2.600,00, em 10 dias, sob pena de penhora on line. Sem prejuízo, intime-se a ré novamente para cumprimento do item 3 da sentença, em 05 dias, sob pena de retomada da multa semanal. \r\n\r\nProc. 2007.822.004420-4 - ROBSON FERNANDES RODRIGUES X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005303-5 - ANA ELOISA BARRA X LOJAS CEM S. A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Intime-se a ré para buscar o móvel que se encontra na casa da autora, em 05 dias, sob pena de não mais ter direito a reavê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.822.006537-2 - GERALDA MAGALHÃES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 27/05/2008 às 16:40 horas. Intimem-se as partes, inclusive a ré sobre o aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.006683-2 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Fica designado o dia 22/09/2008, às 10:30 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007642-4 - MARCIA MARIA CRUZ DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 57 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 178,44, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.822.006121-2 - GHANNAM MTANIOS NEHME (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X FERNANDO DA LUZ AMORIM E OUTRO Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 13, designando-se AC na forma do art. 53, §1º da L. 9099/95. Intimem-se, ficando o executado ciente de que poderá oferecer embargos na ocasião da referida audiência, se for o caso. Sem prejuízo, indique o exequente em 05 dias bens passíveis de penhora, uma vez que a constrição ocorrida foi apenas parcial. \r\n\r\nProc. 2006.822.006121-2 - GHANNAM MTANIOS NEHME (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X FERNANDO DA LUZ AMORIM E OUTRO Fica designado o dia 22/09/2008, às 09:00 horas, para Audiência de Conciliação Especial para oferecimento de embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.000163-1 - AMÂNCIO EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 700,00 (referente às 02 cobranças indevidas de fls. 114 e 116), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000325-1 - VILMA ALICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.000706-2 - ARTUR FIRMINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003366-8 - JOAQUIM ANTONIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005000-9 - IZABEL CALDEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-158119E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifico decisão de fls. 106, para constar o recebimento apenas do recurso da ré. No mais mantenho a decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005561-5 - NÉLIO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.006925-0 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X CASA DAS MÁQUINAS Decisão:Tendo em vista que a parte autora não justificou sua ausência, condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 10, medianten substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.006977-8 - DANIEL BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.001669-5 - TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.003584-7 - LUCENIRO VINETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005152-0 - CELSO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005676-0 - DENILSON CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006666-2 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.822.007120-7 - CARLOS JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. No mais, comprove a parte autora seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, considerando que o documento de fls. 110 indica que o autor apresentou declaração de imposto de renda no exercício do ano de 2007. Prazo: 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.002923-7 - ARTE DO SAL E DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X JÚLIO CÉSAR PASSOS VITALE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir adequadamente o art. 475-B do CPC, em 05 dias, apresentando planilha quantificando o \"reforço\" da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.822.000741-4 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X JÉSSICA DOS SANTOS ARAÚJO Ao autor para comparecer na CENTRAL DE MANDADOS, para agendar o acompanhamento à diligência (Citação da parte ré). \r\n\r\nProc. 2007.822.002714-0 - PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002723-1 - ARMANDO ANTONIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover sobre fls. 61/62. Cumpra a ré o já determinado a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.822.004830-1 - ANTONIO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JANDYR SANTOS Fica designado o dia 23 de setembro de 2008, às 11:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.007025-2 - VIVIANE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X CLAUDIENE APARECIDA SILVA DOS SANTOS Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 10/09/2008, às 10:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.007102-5 - MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X SIMONE NASCIMENTO Fica designada nova data de audiência de Conciliação, para o dia 22/09/2008 às 09:45h, no Juizado Especial Cível de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007106-2 - MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X FÁTIMA MESQUITA Fica designada nova data de audiência de Conciliação, para o dia 22/09/2008 às 09:00h, no Juizado Especial Cível de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007107-4 - MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X VANDA QUEIROZ Fica designada nova data de audiência de Conciliação, para o dia 22/09/2008 às 10:00h, no Juizado Especial Cível de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007108-6 - MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X ROSILENE PEREIRA BATISTA Fica designada nova data de audiência de Conciliação, para o dia 22/09/2008 às 10:00h, no Juizado Especial Cível de Angra dos Reis. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.007109-8 - MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X MARTA RAMALHO DOS SANTOS Fica designada nova data de audiência de Conciliação, para o dia 22/09/2008 às 10:15h, no Juizado Especial Cível de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007197-9 - CASA GLOBO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X CLAUDIO JARDIM PESTANA Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95, além de ser ônus que compete à parte autora. Assim, venha o novo endereço do réu, para que se proceda a citação, no prazo de 10 dias improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.822.004716-4 - ROSA MARIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). TATIANE DE SOUZA VARGAS (RJ-144409)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro a isenção de custas requerida, uma vez que a condenação nas mesmas têm mais caráter pedagógico do que econômico. Diga a autora se deseja parcelar o débito, em 05 dias, ressaltando desde já que o valor de fls. 135 pode ser reduzido à proporção de 1/3 por autor, tendo em vista a complexidade existente no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.822.003276-5 - WARLEY PONTES GUEDES X BANCO CITICARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Processo em fase de execução. Proceda-se à penhora da quantia executada (R$ 2.000,00) em face da 2ª ré, na pessoa do gerente da agência local que será intimado a efetuar o depósito judicial, em 10 dias, e apresentar a respectiva guia; devendo ser constituído, formalmente pelo Sr. OJA, desde a referida intimação, como depósitário de tal numerário, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.822.003510-9 - CARLA DE OLIVEIRA CLAUDINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) PARKWAY COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 85/86, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003921-8 - MARIA GEISA MORENO GOMES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 350,00 (pelo envio da cobrança indevida de fls. 89), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000494-2 - LUIZ ANTONIO GUIMARÃES AELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CALDAS BRUM (RJ-132785)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001045-0 - JORDANA ELOISA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 54,39, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002093-5 - ANDRÉA ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003036-9 - MANOEL DELGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 135, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005183-0 - CARLOS E CRISTIANO SERVIÇOS DE FOTOCOPIAS E LETREIROS LTDA. - WALL PRINT (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) GUIA EXPRESS COMERCIAL Decisão:Em excepcional e única oportunidade, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.005606-1 - MACIANA CORINA FERREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005768-5 - HELENA LUCIA DOS SANTOS SIQUEIRA X ALL NATURE - ATSUM IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERASMO FELIPE ARRUDA JUNIOR (PR-023758) Despacho:Regularize o signatário de fls. 24 a assinatura no documento de fls. 12. Sem prejuízo, diga a parte autora se houve cumprimento do acordado a fls. 11/12, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.006694-7 - MARTHA TELES DIAS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006755-1 - ROSEANE DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). GISELE FERNANDES DE SOUSA (GO-021711) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007222-4 - JOAQUIM NEIVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X SHOPPING TELHAS (DISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA. ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a 2ª ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 760,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007234-0 - LUCIANO NASCENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MARIA LURDE POLVOA Fica designado o dia 09/09/2008, às 09:15 horas, para Audiência de Conciliação, e não o dia 08/09/08, como constou na publicação do dia 17/04/08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.003892-7 - MINIMERCADO DA PORTEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) VALDIR DOS SANTOS CORREIA Ao autor para comparecer na CENTRAL DE MANDADOS, para agendar o acompanhamento à diligência (mandado de execução). \r\n\r\nProc. 2007.822.003987-7 - MINIMERCADO DA PORTEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X TEREZINHA FATIMA DE OLIVEIRA Ao autor para comparecer na CENTRAL DE MANDADOS, para agendar o acompanhamento à diligência (mandado de execução). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.004401-9 - GERCINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674), Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) LOJAS CEM S/A. E OUTRO, Dr(a). FLAVIO ROBERTO GARCIA (SP-144461), Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:Intime-se o autor para que compareça à loja ré juntamente com o fiador indicado a fls. 116, para recebimento da carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.822.005477-3 - JORGE ANTÔNIO MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Despacho:Fls. 180: Nada a prover, tendo em vista que deverá o exequente pedir a providência pretendida, pessoalmente ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProc. 2007.822.001674-9 - MAGAZINE 2002 DO FRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001902-7 - VIRGÍNIA MARIA RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Aguarde-se o julgamento da ação de consignação, conforme já fundamentado a fls. 61 por mais 06 meses, findos os quais terá a autora de promover o andamento do processo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001925-8 - JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2007.822.004829-5 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X LUIZ CARLOS SANTI Fica designado o dia 23 de setembro de 2008, às 11:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.005247-0 - SERGIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ARMAZÉM COUNTRY SUL MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 5.281,17), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005325-4 - VICENTE APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X DÉCIO MALTEZ DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005652-8 - FRANCISCA GOMES DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.784,64), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005693-0 - REGINA CELIA MARQUES CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ (RJ-143546)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006434-3 - SILVIO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007003-3 - PAULO RAMOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X JORGE MAMEDE DOS SANTOS Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 10/09/2008, às 10:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.822.000859-2 (432000) - MARCOS VALNEI LORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) JO RAMALHO DOS SANTOS Despacho:1) Restaure a serventia a autuação do feito. 2) À parte autora para requerer o que entender devido, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.822.000311-6 - MARCELO DE BARROS AMÊNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FÁBIO LOPES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 134 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005756-7 - GISLAINE DE CASTRO PEREIRA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) ABRACIN - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.Assim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005971-0 - DANIELLE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Decisão:Inicialmente, suspendo o curso da multa diária para evitar eventual enriquecimento sem causa. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do item \"a\" da sentença de fls. 21/22, em 05 dias, sob pena de execução. Sem prejuízo, informe a parte autora o motivo pelo qual somente veio a reclamar o cumprimento de tal obrigação depois de um ano. \r\n\r\nProc. 2007.822.000395-0 - MARLÚCIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X MARIA SUENI COSTA Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 10/09/2008, às 10:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.001184-3 - WANDERLEI LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.002750-4 - JAYME VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover sobre fls. 63/64. Cumpra a ré o já determinado a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.822.002785-1 - ISMAEL LYDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover sobre fls. 59/60. Cumpra a ré o já determinado a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.822.002803-0 - ISIDORO GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 99: Defiro. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002807-7 - ISIDORO GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover sobre fls. 66/67. Cumpra a ré o já determinado a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.822.004979-2 - VALDEMIR SOARES BULCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 10/09/2008, às 10:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.005139-7 - TEREZINHA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.308,40), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005194-4 - MARCIO NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X COMPUTER JOB INFORMÁTICA - OFFICE JOB INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.572,61), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005290-0 - WALLACE VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005454-4 - FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA JANEIDE BARROSO RUCAGLIA (RJ-139515), Dr(a). CAROLINE MOREIRA CARNEIRO (RJ-145321)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Antes de me manifestar sobre o rumo da execução, comprove a parte autora, em 05 dias, o descumprimento da obrigação de fazer acordada a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.822.006431-8 - MANOEL DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660) Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.006669-8 - EDVALDO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 523535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.052.003261-6 - LEANDRO DO NASCIMENTO PROTES (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.052.001373-0 - SIMONE BUONO, Procurador: JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)), Falecido: NAZRIO BUONO Decisão:Nomeio como Inventariante o(a) requerente, independentemente da assinatura de Termo de compromisso.Traga o inventariante os elementos abaixo indicados:1- Declaração de bens, Plano de Partilha;2- Certidões que provam a legitimidade na sucessão, devidamente habilitados e representados;3- Certidões negativas: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e Local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000045-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LEUSELINDA MORAES DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 45 \r\n\r\nProc. 2007.052.001176-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA TEREZINHA DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001176-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA TEREZINHA DOS SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre oficio do Detran \r\n\r\nProc. 2007.052.011376-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOYSIO RAFAEL PEREIRA CAZE Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.052.000314-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IBERE VIDAL RAMOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.000916-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AL BERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA BATISTA DOS REIS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 53 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.011407-6 - PATRICK HENRY MARCHAND AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 17, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisao de relação obrigacional creditícia c/c repetição de indébito. E Declaratória, pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.052.000926-2 - GABRIELA AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando a certidão de fls. 169, adito a sentença prolatada (fls. 164/167) para que seja observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida à autora às fls. 25. No mais, mantenho-a em seus integrais termos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.052.000330-0 - ALBERTINA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSÉ DOS SANTOS COSTA Despacho:1) Fls. 27: Defiro a emenda da inicial.2) Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009662-1 - IARA DE MELO ALANO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIZ CARLOS NERI SANTIAGO E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre autor de verificação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.011512-3 - CONSTRUTORA CONSTRUSENIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ROSI PEREIRA DE LIMA GOMES E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre auto de verificação.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.052.005515-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLIN CAMERA PERES E OUTRO Despacho:Fls. 156/159 - Defiro a expedição dos ofícios requerida, com exceção do ofício dirigido ao TRE. Ao que concerne à CEG, observe-se o convênio firmado entre aquela concessionária e o TJRJ. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.052.005515-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLIN CAMERA PERES E OUTRO 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 32,85 ; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,28; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 1,64; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,64 TOTAL R$ 39,41. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _____________ no que tange À EXPEDIÇÃO DOs OFÍCIOs e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 05/05 /2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005066-9 - THEREZINHA DE JESUS LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.004131-2 - ANGELICA CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:...1- Defiro GJ ao autor.2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar fumus boni iuris nas alegações do autor, posto que se a retirada de seu nome dos cadastros restritivos foi obrigação assumida expressamente pelo réu no acordo homologado no processo anterior de n° 2007.052.004761-0, a hipótese indica a execução do acordo e não de ajuizamento de ação autônoma de compensação por danos morais.Do mesmo modo, ainda que não haja obrigação expressamente assumida neste sentido, essa constitui dever anexo (pós-eficácia da obrigação) que decorre da boa-fé uma vez que se o réu deu quitação ao autor dos valores que ensejaram a negativação de seu nome, não pode manter a negativação, e se isso ocorreu, cabe certamente a execução do acordo, pois ele é o título que deu origem a obrigação que ora se pretende ver adimplida.3- Designo audiência preliminar para o dia 18/06/2008, às 14h30min. Cite-se para comparecer à audiência preliminar (art. 277 do CPC)... \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011484-2 - JACYRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BGN S/A Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004254-5 - SIRLEA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FARMÁCIA FARMA VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Decisão:...Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão e para apresentarem seus quesitos e assistentes técnicos em 05 dias.Após, oficie-se ao DIPEJ - Divisão de Perícias Judiciais do TJRJ, solicitando a indicação de perito farmacêutico cadastrado nesse departamento, a fim de que possa ser produzida a prova técnica, advertindo-o de que se trata de gratuidade de justiça, e devendo desde logo o expert dizer se aceita o múnus e formular proposta de honorários.Em seguida, havendo concordância das partes em relação aos honorários, retornem os autos ao DIPEJ onde será intimado o perito para dar início aos trabalhos, sendo fixado, desde já, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.Sem prejuízo dos atos acima, oficie-se a 118ª DP - Araruama, para que remeta a este juízo, com a máxima urgência, o material apreendido conforme RO n° 000849, acostado a fls. 17, pois o medicamento será objeto da prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.002690-6 - EPIFANIA DEOLINDA DE MENDONÇA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo o agravo retido, por tempestivo, mas mantenho a decisão atacada. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.007951-7 -, Inventariante: ELISA MARIA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LAERCIO RIBEIRO TAVARES Decisão:Anote-se a penhora requerida no ofício de fls. 89.Sem prejuízo, oficie-se ao Juizado Especial Cível desta Comarca, solicitando o valor correspondente ao crédito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.001540-4 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X OTELINO JOSE CORREA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.005157-1 - ALESSANDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Recebo a Apelação em seu efeito devolutivo.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.004151-8 - RUBENS LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO GE CAPITAL S.A Decisão:As alegações do autor no sentido de que seu CPF foi incluído de forma supostamente indevida em cadastro de restrição ao crédito se mostram verossímeis.O pedido de dano irreparável ou de difícil reparação é certo, eis que o autor necessita do seu nome \"limpo\" para poder obter crédito e adquirir bens para sua subsistência.Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da anotação do CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 108.748.977-69 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão.Cite-se e intime-se dessa decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.052.002827-5 - RICARDO DE AVELLAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X A C M NORDESTE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À INTIMAÇÃO POSTAL DO PERITO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 05/05/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.000157-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DA SILVA SANTANA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem.II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000157-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DA SILVA SANTANA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.052.003650-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDINELDON ROCHA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004103-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AMANDA CARVALHO DA COSTA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004103-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AMANDA CARVALHO DA COSTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004104-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VILMA MARIA MORAES SALGUEIRO Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004104-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VILMA MARIA MORAES SALGUEIRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.008933-1 - REMI RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 25,56; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 82,15; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 10,77; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 200,00 + OS HONORÁRIOS; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 6,29; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 6,29 TOTAL R$ 352,93 + HONORÁRIOS.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __AUTOR_, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _06/05/2008. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.004281-0 - CIRO MAXIMO DE CARVALHO ARTILES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X DEYSILANIS ARTILES MAXIMO E OUTROS 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _CITAÇAÕ POSTAL OU APOSTILAR no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 06/05 /2008. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.052.000246-2 - SIDNEY PEREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO AUTOR JOSE CARLOS SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.010743-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIVIANA PIMENTEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.000170-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIRACY BARCELOS DA COSTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001768-0 (2680) - LABORATORIO ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o depósito de fls 176/179(PRECATÓRIO) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.052.004271-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA, Síndico: SADI PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X NEUZA MARIA SILVA FERREIRA 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ FALTANDO OS HONORÁRIOS PRETENDIDO; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37 + OS HONORÁRIOSCertifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _AUTOR__, no que tange __COMPLENTAÇÃO_____e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _06/05_/2008. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato de locação c/c indenizatória por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.008356-0 - WEDJA LIMA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X CRISTINA FONTES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Ao autor, em réplica \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.052.008354-7 - ANA PAULA RANGEL BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA DE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho: Às partes para que justifiquem as provas requeridas, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.008830-0 - ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-211397)) X TRANSDEPE 252 COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VICO FAJARDO (RJ-073648) Despacho:Ao cartório para designação de data para realização de leilão, intimando-se as partes.Traga o exeqüente, no prazo de cinco dias, o nome do leiloeiro mencionado às fls. 74. Findo o prazo e sem a apresentação do mesmo, fica designado, desde já, o O.J.A. de plantão como leiloeiro.O pedido de penhora on line será apreciado após o leilão do bem descrito às fls. 52. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.005575-4 - JORGE JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: PERÍCIA MÉDICA, designada para o dia 12/05/2008, às 12:00 horas, na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.011542-1 - EDUARDO MANGIA PESGRAVE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (CONCESSIONÁRIA VIA DUTRA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORASI E MATERIAIS - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010030-0 - ROSANE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X CAPRICHOSA AUTOMOVEIS - JCA PILARES VEICULOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venha aos autos o CPF de Jose Carlos Fernandes da Silva para instruir ofícios.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais c/ requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009456-9 - ADRIANA FABRÍCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Pelo exposto e com base no art. 273, II, do CPC, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO que o réu se abstenha de efetuar descontos da conta corrente da autora, a título de redução de saldo devedor ou qualquer outra nomenclatura que demonstre cobrança de dívida sem o devido processo legal, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por desconto indevido a contar da intimação desta decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.001187-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS EDUARDO ARAUJO NOGUEIRA) Despacho:1) Fls. 37 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte autora, para fins de futuras publicações.2) Fls. 41/42 - Esclareça o autor o pedido constante na letra \"a\", pois, ao que parece, o endereço da ré não é desconhecido, eis que, segundo a certidão do Sr. O.J.A. (fls. 27 verso), a ré só não se encontrava naquele local em certo momento. Esclareça, ainda, o pedido constante na letra \"c\", eis que o bem foi reintegrado na posse da autora (fls. 28). \r\n\r\nId: 523666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.008162-5 - J.P.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.G. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:Fls. 52/54: incabível a fixação de multa diária, eis que a sentença judicial vale para suprir a concordância da RL do menor quanto à visitação. Ou seja, não depende mais da manifestação de vontade da sra. Maria de Fátima a visitação do genitor a seus filhos. Há determinação judicial e esta precisa ser cumprida, sob pena de caracterização de ilícito penal, passível de registro e apuração pela autoridade policial.Fls. 56/58: anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010324-8 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X M.P.E.R.J. Decisão:\"...Pelo exposto, inacolho os Embargos Declaratórios, mantendo inalterada a sentença de fls. 34/37....\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.005706-4 - M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X N.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 31. \r\n\r\nProc. 2005.052.007065-2 - M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X N.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Avaliador às fls 39v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.002622-9 - J.P.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X A.P.G. Despacho:Esclareça o pedido e a planilha de fls. 18 face ao pedido inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.002014-6 - C.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 523660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.001946-3 (6484) - FERNANDO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA Ao Rte. sobre petição de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA nova denominação de RREAL SEGUROS S/A \r\n\r\nProc. 2007.006.000100-0 - ROZILANE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X Falecido: NELY DOS SANTOS SILVA), Falecido: CLARIMUNDO CORREA SILVA Despacho:Oficie-se novamente com cópia de fl 48. Cumpra-se integralmente fl 40. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.006.004825-9 - ALVIM & MACEDO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X RENYLAB LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Ofício p/cancelamento à disposição da A. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.006.005023-9 - TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor para recolher custas do ofício via postal - R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ. \r\n\r\nAnulatória, de Título Cambial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.005324-3 - POSTO BELVEDERE DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINSTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS Despacho:Analisando o contrato celebrado entre as partes , entendo que está presente.. a verossimilhança das alegações da demandante ............... O periculum in mora é evidente no caso em tela, já que os diversos protestos levados a efeito pelos réus e sustados ou cancelados por decisões judiciais, prejudicam sobremaneira a viabilidade do exercício da empresa e abalam seu crédito e bom nome no mercado....Assim concedo antecipadamento a tutela pleiteada, determinando que os reús se abstenham de proceder quaisquer cobranças relativas a royalties incidentes na forma do contrato discutido em juízo, tais como emissão de notas fiscais , duplicatas , boletos bancários e outors, bem como que promova o protesto de tais títulos , ou proceda à inscrição em cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ocorrência. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.006.000544-6 (1520) - Inventariante: GABRIEL MARTINS VENTURA (Adv(s). Dr(a). DAIANE VIEIRA ROMANO (MG-087408)) X CLAUDIO OERTEL VENTURA Despacho:Fls. 23: Defiro o desarquivamento e vistas, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.004245-9 - POLENIR DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X Falecido: POLIBIO DA SILVA GOMES Despacho:Venha a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.006.000127-9 - AUDINA CABRAL SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X HENRIQUE SIMÕES Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.006.001100-7 - ROSANA APARECIDA DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ESPÓLIO DE WILSON DA ROCHA Decisão:Defiro a inventariança a requerente ROSANA APARECIDA DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA, independente de termo. Prossiga-se nos ulteriores trâmites legais. \r\n\r\nProc. 2008.006.001265-6 - MARIA DAS DORES FERREIRA - HERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA Decisão:Defiro a J.G. Nomeio a requerente MARIA DAS DORES FERREIRA inventariante do Espólio de ANTÔNIO FERREIRA, independentemente de termo. Prossiga-se, vindo a partilha e as quitações fiscais. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.006.000695-1 (7164/01) - Inventariante: MARIA ILMA SILV A DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X AMERICO GARCIA DA SILVA Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.006.001603-0 (7839) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SONIA APARECIDA ALVES PACIELO Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. à Receita Federral já informou o endereço da ré, o mesmo da inicial. \r\n\r\nProc. 2003.006.005405-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X METALURGICA DRW LTDA Despacho:Defiro vista, devendo o A. dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.006952-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA Despacho:Esclareça a Parte Autora, tendo em vista que não houve deferimento da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.006.000403-7 - HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ESPÓLIO DE ACIR FERREIRA DE FREITAS Ao autor para recolher custas de ofício: R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.001217-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON LEMOS DE VASCONCELOS FILHO Ao A. para fornecer endereço completo da NEXTEL e CET RIO inclusive com os CPFs. \r\n\r\nProc. 2007.006.002476-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALVADOR DE SOUZA PINTO Ao Autor para apostilamento da conta 1110-6 da GRERJ 3100094070-6 para a conta 1102-3. \r\n\r\nProc. 2007.006.002635-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARLINDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a Parte Autora, tendo em vista a ausência de título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.006.002934-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRIGORIO SOARES NETO Despacho:Defiro a suspensão como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.006087-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEI CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (\"... deixei de citar e intimar Vanderlei Caetano, tendo em vista não mais residir no endereço, mudou-se para Pinheiral, endereço desconhecido, conforme informação da prorietária do imóvel Sr.ª Ana\"). \r\n\r\nProc. 2007.006.006500-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUMERCINDO GONÇALVES COELHO NETO Despacho:Venha o pedido por ação própria. \r\n\r\nProc. 2008.006.000303-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEANE DA COSTA LIMA BAPTISTA Decisão:Tendo em vista que o autor não comprovou a intimação do requerido nos autos, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000803-3 - CNF-ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MONICA ABBUD DOS SANTOS ME À A. para diligenciar cumprimento do madado. \r\n\r\nProc. 2008.006.001031-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA MARTINS PEREIRA Despacho:Junte o demandante a comprovação de notificação do demandado \r\n\r\nProc. 2008.006.001140-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEUZA MARINA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação no prazo de dez dias. No silência, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.006.000320-4 (8126) - MARIA ALDANIRA DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao réu para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães conta 1102-3 - R$ 208,12; Atos dos Oficiais de Justiça conta 1107-2 - R$ 63,90; porte de remessa e retorno conta 1104-9 - R$ 18,24; sub total - R$ 290,26; CAARJ conta 2001-6 - R$ 29,02; Atos dos Distribuidores conta 2102-2 - R$ 54,69; FETJ conta 6002.05926-6 - R$ 10,92; Taxa judiciária conta 2101-4 - R$ 568,00; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 15,96; FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 15,96. \r\n\r\nProc. 2006.006.002047-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X AIDA CARLA TEIXEIRA BORGES Decisão:Certifique o Cartório se as custas foram recolhidas corretamente. em caso positivo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. realizada a penhora , intime-se o devedor para impugnar a execução , caso queira, no prazo de 15 (quinze ) dias. Recolher Atos dos Oficiais de Justiça: penhora e intimação - R$ 31,03 + CAARJ+ FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.005388-5 - FERNANDO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários formulada pelo ilustre perito do Juízo \r\n\r\nProc. 2007.006.001353-1 - LUCIANO HERINGER MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001357-9 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X GELSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Despacho:Defiro fl 239. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.006.001743-3 - JUAREZ FORTES SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 82/105 no seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.001770-6 - BIANCA NICOLAU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, eis que tempestiva. Ao Recorrido. Após subam ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.001779-2 - LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001798-6 - ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Demandado. \r\n\r\nProc. 2007.006.001801-2 - ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/73, em seu duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001847-4 - CARLOS GIL ROCHA BABÁ (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 105/122 no seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.001849-8 - RODOLFO CABRAL PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a afirmação do demandante na forma do que dispõe o artigo 4º da Lei nº 1060/50. Sem prejuízo junte-se o original da procuração de fl 19. \r\n\r\nProc. 2007.006.001857-7 - MARIA DE FATIMA DANTAS BRUM (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Autor para que emende a inicial uma vez que há divergência no nome da parte Autora com os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.006.001886-3 - VALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: \"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, I, do CPC, motivo pelo qual condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), à luz do que dispõe o artigo 20, §4º, do CPC, observando-se, todavia, o que preceitua o artigo 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002615-0 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA, Administrador Judicial: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X FERBAP 919 MONTAGEM E CIVIL LTDA ME Despacho:Designo a audiência - Art. 277 do CPC, para o dia 11 de junho de 2008, às 17:00 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo, no endereço fornecido às fls. 21, na pessoa do sócio da ré. \r\n\r\nProc. 2007.006.002969-1 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA, Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ALVARO LUIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566) Despacho:A) Tendo em vista o procedimento adotado (comum sumário), a prova testemunhal deveria ter sido requerida com a inicial , bem como ter sido indicado o rol das testemunhas , ante o que determina o art igo 276 do Código de Processo civil, o que não foi feito, tendo restado preclusa, portanto , tal oportunidade; B) Assim sendo, intime-se o Ministério Público para parecer final. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.006.003025-5 - CONDOMINIO PORTAL DA BARRA E BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X GELSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Diga o demandado sobre o alegado às fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.006.003777-8 - ROZIMAR CRISTINA DE OLIVEIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:recebo o recurso no duplo efeito ; Venham as contra-razões; Após, voltem conclusos, ante o que dispõe o parágrafo 2º do art. 518 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.003918-0 - OLIVIER PONTES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.005357-7 - ANTONIO CARLOS PRUDENTE QUINTELA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO AMRO ABN S/A \".....deferindo a gratuidade de justiça ao demandante. Necessário o contraditório para decisão sobre a antecipação de tutela pleiteada. ..Cite-se o demandado , ....Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela .\" \r\n\r\nProc. 2007.006.006080-6 - JAIR AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.006.000942-6 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JORGE BASÍLIO DE PAULA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação - Art. 277 do CPC, para o dia 11/06/2008, as 13:30 horas. Cite-se, intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.000944-0 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X MARCELO DE MOURA CHAGAS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de coniliação - Art. 277 do CPC, para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se, intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.000945-1 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X SERRALHERIA VASSOURENSE Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação - Art 277 do CPC, para o dia 11/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se, intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.000946-3 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JORGE PAULO ANDRADE Despacho:Defiro J. G. Designo audiência de conciliação - Art. 277 do CPC, para o dia 11/06/2008, às 16:horas. Cite-se, intimem-se. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2008.006.000948-7 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X SAMUEL BENEDITO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação - Art. 277 do CPC, para o dia ll/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se, intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.000949-9 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ANTONIO ROBERTO R. DO NASCIMENTO Despacho:Defiro J. G. Designo audiência de conciliação - Art. 277 do CPC, para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se, itimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.000950-5 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X MÁRIO NASCIMENTO Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação - Art. 277 do CPC, para o dia 11/06/2008, às 16:30 horas. Cite-se, intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002930-7 - CARLOS AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência preliminar, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nCobrança, de diferença em beneficio \r\n\r\nProc. 2001.006.000739-6 (7539) - NILTON CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X REFER - REDE FER. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 561, no tocante aos termos. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001711-1 - ASSOCIAÇÃO ESTADUAL EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ASSEDECONT (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Defiro o requerido pelo Ministério Público\". (A parte autora para manifestar-se em Réplica e sobre as habilitações) \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo c/c Danos Moais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.006.000360-0 - CLAUDIO ANTONIO MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Homologo os honorários periciais pretendidos pela expert, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - fl 179. Intime-se a segunda ré para que efetue o pagamento dos honorários no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de perfda da prova. Depositado o valor , intime-se a ilustre perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003405-9 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR (SP-054649) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dizendo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.006.003407-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR (SP-054649) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dizendo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.006.003408-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR (SP-054649) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dizendo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.006.004339-5 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.006.004340-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR (SP-054649) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dizendo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.006.002201-1 - RODOLPHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Mandado de pagamento à disposição. \r\n\r\nProc. 2006.006.003731-4 - ILMA DELFIN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência preliminar, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2002.006.001185-7 (8350) - HORTENCIA DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A , ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Processo maduro para sentença. Aguarde-se por dez dias em cartório, vindo após conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.006.000406-4 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X BANCO DO BRASIL Em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata c/c pedido de tutela antecipada pra cancelamento de registro de protesto .. \r\n\r\nProc. 2004.006.002904-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) À A. sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de São Paulo, tendo em vista não ter localizado o nº 224, sendo que a via tem numeração regular, iniciando-se no nº 28 e terminando no nº 80, tendo indagado junto aos moradores sobre a requerida mas nada conseguiu saber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.001618-9 - ESPOLIO DE JUDETH ELIAS AIEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MANOEL GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Mantenho a decisão de fl 140 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.006.002794-1 - MARIA APARECIDA CORVINO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X JORGE RENATO DA CRUZ Despacho:Ao Autor para dar cumprimento ao determinado no ofício de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.006.002794-1 - MARIA APARECIDA CORVINO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X JORGE RENATO DA CRUZ Ao Autor para dar cumprimento ao determinado no ofício de fls. 57.(Fornecer cópias para instruir a deprecata ) \r\n\r\nProc. 2006.006.003161-0 - MARIA APARECIDA MARTINS SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X SONIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Em replica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.004597-0 - GABRIELLA DE CARVALHO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.006.000540-8 - ENEAS GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA (RJ-141014)) X ALBINO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.006.001144-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ANA CLAUDIA CAPATTO BICHARA SIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fls. 76 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.004380-2 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Despacho:Fls. 75- Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.003746-4 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X VALERIA HONTANA RIBEIRO Decisão:Tendo em vista o acordo firmado pelas partes, suspendo o processo até o término do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.006.003749-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES X ALINE FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) Despacho:Fls. 55- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002044-2 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X TARCISIO LEANDRO Ao exeqüente sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.000946-1 - CELSO DE AZEVEDO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X LIDINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a executada sobre o item 02 de fl 57. \r\n\r\nProc. 2007.006.005282-2 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X WALTAIR RUBENS DA SILVA Despacho de fls.: \"Recebo a emenda de fl. 29. Anote-se. Cite-se em execução. Fixo honorários de 10% (dez por cento) em caso de pagamento sem embargos.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.005284-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X SVETLANA ARTEMENKO POKROVSKY Despacho de fls. 27: \"Cite-se em execução. Fixo honorários de dez por cento em caso de pagamento sem embargos.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000107-6 (1251) - NACIONAL LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AÇOUGUE JOAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278) Despacho:Defiro a suspensão como requerido pelo exequente \r\n\r\nProc. 2000.006.000592-0 (6160) - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X LUIZ CARLOS MARQUES BRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exequente o local onde se encontram os bens apontados a fim de viabilizar a expedição do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2002.006.001993-5 (8223) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DAS DORES DO CARMO \"Ao Autor para fornecer as peças para instrução da Carta Precatória.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000306-3 (2150) - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352), Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X 2M COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361), Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.006.007454-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CLEUSA MARIA FERREIRA PIRES Despacho:Suspendo a praça. Nomeio Perito o Eng. Lycurgo de Carvalho Marins Filho, conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para se manfestar se aceita o encargo e estimar seus honorários. I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.002367-6 - MARIA APARECIDA DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Mandado de pagamento à disposição \r\n\r\nProc. 2007.006.002367-6 - MARIA APARECIDA DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Mandado de pagamento à disposição \r\n\r\nProc. 2007.006.002368-8 - SUELY MOREIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Mandado de pagamento à disposição \r\n\r\nProc. 2007.006.002368-8 - SUELY MOREIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Mandado de pagamento à disposição \r\n\r\nProc. 2007.006.002371-8 - PAULO CEZAR FLAUZINO AREDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Mandado à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.006.002372-0 - SOLANGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Mandado de pagamento à disposição \r\n\r\nProc. 2007.006.002372-0 - SOLANGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Mandado de pagamento à disposição \r\n\r\nProc. 2007.006.002373-1 - IVANISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Mandado de pagamento à disposição \r\n\r\nProc. 2007.006.002373-1 - IVANISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Mandado de pagamento à disposição \r\n\r\nProc. 2007.006.002527-2 - JOVELINO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) \"Mandado de Pagamento à disposição.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003903-9 - NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Falido: CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 \"Mandado de Pagamento à disposição.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.006.005297-4 - ANTONIO ROBERTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X LABORATORIO MEDICO DR. FALCÃO Decisão:Considerando que, dos documentos trazidos aos autos, não emerge a situação de juridicamente necessitado, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Matérias \r\n\r\nProc. 2000.006.000063-6 (6488) - LEANDRO DE OLIVEIRA NEVES, BENEDITA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Recolham-se as custas da impugnação, em cinco dias, sob pena de indeferimento (R$ 2.197,36 de taxa judiciária). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.006.000646-0 (7222) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X THYSSEN FUNDIÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917), Dr(a). OCTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo pelo S.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.006.003341-2 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Diga o denunciado IRB sobre o documento juntado às fls. 215/216.Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.006.000597-2 - W M O COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o venerando aresto. \r\n\r\nIndenizatória, ordinária \r\n\r\nProc. 1998.006.000223-1 (3101) - MARIO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364) Despacho:A) Expeça-se o mandado de pagamento referente à guia de fl. 566, uma vez que restou incontroversa; B) Antes de tomar qualquer providência processual , determino a intimação do exequente para que informe se entrou com petição requerendo a liquidação do valor em relação à prótese, conforme determinado no acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, Perdas e Danos c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003575-7 - ELITO RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ESPOLIO DE ALVARO LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à demandada. Digam as partes , justificadamente , as provas que desejam produzir. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.002524-5 - ANDRE AIEX (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor para complementar custas da precatória constantes do ofício do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.006.000161-0 - GELSA VENTURA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X JAIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 41/44, emendando-se a inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.006.000070-8 (10363) - Inventariante: JULIO CESAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) MARLENE FERNANDES DA SILVA E OUTROS) X JULIO GARCIA DA SILVA Fls. 197 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1997.006.000016-5 (2307) - Inventariante: VERA LUCIA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) ANA PAULA RIBEIRO DE MELO E OUTROS, Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)), Interessado: WALTEMIR MELO FERREIRA) X BENEDITO TAVARES DE MELO Despacho:A baixa no cadastro de empresas da Receita Federal obedece a um procedimento próprio a ser desenvolvido naquele òrgão. Não compete ao Juízo , nos autos do inventário , autorizar tal baixa, ainda mais retroativamente , sem que se conheça a situação fiscal da empresa. A providência pleiteada , deverá ser buscada no próprio órgão federal e, em caso de recusa injustificada no atendimento, deve o interessado adotar as medidas que entender cabíveis.. Assim, indefiro a expedição de alvará requerida às fls 132/133. \r\n\r\nProc. 2006.006.000971-9 - Inventariante: MARIA ANTONINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) MARCUS VINÍCIUS DE PAULA FONSECA E OUTRO, Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X DARCY MANSO DA FONSECA Despacho:Fl 81. Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.006.005244-3 - FLORINDA DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA Despacho:À Inventariante atender a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.006.001773-1 - ALEXANDRA DOLORES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X Falecido: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA Despacho:Assiste razão ao Ilustre Curaador Especial. Proceda-se à rerratificação das primeiras declarações por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001774-3 - ANA OLIMPIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DE SOUZA Despacho:Atente-se a Serventia quanto a celeridade do processamento. Ratifique-se as Primeiras Declarações. Cumpra-se o Inventariante o despacho de fl.52 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.006.000016-2 - GILVAN DE OLIVEIRA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X USINA DE BENEFICIAMENTO COOPERATIVA AGROPECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) 1) Firme a segunda Ré a sua contestação.2) Digam as partes sobre o laudo pericial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.006.001660-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Fls. 101/102: Intimem-se os Executados, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.006230-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTOVAO VALADAO FLORES Ao Autor para recolher custas da intimação do Réu - AOJA - R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.006.000450-5 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Ao Autor para diligenciar o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.001570-5 - OTTO VIRGILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMEDE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) À Ré para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães conta 1102-3 - R$ 160,66; Atos de citações postais conta 1110-6 - R$ 3,65; sub-total - R$ 164,31; CAARJ conta 2001-6 - R$ 16,43; Atos dos Distribuidores conta 2101-2 - R$ 18,23; FETJ conta 6001.05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária conta 2101-4 - R$ 50,00; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 9,12; FUNPERJ conta 6001.25174-9 - R$ 9,12. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.000324-9 - MADEI TRAT MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do A.I. pelo STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.006.001026-0 - ROTMAN CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X WILIANS RENATO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.006.007298-0 - PERFILAM S/A INDUSTRIA DE PERFILADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TZIRULNIK (SP-014184), Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, relativo aos honorários periciais depositados. Em seguida, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001848-7 (8435) - MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré , como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.006.002614-9 (8437) - MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X GILBERTO DOS REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Despacho:Intime-se a segunda ré quanto ao laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.003250-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMUNDO CORREA Despacho:Informe o demandante quanto à distribuição da Carta Precatória.Após, oficie-se ao Douto Juízo Deprecado a fim de alterar a finalidade da mesma, devendo constar apenas a citação do demandado, já que não foi deferida a liminar reintegratória. \r\n\r\nProc. 2006.006.003390-4 - EFIGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X FABIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.002169-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FRANCISCO MOTONI Ao Autor sobre certidão negativa, tendo em vista a venda do bem. \r\n\r\nProc. 2008.006.000176-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOELISON DA SILVA SEBASTIANO Despacho:Ao autor, na forma do art 326 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.006.000738-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIANE DE ANDRADE TEIXEIRA À A. para diligenciar cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.006.000743-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA SILVA SANTOS Ao A. para diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2008.006.001033-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UALLACE FERREIRA LOUREDO Ao A. para diligenciar cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.006.001082-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO BRASILINO DE ARAÚJO Decisão:...\"ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pretendida determinando a reintegração do demandante na posse do bem móvel descrito na inicial e no contrato de fl 09 e verso. Expeça- se Mandado. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.006.001129-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LATICINIO SERENATA LTDA Decisão:Estando suficientemente comprovado o esbulho possess´rio por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reitegração de posse do bem arrendado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste apresente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001232-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO NOVA BARRA LTDA À A. para fornecer cópia da petição da emenda da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.000605-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NICERLANDE JOSE Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça, que procedeu à citação do Réu, e ao ser indagado sobre o veículo a ser apreendido, pelo mesmo foi dito que nunca adquiriu este bem. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003286-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO URBANO RODRIGUES Ao A. sobre endereço fornecido pela Receita Federal: rua Vereador Janynier Groetaers 342, bairro do Areal, Barra do Piraí - RJ \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.001208-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAQUEL HELENA DE OLIVEIRA PIRES Decisão:Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório, defiro a Liminar reintegrando na posse da autora o bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c execução de contrato \r\n\r\nProc. 2005.006.001130-0 - DORALICE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X LUCIA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do A.I. pelo S.T.J. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.000649-6 - ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se a ré, por seu patrono, para pagamento no prazo de 15 dias, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.000953-0 - JUAREZ GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X WILIAMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.006.003022-0 - CASA DE CARIDADE SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X R CUNHA CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:a) Tendo em vista o que dispõe o art 40 do Código de Processo Penal, bem como o informado pelo autor, determino a extração de cópias do presente feito (integral) para o Ministério Público do Trabalho; B) Sem prejuízo, proceda a Serventia os atos necessários para realização da audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.000604-4 - MARIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X VON BRAUN DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido , ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.006.004767-8 - ALBERTO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ROGERIO REIS MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Digam as partes se dejam a realização de audiência preliminar prevista no art 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa \r\n\r\nProc. 2007.006.003764-0 - MARIA HELENA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Acidente Ferroviário c/c Pedidos de reparações por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.001432-0 - ALEXANDRA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MRS LOGISTICA S/A Despacho:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, decoorentes de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.006.001918-8 - MARCELO DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se o ofício para a transferência dos honorários do Perito para sua conta indicada às fls. 199, com comprovação do ato. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRestituição de Indébito, COM REVISÃO DOS JUROS EC/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.006.000151-0 - JOÃO ANTONIO CAMERANO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao A. para recolher custas da condenação: Atos dos Escrivães conta 1102-3 - R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça conta 1107-6 - R$ 12,78; Atos de ofícios via postal - R$ 10,95; Sub-total - R$ 184,69; CAARJ conta 2001-6 - R$ 18,46; Atos dos Distribuidores conta 2102-2 - R$ 18,23; Taxa judiciária conta 2101-4 - R$ 60,00; FETJ conta 6002.05296-6 - R$ 3,64; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 10,19; FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 10,19. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.006.000405-0 (7212) - DELMO VICENTE DIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo a pelação no seu duplo efeito. Ao Apelado e, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.006.001617-0 (7876) - ADILSON SERPA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.006.000987-6 - JANETE MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X BANCO PAULISTA Despacho:Junte-se aos autos os tês últimos comprovantes de renda da Parte Autora. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.006.005042-4 - ALVIM & MACEDO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X RENYLAB LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Ofício p/cancelamento do protesto à disposição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.006.001300-9 - ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X DACIO NOGREGA Ao autor para fornecer cópias da inicial para citação dos confinantes. \r\n\r\nProc. 2005.006.003717-8 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ESPÓLIO DE AMÉLIA DE JESUS LISBOA) Aos AA. para promover a juntada de uma via da palnta anexada à contracapa: fornecer 3 cópias da incial, 3 de fls. 25 e 3 de fls. 31/32 para intimações das Fazendas Públicas; bem como diligenciar em Cartório para a publicação de edital de citação. \r\n\r\nId: 523553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.004179-0 - IRACI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da Impetrante, determino a suspensão do fornecimentos dos medicamentos. Intimem-se. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.001048-5 - ILTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Impetrante, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001585-0 - NILSA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002034-1 - MARIA SALOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.006.000165-8 - M.P.E.R.J. X L.N.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Oficie-se ao Hospital Heitor Carrilho, por FAX, para que informe se o exame foi realizado na data aprazada (fl.370). Em caso negativo, remeta-se cópia das principais peças destes autos para instrução do incidente e realização do exame. Sem prejuízo, intime-se a Defesa, com urgência, para que se manifeste sobre a solicitação de fl.442, no que se refere à realização do exame \"eletroencefalograma\". \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.006.001339-9 - IVAN CAETANO ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Intime-se o Embargante para que regularize a inicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.006.001339-9 - IVAN CAETANO ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X FAZENDA NACIONAL Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Embargante.\" (para que comprove o recolhimento das custas processuais) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.005822-8A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANA PAULA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Decisão:Por tais motivos, acolho a presente impugnação, para fixar o valor da causa no montante de R$ 1.000,00 (mil reais).Procedidas às anotações de praxe, dê-se baixa.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.003373-6 - PAULO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante da realização do exame, reconsidero a decisão de fl.41, no que se refere à multa aplicada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001109-3 - ELBIO JORGE CANTARINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Razão assiste ao MP. Inexiste qualquer fumaça do direito alegado pelo autor, pelo menos, por ora, de modo que outra solução não há a não ser indeferir o pedido antecipatório formulado. Contudo, se apresenta de bom alvitre atender ao MP em fl.311, motivo pelo qual determino a expedição das cópias sugeridas à Promotoria de Tutela Coletiva. Sem prejuízo, às partes para que especifiquem provas. Em tempo: Reconsidero a parte final da decisão supra para determinar a citação do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002468-1 - THIAGO DAMACENO FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Defiro o requerido pelo Município. Intime-se o autor, com urgência. ( intimação do autor para comparecer a consulta agendada no dia 08/05/2008 às 8h, com Dr. Luiz Caseira, para que seja verificado o andador indicado pela Pediatra e ainda se há outro tratamento para desenvolvimento do menor ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Fixação de Multa Diária \r\n\r\nProc. 2007.006.000929-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Ao autor: O feito foi desarquivado e encontra-se disponível para cosulta. \r\n\r\nId: 523558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.006.001481-1 - M.O.B. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.H.B. Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/05/2008, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.002605-7 - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X THAISA CARIDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 15/05/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.003821-5 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para fixar os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário. Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal da menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência... \r\n\r\nId: 523559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.856.002152-0 (65732002) - EVARISTO TURISMO E VIAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) FATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Às partes sobre fls. 195/199. \r\n\r\nProc. 2006.856.002604-6 - FLORA MARIA MAZZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X JOSÉ DE PAULA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.856.001015-6 - ARILTON WAGNER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X LEANDRO DA SILVA URBANO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 15 dias. Decorrido o mesmo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.002214-6 - ERIC JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ISAIAS MACHADO DE OLIVEIRA PIRES Despacho:Indefiro, pois o pedido altera os termos do acordo firmado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.003055-6 - MARCELO MEDEIROS IUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 94/95: diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.856.003254-1 - FABIO CESAR DIAS TAVARES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003286-3 - LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:1 - Regularize-se a petição de fl. 31. 2 - Após, dispensada nova citação (art. 52, IV da Lei 9.099/95), expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.856.003834-8 - MARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO AMORIM (RJ-147604)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003895-6 - SEBASTIÃO GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos, mas nego-lhes provimento. A questão ventilada não merece acolhimento, pois sobre verba indenizatória não incide IR, sendo certo que tal questão não foi objeto do pedido formulado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000392-0 - VALÉRIA MOREIRA LEITE X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 13HS20MIN. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.856.002192-0 - JOVIANE DA SILVA CORRÊA DE SOUZA X MARIA APARECIDA DEMÉTRIO Despacho:Às partes sobre fls. 39. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.002192-0 - JOVIANE DA SILVA CORRÊA DE SOUZA X MARIA APARECIDA DEMÉTRIO Fica designado o dia 25/06/2008 às 14hs. para realização da AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.856.001026-9 - (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003215-0 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) RONALDO MARTINS DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.856.002472-6 - JORGE AIEX NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X ANTONIO DE PADUA RODRIGUES DE LIMA Despacho:Diga a exequente sobre fls. 48 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.856.002985-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MARINA DE MORAES ARAÚJO Despacho:Indique a exequente bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000444-4 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) LIVIA PEDROSO FERNANDES GUIMARÃES Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.000264-0 - VILA MAIA BAR E MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003844-0 - PETER HERMAN ANTONIUS JOSEPH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000353-1 - DAVI LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X OI CELULAR (TNL PCS) S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008 ÀS 13HS20MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000441-9 - JOSÉ MARIA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELYS ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-132073) -AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 15HS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.856.002457-2 - JULIANA MONTEIRO MARTINS QUINTANILHA X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 523560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007757-6 - ROGERIO ANTONIO SIMOES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005620-4 - NEUZA MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 127/130: A Autora. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.003100-2 - LOREFAC-FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCHET (RS-039312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X R.M.C.MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Fls.215/16: Ao autor. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.007.004363-4 (6363) - MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452) Despacho:Fls. 279 verso - Diga o Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007120-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X VULCOL- VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E IDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (SP-130557) Fls.97: Ao réu/executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002875-9 - SILVIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ante o bloqueio efetuado e a comprovação dos depósitos dos respectivos valores: AOS INTERESSADOS, nos termos do art.475 - J, parágrafo 1.º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2003.007.004114-9 - LEIDE JANE CUNHA SANTOS VIGORITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-148921)) X CONMEDH - CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls. 570/572: À executada. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003730-0 - SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOAO B C ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Fls. 248/251: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004320-9 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, a teor do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré a apresentar cópia do contrato e extratos da conta corrente 13.000.093-1, agência 1431, desde a data da abertura, arcando a autora com o pagamento das taxas autorizadas pelo Bacen, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, CPC. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004517-6 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LUIS ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) para o dia 13/05/2008 às 16:00 horas. Intimem-se, sendo partes via postal (sem AR). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.009245-0 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu a proceder à adequação dos vencimentos do autor a metodologia em vigor antes da edição do Decreto Municipal 3.143/97, incidindo o valor majorado sobre as prestações vencidas a contar do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda (Súmula 85, STJ), realizando o correspondente pagamento após regular liquidação de sentença.Sem custas. Honorários em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002586-4 - WALDEMAR BATISTA CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X EDMAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intimem-se os autores para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. (DO e postal) \r\n\r\nProc. 2007.007.004486-0 - ANDERSON GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em R$ 300,00 (trezentos reais), aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000834-0 - ROBERTO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BMG S/A Sentença:Vistos. Homologo a desistência vazada à fl.29, julgando extinto o processo, a teor do artigo 267, VIII, CPC. Custas ex-lege. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de reparação de danos materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.003795-3 - JOÃO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CAROLINA MAYRINK BRAGA (RJ-133641)) X RAPHAEL VIEIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando os réus a efetuar o pagamento de R$ 866,46 (oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além do pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o art.12, Lei 1.060/50, por beneficiários da JG (fl. 107).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.005408-4 - REGINA DALVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI, Código de Processo Civil, por perda de objeto superveniente, no que diz respeito à obrigação de fazer; e julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI, CPC, em relação ao pleito indenizatório, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em cinco por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária (fl.15).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004165-4 - UANDERSON FRANCISCO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Fls. 281/294: Aos Réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito, C/C INDENIZATÓRIA Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006764-0 - LECILMA LURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN ANRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em R$ 300,00 (trezentos reais), aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.007.005700-1 - WALACY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOAO LUIS GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683), Dr(a). MARIA REGINA GONÇALVES (SP-131031), Dr(a). CASSIANA GONÇALVES MENEGUETI (SP-160922), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Ao autor: fornecer as cópias solicitadas à fls.316. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.004968-6 - DENIVALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 21/05/2008 às 15:00 horas. Assino o prazo de 03 (três) dias para o autor adequar o rol de testemunhasde fl.s 11 ao disposto no art. 407, CPC. Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.003457-5 - ANTONIO AMANTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X WILSON MARQUES DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fl.76 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.007.000825-0 - JOSE FERNANDES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Despacho:Indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004881-5 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Indefiro o depoimento de RL da ré, inócuo ao enfrentamento dos pontos controvertidos. A necessidade de Audiência de Instrução e Julgamento será aferida após a prova técnica.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.007.004514-1 - JOÃO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X MARIA BENEDITA DOS SANTOS FRULANI E OUTROS), Confrontante: JOSE RUBENS BARBOSA), Confrontante: JORGE PINTO DA FONSECA), Confrontante: JUAREZ HENRIQUE ALVES) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando o domínio dos autores sobre o imóvel descrito na inicial, em conformidade com os preceitos dos artigos 550 e seguintes do Código Civil.Sem condenação em custas processuais e verba honorária em função de não ter sido apresentada resistência ao pedido, observada a JG concedida aos autores.Trânsita em julgado, expeça-se mandado para inscrição desta sentença no registro de imóveis. Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nId: 523539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.007.002005-0 (5418) - RODOLFO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"Certifico e dou fé que, tendo em vista a ausência justificada da Drª Cristiane Tomaz Buosi, fica a Audiência marcada para o dia 07/05/2008, redesignada para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004115-6 - IRINEU LUCIO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Nomeio para realização da perícia o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick ( ortopedista ).2) Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução n. 02/2003 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. 3) Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. 4) Intimem-se e cite-se o réu. 5) A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.003965-8 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.007.004323-6 - FRANCISCO CARDOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Despacho:1) Intime-se a parte autora para regularizar a inicial (assinatura).2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006728-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X JOEL DA CONCEIÇÃO SICUPIRA Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.007.009153-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ITAMAR DOS SANTOS DUARTE Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005841-7 - VERA LUCIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 103/106 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.007.003501-8 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a r. decisão de fl. 89/95, às partes para que dêem impulso aos presentes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003507-9 - ANA SUELI DUARTE VILUCE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À autora para que se manifeste sobre os documentos carreados com a petição de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.007.003535-3 - PAULO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 89/91 - Ante os extratos apresentados pelo réu às fls. 93/96, intime-se o autor para que se manifeste em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.007.003681-3 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003809-3 - MARIA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Indefiro a denunciação da lide requerida, por não ser possível tal instituto nas ações de consumo, na forma do art. 88 do CDC. Neste sentido:Súmula 92 do TJERJ: \"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo.\"Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Não há nulidades. Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança nos períodos junho de 1987 e janeiro de 1989.1 - Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.A inversão do ônus da prova está condicionada à comprovação que o autor era poupador no período objeto do processo.2 - Após, as partes para que se manifestem nos presentes, no prazo sucessivo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004797-5 - CONDOMONIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ, Síndico: JOSÉ DE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X MARCOS MATTOZINHOS OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes a fls. 79/82, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006986-7 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PAULA MARIA MOURA COELHO \"Certifico e dou fé que, tendo em vista a ausência justificada da Drª Cristiane Tomaz Buosi, fica a Audiência marcada para o dia 07/05/2008, redesignada para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013282-6 - VILELA FERRO E ACO - MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA (RJ-146189), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X L. F. PROCOPIO ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) \"À PARTE RÉ -retirar os títulos de fls 04/06 p/ substituição por cópias conforme deferido. \r\n\r\nProc. 2007.007.013493-8 - SANDRA DE OLIVEIRA TUROLA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X IPERJ-INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Certifico e dou fé que, tendo em vista a ausência justificada da Drª Cristiane Tomaz Buosi, fica a Audiência marcada para o dia 07/05/2008, redesignada para o dia 18/06/2008, às 13:50 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.001357-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENEDICTUS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X CLAUDIO FURTADO MANES \"Certifico e dou fé que, tendo em vista a ausência justificada da Drª Cristiane Tomaz Buosi, fica a Audiência marcada para o dia 07/05/2008, redesignada para o dia 18/06/2008, às 14:50 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.003942-7 - IRANI MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000047-0 - LORRAINE PEREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1) Defiro JG. 2) Defiro a retificação do pólo passivo requerida a fls. 26, para que passe a constar Lorraine Perreira Benetido. Anote-se onde couber. 3) Recebo a emenda a inicial de fls. 26. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 4) Designo Audiência para o dia 03/06/2008, às 15:10horas.5) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 6) Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nCobrança, REVISIONAL DE VENCIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.001472-0 - ULISSES SOUZA SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013472-0 - IDELCIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BATISTA (SP-210245)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \"Certifico e dou fé que, tendo em vista a ausência justificada da Drª Cristiane Tomaz Buosi, fica a Audiência marcada para o dia 07/05/2008, redesignada para o dia 11/06/2008, às 14:10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.002502-7 - AUGUSTO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1) Defiro a JG. 2) Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.007.013151-2 - JEFFERSON ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SER VIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 44 por seus próprios fundamentos. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, combinada com condenatoria \r\n\r\nProc. 2002.007.016634-5 - SINDICATO FUNCIONARIOS PUBLICOS- BARRA MANSA-RJ-S.E.F.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006655-4 - ARMAZEM FRANCO DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 204, julgo extinta a execução em face de Athenabanco Fomento Mercantil Ltda, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. P.R.I. Certifique o cartório se ocorreu o cumprimento espontâneo da condenação pela ré Qualybom. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006613-1 - WIDEMBERG M. B. DOS SANTOS RADIADORES-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395), Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X VIVO S/A \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.007.000088-0 (1018) - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X WALTER FILGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) \"À PARTE AUTORA(retirar Mandado de Transcrição).\" \r\n\r\nProc. 2006.007.001085-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOÃO ELIAS PEREIRA E OUTROS \"Ao autor para que informe a qualificação do réu, RG, filiação, etc... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002762-9 - NEUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MAURO OLIVEIRA DE ARAUJO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, CPC, decretando a resolução do pacto locativo e o despejo do prédio, condenando a ré ao pagamento dos alugueres e acessórios vencidos desde o início da mora apontada na inicial até a efetiva desocupação do bem, com os encargos contratuais, e das despesas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da dívida. Deixo de fixar caução, por força do verbete sumular 13 do extinto Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro, robustecido pela jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, concedendo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel - art. 63, par. 1º, Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.002107-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X AFFONSO HENRIQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Atenda-se ao MP. (ao autor para manifestação sobre a impugnação dos cálculos interposta pelo INSS) \r\n\r\nProc. 2007.007.001431-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) \"AO EMBARGANTE.\" (sobre fls. 22) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.002103-1 (5800) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X NESTOR ANTAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.005813-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X DARCI NORONHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Despacho:Digam a parte embargada e o MP sobre laudo de fls. 156/167. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005131-0 - J MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) \"À PARTE AUTORA.\" (sobre fls. 134/136 Carta Precatória devolvida) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.014125-6 - ESPOLIO DE HECLAIR RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X BANCO REAL SA Decisão:1) Diante dos documentos de fls.41/47, defiro a retificação do pólo passivo requerida a fls. 20. Anote-se onde couber.2) Fls. 20/40 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.007.004793-8 - LEDIR RIBEIRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HELOISA FONSECA \"Ao autor sobre fls. 62 (AR negativo)\" \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.007.002621-2 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X Habilitado: ALVES ALCON INF. LTDA Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 58. Anote-se onde couber. 2) Ao sr. Síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003052-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MAPA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006078-5 - ENERINE ERALDITA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SOLAR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONÇALVES SANTOS (MG-062454), Dr(a). HENRIETTE RUELA BARBOSA (MG-104510), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ...Comarca de Ubá-MG/informa a oitiva das testemunhas Luiz Carlos de Melo, Giselle D Ferreira e Maria da Conceição Dorigueto para o dia 10/06/08 às 14:30h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Aposentadoria por Tempo de Serviço c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005412-6 - ISA MARIA DA CONCEICAO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DEP. DE PESSOAL DIREITOS E DEVERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 96, reconsidero a decisão de fls. 98, deixando de receber o recurso de fls. 89/95 por ser intempestivo. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 85/86. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Reembolso C/C Ação de Juros Excessivos \r\n\r\nProc. 2008.007.000800-5 - ALEXANDRE DA CRUZ ROMOALDO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928)) X BANCO FININVESTE S/A \"Certifico e dou fé que, tendo em vista a ausência justificada da Drª Cristiane Tomaz Buosi, fica a Audiência marcada para o dia 07/05/2008, redesignada para o dia 11/06/2008, às 13:50 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004452-2 - MARCIO AURELIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"Certifico e dou fé que, tendo em vista a ausência justificada da Drª Cristiane Tomaz Buosi, fica a Audiência marcada para o dia 07/05/2008, redesignada para o dia 11/06/2008, às 15:10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020499-9 - CARLOS RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"Certifico e dou fé que, tendo em vista a ausência justificada da Drª Cristiane Tomaz Buosi, fica a Audiência marcada para o dia 07/05/2008, redesignada para o dia 18/06/2008, às 14:10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002653-4 - MAURITI DE PAULA CALDERONI (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA (RJ-142543)) X ITAVEMA FRANCE VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Recebo os recursos de fls. 190/196 e 199/201 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013337-5 - HARRISON ROCHA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE ROCHA CORREA (RJ-144106), Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERV. PUBLICOS DE B. MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.000504-1 - ZILDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO \"Certifico e dou fé que, tendo em vista a ausência justificada da Drª Cristiane Tomaz Buosi, fica a Audiência marcada para o dia 07/05/2008, redesignada para o dia 11/06/2008, às 14:50 horas.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007469-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SERGIO GONÇALVES FAXAS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.002518-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REIS 2000 MERCEARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.000959-8 - JOSE ANTONIO DA CUNHA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer o que requer a fls. 374. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.007.003563-6 - LEONARDO LEONCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento da autora diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível XVI e referência 11 do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado, cabendo-se a compensação com valores pagos pelo município a título de adicional por tempo de serviço. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.004830-4 - SERGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509), Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FABRICIO VAZ SERRAO (RJ-143391) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004229-0 - ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) \"Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 12,78, referente a diligência do Oficial de Justiça, bem como CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001288-2 - GUILHERMO RIBEIRO DELPHIM COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.007.001635-8 - MARIA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"Ao autor para recolher o valor de R$ 12,78 referente ao Oficial de Justiça e 10% CAARJ e 5% FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.003127-0 - ARNALDO LOBO CORDELLA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 113, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005465-7 - L.G.NASSIF-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141445)) X CIA NACIONAL DO ALCOOL \"Ao autor sobre fls. 66 (AR negativo)\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006229-0 - ADRIANO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), VIOLETA OLIVEIRA BARBOSA Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual. Não há nulidades. Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a legalidade da concessão do tratamento home care e a sua previsão contratual, bem como a existência dos danos morais sofridos pelo autor. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Indefiro a produção de prova pericial, eis que inócua ao ponto controvertido ora fixado. Transcorrido o prazo para a produção de prova documental, venham as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.010277-9 - ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, no que se refere ao pedido de item `c¿ da inicial de fls. 05 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, I do CPC, o pedido de item `d¿ da inicial de fls. 05. Por se tratar o pedido de item `c¿ da inicial retro de falta de interesse de agir subseqüente ao início da ação, cuja defesa, na forma da legislação processual em vigor, dever-se-ia ser feita nos próprios autos em comento, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, cobrança esta que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 39.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.003604-9 - ADAUTON DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1) Desentranhem-se fls. 05/06, visto tratar-se de cópia de fls. 03/04.2) Diante do que consta no documento de fls. 09, acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Anulação de Ato Administrativo C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000355-0 - JANDIRA CHACHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"Certifico e dou fé que, tendo em vista a ausência justificada da Drª Cristiane Tomaz Buosi, fica a Audiência marcada para o dia 07/05/2008, redesignada para o dia 18/07/2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007999-4 - RUTE MARLENE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 123 - Venha na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.007.004895-4 (4895) - DARCI NORONHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 468/469 - Digam a parte executada e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003731-1 - JURANDIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2002.007.003387-4 - DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença: Vistos. Diante do mandado de pagamento de fls. 505 e considerando que a exeqüente devidamente intimada para se manifestar quanto a satisfação do pediodo quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 511, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.007.006805-6 - GISELI MARIA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Decisão:Esclareça a credora o que pretende, vez que o acórdão de fls. 220/226 declarou o direito apenas para o pagamento das diferenças, não havendo a aplicação de obrigação de fazer. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000133-3 - RAPHAELA SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BCP SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade deferida a fls. 19.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002683-2 - VALTER LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Após, cumpra-se item 2 de fls. 80. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.000713-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAURA DE CARVALHO BARBOSA Despacho:Acoste-se aos autos comprovação da alteração de endereço noticiada a fls. 20. Após, voltem conclusos para apreciação da liminar requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002602-9 - JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA AMNSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000787-6 - ACACIO ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado a fls. 80. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.006207-0 - E.P.FONSECA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X M.RODRIGUES PUBLICIDADE E NOTICIAS ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Despacho:Digam as partes se o acordo de fls. 119/120 foi devidamente cumprido, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005917-3 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.005203-0 (724) - HERMOGENES GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS[ (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2000.007.001977-0 (459) - LAURA MARIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.006603-1 (593) - SEBASTIAO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.007.005207-7 - ROSELI NEVES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X INSTITUTO NACINAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nId: 523549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.005180-5 (10892) - M.L.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X O.O. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.007.000278-5 - ISRAEL LUCHEZZI MENDES DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUCIANA LUCHEZZI MENDES DE AQUINO Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004393-3 - VICTOR DA SILVA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X FERNANDO DA SILVA REIS Despacho:INFORME O PATRONO DA PARTE AUTORA SE EXISTE AÇÃO DE GUARDA EM TRÂMITE. EM CASO POSITIVO INFORME O NÚMERO DO PROCESSO, O JUIZO EM QUE TRAMITA E O ATUAL ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.506.002291-0 (10537) - JOAO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520), Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO.4) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO E REGULARIZE-SE NO PROJETO COMARCA A APENSAÇÃO DOS FEITOS, IMPRIMINDO, INCLUSIVE, ETIQUETAS DOS MESMOS5) APÓS A APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MANDATO, DÊ-SE VISTAS AO REQUERENTE, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.004392-1 - JOSE ANTONIO DOS REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARIA LUCIA DE JESUS PAULA Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.007.005889-3 - S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Certifico que há custas a serem recolhidas pela parte autora, referente ao Formal de partilha, conforme certidão de fls. 170. : campo 36 - R$ 65,11; 37 - R$ 65,52; 41 - R$ 130,63; 42 - R$ 13,06; 43 - R$ 6,53; 44- R$ 6,53 e 49 - R$ 156,75. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.007.000369-1 (3945) - JOSÉ ROBERTO DE RESENDE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho:FL. 69 - ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O QUE PRETENDE É A EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO OU 2ª VIA DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2008.007.003062-0 - JOSE AUGUSTO PERNAMBUCO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF , A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.3) VENHAM AS DECLARAÇÕES DE FLS. 12/15, COM FIRMA RECONHECIDA.4) VENHA A INICIAL E EMENDA SUBSCRITAS PELAS PARTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.000798-9 - MARCOS BARBOSA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/36 e 46, ratificado à fl. 51 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Retifique-se na DRA o nome da ação e a capa do processo. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.000973-4 - A.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141445), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X D.N.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE P MACHADO (MG-063725) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.002967-1 - WALLACE DO NASCIMENTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X SILVIO EDUARDO BASILIO PAULINO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.002289-7 - EULELIO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X EULELIO BARBOSA DA SILVEIRA A parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.008254-7 - ANA STELA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X WANDIR DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) \"À PARTE AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2007.007.003423-3 - PEDRO HIGO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PABLO HIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.005142-5 - L.R.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X M.E.G. Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 21, com a concordância MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 569 do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas pela parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.002579-7 - RAELLY CRISTINE DE ANDRADE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X RODRIGO ARAGÃO Despacho:1) APRESENTE A PARTE EXEQUENTE PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA.2) APÓS, AO MP, DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.003102-1 - RAIMUNDO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TATIANA MARQUES DOS SANTOS Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 41. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.013253-0 - SEBASTIAO ROGERIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X RAFAELA APARECIDA SENRA MORAES Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL.37. INTIME-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nGuarda, c/ Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.001038-1 - GEOVANE LUIS DE ANDRADE X CRISTIANE DOS REIS FLORENCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)), YURI LUIS DOS REIS ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.007.006453-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO, ELIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X MARIA ROSÁRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 84.2) MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.60/62. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.007.013968-7 - GABRIEL DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e 20, a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do C.P.C. Oficie-se como requerido na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.007.004594-9 - NILO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MARIA GOMES DE OLIVEIRA \"À EMBARGANTE\". \r\n\r\nProc. 2006.007.006306-1 - MARTA FIRMINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X WESLEY DE SOUSA RIBEIRO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.007.001650-4 - JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MOACYR PEREIRA CAMPOS EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA PRONTO \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.007.002894-4 - JOSE LINDAIR DE FARIA X MARIA LUIZA DE SOUZA BARUD (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 63/65.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO PARA INVENTÁRIO E PARTILHA, BEM COMO OS PÓLOS ATIVO E PASSIVO DA AÇÃO.3) NOMEIO O REQUERENTE O INVENTARIANTE, E RECEBO A EMENDA DE FLS. 63/65 COMO SUAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. LAVREM-SE AMBOS OS TERMOS. 4) APÓS, CITE-SE A REQUERIDO NA FORMA DO ARTIGO 999 DO CPC.5) AS FAZENDAS SERÃO INTIMADAS POSTERIORMENTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.008237-7 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ANTONIO CHANSES RAMALHO Despacho:DIANTE DOS ATESTADOS DE ÓBITOS DOS SUPOSTOS AVÓS PATERNOS JUNTADOS AOS AUTOS ÀS FLS. 37 E 50, CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FL. 28, A FIM DE INCLUIR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO O CÔNJUGE SOBREVIVENTE DO DE CUJUS, DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 1829, INCISOS II E III DO CC/02. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.006046-3 - VICTOR NATHAN MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE OLIVEIRA BOYNARD (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA LIMA DE SOUZA (RJ-145119), Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Decisão:Isto posto, defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 15 dias a contar da ciência da presente decisão, bem como das provas testemunhal e pericial, e, ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido pelas partes e pelo MP. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para cadastramento das partes para realização de exame de DNA, de forma gratuita. Com a designação de data, intimem-se as partes, consignando-se a advertência ao réu de que sua recusa em se submeter ao exame DNA poderá suprir a prova que se pretendia obter com o referido exame, na forma dos arts. 231 e 232 do Código Civil/02. Após o resultado será designada data para realização da AIJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.007.001775-5 - C.E.T.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) AS PARTES S/OFÍCIO DE FLS. 139/140 DE DNA, MARCADO PARA 5/6/08 ÀS 10:00H \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.007.001159-3 - J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X A.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) À parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.007.005237-3 - CLEBERSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CLEBERSON DA SILVA MARQUES JUNIOR Sentença:Isto posto, sopesando a atual possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir, a partir da citação, o pensionamento devido pelo autor, CLEBERSON DA SILVA MARQUES, ao réu alimentando, CLEBERSON DA SILVA MARQUES JÚNIOR, na hipótese de vínculo empregatício, de 30% (trinta por cento) para 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, descontado em folha de pagamento, mantendo-se as verbas de incidência do percentual pactuadas no acordo de fls. 33/35, homologado pela sentença de fl. 36, reduzindo, ainda, o pensionamento, na ausência de vínculo empregatício, para o valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente, mantendo-se também o prazo e a forma de pagamento pactuada no acordo acima mencionado. Como houve sucumbência recíproca, aplico o disposto no art. 21 do Código de Processo Civil, ressaltando que foram deferidos ao autor os benefícios da gratuidade de justiça ( \r\n\r\nProc. 2006.007.020384-3 - CRISTILAINE CONCEIÇÃO MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X GUILHERME JUDICE MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA À FL. 66. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005713-0 - BRUNO GUIMARAES DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CLAUDINEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:1) RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO FLS. 88/90 E 91/99 NO EFEITO DEVOLUTIVO.2) FLS. 88/90 - AO APELADO/RÉU PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.3) COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, DÊ-SE VISTAS AO APELADO/AUTOR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 91/99, OBSERVANDO QUE O PRAZO SE INICIARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA REFERIDA VISTA.4) APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003805-4 - JOAO CARLOS MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X CARLOS DANIEL PEDROSA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 50.2) UMA VEZ QUE NO ACORDO DE FLS. 23/24 AS PARTES PACTUARAM QUE O FGTS FICARIA RETIDO A FIM DE SUPRIR EVENTUAL INADIMPLEMENTO, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ SOMENTE SERÁ DEFERIDA COM A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE. OBSERVANDO QUE NÃO HÁ NO PRESENTE FEITO PEDIDO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 83. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.014442-7 - REINALDO DE OLIVEIRA PINTO X FERNANDA GARCIA SEGUNDO PINTO, LAIS GARCIA SEGUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Despacho: FL. 29 - DEVERÁ O AUTOR APRESENTAR O SUBSTABELECIMENTO NO PROCESSO MENCIONADO À FL. 25, EM TRÂMITE PERANTE A 2ª VFIJI DESTA COMARCA, A FIM DE QUE SEJA PROLATADA SENTENÇA NO REFERIDO PROCESSO E, APÓS, APRESENTAR CÓPIA DA MESMA NO PRESENTE FEITO, ATENDENDO AO REQUERIMENTO DO MP DE FL. 31 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.003575-2 - CLEIA EDUVIRGES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:FL. 78 - ESCLAREÇA O PEDIDO, UMA VEZ QUE, AO QUE PARECE, A PRESENTE PETIÇÃO DEVERIA TER SIDO ENCAMINHADA PARA UMA POSSÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.002004-3 - P.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011)) X P.I.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 54.2) MANTENHO JG.3) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.4) FL.57. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.004792-0 - ADRIANO ANACLETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 27 - VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2007.007.005750-6 - FERNANDA GONÇALVES DE MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.007.013307-7 - CRISTIANE NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL.18, ITEM 3, OBSERVANDO QUE OS ALIMENTOS DEVEM SER CALCULADOS SOBRE 12 VEZES O VALOR ACORDADO, DESCONTADOS, APENAS, OS ABATIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.007.002843-0 - SIMONE APARECIDA NEPOMUCENO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.2) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.000343-1 - EDIRLENE REGINA JUSTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X GILSON EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:FL. 52 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO, UMA VEZ QUE O MENOR NÃO É PARTE NO PRESENTE FEITO E DIANTE DAS CUSTAS RECOLHIDAS À FL. 14. \r\n\r\nProc. 2007.007.003955-3 - LEONIR CAETANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X REGILDO DE OLIVEIRA DINIZ Despacho:1) DEFIRO AS EMENDAS DE FLS. 35/38, 52 E 58.2) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.006991-0 - MARLENE INACIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X JOSE GABRIEL DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência prelinimar (art. 331 do CPC) para o dia 18/06/2008, às 14:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda \r\n\r\nProc. 2008.007.000518-1 - LEANDRO PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X FERNANDA FERNANDES DELGADO) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DO AUTOR. \r\n\r\nId: 523540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Artigo 14 da Lei 10826/03 n/f art.69 CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002659-7 - JP X CARLOS ALEXANDRE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: 1-) Dê-se vista à defesa para apresentar Defesa Prévia, no prazo legal. 2-) Designo sumário de acusação para o dia 13/05/2008, às 13:00 horas. 3-) Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 523551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.824.000521-4 - CARMELIA BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)), FERNANDO CESAR ROCHA Despacho:* 1) - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro SUFICIENTE nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, somente tendo encontrado o valor de R$ 2,34;2) - Ao exequente sobre bloqueio parcial, R$ , em 15 (quinze) dias. Neste mesmo prazo, o exeqüente para apresentar bens do executado, suscetíveis de constrição, sob pena de extinção da execução; 3) - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002190-8 - SILNEI DELGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X MARIA MARGARETI FERREIRA MOREIRA Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro suficiente nas contas da executada, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores de fls.22, somente encontrando os valores de R$ 2,35 e R$ 0,41; 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução; 3) Intime-se a executada a opor embargos, querendo, no prazo legal; 4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004221-3 - ROSANA SOARES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1. publicado no DORJ de 21/09/2001 - o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Se nada for requerido no prazo de 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002081-9 - ADRIANO R. IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X RENDA MODERNA ARMARINHO LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.002308-0 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CAMILA POLLYANA TOSYES DEBARROS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.007.003525-2 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X JOSE MAURILIO ALVES PEREIRA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.003553-7 - GLADSTON PEREIRA LIMA X MARIO SERGIO COLIMÉRIO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.004155-0 - SAUL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JAIR VALTER DAVILLA Despacho:Designo nova sessão de conciliação para o dia 11/08/2008, às 15:30h. Intimem-se e citem-se, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.824.004159-9 - JOSÉ LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JÚLIO CEZAR MARCIEL BEZERRA Despacho:1) Venha planilha atualizada e discriminada; 2) Após, apreciarei quanto à execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.000870-7 - MIRIAN JANE GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X SIEMENS LTDA Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002416-6 - ANNA APARECIDA DE ASSIS MOISES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)), ELETRONICA VIDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA, Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002579-1 - JOÃO CARLOS PÁDUA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002915-2 - IZABEL CRISTINA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003052-0 - EDSON MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SIEMENS ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003311-8 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, R$ 327,10, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003779-3 - SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)), LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, se manifestar sobre a diferença, no valor de R$ 1359,84, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003821-9 - MARCIA AMANTE PEDRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EDITORA TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), EDITORA CA Despacho:Com observância do art. 322 do CPC, aguarde-se AIJ já designada: apreciarei o pedido de revelia nessa oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.824.004384-7 - ADRIANA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X COUROPEUS CONFECÇÕES LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). CÍCERO ANTÔNIO DI SALVO CRISPIM (SP-143707) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista os bloqueios realizados, conforme recibos que se seguem em anexo às fls.103, (COUROPEUS CONFECÇÕES LTDA - EPP) e às fls. 110 (LONDON RACING LTDA - EPP), sendo certo que embora divergência dos nomes, trata-se do mesmo CNPJ/MF; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004765-8 - EMERSON SÓCRATES LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIACELL ELETRO-ELETRÔNICOS E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000601-4 - GILBERTO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000653-1 - SUELI PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) UNIVERSO ONLINE S/A, Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000724-9 - IRENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000751-1 - DAVI FLAVIO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 819,22, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.000781-0 - IZAIAS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 415,46, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000856-4 - ARIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000965-9 - REGINA PEREIRA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 6864,00, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001534-9 - MARLENE NUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls.98/102, no efeito devolutivo. Venha o original da GRERJ de fls.103, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001665-2 - CARLOS ANTONIO MARTINS ROLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001752-8 - CLIRIS INES CAMPBELL BRISOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001987-2 - DEJANIRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Indefiro o bloqueio on line, não se tem obtido sucesso em face deste réu; 2 - Expeça-se mandado de penhora em pecúnia, no valor de R$ 11183,92, já atualizado, que deverá ser cumprido junto à agência desta cidade, no valor apontado pelo credor, INTIMANDO-SE a parte executada à oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, e, para que proceda o depósito judicial da constrição, junto ao Banco do Brasil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de 20% do valor penhorado, na forma do art.601 do CPC; 3 - Escoado o prazo sem o oferecimento de embargos à execução, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para seu levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que diga se tem algo a reclamar, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.002063-1 - SALVADOR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho:1) Comprove, nos autos, o autor o cumprimento de sua parte no acordo de fls.33/34; 2) Adune-se aos autos, o autor, cotação de preço do Home Theater HTS-870, se possível em número de 03 (três) ou do próprio site da ré; 3) Sem prejuízo das determinações acima, intime-se a GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, a comprovar nos autos o cumprimento de sua parte quanto ao acordo entabulado com o autor na AIJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da multa lá estipulada, bem como da conversão em perdas e danos, com conseqüente penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.002141-6 - FABIANA DE JESUS FERREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002242-1 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) Restaure-se a baixa, se necessário a efetuar lançamentos no sistema; 2) A jurisdição cognitiva já se exauriu com sentença homologatória prolatada nos autos com trânsito em julgado e que em conformidade com o Art. 41, da Lei 9.099/95, não cabe recurso ao próprio Juizado; 3) Diga a autora se deseja executar o acordo entabulado às fls.43, consoante Art. 74, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado Jurídico Cível 13.1.3, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a autora comprovar nos autos que cumpriu a sua parte no referido acordo ou a razão de seu impedimento, adunando possíveis quitações efetuadas; 4) Cientifico a autora que não cabe Ação Rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituido pela Lei 9.099/95, nos termos do art. 59, da mesma Lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.002359-0 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 150,00, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002385-1 - JULIANA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 166,00, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002671-2 - CAMILA DE SOUA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Convertida obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor já fixado, R$ 2500,00: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003012-0 - REGINA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SIEMENS Despacho:Venha o n.º da inscrição da ré, no CNPJ, necessário à diligência, ou indique bens passíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003171-9 - ALEXANDRO ROSA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), COMAU DO BRASIL IND. E COMERCIO LTDA, Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, (R$ 1191,59 de cada réu, totalizando R$ 2.383,18)através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003298-0 - MARIA DE LOURDES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X IESDE BRASIL S. A), UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:1) - O bloqueio on line em desfavor da UNIVERTA restou parcialmente infrutífero, pois não se localizou dinheiro SUFICIENTE nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, só tendo alcançado o valor de R$ 306,72;2) - Ao exequente sobre bloqueio parcial, R$ , em 15(quinze) dias. Neste mesmo prazo, o exeqüente para apresentar bens da executada UNIVERTA, suscetíveis de constrição, sob pena de extinção da execução; 3) - Venha o CNPJ da executada IESDE, afim de possibilitar a ordem de bloqueio on line nas contas da mesma; 4) - Intime-se a executada UNIVERTA, a opor embargos do valor bloqueado, no prazo legal; 5) - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003366-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fixo multa diária de R$ 50,00, caso a ré não devolva o cheque ou não envie a carta de anuência em 05(cinco) dias úteis. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003597-0 - MARCIO RIGUETI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:EmbDecl \r\n\r\nProc. 2007.824.003676-6 - LUIS CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X BRUMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), LOSANGO ORIMOÇÕES E VENDAS, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) - O bloqueio on line restou parcialmente infrutífero, pois não se localizou dinheiro SUFICIENTE nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, só tendo encontrado o valor de R$ 246,29;2) - Às partes, sobre bloqueio parcial, em 15 (quinze) dias. Neste mesmo prazo, ao exeqüente para apresentar bens do executado, suscetíveis de constrição, sob pena de extinção da execução; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003677-8 - RODRIGO CESAR BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003882-9 - ADRIANA RODRIGUES VIANA X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S. A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004316-3 - ELIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls.44/52, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004479-9 - SAMANTA EDUARTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda, no prazo de 48 horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.004762-4 - VALMIR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.24, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil, com a conseqüente penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004775-2 - ANISIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interressada no desarquivamento devidamente intimada a comprovar a hipossuficiência, sendo certo que o documento de isento do Imposto de Renda não serve para tal fim, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.005963-8 - JOAQUIM JOSE DUQUE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la.Ademais, não há previsão legal para retenção de imposto de renda por parte do juízo, por isso, considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006098-7 - MARIA ALBANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO BMG E OUTRO Designo Audiência de Conciliação o dia 13 de Agosto de 2008, às 17:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.006468-3 - BRUNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BM VEICULOS), BANCO ITAU Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006545-6 - CLAUDIO BORTONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812)), POSTO CHURRASCARIA, REST E LANCHONETE EMBAIXADOR, Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)), POSTO METANO, Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.004154-9 - LUCIANA CORREA DE RESENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MATTEL DO BRASIL LTDA Despacho:Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, ciente desde já que fatura referente ao serviço de telefonia móvel não é comprovante de residência, tanto que este magistrado recebe a sua fatura no endereço do fórum de Barra Mansa. I. \r\n\r\nProc. 2008.824.000129-8 - RENAN PEREIRA VIEIRA X FELIPE FOTO E VÍDEO Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de agosto de 2008, às 10:30horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000130-4 - HELENA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A), RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 de Junho de 2008, às 10:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.004070-3 - ERICA NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender ainda ausentes os elementos ambasadores de sua concessão. A apreciação do pedido de antecipação de tutela fica condicionado à apresentação de certidão de apontamentos discriminando a origem da inadimplência ou mora, ou, documento similar que preencha tal requisito. \r\n\r\nProc. 2008.007.004072-7 - NELY VILAS BOAS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Fatura referente ao serviço de telefonia móvel não é comprovante de residência, tanto que este magistrado recebe a sua fatura no endereço do fórum de Barra Mansa. Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001562-9 - MONICA HELENA MAURILIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA E OUTROS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.824.000246-9 (26631999) - JOSÉ MANOEL JUSTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FERNANDO JOSÉ DE SOUZA SAMPAIO), EDITE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.824.002924-6 - GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPÍNDOLOA JÚNIOR (RJ-120790E)) SONIA MARIA ALVES), ANDRE LUIS SILVA ALVES, Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)), ANTONIO DE CASTRO CERQUEIRA), NEUZA DE AGUIAR SOUZA, Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:1) - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro SUFICIENTE nas contas dos executados, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores; 2) - Ao exeqüente sobre os bloqueios parciais nos valores de R$ 955,80 e R$ 20,00 de Antônio de Castro Cerqueira; R$ 4,20 de Sonia Maria Silva Alves e R$ 6.247,48 de Neuza de Aguiar de Souza Cerqueira, em 15(quinze) dias. Neste mesmo prazo, o exeqüente para apresentar bens do executado, suscetíveis de constrição, sob pena de extinção da execução. 3) Intimem-se os Executados a oporem Embargos dos valores constritos, se o desejarem, no prazo legal; 4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002220-0 - E.L.H. UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X MARCELLE SOARES OVIDIO Despacho:* 1) O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas da executada, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores de fls.38; 2) Ao exeqüente para apresentar bens da executada, suscetíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, ou se desejar adjudicar o bem constrito às fls.19, sob pena levantamento da penhora e da extinção da execução; 3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004153-7 - EDMILSON JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Esclareça o exequente por que não executa nos autos originais, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção dos presentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.824.002321-6 - PATRICIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER AL MADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 155,00, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004158-9 - LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CRONOLOGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), CENTER CELL TELEFONIA CELULAR, Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004587-0 - OSLI BELTRAME (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:... Realizado o bloqueio e a transferência desta diferença, R$ 742,02 . Assim sendo: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud \" e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença.3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004887-0 - CHRISTIANE DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777), Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003)) X S M GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000273-2 - SUELEN PEREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1) - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro SUFICIENTE nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores;2) - Ao exequente sobre bloqueio parcial, R$ 172,70, em 15(quinze) dias. Neste mesmo prazo, o exeqüente para apresentar bens do executado, suscetíveis de constrição, sob pena de extinção da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001195-2 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo; 4 - Restaure-se à baixa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.824.002614-1 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X VIVO - S.A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003772-2 - BENEDITO CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003773-4 - MARIA JOAQUINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 2971,43, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003800-3 - CAROLINE GONÇALVES CUSTODIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003885-4 - LUIZ HENRIQUE DIAS NARDELI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 1637,50, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004177-4 - ALDEIR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ARMAZEM FRANCO E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Fls.- 26 - Indefiro a antecipação de tutela pretendida, pois a medida pode ser obtida pelo diretamente pelo autor. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.004200-6 - MARIA CIBÉLIA SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRAGA E NETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), EVERALDO ULISSES MARQUES Decisão:EmbDeclRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004200-6 - MARIA CIBÉLIA SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRAGA E NETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), EVERALDO ULISSES MARQUES '...O recurso adequado para impugnação da sentença é o inominado. Em decorrência do Exposto, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se.'' \r\n\r\nProc. 2007.824.004464-7 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.006590-0 - DOUGLAS LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CELINFO - COMERCIO DE P D E L EPP Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.002001-7 - SEBASTIÃO NOGUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X ZOGBI SA COM E INDUSTRIA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000176-6 - ANTONIO CESAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO RS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Ratifique-se o autor o acordo em Cartório, sob pena de não ser homologado. \r\n\r\nProc. 2008.824.000215-1 - JOSE BENEDITO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008, às 16h45mim.I-se. \r\n\r\nId: 523550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.003739-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:... Isto posto, REJEITO A DENÚNCIA, com base nos arts. 41 e 43, III, ambos do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.008.000819-1 - COSME HENRIQUE DE OLIVEIRA SARMENTO X JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Despacho:1) Exclua-se a distribuição do sistema, por ser nula, já que não se enquadra em qualquer das hipóteses doa rt. 12 do Código de Normas;2) Após, arquive-se. I-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.008.011317-8 - MINISTÉRIO PUBLICO X ARLINDO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930) Designo a prova de acusação para o dia 08/05/2008 às 15:00hs. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.004353-0 - MP X JOALDO PATEIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072) Despacho:1) Fl. 128 e fl. 85. Anote-se;2) Designo POA para o dia 29/05/2008, às 13:20h. Intimem-se a vítima, os réus, seus patronos e o MP. Requisitem-se as testemunhas;3) Intime-se o patrono de Rafael a oferecer alegações preliminares;4) Abra-se vista à Defensoria Pública, para apresentação de alegações preliminares em favor do réu Joaldo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.011293-9 - MP X EVERTON DE MELO PADRAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU EVERTON DE MELO PADRÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI Nº. 10.826/03, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.008.007788-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NEWTON I. PEDOTT JUNIOR, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR X ELAINE FRANKLIN DE ARAUJO, WINCKELMANN GRACA TOLEDO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR OS RÉUS ELAINE FRANKLIN DE ARAÚJO E WINCKELMANN GRAÇA TOLEDO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71 DO MESMO CODEX, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção dos crimes, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 deste mesmo diploma legal. \r\n\r\nId: 523675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.010.001533-6 - M.P.E., C.E.S.C. X M.B.J.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:1) Ad cautelam, oficie-se ao Dr. Aildson A. Salim solicitando informar quanto ao uso de medicamentos e leite a que se refere fl. 08 por Carlos Eduardo, que hoje consta com 2 ano de idade (fls. 14). 2) Após, vista ao réu. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.010.000649-3 - R.R.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X J.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Arquivem-se, sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.010.000075-0 - (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) BARBARA NORONHA ARAPIS) X TEREZINHA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Sentença:\"...Face ao acima exposto, Julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar a ré a pagar a autora BARBARA NORONHA ARAPIS, à título de alimentos, o equivalente a 10%(dez por cento) dos rendimentos líquidos da ré oriundos do I.N.N.S., mediante depósito em conta-corrente; e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ante a inexistência de sucumbência, vez que a mesma concorda com o pedido, apenas discordando quanto ao valor a ser fixado.Oficie-se ao INSS, observando-se fls.71, para que proceda o desconto acima determinado e seja depositado em conta-corrente em nome da mãe da autora constante de fls.04. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.010.000874-7 - MARÍLIA DIAMANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X LACY GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem-se provas. 2) Desino audiência para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas. 3) Cite(m)-se e/ou Intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2007.010.000983-1 - FERNANDA APARECIDA PEREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X HAROLDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806) Despacho:Designo o dia 22/05/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2008.010.000135-4 - ALDA MARIA CASTRO SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X MARCELO SERÓDIO SILVA ARAUJO Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000135-4 - ALDA MARIA CASTRO SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X MARCELO SERÓDIO SILVA ARAUJO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 23, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/06/2008, às 13:15 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.010.000545-6 - J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X T.P.S. Despacho:Intime-se o requerente para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.010.001682-3 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X N.C.T. Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001682-3 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X N.C.T. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 13, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/06/2008, às 13:30 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nProc. 2007.010.001682-3 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X N.C.T. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para complementação de custas para intimação da ré e cumprimento de diligência de intimação por Carta Precatória. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.010.000722-9 - B.S.N.R. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X J.M.R. Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas 76. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.000795-9 - POLIANA DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JOSELIO FERREIRA BESSA Despacho:Intime-se a exeqüente, na pessoa de seu patrono (fls. 32/33), para se manifestar sobre o item 2 de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.010.001471-0 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO JARDIM DE CARVALHO (ES-011911) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001809-0 - CARLOS FELIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO JARDIM DE CARVALHO (ES-011911) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000828-0 - GUILHERME LINDENBERG SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JORGE CARLOS FERREIRA Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2007.010.001808-0 - M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) A.O.A. Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 28/29, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Sem custas. Aguarda-se o integral cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000247-4 - FRANCISCO FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679)) X FABIANO RIBEIRO DE FIGUEIREDO Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000247-4 - FRANCISCO FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679)) X FABIANO RIBEIRO DE FIGUEIREDO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 22, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/05/2008, às 13:00 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nProc. 2008.010.000770-8 - V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X M.A.I.S. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 18, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/06/2008, às 13:00 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nProc. 2008.010.000770-8 - V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X M.A.I.S. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) apensem-se estes aos autos a que se refere fl. 03. 3) Designe-se data para audiência de conciliação. 4) Cite-se, conforme requerido às fls. 03. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000544-8 - BIANCA ALVES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS ALBERTO DE MENDONÇA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS (RO-002682) Despacho:Intimem-se os Exeqüentes a se manifestarem sobre fls. 75/76. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.001131-0 - I.E.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.010.001131-0 - I.E.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) COTA MINISTERIAL DE FL. 81: \"MM. JUIZ, PARA EMITIR PRONUNCIAMENTO JUSTO, ENTENDE O MP, IMPRESCINDÍVEL SER O FEITO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, REQUERENDO O MP AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE INFORME, COMPROVADAMENTE, O VALOR DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO QUITADO PELA RÉ; 2) A ELABORAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL NA RESIDÊNCIA DA RÉ...\" \r\n\r\nProc. 2007.010.001771-2 - CREILTON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X DIEGO DE OLIVEIRA COSTA Sentença:\"...Face ao acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para exonerar Creilton Vieira da Costa, da obrigação alimentar referente a Diego de OLiveira Costa. Custas \"ex-lege\". Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.010.001857-1 - MARILSE ELIZABETE FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X LUIZ SERGIO FERREIRA BRANDÃO E OUTRO Decisão:1) Em consonância com o parecer ministerial de fl 44, indefiro o requerimento de curatela provisória do interditando. 2) dê-se vista ao Dr. Defensor Público nomeado Curador Especial do interditando. 3) Após, ao Requerente e ao Ministério Público para apresentação de quesitos, visando à realização da perícia. \r\n\r\nInventário, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.010.000577-0 - MARCIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO POEYS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:Designo Julio Cesar de Aguiar, creci 19086/RJ, com escritório na Praça Governador Portela, nº 23, Centro, em Bom Jesus, para proceder nova avaliação do imóvel, conforme assentada de fl. 59. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.010.000565-7 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X D.I.E.É.T.F. Decisão:Face ao acima exposto, em consonância com o parecer ministerial e pelas razões expendidas pelo Impetrante, DEFIRO o pedido de liminar pelo mesmo formulado, PARA DETERMINAR A MATRÍCULA E FREQUENCIA DE LUAN CRISOSTOMO PINTO no primeiro período do ensino fundamental, a partir da presente data, até decisão final, para tanto, DETERMINANDO QUE SEJA A AUTORIDADE IMPETRADA devidamente intimada, nos exatos termos da Lei nº1533/51, art. 7º, inciso II. Ressalte-se que a concessão da liminar não importa em reconhecimento ou afirmação de direitos, de molde a ensejar prejulgamento da matéria. Tal medida é ora adotada para salvaguardar eventual lesão ao direito pleiteado pelo Impetrante e preservar o respeito aos dispositivos legais contidos na legislação infraconstitucional.Outrossim, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à autoridade apontada como coatora, dando-lhe ciência da liminar ora deferida, \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.010.001238-6 - ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X PAULO HENRIQUES DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 16:00 horas, para audiência de justificação. Intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nModificação de Cláusula, (REDUÇÃO DE ALIMENTOS). \r\n\r\nProc. 2004.010.000456-5 - R.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Sentença:Vistos, etc. Diante do comprovado óbito de fl. 124, Julgo Extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2008.010.000207-3 - L.C.P. Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Face à desistência às fls. 33, Considerando os termos ali exarados, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Isento do pagamento de custas...\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.010.001453-0 - SUELY DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRUNO FIGUEIREDO MOLTINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (RJ-122185) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000204-6 - GILMAR TEIXEIRA FITARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUÍZO Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 38, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Custas \"ex lege\". Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.010.000009-3 (2284/01) - J.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X E.J. Despacho:Intime-se os patronos constituídos na fl. 150, a fim de esclarecerem a este Juízo o interesse no prosseguimento do feito; e, em caso afirmativo, esclarecer se o executado possui bens, face o teor de fl. 136vº, bem como esclarecer também, se houver interesse, os meses em atraso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.010.000929-2 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). ELOISA HELENA FRAGA DE ALMEIDA (RJ-121221) Despacho:Aguarda-se manifestação da parte interessada por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.010.001368-6 - NEUSA VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X ESTE JUÍZO Despacho:Aguarde-se iniciativa por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.010.000914-4 - LUCIMAR VICECONTE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO Decisão:Vistos, etc. Defiro o requerimento de fls.17. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1980.010.000015-2 (3991) - DEDY CRISÓSTOMO TARDIN (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611)) X HÉLIO TARDIN) Despacho:Vistos, tec. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nId: 523693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.846.000946-4 - EVERALDO LUIZ JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Decisão registrada Livro X, fl. 72, nº 69, em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.846.000180-7 - ALDAIR JOSÉ PEREIRA DA SILVA Sentença:Decide-se. Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALDAIR JOSÉ PEREIRA DA SILVA. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Diante do requerido à fl. 28, concede-se ao(a) autor(a) do fato o benefício da gratuidade da justiça. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001352-4 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRUNO DE FIGUEIREDO MOUTINHO Sentença:Sentença registrada Livro XII, fl. 106, nº 88, em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.846.000188-3 - LUCIENE DA SILVEIRA GOMES E OUTRO Sentença:Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.846.000262-0 - SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA BRITO Sentença:Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.846.000075-1 - PAULO CESAR ALVES, VULGO \"CAJU\" Decisão: Decisão registrada Livro X, fls. 76, sob nº 73, em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.846.000200-0 - THIAGO FERNANDES TOMELIN Sentença:Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.846.000976-4 - FRANCISCO RIBEIRO GONÇALVES Decisão:Decisão registrada no Livro X, fl. 73, nº 70, em 05/05/2008. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.846.000852-8 - REGINALDO PEREIRA DUARTE Decisão:Decisão registrada no Livro X, fl. 75, nº 72 em 15/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.846.000204-8 - ORLANDINO FRANCISCO NASCIMENTO VIEIRA, VULGO, \"PIT\" Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Razão assiste ao MP, pelo que verifica-se nos autos ausência de materialidade delitiva, visto que não foram detectadas no laudo lesões referente a agressões apontadas pela vítima, motivo pelo qual deve o feito ser arquivado. Não há outros elementos que permitam o prosseguimento do feito, razão pela qual determino o ARQUIVAMENTO DO FEITO, após a devida baixa. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.846.000082-9 - LUCIANO BARCELOS GUERRA Sentença:Decide-se. De fato, não tendo representado para a apuração dos fatos e nem se submetido ao exame de corpo de delito, a vítima evidencia seu desinteresse no prosseguimento do feito. E tendo em conta os princípios informadores da Lei 9099/95, o arquivamento se impõe. Isto posto, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente, em razão da renúncia tácita. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.846.001468-1 - NATANAEL SILVA BORGES Sentença:Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial. Destarte, assiste razão ao Ministério Público ao pugnar pela decretação da extinção da punibilidade, face retratação da representação por parte da suposta vítima. Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado NATANAEL SILVA BORGES, com fundamento no disposto no artigo 107, VI, do Código Penal. Dou a presente por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. \r\n\r\nId: 523694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1985.011.000042-1 (16884) - DEOLINDA REDONDO DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE JULIA RANOS PRESGRAVE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, com Ar para o último endereço constante dos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000947-5 - CAROLINE NOGUEIRA MAGALHÃES RUÓTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X ESTE JUIZO Sentença:Isto posto, acolho o pedido inicial e DEFIRO a expedição de alvará em favor dos requerentes, para autorização da venda do imóvel descrito na inicial pelo valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), devendo a metade do valor ser depositada em conta bancária em nome de Matheus da Costa Magalhães, somente autorizado o levantamento após sua maioridade.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001056-8 - EFIGENIA FLORENCIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: COSME SILVA), GABRIEL FLORÊNCIO DA SILVA Sentença:Isto posto, acolho o pedido inicial e DEFIRO a expedição do alvará em favor dos requerentes, para levantamento dos valores retidos nas contas de PIS/PASEP e FGTS em nome de Cosme da Silva.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.002243-3 - CAROLINA CABRAL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.D. VARA CIVEL Sentença:Isto posto, acolho o pedido inicial e DEFIRO a expedição de alvará em favor da requerente, para abertura de conta bancária no Banco Itaú, para recebimento de pensão por morte de seu genitor.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de Clausula Contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.007723-7 - MARCELO ALVES PERRU (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Fls.206/214 - À parte autora sobre documentação juntada, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.508.000629-5 - CARLOS LOPES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ASPINO LOPES TRINDADE), ASSUMPÇÃO NEVES TRINDADE Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls.193/194, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ASPINO LOPES TRINDADE E ASSUMPÇÃO NEVES TRINDADE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões e ADJUDICO em favor dos cessionários Paulo Roberto de Oliveira e Marlene Pinna de Oliveira o bem imóvel descrito na escritura pública de fl.65, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se carta de adjudicação em favor dos cessionários. Expeçam-se os alvarás e mandados requeridos à fl.194 em favor dos herdeiros.Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.006628-7 - Inventariante: ADENAUER PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ALDIR SAMPAIO Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls. 140/141, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ALDIR DA SILVA SAMPAIO, ADJUDICANDO em favor do herdeiro ALDIR DA SILVA SAMPAIO o bem descrito na referida partilha, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se carta de adjudicação. Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.005925-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DILCEIA CARVALHO DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ :65,72; CAARJ (10%) - campo 42; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 3,28 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 3,28. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001226-9 - CARLOS ALVARO FERREIRA VAIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao para recolher as custas abaixo discriminadas:Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 542,20 . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.002186-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS Fl. 11 - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.008950-1 - CONDOMINIO ILHA DO ANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X WALTER FARIA PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais e outros serviços referentes ao imóvel descrito na inicial desde o mês de junho/2007 até a presente data, incidindo multa de 2% (dois por cento) pelo atraso no pagamento, além de correção monetária e juros de 1% ao mês. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003386-4 (33881) - CONDOMINIO EDIFICO A O TARRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X ESPÓLIO DE ROBERTO BUENO DE CAMARGO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE SONIA MARIA CIGERZA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (PB-004007), Dr(a). JOÃO CARDOSO MACHADO (RS-019368), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:I - Fls.393/398: Quanto ao encargo da hipoteca não assiste razão à arrematante, pois a determinação de fl.165 constou dos editais do leilão.II - Oficie-se à Fazenda municipal para que envie a este Juízo certidão do valor do débito de IPTU referente ao bem arrematado. III - Após direi sobre os demais requerimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013230-0 (17237) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DEOLINDA REDONDO LOPES D' OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). JOÃO FERNANDO LOURENÇO (MG-045042), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.003258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Fls. 156 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2008.011.004420-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822)) X SIQUEIRA - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81 ; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12 ; campo 42 (10% CAARJ) 7,84 - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 -6174.33430.7 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 4,83; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 4,83. \r\n\r\nProc. 2008.011.004420-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822)) X SIQUEIRA - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.011.008538-4 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSE LUMINATO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Fl. 205v e 218v - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e descumprimento de clausula contratual c/c cobranças \r\n\r\nProc. 2005.011.004787-3 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X KRISTER WENZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:I - Fl.291: Extraia-se carta de sentença para execução provisória. Fixo a caução em 12 (doze) meses de aluguéis. Expeça-se guia para depósito.II - Desapensem-se os autos 2005.011.004787-3B.III - Subam os autos ao E.T.J.R.J. com nossas homenagens. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1999.508.002536-0 (33729) - O SERVICO REGISTRAL DO 1 DISTRITO DE CABO FRI X ESTE JUIZO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.011.003606-7 - SOLANGE DAS GRACAS ITALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.000928-9 (32549) - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Examinando os autos, verifico que o executado não foi intimado acerca das praças, existindo nulidade da hasta pública.Não há comprovação de que o executado tivesse ciência das datas designadas através de meio idôneo.Isto posto, declaro a nulidade das praças por ausência de intimação do executado. Indique o leiloeiro novas datas para hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.011.005638-3 (35235) - WALTER SANTA HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SUELI DA ROSA PEREIRA E OUTRO Fl. 164vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.004319-8 - JORGE LUIZ NUNES FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X LAGOLIMP - LIMPEZA, CONSTRUÇAO E AJARDINAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fls. 257/279 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.002676-4 - LAVINIA NEVES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YONE ROSAS DE ALMEIDA (RJ-006615) Despacho:Fl.225:Dispensada a liquidação da sentença, tendo em vista tratar-se de mero cálculo aritmético. Venha aos autos planilha atualizada do débito, na forma do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.011.000474-3 (25977) - Inventariante: MARIA APARECIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTACILIO GONÇALVES RODRIGUES Despacho:Fl.157v: Assiste razão à D.P. Não há incidência de ITD no caso em tela, pois a renúncia à herança (fl.142) obrigatoriamente devolve ao monte-mor a cota parte renunciada. O documento de renúncia juntado à fl.142, ainda que beneficiando a viúva meeira, não produz o efeito de transmitir bens, pois independe de aceitação da herança pelo único herdeiro. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.508.003405-0 (30009) - Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Cessionário: ADEMIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)), Cessionário: MARCIO JONES PEREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) CREMILDA BARBOSA DE QUEIROZ E OUTROS E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011), Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)), Cessionário: SIMONE MENDES MACHADO SOUZA, Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)), Cessionário: FUAD DIUANA ZACHARIAS, Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)), Interessado: CLÁUDIA MÁRCIA GODIM CAMPOS, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X BARBARA LUIZA DA GUIA Despacho:I - Regularize o cartório a numeração dos autos a partir de fl.721que se encontra em duplicidade.II - Fl.765: Defiro o desentranhamento dos documentos. Certifique-se.III - Fl.776: Anote-se onde couber. A notificação requerida é ônus da parte. Nada a prover.IV - Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fl.753, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 1996.508.004113-4 (32195) - WALTER LUIZ TORRES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TORRES PONTES E OUTRO Fl. 201/210 - Diga a parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA AFASTAMENTO DO SINDICO C/C PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.011.004467-7 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). CELI VIEIRA NUNES (RJ-082974)) X JAYME FICHER GAMBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.004161-8 (36047) - QUIMICA INDUSTRIAL UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VARANDA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:I - Fls.172/173: Homologo os cálculos do contador.II - Intime-se o executado para o pagamento do débito remanescente, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001626-3 - MAR INTERNET PROVIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BCP S/A ( CLARO) Decisão:Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutelar para:a)determinar que a demandada não inclua o nome do demandante em cadastros de inadimplentes;b)suspender a execução do contrato de prestação de serviços de telefonia móvel celebrado entre as partes, incluindo-se a cobrança de valores relativos ao serviço mencionado.c)inverter o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, CDC. Cite-se e intime-se a demandada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000855-0 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:(...) Desta forma, REJEITO a preliminar argüida pelo demandado em sua contestação (fls. 40/42), sendo que eventual causa excludente de sua responsabilidade será apreciada quando da análise do mérito (...) Considero como sendo ponto controvertidos: a) falsidade da assinatura aposta nos documentos de fls. 86/107; b) existência de causa excludente de responsabilidade do demandado; c) comprovação dos lucros cessantes; d) violação à direito da personalidade do demandante apto a ensejar indenização a título de danos morais (...) Isto posto, INDEFIRO os requerimentos de produção de prova oral formulados pelas partes. DEFIRO, ainda, a produção de prova documental e pericial, consistente na elaboração de laudo grafotécnico. A prova documental deverá ser apresentada no prazo de 10 dias (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.011.009043-4 - FRATERNIDADE DE ALIANCA TOCA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Fls.129 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. Fl. 129 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Súplica) \r\n\r\nProc. 2006.011.007295-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X NELSON CARLOS PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Fls. 86- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.000797-6 - GUILLERMO OSCAR GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ESPÓLIO DE BERTULINO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158) Fls.48 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003293-0 - JAIMAR FOTOS STUDIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X AGFA - GEVAERT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998) Justifiquem as provas. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.011.005883-5 (35268) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RICARDO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Isto posto, indefiro os requerimentos de fls.210/212. Homologo os cálculos do Contador de fls.188/193. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.000196-6 - GELSEMIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fls. 222 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais . \r\n\r\nId: 523561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, DECLARATORIA DE NULIDADE) \r\n\r\nProc. 2008.011.005387-9 - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTAR DO 2º OFÍCIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ALZERINO DA SILVA RODRIGUES Sentença:\"Isto posto, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma dos arts. 295, I e II e 269, IV e VI do CPC.Sem custas e honorários em face da isenção legal conferida ao autor e ausência dos pressupostos de sucumbência. Transitada em julgado, arquivem-se.\" \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1995.508.004086-6 (74111) - EDELY MARIA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Fls. 394 verso, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000267-7 (62876) - MARIA DE LOURDES FONTES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIOFl. 175. Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 523562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1983.011.000037-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1983.011.000048-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1984.011.000019-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n1984.011.000052-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1984.011.000122-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n1985.011.000007-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1985.011.000018-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n1985.011.000030-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1985.011.000034-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1985.011.000040-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1985.011.000111-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1986.011.000015-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1986.011.000087-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1987.011.000026-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1990.011.000034-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n1990.011.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n1990.011.000080-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1990.011.000114-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n1990.011.000344-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1990.011.000378-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000196-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000218-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000231-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000251-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000293-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000349-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000367-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000380-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000398-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000503-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000552-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000560-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000567-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000584-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000590-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000607-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000617-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000629-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000663-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000772-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000792-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n1992.011.000044-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1992.011.000107-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n1992.011.000257-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1992.011.000387-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1993.011.013234-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1993.011.013267-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1993.011.013306-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1993.011.013454-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1993.011.013491-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n1994.508.001708-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1996.508.000032-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1996.508.001187-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1996.508.001929-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1996.508.003660-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1997.508.000452-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1997.508.004540-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1998.508.005096-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1998.508.008332-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n1998.508.008401-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1999.508.001527-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2000.011.001943-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2000.011.004781-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2002.011.002232-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2002.011.005253-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2007.011.003762-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nId: 523563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.001226-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Intime-se para o pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.006703-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID GOMES RANGEL AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007389-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EVERALDO DA SILVA Conforme destacado na decisão de fl. 30 a atuação judiciária, nesses casos, é supletiva, devendo-se, antes da expedição de ofícios, esgotar a parte autora todos os meios próprios de localização do réu, tais como: consulta a órgãos públicos e concessionárias, através de certidões e pesquisas.Sendo assim, mantenho a decisão antes proferida, devendo a parte autora providenciar, no prazo improrrogável de 10 dias o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006237-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELCIO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS:R$ 3,65, CAMPO 38, CONTA 1110-6 + 10% CAARJR$ 0,17, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 0,17, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.003566-0 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.001007-9 (1951/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTTAGE XII (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Ao Exeqüente para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2000.011.003466-1 (3478/00) - JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LEONARDES DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Ao EXECUTADO para tomar ciencia do TERMO DE PENHORA de fls. 267, podendo, se quiser, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003056-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ROZILMA S TAVARES DA SILVA AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR ENDEREÇO PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ PARA A AUDIêNCIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16H20MIN, HAJA VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO J. DEPRECADO JUNTADA ÀS FLS. 44/46, QUANDO DA AUDIÊNCIA DO DIA 23/04/2008. AO AUTOR, ASSIM, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 44/46 , PARA QUE ESTA SERVENTIA POSSA , ENTÃO, PROVIDENCIAR A NOVA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ ROZILMA PARA A AUDIÊNCIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2007.011.004243-0 - CONDOMÍNIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X MARIA JOSÉ DOS REIS Cumpra-se a decisão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.011.004694-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAMON PEREIRA DA SILVA Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas conforme o disposto no artigo 26, parágrafo 2º, do mesmo ordenamento. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009223-8 - JOSÉ DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596), Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464)) X AYRTON BAROSA LIMA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO JUNTADO À FL. 41, REFERENTE À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.011.000121-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JANDYRA ELUANI BRASIL PEREIRA AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR O SOLICITADO NO OFÍCIO DE FL. 38 RECEBIDO DO J. DEPRECADO, REF. A CP EXPEDIDA À FL. 35 (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nProc. 2008.011.000343-8 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERREAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X SERGIO SANTIAGO AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO JUNTADO À FL. 83, REFERENTE À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU SÉRGIO SANTIAGO \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003436-4 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MARIA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) AO AUTOR SOBRE FL.539 \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.011.007215-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSEMERI PEREIRA N. SANTANA AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nDeclaratória, INEXIBILIBIDADE DE DEBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004691-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) À Ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002615-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DEISE GALVAO TEIXEIRA AO EXECUTADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.006239-8 - DUMONT SAAB DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X JAYME DOS SANTOS FILHOS- ME Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/05 e 38, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002073-0B - ANA CLAUDIA DE ARAUJO VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Intime-se a advogada do réu para se manifestar sobre o possível equívoco e emendá-lo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004403-7 - JOSE ALCINO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006273-6 - MADEREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.011.001803-8 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) DECISÃO -REPUBLICAÇÃO - (...) Assim, recebo os embargos de declaração eis que tempestivos, acolhendo-os para sanar o julgado integrando-o com a fundamentação e dispositivo que segue. (...) (...) Ante ao exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. No mais, mantém-se a sentença prolatada. Publique-se e retifique-se o registro da sentença, com as anotações de praxe.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001092-3 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA TURRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MANOEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR QUANTO Á DEVOLUÇÃO NEGATIVA DOS TRÊS AR'S JUNTADOS ÀS FLS. 50/52. \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006504-1 - MARCIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO JUNTADO À FL. 48, REFERENTE À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU ÉDER S. DE ALMEIDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.011.005334-0 - STELLA NEVES DA SILVA E OUTROS X JOSÉ JÚLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão: 1- Nomeio RAQUEL NEVES DA SILVA SOARS inventariante dos bens deixados por JOSÉ JÚLIO DA SILVA, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se os herdeiros não representados, se for o caso; 2- Venha aos autos a comprovação de quitação fiscal junto à Fazenda Nacional e o Município, bem como do recolhimento do imposto de transmissão; 3- Após, certificado pelo Cartório a regularidade das certidões de praxe, venham conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.000185-4 (869/98) - VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X EXITO DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.011.001718-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TRANSPORTE E COMERCIO IKELVE LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.003215-2 - NEUZA RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS:R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2 + 10% CAARJR$ 388, 70 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA;R$ 0,63, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 0,63, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005827-9 - LUCENIRA CIRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X ALAIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001926-2 - ADILSON FIGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 102/110, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001868-8 - ESPOLIO DE CLEBIO MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2008.011.005438-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS VINICIOS SILVA SANTANA Decisão:Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007181-6 - CINTIA GARCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X WELLINGHTON DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.92, necessária para instrução do MANDADO DE VERIFICAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO DE DESPESAS \r\n\r\nProc. 2006.011.007469-6 - FERNANDA LEAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) AO INTERESSADO, PARA RETIRAR CERTIDÃO CARTORÁRIA REQUERIDA, QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.011.002746-3 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204)) X HORTIFRUTI E RESTAURANTE EMANUEL DA PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397) AUTOR EM CARTORIO.AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Reintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009073-4 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X NARA MARIA DAMIAO AZEREDO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2358,56, CAMPO 45, CONTA 2101-4. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.011.002267-6 - HERALDO CARLOS SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO) AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO JUNTADO À FL. 47, REFERENTE A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU BRUNO CARLOS FERNANDES CORRÊA. \r\n\r\nId: 523566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.825.000839-0A (68492001) - IZETE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 I do CPC. PRI. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.825.002789-7 (181092005) - PAULO ANTÔNIO DA FONSECA CLARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MAX MAGNO CRESPO CESPOM E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA O LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 20/05/08 E 27/05/08, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.000969-3 - JOSE MAURICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005906-4 - MANOLO EDSON REY SALLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MARIO HENRIQUE RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007555-0 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X MARLY FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO: À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.825.007561-6 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X VITOR CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES INTIMAÇÃO: À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.825.008310-8 - IZABEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008634-1 - GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X PAULO SILAS MACHADO RESENDE E OUTROS Despacho:Comprove a empresa reclamada sua qualificação como ME, juntando cópia da última declaração do imposto de renda para aferir se o rendimento bruto anual da empresa é compatível com a qualificação informada, devendo esclarecer ainda se pretende insistir na permanência da 4ª ré neste feito, considerando as partes envolvidas no contrato de compra e venda do veículo. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000332-2 - GERSON TAVARES X OSEAS GOMES DA FONSECA Sentença:Isto posto, J U L G O E X T I N T O o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, parte final, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.825.000464-8 - GERSON TAVARES X FABIANA VICENTE CHAVES Sentença:Isto posto, J U L G O E X T I N T O o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, parte final, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.825.003232-5 (142452004) - ADELSON SANTOS DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) INTIMAR AS PARTES PARA OS LEILÕES DESIGNADADOS PARA OS DIAS 05/06/2008 E 19/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.825.004977-7 (191892005) - CRISTINA SAMPAIO DOS SANTOS X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:I-se a ré para que proceda ao depósito de R$ 40,00 em favor do CEJUR DPGE no prazo de cinco dias complementando o valor da execução, sob pena de seu prosseguimento, com a realização de hasta do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.825.005604-6 - JOSE ANTONIO DA CRUZ X BV FINANCIAMENTO S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Intimação:À parte ré para dar prosseguimento ao feito desarquivado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.825.007191-6 - JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572)) X INBE - INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS PARA ENTIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho: À parte autora em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.825.006005-2 - PAULO ANDERSON ROCHA DE ASSUMPÇÃO X HOSPITAL SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:1) E-se mandado de pagamento (R$ 5.302,15 - fl. 140) 2) I-se o réu UNIBANCO para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 3.000,00) 3) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.007422-1 - ORLANDO ASTERITO X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:I-se a ré para no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fl.89, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000904-8 - JOÃO ELIAS DE SOUZA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA (RJ-107039)) X NET/RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047) Despacho:Fl.118: I-se o devedor para retirar guia de depósito da diferença, em 10 dias, sob pena de execução. (R$ 305,29). \r\n\r\nProc. 2007.825.001138-9 - ANA PAULA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 31,43 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.001416-0 - GESSY JARDIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA (RJ-143585)) LIGTECH CABOFRIENSE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Decisão:\"...Nada obstante, considerando a ausência de entrega do celular comprovada nos autos, converto a obrigação da 2º ré GRADIENTE em perdas e danos pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 461-A par.3º c/c art. 461 oar. 1º ambos do CPC. I-se a 2ª reclamada GRADIENTE para efetuar o pagamento de R$ 2.350,00 no prazo de 15 dias (CPC- art. 475-J), sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.825.003405-5 - EVERTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005254-9 - PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005535-6 - ELLEN FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.005850-3 - ISABEL CRISTINA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:1)certifique-se quanto ao trânsito em julgado. I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006505-2 - M. I. RAMOS BARBOSA CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008486-1 - JADALVA PESSANHA VENTURA DE FIGUEIREDO X BANCO PANAMERICANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:E-se guia de depósito no valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.825.008573-7 - CINTIA MARIA DA SILVA VIEIRA X LOJAS BRASIMAR COSTA DO SOL COMÉRCIO E MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:..nego provimento ao recurso. pri. \r\n\r\nProc. 2007.825.008636-5 - MARIA INES VALENTIM ALBERTO X MOBILITA COM IND E REPRESE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:I-se a reclamada para no prazo de 48 horas devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, e-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002950-6 - J. M. TERRA CENTRAL DE CADASTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos legais sendo necessário aprofundar a instrução da causa, indefiro a liminar. C-se e I-se para a AC. \r\n\r\nProc. 2008.011.005684-4 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X CASAS BAHIA S/A Despacho:Comprove a parte autora que tem endereço neste Município ou o vínculo com o destinatário do documento de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.005686-8 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BRADESCO ADM S/A Despacho:Comprove a parte autora que tem endereço neste Município ou o vínculo com o destinatário do documento de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.825.000212-3 - IVONETE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X CREDICARD ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a empresa BANCO ITAUCARD S/A a efetuar o pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação pelos danos morais suportados pela parte Reclamante IVONETE GONÇALVES GOMES, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da intimação da sentença. DECLARO a inexistência de obrigação da Reclamante pagar à Reclamada qualquer quantia, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela e extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.825.000213-5 - IVONETE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, V, segunda figura do CPC e art. 51, II da lei nº 9099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.825.000412-0 - LILLYAN DE SOUZA NUNES X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS Decisão:Considerando os Embargos de Declaração de fls. 30-31, conheço do recurso. De fato há contradição a ser sanada, haja vista a diferença entre o valor numérico e o valor nominal do acordo, sendo correto o montante de R$ 933,00 (novecentos e trinta e três reais) que o réu pagará à parte autora. Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a contradição apontada e, com base nos fundamentos lançados na sentença, determinar que no item 01 do acordo de fl. 29, conste que o réu pagará à parte autora R$ 933,00 (novecentos e trinta e três reais). Mantenho a sentença em seus demais termos. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.825.000232-1 (123682004) - CARLOS EVANDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650)) X PAULISTA REAL CREDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRAGA MOREIRA PINTO (SP-062916) Ao autor para manifestar-se sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 162. \r\n\r\nProc. 2005.825.001348-5 (175872005) - VALDECI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) UNILIDER DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384) Despacho:determino o desbloqueio do valor de R$ 4909,21. determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.825.001709-0 (177162005) - MAURI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JÚNIOR (RJ-119744)) X MAURÍCIO FERREIRA PORTO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o conteúdo de fls. , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003996-8 - JOSE MARCELO VALENTIN GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:I-se a parte autora por DO para que diga no prazo de cinco dias se tem algo a requerer. Em caso negativo, ou não havendo manifestação, venham conclusos para extinção da execução e levantamento do numerário penhorado em favor da empresa ré (fl.123). \r\n\r\nProc. 2006.825.007411-7 - CRISTINA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Despacho: À autora para se manifestar sobre quitação. \r\n\r\nProc. 2007.825.001868-2 - ANALIA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.002774-9 - VERONICA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.002778-6 - CRISTIANE TARDELI SÃO PEDRO X CASAL - COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho: Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003529-1 - ROSIMARY ALEGRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003782-2 - ERENILDO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003993-4 - JAQUELINE DA SILVA DE SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X GALAXI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328) Despacho:certifique o cartório se a ré foi intimada de fls.62. em caso negativo, voltem para apreciação de fls. e execução pelo Bacen Jud, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.825.004028-6 - MARCELLO JOSE PIMENTA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN TURETA (RJ-034536)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) Despacho:Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (art. 4º caput da lei 1060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004333-0 - VALÉRIA CRISTINA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005836-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005908-8 - MATEUS LIDORIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.006380-8 - MIGUEL ANGELO PEZZUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X EMANUEL GEILSON M MACHADO E OUTRO Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007735-2 - ANTONIO MARCOS BELO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008181-1 - JOSELY BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA. Considerando a ausência da parte Autora, apesar de regularmente intimada conforme certidão de fls.60, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Custas pela parte Autora. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu, Laura Azevedo de Almeida, TJI, mat. 01/21.223, digitei. Eu..............Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.825.008283-9 - MARILIA ROMUALDO CALHEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X ADERBAL GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.008390-0 - AIRTON DE ANDRADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X LUCIANO BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.005285-1 - MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692)) X MOBILITA INDUSTRIA , COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA&VÍDEO) E OUTRO Decisão:INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005404-5 - RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X MP VEICULOS E OUTROS Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005715-0 - RODRIGO COUTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000174-0 - NELZIANE DO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.825.000221-4 - RESSI CARRIÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARCOS ALCURI COSTA Despacho:I-se a parte autora para no prazo de 10 dias, juntar aos autos novo endereço onde o réu poderá ser encontrado, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.005368-5 - PRISCILA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.825.003365-4 (183152005) - ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos para fixar o valor da execução em R$ 1.408,02 (um mil, quatrocentos e oito reais e dois centavos). Sem custas ou honorários. Certificada a preclusão da via impugnativa, E-se mandado de pagamento sobre o valor de R$ 1.408,02 (fls. 99), dizendo a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, venham conclusos para expedição de mandado de pagamento em favor da reclamada e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.004024-9 - N APARECIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 644,62 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.004863-7 - ALCINA DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X RAINBOW HOLLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.825.004519-3 - ANGELICA DINIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630), Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Despacho:1)A sentença de fl. 45 condenou a reclamada ao pagamento de R$ 3.000,00 sendo confirmada pelo V. Acórdão de fl. 76, que condenou a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 20% da condenação. A planilha de fl. 86, atualizada até 03/04/08, apontou o valor da condenação em R$ 3.271,73. Assim, o valor dos honorários é de R$ 654,35, totalizando a dívida em R$ 3.926,08. A empresa já depositou R$ 1.800,00 (fl.80), permanecendo um saldo devedor de R$ 2.126,08. Assim, I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nId: 523564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2008.825.000194-5 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X CLEBER MACHADO SALLES) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de composição civil dos danos, conforme fls. 39.Tratando-se de procedimento instaurado para apuração da prática, em tese, de crime de ação penal pública privada, necessário se faz que a vítima inequivocamente manifeste seu desejo na apuração do fato, configurando tal manifestação condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal.Nos termos do art. 74 da Lei 9.099/95, \"tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação\".Destarte, configurada a renúncia da vítima, deve ser declarada extinta a punibilidade do autor do fato.Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CLEBER MACHADO SALLES, nos termos do art. 107, inciso V do Código Penal.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 523565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.041511-2 - JORGE UZEDA GOES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SEGENCO EMPREENDIMENTOS CONTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) De acordo com o provimento nº 47/01, diga o autor sobre fls 98 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007699-6 - CREUZA BASÍLIO COELHO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X LUCIANO VARELA COELHO E OUTRO De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fl. 27. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.012552-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LAUDELINA DIAS TEIXEIRA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010309-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) De acordo com o Prov.47/01, republico a determinação de fl. 104 por não ter constado o nome do patrono da parte ré (Certifique-se acerca da citação e eventual apresentação de resposta de todos os réus. Em sendo positivo, manifestem-se as partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009281-7 - DELSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:J. DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.023.003324-9 - ANA CLÁUDIA VELLOSO DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTES para se manifestar (em) sobre proposta de honorários periciais (R$ 2.900,00) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.000955-9 - ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X IMOBILIÁRIA O M GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.023.041907-5 - IRINEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X VALMIR BURICHE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) De acordo com o Prov.47/01, intimo o i. subscritor de fl.83, de OAB109624, para recolhimento de taxa judiciária de R$ 93,65 referente à execução de seus honorários. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.023.002151-5A - REINAM LOPES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) Dr. Julio Cesar Loureiro para retirar em cartório as peças de fls. 02 e 03 que se encontram grampeadas na contracapa destes autos, conforme determinado na Decisão de fl. 06. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008492-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COUTINHO E SOMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.002528-4 - ANDRE LUIS DE ALVEAR SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E)) X ITA-RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:J. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.001824-5 - JHONATHAN NASIMENTO DE SOUZA REPRESENTADO POR NILCIDEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X VALMA DOS SANTOS FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) patrono da ré para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.005225-6 - PRISCILA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.010450-3 - LOZIMAR PASSARELO CORREA (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO SILVA (RJ-096753)) X ALCIRIO RIBEIRO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.003009-9 - VILMA MONTEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais (R$ 2.900,00) \r\n\r\nProc. 2006.023.006682-3 - JOSE MARCIO ASSURIANO TAVERNA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387)) X AMPLA (CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes em dez dias sob laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.023.006983-6 - ROSELIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorarios periciais (R$ 2.900,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c \r\n\r\nProc. 2007.023.004973-7 - JERONIMO GOMES DE MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s)partes a fim de se manifestarem sobre o honorarios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.005483-6 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), THIAGO SIQUEIRA MACABU Atos da Serventia (prov. 47/01) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após ,especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.005417-8 - TANIA MARIA DE SOUZA JACINTO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar (em) sobre guia de depósito judicial de fl. 157. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.009649-0 - VALDECI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CARMEM LUCIA DE FELIPE) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nId: 523569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007063-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO LAURENTINO DA SILVA A autora para complementar as custas da CP requerida (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 60,24; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,65, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.001247-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X NIVALDO MACIEL DA SILVA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 65,56; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ , cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.001942-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPEDITO OLIVEIRA COELHO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 1.261,22). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.023.003908-4 - GIOACCHINO CAVARRAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804), Dr(a). ANGELITO JOSE BARBIERI (SC-004026)) X COMÉRCIO E TRANSPORTES PRECIOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICO XAVIER ANTUNES (SC-012911) A autora para complementar as custas da CP ( ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 20,08; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,46, cada). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.004782-2 - SUELY DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 17/07/08, às 13h.Expeça-se mandado para intimação das testemunhas.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004877-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X RENILDA MARIA ALVES Ao autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2008.023.001768-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENZO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TAÍS SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-143372)) X MANOEL FRANCISCO E MATTOS JUNIOR E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam à audiência que designo para o dia 08/08/08, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.023.005245-3 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAL DOM EMANUEL I (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X MAGALI PEREIRA MAREQUITO E OUTROS Decisão:Faculto ao autor recolher as custas ao final do processo, desde que o faça antes da sentença.Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam à audiência que designo para o dia 17/07/08, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.010528-5 - ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.009690-6 - MILTON ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) A Perícia está marcada para o dia 10/06/2008, às 12:00 horas, no Cartório da 2ª Vara Cível de Itaborai. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005222-2 - DALVA REZENDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X INTELIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.005331-7 - JAMILA MARLA SILVESTRE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X UNIBANCO S/A CREDICAR CITI S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré,na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 22/07/08, às 15h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.007741-9 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO E OUTRO), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.003271-5 - TENDAS E COMPANHIA RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X JULIO SOBREIRA GONÇALVES Port. 01/2006: Ao exequente para promover a citação por C.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008292-3 - SIMONE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ RAMOS DE FARIAS (SP-154747), Dr(a). JUSCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA MELO (SP-115374)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.009834-9 - NEUSA DO COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARDOSO FILHO (RJ-046102)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000002) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, deixando de impor à vencida os ônus da sucumbência, por força da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.004598-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), IAGO HENRIQUE CARNEIRO PEREIRA Sentença:ISTO POSTO e atento a que a parte autora não logrou comprovar o fato constitutivo de seu alegado direito, julgo improcedente o pedido, deixando de impor os ônus da sucumbência, por força da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011666-0 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir dizendo de seu interesse na deignação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.000097-0 - DIEGO RODRIGUES JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor em replica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.023.005313-5 - Inventariante: SIMONE SOARES ANSELMO DA SILVA X RENATO FASSINI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA BATISTA (RJ-135244) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio SIMONE SOARES ANSELMO DA SILVA inventariante do Espólio de RENATO FASSINI E SILVA. Lavre-se o respectivo termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007910-6 - JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA CABRAL E SUA MULHER EDILENE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789) Decisão:Marco audiência - CPC, art. 331 - para o dia 17/07/08, às 14h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2008.023.003826-2 - ZINCON SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X P. R. OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO, ENGENHARIA A requerente para recolher as custas de pratica comum das diligências deferidas ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 7,30;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,36, cada). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.012021-1 - OLDAIR DE MELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda o requerido a promoção de fl. 166. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.023.006550-0 - CELSO VALDECIR ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CEDAE E LINK PARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:À parte autora sobre fls. 668/670. \r\n\r\nProc. 2006.023.012364-9 - LEDA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de Ação de Indenização c/c Obrigação de Fazer.As partes são legítimas e estão regularmente representadas concorrendo as condições da ação.Remeto para a oportunidade do julgamento o exame da prescrição argüida pela Municipalidade.Dou o feito por saneado e defiro a produção de prova testemunhal, tão-só no tocante à comprovação dos alegados danos morais, sendo certo que no mais a questão é exclusivamente de direito.Marco AIJ para o dia 05/08/08, às 15:00 horas.Junte a Autora, em 15 dias, cópia da legislação municipal apresentada em agasalho de sua pretensão, nos termos do art. 337, do CPC.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.002796-1 - DARCIRLEI FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010256-9 - MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X EDSON LOBO DE ÁVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.004145-7 - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Marco A.I.J. para o dia 05/08/08, às 14h.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, conforme decisão de fls. 91/92.Marco A.I.J. para o dia 05/08/08, às 14h.Intime-se a autora comparecer à audiência e prestardepoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. Expeça-se mandado.Intimem-se o réu e os patronos das partes.Cientifique-se o M.P. da designação.Restaure-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2005.023.011423-2 - JAIRO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A., Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) A Perícia está marcada para o dia 17/06/2008, às 09:00 horas, no local do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.023.005314-7 - (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X MARAVILHA AUTO-ÔNIBUS LTDA), TÁCIO MULLER BISPO), THAYLANE MULLER BISPO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se à inicial quanto ao valor atribuído à causa.Venha procuração outorgada pelos autores, representados por seu genitor.Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.005328-7 - LAERTE GLEVER DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL E OUTRO Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a demandada restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do cliente nº 3092095-7, no prazo de 24h, sob pena da multa diária que fixo em um salário mínimo. Determino ao autor que, no prazo de 5 dias, efetue o depósito judicial de R$ 60,00 (sessenta reais), relativamente a cada uma das faturas vencidas. Igual quantia deverá ser depositada, até o dia 15 de cada mês, quanto às faturas vincendas. Os pagamentos serão considerados ao final no montante efetivamente devido. Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08, às 13h ... (arts. 277, § 2º e 278 do CPC). Assino ao autor o prazo de 10 dias para juntar cópia da declaração do imposto de renda. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005330-5 - ADERBAL SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL E OUTRO Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a demandada restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do cliente nº 2587787, no prazo de 24h, sob pena da multa diária que fixo em um salário mínimo. Determino ao autor que, no prazo de 5 dias, efetue o depósito judicial de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), relativamente a cada uma das faturas vencidas. Igual quantia deverá ser depositada, até o dia 15 de cada mês, quanto às faturas vincendas. Os pagamentos serão considerados ao final no montante efetivamente devido. Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 16h30min ... (arts. 277, § 2º e 278 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.023.000871-3 - MANOELINA DE JESUS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DE MINAS GERAIS S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 523573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.514.002880-2 (2374) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOGUS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS RE, Litisconsorte: CESAR AUGUSTO LUSANA ALIARDI (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUSSENBACH DE ALMEIDA (RS-032380) Despacho:Nesta data, foi solicitado o bloqueio de numerário suficiente a garantir o Juízo (R$ 11.541,10), conforme documento que segue em separado e cuja juntada ora determino.Aguardem as respostas das informações solicitadas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.003657-9 - EMBRAFI EMPRESA BRASILEIRA DE FIBRAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Intime-se o ilustre patrono da Embargante para dizer em 05 dias, querendo, sobre o processo administrativo decorrente do Auto de Inspeção de ICMS, juntado pelo Embargado.Vencido o prazo, voltem para sentença.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.514.004901-5 (196) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MINERACAO SARTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Intime-se, por via postal, o Dr. Gilberto de Miranda Aquino, depositário nas Execuções 4941-4/95 e 4934-1/95 e o Sr. Raul Rodrigues do Vale, por mandado no endereço da Executada, para comparecerem à Audiência Especial que marco para o dia 27/05/08, às 16:30 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 523574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.024.002614-7 (822) - JP X ALCEMAR GUIMARÃES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O apenado Alcemar Guimarães de Castro requereu, às fls. 561/562, o parcelamento das custas processuais. Considerando o constante no ofício de fl. 589, defiro o parcelamento do débito referente as custas processuais, o qual deverá ser pago em 05 (cinco) prestações mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira parcela no dia 10 de maio de 2008 e as demais em igual dia dos meses subseqüentes \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e § 4º do C.PENAL \r\n\r\nProc. 1982.024.000229-0 (373) - MILTON FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.024.000069-0 - JP X JEFERSON MENDES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) \"Certifico que por ordem do MM. Juiz de Direito Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, foi a audiência designada para o dia 22.04.08, remarcada para o dia 08/07/2008, às 15.10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003562-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO AURÉLIO DE ALVARENGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) À Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.024.001116-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE ALEX FONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Recebo o recurso do acusado José Roberto. Venham as razões de recurso no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.024.002346-2 - JP X VICTOR SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Decisão:1. Recebo a denúncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.2. Designo interrogatório para o dia ____/____/____, às _____ horas. Cite-se e intime-se/requisite-se o acusado.3. Defiro a cota ministerial de fls. 77. Expeçam-se imediatamente os ofícios necessários, devendo ser expedido MBA para a vinda dos laudos indicados na promoção. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.024.001310-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) .Diante do exposto....PRONUNCIO Ricardo da Silva Gonçalves.... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.024.005676-0 - JP X RONALDO PAULINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho:Designo o dia 16/07/08, às 15:50 horas para continuação do sumário de acusação. Intime-se a testemunha Samuel no endereço fornecido. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.024.004138-8 - JP X JOÃO OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862) atos ordinatórios: DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE PARA REQUERER O QUE FOR DEVIDO, JUNTANDO PROCURAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nId: 523577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.026.005264-7 - CIRENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)), Falecido: JOSÉ SALLES DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, remetendo-se cópia à repartição fiscal. Nomeio como testamenteira CIRENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA, que deverá ser intimada para, em 05 (cinco) dias, assinar o termo de testamentária, a teor do que dispõe o artigo 1.127, caput, do CPC. Em seguida, deverá o Senhor Escrivão dar cumprimento ao disposto no § único do dispositivo legal supracitado. Translade-se cópia desta Sentença para os autos do Inventário nº 2007.026.005167-9. Sem custas, vez que já devidamente recolhidas. P.R.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.000581-5 - ESPÓLIO DE PEDRO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANTENOR DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:... III - DispositivoISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para satisfeitas as exigências, adjudicar em favor da parte autora o imóvel situado à Álvaro Tinoco Lannes, nº 30, bairro Niterói, medindo 180m², confrontando-se da seguinte forma: pela frente com a rua Álvaro Tinoco Lannes (15,00m), nos fundos com o lote 20 (15,00m) pelo lado direito com o lote 22 (12,00m) e pelo lado esquerdo com parte do lote 21 (12,00m). Deixo de condenar os réus nas despesas processuais e honorários, tendo em vista que não foi oferecido, pelos mesmos, resistência à pretensão autoral.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.003554-6 - SUELI TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE WILSON TINOCO LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Sentença:... III - DispositivoISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para satisfeitas as exigências, adjudicar em favor da parte autora o imóvel situado na rua Joaquim Gonçalves Alonso, nº 32 (lote 55 - quadra F) com 360m². Condeno o primeiro réu, Espólio de Wilson Tinoco Lannes, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. Deixo de condenar o segundo requerido, Wilson Lima Lanes, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que não foi oferecido, pelo mesmo, resistência à pretensão autora.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.026.001891-5 - JOSÉ FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139)) X MARIA LUIZA NUNES BASTOS E OUTROS Decisão:Regularize-se o pólo passivo, tendo em vista que há litisconsórcio passivo necessário nas ações de adjudicação compulsória, devendo figurar na demanda todas as partes que figuraram na cadeia sucessória do bem que se pretende adjudicar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001682-5 - ANTENOR ARAUJO DE BARROS X Falecido: ANGELA MARIA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ITAPERUNA E OUTROS, Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Intime-se o Requerente, pela via oficial, para dar integral cumprimento aos requerimentos formulados pelo representante do órgão do Ministério Público, às fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.026.004262-9 - ORTALINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)), Falecido: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA NETO Sentença:... Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido e defiro a expedição do alvará pretendido para levantamento junto à CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, da quantia R$ 1.706,24 (um mil, setecentos e seis reais e vinte e quatro centavos), informadas às fls.19. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002543-9 - ARY DE ASSIS QUERES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.026.002545-2 - TEREZA MOREIRA DE PÁDUA MOZER (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX- MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.026.002547-6 - IONE VIEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002542-7 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002548-8 - MARCOS PAULO BOECHAT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.026.002564-6 - ADENILDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.026.002566-0 - JOSÉ MÁRIO ENCINAS BERAMENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:1)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venha aos autos a última declaração de renda.2)- Regularize-se a representação de segunda requerente, Daria Glaucia Almenara Encinas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.026.000323-3 (16.115/99) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X DONATO ALVES PECANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo Autor, estes fixados em 10% do valor da causa. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.000662-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X HELIO GUSTAVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo Autor, estes fixados em 10% do valor da causa. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.026.001414-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DEPOSITO MADEIRAS ABRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça, a parte autora, o que pretende com a presente ação de busca e apreensão, tendo em vista que o titulo legitimador inserido na prestação de contas aponta o demandante como credor da quantia de R$ 19.980,93 (dezenove mil, novecentos e oitenta reais e noventa e três centavos), sendo certo que, em caso de prosseguimento da ação de busca e apreensão, o valor do bem deverá ser amortizado. Em outras palavras, informe se pretende o prosseguimento da ação cautelar, - que importará na avaliação do bem, visando amortização (em caso de acolhimento do pedido de busca e apreensão); ou se pretende a extinção desta, visando o prosseguimento da execução pelo crédito reclamado, com a possibilidade de \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2004.026.001482-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANOEL PONTES DE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.026.001572-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO PEREIRA DA MOTA Sentença:Isso posto, configurado o abandono do feito pelo Autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.026.001702-1 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ (MG-082009), Dr(a). LUIS EDUARDO ALVES PIFANO (MG-084092)) X CLAUDINEI MARTINS BRAZ Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro nos artigos 257 e 267, Inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, adotando, o Cartório, as providências necessárias à inscrição dos débitos do Autor na Dívida Ativa, posto que já tentada a sua intimação pela via editalícia, arquivando-se o feito em seguida, sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.001550-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOAQUIM BEBIANO MATIAS Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.005603-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOÃO PAULO VARGAS DA SILVEIRA Decisão:1) Considerando-se que, não obstante decorridos quase oito meses, o Réu não atendeu ao comando de fls.57, resta-lhe indeferido o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo, se desejar, recolha as custas relativas à expedição do competente mandado de penhora e avaliação, o qual deverá ser expedido, independentemente de nova conclusão, tão logo sejam juntadas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.026.006105-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WALCYR FERNANDES DA SILVA Sentença:Isso posto, em face desistência expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.000201-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CIDO CENTRO DE IMAGEM E DOC. ODONT. LTDA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.002643-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWEL MARTINS VASCONCELOS Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Autor às fls.61, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o requerimento do Autor no último parágrafo de fls.61, determinando que se oficie ao SERASA para a exclusão em seus registros da presente ação. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.006392-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DIEGO MARCOLONGO COELHO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado dê--se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.012174-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ADEMIR CARVALHO NEVES Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso III, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000981-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUCIANA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:A petição de fls.67/68 é cópia da de fls.61/62, sendo certo que o Autor não se manifestou, efetivamente, sobre a informação prestada pelo Contador, às fls.65, relativa à elaboração do cálculo de fls.58/59, por ele impugnado às fls.61/62. Intimem-se para efetiva manifestação, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.001962-0 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:... III - DispositivoISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação à segunda demandada, Ruth da Silva Oliveira. Ainda, no que tange ao primeiro réu, Júlio Cesar Silva de Oliveira, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, reconhecendo a improcedência do pedido do autor, já que o contrato foi devidamente quitado. Revogo a liminar anteriormente deferida. Considerando que o réu foi quem deu causa à propositura da ação, tem-se que este deverá arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002603-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CIDO - CENTRO DE IMAGEM E DOCUMENTAÇÃO ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Decisão:1) Considerando-se que, não obstante devidamente intimado, o Requerido não promoveu a regularização de sua representação processual, DECRETO A REVELIA DO MESMO, passando os seus prazos a correr em Cartório, o que fação com fulcro no artigo 13, Inciso II, do CPC. Anote-se. 2) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. 3) Após, certifique-se a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, se necessário, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.026.004542-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUCIANO DE JESUS CORREA Despacho:Considerando-se a certidão de fls.27-vº, desentranhe-se o mandado de fls.27, encaminhando-o à Central de Mandados, onde deverá permanecer pelo prazo de 30 dias, até que seja possível o seu cumprimento, advertido o Senhor Oficial de Justiça de que, mesmo que não seja possível o cumprimento da medida liminar, por ausência de representante da parte Autora, a citação do Réu de verá ser efetivada. Publique-se, a fim de que o Autor adote as providências de sua competência junto à Central de Mandados, visando o cumprimento da busca e apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2007.026.005261-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODRIGO FERREIRA RABELO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Autor, às fls.28, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.026.000375-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEANA DE ASSIS MANTOVAM Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Incisos IV e VI, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.001656-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ISABEL CRISTINA DE FREITAS Sentença:Isso posto, em face desistência expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002014-2 - BANCO FINSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X WILLIS DOS SANTOS BARRETO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Incisos IV e VI, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.026.002131-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EDSON EDUARDO BRUM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Autor, às fls.22, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, conv.p/ DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2002.026.000767-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X SIDNEY GERALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Despacho:Fls.133: manifeste-se o Autor, indicando, efetivamente, o local onde deseja seja procedida a entrega do bem, consoante os termos da petição do Réu. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, Convertida ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2001.026.000682-0 (16147) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X NILTON DA SILVA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:1) Uma vez que constituiu advogado particular, deve o Réu trazer aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a sua última declaração de renda e bens, ou, à sua falta, o seu comprovante de rendimentos, a fim de ver apreciada a gratuidade de justiça deferida às fls.201, sob pena de ser a mesma revogada. 2) Manifeste-se o Autor, em réplica, sobre os termos da contestação de fls.219/221 e fls.229/230.Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002820-9 - JOÃO CIRIACO SOBRINHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARVALHO CORREA (MG-099693)) X HELMAR FONTES FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Decisão:Designe o cartório data para a oitiva da testemunha, Carlos Fernandes Martins. após, comunique-se o Juízo deprecante e intimam-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002921-4 - IBMTC INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICIMA TRADICIONAL CHINESA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR Fica o requerente intimado para providenciar o recolhimento das custas da presente precatória: R$ 23,73 - vinte e três reais e setenta e três centavos - AEVC - cód. 1102-3; R$ 12,78 - doze reais e setenta e oito centavos - AOJA - cód. 1107-2; R$ 9,12 - nove reais e doze centavos - Porte de Remessa e Retorno - cód. 1104-9; R$ 18,23 - dezoito reais e vinte e três centavos - Atos dos Distribuidores - cód. 2102-2; R$ 3,64 - três reais e sessenta e quatro centavos - FETJ - cód. 6002059266; R$ 3,19 - três reais e dezenove centavos - FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 3,19 - três reais e dezenove centavos - FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003299-4 (18.091) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Sentença:III - DispositivoISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 5.015,58 tão somente ao primeiro autor (Miguel Fusco Filho), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da rescisão do contrato celebrado entre as partes até a data do efetivo pagamento, e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.026.003427-9 (18.503/01) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). ANGELICA ANDRADE ALEIXO (RJ-126249E)) X ITAPUA CLUBE DE CAMPO, ESPORTE E NAUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:A penhora de renda tem sido aceita pela jurisprudência, desde que não inviabilize a atividade do devedor - até mesmo porque se é verdade que a execução deve se dar de forma menos onerosa possível para o executado, não é menos verdade que tal princípio cede diante do direito do credor em não ver a execução indefinidamente retardada. No caso concreto, o processo de execução persegue a quantia de R$ 33.616,11, sendo certo que a penhora de renda no percentual de 30% não inviabilizará o exercício das atividades do Executado. Isto posto, em face da difícil liquidez dos títulos penhorados às fls.194, defiro o pedido de fls.196. Expeça-se mandado para penhora do percentual de 30% da renda diária do executado. \r\n\r\nProc. 2004.026.000141-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS FESTONE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Ao exequente p/ recolher custas ref. ao mandado de penhora e avaliação, a saber: AOJA - cód. 1107-2 - R$ 188,04; FUNPERJ - R$ 9,40 e FUNDPERJ - R$ 9,40. \r\n\r\nProc. 2005.026.003107-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). FABIANA LADOCCICO (SP-169938)) X MARCOS VIDAL ANDERSON Despacho:Não obstante mencionadas na petição de fls.145, as custas devidas à expedição dos ofícios não vieram aos autos.Assim, intime-se o Autor para comprovar o recolhimento das custas.Após, se corretas as custas, encaminhem-se os ofícios grampeados na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.002035-8 - ESPÓLIO DE PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMYR CAMPOS FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS Sentença:[...]Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 78 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002121-3 - DELIO ROMARIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro nos artigos 257 e 267, Inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, intime-se o Autor, pessoalmente, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas devidas, incluindo-se as desta intimação, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002176-6 - ANTONIO LUIZ DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Autor, às fls.30, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Sem custas, vez que já recolhidas. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.004370-1 - ESPÓLIO DE DURVAL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Considerando-se o comprovante de rendimentos juntado às fls.20, reconsidero os termos da decisão de fls.42, DEFERINDO ao Autor o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.002787-4 - REGINA CÉLIA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha a autos a declaração de renda completa. \r\n\r\nProc. 2008.026.002793-0 - JOSÉ GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Para apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado, deverá a autora comprovar estar em dia com o pagamento da contraprestação dos meses atuais. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.026.002785-0 - ARCHIMEDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos comprovante de rendimento. \r\n\r\nCobrança, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000483-3 (16.672/99) - JEAN CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X UNAVEL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Decisão:Intime-se o réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.006525-0 - GILMAR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) À parte ré p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: AEVC e dist. (cód. 1102-3) - R$ 80,33; APCJ - R$ 1,82; atos dos distribuidores (cód. 2102-2) - R$ 9,11; FETJ - R$ 1,82; taxa judiciária - R$ 30,00; FUNPERJ - R$ 4,56 e FUNDPERJ - R$ 4,56. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.026.000125-2 (12.588/95) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ARCI DE PAULO GALVANI Ao requerente sobre ofício do TRE de fl. 246. \r\n\r\nDepósito, anotada a execução judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000392-0 (17.428) - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X PAULO RICARDO DE MATTOS SANTANA Despacho:Intime-se, na pessoa do causídico subscritor de fls.217, para dar o devido e efetivo prosseguimento ao feito, indicando bens do Executado passíveis de constrição judicial, posto que já expirado o prazo de sobrestamento requerido. \r\n\r\nDepósito, anotar a Execução Judicial de fls.241/243 \r\n\r\nProc. 1994.026.000025-7 (11.894/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOAO BATISTA VIEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIENS WANZELLER (ES-003561) Despacho:Defiro a suspensão da execução, requerida às fls.356, possibilitando ao Exequente diligenciar na busca de bens do Executado passíveis de constrição judicial, assinalando o prazo de suspensão em 180 dias, findo o qual deverá o Exequente dar regular andamento ao processo. Anote-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003737-3 - FRANCISCO EDSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X SEBASTIÃO PEDRO MACHADO Sentença:... Não obstante o pedido do autor para que a presente ação seja julgada procedente, uma vez que a entrega voluntária do imóvel equipara-se ao reconhecimento da procedência do pedido, o mesmo não merece guarida, uma vez que conforme afirmação do demandante, a entrega do imóvel foi realizada pela viúva do demandaddo, que não foi citada para integrar a lide, bem como não consta a assinatura da mesma no \"termo de entrega de chaves\" de fls. 36. Assim, o presente feito merece ser julgado extinto sem julgamento do mérito, uma vez que a mesma perdeu o objeto com a entrega voluntária do imóvel. Isso posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários, uma vez que a relação processual não foi formalizada..P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, dissolução de condominio \r\n\r\nProc. 2003.026.002971-9 - ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MARIA DA CONCEIÇAO BENTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Despacho:Fls.61, parte final: defiro, pelo prazo de 60 dias, visto que a Requerente reside no exterior. Intime-se. Anote-se. Findo o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, vez que já prestada a tutela jurisdicional (fls.45). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.001071-5 - TECBAN DE ITAPERUNA - TEC. BRAS. EM ART. DE MET. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Considerando-se a documentação juntada pelo Embargado, manifeste-se o Senhor Perito, designando, se for o caso, dia, hora e local para o início dos trabalhos periciais, com a antecedência necessária à intimação das partes para o ato, vindo o laudo em trinta dias, sob o qual se manifestarão as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000195-5 (14582/97) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X TECBAN DE ITAPERUNA - TECN BRAS. EM ARTF. DE MET.LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho:1) Intimem-se, pessoalmente, para a devida regularização de sua representação processual, no prazo impreterível de 15 dias, em face da renúncia devidamente formulada às fls.159/161, sob pena de seus prazos passarem a correr em Cartório, conforme as disposições do artigo 13, Inciso II, do CPC. 2) No mais, mantenha-se a suspensão determinada às fls.158. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000567-9 (16.700) - MARIA INES MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ATLANTICA - RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a exequente sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004304-0 - EDÉSIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:... III - DispositivoISSO POSTO, julgo procedente o pedido de exibição de documento, na forma do art. 269, I do CPC, determinando que a ré apresente, no prazo de sessenta dias, os extratos bancários mencionados na inicial, compreendidos entre o ano de 1967 a 1973, sob pena de busca e apreensão. Com a exibição, fica autorizado o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20 § 4º, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1992.026.000124-5 (22) - JOSÉ SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARIA JOSÉ CORREA DE SOUZA E OUTROS Sentença:... \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.026.003826-9 - CARLOS CANOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO CABRERA (SP-088519)) X Habilitado: ROJA TRANSPORTES LTDA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro nos artigos 257 e 267, Inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, intimando-se o Habilitante, pessoalmente, para promover o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.026.002762-0 - VANDA MARIA REIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ITAÚ SEGUROS S.A E OUTRO Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos omprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória, evicção \r\n\r\nProc. 2008.026.002684-5 - ARY MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002686-9 - MARCUS VINICIUS SILVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X GEONILSON ROSA PEREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.002838-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X CELSO MURAD Decisão:1-Designe-se a audiência de justificação prevista no artigo 928 do CPC.2-Cite-se e intimem-se.3-Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação a fim de que o oficial de justiça obtenha dados acerca dos fatos descritos na inicial e demonstrados na planta de fls.16 (alteração de rumos do muro divisório dos terrenos e destruição de parede existente no banheiro da parte ré, com a finalidade de ampliá-lo). 4-O autor deverá recolher as despesas processuais indicadas às fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.026.002838-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X CELSO MURAD CERTIDÃOCertifico e dou fé que fica designada audiência de justificação para o dia 27/05/2009, às 16 horas. O autor fica intimado a recolher as custas referentes à intimação das testemunhas, no valor de R$ 25,56 - AOJA - cód. 1107-2; R$ 1,27 - FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 1,27 - FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.026.000297-0 (13875/96) - Inventariante: JOSE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) IDENIR RODRIGUES TRINDADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO RODRIGUES SILVA Decisão:........Há presunção de hipossuficiência das partes, pela gratuidade de justiça já deferida. Com as razões expendidas pela Defensoria Pública, às fls.97 e 112, mais o documento juntado às fls.113, considerando-se ser apenas um bem inventariado, restou corroborada a presunção de hipossuficiência firmada inicialmente, a qual lhes ensejou o benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual também fazem jus à isenção do ITD. Feitas essas considerações, e levando-se em conta a gratuidade de justiça deferida à Inventariante, bem como à herdeira que, aliás, é assistida pela Defensoria Pública, forçoso concluir que fazem jus à declaração judicial de isenção do ITD. Intimem-se. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.026.000006-2 (16730) - Inventariante: HERZEN BASTOS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X ONILDA BASTOS NOVAES E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, as PARTILHAS de fls.104/105 (1ª sucessão) e 106/107 (2ª sucessão), para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros, ressaltando-se que os bens ficarão em condomínio, conforme se encontra mencionado na parte final das aludidas partilhas.Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual (fls.138), a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.026.003275-1 (18.112/01) - Inventariante: LUIZ CARLOS BRETAS NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X WANDA BRETAS NEUSTADT E OUTRO Sentença:Isto posto, ADJUDICO ao Cessionário JAIRO PERISSÉ LIMA o único bem deixado pelos Inventariados, descrito às fls.15/17, e conforme escritura de cessão de direitos hereditários de fls.112/113, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual (fls.114-vº), a teor do que dispõe o parágrafo segundo, do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.026.000644-8 - Inventariante: CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B)) X CARLOS JOSÉ MIRANDA Tendo em vista a Portaria nº02/05, à inventariante para que manifeste-se nos autos acerca dolaudo de fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 2004.026.003238-1 - SHEYLA WERNECK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)), Interveniente: MARLLEN BOTELHO WERNECK, Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VERGINIA WERNECK DE ANDRADE Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.149/161, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros, devendo o Cartório atentar para a expedição dos alvarás requeridos às fls.160, itens \"c\", \"d\" e \"e\". Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual (fls.204), a teor do que dispõe o parágrafo segundo, do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.026.002764-3 - VALNEIA GODINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). GABRIEL ANDRADE REZENDE (RJ-162741E)), Falecido: DELAIR RODRIGUES FERNANDES Decisão:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a declaração de renda ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.002975-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X TV ITAPERUNA CANAL 21 - TV A CABO Decisão:A ação cautelar de exibição de documentos tem por objeto carrear prova necessária ao processo principal, no caso, reparação de danos. Como se observa da inicial, as cópias dos programas pretendidos se referem às transmissões ocorridas nos dias 25, 26 e 28/04/08, portanto, dentro do prazo legal de conservação, previsto no art.58, § 1º, da Lei 5.250/67.Destarte, com base no poder geral de cautela, determino o acautelamento dos documentos (originais ou eventuais cópias dos programas gravados e textos veiculados e exibidos na imprensa), que deverá permanecer em poder da parte ré, sendo certo que a sua exibição deverá ser feita em momento oportuno. Cumpre destacar que a não apresentação no momento próprio (caso julgado procedente o pedido cautelar), importará na transferência de encargos probatórios para a demandada, quando da propositura de ação principal.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004953-3 - JOSÉ RENATO CALZOLARI DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.002856-8 - MARIA ANTONIA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no prazo de 24 horas, no imóvel residencial da autora, registrado sob a matrícula nº1175354-0, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002855-6 - CIRENE BARBOSA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interrromper o fornecimento de água no imóvel residencial da autora, registrado sob a matrícula nº0837072-4, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo a ré emitir a fatura relativa ao consumo mensal, sem os valores devidos pelo parcelamento acima mencionado. A autora deverá efetuar o pagamento da fatura relativa ao mês de abril (constante de fls.21), comprovando nos autos para a validade da medida ora deferida.Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.026.000302-0 (13.711/96) - ELASTIC ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre os ofícios resposta de fls.489, 490, 49/493, 494, 495/497, 500, 501, 503, 505/507, bem como sobre a intimação de fls.499, intimando-se também em nome do causídico substabelecido às fls.509/510. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.004430-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO CUSTÓDIO AMADOR Despacho:Considerando-se que a medida de reintegração de posse, contida no mandado de fls.28, deixou de ser cumprida por inércia da parte Autora, intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo ultime diligências de sua competência para o cumprimento da medida. Após a publicação do despacho, o mandado de fls.28 deverá ser encaminhado à Central de Mandados, onde aguardará, por trinta dias, contato da parte autora para o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.026.002748-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SEBASTIÃO BERNARDES VELOSO FI Decisão:Esclareça o autor o nome do réu, uma vez que consta da inicial nome diverso do que consta na assinatura do contrato de fls. 12/13. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003472-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial nas mãos do Autor. O Réu arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), em observância às disposições contidas no artigo 20, § 4º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.002717-5 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAN FRANCIS GONÇALVES DE ARAU Despacho:Emende-se a inicial para corrigir o nome do réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.026.000030-2 (13041) - RUTH REGINA LANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pela Exequente, através do órgão da Defensoria Pública, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento dos valor depositado, conforme requerido às fls.310. Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça deferida à Exequente. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.002682-1 - AZENIRA HECHT ALVES (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X ELITON TEIXEIRA MOREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2008.026.000822-3 - SERÓDIO E GOULART LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X TIM CELULAR S/A Decisão:... ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré promova a exclusão do nome e CNPJ da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, em decorrência dos fatos deduzidos da inicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003921-7 - TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:.... ISSO POSTO, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que o réu promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, em decorrência dos fatos descritos na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Tendo em vista o ânimo conciliatório manifestado por ambas as partes, designe o Cartório sessão conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004668-4 - JOSÉ CARLOS MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:... ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré promova a suspensão de descontos mediante débito automático da conta corrente mantida pelo autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, tem-se que não merece acolhimento, até mesmo porque este compete ao demandado - já que o autor não possui meios de fazer prova de fato negativo, qual seja, que não aderiu ao contrato supostamente vigente, e que não foi devidamente notificado da rescisão/alteração contratual.Decorrido o prazo recursal, venha os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002882-9 - ALCEA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:... Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente da autora, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado.Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002716-3 - GILBERTO ALMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente do autor, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento deste, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado.Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião, extrordinário pró-moradia \r\n\r\nProc. 2008.026.002784-9 - MARLY DOS SANTOS BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525) Decisão:1)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos comprovante de rendimento. 2)- Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.000029-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDUARDO CURTY CARVALHAL Ao autor para se manifestar sobre o ofício de fls.80. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.004055-4 - CELSO CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Ficam as partes intimadas acerca do adiamento da audiência designada para o dia 06/05/2008, em virtude da convocação do ilustre Juiz Titular desta Vara, pelo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.026.000286-5 - JOÃO CIRIACO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARVALHO CORREA (MG-099693)) X HELMAR FONTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Ficam as partes intimadas acerca do adiamento da audiência designada para o dia 06/05/2008, em virtude da convocação do ilustre Juiz Titular desta Vara, pelo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.026.000887-9 - JANDER RUBACK DE MELO (Adv(s). Dr(a). PETERSON NETTO POYARES (MG-103832)) X JOÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STANLEY RAMOS GUSMAN (MG-078994) Ficam as partes intimadas acerca do adiamento da audiência designada para o dia 06/05/2008, em virtude da convocação do ilustre Juiz Titular desta Vara, pelo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000813-2 - ESPÓLIO DE MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.001662-0 - CARLA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ficam as partes intimadas acerca do adiamento da audiência designada para o dia 06/05/2008, em virtude da convocação do ilustre Juiz Titular desta Vara, pelo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c sustação de negativação \r\n\r\nProc. 2007.026.004503-5 - ERICSSON VARGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS LOTO (SP-185015) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.026.000251-9 (13.556/96) - IRMANDADE ESPIRITUAL FILHOS DE OXALA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (ES-005502)), Interessado: AFONSO CARLOS VIEIRA TRAVASSOS E S/ ESPOSA, Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Ao requerente sobre ofícios de fls. 236 e ss. \r\n\r\nId: 523581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.026.008532-0 - MINISTERIO PUBLICO X LIOCLAIR JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar contra-razões de apelação, no prazo legal, ao recurso interposto pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2007.026.001261-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNO CARLOS JALLES SADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 2ª Vara da Comarca de Miracema/RJ, redesignada para o dia 01 de julho de 2008, às 14:30 horas para oitiva da testemunha arrolada na denúncia de nome Ivanildo Ribeiro de Souza. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.026.003367-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X EDUARDO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2006.055.000405-2 da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia/RJ, da data da audiência redesignada neste Juízo para o dia 29/05/2008, às 15:00 h., para oitiva da testemunha Adriana Vicente Lopes. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.012099-7 - REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA ARAÚJO MORAES OLIVEIRA (MG-102396)) X DIRETORIA GERAL DA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA CURSO NORMAL SUPERIOR DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante das razões expostas, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar que a FAETEC expeça, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da efetiva intimação, o diploma relativo ao curso concluído pela impetrante e o encaminhe à UENF para fins de registro.Sem custas.Sem condenação em honorários, conforme Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.Com ou sem recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário, na forma do art. 12, § único, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001799-6 - LEONAM ARLINDO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001804-6 - RODRIGO ULBER A MOTTA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001806-0 - ESIO RODRIGUES POUBEL (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001809-5 - FABIO DAMASCENO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001817-4 - MARCELO BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.004214-9 - LOIDE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:...defiro a tutela... \r\n\r\nProc. 2007.026.004214-9 - LOIDE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Nos termos da Portaria nº 202/2007, item II, alínea 'b', da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providencie a parte autora cópia do receituário médico para instrução do mandado de notificação da Secretaria de Saúde. \r\n\r\nProc. 2008.026.002507-5 - JANE SUELY DE GODOY GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:À conta do exposto, defere-se a antecipação da tutela pretendida para determinar que os requeridos, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneçam os medicamentos elencados na inicial à parte autora enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades. \r\n\r\nId: 523579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fátima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003457-7 - PAOLA GARCIA CURTY X ANDRÉIA DA SILVA NASCIMENTO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 86,60 (oitenta e seis reais e sessenta centavos), com a incidência de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e de juros legais desde a citação, extinguindo, desta forma, o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.877.001290-4 (10652004) - ADÃO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X EDSON TEIXEIRA DA SILVA Despacho:\"Considerando que a penhora on line restou parcialmente frustrada, uma vez que somente foi possível o bloqueio da quantia de R$ 600,29 (doc. anexo), intime-se o credor para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução e conseqüente devolução do valor bloqueado ao executado.\" \r\n\r\nProc. 2006.877.000629-5 - HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados às fls. 125/126. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.877.000159-5 - APARECIDA GOMES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls 111/113 no prazo de 10 (dez) dias. Após as manifestações, venham os autos conclusos para julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.026.000054-6 - CLEUZELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SANTOS FREIRE (RJ-143103)) X BANCO FININVESTS/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.877.000396-0 - ROSÉLIO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:\"...Esta julgadora, contudo, entende que a audiência de instrução e julgamento deve ser presidida pelo Juiz de Direito da Comarca de Cambuci, a quem competirá, igualmente, proferir a respectiva sentença, uma vez que, caso contrário, estar-se-ia aplicando, por via oblíqua, verdadeira redistribuição dos processos aforados anteriormente à publicação do ato normativo em comento, em flagrante violação à norma expressa que proíbe a prática de tal ato.Desta forma, caberá ao eminente Relator do Conflito Negativo de Competência resolver o incidente ora suscitado.Remetam-se os autos ao Egrégio Con selho Recursal.Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 523584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.520.004224-0 (12406) - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Atenda-se ao Ministério Público. ( Pela intimação do alimentante para que manifeste a concordância com o levantamento da quantia bloqueada pela alimentanda.) \r\n\r\nProc. 2007.028.002363-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o sinistro de morte ocorrido com o requerente Antônio de Araújo Roque, em 16 de março de 2008, conforme certidão de óbito de fls. 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, com fulcro no artigo 267, incisos VI e IX do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.021089-1 - T.C.P.V. X J.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). TULIO CESAR BICALHO ZIPINOTTI (ES-005861)), T.P.V.), V.H.P.V., Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Por motivo de cautela, r. diga o réu sobre fls. 104 ss e os documentos juntados.) \r\n\r\nAlimentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003225-1 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VALDECI FRANCISCO MARQUES), MARIA EDUARDA AMORIM SILVA MARQUES Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006062-5 - J.P.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex-lege. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.003291-7 - ROBERTO CARLOS NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:Venha a declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.000519-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.006444-8 - M.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X L.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.008023-5 - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X S.L.V.S. Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.000361-9 - ANDERSON DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, devidamente ratificado às fls 25, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, o cônjuge virago, permanecerá com o nome de casada, ou seja, Maria Santos Fernandes, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.001883-0 - JEFERSON SCHUAB TATAGIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.002960-4 - ALVINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ARLEI FERREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Alvina Martins da Silva e Arlei Ferreira da Silva, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira: ALVINA MARTINS, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos. Deixo de condenar a parte ré nos ônus da sucumbência por entender que não houve resistência ao pedido. ... \r\n\r\nProc. 2006.028.020789-0 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:... ULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando a virado a usar o seu nome de solteira, ou seja, Marizete Chagas das Dores.Defiro gratuidade de justiça à requerida, sem custas. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.003225-1A - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X M.E.A.S.M.) V.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.004196-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)), S.S.F. Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006085-6 - MARISE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X ANTONIO DE ARAUJO ROQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o sinistro de morte ocorrido com o requerente Antônio de Araújo Roque, em 16 de março de 2008, conforme certidão de óbito de fls. 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, com fulcro no artigo 267, incisos VI e IX do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.006588-0 - E.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X D.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:... Diante do exposto, acolho o parecer ministerial de fls 55vº, item 01 e determino a suspensão provisória da prestação alimentícia em relação à primeira alimentada, eis que atingiu a maioridade, além de ter anuído com o presente requerimento. Atenda-se ao Ministério Público às fls 55vº, item 02.Oficie-se ao órgão empregador do Alimentante para que suspenda provisoriamente os alimentos em relação a DEBORA DO COUTO GONÇALVES. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.013004-4 - C.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581)), M.E.R.C. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora às fls 29, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.001804-9B - S.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X I.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim sendo, não há como se acolher a pretensão do impugante. Ademais a prórpia lei impõe sanções para o caso de inverídicas alegações, qual sejam, pagamento de até um décuplo das custas judiciais, além do fato do Juiz poder a qualquer tempo, ex officio, revogá-la.Por tais fundamentos, rejeito o pedido. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.028.011376-5 - V.V.M.J. (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Sentença:... SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.028.005699-2 - L.V.B., L.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. diga o réu sobre o acrescido) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.001910-6 - P.J.T.L.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X L.P.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Sentença:Vistos, etc.Considerando que os alimentos foram fixados por sentença na ação sob o numero 2006.028.001227-6, correndo entre as mesmas partes, com o mesmo objeto e pedido idêntico, tramitando na 2ª vara de familia desta comarca, caracterizada, portanto, a litispendência, bem como pelo fato de que a presente foi distribuída posteriormente àquela, JULGO EXTINTO o feito sob número 2006.028.001910-6, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V do C.P.C.Defiro a gratuidade de justiça, sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002790-7 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)), R.R.S. Despacho:Às partes sobre fls 28 e seguintes. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.012854-2 - ANDRÉA FRANCISCO MORAES SANTOS E OUTRO, Falecido: LIZETE FRANCISCO MORAES (Adv(s). Dr(a). GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-144674) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que seja lavrado o Registro de Óbito Tardio de LIZETE FRANCISCO MORAES, conforme requerido na inicial, e em conseqüência decreto a extinção do feito com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Expeça-se o competente mandado ao Cartório de Registro Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.001055-7 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)), P.M.H.M. Decisão:1) Acolho o parecer ministerial, posto que não vislumbro, no momento, a necessidade premente da redução dos alimentos, haja vista que o alimentante já tinha conhecimento de que suas despesas iriam aumentar ante a gravidez de sua companheira. Sendo assim, INDEFIRO, a antecipação da tutela pretendida pelo Requerente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.000513-6 - FERNANDO CÉSAR MENDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.028.002409-0 - SÉRGIO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.006652-4 - SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X ROBSON AGOSTINHO DA SILVA) Sentença:... DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes acima qualificados nos autos. Desta forma, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito.Defiro gratuidade de justiça ao Requerido.Sem custas.Expeça-se Mandado de Registro ao Registro Civil competente, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar nome de solteira ... \r\n\r\nId: 523585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173 \r\n\r\n2003.028.003889-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA - RJ074290 \r\n\r\n2006.028.020659-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANTONIO ALMEIDA DE SENA - RJ125149 \r\n\r\n2007.028.003324-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nYURI THOMAZ PINHEIRO - RJ157955E \r\n\r\n2003.028.004592-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA DUTRA - RJ128022 \r\n\r\n2005.028.011601-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nADONEL SANTOS MAGALHÃES - RJ071190 \r\n\r\n2008.028.001489-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI - RJ143584 \r\n\r\n2006.028.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nVITOR GUILHERME BATISTA BALBI - RJ133737 \r\n\r\n2006.028.006358-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA GALDEANO PIANTOLA - RJ001724B \r\n\r\n2004.028.004938-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.028.003256-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - RJ132738 \r\n\r\n2002.028.010734-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.028.003240-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.028.011386-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n2007.028.004171-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2005.028.011581-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nEDEILSON DA LUZ SILVA - RJ098405 \r\n\r\n2007.028.001971-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nId: 523587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.841.002120-6 - JOSIMARY DE OLIVEIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ-079784)) X SHIRLEY DE PAIVA LIMA Intime-se a executada do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.841.002323-0 - THAYSSA ARTIGOS DE PRESENTES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) AILTON LOPES DE SOUZA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.001968-0 - ALUÍSIO DE JESUS BALZANA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS RAPOSO, Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.000152-4 - FERNANDA DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). RONALDO RIBEIRO BARROS (RJ-125565) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002346-7 - LUIS CARLOS DE LELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X MARCELINO LANES GOMES Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 74.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Acolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002735-7 - LEONARDO R. LIMA- ME X ADENILTON MORAES JUSTINO Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 38, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003334-5 - FATIMA ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X ALVO DESIGNER SERVICE LUMINOSOS LTDA ME E OUTRO Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 55, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000345-8 - LEONARDO R. LIMA- ME X PAULA WILLEMEN DA SILVA Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000351-3 - LEONARDO R LIMA ME X ROBSON HENRIQUE DA COSTA Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.841.000397-5 - LEONARDO R. LIMA X VERÔNICA LEANDRO DA SILVA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 18, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000655-1 - RENIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380)) X JACIMAR AQUINO XAVIER Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.000297-0 - MARILENE DOS REIS BARBOSA X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.841.004571-2 - ANDERSON RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X BCX 01 MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Decisão:1 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.841.000398-7 - AILTON FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 42/43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000501-7 - HELEM LÚCIA DA SILVA LIMA X CLARO - BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000502-9 - TÂNIA MARIA ARTILLES DE ABREU X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000516-9 - ILDO DOMINGOS CANAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000517-0 - EVELYNE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BANCO ITAÚ S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000555-8 - CECILIA FERNANDEZ LINS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.841.000904-5 - VANDER JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X GUILHERME WYATT JUNIOR Despacho:Venha a planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.841.001751-0 - PAULO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ-SINDISERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 52, conforme requerido à fl. 57. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.841.002723-7 - JOEL BAPTISTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X JOILSON BARCELOS MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Decisão:Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.841.000430-6 - ANTÔNIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X GETULIO SANTOS VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.002864-5 - AURÉLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). DANIELE PERON DE CASTRO CARLI (MG-102000)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTC. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Intime-se a parte ré para complementar o depósito conforme requerido à fl. 171. \r\n\r\nProc. 2006.841.004848-6 - PAULO CESAR MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CRISCLAU COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:1 - Ao autor sobre certidão de fl. 42 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré; 2 - Traga, o autor, o CNPJ da ré, a fim de que possa ser feita a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.841.000629-9 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) JOÃO BRAZ DOS SANTOS NETO Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001805-8 - MARIA DE FÁTIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X VISUAL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050) Decisão:Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.002508-7 - ROBERTO MULLER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-145857) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 47, conforme requerido à fl. 50. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002944-5 - SYLO BARCELOS CASA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X VIPCOMP NOTEBOOKS MCSI LTDA ME E OUTRO Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Manifeste-se o autor sobre fl. 113. \r\n\r\nProc. 2007.841.004473-2 - PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004887-7 - CRISTIANO MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO (RJ-148798)) X ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUIES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004916-0 - GEDÁLIA OLIVEIRA SERTÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre fl. 60, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004983-3 - ROSANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Não assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.Ressalto não ser verídica a alegação concernente à advertência do horário de realização da AIJ, sendo certo que a patrona do réu concordou com a realização antecipada, em nada se manifestando sobre a existência de outro preposto indicado para o ato. A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001578-6 - ELIANE BERTHOLACE (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X GÁS S.A. - GÁS NATURAL VEICULAR E OUTRO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 34, devendo fornecer o correto endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.003675-3 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BCP S/A CLARO TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO TELEFONIA MÓVEL CELULAR E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de negativação em nome do autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.841.000237-5 - ROSEMARY DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X CLARO Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 19.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000243-0 - HUMBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 28.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000250-8 - ROSANE FLÔR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 23.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000266-1 - LUIS ALBERTO CORREA SOUTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X NOBEL DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 27/28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000314-8 - SANDRA LÚCIA ANDRADE MEIRELES X AEROPORTO MÁRMORES E GRANITOS Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000332-0 - MARIA JOSE GONÇALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X SOUZA LIMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA E OUTROS Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 35.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000335-5 - SANDRA REGINA DE ARAÚJO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000419-0 - ADRIANA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X CASA E VIDEO - MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000424-4 - RENATO ANTONIO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000446-3 - CAROLINA MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO SOARES (RJ-140903)) X LUIZ CARLOS PINTO FREITAS Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 44, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000509-1 - ANIVALDINO KLAIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELI BRITO DE SANT'ANA (RJ-146610)) X BANCO ITAÚ FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000521-2 - MARCO AURELIO PROVAZZI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000545-5 - SEVERINO DOS RAMOS MARTINS X AUTO PAES VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000552-2 - PAULO ROBERTO MESQUITA CRISOSTOMO X MARTA CORDEIRO FLORIDO E OUTRO Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 2ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 21, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000557-1 - CARLOS HOBERTO GENELHUD MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X EVERALDO DE SIQUEIRA BARRETO E OUTRO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.841.000621-6 - WAGNER HILARION DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)) X IMPÉRIO DOS PÃES DE MACAÉ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 16.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000669-1 - NORMA RIBEIRO DA CRUZ X SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 22 verso, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.841.004856-5 - JULLYANA COSTA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido, devendo informar se dão quitação à obrigação; \r\n\r\nProc. 2007.841.000404-7 - JOSE FRANCISCO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.841.001100-3 - WILSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 63, conforme requerido à fl. 67. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.004034-9 - JERÔNIMO DIMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X ITAÚ FINANCEIRO E OUTRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.841.000515-7 - MARCELO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X CASAS BAHIA LTDA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.841.000546-7 - ALINE SÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 27.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 523589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000355-0 - CONVEM MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Revogo despacho anterior, eis que lançado por equivoco. Emende-se a inicial para regularizar o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, com base no artigo 259 c/c 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.029.000357-4 - CONVEM MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Emende-se a inicial para regularizar o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, com base no artigo 259 c/c 284 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.029.005047-1 - ROSIMAR LOPES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.029.063087-7 - CIA.HERING (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X BAZAR JAHARA LTDA Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 128. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001686-4 - ROGERIO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.003057-5 - FELIX LOPES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.001939-9 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.004268-1 - NELIA RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Em provas, justificadamente.\" (Despacho de fls. 35, proferido pela MM. Juíza Dra. Patrícia Domingues Salustiano, em 31/03/2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.005618-7 - GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.029.000066-2 - ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA JOANNES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004881-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ENI STURIAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 33/verso e 34, eis que tempestivos e os acolho para que consteno dispositivo de fls. 31/33: \"Deixo de condenar o réu em custas, tendo em vista o disposto no art. 12 da lei 1050/60\".No mais mantenho a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001361-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X ALEIDA PIOVANELI FERNANDES) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 523586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.075.002617-1 - LOURDES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600)) X OTAVIA VIEGAS NEVES GONZAGA E OUTROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.075.002277-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEIRANE CRUZ DA SILVA Complementem-se a taxa judiciária.Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 49,39Total - R$ 49,39Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.002275-3 - ANTONIO GONCALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Complementem-se as custas .Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 40,16Subtotal - R$ 40,16CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 4,01FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,00FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,00Total - R$ 48,17Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000774-9 - EDGARD ROBISSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 523711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.075.002331-3 - JUSTICA PUBLICA X ARTUR DA COSTA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 28/05/2008 AS 12:45. INTIME-SE A PATRONA \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.075.002832-7 - JUSTIÇA PUBLICA X DAVI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035), Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:AS DEFESAS EM ALEGACOES FINAIS \r\n\r\nId: 523712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.004193-6 - VANESCA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Despacho:Os documentos de fls. 234/247 comprovam as cobranças apenas nos meses de fevereiro a agosto de 2007, não no período indicado na petição de fls. 232/233.Isto Posto, retifique-se o cálculo do valor que pretende executar. \r\n\r\nId: 523713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000034-2 - ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X ALCIDES LUIZ DELLAZERI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000542-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANDERSON DENEGLE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000693-9 - JOSANNE COVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X LUCIA MARIA LUTHER DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.000761-0 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ROSANE CONCEIÇÃO DUTRA DOS SANTOS), GEOVANE DANTAS WANDERLEY Portaria; à parte autora para recolher a diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 35,08 conta 2101-4 - Campo 19.- \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.031.002225-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HUADMAR LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA: À parte autora para recolher as custas no valor de R$ 12,78 + 10% da Caarj + 5% do Funper + 5% da Fundperj.- \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.010292-8 - ELIAS CORDEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X GECINILDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) CERTIFICO QUE A PARTE INTERESSADA DEVERÁ PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/INSTRUÇÃO DO OFÍCIO AO DEPÓSITO PÚBLICO, BEM COMO ENCAMINHÁ-LO.(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.031.004420-3A - HUDMAR LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão: Regularize-se a representação processual neste incidente, em 48 horas. Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.001968-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZ CARLOS BELISÁRIO NOGUEIRA CERTIFICO QUE A PARTE INTERESSADA NÃO PROVIDENCOU AS CÓPIAS CITADAS NA CERTIDÃO DE FLS.31, O QUE DEVE SER SUPRIDO. (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.031.010795-0 - Inventariante: ZELIA ANTONIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X JULIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se Termo.Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.022004-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA SILVA (SP-228095), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS), ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS) A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ABAIXO EXPLICITADAS: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*)Campo 25: 1107-2 (*)Campo 37: R$ 25,56Campo 41: R$ 25,56Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nId: 523677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.011853-9 - SERGIO SANTOS RUTOWITSCH Despacho:Cumpra-se fl. 36, com a observância de fl. 41. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.031.011332-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Decisão:Desmembre-se em relação ao acusado Ruan. Designo interrogatório para o dia 08/05/2008.Requisitem-se, digo ás 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.031.014107-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUAN CARLOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Desmembre-se em relação ao acusado Ruan. Designo interrogatório para o dia 08/05/2008, às 13:40 horas. Requisitem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.002164-3 - MARIA HONORIA ZANINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002165-5 - TANIA VIDAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002166-7 - ELCIMARA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARCÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002167-9 - SIDNÉIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002168-0 - MARIA LUIZA ZANINI BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002169-2 - MARIA DE FATIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002170-9 - HELOIZA DE CASTRO PENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002175-8 - SERGIO LUIZ BARROS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.031.000517-4 - MGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Á PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E PARA QUE INDIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, OU SE CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.002171-0 - DILCILEA JOSÉ COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002172-2 - MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002173-4 - MARIA ALZIRA ELIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002174-6 - JANEIR ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 523679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.031.006775-8 - LENY CANCIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X LIDEMBERG CANCIO DE MATTOS Adv.: Katia Machado - OAB/RJ 106.448 Despacho referente a petição 200801454379: Venha procuração. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.031.003967-4 - ROSANGELA DE MARINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANISIO PEREIRA MACHADO FILHO Adv.: Jocelen Mainente de Souza Alves - OAB/RJ 42.358. Despacho referente a petição 200801220535: Devolva-se. A pretensão deve ser formulada junto ao órgão arrecadador. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.031.004797-3 - PROFIRIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS (RJ-087866) Adv.: Isaléa Maria dos Santos Souza - OAB/RJ 87.066. Despacho referente a petição 200801050936: Venha procuração e custas para o desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento E Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.004668-6 - IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ROMANA MARIA PRADO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.002770-9 - A.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) 1) Retiro o feito de pauta. 2) Designo o dia 24/06/08, às 11:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.031.004690-0 - MARINETE DE MORAIS TERRA X ADILSIMAR DA CONCEIÇÃO TERRA, JOÃO MARCOS DE MORAIS TERRA, ADILCIMARA DE MORAIS TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Designo o dia 25/06/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nProc. 2008.031.000375-6 - JOÃO PEDRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X RAQUEL CONCEIÇÃO DA SILVA Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 25/06/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68 \r\n\r\nProc. 2008.031.000421-9 - CLAYTON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X ALDAIR AMARAL DE OLIVEIRA Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 80% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 27/05/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nProc. 2008.031.000658-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X D.S.B.F.), L.S.P.S.B.), T.S.P.S.B. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 80% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 20/06/08, às 11:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nProc. 2008.031.002100-0 - ANA BEATRIZ COSTA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X OSEAS CARDOSO VIEIRA Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 27/05/08, às 11:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nProc. 2008.031.002112-6 - PABLO RODRIGO NASCIMENTO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 24/06/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nProc. 2008.031.002131-0 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X V.A.T.), V.L.T. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 24/06/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nProc. 2008.031.002241-6 - (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X W.S.S.), E.A.S.), E.A.S.S. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 80% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 18/06/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.031.021810-0 - E.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)), M.M.R.C.) X E.R.A.C. E OUTRO Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância tácita da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.031.003268-0 - JOSE AUGUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ALAIR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posta a questão nestes termos, presentes os requisitos legais previstos no artigo 40, caput c/c artigo 24 da Lei n°. 6.515/77 e artigo 226, § 6° da CRFB/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE JOSÉ AUGUSTO MOURA e ALAIR DA SILVA MOURA, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ALAIR DA SILVA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.020834-9 - ISABEL CRISTINA ALVES PECLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X SÉRGIO PECLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Designo o dia 11/06/08, às 11:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. Sem prejuízo, às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.031.000874-5 (7616) - ANTONIO GAMA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) autos em cartório \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.031.000267-0 (1508) - CARLOS ALBERTO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ABREU (RJ-004774D)) X SILVANA MANOEL DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) autos desarquivados \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.008870-0 - JENNYMAR ALVES BARCELAR CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X ALINE GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Port. 03/2002). Intimacao negativa da parte ré para a audiência do dia 11/06/2008, às 11:00h \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1993.031.000089-0 (13822) - IVAN FAUSTINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316), Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA COELHO (RJ-011321) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.031.000314-7 (3790) - RCR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X OSVALDO DA ROSA Despacho:Fl. 100 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.031.000391-9 (164) - LCSC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X OZIMO SILVA COSTA Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.031.007575-3 - MMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X ALEXANDRE PAUL DE ANDRADE Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.031.001164-9 - ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513), Dr(a). VINICIUS A.C. ESPOSEL (RJ-082150)) X MARCIA DIAS FELISBERTO E OUTRO Despacho:Fl. 167 - Aos autores. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.031.001240-8 - MMS X WILSON CARNEIRO MACHADO RIOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão:Fl. 76 - Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nId: 523680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.003039-6 - SELMA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X DELSON MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:8 - Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora on line determinando que se proceda o Sr. Oficial de Justiça a constrição dos bens dos executados na forma e ordem do artigo 655 do CPC preferencialmente em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.820.000802-2 - JULIO CESAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X DENISE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002584-8 - ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA (RJ-032459)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: recebo os embargos, pois, tempestivos. Nego-lhe provimento por não existir contradição, obscuridade ou omissão, pois a decisão engloba todos os planos ou qualquer deles. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.001680-6 - ELI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) CARRO CERTO VEÍCULO LTDA LEILÃO DIAS 28/04/08 E 30/04/08 - AMBOS ÀS 14.00 HS. NO ÁTRIO DO FORUM DE MARICÁ. \r\n\r\nProc. 2006.820.001677-8 - ARNALDO PERIERA PRIMA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que não foi encontrado valores para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.002382-5 - VILMA FERNANDES DOS SANTOS X MOTOROLA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE SOUZA CRUZ (RJ-115798), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) LEILÃO PARA OS DIAS 07/05/08 E 14/05/08 - AMBOS ÀS 13.30 HS NO ÁTRIO DO FORUM DE MARICÁ. \r\n\r\nProc. 2007.820.000765-2 - EDENIR CHAGAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:8 - Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora on line determinando que se proceda o Sr. Oficial de Justiça a constrição dos bens dos executados na forma e ordem do artigo 655 do CPC preferencialmente em dinheiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.001195-3 - PAULA REGINA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X ANTONIO SELLITI RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Com razão a peticionária de fls. 159/180, razão pela qual revogo o despacho de fls. 162 e 168, para decretar deserto o recurso, conforme enunciado do XXII do Encontro Nacional de coordenadores de Juizados Especiais do Brasil. \" Enunciado 80 - O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva ( art. 43, § 1º da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.820.002119-3 - IVAN DE OLIVEIRA MAURILY (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Fls. 67, indefiro, venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003679-2 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RODRIGO AYRES MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1 - Indefiro. A decisão de fls. 38 já foi cumprida pela serventia. Se há outras inclusões, indique-as a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.031.001637-4 - ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARINTER INFORMÁTICA LTDA Decisão:Não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório e ampla defesa, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002179-5 - LENILSON FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X TELEMAR - NORTE E LESTE S/A), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002180-1 - IRACY FREIRE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.820.000125-1 - LUIZ VALÉRIO CARDOSO PATROCÍNIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls. 02/03, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000140-8 - FABIANA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000346-6 - ALMIR MENDES DA CRUZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.820.000059-0 - AUTO SOCORRO BEZERRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X TELMA APARECIDA MARTINS LEILÃO 07/05/08 E 14/05/08 - AMBOS ÀS 14.30 HS NO ÁTRIO DO FORUM DE MARICÁ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.003227-5 - MONICA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA-ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) Decisão:8 - Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora on line determinando que se proceda o Sr. Oficial de Justiça a constrição dos bens dos executados na forma e ordem do artigo 655 do CPC preferencialmente em dinheiro. Cumpra-se fls. 197. \r\n\r\nProc. 2005.820.002260-0 - HELIO BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) CONCESSIONÁRIA AUTO Decisão:Indefiro. Cumpra-se o autor o despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.820.003214-0 - JULIANA VON MATTER DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) VIVO - TELERJ CELUILAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E) Decisão: intime-se a ré para fornecimento das contas de consumo, na forma requerida ás fls. 125, em 10 dias, sob pena de multa única o valor de R$ 500,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.820.000099-2 - RAFAEL ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: 1 - Revogo a decisão de fls. 61, pois se trata de embargos de declaração. 2 - recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os para esclarecer: a - Excluo o Banco Itaú da relação processual, devendo o Banco Citicard S.A, arcar com o ônus da condenação. b - O valor do pagamento que deverá ser realizado pelo autor é de R$ 73,50, podendo ser emitido boleto de cobrança, com prazo de 30 dias para vencimento, possibilitando a retirada e pagamento pelo autor. PRI \r\n\r\nProc. 2007.820.001536-3 - SIMONE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) SUPERMERCADOS PRINCESA E OUTRO, Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001647-1 - RAQUEL PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X ZULEIKA LUIZA FERNANDES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612) Decisão:Indefiro, não cabe ao Juizo produzir provas para as partes. \r\n\r\nProc. 2007.820.002616-6 - EUZILEA ROSA MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUGGAR ELETRODOMÉSTICOS AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 08/10/08 - 13.45 SFT 14176 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.003021-2 - ALUISIO TAVARES DAUMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X BANCO ITAÚCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.820.005331-5 - MONIA GARDENE DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ PARA O DIA 26/11/08 - 17.OOHS . SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005332-7 - LUCIANA FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ DIA 26/11/08 - 16.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005504-0 - ROBERTO PARREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ PARA O DIA 26/11/08 - 16.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005639-0 - SHEYLA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X SIEMENS Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.820.005900-7 - WELLEN DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Indefiro a tutela antecipada eis que necessário o exaurimento da fase cognitiva.Venha endereço da 3ª Ré, após, designe-se nova AC.Retire o feito da pauta de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.005902-0 - GUILHERME ALEXANDRE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação da parte reclamante, homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.005992-5 - MARIA DA NEVES REINALDO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação da parte reclamante, homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.006011-3 - HELIO GONÇALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls. 02/03, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.002159-0 - RENATO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X DAFRA MOTOS Decisão: Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002161-8 - JEFERSON FALCÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002176-0 - JULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X UNIBANCO Decisão:Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002256-8 - WILSON ABRANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X CLARO RJ - BCP TELECOM Decisão:Não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório e ampla defesa, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002316-0 - REGINA CELIA DE AZEVEDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório e ampla defesa, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002349-4 - DAVIRAN MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório e ampla defesa, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.031.002354-8 - LEA CANDIDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Decisão:Não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório e ampla defesa, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002404-8 - CARLOS ALEXANDRE CRUZ DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X VIVO S/A Decisão: Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.820.000321-1 - INGRID SCOLMEISTER HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000515-3 - CECÍLIA ROCHA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ciente. \r\n\r\nProc. 2008.820.000544-0 - AMAURY VICENTE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000577-3 - FERNANDO SANTIAGO RAMOS X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, devendo as mesmas serem intimadas somente para AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.820.000766-6 - LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.002344-5 - SONIA DA CORRENTE LEITE DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório e ampla defesa, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002351-2 - RODRIGO KLEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A Decisão:Não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório e ampla defesa, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002380-9 - JAILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X VIVO S/A Decisão: Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.820.002656-5 - AILTON DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X OZIAS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINHEIRO FILHO (RJ-144116E), Dr(a). IVAN LAMBERTI (RJ-050689) LEILÃO PARA OS DIAS 27/05/08 E 30/06/08, AMBOS ÀS 14.00 HS , NO ÁTRIO DO FORUM DE MARICÁ. \r\n\r\nProc. 2007.820.004755-8 - MARIA VITORIA BEZERRA FIGUEIREDO X MARIA DE LOURDES DIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação da parte reclamante às fls. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.820.000019-9 - ROSELI RIBEIRO DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CASA DE SAÚDE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) LEILÃO PARA OS DIAS 07/05/08 E 14/05/08 - AMBOS ÁS 14.00 HS- NO ÁTRIO DO FORUM DE MARICÁ. \r\n\r\nId: 523678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nTutela Antecipada, Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.034.000773-0 - NAILDA DE OLIVEIRA GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 523485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.036.005682-2 - JUAREZ BRAZIL SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MORDUCH POLONSKI), URSULA POLONSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 179/180. Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.036.003388-0 (29116) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X EDILSON DE ALMEIDA Decisão:Fls. 71/73. Defiro em parte. Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens \"a\"; \"c\"; \"d\"; \"e\", mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.006100-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLENE AMARAL FREITAS NAZARETH Despacho:Fls. 43. Diga a parte autora se insiste no cumprimento da carta precatória, tendo em vista ao requerido às fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2005.036.000903-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X LEONARDO DE MATTOS DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora se insiste no requerido a fls. 78, tendo em vista ao constante a fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.036.002128-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HEVER RODRIGUES IMPROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 70. Defiro a dilação do prazo por dez dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.036.002599-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FATIMA DE PONTES GOMES Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.006924-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISE DOS SANTOS MENDES Decisão:Fls. 26. DEfiro. Expeçam-se os ofícios requeridos, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.036.003236-3 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA HELENA A DE OLIVEIRA Despacho:fls. 19. Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.001534-0 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790)) X RGD DIESEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor ....\" \r\n\r\nProc. 2004.036.006526-8 - LUIZ ANTONIO CALHEIROS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X DOMINGOS AGOSTINHO MARTINS E OUTRO Decisão:Converto o presente em ação de cobrança. Anote-se onde couber. Ato contínuo, consoante às fls. 83/84, citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2004.036.006526-8 - LUIZ ANTONIO CALHEIROS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X DOMINGOS AGOSTINHO MARTINS E OUTRO \"Faltam cópias para instruir o mandado\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002467-4 - NELLY ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Diga a autora qual era o saldo existente em sua caderneta de poupança, devendo apresentar uma planilha com os valores que entender devidos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003172-1 - IVO DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Afasto a preliminar argüida, vez que os argumentos se confundem com o próprio mérito da demanda.Não existem nulidades ou irregularidades a sanar.Feito em ordem para julgamento.Defiro a realização da prova pericial contábil e defiro a produção da prova documental superveniente.Nomeio o Dr.Wilson da Costa, perito do Juízo para a realização da prova pericial e entrega do laudo em 30 dias, devendo ser intimado no telefone conhecido do cartório para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários, que deverão ser pagos pela parte ré... \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva combinada com dano moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.003144-5 - SANDRA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD S/A \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.005789-6 - SONIA MARIA TEIXEIRA CUNHA X Falecido: JOAO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) IPERJ Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.003495-5 - MARCOS PAULO FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X SOLUSERV PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA EPP Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.016069-7 - FATIMA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Fls. 14. Defiro a dilação do prazo por cinco dias para cumprimento do item \"2\" da decisão de fls. 12. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004189-1 - SANDRA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X NILO CRED LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005386-8 - ADEMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.002791-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELIO OLIVEIRA CRUZ Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 82. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.006996-1 - CARIMBO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X DJALMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 47. Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.036.005426-1 - GERALDO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X REINALDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Despacho:Fls. 50. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2008.036.003710-5 - AMILDON PANCINE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X CESAR COSTA DA SILVA Decisão:Regularize-se os docs. de fls. 06/09, nos termos do art. 365 III do CPC.Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorarios advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertências do art. 319 do CPC.Defiro a purga da mora, desde logo, que deverá ser efetuada no prazo de defesa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.006824-9 - URBANIZADORA MANTIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X IMACIL IGUACU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre os cálculos do Contador. \" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.005346-4 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MARINALVA MOTA DA SILVA E OUTRO \"Ao autor sobre certidão de fls 108.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.000950-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X SEBASTIAO COUTO AGUIAR \"Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003867-0 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ROYAL TELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466) Decisão:...rejeito a impugnação. PRI. Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.002048-9 - NANCI MALAQUIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Atos da Serventia: \"Recolha o Réu o complemento das custas, de acordo com a tabela atual do ano 2008.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 12,67 Campo 11: OJACampo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 0,54 Campo 41: R$ 13,21Campo 42: R$ 1,32 Campo 17: Distribuição Campo 30: 6002026968Campo 43: R$ 0,78 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 0,15 Campo 20: FUNPERJ Campo: 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,69 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 567300124-3Campo 47: R$ 0,69 Campo 49: R$ 16,84 .\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.036.001701-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS AMERICANAS S.A. Sentença: Considerando o teor da petição de fl. 31, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.036.001216-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERRALHERIA SAO RICARDO LTDA Sentença: Considerando o teor da petição de fl. 18, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.036.000235-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROBERTO ALVES FELIX-ME Sentença: Considerando o teor da petição de fl. 22, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.036.000356-0 (14.605) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA VILLALONGA (RJ-063558)) X WERMACHINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQINAS E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 44/46. Defiro. Expeçam-se ofícios conforme requeridos, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000274-5 - RONALDO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético \r\n\r\nProc. 2006.036.002619-0 - CLEUSA BARBOSA PENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VANDERLEI CARLOS PACINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.001242-6 - ADALBERTO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.005983-4 - REQUINTE REGULAGENS E INSTALAÇAO DE GAS AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003099-6 - MARCELO DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) \"Ao réu para que providencie cópias para instruir carta precatória para depoimento pessoal do autor.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.005322-9 (26776) - MARCELO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X EMPRESA AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais (e demais despesas, inclusive honorários periciais) e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nProc. 2004.036.000617-3 - JORGE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADO CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho: 1. Designo o dia 26/06/2008, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 2. Intimem-se por carta precatória as testemunhas arroladas pela parte autora, a fls. 07, para que sejam ouvidas pelo juízo deprecado. 3.Intime-se a parte ré para recolhimento das custas com relação à intimação da parte autora para depoimento pessoal, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. 4. Recolhidas as custas no prazo fixado no item 3, I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.002371-0 - GERALDO DA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Fls. 107/108. Diga a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.003103-2 - ROGERIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Fls. 136. Inteimem-se os réus para recolhimento dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.036.007747-0 - AYLLA GODOY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.036.007938-7 - LUNARD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001854-6 - PATRICIA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ESCOLA DE MODA YURE GRANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GRANEIRO LACERDA (RJ-108023), Dr(a). MIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES (RJ-138677) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de concliação, no prazo de dez dias, sendo que o silêncio caracterizará como negativa. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.005275-0 - ELIANE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X AUTO IGUAÇU LTDA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.015982-8 - JULIA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARCOS Despacho:Fls. 18. Defiro a dilação de prazo requerido por trinta dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade civil com danos materiais e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006958-8 - PAULO ROBERTO DE ALCANTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LABORATORIO FERRARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:Fls. 94/100. Recebo o agravo. Ao agravado. Intimem-se as partes para cumprimento da parte final do último parágrafo da decisão de fls. 91, decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.036.007368-3 - ROBSON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não existem nulidades ou irregularidades a sanar.Feito em ordem para julgamento.Defiro o prazo de vinte dias para a juntada da prova documental superveniente.Com a juntada, cumpra-se o disposto no artigo 398, do Cpc.INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Declaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.008198-9 - MARGARIDA DE FATIMA COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S.A. Decisão:Designo o dia 02/07/2008 às 15:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.036.000209-9 (19125) - Inventariante: CLAUDIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGUETTE REGO RODRIGUES PEREZ (RJ-043091)) SEBASTIAO ANTONIO XAVIER DA COSTA, Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X ANTONIO XAVIER DA COSTA E OUTRO Decisão:Fls. 106. Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. DEcorrido o prazo, intime-se o inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.036.002772-7 - MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X SEVERINO GALDINO DA SILVA Faltam cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.036.015865-4 - JULIO CESAR QUINTANILHA BARRETO, BIANCA QUINTANILHA BARRETO, JOAO VICTOR QUINTANILHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ORLANDO BARRETO Decisão:DEFIRO J.G.DEFIRO A INVENTARIANÇA.NOMEIO INVENTARIANTE O(A) REQUERENTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO.ESCLAREÇA O INVENTARIANTE O NÚMERO DE HERDEIROS TENDO EM VISTA AO CONSTANTE NA CERTIDÃO DE FLS. 04. APÓS RATIFICADAS POR TERMO AS DECLARAÇÕES, DÊ-SE VISTA À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, À AVALIAÇÃO. APÓS AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, VENHA AS ULTIMAS DECLARAÇÕES. LAVRE-SE TERMO.EM SEGUIDA AO CONTADOR. APÓS OS CALCULOS AOS INTERESSADOS SOBRE OS MESMOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP, SE FOR O CASO. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.001424-3 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada, vez que a autora é a usuária do serviço, sendo, pois, titular da relação jurídica de direito material na qualidade de consumidora.Afasto a preliminar de coisa julgada, vez que o objeto da presente lide é diverso do objeto da ação que tramitou perante o JEC, não havendo, portanto, coisa julgada.Rejeito a impugnação da gratuidade de justiça, já que a mesma não obedeceu o disposto no artigo 4, parágrafo 2, da Lei 1050/60.Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.005849-7 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista que as partes quedaram-se inertes com relação à apresentação das provas documental superveniente/suplementar, como também a testemunhal, deferidas à fls. 94, declaro a perda de provas pelas partes. Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de que o seu silêncio caracterizará como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.001308-1 - CARLOS LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.004806-4 - ESPOLIO DE MARIA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WLADIMIR RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, no prazo de dez dias, sendo que o silêncio caracterizará como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.036.006288-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEILA NUNES DOS PASSOS Despacho:Fls. 47. Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.036.001039-0 - ESPOLIO DE EMILIA TEIXEIRA PEREIRA, ESPOLIO DE DJALMA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MARIA HELENA ALVES OLIMPIO FILHA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.015717-0 - ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LUIZ ROBERTO ANTONIO DE AZEVEDO \"...HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus efeitos jurídicos, com base no art 269,III do CPC... \" \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação comercial \r\n\r\nProc. 2008.036.003499-2 - ALESSANDRA SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X MARIA CANDIDA LOPES DE SOUZA Despacho:Fls. 53. Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.007208-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A X DEBORA JARDIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005394-7 - MARIA DAS DORES PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003920-3 - CARLOS ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e estético. \r\n\r\nProc. 2007.036.002035-8 - JOSE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão:Defiro a prova pericial médica requerida pelo autor e nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, cujo endereço poderá ser obtido pelo tel. (21) 9989-9828. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, que deverá ser pago pela parte sucumbente, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.036.004170-5 - ANGELO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X PRONIL - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004745-5 - GERALDA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS S/A (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923) Decisão:VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ É EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE. \r\n\r\nProc. 2007.036.004750-9 - MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000602-7 - LOURIVAL LOUVEM (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que a parte ré apresente os documentos faltantes.Com a vinda dos documentos, dê-se vista a parte autora, na forma do artigo 398, do CPCApós, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001618-1 - AVANY DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 228/241. Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.003694-0 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Decisão:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/ pedido de antecipaçao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.007252-8 - ROSANGELA FRIAS CONCEIÇAO PINA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por Rosângela Frias Conceição Pina em face de UNIBANCO União de Bancos Brasileiros S/A.Petição da parte autora de fls. 33 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 33, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2001.036.003517-8 (30142) - CONCEICAO APPARECIDA BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942) Atos da Serventia: \"Ao Autor para se manifestar sobre a promoção do Ministério Público às fls. 122 \" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancaria c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005754-0 - ANA CRISTINA WERNECK GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião, constitucional de imovel urbano \r\n\r\nProc. 2007.036.007143-3 - JURLENE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Decisão:Defiro GJ.I. A parte autora deverá emendar a inicial, no prazo de dez dias, na forma do disposto nos artigos 282 a 284 do Código de Processo Civil, devendo cumprir as determinações enumeradas abaixo:Apresentar a planta do imóvel usucapiendo, que deverá ser assinada por profissional habilitado e descrever de forma minuciosa o imóvel, sua área e confrontações.Apresentar a certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis referente ao imóvel usucapiendo, contendo todo o histórico do domínio até a data da propositura da ação, bem como indicar na petição inicial o nome, a qualificação e o endereço do titular do domínio constante da certidão do Registro Geral de Imóveis. Apresentar a(s) certidão(ões) do Distribuidor, atestando a inexistência de ações de natureza cíveis propostas pelo(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo e ações da mesma natureza propostas em face do(s) autor(es) da ação. Deverá(ão) abranger o prazo prescricional do Código Civil e todos os possuidores de \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.036.006795-8 - FUNDAÇAO PADRE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X POLICLINICA DE NILOPOLIS E OUTROS Despacho:Fls. 42v. Intime-se a parte autora para atender à promoção do Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2006.036.002810-0 - PAULO CAROLINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X JORGE CACHETA) Despacho:Fls. 99. Defiro vista aos autos fora do cartório pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 523590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.002169-3 - MATHEUS PRUDENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X SANDRO PEREIRA SILVA Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço de fls. 40, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido e na revogação dos alimentos provisórios fixados. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.036.001026-0 - TAMARA INGRID SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.036.001738-2 - WILLIAN MARCELINO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ISAC LOPES DA CUNHA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 24 de abril de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.036.003458-6 - MARIA JOSE DE AMORIM MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ANDERSON COSTA MOTA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 24 de abril de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.003414-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LETICIA LIMA CAMPOS) X PAULO ERNANI DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681) AO PATRONO DA PARTE RÉ, A FIM DE ATENDER AO REQUERIDO PELO M. P. NA A.I.J. (FLS. 13). \r\n\r\nProc. 2007.036.004410-7 - JONATHAS FERNANDO FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDO SO MAGALHAES (RJ-105966)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao Banco Itaú S/A, para a abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora. À parte autota para atender ao requerido às fls. 24.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, às fls. 11, e ao réu, nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, se sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2004.036.001982-9 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X I.F.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Sentença: ...Outrossim, como salientou o Ministério Público, em brilhante parecer, não há que se falar em nulidade absoluta sem prejuízo para a parte que deseja o seu reconhecimento, razão pela qual acolho a promoção do parquet e entendo que não há que se falar em anulação, em virtude da sentença proferida na justificação judicial não trazer prejuízo à autora, já que a questão de fundo, de fato relevante, ou seja o comprovação da existência de união estável entre a ré e o falecido marido da autora está sendo objeto de litígio e será apreciada e valorada pelo Juízo competente nos autos próprios, após a produção de todas as provas pelas partes. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na petição inicial... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.005944-5 - CELSO BRANDAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X DEBORA DA SILVA SOUZA MOTTA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28 e converto em divórcio a separação de CELSO BRANDÃO DA MOTTA e DÉBORA DA SILVA SOUZA MOTTA. O casal possui bens a partilhar.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata. P.R.I.Nilópolis/RJ, 14 de abril de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.036.000416-9 (6934) - J.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X G.O.C. Sentença: ...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges, constante de fls. 49/50, 60 e 70 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de JOSÉ OLAVO CRIZPIM SOMBRA e GLÓRIA DE OLIVEIRA CRIZPIM, observando-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar... \r\n\r\nProc. 2007.036.000212-5 - ELECIR LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586) Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls. 02/05, emendado às fls. 43/44 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. P.R.I.Nilópolis, 14 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/ partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2007.036.003813-2 - SUELI DE CARVALHO SA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X FERNANDO DE OLIVEIRA SA Despacho:Indefiro o requerido às fls. 28, eis que a modalidade de citação exige suspeita de ocultação do réu, conforme art. 227 do CPC, não sendo esta a hipótese em questão, conforme se observa pela certidão do OJA de fls. 25vº. Assim, forneça a parte autora o endereço atualizado do réu \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.002958-8 - ANTONINO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 10 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.002013-9A - SASHA CRISTINA SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X PAULO JOSE BARBOSA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.Condeno a excipiente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários.P. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certifique o cartório se a parte ré ofereceu resposta no processo principal e, após, venham conclusos. Nilópolis, 18 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001842-8 - THAIS MEDEIROS LUZ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JAILTON LUIZ DOSS ANTOS GABRIEL Decisão:...Ante o exposto, diante do inadimplemento do débito alimentício e da ausência de justificativa plausível para tanto, outra alternativa não resta ao Estado, cujo representante é este Magistrado, senão decretar a prisão civil do executado pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, prazo este fixado acima do mínimo legal tendo em vista que o executado descumpriu acordo firmado após o ajuizamento da presente execução e que retardou a prestação jurisdicional em mais de um ano, ou até que comprove o pagamento integral da quantia de R$ 5.506,05 (cinco mil quinhentos e seis reais e cinco centavos), valor atualizado pela exeqüente até fevereiro de 2008, bem como de todas as prestações alimentares vencidas e não pagas após o mês acima mencionado e até a data do efetivo pagamento.Apense-se à execução 2005.036.007024-2.Expeça-se o competente mandado de prisão, observando-se o endereço fornecido pelo executado a fls. 52 da execução 2005.036.007024-2. \r\n\r\nProc. 2006.036.002497-0 - STEFANIE CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO : A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAE-SE EM RELAÇÃO EM RELAÇÃO A CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.036.002906-4 - ELYSA BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X THIAGO HENRIQUE ELPIDIO DOS SANTOS O.S. 01/07: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.036.006130-0 - DANIEL BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS NEVES (RJ-150805E), Dr(a). CAROLINA FREIXO PINHEIRO CAVALCANTE GONDIM (RJ-150555E)) X EDVALDO VIRGINIO DOS SANTOS O.S.01/07: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.006749-1 - IBRAHIM GEORGES KHALIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ERICSON IBRAHIM KHALIL E OUTRO Despacho:Ao MP. Dê-se-lhe vistas sobre o pedido, eis que, caso a sentença realmente não tenha sido prolatada, o mesmo deveria vir naqueles autos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.036.001030-3 (7150) - W.C.B. (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X D.R.L.) F.F.L. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2003.036.004803-7 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X J.S.R.), G.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"INTIMAR o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA para comparecer ao SERVIÇO SOCIAL deste Juízo para entrevista marcada para o dia 20/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2006.036.001410-1 - MARIA DE NAZARE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)), Interessado: MARIA DO SOCORRO PEREIRA PINTO) X ELVIRA PEREIRA PINTO Sentença:...A ação é intransmissível. O óbito da interditanda induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nilópolis, 24 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003792-7 - LORRAINE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ROBERTO MOUSA DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 24 de abril de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.006707-0 - N.V.M. (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X N.A. Despacho: Oficie-se o IML de Nova Iguaçu para informar, com urgência, se o material coletado no falecido Nilo Antonio, conforme determinação judicial de fl. 55 e ofício de fl. 57 está devidamente armazenado para possibilitar a realização de exame de DNA, bem como o local onde se encontra armazenado. Junte-se ao ofício cópia da decisão de fl.55 e do ofício de fl.57.Não obstante, oficie-se o Coordenador do Convênio de DNA do TJ, para a inclusão das partes no cadastro, esclarecendo que o exame deverá ser realizado em separado, já que o suposto pai é falecido e houve determinação judicial para que fosse realizada coleta de material no IML de Nova Iguaçu para viabilizar a realização do exame. I-se a parte autora para juntar cópia da certidão de óbito do falecido, bem como se manifestar sobre fl. 67. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.036.006428-8 - FIRMINO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X MARINA DOS SANTOS PIRES) ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) O.S. Nº 01/07: À PARTE RÉ P/ APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.036.006419-7 - CHARLES JANNUZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X EVELIN CAMPOS JANNUZZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do assentamento de nascimento de EVELIN CAMPOS HANNUZZI RODRIGUES, excluindo o nome de CHARLES JANNUZZI RODRIGUES na qualificação de pai e da mesma forma, excluindo os nomes do avós paternos. Proceda-se à averbação no registro de nascimento da Ré, na forma da Lei 6.015/73, artigos 29, §1º, alínea d, e 109,§4º. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.000217-4 - ROBNEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X SUELI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:1 - Extrai-se de fls. 09/10 que ficou acordado que as partes venderiam o imóvel localizado à Rua Wilson Nogueira nº 203, Nova Cidade, inexistindo a condição aposta na contestação. Desta forma, determino que a ré autorize a visitação de 02 avaliadores na forma requerida no item B de fl. 03, bem como a visitação dos interessados na compra do imóvel como requerido no item C de fl. 04, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada negativa.2 - Designo audiência especial para a data de... \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.036.003605-0 - V.G.D. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). FERNANDO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-148485)) X D.S.E. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.036.005341-4 - SILVIA GENTIL VARELA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X ROBERLUCIO ROSAS DA ROCHA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001317-2 - MARIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X VANESSA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO PUBLICAÇÃO : A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE EM REPLICA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.036.000148-5 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X W.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls. 69/70, aditado às fls. 79, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O casal não possui bens a partilhar. Anote-se na D.R.A a conversão para Divórcio Consensual. Defiro GJ à parte ré. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis, 24 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.036.002982-7 - LEANE BORGES DE SA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X THIAGO FRANCIS FARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 59/60, converto presente ação em Divórcio Consensual e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL com fulcro no art. 1.580, § 2º da Lei 10.406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Expeça-se carta de sentença ressaltando que não há bens a partilhar e que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Anote-se onde couber a presente conversão. Sem custas face a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.036.005329-5 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X C.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Despacho: ... Defiro a produção de prova de oral, consitente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas até dez dias antes da AIJ, bem como prova documental superveniente no prazo de vinte dias. Designo AIJ para o dia... \r\n\r\nProc. 2008.036.002493-7 - FERNANDA MIRANDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X MARCIO SOUZA) Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos e/ou IR da parte requerente para verificação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 523591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.808.004358-7 - ADMYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X ALMERITA ALMEIDA GOMES DA SILVA E OUTRO Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004360-5 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005733-3 - NIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Decisão:1) Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo total disponível para garantir a execução, entretanto, pelo Juízo foi transferido o valor bloqueado (R$ 81,84) para conta judicial no Banco do Brasil, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Intime-se a parte devedora para ciência da constrição.2) À parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.000595-5 - JUCIREMA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ZENILDO ALVES DOS SANTOS Despacho:Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.000654-6 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X CLAUDIA VALENTIM CARVALHO E OUTRO Sentença:I - HOMOLOGO a desistência da ação em face da 1ª (Claudia Valentim Carvalho) e JULGO EXTINTO o processo em relação a esta, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Após, o trânsito em julgado, proceda-se a baixa de personagem no sistema DCP e anote-se onde couber.II - Cite-se e intime-se o 2º réu pessoalmente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.001909-0 - CESAR AUGUSTO DE MOURA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.005082-6 - CLARICE LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005108-2 - ANA MARIA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.006518-4 - JURANDIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu com a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000233-4 - MÁRCIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) SONY DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco do Brasil, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 3.594,91, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.000328-4 - ALESSANDRA AMARAL ONOFRE X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 74. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001845-7 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) BANCO REAL, Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se o réu para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5595197, retirada na secretaria deste Juízo em 26/03/2008, devidamente depositada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003572-8 - LEONARDO FONSECA DE MOURA X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 63, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005134-5 - ROSANIA SOARES DA MOTTA GONÇALVES X APV ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Intime-se a segunda ré (Globex Utilidades) para efetuar o pagamento da condenação de fls. 24/25, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.006342-6 - VALDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006780-8 - IRANETE CARDOSO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor de fls. 55/56, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006792-4 - FERNANDO MANGIA PICONE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Adv. Elaine Oliveira da Silva Campos, OAB/RJ 135043 - Comprove objetivamente a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.007251-8 - TEREZA HELENA PEIXOTO MENDES X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.007256-7 - UBIRAJARA PESSANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X TIM (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.002536-0 - ANA PAULA FONSECA VALIM X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(NILÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) A Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 11/06/2008 às 15h20, conforme Ata de Conciliação de 03 de Abril de 2008, foi redesignada para o dia 12/06/2008 às 11h20, na sala 124, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, tendo em vista que a data anterior, designada para o dia 11 de Junho, não dispunha horário livre para a pauta de Instrução e Julgamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.808.006092-5 - LUIS CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X SIDNEI SANCHES VIANA Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias. sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001510-9 - SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X TANIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando o que dos autos consta, defiro o requerido às fls. 50 e designo Audiência de Instrução e Julgamento Especial para o dia 02/06/2008, às 14h20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004276-9 - JOSÉ RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X JULIANA GOMES RABELLO Despacho:Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.006720-1 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 284, c/c 295, VI e 598, todos do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.002247-3 - DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X ALZZIRA SANT'ANNA DE FIGUEIRREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.000136-4 - ADRIANA CEZÁRIO SILVA DE ANDRADE X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004718-2 - PRISCILA THIMÓTEO DE CARVALHO BAIA X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.006143-9 - DJALMA BEZERRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 125/126. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002614-4 - VANDERSON GERALDO BALTAZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002681-8 - (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias. sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003331-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias. sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004066-9 - ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SKY - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco Bradesco S/A, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 1.300,00, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.004071-2 - CÍCERO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ELIAS ANDRDE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Sentença:Dispensada a anuência do executado, HOMOLOGO a desistência requerida pelo exeqüente e JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do artigo 569 c/c 267, VIII, ambos do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004411-0 - (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). NADIA DOS SANTOS LORENA SOARES (RJ-145259), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias. sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004671-4 - CARLINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da condenação, devidamente atualizada pela planilha de fls. 49, no prazo de 48hs, sob pena de dar-se início a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004992-2 - PAULO JORGE CONCEIÇÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) X LOJAS CEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao autor. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto às fls. 58/62. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007153-8 - SHEILA SOUZA PINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Diante da manifestação de fls. 55/58, dou por cumprida a obrigação. Certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007414-0 - DJANIRA CARMO LEHN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ALTAIR DOMINGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517), Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos materiais, na forma do inciso I do art. 269 do CPC. Em relação ao pedido b de fl. 03, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 51, II da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.007416-3 - LUIZ PAULO LEHN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Comparecer ao cartório para tomar ciência do aditamento, em cumprimento à decisão de fl. 35 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.007640-8 - ACAETE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X PRÊMIO COM DE ENTRET ELET LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Anote-se o nome do patrono do réu onde couber. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2008.036.000905-5 - DENISE EVANGELISTA DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) A Audiência de Instrução e Julgamento de 13/05/2008 às 13h30 foi redesignada para o dia 03/06/2008 às 14h00, na sala 104 ou124, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, tendo em vista que a data anterior, designada para o dia 13 do mês de Maio, não dispunha horário livre para a pauta de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.036.001073-2 - GUIOMAR FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls. 19, apesar de devidamente intimada, conforme fls. ,13 JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. 15 em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002028-2 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Diante da conexão havida, apense-se os presentes autos ao processo2008.036.002026-9. Dê-se ciência as rés. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.004317-8 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Despacho:Fl. 27: Intime-se o patrono da parte autora para juntar aos autos a comprovação do alegado. I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.808.001325-0 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA. E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002773-0 - JUAREZ BENTO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950)) ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Em sede de Juízado o comparecimento pessoal da parte autora é imprescindível, não podendo a mesma ser reprepresentada por terceiro. Assim, tendo em vista o não comparecimento do autor à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, diante do que consta às fls. 56.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 523592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.003733-3 - REAL LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARTA SCHUVENCK TORRES Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar as seguintes custas: ESCRIVÃO (R$ 41,99); CAARJ (R$ 4,19); FUNPERJ (R$ 2,09) FUNDPERJ (R$ 2,09). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003668-5 - LUIZ CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: Distribuidor (R$ 3,65) AEVC (R$ 78,50) CAARJ (R$ 8,21) Registro/Baixa (R$ 18,23) 20% FETJ (R$ 3,64) Taxa Judiciária (R$ 44,45) FUNPERJ (R$ 5,02) FUNDPERJ (R$ 5,02). \r\n\r\nProc. 2007.037.004519-4 - JULIA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Decisão: 1 - Em razão do valor atribuído à causa, o rito é o sumário, troque-se a capa dos autos; 2 - Defiro a JG, diante dos documentos de fls.20. Anote-se; 3 - Emende-se a inicial, para fazer constar o rol de testemunhas, bem como os quesitos de perícia e indicação de assistente técnico, se for o caso, conforme determinado pelo artigo 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de exibilidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.008538-2 - SIDNEY DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X EDISON DECCACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, ... intimo o autor para recolher o valor das custas necessárias para expedição do ofício determinado à folha 274, no valor de: R$ 3,65 - cód. 1110-6 - APCJ; R$ 0,36 - conta 2001-6 - CAARJ; R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ. /// Por ordem do Juízo, ... intimo o réu para recolher o valor das custas necessárias para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de: AOJ - 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ - 2001-6 - R$ 1,27; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,64; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,64. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.037.003734-5 - EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFÉRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:...Isso posto, defiro, em parte, a antecipação de tutela e determino que a ré, em 8 horas, forneça água à autora, através de caminhões pipa, desde que a demandada efetue o pagamento à vista, sob pena de multa de R$ 50,00, por hora. Designo audiência de conciliação do art. 277, do CPC, para o dia 23/07/08, às 10:30h. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2008.037.003709-6 - LENILTON WALTER THEDIN (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894)) X JACKSON CARLOS THEDIN E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar as custas referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 6.923.15. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.037.006012-1 (9488) - HOTEIS SANS SOUCI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Por ordem do Juízo, intimo a parte Embargante a recolher as seguinte custas: oficial de Justiça (R$ 25,56) Porte (R$ 18,24) Distribuidor (R$ 7,30) AEVC (R$ 40,16) CAARJ (R$ 9,12) Registro/Baixa (r$ 36,46) 20% FETJ (R$ 7,28) FUNPERJ (R$ 6,39) FUNDPERJ (R$ 6,39). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004192-7 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X ALTAIR LOPES DA SILVA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Exequente a recolher as custas devidas pelos atos do Avaliador Judicial, cujos valores e contas específicas poderão ser obtidos junto ao mesmo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004979-3 - MICROSOFT CORPORATION, AUTODESK INCORPORATED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X GEMINI ENGENHARIA LTDA.), PEDRINCO S/A PEDREIRAS INDUSTRIAIS CONCRETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo, intimo as partes Rés a recolher as seguintes custas: AEVC (R$ 80,32) CAARJ (R$ 8,03) Taxa Judiciária (R$ 710,78) FUNPERJ (R$ 4,01) FUNDPERJ (R$ 4,01). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.037.002841-9 (9348-6) - JEANCARLA DA PENHA FREIRE TUFFANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X MONICA SOARES BALZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Por ordem do Juízo, intimo o advogado dos autores para que justifique a ausência na audiência e esclareça se continuará exercendo o patrocínio da causa, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000850-1 - BÁRBARA MORAES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MANHATTAN Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) Distribuidor (R$ 3,65) AEVC (R$ 157,01) CAARJ (R$ 16,43) Registro/Baixa (R$ 18,23) 20% FETJ (R$ 3,64) Taxa Judiciária (R$ 44,45) FUNPERJ (R$ 9,13) FUNDPERJ (R$ 9,13). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005151-0 - LÚCIA HELENA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X UNICARD UNIBANCO) Decisão:1 - À vista da documentação de fls. 30/31, DEFIRO Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se;2 - O rito a ser adotado é o sumário, em vista do valor atribuído à causa. Dessa forma, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para fazer constar o rol de testemunhas, bem como os quesitos de perícia e indicação de assistente técnico, se for o caso, conforme determinado pelo artigo 276 do C.P.C., sob pena de preclusão;3 - Troque a capa dos autos. Após, decorrido o prazo do item 2, certificado, voltem conclusos.4 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela por ausência de verossimilhança das alegações autorais. Com efeito, a alegação de cobrança de juros abusiva pelo réu carece de respaldo legal. Ademais a jurisprudência pátria já se posicionou, no sentido de que não existe limite para a cobrança de juros pelas instituições financeiras. \r\n\r\nId: 523593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.006377-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CARESTIATO E VELLOSO POSTO DE SERVICOS AUTOMOBILISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:Fl. 199: renove-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.014364-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OLIVEIRA E BREDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Cumpra-se o v acórdão.Ciência aos réus da baixa dos autos, já tendo o autor se manifestado.Após, diante de fl.187, tornem ao MP. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003534-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (RJ-000001)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), TELERJ CELULAR S.A (TELEFONCA CELULAR), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), TNL PCS S/A, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)), ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência às partes.Após, encaminhem-se os presentes autos à 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, com as homenagens e cautelas de praxe. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.037.013084-0 (10.621) - MOACIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, sobre os honorários periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.002459-0 - CONDOMÍNIO BLEU ET VERT (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ELIANA POSSATI CAMPOS LUMBREIRAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN (RJ-111404) Despacho:Deixo de receber a petição de fls. 467/468 como impugnação eis que sequer seguro está o Juízo.Todavia, ad cautelam, defiro o prazo de 15 dias para que a executada se manifeste sobre a planilha apresentada, devolvendo-se o prazo para pagamento sem multa, eis que a decisão de fls.465-verso encontra-se em desacordo com o art.475-B do CPC (memória de cálculo). \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.037.013606-0 (503) - SUELI MIRANDA DAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X ARNALDO FOLLY E DJALMA JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DO CARMO PEREIRA (RJ-038550) As partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.037.001429-0 - PATRICIA CANTO CONDACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Fl. 303, item 2: renove-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.037.004625-6 - ICL INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE MELO ARAÚJO (MG-028673)) X NEJU ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sobre a habilitação, ao falido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.528.006126-5A - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAURICIO RICARDO DE CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Despacho:Fl. 36-v: renove-se corretamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.528.006126-5B - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAURICIO RICARDO DE CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Despacho:Fl. 32-v: renove-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.003075-8 (6.180) - MARIA LAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)), X) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Com ou sem as contra-razões, encaminhem-se os autos ao E.TJ/RJ com as homenagens e cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.003675-7 - ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cabe aos autores apresentarem planilha eis que não são beneficiários de gratuidade, não incidindo a regra do art.475-B,§3º do CPC.Assim, promova-se o andamento. \r\n\r\nMandado de Injunção \r\n\r\nProc. 2002.037.006718-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Fl. 819: renove-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, por pedido de medida inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.003769-0 - ELOY CABRAL BRUM (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.037.000959-9 - MURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:Fl. 210: renove-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005977-7 - ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS HERDY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe o quantum atualizado do depósito realizado anteriormente, considerando-se a incidência de juros e correção.Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.528.002173-2 (4963) - I.B. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X NEJU ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da habilitação 2003.037.004625-6, fls. 68v. \r\n\r\nId: 523598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.003629-2 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X J.A.L.M. Decisão:1 - Folha 136: digam.2 - Folha 132: designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 5 de novembro de 2008 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.004563-3 - J.E.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.G.T. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.004140-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X M.A.S. A parte autora/requerente sobre fls.59 e seguintes.(oficios) \r\n\r\nProc. 2006.037.005882-4 - A.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X F.V. Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.037.000520-2 - BÁRBARA DA CONCEIÇÃO TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X ANTONIO JOSE MAURICIO FERREIRA Decisão:... Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 19 de maio de 2008 às 11:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.003216-3 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X A.N. Despacho:Fl. 123: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.006316-0 - A.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X A.A.C. Sentença:...homologo... \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.037.007296-2 - M.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X H.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). MARIA ELIZABETH FERNANDES CASTELPOGGI (RJ-035671) Despacho:Às partes. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.037.002361-0 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). DIOGO DE COUTO ESTEVES (RJ-149796) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, com urgência, com cópia de fls. 91 a 98, para que afaste imediatamente o equívoco consistente em conduta tendente à constrição em valor superior ao constante da ordem judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.006104-5 - V.N.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X M.I.N.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:...homologo... \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2005.037.003737-5 - S.K.R. (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X J.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.037.003932-4 (31428) - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA HERDY GERALDES (RJ-129538)) X J.L.C.P. À parte (Srª Maria) para ciência do ofício do INSS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.008700-9 - I.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150) Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade. 2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em trinta dias sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004777-4 - C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Fl. 32: digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.010450-2 - C.H.M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Decisão:1 - Fl. 30: defiro.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.000782-1 - E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745) Decisão:Fl. 38: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.001262-2 - R.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) À parte para ciência da promoção do MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.014319-7 - D.K.G.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X A.J.C. Decisão:Fl. 64: defiro. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.002543-1 (33439) - L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Decisão:Fl. 181: comprovem os patronos do executado o cumprimento integral do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.037.002855-9 (33669) - T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X J.E.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.037.004409-0 - D.M.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X W.V.A. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Sentença:...DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2003.037.005607-9 - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X D.D.S. Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.001071-9 - R.G.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X F.C.A. Despacho:Esclareça a representante legal do exeqüente, que deverá ser intimada por oficial, o motivo de não promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.037.002070-3 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X S.J.A.R. Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.037.003728-4 - M.L.D.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.S.B.F. Decisão:Fl. 73-v: atenda-se itens 1 e 3. \r\n\r\nProc. 2005.037.003735-1 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X U.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Decisão:1 - Junte-se aos autos a impugnação acostada na capa.2 - Ao Impugnante para comprovar em 10(dez) dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5º, LXXIV, da CRFB, juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.003951-7 - V.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.L.P.C. A parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls.52v°. \r\n\r\nProc. 2006.037.002565-0 - R.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X R.L.F.S. Decisão:Tendo em vista o acordo manifestado pelas partes às fls. 50/51, que contou com a anuência do ilustre Promotor de Família às fls. 52 e 52, verso, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.003836-9 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X J.S.J. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.037.003221-9 - L.O.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X F.J.B.C. Decisão:Apresente-se a cópia do título executivo e da certidão do assento do registro de nascimento, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.001959-6 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X S.R.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.000337-0 - R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:Fl. 33-v: atenda-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.015868-5 - S.E.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X M.E.M. Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006280-5 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.G. Sentença:(...)Pelo exposto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos da necessidade do acolhimento do pedido, declaro a TOTAL INCAPACIDADE CIVIL de MANOEL LUIZ GUIMARÃES, nomeando seu CURADOR JORGE SALES GUIMARÃES, que firmará termo de compromisso, independente de prestação de garantia, na forma do art. 1.190 do C.P.C. Lavre-se o termo. Publiquem-se os editais, como determina o artigo 1.184 do C.P.C.PRI.Transitada esta em julgado, oficie-se para inscrição no Registro Civil das Pessoas Naturais competente.Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade deferida.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, com pedido de administração provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.003051-6 - N.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X C.S.V.), Interessado: J.W.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:Fl. 156: comprove-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.007403-0 - V.M. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X P.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Decisão:...Portanto, cessou a competência daquela magistrada para a prolação da sentença nestes autos...Considero razoável à boa resolução do mérito a repetição da produção da prova oral, necessária à boa aplicação do disposto no artigo 131 do Código de Processo Civil. Assim sendo, com arrimo nos artigos 130, primeira parte, e 132, parágrafo único, ambos do referido repositório legal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de julho de 2008 às 15:30 horas... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.037.018173-4 (16463) - GISELLE LIMA JATUBA X JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.037.000409-1 - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X G.A.F. E OUTRO Decisão:Fl. 56, item 1 e 2: atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.008928-8 - T.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X A.L.H.M. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.012738-1 - D.P. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X M.M.S. Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.012906-7 - M.H.D. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X C.T.C. E OUTRO À parte autora para providenciar cópia da inicial para instruir o mandado de citação de Sidney. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.010079-8 - SCHEYLA SINDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X WALDER COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO C. WOGEL (MG-060210) Despacho:À requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.010469-1 - S.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.528.005536-0 - G.R.B.C. X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.037.004939-0 - M.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X J.M.N.R.D.) Despacho:Fl. 126, verso: à requerente. \r\n\r\nId: 523602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.037.000257-4 - MAICON DA SILVA VASCONCELLO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.000880-1 - LAERCIO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.037.003294-3 - CARLOS FERNANDO DEBOSSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Despacho:Venha aos autos a comprovação da hipossuficiência da requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.037.003281-5 - RODRIGO LAK DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X CLAUDIO COUTINHO DA CRUZ À parte autora, para providenciar cópias de acordo com o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.004525-0 - SILAS MENEZES PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X NATALIA DO ALMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155)), GABRIEL DO ALMO PERES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007240-9 - MARLENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MICHELLE TIENNE SARDOU Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 20. Anote-se onde couber.2) À requerente para que: - forneça o endereço deYORAN PINHEIRO FONSECA, ocasião em que deverá esclarecer o vínculo de parentesco existente entre o mesmo e a requerente, eis que a certidão de fls. 21 nada revela. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.037.002329-2 - ELIAS RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X VITÓRIA CADILHA CABRAL E OUTRO Decisão:1) Como cediço, só é cabível Ação de Investigação de Paternidade quando não constar no registro de nascimento o nome do pai, o que, por óbvio, não é o caso dos autos. Entretanto, em homenagem ao Princípio da Economia Processual, considerando a compatibilidade de ritos, recebo o presente feito como AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. Anote-se onde couber.2) Emende-se a inicial, no prazo de lei, adequando-se o pedido, eis que não há que se cogitar em \"não declaração\" de paternidade constante em registro de nascimento.3) Venha aos autos comprovante da hipossuficiência do autor a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.010750-1 - MATHEUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X NABIR PEDRO Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.005616-7 - ANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X FATIMA ROSA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 78/79 extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informando-se quanto à exoneração da pensão referente aos filhos menores, bem como para que passe a depositar na conta mantida pela Ré, no Banco Itaú, agência 6025, conta nº 05837-8, a importância correspondente a 15% dos vencimentos líquidos do autor, a título de pensão alimentícia. Custas ex lege. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.037.003142-0 - EDGARD JOSÉ BALONECKER (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X LUZIA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514) Despacho:À peticionária de fls. 106, para que informe ao Juízo a qual Cartório de Registro Civil se refere, a fim de que possa ser expedido ofício para o mesmo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.002568-9 - MARIA DE FÁTIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X ROBSON JOSÉ DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.037.007139-1 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X Falecido: R.V. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.005960-9 - CIDNEY AFRANIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X Falecido: GUIOMAR DULCINEIA THEDIM HERINGER Decisão:Com efeito, na parte dispositiva da sentença constou erro material quanto ao segundo nome da falecida, eis que o mesmo não possui acento agudo na letra \"e\". Desta forma, defiro o requerido às fls. 37 e DETERMINO que seja retificado o nome da obituada para que conste: GUIOMAR DULCINEIA THEDIM HERINGER.No mais, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 31. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.003329-7 - GISELE JARDIM SILVA DE ALCANTÂRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Venha aos autos a comprovação da hipossuficiência do requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.037.002281-0 - LUZIANE BIANQUINI DE ALMEIDA BARBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X JOSE MAURÍCIO DE ALMEIDA BARBAS) Decisão:1) Defiro JG.2) Quanto ao requerimento de alimentos em favor dos filhos, venha o pedido pela via adequada, eis que o artigo 292, § 1º, III, do CPC exige como requisito para a cumulação de pedidos a adequação dos procedimentos, o que não ocorre entre os pedidos deduzidos na inicial.3) Cite-se.4) Quanto ao pedido de alimentos provisionais em favor da requerente, ao MP. \r\n\r\nId: 523601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.528.002035-6 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MARCOS JOSÉ FERREIRA, pela prescrição da pena ideal, nos termos do artigo 107, inciso IV, c/c o art. 109, inciso V, ambos do Código Penal.Sem custas. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (DUAS VEZES) N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (1º DENUNCIADA);; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (DUAS VEZES) - (2º E 3º DENUNCIADAS) \r\n\r\nProc. 2008.037.001782-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIANE SEVERA, FILOMENA DE JESUS CARTILHONE FERREIRA, ALDA DO NASCIMENTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Decisão:Fls. 73/93, tratam-se de pedidos de liberdade provisória em favor das rés.Ouvido o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, opinou contrariamente ao requerido.É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO.Conforme bem assinalou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, não há que se falar, neste momento, em concessão de liberdade provisória das résCom efeito, as rés não residem no distrito da culpa e não comprovam residência fixa. Assim, a fim de garantir a futura aplicação da lei penal, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS.Aguarde-se o cumprimento das Cp's.Dê-se ciência ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.037.005521-5 - M.P. X J.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Vista ao patrono dos acusados para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.037.005415-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SULANITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.037.007511-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SCHORROT PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Despacho: 1) Fls.405.Defiro. 2) O condenado deverá pagar a quantia de R$ 900,00 reais, dividida em nove vezes iguais de R$ 100,00, até o dia 10 de cada mês em favor do Lar Abrigo Amor a Deus (LAJE), de endereço e telefone conhecidos pelo cartório. Intime-se para ciência. \r\n\r\nId: 523594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.818.001256-9 - FRANCISCO CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). SABRINA FEITOZA VIANNA DA SILVEIRA (RJ-159423E), Dr(a). JACQUELINE MACHADO DA SILVA (RJ-141724E), Dr(a). PRISCILA POUBEL DE OLIVEIRA (RJ-153015E)) SERRAVERDE SHOPPING CENTER port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.818.000752-7 - IRMÃOS MURY LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) LEA ALBERNAZ RAMOS MACKENZIE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste, especificamente, sobre as guias de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.818.000443-7 - JOSENIR MENEZES MOLINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) SERGIO GOMES DA CONCEIÇÃO Sentença:Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.Isto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.Defiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.001151-3 - ITAMAR SOUZA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X LUCIANA FERREIRA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Defiro a adjudicação mediante depósito da diferença entre o valor do bem penhorado e o da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.818.000355-7 - JOICE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ designada para o dia 25/09/08 às 15:15 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.818.000457-4 - ROMICRAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. - EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a entregar, na residência do autor, o PALM Z22, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.818.000480-0 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) De ordem do MM Juiz Tabelar, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.818.001182-3 - ESTELA MARTA REIS MONNERAT VILAVERDE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO VILLAVERDE (RJ-130940)) X LIEZA DA SILVA OLIVEIRA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.818.000074-0 - JULIO THOMAZ DE AQUINO HECKERT (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X THOMPSON ROSA DUTRA Despacho:Fls. 17: Indefiro. Não cabe ao juízo diligenciar pelas partes. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.818.000518-9 - AUTO ELÉTRICA FREIMANN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X PAULO CEZAR SOARES PEIXOTO Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2008.818.000576-1 - CENTRO EDUCACIONAL LUZ DO SABER DA SERRA LDTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X JORGETH BEZERRA FIGUEIREDO Ao exeqüente sobre fls. 17vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.818.000475-0 - IRIS COLDOEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249), Dr(a). JIMY PEREIRA DA SILVA (RJ-139369E)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÕA GRUPO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:À executada sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000387-7 - MARIA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X ANDREIA FERREIRA SILVA Despacho:À autora sobre fls. 21/22. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000240-1 - ALESSANDRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561)) X RICARDO BUSSINGER Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ,valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento j´s e encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.818.001138-9 - GILDO AMÉRICO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) CLEVELAND CHERMAUTH, Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595) Decisão:Ante o alegado às fls. 106/107, indefiro o pedido de substituição da penhora formulado pelo executado. Desentranhe-se o mandado de penhora e avaliação para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000244-7 - ALEXSANDRO PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X CLEUSA MARIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000390-7 - ALFREDO DE PAULA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X UNIMED -SÃO GONÇALO/NITEROÍ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000478-0 - MARIA LUCIA DAUDT (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X LEADER CARD - LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000736-6 - ANDRE HENRY PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a ressarcir ao autor o valor do aparelho, R$ 299,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da compra, subrrogando-se no direito ao aparelho antigo e indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 415,00 \r\n\r\nProc. 2007.818.000747-0 - CINTIA DO NASCIMENTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X DAVI GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar o réu a indenizar à autora por danos morais que fixo em R$ 2000,00, o que se aproxima de cinco salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000793-7 - VALDENILSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (BRASIMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). MOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO (RJ-142591) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000825-5 - ANGELA MARIA REBELLO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001133-3 - CARLOS ROMUALDO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000287-5 - MARLY TOLEDO JANDER (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o alegado às fls. 20, em 15 dias, sob pena de ser decretada a sua revelia. \r\n\r\nProc. 2008.818.000302-8 - ANTONIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde o dia 22/12/2007 e a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 1.000,00, \r\n\r\nProc. 2008.818.000336-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X ILHA DOS AQUARIOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.818.000495-9 (49741999) - (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.818.001094-9 - EDALMIR LESSA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E) Despacho:À parte autora sobre fls. 254. \r\n\r\nProc. 2005.818.000418-0 - MARIA MARGARIDA DA SILVEIRA E OUTRO X SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:...Dessa forma, rejeito liminarmente a impugnação apresentada. Ao contador para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2005.818.000881-0 - JOSÉ LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) UNICARD E OUTRO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.818.000117-9 - LEO FERNANDES DE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA (RJ-116362)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000470-3 - ETÉRIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar que a embargante nada deve à embargada. Condeno à embargada, como litigante de má-fé, em multa de 1% sobre o valor da causa, custas e honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais).Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.000623-2 - LUZIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À ré sobre os cálculos de fls. 153/155. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.818.001076-4 - MARIO BADINI X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) À ré \r\n\r\nProc. 2006.818.001169-0 - MARIA ROGELIA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263)) NELZA VIANA E OUTRO, Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000036-0 - ADRIANA FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SHARP DO BRASIL S/A - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000360-9 - FELICIANO HERDY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a informação de fls. 28, verso, apresente a parte autora o correto endereço da segunda ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000361-0 - ROSANE MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000496-1 - KARINA MAGALHES PLISCHKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860)) X NOTEBOOK STORE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Pretende o embargante a integração da sentença recorrida de forma a apreciar o item \"c\" da exordial. De fato, a r. sentença restou omissa quanto ao pedido de ressarcimento pelos danos materiais. Pelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a incluir a seguinte frase:\"Condeno ainda as rés, solidariamente, à restituição da quantia de R$ 120,18 (cento e vinte reais e dezoito centavos), referente à TAC do contrato de alienação fiduciária, às ligações telefônicas e às passagens, considerando que tais gastos foram devidamente comprovados nos autos\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000610-6 - ALEXANDRA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) GROTA MAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (FRI-MAQUINAS), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000610-6 - ALEXANDRA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) GROTA MAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (FRI-MAQUINAS), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 53. Após, transcorrido o prazo em cartório, na forma do artigo 322 do CPC, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000611-8 - GERUZA MARA SHULZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (BRASIMAR), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000618-0 - GILSON BENTO DE MORAES X CAENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). THAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA (RJ-156337E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000632-5 - ANA PAULA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000669-6 - DENIZE APARECIDA AMARAL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000683-0 - MARIDETE COUTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000790-1 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) PLANETA VIVO - MENEZES E SILVA ELETROELTRÔNICA LTDA E OUTROS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento pela quantia depositada às fls. 74, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000849-8 - IVETE DA SILVA BELLINGER (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000857-7 - ROSANE MARINS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) TELESP CELULAR VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ,valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento j´s e encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000894-2 - CLAUDIO TANGARI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000929-6 - JOSÉ VENÂNCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000936-3 - FERNANDO CESAR EMMERICK SOARES (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X TELERJ CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Fls. 73 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.818.001023-7 - MANOEL SIRLEY MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242) Despacho:Reconsidero o despacho anterior constante no sistema, uma vez que foi lançado equivocadamente. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001072-9 - BRIAN FERNANDES BOETA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X DAVI GOMES NOGUEIRA) Ao autor sobre fls \r\n\r\nId: 523600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.001527-3 - Inventariante: MANOEL JADER VIEIRA GUIMARÃES X ESTHER ALVES VIERA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) À inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fl. 121. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000979-4 - PAULO CEZAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Intime-se o réu para cumprimento do item 3 da decisão de fl. 19, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova; 2) Deixo de majorar a multa, conforme requerido pelo autor, adotando entendimento recente do TJ/RJ, no qual é incabível referida providência no caso em tela. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000790-6 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Ao requerido para recolher as custas para expedição de ofício ao SERASA, como seguem: diligências postais (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,18 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,18, totalizando o valor de R$ 4,37. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000185-7 (13.696) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)), Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ DE BRITO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao requerente sobre resposta do ofício remetido ao Cartório do Primeiro Ofício desta Comarca \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.040.000073-5 (12.425) - Inventariante: ELY MAGALHÃES CORDEIRO, Interveniente: ELY MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE NEVES DE MAGALHAES E OUTRO, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)), Interessado: TÂNIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X ARISTIDES PINTO DE MAGALHAES E OUTROS Decisão:Fls 285vº: Defiro a conversão do rito para inventário. Anote-se onde couber. Após, ao cálculo do imposto, como requerido no item 2. \r\n\r\nProc. 1997.040.000073-5 (12.425) - Inventariante: ELY MAGALHÃES CORDEIRO, Interveniente: ELY MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE NEVES DE MAGALHAES E OUTRO, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)), Interessado: TÂNIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X ARISTIDES PINTO DE MAGALHAES E OUTROS Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.040.001380-5 - Inventariante: REILA TAVARES PAREDES X RUBEM CORRÊA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341) Decisão:Venha aos autos o comprovante de isenção de imposto de renda de todos os herdeiros, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.040.001667-8 - TBI 2004 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de dez dias, sobre o cálculo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.040.001196-4 - VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, em provas, justificando-as. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.040.003315-3 (16.106) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SINSUL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Ao requerente para dar andamento ao processamento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000109-8 - JOSE PATO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Com o levantamento, diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000178-2 (15.939) - MARIA LUIZA GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À exequente e à executada para retirarem de cartório os respectivos mandados de pagamento. \r\n\r\nId: 523695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.040.000028-0 - MARIA CRISTINA DUARTE, ALCIMAR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X INSTITUTO NACIOLNAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Dê-se vista aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001438-6 - GABRIELA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X JULIANO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)), RAUL DE ASSUNÇÃO BORGES NETO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao requerente sobre certidões de fls. 148 e 150.\" \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART. 1º , INC. I, DEC. 201/67, C/C ART. 69 DO CP (TODOS OS DENUNCIADOSS), \r\n\r\nProc. 2006.040.001853-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Certifico que tendo em vista ofício nº 539/2008, da Comarca de S.João de Meriti/RJ., comunicando designação de audiência , faço publicar o seguinte: \" Audiência para inquirição da testemunha Márcio Ribeiro de Souza, no dia 27/05/2008, às 13:00 horas, no Cartório do Je Criminal- Violência Doméstica e Fam.mulher da Comarca de S.J.de Meriti/RJ.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000980-0 - CLÉA STANIZIO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe a autora se possui qualquer documento que comprove a existência da caderneta de poupança no período aventado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.040.001055-3 - ALOIZIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"...Neste sentido, indefiro a prova pericial. No mais, defiro às partes o prazo de 10 dias para prova documental, nos limites do artigo 397 do CPC. Após, venham conclusos para sentença.\" \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.040.001202-6 - ESPÓLIO DE RONALDO LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:\"...Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, defiro a penhora \"on line\" em desfavor do devedor, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.001502-4 - ARI SANTANA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Presentes os pressupostos autorizadores à concessão da tutela pretendida, em especial, a verosimilhança da alegação autoral e o risco de irreversibilidade na manutenção da situação, DEFIRO, parcialmente, a tutela para suspender a cobrança da conta vencida no mês de abril de 2008, devendo o autor depositar a importância que entende devida, autorizado ao cartório, desde já, a expedição de guia. Defiro, igualmente, a tutela para bloquear as chamadas internacionais na linha telefônica do autor, sob pena de multa de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/ Liquidação d \r\n\r\nProc. 2007.040.002048-0 - CLAUDINÉIA OLIVEIRA RIBEIRO, FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ANA MARIA PONTES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:\"...Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Às partes para especificarem provas, justificadamente, esclarecendo se desejam a realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.040.000329-5 - CERAMICA VAZ LTDA E SOCIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.040.004253-1 (3866) - SUZANA SOARES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X CARLOS ANDRE DOS SANTOS Sentença:Considerando a inércia da RL da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.040.002023-9 - ANA CARLA GUALTER DA SILVA, ANA CLAUDIA GUALTER DA SILVA, UESLEI GUALTER DA SILVA, UALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Despacho:Levante-se a penhora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000778-5 - GABRIELLE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X MARCO DA SILVA SOUZA Despacho:Anote-se onde couber. Após, dê-se vista a exequente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1988.040.000091-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Dê-se vista ao executado, considerando a juntada de documentos pela exequente. \r\n\r\nProc. 1997.040.000169-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TORREFAÇAO DE CAFE BOLA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Decisão:\"...A substituição da garantia se afere nos exatos limites do interesse do credor, nos termos da ordem e gradação legal. Legítimo o interesse do credor na tentativa de outros meios de satisfação do crédito. Não há ofensa aos princípios informadores do processo de execução. Retornando positiva a penhora \"on line\", concluir-se-á pela liberação da constrição anterior, e por conseguinte, do encargo.Neste ato, através de relatório anexo, determinei a penhora \"on line\" no sistema BACEN-JUD. Aguarde-se e retornem os autos nos próximos 03 dias para consulta.\" \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.040.000705-7 - VITOR RIBEIRO GUIMARÃES X JORDAN VITOR SANTANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) CÁTIA ADRIANA MAGESTER SANTANA, Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.040.000005-8 - Inventariante: JOÃO DE OLIVERA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X IGNÁCIA EUGRÁCIA DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:\"...Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado às 73/74.Intime-se.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.040.000640-5 - ANA CLAUDIA CERQUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X HÉLICA REIS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), CARLOS JORDAN ARAUJO DAMASCENO), PIERRE ARAUJO DAMASCENO), LANA CRISTINA ARAUJO DAMASCENO), JOSÉ CARLOS ARAUJO DAMASCENO), RODRIGO RAPOSO DAMASCENO), FELÍCIA LEMOS DAMASCENO), LUIZA DE AMORIM DAMASCENO), SILVANA CERQUEIRA NEVES), SIMONE CERQUEIRA NEVES MELLO), RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA NEVES), KARLA MARIA CERQUEIRA NEVES Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.040.001907-6 - GENIVAL DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000974-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, MARIA ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:O banco-réu declara, expressamente, as fls. 91 que é pacífico o entendimento da jurisprudência para aplicação dos índices de 8,04% referente ao Plano Bresser e 19,75% referente ao Plano Verão. Ora, se assim o é, colhe-se daí, parte incontroversa do pedido, razão pela qual, na esteira do que expôs o próprio réu, cotejando os extratos dos autos e mais, a afirmação da instituição financeira colhida as fls. 84, parece razoável facultar às partes novos cálculos.A busca da efetividade jurisdicional determina que o julgador envide esforços à composição dos danos, razão pela qual, havendo interesse expresso das partes, concedo o prazo de 15 dias para que ambas as partes apresentem novos cálculos em juízo, a par dos índices que entendam devidos.Nada vindo aos autos voltem para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.001327-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVANDRO LUIZ MARQUES DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido nos itens b e c de fls. 41. Quanto ao item a, oficie-se ao DETRAN para que remeta as informações referente ao veículo. Com a resposta, apreciarei o pedido, considerando o que consta na certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.000773-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HENRIQUE DO CARMO SANTOS Sentença:\"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de reintegrar o banco requerente na posse definitiva do bem arrendado, rescincidndo o contrato de arrendamento mercantil.Neste sentido, resolvo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC.Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, caput, e seu § 3º do CPC, condeno o réu em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se como requerido o nome dos patronos das partes para fins de publicação e/ou intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.001450-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DA SILVA BAPTISTA Decisão:Cuida-se de pedido de liminar em ação de reintegração de posse calcada em contrato de arrendamento mercantil. A mora decorre do simples vencimento do prazo para cumprimento da obrigação e está comprovada através de carta registrada expedida por intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, pelo que defiro a liminar requerida para reintegrar o bem descrito na inicial. Funcionará como depositário do bem aquele que for indicado pelo credor ao Sr. Oficial de Justiça. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000012-6 - WILSON DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 523696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.000441-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749), Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X SERGIO GREGORIO PINTO Audiência marcada para 30/05/2008 - às 11:00h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.067.001527-4 - ATAIDE MIOTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X IGOR MIOTELO DA SILVA Audiência marcada para 07/05/2008 - às 11:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.003626-3 - MARGARIDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X MANOEL DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) Audiência especial para 14/05/2008 - às 16:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.067.002102-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT (RJ-134557)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Decisão:Designo o dia 21/05/2008 às 15 :15 horas para Audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas bem como as tempestivamente arroladas. Intime-se a ré, cientificando-a de que poderá arrolar testemunhas, ou trazê-las independentemente de intimação. Dê-se ciência ao parquet. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.067.000919-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SANTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Audiência marcada para 21/05/2008 - 13:30h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.067.005141-0 - MARCO ANTONIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X SELMA GOUVEIA BOTELHO Deverá o patrono subscritor de fl. 38 cumprir integralmente o disposto no art. 45 do CPC. Sem prejuizo, certifique o cartorio acerca do não cumprimento da decisão de proferida às fl. 36 até a presente data. Cumpra-se. Audiência de conciliação marcada para 07/05/2008 - às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.067.004957-0 - ATHELIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X DANIELE CODORNIZ SANTIAGO ALVES Audiência marcada 30/05/2008 - 09:30h. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.067.004023-2 - NILZA CRUZ LEIRAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X AURORA CRUZ LEIRAS Audiência marcada para dia 21/05/2008 - às 14:00h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.067.004804-8 - ANTONIO FRANCA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X SOLANGE OLIVEIRA DE ARAUJO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE (RJ-072227) audiência marcada para o dia 30/05/2008 - às 11:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.000998-5 - MARIANY DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X MARIVALDO BATISTA DA SILVA Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO de fls. 29/30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.067.003141-3 - TIAGO RODRIGO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X SEBASTIAO RODRIGUES BORGES Tendo em vista o noticiado a fl. 24/25, bem como a promoção da ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas. PRI. Dê-se ciência ao parquet. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.006700-6 - ANA MARIA DE ALCANTARA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X HENRIQUE DOS SANTOS LOPES Defiro a gratuidade de justiça. Digam as autoras sobre os rendimentos mensais do demandado. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.067.004944-0 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.067.000983-4 - J.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Cuida-se de ação de divórcio consensual na qual as partes acordaram o pensionamento. Assim, não há como se dar interpretação extensiva ao que consta: \"o varão pensionará ao conjuge mulher com o equivalente a 20% de seus rencimentos\". Vê-se que no que concerne ao pensionamento dos filhos do casal, a menção ao 13º salario é expressa. Estando em termos de acordo, devidamente homologado, indefiro o pedido de fls 56/59. Esclareça quanto aos demais alimentandos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.067.003839-0 - MARLON LUIS GOMES XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X LUIZ ALAN DE SOUZA SILVA Venha aos autos o titulo executivo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.067.006120-0 - EMERSON SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X ALEXANDRE DE SOUZA FONTES Defiro a gratuidade de justiça. Junte-se aos autos cópia do títula que embasa a execução. \r\n\r\nProc. 2008.067.000746-2 - ELOIZE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X SEBASTIAO RIBEIRO DE ASSIS FILHO Primeiramente, corrija-se a distribuição do feito passando a constar corretamente AÇÃO DE EXECUÇÃO na forma do art. 733, do CPC.Sem prejuizo, venha aos autos cópia da senteça que enseja a presente execução, bem como planilha discriminada do débito exeqüendo.Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.067.000741-1 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X ANDERSON DE CRISTOVÃO SANTOS Informe-se ao autor já ter sido expedido oficio requerido às fl. 22, sendo certo que o percentual é de 12% ( doze por cento) e não 18% como informa em seu petitório de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.067.003505-4 - PEDRO LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X NILMAR BATISTA RODRIGUES Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO de fls. 17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.067.001188-8 - CARMEM LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X IOLANDA DE LIMA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de IOLANDA DE LIMA, nomeando CARMEN LUCIA DE LIMA como curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no RCPN, publicando os editais na forma do art. 1184 do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Dispenso a Curadora da especificação da hipoteca legal, uma vez que a interditanda não possui bens. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a GJ deferida. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2002.067.003717-9 - S.M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X J.M.F. Tendo em vista o falecimento do interditando, conforme noticiado a fl. 95, bem como a manifestação da ilustre representante do MP, de fls. 103, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC . Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.067.002869-2 (1053) - JONATHAN JUAN SILVA X DIVANETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) A parte interessada intimada pessolmente, deixou que se escoasse o prazo legal sem adotar qualquer providência. Em conseqüência, cosiderando o parecer ministerial, e com fulcro no art. 267, §1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.067.000228-0 - SUELI DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ESPOLIO DE RAULINDO DA SILVA A parte autora , devidamente intimada, não satisfez a determinação com o fim regularizar o polo passivo da ação, tornando a peça vestibular inepta, conforme dispõe o art. 284, parágrafo únicodo CPC. Assim, diante do exposto e considerando a manifestação do MP à fl 31, iJULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se a gratuidade. Sem honorários.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.067.006664-2 - ANGELA MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X VANDERSON SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Diga o réu sobre fl. 156/157. Deverão as partes dizer se querem novo prazo para cumprir o acordo de fl. 142/143 integralmente, eis que, como alegam, ambos têm interesse em agilizar tal cumprimento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.067.006030-9 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E)), V.T.O. Despacho:Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.067.002656-7 (976) - JULIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LUIS EVANDRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR LEITE VIEIRA (RJ-107967), Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Republicação - audiência designada para 07/05/2008 - às 13:30h. (data correta da audiência) \r\n\r\nProc. 2000.067.002327-9 (2552) - L.S.C. X E.L.S.C., A.M.S.C. E.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.067.000226-1 - LUCIA MARIA FONTES DA CRUZ EULALIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X WALTER EULALIO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) À parte interessada sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.067.004711-8 - IRIS PEREIRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037), Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X WALMIR RODRIGUES XAVIER À parte interessada sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.067.004155-8 - THIAGO DO NASCIMENTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X JORGE LUIZ BEZERRA Audiência redesignada para dia 07/05/2008 - às 09:30h. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.067.001708-5 (2344) - M.E.G. E OUTRO À parte autora sobre desarquivamento \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.067.007418-7 - ANA CRISTINA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ZEZITO BARBOSA VIANA Defiro a Gratuidade de Justiça. Designe-se data de audiência a ser realizada junto ao J.I.C.. Cite-se e intimem-se, cientificando o réu de que o prazo para a resposta iniciar-se-á da audiência, se frustrado o acordo. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.067.001286-9 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X M.L.S. À parte autora sobre desarquivamento \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.067.001167-0 - LUZELENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA Defiro a conversão do presente para DIVORCIO CONSENSUAL. Anote-se onde couber. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação, e, considerando, ainda o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 23/24. Expeça o cartório as diligências necessárias. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.001955-3 - MARCELO JOSE ALEXANDRE VILAR (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X MARIA DE FATIMA LEITE PEREIRA VILAR Pelo exposto, converto a presente ação em Divórcio Consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, não havendo bens a serem partilhados. Os alimentos serão prestados pelo genitor pela na forma avençada às fls. 25/26. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, nos termos do Provimento 45/02 da CGJ, servindo cópia autenticada da presente como documento a que se refere o artigo 97 da Lei 6015/73, observando o Sr. Titular do cartório de registros que a gratuidade de justiça alcança os atos extrajudiciais. Em seguida, dê-se baixa, certificando e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.067.000742-8 - RODRIGO AMORIM DA SILVA, ANA ALINE AMORIM DA SILVA, RAMON FELIPE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X JORGE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Às partes sobre informação apresentada à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.067.004473-0 - VANESSA FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CICERO ALEXANDRE DA SILVA Defiro J. G.Vê-se que a autora promove execução de quantia não paga pelo devedor desde 21/06/2002, como bem se afirma à fl. 03.É entendimento da doutrina e jurisprudência predominante em nossos Tribunais ser cabível a incidência do procedimento previsto no art. 733, do CPC, ensejador do decreto prisional, quando se tratar de execução referente à últimas três prestações vencidas e não pagas pelo executado, devendo a cobrança da \"dívida pretérita\" ser feita pelo rito do art. 732, do CPC. Assim, venha a planilha do débito das três ultimas parcelas devidas pelo executado, devendo a exequente promover cobrança do débito remanescente na forma do art. 732, do CPC ( execução por quantia certa). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.067.006209-2 - HANAH SINDY CORREIA PATRICIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X ANDERSON VIEIRA À exequente sobre certidão de fl. 17v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.067.000863-6 - PAULO CESAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727), Dr(a). LESSANDRO PITANGA ARAUJO DA ANNUNCIACAO (RJ-162166E)) X SUELEN MENDONCA DA SILVA NASCIMENTO Acolho o pleito ofertado pela eminente Defensora Pública no interesse da ré Suellen. Dia das mães é com a mãe. Dias dos pais é com o pai. Natal um ano com o pai, no outro com a mãe. Ano novo, um ano com a mãe, o outro com o pai. Metade das férias escolares para cada um. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.067.007562-3 - CARLOS DE CARVALHO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X SIMONE BATISTA DA SILVA Venha cópia da última declaração de rendimentos prestada junto à Receita Federal para o exame da concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.067.003596-3 - CLAUDIA IGNACIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte sobre desarquivamento \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.067.003102-2 - FATIMA MARIA DE ARAUJO PERNAMBUCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789), Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094) À parte interessada sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.067.003503-0 - ENEAS CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJANIR CORREA BARBOSA SOARES (MS-005680)) X CRISTIANE MAIA DE OLIVEIRA BARBOSA Em face ao pedido de desistencia formulada pela autora, sendo desnecessaria a concordancia da parte re....JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do merito... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.067.005031-6 - MARCONI DA SILVA ROZENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Isto posto, Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, O ACORDO de fl. 02/03, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Dispensado o termo de compromisso tendo em vista tratar-se de genitor, que por lei, já possui a guarda de direito por tratar-se de um dos deveres inerentes ao exercicio do pátrio poder. Sem custas, por se tratar de procedimento referente à criança e adolescente. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.067.001498-0 (706) - G.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.O. À parte interessada sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.067.001161-0 - A.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X P.B.C. Despacho:Esclareça a autora o pedido fornmulado \r\n\r\nProc. 2007.067.002537-1 - NATALIA BRANDI CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X RAUL PARREIRA GUERRA Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO DE fl. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.003024-0 - HERLY DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA (RJ-155461E)) X HERLY DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.067.004560-6 - POLIANE GOMES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X JOSUE MENDES NEVES Despacho:Intime-se o patrono, via D.O, a decisão de fls. 15.Sem prejuizo, providencie o cartorio a anotação do nome do patrono na capa dos autos bem como no sistema.Providencie, ainda, a expedição de oficio ao empregador do reu para o desconto da pensão já determinado. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.067.003612-3 - FLAVIA MOTA DA SILVA CUNHA X MAURICIO BARBOSA CUNHA À parte interessada sobre desarquivamento \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.067.002289-4 - ANA LUCIA RODRIGUES DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.067.003533-9 - SHEILA REGINA DE AZEVEDO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Cumpridas as formalidades prevista na legislação específica e nos termos do art. 1120 e seguintes do CPC, bem como do parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO DIRETO, do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Transita em julgado, expeça-se o competente mandado ou carta de sentença, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.067.005740-2 - PAULO RODRIGUES SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Cumpridas as formalidades prevista na legislação específica e nos termos do art. 1120 e seguintes do CPC, bem como do parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO DIRETO, do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Transita em julgado, expeça-se o competente mandado ou carta de sentença, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.067.005837-6 - VANIA CRISTINA FERREIRA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Acolho a promoção ministerial. Atendidos os requesitos legais homologo o acordo de fl. 02/04. Destarte decreto o divorcio dos acordantes. JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se os ofícios, intime-se a requerente para que compareça em cartório quando deverá ser-lhe entregue ofício para abertura de conta corrente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.067.002454-8 - ROSANGELA LUCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X LUIS CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Trata-se de ação de Divórcio Litigioso onde as partes requerem a conversão para Consensual por alcançarem acordo . Cumpridas as formalidades prevista na legislação específica e nos termos do art. 1120 e seguintes do CPC, bem como do parecer favorável do MP à fl. 38, valendo-se a ressalva de que quanto aos bens trata-se de cessão de direitos, HOMOLOGO o acordo de fls.31/32 e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO DIRETO, do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Transita em julgado, expeça-se o competente mandado ou carta de sentença, conforme o caso. Oficie-se à instituição bancaria para abertura de conta bem como empregador do réu para proceder ao devido desconto. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.067.004259-9A - JUVENIL FARIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X MARIA GERLANDIA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282) Defiro a gratuidade de Justiça. Diga a excepta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.067.002031-9 - JOAO VITOR DUTRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (RJ-076445)) X MARCELO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Diga a parte autora sobre a informação de fls. 55. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.067.006684-8 - ODAIR SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X ALESSANDRA SILVA DE ARAUJO À parte interessada sobre desarquivamento \r\n\r\nQuebra Guarda e Responsabilidade C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2004.067.000524-9 - MAURILIO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X FERNANDA MARINHO DE BRITO), NATHALY MARINHO DE BRITO À parte interessada sobre teor de documento de fl. 78. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.067.002149-3 - NADIR MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a Interdição de MARCIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA, nomeando NADIR MONTEIRO COSTA como curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no RCPN, publicando os editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Dispenso a Curadora da especificação da hipoteca legal, uma vez que a Interditanda não possui bens. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a GJ deferida. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2006.067.004163-5 - PAULETE NASCIMENTO X DANIELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) À requerente sobre documento de fls. 26/27. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.067.003195-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X ANGELITA CLEIA MINAS DO AMARAL), MARCO AURELIO DO AMARAL MOREIRA Vistos, etc. Estando as partes devidamente representadas, homologo o acordo de fls. 20, destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.067.006638-5 - SILAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X IZAURA MARIA DE JESUS BARBOSA Venha a comprovação de renda/rendimentos para o exame da gratuidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.067.005669-9 - DILENIO MOREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nGuarda, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.067.005179-1 - CLAUDIA REGINA DA CONCEIÇÃO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)), JOÃO DA SILVA BISPO DOS SANTOS) X CESAR BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) Audiência Especial para o dia 25/06/2008 - às 15:45h. \r\n\r\nId: 523701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.002712-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEUAX CEZAR ( OAB-RJ 94.757), Assistente de acusação: NEWTON IPENOR PEDOTT JÚNIOR (OAB-RJ 100.585) X LUIZ CLAUDIO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Assistente de Acusação - Sentença: \"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O REU LUIZ CLAUDIO INOCENCIO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É DIRIGIDA... \" \r\n\r\nId: 523700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roberta da Fonseca Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.005263-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER (MG-033853) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001808-7 - ASSUCENA FARIA CASTILHO X WAGNER DE VASCONCELOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:À requerente para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.000043-9 - FABIANA COSTA RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ORALINDO VILARINHO SOARES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para expedição de alvará de levantamento das quantias existentes a título de FGTS e PIS em nome do falecido. ... \r\n\r\nProc. 2008.045.000082-0 - ARLETE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X JOSE FERREIRA FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para expedição de alvará de levantamento das quantias existentes na conta mencionada na inicial.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.000822-0 - CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X COSME DA SILVA CUSTODIO Decisão:Cumpra o inventariante fl. 163. \r\n\r\nProc. 1998.534.001576-0 - RITA SOLANGE MILLA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FONSECA BERNARDES LEITE (RJ-044895)) X JUSTO MILLA OJUEL Despacho:Tendo em vista a conversão do feito para arrolamento, venha a partilha amigável, subscrita por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.045.002188-6 - Inventariante: FRANCISCA CATARINA DE LISBOA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA Decisão:Cumpra-se o item 02 de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.045.006477-4 - Inventariante: JOSE FRANCISCO DA CUNHA X MATILDES PELETEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004813-8 - Inventariante: MARLY DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SERAFIM DOS SANTOS BASTOS E OUTRO Sentença:..Pelo exposto, ADJUDICO em favor de Mrly de Almeida Bastos os bens relacionados a fl. 04, constante nos autos deste arrolamento.... \r\n\r\nProc. 2008.045.002025-8 - GIZELIA MARIA SIZINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X Falecido: VIVALDA SANTOS DA ROCHA Decisão:Fl. 22: Defiro a dilação do prazo na forma requerida. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.045.002903-0A - Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) BANCO UNIBANCO SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Fl. 72: Devolvo o prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.000436-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO JORGE DE ARAUJO SILVA Decisão:Diante dos documentos de fl. 22/23 e fl. 31, tenho por suficientemente demonstrada a mora do devedor, pois verifico que a notificação extrajudicial foi recebida, no mesmo endereço indicado à fl. 16 destes autos. Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 17, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho:Ao autor sobre fl. 81. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação \r\n\r\nProc. 2000.045.002698-0 - ANALIA EUSTAQUIA LEMOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRS \"Aos interessados para recolherem custas de desarquivamento dos presentes autos.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001412-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X FERNANDO MEDEIROS JUNIOR \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.002765-2 - BRUNO FONSECA BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC, no que tange à aplicação dos índices, no período acima fixado.... defiro a realização de perícia contábil. ...Determino que o autor apresente os extratos referentes às contas mencionadas na inicial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002817-6 - ESPÓLIO DE MOYSES ZUKER, Inventariante: PAULO ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC, no que tange à aplicação dos índices, no período acima fixado.... defiro a realização de perícia contábil... \r\n\r\nProc. 2007.045.002876-0 - NORIVALDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 20/21.2- Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidmanete intimada, não cumpriu as decisões de fl. 13, item 02 e fl. 17, item 01, indefiro a JG. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.002891-7 - MANOEL RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:..No que tange à inversão do ônus da prova, revendo meus posicionamentos anteriores, entendo que, não obstante se tratar de relação de consumo, o mesmo não deve ser invertido, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores previstos no Art. 6º, VIII do CDC. ..defiro a realização de perícia contábil...Determino que a parte autora forneça os extratos da conta mencionada na inicial ou qualquer outro documento capaz de indicar os valores existentes na referida conta (IR, por exemplo) à época indicada na inicial ( junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989), a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias, eis que se trata de prova do direito constitutivo do autor... \r\n\r\nProc. 2007.045.002905-3 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fl. 127: Esclareça, eis que não é parte nos autos.2- Fl. 128: Defiro a dilação do prazo na forma requerida. Anote-se onde couber o nome da patrona. \r\n\r\nProc. 2007.045.002920-0 - GABRIEL CORREA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária à fl. 108 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002924-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC no que tange a aplicação dos índices....defiro a realização de perícia contábil. ,,,,Determino que a parte autora forneça os extratos da conta mencionada na inicial ou qualquer outro documento em que se possa verificar o saldo existente à época (junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989), a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias, eis que se trata de prova do direito constitutivo do autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002927-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor para cumprir item 02 de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.045.002946-6 - RONALD PIZZO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC no que tange a aplicação dos índices....defiro a realização de perícia contábil. ...Determino que a parte autora forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias, eis que se trata de prova do seu direito constitutivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.004991-0 - NORIVAL AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC no que tange a aplicação dos índices....defiro a realização de perícia contábil. ...Determino que a parte autora forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias, eis que se trata de prova do direito constitutivo do autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.006213-5 - ANDREZA HERINGER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ABN AMRO BANK S/A Decisão:Recebo a emenda às fl. 34/35 do presente feito. Anote-se onde couber, inclusive alterando-se a cor da capa dos autos.Designo o dia 27/05/2008, às 14:45 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006456-9 - ANTONIO CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1 - Fl. 42: Certifique o cartório. Caso não pertença a estes autos a Grerj nº 5100048780-8, desentranhe-se, certifique-se e devolva-se ao requerente, mediante recibo.2 - Recebo a emenda às fl. 36/37 do presente feito. Anote-se onde couber, alterando-se inclusive a cor da capa dos autos. 3 - Designo o dia 27/05/2008, às 14:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. 4 - Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001580-9 - TERRA ANDRADE & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X RODRIGO DA CUNHA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/05/2008, às 15:15. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO SUMARIA DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004947-7 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOÃO ROGÉRIO DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Decisão:Venha o comprovante de propriedade do bem indicado à fl. 64 destes autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.007075-2 - SHEILA PRADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.000218-9 - MARCIA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006574-4 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito....Esclareça a parte autora, comprovadamente, se as contas de água estão devidamente quitadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006980-4 - ESPOLIOS DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E LAURA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X SEBASTIÃO ANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Despacho:1 - Venham as duas últimas declarações do imposto de renda da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.001365-5 - VERA LUCIA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE MELO (RJ-048697)) X AMARANTE TRINDADE SOUZA Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003204-0 - ISMAEL DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X MIRIAN DA SILVA RODRIGUES), Fiador: JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Tendo em vista o atestado médico à fl. 133 destes autos, redesigno a audiência para o dia 28/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.045.000451-4 - SORAIA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MARCOS MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.045.003714-6 - VALDECI GUIMARÃES RODRIGUES, OAB/RJ 107896 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005654-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X CARLOS CESAR LIGABO), JOSE LIGABO (Adv(s). Dr(a). CELSO SANT'ANA PERRELLA (SP-042570) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.045.003084-0 - LUCIA DA FONSECA PINTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ALBUQUERQUE LAURINDO FABRICAÇÃO, COMERCIO E DECORAÇÕES EM METAIS LTDA E OUTRO), Interessado: EDMILSON RICARDO DA SILVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Decisão:Fls. 129/130: Defiro a dilação do prazo na forma requerida pelo depositário fiel. \r\n\r\nProc. 2007.045.003346-9 - ALCÍDIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MANOELINA LUIZA DA SILVA E OUTRO Decisão:\"A penhora \"on line\" de pessoa física é medida de caráter excepcional, a uma porque que a execução deve ser da forma menos onerosa para o devedor, nos termos do Art. 620 do CPC, a duas porque se presume que em conta bancária de pessoa física são depositados recursos salariais, que são absolutamente impenhoráveis. ... Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.002983-2 - PERFUMAGIA DE RESENDE PERFUMES E COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOTAN-IMPORTADORA DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). GENNY MALIAS MONTEIRO (RJ-114769) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.006131-1 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910)) X MANOEL TEXEIRA MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:1 - Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, ou informado nos autos se o exeqüente levará em mãos os expedientes, oficie-se conforme requerido às fl. 95/96, item 2, letras b e c do presente feito. 2 - Com as respostas, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000545-9 - L.M.F. RIBEIRO POUSADA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"Ao autor para cumprir integralmente a fl. 338 dos presentes autos.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.045.004570-6 - CÉLIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa diária de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.000703-6 - MARIA HELENA MENDES RITTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X CEGIL-CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Venha a planilha do débito, excluindo-se a multa de 10%, eis que ainda NÃO houve a intimação nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.045.002049-3 - MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:Homologo o acordo de fl. 268 e suspendo o feito até seu integral cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.534.000188-0 - Inventariante: ERANILDE APARECIDA DA SILVA SANTOS ROSEMEIRE DA SILVA SANTOS CARELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BATISTA DA SILVA Decisão:Fl. 176: Defiro JG aos requerentes. Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.045.000936-5 - Inventariante: CANDIDA NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOAQUIM RODRIGUES BATISTA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a juntada do ofício\". \r\n\r\nProc. 2002.045.001528-6 - Inventariante: ROZA MARIA IRINEU AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOCELINO IRINEU Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.045.002406-0 - Inventariante: ELZA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X OLAVO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fl. 121: Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.045.005384-3 - Inventariante: DONARIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X VICENTE TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:À inventariante para atender a Fazenda Estadual à fl. 80 destes autos. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2004.045.000200-4 - Inventariante: MARIA AMELIA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X JOB ALVES DE ALMEIDA Decisão:Venha a partilha amigável subscrita por todos os herdeiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.006058-6 - QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA RESENDE AGUAS), Litisconsorte: RESENDE AGUAS(SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao impetrante para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.006201-9 - MARCO ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Ao impetrante sobre fls. 60/138. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.001874-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REBELLO E SIQUEIRA COMERCIAL LTDA EPP E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas referentes à diligência de citação (Cód. 1107-2) valor R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003543-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SEMAPE REFR. INTR. LTDA ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.045.005911-2 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSÉ CLAUDIO DINIZ E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/05/2008, às 12:15 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006258-5 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ALEXANDRE HAHN E OUTRO Decisão:Fl. 39: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006267-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ELIZABETH M. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 28/05/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006629-3 - COMERCIO DE VIDROS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALILA DE CASSIA FERREIRA (SP-199952)) X IDACI FIGUEIRA MARINHO DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.007317-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X RITA DE CASSIA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003351-2 - NEUSA LAURINDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Ao Município Réu para atender ao Ministério Público à fl. 85 destes autos.2 - Sem prejuízo, dê-se ciência ao autor sobre fl. 76/84 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.045.002094-5 - SERGIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X ELIANE DE MATOS ALVES Decisão:Recebo a emenda de fls. 45/46. Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/05/2008, às 15:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nOutras Não Especificadas, AÇÃO DE RESOLUÇÃO C/C DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.045.002576-1 - CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X TIM CELULAR SA Decisão:...Designo audiência para o dia 27/05/2008, às 14:15 h. Cite-se, nos termos do art. 277 do CPC, instruindo-se o mandado com cópia da inicial e desta decisão.... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.002880-9 - JOSE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.003115-8 - BERNARCELLI CAMAÑO BERALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:\"A penhora \"on line\" de pessoa física é medida de caráter excepcional, a uma porque que a execução deve ser da forma menos onerosa para o devedor, nos termos do Art. 620 do CPC, a duas porque se presume que em conta bancária de pessoa física são depositados recursos salariais, que são absolutamente impenhoráveis. ... Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.007231-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO CAROLA Despacho:1 - Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo noticiado às fl. 40/41 destes autos.2 - Certifique o cartório quanto a eventual custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.045.000432-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA LAURA DA SILVA Decisão:Fls. 27/28: Defiro a suspensão do feito na forma requerida. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.045.004872-5A - MARSELLE LOPES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES E OUTROS Decisão:Para análise do pagamento de custas ao final, venha a comprovação da impossibilidade do recolhimento no presente momento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.045.005975-5 - DERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Aos interessados para que recolham custas de desarquivamento dos presentes autos.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM ANTECIPAÇAÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003448-6 - MATHEUS VITOR (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ Decisão:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação judicial, indefiro a JG. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Perdas e Danos cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.004843-4 - ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X JOÃO MARCOS BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.003208-6 - JOSE AVELINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao réu para atender ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.045.000911-0 - RITA DE CASSIA LOBO PIMENTEL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre a devolução da Carta Precatória sem cumprimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.004405-0 - JOSE APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA) Decisão:Fl. 34: Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nId: 523611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.000909-3 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X J.A.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 15/05/2008, às 15horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nAutorização Para Sepultamento, Transferencia (Remoção) de Sepultura com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.003053-7 - F.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104)), Falecido: A.H.F.M. CERTIDÃOCertifico e dou fé que a parte autora efetuou o recolhimento das custas processuais equivocadamento em alguns campos, segue o recolhimento devido: campo 36: R$ 43,80; campo 42: R$ 4,38; campo 46: R$ 3,10 e campo 47: R$ 3,10. \r\n\r\nProc. 2008.045.003053-7 - F.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104)), Falecido: A.H.F.M. Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 11, intime-se o requerente para regularizar o preparo da presente ação no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC e, conseqüentemente, da extinção do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002908-3 - F.P.Z. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X C.A.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte exeqüente sobre a justificação de fls. 81/82. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.045.032377-1 (5937) - I.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.B.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \" Às partes sobre fl. 386.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.002244-9 - P.L.L.I. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X T.B.I. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2 - Designo audiência de justificação para o dia 13/05/2008, às 16horas. Intimem-se todos, sendo a requerente e as testemunhas de fl. 07 pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002828-9 - M.H.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 45 - Defiro. Decorridos trinta dias, se nada vier, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência da advogada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.045.003721-9 - F.A.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X B.N.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:1) Fls. 197/198 - Aguarde-se a audiência designada em fl. 196. 2) Cumpra-se os itens 2 e 3 do despacho de fl. 196. \r\n\r\nProc. 2007.045.003721-9 - F.A.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X B.N.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) À parte autora para que efetue o recolhimento para a realização da audiência designada à fl. 196, conforme valores que se seguem: 1) intimação pessoal do autor (carta precatória): campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 23,73; campo 11: atos dos oficiais de justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 12: porte, remessa e retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 41: R$ 45,63; campo 42: R$ 4,56; campo 17: atos extrajudiciais dos distribuidores; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 6002-05926-6; campo 44: R$ 3,65; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 6002-25174-9; campo 46: R$ 3,19; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: R$ 5673-00124-3; campo 47: 3,19; campo 49: R$ 78,45;2) intimação pessoal do réu: campo 11: atos dos oficiais de justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 41: 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 6002-25174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: R$ 5673-00124-3; campo 47: 0,63; campo 49: R$ 15,31. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.006898-8 - B.H.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X R.C.P.) Despacho:1 - Emende-se novamente a inicial, no prazo de cinco dias, esclarecendo o autor:(a) a alínea \"a\" de fl. 29, uma vez que o pedido formulado na alínea \"c\" de fl. 04 deve ser deduzido por via própria;(b) se pretende que a ré seja excluída como sua dependente no plano odontológico fornecido por seu empregador. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 523603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.045.001064-9 (641) - VITORIA OLIVEIRA DE AVELAR BALBO X MARCO AURELIO DE AVELAR BALBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho:Diga o alimentante se os pagamentos mencionados à fl. 71 ocorrem de forma eventual ou permanente. \r\n\r\nProc. 2005.045.004701-4 - J.P.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X M.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.002266-4 - B.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.004333-5 - V.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA (RJ-144267), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960)) X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) Ao réu a fim de retirar ofício requerido ou recolher custas de correio. \r\n\r\nProc. 2008.045.002886-5 - A.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X C.A.S.N. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 50% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 26 de maio de 2008, às 14:00h \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004470-0 - P.G.M.D. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X J.R.M.D. À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005723-0 - (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X VALTER CORREA ALVES), FILLIP CORTAT ALVES \"Às partes\" \r\n\r\nProc. 2007.045.006987-7 - (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X S.B.V. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)), J.R.F.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.007190-2 - (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X ANDRE LUIZ EDSON SANTIAGO), AMANDA OLIVA SANTIAGO \"À parte exequente\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.045.000134-3 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X R.M.S.), G.M.L.S. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 26 de maio de 2008, às 13:20h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.000679-0 - V.C.A., H.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X G.R.C.A.), A.M.F. Despacho:1- Considerando as certidões de fls. 31 e 49, declaro a revelia dos réus.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.002097-0 - C.P.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)), F.K.H. Despacho:Reitero o despacho de fl. 24. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.001709-9 - J.G.I. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X M.L.G. \"Às partes sobre o laudo\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.001280-8 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X IVANES RAMOS BRASIL), IKARO MATHEUS DE MATOS À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 15/18. \r\n\r\nModificação de Cláusula, do acordo de separaçâo judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006220-2 - S.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens E Acordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.045.001388-7 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.001856-2 - J.P.N.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X L.C.M.N. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Recebo a emenda de fl. 20.3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.003458-0 - J.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Venha o requerimento de alvará no bojo da ação de execução de alimentos. \r\n\r\nId: 523613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.001296-6 - SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. ____ em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000337-6 - FRED LOWNDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de renúncia aos honorários advocatícios, bem como as três últimas declarações de renda do requerente/executado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.007079-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARCELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Despacho:Cumpra-se o requerente de fl. 193 o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.534.003975-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X LANA'S BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Despacho:Fls. 192: Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.045.003580-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:Fls. 88 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.001957-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FARMACIA HOMEOPATICA SAUER LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.045.001091-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Tendo em vista que a conta do exeutado no Banco do Brasil se trata de conta salário, que é impenhorável, defiro o seu desbloqueio. Quanto aos demais bloqueios, procedi a transferência dos valores para conta à disposição do juízo, conforme comprovante que se segue. Com a vinda dos ofícios, Lavre-se o Termo de Penhora. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.045.002482-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CARLOS ROBERTO RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. ____ em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nId: 523606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.045.000312-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X LEANDRO PIMENTA TONELIS, VULGO \"LEANDRO CABEÇÃO\" 1] Um dos fundamentos da decretação da prisão preventiva do réu foi a necessidade da custódia cautelar, para que não existisse risco ao regular desenvolvimento da instrução, já que as testemunhas ainda serão ouvidas em juízo. 2] Assim sendo, e tendo em vista que o sumário ainda não foi realizado, indefiro o pedido defensivo. 3] Designo o sumário p/o dia 21/05/2008 às 15:00 horas. Int./req. o réu e as testemunhas da inicial. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.045.005165-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERILDO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) \"Redesigno o ato determinado à fl. 60 para o dia 10/06/08 às 14:30 horas, mantendo todos os termos daquele despacho.\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, par. 2° inc. ie ii do cp \r\n\r\nProc. 2007.045.004734-1 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDER LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) 1] Redesigno a audiência p/o dia 15/07/2008 às 15:00 horas. 2] Requisite-se os réus. 3] Requisite-se a testemunha FABIO. 4] Intime-se a testemunha JEFERSON. 5] Oficie-se ao TRE e a SRF p/localização de novo endereço da testemunha ANELISE. 6] Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.045.001478-7 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X CARLOS DIEGO LOPES FERREIRA, VULGO, \"MORCEGUINHO\" Recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 13:00 horas, momento em que o réu será interrogado, e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa. Intime-se/requisite-se o réu e as testemunhas arroladas na inicial. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.004942-8 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X FABRÍCIO GUIMARÃES DE PAULA RIZZO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Designo o dia 20/05/2008 às 16:00 horas p/o novo interrogatório do réu FABRICIO. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP e à defesa. Oficie-se comunicando a data. \r\n\r\nId: 523605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.000684-6 - DROGAFAR DE RESENDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X CLAUDIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (...)(...)JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. (...) Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003480-7 - NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VICENTE DE ALMEIDA JARDIM (RJ-139043)) X JOSE NILTON QUINTANILHA GONÇALVES .R. Decisão de fl 58: \" Mantenho a decisão de fl. 47 por seus próprios fundamentos e com base nos documentos acostados aos autos pelo recorrente em fl. 43/44. Subam. \" \r\n\r\nProc. 2007.829.004091-1 - M. H. DECORAÇÕES (MOVEIS COPACABANA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MARIA GOMES DA SILVA Ato de expediente de fls. 50v: Ao autor sobre fls.48v [AR negativo]. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004094-7 - M. H. DECORAÇÕES LTDA - ME (MOVEIS COPACABANA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) DOLORES CRISTINA SILVA CAMPOS Ato de expediente de fls. 45v: Ao autor sobre AR negativo de fls. 44v. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000610-1 - ADRIANO GUARINO DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (...)(...)JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. (...) Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003386-4 - KARLA MUNIQUE DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S/A-CREDCARD ITAÚ (...)(...)JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. (...) Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004950-1 - DIOGO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (RJ-164000E)) X TNL PCS S/A-OI TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) R. Decisão de fl 75 : \" Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005101-5 - JOSE DIMAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimar a parte autora para quer compareça no Banco do Brasil, Agência campos Elíseos, munido de documentação - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000149-0 - ELTON DE CASSIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) Intimar a parte autora para que compareça no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de documentação - Mandado de Pagamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.004361-4 - ROSÂNGELA R C C CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ROSELI CRISTINA DE JESUS Ato de expediente de fls. 26v: Ao autor sobre AR negativo\". (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004643-3 - SEBASTIÃO LEME DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X JOSE CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 19/20, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito.Sem custas ou honorários.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.002257-8 - CARLA CRISTINA RAMOS PITANGA MARETTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). CACIA TRIGO FERNANDES (RJ-138763)) X INTALAÇÕES E PROJETOS TÉCNICOS PROMEC S/C LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008 às 16h40min. \r\n\r\nProc. 2006.829.004333-8 - JOSE NORBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X CCE DA AMAZINIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor de fls. 58, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.005443-9 - ADILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor de fls. 47/48, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000556-0 - INFORDADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) X CONESUL DE BARRA MANSA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Ato Exp \" Ao autor sobre fl 105 v \" ( Port 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.829.003911-8 - ELZA GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X GLOBEX UTILIDADES S. A( PONTO FRIO) R. Despacho de fl 49: \" 1) Diga a parte autora, em 05 dias, sobre fls. 42/47;2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 38; 3) Intime-se a parte ré para recolhimento da multa apontada às fls. 41\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004190-3 - ELIANE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho de fls. 62, 1ª parte: \"Intime-se o patrono de fl. 6 [Adv. Plínio Donisete dos Santos], quanto à revogação do mandato. (...)\" (Parcialmente republicado, por não conter o nome do adv. de fls. 6 no gabarito anterior) \r\n\r\nProc. 2007.829.005003-5 - JOSÉ RICARDO OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) INTIMAR o autor para que compareça no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de documentação - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.000879-9 - PEDRO PAULO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BANCO FINASA S/A Audiência de Conciliação dia 21/07/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.000994-9 - JACIRA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X BANCO FINASA S.A-PROMOVEL Ato de expediente de fls. 38v: Aguarde-se pelo prazo requerido. (Portaria 02/20040 \r\n\r\nProc. 2008.045.001075-7 - EDUARDO DE SOUZA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X ALEX SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) R. Despacho de fl. 23: \"Aguarde-se como requerido às fls. 20.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.002915-8 - FRANCISCO JUNIOR LISSARINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIVO S/A E OUTRO R. Despacho de fl 17: \" Não há pedido de tutela a ser apreciado.\" AC dia 10/07/2008, às 16:20 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002601-7 - BIANCA DE FATIMA LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X CREDICARD CIT R. Decisão de fl 21: \" Retifique-se o endereço da parte ré. Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de tutela antecipada... \" AC dia 01/07/2008, às 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002748-4 - GERALDO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO R. Despacho fl 17: \"Necessário um mínimo contraditório. Intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" AC dia 03/07/2008, às 14/20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002830-0 - REJANE CRISTINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S/A(ITAUCARD) R. Despacho de fl 16: \" Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" AC dia 09/07/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002912-2 - JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ITAUCARD R. Despacho de fl 18: \" Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada.\" AC designada para o dia 10/07/2008, às 15:20 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.001860-7 - PAULO ANTÔNIO DE JESUS X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) R. Despacho de fl. 56: \" ... Após, intime-se como requerido.\" - Intimação da parte Ré para depósito da diferença apontada pelo Sr. Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.002688-1 - ANDREA MARA DE SENE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS R. Decisão fl 12: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro por ora o pedido de antecipaçãp de tutela.\" AC dia 02/07/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.002746-0 - MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X MAGAZINE TUFICK R. Despacho de fl 16: \" Venha o comprovante de negativação\" AC dia 03/07/2008, às 13:40 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000535-2 - DEISIVAN FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) R. Despacho de fl 72: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Mandado de pagamento no Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.829.002852-2 - FREDERICO JOSE BRITO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO ITÁU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) R. Despacho de fl 108: \" 1) Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 245,74, em favor da parte autora; 2) Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 491,48, em favor da parte ré. Após, voltem conclusos para extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004653-6 - WALTER DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.004759-0 - ROSÂNGELA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) R. Despacho de fl. 76: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2008.829.000036-8 - LIYA LEOPOLD POLITI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar o autor para que compareça no Banco do Brasil, agência Campos Elíseos, munido de documentação - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000217-1 - MARIA HELENA ELIZEU ORMINDO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000226-2 - MARCOS ANTÔNIO DE ALVARENGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000251-1 - ADRILI RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.004480-1 - MONIQUE TREZA AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.004610-0 - ANA CAROLINA NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742)) X TNL PCS S/A ( OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.002346-6 - AURORA MARIA GOMES VON PARASKI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X BANCO BMG S/A) R Decisão de fl 30: \"Recebo a emenda à inicial de fls. 23/28. Cite-se e intime-se sobre o acrescido \". \r\n\r\nId: 523604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.046.000236-4 (1212) - L.O.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282), Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X J.M.V. (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) Despacho Ordinatório de fls.67:\"Providencie o Autor cópias da Inicial para instruir a Carta Precatória para Citação expedida às fls.66.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.004635-7 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X C.R.S.), I.F.S. Despacho Ordinatório de fls.26:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005019-1 - W.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X V.C. Sentença:...Ante a negligencia dos requerentes, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II do Código de Processo Civil. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005150-0 - SARAH CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X JEREMIAS FERREIRA DA SILVA Decisão:5.Designo ACIJ para o dia 23/06/2008, às 15:00 horas, oportunidade em que as partes poderão lograr a obtenção da composição amigável da lide, em especial, com relação aos alimentos. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.046.005768-9 - Y.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X G.S.M. Despacho Ordinatório de fls.69:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visita Paterna \r\n\r\nProc. 1994.046.000079-4 (1.812) - LAISA MONTEIRO DA COSTA X VAGNER FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055) Despacho:Fls. 17/27: Venha pela via própria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.005012-9 - ALDINEI PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) \"Autos em cartorio\" \r\n\r\nProc. 2008.046.002460-1 - M.D.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) CertidãoCERTIFICO E DOU FÉ, que em cumprimento aos termos do Art. 216, §, 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, no tocante as CUSTAS JUDICIAIS do presente feito:Há diferença de custas a ser recolhida referente a:TIPO DE RECEITACÓD.RECEITA/CONTAVALOR - R$ 10- Atos dos Escrivães, Secretarias do TJ, Juizados Especiais24- 1102-336- 78,5011- 25- 37- 12-26-38-13-2739-14-28-40-15-SUB-TOTAL41- 78,5016- CAARJ/IAB(10%)29- 2001-642- 7,8517-30-43-18-31-44-19- Taxa Judiciária32- 2101-445- 44,4520- FUNPERJ33- 600225174-046- 3,9221- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 3,9222-35-4823-TOTAL49- 138,64Rio Bonito(RJ), 25/04/2008.-Resp.p/ Expediente: ______________________. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.046.000124-5 (2.230/94) -, Inventariante: MELQUISEDEQUE ZARONI (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X SAULO ZARONI Despacho:Fls. 116: O requerente deverá ingressar com a competente ação de adjudicação compulsória.Sem prejuízo, intimem-se os demais herdeiros, por AR, para cumprimento da decisão de fls. 115, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. D.S. \r\n\r\nProc. 2004.046.005029-9 - NEIDE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937)) X BEVANIR ANTUNES DE SOUZA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 08/11, re-ratificada em fls. 53/58 e fls. 84/88, referente aos bens deixados por BEVANIR ANTUNES DE SOUZA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.046.002108-5 - FABRÍCIO CAMPISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X NATALINA FERNANDES PIMENTEL CAMPISTA E OUTRO Despacho:Recebo independente de protocolo. Indefiro o pedido.A questão posta é matéria de alta indagação, não comportado em processo de inventário, que tem cunho declaratório.Ademais, a sentença proferida ressalva o direito de terceiros em caso de erro ou omissão.Deverá a requerente, portanto, ingressar pela via própria, caso tenha seu direito reconhecido na ação em curso no Juizado Especial Cível de Campos. \r\n\r\nProc. 2007.046.006458-0 - IGNEZ AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X ALBERTO DOS SANTOS Decisão:1. Nomeio a requerente como inventariante, indepenente de termo;2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032, incisos II e III do CPC.;3. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4. Intime-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1994.046.000091-5 (6.113-AP) - ESPOLIO DE JOSE DIAS CORREA X NILO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Despacho Ordinatório de fls.176:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.046.007065-5 - MARLI CAETANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Decisão:Assim, ACOLHO o parecer ministerial, determinando a expedição do Alvará autorizando o sepultamento, condicionado à prévia coleta das individuais datiloscópicas do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.046.006349-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCIO DA CONCEIÇÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.006473-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON CRUZ GONÇALVES Sentença: Considerando que o réu sequer foi citado, conforme certidão do OJA de fls. 28, HOMOLOGO a desistência do autor em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.006665-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISIMAR RODRIGUES B. MAGALHÃES Sentença:HOMOLOGO a desistência da parte autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 20, considerando que o réu sequer foi citado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Condeno o autor nas custas processuais, com base no artigo 26 do CPC. Deixo de condenar nos honorários advocatícios tendo em vista o pedido de desistência. Intime-se para recolhimento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.000641-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WELTON AMORIM CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de Liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.046.006470-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X RICARDO FERNANDES DA SILVA JÚNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e propriedade do bem apreendido - um veículo da marca GM, modelo MONZA CLASSIC EFI, cor CINZA, chassi nº9BGJJ11RPPB049314 - nas mãos do autor. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I.Rio Bonito, 31 de março de 2008. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006153-8 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANNA MAGALHÃES DOS SANTOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se à Fazenda Estadual. RB, 28/04/2008. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.046.005923-6 - MANOEL FRANCISCO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:Designo o dia 04/06/2008, às 13:00 horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.005220-5 - EDNA MARTHA QUINTANILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Não obstante do carater preclusivo ,isto posto, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 45, determinando a vinda das custas, no prazo preclusivo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, mais uma vez, não a isentará do recolhimento das mesmas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa, facultando a autora, porém, o parcelamento das custas em, no máximo, 4 vezes, com base na decisão proferida no processo administrativo nº. 105454/03.Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.046.006064-0 - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por INSTITUIÇAO EDUCACIONAL ALIANÇA em face de JORGE LUIZ DA SILVA,ambos qualificados na inicial. Após a citação,manifestou-se o réu propondo a celebraçao de acordo, cujos termos apresentou em fls. 20/21.Intimado a se manifestar, concordou o autor em celebrar o acordo, contudo, na forma e termos da contra-proposta de fls. 24/25, da qual o réu concordou plenamente de acordo com a petição de fls. 27.Isto posto HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes em fls. 24/25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, constituíndo a presente título executivo para o caso de descumprimento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.006479-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CLÍNICAS & ASSOCIADOS DE SAÚDE LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA AS FLS. 42/43, CONFORME DEMONSTRATIVO, BEM COMO AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A MESMA: campo 24: 1102-3; campo 36 R$ 23,73; campo 25 1107-2; campo 37 R$ 25,56; campo 26 1104-9; campo 38 R$ 9,12; campo 41 R$ 58,41; campo 29: 2001-6; campo 42 R$ 5,84; campo 30 2102-2; campo R$ 18,23; campo 18: FETJ;campo 31: 600205926-6; campo 44 R$ 3,65; campo 20: FUNPERJ; campo 33 600225174-9; campo 46: R$ 3,83; campo 21: FUNDPERJ; campo 34 5673-00124-3;campo 47 R$ 3,83; total R$ 93,79. \r\n\r\nProc. 2007.046.006492-0 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X FANI NASCIMENTO DIAS MACHADO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Custas pelo auto, observado que poderá ser requerido o parcelamento.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006592-3 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CARLOS VINICIUS LESSA DA SILVA Despacho:Fls. 12: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.046.006593-5 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X VINICIUS SILVA ALVES Despacho:Fls. 11: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.046.006595-9 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X EDLAINE DE SOUZA SANTOS Despacho:Fls. 11: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.046.001449-8 - ROSEVAL VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X JAQUELINE SILVA DOMINGUES Decisão:Venham aos autos comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da justiça gratuita requerida. \r\n\r\nProc. 2008.046.001850-9 - CLAUDIA VALÉRIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MANOEL MARIANO DA SILVA Decisão:Com fulcro no art. 94 do CPC, declino a competência para o Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Araruama.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança, de Direitos Autorais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1999.046.000352-6 (1.509) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X HOTEL FAZENDA PEDRAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) Despacho:Fls.480: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.046.000352-6 (1.509) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X HOTEL FAZENDA PEDRAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) Há necessidade de recolhimento de custas para expedição da diligência requerida as fls. 480, a saber: campo 11 atos dos of. de just.; campo 25 : 1107-2; campo 37: R$ 31,03; campo 41- R$ 31,03; campo 42: R$ 3,10; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,55; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo R$ 1,55; campo 49: 37,23. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.046.006111-5 - CLAUDIA VALÉRIA DE AGUIAR SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X WALBER DA SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS DE FREITAS (RJ-142338) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.046.005030-0 - PORTAL DA FAZENDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CERÂMICA SANTA GERTRUDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CARVALHO LUMINATI (SP-247248) Decisão:Diante da comprovação de que não houve o cumprimento da tutela antecipada exaspero a multa diária fixada em fls. 35/36 para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.001526-0 - JOSÉ CARLOS MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X CABEÇA´S VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Para apreciar o pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do autor.I-se. D.S \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.046.000110-4 (1569/99) - J.M.V. X L.O.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 365/386, para que produzam seus legais e regulares efeitos, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 269, III do CPC.Expeçam-se alvarás e/ou cartas de adjudicação. Custas e honorários advocatícios, pelos requerentes, estes que fixo em 10% do valor da causa. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio Bonito, 11 de abril de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nProc. 2004.046.005617-4 - V.L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS CORRÊA VILA VERDE (RJ-106406) Despacho:Intimem-se as partes para pagamento das custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2005.046.004560-9 - LEANDRO BARBOSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794) Sentença:...Ante a reconciliação do casal, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267,VIII do Código de Processo Civil.. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio Bonito, 28 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.046.006179-6 - ELITON ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se ao MP. RB, 28/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.046.006571-6 - R.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.02/06, ratificado às fls. 40 e DECRETO DO DIVÓRCIO dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.046.000652-0 - A.T. (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X A.S.T. Desp. Ord. (Port. 01/06) Atenda-se ao MP. RB, 28/04/2008. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.046.001552-1 - SANDRA FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X RENATA LIMA LEIROZ E OUTRO Decisão:A carta precatória mencionada na inicial foi expedida dos autos da ação indenizatória nº 1997.207.000406-2, em fase de execução, que tramita junto ao Juízo da 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, para o qual, confundamento nos artigos 102, 108 e 109 do CPC, declino a competência.Intime-se.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.046.005030-0A - CERÂMICA SANTA GERTRUDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950)) X PORTAL DA FAZENDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Venha o recolhimento das custas na forma da certidão 20 em 48 horas sob pena de indeferimento liminiar da exceção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.046.000363-5 - JOSEANE DA SILVA MARTINS DE ALMEIDA, RAISSA DA SILVA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO MARTINS DE ALMEIDA \"Autos em cartorio.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.046.004083-1 - J.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X L.C.F.F. Despacho Ordinatório de fls.47:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 2008.046.001486-3 - K.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X M.S. Decisão:1. Defiro JG ao autor;2. Venha a cópia da sentença homologatória. I-se. D.S. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.046.000054-5 (9410) - ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X ARAKEM NAVARRO LEITE FILHO Despacho:Fls. 43: Venham os termos do acordo firmado, bem como o instrumento de procuração, dando poderes ao signatário para transigir.O acordo também deverá contee a assinatura do executado pois foi citado mas não constituiu patrono. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.046.000186-4 (1244) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA NAZARE BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho:Fls. 138: Fixo os honorários em 10% do valor da execução.Intime-se o exequente para andamento em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.046.001563-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IMPROMEL INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão supra. D.S. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.046.001853-4 - G. C. S. FIEVET AUTOMÓVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X SINOPEC INTERNACIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL Decisão:Com fulcro no artigo 100, IV, \"a\" do CPC, declino a competência para o Juízo de Direito da Vara Empresarial da Captal.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.046.005085-8 - S.S.B. E OUTRO, D.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X S.P.C. DESPACHO de fls.115 - Cite-se a requerida no endereço de fls.109. Fls.114: defiro pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nGuarda, e Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.046.006579-0 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X D.R.G. Sentença:Cuidam os presentes autos da Ação de Guarda cumulada com pedido de Regulamentação de Vistas movida por JOELSON CORREIA DE ALDRADE. Antes da citação, porém, manifesta seu desinteresse em prosseguir com a ação, conforme peça juntada em fls. 15/16.Isto posto, considerando o manifesto desinteresse da parte autora em prosseguir com o presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC e, em consequência, determino a baixa na distribuição e arquivamento dos autos, após as formalidades legais. Condeno o autor nas custas processuais com base no artigo 26 do CPC. Deixo de condenar em honorários tendo em vista a desistência.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.046.005099-3 - C.H.S. E OUTRO Sentença:Assim, considerando toda a documentação acostada aos autos e em especial os Laudos da Equipe Interdisciplinar os quais corroboram satisfatoriamente à concessão do requerimento inicial, D E F I R O a Habilitação dos Requerentes Claudio Henrique Soares e Maria Auxiliadora Goulart Pintas Soares, a luz do Artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente e Portaria 03/2001 deste Juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.046.006051-2A - CLAUDIA VALERIA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251), Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X WALBER DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS DE FREITAS (RJ-142338) Decisão:Trata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça entre as partes acima identificadas.Alega a impugnante, em síntese, não ser o impugnado hipossuficiente. Para balizar suas alegações aduz que não foram cumpridos os requisitos no prazo legal.O impugnado regularmente intimado apresentou defesa ao incidente em análise, no sentido de ser verdadeira a afirmação de que necessita do benefício.Estão devidamente comprovados os requisitos previstos na lei 1060/50 para a concessão da gratuidade, razão pela qual mantenho a decisão.Frise-se, que segundo a jurisprudência unânime do nosso tribunal, o benefício da gratuidade de justiça poderá ser revogado a qualquer tempo, se comprovada a modificação financeira do beneficiário. Assim sendo, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006111-5A - ESPOLIO DE WALDYR AGUIAR E NOEMIA RIBEIRO DE AGUIAR, Inventariante: CLAUDIA VALERIA AGUIAR SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X WALBER DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS DE FREITAS (RJ-142338) Decisão:Trata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça entre as partes acima identificadas.Alega a impugnante, em síntese, não ser o impugnado hipossuficiente. Para balizar suas alegações aduz que não foram cumpridos os requisitos no prazo legal.O impugnado regularmente intimado apresentou defesa ao incidente em análise, no sentido de ser verdadeira a afirmação de que necessita do benefício.Estão devidamente comprovados os requisitos previstos na lei 1060/50 para a concessão da gratuidade, razão pela qual mantenho a decisão.Frise-se, que segundo a jurisprudência unânime do nosso tribunal, o benefício da gratuidade de justiça poderá ser revogado a qualquer tempo, se comprovada a modificação financeira do beneficiário. Assim sendo, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.046.000183-9 (1196) - CONCESSIONARIA DE RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X WILTON JOSE BELGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.006253-1 - AUDENOR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.046.001600-8 - DROGARIA 24 HORAS DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). MAXWELL DE CASTRO DUQUE (RJ-145565)) X TRIÂNGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Indefiro a Gratuidade de Justiça;2. Venha o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.D.S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.046.005015-4 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-142510)) X THIAGO CLAUDINO DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 04 de junho de 2008, às 13:30 horas, para a realização de ACIJ. Oficie-se ao Juízo deprecado informando acerca da nova data da audiência, bem como a citação e intimação do réu.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.046.005003-2 - NILZA LOPES GUIAMRÃES X NAPOLEAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.046.000005-1 (3.125/1965) - Inventariante: ANTONIO CARDOSO MARTINS X RODOLPHO RODRIGUES VENENO, Interessado: LUIZA MARIA MOREIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA MATOS DE SOUZA SILVA (RJ-111815) Despacho Ordinatório de fls.135:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 1998.046.000359-7 (201) - Inventariante: DILMA PEREIRA FAGIM DA SILVA X EMILIA DE FIGUEIREDO PEREIRA E OUTRO Despacho:1. Regularize-se a autuação na forma do art. 193, II da CNCGJ.2. Fls. 63: Defiro tão somente a renovação do alvará. O inventariante deverá promover por seus próprios meios a viabilização, junto aos representantes do DER-RJ e Via Lagos, a lavratura da escritura de desapropriação. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.046.000554-0 - SONIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X IVAN DE SOUZA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 17/20, referente aos bens deixados por IVAN DE SOUZA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.046.000898-6 - EDNA MARTHA MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Ao autor acerca da certidão supra. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Anulatória, de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.046.006051-2 - WALBER DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS DE FREITAS (RJ-142338)) X CLAUDIA VALERIA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251), Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.046.006701-4 - CARLA SIMONE DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ANTONIO DE PADUA BENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:Venha a concordância do réu com o pedido de desistência. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2006.046.001796-3D - C.S.O.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X P.H.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE a tutela requerida, determinando o bloqueio judicial dos bens arrolados às fls. 05. Expeça-se ofício aos cartórios de Registro de imóveis desta cidade e da cidade de Cachoeira de Itapemirim, para que proceda a indisponibilidade de todos os bens descritos. Cite-se.Desentranhe fls. 07/11, pois se trata da contra-fé. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.046.006152-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JO & JUNIOR - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Sentença: Assim sendo, rejeito os embargos monitórios e, em conseqüência, julgo procedente o pedido inicial, tornando certo o débito apurado de R$ 29.129,77 (vinte e nove mil e cento e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir de 25.07.1997 - data de sua elaboração - até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.001606-9 - SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.Sem prejuízo, venha a comunicação de venda protocolada junto ao Detran.D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.001039-0 - MÍRIAN HENRIQUES DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Assim, em face da inegável presença dos requisitos ensejadores para a concessão da liminar pleiteada, vale dizer o fumus boni iuris e o periculum in mora bem como o dano irreparável de modo a colocar a saúde da requerente e, ainda, diante da prova inequívoca presentes nos autos que levam a este Juízo ao convencimento da verossimilhança das alegações que norteiam o presente feito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, a fim de DETERMINAR que o RÉU, forneça o MATERIAL descrito em fls. 18, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.046.005952-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON MARTINS FRANCO Sentença:Considerando que o réu sequer foi citado para a presente ação, HOMOLOGO a desistência do autor em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.001852-2 - ESPÓLIO DE ALMIRA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X VALDIR AZEVEDO Decisão:Diante do perigo de dano irreparável e pelos fundamentos expostos RECONSIDERO a liminar deferida para conceder um prazo de 30 dias para desocupação do imóvel. Adite-se o mandado de citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.046.000230-0 (9.737) - GUIMARAES & FONSECA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X LUIZ ANTONIO JARDIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES NUNES PEREIRA (RJ-077045), Dr(a). JOSE NUNES PEREIRA (RJ-054187), Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.046.000033-6 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X LA FRANCESA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor acerca de fls. 144/145. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.046.006830-2 - SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X MARCIA DA SILVA SOUZA), PRISCILA SOUZA COSTA), NATHALIA SOUZA COSTA), DANIEL SOUZA COSTA Despacho:Fls. 32: Oficie-se como requerido.Intime-se o autor para que, até a implementação dos descontos no novo órgão, deverá promover o pagamento dos alimentos em mãos, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2008.046.000466-3 - ALTAIR PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes manifestarem-se sobre o ânimo conciliatório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Liminar com Pedido de Afastamento do Lar c/c Pedido de Alimentos Provisionais. \r\n\r\nProc. 2007.046.005069-5 - JOSELMA DIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X SILVIO ENCRENAZI DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.046.000001-9 (1129/93) - ESPÓLIO DE VALDIR ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEDEIROS BROCHADO (RJ-024611)) X MANOEL EMILIANO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho:Cumpra-se o Provimento CGJ 69/2003.Fls. 271: Defiro.Fls. 272: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 523688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.046.005876-1 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) \"À Defesa sobre fls. 87/98 (laudo e fac)\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.046.001375-5 - LEONARDO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) DecisãoAssim, designo desde já, o dia 19/05/2008, às 17:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na forma do artigo 56 da Lei 11343/06. Cite-se, intime-se e requisite-se o denunciado. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, tanto quanto as testemunhas arroladas pelas parte \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.046.002043-7 - ANA CLAUDIA DIB TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) DESPACHO : 1- D.R.A. Redesigno para o dia 19/05/2008, às 14:00 horas para interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se e Intime(m)-se. Ciência ao MP e a Defesa. 2- Expeça-se ofício ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.046.002041-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ALAN LANES SANTIAGO TAVARES Despacho : 1. D.R.A. Designo o dia 19/05/2008, às 15:00 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Ciência ao M.P. e a Defesa2.- Expeça-se ofício ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.000101-7 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Ao autor, em réplica, na forma da Portaria 001/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (1º Acusado) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2º e 3º Acusados) \r\n\r\nProc. 2008.046.001155-2 - ALAN CARLOS BELISÁRIO, ADRIANO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)), WILIAN DA SILVA ASSIS Despacho:Considerando que, nos termos da certidão de fls. 57, se depreende que os atos preparatórios para a audiência de prova de acusação foram realizados pela serventia, aguarde-se o dia da audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.046.006249-1 - JOSERLAN ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Despacho:Ad cautelam, considerando a data da manifestação do sentenciado de fls. 226 e do expediente defensivo de fls. 228, verifica-se que não houve a intimação da defesa do réu para ciência de fls. 226, razão pela qual, determino sua intimação de imediato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.046.002244-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204)) X ADRIANA FERREIRA ALMEIDA) Despacho:Redesigno o ato para o dia requerido pela defesa. Dispenso a presença da acusada, tendo em vista a manifestação da defesa. Em tempo: no mesmo horário. \r\n\r\nId: 523692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.068.003666-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO X ASSOCIACAO DE SERVIDORES PUBLICOS DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 12/06/2008, às 15:00 horas para oitiva das testemunhas requeridas às fls. 237. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.068.001691-8 - MP X JOSE NILSON DO CARMO BORGES (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Despacho fls.163: \"Intime-se o réu da sentença na forma do art. 392, II, do CPP (patrono fls. 38)\" Sentença: \"(....)ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar, como condeno, JOSÉ NILSON DO CARMO BORGES a 2 anos de reclusão, pela prática do injusto do artigo 129,§ 2º, IV do Código Penal, aplicando-se o sursis pelo prazo de 3 anos, na forma antes estabelecida.Condeno o réu ao pagamento das custas..\" \r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2000.068.000243-1 - ROSENI MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARLENE SOARES DA SILVA, Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Fica a senhora Marlene Soares da Silva intimada, por seu patrono, do desarquivamento requerido nos presentes autos. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.068.002899-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X ANDERSON MORAES Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o acusado cumpriu integralmente as condições estabelecidas a fls. 54-55, conforme noticia a certidão de fls. 76, acolho o parecer ministerial de fls. 77 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu Jobel Alves Ribeiro, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.068.000051-8 - MP X BRUNO GOMES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Aos acusados em alegações finais. \r\n\r\nArt. 307 - Falsa identidade \r\n\r\nProc. 2007.068.002956-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X FABIO LEAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) ... Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 105-108 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, segunda figura, do CPC, aplicável por força do art. 3º do CPP. Sem custas.... \r\n\r\nId: 523507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de Contrato Bancário c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.050.001940-0 - ANTONIO OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA VIANA (RJ-134268)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Decisão:Defiro a juntada da carta de preposto. Defiro, ainda, a juntada dos documentos requerida pela parte autora. Afasto a preliminar de falta de falta de interesse de agir porque o fato do réu não ter inscrito o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito não pe suficiente para afastar a possibilidade jurídica da pretensão autoral. Note-se que o autor alega que foi surpreendido pela cobrança de cheque sem fundo que supostamente teria sido emitido pelo mesmo. Partes legítimas, bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas nesta assentada. Nomeio perito para o exame grafotécnico Waldir de Souza Bomfim. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intime-se-o para proposta de honorários. Com a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem. Após, intime-se o sr. Perito para apresentação do laudo no prazo de 30 dias. Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 17:00 hora. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, devendo as residentes fora da comarca ser ouvidas por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.050.001940-0 - ANTONIO OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA VIANA (RJ-134268)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:Dispenso conclusão. Acautele-se em cartório os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.050.009870-4 (7670/02) - Inventariante: VALDECY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MANOEL SIMIAO FERREIRA 3) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2007.050.001241-9 - Inventariante: PAULO JOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X MANOEL DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003) Sentença:...Cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO os bens inventariados em favor do cessionário PAULO JOEL RODRIGUES, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Recolha-se o imposto causa mortis, dando-se posterior vista à Fazenda . Expeça-se a respectiva carta de adjudicação. Após, arquive-se.Custas de lei, na forma da certidão de fl. 38. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.050.000389-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO.'' \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.002003-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARMORARIA SANTOS DE PÁDUA LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O R. DESPACHO/DECISÃO DE FF. 84. \r\n\r\nProc. 2007.050.000373-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAYKON RODRIGUES PEREIRA Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art. 66-B da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente a pretansão autoral, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n, 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.050.000913-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X INOVE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão de fl.53vº. \r\n\r\nProc. 2007.050.002593-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDRE LUIZ CARDOSO MATIAS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.050.000119-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X IGOR CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.35/36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.050.000449-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILMAR DE SOUZA COELHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ''AO AUTOR SOBRE FLS. 20 Vº.'' \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.050.000360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE LUIS GAMA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. II, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA DEFERIDA ÀS FLS.168. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.050.002209-5 - CRISTINA BARBOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239), Dr(a). HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (RJ-145923)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246), Dr(a). RAFAELA MARTINS GUIMARÃES (RJ-118929), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência formulada à fl.140 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela autora nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.050.002597-9 - GERALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X BANCO ITAU Sentença:Assim, homologo a desistência formulada à fl.29 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas \"ex-lege\".P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.050.002529-3 - TERESINHA TANIA JOSÉ MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X JOSE CARLOS SILVA CERTIDÃO. Certifico e dou fé que o réu devidamente citado (fl. 64 e verso), deixou escoar \"in albis\" o prazo contestatório.Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.050.002551-5 - AGUINALDO LIMA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X PAULO CESAR LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751) Sentença:Trata-se de ação de divisão proposta por Aguinaldo Lima Fernandes e outros em face de Paulo César Lima Fernandes, segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial. À fl.103v, o autor requer a desistência da ação, tendo a parte ré concordado à fl.96. Assim, homologo a desistência formulada à fl.103v e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.050.000209-2 (1272/96) - MARIA J. PEREIRA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Fl.179 - Atenda-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.050.000717-3 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X J. C. F. GAMA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.87vº. \r\n\r\nProc. 2006.050.002729-9 - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X VITORIA ALEXANDRA RODRIGUES PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 57: defiro a suspensão do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias, em face da possibilidade de acordo noticiada pelo exequente e, em consequentemente, suspenso o leilão. Após decorrido o prazo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.050.000749-7 - M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X MERCEARIA BOM PREÇO PADUENSE LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. DE FLS. 75v. E PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA P/ DISTRIBUÍ-LA NA COMARCA DE MURIAÉ-MG. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.050.001358-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAMPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"Ao autor para comparecer em Cartório para retirar a precatória.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.050.001457-2 - KARLA EMILENE BUGIN ASSEF (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X SUPREMA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS MURIAE LTDA (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.050.000038-9 (509/90) - Inventariante: MARIA DAVINA GABRY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X JOSÉ GABRY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO : Nos termos do art. 1.028, do CPC, DEFIRO o pedido de fls. 157/158, para que, nos pagamentos constantes da partilha de fls.109/110, passem a constar os de fls. 167/178 ( complemento, ainda, pelo mapa de fl. 163), em substituição àqueles. Desnecessária a vinda e certidões fiscais, face sentença já proferida e por se tratar de mera correção de inexatidão material.Incabível, da mesma forma, recolhimento de I.T.D., mesmo porque o imóvel, com a correção, se tornou menor que o inventariado até final da sentença.Expeçam-se os documentos pertinentes.Após, volvam os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.050.000049-3 (0428/90) - Inventariante: WALDEMAR HENRIQUE ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X JANDER ANDRÉ DA CRUZ Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.050.000019-0 (3444/98) - Inventariante: JAIME FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X NESTOR FARIA MACHADO E OUTRO Despacho:Venha aos autos a certidão imobiliária atualizada (fl.07) e o formal de partilha já expedido (fl.86). \r\n\r\nProc. 2006.050.000111-0 - Inventariante: MARIA NASCIMENTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X ALTERINO FERREIRA CARDOZO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 70 A 71.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.002947-8 - Inventariante: IRACY DE MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X ANTONIO RIBEIRO Despacho:Fl.23 - Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.050.000920-2 - RAPHAEL GRAMACHO CABREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118)) X GILMAR FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192), Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666) Sentença:...Posto isto, HOMOLOGO por sentença o acordo acima citado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTOS os processos referidos com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Extraia-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2006.050.001162-0. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.050.002059-6 - VALE DO POMBA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BRADOC DE PADUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 77.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001418-0 - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X REJE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FLS. 19/22. \r\n\r\nProc. 2007.050.002540-2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X AQUARIOS PADUA CHOPERIA E RESTAURANTE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 71 Vº.'' \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.050.001057-3 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Decisão:Defiro o pedido e concedo o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2007.050.001348-5 - JOÃO CARLOS AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X JOÃO ROCHA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Com a indicação, intimem-se as partes para apresentação de quesitos, bem como indicação de assistentes técnicos, querendo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.000358-0 - LUCIANO CHAVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X NEY FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.050.000903-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIÃO MARQUES MARINS Sentença:... Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, declarando rescindido o contrato e reintegrando o autor na posse plena e exclusiva do bem, descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.050.002630-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIANA DE PAULA AGUIAR Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhem-se conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.050.001162-0 - JOSE WILLIAN PIRES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666)) X RAPHAEL GRAMACHO CABREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118) Sentença:Trata-se de ação de Manutenção de Posse c/c Interdito Proibitório proposta por Raphael Gramacho Cabreira em face de Gilmar Freire de Souza. À fl. 204, as partes requereram a juntada do acordo de fls. 205/210. Posto isto, HOMOLOGO por sentença o acordo acima citado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTOS os processos referidos com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Extraia-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2006.050.001162-0. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Dano Moral e Material. \r\n\r\nProc. 2007.050.000078-8 - CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X BANCO ITAÚ S/A Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.050.000889-1 - ESPOLIO DE OLGA GONÇALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X Confrontante: JORGE FERREIRA DA LUZ), Confrontante: ESPOLIO DE LOI LUCIO), Confrontante: SEBASTIÃO LUCIO FILHO), Confrontante: JOSE SARDINHA) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 49.'' \r\n\r\nId: 523668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.845.000369-2 - ADALBINO MAIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X N. S. A. BIJUTERIAS DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.845.002287-5 - JEAN RODRIGUES PINHEIRO X AUGUSTINHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.845.000469-3 - MERCADO SANTO ANTÔNIO PADUENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X IDICELDO DA SILVA REGO Ao autor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.845.001375-8 - TATIANA DE OLIVEIRA SILVA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimar a ré para cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.845.001041-4 (12003) - ELIENAI RUBIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) BABY MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000651-1 - MÁRCIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.845.002377-6 - MINIMERCADO NOROESTE DE PÁDUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X DOARBELLEZA PROD DE BELEZA LTDA3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.845.000207-6 - MARIA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL RODRIGUES RIBEIRO (RJ-148163)) X CEDAE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/08, ÀS 13:15 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000209-0 - JARBAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TIM CELULAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/08, ÀS 13:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000210-6 - RAQUEL DE MATOS ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TIM CELULAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/08, ÀS 15:15 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000211-8 - RAQUEL DE MATOS ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A - SERASA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/08, ÀS 15:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000212-0 - MAURÍLIO RODRIGUES BLANC (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TELEMAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/08, ÀS 14:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000213-1 - LUCIANA SANTIAGO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X AMERICANAS. COM S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/08, ÀS 14:15 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000214-3 - SANDRA MARIA GABRI CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/08, ÀS 13:45 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000221-0 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TIM CELULAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/08, ÀS 14:45 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000223-4 - DIEGO ECCARD SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X JOTAHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS AURORA LTDA. (AURORA) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/08, ÀS 14:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000226-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA CAMPANÁRIO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/08, ÀS 13:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.845.000383-9 - SIMONE GARGANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.845.002361-0 - CLÁUDIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Diga o exequente \r\n\r\nId: 523670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto Avancado - Aperibé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.845.001179-8 - MARIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.001180-4 - ANALIA CLARICE FIALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.001245-6 - MARINEIA FERREIRA CANTAGALO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.002139-1 - MARIA APARECIDA LEAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.002421-5 - ANTÔNIO CARLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.002430-6 - MANOEL DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.002753-8 - CLÁUDIA SALLES PACHECO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.845.001008-3 - ÉLIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (RJ-140212)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.001126-9 - ROZENI CLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.001127-0 - LEDIANA DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.001128-2 - JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.001152-0 - LEDIR GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.001170-1 - JOSÉ ROMÁRIO SEVERINO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.845.001175-0 - LUZIA LOPES DA CUNHA X ADRIANA MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.001181-6 - MARIA CLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.001182-8 - ELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.001183-0 - VALDEIR JOAQUIM ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.001195-6 - MARIA INES IZIDORO ROSA (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.001255-9 - MARIA JOSÉ GEREMIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.001377-1 - ALCILIATRIZ DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.001472-6 - ZILMA DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.001473-8 - VIRLEI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.002462-8 - NILCIMAR RAIMUNDO GOULART (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.002671-6 - TÂNIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.002679-0 - KELEN NOGUEIRA BARRETO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.002738-1 - MARIA DENILZA DA LUZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.002747-2 - JOSÉ FÁBIO ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.845.002543-8 - JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Por ordem da MM. Juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, todas as audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07/05/2008 serão adiadas em virtude da referida magistrada estar cumulando suas funções na Vara Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nId: 523669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.051.000359-0 (6062) - Inventariante: ANNA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X SEBASTIAO DA SILVA SANTOS JUNIOR Ao arrolante sobre ofício de fls. 137/141 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.000739-8 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA I I (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ROGÉRIO DE CARVALHO QUINTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Diga a parte ré sobre fls. 143/146. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.051.000240-8 (5112) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X SOLANGE MARTINS NOLASCO - ME Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.051.001331-8 - JOAO JOSE DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:Fls. 166 - Defiro a suspensão requerida. Decorrido o prazo, intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.051.001198-9 - Inventariante: DALVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X AGOSTINHO DE MELLO PEREIRA Intimar os advogados da autora para cumprimento do segundo parágrafo de fl. 49, do seguinte teor: \"Em seguida, intime-se para recolhimento das custas e da taxa judiciária.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.051.001361-1 - LEONIR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X VILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:1 - Cumpra-se a decisão de fls. 78. 2 - Certifique o cartório acerca da abertura de inventário em nome de Vilmar Alves da Silva.3 - Intime-se o patrono do réu para promover a habilitação requerida a fl. 50. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001860-1 - JOVELINO FRATANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:1 - Ante a manifestação de fls. 47v., defiro a inclusão no pólo passivo de Barnabé Serpa de Souza. Anote-se no DRA e cite-se.2 - Intime-se o patrono dos réus para que se manifeste sobre o alegado a fls. 47v. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.051.000507-5 - PAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Solicitação da médica perita para que intime o autor a comparecer na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 313 - corredor C - setor de perícias, no dia 11/junho/2008, às 12 horas para perícia, encaminho, pois, os presentes autos para digitação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.051.001518-2 - SILVIO RONALDO DE SOUZA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte ré sobre laudo de fls. 213/248. \r\n\r\nId: 523705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.832.000089-4 - WERÔNICA SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X VIVO S/A Ficam as partes intimadas para o comparecimento à audiência designada, conforme relação abaixo, observadas as datas e os processos respectivos.Proc. nº 2007.832.000268-2 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 12:45 horas.Proc. nº 2007.832.000964-0 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:00 horas.Proc. nº 2007.832.000972-0 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:15 horas.Proc. nº 2007.832.000973-1 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas.Proc. nº 2008.832.00035-3 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:45 horas.Proc. nº 2008.832.00037-7 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas.Proc. nº 2008.832.00089-4 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:15 horas.Proc. nº 2008.832.000146-1 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.832.000018-8 - JÔSIAS MÁRCIA PEREIRA DE OLIVEIRA FREIXO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X LÍVIA MEDEIROS DO COUTO O feito aguarda a retirada dos títulos, conforme requerido e já determinado na sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000268-2 - JORGE GOMES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) CECÍLIA REGINA BERRIEL SANTANA E OUTRO Ficam as partes intimadas para o comparecimento à audiência designada, conforme relação abaixo, observadas as datas e os processos respectivos.Proc. nº 2007.832.000268-2 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 12:45 horas.Proc. nº 2007.832.000964-0 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:00 horas.Proc. nº 2007.832.000972-0 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:15 horas.Proc. nº 2007.832.000973-1 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas.Proc. nº 2008.832.00035-3 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:45 horas.Proc. nº 2008.832.00037-7 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas.Proc. nº 2008.832.00089-4 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:15 horas.Proc. nº 2008.832.000146-1 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.000796-5 - MARIA IZABEL DE PAULA X PHILIPS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARÃES DE ASSIS (RJ-005817), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line;2 - Nesta data solicitei junto ao BACEN-JUD protocolo para bloqueio de valores, nos termos do documento em anexo. Voltem conclusos após 10 dias para a verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.832.000964-0 - CLAUDIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Ficam as partes intimadas para o comparecimento à audiência designada, conforme relação abaixo, observadas as datas e os processos respectivos.Proc. nº 2007.832.000268-2 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 12:45 horas.Proc. nº 2007.832.000964-0 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:00 horas.Proc. nº 2007.832.000972-0 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:15 horas.Proc. nº 2007.832.000973-1 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas.Proc. nº 2008.832.00035-3 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:45 horas.Proc. nº 2008.832.00037-7 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas.Proc. nº 2008.832.00089-4 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:15 horas.Proc. nº 2008.832.000146-1 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.832.000972-0 - ELENILSON DA SILV A LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X UNICARD BCO MULTIP Ficam as partes intimadas para o comparecimento à audiência designada, conforme relação abaixo, observadas as datas e os processos respectivos.Proc. nº 2007.832.000268-2 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 12:45 horas.Proc. nº 2007.832.000964-0 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:00 horas.Proc. nº 2007.832.000972-0 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:15 horas.Proc. nº 2007.832.000973-1 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas.Proc. nº 2008.832.00035-3 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:45 horas.Proc. nº 2008.832.00037-7 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas.Proc. nº 2008.832.00089-4 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:15 horas.Proc. nº 2008.832.000146-1 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.832.000973-1 - ELENILSON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X BANCO IBI S. A. BANCO M (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ficam as partes intimadas para o comparecimento à audiência designada, conforme relação abaixo, observadas as datas e os processos respectivos.Proc. nº 2007.832.000268-2 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 12:45 horas.Proc. nº 2007.832.000964-0 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:00 horas.Proc. nº 2007.832.000972-0 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:15 horas.Proc. nº 2007.832.000973-1 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas.Proc. nº 2008.832.00035-3 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:45 horas.Proc. nº 2008.832.00037-7 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas.Proc. nº 2008.832.00089-4 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:15 horas.Proc. nº 2008.832.000146-1 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.051.000820-8 - FRANCISCO FERNANDO FAMADAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X 900 HP CAR SERVICES LTDA E OUTRO Despacho:1 - Venha aos autos cópia do contrato de alienação fiduciária objeto da presente;2 - Emende o autor a petição inicial, uma vez que o pedido de declaração de rescisão contratual e aquele da alínea \"f\" são incompatíveis entre si. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.832.000035-3 - VALÉRIA MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas para o comparecimento à audiência designada, conforme relação abaixo, observadas as datas e os processos respectivos.Proc. nº 2007.832.000268-2 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 12:45 horas.Proc. nº 2007.832.000964-0 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:00 horas.Proc. nº 2007.832.000972-0 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:15 horas.Proc. nº 2007.832.000973-1 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas.Proc. nº 2008.832.00035-3 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:45 horas.Proc. nº 2008.832.00037-7 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas.Proc. nº 2008.832.00089-4 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:15 horas.Proc. nº 2008.832.000146-1 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.832.000037-7 - VALÉRIA MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME Ficam as partes intimadas para o comparecimento à audiência designada, conforme relação abaixo, observadas as datas e os processos respectivos.Proc. nº 2007.832.000268-2 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 12:45 horas.Proc. nº 2007.832.000964-0 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:00 horas.Proc. nº 2007.832.000972-0 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:15 horas.Proc. nº 2007.832.000973-1 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas.Proc. nº 2008.832.00035-3 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:45 horas.Proc. nº 2008.832.00037-7 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas.Proc. nº 2008.832.00089-4 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:15 horas.Proc. nº 2008.832.000146-1 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.832.000146-1 - LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BRANCO DO BRASIL S. A) Ficam as partes intimadas para o comparecimento à audiência designada, conforme relação abaixo, observadas as datas e os processos respectivos.Proc. nº 2007.832.000268-2 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 12:45 horas.Proc. nº 2007.832.000964-0 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:00 horas.Proc. nº 2007.832.000972-0 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:15 horas.Proc. nº 2007.832.000973-1 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas.Proc. nº 2008.832.00035-3 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 13:45 horas.Proc. nº 2008.832.00037-7 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas.Proc. nº 2008.832.00089-4 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:15 horas.Proc. nº 2008.832.000146-1 - audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 523706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.053.001274-6 - H.A.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X C.N.P.C.C.\". Decisão:Ante o exposto, considerando que a adequação do rito processual é matéria de ordem pública, cite-se o executado para pagamento em até 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Concessão de Liminar \" Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2008.053.000006-9 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO- SESC/MG- ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA (MG-048352)) X L.M. ZEFERINO BAR E LANCHONETE - ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Decisão:(...)3- Em provas, justificando-as.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.053.000060-9 - MARIA DA PENHA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCERTOS E NÃO SABIDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo, salientando-se que o pedido genérico de provas será indeferido. \r\n\r\nId: 523671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.053.000175-9 (4.031/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X J K SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Defiro a suspensão da execução, pelo prazo de 120 dias, conforme requerido. Decorrido esse prazo sem manifestação, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.053.001208-9 - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:1- Os presentes embargos já foram julgados. Cumpra-se, pois, o v. acórdão de fls. 111/126.2- Diga a exequente acerca da planilha de débito exequendo de fls. 143/146 juntada nos presentes embargos, haja vista que a execução deverá prosseguir nos autos em apenso de n° 1999.053.000001-0. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.053.001167-3 - CONSTRUFLU CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fl. 80: defiro. \r\n\r\nId: 523672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.055.000135-6 (3761/97) - ALBERTO DOS SANTOS, Litisconsorte: ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X FLORIVAL ALVES), ALCEBIADES RODRIGUES VENENO), MOBILIARIO ARTEZANAL LTDA), CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS), JOSE AUGUSTO FERNANDES), ZILDA RESENDE CHARLES), ENZO BELMONT), HILVA SILVA MACEDO), ROBERTA LOPES MADEIRA), MARCIA TEIXEIRA LEAL E OUTROS), JOSE DOS SANTOS), MEIRY FATIMA DOS SANTOS NAZARETH), MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS), SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA), ROBERTO BITTENCOURT RODRIGUES), LUIZ CARLOS DA SILVA TAVARES), ADALBERTO DE SOUZA), ADALBERTO DE SOUZA FILHO), JOSE CARLOS DE SOUZA), ROBERTO KESSEL), RAIMUNDO FERNANDES MACIEL), WAGNER THEOTONIO DE OLIVEIRA), MURILO SILVEIRA), ALZIRA ABREU TEIXEIRA), OSEAR PEREIRA DE BARROS), JOSEPH MECHOULLAM E OUTRA), CLAUDIO JOSE PEREIRA NOGUEIRA), MARCO AURELIO BASTOS CALDAS), ROMUALDO FIGUEIREDO), LOUIZ LOURENCO GONCALVES), AMERICO DOS SANTOS SOUSA), ADILSON DE SOUZA LIMA), PAULO ROBERTO FERNANDES), HEITOR THIERS SILVA JUNIOR), JOSE ESCOBAR FONTES), MARIA CELIA LEAL DALIA), SYLMARIO RIBEIRO GUIMARAES FILHO), HAMILTON DIAS DAMASCENO), SONIA GONCALVES CAMPELLO), JOSE ANDRADE), MANOEL AMANDIO GONCALVES), AVANY NUNES DE MAGALHAES), ANTONIO ROMAN PARREIRA IGREJA E OUTRO), MARIANA GOMES LEAO), ARTHUR LUIZ TIBAU CARDOSO), BRUNO BITTAR E OUTRA), EVASCAR DE AZEVEDO COUTINHO FILHO), ENNES DA COSTA JUNIOR), JOSE CARLOS PIOLLI), ANTONIO ESMERALDO DA SILVA), VALDIR CATARDO), DALTON MYR GAMA BRANDAO), HELIO DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA), CICCERO ACCIOLY DE AZEVEDO), SERGIO COELHO CALAZAUS), WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS), JUSTINO DA SILVA LEMOS), HIRAM DIOGO FERNANDES JUNIOR), HELENICE PARAGUASSU BRITO DOS SANTOS), LETICIA MILAGRES DA ROCHA), EDUARDO CESAR FORTUNA GRION), GILSON TOMASSI), SALUA HADDAD), HELIO DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA), CRISTOVAO HENRIQUE DE SOUZA MACIEL), JORGE DOS SANTOS MELGACO), VALMIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINHO), ERROL DOS SANTOS), VALDIR CATARDO), MAURO CORDEIRO DE FARIA), JOSE CARLOS PIOLLI), JOSE AURELIO SOUZA DE OLIVEIRA), CESAR AUGUSTO DE CARVALHO), CARMEM PESSOA DE OLIVEIRA), ANDERSON SCHUELER AMENDOLA), ARISTIDES DOS SANTOS ALFERES), JOSE DA COSTA LEAL), RENATO BOTELHO PRATA), JOAQUIM DE OLIVEIRA SANTOS), JOSE DE FREITAS MEDEIROS), RUBEM DIAS), SEBASTIAO TAVARES DA SILVA E OUTRO), ANNITA GULLO E OUTRA), MARIA HELOISA BASTOS MARTINS), ROGERIO FIGUEREDO VIEIRA), JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO), CESAR COHEN), CLAUDIO BECK), LENYR DE BARROS JUCA), DEOLINDA FERRAZ DE RESENDE CHAVES), JOAO MOREIRA DA SILVA), EDSON EVANGELISTA DA COSTA), ANDRE PIZZINO), JOSE ALBERTO PATRICIO PARREIRA E SUA MULHER), DURVAL HALE E SUA MULHER), ANTONIO FERNANDES HENRIQUES), MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES), ILIDIO PINTO GOMES), HEITOR PIMENTA GODINHO), EXPEDITO IZENTO PERES), SERGIO ALVES DE ALMEIDA), ELVIRA PERPETUA DE ANDRADE MARTUSCELLI), MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES), ARLINDO OLIVEIRA DA ROCHA), JOSE DE OLIVEIRA DA ROCHA), GUMERSINDO BARROS FENTANES), FABIO DE AGUIAR SEPULVIDA), JOSE TEOFILO VIANA), JOSE AUGUSTO VIANA), ANTERO MARTINS ALVES), FERNANDO DE ALMEIDA MELO), JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA), JOSE ALVES), FERNANDO JOSE RAMOS DE CAMPOS E SUA MULHER), ANA LUCIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE), GUSTAVO MENDES DE FREITAS), DAVID DE RESENDE LUZ), JOSE ROGERIO GONCALVES DE ABREU), OLAVO CHRISTIANO DA SILVA JUNIOR), NELIO CASTRO DO COUTO), CIRIO FREITAS), LAURO EVANDRO ROMAO DA CUNHA), HAROLDO COSTA VALLADARES), SUELY MARIA TAVARES COELHO), REGINA RODRIGUES DOS SANTOS), FRANCISCO JACOBINA NETO), CANDIDO DO BOM SUCESSO FONSECA DA SILVA), FREDERICO DE OLIVEIRA WAIK), ALESSANDRO REZENDE DA SILVA), JOSE LUIS ALVES), CARMINA PAULINO LUIZ E OUTRO), ZEFERINO RODRIGUES DOS SANTOS), EDISON DANIOTTI), MARIA DE LOURDES LINS HOLLANDA), LUIZ ROSSATO CRUZ E OUTRA), OSMAIR ANTONIO LUMINATTI), ANTONIO FERREIRA PINTO), EVASCAR DE AZEVEDO COUTINHO FILHO), LUIZ RIBAMAR DE CARVALHO E SUA MULHER), JOZILDO RODRIGUES DE SOUZA E SUA MULHER), PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS E SUA MULHER), OCTAVIO LUIZ ALVES), RICARDO JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA), PEDRO VIANA DE ALMEIDA), BERNARDINO GOMES), JOAO BATISTA DOS SANTOS), NILSON DA COSTA RITTO), ARMANDO VILHENA MACHADO), MARIA DIRCE DE LIMA COUTINHO), YEDA MARIA DORNA DE MIRANDA CARMO E SUA MULHER), CARLOS AUGUSTO FERREIRA), JOSE CARLOS GOMES), SERGIO LUIZ COTOFRE E SUA MULHER), MANUEL DA SILVA LEMOS), CARLOS ALBERTO DA COSTA BRUCE), IELDO TOMASSI), ROGERIO FIGUERO VIEIRA E SUA MULHER), ANTONIO CARLOS CORREA), MAURINO DE OLIVEIRA CORREA BATISTA), DINALDO PERES FERNANDES), MANUEL PEREZ FERNANDES), MARIA HELENA VILELA), CECILIA FERNANDES FARIAS E SEU MARIDO), EDSON LENGRUBER DA SILVA), HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO), MARILENE TIMOTEO DE ARAUJO), JONAS COUTINHO COELHO), ORLANDO CRISTIANO DA SILVA), COSMO MAURICIO DA SILVA), REGINA COELI ANTOUN SIMAO), EUGENIO AFONSO DA SILVA), CECILIA LIMA DINIZ), MARIANA GOMES LEAO), CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I), SEBASTIAO VIEIRA PACHECO), FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA), DIVA DOS SANTOS FERREIRA), VERA LUCIA GITANY CHARLES), JORGE MAURO PARANHOS FERNANDES E SUA MULHER), JANE DE MOURA NASCIMENTO), PAULO CESAR GONCALVES VIANA), DERLI COSTA CARDOSO), BENEDITO ACHILES PESSOA RIBEIRO), ALEX DE SOUZA PEREIRA), JOSE RIBAMAR SOSINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591), Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)), SIEMENS LTDA), MOBILIARIO ARTEZANAL LTDA), PAULO CESAR DA SILVA), MARIA VITORIA LEITE DA SILVA Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício (fls. 863ss). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.055.002288-8 - REGINA COELI ANTOUN SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.055.000696-4 (5380) -, Inventariante: LÚCIA TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) LIDIA TOMAZ DA SILVA, Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X JOSÉ TOMAZ SOBRINHO Despacho:Fls. 213/215: Às herdeiras Lidia Tomaz e Leci Tomaz. Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.001545-5 - PRISCILA PAIXÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X GERALDO BOMFIM DA COSTA), CLAUDIO EUSTAQUIO RORIZ), LAUDICEIA PIRES VIANA RORIZ Portaria 01/01: A parte autora ( falta cópia do despacho, determinando a expedição da Carta e complementação de custas na conta 1107-2 ( Escrivão R$ 12,78 ). Fundperj 5673-001243 R$ 0,63 e Funperj 6002-25174-9 R$ 0,63 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.007607-5 - MARIA ALESSANDRA PEREIRA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X ANDRE LUIZ DA COSTA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 71vº. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.055.001691-2 (9343/01) - CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ZILDA RESENDE CHARLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Decisão:1- Fls. 301/304: Eventual desídia do antigo patrono é aspecto que diz respeito à embargante, devendo manifestar sua irresignação na via própria. Assim, Indefiro o requerido.2- Cumpra-se fls. 289. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.055.002200-0 - NICIA ALVES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Sentença:1- Cumpra-se fls. 165. Anote-se no DRA.2- Tendo em vista a prova documental carreada aos autos, mormente os documentos de fls. 08, 49/50 e 87, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para autorizar os requerentes ao recebimento do valor retido junto ao Ministério dos Transportes - Coordenação Geral de Recursos Humanos, em partes iguais, devendo as partes comprovarem nos autos o recolhimento do ITD.Expeça-se alvará, devendo-se constar, expressamente, as pessoas devidamente autorizadas. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.055.013247-0 - ESPÓLIO DE EDUARDO DE OLIVEIRA VIEIRA, Inventariante: MARGARETH SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PASSADORE (MT-003008A)) X SIMONE CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Despacho:1- Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. 3- À ré, sobre os documentos acostados pelo autor, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001893-0 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 107, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que DECLARO-O EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.005456-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ NILTON MATIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Sentença:[...] JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial [...] \r\n\r\nProc. 2007.055.012687-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSELITO LOURENÇO DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.(íntegra nos autos) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.055.000510-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO DA SILVA FERRAZ Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 19/20, celebrado nestes autos entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.001473-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X STEPHEN DE ASSIS DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da mora, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.012619-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LENY MARIA DA CRUZ MARTINS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 67, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1979.055.000068-4 (6.234/79) - REFINARIA SAL ITA S/A X SUPERMERCADO MARLO LTDA Sentença:Trata-se de ação de Falência propsota por REFINARIA SALITA S/A.O autor não mais manifestou-se nos autos, conforme certificado às fls. 17Vº. inviável sua intimação pessoal por não haver nos autos seu endereço, uma vez que a ação foi proposta em 18/0479.Ora, considerando que é obrigação das partes manterem atualizados os seus endereços nos autos, a fim de possibilitar ao Juízo intimá-las dos atos do processo e, considerando ainda que a inércia do autor torna imposssível o prosseguimento do feito, tenho como caracterizado o abandono.Isto posto, JULGO EXINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro nos artigos 267, III, c/c artigo 238, ambos do Código de processo Civil.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.055.013247-0A - SIMONE CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DE OLIVEIRA VIEIRA), Inventariante: MARGARETH SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PASSADORE (MT-003008A) Decisão:(...)Sendo assim, não merece prosperar o requerido pela impugnante, já que o valor atribuído à causa está em consonância com a regra prevista no art. 258, parte final, do CPC. Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação.Certifique-se o desfecho da presente nos autos principais.Intimem-se.(Íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.055.003961-4 - ALMIR PINHEIRO DA COSTA E OUTROS X IGREJA PREBISTERIANA DO CAMPO REDONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687), Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE (RJ-124095), Dr(a). LUCIANA DE AZEVEDO LEITE GONÇALVES (RJ-144803), Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Sentença:Encontram-se os autos em fase de execução de sentença em ação proposta por ALMIR PINHEIRO DA COSTA e DENIR CARDOSO DA COSTA em face de IGREJA PRESBITERIANA DO CAMPO REDONDOHomologado o acordo celebrado entre as partes, às fls. 275, foi determinada a vinda dos autos após a concretização do mesmo.Às fls. 335 e 366, petição das partes informando que o acordo foi integralmente cumprido, requerendo a extinção da execução.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.055.000017-7 (5779) - Inventariante: JOSÉ BENEDITO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) ESPOLIO DE MARIA JOAQUINA DO ESPIRITO SANTO) X LEANDRO ANTÔNIO DE SOUZA OU LIANDRO ANTÔNIO DE SOUZA Sentença:determino a ADJUDICAÇÃO... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.007387-6 -, Inventariante: DARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) ORLANDA LOPES RODRIGUES Decisão:1- Fls. 76v.: Defiro. Oficie-se como o requerido.2- fLS. 79/80: Indefiro, por ser tal esclarecimento incumbência da própria parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.055.001491-7 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS), Inventariante: LUIZA MARIA DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Sentença:As partes entabularam acordo, conforme fls. 118/119, requerendo a homologação.Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o referido acordo e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.055.012551-9 - THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MARIA AUXILIADORA RAMOS LOURES Sentença:[...] JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré a prestar contas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar [...] \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000110-4 (8526/00) - ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X JOSE FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Fls. 442/443: Comprove o requerente a relação de parentesco para o fim almejado. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010854-6 - GISELLE GRESSI BARONE E OUTROS X Procurador: LAERTE BARONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) LEVI MENDES E OUTRO Despacho:(....)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para reintegrar as autoras definitivamente na posse do imóvel descrito na inicial e condenar os réus à reposição do seu estado anterior, com o desfazimento da construção às suas expensas. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o atribuído à causa. P.R.I.(íntegra nos autos). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012356-0 - ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME, JOSE VALTER DOS SANTOS MEDEIROS, JOSE AUGUSTO SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X JOÃO LUIZ GOMES DIOGO Sentença:[...] JULGO PROCEDENTE o pedido formulado [...] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008138-1 - ISAURA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 202/203, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269 III do Código de processo Civil, em relação ao 3ª réu.Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora. Custas ex lege.P.R.I.Quanto ao 1º, 2º e 4º réus, diga a parte autora em réplica.(íntegra nos autos) \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 1979.055.000069-6 (6.220/79) - DALMACIR PORTO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Súplica propsota por DALMACIR PORTO DA SILVA.O autor não mais manifestou-se nos autos, conforme certificado às fls. 22. inviável sua intimação pessoal por não haver nos autos seu endereço, uma vez que a ação foi proposta em 05/04/79.Ora, considerando que é obrigação das partes manterem atualizados os seus endereços nos autos, a fim de possibilitar ao Juízo intimá-las dos atos do processo e, considerando ainda que a inércia do autor torna imposssível o prosseguimento do feito, tenho como caracterizado o abandono.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro nos artigos 267, III, c/c artigo 238, ambos do Código de processo Civil.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 523673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.055.001840-0 - M.F.S.G. E OUTRO Decisão:Defiro o requerido pela Fazenda. Ao Contador para elaboração de novo cálculo. Sem prejuízo, intime-se o segundo requerente para apresentar a guia de controle referente ao DARJ de fls. 63. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.055.001826-3 - E.C.A.O.T., Inventariante: A.T.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Despacho:Fls. 154 - Diga a parte ré. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.055.000202-4 (6798/79) - GIZELDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X PEDRO EUGENIO VENANCIO DA SILVA), PEDRO PAULO TAVARES DA SILVA), GISELIA TAVARES DA SILVA), PIERRE EUGENIO TAVARES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que os alimentos já foram fixados à época da sentença, na ação de separação ( 80/232-9) , acolho a promoção do MP de fls 101, e julgo a presente extinta na forma do art. 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.002160-6 - MARIA EDUARDA FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X WELLINNGTON SANTOS DA SILVA Ao autor sobre cota ministerial: requer o autor esclareça se há débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.055.000526-3 - MARIA EDUARDA FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, incidindo a norma do art.12 da lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009562-0 - JOÃO PEDRO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X SANSÃO PINHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAULA FERREIRA (CE-006654) Decisão:1 - Fls. 35 - Indefiro, uma vez que é ônus da parte comparecer a este Juízo.2 - Tendo em vista que não haverá tempo hábil para intimação do réu para comparecer a audiência designada às fls. 49, redesigno a mesma para o dia 19/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.055.010657-4 - RODRIGO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X ENOCK CABRAL BRAGA \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011348-7 - GABRIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X GUSTAVO RODRIGUES SOARES Despacho:Intime-se a advogada que compareceu a audiência de fls. 33 por diário oficial a apresentar procuração em 10 dias sob pena de oficiar-se a OAB. \r\n\r\nProc. 2007.055.012052-2 - BENILDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.055.000476-7 - SAMUEL MARTINS MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ANDRE ESTEVÃO DE SOUZA BORGES 1 - Defiro JG.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos liquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, isto é, previdenciários e fiscais, acrescido de salário família, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura e conta-corrente em nome do Representante legal do Requerente,devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pelo mesmo, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Comunique-se a fonte pagadora para o desconto em folha...5 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 13/06/08 às 10:40h6 - Cite-se, intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ,onde necessariamente serão produzidas todas as provas. \r\n\r\nProc. 2008.055.001216-8 - JOÃO VICTOR SIMAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X VALTER SIMAS DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de residência da Representante Legal dos autores nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.055.001396-3 - BETANIA DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X ALESSANDRO ESTULANO ROCHA 1 - Fixo os alimentos provisórios em 50% ( cinqüenta por cento ) do salário minimo, a ser depositado em conta corrente da RL do Autor, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencico.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do Autor, devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pela mesma, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.3 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI. A audiência foi designada para o dia 19/06/08, às 10:40 horas.4 - Cite e intime-se para audiência de conciliação \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.055.000653-3 - S.P.E.C. Ao autor sobre cota ministerial de fls. 33Vº. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.055.001349-5 - DEISE LUPARELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X WILLIAN LIMA DA SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.055.001240-5 - MARCELLO CARVALHO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Decisão:Ratifiquem em cartório os termos de fls. 02/04.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.011429-7 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BENILDE PEREIRA Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.002382-6 - LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) Às partes para recolherem custas referentes à Carta de sentença (R$ 9,12) + conferência de cópias (R$ 18,20) + CAARJ (R$ 2,73) + FUNPERJ (R$ 1,36) + FUNDPERJ (R$ 1,36), totalizando R$ 32,77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.055.001438-4 - ANDREA BOARETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X CLÁUDIO PIMENTEL RIBEIRO 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI. (marcada para o dia 08/08/08 às 10:40h)3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.055.003194-8A - MARIO FIGUEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X ROSE MARIA GARCIA TERRA Tendo em vista a sentença proferida nos autos principais homologando o acordo , julgo extinto o feito na forma do artigo 267 XI do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1980.055.000233-0 (6888/80) - GIZELDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X PEDRO EUGENIO VENANCIO DA SILVA Sentença:Tendo em vista já ter decretada por sentença a separação e posteriormento o divórcio do casal, acolho a promoção do MP de fls 28, e julgo a presente extinta na forma do art. 267, IV do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.055.000299-7 (945/01) - O.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Despacho:Proceda-se ao aditamento da Carta Precatória devendo o patrono da parte ré retirar o mesmo e instruir a parte como proceder junto à Comarca de Campos para que seja realizada a diligência satisfatóriamente.Oficie-se a 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dando notícia da expedição do aditamento a fim de que não seja devolvida a carta prtecatória antes da chegada deste. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.055.000519-0 - JORGE LEONARDO RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), JULIA APARECIDA DE MACEDO SILVA E SOUZA, Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Decisão:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.055.000519-0 - JORGE LEONARDO RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), JULIA APARECIDA DE MACEDO SILVA E SOUZA, Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Ao autor sobre decisão do agravo ás fls. 36/38 e sobre petição de fls. 39. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.055.010751-7 - PATRICIA MARTINS DA SILVA MACHADO X RODRIGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Despacho:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/08 às 15:00 horas. Intimem-se e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.011962-3 - BENILDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLO ALBERTO GONÇALVES CRUZ Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.055.013065-5 - ROSAMIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X SEBASTIÃO MARQUES MARINS \"à autora sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.000446-5 - CELINA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ELIANE NOGUEIRA LEITÃO Ao autor sobre Auto de Avaliação de fls. 170. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2008.055.001259-4 - NELY MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE AGUIAR MOTA (RJ-147354)) X HERDEIROS DE MANOEL DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.055.013662-1 - JOSÉ AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X MICHELE CARDOZO NASCIMENTO), JOSÉ AILTON DA SILVA JUNIOR 1 - Considerando a concordância do Ministério Público às fls. 37 v, DEFIRO a Tutela Antecipada para fixar a visitação provisória do autor todos os domingos, no horário de 09:00 às 20:00 horas e, altenativamente, aos sábados, quando o autor encontrar-se de serviço nos domingos. Intime-se. 2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI. A audiência foi designada para o dia 20/06/08, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.001469-4 - FABRÍCIO LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X VANESSA DE SOUZA MENDES DA SILVA), NAYRA MENDES DA SILVA), JÚLIA MENDES DA SILVA 2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI. A audiência foi designada para o dia 20/06/08, às 10:20 horas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013283-4 - APOLINARIO ALVES DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) 1 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI. (marcada para o dia 07/08/08 às 10h)2 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.013205-6 - VALMIR RODRIGUES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, que mereceu parecer favorável do Ministério Público às fls. 11. Isto posto, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de VALMIR RODRIGUES BENTO e MARISA DA SILVA NUNES BENTO, eis que preenchidas as exigências contidas na Lei 6.515/77. Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Cartório de Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex-lege. Ciência ao MP.'P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.055.000006-0 (653/01) - LUCIMAR SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X ISAIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO NUNES BARRETO (RJ-062987) Despacho:Com referência a certidão de fls.190 intime-se o patrono do réu para juntar cópia da petição com a procuração.Venha os dados referentes a conta bancária onde deverá ser efetuada a penhora .Indefiro o pedido de certidão requerido às fls. 185 uma vez que não cabe ao Juízo, e sim a parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.055.001078-0 - ANDREIA CRISTINA SOUZA DA COSTA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X RICARDO WELLINGTON CARDOSO BANDEIRA 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI (marcada para o dia 16/06/08 às 10h)3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.001585-9 - E.R.S.S.L. X G.M.L. (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010) Despacho:Fls. 91/2 ; venha pela via própria. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.055.001385-9 - JOSE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS) 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI. (marcada para o dia 04/06/08 às 10:20h)3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Ao Ministério Público sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 523674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., n/f art. 69 (ambos os acusados) c/c art.29 (2º acusado) - Art. 157,§ 2º, I e II p/2 vezes n/f art.70 \r\n\r\nProc. 2007.058.000396-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR MARCOS DA SILVA JARDIM às penas de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, à razão mínima unitária, pela prática da conduta delituosa descrita no artigo 157, § 2º, II, c/c artigo 70, ambos do Código Penal, ABSOLVENDO-O quanto ao delito previsto no artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei nº. 10.826/03, com fulcro no artigo 386, III do Código de Processo Penal. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado JOSÉ ROBERTO RAMOS das acusações que lhe foram feitas, com fulcro nos artigos 386, IV e 386, III, respectivamente, ambos do Código Penal ... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., ART. 35 DA LEI 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2008.058.012982-7 - ANGELA GONÇALVES JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) À Defesa para apresentar os quesitos nos incidentes de dependência toxicológica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.013379-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X OSMAR CARVALHO JUNIOR E OUTRO Despacho:Designo o dia 05/06/2008, às 13:30 horas para inquirição e acariação.Intimem-se.Publique-se para o advogado.Dê-se ciência ao MP.Oficie-se comunicando ao juízo deprecante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.058.001065-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PERCILIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:O feito deveria ser extinto, conforme se observa a partir de fls. 25 e seguintes. Contudo, defiro a suspensão pelo prazo de dez dias. Decorrido este prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.058.000569-5 - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA X VICTOR HUGO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.058.000002-8 (11032) - ROMEU DANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 523676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.061.007298-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082369)) X JOSE DE RIBAMAR SOUZA TEIXEIRA De ordem, ao Autor para recolhimento das custas processuais faltantes para a baixa dos autos, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado:R$ 3,65 - APC - CONTA 1110-6R$ 0,18 - FUNPERJR$ 0,18 - FUNDPERJ \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009317-7 - INFO SS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem, ao Autor em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.009512-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARIO JOSE BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) 1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas documental superveniente, oral, testemunhal e pericial requeridas.3- Determino a realização de perícia de engenharia, para tanto nomeio a Drª. GISSELE JUDITH ZANDOMENEGHI, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).... \r\n\r\nProc. 2007.061.002995-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JARBAS DE MORAES BASTOS Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 29 de julho de 2008, às 14h.2. Cite-se e intime-se o Réu, por mandado, na pessoa de seu Inventariante, DARCY DE MORAES PESTANA, nos endereços indicados às fls.45/46, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos. Expeçam-se as precatórias. 3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002995-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JARBAS DE MORAES BASTOS ...ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009183-1 - WALTOIR JORGE GALLO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X GETULIO SILVEIRA DA SILVA De ordem, ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.010086-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO, Síndico: JOSÉ CARLOS LENGRUBER PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X DAVID TOMAZ E OUTRO De ordem: Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005686-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X EDLHI JACY DE C.NUNES Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.174,constato que o imóvel objeto da cobrança pertence a JOSÉ RODRIGUES NUNES, casado pelo regime da separação de bens com Edlhy Jacy de Campos Nunes, conforme certidão do RGI de fls. 69. Esclareça-se o motivo pelo qual a ação está sendo movida contra a esposa do proprietário. I. \r\n\r\nCobrança, DESPESAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007988-0 - CONDOMINIO EDIFICIO COMODORO, Síndico: ROSA MARIA VIVAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X RONALDO GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.061.007013-0 - ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X MASSA FALIDA DA TERECREDI - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS LTDA), Síndico: OVIDIO PINTO FILHO Ao Autor sobre fls. 202/205. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C COBRANÇA DE ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001663-8 - JAYME BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS De ordem: Ao Autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.002483-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) ...Sobre a eventual impugnação, diga o Embargante.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.001541-0 - ANA CHRISTINA MANSUR GOMES TODARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585) Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1981.061.001382-1 (20917/82) - OLEGÁRIO DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X TECNOBRÁS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022) Despacho:1- Fls.167: defiro a gratuidade de justiça provisória ao Requerente. Anote-se onde couber. 2- Traga a parte credora certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 1993.061.010327-1 (847/93) - MARCIA GOMES GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X LEANDRO BERLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.061.000758-8 - ALPINA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).... \r\n\r\nProc. 2004.061.000758-8 - ALPINA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem, ao Exequente para recolhimento da diferença da taxa judiciária (R$ 1.479,79) e para se manifestar sobre fls 482/484. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.003682-9 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X RGS PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:...Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 109/110, mas lhes nego provimento....Pretender que sejam fixados segundo os critérios § 4º do CPC importaria em pleitear alteração do julgado, o que só pode ocorrer se devolvido o conhecimento de toda causa à Segunda Instância, mediante apelação.Esclareço que tenho entendimento que o critério de eqüidade previsto no §4º tende somente a eventual redução dos honorários, abaixo do parâmetro do §3º. Caso entendesse ser ínfimo o valor da causa estimado na inicial, poderia o réu ter-se valido de eventual impugnação, o que ensejaria eventual elevação do percentual de verba honorária.Mantenho, assim, os termos da sentença.P.R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008788-8 - ARGEMIRO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X SERGIO HENRIQUE GUARILHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.061.003906-9 - SANDRA DE FATIMA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DE PESSOAL DE TERESOPOLIS Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas: Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 18,23. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.003889-0 - DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:Fls.232: presto informações adiante por fax e malote. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos constantes do ofício adiante. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.000720-0 (5586/99) - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA RODRIGUES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COM Decisão:Constata-se que a parte ré foi regularmente intimada para ciência da decisão de fls.65 e citada para os termos da Medida Cautelar conforme certidão de fls.74vº, não tendo ofertado resposta (fls..76). Sendo assim, declaro a mesma revel. Prossiga-se nos autos da ação principal. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.010329-4 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao subscritor da petição nº 200801644484 de 28/04/08 para recolhimento das custas de desarquivamento em vista dos autos do processo encontrarem-se arquivados. (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.008606-9 - ODETE ANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.002557-5 - NORIVAL ELIAS FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o Município de Teresópolis, através de seu Procurador, para ciência do pedido de desistência da ação de fls.26/27.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.002780-8 - ADIOSIMAR DA SILVA TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.004610-2 - LUCIA MARIA CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE ATLÂNTICO SUL), Síndico: DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De ordem, ao vencedor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.000688-2 - MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X REGINA CELIA DE PAULA PELUZO), Litisconsorte: CELSO BAPTISTA PELUZO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para providenciar os meios para citação do 2º réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.061.002886-2 - LUIZ FERNANDO ANDRADE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor. Anote-se.2. Os pedidos de antecipação de tutela serão objeto de análise quando da realização da Audiência de Conciliação e Resposta que designo para o dia 29 de julho de 2008, às 13h.3. Cite-se e intime-se o Réu, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nId: 523617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006458-0 - DAIENE DE OLIVEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)), Falecido: MARILETE SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de contrato c/c desconstituiçao de negocio juridico e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.006975-6 - VALDENIR FRANCISCO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X PG VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.061.000665-6 - HELOISA HELENA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.002791-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE LOPES MOREIRA Decisão:Fl.163 - Defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 (dez) dias conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.003281-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GABRIEL REZK CAMATTA Sentença:(...)Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.001832-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fl.98. Cumpra-se integralmente o despacho de fl.96. \r\n\r\nProc. 2007.061.003080-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA DAS GRAÇAS RITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.009122-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO FERREIRA FERNANDES De Ordem: Ao autor sobre ofício positivo da TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2008.061.000874-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO CARLOS PINTO QUINTANILHA Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.001088-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FABRICIO DA CUNHA DE SOUZA Despacho:Ao autor para esclareçer qual é a placa do veículo, posto que há diferença entre o contrato e o informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.061.002925-8 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X MARIO ALEXANDRE BRITO DOS SANTOS Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 10.797,84. Anote-se. Esclareça melhor o autor qual o modelo do veículo e a partir de qual data o devedor deixou de pagar as prestações. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, alienação fidiciaria \r\n\r\nProc. 2006.061.001385-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANIO SERGIO DE JESUS PINHEIRO Sentença:(...)Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008447-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA MARIA DE JESUS MOTA Decisão:Determinado ao autor que comprovasse a mora do devedor o mesmo não comprovou e requer somente a citação nos termos do art. 219, do C.P.C. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008447-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA MARIA DE JESUS MOTA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor para providenciar o recolhimento das custas referentes ao mandado de intimação via postal da parte autora dar andamento ao feito, no valor de R$ 3,65 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006819-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X HELIO DUTRA Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 30, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004067-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Apresente o autor o demonstativo atualizado do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.009576-5 - Inventariante: ANA PAULA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X JORGE DAVILA CAVALLERO De Ordem: Aguarde-se em cartório por quinze dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2008.061.004147-7 - ESPOLIO SLIOMA SINDER X MANUEL ROCHA ALVES De acordo com o art 162 , parágrafo 4º: Ao Exequente para recolher as custas consoante certidão, apresentar cópias do IPTU e do RGI, viabilizando desta forma a avaliação, bem com apresentar cópia da procuraçãoCarta Precatória:Campo 12: AOJA, Campo 26: 1108-0, Campo 38: R$ 6,65; Porte de REM / RET R$ 9,12 Campo 41: R$ 15,77Campo 16: CAARJ / IAB (10%), Campo 29: 2001-6, Campo 42: R$ 1,57Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 6002.25174-9, Campo 46: R$ 1,70, Campo 21:,FUNDPERJ Campo 34: 5673.00124-3 Campo 47: R$ 1,70, Valor total - A ser recolhido pela parte R$ 20,74 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.001790-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X KAKA PIRES DE TERESOPOLIS SERVIÇOS DE BUFFET LTDA E OUTROS Despacho:Atenda-se fl.217. Anote-se o endereço. \r\n\r\nProc. 2003.061.001790-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X KAKA PIRES DE TERESOPOLIS SERVIÇOS DE BUFFET LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar custas de citação postal. \r\n\r\nProc. 2005.061.003003-5 - CESAR LUIZ GERMANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Sentença:(...)Por sua vez, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, no tocante aos pedidos de rescisão do contrato e despejo, com base no art. 267 IV, do C.P.C.49.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais atualizadas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000732-7 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE CLAUDIO DE CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.106/110 e 111/120, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Aos apelados, respectivamente.3 - Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.002824-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X VALERIO PASCHOAL BARROS De Ordem: Venham as custas de oficial de justiça no valor de R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2007.061.004289-3 - CARLOTA CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.004412-9 - HERMINIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X UNIAO BRASILEIRO DE BANCOS- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls.198/199. \r\n\r\nProc. 2007.061.006609-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X PAULO CESAR PAIM CARDOSO E OUTROS Sentença:1- HOMOLOGO as desistências para que produzam seus devidos e legais efeitos; 2- HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e julgo, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme ajustados. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo a presente audiência foi encerrada \r\n\r\nProc. 2007.061.009043-7 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MARQUI (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X HABILIS SOLUÇÃO EM TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.010032-7 - ASSOCIAÇAO GRREN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X HERLEI DE SOUZA PAIM Extraído mandado de citação para audiência a ser realizada em 21/05/08, ficando pendente sua remessa à Central de Cumprimento de material (contrafé) para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2008.061.002966-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LIBERTY GREEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ALEXANDRE DE SOUZA ABRUNHOSA Despacho:Esclareça a autora se os valores cobrados são de cotas condominiais. \r\n\r\nCobrança, de Horas Extras \r\n\r\nProc. 2007.061.007136-4 - EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Republicação da decisão de fl.107 por não constar a data da audiência na publicação de 05.05.2008 \"...Fixo o ponto controvertido como sendo se o Autor cumpriu uma jornada de 57 horas semanais, no exercício da função de pintor, no período de julho de 2006 até maio de 2007, tendo em vista o que consta no documento de fls. 38.Defiro a produção de prova testemunhal, conforme requerido pelo Autor.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 02.07.2008 às 16:00 horas. As testemunhas a serem arroladas deverão ser intimadas, por oficial de justiça, devendo o Autor depositar em cartório o rol até 20 dias antes da audiência (artigo 407, caput, do CPC).Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nCobrança, por alugueres inadimplidos, lucros cessantes c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000355-5 - COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.004182-7 - MARCOS GUIMARAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.061.001054-7 - HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II De Ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006715-4 - DEUSDEDT MARTINS LEITE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito existente em cartao de crédito C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.061.010060-1 - MARIA DE LOURDES DE SEQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos de fls.52/59. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008178-3 - JOSE MOCDSI FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X RUI FERREIRA MARANHAO Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para se manifestar sobre o pedido de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005224-2 - ALS SHOPPING CENTERS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO DE PAULA E OUTRO Decisão: Os valores bloqueados nas contas dos executados não é suficiente para garantia do Juízo como demonstra o recibo de protocolamento de ordens judiciais, que segue em separado. Assim, defiro a penhora do imóvel indicado a fls. 182, conforme requerido a fls. 193/194. Expeça-se mandado de penhora. Após, lavrado o auto, intimem-se os executados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.011499-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BARBARA PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 90 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003818-9 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DONA ISABEL S/A - SUDAMTEX (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Fls. 122 - Defiro o pedido de bloqueio de valores das contas bancárias do (a) devedor(a). Segue relatório do bloqueio feito pelo Sistema do Banco Central. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.008484-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GUIMARAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:Manifestem-se os executados sobre o pedido de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001445-9 - RONALDO HERCULANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:A petição juntada às fl.131/132 regulariza aquela de fl.127/128.Manifeste-se a seguradora sobre a proposta de parcelamento oferecida pelo Ilustre Perito às fls.133/134. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.009665-6 - MOACIR DE AGUIAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.108 - Esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002121-0 - NATHALIA GESUALDI GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CLUBE COMARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Manifeste-se o réu. Após, Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.010293-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINHO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Decisão:(...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 02/06/2008 às 16h30. Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas 20 (vinte) dias antes da audiência (art. 407, do CPC).13. Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.008365-2 - CONDOMINIO RESINDENCIAL APA, REPR. P/S SINDICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ ROBERTO APA - ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001107-2 - MARIA DE LOURDES SOARES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X DILA VIVAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Decisão:Determino que a parte ré comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.061.000306-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X ROBERTO CORREA DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.061.000563-1 - Inventariante: MARIA MARQUES DA RUA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ARNALDO CARVALHO RIBEIRO Autos desarquivados (GRERJ 51004037539) à disposição dos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.001198-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVI LOPES DE MAGALHAES Decisão:Fls.24/26 - A parte autora não comprovou a mora do devedor nos termos do art. 2º, §2º do Decreto-Lei 911/69. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.008511-7 - PRO ESPORTE MODAS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X RITA DE CASSIA DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Sentença:A autora se compromete a retirar o nome da Ré dos órgãos de cadastro de inadimplentes, no prazo de 10 dias úteis, a contar desta data, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor da Ré. Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e julgo, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme ajustados. Publicado em audiência. Intimados os presentes.Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo, que lido e achado conforme assinam. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004275-3 - EFIGENIA COELHO DA CUNHA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A propósito, a Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça apreciou a questão, em 26/03/2008, no julgamento do Agravo de Instrumento nº. 2008.002.08229, do qual foi relatora a eminente Des. Leila Mariano, conforme ementa que segue abaixo transcrita:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS MONETÁRIOS. PLANOS BRESSER E VERÃO. É do banco a legitimidade passiva para responder pelos expurgos inflacionários dos Planos Bresser e Verão. Inexistência de direito de regresso entre a instituição financeira e a União. Índices expurgados que são devidos. Incidência da prescrição vintenária. É ônus do poupador comprovar a titularidade da caderneta de poupança onde busca receber as diferenças de correção monetária referentes ao período de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. Entendimento pacificado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de não ser exigível a apresentação dos extratos de contas de poupança para o ajuizamento da ação... \r\n\r\nProc. 2007.061.004275-3 - EFIGENIA COELHO DA CUNHA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os documentos apresentados (fls.79vº/81) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.001087-0 - ADELAIDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Aguarde-se em cartório por quinze dias, impreterivelmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002751-1 - DANIEL FARIA COLARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS UNIFESO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De Ordem: em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REAPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007093-1 - VANESSA DALMASO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para confirmar a tutela antecipada (fls. 34) e condenar a ré a indenizar a autora, no valor de R$ 14.525,00 (quatorze mil e quinhentos e vinte e cinco reais), a título de danos morais, atualizado monetariamente desde a data da sentença.29.Condeno a Empresa-ré, ainda, ao pagamento das custas processuais atualizadas e dos honorários advocatícios em favor do patrono da Autora, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004264-9 - HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos de fl.94/96. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.007760-3 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X FRANCLASSE PROJETOS E INSTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Anote-se o nome da advogada da parte ré nos autos e no sistema do Projeto Comarca.Ao agravado na forma do art. 523, §2º, do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 1998.540.003337-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao credor, para recolher custas, no valor de R$ 12,78 (oficial de justiça) \r\n\r\nReivindicatória, de tentativa esbulho Possessorio \r\n\r\nProc. 2007.061.009178-8 - PAULO SERGIO TEIXEIRA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X ABINAEL DO PRADO PINTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.061.009693-0 - BOM BINI PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: manifeste-se o réu sobre os cálculos de fls.162/163 que apontam diferença a pagar. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.061.000543-3 - MARCIA FERRO ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CSC S/A CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Fls.89/92 - Sobre o acordo informado, manifeste-se o réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.010227-9 - IGREJA PRESBITERIANA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE NEGÓCIO JURÍDICO COM A RESTITUIÇÃO DO PREÇO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.006000-1 - JOSE NILTON DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RICARDO VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126857E), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Decisão:(...)Assim, acolho os embargos de declaração e altero a parte dispositiva da sentença, para: \"(...) Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, em favor dos patronos de cada Réu, salvo em relação à Ré Viviane Cristina U. D. Serafino\", mantendo o restante.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.061.010023-6 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BPC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (RJ-147839), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De Ordem: Ao autor, em réplica. Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRescisória, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.061.000823-1 - GILSON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X ORLANDO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:A mera alegação de hipossuficiência dos Autores não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 60-89 e nos recibo de pagamento acostado a fls. 62.Note-se que os Autores são proprietários de um imóvel e são servidores público municipal, com salários aproximados de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).Portanto, não restou comprovado que os Autores terão que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo os autores comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.061.003023-4 - LODONIO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X DAMATA BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES (MG-062990B), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm interesse no Julgamento ou se houve a composição do litígio. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário, POR MORTE \r\n\r\nProc. 2006.061.006539-8 - ANTONIO CARLOS DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os recursos de apelação de fls.126/132 e 135/144, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.Aos Apelados, respectivamente.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008752-7 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fl.169 - Defiro a dilação por 10 (dez) dias, conforme requerido. Anote-se o nome do advogado nos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE REPETIÇAO DO INDEBITO, COM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000682-7 - JOSE MUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que serão pagos pelo autor em 06 (seis) parcelas iguais.Observando-se que já foram depositadas duas parcelas, expeçam-se as demais guias comprovando o depósito nos autos em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débitos e danos morais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.007662-3 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerido pelo autor, posto que o mesmo apresentou substabelecimento, sem reservas, antes da publicação da decisão de fl.75. Regularize o cartório a certidão de fl.78 vº.Assim, republique-se conforme requerido. Anote-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.540.005845-2 - IRACEMA DE AZEVEDO VENEU (REG OCORRENC) (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X Confrontante: JOAO LOPES DE CARVALHO), Confrontante: DENAIR AMÉRICA DA ROSA DE CARVALHO), Confrontante: ADEMIR MENDES DE LIMA), Confrontante: FRANCISCA HELENA BRIGIDO DE LIMA), Confrontante: SUCESSORES DE PEDRO WILSON VERSIANI) COMPANHIA COMERCIAL E CONSTRUTORA ENARCO-ENGENHARIA, ARQUIT.) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.1 - Aos interessados para que se manifestem sobre o comando contido na súmula 240 do E. STJ. 2 - Na forma do r. despacho de fls. 195, venha a certidão de óbito ali mencionada. \r\n\r\nId: 523622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008700-1 - B.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X P.G.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232) Àrepublicação, por ter saído com incorreção:\"... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I.\" (ver na íntegra) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.001497-2 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X R.S.R. À republicação, por ter saído com incorreção: \"1- Observando-se os termos do art. 172 § 2º - CPC, intime-se pessoalmente o Executado ao pagamento referente aos 03 (três) últimos meses da pensão alimentícia, no valor de R$ 249,00 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses.2- Designo Audiência Especial para o dia 05/06/2008 às 15:10 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público.3- Ao contador judicial para atualizar o débito cf. art. 290 - CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.061.002972-6 - A.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X L.C.G.B. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF/2007 ou declaração de isento/2007. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000767-6 - A.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Sentença: Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, III, do Código de Processo Civil). Custas \"ex lege\". Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Pela ordem, o patrono presente informa que renuncia ao prazo recursal e requer a imediata expedição de carta de sentença. Pelo MM. Dr. Juiz foi deferido o pedido. Transitada em julgado a presente sentença, SIRVA-SE A PRESENTE ATA DE SENTENÇA, COMO CARTA DE SENTENÇA VIÁVEL AO REGISTRO junto ao RCPN competente. Promova-se pelo citado Oficial do Registro Civil competente, com observância das formalidades legais pertinentes, a averbação da aludida carta de sentença à margem do assento constante do respectivo Livro de Registro de Casamentos, na forma do disposto no Art. 97 e seguintes da Lei nº 6.015 de 31/12/73 e Aviso 400 de 03/09/2002 da Corregedoria Geral da Justiça. A sentença acima referida transitou em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 523615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL - RJ070698 \r\n\r\n1997.540.002761-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2002.061.006637-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA KENUP - RJ114665 \r\n\r\n2006.061.001745-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.061.006586-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nKELLY CLARO GONÇALVES - RJ151691E \r\n\r\n2007.061.007841-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME ALVES DA EIRA FILHO - RJ141872 \r\n\r\n1993.061.010321-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n1996.061.027335-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO - RJ068829 \r\n\r\n2004.061.008569-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA - RJ011505 \r\n\r\n2006.061.007765-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS - RJ121998 \r\n\r\n2007.061.008832-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA - RJ110112 \r\n\r\n1991.061.256735-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA - RJ140474 \r\n\r\n1996.061.027041-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nGLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS - RJ098250 \r\n\r\n2002.061.003817-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA - RJ118129 \r\n\r\n2003.061.005173-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCID CARVALHO DE SOUZA - RJ156701E \r\n\r\n2004.061.000959-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO LEITÃO SOSSELA - RJ043152 \r\n\r\n2007.061.008674-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA - RJ163966E \r\n\r\n2003.061.007023-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLUZIA MARTHA ROSA CORRÊA - RJ109656 \r\n\r\n2004.061.007225-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA ROCHA - RJ132884 \r\n\r\n2007.061.006387-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.061.006769-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.061.007707-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO - RJ084723 \r\n\r\n2001.061.000699-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2006.061.005047-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRICARDO SPELTA - RJ072427 \r\n\r\n2006.061.004999-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS - RJ117604 \r\n\r\n2007.061.008217-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n2001.061.001257-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2002.061.006002-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2003.061.000627-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2003.061.004847-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2003.061.008689-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.061.000827-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.061.007285-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2008.061.001129-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n2003.061.008509-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2004.061.001417-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2006.061.010044-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nADRIANA FURTADO BRITO - RJ089734 \r\n\r\n2006.061.004951-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA CUNHA - RJ113796 \r\n\r\n2007.061.002001-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO SALOMÃO - RJ108101 \r\n\r\n2007.061.002114-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n1998.540.005595-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n2001.061.005769-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.061.009092-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.061.008589-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.061.008851-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO - RJ135587 \r\n\r\n2005.061.009421-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ REZENDE CORREIA - RJ053192 \r\n\r\n2008.061.001132-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA FIRME - RJ125676 \r\n\r\n1999.061.000429-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEDSON CASTOR DO AMARAL - RJ067726 \r\n\r\n2002.061.006235-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ - RJ081834 \r\n\r\n2006.061.002509-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nREINALDA HELENA FRANCO CARDOSO - RJ088104 \r\n\r\n2007.061.001142-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nId: 523616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.001469-4 - J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) A parte autora para retirada do documento acostado às fls.86. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009208-2 - Y.C.M. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X I.M.S. De ordem: \"Ao Autor para instruir Carta Precatória\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.006088-1 - V.H.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X V.M.C. AUDIENCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27.05.08 ÀS 10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.061.000713-3 - A.L.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.L.C. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.002028-0 - VITOR HUGO POLY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X PAULO LEANDRO DE JESUS FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004722-0 - M.G.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) DE ORDEM: A Requerente para providenciar as publicações dos Editais junto ao Diário Oficial ofícios nºs 355437, 355438 e 356457. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.002054-6 - A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E) A requerente Angela para recolher as custas remanescentes a saber: R$ 6,12 de Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 9,62 de Atos do Escrivão, R$ 1,75 de Registro de Distribuição, 10% de CAARJ, Registro e baixa R$ 8,73 e acrescimo da lei 3217/99 R$ 1,75. \r\n\r\nProc. 2005.061.002054-6 - A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E) Ao 2º requerente (Walison) para recolher as custas remanescentes referentes aos atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2008.061.003470-9 - JEFFERSON DE FARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Ratifique-se em cartório.Após, diga o Ministério Público sobre o pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.002870-5 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791) R. despacho de fls. 70 Intime-se conforme requerido pelo MP. (... que se intime a Ré, via DO, para no prazo de dez dias, juntar prova de propriedade do único bem imóvel declarado na inicial...) \r\n\r\nProc. 2008.061.003324-9 - P.P.M.D. (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X D.L.F.D. Certifio que devem ser complementadas as seguintes custas: campo 36: R$ 41,97, campo 41: R$ 94,93, campo 42: R$ 9,49, campo 44: R$ 3,49, campo 45: R$ 40,96, campo 46: R$ 5,65, campo 47: R$ 5,65. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.001984-9 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.P. De ordem, à Exequente sobre dados a serem fornecidos conforme ofício de fls. retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.002251-0 - P.T.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) Ao exequente sobre fls.264/266. \r\n\r\nProc. 2007.061.004975-9 - (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), E.Q.V. Despacho:Fls. 56 - aguarde-se cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.061.009502-2 - T.M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X J.F.R.F. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE O MANDADO COM CÁLCULO DO DÉBITO (FLS 10). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.003724-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X C.S.F. Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.001584-8 - J.D.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X M.A.G.D. DE ORDEM: Ao Reuerente para providenciar as publicações dos Editais junto ao Diário Oficial ofícios nºs 461813, 461813 e 461813. \r\n\r\nModificação de Cláusula, relativas a visitação, com pedido dde antecipação parcial da tutela juriscional pleiteada \r\n\r\nProc. 2007.061.009170-3 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.006161-9 - C.A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X P.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017) Ao autor sobre fls.324. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.002252-3 - L.M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X H.M.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:O presente feito já foi sentenciado. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.007724-6 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De ordem: \" fls. 89. Dê-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias \" \r\n\r\nId: 523623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.005119-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARISTON CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 36 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.005396-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUMBERTO MARGON VAZ Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 20 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.061.003469-2 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho nos embargos: D. por dependência.R. A. Defiro JG provisória.Ao embargado.J. a embargante, em 10 dias, cópia de seu I.R.P.F. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.061.004801-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HAMIL SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Ao Executado para recolhimento das custas nos Embargos à Execução sob pena de serem julgados deserto, no prazo de 72 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.007703-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO ALVES LOURENÇO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 49 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.007720-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLINDA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE VASQUES MARQUES DA CUNHA (RJ-115799) Despacho:Fls. Defiro a Gratuidade de Justiça nos termos da Lei 1060/50, consoante fls. 34/35, com agravante às fls. 27. Fls. 37/38. Diga o patrono sobre a alteração da relação processual. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.008354-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUY MOREIRA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 38 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005034-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBENS MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Decisão:Fls. 26. Defiro a Gratuidade ao requerente, consoante o documento de fls. 27.Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.005078-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIGINO ANTONIO RODRIGUES FILHO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.003867-3 - AUTO POSTO SERRA DO CAPIM LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Petição Inicial de Embargos à Execução:1- Suspendo a Execução Fiscal.2- Recebo os presentes Embargos.3- Distribua-se, por dependência. Autue-se em apartado.4- Ao Embargado.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004819-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CECILIA P. DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 29 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004620-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGNELLO UCHOA BITTENCOURT Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 22 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005605-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENIVAL DE ALMEIDA SANTOS FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005717-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON GOMES DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.000769-4 - AMYLTON MIRANDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Traga o Embargante o rol de testemunhas citado a fl. 36, a fim de que o feito seja incluído na pauta em horário adequado à realização do ato. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.008700-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUGUSTO VICENTE ESPINHA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 32 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.007002-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDIFICIO RESIDENCIAL ALDEBARA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 14 e 15 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005429-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDINA DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.008226-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X REFIL DISTRIBUIDORA LTDA ME Decisão:Fls. 15V.1- Intime-se o Executado para o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária sob pena de INSCRIÇÃO, do valor devido, NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.2- Se não for comprovado o recolhimento das custas e taxa, certifique-se, ao final do parcelamento, para os fins do Art. 101 e ss. da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000304-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PATSY COSTA CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 13 verso dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 523620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.061.008902-7 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DE LIMA FROES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) RECEBO O RECURSO DE FLS 126 EM SEUS REGULARES EFEITOS, VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, na forma do art 29 do c;p \r\n\r\nProc. 2005.061.000627-6 - MINISTERIO PUBLICO X JAIME DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) MANTENHO A DECISÃO QUE PRONUNCIOU O O ACUSADO JAIME DA SILVA GONÇALVES NAS PENAS DOO ART 121 § 2º, I E IV DO CP, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS ... ASSIM, RETORNEM AO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... PARA JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.061.004882-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DOS ANJOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Intimar o Dr. Patrono do réu José Carlso para oferecimento de sua contrariedade ao libelo acusatório. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (diversas vezes, n/f do art. 71, CP),; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ,; Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (diversas vezes, n/f do art. 71, CP) E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., (diversas vezes, n/f do art. 71, CP), todos do CP,; Art. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática..., (diversas vezes, n/f art. 71, CP), tudo na forma do ; Art. 69 do Cp - Concurso Material, , sendo certo que o den. ALEXANDRE BARROSO ainda encontra-se nas iras do ; Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.061.011432-2 - MINISTERIO PUBLICO X ARLEI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)), ALEXANDRE SCHULTZ BARROSO), JOSE GUILHERME CARDIA SOARES, Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)), ANDRE CARDIA SOARES, Dr(a). FELIPE MOZART DIAS COELHO (RJ-155712E), Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418), Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988)), LEANDRO DOS SANTOS LIMA, Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)), MARCO ANTÔNIO MAIERA, Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)), MARCELO ANDRÉ ALVES, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:TRATA-SE DE REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL RESPONSÁVEL PELO ACAUTELAMENTO DE VASTO MATERIAL DE INFORMÁTICA E ASSEMELHADOS, APREENDIDOS DURANTE OPERAÇAO POLICIAL QUE DESENCADEOU O PRESENTE FEITO, A FIM DE QUE OS MESMOS SEJAM UTILIDAJDOS PELA POLÍCIA FEDERAL EM SEUS ATIVIDADES DE ROTINA. O MP MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO PEDIDO CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 1640/1644. ... NESSE SENTIDO, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 1645/1647, SOB A CONDIÇÃO DE QUE A UTILIZAÇÃO DA CITADA APARELHAGEM SEJA REALIZADA DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DA DELEPAT/DRCOR/SR/DPF/RJ, COM FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE PÚBLICA, SENDO NOMEADO DEPOSITÁRIO O SR. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL SUBSCRITOR DO REQUERIMENTO DE FLS. 1645/1647, OU QUEM O SUBSTITUA NA ATRIBUIÇÃO. OFICIE-SE COMUNICANDO A PRESENTE DECISÃO ... . \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 305 do Cp - Supressão de Documento E Art. 147 do Cp - Ameaça, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do cp \r\n\r\nProc. 2008.061.001346-9 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Decisão:... indefiro o pedido de fls. 115/118 no tocante à suspensão do processo. Cumpra-se fls. 344. \r\n\r\nId: 523618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.831.006574-7 - CARLOS ANTONIO DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. Nada requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008033-5 - JOSÉ ARMANDO CHAGAS VON-HELD (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.001752-9 - RENATA FERRAZ PALHARES ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883)) X ODONTO SERRANA Ao autor sobre AR negativo de fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2008.061.004234-2 - JORGE LUIZ GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X CERJ/AMPLA) Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/08, às 15:20 h. \r\n\r\nId: 523619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.831.002044-4 - (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ROGERIO DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 21/05/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.061.002781-0 - ALBIERGUE FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) ADIADA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA 21/05/2008, SENDO OS AUTOS ENCAMINHADOS AO MP. AGUARDAR NOVA DATA. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.831.004942-2 - MANUEL CARRERA PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARRERA PAZ FILHO (RJ-026381)) X PAULO FREDERICO GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREDERICO GUIMARAES CORREA (RJ-057842) Intimação das partes para comparecerem a audiência designada a ser realizada no dia 20/05/2008 às 14 horas, neste Juizado. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.831.000005-8 - LIBIA REGINA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X JOAO DE TAL) Sentença:Tendo em vista o decurso de prazo superior a 30 dias sem manifestação do interessado em dar prosseguimento à queixa crime, conforme certidão de fls.16, declaro extinta a punibilidade do fato ao querelado pela ocorrência da perempção, com fulcro no art.107,IV, terceira figura, do CP. PRI. \r\n\r\nId: 523621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.003306-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Reqwuerido em outro Estado ). \r\n\r\nProc. 2007.063.003307-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SANDRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou de proceder busca/apreensão). \r\n\r\nProc. 2007.063.003805-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMAEL LUIZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ) \r\n\r\nProc. 2008.063.000466-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA G. MORAES (MG-057248)) X MARCELO SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Autor não compareceu para acompanhar diligência ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.063.001839-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONI JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Informação que réu faleceu e bem desapareceu ). \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de Testemunha \r\n\r\nProc. 2007.063.009097-2 - NILSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou intimar por não mais trabalhar no local ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003005-1 - AUGUSTO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VERA MARIA SOARES SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Assiste razão ao executado em seu pleito de fls. 493/494, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 491, eis que inoportuno, e, por via de consequência, torno sem efeito a certidão de fls. 492v e determino que se aguarde a vinda aos autos do original de fls. 497/506. \r\n\r\nProc. 2007.063.007685-9 - SERVIR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRODUÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ENTRERIOS PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ). \r\n\r\nProc. 2008.063.000634-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X JULIANO ANTÔNIO MARQUES DE ALMEIDA \"Ao interessado sobre juntada de AR\". ( Mudou-se ). \r\n\r\nProc. 2008.063.001155-7 - COMPANHIA ULTRAGAS S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OLIVEIRA SOARES COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, aos condomínios \r\n\r\nProc. 2008.063.000344-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X IVSON RIBAS DE OLIVEIRA), SONIA APARECIDA MANOEL OLIVEIRA Fica a parte autora intimada a recolher custas do OJA, valor R$ 51,12, Cod. 1107-2 acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, para a realização da audiências. \r\n\r\nCobrança, de Contrato C/C Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.063.006569-9 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ROSILENE DE FÁTIMA SAMPAIO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( AUTOR NÃO PROVIDENCIOU MEIOS PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA ). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.063.000111-9 (28.699) - COMERCIAL DE PAPEL E ARTIGO DE PRESENTES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)), Fiador: GETÚLIO SANTA ROSA) X SEBASTIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) \"Ao intressado sobre laudo de fl. 212\". \r\n\r\nProc. 2002.063.000029-7 - SANDRO BITTENCOURT DIAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) \"Ao interessado sobre juntada de ofício de fl. 177\". ( Valor exiatente na conta ). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005383-1 - MIGUEL MARCOS SELVATICE (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 211. ( CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.005383-1, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS em que MIGUEL MARCOS SELVATICE requer em face de BANCO DO BRASIL S/A. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 317,67, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 25,56, AST (1101-5) - R$ 43,81, Porte de remessa-retorno (1104-9) - R$ 9,12, SUB-TOTAL - R$ 396,16, CAARJ (2001-6) - R$ 39,61, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 231,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 20,71, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 20,71, TOTAL GERAL - R$ 730,06 ) \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.002941-0 - NA2 PNEUS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X DINAPEL DISTRIBUIDORA NACIONAL ...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. III do CPC. Fica CASSADA a antecipação de tutela deferida. Oficie-se. Custas ex legis. P.R.I.Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. (republicado por incorreção) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de encargos locatícios. \r\n\r\nProc. 2008.063.000652-5 - MARIA CÉLIA SACRAMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X CARLOS AILTON LEITE), ANTÔNIO CARLOS LEITE), MARTA ADRIANA DA SILVA Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.002987-9 - SORVETE SUPREMO TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO (MG-093372)) X MERCO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE SOUSA JUNIOR (PE-011274) Fica a parte EMBARGANTE intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 46. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte EMBARGANTE, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.002987-9, AÇÃO DE EMBARGOS Á EXECUÇÃO em que SORVETE SUPREMO TRIRRIENSE LTDA ME requer em face de MERCO FRIO LTDA.ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 82,15, APCJ (1110-6) - R$ 7,30, SUB-TOTAL - R$ 89,45, CAARJ (2001-6) - R$ 8,94, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 1.924,49, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 5,38, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 5,38, TOTAL GERAL- R$ 2.055,51 ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.008817-8 - VITAPAN - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SUTUMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Designo A.C. para o dia 03/06/08, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.063.008817-8 - VITAPAN - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SUTUMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica o Exequente intimado a recolher R$ 63,90 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 6,39 de CAARJ, R$ 3,19 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 3,19 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) e os Executados intimados a recolherem R$ 3,65 na conta de nº 1110-6- APCJ + 10% CAARJ e R$ 0,18 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.006395-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PRISCILA CARLOTA DA SILVA Fica a parte exequente intimada a fornecer cópias para instruir carta precatória, bem como recolher para cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.063.001210-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUDY UTILIDADES LTDA - ME), JOSE MARCELO MEDEIROS GIACOMO), ROULIEN GRIJO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Citou mas, não penhorou ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.063.004523-4 - FORTEX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SOFT LASER DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Verifica-se do caso que o presente processo foi remetido ao Tribunal já em fase recursal, mas considerando que se tratava de um equívoco no processamento do feito, o processo retornou então a esta Vara, para a devida correção, tudo cf. fls. 149.Sendo assim, diante da pronta correção da irregularidade, remetam-se os autos à Eg. 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça novamente, para fins de ANOTAÇÃO de sua baixa definitiva, solicitando o juízo assim o retorno dos autos para o seu prosseguimento regular, como de direito.Cumpra-se com urgência!Intime-se.Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.063.000967-4 - FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Fica a Requerente intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC e a retirar a carta precatoria para cumprimento. ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008927-1 - FABIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X CASAS MAZZAROPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais. \r\n\r\nProc. 2006.063.001248-0 - PAULO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CARLOS MARCIO SALLES DE VASCONCELOS \"Ao interessado sobre juntada de AR\". ( Desconhecido ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.063.005190-1 - Inventariante: JOÃO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: LUIS FERNANDO DA SILVA, Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X ELZA LEAL FERREIRA E OUTRO Sentença:Retifico, de ofício, a sentença de fls. 164 para que nela passe a constar a ADJUDICAÇÃO dos bens descritos a fls. 51/52 e 55. Publique-se. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.063.000184-0 (26.746) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MATERIAL PLASTICO N. S. VIEIRA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2005.063.006594-8 - IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARIA APARECIDA S. SILVA Despacho:Em 30 de abril de 2008, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: a autora, por seu preposto e suas advogadas, ficando ausente a ré, apesar de intimada. Face à ausência de bens penhoráveis, o juiz determinou vista dos autos à exeqüente para o que for de direito. Dê-se vista por 20 dias. Nada mais. Eu, , Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2006.063.002622-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X LUCIANE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)), VLADSON DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ). \r\n\r\nProc. 2008.063.001257-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELIANE CRISTINA CARNEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não mora no local ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Devolução em dobro de valores cobrados indevidamente C/C Reparação de Danos, Morais e Ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003629-0 - ÂNGELA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora e a parte ré intimadas a recolherem as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 149. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela autora e pela ré, na proporção de 50% para cada uma, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.003629-0, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS em que ÂNGELA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO requer em face de BANCO ITÁU. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 317,67, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 25,56, SUB-TOTAL - R$ 343,23, CAARJ (2001-6) - R$ 34,32, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 360,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 18,07, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 18,07, TOTAL GERAL - R$ 795,56 ) \r\n\r\nPedido de restituição de dinheiro \r\n\r\nProc. 2008.063.002687-1 - USIMINAS MECÂNICA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Despacho de fls. 02. em 29/04/08. D.R.A. em apenso. Ao adm. Judicial sobre o pedido.Depois, ao MP. Intime-se p/o recolhimento. Após isso, cumpra-se en tão o despacho de fls. 02.Em 30/04/08.Fica a parte autora intimada a recolher diferença de custas: R$ 18,26, Atos dos Escrivão Cod. da receita 1102-3 R$ 18,26, FUNPERJ Cód Receita 600205926-6 R$ 0,91, FUNDPERJ Cód. Receita 567300124-3 R$ 0,91 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.063.000984-8 - BANCO ITAULEASIN S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WELLINGTON A. GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Bem outro lugar ). \r\n\r\nProc. 2008.063.002726-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO VEIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou de reintegrar- réu não conhecido ). \r\n\r\nProc. 2008.063.002727-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou de reintegrar - mora enm outra cidade ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.000543-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 36. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara).( Não citou ) \r\n\r\nProc. 2008.063.001467-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAGALI APARECIDA BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". ( Deixou citar e reintegrar - Mudou-se ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.000861-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS VICTORINO SOARES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Autor não compareceu para acompanhar diligência ). \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2004.063.004501-7 - MARIA DE NAZARÉ MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EDTORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 235. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.004501-7, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em que MARIA DE NAZARÉ MONTEIRO QUEIROZ requer em face de EDITORA GLOBO S/A. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 80,33,APCJ (1110-6) - R$ 1,82, SUB-TOTAL - R$ 82,15, CAARJ (2001-6) - R$ 8,21,ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 9,11, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 1,82, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 120,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) -R$ 4,56, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,56, TOTAL GERAL - R$ 230,41) \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002092-0 - JANE APARECIDA RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 168. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.002092-0, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em que JANE APARECIDA RODRIGUES LEAL requer em face de BANCO ABN AMRO S/A. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 160,66, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 63,90, SUB-TOTAL - R$ 224,56, CAARJ (2001-6)- R$ 22,45, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 240,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 12,13, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 12,13, TOTAL GERAL - R$ 533,14 ) \r\n\r\nProc. 2007.063.003865-2 - ESTADISLAU RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Fica a parte ré intimada a recolher as custas que seguem:ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 160,66, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 21,90 - SUB-TOTAL -R$ 182,56 , CAARJ (2001-6) - R$ 18,25 , ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 154,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 10,03, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 10,03, TOTAL GERAL - R$ 396,74 \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.005788-7 - JULIO CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CLINIK CERTIFICO QUE, em cumprimento ao despacho de fls.60,procedi ao novo cálculo de custas judiciais devidas pela parte autora, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.005788-7, na AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS, em que são partes JULIO CESAR REIS E CLINIK, conforme tabela abaixo: ESCRIVÃO (1102-3) R$ 157,01 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 3,65 SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ(2001-6) R$ 16,06 ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23 ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,94 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,94TOTAL GERAL R$ 216,47 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.008185-1 - GILDO SOARES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"As partes sobre laudo de fl. 221/227\". \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000934-3 (32.754) - PAULO ROBERTO KAPPLER VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006498-0 - ELISA MENDES CALVETTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Capitalização Indevidos com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.063.000988-5 - SAMIRA DE JESUS MOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000740-8 (30.446) - RONALD SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.063.000797-9 - ROGER'S DAVIS GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X STOP CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.063.000282-8 (32.773) - ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) As partes sobre esclarecimentos prestados pelo perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E DEBITO COM PEDIDO DE TUTALA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.063.005101-7 - MARIA LUZIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a autora intimada a manifestar-se sobre fls.265 e segs.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.063.000005-8 - AUTO PEMAUTO 2001 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X ROSSINI ROCHA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Decisão: Fls. 149 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Outrossim, diga o credor se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.063.000006-3 (30.367) - IRENE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CASA DE CARIDADE DE PARAÍBA DO SUL, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X PAULO GRACINO DE SOUZA E OUTRO) Sentença:...Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC.Custas pela parte requerente e honorários na proporção de 10%, ficando a mesma isenta do pagamento em face da gratuidade de justiça deferida nos moldes da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 523645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARROS - RJ004735D \r\n\r\n1990.063.000079-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDENAIR MOREIRA MUNDIM - RJ001419B \r\n\r\n2000.063.001004-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nADRIANA DA COSTA CORRÊA - RJ138476 \r\n\r\n2005.063.000985-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2006.063.005264-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2007.063.008175-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCIA BARBOSA SOARES - RJ087448 \r\n\r\n2007.063.003643-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.063.004641-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO MAIA DOS SANTOS - RJ126039 \r\n\r\n2007.063.006711-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRICARDO FERRO COSTA - RJ052238 \r\n\r\n2007.063.005761-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SOARES - RJ134397 \r\n\r\n1999.063.002015-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS - RJ063182 \r\n\r\n2004.063.002943-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.063.005775-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA ELMOR - RJ164556E \r\n\r\n1995.063.000129-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2003.063.000798-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2006.063.006060-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS - RJ108932 \r\n\r\n2001.063.000598-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMELANIE DE PAULA - RJ105748 \r\n\r\n2003.063.008827-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA BADARO - RJ111943 \r\n\r\n2004.063.004290-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS - RJ079528 \r\n\r\n2007.063.007147-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nAMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR - RJ142159 \r\n\r\n2007.063.008201-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA - RJ062720 \r\n\r\n2007.063.010889-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO BARROS - RJ005874 \r\n\r\n1991.063.000669-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO - RJ084860 \r\n\r\n2005.063.010967-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVEIRA - RJ001030B \r\n\r\n2006.063.003812-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.063.003510-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.063.006679-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.063.007626-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO - RJ031762 \r\n\r\n2002.063.001400-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE PIMENTA - RJ079676 \r\n\r\n2002.063.002202-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLEA MARIA DE SOUZA - RJ078873 \r\n\r\n2005.063.005846-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nNEMIAS FRANCISCO DE SOUZA - RJ065124 \r\n\r\n2001.063.001317-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS - RJ099269 \r\n\r\n2008.063.000481-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nId: 523646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.003027-8 - ADOLFO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CAIO VALÉRIO GONÇALVES .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/06/2008, ÀS 12:15 HORAS ; \r\n\r\nProc. 2007.835.003717-0 - GISELE PETROCELLI IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FERNANDO COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.063.001446-7 - PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta de audiência de conciliação. Ao autor para que forneça o novo endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.002714-0 - ADARLY PEREIRA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 11:45HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.002662-7 - JOSE CARLOS DA SILVA X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/06/2008 , ÀS 14:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002693-7 - RONALDO MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008,ÀS 15:20HORAS.; \r\n\r\nProc. 2007.835.002726-7 - MARLENE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LOJAS CEM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 16:00 HORAS ; \r\n\r\nProc. 2008.063.001541-1 - ROSILENE DE FÁTIMA LOURENÇO PEDROSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2008 , ÀS 11:15HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002533-7 - GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X OMNI INTERNATIONAL LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2008, ÀS 12:00HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002673-1 - MAGDA ADÉLIA VICTOR (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO. Decisão:Face ao exposto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se. Intime-se a parte autora acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.002673-1 - MAGDA ADÉLIA VICTOR (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 12:15HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000453-1 - ROSIANE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 , ÀS 14:20HORAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002593-3 - ROSANGELA RITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X BANCO DO BRASIL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2008, ÀS 12:15HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.002722-0 - EDUARDO ALMADA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CELÉSTICA DO BRASIL LTDA (PALM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO ESPÍRITO SANTO FERRO (SP-196899), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 16:40 HORAS ; \r\n\r\nProc. 2007.835.002730-9 - JUAREZ MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 16:20 HORAS ; \r\n\r\nProc. 2007.835.002762-0 - ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARCOS DUARTE BARBOSA (DF-014978), Dr(a). LUIZ FERNANDO DURÃO MAGALHÃES (RJ-090087) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 15:40 HORAS ; \r\n\r\nProc. 2007.835.002763-2 - MIRIAM LÚCIA AMBROZIO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) .AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 15:00 HORAS ; \r\n\r\nProc. 2007.835.002842-9 - ANNAMIM GRIPP (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 14:20 HORAS ; \r\n\r\nProc. 2008.063.002587-8 - REGINA CÉLIA AMARAL REYNALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INTELECTOS CENTRO DE F0RMAÇÃO PROFISSIONAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2008, ÀS 12:00HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002598-2 - GERALDO LUIZ GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TIM CELULAR SA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 12:15HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002674-3 - ALICE MILITINA DA SILVA DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que o réu providencie a retirada do nome do \"de cujus\" Sr. Jorge Rodrigues dos Santos dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.002674-3 - ALICE MILITINA DA SILVA DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X BANCO ITAÚ S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 10:00HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002678-0 - NEUCIMAR ROCHA MARQUES. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 11:00HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000122-0 - VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Retire-se o feito de pauta de AC. Defiro fls. 61/62. Ao cartório para que redesigne a audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.835.000122-0 - VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 , ÀS 12:15H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000126-8 - VALDIR LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 15:00H ; \r\n\r\nProc. 2008.835.000434-8 - MELISE DAMIANE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO/ BANCO ITAUCARD S. A. POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 , ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000451-8 - MARCOS ANTÔNIO ZACARON (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TIM NORDESTE S/A POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 , ÀS 14:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000547-0 - FABIANA ALMEIDA DA SILVA TEMPONI (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 , ÀS 12:15HORAS , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.835.000554-7 - ORLANDINA GENTIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X AQUA POINT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA CARRARO (MG-109353) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/208 , ÀS 12:15HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.003225-1 - ELIANA DE FATIMA DO NASCIMENTO SILVA X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Dispõe o art. 20 do retro mencionado diploma legal que não comparecendo a parte ré à audiência de instrução e julgamento, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Ora, como se verifica às fls. 40, a parte ré foi devidamente intimada a comparecer a este ato, não o fazendo. Entretanto, saliente-se que tal presunção de veracidade é relativa, ficando ao arbítrio do Magistrado a análise da verossimilhança do pleito. No caso sub examine, mostra-se bom o direito da parte autora, tendo comprovado às fls. 07/08 que o aparelho apresentou problemas e foi encaminhado a assistência técnica, sem resposta até a presente data. O celular fabricado pela ré apresentou problemas dentro do prazo da garantia e o problema não foi solucionado. A ré ao vender um produto sem qualidade falhou na prestação do serviço devendo, por tal ato, ser responsabilizada, responsabilidade esta que somente se afasta nos casos de fato exclusivo da vítima, fato de terceiro e caso fortuito ou força maior. Como não há qualquer causa capaz de afastar o nexo de causalidade impõem-se à responsabilidade do réu pelos danos causados por sua conduta. Tal fato tem o condão de gerar no consumidor um dissabor que ultrapassa os limites do mero aborrecimento não indenizável, caracterizando a lesão moral, ainda que de pequena monta - uma vez que não há nos autos a comprovação de qualquer outra situação gravosa à pessoa da autora, que não a impossibilidade de uso do celular. O dano moral ocorre in re ipsa ao fato descrito, e deve ser valorado em consonância com as circunstâncias a ele inerentes e dele decorrentes, observando os critérios estabelecidos pelo princípio instrumental da razoabilidade, de modo a não servir de base para ilícito enriquecimento da vítima, mas também para que não haja o esvaziamento da indenização por sua tradução em quantias irrisórias que servem de incentivo ao desrespeito ao consumidor. Quanto ao pedido de restituição da quantia paga pelo aparelho, o mesmo merece acolhimento, estando a opção garantida pelo artigo 18 do CDC. O aparelho não se presta ao uso, devendo o valor pago ser restituído pela ré que é a fabricante do produto. Todavia o valor pago pelo mesmo foi R$ 329,00 como se observa de fls. 07. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a 2ª ré a: a) compensar a autora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelos danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; b) restituir a autora o valor de R$ 329,00 (trezentos e vinte e nove reais) pago pelo aparelho, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do pagamento. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Publicada em audiência e intimados os presentes, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se a ré para cumprimento da sentença. Conforme Ato Normativo Conjunto 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.835.000681-3 - LEANDRA RIBEIRO CHAVES X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001942-8 - CONCEIÇÃO GOMES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/05/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002476-0 - PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré restabeleça o serviço da linha telefônica nº 24 2252-8320, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.063.002476-0 - PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/6/2008 , ÀS 10:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.001892-8 - MANOEL DO NASCIMENTO RODRIGUES. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X BANCO BRADESCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.063.001570-8 - VALMIR QUEIROZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nId: 523647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Levy": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.835.000630-8 - PAULO CEZAR BILHERI NOGUEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 523648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 12 - Lei 6368/76 -Tráfico \r\n\r\nProc. 1997.064.000346-9 (1253/97) - JUSTIÇA PUBLICA X MARCO ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE LIMA MOREIRA (MG-023819) Decisão:A denúncia foi recebida no dia 20/09/1997, sendo certo que na época estava em vigor a Lei 6.368/76 que nãp previa a apresentação de defesa preliminar antes do recebimento da denúncia. Assim sendo, yendo em vista o que dispõe o artigo 2º do CPP, não existe qualquer ilegalidade referente ao recebimento da denúncia acima mencionado. Intime-se a defesa constituída à fl. 312 para apresentação de defesa preliminar e indicção de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.064.002153-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Designa-se audiência para oitiva da testemunha arrolada pelo Ministério Público para o dia 14/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.064.001899-7 - JUSTIÇA PUBLICA X IRMAUDO LEITE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) À defesa (fl. 119). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.064.000294-5 (1344/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X CIA FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 687 do Código Civil, indefiro o requerido pelo causídico às fls. 140, uma vez que a comunicação da nomeação de outro mandatário compete ao mandante e não ao Poder Judiciário. \r\n\r\nProc. 1997.064.000311-1 (958/97) - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X CASA UNIPOLAR MINEIRA QUENDAR EMPREENDIMENTOS E REPRESENTANTE COMERCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017) Despacho:Informe o executado se possui bens passíveis de penhora. Após, voltem concluso para apreciação do pleito de fls. 227 ( urgente). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.003974-4 - LUIZ GUILHERME DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: Leite de soja, na dosagem e quantidade requerida na inicial.Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante, que os retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, lei 1533/51.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.003319-0 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:(...) Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, referente aos débitos também existentes nos presentes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor nas custas em virtude da isenção legal de que possui. Cada parte deverá arcar com seus honorários advocatícios.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000171-1 (928/89) - JOETE DE AVILA ELIAS, Habilitado: MARIA LASNOR ELIAS, Habilitado: CARLOS VINICIUS LASNOR ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X INPS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor (Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo) \r\n\r\nProc. 2006.064.001079-0 - ARMANDO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista ao INSS. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 523656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celso Henrique Millem Badaue\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.855.003055-7 - ANDERSON DE PAIVA LOPES - \"DUDU\" (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:... redesigno o ato para o dia 03/06/08 às 13hs. \r\n\r\nId: 523659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.065.000402-3 (11.639) - INGRID HENI SLANY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) \"Ao réu para efetuar pagamento\". (Publicação do edital de intimação) \r\n\r\nProc. 1998.065.000423-0 (11.834) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X WELLINGTON ASSUMPÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), DANIELE PEDROSA GONÇALVES Decisão:Rejeito a alegação de prescrição com base nos artigos 197, inciso II, e 198, inciso I, ambos do Código Civil de 2002.Quanto ao acordo celebrado perante o Conselho Tutelar, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público. Com efeito, se por um lado não consta entre as atribuições daquele órgão o ato praticado à fl. 63, o que por certo não lhe permite prevalecer sobre decisão judicial (fl. 12), entendo que as partes celebraram o acordo de boa-fé, pelo que seus efeitos devem ser mantidos entre agosto de 2005 e janeiro de 2008, ocasião em que foi proferida a decisão de fl. 85.Assim sendo, determino que a exeqüente apresente nova planilha de débito, observados os critérios acima fixados, e que seja o executado intimado na forma do art. 475-J do CPC.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.065.000563-9 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)), Falecido: MARCELO DA SILVA SOARES), PEDRO LUCAS TEIXEIRA SOARES), MARCELA DA SILVA SOARES Sentença:Isto Posto, diante da perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.065.001486-0 - MARIA APARECIDA VICENTE MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)), Falecido: JOSÉ CARLOS MENDES Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.065.000116-8 - MARCELA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:Diga a requerente se o procedimento de ligadura de trompas foi efetuado. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.065.002557-0 - HEYDER BRAGA CERULI (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CAETANO BALBI CERULLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Decisão:Considerando que os efeitos de sentença proferida nestes autos também vão incidir sobre os donatários, determino que o autor promova sua citação, na qualidade de litisconsortes necessários, a teor do art. 47 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.065.000145-8 (7458) - IBERE LUCIO RONCHETTI TEIXEIRA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X DANIEL JOSE ROSA E SUA MULHER HILDA MACEDO ROSA E OUTROS Sentença: Vistos, etc... Trata-se de ANULATÓRIA ajuizada por IBERE LUCIO RONCHETTI TEIXEIRA e sua mulher, em face de DANIEL JOSE ROSA e outros, conforme inciail. Às fls. 229/230vº a parte autora, foi intimada a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 230vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.065.000126-0 - GILBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: WALDOMIRO FERREIRA ALVES Decisão:Defiro JG.Venham as quitações fiscais.Venham, ainda, certidão do distribuidor, bem como certidão de ônus reais do imóvel a ser inventariado.Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.065.000120-5 (14131) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X HP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. ME E OUTRO Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.065.000002-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AMELIA VERGNANO MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 06/07.A advogada subscritora do acordo de fls. 38/39, pela requerente, não tem procuração nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000634-6 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ART CENTER 323 MAT CONSTR. LTDA Despacho:Diga o autor se pretende a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.065.001872-5 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA GLORIA SILVA BOAVENTURA Despacho:Assiste razão à serventuária subscritora da certidão de fl. 35. À fl. 21 foi indeferida a liminar de busca e apreensão do bem e determinada a citação da requerida, devidamente cumprida à fl. 29, v.À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.065.001890-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SUELI MARIA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (não foi procurado pela parte autora) \r\n\r\nProc. 2008.065.000021-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ERLON CARLOS DE PAIVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (NEGATIVA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.002946-7 - CONDOMINIO NOVA VASSOURAS, Síndico: THEREZINHA DE JESUS MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X RENATA MARIA DE FREITAS GANHADEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Decisão:As partes realizaram acordo (fls. 66/67) para quitação dos débitos referentes a estes autos. Assim, com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.001854-0 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X TIAGO RUAS FERREIRA Despacho:Fl. 45 - Esclareça a requerente, eis que sequer foi expedido mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.065.000937-2 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO - HSBC Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 91,20. (valor referente aos honorários advocatícios) \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.001171-4 - KARVI SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) Decisão:Diante dos esclarecimentos de fl. 320, homologo os honorários de fl. 315. Expeça-se guia para pagamento. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, que deverão ser concluídos em 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.065.001302-8 - ESPÓLIO DE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X MARCELO LACERDA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.065.001779-4 - BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.Findo o prazo, diga o requerente. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.065.001370-0 - MARCOS RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o autor se pretende a desistência da ação. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.065.000522-7 (15652) - DIVA AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MARCIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO (RJ-078918) Despacho:À parte sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002095-0 - CERAMICA ANDRADE PINTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X WANTUIR NOGUEIRA Despacho:Recolha-se o mandado de notificação para desocupação do imóvel expedido à fl. 72.Cabe à parte providenciar a diligência requerida à fl. 73/74. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.065.000199-0 - CLAUDIO LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843) Despacho:Acolho fls. 235/241 como pedido de reconsideração e revogo fl. 234.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.065.000869-0A - JOSE RADY CUELLAR URIZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RADY CUELLAR URIZAR (SP-103397)) X MARIA CLARA PORTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA argüida, para declarar a incompetência deste Juízo.Decorrido o prazo recursal, desapensem-se e remetam-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.065.001259-1 - CAROLINA LISBOA FERNANDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X SILVIO RICARDO MIGUEL Às partes para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2003.065.000015-3 - C.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X S.R.M. Às partes para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2003.065.000017-7 - C.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X S.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Às partes para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2003.065.000470-5 - C.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355)) X S.R.M. Às partes para prosseguimento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001245-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CELIA DE SOUZA RUAS Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001910-1 - COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BAR E PADARIA SEGUNDA RESIDÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Intime-se por edital. (Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2004.065.002275-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X VAGNER LUIZ LOPES DE SÁ Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias.Findo o prazo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000429-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ALEXANDRO GOMES CAMPOS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.065.001791-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ROBSON MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para recolher o valor de R$ 31,03, na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.065.002004-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NÉLIO LUIZ DE QUEIROZ Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias.Findo o prazo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.065.001040-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ELAINE FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698) Despacho:Intime-se a executada para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado à fl. 80, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000343-4 - WALDIR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Regularize-se a representação processual da requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000437-4 - RECIPRES EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Decidi no apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.065.000002-3 (1228) - Inventariante: LIA THOMÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARTINS DA SILVA (RJ-039061)) X Falecido: CID MARTINS PINHEIRO), Falecido: ISOLINA THOME PINHEIRO À inventariante. (não foi apresentada a quitação fiscal Municipal, Estadual, Receita Federal, bem como da Justiça Federal) \r\n\r\nProc. 2006.065.000416-5 - Inventariante: MARIA LEILA ARBS NEMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X SILVESTRE ANTONIO NEMAN Despacho:Cumpra-se, integralmente, despacho de fl. 55.Sem prejuízo, venha certidão do distribuidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.065.001900-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X FABIOLA ABINEDER SETARO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao perito sobre fl. 98.Sem prejuízo, intime-se o autor para apresentar os documentos requeridos pelo perito à fl. 96, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.065.000398-9 - ORLY ALMEIDA FRANCO - FACTORING (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X MARCENARIA MOTTA AMARAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Decisão:Defiro JG à ré-reconvinte.Ao autor-reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.065.002229-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS Ao autor. (não foram apresentadas as seguintes notas fiscais: 038658, 039453, 039729, 039865, 072691, 072694, 039597, 039723, 040483, 040686, 040388, 040621, 040873, 041063, 161495, 34048, 34220, 34542, 253, 208812 e 260754) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.001372-5 - ANDRYELLI AIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 52 tendo em vista que não há qualquer elemento nos autos que sugira que a renovação da penhora \"on line\" obtenha resultados diferentes da última diligência. Saliento que, se assim não for, poderá a exeqüente requerer renovações deste ato indefinidamente, sem qualquer perspectiva concreta de proveito para a execução. Da mesma forma, o item 2 de fl. 52 não apresenta benefício para o feito, eis que o que importa é localizar bens passíveis de penhora em nome da executada, ônus que incumbe à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.065.001756-3 - MAJLECH FERREIRA CUKIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000720-0 - DIVA VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X JOCENIR GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925) Ao autor sobre fl. 75. (a testemunha Rosângela não foi intimada) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.065.000871-7 - CLAUDIA IELPO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Considerando que a impugnação exige a prévia realização de penhora, recebo fls. 146/148 como exceção de executividade. Ao excepto. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.001781-2 - FAJARDO NUNES MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor. (contestação) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.000845-8 - MARISTELA SOARES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) Despacho:Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 149. \r\n\r\nId: 523708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.065.001474-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907)) Despacho:1. Considerando que o acusado será submetido a vários exames, em horários diversos, retiro o feito de pauta, redesignando o ato para o dia 13-05-08, às 15h00min. Int. Requisite-se. Oficie-se solicitando reforço policial para a audiência designada.2. Fls. 766/8781: Defiro, mediante escolta. Oficie-se ao 10º BPM e a 95ª DP.Venham, após prazo de cinco dias, cópias dos exames, resultados destes, ou atestados médicos, que confirmem as consultas realizadas. \r\n\r\nId: 523709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.852.000990-6 - ISAIAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 12 de Junho de 2008, às 14:00 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000259-8 - MÁRCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS X TAYLOR DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 11 de setembro de 2008, às 13:10 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000337-2 - ADRIANA DOS SANTOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 12 de Junho de 2008, às 13:20 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000500-9 - ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 12 de Junho de 2008, às 13:40 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000746-8 - ÉLICA NICOLAU BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE), FÁBIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 12 de Junho de 2008, às 13:10 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001451-5 - VALÉRIA AGRIPINO DO NASCIMENTO X MICIAS BATISTA DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 17 de julho de 2008, às 13:10 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001472-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA X GIANO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 26 de junho de 2008, às 13:45 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001561-1 - RODRIGO COSTA DO AMARAL X ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 17 de Julho de 2008, às 13:00 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000204-5 - JOSÉ AMARO APARECIDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 07 de Agosto de 2008, às 13:35 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000265-3 - VERA LÚCIA DA SILVA MANSO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 07 de agosto de 2008, às 13:15h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.852.000153-5 - ADRIANO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 04 de setembro de 2008, às 13:05 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.001584-2 - RENATA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MULTCOM - INFORMATICA E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), MOTOROLA INDUSTRIAL, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 12 de Junho de 2008, às 13:00 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000232-0 - GUILHERME JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 11 de setembro de 2008, às 13:00 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.852.001330-4 - CARLOS HENRIQUE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VASSOURAS MULTIMARCAS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 21 de agosto de 2008, às 13:00 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.065.000209-4 - RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 11 de setembro de 2008, às 13:20 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 523710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.001589-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150) Venham as alegações finais da parte ré. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.078.001079-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSON MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Por determinação da C.G.Justiça, que declarou ponto facultativo em 22/04/2008, ficam adiadas as audiências designadas para este dia, que estão sendo remarcadas para o dia 18/06/2008, nos mesmos horários, intimando-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.000363-3 - LIGIA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.078.000441-6 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X RAINER GOSKEN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001976-6 - RENATO CERQUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X JOSÉ GONZAGA DE SOUZA Recolha-se as custas para o mandado de citação e intimação a saber, campo 11 - conta 1107-2 - R$ 25,56, campo 16 - conta 2001-6 - R$ 5,55; campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 1,27 - campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,27. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.078.000352-0 - Inventariante: MARCUS ESCOBAR MACENA AMARILIO FILIPE GOUVEIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). SEMEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-064119), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X WALTER ESCOBAR AMARILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313) Decisão:1- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham aos autos, no prazo de vinte dias, as primeiras declarações acompanhados dos títulos de domínios... \r\n\r\nProc. 2003.078.000352-0 - Inventariante: MARCUS ESCOBAR MACENA AMARILIO FILIPE GOUVEIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). SEMEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-064119), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X WALTER ESCOBAR AMARILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313) Decisão:Diante das alegações de fls.195/196, DETERMINO o bloqueio \"provisório\" dos bens relacionados na exordial às fls.34(final) e 35(início), quais sejam, lotes de terreno nºs 40, 49, 50, 53, 54 e 69. Neste passo, designo audiência especial para o dia 10/09/08 às 16:00 horas, devendo TODOS serem intimados.Comunique-se ao Cartório pertinente.Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001839-7 - ROBERTA DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X MAURÍCIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.078.000156-9 - ADRIANA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X NELSON EDUARDO XAVIER Decisão:........RECONSIDERO A DECISÃO ANTERIOR E REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, AUTORIZANDO O PROSSEGUIMENTO DA OBRA A CUSTA E RESPONSABILIDADE DO RÉU. INT.-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000536-6 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X RAINER GOSKEN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000652-0 - SILAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Em Réplica \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.002014-6 - JOÃO CARLOS MARINHO HASCHE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ABILIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 89. \r\n\r\nId: 523512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2007.078.000571-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ - RJ116800 \r\n\r\n2007.078.001827-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO - RJ000462B \r\n\r\n2003.078.000908-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA DE ANDRADE LUNA - RJ162699E \r\n\r\n2007.078.000891-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS - RJ042776 \r\n\r\n2005.078.000744-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRAQUEL FERREIRA LOYOLA - RJ109807 \r\n\r\n2007.078.000997-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA SANTOS - RJ075490 \r\n\r\n2006.078.001149-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES MOREIRA - RJ148901 \r\n\r\n2006.078.000480-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nId: 523513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.000472-1 - MICA DA TELHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X MARIA JOSÉ BARBOSA Sentença:Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial.DECIDOTrata-se de ação de cobrança proposta por MICA DA TELHA em face de MARIA JOSÉ BARBOSA, qualificados nos autos. O autor requereu a extinção do feito, sendo que sequer houve a citação.Assim, não há porque se prosseguir com a demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.860.001479-9 - ROSANI SOUZA SIQUEIRA X OI TELEFONIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de julho de 2008 às 16 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001488-0 - JOÃO FERNANDES LOPES X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Sentença:Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial.O autor desistiu do prosseguimento do feito, contando com a aquiescência do réu.Assim, não há porque se prosseguir com a demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001792-2 - AUDA VALERIA DE OLIVEIRA X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Sentença:Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial.DECIDOTrata-se de ação de defesa do consumidor proposta por AUDA VALÉRIA DE OLIVEIRA em face de PROLAGOS, qualificados nos autos. A autora requereu a extinção do feito com a anuência do réu.Assim, não há porque se prosseguir com a demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, retire-se o feito de pauta de AIJ, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000427-3 - LEA GONÇALVES SILVEIRA CUNHA X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de agosto de 2008 às 16 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000467-4 - ERNESTO ARIEL ARGANARAZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de agosto de 2008 às 17 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.001137-0 - GERALDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Traga a parte autora comprovação atualizada de suas alegações. Após, retornem. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.860.000009-3 - ANTONIO WILSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNSHINE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Transitada esta em julgado, diga o autor. Sem custas e honorários, na forma da lei especial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.001192-7 - PAOLO MARIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO ASSIS (SP-131933), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) DECISÃO DE FLS.77-V E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.860.001344-6 - DOLMIRES GONÇALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) BANCO PAN AMERICANO E OUTRO, Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506), Dr(a). PAULO HENRIQUE SALGADO COLONNESE (SP-021010), Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para confirmar os efeitos da tutela antecipada concedida e para condenar o réu Erivelton ao pagamento de danos morais na quantia de três salários-mínimos nacionais e ao réu Banco Panamericano na quantia de cinco salários mínimos nacionais, sendo referidos valores baseados na proporção de contribuição ao dano e também de acordo com as condições financeiras de cada parte. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, I do CPC.Sem custas e honorários na forma da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, e transcorridas quarenta e oito horas sem manifestação do autor quanto ao descumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000111-2 - ZENITH ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X PORTO DOS PESCADORES DE BÚZIOS-AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO(PRONTO TURISMO) (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845), Dr(a). MARCELO AYRES (RJ-151270E) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de setembro de 2008 às 17 horas e 30 minutos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.860.000924-0 - ANA LUCIA DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X TIM TELESC CELULAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Ap \r\n\r\nProc. 2007.860.001118-0 - SÉRGIO CRISTÓVÃO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de julho de 2008 às 16 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001337-0 - ROGÉRIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de julho de 2008 às 17 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001483-0 - MARLENE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de setembro de 2008 às 15 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001622-0 - SHIRLEI DENISE C. C. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de julho de 2008 às 16 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001668-1 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEON GONZALEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X GERSON JOSE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de setembro de 2008 às 16 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001783-1 - ADRIANA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X MÁRIO LISBÔA WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIO LISBOA WAICHENBERG (RJ-016772) Sentença:Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 da Lei 9099/95. Decido. Designada a audiência de conciliação nestes autos, a autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. O réu, por sua vez, pugnou pela extinção do feito, conforme Assentada de fls.15.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9099/95, vez que a Autora, regularmente intimada, não compareceu a audiência designada. Condeno a parte Autora nas custas processuais.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.078.000416-9 - ALFORRIA POUSAD E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de julho de 2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.000506-0 - CLAUDIA PAULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de setembro de 2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.000509-5 - VALTER ALTIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de julho de 2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.000514-9 - JOÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de setembro de 2008 às 15 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.001108-3 - MARIA CAROLINA RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X BANCO BRADESCO Decisão:Traga a parte autora comprovação atualizada de suas alegações. Após, retornem. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.860.000021-3 - INGRID ANDRADE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de setembro de 2008 às 15 horas e 45 minutos. \r\n\r\nId: 523515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.875.001393-4 - MARINA LAGOS BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X CARLOS VITOR FÉLIX SILVA Audiência de Conciliação redesignada para o dia 29/07/08, às 12:30H. \r\n\r\nProc. 2008.875.000227-6 - CLAUDILEA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS CERTIFICO que, em virtude do dia 22/04/2008 ser ponto facultativo no Poder Judiciário, redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, no mesmo horário. (14:00h) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.875.000068-0 (23662002) - EDMO MARTHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho da Dra. Silvana da Silva Antunes em 26/02/2008: \"Intime-se o exeqüente para apresentar a planilha discriminada e atualizada do valor aser executado nos termos do art.614, II do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.875.000135-2 (32512003) - MARIA NAZARETH DA PENHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 125, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.875.000654-8 - ANDRE LUIZ FELIX CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) TELEMAR E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Sentença: As partes, embora devidamente intimadas (fl. 136), deixaram de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, conforme certidão de fl. 137. Assim, faz-se mister a extinção do feito na forma do Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais. Isto posto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Intime-se a parte ré para recolhimento de custas processuais, porventura existentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.875.001139-0 - JOHNI VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.875.000171-3 - JOSÉ CLAUDIO ORTWEIN DOMINGOS X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:Sobre cálculos de fl.86/87. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.875.000340-0 - ELISETE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, correspondente ao depósito de fl.93. Intime-se a reclamada para recolhimento de diferença, conforme planilha de fl.98, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.875.000343-6 - LUCIMAR ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, correspondente ao depósito de fl.94 . Intime-se a reclamada para pagamento da diferença, conforme planilha de fl.99, sob pena de prossegumento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.875.000449-0 - NORMA MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SANTOS MACHADO (RJ-062335)) X BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a insuficiência do preparo, julgo deserto o recurso de fl.122/134, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. Considerando a certidão de fls.135 , recebo o recurso de fls.111/121 em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.875.000536-6 - DALVA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Sentença:[...] declaro, por sentença, extinto o presente feito, com base no art. 794, I, do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2007.875.000609-7 - JOHNI VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão de fls.79, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000882-3 - NEUZA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) CERTIFICO que, em virtude do dia 22/04/2008 ser ponto facultativo no Poder Judiciário, redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, no mesmo horário. (10:00h) \r\n\r\nProc. 2007.875.000917-7 - CELSO AUGUSTO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha o documento legível (fl. 23, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000925-6 - CIDNEYA MOTTA VIEIRA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Não há nenhuma omissão a ser sanada, tendo em vista que este magistrado, quando da sentença, considerou provado que o aparelho celular objeto da lide não foi devolvido à autora, não estando, portanto, em seu poder.Sendo assim, não há que se falar na devolução do aparelho, pois este, pelo que foi decidido na sentença, não está com a autora.Caso não concorde com este entendimento, deve a embargante fazer uso da via recursal própria, para o fim de ver reformada a sentença.ISTO POSTO, conheço dos embargos, porém lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.875.001138-0 - MÁRCIO CROCE BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os [...] \r\n\r\nProc. 2008.005.000578-3 - MARCIA LUIZA KALONKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X CONCESSIONÁRIA AMPLA S/A Decisão:Em face da verossimilhança do direito alegado, considerando os documentos que acompanham a inicial, tratando-se de serviço público de natureza essencial, ANTECIPO a tutela pretendida para determinar a ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da autora, no prazo de 24 horas sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000242-2 - RANULPHO PLÁCIDO TEIXEIRA X TELEMAR E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.875.001024-6 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X COGNAC VELAS E MATERIAIS NAUTICOS LTDA Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial, não tendo sido garantido o juízo, eis que não houve penhora.Sendo assim, não há falar-se em embargos.Esclareça o executado o que pretende com a \"citação do embargado para responder aos termos da presente\", bem como se pretende que sua peça seja analisada como exceção de pré-executividade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.875.000080-5 - ALZENIR CAETANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) SANCLER ESTRUTURA PARA EVENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Este Magistrado não é cadastrasdo junto ao BACEN. Diga o exequente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.875.000978-0 - CHRISTIANO PRADO DIAS ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Intime-se a executada para pagamento da diferença, no valorde R$ 84,10, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2005.875.000709-7 - ALCIR BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X TELESP CELULAR ( TELEFÔNICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLDER VARGAS FLORES (RJ-132058), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023) Despacho:Considerando que este Magistrado não possui cadastro junto ao BACEN, indefiro a penhora on line.Diga o exequente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.875.000188-7 - FREDERICO ANDRÉ PENHA BENEVENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X BANCO DO BRASIL S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Este Magistrado não é cadastrado junto ao BACEN, pelo que indefiro o requerido.Diga o exequente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.875.000851-1 - LUIZ ANTÔNIO LOPES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor para apresentação da planilha de cálculos que pretende executar, tendo em vista a manifestação de fls.188. \r\n\r\nProc. 2006.875.000900-0 - JOÃO BATISTA MOURÃO ANDRIES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MARMOCAMPOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Este Magistrado não é cadastrasdo junto ao BACEN. Diga o exequente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.875.000035-6 - SILAS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Digam as partes se concordam com o valor da arrematação, fundamentando, no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.875.000459-3 - IRACY ALVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722)) X NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000801-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALES PEREIRA X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com trânsito em julgado em 17/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.875.000894-0 - MARLENE DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando a natureza da multa aplicada e seu caráter punitivo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Defiro, tão somente, o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópia.Certifique a Serventia quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.875.001260-7 - ALEX SANDRO MARREIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X ATACADÃO CABISTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.26) \r\n\r\nProc. 2007.875.001385-5 - DALVA SUELI ALMENARA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X BANCO ITAÚ S/A AG. ARRAIAL DO CABO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.Recebo o recurso em seu duplo efeito.Venham as contra-razões.Após, subam à Eg. Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.005.000371-3 - LUCIANO TEIXEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X AMPLA S/A Decisão:Em face da verossimilhança do direito alegado, tratando-se de serviço público de natureza essencial, ANTECIPO em parte a tutela pretendida para determinar a ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do(a)(os)(as) autor(a)(es)(as), até o julgamento da lide, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.875.000041-3 - LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DO CABO CERTIFICO que, em virtude do dia 22/04/2008 ser ponto facultativo no Poder Judiciário, redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, no mesmo horário. (11:45h) \r\n\r\nProc. 2008.875.000261-6 - IVAMAR MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S. A (BRADESCO) E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de pagamento, eis que aqueles juntados às fls. 08/09 não apontam para a quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.005.000605-2 - LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Visando apreciar o pedido de tutela antecipada, comprove o requerente que se encontra em dia com suas obrigações. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.875.000853-3A - ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X HAROLDO SILVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO (RJ-144957E) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.875.000209-0A - BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEVY SADICOFF (RJ-104785), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CÁTIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.875.000547-9A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231), Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382)) X ALESSANDRA FERREIRA PONTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificadamente ou se aceitam o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.875.000763-4A - ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X DANIEL D'ASSUMPÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.875.001348-8A - FININVEST (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X DEUSAIRA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.875.001427-4A - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.875.000337-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ROSEMERY PITTA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.005.000515-1 - JOÃO CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X LEDA) Despacho:Venha a atual avaliação do imóvel, eis que, ao que parece, o objeto da presente demanda poderá ultrapassar o limite permitido para o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nId: 523505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.864.000362-4 - ARMINDA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco-réu a ressarcir a autora, em dobro, o valor de R$ 590,44 (quinhentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos), acrescido de juros de mora e correção monetária a partir da data dos respectivos descontos, bem como para condenar o Banco-réu a pagar a autora, a título de indenização por danos morais, o valor que ora fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tendo em conta a condição financeira das partes, a extensão do dano e o caráter pedagógico da sanção. Por fim, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 60, e considerando que até a presente data tal decisão não foi cumprida, apesar de intimado o réu, conforme certidão de fls. 61verso, fixo, para a hipótese de descumprimento da medida, a pena de multa no valor original do empréstimo (R$ 716,34), por cada mês de desconto indevido, a partir da publicação.... Deverá a requerida observar o prazo de 15 dias após o t.j. .... sob pena... multa ... 475-J... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.864.000520-7 - RONALDO COSTA DE SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Procedi à penhora on-line, nesta data, conforme recibo anexo. Aguardem-se por 15 dias as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nId: 523473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II do CP, na forma do art. 1º, I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.015.001244-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MESSIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Decisão:1) Recebo o libelo acusatório de fls 97/98, uma vez que presentes os requisitos elencados no art. 417 do CPP; 2) À Defesa para apresentação da contrariedade; 3) I-se o réu pessoalmente; 4) Fl.58. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 523474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.849.000811-1 - ATHAIDE JOSÉ TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) MARIA DA GRAÇA CARVALHO CAMPOS Aos interessados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.849.000851-8 - DENTAL PLAN SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X CLARO CELULARES S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.849.000113-7 - GERALDO BATISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vistos etc. Diante da tempestividade, conheço os embargos apresentados. Deixo, porém, de dar-lhes provimento, uma vez que não há omissão, obscuridade ou contradição a sanar. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.849.000017-9 - CARLOS DANTH SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) VANDERLEI DE OLIVEIRA CHERMONT Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.849.000513-0 - BRAZ RENATO PARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X WALCIR MONTECHIARI Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000463-6 - RAFAELA PALMA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X TIM CELULAR S.A Providencie a Autora o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.849.000091-1 - NEIDE MARIA DE PAULA MATTOS X SHOP TIME- B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Recebo o recurso. À Recorrida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.015.000552-5 - SANTA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Audiência de Conciliação designada para o dia 10/06/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 523475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.084.001223-9 - ANGÉLICA MARIA FILANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (UNIVERSIDADE UNIVERSO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Considerando que a testemunha pode comparecer à audiência independentemente de ter sido intimada, matém-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.084.001223-9 - ANGÉLICA MARIA FILANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (UNIVERSIDADE UNIVERSO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à requerente para efetuar o recolhimenmto correto das custas de Registro /Baixa, pois a conta devida é 617433430-7, sendo certo seu valor, qual seja, R$ 18.23. \r\n\r\nId: 523526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.878.000280-0 - DULCINO PESSANHA CHAGAS X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Despacho:1- Diante da certidão de fl. 68, retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a AIJ para o dia 23/07/2008às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 523527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luzinete Carvalho de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.016.000160-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550)) X SEBASTIÃO MAURO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à parte ré. Após, digam se pretendem produzir alguma outra prova. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., duas vezes, n/f do Art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2008.016.000016-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OLDAIR JOSE TAVARES CIRILO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324) Fica o patrono do réu intimado para a audiência remarcada para o dia 26/08/08, às 15 horas. (Despacho Ordinatório conforme O.S. 01/02). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.016.000231-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURELIO FAUSTINO VIEIRA Decisão:D.R.A. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Defiro a citação n/f do art. 172 § 2º do CPC.Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2000.016.000078-6 (6588/00) - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022)) X AMÉLIA DE ARAÚJO LUTTERBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Para a inspeção judicial, designo o dia 09/06/2008, às 11:00 horas. Intimem-se.Sem prejuízo, determino a remessa dos autos ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça a fim de que seja designado profissional habilitado a realizar o trabalho de perícia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.016.000184-6 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 140: Defiro.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, devendo o autor esclarecer em 5 dias se dá quitação. Valerá o silêncio como concordância.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000256-9 - VANIA MARIA MACUCO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X UNIMED ALÉM PARAÍBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Para deferimento da Gratuidade de Justiça, venha certidão do RGI de Carmo com relação aos bens dos autores e cópia das Declarações de IR dos últimos cinco anos.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.016.000651-9 - Inventariante: VERA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS (MG-051352)) X GENÁDIO FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Intimar as partes da juntada aos autos do cálculo do imposto. (despacho ordinatório, conforme ordem de serviço 01/02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.016.000642-1 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA PAQUEQUER LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X ORION NUTRIÇÃO ANIMAL E SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório por 30 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.016.000414-8 - JUSSARA BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:(...) Inicialmente, analiso a questão da prescrição. Ao que entendo, aplica-se ao caso a Súmula nº 210 do STJ, porque o que a autora pretende é cobrar o que lhe deve ser pago de FGTS. Estando já deferida a liminar, resta analisar se a autora pode ser forçada a receber o que lhe é devido em parcelas. A resposta é negativa, porque ela já está aposentada e não fez qualquer acordo com o réu . Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar, de uma só vez, o valor a que autora tem direito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 475-J do Código de Processo Civil). Sem custas, ante a isenção legal. Condeno o réu a pagar os honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o total devido à autora, em favor do CEJUR da DPGERJ. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.016.000290-7 - EFREN LUIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Fls. 44/45: Anote-se, onde couber, o substabelecimento.Defiro a vista, por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.016.000288-7 - RITA DE CASSIA MENDES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes e o MP do retorno dos autos e aguarde-se por 30 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de reparação por perdas e danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000689-5 - FLÁVIO QUINTAS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X MARIA LUIZA CRUZ DE SOUZA E OUTRO Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC.Fls. 59 verso: Venha habilitação dos herdeiros na forma do art. 1060, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação Salarial \r\n\r\nProc. 2006.016.000509-8 - HARRISON SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Os honorários foram fixados em 1 salário mínimo (fls. 93) e aceitos às fls. 111, não havendo qualquer impugnação.O exame já foi realizado (fls. 113/120).Assim, intime-se o réu a depositar os honorários, em 10 dias devendo, ainda, manifestar-se sobre o laudo em igual prazo. Fica desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento, intimando-se o Sr. Perito por carta com AR.Digam as partes se têm outras provas a produzir.Em caso negativo, venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.016.000581-3 - W.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Decisão:Fls. 86: Defiro. Expeça-se guia, na forma requerida e intime-se a RL a indicar conta bancária para depósito.Tratando-se de débito pretérito, determino a juntada de fls. 87/89. Mantenho a gratuidade. Intime-se o réu para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante. Fica ciente que efetuado pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante. (art. 475-J caput e § 4º do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05).Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já determinada a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito.Do auto de penhora e avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste ou sendo patrocinado pela Defensoria Pública, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.016.000496-5 - ARLY GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777)) X ARY CAVALLARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Decisão:Designo o dia 19/08/2008 às 17:00 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), devendo ser intimadas as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.016.000061-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X FIAÇÃO E TECELAGEM JUREMA LTDA RENOVATÓRIA DE ALUGUELBANCO DO BRASIL S/AFIAÇÃO E TECELAGEM JUREMA LTDACERTIDÃOCertifico que encaminhei os autos para publicar intimação de recolhimento de taxa judiciária devida nos autos acima. Taxa judiciária- campo 19- campo 32-cód.2101-4-campo 45- valor R$ 1.554,07Total- 1.554,07Carmo-RJ 29 de abril de 2008 -Marilda Fernandes Kropf da Silva, Resp/ Pelo Expediente- Mat. 01/19945. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.016.000212-1 (8118/03) - IVETE MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 106/111.PRI.Tendo em vista a concordância de fls. 117, inicie-se a execução citando-se o réu na forma do art. 730/CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c compensação por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.016.000016-3 - ANTONIO JOSE DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 126: Defiro. Intime-se o réu a apresentar os documentos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 523477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.843.001503-6 - DIRCE ITABIRA DOS SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"...3) Expeça-se mandado de pagamento a favor da ré quanto à diferença depositada;...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.843.000612-8 - RONALD RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X JOSEMAR BAPTISTA DOS SANTOS Sentença:Posto isso: 1) - JULGO EXTINTO, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95, o pedido de indenização por danos materiais; 2) - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.843.001193-8 - CARLOS FERNANDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X SINTTEL - R J Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial tão somente para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, com a ressalva de que a manutenção do autor e de seus dependentes no plano de saúde coletivo em que figura como estipulante a empresa ré fica condicionada à assunção, pelo autor, do pagamento integral do mesmo, devendo a ré, então, enviar ao autor os documentos necessários à realização dos pagamentos integrais das mensalidades por aquele, isso em até 30 dias, sob pena de ter que arcar com o valor das mensalidades enquanto não disponibilizar ao autor os meios de pagamento das parcelas mensais do plano. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.017.000842-8 - MARIETE BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ITAUCARD) Fica designada audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 14:15 horas, neste Juizado. \r\n\r\nId: 523478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.018.001495-9 - VÂNIA DE SOUSA BELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ESPÓLIO DE JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão: Tendo em vista a impossibilidade do comparecimento do patrono da ré, conforme atestado médico juntado nesta oportunidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 04.06.2008 às 15:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.018.002938-4 - M.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O.B. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Decisão: ...Sendo assim, defiro parcialmente os efeitos da tutela antecipada pleiteada pela demandante, determinando que o réu deverá pagar a autora quantia de R$ 415,00, pelo período de um ano a título de alimentos provisórios, cujo prazo entendo razoável para que a demandante busque meios para se inserir no mercado de trabalho. A obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária informada pela autora, ou, em mãos, mediante recibo;Designo audiência de conciliação para o dia 25.06.2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Venham os autos indicados à fl. 39 em conjunto para a audiência, tendo em vista a alegação do réu no sentido de que este feito tem a mesma causa de pedir deste feito. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1 º DISTRITOESTÃO HABILITANDO PARA CASAR: HENRIQUE MÉLIS PORTELA VIEGAS E MAYARA GARCIA TAVARES; MÁRCIA DOS SANTOS MARTINS E DULCINEIA VIEIRA DA SILVA; PAULO ROBERTO FERREIRA E JANETE MIDÃO DE CARVALHO.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS. CONCEIÇÃO DE MACABU, 05 DE MAIO DE 2008. IVANA CARVALHO ADED- SUBST RER MAT 13.306. \r\n\r\nId: 523479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.000756-6 - MATHIAS JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/08 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2008.848.000039-2 - HENRIQUE CEZAR LEITE (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERV. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA-UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/08ÀS 14:30H \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.848.001322-0 - LARISSA DE MELLO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X IRENE PATRÍCIA VIEITAS SARAIVA Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação, prevista no art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95 para o dia 22/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.019.000627-9 - CLÁUDIO DOS SANTOS DIAS COLA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO DE LEMOS (RJ-090315), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI (RJ-121604)) X POLISHOP AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/08 ÀS 10:00H \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.019.000629-2 - ALEXANDRA PEIXOTO TOLEDO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/08 ÀS 1020H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000857-1 - NILSON BADINI FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.848.000060-4 - NÉLIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) X LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/08ÀS 14:40H \r\n\r\nProc. 2008.848.000114-1 - JONW ANDERSON CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X SKY TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 523480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.022.000038-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILVANSIR CORNELIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WELTON GIL PEREIRA, Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:Redesigno audiência para o dia 07/05/2008, às 14:15 horas. Renovem-se as diligências porventura já realizadas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 523481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.868.000136-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X ALEXANDRE LOPES ROSA) Decisão:Considerando o novo descumprimento pelo autor do fato das condições elencadas na proposta de suspensão condicional do processo de fls. 75/76, corroborado pelo parecer ministerial de fls. 83, REVOGO o beneficio concedido àquele.Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 13:45 horas. Intimem-se todos.Dê-se ciência pessoal ao MP.Publique-se. \r\n\r\nId: 523482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2007.073.003476-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X GEOVANI BONFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166), Dr(a). ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA (RJ-141165) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.073.000926-3 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X IVANILDO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Designo Sumário de Acusação para o dia 05/05/2008, as 14:00 horas. Requisitem-se os réus para serem apresentados às 12:00 horas. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP. PUBLIQUE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.003723-2 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAUF CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382), Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166) Decisão:Homologo a dispensa pelo MP da testemunha Fabiane. Designo audiência para oitiva da testemunha Rodrigo, para o dia 12/05/08, às 14:30 horas. Intime-se a testemunha pessoalmente para comparecer em audiência. Requisitem-se os réus. Intimem-se. Dê-se ciência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.073.000722-9 - JUSTIÇA PUBLICA X WENDER SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Despacho:Defiro a inclusão das testemunhas. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.073.000339-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ REGO DE SOUZA FREITAS O mandado de busca e apreensão e citação foi encaminhado, no dia 28/04/08, ao OJA para cumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.073.000439-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA RIBEIRO O mandado de busca e apreensão e citação foi encaminhado, no dia 28/04/08, ao OJA para cumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.073.000943-3 - MP X NELSON TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 12/05/2008, às 14:00 horas. Intime-se. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000438-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE BRISSON CLETO DA SILVA O mandado de reintegração de posse e citação foi encaminhado, no dia 28/04/08 ao OJA para cumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000341-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON SILVA TULLII O mandado de reintegração de posse e citação foi encaminhado, no dia 28/04/08 , ao OJA para cumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000779-1 - VITÓRIA DE ALMEIDA HERVANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X ÁQUILA DA SILVA ALMEIDA Sentença:Apesar de instada a promover a regularização processual a fls. 20, a parte autora quedou-se inerte, tendo o MP manifestado sua aquiescência com a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, I DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.003822-4 - D.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 20/21 dos autos....JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC.....P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000825-5 (953) - MIGUEL NEY DE ALMEIDA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMÍNIO DO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Retiro o feito de pauta e redesigno para o dia 18/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000964-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO M DE FARIA Decisão:Retifique-se o polo passivo para que conste o nome de V2 TIBAGI anotando-se onde couber. Lavre-se auto de depósito judicial do veículo conforme requerido no item c. Diga o autor qual o prazo do acordo entabulado. Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.073.001292-5 (4535) - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X CONDOMINIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Providencie o autor o recolhimento das custas - parte de remessa e retorno ( 1104-9) - R$ 9,12; sub-total: R$ 9,12 ; Caarj R$ 0,91; Funperj (600225174-9) R$ 0,45 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.073.001074-4 (3734) - P.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Conforme despacho retro, foi designado para o dia 13/06/2008, às 14:20 horas, Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.073.000167-5 - CAIO SALDANHA CARLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X JOÃO ROGÉRIO CARLIM Decisão:Junte-se. Defiro dilação do prazo de 10 dias improrrogáveis para manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000092-5 - MARIA MADALENA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso adesivo. À apelada. Retifique-se o nome do 1º réu para MET LIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., anotando-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2004.073.000208-9 - EUNIDES DE FÁTIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Despacho:Intime-se o réu na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.471.000001-7 (832) - Inventariante: JACIRA DE LOURDES TRAVASSO PRADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) AMELIA MARIA NOGUEIRA DO PRADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DO PRADO FILHO Despacho:A Fazenda Estadual entende que ainda falta imposto a recolher, sendo assim comprove-se o recolhimento do imposto requerido à fl. 235. \r\n\r\nProc. 2002.073.001358-7 (3466) - RONALDO ALVES ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:Recebo e defiro o pedido de emenda à inicial de fls. 115/117. Anote-se onde couberDesentranhem-se as cópias de fls. 118/136.Retifique-se a autuação, fazendo constar o nome correto da ação, qual seja, Usucapião.Citem-se \r\n\r\nProc. 2007.073.001884-5 - CLEBER DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X ADEMIR ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito, comparecendo a DP sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.471.000932-1 (4019) - P.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a RL do autor para informar ao cartório conta-corrente para depósito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002650-3 - VANDRÉ DE MELLO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANÇO (RJ-111597) Cumpra-se o V. acórdão, intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.073.000958-5 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X J.C.N.D.A.M. Despacho:Venha declaração do patrono de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.002470-5 - LUIZ CARLOS SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Decisão:Desentranhe-se a contestação intempestiva. Considerando a presença do periculun in more e o fumus boni iuris, entendo que encontram-se presentes os requisitos para antecipação da tutela requerida, para que os réus isentem os autores e em especial a requerente de tarifa nos transportes coletivos intermunicipais e intramunicipais para acompanhamento do menor no percursso entre Magé e Guapimirim, fornecendo-lhe \"passe livre\". Intimem-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.073.002470-5 - LUIZ CARLOS SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Decisão:Em aditamento à decisão anterior determino seu cumprimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada à R$ 10.000,00. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.073.000910-0 - CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X MARIANA CARNEIRO E OUTROS Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 02, trazendo-se cópias para citação. Apense-se ao processo 2007.073.003580-6. Após, devidamente certificado pelo cartório voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000938-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENIVALDO DA MOTA MIRANDA Decisão:1 - No contrato de arrendamento mercantil não consta o endereço do réu, não podendo, pois, entender que o Juízo pressuponha que o endereço fornecido pela parte autora seja verdadeiramente o do réu, eis que a parte autora não faz prova disso, não podendo desta forma que se alegar intimação por edital para constituição em mora. Assim sendo, INDEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse;2 - Comprove-se a notificação para constituição em mora, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos arts. 283 e 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial;3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos, devendo o cartório certificar a falta de atendimento ao determinado nesta decisão, para possível extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000973-9 (822/01) - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X MARIO GREGORI E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após, nada sendo requerido, intime-se a parte autora na forma do art. 267, § 1º do CPC, com prazo de 48 horas para manifestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.073.000939-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DAGMAR MORGAN DA FONSECA Manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 94, verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.001528-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672) À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002905-0 - M.P.E.R.J. X S.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Subam os autos ao ETJERJ com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000250-1 - MARVA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSÉ CARLOS DELLA VEDOVA Decisão:Tendo em vista a ausência das partes, redesigno a presente audiência para o dia 25/06/2008, às 16:00 horas. PUBLIQUE-SE. Oficie-se a 12ª vara Cível da Comarca da Capital informando-se a nova data para intimação do réu. Publicada em audiência. Intimados os presentes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.073.000882-3 - MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X WALDENIR DE SOUZA SILVA O mandado de imissão na posse foi encaminhado, no dia de 30/04/2008, ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000134-0 - ESEQUIAS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 523714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.069.005004-6 - RUBENS CARLOS DE MARINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)) X BANCO CREDIBEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.069.000056-1 (2077/01) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X LUMAR DE IGUABA PENSÃO LTDA E OUTROS) \"À parte autora sobre peças de fls. 183/191.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 523508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mozer Pimentel Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.001904-3 - J.M.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES MIRANDA (RJ-113176) Despacho:1) Providencie o réu cópia de sua declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 24/06/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes, observados os termos dos art. 7o e 8o da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.080.000232-0 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X S.R.S. Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fls. 14 e designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008 às 10:00 horas. Em não havendo acordo entre as partes, a audiência será convolada em INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, às 13:30 horas do mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2008.080.000348-7 - M.B.P., T.B.P. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X A.C.P. Decisão:. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.080.000452-5 - MARIA DE FÁTIMA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR Certidão de fls. 88: Diga a parte autora. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.001629-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Despacho:Designo SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI para o dia 04/06/2008 às 09:30 horas. Requisitem-se os pronunciados e intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e as Defesas. Providencie o Cartório os demais atos necessários à realização da sessão plenária. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor C/C Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.080.001698-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN GEORGE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO APARECIDO CARVALHO DE SOUZA), JOSSANDRO DA SILVA AZEVEDO, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Ao patrono dos acusados para ciência da redesignação para o dia 08/05/2008, às 13:20h, da audiência de inquirição da testemunha Felipe Tomaz da Silva, na Comarca de Campos dos Goytacazes, 1ª Vara Criminal. Proc. 2008.014.001385-9. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000122-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:1) Defiro o requerido pelo Ministério Público. Expeça-se ofício. 2) Redesigno a audiência para a data de 18/06/2008 às 16:00 horas. Intimada a testemunha Fabrício neste ato. Publique-se e oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. Ciente o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.080.000366-7 - ELETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JAZIR ANCELME GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 03/06/2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000553-6 - E.A.R.S., D.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), V.A.D.S. Recolham-se as custas destinadas à expedição do ofício para abertura de conta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.080.000709-0 - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VALÃO DOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 52/53. 2) Designo a data de 24/06/2008 às 14:45 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.080.000735-6 (5845/04) - ALEXANDRE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Digam as partes sobre fl. 320. \r\n\r\nProc. 2005.080.000450-3 - GILLEARD AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), ONEILDO MUNIZ NUSS, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 08/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, sendo o primeiro réu para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nInterdição, e Curatela. \r\n\r\nProc. 2008.080.000038-3 - J.V. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.F.V. Ao requerente para ciência da data do exame pericial a ser realizado no dia 02/06/2008, às 13:00h, no Centro Municipal de saúde de Italva. \r\n\r\nJustificação C/C Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000978-3 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Falecido: E.C.S. Despacho:1) Designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO para a data de 24/06/2008 às 15:00 horas. Intime-se a requerente. Cite-se o INSS, expedindo-se carta precatória a Comarca de Campos dos Goytacazes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000023-1 - J.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.G.V.), M.G.V. Ao requerente sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000349-9 - SALVADOR SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 24/06/2008às 14:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se a autarquia ré para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.080.000010-4 (4487) - EUGÊNIO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Ao requerente sobre certidões de fls. 143 e 193vº. \r\n\r\nId: 523514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.025.000244-1 - GISÉLA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X ESPOLIO DE CLEODIR ROHEM BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)), Administrador: SANDRA MARIA ROCHA GOMES, Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Decisão:Fl. 55: intime-se a administradora nomeada nesta data. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.025.003291-0 - LICEIA LUZIA GERVASIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE GERVÁSIO PINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(Publicação três vezes com intervalo de dez dias)O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem que, por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.025.003291-0, foi decretada a Interdição de Cristiane Gervásio Pinto, nascida em 24/01/1982, filha de José Gomes Pinto e Liceia Luzia Gervasio Pinto, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua mãe, Sra. Liceia Luzia Gervasio Pinto, RG nº 08.797.108-1 IFP. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, 13 de dezembro de 2.007. (a)Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.(Aa)KEYLA BLANKL DE CNOP-Juíza de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.025.000256-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANTONIO CARLOS PINHEIRO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 33v \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.025.000917-4 - CHIRLEY GUALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660)) X RONALDO JOSÉ DOS SANTOS Foi redesignada a audiência para o dia 13/05/2008, às 12h e 30min, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.025.000422-0A - ROSIANE CARDOSO RANGEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X ALOIR DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Ante ao exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, e mantenho o valor atribuído à causa. Custas, se houver, pela impugnante. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se o desfecho nos autos principais e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.025.000339-0 - UENDERSON FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA CIA.DE SEGUROS S.A Foi redesignada a audiência para o dia 11/06/2008, às 12h e 40 min, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nProc. 2007.025.001226-4 - ODIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X ELIO TEIXEIRA BARCELOS Foi redesignada a audiência para o dia 20/05/2008, às 15h e 10min, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.025.000431-3 - ROBERTO MERLIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (fl. 38v): \"Requer o MP: .... b) a juntada da certidão de óbito de Aristides e do termo de inventariante a fim de comprovar a legitimidade de Djalma para receber a citação (fl. 14)\". \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Ato Ilicito c/c Desconstituição de Dívida e Indenização \r\n\r\nProc. 2000.025.000070-2 (5580/00) - ZENI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que foi adiada, por determinação da MM Juíza, a audiência para hoje designada, ficando a mesma redesignada para o dia 15/05/2008, às 15:00 h. Em 30/04/2008. \r\n\r\nId: 523484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.001296-1 - HUGO COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X ÉDERSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência especial designada para o dia 14/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.001680-2 - J.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.A.C. Audiência especial designada para o dia 23/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000044-4 - G.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.M. Audiência especial designada para o dia 28/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.081.000234-9 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401), Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) Audiência Especial designada para o dia 28/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.081.002869-5 - E.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.081.000098-5 - E.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.C.N. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Audiência especial designada para o dia 14/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 523525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art 16, paragrafo unico, III DA LEI 10826/03, na forma do art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2008.083.000066-0 - JP X SEBASTIÃO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626) Decisão:Designo o dia 31 de julho de 2008, às 15:30 horas, para realização do interrogatório. Intime-se pessoalmente o acusado. Publique-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.002075-8 - LIGIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro o prazo requerido. Com a vinda das informações ou decurso do prazo, venham conclusos. Intimados os presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.083.000175-4 - EDUARDO ALBERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X MARIA VICENTE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, fls. 23.2. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3. Tendo em vista o valor atribuído a causa, esclareça a parte autora o rito pelo qual pretende seja processado o presente feito, adequando-se a inicial no prazo de 10 dias.4. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.083.000080-9 - JENAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI VERONEZI BAPTISTA (RJ-085992)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). DENILSON SILVA LOPES (RJ-139880E), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE CARVALHO DE GOES (RJ-131287) Despacho:Informe a parte autora/exequente os dados do CPF/CNPJ do executado para possibilitar a realização da penhora on line, diante da certidão acima. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.083.001178-0 - ROBSON LUIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) \"intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e penhora\" \r\n\r\nId: 523517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.000926-8 - NEHEMIAS MOZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, tendo em vista o valor da execução determinado às fls. 73 e o acórdão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.865.000525-3 - ELIZABETH DA ROSA ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) LIGHT S/A, Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001156-3 - SIMONE PAULINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X NOVITECH SOLUÇÕES EM SERVIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte autora para que retifique a planilha de fls. 79, uma vez que não foi determinada a aplicação da multa a que alude o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001879-0 - JOSELI PINHEIRO DOS SANTOS BEZERRA X SILCAR SÃO SEBASTIÃO DE PARAÍBA DO SUL INDÚSTRIA COM. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) AIJ redesignada para 30/07/2008 às 14h00min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.083.001392-6 - ELISANGELA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X FERNANDO LIMA CHAGAS Despacho:Esclareça a parte autora o valor exeqüendo apresentado ou forneça planilha atualizada do débito, uma vez que o título executivo dispõe que o valor devido seria de 30% sobre o valor acordado na audiência de conciliação (fls. 09). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.865.001573-4 - ARENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ALIANÇA REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento de fls. 53, uma vez que a parte ré sequer foi intimada para cumprimento da r. sentença, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.865.001399-5 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor restante, apontado a fls. 88, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000026-7 - ELIONAI CORREIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls. 73 - Diga a parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.865.000315-3 - RAIMUNDO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar acerca de fls. 125 e seguintes e esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 112, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.865.000384-0 - NORA NEI DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X MAXI REDE DE SUPERMERCARDO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.000460-1 - LUCIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Retifique-se o nome da autora, na forma requerida às fls. 107. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 106, devendo constar o nome correto da parte autora, bem como, a observação quanto a sua recente modificação, anexando-se cópias de fls. 108/109. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000503-4 - DOUGLAS HUAIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, devidamente atualizado conforme planilha apresentada a fls. 96 (R$ 19.285,96), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.2. Saliento que a multa acima referida ainda não é devida, devendo a mesma ser excluída da planilha apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000599-0 - OTAVIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora na planilha de fls. 55, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000691-9 - SÔNIA MARIA PIRES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora a fls. 95, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000863-1 - EDNA PLADENA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X CREFISA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Conforme dispõe o Enunciado Cível de n.º 11.6.1 do Aviso 29/2005, o não-recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma e, tendo em vista a certidão de fl. 199, JULGO DESERTO O RECURSO interposto.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.000975-1 - LUCIA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001026-1 - NILDA OTTONI DE SOUZA E SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1. Fls. 38: Anote-se o patrocínio da parte autora.2. Venha aos autos comprovante atual de rendimentos da parte autora, ora recorrente, ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento e posterior deserção do recurso interposto.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001148-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE BRITO JUNIOR X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001180-0 - ADRIANE SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora a fls. 61 e acerca da qual já manifestou concordância, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.001430-8 - ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1) Tendo em vista o teor das certidões cartorárias de fls. 88 e 89v, recebo o recurso de fls. 72/84 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001739-5 - WANDERLEI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) Conforme dispõe o Enunciado Cível de n.º 11.6.1 do Aviso 29/2005, o não-recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma e, tendo em vista a certidão de fls. 91, JULGO DESERTO O RECURSO interposto.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.001756-5 - FÁBIO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.083.000487-1 - ROBERTO DELFINO ROSA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.000658-2 - ROBERTA SOARES FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X ADVENTURE VEÍCULOS Decisão:1 - Tendo em vista a ausência injustificada da parte ré no dia e horário designados para a audiência, apesar de regularmente intimada, DECRETO A SUA REVELIA. 2 - Diga a parte autora se deseja produzir outras provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.000687-9 - ROSENILDA NASCIMENTO DE ALNEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.001965-5 - EGMÁRCIA MAGALHÃES FORTINI LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)) X LIGHT S/A Decisão:1 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise, verifica-se que a parte autora encontra-se inadimplente não apenas em relação a fatura cujo valor está sendo impugnado, conforme aviso de débito constante na fatura juntada às fls. 08. Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos. Todavia, se faz necessário a respectiva contraprestação do consumidor. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.2 - Esclareça a parte autora a fatura juntada às fls. 19, uma vez que se refere a medidor estranho ao mencionado nos autos.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.001966-7 - ELAINE OLIVEIRA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CLARO TELEFÔNICAS Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.001983-7 - LUIZ PAULINO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X CLARO - BCP S/A E OUTRO Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.002019-0 - LOURDINETE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X TELEMAR Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.002034-7 - RICARDO COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI (RJ-154266E), Dr(a). ERASMO FRANCISCO DE CARVALHO (RJ-156212E)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.002048-7 - JOSENILDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A Despacho:Fls. 10 - Esclareça a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002072-4 - ROGERIO DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.002079-7 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X SULRJ.COM Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.002144-3 - DAVID ESTEVES JUNIOR INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X TIM CELULAR S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.865.000074-9 - CARLOS ROBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.083.000599-1 - RODRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 523522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.865.000577-9 - EVANILDO MARINHO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que os fatos ocorreram em abril de 2006 e até a presente data ainda não foi oferecida denuncia em face do réu, Evanildo Marinho de Oliveira, verifica-se a ocorrência da prescrição em razão do art. 30 da Lei 11.343/06. Desta forma, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu EVANILDO MARINHO DE OLIVEIRA. P.R.I. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 523521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, c/c 297 CP \r\n\r\nProc. 2007.035.000725-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Assentada de fl. 39 (despacho): \"(...), digam as partes em diligências.\" (defesa) \r\n\r\nId: 523489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c 14 II \r\n\r\nProc. 2007.039.000127-5 - RONALDO SANTOS DE SA Sentença:Isto posto, JULGO PRACIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO RONALDO SANTOS DE SÁ, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.039.000191-4 (23119) - SHEILA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726) Despacho:venha emenda a inical adequando-se ao rito sumário. venham documentos da parte autora \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.039.002784-7 - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X A.C.S.C. Despacho:Presentes os pressupostos autorizadores, defiro a antecipação de tutela para determinar que o autor poderá realizar visitação à criança, pegando-a na casa materna as sábados às 9 horas, podendo ficar com a mesma até às 18 horas, eis que imprescindível para manutenção do vínculo entre pai e filho. venham os estudos do caso. I-se, Dê-se ciência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.000561-8 - C.K. PARACAMBI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, ATRAVÉS DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.039.000045-0 (6564) - ARTHUR LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:à parte autora diante de fls. 72 \r\n\r\nProc. 1981.039.000330-3 (11570) - ATACILIO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Regularize-se fls.28/31 em 10 dias sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 1988.039.000110-3 (17558) - JOSE HELENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Venham cópias atualizadas ao RG e CPF do autor, bem como de seu comprovante de residência, devendo ainda trazer aos autos procuração atualizada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.000633-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO DAS GRAÇAS REIS Despacho:venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.039.000503-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X FERREIRA N. TRANSP. REP. GAS LTDA. E OUTROS Despacho:Venha Planilha atualizada de débito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.039.000781-3 (31385) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X CPLS CENTRAL DE PEÇAS LAVAGENS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:venha planilha de débito atualizada \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.039.000333-6 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X R.V.A.S. Despacho:diga o autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.002391-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA) Despacho:venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise de JG \r\n\r\nId: 523492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.082.003315-0 - SIDICLEI BEZERRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X PAULA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Fl.46vº e 47 - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2008.082.000704-8 - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X PAULA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda dos autores, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nAdoção, de menor impúbere \r\n\r\nProc. 2005.082.000089-8 - HUGO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO, RICHARD DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X SOLANGE DOS SANTOS SOUZA Despacho:Esclareçam os requerentes acerca do nome do menor na forma do art. 1.627 do Código Civil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.082.000597-8 (725/01) - ANDREZA CRISTINA BRAZIEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X IVAN JOSÉ BRAZIEL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:Fl.54/55 - Indefiro, destacando-se que a pretensão da autora deverá ser manifestada pela via adequada, conforme já decidido pelo despacho de fl.56.Desta forma, cumpra-se a segunda parte do referido despacho, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.082.000849-4 - JOÃO BATISTA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.082.001893-1 - IAGO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SEBASTIÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Ao Autor para que se manifeste acerca do teor de fl.68vº . \r\n\r\nProc. 2006.082.001013-4 - JOSEANE PAULINA LOPES LEONEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ANTONIO LEONEZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fl.37 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Após, não havendo requerimento, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.082.001048-3 - ESTELA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fl.29 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Após, não havendo requerimento, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.082.002225-4 - GABRYELLA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDEVAN OLIVEIRA DE MENEZES EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.082.002225-4 em que é Autor JOSIANE DA SILVA PEREIRA, RG nº 21.436.954-8 DETRAN, expedida em 19/05/2003, e Réu GILDEVAN OLIVEIRA DE MENEZES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua José Breves, 344, CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ Tel.: (24) 3356-3055. DADO E PASSADO nesta cidade e Pinheiral, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Alessandro Coutinho Cravo - Analista Judiciário - Matr. 01/25000, digitei. E eu, ___ \r\n\r\nProc. 2007.082.002908-0 - MAYARA APARECIDA IDALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MAURO NEY IDALINO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.18/19 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça imediato ofício para desconto, observando-se o teor de fl.25/26, bem como o disposto no art. 230, I, \"a\" da CNCGJ. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.082.000324-9 - ANA BEATRIZ SANTO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Audiência de ACIJ para o dia 17 de junho de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.082.002466-4 - TEREZINHA SOUZA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo requerimento, no prazo de 10 dias, e nem pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.082.001864-5 - ANDREIA MAXIMO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X ALDA MAXIMO DE FARIA Despacho:Fl.57 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida.Dê-se vista por 10 dias.Após, não havendo manifestação ou requerimento, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000718-8 - FERNANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)), Falecido: EDER DE OLIVEIRA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c Reintegração de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2008.082.000016-9 - SIMONE PEREIRA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.082.000325-6 (223/00) - Inventariante: HELENA MARIA MOTTA MESDQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X MAURO GODINHO MESQUITA Despacho:Fl.95 - Defiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.082.001916-9 - TEOTONILIA ASSIS PEREIRA CASSANDRI (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARIA JOVELINA PEREIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no arquivo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.082.000140-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARILAN ARTUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Audiência Admonitória designada para o dia 27 de maio de 2008, às 14horas. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.082.001241-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X GILBERTO PEREIRA Designado o dia 15/05/2008 às 14:45 horas para a Audiência de Inquirição de Testemunhas, arroladas na Denúncia, no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.082.002574-7 - MINISTERIO PUBLICO X GERSON COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Recebo os recursos de fl.316, 322 e 323.Intimem-se as defesas para apresentação de suas razões de recursos, atentando-se para o teor da certidão de fl.323 - in fine, anotando-se na DRA o nome do patrono do acusado JOÃO MARCOS GONÇALVES. \r\n\r\nProc. 2007.082.002574-7 - MINISTERIO PUBLICO X GERSON COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1 - Cumpra-se a decisão de fl.524, intimando-se as defesas para apresentarem suas razões de recurso.2 - Após, ao Ministério Público para contra-razões.3 - Uma vez certificado o trânsito em julgado para o MP, expeçam-se carta de execução de sentença (provisória). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.082.000557-0 - JUSTIÇA PUBLICA X NEUSA MARIA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) 2 - Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa preliminar pelas defesas, conforme determinado às fl.81, ítem \"2\".I-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.082.000400-0 (421/03) - JUSTIÇA PÚBLICA X RIVAIL PAULO DOS SANTOS - VULGO \"MIQUINHO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA-Com o prazo de 90 diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.082.000400-0, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Wanderlei Ferreira Martins - Vulgo \"Delei\" - Último Endereço: Rua das Palmeiras - 1111 - Palmeiras - Pinheiral-RJ; Filiação: Antônio Juarez Ferreira Martins e Marinalva Ferreira Martins; Nasimento: 06/10/1971. Profissão: Biscateiro. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar WANDERLEI FERREIRA MARTINS à pena de DOIS ANOS DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA, pela prática do injusto do artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. Presentes os requisitos objetivos e subjetivos previstos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.082.000112-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DE MATTOS PASSOS À parte Autora para diligênciar o Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2005.082.000896-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DA SILVA ARCANGELO Despacho:Uma vez recolhidas as custas devidas, destacando-se que as diligências anteriores foram negativas e não infrutíferas, expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação, observando-se os endereços constantes de fl.91 e 93,. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2002.082.091397-6 (1085/02) - NAIARA BADINI DE A. PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X GERALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Às partes, em Alegações Finais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.002033-6 - ALDA SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X BANCO MERCANTIL SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Audiência do Juizo Informal designada dia 20 de maio de 2008, às 15 horas. \r\n\r\nCobrança, das Perdas da Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.082.000714-0 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.I-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO-DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.082.000597-5 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl.199, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno a executada no pagamento das custas processuais. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fl.199 (R$ 8.355,64), conforme requerido às fl.200, em favor do exeqüente e/ou seu patrono, considerando os poderes conferidos pelo mandato de fl.05. Transitada em julgado, apurem-se o valor da custas processuais devidas (ação principal + execução), notificando-se para pagamento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Após, com o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.082.000742-5 - HELIDA APARECIDA RAMALHO DA SILVA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda dos autores, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002400-7 - MARCOS AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X ELIANE ALCANTARA RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, os pedidos constantes da petição inicial e, por conseqüência, DECRETO a conversão da separação judicial de MARCOS AMARAL RODRIGUES e ELIANE ALCÂNTARA RODRIGUES em DIVÓRCIO LITIGIOSO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2007.082.002495-0 - JORGE LUIZ PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X MARIA MARGARIDA DOS SANTOS PASCHOAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, os pedidos constantes da petição inicial e, por conseqüência, DECRETO a conversão da separação judicial de JORGE LUIZ PASCHOAL e MARIA MARGARIDA DOS SANTOS PASCHOAL em DIVÓRCIO LITIGIOSO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2007.082.002545-0 - NELIDA SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X ALEX MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, por conseqüência, DECRETO a conversão da separação de NÉLIDA DE FARIA SOUZA e ALEX MORAES PACHECO em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, declarando EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.082.000121-6 - CASSIMIRO DE ROMA BENVINDO SOARES (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, os pedidos constantes da petição inicial e, por conseqüência, DECRETO a conversão da separação judicial de CASSIMIRO DE ROMA BENVINDO SOARES e PATRÍCIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO em DIVÓRCIO LITIGIOSO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência E Indenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.001351-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão:1 - HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os honorários periciais propostos pelo perito do Juízo às fl.94 (R$ 1,920,00).2 - Substituam-se os documentos constantes de fl.96/98 por fotocópias em papel comum.3 - Designo audiência especial para o dia 28 de MAIO de 2008, às 13h30min, devendo o autor comparecer a fim de firmar o documento enviado pelo Perito do Juízo, a fim de se proceder ao exame pericial grafotécnico, ato que deverá ser assistido pelos patronos das partes.4 - Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.082.001328-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICTOR HUGO FERREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: SaneadorPartes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a suprir nem irregularidade a sanar, salientando-se que a questão adunada na resposta de fl.53/54 quanto \"a impossibilidade física da restituição\", é questão de mérito e será apreciada no momento oportuno.Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova oral e documental superveniente.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de JUNHO de 2008 às 13h.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.082.001819-6 - MARIA JOSE DA SILVA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN JANE LADEIRA DA COSTA (SP-194398)) X ROSANGELA DA SILVA NORONHA Despacho:Após o devido recolhimento das custas, defiro, notifique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.082.000305-6 (1725/03) - ALCILEA MOREIRA FRANCISCO DE ANDRADE X FABIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Fls.49: Defiro. Expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000670-6 - MANOEL ALBINO GONÇALVES LIBANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Audiência de Ratificação designada para o dia 21 de maio de 2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002057-9 - DANIELE DE JESUS TOJADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ROGERIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) 1 - Fl.52vº - Diga a autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.082.000151-4 - DALMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ELI RODRIGUES BARBOSA Audiência Juizo informal, dia 20 de maio de 2008, às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2008.082.000272-5 - JULIO CESAR DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X ROSIMERY VIDAL DE FREITAS Audiência Juizo Informal designada para o dia 10 de junho de 2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.082.000322-5 - LUIZ MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X LECI APARECIDA SOARES MOREIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de junho de 2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.082.000329-8 - CARLOS EDUARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X DANIELLE RIBEIRO DA SILVA Audiência do Juizo Informal designada para o dia 03 de junho de 2008, às 16 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.001209-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X NEYDE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Decisão:Recebo o recurso de fl.77/81 em seus regulares efeitos.Ao recorrido para apresentação de contra-razões.Após, v. conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.082.000126-6 (1737/03) - D.G.S. DE O. REPRES.P. SUA MÃE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.114/120 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.082.000720-7 (01) - N.D.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) E.C.S. Despacho:Fl.66 - Intime-se a exequente para fornecer o endereço para intimação do executado, considerando o teor da certidão de fl.63vº. \r\n\r\nProc. 2005.082.000990-7 - MARCOS VINICIUS FERREIRA COELHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOÃO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência no Juizo Informal designada para o dia 17 de junho de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.082.001068-7 - JOYCE AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X RENATO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.082.002266-7 - ELISSON CESAR BALBINO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X GILVAN DE SOUZA INACIO Despacho:Fl.31 - Desentranhe-se, aditando-o para o devido cumprimento, devendo a diligência ser acompanhada pela patrona da exeqüente, conforme requerido às fl.34/35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000235-6 - MARCELO DIAS ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X THIARE CRISTINA CARMO COUTINHO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.62 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Determino o levantamento da penhora realizada às fl.39. Lavre-se termo. Defiro o desentranhamento dos títulos constantes de fl.07/08 pelo exeqüente, mediante substituição por cópias e serem fornecidas pela parte interessada. Transitada em julgado, e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.082.000420-5 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X I.S. SOUZA REFRIGERAÇÃO - ME Despacho:Fl. 23vº - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.082.000055-9 (895/03) - JOAQUIM JOÃO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747) Considerando o teor da certidão de fl.258, diga o autor se houve julgamento do Agravo de Instrumento interposto ao Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.082.000923-1 - KAIQUE DE SOUZA CHICANEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS À parte Autora para que forneça as cópias para a instrução da Deprecata nos moldes do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.082.000858-7 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FERZINCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Fls. 115/116 - Defiro o requerimento da exequente e consigno haver procedido, nesta data, à solicitação de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, através do sistema Bacenjud, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.082.000949-1 - HELIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X CLAUDINA DE OLIVEIRA LEMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Audiência Juizo Informal designada para o dia 20 de maio de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.082.000058-3 - MARCELO HENRIQUE VITAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:1 - Fl. 73/76 - Desentranhe-se arquivando-se em pasta própria, destacando-se que não se trata de ato processual referente à demanda, mas sim para trato de interesse pessoal do patrono do autor, frisando-se que expedição de certidões é ato exclusivo das serventias judiciais e não deste Magistrado, bastando que tais requerimentos sejam dirigidos diretamente ao Escrivão do cartório (art.144 e 147 do CNCGJ).2 - Cumpra-se a decisão de fl.72. \r\n\r\nQuebra Exibição de Documentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.082.000138-1 - GISLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Em Réplica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.002243-6 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Audiência Juizo informal, dia 10 de junho de 2008, ás 16hs \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.001556-0 - JORDÃO OLIMPIO ADÃO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Retifique-se a DRA, uma vez que a ação foi movida em face do Hospital e Maternidade São Camilo e de Conmedh Saúde.O 1 º foi regularmente citado, conforme certidão de fls. 57v, e quedou-se silente, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia, não se aplicando, todavia, os efeitos da contumácia, diante da norma inserta no artigo 320, I, do CPC.O 2º réu, conquanto não citado, compareceu espontâneamente aos autos (artigo 214, § 1º, do CPC) e ofereceu contestação. Regurizada a DRA, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.082.001124-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADIR DE MEDEIROS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.001124-4, foi decretada a Interdição de Nadir de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/07/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Lino Bento de Medeiros Mãe - Maria Aparecida Ferreira de Medeiros - Endereço: Rua Francisco Ribeiro Abreu, nº 102 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o Sr.DJAIR MACHADO DE SOUZA, administrador do Asilo dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Quinze dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu,Evânio Vieira de Souza, Escrivão, matricula 01/19100,o subscrevo e assino de ordem do MM. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.082.000371-1 - Inventariante: ROSIMERE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) RENATA LUCIA SILVA DE CASTRO, Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X MIGUEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000711-5 - DAINA DE FATIMA DAMAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)), Falecido: ELIAS FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio inventariante a requerente DAINA DE FATIMA DAMAS MOREIRA. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações, observando-se a regra contida no art. 993 do CPC, ratificando-as por termo em cartório, instruindo-as com cópias dos respectivos títulos de bens e herdeiros (certidão de nascimento ou casamento), apresentando-se, inclusive, certidão de ônus reais atualizada, caso hajam bens imóveis a inventariar.4 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.082.091310-1 (1276/02) -, JESSIKA LIMA DE SOUZA,REPRES.P/ (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada havendo requerimento e nem pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000950-8 - HELIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl.44 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.082.002142-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X FRANCISCO C. ALMEIDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002403-2 - JOSE CARLOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Audiência do Juizo Informal designada para o dia 20 de maio de 2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.082.002606-5 - ROSILEA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.082.000054-6 - IVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c. indenizaçãol \r\n\r\nProc. 2003.082.000331-7 (0651/03) - LAFE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:Homologo a proposta de 6 (seis) salários mínimos como valor dos honorários periciais, considerando a manifestação do expert de fls. 188 e a concordância expressa das partes às fls. 188v (autor) e fls. 192 - item 3 (fls. réu). Intime-se o réu para efetuar o depósito judicial dos respectivos honorários (fls. 89 e 131). Após, intime-se o Dr. Perito para elaboração do laudo pericial, observando-se a quesitação de fls. 151 (autor) e fls. 155/156 (réu). \r\n\r\nObrigação de Fazer, (coletiva) \r\n\r\nProc. 2008.082.000017-0 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.082.000710-3 - GEORGINA THOME (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18 de JUNHO de 2008 às 14h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/ Exame de DNA \r\n\r\nProc. 2008.082.000174-5 - CESAR MARCELO CAJAZEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X IAN DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849) Audiência no Juízo Informal designada para o dia 17 de junho de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.082.000021-2 - PINHEIRAL TRANSPORTES COLETIVOS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO SILVA (SP-154468)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Em Réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Alimentos, e Divisão de Bens \r\n\r\nProc. 2008.082.000638-0 - CARIENE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X VICTOR HUGO DOS PASSOS Audiência do Juizo Informal designada para o dia 17 de junho de 2008, às 15 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.082.002448-2 - FELIPE JUNIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE DANTAS NASCIMENTO), JOÃO VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.23 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.082.000550-7 - LEANDRA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JOÃO PAULO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO), LIZANDRA RIBEIRO DA SILVA Audiência do Juizo Informal designada para o dia 10 de junho de 2008, às 15 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.082.001255-6 - JOSE ROBERTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X CRISTIANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:1 - Fl.268 - Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento.2 - Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.082.000882-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ABRAAO CARVALHO CUSTODIO Despacho:fl.109/110 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.082.000248-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEISE DE ALMEIDA SOUZA LEMOS À parte Autora para diligênciar o Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.082.000397-6 - PITER DOUGLAS FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fl.336vº - Atenda-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c.c Indenização p/ Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.082.002731-8 - ANDREIA DAMIANI DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.082.000306-0 (985/04) - MARIALDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Fl.228/455 - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001078-0 - MARCIO CLERIO PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO (RJ-069305)) X PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), PRISCILLA DOS SANTOS CHAGAS, REPRESENTADA POR SUA MÃE Despacho:Fl.195vº - Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.082.000356-0 - RICARDO LEITE GUEDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X BANCO FINASA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.46/47 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, ficando suspensa a cobraça, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.082.000172-4 - MÔNICA ROSÁLIA FRANCO MARQUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:Fl.46 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida.Dê-se vista dos autos por 10 dias. Não havendo requerimento, arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.082.001012-2 - JOSEANE PAULINA LOPES LEONEZA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ANTONIO LEONEZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fl. 63 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Após, não havendo requerimento, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.082.000917-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDI EQUI DA SILVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000917-0, foi decretada a Interdição de EDI EQUI DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 21/11/1942 Idade: 65 - Endereço: RUA Francisco Ribeiro de Abreu, nº 102 Asilo Recanto dos Velhinhos - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DJAIR MACHADO DE SOUZA - Administrador do Asilo Recanto dos Velhinhos com Endereço na Rua Francisco Ribeiro de Abreu - 102 - Centro - Pinheiral-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Williams Felipe do Nascimento Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25968, o subscrevo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.082.002207-2 - NELIDA SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X ALEX MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27 de MAIO de 2008 às 15h30min., a ser realizada em conjunto com os autos de Modificação de cláusula em apenso.Intimem-se.Sem prejuízo, digam as partes sobre o teor dos pareceres de fl.41/48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.082.000749-8 - ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X NELI MIRANDA DE ASSIS ME Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.082.001521-1 - JESSICA JENIFFER DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ESCOLA TECNICA PANDIA CALOGERAS (FUNDAÇÃO CSN P/ DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSTR CI (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) 1 - Fl.95/96 - Intime-se a executada, através de seu patrono, por Diário Oficial, dos termos do despacho de fl.78, ítem \"2\". - Uma vez recolhidas as custas devidas pela execução, intime-se a executada Jessica Jeniffer de Aguiar Dias, para cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no art. 475, j do CPC. 2 - Sem prejuízo, intime-se a executada, por seu RL, por via postal. \r\n\r\nId: 523524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e Art. 10 da Lei 9437, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 1999.043.000784-0 (771/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Fls. 533 - Considerando que a testemunha Julio Cezar da Silva de Oliveira foi arrolada na Contrariedade ao Libelo Acusatório como imprescindível à defesa do réu, consoante se observa pela manifestação de fls. 372/373, e com o desiderato de se salvaguardar o direito constitucional à ampla defesa e evitar nulidades que possam provocar ranhura no desenvolvimento válido da relação processual, defiro o requerimento da defesa e, em consequência, determino a retirada do processo da pauta de julgamento do Tribunal do Júri.Expeçam-se ofícios de praxe com o objetivo de se localizar o endereço atual da testemunha Julio Cezar da Silva de Oliveira. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.043.000384-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Certifico que por determinação do Exmo Dr. Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho a audiência foi redesignada para o dia 08/05/2008 às 12:00h, em virtude de sua acumulação com a Vara Única de Pinheiral. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL C/C PEDIDO DE DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.043.002012-3 - S.F.P.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X H.M.M. Isso posto, HOMOLOGO a desistência formulada pela autora, com anuência da parte ré, às fls. 29, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII do Código Processual Civil.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento.P.R.I.Piraí, 25 de abril de 2008.Márcia da Silva Ribeiro-Juiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.043.000787-8 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ESPÓLIO DE AROLDO AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Indique o embargante o dispositivo legal em que embasou sua pretensão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.001334-9 - D.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Designo Audiência Especial para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.043.000052-4 (8736/01) - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GAYNOR LETTIERI DE LIMA), MARIO ROBERTO GARCIA), REGINA PAULA BARBOSA), SERRARIA RIO PIRAÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (RJ-139284E) Fls. 208 - Nada a prover.Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.043.000870-4 - NILO ANTÔNIO OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE PIRAÍ, Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As preliminares arguidas se confundem com o mérito e com este serão analisadas.Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes e testemunhas arroladas e prova documental suplementar.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas. Expeça-se ofício à Dra. Glória Lima da Silva, solicitando designação de dia, hora e local para prestar depoimento, instruindo a diligência com cópia da inicial e da contestação oferecida pelos requeridos. Intime-se o Dr. Marcelo Airoso Pimentel para o mesmo fim.Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.043.000623-2 - E.E.G.J. X S.O.O.G., P.H.O.G. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727) Mantenho a decisão de fls. 24 pelo seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação de agravo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.002024-0 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X MOACIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Junte-se petição do aviso do sistema.Ao requerente para retificar o pólo passivo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.043.000100-2 (9239/02) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO VERGILIO Anote-se fls. 154.Expeça-se ofício e aguarde-se a retirada pelo patrono da autora, como requerido às fls. 152. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000242-8 - CLAUDIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MRS - LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Foi designada audiência para o dia 04/06/2008, às 15:30, para inquirição de testemunhas arroladas, na Comarca de Pinheiral. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.043.000962-0 - LEANDRO YANOVICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, conforme artigo 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 523497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.043.000539-2 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CARLA APARECIDA BUENO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 12. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000183-0 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X GRACIELLE BRASILINO DE JESUS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 14vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.867.000061-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X DIEISON SHYNAIDER ADAUTO Sentença:...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 240,19 (duzentos e quarenta reais e dezenove centavos), devidamente corrigida a partir da data desta sentença e acrescida de juros legais, a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma da Lei de Regência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.867.000118-7 (16422002) - MARIA CRISTINA ROCHA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.867.000583-0 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X PAOLA DE SENNA FLORES SILVA Decisão:Fls. 24, indefiro, diante da natureza dos bens que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2008.043.000187-8 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CLEOSIR ROSA BASÍLIO IRINEU Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos legais. Aguarde-se o cumprimento no Arquivo Provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000497-5 - ROSANI DOS SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) AUTO ESCOLA INTERLAGOS (AUTO ESCOLA EL SHADAY LTDA. ), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.867.000371-7 - ROBERTO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, diante da informação de quitação de fls. 71, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.867.000251-8 - SILÉSIA LEMOS GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316) Sentença:...De qualquer sorte, procedi ao cálculo do valor do débito em consonância com o sistema disponível para débitos judiciais, sendo apurado valor de R$ 21,71, consoante planilha que instrui a presente, importância aproximada ao valor apurado pela embargada em sua resposta. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, reputando como correto o valor de R$ 21,71 (vinte e um reais e setenta e um centavos), referente à diferença entre o quantum depositado (R$ 2.539,12) e o devido (R$ 2.557,10). Transitada em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento referentes ao valor depositado às fls. 236, em favor da embargada e o saldo remanescente em favor da embargante... \r\n\r\nId: 523499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.071.000612-8 - FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X IZABEL CRISTINA MARÇAL DA SILVA CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 29/05/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.071.000613-0 - MARIA TEREZA DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X VOCÊPODE - COMPRA PLANEJADA CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 29/05/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.071.000614-1 - LUCIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X VOCÊPODE - COMPRA PLANEJADA CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 29/05/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000622-0 - VALDEVINO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X VIAÇÃO SÃO GERALDO - CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 29/05/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.859.000624-4 - JOSÉ ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X IVO GOMES - M. E. Decisão:Cite-se conforme requerido. Designe-se nova sessão conciliatória. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000330-9 - ARI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X BANCO DO BRASIL S/A CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 34, foi designado o dia 29/05/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.859.000439-7 - ABIGAIL MARIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X GIULIANO ADAUTO DE OLIVEIRA Despacho:Os bens de fls.35, não são todos passíveis de penhora, posto que há bens ali relacionados que são o mínimo necessário à mantença do individuo. Segue resposta ao bloqueio de valores on line. \r\n\r\nProc. 2006.859.000179-9 - CELSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) ELETROVENDAS COM. DISTRIB. LTDA. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.859.000327-0 - LUCIANO LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UFI - INDÙSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARDOSO SODERO TOLEDO (SP-200029) Despacho:Venham os dados necessários p/efetivação da penhora on line. \r\n\r\nId: 523510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adjuntos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.859.000095-3 - ADRIANO CARVALHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Tendo em vista que o dia 23/04/2008 é feriado estadual, redesigno audiência para o dia 14/05/2008 às 15:30 horas \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.859.000268-2 - MARCELO SIMÕES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nArt. 330 do CP - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.859.000417-0 - MAURO DE PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Sentença:Vistos, etc... Julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o réu Mauro de Paula Franco às penas de 02 (dois) meses de prisão simples em regime aberto, por violação da norma contida no art.63, I do Decreto -lei 3688/41. Substituo a sanção privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, na forma já estabelecida acima, com idêntico prazo de duração, podendo, na fase de execução, haver conversão em pena privativa de liberdade, na forma do art. 44, § 4º do CP.... concedo ao mesmo o direito de apelar em liberdade. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo... P.R.I. \r\n\r\nId: 523511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.047.000476-6 - BERIOT CESAR VALLE, IRACEMA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X EDINA MEDINA CELI LERNER), BERNARDO LERNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar compulsoriamente em favor de Beriot Cesar Valle e Iracema do Valle, a fração do imóvel descrito à inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.047.000196-4 - BERTINA ALVES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X Falecido: BENEDITO DA SILVA NEVES Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre oficio de fls. 31/33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.047.000503-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO/RJ - ABERC Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do débito no importe de R$ 29.157,47 (vinte e nove mil cento e cinqüenta e sete reais e quarenta e sete centavos), corrigido monetariamente e com incidência de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da data da citação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.047.000098-0 (377/97) - MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X SIDERÚRGICA BARRA MANSA S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o expropriante em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.047.000636-8 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X I.M.S. Despacho:À parte autora para que junte aos autos declaração firmada por duas pessoas do convívio do casal, atestando a separação de fato há mais de 2 anos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.047.001040-1 (1824/01) - MUNICIPIO DE RIO CLARO / RJ. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FERNANDO BATISTA TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) ...Isto posto, acolho a prejudicial de prescrição , JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV do CPC... \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.047.000110-6 - NAYANE DE FÁTIMA SANTOS LOANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Isso posto, confirmando a tutela antecipada, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do auxílio assistencial de prestação continuada em favor da autora. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autarquia-ré nas custas processuais, observada a isenção prevista no art. 17 da Lei nº 3.350/99, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.047.000176-7 - ESPÓLIOS DE BENEDITO JOSÉ PEREIRA E PAULINA MILLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre honorários periciais de fls. 104. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.047.000387-2 - KELLY CRISTIEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X RICARDO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572) Decisão:Regularize-se a autuação conforme fl. 22.Designo audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 14/5/08.. , às 13. horas, com vistas a eventual composição acerca dos alimentos, diante do reconhecimento da paternidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.047.000116-9 - CASSIO IMPROTA ALBERS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X ITAÚ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da importância segurada no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) em favor dos autores, corrigido monetariamente, acrescido de juros moratórios de 0,5% a.m. (meio por cento ao mês) a partir da data do óbito e de juros moratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da vigência do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.047.000373-0 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ANA LÚCIA URBANO DA SILVA Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor sobre certidão citatória negativa de fls. 42v. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.047.000157-8 (4127) - BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X REGINALDO DEVEZAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.047.000001-4 (5654) - ALMIR RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor sobre oficio de fls.224/7. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.047.000118-7 (3226) - M.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X E.P.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho:Trata-se de execução de alimentos promovida pelo ex-cônjuge, na forma do art. 732 do CPC.Diante de todo acrescido, à exeqüente para que promova o regular andamento do feito mediante apresentação de planilha indicativa do crédito, bem como indicando os bens que pretende ver penhorados com vistas à satisfação do crédito. \r\n\r\nId: 523500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.076.000092-4 - CLÁUDIO DOS SANTOS MORELLI (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro, parcialmente, a liminar, para que o nome do autor não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios ao SPC e SERASA com esta ordem.Sem prejuízo, diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.076.000091-5 - EVANILDA DA ROCHA BRANCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X ELIAS ALVES DE CARVALHO) Despacho:Defiro a expedição de alvará judicial, tão somente da quantia necessária ao pagamento ITD, consoante cálculo de fl.46, devendo o beneficiário comprovar nestes autos, em 72 (setenta e duas) horas úteis, a quitação do tribuno em referência.Ciência ao Defensor. \r\n\r\nId: 523523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.885.000005-8 - GUTIERREZ GOMES CORGUINHA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \"SHOPTIME\" (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Inclua-se na pauta de audiências de instrução e julgamento do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.885.000005-8 - GUTIERREZ GOMES CORGUINHA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \"SHOPTIME\" (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) A Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 18/06/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 523501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.057.000748-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JORGE ANASTÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.057.000353-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X IRENE LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.057.000922-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO FARIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380), Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Decisão:Atenda-se caso não tenha sido ainda atendido.Após ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000726-7 - GIOVANNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Decisão:1 - Inverto o ônus da prova, face a relação de consumo.2 - Designo A.C. para o dia 27/05/2008, às 16:10 hs.3 - Esclareça a A. se a tutela antecipada já foi cumprida pela Ré.4 - Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.057.000158-9 - DROGARIA CHIMELLI E RABELO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X MABELLE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Em réplica face preliminares.E.T. Faço observar que o prazo para resposta ainda não decorreram pois são dois os Réus e o doc. de fls. 285, só foi juntado em 15/04 do corrente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.057.000925-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INDUSTRIA E BEBIDAS SAPUCAIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Decisão:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.057.000095-5 (1939A) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.057.000016-7 - METALURGICA ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X ELAINE MARIA MATOS MEDEIROS ME. Decisão:A presente execução é por título extrajudicial, e a executada sequer foi citada, ou seja, não tem patrono. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.057.000068-4 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.057.000004-0 (4913) - ESPÓLIO DE CLAUDIANO CORREA DE ARAUJO REP; P/ ANTONIO MUNIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:À inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.057.000467-1 (6364A) - ESPÓLIO DE WALDEMAR JOAQUIM CORREIA REP. P/JANIRA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) Decisão:Ao arquivo face a inércia. \r\n\r\nProc. 2004.057.000636-0 - Inventariante: RITA DE CÁSSIA BORGES BOTELHO X NEUZA SENHORINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532) Decisão:Venham em 10 dias os honoráios de Perito.Após o laudo caso seja necessário, deverá ser atualizado os valores. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.057.001905-1 - CRISTIANO BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X FLÁVIA SILVEIRA MUNIZ Decisão:1 - Tendo em vista a data da decisão de fls. 23 diga o A. se a tutela antecipada vem sendo cumprida.2 - Certifique-se se a Ré ofereceu resposta tempestiva. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.057.000630-1 - JOÃO PARIZI NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X CACILDA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTROS) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nId: 523502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.060.000147-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALE XANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X CLAUDIO DE SOUZA Sentença:O pedido inicial merece ser atendido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor o bem descrito às fls. 03, determinando que se expeça ofício ao DETRAN para proceder a transferência da propriedade, o que faço com base no art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000593-0 - VM OPENLINK COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X VIVO S.A. Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.060.000385-6 - ADRIANA PINTO CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X JESSÉ CORGUINHA Despacho:D.R.A. Dou-me por competente. Manifeste-se o exequente quanto a justificativa apresentada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.060.000363-7 - CLEBER CHIAPETA MEDEIROS X ABEL DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Decisão:Defiro a J.G, por ora.Defiro a inventariança. Lavre-se termo de compromisso.Venham as primeiras declarações com a documentação de bens de herdeiros. Após, digam os interessados, inclusive a Fazenda. Não havendo impugnação, à avaliação, manifestando-se todos após, inclusive a Fazenda. \r\n\r\nId: 523503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISOS E EDITAIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desconstituição de débito, de nº 2006.001.147003-3, movida por EDNA GOMES DA SILVA em face de CLOCHARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim,a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLOCHARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosemeri da Silva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22620, digitei. E eu, ______________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 14875, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 522895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "516064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maurício Chaves de Souza Lima, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.082862-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU em face de ESPÓLIO DE BORIS ASTRACHAN, através de sua Inventariante, ESTHER BARON ASTRACHAN - CPF: 000.654.807-59. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ESPÓLIO DE BORIS ASTRACHAN, através de sua Inventariante, ESTHER BARON ASTRACHAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência (art. 277 do CPC) designada para o dia 09/06/2008, às 11:15 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de ABRIL de 2008. Eu, ___________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo..\r\n\r\nId: 516064. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 16.VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias: a Draª Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza Titular da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente INTIMA DALTON SODRÉ DOS ANJOS, brasileiro, portador do CPF/MF 361.754.217-53, nos autos da Ação MONITÓRIA, Proc. nº 2001.001.062616-6, proposta por LUIZ CARLOS ABREU, em face de DALTON SODRÉ DOS ANJOS para pagar o débito equivalente a R$ 6.974,71. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 18/04/2008. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, Escrivã, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 522911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE LUIZ ANTONIO BONILHA DE SOUZA - CPF: 293.835.101.10, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O MM JUIZ DE DIREITO, DR. SERGIO RRICARDO DE ARRUDA FERNANDES, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de INDENIZAÇÃO C/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por ROMULO LUQUEZ DE ALMEIDA E OUTRA - Proc. nº: 2004.001.119179.6, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Citação de LUIZ ANTONIO BONILHA DE SOUZA - CPF: 293.835.101.10, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para contestar a mencionada Ação no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor ( art. 285 - CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado aos 5 dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira, mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 522925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "517874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.139925-7, movida por ELIANE SINESIO em face de WALTER JORGE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE WALTER JORGE DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, E PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO LEGAL. . Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER JORGE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 517874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "505797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.001.015773-4\r\n\r\nAutor: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA\r\n\r\nRéu: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\nRéu: TEREZA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2005.001.015773-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Penhora constante às fls 168 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, _______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ________________ Lilian Karina Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 29072, o subscrevo.\r\n\r\nId: 505797. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "517883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.039372-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PALERMO em face de WILLIAM GREGORY BESSA e BEATRIZ GREGORY BESSA, objetivando cobrança de cotas condominiais em atraso do apartamento 603 do Condomínio autor. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus WILLIAM GREGORY BESSA e BEATRIZ GREGORY BESSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência do Art. 277 do CPC designada para o dia 15/07/2008 às 15:00h, neste Juízo, pessoalmente e acompanhado por advogado, ou ser representado por advogado com poderes para transigir, devendo apresentar resposta na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo na oportunidade indicar assistente técnico. Fica ciente de que o não comparecimento importará da presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor em sua peça inicial (Art. 319 CPC). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Corrêa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 517883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "512701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo DE 20 (VINTE) dias. Na forma abaixo:O Dr. Rossidélio Lopes da Fonte, Juiz de Direito da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ. FAZ SABER aos que o presente edital virem dele conhecimento tiverem que por este Juízo ,tramitam os autos da ação de Cobrança, em fase de Execução, processo nº 1989.001.129014-4, em que o CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTÁRIO DA INDEPENDÊNCIA move em face de CARLOS ALBERTO LOPES.Pelo presente edital fica INTIMADO CARLOS ALBERTO LOPES ( CPF. 230.165.827-91) em local incerto e não sabido,para no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 124.012,71, nos termos do art. 475- J, advertindo-o de que não o fazendo incidirá multa de 10% sob o montante, sob pena de ser convolado o arresto que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Araújo Leitão nº 607, bloco 05, Engenho Novo/RJ, em PENHORA.E assim, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga nº 115/ 203/D. Rio de Janeiro,09.04.08.Eu,Ana Maria Cassibi Bezz, Matr. 01/9990, Escrivão, o subscrevo.( ass) \r\n\r\nId: 512701. Valor: R$ 571,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.093676-6, movida por FERNANDO DE SOUZA e MARIA FRANCESCA LA PASTA DE SOUZA em face de MARIA TEREZA GONÇALVES e MANOEL DA SILVA GONÇALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus , MARIA TEREZA GONÇALVES e MANOEL DA SILVA GONÇALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 522980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 2004.001.050376-2 em que é Autor RAPHAEL CAMMARDELLA, RG nº 02070997/8 IFP, e Réu FELIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 11719535-4, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20026900, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de consignação em pagamento, nº 2006.001.111969-0,, movida por MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE contra BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Assim, INTIMA a parte autora, MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20026900, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de revisão de cláusulas contratuais, proc. nº 2006.001.111969-0,, movida por MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE contra BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Assim, INTIMA a parte autora, MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "521427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMILIA.\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - Sala 201 D, Centro/RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª, 2ª. PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Ação de Execução de Prestação de Alimentos que move LAURA ELISIA ABITAN DA SILVA POVOA contra ZANONI DE CARVALHO POVOA, na forma abaixo. O DOUTOR MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, Juíza de Direito da Vara acima. Faz saber a todos e especialmente à ZANONI DE CARVALHO POVOA, na forma prevista do art. 687 § 5° do CPC, de que foram designadas as datas de 16/05/2008 e 30/05/2008, respectivamente, às 13h, no átrio do Fórum, à Avenida Erasmo Braga, n° 115, térreo, (hall dos elevadores), Centro/RJ, pela Leiloeira Pública ANA LUCIA GOMES DE SÁ, para realização da 1ª. Praça, obedecendo à avaliação de R$ 150.000,00 e a 2ª. Praça, por preço independente da avaliação, do bem descrito às fls. 700/701 e reavaliado às 894, a seguir: Direito e Ação da Casa n° 394, de vila e respectivo terreno situado na Rua Caçú, n° 150, na Taquara. com área edificada de 221m2. Com dois pavimentos, de construção antiga, de concreto e alvenaria, coberto de telhas sobre lage. Divide-se em: sala, circulação, dois quartos, banheiro social, cozinha, área de serviço, banheiro de empregada e o 2° andar com acesso por escada interna revestida em mármore, consta de: sala, suíte com closet e terraço na frente coberto por telhas. O terreno mede: 8,00m de frente e fundos, por 15m de ambos os lados, limitando a direita com o n° 393, à esquerda e fundos com área de recreação da vila. O imóvel está registrado no 9° Registro de Imóveis, constando prenotada promessa de cessão do 18° Ofício de Notas, que Heleno Trajano da Silva prometeu ceder seus direitos aquisitivos à Zanoni de Carvalho Povoa. Na certidão de Situação Fiscal Imobiliária, sob o nº. de inscrição 1.680.184-7, não consta débitos de IPTU, até 2007. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume. Não sendo o réu intimado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica intimado por este Edital. Cientes de que no ato da Arrematação, serão pagos: preço à vista, 5% de comissão da leiloeira, 0,25% de ISS e custas, sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou Remição. Rio de Janeiro/RJ, 28/04/2008. Eu_______________________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes, mat. 01/8962, Escrivão, subscreve e assina por ordem do MM. Dr. Juiz.-.-.-.-.-\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "517807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2007.001.175546-8 em que é Autor ABENILTON CELESTINO DA SILVA; ABEILDO GOMES DA SILVA; e VALKIANNE GOMES DA SILVA, RG nº 1.266.174 SSP/PB020.807.037-5 DIC/RJ24.292.509-7 DIC/RJ, respectivamente . E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 517807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2007.001.121645-4 em que são autores MARIA CELIA DA SILVA DE BARROS e JOÃO FERREIRA DE BARROS , RG nº 20.501.697-5 DETRAN/RJ e 10.432.031-2 DETRAN/RJ, . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "517810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.109611-6A em que é Autor ARTHUR LUIZ GESTA ALVES,na pessoa de sua mãe YASMIM GESTA ALVES, RG nº 039.231.93-1 IFP, e Réu LUIZ ALVES NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 517810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "516093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.074210-4, movida por CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA em face de AECIO MAXIMO PACHECO FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AECIO MAXIMO PACHECO FILHO, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 03/01/1955, serralheiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de Abril de 2008. Eu, Mirca de Souza Freire - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, ___________________________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.001.071761-9, movida por ROSINEIDE ALVES DE MELO SILVA em face de CLAOSMI LEITE DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU, comerciário, natural de São Paulo,nascido aos onze dias do mês de fevereiro de mil novecentos e sessenta e seis, filho de Sebastião Leite da Silva e Maria Aparecida Procópio da Silva.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAOSMI LEITE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Deise Rabello Cerqueira Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/14574, digitei. E eu, ______________ Suely Pena Desterro e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16389, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 522939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.022460-1, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Marcelo Borges de Araújo Telles - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Americo de Araujo Telles Mãe - Maria Elena Borges - Endereço: RUA Dona Zulmira, nº 21 - CEP: 20550-160 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 26/09/1979, certidão de nascimento nº 22534, fls. 13, livro 672, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sra. Maria Elena Borges, CPF: 256.567.327-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de Maio de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 522885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1979.001.708324-8, foi decretada a Interdição de LEILA SAFADI, nascida em 30 de dezembro de 1955, filha de Elias José Safadi e de Szaindil Safadi, Certidão de Nascimento nº 71.830, fls. 82, livro 300, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiroo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVO(A) o(s) Sr.(a) SOELI SAFADI, CPF: 495.687.017-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 522881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "504053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO DE FLAVIO RENATO ALVES, CPF-036.483.078-60\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2008.001.052607-3, movida por NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL em face de NILZA DE FREITAS ALVES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o HERDEIRO FLAVIO RENATO ALVES, CPF-036.483.078-60, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo LEGAL oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 DE ABRIL DE 2008. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nId: 504053. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "495643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente AROLDO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, IDENT. Nº52275 OAB/RJ, CPF Nº161.439.907-78, nascido em 07 de maio de 1945, filho de João dos Santos e de Emília Viana dos Santos, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.075931-2, distribuído a este Juízo em28/06/2001,ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 495643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARINE NOGUEIRA DE LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000253-3 que se refere ao pedido de ADOÇÃO, COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA requerido por OTAVIO JOSÉ FELÍCIO e DEISE GONÇALVES PEREIRA FELÍCIO em favor da criança/adolescente C.N.L., nascido aos 30.05.2007, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 522962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001.052949-0\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARÃES CNPJ/MF sob o nº 73.884.504/0001-95 , na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2004.001.052949-0 , formulado por ESCAD LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM S/C LTDA em face de LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARÃES , alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 52.834,91 (CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOSF E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 (três ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 05/05/2008. Digitado por Julia Veiga Pascoal, e subscrito por Antônio Baptista da Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 522854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.001.070417-6\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA CNPJ/MF sob o nº 06.169.416/0001-14, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2006.001.070417-6 , formulado por CHICCO DO BRASIL LTDA , em face de SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA, alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 35.392,12(trinta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e doze centavos) devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 29/042008. Digitado por JULIA VEIGA PASCOAL, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista da Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\n2005.001.095658-8\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de RUBENS SOARES DE LIMA FILHO, CPF 190.332.067-49 e JOSÉ SAMPAIO DA FONSECA,réus no processo em epígrafe, por estarem em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Civil Pública, PROC. Nº 2005.001.095658-8, movida pelo Ministério Público em face dos réus acima mencionados requerendo a condenação dos mesmos a absterem-se de efetuar as práticas abusivas até agora verificadas em relação aos consumidores e apresentarem a defesa que tiverem , no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial . Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar - RJ , para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 28.04.2008. Digitado por Julia Pascoal , TAJ e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de LUDRIMAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, inscrita no CGC sob o nº 00877115/0001-69, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o REQUERIMENTO DE FALÊNCIA, PROC. Nº 2003.001.033598-0, formulado por JANE DE PAULA SILVA, em face de LUDRIMAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTD., alegando local INCERTO E NÃO SABIDO , devendo a empresa LUDRIMAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, apresentar a defesa que tiver, no prazo 3 (três) dias, para responder, querendo, os termos da presente ação, ciente de que não o fazendo, aceitará como verdadeiros os fatos alegados pelos requerentes na petição inicial. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, aos vinte e oito dias do mês de abril de 2008 Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "521368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SL AG. DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2001.001.124359-5/DK - HERALTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA : R$ 214.423,89 (duzentos e quatorze mil quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e nove reais) Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 521368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CARPARK ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.088088-9 - CARLOS LOPES : R$ 1.114,42 ( um mil, cento e quatorze reais e quarenta e dois centavos ). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 522863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.050108-8 - JOSELANE ROCHA MIRANDA : R$ 9.000,00 ( nove mil reais ). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 522861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.034985-0 - JOSÉ BRAZ DE ALMEIDA : R$ 4.962,74 (quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 522865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMÉRCIO DE CALÇADOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.083986-9 - PEDRO RIBEIRO AGUIAR : R$ 13.467,99 ( treze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos ). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 522857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.134297-6 - ESTER VIEIRA DE ASSIS : R$ 7.125,24 (sete mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos ). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 522869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.120080-0 - SUELI DA SILVA : R$ 9.342,72 (nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 522867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE GREEN S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.034571-6 - MARIA DA PENHA KROFF VEGA : R$ 1.041,61 ( um mil, quarenta e um reais e sessenta e um centavos ). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 522859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "521372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIO LUIZ SOARES MOTTA, no processo 2008.001.075839-7, no valor de R$ 58.583,88. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 521372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "521375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de MONTES ALFENAS CONSTRUTORA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2008.001.091396-2 formulado por DANIEL PINTO RODRIGUES no valor de 586.497,98 IDTR'S sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 521375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "521382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE METALURGICA VERBENA LTDA\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 1998.001.090094-8B, na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio, 24/04/2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 521382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "521379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.091099-7 formulado por GABRIEL MARQUES PEREIRA SILVA no valor de R$ 7.362,20 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 521379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "521377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.076734-9 formulado por FERNANDO LUIZ DOS SANTOS no valor de R$ 22.604,10 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 28/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 521377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 4ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMF DE AMEREX METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE AMEREX METALÚRGICA LTDA, PROC. N.º 1987.001.904090-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito da Quarta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 09.06.2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão o bem imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 2.116/2.117, reavaliado às fls. 2.737 - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL 209 situado na rua Capitão Carlos, 209-Bonsucesso, com entrada pela rua Guilherme Frota 500 (prédio principal) e rua Joana Nascimento. DO IMÓVEL - no número 209 da rua Capitão Carlos, que é rua de subida, em paralelepípedo, na fachada pastilhas em cerâmica azuis, com pequena porta de ferro. Na lateral esquerda portão de alumínio, de correr. É o imóvel referente a um galpão, com janelas em basculantes, piso acimentado, com pilastras em ferro fino, telhas do tipo amianto. Encontra-se em regular estado. Nos fundos, com acesso em escadas de ferro, alvenaria de tijolos dispõe de quatro pequenos cômodos e um banheiro em cerâmica antiga. Passagem acimentada para a rua Guilherme Frota, 500, onde existem visualizando pela entrada nº 500, imóvel principal de três pavimentos (com o térreo), nos fundos três galpões, dois na lateral direita e outro na lateral esquerda, através de outro imóvel e três pavimentos, sendo os galpões parecidos com o da rua Capitão Carlos. Do prédio principal situado no nº 500 da rua Guilherme Frota; na lateral esquerda corredor pelos fundos, entre prédio e parede em concreto desenhado e piso emborrachado. Prédio revestido em cerâmica, tipo tijolinho, janelas em esquadria de alumínio, algumas na iminência de cair, em razão do abandono. Divide- se: térreo: piso em cerâmica preta, na lateral direita corredor com três banheiros e uma pia, voltando, a seguir, duas salas com piso idêntico e um pequeno corredor abaixo da escada. Acesso ao andar superior em alvenaria de tijolos revestido em cerâmica e emborrachado. 2º pavimento: corredor acarpetado com quatro salas, piso em cerâmica preto e revestidas as paredes em pintura. No terceiro pavimento: amplo salão, com pilastra, com as paredes revestidas em pintura, tendo as da lateral esquerda de quem entra, metade em azulejo branco, até a metade, piso do tipo paviflex. Encontra-se, relativamente aos demais imóveis (galpões) em regular estado, vez que os outros, encontram-se em péssimo estado, razão da estimativa do valor de construção estar voltada a este principal, acrescido aos demais o m². Logo a seguir este prédio (praticamente no meio, antes dos galpões ao fundo), deparamos outro galpão com porta em ferro, corredor do lado esquerdo de quem entra, à direita, temos, em péssimo estado, necessitando de reforma substancial, com quatro salas, sendo três acarpetadas e uma em lajota. À direita temos um amplo refeitório, em dois ambientes, com pisos e azulejos em péssimo estado. Saindo e seguindo a esquerda, há um espaço de terreno, com vegetação e no meio uma pequena construção em cimento, com uma churrasqueira, erguida em tijolinho, do tipo refratário, mais à frente, com entrada pela rua Joana Nascimento, porém indo pelos fundos, temos outro galpão, escadas em cimento, pequena elevação em madeira, com largura de aproximadamente dois metros, telhas em amianto, piso em cimento, na lateral direita aos fundos , ou pela principal da rua Joana Nascimento, com portão de ferro de correr, na lateral esquerda, com acesso pela escada em ferro, com piso furadinho, temos uma pequena sala. Em péssimo estado de conservação. DO TERRENO - medindo na totalidade 25m90 de frente pela rua Capitão Carlos, 23m30 no lado oposto pela rua Joana Nascimento, 171 e 185, por onde o lote faz uma segunda testada; à direita 50m00 mais 7m05 (estreitando o terreno) mais 12m90 aprofundando-o alcançando o alinhamento da rua Joana Nascimento; à esquerda mede 55m30 mais 34m20 (alargando o terreno, alcançando o alinhamento da rua Guilherme Frota, por onde faz uma terceira testada) mais 43m80 (estreitando-o, parte do alinhamento da rua Guilherme Frota) mais 73,01 (aprofundando-o, alcançando o alinhamento da rua Joana Nascimento). O imóvel retro descrito e respectivo terreno está avaliado em R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Conforme certidão do 6º Ofício do Registro de Imóveis, o ref. imóvel está matriculado sob o número 48.730 e registrado em nome de Amerex Metalúrgica Ltda., onde constam: R-2: Hipoteca Cedular em 1º Grau, credor Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A., BD-RIO; R-3: Penhora da 16a Junta de Conciliação e Julgamento, em favor de Jorge Luiz Luz Santos, para garantia da dívida de R$ 14.679,05, sendo devedora Amerex Metalúrgica Ltda.; R-4: Penhora da 46a Junta de Conciliação e Julgamento para garantia da dívida de CR$ 145.290,00, sendo credor José Alfredo de Aguiar e devedora Amerex Metalúrgica Ltda; Av-1: Medida Cautelar, nos termos do ofício nº 2.821/96-C de 03/12/96 do Juízo de Direito da 4a Vara de Falências e Concordatas desta comarca; R-5: Penhora da 22a Vara do Trabalho, em favor de Humberto Moises de Freitas, para garantia da dívida de R$ 3.132,42, devedora Amerex Metalúrgica Ltda. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU no exercício de 1987 até 2008, no valor de R$ 261.641,84, mais acréscimos legais. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 17/04/2008. Eu, Olga Maria F. S. de Carvalho, Escrivã Titular, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 522872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 07 de fevereiro de 2008, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de ENGETOK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA processo n° 2003.001.056866-3, inscrita na JUCERJA sob o nº 33202523486, que tinha sede na Via B9, casa 108, Vila Pinheiro, Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ, sendo sócios: HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATÁ, brasileira, casada, engenheira civil, inscrita no CREA/RJ sob o nº 93-03284-0, portadora da carteira de identidade n° 07517922-6, e CPF n° 013.346.567-54, e EDGAR GULDEN GRAVATÁ, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CREA/RJ sob o nº 89-1-02349 , portador da carteira de identidade n° 05875005-0 /IFP e CPF n° 725.826.697/68, ambos residentes e domiciliados na Rua Voluntários da Pátria, nº 139, apto. 301, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. Permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, nº 139, sexto andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos, Tec.Ativ. Jud. matr. 01/28999, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 522998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA \r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 28 de janeiro de 2008, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de PANIFIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DOS DERIVADOS DE TRIGO LTDA, processo n° 2002.001.110063-4, inscrita na CGC/MF sob o nº 03.392.434/0001-72, que tinha sede na Rua Armistício, 307 - parte- Bangu - Rio de janeiro - RJ, sendo sócios: LIANA MARIA MARA SOARES, brasileira, casada, administradora, portadora da carteira de identidade n° 08.050.947-4/IFP , e CPF n° 013.664.767-78, residente e domiciliada na Rua Armistício, nº 307, apto. 101, nesta cidade e ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS, bra sileiro, casado, aeroviário, portador da carteira de identidade n° 358.405, expedida pelo Ministério da Aeronáutica e CPF n° 727.813.437-49, residente e domiciliado na Rua Marechal Marciano, 2200, apto. 203, Padre Miguel, nesta cidade. Permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, nº 139, sexto andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos, Tec.Ativ. Jud. matr. 01/28999, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 522996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "521503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que conforme decisão proferida em 04 de abril de 2008, nos autos da falência, processo nº 2002.001.043049-3, de BERNINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.046541/0001-00. o sócio PAULO RENATO BERNINI, falecido , identidade nº 391.903 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 263372.907-04, fica excluído do rol dos falidos e OCTÁVIO ADRIANO BERNINI, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado à Av. Sernambetiba nº 6500 apto. 2203, portador de carteira de identidade nº 520.302 do IFP/RJ e CPF nº 009.832.177-34 fica incluído no rol do falidos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, nº 139, sexto andar. Dado e passado nesta cidade, aos trinta dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos, matr.01/28999 Tec. Ativ. Judiciária. digitei. E eu Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, , o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VISCTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 521503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCUS VINICIUS CIRIACO DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.112397-0, no valor de R$ 48.147,27 (quarenta e oito mil cento e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 523002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA BENTO, MARIA IZABEL BATISTA BENTO, no processo 2007.001.147193-4, no valor de R$ 9.885,89 (nove mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 523008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 08 de fevereiro de 2008, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de REAL BALANCEAMENTOS LTDA-ME, processo n° 2004.001.063863-1, inscrita na CGC/MF sob o nº 02.079.715/0001-07, que tinha sede na Rua Francisco Real, nº 570, Padre Miguel - Rio de Janeiro, sendo sócios: GENUÍNO DA SILVA RAPOSO NETO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade n° 06144219-9/IFP , e CPF n° 807.318.807-49, residente e domiciliado na Rua Jorge de Figueiredo, nº 440, Jacarepaguá, nesta cidade e RICARDO SILVA GOYER, brasileiro, casado,comerciante, portador da carteira de identidade n° 03211329 do CRQ/RJ e CPF n° 401.707.137-68, residente e domiciliado na Rua Jorge de Figueiredo, nº 106, Jacarepaguá, nesta cidade. Permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, nº 139, sexto andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos, Tec.Ativ. Jud. matr. 01/28999, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 523000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A e OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A processo nº 2008.001.074002-2, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, que as rés informem sobre a existência e montantes dos limites temporais para a integração entre os modais, em todas as respectivas tabelas de preços , bem como nos bilhetes utilizados para implementá-la ( Cartão Integração, Vale Transporte Rápido e Vale Transporte Eletrônico, entre outros). Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 28 dias do mês de abril do ano de 2008.Digitado por Lucinéa Oliveira Santos, matr. 01/28999, Tecnico de Atividade Judiciária, e subscrito porBárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo Escrivã, matr. 01/17420.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 522994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADOR ADE CONSORCIOS S/C LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDNA SOARES DUARTE DE OLIVEIRA, no processo 2008.001.032937-1, no valor de R$ 12.028,66 (doze mil e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 523005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "519494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES \r\n\r\nMassa Falida de THOR SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA.\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS \r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 1069) 83.361,86 \r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 880 ) 7.683.955,62 \r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 893) 221.018,19 \r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 964) 23.369,73 \r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 995) 33.983,88 \r\n\r\nINSS (fls. 981) 3.223.172,04 \r\n\r\nINSS (proc. 03/142726-1) 1.417,24 \r\n\r\nINSS (proc. 04/105451-3) 3.223.172,04 \r\n\r\nS u b t o t a l 14.493.450,60 \r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS JULGADOS \r\n\r\nAderaldo dos Santos Rocha (proc. 06/153248-8) 6.641,96 \r\n\r\nAdilson Carlos Rodrigues (proc. 05/032328-2) 5.706,15 \r\n\r\nAdilson Ferreira de Oliveira (proc. 03/001729-4) 781,68 \r\n\r\nAdilson Oliveira de Assis (proc. 06/153294-4) 2.123,14 \r\n\r\nAguinaldo de Souza Gomes (proc. 06/153216-6) 2.807,67 \r\n\r\nAirton da Silva Cordeiro (proc. 06/153068-6) 3.592,27 \r\n\r\nAirton Meirelles de Oliveira (proc. 02/147277-0) 3.315,19 \r\n\r\nAlan José Gouveia de Paiva (proc. 03/000923-6) 5.785,78 \r\n\r\nAldenir da Motta Ferreira (proc. 06/153235-0) 5.481,26 \r\n\r\nAlder Williams Mello (proc. 04/018497-8) 1.500,00 \r\n\r\nAlexandre Barros da Silva (proc. 02083942-5) 5.720,57 \r\n\r\nAline Marcani Martins (proc. 7.709,44) 7.709,44 \r\n\r\nAloísio Soares Libório (proc. 04/044409-5) 9.134,70 \r\n\r\nAmaro Luiz de Moura (proc. 06/153271-3) 6.427,80 \r\n\r\nAmos Campos dos Santos (proc. 05/040821-4) 4.936,99 \r\n\r\nAnderson Ramon Andrade (proc. 05/040832-9) 4.975,12 \r\n\r\nAndre de Souza Lima (proc. 03/096530-5) 2.349,18 \r\n\r\nAndre do Nascimento Pinheiro (proc. 02/084141-9) 7.754,29 \r\n\r\nAndre Luiz Garcia da Silva (proc. 06/153357-2) 3.828,27 \r\n\r\nAndre Luiz Teixeira de Araújo (proc. 06/153373-0) 4.740,43 \r\n\r\nAndré Pereira Moraes (proc. 05/111592-9) 3.466,66 \r\n\r\nAnibal Epifânio de Souza (proc. 06/152975-1) 2.755,19 \r\n\r\nAnselmo Gomes dos Santos (proc. 02/061739-8) 4.268,15 \r\n\r\nAntônio Augusto Barcellos (proc. 06/153028-5) 736,73 \r\n\r\nAntonio Carlos Batista (proc. 06/152998-2) 4.356,92 \r\n\r\nAntônio Carlos Oliveira (proc. 06/139477-8) 4.689,88 \r\n\r\nAntônio Damasio dos Santos (proc. 003/130329-8) 2.928,76 \r\n\r\nAntonio Elson Werneck (proc. 06/139470-5) 15.323,21 \r\n\r\nAntônio Gilberto de Souza (proc. 04/001669-3) 35.802,72 \r\n\r\nAntônio Luiz Alves Cerqueira (proc. 06/153052-2) 8.656,38 \r\n\r\nAnysio dos Santos Tito (proc. 05/030693-4) 4.632,04 \r\n\r\nArmando Martins da Silva (proc. 06/153340-7) 19.698,67 \r\n\r\nAsbianor Oliveira de Almeida (proc. 03/086098-2) 7.016,05 \r\n\r\nAtila Sabino de Oliveira (proc. 05/004007-7) 5.198,08 \r\n\r\nAugusto Martins da Costa (proc. 03/085937-2) 2.082,82 \r\n\r\nAutran Barros dos Santyos (proc. 06/139474-2) 3.899,70 \r\n\r\nAvailton Ramos Alves (proc. 06/139795-0) 3.716,67 \r\n\r\nCarlos Alberto Cabral (proc. 03/062103-3) 5.594,10 \r\n\r\nCarlos Alberto Conceição de Souza (proc. 02/061978-4) 678,86 \r\n\r\nCarlos Alberto Pereira da Silva (proc. 04/084207-4) 3.690,43 \r\n\r\nCarlos Alberto Rezende dos Santos (proc. 06/153019-4) 10.044,60 \r\n\r\nCarlos Antônio da Silva Dias (proc. 06/139818-8) 2.279,27 \r\n\r\nCarlos Antônio Luiz da Silva (proc. 02/125954-4) 4.269,37 \r\n\r\nCarlos José Pereira (proc. 05/004013-2) 5.959,48 \r\n\r\nCarlos Roberto da Silva (proc. 06/139820-6) 4.178,08 \r\n\r\nCarlos Tibério Rodrigues (proc. 02/061979-6) 3.394,31 \r\n\r\nCarmen Pradella da Castello Branco (proc. 06/139842-5) 396,68 \r\n\r\nCassio Valfredo D'Assunção Caetano (proc. 04/069401-4) 1.979,82 \r\n\r\nCassio Valfredo D'Assunção Caetano (proc. 06/153362-6) 2.010,84 \r\n\r\nCesar Luis Silva de Oliveira (proc. 06/139847-4) 4.320,24 \r\n\r\nCésar William Machado Santos (proc. 04/099560-9) 2.284,57 \r\n\r\nClaudemilson Batista Conceição (proc. 06/139640-4) 3.037,91 \r\n\r\nClaudinei Gonçalves da Cruz (proc. 03/058933-2) 3.868,45 \r\n\r\nClaudius Barcelos Nunes (proc. 05/032336-1) 5.507,68 \r\n\r\nClovis Alves de Oliveira (proc. 06/139620-9) 2.117,88 \r\n\r\nDalcimar Teixeira (proc. 06/153075-3) 3.109,00 \r\n\r\nDaldir dos Santos Alves (proc. 06/153285-3) 504,91 \r\n\r\nDario Coelho Moreira (proc. 06/153353-5) 1.157,24 \r\n\r\nDenilson Celestino de Souza (proc. 06/139639-8) 13.991,67 \r\n\r\nDerivaldo Marques de Mello (proc. 02/001804-1) 2.106,83 \r\n\r\nDerly José dosd Santos (proc. 06/139957-0) 2.100,00 \r\n\r\nDivaldo Ramos de Freitas (proc. 06/153047-9) 862,67 \r\n\r\nDjlma Paes de Brito (proc. 05/147478-4) 7.618,42 \r\n\r\nEdmilson Bandeira de Matos (proc. 06/139833-4) 10.291,84 \r\n\r\nEdson Antônio de Araújo (proc. 06/139829-2) 2.633,22 \r\n\r\nEdson da Silva (proc. 02/004269-9) 10.997,30 \r\n\r\nEdson Marciano Rosa (proc. 02/001806-5) 2.868,02 \r\n\r\nEdson Silva (proc. 06/139774-3) 1.384,06 \r\n\r\nEduardo Duarte da Silva (proc. 06/153021-2) 1.788,48 \r\n\r\nEduardo Luiz Pinheiro (proc. 06/153321-3) 3.116,00 \r\n\r\nElias do Prado Rosa (proc. 02/001813-2) 4.939,24 \r\n\r\nEliel Rodrigues Suhett (proc. 04/095827-3) 10.433,23 \r\n\r\nElson Reis de Andrade (proc. 02/004266-3) 4.332,95 \r\n\r\nEric do Rosario Silva (proc. 02/061941-8) 1.714,35 \r\n\r\nEudes Carneiro Pinto (proc. 03/085625-5) 2.473,99 \r\n\r\nEudes Carneiro Pinto (proc. 06/153034-0) 2.459,32 \r\n\r\nEvanildo Falcão (proc. 03/021089-6) 481,97 \r\n\r\nFabiano Marra Feitosa (proc. 06/153078-9) 2.046,45 \r\n\r\nFábio Francisco de Paulo (proc. 06/139954-5) 7.084,45 \r\n\r\nFernando Sabino de Oliveira (proc. 05/032324-5) 4.015,23 \r\n\r\nFidelis Urbano da Silva Filho (proc. 03/01853-2) 2.353,27 \r\n\r\nFlávio Albuquerque Maia (proc. 02/083947-4) 1.146,71 \r\n\r\nFrancisco de Assis Marques (proc. 03/000923-6) 5.392,62 \r\n\r\nFrancisco José de Araújo (proc. 06/139473-0) 5.609,32 \r\n\r\nGerson dos santos Bonfim (proc. 06/153369-9) 1.908,88 \r\n\r\nGerson Manoel Rodrigues (proc. 02/001803-0) 1.869,41 \r\n\r\nGilberto Guimarães de Paula (proc. 06/153084-4) 2.703,54 \r\n\r\nGilberto Santos Silva (proc. 05/161550-1) 12.906,58 \r\n\r\nGilson Gonçalves de Moraes (proc. 06/139806-1) 17.969,12 \r\n\r\nGiovani Natalino Ribeiro (proc. 04/018744-0) 4.635,01 \r\n\r\nHaroldo Peixoto Aguiar (proc. 03/000819-0) 2.437,25 \r\n\r\nHelio Vanderlei Moldes de Olivete (proc. 05/160866-1) 4.016,97 \r\n\r\nIsrael Marinho Feitosa (proc. 02/001808-9) 24.130,37 \r\n\r\nIssa Assad Ajouz (proc. 02/004268-7) 602,34 \r\n\r\nIvair Pegas de Oliveira Filho (proc. 04/064918-5) 9.567,01 \r\n\r\nIvan da Silva (proc. 03/038761-9) 6.177,12 \r\n\r\nIvan de Souza Madeira (proc. 06/153030-3) 771,35 \r\n\r\nIvaneide Oliveira Batista (proc. 05/032317-8) 3.521,35 \r\n\r\nIvanil da Silva Aguiar (proc. 04/127618-2) 7.062,75 \r\n\r\nIvanildo José de Oliveira (proc. 04/018002-0) 2.643,63 \r\n\r\nJair Rodrigues Durval (proc. 06/139770-6) 5.516,52 \r\n\r\nJean Flávio da Silva (proc. 05/032321-0) 5.557,50 \r\n\r\nJeferson Catharino Malho (proc. 06/139629-5) 2.758,72 \r\n\r\nJerônimo Maciel Netro (proc. 06/139462-6) 3.763,00 \r\n\r\nJoão Carlos Silva Oliveira (proc. 06/139646-5) 4.694,00 \r\n\r\nJoão Ricardo Saldanha (proc. 04/065230-5) 2.437,39 \r\n\r\nJoão Roberto dos Santos Rufino (proc. 06/139800-0) 2.750,90 \r\n\r\nJoão Valério Martins Soares (proc. 04/067882-3) 4.499,04 \r\n\r\nJonas de Campos Messias (proc. 02/062950-9) 4.245,00 \r\n\r\nJorge Alves Pinheiro (proc. 03/022847-5) 3.827,70 \r\n\r\nJorge da Silva Galdino (proc. 05/004038-7) 4.812,99 \r\n\r\nJorge Faria Mon'Mor (proc. 06/139820-6) 3.180,00 \r\n\r\nJorge Luiz Martins Pessanha (proc. 06/153303-1) 4.857,03 \r\n\r\nJosé Adão Gomes (proc. 06/083944-6) 10.889,32 \r\n\r\nJosé Antônio Simões (proc. 06/153298-1) 1.960,42 \r\n\r\nJosé Carlos Alves (proc. 03/021086-0) 1.168,30 \r\n\r\nJosé Carlos Vieira da Silva (proc. 05/035554-4) 20.153,97 \r\n\r\nJosé Damião Ferrreira Drumond (proc. 03002821-8) 4.186,40 \r\n\r\nJosé Luiz Gonçalves Dias (proc. 06/153290-7) 5.365,54 \r\n\r\nJosé Nilton do Espírito Santo Eduardo (proc. 03/085238-9) 1.434,88 \r\n\r\nJosé Ronaldo Pereira Alves (proc. 06/139938-7) 3.956,96 \r\n\r\nJulio Cesar Gonçalves dos Santos (proc. 06/139943-0) 4.089,21 \r\n\r\nJulio Gonzaga de Jesus (proc. 03/021087-2) 6.121,96 \r\n\r\nJurandir de Souza (proc. 06/139840-1) 2.627,13 \r\n\r\nLaiso Machado Leandro ( proc. 02/084140-7) 2.764,51 \r\n\r\nLeonardo Cruz de Souza (03/131558-6) 6.642,81 \r\n\r\nLuciano da Silva Vieira (proc. 03/000923-6) 45.345,39 \r\n\r\nLuiz Arnaldo Silva Lopes (proc. 06/139630-1) 20.000,73 \r\n\r\nLuiz Fernando Cabral (proc. 03/038019-4) 5.180,60 \r\n\r\nLuiz Fernando dos Santos (proc. 02/062938-8) 2.253,16 \r\n\r\nLuiz Gonçalves Fontes (proc. 06/139823-1) 7.584,93 \r\n\r\nManoel André Pereira (proc. 03/039826-5) 40.544,16 \r\n\r\nManoel Erinaldo do Nascimento (proc. 06/153230-0) 3.386,27 \r\n\r\nMarcellus de Freitas Carvalho (proc. 06/153256-7) 464,69 \r\n\r\nMarcelo Carlos de Araújo (proc. 04/042321-3) 1.927,11 \r\n\r\nMarcelo da Silva Benita (proc. 06/139469-9) 4.632,94 \r\n\r\nMarcelo da Silva Santos (proc. 05/161578-1) 4.273,58 \r\n\r\nMarcelo de Souza Inacio (proc. 06/139950-8) 3.782,37 \r\n\r\nMarcelo Domingues de Oliveira (proc. 02/001807-7) 2.000,00 \r\n\r\nMarcelo Silva Rodrigues (proc. 02/004267-5) 2.707,15 \r\n\r\nMarcia Simone Pontes Gonçalves (proc. 06/079333-1) 3.446,75 \r\n\r\nMarcio Alexandre Francisco da Silva (proc. 03/085241-9) 1.703,59 \r\n\r\nMarcio Alfredo Alvarez José (proc. 05/004105-7) 7.094,00 \r\n\r\nMarcio Alfredo Alvarez José (proc. 05/018693-0) 7.094,00 \r\n\r\nMarcio Frank Ribeiro (proc. 06/139849-8) 4.883,28 \r\n\r\nMarcio Libanio Monteiro (proc. 02/123133-9) 8.819,39 \r\n\r\nMarcio Martins de Almeida (proc. 06/152956-8) 2.302,57 \r\n\r\nMarco Antônio Torres Monteiro (proc. 06/139479-1) 1.200,14 \r\n\r\nMarco Aurelio Felippe Barbosa dos Santos(proc. 06/153226-9) 3.135,16 \r\n\r\nMarco Aurelio Nepomuceno Castro (proc. 03/084981-0) 1.652,87 \r\n\r\nMarcos Aurélio de Almeida (proc. 06/153304-3) 3.500,00 \r\n\r\nMario José Jeronimo Junior (proc. 06/152993-3) 6.097,09 \r\n\r\nMario Miranda Hetes dos Reis (proc. 06/153291-9) 2.981,15 \r\n\r\nMarivaldo de Jesus Santos Ferreira (proc. 04/065235-4) 5.881,52 \r\n\r\nMarlon Medeiros de Souza (proc. 02/061740-4) 3.822,37 \r\n\r\nMauro de Almeida Cavalcante (proc. 05/098698-2) 2.472,63 \r\n\r\nMichael dos Santos Goggin (proc. 05/083727-7) 1.462,63 \r\n\r\nMichel Viannay (proc. 06/139635-0) 3.668,58 \r\n\r\nMilton Bruno de Oliveira (proc. 02/107657-7) 4.396,09 \r\n\r\nMoises Calixto da Silva (proc. 06/139961-2) 3.922,40 \r\n\r\nMury Jara da Silva Monteiro (proc. 02/002955-5) 495,66 \r\n\r\nNemias Moreth Gomes (proc. 06/153265-8) 4.631,92 \r\n\r\nNewton Moraes de Amorim (proc. 03/021088-4) 3.846,78 \r\n\r\nNilson da Silva Adriano (proc. 02/084142-0) 4.215,59 \r\n\r\nNilson Daniel dos Santos (proc. 06/139836-0) 4.522,05 \r\n\r\nNilson José dos santos (proc.06/139948-0) 2.700,52 \r\n\r\nNorival da Silva Filho (proc. 03/096528-7) 1.492,10 \r\n\r\nOswaldo Lima Filho (proc. 03/132174-4) 14.131,26 \r\n\r\nPauilo Sergio de Oliveira Santos (proc. 06/139622-2) 5.840,53 \r\n\r\nPaulo Acyr Machado Segui (Proc. 05/018843-3) 7.180,25 \r\n\r\nPaulo Antônio Soares (proc. 06/153228-2) 3.631,36 \r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa de Moraes03/084982-2) 1.857,81 \r\n\r\nPaulo Cesar Teixeira Pinto (proc. 03/096531-7) 2.415,45 \r\n\r\nPaulo Doria de Souza (proc. 06/152965-9) 2.136,37 \r\n\r\nPaulo Edson Medeiros (proc. 02/084939-0) 38.365,54 \r\n\r\nPaulo Fernando Pereira da Rocha (proc. 06/139768-8) 8.443,50 \r\n\r\nPaulo Odorico Araújo (proc. 06/153365-1) 2.953,04 \r\n\r\nPaulo Ricardo da Silva Neri (proc. 05/0325300-2) 4.926,70 \r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira (proc. 06/114363-0) 7.744,05 \r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos (proc. 06/153244-0) 2.045,11 \r\n\r\nReinaldo Peixoto Vitor (proc. 03/923-6) 5.935,48 \r\n\r\nRenata Marques dos Santos (proc. 05/032309-9) 4.547,74 \r\n\r\nRenato Alonso da Silva (proc. 06/139802-4) 4.882,09 \r\n\r\nRenato Lima Silva (proc. 06/153310-9) 9.569,76 \r\n\r\nRenato Pinto Torres (proc. 06/139933-8) 5.918,84 \r\n\r\nRene Reis da Costa (proc. 06/139794-9) 16.188,95 \r\n\r\nRicardo Cercilier Barbosa (proc. 05/092229-2) 8.836,00 \r\n\r\nRicardo Martins de Oliveira (proc. 06/139453-5) 4.533,72 \r\n\r\nRicardo Veloso dos Santos (proc. 06/153008-0) 2.231,00 \r\n\r\nRicartdo Celestino da Silva (proc. 03/018851-9) 3.347,81 \r\n\r\nRoberto Carlos Penedo (proc. 02/084139-0) 4.000,00 \r\n\r\nRoberto Carlos Pires Alves (proc. 06/139925-9) 1.524,78 \r\n\r\nRodnei do Nascimento (proc. 02/061738-6) 2.296,29 \r\n\r\nRodolfo da Silva Martins (proc. 02/125167-3) 3.793,05 \r\n\r\nRonald de Souza Santos (proc. 02/027641-8) 3.102,89 \r\n\r\nRonaldo Marcondes (proc. 06/153014-5) 5.619,71 \r\n\r\nRuam Palhares Neves (proc. 05/032295-2) 2.460,57 \r\n\r\nRubinez Cassimiro (proc. 02/105552-5) 1.182,97 \r\n\r\nRuy de Moura Silva (proc. 05/155498-6) 5.572,58 \r\n\r\nSamuel Arruda Francisco do Nascimento (proc. 06/153314-6) 4.956,00 \r\n\r\nSebastião Coutinho do Nascimento (proc. 05/040856-1) 14.325,60 \r\n\r\nSebastião Oquione da Silva (proc. 06/153221-0) 1.768,56 \r\n\r\nSergio dos Santos Nascimento (proc. 06/139456-0) 2.002,03 \r\n\r\nSérgio Luis de Souza Ignácio (Proc. 05/041144-4) 3.195,75 \r\n\r\nSergio Luiz Oliveira da Silva (proc. 03/020304-1) 5.700,00 \r\n\r\nSergio Soares Alves (proc. 06/153278-6) 2.999,86 \r\n\r\nSidneu Souza Pereira (proc.06.139947-8) 3.134,68 \r\n\r\nSolange Bino da Silva (proc. 03/000723-9) 4.747,45 \r\n\r\nTelson Fernandes de Souza (proc. 06/139616-7) 4.000,00 \r\n\r\nUbiratan Setubal de Souza (proc. 03/096529-9) 1.939,45 \r\n\r\nVagner Hilario de Lima (proc. 06/153040-6) 2.288,19 \r\n\r\nValter Atanázio da Silva (proc. 04/144443-1) 2.225,51 \r\n\r\nVandi Pimentel Ramos (proc. 06153207-5) 5.877,65 \r\n\r\nVictor Paulo Carvalhido de Souza (proc. 06/153378-0) 3.179,22 \r\n\r\nWagner Jorge de Azeedo (proc. 06/153281-6) 5.934,61 \r\n\r\nWanderley Paulo de Holanda (proc. 02/062949-2) 5.213,22 \r\n\r\nWashington Souza Santos (proc. 03/143147-1) 3.563,50 \r\n\r\nWellington Martinoil Sardinha (proc. 03/085623-1) 2.083,33 \r\n\r\nWellington Pereira da Silva (proc. 06/153032-7) 5.210,06 \r\n\r\nWendel Gonçalves de Paula (proc. 06/139451-1) 987,73 \r\n\r\nWilliam Poliero (proc. 06/139645-3) 1.854,86 \r\n\r\nWilson de Oliveira (proc. 03/085487-8) 2.141,02 \r\n\r\nS u b t o t a l 1.168.417,12 \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS SEM JULGAMENTO \r\n\r\nAdelso Derossi Ramada (proc. 07/119015-5) \r\n\r\nWashington Barreto Santos (proc. 07/047244-0) \r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS \r\n\r\nHSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (proc. 05/043530-8) 56.862,02 \r\n\r\nS u b t o t a l 56.862,02 \r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS \r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 05/004014-4) \r\n\r\nMaurício de Siqueira Carvalho (proc. 00/027952-6) \r\n\r\nHudson Marques Lemelle (proc. 05/000062-6) \r\n\r\nRonaldo Cordeiro do Couto (proc. 05/161748-0) \r\n\r\nAlmir Gomes da Silva (proc. 04/018276-3) \r\n\r\nT O T A L 15.718.729,74 \r\n\r\nRio de Janeiro,16 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nJuiz : Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 519494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nJuiz de Direito: MM. SR. DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA, no processo 2006.001.043067-2, no valor de OITENTA E CINCO MIL, CENTO E OITO REAIS E TRINTA E SETE SENTAVOS.. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 523020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJuiz de Direito: MM. Sr. Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOANNA BITTENCOURT DORING, no processo 2007.001.133544-3, no valor de DOZE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 523028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJuiz de Direito: MM.Sr. Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO, no processo 2003.001.021417-8, no valor de UM MIL, SESSENTA E TRÊS REAIS E QUATORZE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 523025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "519508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MAKING IN HOUSE LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2001.001.088632-2\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nCAFOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA..........................................113 259,08\r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. \r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, Sala 608)\r\n\r\nFalência de PETROVAL VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, extraído dos autos da Falência de PETROVAL VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA, processo nº 2004.001.085853-9, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 24/06/2008, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 262 à 269, pertencente à Massa Falida, encontrados na Rua Senador Vasconcelos, Lote 16, Quadra 29, Japeri, Engenheiro Pedreira - R.J, constituídos de: MÓVEIS E UTENSÍLIOS: 001) Um(01) balcão de madeira com seis estágios, e frente de vidro, medindo: 10,00m x 0,60m x 1,50m, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); 002) Vinte e cinco(25) estantes de aço com escaninhos, avaliadas em R$ 375,00 (trezentos e trinta e cinco Reais); 003) Dois(02) arquivos de aço, com quatro gavetas cada, tipo ofício, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); 004) Um(01) aparelho de ar condicionado, \"ELETROLUX\", de 12.000 Btu´s, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); 005) Três(03) mesas de escritório, em estrutura de madeira, com tampo de fórmica e três gavetas, avaliadas em R$ 90,00 (noventa Reais); 006) Uma(01) máquina de escrever elétrica, \"FACIT\", avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 007) Duas(02) mesinhas em fórmica, com rodízios, avaliadas em R$ 30,00 (trinta Reais); 008) Uma(01) estante de aço, com sete prateleiras, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); 009) Um(01) arquivo de aço com uma gaveta, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); 010) Quatro(04) cadeiras, no estado, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); 011) Um(01) aparelho de fax, \"PANASONIC\", Mod. KX-F580, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); 012) Um(01) aparelho de fax, \"PANASONIC\", Mod F500, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); 013) Uma(01) central telefônica, \"ITELBRÁS\", com três linhas, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); 014) Dois(02) carrinhos de supermercado, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); 015) Um(01) torno de bancada, s/nº e marca, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 016) Uma(01) mesa de escritório com tampo de fórmica, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); 017) Um(01) extintor de incêndio, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 018) Um(01) ventilador de parede, s/ marca, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); 019) Dois(02) carrinhos de ferro com duas rodas, cada, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 020) Uma(01) furadeira de bancada, elétrica, s/marca e nº, avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 021) Uma(01) cortadeira de tubos, elétrica, \"HELLER\", nº 003049, em mau estado, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); 022) Um(01) esmeril de bancada, s/nº e marca, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); MERCADORIAS: 023) Um(01) lote contendo: cinqüenta tubos de ferro de 3\", três de 12\" e um de 8\", avaliado em R$ 122,00 (vinte e dois Reais); 024) Três(03) válvulas de retenção, em aço carbonizado, classe 300x 6, avaliadas em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos Reais); 025) Uma(01) válvula de retenção, em aço carbonizado, classe 150 x 8, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); 026) Quarenta(40) válvulas de retenção, em aço carbonizado, classe ¾, avaliadas em R$ 4.000,00 (quatro mil Reais); 027) Seis(06) válvulas de retenção, em aço carbonizado, classe 2 Poleg, avaliadas em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos Reais); 028) Cem(100) curvas 90º A/C, S/C SCH 40 2\", avaliadas em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); 029) Cinqüenta(50) curvas 90º A/C, S/C SCH 2 1/2\", avaliadas em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); 030) Cinqüenta(50) curvas 90º A/C, S/C SCH 3\", avaliadas em R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos Reais); 031) Cinqüenta(50) curvas 90º A/C, S/C SCH 4\", avaliadas em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais); 032) Trinta e cinco(35) curvas 90º A/C, S/C SCH 6\", avaliadas em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); 033) Quarenta(40) curvas 90º A/C, S/C SCH 8\", avaliadas em R$ 12.000,00 (doze mil Reais); 034) Doze(12) válvulas Globo 150# DN 3\", em aço carbonizado, avaliadas em R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos Reais); 035) Três(03) válvulas Globo 150# DN 4\", avaliadas em R$ 3.000,00 (três mil Reais); 036) Duas(02) válvulas Gaveta 150# DN 2\", avaliadas em R$ 800,00 (oitocentos Reais); 037) Uma(01) válvula Esfera 150# DN 2\", avaliadas em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais); 038) Duas(02) válvulas Retenção 150# DN 4\", avaliadas em R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos Reais); 039) Uma(01) válvula de Retenção 125# DN 6\", avaliada em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta Reais); 040) Uma(01) válvula Gaveta 300# 1 ½\", avaliada em R$ 1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinqüenta Reais); 041) Uma(01) válvula de retenção 300# DN 6\", avaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais); 042) Uma(01) válvula Globo 300# DN 4\", avaliada em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos Reais); 043) Uma(01) válvula Esfera 150# DN 6\", curta, avaliada em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos Reais); 044) Quinze(15) válvulas Gaveta de bronze, c/ rosca, 150# 1 ½\", avaliadas em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); 045) Duas(02) válvulas de Esfera, de bronze 150# DN 2\", avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); 046) Duas(2) válvulas de retenção, de bronze, 150# DN 2\", avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); 047) Trinta e sete(37) válvulas de esfera, Fire Safe, 800# DN ½\", avaliadas em R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco Reais); 048) Vinte(20) válvulas de esfera, Fire Safe, 800# DN ¾\", avaliadas em R$ 700,00 (setecentos Reais); 049) Seis(06) válvulas Globo A/C 800# DN ½\", avaliadas em R$ 720,00 (setecentos e vinte Reais); 050) Cinco(05) válvulas Globo A/C 800# DN ½\", avaliadas em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta Reais); 051) Cento e cinqüenta e sete(157) válvulas de esfera latão 300# 1\", avaliadas em R$ 1.570,00 (hum mil, quinhentos e setenta Reais); 052) Duas(02) válvula de agulha A/C 300# DN 3/8\", avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); 053) Duas(02) válvulas de agulha A/C 300# DN ½\", avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); 054) Uma(01) válvula de esfera em aço inox 150# 1\", c/ atuador, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); 055) Seis(06) válvulas de retenção duplex 150# 3\", avaliadas em R$ 720,00 (setecentos e vinte Reais); 056) Uma(01) válvula Globo A/C 800# 1\", avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); 057) Uma(01) válvula Globo A/C 800# 2\", c/ flange, avaliada em R$ 700,00 (setecentos Reais); 058) Uma(01) válvula Globo A/C 150# ¾\", R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais); 059) Uma(01) válvula de gaveta A/C 600# 1 1/2\", c/ flange, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos Reais); 060) Duas(02) válvulas de gaveta A/C 150# DN 1\", c/ flange, avaliadas em R$ 240,00 (duzentos e quarenta Reais); 061) Uma(01) válvula Globo 2\", c/ flange, avaliada em R$ 700,00 (setecentos Reais); 062) Uma(01) válvula de gaveta A/C 150# 1\", c/ flange, avaliada R$ 110,00 (cento e dez Reais); 063) Uma(01) válvula de gaveta A/C 600# ¾\", c/ flange, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais); 064) Uma(01) válvula de retenção A/C 300# DN 1\", c/ flange, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais); 065) Duas válvulas Globo de ferro, Jis 3\", c/ flange, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos Reais); 066) Uma(01) válvula de gaveta em ferro, Jis 2\", c/ flange, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); 067) Uma(01) válvula de retenção duplex 150# DN 6\", avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); 068) Trinta e nove(39) válvulas de retenção A/C 600# ½\", avaliadas em R$ 130,00 (cento e trinta Reais); 069) Uma(01) válvula esfera A/C 150# 1\", c/ flange, avaliada em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais); 070) Uma válvula esfera A/C 800# 1 ½\", avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); 071) Três(03) filtros Y A/C 150# 4\", avaliados em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); 072) Uma(01) válvula Globo A/C PN - 16 1 ½\", c/ flange, avaliada em R$ 330,00 (trezentos e trinta Reais); 073) Duas(02) válvulas Globo A/C 300# ¾\", c/ flange, avaliadas em R$ 700,00 (setecentos Reais); 074) Uma(01) válvula de retenção duplex 150# DN 4\", avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); 075) Três(03) filtros Y, de ferro 125# DN 3\", c/ flange, avaliados em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta Reais); 076) Sete(07) filtros Y, de ferro 125# DN 1 ½\", c/ flange, avaliados em R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta Reais); 077) Três(03) válvulas de gaveta A/C 150# DN 1\", c/ flange, avaliadas em R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta Reais); 078) Um(01) separador unidade 150# 2\", avaliada em R$ 1.100,00 (hum mil e cem Reais); 079) Uma(01) válvula de fundo de poço 125# 3\", c/ flange, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais); 080) Uma(01) válvula Globo pass. Reta A/C 300# DN 2\", avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); 081) Uma(01) válvula macho 3 vias A/C 125# DN 2\", avaliada em R$ 850,00 (oitocentos Reais); 082) Uma(01) válvula de retenção A/C PN 40 1 ¼\", avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); 083) Uma(01) válvula de gaveta A/C 150# 1\", c/ flange, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); 084) Cinco(05) válvulas de gaveta A/C 600# ¾\", c/ flange, avaliadas em R$ 1.750,00 (hum mil, setecentos e cinqüenta Reais); 085) Uma(01) válvula de gaveta em aço inox 150# ½\", c/ flange, avaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta Reais); 086) Uma(01) válvula de gaveta em aço inox 150# DN ¾\", c/ flange, avaliada em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta Reais); 087) Uma(01) válvula de gaveta A/C 150# DN ¾\", c/ flange, avaliada em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais); 088) Uma(01) válvula diafragma em aço inox 150# 2\" NPT, avaliada em R$ 670,00 (seiscentos e setenta Reais); 089) Uma(01) válvula de gaveta em ferro 125# DN 5\", c/ flange, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos Reais); 090) Uma(01) válvula de retenção A/C 800# ¾\", avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); 091) Uma(01) válvula de esfera em bronze 150# 2\", avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); 092) Uma(01) válvula de gaveta 125# 2\", c/ flange, avaliada em R$ 280,00 (duzentos oitenta Reais); 093) Uma(01) válvula Globo pass. Reta 300# 2\", c/ flange, avaliada em R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta Reais); 094) Uma(01) válvula 1500#, BW 1\" SCH - 80, avaliada em R$ 900,00 (novecentos Reais); 095) Uma(01) válvula de gaveta 125# 2\", NPT, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); 096) Um(01) purgador A/C 800# 3/8\", avaliado em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais); 097) Seis(06) válvulas Globo angular A/C 1 ½\", 150#, c/ flange, avaliadas em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos Reais); 098) Uma(01) válvula de gaveta A/C 300# ½\", c/ flange, avaliada em R$ 280,00 (duzentos e oitenta Reais); 099) Uma(01) válvula de gaveta A/C 800# ¾\", avaliada em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais); 100)Quatro válvulas de retenção A/C 150# DN ¾\", c/ flange, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos Reais); 101) Uma(01) válvula de esfera A/C 150# DN 1\", c/ flange, avaliada em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais); 102) Uma(01) válvula de esfera A/C 150# DN 3/4\", c/ flange, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); 103) Uma(01) válvula de gaveta em ferro 125# 1\", c/ flange, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); 104) Quatro(04) purgadores de balde invertido em inox 300# DN ¾\", avaliados em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos Reais); 105) Duas(02) válvulas de fundo de poço 125# 2\", avaliadas em R$ 100,00 (cem Reais); 106) Três(03) válvulas de gaveta 150# 1\", c/ flange, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); 107) Sete(07) válvulas de gaveta 150# 1\", c/ flange, porca união, avaliadas em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos Reais); 108) Quinze(15) válvulas macho 125# ½\" e ¾\", c/ flange, avaliadas em R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta Reais); 109) Três(03) válvulas macho 125# 1 ½\" e 2\", c/ flange, avaliadas em R$ 750,00 (hum mil e cinqüenta Reais); 110) Três(03) válvulas de retenção angular 150# 3\", c/ flange, avaliadas em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos Reais); 111) Uma(01) válvula de diafragma 125# 2\", c/ flange, avaliada em R$ 330,00 (trezentos e trinta Reais); 112) Duas(02) válvulas de retenção em ferro 125# PN 16 1 1/2\" E 2\", avaliadas as R$ 400,00 (quatrocentos Reais); 113) Dez(10) válvulas macho 125# ½\" E ¾\", c/ flange, avaliadas em R$ 900,00 (novecentos Reais); 114) Duas(02) válvulas macho 125# 1 ¼\" E 1 ½\", c/ flange, avaliadas em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais); 115) Três(03) válvulas macho 3 vias 2\", c/ flange, avaliadas em R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinqüenta Reais); 116) Três(03) válvulas de retenção angular 2 ½\", c/ flange, avaliadas em R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinqüenta Reais); 117) Sete(07) válvulas macho A/C 300# 1 ¼\" NPT, avaliadas em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos Reais); 118) Quinze(15) válvulas de retenção Aero, PN 16 ½\" E ¾\", avaliadas em R$ 2.100,00 (dois mil e cem Reais); 119) Duas(02) válvulas de retenção Aero, PN 16 3\", avaliadas em R$ 700,00 (setecentos Reais); 120) Sete(07) visores c/ janelas duplas A/C 150# 2\", c/ flange, avaliados em R$ 5.110,00 (cinco mil, cento e dez Reais); 121) Três(03) visores c/ janelas duplas A/C 150# 1 ½\", c/ flange, avaliados em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos Reais); 122) Seis(06) indicadores de nível 1\", avaliados em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos Reais); Três(03) purgadores 3/8\" E ½\", c/ flange, avaliadas em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte Reais); 124) Quatro(04) filtros Y A/C 800# 11/2\", NPT, avaliados em R$ 520,00 (quinhentos e vinte Reais); 125) Sete purgadores Asca ¾\" E 1\", avaliados em R$ 2.310,00 (dois mil, trezentos e dez Reais); 126) Novecentos(900) quilos de conexões Tupy, diversos, como: cotovelos TE, niple, luvas, reduções e uniões, etc, avaliados em R$ 900,00 (novecentos Reais); 127) Dez(10) falanges A/C, 150# DN 3\", avaliados em R$ 300,00 (trezentos Reais); 128) Cinco(05) falanges A/C, 150# DN 4\", avaliados em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais); 129) Uma(01) falange A/C, 150# DN 5\", avaliada em R$ 60,00 (sessenta Reais); 130) Quatro(04) falanges A/C, 150# DN 8\", avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); 131) Três(03) falanges A/C, 150# DN 12\", avaliadas em R$ 900,00 (novecentos Reais); 132) Vinte e oito falanges A/C, 150# 2 ½\", c/ rosca, avaliados em R$ 840,00 (oitocentos e quarenta Reais); 133) Uma(01) falange A/C, 150# DN 6\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 134) Oitocentos(800) quilos de falange, diversos, como: ½\" A 8\", avaliados em R$ 800,00 (oitocentos Reais); 135) Duzentos(200) quilos de conexões diversas tubulares TE e reduções ½\" A 4\", avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); 136) Três mil(3.000) quilos de válvulas (usadas) no estado, sendo: gavetas Globo, diafragmas de retenção e filtros ½\" A 12\", avaliadas em R$ 3.000,00 (três mil Reais); 137) Três mil(3.000) quilos de conexões, usadas, no estado, sendo: flanges, curvas e tubos, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil Reais); 138) Cinqüenta(50) manômetros e termômetros ½\" A 4\", avaliados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais); 139) Trezentos e vinte(320) TE A 105 ½\" x ½\" x ½\" 3000#, avaliados em R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos Reais); 140) Quarenta(40) TE a 105 ¾\" X 2/3\" X ¾\" 3000#, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); 141) Dois(02) TE RED A 105 1 ½\" x 1 ½\" x ¾\" 3000#, avaliados em R$ 90,00 (noventa Reais); 142) Dez(10) niples adap. Conc. A 234 WPB 1 ½\" x ½\", avaliados em R$ 70,00 (setenta Reais); 143) Doze(12) niples adap. Conc. Red. A 234 WPB 1 ½\" x ¾\", avaliados em R$ 84,00 (oitenta e quatro Reais); 144) Cinqüenta(50) niples conc. Red. A 234 WPB 1 ½\" x ½\", avaliados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais); 145) Treze(13) niples adap. Conc. Red. A 234 WPB 1 ½\" x 1\", avaliados em R$ 91,00 (noventa e um Reais); 146) Treze(13) niples conc. Red. 234 WPB 1 ½\" x ¾\", avaliados em R$ 91,00 (noventa e um Reais); 147) Cento e doze(112) luvas A 105, rosca NPT ¾\" 3000#, avaliadas em R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis Reais); 148) Quarenta tampões A 105 RO ¾\" 3000#, avaliados em R$ 80,00 (oitenta Reais); 149) Dezenove(19) uniões TB cond. A 105 EE ¾\" x 3000#, avaliados em R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco Reais); 150) Oitenta joelhos 90º A 105 EE ¾\", avaliados em R$ 640,00 (seiscentos e quarenta Reais); 151) Cento e cinqüenta(150) tampões A 105 RO ½\" 3000#, avaliados em R$ 300,00 (trezentos Reais); 152) Trinta e um(31) flanges de encaixe A 105 FR 300# ¾\", avaliados em R$ 620,00 (seiscentos e vinte Reais); 153) Cento e dez(110) joelhos 90º A 105 EE ½\", avaliado em R$ 660,00 (seiscentos e sessenta Reais); 154) Cento e sessenta(160) curvas de tubo 90º A 105 RL WPB 2\" SCH - 40, avaliadas em R$ 1.220,00 (hum mil duzentos e vinte Reais); 155) Doze(12) luvas 105 c/ rosca NPT 2\" 3000#, avaliadas em R$ 216,00 (duzentos e dezesseis Reais); 156) Quarenta e sete(47) flanges de encaixe A 105 FR 150# ½\", avaliados em R$ 470,00 (quatrocentos e setenta Reais); 157) Trinta e oito(38) curvas de tubo 45º RL. WPB SCH - 80 2\" x 1 ½\", avaliadas em R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis Reais); 158) Cinqüenta(50) colares de encaixe WPB SCH - 80 2\" x 1 ½\", avaliados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); 159) Cinqüenta(50) colares de encaixe A 105 3000# 2\" x ¾\", avaliados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); 160) Vinte e seis(26) TE RED. A 105 1 ½\" x ½\" x 1 ½\" 3000#, avaliados em R$ 1.040,00 (hum mil e quarenta Reais); 161) Cinco(05) TE A 105 1 ½\" 3000#, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); 162) Vinte e três(23) válvulas de esfera Fire Safe ¾\" 800# A 105, avaliadas em R$ 805,00 (oitocentos e cinco Reais); 163) Trinta e quatro(34) válvulas de esfera Fire Safe ½\" 800# A 105, avaliadas em R$ 1.020,00 (hum mil e vinte Reais); 164) Dez(10) válvulas de gaveta ¾\" ES 800# A 105, avaliadas em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); 165) Quatorze(14) válvulas de gaveta ½\" ES 800# A 105, avaliadas em R$ 1.960,00 (hum mil, novecentos e sessenta Reais); 166) Dezessete(17) válvulas de gaveta ½\" ES 800# A 105, avaliadas em R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta Reais). A Avaliação total monta em R$ 184.266,00 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e seis Reais). O arrematante terá o prazo de 30(trinta) dias, após a efetivação da arrematação, para a retirada de todos os bens móveis arrematados. Findo este prazo, será arbitrada multa diária pelo Juízo. Caso o arrematante necessite de prazo maior para a retirada dos bens móveis deverá requerer novo prazo em Juízo, antes do término do prazo previsto, o qual, obrigatoriamente, não pode ultrapassar a 30(trinta) dias. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, Escrivão, matr. 01/8449, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 523015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Pimentel da Rocha - Data de Nascimento: 10/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Sebastião Pimentel dos Reis Mãe - Alzira Neves dos Reis - CPF: 655.841.207-15 - IFP/DETRAN: 05.675.365-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Marinópolis, nº 44 Curicica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.038819-1, oriundo do Inquérito, nº 3805/03 de 08/12/2003, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/06/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 522945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.036330-3, Ação Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., Cassio Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/02/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Ramim Alves dos Santos Mãe - Lucilene Alves dos Santos - RG: 24.700.068-0 Emissor: IFP - Endereço: Favela Ccpl, nº 52 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, \"Vistos etc...\r\n\r\nCÁSSIO ALVES DOS SANTOS foi acusado pelo Ministério Público de ter infringido o comando normativo proibitivo do tipo penal inserto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do CP, consistente em que, consciente e voluntariamente, deteriorou o ônibus Mercedes Benz, placa LVC-7814, pertencente à concessionária de serviço público Tel Transportes Estrela S.A, pois destruiu o vidro de uma das portas do veículo mediante o lançamento de uma pedra, no dia 29/03/07, por volta das 16:30 horas, na Rua São Francisco Xavier, em frente ao nº 524, bairro do Maracanã, nesta Comarca.\r\n\r\nA denúncia foi recebida no dia 19/04/07 (fls. 02) e veio instruída com os autos do inquérito policial nº 1443/07, da 18ª DP, a seu turno iniciado pelo APF de fls. 02/03.\r\n\r\nA seguir são relacionadas as principais peças acostadas aos autos:\r\n\r\n-Cópia do RO n° 01443/07, da 18ª DP (fls. 27/29);\r\n\r\n-Autos de apreensão e depósito do veículo (fls. 13/14);\r\n\r\n-Laudo do ICCE de exame do veículo (fls. 74/75);\r\n\r\n-FAC do acusado (fls. 106/109). \r\n\r\nNa fase inquisitorial foram ouvidos: MISAEL ALVES PESSANHA (fls. 07/08), ELIAS HONORATO DE CARVALHO (fls. 09/10) e FABIANO FERREIRA MAGALHÃES (fls. 11/12), tendo o então indiciado CÁSSIO ALVES DOS SANTOS (fls. 03) prestado declarações.\r\n\r\nO acusado foi interrogado (fls. 55/57) e apresentou defesa prévia (fls. 72). \r\n\r\nNa instrução criminal foram ouvidos: ELIAS HONORATO DE CARVALHO (fls. 86/87) e FABIANO FERREIRA MAGALHÃES (fls. 88/89), sendo que a defesa não tinha prova oral a produzir (fls. 84).\r\n\r\nEm alegações finais, o Ministério Público requereu a procedência integral do pedido vestibular, por entender que restaram comprovadas a autoria e a materialidade (fls. 95/97), no que foi contrariado pela defesa que almeja o reconhecimento das atenuantes da confissão e menoridade, bem como a fixação da pena-base no mínimo legal e a aplicação da pena restritiva de direitos (fls. 101/104).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. TUDO EXAMINADO. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação penal da iniciativa do Ministério Público, na qual se atribui ao réu a prática de crime contra o patrimônio, na sua modalidade de dano qualificado contra o patrimônio público.\r\n\r\nA prova da existência da conduta emerge das declarações das pessoas ouvidas na fase pré-processual e em juízo (relacionadas anteriormente), dos autos de apreensão e depósito do veículo (fls. 13/14), do respectivo laudo (fls. 74/75), do RO (fls. 27/29) e dos demais documentos acostados aos autos. \r\n\r\nO acusado em sede policial (fls. 03) e em seu interrogatório (fls. 55/57) admitiu a prática da conduta que lhe é atribuída alegando, em síntese, que o motorista ofendeu-lhe com palavras e por esta razão atirou a pedra e quebrou o vidro.\r\n\r\nA versão apresentada pelo réu em ambas as fases da persecução penal encontra eco nos depoimentos dos milicianos ELIAS (fls. 86/87) e FABIANO (fls. 88/89), os quais afirmaram que uma pedra quebrou o vidro do veículo, assim como no laudo de exame do veículo (fls. 74/75).\r\n\r\nCabe ressaltar que, para a caracterização do crime de dano é imprescindível é o \"animus nocendi\", isto é, a presença do dolo especifico, a atuação dirigida a produção de prejuízo ao patrimônio alheio, ao possuir a consciência e vontade de destruir, inutilizar ou deteriorar a coisa alheia.\r\n\r\nContudo, verifico inexistir quaisquer prejuízos à interesses do Estado, capazes de qualificar o dano, tendo em vista que os bens não mais pertencem ao ente federativo ou qualquer de suas empresas públicas, mas sim à própria empresa concessionária, que explora o serviço em nome próprio, com seu patrimônio e por sua conta e risco, ficando o Estado, atualmente, somente com a parte de fiscalização, conforme disposto na Lei 8.987/95.\r\n\r\nCorroborando tal posição, destaco trechos do artigo intitulado \"Concessões e Permissões\", do professor MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO, publicado na Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, (nº 50, ano 1997, páginas 127/163), verbis: \"... As concessões são contratos de natureza tipicamente administrativa através dos quais a Administração - poder concedente - transfere a um particular - concessionário - a realização e exploração, por sua conta e risco, de uma obra ou serviço público, cabendo a este o direito de remunerar-se através da cobrança de uma tarifa. Note-se, pois, que o Poder Público, em regra, não investe recursos, nem pessoal; todo investimento é feito pelo concessionário, que coloca, também, seus bens, empregados e tecnologia à disposição da coletividade, cabendo-lhe, via de conseqüência, o lucro. À tarifa cabe, então remunerar o capital investido, manter o serviço em operação, aprimorar a tecnologia e proporcionar o justo lucro ao empresário, tudo na forma de uma política tarifária definida em lei do poder concedente (CF, art. 175, III). Ao poder concedente cabe, ainda, o dever de fiscalização da qualidade do serviço, ou seja, verificar a observância dos princípios da universalidade, modicidade. A realização de serviços públicos sob a modalidade de concessão envolve a transferência para o particular de todos os custos e riscos do investimento\".\r\n\r\nPortanto, embora caiba ao Estado conceder o serviço de transporte público, os bens das empresas não são transferidos para o ente estadual, nem tampouco há que se falar em dano a serviço do Estado, pois por ele não é prestado diretamente à coletividade, mas sim pelas empresas privadas.\r\n\r\nPor fim, não tendo sido demonstrada a existência de causas que pudessem justificar a reprovável conduta do réu; excluir-lhe a culpabilidade; ou, ainda, isentá-lo da inflição de uma pena, impõe-se o acolhimento da pretensão contida na peça vestibular, nos moldes acima.\r\n\r\nAtenta às diretrizes dos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal, passo a aplicar e a dosar-lhe a pena.\r\n\r\nO acusado é primário e de bons antecedentes, consoante espelha a sua FAC (fls. 106/109), daí ser desnecessária a exasperação da pena, a qual é fixada em 01 (um) mês de detenção, inaplicáveis aqui as atenuantes da menoridade e confissão pelo que dispõe a Súmula nº 231 do STJ, a qual se torna definitiva, à míngua de outras circunstâncias legais ou causas especiais de aumento ou de diminuição.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento é o aberto, na forma do artigo 33, § 2º, \"c\" do CP, na hipótese desta vir a ser executada.\r\n\r\nNo caso vertente, se afigura recomendável a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (ARTIGO 43, INCISO IV) OU POR MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS (1ª PARTE DO § 2º, DO ARTIGO 44), AMBOS DO CP. \r\n\r\nO beneficiário da pena de prestação de serviços será designado na fase executória.\r\n\r\nO acusado poderá aguardar em liberdade eventual recurso que venha a interpor desta decisão, tendo em vista livrar-se solto e devendo ser revogada a decisão que decretou a prisão expedida às fls. 84/85.\r\n\r\nO valor de cada dia da multa é fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato, devendo ser atualizado pelo índice oficial de correção, até a data de seu efetivo pagamento. \r\n\r\nD I S P O S I T I V O\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO CÁSSIO ALVES DOS SANTOS, à pena de 01 (um) mês de detenção, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU POR MULTA, ESTA FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 163, caput, do CP.\r\n\r\nCondeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nOcorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) lance-se o nome do apenado no livro do rol de culpados; b) expeçam-se as comunicações de estilo; c) calculem-se a taxa judiciária e as custas; d) extraia-se carta desta sentença e encaminhe-se à VEP, para execução da pena. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nJuíza de Direito\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristina Maria Nogueira Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21336, digitei. E eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 14192, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 522950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.062574-4, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Gisele Silva do Nascimento - Alcunha: Tainá - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/04/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Eptácio Fernandes do Nascimento Mãe - Josefa Silva do Nascimento - RG: 20144293-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Catequista,, nº 280 Casa - Bangu - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Catequista ,, nº 84 - Casa 01- Vila Aliança - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8754-0584, ..\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc ...\r\n\r\nGISELE SILVA DO NASCIMENTO, vulgo \"Tainá\", foi denunciada pelo Ministério Público, como incursa no artigo 155, caput, do Código Penal porque \"no dia 12 de maio de 2006, por volta de 11:30hs, na Rua Sotero dos Reis, nº 53, Vila Mimosa, nesta comarca, a denunciada, prostituta no local, consciente e voluntariamente, subtraiu, com ânimo de assenhoramento definitivo, um envelope pardo contendo R$ 8.000,00 de seu cliente, João de Souza Lima Neto, no momento em que prestava serviços de natureza sexuais ao mesmo. A denunciada, aproveitando-se de um descuido de seu cliente, pegou o envelope que se encontrava ao lado da cama e saiu correndo.\"\r\n\r\nEntretanto, a autora do fato foi posteriormente localizada e parte da res furtiva recuperada por dois policiais militares, que haviam sido acionados pela vítima. \r\n\r\nA denúncia foi recebida no dia 25/05/06 (fls. 28) e veio instruída com os autos do Inquérito Policial nº 018-02205/2006, da 18ª DP.\r\n\r\nA seguir são relacionadas as principais peças acostadas aos autos:\r\n\r\n- Cópia do APF nº 020319-1018/2006 da 18ª DP (fls. 02c/ 04);\r\n\r\n- Cópia do R.O. (fls. 08/09);\r\n\r\n- Cópia do Auto de Apreensão e Entrega da quantia subtraída (fls. 10);\r\n\r\n- FAC da acusada (fls. 87/89), em que não constam anotações em seu desfavor.\r\n\r\nNa fase pré-processual, prestaram declarações: os condutores VEBER LUIZ MEIRELES (fls. 02c) e LUIZ CARLOS VIEIRA DO CARMO (fls. 03), assim como o lesado, JOÃO DE SOUZA LIMA NETO (fls. 03). A acusada reservou-se o direito de permanecer em silêncio. \r\n\r\nEm juízo, a acusada foi interrogada (fls. 68/70), ocasião em que confessou os fatos narrados na denúncia. No interrogatório o Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo (artigo 89, Lei nº 9.099/95) e pela concessão de liberdade provisória à ré. A proposta feita pelo Parquet foi aceita pela defesa e deferida pelo juízo com a suspensão do processo pelo prazo de dois anos.\r\n\r\nConstatado o descumprimento dos termos do acordo celebrado, foi determinada a intimação da denunciada para que oferecesse justificativa sobre o ocorrido (fls. 90). Todavia, a denunciada não foi localizada (fls. 94) e o patrono da mesma renunciou o mandato em virtude da quebra de confiança (fls. 98), razão pela qual o Ministério Público manifestou-se pela revogação do benefício (fls. 99). Diante de tais fatos, foi revogado o benefício, decretada a revelia da acusada, designado dia para a realização de sumário de acusação e aberto prazo à defesa para a apresentação de Defesa Prévia (fls. 99, verso).\r\n\r\nA defesa não foi intimada pela serventia para apresentar alegações preliminares, sendo determinada por esta magistrada às fls. 142 v.\r\n\r\nAlegações preliminares da defesa às fls. 143.\r\n\r\nNa instrução criminal foram ouvidos pela acusação: VEBER LUIZ MEIRELES LIMA (fls. 116/117), LUIZ CARLOS VIEIRA DO CARMO (fls. 118/119). A defesa, por sua vez, desistiu da produção de prova oral (fls. 128).\r\n\r\nAlegações Finais do Ministério Público (fls. 130/133), em que foram ratificados os fatos, a classificação do crime e o pedido contido na exordial. Entendeu o Parquet que restaram demonstradas a autoria e materialidade delitiva. Sustentou o Ministério Público que a recuperação de apenas parte da res furtiva implica na consumação do delito. Segundo o Parquet não há de se reconhecer a atenuante da confissão espontânea, uma vez que esta não auxiliou as investigações, pois a acusada fora presa em flagrante. \r\n\r\nAlegações Finais da Defesa (fls. 135/142) no sentido da absolvição pelo reconhecimento do Estado de Necessidade em favor da acusada, pois a mesma praticara o crime em virtude do fato de que o próprio filho se encontrava doente. Sustentou ainda que não teria ocorrido a consumação do delito, pois não existiriam provas nos autos de que R$ 8.000,00 haviam sido furtados, uma vez que, segundo as testemunhas e o próprio lesado, este se encontrava alcoolizado no momento dos fatos. Por último, pleiteou o reconhecimento da confissão espontânea da ré além da primariedade da mesma. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. TUDO EXAMINADO. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação penal da iniciativa do Ministério Público em que se atribui à ré a prática de delito de furto simples.\r\n\r\nA prova da materialidade do crime emerge da narrativa das pessoas ouvidas, na polícia e em juízo (relacionadas anteriormente), do RO (fls. 08/09) e do Auto de Apreensão da quantia subtraída (fls. 22/23).\r\n\r\nPor sua vez, a prova da autoria decorre do Auto de Prisão em Flagrante (fls. 02c/ 04), da confissão da ré (fls. 68/70) e do depoimento do lesado em sede policial (fls. 03) e das testemunhas em juízo (fls. 116/117 e 118/119).\r\n\r\nEm primeiro lugar, no que diz respeito ao iter criminis percorrido pela ré, em que pese tese defensiva de que o crime não se consumara, a mesma não merece acolhida.\r\n\r\nIsto porque, em primeiro lugar, a ré confessou os fatos narrados na denúncia quando interrogada, em segundo lugar, porque tanto o depoimento prestado pelo lesado quanto aquele das testemunhas de acusação são uníssonos em indicar que a quantia subtraída pela ré era superior àquela recuperada.\r\n\r\nDesta forma, se apenas parte dos bens foi recuperada, consumado está o delito, em decorrência da perda patrimonial do lesado.\r\n\r\nConforme o seguinte julgado:\r\n\r\n\"Em sede de crimes patrimoniais, o entendimento que segue prevalecendo, sem nenhuma razão para retificações, é no sentido de que a palavra da vítima é preciosa no identificar o autor do assalto\" (JUTACRIM 95/268)\".\r\n\r\nQuanto à alegação pela exclusão da ilicitude, por ter agido em estado de necessidade, uma vez que passava por dificuldades familiares, desassiste razão à ré.\r\n\r\nO artigo 24 do CP define o que seja estado de necessidade, sendo a situação de perigo atual, não provocado voluntariamente pelo agente, em que este lesa bem de outrem para não sacrificar direito seu ou alheio, cujo sacrifício não podia ser razoavelmente exigido.\r\n\r\nDessa forma, tem-se que o estado de necessidade é norteado pelo princípio da ponderação dos bens, em que os dois, o que se defende e o que se lesiona, são ponderados, a fim de se determinar sua preponderância ou até mesmo sua igualdade de tratamento, se tiverem o mesmo valor jurídico.\r\n\r\nAssim, pode ocorrer que a dificuldade econômica, ao ser ponderada, justifique uma alegação de estado de necessidade, mas não será qualquer dificuldade financeira que irá abrir a possibilidade de o agente encontrar-se por ele amparado, devendo essa dificuldade inviabilizar a própria sobrevivência ou a de sua família.\r\n\r\nIn casu, há notícia nos autos que durante as tentativas de intimar a ré, o oficial de justiça foi informado pela mãe da mesma que os filhos desta não viviam com a respectiva mãe, mas sim com ela (fls. 98, verso), não podendo alegar que procurou outro meio de vida para garantir sua subsistência dos filhos.\r\n\r\nPortanto, mesmo se fosse a alegação de problemas familiares, o Direito Penal não abre possibilidade de se presumir de que tal condição a reduzira a uma miserabilidade tal que pusesse em risco sua própria sobrevivência, e que se utilizara de todos os meios lícitos para auferir algum ganho, e, mesmo assim, todos sem sucesso, chegando ao ponto de restar-lhe apenas a prática de uma infração penal para não perecer.\r\n\r\nNesse sentido o seguinte julgado:\r\n\r\n\"Para que se reconheça o furto famélico, aplicando-se a excludente de ilicitude prevista no art. 24 do CP, é necessária a prova inconteste de que o agente se encontrava em estado de penúria, a justificar sua investida contra o patrimônio alheio para saciar sua fome, não se configurando tal hipótese quando a maioria dos objetos subtraídos não se destina àquela finalidade\" (TAMG, 1ª C. Crim., Ap. Crim. 268.496-0, Rel. Juiz Audebert Delage, j. em 14/4/99).\r\n\r\nA confissão da ré GISELE quanto ao crime encontra-se em plena harmonia com os depoimentos colhidos no auto do inquérito policial e em juízo, dos policiais que prestaram depoimento sob o crivo do contraditório e com os demais elementos de convicção constantes nos autos restando, assim, atendido o preceito dos artigos 197 e 200, ambos do CPP, a respeito do valor da confissão. Em amparo ao entendimento aqui sustentado, há precedentes do Excelso STF (HC 69479/RJ, DJU 18/12/92, pág. 24376) e do STJ (HC 39347/MS, DJU 01/07/2005, pág. 576) e TJRS abaixo transcrito:\r\n\r\n\"Embora o autor do fato não admita toda a descrição típica, é de ser aceita a confissão como atenuante, com proporcionalidade na redução, evitando-se o mesmo tratamento que se daria ao réu que silencia ou nega a autoria. A conduta do acusado propiciou uma maior certeza da autoria e delimitou a materialidade, colaborando, destarte, com a verdade processualizada\" (TJRS - Embargos Infringentes nº 70007317209, rel. Des. Nereu José Giacomolli). (grifei)\r\n\r\nDesta forma, não tendo sido demonstrada a existência de causas que pudessem justificar a reprovável conduta dos réus; excluir-lhes a culpabilidade; ou, ainda, isentá-los da inflição de uma pena, impõe-se o acolhimento da pretensão contida na peça vestibular, nos moldes acima.\r\n\r\nAtenta às diretrizes dos artigos 59 e 68, ambos do CP, passo a aplicar e a dosar-lhe a pena.\r\n\r\nA acusada é primária e de bons antecedentes, consoante a respectiva FAC (fls. 87/89), e as demais circunstâncias a serem apreciadas lhe são favoráveis, inexistindo motivos que a torne desmerecedor da pena na sua baliza inicial, a qual é fixada em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa e confessou espontaneamente o crime (artigo 65, III, \"d\", do CP), porém inaplicável pelo disposto na Súmula nº 231 do STJ, tornando-se definitiva, à míngua de outras causas legais ou circunstâncias especiais de aumento ou de diminuição.\r\n\r\nA apenada GISELE preenche os requisitos do artigo 44 e seus incisos do CP, sendo aplicada a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS NA MODALIDADE DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA (ARTIGO 43, INCISO VI) OU MULTA, ESTA FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DA 1ª PARTE DO § 2º, DO ARTIGO 44, TODOS DO CÓDIGO PENAL.\r\n\r\nA ré poderá aguardar em liberdade eventual recurso que venha a interpor desta decisão por livrar-se solta.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena é o aberto, na forma do artigo 33, caput, § 2º, \"c\", do CP, na hipótese desta vir a ser executada.\r\n\r\nO valor de cada dia-multa é fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato, devendo ser atualizado pelo índice oficial de atualização monetária, à época do seu efetivo pagamento.\r\n\r\nD I S P O S I T I V O\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO GISELE SILVA DO NASCIMENTO à pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a ser cumprida em regime aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, caput, do CP, porém sendo aplicada a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS NA MODALIDADE DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA (ARTIGO 43, INCISO VI), OU MULTA, ESTA FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DA 1ª PARTE DO § 2º, DO ARTIGO 44, TODOS DO CP.\r\n\r\nCondeno também a apenada ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo.\r\n\r\nOcorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) lance-se o nome do apenado no livro do rol de culpados; b) expeçam-se as comunicações de estilo; c) calculem-se a multa, a taxa judiciária e as custas, e, após; d) extraia-se carta de sentença e encaminhe-se à VEP para a execução da pena.\r\n\r\nP.R.I.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristina Maria Nogueira Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21336, digitei. E eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 522949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandra Azevedo Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Diarista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/04/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - João Costa do Nascimento Mãe - Marizete de Azevedo Resende - RG: 11771544-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Canitar, nº 701 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ; Travessa São Jose, nº 10 Grota - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 96717203; Travessa Sao Jose, nº 10 Grota Ramos - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 96717203, acusado nos autos de nº 2006.001.105891-2, oriundo do Flagrante, nº 3255/06 de , da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/07/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo França - Escrivão - Matr. 5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 522952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.029809-8, Ação Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Leandro Santana da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antônio Carlos Chaga da Silva Mãe - Tereza Maria de Santana - Endereço: Rua Dez de Fevereiro, nº 84 Quadra 18 - Tenente Jardim - Niterói - RJ - Tel.: 37051921, ...\"ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, ABSOLVO LEANDRO SANTANA DA SILVA na forma do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas... \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 06 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 522954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Rosa Paim - Data de Nascimento: 16/04/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ary Gonçalves Paim Mãe - Maria Aparecida Rosa - IFP/DETRAN: 08.567.631-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ajuratuba, nº 150 Bloco e - Apt. 204 -Meier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.034572-8, oriundo do Inquérito, nº 7781/07 de 14/11/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 05/06/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 522960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Luiz dos Santos Dias - Outro nome: André Luis dos Santos Dias - Data de Nascimento: 18/12/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Nelson Cruz Dias Mãe - Marlene Cardoso dos Santos Dias - IFP/DETRAN: 10.491.912-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ivo de Macedo, nº 110 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.026203-3, oriundo do Inquérito, nº 695/01 de 24/07/2001, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,II e V do CP, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V do CP.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/05/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 523039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dalmir Roque Schmitz - Outro nome: Valmir Roque Schmitz - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Divorciado - CPF: 437.040.260-34 - RG: 095264479 - Endereço: Estrada da Barra da Tijuca, nº 3817 Casa 03 - Loja 11, Itanhangá - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.034409-8, oriundo do Peça de Informação, nº 5700/05 de 03/01/2005, da , como incurso no Art. 305 do CP - Supressão de documento, Art. 305 do Cp - Supressão de Documento N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 1ª parte. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Luís Cláudio Pereira de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 16915, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 523040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.015456-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Isabel Ferreira da Silva, brasileira, casada, CPF nº 418080291-00, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu MÁRIO GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, CPF Nº 256111781-20, natural de Buritis-MG, nascido em 21/6/1962, filho de Justino Gonçalves de Oliveira e de Viturina Barbosa da Silva, para responder, querendo, aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "510972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2007.209.008385-5, movida por SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DEJANEIRO I SPE LTDA - CNPJ: 04.871.961/0001-22; DOMINUS ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 40.421.406/0001-62 em face de ESPOLIO DE JOSE ANTONIO FERNANDES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE FATIMA LINE CORREA FERNANDES E ELISABETE CORREA FERNANDES objetivando a notificação da parte ré . Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu ESPOLIO DE JOSE ANTONIO FERNANDES, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE FATIMA LINE CORREA FERNANDES - CPF: 056.943.127-16 E ELISABETE CORREA FERNANDES - CPF: 976.454.437-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no ciência dos termos da presente ação, tudo nos termos da inicial de fls. 02/06. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, subscrevo. (as) Luciana de Oliveira Leal - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 510972. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.205.006944-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Alfonso Livio Maldonado Favaratto - Nacionalidade Peruana - Profissão: Engenheiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/10/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Hector Maldonado Ruiz Mãe - Delfina Maria Lidia de Maldonado - RG: W 649706-0 Emissor: RNE - Endereço: EST. DO MAGARCA, 5660, CASA 03 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU intimado da Sentença de Extinção de Punibilidade acima referida e condenado ao pagamento das custas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ________ Priscila S. Pereira do Vale - Téc. Ativ. Judiciária - Matr. 01/28319, digitei. E eu, ________José Figueira de Oliveira, ma, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.205.008778-7, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Thiago Souza de Moura - RJ - Data de Nascimento: 10/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Cosmo de Moura Mãe - Elzanira Souza de Moura - RG: 122770920-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Castilho, nº 09 Apt. 102, Santa Rosa - CEP: 26355-190 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU intimado da Sentenças de Extinção de Punibilidade, condenando-o nas custas processuais, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______ Priscila S. Pereira do Vale - Téc. de Ativ. Judiciária - Matr. 01/28319, digitei. E eu, _______ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Andre Almeida dos Santos - AL - Profissão: Garçom - Data de Nascimento: 03/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Pereira dos Santos Mãe - Terezinha Almeida dos Santos - RG: 1713270 Emissor: SSP ALAGOA - Endereço: Estrada do Mato Virgem, nº 22 - Nova Grécia - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2001.205.009891-2, oriundo do Inquérito, nº 676/01 de 13/06/2001, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/06/2008 às 14:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ______ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 523122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.207.005328-6, movida por LUCIMAR PINHEIRO DA SILVA em face de MURILO INÁCIO DA SILVA, objetivando a decretação do Divórcio Direto Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu MURILO INÁCIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "519669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.000829-7, na ação de divórcio judicial, proposta por MANOEL FERREIRA DE CASTRO, brasileiro, casado, militar, identidade nº 019962050-1/MEX, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de SANDRA DAHER DE CAMARGO, brasileira, casada, do lar , nascida em 18/12/1953, natural do Rio de Janeiro, FILHA DE IVO MARIANO DA SILVA E ANTONIO MÊDDA DAHER BARBOSA , para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "516290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, e Materiais, de nº 2005.203.008975-7, movida por MARIA NAZARÉ ALVES BATISTA em face de R. S. B. EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA, objetivando a indenização pelos danos materiais e morais sofridos pela autora, uma vez que a ré não cumpriu o contrato de empreitada para construção de uma casa em alvenaria situada na Rua Beira Canal, esquina da Rua Airton Senna, Lote 15, Jardim Campo Mar, Município de Rio das Ostras/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu R. S. B. EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE ADVERTÊNCIA\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Silva - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Benedito Rodrigues do Nascimento Mãe - Sebastiana Silva do Nascimento - RG: 096739966 Emissor: IFP - acusado nos autos de nº 1998.408.006316-9, oriundo do Flagrante, nº 508/97 de 17/10/1997, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/06/2008 às 16:00, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 523095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.203.001997-0, Ação Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Lucilene Silva da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/02/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose de Conceicao Mãe - Maria Amelia da Silva - RG: 13.116.177-0 Emissor: I.F.P. - Endereço: AV. SUBURBANA, 4704, AP. 201 - DEL CASTILHO - RJ - RJ; Rua Marte, nº 63 Casa 01 - Mesquita - RJ, ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, LUCILENE SILVA DA CONCEIÇÃO a 01 (um) ano de reclusão, substituída pela restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, e multa de dez dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, parágrafo 3º do Código Penal. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nIntime-se a acusada, via edital, a qual deverá ser cientificada desta decisão, manifestando, se for o caso, o seu desejo de apelar.\r\n\r\nApós, publicada, voltem para análise de eventual prescrição.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria de Azeredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18657, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "521672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.210.010507-6, em que figura como Autor WILLIAM LOPES SOARES e LUIZA DAS VITÓRIAS NORBERTO SOUTO (que buscam usucapir o imóvel situado à Rua Francisco Enes, nº 148, frente, Penha Circular, Rio de Janeiro, RJ) . E, estando o Réu MANUEL MACHADO COELHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "482019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.202.000200-1, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS em face de OTHON BORGES DA COSTA JUNIOR,ELIANE SILVEIRA,MARCIA COSTA CAMARA,RICARDO BORGES DA COSTA, objetivando CITAR OS RÉUS POR EDITAL, OTHON BORGES DA COSTA JUNIOR, ELIANE SILVEIRA, MARCIA COSTA CAMARA e RICARDO BORGES DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA os réus OTHON BORGES DA COSTA JUNIOR,ELIANE SILVEIRA, MARCIA COSTA CAMARA,\r\n\r\nRICARDO BORGES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial em audiência designada para o dia 14/05/08, às 13:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de março de dois mil e oito. Eu, ______________ João Carlos Frangolho Ferreira de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25430, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 482019. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "519578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, de reconhecimento de Uniao Estavel \" nº 2006.202.006253-8 em que é Autor MARIA DE FATIMA LOUREIRO BARBOSA, e Réus os HERDEIROS DE AMADO DE JESUS COUTINHO. E, para INTIMAR os réus para que esclareçam se têm interesse na restauração dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, _______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ________________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2003.202.014776-7, movida por DIVA DIAS DE SOUZA em face de JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE ABREU, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ingrid Tadeu Ramos Fonseca - Outros - Matr. 120000000837, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.013633-9, movida por SALNA SANTANA GOMES DA SILVA em face de JOSE MARCELO GOMES DA SILVA, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARCELO GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.000539-0, movida por ARNOU JOSE DOS SANTOS em face de CASSIA MARIA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASSIA MARIA DOS SANTOS, NASCIDA EM 24 DE AGOSTO DE 1960, FILIAÇÃO: ARGEMIRO DOS SANTOS E ANGELINA DO CARMO DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.016009-5, movida por LEIA MATAVELI ALVES DA SILVA em face de ALMIRO TEODORO DA SILVA FILHO, NASCIDO EM 13 DE OUTUBRO DE 1966, FILHO DE ALMIRO TEODORO DA SILVA E ABGAIL BEZZERRA DA SILVA objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIRO TEODORO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "519594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.202.014629-8, movida por MARIA DE MENEZES em face de ESPÓLIO DE LAURA DE MEDEIROS ALVES, objetivando a propriedade do imóvel situado na Avenida Ernani Cardoso, nº 258, bl. 10, apartamento nº 302, registrado no Livro 3-CS, fls. 63, sob o nº 81.167 do 8º Ofício do Registro Geral de Imóveis, conforme reprodução de parte a inicial que segue: \"(...)Requer, assim, se digne V. Exa. em determinar: a) A citação do CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES, onde se situa o imóvel sub judice, este na pessoa de seu síndico (vide doc. anexo X), o Sr. PAULO JOSÉ FERREIRA, residente no apartamento nº 401, bloco 07 da avenida Ernani Cardoso, nº 258 atendendo a melhor jurisprudência quanto à exegese do artigo 942, do CPC; b) As citações dos efetivos confinantes do imóvel, quais sejam: b.1 - CELESTINA BATISTA DOS SANTOS, moradora do apartamento nº 301 e eventuais outros ocupantes deste imóvel; b2 - ISAURA SANTOS OLIVEIRA, moradora do apartamento nº 303 e eventuais outros ocupantes deste imóvel; c) A citação, por editais, de eventuais interessados, na forma como dispõe o artigo 942, do CPC; d) A intimação, na forma do artigo 943, do CPC, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município desta Capital, para que sejam cientificados da propositura da presente ação e sobre ela manisfetem, ou não, interesse, tendo em vista inclusive o fato de que constam explicitamente dos assentamentos do RGI, as extintas Instituições COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA. - COCPHAB-GB e o BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO; e) Que, concedido o benefício da gratuidade de justiça, e em não tendo a Requerente condições para arcar com as despesas inerentes às publicações em jornais privados, que lhe fique autorizada a publicação apenas no Órgão Oficial, conforme a melhor Jurisprudência. Pede, finalmente, a Usucapiente, após cumpridas todas as formalidades legais, que seja declarada por sentença a prescrição aquisitiva do referido imóvel e, satisfeitas as obrigações fiscais, seja expedida a carta de sentença, a qual lhe servirá de hábil título para a competente transcrição no Registro Geral de Imóveis, na forma da Lei. Por último, protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente a oitiva de testemunhas.(...)\". Assim, pelo presente edital CITA terceiros interessados e eventuais herdeiros e/ou sucessores de LAURA DE MEDEIROS ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 19210, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "517969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.202.014629-8, movida por MARIA DE MENEZES em face de ESPÓLIO DE LAURA DE MEDEIROS ALVES, objetivando a propriedade do imóvel situado na Avenida Ernani Cardoso, nº 258, bl. 10, apartamento nº 302, registrado no Livro 3-CS, fls. 63, sob o nº 81.167 do 8º Ofício do Registro Geral de Imóveis. Assim, pelo presente edital CITA terceiros interessados e eventuais herdeiros e/ou sucessores de LAURA DE MEDEIROS ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 517969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "516279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.202.003686-4, movida por BASILIO DA SILVA TEIXEIRA; MARCIA LOPES TEIXEIRA PINTO; JÚLIO CESAR CABRAL PINTO; BASILIO DA SILVA TEIXEIRA FILHO; MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA em face de ARNALDO GUINLE\r\n\r\nGERALDO ALBERNAZ, DYRKE FAGUNDES NETTO ALBERNAZ,\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MOREIRA DE SOUZA, MARIA DO ROSÁRIO LOUREIRO AMORIM MOREIRA DE SOUZA, MOACYR GONÇALVES DA COSTA e RAYMUNDA GONÇALVES DA COSTA, objetivando a declaração por sentença do domínio do lote de terreno nº 6 - quadra 6 - PA nº 10.070 da Rua Capitão Aliatar Martins - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, em favor dos autores na proporção de 50% para o primeiro autor e 25% para cada um dos demais autores. Os autores possuem como seu, sem interrupção nem oposição, desde o ano de 1977, o imóvel objeto de lide. Há nos autos comprovantes do pagamento de impostos incidentes sobre o imóvel usucapiendo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARNALDO GUINLE, GERALDO ALBERNAZ, DYRKE FAGUNDES NETTO ALBERNAZ, JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE SOUZA, MARIA DO ROSÁRIO LOUREIRO AMORIM MOREIRA DE SOUZA, MOACYR GONÇALVES DA COSTA e RAYMUNDA GONÇALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiane Soares Macedo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29427, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "517966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.202.000194-0, movida por MAGALI LIBANO RANQUINO ALMEIDA em face de JOAO BATISTA MADEIRA, objetivando a declaração da posse do imóvel usucapiendo situado à Rua Maria Lopes n° 522, antigo 142 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, do qual a requerente detém a posse contínua e ininterrupta por mais de vinte anos. Tal posse configurou-se todos esses anos de forma mansa e pacífica. O imóvel encontra-se transcrito no 4º Ofício do Registro de Imóveis Livro 3-G, nº 11.465, fls 230. Assim, pelo presente edital CITA os proprietários confrontantes do referido imóvel ALBANO DE ALMEIDA MATTOS e ALBERTO DE MATOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiane Soares Macedo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29427, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 517966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "516275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.410.010665-8, movida por ANA MARIA DE SALES em face de COMPANHIA TERRITORIAL VILLA DOS LYRIOS, objetivando a obtenção do reconhecimento de seu direito e para que possa manter devidamente legalizado o imóvel situado na Rua Orobó nº 30 - Cavalcante - Rio de Janeiro - RJ. Imóvel este sobre o qual a autora exerce a posse mansa e pacífica há mais de 30 anos, juntamente com seu companheiro (falecido no ano de 1998), o qual possuía um contrato particular de promessa de compra e venda do referido imóvel com a titular do domínio, parte ré, firmado em 1945. Consta dos autos documentos comprobatórios da posse prolongada do imóvel. Não há, porém, qualquer título pelo qual a parte autora possa comprovar sua qualidade de proprietário. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA TERRITORIAL VILLA DOS LYRIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiane Soares Macedo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29427, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "519598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR ., de nº 2008.202.010639-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de ELSON ROSA DA SILVA e de JUCIARA DA COSTA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus ELSON ROSA DA SILVA e JUCIARA DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 519598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DO MÉIER/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum proposta por ANDRÉA REGE DE CARVALHO em face de VIVIANE CRISTINA ALMEIDA SANTANA e VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA SANTANA (Processo nº 2005.208.012945-3), na forma abaixo: \r\n\r\nA Dra. ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juíza de Direito na Segunda Vara Cível do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ANDRÉA REGE DE CARVALHO, VIVIANE CRISTINA ALMEIDA SANTANA e VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA SANTANA, de que no dia 06/05/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum do Méier, na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 20/05/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel descrito e avaliado às fls. 110. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: O APARTAMENTO 101 do edifício situado na Estrada Adhemar Bebiano, nº 525, Bloco A 8, Del Castilho. EDIFÍCIO - Conjunto residencial composto por vários blocos com quatro pavimentos contendo quatro apartamentos por andar, revestido em argamassa, com portas de alumínio, interfone, estacionamento, cancela para carros na entrada e acesso por escadas. APARTAMENTO - Localizado na parte da frente, no primeiro pavimento, contendo algumas infiltrações, compõe-se por salas, dois quartos, cozinha parcialmente decorada, conjugada com área de serviço e banheiros sem azulejos, bastante deteriorado. Encontra-se em precário estado de conservação, AVALIAMOS o imóvel acima descrito e sua fração ideal de 0,001780 do terreno, em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). De acordo com o 6º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se registrado em nome de Jose Gomes de Carvalho casado com Neuza Rege de Carvalho. O ref. imóvel foi partilhado nos autos do inventário dos bens deixados por José Gomes de Carvalho, onde ½ do imóvel em questão passou a pertencer à herdeira Andréa Rege de Carvalho; ¼ para Vanessa Cristina de Almeida Santana e ¼ para Viviane Cristina de Almeida Santana, em virtude da cessão de direitos hereditários feita pela viúva do inventariado Neuza Rege de Carvalho, conforme escritura lavrada na 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, não constam débitos de IPTU. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato de pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso as co-proprietárias não sejam encontradas pelo Sr. Oficial de Justiça ficam pelo presente editais intimadas da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove de abril de dois mil e oito. - Eu, Marco Vinícius de Carvalho, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Erica de Paula Rodrigues da Cunha. - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.208.010523-4 em que é Autor ROBSON BERNARDINO DE ANDRADE; ISIS BER NARDINO DA SILVA, RG nº 129005062, expedida em , e Réu ROBSON RODRIGUES DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, _______________ Adriana Marques Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29623, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016612-0, foi decretada a Interdição de Rubens de Mello Braga Nogueira,nascido em 16/05/1927, filiação: Sidney Gomes Nogueira e Jandyra de Mello Braga Noguei ra, Endereço: Rua Cabuçú, Nº 220, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Aurelio Duarte Nogueira, Filiação: Pai - Rubens Mello Braga Nogueira Mãe - Lucia Duarte Nogueira, CPF: 705.293.617-87-RG: 0044906840, Endereço: Rua Cabuçú, Nº 220, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mile oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003006-6, foi decretada a Interdição de João Victor Santos da Silva, filiação: Severino do Ramo da Silva e Maria Lucia dos Santos da Silva - Endereço: Rua Corot, nº 44 Quadra 08, Bl 19, Apt 101 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severino do Ramo da Silva, Filiação: Pai - Jose Ventura Filho, Mãe - Tereza Paulino da Silva, CPF: 389.746.657-00, RG: 035237379, Endereço:Rua Corot, nº 44,Quadra 08, Bl 19, Apt 101 - Del Castilho - Rio de Janeiro -RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.208.012742-4 em que é Autor RAFAEL NASCIMENTO FERNANDES DA SILVA representado por SIMONE NASCIMENTO SILVA, RG nº 11968755-6 IFP , CPF nº 079.623.107-90 e Réu RODRIGO FERNANDES SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016326-0, foi decretada a Interdição de Edith Lourenço de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/11/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Isaac Lourenço da Silva Mãe - Blandina Augusta da Silva - RG: 3.321.961 Emissor: IFP/RJ - CPF: 035.412.227-43 - sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Manoel Rosa de Souza,Nacionalidade Brasileira - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado ,Data de Nascimento: 31/12/1930 Idade: 77, Filiação: Pai - Antonio Rosa de Souza Mãe - Maria Luiza de Souza CPF: 360.953.207-63RG: 3.376.442 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006145-9, foi decretada a Interdição de Archimedes Joaquim Mamede - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Cachambi, nº 67 Apto 202 - CEP: 20775-180 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Vera Lucia Schoste Mamede GomesEstado Civil: Casado CPF: 43740111704RG: 022994008 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "497608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.208.002377-0, movida por CONDOMINIO DO CONJUNTO JUIZ ELIEZER ROSA em face de ESPÓLIO DE MANUEL ANTONIO DE SOUZA, objetivando INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ESPÓLIO DE MANUEL ANTONIO DE SOUZA, na pessoa de sua inventariante LAURINDA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento do valor de R$ 37.196,42 ( trinta e sete mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos ), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do artigo 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em primeiro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24323, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 497608. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "516353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2007.206.000660-3, movida por EDER GUALBERTO GOMES LIBERADOR em face de TATIANA CAMPOS MARTINS, objetivando CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré TATIANA CAMPOS MARTINS, filha de Nargide Martins e Ione Fernandes de Campos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "516344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.206.007591-0, movida por MARIA GORETE SILVA OLIVEIRA GLORIA em face de ALDO GLORIA DOS REIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDO GLORIA DOS REIS, nascido em 28/03/1972, filho de Manoel Araújo dos Reis e Rachel Glória dos Reis, CPF: 586.804.701-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de Trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo detrinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.206.005928-0, movida por BRENDA NOGUEIRA PEIXOTO em face de JEFERSON DE OLIVEIRA FABRICIO, objetivando Citar o Sr Jeferson de Oliveira Fabricio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFERSON DE OLIVEIRA FABRICIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30/04/08. Eu, ______________ Simone Daher de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29081, digitei. E eu, ______________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.206.005903-4, Ação Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Francisco Andre dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Francisco dos Santos Mãe - Vera Lucia Fonseca dos Santos - IFP/DETRAN: 10441055-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada Manuel Nogueira de Sá, nº 114 Lote 57 (Sulacap) - CEP: 21745-290 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Manuel Nogueira de Sá, nº 113 Lote 44. - CEP: 21745-290 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nPor tais motivos e pelo mais constante dos autos, subsistem razões pelas quais,JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER, como de fato ABSOLVO o acusado FRANCISCO ANDRÉ DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, R.G. n 10441055-0, das imputações que lhe foram feitas, com base no artigo 386, VI do Código de Processo Penal ...E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Valdair das Dores Almeida Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9369, digitei. E eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juíza em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2001.003.005615-0, movida por JOSÉ AZEVEDO DA SILVA em face de NANCY GUIMARÃES DE CARVALHO E SUCESSORES, referente ao imóvel localizado na Imóvel situado na BR 101, KM 115, Porto Bracuhy - Angra dos Reis/RJ, objetivando CITAR os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecerem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \" nº 2007.052.000926-8 em que é Autor ARI PAULO SIQUEIRA, RG nº , expedida em 05/05/2008, e Réu MUNICIPIO DE ARARUAMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 05 de maio de 2008. Eu, _______________ Arilson Rodrigues de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18527, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de vinte dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOÃO DA COSTA MORADO, que no dia , 05/05/2008 - 1ª Praça e 27/05/2008 - 2ª Praça, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por WILFRIDO SANTORO FILHO, constante de: Imóvel sito na Rua Arcelino Dias de Oliveira , 357, Itatiquara, 1º Distrito de Araruama, com matrícula nº 29.942. e cadastro no INCRA nº 522015250279/4. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.052.003844-0 em que é Autor K. DA S. P. tendo como sua Rep. Legal. KELLY ALVES DA SILVA, RG nº21210901-1,Réu RONALDO DE SOUZA PERSILIANO, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 01 de abril de 2008. Eu, Carla Graciana Baptista - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29493, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.008163-7, foi decretada a Interdição de Isaque Guimarães de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Batista de Souza Mãe - Valcenira da Silva Guimarães - Endereço: Rua Netuno, nº 05 - CEP: 28970-000 - Outeiro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valcenira da Silva GuimarãesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/04/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Manoel da Silva Guimarães Mãe - Jardelina da Mota Guimarães CPF: 12132138788RG: 21.616.926-8 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, cinco de maio de dois mil e oito. Eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "518408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.052.007060-5, movida por SEBASTIÃO LOUVEM em face de ESTER CARVALHO LOUVEM, objetivando CITAR a ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ESTER CARVALHO LOUVEM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e oito dias do mês abril do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.007.000285-4, foi decretada a Interdição de Veronica Flaviana Nazario - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05884630786 - Endereço: Avenida Cristiano Reis Meirelles Filho, nº 440 - Vista Alegre - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Angelica NazarioCPF: 73744280730, RG: 09041787-4Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quinze de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.006517-1, foi decretada a Interdição de Maria Cristina Torres - Es tado Civil: Solteiro - CPF: 04177416770 - RG: 22263257-2 - Endereço: Rua Joao Miranda Torres, 15/01- Verbo Divino - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Torres de AlmeidaEstado Civil: Viúvo CPF: 02122737794RG: 09501287-8, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, oito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião\" nº 1997.006.000137-6 em que figura como Autor JOAO DIAS NOGUEIRA, e como Réu PAULO ROBERTO VILELA PEREIRA E OUTROS. Com a finalidade para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 15 de abril de 2008. Eu, Simone Sant Anna Miguel - Analista Judiciário - Matr. 01/23506, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 14666, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOEL DE MELLO, no processo 2008.006.000371-0, no valor de 2.978,69 (dois mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos). Barra do Piraí, 15 de abril de 2008. Eu, Simone Sant Anna Miguel - Matr. 01/23506 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 523554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO da parte ré, com o prazo de trinta, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Obrigação de Fazer, c/c Indenização\" nº 2004.006.002378-5, em que figura como Autor GILMAR EDUARDO BARBOSA, e como Réu COOPERATIVA DE HABITAÇÃO E OUTRO. E, estando o Réu COOPERATIVA DE HABITAÇÃO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito . Eu, Simone Sant Anna Miguel - Analista Judiciário - Matr. 01/23506, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 14666, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "520078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2008.008.005567-3, movida por ELISABETE SANTANA DA CONCEICAO em face de JOSE DA CONCEICAO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA CONCEICAO, casado, CTPS Nº 53702/053RJ, natural do Estado da Paríba, nascido em 26/07/1959, filho de JULIA MARIA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 520078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "494704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22 2646 2600, tramitam os autos da Ação Restauração de Autos, de nº 2001.011.005857-6, movida por GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A em face de NOEL DE ALMEIDA LOPES, objetivando CITAÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, nos seguintes termos: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, em liquidação extrajudicial, inscrito no CGCMF sob o nº 33.147.315/0001-15, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Nilo Peçanha nº 175 - 27º andar, Centro, Rio de Janeiro, na qualidade de Incorporador do BANERJ CREDITO IMOBILIÁRIO S/A, vem, por seu advogado, nos termos dos artigos nºs 1063 a 1069, do Código de Processo Civil, requerer a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA que move contra NOEL DE ALMEIDA LOPES E SUA MULHER, que foram extraviados em Cartório, e, apesar das buscas ocorridas não foi possível a sua localização. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOEL DE ALMEIDA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência dos termos da presente ação e para que no prazo de cinco dias, apresente peças do processo de execução no sentido de ser dado prosseguimento na ação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Ao Primeiro dia do mês de Abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana Aparecida dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/24512, digitei. E eu, ______________ Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nId: 494704. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "519956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2004.011.006008-5, movida por ROSALINA DE SOUZA CARVALHO em face de SIMONE DE SOUZA CARVALHO, objetivando a guarda do menor J. DE S. C.. Assim, pelo presente edital CITA a ré SIMONE DE SOUZA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "519959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2004.011.006006-1, movida por ROSALINA DE SOUZA CARVALHO em face de JOSE RICARDO MATHIAS, objetivando a guarda do menor R.C.M.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RICARDO MATHIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "519953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2007.011.001194-9, movida por V. DE S. F., representada por SHIRLEA DE SOUZA FURTADO em face de CARLOS VITOR DA SILVA, objetivando a investigação de paternidade da menor. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS VITOR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e oito de abril de dois mil e oito . Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28/11/1975, nos autos do processo nº 1975.014.000053-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de PAULO JOSÉ DE MORAES PASSOS, brasileiro, solteiro, nascido em 20/07/1956, filho de Mário Passos e de Ruth (ou Rute) de Moraes Passos, residente na Rua João Pinto de Carvalho, nº 50 - Farol de São Thomé, neste município. Ao interdito foi nomeada curadora RUTE (ou Ruth) DE MORAES PASSOS, brasileira, casada, filha de José Moraes Correa e de Benta Tavares de Moraes. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. Outrossim, faz saber que por sentença prolatada em 25/05/2006, no pedido de Substituição de Curadora, nos autos do processo em epígrafe, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA do paciente, passando a exercer a curatela ROSEMARY DE MORAES RAMOS, brasileira, casada, professora, RG 434.563 - IPF e CPF 027.078.277-03, residente na Av. Garopas, 317 - Farol de São Tomé, neste município. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), ao primeiro dia dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 06/11/2007, nos autos do processo nº 2005.014.019528-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MARCIA CRISTINA DE MIRANDA SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 20/03/1965, filha de Heitor de Miranda Santos e de Maria José da Silva Santos, CPF 007.343.617-85, residente e domiciliada na Rua Coronel Francisco Manhães da Silva, nº 49 - Pq. Tarcísio Miranda, neste município. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador ANTONIO CARLOS DE MIRANDA SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, RG 92005921-9 - IFP e CPF 322.459.047-53, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora da Penha, 129 - casa 02 - Penha, nesta cidade. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezenove dias dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/12/2007, nos autos do processo Nº 2006.014.010408-3, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de JÉSSICA DA SILVA DOS SANTOS, brasileira, solteira, estudante, nascida em 12/05/1991, filha de Dirceu Soares dos Santos e de Maria Celia Inacio da Silva, à requerente, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MENDONÇA, brasileira, viúva, do lar, RG 12319862-4 - IFP e CPF 085.896.957-27, residente e domiciliada na Rua São José, nº 03 - Mineiros - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.010525-3, foi decretada a TUTELA de Laila Manhaes de Souza, nascida em 06/07/1989, brasileira, filha de Amaro Batista de Souza e Marilena Manhães da Cruz Souza, Endereço: Rua Manoel Gomes Pinto, 262, Parque Califórnia, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) TUTORA(A) o(s) Sr.(a) Debora Ester Manhaes da Cruz Souza, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 10/04/1973, Idade: 35, Filiação: Pai - Amaro Batista de Souza, Mãe - Marilena Manhães da Cruz Souza, CPF: 01785345796, Endereço: Rua Manoel Gomes Pinto, 262, Parque Califórnia, nesta cidade, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 06 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: RAFAEL DE SOUZA MARTINS - Data de Nascimento: 13/07/1988 Filiação: Pai - Amaro Carlos de Souza Mãe: Eliane dos Santos Martins no processo: 2006.014.014160-2, Ação Art. 157, § 2°, inc. I e II do C.P., em curso neste Juízo. E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente da sentença que o ABSOLVEU nos termos do art. 386, IV do Código de Processo Penal, proferida em 25/09/2007, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em cinco de maio de dois mil e oito. Eu,__Jorge Augusto Tamega Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/20800, o digitei e eu,______________Patrícia Andrade de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25.747, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alvaro Henrique da Silva - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Sebastião da Silva Mãe - Irene Junger - RG: 09.216.967-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cinco Lote 09, Quadra 313 - Jardim Bom Retiro - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2005.014.020437-3, oriundo do Flagrante, nº 3639/05 de 18/05/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 17/06/2008, às 15h45min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Patrícia Andrade de Souza, Subst. do Escrivão, mat. 01/25.747, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "320678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.001974-9 - Ação: Execução de título extrajudicial\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2006.021.001974-9, movida por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em face de WALTER SANTOS DE ASSIS e OUTRO, objetivando o cumprimento do contrato nº 0653-2481467. Às fls. 48 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação do Réu, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER SANTOS DE ASSIS, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias; c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nId: 320678. Valor: R$ 1023,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2008.021.012036-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2008.021.012036-2, movida por GENIR SANTOS DA CINHA e ANDREA SANTOS DA CUNHA em face de COMÉRCIO IMOBILIÁRIA LTDA - CIL, compromissado com FIDÉLIS ORLANDO MEDEIROS. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no LOTE DE TERRENO 25, QUADRA I, SITUADO NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, VILA GUAHIRA, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 42 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 43 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ANIBAL GOMES DA SILVA, e sua mulher NELI MEDEIROS DA SILVA, ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS, ANTONIO DE QUEIROZ, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA e sua mulher GERMOCINA RODRIGUES DA SILVA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.018739-1 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.018739-1, movida por SEVERINA FERREIRA DA SILVA em face de JUVENAL CAVALCANTE REGIS. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 2.298, da Rua Irajá, Vila Leopoldina IV, 1º Distrito deste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 111 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 112 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA JUVENAL CAVALCANTE REGIS, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2008.021.015060-3 ¿ Ação: Usucapião\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2008.021.015060-3, movida por MARIA EUGÊNIA DA ROCHA E OUTROS. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado na Rua Itajaí (atual Medeiros de Albuquerque), lote 01, quadra 80 - Loteamento Parque Lafaiete, Duque de Caxias - RJ, medindo 20,00m de frente para a rua Itajaí, 20,00m confrontando com o lote 28, à direita 25,00m cofrontando com a rua Alcântara, e à esquerda medindo 25,00m confrontando com lote 02. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 77 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA AURINO TEIXEIRA DA SILVA; ARRUDA, IRMÃO E CIA LTDA; bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Leandro Brasil Araujo Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26245, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução movida por CARLO ROMANO TISCÓRDIA contra FIRMINO FEITAL E S/M MARIA NILVA MACEDO FEITAL, processo nº 1999.021.000132-0, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTINA FONSECA ROHR, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FIRMINO FEITAL E S/M MARIA NILVA MACEDO FEITAL, que no dia 14/05/2008, às 16h, no Átrio do Fórum de Duque de Caxias, na Rua General Dionisio nº 764 - Centro - Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, acima da avaliação, o imóvel descrito às fls. 54. PRÉDIO próprio para comércio, designado por Galpão nº 469 da Avenida Brasil, construção de Alvenaria de estrutura de ferro, coberto de telhas de amianto e respectivo terreno designado por lote de terreno número 07, da quadra 54, situado no lugar denominado \"Vila São Luiz\", primeiro distrito Duque de Caxias, dentro do perímetro urbano. De acordo com o registro feito no Livro 2-C Fls. 244, matrícula nº 1.143, sob o número R-05 da 2ª Circunscrição do RGI. Dou ao imóvel acima o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). E caso não haja licitantes, fica desde já designada a data de 19/05/2008, no mesmo horário e local, para venda em 2º Leilão pela melhor oferta. Condições de venda: pagamento à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição. Fica(m) o(s) réu(s) intimado(s) da(s) data(s) para a(s) Praça(s) Pública, por intermédio deste edital, cumprida a exigência contida no § 5° do art. 687 do CPC, com redação determinada pela Lei n° 11.382 de 06/12/2006. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 29 de março de 2008. Eu, Técnico Judiciário II, digitei e conferi. E eu, Escrivão, o subscrevo (ass.) CRISTINA FONSECA ROHR, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.021.036388-8, movida por LEONARDO DE SOUZA BARBOSA em face de ALDIONE CORREA BARBOSA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDIONE CORREA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Pereira Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28746, digitei. E eu, ______________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.021.008109-3, movida por MARIA DAS GRAÇAS ASSIS ALVES DE DEUS em face da menor VITÓRIA DE OLIVEIRA ALVES, nascida 08/08/2006, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSINAIDE DE OLIVEIRA e o Sr. WILLIAM ASSIS ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Pereira Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28746, digitei. E eu, ______________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000755-2, movida por ELIANE DE SOUZA COELHO CESARI em face de MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE, objetivando citar o réu MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE em local incerto e eventuais interessados.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, vinte e quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.073.000114-8, movida por MARIA DE LOURDES VIDAL em face de TETSURO ARAKAWA, objetivando adjudicação compulsória do imóvel objeto da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu TETSURO ARAKAWA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos dezessete dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUINZE dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de QUINZE dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.073.000810-6, movida por VILMA BARROS DA CONCEIÇÃO em face de JANAINA OLI VEIRA FRAGA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANAINA OLI VEIRA FRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Em,16 de Abril de 2008. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000754-0, movida por JOSÉ LUIS FONSECA em face de ELVIRA DE OLIVEIRA NAGIB, objetivando Citar os réus em local incerto e eventuais interessados . Assim, pelo presente edital CITA o réu e demais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, vinte e quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000477-0, movida por REGIANE NOGUEIRA CALISTO DOS SANTOS em face de MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE, objetivando usucapião do lote de terreno de nº 05, da quadra 90, do loteamento denominado Cidade Jardim Guapimirim, zona urbana do Município de Guapimrim.. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus e confrontantes que se encontram em local incerto e desconhecido, bem como de eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos quatorze dias do mês de abril de 2008. Eu, Andersonr Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000614-6, movida por FRANCINETE DOS SANTOS LUCAS e ROBERTO DOS SANTOS em face de GUIOMAR MACHADO PAIVA, objetivando usucapião do lote de terreno de nº 10, da quadra 167, do loteamento denominado Vale das Pedrinhas, zona urbana do Município de Guapimirim - RJ. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus e confrontantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos onze dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2003.073.001290-1 em que é Autor DANIELE DE OLIVEIRA HERNANDES e MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA HERNANDES, representados por IVO RODRIGUES HERNANDES e ADÉLIA DIAS HERNANDES, e Réu MIRIAM DE OLIVEIRA HERNANDES e \r\n\r\nREAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A - ABN AMRO GROUP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 18 de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000352-2, movida por PEDRO PEREIRA MATOS em face de ELVIRA DE OLIVEIRA NAGIB, objetivando usucapião do lote de terreno de nº 17, do loteamento denominado \" Segredo\", Guapimirim - RJ. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus e confrontantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como de eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos quinze dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000353-4, movida por FRANCISCA CYRIACO DA COSTA em face de MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE e OUTROS, objetivando usucapião do lote de terreno de nº 25, da quadra 82, do loteamento denominado Cidade Jardim Guapimirim, zona urbana do Município de Guapimirim - RJ. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos onze dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos C/C Regulamentação de Visita \" nº 2006.073.001389-4 em que é Autor FRANK GOMES DE AGUIAR e Réu LAYLA PACHECO DA SILVA AGUIAR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 29 de abril de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.073.001161-3 em que é Autor JÉSSICA QUIRINO DE AZEVEDO, RG nº , expedida em , e Réu SIDNEY ORGES DE AZEVEDO. E, para INTIMAR o réu SIDNEY ORGES DE AZEVEDO da prolação da sentença de alimentos, a qual decretou o seguinte: \" (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido autoral para, com fulcro no art. 1694 do Código Civil e Lei 5478/68 e na foram do art. 269, I do CPC, para FIXAR A CARGA ALIMENTAR (...) Condeno o alimentante ao pagamento das custas e honorários advocatícios. (...)\". Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 29 de abril de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.471.000610-0 em que é Autor ANDERSON DE ALMEIDA SANTOS, RG nº 09150137-9 IFP, e Réu SONIA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 29 de abril de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2006.073.000194-6 em que é Autor ELLEN VITÓRIA JULIA DA PAIXÃO e Réu CARLOS EDUARDO PESSOA MARTINS. E, para INTIMAR o Réu CARLOS EDUARDO PESSOA MARTINS da prolação da sentença nos autos mencionados, que decretou o seguinte: \"(...) Posto isso, diante do parecer favorável do I. Curador de Família de fls. 52, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. (...)\". Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 29 de abril de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados CORINTO DE OLIVEIRA e ALCIONE FERREIRA DO VALE, que no dia 20/06/2008, às 14:00 , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001. CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), para cada imóvel, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por MASSA FALIDA DA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS, constantes de: a) Imóvel constituído pelo aptº 41, bloco A, Pavimento superior do Condomínio denominado \"Edifício Santa Juliana\", construído no lote 2A, da quadra 11, do loteamento denominado Iguabela, situado em Iguaba Grande/RJ; b) Imóvel constituído pelo aptº 32, bloco B, Pavimento térreo do Condomínio denominado \"Edifício Santa Juliana\", construído no lote 2A, da quadra 11, do loteamento denominado Iguabela, situado em Iguaba Grande/RJ, possuindo os imóveis água tratada, luz, próximo ao comércio, lojas e lagoa, condomínimo com estacionamento, 03 churrasqueiras, 03 tanques para gelo, 02 piscinas, 01 campo gramado de futebol, quadra de volei, salão de festas, cozinha para festas, lavanderia, bicicletário e duchas para volta da praia. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/06/08, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA OS RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.002128-1, movida por MARIA JUDITE ALVES PESSOA, em face do TERESINHA MENDES PEDROSO, LUIZ ALBERTO PALHANO PEDROSO E ALICE MAIRA VOIGOT MENDES, tendo como objeto o Lote 61, quadra 26, Rua Canadá Oeste, do loteamento denominado Jardim América, no 1º Distrito deste Município de Itaguaí, com área de 300,00 m2. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam os réus INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.024.001726-3, movida por PAULO RIBEIRO DA SILVA em face de MÁRCIA DE LIMA CÂNDIDO, objetivando a Guarda dos menores PPCS e KCS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIA DE LIMA CÂNDIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 25 de abril de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "519975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.024.001422-7, movida por ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS em face de IDINA SANTOS DE FREITAS e \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS ROSA MARQUES, objetivando a Guarda dos menores JASF e KQFM. Assim, pelo presente edital CITA os réus IDINA SANTOS DE FREITAS e JOSÉ DOMINGOS ROSA MARQUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 25 de abril de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sayonara Cardoso Fontes, Brasileira - RJ, do Lar,: Solteira - Data de Nascimento: 11/12/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Wilson Fontes e Mãe Sandra Maria Cardoso CPF: 012.448.587-14 Emissor: MF, Endereço:local incerto e não sabido, acusada nos autos de nº 2006.024.004410-2, oriundo do Inquérito, nº 240/050/99 de 08/06/1999, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 10, Caput da Lei 9.437/97, Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Conforme denúncia do Ministério Público, nos seguintes termos:\"No dia 02/06/99, aproximadamente 11.40h, na rua coqueiro, 21. B. Jardim Mar, Itaguai,RJ, a DENUNCIADA, de forma livre e consciente, com aninus necandi, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima Josélia da Conceição Pereira. O Crime não se consumour por circunstâncias alheias à vontade da denunciada, pois o mesmo tendo efetuado disparos visando a morte da vítima, não conseguiu atingi-la. Consta dos autos que o motivo do crime teria sido ciúmes de seu companheiro Nabor com a vítima, agindo assim por motivo fútil. Na mesma data e hora, em sua residência, o segundo denunciado Nabor Lima Galvão possuia e mantinha sob guarda arma de fogo, de uso permitido, sem a autorização e em desacordo com detemrinação legal ou regulamentar, consistente na arma do crime da primeira denunciada, qual seja um revólver, marca Taurus, clibre 38, número de série II 48396, municiado com 05 cartuchos no tambor, conforme laudo de exame em arma de fogo de fls. 24. Assim agindo, sendo objetiva e subjetivamente típicas, antijuridicas e culpáveis as condutas acima descritas, está a primeira denunciada incurs nas penas do artigo 121, § 2º. c/c art. 14, inciso II, ambos do Codigo Penal\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum -CEP: 23815-310 - Centro- Itaguaí - RJ, no dia 16/07/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 05 de maio de 2008. Eu, Rinaldo Conti de Almeida Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa) Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 523576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "519993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Prestação de Contas \" nº 2001.026.002141-8 em que é Autor LUIZA SOARES RIBEIRO XAVIER, e Réu MARLUCIA DE MELLO XAVIER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 14 de abril de 2008. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "519987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 2004.026.003809-7 em que é Autor EDVÂNIA MARIANO DA SILVA, e Réu ESTER MARIA ANZOLIN LICHOTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 15 de abril de 2008. (a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "519990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2002.026.008034-6 em que é Autor PENDULO COMERCIO DE TECIDOS LTDA, e Réu L C DE FARIA ME. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da primeira publicação após o prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 17 de abril de 2008. (a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "519983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2004.026.003062-1 em que é Autor BANCO ABN - AMRO REAL S/A, e Réu CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01\r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 10 de abril de 2008. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 05(cinco) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: NILTON CÉSAR GOMES DO CARMO, brasileiro, solteiro, natural de Itaperuna/RJ, nascido em 23/10/1973, filho de Nilton Gomes do Carmo e de Joana Darc Costa, RG 21.405.222-7 SSP/DETRAN-RJ, residente na Rua Gregório Lopes, 81 - B. Niterói - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 15 de julho de 2006, por volta de 21h30min, na Av. Cardoso Moreira, Centro, nesta cidade, atrás da pastelaria do Chinês, no final do beco, o denunciado, de forma livre e consciente, explorava jogo de azar em lugar acessível ao público, na medida em que era um dos responsáveis pelo bar onde funcionava bingo e carteado, sendo que no local foram arrecadados os materiais contravencionais descritos às fls. 11/14. Assim agindo, está o denunciado incurso no art. 50 do Dec-Lei 3688/41.\" Ação Penal nº 2008.026.000246-4 (R.O. 1749/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 03 de julho de 2008, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 06 de maio de 2008. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Monteiro dos Reis - Data de Nascimento: 20/11/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - João Donato Alves dos Reis Mãe - Candida Monteiro dos Reis - RG: 11867783-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Lourenço, nº 251 Teofilo Cunha - Japeri - RJ, acusado nos autos de nº 2008.083.000129-8, oriundo do REGISTRO DE OCORRÊNCIA , nº 00339/2007 de 09/03/2007 , da 63ª DP JAPERI-RJ, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, a fim de ser CITADO e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 523518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adailton dos Santos - Data de Nascimento: 16/06/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Nd Mãe - Maria dos Santos - RG: 21313278-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Francisco Russo, nº 45 - Japeri - RJ, acusado nos autos de nº 2008.083.000132-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1361/06 de 26/11/2006, da 63ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, a fim de ser CITADO e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 523516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre da Conceição Rocha - Profissão: Camelô - Data de Nascimento: 01/01/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Nd Mãe - Irani Conceição da Rocha - Cart.Trab.: 51501 - Endereço: Rua Ivan de Azevedo, nº 22 São Jorge Parque Santo - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, acusado nos autos de nº 2008.083.000129-8, oriundo do REG. DE OCORRÊNCIA , nº 00339/2007 de 09/03/2007 , da 63ª DP JAPERI-RJ , como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, a fim de ser CITADO e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 523519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "516666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.028.006926-4, movida por JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA em face de READY, objetivando CITAÇÃO da ré READY para em querendo oferecer sua resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu READY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes Haddad - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 24250, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.013324-5, foi decretada a Interdição de NICODEMOS EVARISTO BARBOSA, brasileiro, solteiro, filho de Manoel Martins Barbosa e Olga Evaristo Barbosa, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ISABEL EVARISTO BARBOSA, brasileira, solteira, aposentada, CPF: 408.584.057-68, RG: 2.943.019, Emissor: IFP, Endereço: Rua Duque de Caxias Lote 03, Quadra 28 - CEP: 24900-000 - Ubatiba - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezoito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.019148-9, foi decretada a Interdição de JACY FERNANDO DOS REIS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Durvalino dos Reis - Mãe - Nair Anastacia da Silva Reis - Endereço: Rua 23, Lote 12, Quadra 58 - CEP: 24900-000 - Inoã - Maricá - RJ - Tel.: (21) 26381149, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NAIR ANASTÁCIA DA SILVA REIS, nacionalidade:brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 06/05/1936, Idade: 70, Filiação: Pai - Antonio Furtuoso da Silva, Mãe - Silvalina Anastacia da Silva, CPF: 07233703701, Endereço: Rua 23, lote 12, quadra 58 - Inoã - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinter e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio li tigioso, de nº 2008.031.001950-8, movida por ANGELA MARIA DOS SANTOS BARROS em face de FRANCISCO MOTA DE BARROS, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO MOTA DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, trinta e abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "520087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, extraído dos autos do Processo 2008.031.001915-6, Execução requerida por contra MUNIZ MOVEIS LTDA E BRITANIA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 03/06/2008 às 14:00 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 05/06/2008 às 14:00 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 11, Designe-se a serventia as datas para primeiro e segundo leilões.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 520087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo: 2005.838.001439-8 Distribuído em: 22/11/2005 \r\n\r\nAção: Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio\r\n\r\nDenunciado: WILLIAN MARÇAL VIANA\r\n\r\nDefensor Público: DEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 685/05 de 20/08/2005 da 137ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: WILLIAN MARÇAL VIANA - Endereço: Rua Ribeiro Junqueira, n.º 0, - Cadeia Pública - Leopoldina - MG; Rua Manoel Bandeira, n.º 23, - Ana Carrara - Cataguases - MG Nacionalidade Brasileira MG Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/03/1978 Idade: 30 Filiação: Pai - Manoel Nilo Viana Mãe - Deusa Glória Marçal Viana \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Ja neiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado de que deverá cumprir a Sentença Condenatória, referente à prestação de serviços junto ao Hospital de Miracema e a comparecimento obrigatório a programas de prevenção ao uso de drogas, pelo prazo de 5 meses e 40 dias-multa, à razão unitária mínima legal, ficando ciente de que este Juizo está instalado em Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 2º ANDAR - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miracema, cinco de maio do ano de dos mil e oito.. E eu, ____________ Karine Martins Guedes - Matr. 01/17236, o subscrevo.\r\n\r\nSimone Dalila Nacif lopes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 523486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: PAULO ROBERTO BARBOSA INÁCIO, RG 5286210 SSP/PE e RG 13497203-3 IFP/RJ, brasileiro, solteiro, serralheiro, natural do RJ, nascido em 26/10/79, filho de Aldo Severino Inácio e Edileusa Barbosa Inácio, ref. processo: 2005.035.000658-0, Ação Art. 171, § 2º, Inciso II do CP c/c art. 14 , II, do CP., E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória a seguir: \"(...) Ao exposto, JULGOPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu PAULO ROBERTO BARBOSA INÁCIO nas penas do artigo 171, caput, c.c 14, II, do Código Penal.(...). Reduzo a pena de 2/3 (dois terços) pela tentativa, totalizando 04 (quatro) meses de reclusão e 5 (cinco) dias-multa. Torno-a definitiva, na ausência de outras causas modificadoras.(...) substituo a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária, no valor correspondente a dois salários mínimos, em favor de entidade com destinação social, a ser indicada na fase da execução. Frustrada a opção alternativa, estabeleço o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 33 do Código Penal.Custas pelo condenado.(...).\"; bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Vigário João Batista, 14, CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Natividade, seis de maio de dois mil e oito. Eu, Suely Mendes Antunes Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25271, digitei. E eu, Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: LUIZ EVERALDO RODRIGUES, RG 11206339-1 IFP/RJ, brasileiro, solteiro, lavrador, natural do RJ, nascido em 17/09/76, filho de Hilda Maria Rodrigues, ref. processo: 2006.035.000604-1, Ação Artigos 155, § 2º, Inciso I e IV do CP, e 1º da Lei 2252/54, E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória a seguir: \"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o réu LUIZ EVERALDO RODRIGUES, por infração ao art. 155, § 4º, I e IV do Código Pena e ABSOLVÊ-LO da acusação que lhe foi imputada pela prática do crime previsto no artigo 1º da Lei 2252/54, nos termos do art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas do processo, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal. (...) fixo a pena-base no mínimo, isto é, em dois anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. (...) torno-os definitivos. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato.(...) SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de pres tação de serviços à comunidade, a ser cumprida em Instituição cadastrada junto a este Juízo, por 8 horas semanais, até o limite de 730 horas, e outra de prestação pecuniária, consistente no pagamento de um salário mínimo à mesma instituição, consoante estabelecem os artigos 44, caput, e § 2º, segunda parte; c/c artigos 46, 48 e 43, I e IV, do citado diploma legal. Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena(...).\"; bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Vigário João Batista, 14, CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Natividade, seis de maio de dois mil e oito. Eu, Suely Mendes Antunes Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25271, digitei. E eu, Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "520015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da GUARDA, de nº 2006.036.003673-0, movida por MARINALVA SANTOS DA DILVA em face de IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 520015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "520012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL, de nº 2002.036.007081-8, movida por BARBARA CRISTINA MOREI RA MAGALHAES em face de CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO e IONE DAS CHAGAS GALVÃO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 520012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Usucapião\", proc. nº 2003.002.004134-7 em que é Autor JORGE MENDES DA FONSECA, RG nº 83.500.627-7 IFP, sendo o presente EDITAL para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 3º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 18 de abril de 2008. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002062882-2 - EXECUTADO: JOSÉ FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO - INSCRIÇÃO: 203664-8/2005 - VALOR R$ : 3.811,16. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002004584-3 - EXECUTADO: SERGIO WILSON RAMOS E S/M - INSCRIÇÃO: 068449-8/TXAS 2005 - VALOR R$ : 442,66. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 523296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018005-9 - EXECUTADO: MARIO FARO FERREIRA - INSCRIÇÃO: 014244-8/AI 00567/07 - VALOR R$ : 357,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018016-3 - EXECUTADO: ALZENIR VASCONCELOS - INSCRIÇÃO: 008364-2/AI 03864/07 - VALOR R$ :357,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002009563-0 - EXECUTADO: TOTAL IMOVEIS E CONDOMINIOS S/C LTDA - INSCRIÇÃO: 102767-1/59004 - VALOR R$ : 1.212,68. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002011904-3 - EXECUTADO: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - INSCRIÇÃO: 094683-0/AI 64801 - VALOR R$ : 6.554,20. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121129362-0 - EXECUTADO: SANDRA DA CRUZ PINHEIRO - INSCRIÇÃO: 098783-4/2003 - VALOR R$ : 783,23. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121143793-9 - EXECUTADO: BARBARA DA SILVA JARDIM - INSCRIÇÃO: 184768-0/2003 - VALOR R$ : 616,91. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002001942-8 - EXECUTADO: MATTEI CABELEIREIROS LTDA ME - INSCRIÇÃO: 107226-3/AI 61226 - VALOR R$ : 480,70. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002026208-4 - EXECUTADO: MISTIC HOUSE ARTIGOS P/ PRESENTE LTDA - INSCRIÇÃO: 080835-2/AI 10233 - VALOR R$ : 6.235,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018036-9 - EXECUTADO: ROBERTO VAZ DA SILVA - INSCRIÇÃO: 086669-9/AI 22590/07 - VALOR R$ : 1.912,09. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002006386-9 - EXECUTADO: L & V SERVIÇOS LTDA - INSCRIÇÃO: 104343-9/AI 73940 - VALOR R$ : 1.653,40. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002041355-6 - EXECUTADO: MARIA ROSA MARTINS SOARES E OTS - INSCRIÇÃO: 010271-5/2005 - VALOR R$ : 1.513,46. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018029-1 - EXECUTADO: FELIPE JOSÉ ELIAS - INSCRIÇÃO: 077815-9/AI 32747/07 - VALOR R$ :445,89. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002001426-3 - EXECUTADO: REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA; LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA E CYNTHIA MARA GORGULHO VALERIO - INSCRIÇÃO: 089660-5/TVCF 2001 - VALOR R$ : 226,58. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018039-4 - EXECUTADO: FRANCISCO ALVES MARTINS - INSCRIÇÃO: 087956-9/AI 22591/07 - VALOR R$ :478,02. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018025-4 - EXECUTADO: AROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA - INSCRIÇÃO: 116292-4/ AI 04716/07 - VALOR R$ : 595,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004002018905-5 - EXECUTADO: DKV RESTAURANTE BAR LTDA; RICARDO LUIZ VILLAS BOAS E JULIO DE REZENDE KINSEL - INSCRIÇÃO: 005073-2/AI 28566 - VALOR R$ : 480,83. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017176-9 - EXECUTADO: TECRAM REFORMAS PROJETOS CONSTRUÇÃO E SERV LTDA - INSCRIÇÃO: 063245-5/AI 71947/48/49/50/06 - VALOR R$ : 8.703,51. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002009533-2 - EXECUTADO: PEINEZZA MODAS LTDA - INSCRIÇÃO: 022965-8/AI 59036 - VALOR R$ :3.031,45. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 523277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017213-0 - EXECUTADO: ENGENHARIA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - INSCRIÇÃO: 122487-2/AI 69425/07 - VALOR R$ : 1.330,29. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002008813-3 - EXECUTADO: NEW OFFICE COM DE MOVEIS P/ ESCRITORIOS LTDA - INSCRIÇÃO: 099952-4/AI 974/973 - VALOR R$ : 2.327,68. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 523276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002006402-3 - EXECUTADO: CENTER CASA 34 TINTAS E ACABAM LTDA - INSCRIÇÃO: 114417-9/AI 73860 - VALOR R$ : 1.510,66. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007637-2 - EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA ECLIPSE LTDA - INSCRIÇÃO: 113616-7/AI 3435/36 - VALOR R$ : 4.408,75. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018003-5 - EXECUTADO: OTONILDES FERREIRA - INSCRIÇÃO: 059629-6/AI 00231/04856/07 - VALOR R$ : 2.049,14. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002059495-2 - EXECUTADO: AURINA DUARTE NASCIMENTO - INSCRIÇÃO: 171458-3/2005 - VALOR R$ : 3.091,68. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007790-0 - EXECUTADO: LIRIO DOS VALES CABELEREIROS LTDA - INSCRIÇÃO: 076526-3/ISS 2004 - VALOR R$ : 4.261,09. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 523300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018043-6 - EXECUTADO: DÉCIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA - INSCRIÇÃO: 003130-2/AI 22884/07 - VALOR R$ : 2.195,03. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002042852-5 - EXECUTADO: JADYR DA ROCHA PINTO OT - INSCRIÇÃO: 004386-9/2006 - VALOR R$ : 4.964,54. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002020995-5 - EXECUTADO: MARIO MANOEL DOS SANTOS - INSCRIÇÃO: 023697-6/2006 - VALOR R$ : 539,87. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002035685-0 - EXECUTADO: SOLANGE TABOADA MESSEDER - INSCRIÇÃO: 130552-3/2006 - VALOR R$ : 1.935,80. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002008423-1 - EXECUTADO: ESTEVÃO BRAGA LIMA - INSCRIÇÃO: AI 27820 - VALOR R$ : 474,68. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002041355-6 - EXECUTADO: MARIA ROSA MARTINS SOARES E OTS - INSCRIÇÃO: 010271-5/2005 - VALOR R$ : 1.513,46. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002007863-2 - EXECUTADO: RICARDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - INSCRIÇÃO: 096224-1/AI 59180/59181/59182/59183 - VALOR R$ : 1.091,98. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002033505-5 - EXECUTADO: CASA DE SAUDE ICARAÍ S/A - INSCRIÇÃO: 114606-7/2006 VALOR R$ : 5.473,79. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018045-0 - EXECUTADO: RUTH MORA SANCHO GOMES - INSCRIÇÃO: 073337-9/AI 23063/07 - VALOR R$ : 3.822,28. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002034995-9 - EXECUTADO: AMERICA PEREIRA DA SILVA - INSCRIÇÃO: 125523-1/2006 - VALOR R$ : 1.124,38. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009445-3 - EXECUTADO: CASA DE REPOUSO ALTO ASTRAL LTDA - INSCRIÇÃO: 091707-0/ TVCF 2000/2001 - VALOR R$ :5.781,94. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009448-9 - EXECUTADO: COMERCIO R TREVO LTDA - INSCRIÇÃO: AI 3322 - VALOR R$ : 450,01. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009647-4 - EXECUTADO: CLUB 250 DE NITERÓI LTDA - INSCRIÇÃO: AI 3778 - VALOR R$ : 1.511,94. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009712-0 - EXECUTADO: SUPERMERCADO JOIA DE SÃO FRANCISCO AUTO SERVICE LTDA - INSCRIÇÃO: 016393-1/AI 4123 - VALOR R$ : 1.306,68. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002012713-6 - EXECUTADO: JM IND E COMERCIO DE MOVEIS LTDA; JOSE MIGUEL CONCIO ACCIAINOLI TAVIEIRA CATALÃO E JOSÉ CARLOS MUNIZ - INSCRIÇÃO: 107160-4/AI 61715/716 - VALOR R$ :1.019,69. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 523305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002015349-4 - EXECUTADO: UNION CRED PROMOTORA DE CRÉDITO FIN E SERV - INSCRIÇÃO: 113290-1/74310/311/312/313 - VALOR R$ : 87.827,60. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 523306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002015742-6 - EXECUTADO: JOÃO C. LIMA FRAGA E ALUIZIO A DUTRA - INSCRIÇÃO: 061426-3/2004 - VALOR R$ : 843,22. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016409-1 - EXECUTADO: LUA EMPREENDIMENTO ARQUITETURA LTDA - INSCRIÇÃO: AI 04363/07 - VALOR R$ :1.260,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016438-8 - EXECUTADO: ASTROGILDO SOARES DA SILVA - INSCRIÇÃO: AI 03956/07 - VALOR R$ : 238,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016486-8 - EXECUTADO: DEMERVAN BORGES DA SILVA - INSCRIÇÃO: AI 00148/07 - VALOR R$ :357,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 523311\r\n\r\nJG"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002007773-1 - EXECUTADO: SERRARIA INHAUMA LTDA - INSCRIÇÃO: 080836-0/AI 59577 - VALOR R$ : 1.75,53. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016529-0 - EXECUTADO: JOAQUIM RAMALHO JUNIOR - INSCRIÇÃO: 115121-6/AI 04452/07 - VALOR R$ : 1.260,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016546-0 - EXECUTADO: ALEX DE OLIVEIRA - INSCRIÇÃO: AI 04562/07 - VALOR R$ :1.260,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007002016553-8 - EXECUTADO: COMPANHIA FEDERAL DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÃO - INSCRIÇÃO: 043773-1/AI 04591/07 - VALOR R$ :1.434,97. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016555-1 - EXECUTADO: CONSTRUTORA TENDA S/A - INSCRIÇÃO: 133918-3/AI 04594/07 - VALOR R$ : 1.190,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016556-3 - EXECUTADO: OLINDA ARA JOSE MINEIRO - INSCRIÇÃO: 000433-3/AI 04599/07 - VALOR R$ : 1.190,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002072668-6 - EXECUTADO: EXCOR CORRETAGEM E ADM DE SEGUROS LTDA - INSCRIÇÃO: 092875-4/AI 72042 - VALOR R$ : 184,38. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25/04/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 523292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar Sanches Torga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/09/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Edir Monteiro Torga Mãe - Francisca Sanches Torga - RG: 072227648 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aridio Martins, nº 50 Bl. 4/204 - CEP: 24070-110 - Fátima - Niterói - RJ - Tel.: 2622-3246, acusado nos autos de nº 2007.002.014597-7, oriundo do Inquérito, nº 155/07 de 16/05/2007, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal, no dia 27/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Ledir Iró da Silva - Escrivão - Matr. 9520, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 523267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Franco Willian Marques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/03/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Leonora Marques - RG: 06.883.415-9 Emissor: IFP - CPF: 857.323.037-15 Emissor: M. FAZENDA - Endereço: Rua João Capistrano de Abreu, nº 92 Quadra 93 - CEP: 24746-265 - Coelho - São Gonçalo - RJ - Tel.: 92410994; Estrada Raul Veiga, nº 237 Multimarket Supermercado Ltda - CEP: 24710-480 - Raul Veiga - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.068718-8, oriundo do Inquérito, nº 3516/05 de 14/12/2005, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 29/05/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 523270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.003794-5, movida por JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA em face de ANTONIA JUCINETE DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA JUCINETE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, cinco de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2008.212.003090-4, movida por DENIRA JACOB MORAIS JUNGER em face de LEYSIVANIA CRISTINA SOUZA DOS ANJOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEYSIVANIA CRISTINA SOUZA DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 30 de abril de 2008. Eu, ______________ Leticia Macedo Figueira Moura - Analista Judiciário - Matr. 01/15137, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 522080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.045235-3, foi decretada a Interdição de Izaias Pereira de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/06/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Joaquim Pereira de Araujo Mãe - Dimar Pereira de Araujo - RG: 1G-836.687 Emissor: CBMERJ - CPF: 095.839.397-49 Emissor: SRF - Endereço: Rua Valentim da Silva, nº 205 - CEP: 26271-060 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro de Oliveira de AraujoNacionalidade Brasileira RN-Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/09/1948 Idade: 59-Filiação: Pai - Antonio Fernandes de Oliveira Mãe - Maria Augusta do Nascimento RG: 37.513 Emissor: CBMERJ-CPF: 555.229.127-15 Emissor: SRF-Endereço Rua Valentim da Silva, nº 205 - CEP: 26271-060 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.027420-5, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio Costa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Sebastião Soares da Silva Mãe - Maria José Costa da Silva - RG: 020.636.690-8 Emissor: DETRAN - CPF: 059.411.537-08 - Endereço: Rua Cesário, nº 418 - CEP: 26570-442 - Banco de Areia - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Costa da SilvaNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/10/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Francisco José da Costa Mãe - Francisca Lucas CPF: 08139688797-Endereço Rua Cesário, nº 418 - CEP: 26570-442 - Banco de Areia - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de abril do an o de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2008.038.015365-2 , em que são requerentes ADRIANO DE SOUZA e SIMONE TITO ASSIS DE ARAUJO, em face de JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE MATOS e MARILENE DE SOUZA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo feminino K. DE S. M., nascida em 14/01/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.038.049025-1, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II do CP, David dos Santos Batista de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - João Batista de Paula Mãe - Milcéia dos Santos - Endereço: Rua dos Operários, nº 48 Jardim Paraiso - Antiga Rio-são Paulo - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 2792-5797, ...\" Condenado a pena de 01 ano de reclusão no regime inicial semi-aberto e 13 dias-multa no valor de 1/30 do SM o dia-multa, o réu não é merecedor da substituição da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 44 do CP, por ausência dos requisitos legais, já que ostenta maus antecedentes, não sendo suficiente para repressão de sua conduta. Incabível a aplicação do sursis, pelo mesmo motivo acima, por sentença prolatada em 04/12/07\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, ______________ Pedro Braga da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14678, digitei. E eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Aquidauana - MS - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/02/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maria Margarida do Nascimento - RG: 000.639.937 Emissor: SSP/MS - Endereço: Rua 10, Nº, nº 90 - Vila Operária - Nova Iguaçu - RJ; Rua Dona Joaquina, nº 51 - Caioaba - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 3778-6831/2695-7244; Rua Cinco, nº 90, Parque Roseiral - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.055098-3, oriundo do Inquérito, nº 249/05 de 08/03/2005, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, 2º andar, corredor C, Bairro da Luz -CEP: 26255-230 - Nova Iguaçu - RJ, no dia 19/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 05 de maio de 2008. Eu, ______Janaina Conceicão dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 523360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nCelestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250 do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis \r\n\r\nAdvogados: VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI OAB/RJ-162820E\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2001.039.000351-9 em que é Autor G. DAVIDANCE PEREIRA E CIA LTDA, RG nº , expedida em , e Réu EDMAR ALBERTO TURQUETE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 06 de maio de 2008. Eu (a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu,(a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "518435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.040.001882-5, movida por MARIA DE LOURDES DE NOVAES BARROS em face de AGRO-PECUÁRIA SANTA INÊS S/C LTDA, objetivando CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 15/04/2008. Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul-RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.040.001191-0, movida por FRANCISCO MOREIRA, objetivando citar os réus em locais incertos e não sabidos e os eventuais interessados na presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os acima referidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, . Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem e dele tiverem conhecimento, que o presente EDITAL, com prazo de 60 dias, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO DE USUCAPIÃO - ajuizada por SERRARIA ITAIPAVA LTDA. em face de ESPOLIO DE CARMEM FERREIRA ALVES - PROCESSO Nº1998.532.008567-4 na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim dar conhecimento aos interessados para que possam intervir no processo como determina a lei. Expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 13 dias de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, matr. 01/13828, subscrevo.(A.A)\r\n\r\nChristianne Maria Ferrari Diniz - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 523373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por WALLENYR MARIA ROCHA em face de EDILBERTO STRAUB, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR ENRICO CARRANO, Juiz de Direito em exercício no I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. EDILBERTO STRAUB, que no dia 17 de junho de 2008, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), os bens que seguem descritos: 01) 01 (um) forno industrial a gás, marca Dako, cor preta com a tampa branca, funcionando - R$ 450,00; 02) 01 (uma) esteira mecânica, marca supra, funcionando - R$ 200,00; 03) 01 (uma) televisão 14´marca Philco (colorida) - R$ 200,00; 04) 01 (uma) máquina Cannon typstar 10, II, elétrica, funcionando - R$ 400,00; 05) 01 sofá de bambu original de 02 (dois) lugares - R$ 150,00. Os bens se encontram na Rua Veridiano Felix, 425, Estrada da Saudade, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com os Autos de Penhoras e Depósitos de fl. 48 e 75 dos autos. Ditos bens vão a leilão nos autos da Ação de Cobrança n. 2005.817.001630-5 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 01 de julho de 2008, às 15:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 15/04/08. Eu, _____________________________ Escrivão do I J.E.C., subscrevo. \r\n\r\nEnrico Carrano\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "516776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.079.000963-9, movida por DANIELE COUTINHO DA SILVA TEIXEIRA em face de EDERSON WILLIAM DA SILVA TEIXEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDERSON WILLIAM DA SILVA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 28/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, José Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho - Juiz do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2005.043.004539-5, movida por JOSÉ COUTINHO DE AZEVEDO, objetivando INVENTÁRIO . Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro SEBASTIÃO COUTINHO DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, seis de maio de 2008. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.067.004561-8, movida por SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA em face de CLEONICE FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA, objetivando Citar a Sra. Cleonice Ferreira de Sousa Oliveira para comparecer à sala de audiência deste Juízo no dia 14/05/2008 às 10:00 horas, para participar de audiência de conciliação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEONICE FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 29 de abril de 2008. Eu, ______________ Guilherme Lima Cardozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29204, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.067.004424-9, movida por AIRTON LOPES DOS SANTOS em face de MARIA DA APARECIDA DA ROCHA SANTOS, objetivando Citar a Sra. Maria Aparecida da Rocha Santos para comparecer à sala de audiência deste Juízo no dia 13/05/2008 às 10:30 horas, para participar de audiência de conciliação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA APARECIDA DA ROCHA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 29 de abril de 2008. Eu, ______________ Guilherme Lima Cardozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29204, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "521991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProc. 2005.045.003368-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.045.003368-4, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JUÍZO ARBITRAL DE RESENDE S/C LTDA., objetivando CITAÇÃO dos réus indicados às folhas 155 dos referidos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO VASCONCELOS ANTAS, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade n. 04829677-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o número 662099007-04 e ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO, brasileiro, casado, empresário portador da carteira de identidade nº 964484, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 337.826.957-04, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende/RJ, quatro dias do mês de março do ano de dois e oito. Eu, João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 521991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente a executada IMOBILIARIA CONORA LTDA, que no dia 03/06/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, Tel. (24)33542363 e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 24.000,00, o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal nº 2001.045.003262-2, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: Lote nº 15 da quadra 14, do Jardim Brasília, Gleba II, situado na zona urbana do 1º distrito deste Município, com área de 414,10m², medindo 12,00m de frente e fundos, confrontando pela frente com a Rua Antonio Duarte e pelos fundos com propriedade de quem de direito, 34,50m de ambos os lados, confrontando pela direita com o Lote 16 e pelo lado esquerdo com o Lote 14, devidamente registrado sob a matrícula nº 12831 do Cartório do 2º Ofício - NÃO HAVENDO EDIFICAÇÃO NO LOCAL. Sobre o mesmo consta débito de IPTU/TSU dos exercícios de 1995/2006, no valor de R$ 8.394,75 em 04/06/2007. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/06/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 523609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nProc. nr. 2002.045-3993-0\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA, que no dia 03/06/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco, Resende-RJ Tel. (24)33542363 e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça encarregado pela Central de Mandados, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o bem penhorado nos autos da Execução Fisacal requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: CASA RESIDENCIAL Nº 106 DA RUA EXPEDICIONÁRIO CADIZ, MONTESE, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 217,89M² E RESPECTIVO TERRENO, OU SEJA, LOTE 100, DA QUADRA F, COM ÁREA DE 450,00M², DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB A MATRÍCULA 169 DO LIVRO 02 DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO. Sobre o mesmo consta dos autos a existência de débito de IPTU no valor de R$ 14.112,04 (11/03/2008). Consta, ainda, certidão do Oficial de Justiça intimando o executado da penhora (fls. 39vº), ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/06/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _____________ Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE FRANCISCO DE PAULA SALLES, que no dia 03/06/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel.: (24)33542363, e-mail resdivativ@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 100.000,00 em 28/05/2007, o bem penhorado nos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 1998.534.005880-0, requerida pelo MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO SITUADO NA AV. JUSCELINOKUBISTCHECK, Nº 529, BAIRRO ELITE, RESENDE, REGISTRADO NA MATRÍCULA 4512 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO. Consta dos autos a existência de débito fiscal referente ao IPTU/TSU dos exercícios de 1993/2004, no valor de 5.815,81 e referente a Resende Aguas - exercício de 2006, no valor de R$ 616,82 em 01/06/2007. Fica o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os pagamentos de comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/06/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _____________ Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Centro - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização para viagem, de nº 2008.046.001527-2, movida por DAIANA DE PAULA ROCHA CORRÊA; ROSINALDO SOARES CORRÊA em face de DAIANA DE PAULA ROCHA CORRÊA, objetivando CITAÇÃO de DAIANA DE PAULA ROCHA CORRÊA, em lugar incerto, alegando os autores em síntese que¨ ...a requerente pretende realizar uma viagem para o exterior, ficando nove dias em Orlando e quatro dias em New York, estando á viagem prevista para o mes de julho do ano corrente. Arequerente, mesmo com autorizaçao de seu pai, não pode obter a concessão do passaporte em virtude da falta da autorização materna. Entretanto, tal autorização não é possível, posto que mãe da ora requerente, encontra-se em lugar incerto e não sabido¨. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, vinte e oito de abril de 2008. Eu, ___ Adeicimar Rodrigues Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15520, digitei. E eu, ____ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 25941, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "479550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. nº 2005.050.002646-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, feito de nº 2005.050.002646-3, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de SOUTO E SILVA COSMETICOS LTDA - ME, JOSE EDUARDO SOUTO E SILVA e JOSE RICARDO SOUTO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO dos réus para tomarem conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestá-la, cientificados de que, caso não seja contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOUTO E SILVA COSMETICOS LTDA - ME, JOSE EDUARDO SOUTO E SILVA, JOSE RICARDO SOUTO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, 03 de março de 2008. Eu, ______________ Guilherme de Paula Ramos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26365, digitei. E eu, ______________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nId: 479550. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 1998.536.018182-8, movida por JAIR FELICIANO DA SILVA em face de MARCOS DA SILVA FRANCO E LUIZ CLÁUDIO SILVA UCHOA, objetivando Citar MARCOS DA SILVA FRANCO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS DA SILVA FRANCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.004.021397-2, movida por GERCI PEDRO DE ANDRADE em face de ESPÓLIO DE ADELAIDE PEDROSO DE LIMA PITTA, bem como seus herdeiros e sucessores, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ADELAIDE PEDROSO DE LIMA PITTA, bem como seus herdeiros e sucessores , que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por VERA LUCIA FIGUEIREDO DA CUNHA contra MAURÍCIO RODRIGUES CAPELA (Processo nº 1998.536.018274-3), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ., FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MAURÍCIO RODRIGUES CAPELA e à s/m. MARINETE ROSA, que no dia 03.07.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum de São Gonçalo/RJ., à Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 15.07.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 49, tendo sido o devedor intimado da penhora no mesmo ato, e sua mulher intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 87vº - descrito e avaliado às fls. 89/90 (em 14/04/2005).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel situado na Rua Dr. Moacyr G. de Azevedo, nº 297 (antiga Rua 139, Lote de terreno nº 10 da quadra 256), Bairro Piratininga, com área construída de 514m2, em Piratininga, no 2º distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e respectivo terreno que mede 12,00m de largura de frente, a mesma largura nos fundos, confrontando com o lote 16: por 30,00m de extensão de frente a fundos, por ambos os lados, confrontando-se pelo lado direito com o lote 09 e pelo esquerdo com os lotes 11, 12 e parte do 13, todos da mesma quadra, com área total de 360,m2, cujo terreno foi adquirido através da Escritura de Compra e Venda lavrada no Cartório do 17º Ofício de Niterói, matriculado sob o nº 3.221, Livro 2-L, fls. 441, na 7ª Circunscrição do Registro Geral de Imóveis e inscrito na PMN sob o nº 066.599-2. O imóvel, em dois pavimentos, com grades de ferro na parte da frente; está situado em rua de calçamento asfáltico, com total infra-estrutura urbana e é servido por bom comércio de bairro e por uma linha de transporte coletivo. O primeiro pavimento constitui-se de varanda, coberta com telhas coloniais, com piso de cerâmica vitrificada na cor bege, sala, com piso de lajotão na cor vinho; quarto, com piso idêntico ao da sala; banheiro, com piso de cerâmica vitrificada na cor preta e paredes revestidas de azulejos decorados até o teto; cozinha, com piso de cerâmica vitrificada na cor cinza e paredes revestidas de azulejos também na cor cinza até o teto; área de serviço, com piso de cerâmica, vitrificada na cor bege; dependências completas de empregada, com piso de cerâmica na cor cinza. No segundo pavimento, cujo acesso é feito por escada revestida de granito na cor bege, encontram-se edificados quatro quartos, o primeiro, com o mesmo piso da sala e três suítes, um localizado na frente, com closet e sacada, com piso de cerâmica vitrificada decorada; outro, com sacada, também com piso de cerâmica vitrificada e o último, sem sacada, com piso de cerâmica vitrificada. Os banheiros dos suítes possuem pisos de cerâmica e azulejos decorados até o teto; todos os três banheiros possuem bancadas de lavatório de granito e box blindex. No quintal, com entrada de garagem para três carros, existe construída uma piscina de aproximadamente 40.000 litros com Pedras de São Tomé em seu redor. Ao final do terreno existe uma edificação de dois pavimentos, \r\n\r\nJG Id: 523388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "521787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE INTER ELÉTRICA 2004 MATERIAL ELETRICO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.004.003452-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE INTER ELÉTRICA 2004 MATERIAL ELETRICO LTDA-ME, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos trinta dias do mês de abril de 2008. Eu, ___________________, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 521787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÀO GONÇALO - RJ\r\n\r\nProc. 2002.004.036092-4A - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nMASSA FALIDA DE TEAGE PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAviso aos interessados que se encontram em cartório as contas da MASSA FALIDA DE TEAGE PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA, durante 10 dias, à disposição do falido e dos interessados, que poderão impugná-las, art. 69, § 2º da lei 7661/45. São Gonçalo, 05 de maio de 2008. Eu, SANDRA GEORGINA DE A. DE A. SILVA, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 523395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "518198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.071759-9 em que é Autor DYNAIA RECHICHO BITTENCOURT DE OLIVEIRA, RG nº 020.239.884-8 DETRAN, e Réu VERA LUCIA DOS SANTOS RECHICHO OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "518201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula \" nº 2002.004.040641-9 em que é Autor LEONARDO WILSON ESTEVES LUZ , RG nº 417214 M.AER., e Réu MICHELLY RAPOSO LUZ, rep. por KELLY GOES RAPOSO . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "518195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.004.025399-2, movida por ALDA DOS SANTOS PRADO em face de NILO EUSTÁQUIO DO PRADO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILO EUSTÁQUIO DO PRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "518191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Anulação de casamento \" nº 2005.004.068397-6 em que é Autor ROSEMERI MARIA DE ARAUJO MACHADO, e Réu ARIDIO TORRES BRAGA FILHO. E, para INTIMAR o réu para comparecer à Defensoria Pública, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.075584-9 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº2006.004.075584-9 em que é requerente: ZILÉIA VELLOSO COELHO, brasileira, divorciada, filha de Ademar Ferreira Coelho e de Emília Veloso Coelho, com CPF nº 444.717.007-82 e RG Nº 119.578.474, residente na Rua Doutor Cumplido de Santana, nº 273-São Miguel- Sg e interditando(a) EMÍLIA VELOSO COELHO, brasileira, viúva, com RG nº 5.098.728-IFP e CPF Nº 444.716.967-34, filha de Joaquim Antonio Vellozo e de Iracema Penedo, nascida em 01/03/1925, residente no endereço acima citado, tendo sido proferida SENTENÇA em , cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE EMÍLIA VELOSO COELHO, nomeando-lhe Curador a requerente: ZILÉIA VELLOSO COELHO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.183 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.JULGO EXTINTO O FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM ESCOPO NO ARTIGO 269,I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL obrigada mediante os termos do compromisso que prestará. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências ficando extinto o processo na forma do art. 269 do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos dias do mês de do ano de 2006. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2008.004.013732-0, movida por R. S. S. e V. B. DA S. em face de JOÃO RICARDO TEIXEIRA BARROSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "521809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.011197-5, movida por E. M. B. e R. DA C. B. em face deCARLOS DA CONCEIÇÃO e ROSINÉA PEREIRA ORNELLAS GOMES. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "516833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.087.002940-0, movida por ADRIANA NASCIMENTO DA CUNHA e CRISTIANE MONTEIRO NASCIMENTO em face de ABELARDO DELAMARE , objetivando Citação da parte ré para responder os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ABELARDO DELAMARE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "516834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.087.003960-0, movida por THEREZINHA MENDES SOARES em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A, objetivando Citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e oito de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "518457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.087.002328-0, movida por MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS em face de NILDICEA DO COUTO LOURENÇO, objetivando Citação da parte ré para responder os termos da presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILDICEA DO COUTO LOURENÇO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e Nove de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "518460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.087.008706-2, movida por LUIZ IVAN DE OLIVEIRA em face de ARILTON CABRAL, objetivando Citação da parte ré para responder os termos da presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARILTON CABRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e nove de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "518465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, materiais, de nº 2007.087.006821-3, movida por em face de ALMIR MARQUES PEREIRA, objetivando Citação da parte ré para responder os termos da presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR MARQUES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e nove de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "518468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.087.001317-2, movida por LUIS ALBERTO DANTAS em face de ADERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, objetivando Citação da parte ré para responder os termos da presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e nove de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "516829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.087.003797-4, movida por SERGIO MARINS DE SOUZA em face de BERNARDO NOGUEIRA e REGINA CELIA DE SOUZA NOGUEIRA, objetivando a Citação dos réus para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os réus BERNARDO NOGUEIRA e REGINA CELIA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "518471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.087.004122-2, movida por TELMA JOAQUIM DA SILVA em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO e INTERMEDIAÇÃO S.A., objetivando Citação da parte ré para responder os termos da presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e nove de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "516826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.087.003579-5, movida por SEBASTIAO PEREIRA DE AZEVEDO em face de ROMERO PERES DE CARVALHO, objetivando Citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMERO PERES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "516838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.087.002043-5, movida por JOSE ALCIONE FREITAS SILVA em face de ALOYSIO LUIZ ROSA OU HERDEI ROS, objetivando Citação da parte ré para responder os termos da presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALOYSIO LUIZ ROSA OU HERDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e oito de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "518475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.087.005643-2, movida por MARIA DE FATIMA JOSÉ em face de DOLORES UCHÔA DE CAMPOS, JEAN VAL LETEÁU DE MOULLIAC e NARCISO ALVES PINHO, objetivando Citação da parte ré para responder os termos da presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e nove de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "516841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.087.006882-1, movida por ANTONIO JURANEI DE OLIVEIRA; RONDINELLE DE OLIVEIRA em face de MAR COS FABIANO CORREA TEIXEIRA, objetivando Citação da parte ré para responder a presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS FABIANO CORREA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e Oito de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2008.054.084694-0 em que é Autor MARIA DAS NEVES DA SILVA e Réus HELIO MATHIAS e TEREZINHA LIMA MATHIAS. CITAÇÃO dos réus para os termos da ação e intimação para que compareça pessoalmente à Audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste juízo no dia 29/05/2008 às 14:30 horas, acompanhados de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado compoderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte rés, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quisitos, poden do, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial arts 285 e 319 do CPC, salvo se o contrário resultar de prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que os réus deverão comparecer à audiência, sob pena de revelia. Assim, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 18 de abril de 2008. Eu, Luisa Fernandes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9608, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2007.054.019031-0 em que são Autores CLARISMUNDO MALTA e ANA MARIA LEITUGA MALTA e Réus MANUEL DOS SANTOS SILVA e MARIA JOSE ALEXANDRE DA SILVA. CITAÇÃO da parte ré para os termos da ação e intimação para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 29/05/2008 14:00h, acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial arts. 285 e 319 do CPC, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que os réus deverão comparecer à Audiência, sob pena de revelia, Assim, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25555-200 - Vilar dos Telles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 18 de abril de 2008. Eu, Luisa Fernandes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9608, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010425-8, foi decretada a Interdição de Edna de Araujo Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - CPF: 54108616715 - IFP/DETRAN: 01.432.971-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Comendador Luiz de Matos, nº 317 - CEP: 25520-330 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Moura FerreiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado CPF: 38795876715IFP/DETRAN: 02.444.071-1 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, trinta de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010027-7, foi decretada a Interdição de Maria José de Souza - Estado Civil: Viúvo - CPF: 07018575796 - Endereço: Rua Campista Lt8 ,Qd5 - CEP: 25580-430 - Jardim Olavo Bilac - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aladina Maria de Souza MarcelinoEstado Civil: Casado CPF: 56471114753IFP/DETRAN: 04.157.403-9 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2002.054.027948- 5, certidão nº 429, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) SIDONIO R DE VASCONCELOS, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco (05) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 523424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.054.000249-4, certidão nº 2003/148.572-3, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) LUCIO SANTANA PEREIRA, requerendo assim o Exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco (05) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 523429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.010206-0, certidão nº 6808, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) JOSE ALVES, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco (05) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 523428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.007954-1, certidão nº 7937, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) MARIA DO CARMO SIQUEIRA, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco (05) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 523425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.054.009406-6, certidão nº 1999/000.629-8, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) JOSÉ ROQUE SOUZA DOS SANTOS, requerendo assim o Exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco (05) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 523431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1995.538.009519-4, certidão nº 93-08958-51-58-0, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) JG BARBOSA CIA; JOÃO GOMES BARBOSA, requerendo assim o Exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco (05) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 523430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.009978-3, certidão nº 6396, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) ANTONIO JOSE MEIRELLES, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco (05) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 523426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1985.054.083612-7, certidão nº 85-02484-51-96-3, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E APARELHOS FULMINANTES LTDA; JOSE DA COSTA MELO, requerendo assim o Exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco (05) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 523427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2002.054.017510-2, certidão nº 12334, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) DOMINGOS CORREIA, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco (05) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e oito (2008). Eu,_______ Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã, mat.01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito titular.\r\n\r\nJG Id: 523423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de (60) sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 60 (sesenta) dias, que se processam perante este Juízo e Vara Única, os autos da Ação Penal, nº 2005.060.000285-7 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO, e acusada - ADRIANA FRANÇA LIBANO, brasileira, nascida em 14-12-1978, filha de Domingos Libano e de Nilza França Azevedo, RG/IFP nº 12.986.225-6, como incursa no Art. 133 § 3º, II do CP - Abandono de Incapaz - ascendente ou descendente, cônjuge. É, para INTIMAR a ACUSADA para tomar ciência da sentença condenatória proferida às fls.82/87 dos autos, cientificando-o do prazo de 15 dias, para interposição do recurso de apelação, foi expedido o presente edital, em razão da referida Acusada se encontrar em local incerto e não sabido. Ciente de que este Juízo funciona na João Amâncio, 214 Fórum,CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (2202531-1211. DADO E PASSADO nesta cidade e Sumidouro, 06 de maio de 2008. Eu, _______________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, ________________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.061.001630-4 em que é Autor , RG nº , expedida em 18/01/2002, e Réu CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 28 de abril de 2008. Eu,Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.006805-3, foi decretada a Interdição de Bruno Quintanilha Furtado - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 24632660-7 Emissor: SESP/RJ - Endereço: Rua Olindor Torres de Aquino - Cruzeiro - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, . Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Familia, os autos da Ação de Interdição nº 2003.061.008786-7, em que é INTERDITANTE Selma Rocha de Souza, e INTERDITANDO(A) Luíza Alice de Moraes Rocha e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 16 dias do mês de Janeiro de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Resposável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2007.061.001135-5 em que é Autor RICARDO CRISPINIANO PEREIRA DE VASCONCELLOS, RG nº 10402023-5 IFP/RJ, expedida em 05/01/98, e Réu JULIENE SUZANO DE VASCONCELLOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 29 de abril de 2008. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.001038-3, foi decretada a Interdição de Josina Resende Braz - CPF: 05963847770 - RG: 020795124-5(SESP-RJ) - endereço: Rua Harry Lunch, nº 196 - Barra do Imbuí - Loteamento Féo - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocelia Resende da Silva, CPF: 64489531753, RG: 06486818-5(IFP). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 09 de janeiro de 2007. Eu, Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.061.005518-0, foi decretada a Interdição de Sandra Correa - MG - Profissão: Artesão - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 07/04/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Darly Correa Mãe - Orly do Prado Correa - RG: 05.611.268-3 Emissor: IFP - CPF: 64969266700 - Endereço: Rua Florentino de Paula, nº 605 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ; Maria Jose de Oliveira Turl - Endereço: Rua Florentino de Paula, nº 605 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra CorreaMGProfissão: Artesão Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/04/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Darly Correa Mãe - Orly do Prado Correa \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2005.061.008890-6 em que é Autor RONALDO DA SILVA, RG nº 020359637-4 SESP-RJ, expedida em 19/07/2002, e Réu JULIANA RIBEIRO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para tomar ciência da sentença, nos seguintes termos: A parte autora não foi encontrada, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, impossibilitando assim sua intimação pessoal para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, como determina o art. 267, III do CPC. Foi publicado edital para tentativa de localização da autora e intimação da mesma nos termos do comando processual.Certificada pelo cartório a inércia da parte autora, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente a extinção do processo, sem exame do mérito.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 05 de maio de 2008. Eu, _______________ Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil - Analista Judiciário - Matr. 01/26094, digitei. E eu, ________________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.061.006897-1, movida por SUELI DE ABREU CHARLES em face de HENRIQUE DE OLIVEIRA PINHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE DE OLIVEIRA PINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18615, digitei. E eu, ______________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 523628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "523657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.064.001130-6, Ação Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Marco Antonio Tito - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Garçom - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 27/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Tito Mãe - Maria Ercília Anastácio - RG: 11912383-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio Aleixo, nº 40 - CEP: 27600-000 - Varginha - Valença - RJ, ...\"SENTENÇA: (...) Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar MARCO ANTÔNIO TITO a 02 (dois) anos de reclusão, que substituo por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços e prestação pecuniária, que ora estabeleço no pagamento de 01 (um) salário mínimo convertido em produtos alimentícios e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, § 4º, II, do Código Penal, em regime aberto.\r\n\r\nRECURSO: Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, eis que tecnicamente primário, não havendo, ainda, qualquer motivo para sua segregação cautelar. Condeno o réu no pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do CPP. Transitada em julgado lance o nome do acusado no rol dos culpados, bem como remeta-se os pre sentes autos ao CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS. Intimem-se na forma do artigo 392 do CPP. P.R.I.C.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ______________ Wania Oliveira Sanglard - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.001830-3, Interdição, requerida por Carolina Julião do Espírito Santo, em favor de Claudia do Espírito Santo Filiação: Pai - Carlindo do Espírito Santo Mãe - Carolina Julião do Espírito Santo, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Outros transtornos mentais especificados devidos a uma lesão e disfunção cerebral e a uma doença física (psicose epilética)¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 31 de março de 2008, que decretou a interdição de CLAUDIA DO ESPÍRITO SANTO, sendo nomeada Curadora CAROLINA JULIÃO DO ESPÍRITO SANTO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 24 de abril de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.003477-1, ação de Divórcio litigioso, requerida por CLAUDIA CRISTINA ZACARIAS CORTEZ, em face de MARCO ANTÔNIO RAMOS CORTEZ, e é o presente para a INTIMAÇÃO MARCO ANTÔNIO RAMOS CORTEZ, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 17 de junho de 2008, às 14:15 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/05, e emenda de fl. 23vº, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿CLAUDIA CRISTINA ZACARIAS CORTEZ, vêm propor ação de Divórcio Litigioso, em face de MARCO ANTÔNIO RAMOS CORTEZ, pelos seguintes motivos: As partes se casaram em 08/04/1990, da referida união resultou o nascimento de 2 filhos menores, deverão permanecer sob a guarda da autora. O genitor, que trabalha como construtor civil, pensionará os filhos com o equivalente a 160% (cento e sessenta por cento) do salário mínimo, estipulando-se o 5º dia útil do mês subseqüente como data do vencimento, na hipótese de vinculo empregatício, a pensão deverá corresponder a 40% (quarenta por cento) incidindo sobre os seus rendimentos líquidos. Durante a união foram adquiridos os seguintes bens: móveis e imóveis. Foram contraídas dívidas, que deverão também ser partilhadas. Requer a procedência do pedido formulado, requerendo a decretação do DIVÓRCIO nos termos acima citados. O deferimento do direito constitucional a assistência judiciária, a intimação do Ministério Publico, a citação do réu para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 dias a contar da data da audiência previa, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na exordial, a condenação do réu aos pagamentos das custas processuais e honorários sucumbências, a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. Valor da causa R$ 380,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, consecutivas que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 30 de abril de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "523707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.065.001910-1 em que é Autor COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA - E.P.P., CNPJ nº 36.497.915/0001-00 e Réu BAR E PADARIA SEGUNDA RESIDÊNCIA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Vassouras, 06 de maio de 2008. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 523707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRUA DES.ELLYS HERMYDIO FIGUEIRA, Nº 195- ATERRADO - EDIFÍCIO DO FORUM-VOLTA REDONDA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.012975-6, foi decretada a Interdição de Andre Luiz Mustafa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Natanael Jose da Silva Mãe - Miriam Mustafa da Silva - Endereço: RUA 754, nº 375 - Casa de Pedra - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Miriam Mustafá, brasileira, do lar, separada judicialmente, RG nº 03.452.206-0 DETRAN/RJ, CPF -035.992.305-44. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 18 de janeiro de 2008. Eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 523438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUCINÉIA MARIA DA SILVA E BEATRIZ EMÍLIA FREIRE DOS SANTOS, processo 2004.013213-5, Certidão de Dívida nº 2004/000.343-4, não-tributária (multa), Valor R$ 4.306,89 (2004). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM DR ALexandre Custodio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ONEIDA MOREIRA CARVALHO e outros, processo 1998.546.015265-0, Certidão de Dívida nº 97.06309.63.56-3, não-tributária (multa), Valor 14.982,18 (2003). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CLÁUDIA FERNANDA MARTINS CRUZ, processo 2004.066.019276-4, Certidão de Dívida nº 2003/012.306-9, tributária (IPVA), Valor R$ 1.597,31 (2004). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CLÁUDIA FERNANDA MARTINS CRUZ, processo 2005.066.002345-2, Certidão de Dívida nº 2004/011.533-7, tributária (IPVA), Valor R$ 2.005,37 (2005). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ARLINDO GAMA, processo 2005.066.002338-5, Certidão de Dívida nº 2004/011.644-2, tributária (IPVA), Valor R$ 2.005,37 (2005). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Alexandre Custódio Pontual, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de WANDIR DE CARVALHO JUNIOR processo 2007.066.009626-5, Certidão de Dívida nº 2007/007.592-2, TAXA JUDICIÁRIA, Valor R$ 1.311,15 (2007). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Alexandre Custódio Pontual, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PADARIA E LANCHONETE RAINHA DE SÃO LUIZ LTDA, processo 2006.066.009139-3, Certidão de Dívida nº 2006/001.734-8 tributária (ICMS), Valor R$ 87.927,66 (2006). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Alexandre Custódio Pontual, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TECSIMAN TECNOLOGIA SISTEMAS INDUSTRIAIS E MANUTENÇÃO LTDA, ROBSON DE JESUS SILVA E ROSA HELENA DE ARRUDA SILVA, processo 2006.066.004521-8, Certidão de Dívida nº 2005/021.187-7, tributária (ICMS), Valor R$ 5.737,28 (2006). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Alexandre Custódio Pontual, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA, processo 2006.066.004505-0, Certidão de Dívida nº 2005/019.426-3 tributária (ICMS), Valor R$ 897,64 (2006). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Alexandre Custódio Pontual, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LABORATÓRIO LEIFRAN DE PRODUTOS OFICINAIS LTDA processo 2005.066.008452-0, Certidão de Dívida nº 2005/006.675-0, tributária (ICMS), Valor R$ 144.799,36 (2005). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de Transportadora Jupiter Ltda, Geraldo Westrup Hoepers, Nilton Hoepers, Teonesto Hoepers e Luiz Hoepers, processo nº 2004.066.013153-2, Certidão de Dívida nº 2004/000.073-7, não- tributária (MULTA), Valor 1.544,26 (2004). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ADILSON ANTÔNIO ELLER, processo 2004.066.013119-2, Certidão de Dívida nº 2003/008.649-8, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 222.651,34 (2004) E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EXPRESSO OURO BARNCO, processo 2005.066.002330-0, Certidão de Dívida nº 2004/011921-4, tributária (IPVA), Valor R$ 1.846,77 (2005). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de KADYMA CONFECÇÃO E TECELAGEM LTDA, processo 2005.066.000.257-6, Certidão de Dívida nº 2003/150.874-8, tributária (IPVA), Valor R$ 1.537,90 (2004). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Alexandre Custódio Pontual, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FRANCISCO DE SOUA GARCIA, processo 2004.066.019256-9, Certidão de Dívida nº 2003/136.231-0, tributária (IPVA), Valor R$ 1.390,03 (2004). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Alexandre Custódio Pontual, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CACILDA CAMILLO CHAGAS, processo 2004.066.019252-1, Certidão de Dívida nº 2003/012.308-5, tributária (IPVA), Valor R$ 3.438,20 (2004). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CASA CONFIANÇA LTDA E SENDER KAHANE, processo 2003.066.004371-9, Certidão de Dívida nº 2002/001.993-9, tributária (ICMS), Valor R$ 105.455,23 (2003). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ ARY DE PAIVA, GETULIO MARTINI E MARIA EULÁLIA CRUZ PAIVA, processo 1997.546.004522-8, Certidão de Dívida nº 96.07501.63.56-5, não- tributária (MULTA), Valor R$ 2.795,23 (1997). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de IVSON DE MORAES ALEXANDRE e outros, processo 1998.546.013195-4, Certidão de Dívida nº 96.21561.63.56-1, não- tributária (MULTA), Valor R$ 3.007,62 (1997). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de A. A. SIGILIAO VIDROS ME E ANTONIO AMARAL SIGILIAO, processo 2003.066.030039-0, Certidão de Dívida nº 2003/002.660-1, tributária (ICMS), Valor R$ 1.584,18 (2003). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JANVIL IND COM EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, JOSE LUIZ FERREIRA VILLELA, ANNA MARIA COIMBRA VILELA, MARIO GILSON GOMES FARIA E MARIO FLAVIO DA COSTA, , processo 1989.066.000602-7, Certidão de Dívida nº 89-00596-63-96-7, tributária (ICMS), Valor R$ 2.650,49. E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ANDRÉ PEREIRA FROZI e outro, processo 1998.546.000082-5, Certidão de Dívida nº 96.02348.63.98-8, tributária (ICMS), Valor R$ 6.347,57 (1997). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA CRISTINA FAGUNDES NEVES, processo 1997.546.003564-8, Certidão de Dívida nº 94.12076.63.97-7, tributária (ICMS), Valor R$ 12.729,73 (2000). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de Elias de Souza Batalha e outros, processo 1998.546.014840-7, Certidão de Dívida nº 97.02423.63.97-0, tributária (ISS), Valor 2.676,06 (2001). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de VANDA MARIA NUNES DE ANDRADE e outro, processo 1998.546.014845-8 Certidão de Dívida nº 96.09610.63.98-5, tributária (ICMS), Valor R$ 3.806,18 (1998). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TIO LUIZ SUPERMERCADOS E JOSÉ DE ARIMATÉIA DOS SANTOS MERCEARIA, processo 1998.546.014406-1, Certidão de Dívida nº 96.21666.63.56-8, NÃO-tributária (MULTA), Valor R$ 1.503,81 (1997). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz EDuardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Dr Alexandre Custódio Pontual, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face deDISTRIBUIDORA DYPAPAEL VOLTA RE DONDA LTDA E ANTONIO REZENDE, processo 2004.066.005895-6, Certidão de Dívida nº 2003/007658-0, tributária (ICMS), Valor R$ 57.669,30 (2004). E não tendo sido encontrados nos endereços apresentados, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 5 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 523457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "521839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellis Ermydio Figueira, 194 CEP: 27215-350 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2008.066.000016-1, movida por EUMAR RODRIGUES PEREIRA e SIMONE LIMA DE PAULA PEREIRA em face de MICHELE FERREIRA, objetivando CITAR A PARTE RÉ PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS - através de advogado ou defensor público, sob pena de revelia. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHELE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 29 de abril de 2008. Eu, Maria Madalena Pinheiro Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18692, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 521839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PAULO HENRIQUE DE MENDONÇA CHAVES e MARCIA HERDY VARELLA - BERNARDO KLABIN e ANA MEIRELES REIS - EBERHARD CHRISTIEN VON JABORNEGG e JULIA FREIRE - RENATO CARLOS GONNELLI e JULIANA MARTINS DE MATTOS - RAIMUNDO MOREIRA LUCIO e OZANÍ SOARES RODRIGUES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 522393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 6ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS e MARIA DE JESUS CASSIANO DA SILVA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 06 de Maio de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 522567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO e ROSE MONTEIRO DOS SANTOS - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 06 de Maio de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 522568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, FABIO PETRA DA SILVA e FLAVIA BEATRIZ CORRÊA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 06 de Maio de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 522569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 7ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "523794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ALDENIR CARLOS CASTRO DOS SANTOS e AILEEN DA CONCEIÇÃO CÊIA DA SILVA; AMAURI VIEIRA MENDES e MARIA HELENA DA SILVA SOARES; ANDERSON JOSÉ BASILIO e GEICIANE DA SILVA CORRÊA; ANDERSON MENDONÇA e EDILAINE PEREIRA DA COSTA; ANDRÉ DE SOUZA PITA e VANESSA FULY VELASQUES; ANTONIO MARCIO LIMA DE SOUSA e ANTONIA CREENE LINHARES SALES; ANTONIO MAURICIO DE SOUZA e JUCEANE SELMA GOMES DA CONCEIÇÃO; ANTONIO MORAIS DE AMORIM e MARIA JOANA FERREIRA; CARLOS ROBERTO DA SILVA e JOELMA LINDOLFO MACHADO; CLAUDINEY SANTOS DE SOUSA e ADRIANA DA SILVA SANTOS; CLAUDIO CONSTANTINO COUTINHO e PATRICIA DE LEMOS RODRIGUES; CRISTIANO SOARES TORRES DA CUNHA e PATRICIA RIBEIRO MENDES; DAMIÃO CORRÊA DA SILVA e TEREZA CRISTINA GOMES DA COSTA; DAMIÃO PASTOR GUEDES e FABRÍCIA SILVA FRANCISCO DE PAULA; EDSON COUTINHO ELIAS e SANDRA MAGALY DOS SANTOS VITORI; EDSON DE ALMEIDA BISPO e SÔNIA CAMPOS DA SILVA; EZEQUIEL e MARILENE DE OLIVEIRA PIRES; GIL MARCOS SAMPAIO e ANA PAULA DOS SANTOS; JESUS DE SOUZA LIMA e SENILDA DA SILVA BARBOSA; JONAS MATIAS DA COSTA e KÁTIA MARIA BANDEIRA; JOSÉ ANACÉLIO FERREIRA e LUCIANE DA SILVA ALVES; JOSÉ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS e JAQUELINE DE AZEVEDO CHERMONT; MARCIO DOS SANTOS GARCIA e ANA PAULA MESQUITA PEREIRA; MARCOS MENDES DOS SANTOS e FERNANDA CRISTINA DA SILVA; MANOEL ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO e KARLA GRAZIELE COSTA; MARCOS ANTONIO CARDOSO e ADRIANA MELO DA SILVA; NAPOLEÃO FELIX DE OLIVEIRA e VERA LUCIA SACRAMENTO MOUSINHO; ODILON DA SILVA MARTINS e MARIA HELENA BRAGA DE ARAUJO; SANDRO ALVES DOS SANTOS e KARINE DE PAULA ALVES; SANDRO SOARES DA CONCEIÇÃO e VIVIANE MALAQUIAS GOMES; SERGIO APARECIDO DA SILVA RODRIGUES e IVONE RUDRIGUES GOMES; SIDINEZIO FERREIRA DE JESUS e MARLENE INACIO DE SOUZA; THIAGO BARROS DA SILVA COSTA e VANESSA MARTINS PEREIRA; UENDEL GOUVÊA BARBOSA e VIVIANE SOARES JOSÉ; EDMILSON DA SILVA SOUZA e IVONEIDE MARIA DE ARAUJO; EDUARDO JOSÉ DA SILVA e PATRICIA ALVES DA CRUZ; JAIME VICENTE DA SILVA e ALEXANDRA TATIANA MARTINS DOS SANTOS; MARCELO PEREIRA KLOPPER MOREIRA e FABIANE SANTOS DA SILVA; PEDRO MEIRELLES BOSCO e MARCELA GOMES FARIA; TIAGO DA CUNHA ARAUJO e THATIANA CARVALHO ROMANO; TIAGO ROBERTO DE LIMA NERE e AMANDA DOS SANTOS ALVES - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. RIO DE JANEIRO, 06 DE MAIO 2008.-\r\n\r\nId: 523794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 9ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Marcelo Pereira da Silva e Bruna Rezende de Santos Eduardo, Alexandre de Souza Manaia e Alessandra Leandro de Oliveira, Nilson Rosa da conceição e Debora de Sant'Anna Pinto, Carlos Antonio Sá da Silva e Edilene Martins da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de maiol de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 523753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 11º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 06 de Maio de 2008\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1-Wesly Mothé Rosa e Aline da Silva Crespo; 2-Luciano Gomes Vieira e Renata Crespo Teles; 3-José Nivaldo de Azeredo e Ana Paula Paes da Silva; 4-Josinaldo Dias de Lima e Tânia Mara Silva e 5-Aluísio Ruels de Menezes e Maria Helena Canedo, brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 522435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "523806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: RAPHAEL ALVES GUERRA e ALINE ALVES DA SILVA; 018584, JOSÉ ERNILDO RIBEIRO e JANETE PEREIRA DE SANTANA; 018585, GILVANDRO DA SILVA e MARIA LÚCIA DE LIMA; 018586, MARINALDO DA SILVA TRAJANO e CRISTIANE MONTEIRO DA SILVA; 018587, ANTONIO ALVES DE MELO JUNIOR e PATRICIA ALVES PINTO; 018588, RODRIGO FERREIRA ALVES e MILENA SILVA RODRIGUES; 018589, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MEZZAVILLA e CLAUDIA RISSI DE CARVALHO; 018590, ALMIR CONRADO CRUZ e EDILANE FREITAS SILVA CERQUEIRA; 018591, NEEMIAS LINO DE MOURA e GISLANE MARIA DA CONCEIÇÃO; 018592, ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS e JULIE NUNES DE PAULA; 018594, ANTONIO ARMINDO BITA e DAMIANA CRISTINA MARTINS; 018595, CLAUDIO GLEISON SENA DA CUNHA e JULIANA DE MORAES QUEIRÓZ; 018596, DORIEDSON OLIVEIRA SÁ e ALINE DA SILVA SANTANA; 018598, JAMERSON MATIAS DA SILVA e MILA REIS DE ARAUJO; 018599, ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA e JOELMA DE MIRANDA; 018600, JOSÉ SALES DE LIMA e MARIA NAILZA DA SILVA; 018601, ELTON VIEIRA MOREIRA e THAÍS DA ENCARNAÇÃO SOUZA; 018602, RICARDO NASCIMENTO DA VITORIA e TAIS FERNANDES DOS ANJOS; 018603, CRISTIANO ORNELAS CERQUEIRA e SUELEN CRISTINA GONÇALVES; 018604, REGINALDO VICENTE PEREIRA e SIMONE SARACUZA; 018605, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA MENDONÇA e MARCIA CRISTINA FERREIRA; 018606, RAFAEL DOS SANTOS ROCHA e RAISA CARNEIRO CID; 018607,. Edital de Fora: ALESSANDRO LIMA RANGEL e ALINE CRISTINA BATISTA RODRIGUES; 018593, CARLOS ALEXANDRE AGUIAR e VERÔNICA FRANCO DE PAULA; 018597. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 10 de Abril de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 523806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito - 6ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nLENADRO DE MELO GUIMARÃES PINTO e CAROLINA ARANTES PACHECO COELHO, solteiros, ele filho de Sergio Ronand Guimarães Pinto e de Denise Vieira de Mello, ela filha de Amaury Pacheco Coelho Junior e de Patricia Arantes Pacheco Coelho. Proc. nº 9638.\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES GOMES DA SILVA e VANINA HEIDY MATOS SILVA, solteiros, ele filho de Álvaro Gomes da Silva e de Luzia Fernandes Gomes da Silva, ela filha de Walter de Matos da Silva e de Lourdes Matos Silva. Proc. nº 9648.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 26/2008. \r\n\r\nId: 522696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia- Proc. n. 15.755 - Milton Rodrigues Teixeira e Irany Pereira Barbosa.- Proc. n. 15.756 - Nilson Bernardes Ribeiro da Silva e Geni Araújo de Carvalho.- Proc. n. 15.757- Ozéas da Silva Gomes e Andréa da Conceição Gomes.- Proc. n. 15.762 - Ruy Teixeira de Souza Junior e Ericka Valéria Gonçalves Lima.- Proc. n. 15.763 - Francinaldo de Souza e Odilma de Medeiros.- Proc. n. 15.767 - Thiago Silva Massa e Lívia Freixo Prestes.- Proc. n. 15.770 - Antonio Marcos Menezes da Silva e Carla Araújo de Carvalho Cardoso da Silva.- Proc. n. 15.771 - André Luiz Pessim Barros e Carla Fernanda da Silva.-Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 522516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEXANDER FONSECA RUFINO e ANDREZA CRISTINA COSTA (Proc. N 22418) -- ALVARO ANTONIO DA SILVA JNIOR e JAQUELINE CYLIO GOMES (Proc. N 22385) -- ALVARO PAULO DA COSTA e BARBARA DE SANTANA (Proc. N 22424) -- ARILSON UILIAM DIAS e NELCILENE CANDIDO MENDES (Proc. N 22406) -- BRUNO DE MELO OLIVEIRA e PATRICIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Proc. N 22446) -- CARLOS ANDR DE LIMA DA SILVA e GLAUCIA RAMOS LEITE (Proc. N 22414) -- CELIO MENDES AQUINO e SNIA REGINA BORGES DA SILVA (Proc. N 22400) -- DELMAN DE SOUSA PESSA e ANA BEATRIZ DE JESUS GONALVES (Proc. N 22432) -- DEMETRIUS MARTINS CODORNIZ e LUCIANA SANTANA PAULA (Proc. N 22416) -- ERMANO DE OLIVEIRA TAVARES e MARIA SANTANA BATISTA DA SILVA (Proc. N 22426) -- FBIO MENDES DE ALMEIDA OLIVEIRA e JOCIELI CHAVES GOMES (Proc. N 22444) -- FELIPE DE OLIVEIRA DIAS e ELIANE FIRMINA DA SILVA (Proc. N 22393) -- ICARO DA SILVA RAMOS e BRBARA BRUNA ALVES FERREIRA (Proc. N 22399) -- ISAIAS DIAS SILVA e CTIA REGINA ALVES DA SILVA (Proc. N 22387) -- JOELSON DE SOUZA CUNHA e MARY JANE DE ABREU SILVA (Proc. N 22389) -- JOIDES DA COSTA FERREIRA e LEIDIANE CHAGAS DA ROCHA (Proc. N 22394) -- JONAS FERNANDES DA COSTA JUNIOR e GLUCIA HELENA RIBEIRO MEIRA (Proc. N 22445) -- JONAS JOS VIEIRA e CTIA REGINA SILVA DE SOUZA (Proc. N 22402) -- LAERCIO DE OLIVEIRA HUNGRIA e VIVIANE DA SILVA BRUNO (Proc. N 22386) -- MOISS MOREIRA SANTIAGO e PATRCIA SILVEIRA DOS ANJOS (Proc. N 22392) -- RICARDO SILVA DO ESPIRITO SANTO e CARLA LELLIS DOS SANTOS (Proc. N 22443) -- RODRIGO RAMOS DA SILVA e CLCIA VIEGAS DA CONCEIO (Proc. N 22428) -- TIAGO NOGUEIRA ROCHA e PRISCILLA DO MONTE AZEVEDO (Proc. N 22417) -- UBIRAJARA FRAGA JNIOR e LIDIANE DE AGUIAR CASTILHO (Proc. N 22408) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 06 de Maio de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 522449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - José de Almeida Breguez e Dulcinéa Evangelista\r\n\r\n2 - Rodrigo Solino de Oliveira e Luana Ribeiro Lopes\r\n\r\n3 - Miguel Gustavo Mattos Vasques e Andréa de Castro Dias\r\n\r\n4 - Jorge Eli Vieira e Fátima Rosa\r\n\r\n5 - Antonio Francisco Xavier e Esmeraldina de Souza Oliveira\r\n\r\n6 - Ivani Lauriano da Silva e Márcia de Mello Monteiro\r\n\r\n7 - Douglas Moura dos Reis e Isabelle de Mello Silva\r\n\r\n8 - Izaias Cordeiro de Paula e Simone Cavalcante Carlos\r\n\r\n9 - Rogério de Mello Chaves e Maria Aparecida de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n10 - Paulo Roberto Cardoso dos Reis de Paula e Luciana das Graças da Costa Carrilho\r\n\r\n11 - Marcos Felipe da Costa e Tuane Vanessa Lopes\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 522541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "521287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Valdemiro Candido da Fonseca e Darlete Braga de Oliveira. \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 521287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 1ª Circunscrição do 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.508 - ALEXANDRE LOPES e ERICA MENDONÇA DOS SANTOS. Ele, Divorciado, filho de Maria Antonia Marta Lopes. Ela, Solteira, filha de João Soares dos Santos e Marilda Mendonça dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.509 - LUIZ CARLOS DA SILVA FONSECA e JOANA D'ARC DOS SANTOS MOREIRA. Solteiros Ele, filho de José Carlos Rodrigues da Fonseca e Carmen Luiza da Silva Fonseca. Ela, filha de Antonio Silvio Alvilez Moreira e Acacia Rosa dos Santos Moreira.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.510 - LEONARDO DA SILVA PELEGRINO e VANESSA BOECHAT LEMOS. Solteiros Ele, filho de Valdelir Pelegrino e Vanda Catarina Pimentel da Silva Pelegrino. Ela, filha de Gelson de Moraes Lemos e Marina Boechat Lemos.\r\n\r\nProc. 15.511 - VITOR DOS SANTOS LEAL e ALEXANDRA RIBEIRO DE MARINS PINTO. Solteiros Ele, filho de Demilton Pereira Leal e Otalina dos Santos Leal. Ela, filha de Jamilson Pinto e Graciete Ribeiro de Marins Pinto.\r\n\r\nProc. 15.512 - MARCIO CLEITON DE SOUSA OLIVEIRA e ANNA CAROLINA KURRLE PINHEIRO. Solteiros Ele, filho de Creusa Maria de Sousa Oliveira. Ela, filha de Ana Maria de Fátima Kurrle Pinheiro.\r\n\r\nProc. 15.513 - ELTON SILVA ARAUJO e FABÍOLA SILVA DOS SANTOS. Solteiros Ele, filho de José Fernando Corrêa de Araujo e Maria Cristina Silva Araujo. Ela, filha Helio Cesario dos Santos e Terezinha Maria da Silva dos Santos\r\n\r\nProc. 15.514 - RAPHAEL DA SILVA NASCIMENTO e MARIA ELIZANGELA FERREIRA DA SILVA. Solteiros Ele, filho de Luiz Antonio Amparo do Nascimento e Izabel Gomes da Silva Nascimento. Ela, filha de Manoel Gomes da Silva e Antonia Ferreira da Silva.\r\n\r\nProc. 15.515 - NELSON SIMÕES DA VEIGA FILHO e SELMA VENÂNCIO LIRA. Solteiros Ele, filho de Nelson Simões da Veiga e Rosa Silva da Veiga. Ela, filha de Francisco Lira Nunes e Ester Venâncio Nunes.\r\n\r\nProc. 15.516 - JUNIOR CESAR MARTINS DE SOUZA e RENATA SANTOS NEVES. Ele, Solteiro, filho de Paulo Cesar Enoch de Souza e Dulcineia Martins de Souza. Ela, Divorciada, filha de Edison Neves e Rita de Cassia Santos Neves.\r\n\r\nProc. 15.517 - LEONARDO SILVA DE FRANÇA e MÁRCIA CRISTINA BARROZO ARRUDA. Solteiros Ele, filho de José Romildo de França e Regina Silva de França. Ela, filha de Sidenir Moreira Arruda e Deusa Barrozo Pereira da Silva.\r\n\r\nProc. 15.518 - PAULO CÉSAR DE SOUZA SANTOS e BEATRIZ MARIA BAPTISTA DA SILVA. Ele, Viúvo, filho de Elias de Oliveira Santos e Hilda de Souza Santos. Ela, Divorciada, filha de Francisco Manuel Baptista da Silva e Maria Deolinda Areias.\r\n\r\nProc. 15.519 - GILCIMAR RIBEIRO COSTA e AMANDA LUCIANA VEIGA. Solteiros Ele, filho de Gilberto Soares Costa e Maria da Conceição Ribeiro Costa. Ela, filha de Cesar da Silva Veiga e Zenaide Luciana Veiga.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.520 - MARCIO BARBOSA DA CRUZ e HILCA DE FATIMA RODRIGUES FONSECA. Solteiros Ele, filho de Juarez Barbosa da Cruz e Eunice Venceslau da Cruz. Ela, filha de Jacy Fonseca e Maria da Graça Mesquita Rodrigues.\r\n\r\nProc. 15.521 - RAYMUNDO MAIA FILHO e DELIZETE PEREIRA. Divorciados, Ele, filho de Raymundo Botelho Maia e Cecilia Cavalcante Maia. Ela, filha de Maria Cecilia de Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.522 - GUILHERME SOUZA BATISTA e ÉRIKA SILOS DE CASTRO. Solteiros Ele, filho de William Bittencourt Batista e Leonor Souza Batista. Ela, filha de Luiz Fernando Teixeira Castro dos Santos e Elisabete Silos de Castro.\r\n\r\nProc. 15.523 - CLAUDIO RENATO COUTINHO e ELAINE CRISTINA SANTOS RODRIGUES. Solteiros Ele, filho de Helio da Costa Coutinho e Maria Luiza Coutinho. Ela, filha de Gottschalk Mentor Rodrigues e Marly Santos Rodrigues.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nGUSTAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA e MÁRCIA FELIPE DOS SANTOS. Solteiros Ele, filho de Jonas Francisco de Oliveira e Valdina Maria de Paula. Ela, filha de Domingos dos Santos e Maria Felipe da Luz Santos.\r\n\r\nProc. 15.421 EDUARDO LEMOS SILVA E DANIELLE SOUZA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Jenoval Ribeiro da Silva e Maria Lemos Silva. Ela, filha de Eduardo Antonio da Silva e Marli dos Santos Souza da Silva. ( Republicação )\r\n\r\nProc. 15.422 - THIAGO LEAL SAMPAIO e EDNEIA TAURINO DOS SANTOS. Solteiros Ele, filho de Manoel Valter Sampaio e Mariângela Leal Sampaio. Ela, filha de Ueligton Corderino dos Santos e Ednaide Taurino dos Santos ( Republicação)\r\n\r\nPoc. 15.423 - JEFFERSON DE OLIVEIRA MORAES e LUDMILA DOS ANJOS SIQUEIRA. Solteiros. Ele, filho de Antonio Paulo de Moraes e Nazareth Werneck de Oliveira Moraes. Ela, filha de Ivson Gonçalves Siqueira e Ludima dos Anjos Siqueira. ( Republicação)\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 06 de Maio de 2008. DAVID PORTO DA SILVA. Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 522656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN da 2ª Circunscrição do 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProc. Nº 1898/08 - FABIO GONÇALVES GUEDES E GRACIANE CARVALHO DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Edesio Guedes da Silva e Maria Helena Gonçalves Guedes. Ela, filha de Osni André Ancelote da Silva e Maria Gorette Carvalho da Silva.\r\n\r\nProc. Nº 1899/08 - ALESSANDRO DE SOUSA PIRES E MARCELLE AZEVEDO DE ARAUJO, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Jorge Antonio Pires e Maria Madalena de Sousa Pires. Ela, filha de Francisco de Assis Alves de Araujo e Consuelo Azevedo Lagos.\r\n\r\nProc. Nº 1900/08 - JOÃO VITOR ESCORCIO RIBEIRO E LETÍCIA ARAUJO VILLAR, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de João Escorcio Ribeiro e Rosana Conceição Bezerra Ribeiro. Ela, filha de Waldecir Thomaz Villar e Doralice Araujo.\r\n\r\nProc. Nº 1901/08 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA E ALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Carlos Roberto Martins de Souza e Marilea Oliveira de Souza. Ela, filha de Ivan Roberto da Silva e Leila Ferreira da Silva e Silva.\r\n\r\nProc. Nº 1902/08 - DIOGO RIBEIRO DE OLIVEIRA E ALINE MACHADO COELHO, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Antonio Jorge Alves de Oliveira e Mariângela Ribeiro de Oliveira. Ela, filha de Gonçalo Amarante Coelho e Anecilda Machado Coelho.\r\n\r\nProc. Nº 1903/08 - JORGE INÁCIO ARMANDO E MAURICÉA VIEIRA DE MENEZES, ambos brasileiros. Ele, Divorciado, residente nesta circunscrição, filho de Arthur Armando e Maria Rosa Armando. Ela, Solteira, residente em São Gonçalo, filha de Manoel Vieira de Menezes e Nilza Maria da Conceição Menezes.\r\n\r\nProc. Nº 1904/08 - MARCELO BATISTA DA SILVA E INGRID CORRÊA CESAR, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Josué Batista da Silva e Maria de Fátima Batista da Silva. Ela, filha de Maria das Graças Corrêa Cesar.\r\n\r\nProc. Nº 1905/08 - RODRIGO BARROS DO RÊGO E JULIANA DO NASCIMENTO COUTO, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Jardel do Rêgo e Helenice Barros do Rêgo. Ela, filha de Luiz Sergio da Silva Couto e Marli do Nascimento Quaresma.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de Maio de 2008.\r\n\r\nId: 522367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: HÉLIO CARLOS GOMES JÚNIOR e ELISÂNGELA APARECIDA DE FREITAS - ERICSON RODRIGUES CHAGAS e RENATA DE ALMEIDA LIMA - GERALDO AUGUSTO DA SILVA e APARECIDA RODRIGUES DE ASSIS - GUSTAVO CAVALCANTE DE ALMEIDA e AMANDA PEREIRA DE ALMEIDA MORAES - AILTON PAULO DA SILVA e PATRICIA DE OLIVEIRA BARNABÉ - ADEMAR NUNES SIMPLÍCIO e ALMERINDA DE SOUZA LOPES - EDUARDO JACOB SANTANA e ELAINE CARLA COELHO DE SOUZA - RONY FRANCE GONÇALVES e LUCIANA NOGUEIRA DE CARVALHO - GUSTAVO GUIMARÃES TRANIN e LIVIA SABINO FILGUEIRAS - ANTONIO MARCOS DA SILVA COSTA e ESTER CARVALHO DA SILVA - THIAGO FERREIRA COMITRA e ROBERTA DUARTE FERREIRA CHAGAS - DÊNIS TEIXEIRA VILETE e GREICY HELLEN SANTANA DE ASSIS - MADSON COELHO DA SILVA e LUIZA GONÇALVES DE PAULA - RAMON MARQUES ABRITA e HILDIMILA BITENCOURT - CARLOS ANTONIO ROCHA AMORIM e TATIANE SEBASTIANA LAUREANO - ANDERSON WILLIAM SANTOS DA CRUZ e PATRICIA PEREIRA MENEZES DA SILVA - ITAMAR DA SILVA MARCELINO e MARIA DAS GRAÇAS FARIAS - JULIO CESAR ALVES RODRIGUES e RENATA CRISTINA DA SILVA - PEDRO CESAR DE SOUZA e ROSIANE CLAUDIA PEREIRA - WELLINGTON LUCAS BARBOSA e TÁBATA CERQUEIRA DA SILVA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 06 de maio de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 522399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: JOEUDER GONÇALVES ILDEFONSO e CLAUCE DUTRA DA SILVA - BRUNO SOARES PIMENTA e JACQUELINE CARDIA ROSA PEREIRA - EVERALDO FRANCO e BRUNA GONÇALVES DA SILVA - JOAB TRANCOSO CLAUDINO e SANDRA PEREIRA MAIA - CLEVERTON RAMOS BRAZ e MARIA APARECIDA LUZ DE ALMEIDA - WILLY RIBEIRO DOS SANTOS e RAQUEL RODRIGUES DE ALMEIDA - EDSON DA GLÓRIA FURRIEL e IASMIM BRAZ DIONISIO - LEONARDO JOSÉ DA SILVA e GRECIANA DE ANDRADE VITURINO - RAFAEL AUGUSTO TORRES DE OLIVEIRA LIMA e JULIANNA PRISCILLA DE OLIVEIRA PEDRO- INEREU MODESTO ANACLETO e SHIRLEY RIBEIRO GARCIA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 02 de Maio de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 522375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "522184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.159- FABIO MONTEIRO DE MAGALHÃES e RENATA DE AMORIM PEREIRA. Ele, solteiro, garçon, natural de Itaboraí/RJ, residente e domiciliado na Rua Jose Caetano, lt. 70 C 415, Três Pontes - Itaboraí/RJ, filho de FRANCISCO PEREIRA DE MAGALHÃES FILHO e NILZA MONTEIRO DE MAGALHÃES. Ela, solteira, estudante, natural de São Gonçalo/RJ, residente e domiciliada na Rua Evilasio Rocha Assis, lt. 522ª CS02 00000 - São Gonçalo/RJ, filha de PEDRO PEREIRA DE AMORIM e FRANCISCA ROSA DE AMORIM PEREIRA.\r\n\r\nEdital nº 19.160- HEBSON BARRETO CARDOZO JUNIOR e HEILA MÁRCIA DA COSTA PESSÔA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Hebson Barreto Cardozo e Elizete Coutinho Cardozo. Ela, filha de Luiz Gonzaga Bezerra Pessôa e Sidinéa da Costa Pessôa. \r\n\r\nEdital nº 19.161- JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR e JORGEANE MONTEIRO SODRÉ, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Batista da Silva e Maria de Fátima Felix da Cruz. Ela, filha de Ozires Sodré Florindo e Rosangela da Silva Monteiro Sodré.\r\n\r\nEdital nº 19.151- DANIEL SCHUMACHER DO NASCIMENTO e RAYANE DIAS DE ALMEIDA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Pedro Pereira do Nascimento e Debora Anely Schumacher do Nascimento. Ela, filha de Helio José de Al meida e Joselinda Dias de Almeida.\r\n\r\nEdital nº 19.162- ADAURÍ ANTONIO RODRIGUES e NORMA SUELÍ TORRES MARINHO, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Antonio da Silva Rodrigues e Celina Pacheco dos Santos Rodrigues. Ela, solteira, filha de Antonio Marinho dos Santos e Aldair Torres Marinho.\r\n\r\nEdital nº 19.163- ANTÔNIO ROMILDO PEREIRA e NILZETE BATISTA DOS SANTOS, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Jorge Pereira e Nicia Brandão Pereira. Ela, divorciada, filha de José dos Santos e Nilza Batista dos Santos.\r\n\r\nEdital nº 19.150- PAULO ROBERTO DE SOUZA e CRISTIANE CONCEIÇÃO SILVA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Francisco Bezerra de Souza e Nadir de Souza. Ela, solteira, filha de Arlindo da Silva e Maria Severina da Conceição.\r\n\r\nEdital nº 19.164- JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR e VERÔNICA DE SENNA AZEVEDO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jorge Luiz dos Santos Pereira e Rosa Maria da Silva Ribeiro. Ela, filha de Nilson Alves de Azevedo e Maria José Ribeiro de Senna Azevedo.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 522184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 2º DISTRITO\r\n\r\nAFONSO ARINOS-COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS, EST. RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESP. P/EXPEDIENTE-MARLICE KOPKE RIBEIRO\r\n\r\nExpediente do dia 29 de abril de 2008\r\n\r\nEdital oriundo da Comarca de Juiz de Fora - MG:\r\n\r\nFERNANDO THOMAZ ESTEVES DA SILVA e LETICIA LOPES SIQUEIRA,\r\n\r\nELE: trabalhador rural, nascido aos 14/06/85, natural de Três Rios - RJ, filho de Antonio Thomaz da Silva e Vanda Maria Esteves da Silva; ELA: estudante, nascida aos 30/08/91, natural de Rio das Flores - RJ, filha de Reinaldo Siqueira e Ana Paula Lopes Ramos Siqueira. Se alguém souber de algum impedimento legal acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 522702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2125, tombado em 29/04/2008- LEDIR CARVALHO DA SILVA e JUDREIDE DO AMARAL, ele filho de Dernival Pereira da Silva e Nelice Carvalho da Silva, nascido em 19/05/1945, ela filha de José Henrique do Amaral e Maria José da Silva Costa, nascida em 20/12/1966.\r\n\r\nProc. nº 2126, tombado em 30/04/2008- JOÃO LUIZ AGUILERA CAMPOS e JUSIMAR NELCINA DA COSTA, ele filho de Romão Aguilera Campos e Sabina Abreu Campos, nascido em 07/01/1928, ela filha de Juniforte da Costa e Terezinha Valença Costa, nascida em 21/12/1978.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 522368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO\r\n\r\nC.R.C.P.N. DO 3º DISTRITO - SÃO JOÃO DO PARAÍSO\r\n\r\nJuiz Titular. Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nResp. pelo Expediente: Cleyde Paixão Macieira\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-ARIVELTON MOREIRA ROBAINA e DAYANE MARQUES PIMENTA, ambos brasileiros, solteiros, ele administrador e filho de Aderaldo Rodrigues Robaina e Maria das Graças Moreira Robaina, ela professora e filha de Moacir Lima Pimenta e Maria Augusta Marques. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 05/05/2008.\r\n\r\nId: 522105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ofício Único": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "522107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRegistro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Andrade Júnior\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia:\r\n\r\nProcesso nº 10/08 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA e MICHELI VICTOR DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros; residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Francisco de Assis de Oliveira e Juliana dos Santos Oliveira. Ela filha de Milton Mendonça da Silva e Natalice Victor da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 11/08 - LEONARDO DE SIQUEIRA GUIMARÃES e JERUSIA MARTINS LIGIÉRO, ambos brasileiros, solteiros; residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Sebastião Roberto Guimarães e Joaquina Emília de Siqueira Guimarães. Ela filha de José Augusto Ligiéro e Maria José Martins Ligiéro.\r\n\r\nProcesso nº 12/08 - JOÃO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA e ROSELI NUNES LEITE, ambos brasileiros, divorciados; residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de João Batista de Souza e Ilda Oliveira de Souza. Ela filha de Ronaldo Leite e Natalina Margarida Nunes Leite.\r\n\r\nProcesso nº 13/08 - SEBASTIÃO SIMÃO ROMUALDO e CAROLINA SILVA MENDES, ambos brasileiros, solteiros; residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Sebastião Fulgencio Romualdo e Maria Regina Simão Romualdo. Ela filha de Flaviano Fernandes Mendes e Servalina Silva Mendes.\r\n\r\nProcesso nº 14/08 - GREYSON DE OLIVEIRA SOUSA e ANA PAULA GABRIEL DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros; residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Valtair de Oliveira Sousa e Ana Paula Gabriel da Silva. Ela filha de Paulo Carlos Gabriel da Silva e Angela Maria Tavares dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 15/08 - JOSÉ MARQUES DIONISIO e ANA CELESTE VIEIRA DA SILVA, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada; residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Darcy Dionísio e Sebastiana Dalva de Sousa Dionísio. Ela filha de José Nunes Teixeira da Silva e Ana Vieira da Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 522107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "522170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 663/08.\r\n\r\nPROCESSO n 594/08 - BRUNO DA SILVA DIAS e JAQUELINE CRUZ CARNEIRO, ele brasileiro, nascido em 14/10/1985, solteiro, Motorista, filho de Manoel Dias e Maria Aparecida da Silva Dias, ela, brasileira, nascida em 25/08/1988, solteira, Do Lar, filha de Valter de Jesus Carneiro e Teresinha Cruz Carneiro, residentes e domiciliados neste Município de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 664/08.\r\n\r\nPROCESSO n 595/08 - LUCIANO MACHADO FLORENCIO e MIRIAM HELENA DO NASCIMENTO PENA, ele brasileiro, nascido em 26/12/1976, solteiro, Trabalhador rural, filho de Adair Florêncio e Thereza Machado Florêncio, ela, brasileira, nascida em 01/02/1991, solteira, do lar, filha de Sebastião Ferreira Pena e Marta Florence Nascimento Pena, residentes e domiciliados neste Município de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 665/08.\r\n\r\nPROCESSO n 596/08 - ÉVERTON LUÍS DE OLVEIRA e MARCELLE VIEIRA LEAL, ele brasileiro, nascido em 07/05/1978, solteiro, Vendedor, filho de José Miquelino de Oliveira e Maria Tereza de Oliveira, residente nesta cidade de Rio das Flores, RJ, ela, brasileira, nascida em 02/04/1980, solteira, Professora, filha de Ivani Generozo Leal e Iracema Vieira Leal, residente no Município de Rio das Ostras, RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 522170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "521145": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002974-3 FABIO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores FABIO DE OLIVEIRA ANDRADE, JOEL NUNES BARBOSA FILHO e JORGE MARTINS DE SOUZA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002979-2 EVERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores EVERALDO MARQUES DE ALMEIDA, GERALDO LEITE MOURA, GETULIO PEREIRA DE SOUZA e GILDASIO FERREIRA DUARTE, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003856-2 CARLA DAS NEVES JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores CARLA DAS NEVES JESUS, NORMA SILVA RODRIGUES e JORGE ANTONIO MOURA DO VALLE, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004119-6 ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores LAERCIO MORENO DAS CHAGAS, ROBSON CAMPOS DOS SANTOS e DIERSON GONCALVES CASTELUCCI, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004129-9 ALEXANDER BITTENCOURT FERRAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores ALEXANDER BITTENCOURT FERRAZ e CLAUDIO DE SOUZA TEIXEIRA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003855-0 DIVALCI RODRIGUES VIANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores DIVALCI RODRIGUES VIANA, ERCILIO DA CONCEICAO FELICIANO e EVANDRO ALVES DA GRAÇA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 521145"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "518485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0769537-3 CIA/ INDL/ SANTA MATILDE (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA, ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . 1 - Solicite-se informação ao PAB/CEF/TRF, quanto ao cumprimento dos ofícios nº 829-9/2007, de fl. 307 e ofício de nº 97-9/2008, de fl. 312.\r\n\r\n2 - Após, cumpra a Secretaria o item 3 de fl. 304.\r\n\r\n3 - Em virtude do pagamento da 4ª parcela do precatório à fl. 316, oficie-se ao PAB/CEF/TRF/2ª Região, solicitando a transferência no valor de R$ 30.232,54 (trinta mil, duzentos e trinta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos) da conta nº 001025887, para o Juízo da Vara de Três Rios, referente ao processo nº 2002.51.130000262, mandado de penhora nº 1309/2003 EF.\r\n\r\n4 - Ficam resguardadas as demais parcelas, para o complemento da penhora acima, devendo ainda o referido PAB comunicar a este Juízo a transferência.\r\n\r\n5 - Após, o cumprimento dos itens supra, oficie-se ao Juízo da Vara de Três Rios, comunicando.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027810-6 MARLY BASTOS GONCALVES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 114 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da aludida petição para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens anteriores, cite(m)-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029462-8 HELIO DINIZ RIBEIRO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 166: Defiro ao autor o prazo de 20 dias para juntada de afirmação de pobreza.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004493-8 JOSE DE CASTRO AZEVEDO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011227-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101028425-8, 2007.5101028429-5, 2007.5101028432-5, 2002.5101018584-2, 2007.5101028398-9, 2007.5101028423-4, 2007.5101028427-1, 2007.5101028433-7, 2007.5101028430-1, 94.0046029-5, 2007.5101022325-7, 2007.5101009093-2, 2007.5101028399-0, 2007.5101028428-3, 2007.5101022463-8, 2007.5101028424-6, 2007.5101028431-3, 98.0007846-0, 2007.5101028426-0, 2001.5101002000-9, 98.0009280-3, 99.0004080-5, 2007.5101009092-0, 2005.5101011297-9, 2005.5101002941-9, 2007.5101022324-5, 2006.5101000114-1, 2007.5101022462-6 e 2007.5101022319-1, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011676-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101028425-8, 2007.5101028429-5, 2007.5101028432-5, 2002.5101018584-2, 2007.5101028398-9, 2007.5101028423-4, 2007.5101028427-1, 2007.5101028433-7, 2007.5101028430-1, 94.0046029-5, 2007.5101022325-7, 2007.5101009093-2, 2007.5101028399-0, 2007.5101028428-3, 2007.5101022463-8, 2007.5101028424-6, 2007.5101028431-3, 98.0007846-0, 2007.5101028426-0, 2001.5101002000-9, 98.0009280-3, 99.0004080-5, 2007.5101009092-0, 2005.5101011297-9, 2005.5101002941-9, 2007.5101022324-5, 2006.5101000114-1, 2007.5101022462-6 e 2007.5101022319-1, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011689-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101028425-8, 2007.5101028429-5, 2007.5101028432-5, 2002.5101018584-2, 2007.5101028398-9, 2007.5101028423-4, 2007.5101028427-1, 2007.5101028433-7, 2007.5101028430-1, 94.0046029-5, 2007.5101022325-7, 2007.5101009093-2, 2007.5101028399-0, 2007.5101028428-3, 2007.5101022463-8, 2007.5101028424-6, 2007.5101028431-3, 98.0007846-0, 2007.5101028426-0, 2001.5101002000-9, 98.0009280-3, 99.0004080-5, 2007.5101009092-0, 2005.5101011297-9, 2005.5101002941-9, 2007.5101022324-5, 2006.5101000114-1, 2007.5101022462-6 e 2007.5101022319-1, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.803228-7 ENIDES SANCANARI DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 94.0010780-3, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020424-0 JOSE RENATO DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022257-5 PETRONIO PEREIRA LIMA (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS, ANA PAULA LESSA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 88/103 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023905-8 ROSANA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VII, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026991-9 SERGIO CARDOSO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Face à petição de fls. 82, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 94.0046486-0 e 94.0048690-1.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027473-3 AMAURI AUGUSTO DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra o autor, no prazo de 10 dias, o item I do despacho de fls. retro, juntando cópias da inicial e sentença relativas ao Processo nº 97.0005259-1.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028137-3 RAIMUNDO NONATO DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 127: Defiro ao autor a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 124.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028284-5 PEDRO DA CONCEICAO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 93.0018936-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030282-0 NOEMI MARQUES GUIRLAND NOWOSAD (Adv. ROGERIO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 82 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030413-0 CARINE SILVA ALVES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 68/69 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da aludida petição para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001430-2 DORALICE BEZERRA MOLEDO (Adv. DENISE CARDOSO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face aos documentos de fls. 20/25.\r\n\r\nII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002136-7 PAULO ROBERTO ALVARENGA PEREIRA (Adv. ODVALDO LOPES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. ODVALDO LOPES DE FREITAS para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002708-4 HELENO GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002716-3 JORGE ALVES GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003182-8 WAGNER PINHEIRO (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003312-6 LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 15, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2003.5160011643-7, 2005.5160010958-2 e 2005.5166001461-7.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Ademir Francisco Monica para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nemendar o pólo passivo a fim de que passe a constar somente a UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003336-9 JOSE ROBERTO BARBOSA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Ademir Francisco Monica para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nemendar o pólo passivo a fim de que passe a constar somente a UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003456-8 MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.004163-9 FRANCISCO DAS CHAGAS CORREIA FONTENELE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Núbia Marinho de Souza para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VI, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004171-8 PAULO FERREIRA (Adv. ANTONIETA DE ASSIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Antonieta de Assis Machado para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.004333-8 FRANCISCO HELIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008588-2 FRANCISCO JOSE GRIBEL MONTONI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 47 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do autor.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010054-8 AMANDIO BORGES VIEIRA FALCAO (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 58/60: Cumpra o autor os itens “a” e “b” do despacho de fls. 54/55, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010272-7 MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012041-9 ARNALDO JOSE DE AZEVEDO TORORO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 27 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie o autor, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento da complementação das custas judiciais, de acordo com a Tabela de Custas vigente, tendo em vista que os valores recolhidos às fls. 11 e 29 não foram suficientes;\r\n\r\n2 cópias da petição de fls. 27 para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, citem-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do autor.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021768-3 NEI ENEAS ORESTES SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 30 como retificação no que tange ao item II da petição de fls. 26.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022363-4 JOSINEA DIAS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Juntem os autores, no prazo de 10 dias, declarações de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.023780-3 SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 38 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Wagner da Hora Silva para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIV - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição de fls. 38 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVI - Cumpridos os itens anteriores, cite(m)-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025238-5 ARI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 28 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.025888-0 CELIO JOAO COSTA (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à petição de fls. 32/33, remetam-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.026198-2 ARLINDO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 32 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026376-0 IONE MACHADO RESTUM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 28 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.002462-9 GERONIMO RIBEIRO DE ASSIS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Denize Teles de Souza para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão porventura firmado pelo autor.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.002984-6 PAULO CELSO JARDIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2006.5167003687-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.003268-7 DELCI IZABEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.012004-7 ELZA CABRAL DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2004.51.01.023688-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x EWALDO DO PATROCINIO GAMA. . Fls. 54/55: dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008799-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SERGIO SIQUEIRA DA SILVA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.028786-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCIO BROWN DA COSTA. . Fls. 26/27: dê-se vista à Fundação Habitacional do Exército - FHE, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.013086-0 ANTONIO CESAR OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Cumpra a Secretaria o último parágrafo da sentença de fls. 70/71.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 80/82 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o requerido na petição supracitada, torno sem efeito a petição de fls. 75/76.\r\n\r\nIV - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nV - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Maria das Graças A. Costa para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nVI - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, providenciando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nVII - Providencie o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias das peças de fls. 04/05 e 70/71 para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nVIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 99.0063959-6 VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO, LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. MIGUEL JOSE DE SOUZA LOBATO). . Oficie-se ao PAB/CEF/TRF, solicitando que comprove documentalmente o cumprimento do ofício nº 131-2/2008, com urgência.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento da 4ª parcela do precatório à fl. 148, providencie a Secretaria ofício ao PAB/CEF/TRF 2ª Região, solicitando a transferência do valor R$ 30.232,54 (trinta mil, duzentos e trinta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos) e seus acréscimos legais, para a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, referente ao processo nº 2002.5101522012-8.\r\n\r\nVinda a resposta do PAB/CEF/TRF, comunique-se ao Juízo acima.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da próxima parcela.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024656-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ATLANTIC SERVIÇOS OFFSHORE LTDA E OUTROS. . Fls. 127/132: dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.023726-4 CLEA LUZIA SANTANA AMARAL (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 38/40 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIV - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.023446-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA. . Fls. 33/34: dê-se vista à ECT pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.027709-6 P E P TELECOMUNICACAO E SERVICOS LTDA ME (Adv. FABIO DE CARVALHO COUTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 86/87 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À autora, no prazo de 10 dias, para regularizar sua representação no que concerne ao Dr. Fabio de Carvalho Couto, tendo em vista que na procuração de fls. 20 consta nº de OAB diverso do mencionado às fls. 86/87.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 518485"
                            ],
                            "521132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 87.0000638-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TERPEG- SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA/ (Adv. ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES). . DETERMINO A PUBLICAÇÃO EM CONJUNTO DAS DECISÕES DE FLS. 3502/3506 E 3509, ABAIXO TRANSCRITAS:\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 3502/3506:\r\n\r\n(Fls.2053/2075 e 2078 e seguintes)Em se tratando de processo judicial com diversas penhoras no rosto dos autos e retenções determinadas inclusive pela Justiça Trabalhista, cujos créditos têm preferência até mesmo em face de execuções fiscais, e constando dos autos diversos documentos dando conta da existência de cessões de créditos realizadas pela autora, esse juízo da primeira vara, durante a presidência da Dra. Stelly Gomes Leal, com toda a cautela e com o objetivo de evitar fraude às execuções judiciais que corriam perante os diversos juízos em que a autora é demandada e executada, determinou o sobrestamento do levantamento de valores para reorganização do quadro de credores e pela decisão de fls. 2696/2697 garantiu a preferência legalmente estabelecida da satisfação dos créditos judiciais e já objeto de decisões judiciais.\r\n\r\nOra, embora as cessões de crédito sejam anteriores a algumas penhoras no rosto dos autos e retenções judiciais, os processos judiciais já corriam perante os respectivos juízos, sendo que as cessões de créditos decorrentes do presente precatório poderiam configurar fraude à execução nos termos do art. 593, II do CPC, daí a PREFERÊNCIA LEGAL PARA OS CRÉDITOS JUDICIAIS (PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS E RETENÇÕES). Observa-se pela leitura do dispositivo que o mero ajuizamento das demandas já impediria a cessão de créditos, mesmo que a penhora ou retenções fossem determinadas posteriormente, como em alguns ( não todos) casos dos autos. \r\n\r\nAssim, entre um crédito judicialmente estabelecido e uma cessão de créditos NÃO HÁ RELAÇÃO DE CONCURSO DE CREDORES, mas sim de CONCURSO DE PREFERÊNCIAS, a ensejar primeiramente a satisfação dos créditos judiciais e só depois a satisfação de eventuais cessões de crédito.\r\n\r\nOutro não é o entendimento dos Tribunais Superiores:\r\n\r\nREsp 698298/SP. Recurso Especial 2004/0152248-3. Relator(a) Ministra ELIANA CALMON (1114). Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 06/12/2005. Data da Publicação/Fonte DJ 19.12.2005 p. 350. \r\n\r\nEmenta: PROCESSO CIVIL - PENHORA NO ROSTO DOS AUOTS E CESSÃO DE CRÉDITO - PREFERÊNCIA.\r\n\r\n1. A cessão de um crédito oriunda de uma obrigação judicialmente reconhecida equivale à venda de um bem, cuja entrega fica na dependência de estar ele livre e desembaraçado. \r\n\r\n2. Se os bens de uma empresa garantem os seus credores, no confronto entre dívidas garantidas pela penhora e dívidas garantidas com um bem específico, faz-se necessário o completo levantamento das obrigações garantidas para pagamento.\r\n\r\n3. Não se trata de concurso de credores e sim de concurso de preferência.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido. (Destaquei).\r\n\r\nPor outro lado, o tumulto processual causado pela autora, que inopinadamente cedeu créditos do presente precatório para terceiros quando havia ciência da existência de diversas ordens judiciais e dívidas inclusive trabalhistas, demonstra a necessidade de, no caso concreto, interpretar a possibilidade de cessão de crédito prevista no art. 78 do ADCT da forma mais cautelosa possível, inclusive observando um limite temporal e a regulamentação dessa cessão na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal. Obviamente, que as cessões de crédito de precatórios prevista no art. 78 do ADCT não podem ser feitas sem observância de condicionamentos mínimos previstos na legislação infraconstitucional, como por exemplo no art. 10 da Lei Complementar 101/2000, que determina que na execução orçamentária e financeira, ocorra a identificação de todos os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais e que tem sua expressão e minudenciamento no artigo 6º, IV da Resolução n.º 559/2007 do CJF. Ora, a identificação e o limite temporal para a cessão visa justamente evitar fraudes à execução em relação àqueles credores de precatório que são ao mesmo tempo devedores em outros processos judiciais, bem como evitar conluios para cessões fraudulentas, etc.\r\n\r\nAssim, diante desse quadro, essa juíza determinou o sobrestamento do levantamento dos valores até a elaboração do quadro de credores, decisão essa diversas vezes reformada pelo Tribunal por agravo de instrumento (todos os levantamentos feitos pela autora a partir de novembro de 2004, data em que essa juíza passou a atuar junto à Primeira Vara foram determinados pelo Tribunal, tendo sido realizados apenas duas transferências para os juízos da 56.ª Vara do Trabalho e 23.ª Vara Cível da Comarca da Capital, créditos esses que gozam de preferências legal), embora tenha ocorrido determinação expressa desse juízo no sentido de oficiar os relatores dos diversos agravos de instrumento (vide decisão de fl. 2692) dando conta das penhoras nos rosto dos autos e das retenções judicialmente determinadas.\r\n\r\nNas férias regulamentares desta juíza, para cumprimento à determinação do E. Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, no agravo de instrumento n.º 2006.02.01.001981-7, o MM. Juiz Dr. Dario Ribeiro Machado Junior determinou a expedição de alvará de levantamento do saldo da conta do precatório n.º 253673, menos a quantia de R$ 707.914,94, conforme fls. 2392/2400, 2405/2008, 2440 e 2443. Em seguida e, para dar cumprimento ao determinado pelo Tribunal no agravo de instrumento n.º 2006.02.01.003217-2, o MM. Dr. Dario também determinou a expedição de alvará de levantamento em favor de Jarbas Tadeu Barsanti Ribeiro, no valor de R$ 614.584,20 (fls. 2479, 2485 e 2523/2524).\r\n\r\nÉ inadmissível a insinuação de beneficiamento dos autores da presente ação por parte desse juízo que jamais determinou o levantamento de qualquer valor em favor da TERPEG (autora), muito pelo contrário, as únicas transferências determinadas foram no sentido de satisfazer créditos de ações judiciais, as quais gozam de preferência por examinarem a legalidade e veracidade das relações jurídicas subjacentes e por estarem cobertas sob o manto da coisa julgada , além de se referirem por vezes a créditos trabalhistas. TODOS OS LEVANTAMENTOs A CONTAR DE NOVEMBRO DE 2004 FORAM FEITOS POR DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL NOS AGRAVOS Nº 2006.02.01.001981-7 (fls. 2405/2409, 2440,,2443, 2709/2723, 2724, 2727/2728, 2729/2730, 2732, 2742/2743, 2767/2773, 2851) e 2006.02.01.003217-2 (fls. 2465, 2479, 2485, 2523/2524).\r\n\r\n1) Diante da notícia de representação criminal contra os sócios da autora, determino ainda sejam extraídas para encaminhamento ao MP cópias de todas as cessões de crédito juntadas aos autos para apuração da prática da responsabilidade civil, criminal e administrativa dos cedentes, bem como encaminhamento à OAB para apuração de infrações disciplinares por parte dos advogados atuantes.\r\n\r\n2) Considerando a decisão de fls. 2729/2730 e o alvará de fls. 2732, o v. Acórdão de fls. 3109/3114 (embargos de declaração no agravo de instrumento n.º 2006.02.01.001981-7) já foi devidamente cumprido, não havendo mais qualquer valor a ser levantado.\r\n\r\n3) Ademais, conforme petição recente, existem fatos novos que dão conta da impetração de mandado de segurança com vistas a sobrestar a emissão de qualquer alvará até a elaboração do quadro geral de credores. Assim, sobresto todo e qualquer levantamento de valores, bem como a transferência aos juízos requisitantes, até decisão final do mandado de segurança.\r\n\r\n4) (Fls. 3065/3067) Quanto à inclusão de juros compensatórios requeridos pela petição, a referida inclusão já ocorreu por conta do despacho de fl. 1580, sendo que não cabe precatório complementar de juros compensatórios, uma vez que, já tendo sido expedido o precatório principal, - e, no caso em tela, já foram expedidos dois precatórios -, não correm juros a partir da expedição, sob pena de a execução se tornar infinita. \r\n\r\nDECISÃO DE FL. 3509:\r\n\r\n1. Tendo em vista as cartas precatórias de fls. 2564/2565 e a ciência pessoal do patrono, (fl. 2462), a Companhia Industrial Cataguases e a Apsis Consultoria Empresarial Ltda foram validamente intimadas da r. decisão de fls. 2461/2462, que indeferiu seus pleitos.\r\n\r\n2. Contudo, em virtude da alegação apresentada em sede de mandado de segurança, de que as referidas pessoas jurídicas não estariam sendo intimadas das decisões proferidas no presente feito e para assegurar a defesa de seus interesses, determino a remessa dos autos à SEADI, para incluir a COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES e a APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA no feito, na qualidade de terceiras interessadas, bem como o cadastramento de seus patronos, para acompanhamento das publicações.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 521132"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "520441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA N.º 01 DE 13 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nO DOUTOR FIRLY NASCIMENTO FILHO, Juiz Federal Titular da Quinta Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no âmbito de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 13, da Lei nº 5.010/66, Provimentos nºs 05/69 da Douta Corregedoria Geral e 208/81 e 231/82 do Conselho da Justiça Federal,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar a Primeira Inspeção Anual dos serviços cartorários desta Quinta Vara Federal, para o período de 12 a 16 de MAIO de 2008, observando-se o seguinte:\r\n\r\na) Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nb) Não serão realizadas audiências, salvo sob a hipótese encartada na alínea “d”;\r\n\r\nc) Não haverá expediente destinado às partes, exceto para a apresentação de reclamação, ou nas situações dispostas na alínea “d”, não se iniciando ou encerrando qualquer prazo processual naqueles dias - art. 184, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nd) O Juízo só conhecerá de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção.\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 5ª Vara\r\n\r\nId: 520441"
                            ],
                            "520442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL \r\n\r\nO DOUTOR FIRLY NASCIMENTO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA QUINTA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente E D I T A L virem ou dele conhecimento tiverem, que a INSPEÇÃO ANUAL, relativa ao ano de 2008, dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo será realizada no prazo de cinco dias úteis, iniciando-se às doze horas do dia 12 de MAIO vindouro, podendo ser prorrogada por igual período, com prévia autorização da Douta Corregedoria, e que, durante o processamento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não serão realizadas audiências e não haverá expediente destinado às partes, salvo para reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra “d” infra; c) os prazos ficarão suspensos no período da Inspeção; d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de abril de 2008. Eu, ________ Rachel Alkabes, Diretora de Secretaria, expedi e o subscrevo. \r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal da 5ª Vara.\r\n\r\nId: 520442"
                            ],
                            "520443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL\r\n\r\nO DOUTOR FIRLY NASCIMENTO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA QUINTA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DETERMINA:\r\n\r\nA expedição de EDITAL, para ciência dos Senhores Advogados, no sentido de devolverem os processos com prazos vencidos que se encontram em seu poder, sob pena de Busca e Apreensão, considerando a realização da Inspeção Anual da Quinta Vara Federal, no período de 12 a 16 de maio do corrente ano, ficando cientes que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, Anexo II, 4º andar - Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 30 de abril de 2008. Eu, __________ Rachel Alkabes, Diretora de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 5ª Vara\r\n\r\nId: 520443"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "520248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031907-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALTER DE CARVALHO MARINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031909-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALTER DOS SANTOS PAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031916-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIMONE CASTILHOS RODRIGUES DE BRITTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 369/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.032002-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032030-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RUTE BOLUDA VALERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 359/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032080-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DE FATIMA TELES SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 395/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032081-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA SANT ANNA PEREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 393/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032110-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALTER ROMANO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032118-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FLAVIA SA D OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 363/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032137-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JERONIMO BAPTISTA DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032142-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FATIMA CRISTINA SOUTO RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032192-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCOS COSTA DE BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 273/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032216-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUIZA RIBEIRO VALADARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 365/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032237-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NILDA FERREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 339/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032240-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SONIA MARIA RODRIGUES DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032281-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FLORENTINO PERES NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032283-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOACIR FRANCISCO ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 271/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032304-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIA COSENZA DA NOBREGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032328-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SUELI HOYOS GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032358-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TITO ANTONIO DOS REMEDIOS MATOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032455-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JACQUES GANON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032499-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HUGO DE LAMARE FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032506-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DE NAZARETH SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032550-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x YONNE DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS LOPES MARTINELLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032563-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032649-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE PASSOS CIANNELLA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032680-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CESAR PINTO DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032754-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RUBENS LUCARINY FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 261/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033010-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROMUALDO VIEIRA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033019-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADOLPHO OLIVEIRA E SILVA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033062-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDUARDO JOSE ALMEIDA DE AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033223-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HUGO DE FIGUEIREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033229-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO RUBENS LOPES MONTEIRO DE BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033332-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANFRISIO DA ROCHA LIMA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033343-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELISABETH MAMEDE BATALHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 309/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033367-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DOMINGOS SAVIO PIRES CALVO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033431-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IARA GARCIA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 305/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033433-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AGDA DE OLIVEIRA MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033493-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIO POLIMENO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.033559-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GENILDA MARIA CARDOZO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 315/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.033605-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO MARCELO CAMIZAO CAMANHO FRUCTUOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,61. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.033651-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINALDO RIO BRANCO DOS SANTOS PATERNOSTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.033749-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE CARLOS MULLER CHAVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.033756-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO PEREIRA DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.01.033767-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WANDA DE OLIVEIRA VIEIRA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 383/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033776-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SABINE CABRAL MARINS NOLASCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 311/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033784-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERALDO FRANCISCO XAVIER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 353/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.033787-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HUGO NAKATA AKIYOSHI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 225/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033815-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALBERTO JOSE FERRAZ BIANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 357/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033816-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ADRIANA CALACA RIVOLI DE ANDRADE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 377/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.033845-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVIA FIGUEIRA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 379/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.033888-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREIA LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 381/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.033962-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LAUMAR DE VASCONCELOS CIDACO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 355/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.033985-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ROBERTO DA SILVA REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.815020-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.815024-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELIA BRAGANCA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 391/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.815030-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x KLEBIA TAVARES MARTINS DE SOUZA FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 373/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.815129-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO DE TARSO LUGON ARANTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.815171-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TELMA DE ALMEIDA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 375/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.815175-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA LUCIA MACHADO MAINENTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 319/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.815195-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 317/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.815284-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,08. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.815309-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE ANTONIO PASSOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.815336-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARLENE CASTRO GONZALEZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.815367-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSSINI MARRETO DE MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.815383-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.815443-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARISA DE OLIVEIRA GONCALVES CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 387/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.815493-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSANILDA RODRIGUES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 389/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.815518-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA LUIZA AUGUSTO DE CASTRO FARIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.815523-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELI DIMAS PEREIRA DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n71 - 2007.51.01.815549-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n72 - 2007.51.01.815563-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MONICA MENDONCA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.815567-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUELY DE LIMA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 367/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n74 - 2007.51.01.815586-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO IZIDIO FERREIRA DA LUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n75 - 2007.51.01.815609-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDA MONTEIRO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n76 - 2007.51.01.815651-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANA DE JESUS MACHADO DE ALCANTARA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 323/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n77 - 2007.51.01.815654-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AILTON GONCALVES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n78 - 2007.51.01.815677-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA CRISTINA ALVES DE MATTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n79 - 2007.51.01.815700-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELY GOMES DE MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,21. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n80 - 2007.51.01.815768-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELCO DE AZEVEDO ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n81 - 2007.51.01.815796-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IVONE NEIVA LEONE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n82 - 2007.51.01.815802-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEMESIO LEAL ANDRADE SALLES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n83 - 2007.51.01.815817-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FATIMA RANGEL FELGUEIRAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 371/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n84 - 2007.51.01.815831-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO ROSA TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n85 - 2007.51.01.815835-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n86 - 2007.51.01.815915-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELISETE RIBEIRO LOPES CARNEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n87 - 2007.51.01.815941-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURILIO DE AMORIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra 88 - 2007.51.01.815960-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n89 - 2007.51.01.815973-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALTER SOARES JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n90 - 2007.51.01.815978-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 301/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n91 - 2007.51.01.815981-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n92 - 2007.51.01.816024-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO JOSE ALVES RATTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n93 - 2007.51.01.816027-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO RENATO RANGEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n94 - 2007.51.01.816033-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CIBELLE BORILO QUEIROZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 349/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n95 - 2007.51.01.816088-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO LUCIANO PIRES DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n96 - 2007.51.01.816099-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANNA RUTH DE MEDEIROS MARTINS LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 347/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n97 - 2007.51.01.816107-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PATRICIA BARRETO DE AZEVEDO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 345/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n98 - 2007.51.01.816141-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CESAR MARIATH VIANNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 397/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n99 - 2007.51.01.816172-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IVAN SAGULO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 299/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Sentença : 99\r\n\r\nId: 520248"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "520216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008033-7 RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv. RONALDO TORRES MASCARENHAS, ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO, MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO, JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES, BENTO C. DE ANDRADE FILHO, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, LEONARDO GALLOTTI OLINTO, JULIO CEZAR F.FURTADO, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. (...) Isto posto, recebo estes embargos, por presentes os requisitos de admissibilidade e, por conseqüência, DOU-LHES PROVIMENTO, (...)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011292-6 MARGOT SAMPAIO SIQUEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...). \r\n\r\n(...) Julgo PROCEDENTE EM PARTE (...).\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015965-7 ROGERIO MARQUES CORREIA E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 148,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...)\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União Federal a:\r\n\r\n1. restituir os valores indevidamente cobrados conforme acima declarado, cujo ônus tenha sido exclusivo da parte Autora, acrescidos de correção monetária na forma da Lei 6.899/81, juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a partir de 1999, por acolhida a prescrição qüinqüenal. Exceto quanto ao Autor ARMANDO DA ROSA FIALHO NETTO, em razão de não constar dos autos documento que comprove o início da sua aposentadoria.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0011301-2 JOSE LUCIANO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv. ANTONIO DE SA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) julgo os pedidos IMPROCEDENTES (...).\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026185-0 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, Etc., (...) julgo o pedido procedente (...)\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025203-7 ADAILTO AMORIM DA SILVA (Adv. ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE (...).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010788-1 AILTON FERREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)julgo o pedido IMPROCEDENTE (...).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015001-4 ALEXANDRE ANTONIO BISSAGGIO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc., (...) julgo o pedido procedente (...)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019905-2 FLAVIO NUNES BEM (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)julgo EXTINTO o processo(...).\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026306-4 ADILSON TEIXEIRA DUTRA (Adv. BIANCA ROSA TENORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)Julgo o pedido IMPROCEDENTE (...).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014723-8 ROSALINA DE SOUZA NEVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1. Vistos, etc.(...) 3. Por estas razões, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.003680-4 DENILDES ABREU PALHANO (Adv. MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,70. . 1. Vistos, etc. (...) julgo extinto o processo, (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0013634-0 JOSE REGO GUEDES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, JOUBERT SIQUEIRA MOTA, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO, MARIA REGINA FIUZA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 139,25. . Vistos, etc. (...) deixo de acolher os embargos (...)\r\n\r\n14 - 97.0004600-1 LUIZ MORENO REZENDE E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O FEITO EXTINTO, nos termos da lei adjetiva por definitivamente entregue a prestação jurisdicional. Arquive-se com baixa. Cumpra-se. Rio, 15/4/08.\r\n\r\n15 - 99.0008263-0 ACILDES CANDIDO LOPES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc., (...) deixo de acolher os embargos (...)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.012733-0 VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO) x INFRAERO-EMPRESA PUBLICA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) deixo de acolher os embargos (...)\r\n\r\n17 - 2001.51.01.021418-7 ANTONIO TOME (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. (...) acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a execução (...)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.012574-2 MARIA LIMA DE MEDEIROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDeterminado, à fl. 97, que as partes especificassem provas, a decisão foi publicada em 08/09/2003.\r\n\r\nA Autora e o INSS se manifestaram às fls. 98 e 100/101.\r\n\r\nCertificou-se que a União Federal e a RFFSA nada requereram, às fls. 102, verso.\r\n\r\nVerifica-se que não foi dada vista pessoal à União Federal do despacho de fls. 97.\r\n\r\nDesse modo, para que se evite uma eventual alegação de nulidade, intime-se pessoalmente a União para dizer se possui provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo Requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRequerendo, a União Federal, a produção de provas, venham conclusos para decisão e repitam-se as fases seguintes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.000401-3 AIDES DOS SANTOS MOTA (Adv. RICHARD R P DE ALBUQUERQUE) x ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL CLUB CLASSIC SEGUROS LTDA (Adv. SAMUEL OLIVEIRA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LUIZ OCTAVIO DUARTE LOPES, LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA). . 1. Vistos, etc. (...) Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.000848-5 CARMEN MARILIA DE MENDONCA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000275/2008 . Vistos, etc. (...) Converto o feito em diligência (...)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.002448-0 HEBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, RENATO JOSE LAGUN) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Vistos, etc. (...) Converto o feito em diligência. (...)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008288-1 REINALDO LEUZINGER (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE (...).\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003415-5 PEDRO PAULO DA SILVA RIBEIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito (...).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 92.0076462-2 ELDI LANDIN BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . 1. Vistos, etc. (...) 3. (...) julgo o pedido procedente em parte (...)\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006861-6 RUBEM JOSE DOURADO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA) x DIRETOR PRESIDENTE DA ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 261,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. (...)Por estas razões, no presente mandado, julgo procedente em parte o pedido para conceder a segurança.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015739-0 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.(...)3. Por tais razões, na presente ação, julgo IMPROCEDENTE o pedido(...)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028273-0 ANTONIETA DUARTE DA ROCHA LAGOA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. (...)3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido procedente para conceder a segurança\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028437-4 MARIO NEVES DA COSTA (Adv. RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - 7ª RF - ADM TRIB NO RIO DE JANEIRO - DIVISÃO DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.(...) 3. Por estas razões, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028532-9 MONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA (Adv. ENEAS MACHADO COTTA, MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, GUSTAVO GONCALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.(...)3. Por estas razões, neste mandado, julgo IMPROCEDENTE o pedido\r\n\r\n30 - 2007.51.01.029629-7 IRTON DA VEIGA MORENZ (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.(...)3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido procedente\r\n\r\n31 - 2007.51.01.029769-1 DIEGO TRINDADE ALMEIDA E OUTRO (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB/RJ E OUTRO (Adv. ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.(...).Por estas razões, neste mandado, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030827-5 ALAN GLAUBER GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRSAIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO, ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 766 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.(...) 3. Por estas razões, julgo o presente mandado de segurança EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031496-2 CENTRO AUTOMOTIVO TARGET LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.(...).Por estas razões, neste mandado, julgo IMPROCEDENTE o pedido para negar a SEGURANÇA(...)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.000119-8 RODRIGO BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA RITA DE CARVALHO DRUMMOND, RODRIGO DE ASSIS TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.(...).Por estas razões, neste mandado, julgo IMPROCEDENTE o pedido\r\n\r\n35 - 2008.51.01.000554-4 NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA - MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)JULGO o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...).\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011533-7 AURINO FLORENCIO DE LIMA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.(...). 3.Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido procedente\r\n\r\n37 - 2008.51.01.011935-5 COM/ DE DERIVADOS DE PETROLEO JURANDA LTDA (Adv. ROGERIO FERES GIL) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E ABASTECIMENTO DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.(...) Por estas razões, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267,I, c/c 295, VI, ambos do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.027167-7 LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 00.0922879-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DULCINEA T. DE PILLA INNECCO, MIRIAN ALFAIA MUTTI) x THEREZA ROSA MARTINS SIMOES (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Vistos, etc. (...) Converto o feito em diligência (...)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021281-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CRISTIANE ALVES LAGES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\n(...) Rejeito a Impugnação ao benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação principal. Após, corte-se a linha e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.028011-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.(...) 3. Por estas razões, com fulcro no art. 7°, da Lei 1.060/50, rejeito a Impugnação ao benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.008029-6 LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 191,00. . Vistos etc. (...) julgo procedente o pedido (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.014475-4 WILSON COSTA FILHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução de mérito(...).\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 520216"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "520557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026011-7 TELERJ CELULAR S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO, EDUARDO MANEIRA, DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). REGISTRO NR. XIII FOLHA 26 . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente processo, com base nos arts. 103 e 105, ambos do CPC, determinando a remessa destes autos ao Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015233-3 TELERJ CELULAR S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). REGISTRO NR. XIII FOLHA 26 . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente processo, com base nos arts. 103 e 105, ambos do CPC, determinando a remessa destes autos ao Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007990-0 AUGUSTO DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026032-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x RALF DE MORAES MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS). . Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021152-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x AUGUSTO DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Muito embora a decisão proferida no Agravo nº 2004.02.01.006277-6, fls. 41/42 dos autos do agravo em apenso, tenha sido proferida antes do ingresso da CEF nos autos da ação ordinária nº 2007.5101007990-0, restou fixada, no Agravo, a competência do juízo desta 9a VF/RJ, havendo, inclusive, a referida decisão julgado a questão da incompetência territorial.\r\n\r\nAssim, resta prejudicada a presente Exceção de Incompetência, devendo prevalecer o já decidido nos autos do Agravo de Instrumento, cuja cópia encontra-se às fls. 99/100 dos autos principais.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2o do Provimento nº45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008322-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SILVIO RODRIGUES GRANJA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Ante o exposto, REJEITO a impugnação proposta.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021011-8 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x EDIR BORGES COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO). . Ante o exposto, REJEITO a impugnação proposta.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008116-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x EDNA VIANNA DE ALMEIDA (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que assiste razão parcial ao INSS quanto às alegações de fls. 02/03 dos presentes autos, determino a remessa dos autos à Douta Contadoria para:\r\n\r\na)reduzir em 20% os valores utilizados pela autora em seus cálculos (1a coluna “Devido” - fls. 114/117 - autos em apenso), a partir de fevereiro/91, eis que assiste razão ao INSS em suas alegações de fl. 03, item “d”, dos presentes autos, pois o somatório dos valores discriminados no 1º item, referente ao Comandante, no documento de fl. 24 (iniciando pelo valor 183111,64 até 66711,81) resulta no valor de 466982,69; valor este já acrescido de 20% relativo à vantagem da Lei nº1756/52, ou seja, de fato a autora elaborou seus cálculos com aplicação duplicada do acréscimo de 20% estabelecido no título judicial.\r\n\r\nb)subtrair do cálculo apresentado pela autora às fls. 112/117, dos autos em apenso, os valores pagos pelo INSS no período de 06/89 até 08/95 (fls. 05/06 - dos presentes autos).\r\n\r\nc)subtrair do cálculo apresentado pela autora às fls. 112/117, dos autos em apenso, o valor de 11.946,75, haja vista o documento de fl. 07 dos presentes autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes, iniciando pela autora, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.500266-0 NELI TEIXEIRA DE MELO (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x EDGARD NOGUEIRA DA COSTA. . Inicialmente, defiro a tramitação prioritária, nos moldes da Lei 10.741/03.\r\n\r\nFls. 81/87 - À Autora para emendar a inicial, substituindo, no pólo passivo da relação processual, o Espólio de Edgar Nogueira da Costa pela Sra. Yedda Gama da Costa e incluindo, também, o INNS no pólo passivo, atentando-se para a necessidade do fornecimento de 02 (duas) cópias da emenda para contrafé, a fim de instruir os mandados de citação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011774-0 EDIR BORGES COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006486-6 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Face ao tempo já decorrido, concedo o prazo de 10 dias à parte autora, para cumprimento da exigência contida no despacho de fls. 86.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029734-4 HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012765-6 SILVIO RODRIGUES GRANJA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CHIS-RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0439895-5 FRANCISCO EDUARDO SAMPAIO FAGUNDES (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP (Adv. ELOADIR SOUZA LIMA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, permaneçam os autos suspensos aguardando o retorno dos Embargos à Execução nº 95.0066284-1.\r\n\r\n15 - 89.0008587-5 BENJAMIN PEREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) Autor(a), sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 94.0025273-0 HANS JOACHIM WILM (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 95.0014951-6 MARIA DAS DORES INFANTE DO COUTO (Adv. HABIB HISSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 260/261 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 96.0013633-5 JOSIVAL TELES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 412 - Esclareçam os autores Eliane Maria dos Santos Jansen e José Roberto Prata dos Santos, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste interesse na expedição de alvarás de levantamento, haja vista as informações prestadas pela CEF às fls. 419/434.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; oportunidade na qual o referido Setor deverá retificar o nome da 5ª autora, fazendo constar Eliane Maria dos Santos Jansen, de acordo com os documentos de fls. 414.\r\n\r\n19 - 97.0013608-6 MARIA YEDDA DE SOUZA CRUZ (Adv. ELISABETH DA S PEREIRA DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o comando judicial de fls. 106, dando ciência à União Federal, bem como ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 97.0105436-9 ORESTES MAURO SILINGARDI E OUTRO (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 387/390 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 98.0005460-0 RAIMUNDO NONATO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 319/323, 328/331 e 334/336 - Manifeste-se a CEF acerca das alegações autorais, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá comprovar o integral adimplemento do julgado, apresentando os esclarecimentos que considerar pertinentes.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista aos autores, por 10 (dez) dias, a fim de que requeiram os que lhes interessar, ficando desde já consignado o entendimento de que a assinatura aposta no Termo de Adesão previsto na Lei Complementar nº 110/01 importa em livre e espontânea manifestação de vontade do(a) interessado(a), só podendo ser anulado o aludido documento se comprovada a existência de vício procedimental insanável quando da prática de tal ato.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 98.0005529-0 SIRLEA PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. OSVAIR VIEIRA SILVESTRE) x LUIS MONTELLANO CRUZ (Adv. LEIRTON DA SILVA COELHO) x MARIALICE V. CARDOSO (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA SAUDE-HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-HSE (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intime-se pessoalmente a i. perita judicial, Dra. Kátia Beatrice Costa de Lima, para que cumpra o mandado nº 446-4/2007, o qual teve o seu ciente em 02/05/2007 e apresente o laudo pericial no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 98.0019421-5 SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 163/164 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 98.0019907-1 MARIA NEUSA PEREIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x LUIZ FELIPE PEREIRA LONGHI (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . 1) Fls. 256/306 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\n2) Fl. 308 - Oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios da defensora dativa anteriormente nomeada, que ora arbitro em R$ 133,83 (cento e trinta e três reais e oitenta e três centavos), de acordo com a Resolução no. 558/2007 do CJF, de 22/05/2007.\r\n\r\n3) Outrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.000439-9 MARIA RODRIGUES DE SOUSA TEIXEIRA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 156/157 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.008083-3 JORGE TOSTA DE MATOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 163/164 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.001977-2 NEWTON BORGES DE MORAES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.009517-5 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 380/399), em seus regulares efeitos, eis que ofertada tempestivamente.\r\n\r\nÀ apelada (ANS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e, só após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nA seu turno, em virtude do exposto às fls. 402/403, deixo de receber o recurso interposto pela parte ré (ANS).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016938-0 RALF DE MORAES MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021495-5 NEHEMIAS GOMES FARIA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 175/176 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se o autor em Réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 88.0003405-5 MESBLA S/A (Adv. SEM ADVOGADO, NICANOR SOUZA) x MARCAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 251 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nOutrossim, considerando o teor da certidão cartorária de fls. retro, republique-se o comando judicial de fls. 283 destinado à parte autora, qual seja:“Ao Autor para requerer o que direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 92.0047952-9 RAUL SALIES FAGUNDES E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK). . Fl. 491 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.490281-3 NERO 20 INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. JOAO FERREIRA NASCIMENTO) x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (ANP). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2003.51.01.017241-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x JOEL FERREIRA DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66/67 e 69/72 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nApós, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nOutrossim, ante a oposição de embargos à execução, suspenda-se o curso da presente demanda, devendo, no entanto, permanecer apensada aos embargos de nº 2005.51.01.005256-9.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.026300-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MANIA DA CEARA LTDA E OUTROS. . Fls. 31/34 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 29, bem como da certidão cartorária de fls. 35, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n36 - 88.0019276-9 CENIRA DA MOTA PINTO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO ARISMAR SILVA) x WALDIR VELASCO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . Deixo de apreciar o pleito de fls. 312, considerando o constante de fls. 279, 304 e 314/315.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de dilação do prazo formulado às fls. 306/307, por 30 (trinta) dias, para fins de efetivo cumprimento dos comandos judicias de fls. 282 e 298 pela Sra. Gilza Gomes Pinto, Curadora da parte autora.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 89.0012857-4 CENIRA DA MOTA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado ao processo de nº 88.0019276-9, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, permaneça apensado à Ação de Usucapião acima mencionada.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 00.0306868-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x TYMUR MIRZA KLINK (Adv. LUIS HENRY BOFFY). . Dê-se vista ao expropriado, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor do ofício e dos documentos juntados pela CEF às fls. 360/497.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 00.0512446-8 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. GILBERTO DA ROCHA SILVA) x DIOGENES DOIN (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo expropriante, se manifestarem acerca do regular prosseguimento da demanda em foco, requerendo o que lhes interessar; oportunidade na qual os expropriados, através de sua Curadora Especial, terão vista do ofício e dos documentos acostados pela CEF às fls. 176/178.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 00.0577338-5 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA CORREIA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT). . Indefiro o requerido pela expropriada às fls. 169/170, tendo em vista que a matéria já foi objeto de apreciação, conforme decisões de fls. 154 e 156, restando, portanto, preclusa tal questão.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o referido Setor proceder à inclusão da União Federal no pólo ativo da relação processual em tela, em substituição à RFFSA.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal sobre o requerido pelo cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaguaí à fl. 203.\r\n\r\n41 - 91.0138495-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE) x MOARA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte expropriante, por 10 (dez) dias, sobre o requerido pelo cartório do 3º Ofício de Justiça de Belford Roxo às fls. 313/314, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022286-8 OSMAIR DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a não interposição de embargos à execução pela União Federal, conforme se depreende do teor da certidão cartorária de fls. retro, requisite-se o necessário pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do competente depósito.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.021153-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x AUGUSTO DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 46.972,47 (quarenta e seis mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2001.51.01.018070-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET) x ALBERTO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA CHAGAS LEITE). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e permaneça apensado à Reclamação Trabalhista de nº 88.0019918-6.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.019065-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ANTONIO MANOEL DE BARROS NETO (Adv. SERGIO GALVAO). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.005256-9 JOEL FERREIRA DA MOTTA (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre a informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quando então o Juízo sorteado, eventualmente, decidirá quanto ao pleito do Setor de Contadoria Judicial de fls. 37/38.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n47 - 00.0701206-3 JONIO EMERSON MACHADO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O autor Jonio Emerson Machado faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fls. 262.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, a União Federal opinou favoravelmente à fl. 265.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 246/255 e 260/262, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a inclusão, no pólo ativo da relação processual, de Maria Inez Franzotti Machado, Frederico Franzotti Machado, Alexandre Franzotti Machado e Patrícia Franzotti Machado em substituição ao falecido Sr. Jonio Emerson Machado.\r\n\r\nOutrossim, na mesma oportunidade, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, deverá o referido Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, promover a devida e aleatória redistribuição do feito a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n48 - 00.0986155-6 ANTONIO MANOEL DE BARROS NETO (Adv. SERGIO GALVAO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se manifestação da parte Reclamante, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando o disposto no último parágrafo da Sentença prolatada nos embargos à execução de nº 2001.51.01.01.9065-1, transitada em julgado, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 166/167.\r\n\r\n49 - 88.0019918-6 ALBERTO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação contida no comando judicial de fls. 586, 2º parágrafo, no tocante à requisição da verba (expedição de RPV/Precatório).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 520557"
                            ],
                            "520559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0006401-0 SERV-SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012809-3 IVANY DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029155-5 ELIANE GARCIA BORGES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0006564-4 GERALDO ANTONIO SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0013195-3 DIRCE MORAES SIMOES E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 96.0024771-4 NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv. ROBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. PEDRO PAULO DE CASTRO PINHEIRO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 99.0018469-6 LUIZ CARLOS FRANCISCO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 92.0066058-4 LUCIA SOARES CARNEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 93.0017683-8 EVELY EISENBERG DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.013921-9 CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x COMANDANTE DO 20 B LOG PQDT-VILA MILITAR DEODORO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 94.0048810-6 ALFEN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. EDIONE APARECIDA DA SILVA FLORES, WANDERLEY SILVA DE CARVALHO, EVERALDO SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0479198-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x OTTO DE ABREU RITTI E OUTRO. . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 94.0024538-6 NILDA PEREIRA PINTO (Adv. ANA PATRICIA G. C. MAXIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO DE ARAUJO MENDES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os pre sentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018273-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x WILSON LEMES SERRA E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA SILVA DE CASTRO). . Isto posto, declaro este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos da Ação Ordinária no. 2006.51.01.0007057-6 para a Subseção Judiciária de Itaboraí.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária no. 2006.51.01.0007057-6.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017415-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ISAIAS RODRIGUES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Rejeito a presente impugnação do direito à assistência judiciária, tendo em vista que, de acordo com o despacho de fl. 73 dos autos em apenso e decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento no. 2004.0201007187-9, o benefício não foi deferido. À SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 90.0007769-9 WILLIAM ROBSON LEITE E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 272/273 - Assiste razão à parte autora, eis que o ofício nº 104/06, acostado à fl. 263, foi encaminhado a esta Serventia desacompanhado de qualquer anexo. \r\n\r\nAssim sendo, oficie-se ao Lídimo Juízo Estadual da Comarca de Mutum - MG, conforme requerido às aludidas fls. 272/273.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007150-0 SAMUEL FRANCISCO RIBEIRO (Adv. MICHELLE MENDONCA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo do comando judicial de fls. 213, no que tange à citação da União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 92.0063266-1 STENIO DE MARTINO JUNIOR E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 96.0075991-0 ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Defiro tão somente a vista dos autos no balcão do Juízo, uma vez que as advogadas subscritoras da petição de fls. 901 não foram constituídas nestes autos por nenhuma das partes, motivo pelo qual não podem retirá-los da secretaria através de carga.\r\n\r\nOutrossim, ante a decisão acostada à fl. 873, retornem os autos ao Setor de Contadoria Judicial, para apurar os valores devidos aos autores, de acordo com o julgado, devendo-se atentar para a sentença dos Embargos à Execução trasladada às fls. 871/872.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.015308-4 RICARDO LUIZ SICHEL (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo as Apelações da Parte Autora (fls. 227/234) e do INPI (fls. 243/252)em seus regulares efeitos, eis que ofertadas tempestivamente.\r\n\r\nAos Apelados ara contra-razões, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.002911-0 LUCIMAR DE SOUZA CORREIA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 168, por 15 (quinze) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 166 dos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.007057-6 WILSON LEMES SERRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007822-1 GLORIA CRUZ BRANCO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 89.0010075-0 CELIO BARBOSA E OUTROS (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o comando judicial de fls. 177 (expedição de RPV/Precatório).\r\n\r\n25 - 92.0063285-8 DENISE DE MELO DELFOENTE (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 229/236 - Intime-se a CEF para que se manifeste acerca das alegações autorais, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer sobre o integral adimplemento do julgado, acostando ao feito em tela todos os comprovantes.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que lhe interessar.\r\n\r\nQuebra Outrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 93.0021437-3 ROSELI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, anote-se fls. 489/491.\r\n\r\nOutrossim, permaneçam suspensos e apensados aos Embargos à Execução autuado sob o nº 2005.51.01.024171-8.\r\n\r\n27 - 99.0021808-6 SEBASTIAO LUCIO ROMANO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.002400-0 EGIDIO PAULUZI-ESPOLIO REP/ P/ IVA DE SIQUEIRA RAMOS PAULUZI (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 163/165 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.029891-3 ARNALDO PARAHYBA PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.013084-8 REINALDO CASTRO SOUZA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 131/132 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023050-6 MELISSA DE SOUZA GAMA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Reconsidero o comando judicial de fls. 85, último parágrafo, por evidente erro material, uma vez que a citação foi realizada pela 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - Justiça Estadual do Rio de Janeiro (fls. 23), sendo certo que a contestação foi ofertada pela ECT às fls. 24/74.\r\n\r\nNeste compasso, manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a ECT, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010467-0 GENIVAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv. DANIELLA NEVES MAXIMIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da referida conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor, no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta poupança mantida junto à Empresa Pública Ré, no período em que ocorreram os expurgos ora questionados.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n33 - 2002.51.01.007008-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CIRO ESTEVES BAPTISTA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x IVONE VAZ CORREA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x NEUZA GLORIA RAMOS DUQUE ESTRADA (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x ORIVALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CLEARTON MATEUS DE MOURA (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF e ao INSS, sucessivamente, para fins de ciência e efetivo cumprimento do disposto no despacho de fl. 1153, ora ratificado.\r\n\r\nOportunamente, será apreciado o pedido de produção das provas pericial e testemunhal formulado pelos réus à fl. 1155.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031144-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JOSENILDA MESSIAS SANTOS SACRAMENTO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a retirada do procedimento em tela, independentemente de traslado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033187-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGE LUIZ PEREIRA ALVES. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a retirada do procedimento em tela, independentemente de traslado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011914-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a retirada do procedimento em tela, independentemente de traslado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018264-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x GLORIA CRUZ BRANCO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA). . Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.024171-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ROSELI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Às partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelos Embargados.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculados à ação principal a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 520559"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "517007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004727-7 JOAQUINA DA SILVA MAMPRIM (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.013302-0 ELFRIDES PEREIRA DE BRITO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 129/145 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018056-3 JOAO BATISTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 146/155 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020898-6 ADENILSON CORREA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 99/106 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.51.018116-8 GLECYMAR BORGES COELHO DE SÁ (Adv. GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o disposto às fls. 123, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à ré em cinco dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012999-0 JOSE REIS COELHO (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012958-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- juntar aos autos a petição requerendo a execução provisória nos termos do art. 282 do CPC c/c 475-O, § 6º, ambos do CPC;\r\n\r\n- juntar aos autos o número do PIS de cada um dos substituídos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2000.51.01.022734-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARCO ANTONIO SIGNORELLI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 94: Anote-se. Defiro a vista requerida pela CEF, mas tão somente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo referido prazo, deverá ratificar ou retificar o pedido de fls. 92.\r\n\r\nII - Oportunamente, certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 71.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032401-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARISTELA CEZAR MILESI. . Antes que se dê cumprimento à segunda parte do despacho de fls. 15, deverá a parte autora, em 10(dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815933-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA FATIMA DO VALLE REIS. . Deverá a exeqüente no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.816118-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA CRISTINA DE PAULA RICARDO DA COSTA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003675-9 BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv. RENATO PEREIRA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2008 FOLHA 154/157 . Isto posto, INDEFIRO A EXORDIAL e JULGO EXTINTO O PROESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005746-5 CLESIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018068-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador para elaborar conta conforme determinado às fls. 39, assente que, embora o julgado tenha determinado a compensação integral dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária, tal desiderato deve-se restringir ao pedido contido na inicial, que limitou seu crédito em 82.128,89 UFIRs (fls. 08 dos autos principais).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008024-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ELIUD LUCIA DE MEDEIROS GUERREIRO BRITTO (Adv. LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o INSS não deu integral cumprimento ao despacho de fls. 92 e considerando, ainda, que o objeto da presente demanda é o reajuste de vencimento relativo ao cargo da Autora indicado às fls. 11 (assistente social), retornem os autos ao Contador para elaborar a conta de acordo com os contracheques juntados pela Autora às fls. 97/258, dos autos principais.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017224-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x IRACI VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 126/128 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os embargos para extinguir a execução e condenar o embargado em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7º da lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.010279-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv. ROBERTO JORGE SANTOS JACOB). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 00.0605085-9 CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Precatório nº 2001.02.01.008665-1 já foi integralmente depositado, conforme certidão de fl. 391, e que nada mais há a ser executado nos presentes autos, DECLARO SATISFETA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 95.0004887-6 CONSTRUTORA PLANICIE LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 0017.0000061-6/20282007, referente à última parcela do Precatório PRC1343, já foi retirado, conforme certidão de fl. 282, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.027379-6 RONALDO TAVARES DOS SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.013182-9 ANABEL VILELA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, LAIS PALAZZO ALMADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 184/190: mantenho a decisão de fls. 179, ante a sua necessidade ao deslinde da questão.\r\n\r\nII - Considerando que não houve notícia de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de fls. 179.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 95.0023266-9 GENILDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os valores referentes aos requisitórios de pagamento (autor e honorários) já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 251 e 256) e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram acerca do quantum (fls. 254 e 259), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000571-0 EUZELINA DUARTE DE SOUZA (Adv. ROSSANA CONCEICAO RODRIGUES MENDES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.010275-6 NORMA DE BARROSO PEREZ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intimem-se os litisconsortes deste feito a fornecer o número do PIS em petição clara e objetiva. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir da autuação a repetição da litisconsorte VERA BURLAMARQUI BRADFORD uma vez que esta duplicidade foi gerada pelo fato da autora ter 2 contas de FGTS.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente aos autores da presente ação, nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nCumpre registrar que, caso as partes tenha(m) celebrado acordo(s), recentemente, o E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato, com a assinatura do acordo, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que fará jus e do montante do deságio a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.010276-8 MARCIA RIBEIRO QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intimem-se os litisconsortes deste feito a fornecer o número do PIS em petição clara e objetiva. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar o pólo ativo fazendo constar MÁRIO MATURO COUTINHO e não MARIA MATURO COUTINHO.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente aos autores da presente ação, nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nCumpre registrar que, caso as partes tenha(m) celebrado acordo(s), recentemente, o E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato, com a assinatura do acordo, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que fará jus e do montante do deságio a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.016851-8 JOSE MARCELO MOREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado ( CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.022762-6 SERGIO RICARDO AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x HSBC BANK BRASIL S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO FARO MANGORRA). . I - Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações da parte autora quanto ao duplo financiamento, bem como acerca da cobertura do FCVS, conforme se pode verificar no documento de fls. 60 (CADMUT).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, não obstante a alegação de fls. 126, deverá informar a atual situação do financiamento, tendo em vista que nos documentos de fls. 33/37, emitidos pela CEF, discriminam que o contrato de mútuo do autor foi cedido a essa instituição financeira.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a parte autora, devendo, ainda, manifestar-se, acerca das alegações de fls. 82/98.\r\n\r\nIII - Em seguida, dê-se vista ao denunciado (HSBC Bank Brasil S.A.)\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.017116-9 IVO NOGUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003250-6 EDSON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Conquanto seja admissível a prova pericial contábil para verificação do acerto dos reajustes das prestações do imóvel objeto do contrato de mútuo, diante da adjudicação do imóvel, objeto do contrato de mútuo, em 09/11/2007, pela CEF, conforme se verifica às fls. 242/243, torna-se imprescindível à verificação de sua pertinência que a CEF apresente, no prazo de 15 (quinze} dias, cópia de todo o processo de execução extrajudicial, na forma do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025511-8 MARCELO FREITAS FIRMINO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 94.0002521-1 FRANCISCO ITAMAR COELHO E SIRIO (Adv. FRANCISCO ITAMAR COELHO E SIRIO, LUCIANA ALVES MOISAKIS) x BANCO BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BAMERINDUS (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que todos os Alvarás de Levantamento já foram retirados, conforme certidões de fls. 289 e 292, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 95.0003202-3 DJALMA DA SILVA COELHO (Adv. DJALMA DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fls. 462/472: indefiro, por ora, pois a “defesa” do executado, mediante procedimento incidental de impugnação, pressupõe a penhora e avaliação de bens, nos termos do §1º do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a ausência do depósito integral pela CEF, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 96.0017008-8 WALCYR MACHADO DIAS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 238: Defiro a devolução de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n34 - 97.0012792-3 EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores, Eduardo Henrique de Souza, Francisco Carlos Cardoso Alves, Francisco Coloneze Filho, Francisco Santos de Oliveira, Genival Firmino da Silva, Geraldo de Aquino Neto e Gilson Gomes da Silva . (fls. 487/488)\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte autora requereu a apresentação de memória de cálculo dos valores creditados (fls.498/501). \r\n\r\nIntimada, a CEF apresentou a memória de cálculos, bem como comprou o cumprimento do julgado em relação ao autor Francisco Tadeu Loureiro (fls. 511/556).\r\n\r\nPor derradeiro, a parte autora foi devidamente intimada, através de seu patrono, a se manifestar acerca do efetivo cumprimento do julgado, requereu que a CEF fosse notificada a informar se existem valores devidos a título de honorários sucumbenciais e que fosse determinado a intimação pessoal dos autores para manifestação sobre os cálculos apresentados pela CEF (fls. 586/588).\r\n\r\nIsso posto, diante da concordância tácita da parte autora com os valores creditados na conta vinculada do FGTS, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO consubstanciada no título judicial em relação aos autores supra mencionados, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.020171-6 PAULO DECIO SALGADO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a CEF procedeu ao depósito da diferença relativa aos juros moratórios (fls. 89/93), na conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado integral cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017661-5 ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Considerando que este processo tramitava na 9ª Vara Federal e foi aleatoriamente redistribuído a este Juízo, em consonância com o Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2ª Região, republique-se a sentença de fls. 50/51:\r\n\r\n“Ação Ordinária nº 2006.5101017661-5 Classe I \r\n\r\nAutor: ANTONIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Helio Ricardo Pereira, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, visando à correção do saldo da conta vinculada do FGTS, pelos índices de junho/87, janeiro/89, março/90, abril/90, maio/90 e fevereiro/91.\r\n\r\nInstrumento de mandato à fl. 07. Junta documentos às fls. 08/16.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 18. \r\n\r\nContestação às fls. 23/39.\r\n\r\nA CEF junta cópia do termo de adesão firmado entre as partes à fl. 42.\r\n\r\nPetição da parte autora à fl. 48.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nApesar do fundista não ser obrigado a aderir ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110, é certo que a assinatura do Termo de Adesão representa verdadeira transação extrajudicial, que impede o prosseguimento do feito, sob pena de duplicidade de créditos.\r\n\r\nNo presente caso, o acordo que se discute está disciplinado na Lei Complementar nº 110/2001, que nos seus artigos 4o e 7o trata da forma de pagamento e as conseqüências da adesão, sendo que o referido termo expressamente prevê que o signatário renuncia de forma irretratável a quaisquer outros ajustes de atualização.\r\n\r\nA CEF juntou aos autos o Termo de Adesão (fl. 42), tratando-se a transação em um negócio jurídico que faz lei entre as partes, nos termos do artigo 1.030 do Código Civil.\r\n\r\nOutrossim, o artigo 849 da Lei n º 10.406/2002, preconiza não ser possível as partes desistirem da transação firmada, sendo que a anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita e não defesa em lei só é possível mediante ação própria de rito ordinário e com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nAssim, até que se obtenha sentença desconstitutiva do acordo celebrado, este permanecerá válido, posto que, em princípio, foi realizado por opção pessoal do autor, que aceitou as condições impostas por livre e espontânea vontade.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida ao autor e os termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício\r\n\r\nda titularidade da 9aVF/RJ”\r\n\r\n5004 - ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA\r\n\r\n37 - 98.0040669-7 UNIVERSAL FUTEBOL CLUBE (Adv. JAIR EVARISTO CHAGAS, REGINA MARTA M.V. DE CARVALHO) x MARIA DO CARMO ALVES E OUTRO (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU, ANDREA CORREA JORGE). . \r\n\r\nDiante da certidão de fls 104:\r\n\r\nFls 71/72: Anote-se;\r\n\r\nFls 101/102: Republique-se:\r\n\r\n“A competência da Justiça Federal vem expressamente consignada na Constituição Federal no art. 109, sendo certo que a competência da Justiça Estadual se torna residual.\r\n\r\nA teor das Súmulas 150 e 224 do STJ, verbis:\r\n\r\n“art. 150: Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas Autarquias ou empresas públicas.”\r\n\r\n“Art.224: Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”. \r\n\r\nAdemais a competência só seria da Justiça Federal caso a União Federal manifestasse o seu interesse como assistente (CF, 109, I).\r\n\r\nEntretanto, no caso, a União às fls. 315 dos autos da ação de Usucapião em apenso Nº 95.0036693-6 manifestou seu desinteresse. \r\n\r\nSendo assim, a competência para processar e julgar a presente demanda é da Justiça Estadual, nos termos da Constituição da República.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, reconhecendo como competente a Justiça Estadual para processar e julgar esta causa, razão pela qual devem os autos ser remetidos à Douta Justiça Estadual com as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.023443-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, TALITA MENEZES DO NASCIMENTO) x MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES SARAIVA. . Fls. 91: Anote-se.\r\n\r\nI - Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1102c e 1102 parag. 2, ambos do CPC.\r\n\r\nII - Considerando a reconvenção apresentada às fls. 66/88 e nos termos do art. 316 do CPC, intime-se a reconvinda (CEF), na pessoa do seu procurador, para contestar a reconvenção no prazo de quinze dias e ainda, no mesmo prazo, manifestar-se acerca dos embargos (fls. 48/64) . Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, intime-se o reconvinte (réu), por cinco dias, para que se pronuncie sobre a contestação do reconvindo (CEF), caso seja oferecida. Deverá, na mesma oportunidade, se manifestar em provas. \r\n\r\nIV- Oportunamente à SEADI para anotar a reconvenção na forma do art. 253, §único do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 94.0028069-6 ANGELA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Considerando o informado pela Secretaria do Juízo às fls. retro, apensem-se os presentes autos aos autos da Ação Ordinária nº 94.0048895-5, e, após, voltem ambos os feitos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2000.51.01.008356-8 OTACILIO LEONCIO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . I - Fl. 133: Anote-se.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 116, em favor do perito, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF;\r\n\r\nIII - Após, dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 125/130. Neste momento, a CEF terá a vista dos autos fora da Secretaria, conforme postulado à fl. 132. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo embargante. \r\n\r\nIV - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.005190-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CARMEM BEATRIZ PEREZ E OUTROS (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2008 FOLHA 420/421 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar o valor da execução em R$ 73.345,27 (setenta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), atualizado até 12/04/2007, conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 146/168.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Sem honorários compensados ante a sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 146/168 para os autos em apenso.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.018144-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x MARIA XAVIER BENTO (Adv. GREICE MARA F. DE MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 FOLHA 96/98 . Face ao exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 16.514,85 (dezesseis mil, quinhentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos), apurado às fls. 33/38, destes. Honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo do contador de fls. 33/38 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.024164-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANNA MACHADO MARQUES E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 415/416 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar o valor da execução em R$ 1.057,21 (hum mil, cinqüenta e sete reais e vinte e um centavos), atualizado até 08/05/2007, conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 45/53.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Sem honorários compensados ante a sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 45/53 para os autos em apenso.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se estes autos para SEADI, a fim de excluir do pólo passivo os embargados ANNA MACHADO MARQUES, ARSINOE ACCIOLI DE CARVALHO, JOEL DE LIMA PEREIRA CASTRO e FRANCISCO FERNANDES CASTRO e FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.027068-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 417/419 . Por tais razões, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para fixar o valor da execução em R$ 1.044.690,56 (um milhão, quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e cinqüenta e seis centavos), atualizado até 30/08/2005, conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 78/97, ressalvando que dessa quantia deverá ser abatido o valor incontroverso, objeto dos requisitórios de pagamento de fls. 331/337 dos autos principais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso. Transcorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 91.0002187-3 CESAR AUGUSTO LASMAR PEREIRA E OUTRO (Adv. MARINETE MIRANDA DE AZEVEDO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Intime-se a ré, em cumprimento ao despacho de fl. 101:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono”\r\n\r\n46 - 2004.51.01.000270-7 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FERNANDO ALVES DE PINHO, HELDER SOUZA, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Banco do Brasil, em cumprimento ao despacho de fl. 5567/5568:\r\n\r\n“II - Cumpridos os itens acima e não havendo discordância quanto aos honorários periciais propostos (pela PFN), intime-se o Banco do Brasil para depósito dos honorários. Ressalto, desde já, que os trabalhos somente serão realizados mediante o depósito integral. \r\n\r\nEm tempo, verifico que o perito apresentou sua proposta de honorários (fl. 1.143), integralizando o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), e que, regularmente intimado, o autor (Banco do Brasil) anuiu ao valor proposto (fl. 1147) e requereu expedição da guia de depósito para ultimar o depósito. \r\n\r\nContudo, com vistas à efetivação do depósito referente aos honorários periciais, bastará que o autor, no momento processual oportuno, se encaminhe à agência da CEF nº 0625, localizada no mesmo endereço desta Justiça Federal, local no qual será informado do procedimento pertinente.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o expert para retirada dos autos. \r\n\r\nNo que tange ao prazo para entrega do laudo pericial anteriormente assinado em 30 (trinta) dias, modifico-o para 70 (setenta) dias, conforme requerido pelo perito, ante a complexidade da matéria envolvida.”\r\n\r\n47 - 2005.51.01.009126-5 BANCO IBM S.A. (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em cumprimento ao despacho de fls. 322, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 247/319.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 00.0708560-5 ILZA MOURA RIBEIRO (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, ANA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILTON RAMOS DE OLIVEIRA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.021256-0 REGINELI LUCIA DE SOUZA XAVIER (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Considerando os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 414/415, cumpra-se o despacho de fl. 404: \r\n\r\n“Após a manifestação do perito, dê-se nova vista às partes, pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n50 - 2006.51.01.017701-2 MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 91.0132330-0 CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv. FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n52 - 93.0018515-2 DILMA VON SEEHAUSEN AMADO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, SOREAN MENDES DA SILVA THOME, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Cumpra-se o despacho de fl. 370: \r\n\r\n“Após, ao Autor para que traga a memória dos cálculos que entende corretos de forma resumida, devendo fornecer os mesmos dados requeridos a CEF.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se o item 3 e 4 do despacho de fls. 363/364.”\r\n\r\n53 - 98.0018158-0 FELINTO DE AZEVEDO BITTENCOURT NETO (Adv. MARCO ANTONIO LINTZ LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.002398-5 SELMA DOS SANTOS RAMOS (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF por 10 dias, em cumprimento ao despacho de fl. 278.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.028900-6 WALTENCYR DE CARVALHO ROCHA (Adv. RENATO DA SILVA, ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.023199-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VORAUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fl. 143, item II: \r\n\r\n“I - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a ECT para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\n57 - 2003.51.01.022025-1 JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se o despacho de fl. 175:\r\n\r\n“III- Comprovando a parte autora o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 00.0513984-8 IVONIL MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO, EUCLIDES SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n59 - 00.0206119-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x MARIO BARBOSA (Adv. FERNANDO DE SOUZA DA COSTA, CELIO BARBOSA). . Cumpra a parte expropriada o despacho de fls. 373.\r\n\r\n“...as partes deverão ser intimadas para vista, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo expropriado”\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.022868-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE. . Cumpra-se o despacho de fls. 62:\r\n\r\n“Após, ao réu em 05 dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 517007"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "520631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007164-0 LYDIUGO CARVALHAL VIEIRA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 413/414: Conforme acórdão de fls. 108, não deve incidir imposto de renda em relação às contribuições exclusivas do autor vertidas ao plano de complementação de aposentadoria na vigência da Lei n.º 7.713/88.\r\n\r\nA referida parcela recolhida pelo trabalhador integra um fundo que também é composto, entre outros, por recursos da patrocinadora e por rendimentos decorrentes de aplicações financeiras realizadas pela instituição de previdência, cuja totalidade se destina ao pagamento do benefício (aposentadoria complementar) por prazo indeterminado.\r\n\r\nA existência de fator indeterminado exige a liquidação da sentença, por arbitramento, afastada a hipótese de execução por mero cálculo aritmético (fls. 262/264), sendo que a apuração pode ser efetuada, também, pela própria Fundação de Seguridade Social, que possui os meios necessários e o conhecimento técnico.\r\n\r\nNeste ponto, justificado está o despacho de fls. 412, e apresenta-se equivocada a decisão de fls. 348, que determinou a suspensão da retenção do imposto de renda na fonte, bem como do depósito judicial, antes de ser apurada a parcela do benefício recebido pelo exeqüente que está isento do imposto de renda.\r\n\r\nAssim, impõe-se indeferir o requerido às fls. 413/414, bem como determinar que o exeqüente se manifeste sobre a liquidação do julgado.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009682-2 ELOISA HELENA DA SILVA CARVALHO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD, EVELYN RISCADO PINGRET) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 196/236. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004121-2 SAMUEL CARVALHO DUARTE (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que, em síntese, concedeu ao autor os benefícios da condição de anistiado político e condenou a União Federal a passá-lo para a inatividade remunerada, promovendo-o à graduação a que faria jus, por antiguidade e merecimento, como se em atividade estivesse.\r\n\r\nConforme documento de fls. 371/372, o autor assinou acordo com a União (Comissão de Anistia), optando pelos benefícios da anistia política previstos na Lei n.º 10.559/2002.\r\n\r\nA celebração de acordo entre as partes encerra fato superveniente que traz a verdadeira perda de objeto da presente execução.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nADMINSTRATIVO E PROCESSUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. APOSENTADORIA EXCEPCIONAL DE ANISTIADO POLÍTICO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ADESÃO DOS EXEQUENTES AOS TERMOS DA LEI 10.559/02. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n1) Tratando-se de execução de obrigação de pagar relativa ao direito ao percebimento de aposentadoria excepcional de anistiado político, o fato de terem os exeqüentes formalizado acordo com a União (Comissão de Anistia), optando pelas reparações substitutivas previstas na Lei n.º 10.559/2002, encerra circunstância superveniente que caracteriza autêntica perda de objeto, desfigurando a demanda, o que deságua na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\n2) Declaro prejudicado o recurso e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\n(AC - 341183, PROC. 2002.51.01.500007-8/RJ, ORIGEM: TRF DA SEGUNDA REGIÃO, OITAVA TURMA ESPECIALIZADA; DATA DA DECISÃO 18/09/2007; DATA DA PUBLICAÇÃO 27/09/2007)\r\n\r\nPor óbvio, qualquer discusão sobre o cumprimento do acordo celebrado encerra a necessidade de ação própria, pois é matéria estranha ao que foi discutido nestes autos.\r\n\r\nDo exposto, e, em razão da perda do objeto deste processo, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 569 c/c 267, IV do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018356-0 LUIZ DE ANDRADE FARO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . Fls. 296/301: Tendo em vista que a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 não revogou o art. 730 do Código de Processo Civil, a execução contra o INMETRO deverá ser processada nos termos do referido artigo. Retornem os autos à parte autora, para que, se assim entender, inicie, corretamente, a execução do julgado, com apresentação de cálculos, em duas vias. Prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004777-3 HELENA CARDOSO PEREIRA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 97/98: Em resposta, intime-se, pela última vez, o Gerente de Recursos Humanos da Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da intimação, sob pena de configurar-se o crime de prevaricação, cumpra a determinação judicial. Desde, logo, fica afastada qualquer alegação quanto ao direito da autora, visto que a matéria já se encontra preclusa, ante o trânsito em julgado do acórdão de fls. 64.\r\n\r\nVencido o prazo, sem o efetivo cumprimento, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para extração de cópias, para fins de apuração de conduta criminalmente tipificada.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014356-7 MARCIO GUARINO BROCHADO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0105329-0 THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Expeça alvará em favor da perita. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004943-9 JORGE CANDIDO DE BARROS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 266/267: Deve ser observado que o princípio da inversão do ônus da prova, previsto no Código de Defesa do Consumidor, não se confunde com a inversão do pagamento das despesas processuais, matéria que, no caso, continua a ser disciplinada pelo art. 19, parágrafos 1.º e 2.º, do CPC, competindo à parte autora adiantar as despesas relativas aos atos que requerer, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\n“SFH. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA. APLICABILIDADE. \r\n\r\nAs demandas judiciais relativas ao Sistema Financeiro da Habitação comportam a aplicação da inversão do ônus da prova contemplado no artigo 6o., VIII, do Código de Defesa do Consumidor; contudo, dirige-se ao juiz no momento de avaliar as provas e não versa sobre a distribuição de despesas processuais. Quando o julgador determina a realização da prova pericial por entendê-la necessária, cabe à parte autora o pagamento de honorários periciais, consoante o art. 33 do CPC. Agravo improvido. \r\n\r\n(TRF - Quarta Região; Agravo de Instrumento - 79326; Processo: 200104010244273/PR; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 25/04/2002, pág. 418; Relatora: Juíza Maria de Fátima Freitas Labarrere - Terceira Turma.)”\r\n\r\nEntretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, não está sujeita à antecipação do pagamento dos honorários periciais, que deverão ser pagos conforme Resolução n.º 268 do Conselho da Justiça Federal. Assim, nomeio perita, na especialidade de contabilidade a Dr.ª Claudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela anexa à Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após, intime-se a perita para aceitar o encargo, ou não. O laudo deve ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0024897-0 ROYAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Fls. 143: Aguarde-se o retorno dos embargos.\r\n\r\n10 - 95.0009001-5 AILTON DE ALMEIDA RABELLO - ESPOLIO - REP/ P/ MONICA CRISTINA TRINDADE RABELLO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, BARBARA DA SILVA SALMON) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Embora tenha juntado às fls. 370 o comprovante de saque efetuado pelo autor, a Caixa Econômica Federal continua com o ônus de elaborar os cálculos de liquidação do julgado, depositando-o em conta vinculada, devendo, por óbvio, compensar os valores sacados, em homenagem ao princípio que afasta a hipótese de enriquecimento sem causa. \r\n\r\nNestes termos, determino o retorno dos autos à Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação da presente decisão, cumpra a determinação judicial.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 97.0005424-1 SHIRLEY SOARES ALVES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n12 - 98.0001244-3 ADILSON DOS SANTOS (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0008171-2 ANTONIO DINIZ PONTES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 404: Ante os motivos alegados, defiro à CEF mais um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente despacho, para cumprimento da decisão de fls. 400.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.013330-8 MARIO GOMES CRUZ (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para o correto cumprimento da parte final determinação judicial de fls. 318, sob pena de desistência da realização da prova.\r\n\r\nQuebra 15 - 2001.51.01.022631-1 JORGE MONTEIRO BASTOS (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS, JORGE MONTEIRO BASTOS) x CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fls. 221: Indefiro o pedido de expedição de ofício. A interessada é que, por meios próprios, deve buscar o documento que comprove o pagamento da prótese em questão. Intime-se a parte ré/CAARJ, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os cálculos anexados às fls. 197, sob pena do valor da execução ser acrescido da multa fixada nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004287-8 EDSON ANGELO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 124/131: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018994-4 WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Retornem os autos à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente decisão, sob pena de configuração de crime de desobediência, comprove o cumprimento do julgado, determinado, desde janeiro de 2008. Desde já, fica afastada qualquer alegação quanto à data da opção retroativa, tendo em vista que a matéria já se encontra preclusa ante o trânsito em julgado do acórdão de fls. 94.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009902-9 ARI MARCOS DA SILVA JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Conforme despacho de fls. 20, a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, suspenda-se a execução dos honorários, até que o sucumbente tenha condições de pagá-los, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011733-0 MARCIA PONTES PEREIRA (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023497-8 MAURICIO FRANCA RUBEM (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 45 (quarenta e cinco) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 78.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023820-0 CRISTINA MARIA BORGES QUADROS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 45 (quarenta e cinco) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 68.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011771-1 NEATNESS - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. LAURO ALVES DO NASCIMENTO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA). . Intime-se o autor reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033290-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALTER VICTORINO LOPES. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033295-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033999-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ARMANDO MARIO DE OLIVEIRA VIEIRA MACHADO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815461-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIO SILVA DE CARVALHO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815506-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALCIDEA MARIA BARROSO DA SILVA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.816134-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ROBERTO SAUERBRONN GONCALVES. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.005649-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x INA POLITO VITA E OUTRO. . Dê-se vista à CEF sobre o certificado às fls. 207, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê andamento ao feito.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.007623-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARIA ANTONIETA GOMES DE OLIVEIRA. . Fls. 71-verso: Dê-se vista à CEF para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, qualificando corretamente a parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020703-0 CONSTRURAL LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Fls. 349/350: Intime-se o devedor (CONSTRURAL LTDA) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000131-9 FRANCISCO JOAQUIM DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000290/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 48/49, de lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.002103-3 CLAUDIA MARIA DE JESUS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2002.51.01.011524-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BENOIT ULLMANN E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 . Ante os documentos de fls. 101 e 111, DECLARO EXTINTA a execução, em relação aos honorários advocatícios, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAntes, contudo, traslade-se para os autos principais as peças de fls. 96/99 e 108/110, substituindo-as por cópias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010779-8 DULCINEA ANDRADE DE BARROS (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência da conta de poupança nº 0204.013.60000776-7, cujos extratos não foram localizados pela CEF, sendo certo afirmar que é ônus da Autora comprovar a existência da referida conta (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fl. 16).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 520631"
                            ],
                            "520632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0046174-0 CRESOLINA PASSOS FERREIRA MARTINEZ E OUTRO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0009906-0 VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA/ (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA, RAFAEL ESTRELA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se vista à União Federal sobre o certificado às fls. 212. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0012159-1 MANUEL CASIMIRO SOARES BULCAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013617-0 RENATO TRISTAO DE MENEZES (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023458-1 ANTONIO LOURES DE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 180/210. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004345-4 VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Citem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030129-3 GEOVANI THOME DE ALMEIDA (Adv. NAIME MENDES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte autora, bem como o disposto no art. 12 da Lei n.º 10.259/2001, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0052511-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 139 e 141 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 44/46.\r\n\r\nÀ SEADI para cadastrar no pólo passivo a União Federal, como sucessora da SUNAB.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n9 - 93.0022204-0 ADIEL SANTOS CABRAL (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x GLAUCI DE PAULA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x SEVERINO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista que apenas a execução iniciada pelo exeqüente William Costa foi embargada pela União Federal, certifique a Secretaria a não interposição de embargos à execução com relação à execução iniciada por Adiel Santos Cabral.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista o requerido pelo exeqüente William Costa na impugnação aos embargos à execução em apenso, defiro a requisição do pagamento do valor incontroverso.\r\n\r\nTraslade-se para os presentes autos cópia de fls. 07/14 dos embargos em apenso.\r\n\r\nAssino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado do exeqüente William Costa apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nDefiro a reserva de honorários requerida às fls. 566/567 pelo advogado do exeqüente Adiel Santos Cabral.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão, não havendo honorários contratuais com relação ao exeqüente William Costa, expeçam-se os requisitórios. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação e o valor incontroverso. \r\n\r\nHavendo honorários contratuais relativos ao exeqüente William Costa, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011604-0 ANTONIO DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Vistos, etc. Tendo em vista fls. 65, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade suspendo, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida ao autor. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014685-8 NISE MARTINS XAVIER (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança da Autora (nº 0228.013.5737-3) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 8,04% e 42,72%, respectivamente, abatendo, quanto ao último, o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCada parte arcará com metade das custas. Sem verba honorária, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011169-1 DEVANIRA PINHO DE OLIVEIRA (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 89.0014547-9 WALTER DO AMARAL GOMES FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005243-1 DANIELLE PERBEILS FIGUEIRA E OUTROS (Adv. RENE PERBEILS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc...\r\n\r\nO caso ainda suscita debate, mas o deferimento da liminar, não acarretará prejuízo à OAB/RJ, eis que a inscrição dos Impetrantes nos quadros da autarquia somente poderá ocorrer se, além de mantida a presente decisão, for oportunamente concluído o curso universitário, e, ainda ocorrer a aprovação no certame.\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar para determinar ao Presidente da Comissão de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional-Rio de Janeiro que se abstenha de exigir dos Impetrantes, para inscrição no 35o. Exame da Ordem, a entrega da documentação descrita no item 1.4.1 do edital.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para o Impetrante trazer aos autos cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nCumprida a diligência, intime-se a autoridade impetrada para cumprimento imediato e para que preste informações no prazo legal. Em seguida, ao MPF. Após, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007082-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x A SAVIOLO METAIS. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027210-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ AUGUSTO PACHECO CHAGAS E OUTRO. . Fornecidas pelo interessado (CEF) as cópias necessárias à instrução do mandado, citem-se os réus, nos endereços informados às fls. 177.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033283-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO VIANNA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033342-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WANDA MARIA SARAIVA DE ARAUJO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033491-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDA REGINA ALONSO DE MAGALHAES. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033537-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DILMAR AFFONSO DA SILVA. . A OAB, entidade fiscalizadora do exercício profissional, não faz jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033639-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERA MARTINS. . A OAB, entidade fiscalizadora do exercício profissional, não faz jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033783-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO FIORAVANTI MADDALENA DE SOUZA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003359-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 77, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011913-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias a retirada dos autos na Secretaria pelo requerente. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 96.0012418-3 ROSA CRUZ PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 1.072: Homologo a habilitação, nos termos do art. 1060, I do CPC. À SEADI para substituir o nome da autora Francisca de Moraes Castilho pelo de seus herdeiros (filhos) Nilza de Castilho Pereira, Nilceia de Moraes, Jorge Ferreira de Castilho, Nilson Ferreira de Castilho e Clarice Marinho de Castilho (viúva de Nelson Ferreira de Castilho). \r\n\r\nExpeça-se Ofício ao TRF da 2a Região solicitando o cancelamento do Requisitório de Pagamento de nº 51000192007000474, constante nos autos às fls. 1.060.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028323-0 AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv. JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nA Autora arcará com as custas. Sem honorários advocatícios, pois, em razão da greve dos representantes da Ré, não se realizou a audiência. Faculto o desentranhamento de peças, com as cautelas de estilo, para que a Autora possa aforar nova ação. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031025-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x HELENITA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 290,51, em novembro de 2007.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno o exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4o do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, dos cálculos de fls. 05/06 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.012609-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x WILLIAM COSTA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021932-1 IOLANDA LINS DE VASCONCELOS (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027259-1 JORGE ROBERTO CARDOSO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . Remetam-se os autos à SEADI para cadastrar no pólo passivo as litisconsortes passivas necessárias ELIZABETE ROSA CARDOSO, ODETE ROSA CARDOSO, LUCINETE ROSA CARDOSO DA SILVA e PRISCILA ROSA CARDOSO. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.025341-4 LUCIA DE FATIMA RODRIGUES DE PINHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a CEF se há possibilidade de acordo no prazo de cinco dias, tendo em vista o interesse da autora em liquidar o contrato de financiamento (fl. 496). Em caso afirmativo, será designada audiência de conciliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 93.0003052-3 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARG. DO EXERCITO-COOPHABS-CSSE (Adv. ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre o valor atualizado da dívida, apurado pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013064-4 CARLOS MAURA RONCFETTI FILHO (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO GONTIJO ERNESTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos das contas de poupança do Autor (contas nºs 0211.013.985095-2 e 0198.013.00632902-0) existentes nos meses de junho de 1987, mediante aplicação do índice de 26,06%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas, acrescidas de juros contratuais e juros moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a C.E.F. no reembolso das custas e em honorários advocatícios, em favor do Autor, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015338-3 ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança da Autora (nº 00032414-0) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas, acrescidas de juros contratuais e juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e da concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.002384-4 CHEDIA MARTA CATARINO (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação independentemente da anuência do Réu, visto que o pedido foi formulado no prazo legal (artigo 267, parágrafo 4.º, CPC). Isto posto, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas por ela, em 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 93.0008139-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE RICARDO CRUZ FONTES) x HUGO LEAO DA SILVA (Adv. HORECY FERREIRA PINHEIRO). . Reduza-se a penhora a termo. Intime-se o executado para ciência da penhora e oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031606-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL BLOCO 35 (Adv. ROBERTA MARQUES SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os valores indicados na planilha de fl. 17, referentes a cotas condominiais sob sua responsabilidade, bem como os referentes às demais cotas que venceram até a data da presente decisão, a serem apurados em liquidação, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês, estes a contar da citação. \r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, no reembolso das custas e no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 520632"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "520156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 21/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011605-5 OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. REINALDO PISCOPO, EDUARDO DE ABREU E LIMA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos apelados INSS e INCRA para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0084014-2 SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . Tendo em vista a concordância expressa do CEFET (folha 651), HOMOLOGO A HABILITAÇÃO da herdeira GABRIELA NORKA DE ANDRADE PINTO, no lugar da falecida autora TILIA NORKA DE ANDRADE PINTO.\r\n\r\nÀ SEADI para a substituição no pólo ativo deste processo.\r\n\r\nOutrossim, verifico que o requisitório da autora falecida é de natureza alimentar e tem seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, a quantia que foi depositada em conta aberta com o CPF da exeqüente não se encontra à disposição deste Juízo.\r\n\r\nPortanto, a sucessora GABRIELA NORKA DE ANDRADE PINTO deverá habilitar o crédito perante o Juízo de Órfãos e Sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Pro cesso Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo, bem como operações referentes à meação e partilha entre os herdeiros. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0121352-0 CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA D MARTINS) x BANCO MONTREAL S/A - MONTREALBANK (Adv. LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING, ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Folha 323: tendo em vista a expressa concordância, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 1.656,30, atualizada até 23.11.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 316, em favor do advogado do BANCO MONTREAL S/A, por se referir ao cumprimento da obrigação de pagar os honorários de sucumbência. \r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 93.0002726-3 SALOMI CORREIA DA SILVA (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS) x PAULO CEZAR SILVA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, FRANCISCO CASTIGLIOLA, JOSE ROQUE L M GUEDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO). . Folhas 285/286: defiro o prazo de 5(cinco) dias para que a autora forneça seus cálculos exeqüendos atualizados, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, cite-se a ECT, nos termos do artigo 730 do CPC, de acordo com os cálculos apresentados à fl. 281.\r\n\r\n5 - 95.0004967-8 LUIZ OSWALDO DUPRAT E OUTROS (Adv. ROGERIO DA SILVA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 99.0002718-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv. ANA AMELIA RABHA). . Verifica-se que a CEF informou que não concordava com os valores apresentados pela autora, razão pela qual pleiteou a penhora do montante por ela depositado, e o posterior prazo para impugnação (fl. 281).\r\n\r\nApós a lavratura do termo de penhora (fl. 287), a CEF foi intimada, através da publicação no D.O, em nome de seu advogado, para que apresentasse impugnação, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nEntretanto, a CEF permaneceu silente, conforme a certidão retro.\r\n\r\nDestarte, ante a inexistência de impugnação, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 13.299,64, atualizada até 18.12.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 282, em favor do advogado da parte autora, por se tratar de execução de honorários de sucumbência.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014483-3 SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEY DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 96: observa-se que o “decisum” transitado em julgado condenou a CEF a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo das contas fundiárias do autor, impossibilitando a rediscussão do direito.\r\n\r\nPosto isto, considerando que a CEF não fundamentou a alegação ora prestada, no sentido de que o autor não faria jus à taxa progressiva, aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer constante do julgado, e também de acordo com os demais extratos de fls. 75/82, , ou, ainda para fundamentar adequadamente o motivo do não cumprimento, inclusive, sob pena de fixação da multa diária pelo descumprimento, determinada à fl. 95\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022672-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À ré ANS, ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001972-1 DEA SILVA DE ARAUJO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . (...) intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012651-3 MAURO ROBERTO NAHUZ JORGE E OUTRO (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a parte exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012985-0 ILZA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013669-5 EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014554-4 MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Assiste razão à CEF. Tratando a presente ação de expurgos de planos econômicos com relação a cadernetas de poupança, e não quanto a FGTS, a CEF não tem obrigação legal de apresentar os extratos do mês de janeiro de 1989, eis que a LC 110/2001 só se aplica aos extratos das contas de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nDeve o autor, portanto, apresentar os extratos necessários ao cumprimento do julgado, com relação a todos os meses objeto da condenação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios interpostos pela CEF e DOU-LHES provimento. P.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020373-8 CARLOS ALBERTO REIS (Adv. ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União (AGU), no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023545-4 VILMA LEAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF a apresentar contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026837-0 SERGIO BONDAROVSKY (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.025227-1 BOULEVARD FARIA DAHER (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da CEF, no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005725-8 MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL. . Tendo em vista as informações de fls. 52/53 referentes ao processo apontado no termo de prevenção de fls. 48, intime-se a empresa impetrante para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, sentença e eventual decisão transitada em julgado do processo nº 2006.5101017810-7, a fim de que este juízo possa verificar a existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 89.0027559-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, MARIA JOSE CORNELIO BROM) x JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONICE BERNARDO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSITEC IND/ COM/ LTDA - ME (Adv. ANTONIO F. DE B. E VASCONCELLOS). . Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no artigo 791, inciso III, do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF, para que dê o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 267, III, e parágrafo primeiro do CPC.\r\n\r\n20 - 96.0020725-9 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR) x EPIKOS SRL (Adv. BRUNO ISAIAS) x LLENAS Y CIA/ S/A (Adv. RICARDO DE CAMARGO BARROSO) x LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO). . Quanto ao credor trabalhista NAGIB JOSÉ QUEDI PALMA, o qual ajuizou ação trabalhista em face da executada LLENAS DO BRASIL, ressalto a lição de Moacyr Santos Amaral: “Os estranhos ao título executivo, ainda que interessados na solução da dívida, não são partes legítimas para promover a execução, ou seu andamento”(In Direito Processual Civil, Forense, Rio de Janeiro: v.III, 4a ed., no 816, p. 249).\r\n\r\nDestarte, cadastre-se o referido terceiro interessado no sistema processual, bem como seu advogado, salientando-se que não haverá devolução de prazo com relação à decisão de folhas 528/530, e que o mesmo deverá se comportar de modo a não obstaculizar os atos executivos realizados neste processo, além do que for estritamente necessário à defesa de seus interesses.\r\n\r\nOutrossim, mantenho a decisão de folhas 528/530 pelos seus próprios fundamentos. Nomeio, entretanto, FRANCISCO JOSÉ MACHADO CABRAL (endereço à folha 483), como novo depositário dos bens penhorados à folha 464.\r\n\r\nLavre(m)-se termo(s) de depósito dos imóveis penhorados conforme auto de folhas 464/465, em nome do gerente-delegado supramencionado, para fins do artigo 666, inciso III, do CPC.\r\n\r\nEm seguida, intime-se pessoalmente o mesmo, para que proceda à assinatura dos referidos termos.\r\n\r\nIntime-se também pessoalmente a executada LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANÇA para ciência da penhora, na pessoa do referido gerente-delegado.\r\n\r\nCom o devido cumprimento, expeça-se certidão de inteiro teor do ato de penhora e depósito dos referidos imóveis, para fins do artigo 659, parágrafo 4o do CPC, intimando-se o exeqüente BNDES para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove a averbação da penhora dos imóveis perante o respectivo RGI.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023017-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CLOVIS DA SILVA RODRIGUES. . 1) Folha 79: considerando o agravo de instrumento interposto pela FHE, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 75, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Considerando que não há notícia de eventual efeito suspensivo concedido pelo Exmo. Relator do agravo, reitere-se a intimação da FHE para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.005501-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA) x COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA. . Trata-se de possessória ajuizada pela INFRAERO em face de COPY OIL REPRODUÇÕES OLEOGRÁFICAS LTDA, requerendo, em sede liminar, a imediata reintegração na posse do local indicado no Contrato de Concessão de Uso de Área 2.02.61.081-0, celebrado entre os litigantes, sob a alegação de que a ré estaria ocupando irregularmente o referido imóvel, objeto da presente lide. \r\n\r\nA parte autora alega, para tanto, não ter a demandada observado a cláusula 8a do Termo Contratual (fl 22), que preconizava a obrigatoriedade do pagamento de preço específico e mensal, resultando na rescisão unilateral do aludido contrato.\r\n\r\nTodavia, considerando o caráter satisfativo e irreversível da providência pleiteada, a liminar será apreciada após o contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 93.0020220-0 J.M. TAPECARIA LTDA (Adv. JOSE DEMETRIO DE A S FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Folha 162: observa-se que o Egrégio TRF (fl. 158) confirmou a sentença que julgou improcedente o pedido dos autores.\r\n\r\nA mesma sentença condenou a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios que foram fixados em “10% sobre o valor da condenação” (fl. 131).\r\n\r\nDestarte, verifica-se desde logo que não há como executar-se a condenação em honorários de sucumbência, por inexistir condenação a servir de base de cálculo para tais honorários, inclusive, em razão da impossibilidade de modificação do “decisum” transitado em julgado.\r\n\r\nAcrescente-se que inexiste título executivo proferido neste processo, que tenha condenado o autor ao pagamento de honorários em 10% sobre o valor da causa, razão pela qual o pedido de execução ora formulado pela CEF nestes exatos termos deve ser indeferido. \r\n\r\nPor fim, conforme exposto na sentença, o montante depositado pelo autor à disposição deste juízo deve ser levantado pela CEF, para que seja abatido do montante devido (fl. 131).\r\n\r\nPara tanto, decorrido o prazo recursal, oficie-se à agência da CEF para que informe, no prazo de 10(dez) dias, o saldo atualizado que permanece depositado à disposição deste juízo, conforme as guias de fls. 16/18.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027292-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL TINDIBA (Adv. JULIO CESAR DE MOURA, ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF, no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.013921-3 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP - RJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTES BAIXADAS (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o requerimento de execução ora formulado apenas pelo Estado do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face de SESCOOP/RJ, referente à metade do valor total exeqüendo, ou seja, a quantia de R$ 3.876,54, já acrescida da multa de 10% prevista no artigo 475-J, caput, do CPC, atualizada até março de 2007.\r\n\r\nOficie-se à agência 0625 da CEF, para que transfira o valor depositado na conta 2000.7645-0 (folha 298), mediante guia, com o código de receita 13903-3 - Honorários de Sucumbência - AGU, tendo como unidade gestora de arrecadação a UG110060/00001. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.019012-6 J M TAPECARIA LTDA (Adv. JOSE DEMETRIO DE A S FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . 1) Translade-se cópia da petição de fl. 72, e dos documentos de fls. 73/75 dos autos da execução em apenso (97.0107360-6) para os presentes embargos.\r\n\r\nEm seguida, anote a Secretaria o referido advogado da CEF, conforme requerido.\r\n\r\n2) Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum” proferido no processo nº93.0020220-0 em apenso, reitere-se a intimação da exequente CEF, ora embargada, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente planilha com a evolução do débito da empresa embargante, ressalvando, desde já, o montante a ser levantado conforme decisão ora proferida no processo em apenso acima referido.\r\n\r\nFornecidos os cálculos, dê-se vista à parte embargante, por 10(dez) dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.005066-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x JOSE MAURICIO SELLOS E OUTROS (Adv. ROGERIO DA SILVA CAMARA). . Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010386-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x ANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pela União (AGU).\r\n\r\nIntimem-se as embargadas, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 520156"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "521072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002570-7 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ FUNDARJ (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 503/504 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031381-7 ALEXANDRE CERQUEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017504-0 CUSTODIO MARQUES BAPTISTA DE LEAO E OUTROS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ) em proporção, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024024-0 EDIO JUARES DE ANDRADA PEREIRA E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil e condeno os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, em proporção.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007440-9 ALDENIR BARBOSA MORENO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n- DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução de mérito com relação à autora ZULEIKA DE OLIVEIRA DA SILVA, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil\r\n\r\n- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos demais Autores, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, em proporção, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009489-5 ARY GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019995-4 AMILTON FRANCISCO SUZANO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar aos Autores a Gratificação de Desempenho de Atividade Judiciária - GDATA correspondente a 60 pontos para o período de agosto de 2002 até a conclusão do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1( da MP 198/2004, não abrangido pela prescrição, descontados os valores da gratificação já recebida, correspondente a 10 pontos. A diferença deverá ser acrescida de correção monetária pelos índices do Conselho da Justiça Federal, a incidir desde quando devida cada parcela, e de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca e sem reembolso de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, § 3( do CPC.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022519-9 MARIA LUCIA DUTRA DE MELLO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026988-9 ROMULO GUTIERREZ NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nR. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028582-2 NOELI CARNEIRO CORTES (Adv. ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031689-2 JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Proceda-se ao desarquivamento do processo nº 96.0001368-3, conforme requerido à fl. 86, devendo os autores providenciar, no prazo de 10 dias, as demais cópias necessárias à verificação da possibilidade litispendência ou coisa julgada.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 90.0010964-7 ADILTON CORDEIRO LEITE E OUTROS (Adv. MARIA CIZERES P. OLIVEIRA, JOSE ARGEMIRO PINTO, ADELINA ENZA STUMPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados em conta vinculada do FGTS, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n13 - 99.0005332-0 MAURICIO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Designo audiência especial para o dia 02/06/2008, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.(mc)\r\n\r\n14 - 99.0014783-9 PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA VILMA FERREIRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO ALVES PEREIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x PARTES BAIXADAS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CONSTRUTORA MORAES PEREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o requerimento de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, formulado pela parte autora à fl. 452, manifestem-se os réus no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2000.51.01.022174-6 HAROLD DE LIMA PESSOA (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFl. 500: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 2001.51.01.009064-4 SIMONE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 247 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.003051-0 ADEMILSON RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RENATA TEIXEIRA DA LUZ, NELSON EDSON LAVRA MOCO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 554/583 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Réus) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.01.001762-1 FERNANDO ANTONIO LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo audiência especial para o dia 02/06/2008, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.(mc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016341-8 SOLANGE DA COSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 460/499 - Dê-se vista aos autores pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026604-9 MARCUS VENICIUS RIBEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Fls. 158/161 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fl. 204 - Indefiro o requerimento de Assistência formulado pela União uma vez que “a Caixa Econômica Federal, e não a União, após a extinção do BNH, possui legitimidade para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto BNH e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais.” (STJ, 1a Turma, Resp. 639290, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ de 25/10/2004, pag. 252).\r\n\r\nIII - Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0011083-0 MANOELINO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA, MANOEL MARTINS, SIMONE MENEZES GANTOIS) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Não tendo havido manifestação dos autores, assino à CEF novo prazo de 20 dias para fornecer a cópia dos Termos de Adesão que alega terem sido firmados pelos litisconsortes ROBERTO GUIMARÃES DE SOUZA e ROSECLEY MORAES ROLIM. (mc)\r\n\r\n22 - 98.0013725-4 MUNIR HENRIQUE DE SOUZA x SERGIO JOSE DE ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CACIO DE BARROS SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). FOLHA 64 . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003225-7 JONAS RICARDO MARTINS CINTRA (Adv. RICARDO CESAR DOSSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. FOLHA 66 . Ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração interpostos pelo Autor, intime-se a ANS para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011829-2 BERNARDO LOPES PEIXOTO CUNHA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS e CONCEDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão no dispositivo da sentença de fls. 191/202, esclarecendo que devem ser adotados os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal para fins de correção monetária dos valores devidos aos Autores. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012775-0 MARINA DUNKER FUCCI (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fls. 79/147 - Dê-se vista à Autora dos documentos juntados.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012873-0 VIRGILIO DIAS FILHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Indefiro o requerimento de fls. 102/103, tendo em vista o resultado da consulta realizada pela CEF, conforme fls. 97/98. Outrossim, o autor não comprovou nos autos ser titular de conta poupança, nem mesmo informou o número da respectiva conta para eventual requisição de extratos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016168-9 ANTONIO JOSE DA SILVA RITA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 116/156: Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018733-2 JAMIM MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Revendo os autos, verifica-se que os documentos de fls. 74/84 foram juntados pelo autor; destarte, intime-se a CEF a se manifestar sobre os mesmos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019485-3 VERONICA NAZARETH BUENO LE GENTIL (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x SERASA S/A (Adv. IVO PEGORETTI ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023595-8 MARIA JOSE GOMES DA HORA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 71/73 - Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, os extratos da conta poupança nº 795936-9, agência 0205, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990, janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.029922-5 SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv. AUGUSTO LABOISSIERE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Revendo os autos, verifica-se que, em verdade, há na exordial pedido específico quanto ao mérito, qual seja, a condenação dos réus em danos morais e materiais no valor de dez mil salários mínimos. Destarte, reconsidero o despacho de fl. 83.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se também que o autor informa que foi expulso dos quadros da OAB/RJ, não podendo, portanto, atuar em causa própria, razão pela qual assino-lhe o prazo de 10 dias para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o autor emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de esclarecer os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, bem como para especificar, separadamente, o valor pretendido a título de danos materiais e a quantia almejada em razão de suposto dano moral, uma vez que os pedidos devem ser certos e determinados, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, e somente com a quantificação das indenizações pretendidas poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. (mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.005669-2 CARLA GUIDA DE FREITAS (Adv. THAYSA CHRISTINA CORDOVIL CORTEZ VOGEL) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nCARLA GUIDA DE FREITAS impetra Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, objetivando a anulação de questão do 33º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, por descumprimento de norma editalícia.\r\n\r\nA petição inicial vem instruída com procuração e documentos às fls. 12/32.\r\n\r\nO processo veio à Secretaria para verificação da possibilidade de prevenção em relação ao processo 200851010026560, que tramitou neste Juízo.\r\n\r\nCertificada a semelhança entre ambos os feitos, vieram estes distribuídos ante a prevenção apontada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTal qual no processo indicado como prevento (fls.35/36), neste a Impetrante requereu a anulação de questão do 33º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Neste aspecto, entendo que a Impetrante não possui legitimidade para formular tal pedido. Isso porque o pedido, tal como se apresenta, adquire índole coletiva incompatível com o mandado de segurança individual.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, sem honorários de advogado.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.005858-5 CIDENI CLARA BEVILAQUA - ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. . Uma vez que o ato impugnado encontra fundamento no artigo 4o, inciso VI , § 4o da Portaria ANP 116/2000, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.005966-8 ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND/ E MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - ABIMAQ (Adv. NIVALDO ARY NOGUEIRA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIAO FISCAL RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor dos verbetes das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.006379-9 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Deve ser deferida a liminar, porque presentes os requisitos legais, quais sejam, a relevância do fundamento invocado e o risco de ineficácia da medida (art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51). \r\n\r\nDe fato, quanto ao primeiro requisito, embora seja, em princípio, legítimo o direito de greve dos servidores públicos, o fato é que o exercício de tal direito não deve causar prejuízos aos particulares, em atividades essenciais, como ilustra o seguinte acórdão: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. GREVE DE SERVIDORES. DIREITO AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nNão cabe ao particular arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício do direito de greve dos servidores, que, embora legítimo, não justifica a imposição de qualquer gravame ao particular. Devem as mercadorias ser liberadas, para que a parte não sofra prejuízo.\r\n\r\nRecurso não conhecido. Decisão unânime.\"\r\n\r\n(STJ, REsp 179255 / SP, 2a Turma, unânime, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 12.11.2001, p. 133, LEXSTJ vol. 149, p. 112, RSTJ vol. 153 p. 187). \r\n\r\nO segundo requisito está consubstanciado nos prejuízos que podem decorrer da não realização imediata das diligências aduaneiras nos contêineres da impetrante, fato que impossibilita o seu desembaraço.\r\n\r\nDesta feita, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada para determinar à autoridade impetrada, que realize as diligências aduaneiras nas mercadorias cobertas pelas Declarações de Despacho de Exportação n° 2080326145/4, 2080326146/2 e 2080328924/3 imediatamente após o recebimento desta, expedindo seu parecer positivo ou negativo e, em caso de avaliação positiva, proceda ao desembaraço. \r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-lhe, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011956-2 ROSA FATIMA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CHEFE DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 104/116: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada, verificando, inclusive, que o Chefe do Setor de Recursos Humanos do Rio de Janeiro meramente encaminhou o ofício para a divisão competente, em Brasília, conforme expresso à fl. 81, tendo esta última prestado as informações de fls. 83/86.\r\n\r\nDe conseguinte, mantenham-se os autos sobrestados aguardando a decisão do recurso.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2006.51.19.002097-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x A M COELHO MERCEARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal em face de A M Coelho Mercearia, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de empréstimo/financiamento de pessoa jurídica”.\r\n\r\nÀ fl. 118, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003410-2 VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. . VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA opôs os presentes embargos de declaração, sustentando que a decisão de fl. 326 é omissa.\r\n\r\nCumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios na ausência de omissão, contradição ou obscuridade que objetivamente resulte da decisão.\r\n\r\nNeste aspecto, tem-se que inexiste a omissão apontada nos embargos de declaração, uma vez que a preliminar indicada na decisão impede a apreciação das demais questões argüidas.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO nos termos acima.\r\n\r\n(fab/lc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDRA E EDNA COML/ LTDA E OUTROS. . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005850-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SALE STORE BOUTIQUE LTDA E OUTROS. . Fl. 52 - Tendo em vista que os endereços fornecidos são os mesmos que se encontram na petição inicial, onde os citandos não foram encontrados, conforme certidões do Oficial de Justiça, promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032535-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IDEBERTO PEREIRA DINIZ. . Manifeste-se a OAB sobre a certidão negativa de fl. 29 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.033848-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ANTONIO NASCIMENTO DE BRITO. . Manifeste-se a OAB sobre a certidão negativa de fl. 25 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.004405-1 ROSA MARIA ESTEVES (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x PATRICIA DAS NEVES ROCAS BASTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 374/376 - Dê-se vista aos Réus.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 2008.51.01.004169-0 LIGHTGER LTDA (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Uma vez que o imóvel que se pretende desapropriar é de propriedade do INCRA, e que não há prova inequívoca da desafetação de sua finalidade pública como alegado na petição inicial, cuido que, em princípio, não está demonstrada a legalidade do ato expropriatório, motivo pelo qual INDEFIRO a medida liminar de imissão na posse.\r\n\r\nNão obstante, defiro o depósito, tal como requerido.\r\n\r\nCite-se o INCRA.\r\n\r\nIntimem-se Francisco da Silva Rezende e a União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.(fab/mc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 98.0011122-0 ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência especial para o dia 2 de junho de 2008, entre a CEF e o os litisconsortes\r\n\r\nAntônio Augusto Oliveira dos Santos, às 14:50 horas;\r\n\r\nTereza Ridolfi Pimentel, às 15:30 horas;\r\n\r\nCristina Theodoro da Silva Pereira, às 16:10 horas;\r\n\r\nIvair José da Silva, às 16:50 horas.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam, acompanhados de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.(mc)\r\n\r\n46 - 98.0012243-5 DANIEL MARCOS VIANA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência especial para o dia 02/06/2008, às 17:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.(mc)\r\n\r\n47 - 2000.51.01.015896-9 CELMIR WAGNER GAMA DE MATTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 2/06/2208, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.(mc)\r\n\r\n48 - 2002.51.01.002261-8 GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Designo audiência especial para o dia 02/06/2008, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.(mc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.003432-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x REGINA RAPOSO CALDAS (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS). . Fl. 121 - Suspendo a execução com base no art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se que a exeqüente indique bens penhoráveis, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.027492-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ANGELA DAS NEVES CRUZ. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 171, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2008.51.01.011585-4 CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende o pagamento dos honorários de sucumbência em que a União foi condenado na ação ordinária nº 88.0020888-6. \r\n\r\nTal execução, entretanto, pode ser instaurada nos próprios autos do processo mencionado, estando ausente, portanto, o interesse processual, razão pela qual deve ser extinto o presente feito.\r\n\r\nAnte o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Autora, sem condenação em honorários por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030733-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA CORPO E SAUDE - FISIOTERAPIA E MICROCIRURGIA. . Fls. 33/39 - Informe o Autor, comprovadamente, as diligências ultimadas para localização do réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.031113-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PAULO DE FREITAS VALENTE FISIOTERAPIA. . Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa de fl. 22 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.001007-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FRANCISCO ROCHA DA FONSECA NETO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 12v no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.001034-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDUARDO TADEU HALAM COURY. . Ante a certidão negativa de fl. 13, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001288-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIS AUGUSTO RODRIGUES. . Ante a certidão negativa de fl. 13, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n57 - 2008.51.01.001702-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FABIANA CRISTINA BRUNHARA. . Ante a certidão negativa de fl. 12, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n58 - 2008.51.01.001704-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FABIANA CRISTINA BRUNHARA. . Ante a certidão negativa de fl. 12, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n59 - 2008.51.01.001954-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE ALMEIDA MARTINS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 13 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 97.0108470-5 ROSA LUIZA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 156/205 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n61 - 2002.51.01.021488-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x CIA/ TUKY INDL/ (Adv. MANUEL PEREIRA RODRIGUES). . Sobre a exceção de pré-executividade de fls. 293/294 manifeste-se a parte ré no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n62 - 2004.51.01.019172-3 YAGO LOCATELIS SOARES REP/ P/ ANA LUCIA LOCATELIS E OUTROS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, MONICA DINELLI) x CAARJ-PLASC (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x WILSON CARVALHO DE MATOS JUNIOR (Adv. HINDENBURG B C P DA SILVA). . Fls. 406/409 - Abra-se vista às partes, a fim de que se manifestem sobre o laudo médico apresentado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n63 - 2008.51.01.001397-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv. LUCIANO SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 39/43: I - Ante a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nII - Designo o dia 4/06/08 às 15:00 h para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nIII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2005.51.01.020094-7 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x VICENTE BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, VALERIA PEREZ LIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.024047-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALFREDINA PENHA DE S. CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). . Fls. 63/67 - Dê-se vista aos embargados pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n66 - 2008.51.01.012729-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x CARLOS CORREA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em relação aos embargados CARLOS CORRÊA, LINDALVA DAMAS DE OLIVEIRA, LUIZ MINERVINO FREIRE, MARLENE FERREIRA MAGDALENO e PAULO FERREIRA LUZ, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, em proporção, observada a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2003.51.01.010034-8 RITA PAULINO DA SILVA (Adv. SILVESTRE ANTONIO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Fl. 239 - Indefiro o requerido, uma vez que os honorários sucumbenciais também foram objeto da execução promovida e fixados, de acordo com os cálculos da Contadoria, conforme se verifica à fl. 229.\r\n\r\nIsto posto, diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, abra-se vista à parte autora e seu patrono, para que promovam o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.019123-2 AROLDO FERREIRA ESTEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, porque não demonstrada hipótese que ensejaria a progressividade de juros a partir do término do contrato de trabalho em setembro de 1969 conforme § único artigo 2o da lei 5.705/71 e artigo 4o, § 1o da lei 5.107/66.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, e sem custas tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, nos termos do art. 12 da Lei n( 1060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.019901-2 SEGURANCA INDL/ CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme artigo 269 do Código de Processo Civil, diante da ausência de prejuízo no que tange à correção monetária dos valores relativos ao limite de NCz$ 50.000,00 que permaneceram a disposição dos seus titulares e dos bancos depositários, remunerados pelo IPC. \r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2006.51.01.008510-5 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Fls. 741/775 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 521072"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "520670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 02/2008 de 11 de abril de 2008.\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, Juíza Federal Titular da Trigésima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 13, da Lei 5.010/66 e no Provimento nº 01, de 31/01/2001 - Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar a Primeira Inspeção Anual dos serviços cartorários desta Trigésima Sétima Vara Federal, para o período de 02 a 06 de junho de 2008, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI) Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII) Não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII) Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV, não se iniciando ou encerrando qualquer prazo processual naqueles dias - art. 184, § 1º, do CPC;\r\n\r\nIV) O Juízo só conhecerá de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza da 37ª Vara Federal\r\n\r\nId: 520670"
                            ],
                            "520667": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso II, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 e Provimento nº 01, de 31/01/2001 - Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região,\r\n\r\nF A Z S A B E R, aos que o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem, que a INSPEÇÃO ANUAL, relativa ao ano de 2008, dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo será realizada no prazo de cinco dias úteis, iniciando-se às doze horas do dia 02 de junho, e que, durante o processamento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV; c) não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV, não se iniciando ou encerrando qualquer prazo processual naqueles dias - art. 184, § 1º, do CPC; d) o Juízo só conhecerá de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Teresa Cristina Lages Moreira, Diretora de Secretaria, expedi e o subscrevo.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS - Juíza Federal Titular da Trigésima Sétima Vara.\r\n\r\nId: 520667"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "520568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.61.000005-1 HELENO CASSIMIRO FERREIRA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 43/45 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nNa presente demanda, a parte autora pretende o restabelecimento do seu benefício previdenciário de auxílio-doença, indeferido pela autarquia ré. Alega, em suma, encontrar-se com as mesmas patologias que apresentava na época da concessão do benefício cessado, afirmando sua incapacidade para o exercício de atividades laborativas, mas ainda assim teve seu benefício cancelado. \r\n\r\nTal ato administrativo deu-se em razão da perícia realizada a cargo do INSS, na qual foi declarada sua capacidade laborativa, tudo conforme se depreende dos documentos juntados. \r\n\r\nNomeado o perito judicial, em resposta aos quesitos formulados, atesta no laudo de fls. 119/120, que o autor possui “artrose lombar. Além da artrose, é uma pessoa debilitada fisicamente e portador de outras patologias que reforçam a incapacidade para o trabalho. São elas: a) Gastrite Nervosa; b) Operado de adenoma de Próstata. Está em vias de ser reoperado c) Nefrectomia parcial do rim esquerdo (infecções urinárias freqüentes) d) cálculo vesical e) dor crônica abdominal (aguarda ser chamado na Santa Casa de Angra dos Reis para fazer Colonoscopia).”\r\n\r\nAcrescenta que as patologias são crônicas e progressivas e com a idade tendem a piorar e que o autor se encontra definitivamente incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nSaliente-se, por oportuno, que o perito judicial atesta que a incapacidade da autora é plena para qualquer atividade laboral, sem chances de reabilitação profissional. Logo, verifica-se que o benefício previdenciário que faz jus a autora é a aposentadoria por invalidez, apesar desta requerer, na presente demanda, o restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nAssim, o pedido deve ser analisado à luz do art. 462 do CPC, in verbis:\r\n\r\n“Art. 462. Se depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá o juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença”.\r\n\r\nPortanto, ainda que tenha a parte autora pleiteado o benefício de auxílio-doença, ficou constatado na perícia sua incapacidade permanente, pelo que, a partir de tal data importa a conversão deste em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nTal raciocínio não é impossível, conforme se verifica do acórdão a seguir ementado, não havendo razão para que se fale em sentença ultra ou extra petita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. Não há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes. Recurso não conhecido”. (grifei).\r\n\r\n(STJ - RESP 293659 - 2000.01.35112-5/SC - Quinta Turma - Data da Decisão: 20/02/2001 - Fonte DJ de 19/03/2001 - pg. 138 - Relator: Ministro Felix Fischer).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. JULGAMENTO \"EXTRA\" OU \"ULTRA PETITA\". Em caso em que o segurado postule apenas o restabelecimento do beneficio de auxílio-doença, a conversão do pedido em aposentadoria por invalidez não se configura como ultra ou extra petita, se resulta da perícia médica que a incapacidade laboral do segurado é total e permanente. A diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez é meramente circunstancial, dependente do grau de incapacidade do segurado. Uma é temporária. A outra permanente. O valor é o mesmo, inexistindo prejuízo à Previdência. O que não seria razoável é obrigar o segurado a ajuizar nova ação para obter o reconhecimento da aposentadoria por invalidez. Apelação desprovida e remessa oficial provida em parte”. (grifei).\r\n\r\n(TRF 4ª Região - AC 252507 - 1998.04.01.083172-4/SC - Sexta Turma - Data da Decisão: 05/10/1999 - DJU de 12/04/2000 - pg. 473 - Relator: Juiz João Surreaux Chagas).\r\n\r\nRequer, ainda, a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para restabelecer o benefício auxílio-doença cessado, a qual inicialmente fora indeferida. Entretanto, à luz da prova inequívoca decorrente da perícia realizada e pela presença dos demais pressupostos legais para a espécie, tenho, conforme já dito, por atribuir-lhe aposentadoria por invalidez, considerando a sua total incapacidade laborativa.\r\n\r\nNestes termos, deve ser concedido o benefício de aposentadoria por invalidez, já em sede de prestação jurisdicional antecipada, bem como confirmado o provimento final, retroagindo a partir da cessação, eis que o laudo confirma que a doença incapacitante persiste desde aquela ocasião.\r\n\r\nSendo assim, é inequívoco o direito da parte autora à percepção da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42, da Lei 8.213/91, já que não há possibilidade de recuperação da enfermidade que a acomete atualmente, ou seja, a invalidez que hoje apresenta é permanente.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o acórdão a seguir ementado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA SUSPENSO. PERÍCIA MÉDICA CONCLUINDO PELA INCAPACIDADE DA AUTORA. CABÍVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. Submetida à perícia médica, constatou-se que a autora é portadora de doenças que a incapacitam para o desempenho de atividades laborais, tendo o médico-perito afirmado que a incapacidade é total, sendo insuscetível à reabilitação profissional.\r\n\r\n2. Correta a sentença que condenou o INSS a pagar o auxílio-doença à autora desde sua cessação até abril de 1998 e, a partir de maio de 1998, conceder a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n3. Correção monetária e juros de mora corretamente aplicados. Honorários mantidos.\r\n\r\n4. Mantida a concessão de tutela antecipada por se tratar de verbas de natureza alimentícia.\r\n\r\n5. Remessa necessária e apelação do INSS improvidas. Decisão unânime.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AC 338244/RJ - 1998.51.01.010452-6 - Quinta Turma - Data da decisão: 20/04/2004 - DJU 02/06/2004 pg. 78 - Relator: Juiz Alberto Nogueira).\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n( 31/501.015.163-0 do autor, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a data da cessação, bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNos termos do § 4º do artigo 273, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls. 28/29 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, confirmando-a nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, VII, do CPC, a fim de que seja reimplantado o benefício previdenciário de auxílio-doença, transformando-o de imediato em aposentadoria por invalidez, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão.\r\n\r\nCom relação ao termo inicial do benefício, tendo havido requerimento administrativo de prorrogação do benefício, deverá ser concedido à autora o auxílio-doença requerido a partir da data da cessação (25/05/2001), uma vez que restou comprovado não ter ela recuperado sua capacidade laboral. Tal benefício deverá ser pago até o dia imediatamente anterior à data do laudo pericial (19/08/2007), sendo que, a partir da data do laudo, deverá ser convertido na aposentadoria por invalidez concedida nos autos da presente ação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a data da cessação do auxílio-doença e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000133-3 JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO, ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 39/42 . \r\n\r\nSENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO Autor postula benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nO referido benefício tem como requisitos a condição de segurado, o cumprimento da carência conforme previsto no art. 142 da Lei 8213/91 e trinta e cinco anos de contribuição se homem ou trinta anos se mulher.\r\n\r\nComo o Autor em sua inicial afirma que com a conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais para tempo comum somaria o montante de 33 anos, 08 meses e 02 dias de contribuição, somente poderia ser aventada a possibilidade da aposentadoria proporcional nos termos do art. 9º, §1º, da Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nIsto porque conforme doutrina e jurisprudência, com o advento da Emenda Constitucional 20/98, ressalvado o direito dos que já haviam cumprido todos os requisitos para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço, o benefício previdenciário citado passou a ser denominado aposentadoria por tempo de contribuição, sendo que somente se permite aposentadoria proporcional se cumpridas as regras de transição do art. 9º da Emenda 20/98, quais sejam, a idade mínima e o período adicional chamado “pedágio”.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ (REsp 722455/MG) vem entendendo que os segurados que se encontravam filiados ao sistema previdenciário à época da publicação da EC 20/98, mas que não contavam com tempo suficiente para requerer a aposentadoria, seja proporcional, seja integral, ficaram sujeitos às normas de transição para o cômputo de tempo de serviço. Assim, as regras de transição só encontram aplicação se o segurado não tivesse preenchido os requisitos necessários para a concessão do benefício antes da publicação da emenda.\r\n\r\nNo caso trazido aos autos, temos a hipótese de requerimento de aposentadoria proporcional com base no art. 9º, §1º, da EC 20/98, pois no momento da vigência da referida emenda constitucional o autor não contava com 35 anos de serviço.\r\n\r\nPara a autarquia previdenciária, o autor possuía 29 anos, 4 meses e 27 dias. O Autor, considerando como especial as atividades prestadas, teria, conforme sua própria contagem exposta na inicial, 33 anos 08 meses e 02 dias, tempo este obtido através da simples soma do período afirmado como especial (até 05/03/1997) somado ao resto de tempo que faltava para a data da vigência da emenda: 16/12/1998.\r\n\r\nDaí se depreende que, mesmo que se reconhecesse o tempo de serviço como especial, possibilitando sua conversão com o acréscimo legal, o Autor não preencheria o requisito de idade mínima de 53 anos, razão pela qual estaria fora da abrangência do art. 3º da citada emenda.\r\n\r\nAssim, o Autor se enquadra na situação de transição regulada pelo art. 9º, que para fins de facilitação da compreensão, a seguir é transcrito:\r\n\r\n“Art. 9º - Observado o disposto no art. 4º desta Emenda e ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas por ela estabelecidas para o regime geral de previdência social, é assegurado o direito à aposentadoria ao segurado que se tenha filiado ao regime geral de previdência social, até a data de publicação desta Emenda, quando, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - contar com cinqüenta e três anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, se mulher; e\r\n\r\nII - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:\r\n\r\na) trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e\r\n\r\nb) um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior.\r\n\r\n§ 1º - O segurado de que trata este artigo, desde que atendido o disposto no inciso I do \"caput\", e observado o disposto no art. 4º desta Emenda, pode aposentar-se com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:\r\n\r\na) trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; e\r\n\r\nb) um período adicional de contribuição equivalente a quarenta por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior;\r\n\r\nII - o valor da aposentadoria proporcional será equivalente a setenta por cento do valor da aposentadoria a que se refere o \"caput\", acrescido de cinco por cento por ano de contribuição que supere a soma a que se refere o inciso anterior, até o limite de cem por cento.\r\n\r\n...”\r\n\r\nAssim, temos que para a concessão de aposentadoria proporcional nos termos da norma acima é necessária a presença de dois requisitos: idade mínima e tempo de contribuição, entendido este último como trinta anos de contribuição, ou vinte e cinco, se homem ou mulher, respectivamente, acrescidos de mais um período de contribuição correspondente a 40% do tempo que faltava para completar os trinta ou vinte e cinco anos, na data da publicação da emenda, ou seja, 16/12/1998.\r\n\r\nAplicando tais regras ao caso concreto, temos que o autor tem como requisitos a idade mínima de 53 anos e o tempo de serviço mínimo de trinta anos acrescido do “pedágio”, que é este período determinado pela alínea “b” do inciso I, do §1º do art. 9º da EC 20/98.\r\n\r\nVerificando a idade do autor, conclui-se por seus documentos de identidade que esta nasceu em 06/05/55, de modo que na data de entrada do requerimento administrativo, possuía 44 anos, e nos dias atuais possui 52 anos, idade, portanto, insuficiente para obtenção do benefício pretendido.\r\n\r\nRessalte-se que, com isso, não se está julgando a possibilidade ou não da conversão do tempo de serviço alegado como especial em tempo comum, somente se está enquadrando a autora no regime jurídico correto e, ainda que se considerasse como procedentes suas alegações, conclui-se que mesmo assim não teria direito a percepção do benefício por não preencher todos os requisitos necessários.\r\n\r\nEvidentemente tal fato não impede o autor de pleitear novamente seu benefício previdenciário uma vez preenchido os requisitos legais, seja administrativamente, seja pela via judicial. Porém, nos presentes autos, a improcedência do pedido é medida impositiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.001774-2 WALDEMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão/Decisão proferido pela E. Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.61.000326-7 CARMELINA PIMENTEL AMORIM (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 142/143 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora pretende a condenação do réu para obrigá-lo a reavaliar o índice de correção monetária aplicado no cômputo da renda mensal de seu benefício previdenciário, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000, DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nDessarte, em razão de os benefícios indicados, dentre os quais o benefício da parte autora, não integrarem, em seus períodos básicos de cálculos, 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição, com a correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, mas, ao contrário, integrarem-no apenas os 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é inaplicável a correção com base na ORTN/OTN. Logo, não há a necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de pensão por morte, tendo como beneficio(s) precedente(s) auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, é inaplicável a correção com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.61.000356-5 ZULEIDE DE CASTRO FREITAS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o transcurso de grande lapso temporal desde a perícia médica, procedida pelo INSS, que concluiu pela incapacidade laborativa da autora, conclusão esta que levou ao deferimento da antecipação da tutela (conforme fls. 32/33), faz-se necessária a produção de prova técnica pericial, para que antes da prolação da sentença e visando o correto deslinde do feito, possa ser constatada a permanência ou não do quadro de incapacidade para o trabalho que atingia a autora.\r\n\r\nPortanto, diante dos fundamentos supra, nomeio perito médico na especialidade de Neurologia, o Dr. Alexandre Araújo Vianna Ribeiro, inscrito no CRM sob o 52.44951-1, com endereço à Rua Cel, Carvalho 539, sala 502, Centro, telefone 3365-2526, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a vinda destas manifestações, voltem os autos conclusos para a eventual formulação de quesitos do juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.61.000481-8 ARI ANTONIO MUNIZ SOARES (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso inominado interposto às fls. 131/133, eis que ofertado tempestivamente.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.61.000586-0 CARMELINDA ADRIANO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 145 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Carmelinda Adriano em face do INSS, postulando a instituição de benefício previdenciário de pensão por morte, em função do falecimento de seu companheiro Marciano Calixto da Silva.\r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas às fls. 144/146, bem como a cópia da sentença proferida nos autos do Processo 531/97, que tramitou perante a Vara Única da Comarca de Rio Claro/RJ, reconheço haver COISA JULGADA anterior ao presente feito, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.61.000616-5 ISRAEL DIAS DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 89/91 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 2.725.112,64 (dois millhões, setecentos e vinte e cinco mil, cento e vinte e dois cruzeiros e sessenta e quatro centavos), mantendo-se a RMB do mês de outubro de 2007 no valor de R$ 1.661,91 (um mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.641,56 (três mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.11.000724-0 MARIA HELENA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 17/18 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito da Lei 10259/01 onde a parte autora postula a concessão de benefício de pensão por morte, tendo como instituidor ADILSON DA SILVA CARDOSO. Como causa de pedir alega que era companheira do falecido.\r\n\r\nA união estável é o fato jurídico consistente na convivência pública, continua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, entre homem e mulher, nos precisos termos do art. 1723 do Código Civil vigente. Sua natureza jurídica é de situação de fato a que o ordenamento jurídico reconhece e protege.\r\n\r\nNos termos do art. 16, §3º, da Lei 8213/91, considera-se companheira a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado. Tendo esta união cessada antes do óbito do segurado, temos que não mais há como caracterizar a autora como dependente do segurado falecido, pois a relação de companheirismo é relação de fato.\r\n\r\nNos presentes autos, em que pese a própria 2ª Ré ter reconhecido a existência de um envolvimento amoroso entre seu esposo e a Autora, entre 1992 e 1994, não há nenhuma prova que demonstre, ao menos de forma indiciária, que ao tempo do óbito havia união estável entre aquela e o pretenso instituidor.\r\n\r\nApenas alegações da parte Autora e depoimentos de testemunhas reduzidos a termo não são capazes de demonstrar de forma verossímil a existência de relação de companheirismo ao tempo do óbito do instituidor.\r\n\r\nIsso porque após devidamente intimada acerca da necessidade de apresentação das testemunhas em sede de audiência, para prestar esclarecimentos, a Autora compareceu a tal ato tão-somente acompanhada de seu patrono.\r\n\r\nA parte autora junta aos autos alguns comprovantes de residência, o que levaria a presunção de residência em comum. Contudo, a presunção ora em análise é plenamente afastada pelo fato do pretenso companheiro ter sido locatário de uma das quitinetes de propriedade da Autora durante um certo período, por conseguinte, explicar-se-ia a continuidade do envio de mensagens publicitárias para o referido endereço.\r\n\r\nNo entanto, a Autora não se desincumbiu do ônus demonstrar o envio de correspondências pelas concessionárias do Poder Público, responsáveis pelo cobrança de contas de água, luz, telefone, o que justificaria a fixação de residência no endereço indicado pela Autora.\r\n\r\nComo o juiz é obrigado a julgar com a verdade que está nos autos, não tendo a autora cumprido de forma satisfatória o ônus que lhe impõe o art. 333, I, do CPC, não há outra conclusão que não a improcedência do pedido.\r\n\r\nUma vez que os requisitos para a concessão da pensão por morte são a qualidade de segurado do instituidor e a qualidade de dependente do beneficiário, entendo que a autora não faz jus ao benefício pretendido, vez que carece da condição de dependente do instituidor.\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.61.000450-1 MARIA ADELAIDE DA SILVA (Adv. WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPor entender que a matéria constante dos autos não é exclusivamente de direito, havendo necessidade de produção de prova em audiência para o correto deslinde do feito, designo o dia 17 de junho de 2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntime-se as partes, dando-lhes ciência de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n11 - 2005.51.61.000483-5 JACONIAS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente o comprovante do requerimento administrativo de prorrogação do benefício, visto que não há nos autos qualquer prova documental no sentido de que o Autor tenha solicitado a continuidade do benefício de Auxílio-Doença, cessado em 31/05/2003, em tempo hábil, à medida que o recurso de fl. 32 não possui a data de sua interposição, para fins de verificação do direito à percepção dos atrasados.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.61.001010-0 MARIA DE FATIMA SILVA LUCAS (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 19/21 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA DE FÁTIMA SILVA LUCAS em desfavor do INSS, postulando o restabelecimento do pagamento da pensão por morte em razão do óbito do seu esposo, JOSÉ DA CUNHA LUCAS. Entretanto, o réu aduziu na contestação que em 01/08/1999, o benefício previdenciário em tela foi devidamente suspenso por fraude em sua concessão. Pelas razões expressas, a Autora confessou que os familiares do seus falecido esposo comprovaram, de forma ilícita, o vínculo com o empregador SERVIÇOS NAVAIS PLANETA LTDA, no período de 06.03.1995 a 01/08/1997.\r\n\r\nPara o restabelecimento da pensão por morte, faz-se necessária a verificação do preenchimento das condições do instituidor, JOSÉ DA CUNHA LUCAS, para o gozo de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nConforme se observa pela análise dos vínculos empregatícios incontroversos nos presentes autos, constantes à fl. 28, o instituidor possuía um total de 12 anos, 5 meses e 24 dias de contribuições recolhidas a favor da autarquia previdenciária, sendo que o seu último vínculo empregatício se encerrou em 23/11/1992.\r\n\r\nContudo, após este período não foi efetuada qualquer contribuição a favor do INSS, o que ensejou a perda da qualidade de segurado do instituidor, nos termos da legislação de regência, isto é, art. 15, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, o instituidor não havia preenchido o tempo de carência para concessão do benefício ora em cotejo, visto que havia contribuído por período inferior a 180 (cento e oitenta) meses.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre trazer à colação os ensinamentos de nossa jurisprudência pátria:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO QUE NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA ANTES DO FALECIMENTO.\r\n\r\n1. \"A perda da qualidade de segurado, quando ainda não preenchidos os requisitos necessários à implementação de qualquer aposentadoria, resulta na impossibilidade de concessão do benefício pensão por morte\" (AgRgEREsp nº 547.202/SP, Relator Ministro Paulo Gallotti,\r\n\r\nin DJ 24/4/2006).\r\n\r\n2. A perda da qualidade de segurado constitui óbice à concessão da pensão por morte quando o de cujus não chegou a preencher, antes de sua morte, os requisitos para obtenção de qualquer aposentadoria concedida pela Previdência Social, tal como ocorre nas hipóteses em que, embora houvesse preenchido a carência, não contava com tempo de serviço ou com idade bastante para se aposentar.\r\n\r\n3. Embargos de divergência acolhidos.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: ERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 263005Processo: 200400683450 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃOData da decisão: 24/10/2007 Documento: STJ000817470\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO BENEFÍCIO ANTES DO FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. NÃO-CARACTERIZAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A pensão por morte é um benefício previdenciário garantido aos dependentes do segurado em virtude do seu falecimento, que tem por objetivo suprir a ausência daquele que provia as necessidades econômicas do núcleo familiar.\r\n\r\n2. Para fazer jus ao benefício, é imprescindível que os dependentes comprovem o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção da pensão por morte: óbito, relação de dependência e qualidade de segurado do falecido.\r\n\r\n3. O art. 16 da Lei nº 8.213/91 estabelece quais são os beneficiários da pensão por morte, na condição de dependentes do segurado, e estipula regras para a obtenção do referido benefício.\r\n\r\n4. Inexiste carência para a pensão por morte, no entanto, exige-se que o de cujus, na data do óbito, não tenha perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\n5. A partir de 10/11/1997 tornou-se indispensável à concessão da pensão por morte que seja demonstrada a condição de segurado do falecido, antes do seu óbito, para que os dependentes tenham direito ao benefício.\r\n\r\n6. O beneficiário, além do cumprimento dos requisitos específicos à pensão por morte, tem que obedecer as regras e os prazos elencados no art. 15 da Lei nº 8.213/91 para manter a sua qualidade de segurado e, com isso, assegurar o seu direito ao benefício previdenciário.\r\n\r\n7. O Tribunal de origem, com fundamento no acervo fático-probatório, reconheceu que o de cujus não detinha mais a qualidade de segurado, deixando de preencher, em data anterior ao seu falecimento, os requisitos para a sua aposentadoria, razão pela qual seus dependentes não têm direito à pensão por morte.\r\n\r\n8. Qualquer alteração na conclusão do acórdão recorrido enseja o revolvimento do acervo probatório, o que é inviável na estreita via do recurso especial. Incidência, à espécie, da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n9. A Terceira Seção desta Corte de Justiça Tribunal pacificou sua jurisprudência no sentido de que a perda da qualidade de segurado, quando ainda não preenchidos os requisitos necessários à implementação de qualquer aposentadoria, resulta na impossibilidade de concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\n10. Quanto à interposição pela alínea \"c\", o recurso também não\r\n\r\nmerece acolhida, porquanto a recorrente deixou de atender os requisitos previstos nos arts. 541 do CPC e 255 do RISTJ.\r\n\r\n11. Recurso especial a que se nega provimento.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 690500Processo: 200401379221 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000737861\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.61.000119-0 NILZA ALVES SALLES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 140 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes às fls. 42/43 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão, é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. Logo, não há a necessidade e/ou utilidade de se re correr ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.61.000174-7 LUSIA MARTINS DA ROCHA (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA, EDMO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nChamo o feito à ordem para determinar a intimação do INSS para que esclareça ao Juízo quem são os dependentes já habilitados à percepção da pensão por morte do instituidor, PEDRO HIPÓLITO DA ROCHA.\r\n\r\nIsto porque embora a Autora tenha procedido emenda à inicial de fl. 11 para requerer a citação da companheira, JANE EIRE DE SOUSA, na qualidade de titular do benefício previdenciário ora em análise, o INSS, em sede de Contestação de fls. 17/19, fez a seguinte afirmação: “Por outro lado, a Autora em momento algum coloca em dúvida o direito do atual beneficiário da pensão, representado por sua mãe Francisca Jane Eire de Souza.”\r\n\r\nTal elucidação se mostra imperiosa para a continuidade da instrução do presente processo, à medida que na hipótese de menor devidamente habilitado como dependente, ensejar-se-á a manifestação obrigatória do Ministério Público Federal, nos termos do art. 82, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, torno sem efeito a determinação de abertura de prazo para as partes apresentarem memoriais.\r\n\r\nPor sua vez, com a vinda das informações supra, abre-se vista às partes para os requerimentos cabíveis, a fim de que se obter a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.61.000249-1 CIDALVA MARIA DE JESUS BULE (Adv. AURELIA DE OLIVEIRA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da petição do INSS, às fls. 95/100, a qual comprova a este Juízo o integral adimplemento da obrigação de fazer consignada no julgado, bem como o pagamento administrativo das parcelas em atraso, dê-se nova vista dos autos à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.61.000401-3 ARTHUR PEREIRA FILHO (Adv. MARCIA LIMA DA SILVA, EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista ao autor acerca dos cálculos apresentados pelo Sr. Contador Judicial, às fls. 22/41.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para seentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.61.000423-2 ANTONIO JOSE ARAUJO PEREIRA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 101/120, eis que ofertado tempestivamente.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.61.000473-6 MARIA DAS GRACAS MARIANO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 56/58 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora busca tutela jurisdicional a fim de compelir a autarquia previdenciária a restabelecer o benefício de auxílio-doença, que não fora concedido sob o argumento de inexistência de incapacidade laborativa. A autora requer, ainda, o pagamento do benefício retroativo à época do requerimento administrativo do mesmo.\r\n\r\nPara a concessão do benefício de auxílio-doença é necessária a conjunção dos requisitos legais previstos na Lei nº 8.213/91, em seu art. 59, a saber: qualidade de segurado, cumprimento da carência e incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 61 da Lei 8.213/91 e do art. 201, parágrafo 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nNo caso em tela, não há controvérsia quanto à qualidade de segurado e à carência. A questão se prende à constatação ou não de sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nPois bem. Pela análise da prova pericial produzida, o laudo de fls. 60/64, o perito do Juízo atesta que a autora se encontra incapacitada para o trabalho em razão do quadro de “osteoartrose severa em coluna dorsal, bursite no ombro direito, fibromialgia e osteoporose difusa”. \r\n\r\nAfirma, ainda, o Sr. Perito Judicial que a parte autora estaria incapacitada para o trabalho “desde os seus últimos empregos e solicitações de benefícios”\r\n\r\nPortanto, com base no laudo pericial judicial, conclui-se que a autora apresenta, sim, incapacidade para a sua usual atividade laborativa (lavadeira, faxineira e auxiliar de limpeza) e que, mesmo durante o período em que não contou com a concessão do benefício, esteve, sim, fisicamente incapacitada para o trabalho, conforme se pode presumir, sendo certo que o argumento contrário do réu não foi suficientemente forte para afastar as conclusões do laudo pericial judicial.\r\n\r\nDe bom alvitre é a menção à notável jurisprudência do colendo Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. CARÁTER SATISFATIVO DO PEDIDO. ADEQUAÇÃO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. CARACTERIZAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 8.213/91. I. Hipótese que consiste em remessa necessária e apelação de sentença que julgou procedente o pedido, a fim de condenar o INSS ao restabelecimento do benefício do auxílio-doença. (...) IIII. De acordo com os preceitos da Lei nº 8.213/91, em especial os artigos 59 e 62, o auxílio-doença será devido ao segurado que estiver incapacitado para o seu trabalho habitual, sendo passível de recuperação e adaptação em outra atividade, mediante reabilitação profissional. (...) (TRF 2ª Região - AC - 316450 - Processo: 2000.51.09.000077-6 - Relator: Juiz Aluisio Gonçalves de Castro Mendes - 1ª Turma - Decisão: 21/11/2006 - DJU: 12/12/2006)\r\n\r\nAssim, deve ser garantida a concessão do benefício requerido pela autora até sua plena recuperação ou eventual constatação de que as lesões se consolidaram, dando azo à modificação das condições que a ensejaram.\r\n\r\nPor fim, sendo, de fato, benefício de caráter temporário, o auxílio-doença deferido em sede judicial somente poderá ser cancelado se houver a recuperação da capacidade laborativa, pela realização de tratamento adequado, ou a reabilitação do autor para atividades diversas mais leves, compatíveis com suas limitações físicas e grau de escolaridade, situações estas verificadas por meio de perícia a ser realizada pelo INSS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora desde a data de sua cessação (28/02/2006), pagando-lhe as parcelas pretéritas referentes aos meses em que a Autora deixou de recebê-lo. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. \r\n\r\nNos termos do § 4º do artigo 273, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls. 38 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, confirmando-a nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, VII, do CPC, a fim de que o INSS conceda imediatamente e pague a atual competência do auxílio-doença, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. A autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da medida, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a cessação do benefício e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, que deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nRessalte-se que, em virtude do caráter temporário do benefício em questão, poderá este ser cessado administrativamente se constatada, através de perícias periódicas, a recuperação da capacidade laborativa do autor/segurado, nos termos do art. 101, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida esta sentença e cumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.61.000037-1 SEBASTIANA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 17 de junho de 2008, às 14:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente rol de testemunhas, caso entenda necessário, em até 10 dias antes da data designada para a audiência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora confirmando a desnecessidade de intimação das testemunhas arroladas na exordial.\r\n\r\n20 - 2007.51.61.000117-0 EUZI MARIA BARBOSA ROZENDO (Adv. ROBERTA KELLY LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPor entender que a matéria constante dos autos não é exclusivamente de direito, havendo necessidade de produção de prova em audiência para que se comprove a alegada dependência financeira da 2ª ré, bem como se constate a alegada separação de fato entre a 2ª ré e o de cujus, designo o dia 17 de junho de 2008, às 16:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntime-se as partes, dando-lhes ciência de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n21 - 2007.51.61.000346-3 VALTER JOSE DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.61.000520-4 LUIZ RIBEIRO DUARTE (Adv. DEVANI BATISTA FERREIRA, MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Getúlio Vargas, 1247, Loja A, Parque Mambucaba, telefone 3362-3972, nesta cidade.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nc) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nd) Caso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\ne) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nf) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nh) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj) A doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nk) A outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nm) O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.61.000589-7 ADIL LEAO TAVARES (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a APS de Angra dos Reis para trazer aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, cópia da relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do(a) do benefício 010.947.042-7 referente a(o) autor(a) ADIL DE LEÃO TAVARES, CPF 206.396.517-04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.61.000592-7 GERALDO JOSE MAGALHAES (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.61.000593-9 DOMINGOS MARCIANO DOS SANTOS (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, bem como, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.61.000618-0 JOVENIL EDVALDO DE CASTRO LICA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 81/83 . SENTENÇA B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito ordinário proposta por Jovenil Edvaldo de Castro em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão de seu benefício previdenciário com base na aplicação exclusiva do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao argumento de que não teria a autarquia-ré utilizado corretamente o critério intertemporal para os reajustes de sua aposentadoria. \r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos contados do ajuizamento da ação, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nA grande questão controvertida nos autos reside em saber se à parte autora é garantida a vinculação permanente do valor do benefício percebido ao número de salários mínimos da data da concessão.\r\n\r\nO benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedido por transformação do benefício de auxílio-doença que, como se vê pelo documento de fl. 15, havia tido início em 26/07/1984 e que, portanto, constituía benefício em manutenção por ocasião da promulgação da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nÉ sabido que com o advento da Constituição o valor dos benefícios deixou de ser atrelado ao salário-mínimo, sendo, inclusive, vedada a sua vinculação para qualquer fim, conforme previsão expressa no art. 7º., inciso IV, confira-se:\r\n\r\n“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;” (sem grifos no original)\r\n\r\nEntretanto, para os benefícios que já estavam em manutenção na data da promulgação da Constituição da República, como é a hipótese em exame, foi estabelecida uma regra de transição (art. 58 do ADCT) que garantisse a revisão dos benefícios, vinculando-os ao número de salários mínimos. Vejamos:\r\n\r\n“Art. 58. Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte. \r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.”\r\n\r\nComo se pode observar, tal critério de reajuste dos benefícios teve lapso temporal pré-determinado, ou seja, vigoraria até a implantação do Plano de Custeio e Benefícios (Lei 8.213/91), e as prestações mensais atualizadas nos moldes desse dispositivo constitucional somente seriam pagas a partir do sétimo mês, a contar da promulgação da Constituição, isto é, em abril de 1989.\r\n\r\nDonde se conclui que a partir da vigência da Lei 8.213/91, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo agride não só ao disposto no art. 7º, inciso IV da CR/88, como também ao próprio art. 58 do ADCT.\r\n\r\nVeja-se que tal situação tem uma razão de ser, qual seja, a norma insculpida no art. 202, § 2º., (hoje art. 202, § 4º. com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20, de 1998), que assegura o reajustamento dos benefícios a fim de preservar-lhes o valor real não tem aplicabilidade imediata, dependendo de integração legislativa, que só ocorre a partir dos critérios fixados pelo Plano de Benefícios (Lei nº. 8.213/91) e legislação posterior.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que o benefício da parte autora deve ter sua equivalência com o número de salários mínimos da data de sua concessão com a revisão assegurada pelo art. 58 do ADCT, cuja eficácia restringe-se ao período de 05.04.1989 até a entrada em vigor do Plano de Benefícios, conforme orientação que prevalece no STF, (RE nº. 258.489-4, Rel. Min. Moreira Alves, 1a. Turma, publicado no DJ de 24.03.2000: ”(...) Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do art. 58 do ADCT.”\r\n\r\nCom efeito, a partir da Lei nº. 8.213/91 o benefício previdenciário da parte autora, assim como todos os demais, apenas deve ser reajustado com observância do disposto em seu art. 41, cuja redação dada pela Lei nº. 10.699, de 09.07.2003, tem o seguinte teor: \r\n\r\n“Art. 41. Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados a partir de 2004, na mesma data de reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios:\r\n\r\n.......................................................................................................................... .”\r\n\r\nSob essa óptica, resta saber se o INSS a partir do estabelecido pelo art. 58 do ADCT procedeu à revisão administrativa dos reajustes conferidos ao benefício da parte autora, pagando-lhe eventuais diferenças devidas.\r\n\r\nO documento extraído da tela REVSIT do Sistema PLENUS da Previdência Social, trazido pelo INSS às fls 17/18, deixa evidenciada a revisão administrativa do benefício de forma a atender ao comando da norma transitória acima mencionada.\r\n\r\nA improcedência do pedido, portanto, é medida impositiva.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se, dando ciência à parte autora de que deverá constituir advogado para apresentar recurso, se assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência desta decisão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.61.000654-3 MARCOS ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR REP/ P/ ANA MARIA QUEIROZ DE CARVALHO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, bem como, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's..\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como, informar se autor está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte NB no. 043.104.188-1 e NB no. 010.072.656-9 (Aposentadoria por Invalidez); bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes da falecida MARIA VIANA CARVALHO, CTPS 67983-109RJ, CPF no. 054.096.097-78,qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.61.000660-9 MARIA DO CARMO SILVA BREVES (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de amparo assistencial, nos termos da Lei 8.742/93.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica de eventual processo administrativo referente ao benefício pleiteado; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social do autor:\r\n\r\na)Quantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nb)Qual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nc)Se o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Cardiologia, o Dr. SWAMI BRILHANTE DE ALBUQUERQUE, inscrito no CRM sob o 52.73788-7, com endereço à Travessa Vereador Vilas Boas, Clínica Amigos do Coração, telefone 3365-1878, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)? \r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? \r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto Resolução n.º 558, de 22.05.2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.61.000662-2 WILSON FERREIRA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, bem como, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.61.000704-3 ZELIA PINHEIRO TIAGO (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.61.000517-0 FRANCISCO CARLOS CRISPIM DE SOUZA REP/ P/ MARIA AUGUSTA CRISPIM DE ALMEIDA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDas provas carreadas aos autos, o único documento que permite que se depreenda o possível momento inicial do tratamento médico ao qual o autor se submeteu, é o receituário constante de fls. 11. Neste documento foi declarado que o autor encontrava-se em tratamento psiquiátrico desde 16/02/1996.\r\n\r\nAlém disso, conforme fls. 98, o autor encontra-se aposentado por invalidez pelo INSS, sendo que a data inicial de concessão deste benefício foi 08/08/2002.\r\n\r\nO óbito do pai do Autor aconteceu em 23/09/1992, contudo, trata-se de dado determinante a averiguação do momento inicial de manifestação da patologia que acometeu ao autor, ou seja, faz-se necessário determinar se a doença do autor teve início antes ou depois do falecimento de seu pai.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, determino a abertura de vista ao Autor, para que especifique, minuciosamente, as provas que pretende produzir e que possam atuar no convencimento deste Juízo sobre o momento em que teve início a alegada invalidez.\r\n\r\nDetermino, ainda, a juntada aos autos, pelo Autor, de cópia da sentença proferida no processo de Interdição, conforme menção feita pelo documento de fls.13.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que indique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos os autos.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.61.000241-6 PEDRO FERNANDO DAS NEVES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 79/80 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDessa forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos a fls. 43 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01, através da cópia do termo de adesão assinado pelo.\r\n\r\nO termo de adesão é um negócio jurídico bilateral que, por se constituir em ato jurídico perfeito, cria direitos e obrigações para ambas as partes, que só poderão ser afastadas em caso de vício ou defeito do ato, ou de abusividade em suas cláusulas. Não estando presente nenhuma das causas de nulidade ou anulabilidade do ato, deve o mesmo persistir, não podendo o autor pleitear judicialmente o mesmo benefício a que já aderiu.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.61.000301-6 ORCY TEIXEIRA COIMBRA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 94/95 . SENTENÇA “ B ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAssevera o autor que tendo em vista o ato de aposentadoria, ajuizou a presente demanda com o escopo de levantar todo o saldo de sua conta vinculada do FGTS. Formulando tal pedido administrativamente, afirma que foi surpreendido com a informação de necessidade de alvará judicial.\r\n\r\nDesta feita, comprovada qualquer das hipóteses legais autorizadoras do saque da verba fundiária, arroladas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, possui o requerente direito a levantá-la.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. LEVANTAMENTO DE SALDO EXISTENTE EM CONTA VINCULADA DO FGTS. DESLIGAMENTO POR FORÇA DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. AUTORIZAÇÃO. ART. 20, III, DA LEI N. 8.036/90. \r\n\r\n- O art. 20, III, da Lei n. 8.036/90, dispõe que o empregado que vier a se aposentar pela Previdência Social faz jus ao levantamento do FGTS. \r\n\r\n- Apelação improvida.”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - FGTS - LEVANTAMENTO DE SALDO RESIDUAL DE CONTA INATIVA POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA - POSSIBILIDADE - ARTIGO 20, INCISO III, DA LEI 8.036/90. \r\n\r\n1 - O saldo residual de conta inativa do FGTS pode ser sacado por ocasião da Aposentadoria, conforme art. 20, Inciso III da Lei 8.036/90. \r\n\r\n2 - Apelação improvida. \r\n\r\n3 - Sentença confirmada.”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para, comprovada qualquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, determinar que seja liberado ao requerente o saldo de sua conta vinculada.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, c/c o artigo 1° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.61.000101-2 LEONARDO RICARDO RAMOS (Adv. PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, no valor constante da guia acostada à fl. 62, em nome da parte autora.\r\n\r\nDê-se ciência ao autor.\r\n\r\nCom o retorno da cópia do alvará devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.61.000143-7 GEREMIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.61.000435-9 ISAIAS ALVES SANTANA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 216/217 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDessa forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos à fls. 51 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01, através da cópia do termo de adesão assinado pelo requerente.\r\n\r\nO termo de adesão é um negócio jurídico bilateral que, por se constituir em ato jurídico perfeito, cria direitos e obrigações para ambas as partes, que só poderão ser afastadas em caso de vício ou defeito do ato, ou de abusividade em suas cláusulas. Não estando presente nenhuma das causas de nulidade ou anulabilidade do ato, deve o mesmo persistir, não podendo o autor pleitear judicialmente o mesmo benefício a que já aderiu.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.61.000479-7 JACI MARIANO DE AGUIAR (Adv. DAMIAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 207 . SENTENÇA “B1”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer o levantamento dos valores retidos pela CEF relativos ao FGTS e resíduos dos planos Bresser e Collor, tendo em vista o fato de ser o único herdeiro da titular da conta fundiária em questão.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por aquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), qual seja, o IPC.\r\n\r\nNo entanto, em sede de defesa, a CEF formulou proposta de acordo, requerendo a homologação judicial em caso de aceitação pelo autor.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca da proposta apresentada pela CEF nas fls. 23/24, a parte autora concordou expressamente (fls. 35).\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação pactuada pelas partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, nos termos estabelecidos, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.61.000483-9 ANTONIO DOS SANTOS GOMES (Adv. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu para o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendido o determinado no item anterior, em caso de depósito em conta à disposição deste juízo, deverá a ECT discriminar as parcelas relativas aos valores devidos tanto a título de principal quanto de honorários advocatícios, se houver.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeça a Secretaria alvará de levantamento, intimando, posteriormente, o autor para retirá-lo.\r\n\r\nCientificada a parte autora da efetivação do pagamento, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.61.000091-7 DANIEL ALVES PIMENTEL (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nMuito embora o presente feito tenha sido direcionado à empresa pública federal gestora dos valores existentes na conta vinculada da parte autora, é pacífica a jurisprudência no sentido de que a competência para a apreciação de tal procedimento é da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se a decisão a seguir:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO FORMULADA PELA DATAPREV EM FACE DA CEF, PARA O CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS EMANADAS EM RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS PROCESSADAS E JULGADAS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Ação condenatória proposta pela DATAPREV em face da CEF, objetivando o cumprimento de alvarás judiciais expedidos por diversos Juízos da Justiça do Trabalho, em diferentes reclamações trabalhistas, determinando o levantamento, em favor da DATAPREV, vencedora nas demandas, das quantias depositadas em contas de FGTS, tipo \"depósito recursal\", nos termos do art. 899, § 1°, parte final, da CLT. Incompetência desta Justiça Federal para o conhecimento, processamento e julgamento do feito, por força do disposto no art. 114 da CRFB/88 e no art. 575, lI, do CPC. Precedentes do STJ (\"compete à Justiça do Trabalho apreciar pedido de alvará judicial que busca o levantamento de valores depositados em conta de FGTS, a título de preparo de recurso interposto nos autos de reclamação trabalhista ''). Apelação da CEF a que se dá provimento. Extinção do feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, ante a impossibilidade fática de declínio da competência. Inversão dos ônus da sucumbência. Custas na forma da lei.” (TRF 2ª Região, 7ª Turma, APELAÇÃO CIVEL - 377700, Processo: 2001.51.01.006173-5, Rel. JUIZ THEOPHILO MIGUEL, DJU DATA:06/03/2008)\r\n\r\nDessa forma, não há como prosperar a análise do presente feito em Juízo incompetente para tanto, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Trabalhista de Angra dos Reis, para onde devem ser remetidos os presentes autos, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.61.000296-3 ANDREA DE FRAGA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oficie-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos das contas 004.391.20-3 e 004.046.37-9 no período de junho de 1987 e de janeiro de 1989, uma vez que a parte autora não apresenta condições financeiras para arcar com a tarifa imposta pela parte ré, tendo em vista a declaração de hipossuficiência, conforme fls. 08.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.61.000336-0 FLORISVALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 229/230 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nDesSa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nCumpre destacar, ainda, que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor FLORISVALDO DOS SANTOS, os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.61.000395-5 PAULO ROBERTO DE LIMA FERREIRA (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, se manifeste acerca da proposta de acordo formulada pela Ré em sua contestação.\r\n\r\n43 - 2007.51.61.000439-0 SILVIO MAIA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 220/221 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, considerando-se no cálculo diversos percentuais compreendidos entre os meses de Junho de 1987 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, à fls. 37, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01. \r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.61.000450-9 BENEDITO HUMBERTO PAMPLONA E OUTRO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 198/199 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, considerando-se no cálculo diversos percentuais compreendidos entre os meses de Janeiro de 1989 e março de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices fevereiro de 1989, março, junho e julho de 1990 e janeiro e março de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, à fls. 51, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01. \r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 520568"
                            ],
                            "521184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.11.000353-9 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ) x MURILO MINNAIR (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 135/141 . S E N T E N Ç A D\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de MURILO MINNAIR, porque este, mantinha uma central clandestina de retransmissão de sinais de telecomunicações em sua própria residência, com o fim de distribuir sinais de TV por assinatura de forma irregular para particulares. Desse modo, está o Denunciado incurso nas penas do art. 155 §3º e art. 171, caput , do Código Penal, bem como do tipo penal previsto no art. 183, da Lei nº 9472/97. Alega o i. parquet que o crime de furto foi praticado em concurso formal com o crime do art. 183, da Lei 9472/97 e que o estelionato foi praticado em continuidade delitiva.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 15/07/2004 (fl. 210).\r\n\r\nPetição de fl. 212 da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. requerendo sua admissão como assistente de acusação.\r\n\r\nManifestação de fls. 216/217 do Ministério Público Federal pela admissão da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. como assistente de acusação.\r\n\r\nFACs acostadas às fls. 220/222 e fl. 238.\r\n\r\nDecisão de fl. 212 admitindo a SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. como assistente de acusação.\r\n\r\nInterrogatório do Réu às fls. 228/230.\r\n\r\nDefesa prévia apresentada às fls. 240/241, com rol de testemunhas.\r\n\r\nJuntado às fls. 245/255 laudo material e exame de vistoria em central clandestina de sinal de TV nº 248/2004.\r\n\r\nOitiva das testemunhas de acusação Darcy Ramiro da Cruz, à fls. 269/270, Giuliano Moreira Jerônimo, às fls. 271/272, Marcelo Antunes Bicaco, às fls. 273/274, Claudemir de Jesus, às fls. 275/276, Sérgio Luiz Braga, às fls. 277/278.\r\n\r\nPetição do Réu de fls. 279/280 requerendo a liberação do material apreendido e sua nomeação como fiel depositário, o que restou indeferido à fl. 281.\r\n\r\nRecebido Ofício de fls. 284/289 solicitando informações a serem prestadas em sede de Mandado de Segurança impetrado contra o ato de indeferimento supra, bem como comunicando o indeferimento do pedido liminar.\r\n\r\nPrestadas as informações do Juízo de fls. 290/291.\r\n\r\nOitiva das testemunhas de defesa, Marcelo Braga Caetano, à fl. 294, Silvio Machado Cardoso, à fl. 295 e Emir Coutinho do Couto, à fl. 296.\r\n\r\nManifestação do MPF de fls. 303/304 requerendo a complementação da prova pericial com a respostas a novos quesitos formulados.\r\n\r\nPetição de fl. 311 do Assistente de Acusação informando não ter diligências a requerer, assim como do Réu de fl. 313.\r\n\r\nDecisão de fl. 314 indeferindo o requerimento do MPF de fls. 303/304.\r\n\r\nÀs fls. 315/320, em alegações finais, o Parquet Federal requereu a procedência parcial da denúncia, condenando-se o acusado como incurso no art. 183 da Lei nº 9.472/97 e no art. 171, por 22 (vinte e duas) vezes, na forma do art. 71, caput, do Código Penal.\r\n\r\nAlegações finais do Assistente de Acusação de fls. 324/338 requerendo a condenação do acusado nos moldes estabelecido pelo MPF.\r\n\r\nO Defendente, em alegações finais (fls. 384/390), sustentando, preliminarmente, a incompetência absoluta da Justiça Federal, no mérito, a atipicidade do fato.\r\n\r\nDecisão de fls. 392/396 acolhendo a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal e declinando da competência para o Juízo de Direito da Comarca de Paraty.\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito interposto pelo Assistente de Acusação às fls. 398/407.\r\n\r\nContra-Razões do Réu de fls. 419/421.\r\n\r\nComunicado o trânsito em julgado do acórdão proferido em sede de Mandado de Segurança, no qual foi denegada a ordem.\r\n\r\nDecisão de fl. 436 mantendo a decisão de fls. 392/396.\r\n\r\nRatificação da denúncia pelo Ministério Público Estadual à fl. 439.\r\n\r\nDecisão de fl. 440 do Juízo Estadual declinando da competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nComunicado o deferimento de medida liminar em medida cautelar para que os autos permaneçam na Justiça Federal até o julgamento do mérito da presente, às fls. 443/446.\r\n\r\nComunicado, às fls. 452/456, o acórdão proferido nos do Recurso em Sentido Estrito, no qual se deu provimento ao mesmo para declarar a competência da Justiça Federal de Angra dos Reis para o julgamento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFinda a instrução criminal, restou parcialmente comprovado o fato narrado na denúncia.\r\n\r\nDe início, creio ser benfazejo transcrever, a fim de melhor análise, os dispositivos legais onde estão descritos os delitos imputados inicialmente ao acusado: \r\n\r\nCódigo Penal:\r\n\r\n“Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:\r\n\r\nPar. 3º. Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.”\r\n\r\n“Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:\r\n\r\nPena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLei 9.472/97:\r\n\r\n“Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:\r\n\r\nPena - detenção de dois a quatro anos, aumenta da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n“Art. 184\r\n\r\nP. único. Considera-se clandestina a atividade desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de radiofreqüência e de exploração de satélite.”\r\n\r\nDa materialidade e da autoria - correta classificação do crime\r\n\r\nDiante da prova constante dos autos inegavelmente está configurada a materialidade dos delitos de furto, desenvolvimento clandestino de telecomunicações, eis que o laudo pericial de fls. 245/255, onde se atesta que os canais restritos às redes de televisão a cabo estavam sendo retransmitidos pelos equipamentos examinados.\r\n\r\nTenho por certo que o sinal de TV a cabo é equiparável à coisa móvel, nos termos do art. 155, par. 3º do CP, eis que dotado de inequívoco valor econômico.\r\n\r\nPor sua vez, o serviço de TV a cabo é definido pelo art. 2º da Lei 8.977/95 da seguinte forma: “Art. 2º. O Serviço de TV a CABO é o serviço de telecomunicações que consiste na distribuição de sinais de vídeo e/ou áudio, mediante transporte por meios físicos.”\r\n\r\nTrata-se de matéria indubitavelmente ligada às telecomunicações, cuja competência regulamentar recai sobre a ANATEL, nos termos dos arts. 1º e 8º da Lei 9.472/95. O diploma legal mencionado é mais específico em relação ao caso que se apresenta nos autos ao estabelecer em seu art. 83 que a exploração do serviço de telecomunicações dependerá de prévia outorga, pela Agência, mediante concessão, ficando, a partir daí, autorizada a utilização das radio freqüências necessárias. O complemento de todo o exposto vem por conta do art. 184, p. único da mesma lei que define como clandestina a atividade desenvolvida sem a competente concessão, o que ocorreu nos presente autos.\r\n\r\nDesta forma, foi criada toda uma estrutura voltada ao furto do sinal de TV a cabo, o que se dava mediante fraude, considerando-se que eram utilizadas assinaturas regulares da operadoras de TV fechada (SKY e TECKSAT) para captação inicial do sinal de áudio e vídeo, quando então era feita a redistribuição irregular a terceiros, sem a ciência ou autorização pelas respectivas operadoras, pelo que se mostrou incidente a circunstância qualificadora prevista no art. 155, par. 4º, II do CP e, por conseguinte, afasto o delito autônomo do art. 171, caput, do CP. \r\n\r\nSendo assim, aplicar-se-á o disposto no art. 385, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIsto porque, embora o Ministério Público Federal, em sede de alegações finais de fls. 315/320, tenha afirmado que não há nos autos qualquer elemento que demonstre a subtração de energia pelo Réu, pelo depoimento da própria testemunha de defesa, Sr. Silvio Machado Cardoso, à fl. 295, se demonstra a utilização de cabos de energia em postes da CERJ, in verbis: “que era freqüente ver o Sr. Murilo em cima dos postes realizando a manutenção das instalações realizadas na residências, que não presenciou a instalação de qualquer equipamento, só vendo fio; que não estranhou o fato de o denunciado subir nos postes para fazer a instalação vez que os funcionários das concessionárias autorizadas nem sempre se apresentam com uniforme, comprovando sua origem, que acredita se a atividade fosse ilegal ela não seria feita de dia a céu aberto.”\r\n\r\nA ousadia delitiva chegava ao ponto de ser criado um canal de TV a cabo posto à disposição dos assinantes pelo acusado, sob o pretexto de atender aos interesses da comunidade, tudo isso pela módica quantia de cerca de R$ 25,00 (vinte reais) ao mês (fl. 264). \r\n\r\nPara se ter exata noção de como funcionava “a prestação do serviço” em Paraty, vejamos o teor do depoimento da testemunha Francisco Claudemir de Jesus, às fls. 275/276, morador da localidade:\r\n\r\n“(...) que tinha assinatura da SKY e por problemas financeiros cancelou; que o contrato com o acusado era, principalmente para receber o canal de desenho - Cartoon, a fim de manter os filhos dentro de casa; que também tinha o canal de esporte e a Globo digital; que desconhecia que esses canais eram retransmitidos da SKT; que tinha sua antena normal e, através do contrato com o acusado, recebia esses canais especiais; que na época pagava R$ 20,00 reais, tendo aumentado para R$ 25,00, que tomou conhecimento dos serviços do acusado através de seu sogro que já usava tais serviços.”\r\n\r\n“Que seu sogro reside no Condomínio Morada das Flores; que mora no Bairro Chácara da Saudade; que mora a uma distância de uns vinte minutos, caminhando, do bairro de seu sogro, que o acusado não dizia ter nenhum vínculo com a SKY; que acredita que na rua onde mora, muitos vizinhos utilizavam esses serviços; que houve um pedido do Sr. Murilo para instalar um amplificou em sua residência; que negou tal instalação porque ficaria um fio aparente em sua parede; que não foi coagido ou ameaçado quando de seu depoimento em sede policial”.\r\n\r\nAssim, sem qualquer custo, eis que nenhum valor pela retransmissão do sinal era pago à operadora de TV a cabo autorizada, o acusado, valia-se da ignorância e miserabilidade da comunidade do Paraty para locupletar-se ao arrepio do legítimo interesse de terceiros e da lei penal. \r\n\r\nVejamos o teor do interrogatório do acusado (fls. 229/230):\r\n\r\n“(...) é antenista, exerce seu ofício na cidade de Paraty. Foi orientado por uma determinada associação que esclarecera qual é a seguir a montar o sistema para a distribuição do sinal da Sky (três decodificadores). Também foi dito que o procedimento já estava para ser regulamentado logo, sendo certo também que o interrogando o interrogando também trabalhava com canais de TV aberta. Acreditando então ser o procedimento legal, e trabalhando durante o dia, o interrogando cobrava uma taxa mensal, que era paga a ele mesmo. Era uma faixa de 98 clientes. A associação mencionada no começo é a “Abetelmim” (associação brasileira das empresas de telecomunicações, melhoramento de imagens e atividades afins). Os contatos com a associação eram feitos por telefone e o acusado não se lembra do nome da pessoa que atendia. O acusado declara que trabalha sozinho. Trabalhou na atividade descrita aproximadamente por um ano.”\r\n\r\n“era procurado pelas pessoas que em Paraty desejavam melhorar o sinal de recepção, sendo certo que a associação não indicava clientes. Sabia que a atividade que praticava ainda não havia sido regulamentada, mas acreditava não estar fazendo nada de errado por que tinha uma firma aberta. O acusado disse que informava os clientes que a retransmissão de que se ocupava estava prestes de ser regulamentada. Também não comunicou a Sky o fato de que transmitia alguns dos seus canais. Não tinha autorização da CERJ, mas vários carros da empresa passavam no momento em que trabalhava durante o dia e nunca diziam nada. Todos os equipamentos apreendidos são de sua propriedade.” (sem grifos no original)\r\n\r\nAssim, resta comprovado que o acusado sabia que não tinha autorização para funcionar, portanto resta configurada a tipicidade e ausentes quaisquer da causas excludentes de antijuridicidade e culpabilidade, vejo a condenação do réu como impositiva.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base nos argumentos e fatos expostos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO os réu MURILO MINAIR nas sanções do art. 155, parágrafos 3º e 4º, II do CP e do art. 183 da Lei 9.472/97, na forma do art. 69 do CP, pelo que passo a fixar-lhes a pena.\r\n\r\nNeste momento, cumpre ressaltar que na 3ª fase de aplicação da pena, afasto a existência do concurso formal de crimes previsto no art. 70, do Código Penal, visto que restou comprovado que houve mais de uma ação praticada pelo Réu, isto é, uma relativa ao furto de energia efetuado sob cabos condutores da CERJ e no próprio ponto de recepção da assinatura individual da SKY, nos termos do art. 155, §3º, do CP, e a outra referente à existência de central de transmissão de sinal de TV Fechada em sua residência para 22 (vinte e dois) “assinantes”, sem a correspondente autorização, o que configurou a conduta discriminada no art. 183 da Lei nº 9.472/97. Sendo, portanto, aplicável a regra do concurso material do art. 69, do CP.\r\n\r\nDo furto (art. 155, parágrafos 3o e 4o, II)\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico que o réu é primário (fls. 220/222 e 238). Não vejo circunstância ou motivo que justifique a elevação da pena-base, pelo que a fixo em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pena que, ante a não incidência de outros critérios legais, torno definitiva.\r\n\r\nDo desenvolvimento clandestino de telecomunicações (art. 183 da Lei 9.472/97)\r\n\r\nReitero aqui as considerações feitas acerca da primariedade do réu, pelo que fixo a pena-base em dois anos de detenção e multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nAnte o evidente dano causado a terceiros, quais sejam as empresas que regularmente operam o serviço de TV a cabo e cujo sinal foi indevidamente utilizado pelo réu, lanço mão da causa de aumento prevista no respectivo dispositivo legal e, segundo interpreto, incidente exclusivamente sobre a pena privativa de liberdade, razão pela qual mantenho a pena de multa fixada e elevo a pena privativa de liberdade em ½, estabelecendo-a em 3 (três) anos de detenção, de forma definitiva, à míngua de outros critérios legais.\r\n\r\nChega-se, assim, a um total individual de 2 (dois) anos de reclusão; 3 (três) anos de detenção; 50 (cinqüenta) dias-multa e outra multa em valor previamente fixado pela própria lei de regência no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDecreto a perda, em favor da ANATEL, dos bens empregados na atividade clandestina, nos termos do art. 184, II da Lei 9.472/97.\r\n\r\nConcedo ao réu o direito de apelar desta sentença em liberdade.\r\n\r\nDenego ao réu o direito à substituição da pena privativa de liberdade, tendo em vista que não cumpridos os requisitos do art. 44, I do CP. Fixo o regime semi-aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade do réu, nos termos do art. 33, par. 2o, ´b´do CP.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais, bem como, após o trânsito em julgado desta, determino que seja seu nome lançado no rol dos culpados, devendo a Secretaria desta Juízo tomar as providências necessárias para a execução.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n2 - 2006.51.61.000205-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS, PAULO RAMOS COSTA) x EMETRIO AMERICO LIMA. . Tendo em vista a petição de fls. 203/204, na qual se comprova a participação do advogado do autor em audiência a ser realizada na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, no mesmo dia da audiência designada por este Juízo, redesigno o interrogatório do acusado para 28 de maio de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o acusado e seu defensor.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2001.51.04.001943-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171 PARAGRAFO 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 87/89 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de MARILZA SILVA COSTA (segurada do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor da denunciada, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 29/07/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à MARILZA SILVA COSTA o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.04.002369-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ARTIGO 171 PARAGRAFO 3 C/C 14 II DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n5 - 2002.51.04.000274-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ARTIGO 171 PARAGRAFO 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 71/74 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de FANIA CASOY (segurada do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor da denunciada, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 31/07/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito admi nistrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à FANIA CASOY o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.04.000275-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ARTIGO 171 PARAGRAFO 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 45/47 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de JOSÉ MANUEL GOMES DA SILVA (segurado do INSS) uma vez que foi concedido pelos ex-servidores Márcio José da Nóbrega Sobral e Ronald Jorge Ferreira (réus em demanda processual autônoma), em favor do denunciado, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 31/07/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a JOSÉ MANUEL GOMES DA SILVA o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.11.000740-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, PAR 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 84/86 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de ADÃO LUIZ DA SILVA (segurado do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor do denunciado, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 12/08/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à ADÃO LUIZ DA SILVA o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.513880-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 117/119 . \r\n\r\nVara Única de Angra dos Reis\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de ROSÁRIA DE FREITAS VIEIRA (segurada do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor da denunciada, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 31/10/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a Rosária de Freitas Vieira, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.513881-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 102/104 . \r\n\r\nVara Única de Angra dos Reis\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “D”\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de ZILÁ FREITAS DA COSTA (segurada do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor do denunciado, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 31/12/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a ZILÁ FREITAS DA COSTA, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.513884-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 57/59 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de MARIA MAURA PEREIRA REIS (segurada do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor da denunciada, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 31/10/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a MARIA MAURA PEREIRA REIS, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal da Vara Única de Angra dos Reis\r\n\r\n11 - 2003.51.01.513893-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 93/95 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de TELMA REGINA HAUA DE CARVALHO (segurada do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor da denunciada, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 31/10/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à TELMA REGINA HAUA DE CARVALHO o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.513903-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 69/71 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de CELSO DE OLIVEIRA RAUSEL (segurado do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor do denunciado, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 31/12/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à CELSO DE OLIVEIRA RAUSEL o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.513920-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 33/35 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de VERA LUCIA VAZ DE ANDRADE (segurada do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor da denunciada, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 12/08/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à VERA LÚCIA VAZ DE ANDRADE o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 14 - 2003.51.01.513930-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 123/125 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de CARMEM DENIZE DE SOUZA RODRIGUES (segurada do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor da denunciada, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 31/07/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à CARMEM DENIZE DE SOUZA RODRIGUES o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.04.002200-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM TESE, O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 312 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 54/56 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de DIRCEU CHRISPIM DA SILVA (segurado do INSS), uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor do denunciado, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 15/09/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a DIRCEU CHRISPIM DA SILVA o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.11.000061-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, PAR 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 75/77 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de JORGE MACHADO SILVA (segurado do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor do denunciado, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 31/10/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à JORGE MACHADO SILVA o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.11.000273-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171 PAR 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 108/110 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de SELMA AZEVEDO DE SOUZA (segurada do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor da denunciada, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 31/07/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a SELMA AZEVEDO DE SOUZA, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.11.000274-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171 PAR 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 66/68 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de ANTONIO ALBERTO PINTO DA SILVA (segurada do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor da denunciada, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 31/10/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à ANTONIO ALBERTO PINTO DA SILVA o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 19 - 2003.51.11.000282-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171 PAR 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 90/92 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de OSVALDO NEVES ALVES (segurado do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor do denunciado, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 29/07/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à OSVALDO NEVES ALVES o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.11.000283-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 312, CAPUT, DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 126/128 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de EDNA MARIA DA COSTA (segurada do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor da denunciada, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 15/09/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à EDNA MARIA DA COSTA o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.11.000760-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312, CAPUT, PAR 1 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 42/44 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de PAULO FRANCISCO GUEDES (segurado do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor do denunciado, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 01/10/1998, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a PAULO FRANCISCO GUEDES o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.11.000782-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONS POR DELITO - FRAUDE CONCESSAO BENEF PREVIDENCIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 27/29 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de MARIA SONIA DE ALMEIDA (segurada do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor da denunciada, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 15/09/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à MARIA SONIA DE ALMEIDA o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.11.000783-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONS POR DELITO - FRAUDE CONCSESSAO BENEF PREVIDENCIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000478/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de IRENE DE ALMEIDA ALVES (segurada do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor da denunciada, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 31/07/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a IRENE DE ALMEIDA ALVES, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 24 - 2003.51.11.000784-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONS POR DELITO - FRAUDE CONCESSAO BENEF PREVIDENCIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 103/105 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de MANOEL DA SILVA FERREIRA (segurado do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor do denunciado, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 30/06/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à MANOEL DA SILVA FERREIRA o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.11.000914-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312, CAPUT, E PAR 1 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 63/65 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de CÍCERO ZACARIAS DE SOUZA (segurado do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor do denunciado, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 15/09/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à CÍCERO ZACARIAS DE SOUZA o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.11.000051-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 171 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 39/41 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de JORGE FRANCISCO DE MACEDO (segurado do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor do denunciado, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 31/07/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a JORGE FRANCISCO DE MACEDO o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.11.000360-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 99/101 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de SEBASTIÃO MUNIZ (segurado do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor do denunciado, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 31/12/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a SEBASTIÃO MUNIZ, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.11.000361-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 48/50 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de João Carlos de Andrade (segurado do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor do denunciado, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 31/09/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a JOÃO CARLOS DE ANDRADE o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.11.000362-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTEN ÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 120/122 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de NOEMI PALMER MOREIRA PAIXÃO (segurada do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor da denunciada, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 15/09/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à NOEMI PALMER MOREIRA PAIXÃO o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.11.000369-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 105/107 . \r\n\r\nVara Única de Angra dos Reis\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “D”\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de AMARO DE ALMEIDA CARVALHAL (segurado do INSS) uma vez que foi concedido pelos ex-servidores Márcio José da Nóbrega Sobral e Ronald Jorge Ferreira (réus em demanda processual autônoma), em favor do denunciado, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 31/12/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a AMARO DE ALMEIDA CARVALHAL, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal da Vara Única de Angra dos Reis\r\n\r\n31 - 2004.51.11.000370-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 60/62 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de HEVERTON DE MELO RAMOS (segurado do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor do denunciado, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 29/07/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à HEVERTON DE MELO RAMOS o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.11.000384-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 51/53 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de PAULO ROBERTO TOLINE ALVES (segurado do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor do denunciado, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 15/09/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a PAULO ROBERTO TOLINE ALVES o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.11.000398-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 114/116 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (segurado do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor da denunciada, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 31/11/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.11.000400-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 129/131 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de TEREZINHA FERREIRA MAGALHÃES (segurada do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor da denunciada, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 12/08/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à TEREZINHA FERREIRA MAGALHÃES o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.11.000523-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312, CAPUT E PAR 1 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 81/83 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de MARIA FERNANDA MOREIRA COELHO (segurada do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor da denunciada, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 31/07/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à MARIA FERNANDA MOREIRA COELHO o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.11.000540-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312, CAPUT E PAR 1 DO CODIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 132/134 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de MARIA ANTONIA DE CARVALHO (segurada do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor da denunciada, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 15/09/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à MARIA ANTONIA DE CARVALHO o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.11.000541-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312, CAPUT E PAR 1 DO CODIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 30/32 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de VERA LÚCIA VAZ DE ANDRADE (segurada do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor da denunciada, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 12/08/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação à VERA LÚCIA VAZ DE ANDRADE, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.11.000484-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312 DO CP. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 36/38 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de JOAQUIM FONSECA DA SILVA SANTOS (segurado do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor do denunciado, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 15/09/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a JOAQUIM FONSECA DA SILVA SANTOS o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.11.000590-5 DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR CRIMES PREV. NO ART. 312, DO CP.. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 96/98 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto nos arts. 171, § 3º do Código Penal, por parte de JOSÉ LEONEL PEDRO (segurado do INSS) uma vez que foi concedido por ex-servidores (réus em demanda processual autônoma), em favor do denunciado, benefício previdenciário sem a devida comprovação de vínculos trabalhistas, lastreado em documentos falsos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPassemos agora a analisar a utilidade de se instaurar uma ação penal, a partir dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os mesmos estão predestinados à prescrição retroativa, em face do desaparecimento do interesse de agir do Ministério Público Federal, uma vez que, olhando em perspectiva para a instrução criminal, vislumbra-se sua inutilidade face ao tempo até então decorrido, ao longo do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, ainda que consideremos como marco para a consumação do crime a data do recebimento da última parcela, 31/07/1999, não há como vislumbrar êxito em eventual persecução penal, uma vez que, levando em consideração os antecedentes da denunciada, in albis, a pena a ser eventualmente aplicada não poderia se afastar do mínimo legal.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, temos que a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, julgando apelação do Ministério Público Federal nos autos 2001.0201.031806-9, acordou em 13/12/2005 negar provimento à apelação, nos termos do Relatório e Voto do Relator, Dr. Messod Azulay Neto, que reproduzo parcialmente, in verbis:\r\n\r\n“(...) estou convicto de que a doutrina da prescrição pela” pena ideal”, “em perspectiva”, “retroativa antecipada”, pré-calculada”, “projetada” ou “virtual” exsurge como aplicativo real do Princípio da Instrumentalidade do Processo, que reputo um dos mais importantes da processualística moderna, propiciando oferta de prestação jurisdicional eficaz. \r\n\r\nEm que pesem respeitáveis entendimentos em contrário, sendo possível antever o falecimento da pretensão punitiva, consoante a aplicação do critério científico de dosimetria e fixação da pena, previstos nos artigos 107, IV, 109 e 110§ 2º do CP, não se justifica dar continuidade a um processo fadado à prescrição antevista, com base no argumento de inexistência de previsão expressa. (...)”\r\n\r\nDo mesmo entendimento compartilham os eminentes processualistas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandez e Antonio Magalhães Gomes Filho no livro “NULIDADES NO PROCESSO PENAL”, pág. 61, in verbis:\r\n\r\n“ Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a idéia de que o provimento pedido deve ser eficaz, de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado (como, por exemplo, no caso de denúncia ou queixa ser oferecida na iminência de consumar-se a prescrição da pretensão punitiva. Sem aguardar-se a consumação desta, já se constata a falta de interesse de agir)”.\r\n\r\nE Fernando Capez em “Curso de Processo Penal”, pág. 97, verbis:\r\n\r\n“(...) a utilidade do processo traduz-se na utilidade do provimento jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins que se presta, dir-se- á que inexiste interesse de agir. É o caso, e. g., de se oferecer a denúncia quando, pela análise da pena possível de ser imposta ao final, se eventualmente comprovada a culpabilidade do réu, já se pode antever a ocorrência da prescrição retroativa. Nesse caso, toda a atividade jurisdicional será inútil: falta, portanto, interesse de agir.” \r\n\r\nNesse sentido destaco as seguintes jurisprudências:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. CABIMENTO.\r\n\r\n1- A prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida em face do caráter finalístico do processo e da utilidade do seu resultado. Estando demonstrado nos autos que as circunstancias judiciais do artigo 59 do CP são inteiramente favoráveis ao acusado, sendo ilícito pressupor que a pena não será fixada no máximo abstratamente previsto, pode ser reconhecida antecipadamente a extinção da punibilidade.\r\n\r\n2 - Prescrição e extinção da punibilidade reconhecida. Recurso prejudicado (Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Recurso em Sentido Estrito nº 1999.04.01.006707, publicado no DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a Ação Penal por falta de interesse, quando em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo Juiz, a partir das considerações inerentes ao art. 59, CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição (A P. 295.059.257 - 3º Câmara - j. 12.03.1.996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi)\r\n\r\nO tema, como se depreende do exposto acima, não é construção isolada, não devendo ser recebida a denúncia, impondo-se a economia processual, diante do reconhecimento antecipado da prescrição punitiva do Estado pela pena ideal, com base no art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, já que, considerando as circunstâncias em que foi praticado o fato, este Juízo não imporia pena muito além do mínimo cominado.\r\n\r\nDe outra banda, verifico que caso fosse recebida a denúncia, estar-se-ia ferindo, ainda, os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), não havendo, portanto interesse/justa causa para seu oferecimento na hipótese dos autos, pelo que deve a mesma ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a JOSÉ LEONEL PEDRO, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 521184"
                            ],
                            "520198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "1a VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPORTARIA No 001, DE 29 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da lei, com base no art. 13, inciso III, da Lei no 5.010/66, nos artigos 23 a 33 do Provimento 001/2001 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e na Resolução no 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, ETC.\r\n\r\nR E S O L V E que a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara Federal seja realizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no período de 02 de junho de 2008, a partir das 12 horas, até o dia 06 de junho de 2008, com término previsto para 17 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, devendo ser observado que, durante o procedimento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atendendo ainda ao seguinte:\r\n\r\nNão será interrompida a distribuição;\r\n\r\nNão serão realizadas audiências, salvo em virtude do constante da alínea “d”;\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes; salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra “d”.\r\n\r\nO Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\nNão serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara durante a Inspeção, que o Juízo reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\nOs prazos processuais permanecerão suspensos.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo de 15 (quinze) dias e cientifiquem-se aos Órgãos / Instituições de praxe, os quais poderão enviar representantes para acompanhar as atividades. Dê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal - 2a Região. \r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Angra dos Reis, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Wanderley Ruas, Diretora de Secretaria em exercício, a digitei e conferi. E Eu, RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade da Vara Federal de Angra dos Reis/RJ, a assino.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 520198"
                            ],
                            "520197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "1a VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara Federal foi designada para o período de 02 a 06 de junho de 2008, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual espaço de tempo (cinco dias úteis), conforme Portaria nº 001/2008, e que, durante o procedimento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, devendo ser observado, ainda, o que se segue:\r\n\r\nNão será interrompida a distribuição;\r\n\r\nNão serão realizadas audiências, salvo em virtude do constante da alínea “d”;\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes; salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra “d”.\r\n\r\nO Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\nNão serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara durante a Inspeção, que o Juízo reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\nPermanecerão suspensos os prazos processuais.\r\n\r\nDeverão os Srs. Advogados / Representantes Judiciais, das partes litigantes em feitos que tramitam perante este Juízo, ficar cientes da necessidade de proceder à devolução dos autos das ações cujos prazos para manifestação já tenham expirado, até o último dia útil anterior ao início dos trabalhos da aludida inspeção. \r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume, na Sede desta Vara Federal, e publicado na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Angra dos Reis, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (29/04/2008). Eu, Vânia Wanderley Ruas, Diretora de Secretaria em exercício, o digitei e conferi. E Eu, RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade da 1a Vara Federal de Angra dos Reis/RJ, o assino.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 520197"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "501964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003025-6 ADEMILSON SERAFIM DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, I, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o disposto no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003039-6 EDSON MOURA FERREIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, REVOGO A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E, RESOLVENDO O MÉRITO DA LIDE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000217-7 SILVIO LUIS PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar, por meio de documentação hábil, o histórico de reajustes salariais das categorias profissionais das quais tenha feito parte durante a vigência do contrato. Deverá esclarecer, ainda, o período em que ficou desempregado.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003231-5 ALVINO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 304/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003357-5 PAULO DANTAS PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o transito em julgado do acórdão proferido pela Egrégia Turma Recursal, intime-se o(a) patrono(a) da parte autora, por publicação, para efetuar o pagamento do valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa a título de condenação por litigância de má-fé, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez) por cento, nos termos do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003376-9 SELMA CRUZ EVANGELISTA (Adv. SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 484/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003433-6 MARIA DE LOURDES PAULINO E OUTROS (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 473/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, acolho a preliminar de falta de interesse processual e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003600-0 APARECIDA MARGARIDA GOMES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000071-9 IRACEMA DE PAULA VIEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 307/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000074-4 PAULO SEBASTIAO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000256-0 JORGE MARCOS DIAS MENDES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 412/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000581-0 JACY MOREIRA GONÇALVES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 418/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000626-6 JOSE DA COSTA SOUZA FILHO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 397/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000648-5 PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 461/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000690-4 HELIO JOSE DE ASSIS (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 449/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000693-0 ELCIO JOSE CESAR (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 446/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000804-4 NEUSA DOS SANTOS COSTA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 452/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000831-7 NOEMIA DA SILVA CYPRIANO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 370/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000836-6 IZABEL LUZIA DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 313/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000854-8 MARIA DA CONCEICAO LOPES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 322/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000876-7 AMADOR PEREIRA NUNES (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 385/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000965-6 DARCY SILVEIRA LEAL (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000975-9 NEWTON SOARES FERREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 436/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001030-0 MOACYR BENVINDO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 370/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001065-8 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001206-0 WALDIR DE ASSIS TAMIOZZO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 415/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001224-2 ESP/ DE HELOISIO DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA JOSE DE AQUINO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 443/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001278-3 NAIR DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 464/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001297-7 MARIA LUCIA ADAO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 364/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001312-0 DENISE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 433/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001432-9 MARIA LUISA NEVES (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 382/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001441-0 FILOMENA DA COSTA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 361/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001448-2 MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 376/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001450-0 DARCI ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 373/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001510-3 MARIA JOANA ALVINO CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 430/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001603-0 SAMUEL SILVESTRE TEIXEIRA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 403/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001608-9 EFIGENIA MARIA DOS SANTOS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001674-0 HAROLDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 391/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001693-4 JOSE DOS SANTOS (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 427/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001761-6 REGINA CELIA BATALHA NUNES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 310/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001764-1 GERALDO SIMPLICIO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 409/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001792-6 NESTOR PASSAGEM DA SILVA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 406/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001805-0 MARIA NAIR RODRIGES ALMEIDA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001850-5 LUCIENE DA SILVA E OUTROS (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 388/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001970-4 RONALDO ALONSO PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 355/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.002336-7 CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 424/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.002366-5 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 477/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.002484-0 MARIA LACERDA (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 379/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.002613-7 EDUARDO CONDE RODRIGUES (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 480/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.002713-0 LUIZ SERGIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 483/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDBP para a inclusão da segunda autora no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.002889-4 JOSE MARTINS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 501964"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "520366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES). . Despacho proferido em audiência de 29/04/2008:\r\n\r\n“Aberta a audiência, foi requerida pela defesa do denunciado Francisco de Assis, reiterando o pedido formulado em defesa prévia, no que foi secundado pelas demais defesas, a juntada da documentação apreendida que não for devolvida. O Ministério Público Federal, instado, ofereceu parecer favorável ao pleito. Pelo MM. Juiz foi determinado o adiamento das audiências, a requerimento das defesas, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para a autoridade policial, aqui presente, trazer a referida documentação. Após, com a juntada, abra-se vista às partes para a retirada de cópias e manifestação, ocasião em que poderão requerer reinterrogatório, se entenderem o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando o encargo da retirada de cópia, por consenso entre as defesas, com a defesa do denunciado Eduardo Ribeiro Neto. As defesas requereram o não exercício do direito de presença, tendo o Ministério Público Federal se manifestado contrariamente. Pelo MM. Juiz foi assinalado que o registro de não exercício do direito de presença não obsta a necessidade de intimação pessoal dos réus, inclusive os que estejam presos, para os próximos atos e que nulidade haveria se não houvesse estas intimações. A dispensa da presença, foi requerida pelas próprias defesas, para todos os atos. Pelas defesas foi requerido o redimensionamento do sigilo apenas para peças, de modo que o andamento processual possa ser acompanhado inclusive pela internet, o que, diante da ausência de oposição pelo MPF, foi deferido pelo juízo, estendendo-se tal decisão para os autos nº 2008.51.03.000610-4. Pela defesa do acusado José Luis, foi requerida fosse o nobre representante do MPF instado a limitar o número de testemunhas a oito, por ser este o limite máximo legal, sem prejuízo de o juízo, no momento e forma oportunos, se julgar conveniente, ouvir as excedentes como testemunhas do juízo. Ressaltou ainda o requerente que os autos comportam fundamentalmente provas documentais, sobretudo monitoramento telefônico, o que torna o número de testemunhas, além de ilegal, desarrazoado. Pelo MPF foi dito que: “razão assistiria à nobre defesa técnica, ora postulante, se a melhor hermenêutica aconselhasse o apego à literalidade das normas, todavia, esta não tem sido a orientação, quer da doutrina, quer da jurisprudência pátrias. Ora, é certo que o código de processo penal alude ao número oito, mas não é menos certo que o legislador processual penal não tinha por escopo processo de tamanha complexidade. A nós não nos parece que, onde haja multiplicidade de fatos, não possa aquele número do CPP ser elastecido. Senão por mais em nome mesmo do estabelecimento da verdade dos fatos e da satisfação dos postulados de justiça. Por fim, nesta audiência foi pleiteado e deferida a análise dos documentos apreendidos pela douta autoridade policial, o que por óbvio pode redundar, num cotejo futuro, a necessidade da oitiva das testemunhas referenciadas pela douta defesa”. Pelo MM. Juiz foi dito que decidiria sobre esta questão oportunamente. Pela defesa do denunciado Carlos Edmundo foi requerido que se consignasse que a autoridade policial falou que os documentos constituem diversos volumes a serem remetidos. Pelas defesas de todos os acusados foi requerida a liberação de todas as contas correntes-salário existentes em nomes de seus respectivos clientes, na parte exclusivamente que se originarem de créditos de salário, independente da data do creditamento, oficiando aos bancos respectivos, permanecendo o bloqueio apenas dos valores atualmente existentes nas contas correntes e demais aplicações, oriundos de créditos diversos do salarial, ficando as contas, a partir de agora, liberadas exclusivamente para creditamentos de futuros salários, até ulterior deliberação. Requereu a defesa, ainda, que, no ofício, fosse feita referência também ao processo nº 2008.51.03.000610-4 e, excepcionalmente, ante a circunstância de ser o juízo também competente para a medida cautelar cível que teve por objeto o mesmo bloqueio, que haja também referência a este feito cautelar, trasladando-se para aqueles autos cópia desta assentada e a respectiva decisão, se deferida. Pelo MPF foi oferecido parecer favorável ao pleito. Pelo MM. Juiz foi deferido o requerimento e determinado o traslado para os autos respectivos, pelas razões expostas. Pela defesa do denunciado Antônio Geraldo, foi reiterado o pedido de revogação da prisão preventiva e, alternativamente, de concessão de prisão domiciliar, a fim de que o mesmo resida em Campos dos Goytacazes, na Rua Salvador Correa nº 01, Centro de Campos dos Goytacazes, possibilitando a realização dos exames no Hospital Dr. Beda, situado na Rua 13 de maio, n. 286, sendo importante salientar que este laboratório foi o mesmo que realizou todos os exames pré-cirúrgicos ocorridos antes da prisão temporária, e a realização da cirurgia no Hospital Sírio-Libanez, em São Paulo, ou no próprio Hospital Dr. Beda. No que se refere à realização de exames pré-cirúrgicos e de cirurgia no denunciado Antônio Geraldo, ante o parecer favorável do MPF, foi deferido o pleito de realização de cirurgia no Hospital Dr. Beda, sob a custódia do Estado. Pela defesa do denunciado Marco Antônio foi reiterado o pedido de revogação da prisão preventiva, especificamente pela desnecessidade da prisão, acrescentando, ainda, o estado de saúde precário do denunciado. Pela defesa do denunciado Ricardo Pimentel foi requerida a revogação da prisão preventiva, por não estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP, por não estar certa a competência do juízo, e por serem válidos os contratos, o que descaracteriza qualquer tipicidade. Pela defesa do denunciado José Renato Muniz foi reiterado o pedido de liberdade, reportando-se aos argumentos que constam da defesa prévia. Em relação aos requerimentos de concessão de liberdade dos réus, foi dada vista ao MPF. Pelo MM. Juiz foi determinada a reiteração da ordem contida no item 4, de fls. 1029, não servindo o ofício de fls. 956 como óbice ao seu cumprimento, uma vez que não se trata de prisão especial, mas sim, em sala de Estado-Maior, nos termos explicitados pela própria autoridade policial, no ofício nº 105/2008. Ao MPF sobre o ofício nº ProcLeg 01/CMCG/2008. Pelo MM. Juiz foi indeferido o pleito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por extrapolar ao objeto do processo.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 520366"
                            ],
                            "520499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.03.002978-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO). . Aprovo o parecer ministerial. Declaro extinta a punibilidade de Valdebrando Carvalho da Silva, face as razões expostas pelo MPF no parecer de fl. 228. Oficie-se à autoridade policial, encaminhando-se cópia desta decisão e de fl. 203, determinando a restituição dos bens apreendidos, com exceção do lote discriminado no item 5, o qual deverá ser destruído. Deverá a autoridade policial encaminhar a este juízo o laudo de destruição e de termo de entrega dos bens. Publique-se. Ciência ao MPF. Expeça-se ofício aos órgãos de praxe. Mantenham-se os autos suspensos até o retorno dos termos de entrega e de destuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 520499"
                            ],
                            "521096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.002216-9 GLADIS BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO, SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 306/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais ou honorários advocatícios, por se estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001534-4 ALMIR JESUS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de ação ordinária proposta por Almir Jesus do Nascimento, Matias Antônio Pereira Vilhena, Francisco Araújo de Mendonça, Ary da Costa Emilio e Rubens Matos do Couto em face da União Federal e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando seja a primeira ré condenada a pagar aos autores o valor da Gratificação Adicional concedia a seus colegas integrantes do mesmo quadro fixado pela tabela de cargos de confiança, na base de 25% incidentes sobre os proventos , em trato sucessivo e mensal, desde maio de 2002, com base no nível em que se encontravam naquela oportunidade. Com relação ao segundo réu, postulam a condenação ao pagamento dos valores devidamente corrigidos, na forma das disposições que, a respeito, regem o relacionamento de ambos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de seu recebimento.\r\n\r\nTendo em vista termo de informação de prevenção existente nos autos (fl. 184) indicando a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, foi instada a parte autora (fl. 186) a trazer aos autos cópias dos processos indicados no referido termo, contudo, permaneceram inertes.\r\n\r\nAnte a inércia do autores Almir Jesus do Nascimento e Rubens Matos de Couto, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, em relação a estes autores.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos ao SDI para retificação do termo de autuação.\r\n\r\nApós, citem-se os réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001782-1 LUCIA MARIA SANTANA PESSANHA (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 302/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por estar o autor litigando ao abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0048523-4 FRANCISCO CARLOS SATIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOSEMAR LEAL PESSANHA). . Haja vista que, conforme acórdão juntado às fls. 1201, no qual o relator não concedeu efeito suspensivo, foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, indefiro o requerido às fls. 1195. \r\n\r\nAo autor para dar cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, ao determinado nas fls. 1194.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000412-7 SERGIO CUSTODIO VIEIRA E OUTROS (Adv. JURLEY ABREU DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, precedente o pedido dos autores, nos temos do art.269, I do Código de Processo Civil, para condenar União Federal a reajustar a remuneração ou proventos dos autores no percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, descontando-se as parcelas comprovadamente pagas a esse título, tudo corrigido monetariamente desde a data em que cada uma das parcelas vencidas deveria ter sido paga, pelos mesmos índices aplicados aos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora no percentual de 6% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno à ré ao ressarcimento das custas adiantadas pelos autores, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.002552-0 VANIA CRUZ PINTO SOARES E OUTROS (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . À secretaria para certifique a prevenção apontada no termo de informação de prevenção de fls.431/432.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0047463-1 NORBERTO PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CRISTIANO DIAS FERRERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Tendo em vista que já houve expedição de ofício à instituição financeira (Banco do Brasil) e a mesma juntou aos autos os extratos que possuía, sendo os referidos extratos insuficientes para elaboração dos cálculos (fls. 300), indefiro a petição de fls. 302.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os extratos solicitados pela contadoria judicial às fls. 300.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 98.0302250-4 NILTON FERREIRA BATISTA (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x PEDRO DOS SANTOS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em relação ao autor Nilton Ferreira Batista, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0303232-1 EDWARD PAIVA BARRETO E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nLogo, ante a informação colacionada aos autos (fls.263/264), homologo o acordo, que deverá ser observado pelas partes, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, em relação ao autor Percival Dias.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 271/272 e 277/280), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000452-8 ADAO CORREA DOS SANTOS (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópias dos extratos da sua conta vinculada ao FGTS, de maneira a provar a existência de saldo à época dos planos econômicos (Plano Verão - janeiro/89 e Plano Color I - abril/90).\r\n\r\n11 - 2007.51.03.001780-8 PAULO ROBERTO VIEIRA PASSOS (Adv. RODRIGO PECANHA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a inércia da parte autora, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.03.003838-1 LUIZ PAULO BARRETO CARVALHO (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA ADE CAMPOS - CEFET. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 298/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nSem custas, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2000.51.03.002978-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO). . Aprovo o parecer ministerial. Declaro extinta a punibilidade de Valdebrando Carvalho da Silva, face as razões expostas pelo MPF no parecer de fl. 228. Oficie-se à autoridade policial, encaminhando-se cópia desta decisão e de fl. 203, determinando a restituição dos bens apreendidos, com exceção do lote discriminado no item 5, o qual deverá ser destruído. Deverá a autoridade policial encaminhar a este juízo o laudo de destruição e de termo de entrega dos bens. Publique-se. Ciência ao MPF. Expeça-se ofício aos órgãos de praxe. Mantenham-se os autos suspensos até o retorno dos termos de entrega e de destuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 98.0300855-2 ELZI MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, AFRANIO GUALDA TAVARES). . À parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 200/213, devendo, caso queira, dar início à execução por título judicial nos termos da legislação vigente e com as formalidades exigidas no caso.\r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.03.002469-2 JOSE VARGAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Demais disto, mesmo considerada a circunstância de que a pretendida reintegração funcional resvalada na subsistência do autor, não há que se cogitar da ocorrência de periculum in mora, considerando o longo tempo decorrido desde a demissão do autor, visto que, publicada a portaria demissória em julho de 2002 (fls. 107), apenas recentemente, em julho de 2007, veio o autor buscar a tutela jurisdicional.\r\n\r\nTendo em vista a certidão da secretaria (fls. 218), inexiste causa para prevenção deste juízo em relação ao processo nº 97.0007743-8.\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, comprove o autor a sua hipossuficiência econômica ou providencie o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.03.000645-8 GONCALO VIEIRA TERRA (Adv. RODRIGO DA SILVA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 314,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 314,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, conforme o artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta vinculada do FGTS referida na exordial, mediante incidência dos índices do Plano Verão (janeiro/89 - 42,72%) e do Plano Collor I (abril/90 - 44,80%), sobre o saldo havido nas épocas respectivas, apurando-se as diferenças pertinentes, as quais, após, deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nCondeno a ré a ressarcir ao autor o valor das custas adiantadas por este.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré em honorários advocatícios, nos termos do art.29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2001.51.03.000203-7 ELCIO PERALVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET/CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a solicitação de fls. 340, oficie-se à Assessoria de Recursos do Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região encaminhando o processo em epígrafe.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.001675-7 AMARO LUIZ NOGUEIRA FALQUER E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDU CACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET/CAMPOS. . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2003.51.03.000307-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ELYSSIO DE LEMOS CORREA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a informação do pagamento do valor em execução, julgo extinto o processo, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno os executados a restituir as custas processuais adiantadas pela exeqüente e ao pagamento dos 50% (cinqüenta por cento) restantes devidos a este título, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nRessalvo que a condenação em custas e honorários subsiste tão-somente caso tais despesas não tenham sido pagas administrativamente, hipótese em que a exeqüente deve recolher o que ainda é devido a título de custas e em que ficam os executados desobrigados ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.03.000913-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCELO BRAZ PEIXOTO (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 314/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a pretensão autoral, na forma do artigo 745, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ secretaria para desentranhar os documentos de fls. 79/82 juntando-os nos autos nº 2005.51.03.000482-9.\r\n\r\nCondeno os exequentes ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.03.001041-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DENILCE CAROLINA SALES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais adiantas pela parte autora e dos honorários advocatícios, uma vez que, conforme documentos coligidos às fls. 79/80, ambos já foram pagos administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.03.000785-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSVALDO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 316/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução, descontando dos cálculos o período compreendido entre 01/09/1999 a 10/02/2000.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários advocatícios, face o mesmo está acobertado pelo benefício da gratuidade de justiça nos autos principais, que estendo a estes autos. \r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 521096"
                            ],
                            "520498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 91.0066324-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER). . Consta dos autos a expedição de Carta de Execução de Sentença Penal a qual foi entregue ao Juízo da VEP, conforme mandado de entrega de fl. 546. À fl. 579/580, certidão cartorária informa a existência de processo distribuído na VEP em nome do apenado. Desta forma, determino a remessa de cópia de fl. 569 (guia de recolhimento de preso) ao Juízo da VEP. Quanto ao requerido à fl. 558, verifica-se que o preso já havia sido recolhido em penitenciária na localidade, o que torna a pretensão satisfeita. Oficie-se a autoridade policial, comunicando a decisão. Rearquivem-se os autos. Ciência ao MPF. Publique-se. Encaminhe-se o feito ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.000658-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x MARLI LEONARDO PEREIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO, GERSON PEREIRA CARDOSO, LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO). . Tendo em vista que o TRF 2a. Região deu provimento ao recurso em sentido estrito anulando a decisão da MM. Juíza Dra. Fabíola Utzig Haselof, determino a expedição de carta precatória para a realização de citação, interrogatório e defesa prévia da denunciada Marli Leonardo Pereira, para o juízo federal de Itaperuna/RJ, face o endereço fornecido à fl. 181.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.002294-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EMANOEL GONCALVES (Adv. VALERIO VASCONCELOS BARROS). . Face ao certificado pela secretaria do juízo à fl. 324 verso, intime-se pessoalmente o denunciado para, no prazo de 05 dias, instar o advogado a apresentar as alegações finais ou constituir novo advogado para apresentá-las no prazo legal, sob pena de designação de defensor dativo por este juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.002476-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GILMAR NOGUEIRA (Adv. ANDREA GONCALVES FERRY) x JOSE ROBERTO PERES (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA, EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO) x LEONARDO GONCALVES PEIXOTO (Adv. RAFAEL DE SOUZA GOMES) x ALBECY GAZAL (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x ANDRE MACEDO NOBREGA E OUTRO (Adv. PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MANOEL VEIGA AMARAL, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x DANIEL BOTELHO DE FREITAS (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x HERVAL PEIXOTO (Adv. RAFAEL CRESPO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES, ALINE MIRANDA GESUALDI) x PAULO FABRICIO MACHADO MOREIRA (Adv. FILIPE SILVEIRA RODRIGUES). . Ao MPF para se manifestar sobre a competência do juízo, com urgência, na forma do decidido pelo Tribunal, conforme ofício e notas taquigráficas de fls. 1425/1464.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 98.0301855-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL JOSE DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nEstudando devidamente o caso, verifica-se que a exclusão do contribuinte do parcelamento somente pode ser pedida em ação própria.\r\n\r\nA pretensão punitiva e a prescrição estão suspensas.\r\n\r\nPor isso, reconsidero a decisão de fl. 309 e indefiro o requerido à fl. 305. \r\n\r\nOficie-se o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional Federal, para que informe quando da exclusão do parcelamento ou de eventual modificação do quadro noticiado à fl. 329/334.\r\n\r\nMantenham-se os autos suspensos.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2005.51.03.000658-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x MARLI LEONARDO PEREIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO, GERSON PEREIRA CARDOSO, LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO). . DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA:\r\n\r\n“Compulsando os autos, verifico que se impõe a reconsideração da decisão de fls. 161, que recebeu a denúncia, data venia.\r\n\r\nO Ministério Público Federal oferece denúncia em face de Marli Leonardo Pereira, imputando a esta a prática do delito previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal, na forma do art. 14, II, do mesmo Diploma Legal, mediante descrição dos seguintes fatos:\r\n\r\n“Em 27 de maio de 2003, na agência do INSS de Campos dos Goytacazes, MARLI LEONARDO PEREIRA, através de sua procuradora CIRENE FRANCISCA NOGUEIRA, tentou obter para si, vantagem ilícita, consistente em benefício previdenciário pensão por morte indevida (NB 21.128.357.597-0), ao apresentar certidão de nascimento que não retratava seu verdadeiro estado civil.\r\n\r\nDe fato, ao dar entrada no requerimento de benefício de pensão por morte em virtude do falecimento de MARINELSON ALVES PEREIRA, ocorrido em 06/10/1987, a DENUNCIADA apresentou cópia da certidão de casamento sem averbação da separação judicial ocorrida em 02/1984 (fls. 03). Ao fazer-se passar por viúva, MARLI LEONARDO PEREIRA lograva enquadrar-se no artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/91, o qual prevê que o cônjuge é dependente do segurado para fins previdenciários.\r\n\r\nDe acordo com provas carreadas aos autos, caso fosse casada com MARINELSON ALVES PEREIRA, MARLI PEREIRA teria obtido o benefício postulado, tendo em vista que, conforme demonstra o documento de fls. 10, o de cujus tinha a qualidade de segurado.\r\n\r\nInsta destacar que a DENUNCIADA não recebia pensão alimentícia do segurado falecido, razão pela qual ao benefício previdenciário não fazia jus (artigo 75, § 2º, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nRessalte-se que é a segunda vez que a DENUNCIADA tenta obter a mesma vantagem ilícita em desfavor do INSS. De fato, em 20/11/1987, ela já havia requerido, em nome próprio e representando sua filha menor, pensão por morte junto ao INSS. O benefício previdenciário, na ocasião, somente foi concedido para esta última, vez que foi constatado, junto ao INSS, que relativamente ao segurado MARINELSON, havia outro requerimento de pensão (NB 93/83.001.272-9), por parte de TERCÍLIA DA SILVA ANTUNES (suposta companheira de MARINELSON), em cujo procedimento constava a averbação da separação judicial.\r\n\r\nTal fato deixou de ser narrado na presente denúncia, vez que, conforme já se expôs na cota introdutória, a prescrição, em relação a este, já se consumou”.\r\n\r\nNo que concerne ao benefício de pensão por morte, releva considerar o entendimento das Cortes Pátrias, no sentido da possibilidade de seu deferimento, ainda que a ex-esposa tenha renunciado a pensão alimentícia no processo de separação, desde que comprovada a superveniente necessidade dos proventos, como se vê dos seguintes precedentes:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO A EX-CÔNJUGE. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTOS RECEBIDOS IN NATURA. ART. 217, I 'B', DO RJU.\r\n\r\nO acórdão recorrido decidiu que teria restado devidamente comprovado que a ex-esposa, apesar de não receber pensão alimentícia, recebia alimentos in natura, o que a torna beneficiária da respectiva pensão.\r\n\r\nInterpretação sistêmica do art. 217, I, 'b', da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nRecurso desprovido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 380341/SC, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 26.08.2002).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SEPARADO DE FATO. SEM ALIMENTOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE.\r\n\r\n1 - Para fim de deferimento de pensão por morte, afigura-se irrelevante que a mulher tenha dispensado a prestação alimentícia, no processo de separação, desde que esta demonstre a necessidade econômica superveniente (STJ-AgREsp nº 527349/SC, rel. Min. Paulo Medina, DJ 6/10/2003), a justificar o pensionamento. O fato de perceber pensão alimentícia, ao tempo do falecimento do instituidor, apenas erige presunção de dependência econômica em favor da ex-esposa, conforme dispõe o § 2º do art. 76 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n2 - Ao que se apura dos autos, encontrava-se a autora separada do autor apenas de fato, inexistindo qualquer manifestação de vontade formalizada no sentido de renúncia a eventual prestação alimentícia; ao revés, colhe-se da prova pessoal, que o instituidor da pensão continuava ajudando nas despesas da casa. Confirmação da dependência econômica.\r\n\r\n3 - Apelação e remessa necessária desprovidas”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AC nº 2000.51.01.505217-3/RJ, rel. p/ acórdão Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 10.02.2004)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - CÔNJUGE SEPARADO JUDICIALMENTE - RENÚNCIA A ALIMENTOS - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA PENSÃO CONCEDIDA À FILHA.\r\n\r\n1 - A separação judicial não extingue a qualidade de dependente da ex-esposa, ainda que haja dispensado a percepção de alimentos, tendo esta direito à pensão por morte do ex-cônjuge, desde que comprove a necessidade do benefício. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2 - Inexistência, nos autos, de documento hábil a comprovar as alegações da apelante quanto à imprescindibilidade da pensão para sustente próprio.\r\n\r\n3 - A obtenção, pela demandante, de rendimentos próprios decorrentes do trabalho presume a possibilidade de auto-sustento.\r\n\r\n4 - Ao completar 21 anos, extingue-se para a filha do segurado falecido o direito ao benefício, nos termos do art. 16, I, c/c art. 77, § 2º, II, da Lei 8.213/91, sendo incabível, na hipótese, a reversão da sua parte individual para a mãe.\r\n\r\n5 - Apelação improvida”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AC nº 98.02.33852-4/RJ, rel. Des. Fed. Paulo Barata, DJ 04.10.2004)\r\n\r\nNo caso, verifico que a denunciada foi casada com o falecido por dez anos (fls. 19) e desta união resultou uma filha, em nome da qual a denunciada recebeu a pensão do ex-esposo até o momento em que a filha do casal atingiu a maioridade, em 2002 (fls. 42).\r\n\r\nA figura típica do art. 171 do CP pressupõe a obtenção de vantagem ilícita para sua caracterização. Em considerando a possibilidade de ulterior pleito por alimentos, comprovada a necessidade econômica superveniente, em tese, não se há falar em ilicitude da vantagem pretendida pela denunciada, razão pela qual não está presente um dos pressupostos autorizadores do recebimento da denúncia, qual seja, a tipicidade da conduta.\r\n\r\nRecentemente, o STJ editou a Súmula nº 336, verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 336 / STJ - “A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do exmarido, comprovada a necessidade econômica superveniente”.\r\n\r\nDestarte, em que pese a denunciada ter apresentado certidão de casamento sem a averbação da separação judicial, por ocasião do requerimento do benefício, não se pode concluir pela imputada tentativa de estelionato, na medida em que admitida, ao menos em tese, a concessão do benefício, nas circunstâncias suso mencionadas (que devem ser aferidas em sede administrativa), cuidando-se, assim, de fato materialmente atípico, a impor a rejeição da denúncia, forte no art. 43, I, do CPP.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de identificação.\r\n\r\nRetifique-se o endereço da ré, para que passe a constar Rua Francisco Dantas Carneiro, nº 7, Centro - Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nDêse vista ao M.P.F. para ratificar ou retificar o nome da denunciada, em razão de a certidão de casamento anotar a adoção do nome de solteira a partir da separação.\r\n\r\nCiência pessoal ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intime-se”.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 520498"
                            ],
                            "521185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2000.51.03.001584-2 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. MARIA IVONE GOMES, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 99.0303039-8 houve constatação e reavaliação recentemente, acolho o valor atribuído pelo Oficial de Justiça conforme cópia do Auto de Constatação e Reavaliação juntado aos autos.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida, a fim de que conste no edital do leilão. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de fls. 153/157, indefiro, ficando mantida a decisão de fls. 134/135.\r\n\r\n2 - 2001.51.03.000227-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 99.0303039-8 houve constatação e reavaliação recentemente, acolho o valor atribuído pelo Oficial de Justiça conforme cópia do Auto de Constatação e Reavaliação juntado aos autos.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida, a fim de que conste no edital do leilão. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3 - 91.0063677-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 99.0303039-8 houve constatação e reavaliação recentemente, acolho o valor atribuído pelo Oficial de Justiça conforme cópia do Auto de Constatação e Reavaliação juntado aos autos.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida, a fim de que conste no edital do leilão. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 91.0063765-3 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 99.0303039-8 houve constatação e reavaliação recentemente, acolho o valor atribuído pelo Oficial de Justiça conforme cópia do Auto de Constatação e Reavaliação juntado aos autos.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida, a fim de que conste no edital do leilão. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de fls. 264/168, indefiro, ficando mantida a decisão de fls. 249/247.\r\n\r\n5 - 91.0064182-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 99.0303039-8 houve constatação e reavaliação recentemente, acolho o valor atribuído pelo Oficial de Justiça conforme cópia do Auto de Constatação e Reavaliação juntado aos autos.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida, a fim de que conste no edital do leilão. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 91.0065437-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 99.0303039-8 houve constatação e reavaliação recentemente, acolho o valor atribuído pelo Oficial de Justiça conforme cópia do Auto de Constatação e Reavaliação juntado aos autos.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida, a fim de que conste no edital do leilão. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de fls. 178/182, indefiro, ficando mantida a decisão de fls. 160/161.\r\n\r\n7 - 91.0065633-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 99.0303039-8 houve constatação e reavaliação recentemente, acolho o valor atribuído pelo Oficial de Justiça conforme cópia do Auto de Constatação e Reavaliação juntado aos autos.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida, a fim de que conste no edital do leilão. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de fls. 146/150, indefiro, ficando mantida a decisão de fls. 128/129.\r\n\r\n8 - 96.0036684-5 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, SEM ADVOGADO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 99.0303039-8 houve constatação e reavaliação recentemente, acolho o valor atribuído pelo Oficial de Justiça conforme cópia do Auto de Constatação e Reavaliação juntado aos autos.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida, a fim de que conste no edital do leilão. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2000.51.03.001574-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 99.0303039-8 houve constatação e reavaliação recentemente, acolho o valor atribuído pelo Oficial de Justiça conforme cópia do Auto de Constatação e Reavaliação anexo.\r\n\r\nManifeste-se a embargada, no prazo de 5 dias, sobre a petição de fls. 162/166, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nNo mesmo prazo traga aos autos o valor atualizado da dívida, a fim de que conste no edital do leilão.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.000070-3 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 99.0303039-8 houve constatação e reavaliação recentemente, acolho o valor atribuído pelo Oficial de Justiça conforme cópia do Auto de Constatação e Reavaliação juntado aos autos.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida, a fim de que conste no edital do leilão. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de fls. 177/181, indefiro, ficando mantida a decisão de fls. 159/160.\r\n\r\n11 - 2001.51.03.000225-6 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 99.0303039-8 houve constatação e reavaliação recentemente, acolho o valor atribuído pelo Oficial de Justiça conforme cópia do Auto de Constatação e Reavaliação juntado aos autos.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida, a fim de que conste no edital do leilão. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de fls. 141/145, indefiro, ficando mantida a decisão de fls. 123/124.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 521185"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "515752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002405-5 IVAN VASCONCELOS MARINS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ao autor sobre a contestação e documentos, juntados às fls. 33/49, pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000510-7 CARLITO FERREIRA GOMES (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre a contestação (fls. 33/44), pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001559-9 LENY AZEVEDO TAVARES (Adv. IVANELIO BARRETO DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora sobre a contestação (fls. 41/50), pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.002204-0 ALAN JOSE VIANA CORTES (Adv. FABIO GOMES FERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre a contestação (fls. 54/63), pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.002359-6 ALCENIRA SILVA PAES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, PALOMA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora sobre a contestação, juntada às fls. 39/44, pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo: a)manifestar-se acerca das provas que acaso pretenda produzir, especificando-as justificadamente e, b) trazer aos autos comprovação de indeferimento administrativo do benefício pretendido, juntando cópia integral do procedimento administrativo, ou a omissão da Administração Pública em apreciar o pedido formulado.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.003565-3 ARTUR JOAQUIM GOMES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação (fls. 39/45), pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n7 - 2008.51.03.000319-0 EDIMEA DA PENHA TINOCO BARATA (Adv. IVANA BATISTA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em assim sendo, e com base na fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido por Edimea da Penha Tinoco Barata em face do Instituto Nacional do Seguro Social, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte de seu marido, Manoel Gomes Barata, ocorrida em 18.1.03.\r\n\r\nCite-se. Apresenta a Autora cópia do processo administrativo que ensejou o indeferimento do pedido de aposentadoria de seu falecido marido, bem como o da sua pensão por morte.\r\n\r\n8 - 2008.51.03.000389-9 ELEIZ MARIA CAETANO DA SILVA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado por ELEIZ MARIA CAETANO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n.º 77.614.098-1, de titularidade da Parte Autora. \r\n\r\nIndefiro igualmente o pedido de gratuidade de justiça por entender que a mera declaração de hipossuficiência apresentada pela parte autora se reveste de presunção relativa de veracidade, sendo necessária, para a concessão do benefício pretendido, a apresentação de cópia da última declaração de isento do imposto de renda.\r\n\r\nApresente a Parte Autora cópia integral do seu processo administrativo, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, cite-se o Réu para apresentar contestação, intimando-o desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001507-4 JACINTO SIMOES (Adv. GILBERTO TAVARES DE SOUZA MEDINA, KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS (Adv. KEDMA DA CRUZ E SILVA). . Tendo em vista a não apresentação de defesa por parte da empresa-ré ABSB - PLANO DE SAÚDE, embora regularmente citada (fls. 90/92), decreto a sua revelia, nos termos do art. 319 do CPC, uma vez que a resposta apresentada às fls. 94/98 diz respeito apenas a ré Associação Beneficente dos Servidores do Brasil - ABSB, deixando, contudo, de aplicar os efeitos na forma do art. 320, I do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que acaso pretendam produzir, no prazo de 10 dias consecutivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.002993-4 VITORIO ILDEBRANDO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Ao autor sobre a contestação e documentos, juntados às 42/71, pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca das provas que acaso pretenda produzir, especificando-as justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.004198-7 DALVAMAR VIANA DE AVILA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . A correta fixação do valor da causa é essencial, não apenas para o recolhimento de custas, mas, sobretudo, para a verificação da competência para o julgamento do processo (art. 3º da Lei nº 10.259/01), de modo que o valor atribuído à causa deve corresponder, verdadeiramente, ao benefício econômico que se pretende alcançar, não podendo constituir expediente para desviar a competência.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, em 10 dias, atribua à presente causa o valor que, de fato, corresponda ao benefício econômico pretendido, nos exatos termos dos artigos 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.004199-9 JURANDYR WAGNER (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . A correta fixação do valor da causa é essencial, não apenas para o recolhimento de custas, mas, sobretudo, para a verificação da competência para o julgamento do processo (art. 3º da Lei nº 10.259/01), de modo que o valor atribuído à causa deve corresponder, verdadeiramente, ao benefício econômico que se pretende alcançar, não podendo constituir expediente para desviar a competência.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, em 10 dias, atribua à presente causa o valor que, de fato, corresponda ao benefício econômico pretendido, nos exatos termos dos artigos 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000629-0 ANTONIO CLAUDIO PEIXOTO CARVALHO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação (fls. 26/41), pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0303237-2 EUZEBIO RIBEIRO RANGEL E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 174, uma vez que a petição de fl. 191 abrange os autores de forma genérica e o processo deve prosseguir apenas em relação aos autores que não aderiram ao acordo com a CEF nos termos da LC 110/01. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.002204-2 ODEMIL GOMES PACHECO JÚNIOR (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Dê-se vista a parte autora sobre o requerimento de fl. 86 e documento de fl. 87, juntados pela CEF, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.002413-4 NAKED & VIEIRA LTDA (Adv. JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a petição de fl.95, subscrita pelos advogados das partes, defiro a dilação de prazo requerida em 10 dias a fim de que seja apresentado ao Juízo o termo de acordo.\r\n\r\nDecorridos, in albis, venham-me conclusos para sentença conforme determinado na assentada de fl.93.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.002230-0 CLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. ERICA DE AZEREDO VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora sobre a contestação (fls. 30/32), pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.003864-2 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x MONTMAR TRANSPORTES VIAGENS E TURISMO LTDA/ (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO, HUGO RABHA NUNES SANTIAGO). . Ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\n(...)Omissis.\r\n\r\nEm assim sendo, dando continuidade ao iter processual, intimo às partes para que especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela União Federal, com a remessa dos autos e, após, à parte ré, com a publicação deste despacho.\r\n\r\nAtente à Secretaria às anotações devidas tendo em vista a Procuração de fl.130 e substabelecimento de fl.130v, devendo providenciar a anotação dos causídicos no Sistema Apolo.\r\n\r\n(...)Omissis.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.004233-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x FATIMA CRISTINA CAMPOS DA COSTA E OUTRO. . A correta fixação do valor da causa é essencial, não apenas para o recolhimento de custas, mas, sobretudo, para a verificação da competência para o julgamento do processo, de modo que o valor atribuído à causa deve corresponder, verdadeiramente, ao benefício econômico que se pretende alcançar, não podendo constituir expediente para desviar a competência, embora seja possível simples erro de indicação.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a adequação do valor atribuído à causa conforme o benefício econômico pretendido, nos exatos termos do art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n20 - 2008.51.03.000450-8 LEA MARTA MAGALHAES COELHO (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos - além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50, assinada pela autora, cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.03.000413-9 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x ISRAEL BARROS RIBAS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x JOSE ROBERTO CRESPO DE SOUZA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x PAULO ROBERTO HIRANO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x ANNELISE MARIA DE OLIVEIRA WILKEN DE ABREU (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x VALDEBRANDO MENDONCA LEMOS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x LENA MARCIA BORGES DA FONSECA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x FRANCISCO DE ALMEIDA CONTE (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x WILSON FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.03.001591-5 NEILVA SILVA DA CRUZ (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC) responder aos termos da ação, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do CPC).\r\n\r\n23 - 2007.51.03.002875-2 LEANDRO VIEIRA CARVALHO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC) responder aos termos da ação, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do CPC).\r\n\r\n24 - 2007.51.03.003246-9 J. S. ABREU ARTIGOS PARA PRESENTES E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA TROVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF para, no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC) responder aos termos da ação, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 515752"
                            ],
                            "520408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.03.000138-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL PEGORARO GUIZARRA (Adv. PAULO RANGEL DE CARVALHO, DURVAL PEREIRA DA SILVA, LUIZ TAVARES LESSA, JORGE GOMES DA SILVA). . Face ao trânsito em julgado do acórdão devidamente certificado à fl. 746, depreende-se não haver execução penal a ser iniciada.\r\n\r\nNeste diapasão, intimem-se as partes a respeito do retorno dos autos da Superior Instância: o Ministério Público Federal, pessoalmente e o réu com a publicação deste despacho.\r\n\r\nApós, expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para proceder à baixa.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 520408"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "518501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002595-4 ISABELA SEBASTIAO OLINO REP/ P/ VALDINEA SEBASTIAO OLINO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Bradesco, Agência Campos (553117) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003875-8 JOSEILDO SILVA SINFLORIO (Adv. LUCIANO RODRIGUES LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da reativação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF, devendo, ainda, comparecer na APS CENTRO para marcação de nova perícia.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004042-0 MARIA NEUZA DE AZEREDO VICENTE (Adv. ERICA DE AZEREDO VICENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da reativação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF, devendo, ainda, comparecer na APS GUARUS para marcação de nova perícia.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004075-3 SUELY DA SILVA VIEIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Bradesco, Agência Campos (553117) munida de documento de identidade e CPF, devendo, ainda, comparecer na APS CENTRO para marcação de nova perícia.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004243-9 THELMA DA SILVA LEANDRO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Bradesco, Agência Campos (553117) munida de documento de identidade e CPF, devendo, ainda, comparecer na APS CENTRO para marcação de nova perícia.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004262-2 IONICE DA SILVA TINOCO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da reativação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF, devendo, ainda, comparecer na APS GUARUS para marcação de nova perícia.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004264-6 DAMIAO NICACIO DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da reativação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF, devendo, ainda, comparecer na APS CENTRO para marcação de nova perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 518501"
                            ],
                            "518494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003735-3 DIRCEU CORREIA DE BRITO FILHO (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da reativação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF, devendo, ainda, comparecer na APS CENTRO para marcação de nova perícia.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003995-7 ROBERTO RAPOSO MIRANDA FILHO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da reativação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF, devendo, ainda, comparecer na APS CENTRO para marcação de nova perícia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.53.001119-3 MARIA JOSE MAIA MACEDO DAMIAO (Adv. AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.005139-7 REGINA BARRETO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.002784-3 ELIZABETE DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF, Agência Campos (513784) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001623-0 RUDINEY PEREIRA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Bradesco, Agência Campos (553117) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá, ainda, o autor comparecer na APS CENTRO, para marcação de nova perícia.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001653-9 GILSA MARCIA GUIMARAES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Itaú, Agência Campos (554552) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002722-0 MARIA RAMOS PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco do Brasil (São João da Barra) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002853-4 MARIA DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco do Brasil (São João da Barra) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003085-1 MALVINA LOURO MIRANDA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco do Brasil (São João da Barra) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003515-0 DILSO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco do Brasil (São João da Barra) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004814-4 RUI CARLOS BARRETO DE SIQUEIRA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Bradesco, Agência Campos (553117) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá, ainda, o autor comparecer na APS CENTRO, para marcação de nova perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 518494"
                            ],
                            "518513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE AMIN FERNANDES (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON RANGEL DE SOUZA (Adv. RAFAEL FRAGOSO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida no 1ª Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM PACHECO RANGEL (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000254-9\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de WILLIAM PACHECO RANGEL, inscrito no PIS sob o nº 12173969333, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.53.005245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (Adv. MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005245-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de liminar de suspensão de qualquer negativação do nome da autora em razão de débito para com a ré, tendo em vista que não há prova nos autos de que a autora tenha formulado requerimento de cancelamento de sua inscrição. No entanto, quanto ao pedido de cancelamento da inscrição da autora, certo é que ninguém é obrigado a permanecer associado a qualquer órgão, razão pela qual merece provimento este pleito específico de liminar para determinar à ré o cancelamento da inscrição da autora a partir da data do ajuizamento desta ação - 07.12.2007. Em assim sendo, Intime-se o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA-RJ para cancelar a inscrição da autora a partir da data de 07.12.2007.\r\n\r\n3. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.53.005251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005251-2\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.53.005151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CARVALHO AZEVEDO (Adv. CECILIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005151-9\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para fornecer cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Dê-se vista dos autos ao INSS para que este esclareça se há interesse na apresentação de proposta de conciliação.\r\n\r\n4 - Caso não haja proposta de acordo, cite-se o INSS para que oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº.0016838734, do ex-segurado OSVALDO DE SOUZA AZEVEDO. \r\n\r\n5 - Caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício do autor, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo. \r\n\r\n6 - Intime-se a UNIÃO FEDERAL (RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A), na pessoa de seu representante legal, para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o Demonstrativo de Variação Salarial e Evolução do Enquadramento, a partir do qüinqüênio que antecede o ajuizamento da ação (03/12/2007), até a presente data de AUTOR: VILMA CARVALHO AZEVEDO (CPF/MF nº 017.785.137-60).\r\n\r\n7 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos. Sendo impossível, que seja recalculada a RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina). \r\n\r\n8 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.53.005152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DA SILVA SERRA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005152-0\r\n\r\n1. Remetam-se os autos à Distribuição para inclusão da representante do autor no pólo ativo, Sra. HELIA PEREIRA DA SILVA, CPF/MF nº 866.666.497-53, conforme petição de fls. 48/53.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dra. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 02/07/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 116.375.122-4, do segurado AUTOR: SHEILA DA SILVA SERRA (CPF/MF - 073.098.287-47), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.53.005154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DUARTE DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005154-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dra. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 02/07/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 501.111.239-6, do segurado AUTOR: JOSE DUARTE DA SILVA (CPF/MF - 084.081.651-00), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.53.005252-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIA ALVES FALQUER (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . 1 - Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para atribuir valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Após, atendida a determinação acima, à Distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\n3 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n4 - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão foi calculada de acordo com as normas pertinentes, vigentes à época da concessão do mesmo e se foram aplicados os reajustes legais previstos no período. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a norma legal correta, bem como apurar o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\n5 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n6 - Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.005253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PAES VIANA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005253-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dra. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/07/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 517.720.643.9, do segurado AUTOR: PAULO PAES VIANA (CPF/MF - 538.456.177-72), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.53.005261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA CARDOSO MACIEL (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005261-5\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a atribuir valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.53.005265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIMENIA MARIANO COSTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005265-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/07/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 123.089.118.5, do segurado AUTOR: CLIMENIA MARIANO COSTA (CPF/MF - 072.109.467-80), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.53.005272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GENARIO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005272-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/07/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 501.051.614.0, do segurado AUTOR: ANTONIO GENARIO (CPF/MF - 302.278.877-00), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.53.005292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005292-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/07/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 520.508.434-7, do segurado AUTOR: JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO (CPF/MF - 994.741.667-49), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.53.005294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005294-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16/07/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.097.623-7, do segurado AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (CPF/MF - 538.566.607-63), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.53.005345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE AZEVEDO LIMA (Adv. FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005345-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica .\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo da demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n3. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 137.782.295-5, do segurado AUTOR: JOEL DE AZEVEDO LIMA (CPF/MF - 001.964.087-09). \r\n\r\n4. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.53.005405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL DA SILVA PINHEIRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005405-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 30/07/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.060.628.3, do segurado AUTOR: ANTONIO MANOEL DA SILVA PINHEIRO (CPF/MF - 121.091.817-02), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.03.000311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILSON CARLOS DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.000311-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 30/07/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.856.145.1, do segurado AUTOR: ENILSON CARLOS DA SILVA (CPF/MF - 876.804.087-34), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.03.000314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.000314-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 30/07/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.136.305-0, do segurado AUTOR: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (CPF/MF - 737.287.057-72), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.53.000005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LOURENCO DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000005-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/08/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de Benefício n.º. 69012650, do segurado AUTOR: PAULO CESAR LOURENCO DA SILVA (CPF/MF - 891.548.437-15), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.53.000033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DUTRA LOPES (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA, PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000033-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13/06/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 524.419.724.6, do segurado AUTOR: LUIZ AUGUSTO DUTRA LOPES (CPF/MF - 707.148.197-00), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.53.000085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE OLIVEIRA LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 8 de março de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nSEC - Processo: NUMERO\r\n\r\n23 - 2008.51.53.000172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA CONCEICAO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000172-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/06/2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 515.734.127.6, do segurado AUTOR: NELSON DA CONCEICAO (CPF/MF - 472.133.887-20), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.53.000173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MENDES DOS SANTOS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000173-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/06/2008, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.643.628.5, do segurado AUTOR: EDSON MENDES DOS SANTOS (CPF/MF - 896.001.507-53), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.53.000221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVALDO FRANCISCO RAFAEL (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000221-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada sub sidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 01/07/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar o autor, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 501.218.094.8, do segurado AUTOR: DEVALDO FRANCISCO RAFAEL (CPF/MF - 561.018.997-72), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.53.000231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000231-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/07/2008, às 09:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.497.208-2, do segurado AUTOR: JOSE CARLOS TOMAZ DE OLIVEIRA (CPF/MF - 569.813.257-72), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.53.000234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DA SILVA JORGE (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000234-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/06/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 518.115.642.4, do segurado AUTOR: LEILA MARIA DA SILVA JORGE (CPF/MF - 039.511.677-50), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.53.000261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NUNES DO ROSARIO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000261-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/06/2008, às 11:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.780.663.9, do segurado AUTOR: GERALDO NUNES DO ROSARIO (CPF/MF - 569.703.827-53), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.53.000264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE FERNANDES NOGUEIRA BERNARDES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000264-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/06/2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 121.634.498-9, do segurado AUTOR: ELAINE FERNANDES NOGUEIRA BERNARDES (CPF/MF - 017.671.417-00), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.53.000273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA SA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000273-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 01/07/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.801.469-5, do segurado AUTOR: HELENA MARIA SA DOS SANTOS (CPF/MF - 007.312.897-06), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.53.000371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALZILETE PINHEIRO SENRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000371-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12/08/2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 137.710.077-1, do segurado VALZILETE PINHEIRO SENRA (CPF/MF - 025.107.027-18). \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.53.000375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDIA ASSIS DE ABREU (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000375-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 29/05/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento dos benefícios nº 141.341.797-0 e 74.140.935-6, do segurado ELIDIA ASSIS DE ABREU (CPF/MF - 017.669.657-17), bem como, para na mesma oportunidade, oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita.\r\n\r\n8. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n9. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12/08/2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n10. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n12. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.53.000391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVASIO TELES DE MENEZES (Adv. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000391-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95). intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.899.792-1, do segurado GERVASIO TELES DE MENEZES.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.53.000451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000451-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de efetiva entrada de requerimento administrativo do benefício pleiteado, com o respectivo número, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2007.51.53.004451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA MATTA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004451-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora vem percebendo regularmente os seus vencimentos.\r\n\r\n2. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), devendo a parte ré, no mesmo prazo, anexar aos autos as fichas financeiras do período de janeiro/2002 até a presente data.\r\n\r\n3. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n4. Com o retorno dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.53.004453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SIQUEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004453-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora vem percebendo regularmente os seus vencimentos.\r\n\r\n2. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), devendo a parte ré, no mesmo prazo, anexar aos autos as fichas financeiras do período de janeiro/2002 até a presente data.\r\n\r\n3. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n4. Com o retorno dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2008.51.53.000044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA MARIA DE CARVALHO HENRIQUES (Adv. ANTONIO ELIAS NASCIF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000044-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar documento que comprove o recebimento de GDATA, de forma a justificar o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.53.002365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON RANGEL DE SOUZA (Adv. RAFAEL FRAGOSO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nPelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida no 1ª Juizado Especial Federal de Campos , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.005203-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE ALMEIDA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS, referente ao contrato de trabalho junto à Prefeitura Municipal de São Fidélis, conforme cópia da CTPS anexada aos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.005214-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS SIGMARINGA DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS, referente ao contrato de trabalho junto à Prefeitura Municipal de São Fidélis, conforme cópia da CTPS anexada aos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.005283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AFONSO GOMES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005283-4\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de CARLOS AFONSO GOMES, CTPS nº 46688 - SÉRIE 67, CPF/MF nº 104.434.107-63, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n42 - 2007.51.53.005305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS SIMAO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS, referente ao contrato de trabalho junto à Prefeitura Municipal de São Fidélis, conforme cópia da CTPS anexada aos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.005324-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESUINO DA SILVA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS, referente ao contrato de trabalho junto à Prefeitura Municipal de São Fidélis, conforme cópia da CTPS anexada aos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.005325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE SOUZA SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS, referente ao contrato de trabalho junto à Prefeitura Municipal de São Fidélis, conforme cópia da CTPS anexada aos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.53.000101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE BARROS FREZ (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000101-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a legitimidade para requerer nestes autos, uma vez que os documentos anexados à petição inicial divergem das alegações da exordial. Na mesma oportunidade, deverá o patrono da parte autora apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2008.51.53.000125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000125-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nCópia do CPF/MF e identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.53.000155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000155-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento que comprove a legitimidade para requerer nestes autos, sob pena de extinção. Na mesma oportunidade, deverá o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n48 - 2008.51.53.000181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA MARQUES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 05.06.2008 às 12:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.53.000285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALINA TRINDADE CESARIO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000285-9\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de DORALINA TRINDADE CESARIO, inscrito no PIS sob o nº 10010894141, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2008.51.53.000333-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OTELINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000333-5\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de JORGE CALIXTO DE OLIVEIRA, inscrito no PIS sob o nº 10638730136, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 518513"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "521140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FRANCISCO FERREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos comprobatórios dos vínculos empregatícios existentes no Período Básico de Cálculo - PBC, compreendido entre os meses de abril de 1994 e março de 1998, excluindo-se os já constantes do CNIS de fls. 102/114.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.005123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILLENA CABRAL BARBOSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de auxílio-reclusão à parte autora, a partir de 14/09/2003, tendo em vista o implemento dos requisitos legais.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de auxílio reclusão, com DIB em 14/09/2003, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nQuebra Condeno, ainda, o réu a pagar os valores atrasados desde a data do início do benefício (14/09/2003) até a sua implantação, incidindo sobre as parcelas atrasadas correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOficie-se ainda à DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, sendo o valor fixado em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558, do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nCom a apresentação do valor de atrasados, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LEANDRO DA SILVA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 18 de junho de 2008, às 12h30, audiência para oitiva de WILLIAM MARTINS DOS REIS GONÇALVES e MARIA AMELIA DA SILVA na qualidade de testemunhas do Juízo, devendo a intimação ser feita por oficial de justiça nos endereços constantes da peça de fls. 82. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000827-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA GRAÇA ANSELMO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO FELIPE DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial a Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA VASCONCELOS ALVES E OUTRO (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x IVAN BATISTA BORGES (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES) x DAVI DI PAULO BORGES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x FELIPE DI PAOLO BORGES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 76.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO SANTOS PIMENTA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO MARIO DIAS TEIXEIRA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003590-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO LAURINDO SOARES (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nNão obstante, oficie-se ao Ministério Público Federal para apuração de eventual delito noticiado pelo perito judicial em sua conclusão, devendo a Secretaria remeter os originais acautelados.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZILDA BATISTA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDITE BORGES DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x VERA LUCIA GOMES NEIVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003823-5\r\n\r\nAUTOR: DEUSDITE BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 96/101, sustentando que a mesma foi omissa por não ter se manifestado sobre a possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente à segunda ré.\r\n\r\nVerifica-se que o INSS foi intimado da sentença embargada no dia 27/03/2008, através do mandado de fl. 139/147, e, protocolados os presentes embargos no dia 25/04/2008, hão de ser considerados intempestivos, pelo que deles não conheço.\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS, face à sua evidente intempestividade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SOARES DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, revogando a antecipação dos efeitos da tutela concedida anteriormente, tendo em vista a inexistência de provas sobre o fato constitutivo do direito da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLEDADE DA CONCEICAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, os pedidos de concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença, de aposentadoria por invalidez a partir da perícia e da indenização por danos morais, tendo em conta a ausência de incapacidade para o trabalho apurada pelo perito.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANTELO DE LUCAS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO perito nomeado pelo Juízo à fl. 54 não respondeu todas as indagações contidas no despacho de fls. 78, tendo se omitido em esclarecer se a incapacidade temporária para as atividades habituais da parte autora decorre das deficiências ou enfermidades congênitas que possui, bem como em informar em que consiste a epicondilite discreta bilateral no cotovelo esquerdo e se tal enfermidade se constitui isoladamente em causa de incapacidade temporária da parte autora. \r\n\r\nO perito, em seus esclarecimentos de fls. 81, limitou-se a solicitar que fosse concedido benefício previdenciário à parte autora por, no mínimo, 20 dias para que esta completasse o tratamento e pudesse retornar às suas atividades habituais, ressaltando-se que isto não foi indagado pelo Juízo no despacho de fls. 78.\r\n\r\nPor tais motivos, entendo que o laudo pericial de fls. 67/71, bem como os esclarecimentos do perito de fls. 81, não foram suficientes para formar o convencimento deste Juízo, sendo fraca a sua fundamentação. Destaco que o perito, em seus esclarecimentos de fls. 81, não respondeu a nenhuma das perguntas que foram feitas por meio do despacho de fls. 78.\r\n\r\nEm razão de tais fatos, não será efetuado o pagamento dos honorários periciais ao perito Iveraldo Carvalho Pessoa neste processo.\r\n\r\nOutrossim, verifico a necessidade de realização de novo exame pericial e apresentação de novo laudo por outro médico perito.\r\n\r\nDeste modo, nomeio perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 08/07/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial a Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DOS SANTOS ANSELMO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDERBERG LIMA DOS SANTOS (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que informe, no prazo de quinze dias, quais os períodos de greve dos servidores dessa Autarquia nos anos de 2004 e 2005.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá o autor apresentar documento médico que comprove a data de início da sua incapacidade laborativa, bem como declaração da empresa sobre o seu último dia trabalhado e o motivo do afastamento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI GUERREIRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RODRIGUES DA CRUZ (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a recuar a DIB do benefício nº 514.662.893-5 para 03/06/2005, 16o dia após o afastamento da atividade, devendo pagar os atrasados até 25/08/2005, dia imediatamente anterior à DIB atual do referido benefício.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL CUBA PERES (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JECIRA LUCAS PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, e nomeio, perito judicial o Dr. Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 28/05/2008, às 12:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FLORO PEREIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 110, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia do requerimento administrativo do benefício pleiteado na inicial, com data de entrada anterior a autuação do presente feito.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ROQUE CASTRO LIMA DE SOUZA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BENTO DE SOUSA (Adv. RICARDO TRISTAO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 106.355.135-5 (Aposentadoria por tempo de serviço), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 20.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ANDRE GOMES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000217-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA DE SOUZA LOUZADA E OUTRO (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se houve o cumprimento da Sentença da Reclamação Trabalhista nº. 1960/97-64ª JCJ/RJ, quanto ao pagamento por parte da Reclamada do recolhimento das contribuições previdenciárias, apresentando a devida documentação.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA VERDAN (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VERDAN LEITE (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 42/045.163.677-5 (posentadoria por tempo de serviço), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 21.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROCHA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nDesigno o dia 19/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ANTONIO MASCARENHAS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079.048.662-8 (APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 28.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em decorrência da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA PALACIO DUARTE (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior, e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 28/05/2008, às 11:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PEREIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 29/05/2008, às 14:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Luciane Bastos Mendes, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1003, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANO DE SOUZA MORAES FILHO (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 11/07/2008, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA DA MOTA BATISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 41/070.508.435-3 (Aposentadoria por Velhice), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 12 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI LOPES VIEIRA (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 112.393.976-1 (aposentadoria por invalidez), oriundo do benefício nº 045.765.719-7 (auxílio-doença), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 08.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY DE SOUZA TINOCO (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a proposta de acordo do INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANTONIO DE PAULA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nDesigno o dia 19/05/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 20/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE GENI SOARES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nDesigno o dia 20/05/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NUNES LOPES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 14/05/2008, às 11:horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Antonio Carlos Leite, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11 º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA SANTANA DE JESUS (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nDesigno o dia 29/05/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pela perita do Juízo, Drª Sabrina Rossi Perez Chagas. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ QUINTINO (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYLOR MACHADO DE SOUZA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nMediante os documentos juntados às fls. 75 e 76, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia da inicial, sentença, decisão, trânsito em julgado do processo nº. 99.0004103-8.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, e da cópia do processo administrativo, já solicitada, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ALMEIDA CABRAL (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 16/05/2008, às 11:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Rogério Carvalhal Mergh, localizado na Rua Major Frazão, 153, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.000795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCILIO PAES DO ESPIRITO SANTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 30/05/2008, às 11:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Rogério Carvalhal Mergh, localizado na Rua Major Frazão, 153, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.000849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE RAIMUNDA DE SOUZA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício n.º 082.817.920-4 (aposentadoria por idade), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar à autora os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal e até 01/01/2004, data do óbito de Arnaldina Raimundo de Souza Valles, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de revisar o benefício da ex-segurada Arnaldina Raimundo de Souza Valles nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos valores devidos à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.68.000888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA CRISTINA DOS SANTOS PIRES (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Cláudia Maria Miranda Santos, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ela designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.000997-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOMINGUES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em decorrência da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA MORIM (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários da advogada dativa, tendo em vista a inércia no cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO ALVES SANTANA FILHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 28, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se a decisão de fl. 28.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDETE FERREIRA DE JESUS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários da advogada dativa, tendo em vista a inércia no cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001162-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA DA PAIXAO SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para o cumprimento do despacho de fl. 18.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA FELIX (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001192-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA MONTEIRO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.68.001207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BEZERRA DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.68.001288-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDES DIAS FERREIRA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.68.001312-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.68.001372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSETE PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.68.001453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE JOSE ALVES DE SANTANA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo aciMa, e sob pena de extinção, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.001461-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de prevenção/informação de fls. 65 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.001496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente, o benefício de Aposentadoria por idade, não valendo o requerido em 05 de dezembro de 2003.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.001531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO PINTO DOS REIS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.001532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZILETE DE ARAUJO MENEZES (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.001541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DUTRA (Adv. WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES, MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Sabrina Rossi Perez Chagas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em oncologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.001548-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBISON ARISTIDES (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.001549-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA MARINHO (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC, ante o lapso temporal existente entre a suposta lesão e o ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o seu pedido refere-se à integralização do benefício com base no art. 75, da Lei 9.032/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.001562-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY COSTA DE SALES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.68.001570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDO MATTOS DOS SANTOS (Adv. NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência para deferimento da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2006.51.68.005066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO SILVA MENDONCA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nCaso contrário, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nNão havendo consenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2007.51.51.068909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, a partir de 05/10/2005.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.002695-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALVES PAIVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002695-6\r\n\r\nAUTOR: MARCELO ALVES PAIVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995)\r\n\r\nMARCELO ALVES PAIVA propõe a presente ação em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO), objetivando a anulação de ato administrativo e, em conseqüência disso, a sua reintegração aos quadros do Exército Brasileiro.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nAssiste razão à ré, ao afirmar a incompetência do Juízo e a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCom efeito, a competência dos Juizados Especiais Federais está expressamente prevista no artigo 3º da Lei 10.259/2001, dispositivo que, em seu parágrafo primeiro, elenca algumas matérias que não podem ser objeto de cognição por parte dessa Justiça Especializada, incluindo entre elas as causas que versem sobre \"anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal\" (inciso III). \r\n\r\nNo caso presente, o ato administrativo que a parte autora pretende ver anulado não é de natureza previdenciária, nem de lançamento fiscal, mas, sim, ato da autoridade militar que resultou em seu desligamento do Exército Brasileiro.\r\n\r\nEm sendo assim, resta patente a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito, em face da regra legal referida acima (artigo 3º, § 1º, inciso III, da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nCuida-se de competência de natureza absoluta, inderrogável pela vontade das partes, o que sela a sorte do feito no sentido de obter provimento de cunho terminativo, sem conhecimento meritório da pretensão.\r\n\r\nPor todo o exposto, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil c/c artigo 3º, §1º, III, da Lei n.º 10.259/2001, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, bem como do artigo 51 da Lei nº 9.099/1995, e conforme Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOficie-se a Dirfo para o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2007.51.68.003848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IAGO MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2008 . 2o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAUTOR: IAGO MANOEL MOREIRA DA SILVA REP/ POR EDVÂNIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL e ELIETE COSTA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nIAGO MANOEL MOREIRA DA SILVA representado por EDVÂNIA MOREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, propôs a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL e de ELIETE COSTA DA SILVA pretendendo perceber a sua cota-parte da pensão por morte instituída por seu pai.\r\n\r\nDispensado o relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se depreende da documentação trazida aos autos (fls. 32/36), em razão da morte do pai da parte autora, ocorrido em 25.10.2005, sua mãe e ELIETE COSTA DA SILVA, ex-esposa de seu genitor, passaram a perceber cada uma 8/16 da pensão militar correspondente ao posto de 3º sargento.\r\n\r\nA parte autora alega que possui direito do benefício, uma vez que é filho menor do militar falecido, mas que seu requerimento administrativo não foi recebido pela Marinha sob alegação de que sua cota-parte estaria incorporada à de sua mãe.\r\n\r\nA União, por sua vez, sustenta que a cota-parte pleiteada pelo autor está incorporada à cota-parte de sua genitora, EDIVÂNIA MOREIRA DA SILVA, ora representante do mesmo, e que só poderá haver a transferência após o óbito desta, de acordo com o disposto no artigo art.9º, § 3º da Lei 3.765/60.\r\n\r\nA Lei 3.765/60 estabelece o regime jurídico incidente sobre a pensão militar em exame, devendo ser ressaltado o disposto em seu art.9º, § 3º:\r\n\r\n“§ 3º Se houver, também, filhos do contribuinte com a viúva ou fora do matrimônio reconhecidos estes na forma da lei 883, de 21 de outubro de 1949, metade da pensão será dividida entre todos os filhos, adicionando-se à metade da viúva as cotas partes dos seus filhos.”\r\n\r\nNesta perspectiva, a parte autora adquiriu o direito à percepção da pensão militar com o falecimento do instituidor e vêm recebendo os valores relativos à pensão a que tem direito, mas por intermédio de sua mãe, que atua neste processo como sua representante legal.\r\n\r\nO fato de a parte autora ser menor e estar sob os cuidados de sua genitora, o que se evidencia pela circunstância de a mesma atuar como representante legal na presente ação, demonstra que não há qualquer prejuízo para a parte autora em razão do recebimento da pensão a que faz jus ser efetuado por meio de sua mãe.\r\n\r\nO afastamento da norma legal que determina a incorporação da cota-parte dos filhos menores ao benefício da viúva em casos como o presente somente poderia ser feito através da sua declaração de inconstitucionalidade, ou da sua não-recepção pela Carta de 1988, o que não parece correto, já que não há qualquer prejuízo para o autor pela incorporação de sua cota a de sua mãe, que ainda é menor de 16 anos e depende da representação de sua mãe para a prática de atos da vida civil.\r\n\r\nAssim, não merece acolhida o pedido autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nGabriela Rocha de Lacerda Abreu Arruda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 76 - 2008.51.68.000071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE OLIVEIRA MELO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2008.51.68.000186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA JOSE PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2008.51.68.000187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDILCINEIA DO ROSARIO EMIDIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2008.51.68.000224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nCaso contrário, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nNão havendo consenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2008.51.68.000579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO FONSECA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO HENRIQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil c/c artigo 3º, §1º, III, da Lei n.º 10.259/2001, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, bem como do artigo 51 da Lei nº 9.099/1995, e conforme Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2007.51.51.018471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA DE MENDONÇA LIMA (Adv. ANDERSON CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (07.09.06), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.027027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA LAURITZEN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido requerido pela parte autora, uma vez que nos extratos constantes à fl. 09, não consta na conta nº 13430131726139-2 o mês de julho de 1987, sendo necessário para elaboração dos cálculos devidos os extratos relativos aos meses de junho e julho de 1987 referente ao Plano Bresser. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que retire o crédito que fora depositado a seu favor na CEF, Agência nº 1334. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2007.51.68.001769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO MONTEIRO (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000427/2008 . Não acolho os embargos porque não há contradição na sentença, estando expressos, na fundamentação, os motivos que levaram este Juízo a condenar a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nA parte autora pretende, na verdade, a reforma da sentença no ponto em que a condenou em multa por litigância de má-fé. Entretanto, tal pleito só é cabível por meio de recurso inominado, não sendo os embargos de declaração adequados para tanto.\r\n\r\nDeste modo, não acolho os embargos de declaração. P.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.002909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x PRODUTOS ALIMENTOS CADORE S/A (Adv. MARTA PINTO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista as alegações da CEF no sentido de que não efetuou o pagamento do abono salarial ao autor por aguardar a regularização do cadastro do PIS, atribuição do Ministério de Trabalho e do Emprego, determino, em nome dos princípios da celeridade, informalidade e efetividade da tutela jurisdicional que vigoram nos Juizados Especiais Federais, seja intimada a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a inclusão da União no pólo passivo, bem como sua citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2007.51.68.004801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA PEREIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL CANTINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a emitir nova inscrição do CPF em nome da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, condeno a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nConsiderando que o cancelamento do CPF da autora lhe causa dano de difícil reparação e tendo em vista a plausibilidade de sua pretensão, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré que emita nova inscrição do CPF da parte autora, no prazo de 15 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nIntime-se o ilustre Superintendente Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal para cumprimento da tutela antecipada no prazo fixado.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.004915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA DE MEDEIROS (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada, sob pena de indeferimento da gratuidade, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2007.51.68.005038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.68.005303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO JOSE ALVES (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço a incompetência da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 109, I, da Constituição Federal e do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimado o autor e a CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.68.005437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as alegações da autora em sua inicial, intime-se a CEF para que informe, no prazo de quinze dias, se houve contestação por escrito ao saque questionado nesta ação e, em caso positivo, o resultado da mesma, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o mesmo fim.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2007.51.68.005467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a CARLOS RODRIGUES DA CRUZ a quantia de R$ 150,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 500,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (16.04.07).\r\n\r\nOutrossim, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a REJANE DE SOUZA CRUZ a quantia de R$ 150,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 500,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (16.04.07).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.68.005641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIZOBERTO VENANCIO DA CONCEICAO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (09.02.2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nDefiro a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome da parte autora de quaisquer cadastros de inadimplentes, em virtude dos fatos analisados na presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.68.005728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACILDA CLEMENTINO DE MELO (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 02 de julho de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n93 - 2007.51.68.005784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECIO DE SOUZA (Adv. VALERIA DE FREITAS CAMARA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 02 de julho de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n94 - 2007.51.68.005792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INDIJAI DE OLIVEIRA VARJÃO E OUTROS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão prolatada pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n95 - 2007.51.68.005843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYRCE GLORIA CASTRO SANCHES (Adv. RICARDO MENDES HENRIQUES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv. ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.68.005958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NUBIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (12.09.07), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.68.006261-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.68.006323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIELES SILVA DE SOUZA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 02 de julho de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n99 - 2007.51.68.006479-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA CONCEIÇÃO DE ABREU PALERMO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 02 de julho de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n100 - 2007.51.68.006499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOZART TORRES BARBOSA (Adv. KATIA DE ANDRADE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno para o dia 18 de junho de 2008, às 13h30, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se ainda a CEF para que providencie o comparecimento dos vigilantes que se encontravam em serviço no momento dos fatos na audiência ora designada independentemente de intimação dos mesmos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2007.51.68.006746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTILEIA ISABEL DO ROSARIO (Adv. GILSON OZEAS DIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 02 de julho de 2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n102 - 2008.51.68.000566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO JESUINO CAETANO (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da declaração de Imposto de Renda do período questionado, assim como da declaração do ano de 2008.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a União/Fazenda Nacional para que, no mesmo prazo, esclareça se o valor da restituição já foi disponibilizado em favor do autor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n103 - 2008.51.68.000901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA VARJÃO CÂNDIDO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n104 - 2008.51.68.000925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIENE CALDEIRA DOS SANTOS (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA, ODENIR LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre as contestações apresentadas pela CEF e pela União Federal, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n105 - 2008.51.68.000973-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA SANTOS DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre as contestações apresentadas pela CEF e pela União Federal, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n106 - 2008.51.68.001108-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DA SILVA RIVAS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n107 - 2008.51.68.001297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR GARCIA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n108 - 2008.51.68.001342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE BARROS (Adv. JAINISA EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 521140"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "518493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO DO CARMO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.003389-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 65: Vista ao autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003335-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA PEREIRA SEIXAS (Adv. THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003335-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo n° 97.0101075-2, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTIM (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003893-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo n° 2003.51.60.013443-9, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOSIMAR DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005242-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de complementação de provas, com prova testemunhal, intime-se o autor para que no prazo de 20 dias se manifeste, quanto a existência das mesmas.\r\n\r\nEm caso positivo, designe a Secretaria data para a oitiva das mesmas, certificando e incluindo em pauta.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDIVAR BEZERRA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006541-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a manifestar-se sobre a necessidade de prova testemunhal no prazo de 20 dias.\r\n\r\nEm caso positivo, designe a Secretaria a data , certificando nos autos , bem como registrando em pauta.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.68.000134-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000134-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo n° 91.0065328-4, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.68.000815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JUVENAL GONCALVES (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000815-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 90.0015197-0, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006802-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006802-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos processos de n° 2007.51.51.073442-3 e 97.0072282-1, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 . Sendo-lhe facultada a assistência por advogado, a parte autora confiou sua causa a defensor cuja inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil está suspensa. Os atos de advogados nestas condições são nulos, conforme rege o Estatuto dos Advogados em seu parágrafo único do artigo 4º in verbis:\r\n\r\n“São também nulos os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004861-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENIO VICENTE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 . Sendo-lhe facultada a assistência por advogado, a parte autora confiou sua causa a defensor cuja inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil está suspensa. Os atos de advogados nestas condições são nulos, conforme rege o Estatuto dos Advogados em seu parágrafo único do artigo 4º in verbis:\r\n\r\n“São também nulos os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004995-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 . Sendo-lhe facultada a assistência por advogado, a parte autora confiou sua causa a defensor cuja inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil está suspensa. Os atos de advogados nestas condições são nulos, conforme rege o Estatuto dos Advogados em seu parágrafo único do artigo 4º in verbis:\r\n\r\n“São também nulos os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME LAURINDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 . Sendo-lhe facultada a assistência por advogado, a parte autora confiou sua causa a defensor cuja inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil está suspensa. Os atos de advogados nestas condições são nulos, conforme rege o Estatuto dos Advogados em seu parágrafo único do artigo 4º in verbis:\r\n\r\n“São também nulos os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINO BEMVINDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000055-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 43, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 2000.51.10.006462-9, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA FERREIRA (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000153-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 518493"
                            ],
                            "520158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE SOUZA MARQUES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nConsoante despacho de fls.73, o processo em epígrafe já foi enviado ao Contador Judicial para aplicar a tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nApós a publicação, cumpra-se a parte final do despacho de fls.75.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005552-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a desistência do recurso de apelação pela parte autora, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.004631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA GUERRIERI PEREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . AUTOR: LAURA GUERRIERI PEREIRA\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO EUFRÁSIO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO VIEIRA DE ARAUJO (Adv. LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.005491-5\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao rito e a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a ação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.006585-8\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o INSS ao pagamento dos valores relativos ao período compreendido entre 25/06/2007 e 02/08/2007, acrescidas de juros 0,5% ao mês e correção monetária, na forma da lei, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.68.007308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANIRA GUALBERTO BORGES DA CRUZ (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 105/111: Defiro o desarquivamento dos autos, com a conseqüente juntada dos documentos anexados ao petitório.\r\n\r\nNomeio a Dra. LUCIANA FERNANDES ALVARINO (OAB/RJ 130.276) Defensora Dativa, em substituição ao Dr. Denílson da Silva Kraft.\r\n\r\nAcerca do pedido de habilitação dos herdeiros no processo, face ao óbito da Autora, intimem-se a parte ré (UNIÃO FEDERAL) e o Ministério Público para manifestação, tendo em vista que um dos habilitandos é menor.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY JOAQUIM COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nO Autor ARY JOAQUIM COSTA opôs, às fls. 34/38, os presentes Embargos de Declaração do despacho emanado à fl. 32, sustentando que tal manifestação judicial trata-se, na verdade, de decisão interlocutória, a qual teria apresentado contradição a ser sanada, qual seja, a determinação para que a parte autora apresentasse renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que fosse fixada a competência do Juizado.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão há como serem conhecidos os presentes embargos de declaração, vez que opostos em face de despacho de mero expediente, sem qualquer conteúdo decisório, a teor do disposto no artigo 504 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, o despacho de fl. 32 encontra fulcro no Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nIsto posto, NEGO CONHECIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 504 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 284, parágrafo único, c/c o artigo 295, inciso VI, parte final, c/c o artigo 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado; em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005859-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nPretende a parte autora suspender os descontos em folha de pagamento.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEYDMAR JORGE PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nPretende a parte autora suspender os descontos em folha de pagamento.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006268-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nA Autora NEUSA DOS SANTOS DA SILVA opôs, às fls. 39/40, os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida às fl. 35/36. Sustenta a Embargante que a sentença prolatada foi omissa quanto ao pedido de implantação da GDASST (Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante, vez que deixou de ser apreciado o pedido de implantação da GDASST. Reconheço, portanto, a omissão apontada.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para complementar a sentença embargada que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei. Passo a decidir.\r\n\r\nPretende a parte autora a implantação da GDASST (Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho), a qual substituiu a GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), a ser paga no percentual máximo de 60 (sessenta) pontos, nos termos da Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nCom efeito, a matéria em tela já foi apreciada pela Egrégia Turma Nacional de Uniformização, tendo sido firmada jurisprudência no sentido de reconhecer o direito à extensão aos servidores públicos inativos da GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Pretório Excelso quanto à GDATA, observadas as correspondentes diferenças.\r\n\r\nNesta esteira, colaciono a seguinte ementa da TNU:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) -EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.”\r\n\r\n(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, Processo nº 200684025000188, Rel. Juíza Fed. Renata Andrade Lotufo, DJ 27/06/2007)\r\n\r\nPortanto, assiste razão, em parte, à parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que a GDATA seja deferida à Autora nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da MPv. nº 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, bem como para que seja estendida em prol da mesma a GDASST, no período de abril de 2002 a maio de 2002, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos), observada a prescrição qüinqüenal, além da correção monetária e dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação no prazo legal de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVAN DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nOs Autores ERIVAN DA SILVA e IVAN ROBERTO DA SILVA opuseram, às fls. 119/120, os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida às fls. 115/116. Sustentam os Embargantes que a sentença prolatada consignou um objeto diverso do constante no pedido autoral, sem que fosse apreciada a verdadeira pretensão desta demanda, configurando omissão, em razão de decisão extra petita.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nAssiste razão aos Embargantes, uma vez que depreende-se da simples análise da exordial que o pedido corresponde à condenação da UNIÃO FEDERAL ao pagamento de correção monetária referente ao período compreendido entre 01.07.1994 e 07.02.2003, no que tange ao reenquadramento funcional a que fizeram jus por força de decisão administrativa, restando verificado o erro material da sentença que tratou de hipótese de concessão de GDATA.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para declarar a inexistência do decisum embargado, passando a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nERIVAN DA SILVA e IVAN ROBERTO DA SILVA pleiteiam que a UNIÃO FEDERAL seja condenada a proceder ao pagamento de correção monetária referente ao período compreendido entre 01.07.1994 e 07.02.2003, no que tange ao reenquadramento funcional a que fizeram jus por força de decisão administrativa.\r\n\r\nEm resposta, a UNIÃO FEDERAL argüiu a ocorrência da prescrição qüinqüenal da pretensão autoral, pugnando pela extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Na questão de fundo, a Ré aduziu a improcedência da pretensão autoral, em síntese, ao argumento de que o pagamento de correção monetária de parcelas atrasadas depende de prévia dotação orçamentária, sob pena de violação ao Princípio do Equilíbrio Orçamentário, bem como que os valores supostamente devidos já teriam sido efetivamente pagos.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nAcolho parcialmente a alegação de prescrição qüinqüenal. Com efeito, tendo sido efetuado o pagamento das verbas atrasadas referentes ao período compreendido entre 01.07.1994 e 07.02.2003, e considerando-se que a presente ação - em que se pretende a percepção da correção monetária correspondente àquele período - somente foi ajuizada em 11.12.2007, restam prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriormente a 11.12.2002, nos termos do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nNo tocante às demais parcelas (de 11.12.2002 a 07.02.2003), não se pode olvidar que o direito à percepção das mesmas pelos demandantes foi reconhecido pela Administração, que não efetuou, contudo, a correção monetária respectiva, tampouco logrou êxito em demonstrar o fato extintivo do direito da parte autora, a teor do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPortanto, assiste razão aos Autores acerca das parcelas não corrigidas de seus proventos de servidores, referentes ao período não atingido pelo fenômeno prescricional.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a proceder ao pagamento de correção monetária referente ao período compreendido entre 11.12.2002 e 07.02.2003, no que tange ao reenquadramento funcional a que fizeram jus os Autores por força de decisão administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação no prazo legal de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006780-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI DOLORES DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv. MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo nº 2007.51.68.006780-6\r\n\r\nAs Autoras SHIRLEI DOLORES DE OLIVEIRA MARQUES e CILENE DE OLIVEIRA BORGES pleiteiam que a UNIÃO FEDERAL seja condenada a proceder ao pagamento dos valores atrasados da pensão de ex-combatente, correspondente à de Segundo-Sargento, instituída pelo falecido pai das demandantes, referentes ao período compreendido entre 08 de dezembro de 2001 e 05 de setembro de 2002 (inclusive), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de lei, estes a contar da data da citação.\r\n\r\nEm resposta, a UNIÃO FEDERAL pugnou pela improcedência do pleito autoral, em síntese, ao argumento de que as Autoras não lograram êxito em demonstrar qualquer ilegalidade de atuação por parte da Administração, bem como que o emprego de verbas públicas para o fim pretendido pelas demandantes necessita de previsão orçamentária.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição disciplinada no Decreto 20.910/32 somente atinge as parcelas do benefício vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação. Ademais, considerando-se que o mandado de segurança que reconheceu o direito das demandantes à pensão de ex-combatente foi impetrado em 06.12.2002, o prazo prescricional restou interrompido desde então, voltando a fluir apenas após o trânsito em julgado da ação mandamental (03.03.2004). Com efeito, tendo a presente demanda sido ajuizada em 19.12.2007, não há que se falar em ocorrência de prescrição qüinqüenal na hipótese vertente.\r\n\r\nQuanto à matéria de fundo, melhor sorte não assiste à Ré, que argumentou depender de dotação orçamentária para a satisfação de sua eventual dívida perante às Autoras. Ora, depreende-se dos autos que foi declarado em juízo o direito das demandantes à pensão de ex-combatente, sendo-lhes devidos, contudo, os valores atrasados, referentes ao período de 08.12.2001 a 05.09.2002, que são objeto desta lide. Assim, carece de fundamentação lógica a invocação do Princípio do Equilíbrio Orçamentário como justificativa para o descumprimento de uma obrigação judicialmente reconhecida.\r\n\r\nPortanto, há que se reconhecer a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a proceder ao pagamento dos valores atrasados da pensão de ex-combatente, correspondente à de Segundo-Sargento, instituída pelo falecido pai das Autoras, referentes ao período compreendido entre 08.12.2001 e 05.09.2002, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, em observância ao disposto no artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação no prazo legal de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA KLINKOVSKI PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nMARIA MADALENA KLINKOVSKI PEREIRA propõe ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a revisão de sua gratificação por desempenho de atividade técnica.\r\n\r\nTodavia, ao que se depreende da análise dos autos, consoante certidão retro, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2007.51.51.065718-0, em trâmite no 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, em razão de litispendência.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA MORGADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nO Autor JORGE PEREIRA MORGADO opôs, às fls. 104/108, os presentes Embargos de Declaração do despacho emanado à fl. 101, sustentando que tal manifestação judicial trata-se, na verdade, de decisão interlocutória, a qual teria apresentado contradição a ser sanada, qual seja, a determinação para que a parte autora apresentasse renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que fosse fixada a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão há como serem conhecidos os presentes embargos de declaração, vez que opostos em face de despacho de mero expediente, sem qualquer conteúdo decisório, a teor do disposto no artigo 504 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, o despacho de fl. 101 encontra fulcro no Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nIsto posto, NEGO CONHECIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 504 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 284, parágrafo único, c/c o artigo 295, inciso VI, parte final, c/c o artigo 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado; em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI JOSE DA SILVA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.005085-5\r\n\r\nAUTOR: JURANDI JOSE DA SILVA propõe a presente ação postulando a condenação da REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALa efetuar a indenização por erro , que a própria autora diz ser da Receita Federal.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nAnalisando a preliminar argüida pelo Réu, há de ser reconhecer correta sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nPelos documentos acostados aos autos pelo próprio autor, em especial o de fls.14, a comunicação ao órgão pagador, se vê que a suspensão foi realizada de forma regular. \r\n\r\nPortanto, impõe-se o acolhimento da preliminar argüida pela Ré e a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006373-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR VIEIRA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.006373-4\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com relação ao INSS, e, quanto ao banco privado réu, declaro a incompetência deste juízo, para julgar a causa, uma vez não haver ente federal, à integrar a lide, extinguindo o processo com fulcro nos artigos 269, inciso I e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas de lei em caso de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado e comprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002858-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE RIBEIRO BERNARDES LUCAS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARCELLO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA MARGARIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA MORAES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA COCCHIARELLI (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004064-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES MOURA MONTEIRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS VITORINO DO PRADO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA BATISTA DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI, MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALDOINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 520158"
                            ],
                            "520234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.004761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LEONEL DOS SANTOS (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004761-3\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nPor determinação da MM. Juíza foi redesignada para o dia 13 de maio de 2008, às 12 horas, a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré eletronicamente, e a parte autora por publicação para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nPaula Ribeiro Pires\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n2 - 2007.51.68.005656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TOMAZELLI DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005656-0\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nPor determinação da MM. Juíza foi redesignada para o dia 13 de maio de 2008, às 14 horas, a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré eletronicamente, e a parte autora por publicação para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nDuque de Caxias Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2008.\r\n\r\nPaula Ribeiro Pires\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n3 - 2007.51.68.006411-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE MARIA SANTOS (Adv. HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Por determinação da MM. Juíza foi redesignada para o dia 13 de maio de 2008, às 15 horas, a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré eletronicamente, e a parte autora por publicação para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 520234"
                            ],
                            "520683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAssiste razão ao INSS em sua petição de fls. 73/75.\r\n\r\nO art. 3º da Lei nº 5.890/73, consolidado no art. 21, I, II e § 1º, do Decreto nº 89.312/84 - CLPS, determinava que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença, da pensão e do auxílio-reclusão correspondia a 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses, sem atualização monetária.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício da parte autora, como demonstrado pelo INSS à fl. 75, não se trata de aposentadoria por tempo de serviço, nº 108881903, como afirmado na inicial e sim de aposentadoria por invalidez, descabendo, nesses casos, em se falar em correção pela ORTN/OTN.\r\n\r\nDiante do exposto, ante a impossibilidade jurídica, extingo a presente execução, suspendendo a expedição da RPV.\r\n\r\nPublique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.005410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEA PERES PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o valor apurado pelo INSS à fl.52, intime-se a parte autora para se manifestar expressamente sobre a renúncia ao crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDAIR RODRIGUES VARGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o óbito do autor, intime-se Judite Vitorino Vargas, beneficiária da pensão por morte, à Rua Viúva Cláudio, 35, casa 44, Jacaré, Rio de Janeiro, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer a habilitação nos autos do presente processo.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAIL GAMA CABRAL (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005011-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINA GOMES PIMENTA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 31/35, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.68.000631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCEMIR DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta ) anos de idade.\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento apresentado nas fls.08, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nComo também, trazer aos autos a relação de salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício previdenciário, bem como a carta de concessão de seu benefício e, caso o seu benefício seja derivado de outro, deverá também apresentar os documentos solicitados referentes a este último.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.68.000985-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 17, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 2004.51.10.005488-5, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.001210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS ANDRADE (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta ) anos de idade.\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.077411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MORAES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA, LIDIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\nFls. 96/109: Dê-se vista à parte autora, em especial à fl. 97, onde consta o valor dos atrasados apurados pela UF, descontados os efetivamente pagos, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 963,85 (novecentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.001474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDO MARCOS PEREIRA COSTA (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFls. 141/142: Nada a prover, tendo em vista que o valor da RPV já foi depositado em 30.05.07 (fl. 131) e a parte ré manifestou sua discordância em relação aos juros apenas em 14.06.07 (fl. 134).\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA RIBEIRO COSTA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004395-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES GONCALVES BOMFIM (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nPretende a parte autora, a incidência da correção monetária sobre os atrasados do reenquadramento funcional..\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nPretende a parte autora, a implantação da GDATA.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIÃO FEDERAL, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005778-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESSI RAMOS DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nPretende a parte autora, o recebimento dos atrasados referentes a sua pensão.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006527-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL DE SOUZA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nPretende a parte autora, a incidência da correção monetária sobre os atrasados do reenquadramento funcional. \r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIÃO FEDERAL, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006695-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PINTO REIS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 72, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 97.0010684-5, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006749-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENORDORIO GUIMARAES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo n° 97.0108993-6, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVA DE MIRANDA BAPTISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.68.001056-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado e legível, em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nPretende a parte autora, a revisão do seu soldo, bem como o recebimento dos atrasados. \r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SOUZA ALVES (Adv. ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA, BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA, EMILIO ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls.56/59, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ALVES DA SILVA PEREIRA (Adv. ALCIDES OLIVEIRA NETO, MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA, PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004723-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN JOSE CARDOSO CORDEIRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls. 46/48, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALFREDO JOSE DOS SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor VALFREDO JOSE DOS SANTOS pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que sofreu constrangimento em razão do recebimento indevido da 2a e 3a parcelas do seguro desempregado por outra pessoa. \r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade, por ora, de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, para trazer aos autos toda documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO JOSE FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDesconsidero a certidão retro, como também revogo a parte final do despacho de fls.71, visto que o presente já havia sido distribuído a este juizado, conforme Termo de Autuação de fls.69. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPretende a parte autora, a incidência de correção monetária sobre os atrasados recebidos administrativamente.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BALBINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nO Autor ANTÔNIO BALBINO DOS SANTOS opôs, às fls. 87/91, os presentes Embargos de Declaração do despacho emanado à fl. 84, sustentando que tal manifestação judicial trata-se, na verdade, de decisão interlocutória, a qual teria apresentado contradição a ser sanada, qual seja, a determinação para que a parte autora apresentasse renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que fosse fixada a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão há como serem conhecidos os presentes embargos de declaração, vez que opostos em face de despacho de mero expediente, sem qualquer conteúdo decisório, a teor do disposto no artigo 504 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, o despacho de fl. 84 encontra fulcro no Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nIsto posto, NEGO CONHECIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 504 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 284, parágrafo único, c/c o artigo 295, inciso VI, parte final, c/c o artigo 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado; em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO DE SOUZA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nO Autor OCTAVIO DE SOUZA PINTO opôs, às fls. 78/82, os presentes Embargos de Declaração do despacho emanado à fl. 75, sustentando que tal manifestação judicial trata-se, na verdade, de decisão interlocutória, a qual teria apresentado contradição a ser sanada, qual seja, a determinação para que a parte autora apresentasse renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que fosse fixada a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão há como serem conhecidos os presentes embargos de declaração, vez que opostos em face de despacho de mero expediente, sem qualquer conteúdo decisório, a teor do disposto no artigo 504 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, o despacho de fl. 75 encontra fulcro no Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nIsto posto, NEGO CONHECIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 504 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 284, parágrafo único, c/c o artigo 295, inciso VI, parte final, c/c o artigo 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado; em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 520683"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "520453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.12.000155-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x FABIANO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv. CARLA MEDEIROS MARTINS). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o Ofício nº: OFI.0025.000510-0/2008-CART/03VFCR da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, RJ, comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000013-1/2007, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2007.51.01.811737-9, e que a audiência de oitiva das testemunhas de acusação RICARDO OLIVEIRA MONTEIRO e ANDRÉ LUIZ DA COSTA BARCELLOS foi designada para o dia 06/05/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000485-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MOYSÉS ARAUJO GUIMARÃES (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, manifeste-se o réu MOYSÉS ARAÚJO GUIMARÃES na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 520453"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "521141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0050298-4 JOAO BAPTISTA (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, na forma da fundamentação supra, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003946-7 JORGE LUIZ DE BRITO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO a Justiça Federal absolutamente incompetente para processar e julgar a causa e DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas de Acidente de Trabalho da Comarca de Niterói, a quem competir o conhecimento e julgamento da causa, após distribuição. \r\n\r\nApós o prazo de recurso, remetam-se os autos com as nossas melhores homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.02.002803-8 JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (Adv. JANOT DE MATTOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Designo audiência de instrução para o dia 26/06/2008 às 14: 30 horas para depoimento pessoal do autor, do representante da ré e oitiva de testemunhas.\r\n\r\nQuebra Apresente o autor o rol de testemunhas que pretende ver ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, bem como a qualificação do representante da ré (fl. 58), o qual prestará depoimento pessoal.\r\n\r\nNão obstante, defiro vista de 05 (cinco) dias para o autor face aos documentos juntados pela ré (fls. 65/104). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.007518-1 OTACILIO ABILIO DE MEIRELLES (Adv. GERALDO ALBINO DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.003222-1 IRANI ELIAS DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apesar de já ter havido um adiamento pelo mesmo motivo (fl. 82) , não há razão para duvidar da parte autora. Defiro o novo adiamento, único doravante. \r\n\r\nRetiro o processo de pauta.\r\n\r\nEm tempo. Defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006904-9 MARINA BARBOSA DA SILVA E SILVA (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 303,33. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a CEF a pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da data de cada saque, acrescida de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 c/c 161, § 1o, do CTN), a partir da citação. CONDENO ainda a CEF a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir desta data, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005117-4 OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista à parte autora sobre a informação do INSS de que cumpriu a tutela (fls. 207/210).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.801609-9 NIVALDO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.52.000249-7 LENILDA CABRAL DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, LENILDA CABRAL DOS SANTOS, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das parcelas em atraso, desde a data do óbito, referente à pensão deixada pelo ex-servidor, LENINE JOSÉ DOS SANTOS, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97). Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.003550-0 EUCINIO AGUIAR (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.004688-5 DIRCE LUZ NOGUEIRA (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.001002-0 TATIANA CELESTE BARROS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0202919-1 FRANCISCO LUIZ GUIMARAES LEITAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 14 horas.\r\n\r\nFicam cientes os autores que para avaliação do imóvel e formulação da proposta, a CEF/EMGEA necessita de autorização para ingresso do engenheiro que efetuará a avaliação.\r\n\r\n14 - 99.0203269-9 JOSE MANUEL GASPENA MARTINS DE PAIVA REP/ P/ MARIA DA GLORIA DE ARAUJO (Adv. OSWALDO BATISTA JUNIOR, JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 169/179 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.003879-1 SEBASTIAO HENRIQUE LOTT DANTAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . “Cumprindo o v. acórdão (fls.), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. Nomeio como perito contábil a Sr.ª VERÔNICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. Apresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Oportunamente, à Contadoria para que informe o valor da OTN do mês de maio de 1989 ou do dia 15/05/1989.”\r\n\r\n16 - 2000.51.02.006070-0 EDSON BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 198/208 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.000375-6 VERONICA DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.272/283 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.002379-2 PATRICIA DA SILVA CUNHA (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 241/252 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020941-3 HELIO CAVALCANTI LONTRA E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Fls. 300/301. Com razão os Autores. De fato, a CEF reconheceu a liquidação do contrato em sua contestação, inclusive informando que o ofício de quitação já foi entregue (fls. 203/204).\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 295/296.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.004410-4 MARILENE MARIA LIMA NUNES E OUTRO (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir.\r\n\r\nApós, à Ré para que também as indique, bem como traga aos autos cópia de toda a documentação relativa ao imóvel, objeto da presente demanda.\r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2002.51.02.000566-6 FRANCISCO ALVES CAETANO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.005355-7 LEDIR ANTONIO SIQUEIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Fl. 72. Prejudicado ante a prolação da sentença de fls. 67/70.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.006208-3 MARIA FRANCISCA GOMES (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.002754-3 MARIA ALCINETE PEREIRA CAVALCANTE (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Designo audiência de instrução para o dia 03/07/2008 às 14: 30 horas, onde serão tomados o depoimento da autora, das testemunhas arroladas à fl. 90, bem como para apresentação pela CEF das fitas magnéticas e da relação dos logradouros onde foram efetivados os saques, conforme determinado à fl. 79.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.490140-7 VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (Adv. VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls. 116/118, uma vez que é estranha aos autos, encaminhando-a a Vara de origem.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002838-6 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. CELSO MARTINS FILHO). . Fls. 213/219 e 308/310. Nada a deferir, esclarecendo o Juízo que cabe à Autora orientar seus funcionários a não receberem documentos que não tenham sido entregues no domicílio/logradouro pela ECT.\r\n\r\nDefiro a inclusão da empresa ALTERNATIVA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, IMPRESSÃO ELETRÔNICA, COLETA DE DADOS, ADMINISTRAÇÃO DE EXPEDIÇÃO E DE DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA no pólo passivo da demanda, ante a manifestação das partes (fls. 233 e 254).\r\n\r\nForneça a Autora, cópia da inicial para fins de citação.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.005374-5 ESTER REGINA DE ABREU LAURIA (Adv. AURELIANO GALVAO AZEVEDO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Fl. 88. Defiro e emenda. Anote-se o novo valor dado à causa na inicial e contrafé.\r\n\r\nA declaração de fl. 92 não está subscrita por todos os advogados constantes da procuração de fl. 21, pelo que concedo mais 10 (dez) dias para regularização.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001492-6 ESIO SANTANNA FERNANDES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 . ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios na forma da legislação do FGTS, bem como juros moratórios no percentual de 1%, com a vigência do novo Código Civil, conforme prevê seu artigo 406 c/c 161 § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003016-6 MARIA CRISTINA DA SILVA VIANA (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Esclareça a CEF, objetivamente, se atendeu à solicitação de extratos de fl. 12, justificando a eventual negativa.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003211-4 MARLY LINO DA COSTA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, objetivamente, se atendeu à solicitação de extratos de fl. 11, justificando a eventual negativa.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003452-4 OSWALDO PARREIRAS (Adv. SERGIO SENDER) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Intime-se a parte ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a prova documental que pretende produzir,.\r\n\r\nNada mais havendo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.006532-6 TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.02.000553-0 ANTONIO JORGE CORNELIO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa, bem como a declaração de hipossuficiência ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 521141"
                            ],
                            "521142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0030004-2 GUIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.005288-0 LUIZ TAVARES DE CARVALHO (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários de sucumbência. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.004888-5 NAIR MARINS ESPINDOLA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n4 - 91.0140873-9 GABRIELA SANTOS TAVARES (Adv. AIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.000165-7 LYGIA CARVALHO COSTA FARIA (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.02.002149-8 ELYSIO DE SOUZA TAVARES (Adv. FABIANA TERRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.02.000397-1 JORGE AMPARO DO CARMO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . O processo foi extinto face à homologação do acordo firmado às fls. 239/240, não cabendo mais qualquer recurso. Por ter sido acordado que cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0112977-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 521142"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "510502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.004811-5 REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0042526-9 CLEUSA CARVALHO CORREA E OUTROS x ALVARO BUCZYNSKI E OUTROS (Adv. JOELSON GONCALVES, CARLOS ERALDO LOPES) x CLAUDINA BRAGA (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0059234-0 IRACEMA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 93.0080384-0 SERGIO MARQUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 93.0084173-4 EVALDO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 94.0033777-9 HERNANI JOSE PACHECO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.02.002415-2 ESPOLIO DE FRANCISCO HERMANO COELHO GOMES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . O titulo judicial não assegurou ao autor crédito a titulo de honorários sucumbenciais, razão pela qual não há que se falar em execução a esse titulo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 185/187. Cite-se a União Federal/AGU na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.005388-5 HIZA DA COSTA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.02.002053-0 MARIA DALVA FIGUEIRA PEREIRA PINHO E OUTRO (Adv. FERNANDO C. DA SILVA MAGINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Recebo o recurso de fls.113/127 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0030720-9 EVANILDO DE MENDONCA E SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 94.0034217-9 PEDRINA CONCEICAO APPOLINARIO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003316-7 NEUSA LOURENCO QUARESMA (Adv. JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimado a parte autora pela Imprensa Oficial ao pagamento de custas, esta manteve-se inerte. Embora tenha sido determinada a intimação pessoal da autora, esta não foi encontrada no endereço constante da inicial (cf. certidão de fl. 33). Nesse contexto, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, Julgo Extinto o Processo, com base no artigo 267 III do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.005771-8 ROSANA SALLES FERREIRA DA SILVA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor se o pedido desistência abrange a litisconsorte Elaine. Em negativo, cumpra a autora o despacho de fl. 42, trazendo aos autos a comprovação do transito em julgado da decisão de fl. 38.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.02.007102-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x ACADEMIA RITHIMUS S/C E OUTROS. . À Embargada / CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2007.51.02.004374-4 LUCIANO MARINS DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo sido localizado o autor no endereço informado na exordial a fim de que apresentasse cópia da sentença e do trânsito em julgado da Ação Civil Pública - processo nº 97.00.78231-0, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 267 III do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 95.0055393-7 ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 91.0058460-6 VAGRANT COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . À UF/FN sobre o requerente à fl. 353, bem como sobre a conversão noticiado à fl. 332. Em não havendo oposição, oficie-se a CEF para proceder a conversão do saldo constante da conta de fl. 513.\r\n\r\nInutilize-se o alvará de fl. 513, acautelando-o em pasta própria. \r\n\r\nApós, a parte autora para providenciar o levantamento dos alvarás no prazo de 10 dias, sob pena de conversão dos depósitos em favor da UF/FN.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.02.001634-0 REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Trata-se de ação ordinária proposta originariamente na Justiça Estadual por REGINA CÉLIA MOACYR DOS SANTOS em face da COFLUHAB - CIA. FLUMINENSE DE HABITAÇÃO, relativa a contrato de mútuo firmado sob a égide das regras do Sistema Financeiro de Habitação - SFH. No entanto, às fls. 149/150, decidiu o Juízo da 1a. Vara Cível da Comarca de Maricá pelo declínio de competência em favor de uma das varas da Justiça Federal de Niterói, haja vista a previsão de cobertura de eventual saldo devedor residual pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS (cláusula 11ª - fls. 32/33). Nesse contexto, já decidiu o E. STJ: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO COM COBERTURA DO FCVS. CEF. GESTORA DO FUNDO. INTERESSE JURÍDICO DA AUTARQUIA FEDERAL ENCARTADO DA DEMANDA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A competência da Justiça Federal é definida em razão das pessoas que integram os pólos da relação processual (ratione personae), ex vi do art. 109, I, da Carta Magna de 1.988. 2. In casu, a questão nodal respeita a saber se o autor, ora recorrido, proprietário de outro bem imóvel, poderia utilizar-se do FCVS para quitar o contrato de financiamento relativo ao apartamento descrito na petição inaugural. Nesse contexto, acaso a pretensão deduzida na inicial venha a ser julgada procedente, o Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, do qual a Caixa Econômica Federal - CEF é gestora, restará mais onerado, revelando o interesse jurídico da autarquia federal encartado na presente demanda (precedentes: REsp 698.061 - MG, Relatora Ministra ELIANA CALMON, Segunda Turma, DJ de 27 de maio de 2005; REsp 637.302 - MT, Relatora Ministra ELIANA CALMON, Segunda Turma, DJ de 28 de junho de 2006; Resp 310.306 - PE, Relator Ministro CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJ de 12 de setembro de 2005; REsp 483.524 - SP, Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, Segunda Turma, DJ de 25 de outubro de 2004). 3. Recurso Especial conhecido e provido parcialmente para declarar a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento do presente feito, anulando-se a sentença e o acórdão proferidos pela Justiça Estadual. Prejudicadas as demais questões suscitadas”. (STJ - 1ª Turma - REsp 868880/RJ - 2006/0156517-0 - Data do Julgamento: 05/12/2006 - DJ: 31/05/2007, p. 389 - Rel. Min. Luiz Fux) - o destaque é nosso. No presente caso, a autora sustenta o direito à cobertura do FCVS, o que justifica a inclusão da CEF na relação processual. Se o direito existe, ou não, é matéria a ser analisada no mérito. Isto posto, à SEDIS-NI para incluir a CEF no pólo passivo do presente feito, em todos os processos em apenso, trasladando-se cópia desta decisão para os mesmos. Com o retorno, cite-se a CEF, possibilitando a abertura de prazo para contestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001876-2 AILTON ALVES MARINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS EM NITEROI. . Execução - valor irrisório - indeferimento\r\n\r\nO interesse processual, em sua vertente “utilidade”, consubstancia-se na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão dissociada de qualquer respaldo econômico. “Não se pode perder de vista que o exercício da jurisdição deve sempre levar em conta a utilidade do provimento judicial em relação ao custo social de sua preparação. A doutrina dominante tem entendido que a utilidade prática do provimento é requisito para configurar o interesse processual. Dessa forma, o autor detentor de título executivo não pode pleitear a cobrança do crédito quando o provimento não lhe seja útil”, como no caso de um “valor tido como irrisório” (STJ - REsp 601356/PE). Em outras palavras, “quando o valor executado se mostra irrisório, não há interesse processual do exeqüente, em decorrência do princípio da utilidade da atividade jurisdicional” (STJ - REsp 913812/ES). Como parâmetro hermenêutico para a aferição do que é valor irrisório, considero razoável adotar o critério de 1/4 do salário mínimo, eleito pelo § 3º, do art. 20, da Lei 8.742/93, para identificar hipóteses de miserabilidade. Dessa maneira, inexiste interesse processual nas postulações judiciais de execução de quantias inferiores a 1/4 do salário mínimo, como no caso em tela. Não se trata de afronta à coisa julgada ou ao direito adquirido, mas de verificação das condições da ação especificamente em relação à execução. Isto posto, indefiro o prosseguimento da execução e determino o arquivamento com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 510502"
                            ],
                            "510503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0052216-0 ALVARO CESAR MATTOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 639,71 (Alvaro César Mattos Bittencourt), R$ 565,98 (Djalma Pinto) R$ 688,39 (Elisto Henrique de Oliveira), R$ 464,62 (Trajano Pedro Pedroza Caldas) e R$ 114,53 (Dr. Mauricio Palmeiras Filho). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 95.0052175-0 LUIZ CLAUDIO SANTOS SANTANA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa\r\n\r\n3 - 95.0054993-0 ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (Adv. ANTONIO CARLOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.010549-6 SEBASTIAO GOMES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Arquivem-se com baixa\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001579-7 MARCIO DE FREITAS BRITO (Adv. TANIA MARIA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ao autor no prazo de 10 dias para comprovar o recolhimento das custas junto à CEF 2. Após cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.02.003111-0 WILMAR GOMES DE SOUZA (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006083-6 LUIZ NAZARENO NUNES LOUREIRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa\r\n\r\n8 - 2006.51.02.003999-2 ISAMAR DE FARIA REZENDE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa\r\n\r\n9 - 2008.51.02.001072-0 ESPOLIO DE ELVIRA GOMES RIBEIRO REP/ P/ JOSE GOMES RIBEIRO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para apresentar, no mesmo prazo da contestação, elementos capazes de contribuir com a solução da lide (cópia de procedimentos administrativos, contracheques etc). 2. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 3. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.001213-2 JOAO WANDERLEY DE SOUZA SALES (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0200051-5 ADALBERTA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 25.136,43 (ADALBERTA LOPES DE OLIVEIRA), R$ 34.336,41 (NEUSA DA ROCHA), R$ 23.911,23 (NORMA DE SOUSA PINHEIRO), R$ 34.573,52 (ROMILDA DOS SANTOS FÉLIX), R$ 27.982,51 (SELMA DIAS VILA NOVA), R$ 34.060,32 (YVONNE SARDINHA) e R$ 9.000,02 (DRA. ADRIANA MONTEIRO V. FIORANI) . \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.000734-6 JOSE RIBEIRO FILHO (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025464-3 JOAO VIEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o autor tem domicílio em São Gonçalo, que é sede de Vara Federal, e tendo em vista ainda o caráter absoluto da divisão interna de competência, encaminhem-se os autos ao Distribuidor daquela Subseção, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.000816-5 ANTONIO JORGE CORNELIO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Ao autor no prazo de 10 dias para apresentar Declaração de Precariedade Econômica.\r\n\r\n2. Cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2008.51.02.001234-0 UNIAO FEDERAL x ODILA RODRIGUES MAGARAO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Recebo os Embargos. Ao Embargado.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.001235-1 UNIAO FEDERAL x ELVIRA PEREIRA CALDAS (Adv. SIDNEY NUNES MOREIRA). . Recebo os Embargos. Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 91.0056406-0 FLORDOLINA VIEIRA PORTES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Autos disponíveis na secretaria aguardando os advogados diligenciarem o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre as guias de requisição de crédito. 2- Aos autores José Colombini, Luiz Colombini e Maria da Conceição para que se manifestem sobre os comprovantes de fls. 232/234.\r\n\r\n18 - 92.0114256-0 NILTON PEREIRA TERRA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004902-0 LUZIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, sobre o laudo pericial de fls. 169/204.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 91.0053087-5 ALMIR PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, LEILA DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0083517-3 PRANTAMOR FARIA JUSTEM (Adv. NEREDIR DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x CELIA MARIA RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOAO FERREIRA DE SOUZA). . A fim de possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado, à parte autora para que cumpra ao requerido pelo Comando Militar do Leste - 1ª Região militar - no oficio de fls. 167/168.\r\n\r\n22 - 98.0206434-3 FRANCISCA MARIA ALVES ABREU (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 115.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.004969-7 SEBASTIAO MENEZES (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao autor sobre fls. 267/269.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003191-2 ESPOLIO DE ALDO RODRIGUES FILHO x EDUARDO JOSE RODRIGUES (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2002.51.02.005914-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x JOSE CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x BARTOLOMEU FRANCISCO DE SALLES E OUTRO. . À CEF sobre fls. 95/97.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 92.0111366-8 YEDA GARCIA FREIRE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 98.0206171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . À CEF pelo prazo de 60 dias, conforme requerido.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.004671-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x DIRCE MARTINI CLARO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . As partes, sucessivamente, a iniciar-se pelo embargado, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 132/141.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 510503"
                            ],
                            "519231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002743-9 CHARLES ROBSON BARBOSA FLORENCIO (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Intimem-se pessoalmente as partes para que compareçam à perícia médica, na especialidade de urologia, designada para o dia 30/06/2008, às 13 horas, na sala 11 E15 - 11º andar na Secretaria do Serviço do Hospital Universitário Clementino Fraga filho - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, 255 Rio de Janeiro, acompanhadas de assistentes técnicos se assim desejarem. Encaminhem-se os autos ao perito através de Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a resposta aos quesitos.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial na especialidade de ortopedia. Nomeio para exercer o encargo o dr. Paulo Afonso Lourega de Menezes, que deverá responder aos quesitos de fl. 241, além dos apresentados pelas partes. Intimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se assim desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data, ficando o mesmo advertido de que seus honorários são arbitrados em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Resolução nº 558/07), haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 93.0081811-2 MARCO ANTONIO VASCONCELLOS COSTA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Designo o dia 11 de junho de 2008, às 14 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a testemunha. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 519231"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "521073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0030268-1 MARIA ELIZABETH SENOS BICALHO (Adv. MARIA ELIZABETH FREITAS DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para que manifeste seu interesse em cumprir o julgado espontaneamente, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 113/116, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - Havendo pagamento, intimem-se os credores para manifestar sua concordância.\r\n\r\n5 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverão os credores apresentarem memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n6 - Requerendo os credores o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n7 - Promova a parte autora, querendo, o desmembramento do feito, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n8 - Não havendo manifestação do interessados, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n2 - 94.0030296-7 DORA MARIA TORRES CARDOSO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n3 - 94.0032423-5 ERTHAL IRMAO E CIA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 133/145.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 94.0034154-7 MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 98.0207084-0 SOC/ EDUCACIONAL COLEGIO PORTAL DO SABER (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados à de fls. 390, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intimem-se os credores (União e INSS) para manifestarem sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concordem ou não havendo pagamento no prazo legal, deverão os credores apresentarem memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo os credores o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010247-2 FAMAPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 48/50, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.001096-0 GLAUCIA MARIA AMADO BOTELHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.003843-0 COM/ IND/ AGRO TRES PALMEIRAS LTDA (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Cumpra-se o determinado na sentença de fl. 84.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados à fl. 102, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n5 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n6 - Requerendo a União o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n7 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.003724-3 HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que cabe ao Autor fazer prova dos fatos constitutivos do direito em que se funda a ação, defiro a prorrogação requerida pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem a juntada da documentação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.000161-7 ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv. EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos, à exceção da procuração.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas recolhidas e honorários de R$ 1.000,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.002543-9 JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 89.0041083-0 OSWALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CAMILA COUTINHO BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nRequer Vanir Chagas da Silva, viúva do autor, o prosseguimento do feito.\r\n\r\nOcorre que tal procedimento se mostrará infrutífero, tendo em vista que o falecido autor já recebeu o valor devido, conforme fl. 81.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 90.0031722-3 ELTON DE MOURA E OUTROS (Adv. JUPIRA SANTOS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Promova a autora Valteisa Chaves de Azevedo, viúva do autor Dalton de Azevedo Brito a execução do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da referida autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 90.0034204-0 ZELINA DA CUNHA NOGUEIRA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 92.0043662-5 MAURICIO EPAMINONDAS FREITAS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Deixo de receber o agravo retido de fls. 365/373 porque o recurso cabível em face de sentença é a apelação.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 93.0080620-3 ALMIR DE ABREU (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n17 - 94.0034876-2 CELSO CORNELIO DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática de fls. 67/70.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 95.0053868-7 JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.814,28, em relação à autora Conceição Correa Bacellar, viúva do autor Gilberto Basptista Bacellar.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.005140-0 ANA PAULA DE SOUZA MARINS DE ALMEIDA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.005141-2 ANA PAULA DE SOUZA MARINS DE ALMEIDA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.003141-7 JOSELITA NESPOLI DA ROCHA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.15.000302-5 ALUISIO DUARTE THOMAZ DE AQUINO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.002965-1 DECIO LUIZ DE ALBUQUERQUE DINIZ (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDigam as partes se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.001317-6 MAURO JOSE DA COSTA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 93.0084452-0 MARIA HELENA CHAVES ARAGAO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 122/125, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a UFF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a UFF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a UFF o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n26 - 97.0006369-0 MOACYR JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a UFF apresente as fichas financeiras.\r\n\r\nCaso os autores tenham recebido administrativamente, deve a UFF informar ao Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores.\r\n\r\n27 - 97.0040825-6 JOSE MARCELO SOARES PEREIRA (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 84/88, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n28 - 97.0041340-3 ALBERTO DAMIAO SOARES CORREA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Com a Medida Provisória 1.704/98, posteriormente regulamentada pelo Decreto 2.693/98, não há que falar em implantação do índice de 28/86%.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos de fls. 505/535, cite-se a UFF na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n29 - 97.0041379-9 DILENE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n30 - 97.0044320-5 MARCO ANTONIO COUTINHO FERRERAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Restaurada a distribuição, dê-se vista à parte autora. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.003000-8 GEU GARCIA DE CASTRO (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.008477-7 CARLOS VAZ (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados à fl. 194, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a UFF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a UFF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a UFF o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, ou nada sendo requerido pela UFF, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.006325-4 MAURILIO DE ASSIS SANTOS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 86/87, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.000015-0 YAU YEE TING (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.001774-5 MARIA DAS GRACAS MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDeve a parte autora esclarecer o motivo pelo qual ingressou com a presente ação na Seção Judiciária de Niterói/RJ, tendo em vista que a ré é domiciliada na cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 95.0056694-0 ROSE MARY SANTOS PESSANHA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n37 - 96.0032398-4 ENILDA GONCALVES DE MENEZES RODRIGUES E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAYSE MARTINS COUTO, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n38 - 98.0205605-7 FERNANDO ANTONIO MACHADO GOMES E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.001356-3 LUZIA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n40 - 2000.51.02.002995-9 NAEL DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Reconsidero, momentaneamente, o despacho retro.\r\n\r\nRefaça a CEF seus cálculos, tendo em vista a existência de quatro autores.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2002.51.02.001828-4 NELIO LUIZ SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . A apelação de fls. 94/102 é tempestiva. Assim sendo, torno sem feito a certidão de fl. 92 e reconsidero o despacho de fl. 93.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do autor Nélio Luis Soares dos Santos, noticiado à fl. 102, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n42 - 2002.51.02.004476-3 TANIA MARIA GOBETTI DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo Eg. TRF da 2a Região, cite-se a CEF.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.003244-7 FLAVIO EDUARDO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Defiro o pedido de parcelamento requerido pela parte autora às fls. 237/238.\r\n\r\nDetermino o prazo de 10 (dez) dias para o início dos depósitos.\r\n\r\n44 - 2004.51.02.005587-3 CARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 93.0084215-3 INDUSTRIAS SINIMBU S/A (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 159/160, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecida as cópías, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n46 - 93.0084543-8 LUIZ ALBERTO GEHRKE (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n47 - 94.0030158-8 FABIO MATTOS (Adv. JOSE HILTON BARROS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 74/76, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intimem-se os credores (CEF e União) para manifestarem sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concordem ou não havendo pagamento no prazo legal, deverão os credores apresentarem memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo os credores o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação dos credores, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n48 - 94.0030276-2 HELCIO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv. PAULO DE ALMEIDA SANTOS, ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO, ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS) x BANERJ S/A (Adv. SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA) x BANCO ITAU S/A (Adv. JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA, RICARDO DA COSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, cumpra-se o item (I) do dispositivo da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para que manifeste seu interesse em executar os honorários fixados na sentença.\r\n\r\n49 - 94.0030327-0 RENATA VELASCO SEIXAS LOUREIRO (Adv. ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF sobre o depósito de fl. 274.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nCaso contrário, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 94.0030544-3 ANA LUZIA BRAVO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA, ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item (1) do dispositivo da sentença.\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 95.0050695-5 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, arquive-se, coam baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 95.0055583-2 RUBENS LUIZ DE SOUZA (Adv. ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRecebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta. A União já apresentou contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n53 - 96.0074053-4 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o pífio valor das custas para recurso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das referidas custas, sob pena de não recebimento do recurso de apelação.\r\n\r\n54 - 97.0043480-0 BENICIO PEREIRA (Adv. RONALDO ATHAYDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n55 - 97.0070848-9 EDNA VASCONCELLOS BARTHA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 75/77, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o Bacen para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o Bacen apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a Bacen cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação Bacen, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n56 - 98.0201634-9 AUGUSTO CORREIA DE CAMPOS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR, ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Em relação aos valores já depositados, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm relação aos honorários e, porventura, alguma diferença, deve ser iniciada a execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 98.0204459-8 ALEXANDRE SILVEIRA DA ROCHA (Adv. EDSON JOSE DE LIMA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Promova Alexandre Silveira da Rocha o pagamento de R$ 155,84, conforme manifestação da União de fls. 185/188.\r\n\r\nRealizado o pagamento, dê-se vista à União. Nada mais sendo requerido pela União arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nNão realizado o pagamento, dê-se vista à União para prosseguimento da execução.\r\n\r\n58 - 98.0206559-5 WELTON DA ROCHA FROES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Presentes os pressupostos legais, recebo a impugnação da CEF no efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 99.0200281-1 NADIO JORGE ALVES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 223/226.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 99.0202230-8 ROSA CONCEICAO (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x DANIEL SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x DIANA RAMONA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fornecida cópia do cálculo de fls. 247/249, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 99.0204665-7 MARIA DE FATIMA MENDONCA FERREIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 172/174.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente as fichas financeiras.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha recebido administrativamente, deve a União informar ao Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n62 - 99.0206043-9 JOAO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 99.0208255-6 MARIA TERESA AFFONSO NOGUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, LAURA HOKOC MOURA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em relação ao pedido de expedição de alvará, deve ser aplicado o disposto na Súmula 161 do STJ, “in verbis”:\r\n\r\n“É de competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS-PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nAssim sendo, nada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2000.51.02.001440-3 CLAIR CLEMENTE FERREIRA COSTA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n65 - 2000.51.02.003283-1 JACQUES FIGUEIRO FRANCA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 5.702,91 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte autora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2001.51.02.005266-4 ANA PAULA VIEIRA ROSA DE ALCANTARA (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK, SYLVIA EMILIA DE SOUZA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n67 - 2001.51.02.005661-0 JOAO CLOVIS DE SIQUEIRA (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 2.276,54 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte autora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição\r\n\r\n68 - 2002.51.02.001564-7 JOSELINO GOULART E OUTROS (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 109.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 1.019,61(principal) e R$ 101,96 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Fernando André Gil Alcântara (OAB/RJ 114.427), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2002.51.02.003793-0 EDNA VASCONCELOS BARTHA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n70 - 2003.51.02.003201-7 ATAYDE CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2003.51.02.004538-3 AILMA DOS SANTOS SA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n72 - 2003.51.02.007764-5 FRANCISCO JOSE DA COSTA NAZARETH (Adv. ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH) x ELIANA DO NASCIMENTO BARBOZA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n73 - 2004.51.02.002994-1 HELVECIO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n74 - 2006.51.02.000851-0 NILZA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n75 - 2006.51.02.001861-7 JOSE ARNALDO SALES (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Presentes os pressupostos legais, recebo a impugnação da CEF no efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.001839-7 MARINALDO BARRETO DA COSTA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte Autora para fins de aferição da competência do Juízo. \r\n\r\nQuebra Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.003098-1 MARIA DE LOURDES VERGUEIRO DA CRUZ PARREIRAS (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 14 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para a instrução do mandado.\r\n\r\n2) Ao SEDIS-NI para a inclusão do Banco Central do Brasil no pólo passivo.\r\n\r\n3) Em que pese a determinação deste Juízo para a inclusão do BACEN no pólo passivo da demanda, baseada na remansosa jurisprudência do C. STJ no sentido de sua legitimidade para responder pelas demandas relativas aos expurgos inflacionários do “Plano Collor” no tocante às cadernetas de poupança, há de se reconhecer desde já a prescrição da respectiva pretensão, por ter sido a presente demanda proposta mais de 5 anos depois do desbloqueio dos valores, também por força da jurisprudência uniformizante de nossa Corte Superior de Justiça, nos termos do julgado cuja ementa transcrevo in verbis:\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - \"PLANO COLLOR\" - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - RECONHECIMENTO.\r\n\r\nPrevalece no âmbito da egrégia Primeira Seção o entendimento de que o prazo para ajuizar a demanda em questão é de 5 (cinco) anos, ancorado na interpretação do disposto no Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada intempestivamente, uma vez que o depositante deveria ter exercido seu direito do lapso de 5 (cinco) anos contados do dia 16 de agosto de 1992 e aforou a referida ação em 24 de junho de 1999.\r\n\r\nEmbargos de divergência acolhidos para reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal para ajuizamento da ação ordinária. Por conseqüência, verifica-se a ocorrência da prescrição, in casu.\r\n\r\n(EREsp 421.840/RJ, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25.08.2004, DJ 11.10.2004 p. 219)\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em relação ao Banco Central do Brasil, resolvendo o mérito do processo com fulcro no art. 295, IV, c/c 269, IV, ambos do CPC. Sem sucumbência em razão da ausência de citação e defesa. Intime-se.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n78 - 2007.51.02.004199-1 MARLY COSTA FRANCO ALVES (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Apresente a parte autora o extrato da conta de poupança no período pleiteado na inicial. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - Apresentado o extrato, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. O Cálculo de ser acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC).\r\n\r\n3 - Caso o valor encontrado seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - Caso o valor encontrado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n79 - 2007.51.02.004376-8 CARLOS VINICIUS CALCADO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO DA SILVA PEREIRA, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x REITORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. . Intime-se, pessoalmente, o Impetrante a fim de que cumpra, por intermédio de seu advogado, o despacho de fls. 95.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n80 - 2007.51.02.000528-7 LEDE DE CARVALHO SOARES (Adv. NELSON PRADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, a Impetrante a fim de que cumpra, por intermédio de seu advogado, o despacho de fls. 37.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n81 - 2003.51.02.001236-5 CLINICA SANTA CATARINA LTDA (Adv. ROGERIO DAVID CARNEIRO, KEYLA PEREIRA VALLE GOMES) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO POSTO DE ARRECADACAO DO INSS DE SAO GONCALO (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.02.000520-2 VIACAO MAUA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . Recebo as apelações no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos Apelados (Impetrante e Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n83 - 2007.51.02.001861-0 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRJ. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n84 - 92.0111675-6 ROSELY SANTOS CARDOSO (Adv. RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nRequeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 96.0031485-3 ALAIDE DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Promovam os herdeiros necessários da autora as suas habilitações no feito, na forma do disposto nos art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSE FOR O CASO, providencie, o habilitante termo de inventariante ou documento equivalente, além da certidão de óbito de Alaíde da Silva.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n86 - 2002.51.02.004704-1 ALVACIR FIGUEIREDO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nFormulam as partes os quesitos da perícia médica, conforme Acórdão de fls. 89/90.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n87 - 94.0034980-7 IONE SIQUEIRA DE ABREU MELO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o falecimento da autora, declaro suspenso o processo.\r\n\r\nDiga a União sobre o pedido de habilitação de fls. 106/113.\r\n\r\n88 - 2002.51.02.001848-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC IV (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaurada a distribuição, dê-se vista à parte autora. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 2000.51.02.003115-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x ZELINA DA CUNHA NOGUEIRA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n90 - 2003.51.02.007602-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x DEBORAH MAY MARTIN PAES LEME E OUTRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da Sentença e da Decisão do TRF para os autos principias.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 2005.51.02.003641-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JORGE DOS REIS (Adv. ERIKA BENEMOND). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da Sentença, do Acórdão do TRF e da Decisão do STJ para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 521073"
                            ],
                            "521078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2000.51.02.002255-2 HELIO MORAES E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvarás de levantamento 027 e 028/2008 na CEF, agência 0174, à disposição do autor Helio Moraes e da autora Kátia Beatriz B. Moraes (representada pelo Dr. Elcio Pacheco Parada), respectivamente.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 521078"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "518758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0204099-1 ESPOLIO DE JAIR DA CUNHA MUNIZ REPRESENTADO POR TEREZA DA SILVA MUNIZ (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS, CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Requeira a parte interessada no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.008074-7 MARIA MARGARIDA RODRIGUES MITTELBACH (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.000004-6 JANDIRA DUARTE DOS SANTOS (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019878-7 GENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifica-se que a autora já se manifestou sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos listados às fls. 33/34. No entanto, consta nos autos somente a cópia da primeira folha da petição inicial do processo nº 2006.515.2003121-0, razão pela qual determino a juntada das demais iniciais e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0031900-6 RENATO PIMENTEL FERREIRA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, RENATO SALDUNBIDES JARDIM, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, KARINE CYRICO DE CARVALHO, VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS S. LOPES). . Intime-se a CEF para manifestar-se quanto ao requerido pela parte autora às fls. 292, uma vez que a Empresa-ré solicitou o seu comparecimento tendo em vista o óbito do litisconsorte Capitulino Ferreira.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 97.0040166-9 PEDRO ESTEVAN DA ROCHA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 503 - Deixo de apreciar o requerido pela CEF, considerando a sentença de 1º grau às fls. 330/339, que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito em relação a Pedro Estevan da Rocha, não havendo nenhum depósito em relação ao mesmo.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para excluir.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor, conforme requerido pela parte ré à fl. 506.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF a fim de que cumpra o despacho de fl. 501.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0200898-2 ALEXANDRE MARCUS CONRADO DA SILVA (Adv. TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE, MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.005775-0 MARCELO GOMES E SOUZA (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Vista à CEF sobre as informações da parte autora às fls. 168/173.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.002781-6 JOAO ALBERTO RODRIGUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Para cumprimento da obrigação, consubstanciada na aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS, necessário se faz a apresentação de todos os extratos referentes ao período anterior àquele em que os registros das contas do FGTS foram encaminhados para CEF. \r\n\r\nA Lei Complementar nº 110/2001 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas do FGTS que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras, referentes ao período de dezembro de 1988 a março e 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, necessárias ao cálculo dos complementos de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente os extratos indispensáveis à execução do julgado. \r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2007.51.02.006005-5 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RJ. . Faculto à parte autora pela última vez o cumprimento do despacho de fl. 14.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 97.0043767-1 MARIA LUZIA ABREU MEDEIROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 89.0044475-1 IVO AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 90.0035891-4 DARCY BENJAMIM DA MOTA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista à parte autora sobre os cálculos do contador às fls. 431/420.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se as requisições de pagamento, conforme determinado às fls. 410.\r\n\r\n14 - 94.0034054-0 JOAO LENILSON PINTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Esclareçam os postulantes à habilitação acerca de abertura de inventário ou arrolamento dos bens deixados pelo autor falecido, conforme certidão de óbito à fl. 181, hipótese na qual a habilitação nestes autos deverá ser requerida pelo espólio, na pessoa do inventariante.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.001982-0 JOAO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 87/116, onde afirma que foi realizada a revisão referente ao benefício do autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador, conforme despacho de fls. 81.\r\n\r\nCom o retorno vista à parte autora sobre os cálculos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 96.0030845-4 RAIMUNDA NONATO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, NELCY ESTRELA RODRIGUES) x ROSANA CRISTINA AMORIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o requerido pela parte autora à fl. 582, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do Eg. TRF 2ª Região à fl. 563.\r\n\r\nCumpra a CEF a 2ª parte do despacho de fl. 573, devendo apresentar planilha atualizada do débito, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, com exceção do litisconsorte João dos Santos Nascimento, conforme requerido pela CEF à fl. 585.\r\n\r\n17 - 98.0201981-0 CARLOS MACHADO LIMA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Dê-se vista às partes sobre a comunicação do comprovante de levantamento judicial de fls. 786/795, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.000712-9 LUCIO FLAVIO BUENO (Adv. MARCELO OSORIO DA COSTA, JOSE AURELIO BORGES DE MORAES) x CAIXA SEGURADORA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RENATO JOSE LAGUN). . D.\r\n\r\nDenunciada à lide e citada, a Caixa Seguradora S/A, contestou às fls. 40/73.\r\n\r\nEm réplica o autor às fls. 79/81.\r\n\r\nEm provas, nada sendo requerido pelo autor e pela CEF, pelo Juízo foi determinada a realização de prova pericial , fl.97.\r\n\r\nO autor, fl. 153 e a CEF, fls. 155 e 158, ratificaram o laudo.\r\n\r\nÀ fl. 159 foi constatado pelo Juízo o lapso formal na inclusão da Caixa de Seguros, ocasião em que foi determinada a sua regularização abrindo-se vista sobre o laudo e oportunizando-se à mesma formular quesitos complementares ao perito.\r\n\r\nAssim, constato que não houve prejuízos à Caixa Seguradora oriundos do equívoco supra, não havendo nulidades a serem invocadas ou qualquer “clandestinidade” a ser corrigida, outrossim, faculto à Caixa seguradora formular objetivamente quesitos complementares ao laudo pericial dentro dos limites de cordialidade e urbanidade impostos a todos os que aqui litigam.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012121-0 DAYSE COUTINHO DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o disposto no art. 50 da Lei 10931/04 sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004485-9 MARIA DEL CARMEN SANCHEZ PIMENTEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF nos termos da parte final do despacho de fl. 142.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0008073-9 JOAO BELMIRO DE LEMOS E OUTRO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls. 134/138, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - A, § 1º do CPC c/c art. 475 - J do mesmo diploma legal.\r\n\r\nEfetivado o depósito, expeça-se alvará.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, acerca da petição da CEF, na qual solicita o nome da agência ou código e o tipo de conta dos autores.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.003679-2 CRISTIANE DE AGUIAR SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Abra-se vista à parte autora, sobre a certidão negativa de fl.116, onde o oficial de justiça informa ter deixado de citar HILDA FERREIRA DE MESSIAS tendo em vista que a mesma não reside no local indicado à fl.61.\r\n\r\nFornecido novo endereço, cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 99.0204908-7 CLAUDIO GUTERRES SALDANHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando a inércia da Empresa-ré, conforme certidão de fl. 359v., revogo, por ora, o despacho de fl. 360 e concedo o prazo de 15 dias à parte autora para requerer o que melhor lhe aprouver. Decorridos, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.02.001868-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 75, onde denota-se que a CEF não procedeu a publicação do edital, conforme determinado às fls. 69, comprove a mesma a publicação do referido edital, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.006316-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VITA CENTRUM DIAGNOSTICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 60, onde denota-se que a CEF não procedeu a publicação do edital, conforme determinado às fls. 56, comprove a mesma a publicação do referido edital, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 93.0084343-5 CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. CIRO MAXIMO DE CARVALHO, JOAO BAPTISTA REIS PENNA) x ESPOLIO DE MANOEL MARIA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL SANTIAGO SANTAMARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BOCAINA - DESENVOLVIMENTO, ADMINITRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o alegado pela UF às fls. 349/355 e em acatamento ao princípio do contraditório, vista à parte autora por 05 dias. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 97.0041097-8 NINA VERONICA SANTOS DO CANTO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando os argumentos expendidos pela CEF, às fls. 468/473, em relação à majoração da dívida da mutuária com a aplicação da sentença, designo o dia 18/06/2008, às 15:00 hs para audiência especial. Intimem-se para comparecimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2005.51.02.005570-1 JOVENCINO LOPES MATHEUS (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vista à parte autora sobre os documentos fornecidos pelo INSS, às fls. 100/177.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0206861-6 RONALDO FERNANDES DA MATTA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos do contador.\r\n\r\n30 - 99.0201831-9 WAGNER RIBEIRO RAPOSO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vista às partes sobre os cálculos do contador às fls. 298/303.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.029337-0 CIMAR DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Vista à parte autora sobre os esclarecimentos prestados pelo IPHAN às fls. 161/172.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.004307-0 MANUEL ALVES CABRITA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo da parte ré para cumprimento da última parte do despacho de fls. 38.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.006463-2 GERARDO MAGELA ROSA (Adv. SANDRA LUCIA LADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2007.51.02.006486-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MARIA IZABEL PERDIGAO NUNES. . Vista á CEF sobre a certidão negativa do oficial de justiça, à fl. 20.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 518758"
                            ],
                            "518768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.006646-5 JOSE ROBERTO BITTENCOURT (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerando o requerido pela parte ré (PFN) às fls. 213/216, intime-se o autor para, na pessoa de seu advogado, conforme art. 475 - J do CPC, efetuar o pagamento espontâneo no valor referente ao montante da condenação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, cumpra a parte credora a parte final do despacho de fl. 206.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.004024-9 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.005075-6 IVAN ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 251/257 - Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0040430-0 FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x WILSON DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS x CECILIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x ANTENOR OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x JOAO PINTO SOARES E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x ARNAUD RODRIGUES MOREIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x JOAO BATISTA LOPES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x WALTER SOARES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x ESPOLIO DE WILSON DA SILVEIRA DIAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação de fls. 473/474, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo.\r\n\r\n5 - 93.0084881-0 WALTER SILVEIRA LIMA (Adv. HOMERO SCHWARTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Face a certidão de fl. 203, proceda a Secretaria à anotação do nome do advogado constituído à fl. 178.\r\n\r\nObjetivando o regular processamento do feito, determino a republicação do despacho de fl. 200, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Dê-se vista aos habilitantes sobre a manifestação do INSS às fls. 195/199.\r\n\r\nEsclareçam os postulantes à habilitação acerca de abertura de inventário ou arrolamento dos bens deixados pela autora falecida, conforme certidão de óbito à fl. 189, hipótese na qual a habilitação nestes autos deverá ser requerida pelo espólio, na pessoa do inventariante.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao INSS.”\r\n\r\n6 - 94.0035023-6 VICTORIO ZANI E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, WANGLER DIAS PESSOA, CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando o desarquivamento dos autos, requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.005930-4 ROMERO FERREIRA GRANJA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL (Adv. ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES, MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação de pagar, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.016197-9 JEANETE PAIXAO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O objetivo da multa é punir o litigante pela falta de zelo processual. Às fls. 80/81, a autarquia-ré afirmou que está providenciando a revisão do benefício, não tendo o autor se manifestado quanto ao não cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nAssim, reconsidero a decisão que a impôs, ressaltando que a multa foi imposta exatamente para que a parte ré cumprisse a determinação judicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial, nos termos do art. 475 - B, § 3º do CPC, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003939-0 ODILON DA SILVA FONTES (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a vinda do laudo pericial, reconsidero a determinação de fl. 98.\r\n\r\nVista às partes sobre o seu teor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0041670-4 BRENNO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de 1º grau, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.000837-0 PAULO CESAR LARA SANTOS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Fls. 155/202 - Defiro a suspensão do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetornando a autarquia a suas atividades normais antes do término do prazo concedido, determino o prosseguimento regular dos autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006243-2 GENILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 90 - Indefiro o requerido pela parte autora ante a manifestação da União às fls. 94/95.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002079-0 VANDA VIEIRA DOS PRAZERES CYRIACO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 97.0043520-2 EZEQUIAS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Faculto à parte autora, pela última vez o cumprimento do despacho de fl. 748, onde foi determinado que a parte autora se manifestasse sobre a petição da CEF às fls. 746/747, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 99.0204494-8 PATRICIA COCARO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a inércia da parte autora, conforme fl. 437, defiro o requerido pela CEF à fl. 435.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 99.0207557-6 ANGELA MARIA MAGALHAES DE FARIA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para pagamento dos emolumentos no valor de R$ 149,36 (cento e quarenta e nove reais e trinta seis centavos), conforme informação do Cartório de Imóveis à fl. 312, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser aplicada a multa arbitrada à fl. 260.\r\n\r\n17 - 99.0207937-7 JOEL MELO E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o despacho de fl. 252, fornecendo os elementos solicitados. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 99.0208625-0 WAGNER DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA). . Considerando o lapso de tempo decorrido, requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa., arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.001304-6 ODENIR FRANCISCO DA COSTA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO, MAGNA ALVARENGA DALLIA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Dê-se vista à parte autora sobre os comprovantes de depósito de fls. 251/253, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, cumpra-se a última parte da decisão de fl. 239, arquivando-se os autos com baixa.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.006480-7 JOSE CARLOS MATTOS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor.\r\n\r\nConsiderando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.001728-7 WILSON JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o atual estado do processo, indefiro o pleito de fls. 260/261.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.003009-7 MARIA DO CARMO DE MELLO RIBEIRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o atual estágio do processo, indefiro o pleito de fls. 212/213.\r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl. 210, arquivando-se os autos com baixa.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.000209-1 MARCIA SILVA SIERRA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de 1º grau, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0044196-2 JAIR CASSIANO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cumpra a decisão do Eg. TRF da 2ª Região, com trânsito em julgado às fls. 251.\r\n\r\nForneça a CEF os extratos analíticos referentes a parte autora.\r\n\r\nAtendido, encaminhem-se os autos ao contador judicial, devendo efetuar os cálculos na data do depósito (11/01/2005), conforme fl. 203.\r\n\r\n25 - 98.0203937-3 PAULO HENRIQUES VIDAL E OUTROS (Adv. LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da AGU à fl. 617, onde esclareceu que a desistência da ação só será aceita desde que o autor renuncie expressamente ao direito que se funda a ação.\r\n\r\n26 - 99.0205428-5 JUAREZ MENDES DOS SANTOS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para comprovar, no prazo de 05 dias, o pagamento dos honorários advocatícios. Atendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n27 - 99.0205887-6 JOANA MARIA DE MATOS (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x IRANY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO RIBEIRO) x CARLA MICHELLE JESUS DAS DORES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a manifestação do MPF às fls. 246, intime-se Geraldina Santos de Brito para que traga aos autos prova documental da incapacidade laborativa atribuída à Patrícia Men donça das Dores dos Santos, devendo esclarecer se houve efetiva interdição civil, indicando quem é o curador, bem como informando sobre o paradeiro dos pais da mesma.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.003345-2 JOAO CARLOS BARREIRA RODRIGUES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, JOSE FELIPE MAULLER NEVES, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Vista à CEF sobre o requerido pela parte autora à fl. 95, onde solicita o parcelamento do débito em seis vezes iguais.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.005543-9 DARIO CANDIDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Para cumprimento da obrigação, consubstanciada na aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS, necessário se faz a apresentação de todos os extratos referentes ao período anterior àquele em que os registros das contas do FGTS foram encaminhados para CEF. \r\n\r\nA Lei Complementar nº 110/2001 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas do FGTS que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras, referentes ao período de dezembro de 1988 a março e 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, necessárias ao cálculo dos complementos de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente os extratos indispensáveis à execução do julgado. \r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.000150-2 AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA (Adv. BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45/46 - Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001616-9 MARIA FRANCISCA LOPES XAVIER (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDigam as partes se ainda possuem provas ou argumentos a produzir. Expirado o prazo, conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.001622-4 DANIEL DA SILVEIRA COUTINHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Para cumprimento da obrigação, consubstanciada na aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS, necessário se faz a apresentação de todos os extratos referentes ao período anterior àquele em que os registros das contas do FGTS foram encaminhados para CEF. \r\n\r\nA Lei Complementar nº 110/2001 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas do FGTS que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras, referentes ao período de dezembro de 1988 a março e 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, necessárias ao cálculo dos complementos de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente os extratos indispensáveis à execução do julgado. \r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.002944-9 MARIA DA PENHA DAMIAN ASSAD (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora sobre a informação da Contadoria Judicial, na qual solicita os extratos bancários da conta do FGTS para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nAtendido, retornem ao SECON-NI.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2005.51.02.000782-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DE TRANSPORTES PEIXOTO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as impetradas sobre o alegado descumprimento do julgado, às fls. 215/238. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 93.0081317-0 BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JORGE LUIZ CASTILHO KIEFFER E OUTRO. . Intime-se o exeqüente sobre a certidão negativa à fl. 129, verso.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.000091-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ROMULO CAMPOS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a exeqüente o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.003453-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NELVANDA BESSA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF sobre a certidão de fl. 57.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2008.51.02.000493-7 JORGE ALBERTO MALHA GUIMARAES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEfetivado o depósito no prazo legal, cite-se a parte ré na forma do art. 893, II, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2004.51.02.002663-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x KARLA TERRA VALLADAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Defiro a produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nNomeio como perita a Dra. Emília Maria de Oliveira, devendo ser intimada para ciência do encargo, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.005794-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x K R CONSERVADORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.02.001244-5 NILO FAUSTO MARQUES DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Considerando que a Dra. Deise Wirza da Silva encontra-se em licença médica, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, à fl. 196, nomeio como perito nos autos, na especialidade de Psiquiatra, o Dr. Alexandre Magno Steglich e arbitro seus honorários no valor máximo da tabela na forma da Resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nIntime-se o mesmo para início dos trabalhos.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudos em 30 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 98.0205482-8 ADEMIR GOMES DE SOUZA (Adv. CLEUZA MARIA MACHADO OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Promova a parte autora a citação nos termos do art. 730 do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2005.51.02.004234-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x LUCINDA MENEZES DE FARIA E OUTROS (Adv. LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA). . Intime-se o patrono dos embargados para que forneça ao Juízo o endereço de Marcos Menezes de Faria.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação de fl. 83.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.52.008639-2 NILA MARIA DE SOUZA REIS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial do processo nº 95.0050814-1, essencial à verificação da prevenção apontada. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.511533-1 NATANAEL DA CUNHA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compulsando os autos, verificou este Juízo que a decisão de fl. 50 ainda não foi publicada.\r\n\r\nDessa forma, não sendo este Juízo competente para o processamento deste feito, cumpra-se a referida decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2000.51.02.002795-1 NATALICIA MAGALHAES BERGER (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x ESPOLIO DE JOSE ALBERTO CAMPOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nTraga a CEF, no prazo de 15 dias, a soma dos valores atualizados que foram pagos no contrato 108898000042-3 após o sinistro do mutuário ocorrido em 25/10/1989. Após, vista à parte autora. Em seguida, ao MPF conforme manifestação do TRF.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2005.51.02.004857-5 KEPPEL FELS BRASIL S/A (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO, GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO, JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO, JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO, MARCIO GOMES LEAL, ANDRE SIGELMANN, AUREA D'AVILA MELLO RAPOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x HELIA PADILHA LEITE E OUTRO. . Fls. 139/140: Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito do Juízo, nos autos do processo em apenso, nº 2005.5102003838-2.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2004.51.02.003115-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x KEILA BULLUS FULY (Adv. RENATO CESAR PERTENCE INDA). . Vista às partes sobre a informação do Setor de Contadoria, à fl. 84.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2005.51.02.003838-7 KEPPEL FELS BRASIL S/A (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA, MARCELO GANDELMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x HELIA PADILHA LEITE E OUTRO. . Fl. 438: vista às partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito do Juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 518768"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "520555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000906-9 SERGIO DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 147/150, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNão sendo apresentada impugnação, cadastre-se RPV suplementar. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003232-1 MARIAH SILVA PACIELLO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente feito foi redistribuído a este Juizado em decorrência do valor arbitrado à causa.\r\n\r\nNo entanto, à fl. 14, a parte autora peticiona requerendo a alteração do valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), reiterando o pedido à fl. 15.\r\n\r\nDesta forma, recebo as petições supramencionadas como emenda à inicial, devendo a Secretaria fazer a anotação, do novo valor da causa, na exordial.\r\n\r\nTendo em vista que o novo valor atribuído à causa ultrapassa o limite de alçada dos Juizados (art. 3º, da Lei nº 10.259/01), resta configurada a incompetência deste juízo para julgar o presente feito, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do art. 301, II, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos para 1ª Vara Federal de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001074-7 FABIO DE MOURA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002792-9 HELENA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 141/142: nada a deferir, por ora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003348-9 NIDIA DE AGUIAR BALESDENT (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 200/201 - Considerando-se o trânsito em julgado (fls. 199), está preclusa a fase de instrução probatória, não havendo nada mais a prover nestes autos.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001920-2 ESPOLIO DE CARLOS FABRICIO SILVA (Adv. JAYME MATHEUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente termo de inventariança.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.52.002041-7 BENTO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Fls.150/151 - Indefiro, considerando-se que houve a expedição de RPV complementar, respeitando-se o limite de alçada, nos termos da decisão de fls. 134/135.\r\n\r\nOutrossim, operou-se a preclusão lógica, no momento em que houve a concordância do envio do RPV, tendo em vista que, no caso de pagamento do valor integral, a requisição se daria por precatório. \r\n\r\nPelos motivos expostos, nada mais há a deferir.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.005393-2 PAULO ROBERTO AMARAL (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fl. 225_Anote a Secretaria.\r\n\r\nRedesigno a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 26/06/2008, às 14:00h, para colher o depoimento pessoal da parte autora, que ora determino de ofício, na forma do art. 342 do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para ciência de que no dia designado para audiência será colhido o seu depoimento pessoal, ficando consignado que, na forma do art. 343, § 1o do CPC, aplicado supletivamente, sua ausência ou recusa em depor importará presunção de confissão quanto aos fatos contra ela alegados. Deverá a parte autora, no dia da audiência, apresentar o documento original da CTPS e quaisquer outros documentos que comprovem os vínculos e a qualidade de segurado contribuinte individual alegada na inicial.\r\n\r\nRegistre-se que as partes deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência, devendo apresentar no dia designado para audiência toda informação constante do CNIS do autor sobre vínculos empregatícios.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001535-6 EUCLIDES GOMES (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 70 - Indefiro por ora a fixação dos honorários, considerando-se que ainda não houve o julgamento do mérito do feito. Ainda, houve a intimação da patrona da parte autora para efetuar diligência essencial ao prosseguimento do feito, não tendo sido cumprida até a presente data.\r\n\r\nDesta forma, intime-se, novamente, a parte autora, na pessoa de sua procuradora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos termos do despacho retro, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, hipótese na qual será indeferido o arbitramento de honorários.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003357-7 CARLA DE SOUZA MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ATANAGILDO DOS SANTOS) x HELOISA DE SOUZA CARVALHO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x JULIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 26/06/2008, às 15:30 h, para inquirição das testemunhas das rés, bem como para colher o depoimento pessoal da autora e da Segunda ré, Marilene Rodrigues de Oliveira, conforme requerido pela autora em sua peça de defesa (fl. 81). \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresentem as partes rol com até 03 (três) testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo máximo de até 10(dez) dias antes da audiência, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. Registre-se que as testemunhas indicadas, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo ser a autora e a segunda ré, Mrilene Rodrigues de Oliveira, intimadas pessoalmente para ciência de que no dia designado para audiência será colhido o seu depoimento pessoal, ficando consignado que, na forma do art. 343, § 1o do CPC, aplicado supletivamente, sua ausência ou recusa em depor importará presunção de confissão quanto aos fatos contra ela alegados.\r\n\r\nIntime-se o Curador Especial para ciência da audiência (fl.82).\r\n\r\nEm seguida, ao MPF, na forma do art. 82 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005663-6 ALDENIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x SELMA CHAGAS MARTINS (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 12/06/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.52.000671-4 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Fls. 101 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 102 - Indefiro o prosseguimento do feito, vez que já houve o cumprimento integral do julgado. Atente a parte autora para o fato de que o levantamento dos resíduos dos planos econômicos não foi objeto deste processo, não tendo sido pleiteado na inicial e nem apreciado pela sentença dos autos, devendo, se for o caso, a parte autora ingressar com ação autônoma.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.002005-0 WALDIR SIMAS DE CARVALHO (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o alegado pela ré, às fls. 86/87 e, considerando que a sentença determinou o levantamento do saldo referente aos expurgos da conta fundiária Cód Est. 59960304358870,considero cumprido o julgado. O saque parcial do saldo está comprovado às fls. 74.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001049-8 LUCIANO JOSE NEVES DO COUTO E OUTRO (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES, ANA PAULA CORREA BUSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 12/06/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001151-0 ANTONIO PORTO CORREIA DE CERQUEIRA (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x MUNICIPIO DE NITEROI x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da petição de fls. 257/269, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, prestar os devidos esclarecimentos e apresentar nos autos documentos que atendam à solicitação trazida pela União na referida petição.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, fique ciente o autor dos recursos inominados dos réus, recebidos apenas no efeito devolutivo, para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), havendo interesse, apresente resposta, devendo estar representado por advogado.\r\n\r\nCom o atendimento pela parte autora da determinação contida no primeiro parágrafo deste despacho, dê-se vista à União pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta aos recursos ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), nada mais sendo requerido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002027-3 MARIA CONCEICAO DA SILVA SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos de fls. 31/33.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003269-0 LUCIA ANGELICA LORENA FERNANDES MARTINS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 70 - Deve-se apreciar a aplicabilidade da multa prevista no despacho de fls. 66.\r\n\r\nPara tal apreciação, deve ser ponderado o fato de que, apesar do atraso na comprovação do julgado, a obrigação específica pretendida pela parte autora foi cumprida em momento anterior ao da decisão que determinou a comprovação do depósito, tendo, inclusive, ocorrido o saque, pela autora, na mesma data em que foi recebido o ofício, pela CEF, determinando o cumprimento da obrigação de pagar (fls. 63 e 72).\r\n\r\nDesta forma, exercendo um juízo de eqüidade e de razoabilidade e considerando que o papel desempenhado pela multa é instrumental em relação à efetividade da prestação jurisdicional, revogo a multa fixada.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos de fls. 71/72.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003965-8 MARIA ELISABETH GARRAO MARQUES BARROS (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez), apresente documento apto a comprovar os gastos materiais com a realização do ato cirúrgico.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000137-4 KATIA LOPES DO AMARAL CORREA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Fls. 69/70 - Nada a prover, considerando que a quantia que a parte autora alega ter sido estornada é proveniente de outra conta fundiária, que não foi objeto da sentença prolatada. Desta forma, deverá, se for o caso, ajuizar nova ação para pleitear os valores depositados na conta em questão.\r\n\r\nJá tendo sido cumprido o julgado, determino o arquivamento com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000937-3 JOSE JORGE DA SILVA TAVARES (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as alegações da CEF de fls. 66/67, especialmente sobre as informações de saque às fls. 68, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001003-0 MARILIA DE SOUZA FRANCA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as alegações da CEF, às fls. 41, devendo, na mesma oportunidade comprovar a data de saída do vínculo iniciado em 15/03/76, trazendo o termo de rescisão do contrato de trabalho, esclarecendo, ainda, se efetivamente houve recolhimento do FGTS, considerando que na CTPS há informação sobre o cargo da autora como sendo de “bolsista”.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002959-1 ASCANIO TAVARES GOMES E OUTRO (Adv. MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se o Autor Murilo Antonio Lopes de Oliveira para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça documento legível apto a demonstrar que é titular da conta poupança objeto da demanda.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2003.51.52.013182-3 VICENTE JULIANO BARBOSA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.003012-5 PALMYRA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Cumprido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia da CTPS de seu falecido marido ou quaisquer outros documentos aptos a comprovar os vínculos indicados na fl. 135.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.002401-1 DARCILIA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007. do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002843-0 BEATRIZ FIORAVANTE TORRES BRAGA (Adv. JULIANA GAMA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002925-2 MANOEL DO CARMO SILVA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007. do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.037196-0 MARIA ANGELICA VIEIRA COSTA (Adv. LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSILENE PALHETA BOTELHO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007. do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.52.006144-9 NERIA ALVARES GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista ao INSS do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2004.51.52.004368-9 MARIA AUXILIADORA NEVES NOGUEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004506-0 MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.003893-2 HELOIZA HELENA SIMOES CHAVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007. do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.003998-5 JANE MARLY ALVES DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista ao INSS do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.004000-8 RACHEL CAETANO SCHOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista ao INSS do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.005427-5 GESSY DE OLIVEIRA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista ao INSS do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.005451-2 ALADYR ALVES FIGUEIREDO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Intime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.005537-1 NINA MARGARIDA PEIXOTO VIEGAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista ao INSS do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.006170-0 MARIA DE LOURDES SAYAO COUTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista ao INSS do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002757-7 RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003670-0 FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.004016-8 LEDIR JOSE MACHADO LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.002565-1 ALCYR BAIRRAL PANARO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003109-2 IRACEMA ROCHA TRAVASSOS (Adv. CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003113-4 MARIA LUIZA DE ANDRADE LEAL (Adv. JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003115-8 ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003183-3 LAERCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003205-9 TIRCIA VALOURA VALADAO FREITAS (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000881-2 WALTER DE CASTRO NUNES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001291-8 MARIA MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.001520-8 ANGELINA HELENA MARGEM (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001675-4 HELENIO DE SOUZA COELHO (Adv. CARLA LEAL LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.001679-1 SHIRLEY COELHO DA MATTA CARDOSO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.001939-1 ANTONIO TEIXEIRA MALTA E OUTROS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002103-8 FRANCISCA CIANCIO DO ROSARIO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002273-0 GIOVANI GABETTO STHEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002323-0 LUIZ MARTINS HECKMAIER (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.002648-6 IZA PIRES DE ANDRADE (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002698-0 JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv. JAGUARE SMITH GONZAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.002735-1 MARGARET BARROS PINTO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.002745-4 SONIA PACHECO CHICRALLA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.002776-4 GABRIELLA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.002789-2 ILDA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.002806-9 ESPOLIO DE JAIR DE SOUZA E SILVA REP P/ JORGE LUIZ ESCOCIO DE SOUZA E SILVA (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.002912-8 MAGNO DE AMARANTE E SILVA (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.002937-2 ARILDA DE CASTRO COSTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.003177-9 KATIA VOLOTAO FERREIRA (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.003181-0 MYRTHES MACIEL MARIA PESSANHA (Adv. DANIELLE LIMA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Atendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.004052-5 MARIA IVONETE SILVA (Adv. SUELI RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.004323-0 RAFAEL ORNELLAS BARBOSA PEREIRA PIGOZZO (Adv. LUCIANO CANDIDO TRANCOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.004325-3 MARIA DE LOURDES LAGOEIRO JORGE (Adv. LUCIA ANDRE SAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.004415-4 MARLENE FARIA GOMES ALMEIDA COSTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.004529-8 SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.004981-4 EVA LEYEN (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 520555"
                            ],
                            "520975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.52.000814-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MOTTA (Adv. LEONARDO CURI COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000814-2\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA YEDDA DA COSTA ARMOND (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60(fls.40), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRATY JOSE FONTES FERREIRA (Adv. JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 9.329,90(fl.43), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações de desempenho, de mesma natureza jurídica, que a sucederam , incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA BARBOSA (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60(fl.36), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDEMBERG DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 9.541,90(fl.40), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações de desempenho, de mesma natureza jurídica, que a sucederam , incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY BAPTISTA RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60(fl.33), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60(fls.44), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Admi nistrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008360-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURALIR DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.813,20(fl.49), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LUIZA MONTEIRO VENTURA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60(fl.25), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA DA SILVA COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo Nº 2007.51.51.071209-9 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON EUCLYDES DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2007.51.51.056664-2 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY DA SILVA SOUZA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA PACHECO (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 94.0006834-4 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.001018-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LUIZ DE AGUIAR TOSTES E OUTRO (Adv. JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem o comprovante de residência do endereço informado exordial, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000411-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ MACHADO DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2008 . PROCESSO: 2007.51.02.000411-8\r\n\r\nAUTOR: SERGIO LUIZ MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.008769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMO GONCALVES FERRAZ (Adv. ESTHER CUNHA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.008769-4\r\n\r\nConsiderando que o autor é ex-servidor público, conforme documentos de fls. 9/32, pela leitura de sua inicial não se obtém conclusão lógica dos fatos narrados, uma vez que a fundamenta com base em legislação previdenciária não aplicável a seu benefício, a Lei 8213/91, que rege o Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\nÉ ônus da parte autora especificar o pedido e a causa de pedir, comprovando o que alega, não podendo o juiz substituir-se a ela, para formular pedido certo, fundado em uma causa de pedir concreta.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção em seu benefício, com base na legislação pertinente.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000227-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.52.000227-9\r\n\r\nAUTOR: JOAO DAMASIO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConforme Termo de Prevenção/Informação de fl. 11 e certidões de fls. 12 e 15, verifica-se que o pedido e a causa de pedir do processo nº 20065152003417-0 são os mesmos da presente demanda, já tendo ocorrido inclusive o trânsito em julgado. \r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de COISA JULGADA MATERIAL.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n/pmh\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000879-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH FERNANDES VIANNA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.001027-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORREA LOPES E OUTRO (Adv. ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a autora MARIA DE LOURDES LOPES SANTOS para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.001069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ROSA DE SOUZA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, valor não superior ao limite estipulado pela Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.001111-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH SERRA COELHO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais, nos termos do art 3o. da Lei 10.259/2001, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da parte autora ou com manifestação em que não se retifique o valor da causa, restará configurada a incompetência deste juízo, devendo a Secretaria encaminhar os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.001149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE GOMES (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001149-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.02.002975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARA DE OLIVEIRA (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Designo perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003302-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID JOSE CALDAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520033028 \r\n\r\nAUTOR : DAVID JOSE CALDAS\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, insta ressaltar que face ao limite temporal de existência da GDATA não há que se falar em sua incorporação aos proventos ou pensões sendo devidas, tão somente, as diferenças apuradas nos presentes autos. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004858-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DIAS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 2007.51.52.004858-5\r\n\r\nAUTOR : ELZA DIAS\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nTambém não merece ser acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que não se verifica inviabilidade jurídica da pretensão deduzida pelo autor em face do Ordenamento Jurídico.\r\n\r\nA pretensão do Autor se fundamenta em critérios de pagamentos diferenciados a aposentados e pensionistas da gratificação instituída pela Lei nº 10.404/02 em relação aos servidores em atividade não se incluindo, assim, no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 que exclui da competência dos Juizados Especiais Cíveis as lides que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ainda que o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (flS. 51/52), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.005831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA ANDRIOLLI DE SOUZA BARRETO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 9.458,10 (fl. 46), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.005952-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE ALVES WANDERLEY (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 1622,40 (fl. 68), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.006113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.453,20 ( fl. 70), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações de desempenho, de mesma natureza jurídica, que a sucederam , incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.006258-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILSON CASTANHEIRA DOMINGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.407,20 (fl. 58), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.006267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA BILCHERG CALIL (Adv. ANTONIO CALIL NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520062673 \r\n\r\nAUTOR : EMILIA BILCHERG CALIL\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nA pretensão do Autor se fundamenta em critérios de pagamentos diferenciados a aposentados e pensionistas da gratificação instituída pela Lei nº 10.404/02 em relação aos servidores em atividade não se incluindo, assim, no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 que exclui da competência dos Juizados Especiais Cíveis as lides que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ainda que o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pela União Federal às fls. 58/59 que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASST).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 12.418,60, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de janeiro de 2008. \r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.52.006298-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA PEREIRA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 2007.51.52.006298-3\r\n\r\nAUTOR : LEDA PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ : HELENA ELIAS PINTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nTambém não merece ser acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que não se verifica inviabilidade jurídica da pretensão deduzida pelo autor em face do Ordenamento Jurídico.\r\n\r\nA pretensão do Autor se fundamenta em critérios de pagamentos diferenciados a aposentados e pensionistas da gratificação instituída pela Lei nº 10.404/02 em relação aos servidores em atividade não se incluindo, assim, no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 que exclui da competência dos Juizados Especiais Cíveis as lides que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ainda que o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se ressaltar que a Lei nº 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que os pedidos mencionados no art. 3º somente poderão ser cumulados quando houver entre eles conexão, hipótese, inexistente neste caso. \r\n\r\nNesse sentido, há que se ressaltar que, nos Juizados especiais, a teor do que se extrai do art. 2º da Lei nº 9.099/95, tal regra (art. 15) tem por escopo possibilitar uma rápida e efetiva prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo assim, em vista da impossibilidade da cumulação dos pedidos por ausência de conexão objetiva deverá ser excluído do feito o pedido referente ao pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA de acordo com a pontuação atribuída aos servidores em atividade, podendo a parte, se quiser, ingressar com novo procedimento cognitivo para apreciação do pedido ora afastado. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fls. 63/64), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.006323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SCORZELLI RIBEIRO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fl. 62), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.006462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA SILVA FRANCO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520064621 \r\n\r\nAUTOR : ILZA DA SILVA FRANCO\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando pres critas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nA pretensão do Autor se fundamenta em critérios de pagamentos diferenciados a aposentados e pensionistas da gratificação instituída pela Lei nº 10.404/02 em relação aos servidores em atividade não se incluindo, assim, no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 que exclui da competência dos Juizados Especiais Cíveis as lides que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ainda que o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pela União Federal que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASST).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 9.255,30, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.52.006542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 13.575,40 ( fl.60 ), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações de desempenho (GDASST), de mesma natureza jurídica, que a sucederam , incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.006602-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA DE QUEIROZ SANTOS REP/ P/ ANA CRISTINA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 2.354,00 (fl.30), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.006603-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CORREA FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fl. 31), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.006703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SPINDOLA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 . Dessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2007.51.52.006726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ MARQUES BRAGA SERTA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520067269 \r\n\r\nAUTOR : MARIO LUIZ MARQUES BRAGA SERTA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pela União Federal às fls. 76 que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASST).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.852,40, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.52.006727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 14.216,80 (fl. 54), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.006730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNITA DE OLIVEIRA SCHELEGER (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 9.254,90 (fl. 52), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.006782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fl. 31/32), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.006857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH GUIMARAES PAZ (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520068572 \r\n\r\nAUTOR : MARIA NAZARETH GUIMARÃES PAZ\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nA pretensão do Autor se fundamenta em critérios de pagamentos diferenciados a aposentados e pensionistas da gratificação instituída pela Lei nº 10.404/02 em relação aos servidores em atividade não se incluindo, assim, no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 que exclui da competência dos Juizados Especiais Cíveis as lides que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ainda que o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pela União Federal às fls. 44/45 que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASST).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.830,60, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA HELENA GUIMARAES SOARES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520068985 \r\n\r\nAUTOR : VANDA HELENA GUIMARÃES SOARES\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nA pretensão do Autor se fundamenta em critérios de pagamentos diferenciados a aposentados e pensionistas da gratificação instituída pela Lei nº 10.404/02 em relação aos servidores em atividade não se incluindo, assim, no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 que exclui da competência dos Juizados Especiais Cíveis as lides que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ainda que o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pela União Federal que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASST).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 8.148,90, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.52.006923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIO DE OLIVEIRA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fl. 45), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 1 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.007087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA LACERDA AVILA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (flS. 86), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.007182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA RODRIGUES MAINIER (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520071820 \r\n\r\nAUTOR : NICEA RODRIGUES MAINIER\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2007.51.52.007200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA GLORIA BAPTISTA DA SILVA (Adv. MATEUS BATISTA PESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520072009 \r\n\r\nAUTOR : TANIA GLORIA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nA pretensão do Autor se fundamenta em critérios de pagamentos diferenciados a aposentados e pensionistas da gratificação instituída pela Lei nº 10.404/02 em relação aos servidores em atividade não se incluindo, assim, no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 que exclui da competência dos Juizados Especiais Cíveis as lides que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ainda que o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pela União Federal que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASST).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 14.079,40, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2007.51.52.007407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE NAZARE GOMES DA SILVA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520074079 \r\n\r\nAUTOR : NAIR NAZARÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nA pretensão do Autor se fundamenta em critérios de pagamentos diferenciados a aposentados e pensionistas da gratificação instituída pela Lei nº 10.404/02 em relação aos servidores em atividade não se incluindo, assim, no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 que exclui da competência dos Juizados Especiais Cíveis as lides que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ainda que o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se ressaltar que a Lei nº 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que os pedidos mencionados no art. 3º somente poderão ser cumulados quando houver entre eles conexão, hipótese, inexistente neste caso. \r\n\r\nNesse sentido, há que se ressaltar que, nos Juizados especiais, a teor do que se extrai do art. 2º da Lei nº 9.099/95, tal regra (art. 15) tem por escopo possibilitar uma rápida e efetiva prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo assim, em vista da impossibilidade da cumulação dos pedidos por ausência de conexão objetiva deverá ser excluído do feito o pedido referente ao pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA de acordo com a pontuação atribuída aos servidores em atividade, podendo a parte, se quiser, ingressar com novo procedimento cognitivo para apreciação do pedido ora afastado. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fls. 38/39), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2007.51.52.007438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVINA SOUZA E SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.407,20 (fl. 101), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.007467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELITA DE MORAES TRUGILHO (Adv. MARCIO SANTOS ALELUIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520074675 \r\n\r\nAUTOR : MARIA CELITA DE MORAES TRUGILHO\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nA pretensão do Autor se fundamenta em critérios de pagamentos diferenciados a aposentados e pensionistas da gratificação instituída pela Lei nº 10.404/02 em relação aos servidores em atividade não se incluindo, assim, no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 que exclui da competência dos Juizados Especiais Cíveis as lides que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ainda que o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se ressaltar que a Lei nº 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que os pedidos mencionados no art. 3º somente poderão ser cumulados quando houver entre eles conexão, hipótese, inexistente neste caso. \r\n\r\nNesse sentido, há que se ressaltar que, nos Juizados especiais, a teor do que se extrai do art. 2º da Lei nº 9.099/95, tal regra (art. 15) tem por escopo possibilitar uma rápida e efetiva prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo assim, em vista da impossibilidade da cumulação dos pedidos por ausência de conexão objetiva deverá ser excluído do feito o pedido referente ao pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA de acordo com a pontuação atribuída aos servidores em atividade, podendo a parte, se quiser, ingressar com novo procedimento cognitivo para apreciação do pedido ora afastado. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.497,20 (fls. 37/38), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2007.51.52.007487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA LOPES GODINHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fls. 24/25), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.007548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FELICIDADE BARBOZA (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520075485 \r\n\r\nAUTOR : MARIA FELICIDADE BARBOZA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nA pretensão do Autor se fundamenta em critérios de pagamentos diferenciados a aposentados e pensionistas da gratificação instituída pela Lei nº 10.404/02 em relação aos servidores em atividade não se incluindo, assim, no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 que exclui da competência dos Juizados Especiais Cíveis as lides que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ainda que o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 3812,60, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2007.51.52.007576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEA PEREIRA DE SA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520075760 \r\n\r\nAUTOR : VALDINEA PEREIRA DE SA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nA pretensão do Autor se fundamenta em critérios de pagamentos diferenciados a aposentados e pensionistas da gratificação instituída pela Lei nº 10.404/02 em relação aos servidores em atividade não se incluindo, assim, no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 que exclui da competência dos Juizados Especiais Cíveis as lides que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ainda que o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2007.51.52.007682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO JOSE CARDOSO COSTA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60(fl. 39/40), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.007686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520076866 \r\n\r\nAUTOR : EDIO ROCHA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nA pretensão do Autor se fundamenta em critérios de pagamentos diferenciados a aposentados e pensionistas da gratificação instituída pela Lei nº 10.404/02 em relação aos servidores em atividade não se incluindo, assim, no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 que exclui da competência dos Juizados Especiais Cíveis as lides que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ainda que o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se ressaltar que a Lei nº 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que os pedidos mencionados no art. 3º somente poderão ser cumulados quando houver entre eles conexão, hipótese, inexistente neste caso. \r\n\r\nNesse sentido, há que se ressaltar que, nos Juizados especiais, a teor do que se extrai do art. 2º da Lei nº 9.099/95, tal regra (art. 15) tem por escopo possibilitar uma rápida e efetiva prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo assim, em vista da impossibilidade da cumulação dos pedidos por ausência de conexão objetiva deverá ser excluído do feito o pedido referente ao pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA de acordo com a pontuação atribuída aos servidores em atividade, podendo a parte, se quiser, ingressar com novo procedimento cognitivo para apreciação do pedido ora afastado. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA (GDPGTAS), de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60(fls. 56/57), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2007.51.52.007688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA CONCEICAO DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fls. 52/53), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.007808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUINA LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520078085 \r\n\r\nAUTOR : JOAQUINA LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nA pretensão do Autor se fundamenta em critérios de pagamentos diferenciados a aposentados e pensionistas da gratificação instituída pela Lei nº 10.404/02 em relação aos servidores em atividade não se incluindo, assim, no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 que exclui da competência dos Juizados Especiais Cíveis as lides que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ainda que o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 1.906,30, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2007.51.52.007876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GUIMARAES DE SOUZA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 1.177,00, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2007.51.52.007886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS HERMENEGILDO LOUZADA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.008963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON PINUDO DE SOUZA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 . PROCESSO: 2007.51.52.008963-0\r\n\r\nAUTOR: DENILSON PINUDO DE SOUZA \r\n\r\nRÉU: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação, em face da FNS, objetivando o pagamento do reajuste de indenização não concedido.\r\n\r\nVerifica-se, pela análise das fichas financeiras juntadas aos autos, que o vínculo empregatício da parte autora é regido pela CLT.\r\n\r\nAs lides envolvendo relação de trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça do Trabalho, ainda que figure no pólo ativo ou passivo da relação processual os entes da Administração Pública Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido à ressalva contida no artigo 114, inciso I da Carta Magna, com redação dada pela Emenda nº 45, de 8/12/04, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota:\r\n\r\n“Art. 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.\r\n\r\nÀ vista disso, verifica-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, vale dizer, a competência do juízo. Sendo assim, não se encontram presentes os pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se hipótese de extinção do processo, conforme dispõe o art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDo exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, de de 2008.\r\n\r\n61 - 2008.51.52.000093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCEIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n62 - 2008.51.52.000265-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE ALVES CONCEIÇÃO (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x MARINHA DO BRASIL. . Processo nº 2008.51.52.000265-6\r\n\r\nFls. 34 - Recebo como emenda à exordial.\r\n\r\nInicialmente, indefiro a antecipação da tutela antecipada eis que ausente o requisito da prova inequívoca da verossimilhança da alegação. Observa-se que os fatos narrados pela parte autora e as provas apresentadas necessitam do contraditório pleno para obstarem a presunção de legitimidade do ato de indeferimento do benefício por parte da ré.\r\n\r\nÀ SEDNI para alteração do pólo passivo, devendo fazer constar a União Federal.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré esclarecer se há dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte.\r\n\r\n63 - 2008.51.52.000281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JOSUE EMERICK (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 67/68. Defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n64 - 2008.51.52.000731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEA PEREIRA DE SA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.000849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCY DUARTE DIAS (Adv. DALMATIE FERREIRA LANNES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o comprovante de residência, e para que forneça, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2006.51.52.001677-4, indicado no Termo de Informação retro, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n66 - 2008.51.52.000961-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CHUN ICHI EBARA (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInforme e demonstre de forma específica a parte autora a natureza do regime jurídico, celetista ou estatutário.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o réu fornecer com a contestação todas as informações e documentos necessários para o exame da presente demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n67 - 2007.51.02.003763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CLEIA DE MAGALHAES CARVALHO (Adv. ELISE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2008 . Assim sendo, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.003403-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2007.51.02.004085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARTINS DIAS PIRES (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.034329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BRASILISIA MENDES E OUTRO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2007.51.51.034329-0\r\n\r\nTendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.008313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv. CRISTIANO CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.008459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNACIO SARDINHA DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.008819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ADELINO LAGE SALLES (Adv. CARLOS ADELINO LAGE SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste acerca dos fatos alegados pela CEF às fls. 45/48 e documentos de fls. 52/54.\r\n\r\n74 - 2008.51.52.000001-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NOGUEIRA (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.52.000075-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA MENEZES DO AMARAL LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.52.000243-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSE CARDIM GOUVEA (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2008.51.52.000363-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO DA VEIGA (Adv. EVALDO DA VEIGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência da proposta de acordo apresentada pela parte ré, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sua aceitação ou recusa.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.52.000375-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOG CALCADOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE SILVA) x SANTA EFIGENIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO. . Processo nº 2008.51.52.000375-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n79 - 2008.51.52.000917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEU GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv. MARCELO CORREA RIBEIRO) x HELOIZA DA SILVA DE SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as ações cautelares seguem rito próprio, conforme estabelecido nos arts. 796 e seguintes do CPC, e que tal rito não se coaduna com o procedimento sumaríssimo estabelecido pelas Leis nº 10.259/2001 e Lei 9.099/95, a que se submetem as ações propostas em sede de Juizados Especiais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n80 - 2008.51.52.001147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO RAMOS ALVES (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 520975"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "518852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOZANE MARIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a parte autora a condenação do réu - INSS - à revisão de seu benefício previdenciário com a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora. O mérito da questão ora submetido à apreciação judicial já se encontra pacificada pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Súmula nº 19), assim como pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme se extrai do Enunciado nº 24. Além disso, o próprio INSS vem reconhecendo administrativamente o direito a revisão de benefício ora vindicado aos segurados que, porventura, aderirem ao Termo de Acordo ou Termo de Adesão, nos moldes preconizados na Lei n.º 10.999/04.\r\n\r\nNão há também decadência do direito da parte autora à revisão, eis que vigia à época o art. 103 da Lei nº 8.213/91, que fixava prazo decadencial de 10 anos. Esse mesmo prazo foi recentemente corroborado pela Lei nº 10.839/04. Ademais, a prescrição, a seu turno, atinge somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos, conforme a Súmula nº 85 do STJ. \r\n\r\nAnte o exposto e com base na previsão da Súmula 729 do STF e no § 6 º do art. 273 do CPC, o qual permite ao Juízo conceder a antecipação de tutela quando o pedido autoral mostrar-se incontroverso, tal como o presente pleito de IRSM (39,67%) em que no cálculo da RMI - Renda Mensal Inicial - do segurado foi levado em conta o mês de fevereiro de 1994, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS recalcule e implemente, IMEDIATAMENTE, a nova RMA (Renda Mensal Atual) da parte autora, tomando por base a nova RMI. Resta ressalvado ao INSS a possibilidade de descumprimento da presente decisão nos casos em que comprovadamente a parte autora não haja contribuído no período, nos casos de benefícios cuja renda mensal não ultrapasse um salário-mínimo, nos quais não há reflexo da variação do IRSM sob o respectivo benefício e outros a serem submetidos casuisticamente a apreciação do Juízo. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe ainda o INSS os valores atrasados a serem objeto de requisição (RPV) por ocasião da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE MOURA CORDEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\n3 - 2007.51.55.005572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LOPES FELIPE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDIU GONZALEZ DE NUNES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a inexistência de litispendência, prevenção ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEZILDE SEZARIO DE SA (Adv. RILDO MARIA PEREIRA BARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas na coluna e dor articular, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 22 de agosto de 2008, às 11:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 05 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, sob pena de extinção:\r\n\r\ndecline de modo claro quais são os períodos cuja natureza especial deseja ver reconhecida e efetuada a respectiva conversão (causa de pedir - requisito da petição inicial); e\r\n\r\ncomprovação de que os períodos postulados não tiveram reconhecida a natureza especial pelo INSS quando da concessão do benefício (interesse de agir).\r\n\r\nDeverá ainda acostar a comprovação da insalubridade/periculosidade dos períodos postulados.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO MEDEIROS LOPES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar o benefício (tipo de benefício e DIB) cuja revisão é pedida.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para exame da inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINÉA NEVES (Adv. LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de justiça requerida. Junte a parte autora declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada através da qual objetiva a concessão do benefício de amparo social ao deficiente previsto na Lei 8.742/93, sob o argumento de que não é capaz de prover seu próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família. \r\n\r\nO benefício assistencial em questão foi assegurado pelo artigo 203 da Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado pelo artigo 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nA sua concessão depende de dois pressupostos, um de aspecto subjetivo, qual seja, a incapacidade para o exercício de atividade laborativa, de forma a prover a própria subsistência, e o outro, de aspecto objetivo, consistente na sua hipossuficiência econômico-social.\r\n\r\nOs documentos trazidos pela autora às fls. 29/30 informam que o requerimento do benefício foi indeferido administrativamente sob a alegação de que não foi preenchido o requisito subjetivo constante do art. 20, §2o da Lei nº 8.742/93, relativo à incapacidade. Tal fato autoriza presunção favorável quanto à hipossuficiência familiar, eis que o INSS, através do sistema operacional CNIS, tem pleno acesso a informações relacionadas aos ganhos e contribuições relativas à acionante e aos demais componentes do núcleo familiar. Não obstante, há que se levar em conta as considerações e a conclusão favorável do parecer social acostado às fls. 18.\r\n\r\nEm relação ao aludido critério subjetivo, observo que o laudo médico acostado às fls. 20 informa a amputação da perna esquerda da autora, sendo que as fotos apresentadas às fls. 35/37 corroboram, de forma cabal, tal assertiva.\r\n\r\nOra, é sabido que as atividades de natureza pesada constituem a única opção de trabalho para as pessoas com pouca ou nenhuma instrução, como é o caso da autora. Sabe-se, ainda, que a amputação de um dos membros inviabiliza, ao menos em princípio, o desenvolvimento desse tipo de trabalho, o que implica concluir pela incapacidade da demandante para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência. Neste particular, vale mencionar, por oportuno, entendimento jurisprudencial consolidado nos termos da Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização: \r\n\r\n“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”\r\n\r\nIsto posto, uma vez presentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à autarquia ré que implemente em favor da autora o benefício assistencial no prazo de 10 (dez) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento da determinação em igual prazo.\r\n\r\nA fim de comprovar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar, determino no feito a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos: \r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), bem como a idade do beneficiário.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com medicamentos de uso contínuo, curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc? Em caso positivo, informar se consegue obter remédios na rede pública de saúde ou se os adquire, informando o respectivo custo mensal médio de cada um desses cuidados.\r\n\r\nA família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDeverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça notificar a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da visita domiciliar, documentação que comprove a renda familiar (quando possível), assim como as despesas eventualmente informadas (recibos de aluguel, de compra de medicamentos, etc).\r\n\r\nExtraia-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes quanto ao teor da certidão.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 15 de agosto de 2008, às 14:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 01 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005692-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIS CANDIDO RAMOS (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar os valores dos salários de contribuição (13o salários) que pretende ver incluídos no período-base de cálculo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, para, em 30 dias, apresentar resposta, proposta de acordo e documentação administrativa pertinente. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.005695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI DE CASTRO SOUZA (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar os valores dos salários de contribuição (13o salários) que pretende ver incluídos no período-base de cálculo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, para, em 30 dias, apresentar resposta, proposta de acordo e documentação administrativa pertinente. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.005697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIBE VENTURA DE PAIVA (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que comprove os valores dos salários de contribuição (13o salários) que pretende ver incluídos no período base de cálculo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para, em 30 dias, oferecer resposta, proposta de acordo e documentação administrativa pertinente. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.005734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MAURO DE CARVALHO SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 27 de junho de 2008, às 17:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 14 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n14 - 2008.51.55.000012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO LOPES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer ao Juízo, sob pena de extinção, qual o pedido e a causa de pedir, visto que na exordial restam obscuros tais itens, principalmente em face do documento de fl. 12, que aponta que a autora já é titular de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nEm se tratando de pedido de revisão da aposentadoria já recebida, para acréscimo de tempo decorrente da conversão em comum de período especial, deverá a parte autora:\r\n\r\ndeclinar de modo claro o período cuja natureza especial quer ver reconhecida; \r\n\r\ncomprovar que os respectivos adicionais de tempo, decorrentes dos períodos cujo reconhecimento da natureza especial ora se postula, não foram considerados pelo INSS na concessão da aposentadoria, sob pena de extinção. Cuida-se de elemento que visa a comprovar o interesse de agir; e\r\n\r\njuntar a comprovação documental da insalubridade/periculosidade dos períodos postulados.\r\n\r\nPrazo: 20 dias. No caso do primeiro parágrafo acima e dos itens (i) e (ii) do segundo parágrafo, o não-cumprimento acarretará a extinção do feito.\r\n\r\nCumpridos, cite-se o INSS.\r\n\r\nNão cumpridos, voltem conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\n15 - 2008.51.55.000021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA COSTA FARIA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 15 (SPC) é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito. Bem assim, o referido documento não permite que o Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nQuanto à comunicação de fl. 17 (SERASA), também se cuida de mera advertência. No entanto, ali se aponta como impaga a mensalidade vencida em 30/09/2007. O demonstrativo de fl. 13, emitido pela CEF, dá conta de que tal prestação, a 24a de 36, foi paga em 28/09/2007.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO, para determinar à CEF que se abstenha de efetuar o cadastramento negativo quanto à prestação com vencimento em 30/09/2007 do contrato 19.0970.110.0002904-27. Prazo: 5 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na hipótese de cadastramento já consumado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\n16 - 2008.51.55.000048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES SOARES DIAS (Adv. JOBER JOSE THURLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência devidamente atualizado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a obrigação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.55.000148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE SOUZA PEDRETTI (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES, FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão houve requerimento de medida cautelar/antecipação.\r\n\r\nPela inicial e documentos juntados, verifico que o benefício ora postulado (benefício assistencial da LOAS) não foi requerido administrativamente. No entanto, verifico que a autora vem gozando de auxílios-doença (fls. 16/17; 18/19; 20 e 24; 25/27), cessados por insubsistência da incapacidade laborativa. Houve ainda dois requerimentos, de 02/01/2007 (fls. 28/30) e de 04/09/2007 (fl. 13), que foram indeferidos por ausência de incapacidade. Desse modo, creio que presente o interesse de agir, eis que o benefício assistencial seria indeferido pelas mesmas razões.\r\n\r\nA fim de comprovar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar, determino no feito a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos: \r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), bem como a idade do beneficiário.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com medicamentos de uso contínuo, curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc? Em caso positivo, informar se consegue obter remédios na rede pública de saúde ou se os adquire, informando o respectivo custo mensal médio de cada um desses cuidados.\r\n\r\nA família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDeverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça notificar a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da visita domiciliar, documentação que comprove a renda familiar (quando possível), assim como as despesas eventualmente informadas (recibos de compra de medicamentos, consulta médica, gastos com tratamento, etc).\r\n\r\nExtraia-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes quanto ao teor da certidão.\r\n\r\nNo que tange à incapacidade laborativa da parte autora, em decorrência de seu estado de saúde, esta deve ser aferida mediante a realização de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra, com endereço na Rua do Catete, 311 - sala 501 - Largo do Machado, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21)2205-5852.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 17 de maio de 2008, às 14:30 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 02 de junho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.55.000151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMAR ARAÚJO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPostula-se a concessão de benefício assistencial de prestação continuada. O requerimento administrativo é de 22/08/2006 e foi indeferido em 20/09/2006, em razão de inexistência de incapacidade (fl. 16). A ação foi ajuizada em 24/01/2008. Desse modo, creio que, sem prejuízo de novo exame posterior, o intervalo de tempo entre o indeferimento e a postulação judicial não indica o deferimento de antecipação sem a formação do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a inicial não ofereceu sequer articulação sobre a situação social da autora. Limitou-se a dizer que possuiu 4 filhos que dela dependeriam. Compulsando as certidões de nascimento de fls. 18/21 (cuida-se de filhos com 16, 11, 4 e 2 anos de idade), verifico que são crianças filhas do mesmo pai, o que indica a estabilidade familiar. Nenhum esclarecimento trouxe a inicial sobre eventual rendimento do companheiro da autora ou da existência de convivência atual. Enfim, não há elementos, por enquanto, suficientes à formação de juízo de verossimilhança.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nA fim de comprovar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar, determino no feito a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos: \r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), bem como a idade do beneficiário.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com medicamentos de uso contínuo, curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc? Em caso positivo, informar se consegue obter remédios na rede pública de saúde ou se os adquire, informando o respectivo custo mensal médio de cada um desses cuidados.\r\n\r\nA família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDeverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça notificar a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da visita domiciliar, documentação que comprove a renda familiar (quando possível), assim como as despesas eventualmente informadas (recibos de compra de medicamentos, consulta médica, gastos com tratamento, etc).\r\n\r\nExtraia-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes quanto ao teor da certidão.\r\n\r\nA comprovação da incapacidade depende da realização de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 15 de agosto de 2008, às 13:30 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 01 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n19 - 2008.51.55.000165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA RODRIGUES BATISTA (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça, eis que não foi juntada a declaração, subscrita pela própria parte, a que se refere o art. 4o da Lei 1.060/1950. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.55.000221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA GOUVEIA DA SILVA REGIS (Adv. ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.55.000237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN POSSIDONIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor dado à causa. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.55.000239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GENI CORRÊA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor dado à causa. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.55.005565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO SCARDINE (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas na coluna e dor articular, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até o final do prazo para vista do laudo, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, se for o caso, o histórico de créditos e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 22 de agosto de 2008, às 13:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 05 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela\r\n\r\n24 - 2007.51.55.005729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MOTTA DE ALMEIDA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade da justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.55.004450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIO JOSE ELLER (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte autora buscou administrativamente, sem sucesso, o(s) extrato(s) relativo(s) ao(s) período(s) do(s) expurgo(s) pedido(s).\r\n\r\nComprovou ainda, como se vê a fl. 9 que já existia a caderneta de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito.\r\n\r\nDesse modo, levando em conta a pacificação da tese jurídica na jurisprudência superior quanto à procedência de pedidos de expurgos inflacionários relativos aos meses de junho de 1987 (no STJ: AgRgREsp 862.375 e REsp 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881 e REsp 445.414, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma) e de janeiro de 1989 (no STJ: REsp 258.227, 1a Turma; AgRgREsp 862.375 e 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma), há plausibilidade da postulação.\r\n\r\nHá também perigo da demora, em razão de que, ao longo do tempo, a busca dos extratos torna-se naturalmente mais dificultosa.\r\n\r\nDesse modo, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o(s) extrato(s) relativo o(s) à conta poupança nº. 220.947-1, no período de junho/1987.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.005370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO LOPES (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer a esta Secretaria portando sua CTPS para aferir o contrato de trabalho objeto do presente feito, visto que as cópias não possuem nitidez suficiente para tal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.005378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEIDE PAIVA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.55.000022-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEIA ANTONIO DAS GRAÇAS (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 15 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 14 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para, em 30 dias, oferecer resposta, proposta de acordo e documentação administrativa pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.55.000023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUEMILDE SANTOS MACHADO (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 15 (SPC) é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito. Bem assim, o referido documento não permite que o Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nQuanto à comunicação de fl. 14 (SERASA), também se cuida de mera advertência. No entanto, ali se aponta como impaga a mensalidade vencida em 30/09/2007. O demonstrativo de fl. 12, emitido pela CEF, dá conta de que tal prestação, a 23a de 36, foi paga em 28/09/2007.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO, para determinar à CEF que se abstenha de efetuar o cadastramento negativo quanto à prestação com vencimento em 30/09/2007 do contrato 19.0970.110.0002961-15. Prazo: 5 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na hipótese de cadastramento já consumado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\n30 - 2008.51.55.000247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA HERDY (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de Justiça. Faculto à parte autora juntar aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais e artigo 1º da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 518852"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "521088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000151-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA FERNANDA BOLZAN DA SILVA (Adv. FATIMA DE LIMA CARVALHO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2006.51.70.000151-7 \r\n\r\nAUTOR: BARBARA FERNANDA BOLZAN DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da implantação da pensão por morte (f. 142).\r\n\r\nIntime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer, determinada na sentença (indicação ao juízo do valor dos atrasados), no prazo de trinta dias, sob pena de execução da multa diária prevista na sentença. \r\n\r\nCom a indicação do valor dos atrasados, elabore-se o ofício RPV.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA BINA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001174-2 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PEREIRA BINA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm sentença de fls.44/46, o INSS foi condenado a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez do autor para R$ 855,90. Houve trânsito em julgado em 17/05/2007 (fls. 49), sem que o réu interpusesse recurso. \r\n\r\nA informação de fls. 76 dá conta de que o INSS desrespeitou determinação judicial. Há, portanto, nesses autos uma decisão judicial transitada em julgado de natureza condenatória simplesmente descumprida, contra a qual sequer houve interposição de recurso.\r\n\r\nO Estado, ao monopolizar o uso da força na sociedade, chama para si a responsabilidade de pacificação de conflitos como um dos meios de garantir a segurança e a paz social, que se vêem abaladas com uma postura de descaso em face do Poder que tem a competência para dirimir as controvérsias. O Judiciário deve garantir o legítimo acesso a direitos subjetivos e exigir respeito e cumprimento a suas decisões, como medida legal e legítima.\r\n\r\nEm um Estado Democrático de Direito, o descumprimento à ordem judicial é um ato inadmissível de desrespeito público de extrema gravidade, em especial quando proveniente do próprio Estado em desfavor de pessoa hipossuficiente, que não tem como se manter sem a correspondente verba alimentar.\r\n\r\nSegundo informação cartorária, o montante da multa acumulada até o momento é de R$ 13.350,00.\r\n\r\nComo o autor já recebeu o valor correspondente ao das prestações vencidas à época da prolação da sentença e como vem fruindo benefício alimentar no curso do processo, o valor calculado para aplicação da multa pelo inadimplemento no cumprimento da obrigação de fazer mostra-se excessivo, motivo pelo qual reduzo-o para R$ 2.000,00.\r\n\r\nSendo assim, determino:\r\n\r\na aplicação da multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela demora ao cumprimento à ordem judicial de implantação de benefício;\r\n\r\na elevação do valor diário da multa para R$ 100,00 a partir da presente data;\r\n\r\na intimação do INSS, na pessoa de Sr. Procurador-Chefe em Duque de Caxias, para: a) cumprir a sentença, na integralidade; b) tomar ciência desta decisão, e c) requisitar abertura de procedimento administrativo ou dar ciência à autoridade com esta atribuição na Gerência para que o faça, no sentido de apurar a responsabilidade funcional e de ressarcimento pelo desrespeito à determinação judicial da qual, de início, resulta a oneração do Fundo de Previdência Social, patrimônio público, em R$ 2.000,00;\r\n\r\na expedição de requisição de pequeno valor - RPV, decorrido o prazo de 10 dias sem a manifestação das partes, para cobrar a primeira multa aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GENOVEZ TAVARES (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000180-7 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO GENOVEZ TAVARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA sentença de fls. 69/70 condenou a parte autora no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nOcorre que a Lei no. 10.259/2001 somente prevê a execução de valores devidos pelos réus nas ações de competência dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista sua preocupação com a celeridade processual, o que faz com que não constem procedimentos mais demorados em sua redação, como tentativas de penhora, por exemplo (artigos 16 e17).\r\n\r\nAqui não cabe aplicação analógica das fases executivas previstas na Lei no. 9.099/95 e no Código de Processo Civil, pois haveria contrariedade aos princípios inspiradores do rito especial instituído.\r\n\r\nAs Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro há alguns anos mantêm esse entendimento e se preocuparam em sumular a matéria, mediante a edição do enunciado no. 33: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o, II, da Lei no. 10.259/2001”.\r\n\r\nIsso não significa retirar do credor a possibilidade de cobrança. A parte ré tem um título de crédito. Somente não se pode utilizar do sistema especial dos Juizados para satisfazer sua pretensão, sem embargo de lhe estarem abertas outras vias processuais previstas em lei.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.004284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE AUGUSTO PEREIRA FILHO (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004284-6 \r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE AUGUSTO PEREIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) indicar qual das pessoas indicadas na f. 8 foi arrolada em âmbito administrativo ou, se for o caso, declinar o nome, qualificação e endereço da testemunha indicada ao INSS;\r\n\r\nb) prestar esclarecimentos quanto à aparente divergência entre as cópias apresentadas nas folhas 61 e 64 dos autos, visto que na primeira aparecem completamente preenchidas as folhas 14 e 15 da Carteira de Trabalho, enquanto que na segunda a folha 15 da CTPS, que então aparece apenas parcialmente, está em branco, sem a anotação do vínculo trabalhista com a empresa “Saenz Pena Mudanças Internacionais Ltda” desconsiderado pelo INSS. \r\n\r\nO autor deverá, nesse prazo, trazer os originais das Carteiras de Trabalho correspondentes ao balcão de atendimento da secretaria deste juizado, apresentando-as a servidor do juízo, para que este certifique, sendo o caso, que teve vista dos originais e que as folhas 14 e 15 de cada carteira correspondem às cópias acostadas às folhas 61 e 64 dos autos. \r\n\r\nNada obstante, oficie-se a APS de Nova Iguaçu para que remeta a este juízo cópia do processo administrativo que determinou a concessão e indeferimento do benefício de NB 117.334.943-7, esclarecendo o motivo da cessação do mesmo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.70.004710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MARCOS DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença (NB 127.567.422-1) em aposentadoria por invalidez, a partir de 28/01/2008 (data da realização da perícia médica judicial - fl. 49), na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano, compensando-se os valores já pagos a título de auxílio-doença. \r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.005187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZALVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005187-2 \r\n\r\nAUTOR: RIZALVA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do senhor oficial de justiça de fl. 24, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.70.000063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.70.000113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI CORREA MAGALHAES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000113-7 \r\n\r\nAUTOR: JURACI CORREA MAGALHAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 29/05/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.70.000604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS WAGNER CARDOSO SCORALICK E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.70.000702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA FERREIRA ROCHA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000702-4 \r\n\r\nAUTOR: TERESA FERREIRA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 28/05/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.70.000713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA IRMAO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000713-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSE PEDRO DA SILVA IRMAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 27/05/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELYETTE BENIGNA BENTZEN (Adv. VALERIA BRILHANTINO PEREIRA, DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000961-6 \r\n\r\nAUTOR: HELYETTE BENIGNA BENTZEN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de acautelamento, tendo em vista que os documentos apresentados pela parte autora são estranhos ao processo, não contendo a relação dos últimos 36 salários de contribuição da parte autora prévios à concessão do benefício. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, tendo interesse, retirar o original do documento, substituindo-o por cópia, no prazo de 10 (dias). Por ocasião da retirada do documento original, caso tenha qualquer interesse, deverá apontar qualquer eventual incorreção na transcrição dos dados constante nas folhas 40/41.\r\n\r\nAguarde-se o término do prazo do réu para defesa e apresentação da relação de salários-de-contribuição. Decorrido sem cumprimento, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para apresentar a conta nos termos do despacho 14, baseando-se o Contador em eventual relação de salários-de-contribuição apresentada pelo INSS ou, na ausência desta, na relação dos últimos 36 salários de contribuição constante de folhas 44 e 45.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.70.001062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGDA ALINE SILVA ASSIS DOS SANTOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ausente uma das condições para o exercício da ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.70.001083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO BENTO (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001083-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSE RAIMUNDO BENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficência econômica, com vistas a apreciação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 21/05/2008, às 8:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.70.001106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FIDELIS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001106-4 \r\n\r\nAUTOR: IRACEMA FIDELIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 29/05/2008, às 9:40 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.70.001126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALBERTO DA SILVA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.001128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001128-3 \r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.70.001132-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA ARAUJO BARBOSA SAMPAIO (Adv. OZIEL SILVA LIMA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001132-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ANGELICA ARAUJO BARBOSA SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 27/05/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.70.001134-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA PETRIS RIBEIRO (Adv. ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001134-9 \r\n\r\nAUTOR: LUCINDA PETRIS RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o benefício assistencial de prestação continuada;\r\n\r\nb) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.70.001143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE FRANCISCA GARCIA FONSECA (Adv. CARLOS MORAES COSTA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.001149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO OLIVEIRA BRITO (Adv. LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001149-0 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência econômica juntada aos autos, intime-se a parte autora para formular pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Joel Carlos Barros Silveira, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Min. Edgard Romero, 244, sala 708, Madureira, Rio de Janeiro (em frente ao Mercadão de Madureira), no dia 26/05/2008, às 10 :00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.70.001153-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DE SOUZA (Adv. CARLOS MORAES COSTA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001153-2 \r\n\r\nAUTOR: BENTO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (Carta de Concessão às fls. 17), elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994, na forma do art. 29, II e parágrafo 5º, da Lei 8.213/91. Para elaboração da conta, deve o Contador Judicial utilizar-se das remunerações constantes do documento de fls. 21/28 e, ainda, da projeção dos salários-de-benefício do auxílio-doença (fls. 19) que, neste caso, serão considerados como salários-de-contribuição, dado que, nos moldes da Lei Previdenciária supracitada, são considerados salários-de-contribuição para cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez, os salários-de-benefício da prestação anterior. \r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação e a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu,24 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.70.001160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA SILVA (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001160-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ALICE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora apresentar prova de que requereu administrativamente o benefício assistencial em questão, eis que o requerimento juntado aos autos diz respeito a auxílio-doença. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.70.001173-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE RIBEIRO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001173-8 \r\n\r\nAUTOR: ELAINE RIBEIRO ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.70.001176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE PAULA NOMELINI (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001176-3 \r\n\r\nAUTOR: LOURDES DE PAULA NOMELINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\napresentar certidão de óbito do de cujus;\r\n\r\nesclarecer, comprovadamente, que o falecido, à data do óbito, encontrava-se vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, à vista do documento de fls. 15, que indica o último vinculo do falecido na condição de estatutário; \r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vista à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.70.001177-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SANTOS DA FONSECA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001177-5 \r\n\r\nAUTOR: TERESINHA SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar a qualidade de segurada à data do requerimento administrativo.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MARIA BRASIL DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MULINARI ALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001189-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA MULINARI ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Abel Ferreira Carneiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 30/05/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALDOMIRO DOS SANTOS CRUZ (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001190-8 \r\n\r\nAUTOR: JOSE VALDOMIRO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 29/05/008, às 9:20 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA FERREIRA COUTINHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA, PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA, RONALDO DA SILVEIRA BRAVO, CLAUDIO QUEIROZ LUCAS, LUIZ CARLOS CORTES VIANNA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.001204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SOARES (Adv. CLAUDIO RODRIGUES ANJOS)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001204-4 \r\n\r\nAUTOR: JOEL SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação (processo 990851629-9), a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. \r\n\r\nCom a declaração nos termos acima indicados, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.70.001210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LESSA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA SILVA DAS NEVES)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ausente uma das condições para o exercício da ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001211-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 28/05/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.70.001253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001253-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 27/05/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.70.001346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO VICENTE FERREIRA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001346-2 \r\n\r\nAUTOR: MAURICIO VICENTE FERREIRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, especificar quanto pretende a título de dano moral e dano material, atentando para que o total não ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (clínica geral).\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001356-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MATEUS DA CRUZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001356-5 \r\n\r\nAUTOR: ROSANE MATEUS DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 21/05/2008, às 9:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSE LEA MARQUES DUARTE (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIO DA SIVA ALVES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ROCESSO: 2008.51.70.001364-4 \r\n\r\nAUTOR: ERCILIO DA SIVA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, regularizar sua representação processual, apresentando o instrumento de mandato.\r\n\r\nCumprida a determinação, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular quais seriam a RMI e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94;\r\n\r\nb) apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOLDO BUENO DOS REIS (Adv. CARLOS MORAES COSTA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. MONICA DE PAULA PINHEIRO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCIO DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001425-9 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MARCIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Abel Ferreira Carneiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 30/05/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA GOMES TORRES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001426-0 \r\n\r\nAUTOR: DALVA MARIA GOMES TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.70.001432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE LUZ (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001432-6 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL JOSE LUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 29/05/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.70.001435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME GOMES DA COSTA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001435-1 \r\n\r\nAUTOR: COSME GOMES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o autor é domiciliado no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.70.001437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINTO DE PAIVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001437-5 \r\n\r\nAUTOR: JORGE PINTO DE PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Abel Ferreira Carneiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 30/05/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2006.51.70.000044-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ FRANCISCO SALES MACEDO (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA)x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000044-6 \r\n\r\nAUTOR: IGNEZ FRANCISCO SALES MACEDO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de desentranhamento, eis que as peças que formam os autos são cópias comuns, não existindo cópias autenticadas e/ou documentos originais passíveis de serem desentranhados.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.70.004235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA SANTOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA)x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004235-4 \r\n\r\nAUTOR: CÉLIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (parte autora e parte ré) para apresentarem contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.70.005486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENES GOMES PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO)x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005486-1 \r\n\r\nAUTOR: ENES GOMES PEREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, pois, conforme documento de fl. 13, a parte autora não preenche o requisito de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nConsiderando a petição anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc.) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.70.000326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA PIMENTEL DE MORAES (Adv. MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI, VANDA LUCIA NOGUEIRA)x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.000338-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALINA MESQUITA DE MELLO (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA)x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000338-9 \r\n\r\nAUTOR: NATHALINA MESQUITA DE MELLO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, cumprir integralmente a determinação de fl. 36, em especial, as de letras “b” e “c”. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.70.000572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DA SILVA GOMES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE)x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, V, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.000606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA)x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.000651-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MOTTA RANGEL (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA)x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.000862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES AMPARO DA SILVA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT)x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000862-4 \r\n\r\nAUTOR: IONICE SILVA DO AMPARO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a advogada subscritora da petição inicial como defensora dativa no presente feito. \r\n\r\nÀ SEDIG para correta anotação do pólo ativo, incluindo Charles Amparo da Silva, representado por Ionice Silva do Amparo . \r\n\r\nApós, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de dez dias, para fazer constar a outorga de poderes de Ionice Silva do Amparo também em nome próprio e não apenas como representante de Charles Amparo da Silva. No mesmo prazo, comprove Ionice Silva do Amparo ter requerido, administrativamente, a pensão em nome próprio, e comprove Charles Silva do Amparo ter requerido, administrativamente, a alteração de sua condição de pensionista, de menor para incapaz.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.70.000610-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALIEL FIGUEIRA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF na obrigação de fazer, a qual consiste em recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, Saliel Figueira, cadastrado como participante do PIS sob o nº 100.165.304-86, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, mediante o crédito de R$ 21,78 (vinte e um reais e setenta e oito centavos), corrigidos monetariamente pelos índices utilizados nas contas do FGTS, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação na conta vinculada da parte autora, conforme cálculos de fls. 47/55.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.002155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE ANDRADE MACHADO (Adv. CRISTIANO VALLE BRITO)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002155-7 \r\n\r\nAUTOR: GISELE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos valores depositados pela ré (fls.53/54), pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação aos valores, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para retirada do documento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.70.004821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.004821-6 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.70.004886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE LIMA BORGES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004886-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA DE LIMA BORGES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando as alegações de fl. 25, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se houve adesão por parte da autora (ou do de cujus) ao acordo de que trata a LC 110/01.\r\n\r\nCom a informação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.70.005135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENIR ARAUJO GOMES (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.005135-5 \r\n\r\nAUTOR: LUZENIR ARAUJO GOMES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e extrato de fl. 71.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.70.005494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO PONTES COSTA (Adv. TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005494-0 \r\n\r\nAUTOR: EVANDRO PONTES COSTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.70.000281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA GUIMARAES MATTA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.000509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES PAIVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA, SERGIO FRANKLIN ARAUJO)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.70.000560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARO SERAFIM (Adv. JACQUELINE HELENA DA CRUZ)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.70.000560-0\r\n\r\nAUTOR: GENARO SERAFIM\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO domicílio necessário do incapaz é o de seu representante legal, no caso, da curadora, nos termos do art. 76, da Lei no. 10.406/2002.\r\n\r\nSendo assim, comprove a sra. Curadora manter domicílio em Nova Iguaçu, conforme alega, dando integral cumprimento ao despacho de fls. 23, na forma nele prevista.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.70.001045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA GOMES DE MENEZES (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001045-0 \r\n\r\nAUTOR: SANDRA GOMES DE MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIG para correta anotação do pólo passivo, conforme petição inicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, cite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2008.51.70.001433-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOUZA LIMA (Adv. ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001433-8 \r\n\r\nAUTOR: JOSE SOUZA LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, tendo havido alegação de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias dos documentos comprobatórios juntados pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2006.51.70.001915-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS MENDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.001915-7 \r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIS MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação de fazer (revisão da RMI do benefício em questão), no prazo de 30 dias, sob pena de execução da multa cominada na sentença, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nNada obstante, expeça-se ofício RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2006.51.70.002189-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRAS CASTANHEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002189-9 \r\n\r\nAUTOR: ESDRAS CASTANHEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação de fazer (revisão da RMI do benefício em questão), nos termos da sentença, sob pena de execução da multa cominada na sentença, a contar do inadimplemento. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNada obstante, expeçam-se ofício requisitórios de pequeno valor em favor da parte autora e do advogado constituído (honorários de sucumbência às fls. 121).\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.70.001018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001018-3 \r\n\r\nAUTOR: CUSTODIO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação de fazer (apresentação da conta dos atrasados a contar de 12/06/2007-DIB fixada na sentença- até 28/09//2007, conforme documento de fls. 135), sob pena de execução da multa cominada na sentença, a contar do inadimplemento. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCom os cálculos, expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor em favor da parte autora, da Justiça Federal a título de ressarcimento dos honorários pagos ao médico perito e do advogado constituído (honorários de sucumbência às fls. 131).\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.70.002096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA JOSE FARIAS (Adv. GISELLE GEARA DE PAIVA, BETHANIA DE SOUZA SANTANA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002096-6 \r\n\r\nAUTOR: ROSALINA JOSE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI- Diante do princípio da celeridade e considerando que o montante atrasado já foi apurado pelo INSS (fls. 107):\r\n\r\nvista às partes pelo prazo de 5 dias;\r\n\r\nsem oposição das partes, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor no valor apurado pelo INSS.\r\n\r\nII- Expeça-se ofício RPV em favor da Justiça Federal a título de ressarcimento pelos honorários pagos ao médico perito e ao patrono constituído em razão dos honorários de sucumbência (fls. 104).\r\n\r\nQuebra III- Com a notícia dos depósitos, intime-se parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento e, ainda, expeça-se ofício à DIRFO.\r\n\r\nIV- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2008.51.70.000625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO SAMPAIO BARBOSA (Adv. DERCY PAULO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000625-1 \r\n\r\nAUTOR: CONSUELO SAMPAIO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fl. 50, devendo regularizar sua representação processual, eis que o instrumento de mandato de fls. 14/15 não outorga à representante poderes para propor ação e constituir advogado. \r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2008.51.70.000652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GARCIA MEDEIROS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, ARIANA NOGUEIRA BONFIM)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000652-4 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL GARCIA MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2008.51.70.001436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001436-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que a autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, citação do réu e marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2008.51.70.001518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMARA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001518-5 \r\n\r\nAUTOR: SAMARA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nIntime-se o MPF. \r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2008.51.70.001528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001528-8 \r\n\r\nAUTOR: JACIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos instrumento de mandato com outorga de poderes ao advogado que subscreve a inicial para agir em seu nome na presente ação. \r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a parte autora a qualidade de segurada à época do indeferimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2007.51.70.005315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIS DOS SANTOS MOREIRA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI)x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005315-7 \r\n\r\nAUTOR: DENIS DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documento de fl. 42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2007.51.70.000996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEA FEIJO (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000996-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DEA FEIJO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPara que seja apreciado o requerimento formulado às fls. 90, esclareça e comprove a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, se era dependente ou é sucessora de seu filho para os fins do art. 20, IV da Lei nº 8.036, de 1990.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2008.51.70.000206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR GONCALVES (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000206-3 \r\n\r\nAUTOR: AUGUSTO CESAR GONCALVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias dos documentos comprobatórios de acordo juntados pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.70.000221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIMAR DE ALMEIDA DINIZ (Adv. DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000221-0 \r\n\r\nAUTOR: VALCIMAR DE ALMEIDA DINIZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntime-se a funcionária da CEF, Ana Paula Esteves Mendonça (matrícula 083.638-8), na agência 0185, a comparecer na audiência para prestar depoimento como testemunha.\r\n\r\nDemais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.70.001322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE AGUIAR (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001322-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 97.0102649-7, indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio autor de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do Código Penal.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 2006.51.70.001925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUBELO FERREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001925-0 \r\n\r\nAUTOR: RAUBELO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCientifico a parte autora da revisão de sua RMI nos termos da sentença, conforme telas do sistema informatizado previdenciário PLENUS que junto nas folhas seguintes deste processo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13518\r\n\r\n81 - 2007.51.70.001045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LOVATI (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Cientifico a parte autora que, conforme telas do sistema informatizado previdenciário PLENUS por mim juntada (f. 132), o INSS implantou benefício de pensão por morte em seu favor.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.001076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GALVAO CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001076-6 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO GALVAO CARDOSO DE VASCONCELOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n83 - 2007.51.70.003110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANISE CARDOSO DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifico a parte autora da implantação de seu benefício, conforme telas do sistema previdenciário informatizado PLENUS juntadas na f. 92.\r\n\r\nOutrossim, cientifico a parte ré do trânsito em julgado (f. 93), para que proceda ao cumprimento da sentença, em especial da parte a seguir transcrita:\r\n\r\n“Determino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).”\r\n\r\n84 - 2007.51.70.003315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANE MAYARA MEDEIROS PEREIRA REP/ P/ RAQUEL MEDEIROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifico a parte autora da implantação de seu benefício, conforme documento de f. 88.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.004726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR DIMAS LOPES ROCHA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n86 - 2007.51.70.005137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JESSE RAMALHO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n87 - 2007.51.70.005362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DA SILVA CRUZ (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n88 - 2008.51.70.000211-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES MARINHO (Adv. DERCY PAULO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n89 - 2008.51.70.001337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAMAR MARIA DE SANTANA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n90 - 2007.51.70.002875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ODILIO GUEDES (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS)x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO: 2007.51.70.002875-8 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ODILIO GUEDES\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n91 - 2007.51.70.000499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000499-7 \r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(........) Após, intime-se a parte autora para retirada do alvará, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 521088"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "519261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE MENEZES FILHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. Ante a certidão de fls. 64, intime-se a parte autora, mais uma vez, para que, no prazo improrrogável de dez dias, cumpra o despacho de fls. 59, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, com a juntada dos documentos, retornem os autos à Contadoria Judicial, para cumprimento do despacho de fls. 55.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIL LEMOS DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 449/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação (artigo 267, I, 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO PAES LEME (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 447/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigo 267, I, 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.000001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA SAVON (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 72/74).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.001463-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE REZENDE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, indicando, corretamente, que pessoa jurídica deve figurar no pólo passivo da ação, visto que, conforme documento de fls. 10, a autora está vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, o qual possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.001465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELUS MARCUS LAVINAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. Após breve análise da peça inicial, pode-se inferir que o autor pleiteia restituição das contribuições previdenciárias incidentes sobre o terço constitucional das férias, por se tratar de verba indenizatória.\r\n\r\nO pedido e a causa de pedir devem estar em consonância com os fatos e fundamentos jurídicos trazidos à lide instrumental. Entretanto, neste caso, não há, sequer, indicativo da ocorrência do fato alegado.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, traga aos autos a comprovação dos descontos a título de contribuição previdenciária, incidentes sobre o terço de férias, conforme declarado na petição inicial. \r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000744-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 932/934 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 5.487,98, conforme planilha de cálculos de fls. 66/74, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMITA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Dê-se vista à parte autora, acerca da informação do contador judicial, às fls. 62.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DIAS DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). O contador judicial, para efetuar os cálculos de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pelo autor, observado o disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, precisa da informação dos valores dos saláriosdecontribuição no período de julho de 1994 a novembro de 1996, conforme fls. 29:\r\n\r\n_\r\n\r\nPela petição de fls. 41/43, o autor pretende que o INSS seja intimado a apresentar os cálculos da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido. Entretanto, é descabida tal pretensão, porque o juízo não tem como saber se os cálculos da renda mensal inicial do benefício, feitos pelo INSS, à época da concessão do benefício, estão corretos. Apenas o contador judicial, como auxiliar do juízo, pode verificar a correção dos cálculos. Em outras palavras, o juízo não pode aceitar a tese autoral de que os cálculos feitos pelo INSS estão incorretos, sem qualquer demonstração de tal fato, apenas pela alegação da parte.\r\n\r\nPor isso, cabe ao autor atender a solicitação do contador judicial, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCaso o autor não possa informar os valores dos saláriosdecontribuição, no período de julho de 1994 a novembro de 1996, cabe a ele trazer aos autos outros elementos de prova, tais como anotações de contratos de trabalho na Carteira de Trabalho, ou comprovantes de recolhimentos de contribuições previdenciárias, como autônomo.\r\n\r\nPortanto, intime-se o autor, pela última vez, a atender a solicitação do contador judicial, em dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RILDO JOSE LIMA VICTOR (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). Deixo de receber as contra-razões da parte autora, às fls. 48/54, considerando-se que já houve o trânsito em julgado da sentença desde 9/7/2007 (fls. 45).\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE VASCONCELLOS ALMEIDA REP/ P/ ZELIA DE VASCONCELOS ALMEIDA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fls. 93 - Trata-se de petição da parte autora, com pedido de execução da multa diária por descumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nVerifica-se, pelo mandado de fls. 76/79, que o INSS foi intimado para cumprimento da medida cautelar, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEntretanto, em 25 de fevereiro de 2008, o réu foi, novamente, intimado a cumprir a determinação, no prazo de cinco dias, desta vez, sob pena de execução da multa cominada na sentença (fls. 86/88).\r\n\r\nEm 4 de março de 2008, o INSS comprovou a implantação do benefício, conforme documento de fls. 90.\r\n\r\nAssim, considerando-se a última intimação, ocorrida em 25 de fevereiro de 2008, o INSS ultrapassou o prazo concedido para implantação do benefício, em apenas um dia.\r\n\r\nDe qualquer modo, ante o princípio da razoabilidade, há que se considerar razoável o excesso de prazo, dada a enorme quantidade de demandas da mesma natureza ajuizadas em face do INSS (com pedido de implantação de benefício).\r\n\r\nImpõe-se ressaltar que o objetivo da multa não é proporcionar ao autor fonte de renda, mas, sim, garantir o cumprimento da obrigação pelo réu.\r\n\r\nAssim, considerando-se que houve o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício), indefiro o pedido de execução da multa diária.\r\n\r\nO entendimento da jurisprudência vem corroborando o deste juízo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO JUIZ QUE NÃO APLICOU A MULTA DIÁRIA PELO NÃOCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO ESTABELECIDO EM SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA\r\n\r\n- Pleito fundado contra ato do Juiz do 2.º JEF/São João de Meriti-RJ que não aplicou a multa diária, sob o fundamento de que o INSS foi intimado especificamente para o cumprimento da obrigação de fazer em 22/03/2007 e efetivou a obrigação antes do prazo de 60 dias determinado na sentença (fls. 48).\r\n\r\n- O relator indeferiu a liminar por não vislumbrar perigo na demora. (fls. 50).\r\n\r\n- O Exmo. Sr. Juiz Federal impetrado apresenta informações no sentido de que não vai reformar a decisão atacada, devendo ser mantida pelos próprios fundamentos (fls. 55). \r\n\r\n- O ilustre membro do Ministério Público federal aduz que não restou caracterizado interesse público que justifique a sua intervenção (fls. 54). \r\n\r\n- Não há controvérsia a respeito do cumprimento da medida - a própria parte autora reconhece o seu cumprimento em 30/04/2007 (fls. 46). Ademais, apesar do trânsito em julgado da decisão do Colegiado (fls. 32) ocorrido em 24/11/2004, a intimação específica do INSS, com a remessa dos autos, para o cumprimento da obrigação de fazer, somente ocorreu em 27/03/2007. Logo, não houve atraso por parte da ré, no cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n- Deve ser aplicada a lei processual que confere ao Juiz a avaliação das condições de cumprimento.\r\n\r\n- Rejeitada a irresignação da parte impetrante. \r\n\r\n- Pedido julgado improcedente. Segurança denegada. \r\n\r\n- Sem honorários.\r\n\r\n(1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Mandado de Segurança nº 2003.51.60.001901-8/2; Relator: Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza; Fonte: Internet: www.jfrj.gov.br: Jurisprudência TR.)\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nIntime-se, novamente, o Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de dez dias, informe os valores atrasados, para requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANJO DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 485/489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor José Anjo da Silva, a partir de março de 2008, data da realização da perícia judicial. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto no artigo 44, caput, da Lei n° 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.002128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIETE MARIA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). Recebo o laudo de fls. 75/77.\r\n\r\nConsiderando-se o novo laudo pericial apresentado às fls. 75/77, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUDOVICO RODRIGUES DE MORAES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Intimese a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, arquivemse os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003693-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZIMERIA FERREIRA FREITAS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 477/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs honorários da advogada dativa, Maria Rodrigues Chaves Zacharski, OAB/RJ n° 51.483, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007 (artigos 1º, § 1º, e 2º, § 4º), do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, oficie-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\nApós, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da petição da parte autora, às fls. 40/41, impõe-se remarcar a produção da prova pericial para dia 8 de julho de 2008, às 17h30min, intimando-se a parte autora pessoalmente.\r\n\r\nConsiderando-se que o Dr. Carlos Durval Morelli foi nomeado para realizar perícias em outros processos, impõe-se substituí-lo, neste processo, pelo Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se, também, o assistente técnico do INSS.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DO NASCIMENTO COURA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 879/881 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário que deu origem ao benefício de pensão por morte da autora (NB 71.227.820/6), conforme planilha de cálculos de fls. 29, fixando-a em Cr$ 15.864,40, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 5.181,80, conforme planilha de cálculos de fls. 30/42, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004464-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO VALDAIR DE SOUZA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da certidão de fls. 61, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 56/58), ante a intempestividade. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LOPES VENANCIO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da petição da parte autora, às fls. 101, informando sobre o efetivo preparo do recurso, impõe-se reconsiderar o despacho de fls. 98.\r\n\r\nAssim, recebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 93/95).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (réu) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARNEIRO DA SILVA (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fls. 59/60: Trata-se de petição da parte autora, com reiteração do pedido de medida cautelar, à vista do laudo da perita, às fls. 53/58.\r\n\r\nA perita do juízo, no laudo de fls. 53/58, informou que o autor está acometido de estado nutricional precário, doença pulmonar, hipertensão arterial não controlada, retinose pigmentar em ambos os olhos, artrose dos dedos e mãos e depressão emocional, doenças que o incapacitam, total e permanentemente, para qualquer atividade profissional. A incapacidade, assim, é plena.\r\n\r\nAdemais, o autor não possui meios de prover a própria manutenção, em razão da incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nJá o oficial de justiça, na certidão de fls. 64/65, afirmou que o autor não possui renda; reside, há mais de dez anos, e sem pagamento de aluguel, em imóvel que pertence à Congregação da Assembléia de Deus de Vila Kennedy, a qual fornece gás e roupas a ele; ele recebe doação de alimentos de vizinhos; faz tratamento de saúde no Posto de Atendimento Médico de Seropédica, nas áreas de Psiquiatria e Cardiologia.\r\n\r\nÉ evidente, assim, que o autor, em razão das doenças que o acometem, não possui meios de prover a própria manutenção, nem pode contar com o auxílio de sua família para tal.\r\n\r\nQuebra Estão preenchidos, assim, os requisitos legais para a concessão do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês.\r\n\r\nEm se tratando de medida cautelar, estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, este, em razão da natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJustifica-se a concessão da medida cautelar pretendida, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social conceder ao autor o benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês.\r\n\r\nTambém é entendimento jurisprudencial já pacificado a possibilidade de deferimento de antecipação de tutela (ou medida cautelar), em face da Fazenda Pública, quando presentes os requisitos para concessão do benefício pleiteado:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Convencendo-se da verossimilhança da alegação contida na inicial, sobretudo após a confecção de laudo pericial formulado por perito nomeado, e considerada a natureza alimentar do benefício bem assim a impossibilidade de a parte autora exercer atividade laborativa que lhe possa prover o sustento, nada impede a que o juízo a quo defira a antecipação de tutela inaudita altera pars, postergando o necessário contraditório.\r\n\r\n........................................................................................................\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento 200504010306260/RS; Sexta Turma; Relator: Ricardo Teixeira do Valle Pereira; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 28/09/2005, pág. 1042.)\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO a medida cautelar (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), para determinar a imediata concessão ao autor do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês. O Instituto Nacional do Seguro Social deve ser intimado a cumprir esta decisão, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, após o decurso do referido prazo, sem cumprimento do ora determinado.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DIAS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fls. 38: Trata-se de petição da parte autora, com reiteração do pedido de medida cautelar, à vista do laudo do perito, às fls. 35/37, e da verificação das condições socioeconômicas da parte, às fls. 30/31.\r\n\r\nA perita do juízo, no laudo de fls. 35/37, informou que o autor está acometido de esquizofrenia, doença que o incapacita, total e permanentemente, para qualquer atividade. A incapacidade, assim, é plena.\r\n\r\nAdemais, o autor não possui meios de prover a própria manutenção, em razão da incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nJá o oficial de justiça, na certidão de fls. 30/31, afirmou que o autor reside com sua esposa, Maria Graça de Oliveira Dias, que trabalha como diarista, auferindo renda mensal de R$ 200,00, e com dois filhos, menores de idade (Priscila Maria de Oliveira Dias e Wanderson Ricardo de Oliveira Dias); o autor recebe R$ 75,00 de bolsafamília; reside em imóvel próprio, em mal estado de conservação; inexiste gasto com água, luz, telefone, veículo e remédio; os gastos com alimentação são, em média, de R$ 200,00.\r\n\r\nÉ evidente, assim, que o autor, em razão da doença que o acomete, não possui meios de prover a própria manutenção, nem pode contar com o auxílio de sua família para tal. Preenchidos, desta forma, os requisitos legais que autorizam a concessão do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês.\r\n\r\nPresente, em conseqüência, o fumus boni iuris, bem como o periculum in mora, em razão da natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJustifica-se a concessão da medida cautelar pretendida, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social conceder, imediatamente, ao autor o benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês. \r\n\r\nTambém é entendimento jurisprudencial já pacificado a possibilidade de deferimento de antecipação de tutela (ou medida cautelar), em face da Fazenda Pública, quando presentes os requisitos autorizadores da concessão do benefício pleiteado:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Convencendo-se da verossimilhança da alegação contida na inicial, sobretudo após a confecção de laudo pericial formulado por perito nomeado, e considerada a natureza alimentar do benefício bem assim a impossibilidade de a parte autora exercer atividade laborativa que lhe possa prover o sustento, nada impede a que o juízo a quo defira a antecipação de tutela inaudita altera pars, postergando o necessário contraditório.\r\n\r\n........................................................................................................\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento 200504010306260/RS; Sexta Turma; Relator: Ricardo Teixeira do Valle Pereira; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 28/09/2005, pág. 1042.)\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO a medida cautelar (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), para determinar a imediata concessão ao autor do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês. O Instituto Nacional do Seguro Social deve ser intimado a cumprir esta decisão, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, após o decurso do prazo concedido.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.005023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI PIRES BASTOS (Adv. PRISCILA MACIEIRA COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 828/832 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.005465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEA CARDOSO DE MOURA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 44/45, intimese a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.005491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA, MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, informe o motivo do não-comparecimento ao exame médico-pericial, conforme informação de fls. 29.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDOCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Pelo exposto, de forma excepcional, deixo de extinguir o processo, sem resolução do mérito e determino a remessa dos autos ao Foro da Justiça Federal em São João de Meriti, para sua distribuição a uma das Varas Federais situadas naquele Município, competente para julgar a causa, em razão de sua complexidade.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SIMOES TORRES BASTOS (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Nego seguimento ao recurso, visto que não houve apreciação do mérito (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRessalte-se que, na hipótese de extinção do processo, sem resolução do mérito, a parte pode ajuizar, novamente, a ação, desde que disponha dos documentos essenciais ao ajuizamento da causa. \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMANIR PIMENTA DE ABREU (Adv. VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 457/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA E SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Embora haja nos autos declaração de residência firmada por Patrícia Emidio da Silva (fls. 25), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ALVES BATISTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 427/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documento indispensável à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de ju risdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DEAMANTINA FREDERICO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 425/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documento indispensável à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cumpra corretamente o despacho de fls. 14, considerando-se que o documento de fls. 10 - carta de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez - não contém a memória de cálculo do benefício de auxíliodoença percebido pelo parte (benefício nº 079.847.625-7).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA XAVIER DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição e documentos da parte autora, às fls. 33/39.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM/RJ 52.3233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MONTECHIARE (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício ou documento idôneo de que conste a data de início do benefício, a renda mensal inicial e o coeficiente de cálculo aplicado ao salário-de-benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA VIANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 26, § 2º, da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, traga aos autos cópias legíveis dos documentos de identidade, CPF e PIS, visto que as cópias de fls. 4 estão ilegíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMA FARIA DO AMARAL (Adv. TAIS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 923/927 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001055-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. JORGE PEREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 20, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2007.51.10.005247-6 .\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de indenização por dano moral (item 5 - fls. 4), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, observado, na soma dos pedidos de indenização por danos moral e material, o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001091-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIENER ALVES CORDEIRO (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 445/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MARIA DOS SANTOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que a parte já recebe o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e pleiteia, tãosomente, a revisão do benefício anterior (auxílio-doença), com reflexos no benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001163-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ELMINDA NEVES (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001171-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Luciano Alves Figueiredo (fls. 16), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos dos processos nos 00.0771238-3 e 92.0100735-3 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FERREIRA DA SILVA RUFINO (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Verifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001196-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CELSO DA CRUZ (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.001197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURASTO MOTA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.001316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. WAGNER VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Nego seguimento ao recurso, visto que não houve apreciação do mérito (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRessalte-se que, na hipótese de extinção do processo, sem resolução do mérito, a parte pode ajuizar, novamente, a ação, desde que disponha dos documentos essenciais ao ajuizamento da causa. \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.001343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 783/785 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.001348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO DO VALLE (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 451/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.001350-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.001367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENNIO ROCHETTI (Adv. EDUARDO BASTOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 438/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.001369-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CELSO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS, FABIO REGO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.001378-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 FO LHA 434/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.001386-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCILEA RICARDO VICENTE (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 429/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.001387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL RICARDO VICENTE (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT(Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.001397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CLAUDINO NETO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.001406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DE SOUZA ROSAS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.70.001407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, planilha atualizada e discriminada de valores acaso devidos à parte autora, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo do valor correspondente à renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, observando-se, para tanto, o saláriodecontribuição de fevereiro de 1994, com aplicação do índice de 39,67%, correspondente à variação nominal do IRSM; deve, ainda, o contador apurar as diferenças decorrentes da nova renda mensal inicial (RMI), mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária, na forma da Lei 6.899/81, segundo índices legais, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.70.001408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUCE VEIGA JUNIOR (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, planilha atualizada e discriminada de valores acaso devidos à parte autora, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo do valor correspondente à renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, observando-se, para tanto, o saláriodecontribuição de fevereiro de 1994, com aplicação do índice de 39,67%, correspondente à variação nominal do IRSM; deve, ainda, o contador apurar as diferenças decorrentes da nova renda mensal inicial (RMI), mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária, na forma da Lei 6.899/81, segundo índices legais, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.001409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEJAIR BARBOSA DE MATOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.70.001413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONICE SANTOS CORREA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, conforme informação de fls. 17, a parte autora está em gozo do benefício de auxíliodoença.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n59 - 2008.51.70.001414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA PACHECO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, não se pode antecipar a tutela jurisdicional, para concessão de benefício assistencial, em havendo presunção, decorrente de perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conclusiva da inexistência de incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. A antecipação de tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\n2. Consoante reconhece a douta decisão agravada, foi realizada perícia médica pelo órgão previdenciário, que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral da agravada, de modo que não se pode falar na presença de verossimilhança da alegação.\r\n\r\n3. Não configurados os pressupostos legais que autorizam a antecipação de tutela, merece censura a r. decisão que deferiu o pedido.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento 200401000242371/MG; Primeira Turma; Relator: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 14/03/2005, pág. 28.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina, para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nNão se justifica, assim, a concessão da medida cautelar, por não se verificar a presença da plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n60 - 2008.51.70.001420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA COSTA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 74, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.001443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.001460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO OLIVEIRA PETINI (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 455/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência deste processo em relação ao processo nº 2003.51.60.017434-6 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n63 - 2008.51.70.001461-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL IZIDORO DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença (benefício nº 085.570.416-0), por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2008.51.70.001469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS NOGUEIRA DE LIMA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n65 - 2008.51.70.001483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAWELL BRUNO DA CRUZ COSTA E OUTRO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de indenização por dano moral (item f - fls. 11/12), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, observado, na soma dos pedidos de indenização por danos moral e material, o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente o resultado do requerimento administrativo do benefício de pensão por morte, às fls. 19.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2008.51.70.001488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO VIEIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 16, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2006.51.54.004111-7.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, planilha atualizada e discriminada de valores acaso devidos à parte autora, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo do valor correspondente à renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, observando-se, para tanto, o saláriodecontribuição de fevereiro de 1994, com aplicação do índice de 39,67%, correspondente à variação nominal do IRSM; deve, ainda, o contador apurar as diferenças decorrentes da nova renda mensal inicial (RMI), mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária, na forma da Lei 6.899/81, segundo índices legais, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.70.001506-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA SILVA TEODORO (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a apli cação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Hernan Angel Medina Torrico, CRM 52475371, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n68 - 2008.51.70.001509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA COSTA DA SILVA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNomeio a advogada Darlete Gomes da Costa, inscrita na OAB/RJ sob o nº 49.004, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, não se pode antecipar a tutela jurisdicional, para concessão de benefício assistencial, em havendo presunção, decorrente de perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conclusiva da inexistência de incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. A antecipação de tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\n2. Consoante reconhece a douta decisão agravada, foi realizada perícia médica pelo órgão previdenciário, que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral da agravada, de modo que não se pode falar na presença de verossimilhança da alegação.\r\n\r\n3. Não configurados os pressupostos legais que autorizam a antecipação de tutela, merece censura a r. decisão que deferiu o pedido.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento 200401000242371/MG; Primeira Turma; Relator: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 14/03/2005, pág. 28.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina, para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nNão se justifica, assim, a concessão da medida cautelar, por não se verificar a presença da plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Desta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2007.51.70.001033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAIR PAULO DE OLIVEIRA). Trata-se de pedido de medida cautelar, feito pela autora, ante o disposto no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 (fls. 108).\r\n\r\nA autora teve reconhecido o direito de receber pensão por morte, em rateio com a viúva, na proporção de 50% (fls. 100/104).\r\n\r\nA plausibilidade do direito invocado, portanto, é manifesta.\r\n\r\nTambém, o risco de dano de difícil reparação é manifesto, ante a natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nHouve recurso da União Federal, tão-somente quanto aos juros de mora incidentes sobre os valores atrasados, devidos à autora (fls. 109/111).\r\n\r\nImpõe-se, assim, deferir a medida cautelar, para determinar que a União Federal eleve, independentemente do trânsito em julgado da sentença, a cota da pensão devida à autora, para 50%, com a adoção dos procedimentos administrativos necessários ao cumprimento desta decisão, no prazo de quinze dias, com comprovação nos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 110/111).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.001901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA PARREIRAS DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição (fls. 78) e dos documentos (fls. 79/96), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca das informações apresentadas pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial, observando-se a condenação em honorários advocatícios (fls. 69/70).\r\n\r\n71 - 2007.51.70.002086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ADELIR SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). À vista da petição (fls. 92) e dos documentos (fls. 93/109), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca das informações apresentadas pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial, observando-se a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.002172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA CARVALHO RIBEIRO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). À vista da petição (fls. 115) e dos documentos (fls. 116/137), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca das informações apresentadas pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial, observando-se a condenação em honorários advocatícios (fls. 104/107).\r\n\r\n73 - 2007.51.70.002924-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNEL TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. Recebo a petição (fls. 76) e os documentos (fls. 77/83) da parte autora.\r\n\r\nÀ vista da petição (fls. 85) e dos documentos (fls. 86/101), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca das informações apresentadas pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial, observando-se a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.002953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MOREIRA FERREIRA GOULART (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO). À vista da petição (fls. 135) e dos documentos (fls. 136/161), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca das informações apresentadas pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial, observando-se a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.002986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALICE SALLES DA COSTA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição (fls. 75) e dos documentos (fls. 76/90), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca das informações apresentadas pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observando-se, apenas, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.003063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição (fls. 103) e dos documentos (fls. 104/120), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca das informações apresentadas pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial, observando-se a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.003076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA PONTES (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição (fls. 87) e dos documentos (fls. 88/103), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca das informações apresentadas pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial, observando-se a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.003232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição (fls. 76) e dos documentos (fls. 77/96), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca das informações apresentadas pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial, observando-se a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.003654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE MOREIRA GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição (fls. 83) e dos documentos (fls. 84/113), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca das informações apresentadas pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial, observando-se a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.003861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RENALDA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO). À vista da petição (fls. 80) e dos documentos (fls. 81/95), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.003862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECEDIR MARTINS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição (fls. 96) e dos documentos (fls. 97/111), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca das informações apresentadas pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de dilação de prazo, por mais quinze dias, para apresentação das informações solicitadas pela parte ré, a serem fornecidas pelo órgão federal ao qual a parte autora está vinculada.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.004195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINDA BORGES DEL GUERSO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição (fls. 78) e dos documentos (fls. 79/112), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.004471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BATISTA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 863/868 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Mario Batista Rosa os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoOperacional em Tecnologia Militar - GDATEM (artigo 122 da Lei n° 11.355/2006, o qual alterou dispositivos da Lei nº 9.657/98), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos; e, a partir da vigência da Lei nº 11.355/2006 (artigo 122 - artigo 7º-A, § 4º, da Lei nº 9.657/98), de 75 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.004599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO CARMO (Adv. ANA LUCIA DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 839/844 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Jorge do Carmo os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos; e, a partir da vigência da Lei nº 11.357/2006 (artigo 7º, § 7º), de 80 pontos, incorporando-se à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.005123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, dê integral cumprimento ao despacho de fls. 37, visto que os documentos juntados aos autos, às fls. 40/51, referem-se a Alberto José dos Santos, como o instituidor da pensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.005150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA LUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 873/878 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Paulo Ferreira da Luz os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos; e, a partir da vigência da Lei nº 11.357/2006 (artigo 7º, § 7º), de 80 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.005249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONEMAR MARINHO SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 886/887 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo-se o dispositivo da sentença impugnada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.005251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDVOGEL GREGORIO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 882/883 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo-se o dispositivo da sentença impugnada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.005253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIOSVALDO ROMAO DE ARAUJO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 888/889 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo-se o dispositivo da sentença impugnada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.005255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELIO DE ANDRADE FREITAS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 884/885 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo-se o dispositivo da sentença impugnada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.005324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORISVALDO ROMAO DE ARAUJO (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 894/897 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Oriosvaldo Romão de Araújo a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, devidas no período de 1991 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.005326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITA GLORIA DUARTE DO ESPIRITO SANTO (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 826/827 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo-se o dispositivo da sentença impugnada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.005487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZETE RODRIGUES REGIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 821/825 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a União Federal a pagar à autora Rozete Rodrigues Regis a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, no que se refere à gratificação de atividade técnico-administrativa - GATA, devidas no período de 1994 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n94 - 2008.51.70.000055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 46/59).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2008.51.70.000219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CAMPOS PESSANHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 918/922 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Marco Antônio Campos Pessanha a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, no que se refere à gratificação de atividade técnico-administrativa - GATA, devidas no período de 1994 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n96 - 2008.51.70.000223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEICI DE FREITAS SANTIAGO (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS E OUTRO. Ante a contestação de fls. 44/48, defiro o pedido de dilação de prazo, por mais quinze dias, para apresentação das informações solicitadas pela parte ré, a serem fornecidas pelo órgão pagador federal ao qual o instituidor da pensão estava vinculado.\r\n\r\nEm vista da relação jurídica de direito material, em que há pedido de pensão por morte, em havendo notícia de beneficiária da referida pensão, faz-se necessária a inclusão, no pólo passivo da demanda, da possível beneficiária, tendo em vista que a decisão refletirá no valor da cota da pensão por morte recebida pela dependente do instituidor da pensão. Ademais, segundo previsão constitucional, aos litigantes asseguramse o amplo direito de defesa e o contraditório (artigo 5º, LV, da Constituição Federal).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo passivo da ação a dependente habilitada à pensão por morte, conforme declarado na contestação. É evidente o interesse processual da referida dependente, ante os reflexos da decisão nos seus direitos. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário (artigo 47 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n97 - 2008.51.70.000225-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO MAIA MELO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 890/893 Custas para Recurso - Autor: R$ 159,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Raimundo Nonato Maia Melo a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1991 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, devidas no período de 1991 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n98 - 2008.51.70.000233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AUGUSTO ALVES DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 806/810 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Francisco Augusto Alves de Lima a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, no que se refere à gratificação de atividade técnico-administrativa - GATA, devidas no período de 1994 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n99 - 2008.51.70.000582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DA SILVA CARMELLO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL. Considerando-se a informação de fls. 39, não há prevenção do juízo em que tramita os autos do processo no 2008.51.10.000388-3.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 10.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro a medida cautelar pretendida, por incabível já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nPor outro lado, considerando a celeridade que norteia os Juizados Especiais Federais Cíveis, após a citação, o juízo poderá reexaminar o pedido de medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2008.51.70.000596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVANILDO MORAIS DE ARAUJO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. Recebo as petições de fls. 166 e 168, como emenda à inicial.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 161/163 quanto ao indeferimento da \r\n\r\nmedida cautelar, por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nCite-se, conforme determinação de fls. 161/163.\r\n\r\n101 - 2008.51.70.000600-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 833/838 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar à autora Jurema Villaça de Freitas Guimarães os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos; e, a partir da vigência da Lei nº 11.357/2006 (artigo 7º, § 7º), de 80 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n102 - 2008.51.70.001219-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PEREIRA SIMPLICIO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 902/905 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Marcelo Pereira Simplício a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, devidas no período de 1991 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n103 - 2008.51.70.001245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTS PAULO DE SOUSA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 473/476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, consistente em assegurar a participação do autor Roberts Paulo de Souza no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2008, previsto para setembro de 2008, e, caso habilitado no referido Estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 13 de dezembro de 2006, por força da Portaria n° 1.242/2006 do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nConsiderando-se o risco de dano de difícil reparação ao autor (periculum in mora), visto que, caso seja interposto recurso, pela União, desta sentença, ele pode ser impedido de participar do Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008, bem como a plausibilidade da pretensão (fumus boni iuris), ante a ilegalidade da Portaria n° 88/MB, de 25 de março de 2002, do Comandante da Marinha, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), o pedido autoral de participação no Estágio de Atualização Militar, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, devendo a União Federal ser intimada a cumprir o ora determinado, no prazo de trinta dias, de modo a assegurar a matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008. Ressalte-se que, em caso de interposição de recurso, pela União, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o cumprimento da obrigação pela União, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n104 - 2008.51.70.001279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SALUSTIANO DE MEDEIROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 786/790 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Paulo Salustiano de Medeiros a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, no que refere à gratificação de atividade técnico-administrativa - GATA, devidas no período de 1994 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n105 - 2008.51.70.001281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS QUIRINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 811/815 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Marcos Quirino dos Santos a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, no que se refere à gratificação de atividade técnico-administrativa - GATA, devidas no período de 1994 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n106 - 2008.51.70.001282-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO TAVARES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 913/917 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Silvio Tavares da Silva a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, no que se refere à gratificação de atividade técnico-administrativa - GATA, devidas no período de 1994 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n107 - 2008.51.70.001287-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO IGNACIO ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 796/800 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor João Ignácio Alves a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, no que se refere à gratificação de atividade técnico-administrativa - GATA, devidas no período de 1994 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n108 - 2008.51.70.001290-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEVAO NUNES LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 791/795 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Estevão Nunes Leite a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, no que se refere à gratificação de atividade técnico-administrativa - GATA, devidas no período de 1994 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n109 - 2008.51.70.001293-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 816/820 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Geraldo José da Costa a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, no que se refere à gratificação de atividade técnico-administrativa - GATA, devidas no período de 1994 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n110 - 2008.51.70.001294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENCO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 801/805 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Antonio Lourenço Martins a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, no que se refere à gratificação de atividade técnico-administrativa - GATA, devidas no período de 1994 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n111 - 2008.51.70.001342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DA SILVA CARNEIRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 898/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Isaias da Silva Carneiro a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, devidas no período de 1994 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n112 - 2008.51.70.001512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE SOARES NUNES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. Embora, nesta ação, haja pedido de antecipação de tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei n º 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovantes de residência, no Município de Nova Iguaçu, no nome da pessoa que declara com ele residir (fls. 11), assim como declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n113 - 2006.51.70.000261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Recebo os recursos apresentados pela parte autora, (fls. 151/154), e pela parte ré (fls. 156/176).\r\n\r\nIntimemse as partes recorridas para, no prazo de dez dias, oferecerem respostas escritas (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior e após a comprovação do cumprimento da medida cautelar deferida na sentença de fls. 144/147, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n114 - 2006.51.70.001072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE MATOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). Recebo petição de fls. 68/70.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 68/70, tendo em vista que é ônus do autor trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, documentos essenciais à propositura da ação.\r\n\r\nTodavia, pela última vez, intime-se o autor para que, no prazo de quinze dias, cumpra o despacho de fls. 63, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n115 - 2006.51.70.001742-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAI ANTONIO RABELLO (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. À vista da certidão de fls. 69, intime-se, novamente, a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 66/67, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n116 - 2006.51.70.001831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FURTADO MANOEL E OUTRO (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS, MARCELLE GOMES DA CRUZ, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). Considerandose os termos da petição de fls. 66, bem como o fato de não haver nos autos comprovação de que a autora Luzia Furtado Manoel é, também, curadora da autora Patrícia Furtado, embora haja representação processual de fato, impõese que seja a autora Patrícia Furtado intimada para que, no prazo de dez dias, apresente cópias da Carteira de Identidade e do CPF, ou, se for o caso, termo de curatela em nome de Luzia Furtado Manoel, para fins de expedição de alvará.\r\n\r\n117 - 2006.51.70.002450-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA RODRIGUES MIGUEL BARBOZA (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 146/147).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n118 - 2007.51.70.001239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL GONCALO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Recebo as petições de fls. 42 e 43.\r\n\r\nOs honorários do advogado dativo, Luiz Carlos Monteiro de Rezende, OAB/RJ n° 4.244, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00, devendo o advogado informar o número de inscrição na Previdência Social (NIT), para recebimento dos honorários.\r\n\r\nExpeça-se, em favor do autor, alvará para levantamento do saldo residual do FGTS, no valor de R$ 363,59 (trezentos e sessenta e três reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos ao advogado dativo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2007.51.70.001298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SOUZA DE ARAUJO (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x CAIXA SEGURADORA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). Intimem-se as partes da audiência de instrução e julgamento, marcada para 3 de junho de 2008, às 14 horas, devendo a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n120 - 2007.51.70.001500-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA LOMONACO BRANDAO GOMES (Adv. THIAGO FRANCO LOPES, EDSON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 443/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n121 - 2007.51.70.001527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON GARCIA DA ROSA (Adv. RENATA OLIVEIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Segundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, considerando-se que a parte autora juntou aos autos, apenas, os extratos de conta-poupança referentes ao Plano Bresser (junho e julho de 1987), impõe-se intimá-la a trazer aos autos, no prazo de dez dias, os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, relativos ao Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de correção monetária do Plano Verão (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n122 - 2007.51.70.001563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE SOUTO CARDOSO (Adv. CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Segundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), e março e abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n123 - 2007.51.70.001633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GABRIEL (Adv. VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA, MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 940/941 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor Orlando Gabriel a importância de R$ 174,49, relativa à diferença de correção monetária incidente sobre o saldo de caderneta de poupança, pelo índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), valor atualizado até abril de 2008, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, conforme cálculos do contador judicial (fls. 66/67).\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n124 - 2007.51.70.001664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILEIA DE QUEIROZ MACHADO (Adv. JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Segundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, considerando-se que a parte autora juntou aos autos, apenas, os extratos de conta-poupança referentes ao Plano Bresser (junho e julho de 1987), impõe-se intimá-la a trazer aos autos, no prazo de dez dias, os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, relativos ao Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de correção monetária do Plano Verão (artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n125 - 2007.51.70.001690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE ALMEIDA PIMENTA (Adv. AUGUSTO ARANHA FROES, VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Segundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, considerando-se que a parte autora juntou aos autos, apenas, os extratos de conta-poupança referentes ao Plano Bresser (junho e julho de 1987), impõe-se intimá-la a trazer aos autos, no prazo de dez dias, os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, relativos ao Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de correção monetária do Plano Verão (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n126 - 2007.51.70.001784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ ARAUJO DOS REIS FIGUEIRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 938/939 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor Geraldo Luiz Araújo dos Reis Figueira a importância de R$ 50,83, relativa à diferença de correção monetária incidente sobre o saldo de caderneta de poupança, pelos índices de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), valor atualizado até abril de 2008, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, conforme cálculos do contador judicial (fls. 52/53).\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n127 - 2007.51.70.001791-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA DOS SANTOS LOPES (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro o pedido de fls. 1 - anote-se para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, considerando-se que a parte autora juntou aos autos, apenas, os extratos de conta-poupança referentes ao Plano Bresser (junho e julho de 1987), impõe-se intimá-la a trazer aos autos, no prazo de dez dias, os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, relativos ao Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de correção monetária do Plano Verão (artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n128 - 2007.51.70.001883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ELEUTERIO DA SILVA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Segundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, considerando-se que a parte autora juntou aos autos, apenas, os extratos de conta-poupança referentes ao Plano Bresser (junho e julho de 1987), impõe-se intimá-la a trazer aos autos, no prazo de dez dias, os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, relativos ao Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de correção monetária do Plano Verão (artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n129 - 2007.51.70.001912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA OLIVEIRA COSTA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). À vista da petição de fls. 68, defiro, pela última vez, o prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil), para que a parte autora traga aos autos os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser), e janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\n130 - 2007.51.70.004912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENIR ARAUJO GOMES (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Considerando-se a alegação de fls. 67, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o depósito de fls. 68.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se alvará de levantamento, do referido depósito.\r\n\r\n131 - 2007.51.70.005116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON MARTINS FARIA (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 482/484 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo residual existente na conta vinculada de FGTS do autor Ilton Martins Faria, relativamente ao contrato de trabalho mantido com o Instituto Brasileiro de Integração Cultural e Educacional, em razão de sua extinção, no valor de R$ 40,97, conforme extratos de fls. 42/47, atualizado até fevereiro de 2008, com incidência de correção monetária desde então, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), no momento da liberação do valor, além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, sem prejuízo da incidência de juros remuneratórios e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001; no artigo 29, c, da Lei n° 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.16441/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001); e no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei n° 9.028/95 (com redação dada pelo artigo 3° da Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, intimando-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, observado o disposto no artigo 20, IX, da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n132 - 2008.51.70.000280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO OLIVEIRA DA MATTA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópias legíveis da Carteira de Trabalho, visto que as apresentadas às fls. 16/17 estão ilegíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n133 - 2008.51.70.001362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO AMARAL BARBOSA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2006.51.51.036295-3 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n134 - 2007.51.70.001204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESVALDO RODRIGUES LEMOS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n135 - 2008.51.70.000260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE HELENA FERREIRA PINTO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 12 de maio de 2008, às 10h20min , para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Ministro Edgard Romero, nº 244/708, Madureira; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n136 - 2008.51.70.000670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DO SANTOS BARRETO (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 3 de junho de 2008, às 16h45min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n137 - 2008.51.70.000763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA MENDONCA HENRIQUE (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 20 de maio de 2008, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n138 - 2008.51.70.000779-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 13 de maio de 2008, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n139 - 2008.51.70.000843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE BOTELHO DE CARVALHO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 08 de julho de 2008, às 17 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n140 - 2008.51.70.000845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CANDIDA RIBEIRO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 20 de maio de 2008, às 15 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n141 - 2008.51.70.000869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEZ DA COSTA MARIANO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 20 de maio de 2008, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nQuebra Após, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n142 - 2008.51.70.000879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE MENEZES NUNES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 08 de julho de 2008, às 16h45min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n143 - 2008.51.70.000897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO GONCALVES LIMA (Adv. ARNALDO VALERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 08 de julho de 2008, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n144 - 2007.51.70.004346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso nº2007.51.70.004346-2.\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nDispositivo de sentença proferida pelo Dr. Carlos Alexandre Benjamin (fls. 153/156):\r\n\r\n“Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor José Roque dos Santos a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, devidas no período de 1991 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observando-se, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.180-35/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). \r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAlexandre de Mattos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil)\r\n\r\n145 - 2007.51.70.004817-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Publicação do despacho de fls. 55:\r\n\r\n“Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 43/52). \r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.”\r\n\r\n146 - 2007.51.70.005252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FRAGA DE BARROS SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso nº2007.51.70.005252-9.\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nDispositivo de sentença proferida pelo Dr. Carlos Alexandre Benjamin (fls. 77/80):\r\n\r\n“Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar à autora Mônica Fraga de Barros Silva a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, devidas no período de 1991 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observando-se, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.180-35/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAlexandre de Mattos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n147 - 2007.51.70.001237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONILCE SOARES MOURAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 519261"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "521070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO GONCALVES LOPES ALVES (Adv. CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora para R$ 157,04 (cento e cinqüenta e sete reais e quatro centavos), incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, conforme apurado pela contadoria do Juízo às fls. 124/130, no valor total de R$ 800,40 (oitocentos reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE ASSIS ANDRE (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS VITORINO MATTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 96/97), para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença desde a indevida cessação (21/12/2005 - fl 107) e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez com DIB: 03/09/2007 (data de protocolo da entrega do laudo pericial), nos termos da fundamentação acima. Condeno, ainda, a autarquia ré ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas, descontadas as já pagas após o cumprimento da decisão de antecipação de fls. 96/97 e respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.002246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE DE CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR ALVES AMORIM (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao restabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias, do benefício previdenciário de auxílio-doença devido ao autor (NB 517.917.604-9) desde julho de 2007, bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde então, condenando ainda a autarquia a converter o mencionado benefício em aposentadoria por invalidez com DIB em 30/01/2008 (data do laudo pericial), com pagamento das parcelas em atraso, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . In casu, não vislumbro a ocorrência da ressalva legalmente prevista, o que pode ser comprovado através do laudo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA MARIA DOS SANTOS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido para conceder o benefício assistencial de prestação continuada e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação, no prazo de 15 (quinze) dias, do benefício assistencial devido à parte Autora com DIB em 27/06/2007 (data do requerimento administrativo), bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a referida data.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Tal montante ficará limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos dos Enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para expedição de requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Efetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE DAS NEVES HENRIQUE SILVARES (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUA LIZADA REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS à manutenção do benefício de auxílio-doença até 05/11/2007, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez a partir de 06/11/2007, data do laudo pericial, nos termos da fundamentação acima, bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a data da indevida cessação, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004792-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCINEA PIRES DE SOUZA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004792-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o i. perito para responder aos quesitos formulados pelo INSS à fl. 32, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do laudo médico pericial de fl.26 e sua complementação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença com DIB na data da indevida cessação (15/12/2007), bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a mesma data.\r\n\r\nReconhecendo a presença dos requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil, principalmente diante do caráter alimentar da verba, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS a implantação do benefício de auxílio-doença no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de sua intimação.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEIDE CALAZANS (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE KRON MARQUES DORIA (Adv. ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.70.000343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE VARGAS DE OLIVEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCumpra-se as demais determinações de fls. 27/30.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINA ANA CORREIA DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO REGISTRO NR. 000197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.000385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CAMILO LEMOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os documentos anexados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Rib Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA TAKAHATA (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA, ALEXANDRE MOREIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERENILCE TEIXEIRA SCHILIMBERG (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000752-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 257: Mantenho por enquanto a decisão que indeferiu a antecipação de tutela, por entender ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia do processo administrativo da autora, bem como se manifestar sobre os documentos juntados pela autora em fls. 258/268, entre os quais a declaração expressa do empregador quanto ao vínculo empregatício alegado na inicial (período de 01/06/1991 a 15/08/1994), explicitando o motivo da desconsideração da referida documentação quando do requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por idade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para reapreciar o cabimento do provimento antecipatório.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO LOPES DE AGUIAR (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nQuebra NESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Hernan Angel Medina Torrico, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000840-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE JESUS (Adv. MONICA DE PAULA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000995-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO SEBASTIAO JANUARIO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.001458-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ARRUDA MARTINS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR.ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na revisão da RMI do seu benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 29§5º da lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à revisão do benefício na forma pleiteada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.70.001486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA CILENE D AGOSTINI FERNANDES TEIXEIRA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 22/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.70.001487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA LUCIA AMARAL CARDOSO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a revisar a RMI de seu benefício previdenciário, com base no art. 29, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.70.001491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS ROCHA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a revisar a RMI de seu benefício previdenciário aplicando-se o IRSM de fevereiro/94 (39,67%).\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.70.001520-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE PAULA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Rib Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA TEIXEIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DAVI DE SOUZA FREITAS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Roberto Julio May, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001526-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001534-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM ELISABETH SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Rib Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nQuebra Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.70.001538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONYMO JORGE DO AMARAL BONENTE (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Rib Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.70.001540-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Fábio Selen, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Prestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINA MARIA MARTINS DE MOURA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Fabio Seleni, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nQuebra Uma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.70.001566-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DE MATOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na RMI de seu benefício previdenciário, com base no art. 29§5º da lei nº 8.213/90.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.70.001572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DA SILVA LOPES (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os documentos acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Rib Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001582-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001582-3.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. Deste modo, havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Fábio Selen, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,30 de abril de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001587-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORREIA DOS SANTOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos não possui a respectiva assinatura da autora. Conforme estatui o art. 654 do Código Civil, a procuração por instrumento particular somente terá validade se tiver a assinatura do outorgante. Contudo, em sede de Juizados Especiais, em vista do princípio da informalidade é admitido o mandato verbal, consoante se infere do art. 9º §3º da lei nº 9.099/95. Assim, intime-se a parte autora para comparecer ao cartório e regularizar por termo sua representação processual. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Edurne dos Santos Estebanez, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO LONGO SENRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DE ALMEIDA RESENDE (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na revisão de 81% sobre a diferença entre o “soldo legal” e o “soldo ajustado”, apurado em dezembro de 1990, com efeitos financeiros desde 01 de janeiro de 1991, na forma da lei nº 8.162/1991.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos a revisão da remuneração do servidor militar na forma pleiteada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI DE SOUSA ALVES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial. Com efeito, os documentos acostados aos autos não constituem prova inequívoca de que a parte autora preenche todos os requisitos para participar do estágio de habilitação militar. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação também não ficou demonstrado uma vez que não há nos autos prova de que o próximo curso será iniciado imediatamente ou em data tão próxima que não se possa aguardar o desfecho do feito pelo rito célere dos JEF.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWELL ALEXANDRE CRUZ DE LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Decisão\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, no prazo de dez dias. Apresente ainda declaração de hipossuficiência, sob pena de ser indeferido o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial. Com efeito, os documentos acostados aos autos não constituem prova inequívoca de que a parte autora preenche todos os requisitos para participar do estágio de habilitação militar. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação também não ficou demonstrado uma vez que não há nos autos prova de que o próximo curso será iniciado imediatamente ou em data tão próxima que não se possa aguardar o desfecho do feito pelo rito célere dos JEF.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.70.002349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA PATROCINIO (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte todo o exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, tendo em vista a improcedência do pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.003367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004433-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HYLARIO DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.004482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.004489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILTON DA ROSA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.004936-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIC BUARQUE SAMPAIO (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.005281-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL CALAZANS FRANCA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA, FELIPE ADAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Ante todo o exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, tendo em vista a improcedência do pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2008.51.70.000492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000492-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 03/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 521070"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "520640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000388-1 ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 38/48 . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pela autora.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pela autora, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos nº 2003.5106002151-1.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900139-0 JURANDIR DE OLIVEIRA MELLO (Adv. CARLOS ROBERTO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2000.51.06.001334-3 HELIO MENDES (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ante o retorno dos autos e considerando que existem valores a executar, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.001281-0 HENRIQUE VOLKER FILHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora acerca do cadastramento do(s) RPV(s)/Precatórios, conforme certidão acostada à fl. 130. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, providencie a Secretaria o envio do(s) RPV(s)/Precatórios(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.06.001829-9 MARIA LUIZA QUINTANILHA GUERRA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 17/26 . (...)Isso posto, confirmando a liminar deferida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o direito da autora à isenção prevista no art. 6º, VII, “b” da Lei nº 7.713/88 e condenando a UNIÃO a restituir os valores relativos à incidência do imposto de renda sobre a verba denominada “renda antecipada” paga à autora pela FUNCEF, referentes às contribuições recolhidas pela autora no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, data da vigência da Lei 7.713/89. \r\n\r\nSobre o valor da condenação, deve ser aplicada a taxa SELIC, a qual engloba a correção monetária e os juros, por força do art. 39, § 4º da Lei 9.250/95.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pela autora, na razão de 0,5% (meio por cento) do valor da causa em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (art. 21 CPC). \r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, determino a liquidação prévia do julgado, caso não haja recurso voluntário.\r\n\r\nApurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos (em relação a cada um dos autores), os autos deverão ser remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0704102-3 JOAO PEREIRA ANACLETO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro por 10(dez) dias, o pedido de vista requerido pela CEF às fls. 280/282.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 98.0705194-0 ROBERTA AZZI JUDICE MARTINS E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que a CEF vem cumprindo espontaneamente os julgados, intime-se a CEF a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do cumprimento da obrigação disposta no título executivo judicial.\r\n\r\n8 - 98.0706662-0 CUSTODIA JOANA DIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 374. Decido.\r\n\r\nHavendo o interesse no levantamento do valor creditado, há de ser preenchido um dos requisitos autorizadores do saque, seguindo-se ao comparecimento direto em uma das agências da CEF, dispensada a expedição de alvará judicial ou expedição de RPV, conforme o requerido à fl. retro.\r\n\r\nIntime-se a ré para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias a obrigação de fazer referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.06.001924-2 LUIZ ANTONIO CANTU NUNES (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10(dez) dias para que se manifeste sobre a petição de fls. 227/235, trazidas pelo autor.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2003.51.06.002204-7 AMELIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2004.51.06.000852-3 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x JAQUELINE REGINA SILVESTRES (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA). . Quanto ao pedido de produção de prova testemunhal, aguarde-se por ora.\r\n\r\n1 - Entendo pela necessidade de produção de prova pericial, motivo pelo qual indefiro o pedido da ré de intimação da autora para que apresente as plantas que contemplam os bens imóveis vinculados a rodovia, uma realização da perícia responderá a esta questão.\r\n\r\n2 - Nomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Sr. Bernardo Rosenberg, CREA/RJ 3413/0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, devendo apresentar ainda proposta de honorários.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, às partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, no mesmo prazo apresentar prova documental superveniente.\r\n\r\n3 - Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista a parte autora para manifestação por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.06.001270-8 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x MARIA DE FATIMA L DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Entendo pela necessidade de produção de prova pericial, motivo pelo qual indefiro o pedido da ré de intimação da autora para que apresente as plantas que contemplam os bens imóveis vinculados a rodovia, uma realização da perícia responderá a esta questão.\r\n\r\n2 - Nomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Sr. Bernardo Rosenberg, CREA/RJ 3413/0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, devendo apresentar ainda proposta de honorários.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, às partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, no mesmo prazo apresentar prova documental superveniente.\r\n\r\n3 - Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista a parte autora para manifestação por 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001168-0 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x ANTONIO SANTOS NUNES. . Fls. 160/161. Defiro.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito do Juízo o Sr. Bernardo Rosenberg, CREA/RJ 3413/0, cujos dados são conhecidos pela Secretaria, o qual deverá informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, devendo apresentar, ainda, proposta de honorários.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, às partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, no mesmo prazo apresentar prova documental superveniente.\r\n\r\nCom a juntada da proposta de honorários, dê-se vista á parte autora para manifestação por 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.06.001474-6 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x DEBORA CRISTINA MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 94/95 . (...) Isso posto, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nSem honorários, eis que não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 97.0082348-2 DOMINGOS MATEUS LINHARES E OUTRO (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora acerca do cadastramento do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, providencie a Secretaria o envio do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nCumprido o acima exposto, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 97.0082404-7 MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, PAULO TROCCOLI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES). . Aos patronos da parte autora para que esclareçam, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de qual advogado deve ser expedido o RPV referente aos honorários contratuais.\r\n\r\n17 - 97.0083614-2 LUIZ FERNANDO DE ASSUMPCAO REP/ POR MARIA ADELAIDE DE ASSUMPCAO (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, MARCELA MEDEIROS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante certidão de fl. retro, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias cópia dos autos de no. 980704321-6, conforme já determinado à fl. 172.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 97.0086940-7 JACY CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . 1 - Defiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\n2 - À Secretaria para que proceda à anotação no sistema de acompanhamento processual do novo patrono constituído, conforme procuração acostada à fl. 306.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora a fim de que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a comunicação ao advogado anteriormente constituído.\r\n\r\n19 - 98.0700182-0 JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido pelo subscritor da petição de fls. 554/556, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, visto tratar-se de pedido de extração de cópias para verificação de possível prevenção, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 98.0703308-0 AMELIA FELICIDADE DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS, GILSON BENDER ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Fls. 272/273. Tendo em vista o peticionado pelo INSS, dê-se vista ao autor por 10(dez) dias dos presentes autos.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 98.0706386-8 AUGUSTO XAVIER DA SILVA (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, ADEMAR FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Apresente o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da inicial, sentença e/ou acórdão, trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados às fls. 107/108.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2002.51.06.001026-0 FRANCISCO PAULO RAESKY (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES). . \r\n\r\nAnte o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.06.000630-7 NEUZA PESSURMO MOLORKI E OUTROS (Adv. KAZUKO YANO DE ALMEIDA, ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que foi determinada a exclusão do autor PAULO CARVALHO DE QUEIROZ, à fl. 343, bem como houve a correta habilitação do de cujus conforme habilitação deferida à fl. 384, motivo pelo qual indefiro o pedido disposto no item 1 da fl. 350.\r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Processual Civil, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.06.002151-1 ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 49/57 . (...) Isso posto, revendo a decisão de fl. 149, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de depósito dos valores referentes à COFINS incidente sobre os negócios jurídicos que envolvem imóveis realizados pela requerente.\r\n\r\nCustas recolhidas pela requerente.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pela ré, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi art. 20, § 4º do CPC, tendo em vista não se tratar de causa complexa.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que informe o saldo da conta em que foram depositados os valores referentes ao tributo.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará em nome da requerente.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, da certidão do trânsito em julgado para os autos nº 2006.5106000388-1. P.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25 - 2002.51.06.000264-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ESPOLIO DE FABIO ALIATAR DE SA EARP (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . Ante decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região, ao embargado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n26 - 2005.51.06.000524-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x EDSON BEDIM DE AZEREDO (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO, ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUCIANO SALDANHA COELHO, LEA DA SILVA MONTEIRO) x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS. . Fl. 717: aguarde-se por ora.\r\n\r\nIntime-se a defesa para manifestar-se sobre o ofício de fls. 1174/1186, devendo informar, no prazo de 10 (dez) dias, se insiste na oitiva da testemunha em questão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.06.001708-2 MARIA ERENE TEIXEIRA MASSA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 30/35 . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.06.000114-6 ADILIO ALVES SARDINHA FILHO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista ao autor para manifestar-se sobre fls. 307/317, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação.\r\n\r\n29 - 2000.51.06.000146-8 JOSE LUIZ DE ANDRADE E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a CEF, à fl. 377, concordou com o cálculo apresentado pelo Setor de Contadoria, indefiro o pedido de fl. 406. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito da diferença devida ao autor Aldamir Justen, devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2005.51.06.000806-0 CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x NIVALDO BRUGGER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 96/97 . (...) Isso posto, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nSem honorários, eis que não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2002.51.06.002852-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x ALVINA FERREIRA PORTO (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x SIMONE BORGES NOGUEIRA x HAYA GOMES PORTO (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE PAULO BALTER ALONSO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x MARIA LUCIA DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. SERGIO TORRES MEURER). . Fl. retro: defiro.\r\n\r\nDesigno o dia 02/07/2008 às 14:30 horas para oitiva das testemunhas Antônio Carlos de Andrade dos Santos e Paulo Gouveia do Nascimento.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente no endereço constante à fl. 296.\r\n\r\nConsiderando-se que as testemunhas são funcionárias públicas, oficie-se o superior hierárquico das mesmas para que tome ciência da audiência acima designada.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 97.0085752-2 BENJAMIN CARNEIRO MALTA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante a impugnação por parte da patrona da autora, retornem os autos ao setor de contadoria para que ratifique ou retifique os cálculos apresentados.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do referido setor, dê-se vista a autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n33 - 98.0704522-3 JANES RODRIGUES E OUTROS (Adv. J. CARLOS WEINSCHUTZ, ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL, ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA, ALCEBIADES LOPES JUNIOR, CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA, LUIZ CARLOS B. DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Defiro, por improrrogáveis 30(trinta) dias, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nSaliento que a necessidade do cumprimento da determinação judicial gera benefícios somente aos autores, que deverá manifestar seu interesse no prazo acima assinalado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, e não havendo manifestação quanto a nova habilitação, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2002.51.06.000733-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x MIRENE AMARAL DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 27/29 . (...) Isso posto, considerando que foi afastado o critério de correção monetária da Súmula 71 do TFR e o pagamento de gratificação natalina integral dos anos de 1988 e 1989 nos cálculos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, fixando o valor da execução em R$ 75.878,88 (setenta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), conforme conta de fl. 116/130, sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 75.836,88 (setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 42,00 (quarenta e dois reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia dos cálculos de fl. 116/130, desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.06.000849-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x ARMANDO MARIO DA SILVA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNoticiado o óbito da parte autora à fl. 121 destes autos, suspenda-se o curso destes Embargos por 30 (trinta dias) para a habilitação de possíveis sucessores nos autos principais (art. 265, I, CPC).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n36 - 2003.51.06.002026-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ADRIANE THEREZA DE LIZEUX GOMES DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . Esclareça a defesa, no prazo de 10 (dez) dias, aonde tramita o processo administrativo referido na petição de fl. 358.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 97.0115549-1 GERALDO DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 256/260 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2002.51.06.000353-0 VANIA FACCIOLLA DE AMORIM (Adv. MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA, FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre o cadastramento do(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme certidão de fl. 189.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem manifestação, providencie a Secretaria o envio do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\n39 - 2003.51.06.000695-9 GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre o cadastramento do RPV(s)/Precatórios.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, providencie a Secretaria o envio do(s) RPV(s)/Precatórios.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n40 - 2003.51.06.000999-7 ROBERTO DIAS DA ROCHA PESSOA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aos patronos da parte autora a fim de que esclareçam, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de qual advogado deve ser expedido o RPV/Precatório referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, cumpra-se o disposto no item 3 do disposto à fl. 115/116.\r\n\r\n41 - 2006.51.06.000281-5 JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN, ANTONIO CARLOS HOELZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.06.000783-6 COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro o pedido de produção de prova documental.\r\n\r\nAssino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.06.000660-9 JOAO DOMINGOS D ANGELO MESQUITA (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido formulado pelo autor de produção de prova documental.\r\n\r\nAssino o prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de produção de prova oral, aguarde-se por ora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n44 - 2003.51.06.001973-5 JURACY MARIA DA SILVA BRANTS (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE A. LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do INSS.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 97.0082987-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO x ISMAEL DE SOUZA (Adv. FERNANDO RODRIGUES TOMAZ) x ASSOCIACAO AGUA ESPERANCA REP/ POR LUIZ CARLOS DA SILVA x LEA TRINDADE MACEDO DE PAULA LEITE (Adv. SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x THEREZINHA GUIMARAES DE SOUZA x EXPEDITO ELIZO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO FERREIRA DA COSTA, IRENE DE FATIMA MARTINS ANDRADE NOEL) x ADAO SOUZA DA SILVA x SONIA BAPTISTA CORREA E OUTRO (Adv. MILTON JOSE DA SILVA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA) x CELINA MARIA BACH DA SILVA (Adv. ALVARO CARVALHO TEIXEIRA) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x ANTONIO EDUARDO SOARES DE PAULA E LEITE x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 1050, publicando-o para os advogados constituídos e, posteriormente, dando-se vista ao advogado dativo nomeado.\r\n\r\nSem prejuízo, ante o fim da greve dos Procuradores Federais, renove-se a intimação do IBAMA.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 97.0084541-9 MANOEL MARIA DA SILVA (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante a notícia de óbito à fl. 175, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265 do CPC, por mais 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do “de cujus”.\r\n\r\n47 - 97.0085039-0 ANDRE LUIS GONÇALVES JANIQUES E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRequeira a parte autora no prazo de 10 (dez) dias o que for de direito.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 97.0086935-0 MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL, ROGERIO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia dos autos no. 980703255-5, 98070084005-0 e 970084005-0 a fim de ser verificada a possível repetição de pedidos indicados à fl. 259/260.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste sobre a litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 98.0702931-7 EVANIR RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA ISABEL RODRIGUES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 2000.51.06.000089-0 MANOEL DE SOUZA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante a manifestação da autarquia ré à fl. 292, defiro a habilitação de MARIA EDEMAR DE MORAES ALVES, em substituição à MANOEL DE SOUZA. \r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno, requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.06.000955-9 EDMAR BENTO TORRES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SUELI RIOS E SILVA). . Cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC, após fornecidas as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos e decisão.\r\n\r\nNão atendidos nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.06.001939-0 ALFREDO JOSE DE CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias cópia da inicial, sentença e/ou acórdão, trânsito em julgado e cálculos dos autos no. 980703641-0.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à autarquia ré pelo prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.06.000567-5 SANDRO VALERIO MONTEIRO DE ASSIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001643/2007 FOLHA 162/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.06.000945-0 EDILEA TEIXEIRA MALHEIROS (Adv. IAGO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.06.000945-0\r\n\r\nAutor(a): EDILEA TEIXEIRA MALHEIROS\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nSentença nº ____/2008 - Fls. ______ Vol. _______- Tipo C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por EDILEA TEIXEIRA MALHEIROS em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 13/18.\r\n\r\nConforme autorização estampada no art. 285-A, do Código de Processo civil, acrescentado pela Lei 11.277/06, passo à análise, in limine, do pedido.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o autor busca, por meio do presente feito, que a ré apresente ao extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo.\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, o autor deveria, na própria ação de cobrança, requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nRessalto, ainda, que mesmo que não tenha havido, naqueles autos, pedido específico para que a CEF junte os extratos, poderá haver determinação para tal fim. Outrossim, a discussão sobre quem deverá apresentar os extratos também é cabível na ação principal.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que foi editada a Portaria nº 04/2007, de 16/08/2007, expedida por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, tendo em vista a necessidade de que o processamento seja viabilizado a todos. Assim, a princípio, todas as ações semelhantes seguirão os mesmos trâmites. \r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.06.001041-5 EDYR DA SILVA CALIXTO (Adv. TERESINHA FERREIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.06.001041-5\r\n\r\nAutor(a): EDYR DA SILVA CALIXTO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nSentença nº ____/2008 - Fls. ______ Vol. _______- Tipo C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por EDYR DA SILVA CALIXTO em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 09/14.\r\n\r\nConforme autorização estampada no art. 285-A, do Código de Processo civil, acrescentado pela Lei 11.277/06, passo à análise, in limine, do pedido.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o autor busca, por meio do presente feito, que a ré apresente ao extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo.\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, o autor deveria, na própria ação de cobrança, requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nRessalto, ainda, que mesmo que não tenha havido, naqueles autos, pedido específico para que a CEF junte os extratos, poderá haver determinação para tal fim. Outrossim, a discussão sobre quem deverá apresentar os extratos também é cabível na ação principal.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que foi editada a Portaria nº 04/2007, de 16/08/2007, expedida por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, tendo em vista a necessidade de que o processamento seja viabilizado a todos. Assim, a princípio, todas as ações semelhantes seguirão os mesmos trâmites. \r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2003.51.06.000889-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x SEBASTIAO CORREA (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ELEN ROSE BRUM GUEDES, ALTAIR CORREA DE MELLO). . Em decorrência da juntada das peças de fls. 60/71, dê-se vista ao embargado pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2003.51.56.005811-0 HELIO FURTUNA NEVES (Adv. J. CARLOS WEINSCHUTZ) x ZOOB COML/ DE CEREAIS E BEBIDAS (Adv. GABRIELA DE SOUZA DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Republique-se o despacho de fl. 124, para cumprimento pelo autor.\r\n\r\n“Sem prejuízo, ao Autor para manifestar-se em 10 (dez) dias sobre a certidão de fl. 119. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.06.001177-8 LUIZ GOMES DUARTE NETO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) os extratos bancários, relativos ao período requerido na inicial, havendo requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, nos termos do art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSaliento que fica desde já deferida a gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscrevem a inicial, bem como a prioridade na tramitação no feito, nos termos da Lei 10741 de 1º de outubro de 2003, devendo a Secretaria proceder às anotações cabíveis.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 97.0082310-5 MARIA DO CARMO DE REZENDE MENEZES E OUTRO (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o retorno dos autos da SEADI, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n60 - 97.0084356-4 JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Em cumprimento a segunda parte do despacho de fl.175, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) va lor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.”\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n61 - 2007.51.06.001820-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ELISA MARIA DE OLIVEIRA FIALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Ante a certidão de fl. retro, republique-se:\r\n\r\n“ Manifeste-se a impugnada no prazo de 10(dez) dias.”\r\n\r\n62 - 2007.51.06.001823-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PAULO ROBERTO NUNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Ante a certidão de fl. retro, republique-se para o impugnado.\r\n\r\n“ Ao impugnado pelo prazo de 10(dez) dias.”\r\n\r\n63 - 2007.51.06.001824-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUZIA SCORALICK DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Ante a certidão de fl. retro, republique-se:\r\n\r\n“Manifeste-se a impugnada no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2007.51.06.001827-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x RECANTO ARTE E RECREACAO LTDA S/C (Adv. SIMONE PONTE GOMES). . Ante a certidão de fl. retro, republique-se para o embargado.\r\n\r\n“1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\n2o.) Ao Embargado, no prazo legal. \r\n\r\n3o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Seção de Cálculos deste Juízo, onde deverão ser conferidos os cálculos que fundamentaram a execução, e, no caso de discordância, refazê-los com observância da sentença de mérito transitada em julgado. \r\n\r\n4o.) Devolvidos os autos pela Contadoria, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\n5o.) Após, não sendo alegado fato novo, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n65 - 2007.51.06.001829-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x JOAO ANTONIO BRAZ (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA). . Ante a certidão de fl. retro, republique-se para o embargado.\r\n\r\n“1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\n2o.) Ao Embargado, no prazo legal. \r\n\r\n3o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Seção de Cálculos deste Juízo, onde deverão ser conferidos os cálculos que fundamentaram a execução, e, no caso de discordância, refazê-los com observância da sentença de mérito transitada em julgado. \r\n\r\n4o.) Devolvidos os autos pela Contadoria, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\n5o.) Após, não sendo alegado fato novo, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n66 - 2008.51.06.000111-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA) x RUTH SAMPAIO CATALDO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ, ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA, FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES). . Ante a certidão de fl. retro, republique-se para o embargado.\r\n\r\n“1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\n2o.) Ao Embargado, no prazo legal. \r\n\r\n3o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Seção de Cálculos deste Juízo, onde deverão ser conferidos os cálculos que fundamentaram a execução, e, no caso de discordância, refazê-los com observância da sentença de mérito transitada em julgado. \r\n\r\n4o.) Devolvidos os autos pela Contadoria, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\n5o.) Após, não sendo alegado fato novo, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n67 - 2002.51.06.001692-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MILTON ASSUNCAO DE LIMA (Adv. FERNANDO CESAR LEITE). . Tendo em vista a resposta do MPF, segue, para a defesa, publicação do despacho proferido em audiência:\r\n\r\n“Ao MPF para requerer as diligências que entender cabíveis, na fase do art. 499 do CPP. Após, publique-se para a defesa com a mesma finalidade.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 520640"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "511899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000546-5 ANTONIO MATIAS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo dos 1º, 2º, 3º e 5º Autores, decorrente da inércia da Autarquia em revisar os benefícios (o quanto deixaram de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000359-4 SELMO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A parte ré, regularmente intimada, apresentou recurso INTEMPESTIVO, razão pela qual deixo de recebê-lo. Intime-se.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualização de acordo com o dispositivo da sentença de fls. 144/147.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000008-5 FRANCISCO XIMENES WERDERITS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000362-1 LEANDRO PIRES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto a condenação do INSS a restituir o Eg. TRF/2ª a verba honorária do perito, expeça-se RPV.\r\n\r\nComprovada o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000473-0 HAROLDO FERREIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000685-3 HELIO ALVES DE ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O término do prazo do INSS para interposição de recurso da r. sentença de fls. 141/143 - publicada em 19/02/2008 (fl. 143, verso) - foi 29/02/2008. Assim sendo, o recurso do INSS de fls. 146/154, protocolado em 24/03/08, é intempestivo, razão pela qual, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se ao INSS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a atualização do valor devido, referente à verba honorária dos peritos.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000709-2 HELENA ALVES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000954-4 HEITOR FRUTUOSO GUIMARÃES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Trata-se de solicitação de defensor dativo para apresentação de recurso de sentença proferida. Contudo, o Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece ser incabível recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art.5º da Lei 10.259/2001). Tal exame é provisório à luz do disposto no Enunciado 30 das referidas Turmas.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001338-9 SEBASTIÃO CESAR PEREIRA (Adv. JACIR LUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O INSS traz em anexo à contestação uma série de documentos que não dizem respeito à causa e deixa de trazer o que é importante.\r\n\r\nDetermino ao Réu que traga cópia integral do procedimento administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias (DER - 26/02/2007 - Posto de Itatiaia - benefício nº 123.092.571-3, NIT 0010708831556 - espécie 46).\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000040-5 ANGELA MARIA SANTAGATA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000056-9 JOSUE FONTES (Adv. JACIR LUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, tragam cópia integral do procedimento administrativo referente ao pedido autoral de concessão de aposentadoria , conforme já determinado no despacho de fl. 50, sob pena de sanções criminais, verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.005321-7 MARCELO GOMES SANTOS (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA, MONICA RANGEL COTRIM BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 17 /03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001680-1 JOSE FERNANDO DE REZENDE (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 17 /03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001774-0 CARLOS GIOVANNI FARIA GIAMMATTEY DE ALMEIDA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 17 /03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001860-3 JOSE ROBERTO AFONSO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o r. despacho de fl. 93.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000685-0 ALEX HUMMEL (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001189-7 MARIA SUZETE SOARES RAMOS (Adv. DANIEL SEROZINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001197-6 MAURILIO MUNIZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001397-3 ANA CATARINA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.002427-8 PAULO CARLOS NETO (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 17 /03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000042-5 JOÃO CORRÊA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARISA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000799-7 AUTINO VIEIRA DA PAIXAO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000808-4 LEONITA GABRIELA DOS SANTOS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001131-9 JOAO GARCIA BRAGA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.001173-3 DANIELE THAIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2008.51.59.000029-6 MAURICIO IENCARELLI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de instrução para o dia 11 de junho de 2.008, às 14h40, para tentativa de conciliação, produção de eventual prova oral e para que a Ré apresente os extratos da conta em questão, desde 01/10/2005.\r\n\r\nAs partes deverão arrolar testemunhas e depositar o rol até, no máximo, 15 (quinze) dias antes da data marcada.\r\n\r\n27 - 2008.51.59.000105-7 JOAO NATAL RIBEIRO CASTILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Uma vez que já há nos autos contestação da Ré acostada às fls. 28/34, determino o desentranhamento da peça e documentação anexa juntada às fls. 105/124, bem como, pelo fato da mesma ser endereçada à 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, Juízo na qual tramita o feito em nome de EMILSON VALENTIM RIBEIRO E OUTROS, processo nº 2008.51.19.000025-6.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF, para que proceda a retirada da referida contestação protocolizada equivocadamente neste Juizado, mediante certidão. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 511899"
                            ],
                            "511917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000323-9 JOSE NILTON MATOS (Adv. JULIETA MATOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 17 /03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004940-8 LINDAOMAR TERRA DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000019-6 PEDRO TEIXEIRA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nI- Intime-se o Autor, pessoalmente, do teor do despacho de fl. 53, remetendo-se cópia do mesmo.\r\n\r\nII- Sem prejuízo, intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial, sob pena de sanções criminais, verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000030-5 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.001064-5 MAGDALENA PIRES GUIMARÃES (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000305-0 JOAO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ, DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se novamente o Réu, para que forneça a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição do Autor e o coeficiente de cálculo utilizado no cálculo da RMI concedida, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000308-6 DALVA ALMEIDA CAMPOS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste de benefício previdenciário, formulada na inicial, segundo o INPC, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000892-8 JAIR DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste de benefício previdenciário, formulada na inicial, segundo o INPC, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001050-9 MARLENE TEIXEIRA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício de auxílio-doença, em favor da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma a incapacidade parcial, devendo a Autora ser readaptada para função que exija menores esforços físicos.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovação de cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a data de protocolização do requerimento administrativo (do primeiro).\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001106-0 SABRINA RODRIGUES DE ABREU x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu a implantação do benefício assistencial “LOAS” em favor da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e/ou sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, pois o laudo pericial confirma a existência de incapacidade laboral total e para a vida independente (dificuldade de locomoção e micção, necessitando de ajuda de terceiros).\r\n\r\nA pesquisa social confirma a situação de miserabilidade, até porque, a renda familiar de R$ 500,00 (quinhentos reais) decorre de trabalho informal, o que denota não se tratar de renda segura e fixa. De qualquer modo, o limite seria infimamente ultrapassado, o que não descaracteriza a situação econômico-financeira de miserabilidade - que é a ratio legis.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na necessidade do benefício de natureza alimentar, antes de eventual e futura final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovação de cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cômputo dos atrasados, desde a data de protocolização do requerimento administrativo.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001158-7 ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o auxílio-doença do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e/ou sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial comprova a incapacidade temporária - até que se faça cirurgia por ele mencionada - e parcial, para a atividade habitual de “motoboy”.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação decorre da impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovação de cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a cessação indevida.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001247-6 PAULO ROBERTO PEREIRA FORTES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela para determinar ao Réu que restabeleça (ou mantenha, se já o tiver feito) o benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma a existência de incapacidade parcial, devendo o Autor ser readaptado para outra função, que exija menor esforço físico.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a data de cessação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002861-2 ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação da advogada coma juntada do contrato de honorários advocatícios às fls. 130/133 (art. 5º da Resolução 438 do CJF), remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nCom o retorno do Contador, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.005017-4 ROGERIO BATISTA DE ELIAS (Adv. TARCILA DE CASSIA REZENDE, FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 17 /03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000071-0 JOAO BAPTISTA MENDES (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 17 /03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000285-1 ARYDINAIA FERREIRA MARIANO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000614-5 JOSE RICARDO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 17 /03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000899-3 GECELENE DE LOURDES MARQUES LEITE DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001602-3 IOLANDA DE SOUZA SOARES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001641-2 MANUEL MESSIAS FERREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 107/108, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000345-1 MARIA AUGUSTA KOENIGKAM PINTO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001047-9 NELIO JOSE FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 30 pontos desde a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, até a extinção do GDATA; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001289-0 ARY MACHADO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001401-1 NELLY HERMOGENES RAMOS (Adv. JULIETA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.59.000064-8 FRANCISCO ORIEL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.59.001319-4 MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.59.001370-4 SEBASTIAO MARCIO GONCALVES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 92, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000326-8 ADILSON DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001137-0 DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.001257-9 JOAO FRANCISCO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar o Autor por alegados danos morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.001347-0 JOSE GERMANO DA CONCEICAO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I- Intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora, com a conseqüente prova da aplicação correta ou não dos juros na referida conta;\r\n\r\nII- Faculto ao Autor igual prazo para a apresentação dos documentos supra;\r\n\r\nIII- Após, retornem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.001384-5 THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv. LUIZ CARLOS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação dos Réus a retirar o nome da Autora dos róis restritivos, de cancelar eventuais cobranças feitas, bem como, de negar o pretendido cancelamento de multas e outros eventuais gravames incidentes sobre o débito. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 511917"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "520913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001017-0 NELSON PEREIRA BRAGANCA (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002137-3 DIVA RODRIGUES ELECTO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003338-7 MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005835-9 ALTAIR RIBEIRO GOMES (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000094-5 LIDIA CHAGAS DA SILVA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000635-2 LUIZ MARINS DE CARVALHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da inércia do autor em relação ao anterior desarquivamento requerido, defiro o prazo derradeiro de 5(cinco) dias para vista dos presentes autos. \r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se os autos, ficando ciente que novo pedido de desarquivamento deverá ser devidamente justificado.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004699-4 DIONISIO PEREIRA DOS ANJOS (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 155/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios em razão do deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004701-9 JOVINO ANTONIO FRANCISCO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000470-0 VALTER SILVA LIMA (Adv. JANE BRITO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000557-1 MARLENE SILVA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 41/43: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005228-3 JORGETTA REIS DE AMORIN (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 40/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - da autora, fixando-a no patamar de 60 pontos (Lei nº 10.971/2004, art. 1o, parágrafo único), de 1º de maio de 2004 até junho de 2006, e a pagar as respectivas diferenças, atualizadas monetariamente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face ao deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000665-4 RODOLFO DE SOUZA PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004398-8 NEI XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 458/459: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002513-9 INALDO JOSE LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 163/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000642-3 TANIA MARIA ANTONIO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora traga aos autos cópia integral do contrato realizado com a CEF, e caso não seja a autora parte na relação contratual estabelecida com a Ré, deverá, ainda, emendar a inicial a fim de retificar o pólo ativo da presente demanda (TRF 2ª Região, AC 351266 - 8ª Turma Especial, DJU 11.05.05; TRF 2ª Região, AC 349870 - 8ª Turma Especial, DJU 19.05.05).\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000648-4 JOÃO DE MEDEIROS BRITO FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e do benefício de gratuidade de justiça, para que a parte autora apresente comprovante de residência e regularize os documentos de fls. 12/15, face à divergência das assinaturas apostas nos mesmos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000854-3 ELIAS DA SILVA FILHO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 150/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto,\r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, § único, inciso I, do CP, em relação aos índices 10,14% (fevereiro de 1989), 9,55% (junho de 1990), 12,92% (julho de 1990), 13,69% (janeiro de 1991) e 13,90% (março de 1991), e na forma do art. 267, VI do CPC, em relação aos percentuais de 42,72% (janeiro de 1898) e 44,80% (abril de 1990).\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do percentual de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005486-3 LUIZ ANTONIO COUTO FERREIRA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em razão de ser o autor beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005822-4 ROSANE DA SILVA MADUREIRA DUARTE (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes os seus pressupostos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.006102-8 ADRIANA DO COUTO FERREIRA E OUTROS (Adv. FREDERICO ARMOND BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído a causa é de R$ 50.000,00 e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2a Região, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor, declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000258-2 RUTE GERALDA RODRIGUES (Adv. RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, vez que presentes seus pressupostos. \r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000272-7 RUTE GERALDA RODRIGUES (Adv. RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, vez que presentes seus pressupostos. \r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2006.51.17.005360-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x DIOGENES SOUZA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que não há, nos presentes autos, comprovação de que o credor se valeu de todos os meios possíveis para obtenção das informações necessárias à localização de bens do devedor; defiro, por ora, apenas o pedido relativo à Receita Federal, devendo a Secretaria promover a pertinente consulta através do sistema próprio.\r\n\r\nCaso não haja endereço distinto do já existente nos autos, intime-se a exeqüente para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000554-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOAQUIM BRITO DO COUTO. . Considerando-se que o titulo executivo foi constituído através de mandatário, intime-se a parte autora para que forneça procuração original ou cópia autenticada com poderes especiais e expressos para tomada de empréstimo, uma vez que a cópia do documento juntada à fl.14 não confere tais poderes à outorgada.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.17.003686-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ANTONIO CÍCERO BEZERRA ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos artigos 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o réu em custas e honorários de sucumbência, face à gratuidade de justiça que ora defiro de oficio, considerando que tratam os autos de questão relativa a imóvel destinado a pessoas de baixa renda (fl. 03, primeiro parágrafo).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2006.51.17.003112-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA, ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA). . Defiro o benefício de gratuidade de Justiça requerido à fl.27.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando SUELY MELO, CRC/RJ-055412/O, como Perita do Juízo. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita nomeada para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000006-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CRISTIANE DE AGUIAR COELHO E OUTROS. . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das certidões de fls. 27, 30 e 31, requerendo o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2007.51.17.004012-8 NORMA SUELY GARCIA RAPOSO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados às fls.68/77, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.17.000322-0 ARITH DE SOUZA VIEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.17.003124-3 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fls. 91/103: Manifeste-se a CEF requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.005402-4 CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv. JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 163/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento de fls. 59//70.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2006.51.17.004901-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NAIR LOPES TENORIO (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA). . Fl.44 - Indefiro, tendo em vista que os cálculos de fls. 33/37 foram elaborados mediante a incidência de correção monetária e juros e que no ato da requisição de pagamento os valores serão automaticamente atualizados pelo sistema eletrônico.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n33 - 2003.51.02.007001-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x LAERTE FERNANDES DA ROCHA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista que as defesas não arrolaram testemunha(s), dê-se vista ao MPF para fins do disposto no art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.000103-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x LAUDELINA DOS SANTOS CRUZ (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Vista às defesas para os fins do disposto no art. 499 do CPP.\r\n\r\nNada sendo requerido em diligências, ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, às defesas com a mesma finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.17.001734-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x CICERO DA SILVA SANTOS (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS, CLAUDIA FARIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 122/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia e CONDENO CÍCERO DA SILVA SANTOS, brasileiro, filho de Cícero Tavares dos Santos e Antonina da Silva Santos, CPF nº 351.548.537-68, identidade nº 285.145 expedida pelo SIM, como incurso nas penas do art. 89 caput da Lei nº 8.666/93 em continuidade delitiva (art. 71 do CP), com base na fundamentação supra. Passo a aplicar a pena: atenta ao disposto no art. 59 do CP e considerando que o réu é primário e sem maus antecedentes, fixo a pena base em 03 (três) anos de detenção; não reconheço a presença de circunstâncias agravantes e/ou atenuantes; por tratar-se de crime continuado, aumento a pena para 03 (três) anos e 06(seis) meses de detenção (acréscimo de um sexto, conforme art. 71 do CP), fixando-a nesse patamar. Deixo de aplicar a pena de multa, pois não foi constatada a obtenção de vantagem econômica efetiva ou potencial, o que impede a aplicação da fórmula de cálculo prevista no at. 99 caput da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto tendo em vista o disposto no art. 33, § 2º, “c” do Código Penal.Da substituição da penaCom base no art. 44, I, II, III e § 2º (segunda parte) do Código Penal, substituo a pena restritiva de liberdade por uma pena restritivas de direitos e multa. A pena restritiva de direitos consiste em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, conforme art. 46 do Código Penal, por 02 (dois) anos e a multa terá o valor de 05 (cinco) salários mínimos a serem entregues em cinco parcelas iguais e mensais a entidade com destinação social (art. 45, § 1º do Código Penal). As entidades serão indicadas pelo Juízo da execução.Do direito e apelar em liberdadeO Réu respondeu ao processo em liberdade e não encontro nos autos razões para que não possa assim permanecer até que transite em julgado esta sentença. Entendo que à luz do princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º, LVII da CR), toda prisão decretada antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória mantém natureza cautelar e, assim, deve estar de acordo com o dis posto no art. 312 do CPP. O art. 594 do CPP deve ser apreciado sob esta luz, ou seja, não é tão somente a sentença condenatória que levará à decretação ou à manutenção da prisão cautelar. Ademais foi reconhecido na fundamentação supra que o Réu é primário e não apresenta maus antecedentes.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, extraia-se a pertinente carta de execução de sentença, façam-se as devidas anotações e intime-se o apenado para o pagamento das custas.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.001890-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x SANDRA MARIA PINTO DOS SANTOS (Adv. LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE). . Designo o dia 10/06/2008, às 14:00 horas, para sumário de defesa, no qual as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação (fls. 218).\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.004327-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x SILVANO DA COSTA (Adv. MARCELO TEBET HALFELD). . Tendo em vista a divergência entre o nome informado na defesa prévia e o exarado no ciente de fls. 269, intime-se a defesa a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o nome correto da testemunha.\r\n\r\nApós, intimem-se as testemunhas conforme determinado às fls. 276.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.17.004954-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MAX ANTONIO PAUL) x WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS. . Fl. 55 - Defiro, por ora, apenas o pedido relativo à Receita Federal, devendo a Secretaria promover a consulta através de sistema próprio.\r\n\r\nHavendo endereço distinto do já existente nos autos, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n39 - 2008.51.17.000786-5 JUSTICA PUBLICA x NILCE SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv. EDSON ALEXANDRE DA SILVA). . (...) ACOLHO O PARECER e CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA À INDICIADA, sob o compromisso de a INDICIADA comparecer a todos os atos do presente inquérito e de possível futuro processo, para os quais for intimada (CPP 310 § único).\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2006.51.17.005858-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x AMILTON BELLO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.005396-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ALESSANDRO APARECIDO FERRAZ DOS SANTOS. . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n42 - 2007.51.17.005433-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ANDRE ALEX DE SOUZA FRANCO. . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n43 - 2007.51.17.005434-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x LUCINEY RIBEIRO DE OLIVEIRA. . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n44 - 2007.51.17.005435-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x LUCIANO HENRIQUE VASCONCELOS BATISTA. . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n45 - 2007.51.17.005691-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA. . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n46 - 2007.51.17.005725-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JORGE LUIZ DANTAS REIS. . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n47 - 2008.51.17.000211-9 CLARICE ALVES DE SOUZA DO ARAGÃO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fl. 208 - Intimem-se os impugnados, para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, especificando as provas que eventualmente pretendam produzir.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente a União Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 520913"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "518860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0033867-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x SUPERMERCADOS SANTOS LOMBA - SUC. DE A.A.CANAVEZES SUPERMERCADOS E OUTROS (Adv. GILSON BATISTA TAVARES, MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA). . Intime-se o Executado, no prazo de 10 ( dez ) dias, para recolhimento das custas judiciais devidas no valor de R$ 275,35 ( duzentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos ) , a serem pagas junto à Caixa Econômica Federal - CAIXA, através do DARF, código 5762.\r\n\r\nApós, traga ao Juízo o comprovante de pagamento, sob pena de inscrição como Dívida Ativa da União, no prazo de 15 ( quinze ) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003061-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PLASTICOM IND/COM/ DE PLASTICOS DO ALC LTDA ME E OUTROS (Adv. LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA, TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS, EDSON JRAIGE, JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES). . DECISÃO\r\n\r\nConforme atestado pela certidão de fls. 123, o dispositivo da decisão de fls. 115-122 foi publicado em termos diversos daquele prolatado nos autos. \r\n\r\nPara corrigir tal equívoco, segue abaixo, para nova publicação, os termos exatos do dispositivo da aludida decisão: \r\n\r\n“III - DISPOSITIVO\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO para excluir do pólo passivo da execução fiscal (Inscrição em Dívida Ativa da União nº 70 4 05 007001-81) PAULO SÉRGIO DE SOUZA (CPF nº 366.717.207-97). \r\n\r\nÀ Distribuição, para anotar a exclusão.\r\n\r\nApós, cite-se a sociedade executada, nos termos do artigo 7o da Lei nº 6.830/80, no endereço indicado no contrato de locação juntado a fls. 101-103 (Rua Renato Bazin, Lote 36, Quadra 56, Laranjal, São Gonçalo -RJ), para que, em cinco dias, pague a dívida - com os respectivos juros e multas de mora-, ou a fim de defender-se garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do artigo 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda. \r\n\r\nP. I” \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Fazenda Nacional.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2000.51.02.001568-7 CONTABILIDADE ANTONINA LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA, MARIA REGINA VIANNA FIALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação nos seus efeitos regulares.\r\n\r\nAo apelado ( Embargante ) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópias desse despacho para os autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.006024-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (LAB. ANÁLISES CLÍNICAS) (Adv. HUGO DE AGUIAR COSTA PINTO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . DESPACHO. Fls. 106: defiro como requerido, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVindas as cópias, proceda-se em conformidade com o segundo parágrafo do despacho de fls. 100.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.003400-1 FAZENDA NACIONAL x VIACAO MAUA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . DECISÃO. 1) Fls. 15: a Fazenda Nacional requereu a extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC (inércia do autor em promover os atos e diligências que lhe cabem por mais de trinta dias). \r\n\r\nA medida pleiteada é descabida, vez que é a própria requerente que figura no pólo ativo da demanda, não sendo razoável imaginar que pretenda dar cabo ao processo por reconhecer a sua própria desídia.\r\n\r\nAdemais, ainda que se vislumbre que a União quer se referir à inércia do ora Embargado em promover as diligências necessárias nos autos dos Embargos à Execução nº 2007.51.17.003399-9 - o que parece ser a sua real intenção -, o pleito ainda assim não poderia ser albergado. Isso porque, compulsando aqueles autos, observa-se que a VIAÇÃO MAUÁ LTDA. de logo iniciou a execução do julgado, requerendo a citação da ora Embargante, que, uma vez citada, propôs os presentes Embargos. Nestes autos, a relação processual ainda não se triangularizou. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\n2) Em face da certidão de fls. 7, recebo os presentes Embargos.\r\n\r\n3) À Embargada, para, querendo, se manifestar no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004434-1 BIO TEK IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, SERGIO VIANA RANGEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a embargante para apresentar réplica (art. 326 do CPC) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004786-0 SUL ATLANTICO DE ALIM/ S/A IND/ COM/ - MASSA FALIDA (Adv. PEDRO ALVARES DOS SANTOS, JOÃO ALVES MESSANEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . DESPACHO. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 16/17, certificado às fls. 21v, bem como o integral recolhimento das custas judiciais devidas (fls. 12 e 13), traslade-se cópia da sentença para os autos principais (2007.51.17.004785-8), desapensem-se e arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004789-5 SUL ATLANTICO DE ALIM/ S/A IND/ COM/ - MASSA FALIDA (Adv. PEDRO ALVARES DOS SANTOS, JOÃO ALVES MESSANEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDESPACHO. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 16/17, certificado às fls. 21v, bem como o integral recolhimento das custas judiciais devidas (fls. 12 e 13), traslade-se cópia da sentença para os autos principais (2007.51.17.004787-1), desapensem-se e arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006117-0 BIOTEK IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, SERGIO VIANA RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO:\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 29 dos autos da execução em apenso, recebo os presentes Embargos.\r\n\r\nIntime-se a Embargada na forma do art. 17 da Lei nº 6.830/80. No caso de apresentar impugnação, deverá se manifestar especificamente sobre a alegada re-inclusão da Embargante em programa de parcelamento, informando, ainda, se for o caso, sobre o adimplemento das respectivas parcelas.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000432-3 FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Intime-se a Embargante para trazer aos autos cópias da inicial e da sentença (e, caso tenha sido atacada por recurso, posteriores decisões do Tribunal Regional Federal e Tribunais Superiores) eventualmente proferida no bojo da ação ordinária nº 2007.34.00030693-7, além de outras peças do referido feito que entender pertinentes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001125-6 FAZENDA NACIONAL x FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.001125-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFRASPOL IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos à execução, suspendo o curso do processo.\r\n\r\nÀ SEDIS/SG para autuar e distribuir por dependência, aos presentes autos, a petição acostada à contracapa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.006023-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (LAB. ANÁLISES CLÍNICAS) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 518860"
                            ],
                            "518875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002217-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas a serem ressarcidas pelo executado no valor de R$ 11,42 (onze reais e quarenta e dois centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nPelo executado, ainda, os honorários advocatícios, no montante fixado às fls. 8.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002240-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, ANA MARIA DE ANDRADE SANCHES, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARTHA LUCIA ALCANTARA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 12,13 (doze reais e treze centavos).\r\n\r\nPelo executado, ainda, os honorários advocatícios no montante fixado às fls. 8.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002891-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS). . Tendo em vista que a peça juntada a fls. 85-104 da presente execução diz respeito a petição inicial de embargos à execução, ação autônoma em relação ao executivo originário, desentranhe-se, por certidão, a aludida peça para que seja remetida à Seção de Distribuição (SEDIS-SG) para autuação em apenso.\r\n\r\nApós, que seja feita a correção da numeração dos presentes autos e suspenso o curso da execução para processamento dos embargos, nos termos do artigo 19 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004538-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x GASITA COM/ DE GAS E TRANSPORTES LTDA (Adv. CYRO CORREA DE LIMA, ISAIAS PAULINO ITABORAHY). . (...) Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para manter ausente do pólo passivo da presente execução fiscal (inscrição em Dívida Ativa nº 70 6 02 022177-46), seja como sócia-gerente, seja como representante legal da sociedade executada, a Sra. MARIA DAS GRAÇAS MATTOS SULTANI (CPF nº 077.768.767-47).\r\n\r\nCondeno a União a ressarcir o excipiente pelo pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com amparo no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para requerer o que entender de Direito.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005123-7 FAZENDA NACIONAL x CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS). . (...) Ante o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a suspensão do feito por 120 dias, conforme requerido pela Fazenda Nacional, a contar da data de intimação do ente público da presente decisão. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nVencido o prazo de suspensão, intime-se a União para manifestação a respeito do cumprimento do débito.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.002230-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BIOTEK IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo o curso da presente execução.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.003778-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x ORGANIZAÇOES MENDES LTDA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . DECISÃO:\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente apenas do recolhimento de custas e honorários sucumbenciais devidos pela parte vencida. Nada obstante, tendo em vista que a Fazenda Nacional, ao se manifestar nos autos após a prolação da sentença (fls. 52), limitou-se a pugnar pela extinção do processo, eis que seu crédito foi integralmente satisfeito, nada requerendo a título de execução do julgado e, ainda, que as custas devidas à Justiça Federal perfazem o valor de R$ 33,00 (em conformidade com o art. 14, I da Lei nº 9.289/96), abaixo, portanto, do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004174-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RENATO DE QUEIROZ SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento de inscrição em dívida ativa, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 26 de Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas judiciais a serem complementadas pelo Exeqüente, em consonância com o valor legal mínimo (R$ 10,64 - Tabela I, alínea “a” da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, eis que a relação processual sequer chegou a se completar.\r\n\r\nAguarde-se a complementação das custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004632-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x PIERRE ALEXANDRE ANTUNES DUTRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 33,70 (trita e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nPelo executado, ainda, os honorários advocatícios, no montante fixado às fls. 18.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005019-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JVP CONTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA). . DESPACHO: \r\n\r\nÀ Exeqüente sobre o alegado parcelamento do débito exeqüendo (fls. 20).\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005566-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x CARLOS EDUARDO DA SILVA AGUIAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 18,26 (dezoito reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPelo executado, ainda, os honorários advocatícios, no montante fixado às fls. 8.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005966-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x COMFRAN COM/ DE FRANGOS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento de inscrição em dívida ativa, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 26 de Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas judiciais integralmente recolhidas (fls. 6)\r\n\r\nSem honorários, eis que a relação processual sequer chegou a se completar.\r\n\r\nTendo em vista a renúncia expressa ao prazo recursal (fls. 11), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000076-3 JOAQUIM AMARAL MONTEIRO (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a impugnação da União, veiculando fato modificativo ao direito da executada, intime-se a embargante para apresentação de réplica, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000169-0 FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação nos seus efeitos regulares.\r\n\r\nAo apelado ( Embargante ) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópias desse despacho para os autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003490-6 FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . DESPACHO: \r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Embargante para apresentar réplica (art. 327 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 518875"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "520687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA COSTA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x ODAIR COSTA (Adv. ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando-se que a petição inicial, protocolada em 05/7/2005, momento em que já existiam os Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, referia-se a rito especial, o qual foi convolado para procedimento compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais apenas em 23/11/2006, as citações dos réus devem ser tidas como promovidas por Juízo competente na época, qual seja, a 4a Vara Federal de Niterói, reputando-se válidas.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 05/8/2008, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, bem como trazer ao autos cópia de sua certidão de nascimento ou casamento e do instituidor da pensão.\r\n\r\nA autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nIntime-se a União para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 520687"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "512253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537749-0 ANTONIO FERREIRA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para se manifestar sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n2 - 98.0975642-9 NILTON GONCALVES DE SOUZA (Adv. JORGE MOREIRA, MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0759159-9 OTTONE RODRIGUES (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, para se manifestarem sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.002909-9 JOSE COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.004878-5 GERALDA FELIX DE CARVALHO NICOLAU (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.005110-3 NATALINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.006683-0 SEVERINA CLEMENTINO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a litisconsorte Elizabeth Clementino Penedo a sua representação e informe o número de seu CPF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.010269-0 NADIR GOMES RODRIGUES (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Tendo em vista a edição da Resolução nº 559 de 26.06.07 pelo Conselho da Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de requisições e determinou nos artigos 3º e 4º que, para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor ou precatório, deve-se levar em consideração a importância total do crédito executado, por beneficiário, ou seja, o valor devido ao autor ou litisconsorte mais os honorários sucumbênciais respectivos, dê-se vista aos interessados para que considerem a nova legislação na decisão de abrir mão de valores excedentes a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nIntimado o Executado (art. 12 da Resolução nº 559), expeçam-se as requisições conforme requerido pelos beneficiários.\r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários, na forma do art. 18 da mesma resolução.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.004917-4 AMARO JORGE MARTINS RANGEL (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nEntretanto, faculto ao autor promover a execução com os cálculos que entender pertinentes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, proceda a secretaria a expedição do RPV com os valores informados à fl. 248.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.010754-0 IZALTINA CODECO CANTARELLA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre se pretende promover a execução provisória.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.010771-0 JANE REGINA DA CRUZ DO NASCIMENTO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso em apreço, verifico que o benefício da parte autora tem natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em São João de Meriti, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, § 2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.010894-4 ISMAEL GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a edição da Resolução nº 559 de 26.06.07 pelo Conselho da Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de requisições e determinou nos artigos 3º e 4º que, para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor ou precatório, deve-se levar em consideração a importância total do crédito executado, por beneficiário, ou seja, o valor devido ao autor ou litisconsorte mais os honorários sucumbênciais respectivos, dê-se vista aos interessados para que considerem a nova legislação na decisão de abrir mão de valores excedentes a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nIntimado o Executado (art. 12 da Resolução nº 559), expeçam-se as requisições conforme requerido pelos beneficiários.\r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários, na forma do art. 18 da mesma resolução.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.000896-6 THIAGO FERREIRA LOPES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Venha o pedido de habilitação de todos os beneficiários, conforme fl. 08.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.002703-1 JAIR MANCANO DE AROS (Adv. MARCELO LOPES DE OLIVEIRA, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os cálculos do contador, eis que não foi apurado valor a indenizar. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.005250-5 HERCILIA SOARES FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO, LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Fundamente a parte autora, em 10 (dez) dias, os pontos dos cálculos do INSS que vem impugnar.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.002962-7 JAYME RODRIGUES FILHO (Adv. REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, promover a execução com os cálculos de fls. 133/136.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008045-1 ROSA ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x MAURÍCIO CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Dê-se vista ao patrono do segundo autor por 10 (dez) dias sobre os cálculos.\r\n\r\nCom a concordância do mesmo, cite-se o réu nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008130-3 DULCE ELESBAO REAL (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a divergência entre as petições de fls. 134 e 136/137.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.008606-4 SEVERINO FIRMINO NASCIMENTO (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.008954-5 ALBERTINA DO NASCIMENTO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, para se manifestarem sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.009157-6 EVA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, para se manifestarem sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.009290-8 PALMIRA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre os cálculos do contador, eis que não foi apurado valor a indenizar. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.009297-0 VANJA SUELY DE SOUZA BEZERRA (Adv. ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA, ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o réu nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.003362-3 ANTONIO SANTOS NOVANTA (Adv. REGINA CELIA SANCHES LOPES, IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.003419-6 PAULO ROBERTO GOUVEI A DA SILVA (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, para se manifestarem sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.004209-0 ANTONIO MADEIRA (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, para se manifestarem sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.004704-0 JOÃO LUCAS CORREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre os cálculos do contador, eis que não foi apurado valor a indenizar. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.005280-0 FELIZ DA SILVA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes sobre os cálculos do contador, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.005301-4 ADEMILSON SILVA FARIA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nCom a comprovação do restabelecimento do benefício de auxílio-doença, encaminhem-se os autos ao TRF, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.005376-2 LEA NONATO RODRIGUES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração da parte autora (fl. 44/47), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.005970-3 NELSON JOAO DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 93/95 e 99/117: Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.006422-0 ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração da parte autora (fl. 42), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.006531-4 MARLENE IZIDIO ALVES REP/ P/ JONAS ALVES (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.006289-5 MAURA LINS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, no prazo da contestação, juntar todos os documentos administrativos referentes à lide, sob pena de restar configurado ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeito a multa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.007684-5 MARIO COQUI (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.008585-8 CARLOS ALBERTO MORAES (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais deste Foro.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.008645-0 VALMIR GOMES DE BRITO (Adv. ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO, MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração da parte autora (fl. 36), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.10.000453-0 NICÉA JESUS DE AZEVEDO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer: estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nEm segundo lugar, porque verifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva. \r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM em Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados. \r\n\r\n(iii) O acervo desta 5ª Vara Federal, atualmente, gravita em torno de 5.000 processos, situação distinta da verificada no ano de 2001, quando o quantitativo em tramitação não ultrapassava o limite de 1.000 processos.\r\n\r\nNessas condições, a meu sentir, não mais subsiste perfeita compatibilidade entre as justificativas contextuais que ensejaram a manifestação de vontade da Administração e a realidade fática presenciada, haja vista que, no atual cenário, em razão das circunstâncias antes apontadas, a remessa pela Justiça do Estado dos respectivos autos processuais não propiciará resposta mais eficaz aos conflitos mencionados no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade. \r\n\r\nEm terceiro lugar, porque na prática do ato há que se observar a relação de congruência entre o motivo, de um lado, e o objeto e a finalidade, do outro. Na lição de Celso Antônio Bandeira Melo, “[...] é mister verificar se há relação de pertinência lógica, ou seja, de adequação em face de princípios encampados pelo Direito, entre a situação tomada como base para a prática do ato e a finalidade que a lei atribui à competência exercitada. [...] Esta adequação entre motivo e conteúdo tem como critério avaliador, necessariamente, a finalidade [que é sempre o interesse público]”. \r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsita às causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.10.000733-5 REJANE RIBEIRO CABRAL (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer a controvérsia entre o declarado à fl. 03 “requer auxílio doença por acidente de trabalho em 30/07/2000, permanecendo até Janeiro de 2008...” e o documento de fl. 16 e ss, que refere-se à auxílio-doença previdenciário, observando sobre o tema o verbete da súmula n. 15 do Eg. STJ.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009385-0 CARMEM LUCIA PIMENTEL DE MORAES (Adv. VANDA LUCIA NOGUEIRA, MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANDREOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a planilha de cálculos de fls. 161/163.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.006976-2 DEMERVAL BARROS DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, no prazo da contestação, juntar todos os documentos administrativos referentes à lide, sob pena de restar configurado ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeito a multa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2005.51.10.004833-6 PAULO RICARDO SILVA DE MORAES (Adv. VIVIANE DE ABREU) x CONSTRUTORA FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 209/210: Anote-se.\r\n\r\nReabro o prazo para recurso da parte autora, ante o falecimento de seu patrono.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.005093-1 MAURO SOARES DE MORAES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nFl. 100 - Não há razão para excluir a Caixa Econômica Federal do pólo passivo da lide. O documento de fl. 203 informa que foi ela a instituição responsável pela formalização da solicitação de execução da dívida oriunda do contrato de financiamento imobiliário. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer, em 10 (dez) dias, a inclusão da Engea no pólo passivo, eis que cessionária do crédito hipotecário correspondente. Vindo o requerimento, dou a Engea por citada, haja vista o seu comparecimento voluntário aos presentes autos (fls. 99/144). Nesse caso, retifique-se a autuação. \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da ré quanto à possibilidade de acordo (fl. 103), designe a Secretaria Audiência Preliminar, intimando as partes da data e hora. A CEF deverá ser representada por preposto com poderes para transigir, bem assim para oferecer proposta de conciliação.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.000921-2 LUIZ MANOEL DE MOURA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.007196-3 MARCELO DA SILVA BERNARDES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 98.0979444-4 ALBERTO GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA, ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Os documentos de fls. 153/157 comprovam o cumprimento do julgado. Indefiro o pedido de fl. 163, eis que, caso a parte autora se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, deverá comparecer a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios para levantar os valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS. EM caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.017065-9 JEDIVAL MARIA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, no tocante ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2001.51.10.000440-6 MARCELO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n49 - 2001.51.10.003482-4 AIDIL DA SILVA AROCA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias sucessivos, sobre a certidão retro.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2001.51.10.003710-2 CLAUDIO FERRAZ DE ABREU (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Os documentos de fls. 100/101 comprovam o cumprimento do julgado. Indefiro o pedido de fl. 105, eis que, caso a parte autora se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, deverá comparecer a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios para levantar os valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS. EM caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2001.51.10.005055-6 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dês) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fls. 193/196.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2002.51.10.002886-5 MARIA VIEIRA ALVES DE CARVALHO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x MARGARIDA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv. SUCENA GEARA REIS LIRA, SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI, JOANA BARREIRO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nReconsidero o despacho retro.\r\n\r\nCom razão o patrono da autora. As advogadas constituídas em 10.05.02 (fl. 54) só responderam o despacho de fl. 51 em 14.08.02, e mesmo assim, de forma equivocada, já que informaram que a segunda ré encontrava-se em local incerto e não sabido, quando o endereço estava acostado aos autos à fl. 09, tendo sido citada à fl. 68 com base naquele endereço. As referidas advogadas participaram de duas audiências (fls. 98/104 e 122/134), mas, não se manifestaram sobre o despacho de fl. 166.\r\n\r\nO novo advogado constituído à fl. 193 trouxe aos autos a comunicação de revogação do mandato encaminhada às advogadas, conforme documentos juntados às fls. 191/192, procedendo a execução do julgado à fl. 195 e diligenciou com presteza e competência por toda a execução.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro o pedido do Dr. Marcos de Oliveira Drubi para que os honorários advocatícios sejam pagos em seu nome, integralmente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, expeça-se a competente requisição de pagamento dos honorários.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n53 - 2002.51.10.004429-9 SEBASTIAO NIGRE E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, DIANA NATALINA LIMA, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO, GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, JAMIL ALVES DA SILVA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nJá recebidas as contra-razões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2004.51.10.000210-1 WILSON VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante do extrato de fl. 91, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar declaração de que realmente não recebeu da CEF o valor de R$ 21.841,13 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e treze centavos), em 29/12/2004, conforme demonstrado no referido extrato, declarando, ainda, ter ciência das cominações penais às quais se sujeitam quem presta declaração falsa.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.009116-2 KLEBER GOMES DE MELO (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2005.51.10.001321-8 MILTON J0RGE DA SILVA (Adv. MARIA CAMPOS BESSA FONTES, ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES) x ENGEMI ENGENHARIA DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL x ARF DUQUE DE CAXIAS -RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n57 - 2005.51.10.002831-3 JOSE ADAIL DIAS (Adv. PAULO HORN) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a parte autora sua petição de fls. 54/57, eis que apócrifa. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.10.002933-0 MARIA SELMA DA SILVA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Os documentos de fls. 58/65 comprovam o cumprimento do julgado. Indefiro o pedido de fls. 79/81, eis que, caso a parte autora se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, deverá comparecer a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios para levantar os valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS. EM caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.10.004349-1 SHIRLEY MACIEL DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS N. SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Concedo por 10 (dez) dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n60 - 2006.51.10.000727-2 TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2006.51.10.001219-0 MARIA DO CARMO LIMA DA COSTA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 24/25 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e nomeio a subscritora de fls. 26 como advogada dativa das habilitandas.\r\n\r\nVenha o pedido de habilitação dos outros dois filhos da falecida, conforme certidão de óbito á fl. 32.\r\n\r\nCumprido, dê-se, cite-se o INSS na forma e para os fins dos arts. 285 e 297 do Código de Processo Civil e para manifestar-se sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nNão havendo oposição, a Seadi para anotações.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n62 - 2006.51.10.002088-4 NEWTON MARCOS BAPTISTA DE MORAES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, no tocante ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.10.002193-1 JOSE RICARDINO VALERIO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n64 - 2006.51.10.004013-5 LUIS JOSA DE MENEZES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os extratos de fls 33/38, não há plausibilidade no valor atribuído à causa. Pela análise dos referidos extratos, verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.10.004035-4 JULIO CESAR DA SILVA (Adv. CRISTIANE MARIA DOS SANOTS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, no tocante ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.10.002247-2 ZULEIKA TEIXEIRA NUNES (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n67 - 2008.51.10.000336-6 SERGIO BARRAQUI DOS SANTOS (Adv. BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Dê-se vista ao autor, por 15 (quinze) dias, para requerer o que de direito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n68 - 2007.51.01.808367-9 LEONIR DE SOUZA FRANCA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO DUQUE DE CAXIAS - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 116/117 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, EXTINGO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o impetrante nas custas. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSem honorários (STF, Súmula 512, e STJ, Súmula 105).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, bem como o Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n69 - 2006.51.10.006801-7 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a impetrante para se manifestar acerca do interesse em promover a execução da verba de sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.10.002390-7 MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo os recursos de apelação da UNIÃO (fls. 432/446) e da IMPETRANTE (fls. 453/472), eis que tempestivos (fls. 448 e 473).\r\n\r\nIntimem-se, sucessivamente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a IMPETRANTE, e, após, a UNIÃO, para as contra-razões.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n71 - 2007.51.10.007890-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCEL FREITAS CANARIO. . Concedo à Exeqüente isenção das custas processuais, nos termos do art. 31 da Lei nº 6.855/1980 c.c. o art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996.\r\n\r\n1) Cite-se o Executado para pagar, em 3 dias (CPC, art. 652, caput) a dívida e honorário que fixo, de modo provisório, em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n2). Intime-se o Executado da existência da assistência judiciária neste Foro e nas faculdades de Direito, para a hipótese de não poder arcar com esse ônus.\r\n\r\n3) O Oficial de Justiça está autorizado a proceder à citação por hora certa, se necessário, na forma dos arts. 227 e 228 do CPC, caso em que a Secretaria deverá cientificar o Executado por telegrama, na forma do art. 229 do CPC. Fica o Oficial de Justiça, também, autorizado a proceder à citação na forma do art. 172, § 2º, do CPC, desde que expressamente fundamentada a necessidade de tal medida.\r\n\r\n4) No ato da citação deverá o Oficial de Justiça certificar a existência de bens passíveis de penhora e devolver para a Vara a primeira via do mandado cumprido, para controle do prazo (art. 24 do Regulamento das Unidades de Controle de Mandados).\r\n\r\n5) Fica o Executado ciente de que tem 15 dias para oferecer embargos, contados da data de juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 738). Os embargos poderão ser opostos independentemente de oferecimento de garantia da execução (CPC, art. 736), mas não têm, em princípio, efeito suspensivo (CPC, art. 739-A, caput). Fica o executado, também, alertado de que, no caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do Exeqüente, multa de até 20% do valor da execução (CPC, art. 740, parágrafo único).\r\n\r\n6) Havendo bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça retornar ao local de citação, 10 (dez) dias após a realização desta, munido da segunda via do mandado de citação. Não lhe sendo comprovada a realização do pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder, de imediato, à penhora e avaliação de bens, intimando o Executado de tais atos, na mesma oportunidade (CPC art. 652, § 1º).\r\n\r\n7) Não sendo localizado o Executado e/ou bens passíveis de penhora, dê-se vista ao Exeqüente por 30 (trinta) dias, para efetuar as diligências que lhe cabem.\r\n\r\n8) Fornecido novo endereço, renove-se o procedimento acima, no que couber.\r\n\r\n72 - 2008.51.10.000252-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x REGINALDO DOS SANTOS VAZ. . Intime-se a exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o “Demonstrativo de Débito” referido na inicial.\r\n\r\nCumprido: 1) Cite-se o Executado para pagar a dívida e os honorários abaixo mencionados, em 3 dias (CPC, art. 652, caput).\r\n\r\n2) Fixo os honorários, de modo provisório, em 5% (cinco por cento). Intime-se o Executado da existência da assistência judiciária neste Foro e nas faculdades de Direito, para a hipótese de não poder arcar com esse ônus.\r\n\r\n3) O Oficial de Justiça está autorizado a proceder à citação por hora certa, se necessário, na forma dos arts. 227 e 228 do CPC, caso em que a Secretaria deverá cientificar o Executado por telegrama, na forma do art. 229 do CPC. Fica o Oficial de Justiça, também, autorizado a proceder à citação na forma do art. 172, § 2º, do CPC, desde que expressamente fundamentada a necessidade de tal medida.\r\n\r\n4) No ato da citação deverá o Oficial de Justiça cientificar o executado que a penhora recairá sobre o imóvel e devolver para a Vara a primeira via do mandado cumprido, para controle do prazo (art. 24 do Regulamento das Unidades de Controle de Mandados).\r\n\r\n5) Fica o Executado ciente de que tem 15 dias para oferecer embargos, contados da data de juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 738). Os embargos poderão ser opostos independentemente de oferecimento de garantia da execução (CPC, art. 736), mas não têm, em princípio, efeito suspensivo (CPC, art. 739-A, caput). Fica o executado, também, alertado de que, no caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do Exeqüente, multa de até 20% do valor da execução (CPC, art. 740, parágrafo único).\r\n\r\n6) Deverá o Oficial de Justiça retornar ao local de citação, 10 (dez) dias após a realização desta, munido da segunda via do mandado de citação. Não lhe sendo comprovada a realização do pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder, de imediato, à penhora e avaliação do imóvel, intimando o Executado e respectivo cônjuge de tais atos, na mesma oportunidade (CPC art. 652, § 1º).\r\n\r\n7) Não sendo localizado o Executado, dê-se vista ao Exeqüente por 30 (trinta) dias, para efetuar as diligências que lhe cabem.\r\n\r\n8) Fornecido novo endereço, renove-se o procedimento acima, no que couber.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n73 - 2008.51.10.001002-4 REBEKA CHERMAN (Adv. HAMILTON BARATA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a informação da Fazenda Nacional de fl. 148, de que a área objeto da ação está contida na área do próprio nacional, registrada no cartório do 7o Ofício de D. Caxias (fl. 149/154), sendo, portanto, insuscetível de usucapião. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n74 - 2002.51.10.006305-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JORGE MELLO PINTO) x MARIA SUELI ANTÔNIA NASCIMENTO (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x EVERALDO DA SILVA RODRIGUES (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO). . Manifeste-se o réu, no prazo de dez dias, sobre o pedido de desistência da demanda, formulado pela parte autora, fl. 130.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.007506-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ILSON GALDINO BARBOSA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, RUBENS FRANCISCO NETO). . Nomeio a subscritora da petição de fl. 108 como advogada dativa do réu. Anote-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n76 - 2003.51.10.002624-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x NADIR GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte exeqüente para que providencie a localização de bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s), devendo comprovar as diligências efetuadas.\r\n\r\nQualquer pedido para localização de bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s) será indeferido sem que a parte exeqüente comprove e esgote os meios que lhe cabem para tal fim. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n77 - 2004.51.10.004862-9 ANA CLAUDIA FERREIRA DE LIMA (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO, GERALDO TEODOSIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2006.51.10.007242-2 MARIA DO CARMO SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais deste Foro.\r\n\r\n79 - 2007.51.10.002225-3 DIRCE CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais deste Foro.\r\n\r\n80 - 2007.51.10.005688-3 JUREMA MARQUES DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 24), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.10.001027-9 SANDRA GUIMARAES CADENA (Adv. MARA GUIMARAES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A despeito do fato de o presente feito ter sido ajuizado como sendo de jurisdição voluntária, o Juízo constatou existirem no mesmo interesses que se contrapõem, Assim sendo, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste acerca da possibilidade/conveniência de ter o feito convolado em ação de rito ordinário, ou do rito dos Juizados Especiais Federais, conforme o caso, de modo a, com isso, viabilizar a solução do referido conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse na mencionada convolação de rito, a parte autora deverá apresentar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, emenda à petição inicial:\r\n\r\nsolicitando a modificação do rito processual; e\r\n\r\npromovendo a adequação da peça em questão aos termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer ao Juízo cópia da inicial para a efetivação da citação.\r\n\r\nManifestado o interesse na convolação e cumprido o determinado pelo Juízo, encaminhem-se os autos à SEDSJ para as providências devidas.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n82 - 2008.51.10.000200-3 RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de postulação em que a parte autora pretende levantar saldo do FGTS a ela pertencente e conta com aparente resistência da CEF. Logo, há lide.\r\n\r\nDeclino da competência, eis que o valor da causa não é superior a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nÀ redistribuição aos Juizados Especiais.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n83 - 2007.51.10.007823-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES). . Ao excepto, para resposta em 10 (dez) dias, na forma do art. 307 do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2004.51.10.006599-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x ANTONIO MARTINS PEREIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2005.51.10.005578-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JORGE DA SILVA (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA). . Às partes, por sucessivos dez dias, iniciando pelo embargado\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2006.51.10.007644-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO) x MARLENE GOMES FERREIRA (Adv. ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 228 . \r\n\r\n“Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 11/13 dos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 23.427,98, em 05/11/2007, já incluída a verba honorária de 10%.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno a CEF em honorários advocatícios na base de 5% do valor dado à causa, corrigido monetariamente desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, deverá a CEF comprovar o depósito do valor, através de guia de depósito judicial, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nComprovado, expeça-se o Alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.” \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.10.000614-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES) x MARIO PEDROSA LINS (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n88 - 2004.51.10.006447-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x JOAO LUCIO DE SOUZA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, SPENCER MARCELO LEVY) x JOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES) x GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO (Adv. SPENCER MARCELO LEVY, PETER MILAD SEBBA) x JOSE REBUZZI (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES, JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO) x CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO, RODRIGO FALK FRAGOSO). . DESPACHO\r\n\r\nÀs fls. 1128/1129, o patrono do réu Carlos Eduardo Lemos de Carvalho requereu o adiamento da oitiva das testemunhas de defesa, em virtude de anterior intimação para audiência que será realizada na mesma data, às 16:00 horas, na Vara Federal de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nCreio que não se mostra razoável o pedido de adiamento com o fundamento exposto, vez que, às fls. 247/248, consta outro representante do referido réu, não havendo, portanto, prejuízo à defesa, caso não seja a audiência adiada. \r\n\r\nNo entanto, em virtude da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual (“Dia de São Jorge”), pela Lei Estadual 5.198/2008, DETERMINO, com base neste motivo, o adiamento da oitiva das testemunhas de defesa. Logo, DESIGNO o dia 05/06/2008, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas de defesa: Sérgio Cordeiro Bordallo, Ricardo Alves Melo e Carlos Roberto de Almeida Silvano.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, os réus (carta precatória para José Fernando Etienne Dessaune) e o MPF. Publique-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.10.000662-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x PEDRO ANTÔNIO JONSSON E OUTROS (Adv. CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA, GUILHERME PACCOLA, MAURO NUNES DE GASPAR, GUILHERME PACCOLA). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de processo penal em que se busca a condenação dos denunciados pela prática, em tese, de crimes ambientais (arts. 21, 40 e 68 da Lei 9.605/98).\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 05/12/2006 (fl. 70). O interrogatório foi realizado em 29/03/2007 (fls. 107/110). Defesa prévia juntada às fls. 119/120. Sumário de acusação às fls. 129/130; 181/183. Houve requerimento do MPF à fl. 181 ( 1 - oitiva das testemunhas Silvania Pereira de Arruda, Solange Pereira de Arruda e Nivaldo Severino da Silva, que haviam prestado declarações em sede policial, em 16/07/2007, e 2 - oficio à Cooperativa Estruturar). Às fls. 189/190, os réus se manifestaram contrariamente ao pleito do MPF (fl. 181), alegando preclusão do direito do MPF de arrolar testemunhas (art. 41 do CPP). Requereu, outrossim, o desentranhamento dos documentos juntados às fls. 154/165. Às fls. 196/202, o MPF requereu juntada de documentos; a oitiva das pessoas lá arroladas, em substituição às de fls. 154/156, bem como seja intimada a Polícia Federal (Núcleo de Criminalística) para os fins lá expostos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1)Defiro a juntada dos documentos de fls. 203/378. Indefiro, outrossim, o pedido de desentranhamento de fls. 154/165, formulado pela defesa às fls. 189/190. O art. 400 do CPP prescreve: “As partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo”, isto, independentemente da conveniência da renovação da oitiva das testemunhas que prestaram os depoimentos em sede policial;\r\n\r\n2)A respeito do requerimento de oitiva, em juízo, das testemunhas que prestaram declarações em sede policial, substituídas no petitório de fls. 196/202, e à objeção da defesa ao pleito do MPF, verifico que, inicialmente, o órgão acusatório arrolou as testemunhas de fl. 64. A primeira delas (Benedito Alves de Melo Júnior, Perito da Polícia Federal) foi ouvida em 28/06/2007 (fls. 129/130; o MPF dispensou a oitiva de Paulo Roberto Gomes Ferreira, fl. 129), cujo depoimento transcrevo:\r\n\r\n“elaborou o laudo de fls. 7/11 dos autos; que o laudo fundou-se exclusivamente no exame das fotos apresentadas, sem contato com os cadáveres dos animais; que procedeu à comparação das fotos com catálogos do IBAMA; que o laudo afirma apenas a possibilidade de se tratar de atropelamento; que em relação às fotos (anexo a fls. 06 dos autos) de animais da mesma espécie, não tem como afirmar se se tratam de indivíduos diferentes ou não.”\r\n\r\nEm 04/10/20007, procederam-se às oitivas de Marcelo Motta de Freitas e Bruno Henrique Coutinho (fls. 181/183), transcritas a seguir:\r\n\r\n“o depoente integra o Instituto Terra Nova; que o Instituto nasceu em 1999 com a finalidade de promover conservação ambiental aliado a desenvolvimento sustentável; que em janeiro/2006, o Instituto celebrou um contrato com a CONCER, intermediado pelo IBAMA, com a finalidade de monitorar o trânsito da fauna na Rodovia BR-040 (Projetos Caminhos da Fauna); que o projeto passou a ser executado em abril/2006, e em maio/2006 o Instituto sofreu uma cisão e o Projeto foi absorvido pela Cooperativa Estruturar Ambiental, onde se integraram os ex-sócios Bruno e Leonardo; que a partir de maio/2006 o Projeto foi conduzido pela Cooperativa Estruturar; que, desde o início das tratativas do Projeto relativo à CONCER, o depoente não teve participação; que tais tratativas já foram iniciadas pelos ex-sócios Bruno e Leonardo, principalmente este; que tanto o Instituto quanto a Cooperativa não tem qualquer tipo de ligação com a CONCER; que o Instituto foi indicado à CONCER pelo IBAMA; que o Instituto já realizava um trabalho de mapeamento na APA-Petrópolis, entre outros; que, sob o ponto de vista técnico, tanto o Instituto quanto a Cooperativa mantém independência em relação à CONCER; que atualmente o Instituto não tem nenhum projeto semelhante ao da CONCER em outra Rodovia.”\r\n\r\n“o depoente integrava o Instituto Terra Nova; que o Instituto é uma ONG criada em 1998 por amigos estudantes de geografia, cuja finalidade é a conservação da biodiversidade associada ao desenvolvimento sustentável; que em abril/2006, o Instituto foi contratado numa parceria entre a CONCER e o IBAMA, com a finalidade de realizar monitoramento relativo aos atropelamentos de animais silvestres na BR-040; que a finalidade é a identificação dos locais dos atropelamentos, as espécies vitimadas e a proposição de medidas mitigadoras; que, em maio/2006, o Instituto sofreu cisão pela qual o depoente e o associado Leonardo se integraram à Cooperativa Estruturar, para onde foi levado o projeto relativo à CONCER; que, pelo que sabe, não há nenhuma ligação entre qualquer associado do Instituto Terra Nova ou da Cooperativa e a CONCER, além do contrato; que entende que o Instituto e a Cooperativa têm liberdade técnica em relação aos interesses da CONCER; que o estudo se dá da seguinte maneira: (i) os funcionários de pista da CONCER são submetidos a curso de capacitação pela cooperativa e realizam a coleta dos dados, (ii) os funcionários são equipados com um aparelho GPS, câmeras digitais, e ficha de informações, (iii) os funcionários geralmente encontram os animais atropelados na beira da estrada, após a ocorrência, (iv) os funcionários recolhem o animal abatido, fotografam-no, marcam a posição do acidente pelo GPS e preenchem as fichas de informação, (v) as fichas são remetidas à coordenadora Cecília Bueno, que realiza a identificação das espécies e encaminhamento dos animais abatidos ao Museu Nacional, (vi) os dados são passados ao depoente, que realiza a sua respectiva espacialização, a fim de mapear as incidências e os respectivos locais; que a quase totalidade dos dados de pista (ocorrências) são levantados pelos funcionários da CONCER; que de abril/2006 até hoje houve o registro de 79 (setenta e nove) animais atropelados; que o contrato com a CONCER prevê que a Cooperativa oferecerá propostas concretas das medidas mitigadoras; que, até hoje, há, no âmbito da Cooperativa, uma discussão em torno das medidas a serem propostas; que há no meio acadêmico, por exemplo, controvérsia sobre a eficácia da aposição de dutos e túneis, eis que podem servir como local de armadilha para caçadores e eventual facilitação para predadores; que até hoje a Cooperativa não ofereceu à CONCER propostas de medidas mitigadoras concretas; que a CONCER vem cobrando tais propostas por meio de contatos pessoais e relatórios; que o estudo já identificou a área de maior incidência, que fica próxima à região metropolitana de Petrópolis em expansão; que acredita que se trata do trecho entre o quilômetro 70 e 90; que há registros significativos, no âmbito interno do projeto, de atropelamentos de capivaras na região de Itaipava, onde há forte especulação imobiliária; que o estudo desenvolvido pela Cooperativa é raro no país; que há muita dúvida no meio acadêmico a respeito de corredores de fauna, de modo que os estudos correspondentes são em geral lentos; que há também registros, significativos no âmbito interno do projeto, de atropelamentos de pequenos mamíferos; que o estudo não catalogou nenhum incidente de atropelamento com vítimas humanas ou danos matérias a veículos, e que este também não era objeto de estudo; que o depoente é biólogo, tem mestrado em Geografia e é doutorando em Geografia; que o contrato prevê um cronograma, sobre o qual o depoente não tem efetivo controle, eis que responde apenas pelo mapeamento; que a Cooperativa e o Instituto fizeram um levantamento sobre os locais em que já há passagens para os animais na Rodovia; que, em entrevistas realizadas em pesquisas de campo, o depoente constatou que as passagens (dutos de drenagem da própria estrutura da Rodovia) são utilizadas pelos animais; que não há na Rodovia nenhum duto ou mecanismo semelhante construído especificamente para os animais; que não sabe precisar quantos projetos semelhantes estão em andamento ou já foram feitos neste país, mas acredita que são inferiores a cinco; que a CRT (Concessionária Rio-Teresópolis) contatou a Cooperativa no sentido de repetir, naquela Rodovia, estudo semelhante; que o projeto realizado pela Cooperativa no âmbito da CONCER foi apresentado num Congresso em Vitória/ES, este ano; que este Congresso foi relacionado a corredores de fauna; que acredita que a CONCER é uma das pioneiras no sentido do estudo ora discutido; que é possível que a colocação das telas prejudique o fluxo gênico das espécies, eis que algumas a transporiam e outras, não.”\r\n\r\nOs depoimentos realizados em sede policial (fls. 154/156), em relação aos quais o MPF requereu fossem renovados em juízo, e a defesa se opôs, são semelhantes e se referem, em síntese, à presença de animais aparentemente atropelados na BR-040 e à ausência de sinalização em trecho da referida via. O MPF, posteriormente, requereu a substituição das testemunhas de fls. 154/156 pelas de fl. 201. Em relação a Altair Pereira de Arruada, aparentemente substituirá as três testemunhas de fls. 154/156. Cuida-se de pessoa que reside próximo ao local em que ocorrem o possíveis atropelamentos. Trata-se de depoimento que poderá esclarecer ao juízo acerca da ocorrência dos atropelamentos, objetos de análise indireta pelo perito da Polícia Federal (Benedito Alves de Mello Júnior), conforme laudo de fls. 07/11. Em relação a Emerson Monteiro Vieira, cuida-se de oitiva de técnico que, em tese, poderá trazer esclarecimentos ao juízo acerca das medidas necessárias para a mitigação de atropelamentos de animais silvestres, em adição aos depoimentos já prestados em juízo por Marcelo Motta de Freitas e Bruno Henrique Coutinho (fls. 181/183). Em relação ao Delegado da Polícia Federal, Alexandre Silva Saraiva, e à Chefe da APA Petrópolis, Márcia Moreira, creio que suficientes as razões expostas pelo MPF (fl. 201) para deferir suas oitivas.\r\n\r\nAs provas produzidas em juízo servem ao convencimento do magistrado, podendo a defesa contraditá-las com documentos e/ou as testemunhas, em obediência ao contraditório e ampla defesa. Há, in casu, mera antecipação de diligência que seria deferida na fase do art. 499 do CPP. Logo, não vislumbro prejuízo à defesa. Há, na verdade, a possibilidade dos réus de demonstrarem que os depoimentos que serão prestados em juízo não condizem com a verdade, em obediência ao contraditório e ampla defesa, juntando documentos e estudos no sentido de refutar as imputações que lhes são feitas. Portanto, defiro as oitivas das testemunhas arroladas à fl. 201, que serão ouvidas na qualidade de testemunhas do juízo;\r\n\r\nQuanto ao pedido de determinação do Nucrim para que efetue, por prazo não inferior a 6 (seis) meses, levantamento da quantidade de animais atropelados na rodovia, também defiro. Oficie-se ao Nucrim para que dê ciência ao juízo das datas em que serão realizadas as diligências. Com a resposta do Nucrim, dê-se vista à defesa, pelo prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nDesigno o dia 02/07/2008, às 14:00 horas, para as oitivas de Altair Pereira Arruda, Emerson Monteiro Vieira, do DPF Alexandre Saraiva e da Chefe da APA Petrópolis, Márcia Moreira. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se os réus. Publique-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\n90 - 2006.51.10.005778-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x JORGE DA COSTA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x JOFRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO) x EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL) x JANETE RAMOS DA ROCHA. . DESPACHO\r\n\r\nEm razão da manifestação ministerial (fl. 1652), DESIGNO o dia 02/07/2008, às 16:30 horas, para o interrogatório de Janete Ramos da Rocha.\r\n\r\nCite-se-a, no endereço de fl. 1622. A ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado. Dê-se ciência à ré da existência, na sede deste foro, de Assistência Judiciária Gratuita, caso não possua condições financeiras de contratar advogado.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n91 - 2006.51.10.006579-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x RICARDO DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . DESPACHO\r\n\r\nPor questão de ordem administrativa, REDESIGNO a oitiva das testemunhas de defesa para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, o réu e o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 2006.51.10.003140-7 HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 512253"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "520447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.004718-2 J L D CONSTRUTORA LTDA (Adv. FUED FERES MOURA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem produzir provas, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2005.51.10.003137-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ ANTONIO GREGORIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 64 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.003169-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x CARLOS DE ALBUQUERQUE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 65 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.003321-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE CARDOSO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 62 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.003356-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE DO MATOSINHO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 70 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.007467-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADEILZA CANDIDO GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 66 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.007534-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILENE CECILIA RAMOS (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 67 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007539-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TELMA DIAS MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 69 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.006528-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JORGE LUIZ MAPELI DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 71 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.006643-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FREMAR RACOES LTDA (Adv. TELMO CHRISTOVAO DE PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 63 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.006797-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RUY DA SILVA HELENA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 68 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.007369-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE RAÇOES CERAMICA 20 LTDA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 61 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.008138-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SÉRGIO MANHÃES MACTAVISCH. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 60 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2004.51.10.004717-0 J L D CONSTRUTORA LTDA (Adv. FUED FERES MOURA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem produzir provas, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2000.51.10.004373-0 NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da instância superior, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.004541-6 NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da instância superior, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.001153-3 GEORGE DA SILVA SOUZA (Adv. MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Terceiro.\r\n\r\nIntime-se a Embargada, na forma do art. 1.053 do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2008.51.10.001152-1 GEORGE DA SILVA SOUZA (Adv. MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Terceiro.\r\n\r\nIntime-se a Embargada, na forma do art. 1.053 do CPC.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.001452-2 GEORGE DA SILVA SOUZA (Adv. MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Terceiro.\r\n\r\nIntime-se a Embargada, na forma do art. 1.053 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 99.0752509-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, VIVIANE BIZERRA DOS SANTOS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IMPACTU S CHURRASCARIA LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO FERNANDES CAPEANS). . 3. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nExpeçam-se Mandados de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 99.0755504-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x JOSE NEVES MARTINS x RUBENS JOSE MACHADO (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, LUCIA HELENA SOARES COELHO) x FRIGORIFICO SANTA LUCIA LTDA E OUTRO. . 3. Ante o acima exposto, REJEITO as Exceções de Pré-Executividade apresentadas.\r\n\r\nExpeçam-se Mandados de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.009452-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TRANSPORTES F S LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS). . Dê-se vista à Executada. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, providencie a secretaria o retorno dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.10.009505-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x M MARTINS DE SOUZA FILHO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS, FLAVIA DE CARVALHO MENDES). . 3. Pelo exposto, REJEITO o requerimento formulado às fls.87-89.\r\n\r\nConsiderando a regularidade no cumprimento do parcelamento, determino a suspensão do curso desta Execução Fiscal, nos termos do art.792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias dê-se vista à Exeqüente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias se manifeste sobre a regularidade no cumprimento da obrigação assumida.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.004445-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x R PEIXOTO DEPOSITO DE MOVEIS LTDA (Adv. EDISON SILVA PEIXOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 72/73 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n25 - 2004.51.10.007794-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LAURO DE ALMEIDA FLORES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 74 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nNão obstante, condeno o (a) Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no artigo 20, §4º, do CPC, considerando que o (a) Executado (a) constituiu procurador para defender seus interesses nos autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se por dez dias eventual manifestação do Executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.000783-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR CENTRAL MIRANDELA LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 77 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.004481-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x UNIPE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 75/76 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n28 - 2005.51.10.007519-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLEICE MAXIMO SOARES ARGEMIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 78 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Executada faleceu (fl.22), ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, por parte do Conselho Exeqüente (fl.21).\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.007831-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CARLOS AUGUSTO DIAS LIMP. ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 79 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o Exeqüente requereu a extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art.794, II, do Código de Processo Civil (fl.19).\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.000345-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CHEQUE MATE DE CAXIAS IND/ COM/ DE ROUPAS LT (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS). . Recebo a apelação do exeqüente de fls. 29/56 em ambos os efeitos legais.\r\n\r\nÀ(ao) Apelada(o), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.002236-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAVAN - CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO, MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de fls. 49/57 a representação processual, juntando aos autos procuração acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca da Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.004502-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de fls. 35/40 a representação processual, juntando aos autos procuração acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.007176-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de fls. 33/38 a representação processual, juntando aos autos procuração acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.10.007229-0 PUBLIC OUT PUBLICIDADE E MIDIA LTDA ME (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 80/81 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2005.5110006120-1).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.007342-6 COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANA E PAVIMENTACOES LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO, CRISTINA LACERDA GOMES, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 15 . 3. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.007353-0 CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . 1. Tendo em vista que os documentos de fls. 353-444 e 447-448 foram juntados aos autos pela Embargada Fazenda Nacional, e não pela Embargante, dê-se vista à empresa Embargante dos referidos documentos, para que sobre eles se manifeste em 10 (dez) dias. \r\n\r\n2. Nada requerendo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.10.000677-0 AURELINO RIBEIRO DA SILVA (Adv. RODRIGO MENDES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação do Embargante, venham os autos conclusos para análise de sua admissibilidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 520447"
                            ],
                            "519136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 001/2008\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, MMa. Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Fábio Manoel Guimarães, inscrito na JUCERJA Nº 136, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente designado por este Juízo, promoverá no dia 20 de MAIO de 2008, às 14 horas, no Tribunal do Júri da Justiça Estadual de São João de Meriti, situado na Av. Presidente Lincoln, nº 857, 3º andar, Fórum Vilar dos Teles, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 05 de JUNHO de 2008, às 14 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2006.51.10.000825-2\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: BRAVEMAQ BRAVO ENROLAMENTO E MANUTENÇÃO LTDA ME\r\n\r\nBem(ns): 01 um elevador de colunas para automóveis, capacidade 2,5 ton., fabricante Metaltecnica Elevamais LTDA, nº registro 1.606.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 03 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 25.624,71 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos), em 13 de março de 2007.\r\n\r\nDepositário: CLAUDEMIRO BARBOZA BONIFÁCIO \r\n\r\nLocalização Bem: Rodovia Washington Luiz, nº 12.254, parte, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2006.51.10.000820-3\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: PADARIA VALE DO PAIVA LTDA\r\n\r\nBem(ns): 1) 01 um forno elétricos, a gás, marca Pasiani, avaliado em R$ 4.000,00; 2) 01 uma masseira, marca Capitali, em uso, avaliada em R$ 3.000,00; 3) 01 uma modeladora, avaliada em R$ 2.000,00; 4) 01 uma divisora, avaliada em R$ 1.000,00; 5) 03 três aparelhos freezer horizontais, marca Metalfrio, cada um avaliado em R$ 600,00, totalizando R$ 1.800,00; 6) 01 um cortador de frios, vermelho, avaliado em R$ 2.000,00; 7) 01 uma balança, marca Toledo, avaliada em R$ 1.500,00; 8) 02 duas frangueiras, capacidade para 30 frangos, cada uma avaliada em R$ 1.000,00, totalizando R$ 2.000,00; 9) 01 um moedor de farinha, avaliado em R$ 1.500,00; 10) 01 uma batedeira industrial, avaliada em R$ 1.500,00; 11) 02 duas estufas quente/frio, cada uma avaliada em R$ 1.000,00, totalizando R$ 2.000,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 22.300,00 (vinte e dois mil, trezentos reais), em 09 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 23.080,11 (vinte e três mil, oitenta reais e onze centavos), em 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDepositário: MÁRIO SOARES PEREIRA AFONSO \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Marechal Bento Manoel, nº 38, Vila Guanabara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 98.0978394-9\r\n\r\nParte Exeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nParte Executada: PLAJET IND/COM/ DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 um conjunto de moldes, 06 (seis) peças\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em 03 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 151.160,58 (cento e cinqüenta e um mil, cento e sessenta reais e cinqüenta e oito centavos), em 15 de setembro de 2005.\r\n\r\nDepositário: SALIM SALLES NETO \r\n\r\nLocalização Bem: Rodovia Washington Luiz, nº 18.720, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.10.006951-3\r\n\r\nParte Exeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nParte Executada: ALBER MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): 1) 01 uma prensa hidráulica Raimann, 02 dois parafusos, avaliado em R$ 2.000,00; 2) 01 uma Malheteira Semi-automática Rockwell-Invicta Divison, avaliado em R$ 2.000,00; 3) 01 uma serra de fita Raimann-Volante 80, avaliado em R$ 3.500,00; 4) 01 uma máquina de desempeno 40 cm (largura) e 1,80m (altura) marca Invicta, avaliado em R$ 3.000,00; 5) 01 uma máquina de desemgrosso 40cm (largura) marca Rocco Lms 400, avaliado em R$ 4.000,00; 6) 01 uma serra circular Invicta com mesa de 1,20m x 1,40m, avaliado em R$ 3.000,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nValor do débito: R$ 15.958,66 (quinze mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e seis centavos), em 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDepositário: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Bernardo Vasconcelos, s/n, lote 832/833, quadra 35, Vila Maria Helena, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.10.002269-7\r\n\r\nParte Exeqüente: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nParte Executada: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA PEREZ LTDA E OUTRO\r\n\r\nBem(ns): 1) 01 uma máquina copiadora Xerox 5614, model number 4KU, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 2) 01 um aparelho de televisão, marca Philips de 20 polegadas, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; 3) 02 duas mesas de escritório, na cor predominante azul, com duas gavetas, em bom estado de conservação, cada uma avaliada em R$ 150,00, totalizando R$ 300,00; 4) 01 uma mesa de escritório na cor predominante azul, com três gavetas, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 150,00; 5) 01 um armário de aço com duas portas grandes, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 6) 02 dois arquivos de aço, cada um com quatro gavetas, em bom estado de conservação, cada um avaliado em R$ 200,00, totalizando R$ 400,00; 7) 01 um armário/guarda-roupas, em madeira, cor mogno claro, duplex, com três portas, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; 8) 01 (uma) estante em madeira, cor marfim, em mau estado de conservação, avaliada em R$ 50,00; 9) 02 duas cadeiras giratórias de escritório sem descanso de braço, em bom estado de conservação, cada uma avaliada em R$ 80,00, totalizando R$ 160,00; 10) 02 duas cadeiras de escritório fixas, com acento e encosto, cor azul, em bom estado de conservação, cada uma avaliada em R$ 60,00, totalizando R$ 120,00; 11) 01 uma cadeira giratória de escritório com descanso de braço, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 100,00; 12) 01 um freezer marca Reubly, cor vermelha, com a inscrição “Coca-Cola” na parte da frente, em funcionamento, porém em mau estado de conservação, avaliado em R$ 100,00; 13) 01 um freezer marca Metalfrio, cor vermelha, com a inscrição “Coca-Cola” na parte da frente, em funcionamento, porém em mau estado de conservação, avaliado em R$ 100,00; 14) 01 um fogão de quatro bocas, marca Dako, cor branca, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 100,00; 15) 22 vinte e duas cadeiras escolares, com prancheta acoplada, cor amarela, em razoável estado de conservação, cada uma avaliada em R$ 50,00, totalizando R$ 1.100,00; 16) 30 trinta cadeiras escolares com prancheta acoplada, cor azul com detalhes em amarelo, em razoável estado de conservação, cada uma avaliada em R$ 50,00, totalizando R$ 1.500,00; 17) 01 um bebedouro coluna em inox, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; 18) 01 um bebedouro coluna, com outro bebedouro conjugado, cor bege, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 150,00. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais), em 27 de março de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 56.156,74 (cinqüenta e seis mil, cento e cinqüenta e seis reais e setenta e quatro centavos), em 03 de fevereiro de 2003.\r\n\r\nDepositário: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PEREZ \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Barão do Rio Branco, s/n, lote 09, quadra B, Saracuruna, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.10.001725-2\r\n\r\nParte Exeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nParte Executada: HERZ METALÚRGICA E PLÁSTICOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): 1) 01 uma máquina sopradora, marca Rogerflex, nº 267, fab. em 1985, capacidade 01 litro, avaliada em R$ 40.000,00; 2) 01 uma máquina sopradora, marca Rusa, nº RH45974592, capacidade 03 litros, avaliada em R$ 10.000,00; 3) 01 uma máquina sopradora, marca Rusa, nº RH35475632, capacidade 1,5 litros, avaliada em R$ 10.000,00; 4) 01 uma máquina sopradora, marca Rogerflex, sem número, modelo 2LUSZERSO, ano fab. 1991, dois estágios, avaliada em R$ 60.000,00; 5) 01 uma máquina sopradora, marca Pugliese, nº SP06-0076, mod. PAC-1, capacidade 03 litros, avaliada em R$ 60.000,00; 6) 01 uma máquina injetora, marca Oriente, mod. 60/100, nº 2617/58, ano fab. 1984, potência 1hp, avaliada em R$ 30.000,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), em 01 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 210.370,97 (duzentos e dez mil, trezentos e setenta reais e noventa e sete centavos), em 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDepositário: MARLENE ZILVES \r\n\r\nLocalização Bem: Estrada das Nogueiras, nº 640, Capivari, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.10.005772-9\r\n\r\nParte Exeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nParte Executada: ANTÔNIO ALVES DA SILVA COUTO E OUTRO\r\n\r\nBem(ns): 1) 01 uma máquina Aparadeira, avaliada em R$ 7.000,00; 2) 01 uma máquina Furadeira, avaliada em R$ 1.500,00; 3) 05 cinco teares manuais, cada um avaliado em R$ 500,00, totalizando R$ 2.500,00\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais), em 01 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 27.939,64 (vinte e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos), em 16 de março de 2006.\r\n\r\nDepositário: FRANCELINA GOMES QUINTAS COUTO \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Angustura, lote 10, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.10.006355-9\r\n\r\nParte Exeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nParte Executada: METALÚRGICA CONCORRENTE LTDA E OUTRO\r\n\r\nBem(ns): 1) 01 uma prensa excêntrica, marca Hasenlever, capacidade 40 toneladas, avaliada em R$ 6.000,00; 2) 01 uma prensa excêntrica, marca MSL, capacidade 12 toneladas, avaliada em R$ 3.000,00; 3) 01 uma prensa excêntrica, marca Barban, avaliada em R$ 1.500,00; 4) 01 uma guilhotina, 1,2m, cap. 3mm, avaliada em R$ 5.000,00; 5) 01 uma guilhotina, 1,2m, cap. 2mm, avaliada em R$ 3.800,00; 6) 01 uma máquina solda, marca Solmig 250, avaliada em R$ 4.000,00; 7) 01 uma viradeira manual, marca Imag, capacidade 1m, avaliada em R$ 2.500,00; 8) 01 uma ponteadeira 25 EW, marca Pestan, avaliada em R$ 2.500,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 28.300,00 (vinte e oito mil, trezentos reais), em 09 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 27.557,17 (vinte e sete mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e dezessete centavos), em 04 de agosto de 2006.\r\n\r\nDepositário: CARLOS SEBASTIÃO SIRVA RODRIGUES \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Cruz das Almas, nº 50, Parque Beira Mar, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2006.51.10.002954-1\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: LABORATÓRIO VITAFAR LTDA\r\n\r\nBem(ns): 02 dois tambores em aço inox, capacidade de 600 litros cada, cada um avaliado em R$ 9.000,00, totalizando R$ 18.000,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 09 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 14.762,75 (quatorze mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), em 12 de março de 2007.\r\n\r\nDepositário: MARCO NICOLAI CHAMMAS \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Manoel Soares Caldas, nº 197, Vila São Luis, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2000.51.10.008826-9\r\n\r\nEmbargante: BIO BRILHO QUÍMICA LTDA\r\n\r\nEmbargado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nBem(ns): 177 (cento e setenta e sete) caixas com detergente Bio Brilho em pó, com 20 cartuchos de 1kg cada, cada caixa avaliada em R$ 55,00, totalizando R$ 9.735,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 9.735,00 (nove mil, setecentos e trinta e cinco reais), em 11 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 9.369,09 (nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e nove centavos), em 19 de janeiro de 2004.\r\n\r\nDepositário: JOSÉ PAULO LOPES \r\n\r\nLocalização Bem: Estrada da Posse, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 99.0757324-8\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 um veículo VW/Kombi Furgão, placa KNC 6271, chassi 9BWZZZ211VP015087, ano/modelo 1997, cor branca\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), em 25 de março de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 12.382,09 (doze mil, trezentos e oitenta e dois reais e nove centavos), em 03 de novembro de 2006.\r\n\r\nDepositária: JOSELITA COSTA DA SILVA \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Francisca Dantas, nº 270, Centro, São João de Meriti/RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 99.0759770-8\r\n\r\nApenso nº: 2000.51.10.007024-1\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: PONTO DO ARTESÃO VIME LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): 01 um veículo Corsa GM, modelo Super, ano 1997, cor prata, placa LBQ 9159, chassi 9BGSD68ZVVC731547\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Mau estado de conservação, mas funcionando. Falta a maçaneta externa traseira esquerda, tem pequeno amassado no canto traseiro direito, pequenos amassados no capô, vários pontos de ferrugens pela lataria, os pneus estão todos carecas, o motor está “serrando”.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 01 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 10.081,28 (dez mil, oitenta e um reais e vinte e oito centavos), em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDepositário: MURILO RAMOS MESQUITA \r\n\r\nLocalização Bem: Alameda Stum, nº 35, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.10.010062-3\r\n\r\nParte Exeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nParte Executada: NEU'S BRAGANÇA'S REFEIÇÕES LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): 01 um automóvel Ford, modelo F-350/G, ano fab. 2004, placa LRB 0889, chassi 9BFJF37G25B007427, com baú de metal, cor cinza\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Perfeito estado de conservação e em funcionamento\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 31 de março de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 17.835,54 (dezessete mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), em 28 de março de 2005.\r\n\r\nDepositário: MARIA DO CARMO MIRANDA DOS SANTOS \r\n\r\nLocalização Bem: Rua G, nº 313, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 99.0757708-1\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: IND/ COM/ DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 um caminhão carroceria aberta Mercedes Benz, capacidade 12 toneladas, ano/modelo 1980, diesel, placa KTN 0230, cor azul, chassi 34403312520414\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em funcionamento e com alguns melhoramentos\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 07 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 19.360,75 (dezenove mil, trezentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), em 11 de maio de 2007\r\n\r\nDepositário: LUIZ RICARDO AGUIAR \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Frederico de C. Pereira, nº 1.341, 1.342, Jardim Tropical, Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 99.0757032-0\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: DEPÓSITO DE GÁS MOQUETÁ LTDA E OUTRO\r\n\r\nBem(ns): 01 um veículo Fiat/Fiorino LX MPI, placa LAO 8353, ano 1995, cor vermelha, chassi 9BD14600058405212\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 08 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 3.971,60 (três mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos), em 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDepositário: MARIA LÚCIA PEREIRA\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Admardo Torres, nº 205, SB, Engenho Pequeno, Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.10.008081-8\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: M W T RIO CONSULTORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nBem(ns): 1) 02 dois armários com duas prateleiras e duas portas, nas cores azul e cinza, cada um avaliado em R$ 250,00, totalizando R$ 500,00; 2) 01 uma mesa nas cores azul e cinza, com três gavetas em melamina, avaliada em R$ 350,00; 3) 03 três cadeiras na cor azul, com acento em pano, cada uma avaliada em R$ 40,00, totalizando R$ 120,00; 4) 01 um computador Pentium 133, na cor cinza, avaliado em R$ 400,00; 5) 01 uma mesa de computador, avaliada em R$ 100,00; 6) 01 um fax, marca TCE F230, avaliado em R$ 250,00; 7) 01 uma máquina de escrever eletrônica, marca IBM, modelo 6783, avaliada em R$ 300,00; 8) 01 um ar-condicionado, marca Springer, 7.000 BTU's, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 2.420,00 (dois mil, quatrocentos e vinte reais), em 08 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 4.014,96 (quatro mil, quatorze reais e noventa e seis centavos), em 25 de maio de 2004.\r\n\r\nDepositário: GILBERTO GOMES TAVARES\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Floripes Rocha, nº 85, sala 105, Centro, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2000.51.10.009944-9\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU\r\n\r\nBem(ns): 01 um mamógrafo Toshiba, modelo MGU - 10a, potência 50/60, 190/250, 360/460 volts, 49kb, 72MA, 5sec, série a 4582046, fabricação 1994.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 03 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 14.145,03 (quatorze mil, cento e quarenta e cinco reais e três centavos), em 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDepositário: MARIA JOSÉ AMARANTE DA SILVA \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Getúlio Vargas, nº 222, Centro, Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2002.51.10.006244-7\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\nBem(ns): 1) 01 um gerador Hoos, sem modelo aparente, nº 1229, fabricado por Hoos Máquinas Motores S/A, avaliado em R$ 32.000,00; 2) 01 um autoclave Baumer, modelo B.080.E, série 89.00.072, avaliado em R$ 2.800,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil, oitocentos reais), em 25 de março de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 71.300,26 (setenta e um mil, trezentos reais e vinte e seis centavos), em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDepositário: JOSELITA COSTA DA SILVA \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Francisca Dantas, nº 278, Centro, São João de Meriti/RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.10.011066-5\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: DUQUE DIESEL LTDA\r\n\r\nBem(ns): 13 treze peças silenciosos especiais, mono bloco nº 321.490.030, novos, cada um avaliado em R$ 425,00, totalizando R$ 5.525,00\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 5.525,00 (cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais), em 04 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 5.616,36 (cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), em 12 de março de 2007.\r\n\r\nDepositário: MANUEL JOÃO SÁ GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Presidente Kennedy, nº 1.060, lojas 15/17/18/19, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.10.011114-1\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nBem(ns): 1) 3.114 três mil cento e quatorze garrafeiras com as respectivas garrafas, cada garrafeira com 24 garrafas vazias, para cerveja 600ml: a) cada garrafeira R$ 20,40; b) cada garrafa R$ 0,91; c) cada garrafeira + 24 garrafas vazias R$ 42,24, perfazendo o total de R$ 131.535,36.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 131.535,36 (cento e trinta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), em 31 de março de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 107.141,82 (cento e sete mil, cento e quarenta e um mil, oitenta e dois centavos), em 24 de julho de 2007.\r\n\r\nDepositário: CILENE APARECIDA BOTELHO VALENTIM\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Áurea Fonseca de Jesus, nº 280, Califórnia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2005.51.10.006531-0\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: AFL REFRIGERAÇÃO INDL/ E SECADORAS DE AR LTDA ME\r\n\r\nBem(ns): 1) 01 uma máquina sopradora, marca Beacon, nº 05, avaliada em R$ 10.000,00; 2) 01 uma bomba de óleo, marca Beacon, avaliada em R$ 3.000,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 13.000,00 (treze mil reais), em 09 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 13.008,33 (treze mil, oito reais e trinta e três centavos), em 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDepositário: EDUARDO GOMES DE LIMA \r\n\r\nLocalização Bem: Av. Brasil, nº 1.250, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.10.000771-4; \r\n\r\nApensos nos: 2003.51.10.011979-6, 2004.51.10.003477-1, 2005.51.10.004076-3\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: POC-PRIMAVERA ORGANIZAÇÃO CULTURAL LTDA\r\n\r\nBem(ns): 1) 02 dois aparelhos freezer Metalfrio, verticais, porta de vidro, cor preta, frosfree, em bom estado de conservação, cada um avaliado em R$ 1.000,00, totalizando R$ 2.000,00; 2) 02 dois aparelhos freezer Metalfrio, horizontais, em bom estado de conservação, cada um avaliado em R$ 800,00, totalizando R$ 1.600,00; 3) 01 um ar-condicionado Springer, 30.000 BTU's, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 4) 01 um ar-condicionado Springer, 18.000 BTU's, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00; 5) 06 seis aparelhos de ar-condicionado Springer, 12.000 BTU's, em bom estado de conservação, exceto dois que estão fora de uso e sem as grades frontais, cada um avaliado em R$ 300,00, totalizando R$ 1.800,00; 6) 03 três bebedouros Everest, em bom estado de conservação, cada um avaliado em R$ 200,00, totalizando R$ 600,00; 7) 01 um filtro Hoken, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 800,00; 8) 01 uma copiadora Xerox, mod. 5614, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.000,00; 9) 01 uma copiadora Sharp, mod. AL 1645-CS, em ótimo estado de conservação, avaliada em R$ 4.000,00; 10) 01 uma máquina de transfer, es tamparia de adesivos em camisas, marca Rimaq, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 500,00; 11) 05 cinco mesas de refeitório, com dez lugares, de ferro com madeira, em bom estado de conservação, cada uma avaliada em R$ 800,00, totalizando R$ 4.000,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), em 03 de abril de 2008\r\n\r\nValor do débito: R$ 40.825,88 (quarenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), em 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDepositário: HELIO JORGE EDERLI \r\n\r\nLocalização Bem: Alameda George Washington, nº 10, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.10.004558-2\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: ÁTILA M SILVA IND/ FABRIL DE VELAS LUMINOSA LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 uma máquina de fabricação de velas Votiva de 67mm de diâmetro, capacidade para 90 velas, cor cinza, em ferro com tubos de alumínio.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação e funcionando\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 31 de março de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 3.512,91 (três mil, quinhentos e doze reais e noventa e um centavos), em 11 de julho de 2007. \r\n\r\nDepositário: ÁTILA MARIANO DA SILVA\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Petrópolis, nº 78, Corte Oito, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2004.51.10.004538-0\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 uma máquina de sistema de óleo a vácuo de raio X, marca Hedrich (alemã), tipo IKH - 2,5, nº 0190/1979\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em perfeito estado de uso e funcionamento\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 02 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 142.798,78 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), em 01 de dezembro de 2004\r\n\r\nDepositário: GONÇALO FONTENELE BATISTA \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Capital Guynemer, nº 610, Xerém, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2002.51.10.002485-9\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: MONT MOR VEÍCULOS IND/ COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 uma frezadora de bancada para frezar capas de biela dentada, modelo 05, nº 11.203.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 03 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 8.168,56 (oito mil, cento e sessenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), em 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDepositário: AFFONSO CARAPENTICOW \r\n\r\nLocalização Bem: Rodovia Presidente Dutra, nº 5.897, km 8,5, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2006.51.10.000843-4\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: A F SOTENOS IND/ COM/ REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nBem(ns): 01 um torno mecânico, medindo cerca de 1,5 metros de comprimento entre eixos, marca Magdeburg, de fabricação alemã, potência de motor SHP-960rpm, sem numeração aparente de motor.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação e em funcionamento\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 31 de março de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 11.815,87 (onze mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e sete centavos), em 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDepositário: ATEMILDES FRANCISCO SOTENOS \r\n\r\nLocalização Bem: Av. Carlos Marques Rolo, nº 972, lojas A/B, Vila Nova, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2006.51.10.001104-4\r\n\r\nParte Exeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nParte Executada: BRASFORNO 2000 IND/ COM/ SERVIÇO LTDA\r\n\r\nBem(ns): 02 dois fornos industriais a gás de cinco câmeras, frente de aço inox, medida interna 90x70x14, externa 120x85x1,50, cada um avaliado em R$ 6.460,00, totalizando R$ 12.920,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 12.920,00 (doze mil, novecentos e vinte reais), em 03 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 12.180,29 (doze mil, cento e oitenta reais e vinte e nove centavos), em 24 de novembro de 2006.\r\n\r\nDepositário: JARDANE DA SILVA MACIEL \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Antônio Garcia, s/n, lotes 43 e 44, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2005.51.10.002158-6 \r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: SIDER FUSARO IND/ E COM/ DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA\r\n\r\nBem(ns): 1) 01 uma máquina laminadora de ferro para produção de vergalhão. Composição da máquina: a) 03 três motores elétricos, marca Weg, potência de 75cv, 25cv e 01cv, respectivamente; b) 01 uma unidade hidráulica com bomba de 280 litros; c) 03 três motores hidráulicos de 500cm3 cada, sem marca aparente.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 01 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 200.383,88 (duzentos mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), em 26 de dezembro de 2006\r\n\r\nDepositário: FUSARO VITTÓRIO \r\n\r\nLocalização Bem: Estrada São Lourenço, nº 850, Parque Capivari, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2004.51.10.009598-0\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: TRATAR TRATAMENTO DO AR LTDA\r\n\r\nBem(ns): 1) 01 uma máquina de corte plasma, marca Esab, modelo LPH 35, avaliada em R$ 4.500,00; 2) 01 uma máquina tesourão, marca Newton, modelo GMN 2002, avaliada em R$ 8.000,00; 3) 01 uma prensa viradeira elétrica, marca Newton, modelo PDM, avaliada em R$ 8.000,00; 4) 01 uma máquina de corte, marca Franho, avaliada em R$ 6.000,00; 5) 01 uma máquina de solda Tig, marca Lingoln, modelo Square Wave Tig.175, avaliada em R$ 4.000,00; 6) 02 duas máquinas de solda Mig, marca Esab, modelo SMASHWELD 250, cada uma avaliada em R$ 3.000,00, totalizando R$ 6.000,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), em 02 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 37.812,34 (trinta e sete mil, oitocentos e doze reais e trinta e quatro centavos), em 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDepositário: SYLVIO MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Leandro da Mota, nº 1.350, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2004.51.10.007683-2\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: A F SOTENOS IND/ COM/ REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nBem(ns): 01 um torno mecânico, medindo cerca de 2,0 metros de comprimento entre eixos, marca Magdeburg, de fabricação alemã, potência de motor SHP-960rpm.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação e em funcionamento\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 31 de março de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 12.033,34 (doze mil, trinta e três reais e trinta e quatro centavos), em 13 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDepositário: ATEMILDES FRANCISCO SOTENOS \r\n\r\nLocalização Bem: Av. Carlos Marques Rolo, nº 972, lojas A/B, Vila Nova, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2005.51.10.004455-0\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: SANDTEC FUNDIÇÃO E METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 uma máquina de jato de granalha, com capacidade para 200 kg, em funcionamento, sem identificação aparente.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação (Re)Avaliação: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), em 01 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 40.020,43 (quarenta mil, vinte reais e quarenta e três centavos), em 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDepositário: JÚLIO JOSÉ DORNELES CALIXTO COSTA. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Marques de São Vicente, nº 07, Capivari, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 99.0756227-0;\r\n\r\nApensos nos: 99.0756239-4, 2000.51.10.005964-6\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: CANTO DAS MARCAS SURF WEAR LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): 1) 01 uma máquina Singer, reta, nº 247, industrial (semi-industrial), motor 110/220v, avaliada em R$ 400,00; 2) 01 uma máquina de costura reta, industrial, marca Rinold, nº 1448218, motor 110/220v, avaliada em R$ 500,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação e funcionando\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 900,00 (novecentos reais), em 03 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 1.423,48 (um mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), em 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nDepositário: ANTÔNIO LOPES NETO. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Milton Manhães, nº 549, quadra 38, Jardim José Bonifácio, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2002.51.10.007482-6\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: PRUDÊNCIO RETÍFICA DE MOTORES LTDA ME\r\n\r\nBem(ns): 01 uma máquina bloqueadora faceadora, número de série 6354, ano 89/90.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), em 01 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 4.250,07 (quatro mil, duzentos e cinqüenta reais e sete centavos), em 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDepositário: TONYS CARLOS PRUDÊNCIO \r\n\r\nLocalização Bem: Av. Getúlio de Moura, nº 1999, loja, Vila Tiradentes, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº: 2005.51.10.004449-5\r\n\r\nParte Exeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada: TERPASA TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nBem(ns): 384 trezentos e oitenta e quatro metros de tubo PE80 PN 6150 400x19,1mm e 80 oitenta colarinhos Pead 400mm PN6, material destinado especificamente a atividade de drenagem.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Em bom estado de conservação\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em 01 de abril de 2008.\r\n\r\nValor do débito: R$ 19.128,20 (dezenove mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos), em 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDepositário: PAULO ROBERTO RODRIGUES \r\n\r\nLocalização Bem: Av. Benjamin Pinto Dias, nº 300, B, Centro, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (1vfef-sj@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina a Portaria Conjunta nº 05 de 16 de agosto de 2007, emitida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ .\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nPARCELAMENTO\r\n\r\nA venda poderá ocorrer de forma parcelada, para os bens imóveis e veículos, observando-se os seguintes parâmetros, de acordo com o art. 98 da Lei nº 8.212/1991:\r\n\r\na) será admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60 (sessenta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso;\r\n\r\nb) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação a primeira prestação;\r\n\r\nc) o exeqüente será o credor do arrematante, constituindo-se, em garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel arrematado;\r\n\r\nd) as prestações a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se, a segunda, após o DEFERIMENTO do Procurador Seccional da Fazenda Nacional, em Processo Administrativo aberto para Concessão de Parcelamento do Bem Arrematado em hasta pública.\r\n\r\nPARA TANTO, o Arrematante que solicita o pagamento parcelado do valor do bem arrematado, deverá comparecer APÓS 15 DIAS DA DATA DO LEILÃO na sede do Exeqüente, ou seja, PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU/RJ, sito a Rua Ataíde Pimenta de Moraes, nº 220, Nova Iguaçu - RJ, ou INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, sito à Rua Marechal Deodoro, n. 1.119, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, munido do AUTO DE ARREMATAÇÃO, guias recolhidas e documentos: Pessoa Física - RG e CPF, Pessoa Jurídica - Contrato Social, CNPJ, Procuração no caso de representação;\r\n\r\ne) as prestações serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa referencial do sistema de liquidação e custódia - SELIC;\r\n\r\nf) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento limitar-se-á ao crédito do exeqüente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento do pelo executado;\r\n\r\ng) deverá constar, outrossim, que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% de que trata o parágrafo 6º (sexto), do artigo 98, da Lei nº 8.212/1991;\r\n\r\nh) esse benefício não alcança as alienações de bens relativamente aos quais a parte exeqüente expressamente se opôs, bem como a parcela da receita da arrecadação que não se destine à parte exeqüente, como, por exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho para atender a reclamações trabalhistas;\r\n\r\ni) Extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo da expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, aos 29 de abril de 2008. Eu, _________________ CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no\r\n\r\nexercício da titularidade plena\r\n\r\nId: 519136"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "519213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0972385-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PROPANO IND/ QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv. JOAO ROMULO DE LA PE~NA, ELIZABETH LINHARES). . Defiro a inclusão, no pólo passivo das Execuções Fiscais nºs 200051100013270, 200351100019595, 200351100019601 e 200351100020147, dos sócios-gerentes da empresa executada, indicados na decisão de fl. 44.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas - fls. 42/43.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento das Execuções Fiscais supramencionadas, estendendo aos mesmos os efeitos dos atos processuais praticados nos presentes autos.\r\n\r\nAnote a secretaria.\r\n\r\nDê-se vista à Exequente para que apresente demonstrativo atualizado do crédito exeqüendo, bem como forneça cópias das iniciais em número suficiente para instruir os mandados a serem expedidos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça o endereço atualizado dos co-executados, tendo em vista o lapso de tempo desde a citação efetuada em alguns dos feitos.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias. \r\n\r\nVisando igualar a fase processual em todas as Execuções Fiscais reunidas, expeça(m)-se mandado(s) de citação, ou carta precatória se for o caso, em desfavor dos co-executados, somente em relação aos processos nºs 200051100013270, 200351100019595, 200351100019601 e 200351100020147, nos endereços mais atualizados constantes dos autos, atentando-se para aquele fornecido à fl. 61, verso.\r\n\r\nSendo positiva a diligência citatória de qualquer dos sócios-gerentes, proceda-se conforme segue. Após o prazo para eventual pagamento do crédito exeqüendo ou a garantia do juízo, em não havendo manifestação nesse sentido, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios em desfavor do(s) co-executado(s). \r\n\r\nSendo negativa ambas as diligências de citação ou a de penhora, manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - 99.0758284-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IECE IDIOMA E CONVERSACAO ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO (Adv. JOELSON CASAL DOS SANTOS). . Considerando a informação de fl. 132, dando conta da rescisão do acordo de parcelamento, é possível a reunião dos autos das Execuções Fiscais nºs 200451100081438 e 200351100093059.\r\n\r\nAssim, em aditamento à decisão de fl. 128, e com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião dos processos supramencionados com os demais feitos reunidos, que se encontram na mesma fase processual.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) nºs 200451100081438 e 200351100093059, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDetermino a inclusão, no pólo passivo das execuções fiscais nºs 200451100081438 e 200351100093059, do ESPÓLIO DE ROBERTO VICENTE LEONE.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, reitere-se o ofício de fl. 175.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à Exeqüente, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.004484-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SUELI FREITAS DE ARAUJO (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI, RICARDO PAZ DA COSTA). . Intime-se a Executada SUELI FREITAS DE ARAÚJO para cumprir o disposto no art. 614, II, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se a FAZENDA NACIONAL, ora executada, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo do prazo para embargar, dê-se vista à Exequente para ciência do retorno dos autos da segunda instância. Prazo : 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem oposição dos embargos, requisite-se a Secretaria a expedição da RPV.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.008725-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AFAX PRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv. TONY GONCALVES SOUZA). . Recebo a peça de fls. 89/91 como petição.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente para se manifestar acerca da alegação de parcelamento.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.004995-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x S M DE SOUZA & CIA LTDA ME (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA). . Intime-se a Executada a fim de pagar o saldo remanescente da dívida informado à fl. 127, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o devido pagamento, venham os autos conclusos para designação de leilão.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.003566-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO). . Defiro o pedido de vista à Executada pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006629-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x DUCAUTO-DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RENATA SCHMIDT CARDOSO). . Defiro o pedido de vista à Executada pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.002117-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x INQUISA - IND/ QUIMICA SANTO ANTONIO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, juntando aos autos original da fl 36.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 519213"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "521060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.007006-5 FERNANDO SOUSA SANTOS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 .\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.000150-7 OTILIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. FERNANDA CISNE CID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.000150-7\r\n\r\nProtocolado em: 13/01/2006\r\n\r\nAUTOR: OTILIA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001521-0 MILTON MOREIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MARCOS PAULO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.001521-0\r\n\r\nProtocolado em: 27/03/2006\r\n\r\nAUTOR: MILTON MOREIRA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000055-6 MARIA TOSELLI (Adv. MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA, PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.000055-6\r\n\r\nProtocolado em: 12/01/2007\r\n\r\nAUTOR: MARIA TOSELLI\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n5 - 2007.51.60.001597-3 MARIA RAYMUNDA DOS SANTOS (Adv. SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.001597-3\r\n\r\nProtocolado em: 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: MARIA RAYMUNDA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002573-5 MARIA JOSELI DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.002573-5\r\n\r\nProtocolado em: 13/07/2007\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSELI DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003614-9 BENEDITO MIGUEL DA PAIXÃO (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA, LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003614-9\r\n\r\nProtocolado em: 21/09/2007\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO MIGUEL DA PAIXÃO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003926-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVEIRA DE ABREU SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003933-3 ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003933-3\r\n\r\nProtocolado em: 23/10/2007\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003988-6 INACIO NUNES FRAGOSO DE CARVALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003988-6\r\n\r\nProtocolado em: 30/10/2007\r\n\r\nAUTOR: INACIO NUNES FRAGOSO DE CARVALHO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, tendo em vista o comprovante de rendimentos da parte autora, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a antecipação parcial dos efeitos da tutela, “visando o restabelecimento imediato do benefício previdenciário do autor”, conforme a letra “b” do pedido inicial.\r\n\r\nContudo, constato que o benefício de auxílio-doença recebido pelo autor não se encontra atualmente suspenso, pois não existe qualquer comprovação neste sentido. Narra a inicial que “vez por outra o auxílio do requerente é suspenso indevidamente pela autarquia, que em 2006 ficou mais de sete meses sem benefício (...) que o autor continua sofrendo com a ameaça de suspensão de seu benefício, o que gera grave prejuízo a sua saúde, uma vez que entra em desespero só de pensar de não mais contar com sua única forma de sustento.” (cf.fls.2).\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela não pode ser deferido.\r\n\r\nA situação narrada pelo autor pode ser comparada, grosso modo, com a do sujeito que é obrigado a recolher tributo indevido e se angustia com os transtornos para repetição do indébito. Tal sujeito não pode pretender que o Judiciário emita ordem no sentido de que a Administração jamais cobre tributo indevido dele novamente. \r\n\r\nA comparação grosseira serve para demonstrar que a pessoa até tem razão em se angustiar com a possibilidade de ser prejudicada indevidamente, mas isso não autoriza a tutela jurisdicional porque não se pode raciocinar partindo do pressuposto que a Administração vai errar, vai ser injusta ou vai ser arbitrária. Portanto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nEm havendo situação concreta de comprovada suspensão do benefício, o pedido pode ser renovado, sendo diversa, nesse caso, a causa de pedir. \r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabeth Campos Pinheiro perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual poderá eventualmente apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.60.012974-2 ROSÂNGELA JORGE DOS RAMOS OLIVEIRA - SUCESSORA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2003.51.60.012974-2\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA JORGE DOS RAMOS OLIVEIRA - SUCESSORA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação originariamente proposta por JOSE AZENILDO CLARO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, em 15/10/2003 (data da distribuição), na qual o autor objetiva pagamento da diferença relativa ao índice de 28,86%. \r\n\r\nA procuração foi outorgada em 28/04/2003 (fls.13).\r\n\r\nA sentença julgou o pedido procedente (fls.90/92), houve recursos (inominado e extraordinário) e o autor apresentou contrarazões, em 02/03/2004 (fls.107/115) e em 21/11/2004 (fls.135/141). A sentença foi mantida e transitou em julgado (fls.176).\r\n\r\nAgora, em fase de execução, no ano 2007, foi requerida a habilitação da esposa do autor, informando que o autor faleceu em 25/08/2003 (fls.216/217 - certidão de óbito).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA marcha do processo deve ser imediatamente interrompida diante da constatação de que não existe relação processual regularmente constituída.\r\n\r\nA ação foi proposta por um morto. O óbito ocorreu em 25/08/2003 e a ação foi ajuizada em 15/10/2003.\r\n\r\nO defunto, todos o sabem, não pode ser parte, e, conseqüentemente, também não tem capacidade para estar em Juízo (capacidade processual). A capacidade processual plena é atributo daqueles que tem capacidade de exercer pessoalmente os próprios direitos (artigo 7º, do CPC), o que não se pode dizer dos mortos.\r\n\r\nA relação processual, para que seja regular e validamente constituída, necessita observar determinados requisitos, que a doutrina convencionou denominar “pressupostos processuais”.\r\n\r\nEm breve passagem, os pressupostos processuais se apresentam como requisitos subjetivos e requisitos objetivos. Os requisitos subjetivos dizem respeito aos sujeitos principais da relação processual: juiz (investido de jurisdição; competente e imparcial) e partes (com capacidade de ser parte; capacidade processual e capacidade de postular em juízo). Os requisitos objetivos são subdivididos em extrínsecos à relação processual (inexistência de fatos impeditivos) e intrínsecos à relação processual (subordinação do procedimento às normas legais).\r\n\r\nAusente quaisquer deles a relação processual deixa de ter existência jurídica ou validade.\r\n\r\nNo caso, existe ausência de pressuposto relativo à parte autora, pois, em se tratando de pessoa natural, a capacidade para ser parte cessa com a morte, razão pela qual a lei prevê o instituto da habilitação dos interessados para que ocorra sucessão do falecido no processo.\r\n\r\nEntretanto, no caso, a habilitação não se revela suficiente para que processo tenha seguimento, como acontece normalmente, nos casos em que o falecimento acontece no curso do processo. Aqui o morto é o autor, de modo que desde a origem não existiu relação processual regularmente constituída. Por isso, a única sucessão possível é na mesma relação processual irregular, sem existência jurídica. \r\n\r\nEm outras palavras, a ausência de capacidade do defunto impede que a relação jurídica seja regularmente constituída, e, se não existe relação processual reconhecida pelo ordenamento jurídico, obviamente, o processo que a tem como pressuposto, também não tem existência no mundo jurídico. \r\n\r\nConseqüentemente, os atos praticados neste caderno de papel não tem valor jurídico e não são fonte de direitos e obrigações entre as partes. \r\n\r\nPor outro lado, sua tramitação causou considerável despesa aos cofres públicos, na qual se inclui o trabalho de todos os magistrados que atuaram nas diversas decisões (inexeqüíveis), dos procuradores federais e dos serventuários de justiça.\r\n\r\nPortanto, fica a parte autora desde logo advertida que a insistência na marcha processual ensejará pronúncia da litigância de máfé, com responsabilidade por perdas e danos, imposição de multa e pagamento de honorários da parte contrária (artigos 16 e seguintes do CPC).\r\n\r\nÀ vista dos contracheques que instruíram a inicial, que indicam o valor da pensão recebida pela autora, revogo a decisão de fls.72 e indefiro do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/04/2008.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003844-4 SILVANA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES, LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003844-4\r\n\r\nProtocolado em: 16/10/2007\r\n\r\nAUTOR: SILVANA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n14 - 2008.51.60.000085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON AZEVEDO GONCALVES NETO (Adv. RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PROCESSO: 2008.51.60.000085-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, no qual o autor, pensionista do Ministério da Saúde e atualmente com 20 anos de idade, pretende assegurar o recebimento do seu benefício até os 24 anos de idade ou conclusão do curso universitário.\r\n\r\nOs pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela (artigo 273 do Código de Processo Civil) são a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, nos termos do inciso II do citado dispositivo legal, a caracterização do abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente diante da feição alimentar do benefício pretendido.\r\n\r\nA verossimilhança da alegação, contudo, encontra-se ausente, pois a cessação do pagamento do benefício tem previsão legal, conforme se vê do art.217, II, alínea a, da Lei nº 8.112/90, in verbis:\r\n\r\nArt.217. São beneficiários das pensões:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nII - temporária:\r\n\r\na) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; \r\n\r\nA lei é clara no sentido de que ao atingir 21 anos cessa o benefício e a previsão de tal limite não afronta a Constituição, aliás, o deferimento do benefício nos termos postulados pelo autor é que criaria privilégio em seu favor, o que afrontaria os princípios da igualdade e da isonomia.\r\n\r\nNessa linha, confira-se o enunciado da sumula 37 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência: “A pensão por morte, devida ao filho de até 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência de curso universitário.” \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se e cite-se. Após, dê-se vista ao MPF e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.10.007128-0 MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a parte autora alega responsabilidade da CEF em ter permitido o saque integral da conta vinculada de FGTS por Maria Delfina da Silva Santos. Assim, se os autores se sagrarem vencedores da presente ação, sua pretensão atingirá a esfera jurídica da viúva do de cujus (fls. 08). Desta forma, determino que, no prazo acima apontado, os autores incluam, no pólo passivo, a Sra. Maria Delfina da Silva Santos, devendo, inclusive, declinar seu endereço.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a segunda ré.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.009392-6 JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.009392-6\r\n\r\nProtocolado em: 27/07/2005\r\n\r\nAUTOR: JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n17 - 2005.51.60.012862-0 MAURO MAGALHÃES (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.012862-0\r\n\r\nProtocolado em: 17/10/2005\r\n\r\nAUTOR: MAURO MAGALHÃES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n18 - 2006.51.60.002249-3 PAULO CEZAR GONCALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002249-3\r\n\r\nProtocolado em: 12/05/2006\r\n\r\nAUTOR: PAULO CEZAR GONCALVES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000393-4 MARILENE DA PAIXÃO LIMA (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.000393-4\r\n\r\nProtocolado em: 26/02/2007\r\n\r\nAUTOR: MARILENE DA PAIXÃO LIMA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n20 - 2007.51.60.001214-5 ELIZABETH RODRIGUES LUNA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.001214-5\r\n\r\nProtocolado em: 28/05/2007\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH RODRIGUES LUNA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.001395-2 TEREZA HELENA PEIXOTO MENDES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.001395-2\r\n\r\nProtocolado em: 30/05/2007\r\n\r\nAUTOR: TEREZA HELENA PEIXOTO MENDES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n22 - 2007.51.60.001511-0 SEBASTIAO VELASQUES FILHO (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.001511-0\r\n\r\nProtocolado em: 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO VELASQUES FILHO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n23 - 2007.51.60.001512-2 SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.001512-2\r\n\r\nProtocolado em: 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: SONIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n24 - 2007.51.60.001530-4 DIEGO ALVES MARQUES (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.001530-4\r\n\r\nProtocolado em: 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: DIEGO ALVES MARQUES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n25 - 2007.51.60.001688-6 ANTÔNIO DA COSTA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.001688-6\r\n\r\nProtocolado em: 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIO DA COSTA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n26 - 2007.51.60.001921-8 JÚLIO CESAR SILVA FERREIRA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.001921-8\r\n\r\nProtocolado em: 06/06/2007\r\n\r\nAUTOR: JÚLIO CESAR SILVA FERREIRA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n27 - 2007.51.60.002748-3 SEBASTIÃO SOARES RODRIGUES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.002748-3\r\n\r\nProtocolado em: 24/07/2007\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2003.51.60.000338-2 JORGE BASILIO JARDIM (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.004114-0 ESTEVAM DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.006349-4 AMELIA DE ALMEIDA ROSA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 26/27, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROC. Nº: 2003.51.60.006349-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/07/2003\r\n\r\nAUTOR: AMELIA DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.014352-0 MARIA APARECIDA VALDEIR DE SOUZA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.018744-4 NILO SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 36/39, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROCESSO Nº: 2003.5160018744-4\r\n\r\nCLASSE: Juizado/Previdenciária\r\n\r\nAUTOR/A: Nilo Silva \r\n\r\nRÉU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. Sídney M. Monteiro Peres \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda do rito do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora, acima nominada e qualificada na inicial, pretende a condenação do INSS a revisar o valor da RMI do benefício, aplicando a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, mais o pagamento das diferenças devidas. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDA PRELIMINAR DE MÉRITO\r\n\r\nTratando-se de relação de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”), rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNO MÉRITO\r\n\r\nTratando-se de benefício concedido após 1º de março de 1994, incide a norma contida no art. 21 da Lei nº 8.880/94, a seguir transcrita:\r\n\r\n“Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29, da referida lei, tornando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§1º. Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31, da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994. (...)”\r\n\r\nA norma em comento determinou expressamente em seu § 1º a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, pelos índices então vigentes, até o mês de fevereiro de 1994, mês em que, por força da Lei nº 8.542/92, o índice utilizado deveria ser o IRSM.\r\n\r\nA interpretação que busca afastar a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição do período base de cálculo da RMI contraria o disposto no § 3º do art. 201 e 202, caput, ambos da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 20, que assim dispunham:\r\n\r\nArt. 201 ...\r\n\r\n§ 3º Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.\r\n\r\nArt. 202. É assegurada aposentadoria, nos termos da lei, calculando-se o benefício sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês, e comprovada a regularidade dos reajustes dos salários de contribuição de modo a preservar seus valores reais e obedecidas as seguintes condições: (...)\r\n\r\nA própria Constituição da República impõe a incidência de correção mensal sobre os salários de contribuição, para fins de apuração da RMI, pelo menos até a vigência da Emenda Constitucional nº 20. Logo, ao legislador ordinário não é lícito estabelecer critérios que afastem essa correção mês a mês. Registre-se que esta norma foi respeitada pelo legislador ordinário, ao determinar no § 1º do art. 21 da Lei nº 8.880/94 a aplicação de correção monetária até o mês de fevereiro de 1994. Todavia, ao executar este comando, o INSS suprimiu a atualização no referido mês, utilizando-se, por outro lado, para fins de conversão, do valor equivalente da URV em cruzeiros reais, no dia 28 de fevereiro de 1994, produzindo relevante defasagem na RMI daqueles benefícios concedidos posteriormente a 1º de março de 1994, desde que tenham utilizado no período base de cálculo da média salários de contribuição anteriores a março de 1994.\r\n\r\nA propósito, estabelece o Enunciado nº 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro que “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”. Sobre as diferenças apuradas deverão incidir correção monetária pelos índices oficiais, na forma da Lei nº 6.899/91 (Súmula nº 148 do STJ), desde quando devida cada parcela, e juros de mora a taxa de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, como no período-base de cálculo da RMI do benefício originário foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994, o pedido deve ser julgado procedente, em parte.\r\n\r\nTudo isto analisado e sopesado, a conclusão é pelo acolhimento parcial do pedido.\r\n\r\nCom estas considerações, dispendidas fundamentalmente em atenção ao disposto no art. 93, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário que deu origem ao benefício de pensão por morte da parte autora, aplicando na atualização dos salários-de-contribuição o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e, em conseqüência, recalcular a RMI do benefício da parte autora, alterando, assim, o valor da prestação mensal percebida.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação, no valor de R$ 6.660,21 (seis mil seiscentos e sessenta reais e vinte e um centavos - fl. 26), atentando-se para o disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da lei 9.099/95 c/c art. 3º da lei 10.259/01, acrescidas de correção monetária (Lei nº 6.899/81), pelos índices utilizados na Justiça Federal, apuradas desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e de juros de mora de 0,5% a.m., até a data da entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), a partir da qual serão devidos à taxa de 1% a.m. (cf. Enunciado nº 31, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação (art. 405, da Lei nº 10.406/02).\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara”.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.001934-5 LILIAN IRIS DA SILVA CORREIA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.009566-9 WALDIR JOSE SOARES (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.017137-4 BRAZ ALVES BAPTISTA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 46/48, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROC. Nº: 2004.51.60.017137-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/12/2004\r\n\r\nAUTOR: BRAZ ALVES BAPTISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 29/41, no valor de R$ 6.423,55 (seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se”.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.017168-4 ELIANE CRISTINA DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 47/48, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROC. Nº: 2004.51.60.017168-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/12/2004\r\n\r\nAUTOR: ELIANE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários míni mos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.001320-7 ANTONIA DE ARAÚJO PEDROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 23/24, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício originário da pensão da parte autora - e, por conseguinte, da RMI de seu próprio benefício, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.010462-6 AURINETE DA SILVA ROQUE (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.013859-4 ANNA MARIA MOTHE DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 19/20, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROC. Nº: 2005.51.60.013859-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/11/2005\r\n\r\nAUTOR: ANNA MARIA MOTHE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002043-5 ANNIBAL FERRAZ (Adv. JORGE LUIZ SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o de fls. 19/20, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos.\r\n\r\nCaso o INSS não traga aos autos a relação dos salários de contribuição, ou o procedimento administrativo, e considerando que o Contador do Juízo não tem condições de elaborar os cálculos sem estes dados, e que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento.\r\n\r\nA partir de valores contributivos correspondentes a determinada classe da escala de salário-base, ou mesmo salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício revisando, assim como aquele que seria devido por força de aplicação da Súmula no.02 do TRF-4. Apurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença, caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nPortanto, retornando os autos do INSS, encaminhem-se os mesmos à Contadoria, para que esta elabore o cálculo nos termos acima, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6899/81.\r\n\r\nNa hipótese de a Contadoria verificar que as parcelas vencidas na época do ajuizamento totalizavam valor superior ao limite da alçada do Juizado (60 salários mínimos da época), discriminar o valor do excesso para fins de renúncia e fixação da competência do Juizado.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.”.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.003965-1 FLÁVIO JOSÉ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.003545-5 LUISA HELENA DOS REIS PEREIRA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão de fls. 23/24, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Decisão no Processo nº2007.51.60.003545-5.\r\n\r\nA autora logrou demonstrar pelos atestados médicos firmados por profissionais com vinculação ao SUS (fls.13/16) que possui hipertensão arterial grave de difícil controle e com averiguação de risco isquêmico.\r\n\r\nO resultado do exame apresentado por último (fl.22) pouco acrescenta aos meus olhos leigos, mas são relativamente recentes os atestados anteriormente mencionados, e tenho que tenha sido mesmo equivocado o despacho da fl.20, de minha própria lavra, quando já deveria ter me decidido sobre o pedido de medida cautelar.\r\n\r\nAssim, decido pelo deferimento do pedido cautelar, para determinar ao INSS que restabeleça o benefício de auxílio-doença nº515.793.264-9, a contar da presente data, devendo ser tomada toda e qualquer providência necessária a que o benefício seja pago à autora no prazo máximo de trinta dias, fixando desde logo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por eventual descumprimento, incidente a contar do 31º dia da intimação para cumprimento desta decisão, além de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da mesma data.\r\n\r\nQuanto a valores de prestações anteriores, o seu pagamento dependerá ainda de solução final do processo por sentença, e somente após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão, devendo apresentar seus quesitos em cinco dias, assim como indicar seu assistente técnico, para a perícia adiante determinada.\r\n\r\nOficie-se à autoridade administrativa do INSS para o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá apresentar seus quesitos juntamente com a sua contestação, se desejar a sua formulação, bem como indicar o seu assistente técnico.\r\n\r\nNomeio a Dra. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, inscrita no Cremerj sob o número de CRM 52.28901-0, perita médica auxiliar deste juízo, que deverá, apresentados os quesitos e indicados os assistentes técnicos, ou decorrido o prazo sem estes, aceitando o encargo que lhe atribuo, marcar dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se a parte autora para comparecimento conforme designação da perita.\r\n\r\nA perita deverá responder os seguintes quesitos do Juízo, independentemente da existência de quesitos das partes:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença incapacitante para as suas atividades profissionais habituais?\r\n\r\nSe positiva a resposta ao quesito antecedente, responder se a incapacidade é total ou parcial, temporária ou definitiva, e se específica para as atividades profissionais habituais apenas ou se para todo tipo de atividade laboral, especificando as restrições.\r\n\r\nÉ possível dizer em que data a autora se tornou incapaz e a evolução desta incapacidade, ou ainda a sua melhoria até readquirir a sua capacidade?\r\n\r\nÉ possível ao menos dizer se a autora permanecia incapacitada desde 15/07/2007, quando cessado o seu benefício de auxílio-doença até a data da perícia? Ou se houve algum ou alguns intervalos de restabelecimento da capacidade laboral pela autora?\r\n\r\nApresentar o prognóstico da autora, notadamente quanto aos cuidados médicos, terapêuticos e a possibilidade de restabelecimento de sua capacidade laboral?\r\n\r\nVindo o laudo pericial médico, que deverá ser apresentado em até vinte dias do exame, intimem-se as partespara que se manifestem sobre ele no prazo de cinco dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)...”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2003.51.60.005508-4 EVALDO DE SOUZA SANTANA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.008333-0 LEONARDO DUTRA NICACIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.60.023077-5 JOSE ANTONIO FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte ré, remeto à publicação a sentença fl. 22/24, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nRelatório dispensado, com base no art. 38 da Lei no 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por JOSE ANTONIO FILHO, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando provimento que condene a RÉ ao pagamento dos índices inflacionários de 6,81%, em junho de 1987, 42,72%, em janeiro de 1989, 84,32%, em março de 1990, 44,80%, em abril de 1990, 7,87%, em maio de 1990, e 14,87%, em fevereiro de 1991, os quais teriam sido, a seu ver, indevidamente expurgados, pelos planos econômicos do governo, dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Pleiteia, ademais, seja a RÉ condenada a pagar o saldo de sua conta vinculada ao FGTS, monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o AUTOR aderiu à proposta de acordo do FGTS feita pela RÉ com respeito aos expurgos inflacionários. Constam dos autos, comprovando tal fato, às fls. 20/21, petição datada de 28 de novembro de 2005, e declaração a esta anexa, datada de 03/08/2005, onde o AUTOR afirma ter aderido ao acordo feito pela RÉ. Constato, adicionalmente, que não há nos autos qualquer indício de que o referido Termo de Adesão tenha sido firmado pela parte autora com vício de consentimento. Resta o mesmo, portanto, ao que tudo indica, perfeitamente íntegro.\r\n\r\nComo é amplamente sabido, o plenário do Eg. Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 30/03/2005, deu provimento ao RE 418.918/RJ, nos termos do voto da relatora, Ministra Ellen Gracie, considerando que a desconstituição do Termo de Adesão firmado entre as partes, com base na LC-110/2001, para ensejar a condenação da Caixa ao pagamento das diferenças relativas a expurgos inflacionários, sem que haja alegação concreta de vício de vontade, representa ofensa ao princípio constitucional da intangibilidade do ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI da CRFB/1988). Com isso, ficou superada a orientação traçada pelo Enunciado 21 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que entendia irrelevante a existência de acordo e permitia ao Juiz, ex officio, afastar a preliminar e avançar sobre o mérito do processo.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pedido formulado pelo AUTOR.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nAdemais, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉ RITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa da Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\"\r\n\r\n46 - 2005.51.60.001110-7 CLAIR DE CARVALHO MAGALHAES (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 45, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista ao autor dos cálculos e do termo de adesão, no caso de a ré trazê-lo, igualmente pelo prazo de 10 (dez) dias, vindo, ao final, os autos conclusos para sentença....”.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.003257-3 JOSE LUIZ DE SA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/3 do despacho de fl. 60, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos documentos requisitados dê-se vista a parte autora, por 5 dias, para manifestar-se quanto à adesão.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 521060"
                            ],
                            "521061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003187-5 GELSON ROSSETO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expres samente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019604-4 ILVA CARVALHO SANTOS (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a autora para que se manifeste quanto à petição e documentos trazidos pelo INSS às fls. 37/39, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.002450-0 ROSA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº: 2004.51.60.002450-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/01/2004\r\n\r\nAUTOR: ROSA MARIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\nExpeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução do CJF acima mencionada.\r\n\r\nTrata-se de execução do v. acórdão transitado em julgado de fls. 28/29, no qual o réu foi condenado a revisão da renda mensal inicial - RMI do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como ao pagamento das diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nNa impossibilidade de as partes trazerem os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício, a controvérsia dos autos deverá ser solucionada mediante consulta à tabela utilizada para fins de arbitramento, formulada pela Seção Judiciária de Santa Catarina e adotada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPelo que consta na referida tabela, os MPS/INPS aplicaram índice superior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC do benefício em questão.\r\n\r\nAnte o exposto, não havendo qualquer diferença a executar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.003024-9 DEMERVAL GOMES (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a decisão da Turma Recursal tornou nula a sentença proferida em primeira instância, para que seja completada a instrução probatória, intimem-se as partes para que, em dez dias, colacionem aos autos relação de salários de contribuição utilizados para cálculo do benefício, ficando desde já advertidas que na ausência dos documentos supramencionados cálculo do valor devido ocorrerá por arbitramento.\r\n\r\nVindo esta, remetam-se os autos à contadoria para que elabore os cálculos dos valores eventualmente devidos, no caso de procedência do pedido, bem como da nova RMI do autor. Após, dê-se vista dos cálculos as partes para manifestação, por cinco dias, vindo, ao final, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão sendo possível a apresentação da relação de salários de contribuição, venham desde logo os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.003193-0 HERCULANO DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.004178-8 NILTON CAVALCANTE DA COSTA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.005304-3 GELCIRA SEBASTIAO DONATO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012306-9 TEREZINHA MARIANO DE PONTES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.013157-1 MARIA DA LUZ MOURA DE FREITAS (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.015161-2 MARIA ROZA NETTO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.004055-7 HILDA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio a Drª ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS DE PAULA, OAB/RJ 049.006, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti\r\n\r\nTendo em vista o requerido à fl. 28, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 27, devendo, na mesma oportunidade, juntar aos autos, cópia da ralação dos salários de contribuição do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.006714-9 THIAGO SILVA DA COSTA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. (39,67%)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.007508-0 CELIO RAMOS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CA DASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.011333-0 EDINAH FILETO PEREIRA DE BARROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.012942-8 JORGE DA SILVA JOSE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.014027-8 CYLESE SIQUEIRA MOTTA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000548-3 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA FLORENCIO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.001658-4 JOAO BATISTA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.001658-4\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/04/2006\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nTrata-se de ação movida em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando condená-lo a revisar a RMI do autor através da aplicação integral do IRSM de 39,67%.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a fundamentação (Lei 9099/95, art.38).\r\n\r\nPreliminarmente, há que se ressaltar que, de fato a legislação pertinente (Lei 8.880/94, art. 21, §1°) prevê a correção dos salários de contribuição até fevereiro de 1994 para que fossem posteriormente convertidos em URV. Todavia, a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 somente ensejará a revisão da RMI do benefício previdenciário se o período básico incluir aquele mês.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o mês de fevereiro de 1994 fez parte do cálculo da renda mensal do benefício da parte autora. Porém encontra-se ausente uma das condições para o desenvolvimento válido da ação, qual seja, o interesse processual, pois o autor celebrou transação extrajudicial, nos termos do art. 3º da MP 201/2004, já estando o seu benefício revisado, e inclusive já tendo recebido creditamento de todas parcelas, fato não impugnado pela parte autora na oportunidade que lhe foi concedida.\r\n\r\nAssim, não se configura o interesse de agir da parte autora, pois o acordo celebrado é válido e eficaz e, além dele, nada mais pode a autora pretender com êxito, de modo que o prosseguimento do feito se afigura inútil e desnecessário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. (39,67%)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.002912-8 IZABEL MARIA DE TOLEDO PINTO (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.003085-4 CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.003468-9 ARECIU DOS SANTOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003624-8 LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.004694-1 JOANA DARC LIMA GOMES (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.004694-1\r\n\r\nAUTOR: JOANA DARC LIMA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/11/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004978-4 NILDA DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO, NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.001159-1 IRENE MARIA DA SILVA MACHADO (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 295, inciso III c/c artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003692-7 FERNANDA DE PAULA FREIRE (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva o recebimento das parcelas atrasadas de seu benefício de pensão por morte requerido em 14/10/2003, compreendidas entre a data de vigência (DIB), em 26/10/1996, até a data da implantação do benefício, em 14/09/2003, que restaram não pagas pelo órgão concessor.\r\n\r\nRegularmente citado, o réu ofereceu a contestação de fls. 23/24, na qual apresentou proposta de acordo, a cujos termos aderiu a parte autora, conforme a petição de fl. 28.\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado, nos termos propostos pelo réu e aceitos pela parte autora, para pagamento das parcelas atrasadas da pensão por morte (benefício nº 129.411.076-1), corrigidas monetariamente consoante os cálculos de fls. 25/26, no valor de R$ 17.073,11 (dezessete mil, setenta e três reais e onze centavos), referentes ao período de 14/10/1998 até 30/09/2003, eis que observada a prescrição qüinqüenal pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.004224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a cópia da inicial do processo nº 2007.51.51.076731-3, inexiste a prevenção apontada no termo retro.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de antecipação de tutela, objetivando a concessão da pensão por morte, esta não pode ser concedida uma vez que não restou demonstrada nos autos a ocorrência de uma das hipóteses de prorrogação do período de graça previstas no artigo 15 da Lei 8.213/91, para fins de manutenção da qualidade de segurado pelo falecido, ao tempo do óbito.\r\n\r\nNão há nos autos, também, a necessária prova inequívoca acerca da implementação, por parte do falecido, de todos os requisitos para aposentadoria por idade antes da perda da qualidade de segurado, pois tudo indica que deixou de contribuir a partir de 1990, sendo que somente reuniu os requisitos para aposentadoria por idade em 2004, quando completou 65 anos. \r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.004384-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BERNARDES (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Nomeio o perito Dr. MARCO ÂNTONIO BELTRÃO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n29 - 2008.51.60.000246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR GOMES GONÇALVES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.60.000246-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 13/02/2008\r\n\r\nAUTOR: VALCIR GOMES GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por autor domiciliado em bairro do Rio de Janeiro, sujeito à jurisdição dos Juizados Especiais Federais da Capital.\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão e declino da competência em favor dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.60.000289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SOARES DA SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação de tutela pois o autor visa à concessão de aposentadoria por tempo de serviço, objetivando contagem de tempo especial, sendo que não é possível desde logo aferir a verossimilhança da alegação com base nos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nIntime-se o autor para no prazo de 10 dias apresentar comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Com a defesa o INSS deve apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de aposentadoria por tempo de serviço formulado pelo autor.\r\n\r\n31 - 2008.51.60.000299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Inicialmente, considerando-se que o pagamento do auxílio-doença, objeto do presente feito, foi suspenso, encontrando-se o demandante desprovido de fonte de renda que lhe possibilite arcar com as despesas do processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. No tocante à antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do auxílio-doença, esta não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se no âmbito da administração do réu, e foi considerada apta para o trabalho, havendo a necessidade de nova perícia médica, desta feita a ser realizada por perito auxiliar deste Juízo.\r\n\r\nDessa forma, inexistindo nos autos prova inequívoca quanto ao alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n3. Defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\n4. Assino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\n5. Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\n7. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\n8. Intime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n9. Cite-se e intime-se o INSS para ciência desta decisão e oferecimento de resposta, no prazo legal de 30 dias, oportunidade na qual poderá apresentar eventualmente proposta de acordo.\r\n\r\n32 - 2008.51.60.000300-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAIRE CAMACHO PRADO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Inicialmente, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado à fl. 15, constata-se que a parte autora não é destinatária dos benefícios da Lei 1.060/50, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. No tocante ao pedido de antecipação de tutela, objetivando o recebimento da pensão por morte com valor equivalente a 90% do benefício, esta não pode ser concedida uma vez que o ato administrativo que concedeu a pensão por morte à ex-esposa do instituidor do benefício, com percentual igual a 50%, goza de presunção de legitimidade, atributo que somente pode ser ilidido através de prova robusta acerca do alegado vício de irregularidade na sua origem, até o momento inexistente nos autos.\r\n\r\nPor tais razões, não se podendo destacar, de pronto, verossimilhança nas alegações autorais, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena indeferimento da inicial, promover a citação de LUCILENE DE SOUZA TEBATI, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, na forma prevista no artigo 47, parágrafo único, do CPC, uma vez que terá sua esfera patrimonial atingida em caso de eventual sentença favorável à pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\n4. Atendido o item supra, inclua-se o nome de LUCILENE DE SOUZA TEBATI no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n5. Após, citem-se e intimem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formulem propostas de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2002.51.60.003384-9 CHARLES DE LIMA SILVEIRA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.002496-8 ROSANGELA DE CAMPOS GAMA DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.004870-5 JOAO AMARO MARTINS CAIADO (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.006704-9 ALEXANDRE SERPA PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.007198-3 GENECI PEIXOTO FERNANDES (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.001272-7 JOAO BRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.011206-0 LUIZ AMERICO ROSESTOLATO DE ARAUJO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.011508-5 YONE GONCALVES DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.012918-7 EZEQUIEL DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 31, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em data posterior a janeiro de 2005 e que não constem nos autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.012324-4 PABLO THIAGO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 32, conforme certidão de fl. 37, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.012696-8 NEUSA SILVA E SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista a petição de fl. 17, defiro a dilação requerida por mais 90 (noventa) dias, devendo ainda, seu patrono trazer aos autos documentos que comprovem situação clínica do autor.\r\n\r\n2. Após, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.013048-0 BARBARA SOUZA DE ALCANTARA x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.002606-1 CICERO SOARES SARDINHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 60, conforme certidão de fl. 62, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.003179-2 EDMUNDO MANOEL DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl.48, conforme certidão de fl.53, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2002.51.10.005066-4 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o informado na petição de fls. 121/125. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2002.51.60.001374-7 JORGE BENEDITO RIBAS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.004444-0 FABIO ANDERSON ANJOS MARTINS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre o informado pela União Federal às fls. 69/72.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.020338-3 ELZA DE FATIMA SANTIAGO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.013436-5 ROSANI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se a respeito do documento de fls.71/72.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.013688-0 ALCIDES ROBERTO RIBEIRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.014682-3 JOAO FELIX DE LIMA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.003276-7 MARIA DE LOURDES ALMEIDA PORTELLA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.006376-4 LUIS WANDERLEY ALVARENGA RIBEIRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.007920-6 ANA LUCIA TANCREDO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 21, conforme certidão de fl.26, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.010446-8 MAURA MARIA DE SA VIANA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.012148-0 JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO, VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o informado pelo autor às fls. 57/58, nomeio a Dra. VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA, OAB RJ136.887 como defensora dativa do autor nestes autos, destituindo-se a dativa nomeada no despacho de fl. 34.\r\n\r\nÀ Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.10.001508-6 DERCY ALVES PAULO (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.000910-5 JAIRO MADUREIRA CAMPOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.000024-6 GUAINARA MACEDO MELLO E OUTRO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.001402-6 PAULINO JUNCA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.001404-0 QUINTINA VAZELOTTI DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.001414-2 LENICE MINARINE DOS SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Assim como deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, a fim de ficar demonstrada a existência do vínculo de direito material com a ré.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.001434-8 MARLENE JOSE MOTA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.001438-5 DINAURIA INACIA DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.60.002008-7\r\n\r\nJRJWOV\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr.\r\n\r\nDr. Juiz do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.001482-8 NILTON ALVES DE JESUS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.001486-5 MARIA SUELY IVO LOUREIRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Assim como deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, a fim de ficar demonstrada a existência do vínculo de direito material com a ré.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.001794-5 SONIA DA SILVA CLACINO (Adv. FABIANO RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, a fim de ficar demonstrada a existência do vínculo de direito material com a ré.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.001820-2 ISAIAS LUIZ FURTADO (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.001842-1 ALEX NASCIMENTO SOUZA (Adv. RENATO ROSSETO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.001916-4 MARGARETE DE CASTRO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.001984-0 VANI EUGÊNIO LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.001988-7 LUIZ SERGIO DA MOTA MACHADO (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.São João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.002008-7 ISAIAS GOMES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.002014-2 LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.002400-7 ANA MARIA PIRES (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.003142-5 FLAVIA ALVES DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.003268-5 MARIA JOSÉ DE PAULA REAL (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.003374-4 NELCI CARLOS RODRIGUES (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.003484-0 TOME MATIAS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2005.51.60.010144-3 MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 66/67, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Sentença Tipo A\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nA prova pericial médica, produzida em Juízo em 31/01/2007, é conclusiva (fls.57/60) no sentido de que a autora está total e definitivamente incapacitada para o desempenho de suas atividades profissionais habituais de lavadeira, ou de qualquer outra que exija esforço físico, apresentando quadro de “cardiopatia hipertensiva, transtornos psíquicos, artroses de joelho, cervical e lombar”.\r\n\r\nA prova pericial médica conclui, ainda, que a autora não possui nenhum meio de cura, extrapolando ao afirmar ainda que não seja possível a sua reabilitação profissional em razão de suas habilidades técnicas, sendo o seu quadro definitivo, segundo o que se apresenta concretamente nos dias de hoje de terapias médicas.\r\n\r\nA perita informa não ser possível precisar o momento da incapacitação laboral da autora, motivo pelo qual tenho que a data do exame deva ser considerada como termo inicial da incapacidade.\r\n\r\nEm casos tais, tenho que definir a causa dando à autora o direito apenas ao auxílio-doença é negar-lhe aquilo que os elementos concretos e atuais da medicina e da vida comum em sociedade nos apresenta como seu real estado clínico e laboral, de incapacidade total e definitiva, por outro lado, não se pode olvidar a progressão geométrica do desenvolvimento humano e a possibilidade, prevista em lei, da previdência social tentar a reabilitação profissional da autora, por mais difícil que se apresente o quadro.\r\n\r\nAssim, a outorga do benefício de aposentadoria por invalidez lhe fará maior justiça e evitará a perda mensal de 9% do valor de benefício a que faz jus.\r\n\r\nAo contrário de parte considerável, mas não unânime da doutrina e da jurisprudência, tenho que o trânsito em julgado não oferecerá à autora a total imutabilidade de seu direito, se, e apenas se os avanços da ciência oferecerem sua cura do mal que lhe aflige, e restabelecerem a sua capacidade laboral, mas neste caso, tenha-se certeza de que ela tampouco se achará injustiçada pela cessação ou alteração da modalidade de seu benefício, o que, de toda forma, dependerá de avaliações médicas, exames e decisões judiciais futuras.\r\n\r\nAssim, tenho que deva ser concedido novo auxílio-doença com DIB em 31/01/2007, quando se deu o exame da autora pela perita médica deste Juízo, e que este deve ser alterado para aposentadoria por invalidez, a contar de 01/04/2009, ficando o réu, neste intervalo, com a obrigação de promover a reabilitação profissional da autora, o que, não ocorrendo, automaticamente importará na alteração do benefício anteriormente preconizada.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a implantar novo benefício de auxílio-doença à autora, desde 31/01/2007, promover a sua reabilitação profissional até 31/03/2009, e, não sendo possível, transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez a contar de 01/04/2009, considerando as prestações do auxílio-doença como salários-de-contribuição no período básico de cálculo da aposentadoria por invalidez, corrigindo-os monetariamente em sua integralidade e aplicando-se-lhes o coeficiente legal de 100% (cem por cento).\r\n\r\nDefiro, de ofício, antecipação de efeitos da tutela, para que o réu implante o benefício de auxílio-doença e pague à autora as prestações devidas a contar desta sentença, em até trinta dias da intimação da presente, ficando sujeito o réu à multa moratória diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) além da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre os valores devidos, a contar do 31º dia, inclusive, da intimação para cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nCondeno ainda o réu a pagar à autora as prestações em atraso do auxílio-doença, anteriormente referido, entre o dia de seu início, em 31/01/2007 e sua implantação em cumprimento à antecipação de tutela anteriormente concedida, ficando estas parcelas pretéritas condicionadas ao trânsito em julgado da presente sentença, na forma do artigo 17 da Lei nº10.259/2001, devendo a parte ré apresentar memória de cálculo dos valores devidos em trinta dias a contar da intimação de eventual trânsito em julgado desta decisão ou de outra que a substitua, desde que mantendo a condenação, sujeitando-se o réu a idêntica multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) além da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre os valores devidos, a contar do 31º dia, inclusive, da intimação para cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n83 - 2004.51.10.008095-1 VANIA MARIA BARBOSA INACIO (Adv. ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE) x ALTIVA FEREIRA DE ARAUJO (Adv. SONIA FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.003991-5 PAULO BATISTA ROTTE (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 32/34, conforme certidão de fl. 37, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.002971-9 VERA LÚCIA LOPES RODRIGUES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.007703-9 JOSE GARIBALDI JANUZZI BASILE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 30/32, conforme certidão de fl. 35, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.007943-7 VALDEISA OLIVEIRA DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.008061-0 ISAIAS FERNANDES BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.008719-7 REGINA MASCARENHAS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.010715-9 NORMA RIBEIRO LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.011061-4 MARIA REGINA TELES SANT ANA REP/ P/ MARLI TELES SANT ANA COQUI (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.011387-1 FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA SILVA (Adv. FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.012313-0 VALTAIR LOPES MONIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 18/22, conforme certidão de fl. 31, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.012337-2 LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 23/26, conforme certidão de fl. 33, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.013853-3 PAULO HENRIQUE DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.003655-8 VALDECIR VAZ RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2005.51.60.002835-1 HELENA APRIGIO DA SILVA (Adv. VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 10/12, conforme certidão de fl. 15, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.004401-0 WALDECYR FRANCISCO FLOR FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 16/17, conforme certidão de fl. 19, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.005127-0 MARCIA DE ALMEIDA FERREIRA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 08/09, conforme certidão de fl. 13, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.009769-5 CACILDA FONSECA (Adv. JOSE PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.011973-3 ANTONIO MIGUEL (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.012565-4 LECI GOMES DA SILVA DIAS (Adv. JAQUELINE CASTRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 14/16, conforme certidão de fl. 18, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 521061"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "518749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.004222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA BORGES AMADO (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004222-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 16:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Designo o dia 05/06/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da dependência econômica com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nVI - Cite-se. Intimem-se, inclusive as testemunhas indicadas pela parte autora na incial. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.60.000046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELIA DOS SANTOS SILVA DE MELO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000046-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2008 10:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Designo o dia 04/06/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIV - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, ESPECIALMENTE QUANTO AOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A REGULARIDADE DA INCRIÇÃO DA PARTE AUTORA NO SERASA E CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO DA CÂMARA DE DIRIGENTES E LOJISTAS, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo. DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO FORMULADO NO ITEM B.2 DO PEDIDO, DEVENDO A PARTE RÉ TRAZER PARA EXIBIÇÃO EM AUDIÊNCIA OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES CONTESTADAS PELA AUTORA, ONDE CONSTE A SUA ASSINATURA (ORIGINAL E CÓPIA), DEVENDO INFORMAR E DEMONSTRAR AO JUÍZO CASO AS OPERAÇÕES TENHAM SIDO REALIZADAS MEDIANTE USO DE SENHA. \r\n\r\nVI - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.60.000073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000073-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 09:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 29/05/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\nV - Encaminhem-se os autos ao setor de digitalização para regularização da ordem das peças da petição inicial, em caráter urgente. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO CARDOSO (Adv. LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000075-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 12:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Designo o dia 04/06/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.60.000128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MENDONÇA BRAGA (Adv. CELIO LEITE VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000128-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 08:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Designo o dia 29/05/2008, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH MELLO DA COSTA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000158-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 16:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor. Essa contestação, por sua extensão, não será juntada nos autos do processo: ela ficará disponível para consulta em papel no balcão deste 2o Juizado de São João de Meriti, bem como poderá ser lida na internet, na seção de “consulta processual” do site www.jfrj.gov.br. Determino à Secretaria que lance o texto da contestação para consulta na internet.\r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nUMA VEZ QUE JÁ HÁ NOS AUTOS PROVA DE QUE A PARTE AUTORA REQUEREU OS EXTRATOS (FL. 9), DEVERÁ COMPROVAR O DESATENDIMENTO DE SEU PEDIDO, PELA CEF, NO PRAZO MÁXIMO DE OITO MESES.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade e nomeio como advogada dativa a subscritora da inicial.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.60.000320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON AYRES DA SILVA (Adv. JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000320-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 10:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Designo o dia 28/05/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 518749"
                            ],
                            "518870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002966-2 LUIZ NOGUEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO BMC S/A (Adv. HEBERT CALOR NUNES, MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002966-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 12:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre CONTRATOS MERCANTIS, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nLUIZ NOGUEIRA, qualificado na inicial, propôs a presente ação, pelo rito da Lei 10.259/2001, em face de BANCO BMC /SA e de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que o 1º réu seja impedido de efetuar descontos nos rendimentos do autor, a restituição dos descontos já efetuados e a condenação em danos morais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido, conforme decisão de fl. 25.\r\n\r\nAlega o autor, em síntese, que foi vítima de fraude através de contrato de empréstimo consignado, celebrado com o 1º Réu, Banco BMC S/A, e que, para crédito do valor objeto da operação financeira, foi aberta, também com artifício fraudulento, segundo alegado, uma conta de poupança em agência bancária da 2º Ré, CEF.\r\n\r\nApresentadas as contestações, nenhum dos réus apresentou documentos que pudessem contradizer as afirmações do autor.\r\n\r\nExtrai-se, da narrativa da peça vestibular e dos documentos trazidos aos autos, que o empréstimo foi contraído diretamente em uma das agências do 1º réu, operando-se os descontos no contra-cheque do autor, pertencente ao quadro do pessoal inativo doa Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Não há, portanto, qualquer participação da 2ª Ré, CEF, no ato de concessão de empréstimo, nem tampouco no ato de desconto das parcelas na remuneração do autor.\r\n\r\nComo afirmado na decisão de fl. 25, a abertura da conta na CEF, com os dados do autor, constitui-se fato isolado, independente da possibilidade de fraude na concessão do empréstimo. Ou seja, a eventual fraude para obtenção do empréstimo, foi levada a cabo sem que a abertura da conta tivesse qualquer influência, uma vez que o depósito do crédito oriundo da operação de empréstimo poderia ter sido realizado em qualquer outra conta, fraudada ou não.\r\n\r\nVerifico, portanto, que eventual responsabilidade de CEF está limitada à abertura da conta com os documentos do autor, não havendo competência, da Justiça Federal, para processar e julgar o feito com relação a responsabilização do 1º Réu pela concessão indevida do empréstimo e, por conseqüência, para impedir a continuidade dos descontos no pagamento do autor.\r\n\r\nDo exposto, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO 1º RÉU, BANCO BMC S/A. Fica, portanto, prejudicado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos, que deverão ser substituídos por cópias, às expensas do autor. O processo continuará apenas em relação ao pedido de indenização por danos morais em face da CEF.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos toda a documentação utilizada na abertura da conta poupança (nº 0213-013-4049-5) em nome da parte autora, bem como o procedimento administrativo de contestação dessa conta. Na mesma oportunidade, deverá a CEF apresentar o extrato de movimentação da conta, devendo ainda esclarecer a origem do depósito nela registrado.\r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, informar o resultado do processo de contestação da abertura de conta, feita pelo autor, conforme consta na contestação anterior. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora do acrescido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.60.004301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DA CUNHA DINIZ PEREIRA (Adv. RALFIE BRAZ PAULO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2008 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 285-A, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.60.000135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOLETA ARAUJO DA COSTA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2008 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), uma vez que o benefício da autora é decorrente de acidente de trabalho, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CABRAL DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.60.000357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DA SILVA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.60.000365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000547-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA PENHA FONSECA DE SOUZA LIMA (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000547-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/04/2008 18:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -Alega a autora que, em 06/12/2007 sofreu Acidente Vascular Encefálico que deixou seqüelas. Aduz que requereu o benefício de auxílio-doença, que foi indeferido por falta de carência. Requer a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 26, II, c/c 151, ambos da Lei 8.213/1991, sob a alegação de que sua enfermidade está prevista no art. 151, citado. \r\n\r\nA autora filiou-se à Previdência Social em 09/2007 (fls. 2, 13 e 19). O atestado de fl. 15 conclui que há incapacidade laboral. No entanto, não há nos autos nenhum documento que ateste a data em que ocorreu o AVE. Há, portanto, a possibilidade concreta de que, no momento da filiação, a parte autora já estivesse incapacitada, o que faria incidir o óbice do parágrafo único do art. 59 da Lei 8.213/91 à sua pretensão.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente documentos que esclareçam (i) quando ocorreu o acidente vascular, (ii) desde quando está sob tratamento (isto é, se, antes do AVE, já tinha se submetido a internação ou a acompanhamento médico-hospitalar, devendo apresentar, se possível, os prontuários). A data de início da incapacidade deve ser comprovada por laudos, declaração do hospital com data de internação, quadro clínico e evolução do tratamento.\r\n\r\nIII - Cumprido, voltem os autos para reapreciação do requerimento de tutela; caso a determinação não seja cumprida, o processo será extinto.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.60.000687-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA JUVENCIA DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000687-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/04/2008 16:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça: (a) se a sua incapacidade foi decorrente de acidente de trabalho, tendo em vista a contradição entre os documentos de fl. 11 (auxílio-doença) e os de fls. 12/13 (acidente de trabalho); e, (b) se foi submetida à cirurgia indicada à fl. 21. \r\n\r\nIII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nAlém disso, não há provas de que a autora foi submetida à cirurgia indicada à fl. 21 e nem notícias de seu atual estado de saúde, uma vez que o atestado de fl. 34 apenas indica a necessidade de afastamento por 15 dias, não tendo apresentado conclusão de incapacidade laboral por tempo maior que o indicado.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2008.51.60.000079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR LUCIO TAVARES DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000079-2\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, indicando corretamente o pólo passivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA NILDA SOARES (Adv. IVETE ALVES CANELLAS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000375-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/04/2008 12:02\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, indique corretamente o pólo passivo, bem como, comprove que as parcelas do acordo firmado vêm sendo quitadas mensalmente na forma pactuada.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), INCLUSIVE CÓPIA DO ACORDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO E RESPECTIVO EXTRATO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS, DEVENDO, AINDA, INFORMAR O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL DE COBRANÇA DA DÍVIDA (FL. 13), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2008.51.60.000278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE THERENCIO ALVES FILHO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000278-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 17:01\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial para atribuir valor à causa compatível com a vantagem patrimonial almejada, uma vez que eventuais atrasados acrescidos dos danos morais ultrapassam o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2008.51.60.000316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000316-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 15:39\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial para esclarecer para qual dos benefícios deseja a revisão pretendida, uma vez que constam nos autos documentos referentes a dois benefícios.\r\n\r\nCaso pretenda a revisão para o benefício de pensão por morte (21/084.079.375-8 - fl. 8), deverá informar o nº e a espécie do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2008.51.60.000352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA BORRET DE LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000352-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/04/2008 16:48\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte procuração por instrumento público. \r\n\r\nII - Cumprido o item I, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nIV - Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2008.51.60.000374-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000374-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/04/2008 16:37\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, indicando de forma clara quais os índices que pretende ver incidir na revisão de seu benefício previdenciário, tendo em vista que, uma vez que os reajustes dos benefícios não estão atrelados ao reajuste do salário mínimo, não há como este servir de base para revisões.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2008.51.60.000419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYAS PROPÉCIO JOSÉ RAMPAZO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000419-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/04/2008 17:06\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, informando de forma clara e precisa os índices que pretende que incidam para revisão de seu benefício, ou demonstre com exatidão, através de memória descritiva o eventual erro na concessão do benefício.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2008.51.60.000422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA TORRES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000422-0\r\n\r\nI - Intime-se, pessoalmente, a parte autora a fim de que emende a inicial no prazo de dez dias, devendo apresentar, no mesmo prazo, declaração firmada pessoalmente informando com quantas e quais pessoas vive, os respectivos números de CPF e quanto ganha cada um (advertido de que a declaração falsa o sujeitará às sanções penais cabíveis) para que se possa apurar a renda familiar per capita.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de verificação a fim de que o oficial de justiça, por ocasião do cumprimento da presente diligência acima, verifique e informe ao juízo as condições econômicas nas quais vive a parte autora e se as referidas condições são compatíveis com uma renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2008.51.60.000436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYSSA LOPES DA SILVA (Adv. RAIMUNDO PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000436-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 18:31\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, traga aos autos procuração por instrumento público e cópia de seu CPF. \r\n\r\nII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2008.51.60.000677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000677-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 13:53\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize a representação processual, outorgando procuração em nome próprio, representada por sua curadora e por esta assinada, uma vez que a procuração de fl. 12 foi outorgada diretamente em nome da curadora.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), INCLUSIVE CÓPIA INTEGRAL E LEGÍVEL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO 079.247.951-3, e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2008.51.60.000179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PAULINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000179-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 17:26\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos do processo nº 2003.51.01.012304-0, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2008.51.60.000226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANGELINA GOMES DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000226-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 18:23\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, indicando corretamente o pólo passivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2008.51.60.000211-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAOLA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS) x NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000211-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 18:15\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, indicando corretamente a 2ª Ré, uma vez que NCE não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 518870"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "520160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0203401-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x DELCI MORAES DA SILVA (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x MARIA DO CARMO ARRUDA MOREIRA (Adv. ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS, PAULO DE ALMEIDA SANTOS) x CELIO AZEREDO VIGNOLI (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 1/12 . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu CÉLIO AZEREDO VIGNOLI pela prática do crime tipificado no art. 171§3º c/c art. 71 c/c art. 29 do CP e os réus DELCI MORAES DA SILVA e MARIA DO CARMO ARRUDA MOREIRA pela prática do crime previsto no art. 171§3º c/c art. 29 do CP.\r\n\r\nAtento ao disposto nos art. 68 e 59 do CP, passo a dosar-lhes a pena.\r\n\r\nRÉU DELCI MORAES DA SILVA: \r\n\r\nInicialmente reconheço que o réu é primário. Verifico, outrossim, que nada há nos autos sobre a personalidade do acusado e sua conduta social. A sua culpabilidade foi a normal para delitos dessa espécie. No que concerne as conseqüências do crime, sopesando o dano ocasionado ao INSS, qual seja R$ 3.841,36 (valor relativo a 14/03/1995, não atualizado) ? conforme apenso 01 fls.40, 40-v e 41 ?, aumento a pena base de 1 mês. Dessa forma, entendo necessário e suficiente para a repressão e prevenção do crime, fixar a pena base em 1 (um) ano e 1 (um) mês de reclusão e 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\nNa segunda fase de aplicação da pena, ausentes circunstâncias agravantes e considerando a atenuante da confissão prevista no art.65, III, “d” do CP, reduzo-a de 1 (um) mês e 2 (dois) dias-multa, pelo que chego a pena intermediária de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nNa terceira fase há que se considerar a causa de aumento de pena prevista no §3º do art.171 do CP, fazendo com que se encontre a pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 14 dias multa, cada um deles no valor de 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, considerando-se a condição financeira do réu (artigo 60 do CP) que, à mingua de outras causas que aumentem a pena, ou de causa que a diminua, torno definitiva.\r\n\r\nRÉ MARIA DO CARMO ARRUDA MOREIRA:\r\n\r\nA ré é primária, nada havendo nos autos sobre sua personalidade e conduta social. A culpabilidade foi a normal para delitos dessa espécie. No que concerne as conseqüências do crime, sopesando o dano ocasionado ao INSS, qual seja R$ 9.399,12 (valor relativo a 14/01/1995, não atualizado) ? conforme apenso 03 fls.30, 30-v e 31 ?, aumento a pena base de 3 meses. Dessa forma, entendo necessário e suficiente para a repressão e prevenção do crime, fixar a pena base um pouco acima de seu mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa.\r\n\r\nNa segunda fase de aplicação da pena, à míngua de agravantes ou atenuantes, mantenho a pena intermediária em 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa.\r\n\r\nNa terceira fase se identifica apenas a causa de aumento de pena prevista no §3º do art.171 do CP, pelo que chega-se a pena de 1(um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, cada um deles no valor de 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, considerando-se a condição financeira da ré (artigo 60 do CP), a qual torno definitiva.\r\n\r\nRÉU CÉLIO AZEREDO VIGNOLI:\r\n\r\nNão obstante a FAC do réu traga a informação de que figura com réu em outro processo criminal, tal não será levada em conta para fins de lhe atribuir maus antecedentes, o que faço com fulcro no princípio da presunção de inocência. Não há nos autos notícias de que as demais circunstâncias judiciais lhe sejam desfavoráveis, à exceção das conseqüências dos crimes, eis que ocasionaram, conforme declinado nas dosimetria dos demais réus, dano ao INSS de R$ 3.841,36 (valor relativo a 14/03/1995, não atualizado) e R$ 9.399,12 ( relativo a 14/01/1995, não atualizado), razão pela qual aumento as penas bases de, respectivamente, 1 (um) mês e 2 (dois) dias-multa e 3 (três) meses e 5 (cinco) dias-multa, chegando, assim, a 1(um )ano e 1 (um) mês e multa de 12 (doze) dias-multa em relação ao crime estelionato previdenciário que teve como concorrente o réu DELCI e 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão e multa de 15 (quinze) dias-multa em relação ao delito cuja concorrente foi a ré MARIA DO CARMO.\r\n\r\nNão há circunstâncias agravantes ou atenuantes, permanecendo as penas intermediárias nos patamares acima declinados.\r\n\r\nNessa terceira fase há que se proceder ao aumento de 1/3 previsto no §3º do art.171 do CP, pelo que chega-se às penas de 1(um) ano 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão e multa e 16 (dezesseis) dias-multa e de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa.\r\n\r\nDe acordo com o que determina o art. 71 do CP, aplico ao réu a pena de um só dos crimes acima, qual seja a mais grave, 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, e nela procedo ao aumento em seu patamar mínimo, ou seja, 1/6 eis que praticados apenas dois crimes na cadeia dos crimes continuados, pelo que torno definitiva a pena do réu CÉLIO em 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e 24 dias multa, cada um deles no valor de 1/10 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, considerando-se a condição financeira do réu (artigo 60 do CP), conforme verificado pelo juízo nos termos do que declinou em seu interrogatório.\r\n\r\nEstabeleço, para os três réus acima, o regime aberto para o início do cumprimento das penas (art. 33, § 2°, “c”, CP).\r\n\r\nConsiderando a quantidade da pena privativa de liberdade aplicada, bem como que os Réus se enquadram nos demais requisitos subjetivos e objetivos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos (CP art. 44, § 2°) a saber: prestação de serviços à comunidade, conforme instituições beneficiárias a serem indicadas pelo M.Juízo competente para a execução penal e prestação pecuniária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), facultada, quanto a última, em caso de impossibilidade econômica dos réus, a opção pela limitação de fim de semana, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os parâmetros a serem fixados pelo M. Juízo competente para a execução penal.\r\n\r\nCondeno todos os condenados nesta sentença ao pagamento das custas judiciais pro rata.\r\n\r\nOficie-se ao INSS com cópia desta sentença, para adotar as providências que entender cabíveis em relação ao art. 91, I, do CP.\r\n\r\nPoderão os condenados apelar em liberdade, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 312 a ensejar suas custódias cautelares.\r\n\r\nCertifique a Secretaria sobre a atuação de advogados da assistência judiciária, seja para o ato, seja para a defesa dos acusados, bem como se já houve pagamento de seus honorários.\r\n\r\nPor derradeiro verifico que entre a data da consumação dos crimes (para tanto deve ser considerada a data em que ocorreu o último saque indevido dos benefícios previdenciários em questão, ou seja, dezembro de 1993 e abril de 1994 - conforme fl.40-v do apenso 01 e fl.30-v do apenso 03 ao IP nº232/01) e o recebimento da denúncia (05/07/2005 - fl.191), decorreram mais de 4 anos, sendo certo que a pena concretizada já estaria prescrita, a teor do art. 109, V, do CP.\r\n\r\nDestarte, com o trânsito em julgado para o MPF, DECLARO desde já EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados, com fulcro no art. 107, IV, c/c art. 110, caput, parágrafos 1º e 2º, todos do CP e, após a certidão deste trânsito em julgado para o MPF, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCaso contrário, havendo recurso do MPF visando o agravamento das penas impostas, proceda-se na forma da Consolidação de Normas da Corregedoria Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região no que se refere à execução da pena.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 96.0026366-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FERNANDO NUNES DE AZEVEDO (Adv. OSWALDO ESTEVES DOS REIS). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 13/05/2008 às 15:00 horas para audiência de inquirição da testemunha de defesa FLAVIO OLIVEIRA SILVA, a realizar-se no Juízo da 3ª Vara Federal de Santos/SP - CARTA PRECATÓRIA nº 2007.61.04.011583-1.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 520160"
                            ],
                            "520220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0652008-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x AREUMAR COM/ E REP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 73, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0652230-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARIBE DE ARARUAMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 23, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.08.000488-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x M D C REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 24, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.08.000888-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAPRI DE ARARUAMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 43, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.08.001194-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x TINTASHOW TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.08.000780-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PLACIDO MAIA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 24. Dê-se vista, por 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.08.000522-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x GENEIR DO NASCIMENTO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Atente a parte Exeqüente para o pedido de parcelamento de fls. 39/42.\r\n\r\n8 - 2002.51.08.000710-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MADEIREIRA REAL DE IGUABA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n9 - 2002.51.08.001212-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PACIFIC POUSADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 14, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.08.000374-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA PERFUMARIA PORTAL DE BUZIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o AR juntado às fls. 15v, verifica-se que o Exeqüente não exauriu os meios para que seja localizado o Executado.\r\n\r\nIsto posto, indefiro por ora o redirecionamento da Execução Fiscal para a pessoa dos sócios-administradores.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente para que forneça novo endereço do devedor.\r\n\r\n11 - 2003.51.08.000656-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EWERTONN DA SILVA MARIANO (Adv. MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA). . Trata-se de exceção de pré-executividade através da qual o executado alega a ocorrência da prescrição qüinqüenal do crédito tributário, haja vista que a citação válida somente ocorreu em 29 de novembro de 2006, conforme fls. 07 v.\r\n\r\nAlega o executado que, de acordo com a antiga redação do art. 174 do Código Tributário Nacional, vigente à época do ajuizamento do presente executivo, somente a citação válida teria o condão de interromper o prazo prescricional, razão pela qual estariam prescritos os créditos perseguidos pelo exeqüente.\r\n\r\nArgumenta que a nova redação do art 174 do Código Tributário Nacional, trazida pela LC 118/2005, não teria aplicação ao caso, pois que posterior à data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, ajuizada a execução fiscal em 24 de junho de 2003, foi determinada a citação do executado em 23 de julho de 2003, cuja publicação em Diário oficial ocorreu em 18 de agosto de 2003.\r\n\r\nNão obstante isso, a citação pessoal do devedor somente ocorreu em 29 de novembro de 2006, data do recebimento do AR, de acordo com fls. 07 v.\r\n\r\nMister ressaltar inicialmente que a via adequada para o oferecimento de toda a matéria de defesa na execução fiscal são os embargos, após garantido o juízo. No entanto, sendo a matéria aqui tratada elencável dentre aquelas que podem ser apreciadas nesta sede, passo a decidir. \r\n\r\nAs normas inerentes à prescrição aplicáveis à presente execução fiscal são aquelas estabelecidas no CTN. Conforme preceitua o art. 174 do referido Código, a ação executória deve ser proposta antes de transcorrer o prazo de cinco anos da constituição do crédito, que se dá com a notificação pessoal do lançamento.\r\n\r\nA partir de então, o débito deve ser inscrito antes de estar prescrita a ação executiva, pois, daí, a contagem do prazo se suspende, de acordo com o estatuído na Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nO crédito constitui-se, portanto, com a notificação pessoal e não com mero lançamento, devendo-se também levar em conta o prazo de resposta conferido ao devedor, pois só com o seu transcurso é que restará devidamente constituído o crédito. \r\n\r\nObserva-se, ainda, que a interposição de recursos administrativos consubstanciam hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso III, do CTN. \r\n\r\nDestarte, se o ora excipiente utilizou-se desse mecanismo de suspensão, não correu o prazo prescricional, iniciando-se do término do Contencioso Administrativo. \r\n\r\nPrecedentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça fixaram o entendimento de que o Código Tributário Nacional estabelece três fases inconfundíveis, quais sejam: \r\n\r\na) a que vai até a notificação do lançamento ao sujeito passivo, em que corre prazo de decadência (art. 173, I e II); \r\n\r\nb) a que se estende da notificação do lançamento até a solução do processo administrativo, em que não correm nem prazo de decadência, nem de prescrição, por estar suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, III);\r\n\r\nc) e a que começa na data da solução final do processo administrativo, quando corre prazo de prescrição da ação judicial da Fazenda (art. 174). \r\n\r\nAs rejeição da prescrição e decadência por esses motivos é tema remansoso no Direito Pretoriano, consoante denotam as ementas in verbis:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRENTES. 1. O prazo de decadência do imposto de renda, tributo sujeito ao lançamento por declaração, começa a correr a partir do primeiro dia exercício seguinte àquele em o lançamento poderia ter sido efetuado (CTN, art. 173, I). 2. Com a notificação do lançamento, ocorre a constituição do crédito tributário (CTN, art. 142). A partir daí começa a fluir o prazo prescricional, salvo se suspensa a exigibilidade pela interposição de recurso administrativo pelo contribuinte (hipótese ocorrente no caso), na conformidade do art. 151, III, do CTN. Aplicação da Súmula 153 do extinto TFR. 3. Apelação improvida.” \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o débito foi regularmente inscrito em 27/12/2002, enquanto a demanda executiva foi distribuída em 24/06/2003. \r\n\r\nNo entanto, note-se que dos autos não se sabe se houve processo administrativo instaurado pelo ora executado, não se podendo aferir quando teve início o prazo de prescrição. Tal somente poderá ser cabalmente demonstrado, assim como a eventual ausência de notificação do devedor, após a produção de provas, o que não é possível na estreita via da execução fiscal, mas tão somente em sede de embargos do devedor.\r\n\r\nSendo assim, não dispõe este juízo de elementos para analisar a ocorrência ou não da prescrição qüinqüenal nos termos do art. 174 do CTN. \r\n\r\nTampouco há que se falar em prescrição intercorrente, que, como o próprio nome indica, é aquela que se dá durante o trâmite processual competente. Tendo sido a ação protocolada em 24/06/2003 e o despacho citatório proferido em 23/07/03, afastada está qualquer tentativa de se configurar tal instituto jurídico.\r\n\r\nDeve-se salientar, que a inocorrência da citação propriamente dita, em decorrência de atrasos cartorários e burocráticos não podem ser imputados ao autor da lide que, dentro do prazo legal, invoca a efetiva prestação jurisdicional. \r\n\r\nA verificação de qualquer modalidade prescricional extintiva, mesmo a intercorrente, exige a inércia da parte a quem compete a iniciativa do exercício do direito no prazo legal.\r\n\r\nNeste sentido, são significativas as seguintes ementas: \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NA EXECUÇÃO FISCAL, O DESPACHO QUE ORDENAR A CITAÇÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO. NÃO OCORREU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PORQUE EM MOMENTO ALGUM A CREDORA FICOU INERTE, NÃO DANDO CAUSA A PARALISAÇÃO DO FEITO. RECURSO IMPROVIDO.” \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DO CREDOR NA PARALISAÇÃO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. 1. A prescrição intercorrente somente seria cogitável se o credor se omitisse em providência que lhe coubesse tomar. 2. Na hipótese, não há como imputar-se ao credor qualquer responsabilidade pelo retardamento do feito. 3.Apelação provida.” \r\n\r\nE, ainda, já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme Súmula 106 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismos da Justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição e decadência”.\r\n\r\nNa hipótese vertente, entretanto, não houve qualquer intervalo de cinco anos consecutivos sem movimentação processual atribuível à exeqüente, como facilmente se vê, compulsando os autos da execução. \r\n\r\nAssim, pelos argumentos acima expendidos, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 13/21 para rechaçar a tese de ocorrência da prescrição e de ausência de notificação administrativa.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.08.000752-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x HOSPITAL DAS CLINICAS REGIAO DOS LAGOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, para os bens indicados.\r\n\r\n13 - 2004.51.08.000948-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x M S DOS SANTOS ALVES DROGARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 21/22 - Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\n14 - 2004.51.08.001122-9 CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALCIR DOS SANTOS MAIA. . Intime-se o Executado para que efetue os depósitos, conforme solicitado pelo Exeqüente, comprovando-os nos autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.08.000116-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FITODIET - FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA. . Arquivem-se, sem baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.08.000118-6 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA XV DE NOVEMBRO ARARUAMA LTDA. . Fls. 18/19 - Indefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\n17 - 2005.51.08.001172-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MANOEL AUGUSTO MONTEIRO MORGADO. . Oficie-se à Receita Federal e o DETRAN, para fornecer o endereço atualizado do Executado.\r\n\r\n18 - 2005.51.08.001184-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PAULO ROBERTO SOLTOSKI. . Oficie-se à Receita Federal e o DETRAN, para fornecer o endereço atualizado do Executado.\r\n\r\n19 - 2006.51.08.000004-6 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA TROPICAL DE BUZIOS LTDA. . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo avençado para o pagamento parcelado da dívida, cumprindo ao(à) Exeqüente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n20 - 2006.51.08.000006-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, para os bens indicados.\r\n\r\n21 - 2006.51.08.000352-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, para os bens indicados.\r\n\r\n22 - 2006.51.08.000460-0 CONSELHO REGIONAL DE EXCONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GILBERTO DE ALMEIDA THOME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 12, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl.07), diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.08.000768-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO. . Torno sem efeito o despacho de fls. 06/07.\r\n\r\nCite-se o Município para, no prazo legal, opor os embargos que eventualmente tiver à execução, independentemente do oferecimento de bens à penhora, eis que em se tratando de execução em face da Fazenda Pública, descabe incidir penhora sobre os bens da executada, observando-se, isso sim, o rito do art. 730 do CPC, com expedição de precatório ao final, se for o caso.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para que passe a constar MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, já que “Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo” não possui personalidade jurídica.\r\n\r\n24 - 2006.51.08.000852-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (HOPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 11/12.\r\n\r\nCite-se o Município para, no prazo legal, opor os embargos que eventualmente tiver à execução, independentemente do oferecimento de bens à penhora, eis que em se tratando de execução em face da Fazenda Pública, descabe incidir penhora sobre os bens da executada, observando-se, isso sim, o rito do art. 730 do CPC, com expedição de precatório ao final, se for o caso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2001.51.08.000108-9 LA MANDRAGORA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUSTAVO KELLY ALENCAR) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 164/166: Intime-se, nos termos do art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\n26 - 2002.51.08.000966-4 ECOATRI EMPRESA DE CONSUL ASSES TRIB E CONTABIL SC LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO). . Oficie-se à CEF, para esclarecer sobre a atualização do depósito realizado à fl. 18.\r\n\r\n27 - 2007.51.08.000760-4 JOSE FABIANO SILVEIRA CORDEIRO x FAZENDA NACIONAL. . Ao Embargante, sobre a impugnação de fls. 47/78.\r\n\r\n28 - 2007.51.08.000959-5 MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n29 - 2007.51.08.001416-5 BARROSO DE CASTRO MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Constitui condição de admissibilidade dos embargos à execução a prévia segurança do Juízo.\r\n\r\nNão havendo nos autos da execução prova do atendimento daquela condição, rejeito liminarmente os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução fiscal(Lei n° 6.830/80, art. 16. § 1°).\r\n\r\nRessalvo, todavia, a possibilidade de oposição de novos embargos se atendido o requisito objetivo da segurança do Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n30 - 2002.51.08.000422-8 COCACA COMERCIO DE CARNES CAPIXABA LTDA (Adv. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.08.000030-0 MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo desde logo sua finalidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n32 - 91.0035495-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x IAN VICTOR PATERSON (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 133, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 99.0651201-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LAGOMAR DROGARIA LTDA (Adv. AROLDO MENEZES PEREIRA). . Desapensem-se a parte requerida.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n34 - 99.0651663-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOEL ROQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 30, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n35 - 2000.51.08.001275-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x UBIRATAN FRANCISCO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 44/47, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2001.51.08.000755-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x INDUSTRIA MATARUNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 53, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.08.000355-8 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x REVISA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n38 - 2002.51.08.000363-7 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x REVISA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nQuebra Portanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n39 - 2002.51.08.000645-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x F DE AZEVEDO GUEDES ME (Adv. ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 34, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2002.51.08.000957-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 16, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2002.51.08.001082-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 14, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2002.51.08.001567-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x PESCADOS SAO BENEDITO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n43 - 2003.51.08.000327-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x HONORIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo avençado para o pagamento parcelado da dívida, cumprindo ao(à) Exeqüente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n44 - 2003.51.08.000375-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ALCIONE DUTRA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n45 - 2003.51.08.001123-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x GILDO RAIMUNDO LEONEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.08.001273-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLEIDE VIRGILIO DA COSTA ME FLORESTINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a citação da empresa executada na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s) de seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\n47 - 2004.51.08.000073-6 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x M.S DOS SANTOS ALVES DROGARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a citação da empresa executada na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s) de seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\n48 - 2004.51.08.000947-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MARTINS E SOUZA FARMACIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito requerida à(s) fl(s).21. \r\n\r\nFindo o prazo, manifeste-se o(a) Exeqüente.\r\n\r\n49 - 2005.51.08.000117-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, para os bens indicados.\r\n\r\n50 - 2005.51.08.001173-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOAO FRANCISCO NUNES RUIZ. . Oficie-se à Receita Federal, para fornecer o endereço atualizado do Executado.\r\n\r\n51 - 2005.51.08.001179-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x IRACEMA KOGA GUIMARAES. . Oficie-se à Receita Federal, para fornecer o endereço atualizado do Executado.\r\n\r\n52 - 2006.51.08.000003-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x M S DOS SANTOS ALVES DROGARIA ME. . Defiro a citação da empresa executada na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s) de seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\n53 - 2006.51.08.000005-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA XV DE NOVEMBRO ARARUAMA LTDA. . Defiro a citação da empresa executada na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s) de seu(s) representante(s) legal(is) indicado(s).\r\n\r\n54 - 2006.51.08.000605-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 49/51, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.08.000769-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA. . Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nCite-se a Prefeitura para, no prazo legal, opor os embargos que eventualmente tiver à execução, independentemente do oferecimento de bens à penhora, eis que se tratando de execução, mesmo que fiscal, em face da Fazenda Pública, mesmo que municipal, descabe incidir penhora sobre os bens da executada, observando-se, isso sim, o rito do art. 730 do CPC, com expedição de precatório ao final, se for o caso.\r\n\r\n56 - 2006.51.08.000905-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DECIO MACHADO MAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 12, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 04).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.08.001061-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x MUNICIPIO DE ARARUAMA. . Torno sem efeito o despacho de fls. 06/07.\r\n\r\nCite-se o Município para, no prazo legal, opor os embargos que eventualmente tiver à execução, independentemente do oferecimento de bens à penhora, eis que se tratando de execução, mesmo que fiscal, em face da Fazenda Pública, mesmo que municipal, descabe incidir penhora sobre os bens da executada, observando-se, isso sim, o rito do art. 730 do CPC, com expedição de precatório ao final, se for o caso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2007.51.08.000648-0 CASA LOBO LTDA (Adv. MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO, EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO) x FAZENDA NACIONAL. . Apreciarei o pedido de tutela antecipada após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a Fazenda Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n59 - 2000.51.08.000121-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALCIDES SEABRA DA CRUZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n60 - 2000.51.08.001641-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x VIRGILIO JARDIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n61 - 2002.51.08.000250-5 CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (REPRESENTANTE DA FAZENDA NACIONAL) (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x REDE TURISTICA BRASILEIRA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n62 - 2002.51.08.000679-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x EDUCON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n63 - 2002.51.08.001585-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ADRIANA MARCIA CARDOSO TARDELLI DOS SANT (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n64 - 2003.51.08.000700-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS ALBERTO CORREA DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n65 - 2003.51.08.000704-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x URLIANS DOS SANTOS ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n66 - 2003.51.08.000713-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MILTON CARLOS DE SOUZA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n67 - 2003.51.08.000736-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALFREDO LUIZ DOMINGUES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n68 - 2003.51.08.000760-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RICARDO JOSE DA SILVA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n69 - 2003.51.08.000770-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDIA RUBACK CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n70 - 2003.51.08.001744-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JORGE DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n71 - 2003.51.08.001746-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LIBIO SALLES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n72 - 2004.51.08.000010-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x J VEIGA E VIEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n73 - 2005.51.08.000105-8 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x TREVO ARARUAMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n74 - 2005.51.08.000263-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL x ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIOFUSAO DA ARMACAO DE BUZIOS (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n75 - 2006.51.08.000517-2 O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL x CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n76 - 2006.51.08.000520-2 O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL x CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2001.51.08.000362-1 WALTER DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 520220"
                            ],
                            "520375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.58.001886-0 RAIMUNDO RAMOS GONÇALVES (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar Declaração de Hipossuficiência.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e Intime-se-o para que, juntamente com sua manifestação, apresente cópia integral do processo administrativo relativo à concessão e aos pagamentos do benefício da parte Autora.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor; havendo acordo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSe não, ao Contador para o cálculo da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.08.000660-0 MARINA BARRETO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\n- Apresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.58.000398-3 ANUZIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.58.000428-8 RUY LOPES DA SILVA TORRES (Adv. ALAN COSTA NEVES, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.58.000468-9 ANTUNES DE MOURA BARBOSA (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.58.000470-7 MARLENE BOTTO BRAGA BEAUCLAIR (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.58.000472-0 DINEY REIS DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.58.000476-8 RENILDO CORREIA DE LIMA (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.58.000484-7 MARIA LUIZA DE MENDONÇA GAMA (Adv. MARCELO GODIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.58.000508-6 ZULEIK VALVERDE (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.58.000522-0 LIDIA COSTA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\n- Apresentar cópia de seu CPF; \r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.58.000568-2 IZABEL DOS SANTOS MACHADO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.58.000570-0 ARLETTE MARQUES DOS SANTOS (Adv. RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.58.000594-3 RENAN MARINHO (Adv. MARLENE BON SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.58.000600-5 ZULEICA SOARES FERREIRA LEITE (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.58.000602-9 ITAMAR RIBEIRO LIMA (Adv. SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.58.000618-2 DURVALINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALAN COSTA NEVES, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.58.000622-4 ISAIAS MANOEL DA SILVEIRA (Adv. ALAN COSTA NEVES, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.58.000630-3 DOMINGOS SAVIO PORTO MOREIRA DE SOUZA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.58.000636-4 BLANDINA MARIA DOS SANTOS ABREU (Adv. JORGE DE SOUSA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.58.000660-1 ADA LOUREIRO BATISTA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.58.000668-6 NELSON HENRIQUE AUD DOS SANTOS (Adv. OSWALDO ESTEVES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.58.000672-8 LUIZ CARLOS LOYOLA DOS SANTOS (Adv. REGY ALVES DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.58.000702-2 ESPOLIO DE OZIRIS CHRISTOVAM PEIXOTO REP/P/ VANIA CHRISTOVAM BARROSO (Adv. CAMILA DOS SANTOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.58.000706-0 CATARINA DE LIMA (Adv. LENI FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFI COS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.58.000712-5 JOAQUIM ABELARDO THOMAZ (Adv. ANA PAULA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.58.000714-9 NILDA CARDOSO DE PAIVA THOMAZ (Adv. ANA PAULA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.58.000740-0 ANEIDE DE OLIVEIRA VIANA (Adv. TANIA DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar cópia de sua identidade; \r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.58.000754-0 ARMANDO JOSE LOPES (Adv. AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.58.000762-9 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA NANTES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.58.000766-6 ENEDINA FERREIRA LIMA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.58.000768-0 EULALIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.58.000770-8 JUREMA CARDOSO MOREIRA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.58.000780-0 SHEILA CONCEIÇAO CORREA DE SA (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.58.000782-4 NILDA DA SILVA DAMASCENO (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.58.000814-2 NARCISO ROCHA DE FIGUEIREDO (Adv. HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.58.000820-8 JOSE RUY DE BRAGANÇA (Adv. HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.58.001202-9 MARIA AUXILIADORA BARROS SILVA (Adv. OSWALDO ESTEVES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.58.001276-5 ANA MARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n40 - 2007.51.08.000659-4 ANA MARIA PAES DE OLIVIERA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.58.000423-9 ANTONIO MENDES FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.58.000469-0 JAIRO BEAUCLAIR (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.58.000471-9 MARLIZE BOTTO BRAGA BARBOSA (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.58.000495-1 CELITA FERNANDES PEREIRA (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.58.000507-4 CYNIRA VIDAL DA SILVA SANTOS (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.58.000555-4 HENRIETTA KUSTER (Adv. ELOMIR MAURICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.58.000571-2 JORGE GIOVANINI (Adv. RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.58.000593-1 MARIA LIA DOS SANTOS BEZERRA (Adv. MARLENE BON SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.58.000599-2 LEDA TARDELLI (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.58.000643-1 DARIO CARDOSO CAPUTO (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.58.000685-6 NILSON SOARES (Adv. REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.58.000713-7 CLEUZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. JORGE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.58.000721-6 ELSA DE ARAUJO MENDES (Adv. ELOMIR MAURICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.58.000725-3 WANDA GARCIA CANARIN (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.58.000727-7 ARTUR MENDES DE SOUSA (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.58.000755-1 JUVENAL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.58.000765-4 WALTER DE SOUZA LIMA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar cópia de seu CPF; \r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.58.000781-2 NILDA DA SILVA DAMASCENO (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.58.000783-6 MARIA PEREIRA NETA (Adv. ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.58.000791-5 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.58.000793-9 ELVIRA EVANGELISTA REIS (Adv. BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.58.000807-5 BELMIRO MORAES DE AGUIAR (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.58.000813-0 MARIA ISABEL PINTO ROSA (Adv. HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.58.000815-4 ESPOLIO DE AROLDO DE OLIVEIRA RANGELREP/P/ WALMA GOMES RANGEL (Adv. HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.58.000821-0 ROSA MARIA DE MENDONÇA (Adv. HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.58.000823-3 CELSO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.58.000831-2 MARIA CELESTE AMARAL BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv. RITA DE CASSIA CORTES VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.58.000835-0 ENILA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. RITA DE CASSIA CORTES VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.58.000841-5 HILTON MASSA (Adv. RICARDO MACHADO MASSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.58.000875-0 LUIZ FERNANDO GIL DE ALCANTARA (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.58.000991-2 MARIA IGNES DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv. BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.58.001361-7 ALDIR TORTORA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.58.001453-1 JULIA LIMA ROSA (Adv. AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.58.001705-2 CLEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nApresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 520375"
                            ],
                            "520425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.58.000771-9 ROSITA MARIA GONCALVES RIBEIRO (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001456/2007 . Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por não ter o(a) Autor(a) interesse processual na aplicação da ORTN / OTN no cálculo da RMI do seu benefício, eis que a aplicação desses índices somente foi prevista com a Lei n° 6.423/77, ao passo que o benefício do instituidor de sua pensão in casu foi instituído antes do advento daquela lei (fl. 35).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.58.001452-0 IRACEMA GOMES RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 . SENTENÇA (B2) : Trata-se de justificação judicial, onde o Requerente pretende fazer prova de união estável com o Sr. BERNARDINO DA SILVA, falecido em 15/06/2007. Foram ouvidas 04 (quatro) testemunhas. É o relatório. Na ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e as condições da ação. Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.58.003396-9 NIVALDO JOSE DE BRITO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 30/32 - Defiro vista dos autos ao Autor pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.003782-3 BENEDITO TEMUDO DE OLIVEIRA (Adv. ELOMIR MAURICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a memória de cálculo da RMI do seu benefício e Carta de Concessão de benefício ou outro documento que contenha a DIB, RMI e o coeficiente de cálculo.\r\n\r\nVindos tais informações, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\nSe não apresentada a memória de cálculo da RMI do benefício necessária à resolução da lide, ao Contador, observando os termos da Súmula 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs.\r\n\r\nPronto os cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.004134-6 MARLY TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2003.51.58.004134-6\r\n\r\nAUTOR(ES): MARLY TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRÉ(U): INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS sob a alegação de que no cálculo da RMI do benefício do instituidor de sua pensão a Autarquia Ré não levou em consideração recolhimentos realizados, eis que o mesmo teria contribuído sobre 05 (cinco) salários-mínimos, mas o benefício concedido equivaleria a 03 (três) salários mínimos. \r\n\r\nAlega também que o requerimento administrativo de revisão dos valores do benefício realizado pelo instituidor de sua pensão não foi atendido pelo INSS. Daí vir pedir a condenação do INSS a revisar o cálculo do valor de seu benefício a partir da revisão dos valores do benefício do instituidor de sua pensão e a pagar-lhe as diferenças verificadas sobre as suas prestações mensais.\r\n\r\nInicialmente, observo que o documento acostado à fl. 13, endereçado ao “Agente do INAMPS - Agência de Cabo Frio”, não contém informação de que tenha sido protocolado junto à instituição Ré e seu conteúdo, tampouco, corrobora as alegações da Autora. Nele, o de cujus, em 11 de março de 1981, requer a revisão dos cálculos de seu benefício concedido em 08/09/7, sob alegação de que o valor atual do mesmo era inferior aos 03 (três) salários mínimos que percebia à data da concessão.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o pedido da inicial não encontra o necessário embasamento no documento de fl. 13\r\n\r\nAdemais, a parte autora não comprovou suas alegações de que as contribuições vertidas pelo de cujus equivaliam a 05 (cinco) salários mínimos, se limitando a requerer a revisão dos valores do benefício previdenciário, de forma genérica, sem indicar as provas do seu direito, qual a defasagem a corrigir e qual o critério de reajuste que pretende seja aplicado ao caso.\r\n\r\nDesta forma, não se desincumbiu a Autora do ônus que lhe é imposto pelo art. 333, I do CPC. \r\n\r\nPelo exposto, acolho a prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente, extingo o processo, com resolução do mérito, julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO da Autora nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários por se tratar de julgado em primeira instância de Juizado Especial Federal. Defiro a gratuidade requerida pela Autora.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de abril de 2008\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2004.51.58.000756-2 WELLINGTON DA SILVA MOREIRA (Adv. RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 101 - Defiro a vista fora do Cartório pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.58.000854-2 NEUZA DAS CHAGAS SERVO (Adv. CLEMENTE NAZARE RIBEIRO, CRISTIANE DE MELLO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.000854-2\r\n\r\nAUTOR(ES): NEUZA DAS CHAGAS SERVO\r\n\r\nRÉ(U): INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DRª . MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApesar de devidamente citada, a Ré não apresentou contestação, quedando-se revel. Entretanto, considerando a natureza do objeto da demanda, que versa sobre direitos indisponíveis, deixo de aplicar os efeitos da revelia. \r\n\r\nNeste sentido se posicionou a jurisprudência: “...2. Nos termos da jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, acompanhada por esta Corte, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, cujos direitos são indisponíveis, a decretação da revelia não induz à produção do efeito de presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor pela ausência de contestação do réu (art. 39 do CPC), tendo em vista o disposto no art. 320, II, do CPC....” (TRF - 1a Região - AC 199901000978987 MG - 1a Turma Suplementar - Rel. Juiz João Carlos Mayer Soares - DJ 26/08/2004, p:27). “grifo nosso” \r\n\r\n“...A Autarquia previdenciária, por se tratar de pessoa pública não está sujeita aos efeitos da revelia, em se tratando litígio que versa sobre direitos indisponíveis , pois, nem sequer está autorizada a transigir...”( TRF - 3ª Região - AC 190917/SP - 5ª Turma - Rel. Johonsom Di Salvo - DJU 12/02/2001 p. 644.)\r\n\r\nA Autora, titular de benefício de Pensão por Morte, concedido em 12/07/2002 em decorrência do óbito de seu filho ocorrido em 18/09/1992, alega que percebe o referido benefício desde a data de sua concessão, mas não lhe foram pagos os atrasados relativos ao período de 18/09/92 até 28/05/2003.\r\n\r\nObservo que o falecimento do instituidor de sua pensão ocorreu na vigência da redação anterior do art. 74 da Lei nº 8.213/91, in verbis :\r\n\r\nArt. 74 - A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, ou da decisão judicial , no caso de morte presumida. \r\n\r\nApesar de a data do falecimento do segurado ser o termo inicial do benefício de pensão por morte, ainda que o requerimento tenha ocorrido após o prazo de 30 dias, o pagamento dos atrasados deve respeitar a prescrição qüinqüenal, prevista no artigo 103 da Lei nº 8.213/91 . \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO - LEI APLICÁVEL A DO MOMENTO DO ÓBITO -ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI NO. 9528/97 NO ART. 74 DA LEI NO. 8213/91 - DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\n1 - Aplica-se, no caso de pensão por morte, a lei do momento do óbito do segurado, não importando o instante em que houve o requerimento.\r\n\r\n2 - Quando o segurado faleceu, a pensão era devida a partir do óbito, não se aplicando as alterações promovidas pela lei no. 9528/97 no art. 74 da Lei de benefícios, que somente consideram o momento da morte se houvesse requerimento até trinta dias a partir deste.\r\n\r\n3 - Há que se frisar, ainda, que a modificação constante da lei no. 9528/97 conspira contra o direito adquirido à pensão, já que este se dá, observada a doutrina tradicional, no momento do falecimento do segurado, não importando o requerimento administrativo.\r\n\r\n4 - Deve-se verificar, no entanto, o decurso da prescrição quinquenal .\r\n\r\n(..) “\r\n\r\n( TRF 3ª Região - 5ª Turma - AC-503169/SP - Rel. JUIZ MARCUS ORIONE - DJU: 21/10/2002 p. 461).\r\n\r\nIn concreto, a Autora requereu o benefício em julho de 2002 e os valores relativos às prestações vencidas foram estabelecidos a partir de julho de 1997.\r\n\r\nTodavia, o INSS não realizou o pagamento dos valores atrasados a partir de julho de 1997, somente efetuando o pagamento à Autora das prestações a partir de maio de 2003, conforme se infere da Carta de Concessão de Benefício (fl.10) e dos documentos acostados às fls. 55/62. \r\n\r\nAssim, observando a prescrição qüinqüenal, são devidos à Autora somente os valores relativos ao período julho de 1997 a abril de 2003 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu INSS, a pagar a Autora as parcelas em atraso do benefício que lhe são devidas de julho de 1997 a abril de 2003, cujo valor total atualizado e acrescido de juros de mora, correspondiam, em outubro de 2006, a R$ 17.947,23 (dezessete mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos), conforme os cálculos do Sr. Contador de fls. 48/52, sem prejuízo das posteriores atualizações de tais valores e da adição dos juros de mora (12% ao ano) ainda devidos até que se efetive o pagamento (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de abril de 2008\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2004.51.58.000870-0 MARIA DILA FERREIRA (Adv. JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO n°: 2004.51.58.000870-0\r\n\r\nAUTORA: MARIA DILA FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. MARIA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por MARIA DILA FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a reparação pelos danos morais causados pelo não deferimento do benefício de auxílio-doença ao seu falecido esposo, Sr. José Augusto Gomes. \r\n\r\nCitado, o INSS apresenta contestação, alegando, em suma, que o indeferimento dos requerimentos feitos pelo de cujus foi embasado em perícia médica realizada, atestando a capacidade do mesmo para o exercício de sua atividade profissional.\r\n\r\nAduz a autora que, por três vezes, em outubro de 1998, novembro de 2000 e junho de 2001, seu falecido esposo pleiteou junto a autarquia previdenciária o benefício de auxílio-doença em razão de incapacidade para o trabalho decorrente de câncer no pâncreas, tendo sido indeferidos todos os pedidos.\r\n\r\nDa documentação acostada aos autos, se constata que a autora não comprova o primeiro requerimento administrativo que alega ter sido feito em outubro de 1998, nem seu indeferimento, apenas juntando aos autos cópia do indeferimento do pedido feito em junho de 2001 (fls. 12), bem como de recurso interposto em novembro de 2000 (fls. 13/14).\r\n\r\nVerifica-se, porém, da análise de fls. 27, que o de cujus obteve auxílio-doença em setembro de 1999, tendo sido o benefício cessado em novembro de 2000, por entender o INSS que não havia incapacidade laborativa.\r\n\r\nMister ressaltar que não se encontra nos autos nenhum laudo médico, contemporâneo aos requerimentos administrativos feitos posteriormente à cessação do be nefício, que ateste a incapacidade temporária do de cujus para o exercício de atividade laborativa, não obstante apontarem que o autor se encontrava em tratamento ambulatorial.\r\n\r\nO documento de fls. 26 atesta que o de cujus, em julho de 2007, encontrava-se incapacitado temporariamente de se locomover. Porém, tal declaração se refere à condição do de cujus após a data do último requerimento administrativo endereçado ao INSS, não espelhando necessariamente sua condição à época da perícia realizada pela autarquia ré.\r\n\r\nNão há nos autos, portanto, documentos que permitam a este juízo concluir pelo direito do de cujus ao auxílio-doença, sendo imperioso destacar que a ele foram assegurados pelo INSS, em sede administrativa, o devido processo e o contraditório, não se configurando, da análise dos elementos dos autos, qualquer ilegalidade apta a ensejar a reparação moral pleiteada pela autora.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMariana Rodrigues Kelly e Sousa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2005.51.58.001554-0 MARIA DE LOURDES BASILIO (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição da parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.58.002034-0 ANNIBAL DOS SANTOS (Adv. SIMONE DE CASTRO M. DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.002034-0\r\n\r\nAutor(a): ANNIBAL DOS SANTOS\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Mariana Rodrigues Kelly e Sousa \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da Lei n° 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP 1.523/97 que a instituiu, situação não configurada nesse caso, até pela exegese de direito intertemporal contida no art. 6° da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos Pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário só foi estabelecido pela Lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento.(...)“ (TRF da 1ª Região - 1ª Turma - AC n° 2002.3800024751-9/MG - Rel. Des. Fed. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime - DJ de 05/05/2003, p. 89, e AC n° 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe emprestar efeitos retroativos à MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6º da LICC” (T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.7204003815-0/SC- Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC n° 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ANNIBAL DOS SANTOS para Cr$ 80.260,23 (oitenta mil, duzentos e sessenta cruzeiros e vinte e três centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 5.865,07 (cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sete centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 47/57, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2005.51.58.002198-8 RUTH SHEILA VIEIRA MARTINS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anote a Secretaria, provisoriamente, no sistema processual, o advogado subscritor da petição de fls. 16 como patrono da parte Autora, apenas para publicação deste despacho.\r\n\r\nDefiro vista à parte Autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.58.002834-0 JOAQUIM SIMAO DOS SANTOS (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002834-0\r\n\r\nAUTOR(A): JOAQUIM SIMAO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da lei nº 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP de direito intertemporal contida no art. 6o da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benéfico previdenciário só foi estabelecido pela lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento (...)” (T.R.F. da 1a Região - 1a Turma - AC nº 2002.3800024751-9/MG Rel Dês. Fed. ANTÔNIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime -DJ de 05/052003, p. 89, e AC nº 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe prestar efeitos retroativos á MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6o da LICC” (T.R.F. da 4a Região - 6a. Turma - AC nº 2000.7204003815-0/SC - Rel. Dês. Fed. LUIZ FERNANDO WONK PENDEADO unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC nº 2001.7201005565-3/SC - Rel. Dês. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nDe meritis, cumpre recordar que a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não fez previsão acerca da atualização monetária dos salários-se-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, o que veio a ser normatizado pelo Decreto-lei nº 710/69. Nesse sentido o art. 1o, parágrafo 1o, do decreto em referência, estabeleceu a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estipulado pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 elegeu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nIn concreto, não merece prosperar a pretensão autoral, visto que mesmo com a aplicação da variação nominal da ORTN sobre os salários-de-contribuição da parte autora, conforme demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial às fls. 30/45, não haverá diferenças a serem creditadas a seu favor.\r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2005.51.58.002840-5 CARLOS ROBERTO CARVALHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.002840-5\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO CARVALHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZA FEDERAL DR. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCom base na alteração do art. 44 da Lei n° 8.213/91, determinada pela Lei nº 9.032/95, o Autor pretende a condenação do INSS à majoração para 100% (cem por cento) do valor do coeficiente de cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez previdenciária.\r\n\r\nInicialmente verifico que o benefício do Autor foi concedido em 01/09/90. Assim, o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da Lei nº 9.032/95, encontrando-se assentado em sede jurisprudencial que o benefício de aposentadoria se rege pela legislação vigente no momento em que o segurado implementou as condições necessárias para sua respectiva fruição. \r\n\r\nSão didáticos neste sentido os acórdãos abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO. PROCESSO CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE. ART. 44 DA LEI Nº 8.213/91. REMESSA OFICIAL. SÚMULA 260 DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. ARTIGO 58 DO ADCT/88. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n(...) II - O coeficiente a ser aplicado para apuração do valor da aposentadoria por invalidez deve ser aquele previsto na legislação vigente na data de sua concessão, não havendo que se falar em ofensa ao princípio da isonomia a não incidência de lei posterior, ainda que mais benéfica. Precedente do STF...”\r\n\r\n“TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO - DÉCIMA TURMA - AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1160353 - SP - Rel. JUIZ DAVID DINIZ - DJU DATA:10/04/2008 p. 1572)\r\n\r\n“AGRAVO. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COEFICIENTE DE CÁLCULO. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA SUA VIGÊNCIA. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 415.454 e do RE nº 416.827, Rel. Min. Gilmar Mendes, considerou contrária à Constituição Federal (arts. 5º, XXXVI e 195, § 5º) a decisão concessiva de revisão para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, nas hipóteses de pensão por morte, aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial, instituídas em período anterior ao da vigência da Lei nº 9.032/95, que modificou os arts. 44, 57, § 1º e 75, da Lei nº 8.213/91. Agravo a que se dá provimento para manter o decreto de improcedência da ação.”\r\n\r\n“TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO - NONA TURMA - AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1038719 - SP - Rel. JUIZA DIVA MALERBI - DJU DATA:10/04/2008 p. 462)\r\n\r\nNessa conformidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, inc. I do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de abril de 2008\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2005.51.58.002844-2 ANTONIO PENALVER DANZER (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.002844-2\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO PENALVER DANZER\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Mariana Rodrigues Kelly e Sousa \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nPreliminarmente afasto a alegação de falta de interesse de agir, tendo em vista que o valor da RMI da Autora foi majorada conforme cálculo do Contador Judicial à fl. 45/56.\r\n\r\nTambém, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da Lei n° 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP 1.523/97 que a instituiu, situação não configurada nesse caso, até pela exegese de direito intertemporal contida no art. 6° da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos Pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário só foi estabelecido pela Lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento.(...)“ (TRF da 1ª Região - 1ª Turma - AC n° 2002.3800024751-9/MG - Rel. Des. Fed. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime - DJ de 05/05/2003, p. 89, e AC n° 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe emprestar efeitos retroativos à MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6º da LICC” (T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.7204003815-0/SC- Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC n° 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ANTONIO PENALVER DANZER para Cr$ 18.310,42 (dezoito mil, trezentos e dez cruzeiros e quarenta e dois centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 9.092,07 (nove mil, noventa e dois reais e sete centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 45/56, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2005.51.58.002864-8 PEDRO CARLOS MOREIRA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.002864-8\r\n\r\nAutor(a): PEDRO CARLOS MOREIRA\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Mariana Rodrigues Kelly e Sousa \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) PEDRO CARLOS MOREIRA para Cz$ 29.822,70 (vinte e nove mil, oitocentos e vinte e dois cruzados e setenta centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 23.047,91 (vinte e três mil, quarenta e sete reais e noventa e um centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 33/42, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2005.51.58.002876-4 FRANCISCO DE BARROS CAVALCANTI (Adv. ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.002876-4\r\n\r\nAutor(a): FRANCISCO DE BARROS CAVALCANTI\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Mariana Rodrigues Kelly e Sousa \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da Lei n° 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP 1.523/97 que a instituiu, situação não configurada nesse caso, até pela exegese de direito intertemporal contida no art. 6° da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos Pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário só foi estabelecido pela Lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento.(...)“ (TRF da 1ª Região - 1ª Turma - AC n° 2002.3800024751-9/MG - Rel. Des. Fed. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime - DJ de 05/05/2003, p. 89, e AC n° 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe emprestar efeitos retroativos à MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6º da LICC” (T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.7204003815-0/SC- Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC n° 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) FRANCISCO DE BARROS CAVALCANTI para Cz$ 15.519,30 (quinze mil, quinhentos e dezenove cruzados e trinta centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 44.704,99 (quarenta e quatro mil, setecentos e quatro reais e noventa e nove centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 37/46, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2005.51.58.002964-1 ANTONIO BENTO DOS SANTOS REBELO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 33, prossiga-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nApresentar a Carta de Concessão de seu benefício ou documento idôneo que conste: DIB., RMI e Coeficiente de Cálculo.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, e se for o autor pensionista, instrua-se também com a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e apresentada a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\nSe não apresentada a memória de cálculo da RMI do benefício necessária à resolução da lide, ao Contador, observando os termos da Súmula 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs.\r\n\r\nPronto os cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.58.002966-5 LUCIO DE OLIVEIRA POLLA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.002966-5\r\n\r\nAutor(a): LUCIO DE OLIVEIRA POLLA\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Mariana Rodrigues Kelly e Sousa \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nPreliminarmente afasto a alegação de falta de interesse de agir, tendo em vista que o valor da RMI da Autora foi majorada conforme cálculo do Contador Judicial à fl. 68/79.\r\n\r\nTambém, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da Lei n° 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP 1.523/97 que a instituiu, situação não configurada nesse caso, até pela exegese de direito intertemporal contida no art. 6° da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos Pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário só foi estabelecido pela Lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu adven to.(...)“ (TRF da 1ª Região - 1ª Turma - AC n° 2002.3800024751-9/MG - Rel. Des. Fed. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime - DJ de 05/05/2003, p. 89, e AC n° 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe emprestar efeitos retroativos à MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6º da LICC” (T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.7204003815-0/SC- Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC n° 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) LUCIO DE OLIVEIRA POLLA para Cz$ 11.625,85 (onze mil, seiscentos e vinte e cinco cruzados e oitenta e cinco centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 23.667,79 (vinte e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 68/79, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2006.51.58.000012-6 GENILDA CHAVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOANA MARIA DOS DANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica para o dia 036/06/2008, às 11:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo a Dra. Márcia Angélica Xavier Nunes, médico especializado em Ginecologia/Clínica Geral, com endereço na Clínica santa Maria - rod. Amaral Peixoto - Km 03 - São Pedro da Aldeia - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma \r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia médica.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), requisite-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.58.000052-7 GUMERCINDO ABREU (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000052-7\r\n\r\nAutor(a): GUMERCINDO ABREU\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Mariana Rodrigues Kelly e Sousa \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nPreliminarmente afasto a alegação de falta de interesse de agir, tendo em vista que o valor da RMI do Autor foi majorada conforme cálculos do Contador Judicial à fl. 45/56.\r\n\r\nTambém, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da Lei n° 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP 1.523/97 que a instituiu, situação não configurada nesse caso, até pela exegese de direito intertemporal contida no art. 6° da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos Pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário só foi estabelecido pela Lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento.(...)“ (TRF da 1ª Região - 1ª Turma - AC n° 2002.3800024751-9/MG - Rel. Des. Fed. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime - DJ de 05/05/2003, p. 89, e AC n° 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe emprestar efeitos retroativos à MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6º da LICC” (T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.7204003815-0/SC- Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC n° 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) GUMERCINDO ABREU para Cr$ 920.145,18 (novecentos e vinte mil, cento e quarenta e cinco cruzeiros e dezoito centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 20.070,14 (vinte mil, setenta reais e quatorze centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 45/56, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2006.51.58.000226-3 NELIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 25 - Defiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 26), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.58.000232-9 CENIL PEDRO DA COSTA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, tragam aos autos a Carta de Concessão do Benefício da parte autora, contendo DIB, RMI e Coeficiente de Cálculo.\r\n\r\n23 - 2006.51.58.000294-9 ERNANI ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000294-9\r\n\r\nAutor(a): ERNANI ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Mariana Rodrigues Kelly e Sousa \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ERNANI ALVES DE ALMEIDA para Cr$ 60.877,89 (sessenta mil, oitocentos e setenta e sete cruzeiros e oitenta e nove centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 3.462,89 (três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 53/63, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2006.51.58.000332-2 AUGUSTO PINTO DE CAMPOS (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 . Tendo em vista o disposto no artigo 267, III do CPC c/c o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95 e com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter promovido o(a) Autor(a) os atos e/ou diligências que lhe competiam por determinação judicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.58.000340-1 JOSÉ LIMA DE SOUZA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000340-1\r\n\r\nAUTOR(A): JOSÉ LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nDe meritis, cumpre recordar que a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não fez previsão acerca da atualização monetária dos salários-se-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, o que veio a ser normatizado pelo Decreto-lei nº 710/69. Nesse sentido o art. 1o, parágrafo 1o, do decreto em referência, estabeleceu a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estipulado pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 elegeu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nIn concreto, não merece prosperar a pretensão autoral, visto que mesmo com a aplicação da variação nominal da ORTN sobre os salários-de-contribuição da parte autora, conforme demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial às fls. 23/26, não haverá diferenças a serem creditadas a seu favor.\r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2006.51.58.000358-9 JORGE GILBERTO TORRES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, traga aos autos o número atualizado do seu benefício.\r\n\r\n27 - 2006.51.58.000372-3 ZELIA RIBEIRO VIANA BASTOS (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000372-3\r\n\r\nAutor(a): ZELIA RIBEIRO VIANA BASTOS\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Mariana Rodrigues Kelly e Sousa \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da Lei n° 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP 1.523/97 que a instituiu, situação não configurada nesse caso, até pela exegese de direito intertemporal contida no art. 6° da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos Pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário só foi estabelecido pela Lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento.(...)“ (TRF da 1ª Região - 1ª Turma - AC n° 2002.3800024751-9/MG - Rel. Des. Fed. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime - DJ de 05/05/2003, p. 89, e AC n° 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe emprestar efeitos retroativos à MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6º da LICC” (T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.7204003815-0/SC- Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC n° 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ZELIA RIBEIRO VIANA BASTOS para Cr$ 3.107,64 (três mil, cento e sete cruzeiros e sessenta e quatro centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 4.740,45 (quatro mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 42/53, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2006.51.58.000782-0 MARIA DELFINA VIANA VIDAL (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000782-0\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA DELFINA VIANA VIDAL\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259 c/c art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário (pensão por morte) pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da aposentadoria por invalidez que recebia o instituidor de seu benefício, como também a aplicação do art. 58 do ADCT sobre a RMI recalculada, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nRessalva-se, todavia, que tal atualização não incidia sobre os salários-de-contribuição considerados nos cálculos das RMIs dos auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, pois o cálculo do salário-de-beneficio destes considerava, no máximo, 12 salários-de-contribuição.\r\n\r\nIn concreto, trata-se de Aposentadoria por Invalidez, situação esta em que improcede a pretensão pois, como já assentou o C. STJ, “(...) para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12 últimos, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (...)” (STJ - 5ª Turma - REsp n° 523.907-SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJU de 24.11.2003, p. 367). \r\n\r\nNo que tange ao pedido de manter o benefício proporcional à quantidade de salários mínimos afigura-se improcedente, eis que o Legislador Constituinte originário, ao editar art. 58, do ADCT, dispôs que os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da CF/88, teriam seus valores revistos, mantendo-se a equivalência com o número de salários mínimos que tinham na data de sua concessão. A Autarquia cumpriu o estabelecido no referido artigo e aplicou este critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios (fl. 44). Não logrando a parte autora provar o contrário.\r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2006.51.58.000930-0 JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000930-0\r\n\r\nAUTOR(A): JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a falta de interesse de agir, eis que a providência jurisdicional solicitada é adequada e necessária ao fim objetivado pelo(a) Autor(a), sendo certo que o direito ou não à revisão do seu benefício pela aplicação dos índices da ORTN/OTN é matéria de mérito e nele será analisado.\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nDe meritis, cumpre recordar que a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não fez previsão acerca da atualização monetária dos salários-se-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, o que veio a ser normatizado pelo Decreto-lei nº 710/69. Nesse sentido o art. 1o, parágrafo 1o, do decreto em referência, estabeleceu a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estipulado pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 elegeu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nIn concreto, não merece prosperar a pretensão autoral, visto que mesmo com a aplicação da variação nominal da ORTN sobre os salários-de-contribuição da parte autora, conforme demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial às fls. 22/36, não haverá diferenças a serem creditadas a seu favor.\r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2006.51.58.001070-3 ALEXANDRE MACHADO DA SILVA REP/P/ CEULA MACHADO DA SILVA (Adv. MORGANA PAIVA VALIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000370/2008 . Homologo o acordo (fls. 108/109 e 123) e assim JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito (CPC 269, III). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para fazer juntar aos presentes autos, em 60 dias, cópia de documentos que comprovem o cumprimento do referido acordo no tocante à implantação do Benefício Assistencial do Autor (a partir de 15/09/2004) e dos valores a serem requisitados por RPV ( de 15/09/2004 a 30/09/2007), sob pena de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês de atraso. \r\n\r\nCom a vinda dos valores relativos aos atrasados, expeça-se o competente RPV e dê-se vista à parte autora, nada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.58.000056-8 CATARINA RAMOS DA SILVA (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica para o dia 03/06/2008, às 10:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo a Dra. MÁRCIA ANGÉLICA XAVIER NUNES, médica especializada em Ginecologia/Clínica Geral, com endereço na Av. Julia Kubitschek, 39 sala 201 - Pq. Riviera - Cabo Frio - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia médica.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), requisite-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.58.000062-3 ARY TORRES (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo feita pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.58.000124-0 PAULO PETRINO GEMINIANI LUIGI (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo feita pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.58.000290-5 WILMA MAULLER AMADEU (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação previdenciária, com pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário da autora, cuja suspensão ocorreu em 01/02/2007, por determinação judicial. Alega não ter sido notificado de qualquer processo administrativo, nem judicial, interposto pelo INSS, em violação de seus direitos à ampla defesa e ao contraditório. \r\n\r\nComo se vê às fls. 15/197 o benefício da autor foi suspenso em razão de ordem judicial emanada pelo Juízo da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo, nos autos do processo criminal nº 2006.51.05.001972-7, que determinou a suspensão de vários benefícios previdenciários, inclusive o benefício do autor, em razão de suspeita de possíveis irregularidades cometidas em suas concessões. \r\n\r\nTendo em vista a vasta documentação trazida aos autos pela Autarquia-Ré ( relatório de Diligência Fiscal nº 338/2006 (fls. 122/128) com objetivo de apurar o vínculo empregatício da autora com a empresa Fercon Empreiteira Ltda e, no mesmo sentido, o relatório (fls. 192/197) que concluiu pela inexistência do vínculo empregatício mantido pela Sra. Vilma Mauller Amadeu com a sociedade empresária acima retratada, para intervalo de 01/01/1984 a 31/01/2004(, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nIndefiro pois a tutela, considerando, ainda, que a garantia constitucional contida no art 5º, LV não é absoluta, devendo, in casu, ser ponderada eis que a suspensão do benefício em tela não se deu por conduta unilateral da autarquia previdenciária, mas sim em virtude de decisão judicial que vislumbrou indícios de irregularidades em sua concessão. Ademais, é sabido que o contraditório, em casos como tais, ao invés de ser alijado é, apenas, diferido.\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos arts 265, IV, c/c 110 do CPC, determino o sobrestamento do presente feito.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo comunicando a presente suspensão, solicitando, outrossim, seja informado a esse Juízo a decisão final do processo criminal em referência.\r\n\r\n35 - 2007.51.58.000800-2 HERMES DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a re núncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nFindo o prazo, sem a emenda, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha, observando-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada às fls. 20. \r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.58.001017-3 MARIA DA GLORIA GARCIA COSTA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO n°200751.58.001017-3\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA DA GLORIA GARCIA COSTA\r\n\r\nRÉ(U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. MARIA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por MARIA DA GLORIA GARCIA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando o recebimento do benefício de pensão pela morte de seu companheiro, Sr. Roberto Rasberge Soares. Almeja, ainda, o pagamento das prestações vencidas, monetariamente corrigidas. \r\n\r\nA pensão por morte é um benefício orientado a amparar os dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), fazendo-lhe as vezes quanto ao oferecimento de meios mínimos de subsistência em favor de quem restou contemplado pela legislação previdenciária . \r\n\r\nNo caso sob exame, tendo o Sr. Roberto Rasberge Soares, falecido em 06/10/2006 (fl. 13), são aplicáveis as disposições da Lei 8.213/91. \r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: \r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (grifo nosso)\r\n\r\n§ 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. (grifos nossos)\r\n\r\nDe tal dispositivo, conclui-se que dois são os requisitos para a concessão do benefício em questão: a) qualidade de segurado do instituidor da pensão e b) a dependência dos beneficiários. \r\n\r\nO Sr. Roberto era beneficiário de aposentadoria por invalidez (fl. 17). Portanto, quando de seu falecimento, mantinha a qualidade de segurado.\r\n\r\nA Autora comprovou ter convivido por mais de dez anos com o falecido, sendo o óbito a causa da ruptura da convivência. \r\n\r\nTodavia, o depoimento pessoal da autora deixa claro que ela não dependia economicamente do falecido Sr. Roberto. Afirma a autora “(...) que é aposentada; que as despesas da residência do casal eram custeadas em quase sua totalidade pela autora; que o Sr. Roberto normalmente arcava com R$ 400,00 (quatrocentos reais); que tal quantia era baixa tendo em vista os gastos do casal; (...) que o relacionamento dos dois foi construído com o intuito de uma vida em comum, mas que sempre se considerou independente financeiramente do Sr. Roberto (...)” (g.n) (fls. 148/149).\r\n\r\nConquanto no âmbito da lei previdenciária a dependência econômica da autora em relação a seu falecido companheiro seja presumida (Lei nº 8.213/91, art. 16, § 4º), ela admite prova em contrário, o que se verifica no caso dos autos, em face da condição profissional da autora de trabalhadora aposentada urbana, economicamente independente. Tal fato ganha, ainda, mais relevo, com as afirmações da autora de que o ex-segurado não contribuía de forma significativa para o sustendo do lar, mas, ao contrário era a própria autora quem arcava com a maioria das despesas. \r\n\r\nOs acórdãos abaixo indicados dão didáticos neste sentido:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ALEGADA COMPANHEIRA. NECESSIDADE DE COMPROVAR DEPENDÊNCIA FINANCEIRA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORA SOMENTE EM 29/11/2004. BENEFÍCIO ANTERIORMENTE RECEBIDO PELA MÃE DO INSTITUIDOR ATÉ SEU FALECIMENTO. \r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO:\r\n\r\na pretensão da parte autora da ação é a concessão de pensão por morte de João Carlos dos Santos, falecido em 1987 (fls. 09), do qual alega ter sido companheira por mais de 5 (cinco) anos, até o óbito do segurado. Sentença (fls. 82/88) julgou procedente o pedido, antecipando, ainda, os efeitos da tutela.\r\n\r\nRecurso do INSS (fls.89/93) no qual aponta a inexistência de dependência econômica da autora em relação ao ex-segurado, uma vez que a mãe do mesmo recebeu pensão por sua morte de 21/06/1987 a 02/07/2004 (quando faleceu) e que a autora sempre se sustentou sozinha.\r\n\r\nO depoimento pessoal da autora e os elementos dos autos deixam claro que esta não dependia economicamente do falecido Sr. João. Afirma a autora que após o óbito do Sr. João continuou trabalhando no trailler que teria comprado com seu alegado companheiro até sua venda, em 1994, sendo que tal renda era suficiente para pagar sustentar sua família e sua casa. Após a venda do bem, passou a trabalhar como babá, estando atualmente desempregada.\r\n\r\nAdemais, insta frisar que o segurado faleceu em 21/06/1987 e a autora somente requereu a concessão do benefício em 29/11/2004, quase 20 anos depois.\r\n\r\nParalelamente, na contramão do interesse autoral, a mãe do segurado falecido, Sra. Sebastiana, recebeu a pensão por morte de seu filho desde a data do óbito (DIB 21/06/1987) até 02/07/2004, quando esta veio a falecer (fls. 60/61 - carta de concessão e INFBEN).\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e reformo a sentença para julgar o pedido improcedente. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor. (REC 8883, 2a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, Rel. Juiz Fed. Alfredo Jara Moura, Data do documento 13/06/2007)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO - COMPANHEIRA E CÔNJUGE - PRESUNÇÃO LEGAL DE DEPENDÊNCIA (ART. 16, I DA LEI Nº8.213/91) - RELATIVA. I - A pensão previdenciária deixada por RICARDO JOSÉ MONTEIRO vem sendo recebida desde o seu óbito, 07.06.85, pela Companheira designada pelo mesmo junto ao INSS como sua dependente, havendo também declaração firmada pelo Segurado de convivência marital por mais de dez anos com a mesma; II - É relativa a presunção legal do art. 16, inc. I da Lei nº8.213/91 de que a cônjuge é dependente do segurado, podendo ser elidida por prova em contrário, o que foi feito in casu; III - A certidão de casamento por si só não confere direito à pensão por morte do marido quando há prova robusta de convivência more uxorio duradoura com a companheira regularmente habilitada junto à Previdência Social pelo próprio Segurado. Menos ainda quando não há prova alguma de vida marital e dependência econômica com a cônjuge; IV - Autora sem direito à pensão previdenciária por morte do segurado; V - Sentença confirmada; VI - Apelação cível improvida.”\r\n\r\n(AC - 282858, 1a. Turma - Tribunal Regional Federal da 2a. Região, Rel. Juiz Ney Fonseca \r\n\r\nAssim, embora comprovada a condição da autora de companheira do segurado falecido, as provas trazidas aos autos demonstram a inexistência de dependência econômica da autora em relação ao ex-segurado, pelo que o pedido deve ser julgado improcedente, conforme preceitua o artigo 16, § 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPelo exposto, revogo a tutela antecipada pela decisão de fls. 70/71 e, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ser intimado na pessoa de seu Procurador, informando sobre a revogação da tutela antecipada anteriormente concedida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.58.001898-6 ALCIDES DE SOUZA COUTINHO (Adv. THIAGO PEREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica para o dia 04/06/2008, às 10:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Luiz Carlos de Siqueira Melo, médico especializado em Clínico Geral e Médico do Trabalho, com endereço na Av. Teixeira e Souza, 199 sala 402 - Centro - Cabo Frio - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia médica.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), requisite-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.58.001950-4 MARIA D'AJUDA SANTANA DA SILVA (Adv. AILSON GANDRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.58.002048-8 ATAIDES GUIMARAES (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, para juntar:\r\n\r\n1)comprovante de residência em seu nome nesta jurisdição , sendo certo que, caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante;\r\n\r\n2)comprovante de sua condição de segurado da Previdência Social à época do requerimento administrativo de auxílio-doença, tendo em vista que a cópia da CTPS juntada aos autos (fl. 24) informa vínculo empregatício do autor cessado em julho/96.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de abril 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2002.51.58.000164-2 NILO JORGE REINA SOARES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 150/154 - Defiro vista dos autos ao Autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPara efeito de publicação deste despacho, anote-se como patrono da parte Autora o advogado que subscreve as petições de fls. 150/154.\r\n\r\n41 - 2007.51.58.002006-3 SELMA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré (UNIÃO) conceda o benefício de Pensão por Morte à Autora, em virtude do falecimento de seu companheiro, Sr. Delmas Doria Lopes, ex-servidor aposentado do Ministério dos Transportes, eis que seu pedido administrativo foi indeferido.\r\n\r\nTendo em vista a documentação acostada aos autos pela autora, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a Ré-UNIÃO para propor acordo ou contestar o feito e intime-se-a que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao indeferimento do benefício do(a) Autor(a). \r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista à Autora.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.58.004272-7 MOACIR TAVARES VERISSIMO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, nos termos do seu dever previsto no art. 7., inc. I, da Lei 8.036/90, apresente a este M. Juízo os extratos históricos analíticos e integrais das contas vinculadas ao FGTS do Autor, a partir de 01/01/1967 ou da data da admissão no emprego, se posterior, no prazo de 60 (sessenta) dias, cominando-se-lhe a multa de R$ 50,00 (cinqüenta) reais por dia de atraso no cumprimento desta determinação, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\n43 - 2005.51.58.002604-4 JOSEFA CARLOS DE FARIA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR RODRIGUES LIMA, PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Oficiem-se ao(s) cadastro(s) de inadimplentes (SPC e SERASA) para informar a este M. Juízo, em 30 (trinta) dias, as datas das inclusão(ões) / exclusão(ões) do nome e CPF do autor naquele(s) cadastro(s) por ordem da CEF.\r\n\r\nVindo tais informes, delas dê-se vista às partes, iniciando-se pelo Autor.Prazo-10(dez) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para informar a data( dia, mês e ano) do cancelamento dos cartões de crédito existentes em nome da autora, conforme determinado na sentença de fls.63/64.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.58.002950-1 MARCOS ANTONIO DAMASCENO (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista as informações contraditórias contidas na peça contestatória e na petição da CEF acostada às fls. 32/33, intime-se a CEF para comprovar a realização do Acordo realizado com o Autor e esclarecer os lançamentos na conta fundiária do Autor referentes ao período 12/07/2003 a 24/06/2005, conforme documento acostado à fl. 33\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para informar se realizou o Acordo com a CEF estabelecido pela Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\n45 - 2006.51.58.000404-1 CARLOS HENRIQUE MACHADO DA ROCHA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000404-1\r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nRÉ: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA - (A)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nMove o autor ação de indenização por danos materiais em face da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, aduzindo, como causa de pedir, que lhe foi enviada, por meio do serviço de correios dos Estados Unidos da América, uma máquina fotográfica que, não obstante ter chegado ao Brasil, não chegou ao endereço do autor, tendo sido extraviada. \r\n\r\nInstrui a inicial, dentre outros, com o documento de fls. 05, expedido pelo Ministério das Comunicações, que comprova que a mercadoria enviada chegou ao Brasil, bem como com documentos de fls. 07 e 08, que indicam que a postagem se deu de forma regular e que dentro da embalagem havia uma máquina fotográfica no valor de US$ 120,00 (cento e vinte dólares).\r\n\r\nA ré apresenta contestação, alegando preliminarmente a ilegitimidade ativa do autor, posto que não possui qualquer relação jurídica com a ré, já que não contratou seus serviços, sendo apenas o destinatário da correspondência. No mérito, alega, em suma, que a responsabilidade pela reparação dos danos causados seria da administração de origem, bem como que não houve a declaração do conteúdo da correspondência, nem seu valor.\r\n\r\nInicialmente, há que ser reconhecida a equiparação da ECT à Fazenda Pública, tendo sido o DL n°509/69 recepcionado pela CRFB/88, razão pela qual está isenta do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“...Recepção, pela Constituição Federal de 1988, do Decreto-lei n.º 509/69. Extensão à ECT dos privilégios da Fazenda Pública...” (STF. AIAgR 313854. Rel.: Min. Néri da Silveira. DJ de 26/10/2001. P. 38) \r\n\r\ne\r\n\r\n“.... Quanto à equiparação da ECT à Fazenda Pública, é de se ressaltar que o Plenário do STF, no julgamento do RE 220.906, decidiu que o DL 509/69 foi recepcionado pela CF/88 e, por conseqüência, que se estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos as prerrogativas da Fazenda Pública, dentre elas a impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, e a execução em regime de precatório, conforme o art. 100 da CF. (TRF2. AC - Apelação Civel - 262723. Rel:. Des. Poul Erik Dyrlund. DJU Data:05/02/2007 p. 317).\r\n\r\nDa preliminar de ilegitimidade ativa\r\n\r\nPreliminarmente, alega o réu a ilegitimidade ativa do autor, uma vez que o contrato de prestação de serviços foi estabelecido entre o serviço de postagem americano e o remetente, sendo o autor mero destinatário da correspondência.\r\n\r\nNão obstante não haver relação contratual entre as partes, o autor se enquadra na situação descrita no art. 29 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, uma vez que se viu exposto às práticas dos prestadores de serviços, sendo, portanto, consumidor por equiparação.\r\n\r\nDesta forma, não há que se falar em ilegitimidade passiva, pelo que rejeito a preliminar aventada.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuer se entenda que a presente relação jurídica, não obstante regida Lei n° 6.538/78 deva ser interpretada à luz do Código de Defesa do Consumidor - eis que a ré, ao desenvolver sua atividade de prestação de serviços, se enquadra no conceito de fornecedor previsto no art. 3º da L.8078/90, quer se entenda que a ré, como concessionária de serviço público, deva observar a inteligência do art. 37 §6º da Constituição da República, induvidosa, por sua vez, a circunstância de que sua responsabilidade é do tipo objetiva.\r\n\r\nNesse diapasão, restando incontroverso o extravio da correspondência - uma vez que a ré admite como verdadeiro tal fato - e, portanto, o nexo de causalidade, certa é a responsabilidade da ré quanto pelos danos materiais ora ocorridos, subsumindo-se esses ao valor do serviço cobrado pelo envio da correspondência, e o valor da mercadoria, demonstrado às fls. 07.\r\n\r\nComo visto acima, o documento de fls. 05, expedido pelo Ministério das Comunicações, comprova que a mercadoria enviada chegou ao Brasil, não sendo, no entanto, entregue pelo réu ao autor em seu endereço, caracterizando a falha na prestação dos serviços por parte do demandado.\r\n\r\nO valor da postagem foi de US$ 28,00 (vinte e oito dólares), e o valor declarado da máquina fotográfica foi de US$ 120,00 (cento e vinte dólares), entendendo este juízo que tais valores compõem de forma satisfatória os danos materiais sofridos pelo autor. \r\n\r\nNão há que se falar em reparação dos danos oriundos da não realização de negócios em decorrência da não utilização da máquina extraviada para exposição de fotos de imóveis na internet, uma vez que tal situação nem sequer constitui lucros cessantes passíveis de indenização. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 217,48 (duzentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), utilizando a cotação do dólar do dia 30 de abril de 2008, monetariamente corrigida a contar do fato e acrescida de juros de 12% ao ano a contar da citação, a título de danos materiais. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno Exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2006.51.58.000480-6 JOAQUIM VERISSIMO DE SOUZA (Adv. NANCY SANTOS RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial juntado às fls. 159/160, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se a requisição de pagamento dos honorários.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.58.000728-5 SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO OLIVEIRA (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2006.51.58.000728-5\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: SILVA MARIA DE SOUZA QUEZADO OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais proposta por SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). \r\n\r\nAlega a autora, em suma, que no dia 17/10/2005 compareceu a uma das agências bancária da Ré (Rio Sul - RJ) para sacar o FGTS de seu falecido genitor, cuja importância já estava depositada desde 13/10/2005, e dividi-lo entre seus irmãos. Informa que lá permaneceu de 14:16h às 17:00 horas e, embora tenha cumprido as exigências solicitadas na agência, voltou para sua residência sem nada resolver. Apenas no outro dia, 18/10/2005, na agência da cidade de Saquarema, conseguiu realizar as operações desejadas. \r\n\r\nDestaco, inicialmente, que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo.\r\n\r\nNo caso em exame, a autora traz aos autos cópias de extratos relativos a sua conta poupança junto à Ré, emitidos nos dias 17/10/2005 (agência - Rio Sul, às 14h16) e 18/10/2005 (agência - Bacaxá, às 11h17), além de depósitos/transferências realizados no dia 18/10/2005. \r\n\r\nA Ré em sua contestação informa que o levantamento da referida conta de FGTS foi efetuado pela autora em 17/10/2005, às 13:58 h, na agência nº 13323 - Bacaxá/RJ. Tal afirmação é comprovada pelo documento de fls. 27, o qual refuta a alegação da Autora no sentido de que, no mesmo dia, esteve na agência Rio Sul, na cidade do Rio de Janeiro a fim de realizar tal operação. \r\n\r\nDessa forma, o pedido de danos morais não merece prosperar. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno Exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2006.51.58.000802-2 EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. WANDERLEY SOUZA MARINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000802-2\r\n\r\nAUTOR: EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA - (A)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nMove o autor ação de indenização por danos materiais e morais em face da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, aduzindo, como causa de pedir, que foi atropelado por veículo de propriedade da ré.\r\n\r\nInstrui a inicial, dentre outros, com o Boletim de Registro de Acidentes de Trânsito (fls. 12 e 13), com o Registro de Ocorrência (fls. 14 e 15), documento comprobatório da concessão de auxílio-doença pelo INSS (fls. 16 e 17), recibos referentes a consultas médicas e compra de medicamentos (fls. 18 a 29), bem como recibos relativos a gastos com combustível (fls. 30 a 38).\r\n\r\nA ré apresenta contestação, alegando preliminarmente a ilegitimidade passiva, por alegar que não mais era proprietária do veículo envolvido no acidente causador dos danos do autor. No mérito, alega, em suma, que a responsabilidade pela reparação dos danos causados seria tão somente do condutor do veículo, pois que o mesmo não pertencia à ré há cinco anos.\r\n\r\nInicialmente, há que ser reconhecida a equiparação da ECT à Fazenda Pública, tendo sido o DL n° 509/69 recepcionado pela CRFB/88, razão pela qual está isenta do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“...Recepção, pela Constituição Federal de 1988, do Decreto-lei n.º 509/69. Extensão à ECT dos privilégios da Fazenda Pública...” (STF. AIAgR 313854. Rel.: Min. Néri da Silveira. DJ de 26/10/2001. P. 38) \r\n\r\ne\r\n\r\n“.... Quanto à equiparação da ECT à Fazenda Pública, é de se ressaltar que o Plenário do STF, no julgamento do RE 220.906, decidiu que o DL 509/69 foi recepcionado pela CF/88 e, por conseqüência, que se estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos as prerrogativas da Fazenda Pública, dentre elas a impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, e a execução em regime de precatório, conforme o art. 100 da CF. (TRF2. AC - Apelação Civel - 262723. Rel:. Des. Poul Erik Dyrlund. DJU Data:05/02/2007 p. 317).\r\n\r\nDa preliminar de ilegitimidade passiva\r\n\r\nPreliminarmente, alega o réu a ilegitimidade passiva, uma vez que não mais era proprietário do veículo envolvido no acidente causador dos danos do autor.\r\n\r\nVerifico que a preliminar argüida, in casu, se confundo com o próprio mérito, pelo que passo a decidi-lo.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. \r\n\r\nOs elementos trazidos aos autos demonstram a ocorrência do fato e do dano sofrido pelo autor.\r\n\r\nNo entanto, das afirmações e documentos apresentados pelo autor, verifica-se que o mesmo não produziu prova no sentido de ser a moto causadora do acidente de propriedade da ré, bem como de ser o condutor do veículo preposto da demandada, elementos necessários para caracterizar o nexo de causalidade imprescindível para configurar a responsabilidade pretendida na exordial.\r\n\r\nA seu turno, a ré apresenta documentos de fls. 56 e 57 que indicam a alienação do veículo em comento no ano 2000, quase cinco anos antes do fato danoso sob análise.\r\n\r\nDesta forma, verifico que não se desincumbiu o autor do ônus que lhe é imposto pelo art. 333, I do Código de Processo Civil, razão pela qual seu pleito não pode prosperar.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMariana Rodrigues Kelly e Sousa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2006.51.58.000816-2 CLODOALDO DE MELLO LEITE (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000816-2\r\n\r\nAUTOR(A): CLODOALDO DE MELLO LEITE\r\n\r\nRÉ(U): ECT- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA - (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nMove o autor ação de indenização por danos materiais e morais em face da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, aduzindo, como causa de pedir, que enviou por meio de carta registrada dois cheques cruzados nos valores de R$ 270,00 e R$ 234,00 sendo certo que, em razão de falha na prestação do serviço pela ré, tal correspondência não chegou ao endereço do destinatário. \r\n\r\nInstrui a inicial, dentre outros, com o comprovante do cliente (fl. 17), que demonstra o envio da carta registrada, bem como com o de fl. 18,no qual a ré informa estar providenciando a indenização pertinente.\r\n\r\nInicialmente, há que ser reconhecida a equiparação da ECT à Fazenda Pública, tendo sido o DL n°509/69 recepcionado pela CRFB/88, razão pela qual está isenta do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“...Recepção, pela Constituição Federal de 1988, do Decreto-lei n.º 509/69. Extensão à ECT dos privilégios da Fazenda Pública...” (STF. AIAgR 313854. Rel.: Min. Néri da Silveira. DJ de 26/10/2001. P. 38) \r\n\r\ne\r\n\r\n“.... Quanto à equiparação da ECT à Fazenda Pública, é de se ressaltar que o Plenário do STF, no julgamento do RE 220.906, decidiu que o DL 509/69 foi recepcionado pela CF/88 e, por conseqüência, que se estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos as prerrogativas da Fazenda Pública, dentre elas a impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, e a execução em regime de precatório, conforme o art. 100 da CF. (TRF2. AC - Apelação Civel - 262723. Rel:. Des. Poul Erik Dyrlund. DJU Data:05/02/2007 p. 317).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuer se entenda que a presente relação jurídica, não obstante regida Lei n°6538/78 deva ser interpretada à luz do Código de Defesa do Consumidor - eis que a Ré, ao desenvolver sua atividade de prestação de serviços, se enquadra no conceito de fornecedor previsto no art.3º da L.8078/90 -, quer se entenda que a ré, como concessionária de serviço público, deva observar à inteligência do art. 37§6º da CR/88, induvidosa, por sua vez, a circunstância de que sua responsabilidade é do tipo objetiva.\r\n\r\nNesse diapasão, restando incontroverso o extravio da correspondência - uma vez que a Ré admite como verdadeiro tal fato - e, portanto, o nexo de causalidade, certa é a responsabilidade da Ré quanto aos danos materiais ora ocorridos, subsumindo-se esses ao valor do serviço cobrado pelo envio da carta registrada.\r\n\r\nIsso porque o Autor não logrou êxito em comprovar o que havia dentro da carta registrada. \r\n\r\nA mera alegação de que efetivamente enviou dois cheques que seriam o conteúdo da carta registrada não pode levar a conclusão de que tais objetos realmente foram postados.\r\n\r\nCaberia ao Autor, desejando enviar tais objetos via carta registrada, proceder à declaração de envio dos mesmos, de modo que, não tendo agido de tal forma, não há como fazer prova do alegado. \r\n\r\nNo mesmo sentido os julgados abaixo:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CORREIOS. EXTRAVIO DE\r\n\r\nCORRESPONDÊNCIA. CONTEÚDO NÃO DECLARADO. DEVER DE INDENIZAR APENAS O VALOR DA POSTAGEM.\r\n\r\n1. A alegação de que a correspondência extraviada continha objeto de valor deve ser provada pelo autor, ainda que seja objetiva a responsabilidade dos Correios.\r\n\r\n2. À falta da prova de existência do dano, é improcedente o pedido de indenização.\r\n\r\n(STJ - Resp - Recurso Especial - 730855 . Relatora: Min. Nancy Andrighi . DJ Data:20/11/2006 P. 304)\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. DANO MATERIAL E MORAL. ECT. EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA. CONTEÚDO NÃO DECLARADO. RESPONSABILIDADE DA ECT. IMPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - A ECT não pode ser responsabilizada pelo extravio de correspondência e conseqüente indenização, se o envio não atendeu às regras do serviço postal, com declaração do valor do conteúdo da correspondência.\r\n\r\n2 - A ECT só será responsabilizada pelo valor cobrado na postagem.\r\n\r\n3 - Apelação improvida\r\n\r\n(TRF2 - AC - Apelação Civel - 309496. Relator: Des. Paulo Espirito Santo. DJU de 10/02/2004 p.: 234)\r\n\r\n“(...) \r\n\r\n4. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) submete-se ao disposto no art. 37, § 6º da Constituição, que instituiu a regra da responsabilidade objetiva para as entidades prestadoras de serviços públicos que causarem danos a terceiros, desde que seja comprovado o nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço e a lesão sofrida pela parte.\r\n\r\n5. No presente caso, é incontroversa a obrigação da ECT de indenizar, uma vez que não há dúvida de que houve dano material. \r\n\r\n6. Embora assista razão à autora quanto ao recebimento da indenização, não atuou com a cautela exigida, ao não postar as mercadorias \"com declaração de valor\", bem como ao não efetuar o pagamento da taxa devida, para efeito de responsabilização dos Correios pelo valor declarado. Ao contrário, optou por postar as mercadorias sob \"valor genérico\", sujeitando-se, assim, às regras de indenização genérica da ECT, consoante valor fixo de R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais) a título de indenização. \r\n\r\n7. A autora assumiu o risco ao enviar a encomenda em questão sem a devida declaração de valores, não podendo a ré devassar o conteúdo da correspondência, vez que deve observar a regra da inviolabilidade do sigilo da correspondência (art. 5º, Lei 6538/78). \r\n\r\n8. Quanto aos lucros cessantes, o ônus da alegação e prova de tais fatos\r\n\r\ncompete à autora, nos termos do art. 333, I do CPC. Não estando provado,\r\n\r\na ré não está obrigada a indenizar a autora, a este título.\r\n\r\n9. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF1 - AC - Apelação Civel - 199934000101731. Desembargadora Federal Selene Maria De Almeida. DJ de 16/10/2006 p. 91) (grifo nosso)\r\n\r\nNo que concerne ao dano moral entendo que o extravio da carta registrada, no caso em tela, enseja mero descumprimento contratual, que não teve o condão de gerar o alegado dano moral. \r\n\r\nO dano moral se presta àquelas situações de dor tamanha a ponto de causar sofrimento, dor, vexame, abalo à honra, enfim, ofensa a direito da personalidade, o que não se verificou no caso ora analisado. \r\n\r\nPara ilustrar tal entendimento, são didáticos os julgados a seguir:\r\n\r\n(... )o inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e ndenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade.(...)\r\n\r\n(REsp nº 202.564, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 01/10/2001).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ECT. EXTRAVIO DE EXAME.\r\n\r\n1 - Ajuizou-se ação ordinária em que o mesmo objetiva a condenação da ré a ressarcir-lhe, pela quebra de contrato pactuado e conseqüentemente pela ofensa sofrida, o valor correspondente a 100 (cem) salários mínimos.\r\n\r\n2 - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na condição de concessionária de serviços públicos, obriga-se a indenizar os usuários de seus serviços pelos danos causados pela ineficiência na entrega da mercadoria enviada (art.5o., V, e 37 , § 6o. da CF/88). Entretanto, mantém a mesma dois tipos de contratos de transporte sob encomendas , ou seja, sem valor declarado, e com valor declarado no certificado da postagem. Assim, remetendo-se encomendas, sem ter o valor declarado da mesma no ato de sua postagem, não enseja indenização do valor do objeto, no montantereclamado, e tão somente, em caso de extravio, é estipulada em valor fixo, independente do conteúdo da encomenda.\r\n\r\n3- In casu, a própria ECT reconhece o extravio da encomenda conforme documento de fls.13, não havendo o autor declarado quando do ato de postagem, o valor dos objetos, nem o seu conteúdo.\r\n\r\n4 - Contudo, no que tange ao dano moral, não vislumbro a ocorrência do mesmo. Ora , a credibilidade e a idoneidade do autor não restaram comprovadamente prejudicadas com o extravio dos documentos constantes daquela correspondência. Observe-se, ademais, que embora seja o dano moral em si presumível, deve decorrer ele de fatos certos, incontroversos e comprovados, como no caso da morte de um ente queridão. O mero extravio de documentos, que sequer comprovou-se quais eram, sem que daí decorra qualquer conseqüência devidamente comprovada, não pode levar àquela presunção. (grifo nosso)\r\n\r\n5 - Recurso desprovido.\r\n\r\n(TRF2 . AC - Apelação Civel - 226423 . Processo: 200002010087341 . Relator. Des. Poul Erik Dyrlund . DJU de 16/01/2006 p.: 160)\r\n\r\nAnte ao exposto não há como prosperar a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2006.51.58.001476-9 JOSE MAURO COSTA E OUTRO (Adv. THIAGO PEREIRA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso de fls. 101/119.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n51 - 2007.51.58.000064-7 LENILDO ERNANE BELO FIGUEIREDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10(dez) dias, trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS do autor, referentes aos meses de janeiro/89, março/89, abril/90 e maio/90, com as respectivas datas de crédito de juros e correção monetária, conforme solicitação do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nIntime-a, ainda, para esclarecer a contradição entre as fls. 36, onde a mesma afirma que não fez acordo com o autor e as fls. 11, 24, 25 e 26 que provam que houve saque pelo acordo fls. 51 e 53 e na fl. 54 consta a não adesão ao acordo.\r\n\r\n52 - 2007.51.58.000078-7 NILZA AZEVEDO TRINDADE FIGUEIRED x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Tendo em vista a informação contida na peça contestatória, intime-se a parte autora para informar se realizou o Acordo com a CEF estabelecido pela Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para comprovar a realização do acordo mencionado à fls. 20/21 e esclarecer os lançamentos na conta fundiária da Autora referentes ao período 10/06/2002 a 13/05/2003 e 02/06/2004, conforme documento acostado à fl. 34.\r\n\r\n53 - 2007.51.58.000546-3 CINIRA NUNES FERREIRA (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que o objeto da mesma não corresponde ao pleito do Autor . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n- apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n- apresentar extratos com saldo positivo de sua (s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial. \r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa. \r\n\r\nVindo o(s) documento(s), cite-se a CEF para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nVindo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nSe não, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados. \r\n\r\nPlano Bresser\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990) \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2003.51.58.001755-1 RUTH SHEILA VIEIRA MARTINS (Adv. ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2003.51.58.001755-1\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: RUTH SHEILA VIEIRA DE MARTINS\r\n\r\nRÉ: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória que move RUTH SHEILA VIEIRA DE MARTINS em face do INSS aduzindo, como causa de pedir, que postulou administrativamente a revisão de cálculos de seu benefício previdenciário junto à autarquia ré, o que foi deferido em 22/12/2000, entretanto, só em relação aos valores do período compreendido entre 11/07/1996 a 31/07/2000, e não desde o início da percepção da prestação previdenciária, pelo que requer a condenação da ré ao pagamento de tais quantias. \r\n\r\nObserva-se que a pretensão autoral encontra-se prescrita, eis que, sendo o protocolo da presente ação de 30/09/2003, a autora apenas teria êxito em receber, caso verificada a procedência de seu pedido, a restituição de parcelas que não retroajam mais de 5 (cinco) anos a contar da propositura da presente. Ou seja, apenas restaria íntegra a pretensão do recebimento das parcelas não pagas a contar de 30/09/1998. \r\n\r\nNesses termos, e tendo sido declinado pela autora o recebimento dos valores do período compreendido entre 11/07/1996 e 31/07/2000, imperioso o pronunciamento do juízo no sentido de reconhecer a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art.269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça então requerida.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2003.51.58.002227-3 VITAL ANTONIO DE LIMA (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54 - Anote-se a advogada subscritora da petição de fls. 54, como patrona da parte Autora.\r\n\r\nDê-se vista a parte Autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.08.000249-6 DIOGENES DE LIMA MATTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2008 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2004.51.08.000249-6\r\n\r\nAutor(a): DIOGENES DE LIMA MATTOS\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Erica Faria Areas Balla \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) DIOGENES DE LIMA MATTOS para Cr$ 224.654,68 (duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro cruzeiros e sessenta e oito centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 23.089,85 (vinte e três mil, oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 83/94, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2004.51.58.000525-5 ARLINDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 . Tendo em petição de fl. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV ). Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.58.000255-6 ANTONIO NUNES MACHADO (Adv. CHARLES MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que traga aos autos a carta de concessão do seu benefício, ou documentos idôneos que constem : RMI, DIB e Coeficiente de Cálculo do referido benefício.\r\n\r\nAo Contador para aplicação da tabela de Santa Catarina, conforme Súmula 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs.\r\n\r\nPronto os cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.58.000279-9 FRANCISCO GONCALVES DIAS (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.000279-9\r\n\r\nAutor(a): FRANCISCO GONCALVES DIAS\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Erica Faria Areas Balla \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da Lei n° 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP 1.523/97 que a instituiu, situação não configurada nesse caso, até pela exegese de direito intertemporal contida no art. 6° da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos Pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário só foi estabelecido pela Lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento.(...)“ (TRF da 1ª Região - 1ª Turma - AC n° 2002.3800024751-9/MG - Rel. Des. Fed. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime - DJ de 05/05/2003, p. 89, e AC n° 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe emprestar efeitos retroativos à MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6º da LICC” (T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.7204003815-0/SC- Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC n° 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) FRANCISCO GONCALVES DIAS para Cr$ 41.235,10 (quarenta e um mil, duzentos e trinta e cinco cruzeiros e dez centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 2.446,89 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 69/79, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2005.51.58.000293-3 MICHELLE DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ EUNIDES DOS SANTOS FERNANDES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 02/06/2008, às 16:00 horas, no endereço Rua Alex Novelino, 79 - Centro - Cabo Frio - RJ. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ernani Lacerda Nascimento médico especializado em Traumato-Ortopedia, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelo Autor e pelo Réu, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 7, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nVindo o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora, manifestem-se a respeito.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, conforme promoção acostada às fls. 121/123.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2005.51.58.000513-2 ISMAEL DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2008 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.000513-2\r\n\r\nAutor(a): ISMAEL DE SOUZA\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Erica Faria Areas Balla \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ISMAEL DE SOUZA para Cr$ 183.578,70 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e setenta e oito cruzeiros e setenta centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 6.101,64 (seis mil, cento e um reais e sessenta e quatro centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 90/100, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ÁREAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2005.51.58.000543-0 DIVA MAGALHAES DE CARVALHO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2008 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.000543-0\r\n\r\nAutor(a): DIVA MAGALHAES DE CARVALHO\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Erica Faria Areas Balla \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) DIVA MAGALHAES DE CARVALHO para Cr$ 175.647,43 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete cruzeiros e quarenta e três centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 37.811,40 (trinta e sete mil, oitocentos e onze reais e quarenta centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 53/63, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ÁREAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2005.51.58.000561-2 ALVARO AUGUSTO FERREIRA (Adv. DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS, PAULO ROBERTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.000561-2\r\n\r\nAutor(a): ALVARO AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Erica Faria Areas Balla \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nQuebra Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ALVARO AUGUSTO FERREIRA para Cr$ 558.785,82 (quinhentos e cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e cinco cruzeiros e oitenta e dois centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 14.553,40 (quatorze mil, quinhentos e ciquenta e três reais e quarenta centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 50/60, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2005.51.58.001021-8 RUY TELLES FERREIRA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 57 - Defiro vista dos autos ao Autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.58.001551-4 MARIA CAVATI (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.001551-4\r\n\r\nAutor(a): MARIA CAVATI\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) MARIA CAVATI para Cr$ 245.602,14 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e dois cruzeiros e quatorze centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 2.529,01 (dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e um centavo) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 43/53, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2005.51.58.001555-1 JOSE DA SILVA PESSANHA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.001555-1\r\n\r\nAUTOR(A): JOSE DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nDe meritis, cumpre recordar que a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não fez previsão acerca da atualização monetária dos salários-se-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, o que veio a ser normatizado pelo Decreto-lei nº 710/69. Nesse sentido o art. 1o, parágrafo 1o, do decreto em referência, estabeleceu a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estipulado pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 elegeu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nIn concreto, não merece prosperar a pretensão autoral, visto que mesmo com a aplicação da variação nominal da ORTN sobre os salários-de-contribuição da parte autora, conforme demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial às fls. 26/29, não haverá diferenças a serem creditadas a seu favor.\r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2005.51.58.001709-2 LUIS SOARES DA SILVA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.001709-2\r\n\r\nAUTOR(A): LUÍS SOARES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da lei nº 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP de direito intertemporal contida no art. 6o da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benéfico previdenciário só foi estabelecido pela lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento (...)” (T.R.F. da 1a Região - 1a Turma - AC nº 2002.3800024751-9/MG Rel Dês. Fed. ANTÔNIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime -DJ de 05/052003, p. 89, e AC nº 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe prestar efeitos retroativos á MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6o da LICC” (T.R.F. da 4a Região - 6a. Turma - AC nº 2000.7204003815-0/SC - Rel. Dês. Fed. LUIZ FERNANDO WONK PENDEADO unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC nº 2001.7201005565-3/SC - Rel. Dês. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nDe meritis, cumpre recordar que a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não fez previsão acerca da atualização monetária dos salários-se-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, o que veio a ser normatizado pelo Decreto-lei nº 710/69. Nesse sentido o art. 1o, parágrafo 1o, do decreto em referência, estabeleceu a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estipulado pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 elegeu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nIn concreto, não merece prosperar a pretensão autoral, visto que mesmo com a aplicação da variação nominal da ORTN sobre os salários-de-contribuição da parte autora, conforme demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial às fls. 43/46, não haverá diferenças a serem creditadas a seu favor.\r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2005.51.58.002031-5 JOAO BAPTISTA RIBEIRO SOARES (Adv. SIMONE DE CASTRO M. DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2008 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.002031-5\r\n\r\nAutor(a): JOAO BAPTISTA RIBEIRO SOARES\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Erica Faria Areas Balla \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) JOAO BAPTISTA RIBEIRO SOARES para Cz$ 43.415,37 (quarenta e três mil, quatrocentos e quinze cruzados e trinta e sete centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 42.100,28 (quarenta e dois mil, cem reais e vinte e oito centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 45/54, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ÁREAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2005.51.58.002503-9 DECIO MACHADO MAIA (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES, ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.002503-9\r\n\r\nAutor(a): DECIO MACHADO MAIA\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Erica Faria Areas Balla \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) DECIO MACHADO MAIA para Cz$ 8.287,20 (oito mil, duzentos e oitenta e sete cruzados e vinte centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 1.203,90 (mil, duzentos e três reais e noventa centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 47/56, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ÁREAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2005.51.58.002583-0 JOSE NICOLAU DE OLIVEIRA DALTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.002583-0\r\n\r\nAutor(a): JOSE NICOLAU DE OLIVEIRA DALTO\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Erica Faria Areas Balla \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da Lei n° 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP 1.523/97 que a instituiu, situação não configurada nesse caso, até pela exegese de direito intertemporal contida no art. 6° da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos Pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário só foi estabelecido pela Lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento.(...)“ (TRF da 1ª Região - 1ª Turma - AC n° 2002.3800024751-9/MG - Rel. Des. Fed. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime - DJ de 05/05/2003, p. 89, e AC n° 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe emprestar efeitos retroativos à MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6º da LICC” (T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.7204003815-0/SC- Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC n° 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) JOSE NICOLAU DE OLIVEIRA DALTO para Cr$ 371.864,40 (trezentos e setenta e um mil, oitocentos e sessenta e quatro cruzeiros e quarenta centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 17.601,31 (dezessete mil, seiscentos e um reais e trinta e um centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 41/51, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2005.51.58.002603-2 ANTONIO DE PINHO (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002603-2\r\n\r\nAUTOR(A): ANTONIO DE PINHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nDe meritis, cumpre recordar que a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não fez previsão acerca da atualização monetária dos salários-se-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, o que veio a ser normatizado pelo Decreto-lei nº 710/69. Nesse sentido o art. 1o, parágrafo 1o, do decreto em referência, estabeleceu a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estipulado pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 elegeu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nIn concreto, não merece prosperar a pretensão autoral, visto que mesmo com a aplicação da variação nominal da ORTN sobre os salários-de-contribuição da parte autora, conforme demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial às fls. 43/58, não haverá diferenças a serem creditadas a seu favor.\r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2005.51.58.002819-3 ROSA MARIA TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2005.51.58.002819-3\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: ROSA MARIA TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por ROSA MARIA TOLEDO DE OLIVEIRA em face do INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na qual objetiva a concessão do benefício de pensão por morte de seu esposo.\r\n\r\nApós devidamente citado, o Réu apresentou contestação, sustentando, em síntese, que por ocasião do óbito, o Sr. João Batista, não mais ostentava a qualidade de segurado da Previdência Social, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA pensão por morte é um benefício orientado a amparar os dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), fazendo-lhe as vezes quanto ao oferecimento de meios mínimos de subsistência em favor de quem restou contemplado pela legislação previdenciária. \r\n\r\nTendo o falecimento do Sr. João ocorrido em 11.05.2003, são aplicáveis as disposições contidas no art. 16, I e § 4º da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n'“Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: \r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e das demais deve ser comprovada.”\r\n\r\nDe tal dispositivo, conclui-se que dois são os requisitos para a concessão do benefício em questão: a) qualidade de segurado do instituidor da pensão e b) a dependência dos beneficiários. \r\n\r\nApesar de não ter sido objeto de discussão nestes autos, a dependência econômica da autora em relação ao de cujus restou demonstrada através da certidão de casamento (fl. 16). \r\n\r\nA controvérsia cinge-se à prova da qualidade de segurado do falecido esposo da autora. Tal verificação, depende da consideração ou não da última anotação de vínculo empregatício contida na CTPS do segurado (fl. 20) que refere-se ao período de 03.02.2003 a 03.05.2003 no estabelecimento comercial L.C.M. da Silva Rest. ME., no qual o segurado teria trabalhado como copeiro. \r\n\r\nA Autarquia-Ré alega que foi realizada auditoria fiscal naquele estabelecimento cuja conclusão foi pela não confirmação do referido vínculo de trabalho do Sr. João Batista, tendo em vista provas de irregularidades em seu registro no Livro de Registro de Empregados. Além disso, aponta a autarquia que as contribuições referentes às competências antes mencionadas só foram recolhidas em outubro/2003, ou seja, 5 meses após o falecimento do Sr. João Batista, iluminando a hipótese de fraude.\r\n\r\nEntretanto certo é que as anotações em CTPS gozam de presunção relativa de legitimidade e veracidade, que somente podem ser afastadas por elementos probatórios que demonstrem sua falsidade, pois não se pode desconstituir tais presunções do documento (CTPS), por simples suposições, como neste caso ocorreu. Ademais, não se poderia imputar ao empregado obrigação de recolhimento que a lei imputou ao empregador (Lei 8.212/91, art. 30, V), nem tampouco a autora ser penalizada pela conduta da empresa em não fornecer os documentos necessários à fiscalização.\r\n\r\nAdemais, eventual fraude no que concerne à anotação de fl.20 (vínculo de contrato fictício), caso devidamente apurada na sede adequada, ensejará aplicação das sansões cabíveis.\r\n\r\nNesse contexto, força é reconhecer o referido vínculo empregatício do autor no período de 03.02.2003 a 03.05.2003, por conseguinte, sua qualidade de segurado da Previdência Social por ocasião de seu óbito. \r\n\r\nAnte a fundamentação supra, e uma vez comprovados os requisitos necessários à fruição do benefício previdenciário da pensão por morte, deve ser concedida sua implantação nos termos do requerido pela parte autora, ressalvando-se, apenas, a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I, CPC, para CONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de pensão por morte em nome de Rosa Maria Toledo de Oliveira, devendo proceder ao pagamento dos atrasados a contar de 09.09.2003 (data do requerimento administrativo), respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidos monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e com juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. \r\n\r\nOutrossim, com fulcro nos Enunciados nº 52 e 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 30 (sessenta dias), a Ré indique ao Juízo o quantum devido relativo às parcelas em atraso, para quitação na forma do art. 17 da lei nº 10.259/01, sem prejuízo, contudo, da possibilidade de pagamento do crédito na via administrativa. \r\n\r\nE ainda, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré implante o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso. Intime-se o Réu-INSS, na pessoa de seu Procurador, para cumprimento desta decisão\r\n\r\nDeverá o Réu-INSS apresentar nestes autos, em 15 (quinze) dias, comprovantes documentais das providências encetadas neste sentido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e informado o respectivo montante pelo INSS, expeça-se RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2005.51.58.002837-5 JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.002837-5\r\n\r\nAutor(a): JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Érica Faria Arêas Balla \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nPreliminarmente afasto a alegação de falta de interesse de agir, tendo em vista que o valor da RMI do Autor foi majorada conforme cálculos do Contador Judicial à fl. 36/45.\r\n\r\nTambém, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da Lei n° 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP 1.523/97 que a instituiu, situação não configurada nesse caso, até pela exegese de direito intertemporal contida no art. 6° da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos Pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário só foi estabelecido pela Lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento.(...)“ (TRF da 1ª Região - 1ª Turma - AC n° 2002.3800024751-9/MG - Rel. Des. Fed. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime - DJ de 05/05/2003, p. 89, e AC n° 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe emprestar efeitos retroativos à MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6º da LICC” (T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.7204003815-0/SC- Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC n° 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nQuebra Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA para Cr$ 7.738,66 (sete mil, setecentos e trinta e oito cruzeiros e sessenta e seis centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 573,42 (quinhentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 36/45, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2005.51.58.002865-0 NESTOR DA SILVA TORRES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.002865-0\r\n\r\nAutor(a): NESTOR DA SILVA TORRES\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Erica Faria Areas Balla \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) NESTOR DA SILVA TORRES para Cr$ 81.214,32 (oitenta e um mil, duzentos e quatorze cruzeiros e trinta e dois centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 4.048,15 (quatro mil, quarenta e oito reais e quinze centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 39/49, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ÁREAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2005.51.58.002877-6 ARMANDO FERREIRA GONCALVES (Adv. ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.002877-6\r\n\r\nAutor(a): ARMANDO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Érica Faria Arêas Balla \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nPreliminarmente afasto a alegação de falta de interesse de agir, tendo em vista que o valor da RMI do Autor foi majorada conforme cálculos do Contador Judicial à fl. 36/45.\r\n\r\nTambém, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da Lei n° 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP 1.523/97 que a instituiu, situação não configurada nesse caso, até pela exegese de direito intertemporal contida no art. 6° da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos Pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário só foi estabelecido pela Lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento.(...)“ (TRF da 1ª Região - 1ª Turma - AC n° 2002.3800024751-9/MG - Rel. Des. Fed. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime - DJ de 05/05/2003, p. 89, e AC n° 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe emprestar efeitos retroativos à MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6º da LICC” (T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.7204003815-0/SC- Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC n° 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salá rios-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ARMANDO FERREIRA GONCALVES para NCz$ 2.780,24 (dois mil, setecentos e oitenta cruzados novos e vinte e quatro centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 7.176,36 (sete mil, cento e setenta e seis reais e trinta e seis centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 36/45, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2005.51.58.003115-5 IVANY GRITLETT MILO (Adv. JOSE MOREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 29/05/2008, às 14:30 horas para AICJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, na ocasião da audiência, apresentar todos os documentos de que disponha para comprovar suas alegações.\r\n\r\n77 - 2006.51.58.000019-9 ARLINDO AUGUSTO CHARBEL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2008 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000019-9\r\n\r\nAutor(a): ARLINDO AUGUSTO CHARBEL\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Erica Faria Areas Balla \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ARLINDO AUGUSTO CHARBEL para Cr$ 646.437,38 (seiscentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e sete cruzeiros e trinta e oito centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 14.046,10 (quatorze mil, quarenta e seis reais e dez centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 39/48, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ÁREAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2006.51.58.000025-4 FRANKLIN SOARES BOMFIM (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo ou a carta de concessão do seu benefício ou documentos que constem : RMI, DIB e Coeficiente de Cálculo do referido benefício.\r\n\r\n79 - 2006.51.58.000061-8 LEIDINEIA ANDRADE DE MELO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para A.I.J que designo para o dia 21/05/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, na ocasião da audiência, apresentar todos os documentos de que disponha acerca da lide.\r\n\r\n80 - 2006.51.58.000181-7 UMBELLINA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000181-7\r\n\r\nAutor(a): UMBELLINA MARIA AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Erica Faria Areas Balla \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) UMBELLINA MARIA AMARAL DOS SANTOS para Cz$ 1.740,93 (mil, setecentos e quarenta cruzados e noventa e três centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 794,13 (setecentos e noventa e quatro reais e treze centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 57/66, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ÁREAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2006.51.58.000295-0 ABILIO FERNANDES DUARTE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2008 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000295-0\r\n\r\nAutor(a): ABILIO FERNANDES DUARTE\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Erica Faria Areas Balla \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ABILIO FERNANDES DUARTE para Cr$ 1.300.132,81 (um milhão, trezentos mil, cento e trinta e dois cruzeiros o oitenta e um centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 11.995,33 (onze mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 45/56, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ÁREAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2006.51.58.000313-9 ESPOLIO DE JOVINO ALVES RANGEL (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000313-9\r\n\r\nAUTOR(A): ESPOLIO DE JOVINO ALVES RANGEL\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da lei nº 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP de direito intertemporal contida no art. 6o da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benéfico previdenciário só foi estabelecido pela lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento (...)” (T.R.F. da 1a Região - 1a Turma - AC nº 2002.3800024751-9/MG Rel Dês. Fed. ANTÔNIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime -DJ de 05/052003, p. 89, e AC nº 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe prestar efeitos retroativos á MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6o da LICC” (T.R.F. da 4a Região - 6a. Turma - AC nº 2000.7204003815-0/SC - Rel. Dês. Fed. LUIZ FERNANDO WONK PENDEADO unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC nº 2001.7201005565-3/SC - Rel. Dês. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nDe meritis, cumpre recordar que a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não fez previsão acerca da atualização monetária dos salários-se-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, o que veio a ser normatizado pelo Decreto-lei nº 710/69. Nesse sentido o art. 1o, parágrafo 1o, do decreto em referência, estabeleceu a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estipulado pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 elegeu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nIn concreto, não merece prosperar a pretensão autoral, visto que mesmo com a aplicação da variação nominal da ORTN sobre os salários-de-contribuição da parte autora, conforme demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial às fls. 26/39, não haverá diferenças a serem creditadas a seu favor.\r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2006.51.58.000329-2 MARYZA DE SOUSA REIBEIRO (Adv. PAULO ROBERTO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000329-2\r\n\r\nAUTOR(A): MARYZA DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da lei nº 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP de direito intertemporal contida no art. 6o da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benéfico previdenciário só foi estabelecido pela lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento (...)” (T.R.F. da 1a Região - 1a Turma - AC nº 2002.3800024751-9/MG Rel Dês. Fed. ANTÔNIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime -DJ de 05/052003, p. 89, e AC nº 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe prestar efeitos retroativos á MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6o da LICC” (T.R.F. da 4a Região - 6a. Turma - AC nº 2000.7204003815-0/SC - Rel. Dês. Fed. LUIZ FERNANDO WONK PENDEADO unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC nº 2001.7201005565-3/SC - Rel. Dês. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nDe meritis, cumpre recordar que a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não fez previsão acerca da atualização monetária dos salários-se-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, o que veio a ser normatizado pelo Decreto-lei nº 710/69. Nesse sentido o art. 1o, parágrafo 1o, do decreto em referência, estabeleceu a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estipulado pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 elegeu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nIn concreto, não merece prosperar a pretensão autoral, visto que mesmo com a aplicação da variação nominal da ORTN sobre os salários-de-contribuição da parte autora, conforme demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial às fls. 26/29, não haverá diferenças a serem creditadas a seu favor.\r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2006.51.58.000391-7 JOSE VICENTE MARTINS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000391-7\r\n\r\nAUTOR(A): JOSE VICENTE MARTINS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da lei nº 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP de direito intertemporal contida no art. 6o da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benéfico previdenciário só foi estabelecido pela lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento (...)” (T.R.F. da 1a Região - 1a Turma - AC nº 2002.3800024751-9/MG Rel Dês. Fed. ANTÔNIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime -DJ de 05/052003, p. 89, e AC nº 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe prestar efeitos retroativos á MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6o da LICC” (T.R.F. da 4a Região - 6a. Turma - AC nº 2000.7204003815-0/SC - Rel. Dês. Fed. LUIZ FERNANDO WONK PENDEADO unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC nº 2001.7201005565-3/SC - Rel. Dês. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nDe meritis, cumpre recordar que a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não fez previsão acerca da atualização monetária dos salários-se-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, o que veio a ser normatizado pelo Decreto-lei nº 710/69. Nesse sentido o art. 1o, parágrafo 1o, do decreto em referência, estabeleceu a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estipulado pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 elegeu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nIn concreto, não merece prosperar a pretensão autoral, visto que mesmo com a aplicação da variação nominal da ORTN sobre os salários-de-contribuição da parte autora, conforme demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial às fls. 54/65, não haverá diferenças a serem creditadas a seu favor.\r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2006.51.58.000525-2 MARIO BELLEZA AMAZONAS DE SA FILHO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2008 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000525-2\r\n\r\nAutor(a): MARIO BELLEZA AMAZONAS DE SA FILHO\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Erica Faria Areas Balla \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) MARIO BELLEZA AMAZONAS DE SA FILHO para Cr$ 3.812.927,51 (três milhões, oitocentos e doze mil, novecentos e vinte e sete cruzeiros e cinquenta e um centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 3.582,93 (três mil, quinhentos e oitent e dois reais e noventa e três centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 42/51, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ÁREAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2006.51.58.000560-4 MARLENE CERQUEIRA MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do atestado de óbito do Sr. FERNANDO EURICO TEIXEIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2006.51.58.000843-5 LUIZ DO PATROCINIO FERREIRA (Adv. WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial juntado às fls. 101/104, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se a requisição de pagamento dos honorários.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2006.51.58.000935-0 MILTON CID FERREIRA (Adv. MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000935-0\r\n\r\nAUTOR(A): MILTON CID FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nDe meritis, cumpre recordar que a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não fez previsão acerca da atualização monetária dos salários-se-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, o que veio a ser normatizado pelo Decreto-lei nº 710/69. Nesse sentido o art. 1o, parágrafo 1o, do decreto em referência, estabeleceu a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estipulado pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 elegeu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nIn concreto, não merece prosperar a pretensão autoral, visto que mesmo com a aplicação da variação nominal da ORTN sobre os salários-de-contribuição da parte autora, conforme demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial às fls. 61/64, não haverá diferenças a serem creditadas a seu favor.\r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2006.51.58.001035-1 LIDIA DA COSTA ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.001035-1\r\n\r\nAutor(a): LIDIA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Érica Faria Arêas Balla \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nPreliminarmente afasto a alegação de falta de interesse de agir, tendo em vista que o valor da RMI do Autor foi majorada conforme cálculos do Contador Judicial à fl. 45/54.\r\n\r\nTambém, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da Lei n° 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP 1.523/97 que a instituiu, situação não configurada nesse caso, até pela exegese de direito intertemporal contida no art. 6° da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos Pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário só foi estabelecido pela Lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento.(...)“ (TRF da 1ª Região - 1ª Turma - AC n° 2002.3800024751-9/MG - Rel. Des. Fed. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime - DJ de 05/05/2003, p. 89, e AC n° 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe emprestar efeitos retroativos à MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6º da LICC” (T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.7204003815-0/SC- Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PEN TEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC n° 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) LIDIA DA COSTA ALMEIDA para Cr$ 1.945.880,24 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta cruzeiros e vinte e quatro centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 1.642,59 (mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 45/54, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2006.51.58.001387-0 LENITA MARTINS DOS SANTOS (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 29 - Indefiro o requerido, eis que a sentença já teve o trânsito em julgado, não cabendo mais recurso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2006.51.58.001445-9 JUREMA FERREIRA DA SILVA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2006.51.58.001445-9\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: JUREMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por JUREMA FERREIRA DA SILVA em face do INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na qual objetiva a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nAlega a autora que apesar de ter se separado consensualmente do falecido Sr. Hermes Augusto Verner Inda em 12.09.2002, voltaram a viver juntos em regime de união estável, dependendo economicamente dele, até o óbito deste. \r\n\r\nNão prospera a preliminar de falta de interesse de agir argüida pelo Instituto-Réu, uma vez que os termos da contestação configuram resistência ao pedido. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão ao INSS.\r\n\r\nA pensão por morte é um benefício orientado a amparar os dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), fazendo-lhe as vezes quanto ao oferecimento de meios mínimos de subsistência em favor de quem restou contemplado pela legislação previdenciária. \r\n\r\nTendo o falecimento do Sr. Hermes ocorrido em 09.10.2005 (fl. 10), são aplicáveis as disposições contidas no art. 16, I e § 4º da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: \r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e das demais deve ser comprovada.”\r\n\r\nE, ainda, o referido diploma legal, em seu artigo 76, § 2º, estabelece que: “o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei. (g.n.). \r\n\r\nDesse modo, fica explicitado que a dependência econômica do cônjuge separado judicialmente não é presumida, devendo a mesma ser comprovada, diferentemente da companheira.\r\n\r\nNo caso em exame, a autora afirma “ (...) que conviveu com o Sr. Hermes de 1977 a 2005, quando este faleceu; que ficou casada com o Sr. Hermes de 1994 a 2002; que em 2002 o casal se separou judicialmente, mas após uma semana/ 10 dias voltaram a morar juntos; (...) que o Sr. Hermes fazia transferências mensais no valor de cerca de R$ 1.000,00 (mil reais) para auxiliar em despesas” (fl. 42/43).\r\n\r\nIn casu, não restou comprovada a dependência econômica da Sra. Jurema com relação ao Sr. Hermes, tampouco sua qualidade de companheira do de cujus. Apenas os documentos juntados aos autos e o depoimento pessoal da testemunha não são hábeis para tanto. \r\n\r\nComo se vê, os extratos demonstrativos de transferências efetuadas em conta corrente em favor da autora - conta corrente aberta em 12.05.2004, da agência de São Pedro da Aldeia do Banco do Brasil - referem-se tão-somente ao período de janeiro a outubro de 2005, não havendo qualquer comprovação de que tenham sido feitos à título de pensão de alimentos (fls. 15/22). \r\n\r\nRegistre-se, outrossim, que conforme alegado pelo INSS, a autora recebe benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde junho de 1997 e mantido pela APS São Pedro da Aldeia desde 06/2004, data anterior ao óbito do Sr. Hermes, ocorrido na cidade de Porto Alegre/RS. \r\n\r\nNesse contexto, conforme art. 333, I, CPC, não há como prosperar a pretensão autoral. \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO,resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n92 - 2006.51.58.001449-6 ADELINO COELHO DE SOUZA (Adv. AUREO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo feita pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.58.000295-4 VERA LUCIA DA MATTA CONCEIÇÃO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2007.51.58.00295-4\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: VERA LUCIA DA MATTA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária para concessão de benefício de auxílio-doença proposta por VERA LUCIA DA MATTA CONCEIÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\nO auxílio-doença é uma prestação previdenciária concedida ao segurado incapacitado temporariamente para realização de sua atividade profissional. Por ser um instituto de natureza precária, se extingue quando ocorrem as seguintes situações: restabelecimento do segurado, conversão em aposentadoria por invalidez, conversão em aposentadoria por idade ou habilitação do segurado em outra atividade compatível com sua limitação. \r\n\r\nNo exame realizado, em março de 2008, o expert nomeado por este M. Juízo informou que a Autora, atualmente com 54 anos, é portadora de doença crônica degenerativa- M54-4. \r\n\r\nEm resposta aos quesitos formulados, esclareceu que a Autora encontra-se incapacitada temporariamente tanto para desempenhar o ofício/emprego no qual costumava trabalhar (era faxineira/serviços gerais), quanto para exercer quaisquer outras funções(fl. 73). \r\n\r\nEmbora não tenha sido o laudo da perícia do Juízo (fl. 73) conclusivo quanto ao início da incapacidade da autora, informa que as seqüelas da sua doença se manifestaram em 2005.\r\n\r\nRessalto que, embora o art. 436 do CPC preceitue que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, no caso em tela não se vislumbra outro elemento que se sobreponha à conclusão técnica apresentada pelo expert do Juízo.\r\n\r\nAdemais, verifico que as declarações médicas que instruem a inicial, informam a incapacidade da autora para o exercício de sua atividade laborativa e datam de outubro/06, fevereiro e março/07 (fls. 37, 46 e 54). \r\n\r\nAssim, em conformidade com os elementos de prova - destacando-se a declaração médica de incapacidade, pelo mesmo problema, datada de 27/10/06 (fl 37) - e com as considerações tecidas pelo perito do juízo, restou comprovado que a incapacidade da autora estava presente quando de seu requerimento administrativo do benefício de 01/11/2006 (fl. 39), não obstante os demais requerimentos formulados pela autora em 19/04/2006 (fl. 39), 14/12/2006 (fl. 43) e 08/02/2007 (fl. 50).\r\n\r\nDesse modo, prospera a pretensão Autoral em ter concedido o benefício de auxílio-doença, que hei por bem, com base no acima exposto, fixar como DIB - Data do Início do Benefício ­ a data do segundo requerimento administrativo, qual seja 01/11/2006, eis que está temporariamente incapacitada para exercer quaisquer funções.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc.I), para condenar a Ré a estabelecer o benefício de auxílio-doença da Autora, devendo permanecer ativo até ocorrer, comprovadamente, uma das causas que dêem ensejo a sua extinção. Condeno-a, ainda, respeitada a prescrição qüinqüenal, a pagar-lhe os atrasados, desde 01/11/2006, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 12% ao ano, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos do rito do JEF´s. Deverá a parte Ré fornecer, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do trânsito em julgado, os elementos de cálculo, indicando o valor dos atrasados, para o fim do pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, sem prejuízo da faculdade de promover o pagamento do crédito na via administrativa, conforme Enunciados n°s 52 e 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOutrossim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré estabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso. Intime-se o Réu-INSS, na pessoa de seu Procurador, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDeverá o Réu-INSS apresentar nestes autos, em 15 (quinze) dias, comprovantes documentais das providências encetadas neste sentido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nRequisite-se a DIRFO para que pague a verba honorária do perito (fls.40/41), que fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n94 - 2007.51.58.000317-0 CARLOS ROBERTO DA SILVAR (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2007.51.58.000317-0\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária para concessão alternativa de benefício de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento do benefício de auxílio-doença proposta por CARLOS ROBERTO SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\nO auxílio-doença é uma prestação previdenciária concedida ao segurado incapacitado temporariamente para realização de sua atividade profissional. Por ser um instituto de natureza precária, se extingue quando ocorrem as seguintes situações: restabelecimento do segurado, conversão em aposentadoria por invalidez, conversão em aposentadoria por idade ou habilitação do segurado em outra atividade compatível com sua limitação. \r\n\r\nNo que refere à aposentadoria por invalidez, a ela faz jus o segurado considerado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação profissional.\r\n\r\nIn casu, restou comprovado que o Autor recebeu o benefício de auxílio-doença no período de 01/2005 a 06/2006 (fl.97), sendo que a controvérsia cinge-se à prova de sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nNo exame realizado, em março de 2008, o expert nomeado por este M. Juízo informou que o Autor, atualmente com 43 anos, é portador de doença crônica degenerativa - M54-4. \r\n\r\nEm resposta aos quesitos formulados, esclareceu que a incapacidade do autor para o ofício no qual costumava trabalhar - eletricista - é temporária, por tempo indeterminado, pois depende da consistência do tratamento e, ainda, que “o Autor encontra-se incapacitado temporariamente de desempenhar quaisquer funções ­ Requer tratamento adequado e deve-se avaliar encaminhamento ao Centro de Reabilitação Profissional” (fl. 108). \r\n\r\nVerifico, ante o acima exposto, que permanecem as condições que ensejaram sua concessão.\r\n\r\nConforme se infere dos documentos nos autos, o Autor sempre exerceu atividades profissionais predominantemente braçais (eletricista).\r\n\r\nRessalto que, embora o art. 436 do CPC preceitue que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, no caso em tela não se vislumbra outro elemento que se sobreponha à conclusão técnica apresentada pelo expert do Juízo.\r\n\r\nDesse modo, prospera a pretensão Autoral em ter restabelecido seu benefício de auxílio-doença - que foi indevidamente cessado, eis que está temporariamente incapacitado para exercer tanto a função na qual costumava trabalhar bem como quaisquer funções, e, por não ter sido constatada incapacidade permanente para outro ofício ou emprego e/ou susceptibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, não há que se falar, portanto, em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença do Autor, devendo permanecer ativo até ocorrer, comprovadamente, uma das causas que dêem ensejo a sua extinção. Condeno-a, ainda, respeitada a prescrição qüinqüenal, a pagar-lhe os atrasados, desde a suspensão/cancelamento indevido, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 12% ao ano, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos do rito do JEF´s. Deverá a parte Ré fornecer, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do trânsito em julgado, os elementos de cálculo, indicando o valor dos atrasados, para o fim do pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, sem prejuízo da faculdade de promover o pagamento do crédito na via administrativa, conforme Enunciados n°s 52 e 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOutrossim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, no prazo de 30(trinta) dias a contar da intimação desta, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso. Intime-se o Réu-INSS, na pessoa de seu Procurador, para cumprimento desta decisão\r\n\r\nDeverá o Réu-INSS apresentar nestes autos, em 30 (trinta) dias, comprovantes documentais das providências encetadas neste sentido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nRequisite-se a DIRFO para que pague a verba honorária do perito (fl. 108), que fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n95 - 2007.51.58.001417-8 JOSE LOPES FERNANDES (Adv. ANTONIO JOSE DE ARAUJO, ALLISON GARCIA RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 24, prossiga-se.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, designo perícia médica para o dia 11/06/2008, às 10:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o(a) Dr.(ª) Mauro Ferreira Madureira, médico(a) especializado(a) em Traumato-Ortopedia, com endereço na Centro Clínico de Iguaba - Rua Paulino Rodrigues de Souza, 1823 - Pq. Tamaris - Iguaba - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS, e INTIME-O para sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário da parte Autora, incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetida, o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados.\r\n\r\n1)Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? Informar qual, mencionando o código de CID. \r\n\r\n2)Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3)Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4)Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n5)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? 6)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n7)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n8)Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9)Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nAdemais, a fim de que haja nos autos maiores elementos de convicção acerca da verossimilhança das alegações autorais, determino a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão no endereço do autor declinado na inicial, a fim de que sejam aferidas as seguintes condições sócio-econômicas do grupo familiar:\r\n\r\n1) Número de componentes, com seus respectivos nomes;\r\n\r\n2) Relação de parentesco das pessoas elencadas no item acima com a parte autora;\r\n\r\n3) Renda mensal líquida de cada membro do grupo. Indicar se alguém recebe aposentadoria ou pensão;\r\n\r\n4) Renda mensal líquida do grupo; Fixa ou Variável?\r\n\r\n5) Residência própria (sim ou não);\r\n\r\n6) Em caso de locação, indicar o valor do aluguel;\r\n\r\n7) Descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui;\r\n\r\n8) Indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto;\r\n\r\n9) Indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado;\r\n\r\n10) Indicar o valor das despesas com água e luz;\r\n\r\n11) Indicar o valor das despesas com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações;\r\n\r\n12) Em caso de zona rural, indicar quais os alimentos que plantam;\r\n\r\n13) Indicar o valor das despesas com vestuário, bem como se há doações; e,\r\n\r\n14) Indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios, a quantidade e o custo de cada um.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.58.001749-0 ARY DA SILVA BEZERRA (Adv. RENATA DE BRITTO BARBOZA, BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2007.51.58.001749-0\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: ARY DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária para concessão alternativa de benefício de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento do benefício de auxílio-doença proposta por ARY DA SILVA BEZERRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\nO auxílio-doença é uma prestação previdenciária concedida ao segurado incapacitado temporariamente para realização de sua atividade profissional. Por ser um instituto de natureza precária, se extingue quando ocorrem as seguintes situações: restabelecimento do segurado, conversão em aposentadoria por invalidez, conversão em aposentadoria por idade ou habilitação do segurado em outra atividade compatível com sua limitação. \r\n\r\nNo que refere à aposentadoria por invalidez, a ela faz jus o segurado considerado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação profissional.\r\n\r\nIn casu, restou comprovado que o Autor recebeu o benefício de auxílio-doença no período de 05/01/2006 A 15/01/2007(fl. 38), sendo que a controvérsia cinge-se à prova de sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nNo exame realizado, em março de 2008, o expert nomeado por este M. Juízo informou que o Autor, atualmente com 44 anos, é portador de doença crônica degenerativa - M54-4. \r\n\r\nEm resposta aos quesitos formulados, esclareceu que o Autor encontra-se incapacitado temporariamente de desempenhar quaisquer funções (fl.92). \r\n\r\nVerifico, ante o acima exposto, que permanecem as condições que ensejaram sua concessão.\r\n\r\nConforme se infere dos documentos nos autos, o Autor sempre exerceu atividades profissionais predominantemente braçais (servente de obras).\r\n\r\nRessalto que, embora o art. 436 do CPC preceitue que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, no caso em tela não se vislumbra outro elemento que se sobreponha à conclusão técnica apresentada pelo expert do Juízo.\r\n\r\nDesse modo, prospera a pretensão Autoral em ter restabelecido seu benefício de auxílio-doença - que foi indevidamente cessado, eis que está temporariamente incapacitado para exercer tanto a função na qual costumava trabalhar bem como quaisquer funções, e, por não ter sido constatada incapacidade permanente para outro of´cicio ou emprego e/ou susceptibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, não há de se falar, portanto, em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença do Autor, devendo permanecer ativo até ocorrer, comprovadamente, uma das causas que dêem ensejo a sua extinção. Condeno-a, ainda, respeitada a prescrição qüinqüenal, a pa gar-lhe os atrasados, desde a suspensão/cancelamento indevido, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 12% ao ano, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos do rito do JEF´s. Deverá a parte Ré fornecer, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do trânsito em julgado, os elementos de cálculo, indicando o valor dos atrasados, para o fim do pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, sem prejuízo da faculdade de promover o pagamento do crédito na via administrativa, conforme Enunciados n°s 52 e 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOutrossim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso. Intime-se o Réu-INSS, na pessoa de seu Procurador, para cumprimento desta decisão\r\n\r\nDeverá o Réu-INSS apresentar nestes autos, em 15 (quinze) dias, comprovantes documentais das providências encetadas neste sentido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nRequisite-se a DIRFO para que pague a verba honorária do perito (fl. 92), que fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n97 - 2007.51.58.001939-5 MARCOS AURELIO SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para , no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n98 - 2004.51.58.001061-5 MARLENE DA SILVA BARRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 49/50 - dê-se vista a parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.58.001525-0 PAULO ALVES DA SILVA (Adv. PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 . Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução n° 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nÀ luz do disposto no inciso inc. III, §1º do art. 3º da Lei n° 10.259/01\r\n\r\nnão serão admitidas perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259/2001, tais como:\r\n\r\n“III - ações para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.” (grifo nosso).\r\n\r\nNesse contexto, considerando que os pedidos discriminados nos itens 3, 4 e 5 derivam-se do requerimento de anulação de ato administrativo federal incluso no item 6 daquele rol, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito conforme o disposto no inciso III, §1º, art. 3º, da Lei 10.259. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2003.51.58.001371-5 LUIZA HELENA DOS SANTOS LEITE (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2003.51.58.001371-5\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: LUIZA HELENA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização que move LUIZA HELENA DOS SANTOS LEITE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF na qual alega, em síntese, que a ré efetuou cobranças indevidas à autora, eis que tais ocorreram antes do momento contratualmente avençado, levando-a a inadimplência, bem como que procedeu a inclusão indevida de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Diante de tais fatos requer a devolução, pela ré, das quantias pagas antecipadamente e sua condenação a reparar os danos morais ocasionados.\r\n\r\nEmenda aos fatos narrados na exordial às fls. 15-16 e 27-28.\r\n\r\nHá que atentar para o dado de que o pedido de fls.41 “e” foi tido pelo juízo (fl.49, in fine) por prejudicado. \r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução das quantias cobradas e pagas pela autora, em virtude de cobrança efetuada pela CEF em momento anterior ao previsto no contrato (nos termos parágrafo terceiro da cláusula sétima do ), foi esclarecido na AIJ (fl.49/50) que, na verdade, os valores eram correlatos aos juros incidentes sobre o saldo até então utilizado, não se tratando de prestações de amortização da dívida.\r\n\r\nA cobrança em tela tem lugar na cláusula décima do contrato para aquisição e financiamento de material de construção, conforme se nota a fls. 82., sendo certo que, não obstante as alegações da autora no sentido de que “não possui capacidade de entender filigranas jurídicas” (sic) -fl.31, o que, de fato, não é de se exigir daquele que vislumbra celebrar contrato de tal espécie, percebe-se in casu que se trata de pessoa instruída pois, conforme se nota do documento de fl.7, a autora exerce a profissão de professora. Ademais, o conteúdo da cláusula décima não traduz matéria de tamanha complexidade em relação a qual a autora, repita-se professora, não teria conhecimentos para entender, eis que a compreensão de seus termos decorre unicamente de sua leitura. \r\n\r\nDessa forma, verificando o juízo que no contrato assinado pela autora consta a incidência de tal cobrança, com o respectivo termo inicial, bem como não identificado ferimento aos princípios albergados no Código de Defesa do Consumidor, em especial em seu art.6º, não merece prosperar a pretensão autoral nesse ponto.\r\n\r\nNo que concerne aos danos morais, da mesma forma, melhor sorte não socorre a autora. Constatada a regularidade da cobrança sub judice, não se pode concluir que sua inadimplência decorreu de ato abusivo em relação ao qual a CEF haja dado causa. Pelo contrário, constatada tal circunstância, caso tenha procedido à inscrição do nome da autora em cadastro restritivo de crédito, agiu no exercício regular de direito de que é titular.\r\n\r\nQuanto a cobrança indevida efetuada na conta da autora, após o término do contrato em tela, conforme declinado no prosseguimento da AIJ de fls.105, em relação a qual a ré aduz já ter sido o valor estornado à conta de origem, deixo de me manifestar, o que faço ante a anterior estabilização da relação processual sem que da pretensão autoral constasse tal pedido.\r\n\r\nIsso posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça então requerida.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n101 - 2003.51.58.001603-0 LENILZA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2003.51.58.001603-0\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: LENILZA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos materiais e morais que move LENILZA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), na qual aduz como causa de pedir a cobrança de tarifas indevidas e o desrespeito com o qual teria sido tratada pelos funcionários da referida empresa pública.\r\n\r\nO pleito de devolução das tarifas cobradas indevidamente merece ser acolhido, tal como se passa a expor. \r\n\r\nIdentificado in casu que o valor de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos) cobrado da autora pelo envio de cartão magnético (fl. 27), se deu de forma indevida, uma vez que não chegou à sua residência, sendo certo que a CEF não logrou êxito em comprovar o contrário. Esse, diga-se de passagem, o único valor a ser objeto de devolução em dobro, eis que consubstancia importância paga indevidamente, donde se chega a quantia de R$ 10,40 (dez reais e quarenta centavos). \r\n\r\nNesse sentido, vale lembrar que no ordenamento jurídico pátrio, apenas o art. 940 CC/02 e o art. 42, parágrafo único, do CDC prevêem a restituição em dobro de importâncias pagas indevidamente. No caso vertente, à exceção da quantia supra, não se questiona a repetição de dívida paga indevidamente, mas sim a indenização pela ocorrência de danos materiais, razão pela qual os dispositivos em epígrafe não servem à espécie de forma genérica.\r\n\r\nNo que concerne ao desconto de R$ 41,00 (quarenta e um reais), operado pela ré junto a conta da autora, relativo a cheque não emitido por ela, conforme se nota às fls. 08, verifica-se que tal pedido resta prejudicado, ante a restituição de tal quantia pela ré, no dia 11/07/03, conforme fls.09. Devido, entretanto, o valor de R$ 9,50 (nove reais e cinqüenta centavos) concernente ao custo da microfilmagem do documento em referência (fl.07).\r\n\r\nProcedente, assim, o pedido de indenização por danos materiais (dano emergente sofrido pela autora), que totalizam R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos), acrescido de juros e correção monetária desde a citação válida (CC/2002, ART. 405; CPC, ART. 219).\r\n\r\nQuanto ao dano de natureza extrapatrimonial, entendo caracterizado na espécie, pois os fatos narrados pela autora em sua exordial sobejam o mero dissabor decorrente do descumprimento de relação contratual tendo, in casu, o condão de ocasioná-lo. Assim entendo não pelas alegações da autora no que tange a conduta desrespeitosa da funcionária “Mara” (fls.58) para consigo, eis que não há nos autos suporte probatório idôneo que leve o juízo a ter como existente, mas sim pelo transtorno experimentado pela autora que viu-se obrigada, em virtude do desconto indevido efetuado pela ré, em 02/07/2003, a depositar quantia em sua conta a fim de não ficar com saldo negativo, tendo em vista a proximidade de compensação de cheque pós-datado, no valor de R$ 220,00, a ocorrer em 08/07/2003 (fl.09). \r\n\r\nIsso posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a ré pagar a parte autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos), atualizada monetariamente e com incidência de juros de mora, a contar da citação (05/09/2006 - fl.45) no importe de 1% ao mês.\r\n\r\nOutrossim, condeno-a a reparar o dano moral ocasionado à autora, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça então requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n102 - 2004.51.58.000271-0 NAASON CARVALHO DE SOUZA (Adv. VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 . Diante da certidão de fls. 14, torno sem efeito o despacho de fls. 15.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 267, III do CPC c/c o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95 e com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter promovido o(a) Autor(a) os atos e/ou diligências que lhe competiam por determinação judicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2006.51.58.000647-5 VITÓRIA VIEIRA VIANNA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . A decisão de fls. 29/30 deferiu a antecipação da tutela para determinar à Ré - CEF que providenciasse a retirada do nome e do C.P.F. da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nTal decisão foi cientificada à CEF em 30.06.2006 (fls. 64/65), não havendo nenhuma informação em sua contestação sobre o cumprimento da referida tutela (fls. 34/41).\r\n\r\nA referida informação de cumprimento da tutela só veio aos autos em 05.09.2007 (fls. 50), após reclamação da parte Autora (fls. 46), não havendo comprovação documental.\r\n\r\nNesse contexto, determino que se intime, pessoalmente, o Gerente da CEF, ag. São Pedro da Aldeia, com cópias desta e de fls. 29/30, 51/60 e 63, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentem a este M. Juízo os comprovantes da escorreita obediência à ordem judicial de retirada do número do C.P.F. da Autora (n° 743.855.187-34) do cadastro do SERASA, dita cumprida em 05.09.2007. \r\n\r\nCaso essa determinação ainda não tenha sido cumprida, o intimando deverá então, incontinenti e às vistas do Sr. Oficial de Justiça, adotar todas as providências ao seu alcance necessárias para a retirada do número do C.P.F. da Autora daquele cadastro, sob pena de descumprimento da ordem judicial (Código Penal, art. 330) e prisão em flagrante, outrossim apresentando a este M. Juízo, naquele mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os comprovantes da baixa procedida.\r\n\r\nSem prejuízo, com base no art. 461, §§ 3° e 4°, do CPC, fixo à Ré - CEF multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), contada desde aquele dia 30.06.2006 até a data em que comprovadamente o C.P.F. da Autora tiver sido retirado do SERASA, e cujo montante deve ser depositado, à disposição deste M. Juízo, no mesmo prazo acima assinado para comprovação da obediência à liminar.\r\n\r\n104 - 2006.51.58.001013-2 DOMINGOS PEREIRA LIMA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Tendo em vista os termos da petição acostada à fl. 45, intime-se, novamente, a parte autora para informar se realizou o Acordo com a CEF estabelecido pela Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para comprovar a realização do acordo mencionado à fls. 22/23 e esclarecer os lançamentos na conta fundiária do Autor referentes ao período 12/01/2004 a 11/01/2007, conforme documento acostado às fls. 39/40.\r\n\r\n105 - 2007.51.58.000585-2 ZEILDA CABRAL FERNANDES (Adv. LUCIANA GASPAR FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista a contestação e documentos acostados às fls. 23/32, intime-se a parte autora para informar, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nSe ocorreu o cancelamento dos descontos efetuados em seu contracheque relativos ao contrato de empréstimo nº 0831-55. \r\n\r\nEm caso positivo, deverá informar a data do último desconto e se ocorreu ressarcimento dos valores descontados indevidamente. \r\n\r\nCom a vinda das informações retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.58.000609-1 MARIZA COSTA DOS SANTOS (Adv. DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA) x BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 . Tendo em vista petição de acostada à fl. 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. VIII).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n107 - 2006.51.58.000456-9 JUREMA DA SILVA MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a prevenção encontrada, juntando aos autos cópia da inicial do processo de nr. 9100651265 da 1a. Vara Federal de Campos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 520425"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "518977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000399-9 PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. EDIMAR HIDALGO RUIZ) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero a decisão de fls. 230 no tocante à inclusão da União no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Fazenda Nacional para que esta requeira o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000030-2 MENNOCH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RICARDO CARNEIRO FORTUNA, ÁUREO CARNEIRO FORTUNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora sua condição de microempresa e inscrição no SIMPLES, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação da tutela antecipada anteriormente concedida.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.001080-0 TATAU DISTRIBUIDORA COML/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PAOLA DOMINGUES JACOB) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 76 - Defiro a devolução do prazo ao autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 99.0900240-0 ZILDA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES, JUSSARA APARECIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Expeça-se os requisitórios referentes às autoras Anna Fávero e Geny Pires Severino - esta habilitada em razão do falecimento de Francisco São Severino (fls. 352) - com os respectivos honorários advocatícios.\r\n\r\nSem embargo, junte-se ao precatório em apenso cópia das fls. 322/326 e 348/351.\r\n\r\nApós, intime-se os autores habilitados à fl. 415 para que esclareçam acerca de Geralda Maria Moraes Lettieri, cujos documentos juntados à fl. 412 demonstram ser filha do falecido autor Pedro de Souza Moraes, não havendo constado, no entanto, do requerimento de fl. 393 e, por conseguinte, da homologação de fl. 415.\r\n\r\nPor fim, esclareça a autora Eufigênia Caiafa de Azevedo, habilitada em razão do falecimento de Sebastião Martins de Azevedo (fls. 352), se há necessidade de expedição de alvará para recebimento dos valores já depositados em nome do de cujus desde 25/06/2007, conforme consulta em anexo, ou se tais valores já foram levantados.\r\n\r\n5 - 2001.51.13.000268-0 MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 135, que negou provimento ao recurso da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000275-0 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES(ANTT) (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x PATRICIA DAS GRACAS VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Decreto a revelia da ré.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.13.000208-0 ELIAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE, SERZEDELLO LOURO NETTO, FLAVIO DE SOUZA LOURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA, ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO). . Revejo a decisão de fl. 412.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 255/257, fixo o valor da causa em R$ 18.913,20. Anote-se.\r\n\r\nQuanto a petição de fls. 414/415, nada obsta que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, entretanto necessário se faz que os autores tragam aos autos declaração de hipossufissiência econômica.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n8 - 2004.51.13.000591-8 ARTHUR JOSE NOGUEIRA (Adv. FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA, LEANDRO MACHADO BARBOSA, PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Quanto a petição de fls. 84/85, deixo de devolver o prazo à CEF, tendo em vista que a mesma esteve de posse dos presentes autos desde 25/03/08 (fl. 78) , devolvendo-os somente em 02/04/2008 (fl. 84), permitindo-lhe o manejo do agravo, se assim o quisesse.\r\n\r\nSem prejuízo do acima decidido, reconsidero a parte final da decisão de fl. 77, diante da documentação trazida pela CEF (fls. 88/96).\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao autor sobre os documentos de fls. 88/96 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 2005.51.13.000733-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN -RJ (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, JULIO CESAR DO MONTE, DILMA SANTOS DA SILVA, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv. JOSE SOUTO TOSTES). . Defiro o requerimento do MPF de fls 211 verso.\r\n\r\nIntime-se o réu para que informe as providência adotadas após a suspensão do presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, vista ao MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000483-6 ESPOLIO DE WANDERLEY GUERRA RODRIGUES REPRESENTADO POR CLEIA MARIA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000529-4 ROSA XAVIER PORTUGAL (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI para fazer constar o nome do espólio, representado por Rosa Xavier Portugal, no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000661-4 JOSE LUIZ DOS SANTOS TEPEDINO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica.\r\n\r\n13 - 2008.51.13.000075-6 CARLOS ALBERTO FERREIRA LEITE (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica.\r\n\r\n14 - 2008.51.13.000076-8 ILTON JORGE RIBEIRO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2008.51.13.000058-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x ALCINA FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SILVA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar que a extinção da execução promovida pela Autora LUZIA MATHEUS DA SILVA, ante a inexistência de valores a serem apurados a seu favor.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96). Honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.13.000063-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x SILVIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO, CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA). . Remetam-se os autos ao Contador para que elabore novos cálculos considerando a quota parte devida a embargada.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença, tendo em vista a concordância da embargada (fl. 09).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n17 - 2004.51.13.000142-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE DIMAS VIEIRA DE ARAÚJO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, ROSSIMAR CAIAFFA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS). . Informo que nesta data foi recebido na secretaria desta Vara o oficio 2606 da Comarca de Americana informando que foi designado o dia 09/06/2008 às 16 horas e 30 minutos para a inquirição da testemunha da acusação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 518977"
                            ],
                            "520528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000726-1 CLINICAS DR WALTER GOMES FRANCKLIN S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, MONIQUE DE SOUZA PEREIRA) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, RODRIGO REIS DE FARIA, MARCELO MELO B. DE ARAUJO) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO PEQUENAS EMPRESAS (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO, FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA, CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). . Expeçam-se os Alvarás de levantamento para o SENAC e SEBRAE, conforme requerido às fls. 987 e 989, respectivamente.\r\n\r\nIntime-se a CEF, agência local, para que transfira em favor do INSS os valores de fl. 979, utilizando-se da GRU conforme fl. 982/985.\r\n\r\nQuanto ao SESC, requeira o que entender de direito em face dos honorários depositados.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000570-9 INA FELIPE FERREIRA LISBOA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, DENAIR MOREIRA MUNDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o desentranhamento pela Secretaria de documentos que venham a ser especificados pela autora, mediante substituição por cópia, ficando ciente de que a procuração original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.813193-5 JOAQUIM CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.13.000179-5 PAULO DARCI PRAZERES FERREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro o levantamento da penhora (fls. 150/152) requerida pela CEF, ante a comprovação de depósito anterior ao gravame. Dê-se ciência ao depositário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000666-9 ESPOLIO DE CRISTINE DUARTE MEDEIROS KOPKE REP/ POR ALVARO WASHINGTON STENPHEN KOPKE E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO, CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE, AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS CARDOSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Como já foi exposto às fls. 129/131, a presente lide diz respeito unicamente a pedido de cobertura secundária parcial do contrato de financiamento celebrado em razão de suposta incapacidade do 2º autor.\r\n\r\nDesta forma, desnecessária a realização de prova pericial contábil requerida. O requerimento de apresentação de extratos, por sua vez, já foi indeferido à fl. 129 (item 2).\r\n\r\nIsto posto, indefiro as provas requeridas pelos autores.\r\n\r\nIntimadas as partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000795-6 JOSE MAURÍCIO GOMES ASSUMPCAO (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS, ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000827-1 ELIANE GONÇALVES GARCIA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000566-0 Fernanda Vieira e Silva (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 99.0907881-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x JOSE ROBERTO DE TOLEDO RIBAS E OUTROS E OUTROS (Adv. RICHARD TAVARES). . Defiro a vista requerida à fl. 138 pelo Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000899-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x LASZLO ANDRAS SVAD (Adv. SPENCER MARCELO LEVY). . Intime-se o réu a manifestar-se em Alegações Finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.13.000228-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA ALVINA SANTIAGO DOS REIS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Dê-se vista a CEF, conforme fl. 168, para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475 -J, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000935-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x OSNY RIBEIRO (Adv. SERGIO DE SOUZA). . Dê-se vista ao Embargado, ante a juntada dos documentos de fls. 22/41.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao gabinete.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 520528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "517095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.04.002485-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RUDOLFO RADANOVIC. . Manifeste-se o exeqüente acerca do bloqueio de valores, requerendo o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.002717-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x WILTON VIEITAS JUNIOR (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO). . Manifeste-se a (o) Exequente sobre a guia de depósito juntada à fl. 44, conforme determinado pelo Juízo à fl. 42, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000961-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA). . Tendo em vista o extravio da petição protocolada no Setor de Distribuição da Justiça Federal do Rio de Janeiro, conforme certificado à fl. 130, intimem-se as partes para que junte cópia da referida peça, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.002670-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO PINHEIRAL LTDA E OUTROS (Adv. AROLDO SILVA, MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . Fls. 105/106: A exceção de pré-executividade é uma medida de caráter de urgência, que será apreciada juntamente com o pleito contido nas folhas supra citadas.Aguarde-se o julgamento da referida peça.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a determinação contida no despacho de fl. 104.\r\n\r\nApós, voltem-me, incontinenti, para apreciação das peças de fls. 21/23, 37/60 e 105/106.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.002952-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEF EMPR DA CSN. . Indefiro a expedição de guia para depósito. Se a executada almeja parcelamento ou pagamento do débito, deve dirigir-se à credora-exequente.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento da execução fiscal até o julgamento dos embargos em apenso (processo nº 2008.5104000901-1).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.04.003353-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x THEREZINHA DE JESUS MUNIZ. . Intime-se a CEF para que recolha os valores a título de taxa judiciária e condução de Oficial de Justiça, conforme solicitado à fl. 22 dos autos, para cumprimento da carta precatória de citação.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n7 - 2007.51.04.003731-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SMB -SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv. PEDRO MAYALL GUILAYN). . Reitere-se a intimação da executada para que cumpra o despacho de fl. 30, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2000.51.04.002077-9 CONTABILIDADE REAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Intime-se a (o) Embargante (o) para, querendo, promover a execução das verbas sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.001105-0 FERNANDO ANTONIO FERREIRA (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando detidamente os autos, pude constatar que a Embargada não foi intimada da sentença proferida às fls. 21/22.\r\n\r\nDito isto, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 22-verso, devendo a CEF ser intimada, por mandado, para que tome ciência da sentença supra mencionada, uma vez não ter advogado constituído nos autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.04.000901-1 ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEF EMPR DA CSN (Adv. JANE GOMES) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, da penhora on line, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n11 - 2008.51.04.000903-5 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA (Adv. LAURA IGNES PIEDADE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução e do mandado de citação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nQuebra Dessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2007.51.04.003264-8 VERONICA BARBOSA FERRAZ (Adv. WALDEMAR PINTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra, a embargante, o determinado na decisão fl. 28, último parágrafo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão dos embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, suspenda-se os embargos à execução e remetam-se ambos os autos ao exequente para que se manifeste acerca do despacho de fl. 107 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2007.51.04.001496-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ADYR ROSAS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x SYLVIO ROSAS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO). . Fls. 67/68:Defiro, devolvendo o prazo para apresentação das Alegações Finais.\r\n\r\nSem embargo, oficie-se, requisitando a certidão de óbito de Adyr Rosas, e com a vinda, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 517095"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "520656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0402082-5 CIA/ FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, JOSE LUIZ DA SILVA COSTA, SERGIO TEIXEIRA FIRMO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Revejo, por ora, o despacho de fl. 520 no que se refere à expedição de alvará. Por conseguinte, cancelem-se os alvarás expedidos sob os números 036/08 e 037/08.\r\n\r\nOficie-se à CEF solicitando informações sobre os saldos atualmente existentes nas contas utilizadas para depósitos nestes autos, identificadas pelos seguintes números: 0197.005.1457-9 e 0197.005.1474-9.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2005.51.04.000671-9 COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. ROGERIO SERPA CARDOSO, MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BARRA MANSA (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 195 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que deu provimento ao recurso interposto pelo impetrante (fls. 177 e 191), aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.004330-3 CORINA SILVA BARROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 217 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 202/205, a qual negou provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação interposto pelo INSS, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000722-8 MANOEL ALAMINO (Adv. IVAN CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fls. 172/174 e 176/180 - Pelos documentos apresentados pelo Sr. Gerente do INSS, verifico ter sido efetuado o cumprimento do que fora determinado na sentença.\r\n\r\nDesta forma, por estar a sentença concessiva de segurança sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51), remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.04.002076-9 QUIMVALE QUIMICA INDL/ VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Fls. 176/208 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para que apresente suas contra-razões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.001997-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Fls. 125/135 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para que apresente suas contra-razões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.003250-8 TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . O Advogado subscritor do recurso de apelação interposto pelo impetrante (Dr. Fábio Henrique Andrade dos Santos, OAB/RJ 133.340) não possui poderes para atuar neste feito, razão pela qual defiro o prazo de 05 (cinco) dias para regularização.\r\n\r\n8 - 2007.51.09.000209-3 MONTE VERDE DE RESENDE COMESTÍVEIS COM. IND. IMP. E EXP. LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO PIMENTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 312/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\ni) JULGO, nos termos do art. 269, I, do CPC, PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO a SEGURANÇA, a fim de determinar que a exclusão da Impetrante do SIMPLES apenas produza efeitos a contar de 01/07/2005.\r\n\r\nii) JULGO, nos termos do art. 269, I, do CPC, IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação de todo o ato que excluiu a Impetrante do SIMPLES com fundamento no princípio da publicidade e ampla defesa.\r\n\r\nDEFIRO A LIMINAR pleiteada, a fim de determinar que a autoridade Impetrada se abstenha de efetuar cobranças de eventuais diferenças de tributos decorrentes de período anterior ao da exclusão do SIMPLES fixado por esta sentença.\r\n\r\nMetade das custas pela Ré, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 2007.51.04.002513-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x JOSE FRANCISCO SOLANO (Adv. DIVINO DE JESUS DA SILVA). . À Fazenda Nacional para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade e documentos apresentados às fls. 19/61.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, uma vez que a interposição de exceção de pré-executividade não suspende o curso do processo, mantenho a diligência contida no mandado de penhora, sem prejuízo de sua futura desconstituição, caso acolhida a exceção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.04.001357-4 COOPERACO COOP TRAB MOT DE TAXIS DA CID V REDONDA LTDA (Adv. RENILDO JOSE NICACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 139/142, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 96.0057800-1 DURVAL DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nRessalto que a requisição de pagamento relativa aos valores devidos a Jorge Mendes deverá ser expedida em nome de AMARILDO MENDES, ante a declaração de fls. 365 e a relativa a Joaquim Nunes Ferreira deverá ser em nome de MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA, ante as declarações de fls. 375 e 377.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos para apreciação do pedido de habilitação formulado pelos sucessores de DURVAL DA SILVA MACHADO.\r\n\r\n12 - 96.0069547-4 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante as informações de fls. 168/169, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 162.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, referentes ao feito nº 96.0060792-3 e, ainda, cópia da requisição de pagamento relativa ao autor MANOEL PEREIRA DA SILVA expedida em referida ação.\r\n\r\n13 - 97.0031781-1 JAYME FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 121/130 - Indefiro, eis que precluso o momento para impugnação dos cálculos, haja vista que inclusive houve requerimento de execução com base nos mesmos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n14 - 97.0031820-6 BENVINDO ANACLETO DE ARAUJO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 191, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 191 e seguintes, devendo, ainda, informar quem eram os dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte de BENVIDO ANACLETO DE ARAUJO, quando da época de seu falecimento.\r\n\r\n15 - 97.0032006-5 AUREA DE OLIVEIRA JARDIM E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 281 - Uma vez que quando da propositura da presente ação houve formação de litisconsórcio facultativo, ou seja, voluntariamente houve opção da parte autora e/ou patronos desta por uma ação com vários autores, não há que se falar em transferir agora o ônus do custo com extração de cópias para desmembramento para o Judiciário em razão de serem os Autores beneficiários de gratuidade de justiça, motivo pelo qual, indefiro o pedido ora formulado.\r\n\r\nConfiro novo prazo de 30 (trinta) dias para que seja promovido o desmembramento do presente feito, apresentando-se tantas cópias dos autos quanto necessárias à formação de novos autos para cada um dos autores, devendo prosseguir no pólo ativo da presente ação tão somente AUREA DE OLIVEIRA JARDIM.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n16 - 97.0032959-3 JONNAS MANOEL DA SILVA (Adv. THEREZINHA CASTANHO DO VALLE, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 123 e 125 - Indefiro, haja vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 97, certificado às fls. 104.\r\n\r\nRetornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n17 - 97.0035872-0 ROGERIO VASCONCELOS DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Compulsando os autos verifico que, de fato, a certidão de casamento de fls. 13 indica que Geraldo Joaquim e Dirce Moreira Joaquim seriam filhos de Maria Paulina Joaquim, nascidos antes do casamento desta com Ormindo Joaquim, restando, portando sanada a dúvida acerca do parentesco de tais habilitandos com a autora falecida.\r\n\r\nNo entanto, não há nos autos documentos que comprovem o parentesco de Ivone de Assis Rodrigues e Maria Aparecida dos Santos com Maria Paulina Joaquim.\r\n\r\nAssim, confiro o prazo de 15 (quinze) dias para que os habilitandos apresentem os esclarecimentos necessários neste sentido e, ainda, informem se tem notícias em relação ao paradeiro de Julio Joaquim.\r\n\r\n18 - 99.0400376-9 MARINA LIMA MENNA BARRETO SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante as informações de fls. 188/189, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 179.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, referentes ao feito nº 97.0030191-5 e, ainda, cópia da requisição de pagamento relativa à autora MARINA LIMA MENNA BARRETO SILVA expedida em referida ação.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.002242-0 LUCAS DONATO DOS SANTOS FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores devidos, objeto de precatório, serão creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.04.000318-0 MANOEL BERTOLINO DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores devidos, objeto de precatório, serão creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.001249-1 ANTONIO NORBERTO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.002914-4 VERA LUCIA DA SILVA BERNARDO E OUTROS (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a consulta efetivada no Cadastro Nacional de Informações Sociais, cuja juntada determino seja feita a seguir, verifico que consta vínculo empregatício relativo ao Sr. Carlos Eduardo Bernardo, no período de 27/09/2007 até 26/01/2008, posterior à expedição do documento acostado a fl. 48, o que põe em dúvida a manutenção de sua custódia pelo estado.\r\n\r\nAssim, determino seja expedido ofício ao empregador PR-PRETTE CORRETORA DE COMBUSTÍVEIS, determinando que seja informado a este Juízo, no prazo de 15 dias, as datas de início e final do contrato de trabalho firmado com o Sr. Carlos Eduardo Bernardo, quais os valores recebidos por este durante esse período, bem como se houve recolhimento de contribuições previdenciárias daí decorrentes.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Prefeitura Municipal de Volta Redonda, para que, no prazo de 15 dias, esclareça se o Sr. Carlos Eduardo era filiado a sistema previdenciário vinculado ao regime estatutário próprio do município, declinando a Lei que o instituiu, bem como datas de início e término de sua vinculação.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá a Prefeitura Municipal esclarecer se o detido recebeu salários após sua prisão, declinando o período.\r\n\r\nPor fim, determino que esclareçam os autores se o Sr. Carlos Eduardo continua preso ou não, devendo, neste último caso, ser declinada a data do término da reclusão, tudo comprovado mediante documentos a serem acostados aos autos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.000264-7 MAURILIO LEITE DO PRADO (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Requisições de pagamento transmitidas em 13/03/2008. Os valores devidos, objeto de requisição de pequeno valor, serão creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias. Os valores devidos, objeto de precatório, serão creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.000554-5 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Fls. 95 e 97 - Aguarde-se.\r\n\r\nQuebra Considerando que o INSS ainda não foi cientificado da sentença de fls. 87/93, haja vista a greve dos Procuradores Federais, expeça-se mandado de intimação do INSS para ciência de referida decisão.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.001156-9 ELIZABETH PASSOS DUARTE (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.002749-8 WILSON DA SILVA VIEIRA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 246/248.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.003015-1 JANDERSON CARLOS SILVA CAMPOS (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 110/111.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000454-5 MARIA JOSE COELHO DA PAIXAO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 144/146.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000570-7 ERCILIO ELIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a petição de fls. 13/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71, da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria registrar referida circunstância na capa dos autos e no sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia dos extratos referentes aos períodos cuja aplicação dos índices de atualização monetária às contas poupanças do autor ora se pleiteia.\r\n\r\nIV - Apresentada Contestação, bem como os extratos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações do réu e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001133-1 JOSE FERREIRA DOS REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente aos autos cópia integral ou as folhas faltantes do Laudo Técnico Pericial juntado por cópia a fls. 58/68.\r\n\r\nApresentado o documento requisitado, vista ao INSS, também pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, tornem-me conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001139-2 MARIO FABIO RESTIER DA FONTOURA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que fiquem cientes, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, acerca do certificado a fl. 94.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001737-0 MARIA DE FATIMA SANTOS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 133/135.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001162-1 HILDA TEIXEIRA VICENTE (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 80/83.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001266-2 WALTER JULIO CESAR (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm atenção ao princípio do contraditório, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos de fls. 131/136, sobretudo quanto aos documentos de fls. 136.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001281-9 JOSE CESAR BRANDAO (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . \r\n\r\nEm uma primeira análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial, em 25/05/2007 (fls. 41/43), foi proferida decisão indeferindo a liminar requerida, ao fundamento de que a comprovação do estado de saúde do autor demandaria a produção de prova pericial, razão pela qual não se vislumbrava nos autos, naquele momento, a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nPosteriormente, após oferecimento da contestação, foi determinada a produção de prova pericial pelo Juízo, sendo, na oportunidade, nomeado o Dr. Isaac Kussiel Szkdarz como perito.\r\n\r\nRealizada a perícia, o laudo respectivo foi juntado a fls. 124/130, tendo o Experto, conforme se pode depreender das respostas aos quesitos formulados, constatado estar o autor incapaz definitivamente para o exercício de sua atividade profissional habitual, em virtude de sofrer de doença degenerativa de coluna lombar com síndrome pós-laminectomia. \r\n\r\nDessarte, as conclusões do perito acima noticiadas, vêm modificar o quadro fático constante dos autos, constituindo forte elemento indicador da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, parcialmente, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença do autor (Benefício nº 501.184.724-8), até ulterior deliberação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Quanto à impugnação ao laudo pericial apresentada pela parte autora (fls. 170/172), aguarde-se a manifestação da parte ré acerca da perícia realizada e, após, tornem-me conclusos.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto (fls. 48 e seguintes), informando-se acerca da prolação da presente decisão, que reviu a decisão agravada.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.002741-0 LUCIA HELENA DE PAULO CASSIMIRO (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 105/107.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003407-4 HELCIO MARINS (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 19/20. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo precisamente qual sua pretensão, visto que do item II de seu pedido (fls. 05) há menção à revisão de seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da OTN/ORTN, todavia referida pretensão não fica clara pela leitura do citado dispositivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.003850-0 MARCIO SILVEIRA DIAS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante as razões apontadas às fls. 68, defiro a devolução de prazo para que o INSS apresente resposta.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o INSS, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 60/66.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.000397-5 WALDIR FARIA DE BARROS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 ( dez) dias, no sentido de esclarecer sua causa de pedir, haja vista que se ateve, na exordial, a transcrever dispositivos legais.\r\n\r\nDeverá, também, esclarecer e especificar, em seu pedido, de forma precisa, o critério de revisão que requer seja aplicado em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.000452-9 MARIA SEBASTIANA LIMA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, em última oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o estabelecido no despacho de fls. 84, item I, sob pena de exclusão dos menores do pólo passivo, bem como de possível responsabilização da subscritora da petição inicial pelas despesas processuais, nos termos do art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.000657-5 CYRILO AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nII - Cite-se o INSS para que, no prazo legal, apresente resposta e/ou proposta de acordo.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo de resposta, apresentar a relação de salários de contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo proposta de acordo, ou sendo esta recusada pela parte autora, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação;\r\n\r\nEfetuados os cálculos, seja dada vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora, que deverá também se manifestar acerca da relação de salários de contribuição apresentada, bem como sobre a resposta do INSS.\r\n\r\nNão havendo impugnação aos cálculos ou aos documentos juntados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.000749-0 LUIZ CARLOS SILVA BARBOSA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a parte autora cópia integral do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, haja vista que a fls. 39/41 foi juntada parte desta decisão, restando, ainda, ser juntado o voto no qual consta a reforma parcial da sentença de primeira instância.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar cópia do mandado de intimação nº 75/07, referido na certidão de fls. 24, bem como cópia da manifestação oferecida pelo INSS após a carga de autos realizada conforme certidão de fls. 25 ou, caso não tenha o réu se manifestado, cópia da certidão de que os autos foram devolvidos sem manifestação.\r\n\r\nIV - Apresentada contestação, bem como os documentos requeridos no item III, caso tenham sido alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nV - Caso contrário ou após a ciência do autor acerca da contestação, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, devendo o INSS, neste prazo, ficar ciente dos documentos juntados aos autos conforme determinação contida no item III acima.\r\n\r\nVI - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.000823-7 ERNANDES FERREIRA DA CUNHA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do benefício previdenciário ora vindicado.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntada cópia do processo administrativo acima referido, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.000891-2 ADILSON DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nEmende a parte autora e inicial, no prazo de 10(dez) dias, no sentido de esclarecer se pretende, além da revisão de seu benefício previdenciário nos termos do art. 26 da lei n° 8.870/94, também a revisão da sistemática de cálculo do analisado benefício, haja vista que em sua causa de pedir alega que o INSS teria, ilegitimamente, quando do cálculo de seu benefício, limitado os valores dos salários de contribuição pelo valor teto, todavia, não formula pedido neste sentido. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.000892-4 ADALTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar a memória de cálculo do benefício do autor.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação, bem como o documento acima requerido, dê-se vista a parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Após, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para especificarem, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.000897-3 MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de Justiça requerido, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do art. 71 da lei 10.741/2203, devendo a Secretaria registrar referida circunstâncias na capa dos autos e no sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício beneficiário de n° 139.283.926-0.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação, bem como os documentos acima requeridos, dê-se vista a parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Após, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para especificarem, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.000949-7 MANOEL CARVALHO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nEmende a parte autora e inicial, no prazo de 10(dez) dias, no sentido de esclarecer se pretende, além da revisão de seu benefício previdenciário nos termos do art. 26 da lei n° 8.870/94, também a revisão da sistemática de cálculo do analisado benefício, haja vista que em sua causa de pedir alega que o INSS teria, ilegitimamente, quando do cálculo de seu benefício, limitado os valores dos salários de contribuição pelo valor teto, todavia, não formula pedido neste sentido. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.000980-1 JOSE HOMERO PEREIRA XAVIER (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar cópia integral do processo administrativo de concessão do benefício, objeto dos autos.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, intime-se o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópias da inicial, da sentença, de eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo que moveu em face do Banco Banerj, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nIV - Apresentada contestação, bem como os documentos requeridos, no item II, dê-se vista a parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nV - Após, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para especificarem, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nVI - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.001028-1 LUIZ EDUARDO MOREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar cópia integral do processo administrativo que culminou com a concessão do benefício previdenciário de n° 116.874.793.4.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação, bem como os documentos acima requeridos, dê-se vista a parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Após, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para especificarem, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2005.51.04.001219-7 MARCIO ANTONIO DE LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.001348-7 EDSON FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, LUIZ PEDRO FELIZARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o advogado substabelecido nos autos, Dr. Luiz Pedro Felizardo, OAB/RJ nº 66.476 (fls. 73), a fim de regularizar sua representação processual, mediante instrumento procuratório, tendo em vista a renúncia dos advogados inicialmente constituídos (fls. 83).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001809-0 JOSE BASSANI DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aos autores para que, no prazo de 20 (vinte) dias, juntem aos autos as informações solicitadas pelo perito judicial às fls. 282.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 97.0034584-0 ALOISIO ROCHA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BATISTA, DILSON DE ALMEIDA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 259 foi expedido Alvará de Levantamento em relação ao autor GILBERTO MACHADO FALCÃO, bem como a juntada a fls. 330 do respectivo comprovante de pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC, declaro extinto o processo em face deste autor.\r\n\r\nTendo em vista os resumos de créditos juntados pela ré a fls. 287, em relação aos quais os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face dos exeqüentes JOSÉ ALBERTO COSTA FERREIRA e YOSHIO UEMURA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia do comprovante de pagamento do Alvará de Levantamento nº 353/04, referente ao exeqüente JOÃO BOSCO DE ALMEIDA LACERDA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 98.0504423-8 VALTER NERI PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Confiro novo e derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF cumpra espontaneamente o julgado em relação ao autor ANTONIO TEIXEIRA, sob pena de início de execução.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.001310-0 PATRICK DE ALMEIDA LEITE (Adv. JOSE MARIA DE SALLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações de Autor e Réu no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, haja vista que a União Federal já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.000840-6 JULIA THEODORO SALGUEIRO (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Considerando que a procuração juntada pela parte ré às fls. 41 está por cópia, determino que a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente nova procuração original ou por cópia autenticada.\r\n\r\nSem prejuízo, anote a Secretaria a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCumprida a determinação contida no primeiro parágrafo do presente despacho, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.001496-0 LIACI MAGALHAES COSTA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 130/134, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n58 - 2005.51.54.001120-0 ELAINE BRAGA DA CUNHA (Adv. ELAINE BRAGA DA CUNHA, LUIZ FERNANDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor das razões apresentadas às fls. 241, efetue a Secretaria o cancelamento da certidão exarada às fls. 240.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida pela parte autora para cumprimento do determinado às fls. 232.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.000094-1 EDUARDO SARAIVA CAVALCANTE (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO, JUSSARA BORGES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo complementar apresentado pelo perito judicial às fls. 189/191.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001789-8 ROSELITA DA SILVA E OUTRO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que a segunda autora é menor, remetam-se os autos ao MPF para que se manifeste, nos termos do disposto no art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000214-0 DJALMA JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 64 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 59/60, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000294-2 ZULMIRO IZAIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que os autor, intimado (fls. 23), deixou de emendar a inicial, juntando aos autos documento essencial à propositura da ação (fls. 24, verso), com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, eis que a ré não chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000397-1 FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm face do teor do documento da fl. 11, bem como da alegação constante da exordial no sentido de que o autor teria sido indevidamente incluído pela CEF nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, determino a expedição de ofícios a referidos órgãos, para que, no prazo de 15 dias, esclareçam se o mesmo consta ou constou de seus cadastros, devendo ser informadas de forma clara e discriminada, as razões de inclusão, o credor de eventual dívida ou título, que deverá ser individualizado (nº do cheque, número do contrato do qual se originou o débito, etc.), data de inclusão e de eventual exclusão, principalmente no que se refere aos dois cheques sem fundos indicados a fl. 11 e à inclusão indicada a fl. 47.\r\n\r\nSem prejuízo, à CEF para que esclareça se os contratos indicados a fls. 28, identificados pelo nº 1504-400-61-09, 1504-400-82-25 e 1504-400-87-30, geraram inscrição do autor no SPC ou no SERASA, bem como quais as datas de eventuais inclusão e exclusão.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001562-6 ANTONIO PEREIRA TORRES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se o informado a fl. 64, no sentido de que a poupança objeto da lide é titulada também por Maria Aparecida Freitas Torres, intime-se esta no endereço do autor, para que, querendo, intervenha no feito na condição de assistente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001631-0 REGINA STELLA PAIVA MARTINS (Adv. ELIANA KLOTZ, ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.002067-1 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações da CEF de fls. 60/67.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.003515-7 LUIZ ALVES XAVIER (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que constam dos autos extratos indicativos que uma das contas vinculadas do autor foi remunerada pelo índice de 3% durante todo o período na qual esteve ativa, o feito há que prosseguir.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo esta, no prazo para resposta, esclarecer acerca da existência de três contas fundiárias referentes ao autor da presente lide.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe a Secretaria as cópias acostadas as fls. 56/ 65, acostando-as à contracapa, por se tratarem de contrafé, procedendo-se, posteriormente, à renumeração do feito.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.000535-2 SEBASTIAO INACIO RODRIGUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 13/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71, da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria registrar referida circunstância na capa dos autos e no sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia dos extratos referentes aos períodos cuja aplicação dos índices de atualização monetária às contas poupanças do autor ora se pleiteia.\r\n\r\nIV - Apresentada Contestação, bem como os extratos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações do réu e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.000878-0 BARBARA CRISTINA PAREDES CORREA (Adv. RAPHAEL GONCALVES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte e considerando que a questão pode ser reconhecida de ofício pela autoridade judicial, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito, que deverá ser distribuído a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se e, decorrido in albis o prazo legal para impugnação da presente decisão, remetam-se os presentes autos ao Distribuidor, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001998-0 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ, MARCIA GUIMARAES MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 337/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do writ e, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo com julgamento do mérito para DENEGAR A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n71 - 96.0056182-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x UMBERTO TAVARES DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTA HELENA DE CARVALHO MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLA DE CARVALHO TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x SOBERANA AUTO PECAS LTDA -ME (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES, CINTIA ROCHA PANCARDES SAD, LUCIANA MACEDO PEREIRA). . Revejo, por ora, o despacho de fl. 109.\r\n\r\nOs advogados indicados na petição de fls. 110/114 não juntaram o instrumento de procuração que os habilitem a postular em nome da executada Marta Helena de Carvalho Mendonça, razão pela qual defiro o prazo de 05 (cinco) dias para regularização, sob pena de desconsideração daquela peça.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, anotem-se os nomes dos advogados indicados naquela petição.\r\n\r\n72 - 97.0031961-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES). . Primeiramente, anotem-se os nomes dos advogados indicados no instrumento de fl. 57, excluindo-se os nomes daqueles identificados no termo de revogação (fls. 58/59).\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face de INCOPEC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, com o fim de cobrar o crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 32.494.844-1.\r\n\r\nO executado, em petição acostada a fl. 31, requer a extinção do processo executivo, ao argumento de que teria efetuado a quitação do crédito tributário, gozando dos benefícios fiscais estabelecidos na Medida Provisória nº 75/02, em conformidade com guia que lhe foi encaminhada pelo próprio exeqüente, acostada por cópia a fl. 32.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o exeqüente pugnou pelo prosseguimento da execução, ao argumento de que o documento enviado ao executado se referia a um comunicado do INSS oferecendo ao contribuinte a oportunidade de pagar o débito com a dispensa dos juros e a redução da multa, não sendo comprovante da quitação da dívida.\r\n\r\nEm nova manifestação (fls. 52/56), o executado requer a apreciação do seu pedido de extinção e, caso superado, requer a suspensão do feito por ter aderido ao REFIS.\r\n\r\nA questão, no entanto, merece maiores esclarecimentos.\r\n\r\nO INSS enviou ao executado comunicado com proposta de pagamento para liquidação do crédito tributário. Se algum erro houve neste comunicado, impõe-se seja esclarecido, inclusive com indicação precisa do valor a ser complementado.\r\n\r\nDestarte, intime-se o INSS a fim de que esclareça, no prazo de 20 (vinte) dias, a natureza do equívoco apontado no valor indicado na guia de pagamento acostada a fl. 66, com a indicação do valor a ser eventualmente complementado pelo contribuinte, segundo seu entendimento. Na oportunidade, deverá também se manifestar sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n73 - 2001.51.04.001970-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DISTRIBUIDORA DE DOCES SAM RAFAEL LTDA-ME E OUTROS (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO). . Fl. 54 - Os executados JORGE ANTÔNIO BIOLCHINI JUSTO e SELMA MARIA BIOLCHINI JUSTO manifestaram interesse em efetuar o pagamento parcial da dívida, referente aos meses nos quais ainda pertenciam ao quadro societário da empresa executada, ou seja, até 22/03/1995.\r\n\r\nNas fls. 65/69, a exeqüente não concordou com o que fora requerido, sustentando que tal alegação deveria ser oferecida após a garantia da dívida e através de embargos à execução, sendo que a inclusão dos co-responsáveis foi fundamentada no art. 135, III, do CTN. Acrescenta que os débitos referem-se aos anos-base 1994, 1995 e 1996, períodos estes em que, na maior parte, os peticionários eram sócios da executada. Por fim, requer a suspensão do feito consoante os termos do art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\nPois bem, nos termos do art. 3o da Lei 6.830/80 a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de liquidez e certeza. Trata-se, conforme dispõe o parágrafo único do referido artigo, de presunção relativa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado.\r\n\r\nÉ evidente que esta prova deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNo entanto, a matéria alegada na petição de fl. 54 é relativa à responsabilidade tributária dos requerentes, sendo esta de ordem pública, ligada à própria legitimidade para figurarem no pólo passivo, o que me leva a apreciá-la neste momento.\r\n\r\nNa Sexta Alteração Contratual da pessoa jurídica executada (juntada pela própria exeqüente às fls. 44/46), constou que os executados JORGE ANTÔNIO BIOLCHINI JUSTO e SELMA MARIA BIOLCHINI JUSTO se retiraram da sociedade em 22/03/1995, alteração esta que foi registrada na JUCERJA em 04/04/1995. Tal acontecimento já fora observado no despacho de fl. 50.\r\n\r\nA CDA mostra que os períodos de apuração (ano base/exercício) da dívida são os seguintes (mês/ano): 10/1994, 11/1994, 12/1994, 01/1995, 02/1995, 05/1995, 06/1995, 07/1995, 08/1995, 09/1995, 10/1995, 11/1995, 12/1995, 01/1996, 02/1996, 03/1996, 04/1996, 05/1996, 07/1996, 08/1996, 09/1996, 10/1996, 11/1996 e 12/1996. Destes, apenas os 05 primeiros meses se referem à época em que os requerentes tomavam parte no quadro societário da empresa executada.\r\n\r\nDesta forma, correta a manifestação dos executados ao solicitarem o afastamento de suas responsabilidades pelo parcial pagamento da dívida, devendo esta ser afastada a partir de 04/04/1995, data do registro da alteração contratual em que se deu a saída da sociedade.\r\n\r\nNão obstante, os requerentes respondem parcialmente pela dívida e manifestaram interesse em quitá-la no que lhes corresponder, postulando, após o pagamento, suas exclusões do pólo passivo processual.\r\n\r\nPelas razões acima explanadas, defiro o prazo de 20 (vinte) dias à exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a possibilidade de pagamento parcial da dívida na forma requerida à fl. 54.\r\n\r\nSobre a suspensão requerida, decidirei após o cumprimento do que fora determinado acima.\r\n\r\n74 - 2002.51.04.001733-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE RIBEIRO VAZ FILHOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso de tempo desde a data de protocolo da petição de fl. 73, abra-se vista à CEF para que requeira o que for de seu interesse, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente, para ciência.\r\n\r\n75 - 2003.51.04.001681-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MARIA APARECIDA DO VALE) x FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA ME (Adv. FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES). . Consoante certidão do Oficial de Justiça (fl. 97), o imóvel apontado pelo executado encontra-se fechado, o que impossibilita o cumprimento do mandado de constatação e reavaliação. Desta forma, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o executado/depositário informe os meios que permitirão o acesso do Oficial de Justiça aos bens penhorados.\r\n\r\nAnote-se o nome do advogado indicado à fl. 103.\r\n\r\n76 - 2003.51.04.002263-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x JOSE CAMILO TRINDADE E OUTROS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n77 - 2003.51.04.002389-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CCAM METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso de tempo desde a data de protocolo da petição de fl. 58, abra-se vista à CEF para que requeira o que for de seu interesse, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente, para ciência.\r\n\r\n78 - 2004.51.04.000831-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso de tempo desde a data de protocolo da petição de fl. 44, abra-se vista à CEF para que requeira o que for de seu interesse, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente, para ciência.\r\n\r\n79 - 2004.51.04.001873-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x VICENTE DE SALES DIAS NETO (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA). . Ante o informado à fl. 46 e com a conseqüente tempestividade dos referidos embargos, revejo o despacho de fl. 45, devendo a Secretaria anotar na certidão de fl. 44 referência a este despacho.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 24 dos embargos em apenso.\r\n\r\n80 - 2005.51.04.002162-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA). . Ante o informado à fl. 82 e com a conseqüente tempestividade dos referidos embargos, revejo o despacho de fl. 80, devendo a Secretaria anotar na certidão de fl. 79 referência a este despacho.\r\n\r\nApós, suspenda-se esta execução, tendo em vista o recebimento dos embargos em apenso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n81 - 2008.51.04.000994-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MILENA FATIMA AZEVEDO BRITTO) x HALIA MARIA ALVES. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da exeqüente na presente ação.\r\n\r\nA CEF ajuizou esta ação de execução fundada em título executivo extrajudicial representado pelo CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ESPECIAL AOS APOSENTADOS que instrui a inicial (fls. 07/10). Tal documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nDesta forma, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, cite-se a executada para que efetue o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito do devedor de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n82 - 2007.51.04.001260-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ADELE MARA ADEGAS FACCHINETTI DE OLIVEIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, acolho o pedido de desistência do autor, extinguindo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas processuais, visto que estas já foram integralmente recolhidas (fls. 31 e 38).\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu nem chegou a se manifestar nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n83 - 2007.51.04.001228-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x ELAINE BRAGA DA CUNHA (Adv. ELAINE BRAGA DA CUNHA, LUIZ FERNANDO MARQUES). . Ante o teor das razões apresentadas às fls. 18, efetue a Secretaria o cancelamento da certidão exarada às fls. 17.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida pela parte autora, ora impugnada, para cumprimento do despacho de fls. 16.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n84 - 2008.51.04.000024-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x SIDNEY NASCIMENTO SILVA. . Vista às autoras sobre a certidão negativa de fls. 13 e para que requeiram o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n85 - 2007.51.04.001229-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x ELAINE BRAGA DA CUNHA (Adv. ELAINE BRAGA DA CUNHA, LUIZ FERNANDO MARQUES). . Ante o teor das razões apresentadas às fls. 18, efetue a Secretaria o cancelamento da certidão de trânsito em julgado exarada às fls. 16.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida pela parte autora, ora impugnada, para, querendo, apresentar recurso no prazo legal em relação à decisão de fls. 14/16.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n86 - 98.0501001-5 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 81 - A embargante requer a produção das seguintes provas: a) requisição do processo administrativo que deu origem a CDA e b) remessa dos autos ao contador judicial ou pericial para demonstrar o excesso de execução. Quanto ao INSS, não foi manifestado interesse na produção de provas.\r\n\r\nDesta forma, passo a analisar a petição da embargante.\r\n\r\nNo que se refere ao requerimento de juntada do Processo Administrativo, indefiro, haja vista que, nos termos do artigo 41 da Lei nº 6.830/80, poderia a embargante ter pessoalmente requerido cópias do referido processo diretamente ao INSS, sem necessidade de intervenção judicial. \r\n\r\nAdemais, a embargante não discute a origem da dívida e sim a inconstitucionalidade de contribuições cobradas e irregularidade na aplicação dos juros para se chegar ao montante executado, o que podem ser decididos sem a análise daquele procedimento e sem a prova pericial pretendida, esta última que ora também indefiro.\r\n\r\nNão obstante, ao analisar a impugnação apresentada pelo INSS, verifico que foi informado o ajuizamento de duas execuções fiscais em face do embargante, as quais objetivam a cobrança do mesmo crédito previdenciário, representado pela CDA nº 31.684.709-7 (fl. 44).\r\n\r\nConsultando o sistema processual desta Subseção Judiciária, pude constatar que nos dados cadastrais do executivo fiscal 96.0060524-6 é mencionado o número da CDA supracitada (extrato que acompanha este despacho), sendo que tal inscrição também é objeto de cobrança da execução fiscal ora embargada (processo nº 96.0060485-1).\r\n\r\nAssim, determino à Secretaria do Juízo que extraia as cópias da inicial e CDA da execução nº 96.0060524-6, juntando-as a estes embargos.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro ao advogado Dr. JOSÉ CARLOS DE SOUZA FERREIRA, a vista requerida nestes autos e na execução fiscal em apenso, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAnote-se o nome do advogado indicado (fl. 84).\r\n\r\n87 - 2003.51.04.002377-0 VICENTE DE SALLES DIAS NETTO (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que é ponto controvertido na presente demanda a data de entrada do requerimento de isenção do Imposto de Renda na Receita Federal, bem como a inexistência dos efetivos documentos apresentados pelo embargante quando deste requerimento, determino à embargada que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia integral do processo administrativo de requerimento de isenção do Imposto de Renda referente ao embargante.\r\n\r\nApresentadas as cópias, abra-se vista à parte embargante, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2005.51.04.001259-8 CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO KUMMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 220 - A embargante requer a produção de prova pericial a fim de apurar a liquidez da CDA, haja vista a alegada inclusão de rubricas ilegais e multa confiscatória.\r\n\r\nPelo requerimento de prova apresentado pela embargante, verifico que esta não discute a origem da dívida e sim a inconstitucionalidade e ilegalidade dos juros aplicados para se chegar ao montante executado, o que pode ser decidido sem a prova pericial pretendida, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nDesta forma, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330, I, do CPC, tornem os autos conclusos para sentença, após decorrido, in albis, o prazo para impugnação desta decisão.\r\n\r\n89 - 2005.51.04.003311-5 CESAR LUIZ DE MIRANDA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargante.\r\n\r\n90 - 2006.51.04.000057-6 HORTICENTER COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se pessoalmente o embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o determinado no despacho de fl. 81, sob pena de extinção dos presentes autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.04.000732-0 STEMIL SOC/ TECNICA DE MONTAGENS IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo INSS às fls. 24/29, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS para manifestar-se acerca do requerimento formulado à fl. 116 do executivo fiscal.\r\n\r\n92 - 2007.51.04.000734-4 STEMIL SOC/ TECNICA DE MONTAGENS IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo INSS às fls. 25/28, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS para manifestar-se acerca do requerimento formulado à fl. 85 do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\n93 - 2007.51.04.003421-9 VICENTE DE SALLES DIAS NETTO (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x FAZENDA NACIONAL. . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos declaração de hipossuficiência do embargante;\r\n\r\n2) atribuir valor à causa, consoante o valor que está sendo executado, e\r\n\r\n3) extrair, da EXECUÇÃO FISCAL, cópias da inicial, certidão da dívida ativa e auto de penhora para que sejam juntados a estes embargos, haja vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, estes autos serão desapensados.\r\n\r\n94 - 2007.51.04.003626-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x JOAO BATISTA DE PAULA E OUTRO. . I - Recebo os presentes embargos à execução.\r\n\r\nII - Intime-se o embargado para que, no prazo legal, apresente sua manifestação.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n95 - 2007.51.04.003857-2 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos para discussão. \r\n\r\nÀ Embargada para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n96 - 2008.51.04.000480-3 POSTO BOCAININHA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo os embargos para discussão. \r\n\r\nTendo em vista que a execução está garantida pela penhora, suspendo o andamento do executivo fiscal em apenso (processo nº 2005.51.04.001051-6).\r\n\r\nÀ Embargada para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n97 - 2006.51.04.002028-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO CHAGAS (Adv. NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x MARIA IVETE SILVA DA TRINDADE (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). . (...)\r\n\r\nDessarte e considerando a manifestação favorável do Ministério Público Federal, reconheço a existência do parcelamento do crédito tributário objeto dos presentes autos e, por conseguinte, declaro suspensa a pretensão punitiva estatal em face dos acusados, bem como suspenso o curso do prazo prescricional.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOficie-se a Secretaria, trimestralmente, à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda, requisitando informações acerca da vigência do noticiado parcelamento, bem como acerca de eventual pagamento do crédito tributário respectivo, tornando os autos imediatamente conclusos em caso de rescisão do analisado parcelamento tributário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n98 - 97.0030429-9 MANOELINO PIRES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n99 - 96.0057046-9 ANA MARIA DE SOUZA MATOS E OUTROS (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 520656"
                            ],
                            "521130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27.213-340 / Tel: (24) 3344-8434 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DA RÉ: JOSEFINA RAILDA DA SILVA SANTOS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0403.000011-0/2008\r\n\r\n*02191040300001102008*\r\n\r\nO DOUTOR VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo nº 2003.51.04.002728-3 (Classe: ACOES PENAIS), movido por AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face da RÉ: JOSEFINA RAILDA DA SILVA SANTOS, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de, JOSEFINA RAILDA DA SILVA SANTOS brasileira, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, tome conhecimento da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias e para que compareça no dia 28 de maio de 2008, às 16h00 a este Juízo Federal, para AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. A ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou declarar, sob as penas da lei, na sede do Juízo, com antecedência mínima de 03(três) dias, que não possui condições financeiras de contratar um, situação que ocasionará a nomeação de advogado dativo para atuar em sua defesa, ressalvado seu direito de constituir um de sua escolha, a qualquer momento. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 02 de maio de 2008. Eu, VILMAR RAPOSO DA SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro.\r\n\r\nId: 521130"
                            ],
                            "521129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002821-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE DIVINO NUNES (Adv. ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO, CARLOS ROBERTO BENTO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPOR TAIS RAZÕES, JULGO, com fulcro no art. 386, II, do Código de Processo Penal, IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, de forma a ABSOLVER o réu JOSÉ DIVINO NUNES, das acusações de prática de condutas tipificadas nos artigos 171, §3º, do Código Penal Brasileiro, por não existirem provas da existência do fato delituoso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações necessárias, baixando-se e arquivando-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 521129"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "520088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.001609-5 BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. LUCY ARANTES SOARES, AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Embargante opôs novos embargos de declaração, alegando que permanece omissa a sentença de fls. 214/215.\r\n\r\nTodavia, este juízo, mais uma vez, não vê qualquer omissão na sentença embargada nem na decisão de fls. 226. Ao meu ver, o embargante não concorda com o entendimento da sentença. Esta decidiu ser devido o FUNRURAL pelo contribuinte em razão da solidariedade social encontrada no art.195 da CF/88, que se sobrepõe à tese de superposição contributiva. Da mesma forma, o Embargante objetiva a redução da verba honorária arbitrada na mesma sentença.\r\n\r\nAssim, mais uma vez, rejeito os Embargos, já que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0056457-4 SEVERIANO PERES GARCIA FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n3 - 96.0057952-0 LUCIENE NICACIO MORAIS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de embargos de declaração opostos de decisão proferida em razão de embargos de declaração, onde se alega que há omissões e ausência de fundamentação por naquela decisão.\r\n\r\nMais uma vez, todavia, é descabido o pleito da Embargante.\r\n\r\nApesar de suas alegações, certo é que a decisão de fls.181 não está sem fundamentação. É a mesma clara, ainda que breve, quando conclui que, não existem as omissões apontadas nos embargos de fls. 176 e seguintes e que, na realidade, a Embargante está querendo a modificação do entendimento do juízo.\r\n\r\nSomente a título exemplificativo, transcrevo trecho da petição da Embargada (fls. 178). Vejamos: “Há de se dizer, ainda, que a sentença embargada considera como verdadeiro um fato não ocorrido ou retratado nos autos” (grifo no original) \r\n\r\nOcorre, que como se sabe, o instrumento processual correto para tal fim é a apelação. E isso já foi dito na decisão de fls. 181.\r\n\r\nSendo assim, rejeito os Embargos de Declaração de fls. 190, por inobservância do art. 535 do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 96.0058825-2 MAURO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 109/134, noticiando o falecimento do autor, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 97.0030895-2 ANA MACHADO DE AGUIAR (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n6 - 97.0030907-0 VALNOIR DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando as alegações do INSS às fls.66/68 e a Informação de Secretaria à fl.74, cria-se para o Autor o ônus de juntar os documentos necessários à comprovação do pedido.\r\n\r\nAguarde-se por mais 10 (dez) dias a juntada dos documentos necessários a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 97.0034647-1 AURORA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos herdeiros necessários da autora Augusta Olívia da Conceição.\r\n\r\nO art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nAnte a petição e documentos de fls. 224/241 e 248/249 e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social à fl. 242, homologo a habilitação de Leci de Aguiar, Nery de Aguiar, Nelci de Aguiar Pinheiro, Wilson de Aguiar e Maria Helena de Aguiar Lima como sucessores de Augusta Olívia da Conceição.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Leci de Aguiar, Nery de Aguiar, Nelci de Aguiar Pinheiro, Wilson de Aguiar e Maria Helena de Aguiar Lima, excluindo o nome da autora sucedida.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para ratear o quantum devido à autora Augusta Olívia da Conceição em favor dos sucessores discriminados acima, haja vista o ofício de requisitório de pagamento efetuado à fl. 217 e bloqueado à disposição deste Juízo à fl. 243.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos sucessores, devendo comparecerem à Secretaria deste Juízo para agendarem data de retirada dos alvarás, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumprido, expeçam-se os pertinentes alvarás. \r\n\r\nCom a entrega, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 98.0501221-2 ZELINA GOMES FARIA VITALINO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV relativos aos créditos dos referidos autores, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n9 - 98.0501631-5 ANTONIO FERNANDO SACCOCHI E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para verificar a correta aplicação da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2000.51.04.001041-5 JOAO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe “que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”.\r\n\r\nJá o art. 109, I da CRFB/88 exclui da Justiça Federal a competência para processar e julgar ações cujo objeto são benefícios de natureza acidentária.\r\n\r\nNos presentes autos verifica-se que o benefício concedido ao autor (fls. 15, 20 e 35), com DIB em 29-07-89, possui caráter acidentário.\r\n\r\nAdemais, o STF já firmou entendimento neste sentido:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador.\r\n\r\n2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido”\r\n\r\n(RE -AgR 367893/SP, DJ de 24-06-2005)\r\n\r\nAssim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser remetidos os autos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, após baixa na distribuição, determino a remessa dos presentes autos, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.000921-9 CARLOS ROBERTO PROCOPIO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deve o autor promover a citação do INSS para cumprimento da obrigação de fazer (art. 632 do CPC). Aguarde-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.003087-4 MARGARIDA TEIXEIRA URZEDO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do certificado à fl. 111, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000881-2 GUARNECY ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as informações do Contador Judicial às fls. 32 e 53 e considerando que as relações de recolhimento salarial do autor Guarnecy Rosa da Silva têm como termo final 01/87 (fls. 10/14), esclareça o mesmo se possui contribuições até o mês anterior à data de sua aposentadoria, em 23.04.87 (fl. 07), comprovadamente. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.002089-0 HILSON ANGELO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se a proximidade da prolação de sentença de mérito, razão pela qual mantenho, por ora, a decisão de fls. 341, postergando a apreciação da tutela antecipada para quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEspecifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificado-as.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.002561-9 MARIA URSULA DE OLIVEIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.002563-2 DECIO MEIRELES (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.002997-2 SIDNEI ZEFERINO DA SILVA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003435-9 JOÃO BATISTA MOREIRA (Adv. NATALIA PASSOS FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista inexistir verossimilhança na alegação. Em cognição superficial, não restou evidenciado a qualidade de segurado do autor no momento do surgimento da incapacidade laboral. A cópia da sentença trabalhista (Processo 2138-4) demonstra a ocorrência da revelia naquele processo, fragilizando o início de prova material juntado aos autos, no que pertine a qualidade de segurado.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003821-3 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificadamente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.003949-7 IRACEMA LIMA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.004109-1 MARIA DE FATIMA MENDES ESTEVAM (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.004123-6 DENIR FORTES SILVERIO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 23: Anote-se.\r\n\r\nÀs partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.004125-0 AGENOR NEVES DE ARAUJO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 19: Anote-se.\r\n\r\nÀs partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.004129-7 ZILDA VICENTINA NOGUEIRA ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 23: Anote-se.\r\n\r\nÀs partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.000775-0 JOSE NICODEMOS DE SOUZA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da inicial, sentença, acórdão, se houver, e certidão de trânsito da reclamação trabalhista de número 360/86, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, bem como outras cópias que julgar pertinentes, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.000953-9 JOSE BORGES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os presentes autos ao Contador para elaboração de cálculos, devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela Previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se primeiramente, a ORTN/OTN para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nAntes, contudo, cite-se o INSS, que deverá ainda, no prazo da contestação trazer aos autos cópia da relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício do autor. \r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos à SECVR.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000853-1 CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AVELLAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificadamente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 97.0034277-8 WANDER ANTONIO PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 223 - Manifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n29 - 98.0502009-6 BENEDITO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição e documentos juntados pela CEF quanto ao crédito das parcelas referentes à adesão feita pelo autor Benedito da Silva Filho e, inclusive, já sacadas pelo mesmo (fls. 151/153) e considerando o noticiado pelo patrono da parte autora às fls. 154/155, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNo caso de localização da parte autora, nada impede que sejam os autos desarquivados para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n30 - 98.0502721-0 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da decisão de fls. 231 e seguintes, do pedido do Autor para executar valor que entende devido pela CEF e da publicação da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF para pagar o valor indicado pelo credor às fls. 238, nos termos da atual redação do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nPrazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 98.0502943-3 LUZIA VIANA MUNIZ (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl.216 - Desnecessário o requerido, eis que, em situações análogas, em outros processos, a CEF tem se manifestado no sentido de que cabe ao interessado comparecer a uma das agências e comprovar a ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para efetuar o levantamento do valor creditado.\r\n\r\nAssim, diligencie a autora nesse sentido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 98.0504231-6 WALTER DE SOUZA E OUTROS (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando as alegações de fls. 275/276, retornem os autos à CEF para que apresente os demais extratos solicitado aos bancos depositários (fls. 265/269), para fins de comprovação da aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS do falecido marido da autora Irmã de Oliveira Siqueira (Geraldo José Siqueira), uma vez que foram juntados apenas os referentes ao Banco Econômico (fls. 271/273). Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 99.0402525-8 MARIA LUCIA DE MESQUITA MIRANDA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNo caso de localização dos interessados à habilitação, nada impede que sejam os autos desarquivados para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n34 - 2000.51.04.002799-3 MARIA CELIA RABELLO SANTOS (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a autora Maria Cecília Rabello Santos para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 189/190.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000917-1 LUIZ JOAQUIM DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que apesar de intimados os autores (fls. 76 e 77/78), não houve manifestação acerca do cumprimento do despacho de fl. 74, razão pela qual, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCom efeito, nada impede que sejam os autos desarquivados para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001091-4 JUVENIL DE SOUZA LIMA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Trata-se de ação objetivando a aplicação da correção monetária incidente sobre os depósitos efetuados em conta-poupança nº 313.150-5 relativo ao IPC do mês de junho 87 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nAntes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a Caixa Econômica Federal após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos da conta (fls. 36/41).\r\n\r\nPor sua vez, cabe ressaltar que a caderneta de poupança de titularidade do autor foi apenas aberta em 08/06/1998, conforme petição e documento juntados pela CEF às fls. 58/60.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar os extratos da conta referentes aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), bem como a data de aniversário da mesma conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001269-8 ENNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos da conta-poupança relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) , conforme documentos de fls. 71/72.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor nos períodos constantes na inicial.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta-poupança referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, bem como informar a data de aniversário da mesma conta.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo requerida pela Ré às fls. 82/86.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001659-0 A'LVARO RODRIGUES DIAS (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) referente às contas nº 327423-8 (fl. 61) e 331498-1 (fl. 59). \r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da contas-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade das contas-poupança, fornecendo os extratos da conta referente nos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário das contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001709-0 CLARA DA SILVEIRA BARROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos da conta-poupança relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) , conforme documentos de fls. 56/58.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor nos períodos constantes na inicial.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta-poupança referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, bem como informar a data de aniversário da conta.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo requerida pela Ré às fls. 64/68.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001721-0 OSWALDO GONCALVES DE BARROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos da conta-poupança relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) , conforme documentos de fls. 60/61.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor nos períodos constantes na inicial.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta-poupança referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, bem como informar a data de aniversário da mesma conta.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo requerida pela Ré às fls. 63/67.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001763-5 GEYSA MARIA BORSATTO VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Trata-se de ação objetivando a aplicação da correção monetária incidente sobre os depósitos efetuados em conta-poupança relativo ao IPC de junho/ 1987 (Plano Bresser), janeiro/ 1989 (Plano Verão), março / 90 (Plano Collor I) e fevereiro/1991 (Plano Collor II).\r\n\r\nAntes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a Caixa Econômica Federal após pesquisas realizadas nos seus arquivos, só foi possível localizar extratos da conta nº 409.877-8 referente ao período de fevereiro de 1991 (fls. 111/115) e todos os períodos em questão com relação à conta nº 359.519-0 .\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar os demais extratos da conta nº 409.877-8, bem como a data de aniversário das contas, inclusive da conta nº 359.519-0 relativa ao período de junho/87.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo da CEF de fls. 118/121.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001777-5 PAULO SERGIO RABELO NEVES (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) referentes às contas nº 362992-3, 310538-0 e 306804-2(fls. 82/84, 108 e 111).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário das contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001813-5 LIGIA DE AQUINO SALDANHA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos da conta-poupança relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) , conforme documentos de fls. 49/50.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor nos períodos constantes na inicial.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta-poupança referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, bem como informar a data de aniversário da mesma conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001827-5 MARIA DE AVILA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Indefiro o pedido de fl. 70.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a aplicação da correção monetária incidente sobre os depósitos efetuados em conta-poupança nº 00300431-7 relativo ao IPC do mês de junho 87 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nAntes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança indicada pela parte Autora nos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), conforme documentos de fls. 49/53 e 55/57 e petição de fls. 61/68.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência das contas-poupança nos períodos em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para a Autora o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se a Autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário das contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001919-0 MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), março de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II) referentes às contas nº 292.995-8 , nº 361231-1, nº 352.111-1 e 263.542-3 .\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário das contas e acerca da petição e documentos de fls. 116/140.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001955-3 TEODORA MARIA LEOPOLDINA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos da conta-poupança relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) , conforme documentos de fls. 73/75.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor nos períodos constantes na inicial.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta-poupança referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, bem como informar a data de aniversário da mesma conta.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo requerida pela Ré às fls. 86/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001991-7 STELIO LOPES DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fl: 87 - Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II) referente à conta 00390.468 (fls. 43, 57, 59 e 68/83).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário das contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.002279-5 LICIDIO ALEXANDRE (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro de 1989 e fevereiro de 1991 referentes às contas nº 266519-0 (fls. 86/88 e 95/96) e 291238-4 (fls. 99/100 e 106/107) e 207.673-0 (fls. 121/123 e 130/131) ; nos períodos de janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991 referente à conta 262649-7 (fls. 112/116). \r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência das contas-poupança nos períodos em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente nos períodos discriminados acima, bem como as datas de aniversários das contas, devendo, ainda, se manifestar sobre fls. 135/143.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.002937-6 MARINO SIQUEIRA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18: Indefiro. Cumpre ao Autor ao menos comprovar a titularidade de conta-poupança nos períodos sobre o qual a presente demanda diz respeito. Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 17, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.003855-9 JOSE ARLINDO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.003923-0 LUIS ANTONIO SODRE DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a CEF para que promova a juntada aos autos de cópia dos extratos bancários relativos à conta-poupança nº 222786-0, referente ao período de junho e julho de 1987 (Plano Bresser). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nQuanto aos demais extratos, a Ré, em pesquisa realizada junto ao setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os demais extratos da referida caderneta de poupança (fls. 62/68).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.003929-1 MARCELO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) referente à conta 00342558-9 (fls. 65/66).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário das contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.001703-0 JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.001961-0 ROGER BATISTA DALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nRetornem os autos à CEF para providenciar a juntada dos extratos da conta-poupança nº 220.833-4, relativa aos meses de junho e julho de 1987, bem como a data de aniversário da conta. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se a Ré acerca da proposta de acordo de fls. 107/110, considerando a titularidade da conta poupança nº 220.743-5 (fl. 89).\r\n\r\n55 - 2008.51.04.000521-2 JOAO BATISTA RAPOSO VASTI (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação, bem como sobre a proposta de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.000583-2 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SALDANHA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para que se manifeste sobre a contestação de fls. 20/26.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.000875-4 EVANAUER LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelo Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.000938-2 ANDRE LUIZ SILVA OLIVEIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante todo o exposto, INDEFIRO O PEDIDO CAUTELAR.\r\n\r\nConsiderando que o contrato de financiamento juntado aos autos constitui contrato de adesão fornecido pela ré, com cláusulas padronizadas, o que indicia a pouca ou nenhuma possibilidade de discussão das condições acordadas, por parte do consumidor, verifico haver verossimilhança na alegação autoral de nulidade das cláusulas que autorizam a ré a proceder à movimentação de valores em contas bancárias titularizadas pelo autor e seus fiadores, com fins de quitação das obrigações decorrentes do financiamento ora tratado.\r\n\r\nAssim, nesta análise inicial, considero abusivas as cláusulas 12.4 e 12.4.1 do contrato de financiamento juntado aos autos, razão pela qual, liminarmente, suspendo suas eficácias até ulterior deliberação.\r\n\r\nII - CITE-SE, devendo a ré, na oportunidade da contestação, juntar aos autos planilha de evolução do financiamento debatido no presente processado.\r\n\r\nIII - Quanto ao pedido de depósito dos valores incontroversos, DEFIRO O REQUERIMENTO, devendo o autor continuar efetuando pagamento mensal à CEF dos valores que entende devidos, até a data de vencimento das respectivas prestações, cabendo a referida instituição financeira receber os pagamentos efetuados, mediante emissão dos respectivos recibos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n59 - 97.0034051-1 WILSON GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retifique-se a autuação para que conste, apenas, a Drª Stella Maris Vitale, como patrona dos autores.\r\n\r\nÀ parte autora para que forneça cópia dos autos a fim de instruir o mandado de citação determinado no despacho anterior que, ora, retifico para que passe a constar como citanda a CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 2000.51.04.002705-1 ALFREDO PONTES MARINS E OUTRO (Adv. MARIA CARMEM SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o processado às fls. 216/218, reconsidero o despacho anterior.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo judiciário.\r\n\r\n61 - 2004.51.04.000791-4 ERNANDI ERBISTE JUNIOR E OUTROS (Adv. GIANO FERREIRA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as novas regras de execução de pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 11232/2005, intimem-se os autores para que procedam ao pagamento do débito referente aos honorários sucumbenciais, conforme petição e cálculos de fls. 241/242.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000691-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS E OUTROS (Adv. AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS). . Às partes, para que se manifestem acerca do laudo pericial apresentado às fls. 207/218, no prazo consecutivo de 10 (dez) dias, a começar pela ré.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001991-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SYDNEY LOURENCO DIAS. . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a volta da carta precatória, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2007.51.04.002103-1 FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero a determinação constante às fls. 111 dos presentes autos no que tange a juntada da certidão de óbito do autor, haja vista que esta inexiste. No que se refere aos esclarecimentos acerca da suspensão do benefício em análise, estes já se encontram na peça de bloqueio.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2008.51.04.000279-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DONATO HONORATO NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA). . Dê-se vista às partes dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo (fl. 14).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n66 - 2006.51.04.002421-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REGINALDO SORRENTI MARCELLO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO, BRUNO MENDONCA STREVA) x ALCEU VIEIRA VILELA. . Fls. 413 - Expeça-se carta precatória para citação do denunciado ALCEU VIEIRA VILELA, realização de interrogatório e apresentação de defesa prévia perante o Juízo deprecado.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nSem prejuízo, à defesa do réu REGINALDO SORRENTI MARCELLO para que apresente a defesa prévia, no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000985-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIA DE ARAUJO FONSECA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA, ANGELA YURI NAKAMURA). . Designo o dia 19 de agosto de 2008, às 15 horas, para a oitiva da testemunha MARIA PERPÉTUA BARCELLOS.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento dos valores mencionados a fls. 223.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n68 - 2004.51.04.002625-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 1O. DA LEI 8137/1990 (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o parcelamento acordado, reconheço a suspensão da pretensão punitiva e do curso do prazo prescricional, com fulcro no artigo 9o, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nDefiro a custódia dos autos requerida à fl. 86 pelo MPF, devendo o feito ser remetido com a anotação de suspensão no sistema informatizado APOLO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 96.0061750-3 FLORIPINA RODRIGUES DE PAULA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se alvará referente aos honorários advocatícios conforme requerido à fls. 120.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 96.0069222-0 LIBERGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n71 - 97.0031784-6 MARIA DELGADO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n72 - 97.0032826-0 ERVANI DE SOUZA JUSTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à Distribuição para cadastramento dos CPF da autora Emília Guimarães de Andrade (fl. 234) para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo retorno, cumpra-se o despacho de fl. 235.\r\n\r\n73 - 98.0501058-9 JAIR RAMOS CANDIDO E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado às fls. 275/279, abra-se vista aos interessados à habilitação de Maria Odete Pinto para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem documento assinado de próprio punho declarando desconhecer o paradeiro de Ademir Franco de Azevedo, devidamente autenticados, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre os pedidos de habilitação de fls. 250/262.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2001.51.04.000826-7 OCTACILIO CORREA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 95/96: Indefiro o pedido de intimação do INSS requerido pela parte autora, haja vista que os dados requeridos em nada contribuem ao deslinde da lide.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2005.51.04.002846-6 EURON MENDES DA SILVA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por EURON MENDES DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por meio da qual pretende seja o réu condenado a restabelecer-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nA antecipação de tutela foi indeferida, em conformidade com a decisão de fls. 44, eis que naquele momento não havia nos autos elementos de prova suficientes a conferir verossimilhança às alegações autorais.\r\n\r\nRealizou-se perícia médica, cujo laudo está acostado a fls. 111/120.\r\n\r\nDiante do resultado da perícia médica, em que se constatou que a parte autora está permanentemente incapacitado para o exercício de suas atividades laborativas, é de se rever a decisão de fls. 44, no que se refere ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que evidenciada pelo laudo de fls. 111/120 a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, restabeleça o benefício de auxílio-doença titularizado pela parte autora, restando o pagamento dos valores em atraso a ser efetuado após o trânsito em julgado, por meio de requisição de pagamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós a vista do INSS, conforme determinado às fls. 123, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.04.001128-8 JOSE CARLOS DOS SANTOS SAORES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Subam os autos ao TRF da 2ª Região, para o reexame necessário.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.002981-9 GENILDA FRANCISCA DO CANTO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 101. Nomeio o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para que indique data para realização da perícia e posterior do laudo. \r\n\r\nMarcada a data, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n78 - 2004.51.04.001722-1 NILSON BISPO CARVALHO E OUTRO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos prova dos reajustes salariais, conforme requerido pelo perito judicial às fls. 434/437, para conclusão do laudo pericial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2000.51.04.000002-1 KRIS JANOWSK DE MOURA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 336 - Defiro no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a CEF dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 335.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n80 - 2005.51.04.002638-0 ANTONIO HORACIO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À Caixa Econômica Federal para que comprove suas alegações de fls. 71/73, através da juntada dos correspondentes extratos. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001732-5 MARIA SANTOS DE PAULA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.001764-7 HELIO JORGE GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) referentes às contas-poupança nº 381.570-0 , 373840-4 e 397.386-1.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade das contas-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário das contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n83 - 99.0402804-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO JUAREZ DUARTE DE AGUIAR (Adv. JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv. ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMOES). . Arbitro os honorários da advogada dativa em 2/3 do valor mínimo da tabela vigente.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2006.51.04.002348-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SELMA ABDEL MELEK DE CARVALHO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, CEZAR MACEDO GONCALVES) x VITOR FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Dê-se vista aos réus, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre a documentação encaminhada pelo INSS, nos termos da determinação de fls. 381.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, e considerando que não há testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal, deverá a defesa informar se há testemunhas a serem ouvidas, as quais deverão, em caso afirmativo, ser arroladas no mesmo prazo.\r\n\r\nEm não havendo testemunhas arroladas, ou em caso de decurso do prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao MPF, nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.002160-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NADYR DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Fls. 220 - Designo o dia 26 de agosto de 2008, às 17 horas, para realização de audiência, neste Juízo, de modo que seja efetuada nova proposta de suspensão condicional do processo, compatível com a atual situação econômica da denunciada. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n86 - 2008.51.04.000730-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3o. DO CP. . Ante o exposto, pelos fundamentos acima invocados, ACOLHO A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO formulada pelo I. Membro do Ministério Público Federal a fls. 90/91, em relação a BRAZ DINIZ GUIMARÃES FILHO, CPF 232.646.757-49.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, após vista ao MPF. Façam-se as comunicações de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 2004.51.04.001192-9 BENEDITA DA CONCEICAO DIAS E OUTROS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS, JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 520088"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "518955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012909-3 MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 197 / 199 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/001.626.482-7 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 15.584,78. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 17.911,46, a título de diferenças vencidas até a competência fevereiro/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.079,54. Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014003-9 IVONE AUGUSTA DE SALES ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14h 10min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação e considerando as diversas intimações das partes, desde o início do processamento deste feito, para apresentarem as documentações necessárias à elaboração do cálculo judicial e as documentações apresentadas não serem suficiente, como informado pelo Contador Judicial (fls. 18 e 26).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar os valores devidos, aplicando subsidiariamente a Tabela de Cálculo de Santa Catarina, na atualização dos salários de contribuição, bem como, atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício de pensão da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda. Nos termos da súmula nº 38 da TNU.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015135-9 JOSE DE SOUZA COELHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 225/226 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015749-0 PAULO JOVENTINO LAURIANO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 13h 30min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação e no que toca à impugnação de fls. 48/53, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, sendo determinado desde já que, caso verificada incorreção, deverá o mesmo apresentar novos cálculos a este Juízo.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000633-9 CONCENIR DA CONCEICAO AUGUSTA PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 FOLHA 227/228 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.003749-0 MARIA DE LOURDES SILVA OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14h 20min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação e considerando as diversas intimações das partes, desde o início do processamento deste feito, para apresentarem as documentações necessárias à elaboração do cálculo judicial e as respostas dos mesmos alegando não ter como conseguir a documentação exigida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar os valores devidos, baseando-se na RMB do benefício do instituidor fl. 42, aplicando subsidiariamente a Ta bela de Cálculo de Santa Catarina, na atualização dos salários de contribuição, bem como, atualize o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício de pensão da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda. Nos termos da súmula nº 38 da TNU.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.004133-9 PEDRO PAULO FABIANO (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 92 . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.001291-5 ROSANGELA FERREIRA NUNES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 121/123 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.001325-7 ALBERTO DOMINGOS PIRES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nO Autor, às fls. 100/101, afirma que houve erro material no pedido inicial no que diz respeito ao seu problema de saúde. Todavia, os laudos e atestados médicos acostados aos autos comprovam que a enfermidade é, realmente, no ombro e não no joelho. O INSS, apesar de já ter apresentado contestação no momento da correção do pedido, está ciente do erro material verificado, o que se comprova pelos comentários feitos em relação ao laudo pericial anteriormente apresentado, o qual já se referia à “tendinite ombro esquerdo”, concordando com o mesmo. Por tal motivo, e também por economia e celeridade, princípios básicos que regem os Juizados, recebo a peça de fls. 100/101 como emenda à inicial, porém deixo de abrir vista novamente para o INSS.\r\n\r\nDesconstituo o Sr. Perito nomeado às fls. 85/86, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, isentando-o de seu encargo.\r\n\r\nDesigno o dia 13/05/2008, às 13h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.003411-0 JOSE MURILO GRANATO (Adv. GISELLE GRACIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14h 00min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as informações necessárias à elaboração de um novo cálculo, solicitado pelo Contador Judicial (fl. 48), tendo em vista a impugnação de fl. 45.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, informar as atividades concomitantes exercida pelo autor, antes de sua aposentadoria, e o tempo total de serviço com os respectivos empregadores, tendo em vista os documentos de fls. 17/18.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.005203-2 REGINA KLEIN DE AVILA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Reconsidero os cálculos de fls. 19/32 e os comandos decorrentes destes, ante a informação e os documentos de fls. 33/37.\r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14h 40min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para efetuar o cálculo, segundo legislação vigente na data da concessão (fl. 37), informando se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\n4 - Esclarecendo ainda, que deve ser utilizado no cálculo o período de 01/1980 a 06/1983, correspondente aos 36 últimos salários de contribuição (doc. fl.07).\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005629-3 ORZELEI DE ASSIS FERREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2008 FOLHA 170/171 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.005631-1 MARIA JOSE SOARES JACINTO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2008 FOLHA 186/188 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 506.942.660-1 no período de 07/06/2005 a 28/09/2005 e a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas devidas a título de auxílio-doença no período de 07/06/2005 a 28/09/2005, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em jul gado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005683-9 RICARDO VIANA DE OLIVEIRA REP/ P/ SANDRA MARIS GOMES VIANA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o cumprimento do Mandado de Verificação Social (07/10/2005 - fls. 20) e a presente data, providencie a Secretaria a expedição de novo mandado para o mesmo fim.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, informar a fase processual em que se encontra o feito no. 2003.066.001402-1, apresentando novo Termo de Curatela provisório ou o definitivo, se houver.\r\n\r\nDesigno o dia 13/05/2008, às 13h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, e juntado aos autos o Mandado de Verificação Social do autor devidamente cumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006395-9 JOSE FLORENCIO DE FIGUEIREDO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 FOLHA 229/230 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.006597-0 SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 476/478 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, ex vi do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006933-0 ANA MARIA BALIZA DE CARVALHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2008 FOLHA 204 / 205 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006965-2 CARLOS NEVES DA SILVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nAlega a parte autora que lhe foi concedido o benefício de auxílio-doença, informação confirmada pelos documentos de fls. 25/28, no entanto, por uma divergência apresentada no vínculo empregatício com a empresa CONVAÇO - Construtora Vale do Aço Ltda. estaria sem receber tal benefício por um ano (fl. 03).\r\n\r\nDesta forma, intime-se o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do processo administrativo de concessão do benefício nº 31/515.823.591-7 bem como o histórico de créditos efetivamente pagos ao Autor de 20/11/2004 a 04/12/2005.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000011-5 ELZA CRUZ GODINHO PROTTA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2008 FOLHA 482/484 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 41/082.999.435-1 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cz$ 8.566,43. \r\n\r\nCaso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDemonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000043-7 VANDERLEI DA SILVA FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 77/78 . (...) Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional. Sem custas e sem honorários P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.001719-0 JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv. JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 13/05/2008, às 15h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício no. 31/501.283.647-9 e ao benefício/requerimento no. 59745689.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001839-9 GERALDO DE PAULA MOLICA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 181/182 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002349-8 ALIETE NUNES COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 231/232 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002423-5 JOAO LUCIANO SENNA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA 147/148 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002425-9 WALDEMIRO LUCIANO SENA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 33/34 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002471-5 GERALDO MAGELA COUTINHO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2008 FOLHA 143/144 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002593-8 MARLO LOBO DE SOUZA (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 13h 50min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação, remetam-se os autos ao contador judicial para cumprir o 5º parágrafo do despacho de fl(s) 12.\r\n\r\nRevogo o 6º parágrafo do despacho de fl(s) 12.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003153-7 JOSE LAUREANO DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 FOLHA 43/45 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/070.767.408-5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 164.695,99. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 12.777,90, a título de diferenças vencidas até a competência fevereiro/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.419,65. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 29 - 2006.51.54.003378-9 JOSE DE BARROS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero os parágrafos 4º, 5º e 6º do despacho de fls. 21.\r\n\r\nMantenho, por ora, indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelos fundamentos já explicitados às fls. retro.\r\n\r\nDesigno o dia 13/05/2008, às 14h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao Benefício/Requerimento no. 61864850.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004551-2 SEBASTIAO EDSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para cumprir o § 3° do despacho de fl. 24.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o Réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópias do processo administrativo referente ao benefício NB 42/124.843.423-1.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.000339-0 CELESTE MACHADO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 FOLHA 91 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.000363-7 PAULO CESAR SALAZAR DA MATA (Adv. ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA, ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2008 FOLHA 18/21 . Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar por RPV a importância de R$ 15.672,94, a título de diferenças vencidas até 07/11/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 08/11/2007 até a modificação da Renda Mensal do Benefício nº 42/046.559.160-4, fixando-se a nova RMB em R$ 2.031,72 (outubro/2007). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.000757-6 LAYDE ANTONIETA MALAQUIAS IDALINO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14h 30min, ocasião em que a parte autora deverá manifestar sobre a proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - Frustrada a tentativa de conciliação e sendo fundamental para efetivação dos cálculos a relação dos salários de contribuição, renova-se a intimação das partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a relação dos salários de contribuição. \r\n\r\n3 - Cumprido, quer pela parte autora quer pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos.\r\n\r\n4 - Não apresentado a relação dos salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos, aplicando subsidiariamente a Tabela de Cálculo de Santa Catarina, na atualização dos salários de contribuição. Nos termos da súmula nº 38 da TNU.\r\n\r\n5 - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000817-9 LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 145/146 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000857-0 VALDIR COELHO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA 22/25 . Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar por RPV a importância de R$ 14.447,55, a título de diferenças vencidas até 29/10/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 30/10/2007 até a modificação da Renda Mensal do Benefício nº 46/046.529.688-2, fixando-se a nova RMB em R$ 2.031,72 (setembro/2007). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.001177-4 WENDERSON ROBSON DE SOUSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 29, mantendo, contudo, deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada juntamente com cópia da carteira de identidade, eis que o contrato de locação acostado aos autos encontra-se com prazo de validade expirado.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 13/05/2008, às 15h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/519.829.916-9.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.001525-1 WALTER DE ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 141/142 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.001613-9 MARIA INES DELGADO TRONI BRANCO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 83/84 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.002049-0 DUILIO CECCHI FILHO (Adv. LUIZ BOARETTO GOBBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 31/32 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.003323-0 JOSE LADISLAU DE MENDONCA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 192 / 196 . Isso posto,:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão dos índices de correção aplicados ao benefício nº 077.722.076-8; e\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário instituidor da pensão percebida pela autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/77.722.076-8 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 517.274,25. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 2.728,19, a título de diferenças vencidas até a competência fevereiro/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.081,39. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.003661-8 ADY DA ROCHA IZABEL (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\n2 - Todavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\n3 - Frise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\n4 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\n5 - Cumprido o parágrafo anterior e considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 13h 40min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação.\r\n\r\n7 - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\n8 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.004119-5 MARIA PEREIRA CAMPOS SILVA REP/ P/ HELENA PEREIRA E SILVA MARIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2008 FOLHA 126/127 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2007.51.54.000893-3 RUTH FERREIRA GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 FOLHA 59/60 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2005.51.54.002549-1 ELCIO EDMAR MANGIA (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA, LUIZ FERNANDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA 86 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004647-4 MARCIA GUIMARAES CABRAL BRESSAN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 157 / 158 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do falecido fundista, Sr. Walmir José Cabral, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a parte autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Negado o levantamento administrativo, deve a parte autora requerer a expedição de alvará em Vara de Órfãos e Sucessões da Justiça Estadual, nos termos da Súmula 161 do STJ. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.000055-7 IRAQUENE MARIA DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 85 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.000765-5 HELIO JORGE GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de inicial na qual a parte autora pleiteia o pagamento das diferenças dos índices de expurgos inflacionários incidentes sobre sua conta vinculada do FGTS. Proposta a ação por advogado, certidão de fls.22 notifica seu óbito.\r\n\r\nSuspenda o processo face ao falecimento da patrona do presente, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se o autor a, no mesmo prazo, esclarecer se constituirá novo patrono, ou se prosseguirá sem advogado, vez que tal é possível em sede de juizado, ciente que sua inércia será interpretada como desejo de prosseguir por conta própria.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta sobre o alegado pela parte autora e, na mesma ocasião manifestar-se sobra a possibilidade de acordo. Ainda, no mesmo prazo, deverá anexar aos autos os extratos da(s) conta (s) vinculada(s) do FGTS da parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.001935-9 RONALDO DE FATIMA MARQUES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 FOLHA 200 / 204 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.001947-5 ELONI DA SILVA SOUZA (Adv. ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 FOLHA 205 / 210 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.307,77, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/87) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 337.847-5, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto aos planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/1990).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.001999-2 JOAO BATISTA FIDELIS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 FOLHA 109/111 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.002003-9 JOSE DE SOUZA LORENA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 55/58 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.002033-7 AMAURI ANTONIO DOS REIS (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA 115/117 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.002045-3 MAURICIA DE FATIMA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 FOLHA 103/105 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.002175-5 NEUZA MARIA DE CARVALHO LINHARES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA 157/160 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.002395-8 MAURO CELSO COUTINHO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 FOLHA 97/99 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.002475-6 JOSE MARCIANO DE SEIXAS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA 100/102 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.002519-0 SYLVIA BARCELOS DE CAMARGO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 07/10 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.002557-8 PAULO MAURICIO DE ANDRADE (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 66/68 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.002615-7 AGUINALDO OLIVEIRA MARCOLAN (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 FOLHA 138/140 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.002617-0 LUIZ CLAUDINO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLI VEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 94/96 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.002621-2 ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 172/177 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.002659-5 JULIANA MARQUES RIBEIRO (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA, RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 69/71 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo ativo JULLIANA MARQUES RIBEIRO, conforme documentos em fls. 09.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.002663-7 WAGNER SOUZA PORTES (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 89/91 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.002671-6 MARINO PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2008 FOLHA 112/114 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.002771-0 WALDIVINO BERNARDINO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 168/169 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.003085-9 JOAO MARINHO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 89 . Consoante o disposto na informação de fls. 13 e 15, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 97.0033377-9 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.003393-9 OSVALDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. SIRLEY LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2008 FOLHA 178/181 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2004.51.54.003307-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MARIA DO CARMO DE SOUZA BATALHA (Adv. SIDNEI FRIAS DUIZIT). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000678/2008 FOLHA 01/02 . 3- Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA DO CARMO DE SOUZA BATALHA, ex vi do artigo 89, §5º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e proceda-se à expedição de ofício aos órgãos de praxe, informando que a Srª. MARIA DO CARMO DE SOUZA BATALHA aceitou proposta de transação penal, tendo cumprido as condições estabelecidas, salientando, outrossim, que a pena aplicada por ocasião da transação penal não importará em reincidência, sendo seu registro devido apenas para impedir nova concessão do benefício pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme disposto no art. 76, § 4º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuanto aos bens apreendidos, restou decidido na assentada que homologou a transação, que a devolução desses à autora do fato “ficará condicionada à comprovação prévia da autorização pela ANATEL para exploração dos serviços radiofônicos. Além disso, fica ressalvado que os aparelhos serão entregues no estado em que se encontrarem, ou ainda fica também ressalvada a possibilidade de não haver tal entrega por força do total perecimento desses equipamentos.” Assim, no que concerne a liberação dos equipamentos apreendidos, após o trânsito em julgado da presente sentença, aguarde-se por 15 (quinze) dias, a manifestação da autora do fato a respeito do cumprimento das condições determinadas na homologação da transação penal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.54.000947-7 FELIPE SGARBI BORALLI (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 81/82 . AUTOR: FELIPE SGARBI BORALLI\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2003.51.54.012631-6 GERALDO ALVES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . (...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 9.822,87 - nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.54.005969-5 GILDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . (...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 22.315,34 - vinte e dois mil, trezentos e quinze reais e trinta e quatro centavos). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.003611-4 ALMIR VASCONCELLOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . (...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 6.477,39 - seis mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 518955"
                            ],
                            "521195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO AFONSO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Reconsidero a decisão de fl. 15, a partir do 5º parágrafo.\r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 11-06-2008, às 11h00min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n5-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade da Autarquia-ré não lograr êxito em apresentar a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n6-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Reconsidero o despacho de fl. 17, a partir do 5º parágrafo.\r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 11-06-2008, às 11h10min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n5-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade da Autarquia-ré não lograr êxito em apresentar a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n6-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BERBET CRISTINO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 20.\r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 11-06-2008, às 11h20min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n5-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade da Autarquia-ré não lograr êxito em apresentar a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n6-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE CEZAR DO NASCIMENTO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 19.\r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 11-06-2008, às 14h10min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n5-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade da Autarquia-ré não lograr êxito em apresentar a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n6-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTOS RIBEIRO DOS REIS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 16.\r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 11-06-2008, às 13h40min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n5-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade da Autarquia-ré não lograr êxito em apresentar a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n6-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESINHA KNUPP GONCALVES (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\n9. Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a devida baixa, determino a remessa dos autos ao Exmo. Juízo da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, nesta Seção Judiciária.\r\n\r\n10. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DOS REIS LAIBER (Adv. STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARILENE DOS REIS LAIBER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005323-9\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.005323-9.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARILENE DOS REIS LAIBER em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu filho WESLLEY DOS REIS LAIBER.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 27-05-2007, às 15h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício nº 21/142.416.855-1; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do segurado falecido, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2008 . Consoante o disposto nas informações de fls. 10, 12, 16 e 19, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2007.5154005112-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIM ALVES LUCAS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob NB 32/501.240.847-7.\r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o inciso II do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA CLARO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, uma vez comprova da hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARIA AUGUSTA CLARO em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu suposto companheiro JOSÉ NICOLAU BARBOSA.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nJunte a autora, no prazo de cinco dias, comprovante de residência onde conste o seu nome.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 01-07-2008, às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício nº 21/143.116.142-7; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do segurado falecido, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nTudo cumprido voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000359-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez provada a hipossuficiência da parte autora. Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 11-06-2008, às 14h20min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado, BEM COMO apresentar comprovante de residência em nome próprio, atual e oficial.\r\n\r\n5-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n6-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n7-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (noticiado à fl. 15 dos autos), nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI FERNANDES CUNHA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez provada a hipossuficiência da parte autora. Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n2-Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. Considerando que a data de concessão do benefício encontra-se no período negativo da Tabela de Santa Catarina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n3-Certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB. \r\n\r\n5-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, certifique-se e venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JORGE ADAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez provada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2- Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\n3-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 11-06-2008, às 10h30min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n5- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n7-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n8-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n9-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.002293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI GARCEZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça, uma provada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2-Trata-se de ação ajuizada por NELI GARCEZ DE OLIVEIRA SILVA em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu suposto companheiro WÍLSON GONCALVES VIEIRA.\r\n\r\n3-Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n4-Intime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 10, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, bem como renunciar aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5-Havendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n6-Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 24-06-2008, às 16h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício nº 21/140.177.279-7; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do segurado falecido, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n7-Intime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas, independente de intimação.\r\n\r\n8-Tudo cumprido voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DA SILVA PIRES (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça, uma vez provada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nQuebra 2-Trata-se de ação ajuizada por MAURA DA SILVA PIRES em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu suposto companheiro VANTUIL ALVES DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\n3-Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 24-06-2008, às 15h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício nº 21/140.177.279-7; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do segurado falecido, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n4-Intime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas, independente de intimação.\r\n\r\n5-Tudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002331-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez provada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2-Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n3-Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. Considerando que a data de concessão do benefício encontra-se no período negativo da Tabela de Santa Catarina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n4-Certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n5-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB. \r\n\r\n6-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, certifique-se e venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002465-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS REIS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por VERA LÚCIA DOS REIS em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu alegado companheiro, JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDefro a gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da Autora.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 10/06/2008, às 15h45min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício nº 21/130.396.949-9; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do segurado falecido, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as s testemunhas arroladas na peça inicial, independente de intimação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 521195"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "520569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004874-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA APARECIDA DA COSTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo estipulado no item 4 da proposta apresentada. \r\n\r\nExpeça-se RPV no valor ora acordado. \r\n\r\nDepositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000152-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000152-9\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecendo qual o pedido que se funda a ação.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS INNOCÊNCIO DA SILVA (Adv. MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2008 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c art.51, II, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.002454-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002454-2\r\n\r\nConsiderando que o feito já se encontra distribuído a este Juizado (certidão de fls. 23) revogo o despacho de fls. 22.\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.54.002522-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.002524-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILANDER TARCITANO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, EVANDA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURI ROMEIRO DO COUTO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.002302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA NASCIMENTO GUILHERME (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004703-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FELICIA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR PEDROSO VILAS BOAS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/102.937.076-9 reflita a aplicação da variação do IRSM de fevereiro/94 em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em R$ 900,10 (novecentos reais e dez centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 13.449,33 (treze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência abril/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.900,62 (um mil, novecentos reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000071-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS LANDIM (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2008 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000305-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA MARIA CATAPRETA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2008 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004811-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENIL DOMINGOS MARTINS (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada da CEF ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANELISE SCHIAVO FRANCO SILVERIO (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2008 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2008.5154002341-0\r\n\r\nAutor(a): ANELISE SCHIAVO FRANCO SILVÉRIO\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nA parte autora pleiteia a liberação do saldo do seu FGTS relativo aos depósitos efetuados em decorrência do período trabalhado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de 18/06/2001 a 04/12/2007.\r\n\r\nAlega que apresentou os documentos necessários para levantamento do seu FGTS, sob o argumento de que detinha três contas que deveriam ser unificadas pelo empregador.\r\n\r\nEm sua defesa, a CEF afirma que a empregadora não cadastrou corretamente a empregada, em razão da condição do vínculo, qual seja a de empregado nomeado em cargo comissionado. Alega que o código utilizado “01” é pertinente a funcionário não comissionado e que tão logo a empresa municipal promova a regularização do cadastramento o acerto de contas poderá ser feito.\r\n\r\nNão existe controvérsia quanto a que autora tem direito ao saque. A resistência da lide reside em questões burocráticas e em transferir a responsabilidade do acerto burocrático para o empregador. Ora, como gestora do FGTS, em que pese a obrigação do cadastramento ser da empregadora, não pode a CEF se furtar de promover mediante notificação a correção dos dados, ou promover de ofício o acerto, a bem da prestação do serviço que lhe é afeto.\r\n\r\nVê-se no termo de rescisão do contrato de trabalho que o trabalhador foi identificado com o código “05”, para identificar a categoria do trabalhador. No campo do referido documento para preenchimento da causa do afastamento, consta “EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO”, e no campo código do afastamento, consta “01”. Logo, foi possível identificar a espécie de trabalhador pelo termo de rescisão, de modo que não se justifica a resistência ao saque por questões meramente burocráticas, por assim dizer secundárias, mormente quando os dados insertos permitem , em confronto com a CTPS, documento usualmente exigido para o saque do FGTS, pode-se identificar corretamente a relação de trabalho do fundista.\r\n\r\nDesse modo, não existindo óbice ao levantamento em relação à situação de fato da parte autora, prejudicada apenas por suposto erro em cadastramento, que foi detectado pela ré e sanável com a apresentação da CTPS, merece prosperar a pretensão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a permitir o levantamento do saldo do FGTS das contas 05746500054428/00000210569, 05746500054428/00000218655 e 05746500054428/0000211107, com os respectivos saldos em 10/072007 de R$ 6.972,40 (seis mil e novecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), R$ 7.277,67 (sete mil e duzentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), e R$ 1.943,56 (mil e novecentos e quarenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), e extingo o processo, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (art. 24-A, parágrafo, da Lei 9028/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nVolta Redonda, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 520569"
                            ],
                            "520570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003962-0 NEUSA SILVA MORAES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA 36 . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005832-0 NEUSA FERNANDES OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000726/2008 FOLHA 410/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000584-8 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SUIM (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2008 FOLHA 424/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000992-1 SEBASTIAO CASTILHO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2008 FOLHA 412/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001800-4 MARIA VICENTINA DIAS FERNANDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2008 FOLHA 428/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Pedro Sessão à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Maria Vicentina Dias Fernandes, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 22/05/2006, data do ajuizamento da demanda, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001650-4 SEBASTIÃO GERALDO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2008 FOLHA 426/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001882-3 JOSE FORTINI MACHADO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 419/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004210-2 JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv. AMERICO LUIS GUIZALBERTH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 435/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004372-6 MARLENE APARECIDA BARBOSA (Adv. ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 39 - Defiro o requerimento de vista formulado pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004460-3 JOSE CARLOS LOPES GONÇALVES (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 431/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com aplicação do coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (13/04/2006).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 13/04/2006, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004584-0 EVARCY ROSA DA COSTA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA 219/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001202-0 MARCELO CESAR RIBEIRO VALLIM (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2008 FOLHA 451/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de nulidade da renegociação e de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002612-1 ANTONIO CARLOS HORTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 57/58 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, tendo em vista que, até a presente data, não foram apresentados os originais do recurso interposto em fls. 57/58, na forma da lei 9.800/99.\r\n\r\nAssim, certifique esta Secretaria o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001163-4 MARIA ENNY TEIXEIRA FERREIRA REP/ P/ MADELAINE JOICE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 212/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício do falecido Sr. ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS (NB 011.080.617-0 - fl. 41) reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 12.659,97 (doze mil, seiscentos e cinqüenta e nove cruzeiros e noventa e sete centavos) e, conseqüentemente, fixar a RMI do benefício de pensão por morte nº 21/043.412.064-2, percebido pela parte autora, Sra. MARIA ENNY TEIXEIRA FERREIRA, para Cr$ 234.445,01 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco cruzeiros e um centavo). Caso os benefícios já tenham tido as RMI's alteradas por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 1.441,54 (um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência março/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB da pensão por morte que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.020,60 (um mil, vinte reais e sessenta centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001443-0 LEANDRO ALVES DE LIMA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Comprove a CEF, em 5 (cinco) dias, que a conta poupança foi encerrada por solicitação do representante legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.54.002443-3 MARTA KNUPP DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA FRANCISCA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 116/121, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003820-2 GERALDO EVANGELISTA DE MENEZES (Adv. MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003911-5 TEREZINHA VIANA DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004202-3 GERALDO PATRICIO FILHO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002120-2 JOSE LEONARDO GUIMARAES DA COSTA (Adv. TULLIO MARINI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002474-4 MARIA CRISTINA REZENDE DE MATTOS HUNGRIA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002480-0 GIOVANNI FERNANDES ANDRIGHI (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004200-0 JOSE SOARES DIAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 520570"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "520997": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 027/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando à implantação do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades no atual sistema de acompanhamento de processos para adequada implantação do novo sistema,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, os prazos judiciais e o atendimento às partes e advogados nas 31ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª e 40ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, no período de 16 a 27 de maio de 2008, ressalvando-se o cumprimento de acordos previstos para esse período.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas no período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 27 de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 520997"
                        ],
                        "520998": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 028/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, alterada pela Lei nº 8.859, de 23 de março de 1994, e no Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982, alterado pelos Decretos nº 89.467, de 21 de março de 1984 e nº 2.080, de 26 de novembro de 1996, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº TRT-PA 01796-2006-000-01-00-6, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nREFORMULAR o Ato Nº 2.699/03, publicado no Diário Oficial Parte III – Seção II de 06/01/04, que dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, nos termos deste Ato, poderá aceitar, como estagiários, alunos regularmente matriculados e que venham freqüentando, efetivamente, cursos de educação superior, de ensino médio e profissionalizantes, vinculados à estrutura do ensino público e/ou privado.\r\n\r\n§ 1º O estágio propiciará complementação de ensino e aprendizagem aos estudantes, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural e de relacionamento humano, de modo a possibilitar experiência prática em sua linha de formação.\r\n\r\n§ 2º Somente poderão ser aceitos estudantes de cursos cujas áreas estejam relacionadas diretamente com as atividades, programas, planos e projetos desenvolvidos pelo órgão ou entidade nos quais se realizar o estágio.\r\n\r\n§ 3º Para estágio em nível superior será exigido que o estudante tenha freqüentado, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do curso em que esteja matriculado.\r\n\r\n§ 4º Para os demais estágios será exigida idade mínima de 16 (dezesseis) anos e que o estudante esteja freqüentando preferencialmente o 1º semestre do curso profissional.\r\n\r\n§ 5º O Tribunal Regional do Trabalho, representado por seu Presidente, celebrará convênios com Instituições de Ensino ou entidades Governamentais integrantes do Sistema de Ensino, para definição e caracterização do estágio.\r\n\r\n§ 6º É vedada a realização de estágio em atividades de Execução de Mandados Judiciais.\r\n\r\n§ 7º As atividades do estágio terão caráter exclusivamente auxiliar, atribuindo-se ao seu supervisor a responsabilidade por todas as tarefas desempenhadas pelo estagiário.\r\n\r\n§ 8º Ao estagiário é vedada a assinatura de quaisquer documentos que exijam fé pública.\r\n\r\nArt. 2º A Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ), através da Seção de Acompanhamento de Estágio, promoverá a operacionalização das atividades de planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e preparação do pagamento dos estagiários, em articulação com as instituições conveniadas, cabendo-lhe:\r\n\r\nI - realizar diagnóstico da necessidade de estagiários no âmbito das unidades deste Tribunal;\r\n\r\nII - estabelecer o perfil técnico e comportamental dos estagiários, conforme necessidades das Unidades Administrativas que receberão estagiários;\r\n\r\nIII - providenciar a elaboração de convênios com instituições educacionais;\r\n\r\nIV - lavrar os Termos de Compromisso a serem assinados pelos estagiários, instituições conveniadas e pelo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nV - receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes relatórios de atividades periódicos;\r\n\r\nVI - propor a atualização das bolsas;\r\n\r\nVII - expedir declarações ou certificados de estágio;\r\n\r\nVIII - receber e analisar comunicações de desligamento de estagiários;\r\n\r\nIX - providenciar a abertura de conta bancária para os estagiários;\r\n\r\nX - providenciar a confecção de crachás para os estagiários;\r\n\r\nXI - providenciar a inclusão e exclusão de estagiários junto à Seguradora, a fim de efetivar o seguro contra acidentes pessoais, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nXII - articular-se com as Instituições de Ensino ou entidades Governamentais, indicando-lhes as possibilidades de estágio (áreas e número de vagas), agilizando os procedimentos administrativos para sua realização;\r\n\r\nXIII - realizar processo seletivo compatível com o nível do estágio, observados os princípios da moralidade, igualdade, impessoalidade e publicidade;\r\n\r\nXIV - receber as informações de freqüência das unidades que possuam estagiários;\r\n\r\nXV - receber e analisar as avaliações de desempenho do estagiário e os relatórios de atividades do estágio;\r\n\r\nXVI - elaborar o Termo Aditivo ao de Compromisso, para fins de renovação do estágio, quando for o caso;\r\n\r\nXVII - solicitar aos estagiários, ao fim de cada período letivo, o comprovante de matrícula;\r\n\r\nXVIII - providenciar a prorrogação do convênio/estágio, com a antecedência mínima de 30 dias de seu término;\r\n\r\nXIX - elaborar e assinar os documentos de reapresentação do estagiário à Instituição de Ensino e/ou Entidade Governamental, em decorrência do desligamento; \r\n\r\nXX - transmitir às Unidades componentes da estrutura do Tribunal, ao supervisor do estágio, às Instituições de Ensino e às entidades Governamentais as normas contidas neste Ato, a fim de orientá-los acerca dos respectivos procedimentos;\r\n\r\nXXI - exercer o controle das atividades conferidas aos estagiários pelas Unidades Administrativas, de modo a mantê-las enquadradas à diretiva imposta no parágrafo 1º do art. 1º deste Ato.\r\n\r\nArt. 3º Poderão receber estagiários todas as Unidades do Tribunal, desde que observados os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ter condições de proporcionar experiência prática ao estudante, mediante efetiva participação em serviços, programas, planos e projetos que guardem estrita correlação com a respectiva área de formação profissional;\r\n\r\nII - dispor de servidor que reúna condições necessárias para ser supervisor do estágio;\r\n\r\nIII - dispor de espaço físico e mobiliário adequado para acomodação do estagiário; \r\n\r\nIV - apresentar projeto para desenvolvimento das atividades do estágio, devendo conter:\r\n\r\na) área do estagiário;\r\n\r\nb) descrição sucinta das atividades;\r\n\r\nc) resultados esperados para o estagiário e para a unidade;\r\n\r\nd) número de estagiários que a unidade comporta.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá à Unidade interessada encaminhar à ESACS/RJ:\r\n\r\nI – avaliações periódicas devidamente preenchidas e assinadas, pelo supervisor;\r\n\r\nII - formulário próprio de desligamento e relatório final, quando do término ou da interrupção do estágio. \r\n\r\nArt. 4º O número de estagiários total é fixado em até 20% (vinte por cento) da lotação global do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, reservando-se 2% (dois por cento) desse quantitativo de vagas para estudantes portadores de deficiência compatível com o estágio a ser realizado.\r\n\r\nParágrafo único - Não sendo apresentados pela instituição conveniada estudantes portadores de deficiência, as vagas a estes reservadas serão automaticamente revertidas aos demais estudantes.\r\n\r\nArt. 5º O estágio, ante o disposto no art. 4º da Lei nº 6.494, de 07 de setembro de 1977, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, cabendo, porém, o recebimento de bolsa, ressalvado o disposto na legislação previdenciária, e o pagamento de seguro contra acidentes pessoais, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 6º Caberá ao Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região providenciar as dotações orçamentárias e financeiras necessárias ao pagamento da bolsa-auxílio, bem como a contratação de seguro de acidentes pessoais em favor dos estagiários, condição essencial para a celebração do convênio.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Duração e da Jornada do Estágio\r\n\r\nArt. 7º O estágio terá duração mínima de um semestre e, quando do interesse dos convenentes, poderá ser prorrogado, desde que não ultrapasse o limite de 24 meses, mantida a condição de estudante.\r\n\r\nArt. 8º A jornada do estágio será de 20 (vinte) horas semanais, devendo compatibilizar-se com o horário escolar do estagiário.\r\n\r\nParágrafo único. Nos períodos de férias escolares, a jornada de estágio será estabelecida de comum acordo entre o estagiário e a Administração.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Bolsa de Estágio\r\n\r\nArt. 9º O estudante perceberá, a título de bolsa de estágio, a importância mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para estágios de nível médio e R$ 600,00 (seiscentos reais) quanto a estágios de nível superior.\r\n\r\n§ 1º O valor da bolsa de estágio será revisado por Ato do Presidente desta Corte, observada pesquisa anual realizada pela ESACS/RJ.\r\n\r\n§ 2º A despesa decorrente da concessão da bolsa só poderá ser feita se houver prévia e suficiente dotação orçamentária, constante do orçamento deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 10 Será considerada, para efeito de cálculo do pagamento da bolsa, a freqüência mensal do estagiário. As saídas antecipadas, bem como os atrasos, deverão ser compensados em comum acordo com o Diretor da Unidade de Lotação. As faltas justificadas poderão ser compensadas até o mês subseqüente ao da ocorrência.\r\n\r\nArt. 11 Suspender-se-á o pagamento da bolsa a partir da data de desligamento do estagiário, qualquer que seja a causa.\r\n\r\nArt. 12 É vedada a concessão de auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou benefício de assistência médica a estagiários, exceto atendimento emergencial prestado pela Divisão de Saúde.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Termo de Compromisso\r\n\r\nArt. 13 A realização do estágio curricular dar-se-á mediante assinatura do Termo de Compromisso celebrado entre o estudante e o Tribunal, com interveniência obrigatória da Instituição Conveniada, do qual deverão constar, pelo menos:\r\n\r\nI - identificação do estagiário, da Instituição de Ensino e/ou entidade Governamental e do curso e seu respectivo nível;\r\n\r\nII - menção de que o estágio não acarretará vínculo de qualquer natureza entre o estagiário e o Tribunal;\r\n\r\nIII - valor da bolsa mensal;\r\n\r\nIV - carga horária semanal de vinte horas, distribuídas nos horários de funcionamento deste Tribunal e compatíveis com o horário escolar;\r\n\r\nV - duração do estágio, obedecidos os períodos e critérios estabelecidos neste Ato.\r\n\r\nVI - obrigação do estagiário de cumprir as normas disciplinares de trabalho e preservar sigilo referente às informações a que tiver acesso;\r\n\r\nVII - dever do estagiário de apresentar relatórios à ESACS/RJ a respeito do desenvolvimento das tarefas que lhe forem cometidas;\r\n\r\nVIII - assinaturas do estagiário e do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ou a quem lhe for delegada competência, e da Instituição de Ensino;\r\n\r\nIX - condições de desligamento do estagiário.\r\n\r\nArt. 14 Quaisquer alterações no Termo de Compromisso, incluindo prorrogações do período de estágio, serão fixadas por meio de Termo Aditivo, no qual constarão assinaturas do estudante, dos representantes da instituição conveniada e deste Tribunal. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Acompanhamento e da Avaliação\r\n\r\nArt. 15 O estagiário será acompanhado pela ESACS/RJ, com base em avaliações e relatórios periódicos.\r\n\r\nArt. 16 O acompanhamento das atividades, no âmbito da unidade que receber o estagiário, será feito pelo supervisor do estágio, a quem caberá:\r\n\r\nI - orientar o estagiário sobre os aspectos de conduta funcional e normas deste Tribunal;\r\n\r\nII - acompanhar profissionalmente o estagiário, observando a existência de correlação entre as atividades desenvolvidas e as exigidas pela instituição de ensino, de acordo com a área e o grau de escolaridade;\r\n\r\nIII - proceder à avaliação de desempenho do estagiário e encaminhar à ESACS/RJ.\r\n\r\nIV - manter intercâmbio de informações pertinentes ao estágio com a ESACS/RJ.\r\n\r\n§ 1º O supervisor de estágio de estudantes de nível superior deverá, obrigatoriamente, ter formação compatível com a área do estágio e, quando exigido, inscrição no Conselho de Categoria Profissional.\r\n\r\n§ 2º O supervisor de estágio em ensino médio deverá ser dirigente da unidade de trabalho, ou outro servidor por este indicado.\r\n\r\nArt. 17 As Unidades que realizarem estágio deverão encaminhar à ESACS/RJ:\r\n\r\nI - mensalmente, até o segundo dia do mês subseqüente, a informação de freqüência do estagiário;\r\n\r\nII - no prazo de dez dias após o recebimento, a avaliação de desempenho do estagiário.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Desligamento\r\n\r\nArt. 18 O desligamento do estagiário ocorrerá:\r\n\r\nI - automaticamente, ao término do prazo de validade do termo de compromisso;\r\n\r\nII - por abandono, caracterizado por ausência não justificada por 3 (três) dias consecutivos ou 5 (cinco) intercalados, no período de um mês, ou por 15 (quinze) dias durante todo o período de estágio;\r\n\r\nIII - por conclusão ou interrupção do curso na instituição de ensino;\r\n\r\nIV - a pedido do estagiário;\r\n\r\nV- por interesse ou conveniência da Administração;\r\n\r\nVI - por pontuação inferior a 70% (setenta por cento) nas avaliações a que for submetido;\r\n\r\nVII - ante o descumprimento, pelo estagiário, de qualquer cláusula do termo de compromisso; \r\n\r\nVIII - em virtude de comportamento funcional ou social inadequado aos padrões e regulamentos internos deste Tribunal;\r\n\r\nIX - por rendimento ou freqüência escolar insuficientes ou pela reprovação nos estudos escolares.\r\n\r\n§ 1º Para efeito do disposto no inciso III deste artigo, entende-se como conclusão do curso o encerramento do último semestre letivo.\r\n\r\n§ 2º Em caso de ausência por motivo de saúde, é facultado ao estagiário apresentar atestado médico ao supervisor do estágio, que servirá apenas como justificativa da falta, a fim de evitar seu desligamento por abandono, referido no inciso II.\r\n\r\n§ 3º Em caso de ausências para cumprimento de obrigações escolares a que estiver sujeito o estagiário, poderão, desde que comprovados os motivos junto ao supervisor, ser justificadas as faltas, a fim de evitar o desligamento por abandono, referido no inciso II.\r\n\r\n§ 4º Não poderá ser concedido novo estágio a estudante que, já tendo sido aceito como estagiário deste Tribunal, tenha sido desligado por qualquer um dos motivos enumerados nos incisos II, VI, VII, VIII e IX.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E FINAIS\r\n\r\nArt. 19 Uma vez atendidas todas as condições, a ESACS/RJ encaminhará à Instituição Conveniada o relatório final do estágio.\r\n\r\nParágrafo único - Somente será emitido Certificado ao estudante que, tendo freqüentado pelo menos seis meses do programa de estágio, obtiver, no mínimo, 70% (setenta por cento) da pontuação nas avaliações e não se enquadre em quaisquer das situações previstas nos incisos II, VII, VIII e IX do art. 18.\r\n\r\nArt. 20 As Unidades deste Tribunal não poderão receber estagiários sem observância dos procedimentos fixados neste Ato.\r\n\r\nArt. 21 O valor da bolsa de estágio será revisado por Ato do Presidente desta Corte, observada a disponibilidade orçamentária em dotação específica.\r\n\r\nArt. 22 O programa de estágio será implementado de acordo com as necessidades administrativas do Tribunal, observada, ainda, a disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nArt. 23 O não cumprimento das disposições contidas neste Ato e na Ordem de Serviço nº 02/05 será considerado como inobservância do preceito estabelecido no art. 116, inciso III da Lei nº 8.112, de 1990, sujeitando o infrator às penalidades previstas nos artigos 129 e 130 do diploma estatutário.\r\n\r\nArt. 24 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 25 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Ato nº 2.699/03 e as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 520998"
                        ],
                        "520999": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 029/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do ATO nº 837/2007, no DOERJ, Parte III, Seção II, de 20.12.2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o despacho exarado nos autos do processo nº PI-4408-2003-000-01-00-6, em decorrência dos fatos ocorridos nos autos do Processo nº 1707/96, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, \r\n\r\nR E S O L V E M:\r\n\r\nEXCLUIR o FLUMINENSE FOOTBALL CLUB do proveito dos benefícios concedidos pelo ATO 837/2007, que fica revogado, neste particular.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nDecano, no exercício da Corregedoria\r\n\r\nId: 520999"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "520872": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas e nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\n30.04.2008\r\n\r\nTRT - PA 720/92, de RENILSON IGLESIAS DE ASSIS Assunto: Adicional de Insalubridade: “ Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007,defiro o pedido de concessão de adicional de insalubridade, em grau médio (10%) a contar de 06/03/2008, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 12 da Lei nº 8.270/91 e do Ato nº 2.050/2003, e com base no Laudo Técnico Pericial referente a 2007/2008.”;\r\n\r\nTRT-PA 40-2005-000-01-00-9, de FÁBIO DAHER CHEDIER. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a aver bação de 1.672 dias de tempo de serviço vinculados às Forças Armadas - Exército Brasileiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 100 da Lei 8.112/90, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA 669-2008-000-01-00-1, de JOSÉ EDUARDO BASTOS DE OLIVEIRA MAIA. Assunto: Horário Especial de Trabalho - Avaliação por Junta Médica: “Em observância ao art. 2º, III, d, da Portaria TRT Nº 22/2007, defiro a concessão de horário especial de 06 horas diárias, no período de 9h as 16h, tendo em vista a necessidade atestada pela Junta Médica Oficial e que foram preenchidos os requisitos do art. 98, § 2º, da Lei nº 8.112/90, nos termos do parecer retro.”;\r\n\r\nTRT-PA 1129-2008-000-01-00-5, de FRANCISCO ANTONIO ROSSINI. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA 4164-2007-000-01-00-5, de EDUARDO JOSÉ NOEL. Assunto: Inclusão de Dependente: “ Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo os cadastramentos, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, incisos I e II, alíneas “a”, da Lei nº 8.112/90, e para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, incisos I e III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. “;\r\n\r\nTRT-PA 4293-2007-000-01-00-3, de NELZA FERNANDES FIGUEIREDO. Assunto: Inclusão de Dependente: ”Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, na forma do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”. ;\r\n\r\n02..05.2008\r\n\r\nTRT-PA 1280-2008-000-01-00-3, de CLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA 1308-2008-000-01-00-2, de MARIO NILIO BARROSO DE OLIVEIRA. Assunto: Inclusão de Dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo os cadastramentos, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, incisos I e III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”. (a)Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 520872"
                        ],
                        "521091": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 17.04.2008 pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa Substituto no Processo TRT-PA-897-2003-000-01-00-7, de WELLINGTON LUIS BEZERRA JUCÁ. Assunto: Dependentes: “Com base nos fundamentos expostos no parecer de fl. 15 e no artigo 10º da Resolução nº 14/1995, reconheço devido ao servidor Wellington Luís Bezerra Jucá o valor corrigido de R$ 153,43, referentes à parcela de dezembro de 2007 do auxílio pré-escolar de seu dependente Diogo Ubirajara Corrêa Jucá. Assim sendo, à SGP para publicação.” (a) Fábio Petersen Bittencourt. Diretor-Geral de Coordenação Administrativa Substituto. \r\n\r\nId: 521091"
                        ],
                        "521064": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE-DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 01655--2006-000-01-00-3, em que é Interessada Maria de Lourdes de Lima, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.07 por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 22/05/2006, não havendo necessidade de reavaliação, por se tratar de doença progressiva e irreversível. Havendo necessidade de curatela. Dê-se ciência `a interessada.\" Em, 18/04/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 00204-2008-000-01-00-0, em que é Interessado Waldomiro Rodrigues Valle, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 17, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 18/04/2008, não havendo necessidade de reavaliações.\" Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 24/04/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 521064"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "520553": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00106-2006-009-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tatiane de Paula Correa Ferreira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiane de Paula Correa Ferreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00593-2006-005-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop Cooperativae Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Mouta Gomes da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Mouta Gomes da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00613-2003-004-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMIL DE LIMA GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMIL DE LIMA GOMES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00801-2001-204-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nAgdo: DENISE NUNES MESSIAS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DENISE NUNES MESSIAS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02134-1996-007-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNITED AIR LINES INC [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nAgdo: AFONSO MORGADO POMPINHO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)], Agdo: JOSE SEVERINO GUSMAO DE MELO [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)], Agdo: VANDIR AZEVEDO SOUZA [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AFONSO MORGADO POMPINHO DE OLIVEIRA, Agdo JOSE SEVERINO GUSMAO DE MELO, Agdo VANDIR AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01142-2005-342-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Rodolfo Macedo Pacheco [Adv. Tatiana Valeriano Nolli (OAB: RJ 133896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01497-2001-007-01-42-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO VIEIRA CRUZ [Adv. Ronald Lourenco Granado (OAB: RJ 20898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO VIEIRA CRUZ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00421-2003-006-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SHIRLEY PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Alberto Moreira (OAB: RJ 70544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SHIRLEY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00098-2007-003-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Celia dos Santos [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Celia dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01697-2005-002-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alair Lourenco da Silva (Espolio de) [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alair Lourenco da Silva (Espolio de)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01432-2004-009-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: GERALDO DELFINO DA SILVA [Adv. Paulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRA FERREIRA SANTOS, Agdo: COMERCIAL FRIGONELLI LTDA, Agdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Agdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA, Agdo: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, Agdo: STEAK HOUSE DISTRIBUIDORA CARNES DERIVADOS LTD, Agdo: ROSIMAR DOS SANTOS LEAL, Agdo: LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01124-2005-005-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliane Alves Maia [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Castrol Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01507-2006-246-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano dos Santos Canazaro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano dos Santos Canazaro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01469-2005-204-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02085-2001-002-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELPIDIO DA SILVA RAPOSO SOBRINHO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELPIDIO DA SILVA RAPOSO SOBRINHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03970-2001-242-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE SFIRRI [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE SFIRRI\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00583-2006-010-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mercia Ferreira dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mercia Ferreira dos Santos Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00045-2006-342-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Geraldo de Souza [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Geraldo de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02043-1997-007-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ISMAR AUGUSTO MARINS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ISMAR AUGUSTO MARINS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02935-2005-341-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clovison Pires [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clovison Pires\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02129-2001-007-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: VANDERLEI FERREIRA PIMENTEL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VANDERLEI FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00556-2006-343-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Pinto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Pinto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01723-2004-002-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00819-2005-244-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvan Cardoso Novaes Ribeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvan Cardoso Novaes Ribeiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01268-2005-003-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Raimunda Bispo dos Santos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Raimunda Bispo dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00987-1994-301-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA GUADALUPE ALBERGARIA KLOH [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA GUADALUPE ALBERGARIA KLOH\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01418-2005-341-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Teixeira do Nascimento [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Teixeira do Nascimento\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03076-2004-243-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: VANESSA ANTUNES NOGUEIRA DA CONCEICAO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VANESSA ANTUNES NOGUEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01562-2006-205-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo Muniz Praxedes [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reginaldo Muniz Praxedes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00539-2006-205-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cegelec S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nAgdo: Valdecir Cardoso da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdecir Cardoso da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04027-2000-242-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALMOR MALDONADO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALMOR MALDONADO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01297-2005-009-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Benedito Domingos Pereira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00950-2006-341-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00061-2007-203-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Ivo Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02616-2003-342-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE MESSIAS DA ROCHA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE MESSIAS DA ROCHA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00854-2006-009-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contx S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Rodrigues Picozzi [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Rodrigues Picozzi\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01570-2004-004-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nAgdo: YEDDA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: CARMEN LUCIA REIS DE MELO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO DE CAMPOS GOES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: PEDRO DINIZ DE ARAUJO FRANCO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: MARIA DA GLORIA ZAMITH RAMOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: ALCIMAR FRANCISCO THEODORO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: ELISA ORLANDO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: MARLY VIANNA BRASIL [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: ZILDA SANTOS COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: CLEA DE CASTRO CASIMIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALCIMAR FRANCISCO THEODORO, Agdo CARMEN LUCIA REIS DE MELO, Agdo CLEA DE CASTRO CASIMIRO, Agdo MARLY VIANNA BRASIL, Agdo PAULO ROBERTO DE CAMPOS GOES, Agdo PEDRO DINIZ DE ARAUJO FRANCO, Agdo YEDDA DE SOUZA RIBEIRO, Agdo ZILDA SANTOS COSTA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01271-2006-205-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Cordeiro Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Cordeiro Barbosa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02000-2004-243-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO DA SILVA LIMA [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCELO DA SILVA LIMA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01414-2006-244-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Ferreira dos Santos Bittilher [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Ferreira dos Santos Bittilher\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00816-2004-001-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nAgdo: DEUTSCHLAND CORREA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DEUTSCHLAND CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00263-2000-004-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROBERTO ELIAS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00324-2006-009-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Francisco Nascimento Ribeiro [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: Celso Hermida dos Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: Fernando Cesar Pereira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Hermida dos Santos, Agdo Fernando Cesar Pereira, Agdo Francisco Nascimento Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01280-2005-002-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Synovate Brasil Ltda. [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - D)]\r\n\r\nAgdo: Natielle Bernardino Bezerra [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Natielle Bernardino Bezerra\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01228-2005-010-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Ferreira Goncalves [Adv. Ana Maria Magalhaes da Trindade (OAB: RJ 23179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Ferreira Goncalves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00406-2005-001-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Eduacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Cunha de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Cunha de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00637-2006-001-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Engipar Administracao e Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Moradillo de Castro [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Moradillo de Castro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01574-2006-003-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Francisco de Barros e Filho Ltda. [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson Luiz Trindade [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson Luiz Trindade\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01729-2005-241-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosimar Corte Real da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosimar Corte Real da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01509-2006-341-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Eduardo Pereira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Eduardo Pereira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03118-2003-243-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nAgdo: CHARLOTTE PATRICIA DONADIO BRANDT PUGLIESE [Adv. Edi Rodrigues Dazzi (OAB: RJ 96406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CHARLOTTE PATRICIA DONADIO BRANDT PUGLIESE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00586-2006-007-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Martins Bulcao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Martins Bulcao\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02198-2005-341-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Ares Lopes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Ares Lopes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00691-2006-241-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex dos Santos Pontes [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex dos Santos Pontes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01420-1995-003-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO CLASSICO S/A [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ FELIPE GUEDES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ FELIPE GUEDES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00435-2005-002-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Fernandes dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauricio Fernandes dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00851-2006-004-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protec Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Neves da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Neves da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00682-2006-008-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neilton Pereira da Silva [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neilton Pereira da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02229-1997-003-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRAULIO SAMPAIO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRAULIO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01206-2005-008-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miguel Barros Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miguel Barros Filho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01408-2005-003-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Costa Neto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Costa Neto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01082-2005-002-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rita Luzier Pinto [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita Luzier Pinto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 520553"
                        ],
                        "520682": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00187-2005-042-01-40-5 - Agte: Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 107958/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00896-2004-061-01-40-8 - Agte: Credicard Banco S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Antonio Carlos Faria de Castro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01303-2004-035-01-40-4 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 030785/D ] SIMONE BASILIO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01068-2006-032-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Wanderson Pereira da Penha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01050-2005-040-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 023872/D ] Jacson Silveira Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01793-2003-039-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JOSE LUIZ LAURIANO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01738-2005-038-01-40-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Edilson Simplicio dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00756-2004-035-01-40-3 - Agte: HOSANA PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00825-2004-039-01-40-4 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D ] LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00428-2004-036-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] MARCO ANTONIO PEIXOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00114-1991-037-01-40-1 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 045468/D ] ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00114-1991-037-01-41-4 - Agte: ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01568-2006-038-01-40-3 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Renato Breves Oliveira, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01568-2006-038-01-41-6 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Paulo Renato Breves Oliveira, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00413-2003-224-01-40-0 - Agte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] MARCOS GOMES DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01687-2005-070-01-40-3 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 079967/D ] Maurizo Augusto de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01680-2006-054-01-40-3 - Agte: Roberto Leander Brandao [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 012667/D ] Cromos S.A. Tintas Graficas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-2004-069-01-40-3 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 073103/D ] LUIS ANTONIO DE ASSIS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01088-1998-072-01-40-2 - Agte: RESTAURANTE SUSHINAKA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 056668/D ] HIROYUKI OLIVEIRA ISHIZAKA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2006-056-01-40-5 - Agte: Vera Lucia Rangel de Faria [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 135982/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00970-2005-068-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 080899/D ] Levi Lazaro Barbosa, Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2006-047-01-40-0 - Agte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D AB:RJ 070898/D ] Angelo Correa Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01364-2005-224-01-40-5 - Agte: Fundacao de Apoio as Escolas Tecnicas - FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Jaine Helena Ornelas E OUTRO S AB:RJ 013279/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jaine Helena Ornelas, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Estado do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01172-2003-052-01-40-0 - Agte: JOSE ARANTES PINTO NORONHA JUNIOR [Adv. Adriana Barbosa Noronha Rodrigues OAB:RJ 115063/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 060068/D ] RIO SUL LINHAS AEREAS SA- EM RECUPERACAO JUDICIAL, VARIG SA, FUNDACAO RUBEN BERTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00187-2007-037-01-40-1 - Agte: Luiz Saturnino de Aguiar [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01885-2003-035-01-40-8 - Agte: ARIEL ESCOBAR VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 064890/D ] BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A, CAIXA PREVIDENCIA FUNC SIST INTEGRADO BANERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01084-2006-033-01-40-2 - Agte: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette OAB:MG 022864/D AB:RJ 057634/D ] Sandra Helena Ramalho Monte de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00368-2006-036-01-40-0 - Agte: Francisco Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 081946/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2006-080-01-40-9 - Agte: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 073583/D ] Joao Batista Pereira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00804-2006-038-01-40-4 - Agte: Arti Plasticos Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 089850/D ] Ana Carolina Chagas de Assis Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00808-2000-031-01-40-2 - Agte: EUGENIO FRANCISCO ESTEPHANIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01604-2005-032-01-40-0 - Agte: Oswaldo Mele [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00162-2005-037-01-40-6 - Agte: Aloysio Luiz Moreira Barillo [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle OAB:RJ 106062/D AB:RJ 096770/D ] Henkel Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01451-2000-031-01-40-0 - Agte: JURANDIR ROSA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 012220/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01451-2000-031-01-41-2 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 066653/D ] JURANDIR ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00260-2007-031-01-40-7 - Agte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 137789/D ] Jose Candido de Souza Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00356-2006-033-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Enderson Nunes Dias OAB:RJ 068633/D AB:RJ 091271/D ] Suzana Damasceno Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01141-2005-069-01-40-2 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 079803/D ] Marcello de Paiva Aguiar, Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00428-2005-061-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 052393/D ] Nilvaldo Ferreira da Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01954-2004-032-01-40-5 - Agte: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] DEISE MIRANDA FONSECA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01509-1991-036-01-40-5 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida OAB:RJ 075486/D AB:RJ 059504/D ] MARCO ANTONIO PEREZ MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01453-2000-044-01-40-5 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D ] JOSE AMADEU PERUSSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00058-2006-038-01-40-9 - Agte: Ascal Representacao de Carnes Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 081314/D ] Marcos Antonio Ribeiro Bruno: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-1997-050-01-40-8 - Agte: Banco Itau SA (Sucessor de Banco Banerj SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 056581/D AB:RJ 064890/D ] Elmo Portella, Caixa Prev Func Sistema BANERJ PREV BANERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-1998-070-01-40-3 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 016454/D ] PAULO ROBERTO PACHECO DA CRUZ PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02177-2000-050-01-40-4 - Agte: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 066814/D AB:RJ 022019/D ] PAULO GOMES FILHO, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00902-1991-046-01-40-9 - Agte: VALDIR DE SOUZA LINO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00334-2006-060-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 045513/D ] Roberto Eduardo Guimaraes da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01763-2001-037-01-40-2 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 123502/D ] VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00893-2005-039-01-40-4 - Agte: Almir Fiares de Souza [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 105246/D ] Empresa de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00538-2006-060-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 098031/D ] Paulo Henrique Moura de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00592-2004-073-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 056877/D ] HENRIQUE PEDRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00869-2006-046-01-40-4 - Agte: Ney Jorge Mendonca [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00034-2007-033-01-40-9 - Agte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 111790/D ] Auto Posto Cremoneze Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01323-2006-037-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Edinardo Santos Vilaca, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01134-2006-037-01-40-7 - Agte: Fernanda Dourado de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-2006-036-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Luiza Maria da Aguiar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01309-2003-041-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053324/D ] JORGE MARTINS DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00619-2005-041-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 046856/D ] Mario Jackson Goncalves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00490-2006-067-01-40-5 - Agte: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 015925/D ] Davidson Carvalho da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00490-2006-067-01-41-8 - Agte: Davidson Carvalho da Silva [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035289/D ] Elevadores Atlas Schindler S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01467-2005-050-01-40-5 - Agte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 071102/D ] Catia Veronica Martins Mendonca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01116-2006-049-01-40-5 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gabriel Silva Dias OAB:RJ 132985/D AB:RJ 039529/D ] Emerson Jose Farias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02192-2001-044-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] WALDEMIR NUNES VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01385-2006-063-01-40-8 - Agte: Wilson Lontra Filho [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro OAB:RJ 102077/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00170-2005-046-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D ] Francisco Pereira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00577-2005-041-01-40-9 - Agte: Sindicato dos Trabalhadores Ind. Manipulacao Est. Carnes Deriv. MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 015018/D ] Nestle Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00577-2005-041-01-41-1 - Agte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache OAB:RJ 015018/D AB:RJ 086570/D ] Sindicato dos Trabalhadores Ind. Manipulacao Est. Carnes Deriv. MRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00546-2004-059-01-40-5 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANDRE LUIZ PEREIRA DO CARMO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] ANDRE LUIZ PEREIRA DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00251-2006-062-01-40-3 - Agte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] Willians Firmino de Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00205-2006-078-01-40-0 - Agte: Juracy Roque dos Santos [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco BEMGE S/A): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01075-2006-058-01-40-8 - Agte: Elane de Fatima Ferreira Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 107779/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda., Unicard Banco Multiplo S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00269-2006-073-01-40-9 - Agte: Davi Carlos dos Santos [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2003-061-01-40-8 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 098480/D ] LUIZ CLAUDIO TORRES DINIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2002-038-01-40-3 - Agte: WALTAIR DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 100114/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2002-038-01-41-6 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 035707/D ] WALTAIR DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00700-2006-034-01-40-4 - Agte: Megatec Engenharia Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 032099/D ] Daniel Batista de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00553-1993-044-01-40-4 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D ] THEREZINHA DE SA CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01388-2006-036-01-40-9 - Agte: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 070828/D ] Rodrigo Eduardo Correia Silverio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00290-2007-079-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 105526/D ] Ivanildo Gondim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00689-2004-051-01-40-6 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 102624/D ] JOSE ERNESTO DA SILVA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 520682"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "521135": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2008*\r\n\r\nAltera a Resolução Administrativa nº 23/2006, que determina a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2006, deste Tribunal.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 21 de fevereiro de 2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aposentadoria do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves, Presidente da Comissão de Concurso designada pela Resolução Administrativa nº 23/2006, bem como os requerimentos de dispensa de vários membros das Comissões ali indicadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do ofício nº 90/GAB/2007 da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a Comissão do Concurso e as Comissões Examinadoras do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, autorizado pela Resolução Administrativa nº 23/2006, ficando assim constituídas:\r\n\r\nCOMISSÃO DO CONCURSO\r\n\r\nPresidente:Desembargadora Doris Castro Neves\r\n\r\nMembro:Desembargador Aloysio Santos\r\n\r\nRepresentante da OAB:Doutor Celso da Silva Soares\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nPresidente:Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Sallaberry\r\n\r\nMembro:Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos \r\n\r\nRepresentante da OAB: Doutor Marcos Luiz Oliveira da Silva \r\n\r\nCOMISSÃO EXAMINADORA DA PRIMEIRA PROVA \r\n\r\nPresidente:Desembargador César Marques Carvalho\r\n\r\nMembro:Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nRepresentante da OAB: Doutor Henrique Claudio Maués\r\n\r\nSuplentes: \r\n\r\nPresidente:Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nMembro:Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\nRepresentante da OAB:Doutor Felipe da Santa Cruz Oliveira\r\n\r\nCOMISSÃO EXAMINADORA DA SEGUNDA PROVA\r\n\r\nPresidente:Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro \r\n\r\nMembro: Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nRepresentante da OAB: Doutora Rita de Cássia Sant'Anna Cortez\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nPresidente:Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nMembro: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nRepresentante da OAB:Doutor Marcos Vinícius Cordeiro\r\n\r\nCOMISSÃO EXAMINADORA DA TERCEIRA PROVA \r\n\r\nPresidente:Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\nMembro:Desembargador Damir Vrcibradic\r\n\r\nRepresentante da OAB: Doutor João Baptista Lousada Câmara\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nPresidente:Desembargadora Mery Bucker Caminha\r\n\r\nMembro:Juiz Leydomir Lago\r\n\r\nRepresentante da OAB: Doutora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nCOMISSÃO EXAMINADORA DA PROVA ORAL\r\n\r\nPresidente:Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nMembro:Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\nRepresentante da OAB:Doutor José Fernando Ximenes da Rocha\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nPresidente:Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\nMembro:Desembargador José Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nRepresentante da OAB:Doutora Sônia Maria Costeira Frazão\r\n\r\nCOMISSÃO MULTIPROFISSIONAL\r\n\r\nPresidente:Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry \r\n\r\nMembro:Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira\r\n\r\nMembro:Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\nMédico:Doutor Eduardo Xavier Hias Pozzobon\r\n\r\nMédico:Doutor João Francisco dos Santos Alonso\r\n\r\nSala de Sessões, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada em razão de erro material.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 521135"
                        ],
                        "519031": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 10 de abril de 2008:\r\n\r\nTRT-003450-2007-000-01-00-3 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: Ministério Público do Trabalho - Proc. Reg. Trab. da 1ª Região. ( Assist: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Agravado: Exmº Des. Corregedor Reg. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Walter Rodolpho Filardi e Outros (Adv. Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 0017276/D) e Banco Banerj S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D). DECISÃO: \"... por unanimidade, determinar a devolução dos autos principais (RT-00223-1992-023-01-00-2) à 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e dar provimento ao agravo regimental ...\"\r\n\r\nTRT-03491-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: Ubirajara Assis Teixeira (Adv. Dr. Raul Renato Cardozo de Mello Netto - OAB/RJ 0011068/D). Agravado: Exmo. Desemb. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Banco Itaú S/A. DECISÃO: \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nTRT-03932-2005-000-01-00-1 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Impetrante: Nídia de Assunção Aguiar (Adv. Dr. Neif Antonio Alem Filho - OAB/RJ 0096211/D). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito...\"\r\n\r\nTRT-00067-2003-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Dulce Cristina Rodrigues Gomes (Adv. Drª Simone Goulart Carpio - OAB/RJ 94.878). Recorrida: R. Decisão do Exmo. Sr. Juiz Presidente. DECISÃO: \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso administrativo...\"\r\n\r\nTRT-03372-2005-000-01-00-5 (MS) - Relator: LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Impetrante: Neif Antonio Alem Filho (Adv. Dr. Neif Antonio Alem Filho - OAB/RJ 0096211/D). Impetrado: Presidente do TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"... por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito...\"\r\n\r\nTRT-03110-2007-000-01-00-2 (SU) - Embargos de Declaração - Relator: Excelentíssimo Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Embargante: Angela Maria Montavanos (Adv. Drª Angela Maria Montavanos OAB/RJ 84824/D). Embargado: V. Acórdão de fls. 760/761. 3º Interessado: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\" \r\n\r\nTRT-04232-2006-000-01-00-5 (AREG) - Embargos de Declaração - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Embargante: Nilo Sérgio Dias Passos (Adv. Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109/D). Embargado: V. Acór dão de fls. 342/348. 3º Interessado: Sind. Trab. Ind. de Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense (Adv. Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076) DECISÃO: \"... por maioria, dar provimento parcial aos embargos de declaração, imprimindo efeito modificativo, e dar provimento parcial ao agravo regimental...\"\r\n\r\nDECISÃO proferida nos autos do processo TRT-00957-2008-000-01-00-6 (MS) às fls. 130/131pela Relatora Excelentíssima Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Impetrante: Hilda Barbosa Pires dos Santos (Adv. Dr. Nelson Carquejo - OAB/RJ 9611). Impetrado: Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Fernando Dias Lucio (Adv. Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376): \"...acolhem-se os embargos de declaração, para integração da decisão a fls. 124/125. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Glória Regina Ferreira Mello - Relatora.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 519031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "521210": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-AR-00291/00- Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral da União); Réu: ROBERTO ARAÚJO BELLO (Adv.Vera Regina Silva Dias - OAB/RJ 38375);”...por unanimidade, rejeitar as prejudiciais de decadência suscitada pelo réu e acolher a prejudicial arguída pelo Ministério Público, para declarar a decadência, a partir do último dia do prazo para o recurso ordinário, e julgar improcedente o pedido. Sem custas, dado que a sucumbente é a própria União Federal.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 521210"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "520666": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\n00605/01 (MS) - Impetrantes: PATRICK SIQUEIRA LOPEZ LAGO E OUTRO (Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB/RJ 65.963) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiro Interessado: JOSÉ RIBEIRO FRAGA FILHO (Dr. Rossini Bezerra de Araújo - OAB/RJ 53.089)\r\n\r\n“Os presentes autos encontram-se em procedimento de restauração, cuja conclusão é indispensável para o regular prosseguimento deste Mandado de Segurança, motivo pelo qual, chamo o feito à ordem, determinando sejam os ora Impetrantes intimados para, nos termos do artigo 1.065 do Código de Processo Civil, contestarem o pedido de restauração e procederem a exibição de quaisquer documentos em seu poder, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 520666"
                            ],
                            "520222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - SEDI\r\n\r\nMS-02022-2007-000-01-00-3 - Desembargadora Primeira Votante Tania da Silva Garcia. Impetrante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dra. Simone Nóbrega de Carvalho - OAB/RJ 107.249) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: DAMARIS PATRÍCIO SPERATTI - por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental do Impetrante (fls. 77/96) e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o indeferimento da liminar (fls. 75-verso). Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 520222"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "518988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-00010-2007-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: ANNA MARIA COIMBRA VILLELA (Adv.Oswaldo Monteiro Ramos-OAB/RJ-14878/D) - Réus: ROBERTO CORREA (Adv.Gustavo de Oliveira Fernandes-OAB/RJ-119400/D) e VERA LUCIA DE ARAÚJO FREITAS (Adv.Vera Lucia de Araújo Freitas-OAB/RJ-37865/D) “... por unanimidade, em extinguir o feito, sem resolução do mérito, na forma do caput do art. 485, c/c o art. 267, VI do CPC, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-00241-2006-000-01-00-7 (Em apenso AC-00242-2006-000-01-00-1) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: GALWER CONSULTORIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.Sibele de Oliveira Carlos Aguiar-OAB/RJ-67381/D) - Ré: CLAUDIA MARIA DA SILVA QUEIROGA - “... por maioria, em rejeitar a preliminar de descabimento da ação rescisória suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, em julgar improcedentes as ações rescisória e cautelar, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-002259-2007-000-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Impetrante: AEROLEO TÁXI AÉREO S.A. (Adv.Gloria Maria de Lossio Brasil-OAB/RJ-60068/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: THAISA FERNANDES ROSA (Adv.Tadeu de Abreu Pereira-OAB/GO-11271/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos, para rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 518988"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "520571": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00816-2008-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: E P SOARES DISTRIBUIDORES LTDA -ME (Dr. Mauro Pestana Chidid OAB/RJ 57571) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 17ª VT/RJ - 3º Interessado: JOÃO CICERO DA SILVA FILHO - Despacho de fls. 18 na pet do impetrante: “...Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução”.\r\n\r\n00904-2008-000-01-00-5 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: LORIVA DUMKE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 11310) - Réu: MAXIMINO PIRES LTDA - Despacho de fls. 45 na pet do autor: “...Defiro por mais 30 dias. Intime-se.”\r\n\r\n01286-2008-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: JORGE FERNANDES CORREIA (Dr. Jose Leal Barbosa OAB/RJ 89022) - Réu: ELEVADORES OTIS LTDA - Despacho de fls. 137: “Intime-se o autor para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção: 1- autenticar as cópias trazidas com a inicial; 2- juntar certidão de trânsito em julgado da sentença que pretende rescindir com o nº do processo e nome das partes; 3- especificar o inciso do art. 485 em que se funda a ação”.\r\n\r\n01387-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ANTONIO TERRA MACHADO (Dr. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB/RJ 75522) - Réu: MARCELO DOS SANTOS SILVA (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB/RJ 55852) - Desp. de fls. 134 na pet do réu: “...intimem-se as partes para que digam, querendo, as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n03013-2004-000-01-00-7 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: HENCELT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Dr. Paulo Roberto Dias Gimenez OAB/SP 149600) - Réu: VAGNER DA ROCHA (Dr. Luiz Antonio Cabral OAB/RJ 33316) -Desp. Fls. 155 na pet de embargos de declaração do réu: “Dê-se vista à parte contrária”..\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 520571"
                            ],
                            "520601": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01293-2008-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: MADILAN IND COM REP E TRANSPORTES LIMITADA (Dr. Vanor Pereira da Rocha OAR/RJ 2274) - Impetrados: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Volta Redonda e JUIZ TITULAR DA 2ª VT/Volta Redonda - 3º Interessado: DIRCEU ANTONIO BRAGA - “...Por tais fundamentos, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51. Custas de R$ 400,00, pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 20.000,00. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 520601"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "520646": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01285-2008-000-01-00-6 MS (3ª VT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Dr. Flávio André Bonaldi da Silva Pinto RJ0088981/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADOS NA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE NITERÓI. Ao Impetrante para ciência do despacho de fl. 185: “Intime-se o Impetrante para autenticar os documentos citados na inicial, ou na forma do art. 365, inciso IV, do CP, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com o art. 267, VI do CPC..Após, direi.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 520646"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "521041": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03646-2007-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: JOSE WILSON FIGUEIRA DA SILVA (Dr. Edem Sobral de Carvalho - OAB/RJ 53324/D) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Ao Autor: Despacho: \"Intime-se o advogado constante da planilha trazida com o ofício TRT-SEDI n. 28/08, Dr. Edem Sobral de Carvalho, a devolver os autos no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\"\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nMS - 00807-2008-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: JOÃO BATISTA PIZARRO DRUMMOND (Dr. Mario Nunes Akiyama - OAB/RJ 117078/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessados: I - PRESITEC ENGENHARIA LTDA. e II - JULIO CESAR MARCILIO POLYDORO - Ao Impetrante: \"... Indefiro a liminar buscada. Expeça-se ofício à Ilustre Autoridade dita coatora dando-lhe ciência desta decisão. Notifiquem-se os Terceiros Interessados para se manifestarem, caso entendam necessário. Dê-se ciência ao Impetrante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 521041"
                            ],
                            "521042": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 01299-2008-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Américo Fernandes Braga Filho - OAB/RJ 96941/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: AMILTON BRAZ - \"... Pelas razões expostas, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do CPC. Custas de R$ 200,00 pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 10.000,00 valor atribuído à causa, na inicial, e que se mantém. Expeça-se ofício à I. Autoridade impetrada. Intime-se o Impetrante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 521042"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "520957": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 02955-2007-000-01-00-0 (MS-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Impetrante: Domingos dos Reis Fernandes (Dr. Fabiano Pereira Campos - OAB/RJ - 134.520) - Impetrado: Juiz Titular da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro interessado: Ricardo Falcão Santana (...): \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembagador 1º votante.\"\r\n\r\nPROC. 04033-2006-000-01-00-7 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Gilson Cesar da Silva (Dr. Cláudio Dalcir Costa de Castro - OAB/RJ - 95.323) - Ré: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ - 97.702): - \"...por unanimidade, REJEITAR as preliminares de inépcia da inicial e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE a ação rescisória, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nPROC. 00828-2008-000-01-00-8 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Schweizer (Dr. Hélio Pereira Rocha - OAB/RJ - 43.978) - Réu: Sônia Maria Magalhães Gonçalves (...): - Ao Autor: \"...Desta forma, restando impossível o pedido objeto da presente Ação Rescisória, reste caracterizada a hipótese prevista no inciso III, da Súmula nº 192, do C. TST, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. Custas de R$ 160,00, pelo Autor, calculados sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado a causa, na forma da OJ nº 147, da SEDI-II, do C.TST \".\r\n\r\nPROC. 00877-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Charles de Sousa Monteiro (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ - 131.808) - Impetrado: Juiz Titular da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal do Rio de Janeiro (..): Ao Impetrante: \"Nego seguimento ao recurso interposto (Apelação em sede de Mandado de Segurança), com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível para atacar decisão monocrática do Relator, em processo de instância originária, a impossibilitar a aplicação do princípio da fungibilidade, ante o erro grosseiro na interposição do recurso.\"\r\n\r\nPROC. 01125-2008-000-01-00-7 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Alexandre Ferreira da Cunha (Dr. José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB/RJ - 121.520) - Impetrado: Juiz Titular da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Linces Vistorias S/C : Ao Impetrante: \"..Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00, pelo Impetrante, cujo pagamento fica dispensado.\" \r\n\r\nPROC. 01209-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Maria Clarice Costa de Jesus Medeiros (Dr. Guaracy Martins Bastos - OAB/RJ - 96.415) - Impetrado: Juiz Titular da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Barram Cabelereiro Ltda. : Ao Impetrante: \"..Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00, pela Impetrante, ficando dispensada de recolhimento\".\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC. 00329-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Dirlei de Almeida Alves (Dr. Divanildo Rodrigues Vieira - OAB/RJ - 18.579) - Impetrado: Juiz Titular da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Marsat Tecnologia de Telecomunicação Ltda. - Ao Impetrante: \"Ter ciência do despacho de fl. 63, que deferiu o requerimento de Gratuidade de Justiça e de desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial. Após o decurso do prazo de lei, dê-se baixa e arquive-se\".\r\n\r\nPROC. 00939-2008-000-01-00-4 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Sônia Maria dos Santos Gomes Borges (Dr. Pedro Alberto do Nascimento - OAB/RJ - 053.039) - Réu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Maria S.A (...): - À Autora: Defiro pelo prazo de 30 dias.\"\r\n\r\nPROC. 01069-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrantes: Raquel Garcia Nery, Renata Simone Garcia Nery e Jayme Nery da Paz (Dr. Ivan Camacho Leal - OAB/RJ - 4.724) - Impetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Niterói - 3º Interessado: João Magno da Cruz - Aos Impetrantes: \"Tendo em vista a expedição de Carta de Ordem, comprovem os Impetrantes o pagamento das custas perante o Juízo da execução, apresentando o original do recolhimentol\". .\r\n\r\nPROC. 01178-2008-000-01-00-8 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Sandra Carvalho Dionizio (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ - 76.206) - Réu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (...): - À Autora: \"..no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, efetue o depósito de 20% sobre o valor da causa, previsto no artigo 836 da CLT, alterado pela Lei 11.495, de 22.06.2007\". .\r\n\r\nPROC. 01240-2008-000-01-00-1 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Broadcasting Televisão Ltda. (Dr. Iuri José Fernandes - OAB/RJ - 119.562) - Réu: Francisco Carlos Freire (...): - À Autora: \"..no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: 1- Autentique os documentos que acompanham a exordial; 2 - traga aos autos instrumentos de mandato, outorgando poderes especifícos, ao subscritor da inicial, para o ajuizamento da Ação Rescisória. \r\n\r\nPROC. 01630-2007-000-01-00-0 (AC) relacionada c/ AR - 1629-2007-000-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Transcole Transportes Urgentes Ltda. (Dr. Valter Alves de Souza- OAB/SP - 85.974) - Requerido: Angelo Luiz Gonçalves (...) - Ao Requerente: \" Manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de Fls.47, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nPROC.02893-2007-000-01-00-7 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA (Dra. Adriana de Faria Corbo - OAB/RJ - 87.955) - Réu: Marcos Silva de Paula. (Edital) - Ao Autor: \"..informem se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista à Autora e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais\". \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho membro da SEDI do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Marcos Silva de Paula, que encontra-se em local incerto e não sabido, Réu nos autos do Processo nº 02893-2007-000-01-00-7 (Ação Rescisória), sendo Autora, Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA, para ciência do despacho à fl. 168 - \"..informe se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista à Autora e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 520957"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "520699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n000317-99 (AR) (RESTAURAÇÃO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Autor:ABN-AMRO BANK S/A (Atual Den.Bcº Holandes S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ).Réu:LUIZ PAULO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr.Claudio Meira de Vasconcellos RJ 040676 D ) - “...notifique-se o réu para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário para o TST.RJ, 24.04.2008. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro,02 de maio de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 520699"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "520685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-00503-2008-000-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante : WILSONKING AUTOMOVEIS LTDA (Dr. José Carlos Alves Massa-OAB/RJ.0046538/D). Impetrado: MM. JUIZO DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: JORGE LUIZ SEABRA MAIA . ...\"Por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 520685"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "520939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. AR 000416/99 - Aut: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Reu: PEDRO RICARDO VARONESE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 086497/D em local incerto e nao sabido para: Oferecer razoes finais. prazo de 10(dez)dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 520939"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "520554": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00944-2004-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: CESA LOGISTICA SA (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 054377 D ). \r\n\r\n01356-2005-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D J 063815 D J 000351 D J 000351 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00364-2000-021-01-00-3 AP (21a. VT/RJ) Agravante: PIZZARIA E RESTAURANTE BELO DO BICAO LTDA. Agravado: ANTONIO CLAUDIO FERREIRA DA SOUSA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D ). \r\n\r\n01270-2006-071-01-00-3 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Arthur Faria Nery (Dr. Atila Medeiros Serra RJ 056982 D J 097964 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00056-1988-026-01-00-2 AP (26a. VT/RJ) Agravante: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Eduardo Alberto Pereira de Oliveira RJ 025752 D J 030539 D ). \r\n\r\n01234-2004-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 018734 D ). \r\n\r\n01526-2005-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Empresa Brasil de Transporte e Turismo Ltda. (Dr. Andral Nunes Tavares Filho RJ 049212 D J 086825 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n01220-1991-023-01-00-5 AP (23a. VT/RJ) Agravante: ESPOLIO DE ILONI STAREC (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 016116 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00101-2007-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Pedro de Medeiros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 094509 D ). \r\n\r\n00485-2007-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Toesa Service Ltda. (Dr. Adriano Sobrosa Mezzomo RJ 069551 D J 076678 D ). \r\n\r\n00808-2007-079-01-00-4 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Marlice Castro de Mattos (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 107534 D J 066977 D ). \r\n\r\n01720-2005-050-01-00-6 AP (50a. VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: Jose Carlos de Souza (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D J 073557 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00342-2004-065-01-00-1 AP (65a. VT/RJ) Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Daniella Caruso Clark Magon RJ 093743 D J 048841 D ). \r\n\r\n00636-2005-045-01-00-0 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrente: Sebastiao de Souza (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 044890 D ). \r\n\r\n00761-2007-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Isaias Marques Garcia (Dr. Denise Jane da Silva Costa RJ 071573 D J 038663 D J 022019 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00664-2007-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 071239 D ). \r\n\r\n00857-2006-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Armindo Tancredi Rodrigues (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 022019 D ). \r\n\r\n01557-2007-037-01-00-3 RRPS (37a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Luiz de Souza Menezes (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00705-2005-060-01-00-8 RRPS (60a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: CVM2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Monica Papera da Silva RJ 075534 D P 082449 D ). \r\n\r\n00839-2005-070-01-01-9 AI (70a. VT/RJ) Agravante: GLAXOSMITHKLE BRASIL LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 037574 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00042-2007-077-01-00-5 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio de Servicos BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 070139 D J 082158 D ). \r\n\r\n00099-2006-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 045241 D ) e JVL Promocoes e Eventos Ltda. - Dipponta. \r\n\r\n00472-2007-043-01-00-0 RRPS (43a. VT/RJ) Recorrente: Robson de Oliveira Sidaco (Dr. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha RJ 128759 D J 053640 D J 099328 D ). \r\n\r\n00987-2000-068-01-00-0 AP (68a. VT/RJ) Agravante: MAURO DA COSTA PEDRAZZI (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 016162 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 520554"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "521219": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nTRT-PI-01188-2004-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autores: ARMANDINO LUIZ PIRES E OUTROS (Adv. Sueli de Figueiredo - OAB/RJ 49115); Ré: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União):\r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias.\r\n\r\nApós, proceda-se à reautuação dos autos como agravo de instrumento.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para a lavratura e publicação do acórdão.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 521219"
                            ],
                            "521200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-02498-1991-016-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente/Embargante: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SOCKOW DA FONSECA - CEFET (Advocacia Geral da União); Recorrido: PAULO CESAR ROCHA PEREIRA (Adv. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78779;”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008 \r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 521200"
                            ],
                            "521215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-06697/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A); Recorrido: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BARBOSA (Adv. Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ 46815);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-23.628/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: JAILTON LOPES MAGDALENA (Adv. Amaury Tristão de Paiva - OAB/RJ 14197); Recorridas: 1) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Sandra Helena da Silva Trindade - OAB/RJ 59735) e 2) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 521215"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "520654": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\n.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 00583-2006-045-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): AMADEU DA SILVA RESENDE - (Dr(ª). SERGIO BATALHA MENDES - OAB/RJ 62857/D); Recorrido(s): VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Dr(ª). LINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA - OAB/RJ 94184/D). Tomar ciência do r. despacho de fls. 123 “...I) À advogada que substabelece a fls. 120, Dra Maria Elisabeth de Morais Cabral Póvoas Vaz, OAB/RJ 22.950, não tem procuração nos autos. Regularize sua representação processual. II) Dê-se ciência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 520654"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "520658": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00656-2006-063-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Sonia Maria Gama Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 000001/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Sonia Maria Gama Lima, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00100-2006-073-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 071097/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01727-2006-051-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 049476/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 520658"
                            ],
                            "520659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02965-2005-263-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Bf Utilidades Domesticas Ltda. Bau da Felicidade [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Aurelio Santos Florencio [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos Aurelio Santos Florencio\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão de fls. 67/71.\r\n\r\nId: 520659"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "520916": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE QUATORZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:30 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 01, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00610-2001-003-01-00-6 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: LUCIA LUCIENE DE OLIVEIRA DE SOUZA ( Adv. José Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n2 - 02166-1997-243-01-00-1 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ ( Adv. Luiz Otávio da Costa Velho Leomil RJ 69066 D ) - Agravado: LUIZ ANTONIO DE ABREU ( Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D ).\r\n\r\n3 - 00430-2006-246-01-00-3 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: União Federal - A/C Procuradoria Geral Federal- Agravados: 1- Regina Fátima Domingues Cardoso ( Adv. Luciano Bandeira de Tolla RJ 77521 D ). 2- Associação dos Servidores Públicos do Estado d o Rio de Janeiro ( Adv. Aldo Alves RJ 1632 D ).\r\n\r\n4 - 01444-2006-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- Marcos Aurélio Avelino da Silva ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ). 2- Quatro Jotas Indústria e Comércio de Malhas Ltda. ( Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D ).\r\n\r\n5 - 00924-2003-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: SOUZA CRUZ S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: ADALBERTO DA SILVA BRAGA ( Adv. Álvaro Cardoso Filho RJ 29651 D ).\r\n\r\n6 - 00081-2001-006-01-00-0 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: FÁBIO CESAR DAZZI ( Adv. Sebastião Fiorett RJ 28675 D ) - Agravado: 5 MPJ SERVIÇOS LTDA ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n7 - 00235-2006-010-01-00-7 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Francisco de Assis da Silva ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ) - Recorridos: 1- Via China Alimentos Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ). 2- Cooper Team Soc. Coop. Multiprofissional de Prestação de Serviços ( Adv. Cláudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n8 - 01889-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Maria da Gloria Villaca de Souza ( Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 44057 D ) - Recorrido: Serviço Social da Indústria - SESI ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ).\r\n\r\n9 - 00043-2007-343-01-00-7 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Lúcio José de Campos Reis ( Adv. Márcia Pereira Louzada Vial RJ 86644 D ) - Recorrido: GWG 912 Conservadora GNV Ltda. ME ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n10 - 00472-2005-009-01-00-7 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: União(Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1- Sauma e Cia Ltda. ME ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ). 2- Francisca Simony Araújo Martins ( Adv. Sonia da Silva Bassani RJ 48333 D ).\r\n\r\n11 - 00778-2006-411-01-00-3 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Talk Cell ( Adv. Fábio André Pirchiner Torres ES 5651 D ). 2- Glaucia da Silva Teixeira ( Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento RJ 33535 D ).\r\n\r\n12 - 00569-2007-019-01-00-9 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Facility Empreendimentos Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Agravado: Marcelo Coli Aguiar ( Adv. Nelciane de Oliveira Moreira RJ 127524 D ).\r\n\r\n13 - 00824-2006-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União(Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Alcemino Neves Guimarães ( Adv. José Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ). 2- Costa Leste Maricá Transportadora Turística Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n14 - 00715-2007-009-01-00-9 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: José Alves Bezerra ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Construtora Nova Barra Ltda. ( Adv. Angelica Gomes da Silva Lima RJ 138167 D ).\r\n\r\n15 - 02432-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Osvaldo Botelho Muniz ( Adv. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D ).\r\n\r\n16 - 01071-2006-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Diego de Oliveira Reis ( Adv. José Perelmiter RJ 9086 D ) - Recorrido: Marco Aurélio Lopes da Silva ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ).\r\n\r\n17 - 00806-2007-205-01-00-5 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: João Pereira da Silva Neto ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda ( Adv. Moíses Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n18 - 00582-2007-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Curso de Instrumentação Cirúrgica Anna Maria Barthel ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ) - Recorrido: Glória Regina Duarte Silva ( Adv. Aurélio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n19 - 00497-2007-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: BCP S.A. ( Adv. Wilma Teixeira Viana RJ 85536 D ) - Recorrido: Fernando Santos Moreira da Silva ( Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D ).\r\n\r\n20 - 00991-2005-411-01-00-4 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União (Inss) ( Pro curador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Alcaf Industrial Ltda. ( Adv. Afranio Valladares Filho RJ 30905 D ). 2- José Carlos Ferreira de Moraes ( Adv. Benedicto José Braga RJ 45566 D ).\r\n\r\n21 - 01694-2006-241-01-00-2 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Veronica de Mattos Lamarao RJ 122996 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Maria Betania Lanza Macedo RJ 1523 B ). 2- Wilson de Carvalho Barcelos ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n22 - 03270-2003-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: JOÃO ALBERTO NARDINI ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n23 - 01296-2006-009-01-00-1 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Leonardo Carvalho Rocha ( Adv. Maria Helena dos Santos Januário RJ 67570 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n24 - 00997-2005-002-01-00-8 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Marcos Aurélio Coelho Rigo ( Adv. Eunice Corrêa de Paula RJ 115295 D ). 2- Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Luis Fernando Maciel Balata RJ 34847 D ).\r\n\r\n25 - 01472-2006-007-01-00-2 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Daniel Guimarães Sad RJ 125326 D ). 2- Jorge Pereira da Silva Filho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Daniel Guimarães Sad RJ 125326 D ). 2- Jorge Pereira da Silva Filho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n26 - 00154-2006-019-01-00-4 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ). 2- Wilson Trajano da Silva ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ) - Recorridos: 1-Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ). 3- Wilson Trajano da Silva ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n27 - 01147-2006-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sérgio Henrique da Silva Borges ( Adv. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D ) - Recorridos: 1- Escola Americana do Rio de Janeiro ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ). 2- United Segurança Ltda.\r\n\r\n28 - 02294-2006-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhães RJ 19030 D ) - Recorridos: 1- Hermes Barcelos Lopes ( Adv. Luciana Bezerra Cruz RJ 131313 D ). 2- Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n29 - 00594-2007-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorridos: 1- Hilario José Saar Ribeiro ( Adv. Maurício Crespo Maciel RJ 68198 D ). 2- Tass Engenharia Ltda.\r\n\r\n30 - 00767-2006-246-01-01-3 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: União(INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1- Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda ( Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida RJ 132332 D ). 2- SCON SABRINA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Carolina de Campos Machado RJ 99138 D ).\r\n\r\n31 - 01037-2005-014-01-00-5 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1- Worldwide Assistence e Serviços de Assistência Personal S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ). 2- Eduardo Oliveira de Souza ( Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1- Worldwide Assistence e Serviços de Assistência Personal S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ). 2- Generali do Brasil - Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Daher de Assis Pereira RJ 118983 D ). 3- Eduardo Oliveira de Souza ( Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ). 4- Icatu Holding S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ). 5- Mongeral Seguros ( Adv. Bruno Dannemann Campos de Assis RJ 102170 D ).\r\n\r\n32 - 02174-2005-482-01-00-8 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Vilsimar de Azevedo Madureira ( Adv. João A Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Inepar Equipamentos e Montagens S.A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n33 - 01400-2007-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Maciel Silva Dias ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ) - Recorrido: Predserv Manutenções e Serviços Ltda.\r\n\r\n34 - 02161-2005-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral da União em Volta Redonda ) - Recorrido: OFS RJ Ltda. ( Adv. Maria Conceição Silva Martins de Oliveira RJ 94860 D ).\r\n\r\n35 - 00603-2006-411-01-00-6 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alex Sandro dos Santos Oliveira ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ). 2- Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletrecidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n36 - 01895-2006-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. José Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ). 2- CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ). 3- Fábio Almeida de Oliveira ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n37 - 00614-2006-481-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Daniel Ferreira Marques ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antônio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n38 - 02313-2001-342-01-00-2 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: UBS Serviços de Courier ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ) - Agravado: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n39 - 01507-2002-009-01-00-2 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: SHADOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ) - Agravado: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n40 - 00016-2006-010-01-00-8 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ricardo Saraiva Kahlmeyer Mertens ( Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra RJ 108405 D ) - Recorrido: Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP ( Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonça RJ 107355 D ).\r\n\r\n41 - 00493-2002-001-01-00-9 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CONSORTEL TELECOM LTDA ( Adv. Francisco Otávio Loureiro Maia RJ 5044 D ).\r\n\r\n42 - 02407-2006-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- Jelcinei Montavoni Marquini ( Adv. Evanil Lopes de Souza RJ 76903 D ). 2- Cópia Unida Ltda. ( Adv. José Antônio Seixas da Silva RJ 140662 D ).\r\n\r\n43 - 01742-2006-302-01-00-8 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal)- Recorridos: 1- Gilsara da Penha Castilho Honorato ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ). 2- Restaurante D Minas Ltda. ( Adv. Fábio Alves Ferreira RJ 106430 D ).\r\n\r\n44 - 02163-2000-301-01-00-0 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1- ROSALIA APARECIDA DA COSTA ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ). 2- COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA ME ( Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros RJ 58596 D ).\r\n\r\n45 - 00298-2002-003-01-00-1 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D ). 2- NEILTON GOMES BARRETO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: 1-BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D ). 2- NEILTON GOMES BARRETO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n46 - 01331-1991-341-01-00-8 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: PATRICIA CARLA DE OLIVEIRA CADINELLI ( Adv. Paulo Sérgio Ribeiro dos Santos RJ 100993 D ) - Agravado: ALIMENTA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ( Adv. João Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n47 - 00479-1995-243-01-00-3 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: LUCIAN ALVARENGA ( Adv. José Antônio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n48 - 00788-2004-401-01-00-0 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: MAURICIO PINHEIRO ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: CARLOS EDUARDO FARIA DE ARAÚJO ( Adv. Márcia Aparecida Barbosa Meira RJ 72929 D ).\r\n\r\n49 - 00895-2004-009-01-00-6 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: DANIELLE MARTINS SILVA ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ) - Agravado: INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n50 - 00951-2006-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Semic Serviços Médicos a Indústria e Comércio S/C Ltda ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ). 2- Rosalvo Ceia Cora ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorridos: 1- Semic Serviços Médicos a Indústria e Comércio S/C Ltda. ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ). 2- Rosalvo Ceia Cora ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).3- MCG EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Rubens dos Santos Serico RJ 110392 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 2 de Maio de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 520916"
                        ],
                        "520917": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc: 02294-2006-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhães RJ 19030 D ) - Recorridos: 1- Hermes Barcelos Lopes ( Adv. Luciana Bezerra Cruz RJ 131313 D ). 2- Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 14/05/2008, ás 13:30 horas, na sala de sessões nº 01 do 4ª andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 05 dias do mês de maio de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 520917"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "520533": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01592-2005-048-01-00-4 - Rito Sumaríssimo (AP) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal); Agravados: 1º- ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75.789/D), 2º- ANTONIO CARLOS MARINHO (Dr. André Luiz Souza de Andrade - OAB/RJ 78.221/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 520533"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "518989": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAP-01856-2006-246-01-01-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Assist:Procuradoria) - Agravado: PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv.Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ-58248/D) - “Intime-se o Banco ABN AMRO REAL, Adv. Drª. Eliane H. de O. Aguiar, OAB/RJ-58248/D, para regularizar sua assistência nos autos do AP-01856-2006-246-01-01-7\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 518989"
                            ],
                            "521173": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-00726-2007-081-01-01-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: TRACKER DO BRASIL LTDA (Adv.Gisela Velloso Cafe-OAB/RJ-61268/D) - Agravado: EDGLENIO CALADO DE ABRANTES (Adv.Rodney da Costa Muniz-OAB/RJ-133638/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nAI-00799-2007-076-01-01-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: LUIZ EDUARDO RANGEL DE JESUS (Adv.Silvia de Braga Arão-OAB/RJ-74734/D) - Agravada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.Luiz Felipe Lisboa Belchior-OAB/RJ-72783/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-01382-1994-067-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante/Agravado: SIGLIA BARROS PICCIANI (Adv.Haroldo de Castro Fonseca-OAB/RJ-13955/D) Agravante/Agravado: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Adv.Nicolau Olivieri-OAB/RJ-84904/D) - Agravado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Em Liquidação Extrajudicial) - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Siglia Barros Picciani e, no mérito, em prestar os devidos esclarecimentos ao aresto embargado, até mesmo em razão da técnica do prequestionamento, complementando-se assim, a entrega da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo”.\r\n\r\nRRPS-00988-2007-081-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorridos: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ-45513/D) - Recorrente: VALDEMIR SILVA DE MORAES (Adv.Rejane Martins Soares-OAB/RJ-130891/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, em acolher os da 1ª ré, sem efeito modificativo, para acrescer a fundamentação do voto v. acórdão e, em rejeitar os da 2ª ré, tudo nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00167-2006-036-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Recorrentes/Recorridos: LUCIANO BATISTA DA SILVA (Adv.Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ-48342/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para esclarecer que ficam mantidos os valores da condenação e das custas já fixados na sentença”.\r\n\r\nRO-00261-2006-058-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Marcio Guimarães Pessoa-OAB/RJ-79459/D) - Recorridos: JOSUÉ GONÇALVES HERMENEGILDO (Adv.Alexandre Santana Nascimento-OAB/RJ-95384/D) e COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 521173"
                            ],
                            "521175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-00261-2006-058-01-00-5 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Marcio Guimarães Pessoa-OAB/RJ-79459/D) Recorridos: JOSUÉ GONÇALVES HERMENEGILDO (Adv.Alexandre Santana Nascimento-OAB/RJ-95384/D) e COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.242/243 - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 521175"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "512429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 01712-2005-421-01-00-7 - RRPS - Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães Rcte: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Edson Machado do Pinho [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)] Destinatário(s): Rcdo Edson Machado do Pinho, Rcte MRS Logistica S.A.: Tomar ciência do v.acórdão de fl. \r\n\r\n128/129: \"...Deste modo, não tendo vindo aos autos a guia DARF comprobatória do recolhimento, a consequência lógica é o não-conhecimento do recurso, por deserção.\" \r\n\r\nProcesso: 00230-2007-421-01-00-1 - RO Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães Rcte: Cervejaria Cintra Ltda [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]Rcdo: Denilson Carlos da Silva [Adv. Juciara Lourenco (OAB: RJ 122722 - D)] Destinatário(s): Rcte Cervejaria Cintra Ltda, Rcdo Denilson Carlos da Silva: Tomar ciência do v.acórdão de fl. 89: \"...por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada ante a deserção argüida de ofício, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\" \r\n\r\nProcesso: 00319-2007-204-01-00-6 - RO Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães Rcte: Tranlemar Express Service [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]Rcdo: Dario Santos de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)] Destinatário(s): Rcdo Dario Santos de Souza, Rcte Tranlemar Express Service: Tomar ciência do v.acórdão de fl.78: \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração e determinar a baixa dos autos à Vara de orgiem para nova apreciação dos embargos opostos à fl.63...\" \r\n\r\nProcesso: 00596-2001-301-01-02-8 - AI-Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães Agte: Acougue Josebel Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] Agdo: Marcio Silva Silveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Destinatário(s): Agte Acougue Josebel Ltda, Agdo Marcio Silva Silveira: Tomar ciência do v.acórdão de fl.171\r\n\r\n:\"...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do Agravo de Petição interposto pelo agravante, na forma da fundamentação, procedendo-se à reatuação e compensação, na forma da fundamentação.\" \r\n\r\nProcesso 00722-2007-207-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : LEANDRO VERNEK BRAZ (Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Sérgio Coelho e Silva Pereira, OAB/RJ 75789) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv Luiz Inacio Barbosa Carvalho, OAB/RJ 44418) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, negar provimento ao das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para declarar o correto enquadramento sindical do Reclamante como filiado ao SINTTEL e deferir as vantagens próprias de sua categoria profissional....”\r\n\r\nProcesso: 00804-2004-007-01-00-0 - RO Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães Rcte: LEMOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]Rcdo: ANA RACHEL SOUSA DA SILVA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]Destinatário(s): Rcdo ANA RACHEL SOUSA DA SILVA, Rcte LEMOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA: Tomar ciência do v.acórdão de fl.2257/2260:\"...em conclusão de julgamento, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade de sentença, impossibilidade de formação do litisconsórcio ativo e inépcia da inicial; no mérito, negar-lhe provimento, rejeitando a aplicação de multa por litigância de má-fé suscitada em contra-razões.\" \r\n\r\nProcesso: 01246-2005-007-01-00-0 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Adriano Silva Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] Destinatário(s): Rcdo Adriano Silva Barros, Rcte Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciência do v.acórdão de fl.267:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nProcesso: 01248-2006-203-01-00-1 - RO Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães Rcte: Sky Motel Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]Rcdo: Jose Antonio Pinto [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)] Destinatário(s): Rcdo Jose Antonio Pinto, Rcte Sky Motel Ltda: Tomar ciência do v.acórdão de fl.220/223:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reconhecer o gozo do intervalo intrajornada de 1 hora...\" \r\n\r\nProcesso: 01294-2002-206-01-00-6 - AP - Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Agdo: GLAUCO LIMA DO CARMO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Destinatário(s): Agdo GLAUCO LIMA DO CARMO, Agte TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciência do v.acórdão de fl.213:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, indeferir a condenação do Agravante por litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01731-2006-202-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :ADEMILDE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.Luiz Inacio Barbosa Carvalho, OAB/RJ 44418) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada (TELENGE) e, por maioria, dar parcial provimento ao adesivo da reclamante para acrescer à condenação o pagamento, como extra, do intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, previsto nas normas coletivas firmadas pelo SINTTEL, e sua repercussão nas verbas contratuais e resilitórias...”\r\n\r\nProcesso: 02253-2005-206-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães Rcte: Utilissimo Transportes Ltda [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]Rcdo: Jose Batista das Neves [Adv. Aldair Lopez Fernandez (OAB: RJ 102279 - D)]Destinatário(s): Rcdo Jose Batista das Neves, Rcte Utilissimo Transportes Ltda: Tomar ciência do v.acórdão de fl.93/95:\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencida a Exma.Sra.Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, que provia o recurso para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus de sucumbência.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 512429"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "520910": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n01350-1998-066-01-00-2 AP -(66a. VT/RJ). Agravante: Haroldo Jorge Korte. Agravado: JOÃO DE ALENCAR FILHO. \r\n\r\n01396-2007-026-01-00-4 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: Balassiano Engenharia Ltda. (Dr. José Correia Cordeiro RJ 06032 D J 60914 D ). \r\n\r\n01578-2006-040-01-00-0 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 02502 A J 25398 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00688-2001-038-01-00-4 AP -(38a. VT/RJ). Agravante: EDITORA JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 95198 D J 55181 D ). \r\n\r\n01557-2004-029-01-00-6 RO -(29a. VT/RJ). Recorrentes: LUIZ GOMES PINHEIRO (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 87014 D J 45513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01638-2006-030-01-00-8 RO -(30a. VT/RJ). Recorrentes: Joranior Comércio de Frutas Ltda. (Dr. Edi Rodrigues Dazzi RJ 96406 D J 49205 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00021-2007-059-01-00-8 RO -(59a. VT/RJ). Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 94612 D ). \r\n\r\n00074-2007-025-01-00-1 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Escola Futuros Talentos Ltda. (Dr. Rosana da Silva Santos RJ 64614 D J 71440 D ). \r\n\r\n01895-2004-281-01-00-7 AP -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria do Município de São João da Barra). Agravado: BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (Dr. José Rolando Muniz da Rocha RJ 62268 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 25 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00144-2004-055-01-00-0 RO -(55a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 55a. VT/RJ e IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União). Recorridos: ANA CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D J 35700 D J 14871 D ). \r\n\r\n00323-2007-061-01-00-2 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: Corinto Hotel Ltda. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 92742 D J 40039 D ). \r\n\r\n00373-2005-040-01-00-7 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 82119 D ). \r\n\r\n02018-1998-043-01-00-1 AP -(43a. VT/RJ). Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D J 80027 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00206-2007-061-01-00-9 RO -(61a. VT/RJ). Recorrentes: Aluizio Rodrigues de Lima (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D J 43340 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00237-2007-035-01-00-3 RO -(35a. VT/RJ). Recorrentes: Unilog Logística e Transportes S.A. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D J 22019 D J 68954 D ). \r\n\r\n00438-2005-069-01-00-6 RO -(69a. VT/RJ). Recorrentes: Vanderson de Morais (Dr. Rodrigo Hermida Pires RJ 108834 D J 99047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00781-2006-072-01-00-4 RRPS -(72a. VT/RJ). Recorrente: João Ascendino da Silva (Dr. Hedis Liberato Silva RJ 45988 D J 74827 D ). \r\n\r\n00883-2003-065-01-00-9 AP -(65a. VT/RJ). Agravante: CARVALHO HOSKEN SA (Dr. João Galdino Neto RJ 62172 D ). Agravado: ALESSANDRA DOS SANTOS SOARES SUCESSORA DE FRANCISCO GILBERTO DE M LIMA. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00259-2005-068-01-00-2 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Olga Ferraz (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D J 68126 D ). \r\n\r\n00594-2007-036-01-00-8 RO -(36a. VT/RJ). Recorrente: Fundação da Infancia e Adolescencia do Estado Rio de Janeiro. Recorridos: Dalva Nascimento (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) e Organizacao Producao Solidaria - Prosol. \r\n\r\n00670-1996-040-01-00-0 AP -(40a. VT/RJ). Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D J 73770 D ). \r\n\r\n01827-2005-065-01-00-3 RRPS -(65a. VT/RJ). Recorrente: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados. Recorrido: Mauro Augusto das Chagas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 520910"
                        ],
                        "521230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n71 - 00121-2007-432-01-00-8 - RO - (002VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de Armação de Búzios (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Flavia Castro Huber (Adv. Carlos Cesar Moreira RJ 43559 D).\r\n\r\n72 - 00284-2007-009-01-00-0 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fernando Linhares Gomes Soares (Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D), Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D) - Recorrido: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D), Fernando Linhares Gomes Soares (Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D).\r\n\r\n73 - 00441-2006-004-01-00-5 – RO (SUMARÍSSIMO) - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. (Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D) - Recorrido: Washington Perpich Xavier (Adv. Vera Lucia Correa RJ 74322 D).\r\n\r\n74 - 00525-2007-009-01-00-1 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Auto Posto Luar de Marechal Hermes Ltda. (Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D) - Recorrido: Mauro Marques Mendes (Adv. Carlos Eduardo Cabral RJ 90699 D).\r\n\r\n75 - 00649-2006-342-01-00-5 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Cleber de Oliveira Souza (Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D) - Recorrido: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM (Adv. Rubia Cristina Cassiano RJ 140523 D).\r\n\r\n76 - 00769-2007-007-01-00-1 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sandra Regina Mello dos Santos (Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso RJ 84766 D) - Recorrido: Bar Delicias do Ze Colmeia Ltda (Adv. Marcio Aurelio da Cunha RJ 37445 D).\r\n\r\n77 - 00857-2004-008-01-00-7 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: SENDAS S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Agravado: JOSE ROBI DA CONCEICAO (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D).\r\n\r\n78 - 01853-1988-003-01-00-3 - AP - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Agravado: JECHONIAS TEIXEIRA PIREDA (Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 16454 D).\r\n\r\n79 - 01962-2005-342-01-00-0 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Eustaquio de Moura Goncalves (Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira RJ 56564 D) - Recorrido: Antonio Carlos Marforio Gas - ME (Adv. Joilson Oliveira de Almeida RJ 39038 D), Elaine Ribeiro Povoa ME (Adv. Joilson Oliveira de Almeida RJ 39038 D).\r\n\r\n80 - 02276-2006-451-01-00-6 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Segmax Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda (Adv. Andre de Jesus Silva RJ 34679 D) - Recorrido: Magno Jose Bertone Gasco (Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D).\r\n\r\n81 - 02317-2006-342-01-00-5 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Celia Fernandes Soares (Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos RJ 121767 D) - Recorrido: Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa (Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D).\r\n\r\n82 - 02466-2004-431-01-00-7 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Carlos Dorio Goncalves Soares (Adv. Sergio Gonçalves Maia BA 22233 D), DERLY ROSA CAMPOS (Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D) - Recorrido: Carlos Dorio Goncalves Soares (Adv. Sergio Gonçalves Maia BA 22233 D), DERLY ROSA CAMPOS (Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D).\r\n\r\n83 - 02577-2004-342-01-00-9 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Brumar Moveis Sao Paulo Barra Mansa Ltda (Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D) - Recorrido: ELENIR CATIA GONZAGA (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n84 - 02965-2006-342-01-00-1 - AP - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Marcio Faria da Silva (Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D) - Agravado: Geraldo Marcial Bazoti (Adv. Francisco de Assis Souza de Paula RJ 65743 D).\r\n\r\n85 - 03447-2003-341-01-00-6 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: JOSE MAURO MONSORES (Adv. Rosana Lopes Almeida RJ 84952 D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 5 de Maio de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 521230"
                        ],
                        "521220": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00056-2002-045-01-00-0 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney José Fazolato RJ 01369 B J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[02] 00109-2007-066-01-00-8 RRPS -(66a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 71115 D ). \r\n\r\n[03] 00114-2006-074-01-00-4 RO -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A. (Dr. José Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[04] 00115-2006-076-01-00-1 RO -(76a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Marli Ventura (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D G 051784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[05] 00174-2007-044-01-00-6 RRPS -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral Federal - Inss). Recorrido: Fontes e Campos Comércio e Importação Ltda. (Dr. Arthur Sa Rodrigues Fontes RJ 131547 D ). \r\n\r\n[06] 00174-2007-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Roberto dos Santos Martins (Dr. Hellen de Fátima Nogueira de Souza RJ 98724 D J 49479 D ). \r\n\r\n[07] 00212-2004-056-01-00-8 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 67157 D ). \r\n\r\n[08] 00260-1992-041-01-00-2 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (UNIÃO FEDERAL). 2- UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorrido: MARIA COSME PINTO DE SOUZA (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 04488 D ). \r\n\r\n[09] 00293-2006-074-01-00-0 RO -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: José Eduardo da Silva (Dr. Joaquim Welley Martins RJ 110940 A J 85120 D ). \r\n\r\n[10] 00303-2006-053-01-00-6 RRPS -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hosp.Mario Kroff (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 03846 D J 102643 D ). \r\n\r\n[11] 00332-2007-056-01-00-8 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Pellon e Associados Advocacia Empresarial (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D). 2- Fernando Andrade Conhasca (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[12] 00344-2005-060-01-00-0 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Otto Ferrari Filho (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 99277 D J 37836 D J 99277 D J 37836 D ). \r\n\r\n[13] 00350-1994-051-01-00-2 AP -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CARLOS MOREIRA BASTOS (Dr. Antonio Cícero Gomes Pereira RJ 30739 D J 35271 D ). \r\n\r\n[14] 00407-2007-064-01-00-5 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Centro Park Serviços Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo RJ 64338 D J 114065 D ). \r\n\r\n[15] 00409-2005-054-01-00-5 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 33000 D ). \r\n\r\n[16] 00426-2007-501-01-00-0 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Lets Play Motel Ltda. (Dr. Edson Elias Jorge RJ 73922 D J 44056 D ). \r\n\r\n[17] 00431-2007-072-01-00-9 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Marcio Araújo Gomes da Silva (Dr. Renato Salvatore Tomaz Delia RJ 96220 D J 95198 D ). \r\n\r\n[18] 00450-2007-067-01-00-0 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Luiz Fernando S de Magalhães Couto RJ 20863 D J 115971 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[19] 00462-2007-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Claudio Rocha de Moraes PE 021690 D J 91271 D ). \r\n\r\n[20] 00466-2004-047-01-00-5 AP -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: BERT'S BAR E RESTAURANTE (SUCESSOR DE CAPS COMESTIVEIS LTDA) (Dr. Flavio Lucio Pereira RJ 36149 D J 04793 D ). \r\n\r\n[21] 00475-2007-063-01-00-8 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal S/A - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D J 98747 D J 98747 D J 51050 D J 61118 D ). \r\n\r\n[22] 00518-2006-055-01-00-0 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Álvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D J 70898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[23] 00554-2007-049-01-00-2 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Companhia Industrial Farmacêutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintão Fernandes RJ 95434 D J 01034 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[24] 00555-2006-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 31716 D ). \r\n\r\n[25] 00642-1993-041-01-00-7 AP -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MIRIAM MARIA FERRERI DOS ANJOS (Dr. Vilma Oliveira de Oliveira RJ 15937 D J 81172 D ). \r\n\r\n[26] 00654-2006-059-01-00-5 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Michele Gonçalves da Silva (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D J 13994 D ). \r\n\r\n[27] 00668-2007-076-01-00-5 RO -(76a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Romulo Cassio de Oliveira (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 30491 D ). \r\n\r\n[28] 00669-2007-047-01-00-4 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: JDVB Administração e Hotelaria Ltda. (Dr. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D J 69669 D ). \r\n\r\n[29] 00670-2007-050-01-00-1 AP -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Facility Empreendimentos Ltda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 127524 D ). \r\n\r\n[30] 00727-2003-049-01-00-9 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: LABORATÓRIOS BIOSINTETICA LTDA (Dr. Cristiano Fonseca RJ 114367 D J 66881 D ). \r\n\r\n[31] 00729-2005-043-01-00-1 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Fernando Grauna de Melo RJ 102631 D J 81200 D ). \r\n\r\n[32] 00744-2006-055-01-00-0 AP -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Ricardo Mathias Soares Pontes). Agravado: NORA NEI VIANA NASCIMENTO (Dr. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ). \r\n\r\n[33] 00750-2007-054-01-00-2 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Pericelio Silva Dias (Dr. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D J 68147 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[34] 00752-2007-048-01-00-0 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Luana Fernandes Farias (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D J 55174 D ). \r\n\r\n[35] 00753-2005-066-01-00-4 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 110688 D ). \r\n\r\n[36] 00779-2005-071-01-00-8 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Eugenio Pires de Ramos (Dr. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D J 75974 D ). \r\n\r\n[37] 00792-2006-057-01-00-1 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D J 70898 D ). \r\n\r\n[38] 00850-2006-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D J 13051 D J 80938 D ). \r\n\r\n[39] 00865-2007-049-01-00-1 AP -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Financor Administradora de Ativos Ltda. (Dr. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D J 83066 D ). \r\n\r\n[40] 00880-2007-077-01-00-9 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 90302 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[41] 00891-2003-073-01-00-0 AP -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: INSS (Procuraodria Geral Federal - INSS). Agravado: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D ). \r\n\r\n[42] 00926-2004-057-01-00-2 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- MATILDE TAVARES DE SAMPAIO (Dr. Maurício Ferreira do Rego RJ 85479 D J 71477 D J 71477 D J 85479 D J 71583 D ). \r\n\r\n[43] 00929-2007-050-01-00-4 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 02502 A J 70265 D ). \r\n\r\n[44] 00962-2007-067-01-00-6 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Avon Cosméticos (Dr. Saverio Roberto de Lucca SP 51015 D J 41408 D ). \r\n\r\n[45] 01005-2002-056-01-00-9 AP -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 25250 D ). \r\n\r\n[46] 01030-2007-064-01-00-1 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: José Geraldo Avelino (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 16162 D ). \r\n\r\n[47] 01038-2000-065-01-00-8 AP -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravantes: 1- ELIZABETH DA COSTA ARAÚJO (Dr. Rogério Alaylton D'Angelo RJ 58050 D J 44670 D J 44670 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[48] 01051-2007-224-01-00-4 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Supermercado Vianense Ltda. (Dr. Jorge Gentil José Teixeira RJ 96726 D J 55993 D ). \r\n\r\n[49] 01053-2006-048-01-00-6 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: José Wudson Gomes da Costa (Dr. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D J 95180 D ). \r\n\r\n[50] 01070-2007-068-01-00-9 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Serviços de Hemoterapia da Gávea Ltda. (Dr. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D J 97657 D ). \r\n\r\n[51] 01073-2005-045-01-00-7 RRPS -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 51854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[52] 01093-2006-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Benedito Nascimento Lapa (Dr. Marcio Adriano Pinheiro de Lima RJ 88780 D J 58346 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[53] 01104-2006-044-01-00-4 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saúde (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Bruno Hazan Carneiro). Recorridos: 1- Alice Maria Sales (Dr. Cesar Reis RJ 137940 D J 54602 D ). \r\n\r\n[54] 01182-2005-069-01-00-4 RRPS -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA A/C 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 67280 D ).\r\n\r\n[55] 01212-2006-051-01-00-5 RRPS -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Wallace de Oliveira Santos Silva (Dr. Silmar Cavalieri RJ 71056 D J 51996 D ). \r\n\r\n[56] 01215-2006-069-01-00-7 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Elias dos Santos (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D J 50316 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[57] 01220-2006-043-01-00-7 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. (Dr. Rogério Jesus de Souza RJ 72720 D J 92776 D ). \r\n\r\n[58] 01229-2007-067-01-00-9 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Roberto de Almeida (Dr. Fátima Martins de Almeida RJ 86230 D J 16162 D ). \r\n\r\n[59] 01234-2007-077-01-00-9 RRPS -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Wanderley Santos de Souza (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D J 35271 D ). \r\n\r\n[60] 01239-2007-050-01-00-2 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 81617 D J 76276 D J 76276 D ). \r\n\r\n[61] 01240-2005-048-01-00-9 AP -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: União (Procuradoria Geral Federal - INSS). Agravados: 1- HB Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 41011 D ). \r\n\r\n[62] 01246-2004-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: CONSTANTINO PALEOLOGO FONSECA DE ALMEIDA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 83066 D J 28866 D ). \r\n\r\n[63] 01248-2005-071-01-00-2 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Gilberto Sebastião (Dr. William Chieza RJ 51369 D J 16162 D J 88598 D J 94639 D ). \r\n\r\n[64] 01257-2006-045-01-00-8 RRPS -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: JBLV Empreendimentos Ltda (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 131662 D ). \r\n\r\n[65] 01263-2007-067-01-00-3 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Associação Educacional Veiga de Almeida (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ 121527 D J 63869 D ). \r\n\r\n[66] 01291-2003-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- MIGUEL SOARES FERREIRA (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[67] 01344-2005-069-01-00-4 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Fernando Cassino (Dr. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D J 2255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[68] 01396-2005-223-01-00-0 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 60734 D ). \r\n\r\n[69] 01418-2006-055-01-00-0 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Claudio Silva do Nascimento (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D J 15446 D ). \r\n\r\n[70] 01423-2006-073-01-00-5 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Pedro Teixeira Barroso (Dr. Michelle Correia Almeida RJ 132417 D P 128998 D ). \r\n\r\n[71] 01452-2006-050-01-00-3 AP -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Luís Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 127524 D ). \r\n\r\n[72] 01468-2005-046-01-00-6 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral da União). Recorrido: Thales da Silva Lima (Dr. Ana Maria Guimarães Rocha RJ 40387 D ). \r\n\r\n[73] 01502-2005-043-01-00-3 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Cipan Veículos Ltda. (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 73458 D ). \r\n\r\n[74] 01520-2006-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D J 66316 D ). \r\n\r\n[75] 01609-2005-066-01-00-5 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Fuji Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Alexandre Magno Marques de Carvalho RJ 80963 D J 59340 D ). \r\n\r\n[76] 01646-2004-063-01-00-3 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO (Dr. Antonio José Feijo do Nascimento RJ 33700 D J 49479 D ). \r\n\r\n[77] 01669-2006-057-01-00-8 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal). 2- União Federal (Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral da União). Recorridos: 1- José Batista de Melo (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ). 2- Hydropower Estudos de Informática e Engenharia S/C Ltda. \r\n\r\n[78] 01700-2006-042-01-00-1 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 61473 D J 27439 D ). \r\n\r\n[79] 01765-2001-046-01-00-8 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: SIND EMP EM CLUB ESTAB DE CULT FISIC DESP Estado do Rio de Janeiro (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D J 35707 D ). \r\n\r\n[80] 01833-2005-060-01-00-9 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Giovanna Moreira Porchéra RJ 112626 D J 66669 D J 40085 D ). \r\n\r\n[81] 01837-2006-063-01-00-7 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Rosmarino Pizzaria Ltda. (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D J 67565 D ). \r\n\r\n[82] 01898-2006-221-01-00-9 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Marcos Miguel Mendes (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 22557 D ). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Fernando Fróes Oliveira). \r\n\r\n[83] 02103-1997-049-01-00-7 AP -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Paulo Jorge Farah (Dr. Fausto Allegretto Júnior RJ 52039 D J 131313 D ). \r\n\r\n[84] 02434-1991-043-01-00-3 AP -(43a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: CLAUDIA MACIEL DE CASTRO (Dr. Luís Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D J 58248 D ). \r\n\r\n[85] 02532-2007-000-01-00-0 AC - Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Requerente: Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João de Meriti - Dr Lenício Figueiredo Salles RJ 68553 D ). Requerido: Ministerio Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 521220"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "520432": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00119-2007-014-01-00-4 RRPS J 86636 D J 45533 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos interpostos.”\r\n\r\n00668-2006-016-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - Recorrido: CARLOS SILVA DE SOUZA (Dra. Marinalva da Silva OAB/RJ 75521) - “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\n00836-2006-013-01-00-9 RO J 27439 D J 75148 D ).”por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de decaração opostos por Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro .” \r\n\r\n00865-2007-207-01-00-6-RRPS-PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos \r\n\r\nOAB/RJ 13051)-Recorrido: JOSE SEVERINO DA SILVA (Dr. Sidney Pereira Pinto OAB/RJ 26985) e CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA LTDA (Dr. Robson Braga Santos OAB/RJ 107073)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto.”\r\n\r\n01278-2005-012-01-00-1 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Recorrente: REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB/RJ 70198) COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n01434-2005-012-01-00-4-RO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes/Recorridos:BANCO BRADESCO S/A (Dra. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco OAB/RJ 126061) e JOÃO ALEX CUNHA BORGES DOS SANTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105)-“por unanimidade, rejeitar as arguições de incompetência e ilegitimidade; conhecer do recurso, por maioria dar provimento parcial ao recurso da reclamada para autorizar a dedução das quantias comprovadamente pagas ao autor a idênticos títulos, bem como a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula 368, do C. TST, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para considerar no cálculo das horas extras como horário de saída do autor às 19h30min e incluir na condenação as horas extras decorrentes da supressão do intervalo para refeição, bem como reflexos, a devolução dos descontos a título de seguro de vida e caixa beneficente, determinando que o pagamento da multa normativa seja efetuada de acordo com a Súmula 384 do C. TST e que não haja incidência do INSS sobre as férias indenizadas com acréscimo de 1/3.”\r\n\r\n01461-2003-013-01-00-1 RO J 67566 D J 71330 D ). “por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. “\r\n\r\n01543-1999-015-01-00-1 (AP) -Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) - Agravado: MOACIR DA SILVA OLIVEIRA (Dra. Rita de Cassia SantAnna Cortez OAB/RJ 39529) - “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\n02522-2006-263-01-00-3 RO J 63812 D J 70881 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n03166-2004-261-01-00-0 RO J 52815 D J 140981 D J 46072 D J 35885 D ).”por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário reconhecendo o vínculo de emprego com a primeira reclamada (SOCRAN), determinando a anotação da CTPS do autor pelo período de 01.09.2004 a 30.10.2004, com a condenação ao pagamento de horas extras, domingos, adicional noturno, saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º salário proporcional, FGTS acrescido da multa de 40%, e multas dos art. 477 e 467 da CLT, autorizada a dedução do valor constante no recibo de fl. 82, e declarando a responsabilidade subsidiária da segunda ré (CASSINÚ).Nos termos da alínea “a”, do inciso II, da IN nº 03 do C. TST, arbitra-se a condenação em R$ 7.000,00, com custas no valor de R$ 140,00, pela primeira e segunda reclamadas. Após a publicação, oficie-se o INSS e CEF.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 520432"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "520874": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAI – 01395-2005-007-01-01-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: JOACIL SANTOS (Dr.: Marcus Vinicius G. Barreto - OAB/RJ – 62406/D) - Agravado: BASE FORMAS ANDAIMES ESCORAMENTOS LTDA (Dr.: Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ – 15446/D) - “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento.” \r\n\r\nAP - 02196-1996-017-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CLEBER DE CASTRO (Dr.: Fernanda Villaça Ferreira - OAB/RJ - 93137/D) - Agravado: CEDAE - CIA. EST. DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.: Claudia Brum Mothe - OAB/RJ - 59931/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição de dar-lhe provimento parcial para deferir a contagem de juros até o dia de efetivo pagamento, apurando-se a diferença com dedução do valor efetivamente recebido pelo reclamante, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmº. Des. Relator, com custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\nRO - 00223-2007-014-01-00-9 (RITO SUMARÍSSIMO) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: RITA MARIA TEIXEIRA (Dr.: Wagner dos Santos Ribeiro - OAB/RJ - 81307/D) - Recorrido: FIO DENT IND. E COM. LTDA - ME (Dr.: Marcos Levy Barboza - OAB/RJ - 49232/D) - “...por unanimidade, determinar a retificação da certidão de julgamento referente à sessão do dia 12/12/07 e respectiva Ata para constar:”...resolveu a 3ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar a justa causa e condenar a reclamada a pagar as verbas resilitórias, nos termos do voto do Exmº. Sr. Redator Designado, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciárias e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, tendo natureza remuneratória o aviso prévio e 13º salário. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 1.000,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 20,00.” \r\n\r\nRO - 00053-2006-080-01-00-7 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - Recorrido: SONIA REGINA GUIMARÃES NASCIMENTO (Dr.: Hildo Pereira Pinto - OAB/RJ - 70409/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para assegurar à recorrente a dedução de quotas previdenciárias, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Sem alteração do valor da condenação.” \r\n\r\nRO - 00192-2007-202-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: GILBERTO DE FREITAS ADÃO (Dr.: Antonio Claudio da Silva - OAB/RJ - 65863/D) - Recorrido: AORTA DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Dr.: Gilberto de Miranda Aquino - OAB/RJ - 60124/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00563-2007-038-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ - 107534/D) II- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.: Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ - 61118/D) - Recorrido: MARIA LUIZA SILVA DA COSTA (Dr.: Clea Carvalho F. Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998/D) - “...por unanimidade, rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada, de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de prescrição total, e dar provimento a ambos os recursos para julgar improcedentes os pedidos em face das duas reclamadas. Dada a inversão da sucumbência, com inversão do ônus das custas.” \r\n\r\nRO - 00643-2007-015-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Josenildo Felisardo da Silva - OAB/RJ - 63815/D) - Recorrido: MARIA IRIS PERDIGÃO (Dr.: Cesar Romero Vianna - OAB/RJ - 33000/D) - “...por unanimidade, rejeitar as argüições de incompetência absoluta e prescrição, e no mais, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas.” \r\n\r\nRO - 00984-2005-055-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr.: Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ - 15446/D) - Recorrido: ANTONIO NUNES VILAR (Dr.: João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para: a) que nas verbas resilitórias deferidas seja deduzido o que foi a igual título; b) excluir da condenação a devolução de descontos por faltas; c) que as férias de 2003/2004, + 1/3, sejam calculadas como devidas, de apenas 18 dias, descontado o valor pago a iguais títulos; d) que as horas extras, inclusive relativas a intervalo suprimido, sejam calculadas conforme os parâmetros da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator; e) excluir da condenação a devolução de desconto relativo ao vale de fls. 123. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 160,00 (cento e sessenta reais). E condenar a reclamada/recorrente a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 18 do CPC..” \r\n\r\nRO - 01101-2006-067-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PAULO MARIO FREIRE E OUTROS (Dr.: Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ - 79459/D) - Recorrido: HILDA FERREIRA MESQUITA (Dr.: Roberto Carlos B. Alves - OAB/RJ - 13545/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator relativa à inexistência de condição no julgado.” \r\n\r\nRO - 01344-2004-009-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA COELHO (Dr.: Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ - 79919/D) II- TNL CONTAX S/A (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2426/A) III- BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por TNL CONTAX S/A, impondo à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.” \r\n\r\nRO - 01527-2005-066-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- ALEX SANDRO FERREIRA (Dr.: Sidnei Batista - OAB/RJ - 96618/D) II- TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr.: Mª Bohemia S. de Lucena Navais - OAB/RJ - 40784/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada e, negar provimento ao do reclamante.” \r\n\r\nRO - 01568-2006-225-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ALMIR ALVES (Dr.: Tolentina dos Santos - OAB/RJ - 41011/D) - Recorrido: EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Dr.: Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB/RJ - 49529/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir da assentada de 24 de outubro de 2006, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se assegure ao reclamante a produção da prova requerida para fazer prova de fato constitutivo de seu direito, como requerida naquela oportunidade, prosseguindo-se daí como se entender de direito.” \r\n\r\nRO - 01572-2006-009-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TMKT SERV. DE TELEMARKETING (Dr.: Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ - 23290/D) - Recorrido: JOYCE MARIA ALVES ROCHA (Dr.: Sergio de Paula Ribeiro - OAB/RJ - 77720/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, e condenar a reclamada/recorrente a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como honorários advocatícios penais de 20% (vinte por cento) da condenação, reversíveis ao reclamante, com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\nRO - 01583-2006-050-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr.: Monique Soares L. R. Coutinho - OAB/RJ - 94522/D) - Recorrido: EMERSON FARIAS DO NASCIMENTO (Dr.: Lucio de Oliveira Rosa - OAB/RJ - 113142/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário na conformidade da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator.” \r\n\r\nRO - 01756-2006-031-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CELIO OLIVEIRA DA COSTA (Dr.: Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ - 59358/D) - Recorrido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145/D) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 520874"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "520884": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00870-2006-041-01-00-2 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: ROSENIR SILVA DE SOUSA (Dr. Carlos José Victor Del Guercio - OAB/RJ 0013923) Recorrido: NGC LAB LABORATÓRIO LTDA (Dr. Eduardo Serafim Tavares - OAB/RJ 0071119) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o pedido, feito pelo reclamado em suas contra-razões, de condenação da reclamante por litigância de má-fé, eis que não se tem por configurada a má-fé pela utilização dos instrumentos processuais postos a disposição das partes na busca de direitos que entendam devidos e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no Art. 895, § 1º, IV, da CLT ”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 520884"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "520880": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00081-2002-205-01-00-0 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: ALCINO SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorridos: LANCER SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Dr), MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA. (Dr.) “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00213-2007-541-01-00-7 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: A C Martiniano Bar e Mercearia ME (Adv. Paulo Cesar de Paula RJ 72774 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00328-2007-541-01-00-1 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D´Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: Edmilson Alves da Cruz ( Adv. Alessandro Alvim de Mattos RJ 1433 B ), Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. (Dr.) “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00439-2002-511-01-01-4 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys RJ 51528 D ) - Agravado: JOILSON SA MARQUES ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que, afastada a intempestividade, aprecie os embargos à execução, como entender de direito.”\r\n\r\n00664-2006-206-01-00-1 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Carmelia Batista Lessa ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ) - Recorrido: Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar o pagamento da hora de intervalo, acrescida de 50% (cinqüenta por cento), a título de indenização, pelo período de duração do intervalo não concedido.”\r\n\r\n01018-2002-531-01-00-2 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: TELSON LOPES DE ASSIS ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: COOPELETRO-COOP.DOS ELETRICITARIOS DO EST. RJ ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), TELSON LOPES DE ASSIS ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação a multa pela obrigação de fazer, autorizada a dedução das parcelas pagas na rescisão anterior; e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n01081-2006-322-01-00-5 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jose Adilson Bispo da Conceicao ( Adv. Ivan Varela Damasceno RJ 115436 D ) - Recorrido: Marcio Angelo Barbosa ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01187-2005-521-01-00-8 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Unidade CR Resende-SENAC AR ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Andre Matta de Barros ( Adv. Cristiane Argolo de Oliveira RJ 125563 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 520880"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "521043": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAI - 01191-1996-006-01-02-6 (AI-00852/01) (RESTAURADO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MARIO DOS SANTOS PARANHOS NETO (Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332/D) - Agravado: BANCO NACIONAL S.A. (em liquidação extrajudicial) e OUTROS (Dr. Danilo Porciúncula - OAB/RJ 55244/D): - \"... Destarte, restam, iniludivelmente inadmissíveis os embargos ora manejados. Por conseguinte, considerando os termos da Resolução Administrativa n. 101/2000, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que determinou a aplicação do disposto no artigo 557, do Código de Processo Civil (nova redação introduzida pela Lei n. 9756/98), NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS ORA INTERPOSTOS.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 521043"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "520669": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos do processo de número:\r\n\r\nRO-00729-2005-064-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (a/c do Procurador Federal Dr. Anderson Claudino da Silva) - Recorridos: 1) CELESTE MARINS ALVES (Dr. Antonio Luiz Santana - OAB/RJ 88.591) 2) COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS EMPRESARIAIS - COOPSEM (Dr. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ 21.558) - Ficam intimados os Recorridos CELESTE MARINS e COOPERATIVA para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 205/208. \r\n\r\nRO-01245-2005-036-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) JOSÉ ALBERTO TEIXEIRA VINHOZA (Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49.344) 2) BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Aloísio Lepre de Figueiredo - OAB/RJ 53.868) - Recorridos: OS MESMOS - Ficam intimados JOSÉ ALBERTO T. VINHOZA e BANCO DO BRASIL S/A para, querendo, manifestarem-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração apresentados por ambas as partes (fls. 649/651 e 652/658).\r\n\r\nRO-01196-2006-024-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ISRAEL DA SILVA MENEZES (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570) - Fica intimado o Recorrido CARREFOUR para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos às fls. 690/692.\r\n\r\nRO-01109-2005-023-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MASTERCOB COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - Recorrido: CLÁUDIO SOTERIO CARNEIRO DA SILVA (Dr. Evandro Alves de Cerqueira - OAB/RJ 104.801) - Fica intimado o Recorrido CLÁUDIO SOTERIO para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração apresentados às fls. 197/198.\r\n\r\nRO-00030-2007-049-01-00-1- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CANTO DIREITO CONFECÇÕES LTDA (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB/RJ 98.098) - Recorrido: TERLA VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Gelson dos Santos Gondim - OAB/RJ 111.275) - Fica intimada a Recorrida TERLA V. DE OLIVEIRA para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos às fls. 173/175. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 520669"
                        ],
                        "520681": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "QUINTA TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos do processo de número:\r\n\r\nRO-00729-2005-064-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (a/c do Procurador Federal Dr. Anderson Claudino da Silva) - Recorridos: 1) CELESTE MARINS ALVES (Dr. Antonio Luiz Santana - OAB/RJ 88.591) 2) COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS EMPRESARIAIS - COOPSEM (Dr. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ 21.558) - Ficam intimados os Recorridos CELESTE MARINS e COOPERATIVA para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 205/208. \r\n\r\nRO-01245-2005-036-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) JOSÉ ALBERTO TEIXEIRA VINHOZA (Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49.344) 2) BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Aloísio Lepre de Figueiredo - OAB/RJ 53.868) - Recorridos: OS MESMOS - Ficam intimados JOSÉ ALBERTO T. VINHOZA e BANCO DO BRASIL S/A para, querendo, manifestarem-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração apresentados por ambas as partes (fls. 649/651 e 652/658).\r\n\r\nRO-01196-2006-024-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ISRAEL DA SILVA MENEZES (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570) - Fica intimado o Recorrido CARREFOUR para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos às fls. 690/692.\r\n\r\nRO-01109-2005-023-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MASTERCOB COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - Recorrido: CLÁUDIO SOTERIO CARNEIRO DA SILVA (Dr. Evandro Alves de Cerqueira - OAB/RJ 104.801) - Fica intimado o Recorrido CLÁUDIO SOTERIO para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração apresentados às fls. 197/198.\r\n\r\nRO-00030-2007-049-01-00-1- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CANTO DIREITO CONFECÇÕES LTDA (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB/RJ 98.098) - Recorrido: TERLA VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Gelson dos Santos Gondim - OAB/RJ 111.275) - Fica intimada a Recorrida TERLA V. DE OLIVEIRA para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos às fls. 173/175. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 520681"
                        ],
                        "519069": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-07803/99 (29ª VT/RIO DE JANEIRO RT 00982/98) Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI (Dr. Claudio da Silva Alves - OAB/RJ 88.906) - Recorrido: JOSÉ DIMERCINO ANTONIO (Dra. Maria Nícia Garios Ribeiro - OAB/RJ 24.614)\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes Autos de Restauração, processados perante este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI, como Recorrente, e JOSÉ DIMERCINO ANTONIO, como Recorrido.\r\n\r\nO presente trata da Restauração dos Autos do Processo TRT/RO - 07803/99, em que são partes: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI, como Recorrente, e JOSÉ DIMERCINO ANTONIO, como Recorrido, recurso originado da RT - 00982/98, distribuída à MM. 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nÀ vista do disposto no ato nº 544/2002 da Presidência deste Tribunal, as peças processuais da presente restauração foram dirigidas à Central de Restauração onde, após os procedimentos administrativos, foram os autos encaminhados a esta Relatora.\r\n\r\nConforme verifica-se da petição inicial, foi requerida por JOSÉ DIMERCINO ANTONIO a restauração dos autos, com juntada de peças processuais.\r\n\r\nAssim, por preenchidos todos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as Partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, dentro do prazo legal, manifestem-se conforme entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/4/2008. \r\n\r\nAss. Tania Garcia - Desembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 519069"
                        ],
                        "519061": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-09003/99 (1ª VT/VOLTA REDONDA RT 00967/98) Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ 96.024) - Recorrido: DÉLIO GOMES DE PAULA (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76.076)\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes Autos de Restauração, processados perante este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram BANCO DO BRASIL S/A, como Recorrente, e DÉLIO GOMES DE PAULA, como Recorrido.\r\n\r\nTrata-se da Restauração dos Autos do Processo TRT/RO - 9003/99, em que são partes: BANCO DO BRASIL S/A, como Recorrente, e DELIO GOMES DE PAULA, como Recorrido, recurso originado da RT - 967/98, distribuída à 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda; autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nConforme se verifica nos autos, foi determinado o início da restauração às fls. 02/03, em face da petição protocolada em 24/08/2007 pelo Reclamante, ora Recorrido, juntando cópias das fls. 05 a 27.\r\n\r\nInstado o reclamado, BANCO DO BRASIL S/A, a vir aos autos se manifestar acerca dos documentos colacionados pelo Reclamante, bem como para os efeitos do art. 1.065 do CPC, inclusive quanto à complementação de cópias, contrafés, reproduções de atos e documentos, e instrumento de outorga, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme publicação de fls. 29, trouxe procuração e substabelecimentos às fls. 35/37, além de cópias às fls. 38/79, tendo sido concedida vista de tais cópias ao Recorrido, tendo este juntado apenas substabelecimento às fls. 82, se manifestando às fls. 83 pela regularidade das peças processuais apresentadas, requerendo o prosseguimento do feito.\r\n\r\nOficiado ao M.P.T às fls. 84, juntou cópia do parecer às fls. 86/87.\r\n\r\nJuntada dos andamentos do S.A.P. às fls. 88/96 e cópia da certidão de julgamento às fls. 97.\r\n\r\nPreenchidos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, dentro do prazo legal, manifestem-se conforme entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nAss. Tania Garcia - Desembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 519061"
                        ],
                        "519205": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS - 5ª TURMA\r\n\r\nRO-00700-2006-067-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) 2) BANCO CITIBANK S/A (Dr. Denizard da Silveira Neto - OAB/RJ 96.770) 3) MARIA CLAUDIA GOMES BARCELLOS (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento aos recursos das Reclamadas e, por maioria, dar parcial provimento ao da Reclamante para elevar o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, que, embora vencida quanto a esta matéria, redigirá o acórdão.\r\n\r\nAP-01219-2004-541-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: CERÂMICA VAZ LTDA (Dr. Luiz Eduardo D’Almeida Freitas - OAB/RJ 87.091) - Agravado: JOVENTINO MARCOLINO DOS SANTOS (Dr. Sidnei Nunes - OAB/RJ 64.266) - por unanimidade, em dar provimento parcial ao agravo para determinar a incidência da correção monetária a partir do quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 519205"
                        ],
                        "519208": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 12 DE MAIO DE 2008 - 13 HORAS\r\n\r\n17 - 00644-2006-204-01-00-8 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Petrobras – REDUC - Refinaria Duque de Caxias (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. e Lucio Flavio Baptista da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 1º Recorrido, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 12.05.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. (Na Sessão do dia 19 de fevereiro de 2008, o processo foi adiado ante a migração para o novo SAP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 519208"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "520146": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01213-2008-000-01-00-9 - Rqte: Construtora Rabello S/A [Adv. Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cuntin Perez OAB:RJ 062499/D ] Rqdo: Antonio Iuliano Renda Construtora Rabello S/A: Tomar ciência do despacho de fls. 297: \"...Indefiro, por ora, a liminar requerida, eis que ausente o requisito do periculum in mora, já que, conforme noticiado na inicial, já foi determinada a sustação da praça.\" \r\n\r\nProc. 01228-2004-021-01-00-4 - 05a. Turma - Rcte: REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA EPP E OUTRAS E OUTRO S AB:PR 016730/D AB:RJ 027514/D AB:RJ 027514/D ] REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA EPP E OUTRAS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 249/255. Tomar ciência do não conhecimento dos embargos de declaração (decisão de fls. 265). \r\n\r\nProc. 01328-2003-037-01-00-5 - 05a. Turma - Rcte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] NILO CESAR MARTINS AURNHEIMER: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 1538/1543. \r\n\r\nProc. 01596-2003-072-01-00-4 - 05a. Turma - Rcte: CELSO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 077801/D ] Rcte: Tomar ciência de que foi expedido o mandado de reintegração, conforme requerido. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 520146"
                            ],
                            "520922": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n01129-1983-016-01-01-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal da 2ª Região no RJ) - Agravado(s): MARIA DA CONCEIÇÃO A. DE LACERDA ARAÚJO (Adv. Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ 8370-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00221-2006-264-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SANTO (Adv. Sergio Luiz martins de Souza - OAB/RJ 114121-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a Embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos.”\r\n\r\n00867-2005-013-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446-D) - Recorrido(s): MARCELO LIMA DOS SANTOS (Adv. Marines Valle da Trindade - OAB/RJ 1342-B) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração de ambas as partes.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00128-2006-004-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175-D) - Recorrido(s): LITA SOUZA GUERRA (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria, de ilegitimidade passiva e a prescrição total e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a desembargadora relatora, vez que negava provimento ao apelo, requerendo justificativa de voto.”\r\n\r\n00552-2006-020-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ 49848-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela 1ª ré e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00918-2005-014-01-00-9- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TECNOPLAN CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ 88922-D) JULIO HENRIQUES GOMES (Adv. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67566-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir o pagamento de horas extras, por todo período imprescrito, levando-se em conta a seguinte jornada em semanas alternadas: das 7:00 às 19:00 horas, de segunda à sexta-feira, e na semana seguinte, das 7:00 às 17:00 horas, de segunda à quinta-feira, e às sextas-feiras, das 7:00 às 16:00 horas e dois sábados e dois domingos ao mês das 7:00 às 16:00 horas, sempre com uma hora de intervalo para refeição e descanso, sendo devida a repercussão das horas extras, inclusive no repouso semanal remunerado, vez que habituais e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n00948-2000-018-01-00-6 (RO Nº 1.901/01) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077-D) - Recorrido(s): FELIPE DE BARROS (Adv. Paulo Celso Flores Fiuza - OAB/RJ 50477-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir a dedução do valor da indenização.”\r\n\r\n01677-2003-013-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL (Adv. Claudio Antonio Lopes - OAB/RJ 27514-D), AJM FRANQUIA LTDA. (Adv. Solon Vivacqua Junior - OAB/RJ 28612-D) e TCO FRANQUIA LTDA. (Adv. Solon Vivacqua Junior - OAB/RJ 28612-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para decretar a interrupção da prescrição pelo ajuizamento da ação primígena e declarar prescritas as parcelas anteriores 03/12/1997.”\r\n\r\n01706-1992-007-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE - FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do RJ) - Recorrido(s): CÉLIA DOS SANTOS GOMES FERNANDES (Adv. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64379-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00440-2007-010-01-00-3- Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ARTHUR NAZARETHNO CELSO DE FARIAS (Adv. José Gregorio Marques - OAB/RJ 1721-A) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133891-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a desembargadora relatora, vez que dava parcial provimento ao apelo, requerendo justificativa de voto.”\r\n\r\nRio, 05 de maio de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 520922"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "521172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00863-2007-015-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Roseli Ourique de Andrade [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Rcte Roseli Ourique de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls. 151/155:\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar a nulidade do acordo feito diante do NICERJ-NUCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e para condenar a recorrida a pagar à recorrente: aviso prévio, diferenças de salário, diferenças de FGTS, indenização de 40% do FGTS e a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00, sobre o valor de R$ 15.000,00, que se estima para a condenação, a serem suportadas pela recorrida.\"\r\n\r\nId: 521172"
                            ],
                            "520508": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00899-1998-006-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO ALBERTO SANTORO ROSAS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRcdo: DINOCAR VEICULOS LTDA N/P DO SOCIO BERGSON BATISTA CONTAO, Rcdo: DINOCAR VEICULOS LTDA N/P DA SOCIA ANA MARIA DIAS GRUNEWALD, Rcdo: DINOCAR VEICULOS LTDA, Rcdo: BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 326: \"J. Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nId: 520508"
                            ],
                            "520509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00899-1998-006-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: PAULO ALBERTO SANTORO ROSAS\r\n\r\nRcdo: DINOCAR VEICULOS LTDA N/P DO SOCIO BERGSON BATISTA CONTAO, DINOCAR VEICULOS LTDA N/P DA SOCIA ANA MARIA DIAS GRUNEWALD, DINOCAR VEICULOS LTDA, BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Desem Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DINOCAR VEICULOS LTDA, DINOCAR VEICULOS LTDA N/P DA SOCIA ANA MARIA DIAS GRUNEWALD, DINOCAR VEICULOS LTDA N/P DO SOCIO BERGSON BATISTA CONTAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 326.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520509"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "521168": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00013-2006-035-01-00-0(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorridos: 1)MARCO ANTONIO OSTI AVILA (Dr. Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB/RJ 112527) 2)INSTITUTO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.”\r\n\r\n00077-2006-037-01-00-4(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) 2)FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Jorge Luiz Carvalho - OAB/RJ 89942) 2)MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) 3)FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e dos recursos ordinários da primeira e da segunda ré, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela primeira ré, MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, e rejeitar a preliminar de carência de ação por ausência da prova da tentativa de conciliação prévia, levantada pela segunda ré, FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO - FAETEC. No mérito, dar provimento parcial ao recurso da segunda ré, para excluir da condenação o ressarcimento do benefício do vale-transporte, e negar provimento ao apelo da primeira ré.”\r\n\r\n00297-2004-045-01-00-0(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) 2)MARIA EMILIA CAMARGO SANTANA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) - Recorridos: 1)MARIA EMILIA CAMARGO SANTANA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) 2)ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO CONJUNTO RESIDENCIAL RETA DO RIO GRANDE (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54266) 4) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)- “...por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória, do recurso voluntário do segundo réu, MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO, e do recurso adesivo da autora, rejeitando a preliminar de não conhecimento do apelo adesivo da demandante por deserção, suscitada pelo Município-Réu em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao reexame obrigatório e ao recurso voluntário do MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO e dar provimento ao recurso adesivo da autora, para acrescer à condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\n00519-2006-035-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: 1) PAULO SERGIO SILVESTRE DA FONSECA (Dr. Marlene da Silva Rodrigues - OAB/RJ 41639) 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)PAULO SERGIO SILVESTRE DA FONSECA (Dr. Marlene da Silva Rodrigues - OAB/RJ 41639) 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento parcial ao apelo do réu, para limitar os efeitos da condenação a 31 de julho de 2005 e para que conste a dispensa do recolhimento das custas.”\r\n\r\n00524-2006-070-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) Recorrente: MARGARIDA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039) - Recorrido: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00666-2006-281-01-00-7(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente-Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria do Município de São João da Barra) - Recorrente-Recorrido: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Dr. Sydemaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70758) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01191-2003-033-01-00-3(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(FEEMA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FEEMA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: JASSON DE ALMEIDA SENA (Dr. Marco Aurélio Araujo Teixeira - OAB/RJ 94841) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher a prejudicial de prescrição parcial, argüida pelo Ministério Público, declarando prescritas as parcelas anteriores a 12 de agosto de 1998, e dar provimento parcial ao apelo, para limitar a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade e reflexos aos períodos de 28 de janeiro de 1999 a 20 de fevereiro de 2000 e de 17 de dezembro de 2001 a 12 de agosto de 2003, observando-se o disposto na Súmula nº 139 do TST.”\r\n\r\n01203-2005-062-01-00-7(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: LEILA MARIA DE OLIVEIRA GRALHA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198) - Recorridos: 1) COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719) 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01295-2005-064-01-00-8(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1)ALEXANDRA BARBOSA DE SOUZA (Dr. José Nolasco de Carvalho - OAB/RJ 35915) 2)JGD VEÍCULOS LTDA. (Dr. Fernando Chimenes Fernandes - OAB/RJ 74819) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a nulidade, em parte, da cláusula 2ª do Termo de Conciliação de fls. 47, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\n01447-2005-224-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: MAGDA MARIA BASSANI DE FRANCA E OUTROS (Dr. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ 97647) - Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01494-2005-044-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: 1) EDISON RAMON MACHADO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964) 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)EDISON RAMON MACHADO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964) 2)COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ 84012) 3)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional, argüida pelo Município-Réu e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e, por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\n02080-2006-281-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FRANCISCO JOSÉ DE LIRA FERREIRA E OUTROS (Dr. Genecy Ribeiro - OAB/RJ 5021) - Recorrido: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos impetrantes e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 521168"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "520636": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00208-2000-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima RJ 0063522/D J 0057098/D ) -... “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja observado o critério estabelecido na legislação previdenciária para atualização das diferenças apuradas sob tal título, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00265-2007-077-01-00-2 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira RJ 0035271/D J 0048342/D ) -... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a contradição verificada, retificar a redação da conclusão para que passe a constar: “...e no mérito, dou-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada nos períodos de junho/julho 2000 e abril/2001 a outubro/2006, observada a prescrição declarada pelo MM. Juízo de piso”, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00721-2003-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: WHITE MARTINS GÁS INDUSTRIAL S/A. (Dr. Mário Cláudio Gonçalves Roballo RJ 0099133/D J 0070272/D ) -... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão contida no acórdão quanto ao exame da alegação patronal de que o obreiro não lhe teria prestado serviços, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01429-2006-043-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: JOSETI MARQUES XISTO DA CUNHA (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez RJ 0039529/D J 0061074/D ) - ... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido, condenando a ré no pagamento da multa do art. 477 da CLT e honorários advocatícios na base de 15%, invertendo-se o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei. Atendendo ao disposto no art. 832,§3º, da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n01516-2004-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SEVERINO FLOR DA SILVA (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 0073808/D J 0012203/D J 0012203/D ) - ... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré (COPE CONSTRUÇÕES, PROJETOS E ENGENHARIA LTDA.) pelos créditos trabalhistas deferidos ao obreiro, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n01831-2000-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: AGRONOL AGRO INDUSTRIAL ETANOL S/A (Dr. Jaime de Jesus Santos RJ 0062923/D J 0017882/D ) -... “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, imprimindo efeito modificativo à medida, sanar a omissão configurada no acórdão, expungindo da condenação o pagamento a dobra das férias não gozadas no período de 1998/1999m, sendo devido ao autor apenas o pagamento de forma simples, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01392-1997-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 1) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Rolney José Fazolato RJ 0001369/B J 0022105/D ). Recorridos: OS MESMOS. Ao Reclamante: tomar ciência do despacho de fl. 1139: ... “”Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 520636"
                            ],
                            "520869": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-014-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Araujo dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa Bahia Comercial Ltda., Rcdo Sergio Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de aplicação da pena de revelia suscitada pelo autor em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-012-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Cardoso de Bessa Neto [Adv. Jucineia Alves Toledo da Silva (OAB: RJ 138257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio Cardoso de Bessa Neto, Rcte Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rcte Insteligas Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão ...\"por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-015-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Silva da Encarnacao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denise Silva da Encarnacao, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, deferindo a gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a aplicação das convenções coletivas de fls. 73/131, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais, extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo de 10 minutos a cada 50 de trabalho, com base nos controles de freqüência, remuneradas no percentual de 50%, além dos reflexos sobre os repousos semanais, férias, natalinas, FGTS acrescido da multa de 40% e verbas resilitórias, diferenças relativas aos bilhetes-refeição, a serem apuradas em liquidação de sentença e indenização por dano moral no valor de F$ 2.405,00. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência. Atendendo ao disposto no parágrado 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória do FGTS acrescido da multa de 40%, diferenças relativas aos bilhetes-refeição e indenização por dano moral.\"\r\n\r\nProcesso: 01641-1989-011-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: NUCLEP-NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRcdo: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RJ. [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NUCLEP-NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA., Rcdo SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão ...\"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o cálculo dos juros de mora devidos no período de 17/12/2002 a 01/06/2005, conforme requerido pelo sindicato-agravante, além de deferir a isenção previdenciária dos obreiros. O Ministério Público teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 520869"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "520384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00744-2007-037-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARIA DOS ANJOS LOPES HASSELMANN (Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 46922/D) - Recorrido: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA. (Adv. Jorge Pinheiro Castelo - OAB/SP 78398/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de interesse recursal, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento.”\r\n\r\n01132-2005-048-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) JAMISON MENEZES DE SOUZA (Adv. Rita de Cássia Chehuan de Barros - OAB/RJ 42310/D) e II) FUNDAÇÃO PRÓ INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RIO DE JANEIRO - FUNDARJ (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença (prestação jurisdicional incompleta) e carência de ação (comissão de conciliação prévia), argüidas pela reclamada, e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para fixar como maior remuneração a quantia de R$ 1.829,00 (um mil, oitocentos e vinte e nove reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 520384"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "520919": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00513-2006-052-01-01-0 (AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Edjane Tomaz Da Silva (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48.681) - Agravados: Banco Morada S.A., Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. e Morada Investimentos S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): - \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento por irregularidade na formação, nos termos do voto do desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00973-2003-037-01-00-0 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Banco Santander S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67.115) - Agravado: Rossini Nascimento Seixas (Dr. Renato de Sousa Monte Alto - OAB/RJ - 95.395): - \"...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento argüida pelo Agravado, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00295-2004-039-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB-RJ - 45.513) - Recorrido: Ronaldo Araújo Simas (Dra. Jurema Bandeira de Mello - OAB/RJ - 88.888): - \"... por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 3ª Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar o recolhimento fiscal e previdenciário nos termos da Súmula nº 368, do C.TST., nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00565-2002-043-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Tânia Maria Dias Sampaio (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ - 74.166) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marco Aurélio Silva - OAB/RJ - 108.835) - Recorridos: Os Mesmos: - \"...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, exceto ao das Rés no que se refere aos juros e à correção monetária, por falta de interesse recursal e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Autora, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da Ré, para determinar o recolhimento do imposto de renda e a cota previdenciária nos termos da Súmula nº 368 do C.TST, excluir da condenação o pagamento de multa por Embargos de Declaração protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00759-2003-041-01-00-3 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Azteca Laticínios, Massas e Frios Ltda. (Dr. Sérgio da Silva Paranhos - OAB/RJ - 22.432) - Recorrido: Sindicato dos trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ - 31.064): - \"... por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, ficando invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00781-2007-050-01-00-8 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Aldi de Sousa Scarlate (Dr. Paulo Henrique Machado - OAB/RJ - 58.450) - Recorrida: Sociedade Brasileira de Instrução (Dra. Marta Bondim Basilio - OAB/RJ - 69.201): - \"... por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00846-2006-019-01-00-2 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Márcio Luiz Pinheiro de Oliveira (Dr. Rosário Antônio Senger Corato - OAB/RJ - 65.850) - Recorrida: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 37.836): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que dava parcial provimento ao apelo, para conceder diferenças salarias pelo desvio de função.\" \r\n\r\nPROC. 00968-2007-082-01-00-6 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Glucioni de Oliveira Vilela (Dr. Celso de Oliveira - OAB/RJ - 55.143) - Recorrida: Artes Gráficas Gecan Ltda. ME (Dr. Gilberto Barcelos - OAB/RJ - 90.232): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para retificar a data de admissão da Autora para 04.11.93, com o pagamento do FGTS do período não anotado, inclusive diferença de multa de 40% e respectivas contribuições previdenciárias, como determinado na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 01037-2007-075-01-00-7 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Vânia Cristina Macedo do Prado (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88.998) - Recorrida: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ - 133.891): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para deferir o pagamento das horas extras prestadas além da 6ª diária, com reflexos postulados na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 01166-2006-035-01-00-5 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Cristiane Forny de Mello (Dr. Paulo Márcio Amaral - OAB/RJ - 67.799) e Ceduc Centro de Educação e Cultura de Jacarepaguá Ltda. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ - 76.592) - Recorrido: Os Mesmos: - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e da Autora, exceto quanto à multa do artigo 477 da CLT e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Autora e, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Réu, para excluir da condenação as diferenças pelo acúmulo da função de assistente de direção, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 01171-2004-049-01-00-9 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ - 35.271) e Vicente dos Reis Barros (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ - 84.964) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ - 35.271) , Vicente dos Reis Barros (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ - 84.964) e CTE Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda. (Dr. Marcelo Quintes França - OAB/RJ - 125.491): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Ré e do Recurso Adesivo do Autor, exceto quanto ao pedido de devolução dos descontos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, para deferir o pagamento do aviso prévio de uma hora extra diária, com reflexos postulados na inicial, pela concessão irregular do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 01326-2006-056-01-00-7 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Antônio Carlos Félix Sardinha (Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ - 81.327) - Recorrida: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Dra. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ - 40.784): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 01522-2006-026-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho - OAB/RJ - 53.645) - Recorrido: Espólio de Romero Mendonça Ferreira (Dr. Luiz Carlos da Silva Moras - OAB/RJ - 74.506) -..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação a multa do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 01659-2006-073-01-00-1 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: David Blak (Dra. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ - 109.086) - Recorrida: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439); - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, NÃO CONHECER das preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, e quitação com eficácia liberatória argüidas nas contra-razões e, no mérito, AFASTAR a prescrição, e DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva.\" \r\n\r\nSUMARÍSSIMOS\r\n\r\nPROC. 00616-2007-071-01-00-7 (RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Rogério Ribeiro de Oliveira (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14.677) - Recorrido: Condomínio do Edifício Studios 680 (Dr. Maurício Saavedra de Almeida - OAB/RJ - 128.740): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, pelos seguintes fundamentos: Justa causa corretamente aplicada, haja vista que o autor no depoimento pessoal (fls. 82) confirmou que foi oirentado no treinamento a não permitir a entrada no prédio de terceiros antes da autorização do morador, por interfone. Contudo, permitiu a entrada de estranho no prédio , que jamais tinha visto, mesmo após ter verificado que o morador não se encontrava no local e de que não tinha qualquer autorização escrita ou verbal que permitisse a entrada do mesmo, o que por si só demonstra a sua conduta desidiosa. Sentença mantida, pelos seus próprios fundamentos\". \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. 00296-2006-029-01-00-9 (AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Jorge Renato Diniz Martins (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB/RJ - 52.195) - Embargada/Agravada: Marisa Gonçalves Agarra (Dr. Jesse Gomes de Oliveira - OAB/RJ - 73.572): - \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. 01436-2006-033-01-00-5 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: SAC - Sociedade Auxiliar de Crédito e Comércio Ltda. (Dr. Alexandre Antônio Leo - OAB/RJ - 129.956) - Embargada/Recorrida/Recorrente: Márcia Pereira Ferreira (Dr. José Paulo dos Santos OAB/RJ - 83.920): - \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 01564-2006-069-01-00-9 (AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravado: Sebastião dos Reis Ferreira (Dr. Davi José da Silva - OAB/RJ - 54.987) - Embargado/Agravante: Júlio Genaro Lamoglia (Dr. Marcelo V. Roale Antunes - OAB/RJ - 45.539): - \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC. 00647-1998-012-01-00-9 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Jomafo Materiais de Construções Ltda. e Transportes (Dr. Norberto Judson de Souza Bastos - OAB/RJ - 44.205) - Agravado: Adilson Soares Jeronimo (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ - 45.281): - \"Nego seguimento ao Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, por inadmissível, eis que a Agravante não cumpriu a norma do § 1º, do artigo 897, da CLT, impossibilitando o Exeqüente de proceder a execução imediata da parte remanescente até o final.\"\r\n\r\nPROC. 00727-2007-064-01-00-5 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) -Embargado/Recorrente/Recorrido: Elias Geraldo de Lima (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ - 114.065) - \"Nego seguimento aos Embargos de Declaração, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogada que não se está habilitada para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. Com efeito, não há nos autos instrumento de mandato e/ou substabelecimento, em favor da Dra. Luciana Habib Queiroz, em razão do que é irregular a representação da signatária dos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nPROC. 01008-2007-051-01-00-5 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: WZT Transportes de Conveniencia Ltda. (Dr. José Carlos de Souza - OAB/SP - 76.433) - Recorrido: Adriano Moreira Ferreira (Dra. Luzinete Rocha Furtado - OAB/RJ - 85.366) - \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível por estar deserto, não tendo a Recorrente efetuado o pagamento das custas judiciais e o depósito recursal relativamente à condenação que lhe foi imposta em razão da procedência da Reconvenção...\" \r\n\r\nPROC. 01299-2007-223-01-00-9 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Recorrido: Diogenes Vicente de Medeiros (Dr. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ - 60.734) - \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que o Recorrente não observou o Ato da Presidência do TRT nº 1.975/2003, que, no parágrafo único do art. 7º , dispõe, expressamente, que não produzirão quaisquer efeitos processuais as petições protocolizadas no Posto de Atendimento disponibilizado no Shopping Rio Sul, se acompanhadas de documentos de valor - como são as guias de depósito e de custas judiciais.\"\r\n\r\nPROC. 01571-2005-073-01-00-9 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição( Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dra. Mariana Rodrigues Kelly e Souza - OAB/RJ - 104.724) - Recorrida: Eliane Assumpção Santos (Dr. Mariano Beser Filho- OAB/RJ - 71.115) - \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta a tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C.TST.\" \r\n\r\nPROC. 02224-1997-019-01-00-7 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Fernando de Almeida Simone Socio Studio FS (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ - 123.502) - Agravada: Ana Cristina dos Santos Teixeira (Dr. Paulo Rogério Correa de Oliveira - OAB/RJ - 90.750): - \"Nego seguimento ao Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, por inadmissível, eis que interposto sem observância da norma do § 1º, do artigo 897, da CLT, que impõe para o cabimento do recurso a delimitação, justificada, das matérias e valores impugnados, de modo a permitir a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença. Os cálculos de fl. 200, foram apresentados com os Embargos à Execução, e mesmo assim não atendem aquela determinação legal, eis que a própria Embargante, ora Agravante, destaca, à fl.199, que \"...a planilha não está totalmente correta, eis que não há nos autos o documento comprobatório dos alvarás efetivamente recebidos, o que impossibilita a confecção correta dos cálculos\", a inviabilizar e efetiva indicação da parte incontroversa, pressuposto recursal, cuja conferência não fica prejudicada em razão de acréscimos legais, como alegado no recurso.\" \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROC. 01188-2008-000-01-00-3 (AC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Dr. Roberto Fiorêncio Soares da Cunha - OAB/RJ - 66.619) - Requerido: Rogério de Souza Jerônimo (...) - Ao Requerente: \" ..Isto posto, defiro a liminar pleiteada, para conceder efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo Requerente, oficiando-se ao Juízo a quo, com cópia desta decisão, para ciência e cumprimento.\" \r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nPROC. 00852-2006-059-01-00-9 (RO-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Agravada/Recorrida: Rachel Machado Rezende (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ - 66.316) - \"..por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 520919"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "520301": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAI- 254-2006-075-01-01-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: CLAUDIO ROBERTO DE QUEIROZ CHAVES - (Adv.: Anadia Pereira da Costa - OAB/RJ 60671-D) - Agravado: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. - (Adv.: Clelio Marcondes - OAB/SP 7410-D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, deferindo a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário, bem como, determinar que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI- 1587-2006-052-01-01-4- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: PAULO SERGIO MONTEIRO PEREIRA - (Adv.: Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ 47098-D) - Agravado: BELLUNO VEÍCULOS LTDA. - (Adv.: Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66862-D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, deferindo a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário, bem como, determinar que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão, em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 193-2006-036-01-00-7- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Marileny Stevaux Cumeira -31064-D) - Recorrido: KAMPAI BAR E RESTAURANTE LTDA. - (Adv.: Heloisa Conceição Beghini da Costa - OAB/RJ 46611-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO- 296-2006-051-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JULIO BAPTISTA DOS SANTOS - (Adv.: Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615-D) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 524-2007-077-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - (Adv.: Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143-D) - Recorrido: SHEILA OLIVEIRA DA SILVA DE ANDRADE - (Adv.: Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO- 1101-2004-042-01-00-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JAKSON DE ALBUQUERQUE FONSECA - (Adv.: Walter de Freitas Junior - OAB/RJ 37825-D) - Recorrido: MEDLEY S.A. - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA - (Adv.: Alexandre Mars Carneiro - OAB/RJ 78275-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1232-2006-056-01-00-8- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: BANCO CITIBANK S.A. - (Adv.: Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770-D) - Recorrido: ANA PAULA ALVES CORDEIRO - (Adv.: Renato Alves Vasco Pereira - OAB/RJ 90487-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1332-2006-042-01-00-1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF - (Adv.: Vanessa Grenier Ferreira - OAB/RJ 81172-D) - Embargado: ORLANDO LUIS DE CARVALHO - (Adv.: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO- 1835-2005-073-01-00-4- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorridos: ELIANE JORGE DOS SANTOS - (Adv.: Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ 83872-D) e ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C - (Adv.: Claudio Ferreira de Souza - )OAB/RJ 70465) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação do pólo passivo do recurso, para que conste como recorrida a empresa ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C (2ª demandada).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 520301"
                            ],
                            "520409": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAP- 1204-2005-013-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: DOMINGOS DE SOUSA FIGUEIREDO - (Adv.: Patricia de Alencar Guedes Cabrera da Costa - OAB/RJ 62345-B) - Agravado: JORGE LUIZ HERMENEGILDO MAIA - (Adv.: Antonio Carlos de Meireles Passos - OAB/RJ 25643-D) - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nRO- 390-2006-001-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: OSVALDO DE SA BOTELHO - (Adv.: Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Recorridos: OSVALDO DE SA BOTELHO - (Adv.: Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577-D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) e ROMIC COMERCIAL LTDA. - (Adv.: Sergio dos Santos Monteiro - OAB/RJ 110624-D) - ”...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela segunda ré (Telemar) e pelo autor e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao da segunda ré, para excluir a responsabilidade subsidiária com os créditos deferidos ao reclamante, e ao do autor, para deferir a gratuidade de justiça e, ainda, a emissão das guias do seguro-desemprego, ou, se for impossível o recebimento deste benefício, para que arque a primeira ré com a indenização substitutiva do valor a que teria direito o autor, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO- 483-1996-012-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. - (Adv.: Renato Arias Santiso - OAB/RJ 81248-D) e MILTON GAGLIANO JR - (Adv.: Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 54592-D) - Recorridos: OS MESMOS - ”...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os apelos: ao da ré, por maioria, para deduzir da interrupção da prescrição qüinqüenal o período proporcional de cinco anos entre o arquivamento da primeira reclamação e a data do novo ajuizamento, e, ao do autor, para determinar o pagamento, como labor extraordinário, do intervalo de uma hora para jantar, concedido nas viagens, e fixar o início da jornada de trabalho às 8h30min, quando do labor interno, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO- 518-2006-011-01-00-5- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ANDREA DA SILVA RIBEIRO - (Adv.: Orlando dos Santos Souza - OAB/RJ 78169-D) - Recorrido: LOJAS CITYCOL S.A. - (Adv.: Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB/RJ 91038-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença de primeiro grau, deferir a gratuidade de justiça postulada e condenar a ré ao pagamento das diferenças de horas extras e seus reflexos, que extrapolarem a 8ª diária e 44ª semanal conforme os horários registrados nos controles de freqüência juntados nos autos, considerando o intervalo de 2 horas para refeição e descanso. Para as horas efetivamente trabalhadas e já compensadas devido somente o adicional de 50%. As horas extras quitadas sob idêntico título devem ser deduzidas. A base de cálculo das horas extras deverá levar em consideração, além do salário, a média das comissões recebidas no período. Por habituais, deverão integrar o salário para cálculo do repouso semanal remunerado, devendo o somatório de tais parcelas (hora extra + repouso semanal remunerado) servir de base de cálculo do aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, depósitos efetuados no FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, devendo os valores ser apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 739-2002-004-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MICHELLE SANTOS DE SOUZA - (Adv.: Nilza Veillard Reis - OAB/RJ 82612-D) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO MOTORISTAS AUTONOMOS TÁXI DA GLÓRIA - (Adv.: Sergio Jorge de Lima Torres - OAB/RJ 47171-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a interrupção por 15 dias do contrato de emprego entre 22.08.2001 e 06.09.2001 e a suspensão deste até 26.09.2002, com a alta médica, adotando-se esta última data como a do termo final do contrato de trabalho, apurando-se as verbas resilitórias e FGTS a partir destes parâmetros; para deferir a apuração, em liquidação, do adicional de 100% sobre os domingos e folgas trabalhados, assim como o reflexo de 1/6 das horas extras quitadas sobre o RSR, e, por fim, para deferir, a título de indenização, por dano material, o valor relativo ao auxílio-doença a que teria direito a autora, no período de 06.09.2001 a 26.09.2002, considerando o valor salarial por ela percebido e uma indenização pelo dano moral sofrido de R$ 2000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO- 1566-2006-009-01-00-4- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: VITORIA RIO 40 COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. - (Adv.: Raphael Gonçalves Bezerra - OAB/RJ 108061-D) - Recorrido: DANIEL LUIZ DE LIMA RIBEIRO - (Adv.: Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ 100249-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir as horas extras deferidas com reflexos e integrações, mantendo-se inalterado o restando do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 1887-2005-261-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - (Adv.: Procuradoria Geral do Estado - Procurador Sergio Antunes de Oliveira) - Embargados: MARCIA SUBOVIDA DE CARVALHO MAIA - (Adv.: Jose Luiz da Silva - OAB/RJ 70696-D), COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. - (Adv.: Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419-D) e PERFORMANCE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - (Adv.: Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55141-D) - ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 520409"
                            ],
                            "520393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAP- 1204-2005-013-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: DOMINGOS DE SOUSA FIGUEIREDO - (Adv.: Patricia de Alencar Guedes Cabrera da Costa - OAB/RJ 62345-B) - Agravado: JORGE LUIZ HERMENEGILDO MAIA - (Adv.: Antonio Carlos de Meireles Passos - OAB/RJ 25643-D) - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nRO- 390-2006-001-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: OSVALDO DE SA BOTELHO - (Adv.: Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Recorridos: OSVALDO DE SA BOTELHO - (Adv.: Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577-D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) e ROMIC COMERCIAL LTDA. - (Adv.: Sergio dos Santos Monteiro - OAB/RJ 110624-D) - ”...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela segunda ré (Telemar) e pelo autor e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao da segunda ré, para excluir a responsabilidade subsidiária com os créditos deferidos ao reclamante, e ao do autor, para deferir a gratuidade de justiça e, ainda, a emissão das guias do seguro-desemprego, ou, se for impossível o recebimento deste benefício, para que arque a primeira ré com a indenização substitutiva do valor a que teria direito o autor, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO- 483-1996-012-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. - (Adv.: Renato Arias Santiso - OAB/RJ 81248-D) e MILTON GAGLIANO JR - (Adv.: Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 54592-D) - Recorridos: OS MESMOS - ”...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os apelos: ao da ré, por maioria, para deduzir da interrupção da prescrição qüinqüenal o período proporcional de cinco anos entre o arquivamento da primeira reclamação e a data do novo ajuizamento, e, ao do autor, para determinar o pagamento, como labor extraordinário, do intervalo de uma hora para jantar, concedido nas viagens, e fixar o início da jornada de trabalho às 8h30min, quando do labor interno, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO- 518-2006-011-01-00-5- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ANDREA DA SILVA RIBEIRO - (Adv.: Orlando dos Santos Souza - OAB/RJ 78169-D) - Recorrido: LOJAS CITYCOL S.A. - (Adv.: Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB/RJ 91038-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença de primeiro grau, deferir a gratuidade de justiça postulada e condenar a ré ao pagamento das diferenças de horas extras e seus reflexos, que extrapolarem a 8ª diária e 44ª semanal conforme os horários registrados nos controles de freqüência juntados nos autos, considerando o intervalo de 2 horas para refeição e descanso. Para as horas efetivamente trabalhadas e já compensadas devido somente o adicional de 50%. As horas extras quitadas sob idêntico título devem ser deduzidas. A base de cálculo das horas extras deverá levar em consideração, além do salário, a média das comissões recebidas no período. Por habituais, deverão integrar o salário para cálculo do repouso semanal remunerado, devendo o somatório de tais parcelas (hora extra + repouso semanal remunerado) servir de base de cálculo do aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, depósitos efetuados no FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, devendo os valores ser apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 739-2002-004-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MICHELLE SANTOS DE SOUZA - (Adv.: Nilza Veillard Reis - OAB/RJ 82612-D) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO MOTORISTAS AUTONOMOS TÁXI DA GLÓRIA - (Adv.: Sergio Jorge de Lima Torres - OAB/RJ 47171-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a interrupção por 15 dias do contrato de emprego entre 22.08.2001 e 06.09.2001 e a suspensão deste até 26.09.2002, com a alta médica, adotando-se esta última data como a do termo final do contrato de trabalho, apurando-se as verbas resilitórias e FGTS a partir destes parâmetros; para deferir a apuração, em liquidação, do adicional de 100% sobre os domingos e folgas trabalhados, assim como o reflexo de 1/6 das horas extras quitadas sobre o RSR, e, por fim, para deferir, a título de indenização, por dano material, o valor relativo ao auxílio-doença a que teria direito a autora, no período de 06.09.2001 a 26.09.2002, considerando o valor salarial por ela percebido e uma indenização pelo dano moral sofrido de R$ 2000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO- 1566-2006-009-01-00-4- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: VITORIA RIO 40 COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. - (Adv.: Raphael Gonçalves Bezerra - OAB/RJ 108061-D) - Recorrido: DANIEL LUIZ DE LIMA RIBEIRO - (Adv.: Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ 100249-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir as horas extras deferidas com reflexos e integrações, mantendo-se inalterado o restando do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 1887-2005-261-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - (Adv.: Procuradoria Geral do Estado - Procurador Sergio Antunes de Oliveira) - Embargados: MARCIA SUBOVIDA DE CARVALHO MAIA - (Adv.: Jose Luiz da Silva - OAB/RJ 70696-D), COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. - (Adv.: Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419-D) e PERFORMANCE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - (Adv.: Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55141-D) - ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 520393"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "520592": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00394-2004-065-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SIMONE RODRIGUES FURTADO (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90602); RECORRIDOS: 1) SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP; 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem contudo conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso 00816-2006-046-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) VALDEMIR SANTOS DE SOUSA (Adv. Eliane Baptista Ribeiro - OAB/RJ 90100); 2) FLAVIO DE FREITAS ALMEIDA (Adv. Eliane Baptista Ribeiro - OAB/RJ 90100); RECORRIDA: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Ana Paula Ferreira - OAB/RJ 88808) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 520592"
                        ],
                        "520567": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00643-2007-224-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALEXANDRA PRADO DA SILVA JULIO (Adv. Gilberto Pelegrino Maia - OAB/RJ 25459); RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para deferir à reclamante o pagamento do FGTS relativo ao período trabalhado, julgando-se procedente em parte o pedido. Juros e correção monetária ex vi legis. Invertem-se os ônus sucumbenciais, arbitrando à condenação o valor de R$ 2.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00932-2001-071-01-00-3 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: RENATO TEIXEIRA DE LACERDA E OUTROS (Adv. José Luis Fontoura de Albuquerque - OAB/RJ 41843); RECORRIDOS: 1) ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA TRABALHADOR PORTUÁRIO ORGANIZADO - OGMO (Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa - OAB/RJ 98874); 2) SINDICATO DOS CONFERENTES CARGA E DESCARGA PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Esio Costa Júnior - OAB/RJ 59121) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, ausente à assentada, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o Acórdão.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 520567"
                        ],
                        "520695": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01109-2000-342-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : OSWALDO PEREIRA NEVES NETO ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição por ausência de garantia do Juízo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-202-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Paulo Cesar dos Santos Borges ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Recorrido : Paulo Cesar dos Santos Borges ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00002-2006-243-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Rodrigo da Silva Machado ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - Recorrido : Asoec Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 02210-2004-341-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : JOSE ANTONIO SALES ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Agravado : BELLUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ( Wilson Jacintho Fernandes Junior RJ110835D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, determinando seja executado o valor da multa prevista na cláusula 2, do acordo de fl. 44, sobre o valor remanescente do pactuado, na forma da pretensão do agravante, que já apresenta valores líquidos abatidos dos já percebidos em Juízo. Incide no particular o entendimento contido na Súmula 200 do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00614-2007-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Sergio Roberto de Assis Pereira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Sergio Roberto de Assis Pereira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA e SÉRGIO ROBERTO DE ASSIS PEREIRA, afastar a preliminar de não-submissão da lide previamente à CCP e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas e DAR PROVIMENTO ao do reclamante, para lhe deferir as diferenças salariais postuladas, devendo repercutir em aviso prévio, férias, mais o terço constitucional, trezenos, FGTS, multa de 40% e horas extras, tudo na conformidade do voto do Relator.//// \r\n\r\nProcesso: 00743-2007-205-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Nivaldo Alves da Silva ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva e impossibilidade jurídica, bem como a prescrição extintiva e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-245-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Viacao Pendotiba ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Isaias da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : Isaias da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Viacao Pendotiba ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por VIAÇÃO PENDOTIBA e ISAÍAS DA SILVA e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Ao da reclamada, para excluir da condenação os honorários de advogado e ao do autor, para determinar que a apuração do quantitativo de horas extras leve em conta, tão-somente, os controles de freqüência coligidos, observando-se os demais parâmetros fixados em primeiro grau, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00278-2006-241-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Sonia Hilf Schulz ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Agravado : EUCLIDES GOMES DE ARAUJO ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.//// \r\n\r\nProcesso: 03181-2005-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Luiz Paulo Nascimento da Silva ( Paulo Roberto do Nascimento RJ48045D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernado Antonio Zorzenon da Silva, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as rés solidariamente ao pagamento de uma pensão, no importe de 25% do valor de sua maior remuneração até a data de seu falecimento, e de uma indenização por danos morais, no importe de 250 salários mínimos vigentes na data do ajuizamento da ação, a título de danos morais, e o mesmo valor a título de dano estético, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.//// Rio de Janeiro, 02 de maio de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 520695"
                        ],
                        "521083": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nProcesso 00955-2005-044-01-00-9(RRPS ) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES:1) CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 48.907);2)CONSORCIO CBPO/VIA/CARIOCA/BROCHIER/ECL (Adv. Fernando Maximiliano Neto - OAB/RJ 45.441); RECORRIDOS: 1) JOSE UILSON DA SILVA (Adv. Manoel Carvalho dos Santos - OAB/RJ 45.241);2)CONSORCIO CBPO/VIA/CARIOCA/BROCHIER/ECL (Adv. Fernando Maximiliano Neto - OAB/RJ 45.441); 3) IMPACTA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA;4) CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 48.907). \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 521083"
                        ],
                        "521187": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00404-1999-072-01-00-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTES: 1) SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A.(Adv.André Andrade Viz - OAB/RJ 57.863); 2) STELLA FARIA NUNES(Adv. Rene Perbeils - OAB/RJ 10.184); AGRAVADOS: OS MESMOS.- \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso 00870-2007-034-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FÁTIMA FLORES DE BARROS (Adv. Gilberto Damasio do Espírito Santo- OAB/RJ 85.872); RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1.369/B). - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00016-2006-055-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96.365); 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30.530) - RECORRIDOS: 1) BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96.365); 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30.530); 3) LILIAN GREGO (Adv. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83.066). - \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01469-2006-061-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ 88.922); RECORRIDO: MARCELO SILVA DE MELO DUTRA (Adv. Fernando José Lima - OAB/RJ 28.922). - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 521187"
                        ],
                        "521134": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00802-2007-321-01-00-4 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707); RECORRIDO: LUIZ ANTÔNIO REVELETE DA COSTA (Adv. Jorge Sant’anna Antunes - OAB/RJ 32864) - “...por maioria, vencido o Relator, que negava provimento, declarar de ofício extinta a ação cautelar sem resolução do mérito, com inversão dos ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 521134"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "520589": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00395-2007-322-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Sargento - Ferragens Ltda ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Recorrido : Roberto Fernandes de Almeida ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do piso salarial fixado na norma coletiva evocada pelo autor, reflexos e benefícios delas decorrentes. Custas de R$ 50,00, calculadas sobre R$ 2.500,00, pelo réu, que deverá ser reembolsado pelo excesso recolhido, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-322-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Leandro Silva de Oliveira ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - Recorrido : Sargento Ferragens Ltda ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, condenando o reclamado ao pagamento, como extra, do trabalho realizado após a oitava hora diária, a ser calculado com base na jornada apontada na inicial - exceto no que se refere aos sábados -, e os reflexos dele decorrentes - pedido de letra ¿c¿ -, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00540-2006-511-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Cristiane Lisboa dos Santos ( Bruno Farias RJ127705D ), - Recorrido : Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para afastar a improcedência declarada em relação ao pedido da letra ¿C¿ (reconhecimento da função de atendente pleno de caixa) , extingüindo-o sem resolução do mérito, e julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a recorrida a satisfazer o da letra ¿V¿ (integração do prêmio de produtividade nas parcelas rescisórias), cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária, na forma da lei. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre a importância de R$ 1.500,00, ora arbitrada à condenação, pela reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00894-1998-421-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : JOSE DE ARAUJO ( Jose Carlos de Oliveira RJ38977D ), - Recorrido : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença de indenização compensatória do FGTS, no valor de R$ 975,10. Acresçam-se juros e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre a parcela ora deferida, que tem natureza eminentemente indenizatória. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fiados em primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-204-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Reinaldo Pereira Magalhaes ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-207-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Recorrido : Aila Maria Ferreira Rocha ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para limitar a condenação de horas extras àquelas laboradas durante o intervalo alimentar, tudo em conformidade com a fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Os Desembargadores Zuleica Jorgensen Malta Nascimento e Evandro Pereira Valadão Lopes ressalvaram entendimento pessoal quanto a contribuição previdenciária.////\r\n\r\nProcesso: 01183-2004-401-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : ANGELICA CRISTINA LOPES DE CASTRO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : MARIO LIBMAN ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Adolpho Silveira Ramos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Adolpho Silveira Ramos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças, oriundas da integração do auxílio-alimentação ao salário. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 520589"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "520877": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 22 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00587-2007-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Sineide Moreira da Silva Tavares (Dr. Horacio Lobo de Azevedo RJ 039443 D ). \r\n\r\n01099-2001-072-01-00-4 AP (72ª VT/RJ) Agravante: JOSE CARLOS LAURINDO DE JESUS (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 090950 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00056-2007-281-01-00-4 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG, Coopm-Cooperativa de Policiais Militares (Dr. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 002267 A J 096782 D J 048105 D J 096782 D J 002267 A ). \r\n\r\n00165-2005-043-01-00-7 AP (43ª VT/RJ) Agravante: Viviane de Oliveira Nunes (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 099522 D ). \r\n\r\n01365-2005-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Joao Arion dos Santos (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 087345 D ). \r\n\r\n01542-1996-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: ELIAS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D J 067500 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00033-2006-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Quadra das Enseadas. Recorrido: Robson dos Santos Avelino (Dr. Guilherme Verissimo da Silva RJ 089057 D ). \r\n\r\n00504-2007-281-01-00-0 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ceramica Olhos D'Agua (Dr. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 079163 D J 059009 D ). \r\n\r\n00953-2007-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Jairo Felix Goncalves (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 010794 D ). \r\n\r\n02100-2000-040-01-00-2 AP (40ª VT/RJ) Agravante: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 095321 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n01308-2005-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: Jose Tadeu Ribeiro de Souza (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01425-2004-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE E LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 071440 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n01605-1993-021-01-00-1 AP (21ª VT/RJ) Agravante: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 075201 D ). \r\n\r\n01642-2002-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: JOSE CARLOS CORREA (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 013051 D J 013051 D J 071427 D J 091043 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 25 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00068-2005-066-01-00-8 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 031157 D ). \r\n\r\n00592-2005-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Cristiane Pontes dos Santos (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 030491 D J 030491 D J 073808 D J 002462 A ). \r\n\r\n00719-2007-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Marta Toledo Correia (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 009379 D J 063028 D J 106321 D J 009379 D ). \r\n\r\n01645-2006-047-01-00-1 AP (47ª VT/RJ) Agravante: Marcos Paulo Reis Henriques (Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 039948 D J 091720 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00170-2007-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Fabio Silva da Cruz (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D J 082631 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00647-2007-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Quick Logistica Ltda. (Dr. Florence Soares Silva GO 006619 D J 060086 D ). \r\n\r\n00732-1999-060-01-00-1 AP (60ª VT/RJ) Agravante: Paulo Roberto Alves Botelho (Dr. Paulo Augusto Maria Botelho RJ 113751 D J 077988 D ). \r\n\r\n00934-2007-063-01-00-3 RRPS (63ª VT/RJ) Recorrente: Mariza Santana da Silva Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 002181 D J 002181 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00513-2003-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: ELCO CAVALCANTE BORGES (Dr. Antonio Cicero Gomes Pereira RJ 030739 D J 099328 D ). \r\n\r\n00790-2007-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Arlindo Firmino dos Santos (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). \r\n\r\n00799-2007-079-01-00-1 RO (79ª VT/RJ) Recorrentes: Maria Jose dos Santos Costa Barbosa (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 044235 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00913-2007-034-01-00-2 RRPS (34ª VT/RJ) Recorrente: Clecio de Oliveira (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n02291-1996-066-01-00-8 AP (66ª VT/RJ) Agravante: CESAR AUGUSTO DE VASCONCELOS (Dr. Armando dos Prazeres RJ 062286 D J 035707 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 520877"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "521071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nPROCESSO 00237-2005-521-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA. (Dr. Jose Marcio Motta da Cunha OAB/RJ82220D ). Recorrido: SAMIR SOUZA FERREIRA (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ102124D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00536-2006-511-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RODRIGO FERNANDES DA SILVA ( Dr. Bruno Farias OAB/RJ127705D ), Recorrido: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade OAB/RJ95363D ), “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão, para determinar baixa dos autos à MM Vara de Origem para reabertura da instrução e conseqüente oitiva das partes e testemunhas.”\r\n\r\nPROCESSO 00786-2006-003-01-01-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mário Antonio D. O. Couto - OAB/RJ 43497). Recorrido: MARCUS LUCIO CLAUDINO FERREIRA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar a observância, por ocasião da liquidação, do estabelecido nos Instrumentos Normativos, relativamente à base de cálculo do anuênio e do adicional de insalubridade; este, será calculado “sobre o piso salarial da Companhia, conforme expressado no parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira” e o ânuênio, “sobre a base estabelecida pelo Regulamento de Pessoal da COMLURB”, mantida a conclusão de que não há falar em integração das horas extras para fins de cálculo das referidas verbas contratuais do autor, observado o período da condenação, com início em outubro de 2005, como de resto fundamentado às fls. 245 e segs.”\r\n\r\nPROCESSO 01790-2005-491-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : THIAGO NICACIO DA SILVA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ81017D). Recorrido: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Dr. Jorge Eugenio da Silva - OAB/RJ54605D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 521071"
                            ],
                            "521176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO \r\n\r\nPROCESSO 00549-2006-511-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: WAGNER DA SILVA LOPES (Dr. Bruno Farias OAB/RJ127705D ). Recorrido: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade OAB/RJ95363D ).”... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão, para determinar a baixa dos autos à MM Vara de Origem para reabertura da instrução e conseqüente oitiva das partes e testemunhas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 521176"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "520434": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00981-2002-016-01-00-5-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente:SESAU-COOPERATIVA DE SERVIÇOS UNIFICADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Trigona Neto OAB/RJ 89210)-Recorrente:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO-Recorrido:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 520434"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "520391": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00681-2007-077-01-01-3 - 08a. Turma - Agte: Sebrae Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do ERJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo OAB:RJ 136546/D AB:RJ 079573/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer o agravo de instrumento por intempestivo.\" \r\n\r\nProc. 01112-2006-045-01-00-7 - 08a. Turma - Agte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 041069/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nao conhecimento e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de peticao. \" \r\n\r\nProc. 01007-1988-031-01-00-2 - 08a. Turma - Agte: TEREZINHA DA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer o agravo de peticao da reclamada e, no merito, por unanimidade, lhe negar provimento.\" \r\n\r\nProc. 01702-2006-067-01-00-7 - 08a. Turma - Rcte: Vanderlei Bento Ferreira de Souza [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento a defesa arguida pelo reclamante e, no merito, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso Ordinario para condenar as segunda e terceiras reclamadas como responsaveis subsidiarias pelo que devido ao trabalhador, vencida a Exmo. Desembargador Relator quanto a questao da responsabilidade subsidiaria, que justificara seu voto por forca de orientacao do C. TST, e a Exma. Sra. Desembargadora Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira, apenas quanto as horas extraordinarias.\" \r\n\r\nProc. 00831-2006-071-01-00-7 - 08a. Turma - Rcte: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 059018/D AB:RJ 067570/D AB:RJ 067570/D AB:RJ 059018/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinario do autor, para condenar a reclamada no pagamento de reparacao por danos morais no valor de R$ 8.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00838-2005-066-01-00-2 - 08a. Turma - Rcte: Noemi Lima da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 113159/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario da reclamante para julgar procedentes em parte os pedidos e condenar que a reclamada proceda ao recolhimento do FGTS na conta vinculada da autora sobre a parcela paga \"por fora\" em dezembro de 2004, na forma da fundamentacao supra. A natureza das parcelas deferidas e aquela prevista no art. 28 e paragrafos da Lei n. 8.212/91. A reclamada devera proceder ao calculo, deducao e recolhimento dos valores devidos a previdencia social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serao abatidos do montante a ser pago a parte autora, exceto a quota patronal a titulo de contribuicao previdenciaria. O imposto de renda sera devido sobre o montante a ser pago ao autoe, nos termos do artigo 46, da lei 8.541/92, observando-se o teto do salario-de- contribuicao e as isencoes previstas na Lei 8.212/91 (art. 22). Juros e correcao monetaria, na forma da lei. O indice a ser adotado para atualizacao monetaria e aquele previsto na Sumula n. 381/TST. A liquidacao sera realizada por simples calculos. Custas, em reversao, pela reclamada, no importe de R$ 0,10, calculadas sobre R$ 50,00, no valor provisoriamente atribuido a condenacao, das quais fica dispensada, ante a exiguidade do valor.\" \r\n\r\nProc. 00024-2004-067-01-00-3 - 08a. Turma - Rcte: MARIA DA GRACA MAGALHAES DE ALMEIDA [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:MG 022864/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do tema \"indenizacao por dano moral\"; por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario da reclamante, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nProc. 00735-2007-040-01-00-1 - 08a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ,] Telemar Norte Leste S.A., Alanias Cleber Azevedo de Jesus: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario interposto pela primeira reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01017-2003-046-01-00-7 - 08a. Turma - Rcte: JACQUELINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario ao recurso ordinario da reclamante para julgar procedente em parte os pedidos e condenar a primeira reclamada (a) ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a titulo de indenizacao fundada em dano moral; (b) ressarcimento das despesas comprovadamente efetuadas com a contratacao de empregada domestica; (c) ressarcimento das despesas de tratamento comprovadamente efetuadas, ai incluidos medicamento, exame,terapia e cirugia nao abrangidos pelo plano de saude, ate o fim da convalescenca; (d) pagamento de pensao mensal equivalente ao ultimo salario da reclamante, desde seu afastamento ate que complete 65 anos de idade, a ser reajustada das mesmas epocas e proporcoes dos salarios pagos aos empregados e (e) honorarios de sucumbencia no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Observe-se o marco prescricional fix ado pelo MM. Juizo de primeiro grau. Para fins do art. 832, paragrafo 3o da CLT, a natureza das parcelas deferidas e indenizatoria. por conta disso, nao havera a incidencia do imposto de renda e da contribuicao previdencia, juros e correcao monetaria, na forma da lei. O indice a ser adotado para a atualizacao monetaria e aquele previsto na sumula n. 381/TST. O quantum debeatur sera calculado atraves de liquidacao por artigos. Custas, em reversao, pela primeira reclamada, no importe de R$ 1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, valor provisoriamente atribuido a condenacao.\" \r\n\r\nProc. 00193-2006-035-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Editoracao Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 105042/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario interposto pela reclamada, noa termos do voto do voto Juiz Relator.\" \r\n\r\nId: 520391"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "518954": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00998-2004-040-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: CLARICE CHERZMAN ADLER [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D AB:RJ 088645/D ] CLARICE CHERZMAN ADLER, IN FOCO TRABALHO TEMPORARIO LTDA: Manifestar-se s/Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 298/304. Prazo: 05 dias sucessivos, iniciando-se pela recorrente. (Juiz Leonardo Borges - Relator) \r\n\r\nId: 518954"
                        ],
                        "520931": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00915-2005-321-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Sindicato Trab em Saude, Trab, e prev Social Estado do RJ-SINDSPREV/RJ [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 078851/D ,] Multiprof: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. conf.despacho fl.414. \r\n\r\nId: 520931"
                        ],
                        "520930": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00987-2005-002-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 079311/D AB:RJ 111121/D ] Adriano da Silveira Silva, Express Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. conf.despacho fl.137. Prazo: sucessivo de 05 dias, permeados por 05, iniciando pelo re clamante. (Juiz Leonardo Borges-Relator). \r\n\r\nId: 520930"
                        ],
                        "508960": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 02944-2003-342-01-00-6 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247/D) AGDO: MAURO CONRADO (Dra. Marlene de Assis Silva - OAB/RJ 66663/D) - \".... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, uma vez que não observada a Instrução Normativa nº 16 do C. TST.\r\n\r\nTRT Nº 01062-1997-341-01-00-5 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: LUIZ GONZAGA BALBI (Espólio) e OUTROS (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty OAB/RJ 34958/D) - AGDO: CODIVAP CONSÓRCIO PARA DESENVOLVIMENTO INTEGR VALE PARAIBA (Sem adv. nos autos)- \"..por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO\".\r\n\r\nTRT Nº 00300-2007-243-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: DROGARIA FARMACLARA LTDA (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB/RJ 118602/D) - RECDO: RAPHAEL CAETANO DA CONCEIÇÃO (Dr. Pablo de Souza Martins - OAB/RJ 91432/D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a condenação referente ao salário pago \"por fora\".\r\n\r\nTRT Nº 00472-2006-201-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. (Dr. Caio Flavio Garcia Drey - OAB/MG 84335/D) RECDO: WANDERLEY DE CARVALHO LOPES (Dr. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76608/D) - \"...por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença que reconheceu o vínculo de emprego, invertendo-se o ônus de sucumbência\".\r\n\r\nTRT Nº 01397-2002-241-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: AURA MAGALHÃES FREITAS (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ 67311/D) - EMBDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NITEROÍ (Dr. Augusto Dias dos Santos Junior OAB/RJ 52137/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\nTRT Nº 01659-2006-461-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: I-NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) II - ANDRÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA (Dr. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685/D) RECDOS: I - PEM ENGENHARIA S.A. (Dr. Samuel Moreira Carreiro OAB/RJ 95692/D) II- NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) e III - ANDRÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA (Dr. Teófilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO\".\r\n\r\nTRT Nº 02248-2004-342-01-00-8 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: RUBENS ALVES HENRIQUES (Dra. Maria Célia de Souza Dias OAB/RJ 86562/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Marcel Cavalcanti Marques OAB/RJ 149551) - RECDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante e não conhecer do recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto\".\r\n\r\nTRT Nº 02281-2006-341-01-00-3 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Dra. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB/RJ 72588/D) RECDA: SIDERURGICA BARRA MANSA S.A (Dra. Patricia Miranda Guimarães OAB/RJ 1440/B) ..por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, afastar a prescrição arguída pelo MM. Juízo a quo, julgando extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, i, do CPC, uma vez que o reclamante não trouxe aos autos cópia da certidão do trânsito em julgado da demanda ajuizada perante a Justiça Federal\".\r\n\r\nTRT Nº 02862-2003-241-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE /RECDA: ANISSEIA ALVES DE SOUZA (Dr. Claudio Alves Filho OAB/RJ 48071/D) - EMBDO / RECTE: LITO & CIA LTDA (Dr. Pedro Bezerra de Menezes OAB/RJ 51310/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos interpostos pela reclamante e, no mérito os acolhe-los parcialmente, para sanar a omissão operada no que diz respeito ao art. 830, da CLT, porém sem efeito modificativo, na forma da fundamentação do voto\". \r\n\r\nTRT Nº 03534-2003-241-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE/RECDO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 9210/D) - EMGDA/RECTE: MÁRCIA DE SIQUEIRA LEITE LIMA (Dr. Jose Fernando de Siqueira Pereira - OAB/RJ 40754/D) -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e conceder provimento, para sanar a contradição operada, COM EFEITO MODIFICATIVO, passando a fazer parte integrante do v. Acórdão embargado, o texto acima transcrito, na forma da fundamentação\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada CODIVAP CONSÓRCIO P/ DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO PARAIBA (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 01062-1997-341-01-00-5 (AP) para ciência do acórdão de fls. 346/348 - \"....por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTRT Nº 00242-1995-0003-01-00-7 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim- OAB/RJ 67115/D) - AGDO: ROQUE DIRCCEO LICKS (Dra. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB/RJ 116823 /D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 508960"
                        ],
                        "516854": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00122-2007-041-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Leticia Vale da Silva OAB/RJ 116945/D -EMBDO: ANTÔNIO DE SOUZA FERREIRA (Dr. Marcus Vinicius M. Marques de Oliveira OAB/RJ 91271/D) - \"..Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, nego-lhes provimento, aplicando multa de 1% do valor do débito em razão da má-fé processual\".\r\n\r\nTRT Nº 00900-2007-061-01-00-6 (RRPS)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: ANTÔNIO GOMES VIANNA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330/D) e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB. (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D) - RECDOS: OS MESMOS - \"... Pelo exposto, conheço de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dou provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante e nego provimento ao recurso da reclamada.\"\r\n\r\nTRT Nº 00402-2005-064-01-00-0 (AP) RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: EISA - ESTALEIRO ILHA S.A. (Dra. Elizabeth Lucia de Castro Noronha OAB/RJ 52057/D)- AGDO: LEÔNCIO SOUZA FILHO (Dr. Gilberto Gonçalves da Graça OAB/RJ 72699/D)) - \"...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição por falta de delimitação dos valores impugnados em sua fundamentação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\". \r\n\r\nTRT Nº 01388-2004-067-01-00-0 (AP) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: UNIÃO FEDERAL (A/C Procuradoria Geral Federal) AGDOS: JOSÉ DA FONSECA SARAIVA (Dr. Napoleão Tomé de carvalho OAB/RJ 1311/A) e REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA. (Dr. Andre Silva Marques OAB/RJ 103176/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator \". \r\n\r\nTRT Nº 02148-1999-073-01-00-7 (AP) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: MARCO MALACRIDA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105/D) AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A- (Dr. Julio Carlos Emoingt OAB/RJ 25592/D) - \"... por unanimidade, conceder provimento ao agravo de petição do reclamante, nos termos da fundamentação do voto\". \r\n\r\nTRT Nº 00289-2004-059-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduarod Bosisio OAB/RJ 16162/D)- EMBDOS: I - CRISTIANO PEREIRA BARBOSA (Dra. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856/D) e II - INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Luiz Henrique Sigolo Levy OAB/SP 177454/D)- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 00507-2007-044-01-00-7(RO) - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. João Pedro Eyler Póvoa OAB/RJ 088922/D) - RECDOS: 1. PAULO CÉSAR FIDELIS (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18851/D) e 2. TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Aloysio Augusto da Costa OAB/RJ 14644/D) - \"... por unanimidade, REJEITAR a preliminar de carência de ação e ilegitimidade de parte, não conhecer do capítulo inexistência de solidariedade e, no mérito, negar provimento ao recurso\". \r\n\r\nTRT Nº 00712-2007-061-01-00-8(RO) - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: DANIELE VIEIRA GOMES (Dr. Edilberto da Rocha Gripa OAB/RJ 100367/D) - RECDO: SUPERMERCADO NEWS PREMIUM COMÉRCIO LTDA. (Dr. Nelson Lemos de Souza OAB/RJ 41716/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 00731-2007-053-01-00-0(RO) RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: BANCO BRADESCO S.A (Dra. Luciana Santos Costa Espindola OAB/RJ 105151/D) - RECDO: EDSON RICARDO FERREIRA (Dr. Sérgio Luiz Pio OAB/RJ 53781/D)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nTRT Nº 00969-2005-042-01-00-0(RO) RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: 1) JORGE VALINHAS JUNIOR (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB/RJ 49476/D) e 2) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D) RECDOS: OS MESMOS -\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado\".\r\n\r\nTRT Nº 01057-2005-061-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: MÁRCIA ERICA LOPES MAGALHÃES (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808/D)- EMBDOS: 1) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Antônio Padua Pinto Neto OAB/RJ 02363 /A) e 2) CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2426/A) -\"... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 01191-2006-054-01-00-7 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) - EMBDOS: 1) LUIZ CARLOS SILVA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira OAB/RJ 23741/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D) - \"..por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 01265-2004-058-01-00-9 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães OAB/RJ 19030/D) - EMBDOS: I - JONEVENUTO OSCAR DE OLIVEIRA PASSOS (Dr. Joelson Silveira Fernandes OAB/RJ 83027/D) e II - VIATEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Dr. Aristides Magalhães OAB/RJ 19032/D)- \"..por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 01342-2005-072-01-00-8 (RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: HÉRIO DOS SANTOS PORTUGAL (Dra. Ottilia Regina P G da Silva OAB/RJ 73141/D) - RECDOS: 1) COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (sem adv nos autos) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - \"..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 01516-2006-042-01-00-1(RO) RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: PEDRO PEDRAS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr. Ari Meireles Dias OAB/MG 96428) RECDA: RITA CRISTINA TEIXEIRA (Dra. Alessandra de Barros Moreira Guedes OAB/RJ 103647/D) -\"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado, acolher a preliminar de nulidade de citação argüida, determinando o recambiamento dos autos à Vara de origem, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 01590-2005-071-01-00-2(RO) RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: ROSIMEIRE GONÇALVES ALVES DA SILVA DUTRA (Dr. Armando Soares dos Santos OAB/RJ 67516/D)- RECDOS: TAIGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Dr. Sergio Vergne Ribeiro OAB/RJ 80893/D) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) -\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 01660-2005-045-01-00-6(RO) RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Antonio Carlos Silva OAB/RJ 2516/A) - RECDA: RENATA BARROS DA SILVA (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18851/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 01695-2006-051-01-00-8(RO) RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: MARIA DA GUIA MARCOS DOS SANTOS (Dra. Marcia Marinho Muricci OAB/RJ 84739/D) - RECDO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO DO RIO DE JANEIRO - CORECON (Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13911/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 01734-2006-223-01-00-4(RO) RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: DENISE MARIA RODRIGUES DE SANTANA (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva OAB/RJ 46489/D) - RECDO: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho OAB/RJ 90865/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 01821-1999-012-01-00-1(RO) RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: I)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e II) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECDO: ARI BARROS MENDES JUNIOR (Dr. Eser Barbalho Maia Junior OAB/RJ 98218/D)- \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 02255-2005-205-01-00-2(RO) RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Dalcio Rezende Falcão OAB/RJ 76297/D)) - RECDO: MITSURO MORINAGA (Dr. Valdir da Cunha Santos OAB/RJ 71375/D)- \"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 01342-2005-072-01-00-8 (RO) para ciência do acórdão de fls. 175/180 - \"..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira -\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 516854"
                        ],
                        "512331": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00901-2001-061-01-00-5 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) -AGDO: SERGIO DANIEL DOS REIS ALMEIDA (Dr. Joel Gomes Soares Junior OAB/RJ 94568/D) - \"..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 01395-2000-223-01-00-0 (AP)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGDO: GILBERTO PEREIRA BARBOSA (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967/D) - AGDA: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) - (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328/D) - \"... por unanimidade, conceder provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nTRT Nº 00072-2007-226-01-00-5 (RO) RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA(A/C Procuradoria Município de Mesquita) - RECDO: VAGNER SANTOS DO NASCIMENTO MENDES (Dr. Wagner de Araujo Machado OAB/RJ 105545) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nTRT Nº 00473-2007-067-01-00-4 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: JORGETE BARBOSA LOPES (Dr. Flavio Mattos de Oliveira OAB/RJ 50302/D) RECDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ 67460/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\". \r\n\r\nTRT Nº 00653-2007-079-01-00-6 (RO) RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES DO ROSÁRIO (Dr. Aderval Moraes de Souza OAB/RJ 93972/D)- RECDA: MIRIAM NAZARÉ CARVALHO FERNADES (Dr. Luiz Calixto Sandes OAB/RJ 102650/D) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar de gratuidade de justiça, conhecer do recurso interposto pela reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 00761-2006-056-01-00-4(RO) - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: LUIS CLAUDIO MONTEIRO ROSENDO (Dra. Ana Beatriz P. Steinacher OAB/RJ 061805/D) - RECDO: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, conceder-lhe provimento\". \r\n\r\nTRT Nº 01096-2006-482-01-00-5(RO) - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: REEXAME NECESSÁRIO e MUNICÍPIO DE MACAÉ (A/C Procuradoria Geral do Município de Macaé) - RECDOS:I. SELMA MARIA DA COSTA (Dra. Monique Carvalho da Cruz OAB/RJ 135.480/D) e COOPEMMAE - COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAÉ (sem adv nos autos) - \"... por maioria, não apreciar o reexame necessário; por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, acolher preliminar de nulidade da sentença, determinando o recambiamento dos autos ao Juízo de origem para prolação de nova sentença\".\r\n\r\nTRT Nº 01188-2005-067-01-00-9(RO) RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) - RECDOS: 1 - RENATO GONÇALVES FREITAS (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73.808/D) 2 - TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\" . \r\n\r\nTRT Nº 01377-2005-053-01-00-9(RO) RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: EDUARDO SILVEIRA NETTO (Dr. Andre de Souza Martins OAB/RJ 1560/A) RECDOS: 1-CONEXÃO CULTURA FÍSICA LTDA (Dr. Romildo Borba Lima OAB/RJ 57098/D); 2- LUIZ ANTONIO SENNA CAMPOS (Dr. Romildo Borba Lima OAB/RJ 57098/D); 3- SUELY RYFER MUSIERACKI (Dr. Romildo Borba Lima OAB/RJ 57098/D) -\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 01406-2006-065-01-00-3(RO) RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: MARK BEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA (Dr. Nelson Sussumu Shikicima OAB/SP 138216/D) RECDO: PAULO SÉRGIO DE SOUZA MATTOS (Dra. Ana Beatriz P. Steinacher OAB/RJ 061805 /D) -\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 01595-2006-046-01-00-6 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: LOURDES AUGUSTA VIGATO (Dra. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB/RJ 74798/D) - RECDA: LILIAN BARTHOLO. (Dr. Sergio Ribeiro Cazzola OAB/RJ 99458/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 01601-2006-006-01-00-6 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- EMBDA: FÁTIMA BARROSO BERNARDO (Dra. Gilsete Areas de Moraes OAB/RJ 86368/D) e CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Dr. Germano Augusto Serafim Cota OAB/MG 98049/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada COOPEMMAE - COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAÉ (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 01096-2006-482-01-00-5 (RO) para ciência do acórdão de fls. 137/144 - \"... por maioria, não apreciar o reexame necessário; por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinando o recambiamento dos autos ao Juízo de origem para prolação de nova sentença\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira -\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 512331"
                        ],
                        "521183": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 13 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01433200604701004 RRPS (47ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Pablo Silva Santos (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D J 071745 D ). \r\n\r\n2 01669200607101004 RRPS (71ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Eliane Carvalho Borges Alves (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 063815 D ). \r\n\r\n3 00499200706001008 RRPS (60ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Caixa Economica Federal CEF (Dr. Carlos Alberto Fernandes Gomes RJ 054772 D J 091271 D ). \r\n\r\n4 00510200707401002 RRPS (74ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Condominio Apiaca (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 052376 D J 107345 D ) e 2º- Penara Reformas e Pinturas Ltda. (SEM ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n5 00838200706101002 RRPS (61ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sandra da Hora Moutinho (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n6 00952200708201003 RRPS (82ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Gutemberge Rodrigues da Silva (Dr. Aluisio Rosa RJ 128517 D J 082657 D J 074683 D ).\r\n\r\n7 01167200705401009 RRPS (54ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 081093 D ). \r\n\r\n8 01369200705301004 RRPS (53ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Central de Oportunidades (Dr. Paulo Haus Martins RJ 069406 D J 112163 D ). \r\n\r\n9 01376200707401007 RRPS (74ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Ilidio Pinto da Silva (Dr. Andre Porto Romero RJ 052015 D J 016162 D ). \r\n\r\n10 00004200808001006 RRPS (80ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Sergio Wanderley Ferreira (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 138004 D ). \r\n\r\n11 RO-6291/98 (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: JOSE GAGNO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D J 033604 D ).\r\n\r\n12 00672199405701000 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: LUIZ FERREIRA FIGUEIREDO (Dr. Arnaldo Kreimer RJ 033314 D J 036953 D ).\r\n\r\n13 01597199604301003 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Akzo Nobel Ltda (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 023103 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n14 01449199705401003 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) (Dr. Maria Tereza Bombino Tavares Canto RJ 059404 D J 079983 D ). \r\n\r\n15 01762199705901003 AP (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Agravante: SELMA BENEVIDES MACHADO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 126061 D ). \r\n\r\n16 01030199804401005 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Maria Helena Salles Bello RJ 043019 D J 080027 D ).\r\n\r\n17 01966200006001000 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Agravante: Editora JB SA (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 087887 D ). \r\n\r\n18 00180200105101006 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 85472 D ).\r\n\r\n19 01409200204501009 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ) e 2º- NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA (LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO). \r\n\r\n20 00847200307301000 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D J 076022 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n21 01306200305301004 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: CELIO VENCESLAU DE SOUZA (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n22 01316200306601006 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- RENATO ALVES PARMANHANI (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n23 01643200306601008 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS BEETHOVEN (Dr. Eric Alexandre Meira Dias RJ 056949 D J 024869 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n24 01740200305701000 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2º- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º- CRISTINA BENJAMIM COELHO SANTOS (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ); 2º- ASSOC ASSIT E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n25 01785200306601005 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n26 00022200405301001 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- CLAUDINEIA MENEZES ROCHA (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n27 00030200405301008 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Vicky Ribas RJ 116346 D J 067157 D ) e 2º- SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO).\r\n\r\n28 00677200404501005 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 058586 D ). \r\n\r\n29 00729200422301002 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 080252 D J 080252 D J 051854 D J 114402 D ). \r\n\r\n30 00896200404101009 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: MAUA DRINKS BAR LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). Recorrido: MANOEL MESSIAS DE ANDRADE (Dr. ( Sem Advogado Nos Autos ). \r\n\r\n31 00897200407201001 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: BRITISH AIRWAYS (Dr. Alberto Helzel Junior SP 073487 D J 044466 D J 044466 D ). \r\n\r\n32 01272200406701001 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 100699 D ). \r\n\r\n33 01471200404001000 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Agravante: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 031596 D ). \r\n\r\n34 01536200404101004 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: FLAVIA DA SILVA FERREIRA (Dr. Edison de Oliveira Filho RJ 067173 D J 016162 D ); 2º- MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n35 00164200522101001 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (sucessora de Novasoc Comercial Ltda.) (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040886 D ). \r\n\r\n36 00176200506601000 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Luciano Rafael Machado (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 089143 D ). \r\n\r\n37 00564200507101007 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 032864 D ). \r\n\r\n38 00643200506601002 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n39 00730200507101005 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 114456 D ). \r\n\r\n40 00749200506701002 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Petrobras Transportes S.A. Transpetro (Dr. Marcelo Cardoso Valle RJ 114528 D J 091043 D ). \r\n\r\n41 00931200506601007 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Luciane Tavares de Brito Rosa (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n42 00946200504601000 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Joao Batista Ventura (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n43 00953200505701006 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e 2º- Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º- Shirley Cristina Bindi (Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro); 2º- Nova Canaã - Centro de Consultoria e Capacitação Profissional (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n44 01232200506601004 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Nestle Brasil Ltda. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n45 01261200507201008 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Lucimar Mota da Silveira (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n46 01394200504701004 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- C e A Modas S. A. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D P 149586 D J 075854 D ). \r\n\r\n47 01529200504301006 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Furrepa's Bijuterias Presentes Ltda. (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 110416 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n48 01588200506901007 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Ricardo Marques Ribeiro (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 022019 D ).\r\n\r\n49 01613200522601000 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Brilho e Beleza Artigos de Toucador Ltda. (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n50 01896200507301001 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jone Botelho Tanure (Dr. Claudio de Mendonca Silva RJ 077020 D J 051882 D ). \r\n\r\n51 00082200607001001 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Novezala Consultoria Ltda. (Dr. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 073590 D J 055174 D J 084964 D J 084964 D J 073590 D J 055174 D ). \r\n\r\n52 00082200607501003 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, 2º- Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. e Outros (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 104750 D J 104750 D J 052554 D ). \r\n\r\n53 00313200607101003 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Elizabeth da Silva Pinho (Dr. Rita de Cassia Sant'anna Cortez RJ 39529 D J 027733 D ). \r\n\r\n54 00362200607401005 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 119893 D ). \r\n\r\n55 00397-2006-037-01-00-4 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravantes: 1º- Losango Promoções de Vendas Ltda (Dr. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D J 147449 D J 61805 D J 127244 D ).\r\n\r\n56 00421200604601006 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 124645 D J 044670 D J 002462 A ).\r\n\r\n57 00505200605801000 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 019027 D ). \r\n\r\n58 00523200605701005 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores (Dr. Guilmar Borges de Rezende RJ 022259 D J 107166 D ). \r\n\r\n59 00545200607301004 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 116066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n60 00596200606601008 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Dr. Walter Augusto Cardoso RJ 025423 D J 081327 D ). \r\n\r\n61 00785200622401005 RO (4ª VT/Nova Iguacu)Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 066549 D ). \r\n\r\n62 00850200605401008 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Banco Santander Banespa (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 049476 D ). \r\n\r\n63 00986200605501004 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 109022 D ). \r\n\r\n64 01198200606701005 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Abanerj Associacao dos Funcionarios da Abanerj (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 020381 D J 079680 D J 111121 D ). \r\n\r\n65 01254200605301009 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Luis Henrique de Faria (Dr. Vania Etinger de Araujo RJ 077602 D J 045513 D ). \r\n\r\n66 01315200604301000 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 026140 D ). \r\n\r\n67 01384200607101003 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Antonio Carlos da Silva (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 078509 D ). \r\n\r\n68 01425200604001003 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 044561 D ). \r\n\r\n69 01427200606001007 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Roberto da Silva Santos (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n70 01435200605801007 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074296 D ); 2º- Coop. dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n71 01465200606101006 AP (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D J 026613 D ).\r\n\r\n72 01480200606501000 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Kantro Empreendimentos Apoio e Servicos Ltda. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 114065 D ). \r\n\r\n73 01486200622501004 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 049479 D J 122869 D J 112693 A J 049479 D ).\r\n\r\n74 01489200607201009 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Itau Seguros S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040615 D ). \r\n\r\n75 01560200605301005 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Alvanir do Nascimento Abrahao (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 068894 D J 001752 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n76 01665200605601003 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). Recorrido: Mauro Lucio Dias Brito (Sind. dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo ERJ - Sindipetro). \r\n\r\n77 01996200622301009 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita) e 2º- Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: 1º- Ernande Goncalves (Dr. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 071076 D J 045243 D ). \r\n\r\n78 02024200622401008 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Cervejaria Petropolis Ltda (Dr. Danieber Marchiori Muller RJ 134341 D J 081618 D ). \r\n\r\n79 00063200707401001 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 098048 D ). \r\n\r\n80 00122200707301005 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 033316 D ). \r\n\r\n81 00334200704701006 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Reexame em Duplo Grau de Jurisdição; 2º- Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ (Dr. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 087844 D J 056982 D J 20283 D )\r\n\r\n82 00368200707701002 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Imobiliaria Veiga de Almeida S.A. (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 121527 D J 064996 D ). \r\n\r\n83 00368200750101004 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Ione dos Santos (Dr. Raimundo Nonato Nery da Silva RJ 061680 D J 105883 D ). \r\n\r\n84 00551200707901000 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 144457 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n85 00629200704201000 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Jose Carlos Freitas Montichel (Dr. Rafael Daum Stabile de Sousa RJ 125404 D J 073770 D ). \r\n\r\n86 00713200707501005 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: 1º- Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068587 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n87 00734200707501000 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2º- S.A. Editora Tribuna da Imprensa (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 110415 D ). \r\n\r\n88 00743200704701002 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Boleia Diesel Comercio de Pecas Ltda. (Dr. Andre da Silva Teixeira RJ 084892 D J 057634 D ). \r\n\r\n89 00750200703801003 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Service Clean Ltda. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 079948 D ). \r\n\r\n90 00774200706301002 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: MARIO MENDES DA SILVA JUNIOR (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 028308 D J 046880 D ). \r\n\r\n91 00807200722601000 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Sebastiao da Silva Marcelino (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 90602 D J 025915 D ). Retirado de pauta em 08/04/08 para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n92 00913200707901003 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Localiza Rent a Car S.A. (Dr. Gustavo Soares Azevedo RJ 099126 D J 047098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n93 01000200707001007 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Luiz Ernesto Lopes da Costa (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n94 01011200707501009 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Antonio Bernardo de Sousa e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 133891 D ). \r\n\r\n95 01094200707601002 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D J 076678 D J 52566 D ).\r\n\r\n96 01203200707601001 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Celso Reis Celestino (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 027439 D J 027439 D J 048342 D J 045513 D ). \r\n\r\n97 01246200706401007 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 092675 D ). \r\n\r\n98 01275200706401009 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Ildo Serafim (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 041673 D ). \r\n\r\n99 01361200707601001 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 104491 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 521183"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "521030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00021-2006-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Katia Reis do Couto Vieira Timoteo ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ), Coral Balli Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Ricardo Pessoa de Araujo RJ 48176 D ).\r\n\r\n2 - 00143-2007-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Vanderlei Pereira Nunes ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n3 - 00147-2005-007-01-00-1 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Adv. Jorge Henrique Alves RJ 68757 D ) - Recorrido: Moferbe Comercio e Servicos Ltda. ME ( Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ 81811 D ), Fabiola Goncalves dos Santos ( Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ 81811 D ).\r\n\r\n4 - 00158-2007-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Sergio Roberto da Silva ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n5 - 00185-2006-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ), Leandro Izaias Lopes ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ), Cooperativa de Servicos de Mao de Obra Forte COOPERFORTE.\r\n\r\n6 - 00234-2006-411-01-00-1 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Jose Carlos Pires de OLiveira ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ).\r\n\r\n7 - 00243-2007-264-01-00-2 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Wallace da Silva Rodrigues ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n8 - 00251-2006-246-01-00-6 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Agravado: Valdecir Alves de Azevedo ( Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D ), Strong Manutencao Reparos Navais Ltda.\r\n\r\n9 - 00290-2002-411-01-00-2 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CONDOMINIO CANAA ( Adv. Teresa Cristina Pereira RJ 43077 D ), CONCEPT ENGENHARIA ( Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira RJ 97877 D ).\r\n\r\n10 - 00268-2007-013-01-00-7 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Hoteis Ambassador Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Hermogenes Constancio da Silva RJ 30902 D ) - Recorrido: Leonildo dos Ramos ( Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral RJ 83292 D ).\r\n\r\n11 - 00334-2005-431-01-00-1 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Virada do Seculo Cereais Ltda ( Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ), Somart Frios Cereais Ltda ( Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ), Emporio Stock Center Ltda ( Adv. Mario Gomes Andrade RJ 82663 D ), Bartilux S.A., Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ), Julio de Souza Costa ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), Casa de Cereais Prisma Ltda ( Adv. Mario Gomes Andrade RJ 82663 D ).\r\n\r\n12 - 00501-2005-411-01-00-0 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Terezinha Viegas Fernandes ( Adv. Carlos Vinicius Furtado de Aguiar RJ 89224 D ).\r\n\r\n13 - 00356-2007-411-01-00-9 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), Arilson Pereira do Nascimento ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n14 - 00623-2007-009-01-00-9 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: S e F Courier Express Ltda..\r\n\r\n15 - 00635-2006-482-01-00-9 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Posto Tic Tac de Macae Ltda ( Adv. Joao Luis Carvalho Viana RJ 72341 D ), Ernando Pedro Santana ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n16 - 00782-2006-302-01-00-2 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Facil Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n17 - 00789-2004-322-01-00-7 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: DARLY GONCALVES ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: SENDAS S/A ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n18 - 00931-2006-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Leandro da Silva Farias ( Adv. Marcos Roberto de Freitas RJ 123217 D ), Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n19 - 01011-2006-020-01-00-0 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Nilton Simplicio Siqueira ( Adv. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Nilton Simplicio Siqueira ( Adv. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D ).\r\n\r\n20 - 01012-2006-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Carlos Henrique Cima Marins ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), ERNANDE EGGER ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n21 - 01016-2004-014-01-00-9 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Alzira Ilda da Silva RJ 62945 D ), ALFREDO DA SILVA NEVES NETO ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Alzira Ilda da Silva RJ 62945 D ), ALFREDO DA SILVA NEVES NETO ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n22 - 01290-1997-411-01-00-1 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: HELIO LACERDA DE MESQUITA ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ).\r\n\r\n23 - 01351-2006-246-01-01-2 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Televisao Cidade S.A., Elizabeth Mariel Bressi.\r\n\r\n24 - 01345-2002-009-01-00-2 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Arnaldo Kreimer RJ 33314 D ).\r\n\r\n25 - 01453-2006-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Associacao Educacional Veiga de Almeida - AEVA, Instituto de Aprendizagem Acelerativa Ltda. - Recorrido: Jaqueline Garcia Marquez ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n26 - 01633-2005-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Ailton Mendes da Silva ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Restaurante e Lanchonete M Familia Ltda (Restaurante Eclipse) ( Adv. Janaina Valente Borges RJ 110956 D ).\r\n\r\n27 - 01637-2005-016-01-00-6 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Mauro Jose Bayer ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 01546-2005-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rosangela da Silva Origuela ( Adv. Moises Neves da Silva RJ 64393 D ).\r\n\r\n29 - 02074-2006-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Masterdrogsa Comercio de Medicamentos Ltda. ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ).\r\n\r\n30 - 02158-2005-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ama Video Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), Michele de Souza Pereira ( Adv. Andrea Guerreiro de Faria RJ 75224 D ).\r\n\r\n31 - 02420-2005-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Valcilene Ferreira de Azeredo ( Adv. Claudio R S Santos RJ 117557 D ), Mercearia Praca do Apollo Ltda ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ).\r\n\r\n32 - 02443-2005-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Consatel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes ( Adv. Renata M. de Oliveira RJ 39975 D ).\r\n\r\n33 - 02800-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ildefonso Leite ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n34 - 02843-2005-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Super Mercearia Dutra Marques Ltda. ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ).\r\n\r\n35 - 03145-2005-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Fabiana Mendes Nunes ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), Casa de Saude Sao Judas Tadeu ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n36 - 03351-2003-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MAUA JURONG S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: WELLINGTON ANTUNES GONCALVES ( Adv. Luis Fernando Moreira RJ 59101 D ), ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD.\r\n\r\n37 - 01603-2002-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Recorrido: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A.\r\n\r\n38 - 01324-2006-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Ricardo Goncalves de Oliveira ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n39 - 02023-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi - Recorrido: Marcelo Almeida Neves ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Barbara Bacellar Sargentini RJ 117307 D ).\r\n\r\n40 - 00571-2006-244-01-00-3 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marco Antonio Winter do Valle ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ) - Recorrido: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda (1) ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ), Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ), Marco Antonio Winter do Valle ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n41 - 00421-2007-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Electrolux do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Augusto Pimenta SP 118843 D ) - Recorrido: Luciene dos Santos Messias ( Adv. Flavia dos S Messias RJ 128446 D ).\r\n\r\n42 - 01430-2006-207-01-00-8 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ricardo Moura da Silva ( Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D ) - Recorrido: SERVSEG Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ), Rio Polimeros ( Adv. Sandra Lima de Souza RJ 107314 D ), Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 521030"
                        ],
                        "521204": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 05.\r\n\r\n[43] 00320-2006-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Paulo César de Souza Marcos (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 0114606 D ). \r\n\r\n[44] 00368-2006-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Cartório do 4o.Ofício de Notas do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Nilton Caetano de Mattos Junior RJ 076179 D J 088664 D J 088664 D J 076179 D ). \r\n\r\n[45] 01035-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu). Recorridos: Geraldo Antunes Pereira e Outros (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). \r\n\r\n[46] 01312-2005-045-01-00-9 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA Recorrentes: União Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Italin Materiais de Construção Ltda. (Dra. Nivia Machado da Mota RJ 108253 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 521204"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "519140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00081-2007-068-01-00-1 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: ANDREZILDO ALVES (assistido pelo ilustre advogado CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 41.069/D). Embargado: I) RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA. e II) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (assistida pela ilustre advogada NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99.328/D) . Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"Prazo sucessivo. \r\n\r\n00345-2007-068-01-00-7 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: ANTONIO SOARES ANTUNES (assistido pelo ilustre advogado Dr. SAMUEL FERNANDES CAIRO - OAB/RJ 142.390/D) , Embargado: ADRIANO DE JESUS LOPES DE SOUZA (assistido pelo ilustre advogado Dr. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA - OAB/RJ 58.406/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00678-1999-242-01-00-9 (RO/ED) Redator Designado RICARDO AREOSA. Embargante: CLUBE CENTRAL (assistido pelo ilustre advogado Dr. MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO, OAB/RJ 52.554/D) Embargado: LUIZ PINTO RIBEIRO (assistido pelo ilustre advogado ROBERTO ROSA DE MIRANDA, OAB/RJ 33.948/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00781-2006-043-01-00-9 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (assistida pelo ilustre advogado Dr.JOÃO PEDRO EYLER PÓVOA, OAB/RJ - 88.922/D) . Embargado: WILSON ARAÚJO RIBEIRO (assistido pelo ilustre advogado Dr. BERKMANS GABRIEL DE SOUZA, OAB/RJ - 81.327/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00785-2006-064-01-00-8 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: VIVO S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO, OAB/RJ - 16.162/D). Embargado: DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA (assistido pelo ilustre advogado Dr. MANUEL FARINA LOIS, OAB/RJ - 57.917/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01155-2004-471-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (assistida pela ilustre advogada RITA DE CÁSSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB/RJ 1130/B). Embargado: JOSÉ RENATO CALZOLARI DE PÁDUA (assistido pelo ilustre advogado VIVALDO PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 31.880/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01611-2006-039-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: PSGP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (assistido pelo ilustre advogado MARCO ENRICO SLERCA - OAB/RJ 22986/D) . Embargados: I) FERNANDA MARQUES ALVES (assistida pelo ilustre advogado CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO - OAB/RJ 59928/D) e II) VBGP SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (assistido pelo ilustre advogado MARCO ENRICO SLERCA - OAB/RJ 22986/D). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"Prazo sucessivo.\r\n\r\n01781-2005-065-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: JAELDSON COSTA TEIXEIRA (assistido pelo ilustre advogado MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO - OAB/RJ 61376/D). Embargado: ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (assistido pela ilustre advogada RENATA MARINHO MACEDO - OAB/RJ 104613/D), . Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 519140"
                            ],
                            "520286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00203-2001-060-01-00-3 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: PJ PLASTIKA ARTESANAL E COMERCIAL LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA, OAB/RJ - 96.047/D). Agravada: UNIÃO FEDERAL (assistida pela ilustre PROCURADORIA GERAL FEDERAL). \"...por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, considerando: 1)que a pretensão arrolada na inicial dizia respeito a parcelas de cunho efetivamente salarial, e que a discriminação das parcelas no acordo homologado como indenizatórias é incompatível com os termos da reclamação trabalhista, devendo a contribuição previdenciária incidir sobre o valor total do acordo, na forma do parágrafo único do art. 43, da Lei nº 8212/91; e 2)que a agravante não delimitou com nitidez e precisão, incluindo os cálculos aritméticos, dos valores que entende como devidos; NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. Praticados pela agravada os tipos delituosos processuais descritos no art. 17, inciso II, do CPC e incisos I e II do art. 600, do CPC, é apenada, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, e como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais se opondo maliciosamente à execução em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14, bem como art. 600, incisos II e III, e art. 601, todos do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão. Se não pago tal valor aqui arbitrado, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado monetariamente, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução, conforme artigo 475-J do CPC. As verbas deferidas nesta sentença possuem natureza indenizatória, não incidindo contribuições previdenciárias sobre as mesmas. Caso seja necessário, o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista, nos termos do voto do Desembargador Relator\"\r\n\r\n00737-2004-047-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (assistida pela PROCURADORIA GERAL FEDERAL) . Recorrido: ANGEL S. SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (assistida pelo ilustre advogado Dr. SÉRGIO RICARDO DA SILVA E SILVA - OAB/RJ 85.947/D).\"...por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL, e, por não restar, no presente caso, o aviso prévio indenizado computado no tempo de serviço (aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 82 do SDI-I do TST), não cabe a incidência das quotas previdenciárias por sobre o aviso prévio indenizado, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01136-2004-045-01-00-4 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (assistida pela PROCURADORIA GERAL FEDERAL) . Recorridos: 1) AMÉLIA CONSOLAÇÃO FERREIRA (assistida pelo ilustre advogado Dr. ANTONIO PEREIRA SOBRINHO - OAB/RJ 103.121/D); 2) MADEIRAS N. SRA. DA PENHA SUCESS. DE MADEIRAS AV. BRASIL 7001 COM. IND. SERV. JAIME CARNEIRO DE FIGUEIREDO VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (assistida pelo ilustre advogado Dr. UBIRANEI FERNANDES DE OLIVERIA - OAB/RJ 55.742/D). \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela União e, no mérito, considerando que a autora foi dispensada sem que em sua CTPS constasse a projeção do aviso prévio indenizado, não tendo, por tal motivo, sido computado no tempo de serviço da reclamante (aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 82 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho), sendo sua natureza indenizatória, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01154-2003-040-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2)UNIÃO FEDERAL (assistida pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorridos: 1) JOÃO SÉRGIO DOS SANTOS CAMPOS (assistido pelo ilustre advogado DELIRO BATISTA DA SILVA, OAB/RJ - 84.862/D); 2) SILOE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA; 3) WH BRASIL TRANSPORTES DOCUMENTOS LTDA. -ME. \"...por unanimidade, NÃO ADMITIR a remessa necessária; admitir o recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, e por ser o recorrente o tomador dos serviços, é responsável subsidiariamente pelas obrigações advindas do contrato de prestação de serviços, dentro das obrigações de pagar, se ocorrer inadimplemento ou insolvência da primeira reclamada e segunda reclamada, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença proferida pelo juízo de instrução original. Determinar a condenação da reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01189-2005-067-01-00-3 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA.) Agravante: UNIÃO FEDERAL (assistida pela ilustre ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Agravado: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. (assistido pelo ilustre advogado Dr. AFONSO HENRIQUE GONZALES GONÇALVES, OAB/RJ - 57.275/D) . \"...por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, considerando: 1)que, se o credor previdenciário perde o prazo previsto na norma processual trabalhista (CLT, art. 879, §3º), intuindo dizer que o prazo para impugnação dos cálculos de liquidação é de 10 (dez) dias para o credor previdenciário, prazo legal e específico, exatamente o dobro do prazo de cinco dias concedidos ao executado e ao exeqüente (CLT, art. 884, caput), ou seja, o prazo de dez dias já é legalmente em dobro - opera-se a preclusão - remanescendo os cálculos de liquidação que forem fixados pelo juízo original da execução -, pois assim dita a lei e ela deve ser cumprida por todos, sem privilégios; e 2)que o agravado já efetuou o depósito no valor homologado, satisfazendo corretamente a pretensão executória; NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01225-2006-044-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1)MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (assistida pela ilustre advogada Dra. EDUARDA PINTO DA CRUZ, OAB/RJ - 45.243/D) e 2)UNIÃO FEDERAL (assistida pela ilustre ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO). Recorridos: 1)GILDA MARIA DE MORAIS DE MELO (assistida pelo ilustre advogado Dr. BEROALDO ALVES SANTANA, OAB/RJ - 40.039/D), 2)MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (assistida pela ilustre advogada Dra. EDUARDA PINTO DA CRUZ, OAB/RJ - 45.243/D)e 3)UNIÃO FEDERAL (assistida pela ilustre ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO)...por unanimidade, NÃO ADMITIR O REEXAME NECESSÁRIO em duplo grau de jurisdição requerido pelo Ministério Público, tendo em vista que não atende os requisitos dispostos na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, já que o valor da condenação não atingiu o valor de sessenta salários mínimos. Admitir o recurso interposto pela primeira reclamada rejeitando a nulidade do julgado original por ausência de violação do contraditório e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que a ora recorrente, no mundo dos documentos uma cooperativa, comportou-se no mundo dos fatos como empresa prestadora de serviços, correto o reconhecimento como empregadora pelo Juízo de instrução original. Admitir o recurso voluntário interposto pela UNIÃO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho deixa clara as hipóteses de responsabilidade subsidiária, e o reconhecimento da subsidiariedade do ente público encontra-se em perfeita harmonia com os princípios constitucionais. Tendo em vista que as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar, e não comprovada a vedação expressa ao pedido imediato autoral, é possível juridicamente a postulação do autor, descabe a carência de ação proposta. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"3\" da fundamentação do recurso da primeira reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01374-2004-048-01-00-9 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: UNIÃO FEDERAL (assistida pela ilustre PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Agravado: VIA LIVRE CALÇADOS E BOLSAS LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES, OAB/RJ - 79.623/D). \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela UNIÃO e, no mérito, considerando que as parcelas submetidas à contribuição previdenciária constantes do termo de conciliação não restaram efetivamente discriminadas, não estipulando parcelas e valores, atendendo o comando do art. 43, parágrafo único, da Lei nº 8212/91, DAR-LHE PROVIMENTO para: a)reformar a decisão agravada; b)determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, ou seja, R$ 1.500,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01381-2006-051-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes/Recorridos: 1) UNIÃO FEDERAL (assistida pela ilustre ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO) e 2) GILBERTO DE MELO (assistido pelo ilustre advogado Dr. CLÁUDIO GUALBERTO DIAS, OAB/RJ - 128.149/D. \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela UNIÃO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir o recurso adesivo pelo reclamante e, no mérito, por maioria, considerando: 1) que tendo em vista que a primeira reclamada sequer acostou o comprovante de recibo de salário, efetivamente é devida a multa do art. 467 da CLT; e 2) que o autor não comprovou que faça jus ao salário-família; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a)condenar as reclamadas ao pagamento da multa de 50% prevista no art. 467 da CLT sobre o saldo de salário do mês de abril de 2005; b)condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01388-2005-061-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2)UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA MARINHA (assistida pela ilustre ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) e 3)EDUARDO VIANA COELHO (assistido pela ilustre advogada Dra. ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS, OAB/RJ - 111.167/D). Recorridos: 1)EDUARDO VIANA COELHO (assistido pela ilustre advogada Dra. ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS, OAB/RJ - 111.167/D), 2)ATRIUM CONSULTORES COOPERATIVA PROF. INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES, OAB/RJ - 98.803/D) e 3)UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA MARINHA (assistida pela ilustre ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO). \"...por unanimidade, não admitir o reexame necessário, posto que o juízo de instrução original arbitrou o valor da condenação abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos. Admitir o recurso voluntário interposto pela UNIÃO e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO no que concerne à responsabilidade subsidiária, por não ser razoável que somente os particulares respondam pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pelo contratado, em caso de terceirização de serviços. Isso, porque a atuação da Administração Pública tem que se pautar exclusivamente na lei (princípio da legalidade estrita), pois enquanto os particulares podem fazer tudo o que a lei não veda (CF, art. 5º, II), o Administrador Público só pode fazer o que a lei permite (CF, art. 37 caput).Importa também ressaltar que o artigo 37, II, da Constituição Federal, na realidade, apenas impede o reconhecimento de vínculo empregatício com a Administração Pública, direta e indireta, sem prévio concurso público, o que não se confunde com a hipótese dos autos, em que, como visto, tão-somente se atribui responsabilidade subsidiária ao recorrente pelos débitos trabalhistas inadimplidos. Admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que o autor, em seu depoimento pessoal, informa jornada diversa da apontada na inicial, assim como porque a testemunha ouvida também não favorece a tese aposta na exordial. A liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"2\" da fundamentação do recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01524-2005-058-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2) COLÉGIO PEDRO II (assistido pela PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL). Recorridos: 1) MARCELINO RIBEIRO DOS SANTOS (assistido pelo ilustre advogado Dr. MANOEL LUIS GUZZO, OAB/RJ - 57083/D), 2) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \"...por unanimidade, NÃO ADMITIR o reexame necessário (aplicação da Súmula 303, I, alíneas \"a\" e \"b\", do TST), ADMITIR o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: 1) não pode a Administração usufruir da disponibilidade da força de trabalho sem assumir responsabilidade nas relações jurídicas das quais participe (aplicação da Súmula 331, IV, do TST); 2) a responsabilidade objetiva do Estado está consolidada no artigo 37, § 6º, da Constituição da República; 3) o inadimplemento das obrigações trabalhistas e o fato de o tomador de serviços ser beneficiário do trabalho prestado pela reclamante são alguns dos requisitos necessários para configuração da responsabilidade subsidiária. Por tal motivo, o responsável subsidiário deve arcar com o pagamento de todas as parcelas da condenação, inclusive as multas do §8º do art. 477 da CLT e do art. 467; 4) os argumentos da recorrente, lançados em seu embargos de declaração, são perfeitamente questionáveis dentro do universo jurídico, não extrapolando o limite do razoável, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa aplicada pela decisão de instrução original. Condenar, por maioria, as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, por não se afigurar razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Tal condenação decorre de lei - artigo 20 do CPC -tratando-se, assim, de pedido implícito legalmente. Determina-se, in casu, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 6 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01557-2003-035-01-00-7 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: UNIÃO FEDERAL (assistida pela ilustre ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO). Agravado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (assistida pelo ilustre advogado Dr. RICARDO MENDES CALLADO, OAB/RJ - 61.074/D) \"...por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto UNIÃO e, no mérito, negar-lhe provimento, eis que o aviso prévio não integrou, neste caso, o contrato de trabalho para todos os efeitos legais, não sendo computado para tempo de serviço, tem-se que o mesmo possuiu natureza de mera indenização. Desse modo, não possuindo natureza salarial, não deve ser base de cálculo para a incidência do recolhimento previdenciário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01592-2003-045-01-00-3 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (assistida pela PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1) IRENIR RIBEIRO DA SILVA (assistida pelo ilustre advogado Dr. ISMAEL SOUZA DA SILVA - OAB/RJ 98.015/D) e 2) SONIA ANDRADE DA SILVA (desassistida)\"...por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL, e, no mérito, por não restar, no presente caso, o aviso prévio indenizado computado no tempo de serviço (aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 82 do SDI-I do TST), não cabe a incidência das quotas previdenciárias por sobre o aviso prévio indenizado, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n01681-2004-067-01-00-8 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (assistido pela PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1) ANDRE LUIZ MARQUES DA COSTA (assistido pelo ilustre advogado MARCELO SILVEIRA DA SILVA - OAB/RJ 96440/D) e 2) CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (assistido pelo ilustre advogado LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR - OAB/RJ 72783/D).\"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que o aviso prévio não foi trabalhado ou mesmo projetado (conforme OJ 82 da SDI-1 do TST), tendo, portanto, natureza indenizatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssist. Chefe Gabinete\r\n\r\nId: 520286"
                            ],
                            "519058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00134-2006-015-01-00-8 (RO/ED) - Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrente/Embargante: PETROBRÁS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO (Dr. Flavio Augusto Pimentel de Lima - OAB/RJ 116647/D). Recorrido: SIXTO GONZALES ORTIGOZA (Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 5563/D). \"...por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, pelos seguintes arrimos: I) o embargante, em seu recurso ordinário, não pretendeu a comprovação do recebimento tardio da notificação, nem fez menção ao mesmo, conforme se depreende do item 1.5 do julgado. Tardia, portanto, a referida comprovação; II) não pode ser acolhida a alegação de nulidade, uma vez que o embargante não a alegou na primeira oportunidade que teve de falar nos autos (art. 795 da CLT), no caso na interposição do recurso ordinário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00463-2006-017-01-00-1 (RO/ED) - Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrente: ALINE KAREN RIBEIRO COUTINHO (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384/D). Recorrido/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Pereira Barbosa - OAB/RJ 119054/D). \"...por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pela ré, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão relativa à aplicação do art. 442 da CLT, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado. É inaplicável o referido art. 442 da CLT, uma vez que presente a fraude à legislação (art. 9º da CLT), tendo sido utilizada a forma cooperativada com o único escopo de fugir às obrigações trabalhistas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00485-2007-013-01-00-7 (RO) Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (MASSA FALIDA DE) (Dra. Vanessa Quintao Fernandes - RJ 095434 D). Recorrido: JOÃO GERALDO FERREIRA (Dra. Luci Carvalho Bittencourt - RJ 001034 B). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) tratando-se de empregado dispensado da reclamada sem que tivesse dado causa à ruptura do contrato de trabalho, faz jus ao pagamento da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, assim como ao aviso prévio. Isso porque a falência do empregador não pode afastar a incidência das aludidas parcelas, à medida que a responsabilidade pelos riscos do empreendimento é sua, e não do empregado, nos exatos termos em que determina o art. 2º, caput , da CLT; II) a melhor exegese do art. 26, caput, do Decreto-lei 7.661/45 (Lei de Falências), já revogado, é a de que são devidos juros de mora contra a massa falida, à exceção da hipótese em que o ativo não seja suficiente para o pagamento do principal; III) não há que se falar em limitação da correção monetária até a decretação da falência. Isso porque aquela é mero acessório do principal, não representando um algo mais, mas apenas a correção da moeda em virtude da inflação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00870-2005-013-01-00-2 (RO/ED) - Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrente/Embargante: ELISETE RIBEIRO (Dra. Fabiana Ferreira Dominguez, OAB/RJ - 102.050/D). Recorrido: SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA AUDIOVISUAL (Dr. Ribamar Campos Leite, OAB/RJ - 63.573/D). \"...por unanimidade, admitir os Embargos e, no mérito, rejeitá-los, considerando : 1)que a prova testemunhal não confirmou a jornada descrita na inicial; 2) que os elementos caracterizadores do vínculo empregatício não se encontraram presentes na relação analisada; 3)que o assédio moral alegado não foi comprovado nos autos; e 4)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil; admito e REJEITO os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01227-2006-016-01-00-6 (RO) Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrente: LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (Dr. Cesar Romero Vianna - RJ 033000 D). Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Carlos Henrique Frutuoso Antas - RJ 082506 D) e FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi - RJ 132011 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reincluída no pólo passivo a primeira ré e, conseqüentemente, por ser matéria de direito, julgar o mérito no tocante a ela, bem como condená-la como devedora subsidiária, nos termos do voto reformulado do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01260-2006-015-01-00-0 (RO) Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrentes e Recorridos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello - RJ 074145 D) e ROSELANE REZENDE DA SILVA (Dr. Uilson da Fonseca - RJ 115346 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado, dando-lhe parcial provimento para: a) reconhecer o julgamento ultra petita e determinar que são apenas devidas as horas extras laboradas no período de 08/9/01 a 30/4/03, assim consideradas aquelas que ultrapassaram o limite semanal de 40h, considerando-se o término da jornada às 18h, conforme se apurar em regular liquidação de sentença; b) determinar que os reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados sejam calculados na razão de 1/6 e não de 1/5, ante a aplicação sa Súmula 113 do TST; c) determinar que deve a liquidação ser realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Imposto de renda somente só será calculado e deduzido no dia do pagamento (Súmula 368 do TST). Se as partes da execução - pelo menos uma -, não apresentarem cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80). Negar provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) quanto à fragilidade da prova testemunhal, pois a Súmula 357 do TST não excepciona quanto à similitude entre os objetos das ações ou quanto ao mesmo patrocínio; II) não pode prosperar a alegação de que não violou qualquer das cláusulas inseridas nos instrumentos normativos da categoria, pois restou mais que demonstrada a referida inobservância. Admitir o recurso interposto pela reclamante, mas negar-lhe provimento pelos seguintes arrimos: I) indevidas as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, uma vez que a reclamada desincumbiu-se do ônus da prova relativo a não identidade de funções; II) indevida a multa prevista no §8º do art. 477 da CLT, ante a fundada controvérsia quanto à existência da obrigação cujo inadimplemento gerou a multa, nos moldes da OJ 351 da SDI-1 do TST. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01620-2004-201-01-00-5 (RO) Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrentes: HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Dra. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560/D) e ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D). Recorrido: CLÉBIO FELIPPE DE PAULA (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB/RJ 118800/D). \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pelo segundo reclamado, pelos seguintes fundamentos: I) ante a flagrante intempestividade constatada, já que o recurso ordinário foi protocolizado sete meses após a expedição da notificação para ciência dos embargos de declaração; II) não pode prosperar a alegação de nulidade da notificação para ciência dos embargos, uma vez que o fato do advogado da segunda ré não ter sido intimado, não cria nulidade, pois obedeceu-se ao comando do art. 774 da CLT, que não se compatibiliza, por completo, com o art. 39, I, do CPC. Conhecer do recurso interposto pelo primeiro reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que não foi respeitado o parágrafo único do art. 445 da CLT, restando caracterizado o contrato por prazo indeterminado, o que não afasta as parcelas pretendidas pelo recorrido.\"\r\n\r\n01696-2003-012-01-00-7 (RO/ED) - Relator Desembargador Ricardo Areosa - Recorrente/Embargante: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. José Perez de Resende, OAB/RJ - 22.019/D). Recorrido: AMAURY SILVA DE ANDRADE (Dr. Alaerte Jacinto da Silva, OAB/RJ - 48.115/D). \"...por unanimidade, admitir os embargos e, no mérito, rejeitá-los, considerando: 1)que, ao contrário do sustentado pela embargante, a prova testemunhal confirmou que o reclamante exercia as atribuições de técnico, ainda que seu cargo recebesse a denominação de auxiliar, ferindo o princípio da isonomia salarial previsto no art. 7º, inciso XXX, da Constituição Federal; e 2)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Mª do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 519058"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "518939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00297-2005-001-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Waldeck Marinho Rangel\r\n\r\nRdo: Alphantares Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alphantares Servicos de Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 100,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2004-001-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA DA SILVA QUINTANEIRO\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LENISA MONTEIRO DANTAS, RITA DE CÁSSIA PINTO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS.105 QUE DESCONSIDERA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA PARA QUE SEJAM INCLUÍDAS NO PÓLO PASSIVO AS SÓCIAS CONSTANTES DO CONTRATO SOCIAL DE FLS.54 E DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00767-2004-001-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA DA SILVA QUINTANEIRO\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.105 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA PARA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO AS SÓCIAS CONSTANTES DO CONTRATO SOCIAL DE FLS.54, E DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00403-2006-001-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Valdemir Sales Nunes\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RÉ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 518939"
                            ],
                            "518940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00320-2008-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Cruz Sousa do Nascimento [Adv. Regina de Freitas Machado (OAB: RJ 80531 - D)]\r\n\r\nRdo: Livraria e Papelaria Saraiva S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Cruz Sousa do Nascimento\r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, ATENTENDO O DISPOSTO NA LEI 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00316-1998-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ROGERIO CARDOSO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ROGERIO CARDOSO SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA JUCERJA, PARA FORNECER COPIA DA DECISAO QUE DECRETOU A FALENCIA PARA VIABILIZAR A INTIMACAO DO SINDICO. \r\n\r\nProcesso: 00326-2008-001-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcos Paulo Motta Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, COM O DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO, NOS TERMOS DO ART.893, I, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00325-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renilda Aparecida de Jesus Costa [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRdo: Neli Marques Goncalves [Adv. Emerson Duarte Vianna (OAB: RJ 67453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renilda Aparecida de Jesus Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.56 QUE DEFERIU O REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-001-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Consmod Confeccoes Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgdo: Viviane Domiciano de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consmod Confeccoes Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, COM O DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO, NOS TERMOS DO ART.893, I, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00027-2005-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lenivaldo Rizo dos Santos [Adv. Josias Fernandes Maciel (OAB: RJ 73206 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcenaria Destri Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenivaldo Rizo dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.47 QUE DEFERIU O REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 00001-1996-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE ABREU [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRdo: LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte PEDRO DE ABREU\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00006-2006-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias Novaes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 01007-2006-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos, Rdo RKR Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 00099-2005-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Moreira dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rte Marcio Moreira dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROVIDOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 00988-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEOPOLDO DE MATTOS FAGUNDES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte LEOPOLDO DE MATTOS FAGUNDES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.231 QUE DEFERIU O PRAZO SUCESSIVO CONFORME REQUERIDO PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01056-2002-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DE MENDONCA PALLADINO [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL SIRIO E LIBANES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DE MENDONCA PALLADINO\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDAO OBTIDA PELO CONVENIO JUCERJA, DEVENDO FORNECER OUTROS MEIOS DISPONIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 00569-2007-001-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgdo: Diogo de Jesus Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA CONSIGNANTE, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00343-2008-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlene de Moraes [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensionato Recanto do Araguaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene de Moraes\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU RG (NÚMERO, ÓRGÃO EXPEDIDOR E UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF) E SUA CTPS (NÚMERO, SÉRIE E UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF). \r\n\r\nProcesso: 00380-2008-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mônica Gonçalves Costa [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 121347 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Naque Madalena Sofia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mônica Gonçalves Costa\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProcesso: 00500-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maisa Silveira [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nRdo: Lia das Gracas dos Santos [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lia das Gracas dos Santos\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO, DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.53, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00507-2002-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MAIA FURTADO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.266 QUE DEFERIU A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 00536-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Victor da Cunha Lourival [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor da Cunha Lourival\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01464-2003-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ALVES DA SILVA [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRdo: PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01467-1996-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA GOMES DE MELO [Adv. Sergio Alexandre da Silva (OAB: RJ 60797 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO DE PESSOAL [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA GOMES DE MELO\r\n\r\nFORNECER AS CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS NO DESPACHO DE FLS.140, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01192-2003-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUISA GUEDES RAPOSO [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01329-1998-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERVAL ALVES DE LIMA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERVAL ALVES DE LIMA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 01499-2005-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Bonotel Administracao de Hoteis Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bonotel Administracao de Hoteis Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01761-2004-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUZIA DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEONORA SCHIMIT PAULET [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUZIA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01823-2003-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CAVALCANTI FORTES [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO CAVALCANTI FORTES\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 01852-2003-001-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nReu: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01918-1993-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY LAVOURA CAMPOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO SEBASTIAO BENFICA SERRA, Rte SERGIO ROBERTO BARCELLOS DA COSTA, Rte SIDNEY LAVOURA CAMPOS\r\n\r\nTER CIENCIA DA PETIÇÃO ÀS FLS.361, RENOVADO O PRAZO DE FLS.348. \r\n\r\nProcesso: 01918-1993-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY LAVOURA CAMPOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO SEBASTIAO BENFICA SERRA, Rte SERGIO ROBERTO BARCELLOS DA COSTA, Rte SIDNEY LAVOURA CAMPOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO DE FLS.361, RENOVADO O PRAZO DE FLS.348. \r\n\r\nProcesso: 02538-1990-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ FERREIRA SOARES [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 01446-1996-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HORTENCIA FREITAS AMORIM [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Rte: VANDA GONCALVES GOMES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Rte: CARMEN LUCIA FLORENZANO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Rte: NELSON JOSE DOS PASSOS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Rte: TIER CORTE REAL XAVIER [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Rte: VERA LUCIA FERNANDES DE MORAES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN LUCIA FLORENZANO, Rte HORTENCIA FREITAS AMORIM, Rte NELSON JOSE DOS PASSOS, Rte TIER CORTE REAL XAVIER, Rte VANDA GONCALVES GOMES, Rte VERA LUCIA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\nTER CIENCIA DAS FICHAS FINANCEIRAS JUNTADAS PELA RÉ PARA APRESENTAR SEUS CÁLCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01456-2003-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRdo: OBSSESSIVE FASHION MODAS LTDA [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 01707-2004-001-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nReu: PEDRO FERREIRA NETO [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PEDRO FERREIRA NETO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO AS FLS.38. \r\n\r\nProcesso: 00788-1996-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERNANDES CORREA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (sucessora de Cia. Metropolitano [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FERNANDES CORREA, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (sucessora de Cia. Metropolitano\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROVIDOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 00309-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Jorge Papa [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Jorge Papa\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01591-2004-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ACIOLI DE ARAUJO FILHO [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTO FERREIRA ASSESSORIA E SERVICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ACIOLI DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.77 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, DEVENDO CUMPRIR FLS.74. \r\n\r\nProcesso: 00781-1999-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELENA MARIA VIANNA GRACA [Adv. Maria Helena dos Santos Vianna (OAB: RJ 69988 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENA MARIA VIANNA GRACA\r\n\r\nFALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00102-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Sindra Goes [Adv. Vinicius de Souza Nogueira (OAB: RJ 113541 - D)]\r\n\r\nRdo: Joaquim Oliveira e Silva (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Sindra Goes\r\n\r\nINDICAR ENDEREÇO E NOME DOS QUE DETÉM AQUELAS CONDIÇÕES CONFORME DESPACHO DE FLS.42 VERSO, EM 90 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01591-2007-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Tancredo Maciel [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Tancredo Maciel\r\n\r\nVENHA COM CÓPIA DA EMENDA ÀS FLS.15, A SER ENVIADA À RÉ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 518940"
                            ],
                            "518937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-001-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Cristiano Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda., Escola Americana do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) United Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 1a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 518937"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "521109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02170-2001-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MARCIUS DA SILVA CARNEIRO DE MENDONCA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA SA\r\n\r\nComprovar o pagto do débito, em 48 hs, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 521109"
                            ],
                            "521110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01578-2006-002-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jociana da Silva e Silva\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Helen Marques Peixoto da 2a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Producop Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 2a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-002-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Floriano Catarino Costa\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Helen Marques Peixoto da 2a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Advertências: \r\n\r\n1-O s advogado s deverão diligenciar na hipótese de devolução das notificações e CPC para audiência, em tempo hábil, sob pena de extinção do feito . \r\n\r\n2-Os advogados deverão diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência. \r\n\r\n3-A audiência será una com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas. \r\n\r\n4-O litigante que desejar a notificação das testemunhas devera anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou CPN, ou qualquer incidente, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 521110"
                            ],
                            "521111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00036-2006-002-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Luciana Mendes Neves\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01381-2004-002-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO\r\n\r\nRdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nfica m SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre embargos declaração fl182 e 185 .\r\n\r\nProcesso: 01650-2006-002-01-00-3 – ETCP\r\n\r\nExte: Luiz Claudio Santos Bezerra\r\n\r\nExdo: Central Distribuidora de Publicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Publicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou indicar bens em 48 horas para garantia do juizo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 521111"
                            ],
                            "521112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00225-2004-002-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: LUCIANA FERREIRA DE GUIMARAES [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nExdo: TCK INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUCIANA FERREIRA DE GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 51/53\r\n\r\nProcesso: 00331-2003-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 136820 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nApresentar valor da cota fiscal .\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Felisvaldo Rodrigues da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felisvaldo Rodrigues da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls .\r\n\r\nProcesso: 00224-2005-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Viana [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponto de Encontro Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 120/121\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Lucena Cavalcanti [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Irmaos Melquiades Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Rdo: Perdigao Agroindustria SA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Lucena Cavalcanti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-002-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Smoe Servicos de Mao de Obra Especializada Ltda. EPP [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Luiz Gentil Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Smoe Servicos de Mao de Obra Especializada Ltda. EPP\r\n\r\nvir com o valor do crédito orfertado ao consignado, por meio de depósito judicial no B.BR ou CEF,além de entregar as guias do FGTS e SD, sob pena de extinção do feito sem apreciação de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson de Oliveira [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 211\r\n\r\nProcesso: 00192-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Dantas de Araujo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Solar da Tijuca Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Solar da Tijuca Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00256-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eli Rodrigues de Souza [Adv. Leonardo Grizagoridis da Silva (OAB: RJ 145234 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eli Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 521112"
                            ],
                            "521113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00447-1996-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMERE ALVES DE ARAUJO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPINHO FERREIRA ENGENHARIA [Adv. Armenio Antunes de Siqueira (OAB: RJ 8717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMERE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 132\r\n\r\nProcesso: 00357-2007-002-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Akxe Sportside Club [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria da Conceicao Mathias (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Akxe Sportside Club\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28/30\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Araujo de Azevedo [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Araujo de Azevedo, Rdo Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00414-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Andrade Sergio [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do FGTS, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00471-2002-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADIL DE PAULO VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: CARDOSO CASTRO ARQ E CONST LTDA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARDOSO CASTRO ARQ E CONST LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elias Xavier Cardoso [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)]\r\n\r\nRdo: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. Vig. Ltda. [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Xavier Cardoso, Rdo Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. Vig. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo .\r\n\r\nProcesso: 00365-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: KEITH MARTINEZ XIMENES [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIO VARSANO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLAUDIO VARSANO, Rte KEITH MARTINEZ XIMENES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ .\r\n\r\nProcesso: 00426-2004-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO MESSIAS DA SILVA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias adesivo .\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sara Maria de Fontes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sadia S.A., Rte Sara Maria de Fontes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 20/05/2008 as 10h50min p/ inquirição da testemunha Jose Guilherme Q Araujo, Marleyde S matheus e Monica T Rocha .\r\n\r\nId: 521113"
                            ],
                            "521114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00003-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Mansur Couri [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00058-1996-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELSA LILIAN GIRDWOOD, Rte: HEBERTO LYRA FERREIRA DA SILVA, Rte: OSWALDO PEREIRA TELLES, Rte: HORTENCIA GOMES DA SILVA sucessora de Oswaldo Grao [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: ZAIDA PINHEIRO MARQUES, Rte: JOSE MARTINS RIBEIRO, Rte: MARINA RIBEIRO CLOS E OUTROS (+39) [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Rte: NAZARIO FERNANDES CORREIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: DULCINEIA ESPIUCA DO AMARAL sucessora de Djair Jose do Amaral [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: MARIA JULIA DE ARAUJO GUIMARAES sucess de Antonio Carlos P Guimaraes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: HILDA GOLTARA DUARTE sucessora de Antonio Duarte [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: VERA MARIA MATINS TINOCO sucessor de Carlos Martins Tinoco [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: LUIZ ADRIANO RIBEIRO CLOS sucessor de Marina Ribeiro Clos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: ELZA RIBEIRO CLOS sucessora de Marina Ribeiro Clos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: MARINA LUCAS DE GRAO sucessora de Oswaldo Grao [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINA LUCAS DE GRAO sucessora de Oswaldo Grao\r\n\r\nDeferida vista requerida ;\r\n\r\nProcesso: 00011-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Deocleciano de Souza [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nRdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Uniao da Ilha do Governador [Adv. Elijaci da Cunha Moraes (OAB: RJ 54485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gremio Recreativo Escola de Samba Uniao da Ilha do Governador\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00052-1995-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e oficio fls.220/233\r\n\r\nProcesso: 00057-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Silva Rangel [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Mendes Neves [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Luciana Mendes Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00065-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jardel Igor de Souza Gomes [Adv. Debora de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 122992 - D)]\r\n\r\nRdo: Atelie dos Sonhos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jardel Igor de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00064-1996-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO EVANGELISTA DE FRANCA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Rte: JULIO CESAR SANTOS CAMARGO, Rte: JUPIRA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ\r\n\r\nEsclareça a ré quanto ao recolhimento previdenciário uma vez que o valor depositado não suporta o pagto de R$ 104,97 para cada autor .\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Coelho Alves [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nId: 521114"
                            ],
                            "521115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00143-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIUDA DOS SANTOS GOMES [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIUDA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heraldo da Costa Kremer [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heraldo da Costa Kremer\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00118-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAPHAELLA BERBERT MOTTA [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRdo: TAHITY BAY COMERCIO COUROS E VESTUARIO LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TAHITY BAY COMERCIO COUROS E VESTUARIO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00077-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DAVID GARCEZ PINTO MACHADO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-002-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Qualinstal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nCgdo: Helena Maria Rodrigues Duarte Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Helena Maria Rodrigues Duarte Silva, Cgte Qualinstal Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2004-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Renata de Oliveira Costa Vieira (OAB: RJ 115110 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Angelo dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Angelo dos Santos, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina Sampaio [Adv. Paulo Roberto Sampaio (OAB: RJ 123758 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Regina Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GUSTAVO FRANCO DA SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 521115"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "518622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 25/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00383-2006-003-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Henrique de Almeida Costa\r\n\r\nRdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos,cf.decisao de fls.231, em 08 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 518622"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "511930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-005-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Pinto Coelho da Silva\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nA audiência fica adiada para o dia 18/09/2008 às 11:45 h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511930"
                            ],
                            "511931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01608-1996-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO FERREIRA MATTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte PAULO ROBERTO FERREIRA MATTA\r\n\r\nVista as partes da promoção e cálculos de fl.1527/1534,em 10 dias sucessivos na ordem processual,fixando prazo único para todos os exequentes. \r\n\r\nProcesso: 01511-1990-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO SOARES DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Lourival de Souza Bacellar (OAB: RJ 9145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Rte ROGERIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.240. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2006-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Conceicao Rodrigues [Adv. Sebastiao Marcos Conceicao (OAB: RJ 73412 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Florauto Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Conceicao Rodrigues\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 00056-2006-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Jose Cavalcante [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Jose Cavalcante, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls.99. \r\n\r\nProcesso: 00964-2004-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRdo: SEARA SOCIEDADE EDUCACAO ASSISTENCIA REALENGO [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEARA SOCIEDADE EDUCACAO ASSISTENCIA REALENGO, Rte VANIA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAs partes para que tomem ciencia do teor da decisão. \r\n\r\nProcesso: 00678-2007-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Denise dos Santos Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Analitica Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Analitica Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nAo embargado.fl 191. \r\n\r\nProcesso: 00891-2004-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PRADO LEITAO [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nRdo: MDX TELECOM LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MDX TELECOM LTDA, Rte PEDRO PRADO LEITAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.226/232. \r\n\r\nProcesso: 00881-2006-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Fernandes da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: Sinalling Stop Sinalizacao e Seguranca Ltda. [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Fernandes da Silva\r\n\r\nDiga o autor se aceita os bens oferecidos pela reclamada à fl.47.Despacho de fl 52. \r\n\r\nProcesso: 00685-2005-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Vasconcelos [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopdom 72 Cooperativa dos Trabalhadores Domesticos e Autonomos [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia Cemiterio Murundu\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão foi julgada procedente em parte,prazo de 8(oito0 dias,custas de R$ 250,00 RDA. \r\n\r\nProcesso: 01010-2004-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO CABRAL PIGNATON [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: EDNA BICALHO TURISMO LTDA ME [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDNA BICALHO TURISMO LTDA ME, Rte RODOLFO CABRAL PIGNATON\r\n\r\nAs partes para que tomem ciência do ofício de fl.143. \r\n\r\nProcesso: 01064-2004-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JURACY MELO DA FONSECA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBIEN INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURACY MELO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.42. \r\n\r\nProcesso: 00793-2000-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSP COLETIVOS DO EST DO RJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Claudia Cosentino Ferreira (OAB: RJ 98365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA TRANSP COLETIVOS DO EST DO RJ(EM LIQ.EXTRA, Rte JORGE LUIZ LOPES\r\n\r\nVista as partes em 10 dias,sobre atualização. \r\n\r\nProcesso: 01058-2007-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Creusa Maria da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Creusa Maria da Silva\r\n\r\nAo autor para que informe a atual endereço da ré em 10 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01158-2002-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALTER LIMA COSTA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: DTA LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DTA LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA, Rdo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA, Rte VALTER LIMA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 381.\"...subsidiária,o juízo passa a reconsiderar entendimento anterior exposto em processo de execução ,para que esta seja direcionada diretamente em face do réu condenado subsidiáriamente...\".Parte transcrita. \r\n\r\nProcesso: 01564-2000-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSSANA MARIA DE MACEDO ZEIDAN [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nA reclamada para que tome ciência da devolução do prazo,conforme despacho de fl 335. \r\n\r\nProcesso: 01809-2001-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista a ré de fl 163. \r\n\r\nProcesso: 01613-2000-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEIVA FARIA RAPOSO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEIVA FARIA RAPOSO\r\n\r\nVista a autora de fl 435. \r\n\r\nProcesso: 01118-2001-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE NABOR DE SOUZA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE NABOR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nVista ao autor de fl 196. \r\n\r\nProcesso: 02184-2001-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER FERREIRA LIMA BARBOSA [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA APARECIDA TEIXEIRA DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor para que tome ciência da homologação. \r\n\r\nProcesso: 00814-1999-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA MOREIRA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANA MOREIRA\r\n\r\nAguarde-se por 60 dias a iniciativa do autor ,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01060-2000-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ZULEIKA PEREIRA GERON [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZULEIKA PEREIRA GERON\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 513. \r\n\r\nProcesso: 00930-2001-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VITOR DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE VITOR DA SILVA\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias,sobre a atualização.\r\n\r\nProcesso: 00943-2000-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nAo autor a apresentar a liquidação do julgado,em 10 dias,discriminando os valores de contribuição previdenciária e do Imposto de Renda,se cabíveis, na forma da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00838-2003-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA RICARDO GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR CASTELO LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAFE E BAR CASTELO LTDA\r\n\r\nDiga a ré,em 05 dias,se desiste dos embargos à execução opostos às fl 115/116,valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 00565-2001-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE PANCOTTO [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA SEGUROS ALIANCA DO BRASIL [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA SEGUROS ALIANCA DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nId: 511931"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "515335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01239-2005-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Souza de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte e previdenciário.\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alcione Ventura Coelho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcione Ventura Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02095-1989-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDA VIANA [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDA VIANA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02048-1999-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO DE SOUZA CALIXTO [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 163-v, Indique a ré quais as contas a serem desbloqueadas, em 05 dias, decorrido o prazo \"in albis\", arquive-se com baixa.\r\n\r\nProcesso: 01565-2000-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TANIA SANGIACOMO MASELLO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A\r\n\r\nDê-se ciência a reclamada, dos cálculos de fls. 227/229. \r\n\r\nProcesso: 01532-1996-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MILTON DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01443-1999-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEONORA RIBEIRO BACELLAR [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONORA RIBEIRO BACELLAR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2004-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA DE AREDE HENRIQUES [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA DE AREDE HENRIQUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2003-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALTER DUTRA MAEL [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER DUTRA MAEL\r\n\r\nVista ao exequente. (retificando publicação anterior).\r\n\r\nProcesso: 01374-1999-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 386-v. \"venha a reclamada com os documentos originais, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ - 500,00\".\r\n\r\nProcesso: 01293-2005-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Teixeira Pinheiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Teixeira Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 183, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01009-2005-006-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Alexandre Coimbra Martins [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Coimbra Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, relativamente a 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2004-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLY DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLY DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. retro. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2002-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTE OLIMPO CAFE E RESTAURANTE LTDA N/P SERGIO BILHANTE CORDEIRO [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 175, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, uma vez que não presentes os requisitos da lei 5584/70. Diligencie pessoalmente.\r\n\r\nProcesso: 00216-2002-006-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: MARCIA GOMES DA HORA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2006-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Rodrigues Ayres de Almeida [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Rick Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Rick Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2005-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arlete Marta da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlete Marta da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 206.\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-006-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edson Dias de Castro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00974-1999-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN CORREA DE ALMEIDA [Adv. Regina Celia de Souza Gomes (OAB: RJ 30078 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDERMINAS LOGISTICA E DIST FISICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 155. \"Nada a deferir, aguarde-se o cumprimento da carta precatória\".\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Pereira de Lucena Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Pereira de Lucena Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Ferreira Santos [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRdo: Coleta de Residuos Ltda. [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Ferreira Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00796-2004-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JANE GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 219. de-se ciencia ao autor acerca dos calculos apresentados pela reclamada.\r\n\r\nId: 515335"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "520356": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01324-2006-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Lopes da Conceicao\r\n\r\nRdo: Gelo Real Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gelo Real Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 9a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\na)Gratuidade de Justiça; b)dispensa sem justa causa; c)Baixa na CTPS com data de 12/02/2006; d)Horas Extras referente horário intrajornada; e)Horas Extras a 50 e 100% período contratual; f)dif 13º de 95 a 2005; g)Dif. de férias 95/96, 96/97, 97/98, 98/99, 99/00, 00/01, 01/02, 02/03, 03/04; h)RSR; i)Reflexo das Horas Extras no FGTS + 40%; j)Férias vencidas 04/05; k)salário de janeiro/06; l)FGTS + 40%; m)regularização do INSS; n)verbas rescisorias; o)saldo de salário 12 dias; p)multa art 477; q) quitação verbas resilitórias em audiência, sob pena art 467 CLT; r)FGTS + 40% sobre f, h, k, m(exeto férias) e n; s)Seguro Desemprego; t) honorários advocatícios na base de 20%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520356"
                            ],
                            "520358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação – 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00656-2005-009-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Mauricio de Jesus Sedani e Outros\r\n\r\nRdo: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aline de Oliveira Duarte, Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado o bloqueio em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2005-009-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Souza Vieira\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Service e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos no valor de R$ 4.541,54 equivalentes a 383.462,367547 IDTRs, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução, preferencialmente, através do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 00021-2003-009-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: IVO ORLANDO DO NASCIMENTO e Outros\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA PROF DE PROC DADOS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA MENEZES, SHEILA MARIA DE SIMONE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos no valor de R$ 1.269,73 equivalentes a 107.570,9489 IDTRs, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução, preferencialmente, através do sistema BACENJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520358"
                            ],
                            "520357": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação – 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-009-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jose Rocha\r\n\r\nRdo: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nDesignado o dia 19/05/2008, às 13 horas para anotação e baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 01688-1997-009-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MARCIA DOS SANTOS PORTO e Outros\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JOSE DE ARAUJO, Augusto Franco da Silva, CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA, JOAQUIM RIBEIRO DO NASCIMENTO NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos no valor de R$ 1.601,77 equivalentes a 135.482,359389378 IDTRs, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução, preferencialmente, através do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 01644-2006-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Nozomu Sudo\r\n\r\nRdo: CMM Engenharia e Projetos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Guimaraes Chemmes, Claudio Rodrigo Muniz Aderne, CMM Engenharia e Projetos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01632-2005-009-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jadir de Moraes Santiago\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00762-1998-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: NEUZA ISABEL DA SILVA e Outros\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FATIMA FARIA LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 570,21, em 48 horas, sob pena de execução, preferencilamente, através do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 00676-2002-009-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nRdo: BAR ESTRELA OVAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ivete Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos no valor de R$ 11.776,08 equivalentes a 1.008.354,66168 IDTRs, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução, preferencialmente, através do sistema BACENJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520357"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "521063": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-010-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Diego Conceicao Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 10a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 10a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01729-2006-010-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto de Souza Neto\r\n\r\nRdo: Empreiteira Miranda Ltda.a/c soc Roberto Francisco de Carvalho e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 10a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Miranda Ltda.a/c soc Roberto Francisco de Carvalho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 10a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 521063"
                            ],
                            "519153": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00499-2005-010-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sheila Maria Rodrigues\r\n\r\nRdo: Zoebra Filmes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Chato Ltda., Gulherme Fontes Filmes Ltda., Zoebra Filmes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente o pedido a revelia. Prazo (08 dias) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 519153"
                            ],
                            "519149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01323-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Dias da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 118. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2003-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINA COELI DE CASTRO PECANHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 274. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elielson da Conceicao Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elielson da Conceicao Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento, devendo ser observado o prazo de 30 dias para extração das cópias solicitadas, sob pena de devolução dos autos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 01964-2001-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DOS SANTOS FONSECA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia do teor da petição da Supervia de fls 240/242, bem como da relação de fls 243. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2006-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Souza dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Beira Mar Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 42.\r\n\r\nPrazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Melo Lima [Adv. Aline do Nascimento Xavier (OAB: RJ 122347 - D)]\r\n\r\nRdo: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo General Eletric do Brasil Ltda., Rte Julio Cesar de Melo Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 278. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan Dias Pereira [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Tres Meninos Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvan Dias Pereira\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Deise de Oliveira Ferraz [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do I. Perito. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glauco Moura dos Santos [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Pereira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Pereira\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Yuri Machado de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A., Rte Yuri Machado de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por 05 dias a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00686-2003-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por 05 dias, sendo a reclamada para complementar os honorários. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto da Silva Marino [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nJunte os originais dos controles de frequencia para elaboracao dos artigos de liquidacao, em 05 dias, sob pena de multa por descumprimento .\r\n\r\nProcesso: 00510-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Hideraldo Luis dos Santos [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hideraldo Luis dos Santos\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bernadete de Lourdes Costa [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernadete de Lourdes Costa\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jivanildo Ferreira Santos [Adv. Jorge Lopes Bahia (OAB: RJ 137849 - D)]\r\n\r\nRdo: H Books Encadernadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jivanildo Ferreira Santos\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2005-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Wonderful Ocean Suites [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Wonderful Ocean Suites\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00234-1996-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA RIBAS RAMOS [Adv. Antonio Ricardo Lima Nunes (OAB: RJ 75180 - D)]\r\n\r\nRdo: PIRES E TUFVESSON MODAS LTDA. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PIRES E TUFVESSON MODAS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.696/697 .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio de Abreu [Adv. Marcos Antonio Cardoso Franco (OAB: RJ 60469 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantanapoli Industria de Massas Ltda.ME N/P DE SEU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio de Abreu\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias pena de arquivamento\r\n\r\nProcesso: 00096-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Pereira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2005-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando Araujo Padilha [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ambient Air Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios do I.Leiloeiro, 05 dias,\r\n\r\nsob pena de execucao incidental. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2003-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILDA DE ANDRADE [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: BRAPA BARRA [Adv. Adma Maria Badin Brumana (OAB: RJ 99540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILDA DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento,\r\n\r\nprazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Joao da Silva [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Aperana [Adv. Alexandre de Amorim Pessoa (OAB: RJ 81029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Aperana\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 519149"
                            ],
                            "521056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00985-2006-010-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Thiago Augusto Conceicao de Vasconcelos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Interconnecton Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interconnecton Informatica S.A., Rte Thiago Augusto Conceicao de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia da formaçao da Carta de Sentenca .\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Apolinario da Silva [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRdo: Miguel Mudrik Lanches Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Apolinario da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento \r\n\r\n10 dias,\r\n\r\nProcesso: 00845-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jorge de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Apolinario da Silva [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRdo: Miguel Mudrik Lanches Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Apolinario da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento, 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01541-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Paiva de Souza [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: Avignon Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Paiva de Souza\r\n\r\nInformar o atual endereco da sua constituinte, em 60 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa, eis que pendente de cumprimento a expedicao de alvara para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00788-1992-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ZILDA SOARES DA SILVA E OUTROS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Simone Kac Diamand (OAB: RJ 74456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILDA SOARES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nDar EFETIVO andamento ao feito, sob pena de remessa ao Arquivo\r\n\r\nGeral., em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01302-2005-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Levi Jose Martins (Beneficiaria: ALTAIR DA SILVA TEIXEIRA) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Levi Jose Martins (Beneficiaria: ALTAIR DA SILVA TEIXEIRA)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01441-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Bonifacio de Queiroz [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 231 verso.\r\n\r\nPrazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01150-2005-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Aloir dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Borges dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Borges dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00016-1992-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ENIO DA SILVA ROSAS [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rte ENIO DA SILVA ROSAS, Rdo FUND FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER, Rdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nAs partes para manifestações sobre fls. 1170 a 1190 .\r\n\r\nProcesso: 01212-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Correia Neto [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Guandu Ltda. ME - Colegio Ellion [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Guandu Ltda. ME - Colegio Ellion\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Teodoro dos Santos [Adv. Cremildo Cunha dos Santos (OAB: RJ 26923 - D)]\r\n\r\nRdo: HPG Empilhadeiras e Equipamentos Ltda. [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HPG Empilhadeiras e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2001-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAYME SAMPAIO DE ARAUJO [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01922-2001-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR MONTEIRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 521056"
                            ],
                            "497137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00408-2006-011-01-00-3 - Rte: Rosemara Rodrigues Pereira Pinto Rdo: Sociedade Educacional BELLATO - JARDIM ESCOLA O PLANETINHA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/08/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SOCIEDADE EDUCACIONAL BELLATO - JARDIM ESCOLA O PLANETINHA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 04/08/08 AS 9,05H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01130-2004-011-01-00-0 - Rte: WANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO Rdo: WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 6.553,57 EQUIVALENTE A 553.792,00 TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00978-2005-011-01-00-2 - Rte: Jairo Rocha de Barros Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AO SOCIO DA RECLAMADA SR DARCY DE MEDEIROS PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 3.961,29 EQUIVALENTE A 344923,096 749026 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000815/00 - Rte: ANDRE LUIZ SOARES DA SILVA Rdo: JEOMAR DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs JORGE BERNARDINO E MARLI COSTA DE ALMEIDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 22.272,38 EQUIVALENTE A 1958543,463674967 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00271-2004-011-01-00-5 - Rte: MARIA DAVID DE VASCONCELOS Rdo: STRATEGIE CIA MARKETING PROMOCOES EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA STRATEGIE COMPANHIA DE MARKETING PROMO- COES E EVENTOS LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 7.029,05 EQUIVALENTE A 605.031,99872 TRs PRO RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00705-2004-011-01-00-7 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS GESTORES DA RECLAMADA SRs JOSE DE FREITAS FILHO E SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 11.236,92 EQUIVALENTE A 990516,990612190 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00657-2005-011-01-00-8 - Rte: Elida de Lima Vaz Rdo: Agab Beautiful Instituto de Beleza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA AGAB BEAUTIFUL INSTITUTO DE BELEZA LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 3.398,13 EQUIVALENTE A 279625,087325712 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00025-2006-011-01-00-5 - Rte: Jose Santos da Nobrega Rdo: CGM 2001 Etiquetas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CGM 2001 ETIQUETAS LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 91.421,04 EQUIVALENTE A 7.808.692,00 TRs PRO RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00312-2006-011-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Monteiro Rdo: Serralheria Anil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SERRALHERIA ANIL LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 7.843,15 EQUIVALENTE A 671.490,00 TRs OU GA- RANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001985/99 - Rte: MARCIA CORREA DE CASTRO Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOPSERVSAUDE OESTE - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 13.383,50 EQUIVALENTE A 1343333,768280319 TR P/R OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00489-2002-011-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA Rdo: FEDERACAO ASSOC MULHERES MUN RIO DE JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DA DECISAO DE FLS 163/166: PROCE- DENTE. \r\n\r\nProc. 00222-2004-011-01-00-2 - Rte: MARINA DOS SANTOS Rdo: DAVESE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA DAVESE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA PARA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM 02/06/08 AS 16,00H PARA BAIXA NA CTPS. \r\n\r\nProc. 00509-2004-011-01-00-2 - Rte: NILDA GARCIA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (SOAGREIP) DA DECISAO DE FLS 98/100: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00795-2005-011-01-00-7 - Rte: Ana Lucia da Costa Barros Rdo: CJS Eventos e Promocoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA AS RECLAMADAS CJS EVENTOS E PROMOCOES LTDA E ATL RJ CAPITAL (CLARO) PARA CONTRA-ARRAZOAR RO DE FLS 155/164. \r\n\r\nProc. 01706-2006-011-01-00-0 - Rte: Aury de Assis Fernandes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PARA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM 09/05/08 AS 15,00H PARA BAIXA NA CTPS DA AUTORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 01557-2006-011-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 076481/D ] Cgte, Cgdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 58: EXTINTO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00985-2007-011-01-00-6 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Procoop Cooperativa de Profissionais Projetos Orcamentos Obras Ltda. E OUTRO S AB:RJ 116213/D ] Aut, Procoop Cooperativa de Profissionais Projetos Orcamentos Obras Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 587: EXTINTO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01138-2006-011-01-00-8 - SPTE: Wilcileide Maximo Menezes de Oliveira [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 074683/D ] SPTE, SPDO: AS PARTES P/ MANIFESRAREM-SE SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 01033-2003-011-01-00-6 - Rte: MICHELE JORGE FERNANDES BATISTA [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao OAB:RJ 112700/B AB:RJ 094111/D ] Rte: APRESENTAR SUA LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2004-011-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR RIOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 063626/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO INSS. \r\n\r\nProc. 01325-2004-011-01-00-0 - Rte: BERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins OAB:RJ 122086/D AB:RJ 051433/D AB:RJ 122249/D AB:RJ 019043/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS BENS NOMEADOS A PENHORA E DA IMPUGNACAO DA 2a EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00072-2006-011-01-00-9 - Rte: Rafael Araujo Pereira [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 045633/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02225-2000-011-01-00-7 - Rte: JOSE FRANCISCO DA MOTA FILHO [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 063796/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000341/01 - Rte: ELVIS PAULO SANTANA BARRETO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027781/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02137-2001-011-01-00-6 - Rte: GENILDO VALENTIM DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 078036/D ] Rte, NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA: AOS AGRAVADOS. \r\n\r\nProc. 00689-2002-011-01-00-0 - Rte: JORGE MARINHO DE ARAUJO FILHO [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 377, IYEM 03. \r\n\r\nProc. 00862-2002-011-01-00-0 - Rte: ANA GARDENIA VIEIRA FRANCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DE FLS 435, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2002-011-01-00-3 - Rte: GILCEA DOS SANTOS LYRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00611-2003-011-01-00-7 - Rte: ROBSON NAVEGA MARQUES [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 072147/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00704-2003-011-01-00-1 - Rte: LEONARDO SILVA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 097086/D AB:RJ 096642/D AB:RJ 025083/D ] Rte: COMPROVAR OS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS EM FACE DOS ALVARAS DE FLS 620/621 E TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA 2a EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01101-2003-011-01-00-7 - Rte: JORGE HADDAD THOMAZ DE AQUINO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DEFERIDA VISTA FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00509-2004-011-01-00-2 - Rte: NILDA GARCIA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 98/100: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00517-2004-011-01-00-9 - Rte: LEILA TEODORA DA SILVA THOMAZ [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] Rte: RETIFICAR SEUS CALCS EM 10 DIAS E CIENCIA DA EXP DO ALVARA DO FGTS \r\n\r\nProc. 00676-2004-011-01-00-3 - Rte: CELIA REGINA DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 01166-2004-011-01-00-3 - Rte: WELLINGTON DELFINO ROSA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 045243/D ] Rte: AO RECORRIDO-RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01324-2004-011-01-00-5 - Rte: DEDIER MONTEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 002192/A ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00134-2005-011-01-00-1 - Rte: Miriam Lourdes da Silva Claudino [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 062496/D ,] Rte, Brasal Empresa Brasileira de Alimentacao Ltda.: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00335-2005-011-01-00-9 - Rte: Patricia Braga Coelho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 120685/D ] Rte, Rdo: INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01426-2005-011-01-00-1 - Rte: Edison Silva de Oliveira [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:SP 086899/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 01584-2005-011-01-00-1 - Rte: Jorge Nunes Chagas [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 01629-2005-011-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Guarita da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 073073/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Principal Comercio e Servicos Ltda.: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01712-2005-011-01-00-7 - Rte: Monica Elizabete Mazzi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00337-2006-011-01-00-9 - Rte: Fernando de Souza Lima [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 033311/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00787-2006-011-01-00-1 - Rte: Andressa de Almeida Fagundes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 01112-2006-011-01-00-0 - Rte: Vitorio Natal da Conceicao [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 024086/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO MEDIANTE O ALVARA DO FGTS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2006-011-01-00-3 - Rte: Eunice da Silva Barcelos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01706-2006-011-01-00-0 - Rte: Aury de Assis Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037487/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM 09/05/08 AS 15,00H PARA BAIXA NA CTPS. \r\n\r\nProc. 00390-2007-011-01-00-0 - Rte: Amos Coelho da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 115971/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 319: EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01507-2007-011-01-00-3 - Rte: Tania Maria Goncalves Barbosa [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00024-2008-011-01-00-2 - Rte: Mauricio Pinheiro [Adv. Dora Maria Papaleo Moura OAB:RJ 069064/D ] Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. Rte: DEFERIDOS MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000827/84 - Rte: WALDIR SILVA DA SILVEIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 022019/D ] Rte: DEFERIDO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001447/89 - Rte: ZILDA NUNES MELO E OUTROS [Adv. Luiz Otavio Neves de Souza OAB:RJ 049676/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL Rte: APRESENTAR SEUS CALCS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001646/90 - Rte: SUZIGRIL DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002138/90 - Rte: DALVA DOS SANTOS DE ASSIS [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D ] Rdo: RANCHINHO DOS NAMORADOS LANCHONETE LTDA Rte: VISTA A AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001293/91 - Rte: PAULO CESAR GOULART DA MOTTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 563/565: EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001915/93 - Rte: ANTONIO FERNANDO GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: AGUA SANITARIA SUPER GLOBO LTDA [Adv. Severino Nazario de Oliveira OAB:RJ 018154/D ] Rdo: A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000382/94 - Rte: IRENE DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 031064/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA P/ TENTATIVA DE ACORDO \r\n\r\nProc. RT 000475/94 - Rte: CARMEM LUCIA MOREIRA BEZERRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 031064/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA P/ ANALISE DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00520-1998-011-01-00-3 - Rte: RENATO SIMOES FERREIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 061509/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 000326/99 - Rte: VILMA MACHADO BORGES [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 070403/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 185, DEVEN- DO A RDA DIZER SE HA OBICE EM SER EXPEDIDO ALVARA A RTE, RELATIVO A PARTE DE SEU CREDITO, EIS QUE CONVOLADO EM PENHORA A QUANTIA RE- LATIVA A CONDENACAO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000454/99 - Rte: CLOVIS BERNARDINO COSTA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 048493/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000778/99 - Rte: ANA MARIA MOREIRA DE ANDRADE [Adv. Janaina Lagoas dos Santos Araujo OAB:RJ 098283/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS 148. \r\n\r\nProc. RT 001298/99 - Rte: VALDIR DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 353/356: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 02167-1999-011-01-00-7 - Rte: SILVINO DA SILVA ANDRADE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RTE. \r\n\r\nId: 497137"
                            ],
                            "502171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01431-2005-011-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Ramos DE SENA RDO: FARMACIA TERREIRAO LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2008 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FARMACIA TERREIRAO LTDA-ME DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 24/07/08 AS 14,30H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00093-2003-011-01-00-1 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SOARES OLIVEIRA DE SOUZA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A SOCIA DA RECLAMADA SRa WALMA DA SILVA MACHADO PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 3.000,00 OU GARANTIR A EXE- CUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00936-2004-011-01-00-0 - Rte: RONALDO LOPES DE SOUZA Rdo: MTA PLANEJAMENTO DE SERV E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA MTA PLANEJAMENTO DE SERV. E SEGURANCA LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 5.965,86 EQUIVALENTE A 499507,778792393 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000431/95 - Rte: GILMAR BORGES DA SILVA Rdo: ENIGMA CENT.LAZER N/P JOSE AUGUSTO DE HOLLANDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AO SOCIO DA RECLAMADA Sr JOSE AUGUSTO DE HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 19.571,32 EQUIVALENTE A 1702141,056839153 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000827/96 - Rte: QUINTILHO LOPES DE SA JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 251.089,89 EQUIVALENTE A 21387554,514480408 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000480/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA Rdo: MEDINA ROLAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs THEREZINHA MARIA FERNAN- DES ANDRADE, ESMERALDA DA SILVA MENDONCA E JOSE IRENIO MENDONCA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 3.208,26 EQUIVALENTE A 277.122,17091 TRs PRO RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01668-2002-011-01-00-2 - Rte: GIRLANDE DOMINGOS DE OLIVEIRA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA LINK ENGENHARIA LTDA DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 00288-2008-011-01-00-6 - Cgte: Cafe e Bar Contabilista Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo OAB:RJ 032626/D ] Cgdo: Jose Maria dos Santos Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2008-011-01-00-1 - Cgte: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Cgdo: Severino de Araujo Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2006-011-01-01-5 - Agte: Rosana Lima dos Santos [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 027436/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RPS 001969/00 - Rte: MARCOLINO DAVID DAS GRACAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA- CENTRAL Rte: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RPS 000506/01 - Rte: ESPOLIO DE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D ] Rdo: PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00462-2003-011-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES MAGALHAES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 053722/D ] Rte: INFORMAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002026/00 - Rte: ROSEMBERG MOTA VENANCIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: LAR DO ANCIAO NOVA GALILEIA Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01919-2001-011-01-00-8 - Rte: MARCOLINO DAVID DAS GRACAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00272-2002-011-01-00-8 - Rte: CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01536-2003-011-01-00-1 - Rte: GILMARIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 084430/D ] Rdo: VIR COM PROCURACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2004-011-01-00-6 - Rte: BRUNO GOMES TORRES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: A RDA. \r\n\r\nProc. 01477-2005-011-01-00-3 - Rte: Maria Izabel Gomes Cavalcante da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 053810/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01621-2005-011-01-00-1 - Rte: Erivaldo Pereira Rodrigues [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 042474/D ] Rdo: A RDA. \r\n\r\nProc. 00370-2006-011-01-00-9 - Rte: Alexandre Monteiro do Carmo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2006-011-01-00-1 - Rte: Antonio Constantino Alves [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00303-2007-011-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Reis de Souza [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 092952/D AB:RJ 103671/D ] Rte, K2 Digiservice Informatica Ltda. EPP: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. RT 000391/87 - Rte: LUIZ CARLOS GANDUR DECACH [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 006046/C ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000537/89 - Rte: JORGE LUIZ RAMIRO RODRIGUES [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 021332/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001129/92 - Rte: FRANCISCO ANTONIO ALVES PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101969/D ] Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01360-1993-011-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Ricardo Filgueiras Barbosa OAB:RJ 112501/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 501, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002226/98 - Rte: ALEXANDRE CORRREA FARIAS [Adv. Maria das Gracas Bernardes Ferreira OAB:RJ 001224/B AB:RJ 104401/D ] Rte: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 000397/99 - Rte: RENATO CEZAR CORREA TRINDADE [Adv. Edilza Passos OAB:RJ 019910/D AB:RJ 019078/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01184-1999-011-01-00-7 - Rte: THEREZA CRISTINA RODRIGUES PINTO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001859/99 - Rte: RUBEM JULIANELLI [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 057344/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 502171"
                            ],
                            "500121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008\r\n\r\nProc. 00282-2008-012-01-00-5 - Cgte: MB Ipanema Artigos de Vestuario Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D ] Cgdo: Paula Gonzalez Soares MB Ipanema Artigos de Vestuario Ltda.: VIR COM O VALOR CONSIGNADO EM 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00547-2007-012-01-01-7 - Agte: Zilton Cepulli Correa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001631/00 - Rte: MARIA DE FATIMA TATAGIBA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: MARIO ROBERTO NUNES LOPES MARIA DE FATIMA TATAGIBA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 67 EM 10 DI AS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01180-2001-012-01-00-0 - Rte: DANIEL CRUZ DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 031047/D ] DANIEL CRUZ DA SILVA: ATENDER AA PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 01982-2001-012-01-00-0 - Rte: ALAN PINTO DE LIMA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D ] Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA ALAN PINTO DE LIMA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO ENDERECO PARA INTIMACAO DA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 00377-2002-012-01-00-3 - Rte: JOSE MOZART PINTO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA JOSE MOZART PINTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01564-2003-012-01-00-5 - Rte: ELIANE DANTAS PEREIRA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 091583/D ] ELIANE DANTAS PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE 96-2008-491-01-00-0 EM 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01122-2004-012-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA MORAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DE FLS. 236/237. \r\n\r\nProc. 01315-2004-012-01-00-0 - Rte: JOSE CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 082663/D ] JOSE CELESTINO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA EM 10 DIA S SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00615-2005-012-01-00-3 - Rte: Claudia Regina do Espirito Santo [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 063370/D ] Claudia Regina do Espirito Santo: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00153-2006-012-01-00-5 - Rte: Michelle de Souza Siqueira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 068914/D ] Michelle de Souza Siqueira: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 85. \r\n\r\nProc. 01591-2006-012-01-00-0 - Rte: Eliene da Silva Santos [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: Carlos Henrique Garcon Eliene da Silva Santos: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PARTE RE EM 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01618-2006-012-01-00-5 - Rte: Adenilson Gomes Leal [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072960/D ] Adenilson Gomes Leal, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 78 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 94, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00268-2007-012-01-00-0 - Rte: Anelise Freitas Novaes Apicelo [Adv. Rafael Alves Cardoso OAB:RJ 131224/D AB:RJ 027263/D ] Anelise Freitas Novaes Apicelo, Mauro Eduardo de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 70 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 59/61, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O DEPOSITO FUNDIARIO E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00449-2007-012-01-00-7 - Rte: Juarez Tavares da Silva [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 037237/D ] Juarez Tavares da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00127-2008-012-01-00-9 - Rte: Jose Rubem Monteiro [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D Jose Rubem Monteiro: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 22 . \r\n\r\nProc. 00420-2000-012-01-00-9 - Rte: ADILSON LOPES BARROSO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 019377/D AB:RJ 080370/D ] ADILSON LOPES BARROSO, MASSA FALIDA DE SESVI SERVICO ESPECIAL DE SEG E VIG INTERNAS S/A, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 441. \r\n\r\nProc. RT 001584/00 - Rte: ALVARO NEVES [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 063796/D ] ALVARO NEVES, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 192 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 184/187. \r\n\r\nProc. 00472-2001-012-01-00-6 - Rte: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 096049/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001088/01 - Rte: REGINALDO DE ASSIS COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: HLA PRESTADORA SERV PREV PATRIMONIAL LTDA ME REGINALDO DE ASSIS COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-2001-012-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS LEMOS MATOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 060044/D ] ANTONIO CARLOS LEMOS MATOS: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL 540. \r\n\r\nProc. RT 001630/01 - Rte: ANTONISIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 001621/B ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01786-2001-012-01-00-6 - Rte: JOSE PIRES DO CARMO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 002255/A ] JOSE PIRES DO CARMO: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 818 QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. RT 002019/01 - Rte: DAVID VIDES PEREIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 081661/D ] DAVID VIDES PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00055-2002-012-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062472/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA NUMERO 257/08 PARA A CEF, AG ENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 01204-2002-012-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA [Adv. Marcelo Franca Varon OAB:RJ 100097/D ] Rdo: CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01498-2002-012-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins OAB:RJ 080673/D AB:RJ 003288/D ] ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00072-2003-012-01-00-2 - Rte: ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO: VIR COM O ENDERECO DAS RES EM 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00526-2003-012-01-00-5 - Rte: GERALDO RODRIGUES SALES [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 095180/D ] GERALDO RODRIGUES SALES, TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00590-2003-012-01-00-6 - Rte: MARIA EUNICE DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] MARIA EUNICE DA COSTA OLIVEIRA, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 833 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 823, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00661-2003-012-01-00-0 - Rte: LUZIA RODRIGUES DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: ATENDER AA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00688-2003-012-01-00-3 - Rte: DAVID MIRANDA BITTENCOURT [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2003-012-01-00-4 - Rte: PAULO JORGE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092941/D ] PAULO JORGE DA SILVA: ATENDER AA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00995-2003-012-01-00-4 - Rte: CLAUDINEI PEREIRA ALVES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 014878/D ] CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01000-2003-012-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 102222/D ] MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA: ATENDER AA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01246-2003-012-01-00-4 - Rte: LUCIANA BEZERRA DE SOUSA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D ] Rdo: GARFO DE OURO LUCIANA BEZERRA DE SOUSA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PARTE RE EM 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01783-2003-012-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA LOPES [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 022019/D ] JOSE LUIZ FERREIRA LOPES: COMPROVAR O VALOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO, CONF. DESP. DE FL. 145 \r\n\r\nProc. 00637-2004-012-01-00-2 - Rte: ALEX GARCIA RODRIGUES [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 016162/D ] ALEX GARCIA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00670-2004-012-01-00-2 - Rte: SERGIO REBELLO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] SERGIO REBELLO DA SILVA: ATENDER AA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00271-2005-012-01-00-2 - Rte: Delso Carvalho dos Santos Junior [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 099328/D ] Delso Carvalho dos Santos Junior: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00300-2005-012-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022019/D ] Preserve Transportadora de Valores Ltda.: VIR COM O DEMONSTRATIVO DE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVE NDO TER CIENCIA DE QUE,NAO O FAZENDO, SERA DETERMINADA PERICIA AAS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00372-2005-012-01-00-3 - Rte: Neila Tavares da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 115002/D ] Neila Tavares da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00446-2005-012-01-00-1 - Rte: Alisson Zanganelli [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Alisson Zanganelli, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00626-2005-012-01-00-3 - Rte: Adriano Magalhaes de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 059526/D ] Adriano Magalhaes de Oliveira, Sacolao Augusta e Manoel Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00711-2005-012-01-00-1 - Rte: Adonias Ferreira Lima E OUTRO S AB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Adonias Ferreira Lima, Azti Telecomun.Elet. e Inform. Ltda (representada por Sergio E.Chear), Embratel S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 292 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 268/278, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO E COM O CALCULO DO IR SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO DEVI DO. \r\n\r\nProc. 00760-2005-012-01-00-4 - Rte: Celmo Hitler dos Santos Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA NUMERO 260/08 PARA A CEF, AGE NCIA TRT. \r\n\r\nProc. 00992-2005-012-01-00-2 - Rte: Moacyr Antonio Cerbino Neto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Franciscana de Assistencia ao Estudante Moacyr Antonio Cerbino Neto: ATENDER AA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01366-2005-012-01-00-3 - Rte: Eduardo Luis Benigno Nunes [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01517-2005-012-01-00-3 - Rte: Ricardo Franco [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: ELETRO LUIZ PROJETOS E INSTALACOES DE MATERIAIS ELETRICOS S/C LTDA Ricardo Franco: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00437-2006-012-01-00-1 - Rte: Kelly Braga Alecrim [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 102234/D ] Salao de Barbeiro Rio Bonito Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00538-2006-012-01-00-2 - Rte: Alexandre Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 170136/D ] Alexandre Rodrigues do Espirito Santo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00568-2006-012-01-00-9 - Rte: Julio dos Santos Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 117544/D ] Tres Fios Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00658-2006-012-01-00-0 - Rte: Daniel Victor de Andrade [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 001717/B AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00684-2006-012-01-00-8 - Rte: Mariangela Linhares da Silva [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:MG 022864/D ] Mariangela Linhares da Silva, BCP S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00766-2006-012-01-00-2 - Rte: Cristina Gomes da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 075675/D ] Cristina Gomes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01003-2006-012-01-00-9 - Rte: Neiva Vieira Frota Meneses [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Neiva Vieira Frota Meneses: VISTA PARA QUE VENHA COM OS CALCULOS DOS VALORES QUE VENHA A SER CREDORA, SENDO QUE O CONTRADITORIO SERA REALIZADO NA IMPUGNACAO AO S REFERIDOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01119-2006-012-01-00-8 - Rte: Ariosto Lontra [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D AB:RJ 115745/D ] Ariosto Lontra: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01357-2006-012-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos de Sousa Generoso [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 053999/D ] Linea Mare Servicos Nauticos Ltda.: COMPROVAR OS VALORES INDICADOS PELA UNIAO FEDERAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2006-012-01-00-2 - Rte: Jose Paulino de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Jose Paulino de Araujo: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PARTE RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2007-012-01-00-5 - Rte: Alessandra Josino [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 107357/D ] Alessandra Josino: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00168-2007-012-01-00-4 - Rte: Elisabete dos Santos Souza [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Elisabete dos Santos Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 91 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00276-2007-012-01-00-7 - Rte: Alessandra do Nascimento Wendeling Mendes [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 073770/D ] Editora O Dia S.A.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00406-2007-012-01-00-1 - Rte: Jorge Eduardo Marques de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D ] Jorge Eduardo Marques de Oliveira: VIR SACAR GUIA PARA RESSARCIMENTO DAS CUSTAS AA RE. \r\n\r\nProc. 01009-2007-012-01-00-7 - Rte: Claudio de Campos Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Claudio de Campos Silva: COMPROVAR O VALOR DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00050-2008-012-01-00-7 - Rte: Renato Theodoro da Silva [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. Renato Theodoro da Silva: ESCLARECER SE FAZ O REQUERIMENTO DE FLS. 39 NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232 DO CPC EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01530-1989-012-01-00-1 - Rte: PEDRO PAULO THOMAZ DE MIRANDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 068058/D ] PEDRO PAULO THOMAZ DE MIRANDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAREM-SE SOBRE FLS. 814/817 POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO S POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001081/93 - Rte: RICARDO HENRIQUE ANTUNES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 021619/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA: COMPROVAR PAGAMETNO DO VALOR APURADO NA FORMA DE FLS. 638. \r\n\r\nProc. RT 000460/94 - Rte: ROSANGELA DA SILVA FERREIRA [Adv. Emil Rodrigues Martins OAB:RJ 004448/D AB:RJ 028840/D ] ROSANGELA DA SILVA FERREIRA: DEFERIDA VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000630/95 - Rte: IARA DE MENDOCA JOAO [Adv. Valdo Novello OAB:RJ 047677/D ] Rdo: SIDNEY ABEL BAPTISTA IARA DE MENDOCA JOAO: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000791/95 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOTTA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 051800/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA MOTTA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 347 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 000582/96 - Rte: PAULO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: MINIMERCADO CAMPESTRE LTDA PAULO BERNARDO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000639/96 - Rte: WILSON PONSIANO PEREIRA RAMOS [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 027310/D ] WILSON PONSIANO PEREIRA RAMOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DO OFICIO DEFLS. 645 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000703/96 - Rte: UBIRAJARA IVENCIO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A LIBERACAO DO VALOR INCONTROVERSO EM 48 HORAS VALENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001397/97 - Rte: ALBERTO CESAR PEREIRA DIAS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 079076/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000302/98 - Rte: LUIZ ALBERTO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061672/D ] LUIZ ALBERTO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000544/98 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087257/D ] JOAO BATISTA PEREIRA: TOMAR CIENCIA E CUMPRIR DETERMINACOES DO DESP. DE FL. 301 QUE INDE FERE SEU PEDIDO. O JUIZO AGUARDARA POR 30 DIAS PARA A INDICACAO DE NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02097-1998-012-01-00-2 - Rte: JOSE EDWALDO TAVARES BORBA Rdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Myrthes Paes Barreto Valle OAB:RJ 075844/D ] SOUZA CRUZ S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000014/99 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: CAR FACIL VEICULOS LTDA ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000332/99 - Rte: JOSE CARLOS FRANCISCO SALVADOR [Adv. Fernando Nacif Ferrino OAB:RJ 087884/D AB:RJ 067516/D ] JOSE CARLOS FRANCISCO SALVADOR: COMPROVAR O VALOR SACADO. \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: FABIANO DOS SANTOS GOMES [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 023103/D ] FABIANO DOS SANTOS GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 01704-1999-012-01-00-8 - Rte: ROZILDO BARRETO DE LUNA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 066861/D ] ROZILDO BARRETO DE LUNA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 417 - COMPROVANTE JUNTADO AOS AUTOS AAS FLS. 402. \r\n\r\nProc. RT 001901/99 - Rte: COSME TOME DA SILVA [Adv. Roberta Fernandes Aveline OAB:RJ 125696/D AB:RJ 102774/D ] COSME TOME DA SILVA: ESCLARECER SE FAZ O REQUERIMENTO DE FLS. 151 NOS TERMOS DOS ARTIGO S 231 E 232 DO CPC EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002058/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS REIS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDA LUIZ CARLOS DOS REIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 500121"
                            ],
                            "518746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00400-2006-012-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Flavio de Souza Francelino\r\n\r\nRdo: Marco Aurelio Azevedo Viana, Monica Diniz Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Aurelio Azevedo Viana, Monica Diniz Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 72 que homologa os cálculos de fls. 66, devendo a re vir com o total devido e com o cálculo do IR, sob pena de multa de 10% sobre o total da condenação e de imediata penhora on line acrescida da multa. 15 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 518746"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "520529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-017-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Ursula Cristina Andrade dos Santos\r\n\r\nRdo: Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 17a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2003-017-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 17a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-017-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Cristiano Carneiro do Carmo\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 17a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. TOMAR CIÊNCIA DA EMENDA A INICIAL DE FLS. 60/61 INCLUINDO NO PÓLO PASSIVO A FAETEC-FUNDAÇÃO DE APÓIO À ESCOLA TÉCNICA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520529"
                            ],
                            "520530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01182-1999-017-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ALEJANDRO GONCALVES VERA\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCITE-SE A RE POR EDITAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 9.509,26 EQUIVALENTES A 824.667,7223 TRS, EM 31/07/06, AS FLS. 170, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10% NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520530"
                            ],
                            "520531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00001-1994-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS PINTO FILHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS PINTO FILHO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michel Pereira Alves [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: Lacre 2000 Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lacre 2000 Industria e Comercio de Bebidas Ltda., Rte Michel Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-1995-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLACIA NASCIMENTO SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Maria Enedina Florencio da Silva (OAB: RJ 61081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLACIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO LIMA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO LIMA\r\n\r\nA parte autora devera se manifestar sobre o ir retido à fl. 197, valendo o silêncio como concordância, conforme despacho de fls. 213. .\r\n\r\nProcesso: 00602-1995-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO E OUTROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Rogerio William Barboza de Oliveira (OAB: RJ 73167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 350, deferindo o requerido na petição de 01/04/08. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2004-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Novos. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00779-2001-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DELCIO VIEIRA SOARES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte DELCIO VIEIRA SOARES\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01125-1998-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO JOSE DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO JOSE DOS SANTOS, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01852-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA VENTURA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTEL COMODORO LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA VENTURA, Rdo MOTEL COMODORO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos a arrematação de fls. 138, aconlhendo os presentes embargos. .\r\n\r\nProcesso: 02240-1999-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A), Rte FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02409-1986-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE JOSE AMERICANO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE JOSE AMERICANO\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 143. .\r\n\r\nProcesso: 01790-1998-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PIERRE RIBEIRO LODI [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PIERRE RIBEIRO LODI\r\n\r\nVistas a parte autora dos cálculos de ir de fls. 317/318, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2006-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose Correia [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jose Correia, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 232. Isso posto rejeito os embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rodrigo Ferreira Jurema [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Nossa Familia Ltda. ME [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Nossa Familia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF à fl. 55 e da petição do autor de fls. 59/60. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2006-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Lima da Gloria Gomes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Revan Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Revan Ltda., Rte Lucimar Lima da Gloria Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratorios de fls. 74. Isso posto conheço dos embargos, e no mérito, julgo-os improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Costa [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRdo: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Costa, Rdo Lys Eletronic Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2006-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo da Silva de Melo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Galeto Diplomata Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Galeto Diplomata Ltda., Rte Marcos Paulo da Silva de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Soares [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Soares, Rdo Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joaci Alves Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaci Alves Pereira, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2006-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Everton Denilson Chagas Goncalves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Meridional S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para apresentação de razões finais, conforme despacho de fls. 273. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato Fernandes da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Barao de Jacarepagua [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria Barao de Jacarepagua, Rte Raimundo Nonato Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Mendonca Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Mendonca Filho, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Monteiro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Fernando Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto da Silva [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Sergio Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2007-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Felinto da Silva Neto [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Annibal Ramos [Adv. Carlos Alberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 63827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Annibal Ramos, Rte Jose Felinto da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Mauro de Oliveira Batista [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Tejofran Semisa e Servicos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Tejofran Semisa e Servicos Ltda., Rte Lucio Mauro de Oliveira Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 101. Isso posto rejeito os embagos opostos pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio da Costa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Luiz Claudio da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 65. Isso posto rejeito os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Torres Suzano [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Torres Suzano, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 196. Isso posto rejeito os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2006-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Guimaraes da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Guimaraes da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 110. Isso posto rejeito os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Lopes Prado [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Lopes Prado, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josecelmo Jaques Guilherme [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: TMJ Servicos de Entrega Ltda. ME [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jornal do Brasil, Rte Josecelmo Jaques Guilherme, Rdo TMJ Servicos de Entrega Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à segunda reclamada e parcialmente procedentes em relação à primeira ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2001-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: EUCA ENGENHARIA COM E IND LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInicialmente, venha a parte autora com endereço hábil à prévia citação, conforme prov. 03/07 da E. Corregedoria, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. .\r\n\r\nProcesso: 02079-1991-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RUI TEIXEIRA MACHADO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte RUI TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 306/307. Isso posto rejeito os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILDA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA ISABEL CORREA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILDA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01121-1998-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS VICENTE DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS VICENTE DOS SANTOS, Rdo GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 298- Isso posto rejeito os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ademar Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Frutas Tavinho Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Frutas Tavinho Ltda., Rte Jose Ademar Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 48- Isso posto rejeito os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 01793-2003-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE DO NASCIMENTO FADIGAS CONTRERA [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE JESUS BRITES, Rte CELIA CRISTINA TEIXEIRA MASCARENHAS, Rte FRANCISCO COSTA LEAO NETO, Rte LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO, Rte PAULINO TROTTA, Rte REUEL ROCHA MASCARENHAS, Rte SOLANGE DO NASCIMENTO FADIGAS CONTRERA, Rte SONIA MARIA GOMES DE ALMEIDA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOAO MARCOS CARVALHO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 1668. Isso posto acolho os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 02395-1990-017-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO MELONI DA SILVEIRA, Rte MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA\r\n\r\nVista a parte autora por 10 dias da impugnação da re. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2001-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO MAIA CORREA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRdo: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO MAIA CORREA, Rdo VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 290/291- Isso posto rejeito os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2005-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Rezende da Conceicao [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRdo: Liege Tereza Rodrigues da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Rezende da Conceicao, Rdo Liege Tereza Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2005-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Wallace Duncan [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Carlos Antonio Wallace Duncan, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Malheiros Seoane [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Seguradora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 507- Isso posto, rejeito os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2000-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCO ALEXANDRE DE MELO MARQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCO ALEXANDRE DE MELO MARQUES, Rdo PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 355/356- Isso posto rejeito os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2004-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA ALVES LIZARDO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE ANTONIO CORREA DE ALMEIDA [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE ANTONIO CORREA DE ALMEIDA, Rte TEREZA ALVES LIZARDO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2004-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DA COSTA DEZERTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte MARCO AURELIO DA COSTA DEZERTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 325- Isso posto rejeito os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2006-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Lima [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresaa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresaa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Jose Carlos de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 111- Isso posto rejeito os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Cristina da Cruz [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Cristina da Cruz, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 239- Isso posto acolho os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana da Costa e Silva [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRdo: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angel s Servicos Tecnicos Ltda., Rdo Ce C Casa e Cinstrucao Ltda., Rte Tatiana da Costa e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 221-v. Isso posto não conheço dos embargos de fls. 216/219, por intempestivos. Declaro o embargante de má fe, aplicando-lhe multa de 10 por cento. .\r\n\r\nId: 520531"
                            ],
                            "503312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00627-2007-018-01-00-8 - Rte: Adilson Curcio Cabral Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 01760-2004-018-01-00-9 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2004-018-01-00-4 - Rte: LUCIMARA APRIGIO DE SOUZA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: INFOPED LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 047895/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.141/142. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2004-018-01-00-4 - Rte: REGINA PAULA DA SILVA CORREA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.94: \"... convolo o deposito recursal em penhora...\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2005-018-01-00-3 - Rte: Ana Izabel Silva Santos [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 224.906,27112 TRs PR \r\n\r\nProc. 00510-2006-018-01-00-3 - Rte: Nelio Fontam de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 186.589,45022 TRs \r\n\r\nProc. 00432-2007-018-01-00-8 - Rte: David Miranda Bittencourt [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-018-01-00-9 - Rte: Nilton Pereira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA HOMEM [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D Rte: Vista dos autos. Vir com o novo endereco do socio. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002231/00 - Rte: NOEMIA COSMA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Vista de oficio de fls.179/183 em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001059/01 - Rte: ZENILDO MAGALHAES DA CRUZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca fls.550/551: \"...julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaracao... Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02002-2001-018-01-00-5 - Rte: CRISTIANE DUTRA DE SOUZA VASCONCELOS [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 013707/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls.276. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2003-018-01-00-0 - Rte: EIMAR FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 259.957,45288 TRs PR \r\n\r\nProc. 01218-2003-018-01-00-5 - Rte: FERNANDO MARCIO BOA NOVA RODRIGUES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02030-2003-018-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS LEITE DE ALVARENGA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2005-018-01-00-5 - Rte: Jose Gilson Costa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.255. \"Convolo o deposito recursal em penhora\". Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-018-01-00-2 - Rte: Ivanilda Alves Goncalves [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01369-2005-018-01-00-5 - Rte: Suelen Nascimento Vieira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi convolado o deposito recursal em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2005-018-01-00-8 - Rte: Silvane Irene dos Reis [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2006-018-01-00-9 - Rte: Manoel Rosa da Silva E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2006-018-01-00-3 - Rte: Tupan Ferreira Lima Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 115698/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-018-01-00-2 - Rte: Alessandro Duarte Costa [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-018-01-00-5 - Rte: Marcelo Luiz Burgos Rocha [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha OAB:RJ 115636/D AB:RJ 027135/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-018-01-00-5 - Rte: Michelle Jones Muniz Correa [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 107083/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-018-01-00-2 - Rte: Raul Wagner Orioli [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01813-2006-018-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Professores do Muncipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01825-2006-018-01-00-8 - Rte: Silandio Elias de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-018-01-00-4 - Rte: Jorge Ubiratan Rezende Jose Vianna [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 113697/D AB:RJ 089412/D ] Rte, RJZ Engenharia, Cyrela Brazil Realty: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2007-018-01-00-3 - Rte: Elaine dos Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 078626/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Tecnogin Tecnologia no Gerenciamento da Informacao Ltda., Telerj Celular S.A. - Vivo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2007-018-01-00-4 - Rte: Paula Campos Felix [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2007-018-01-00-2 - Rte: Egmont Bastos Capucci [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002496/80 - Rte: ANTONIO JOSE MARIA FILHO E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Venha a Reclamada com o pagamento, 5 dias, com o pagamento da diferenca de juros moratorios devida aos Reclamantes, como determinado as fls. 3166 e apurado de fls. 3160 a 3165, no montante equivalente a 8.850.397,20277 TRs pro-rata. Fica ainda ciente a Reclamada de que o nao pagamento no prazo determinado implicara no imediato bloqueio das contas bancarias ate o limite do valor do debito. \r\n\r\nProc. 02467-1989-018-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ PONTES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002089/90 - Rte: WILLIAM PEREIRA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 080410/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.450: \"...desconsidero a personalidade juridica....venha o autor com o endereco atualizado dos socios...\" Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002104/97 - Rte: ARY PARRILHA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 018734/D AB:RJ 050391/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 503312"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "520211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00232-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leila Cristina Dourado Gomes [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProcesso: 01354-2001-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEYVALDO GUIMARAES DE MENEZES [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, Rte NEYVALDO GUIMARAES DE MENEZES, Rdo PRO SERVICE CONSULT COOP PRESTACAO SERV LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos e para requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente.\r\n\r\nProcesso: 02184-2001-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA FERREIRA RIBEIRO [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nRdo: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MI MONTREAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 326, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProcesso: 01301-2005-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denise Souza de Andrade [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Paranapuan Transporte Urbano Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Souza de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProcesso: 01576-2005-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Mendonca de Lima [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Elo Fortes Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Mendonca de Lima, Rdo Elo Fortes Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 35 VERSO, CONVOLANDO OS BLOQUEIOS OBTIDOS JUNTO AO BACEN EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO DE CREDOR E PARA REQUERIMENTO DO QUE FOR DE INTERESSE, SOB PENA DE SER DADO COMO QUITADO O DÉBITO DA EXECUTADA PARA COM O EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 01243-2007-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Mattos dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto Fernandes e Advogados Associados [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Alberto Fernandes e Advogados Associados, Rte Vinicius Mattos dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito\r\n\r\nCOMPARECENDO NO JUIZO DEPRECADO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, NO DIA 04/08/2008 AAS 1:00 HORAS NO JUIZO DA SETIMA VARA DE NITEROI. \r\n\r\nProcesso: 00099-2002-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CEZAR OLIVEIRA [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO CEZAR OLIVEIRA, Rdo SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. NO QUINQUIDIO, DEVENDO A RÉ, NESSE PRAZO, VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 02203-1998-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO AUGUSTO DE SOUZA NETO [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA, Rte JOAO AUGUSTO DE SOUZA NETO\r\n\r\nDar andamento ao feito MANIFESTANDO-SE, NO QUINQUIDIO, PODENDO AINDA REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProcesso: 01324-2004-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VENICIO CABRAL ESPPENCHUTZ [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VENICIO CABRAL ESPPENCHUTZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. . \r\n\r\nProcesso: 02278-1996-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO GUEDES CORREA [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO GUEDES CORREA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 585, CONCEDENDO SESSENTA DIAS DE PRAZO PARA APRESENTAR CERTIDAO DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 01225-2004-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO TARANTO LOPES [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: VENUS TURISTICA LTDA [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO TARANTO LOPES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO E OBSERVANDO OSO PARAMETROS DO DESPACHO DE FLS. 160 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01620-1997-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILDA MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo CAIXA PREV FUNC SIST PREVI BANERJ EM L.EXTRAJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA OS PROCEDIMENTOS DA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00920-2001-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO COELHO BRANCO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProcesso: 01903-1992-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLETO PEDROLLO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 974, PARA CIÊNCIA DE QUE OS DEPÓSITOS RECURSAIS FORAM LIBERADOS AO AUTOR COMO PARTE DE SEU CRÉDITO, DEVENDO O RÉU XEROCOPIAR O ALVARÁ DE FLS. 970 PARA COMPROVAR JUNTO A RECEITA FEDERAL A DUPLICIDADE DE RECOLHIMENTO DO IR. \r\n\r\nProcesso: 00190-1997-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO DE MIRANDA E OUTROS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO DE MIRANDA E OUTROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 630, DECIDINDO QUANTO A OBRIGAÇÃO DA RÉ EM MANTER O PAGAMENTO DO TICKET ALIMENTAÇÃO A PENSIONISTA. \r\n\r\nId: 520211"
                            ],
                            "516851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00519-2003-031-01-00-1 - Rte: ANA PAULA JESUS GENTIL Rdo: BEX CALL CENTER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS,FACULTANDO-LHE A INDICACAO DE BENS DA EMPRESA,LIVRES E DESEMBARACADOS, SOB PENA DE SER PENHORADO SEU PATRIMONIO PARTICULAR. \r\n\r\nProc. 00564-2005-031-01-00-8 - Rte: Roberto Mauricio Alvarez Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Notifiquem-se as partes,sendo a 1a.RDA por Edital e a 2a.e 3a.RDAS para que,alem da ciencia da sentenca homologatoria,indiquem em 10 dias meios de executar-se a primeira reclamada,sob pena de ser cumprida a Decisao que as condenou subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 00640-2006-031-01-00-6 - Rte: Patricia Martins Coelho Rdo: Fio Reto Estetica e Beleza Ltda. - Studio de Beleza Fio Reto E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. FICA FACULTADO A INDICACAO DE BENS DA EMPRESA, LIVRES E DESEMBARACAODS,SOB PENA DE SER PENHORADO SEU PATRIMONIO PARTICULAR. \r\n\r\nProc. RT 000820/90 - Rte: MARCOS JOSE DA SILVA MOURA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS AS FLS. 261/266/269. A RE E SEUS SOCIOS PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.275. \r\n\r\nProc. RT 000813/95 - Rte: LIVIO CAMPOS LIMA Rdo: W E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 00334-2008-031-01-00-1 - Cgte: Rosa Trop Restaurante Ltda. EPP [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D ] Cgdo: Franklin Lidoro da Silva (Espolio de) Rosa Trop Restaurante Ltda. EPP: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2008-031-01-00-6 - Egte: Bruno Queiroz Tinoco [Adv. Jose Dias de Araujo Machado OAB:RJ 110969/D AB:RJ 039948/D ] Bruno Queiroz Tinoco: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS TERCEIRO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:22/4/08 \r\n\r\nProc. ETCP 002080/01 - Exte: JORGE RIBEIRO MARTINS [Adv. Gumercindo Vega Barroso OAB:RJ 092380/D ] Exdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA JORGE RIBEIRO MARTINS: TER VISTA DO OFICIO E DOCUMENTO DE FLS.143/144 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2007-031-01-00-2 - SPTE: Wagner Gil da Matta Junior [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 010186/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Wagner Gil da Matta Junior, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2007-031-01-00-0 - SPTE: Marysanta Marinho Vasconcelos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 041673/D ] Marysanta Marinho Vasconcelos: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS,CONFORME PETICAO DE FLS.132. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01359-2005-031-01-00-0 - Rte: Aramacy Sara Abreu Silva Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Natureza Viva Ltda. ME [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho OAB:RJ 095578/D ] Aramacy Sara Abreu Silva Pereira: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00490-2006-031-01-00-0 - Rte: Marcelo Mario do Nascimento [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Marcelo Mario do Nascimento: VENHA O RECLAMANTE COM A COMPROVACAO DA FALENCIA DA RECLAMADA, EM DOCUMENTO OFICIAL OU COPIA AUTENTICADA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2006-031-01-00-0 - Rte: Margarida Ferreira Lima Najar [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Margarida Ferreira Lima Najar: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01456-2006-031-01-00-3 - Rte: Maria Jose da Silva Araujo [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 062632/D ] Maria Jose da Silva Araujo, Feital Transportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00739-2007-031-01-00-9 - Rte: Walquiria Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Cristiane Azeredo Haid Amus da Veiga Calado [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D ] Walquiria Gomes da Silva, Cristiane Azeredo Haid Amus da Veiga Calado: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00082-2008-031-01-00-0 - Rte: Paulo Jose da Costa Passos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 074069/D ] Transporte Zona Oeste Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00250-2008-031-01-00-8 - Rte: Washington Luiz Custodio da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Washington Luiz Custodio da Silva: CIENCIA QUE FOI RECEBIDA A PETICAO DO RECLAMANTE COMO EMENDA A INICIAL, DEVENDO O AUTOR FORNECER COPIA A SER ENVIADA A RECLAMADA. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00223-2001-031-01-00-9 - Rte: JOSE ANCHIETA GOMES DA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 083650/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00371-2002-031-01-00-4 - Rte: LYDIA COLONNA ROSMAN [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 022019/D ] LYDIA COLONNA ROSMAN: AO AUTOR PARA CIENCIA QUE DEVERA DILIGENCIAR DIRETAMENTE JUNTO AO 3o. RGI. \r\n\r\nProc. 00929-2002-031-01-00-1 - Rte: LINDALVA CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107977/D ] MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01349-2002-031-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:RJ 025940/D ] JOSE AUGUSTO DA SILVA, VIACAO ITAPEMIRIM SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 253,SEGUINDO AS FLS. 333/334 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/08. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01622-2002-031-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 100031/D ] LUIZ CARLOS DE JESUS: CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO MANDADO DE CITACAO,PENHORA E AVALIACAO EM 22/4/08, DEVENDO ENTRAR EM CONTATO COM O SR.OFICIAL DE JUSTICA A FIM DE ACOMPANHAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 00283-2003-031-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE CAMPOS LAJE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 063092/D ] ALEXANDRE CAMPOS LAJE: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00487-2003-031-01-00-4 - Rte: VADINHO DA SILVA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 106169/D ] VADINHO DA SILVA, A PIRES E FILHOS LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.132, DEVENDO A RECLAMADA ATENDE-LO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2003-031-01-00-4 - Rte: ELSON DE SOUZA DOS ANJOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 058248/D ] ELSON DE SOUZA DOS ANJOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2003-031-01-00-3 - Rte: MIRIAM DE SOUZA COLACO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] MIRIAM DE SOUZA COLACO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00819-2003-031-01-00-0 - Rte: ELLY CANARIO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 093281/D ] ELLY CANARIO, CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA: AS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT., OBSERVANDO-SE FLS.98 \r\n\r\nProc. 00850-2003-031-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOAO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D ] Rdo: AUTO ELETRICA VERDE E BRANCO ANTONIO JOAO DO NASCIMENTO FILHO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01493-2003-031-01-00-9 - Rte: VICTOR BEZERRA [Adv. Joao Carlos Donato OAB:RJ 031024/D VICTOR BEZERRA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2003-031-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 095122/D ] SONIA MARIA DOS SANTOS MARTINS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01594-2003-031-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA ROLIM DE SAO PAULO AGUIAR [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 083970/D ] ANA CLAUDIA ROLIM DE SAO PAULO AGUIAR: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO,TENDO EM VISTA QUE O ARTIGO CITADO NAO E APLICAVEL AO PROCESSO DE TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00474-2004-031-01-00-6 - Rte: CRISTIANE DA SILVA LIMA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: MMC 526 COMERCIO DE ALIM FRUTAS E LEGUMES LTDA CRISTIANE DA SILVA LIMA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00898-2004-031-01-00-0 - Rte: SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA, CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA., TELEMAR NORTE LESTE S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00112-2005-031-01-00-6 - Rte: Romulo Nunes de Carvalho [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 100753/D ] Romulo Nunes de Carvalho: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00417-2005-031-01-00-8 - Rte: Felipe Gomes Moreira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 046746/D ] Luis Alberto da Silva Pinto: Manifestar-se sobre peticao DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00469-2005-031-01-00-4 - Rte: Hamilton Cesar de Souza Martins [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 114408/D ] Hamilton Cesar de Souza Martins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00564-2005-031-01-00-8 - Rte: Roberto Mauricio Alvarez [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 049479/D ] Roberto Mauricio Alvarez, Dalkia Ambiental Ltda, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Notifique-se as partes,sendo a 1a.RDA POR EDITAL E A 2a.e 3a RDAS para que, alem da ciencia da sentenca homologatoria,indiquem em dez dias, meios de executar-se a primeira Rda,sob pena de ser cumprida a Decisao que as condenou subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 01001-2005-031-01-00-7 - Rte: Doralice Sabino dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 075401/D ] Doralice Sabino dos Santos, Salao Um Cabeleireiro Ltda.: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM 05 PARCELAS. VENHA A RECLAMADA,EM 05 DIAS,COM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, NO IMPORTE DE 1/5 DA EXECUCAO,NO IMPORTE DE 208.096,421368 IDTRS E COM AS DEMAIS PARCELAS A CADA 30 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00133-2006-031-01-00-2 - Rte: Jose Hildo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Jose Hildo da Silva: AO AUTOR PARA APRESENTAR O CPF DA PENSIONISTA,BENEFICIARIA DO VALOR CONFESSADO AS FLS.165(e depositado as fls.167), POSSIBILITANDO A TRANSFERENCIA DOS VALORES A QUE TEM DIREITO PARA A CONTA POUPANCA INDICADA NO DOCUMENTO DE FLS.84. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2006-031-01-00-5 - Rte: Antonio Cesar Honorato [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Antonio Cesar Honorato: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00431-2006-031-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Dias [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 063627/D ] Julio Cesar Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00917-2006-031-01-00-0 - Rte: Jair Fernandes Freire [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 067077/D ] Net Rio S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2006-031-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Teixeira de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 107862/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Francisco Jose Teixeira de Azevedo, Arca da Alianca Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2007-031-01-00-8 - Rte: Flavio Marcio Alves de Brito [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D ] Rdo: Delicias da Babe Ltda. Flavio Marcio Alves de Brito: AO RECLAMANTE PARA INDICAR,EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA A NOTIFICACAO DEVOLVIDA AS FLS. 43. \r\n\r\nProc. 00096-2007-031-01-00-3 - Rte: Christian de Almeida da Silva [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D AB:RJ 023537/D ] Christian de Almeida da Silva: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.203 EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2007-031-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Parques Tematicos Administracao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100836/E ] Paulo Roberto da Silva, Parques Tematicos Administracao Ltda., Parques Tematicos S.A., Platerma Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. Os Mandados serao para a 1a./2a. e 3a. Reclamadas. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00261-2007-031-01-00-7 - Rte: Eliane Domingos da Silva [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D AB:RJ 082905/D ] Doces Salerte Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00524-2007-031-01-00-8 - Rte: Eugenio Pereira Muniz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-031-01-00-2 - Rte: Andre Salemi de Andrade Pita de Sousa [Adv. Cristiane Figueira Amador OAB:RJ 123759/D AB:RJ 077367/D ] Car Vivo Multimarca Veiculos Ltda.: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.90:\"VISTOS,ETC. UMA VEZ QUE NAO RECOLHIDO EM GUIA PROPRIA, MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 86. RJ, 3/4/08. JUIZA\". \r\n\r\nProc. 00664-2007-031-01-00-6 - Rte: Flavia Silva Generoso [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00726-2007-031-01-00-0 - Rte: Sebastiao Nascimento Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 013094/D ] Sebastiao Nascimento Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.71. \r\n\r\nProc. 01158-2007-031-01-00-4 - Rte: Luciana Rodrigues Silva [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 000873/B ] Luciana Rodrigues Silva: CIENCIA QUE FICA MANTIDA A DECISAO DE FLS.161,QUE REJEITOU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA,SENDO ASSIM NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 01160-2007-031-01-00-3 - Rte: Claudia Maria Cruz Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Claudia Maria Cruz Silva, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 2a.RDA E DA RTE \r\n\r\nProc. 00185-2008-031-01-00-0 - Rte: Francisco Brasileiro Lima [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nueli Ltda. Francisco Brasileiro Lima: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL,TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS,EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001948/90 - Rte: PAULO BEZERRA DE MELO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A RECLAMADA PARA CUMPRIR O DETERMINADO,INUMERAS VEZES RATIFICADO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA A SER DETERMINADA PELO JUIZO \r\n\r\nProc. 02178-1990-031-01-00-3 - Rte: JAIR RODRIGUES DE PAULA [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 034336/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Manifestar-se sobre peticao CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 002166/91 - Rte: RENATO ANIBAL CRUZ DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011914/D ] RENATO ANIBAL CRUZ DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR RETIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM DEZ DIAS,SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 000514/94 - Rte: SILVIO WOLF COSTA [Adv. Apparicio Miranda de Souza OAB:RJ 043893/D SILVIO WOLF COSTA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA ,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 000654/94 - Rte: EUCLIDES PEREIRA CABRAL [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 074713/D ] EUCLIDES PEREIRA CABRAL, CERVEJARIA REUNIDAS SKOL CARACU S A, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. MANDADO PARA AMBAS AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 000141/95 - Rte: LAZARO BARBOSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 056295/D ] LAZARO BARBOSA, EBERC EMPRESA BRAS ENG REPRES E COMERCIO LTDA, Maria das Gracas de Lana, Sergio Martinho de Ribeiro Brandao: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.190 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000216/95 - Rte: WALMA RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira OAB:RJ 000116/B AB:RJ 000665/B AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A, CAIXA PREV ASSIST AOS FUNCIONARIOS BASA CAPAF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00839-1995-031-01-00-0 - Rte: NEI ANTONIO NOVAES [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 072994/D ] SIND SERV PODER JUDICIARIO ERJ: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000843/95 - Rte: JOAO BATISTA CARLOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 055880/D ] JOAO BATISTA CARLOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.202, INDEFERINDO ATUALIZACAO DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00208-1996-031-01-00-2 - Rte: LUISA LORICE XIMENES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D [Adv.] LUISA LORICE XIMENES: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.262,TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.245-V E A OBSERVACAO DO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS.246. \r\n\r\nProc. RT 000108/97 - Rte: ANDIARA DE SOUZA [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 081408/D ] ANDIARA DE SOUZA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000818/98 - Rte: JAGUARACI ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D JAGUARACI ALCANTARA DE SOUZA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO , MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 000005/99 - Rte: JOAO FRAGOZO FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 081381/D ] JOAO FRAGOZO FILHO: CIENCIA QUE DEVERA DILIGENCIAR O AUTOR AO REQUERIDO AS FLS.164. \r\n\r\nProc. RT 001309/99 - Rte: JOAO TENORIO DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D JOAO TENORIO DE SOUZA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 001894/99 - Rte: DENIZE MARQUES GABRIELLE SENA [Adv. Nelson Correa OAB:RJ 040247/D ] Rdo: LARAMA PROMOCOES LTDA DENIZE MARQUES GABRIELLE SENA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.146 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002230/99 - Rte: CELI RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Edson Jose Drumond Santana OAB:RJ 135297/D CELI RODRIGUES DE ALMEIDA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 516851"
                            ],
                            "520597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01501-2005-034-01-00-8 - Rte: Anderson da Conceicao Cruz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante 13/05/2008 as 15:00h \r\n\r\nProc. RT 000121/90 - Rte: DEODORO BERRAIEL NETO Rdo: COMERCIO DE PESCADO GRANDE MAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram convolados em penhora os depositos de fls. 143 e 144 para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 01197-2007-034-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D ] Reu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: Fornecer atual endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 00300-2007-034-01-00-5 - Rte: Oneide Conceicao Verissimo [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 105020/D ] Fernando Henrique Bersa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2002-034-01-00-2 - Rte: ADRIANO CARDOSO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00574-2002-034-01-00-0 - Rte: LUIZ MARCELO FONSECA FERREIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] LUIZ MARCELO FONSECA FERREIRA: Manifestar-se acerca da nomeacao de bens efetivada pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00056-2005-034-01-00-9 - Rte: Roberto Antonio da Cruz [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 048907/D ] Roberto Antonio da Cruz: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 208, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2005-034-01-00-6 - Rte: Davi Carvalho da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 134533/D ] Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01420-2005-034-01-00-8 - Rte: Vinicius de Vasconcellos Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 013094/D ] Vinicius de Vasconcellos Fernandes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e infoma-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00235-2006-034-01-00-7 - Rte: Rubi Alves da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Rubi Alves da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00285-2006-034-01-00-4 - Rte: Aline Ildefonso Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda., Hospital de Clinicas Bangu Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00309-2006-034-01-00-5 - Rte: Rafael Marcelino dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:SP 170136/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 111335/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia que foi deferida a vista como requerida. \r\n\r\nProc. 01295-2006-034-01-00-7 - Rte: Eduardo Ramos do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 012203/D ] Eduardo Ramos do Nascimento, Condominio do Edificio Sheraton Barra: Manifestar-se acerca do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-034-01-00-0 - Rte: Vera de Jesus Ferreira Xavier [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora Vic Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Vera de Jesus Ferreira Xavier, Editora Vic Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 5721585,36183 TRS. \r\n\r\nProc. 01440-2007-034-01-00-0 - Rte: Joao Claro dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Joao Claro dos Santos: Forncer atual endereco do 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 00335-2008-034-01-00-5 - Rte: Genivaldo Alexandre Lopes [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Gula Pao Gula Ltda. ME Genivaldo Alexandre Lopes: Fornecer o atual endereco do reclamado. \r\n\r\nId: 520597"
                            ],
                            "520613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01398-2002-036-01-00-6 - Rte: ROSENI MELLO FELIPE Rdo: WAN HAIR FASHION LTDA ME N/P ALEXANDRE MACEDO DA ROCHA(SOCIO) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em O PRINCIPAL r$ 2.472,72, CORRESP. 210610,5928 TRS PRO-RATA, COTA PREVIDENCIARIA r$ 203,34, CORRESP. 17319,2104 TRS PRO-RATA, TOTALIZANDO r$ 2.676,06, CORRESP 2227929,8032 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Leonardo Nobre de Almeida OAB : RJ 100196 D Proc: 02101-1993-036-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo de Nardi Aranha OAB : RJ 125141 D Proc: 02702-1989-036-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00966-2005-036-01-00-4 - Rte: Jose Maria Candido Rdo: Enimont Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V21052,10-C421,04-RTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2008 \r\n\r\nProc. 00574-2007-036-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 086498/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2003-036-01-00-6 - Rte: MARCELO PEREIRA SENNA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 086247/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01111-2007-036-01-00-2 - Rte: Henrique Bizzo de Mendonca [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D ] Rdo: Alfa13 Servicos Terceirizados Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V1221,38-C26,64/A DISP \r\n\r\nProc. 01198-2007-036-01-00-8 - Rte: Luiz Mendonca Pinto [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 107862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4500,00-C90,00-RDA \r\n\r\nProc. 01552-2007-036-01-00-4 - Rte: Renata Batista dos Santos [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO ... \r\n\r\nProc. RT 000522/00 - Rte: MARCO ANTONIO TAVARES MIRANDA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 015882/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001584/00 - Rte: JOSE ANTONIO DOMINGUES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 114606/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00634-2001-036-01-00-6 - Rte: VANDA LUCIA DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 030590/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000908/01 - Rte: CLAUDIO MARCIO FERNANDES NEVES [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO \r\n\r\nProc. 01017-2001-036-01-00-8 - Rte: LAURO STENIO BEZERRA GOMES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 016676/D ] Rte: INDEFIRO FLS 85, ANTE DECISAO DE FLS 80V \r\n\r\nProc. RT 001232/01 - Rte: GEORGE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 067152/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 001264/01 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO FELIX DOS SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA Rte: VIR COM A COPIA DA DECISAO JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR QUE DECRETOU A FALENCIA DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 001309/01 - Rte: IVANDO MAGALHAES DE BRITO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 042575/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00744-2002-036-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS SCIPIAO RIBEIRO [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros OAB:RJ 086410/D AB:RJ 035707/D ] Rte: ESCLARECER A RAZAO DO PRESENTE PEDIDO, INICIALMENTE \r\n\r\nProc. 00934-2002-036-01-00-6 - Rte: LUIS SERGES DE ANDRADE FRANCA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01081-2002-036-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDRE DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01240-2002-036-01-00-6 - Rte: JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 068391/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 146 \r\n\r\nProc. 01441-2002-036-01-00-3 - Rte: ADRIANA DE AZEREDO LIBONATI DA VOLTA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00607-2003-036-01-00-5 - Rte: JAIRO CUNHA BRITO [Adv. Luiz Carlos de Souza OAB:RJ 025160/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: AGUARDE-SE O DEPOSITO INTEGRAL DA EXECUCAO POR 24 HS, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01128-2003-036-01-00-6 - Rte: MONICA CRISTINA SILVA DE MORAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00289-2004-036-01-00-3 - Rte: ELIVALDO BRAGANCA GIL [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00496-2005-036-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00557-2005-036-01-00-8 - Rte: Monica Paschoa Guimaraes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 097621/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01060-2005-036-01-00-7 - Rte: Andre Januario do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 012933/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2005-036-01-00-4 - Rte: Leila da Cruz Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01568-2005-036-01-00-5 - Rte: Marcelo Fernando Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01354-2006-036-01-00-0 - Rte: Alcione Xavier da Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 125197/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01360-2006-036-01-00-7 - Rte: Genaldo dos Santos Viana [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01470-2006-036-01-00-9 - Rte: Sergio Santana [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 094227/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00167-2007-036-01-00-0 - Rte: Tania Regina Leopoldo [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01085-2007-036-01-00-2 - Rte: Luciane Cristina dos Santos Duarte [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: ZH Confeccoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01277-2007-036-01-00-9 - Rte: Rosa Maria Costa Lobato [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva OAB:RJ 115700/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00 C300,00-RDA \r\n\r\nProc. 01476-2007-036-01-00-7 - Rte: Alberico Couto Cassemiro [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ... NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO ... \r\n\r\nProc. 00280-1987-036-01-00-0 - Rte: JOAO ALBERTO FIGUEIREDO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 084810/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001003/90 - Rte: DAMIANA ROSENDO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000988/91 - Rte: RICARDO LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE PARA EFEITO DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RT 000104/94 - Rte: ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 045266/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000201/95 - Rte: ROSANGELA AMAZONAS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 080677/D AB:RJ 070670/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02148-1996-036-01-00-4 - Rte: ALUIZIO RIBEIRO SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002221/99 - Rte: JORGE ROMANO PREDES TEIXEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 077530/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 520613"
                            ],
                            "520299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008\r\n\r\nProc. 01452-2006-037-01-00-3 - Cgte: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070583/D ] Buxixo da Tijuca Chopp Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01457-2007-037-01-00-7 - Cgte: Guarda Moveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D ] Cgdo: Anderson Rangel Pinto Guarda Moveis Gato Preto S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE F.14 \r\n\r\nProc. 00837-2007-037-01-00-4 - Rqte: Jorge Silva de Souza [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Rqdo: Sathom Servicos e Administracao de Garagens Ltda. Jorge Silva de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. CS 000772/90 - Rte: JONES FERREIRA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 032458/D AB:RJ 081603/D AB:RJ 061423/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE O QUE REQUERIDO A F.3187-3188, DI ZENDO SE NAO TEM INTERESSE EM, DA MESMA FORMA QUE TRANSACIONOU COM INUMEROS EXEQUENTES (F.3163/3167), TAMBEM FAZE-LO EM RELACAO AO SR PAULO ROBERTO S. DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 00325-2008-037-01-00-9 - Egte: Vera Bloch Wrobel [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 081671/D ] Marcio Antonio Castorino: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00751-2006-037-01-00-0 - SPTE: Severino Ferreira do Nascimento [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 016185/D ] Metalpronto Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 001653/01 - Rte: LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL - CIA EATADUAL D ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 00102-2004-037-01-00-8 - Rte: Joao Batista da Silva Santos [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 037836/D ] Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00533-2006-037-01-00-6 - Rte: Benedito dos Santos Fonseca [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D AB:RJ 045279/D ] Construtora Terreng Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01300-2000-037-01-00-5 - Rte: ODILON CARDOSO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE F.554/556, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01191-2002-037-01-00-8 - Rte: TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 058248/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00588-2003-037-01-00-3 - Rte: SANDRA MARA DOS SANTOS JABER [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 004777/D ] SANDRA MARA DOS SANTOS JABER: Manifestar-se sobre peticao 181/186 \r\n\r\nProc. 00837-2003-037-01-00-0 - Rte: MARIA FATIMA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01046-2003-037-01-00-8 - Rte: LENY WOLGUEMUTH CABALEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] LENY WOLGUEMUTH CABALEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01758-2003-037-01-00-7 - Rte: LIDIA NICACIO BARROS [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 073760/D ,] LIDIA NICACIO BARROS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00791-2004-037-01-00-0 - Rte: ZELIA DE MATTOS VICTORIANO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 083136/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.179, POIS EM SINTONIA COM A COISA JUL GADA E COM A LEGISLACAO DE REGENCIA. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00916-2004-037-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE ARISTOTELES DE QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] ALEXANDRE ARISTOTELES DE QUEIROZ, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO IM- PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 00138-2005-037-01-00-2 - Rte: Julio Verne Fernandes Pereira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 092732/D ] Julio Verne Fernandes Pereira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 00311-2005-037-01-00-2 - Rte: Katia Regina Goncalves Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Katia Regina Goncalves Nascimento: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01416-2005-037-01-00-9 - Rte: Lenice Bella Pinto [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Lenice Bella Pinto: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DO SISTEMA UNI CO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO(DISPONIVEL NA PAGINA OFICIAL DO C.TST), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 01520-2005-037-01-00-3 - Rte: Sandra Mara Ferreira de Mello [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 106844/D ] TNL PCS S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-037-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Menezes Costa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 016162/D ] Jose Carlos Menezes Costa: EM 30 DIAS, APONTAR O ATUAL PARADEIRO DA DEVEDORA PRINCIPAL ANTE O QUE CONSTA DE F.184 \r\n\r\nProc. 00325-2006-037-01-00-7 - Rte: Vitor Hugo Correa de Andrade [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Vitor Hugo Correa de Andrade: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00841-2006-037-01-00-1 - Rte: Raquel Morais dos Santos [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 072206/D ] Restaurante Frutos do Mar: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01145-2006-037-01-00-2 - Rte: Marcio Caldas de Oliveira [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D AB:RJ 072105/D ] Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00036-2007-037-01-00-9 - Rte: Claudia da Silva Barbosa [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 132055/D ] Claudia da Silva Barbosa: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00125-2007-037-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Nascimento Silva [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida OAB:RJ 137992/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Sergio Nascimento Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DO SISTEMA UNI CO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO(DISPONIVEL NA PAGINA OFICIAL DO C.TST), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 00233-2007-037-01-00-8 - Rte: Jorge Antonio Teles [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 078095/D AB:RJ 001369/B ] GPS Tecnologia Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00367-2007-037-01-00-9 - Rte: Guilherme Marroquim de Mello Almeida [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 044670/D ] Vem Manutencao e Engenharia S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00544-2007-037-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar Teixeira Barcellos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Paulo Cezar Teixeira Barcellos: TOMAR CIENCIA DE F.204 E 205. \r\n\r\nProc. 01504-2007-037-01-00-2 - Rte: Jose Lauro da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:SP 108488/D AB:RJ 027439/D ] Jose Lauro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA AINDA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE F.222 \r\n\r\nProc. 01605-2007-037-01-00-3 - Rte: Vanessa Nascimento da Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D ] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Vanessa Nascimento da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2008-037-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Gomes Torres [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00184-2008-037-01-00-4 - Rte: Vanessa de Araujo Carneiro [Adv. Solange Regina Martins dos Santos OAB:RJ 076784/D Vanessa de Araujo Carneiro: EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.28 E A FIM DE EVIAR A EXTINCAO PREMATURA DO FEITO, DEVENDO APRESENTAR VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. RT 001062/88 - Rte: NELSON AUGUSTO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] NELSON AUGUSTO SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SENDO DEFERIDA A VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001040/89 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 102049/D ] SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02224-1990-037-01-00-2 - Rte: CARLOS PEREIRA DO AMARAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 010794/D ] CARLOS PEREIRA DO AMARAL, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA, EM 15 DIAS SUCESSI- VOS, COM PERMEIO DE 05 \r\n\r\nProc. 01075-1991-037-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ CARLOS BATISTA, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE F.1695 VERSO: ...NAO HA QUALQUER OMISS AO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO NA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE F.1162- O EXEQUENTE PODERA CONTESTAR OS EMBARGOS DE F.1681. \r\n\r\nProc. 01805-1993-037-01-00-9 - Rte: RONALDO ARTHUR FERREIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS PREVIDENCIARIOS APRESENTADOS A F. 523/537, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00016-1995-037-01-00-3 - Rte: GENIVALDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 067460/D ] VALERIA CRISTINA SOUZA ALVES: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000881/96 - Rte: NATIA CRISTINA DE MELO KAHN [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D NATIA CRISTINA DE MELO KAHN: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01723-1996-037-01-00-8 - Rte: CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 059860/D ] BANCO BRADESCO S/A: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE F.357, NA FORMA DO DESPACHO DE F.357 VERSO \r\n\r\nProc. RT 002254/97 - Rte: EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: CIA EST. DE ENG.DE TRANSP E LOG.CENTRAL EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 431/434, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00271-1999-037-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 080370/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA: IMPUGNAR, QUERENDO, OS CALCULOS DE F.253 EM DIANTE, APONTANDO OS ITENS OBJETO DE SUA DISCORDANCIA. PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001201/99 - Rte: FABIO COELHO FRANCISCO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 060124/D ] FABIO COELHO FRANCISCO: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIA DA SRa.ALBA DOS SANTOS CORTEZ, EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002276/99 - Rte: MARIA ALACOQUE DOS REIS [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D MARIA ALACOQUE DOS REIS: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 520299"
                            ],
                            "517144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008\r\n\r\nProc. 01402-2005-038-01-00-1 - Rte: Jose Renato Amora Martins [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00583-2007-038-01-00-0 - Rte: Ademir Moreira Cardoso [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 081739/D ] Rte: AUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001722/00 - Rte: LILIANE DA ROCHA FERREIRA NAHON MARINHO [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 028904/D ] DEPROED DESENVOLVIMENTO PROJ EDUCACIONAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 132/133. \r\n\r\nProc. 00111-2002-038-01-00-3 - Rte: MARIA DA PENHA RESENDE DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 096352/D AB:RJ 101535/D AB:RJ 042576/D ] Rte, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 157, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01655-2002-038-01-00-2 - Rte: PERCILIANA LOPES GONCALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: FLS. 222: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00901-2004-038-01-00-0 - Rte: SIDNEY COELHO LOPES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 091488/D AB:RJ 078057/D ] CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A, VILA ROMANA - LOJA DE FABRICA: FLS. 654: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01015-2004-038-01-00-4 - Rte: LOURIVAL DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: CIENCIA RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS. 187 UMA VEZ QUE A EMPRESA ALI PETICIONANTE E ESTRANHA AOS AUTOS. ASSEM SENDO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 01185-2004-038-01-00-9 - Rte: ELIANE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 012667/D ] Rte: VENHA AUTOR COM NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS, DEVENDO TAMBEM INFORMAR SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 01549-2004-038-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DO SANTOS CORREIA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVA PLANILHA EM 10 DIAS CONFORME PARAMETROS DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 00190-2005-038-01-00-5 - Rte: Alexsandro de Souza Sant Anna [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo OAB:RJ 120245/D AB:RJ 110278/D ] Rte: VENHA AUTOR COM NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS, OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTACAO DE FLS. 170 (REJEITADOS AMBOS OS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 00616-2006-038-01-00-1 - Rte: Bruno Jorge Ferra Martinez [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 125696/D ] Rte: CIENCIA FLS. 268: \".. OS HONORARIOS,ONUS DA RE,SAO OS ESTIMADOS AS FLS. 266...RE AO DEPOSITO EM 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 00667-2006-038-01-00-3 - Rte: Bruno Dias Pinto da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Telefutura Telemarketing S.A., C e A Modas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00143-2007-038-01-00-3 - Rte: Pericles Pegado Cortez [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 075789/D ] Rte: FLS. 116: \"..A VISTA DA PETICAO DE FLS. 115, CIENCIA AO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 00578-2007-038-01-00-8 - Rte: Altamiro Gregorio [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho OAB:RJ 075667/D ] Rdo: Panificacao e Lanchonete Carolina Machado Ltda. Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00630-2007-038-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Lameiras [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00772-2007-038-01-00-3 - Rte: Simone Viana Martins [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Citifinancial Promotora de Credito e Cobranca Ltda., Banco Citibank S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00880-2007-038-01-00-6 - Rte: Sandra Rezende Aguiar [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 089885/D ] Rte: FLS. 206: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01004-2007-038-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Gomes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 099543/D AB:RJ 115381/D ] Rte: FLS.168: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01127-2007-038-01-00-8 - Rte: Luiz Orlando Fraga Rabello [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIAS AS PARTES DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. RT 002495/91 - Rte: ADALTON BRITO DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 054599/D ] Rte: FLS. 391: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001814/96 - Rte: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER SA Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001863/96 - Rte: WALTER DA SILVA BASTOS [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: ATC AERONAVES, TURBINA E COMPONENTES LTDA (SUC DE MOTORTEC IND AERON) [Adv. Zerilainy Motta de Oliveira OAB:RJ 093310/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001614/97 - Rte: LUIZ GUILHERME CONSTAN AMADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 015925/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002004/97 - Rte: VALERIA VIEIRA DE ARRUDA [Adv. Sylvio Jose Domingues OAB:RJ 037447/D AB:RJ 059526/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000003/98 - Rte: MARIA LUCIA MARTINS ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: CIENCIA A RECLAMADA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002277/99 - Rte: FLAVIO FERNANDES SANTOS [Adv. Conrado Jose Araujo Dias OAB:RJ 090335/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 517144"
                            ],
                            "520549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01020-2007-039-01-00-6 - Rte: Reginaldo Silveira da Silva Rdo: K2 Ground Handling Support LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/06/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01372-2005-039-01-00-0 - Rte: Luciano Feu Rdo: Dharma Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao, R$ 2.573,29, equivalente a 217.142,9970 TRs, conforme decisao homologatoria de fls.63. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01374-2005-039-01-00-9 - Rte: Dila de Luna Vianna Rdo: Casual Way Com. de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor da execucao, R$ 4.783,82, equivalente a 403.675,0665 TR, conforme decisao homologatoria de fls.118. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01081-2004-039-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO SIMOES GALVAO Rdo: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos da contadoria, em dez dias, sob pena de preclusao (art.879, par. 2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00430-2006-039-01-00-9 - Rte: Juliana Lopes Gabriel Rdo: Clinica Bell s Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao que julgou Improcedente o pedido. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-039-01-00-7 - Rte: Geraldo Eugenio da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao que julgou Procedente em Parte o pedido. Custas no importe de R$ 300,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, valor dado a causa. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2008 \r\n\r\nProc. 00621-2006-039-01-00-0 - Rte: Eliabe dos Santos Goncalves [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Ciencia da transferencia para a conta de FGTS. \r\n\r\nProc. 00057-2008-039-01-00-8 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2001-039-01-00-0 - Rte: ARINALDO SILVA E SILVA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 103409/D ] EMPREITEIRA ESTRELA LTDA, Humberto Ferreira Batista: Ter vista dos calculos do contador de fls. 143, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01569-2002-039-01-00-6 - Rte: LENIMAR DONA DIAS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 277, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2003-039-01-00-4 - Rte: RENATO AVELLAR FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00860-2003-039-01-00-8 - Rte: ALINE BRUCE LAGES GONCALVES [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao aos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2003-039-01-00-8 - Rte: CARLOS FRANCISCO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ESTRUTURA METALICA ME-NP DO SOCIO REGINALDO TORRES DO NASCIMENTO Rte: Ciencia que indeferida a penhora do veiculo indicado. \r\n\r\nProc. 01464-2003-039-01-00-8 - Rte: ABILIO FERNANDO ESTEVES PEREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.167. \r\n\r\nProc. 00151-2004-039-01-00-3 - Rte: ROSEMAR FILOMENA DE PAULA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074933/D ] Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2004-039-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2004-039-01-00-1 - Rte: VANDELINA SOUZA DE CASTRO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 030804/D ] Rte: Ciencia que indeferiro o requerimento de fls.107. \r\n\r\nProc. 01081-2004-039-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO SIMOES GALVAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Rte: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01504-2004-039-01-00-2 - Rte: VERONICA CARVALHO COUTINHO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 089093/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao aos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2004-039-01-00-5 - Rte: LUCEMBERGUE SOARES DE LIMA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00229-2005-039-01-00-0 - Rte: Felipe Francisco Xavier Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli OAB:RJ 021246/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00635-2005-039-01-00-3 - Rte: Cristiano de Castro Lima [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2005-039-01-00-6 - Rte: Elen do Carmo Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2005-039-01-00-0 - Rte: Luciano Feu [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Dharma Transportes Ltda. Rte: Ter ciencia da decisao que homologa os calculos as fls.64. \r\n\r\nProc. 00217-2006-039-01-00-7 - Rte: Alexandre Marques Joaquim [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-039-01-00-9 - Rte: Juliana Lopes Gabriel [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 094375/D ] Rte, Clinica Bell s Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-039-01-00-6 - Rte: Alexandre Caramuru de Castro Alves [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.292. \r\n\r\nProc. 00830-2006-039-01-00-4 - Rte: Maria dos Milagres da Silva Morais [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 115768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-039-01-00-8 - Rte: Katia Rosa de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 099548/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01024-2006-039-01-00-3 - Rte: Francisco Bezerra do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 134530/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que julga Improcedentes a Reconvencao e o Pedido. \r\n\r\nProc. 01583-2006-039-01-00-3 - Rte: Alexandre Balduino Gago de Oliveira [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 066053/D ] Rte, EUROMOBILE INTERIORES S/A: Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario. Segunda re: Ter ciencia da sentenca de fls.157/160. \r\n\r\nProc. 00057-2007-039-01-00-7 - Rte: Geraldo Eugenio da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-039-01-00-5 - Rte: Nelman Sergio Campos [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca OAB:RJ 053026/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-039-01-00-9 - Rte: Angelo Gabriel dos Santos Coelho [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED 1a.reclamada) \r\n\r\nProc. 00425-2007-039-01-00-7 - Rte: Antonia Ferreira Alves (Espolio de) [Adv. Andrea Rose Ribeiro da Silva OAB:RJ 139343/D AB:RJ 039529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-039-01-00-1 - Rte: Rogerio Ferreira Trindade [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2007-039-01-00-7 - Rte: Silvania Pereira de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2007-039-01-00-6 - Rte: Anderson Narciso Gomes [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 028036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2007-039-01-00-1 - Rte: Patrick d Avila Garcez Loureiro [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D AB:RJ 035747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2007-039-01-00-9 - Rte: Marcelo Lobo Pires [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Icafarma Farmacia Ltda, GURGEL E VASCONCELOS ALUGUEIS DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA, CELL PRESERVE LABORATORIO DE BIOTECNOLOGIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-039-01-00-6 - Rte: Maxwel Barbosa dos Santos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 059379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2007-039-01-00-2 - Rte: Vanessa da Silva Alves [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 100479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-039-01-00-2 - Rte: David Gomes Paz [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 100092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-039-01-00-9 - Rte: Samuel de Oliveira Xavier [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 126336/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2007-039-01-00-0 - Rte: Marcelo Semeao Pereira dos Santos [Adv. Abilio Thomaz de Freitas OAB:RJ 041821/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2007-039-01-00-1 - Rte: Juraci Vieira Sergio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2007-039-01-00-9 - Rte: Renato de Sa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2007-039-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2007-039-01-00-5 - Rte: Marcelo Luis Felix dos Santos [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2007-039-01-00-1 - Rte: Jefferson Plaviak Souza [Adv. Marion do Nascimento de Almeida OAB:RJ 040745/D AB:RJ 089184/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2007-039-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Correa [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 110969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2007-039-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Pacheco Guimaraes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Variglog Logistica S.A. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001856/89 - Rte: JORGE VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (+8) E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.1508, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/90 - Rte: EDIR ROSA GARRIDO FECHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNC.DO SIST. BANERJ: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01321-1990-039-01-00-0 - Rte: GINA MARIA MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 065188/D ] Rte, BANCO NACIONAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01426-1990-039-01-00-0 - Rte: SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Manif.sobre laudo pericial,em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00013-1993-039-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO WALKER ALFARO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00679-1996-039-01-00-1 - Rte: LEONARDO PAIANO FILHO [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Dar abdanebti ai feuti en 30 dias, sob pena de extincao, sem resolucao do merito, nos nos termos do art.267, inciso III, CPC. \r\n\r\nProc. RT 000545/98 - Rte: LADISLAU DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 106803/D ] Rte, KI PRESSAO LANCHES LTDA-ME: Ciencia o autor da garantia do juizo, e a re para venha com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. RT 001204/98 - Rte: WILSON VIANA DUARTE [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001961/98 - Rte: ERIKA OLIVEIRA CARNEIRO DE FARIA [Adv. Angela da Rocha Oliveira OAB:RJ 087491/D AB:RJ 016075/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 002050/98 - Rte: FATIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Ciencia da atualizacao do credito, esclarecendo se foi decretada a falencia da executada, face o requerimento de expedicao de certidao de habilitacao as fls.121. \r\n\r\nProc. 01021-1999-039-01-00-0 - Rte: FELIPE KEZEN VIEIRA [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001205/99 - Rte: DANIEL ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 068066/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nId: 520549"
                            ],
                            "520548": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos Autos da ETCP movida por VALÉRIA PASSOS DOS SANTOS (Adv.: Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76.490) em face MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇO DE SEGURANÇA LTDA (Adv.: Marcelo Pinheiro Faria - OAB/RJ 94.115), processo nº 01329-2002-039-01-00-1, na forma abaixo: A DOUTORA SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente à reclamada, que foi designado o dia 16.06.2008 às 14:00 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, sala 1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para a realização da primeira praça do imóvel penhorado às fls. 33, sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segunda praça no dia 26.06.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, sendo certo que a venda será feita em caráter CONDICIONAL, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. DESCRIÇÃO: Imóvel constituído pela sala de nº 214, do Edifício Comercial Blue Center, na Av. Almirante Tamandaré, antiga Avenida 001, nº 360, inscrita na P.M.N. sob o nº 187.992-3, e sua respectiva fração ideal de 7.8385% do lote de terreno nº 001-A, da quadra 202, do loteamento denominado Bairro Piratininga, no 2º Distrito do Município de Niterói, que no seu todo mede 54,50m de frente para a Avenida 012, 54,00m de fundos para a Avenida 001, uma linha quebrada com dois seguimentos de 25,00 mais 27,00m para os lotes 003 e 011 e 17,00m em curva pelo lado esquerdo para a esquina das avenidas 001 e 012, com área de 1.812,00m quadrados, com direito ao uso de uma vaga no estacionamento descoberto. O referido imóvel foi reavaliado às fls. 70 em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). RJ., 29/02/2008. Conforme certidão do Cartório do 16º Ofício - RGI da 07ª circunscrição da Comarca de Niterói, o referido imóvel encontra-se registrado sob a matrícula nº 25.973, em nome da empresa Reclamada (R.03), constando os seguintes gravames: R.04 - ARROLAMENTO pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. O imóvel está ocupado e apresenta débitos de IPTU referente aos exercícios de 2000 a 2007, no valor aproximado de R$ 7.674,73, além dos acréscimos legais, visto que os exercícios de 2000 a 2006 já estão inscritos em dívida ativa. Demais informações sobre o imóvel quanto a eventuais débitos condominiais e demais ônus serão prestadas na ocasião do pregão. Condições da Praça: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% à Leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica o executado ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, MM. Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 520548"
                            ],
                            "520547": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nA DOUTORA SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 16.06.2008 às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 26.06.2008, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: RT 00377-2007-039-01-00-7 movida por BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv.: Adriana Maria Ribeiro Portes - OAB/RJ 82.065) em face de CONTESA ENGENHARIA LTDA. (Adv.: José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68.334). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 36: 01 (um) compressor pneumático com inscrição de Chicago Pneumático 360, moto diesel, parado, aparente regular estado, sem possibilidade de verificar integridade componente e funcionamento, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). O referido bem se encontra na Rua Dona Romana, 183, Engenho Novo, depositado em mãos do Sr. Edinaldo Brito da Silva; RT 00522-1986-039-01-00-4 movida por JOSÉ ONOFRE PEREIRA E ELÇO CARLOS DOS SANTOS (Adv.: Edson Salgado Teixeira - OAB/RJ 53.497) em face de ESTRELA ENGENHARIA LTDA. (Adv.: Lisette Maria Farina Bianchi - OAB/RJ 30.542). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 1637 e Reavaliação de fls. 06 da Carta Precatória 00177-2007-201-01-00-8: 01 (um) equipamento para manutenção aérea, para montagem eletromecânicas, composto de guincho Sky Munch, com duplo comando, torre giratória central, sapatas de apoio, lança extensível com alcance de 15m e caçamba de operador; caminhão marca DODGE - MOD 700, , cód. Renavam 300.149.727, chassi T050052, a diesel, cor verde, ano 81 - modelo 81, placa KUG-4809 e plataforma/carroceria em chapa de aço, gradil e caixa de ferramentas, em estado de uso, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O referido bem se encontra na Rua Mariz e Barros, 144 -lj H, Maracanã, depositado em mãos do Sr. Gilberto Luiz Farina; RPS 00526-2006-039-01-00-7 movida por MARIA JULIA DA CONCEIÇÃO (Adv.: Jussara Araújo - OAB/RJ 85.856) em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA. (Adv.: Sarah Bueno - OAB/RJ 37.073 e Edir Nascimento da Silva - OAB/RJ 106.827). Ref. EXIN - INSS (Procurador Federal: Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68.757). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 37: 01 (uma) máquina de costura industrial PFAFF 463, funcionando, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O referido bem se encontra na Av. Itaoca, 1793, Inhaúma, depositado em mãos do Sr. Henri Bueno; RPS 00573-2007-039-01-00-1 movida por CLEA DOS SANTOS LUDUGERIO (Adv.: Waldemar Torres de Araújo - OAB/RJ 14.494) em face de DI LAURENTIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv.: Adv.: Sarah Bueno - OAB/RJ 37.073 e Edir Nascimento da Silva - OAB/RJ 106.827). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 66: 01 (uma) máquina de costura industrial de bainha invisível, modelo 170-2, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais). O referido bem se encontra na Av. Itaoca, 1793, Inhaúma, depositado em mãos da Sra. Maria Ribeiro da Costa Azeredo; RT 01963-2003-039-01-00-5 movida por MIGUEL FURTADO DE MELO (Adv.: Carlos Diniz Souza da Conceição - OAB/RJ 28.361) em face de ITAIPU CAFÉ E BAR LTDA E AMADEU FERNANDES UCHA (Adv.: Rosalinda Silveira Keide - OAB/RJ 36.686 e Áureo Hildebrandt Junior - OAB/RJ 40.293). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 160: 01 (um) forno industrial, marca capital, com cinco bocais, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O referido bem se encontra na Rua Chrisostomo Pimentel Oliveira, 2033/casa 22, Anchieta, depositado em mãos da Sr. Amadeu Fernandes Ucha. Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, MM. Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 520547"
                            ],
                            "508435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008\r\n\r\nProc. 00269-2007-040-01-00-4 - Rte: Denis Alves dos Santos Ferreira de Souza [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 060816/D ] Denis Alves dos Santos Ferreira de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01100-2007-040-01-00-1 - Rte: Cristiane Galvao dos Santos [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Jorge Pereira Cristiane Galvao dos Santos: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 19, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001423/00 - Rte: MARIA DE LOURDES VERAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 082207/D AB:RJ 076975/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 1208,20 EQUIVALENTE A 101.952,04 TR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01799-2000-040-01-00-3 - Rte: GILSON DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001072/01 - Rte: MARIA AILCE LOSSIO PINTO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 068427/D ] MARIA AILCE LOSSIO PINTO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 60962,72 EQUIVALENTE A 5144242,47742 PRO RATA,EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01453-2001-040-01-00-6 - Rte: AILTON JOSE ALVES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2001-040-01-00-0 - Rte: RONILDA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 094111/D ] REAL EMBALAGENS SA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01899-2001-040-01-00-0 - Rte: JOEL JOSE DE ALMEIDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS JOEL JOSE DE ALMEIDA: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 181 E SEGUINTES, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00657-2003-040-01-00-1 - Rte: ALEX ALVES SEGNE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 081003/D ] ALEX ALVES SEGNE: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01578-2003-040-01-00-8 - Rte: VANIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D VANIA DA SILVA MOREIRA: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS312,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00664-2004-040-01-00-4 - Rte: ULISSES DA SILVA FERNANDES [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS,10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00964-2005-040-01-00-4 - Rte: Regina Celi Barreto Martins [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01664-2005-040-01-00-2 - Rte: Afonso Conceicao Sant Anna [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: Condominio do Edificio Viscondi Afonso Conceicao Sant Anna: TOMAR CIENCIA DE HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 2838,31 EQUIVALENTE A 239.506,28951 TRS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00264-2006-040-01-00-0 - Rte: Marilene Campos Siqueira [Adv. Eliane de Almeida Santos OAB:RJ 105484/D AB:RJ 071563/D ] Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01448-2007-040-01-00-9 - Rte: Evaldo Sotero Gomes [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Evaldo Sotero Gomes: INFORMAR O ENDERECO DA SEGUNDA RE, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA DA CARTA PRECATORIA COM CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 000492/86 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO SOUZA COSTA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO SOUZA COSTA: VISTA AO AUTOR, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-1994-040-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO,10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000585/95 - Rte: JOSE OSCAR DIAS MIGUEL [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 040293/D ] BODEGON DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA: COMPROVAR, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS INCIDENTES SOBRE O ACORDO, PENA DE EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00738-1995-040-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS TORRES [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 093969/D ] FRANCISCO DE ASSIS TORRES: VISTA AO AUTOR PARA MANIFESTACAO, 5 DIAS,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000859/96 - Rte: MANOEL PERES TITO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 114606/D ] MANOEL PERES TITO: VISTA DA PETICAO DE FLS 654/656, 5 DIAS. \r\n\r\nId: 508435"
                            ],
                            "513985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01270-2003-044-01-00-8 - Rte: LUIS ANTONIO SCASSA Rdo: INTERART FEIRAS E EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor total de R$ 4.283,81. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00897-2004-044-01-00-2 - Rte: ELSON PEREIRA DA SILVA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00901-2005-044-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Cunha Emiliano Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista a parte re de fls 79/80, por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 00802-2007-044-01-01-6 - Agte: Gilson Santos dos Anjos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor Mao de Obra Trab. Portuario Avulso Portos Organizados RJ: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001166/00 - Rte: MARIA IZABEL MAIA FARIAS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: ROSINA LARA CONFECCOES LTDA MARIA IZABEL MAIA FARIAS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01057-2003-044-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 079866/D ] FERPIZA COM E IND REVESTIMENTOS LTDA: Vista a parte re de fls 62/63, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2003-044-01-00-3 - Rte: FABIANO RAMOS BENEVIDES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: PANIFICADORA INHAUMA LTDA FABIANO RAMOS BENEVIDES: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00123-2005-044-01-00-2 - Rte: Marcelo Santos Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 123282/D AB:RJ 121935/D ] Marcelo Santos Rosa: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 228-v. \r\n\r\nProc. 01033-2005-044-01-00-9 - Rte: Silvane Tertuliano de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 014953/D ] Silvane Tertuliano de Souza, Aquitania Comercio de Roupas Ltda.: As partes para ciencia da decisao de fls 97-v. \r\n\r\nProc. 00203-2007-044-01-00-0 - Rte: Adriana Maria do Nascimento [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 046264/D AB:RJ 015518/D ] Embaladora Allpacks Ltda.: A 1a. re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 162. \r\n\r\nProc. 00326-2007-044-01-00-0 - Rte: Jorge Santos Caldeira [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 005044/D ] Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio Bonzao: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota previdenciaria, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributaveis. \r\n\r\nProc. 00837-2002-044-01-00-8 - Rte: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 101088/D ] GILBERTO RODRIGUES FERREIRA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00884-2002-044-01-00-1 - Rte: ROBERTO PAIVA DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 069016/D ] Nestle Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2002-044-01-00-6 - Rte: ANTONIO WANDERLEY DA COSTA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 083897/D ] ANTONIO WANDERLEY DA COSTA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00039-2003-044-01-00-7 - Rte: MARILIA ROSA DE ARAUJO [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 045223/D ] BANCO DO BRASIL S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 334. \r\n\r\nProc. 00227-2003-044-01-00-5 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA GILBERTO DOS SANTOS: O reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2003-044-01-00-2 - Rte: IGOR MORGADO PEREIRA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 066814/D ] MCURY COMPUTACAO LTDA: Vista a parte re de fls 294/301, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2004-044-01-00-0 - Rte: SEVERINO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 090180/D ] BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA: Vista a parte re de fls 157/159, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2004-044-01-00-2 - Rte: ELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD ELSON PEREIRA DA SILVA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01037-2004-044-01-00-6 - Rte: MONICA MAGALHAES CAVALCANTI [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota previdenciaria, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributaveis. \r\n\r\nProc. 01164-2004-044-01-00-5 - Rte: LETICIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 036590/D ] LETICIA OLIVEIRA DA SILVA: A parte autora para refazimento dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2004-044-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE BRAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 108877/D ] CARLOS HENRIQUE BRAS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00221-2006-044-01-00-0 - Rte: Renata Trindade Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 087990/D ] Lar dos Meninos: Comprove a reclamada o alegado as fls 152/153, ante o disposto no art. 55 da Lei 8212/91, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-044-01-00-0 - Rte: Wilson Antonio Paes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Atividade Wilson Antonio Paes: Diga o reclamante acerca da integral satisfacao de seu credito em 10 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00586-2007-044-01-00-6 - Rte: Luciene Labanca Cantanhede [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 009379/D ] Daniel Advogados: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias, devendo, no mesmo prazo, se manifestar sobre a peticao de fls 100/103. \r\n\r\nProc. 00652-2007-044-01-00-8 - Rte: Francisco Rosa Correa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Francisco Rosa Correa: A parte autora para pagamento dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00828-2007-044-01-00-1 - Rte: Jose Emidio Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 094874/D ] Jose Emidio Reis, Geniales Servico Empresarial Ltda., Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: As partes para que oferecam quesitos em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, devendo a primeira re, no prazo concedido, prestar as informacoes solicitadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 01264-2007-044-01-00-4 - Rte: Messias Holanda Marinho [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 068517/D ] Messias Holanda Marinho, Fabrica de Esquadrias Nacional Ltda.: As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. RT 000170/91 - Rte: DAISY ESTHER WAINSTOCK E OUTRO S AB:RJ 039864/D AB:RJ 081777/D ] DAISY ESTHER WAINSTOCK: Cumpra a parte autora o despacho de fls 1017 verso, uma vez que ratificados todos os itens da promocao de fls 995. \r\n\r\nProc. RT 001392/97 - Rte: PATRICIA ANDREIA DE LA ROCHA SOMOGYI Y VARGA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 022986/D AB:RJ 094373/D ] PATRICIA ANDREIA DE LA ROCHA SOMOGYI Y VARGA: A exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001003/98 - Rte: MONICA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D MONICA CRISTINA DOS SANTOS: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 513985"
                            ],
                            "521253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01575-2007-045-01-00-0 - Rte: Marcelo dos SANTOS RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01137-2003-045-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO RONALDO DOS REIS Rdo: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DE PROSSEGUIMENTO NESTA 45 VT/RJ NO DIA 21/08/08 AS 08:45H PARA EFEITO DE DEPOIMENTO PESSOAL , SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 01678-2006-045-01-00-9 - SPTE: Douglas Dias Martins [Adv. Clerio Borges Martins OAB:RJ 091136/D AB:RJ 063522/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2.415,00 e para a re providenciar o deposito. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000472/01 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: BIG LAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara num 368/08. CEF. \r\n\r\nProc. 00885-2002-045-01-00-2 - Rte: ALINE CAMARDA MARINHO [Adv. Geraldo Acioly Junior OAB:RJ 067574/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara p/ rte num 342/08 e alvara p/ rda num 343/08. Bco Brasil. Partes: requerer o que for do interesse em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00940-2002-045-01-00-4 - Rte: LEILA MACHADO DA ROCHA [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Vir com os calculos na forma determinada as fls 76. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2003-045-01-00-5 - Rte: LUCIA MARIA FERNANDES GUEDES [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00014-2007-045-01-00-3 - Rte: Graziele de Melo Goncalves [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D ] Rdo: Roncyrio Alimentos Ltda. Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara num 365/08. CEF. Bem como comparecer a Secretaria desta Vara para retirar alvara SD No.21/08 \r\n\r\nProc. 01390-2007-045-01-00-5 - Rte: Terezinha Felinto Alves [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Elidiceia de Souza Silva Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2008-045-01-00-0 - Rte: Antonio Goes Rodrigues [Adv. Claudia Maria Werneck Machado OAB:RJ 131987/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Rte: Vir com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a rda, sob pena de ext sem apreciacao do merito. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2000-045-01-00-3 - Rte: FERNANDO TADEU PARANHOS PORTELA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 198. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001476/00 - Rte: MARIA AUXILIADORA MENDES LEONEL Rdo: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001641/00 - Rte: GERALDO MOURA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D Rte: Cumprir o despacho de fls 137. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001712/00 - Rte: ROSANGELA JORGE BARROSO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira OAB:RJ 089295/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001786/01 - Rte: RICARDO SOARES DOS SANTOS [Adv. Admilson dos Santos da Trindade OAB:RJ 090527/D AB:RJ 078418/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara num 341/08. CEF. \r\n\r\nProc. RT 002093/01 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA BATISTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa OAB:RJ 062632/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2002-045-01-00-5 - Rte: GENI RODEIO DE CAMPOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara num 355/08. CEF. \r\n\r\nProc. 00776-2002-045-01-00-5 - Rte: CAIO KOROL GONCALVES DA SILVA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01585-2002-045-01-00-0 - Rte: OTO BISPO GONCALVES [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D Rte: Indicar meios de prosseguimento, sob pena de arq definitivo. 30 d. \r\n\r\nProc. 00063-2003-045-01-00-2 - Rte: CRISTIANO CASTELO LEANDRO GUIMARAES [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 055769/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara num 353/08. CEF. \r\n\r\nProc. 00411-2003-045-01-00-1 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA DE JESUS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2003-045-01-00-0 - Rte: HERLANIO PEREIRA MARQUES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 193. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2003-045-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO MUNIZ DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 089605/D ] Rte: Ter vistas dos comprovantes de recolhimento de fls 200. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2003-045-01-00-6 - Rte: EMIR ITABORAHY ALONSO [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa OAB:RJ 084501/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2004-045-01-00-4 - Rte: WANTUIL CHAVES [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D AB:RJ 072427/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara num 336/08. CEF. \r\n\r\nProc. 00111-2004-045-01-00-3 - Rte: SILVANA BASTOS CAMPOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 061202/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara num 349/08. CEF. \r\n\r\nProc. 00630-2004-045-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO LOPES DE CASTRO [Adv. Monica Maria Maciel Rica OAB:RJ 080414/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do perito de fls 186. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2004-045-01-00-8 - Rte: URBANETE DE CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 053145/D ] Rte: Fornecer o CNPJ da rda. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2004-045-01-00-8 - Rte: PAULA DE LUCENA DUTRA PETTINATI [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito.fls 270. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00058-2005-045-01-00-1 - Rte: Juarez Mauricio Marcos [Adv. Moacir Hetzel OAB:RJ 001254/B AB:RJ 003846/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara p/ rte num 379/08 e p/ sindicato num 380/08. CEF. \r\n\r\nProc. 00443-2005-045-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Laudencio Domingo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00806-2005-045-01-00-6 - Rte: Ilton de Moura da Cunha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Infotec Consultoria e Planejamento Ltda. Rte: Ter vistas dos recolhimentos previdenciarios efetuados. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2005-045-01-00-3 - Rte: Sergio Murilo Teixeira da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro]: \r\n\r\nProc. 01294-2005-045-01-00-5 - Rte: Nelson de Oliveira [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D AB:RJ 050480/D ] Rdo: Vir com copias legiveis dos recibos referentes aos meses de agosto de 2006, marco e abril de 2007. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-045-01-00-0 - Rte: Angelmario de Barros Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 127783/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 344. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2006-045-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Alves Cardoso [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074357/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102.10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01254-2006-045-01-00-4 - Rte: Raul Fernando Rodrigues de Carvalho [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2007-045-01-00-8 - Rte: Ronaldo Henriques de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Saude e Energia Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Proceder ao deposito do adiantamento dos honorarios periciais, em 15 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00901-2007-045-01-00-1 - Rte: Geraldo Serra Peixoto [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 145200/D ] Rte, Banco Itau S.A.: Ante a divergencia entre o valor pago e o acordado, esclarecam as partes o valor efetivamente pago (fls 32). 5 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2008-045-01-00-8 - Rte: Joao Batista de Lima [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: Sadas Comercio e Refeicoes Institucionais Ltda. Rte: Ter ciencia da devolucao da not da rda. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001929/93 - Rte: AMILTON BANDEIRA DE ANDRADE [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: ALETHEAS COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000283/94 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA Rte: Ter vistas dos autos fora de cartorio. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000891/95 - Rte: JOSE MARIA MARTINS [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002293/96 - Rte: JURACI SILVA COELHO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001623/97 - Rte: MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA GUERRA MACIEL [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 085479/D ] Rte: Ter vistas dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001885/98 - Rte: FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 075990/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. 8d. \r\n\r\nProc. RT 002156/98 - Rte: LUIZ HENRI DA SILVA OLIVIER [Adv. Pedro da Cruz OAB:RJ 065395/D ] Rdo: PROLOG TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, sob pena de arq c/ bx. 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000485/99 - Rte: IVAIR DA SILVA FREITAS [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls 09 da CPE. 5 d. \r\n\r\nProc. RT 001275/99 - Rte: VANDERLEI ANTONIO DA SILVA [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02042-1999-045-01-00-4 - Rte: CLEBER SOUZA DE BRITO [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 30 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02186-1999-045-01-00-0 - Rte: LAURA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Lira Marcondes Vizeu OAB:RJ 083777/D AB:RJ 002607/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nId: 521253"
                            ],
                            "520616": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "47/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 17.06.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 01.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 001144/99 - Exte. SINDICATO DOS TRABALHADORES IND. DA CONSTRUCAO DO MOBILIARIO E MONTAGEM INDUSTRIAL Exdo. MPE MONTAGEM PROJETOS ESPECIAIS S/A - Bem(ns): 1) Uma furadeira de coluna industrial, modelo FU 09M6, n. de tombamento MPE-1224, em regular estado de uso e funcionamento, avaliada em R$ 8.000,00; 2) Uma retifica da marca Vigorelli, tipo AFU-2, mat. 00070-473, n. de tombamento MPE-128, em uso e funcionamento, avaliada em R$ 8.000,00; 3) Dez microcomputadores Pentium 100Mhz, 16Mb, CPUs, monitores coloridos, teclados, mouses, em uso e funcionamento, avaliados em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 195, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Francisco Xavier, 603, Maracana/RJ.\r\n\r\nProc. AC 000144/01 - Exte. SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ: 031064/D) Exdo. ITAHY RESTAURANTE LTDA - Bem(ns): 1) Um compressor Acroll, potencia 5TR, 3HP, para aparelho de ar condicionado split, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um evaporizador Carrier, 60.000 Btus, serie 42X0B0605151C, avaliado em R$ 1.600,00; 3) Um controle remoto serie R42XA5LC, sem fio, avaliado em R$ 180,00. Total da Avaliacao: R$ 3.280,00 (tres mil duzentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Araujo Porto Alegre, 56, Loja 2, Subsolo 56, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01422-2006-047-01-00-4 - Rte. PATRICIA MARIA BRANCO CAMPOS (Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB/RJ: 077025/D) Rdo. DORMIERE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv. Edison Silva Peixoto - OAB/RJ: 062787/D) - Bem(ns): 1) Um edredon classic de solteiro, medindo 1,50mx2,00m, bom estado, avaliado em R$ 99,00; 2) Um colchao Top Queen, medindo 1,38mx1,88mx0,24m, em bom estado, avaliado em R$ 1.839,00. Total da Avaliacao: R$ 1.938,00 (um mil novecentos e trinta e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 6643/6665, parte, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000333/00 - Rte. FRANCISCO VALDEMIR DE MACEDO ALVES (Adv. Mauricio de Oliveira Campos - OAB/RJ: 052393/D) Rdo. OSCAR ISKIN CIA LTDA (Adv. Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB/RJ: 065997/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado de 60.000 Btus, modelo split, com controle, marca Carrier, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Tres aparelhos de ar condicionado de 21.000 Btus, marcas Consul e outro Springer Innovare, avaliados em R$ 4.100,00; 3) Quatro aparelhos de ar condicionado, capacidade de 10.000 Btus, tres marca Consul e outro marca Springer Carrier, avaliados em R$ 3.300,00. Total da Avaliacao: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 186, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 742, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. EDRT 01401-2007-047-01-00-0 - Exte. FAZENDA NACIONAL (Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional - OAB/RJ: PP-000060/D) Exdo. SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS - Bem(ns): 1) Uma maquina industrial, tipo furadeira radial KW, NR-E24, braco de 1,25m, com mesa de 500x550mm, patrimonio n. 5.184, em estado de uso, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 77, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Cristovao, 640, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001363/94 - Rte. CARLOS ALBERTO AVILA (Adv. Sebastiao Fernandes Sardinha - OAB/RJ: 044538/D) Rdo. VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA (Adv. Jorge Costa de Queiroz) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, 12.500 Btus, no estado e funcionando, avaliado em R$ 400,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Springer Admiral, 30.000 Btus, no estado e funcionando, avaliado em R$ 2.100,00; 3) Um microcomputador marca Samsung SyncMaster 3, com teclado e mouse, serie H8WD817805, ano 1994, modelo CVM 49679, 60150HZ12A, DX-2-66-84B, HD 540, com monitor colorido, drive 3/2, no estado, funcionando, avaliado em R$ 1.600,00. Total da Avaliacao: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. , o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Anfilofio de Carvalho, 29, sala 1414, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular na 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 520616"
                            ],
                            "520469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00647-2004-048-01-00-8 - Rte: KATIA HELENA MARIA ELEOTERIO Rdo: EQUIPE MS MARTINS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 119. \r\n\r\nProc. 00846-2004-048-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA Rdo: EVAL CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 00171-2002-048-01-00-3 - Rte: NOEMIA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MAURO PINHEIRO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51 (Receita Federal) \r\n\r\nProc. 01010-2003-048-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PHP TEC IND E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA) Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo providenciar o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2003-048-01-00-8 - Rte: ARIOVALDO GAMA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 030423/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01621-2003-048-01-00-6 - Rte: ARMANDO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2003-048-01-00-9 - Rte: ADEMAR LACERDA DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 079296/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00346-2004-048-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA REIS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 002496/A ] RH BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, NOVASOC COMERCIAL LTDA.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01148-2004-048-01-00-8 - Rte: ELY PANICE ANTONIO [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00678-2001-048-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES MOREIRA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01222-2001-048-01-00-3 - Rte: ELDA FRANCO PEDRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02029-2001-048-01-00-7 - Rte: RUBENS ALVES DE LABRIOLA JUNIOR [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Vir com a correcao de suas contas, conforme despacho de fls. 446. \r\n\r\nProc. 00081-2002-048-01-00-2 - Rte: MARILIA DE SA E SARDA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL: Tomar ciencia do despacho de fls. 611 e proceder ao deposito da di ferenca relativa aos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00187-2002-048-01-00-6 - Rte: GILBERTO PACHECO BORGES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 510) \r\n\r\nProc. 00375-2002-048-01-00-4 - Rte: VERA MARIA FABIANO DE SOUZA FREITAS [Adv. Milton Antonio Crispim OAB:RJ 099128/D AB:RJ 016186/D ] Rte: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00416-2002-048-01-00-2 - Rte: CONCEICAO GUEDES MONTEIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2002-048-01-00-9 - Rte: JULIANA RIBEIRO MONTEIRO [Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 003505/D AB:RJ 076897/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01350-2002-048-01-00-8 - Rte: MARIA AMELIA LOURES GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01632-2002-048-01-00-5 - Rte: ENDERSON SAMPAIO SOARES [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D ] Rdo: NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA Rte: Tomar ciencia do deferimento do requerido as fls. 154, por 60 dias \r\n\r\nProc. 00005-2003-048-01-00-8 - Rte: RENATA SOUZA DA SILVA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D ] Rdo: PATRICIA CABELEIREIRO UNISSEX LTDA ME Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2003-048-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR GONCALVES SIMAS [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui OAB:RJ 081690/D AB:RJ 059709/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 587 (Bradesco). \r\n\r\nProc. 00207-2003-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 09.05.08, 11 horas O prazo para apresentacao dos calculos tera inicio apos a data de- signada para a anotacao da CTPS. \r\n\r\nProc. 00347-2003-048-01-00-8 - Rte: HELSON VIEIRA CAGNIN [Adv. Elaine Cohen OAB:RJ 101424/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00376-2003-048-01-00-0 - Rte: ELIANA DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 039705/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 125. \r\n\r\nProc. 00468-2003-048-01-00-0 - Rte: Daguimar Bruno de Mendonca E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com os documentos solicitados pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00570-2003-048-01-00-5 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA FONSECA DE PAIVA [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01310-2003-048-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01538-2003-048-01-00-7 - Rte: PEDRO PAES BARRETTO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Juntar, querendo, copia da peticao a que se refere a certidao de fls. 471v. \r\n\r\nProc. 01557-2003-048-01-00-3 - Rte: ANTONIA MARIA OLIVEIRA RAMOS DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2003-048-01-00-5 - Rte: JOSE MARTINS DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls. 164. \r\n\r\nProc. 01780-2003-048-01-00-0 - Rte: AGNALDO LINS DE MEDEIROS JUNIOR [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D AB:RJ 037500/D AB:RJ 049479/D ] AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00235-2004-048-01-00-8 - Rte: NICODEMUS FLORENCIO ALVES [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 035271/D ]: \r\n\r\nProc. 00607-2004-048-01-00-6 - Rte: FLAVIO ESTEVES MECKELBURG [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rdo: Tomar ciencia de que deferida a devolucao do prazo por mais 5 dias \r\n\r\nProc. 00609-2004-048-01-00-5 - Rte: REGINALDO DOS ANJOS DO SANTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: PRINT GPOST LT 2000 DISTRIBUICAO LTDA Rte: Esclarecer a peticao de fls. 67, ante o que consta da notificacao devolvida de fls. 67 \r\n\r\nProc. 00775-2004-048-01-00-1 - Rte: ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls. 215. \r\n\r\nProc. 00861-2004-048-01-00-4 - Rte: SILMARA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2004-048-01-00-0 - Rte: ZILDA MARIA ELEUTERIO [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01002-2004-048-01-00-2 - Rte: JERONIMO BONIFACIO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2004-048-01-00-6 - Rte: JOSE NATUBA DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079708/D ] Rdo: Tomar ciencia de que deferida a devolucao de prazo, por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 01258-2004-048-01-00-0 - Rte: JORGE DAMIAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01584-2004-048-01-00-7 - Rte: LINO DO VALLE SOBRINHO [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos OAB:RJ 122397/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nId: 520469"
                            ],
                            "520610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008\r\n\r\nProc. 00002-2006-049-01-01-6 - Rte: Doris Oliveira Izidorio Aires [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 530 julgando PROCEDENTES EM PARTE os embargos a execucao e PROCEDENTE EM PARTE a impugnacao \r\n\r\nProc. 00033-2008-049-01-00-6 - Egte: Eduardo Costa Garcia [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 078227/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2003-049-01-00-2 - Rte: RENATO LUIZ BEZERRA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 039975/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00048-2005-049-01-00-1 - Rte: Luis Fontana Junior [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 062927/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2005-049-01-00-0 - Rte: Sergio Gomes Abreu [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 214, por 5 dias \r\n\r\nProc. 00545-2007-049-01-00-1 - Rte: Devani Leal de Paula [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.215,12 equivalente a 355.686,218 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara +INSS (Rte e Rda)= R$ 241,25 equivalente a 20.357,498 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 60,00 e R$ 22,28, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00352-2001-049-01-00-5 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 103915/D ] Rte: Ciencia de que foi deferido vista dos autos \r\n\r\nProc. 00041-2004-049-01-00-9 - Rte: IARA DOMINGOS DA LUZ [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 503.228,93 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 182/4, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2004-049-01-00-0 - Rte: ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 69.635,01 equivalente a 5.876.039,92 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara +INSS (Rte e Rda)=R$ 14.530,11 equivalente a 1.228.279,98 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 387,35, recolhidos via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01243-2004-049-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE TORRES NETO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 104 referentes a diferenca de cota previdenciaria no valor de R$ 90,20 devendo providenciar o deposito Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar o valor acima, no prazo de 15 dias, apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10% nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC,sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00128-2005-049-01-00-7 - Rte: Admilson Geraldo Rosa [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00283-2005-049-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Firmino da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 042341/D AB:RJ 121125/D ] Grobman Stone Inf. Constr. Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00314-2005-049-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Lourenco da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 136 mantendo decisao de fls 132 \r\n\r\nProc. 00537-2005-049-01-00-3 - Rte: Miguel Henrique Silva dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Cities Comercio e Part S/A(M Falida de)Dr Nelson Garey Adm Judicial Rte: Manifestar-se sobre excecao de pre-executividade, por 5 dias \r\n\r\nProc. 00916-2005-049-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Ernandes Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 119 Tomar ciencia do despacho de fls fls 122 \r\n\r\nProc. 01009-2005-049-01-00-1 - Rte: Jorge Miguel de Freitas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 017181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias \r\n\r\nProc. 01253-2005-049-01-00-4 - Rte: Cristiano Leite Martins dos Santos [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 195 \r\n\r\nProc. 01310-2005-049-01-00-5 - Rte: Albino Jose do Canto Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 550 \r\n\r\nProc. 01501-2005-049-01-00-7 - Rte: Mirian Correia da Silva [Adv. Waldemar da Motta OAB:RJ 017978/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00116-2006-049-01-00-3 - Rte: Ana Paula Melo da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 206.288,909 TRs Ter ciencia: convolados em penhora depositos recursais fls 900/01. A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 2.069.288,909 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 3.919.457,71 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 354,85(DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00479-2006-049-01-00-9 - Rte: Cristiana Manoel da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.056.028,89 TRs +INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 118 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 704.450,465 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 343.312,234 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 62,08 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00635-2006-049-01-00-1 - Rte: Marcelo Silva do Espirito Santo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-049-01-00-6 - Rte: Ronaldo Pereira dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-049-01-00-7 - Rte: Wagner Paiva Rocha [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01455-2006-049-01-00-7 - Rte: Jorge Henrique Affonso [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-049-01-00-8 - Rte: Rodrigo Diniz da Silveira [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Pipo Lanches e Refeicoes Ltda Rte: Dizer se pretende renunciar aos creditos porventura existentes no presente feito, nos termos do artigo 794, II do CPC \r\n\r\nProc. 00102-2007-049-01-00-0 - Rte: Claudio Mandovani [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. p/ 10 dias \r\n\r\nProc. 00182-2007-049-01-00-4 - Rte: Bruno Goncalves Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 369 e 406 \r\n\r\nProc. 00719-2007-049-01-00-6 - Rte: Irene Santoni Mello Neta Guedes [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-049-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Moreira [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2007-049-01-00-5 - Rte: Joao Paulo Pereira Jacques [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2007-049-01-00-9 - Rte: Nilton de Jesus Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 026669/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2007-049-01-00-8 - Rte: Gabriela Rodrigues Barreto [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 085022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2008-049-01-00-6 - Rte: Flavio Borges Gomes [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2008-049-01-00-0 - Rte: Denilson da Silva Menezes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 082129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2008-049-01-00-0 - Rte: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 097648/D AB:RJ 105489/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/96 - Rte: JORGE LUIZ FRANCO [Adv. Andre Luiz Silva Gomes OAB:RJ 098672/D AB:RJ 093310/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001015/96 - Rte: JOSE COUTINHO SENA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nId: 520610"
                            ],
                            "515810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00354-2006-050-01-00-9 - Rte: Ruth Racca de Souza Rdo: Kopkins do Brasil Industrial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls.69 e 92. \r\n\r\nProc. 00572-2003-050-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS DA SILVA Rdo: SPANA SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 141,142 e 156. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000639/01 - Rte: JOSE SOBRAL ANDRADE [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: SILVANO NONATO ALVES JOSE SOBRAL ANDRADE: Ter vista do oficio do Creci (fls.146). \r\n\r\nProc. 01375-2007-050-01-00-2 - Rte: Rafael Coutinho Pereira [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 027580/D ] Fidelity National Servicos de Tratamento de documentos e Inform Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001415/01 - Rte: MARIA DA GLORIA ARAUJO VENTURA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE LTDA MARIA DA GLORIA ARAUJO VENTURA: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2004-050-01-00-6 - Rte: ROGERIO DA COSTA RAMOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 086424/D ] G W DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00897-2004-050-01-00-4 - Rte: ANTONIO DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] ANTONIO DIAS: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01450-2004-050-01-00-2 - Rte: SIMONE SALVADOR BARRETO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 108877/D AB:RJ 060863/D ] TELERJ CELULAR SA, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00122-2005-050-01-00-0 - Rte: Almiro Tavares da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Almiro Tavares da Silva: Venha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00619-2005-050-01-00-8 - Rte: Soraia Diniz Domingues [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01022-2005-050-01-00-0 - Rte: Alexandre do Couto e Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 079708/D ] Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01479-2005-050-01-00-5 - Rte: Reynaldo Marques Junior [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 112693/A ] Reynaldo Marques Junior, Atento Brasil S.A., Intelig Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos de fls. 221 e 300. Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.354/5, para fixar o quantum debeatur de R$ 1.861,71, equivalentes a 157.097,4468 Trs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00999-2006-050-01-00-1 - Rte: Antonio Rogerio Peixoto de Oliveira Filho [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 139105/D ] Antonio Rogerio Peixoto de Oliveira Filho: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00063-2007-050-01-00-1 - Rte: Mozart Fortunato de Freitas [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 041820/D ] Mozart Fortunato de Freitas: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00572-2007-050-01-00-4 - Rte: Bruno Marques Resende [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 094218/D ] Bruno Marques Resende, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia do inicio da pericia a ser realizada no dia 18/06/08 as 15:00 horas, na sala de pericias medicas do Forum da Comarca da Capital, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 313, Corredor C. \r\n\r\nProc. 00943-2007-050-01-00-8 - Rte: Leoni Elio Martin [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D ] Leoni Elio Martin: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2007-050-01-00-5 - Rte: Sergio Luis Goncalves Furtado [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 047878/D ] Sergio Luis Goncalves Furtado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2007-050-01-00-7 - Rte: Wilton Azevedo de Souza [Adv. Ataide Rosa de Azeredo OAB:RJ 119942/D AB:RJ 060044/D ] Wilton Azevedo de Souza, Kuchen Gaertner Industria Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000449/94 - Rte: REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA: Ter vista do oficio da receita federal (fls.658/673). \r\n\r\nProc. RT 002019/97 - Rte: MARIA IRENE RIBEIRO DA COSTA SILVA E OUTRO S AB:RJ 092757/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter vista da peticao da reclamada (fls. 653). \r\n\r\nProc. RT 001175/98 - Rte: JOSENILDO GUALBERTO FERREIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 066810/D ] JOSENILDO GUALBERTO FERREIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001505/98 - Rte: ELIANE SERAPIAO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 093744/D ] ELIANE SERAPIAO: Venha a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. RT 001817/98 - Rte: ANTONIO CARLOS GRASSI [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D ] Rdo: TV OMEGA sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda ANTONIO CARLOS GRASSI: Nada a deferir. O STJ concedeu liminar na Acao Declaratoria de Conflito de Competencia prosposta pela TV Omega Ltda, determinando o sobrestamento dos processos em curso. A reclamada-Bloch Som e Imagem Ltda pertence ao mesmo grupo economico da TV Manchete, logo a presente decisao tambem a atinge. \r\n\r\nId: 515810"
                            ],
                            "519254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00214-2007-051-01-00-8 - Rte: Alenilson Abreu de Souza Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 51a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do Reclamante, a Rua do Lavradio, 132, 8o andar, no dia 13 de junho de 2008, as 10 horas e 45 minutos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000872/00 - Rte: MARCIA CRISTINA ALMEIDA [Adv. Lucia Correa Fernandes OAB:RJ 089587/D AB:RJ 091395/D ] L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA: Tomar ciencia do deposito de fls.100. \r\n\r\nProc. 01936-2000-051-01-00-3 - Rte: WELLINGTON BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa OAB:RJ 090112/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e dar meios e modos de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00573-2002-051-01-00-0 - Rte: PAULO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GOMES JK COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTRO S Rte: Diligenciar nos autos, dando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01115-2002-051-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e dar meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01494-2002-051-01-00-7 - Rte: INACIO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2003-051-01-00-5 - Rte: MANOEL SOUZA SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls.202/204. \r\n\r\nProc. 01103-2003-051-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO DE JESUS SANTOS [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 106353/D ] Rte: Tomar ciencia de que as pracas ocorreram sem licitantes e diligenciar no feito, indicando meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00523-2004-051-01-00-5 - Rte: DENISE DE SOUZA BARRETO SILVA [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2004-051-01-00-4 - Rte: ENILDO CELESTE MUNIZ [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2005-051-01-00-3 - Rte: Renato de Souza Pinto [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D ] Rdo: Art Pincel e Cor Studio Atelier de Pintura Ltda. Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal acautelados na Secretaria e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2005-051-01-00-4 - Rte: Edvaldo Laurentino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Organizacao Neves Barreto Ltda. Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-051-01-00-0 - Rte: Wanderley Cardoso da Silva [Adv. Marcelo Silva Motta OAB:RJ 137795/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01145-2007-051-01-00-0 - Rte: Andre de Souza Vasconcelos [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca OAB:RJ 118367/D ] Rdo: Estrela Azul Serv.Seg.e Transp.de Valores Ltda-em recuperacao judicial Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01235-2007-051-01-00-0 - Rte: Fabio Laurentino da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 051647/D ] Rte: Efetuar o pagamento das custas judiciais de R$ 104,90. \r\n\r\nProc. 00033-2008-051-01-00-2 - Rte: Mateus Fortunato de Paiva Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00141-2008-051-01-00-5 - Rte: Rosangela Januario de Lima [Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho OAB:RJ 083950/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2000-051-01-00-9 - Rte: ECILDONIO HEITOR [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 075477/D ] Rte: Dar meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000824/01 - Rte: ADRIANA DA SILVA GOLTARA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.231(repetido as fls.233) foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01382-2001-051-01-00-5 - Rte: JOSE ADAILTO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01383-2001-051-01-00-0 - Rte: ALCINO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.143 e adequar aos seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 001685/01 - Rte: OSWALDO DE BITTENCOURT AMARANTE FILHO [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01801-2001-051-01-00-9 - Rte: JOSIAS LONGO NUNES [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002049/01 - Rte: CRISTIANE CALHEIROS DA SILVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 071125/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal, que ficam acautelados na Secretaria e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2002-051-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO BATISTA GOMES JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CIA GZM DE DISTRIBUICAO-SUCES.GAZETA MERCANTIL Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2002-051-01-00-9 - Rte: FERNANDA DE BARROS FIRME [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Dar meios e modos para citacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01175-2002-051-01-00-1 - Rte: LEVI SALVADOR RANGEL [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 094373/D ] Rte: Ciencia de que foi indeferido o requerido, eis que nao ha complexidade nos calculos e cumprir a promocao da contadoria, conforme fls.390, em 10 dias. \r\n\r\nId: 519254"
                            ],
                            "518530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00312-2002-053-01-00-3 - Rte: MARCELO DA SILVA FARIAS Rdo: ELEVADORES IMPERIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.771,98. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01011-2004-053-01-00-9 - Rte: ROGERIO VIEIRA DE MELO Rdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 7.194,70 correspondentes a 608.530,64 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01787-2005-053-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Barbosa Cabral Rdo: GR S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 2.403,93 correspondentes a 203.325,19 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000253/93 - Rte: JANETE FERREIRA LIMA DE ANDRADE Rdo: ARTHE COMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 19.839,42 correspondentes a 1.727.486,29 TRs, alem de custas no valor de R$ 110,25, devendo a reclamada apontar o valor devido a titulo de IR, em 5 dias. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000530/94 - Rte: REINALDO QUINTAS FERREIRA Rdo: KONSIL INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 11.617,56. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01264-2002-053-01-00-0 - Rte: VANIA REGINA DOS SANTOS Rdo: CURSO DE INGLES ALL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS no dia 26/5/08 as 14:30 h. \r\n\r\nProc. RT 002011/98 - Rte: SEVERINO SOARES DE BRITO Rdo: COVAL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 00095-2006-053-01-01-8 - Rte: Vanderlandio Rodrigues Paiva [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02146-2001-053-01-00-9 - Rte: MANOEL LEMOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar a diferenca devida ao autor em R$ 4.128,30, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01019-2003-053-01-00-4 - Rte: AILTON SANTOS MOREIRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01476-2004-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS THOMAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: Deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-053-01-00-9 - Rte: Junio dos Santos Carneiro [Adv. Getulio Lucio Dias OAB:RJ 022067/D AB:RJ 015340/D ] Rdo: Vir com os documentos solicitados pela Sra. Perita, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01205-2006-053-01-00-6 - Rte: Juberlita Marcione da Silva [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: Ana Lucia do Vale Rte: Regularizar representacao processual, em 15 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00074-2008-053-01-00-1 - Rte: Roberto Luciano dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 119. \r\n\r\nProc. RT 000501/00 - Rte: ARTUR DE MIRANDA SALVATERRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001390/00 - Rte: FATIMA REGINA SANTOS PATRICIO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 082305/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01623-2004-053-01-00-1 - Rte: RICARDO SOARES BIGIO [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves OAB:RJ 084554/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comparecer a Secretaria para retirar documentos. \r\n\r\nProc. 00204-2005-053-01-00-3 - Rte: Waleria Alves de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda., SENDAS Distribuidora SA: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00298-2005-053-01-00-0 - Rte: Fatima Maria Moreira Pinto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 085965/D ] Rte: Informar o CNPJ da reclamada, no prazo de 30 dias, a fim de viabilizar o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 00647-2005-053-01-00-4 - Rte: Alcides Ferreira de Jesus Filho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01776-2005-053-01-00-0 - Rte: Tatiane Sant Ana da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082129/D ] Rte: Comprovar o quantum efetivamente recebido atraves do alvara 09/08 para a correta aplicacao de juros e correcao monetaria, se cabivel \r\n\r\nProc. 00028-2006-053-01-00-0 - Rte: Jose Paulo do Nascimento [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Dizer se pretende opor embargos, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como concordancia para expedicao de alvara a favor do autor. \r\n\r\nProc. 00740-2006-053-01-00-0 - Rte: Geraldo Ney Miranda de Brito [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gesp Publicidade Guia Enderecos de Sao Paulo Ltda. Rte: Informar o CNPJ da reclamada, no prazo de 30 dias, a fim de viabilizar o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 01670-2006-053-01-00-7 - Rte: Henrique de Oliveira Dolabela [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00094-2007-053-01-00-1 - Rte: Vera Maria Brasil Adippe [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense, Rio Sul Linhas Aereas S.A., Varig Log Logistica S.A., Varig Engenharia S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00548-2007-053-01-00-4 - Rte: Fernanda da Silva Guimaraes [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01005-2007-053-01-00-4 - Rte: Anderson Coelho dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 125. \r\n\r\nProc. 01013-2007-053-01-00-0 - Rte: Luciano Lima Barcellos [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01027-2007-053-01-00-4 - Rte: Marcos Jorge de Amorim Vareta [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. E OUTRO S AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] VRG Linhas Aereas S.A., Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2007-053-01-00-9 - Rte: Alexandre de Souza Barbosa [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 102466/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 126169/D AB:RJ 112073/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 128694/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unicard Banco Multiplo S.A., Unibanco AIG Seguros, Fininvest, Banco do Brasil S.A., Bradesco Seguros S.A., Golden Cross, Real Seguros: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01250-2007-053-01-00-1 - Rte: Danilo Gomes da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01399-2007-053-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria da Silva Rangel [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros OAB:RJ 087891/D AB:RJ 079131/D ] Rdo: Vista dos documentos apresentados pela reclamante. \r\n\r\nProc. 01468-2007-053-01-00-6 - Rte: Walter dos Santos Magalhaes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Thyssen Krupp Elevadores e Tecnologia S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01544-2007-053-01-00-3 - Rte: Viviane Bozzi Ponce de Leon Hora [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01560-2007-053-01-00-6 - Rte: Maria Antonia Conceicao Viana Rosa [Adv. Marcelo Duarte dos Santos OAB:RJ 142797/D AB:RJ 034952/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00029-2008-053-01-00-7 - Rte: Jordania Viana da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D ] Rdo: Cafe du Monde Ltda. ME Rte: Informar data da baixa da CTPS. \r\n\r\nProc. 01741-1994-053-01-00-7 - Rte: VALDEMAR REBELO OSORIO E CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 367 e seguintes. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000662/95 - Rte: ARINEIDE DUARTE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 002214/96 - Rte: EDINA SOARES VIANA VARGAS [Adv. Dayse Alves OAB:RJ 078244/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00877-1997-053-01-00-2 - Rte: ANTONIO SARMENTO GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 054991/D AB:RJ 020283/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre peticao de fls. 668. \r\n\r\nProc. RT 001398/97 - Rte: MACLAINE SILVA DO O [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que depositos foram convolados em penhora para que surtam seus efeitos juridicos, sendo a reclamada, inclusive, para apresentar os valores a titulo de IR, se cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 001638/97 - Rte: SONIA APARECIDA DA ROCHA FREITAS RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 326. \r\n\r\nProc. 00312-1998-053-01-00-6 - Rte: MARIA AUGUSTA MARTINS NOGUEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 065014/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 374-V. \r\n\r\nProc. RT 000458/98 - Rte: RICARDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 071450/D ] Jose Vicente Rodrigues Mattos: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido as fls. 216, devendo o reclamado apresentar sua impugnacao, nos termos do art. 884, CLT. \r\n\r\nProc. RT 001731/98 - Rte: JUSSARA DE FATIMA BARCELOS RANGEL [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01888-1998-053-01-00-0 - Rte: EDIVALDO CIRINO DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Comprovar o quantum efetivamente o recebido atraves do alvara 446/08 e para correta aplicacao de juros e correcao monetaria, se cabivel. \r\n\r\nProc. RT 002011/98 - Rte: SEVERINO SOARES DE BRITO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D Rte: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nId: 518530"
                            ],
                            "517053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008\r\n\r\nProc. 01217-2004-054-01-00-5 - Rte: MARCIA JANAINA HONORATO [Adv. Monica Taulois Dutra OAB:RJ 123966/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. SOB PENA DE EXECUCAO COM UTILIZACAO DA ALIQUOTA MAXIMA DE CONTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01582-2001-054-01-00-7 - Rte: QUELSON SOARES DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01190-2002-054-01-00-9 - Rte: EVALDO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 235. \r\n\r\nProc. 00309-2003-054-01-00-7 - Rte: CRISTIANO RIGUETTI MARAVILHA [Adv. Tatiana Carneiro Barbosa OAB:RJ 100019/D Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00375-2004-054-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO BARROSO BENEVIDES [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 047450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2004-054-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS DE CARVALHO RITA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. PAGAR OS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01391-2004-054-01-00-8 - Rte: Odair Jose de Oliveira Farias [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 062923/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00101-2005-054-01-00-0 - Rte: Carla Moreira Villar dos Santos [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 100204/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 00184-2005-054-01-00-7 - Rte: Flavio Duarte Rigoni [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00993-2005-054-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Balbino Ferreira [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2005-054-01-00-8 - Rte: Fabio Luiz de Aragao Alves [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 244. \r\n\r\nProc. 01405-2005-054-01-00-4 - Rte: Debora Cristina Alves Rego [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF. FLS. 200. \r\n\r\nProc. 00412-2006-054-01-00-0 - Rte: Eliete Carris Tristao E OUTRO S AB:RJ 030545/D AB:RJ 075789/D ] Eliete Carris Tristao: ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 00792-2006-054-01-00-2 - Rte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00934-2006-054-01-00-1 - Rte: Jose Alves Bezerra E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 059995/D ] Jose Alves Bezerra: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00292-2007-054-01-00-1 - Rte: Guilherme Ferrari [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01021-2007-054-01-00-3 - Rte: Orzeniro Alfredo da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2007-054-01-00-0 - Rte: Ednei Batista da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2007-054-01-00-6 - Rte: Marcelo Barreto Pereira [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 123265/D ] Rte, Rdo: RTE: DEVOLVER A GUIA RECEBIDA. RDA:MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 01497-2007-054-01-00-4 - Rte: Nilton Cesar Silva Ribeiro [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000124/96 - Rte: MARIO MIGUEL DE OLIVEIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS.338. COMPARECER A SECRETRIA DA VARA A FIM DE RECEBER CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01209-1998-054-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA DE SOUZA BESERRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BB - PREVI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000145/99 - Rte: ROBSON DE CASSIO BIZZOTTO VILLAR [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002133/99 - Rte: JOSE DOMINGOS CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 086454/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 445. \r\n\r\nId: 517053"
                            ],
                            "520128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00415-2005-055-01-00-9 - Rte: Sergio Carneiro Veiga Filho Rdo: Mercado di Pani Panificacao e CONFEITARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/08/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01273-2003-055-01-00-5 - Rte: ANGELA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 6.519,70......equivalente a 58.592.932038 IDTRs Ficam tambem citados os socios Srs.ANTONIO SANT'ANA SOBRINHO - CPF 057.342.217-67 e JOSE BISPO DOS SANTOS - CPF 933.204.348-53 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01272-2005-055-01-00-2 - Rte: Tania Regina Rosa do Couto Rdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 39.275,12....equivalente a 3.320.060,4583 IDTRs Ficam tambem citados as socias Sras.MONICA DA FONSECA MEIRELLES CPF 744.456.347-00 e ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO - CPF 724.416.077-15. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 00819-2005-055-01-00-2 - Rte: Rosita Dias Trindade [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 029794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.107/111 - EXTINTO O FEITO SEM RESO LUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001433/00 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: EFICIENCIA SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF de fls.163/181. \r\n\r\nProc. 00105-2002-055-01-00-1 - Rte: SOLANGE ELIAS BEZERRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00347-2004-055-01-00-7 - Rte: LILIAN NELIDA SALLES ESTRELA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.210 verso cujo teor e o seguinte: \"Corrijo o erro material na decisao de fls.192 para que passe a constar \"(...) conheco e rejeito os embargos declaratorios(...) Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 00978-2005-055-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Athayde [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.66/70 - EXTINTO O FEITO SEM RESOLU CAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01148-2006-055-01-00-8 - Rte: Eni da Conceicao [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.52/54 - IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 01245-2006-055-01-00-0 - Rte: Almir de Araujo Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 133356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.41/45 - EXTINTO O FEITO SEM RESOLU CAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00605-2007-055-01-00-8 - Rte: Bruno Nunes Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 022371/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.58/63 - PROCEDENTE EM PARTE em re- lacao a 1a.reclamada e IMPROCEDENTE em relacao a 2a.reclamada \r\n\r\nProc. 00782-2007-055-01-00-4 - Rte: Dirceu Peixoto da Costa [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.110/116 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nId: 520128"
                            ],
                            "516935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00868-2007-056-01-00-3 - Rte: Marcus Henrique dos Santos Rdo: Centro de Distribuicao Lokal de DUQUE DE CAXIAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00660-2004-056-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA DA COSTA SANTOPIETRO DE SOUZA Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.93, DEVENDO COMPROVAR O VALOR DO I.RENDA, SE FOR O CASO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000096/01 - Rte: JOSE RENATO DE AZEVEDO Rdo: GUANAUTO VEICULOS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01717-2003-056-01-00-9 - Rte: ANTONIO MATIAS DA SILVA Rdo: OSPEL DEPOSITO DE PAPEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAREM, BENS DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARACADOS E CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE REPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2005-056-01-00-0 - Rte: Alessandra de Oliveira da Costa Rdo: Real Balanceamentos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.37 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2006-056-01-00-5 - Rte: Edimilson de Oliveira Almeida Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTAS DOS CALCULOS DE FLS.189, CONFORME DESPACHO FLS.201. \r\n\r\nProc. RT 001874/99 - Rte: ARLINDO MONTEIRO DE ALMEIDA Rdo: RACIMBANK INVESTIMENTOS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR,BENS DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARACADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE REPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 00164-2006-056-01-01-2 - Rte: Jose Luis Ferreira dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.79 E 80. \r\n\r\nProc. RPS 001171/01 - Rte: EPAMINONDAS DA SILVA [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 029651/D ] EPAMINONDAS DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PEETICAO DE FLS.155 E DA DE FLS.158. \r\n\r\nProc. 00857-2007-056-01-00-3 - Rte: Dorca Stoffel [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.43 A 48. \r\n\r\nProc. 00088-2008-056-01-00-4 - Rte: Daniele Paes de Paula [Adv. Marcelo Duarte dos Santos OAB:RJ 142797/D ] Rdo: Network RH Comercio e Servico Ltda. Daniele Paes de Paula: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DO SEGURO DESEMPREGO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2008-056-01-00-2 - Rte: Gloria Regina Francisca [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Gloria Regina Francisca: DIZER SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO NO RITO SUMARISSIMO E, EM CASO POSITIVO, ADEQUAR A INICIAL AOS TERMOS DO ART.852-B DA CLT. \r\n\r\nProc. 00438-2001-056-01-00-6 - Rte: HELIO TEIXEIRA PINTO [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 077988/D ] HELIO TEIXEIRA PINTO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: VISTAS AS PARTES DA PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.300. \r\n\r\nProc. 01299-2001-056-01-00-8 - Rte: ANNE RAUCHSTADT VAN DER HEIDE E OUTRO S AB:RJ 041673/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 050521/D ] ANNE RAUCHSTADT VAN DER HEIDE, SIEMENS LTDA, CASTER ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.330, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS,OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL CALCULADOS AS FLS.317 E 326. \r\n\r\nProc. RT 001715/01 - Rte: DANIEL SANTOS SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 114911/D ] DANIEL SANTOS SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2002-056-01-00-0 - Rte: MARIO CELSO FELIPE DA COSTA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 077384/D ] MARIO CELSO FELIPE DA COSTA, TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: VISTAS AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE IR DA CONTADORIA AS FLS.535. \r\n\r\nProc. 01450-2002-056-01-00-9 - Rte: CARLOS GOMES E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte: VISTAS AOS RECLAMANTES DA PETICAO DE FLS.1143. \r\n\r\nProc. 01466-2002-056-01-00-1 - Rte: ROBERTO NUZZA DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 095122/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.334. \r\n\r\nProc. 01679-2002-056-01-00-3 - Rte: JUCELINO DE CARVALHO [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 049733/D ] JUCELINO DE CARVALHO, ELEVADORES OTIS LTDA: PARTES APRESENTAREM QUESITOS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA GERALDO, EM 10 DIAS,SUCESSIVOS DEVENDO O RECLAMANTE,EM SEU PRAZO, FORNECER AS PECAS PARA A FORMACAO DA CPI. \r\n\r\nProc. 00240-2003-056-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 104486/D ] MARCOS AURELIO DA SILVA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: VISTAS AS PARTES DO LAUDO PERICIAL POR DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00713-2003-056-01-00-3 - Rte: JOAO LUIZ CARVALHO MACHADO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 028117/D ] JOAO LUIZ CARVALHO MACHADO, ENTROPIA PIZZARIA LTDA: TOMAREM CIENCIA DA DECISAO DE FLS.71. \r\n\r\nProc. 01654-2003-056-01-00-0 - Rte: MONICA TRINDADE DE SOUZA DA CRUZ [Adv. Manuel Lima Araujo OAB:RJ 087796/D AB:RJ 055348/D ] MONICA TRINDADE DE SOUZA DA CRUZ: COLOCAR A DISPOSICAO DESTE JUIZO O VALOR DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00389-2004-056-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.462 A 471. \r\n\r\nProc. 00880-2004-056-01-00-5 - Rte: SIDNEY FERREIRA LANDIM [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 061520/D ] SIDNEY FERREIRA LANDIM, BANKINFORM LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DA INTIMACAO DE FLS.629. \r\n\r\nProc. 01505-2004-056-01-00-2 - Rte: CLAUDIO LUIZ CAMINHA DE ANDRADE [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 030069/D ] CLAUDIO LUIZ CAMINHA DE ANDRADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.202. \r\n\r\nProc. 00398-2005-056-01-00-6 - Rte: Fabio dos Santos [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 048798/D ] Fabio dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls. FLS.227 E 228. \r\n\r\nProc. 00472-2005-056-01-00-4 - Rte: Manoel Reis Alves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Manoel Reis Alves: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2005-056-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Oliveira de Amorim [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D AB:SP 143513/D ] Sao Paulo Corretora de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.177 A 181. \r\n\r\nProc. 01353-2005-056-01-00-9 - Rte: Catia Cilene Inacio da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 110652/D ] Catia Cilene Inacio da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao conforme promocao de fls. 172. \r\n\r\nProc. 00144-2006-056-01-00-9 - Rte: Denilson Cardoso Antunes [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 022019/D ] Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.434 A 437. \r\n\r\nProc. 00202-2006-056-01-00-4 - Rte: Emerson de Souza Conceicao [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D AB:RJ 043340/D ] Emerson de Souza Conceicao: DIGA O RECLAMANTE SOBRE O RECEBIMENTO DAS DEMAIS PARCELAS DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00237-2006-056-01-00-3 - Rte: Lindinalva de Barros Andre [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 003288/D ] Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.100 E 102. \r\n\r\nProc. 00340-2006-056-01-00-3 - Rte: Luciana Bomboni [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 066862/D ] Farmacia Caminhoa Homeopatia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.159 E 160. \r\n\r\nProc. 00379-2006-056-01-00-0 - Rte: Ednaldo Sampaio Belizario [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 072581/D ] Refrigerantes Convencao Rio Ltda.: VENHA A RE COM O RECIBO DE PAGAMENTO, CONFORME CONSIGNADO NO TERMO DE ACORDO DE FLS.1123, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00748-2006-056-01-00-5 - Rte: Gustavo Alves de Oliveira Carvalho [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 066446/D ] Hybernon Fontes da Silva Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-056-01-00-2 - Rte: Sidival Santos Balmant [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Sidival Santos Balmant, Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2007-056-01-00-3 - Rte: Leandra Pereira da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Leandra Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2007-056-01-00-9 - Rte: Bianca Souza de Araujo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 019532/D ] Bianca Souza de Araujo, Provider Ltda.: APRESENTAREM QUESITOS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA LIDIANE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO O RTE, EM SEU PRAZO, FORNECER PECAS PARA A FORMACAO DA CPI. \r\n\r\nProc. 01419-1998-056-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ FERREIRA DE MELLO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 001369/B ] ANTONIO LUIZ FERREIRA DE MELLO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, OBSERVANDO-SE A A DECISAO DE FLS.924 E 925. \r\n\r\nProc. RT 001719/98 - Rte: MARCOS SIMEAO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 080705/D AB:RJ 027439/D ] MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001759/98 - Rte: JOSE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 036762/D ] JOSE VIEIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA CARTA PRECATORIA DEVENDO, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01247-1999-056-01-00-6 - Rte: SERGIO SERAFIM DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 516935"
                            ],
                            "520911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008\r\n\r\nProc. 00136-2005-057-01-00-8 - Cgte: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 020375/D ] Ricardo da Silva Valenca: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 00641-2004-057-01-00-1 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D ] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00078-2002-057-01-00-0 - Rte: OSVALDO RIBEIRO FRANCO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 078414/D ] OSVALDO RIBEIRO FRANCO: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo intime-se o autor para dar eficaz andame nto ao feito, indicando os meios necessarios ao prosseguimento da execucao em 01 ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo defin itivamente, \r\n\r\nProc. 00144-2002-057-01-00-1 - Rte: CRISTIANE ALBUQUERQUE GOMES [Adv. Jonas Francisco de Lima OAB:RJ 079274/D ] Rdo: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA CRISTIANE ALBUQUERQUE GOMES: Dar eficaz andamento ao feito,em 30 dias, apresentando copia da se ntencao que decretou a falencia da re, sob pena de arquivamento se m baixa. \r\n\r\nProc. 00114-2003-057-01-00-6 - Rte: JOAO FRANCISCO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] JOAO FRANCISCO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS, COM COPIA \r\n\r\nProc. 00495-2006-057-01-00-6 - Rte: Ricardo Antonio Fortunato [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 046354/D ] Ricardo Antonio Fortunato, Seleserv Assessoria e Recursos Humanos Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.53 P/Reclamada. Traga o Reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebid o atraves do alvara de fls.50. \r\n\r\nProc. 01057-2006-057-01-00-5 - Rte: Vagner de Sousa Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D ] Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda.: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 01400-2007-057-01-00-2 - Rte: Flavio Araujo de Almeida [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 095180/D ] Flavio Araujo de Almeida, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls. \"...CONHECO DOS EMBARGOS E NO MERITO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE S OS APRESENTADOS PELA RE E IMPROCEDENTE OS APRESENTADOS PELA RECL AMANTE...\" \r\n\r\nProc. RT 000137/00 - Rte: FABRICIO ROSSINI DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 041082/D ] FABRICIO ROSSINI DE OLIVEIRA: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo, dar eficaz andamento ao feito, indicand o os meios necessarios ao prosseguimento da execucao,em 01 ano,pen a de remessa dos autoa ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProc. RT 000867/00 - Rte: JOEL DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 089203/D ] JOEL DA SILVA COSTA: Tomar ciencia dos documentos anexados. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000069/01 - Rte: JULIO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D JULIO CESAR DE ALMEIDA: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao Bacen nao obteve resultado positivo, dar eficaz andamento ao afeito, indican do os meios necessarios ao prosseguimento da execucao,em 01 ano,so b pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProc. 00214-2001-057-01-00-0 - Rte: REGILENE DE FATIMA GOMES LOPES [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 100433/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01452-2001-057-01-00-3 - Rte: RITA DE CASSIA TEIXEIRA SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] RITA DE CASSIA TEIXEIRA SANTOS, TELERJ CELULAR S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.319,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01932-2001-057-01-00-4 - Rte: AMAURI HOFFMANN DE JESUS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: A Reclamada para impugnar, querendo, na forma do artigo 879, para grafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2002-057-01-00-0 - Rte: GEOVANE DA SILVA SANT ANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D GEOVANE DA SILVA SANT ANA: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo, intime-se a parte autora para dar efica z andamento ao feito, indicando os meios necessarios ao prossegui mento da execucao,em 01 ano,sob pena de remessa dos autos ao arqui vo definitivamente. \r\n\r\nProc. 00075-2002-057-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA TEIXEIRA SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 069412/D ] RITA DE CASSIA TEIXEIRA SANTOS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS COM COPIA \r\n\r\nProc. 00081-2002-057-01-00-3 - Rte: MIRIAM SALES OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 088922/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 300 \r\n\r\nProc. 01389-2002-057-01-00-6 - Rte: MARCIA DO AMARAL ANTUNES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] MARCIA DO AMARAL ANTUNES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.299 \r\n\r\nProc. 00146-2003-057-01-00-1 - Rte: ALDECIR DA FONSECA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: CENTRO DE ABASTECIMENTO VEICULOS FERNANDA LTDA ALDECIR DA FONSECA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.123. \r\n\r\nProc. 01177-2003-057-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DINIZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ CRISTIANO DINIZ SANTOS DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FLS.44 \r\n\r\nProc. 01279-2003-057-01-00-5 - Rte: JORGE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] JORGE RODRIGUES DE SOUZA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. 01795-2003-057-01-00-0 - Rte: MILENE COMINI DA SILVA [Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima OAB:RJ 071786/D AB:RJ 106847/D AB:RJ 081003/D ] CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, SPORTECH CONSULTORIA CIENCIAS DO ESPORTE LTDA: Tomar ciencia da devolucao da CPI. \r\n\r\nProc. 01800-2003-057-01-00-4 - Rte: ITAMAR DA CRUZ VILLACA GUEDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D ] TV GLOBO LTDA: Como requer prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2004-057-01-00-2 - Rte: EUZIMAR DUARTE DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: WAN HAIR FASHION LTDA ME EUZIMAR DUARTE DOS SANTOS: Nada a deferir, ante a sentenca de fls.58. \r\n\r\nProc. 00952-2004-057-01-00-0 - Rte: SILAS ALVES DE FARIA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01123-2004-057-01-00-5 - Rte: GISELLE GRACE DE MELLO LAVOR [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 014871/D ] PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A: A Impugnacao, querendo na forma do art 879 paragrafo segundo da CLT, em 10 dias permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01459-2004-057-01-00-8 - Rte: LETICIA LOBAO SOARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 072783/D ] SHENANIGAN S IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.97 \r\n\r\nProc. 00158-2005-057-01-00-8 - Rte: Julio Cezar Machado Souza [Adv. Luis Teixeira Guedes Neto OAB:RJ 083396/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Julio Cezar Machado Souza: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00508-2005-057-01-00-6 - Rte: Jose Pires da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: Torre Tec. Consultoria e Refrigeracao Ltda. Jose Pires da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.78 \r\n\r\nProc. 00887-2005-057-01-00-4 - Rte: Ana Maria Carvalho Vaz Santos E OUTRO S AB:RJ 011661/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ana Maria Carvalho Vaz Santos, Luiza Fernandes Pereira Lemgruber Kropf, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00602-2006-057-01-00-6 - Rte: Claudia Patricia Souza Rodrigues da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Toesa Service Ltda. Claudia Patricia Souza Rodrigues da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.92 \r\n\r\nProc. 01508-2006-057-01-00-4 - Rte: Lucilene dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 109685/A ] Lucilene dos Santos: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01615-2006-057-01-00-2 - Rte: Cantidio Gentil Rocha [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 121935/D ] Cantidio Gentil Rocha: Tomar ciencia do oficio recebido da MM Vara Deprecada para as pro videncias cabiveis. \r\n\r\nProc. 00614-2007-057-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Vicente [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Proceder a complementacao das mesmas, para o recebimento do RO \r\n\r\nProc. 00655-2007-057-01-00-8 - Rte: Maria do Carmo Frota Ferraz [Adv. Rafael Motta Furtado OAB:RJ 138902/D AB:RJ 054567/D ] Maria do Carmo Frota Ferraz: Venha o deposito, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProc. 00792-2007-057-01-00-2 - Rte: Edmar Bandeira Freire [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048342/D ] Edmar Bandeira Freire: Traga o autor aos autos,declaracao de proprio punho de seu estado de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 01142-2007-057-01-00-4 - Rte: Edson Santos Fontes [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 073420/D AB:RJ 090095/D ] Edson Santos Fontes, Lan Limp, Potencial Limpeza e Descartaveis Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 03/06/08 as 14:55 PARA A oitiva da Testemunha MARIA DA CONCEICAO PEREIRA na 3 Vara de Volta REDONDA. \r\n\r\nProc. 01337-1994-057-01-00-9 - Rte: CARLOS ARTHUR MORAES VIANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO SA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.581. \r\n\r\nProc. RT 001029/96 - Rte: LUCIA REGINA MUNIZ VERAS SOARES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 086930/D ] Banco Itau SA: Ter ciencia de despacho 340. \r\n\r\nProc. 01724-1996-057-01-00-7 - Rte: WASHINGTON LUIZ RAMALHO [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 067077/D ] WASHINGTON LUIZ RAMALHO: Atender a promocao da contadoria,em 10 dias, com copia. \r\n\r\nProc. RT 000769/98 - Rte: MARIA IVONETE DE MELO [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 083874/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 271. \r\n\r\nProc. 01283-1998-057-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA RABELLO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA RABELLO: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000482/99 - Rte: GERSON DE ALMEIDA COUTO E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 059735/D ] GERSON DE ALMEIDA COUTO: Ter ciencia do despacho de fls.363. \r\n\r\nProc. 01943-1999-057-01-00-9 - Rte: ALINE BAPTISTA ALVARES [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 001334/B ] ALINE BAPTISTA ALVARES: Manifestar-se sobre certidao ou oficial de justica fls.278v em 10 dias. \r\n\r\nId: 520911"
                            ],
                            "515461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00427-2002-058-01-00-0 - Rte: ALINE SILVA DE SOUZA Rdo: WSS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 203 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO AS RECLAMADAS PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01107-2006-058-01-00-0 - Rte: Antonio Jose da Hora Talves Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 123 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO AS RECLAMADAS PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 00358-2003-058-01-00-5 - Cgte: CENTRO TECNICO E EDUCACIONAL DA TIJUCA SC LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 019345/D ] BARBARA FERREIRA DE ARAUJO: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 114, POR SER ATO DA PARTE PROMOVER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO DE 15 DIAS, DECORRIDO IN ALBIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01499-2004-058-01-01-9 - Rte: JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 027439/D ] JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE. \r\n\r\nProc. 01021-2006-058-01-01-0 - Rte: Julio Cesar Mariano de Souza [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 081760/D ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00470-2003-058-01-01-9 - Rte: BERNARDETH MATOS DA COSTA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 053640/D ] BERNARDETH MATOS DA COSTA, CONDOMINIO DO EDIFICIO ACQUABELLA LUCIO COSTA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 105, FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00580-2006-058-01-00-0 - Exte: David Leao Bispo Filho [Adv. Monica do Lago Rossi OAB:RJ 068938/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. David Leao Bispo Filho: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001699/00 - Rte: GETULIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RPS 000493/01 - Rte: JORGE REIS SOARES DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 032543/D ] JORGE REIS SOARES DA SILVA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS 162, CONSIDERANDO O NOVO CONTRATO FIRMADO ENTRE ESTE E.TRT E A JUCERJA QUE IMPOSSIBILITA O ATENDIMENTO DO REQUERIDO, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01299-2003-058-01-00-2 - Rte: REGINALDO ELIAS [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 027439/D ] REGINALDO ELIAS, GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01824-2003-058-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA CARLOS DE JESUS [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 082907/D AB:RJ 040603/D ] UBIRAJARA CARLOS DE JESUS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, BEM COMO TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 129. \r\n\r\nProc. 00103-2004-058-01-00-3 - Rte: TEREZINHA PESSOA DE CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] TEREZINHA PESSOA DE CARVALHO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 115 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00412-2004-058-01-00-3 - Rte: ELISANGELA BUSTOS DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: OPORTUNIDADE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA ELISANGELA BUSTOS DE MORAES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, HAJA VISTA QUE CONSULTADA A JUCERJA, NADA FOI APURADO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00555-2004-058-01-00-5 - Rte: LUIZ BOLDRINO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz de 10 dias. OUTROSSIM, A RECLAMADA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO CARTAO MAGNETICO RELATIVO AO AUXILIO-ALIMENTACAO COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, CONFORME PETICIONADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01407-2004-058-01-00-8 - Rte: ROSEMARY SANTOS PINTO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 109116/D ] ROSEMARY SANTOS PINTO, Banco Bradesco S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 205 FORAM HOMOLOGADOS, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01526-2004-058-01-00-0 - Rte: EDUARDO FREITAS GODINHO [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D ] Rdo: ELIZETE DA SILVA CUNHA EDUARDO FREITAS GODINHO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01310-2005-058-01-00-6 - Rte: Jose Cosme da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 127879/D ] Jose Cosme da Silva: VIR RECEBER AS GUIAS , MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01560-2005-058-01-00-6 - Rte: Karla Fabiana Andrade dos Santos [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 113786/D ] Karla Fabiana Andrade dos Santos, Instinto Basico Comercio de Roupas Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 155 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DE 10% (ART 475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 00531-2006-058-01-00-8 - Rte: Marcio Pinto Ribeiro [Adv. Marly de Carvalho OAB:RJ 099927/D AB:RJ 020462/D ] Marcio Pinto Ribeiro: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01169-2006-058-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 01408-2006-058-01-00-4 - Rte: Antonio Pereira Borges [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Antonio Pereira Borges: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01503-2006-058-01-00-8 - Rte: Nazareno Moreira da Fonseca [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello OAB:RJ 137963/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Nazareno Moreira da Fonseca: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA JUNTADA DA CP APENSADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01614-2006-058-01-00-4 - Rte: Luciana Dias de Souza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Percepcao Ltda. [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D ] Luciana Dias de Souza, Colegio Percepcao Ltda.: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CHAMADO A ORDEM SENDO ANULADA A DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 38V. OUTROSSIM, RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00174-2007-058-01-00-9 - Rte: Luciane Cristina da Silva Barbosa [Adv. Erica Carpim OAB:RJ 122963/D AB:RJ 120685/D ] Luciane Cristina da Silva Barbosa, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 133 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% (ART 475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 00674-2007-058-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Alves de Souza [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D Andre Luiz Alves de Souza: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000471/00 - Rte: ELCIO RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003940/D ] ELCIO RAIMUNDO FERREIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000834/00 - Rte: ALCINO NERI NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ALCINO NERI NEVES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01534-2000-058-01-00-3 - Rte: GENTIL PEDREIRA [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 037836/D ] GENTIL PEDREIRA: COMPROVAR A OCORRENCIA DE SUA APOSENTADORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001662/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DIAS EMILIANO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 072699/D ] ANTONIO CARLOS DIAS EMILIANO: VISTA DO OFICIO DO DETRAN DE FLS 70. \r\n\r\nProc. RT 001784/00 - Rte: ANTONIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 091395/D ] ANTONIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001846/00 - Rte: FELIPE ANTONIO VASSALLO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 121010/D ] SUPER QUALIDADE ADM CONS E CORRETAGEM SEG LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001854/00 - Rte: JORGE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL CALDERARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079623/D ] JORGE ALVES DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00158-2001-058-01-00-0 - Rte: ALINE DA SILVA MARQUES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 032854/D ] ALINE DA SILVA MARQUES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/01 - Rte: EVONETE PIRES GONCALVES [Adv. Ronalt de Oliveira Leite OAB:RJ 072034/D AB:RJ 080238/D ] EVONETE PIRES GONCALVES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000947/01 - Rte: ROGERIO DAS DORES DOMINGOS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] ROGERIO DAS DORES DOMINGOS: DILIGENCIAR JUNTO A 23a.VT/RJ EM RELACAO A POSICAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001215/01 - Rte: MARIA MORAES BASTOS [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 076270/D ] MARIA MORAES BASTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIEMNTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01319-2001-058-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:SP 089973/D ] PAULO ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS, SPREAD TELEINFORMATICA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 416/419 FORAM APROVADOS, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001543/01 - Rte: JOSE EDUARDO ARAUJO DUARTE [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 022019/D ] JOSE EDUARDO ARAUJO DUARTE: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTOD A EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01621-2001-058-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] MARIA DE FATIMA SILVA: CIENCIA DAS CERTIDOES CONSTANTES DA CPE APENSADA A CONTRACAPA DOS PRESENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001892/01 - Rte: JOSELIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S JOSELIO DE OLIVEIRA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 136. \r\n\r\nProc. 00020-2002-058-01-00-2 - Rte: NILTON RODRIGUES BACELLAR [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 083897/D ] NILTON RODRIGUES BACELLAR: VISTA DA PETICAO DE FLS 206/207. \r\n\r\nProc. 00427-2002-058-01-00-0 - Rte: ALINE SILVA DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 002462/A ] ALINE SILVA DE SOUZA, CREDICARD ADMINISTRAD CARTOES CREDITO SA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 203 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO AS RECLAMADAS PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10% DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00778-2002-058-01-00-0 - Rte: CESAR DA COSTA RODRIGUES [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 069551/D ] CESAR DA COSTA RODRIGUES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2002-058-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO MARQUES MARTINS [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2002-058-01-00-3 - Rte: CLEBER GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] CLEBER GOMES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2002-058-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ALVES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 047803/D ] FRANCISCO ALVES: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01373-2002-058-01-00-0 - Rte: LUIZETE MORAES ROSA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 034481/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro,] LUIZETE MORAES ROSA DA SILVA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01504-2002-058-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS ROCHA DO O [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 002462/A ] JOAO CARLOS ROCHA DO O, CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 367 FORAM APROVADOS, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01641-2002-058-01-00-3 - Rte: OSVALDO SODRE DA COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: WERKSERVICOS TECNICOS EM ELETRICIDADE LTDA OSVALDO SODRE DA COSTA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00578-2003-058-01-00-9 - Rte: JOSEMAR DOS SANTOS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] JOSEMAR DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00713-2003-058-01-00-6 - Rte: JOAO FERREIRA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. OUTROSSIM, A RECLAMADA DEVERA DISPONIBILIZAR O CARTAO MAGNETICO RELATIVO AO AUXILIO-DESEMPREGO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL. OBS: PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00932-2003-058-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DAS NEVES FARIA DE SOUZA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: CAMERJ CLIN ASSIST MED REABILIT JACAREPAGUA ALEXANDRE DAS NEVES FARIA DE SOUZA: INFORMAR O CNPJ DA RECLAMADA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2003-058-01-00-6 - Rte: JAIR PEREIRA DA CUNHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 038205/D ] JAIR PEREIRA DA CUNHA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2003-058-01-00-4 - Rte: RITA FLAVIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D ] Rdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA RITA FLAVIA PEREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01385-2003-058-01-00-5 - Rte: WANDERLEY CLERIO DE QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074422/D ] WANDERLEY CLERIO DE QUEIROZ, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 784 FORAM APROVADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01712-2003-058-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO BARBOSA DE MELLO [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 035885/D ] LUIZ ALBERTO BARBOSA DE MELLO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01757-2003-058-01-00-3 - Rte: MARCIO DUARTE VICOSO BARCELLOS E OUTRO S AB:RJ 026669/D AB:RJ 083093/D ] MARCIO DUARTE VICOSO BARCELLOS, INTENSIMED MEDICINA DE URGENCIA LTDA: VISTA DO OFICIO DE FLS 146. \r\n\r\nProc. 01763-2003-058-01-00-0 - Rte: JOEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 001752/D ] JOEL ALVES DE OLIVEIRA, RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE AEREOS LTDA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 184/185, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PRAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00626-2004-058-01-00-0 - Rte: DANIEL FERNANDES DE FREITAS [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PRODS QUIM FARM LTDA DANIEL FERNANDES DE FREITAS: INDICAR MEIOS EFICAZES DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01126-2004-058-01-00-5 - Rte: MOACIR BARBOSA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA MOACIR BARBOSA: CIENCIA DOS RESULTADOS NEGATIVOS DAS PRACAS REALIZADAS, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01500-2004-058-01-00-2 - Rte: FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 034400/D ] FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2004-058-01-00-9 - Rte: ROBERTA SILVEIRA PEREIRA RAMOS [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 043238/D ] ROBERTA SILVEIRA PEREIRA RAMOS, ALEPO DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 169, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. ART 879 DO CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00188-2005-058-01-00-0 - Rte: Barbara Cristina Brandao dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Barbara Cristina Brandao dos Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2005-058-01-00-7 - Rte: Alexandro Mendes da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: I.B. Franco Sucatas Ltda. Alexandro Mendes da Silva: PROCEDER PESSOALMENTE A DILIGENCIA REQUERIDA AS FLS 52. \r\n\r\nProc. 00331-2005-058-01-00-4 - Rte: Adelio Carminatti [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Adelio Carminatti: CIENCIA DA PENHORA DO IMOVEL PROCEDIDAO NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00552-2005-058-01-00-2 - Rte: Barbara Cristina Mathias dos Santos [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 016162/D ] Barbara Cristina Mathias dos Santos: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXEUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00644-2005-058-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia Rodrigues Mocho [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 111386/D ] Carmen Lucia Rodrigues Mocho: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00652-2005-058-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Franca Pontes Vieira [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Ana Cristina Franca Pontes Vieira: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00676-2005-058-01-00-8 - Rte: Julia Eugenia Marinho [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 064588/D ] Julia Eugenia Marinho: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00954-2005-058-01-00-7 - Rte: Joao Paulo Dias dos Santos [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 088738/D ] Joao Paulo Dias dos Santos: CIENCIA DOS RESULTADOS NEGATIVOS DAS PRACAS REALIZADAS, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00965-2005-058-01-00-7 - Rte: Sabrina Messias Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 01250-2005-058-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Ferreira Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Francisco das Chagas Ferreira Silva: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01352-2005-058-01-00-7 - Rte: Marcio Miguel Baptista [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 022019/D ] Marcio Miguel Baptista: REFAZER OS SEUS CALCULOS QUE ENCONTRAM-SE MAJORADOS, OBSERVANDO O MARCO PRESCRICIONAL EM 16/09/2000 PARA A CORRETA APURACAO DA MEDIA MENSAL DO SALARIO NAS DEMAIS VERBAS SALARIAIS DEFERIDAS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01395-2005-058-01-00-2 - Rte: Percy Felipe Pizarro [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 092718/D ] Percy Felipe Pizarro: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Exec provisoria. \r\n\r\nProc. 01402-2005-058-01-00-6 - Rte: Marcio Bispo dos Santos [Adv. Duylio Jose Pereira Portella OAB:RJ 060700/D AB:RJ 032543/D ] Marcio Bispo dos Santos, Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 141, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01799-2005-058-01-00-6 - Rte: Alcione Aparecida Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Alcione Aparecida Moraes: Vir com os calculos do INSS, atualizados, na forma do par. 4o. do art. 879/CLT, no prazo de : Pz 10 dias. Exec Prov. \r\n\r\nProc. 00043-2006-058-01-00-0 - Rte: Luiz Roberto Alves Lopes [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-058-01-00-8 - Rte: Otaciano Miguel Correia Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 023076/D ] Otaciano Miguel Correia Filho: REFAZER SEUS CALCULOS , COM BASE NO DIVISOR 220 (FLS 99), NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2006-058-01-00-2 - Rte: Adriana Reis Pavao [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 108643/D ] Adriana Reis Pavao, CME Brasil Construcoes e Instalacoes e Servicos: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 235/237 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10%. (ART 475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 00347-2006-058-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz de Lima Ribeiro [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 016162/D ] Jorge Luiz de Lima Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2006-058-01-00-5 - Rte: Jefferson Jose Lemos [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 001723/A ] Jefferson Jose Lemos, Prover Logistica e Transportes Ltda., Nestle do Brasil S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 169/170 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10% DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00608-2006-058-01-00-0 - Rte: Mauro Alves da Fonseca [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D Mauro Alves da Fonseca: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUVIAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00630-2006-058-01-00-0 - Rte: Antonia Aurilene Mendes Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Antonia Aurilene Mendes Silva: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS 61, DEVENDO O RECLAMANTE JUNTAR COPIA MAIS LEGIVEL DO CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, HAJA VISTA AQUELA JA PRESENTE NOS AUTOS TER SIDO APRESENTADA PELA PROPRIA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00689-2006-058-01-00-8 - Rte: Arnaldo Laurenio da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 074069/D ] Arnaldo Laurenio da Silva, Expresso Pegaso Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 478 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01107-2006-058-01-00-0 - Rte: Antonio Jose da Hora Talves [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 096770/D ] Antonio Jose da Hora Talves, Banco Brascan S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 123 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO AS RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 % DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01167-2006-058-01-00-3 - Rte: Sergio Rodrigo de Souza Ferreira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 068777/D AB:RJ 089835/D ] Sergio Rodrigo de Souza Ferreira dos Santos, Time Service Recursos Humanos Ltda., Banco Rural S.A.: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS, SENDO AS RECLAMADAS RECIPROCAMENTE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01189-2006-058-01-00-3 - Rte: Renata Miranda Tavares Bastos [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes OAB:RJ 118545/D AB:RJ 113652/D ] Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-2006-058-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Martins Ribeiro [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 119957/D ] Marco Antonio Martins Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2006-058-01-00-7 - Rte: Alex Lucas Piedade [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Alex Lucas Piedade, Menzies Aviation Brasil Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 384/385, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01235-2006-058-01-00-4 - Rte: Anderson Luis da Conceicao Dias [Adv. Marta Regina Portugal Moreno OAB:RJ 049436/D AB:RJ 097533/D ] Anderson Luis da Conceicao Dias: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 56/59. \r\n\r\nProc. 01286-2006-058-01-00-6 - Rte: Noeli Tiburcio dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Alumarson Mercearia Ltda. ME Noeli Tiburcio dos Santos: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2006-058-01-00-2 - Rte: Antonio Sobral Pimenta [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Inspiration Antiques and Fine Art s by Hugo Ramos Antiquario Ltda. Antonio Sobral Pimenta: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01464-2006-058-01-00-9 - Rte: Fernanda Bandeira de Mello Villarinho Cardoso [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 111386/D ] VS Publicidade Ltda., VS Propaganda Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 01465-2006-058-01-00-3 - Rte: Livia Vizeu Wagman [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 051446/D ] Livia Vizeu Wagman, Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 132, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01512-2006-058-01-00-9 - Rte: Benedita Gomes dos Santos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 040273/D ] Benedita Gomes dos Santos: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS 286, HAJA VISTA A AUSENCIA DE OBRIGATORIEDADE DE REMESSA AO E.TRT PARA REEXAME NECESSARIO, BEM COMO CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 285. \r\n\r\nProc. 01540-2006-058-01-00-6 - Rte: Rosimar da Silva Duarte [Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello OAB:RJ 088907/D AB:RJ 087275/D ] Rosimar da Silva Duarte: VISTA DOS RECOLHIMENTOS JUNTADOS AS FLS 50/56. \r\n\r\nProc. 00208-2007-058-01-00-5 - Rte: Cristiane Reis de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040273/D ] Cristiane Reis de Oliveira: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPI. \r\n\r\nProc. 00238-2007-058-01-00-1 - Rte: Thalita Fernandes Ribeiro de Sa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Thalita Fernandes Ribeiro de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-058-01-00-5 - Rte: Eduardo Goncalves Moreira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 016162/D ] FUNDACAO RUBEM BERTA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2007-058-01-00-0 - Rte: Sandra Lucia Bastos Flores [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 059638/D ] Clinica Cristo Rei Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Novos Calculos. pz 10 \r\n\r\nProc. 00475-2007-058-01-00-2 - Rte: Vera Maria do Carmo de Oliveira [Adv. Manoel Baia Campos OAB:RJ 138514/D AB:RJ 041337/D ] Vera Maria do Carmo de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-058-01-00-0 - Rte: Manoel Trajano da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Manoel Trajano da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-058-01-00-8 - Rte: Maria Claudia Vieira Mendes [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 067115/D ] Maria Claudia Vieira Mendes: INFORMAR AO SEU ASSISTENTE TECNICIO O INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 01096-2007-058-01-00-0 - Rte: Conceicao Celestina Massaranduba [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 078509/D ] Conceicao Celestina Massaranduba: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2007-058-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Viana Souza dos Santos [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira OAB:RJ 094482/D ] Rdo: BM Consultores Associados Ltda. Ana Lucia Viana Souza dos Santos: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01188-2007-058-01-00-0 - Rte: Therezinha Martins de Figueiredo [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier OAB:RJ 036598/D AB:RJ 009086/D ] Therezinha Martins de Figueiredo: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. CIENCIA, OUTROSSIM, DE QUE FOI INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA. TUDO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-1994-058-01-00-4 - Rte: NELSON COSTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046611/D ] NELSON COSTA DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002403/94 - Rte: MARCOS ANTONIO PIRES SOARES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 005623/D ] MARCOS ANTONIO PIRES SOARES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01798-1995-058-01-00-9 - Rte: IGOR MAURO MENDEL [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 053645/D ] IGOR MAURO MENDEL, STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA: VISTA DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 01027-1996-058-01-00-2 - Rte: MANOEL DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 088404/D ] MANOEL DE OLIVEIRA FILHO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 767, BEM COMO INDICAR OUTROS MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002085/96 - Rte: NATANAEL CAETANO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO NATANAEL CAETANO DA SILVA FILHO: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS 133, BEM COMO CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 130, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000069/97 - Rte: ROQUE PALMEIRA DE JESUS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 119931/D ] INSIDE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000396/97 - Rte: ROGERIO PORTO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 084201/D ] ROGERIO PORTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00981-1997-058-01-00-9 - Rte: JOSE AURIDIO NEGREIROS DE MEDEIROS [Adv. Antonio de Sousa Rodrigues OAB:RJ 058481/D AB:RJ 023076/D ] JOSE AURIDIO NEGREIROS DE MEDEIROS, LA CREMASCA BAR E RESTAURANTE LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 398 FORAM APROVADOS, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, EXPECA-SE ALVARA AOS CREDORES DANDO-LHES CIENCIA. \r\n\r\nProc. 01320-1997-058-01-00-0 - Rte: MARIA FELICIA CHEDLOVSKI [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 012933/D ] MARIA FELICIA CHEDLOVSKI: RFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO RIGORASAMENTE A R. SENTENCA E ACORDAO, BEM COMO, A IMPUGNACAO DA RECLAMADA AS FLS 801/805, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS DA RECLAMADA DE FLS 806/817. \r\n\r\nProc. RT 001372/97 - Rte: CLAUDIA MARIA DA ROSA BARBOSA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 050320/D ] CLAUDIA MARIA DA ROSA BARBOSA: VIR COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS DE FORMA COMPLETA E ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. RT 001387/97 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 107155/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO ILMO SR. PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001745/97 - Rte: MARIA DE LOURDES GONCALVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 004890/D ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: APRESENTAR, DENTRE OS ELENCADOS NA LISTAGEM NA PETICAO DE 12/02/08 UM UNICO BEM, DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAMENTE COM A DOCUMENTACAO AO MESMO PERTINENTE, COMPROVANDO ENCONTRAR-SE LIVRE E DESEMBARACADO DE OUTRAS PENHORAS, DEMONSTRANDO, ASSIM SUA LIQUIDEZ, SENDO SEU TAL ONUS. A RE DEVERA ATENTAR PARA O FATO DE JA TER APRESENTADO A MESMA LISTAGEM EM OUTROS PROCESSOS EM TRAMITE NESTE JUIZO, CABENDO RESSALTAR, DESTA FORMA, QUE NAO SERA ACEITA A IDENTIDADE NA INDIACAO DO BEM, SOB PENA DA MULTA DO ART 601 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00799-1998-058-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO LICHTENFELS [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 001522/D AB:RJ 093429/D ] ADM TRADE SERVICES LTDA, CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. RT 001600/98 - Rte: CARLOS SANTIAGO RIBEIRO [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D AB:RJ 051446/D ] CARLOS SANTIAGO RIBEIRO: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001836/98 - Rte: JORGE HENRIQUE DE SOUZA LIMA [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 018082/D ] JORGE HENRIQUE DE SOUZA LIMA: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INFORMAR SE PERSISTE O INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000202/99 - Rte: ZENILSON LOPES NORONHA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] ZENILSON LOPES NORONHA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 209 FORAM APROVADOS. \r\n\r\nProc. RT 001062/99 - Rte: SANDRA DA SILVA LEMOS [Adv. Maria Leonor Lima Silva OAB:RJ 138973/D AB:RJ 081825/D ] SANDRA DA SILVA LEMOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001275/99 - Rte: ANTONIO EUGENIO FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 057434/D ] ANTONIO EUGENIO FRANCISCO: VISTA DO OFICIO DE FLS 278. \r\n\r\nProc. RT 002118/99 - Rte: RICARDO MAGALHAES MACHADO [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D ] Rdo: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE RICARDO MAGALHAES MACHADO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002227/99 - Rte: WILLIAM DE JESUS PEREIRA [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D ] Rdo: MULLER S A COMERCIO E INDUSTRIA WILLIAM DE JESUS PEREIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 515461"
                            ],
                            "520864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001427/01 - Rte: HELENILDES DE SOUZA CYPRIANO Rdo: LE BOUCLE CABELEIREIROS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-060-01-00-6 - Rte: Diogo Fagner Pereira Anselmo Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 29/05/08, as 12 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as determinacoes anteriores, inclusive para que as partes prestem seus depoimentos pessoais, sob cominacao de confissao (art. 343, paragrafo 2o., do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 00773-2003-060-01-00-5 - Rte: FABIO DE CARVALHO FRANCO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 100974/D AB:RJ 020283/D ] FATORTEC PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao de fls. 173/177, conforme fls. 172. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-060-01-00-2 - Rte: Claudio Nunes de Araujo [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Rubanil Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 185/188, conforme fls. 184. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2003-060-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 275/279, conforme fls. 274. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2004-060-01-00-5 - Rte: SERGIO MURILO VILAR MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 096907/D ] VIACAO COMETA S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 634/641, conforme fls. 633. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2005-060-01-00-5 - Rte: Eliani Juliao Wanderlli [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 006305/D ] Sendas S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 190/191, conforme fls. 189. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2006-060-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Caetano Costa [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil Rio Soc. Civil Com. Rio 2: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 99/105, conforme fls. 98. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-060-01-00-6 - Rte: Luciano Ataliba [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 340/353, conforme fls. 336. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-060-01-00-4 - Rte: Luciana do Vale Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Luciana do Vale Silva: Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios de fls. 272/279 e 285/297. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2007-060-01-00-7 - Rte: Ana Carolina da Silva [Adv. Fernanda Fernandes Picanco OAB:RJ 096638/D AB:RJ 028086/D ] Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 128/147, conforme fls. 127. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2007-060-01-00-2 - Rte: Roberto Baptista Filho [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 087433/D ] Roberto Baptista Filho, Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (172/180) \r\n\r\nProc. 00443-1997-060-01-00-0 - Rte: LUIZ SAMPAIO LOURENCO [Adv. Jael da Silva Menezes OAB:RJ 022172/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 1045/1052, conforme fls. 1044. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000982/98 - Rte: EDVALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 104204/D ] EDVALDO BARBOSA DA SILVA, VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Cumpram as partes o requerido pela Uniao Federal as fls. 282. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000282/99 - Rte: REGINA CELIA BARBOSA DE ATHAYDE [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035885/D ] SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 178/179, conforme fls. 177. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 520864"
                            ],
                            "515585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01743-2003-062-01-00-9 - Rte: ROGERIO TADEU INACIO DE MENEZES JUNIOR Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM PROVIDOS. \r\n\r\nProc. 00363-2007-062-01-00-0 - Rte: Marinalva de Lima dos Santos Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a audiencia foi adiada para o dia 28/05/08 as 09:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 00373-2007-062-01-00-6 - Egte: Sonia Almeida Pigliasco [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz OAB:RJ 115908/D AB:RJ 041337/D ] Sonia Almeida Pigliasco, Elia Lima do Nascimento: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE TERCEIROS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01743-2003-062-01-00-9 - Rte: ROGERIO TADEU INACIO DE MENEZES JUNIOR [Adv. Sebastiao Pinto Costa OAB:RJ 007228/D AB:RJ 045513/D ] ROGERIO TADEU INACIO DE MENEZES JUNIOR, TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM PROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00020-2008-062-01-00-7 - Rte: Edinaldo Lopes de Sousa [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D ] Edinaldo Lopes de Sousa, BPF Bar e Restaurante Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 00818-2002-062-01-00-3 - Rte: ADELSON PERGENTINO DOS SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 065032/D ] ADELSON PERGENTINO DOS SANTOS, GATE GOURMET LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARA CAO. \r\n\r\nProc. 00363-2005-062-01-00-9 - Rte: Karla de Souza Henriques [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 083681/D AB:RJ 101378/D ] Karla de Souza Henriques, H.V.A. Servicos Temporarios Ltda., Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. valor R$ 74.857,99 equivalente a 6.323.677,56 TRs. Custas R$ 674,29. Sendo o reu para comprovar desposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00510-2005-062-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Farelli Pinho E OUTRO S AB:RJ 045787/D AB:RJ 030902/D ] Carlos Eduardo Farelli Pinho, Coop. ECMPM Defesa Civil RJ - CREDIBOM (Em Liquidacao Extrajudicial): Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados PROCE DENTES. \r\n\r\nProc. 01468-2005-062-01-00-5 - Rte: Rosemar dos Santos Barreto [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 060816/D ] Rosemar dos Santos Barreto, J.A. Aluguel de Roupas Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor R$ 12.761,16 equivalente a 1.078.697,24 Trs, sendo o reu para comprovar pagamen to em 48 horas. Custas R$ 63,81. \r\n\r\nProc. 01035-2006-062-01-00-0 - Rte: Aparecida de Cassia de Jesus Souza Bispo [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099328/D ] Aparecida de Cassia de Jesus Souza Bispo, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01166-2006-062-01-00-8 - Rte: Mauro Anderson dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Mauro Anderson dos Santos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01370-2006-062-01-00-9 - Rte: Luiz Marques Machado [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D AB:RJ 025423/D AB:RJ 135454/D ] Luiz Marques Machado, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A., Associacao dos Moradores do Jacarezinho: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARA CAO. \r\n\r\nProc. 01416-2006-062-01-00-0 - Rte: Emerson Moreno Moreira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 075673/D ] Emerson Moreno Moreira, Uniao de Lojas Leader S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01697-2006-062-01-00-0 - Rte: Katharina Christine Fedak Martins [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 111335/D ] Katharina Christine Fedak Martins, Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00100-2007-062-01-00-1 - Rte: Alex Sandro dos Santos Pessanha [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 083534/D ] Alex Sandro dos Santos Pessanha: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2007-062-01-00-7 - Rte: Fatima Martins Cunha [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Fatima Martins Cunha, Massa Falida de Companhia Industrial Farmaceutica: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados IMPROCEDENTES os do autor e PROCEDENTES os embargos opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00447-2007-062-01-00-4 - Rte: Solange Congo do Sacramento [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Solange Congo do Sacramento, Massa Falida da Companhia Industrial Farmaceutica: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram jugados IMPROCEDENTES os do autor e PROCEDENTES os embargos opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00455-2007-062-01-00-0 - Rte: Renato dos Santos Braga [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 114071/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Renato dos Santos Braga, SA (Viacao Aerea RioGrandense em Recuperacao Judicial), Varig Logistica S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes SA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00468-2007-062-01-00-0 - Rte: Felipe Webe Roque Cassiano [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:RJ 090499/D ] Felipe Webe Roque Cassiano, Globo Comunicacao e Participacoes SA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00537-2007-062-01-00-5 - Rte: Isabela Roque Loureiro [Adv. Michele Silveira Mendonca OAB:RJ 141112/D AB:RJ 047449/D ] Isabela Roque Loureiro, Centro Educacional da Lagoa: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM PROVIDOS. \r\n\r\nProc. 00865-2007-062-01-00-1 - Rte: Igor Santos Medrado [Adv. Clelio Ramos de Farias OAB:RJ 003489/D AB:RJ 062242/D ] Igor Santos Medrado, Mundivox do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00881-2007-062-01-00-4 - Rte: Leonardo Marques Pereira de Carvalho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 015925/D ] Leonardo Marques Pereira de Carvalho, Condominio Geral do Norte Shopping: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM PROVIDOS NO MERITO. \r\n\r\nProc. 00888-2007-062-01-00-6 - Rte: Alcir Silva Brochado [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Alcir Silva Brochado, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Losticas - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO FORAM PROVIDOS NO MERITO. \r\n\r\nProc. 01017-2007-062-01-00-0 - Rte: Roberto Magno Silva de Mattos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Roberto Magno Silva de Mattos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000792/94 - Rte: IZIS MARIA ROCHA DE FREITAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 081764/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] IZIS MARIA ROCHA DE FREITAS, BANCO BANERJ SA, CAIXA PR FUNC SIS INT BANERJ-PREVI-EM LIQ EXT, BANCO ITAU S/A:...conheco dos Embargos a execucao e da impugnacao da autora, por tempestivos e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos do reu e IMPROCEDENTE a impugnacao da parte autora, conforme fundamentacao...Independentemente ao transito em julgado, remeta-se os autos a contadoria... FL. 1372:Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 424.546,53 equivalente a 41.369.530,22 TRs. Custas R$ 2.122,73. Ciencia as partes... \r\n\r\nProc. RT 001465/99 - Rte: ELIZABETH FILGUEIRAS DE ARAUJO [Adv. Fernando Weyland Vaz OAB:RJ 022677/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA ELIZABETH FILGUEIRAS DE ARAUJO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 100. \r\n\r\nId: 515585"
                            ],
                            "520630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01332-2006-063-01-00-2 - Rte: Geraldo Melo de Sousa Rdo: Giquiel Restaurante Ltda e outras E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00037-2007-063-01-00-0 - Rte: Claudia Vieira COELHO RDO: MISS TANGER CONFECCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01289-2007-063-01-00-6 - Rte: Roberto da Costa Souza Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001404/00 - Rte: ANTONIO CARLOS CARVALHO CALANDRINI MATOS [Adv. Sindicato Nacional Oficiais Nautica Praticos Portos Marinha Mercante] Rdo: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima OAB:RJ 051840/D ] ANTONIO CARLOS CARVALHO CALANDRINI MATOS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. NOS TERMOS DO ACORDAO (FLS. 298 E 309). PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001235/01 - Rte: BRAZ INACIO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 098182/D ] BRAZ INACIO: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROC. POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 00611-2002-063-01-00-5 - Rte: JOSELEY JOAO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D JOSELEY JOAO PIRES DE OLIVEIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00614-2004-063-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR GONCALVES RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: MANIFESTAR-SE DOS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2004-063-01-00-3 - Rte: FRANCISCO FELICIANO DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 001391/B ] FRANCISCO FELICIANO DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2006-063-01-00-1 - Rte: Maria Angelica Monteiro de Barros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 097960/D ] Maria Angelica Monteiro de Barros: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2006-063-01-00-9 - Rte: Marinalva Rodrigues de Abreu [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 060515/D ] Engetest Eletronica Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.31 \r\n\r\nProc. 00707-2007-063-01-00-8 - Rte: Rosangela Maria Moreira de Andrade [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 076595/D ] Lojas Citycol S.A., Heads Service Recursos Humanos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO,COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. RT 001352/00 - Rte: CLAUDIA NUNES DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 022019/D ] CLAUDIA NUNES DA SILVA RIBEIRO: MANIFESTA-SR SOBRE A IMPUGNACAO DA RDA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001281/01 - Rte: MANUEL DO CARMO FIGUEIREDO [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D ] Rdo: ELEVADORES UNIVERSAL LTDA MANUEL DO CARMO FIGUEIREDO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001548/01 - Rte: LUIZ TELES DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: MINERVA BRASIL IND OLEOS LUBRIF PROD QUIM LTDA LUIZ TELES DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2002-063-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE ALVES DA CONCEICAO [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D ] Rdo: LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA MARIA JOSE ALVES DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.58 \r\n\r\nProc. 00998-2003-063-01-00-0 - Rte: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] NILCE MARIA DA SILVA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00156-2004-063-01-00-0 - Rte: BARBARA CRISTINA SANTOS COSTA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 083093/D ] BARBARA CRISTINA SANTOS COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PET DA RDA (DE FLS. 74), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00791-2004-063-01-00-7 - Rte: JOSE PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] JOSE PAULINO DE OLIVEIRA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00889-2004-063-01-00-4 - Rte: JACQUELINE DOS SANTOS ANTONIO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: AROLDO TRANCOZO JACQUELINE DOS SANTOS ANTONIO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2005-063-01-00-3 - Rte: Selma Maria dos Santos Crespo [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 010186/D ] Selma Maria dos Santos Crespo: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00985-2005-063-01-00-3 - Rte: Jose Edgar de Moura Costa Stone \"Espolio de \" [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Banco da Amazonia S.A., Capaf Caixa Previdencia Assistencia Funcionarios Bco Amazonia S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-063-01-00-9 - Rte: Juarez Claudio Silva do Nascimento [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Juarez Claudio Silva do Nascimento: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2006-063-01-00-9 - Rte: Leila Nogueira Cabral de Araujo [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 061074/D ] Leila Nogueira Cabral de Araujo: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01583-2006-063-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Prophiro [Adv. Laura Machado da Cunha OAB:RJ 048231/D AB:RJ 057038/D ] Rhicco Equipamentos Suprimentos e Servicos para Escritorios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01762-2006-063-01-00-4 - Rte: Jorge Henrique Pessanha Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 038663/D ] Jorge Henrique Pessanha Santos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01848-2006-063-01-00-7 - Rte: Iannara da Silva Ramos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 049479/D ] Iannara da Silva Ramos, Werneck Telecom e Representacoes Ltda., TIM CELULAR S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01858-2006-063-01-00-2 - Rte: Daniel Fernandes da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus Daniel Fernandes da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-063-01-00-8 - Rte: Joel Jorge Vitorino [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 030530/D ] Joel Jorge Vitorino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-063-01-00-3 - Rte: Anara Melissa de Souto Villar [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 086636/D ] Anara Melissa de Souto Villar: MANIFESTA-SE DA IMPUGNACAO DA RDA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2007-063-01-00-0 - Rte: Dario Castro Duarte [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTICA REQUERIDA E DE QUE FORA DENEGADO SEGMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01116-2007-063-01-00-8 - Rte: Julio Cesar de Miranda Garcia [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Julio Cesar de Miranda Garcia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2008-063-01-00-9 - Rte: Cristiana da Silva Tadi [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 013393/D ] Cristiana da Silva Tadi, Beleza Natural Cabeleireiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000427/94 - Rte: CLAUDIA V GRAEFF [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: AMEUR-ASSIST MEDICA ESCOLAR DE URGENCIA CLAUDIA V GRAEFF: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001985/95 - Rte: JOSE GERALDO ESTAQUE HYGIDIO [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 005909/D ] JOSE GERALDO ESTAQUE HYGIDIO: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROC. POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. RT 000230/96 - Rte: MARIANO OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 030232/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001702/97 - Rte: PETRONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067617/D ] PETRONIO ALVES DE SOUZA, HOTEIS OTHON SA RIO OTHON PALACE HOTEL: MANIFESTAR-SE DO CALCULOS DA CONTADORIA (FLS.226/229). PRAZO DE 5 DIAS, SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01918-1998-063-01-00-6 - Rte: LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 011076/D ] LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES: ESCLARECA O RECLAMANTE, O REQUERIDO, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR O ENDERECO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. RT 000834/99 - Rte: MANOEL DE ANDRADE [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 060124/D ] MANOEL DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 520630"
                            ],
                            "520524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB : RJ 067115 D Proc: 00365-2004-067-01-00-9 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 00198-2008-067-01-00-0 - Rte: Valeria Silva Diogo [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D ] Rdo: Blue Hair Cabeleireiros Unisex Ltda. ME Valeria Silva Diogo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 190,00 Rda. \r\n\r\nProc. RT 001361/00 - Rte: ROGER WILLIAM PENNY [Adv. Anderson Freitas Azevedo OAB:RJ 088448/D AB:RJ 104714/D ] ROGER WILLIAM PENNY: Comprovar o deposito relativo ao ressarcimento a Reclamada, referente ao valor dos honorarios periciais, bem como liquidar o julgado, observando os parametros de fl. 761. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001624/00 - Rte: MARIO JOSE NUNES LUCAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: LAURIGAS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA MARIO JOSE NUNES LUCAS: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001634/00 - Rte: ALEXANDRE DE JESUS SANTOS [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 063796/D ] ALEXANDRE DE JESUS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2001-067-01-00-4 - Rte: MARCONI RODRIGUES ALEXANDRINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041800/D ] MARCONI RODRIGUES ALEXANDRINO, CAFE LAMAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo comum de 08 dias \r\n\r\nProc. 01490-2003-067-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 083650/D ] PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. Manifestar-se sobre bem indicado como garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01771-2003-067-01-00-8 - Rte: GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D AB:RJ 051969/D ] GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO: Devera apresentar o documento comprobatorio do valor recebido na Justica Federal, em 10 dias, a fim de apresentacao dos calculos pela Re. \r\n\r\nProc. 01773-2003-067-01-00-7 - Rte: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 033133/D ] ROSANGELA MARIA DOS SANTOS, Dantas Drumond Joranis Revistas Terminais do Rio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 200,00 rte.disp \r\n\r\nProc. 00314-2005-067-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Rocha da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023076/D ] Ana Cristina Rocha da Silva, Lily Monde Femme Ltda.: Fica designado o dia 30/05/08 as 10.00 horas para que a Autora compareca ao Departamento Pessoal da Reclamada a fim de retificar sua anotacao da CTPS, conforme titulo executivo a fl. 78, sob pena de multa de R$ 150,00. Apos a data acima designada tera a Autora 30 dias para liquidar o julgado, com obserancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00195-2006-067-01-00-4 - Rte: Veronica Cristina de Figueiredo Camisao [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 001619/B ] Veronica Cristina de Figueiredo Camisao, Degusttio Sabores Bar Ltda. ME: Deverao comparecer a esta Secretaria, no dia 30/05/08, as 10:00h, a fim de que a Re proceda a tradicao das guias de FGTS e CD a Rte. Apos a data a Rte tera 30 dias para liquidar o julgado, observando se os parametros indicados. \r\n\r\nProc. 01463-2006-067-01-00-5 - Rte: Valdemir Marques de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072187/D ] Valdemir Marques de Souza: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2007-067-01-00-5 - Rte: Juan Carlos Vieira de Abreu [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 099328/D ] Juan Carlos Vieira de Abreu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2007-067-01-00-0 - Rte: Antonio Claudio Marinho [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Claudio Marinho: Devera comprovar em 05 dias, o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01213-2007-067-01-00-6 - Rte: Ricardo Jovencio Bernardino [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: A e E Products do Brasil Ltda. Ricardo Jovencio Bernardino: Tomar ciencia de que foi indefiro o pedido de gratuidade de justic a, bem como, de que foi negado seguimento ao RO, por estar deserto Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2007-067-01-00-1 - Rte: Washington Clemente dos Anjos [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Ace Digital Ltda. Washington Clemente dos Anjos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 200,00 Recda. \r\n\r\nProc. 00077-2008-067-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Araujo Cerqueira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: GR S.A. Rodrigo de Araujo Cerqueira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2008-067-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Henriques Ferreira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 147115/D AB:RJ 030530/D ] Maria de Fatima Henriques Ferreira, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2008-067-01-00-1 - Rte: Sidnei Castilhos Rodrigues [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Restaurante Luau Ltda. Sidnei Castilhos Rodrigues: Fornecer elemementos que comprovem que a empresa pesquisada trata-se da Rda, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00244-2008-067-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco Sousa [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. Antonio Francisco Sousa: Fornecer em 30 dias o novo endereco da Re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00588-1998-067-01-00-7 - Rte: Antonio Luiz do Nascimento Pereira [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 016198/D ] D CASTRO STUDIOS LTDA: Intime-se a Re para que junte aos autos , no prazo impreterivel de 10 dias, os comprovantes salariais do Autor relativos aos meses de abril de 1993 a junho de 1994, sob pena de serem considerados corretos os salarios informados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001509/98 - Rte: CARLOS FELICIO OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 066316/D ] CARLOS FELICIO OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 520524"
                            ],
                            "521007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00928-2007-067-01-00-1 - Rte: Alesandra Irismar Teixeira Rdo: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001828/96 - Rte: CLEUSA MARIA ALEXANDRINO Rdo: RIO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fl. 193 para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo acima sem manifestacao sera o deposito liberado imediatamente ao reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2008 \r\n\r\nProc. 00172-2003-067-01-00-7 - Rte: INACIO MENDES DA CUNHA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 048957/D ] INACIO MENDES DA CUNHA: Tomar ciencia da garantia do juizo, pelo deposito de fl. 140 e documento a fl. 138. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01667-2003-067-01-00-3 - Rte: AILTON MOREIRA [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 019030/D ] AILTON MOREIRA, VICBERJ VIG COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Deverao os Reus, com observancia das respectivas responsabilidades depositar: a) Credito do Rte: R$ 9.231,27 (779.436,35 TRs pro-rata); ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 133,78 (11.295,63 TRs pro-rata); c) IR: R$ 12,42 (1.048,67 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 230,04. \r\n\r\nProc. 00721-2005-067-01-00-5 - Rte: Angela Conceicao do Nascimento Brandao [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Hospital Sao Lourenco Ltda. [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D ] Hospital Sao Lourenco Ltda.: Tomar ciencia do valor bloqueado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-067-01-00-9 - Rte: Jose Felizardo da Silva Filho [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza OAB:RJ 127051/D AB:RJ 086724/D ] Transportes Markosul Ltda.: Tomar ciencia de que foi bloqueado o valor de R$ 157,00, bem como, de que devera proceder a juntada aos autos do original da GPS de fl.30 ou copia autenticada, sob pena de nao conhecimento dos docu- mentos adunados aos autos e consequente execucao. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00054-2002-067-01-00-8 - Rte: WASHINGTON FRANCISCO SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 096370/D ] WASHINGTON FRANCISCO SILVA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. Perito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2002-067-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA GOMES DA SILVA [Adv. Joao Bernardo Lopes OAB:RJ 025405/D AB:RJ 031519/D ] VERA LUCIA GOMES DA SILVA, CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o Reu depositar: a) Credito do Rte: R$ 6.389,79 (539.517,81 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) FGTS: R$ 2.681,10 (226.376,96 TRs pro-rata); c) INSS: R$ 14.205,08 (1.199.396,80 TRs pro-rata); d) IR: R$ 1.530,68 (129.241,98 TRs pro-rata); e) Custas/Despesas de Execucao: R$ 362,03. \r\n\r\nProc. 00732-2003-067-01-00-3 - Rte: RICARDO MACENA DA SILVA [Adv. Aramis Marques da Cruz OAB:RJ 100919/D AB:RJ 041820/D ] EXPRESSO UNIAO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo por igual periodo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-067-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE ARAUJO [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: ABC KUHN SISTEMAS LTDA [Adv.] ALEXANDRE DE ARAUJO: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2003-067-01-00-8 - Rte: NILTON CEZAR LIMA DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 036310/D ] NILTON CEZAR LIMA DE ALBUQUERQUE: Devera retificar seus calculos, em 15 dias, conforme promocao da Contadoria de fl.157. \r\n\r\nProc. 01169-2003-067-01-00-0 - Rte: ELIAS COSTA BARROSO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] ELIAS COSTA BARROSO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o Reu depositar: a) Credito do Rte: R$ 5.781,02 (488.116,71 TRs pro-rata); ja deduzidos o deposito recursal e o IR; b) INSS: R$ 4.902,52 (413.941,13 TRs pro-rata); c) IR: R$ 2.956,85 (249.659,73 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 224,38. \r\n\r\nProc. 01519-2003-067-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA CRISTIANO [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 072145/D ] KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2004-067-01-00-8 - Rte: MARCELO STEELE VEIGA [Adv. Sergio dos Santos de Barros OAB:RJ 097432/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2004-067-01-00-0 - Rte: LAERCIO NOVAIS QUEIROZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 103671/D ] LAERCIO NOVAIS QUEIROZ: Devera retificar os seus calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00641-2005-067-01-00-0 - Rte: Elicio Alves Moreira [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 044270/D ] DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Tomar ciencia do bloqueio e transferencia, em 05 dias, conforme despacho de fl. 40. \r\n\r\nProc. 00928-2005-067-01-00-0 - Rte: Joao Jose de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 060025/D ] Joao Jose de Lima: Tomar ciencia da garantia do Juizo, com relacao ao credito princip al, atraves do deposito de fl.118. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-067-01-00-7 - Rte: Orlando Germano Alves da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073420/D ] Orlando Germano Alves da Silva, Transporte Generoso Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o Reu depositar: a) Credito do Rte: R$ 2.992,18 (252.642,80 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 907,11 (76.591,25 TRs pro-rata); c) IR: R$ 169,87 (14.342,86 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 213,24. \r\n\r\nProc. 01629-2005-067-01-00-2 - Rte: Bruno Ezequiel Paula Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Amstrong Servicos Especiais Ltda. Bruno Ezequiel Paula Silva: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-067-01-00-5 - Rte: Humberto de Souza Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 041673/D ] Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio e transferencia, em 05 dias, conforme despacho de fl. 53 \r\n\r\nProc. 00826-2006-067-01-00-5 - Rte: Justino Cardoso [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 088922/D ] Justino Cardoso, Gafisa S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o Reu depositar: a) Credito do Rte: R$ 14.017,45 (1.183.554,38 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 5.359,04 (452.487,10 TRs pro-rata); c) IR: R$ 3.782,51 (319.373,80 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 506,00. \r\n\r\nProc. 01109-2006-067-01-00-0 - Rte: Deise Lucia Rodrigues Machado [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 068750/D ] Campinho 402 Pecas e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito de fl.47 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-067-01-00-7 - Rte: Jorge Henrique Borges de Freitas [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 059083/D ] Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Turismo S.A. Transtur: Tomar ciencia da transferencia via penhora on line do valor de R$ 1.099,48, relativo a cota previdenciaria e as custas judiciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-067-01-00-7 - Rte: Edna Vicente da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 104710/D ] Edna Vicente da Silva, Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda., Auto Posto de Servicos Marisol Ltda., Coopetraux: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para a oitiva da testemunha EDUARDO DO NASCIMENTO para o dia 30/06/08 as 10.30 horas, na 4a VT/Niteroi. \r\n\r\nProc. 00211-2007-067-01-00-0 - Rte: Vagner Pires do Paraizo [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 058187/D ] Vagner Pires do Paraizo, Aventura Carioca Comercio de Bicicletas Motocicletas Acessorios Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o Reu depositar: a) Credito do Rte: R$ 632,16 (53.343,82 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 64,15 (5.413,20 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 62,64. \r\n\r\nProc. 00769-2007-067-01-00-5 - Rte: Marcio Lacerda Fock [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D AB:RJ 022019/D ] Marcio Lacerda Fock: Venha o reclamante, em 48 horas, com o deposito da 1a parcela referente aos honorarios periciais, vencendo as demais, a cada 30 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 00970-2007-067-01-00-2 - Rte: Adriano Pereira Xavier [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 016162/D ] Adriano Pereira Xavier, Tergas Construcoes e Reformas Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2007-067-01-00-1 - Rte: Fernando de Melo Tavares [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 089076/D ] Hugsteff Servicos de Motoboy Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2007-067-01-00-9 - Rte: Vicente de Paula Ribeiro Filho [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 108199/D ] Vicente de Paula Ribeiro Filho: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao interpostos pela Re, diante do carater modificativo requerido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2008-067-01-00-7 - Rte: Marina Ferreira da Costa Braga [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 125479/D ] Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2008-067-01-00-5 - Rte: Edson do Nascimento [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D Edson do Nascimento: Fornecer o atual endereco da 1a reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001316/99 - Rte: LELIO BRAZIELLAS MADURO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 059735/D ] LELIO BRAZIELLAS MADURO, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o Reu depositar: a) Credito do Rte: R$ 36.919,01 (3.117.232,88 TRs pro-rata); ja deduzido o deposito recursal; b) INSS: R$ 13.720,12 (1.158.449,52 TRs pro-rata); c) IR: R$ 9.147,47 (772.361,88 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 873,58. \r\n\r\nId: 521007"
                            ],
                            "498716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008\r\n\r\nProc. 00237-2004-069-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 111121/D ] Aut: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2005-069-01-00-0 - Rte: Rafael Alves Louzada [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2000-069-01-00-0 - Rte: LELIA ALONSO SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002215/00 - Rte: JOSE CARLOS PARUCKER [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 058899/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2001-069-01-00-0 - Rte: ROBERTO TOSHIO AOKI [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 058248/D ] BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS SA: Tomar ciencia da dilacao do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2001-069-01-00-9 - Rte: HELENA LUCIA DALMASCHIO GALVAO [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01931-2001-069-01-00-0 - Rte: GENIVALDO MESSIAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2002-069-01-00-0 - Rte: WILDACLEA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2002-069-01-00-7 - Rte: ADEMIR DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls 209/215. \r\n\r\nProc. 01733-2002-069-01-00-7 - Rte: LUIZ JAILSON VASCONCELOS DE AZEVEDO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2003-069-01-00-3 - Rte: RUBENS HENRIQUE SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 049067/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01067-2003-069-01-00-8 - Rte: SUENE SOARES DA SILVA SOUSA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 116965/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2003-069-01-00-5 - Rte: ANGELA CARDOSO AUGUSTO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2003-069-01-00-2 - Rte: MARCIO GUIMARAES DA CUNHA [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2004-069-01-00-5 - Rte: JORGILA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 107918/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2004-069-01-00-0 - Rte: MARIA DE JESUS SARTORE DA COSTA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 001717/B ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2004-069-01-00-7 - Rte: OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2004-069-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO SILVA DIAS DE MIRANDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 100638/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2004-069-01-00-9 - Rte: CLAUDIO MARCELO BORGES [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 058854/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2004-069-01-00-3 - Rte: GILBERTO ALESSANDRO MACHADO [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2005-069-01-00-8 - Rte: Reginaldo Pereira Martins [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 039975/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2005-069-01-00-4 - Rte: Fernanda Paula Miranda [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:MG 022864/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2005-069-01-00-5 - Rte: Edvaldo Batista da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D AB:RJ 129014/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2005-069-01-00-0 - Rte: Luiz Valenoti [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 092732/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-069-01-00-0 - Rte: Celso Carlos Santos Correa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073992/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-069-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Viana da Silva [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 015925/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-069-01-00-8 - Rte: Jose Coutinho Filho [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa OAB:RJ 084501/D AB:RJ 100788/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-069-01-00-0 - Rte: Cid Castro Osorio [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 049479/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-069-01-00-7 - Rte: Theognis Castejon Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00924-2006-069-01-00-5 - Rte: Frederic Souza de Almeida [Adv. Antonio Duarte dos Santos OAB:RJ 097853/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001217/97 - Rte: MARCOS MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 090454/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na dis tribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000011/98 - Rte: NELSON FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 114746/D ] Rte: Juntar aos autos novo comprovante do valor recebido atraves do al vara 420/06, ja que no de fls. 120 nao consta o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProc. RT 000246/98 - Rte: MARCO AURELIO ZAMBRANO BRASIL [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior OAB:RJ 076179/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IR devido, conforme despacho de fls. 355. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002233/98 - Rte: MARCIA RITA DE OLIVEIRA HASLER [Adv. Rodrigo de Almeida Martins OAB:RJ 100365/D AB:RJ 082100/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01275-1999-069-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 104714/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nId: 498716"
                            ],
                            "512017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008\r\n\r\nProc. ACP 002190/01 - Cgte: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso OAB:RJ 049117/D AB:RJ 090136/D ] O NOSSO BAZAR LTDA: FORNECA MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00547-2003-070-01-01-4 - Rte: JORGE TELLES DE MORAES [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VENHA A RDA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01550-2006-070-01-00-5 - SPTE: Ana Celi Pereira Jardim [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] SPDO: Credicard Banco S.A. Ana Celi Pereira Jardim: PARA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EM 5 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 000874/00 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA COSTA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: JULIO CESAR RODRIGUES ANA LUCIA FERREIRA COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00878-2002-070-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TREVISAN [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D ] Rdo: MANAGEMENT BUSINESS E TECHNOLOGY LTDA ME MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TREVISAN: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO, FOLHAS 79/81. \r\n\r\nProc. 01109-2004-070-01-00-1 - Rte: JERONIMO RICARDO DA COSTA E SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 001415/B ] JERONIMO RICARDO DA COSTA E SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE HOMOLOGA CALCULOS, FL.231, FIXANDO EM R$ 12.334,51 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 1.041.257,73 TR PR. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITOS RECURSAIS NOS AUTOS, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 10.630,99 O MESMO E CONVOLADO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 1.703,52 EQUIVALENTES A 143.928,62 TRS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, ENSEJARA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENDANACAO, ART.475-J, LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01255-2004-070-01-00-7 - Rte: JOSE VICENTE DE SOUZA [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 108993/D ] WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, W COMINTER COMERCIO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01399-2004-070-01-00-3 - Rte: JOSE MARIO SANTOS ARAUJO [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] CTE- TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA.: DIGA A 1A. RDA, EM 5 DIAS PRECLUSIVOS, QUANTO A PETICAO DE FL.262, SOB AS PENAS DOS ARTS. 16 A 18 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00572-2005-070-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Dantas da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 060787/D ] Maria da Penha Dantas da Silva: INFORME A DATA E O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE N.0273/08. \r\n\r\nProc. 00451-2007-070-01-00-7 - Rte: Valeria Cristina de Araujo Carvalho [Adv. Leila Lima Santana dos Santos OAB:RJ 130465/D AB:RJ 069551/D ] Valeria Cristina de Araujo Carvalho, Toesa Service Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FL.119, FIXANDO EM R$ 1.995,02 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 168.416,09 TR PR, MAIS R$ 39,90 DE CUSTAS, PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS EM GUIA DARF, NO CODIGO 8019. A RDA, PARA O PAGAMENTO NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS, NO PRAZO ACIMA, TERA ACRESCIMO DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J, LEI 11.232/05, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO. \r\n\r\nProc. 00627-2007-070-01-00-0 - Rte: Edson Ribeiro Goncalves Junior [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D Edson Ribeiro Goncalves Junior: AO RTE, CONFORME ATA DE FOLHA 31. \r\n\r\nProc. 01063-2007-070-01-00-3 - Rte: Rosilene Maria da Luz Menezes [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Rosilene Maria da Luz Menezes, Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE HOMOLOGA CALCULOS, FL.45, FIXANDO EM R$ 5.310,58 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 448.287,36 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 106,21, PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS POR GUIA DARF, NO CODIGO 8019. A RDA, PARA O PAGAMENTO NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, NO PRAZO ACIMA, TERA ACRESCIMO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. RT 000998/00 - Rte: ROBSON MOTA GARZUZI [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 085120/D ] TONIATO TRANSPORTES LTDA: VENHA, DERRADEIRAMENTE, EM 5 DIAS, COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. RT 000250/01 - Rte: ELANE ALVES DE ARAUJO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] ELANE ALVES DE ARAUJO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE HOMOLOGA CALCULOS, FL.203, FIXANDO EM R$ 56.156,97 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 4.740.921,19 TR PR. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 4.277,47, O MESMO E CONVOLADO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO, DA DIFERENCA DO VALOR DE R$ 51.879,50 EQUIVALENTES A 4.379.873,13 TRS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS, NO PRAZO ACIMA, ENSEJARA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J, LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. RT 000796/01 - Rte: GILBERTO ALVES CORREIA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 046538/D ] GILBERTO ALVES CORREIA: AO RTE, POR 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 196-V. \r\n\r\nProc. 00024-2002-070-01-00-4 - Rte: LEVI NASCIMENTO GONZAGA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] LEVI NASCIMENTO GONZAGA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FL.497, FIXANDO EM R$ 241.667,01 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 20.403.620,47 TR PR. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 15.783,60 O MESMO E CONVOLADO EM PENHORA. A RDA, PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 225.883,41 EQUIVALENTES A 19.071.426,02 TRS, NO PRAZO DE 15 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, NO PRAZO ACIMA, TERA ACRESCIMO DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, ART.475-J, LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00497-2002-070-01-00-1 - Rte: JEFFERSON VIEIRA COUTINHO [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 019829/D ] JEFFERSON VIEIRA COUTINHO, ASSOCIACAO DE CULTURA EDUC TANCREDO NEVES LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FL.105-V, FIXANDO EM R$ 54.328,17 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 4.586.529,01 TR PR, MAIS R$ 1.086,56 DE CUSTAS PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS EM GUIA DARF, NO CODIGO 8019. A RDA, PARA O PAGAMENTO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS, NO PRAZO ACIMA, TERA ACRESCIMO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI 11.232/05, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nProc. 00743-2002-070-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA SILVEIRA [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 045513/D ] SEBASTIAO JORGE DE SOUZA SILVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, FLS.255 SE SEGS. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2002-070-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 078028/D ] RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: VENHA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS RETENCOES PERTINENTES, CONFORME ALINEA 5, DO TERMO DE ACORDO, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO PERANTE A SRF (OFICIO) E LIBERACAO DO VALOR INTEGRAL DO DEPOSITO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01496-2002-070-01-00-4 - Rte: JOAO NONATO DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 048493/D ] JOAO NONATO DO NASCIMENTO, NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE HOMOLOGA CALCULOS, FL.146, FIXANDO EM R$ 4.387,00 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 370.388,51 TR PR, MAIS R$ 87,74 DE CUSTAS, PELA RDA. A RDA, PARA O PAGAMENTO NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS, NO PRAZO ACIMA, TERA ACRESCIMO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J, LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01737-2002-070-01-00-5 - Rte: LEANDRO PINTO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 089924/D ] LEANDRO PINTO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE CARTA PRECATORIA EXECUTORIA A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 01738-2002-070-01-00-0 - Rte: LUIZ RYNALDO PORTELLA E OUTRO S AB:RJ 107355/D ] LUIZ RYNALDO PORTELLA, DULCE DA ROCHA BARBOSA, ASTRID DA CRUZ SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00377-2003-070-01-00-5 - Rte: ALDYR MARINS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] ALDYR MARINS DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01571-2003-070-01-00-8 - Rte: PAULO AVAN DOS SANTOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 077988/D ] PAULO AVAN DOS SANTOS, METALNAVE SA COMERCIO E INDUSTRIA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE HOMOLOGA DE CALCULOS, FL.185, FIXANDO EM R$ 9.866,69 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 832.785,27 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 197,33 PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS EM GUIA DARF, NO CODIGO 8019. A RDA, PARA O PAGAMENTO NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, ENSEJARA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01680-2003-070-01-00-5 - Rte: CELSO NOGUEIRA CARDOSO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] CELSO NOGUEIRA CARDOSO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO SR. PERITO, FLS.162/165. PRAZO PRECLUSIVO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01780-2003-070-01-00-1 - Rte: EZER TOLEDO DE ALMEIDA [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 020450/D ] EZER TOLEDO DE ALMEIDA, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLACAO DE CALCULOS, FL.563, FIXANDO EM R$ 1.557,67 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 131.473,13 TR PR. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 4.401,76, O MESMO E CONVOLADO EM PENHORA, ATE O LIMITE DE R$ 1.557,67 CORRESPONDENTE AO CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 00565-2004-070-01-00-4 - Rte: FLAVIO ADELINO DA SILVA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 036708/D ] TERRA ENCANTADA DE IRAJA CEREAIS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00615-2004-070-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO XIMENES [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D JOSE ANTONIO XIMENES: AO AUTOR, POR 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01131-2004-070-01-00-1 - Rte: MEURI ARAUJO DE SANT ANNA NOGUEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 056359/D ] DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME FL. 22, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01235-2004-070-01-00-6 - Rte: MAURO LUIZ SO [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 102419/D ] MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCOES SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01330-2004-070-01-00-0 - Rte: WALTER NASCIMENTO CABRAL [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 052195/D ] METALURGICA ELIAS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01511-2004-070-01-00-6 - Rte: ENOQUE CLEMENTINO DE PAIVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 034325/D ] ENOQUE CLEMENTINO DE PAIVA, MARIA CRISTINA GONZALES FERREIRA DE JESUS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE ACOLHE OS CALCULOS DE FOLHAS 105, FIXANDO EM R$ 277,37 EQUIVALENTES A 23.984,84 TRS, A DIVIDA REMANESCENTE. A RDA, PARA O DEVIDO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE A DIFERENCA APURADA, COM BASE NO ART. 475-J, PARAG. QUARTO, DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01560-2004-070-01-00-9 - Rte: WILSON ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Juliana de Santana Patricio OAB:RJ 095236/D AB:SP 010305/D AB:RJ 075094/D ] WILSON ALEXANDRE DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01593-2004-070-01-00-9 - Rte: UBIRATAN JORGE TEIXEIRA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 030626/D ] UBIRATAN JORGE TEIXEIRA: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FOLHA 258. \r\n\r\nProc. 01624-2004-070-01-00-1 - Rte: JOSE FRANCISCO PINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOSE FRANCISCO PINHEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2005-070-01-00-5 - Rte: Marcio Dantas Galvao [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 132836/A ] Marcio Dantas Galvao, Vulcan Material Plastico Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, FLS.180/199. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2005-070-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Chagas Alves [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 121481/D ] Maria Aparecida Chagas Alves: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM PENHORA, FOLHAS 120/122. \r\n\r\nProc. 00571-2005-070-01-00-2 - Rte: Maria Ignez Simoes Ferreira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Maria Ignez Simoes Ferreira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FL.163, FIXANDO EM R$ 20.697,05 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 1.747.300,16 TR PR. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 5.282,09, O MESMO E CONVOLADO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 15.414,96 EQUIVALENTES A 1.301.444,30 TRS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS, NO PRAZO ACIMA, TERA ACRESCIMO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, ART.475-J LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00752-2005-070-01-00-9 - Rte: Horacio Augusto Mendes de Sousa [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB:RJ 077380/D AB:RJ 077410/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA UNIAO DE FOLHA 33, E DE OFICIO DA CEF DE FL.34/35. \r\n\r\nProc. 00893-2005-070-01-00-1 - Rte: Marcus Cezar da Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073770/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE PRAZO, FL. 190-V. \r\n\r\nProc. 01154-2005-070-01-00-7 - Rte: Filomena Annunziata de Almeida Pinto [Adv. Elias Eduardo Benzi Georges OAB:RJ 123832/D AB:RJ 123061/D ] Filomena Annunziata de Almeida Pinto, Jardim Escola Serelepe Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01428-2005-070-01-00-8 - Rte: Maria Luiza Falcon Lemos [Adv. Ciro Becker OAB:RJ 123909/D AB:RJ 103752/D ] Maria Luiza Falcon Lemos: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01501-2005-070-01-00-1 - Rte: Joao Tome de Melo Filho [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 094998/D ] Tecnoforn Industria e Comercio Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01506-2005-070-01-00-4 - Rte: Neide Stambovsky Vieira [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 010186/D ] Neide Stambovsky Vieira, Uniao dos Funcionarios do Estado do Rio de Janeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO SR. PERITO. FL.378. PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, PRECLUSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 01589-2005-070-01-00-1 - Rte: Edison Candido do Nascimento [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 002496/A ] Edison Candido do Nascimento, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.219, FIXANDO EM R$ 2.822,00 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 238.187,28 TR PR. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 4.808,65, O MESMO E CONVOLADO EM PENHORA, ATE O LIMITE DE R$ 2.822,00 CORRESPONDENTE AO CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 00615-2006-070-01-00-5 - Rte: Robson Goes de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Robson Goes de Carvalho, Caprichosa Auto Onibus Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE HOMOLOGA CALCULOS, FL.568, FIXANDO EM R$ 35.212,14 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 2.972.702,77 TR PR, MAIS R$ 704,24 DE CUSTAS PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS EM GUIA DARF, NO CODIGO 8019. A RDA, PARA O PAGAMENTO NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS, NO PRAZO ACIMA, TERA ACRESCIMO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01601-2006-070-01-00-9 - Rte: Sebastiao Lopes da Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: Antonio Dantas Vidal (Espolio de) Sebastiao Lopes da Silva: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01637-2006-070-01-00-2 - Rte: Marcio Jose Goncalves [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 091025/D ] DOWNTECH TECNOLOGIA EM INST. LTDA (SUCESSORA DE INFOCORP TECH SC LTDA): VENHA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00165-2007-070-01-00-1 - Rte: Enilson Fontes Ribeiro [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 107355/D ] Enilson Fontes Ribeiro: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM VALORES HISTORICOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00194-2007-070-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Ferreira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Equal 2002 Express do Brasil Ltda. Maria de Fatima Ferreira: A RTE, PARA DESENTRANHAMENTO, CONFORME FL.29, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00220-2007-070-01-00-3 - Rte: Paulo Alves de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 141226/D AB:RJ 021116/D ] Paulo Alves de Souza, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Esa Empilhadeira Sul Americana: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FL.166, FIXANDO EM R$ 19.384,87 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 1.636.638,49 TR PR, MAIS R$ 214,44 DE CUSTAS, PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS EM GUIA DARF, NO CODIGO 8019. SENDO A 2A.RDA PARA CIENCIA DE A 1A. RDA PARA O PAGAMENTO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, NO PRAZO ACIMA, TERA ACRESCIMO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00258-2007-070-01-00-6 - Rte: Heloisa Rios de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 075417/D ] Heloisa Rios de Sousa, Centro Educacional Albuquerque Silva - C.E.A.S.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FL.72-V, FIXANDO EM R$ 4.352,34 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 367.472,75 TR PR, SENDO R$ 643,28, EQUIVALENTES A 54.312,82 TR PR, CORRESPONDENTE AO FGST QUE DEVERA SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DA RTE, MAIS R$ 109,98 DE CUSTAS, PELA RDA. A RDA, PARA O PAGAMENTO NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, NO PRAZO ACIMA, ENSEJARA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00875-2007-070-01-00-1 - Rte: Deivid de Carvalho Rodrigues [Adv. Marcia Leal Parreiras OAB:RJ 001261/B ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Deivid de Carvalho Rodrigues: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE HOMOLOGA CALCULOS, FL.59, FIXANDO EM R$ 20.592,75 O VALOR ATUAL DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 1.738.568,27 TR PR, MAIS R$ 411,86 DE CUSTAS PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS EM GUIA DARF, NO CODIGO 8019. A RDA, PARA O PAGAMENTO NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS, NO PRAZO ACIMA, TERA ACRESCIMO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, ART. 475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01504-2007-070-01-00-7 - Rte: Renata Bezerra Vigato [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D ] Rdo: Sociedade Sul Rio Grandense Renata Bezerra Vigato: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001482/94 - Rte: LINDOMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Melquiades Alves Correa OAB:RJ 041357/D AB:RJ 067460/D ] LINDOMAR DA SILVA SANTOS: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA COM DOCUMENTOS, FLS.238 E SEGS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00283-1995-070-01-00-5 - Rte: GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 073167/D ] GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FL.343, FIXANDO EM R$ 753.194,14 O VALOR DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 63.589.342,37 TR PR. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 4.694,16, O MESMO E CONVOLADO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 748.499,98 EQUIVALENTES A 63.193.113,09 TRS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, NO PRAZO ACIMA, TERA ACRESCIMO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENDACAO, ART.475-J LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. RT 000359/95 - Rte: DILSON DE OLIVEIRA CADETE [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 041425/D ] DILSON DE OLIVEIRA CADETE: CUMPRA O DETERMINADO EM DESPACHO DE FOLHA 241, NO PRAZO DE 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01160-1995-070-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE, DERRADEIRAMENTE, SOBRE PETICAO DO INSS DE FOLHAS 466/468, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-1997-070-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO AMORIM LIMA [Adv. Almir Ferreira Junior OAB:RJ 077417/D AB:RJ 112396/D ] CIFERAL COM E IND S A: CUMPRA O QUANTO CONSTA NO ANTE PENULTIMO PARAGRAFO DE FL.174, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00707-1997-070-01-00-3 - Rte: JOSE OTAVIO MARTINS DA SILVA [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/99 - Rte: ALOIZIO PAZ DA SILVA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 002181/D ] L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA: VENHA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS RETENCOES PERTINENTES, CONFORME ALINEA 5 DO TERMO DE ACORDO, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO PERANTE A SRF (OFICIO) E LIBERACAO DO VALOR INTEGRAL DO DEPOSITO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001039/99 - Rte: ALEXSANDRA PEREIRA REIS [Adv. Jamir Correa OAB:RJ 087899/D AB:RJ 055739/D ] ALEXSANDRA PEREIRA REIS: A PARTE AUTORA, POR 30 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINCAO DA EXECUCAO E ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nId: 512017"
                            ],
                            "511769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00838-2002-071-01-00-5 - Rte: MONICA HELOISA DE SOUZA MARQUES DE RAMOS Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calcs de fl. 64, relativo ao pricipal atualizado, equivalente a 2.183.316,92976 IDTRs \r\n\r\nProc. 02286-1999-071-01-00-3 - Rte: JOSE JOAQUIM DA SILVA Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calcs de fl.190, relativo ao principal atualizado equivalente a 3.352.627,55609 IDTRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 00566-2003-071-01-00-4 - Rte: JUCILENE MIRANDA [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D AB:RJ 043485/D ] JUCILENE MIRANDA: Diga autor se lhe interessa adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 00660-2004-071-01-00-4 - Rte: JORGE CASARES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01097-2004-071-01-00-1 - Rte: ADRIANA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062391/D ] ADRIANA MOREIRA DE SOUZA, ANA MARIA MARTINS: REPUBLICACAO FACE ERRO NOME ADV/RE - Susto por ora o despacho de fls.19. \r\n\r\nProc. 00551-2007-071-01-00-0 - Rte: Americo Lopes do Nascimento Guimaraes Junior [Adv. Joao Paulo dos Anjos OAB:RJ 086740/D AB:RJ 048342/D ] Americo Lopes do Nascimento Guimaraes Junior, Churrascaria Santos Anjos Ltda.: Homologo os calcs de fl.31, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, sob pena penhora e incidencia de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00025-2008-071-01-00-0 - Rte: Vania da Silva Lopes [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior OAB:RJ 069170/D AB:SP 142452/D ] Vania da Silva Lopes, Alert Brasil Network Ltda. EPP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00, p/Re \r\n\r\nProc. 00053-2008-071-01-00-8 - Rte: Bebiano da Silva [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 113822/D ] Bebiano da Silva, Confianca RH Consultoria e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 23,93 p/Re. \r\n\r\nProc. RT 002066/01 - Rte: JORGE DELCASTRO SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 080476/D ] JORGE DELCASTRO SANTOS: Indique autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00478-2002-071-01-00-1 - Rte: ANTONIO GUEDES DE SOUSA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: DORVANE NOBREGA ANTONIO GUEDES DE SOUSA: Indique meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa ao arquivo s/baixa. \r\n\r\nProc. 00601-2002-071-01-00-4 - Rte: JUSSARA DA SILVA GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: COOPER ISRAEL COOP PROF TRANSP ALT AUTONOMOS JUSSARA DA SILVA GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01163-2003-071-01-00-2 - Rte: JUREMA DA SILVA AMORIM [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 060068/D ] JUREMA DA SILVA AMORIM, RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, VARIG SA, FUNDACAO RUBEN BERTA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/Res. \r\n\r\nProc. 00625-2005-071-01-00-6 - Rte: Ana Rogeria Silva de Araujo [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 096694/D ] Ana Rogeria Silva de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. cf despacho de fl.148 \r\n\r\nProc. 00642-2005-071-01-00-3 - Rte: Jose Arnaudo da Silva [Adv. Paulo Sergio da Conceicao Goncalves OAB:RJ 075481/D AB:RJ 065637/D ] Jose Arnaudo da Silva, Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda.: Homologo os calcs de fl.35/36. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00092-2006-071-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos do Nascimento Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 045397/D ] Antonio Carlos do Nascimento Costa, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00/RE. \r\n\r\nProc. 00928-2006-071-01-00-0 - Rte: Valdeci Jose de Almeida [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065382/D ] Valdeci Jose de Almeida, Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2007-071-01-00-4 - Rte: Sergio Paulo da Silva Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 049479/D ] Sergio Paulo da Silva Santos, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2007-071-01-00-3 - Rte: Jose Manoel de Freitas [Adv. Monica de Paula Pinheiro OAB:RJ 117600/D AB:RJ 110745/D ] Jose Manoel de Freitas, Condominio do Edificio Dona Nina: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2007-071-01-00-7 - Rte: Cleiton Correa Barreto [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Cleiton Correa Barreto, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00/Re \r\n\r\nProc. 01410-2007-071-01-00-4 - Rte: Quezia Batista de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 124364/D ] Quezia Batista de Souza, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00, p/Re. \r\n\r\nProc. RT 002217/94 - Rte: MARIA CRISTINA ALVES FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D MARIA CRISTINA ALVES FERREIRA: Indique meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 02034-1996-071-01-00-1 - Rte: EDSON MACEDO GOMES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] EDSON MACEDO GOMES: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.413 Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001880/97 - Rte: VALBIN DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D VALBIN DE OLIVEIRA COSTA: Indique meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000556/98 - Rte: JOAQUIM FERRAZ GOMES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 012667/D ] JOAQUIM FERRAZ GOMES, SUPERMERCADOS BIG LTDA: Homologo os calcs de fl. 272. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. RT 000613/98 - Rte: SONIA OLIVEIRA DO COUTO [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SONIA OLIVEIRA DO COUTO: Requeira Rte o que for de seu interesse,em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 02083-1998-071-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ZULEMA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CAFE BAR E RESTAURANTE ARARA LTDA ME FRANCISCO ZULEMA MONTEIRO: Indique meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001956/99 - Rte: SERGIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 031047/D ] SERGIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA: Homologo calcs fls. 60/61 relativos a contribuicao previdenciaria. Venha Re com o valor devido em 15 dias, sob pena de penhora e multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002237/99 - Rte: ANGELA MARIA NOVIS FAZIO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] ANGELA MARIA NOVIS FAZIO: Devolvo a Reclamante o prazo de fl. 482. \r\n\r\nId: 511769"
                            ],
                            "520129": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 06/06/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01310-2006-072-01-00-3 - Exte: Isaias Nazare Cipriano Exdo: Coopeti Cooperativa Mista Profissionais Autonomos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 004624/D ] Bens: Um forno de microondas Eletrolux, cor branca, modelo ME285, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais) e que se encontra na Rua Santo Cristo, 66/68 B, Santo Cristo. \r\n\r\nProc. 00556-2000-072-01-01-5 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: AUTO MECANICA GM MENDONCA LTDA ME [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D ] Bens: Uma televisao a cores, tela plana, 29 polegadas, marca PANASONIC, em bom estado, funcionando plenamento no local, na Rua Pereira Nunes, 246, Vila Isabel, avaliada em R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 00438-2007-072-01-00-0 - Rte: Rafaela Torres Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: VT Comercio de Vestuario Ltda. Bens: Quatrocentos e vinte (420) bones em tecido pintado de verde e amarelo lembrando a torcida brasileira, nos tamanhos infantil e adulto, todos em estado de novos, avaliados em R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais) e que se encontram na Rua Goncalves Ledo, 65 Sobrado, Centro. \r\n\r\nProc. 00006-2004-072-01-00-7 - Rte: FERNANDA NEVES SEIXAS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045484/D ] Bens: Sete urnas funerarias em madeira modelo 05 (cinco) CANAA (com Biblia), alca, em bom estado, avaliadas em R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais) e que se encontram na Rua Barao do Bom Retiro, 2366, Loja A, Grajau. \r\n\r\nProc. 00449-2004-072-01-00-8 - Rte: REINALDO SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 080789/D ] Bens: Um veiculo marca IVECO modelo DAILYCAMPO 3513001 tipo caminhonete, carroceria aberta, Placa NFR 1466, CHASSI 93263990168321144, a diesel, ano fabricacao 2005, ano modelo 2006, cor predominante branca, codigo Renavam 867350555, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) e que se encontra na Rua Monsenhor Manoel Gomes, 39, Sao Cristovao. \r\n\r\nProc. 01311-2004-072-01-00-6 - Rte: MAURICIO NEVES PEREIRA [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D AB:RJ 061810/D ] Bens: Um (01) blacao prateleira de 1,20m x 1,50m, dez prateleiras, regular estado, em vidro, base em aluminio, avaliado em R$ 800,00 (Oitocentos reais) e que se encontra na Rua Gildasio Amado, 55, Loja J, Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 00178-2007-072-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Assis Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Bens: Tres microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais) e que se encontram na Rua Cardoso de Morais, 61, salas 613/614, Bonsucesso. \r\n\r\nProc. RT 000875/96 - Rte: JOAO GOMES BARBOSA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 073073/D ] Bens: 1) Uma mesa de reuniao em formato redondo, cor gelo, medindo aproximadamente 1,30m de diametro, em bom estado, avaliada em R$ 400,00; 2) Um arquivo de pastas suspensas, com quatro gavetas, com garras cromadas, em bom estado, avaliado em R$ 350,00; 3) Uma mesa de escritorio marca GABOLAS, medindo aproximadamente 1,90m de largura por 0,70m de profundidade, sem gavetas, em bom estado, avaliada em R$ 250,00; e 4) Um aparelho de ar condicionado marca SPRINGER, 12.000 BTUs, em funcionamento, em regular estado, avaliado em R$ 650,00. A avaliacao total importa em R$ 1.650,00 (Um mil, seiscentos e cinquenta reais) e os bens encontram-se na Rua Pedro I, 07/303, Praca Tiradentes. \r\n\r\nProc. 01867-1997-072-01-00-2 - Rte: FAUSTINO BARBOSA DE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 040230/D AB:RJ 068334/D ] Bens: Um compressor pneumatico com indicacao de Chicago Pneumatico 360, motor diesel, parado, aparente regular, sem possibilidade de verificar integridade de componentes e funcionamento, avaliado em R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais) e que se encontra na Rua Dona Romana 183, Engenho Novo. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 520129"
                            ],
                            "520139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que WALDOMIRO DO NASCIMENTO move a PERACIO EXPORTADORA DE CAFÉ S/A, Proc n. CPE 00929-2002-072-01-00-7, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17.06.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 01.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 05, designado(s) como: IMOVEL: constituido do Box 502 (vaga de garagem) a Rua da Candelaria, n. 79 e a correspondente fracao de 0,004708 do respectivo terreno, medindo 24,75m pela Rua da Candelaria, 2,00m de canto chanfrado, na esquina com a Rua Visconde de Inhauma, 12,60m por essa rua, 19,50m perpendicular a Rua Visconde de Inhauma, 13,50m paralelamente a Rua da Candelaria, 27,15m perpendicularmente a Rua da Candelaria, tudo conforme certidao do 4o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 147.546, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras registradas, conforme certidao encartada as fls. 24/28 nos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 05. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 520139"
                            ],
                            "520134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 17.06.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 01.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00313-2007-072-01-00-0 - Exte. JOSE ODAIR DE ANDRADE Exdo. MAGALHAES SUCUPIRA LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de bordar PC-8500, Brother, funcionando, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Primeiro de Marco, 149/151, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 520134"
                            ],
                            "503324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01443-2004-073-01-00-4 - Rte: BERENICE CALIXTO DA COSTA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 92. \r\n\r\nProc. 01561-2005-073-01-00-3 - Rte: Domingos Evangelista de Sousa Rdo: Churrascaria e Restaurante Jaragua do Sul Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 00379-2007-073-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 121819/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 131. \r\n\r\nProc. 00565-2006-073-01-00-5 - Cgte: Posto Lobo Junior Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D ] Cgdo: Rosalva Lourenco da Silva Posto Lobo Junior Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 38. \r\n\r\nProc. 00740-2006-073-01-00-4 - Cgte: Comigua Comercial Iguacu de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Cgdo: Elisangela Silva Soares de Souza Comigua Comercial Iguacu de Ferro e Aco Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 23. \r\n\r\nProc. 00842-2006-073-01-00-0 - Cgte: Posto de Gasolina Santa Barbara do Meier Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Cgdo: Charmilton Alves Pereira Posto de Gasolina Santa Barbara do Meier Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 24. \r\n\r\nProc. 00694-2000-073-01-01-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro Agdo: Diva Pereira [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D ] Diva Pereira: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00153-2006-073-01-00-5 - Exte: Creusa da Cruz Souza [Adv. Maximiliano Oliveira de Souza OAB:RJ 106251/D ] Exdo: Nova Imagem Moveis Ltda. Creusa da Cruz Souza: Atender ao despacho de fls. 55, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00985-2007-073-01-00-2 - SPTE: Francisca da Conceicao dos Santos Pantoja [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Sabra Rio Confeccoes Ltda. Francisca da Conceicao dos Santos Pantoja: Deferida a dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2002-073-01-00-4 - Rte: IRACINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D ] Rdo: PONTO QUATRO CONSTRUCOES LTDA IRACINO FERREIRA DA SILVA: Ciencia do oficio de fls. 101, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2002-073-01-00-9 - Rte: DILCEIA SILVA DA GAMA [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D AB:RJ 107029/D ] MG ALVES CONFECCOES LTDA.: Ciencia do bloqueio de fls. 137. \r\n\r\nProc. 01710-2004-073-01-00-3 - Rte: OLIMPIO DAS CHAGAS RODRIGUES [Adv. Antonio Nunes Duarte OAB:RJ 019322/D AB:RJ 024564/D ] UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR: Comprovar o pagamento do valor devido a titulo de cota previdenciaria, em 5 dias, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00031-2005-073-01-00-8 - Rte: Espolio de Jose Ricardo Gomes Pinto [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D ] Rdo: Brezee Rio Ltda. Espolio de Jose Ricardo Gomes Pinto: Manifestar-se sobre peticao de fls. 60. \r\n\r\nProc. 00148-2005-073-01-00-1 - Rte: Maria Luiza Signorelli Ruiz Santamaria [Adv. Fernando Victor Signorelli OAB:RJ 090063/D AB:RJ 015446/D ] Instituto Isabel: Vista da peticao da Uniao de fls. 56/57, devendo, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento do valor previdenciario, pena de prosseguimento da eecucao. \r\n\r\nProc. 00539-2005-073-01-00-6 - Rte: Regina Nunes Rodrigues Criste [Adv. Ana Cremilda Pereira Mendes OAB:RJ 115133/D ] Rdo: R.S RASO COMERCIO E VESTUARIO Regina Nunes Rodrigues Criste: Dizer se o acordo de fls. 15 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00700-2005-073-01-00-1 - Rte: Maria Cristina Apolinario [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 097782/D ] Vilma Pimenta Rodrigues: Ciencia do bloqueio de fls. 28. \r\n\r\nProc. 01141-2005-073-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Normandia Goes [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 052719/D ] Paulo Cesar Normandia Goes: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01469-2005-073-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO PIRES [Adv. Elisio Castello Sa OAB:RJ 024076/D ] Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. LUIZ FERNANDO PIRES: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01880-2005-073-01-00-9 - Rte: Denise da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Denise da Silva, Companhia Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRO: Ciencia da decisao que rejeitou os embargos de declaracao opostos pelo reu, declarando-os manifestamente protelatorios, cominando multa de 1% sobre o valor da causa, que revertera para a autora. \r\n\r\nProc. 00442-2006-073-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Lins de Oliveira [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D Luiz Henrique Lins de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 170. \r\n\r\nProc. 01152-2006-073-01-00-8 - Rte: Ralf da Silva Machado [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho OAB:RJ 118280/D AB:RJ 090131/D ] New York Service Conservadora Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 51. \r\n\r\nProc. 00153-2007-073-01-00-6 - Rte: Pedro Alves Pinto Filho [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. ME Pedro Alves Pinto Filho: Ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer o atual endereco da parte re, comprovando atraves de documento habil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2007-073-01-00-5 - Rte: Alexandra Alve de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Tem Tudo no Mercadao Laticinios Ltda. Alexandra Alve de Souza: Comprovar, atraves de documento habil, a atualidade do endereco fornecido a fls. 25, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2007-073-01-00-2 - Rte: Andrea Regina da Silva Bastos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: De Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Andrea Regina da Silva Bastos: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 28. \r\n\r\nProc. 00850-2007-073-01-00-7 - Rte: Pascoal Michel [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D ] Rdo: Boa Vista Imoveis Planejamento e Vendas Ltda. Pascoal Michel: Deferida a dilacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002120/00 - Rte: PAULO ANTONIO DE SOUSA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ANTONIO DE SOUSA: Trazer aos autos as informacoes requeridas pelo reu fls. 128. \r\n\r\nProc. 01786-2001-073-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 035271/D ] PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 112. \r\n\r\nProc. 00330-2002-073-01-00-0 - Rte: SIND TRAB EMP PROC DADOS ERJ [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA SIND TRAB EMP PROC DADOS ERJ: Deferido o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2002-073-01-00-0 - Rte: GETULIO TRAJANO DE MESQUITA [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 027226/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANE: Negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 01143-2002-073-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO LUIS RIBEIRO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 070784/D ] RIO OTON PALACE HOTEL: Ciencia do bloqueio de fls. 136. \r\n\r\nProc. 01156-2002-073-01-00-2 - Rte: WALTER ANDRADE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 067617/D ] WALTER ANDRADE: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01542-2002-073-01-00-4 - Rte: JOSIMO FERREIRA PASSOS [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis OAB:RJ 071313/D AB:RJ 082800/D ] JOSIMO FERREIRA PASSOS: Vista da peticao de fls. 178, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2002-073-01-00-0 - Rte: KATIA DE SANT ANA BRANDAO [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D AB:RJ 094186/D ] KATIA DE SANT ANA BRANDAO: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01713-2002-073-01-00-5 - Rte: ADAUTO JOSE DE CARVALHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 016162/D ] ADAUTO JOSE DE CARVALHO: Dizer se ainda pretende a producao de prova pericial, devendo vir, no prazo preclusivo de 5 dias, com a complementacao dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00434-2003-073-01-00-5 - Rte: SERGIO GOMES DA COSTA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: MASGO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA SERGIO GOMES DA COSTA: Comprovar a atualidade do endereco informado a fls. 32, atraves de documento habil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2003-073-01-00-8 - Rte: JACY ALVES CARDOSO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 057913/D ] SERVITEX LTDA: Deferido o prazo de 5 dias para vista dos autos na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01296-2003-073-01-00-1 - Rte: WALDECIR RIBEIRO MOREIRA [Adv. Gervasio Miguel OAB:RJ 001876/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 017181/D ] WALDECIR RIBEIRO MOREIRA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2004-073-01-00-5 - Rte: SERGIO PIRES E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 107990/D AB:RJ 057415/D ] SERGIO PIRES: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00544-2004-073-01-00-8 - Rte: SERGIO FELIX DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 092867/D ] SERGIO FELIX DA SILVA: Ciencia do bloqueio de fls. 222. \r\n\r\nProc. 00941-2004-073-01-00-0 - Rte: RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO [Adv. Fabio Odilon Alves Gomes OAB:RJ 103294/D AB:RJ 002181/D ] RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Ciencia do despacho de fls. 247. \r\n\r\nProc. 00945-2004-073-01-00-8 - Rte: JOSE BENJAMIM ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 030491/D ] JOSE BENJAMIM ALVES DE OLIVEIRA: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01093-2004-073-01-00-6 - Rte: CATIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Oswaldo Godoy Vidal OAB:RJ 080048/D AB:RJ 054567/D ] POINT DOS EVANGELICOS COMERCIO DE ADESIVOS: Ciencia do bloqueio de fls. 41. \r\n\r\nProc. 00054-2005-073-01-00-2 - Rte: Marcia Nery Sergio [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 101196/D ] Marcia Nery Sergio: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2005-073-01-00-2 - Rte: Ana Paula Valera da Silva [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima OAB:RJ 085148/D AB:RJ 016198/D ] Imprinta Express Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 35. \r\n\r\nProc. 00781-2005-073-01-00-0 - Rte: Rui Felipe Andrade de Carvalho [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 002043/A ] Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 84. \r\n\r\nProc. 01137-2005-073-01-00-9 - Rte: Helio Villaca [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Helio Villaca: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01442-2005-073-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Ferreira Machado Rdo: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D ] Transportadora Tegon Valenti S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01700-2005-073-01-00-9 - Rte: Marceli Oliveira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Marceli Oliveira da Silva: Negado seguimento ao RO, por deserto. Contra-arrazoar RO interposto pelo reu. \r\n\r\nProc. 01710-2005-073-01-00-4 - Rte: Cassia Abreu de Goes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Estudio Biase Dancas Ltda. [Adv. Orlando Moreira de Carvalho OAB:RJ 028409/D ] Cassia Abreu de Goes: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 49. \r\n\r\nProc. 01800-2005-073-01-00-5 - Rte: Geraldo Braz de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 123537/D ] Geraldo Braz de Oliveira: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01811-2005-073-01-00-5 - Rte: Valeria Barbosa Ferreira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 049479/D ] Valeria Barbosa Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 91. \r\n\r\nProc. 01831-2005-073-01-00-6 - Rte: Renata Granato Quilelli [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 075789/D ] Renata Granato Quilelli: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-073-01-00-8 - Rte: Alex Cordeiro da Cruz [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 077661/D ] Alex Cordeiro da Cruz: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 97. \r\n\r\nProc. 00098-2006-073-01-00-3 - Rte: Paulo Rogerio Nascimento da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vidracaria Porto Ltda. Paulo Rogerio Nascimento da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 28. \r\n\r\nProc. 00287-2006-073-01-00-6 - Rte: Vanderquisia Souza Liberato Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 093992/D ] Vanderquisia Souza Liberato Gomes: Manifestar-se sobre peticao de fls. 90. \r\n\r\nProc. 00312-2006-073-01-00-1 - Rte: Sidineia Conceicao Sobrera [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D ] Rdo: Jardim Escola Primeiro Espaco Sidineia Conceicao Sobrera: Ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2006-073-01-00-0 - Rte: Julio Cezar Costa da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Informar o mes da inclusao do adicional de participacao de projetos especiais na folha de pagamento do autor. \r\n\r\nProc. 00334-2006-073-01-00-1 - Rte: Claudia Mara Medeiros da Costa [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 022019/D ] Claudia Mara Medeiros da Costa: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-073-01-00-2 - Rte: Amarildo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 120685/D ] Amarildo da Silva: Dizer se ainda pretende a producao de prova pericial, devendo vir, no prazo preclusivo de 5 dias, com a guia de deposito do valor dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00572-2006-073-01-00-7 - Rte: Bianca Soares Dias [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 074145/D ] Bianca Soares Dias: Dizer se ainda pretende a producao de prova pericial, devendo vir, no prazo preclusivo de 5 dias, com a guia de deposito do valor dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00579-2006-073-01-00-9 - Rte: Joao Ferreira Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 00672-2006-073-01-00-3 - Rte: Gabriel Marcos Teixeira Gregorio [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 126572/D ] Bazani Material de Construcoes: Ciencia do bloqueio de fls. 25. \r\n\r\nProc. 00673-2006-073-01-00-8 - Rte: Gabriel Marcos Teixeira Gregorio [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 126572/D ] Bazani Material de Construcoes: Ciencia do bloqueio de fls. 23. \r\n\r\nProc. 00763-2006-073-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Souza Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 094134/D AB:RJ 003940/D ] Paulo Roberto de Souza Araujo: Negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 00865-2006-073-01-00-4 - Rte: Renato Aparecido da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 030902/D ] Renato Aparecido da Silva: Deferida vista dos autos por 30 dias, fora do Cartorio. \r\n\r\nProc. 00940-2006-073-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Vieira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 085859/D ] Luiz Carlos Vieira de Souza: Vir com as pecas para formacao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 01358-2006-073-01-00-8 - Rte: Marcos Roberto dos Santos Goncalves [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D ] Rdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. - Banker Marcos Roberto dos Santos Goncalves: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-073-01-00-4 - Rte: Sidney Schwartz [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 060071/D ] Sidney Schwartz: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 183. \r\n\r\nProc. 00242-2007-073-01-00-2 - Rte: Israel Nunes Wanderley [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez OAB:RJ 061206/D Israel Nunes Wanderley: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 116. \r\n\r\nProc. 00267-2007-073-01-00-6 - Rte: Flavio da Silva Coelho [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 058835/D ] Drogaria Onofre Ltda.: Negado seguimento ao RO, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00368-2007-073-01-00-7 - Rte: Julio Cesar de Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064739/D ] Julio Cesar de Moura: Negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 00422-2007-073-01-00-4 - Rte: Tereza Cristina Oliveira Cardoso de Mello [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 023290/D ] Tereza Cristina Oliveira Cardoso de Mello, Diagnosticos da America S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00562-2007-073-01-00-2 - Rte: Marilena Ribeiro Raposo [Adv. Jocilene D. Silva OAB:RJ 108164/D ] Rdo: Taran Treque Empreendimentos - Espaco Feminino Marilena Ribeiro Raposo: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 37. \r\n\r\nProc. 00690-2007-073-01-00-6 - Rte: Joao Batista Vergilio [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] Joao Batista Vergilio: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 128. \r\n\r\nProc. 00724-2007-073-01-00-2 - Rte: Jose Aldo da Silva [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Jose Aldo da Silva: Diga o autor se mantem a pretensao da prova pericial. Em caso positivo, comprovar o deposito do valor garantidor dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00764-2007-073-01-00-4 - Rte: Alexandre Silva dos Santos [Adv. Honorelino Campos Souza OAB:RJ 107149/D ] Rdo: Jairlene e Castro Industria e Comercio de Roupas Ltda. Alexandre Silva dos Santos: Comprovar a atualidade do endereco do reu, comprovando atraves de documento habil, no prazo derradeiro de 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00785-2007-073-01-00-0 - Rte: Leandro de Oliveira Paiva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Leandro de Oliveira Paiva, Atento Brasil S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01241-2007-073-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Miranda Rosa [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D AB:RJ 094156/D ] Luiz Antonio Miranda Rosa, Casa da Moeda do Brasil - CMB: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01245-2007-073-01-00-3 - Rte: Vanessa Alves Machado [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Vanessa Alves Machado: Comprovar a atualidade do endereco do reu fornecido a fls. 26, em 30 dias, pena de extincao (CLT, art. 765). \r\n\r\nProc. 00235-2008-073-01-00-1 - Rte: Valmir Alves do Nascimento [Adv. Heline Santos de Oliveira OAB:RJ 048987/D ] Rdo: Produtos Alimenticios Montesano Ltda. Valmir Alves do Nascimento: Deferido o desentranhamento requerido, com a substituicao dod originais por copias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00740-1996-073-01-00-1 - Rte: HUMBERTO MARCOS VASCONCELLOS [Adv. Orlando Goncalves Narciso OAB:RJ 067904/D AB:RJ 052253/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ciencia do bloqueio de fls. 461. \r\n\r\nProc. RT 001295/96 - Rte: MARCELO VICTOR DE CARVALHO [Adv. Jonil Feydit Vieira OAB:RJ 012072/D AB:RJ 086424/D ] MARCELO VICTOR DE CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 451. \r\n\r\nProc. RT 001536/97 - Rte: SILVANO CONSTANCIO PAULO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 056410/D ] SILVANO CONSTANCIO PAULO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 78. \r\n\r\nProc. RT 001765/97 - Rte: DENISE GOMES SILVA [Adv. Salma Lima OAB:RJ 123089/D DENISE GOMES SILVA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000972/98 - Rte: FLAVIA DINIZ NOGUEIRA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:MG 037135/D AB:RJ 056603/D ] FLAVIA DINIZ NOGUEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 121. \r\n\r\nId: 503324"
                            ],
                            "517142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00905-2007-075-01-00-1 - Rte: Marcus Aurelio de Azevedo Rdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/07/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01384-2007-075-01-00-0 - Rte: Claudio da Silva Leitao Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 00632-2007-075-01-01-8 - Rte: Paulo Cesar Gaspar de Souza [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D Rte: Tomar ciencia de que foram homologados provisoriamente os calculos de fls. 44. \r\n\r\nProc. 00376-2006-075-01-00-5 - Rte: Sandra Cordeiro dos Santos [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Rdo: Alda Gomes Queiroz Sandra Cordeiro dos Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01521-2007-075-01-00-6 - Rte: Suely Correia Martins [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 113865/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram rejeitadas as preliminares de incompetencia absoluta da Justica do Trabalhao, litispendencia e suspensao do feito. Digas as partes, no prazo de 15 dias, quais as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 00056-2008-075-01-00-7 - Rte: Joseli Alves Anastacio [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 88/89 que determinou a suspensao do presente feito por um periodo de 60 dias, para que se aguarde o resultado do julgamento do Agravo de Instrumento proposto pela autora na RT 1359/07-5 da 76a VT/RJ, com o fito de se evitar decisoes conflitantes. \r\n\r\nProc. 00058-2007-075-01-00-5 - Rte: Flavia Garcia Leite da Cruz [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz OAB:RJ 126096/D AB:RJ 119836/D ] Escultores do Corpo Ltda.: Diga a rda quanto ao cumprimento da ultima parcela, projetada para o ultimo dia 14/04/2008, comprovando o pagamento. \r\n\r\nProc. 00138-2007-075-01-00-0 - Rte: Silvia Bastos Pinheiro Castro de Menezes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que foi deferido por mais 10 dias a dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 00203-2007-075-01-00-8 - Rte: Vescio Rodrigues da Costa Junior [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB:RJ 104416/D AB:RJ 111637/A ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-075-01-00-7 - Rte: Sergio Pimentel Ribeiro [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Pimentel Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2007-075-01-00-7 - Rte: Denilson Luiz Frazao do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2007-075-01-00-9 - Rte: Itamar Cardoso do Nascimento [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do perito de fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 01188-2007-075-01-00-5 - Rte: Luana Cesar Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 022117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2007-075-01-00-0 - Rte: Claudio da Silva Leitao [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2007-075-01-00-4 - Rte: Einstein Nery dos Santos (Espolio de) [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D ] Rdo: Irb Instituto de Resseguros do Brasil Rte: Efetuar no prazo de 05 dias o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01528-2007-075-01-00-8 - Rte: Marcia Gomes da Costa [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2008-075-01-00-1 - Rte: Jair Baptista de Souza [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 011118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 517142"
                            ],
                            "520412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00349-2007-076-01-00-0 - Rte: Jose Ari Santiago Rdo: Espolio de Alberto Goncalves Coelho A/C Inv Ana Maria Tavares Coelho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 133/135 que julgou EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, relativamente ao pleito de pagamento de RSR e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, que este DECISUM integra, para condenar os reus a: a) anotar o contrato na carteira de trabalho do autor, com data de admissao em 15.03.2001 e dispensa em 15.03.2007, alem da remuneracao; b) a pagar ao autor, respeitada a cota parte e cada unidade residencial conforme restar apurado em liquidacao, por calculos: o vale transporte; o aviso previo, a incidencia do percentual do FGTS sobre este; o 13o salario de 04/12; as ferias relativas aos periodos 00/01, 01/02, 02/03, 03/04 e 04/05, em dobro, 05/06 e 06/07 de forma simples, todas com o acrescimo de 1/3; o FGTS do periodo com os 40% indenizatorios; a multa prevista no artigo 477 da CLT, observados os parametros estabelecidos, bem como a deducao de todas as parcelas comprovadamente pagas sob as mesmas rubricas, alem do imposto de renda e da quota previdenciaria, no que couber. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao, pelos reus. \r\n\r\nProc. 01358-2007-076-01-00-8 - Rte: Marcia Oliveira da Silva Rdo: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 59/60 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, que este DECISUM integra, para condenar as res, solidariamente, a entregar o documento proprio para o saque do FGTS e pagar a autora, conforme restar apurado em liquidacao, por calculos, os pedidos deduzidos nas alineas a, b, c, d, e, f, g, h e i, observados os parametros estabelecidos, bem como a deducao de todas as parcelas comprovadamente pagas sob as mesmas rubricas, da quota previdenciaria e do imposto de renda, no que couber. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao, pelas res. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 01401-2007-076-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 023654/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Uniao Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 160/160verso que julgou IMPROCEDENTES todos os pedidos contidos na peticao inicial, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, que este DECISUM integra. custas de R$ 25,77, calculadas sobre R$ 1.288,86 valor fixado a causa pelo autor. \r\n\r\nProc. 01526-2007-076-01-01-8 - Agte: Ana Paula Malaquias [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, nos termos do paragrafo 6o do artigo 897, da CLT. \r\n\r\nProc. 01521-2007-076-01-01-5 - Agte: Roberto Pereira da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 104960/D AB:RJ 106055/D ] Johson Duarte dos Santos, Condominio Casa dos Vikings, Condominio Santana: Contra-minutar o agravo de instrumento, nos termos do paragrafo 6o do art. 897 da CLT. \r\n\r\nProc. 01122-2007-076-01-00-1 - SPTE: Jose Antonio Felix [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 003846/D ] Jose Antonio Felix, Lidel Loja de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre o Oficio da MM. 1a. Vara de Nilopolis. \r\n\r\nProc. 01444-2007-076-01-00-0 - SPTE: Lucimar Guimaraes [Adv. Gerson Martins do Sacramento OAB:RJ 132015/D AB:RJ 045030/D ] Litografia Valenca Ltda.: Esclareca a re sua pretensao, observados os documentos de fl. 86/20. \r\n\r\nProc. 00146-2006-076-01-00-2 - Rte: Norma Ieda dos Santos Rocha [Adv. Olga Maria Linhares Castrioto OAB:RJ 028291/D ] Rdo: Elizabeth Flavia de Paula Mattos e Mattos Norma Ieda dos Santos Rocha: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00570-2007-076-01-00-8 - Rte: Carlos Alexandre de Lira [Adv. Marcelo Bento da Silva OAB:RJ 138559/D AB:RJ 104055/D ] Carlos Alexandre de Lira: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos de fls 70, fixando o credito exequendo em R$ 3.052,28, equivalentes a 257.707,29 TRs, reportando-se a r. sentenca de fls. 30/32 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00635-2007-076-01-00-5 - Rte: Kleber Diogenes de Souza [Adv. Luciana Alves Teixeira OAB:RJ 113211/D ] Rdo: PND Radiografia Industrial Ltda. Kleber Diogenes de Souza: Fornecer o correto e atual endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-076-01-00-4 - Rte: Luiz Alberto da Silva [Adv. Bianca Michelle Contani Lima OAB:RJ 103681/D ] Rdo: Platinum Operadora de Transporte Multimodal e Logistica Limitada Luiz Alberto da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 76 que homologou os calculos de fls. 75, fixando o credito exequendo em R$ 24.715,12, equivalentes a 2.086.724,22 TRs, reportando-se a discriminacao das parcelas constantes do laudo pericial de fls. 58/65, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00815-2007-076-01-00-7 - Rte: Monica da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 079888/D ] Florida Bar Ltda.: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00956-2007-076-01-00-0 - Rte: Renata Rodrigues Leal Machado [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga OAB:RJ 046731/D AB:RJ 098795/D ] Renata Rodrigues Leal Machado: Manifestar-se sobre peticao de fls. 81, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2007-076-01-00-1 - Rte: Elisangela de Oliveira Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 130655/D ] Elisangela de Oliveira Silva, Alianca Pack Comercio e Industria Ltda.: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario incidente. \r\n\r\nProc. 01068-2007-076-01-00-4 - Rte: Priscila Antunes Alves da Paixao [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 102062/D ] Priscila Antunes Alves da Paixao: Tomar ciencia da decisao de fl. 45 que homologou os calculos de fls. 44, fixando o credito exequendo em R$ 3.647,81, equivalentes a 307.988,53 TRs, reportando-se a discriminacao das parcelas fixadas na r. sentenca de fls. 28/30 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01382-2007-076-01-00-7 - Rte: Bernardino Alves Ferreira [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D ] Rdo: Motoralcool Industria Comercio Transformacao Assistencia Proj. Ltda. Bernardino Alves Ferreira: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, ante o infimo valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 01419-2007-076-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Eduardo de Almeida Rocha OAB:RJ 137449/D AB:RJ 115695/D ] Carlos Roberto de Oliveira, CBS Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 124/124 verso que julgou IMPROCEDENTES todos os pedidos contidos na peticao inicial, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, que este DECISUM integra. Custas de R$ 60,54, calculadas sobre R$ 3.027,25, valor arbitrado a causa, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00019-2008-076-01-00-5 - Rte: Gilberto Costa de Souza [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade OAB:RJ 132201/D Gilberto Costa de Souza: Esclareca o autor a presente peticao, adequando a peticao inicial ao procedimento utilizado em 10 dias IMPRORROGAVEIS, com uma copia, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00061-2006-076-01-00-4 - Rte: Adamares dos Santos de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Adamares dos Santos de Moraes, Breda Rio Transportes Ltda.: As partes, em 48 horas, para manifestacao sobre o calculo supra, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00185-2006-076-01-00-0 - Rte: Diego Ferreira de Oliveira [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 099328/D ] Diego Ferreira de Oliveira, Sendas Distribuidora S.A: AO AUTOR: A impossibilidade da percepcao do beneficio do seguro desemprego, ocasionou a conversao em indenizacao, na forma da coisa julgada. A RE: Manifestar-se sobre a anotacao efetuada na CTPS do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-076-01-00-5 - Rte: Luite Pereira Rios [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 035728/D ,] Luite Pereira Rios: Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-076-01-00-0 - Rte: Silvane Pituba da Silva [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D AB:RJ 013748/D ] Silvane Pituba da Silva: Tomar ciencia de que foi designado o dia 09/05/08, as 15:00 horas, para que a re proceda as retificacoes na CTPS da autora, na forma da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 00245-2007-076-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Pacheco Braz [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Marco Antonio Pacheco Braz: Indefiro o requerido, por nao ser o Autor beneficiario da justica gratuita, devendo ser diligenciado pessoalmente junto aquele orgao. \r\n\r\nProc. 00277-2007-076-01-00-0 - Rte: Marc Bechar [Adv. Izabel Cristina Gomes de Mesquita OAB:RJ 070396/D ] Rdo: Total Entertainment Ltda. Marc Bechar: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00302-2007-076-01-00-6 - Rte: Edil Teixeira Junior [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 036590/D ] Edil Teixeira Junior: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-076-01-00-5 - Rte: Jackson Alves dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 131486/D ] Jackson Alves dos Santos, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: A RE: Aguarde-se a oportunidade propria para a vista dos autos fora do Cartorio. AO AUTOR: Manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada as fls. 98/102. \r\n\r\nProc. 00425-2007-076-01-00-7 - Rte: Renata Fabiola Sobreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041354/D ] Posto de Servicos Dimanches Ltda.: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00642-2007-076-01-00-7 - Rte: Flavio Alves Duarte E OUTRO S AB:RJ 094997/D AB:RJ 082198/D ] Rdo: Brunebom Alimentos Ltda. Flavio Alves Duarte: Retirar o Laudo Cadaverico na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00730-2007-076-01-00-9 - Rte: Hilana Zeitune [Adv. Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro OAB:RJ 131639/D AB:RJ 041800/D ] Kosher Planet Restaurante Ltda.: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00754-2007-076-01-00-8 - Rte: Raphael Moraes de Almeida [Adv. Marcio Moraes da Costa OAB:RJ 130539/D AB:RJ 095180/D ] Raphael Moraes de Almeida: Ante o infimo valor bloquado, requeira o exequente o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2007-076-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Araujo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 053520/D ] Marcelo da Silva Araujo: Tomar ciencia da decisao de fls. 297 que homologou os calculos de fls. 295/296, fixando o credito exequendo em R$ 3.638,36, equivalentes a 307.190,65 TRs, ressalvando que o valor de R$ 319,90 corresponde a 27.009,50 TRs e relativo ao FGTS a ser depositado junto ao banco depositario na forma da coisa julgada, reportando- se a discriminacao das parcelas fixadas na r. sentenca de fls. 254/257 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00776-2007-076-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Romao da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Carlos Augusto Romao da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 91 que homologou os calculos de fls. 88/90, fixando o credito exequendo em R$ 40.860,80, equivalentes a 3.449.921,39 TRs, reportando-se a discriminacao das parcelas fixadas na r. sentenca de fls. 50/53 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00788-2007-076-01-00-2 - Rte: Frederico Vicente de Andrade [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 036233/D ] Frederico Vicente de Andrade: Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2007-076-01-00-6 - Rte: Geibson Alves Bacelar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ter vista dos documentos de fls. 302/394. \r\n\r\nProc. 00896-2007-076-01-00-5 - Rte: Vinicius Muniz [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 036590/D ] Vinicius Muniz: Tomar ciencia da decisao de fls. 60 que homologou os calculos de fls. 59, fixando o credito exequendo em R$ 10.019,05, equivalentes 845.919,19 TRs, reportando-se a discriminacao das parcelas fixadas na r. sentenca de fls. 28/31 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00901-2007-076-01-00-0 - Rte: Ledir Viegas Barreto Junior [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Ledir Viegas Barreto Junior: Tomar ciencia da decisao de fl. 73 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO na forma da fundamentacao supra que este DECISUM integra. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00 pelo autor dispensado. \r\n\r\nProc. 01022-2007-076-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Pedro Junior [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 001369/B ] Francisco Jose Pedro Junior, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 438/440 que julgou PROCEDENTE EM PARTE pedidos formulados. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado a condenacao, pelo reu. \r\n\r\nProc. 01045-2007-076-01-00-0 - Rte: Rogerio Jose de Melo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Rogerio Jose de Melo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2007-076-01-00-0 - Rte: Valdomiro Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D Valdomiro Gomes da Silva: Nada a deferir, ante os termos da decisao de fl. 29, neste particular. \r\n\r\nProc. 01585-2007-076-01-00-3 - Rte: Joao de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Joao de Souza, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 226/228 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, que este DECISUM integra, para condenar a primeira re, e subsidiariamente a segunda, a pagar ao autor, conforme restar apurado em liquidacao, as horas extraordinarias e as diferencas pela sua integracao ao salario, observados os parametros estabelecidos, bem como a deducao de todas as parcelas comprovadamente pagas sob as mesmas rubricas, da quota previdenciaria e do imposto de renda, no que couber. Ante a natureza exclusivamente contabil da condenacao, a liquidacao se processara por pericia, com onus para as res sucumbentes. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re. \r\n\r\nProc. 01602-2007-076-01-00-2 - Rte: Waldecy Almeida de Jesus Mota [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 099054/D ] Waldecy Almeida de Jesus Mota, Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 60/61 que julgou IMPROCEDENTES todos os pedidos contidos na peticao inicial, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, que este DECISUM integra. Custas de R$ 305,00, calculadas sobre R$ 15.250,00, valor fixado a causa, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00096-2008-076-01-00-5 - Rte: Fabio Albertino Goston Ribeiro [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D AB:RJ 053742/D ] Fabio Albertino Goston Ribeiro, Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.: Digam se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00100-2008-076-01-00-5 - Rte: Joao Paulo Vieira da Costa [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D ] Rdo: LP Alimentos Ltda. - Olivier Cozari Joao Paulo Vieira da Costa: Retirar as guias CD e TRCT na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00212-2008-076-01-00-6 - Rte: Rogerio Ribeiro de Almeida [Adv. Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do ERJ] Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D ] Rogerio Ribeiro de Almeida, Xerox Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 321: \"Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor. concedo as partes o prazo adicional para que arrolem suas testemunhas. Apos, reinclua-se em pauta, intimando-se as partes para que prestem depoimentos pessoais e as testemunhas arroladas.\" \r\n\r\nId: 520412"
                            ],
                            "520867": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA MAIA DE LIMA, JUÍZA DO TRABALHO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE JUNHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00039-2007-076-01-00-5: RTE: EDINALDO CRUZ PEREIRA (ADV: RENATA SOBRAL DA FONSECA - OAB/RJ: 124080) - RDO: ESTRELA AZUL SERVIÇOS VIGILANCIA SEGURANÇA TRANSPORTE DE VALORES LTDA (ADV: IVAN CLEMENTINO - OAB/SP: 66509). BENS: (01) - 10(DEZ) ARMARIOS DE MADEIRA COM DUAS PORTAS, REVESTIDOS EM MELAMINA, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 350,00, TOTALIZANDO R$ 3.500,00 - (02) - 04(QUATRO) MICROCOMPUTADORES COMPLETOS COMPOSTOS DE MONITOR, CPU E TECLADO, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 6.000,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 18.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (04) - 04(QUATRO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SENDO DOIS SPRINGER SEM MODELO APARENTE E DOIS CONSUL AIR MASTER DE 10.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00 - (05) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT BRYAKT SEM MODELO APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 13.700,00 (TREZE MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VIEIRA FERREIRA, 132, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSE LUIZ NOGUEIRA FERNANDES, COM ENDEREÇO NA RUA VERGUEIRO, 2949/4º ANDAR, SÃO PAULO/SP.\r\n\r\nPROC.: 00356-2006-076-01-00-0: RTE: EDSON PIMENTEL SILVA (ADV: WANDER MOREIRA - OAB/RJ: 105368) - RDO: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (ADV: ISMAILIO CAVALCANTI - OAB/MG: 52221). BENS: 300(TREZENTOS) KG DE PAPEL TIPO SEMI KRAFT, DE FABRICAÇÃO DA RECLAMADA, AVALIADA CADA KG EM R$ 10,00, TOTALIZANDO R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV P. GUILHERME DECAMINADA, 2707, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANA PAULA VIEIRA AZALIM, ASSIST. DE DP.\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Sr. Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA - JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 520867"
                            ],
                            "519232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008\r\n\r\nProc. 01068-2007-077-01-00-0 - Rte: Jose Araujo Borges [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Jose Araujo Borges: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01435-2007-077-01-00-6 - Rte: Eliana Portela Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. Eliana Portela Reis: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01469-2007-077-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues Vasconcellos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Luiz Carlos Rodrigues Vasconcellos, Central Distribuidora de Produtos Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-077-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Franca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01076-2007-077-01-00-7 - Rte: Cleber Pereira Bruno [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 094266/D AB:RJ 067077/D ] Cleber Pereira Bruno, LGM Telecomunicacoes Ltda., Net Rio Ltda.: Manifestar-se sobre oficio do Banco Real em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01183-2007-077-01-00-5 - Rte: Carlos Neto [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D AB:RJ 068602/D ] Carlos Neto: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01367-2007-077-01-00-5 - Rte: Jair Franca Sodre [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Mapa Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01392-2007-077-01-00-9 - Rte: Leandro dos Santos da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 068912/D ] Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Condominio do Shopping Center da Barra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. A 1a reclamada devera vir com carta de preposto em 48 horas,a qual devera substituir a de fls 85 . \r\n\r\nProc. 01415-2007-077-01-00-5 - Rte: Juliana Queiroz Chaves Vieira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 039156/D ] Juliana Queiroz Chaves Vieira, Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2007-077-01-00-5 - Rte: Domingos de Laia Araujo [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: AV Technology Sistema de Audio e Video Ltda. Domingos de Laia Araujo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da Reclamada (mudou-se) Requerer o que for de seu interesse,em 10 dias, sob pena de extin- cao. \r\n\r\nId: 519232"
                            ],
                            "520637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00387-2006-077-01-00-8 - Rte: Patricia Domingos Alves E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00367-2006-077-01-00-7 - Rte: Tania Maria Moura Serravalle Correa Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls 181 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00104-2008-077-01-00-0 - Rte: Ivanir Ribeiro dos Santos Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julga o feito procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2008 \r\n\r\nProc. 00392-2007-077-01-00-1 - Cgte: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 083873/D ] Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Samuel Oscar: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2008-077-01-00-6 - Egte: Zilah Figueira Cabral [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Egdo: Lourdes de Souza Pires [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Zilah Figueira Cabral, Lourdes de Souza Pires: Tomar ciencia de que os Embargos de terceiros foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00686-2007-077-01-00-3 - Exte: Paulo Sergio Pereira Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. Paulo Sergio Pereira Silva: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-077-01-00-6 - Rte: Irley Jose dos Santos [Adv. Isaias Faria Calheiros OAB:RJ 128574/D AB:SP 183449/D ] Irley Jose dos Santos: Dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00074-2006-077-01-00-0 - Rte: Renato Barboza Neto [Adv. Altino Benevides Filho OAB:RJ 038865/D AB:RJ 073770/D ] Renato Barboza Neto, Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permea- dos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-077-01-00-5 - Rte: Katia Regina Baptista Machado [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 080033/D ] Katia Regina Baptista Machado, Associacao Nova Alianca: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-077-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique Graziani [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Paulo Henrique Graziani, Viacao Redentor Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-077-01-00-4 - Rte: Emerson Ferreira Lopes [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 143667/D ] Emerson Ferreira Lopes, Acser Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2007-077-01-00-0 - Rte: Angelica Martins Lessa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 520637"
                            ],
                            "517595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00006-2006-077-01-00-0 - Rte: Maria Jose Cruz da Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 00114-2008-077-01-00-5 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Venha com o endereco correto da representante Patricia Cristina, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2008-077-01-00-0 - Rte: Linhomar Silva Fonseca [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 093958/D ] Linhomar Silva Fonseca, Cia. Textil Ferreira Guimaraes Ltda. - Em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-077-01-00-0 - Rte: Maria Jose Cruz da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Maria Jose Cruz da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-077-01-00-1 - Rte: Ilmo Domingues Teixeira [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 114606/D ] Ilmo Domingues Teixeira, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao que julga improcedentes os embargos de declaracao de fls 156/160 e os de fls 161/162.Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00218-2006-077-01-00-8 - Rte: Marcelo Sizenando Esteves [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Marcelo Sizenando Esteves: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00793-2007-077-01-00-1 - Rte: Claudia de Souza Fernandes [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 003099/D AB:RJ 015925/D ] Claudia de Souza Fernandes, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logista S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.: Tomar ciencia da decisao que julga os pedidos procedentes em parte para condenar as reclamadas, solidariamente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2007-077-01-00-0 - Rte: Luciano Lucas de Paula Pimentel Rdo: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2007-077-01-00-1 - Rte: Leonardo Cordeiro de Souza [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D Leonardo Cordeiro de Souza: Venha com o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01408-2007-077-01-00-3 - Rte: Edvaldo Pereira do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 092685/D ] Edvaldo Pereira do Nascimento, Marcelino Linhares da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2007-077-01-00-0 - Rte: Silvia Rejane Ferreira da Silva [Adv. Leonidas Gois Santos OAB:RJ 001332/B ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Silvia Rejane Ferreira da Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 01479-2007-077-01-00-6 - Rte: Denise Negrao da Silva [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena OAB:RJ 114141/D ] Rdo: Cetest Brasilia Condicionamento de Ar Ltda.: \r\n\r\nProc. 01577-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose de Melo Azevedo [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D AB:RJ 055193/D ] Jose de Melo Azevedo, Joao Nolasco Neto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2008-077-01-00-8 - Rte: Priscila Souza da Conceicao [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 101278/D ] Priscila Souza da Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00102-2008-077-01-00-0 - Rte: Marcelo Machado Morais [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Marcelo Machado Morais, Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Inovacao Contact Center Servicos de Cintatos Telefonicos Ltda., TNL Contax S.A., Banco Citicard S.A: Tomar ciencia da decisao que julga improcedentes os pedidos em relacao a 1a reclamada e procedentes em relacao as demais res, sen do a 3a reclamada em carater subsidiario. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2008-077-01-00-6 - Rte: Zuleide Sonia de Sant Anna [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 106321/D ] Zuleide Sonia de Sant Anna, Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 517595"
                            ],
                            "520671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00889-2007-078-01-00-6 - Rte: Roberto Luiz Rodrigues da Rosa Rdo: Staff Servicos Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 15:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00970-2007-078-01-00-6 - Rte: Rogerio Mesquita dos Santos Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 15:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00189-2007-078-01-00-1 - Rte: Fabio Portela de Oliveira Rdo: Limpa Cister Revestimento e Impermeabilizacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-078-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Machado de Faria Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da determinacao de prova pericial,sendo nomeado o perito ROMIR PEREIRA DE ANDRADE.Apresentar,no prazo de 10 dias sucessivos,quesitos e indicacao de assitente tecnico,caso queiram. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2008 \r\n\r\nProc. 01269-2007-078-01-00-4 - Aut: Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D ] Reu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01224-2007-078-01-01-2 - Agte: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 081327/D ] CLAUDIO LUIS DESGRANGES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-078-01-00-8 - Rte: Izaias Rodrigo Costa [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] MPC Engenharia Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao,devendo apresentar em caso de impugnacao,demonstrativo dos valores que entende devidos,no prazo de 10 dias,observando todas as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00100-2006-078-01-00-6 - Rte: Patricia de Oliveira Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099328/D ] Patricia de Oliveira Souza, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia baixa dos autos,devendo vir com a liquidacao da sentenca, em 30 dias,observando todas as formalidades da Lei nr. 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00254-2006-078-01-00-8 - Rte: Joao Carlos do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 111335/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2007-078-01-00-8 - Rte: Claudia Candido de Araujo Rodrigues [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 063815/D ] Claudia Candido de Araujo Rodrigues: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 120 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2007-078-01-00-1 - Rte: Fabio Portela de Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 053742/D ] Fabio Portela de Oliveira, Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2007-078-01-00-0 - Rte: Valeria Martins Barros [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 070907/D ] Valeria Martins Barros, Sti Eletronica S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00500-2007-078-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Normann Momo [Adv. Jose Ayres de Carvalho OAB:RJ 140451/D AB:RJ 114071/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 121799/D AB:SP 098053/D ] Companhia Tropical de Hoteis: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-078-01-00-2 - Rte: Paulo Severo da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.43:\"PREJUDICADO,CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DO ITEM 8, DE FLS.39\". \r\n\r\nProc. 00693-2007-078-01-00-1 - Rte: Cristiane Goncalves Monteiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Cristiane Goncalves Monteiro, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2007-078-01-00-0 - Rte: Paulo Fernando Pereira Nogueira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ]: Paulo Fernando Pereira Nogueira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2007-078-01-00-8 - Rte: Darli Ribeiro Feghali [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Darli Ribeiro Feghali: Manifestar-se sobre peticao FLS.200,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2007-078-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Machado de Faria [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos Machado de Faria, Companhia Estadual de Gas - CEG: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE PRODUCAO PROVA PERICIAL.NOMEADO O PERITO ROMIR PEREIRA DE ANDRADE.APRESENTAR,NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS,QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO,CASO QUEIRAM \r\n\r\nProc. 00940-2007-078-01-00-0 - Rte: Jorge Leite Pinto [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 118213/D ] Jorge Leite Pinto, Transurb S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2007-078-01-00-3 - Rte: Darli Ribeiro Feghali [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Darli Ribeiro Feghali, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.359:\"REJEITO A PRELIMINAR DE EXTINCAO ARQUIDA NA DEFESA,POIS O PEDIDO FORMULADO NA PRESENTE DEMANDA NAO E INCOMPATIVEL COM O FORMULADO NA RT 885/07-8. TODAVIA,DETERMINO O APENSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AOS AUTOS DA RT ACIMA,PARA PROCESSAMENTO E DECISAO CONJUNTOS, ANTE A EVIDENTE CONEXAO ENTRE AS DEMANDAS.\" \r\n\r\nProc. 01554-2007-078-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Macedo [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 135925/D AB:RJ 095957/D ] Maria Aparecida Macedo, Oeste Point Assistencia Tecnica de Relogios Ltda., Kinglith Joias Ltda., MCA Cobrancas e Administracoes Comerciais Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EMBARGOS DECLARATORIOS FLS.517-VERSO. \r\n\r\nProc. 00022-2008-078-01-00-1 - Rte: Silvio Eleoterio Lopes [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Silvio Eleoterio Lopes, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: MANIFESTAREM-SE ACERCA DOS EXTRATOS ANALITICOS DO FGTS,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2008-078-01-00-2 - Rte: Alessandra Santos Vilhena [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Conserve-se Conservacao e Servicos Ltda. Alessandra Santos Vilhena: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS DA RE,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nId: 520671"
                            ],
                            "520132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00387-2007-079-01-00-1 - Rte: Rafael Nascimento de Mendonca Rdo: J e M Servicos de MONTAGENS TUBULAR LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01332-2007-079-01-00-9 - Rte: Sergio de Faria MUSSI RDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00287-2007-079-01-00-5 - Rte: Vinicius Azevedo Nogueira Junior Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2007-079-01-00-7 - Rte: Elisangela de Souza Francisco Rdo: Escola Tecnica Fonseca Soares Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.46/47: \"Ex positis, jugo PROCEDENTE o pedido...\". Custas de R$ 40,00, pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 00408-2007-079-01-00-9 - Rte: Daniel Araujo Martins [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 130408/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01538-2007-079-01-00-9 - Rte: Jose Leao [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes OAB:RJ 078057/D AB:SP 142452/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o oficio do Banco Itau, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00030-2006-079-01-00-2 - Rte: Rubens da Cruz Vance Junior [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 139105/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.601: \"...Posto isto, esta 79VT/RJ conhece os embargos, rejeita os da segundar reclamada e acolhe do reclamante para acrescer a senteca os esclarecimentos retro\". \r\n\r\nProc. 00176-2006-079-01-00-8 - Rte: Luciana Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-079-01-00-7 - Rte: Edmilson da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Informar meios para a execucao do valor homologado. \r\n\r\nProc. 00322-2006-079-01-00-5 - Rte: Francisco Jose da Costa [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:DF 019681/D ] Rte, Rdo: Terem vista da peticao da Unicao requerendo integracao na lide como assistente simples, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00380-2006-079-01-00-9 - Rte: Angela de Fatima Toledo Sousa [Adv. Maria da Conceicao de Araujo Lima OAB:RJ 058176/D AB:RJ 051907/D AB:RJ 054602/D ] Rte: Ter vista da peticao do perito com valor de honorarios. \r\n\r\nProc. 00054-2007-079-01-00-2 - Rte: Regina Celia Moreira Fians [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2007-079-01-00-9 - Rte: Miralva Ferraz Cordeiro [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D ] Rdo: Lucy Mathar Rte: Ter vista do oficio de fls.56. \r\n\r\nProc. 00898-2007-079-01-00-3 - Rte: Luciana Silva Dutra [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 135408/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01227-2007-079-01-00-0 - Rte: Tania Maria Batista [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 121340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao da reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2007-079-01-00-0 - Rte: Celso Tomaz Basilio [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.300: \"...Extingo o processo com julgamento do merito, nos termos do art. 269, inciso V do CPC...\". Custas de R$ 56,88, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 01517-2007-079-01-00-3 - Rte: Marcia Goncalves Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Apoio Administracao e Servicos Ltda., Hospital Pasteur Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.45: \"...Extingo o presente processo sem resolucao do merito...\". Custas de R$ 320,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 01559-2007-079-01-00-4 - Rte: Milton Patricio Queiroz de Almeida [Adv. Joao Henrique Santana Telles OAB:RJ 122793/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre a declaracao da Vidas Emergencias Medicas, no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 520132"
                            ],
                            "518594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01030-2007-081-01-00-7 - Rte: Maylan Arantes Vicente Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2008 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. 6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios \r\n\r\nProc. 01075-2007-081-01-00-1 - Rte: Margarida Maria Bezerra Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2008 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. 6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 518594"
                            ],
                            "518600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 30/05/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00065-2008-081-01-00-0 - Exte: Ricardo Jeronimo de Lima Exdo: Abatedouro Carioca Ltda. Bens: 1(uma) maquina controladora dinamica de peso, mod CM 300 da BRAPENTA, no estado, avaliada em R$ 90.000,00. Ressalva: Bem ja penhorado no processo 1125/07-6 da 36a. VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01267-2007-081-01-00-8 - Rte: Raimundo Bezerra do Nascimento [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres OAB:RJ 076258/D ] Rdo: Posto e Garagem Sao Joao do Rio Ltda. Bens: -02(duas) bombas de combustivel marca Wayne Dressei Mod D 389 L, serie 690 e a segunda serie numero 458 quadruplas avaliadas cada uma em R$ 3.000,00, totalizando R$ 6.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 06/06/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00938-2007-081-01-00-3 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Csbtel Cristiane de Souza Barbosa Servico de Telecomunicacoes Bens: -01 bebedouro de parede, agua gelada, comportando galao de 20 litros, marca advanced, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 400,00; -01 impressora Lexmark, modelo X1185, bom estado, funcionando, multifuncional, avaliada em R$ 300,00. Valor total: R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 00326-2006-081-01-00-0 - Rte: Luciene Ferreira Macedo Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Bens: -01 mesa de reuniao madeira marfim e detalhes em machetaria formando losangos, medindo 2,80x1,10, tampo em vidro 20mm, com 08 cadeiras, encosto amarelo e assento preto, pes rodizios, bom estado, avaliados em R$ 5.200,00; -01 microcomputador Pentium 4, 1GB memoria, HD 80 GB, bom estado e funcionando, avaliado em 1.500,00. Valor total: R$ 6.700,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 518600"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "520599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01377-2001-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA SOARES DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA SOARES DA COSTA, Rdo MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO\r\n\r\nPartes comparecerem a Secretaria no dia 30/05/2008, as 15:00 horas para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\"\r\n\r\nna ausencia da Rda. .\r\n\r\nReclamada para manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. Prazo DEZ dias. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2000-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MALINA [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio dos Passaros [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio dos Passaros, Rte LUIZ CARLOS MALINA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho:Vistos etc. Por corretos, homologo os cálculos de fls. 92, para fixar o quantum debeatur em R$ 22.095,16, equivalentes a1.867.697,47830 IDTRs, atualizados até fevereiro de 2008. A reclamada deverá depositar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02188-1997-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILCELEY SIMAS DE ANDRADE [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILCELEY SIMAS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do sequestro. \r\n\r\nProcesso: 02060-2006-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wallace de Araujo [Adv. Priscila de Sousa Mesquita (OAB: RJ 113519 - D)]\r\n\r\nRdo: Bellopiso Bazar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace de Araujo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 123,44\r\n\r\nProcesso: 02069-2004-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ASTROGILDO MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Somat Frios Cereais Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ASTROGILDO MARTINS DO NASCIMENTO, Rdo Somat Frios Cereais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias R.O. do INSS.\r\n\r\nProcesso: 02097-2005-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Goncalves [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreendimentos Turisticos Suenos Ilusiones Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Goncalves\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02100-2005-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Zacharias Pereira [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes Eletricas S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes Eletricas S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05\r\n\r\ndias, sob pena de execucao. R$ 1.900,19\r\n\r\nProcesso: 01895-2006-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida do Nascimento [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Fal Empreendimentos Turisticos Ltda (Pousada da Prainha) [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fal Empreendimentos Turisticos Ltda (Pousada da Prainha)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05\r\n\r\ndias, sob pena de execucao. R$ 199,99\r\n\r\nProcesso: 02106-2000-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos\r\n\r\nser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive\r\n\r\ncom o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. .\r\n\r\nProcesso: 01990-2005-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elan Pontes Barbosa de Castro [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05\r\n\r\ndias, sob pena de execucao. R$ 2.273,26\r\n\r\nProcesso: 02112-2000-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DURVAL DUARTE NETO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DURVAL DUARTE NETO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos\r\n\r\nser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive\r\n\r\ncom o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. .\r\n\r\nProcesso: 02113-2003-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMAR QUARESMA RIBEIRO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: OURO VERDE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA [Adv. Eonio Teixeira Campello (OAB: RJ 21619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMAR QUARESMA RIBEIRO, Rdo OURO VERDE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 2.068.273,74841\r\n\r\nProcesso: 01993-2004-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JORGE GOMES VICENTE [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO BUZIOS RESORT [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO BUZIOS RESORT\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 144\r\n\r\nProcesso: 01915-2006-431-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Jane Coutinho Valadares [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nReu: Olney Motta Viana [Adv. Z B Ramao (OAB: RJ 111598 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fed dos Servidores Publicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro/RJ, Aut Jane Coutinho Valadares, Reu Olney Motta Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, PELO RECLAMANTE.\r\n\r\nProcesso: 00855-2004-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIDE MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho:Vistos etc. Por corretos, homologo os cálculos de fls. 77/80, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.144,71, equivalentes ao fator de 532.839,92 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 02191-2005-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Gomes Ferreira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: J.M.F. Comercio e Empreendimentos Ltda. ME (Pousada Armacao de Buzios) [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.M.F. Comercio e Empreendimentos Ltda. ME (Pousada Armacao de Buzios)\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 838.617,56730 IDTRs\r\n\r\nProcesso: 00116-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JACILENE NAIDE ALVES [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - HOTEL LA PLAGE [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME - HOTEL LA PLAGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo da Conceicao da Silva [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Salinas Costa do Sol Ltda - ME [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo da Conceicao da Silva, Rdo Salinas Costa do Sol Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01902-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivanete Rodrigues de Andrade [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanete Rodrigues de Andrade\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas de R$ 179,60\r\n\r\nProcesso: 01903-2005-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Ferreira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Distribuicao Alves Furtado [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos\r\n\r\nser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive\r\n\r\ncom o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. .\r\n\r\nId: 520599"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "521117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00083-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Ximenes Mesquita [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Ximenes Mesquita\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Macedo de Souza [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRdo: J.A.R. Dias -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Macedo de Souza\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, nos termos do art. 844, CLT. Custas, R$ 112,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 5.600,00. Deferido o desentranhamento de docs, devendo o patrono do autor diligenciar no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosilea Freitas de Oliveira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosangela de J. Mota Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilea Freitas de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, nos termos do art. 844, CLT. Custas, R$ 21,40, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 1.070,00. Deferido o desentranhamento de docs, devendo o patrono da autora diligenciar no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Mauro Nascimento Diniz [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Shopping do Pero [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Mauro Nascimento Diniz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas - R$ 173,51. \r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-432-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Ferreira & Cravo Ltda. [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jaime Correa Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ferreira & Cravo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 13,19, pelo Cgte, calculadas sobre o valor de R$ 659,96. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra dos Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRdo: Casal Comercial de Automoveis e Servicos Alcantara Ltda [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casal Comercial de Automoveis e Servicos Alcantara Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00266-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Barreto de Souza [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: Ney Lucio Pinto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Barreto de Souza\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/ fornecer o novo endereço do réu. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Rose Pereira de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao da Infancia e Adolescencia, Rdo: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia [Adv. Aurea Ribeiro (OAB: RJ 100351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia, Rte Viviane Rose Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valmir da Silva Tavares [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: Mayago Autocenter Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 12, que considerou inepta a inicial, devendo o autor esclarecê-la, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nId: 521117"
                            ],
                            "521118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00380-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique da Conceicao [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique da Conceicao\r\n\r\nInforme o autor qual a obra onde prestou serviços ao réu, esclarecendo, especialmente, se este era o dono da obra e se exerce atividade profissional como construtor .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alciones Neves da Silva [Adv. Vanderlei Agualuza Macedo (OAB: RJ 142318 - D)]\r\n\r\nRdo: CMN Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alciones Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43, que considerou inepta a inicial, devendo o autor esclarecê-la, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-432-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joao Marcos de Abreu [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ambiem Industria Comercio e Construcoes\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Joao Marcos de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 16, que considerou inepta a inicial, devendo o autor esclarecê-la, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elessandro de Souza Lima [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Opala Ltda (Viacao Aldeense) [Adv. Neemias Pereira Lima (OAB: RJ 114743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elessandro de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 80, que homologou os cálculos de fls. 74/76, que fixou o valor total da condenação em R$ 8.179,63 ,equivalente a 690.297,92 IDTRs. Venha a executada com o pagamento em 15 dias. Caso não efetue o pagamento no prazo estabelecido, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC e expedido mandado de penhora e avaliação .\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro dos Santos Lima [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: NP Ascenciano Industria e Comercio-ME [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro dos Santos Lima\r\n\r\nTer da certidão de fl. 49. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Antunes de Carvalho [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Antunes de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01086-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jandira Macedo [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Acucena de Moura [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jandira Macedo, Rdo Maria Acucena de Moura\r\n\r\nVenha a ré em 48 horas, com depósito do valor acordado. Comprove a autora a quitação dos débitos que contraiu pelo uso do imóvel, sendo esta uma condição para que seja consederado devolvido. Facultado à autora autorizar sejam os valores das contas debitados dos depósitos .\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evanildo Celestrino de Jesus [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com.Servicos Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com.Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nId: 521118"
                            ],
                            "521119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01495-2007-432-01-00-0 - ACPU\r\n\r\nAut: SINDCOM Sindicato Comercio Varejista de Cabo Frio, Armacao de Buzios, [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato Nacional do Comercio SINCOM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDCOM Sindicato Comercio Varejista de Cabo Frio, Armacao de Buzios,\r\n\r\nTer vista da manifestação do MPT de fls. 97/108. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01293-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Araujo Ribeiro Bastos [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Veiga de Almeida, Rte Claudia Araujo Ribeiro Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios interpostos pela ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 521119"
                            ],
                            "521120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00006-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline dos Santos Rodrigues [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSER e Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 514,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00017-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Moreira da Gama [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreend e Serv.Ltda N/P socia Maria Christina L Barbosa, Rdo: Novo Visual Empreed e Serv Ltda N/P socia Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Gloria Moreira da Gama\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 281,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Machado da Cruz [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio D´Avila Empreendimentos Imobiliarios, Rdo: SD Imoveis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Machado da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 204,94, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Salinas Perynas [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Salinas Perynas, Rte Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama\r\n\r\nA Ré deverá pagar custas de R$ 450,60, através de guia DARF cód. 8019, em 05 dias.\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 305, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REEXAMINAÇÃO DA CONDENAÇÃO DAS CUSTAS POR FALTA DE AMPARO LEGAL, DEVENDO O MESMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 13.586,70, NO PRAZO DE 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00973-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Soares Rodrigues [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Armacao de Buzios [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Soares Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93, que negou seguimento ao recurso ordinário interposto pelo Réu, por intempestivo. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Viana Fernandes [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRdo: Bordalagos Comercio de Artigos do Vestuario Ltda-ME [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bordalagos Comercio de Artigos do Vestuario Ltda-ME\r\n\r\nPagar custas de R$ 40,00 e despesas de execução de R$ 11,06, através de guia DARF cód. 8019, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00951-2007-432-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Federacao dos Servidores Publicos Munic no Est do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)], Ipte: Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil (CSPB)\r\n\r\nIpdo: Prefeito do Municipio de Sao Pedro da Aldeia\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Federacao dos Servidores Publicos Munic no Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155, que declarou a incompetência desta 2ª Vara do Trabalho para o conhecimento do feito e determinou a remessa dos autos à justiça comum. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Selma Ramalho dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Ramalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213, que homologou os cálculos apresentados pela 1ª Ré às fls. 206/207, fixando o valor total da condenação em R$ 1.996,82, equivalente a 168.505,60 IDTRs. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Artemio Relson Ferreira Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: Imirene de Lacerda Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artemio Relson Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 320,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nId: 521120"
                            ],
                            "521121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00101-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ricardo Fernandes Brandao [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRdo: L.R. Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda - ME [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ricardo Fernandes Brandao\r\n\r\nForneça o Autor cópia da emenda à inicial a ser enviada à ré, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer Carlos dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliezer Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Roque da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolagos, Rdo: A. F. Fernandes de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Roque da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francirnei Ribeiro de Oliveira [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolagos, Rdo: A. M. Fernandes de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francirnei Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 10.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00810-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Queren Hapuque de Lima Cabral Maia\r\n\r\nRdo: Laurent Claude Pierquim [Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes (OAB: RJ 5353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laurent Claude Pierquim\r\n\r\nA Ré deverá fornecer o CEI (cadastro específico do INSS), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola da Costa Santos [Adv. Priscila de Sousa Mesquita (OAB: RJ 113519 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio - Hospital Santa Izabel [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio - Hospital Santa Izabel\r\n\r\nA Ré deverá pagar custas de R$ 35,00 através de guia DARF cód. 8019, em 05 dias, devendo comprovar o pagamento na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Segismundo de Melo Valadares [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Segismundo de Melo Valadares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Araci Pereira [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Comercio Ilkeve Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Mercedes Goncalves [Adv. Ismael Medeiros de Andrade (OAB: RJ 66172 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipal da Prefeitura de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Mercedes Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 521121"
                            ],
                            "521122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00002-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Souza dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: E M Maia Limpeza Urbana Ltda, Rdo: Secaf - Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Souza dos Santos\r\n\r\nRequeira o Autor o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Camila Chaffin Ribeiro [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda., Rdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila Chaffin Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celso Proenca Jandre [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]\r\n\r\nRdo: T. V. R. Representacoes Ltda. (nome fantasia T.W. Tintas)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Proenca Jandre\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 11.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00349-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rodrigues Rosa [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: PROLAGOS, Rdo: A.M.Fernandes de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Rodrigues Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 09.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00365-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosalvo Oliveira Moreira [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRdo: A.M. Fernandes de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosalvo Oliveira Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 08.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wedson Monteiro da Silva [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wedson Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 09.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Batista Soares [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Pereira Cardoso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Batista Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 09.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Fernandes Nunes [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Monteiro Martins Participacoes Hoteleiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Fernandes Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 09.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Constantino da Silva [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto Arcoforado do Couto, Rdo: PauloRiller Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Constantino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 08.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nId: 521122"
                            ],
                            "521123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00379-2008-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Ribeiro da Silva [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Monica Uriarte Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 07.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Tavares Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRdo: F.P.Veiga Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Tavares Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 09.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Souza Paes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamento, Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Souza Paes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 11, que determinou o imediato arquivamento do feito. Custas de R$ 352,00, pela autora, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Pereira Lima [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Salineira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 11, que determinou o arquivamento do feito, com base no disposto no § 1º do artigo 852-B, da CLT. Custas de R$ 332,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado, . Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00388-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Amaro Mota de Freitas [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Salineira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Amaro Mota de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 09, que determinou o arquivamento do feito, com base no disposto no § 1º do artigo 852-B, da CLT. Custas de R$ 332,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00397-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaricea Severina de Franca [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana de Las Mercedes Santos, Rdo: Rent-a-Car/Turismo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaricea Severina de Franca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose de Souza Reis [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Petit Paris\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jose de Souza Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24, que determinou o arquivamento do feito, com base no disposto no § 1º do artigo 852-B, da CLT. Custas de R$ 253,10, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00424-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luis Cardoso da Silva [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nRdo: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Luis Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nProcesso: 00467-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Jonas Santiago [Adv. Ivan Gomes Barreto (OAB: RJ 52684 - D)]\r\n\r\nRdo: Buzios Bauen Club Ltda., Rdo: Investimentos Bauen do Brasil Ltda., Rdo: Buzios Megaresort Ltda., Rdo: Administracao de Lazer Ltda., Rdo: Buzios Ecoresort Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Jonas Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 09, que determinou o arquivamento do feito, com base no disposto no § 1º do artigo 852-B, da CLT. Custas de R$ 100,00, pelo autor. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nId: 521123"
                            ],
                            "521124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00494-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helton de Castro Vivas Amaral [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)], Rte: Vinicius Gimenes Conceicao [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRdo: Boite Tucci\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helton de Castro Vivas Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76, que homologou os cálculos de fls. 65/69 , fixando o valor total da condenação em R$ 6.979,50, equivalente a 588.954,06 IDTRs e mais custas de R$ 100,00. Venha a executada com o pagamento em 15 dias. Caso não efetue o pagamento no prazo estabelecido, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC e expedido mandado de penhora e avaliação .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jacinto de Assis Souza de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpha Terraplanagem e Construcao Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alpha Terraplanagem e Construcao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Francisco da Silva Bezerra [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Francisco da Silva Bezerra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Cabral de Miranda [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Rdo: Transportes Della Volpe S/A Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Cabral de Miranda, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTer ciência o 2º réu do recurso ordinário interposto pelo 1º reu; e o autor, para contra-arrazoar o recurso ordinario do 1º réu, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Santos Costa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Santos Costa, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTer ciência o 2 réu do recurso ordinário interposto pelo 1º réu; e o autor, para contra-arrazoar o recurso ordinario do 1º réu, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jucelino Barbosa de Oliveira [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com. Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nId: 521124"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "517240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00443-2004-201-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LEONARDO JOSE ARRUDA DE MIRANDA\r\n\r\nRdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luis Trindade de Oliveira, Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho, Jose de Melo falcao Neto, Marcelo Gaspar Rodrigues Silva, Silvia de Melo Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos da Decisão proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (m) o (s) executado (s) a pagar a importância total de R$ 6.059,76, equivalente a 513441,5977Trs, atualziadas até 31.05.2007 , apurada nos autos do processo supra ou garantir a execução com a indicação de bens a penhora, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00443-2004-201-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LEONARDO JOSE ARRUDA DE MIRANDA\r\n\r\nRdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Reis de Sa, Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos da Decisão proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (m) o (s) executado (s) a pagar a importância total de R$ 6.059,76, equivalente a 513241,5977Trs, atualizadas até 31.05.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execução com a indicação de bens a penhora, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-201-01-00-1 – ETCP\r\n\r\nExte: Nilson Amorim\r\n\r\nExdo: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01733-1998-201-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: TANIA VALERIA DA SILVA HASTENREITER\r\n\r\nRdo: OSSOCENTER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OSSOCENTER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01211-2007-201-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Otavio Viana de Araujo\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 130,00 sobre R$ 6.500,00. \r\n\r\nProcesso: 00709-2006-201-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Franklin Eduardo dos Santos Veloso\r\n\r\nRdo: Cerealista Ourinho Caxiense Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cerealista Ourinho Caxiense Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pela re, sobre R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 02038-2005-201-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Cloves Inacio da Silva\r\n\r\nRdo: Cerealista Salis Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Cerealista Salis Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos da Decisão proferida nos autos deste processo, fica citada para pagar, no prazo de 48 horas, a diferença da Cota Previdenciária, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00444-2006-201-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marly Braulino\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos da Decisão proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (m) o (s) executado (s) a pagar a importância total de R$ 8.060,79 , equivalente a 685.132,5508 Trs, atualziadas até 14.08.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execução com a indicação de bens a penhora, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01941-2004-201-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00, pelas reclamadas sobre R$ 6.000,00. TOMAR CIÊNCIA,AINDA, da decisão que julgou PROCEDENTES os embargos declaratórios de fls.89/90, bem como, para que, querendo, apresente Contra-razões ao Recurso Ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 01494-2007-201-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jose Apolinario de Lima\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re, sobre R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-201-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Sidclei Alves Magalhaes\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 200,00, pela ré, sobre R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00327-1998-201-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: LEVI JOSE DIAS\r\n\r\nRdo: MENDES MORGADO IND COM LTDA A/C DA SOCIA RDA\r\n\r\nPelo presente fica m MENDES MORGADO IND COM LTDA A/C DA SOCIA RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que pronunciou, de ofício, a prescrição intercorrente e julgou, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO do crédito do Reclamante, nos termos do art. 598, c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01495-2007-201-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Barclei de Paula Silva\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 200,00, pela ré, sobre R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2007-201-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re, sobre R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-201-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Elder de Jesus Ricardo\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00, pela ré. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 517240"
                            ],
                            "517227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/04/2008\r\n\r\n01606-1999-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Nilson Bohns Martins,Selma Lopes Goncalves,Odalberto Jose Lopes Martins,Jose Mendes Goncalves,PLANTEC PLANEJAMENTO TECNICA DE CONSTR LTDA,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilson Bohns Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.246,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01468-2003-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: GILCIMAR FARIAS BERNARDO\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Trindade de Oliveira Filho,SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luiz Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Carlos Alberto da Mota Percides,Jose de Melo Falcao Neto,Alexandre Reis de Sa,Silvia de Melo Oliveira,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Trindade de Oliveira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.127,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luiz Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Carlos Alberto da Mota Percides,Jose de Melo Falcao Neto,Alexandre Reis de Sa,Silvia de Melo Oliveira,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Gaspar Rodrigues Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.127,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Reis de Sa,SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luiz Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Carlos Alberto da Mota Percides,Jose de Melo Falcao Neto,Alexandre Reis de Sa,Silvia de Melo Oliveira,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Reis de Sa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.127,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marlene do Carmo Medeiros,SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luiz Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Carlos Alberto da Mota Percides,Jose de Melo Falcao Neto,Alexandre Reis de Sa,Silvia de Melo Oliveira,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene do Carmo Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.127,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose de Melo Falcao Neto,SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luiz Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Carlos Alberto da Mota Percides,Jose de Melo Falcao Neto,Alexandre Reis de Sa,Silvia de Melo Oliveira,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose de Melo Falcao Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.127,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luiz Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Carlos Alberto da Mota Percides,Jose de Melo Falcao Neto,Alexandre Reis de Sa,Silvia de Melo Oliveira,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.127,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luiz Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Carlos Alberto da Mota Percides,Jose de Melo Falcao Neto,Alexandre Reis de Sa,Silvia de Melo Oliveira,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.127,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Trindade de Oliveira,SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luiz Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Carlos Alberto da Mota Percides,Jose de Melo Falcao Neto,Alexandre Reis de Sa,Silvia de Melo Oliveira,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Trindade de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.127,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01468-2003-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: GILCIMAR FARIAS BERNARDO\r\n\r\nExecutado: Sonia Cristina Reis Silva,SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luiz Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Jorge Luiz Trindade de Oliveira Filho,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Carlos Alberto da Mota Percides,Jose de Melo Falcao Neto,Alexandre Reis de Sa,Silvia de Melo Oliveira,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Cristina Reis Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.127,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvia de Melo Oliveira,SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luiz Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Jorge Luiz Trindade de Oliveira Filho,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Carlos Alberto da Mota Percides,Jose de Melo Falcao Neto,Alexandre Reis de Sa,Silvia de Melo Oliveira,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia de Melo Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.127,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00627-1992-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: MIGUEL DE AQUIAR PEREIRA\r\n\r\nExecutado: HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO,IMPRIMAQUE IND COM DE MAQUINAS LTDA(SUCESSORA,SILVIO CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHO,LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.511,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVIO CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHO,IMPRIMAQUE IND COM DE MAQUINAS LTDA(SUCESSORA,SILVIO CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHO,LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.511,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DE LIMA,IMPRIMAQUE IND COM DE MAQUINAS LTDA(SUCESSORA,SILVIO CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHO,LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.511,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nQuebra 00627-1992-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: MIGUEL DE AQUIAR PEREIRA\r\n\r\nExecutado: HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO,IMPRIMAQUE IND COM DE MAQUINAS LTDA(SUCESSORA,SILVIO CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHO,LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.511,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVIO CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHO,IMPRIMAQUE IND COM DE MAQUINAS LTDA(SUCESSORA,SILVIO CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHO,LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.511,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DE LIMA,IMPRIMAQUE IND COM DE MAQUINAS LTDA(SUCESSORA,SILVIO CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHO,LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.511,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01429-2003-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: JOSIAS DE AVELLAR\r\n\r\nExecutado: Alexandre Reis de Sa,Jose de Melo Falcao Neto,SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luis Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Silvia de Melo Oliveira,Carlos Alberto da Mota Percides,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Reis de Sa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.876,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Jose de Melo Falcao Neto,SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luis Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Silvia de Melo Oliveira,Carlos Alberto da Mota Percides,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.876,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sonia Cristina Reis Silva,Jose de Melo Falcao Neto,SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luis Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Silvia de Melo Oliveira,Carlos Alberto da Mota Percides,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Cristina Reis Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.876,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,Jose de Melo Falcao Neto,SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luis Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Silvia de Melo Oliveira,Carlos Alberto da Mota Percides,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.876,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Jose de Melo Falcao Neto,SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luis Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Silvia de Melo Oliveira,Carlos Alberto da Mota Percides,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Gaspar Rodrigues Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.876,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvia de Melo Oliveira,Jose de Melo Falcao Neto,SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luis Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Silvia de Melo Oliveira,Carlos Alberto da Mota Percides,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia de Melo Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.876,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luis Trindade de Oliveira,Jose de Melo Falcao Neto,SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luis Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Silvia de Melo Oliveira,Carlos Alberto da Mota Percides,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luis Trindade de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.876,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marlene do Carmo Medeiros,Jose de Melo Falcao Neto,SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luis Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Silvia de Melo Oliveira,Carlos Alberto da Mota Percides,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene do Carmo Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.876,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01429-2003-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: JOSIAS DE AVELLAR\r\n\r\nExecutado: Jose de Melo Falcao Neto,SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luis Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Silvia de Melo Oliveira,Alexandre Reis de Sa,Carlos Alberto da Mota Percides,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose de Melo Falcao Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.876,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Jorge Luis Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Silvia de Melo Oliveira,Alexandre Reis de Sa,Carlos Alberto da Mota Percides,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.876,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01217-2003-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: LIDIANE BRESSANINI FONSECA\r\n\r\nExecutado: Jorge Luis Trindade de Oliveira,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,TALENTO TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DADOS,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Silvia de Melo Oliveira,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Carlos Alberto da Mota Percides,Marlene do Carmo Medeiros,Jose de Melo Falcao Neto,Alexandre Reis de Sa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luis Trindade de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.260,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose de Melo Falcao Neto,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,TALENTO TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DADOS,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Silvia de Melo Oliveira,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Carlos Alberto da Mota Percides,Marlene do Carmo Medeiros,Jose de Melo Falcao Neto,Alexandre Reis de Sa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose de Melo Falcao Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.260,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,TALENTO TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DADOS,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Silvia de Melo Oliveira,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Carlos Alberto da Mota Percides,Marlene do Carmo Medeiros,Jose de Melo Falcao Neto,Alexandre Reis de Sa\r\n\r\nPelo presente fica citado Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.260,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,TALENTO TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DADOS,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Silvia de Melo Oliveira,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Carlos Alberto da Mota Percides,Marlene do Carmo Medeiros,Jose de Melo Falcao Neto,Alexandre Reis de Sa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.260,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,TALENTO TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DADOS,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Silvia de Melo Oliveira,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Carlos Alberto da Mota Percides,Marlene do Carmo Medeiros,Jose de Melo Falcao Neto,Alexandre Reis de Sa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Gaspar Rodrigues Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.260,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marlene do Carmo Medeiros,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,TALENTO TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DADOS,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Silvia de Melo Oliveira,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Carlos Alberto da Mota Percides,Marlene do Carmo Medeiros,Jose de Melo Falcao Neto,Alexandre Reis de Sa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene do Carmo Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.260,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,TALENTO TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DADOS,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Silvia de Melo Oliveira,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Carlos Alberto da Mota Percides,Marlene do Carmo Medeiros,Jose de Melo Falcao Neto,Alexandre Reis de Sa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.260,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01217-2003-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: LIDIANE BRESSANINI FONSECA\r\n\r\nExecutado: Silvia de Melo Oliveira,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,TALENTO TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DADOS,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Carlos Alberto da Mota Percides,Marlene do Carmo Medeiros,Jorge Luis Trindade de Oliveira,Jose de Melo Falcao Neto,Alexandre Reis de Sa\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia de Melo Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.260,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sonia Cristina Reis Silva,Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho,TALENTO TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DADOS,Sonia Cristina Reis Silva,Marcelo Gaspar Rodrigues Silva,Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento,Carlos Alberto da Mota Percides,Marlene do Carmo Medeiros,Jorge Luis Trindade de Oliveira,Jose de Melo Falcao Neto,Alexandre Reis de Sa\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Cristina Reis Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.260,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00929-1992-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ADALBERTO DE SOUZA CAMPOS,TRANSCIMEL TRANSPORTES LTDA,Iracema Carlos,Jose Affonso,JOSE JOAQUIM CASTRO FERRAZ,Roberto Junqueira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado ADALBERTO DE SOUZA CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.043,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Junqueira de Souza,TRANSCIMEL TRANSPORTES LTDA,Iracema Carlos,Jose Affonso,JOSE JOAQUIM CASTRO FERRAZ,Roberto Junqueira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Junqueira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.043,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Affonso,TRANSCIMEL TRANSPORTES LTDA,Iracema Carlos,Jose Affonso,JOSE JOAQUIM CASTRO FERRAZ,Roberto Junqueira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Affonso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.043,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Iracema Carlos,TRANSCIMEL TRANSPORTES LTDA,Iracema Carlos,Jose Affonso,JOSE JOAQUIM CASTRO FERRAZ,Roberto Junqueira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Iracema Carlos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.043,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00849-2000-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: FRANCISCO MOACIR DE PAIVA\r\n\r\nExecutado: Renato Jose Mesquita Adolfo Silva,Renato Jose Mesquita,Danilo Pires,Selirio Antonio Reichert,Adroaldo Thesig,TRL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,Liliana da Silva,Roger Bras Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Jose Mesquita Adolfo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 172.379,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roger Bras Rezende,Renato Jose Mesquita,Danilo Pires,Selirio Antonio Reichert,Adroaldo Thesig,TRL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,Liliana da Silva,Roger Bras Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Roger Bras Rezende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 172.379,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 517227"
                            ],
                            "517242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00394-2006-201-01-00-7 – ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCgdo: Leandro Conceicao da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 1a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leandro Conceicao da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Duque de Caxias localizada na Av Brig Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Como requer:\r\n\r\npor restar diferenças das verbas rescisórias a serem adimplidas ao Consignatário, e por este não ter comparecido a sede da empresa para receber a referida diferença. \r\n\r\nProcesso: 00218-2003-201-01-00-2 – ACP\r\n\r\nCgte: PERSONAL SERVICE REC HUMANOS ASSESS EMPRES LTD\r\n\r\nCgdo: KLEBER ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 1a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KLEBER ROGERIO DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Duque de Caxias localizada na Av Brig Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Como requer:\r\n\r\nA Consignante quer pagar seus haveres trabalhistas a título de férias vencidas, 1/3 férias vencidas, saldo de salário e salário família.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 517242"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "520235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 30/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/06/2008 às 12:00 horas. E, caso não haja licitante, nova Praça será realizada no dia 04/07/2008 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00361-1992-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE AILTON PEIXOTO DA SILVA Adv.: Afonso Lustosa Pires OAB.: RJ 50614 D\r\n\r\nRdo: E.M.M.E.G. EMP. DE MANUT. E MAT. GERAIS LTDA. Adv.: Carlos Fernando de Barros OAB.: RJ 45309 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 compressor de ar, marca Compair, mod. Holman 275, diesel, no. de série 31434/84, com marcador de temperatura da água do motor, temperatura de óleo de compressor (40 a 110 graus), pressão do óleo do motor (0 a 7kg/cm2), com perímetro (-50 a + 50), pressão do ar do compressor (0 a 10kg/cm2), cor amarela com um exio e duas rodas, com pneus, funcionando, no estado. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Actura, 66, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helio Fernando Hentzy Soares Adv.: Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB.: RJ 26828 D\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 01 jet para tingimento fabricação Hisaka Works, tipo circular curt.VZ c/2 pistas, cap. 140kg, aquecimento a vapor, patrimônio no. 1190 avaliado em 53.000,00\r\n\r\n3 - 01 compressor de ar, marca Atlas Corpo (pistão), motor 60cv avaliado em 9.000,00\r\n\r\n4 - 01 lixadeira, marca Santa Clara, mod. RZH, patrimônio no.1277 avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est. Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, DUQUE DE CAXIAS, 25272-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 87.000,00\r\n\r\nProcesso: 00006-2006-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Rangel Adv.: Marco Antonio dos Santos Menezes OAB.: RJ 41931 D\r\n\r\nRdo: Retifica de Motores Bom Bloco Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 01 furadeira industrial Fritz Haring & Co., cor verde, em estado de uso. avaliado em 3.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Carlos Esteves, 455 Loja, DUQUE DE CAXIAS, 25065-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.700,00\r\n\r\nProcesso: 01681-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dilcelir Siqueira Caldeira Adv.: Paulo Rogerio Escodino OAB.: RJ 72941 D\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 01 tanque de aço inox para depósito de pasta 1,45x1,30, em regular estado de conservação, patrimônio no. 1236. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est. Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, DUQUE DE CAXIAS, 25272-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 02233-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Oliveira Diniz dos Santos Adv.: Marco Cesar de Nadai OAB.: RJ 30069 D\r\n\r\nRdo: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda Adv.: Andre Luis Soares Cruz OAB.: RJ 110545 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 1258 caixas de anestésico denominado Dordente (cada caixa contendo 24 flaconetes) avaliado em 65.000,86\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Actura, 100, Campos Eliseos, DUQUE DE CAXIAS, 25225-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 65.000,86\r\n\r\nProcesso: 00727-2003-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESTER CASIMIRO DE SOUZA FRANCISCO Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nRdo: HEARST LABORATORIO DO BRASIL LTDA Adv.: Andre Luis Soares Cruz OAB.: RJ 110545 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 01 central de ar condicionado marca Hitachi de 5 TR, funcionando, no estado. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Actura, 100, Campos Eliseos, DUQUE DE CAXIAS, 25225-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nProcesso: 01011-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glauciele de Freitas Carvalho Adv.: Edwaldo Nogueira Trindade OAB.: RJ 105526 D\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - 01 reunideira, marca Whitin, mod.Super Lap H1, em funcionamento e regular estado de conservação, patrimônio no.154. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est. Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nProcesso: 00062-2008-202-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Maria Jose Monteiro Haddad \r\n\r\nExdo: Ital Moveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - 01 sofá Mônaco de 03 lugares com estrutura em aço inox e montagem, revestimento em fibra natural, de fabricação própria, preço de tabela. avaliado em 5.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Cecília, 08, Figueira, DUQUE DE CAXIAS, 25213-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.850,00\r\n\r\nProcesso: 00765-2006-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Ramos da Silva Adv.: Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB.: RJ 105264 D\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Adv.: Jorge Ribeiro Cabo OAB.: RJ 59638 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - 01 máquina para empacotar carteiras de cigarro, não se visualizando sua placa de identificação, funcionando, em aparente bom estado. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. Washington Luiz, 6716, DUQUE DE CAXIAS, 25050-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Grego da Silva Adv.: Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB.: RJ 69580 D\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - 12 acumuladores de trama West, em funcionamento e regular estado de conservação. avaliado em 4.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est.Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, DUQUE DE CAXIAS, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800,00\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Izaquel Cunha Moreno Adv.: Antonio Pires Gomes OAB.: RJ 37988 D\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda Adv.: Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB.: RJ 60058 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - 10 freezers verticais, marca Fantasia Della Vita Sorvetes, fabricante Fricon Merco Frio Ltda, mod. VCV AC PVC, cod. VCV 1C 02, vol 550l, 770-W, gás R402b, capac.600g, pressão 22, 4BAR, 220V/60Hz, funcionando, em bom estado de conservação. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha do Pilar, 2139, DUQUE DE CAXIAS, 25020-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Telma Rodeia de Campos Adv.: Geraldo Jayme Barboza OAB.: RJ 87441 D\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n14 - 16 caixas de cigarro da marca Colt, contendo cada caixa 500 carteiras de cigarro. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, 6716, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25050-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nProcesso: 00227-2003-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIR RODRIGUES CASSIANO Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 D\r\n\r\nRdo: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA. SUCESSORA DE SANEBRAS ENG. LTDA Adv.: Jorge Alberto Marques Paes OAB.: RJ 48907 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - Lote 62 da quadra 04, situado na Vila Serrana, no 3o. Distrito de Duque de Caxias, matrícula 3258, fls. 028, terreno montanhoso, com 1957m2, com vegetação. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 62, Quadra 4, Vila Serrana, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nProcesso: 00826-2002-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAILTON ROSA DA SILVA Adv.: Edvan Borges Cardoso OAB.: RJ 77015 D\r\n\r\nRdo: ADECLAIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA Adv.: Luiz Felippe Chelles OAB.: RJ 80899 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n16 - 02 torres de resfriamento de água ADC, 120TR, com ventilador axial, motor eletrico, capacidade 120TR, desmontadas, completas, reformadas pela empresa, com garantia de 02 anos, com valor agregado de 30%, referente a serviços de instalação e montagem no local a ser instalado pelo comprador, inclusive transporte de peças (âmbito do Rio de Janeiro). A empresa se compromete a instalar as torres, desde que a instalação seja dentro do município do Rio de Janeiro. avaliado em 34.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marquesa de Santos, Lt. 72/73, Qd.25, Vila Rosario, DUQUE DE CAXIAS, 25040-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 34.500,00\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-202-01-00-3 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Adv.: Humberto Maracelino Ferreira OAB.: RJ 50615 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n17 - 01 máquina de costura industrial, marca Yamato, completa, AZF 8003-H-O, em estado de uso. avaliado em 4.500,00\r\n\r\n18 - 01 máquina de costura industrial, marca Yamato, no. 0723, VCU-2700-16, em estado de uso. avaliado em 10.000,00\r\n\r\n19 - 01 máquina galoneira, marca Kingtex, modelo FT6503064M, cabeçote, FT01936, em estado de uso. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n20 - 01 máquina de costura industrial, marca Nissin, mod. NS6660D, cabeçote, V974340020, em estado de uso. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Hermes, 828, DUQUE DE CAXIAS, 25065-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.500,00\r\n\r\nProcesso: 00911-2003-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS BARBOSA Adv.: Ronaldo Valverde Macedo OAB.: RJ 73103 D\r\n\r\nRdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras \r\n\r\nBens: \r\n\r\n21 - Penhora do lote 49 da quadra 04, localizado na Vila Serrana, 3o. Distrito deste Município, com 1080m2, terreno montanhoso, com vegetação. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 49 Quadra 4, Vila Serrana, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Batista de Paula Adv.: Cleber Guimaraes de Mello OAB.: RJ 75854 D\r\n\r\nRdo: Bio Formulas Caxiense Farmacia de Manipulacao Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n22 - 01 computador, marca HPI, monitor tela plana LCD, LG-Flatron, teclado preto, marca HP, com mouse, processador SIS761, memoria 32MB, 80HP, em funcionamento e regular estado de conservação. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Automovel Club, 551, KM 48, Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25260-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Vitorino Barreto Adv.: Elisabeth Abrantes Morbeck OAB.: RJ 55777 D\r\n\r\nRdo: Fenton Ind Com de Cigarros Imp Exp Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n23 - 01 aparelho de fax da marca Panasonic, modelo KX-FT21, funcionando, em regular estado de conservação. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. Washington Luiz, 6716, DUQUE DE CAXIAS, 25050-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200,00\r\n\r\nProcesso: 00608-2002-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DE AVILA Adv.: Jose Alfredo Ferreira OAB.: RJ 70673 D\r\n\r\nRdo: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA SUCESSORA DE SANEDRAGA ENG. LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n24 - Lote 04 da quadra 01, situado na Vila Serrana, no 3o. Distrito deste Município, com 1120m2, terreno montanhoso, com vegetação. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 4, quadra 1, Vila Serrana, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Vicente Ferreira Adv.: Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB.: RJ 85330 D\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. Adv.: Marcelo de Luna Freire OAB.: RJ 99054 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n25 - 01 bobinadeira Autoconer Schlafhorst, mod.GKS-107, 50 fusos, 5 carros atadores e 01 carro limpador, em funcionamento e regular estado de conservação, patrimônio 311. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est. Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520235"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "520686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00716-2005-461-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: CREUZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: PADARIA TRIGO FINO DE ITAGUAI LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA TRIGO FINO DE ITAGUAI LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-461-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Robson de Almeida\r\n\r\nRdo: Navtec Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-461-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Josiney de Azevedo Beloni\r\n\r\nRdo: Navtec Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02145-2006-461-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Anderson Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: LMNJ Transportadora e Logistica Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LMNJ Transportadora e Logistica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte, bem como, Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520686"
                            ],
                            "520689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00298-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Henrique dos Santos [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 69, verso: \"...comprove o depósito do valor remanescente...\"Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00185-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Miranda do Nascimento [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRdo: Praia Leste Empreendimentos Ltda (Agua Mineral Costa Verde)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Miranda do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28: \"...diga o autor se pretende acompanhar a diligencia...\" Prazo 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00191-2003-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FELIZARDO AUGUSTO [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSP.E TUR STA RITA DE CASSIA [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FELIZARDO AUGUSTO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00287-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Valdecir Evangelista [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Navais LTDA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Valdecir Evangelista\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lindon Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindon Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Azevedo da Silva (representada por Arlete Azevedo da Silva) [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilson de Souza Santos [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Azevedo da Silva (representada por Arlete Azevedo da Silva)\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de dez dias, ante a insuficiência de bens penhorados.\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wallace de Souza Oliveira [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: ISW Empreiteira de Obras LTDA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace de Souza Oliveira\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00124-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jair Adelino Maniao [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A., Rte Jair Adelino Maniao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel da Silva de Faria [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpe Top Servicos Administrativos Ltda [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Rdo: Saint Gobain Quartzolit Ltda [Adv. Jose Carlos Frigatto (OAB: SP 77537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel da Silva de Faria, Rdo Limpe Top Servicos Administrativos Ltda, Rdo Saint Gobain Quartzolit Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2000-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA ANTONIA DE SOUZA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRdo: COUTINHO QUINTANILHA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA ANTONIA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira do Amaral [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: Cassol Pre Fabricados Ltda [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Oliveira do Amaral\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02216-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Figueira de Moraes [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio e Transportadora de Derivados de Petroleo Chefia Ltda [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo Figueira de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls. 80/81 bem como, da expedição do alvará nº 003/08 remetido a CEF.\r\n\r\nProcesso: 01836-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Raimundo Santana Abreu [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Center Pollo de Itaguai Ltda [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Center Pollo de Itaguai Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01610-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Waldenyr Coutinho de Azevedo [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Sena Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Sena Comercio e Servicos Ltda, Rte Waldenyr Coutinho de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01434-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Silva dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: N. L. E. Souza Empreiteira ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo N. L. E. Souza Empreiteira ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00677-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose MArcelo de Sa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Jancir Pereira da Costa [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jancir Pereira da Costa, Rte Jose MArcelo de Sa\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLEIA AGUIAR REIS [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRdo: R. M. CARVALHO - MINI-MERCADO-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLEIA AGUIAR REIS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 141, recebido da SRF, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-1999-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA RIBEIRO DE AZEVEDO LIMA [Adv. Joao Teixeira de Medeiros (OAB: RJ 67544 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DO CARMO ALVES DE BRITO ME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA RIBEIRO DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 206/207, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00097-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO CLAIR SANTOS JORDAO [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO CLAIR SANTOS JORDAO\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2008-461-01-00-1 - AJ\r\n\r\nRqte: Adalton de Jesus Siqueira [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adalton de Jesus Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os processo foi julgado\r\n\r\nextinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Muniz [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Seropedica Ltda [Adv. Aniceia Aparecida de Oliveira (OAB: RJ 85869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Muniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Araujo Tirre [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Sergio de Araujo Tirre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01568-2003-461-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: JOSE AFONSO BATISTA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nSPDO: CASSOL PRE FABRICADOS LTDA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO CASSOL PRE FABRICADOS LTDA, SPTE JOSE AFONSO BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadora, no prazo preclusivo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00187-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Osorio Amaro Rodrigues [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Abreu de Oliveira [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa Verde Diesel Ltda Me [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Abreu de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. comprovar repasse dos valores ao seu cliente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00202-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronie Martins da Conceicao [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronie Martins da Conceicao\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00240-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Rocha Jose [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebate Construtora Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2007-461-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Joao Martins Neto [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRdo: Maccomevap Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Martins Neto\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00059-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Devani Correa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Solange Frutuoso da Rosa Almeida [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Frutuoso da Rosa Almeida\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00260-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Geraldo De Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes E Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Geraldo De Souza, Rdo Telemar Norte Leste S/A, Rdo Telenge Telecomunicacoes E Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SELMA EFIGENIO TOBIAS DE LIMA [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO FERREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75, verso: diga o autor. \r\n\r\nProcesso: 00290-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Perie [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Autocol Itaguai Automoveis Comercio LTDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Autocol Itaguai Automoveis Comercio LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"cumprir requerimento do perito a fls. 212/213, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Maia de Souza [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA, Rte Fabiana Maia de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DA SILVA FLORES [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: NUBIA EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DA SILVA FLORES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00362-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Barbosa dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: R.N.B. Busquet Panificadora e Confeitaria [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Barbosa dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a determinação de fls. 135. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Moreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Prumo Engenharia Ltda [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. comprovar repasse dos valores ao seu cliente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Willian da Silva Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: ISW Empreiteira de Obras LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 78, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-1996-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO DIAS DE SOUSA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO DIAS DE SOUSA, Rdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 328, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00826-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz dos Santos Marques [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: R & W Pereira Soares LTDA ME [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luiz dos Santos Marques, Rdo R & W Pereira Soares LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls. 266.\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Trilho Domingues Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Trilho Domingues Junior\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao/devolucao do prazo por dez dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00891-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose da Cruz Trindade [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose da Cruz Trindade, Rdo Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kely da Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Tavares da Silva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kely da Silva Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00764-2004-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KELSION SOUZA OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: CATAGUASES DO RIO METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELSION SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 132, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-2004-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BRAGA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BRAGA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2003-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALEXANDRE HONORIO DA ROSA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA RURAL [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALEXANDRE HONORIO DA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 136... em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michel da Silva Souza (espolio de - a/c Antonia Maria da Silva Souza) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A., Rte Michel da Silva Souza (espolio de - a/c Antonia Maria da Silva Souza)\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, a fls. 118/119, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-1998-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEUCIMAR DE SOUZA E SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUCIMAR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 195, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00595-2002-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON SAGARA BORGES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES MARISOL LIMITADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON SAGARA BORGES\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Luiz Ribeiro Portes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Luiz Ribeiro Portes\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls. 81: \"...inderiro a antecipação do efeito da tutela requerida.\"\r\n\r\nProcesso: 00693-1998-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADMARDO BATISTA DE CARVALHO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADMARDO BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140: \"...nada a deferir...\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00694-1998-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA DA PENHA BATISTA CARVALHO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIANA DA PENHA BATISTA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 147: \"...nada a deferir...\"\r\n\r\nProcesso: 00422-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Costa Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex da Costa Santos\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Pereira Rodrigues [Adv. Sandra Pires Martins (OAB: RJ 134623 - D)]\r\n\r\nRdo: Maccomevap Ind.Comercio E Tec.Em Ilum.E Serv.Eletromecanicos Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maccomevap Ind.Comercio E Tec.Em Ilum.E Serv.Eletromecanicos Ltda, Rte Vitor Pereira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito a fls. 308/309, em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00488-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Benicio Domingos Batista [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: LSI - Lima e Silva Engenharia LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benicio Domingos Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01674-2003-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON WEBER CARVALHO [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON WEBER CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson Lopes [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRdo: Telhas Rio Distribuidora de Telhas Ltda [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Lopes, Rdo Telhas Rio Distribuidora de Telhas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Moura de Aguiar [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldir Moura de Aguiar\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00337-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Benjamin da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Luis Carlos Benjamin da Silva, Rdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2004-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO CORDEIRO MAIRA [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRdo: CATAGUASES DO RIO METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO CORDEIRO MAIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Valente Garcia [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01836-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Camillo [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nRdo: Prefeitura Municipal de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Camillo\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01136-2003-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MINIPRECO LTDA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A., Rdo Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 113, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01042-1998-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DA MOTA CORREA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DA MOTA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 118, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01066-2001-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADIR DO NASCIMENTO CUSTODIO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADIR DO NASCIMENTO CUSTODIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 221: \"...dizer se desiste da penhora de fls. 191/195. ...Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 132, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00950-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA MOLES ROSA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL MEDICA ITAGUAI LTDA [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA MOLES ROSA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CESAR GANZENMULLER SAMPAIO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO CESAR GANZENMULLER SAMPAIO, Rdo SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, sobre\r\n\r\nfls. 223/225\r\n\r\nProcesso: 00978-2002-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CORREA DOS SANTOS [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aereos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walmir Ribeiro [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walmir Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Isac Jose Vieira da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isac Jose Vieira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01276-2002-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MOREIS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: FERCLA TRANSPORTE LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MOREIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 147, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01223-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Francisco Caetano [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Luiz Celestino de Barros [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Luiz Celestino de Barros, Rte Luiz Francisco Caetano\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 32: \"...indefiro a gratuidade de justiça, ante o comprovante de rendimento do recorrente, nego seguimento ao recurso por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 02195-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angela Assis de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Assis de Paula, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos e preclusivos, PERMEADOS por 10 dias, nos termos da ata de fls. 205.\r\n\r\nProcesso: 00024-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Affonso Diniz Coutinho Filho [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE, Rte Manoel Affonso Diniz Coutinho Filho\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 157, verso, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01455-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdomiro Diogo Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01468-2003-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]\r\n\r\nRdo: JR TOPOGRAFIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. venha o ilustre patrono com a habilitação na forma da lei. Prazi 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01457-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO COUTINHO DUTRA [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL PONTES FERNANDES [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO COUTINHO DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 46, recebido da Receita Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01477-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: YGOR RESENDE DA ROSA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte YGOR RESENDE DA ROSA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01368-1998-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DILENE REGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMOREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILENE REGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls recebido do DETRAN. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2004-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE GOES DA SILVA [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 297: ...indefiro o requerido a fls. 290... as reclamadas deverão impugnar os calculos apresentados pelo autor, em dez dias sucessivos, observando-se o art. 879, CLT.\r\n\r\nProcesso: 01219-2001-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAMES LOVEL DE CARVALHO SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAMES LOVEL DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias viabilizando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 01297-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA, Rte LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01089-1998-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON GASPAR DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON GASPAR DA SILVA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2000-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO EDUARDO DE MORAES VELOSO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: Y CETIN DANCETERIA E RESTAURANTE ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO EDUARDO DE MORAES VELOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 147, da Receita Federal, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01187-2001-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER. DE SERV. DE ELETRICIDADE E MANUT. LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 191, do Banco do Brasil, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-2002-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DA SILVA ROQUE [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPR.TRANS.TUR.STA.RITA CASSIA MILAGRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DA SILVA ROQUE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 131, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01168-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LAURENTINO CABRAL [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Marcio Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS), Rte LAURENTINO CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2004-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGSON DOS SANTOS E SA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: M.E. LEMOS LIMA SANTORO COMERCIO DE PESCADO ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGSON DOS SANTOS E SA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 01172-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ DOS SANTOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Marcio Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS), Rte JUAREZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Bosco Soares [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecope Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPR. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Marcio Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPR. POR WANDA MENDES REIS), Rte SEBASTIAO COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Genivaldo Joao dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecope Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Aurelio Ramos Rodrigues [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia Telecom. Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Aurelio Ramos Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01514-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Aparecida Morais de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Dutra Fast Food LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Big Dutra Fast Food LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2004-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES DAMIAO CLAUDINO PEROCHE [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Ribeiro de Medeiros [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado JP Rede Carioca (sucessor do supermercado Multi Market) [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Ribeiro de Medeiros\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01521-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Lanes do Carmo [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavemocam Usinagem Ltda [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Lanes do Carmo\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Assis Dulfes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Real Rio Ltda, Rte Sergio Assis Dulfes\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, 79, verso. \r\n\r\nProcesso: 01538-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VILMA MAMEDI NASCIMENTO SOUZA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: COMUNIDADE NOVA SEMENTE AS.DOS ORIENTADORES DE SAUDE E SEU PRESIDENTE [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMUNIDADE NOVA SEMENTE AS.DOS ORIENTADORES DE SAUDE E SEU PRESIDENTE\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao/devolucao do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01578-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Coutinho de Oliveira [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S.A. Tec. Servico de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTM S.A. Tec. Servico de Manutencao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao/devolucao do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2003-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRdo: CNEC-CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 208, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto Cavalcante [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRdo: ENSEG - Servicos de Engenharia e Seguranca Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENSEG - Servicos de Engenharia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01620-1999-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CIRENE DA SILVA MARTINS [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRdo: SAPECA-SOC. AGROPEC. PESCA CACA COM. E IND. SA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIRENE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de15 dias .\r\n\r\nId: 520689"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "520664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 02/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaperuna situado(a) à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2008 às 10:32 horas. E, caso não havendo licitante, nova praça será realizada no dia 16/06/2008 às 10:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 01003-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO LEONARDO DA CONCEICAO GOMES e Outros. Adv.: Hugo Cerqueira Goulart OAB.: RJ 116429 D\r\n\r\nRdo: P T BRUM BELLO PIREDDA M E e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois retornos profissionais Sound Teck, usados, avaliados em R$ 2.000,00 avaliado em 2.000,00\r\n\r\n2 - Uma guilhotina manual em aço boca de corte para papel plani até o tamanho 66x96 cm avaliado em 4.000,00\r\n\r\n3 - Uma máquina copiadora, Picoh 7650, usada avaliado em 6.000,00\r\n\r\n4 - Quatro caixas acústicas profissionais, marca Staner, usadas, avaliadas em R$ 3.600,00, reavaliadas em R$ 1.600,00. avaliado em 1.600,00\r\n\r\n5 - Cinco estantes de aço, usadas avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av.Zulamith Bittencourt, 26(Faculdade Redentor), Cidade Nova, ITAPERUNA, 28300-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520664"
                            ],
                            "520647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 02/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaperuna situado(a) à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2008 às 10:30 horas. E,caso não havendo licitante, nova praça será realizada no dia 16/06/2008 às 10:30 horas\r\n\r\nProcesso: 00215-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jean Carlos de Freitas e Outros. Adv.: Paulo Cezar Branco OAB.: RJ 48264 D\r\n\r\nRdo: Julimar da Silva Padilha e Outros. Adv.: Hugo Cerqueira Goulart OAB.: RJ 116429 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado de 7.500 Btu's, marca CONSUL avaliado em 470,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Goiás, 173, Presidente Costa e Silva, ITAPERUNA, 28300-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 470,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaperuna situado(a) à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2008 às 10:34 horas. E,caso não havendo licitante, nova praça será realizada no dia 16/06/2008 às 10:34 horas. \r\n\r\nProcesso: 00432-2004-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO PERBELIS DOS SANTOS e Outros. Adv.: Fabricio Lannes Barroso OAB.: RJ 130170 D\r\n\r\nRdo: ORLANDO MUNIZ DE PAULA e Outros. Adv.: Adair Ferreira Branco Junior OAB.: RJ 76158 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa em madeira, trabalhada com sete cadeiras avaliado em 2.500,00\r\n\r\n2 - Um freezer horizontal, ELETROLUX, usado, cor branca, H 400 avaliado em 500,00\r\n\r\n3 - Duas mesas em madeira com tampo de granito, saendo cada unidade avaliada em R$ 1.500,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\n4 - uma mesa em madeira com oito cadeiras, sem tampo de granito avaliado em 1.000,00\r\n\r\n5 - Cinco mesas em madeira com quatro cadeiras, avaliadas a unidade em R$ 500,00 avaliado em 2.500,00\r\n\r\n6 - Um freezer ELETROLUX H 400, semi-novo, branco avaliado em 1.200,00\r\n\r\n7 - Um freezer PROSDÓCIMO, 300 litros, branco, com avarias na pintura, usado avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: BR 356 km 68, Cidade Nova, ITAPERUNA, 28300-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaperuna situado(a) à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/06/2008 às 10:36 horas. E,caso não havendo licitante, nova praça será realizada no dia 16/06/2008 às 10:36 horas.\r\n\r\nProcesso: 00237-2004-471-01-00-7 - RT \r\n\r\nRte: EDUARDO FIGUEIRA MARTINS e Outros. Adv.: Antonio de Padua Pereira Schmith OAB.: RJ 55513 D\r\n\r\nRdo: J C FELIX TRANSPORTADORA LTDA e Outros. Adv.: Nilza Pontes da Cruz OAB.: RJ 77429 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado CONSUL, usado, 10.000 BTU's avaliado em 600,00\r\n\r\n2 - Uma impressora EPSON FX1170 em funcionamento avaliado em 380,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José de Castro, 65, ITAPERUNA, 28300-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 980,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520647"
                            ],
                            "520395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 30/04/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00375-2003-471-01-00-5 - RT - Carga: Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nMirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01182-2002-471-01-00-0 - RT - Carga: Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 D)\r\n\r\nMirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00658-2005-471-01-00-9 - RT - Carga: Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 D)\r\n\r\nLaercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00620-2003-471-01-00-4 - RT - Carga: Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nFabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00581-2001-471-01-00-3 - RT - Carga: Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 D)\r\n\r\nLeandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01348-2005-471-01-00-1 - RT - Carga: Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 D)\r\n\r\nMarcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01147-1999-471-01-00-5 - RT - Carga: Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 D)\r\n\r\nMauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00888-2006-471-01-00-9 - RT - Carga: Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 D)\r\n\r\nRoberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00268-2003-471-01-00-7 - RT - Carga: Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520395"
                            ],
                            "520396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00183-2008-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: José Maria Corrêa [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Tiberiades Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Maria Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Rda, pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Ribeiro Pereira [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRdo: Copapa - Cia Paduana de Papeis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação encaminhada diretamente ao Autor intimando-o a comparecer na audiência designada para o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, dando-o ciência de que estaria sujeito a depoimento pessoal, sob pena de confissão, foi devolvida pelos correios pelo motivo \"MUDOU-SE\" .\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-471-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Monica Carvalho dos Reis\r\n\r\nEgdo: EVANILDO DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EVANILDO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-1997-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO SOUZA DE FARIA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.477: \"Vistos etc. Na forma do Provimento 03/05 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, intime-se o Reclamado para que indique o valor devido a título de Imposto de Renda.\r\n\r\nNao o fazendo, encaminhem-se os autos ao setor de calculos para que seja sanada a omissão...\" .\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Garcia Machado Filho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Garcia Machado Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00643-2002-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONDINELLI DE SOUZA GARCIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONDINELLI DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.310: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os cálculos de fls.302/309, para fixar o quantum debeatur em R$ 17.421,10, equivalentes a 1.471.714,785 TR...\" .\r\n\r\nProcesso: 00647-2001-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DE AMORIM ESPINATO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.266: \"J. Defiro a devolução de prazo. Intime-se...\" .\r\n\r\nProcesso: 00649-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Godinho Soares de Melo Barreto [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excep. de Laje do Muriae / RJ - APAE [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Godinho Soares de Melo Barreto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.69: \"Vistos, etc. Por corretos e não impugnados, homologo os calculos de fls.62/67, para fixar o quantum debeatur em R$ 17.917,01 equivalentes ao fator de 1.516.536,1342 TRs...\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00650-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURO ANTONIO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE MANUEL CARVALHO VIEIRA COUTINHO [Adv. Paulo Cesar Figueiredo Natividade (OAB: RJ 59218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.79: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls.69/76, para fixar o quantum debeatur em R$ 38.639,67, equivalentes ao fator de 3.277.461,9132 TR...\" .\r\n\r\nProcesso: 00657-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Enilson de Paula Barcellos [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRdo: Marmoraria Nova Vida [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enilson de Paula Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.51: \"J. Considerando o impacto das informações no trâmite da execução, inobstante a decisão de fls.47, intime-se o Exequente para que se manifeste, em 10 dias, sobre os argumentos e documentos ora juntados. Decorrido o prazo, voltem conclusos...\" .\r\n\r\nProcesso: 00480-2002-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR PACHECO DE BARROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIMAR PACHECO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.384: \"Venha a parte autora com novos calculos, observando a manifestação da Contadoria...\" .\r\n\r\nProcesso: 00665-2002-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDELCIO DE FREITAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.241, ou seja, de que foi expedido alvará ao Exeqüente, pelo valor incontroverso, e à Fazenda Nacional, relativo ao IRRF. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademario Batista Silva [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Milton de Oliveira Carvalho [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademario Batista Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.82v., ou seja, vir com novos cálculos, observando a manifestação da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizabet Aguiar de Souza [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Teixeirinha de Itaocara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabet Aguiar de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa da sra. Oficial de Justiça, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00184-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a manifestação da\r\n\r\nContadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Guimaraes Nepomuceno [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Guimaraes Nepomuceno\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.106, ou seja venha o exeqüente com os órgãos e respectivos endereços, para os quais deseja a expedição de oficio. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2000-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CELSO MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CELSO MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.493: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls.486/489, para fixar o quantum debeatur em R$ 280.427,57, equivalentes ao fator de 23.736.021,97. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Cruz Fonseca Moraes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Microlins Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Cruz Fonseca Moraes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/05/2008 às 14:30 horas, devendo, após esta data, no prazo de 10 dias, apresentar cálculos de liquidação, inclusive das contribuições previdenciárias .\r\n\r\nId: 520396"
                            ],
                            "520397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00686-2004-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AFRANIO SATOS MARINHO [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFRANIO SATOS MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.50v.: \"Intime-se o reclamante a dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento...\" .\r\n\r\nProcesso: 00686-2000-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALTER CLEMENTE DO NASCIMENTO [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER CLEMENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.240: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.235/239, para fixar o quantum debeatur em R$ 91.501,73, equivalentes a 7.729.962,457 TR...\" .\r\n\r\nProcesso: 00749-2006-471-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nSPDO: Colchoes Itaperunense Ltda - ME [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.22: \"Venha o reclamante com o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias...\" .\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Guilherme Caceres [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (recurso adesivo)\r\n\r\nProcesso: 00680-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SUSETT SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nRdo: APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 113, ou seja de que a execução se encontra garantida, para os fins do art.884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2001-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a segunda parte da promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00900-2001-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR LIMA REIS [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo (OAB: RJ 90809 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR LIMA REIS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-2000-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROMARIO LOURENCO CESARIO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA [Adv. Maria Goretti Pessanha Ferraz Moraes (OAB: RJ 88969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.120, ou seja, da ciência da penhora dos do aluguel devido por Moto Peçalmir, no valor de R$ 386,81, conforme auto de penhora de fls.117. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-471-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rogerio Sarmento da Cruz [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nSPDO: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.92, ou seja, comprovar honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Monteiro da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Damada Artes Graficas e Editora Ltda [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Monteiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucilma Batalha Barbosa Lima [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Pré Universitário Ltda. - Rede MV 1\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilma Batalha Barbosa Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2001-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALCENITE DE QUEIROZ SOUZA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCENITE DE QUEIROZ SOUZA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00671-2001-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SOARES FITARONE [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SOARES FITARONE\r\n\r\nApresentar seus novos cálculos de liquidação, ficando ciente, ainda da revogação da r. decisão de fls. 228, devendo, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca de petição e docs. da Rda de fls. 233/247 .\r\n\r\nId: 520397"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "519206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00164-2002-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI SOARES DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: ENCASH ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A LTDA [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENCASH ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00970-1992-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE AQUINO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 03274-2002-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO LEOPOLDO FROES, Rdo ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA, Rte MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 1.718,75 ou 145.121,55 TRs.\r\n\r\nProcesso: 03434-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGELSON PINTO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGELSON PINTO DA SILVA, Rdo CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 8.187,82 ou 691.333,31 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03232-1995-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDMO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte EDMO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 33.916,26 ou 2.865.207,20976 TRs.\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Flora Vasconcellos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: H M Livros Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Flora Vasconcellos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02964-1995-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR DA COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do rte, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01822-1998-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS ESTEVES ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 440, por 10 dias sucessivos com 10 de intervalo. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2003-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DOS SANTOS HENRIQUES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LOUISE CRISTINA DE SOUZA COSTA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Rte LOUISE CRISTINA DE SOUZA COSTA, Rdo SYNAPSIS SOLUCIONOS Y SERVICOS IT\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 238 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03563-2001-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAMUS-COOP. DE SERV E TRABALHO E OUTRA [Adv. Marisa Chaves Gaudio (OAB: RJ 97723 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 03749-2002-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON FLORIANO DA COSTA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME N/P SOCIA JACIARA R MOREIRA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAUA JURONG S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01779-2001-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.2007, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01453-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandra Alves da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandra Alves da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00014-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Veronica da Silva Januario [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRdo: Lunimar Vestiario Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lunimar Vestiario Ltda.\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.51, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2001-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILVANIA SILVA PINTO [Adv. Otto Nilson Fazollo de Souza (OAB: RJ 11057 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILVANIA SILVA PINTO, Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.415, comparecendo as partes, independente de designação pelo Juízo, para homologação da avença. \r\n\r\nProcesso: 00749-1992-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NADIR MOREIRA FIGUEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO MASTER SERV.GERAIS N/P MARIA DAS GRACAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADIR MOREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELMO FERREIRA SANTANA [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte ELMO FERREIRA SANTANA, Rdo TECSEL COOP TRAB PROF TECNICOS ELETR LTDA\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 325, sendo o reclamante para se manifestar sobre a impugnação. Pz. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00469-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Figueiredo de Oliveira [Adv. Fabio Alencar (OAB: RJ 103086 - D)]\r\n\r\nRdo: Valmaq Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valmaq Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Valerio da Silva [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRdo: N M Comercial Ltda EPP [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo N M Comercial Ltda EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 03312-2002-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AYLTON DA SILVA LOPES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 130, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03182-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO ANTONIO MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NIT [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NIT\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00999-1991-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NAZARETH MARTINS ZANETTI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NAZARETH MARTINS ZANETTI\r\n\r\nPara ciencia do seguinte despacho: deferido o desentranhamento. Pz. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Lacerda [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: RB Empregos Temporarios Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Lacerda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cecilia da Conceicao Santiago [Adv. Mariana Rachel do C.da S. Neves (OAB: RJ 136222 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia e Luiz Bar e Refeicoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cecilia da Conceicao Santiago\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2001-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LENILSON LINS DA CRUZ [Adv. Eduardo Nazareth (OAB: RJ 38852 - D)]\r\n\r\nRdo: GUSTAVO TRISTAO MARTINS DA ROCHA [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENILSON LINS DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIOMAR PINNA DA HORA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIOMAR PINNA DA HORA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\nProcesso: 01750-1988-241-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS ESTAB BANC DE NITEROI [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jabar Antonio de Souza Nacif (OAB: RJ 46906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.1541 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01733-1997-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 03070-1991-241-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND.EMPG.ENT.CULT.REC.AS.SOC.OR.FOR.PROF.RJ [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nReu: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO, Aut SIND.EMPG.ENT.CULT.REC.AS.SOC.OR.FOR.PROF.RJ\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com\r\n\r\nintervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias\r\n\r\nadminitrativas da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2005-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Souza Halasz [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRdo: Max Service Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Souza Halasz\r\n\r\nCiencia da devolucao da notificacao postal, devendo informar o\r\n\r\nendereco atual e correto da reclamada e/ou socio ou outros meios\r\n\r\npara prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02425-1995-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DOS REIS [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRdo: EMP EST VIACAO SERVE - A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMP EST VIACAO SERVE - A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL, Rte MANOEL DOS REIS\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.402, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 04424-1999-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JONAS LEAL DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JONAS LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com\r\n\r\nintervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias\r\n\r\nadminitrativas da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02585-1999-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO COSTA DE MESQUITA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA ME [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO COSTA DE MESQUITA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.282, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2006-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anna Carolina Tavares Siqueira [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anna Carolina Tavares Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00872-2006-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Domingos Vieira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Domingos Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 04253-1999-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CYNTIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]\r\n\r\nRdo: MADE IN WORD COMERCIO IMPORTACAO EXPORT LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CYNTIA TEIXEIRA DA SILVA, Rdo MADE IN WORD COMERCIO IMPORTACAO EXPORT LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 9.396,09 ou 793.352,82 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02440-2002-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILLA SILVA PINTO [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRdo: ABANCAR JEANS MODAS E ACESSORIOS DE VESTUARIO [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABANCAR JEANS MODAS E ACESSORIOS DE VESTUARIO, Rte PRISCILLA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 506,93 ou 42.802,30 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02425-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE SOUZA MESQUITA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte MARCIO DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 521. Pz. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01069-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Silva da Cunha [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Adelino Sebastiao Diniz Cruz [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Silva da Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nId: 519206"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "513525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01152-1991-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIZE ARCURI MAGALHAES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: ORSELY GUIMARAES FERREIRA DE BRITO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: CLEIA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: SHEILA JANDYRA VIANNA CRESPO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: HUBERTO FERNANDES MACHADO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: JOAO RENATO DE OLIVEIRA ESCUDINI [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: JORGE PORTO CARREIRO RAMIRES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: SONIA BAYAO RODRIGUES VIANA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: MARGARIDA CARVALHO DE SANTANA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARIDA CARVALHO DE SANTANA\r\n\r\nDevera apresentar pecas para a formacao da RPV, conforme fls. 377, com urgencia. \r\n\r\nProcesso: 02547-1997-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR ALVES VIEIRA FILHO [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE, Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR ALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\nDevera indicar outros meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01654-1993-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: KARIN SILVA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte KARIN SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls. 557/559, devendo a reclamada depositar a diferenca apurada, bem como comprovar o recolhimento previdenciario .\r\n\r\nProcesso: 00061-1990-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO CORREIA DE CAMPOS [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nDevera apresentar os documentos requeridos. \r\n\r\nProcesso: 00122-2006-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wendel Pereira de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Metal Esquadrias de Aluminio e Ferro Ltda [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metal Esquadrias de Aluminio e Ferro Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, conforme fls.31.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Campos Gomes [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Rdo: Universidade Estacio de Sa [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, conforme fls.42 .\r\n\r\nProcesso: 00216-2005-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Oliveira Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Primeiros Passos Ltda Me [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Primeiros Passos Ltda Me\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, conforme fls. 83 .\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, conforme fls. 89 .\r\n\r\nProcesso: 00437-2001-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE VIEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL MOR URB SANEAM - EMUSA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)], Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL MOR URB SANEAM - EMUSA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, conforme fls. 156 .\r\n\r\nProcesso: 00535-2006-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Lima da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda Me [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda Me\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, conforme fls. 42 .\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valeria de Oliveira Morais Goncalves de Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi, Rte Valeria de Oliveira Morais Goncalves de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo\r\n\r\nde 15 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, conforme fls 71 .\r\n\r\nProcesso: 01063-2001-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE MENDONCA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, conforme fls. 82 .\r\n\r\nProcesso: 01201-2003-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE CARVALHO PEREIRA SENNA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, conforme fls. 394 .\r\n\r\nProcesso: 01283-2001-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO DA SILVA BONIFACIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO EMUSA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)], Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO EMUSA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, conforme fls. 217 .\r\n\r\nProcesso: 01219-2004-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GONCALVES SOBRINHO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA CAMBOINHAS 2001 LTDA [Adv. Renato Soares Teixeira (OAB: RJ 108929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCEARIA CAMBOINHAS 2001 LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 101 .\r\n\r\nProcesso: 01205-2006-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celio da Cruz Fontes [Adv. Francisco Jorge Vieira Freitas (OAB: RJ 33986 - D)]\r\n\r\nRdo: Senac/RJ Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Adm Reg do ERJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio da Cruz Fontes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, apresentando planilha atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com abrangencia da contribuicao previdenciaria devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o. -A e 1o. -B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 99 .\r\n\r\nProcesso: 01241-2002-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISMAR ARAUJO MORAES [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 139 .\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone Julia Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Synapsis Soluciones y Servicios IT [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rdo: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Rdo Criativa Publicidade Ltda, Rdo Synapsis Soluciones y Servicios IT\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 256 .\r\n\r\nProcesso: 01627-2000-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISAAC DE SOUZA [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 126 .\r\n\r\nProcesso: 01818-2006-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Farias dos Santos [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Rw de Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rw de Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 42 .\r\n\r\nProcesso: 01931-2003-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ITAJAI NAEGELE [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 165 .\r\n\r\nProcesso: 01983-2003-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MARY CHANTRE PEREIRA [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A.-Nova denominacao de CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.-Nova denominacao de CERJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 220 .\r\n\r\nProcesso: 02025-2005-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daisemar Barbosa de Amorim [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Cor e Sabor - Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cor e Sabor - Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 64 .\r\n\r\nProcesso: 02193-2005-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Carlos Bezerra da Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim W. O. Bar e Restaurante Ltda [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim W. O. Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 79 .\r\n\r\nProcesso: 02341-2006-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helenice Nogueira Bueno [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, conforme fls. 120 .\r\n\r\nId: 513525"
                            ],
                            "513526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-243-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Campos Gomes\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, conforme fls.42 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 513526"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "520662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/08\r\n\r\nProcesso: 00194-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Almerinda Lisboa Barbosa Peres [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. Banespa [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: Banco Santander S.A., Rdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almerinda Lisboa Barbosa Peres, Rdo Banco do Estado de Sao Paulo S.A. Banespa, Rdo Banco Santander Brasil S.A., Rdo Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00206-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Kelly Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Kelly Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Rodrigues Santiago [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRdo: Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Rodrigues Santiago, Rdo Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elielson dos Santos Ferreira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo: Supermercado Real de Itaipu [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elielson dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada às fls. 238/241, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00881-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavia da Conceicao Ferreira [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia da Conceicao Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Camilla de Souza Vianna [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Souza Vianna Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camilla de Souza Vianna\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Lisboa Vieira [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRdo: A.L.F. Sistema Educacional S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Lisboa Vieira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01321-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Catia Pereira Franca [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Pereira Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Jefferson Moreira de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortigil Hortifruti S.A., Rte Leandro Jefferson Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Fernandes [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Atlantida [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial Atlantida, Rte Luiz Carlos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01823-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Edilson de Araujo Cunha [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora e Confeitaria Leda Ltda. [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Edilson de Araujo Cunha, Rdo Panificadora e Confeitaria Leda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02295-2006-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Luiz Benevides Junior [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)], Rdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Luiz Benevides Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02033-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Cardoso Tiburcio [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcone Fonseca Berardi [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Rdo: Elaine Gomes Araujo [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elaine Gomes Araujo, Rdo Marcone Fonseca Berardi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas.\r\n\r\nId: 520662"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "520153": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008\r\n\r\nProc. 00665-2008-221-01-00-0 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 042310/D ] Egte: Ciencia de que devera atender aos termos do Prov. 08/2007, da Corregedoria, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01459-2006-221-01-00-6 - Exte: Francisco Luiz da Silveira [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 016257/D ] Exdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02098-2005-221-01-00-4 - Rte: Jorgina Gama dos Santos del Cruz [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01475-2007-221-01-00-0 - Rte: Raquel de Almeida Cardoso [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: ANTONIO LUIS DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001566/01 - Rte: NOELI MENEZES MORAES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 075731/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ.;05 dias \r\n\r\nProc. 01726-2003-221-01-00-2 - Rte: JADIMAR GERALDO GOMES BRAGA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado. PZ.10 dias \r\n\r\nProc. 00918-2004-221-01-00-2 - Rte: RICARDO DA SILVA BARCELOS [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Convolado deposito recursal para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01331-2004-221-01-00-0 - Rte: ELISABETE DO NASCIMENTO ALVES DA SILVA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00206-2005-221-01-00-4 - Rte: Rosangela Rodrigues Leal [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: Atelier das Delicias Ltda Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01855-2005-221-01-00-2 - Rte: Clesio Luis Santos Reis [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00458-2006-221-01-00-4 - Rte: Joao Francisco do Nascimento [Adv. Maria Angele da Cruz OAB:RJ 094203/D AB:RJ 119563/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00485-2006-221-01-00-7 - Rte: Sandro Thomaz da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01023-2006-221-01-00-7 - Rte: Anderson Oviedo Melo [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 087358/D ] Rte: Contestar embargos a execucao.PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01763-2006-221-01-00-3 - Rte: Ronaldo Belarmino Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Aroudo Felicio de Oliveira Silva Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00577-2007-221-01-00-8 - Rte: Julio Silva Monteiro [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 125065/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01170-2007-221-01-00-8 - Rte: Josinete de Lima Vidal [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01511-2007-221-01-00-5 - Rte: Claudemir Lopes da Silva [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Rei do Milho Pipoca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00469-2008-221-01-00-6 - Rte: Franklin Santos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 123366/D ] Rdo: Betao de Santa Cruz da Serra Eletro Eletronicos Ltda. Rte: Ciencia de que devera fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00341-1997-221-01-00-9 - Rte: GILSON GOMES [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001113/99 - Rte: VALDELICE NEPOMUCENO FERREIRA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Ciencia de que devera fornecer o atual endereco da Reclamada. PZ.: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: CLEIA MONTEIRO DA COSTA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nId: 520153"
                        ],
                        "506900": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008\r\n\r\nProc. 01295-2004-222-01-00-1 - Cgte: GAPPE COM DE CALCADOS LTDA [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes OAB:RJ 060137/D AB:RJ 122867/D ] VERONICA GLICERIO DE ALMEIDA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, EM 30 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01915-2007-222-01-00-5 - SPTE: Jose Antonio da Silva [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D ] SPDO: Nelson Procopio Engenharia Desmontes Ltda. SPTE: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2003-222-01-00-2 - Rte: ELISANGELA GUIMARAES [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 055844/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00987-2005-222-01-00-3 - Rte: Liane Tomaz da Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 078667/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 156, VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01770-2007-222-01-00-2 - Rte: Erick Alves Pontes [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D ] Rdo: Auto Car Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01785-2007-222-01-00-0 - Rte: Robson de Jesus Silva [Adv. Aldaleia de Paula Soares OAB:RJ 108242/D AB:RJ 005499/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO ( DECLINAR DA COMPETERNCIA PARA A JUSTICA ESTARUAL), EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01877-2007-222-01-00-0 - Rte: Mario Lucio Gohering [Adv. Martha Cristina Aguileira OAB:RJ 123617/D AB:RJ 005499/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO ( DECLINAR DA COMPETERNCIA PARA A JUSTICA ESTARUAL), EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01879-2007-222-01-00-0 - Rte: Joao Marcelo Rosa da Silva [Adv. Martha Cristina Aguileira OAB:RJ 123617/D AB:RJ 005499/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO ( DECLINAR DA COMPETERNCIA PARA A JUSTICA ESTARUAL), EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2008-222-01-00-6 - Rte: Camila de Souza Passos [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D ] Rdo: Academia Conexao Fitness Ltda. - ME Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00645-2003-222-01-00-1 - Rte: ANDERSON BORGES DE FREITAS [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres OAB:RJ 044743/D AB:RJ 044418/D ] Rte: COMPROVAR A SUBMISSAO DA DEMANDA A CCP, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01668-2003-222-01-00-3 - Rte: DURVAL ANTONIO DE JESUS [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01677-2003-222-01-00-4 - Rte: CHARLES FERREIRA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 025940/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: VENHA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO FISCAL INCIDENTE,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02241-2003-222-01-00-2 - Rte: VILMA BAPTISTA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva OAB:RJ 099033/D AB:RJ 070145/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2004-222-01-00-5 - Rte: Heleno da Silva [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL - INANPS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TER VISTA,EM 5 DIAS, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01354-2004-222-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO FIGUEIRA [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2005-222-01-00-0 - Rte: Zelita Patricio da Costa [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 083956/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2005-222-01-00-7 - Rte: Patricia Emily Lopes Moura [Adv. Norma Palmieri Adriano OAB:RJ 089888/D AB:RJ 090098/D ] Rte: IR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01019-2005-222-01-00-4 - Rte: Fatima Regina Revoredo da Silva E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2005-222-01-00-1 - Rte: Angelica Ribeiro Ferreira [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D ] Rdo: Colegio e Curso Podium Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2005-222-01-00-9 - Rte: Jose Maria de Souza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 068147/D ]: \r\n\r\nProc. 02146-2005-222-01-00-0 - Rte: Carlos Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: JCTM Comercio e Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza OAB:RJ 126247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2006-222-01-00-7 - Rte: Cristiane Pereira Alves [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Cristiane Pereira Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-222-01-00-2 - Rte: Joselia Moreira Cruz Ramos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022557/D ] Joselia Moreira Cruz Ramos, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-222-01-00-5 - Rte: Wirlly Alves Francisco [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090098/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2006-222-01-00-5 - Rte: Luiz Pacheco Salba [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 147318/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01798-2006-222-01-00-9 - Rte: Bernadete Aparecida da Silva Amaral [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Antonio Luiz da Costa Soares E OUTRO S AB:RJ 042310/D ] Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01836-2006-222-01-00-3 - Rte: Leila Marques da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02019-2006-222-01-00-2 - Rte: Adalberto Ribeiro Ramos [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] Rdo: Modena Sport (Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda.) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-222-01-00-0 - Rte: Estela Eunice Cardoso [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00313-2007-222-01-00-0 - Rte: Veronica Silva Pereira [Adv. Marcio Alex Oliveira OAB:RJ 116165/D ] Rdo: Foto Alecrim Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, ANTE A DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00322-2007-222-01-00-1 - Rte: Debora Galonete Rodrigues [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 073439/D ] Rte, Rdo: RTE: FALAR SOBRE O EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTO PELA RE AS FLS 57 E 58. RDA: FALAR SOBRE O EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTO PELA RE AS FLS 60 \r\n\r\nProc. 00367-2007-222-01-00-6 - Rte: Zenaide Fernandes Oliveira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: FALAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS 244, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00423-2007-222-01-00-2 - Rte: Luciano Avelino Durvalino [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 041320/D ] Luciano Avelino Durvalino: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. \r\n\r\nProc. 00558-2007-222-01-00-8 - Rte: Adriana Godinho dos Santos [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 098176/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-2007-222-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Esmaque E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Vera Lucia Esmaque: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2007-222-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira Costa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 005499/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO ( DECLINAR DA COMPETERNCIA PARA A JUSTICA ESTARUAL), EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01761-2007-222-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Tambellini de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo Rte: VENHA COM A DECLARACAO DO SINDICATO DATADA DA EPOCA DA PROPOSITURA DA ACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01764-2007-222-01-00-5 - Rte: Rogerio Cheble de Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO Rte: VENHA COM A DECLARACAO DO SINDICATO DATADA DA EPOCA DA PROPOSITURA DA ACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01850-2007-222-01-00-8 - Rte: Joel dos Santos Vieira [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 005499/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO ( DECLINAR DA COMPETERNCIA PARA A JUSTICA ESTADUAL, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01913-2007-222-01-00-6 - Rte: Nilson Antunes Laranjeira Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Rte: VENHA COM A DECLARACAO DO SINDICATO, DATADO DA EPOCA DA PROPOSITURA DA ACAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02017-2007-222-01-00-4 - Rte: Vilani Maciel da Silva [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D ] Rdo: A L J Comercio de Produtos Gerais Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02101-2007-222-01-00-8 - Rte: Cintia Beatriz da Silva [Adv. Gilberto Pelegrino Maia OAB:RJ 025459/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: DECLINA DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA ESTADUAL, 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02102-2007-222-01-00-2 - Rte: Luzia Ferreira Santos [Adv. Gilberto Pelegrino Maia OAB:RJ 025459/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: DECLINA DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA ESTADUAL, 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02136-2007-222-01-00-7 - Rte: Livia Cortes Maniero [Adv. Gilberto Pelegrino Maia OAB:RJ 025459/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Livia Cortes Maniero: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: DECLINA DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA ESTADUAL, 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2008-222-01-00-9 - Rte: Rejane Paiva Farias [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes OAB:RJ 096309/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: DECLINA DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA ESTADUAL, 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2008-222-01-00-3 - Rte: Marlene Ferreira de Vasconcellos E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2008-222-01-00-8 - Rte: Maria Solange de Moura [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D ] Rdo: Mercearia Flor do Banco de Areia Ltda. - ME Rte: VENHA COM A DECLARACAO DO SINDICATO, DATADO DA EPOCA DA PROPOSITURA DA ACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00049-2008-222-01-00-6 - Rte: Alexander Feliciano dos Santos [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: DECLINA DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA ESTADUAL, 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2008-222-01-00-0 - Rte: Edna Oliveira Sodre E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2008-222-01-00-1 - Rte: Fabiola Monteiro de Oliveira [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Posto Lubrificacao Sopao Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2008-222-01-00-4 - Rte: Jaime Soares Valenca [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D ] Rdo: Roque Cassemiro Frade - (Espolio de) Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00507-2008-222-01-00-7 - Rte: Cesar Augusto de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00510-2008-222-01-00-0 - Rte: Andreia Barbosa Lopes [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D ] Rdo: Drogaria Descontao de Nova Brasilia Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00516-2008-222-01-00-8 - Rte: Ana Carolina de Oliveira Souza [Adv. Leonardo Barreto Ventura OAB:RJ 104085/D ] Rdo: Espaco Infantil 277 Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001279/96 - Rte: COSME DAMIAO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D ] Rdo: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000569/98 - Rte: JOSUE TELES FERNANDES [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001633/98 - Rte: GETULIO GONCALVES PIRES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 049446/D ] TONI'S MOTEL LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 237. \r\n\r\nProc. 02136-1998-222-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS ANGELO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF ASSISTENCIAL SA E OUTRA: IMPUGANR,QUERENDO, OS CALCULOS DE FLS. 827/849, EM 15 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nId: 506900"
                        ],
                        "501894": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008\r\n\r\nProc. 00420-2007-223-01-00-5 - Exte: Cicero Felix da Silva Exdo: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Exdo: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DO BEM PENHORADO. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002164/00 - Rte: EDERVAL BEZERRA DA CRUZ [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 049004/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001709/01 - Rte: MARCELO VIEIRA SIRINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 092334/D ] Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01363-2002-223-01-00-7 - Rte: LINDOMAR DUARTE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074357/D ] Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02353-2003-223-01-00-0 - Rte: MAILSON BARRETO DE ARAUJO [Adv. Marcos Fabio Fernandes OAB:RJ 104068/D AB:RJ 044985/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00635-2004-223-01-00-3 - Rte: LUIZ HERRERA LOZANO [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho OAB:RJ 071431/D ] Rdo: TELHA UP LTDA Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00963-2004-223-01-00-0 - Rte: BRUNO LUIZ BOY FAGUNDES [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01176-2004-223-01-00-5 - Rte: MONICA ALVES MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Nova Iguacu] Rdo: JARDIM DE INFANCIA ANJINHO DO CEU LTDA Rte: TOMAR VISTAS DOS AUTOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2006-223-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao Vilas Boas Naboracy [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: Elenice Sacramento Rte: TER VISTA DOS AUTOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001359/01 - Rte: MARIA DA APARECIDA ROSA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01553-2001-223-01-00-3 - Rte: GETULIO MUNIZ DE CASTRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv.] Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00481-2002-223-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01286-2002-223-01-00-5 - Rte: CONCEICAO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: ELLYSS RIO IND E COM DE COSMETICOS LTDA Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01612-2002-223-01-00-4 - Rte: ELENY FREITAS SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: SANOIL OLEOS ESSENCIAIS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2002-223-01-00-1 - Rte: ROSE DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 076710/D ] Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01871-2002-223-01-00-5 - Rte: CLAUDECIR FERREIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 047967/D ] Rdo: ORLAFE IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CLAUDECIR FERREIRA LEITE: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00087-2003-223-01-00-0 - Rte: SUSANA BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 056846/D AB:RJ 058244/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00394-2003-223-01-00-1 - Rte: SILVANIA MARIA FERREIRA SILVINO [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00708-2003-223-01-00-6 - Rte: RUI DOS SANTOS MACHADO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01160-2003-223-01-00-1 - Rte: ANDERSON SOARES MARCATE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 109192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01830-2003-223-01-00-0 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 099186/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01921-2003-223-01-00-5 - Rte: WIVERSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02052-2003-223-01-00-6 - Rte: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00189-2004-223-01-00-7 - Rte: ANDERSON LUIZ DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 109098/D AB:RJ 002413/A ] S/A PAULISTA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.176/177 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2004-223-01-00-4 - Rte: FERNANDA VASCONCELOS DE MATTOS [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C [Adv. Giuseppe Bonelli OAB:RJ 001586/D ] Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00349-2004-223-01-00-8 - Rte: FRANCISCO RAMALHO BESSA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025940/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01760-2004-223-01-00-0 - Rte: VIVIANE DE ALMEIDA [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 085371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01934-2004-223-01-00-5 - Rte: JOSIEL ARAUJO DA SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02079-2004-223-01-00-0 - Rte: RAFAEL MORAES BRONISIO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 130979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00578-2005-223-01-00-3 - Rte: Valdir Silva de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2005-223-01-00-4 - Rte: Leandro Augusto da Silva [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01105-2005-223-01-00-3 - Rte: Angelica Jose Goncalves e Silva [Adv. Uadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D AB:RJ 076752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01176-2005-223-01-00-6 - Rte: Marcos Andre do Nascimento [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01263-2005-223-01-00-3 - Rte: Claudio Lima Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 073901/D ] Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02007-2005-223-01-00-3 - Rte: Guilherme Gomide de Melo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-223-01-00-0 - Rte: Ricardo Rodrigues de Souza [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00181-2006-223-01-00-2 - Rte: Ortencio Alves de Melo [Adv. Marco Antonio Pereira da Fonseca OAB:RJ 071651/D AB:RJ 026871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2006-223-01-00-1 - Rte: Julio Cesar de Jesus Serafina [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 081825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00307-2006-223-01-00-9 - Rte: Elma Maria Franca Pinto [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2006-223-01-00-2 - Rte: Eduardo Souza da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00822-2006-223-01-00-9 - Rte: Omar Lupi da Rosa Santos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01342-2006-223-01-00-5 - Rte: Luci Mary Araujo Hildenbrand [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01644-2006-223-01-00-3 - Rte: Jose Renato do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 104750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 02087-2006-223-01-00-8 - Rte: Miguel Arcanjo da Silva [Adv. Maria Helena da Silva Marinho OAB:RJ 090374/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00212-2007-223-01-00-6 - Rte: Edson Prudente Marinho [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 030826/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2007-223-01-00-7 - Rte: Fabio Henrique Nascimento Barbeiro [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando- se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01621-2007-223-01-00-0 - Rte: Cassia Maria de Almeida [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 042359/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais: Primeira reclamada: manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela segunda re. Reclamante: contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda re. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01884-2007-223-01-00-9 - Rte: Isaque Gusmao Quaresma [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Rte: JUNTAR COPIA DA INICIAL A FIM DE POSSIBILITAR A CITACAO DA PRIMEIRA RE. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01940-2007-223-01-00-5 - Rte: Jose Jorge Mari9ano Barros [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D ] Rdo: Cimobras Industria de Molas Brasileiras Ltda. Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000187/94 - Rte: CARLOS ALBERTO MARQUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: AGM-CONSULTORIA TECNICA LTDA Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001387/95 - Rte: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 025377/D ] Rte, Silvio Sergio Seraphim: TOMAR CIENCIA DE FLS.225 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001397/97 - Rte: SEBASTIAO BATISTA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: NIANI DEMOLICAO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA [Adv. Rogild Pinto Carreteiro OAB:RJ 017892/D ] Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001423/97 - Rte: IVONETE ROCHA RAMOS GOMES [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 063874/D ] Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 501894"
                        ],
                        "520353": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01135-2003-223-01-00-8 - Rte: LUIZ FELIPE ATTILA DA COSTA RDO: NOVA HYUNDAI IGUACU VEICULOS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. N/P socios Sergio Ricardo Palhares Posse e Alvaro Antonio de Souza Bolzan a fim de contestar pretensao do autor: vinculo empregatico, aviso previo, salarios de jan,fev,mar/2003; ferias vencidas com 1/3, multa art.477 CLT; indenizacao art.9o CLT, FGTS acrescido de 50%, guias de SD, anotacao da CPTS, vale-transporte, hora extra, recolhimento previdenciario, honorarios advocaticios de15%. \r\n\r\nProc. 01108-2005-223-01-00-7 - Rte: Salvador de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Mantidas todas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00894-2006-223-01-00-6 - Rte: Reginaldo Jose Sant Ana Rdo: Multiprof Cooperativa MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: gratuidade de justica; vinculo empregaticio com a 1a re; condenacao subsidiaria da 2are; adicional noturno; aviso previo; horas trabalhadas no intervalo intrajornada; 40% sobre o FGTS; diferencas salariais e reflexos; ferias integrais e proporcionais; 13o salarios integrais e proporcional;vale-transporte;devolucao em dobro dos valores descontados a titulo de quota-parte; FGTS; multa art.477/467 CLT; recolhimentos fiscais/previdenciarios;30 salarios por danos morais 15% honorarios, correcao monetaria;inclusao da 3a e 4a rdas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 520353"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "520517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-302-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Schmidt Marques\r\n\r\nRdo: Portal Dalsecco e Fernandes Imoveis S/C Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa De Guama Guimaraes da 2a vara de Petropolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Portal Dalsecco e Fernandes Imoveis S/C Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 2a vara de Petropolis localizada na Rua 16 de Marco, 365,Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente, ainda da NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520517"
                            ],
                            "520519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 30/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Petropolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/06/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01871-2003-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE MORAIS SILVA e Outros. Adv.: Mairo Lutz Mussel OAB.: RJ 105722 D\r\n\r\nRdo: LE CASTELLET e Outros. Adv.: Juliana Maria Ascenso Reis OAB.: RJ 111203 D\r\n\r\nBens: 01 (um) armário, tipo balcão, em madeira maciça e vidros, medindo 2,20 X 0,63 X 1,00, em regular estado.\r\n\r\n1 - avaliado em 280,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Galdino Pimentel, 244, Bingen, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 280,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Petropolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/06/2008 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00612-2005-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha da Costa e Outros. Adv.: Valdir Lima OAB.: RJ 64483 D\r\n\r\nRdo: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: 01 (uma) Máquina Transfer Localizada, marca Lennax, nº B 600\r\n\r\n1 - avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marciano Magalhães, 785, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Petropolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/06/2008 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Cabral e Outros. Adv.: Luis Borges da Silva OAB.: RJ 58787 D\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: 01 (uma) Máquina Reta Eletrônica, marca Suntar, modelo SPU nº KM 250-A-7-5\r\n\r\n1 - avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marciano Magalhães, 785, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Petropolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/06/2008 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00824-2004-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LELA MARIA DE MELLO e Outros. Adv.: Valdir Lima OAB.: RJ 64483 D\r\n\r\nRdo: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA e Outros. Adv.: Marcelo Fernandes Bispo OAB.: RJ 119042 D\r\n\r\nBens: 01 (uma) máquina reta eletrônica, marca Suntar, modelo SPU nº KM 250-A-7-5\r\n\r\n1 - avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marciano Magalhães, 785, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Petropolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/06/2008 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00530-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alcirlene Vieira e Silva e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRdo: Padaria e Lanchonete Rainha de Cascatinha Ltda. ME e Outros. Adv.: Jose Nilton Silveira OAB.: RJ 94127 D\r\n\r\nBens: 01 (uma) máquina cortadora de fios, marca Giral, modelo GLP 300, nº 12437, funcionando\r\n\r\n1 - avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Hívio Naliato, 379-B, Cascatinha, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nBens: 01 (uma) balança eletrônica, marca filizola, modelo Platina, nº 25406, capacidade máxima de 15 KG, funcionando.\r\n\r\n2 - avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Hivio Naliato, nº 379-B, Cascatinha, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520519"
                            ],
                            "520512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00175-1984-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NILVA GUIMARAES REZENDE [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho, devendo ser recolhido o IRRF incidente sobre a parcela incontroversa no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01871-2003-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE MORAIS SILVA [Adv. Mairo Lutz Mussel (OAB: RJ 105722 - D)]\r\n\r\nRdo: LE CASTELLET (N/P Carlos Augusto Hutter) [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LE CASTELLET (N/P Carlos Augusto Hutter), Rte LUCIANA DE MORAIS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/06/2008, às 14:00, para realização de Praça dos bens penhorados conforme fls. 51, tendo sido julgada insubsistente a penhora de fls. 31. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2004-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LELA MARIA DE MELLO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA, Rte LELA MARIA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que designado o dia 05/06/2008, às 14:00 horas, para realização de Praça. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Cabral [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Rte Sueli Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/06/2008, às 14:00 horas, para realização de Praça. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2005-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha da Costa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda., Rte Maria da Penha da Costa\r\n\r\nTer ciência de que designado o dia 05/06/2008, às 14:00 horas, para realização de Praça. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alcirlene Vieira e Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Lanchonete Rainha de Cascatinha Ltda. ME [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcirlene Vieira e Silva, Rdo Padaria e Lanchonete Rainha de Cascatinha Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que desigando o dia 05/06/2008, às 14:00, para realização de Praça. Processo: 00697-1995-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO FAUSTINO SANTOS [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA. [Adv. Paulo Roberto Teixeira (OAB: RJ 4271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA, Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA., Rte LUIZ CLAUDIO FAUSTINO SANTOS, Rdo PETROBEL COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2003-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALCEIR PINHEIRO SOARES [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE GIUSEPPE NEVA VOLONTERIO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEIR PINHEIRO SOARES\r\n\r\nTer ciência de que eventuais diferenças no recolhimento do IR deverão constar da Declaração de Ajuste Anual, consoante despacho de fls. 68-verso. .\r\n\r\nProcesso: 01743-1998-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DURIEZ LIMA [Adv. Joselita Macedo Pedreira Lameirao (OAB: RJ 86624 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA DURIEZ LIMA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.213-verso, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 520512"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "521149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00498-2007-521-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Carlos Lacerda\r\n\r\nRdo: João Irio Dantas, Edinilton Soares de Sousa, Farol Assessoria Empresarial Ltda., Geosando S.A. Servicos de Engenharia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edinilton Soares de Sousa, Farol Assessoria Empresarial Ltda., João Irio Dantas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2007-521-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Gerson Nunes Monteiro\r\n\r\nRdo: Edinilton Soares de Sousa, João Irio Dantas, Farol Assessoria Empresarial Ltda., Geosando S.A. Servicos de Engenharia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edinilton Soares de Sousa, Farol Assessoria Empresarial Ltda., João Irio Dantas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-521-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Gerson Nunes MOnteiro\r\n\r\nRdo: Ednilton Soares de Sousa, João Irio Dantas, Farol Assessoria Empresarial Ltda., Geosonda S.A. Servicos de Engenharia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ednilton Soares de Sousa, Farol Assessoria Empresarial Ltda., João Irio Dantas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 521149"
                            ],
                            "521150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00113-2008-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Frávio José de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Armazens Colúmbia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frávio José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 05 dias, para apresentar copia do Contrato Social da 1ª rda, a fim de que a mesma seja citada na pessoa de seus socios. .\r\n\r\nProcesso: 01780-2007-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Morais de Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Apollo Servicos Patrimoniais S.A. Ltda., Rdo: Clariant S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Morais de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida, por ora, citação por edital, vir com cópia do contrato social da 1a rda, a fim de que a mesma possa ser citada na pessoa dos socios, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-1995-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLODOMIRO CORREA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: UNI-STEIN PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Marise Bernardelli (OAB: RJ 61764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNI-STEIN PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos, em 15 dias, (notificado na forma da OS 01/94) .\r\n\r\nProcesso: 01777-2007-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 2299 - A)], Rdo: ASA Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2005-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eugenio de Freitas [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonoco Phoenix do Brasil [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eugenio de Freitas, Rdo Sonoco Phoenix do Brasil\r\n\r\nVista as partes Oficio de fls.151, em 05 dias sucessivos, ainda, requerer o que entenderem de direito. .\r\n\r\nProcesso: 01658-2006-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar dos Reis Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop.de Economia e Credito Mutuo dos Medicos do Sul Fluminense UNICRED [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coop.de Economia e Credito Mutuo dos Medicos do Sul Fluminense UNICRED, Rte Paulo Cezar dos Reis Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia da testemunha Darci, o dia 26.05.2008 as 10:00 horas, na 1a VT de Petropolis, situada na Rua do Imperador, nr 970 sobreloja salas 17 a 19 Centro, Petropolis. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2002-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELZO LEITE [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRALHERIA SAO JORGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZO LEITE\r\n\r\nInformar o numero do CNPJ do reclamado em 05 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01599-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Almeida Soares [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto e Churrascaria Embaixador Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto e Churrascaria Embaixador Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da testemunha Jabson Ribeiro da Luz, em 48 horas, sob pena de preclusão, caso objetive a notificação do mesmo para a audiencia. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Teixeira da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2005-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Cleyton Amorim Pereira [Adv. Juarez Carlos de Oliveira (OAB: RJ 94497 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorio Tecnico de Engenharia Etema Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Rdo: Servicos Tecnicos de Equipamentos e Guindastes Ltda. - SERTEG [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Cleyton Amorim Pereira\r\n\r\nInformar listagem de 03 peritos habilitados, que possam executar o trabalho com recebimento ao final, empos, a lista sera apresentada a rda para impugnação ou aceitação, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-521-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Severina Hilda da Silva Queiroz [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nSPDO: PH Fontes Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Severina Hilda da Silva Queiroz\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01590-2005-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Paulina Ribeiro [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Paulina Ribeiro\r\n\r\nDevolver o original do Alvará fls.37, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01215-2007-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daiana da Silva Correa [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Nereida de Oliveira Cortupassi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiana da Silva Correa\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00929-1997-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PEREIRA FABIANO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Altidonio Guimaraes Carvalho Junior, Rdo: NOGUEIRA FERREIRA SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Rdo: ALEXANDRE M. DE CARVALHO [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Rdo: Dineia Aparecida Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO PEREIRA FABIANO\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 02186-2004-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS DE ANDRADE [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTANCE AILI MARIE GODTREDSEN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00351-2007-521-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Uilian Moreira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nSPDO: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO GR S.A., SPTE Uilian Moreira da Silva\r\n\r\nVista do Oficio de fls.46, prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2005-521-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Reinaldo Teixeira [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nReu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Reu: Piramides Selecao de Mao de Obra Temporaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Teixeira\r\n\r\nComparecer á audiencia no dia 23.07.2008 as 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Carlos da Silva Junior [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Tiete Servicos e Transportes Ltda., Rdo: Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Carlos da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que prejudicado endereço informado petição fls.63, fornecer endereço correto da 1ª rda, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2003-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO DE SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Clorecindo Alves [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRdo: BMB Mode Center Industria Comercio e Servicos Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clorecindo Alves\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2008-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane da Silva Antônio [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Celeiro Ltda. [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Celeiro Ltda., Rte Tatiane da Silva Antônio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi sustado a antecipação dos efeitos da tutela ja deferida, por ausencia da verossimilhança das alegações. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2006-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Luis da Silva Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: TONIATO - Expresso Barra Mansa Armazens Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Luis da Silva Pereira\r\n\r\nAntecipar R$ 350,00 a titulo de antecipação dos honorarios, em 20 dias, sendo que a estimativa é no valor de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edilea Gomes Moreira Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Escola de Servico Publico do Rio de Janeiro - FESP-RJ, Rdo: Instituto Vital Brasil - I.V.B [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilea Gomes Moreira Albuquerque, Rdo Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP, Rdo Instituto Vital Brasil - I.V.B\r\n\r\n1ª Reclamada - Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto, a uma porque a mesma não observou a condenação só a ela imposta pela decisão de embargos de declaração, acarretando, via de consequencia, aumento do valor a ser depositado no que tange as custas determinadas na sentença. A duas pela não aplicabilidade, in casu, do disposto no item III da Súmula 128 do C.TST, posto que a rda recorrente que efetuou o deposito recursal requereu expressamente em sua peça a exclusão da lide por ilegitimidade passiva ad causam. PARTES - Contra arrazoar os recursos interpostos pelas 2ª e 3ª reclamdas, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00225-2007-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Peixoto Alves [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brasil - I.V.B. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rdo: Fundacao Escola de Servico Publico do Rio de Janeiro - FESP - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP, Rdo Instituto Vital Brasil - I.V.B., Rte Maria Cristina Peixoto Alves\r\n\r\n1ª Reclamada - Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto, a uma porque a mesma não observou a condenação só a ela imposta pela decisão de embargos de declaração, acarretando, via de consequencia, aumento do valor a ser depositado no que tange as custas determinadas na sentença. A duas pela não aplicabilidade, in casu, do disposto no item III da Súmula 128 do C.TST, posto que a rda recorrente que efetuou o deposito recursal requereu expressamente em sua peça a exclusão da lide por ilegitimidade passiva ad causam, 08 dias. PARTES - Contra arrazoar os recursos interpostos pelas 2ª e 3ª reclamdas, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gisele da Silva [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brasil - IVB - [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica -INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rdo: Fundacao Escola de Servico Publico do Rio de Janeiro - FESP-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele da Silva, Rdo Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica -INAAP, Rdo Instituto Vital Brasil - IVB -\r\n\r\n1ª Reclamada - Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto, a uma porque a mesma não observou a condenação só a ela imposta pela decisão de embargos de declaração, acarretando, via de consequencia, aumento do valor a ser depositado no que tange as custas determinadas na sentença. A duas pela não aplicabilidade, in casu, do disposto no item III da Súmula 128 do C.TST, posto que a rda recorrente que efetuou o deposito recursal requereu expressamente em sua peça a exclusão da lide por ilegitimidade passiva ad causam, 08 dias. PARTES - Contra arrazoar os recursos interpostos pelas 2ª e 3ª reclamdas, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00222-2007-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Soares Costa Barreto [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brasil - I.V.B.-representante legal da Farmacia [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Rdo: Fundacao Escola de Servico Publico do Rio de Janeiro - FESP - RJ, Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP, Rdo Instituto Vital Brasil - I.V.B.-representante legal da Farmacia, Rte Maria de Fatima Soares Costa Barreto\r\n\r\n1ª Reclamada - Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto, a uma porque a mesma não observou a condenação só a ela imposta pela decisão de embargos de declaração, acarretando, via de consequencia, aumento do valor a ser depositado no que tange as custas determinadas na sentença. A duas pela não aplicabilidade, in casu, do disposto no item III da Súmula 128 do C.TST, posto que a rda recorrente que efetuou o deposito recursal requereu expressamente em sua peça a exclusão da lide por ilegitimidade passiva ad causam, 08 dias. PARTES - Contra arrazoar os recursos interpostos pelas 2ª e 3ª reclamdas, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01754-2006-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Fernandes da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Hope Cons. Rec. Humanos Ltda [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)], Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial-Dep Reg.do RJ-SENAI DR/RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Rdo: Servico Social da Industria - Dep Regional do Est. do RJ - SESI DR/RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hope Cons. Rec. Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto, a uma porque a mesma não observou a condenação só a ela imposta pela decisão de embargos de declaração, acarretando, via de consequencia, aumento do valor a ser depositado no que tange as custas determinadas na sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01997-1999-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE FERREIRA RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGEN - SERVICOS G. DE ENGENHARIA S/A [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nCumprir o determinado no Oficio de fls.126, ou seja, indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 521150"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "520205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00424-2007-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Lima Chagas Junior [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/05/08 as 09:50 horas, mantidas as determinacoes anteriores.\r\n\r\nId: 520205"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "520661": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 02/05/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01928-2001-321-01-00-0 - RT - Carga: Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520661"
                            ],
                            "520525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 02/05/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00299-1988-321-01-00-3 - RT - Carga: Joao Saldanha Neto (OAB: RJ 63872 D)\r\n\r\nDenise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02548-2005-321-01-00-7 - RO - Carga: Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 D)\r\n\r\nFernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01752-2007-321-01-00-2 - RT - Carga: Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 D)\r\n\r\nOrlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01744-2002-321-01-00-1 - RT - Carga: Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 D)\r\n\r\nCicero Telles Veras (OAB: RJ 31800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00989-2006-321-01-00-5 - RT - Carga: Cicero Telles Veras (OAB: RJ 31800 D)\r\n\r\nWaldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00002-2000-321-01-00-7 - RT - Carga: Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 D)\r\n\r\nLeonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02343-2006-321-01-00-2 - RT - Carga: Valeria Aparecida de Paula (OAB: RJ 110130 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02385-2001-321-01-00-9 - RT - Carga: Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00012-2004-321-01-00-6 - RT - Carga: Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 D)\r\n\r\nDione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01235-2006-321-01-00-2 - RT - Carga: Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 D)\r\n\r\nClaudionor Guterres (OAB: RJ 39583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01870-2006-321-01-00-0 - RT - Carga: Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 D)\r\n\r\nMaria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01001-1998-321-01-00-4 - RT - Carga: Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00227-2008-321-01-00-0 - RT - Carga: Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 D)\r\n\r\nJorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01523-2006-321-01-00-7 - RT - Carga: Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520525"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "511863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01393-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Philipe de Almeida Cordeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)], Rdo: Taii - Financeira Itau [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)], Rdo: Trishop Promocao e Servico Ltda [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rdo Taii - Financeira Itau, Rdo Trishop Promocao e Servico Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.137 ....manifestar-se, querendo sobre embargos de declaração da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alcileide Maria da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: Cobras\"s Cabeleleiros e Unissex Ltda [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cobras\"s Cabeleleiros e Unissex Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Santana Bastos [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Santana Bastos, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização, em 05 dias, permeados de 05. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Pimentel Goncalves [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Paula Fraga Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzana Pimentel Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Cerqueira Bittencourt [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda, Rdo: Marcellu s Ind e Com de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Cerqueira Bittencourt\r\n\r\nTer ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 59: \"Indefiro. Diligencie a autora pessoalemnte. A citação editalícia se presta às hipóteses em que a parte ré se encontra em local incerto ou não sabido, e por não se terem esgotados os meios de citação possíveis a ensejar o conhecimento de circunstância autorizadora da via pleiteada. Assino prazo de 30 dias para que a reclamante forneça ao Juízo o correto/atual endereço da ré. JUIZ\" \r\n\r\nProcesso: 01653-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joelma de Paula de Oliveira [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalhos Temporarios S/A, Rdo: C&A Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelma de Paula de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 162: \"Venha o demandante com as cópias a serem enviadas às rés, conforme determinação de fl. 145.\"JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 01307-2000-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRdo: RIPPANI MODAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 207 ;\r\n\r\nProcesso: 01743-2001-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA PERCU GUERRA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TUKY INDUSTRIAL [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA PERCU GUERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Dos mandados que vieram devolvidos .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Correa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Pathy Transportes Ltda Me [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 511863"
                            ],
                            "511864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01941-2007-322-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Juan Carlos dos Santos Neves (OAB: RJ 110600 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sendas Distribuidora SA, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01885-2006-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gielma Amaral de Oliveira [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRdo: Unig Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gielma Amaral de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01876-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Irani Jose de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Alimenticia Nosso Lar Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irani Jose de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 02409-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Solange Cardozo da Silva [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes Ltda, Rdo: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Cardozo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 02319-2004-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO SOUZA DE MACEDO [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ZILAUTO VIDROS E BORRACHAS LTDA, Rdo: ALEXANDRE DE ARAUJO LICHOTTI, Rdo: EDESIO FERREIRA LICHOTTI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO SOUZA DE MACEDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 65: \"Tendo em vista a realização das Praças sem licitantes, notifique-se o reclamante para requerer o que entender de direito, no przo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.JUIZ\" .\r\n\r\nProcesso: 01917-2003-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ SANTOS DE MACEDO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: JORALEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ SANTOS DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 114 .\r\n\r\nProcesso: 02343-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MEGUE DA COSTA LIMA [Adv. Jose Henrique de Barros Neto (OAB: RJ 75850 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MEGUE DA COSTA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01820-2003-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CHARTACK [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CHARTACK\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 511864"
                            ],
                            "511862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00418-2002-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AURELIO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELIO TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ;\r\n\r\nProcesso: 00637-1997-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO BOUNER DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: SANT JONH CONFEITARIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO BOUNER DOS SANTOS, Rdo SANT JONH CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.174 ,\r\n\r\nProcesso: 00669-2008-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Roza de Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Roza de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 08: \"Venha o autor com cópia do aditamento para a ré, em 05 dias. Após designe-se pauta\"JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 00019-1999-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELMO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: BX ON LINE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Rdo: BX online - Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELMO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 246: \"Indefiro, vez que não houve integralização do crédito do autor. Diga se há outro meio para a realização do saldo remanescente, sob pena de suspensão da execução. JUIZ\" Pz 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00303-2004-322-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: CLOVIS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]\r\n\r\nRdo: VIA SHOW LTDA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.94 ,\r\n\r\nProcesso: 00321-1997-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO AGOSTINHO DA COSTA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO AGOSTINHO DA COSTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Nos termos do despacho de fls 326\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Eufigenio de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Joag Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Eufigenio de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Acácio do Carmo [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: Delícias e Delícias Fornecimento de Lnches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Acácio do Carmo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ;\r\n\r\nProcesso: 00765-2004-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAISA VALORY DE PAULA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: YAMAS LANCHES LTDA [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAISA VALORY DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 511862"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "507272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02663-2003-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ FERREIRA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP PROF LIB E PREST SERV GERAL LTDA COOPCVEM [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, informando como pretende ver processar-se a execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00477-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Domingos Pereira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Vaz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Domingos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls. 49 verso (SEED 0324 devolvido com a indicação de que a reclamada mudou de endereço). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02272-2004-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO LOPES WERNECK [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRdo: MVZ METALURGICA IND E COM LTDA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMULO LOPES WERNECK\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a manifestação da Contadoria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00644-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)]\r\n\r\nRdo: ENCONS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA FIAT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02450-2003-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM CUNHA MACHADO [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM CUNHA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fls. 139. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Elena Santiago Bertante Vicente [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Tres Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Elena Santiago Bertante Vicente\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00031-2007-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Frank Ribeiro Sobral [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRdo: Luzoto Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frank Ribeiro Sobral\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados. Em caso de impugnação a mesma deverá estar fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00730-2004-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLEANIR DA CRUZ SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: SPACECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEANIR DA CRUZ SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01492-1996-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JACKS ROIZMAN [Adv. Marialva Pereira (OAB: RJ 40042 - D)]\r\n\r\nRdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 272/279, com cálculos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Therezinha Paiva Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Celio Jose de Paulo (Espolio de) [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Therezinha Paiva Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o despacho de fls. 93. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01075-1995-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAIME DE PAULA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de fls. 120 (verso). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00265-2005-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Giovani Rosa da Conceicao [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Saldanha Ltda [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovani Rosa da Conceicao\r\n\r\nApresentar cálculos, emendando aqueles já apresentados, de acordo com o despacho de fls. 93. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Xavier Mathias [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Transportes Alem Paraiba Ltda. [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Alem Paraiba Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 115, onde é determinado pelo juízo que a reclamada comprove os pagamentos efetuados, já que não atendida a tal ordem expressa no termo de conciliação, sob pena de se a considerar inadimplente. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deivison Nascimento Lima [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: Lugas Comercio de Gas Ltda ME [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deivison Nascimento Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação adequados à promoção de fls. 106. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo: 10 dias (preclusivo quanto ao imposto de renda).\r\n\r\nProcesso: 01365-2001-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS FRANCISCO VIEIRA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: GILSON CHAGAS DE OLIVEIRA ACERTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 77, sendo homologados os cálculos, fixando-se o débito em R$ 18.186,91 (reclamante) e R$ 73,68 (custas). Valores atualizados até outubro de 2007. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01236-2005-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis da Silva [Adv. Juliana de Souza Werneck Rocha (OAB: RJ 128887 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luis da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 78v, devendo manifestar-se sobre a certidão de fls. 78. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 507272"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "520199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01890-2007-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Bonsucesso da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata de Bonsucesso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01885-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-2002-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO EDMILSON MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02905-2006-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dimas Teixeira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: K & K Estruturas e Equipamentos Ltda. [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dimas Teixeira de Oliveira, Rdo K & K Estruturas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02934-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Esteves Barbosa Junior [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Esteves Barbosa Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02934-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Esteves Barbosa Junior [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01824-2007-342-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Fernanda Zamluti da Cruz, representada por Marlene Maria do Nascimento [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar (OAB: RJ 43873 - D)]\r\n\r\nEgdo: TANOUS KARAM [Adv. Luiz Romualdo da Silva (OAB: RJ 6005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fernanda Zamluti da Cruz, representada por Marlene Maria do Nascimento, Egdo TANOUS KARAM\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03084-2006-342-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Fernanda Zamluti da Cruz [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar (OAB: RJ 43873 - D)]\r\n\r\nEgdo: Tanous Karam [Adv. Luiz Romualdo da Silva (OAB: RJ 6005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fernanda Zamluti da Cruz, Egdo Tanous Karam\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45:\"A parte autora é menor, sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 82, I, CPC), o que não foi observado. Desta forma, são nulos os atos processuais praticados a partir da apresentação de contestação pelo embargado, inclusive a sentença de fls. 24, nos termos do art. 84 do CPC, pelo que nenhum efeito produzem. Ao MPT. Intimem-se as partes da presente. Expeça-se ofício ao Gabinete da Exma. Des. Relatora da AR 04413/07-2, dando notícia da nulidade da sentença.\".\r\n\r\nId: 520199"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "520803": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 25.621/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar da posse do Ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nPeríodo: 23/04 a 24/04/08\r\n\r\nInteressado: Juiz Luiz Umpierre de Mello Serra - Membro do TRE\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 396,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 752,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do Juiz Luiz Umpierre de Mello Serra, Membro deste Tribunal, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 22.668/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Brasília/DF para o “Encontro de Secretários de Tecnologia da Informação da Justiça Eleitoral”.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\nPeríodo: 23/04 a 25/04/08\r\n\r\n- André Luis Correa de Araújo - CJ-03\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 514,80, e 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 36,15, totalizando o valor de R$ 688,92.\r\n\r\nPeríodo: 24/04 a 25/04/08\r\n\r\n- Fabiano Freitas Barbosa - CJ-02\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 237,60, e 01 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 463,58.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores ANDRÉ LUIS CORRÊA DE ARAÚJO e FABIANO FREITAS BARBOSA em virtude da participação em reuniões no Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 25.622/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Brasília/DF para participar da posse do Ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPeríodo: 23/04 a 24/04/08\r\n\r\nInteressada: Des. Maria Helena Cisne - Membro do TRE\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 396,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 752,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da Desembargadora Federal Maria Helena Cisne, Membro deste Tribunal, nos termos da conclusão supra, em razão de ir representar esta Corte.” (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 520803"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "523755": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\naditamento\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que ficam incluídos na pauta de julgamento do próximo dia 08/05/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ordinária:\r\n\r\n1- RECURSO CRIMINAL Nº 118\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA (203ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nrevisor: juiz célio salim thomaz junior\r\n\r\nRECORRENTE : RICARDO BERLINDO.\r\n\r\nADVOGADO : Ivan do Nascimento e outros\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- Embargos de Declaração na PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4824\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE : MAURILIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Cezar Custodio Nunes e outro\r\n\r\n2- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 183\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (200ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE : LAURY DE SOUZA VILLAR\r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3289\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Regional.\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3292\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP.\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3297\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Diretório Regional.\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3316\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB.\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3512\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3736\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ IVAN DIAS BRITO\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3853\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : DARLAN DUARTE RIBEIRO\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3944\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : WANDA PENNA FORTE DE MELO\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4023\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : WELLITON ESCARIÃO NÓBREGA\r\n\r\n12- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4642\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : ISABEL DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4854\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : FABIO BRASIL SANTOS\r\n\r\n14- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4982\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : JOABE SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\n15- REQUERIMENTO Nº 700\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Estadual\r\n\r\nId: 523755"
                        ],
                        "522163": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 6 - CLASSE 21\r\n\r\nAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREU : JOÃO CARLOS DE SIQUEIRA ARAÚJO.\r\n\r\nADVOGADO : Mauricio Nogueira da Silva.\r\n\r\nREU : SIMONE CORTES DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO : Manoel Jose do Rego Barros.\r\n\r\nREU : WILLIAM PEREIRA PINTO.\r\n\r\nADVOGADO : Manoel Jose do Rego Barros.\r\n\r\nREU : WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Francisco Jose Martins Barreto e outros.\r\n\r\nDECISÃO: \"Tendo em vista a ratificação da denúncia, às fls. 474/478, e o requerimento de fls. 608, ambos formulados pela douta Procuradoria Regional Eleitoral, determino o prosseguimento do feito - por observado que o recebimento da denúncia se deu em 21/11/2006 pelo Juízo da 35.ª Zona Eleitoral (fls. 134) e o posterior declínio de competência em favor desta Corte, em decorrência da diplomação do réu Wilson Rodrigues Cabral Filho - reputando-se válidos os atos processuais até então praticados.\r\n\r\nNa peça denuncial, o órgão do Ministério Público Eleitoral requer a oitiva das testemunhas indicadas às fls. 2D. Defiro-a, visando à colheita das informações de que tiverem conhecimento a respeito do quanto noticiado na denúncia e dos demais esclarecimentos de que dispuserem, aptos a influir na decisão do presente feito.\r\n\r\nExpeça-se Carta de Ordem ao Juízo da 35.ª Zona Eleitoral, do município de São Fidélis, para que, (I) nos termos do art. 8.º da Lei 8.038/90, intime os réus Wilson Rodrigues Cabral Filho e João Carlos de Siqueira Araújo para apresentarem defesa prévia; (II) segundo as prescrições do art. 9.º, caput e parágrafo 2.º, da Lei n.º 8.038/90, proceda à oitiva das testemunhas arroladas pelo Parquet, e daquelas porventura arroladas nas defesas prévias, à exceção do Dr. Carlos Elias Silvares Gonçalves, (III) que deverá ser ouvido no Juízo da 27.ª Zona Eleitoral, do município de Nova Iguaçu, mediante Carta de Ordem ao respectivo Juízo, igualmente expedida pela Secretaria deste E. Tribunal.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos. Publique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/04/2008. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 522163"
                        ],
                        "520781": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 548 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Bonfadini Paulo.\r\n\r\nREQUERIDO : JOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : Eliana Blanc de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO : Livia Bastos Bicudo Madruga.\r\n\r\nADVOGADO : Leonardo Leite Moreira.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) analisando o constante nos autos, verifica-se a perda de seu objeto por força do julgamento, por esta Corte, do Requerimento nº 488, formulado pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, integrante da coligação que elegera o parlamentar, também com o objetivo de decretação da perda do mandato eletivo do vereador Joarez Floriano de Souza. \r\n\r\nO resultado do citado julgamento foi o seguinte: \r\n\r\n“Por unanimidade, rejeitaram-se as preliminares e declarou-se a perda do cargo eletivo e, por maioria, definiu-se que seja empossado o suplente do partido de origem do requerido, vencidos nesta parte o Des. Motta Moraes e a Des. Federal Maria Helena Cisne que entendiam que a suplência pertencia à coligação.\" (Requerimento nº 488. Relator: Juiz Marcio André M. Costa. Sessão de 03/03/08) \r\n\r\nPortanto, este Tribunal já se manifestou pela perda do mandato eletivo de Joarez Floriano de Souza, determinando, ainda, a devolução do cargo ao PSDB, partido de origem, o que conduz à extinção do presente feito sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 520781"
                        ],
                        "520782": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 03/2008, NA REPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 6 - CLASSE 14. Protocolo nº 25045/2008\r\n\r\nAGRAVANTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO : Joel Montenegro Carrilho.\r\n\r\nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Forme-se o instrumento. 2. Ao(s) Agravado(s). 3. Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/04/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 520782"
                        ],
                        "521201": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24647/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/04/2008; VALIDADE: ATÉ 31/07/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATO GOMES JARDIM; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: SYLVIO SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: DILCEIA ALVES FIDELIS; MEMBROS: AMERICO LUIZ RODRIGUES, PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28646/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 16/9/2007; VALIDADE: ATÉ 16/9/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: CLEUCYNARA VIANA, DEBORA GAMA SANTOS VIEIRA, EDINEI RICARDO, EDIONES HERINGE DE SOUZA, JANAINA CARDOSO SOUTO DOS SANTOS, JORGE DE SOUZA MACHADO, JOSUE HENRIQUE DA SILVA, LUCIANA MARINA DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO COTTA BAPTISTA, PATRICIA LEONEL, PAULO BRETAS VILARINHO JUNIOR, ROBERTO DE OLIVEIRA PEIXOTO, RODRIGO DA COSTA, SEVERINO BEZERRA DA SILVA, VINICIUS MUSSO DE MACEDO, WANDERLEI SILVEIRA DOS SANTOS, ZAQUEU ESTEVAM; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALCIMAR TARGINO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: GILSON JOSÉ DE MEDEIROS FILHO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LUCIO ROBERTO SALLES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: BRUNO CESAR BRENNER; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: MALVINA MARIA PIRES; SECRETÁRIO SINDICAL: MELQUISEDEC LOPES DA SILVA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: DENILSON MELO DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE AÇÃO INSTITUCIONAL/POLÍTICAS PÚBLICA: MARCOS ARISTIDES SANTOS; SECRETÁRIO PARA A QUESTÃO DA EMANCIPAÇÃO DA MULHER: ANA LUCIA DA SILVA SANTANA; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: ANDREZ WESCLEY MACHADO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22607/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 11/10/2007; VALIDADE: ATÉ 11/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EZAQUIEL SIQUEIRA DA CONCEICÃO; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ TEIXEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MANOEL JORGE DE MELLO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: CARLOS ALBERTO TORRES GOMES; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: ANA PAULA CARDOZO DE ANDRADE; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA; MEMBROS: ANDRÉ LUIZ BOIM DIAS, JOSÉLIA JORGE DA CONCEIÇÃO SANTOS, JULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS MELO DE SOUZA, MARTA GOMES JULIO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25652/08; TIPO(S) DE ATO: INFORMAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 24/3/2008; VALIDADE: ATÉ 24/3/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO): OBS: A INFORMAÇÃO CONSISTE EM UMA DELEGAÇÃO DA EXECUTIVA ESTADUAL REFERENTE À TESOUREIRA E A SECRETARIA GERAL PARA PRÁTICA DE ATOS PARTIDÁRIOS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28135/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/4/2008; VALIDADE: ATÉ 16/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DJALMA LIMA ARAUJO; MEMBROS: ARILDO MATOS TELES, GRACA HELENA MOREIRA DE ARAUJO, JOAO FERREIRA DE JESUS, JORHANEY THOMAZ DE FARIAS JUNIOR, MANOEL CARLOS BARBOSA, MARCO AURELIO DE ALMEIDA GANDRA, MOISES DA SILVA BOECHAT, RUTH BASTOS ALVES SANUTO, TERTULIANO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR, TIAGO NUNES DA CUNHA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25697/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/04/2008; VALIDADE: ATÉ 07/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELLO ROSAS; MEMBROS: CLAUDIO LIMA NASCIMENTO, IVO VITORIANO DA SILVA, JOÃO CARLOS BARBOSA DE SOUZA, MANOEL DE SOUZA RIBEIRO, MOISÉS ANTONIO DA ROSA, RICARDO BORGHI CARVALHEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16784/08 E 20266/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/03/2008; VALIDADE: ATÉ 14/06/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REGINALDO RIZZO; MEMBROS: ANTONIO ROBERTO VENANCIO, CIRENIO TAVARES DA SILVA, FLÁVIO EUSTÁQUIO DE SOUZA GAMA, JOELSON DA SILVA PIRES, JOSÉ ANTÔNIO LOPES MORAES, JOSE GERALDO DA SILVA, JOSE PRIMO SOLDATI, JUAREZ TEPERINO, LUIZ ANTONIO MEIRELES SILVA, WIVALDO MARQUES FRANCO; \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25698/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/4/2008; VALIDADE: ATÉ 2/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELLO ROSAS; MEMBROS: CLAUDIO LIMA NASCIMENTO, IVO VITORIANO DA SILVA, JOAO CARLOS BARBOSA DE SOUZA, MANOEL DE SOUZA RIBEIRO, MOISÉS ANTONIO DA ROSA, RICARDO BORGHI CARVALHEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25695/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 05/04/2008; VALIDADE: ATÉ 05/04/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADIB SAMPAIO FADEL, ANA LUCIA CARNEIRO VIZEU, ANDERSON CRUZICK, CARLOS ALBERTO SEABRA DA CRUZ, CARLOS HENRIQUE MANZANI, CIRO MORONE BARROSO, CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO, CLEMAR LOPES DE BARROS, DILMA DA SILVA RIBEIRA, DIVAINE CHRISTO DE ALECRIM, EDUARDO SILVERIO, FERNANDA MARREIRO TELES, FRANCISCO JOSE FASSANO CESAR, GERALDO AVELINO MEIRELLES PALMA, GILMAR JOSE LISCHT, GUILHERME FERRO MORADA, JECY DE OLIVEIRA SARMENTO, JOAO CARLOS FERREIRA DE MELO, JORGE BARREIROS BARRETO, JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA, JOSE FERNANDO ASSUMPCAO, JOSE MOUZINHO DA SILVA, JOSE ROBERTO MUNIZ DOS SANTOS, JURANDIR DA COSTA GONCALVES, JUVENIL REIS DOS SANTOS, LEILA CRISTINA TUCHI MANZANI, LUCIA MARIA FRANCA BOMTEMPO RETAMAL, LUIZ GERALDO FILGUEIRAS CARAPINHA, MANUEL PAULO BARBOSA, MARCIO ANTONIO DA SILVA AMORIN, MARIA DA GLORIA DA SILVA LAGO, MARIA LUCIA DA SILVA, MARIETA ROCHA, NILSON DUARTE DA COSTA, OSMAR FERREIRA, RENATA FADEL, RICARDO PANCICH RETAMAL, ROSIMAR SILVEIRA PINTO, RUBENS ROBERTO REZENDE, SERGIO CORREIA MATRI, SERGIO LUIZ DA SILVA, TELMA GIL SANTOS, TEREZINHA SARMENTO, VERA CECILIA PINTO PEREIRA, VIVIANNE T. FAGUNDES MORADA; MEMBROS SUPLENTES: ANDRE RICARDO DE SOUZA LIMA, ARCAILE MORADA JUNIOR, BRENNO TUCHI FAGUNDES, CECILIA GONCALVES REZENDE CORDEIRO, FABIANO MOURA DE OLIVEIRA, FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA, GUILHERME TUCHI VIEIRA, IVERSON FREDERICO MENDES DA SILVA, JOSE AUGUSTO FERREIRA, LUDMILA SARTORIO COELHO, MARCIO CORREA LAGO, RODRIGO BITTENCOURT, SEBASTIÃO FERREIRA DE MELO, VALMIR GOMES SENRA, VANIA THEREZINHA TUCHI VIEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RENATA FADEL; 1º VICE-PRESIDENTE: JUVENIL REIS DOS SANTOS; 2º VICE-PRESIDENTE: RUBENS ROBERTO REZENDE; SECRETÁRIO: MARIA DA GLORIA DA SILVA LAGO; TESOUREIRO: OSMAR FERREIRA; 1º VOGAL: CARLOS HENRIQUE MANZANI; 2º VOGAL: LUIZ GERALDO FILGUEIRAS CARAPINHA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: GILMAR JOSE LISCHT, NILSON DUARTE DA COSTA, TEREZINHA SARMENTO; MEMBROS SUPLENTES: JOAO CARLOS FERREIRA DE MELO, VANIA THEREZINHA TUCHI VIEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANDERSON CRUZICK, GUILHERME FERRO MORADA, VERA CECILIA PINTO PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: JORGE BARREIROS BARRETO, MARCIO CORREA LAGO, SERGIO LUIZ DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25696/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 12/1/2008; VALIDADE: ATÉ 12/1/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ARILSON JOSE DOS SANTOS, DJAMIM FERREIRA DE SOUZA, EDMILSON AZEREDO DE BARCELOS, FRANCISCO GONCALVES RAMOS, HUMBERTO BATISTA DE PAULA, JOAO BATISTA FEITOSA ARAUJO, LUIZ FERNANDO ANDRADE SILVA, MARLI PINHEIRO ARAUJO, RODRIGO SIQUEIRA PITANGA, RONI DE SOUZA PEREIRA, VERA LUCIA DO PATROCINIO; MEMBROS SUPLENTES: ANDREIA HELENA PINHEIRO ARAUJO, GILMAR FERREIRA GONZAGA, JORGE DA SILVA MONTEIRO, ROBERTO DE SOUZA PEREIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOAO BATISTA FEITOSA ARAUJO; 1º VICE-PRESIDENTE: EDMILSON AZEREDO DE BARCELOS; 2º VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO GONCALVES RAMOS; SECRETÁRIO: RODRIGO SIQUEIRA PITANGA; TESOUREIRO: RONI DE SOUZA PEREIRA; 1º VOGAL: MARLI PINHEIRO ARAUJO; 2º VOGAL: LUIZ FERNANDO ANDRADE SILVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DJAMIM FERREIRA DE SOUZA, EDMILSON AZEREDO DE BARCELOS, MARISE DE FATIMA FERREIRA GONZAGA, MARLI PINHEIRO ARAUJO; MEMBROS SUPLENTES: ARILSON JOSE DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO ANDRADE SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FRANCISCO GONCALVES RAMOS, RODRIGO SIQUEIRA PITANGA, RONI DE SOUZA PEREIRA, VERA LUCIA DO PATROCINIO; MEMBROS SUPLENTES: HUMBERTO BATISTA DE PAULA, MARCO ANTONIO DE SOUZA DRUMOND. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23428/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/2/2008; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: DANILO PESSOA DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: DULCINEA FELIX BERTOZZI; TESOUREIRO: FABRÍCIO DUARTE TERRA; SUPLENTE: EMÍDIO COSTA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28027/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/08/2007; VALIDADE: ATÉ 31/05/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IRAN CAETANO FELIX; SECRETÁRIO: LUIZ CARLOS M. DE SANTANA; TESOUREIRO: MARCELO SANTOS ROSA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28025/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 07/11/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO DE MATOS; 1º VICE-PRESIDENTE: ANTONIA PEREIRA DE MATOS; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: CARLOS OMAR PREREIRA; SECRETÁRIO-GERAL: ANA LÍDIA PEREIRA DE MATOS; TESOUREIRO: JURANDY RAYMUNDO; SUPLENTE: GERALDINA VIEIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23427/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 01/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA PEÇANHA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS FERNANDES RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ERONILDO DA SILVA SANTANA; SECRETÁRIO-GERAL: CLÁUDIO ROBERTO PEREIRA; TESOUREIRO: ALZILÉA CAETANO DA SILVA; SUPLENTE: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23403/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 07/04/2008; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AILSON CLEIDE COSTA REAL, ALDEMIR DA SILVA BITTENCOURT, ALEXER CERQUEIRA, ALMIR PEREIRA DOS SANTOS, AMILAR JOSÉ DUTRA DA SILVA, ANA MARIA INÁCIO DOS REIS, ANDRÉ LUIZ DOS REIS PORTO, ANTÔNIO CARLOS MENDES DA MATA, ANTÔNIO PEDRO PÁDUA DE ASSIS, ARLEY MELLO COSTA, BENVINDO TAQUES HORTA JUNIOR, CONSUELO TARQUINO DUQUE, DARCY RIBEIRO, DERLY MAIL JOSÉ DA COSTA, FRANCISCO DE PAULO VIEIRA, JADERVAL DE SÁ REGRO MONTEIRO, JAIRO MORO, JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS CAETANO, LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA, LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO, MARCO AURÉLIO BITTENCOURT COELHO, MARCOS AURÉLIO BITTENCOURT COELHO, MARIA DAS GRAÇAS MORO DA MATA, NANCY SOEIRO, ORLANDO AGUIAR FILHO, PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, PEDRO CORREIA DA SILVA, PEDRO JORGE MARINHO GOMES, PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA, RAQUEL MARTINS DE ABREU SILVANO, RAUL COUTO MACHADO BELLO MACEDO, RENILSON SILVA PITA, ROBSON DUTRA DA SILVA, RODRIGO LEONARDO VIEIRA DA COSTA, RONALD PRATA MOURA, ROSANA DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO MATIAS REZENDE, SILVIA GUTMAN BUSCH, SYLVIO JOSÉ VILARDO NETO, VALDEMIR GABRIEL DA SILVA FILHO, VALMIR MARINS, VALQUÍRIA GONÇALVES DOS SANTOS, VICENTE DE PAULA DE SOUZA NOGUEIRA, VINÍCIUS MORO DA MATA; MEMBROS SUPLENTES: ARLETE VIANA FERREIRA, BERNADETE COLLARES BARROSO BENTO, DAYSE DA SILVA BITTENCOURT, DEBORAH FARIA ANDRADE, ERALDO SANTOS DE FIGUEIREDO, GABRIEL ANTÔNIO DE SOUZA, JAIR RIBEIRO DA SILVA, JERÔNIMO RODRIGUES GOMES FILHO, JOSÉ CELSO DE ALMEIDA, MIRIAN OLIVEIRA CARVALHO, OSMAR ROBERTO RODRIGUES, PAULO ROGÉRIO MENDES PEIXOTO, RENILTO PAULO MACHADO, WALTER MATHIAS GONÇALVES FILHO, WILSON JOSÉ DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARCOS AURÉLIO BITTENCOURT COELHO; 1º VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA; SECRETÁRIO GERAL: JAIRO MORO; SECRETÁRIO: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO; TESOUREIRO: ANA MARIA INÁCIO DOS REIS; VOGAIS: AMILAR JOSÉ DUTRA DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS MENDES DA MATA; SUPLENTES: LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA, PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA, RAUL COUTO MACHADO BELLO MACEDO, VINICIUS MORO DA MATA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - EFETIVOS: GENILDO LEANDRO DA COSTA, MANUEL RAMOS MOURA, MARIA DO AMPARO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA, OSWALDO PEREIRA DA SILVA, UILTON JOSÉ ALVARENGA; SUPLENTES: ADILSON DA ROSA FILHO, ENEIDA ALVES BITTENCOURT COELHO, FABRÍCIO SOARES BITTENCOURT, MARIA DAS GRAÇAS ROCHA COELHO, MARIA STELA MACHADO VELHO; DELEGADOS À CONVENÇÃO - EFETIVOS: JORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA, MARCO AURÉLIO BITTENCOURT COELHO; SUPLENTES: MARCOS AURÉLIO BITTENCOURT COELHO, PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26576/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 7/4/2008; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCEU PEREIRA MACEDO, AMILCAR NUNES FARIA, ANTÔNIO CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO, ANTÔNIO JOSÉ NEVES, DENISE SIQUEIRA DE ALMEIDA, ELIAS CAMILO JORGE, ILDO GONÇALVES DA SILVA, JOAQUIM PEIXOTO SOBRINHO, JOSÉ LUIZ DA MOTA FILHO, JOSÉ MENZINE GAMES, JOSÉ PEREIRA NETO, JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO, LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE, MARIA HELENA ARANTES FIGUEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO, RALPH KEZEN LEITE, VANDERLEIA MARQUES FRANCO, WAGNER DE OLIVEIRA SOUZA, WALTER TADEU DA SILVA PEIXOTO; MEMBROS SUPLENTES: CLODOALDO CHICRALLA, DEUSDEDITH DE AMORIM CLARO, FIDÉLIS RAMOS MERCADOR JR., HUMBERTO LETIÉRI DE OLIVEIRA, LINCOLN DOS SANTOS COZENDEY, NILZETE SÁ ALVES, PAULO BOAVENTURA ROCHA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO; 1º VICE-PRESIDENTE: DENISE SIQUEIRA DE ALMEIDA; 2º VICE-PRESIDENTE: WAGNER DE OLIVEIRA SOUZA; SECRETÁRIO-GERAL: JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO; SECRETÁRIO-ADJUNTO: RALPH KEZEN LEITE; TESOUREIRO: WALTER TADEU PEIXOTO; 1º VOGAL: VANDERLÉIA MARQUES FRANCO; 2º VOGAL: ILDO GONÇALVES DA SILVA; LÍDER NA CÂMARA: MAURÍCIO DE OLIVEIRA PINTO; 1º SUPLENTE: JOSÉ MENZINE GAMES; 2º SUPLENTE: JOSÉ LUIZ DA MOTA FILHO; 3º SUPLENTE: JOSÉ PEREIRA NETO; 4º SUPLENTE: ANTÔNIO CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: DEMOCRACIDES MENDEL MAGALHÃES, GRIMALDO SILVEIRA DE SOUZA, HÉLIO DE OLIVEIRA FERNANDES, JOEL DE PAULA SOUZA, LUIZ CARLOS MELO; MEMBROS SUPLENTES: ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO PEREIRA, GILBERTO ESTEVES DE SOUZA, MOACYR GONÇALVES PACHECO, REALINO MONTEIRO TEIXEIRA, SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO JOSÉ NEVES, HUMBERTO LETIERI DE OLIVEIRA, JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO; MEMBROS SUPLENTES: ALCEU PEREIRA MACEDO, AMILCAR NUNES FARIA, JOAQUIM PEIXOTO SOBRINHO; DELEGADOS À CONVENÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ARY DE PAULA SOUZA, LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE, MAURÍCIO DE OLIVEIRA PINTO; MEMBRO SUPLENTE: WAGNER OLIVEIRA SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23405/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/4/2008; VALIDADE: ATÉ 5/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ENALDO VIEIRA BARRETO; MEMBROS: FREDS SOARES DOS SANTOS, JOSÉ RENATO CUNHA DA SILVA, KDEMAR CORDEIRO, PAULO FERNANDO CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26578/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 07/04/2008; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA, AILTON DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS, ALEXANDRE MANSUR BARROS, ANA PAULA MAGRANI DA CUNHA, ANDRÉ LUIZ CHAVES, ÂNGELA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, BRAZ JOSÉ DE OLIVEIRA, BRUNA GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, CELMA MARIA GONÇALVES GOMES, CLÁUDIO BRANCO DE CASTRO, CLEBER ESTEVÃO BRANCO DINIZ, EDSON AZEVEDO, ELIAS NEVES MORELLI, ENEIAS FERREIRA PEREIRA, ERALDO LAUREANO, EUNICE ROCHA GARCIA, FABRÍCIO SOUZA ANDRIOLO, FERNANDO PEREIRA DA SILVA PITZER, FLÁVIA SANÁBIO MACHADO, FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA, HELENA PEREIRA ESTEVES, HUGO TEIXEIRA MACHADO, JOÃO PEREIRA LOPES, LEONICE DA SILVA ESTEVES, MANOEL MARTINS ESTEVES, NEI GONÇALVES MACHADO, NILSON LOURENÇO PINTO, PAULO CABRAL DA PONTE, ROBERTO DE SOUZA LOPES, RONALDO TAVARES; MEMBROS SUPLENTES: AILTON MACHADO SALEMA, ALFEU GOMES, DANIELE APARECIDA GOMES CARVALHO, DELCINO SOARES DA ROSA, JACINTO GOMES, LEONARDO TINELLI LISBOA, MAICOM ALVES MORELLI BRANCO, MARIA MARLI DINIZ CABRAL, PAULO CÉSAR ALVES DE GUSMÃO, SUELI LOPES GARCIA, VANDERLÉIA SILVA COSTA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LEONICE DA SILVA ESTEVES; 1º VICE-PRESIDENTE: AILTON DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: ANA PAULA MAGRANI DA CUNHA; SECRETÁRIO ADJUNTO: CLÁUDIO BRANCO DE CASTRO; TESOUREIRO: EDSON AZEVEDO; 1ª VOGAL: ELIAS NEVES MORELLI; 2ª VOGAL: FLÁVIA SANÁBIO MACHADO; 1º SUPLENTE: HUGO TEIXEIRA MACHADO; 2º SUPLENTE: JOÃO PEREIRA LOPES; 3º SUPLENTE: RONALDO TAVARES; DELEGADOS À CONVENÇÃO - DELEGADO EFETIVO: MANOEL MARTINS ESTEVES; DELEGADO SUPLENTE: AILTON DE OLIVEIRA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: MANOEL LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA, MANOEL ROBERTO BITTENCOURT, MARIA ELOÍSA MAURICIO ANTUNES, NORMA SUELI DE SOUZA CARVALHO, ROSELI TAVARES DO ALTO; MEMBROS SUPLENTES: ALESSANDRO MOREIRA PRIORI, ARTURO DE ABREU, DEISE LÚCIA WINTER, JORGE DOS SANTOS, MARIA REGINA VIVEIROS DOS SANTOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DENILVA APARECIDA PACHECO DE OLIVEIRA, LAMARTINE DE OLIVEIRA SANTOS, MARIA DO CARMO PAIVA; MEMBROS SUPLENTES: FABIO MANOEL PACHECO FARIA, NATANAEL MENDES, NELI DOMINGOS DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23401/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 07/04/2008; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADÃO DE OLIVEIRA FERREIRA, AZAEL ALVES DA SILVA, DALZI BAPTISTA RAPOSO, EDEGAR LEITE XAVIER, FÁBIO ROMUALDO DINIZ, FÁTIMA LANGONI, FERNANDO LUIZ LANGONI, FRANCISCO DE PAULA ORICHIO, JOÃO BAPTISTA RAPOZO FILHO, LUIZ CARLOS FERREIRA, RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO SOUZA DE JESUS, SIDIMAR DE SÁ; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: FRANCISCO DE PAULA ORICHIO; 1º VICE-PRESIDENTE: FERNANDO LUIZ LANGONI; 2º VICE-PRESIDENTE: FÁBIO ROMUALDO DINIZ; SECRETÁRIO GERAL: SIDIMAR DE SÁ; SECRETÁRIO ADJUNTO: RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: ADÃO DE OLIVEIRA FERREIRA; 1º VOGAL: EDEGAR LEITE XAVIER; 2º VOGAL: LUIZ CARLOS FERREIRA; 1º SUPLENTE: SEBASTIÃO SOUZA DE JESUS; 2º SUPLENTE: FÁTIMA LANGONI; LÍDER DA CÂMARA: JOÃO BAPTISTA RAPOZO FILHO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO FERREIRA, EDMILSON GOMES BARROS, HÉRCULES FRANCISCO MARINI, ITAMAR GONÇALVES DA COSTA; MEMBROS SUPLENTES: DANIELE SOUZA CARVALHO DE MELLO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES, HÉRCULES LEITE XAVIER, JOSÉ FRANCISCO LOPES DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO JOAQUIM FERNANDES, GERALDO LEITE DE OLIVEIRA, LUIZ SILVA COUTINHO; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA TAVARES, EDSON RIBEIRO DE CARVALHO, GILSON VIEIRA DE CARVALHO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: PAULO CÉSAR FERREIRA MACHADO; MEMBRO SUPLENTE: ROSIMARY APARECIDA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23402/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 7/4/2008; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBERTO DA FONSECA, ARCHIMEDES AMARAL, CARLOS ROBERTO DE MORAES SOUZA TAVARES, CARLOS VINICIUS BRAGA VIEIRA, CLAUDIA MARIA DUARTE DA SILVA, CLAUDIO ROBERTO SILVA DE MORAES SOUZA, CLEMENTINO ALBERTO MELO, ELIAS ABRAHÃO, JOÃO CLAUDIO DE MORAES SOUZA, JOSÉ ANTÔNIO REGUETE, JOSÉ VINICIUS PIRES FRANCO, LUIZ ROGÉRIO ESTEFAN TEIXEIRA, MAURINEY FIGUEIRA DA SILVA, ODAIR COELHO BUENO, PAULA DE MORAES SOUZA FARSOUN, PAULO CESAR MORAES, REYNALDO MONTEIRO, RILDO GONÇALVES NEVES, TRAJANO EUGÊNIO MAFORT, VICTOR KAMEL FARSOUN, VICTOR KAMEL FARSOUN JR.; MEMBROS SUPLENTES: CLAUDIA MÁRCIA DA SILVA, JANETE MARIANO, MARCIONIL TOMAZ, MIRALDO CARVALHO DE CAMPOS, RAFAEL LODY MOREIRA, SELMA LÚCIA DOS SANTOS, VERA LÚCIA DOS SANTOS ABRAHÃO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CLAUDIO ROBERTO SILVA DE MORAES SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ VINICIUS PIRES FRANCO; 2º VICE-PRESIDENTE: REYNALDO MONTEIRO; SECRETÁRIO GERAL: ODAIR COELHO BUENO; SECRETÁRIO ADJUNTO: CARLOS VINICIUS BRAGA VIEIRA; TESOUREIRO: CLAUDIA MARIA DUARTE DA SILVA; LÍDER DA CÂMARA: RILDO GONÇALVES NEVES; 1º VOGAL: ARCHIMEDES AMARAL; 2º VOGAL: LUIZ ROGÉRIO ESTEFAN TEIXEIRA; 1º SUPLENTE: JOÃO CLAUDIO DE MORAES SOUZA; 2º SUPLENTE: MAURINEY FIGUEIRA DA SILVA; 3º SUPLENTE: MIRALDO CARVALHO DE CAMPOS; 4º SUPLENTE: CLAUDIA MÁRCIA DA SILVA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CAROLINE DE MORAES SOUZA, ELIAS TAVARES ABRAHÃO, LUCIA REGINA DA SILVA, MARCIA CRISTINA NEVES GOMES, MARIA DE FÁTIMA MARFORT; MEMBROS SUPLENTES: CIRLEI BESSA DOS SANTOS, GILCILÉIA DA SILVA NEVES, HILDINÉIA DA SILVA MARCELINO, LEONARDO FONSECA ESTEVEZ, SILVIA RIBEIRO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ELIAS ABRAHÃO, JOSÉ ANTÔNIO REGUETE, VICTOR KAMEL FARSOUN; MEMBROS SUPLENTES: MARCIONIL TOMAZ, PAULO CESAR MORAES, VICTOR KAMEL FARSOUN JR.; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: EDUARDO GALIL; MEMBRO SUPLENTE: CARLA LUIZA KLAYN DA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23400/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 7/4/2008; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AROLDO SALGADO DE MEDEIROS, CARLOS ALBERTO NUNES, CARLOS AURELIO DA SILVA, DIONES PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO DA SILVA GOMES, GEORGE FELDHAUS, JANDIRA DO NASCIMENTO DA SILVA, JURANDY BARBOSA DA PAIXÃO, LUCILEA SOUZA DOS SANTOS, LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA LIMA, MARCELO MEDEIROS FIGUEIREDO, MARCIA GABRIEL SILVA, MARCO ANTONIO IBRAHIM, RENATO ANTONIO IBRAHIM, RODRIGO OTÁVIO COUTO DA PAIXÃO; MEMBROS SUPLENTES: ALESSANDRO LUIZ CABRAL, CESAR GOMES LEAL, JACY VEIGA COUTINHO, LAURO ROBERTO VALLIM HORTA BARBOSA, RICARDO LAJOVIC SAFATLE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RODRIGO OTÁVIO COUTO DA PAIXÃO; 1º VICE-PRESIDENTE: RENATO ANTONIO IBRAHIM; 2º VICE-PRESIDENTE: JURANDY BARBOSA DA PAIXÃO; SECRETÁRIO GERAL: MARCELO MEDEIROS FIGUEIREDO; SECRETÁRIO ADJUNTO: AROLDO SALGADO DE MEDEIROS; TESOUREIRO: MARCIA GABRIEL SILVA; 1º VOGAL: GEORGE FELDHAUS; 2º VOGAL: MARCO ANTONIO IBRAHIM; 1º SUPLENTE: FRANCISCO DA SILVA GOMES; 2º SUPLENTE: JANDIRA DO NASCIMENTO DA SILVA; 3º SUPLENTE: LUCILEA SOUZA DOS SANTOS; 4º SUPLENTE: DIONES PEREIRA DA SILVA; LÍDER DA CÂMARA: RODRIGO OTÁVIO COUTO DA PAIXÃO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ARTHUR DE AVILA FREIRE, DILENE DA SILVA GOMES, EGIDIO DA SILVEIRA MEIRELLES, LAURO AUGUSTO DA SILVA HORTA BARBOSA, MARCIA DE FATIMA FIGUEIREDO PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA SILVA DE PAULA OLIVEIRA, LEONARDO DE MELO IBRAHIM, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, MARCIA ELIAS DE ALMEIDA, PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO NUNES, CRISTINA SOUZA MIRANDA ACCIOLY, JACY VEIGA COUTINHO; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS AURELIO DA SILVA, CESAR GOMES LEAL, MARCELO MEDEIROS FIGUEIREDO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: MARCELO MEDEIROS FIGUEIREDO, RODRIGO OTAVIO COUTO DA PAIXAO; MEMBROS SUPLENTES: FRANCISCO DA SILVA GOMES, GEORGE FELDHAUS. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24855/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/01/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALKAMIR ISSA, ALUIZIO SOARES LESSA, BERNARDO RIBEIRO BARROS, CARLOS EDUARDO CAMINHA, CARLOS GUSTAVO C. DA SILVA, CARLOS OCTÁVIO DIAS VAZ, CEZAR RIZZO, CLAUDIO VICTOR GIRON, DINA MARIA FEIJÓ OURIQUES, ELMO JASBICK, FERNANDO NERY DE SÁ, GILVAN CAVALCANTI DE MELO, ISMAEL DE LIMA COUTINHO, JANE DE CASTRO CARDOSO, JOSÉ ALZIMÉ DE ARAÚJO CUNHA, JOSÉ AUGUSTO DE VAZ NETO, JOSÉ BANDEIRA DE MELO JUNIOR, JOSÉ BULLOS SEBA, JOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD, JOSÉ SALINO DOS SANTOS ABREU, JOSÉ VICENTE FILHO, LUIZ CARLOS BERRIEL PEREZ, MARIVAL GOMES DA SILVA, PAULO HENRIQUE DA S. OLIVEIRA, PAULO ROBERTO M. BAGUEIRA LEAL, PAULO ROBERTO MAIER HAGE, PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT, RICARDO BEZERRA DE MENEZES, ROLANDE PAULE FISCHERG, SANDRA DA CRUZ PINHEIRO, SEBASTIÃO MOREIRA DA ROCHA, SEBASTIÃO RODRIGUES PAIXÃO, SONIA REGINA ALVES TEIXEIRA, THIAGO FORTUNA SIMÃO, WALZER ABRAHÃO POUBEL; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO COELHO MARQUES, CARLOS EDUARDO ALARCÃO SILVA, ESTER AUXILIADORA A. DE SOUZA, FLÁVIA BARCELLOS COUTINHO, HERQUINALDO VIEIRA ARAÚJO, ILDA DE ARAÚJO SCOTELARO, JORGE RUI VIANNA MALHARDES, JOSÉ EDUARDO M. MOYSES, JULIO CÉSAR SANTOS DE SOUZA, MANOEL ANTONIO VENTURA NETO, MANUELA COSTA SERRANO FREIRE, MARCIO SOLÂNNGIO G. PORTO, MARCO A. DE JESUS RISCADO, OCTACÍLIO BERNADINO DE S. JUNIOR, RICARDO BONVINI MATHEUS, VINICIUS HENRIQUE D'ANGELO, WILLIAN DE OLIVEIRA ROMANHOL, WILSON PEREIRA DE ANDRADE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SEBASTIÃO RODRIGUES PAIXÃO; VICE-PRESIDENTE: PAULO HENRIQUE DA S. OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: ALUIZIO SOARES LESSA; TESOUREIRO: MARCO AURÉLIO DE JESUS RISCADO; MEMBROS: GILVAN CAVALCANTI DE MELO, JANE DE CASTRO CARDOSO, JOSÉ ALZIMÉ DE ARAÚJO CUNHA, SEBASTIÃO MOREIRA DA ROCHA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ESTER AUXILIADORA ALMEIDA DE SOUZA, FLAVIA BARCELLOS COUTINHO, RAPHAEL MOREIRA DA FONSECA; MEMBROS SUPLENTES: ILDA DE ARAÚJO SCOTELARO, MARIA DE FÁTIMA P. DE OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JULIANE DE OLIVEIRA FAGUNDES, LUIS ANTONIO RESTUM DESMARAIS, WILSON PEREIRA DE ANDRADE; MEMBROS SUPLENTES: ESTER AUXILIADORA ALMEIDA DE SOUZA, FABIO NASCIMENTO MOURA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28628/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/4/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAIRO MACABU SOARES; VICE-PRESIDENTE: NAILDO BORGES MACABÚ; 1º SECRETÁRIO: CESÁRIO MIRANDA; 2º SECRETÁRIO: NILTON MONTEIRO DE AZEVEDO; TESOUREIRO: ANÍSIO MONTEIRO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28629/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/03/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MÔNICA GONÇALVES CONCEIÇÃO; VICE-PRESIDENTE: JURANDIR DOS SANTOS LÚCIO; 1º SECRETÁRIO: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA VIRGÍNIO; 2º SECRETÁRIO: EDERVAL LUIZ DE SOUZA; TESOUREIRO: UBIRAJARA MOREIRA MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 27148/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/4/2008; VALIDADE: ATÉ 2/6/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO IDALINO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA CARDOSO DE BRITO; SECRETÁRIO: LUANA BARRETO DE MENDONÇA; TESOUREIRO: CRISTIANO MACEDO DE SOUZA; VOGAL: MARILEIA MOREIRA DE ANDRADE LEAL. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22656/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/3/2008; VALIDADE: ATÉ 3/6/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILLIAN SIQUEIRA CASTRO; VICE-PRESIDENTE: MARILANE DA MOTA SANTOS; SECRETÁRIO: LUCIMAR SIQUEIRA DIAS LIMA; TESOUREIRO: JANAINA DIAS DE BARROS; VOGAL: RENATO DO AMARAL CHAIM. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25927/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/4/2008; VALIDADE: ATÉ 2/6/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SANDRO DA SILVA BARBOZA; VICE-PRESIDENTE: FABRÍCIO VIEIRA PONTES; SECRETÁRIO: MARCUS VINICIUS R. PAIXÃO; TESOUREIRO: FLÁVIO AUGUSTO MUNIZ; VOGAL: FREDERICO DA SILVA DE LUCENA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25928/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/4/2008; VALIDADE: ATÉ 2/6/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ROBERTO JESUS PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: ALEDIR JOSÉ DA COSTA; SECRETÁRIO: MARIA IMACULADA DA CUNHA NOGUEIRA; TESOUREIRO: MARIA CRISTINA BARROS; VOGAL: JOSÉ FAUSTINO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25930/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 08/04/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26621/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 15/12/2007; VALIDADE: ATÉ 15/12/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON BARROS PESSOA, ADRIANA MARREIRO ALVES, BERNARDO SIMAS CARDOSO, CARLOS JOSÉ ESPINDOLA, CARLOS ROBERTO DE AGUIAR, CLÁUDIO MARCOS FELIX DE AGUIAR, CLOVIS ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA, DARIO DA SILVA GOMES, DIEGO ALMEIDA FERREIRA, EPITÁCIO NOTA SOARES, GILBERTO FREITAS DA COSTA, GILCELEY SIMAS DE ANDRADE, JORGE FRANCISCO DOS SANTOS CORREA, PHELIPE ALCÂNTARA CORREA DE S. RODRIGUES, WANDERSON MENDONÇA BARRETO; MEMBROS SUPLENTES: EDÍLSON SOARES DE LIMA, ELINETE ALVES DA SILVA, GILMAR BARROS PESSOA, JORGE LUIZ MARTINS DE LIMA, LIANA MOREIRA DOS SANTOS, NEI FERNANDO DE SOUZA MACEDO, TÂNIA RIBEIRO PESSOA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: BERNARDO SIMAS CARDOSO; 1º VICE-PRESIDENTE: ADILSON BARROS PESSOA; 2º VICE-PRESIDENTE: GILBERTO FREITAS DA COSTA; SECRETÁRIO-GERAL: CARLOS JOSÉ ESPINDOLA; 1º SECRETÁRIO: PHELIPE ALCÂNTARA CORREA DE S. RODRIGUES; TESOUREIRO-GERAL: GILCELEY SIMAS DE ANDRADE; 1º TESOUREIRO: DIEGO ALMEIDA FERREIRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: BERNARDO SIMAS CARDOSO; MEMBRO SUPLENTE: ADILSON BARROS PESSOA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26629/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/4/2008; VALIDADE: ATÉ 14/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FIDELIS EDUARDO SILVA JARDIM; 1º VICE-PRESIDENTE: GABRIEL PARREIRA CUNHA; 2º VICE-PRESIDENTE: JULIO JOSÉ CARVALHO E SILVA; SECRETÁRIO GERAL: RAPHAEL SANTOS JEVAUX; 1º SECRETÁRIO: THIAGO CUNHA MUNIZ; TESOUREIRO GERAL: JOSÉ OLIMPIO TELLES GUZZO; 1º TESOUREIRO: MOISES L. CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18898/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/3/2008; VALIDADE: ATÉ 13/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDECI SOUZA DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: REGINA CELY SAMPAIO GUIMARÃES; 2º VICE-PRESIDENTE: MARLENE MARIA RODRIGUES; SECRETÁRIO GERAL: MARIA FLAVIANA DE ALMEIDA MUNIZ; 1º SECRETÁRIO: SALETE GOMES DA SILVA; TESOUREIRO GERAL: SANDRA MARIA COELHO DE ALENCAR; 1º TESOUREIRO: SILVIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26614/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/04/2008; VALIDADE: ATÉ 15/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WAGNER VINICIOS DA SILVA DURVAL; 1º VICE-PRESIDENTE: SIMONE DA SILVA LOMEU; 2º VICE-PRESIDENTE: ERICSON OLIVEIRA DE ANDRADE; SECRETÁRIO-GERAL: ALEX DA SILVA FERNANDES, SERGIO W. DA SILVA MARTINS; TESOUREIRO-GERAL: WALDENOR FRANCISCO DURVAL; 1º TESOUREIRO: MAURICIO DE OLIVEIRA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18910/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/03/2008; VALIDADE: ATÉ 11/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JURANDY ORSAY SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: MARIA JOSÉ SENTINELA; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO MARCUS NUNES PAIVA; SECRETÁRIO GERAL: CARLOS ORLANDO PEREIRA DA ROCHA; 1º SECRETÁRIO: JOSÉ CARLOS DA SILVA; TESOUREIRO GERAL: FLÁVIO MACHADO MANSUR; 1º TESOUREIRO: JOÃO BATISTA RAIMUNDO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 27909/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/04/2008; VALIDADE: ATÉ 11/04/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ RENATO CARDOZO MOURA; VICE-PRESIDENTE: DANIEL DE ALMEIDA TOURINHO; SECRETÁRIO-GERAL: CLÁUDIA REGINA DURÃES DA SILVA; TESOUREIRO: ALÉXIS MACEDO TELLES DA SILVA; MEMBRO: MAURO NARCISO DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24502/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DELIO MENEZES PORTO; MEMBROS: ALEXANDRE WILSON SIMÕES DA SILVA, OSVALDO TAVARES VIEIRA, RÉGIA SIMÕES MENEZES PORTO, RINALDO DE SOUZA MUNIZ. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24503/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 24/8/2007; VALIDADE: ATÉ 23/8/2011 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBERTO AHMED, ALEXANDRE RODRIGUES PINTO, ANDERSON CLAUDINO DA SILVA, ANDRÉ RICARDO PEPICON, ANDREI DE CARLOS MEDEIROS SILVA, ANTENOR D`AVILA DE ALMEIDA MARTINS, CLÉSIO SOARES ALVES BARRETO, ELIANA MARTA RIBEIRO DA SILVA, EVANDRO DIAS LUSTOSA, FÁBIO DIAS DE FREITAS, FERNANDA ARAUJO MACEDO, GILBERTO ANDRADE TOLEDO, JEFFERSON TARDIM MOREIRA, JOÃO LUIS DA COSTA RAMOS, JOÃO PEDRO, JORGE BRAS DE OLIVEIRA, JORGE PEREIRA DE SOUZA, JORGE SANTANA QUEIROZ, LUIS ANTONIO DA COSTA RAMOS, LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS, LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO, MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO, MARCOS VINÍCIUS SILVA LIPS, MURILO SOUZA DE OLIVIERA, NILSON DE ALMEIDA, NILSON PALERMO, PAULO CESAR MENDES DA SILVA, RICARDO DE BONIS, SANDRO DE MOURA ALEXANDRE, SIDCLEIDE NOGUEIRA DA SILVA BERNARDO, VALDIR VIRGENS PEREIRA, VINÍCIUS CORDEIRO, VINÍCIUS DE CARVALHO RAPOZO; MEMBROS SUPLENTES: ANA LUCIA MASCARENHA, ARLEY MAIA FAGUNDES, CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA, FELIPE ANTONIO TEREZO, IRAJARA ALVES BRASIL, ITALO VIRGÍLIO FRANCISCO, JADERSON DA SILVA COIMBRA, MAURO LUIZ FAUSTINO, PAULO DA SILVA CARDOSO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, VALÉRIA COELHO DIAS DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALBERTO AHMED; VICE-PRESIDENTE: LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS; SECRETÁRIO-GERAL: CLÉSIO SOARES ALVES BARRETO; TESOUREIRO: FÁBIO DIAS DE FREITAS; SECRETÁRIO DE ORG. E ADMINISTRAÇÃO PARTIDÁRIA: NILSON DE ALMEIDA; SECRETÁRIO DE MOBILIZAÇÃO PARTIDÁRIA: PAULO CESAR MENDES MARTINS; SECRETÁRIO DE MULHER TRABALHISTA: FERNANDO ARAUJO MACEDO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JORGE SANTANA QUEIROZ; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA: MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO; LÍDER DA CÂMARA: JOSÉ PEREIRA DE SOUZA; SUPLENTES: ANDRÉ RICARDO PEPICON, NELSON PALERMO; COMISSÃO DE ÉTICA - PRESIDENTE: ANA LÚCIA MASCARENHAS; 1º VOGAL: ANDERSON CLAUDINO DA SILVA; 2º VOGAL: JOÃO PEDRO; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS, NILSON DE ALMEIDA, VINÍCIUS CORDEIRO; MEMBROS SUPLENTES: ALBERTO AHMED, FÁBIO DIAS DE FREITAS, JORGE SANTANA QUEIROZ. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22630/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/3/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS FIGUEREDO SALLES; VICE-PRESIDENTE: LÍDIA FILGUEIRA DAUAIRE; SECRETÁRIO: JOSÉ CLAUDIO SUHET; TESOUREIRO: ROGÉRIO VIEIRA BÁRBARA; VOGAL: OSMAR TAVARES PESSANHA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23438/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/2/2008; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA; MEMBROS: ALEXANDRE CARREIRA DE SOUZA, EURICO JOSÉ DE ALBUQUERQUE TOLEDO, HÉLIO BRANCO, JULIO BRAGA SILVA, MISAEL MEDEIROS LARA, SIMONE DE ABREU PEREIRA, TANIA RODRIGUES, VINÍCIUS SERTÃ. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23439/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/02/2008; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILSON DOS SANTOS ESTEVES; MEMBROS: ÁLVARO LUIZ DE JESUS, CATIA DE OLIVEIRA, LUCAS DE OLIVEIRA KERSTING, MARCO AURÉLIO PADILHA FRÓES, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, TÂNIA REGINA ISIDORO. \r\n\r\nId: 521201"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "523743": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, MARCIO MENDES COSTA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 17-04-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 509\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -\r\n\r\nPMDB, Diretório Municipal de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e outro\r\n\r\nREQUERIDO : WALMIR DE OLIVEIRA BELCHIOR\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 499\r\n\r\nORIGEM: ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR, Prefeito de Itaperuna.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Oliboni.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo de Oliveira.\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DA 107ª ZONA ELEITORAL / ITAPERUNA.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 609\r\n\r\nORIGEM: PATI DO ALFERES-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSEMAR DE AZEVEDO PEREIRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: ALCI GONÇALVES RODOVALHO, Vereador de Paty do Alferes.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Paty do Alferes.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4412\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO PERES.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 504\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: SOCIEDADE PROTETORA DA VIDA ANIMAL E DO MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nADVOGADO: Zeguiar da Silva Rodrigues.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI. \r\n\r\nATA DA 53ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, MARCIO MENDES COSTA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 24-04-2008, REALIZADA ÀS 17:40 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4037\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: OSMAR LEITÃO ROSA, candidato a Deputado Federal sob o nº 4051, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4153\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: CLOVIS NOGUEIRA DA PAZ, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6525.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4215\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ADRIANO FURTADO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65444.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4958\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14055.\r\n\r\nADVOGADO: Antonia Sheyla Saldanha Maia.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5048\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA, candidato a Deputado Federal, nº 1321, pelo PT.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Maria Lopes Dos Santos.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5081\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: DIRCE PORTO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2253.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5345\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: DAVI PORTELA DE SANTANA, candidato a Deputado Estadual nº 14345, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5451\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO GARCIA MOREIRA, candidato a Deputado Estadual nº 31027, pelo PHS.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, NOMEAÇÃO, CONVOCAÇÃO, ELEITOR, QUANTITATIVO, MEMBROS, MESA RECEPTORA, VOTO, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 28 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 523743"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520853": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 013/08\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 013/08, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na segunda quinzena de abril/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 520853"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520854": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 09 - Afixação do Edital Nº 10/2008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 10/08, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 16 a 30 de ABRIL de 2008, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008. \r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 520854"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520777": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Editais nº 007/08 e 008/08\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral/RJ AVISA , em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, faz saber que se encontram afixados em Cartório os Editais nºs 007/08 e 008/08, referentes a relação de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ªs Vias deferidos e indeferidos na 1ª e 2ª quinzena de abril de 2008. \r\n\r\nEm,30 de abril de 2008\r\n\r\nDr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz da 16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 520777"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520816": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 09/08\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 09/08, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda - via e transferência, protocolados durante o período de 16 a 30 do mês de abril, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nDr. Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 520816"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "521259": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 18/08\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 18/08, referente a requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 521259"
                        ]
                    }
                },
                "30ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520829": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 104/07-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFILIADO(A): Gisela da Mota do Cruz\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, declaro nulas ambas as filiações, com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9096/95 e determino o imediato registro do cancelamento da filiação no Cadastro de Filiação Partidária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 24 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520829"
                        ],
                        "520846": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 105/07-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFILIADO(A): Margarida da Glória Pereira Araújo\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, declaro nulas ambas as filiações, com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9096/95 e determino o imediato registro do cancelamento no Cadastro de Filiação Partidária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 16 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520846"
                        ],
                        "520825": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 106/07-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFILIADO(A): Gelson da Silva\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, determino o registro do cancelamento da filiação ao DEM no Cadastro de Filiação Partidária, e a conseqüente regularização da filiação junto ao PMN.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 14 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520825"
                        ],
                        "520824": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 107/07-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFILIADO(A): Juliane Pereira Araújo\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, declaro nulas ambas as filiações, com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9096/95 e determino o imediato registro do cancelamento da filiação no Cadastro de Filiação Partidária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 14 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520824"
                        ],
                        "520827": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 109/07-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFILIADO(A): Sebastião Eduardo\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, data venia do entendimento do Ministério Público, determino o registro do cancelamento da filiação ao PSB no Cadastro de Filiação Partidária, e a conseqüente regularização da filiação junto ao PR.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 24 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520827"
                        ],
                        "520821": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 110/07-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFILIADO(A): Mário Ovídio\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, declaro nulas ambas as filiações, com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9096/95 e determino o imediato registro do cancelamento da filiação no Cadastro de Filiação Partidária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 16 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520821"
                        ],
                        "520844": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 111/07-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFILIADO(A): Isabel Cristina de Paula\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, declaro nulas ambas as filiações, com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9096/95 e determino o imediato registro do cancelamento no Cadastro de Filiação Partidária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 16 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520844"
                        ],
                        "520847": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 112/07-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFILIADO(A): Martha de Cássia Carvalho Silva\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, declaro nulas ambas as filiações, com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9096/95 e determino o imediato registro do cancelamento das filiações no Cadastro de Filiação Partidária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 16 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520847"
                        ],
                        "520823": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 113/07-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFILIADO(A): Maria das Dores Lopes\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, declaro nulas ambas as filiações, com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9096/95 e determino o imediato registro do cancelamento da filiação no Cadastro de Filiação Partidária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 16 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520823"
                        ],
                        "520842": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 114/07-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFILIADO(A): Rosimar da Glória Martins\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, declaro nulas ambas as filiações, com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9096/95 e determino o imediato registro do cancelamento das filiações no Cadastro de Filiação Partidária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 16 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520842"
                        ],
                        "520826": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 115/07-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFILIADO(A): Belinha Rosângela de Lourdes Alves\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, declaro nulas ambas as filiações, com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9096/95 e determino o imediato registro do cancelamento da filiação no Cadastro de Filiação Partidária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 16 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520826"
                        ],
                        "520822": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 116/07-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFILIADO(A): Telma Lúcia Chagas\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, declaro nulas ambas as filiações, com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9096/95 e determino o imediato registro do cancelamento da filiação no Cadastro de Filiação Partidária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 16 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520822"
                        ],
                        "520820": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 117/07-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFILIADO(A): Danião Torres\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, declaro nulas ambas as filiações, com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9096/95 e determino o imediato registro do cancelamento da filiação no Cadastro de Filiação Partidária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 16 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520820"
                        ],
                        "520843": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 118/07-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFILIADO(A): Lair Carello de Oliveira\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, declaro nulas ambas as filiações, com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9096/95 e determino o imediato registro do cancelamento das filiações no Cadastro de Filiação Partidária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 16 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520843"
                        ],
                        "520845": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 119/07-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFILIADO(A): Maria das Dores Silva Fraga\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, declaro nulas ambas as filiações, com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9096/95 e determino o imediato registro do cancelamento da filiação no Cadastro de Filiação Partidária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 16 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520845"
                        ],
                        "520830": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 120/07-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFILIADO(A): Elan Carvalho Loesch\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, declaro nulas ambas as filiações, com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9096/95 e determino o imediato registro do cancelamento da filiação no Cadastro de Filiação Partidária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 24 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520830"
                        ],
                        "520831": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 121/07-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFILIADO(A): Sidinei Honório Braga\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, declaro nulas ambas as filiações, com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9096/95 e determino o imediato registro do cancelamento da filiação no Cadastro de Filiação Partidária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 24 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520831"
                        ],
                        "520828": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 122/07-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFILIADO(A): Orlando de Oliveira Maia\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, data venia do entendimento do Ministério Público, determino o registro do cancelamento da filiação ao PMDB no Cadastro de Filiação Partidária, e a conseqüente regularização da filiação junto ao PDT.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 24 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520828"
                        ],
                        "520841": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 124/08-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Listagem Especial de Filiados\r\n\r\nFILIADO(A): Wendel Silva Lima\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, defiro o requerido e determino que o partido encaminhe o nome do filiado juntamente com todos os seus pares em Listagem Especial de Filiados na próxima data reservada para este fim.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 24 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520841"
                        ],
                        "520839": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 125/08-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Listagem Especial de Filiados\r\n\r\nFILIADO(A): Maria de Araújo Gonçalves Barboza\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, defiro o requerido e determino que o partido encaminhe o nome da filiada juntamente com todos os seus pares em Listagem Especial de Filiados na próxima data reservada para este fim.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 24 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520839"
                        ],
                        "520840": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 126/08-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Listagem Especial de Filiados\r\n\r\nFILIADO(A): Valdecyr dos Santos Escobar\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, defiro o requerido e determino que o partido encaminhe o nome do filiado juntamente com todos os seus pares em Listagem Especial de Filiados na próxima data reservada para este fim.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 24 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520840"
                        ],
                        "520838": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 127/08-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Listagem Especial de Filiados\r\n\r\nFILIADO(A): Rita de Cássia Senna Teixeira\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, defiro o requerido e determino que o partido encaminhe o nome da filiada juntamente com todos os seus pares em Listagem Especial de Filiados na próxima data reservada para este fim.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 24 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520838"
                        ],
                        "520833": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 128/08-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Listagem Especial de Filiados\r\n\r\nFILIADO(A): Elestin Moreira da Silva\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, defiro o requerido e determino que o partido encaminhe o nome do filiado juntamente com todos os seus pares em Listagem Especial de Filiados na próxima data reservada para este fim.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 24 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520833"
                        ],
                        "520834": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 129/08-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Listagem Especial de Filiados\r\n\r\nFILIADO(A): Sérgio de Oliveira Ofrede\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, defiro o requerido e determino que o partido encaminhe o nome do filiado juntamente com todos os seus pares em Listagem Especial de Filiados na próxima data reservada para este fim.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 24 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520834"
                        ],
                        "520837": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 130/08-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Listagem Especial de Filiados\r\n\r\nFILIADO(A): Silvinha dos Santos Ferreira\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, defiro o requerido e determino que o partido encaminhe o nome da filiada juntamente com todos os seus pares em Listagem Especial de Filiados na próxima data reservada para este fim.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 24 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520837"
                        ],
                        "520835": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 131/08-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Listagem Especial de Filiados\r\n\r\nFILIADO(A): Célio Barbosa\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, defiro o requerido e determino que o partido encaminhe o nome do filiado juntamente com todos os seus pares em Listagem Especial de Filiados na próxima data reservada para este fim.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 24 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520835"
                        ],
                        "520836": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 132/08-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Listagem Especial de Filiados\r\n\r\nFILIADO(A): Ricardo Gonçalves Barboza\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, defiro o requerido e determino que o partido encaminhe o nome do filiado juntamente com todos os seus pares em Listagem Especial de Filiados na próxima data reservada para este fim.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 24 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520836"
                        ],
                        "520832": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 133/08-30/RJ\r\n\r\nAÇÃO: Listagem Especial de Filiados\r\n\r\nFILIADO(A): Lúcia Dalva da Silva\r\n\r\nDecisão: (...) Diante do exposto, tendo em vista não ter chegado aos autos nenhum pedido de desfiliação em nome da requerente que pudesse desvinculá-la do Partido dos Trabalhadores, defiro o requerido e determino que o partido encaminhe o nome do filiado juntamente com todos os seus pares em Listagem Especial de Filiados na próxima data reservada para este fim.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 24 de abril de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 520832"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520771": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 166/2005\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as omissões e irregularidades constatadas nas certidões de fls. 48 e 49 não foram sanadas pela agremiação partidária e comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, relativas ao exercício de 2004, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão: \r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a Comissão Provisória do PTB neste município..\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 520771"
                        ]
                    }
                },
                "40ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520779": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 40ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso: 482/2008\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentados: Cláudio Mannarino, Joel da Silva Maia, Irineu Duarte Guiraldelo, Jornal \"A Cidade\" e Guias Anúncios Informativos \r\n\r\nAdvogados: ANTÔNIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 1826), ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (OAB/RJ 26276) e WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (OAB/RJ 82855).\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - Relatório:\r\n\r\nO Ministério Público propôs Representação em face de Cláudio Mannarino, Joel da Silva Maia, Irineu Duarte Guiraldelo e Jornal \"A Cidade\", qualificados às fls. 02 e 03. Narra a inicial que representante do Partido PSB comunicou a veiculação de propaganda eleitoral extemporânea em benefício dos futuros candidatos ao cargo de Prefeito e Vice-prefeito de Comendador Levy Gasaprian violando o disposto no artigo 36 da Lei 9504/97. \r\n\r\nOs réus foram regularmente notificados, conforme se depreende de fls. 20/23. Auto de Apreensão de 3 exemplares do Jornal \"A Cidade\" às fls. 27. \r\n\r\nO representado Jornal \"A Cidade\" apresentou defesa às fls. 29/32, sustentando, preliminarmente, a perempção. No mérito, que o Jornal limitou-se a noticiar a visita do Deputado Walney Rocha; que não foi divulgada nenhuma notícia com caráter de promoção pessoal a qualquer dos pré-candidatos citados nem um pronunciamento, uma opinião, projeto, nada que pudesse ser configurado como Propaganda ou mesmo promoção pessoal; que o jornal \"A Cidade' noticiou o posicionamento dos citados pré-candidatos em Pesquisa Eleitoral realizada pelo instituto Informa; que uma informação de conhecimento público e domínio popular está sendo classificada como propaganda; que o Jornal \"A Cidade\" e \"Guias Anúncios\" são duas entidades distintas; que o \"Guias Anúncios' sequer foi notificado ou representado. Requereu, ao final, o arquivamento da presente representação. \r\n\r\nOs representados Cláudio Mannarino e Joel da Silva Maia apresentaram defesa às fls. 44/46, sustentando que o Jornal \"A Cidade\" apenas informou sobre a pesquisa oficial realizada pelo Instituto Informa no ano de 2007, não tendo em momento algum divulgado nova informação acerca das intenções de votos; que a presente representação é infundada tendo em vista que na época da realização das pesquisas, a resolução do TSE ainda não estava em vigor; que os representados não podem figurar no pólo passivo da presente representação visto que o ocorrido não configura uma violação aos dispositivos à Propaganda Eleitoral. Requereram, ao final, a improcedência da representação.\r\n\r\nO representado Irineu Duarte Guiraldelo apresentou defesa às fls. 58/60 sustentando, preliminarmente, que o responsável pela divulgação da suposta propaganda irregular, o periódico \"Guia Anúncios\" não faz parte da lide, impedindo o desenvolvimento válido e regular do processo, requerendo, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. No mérito, que não restou comprovado que o defendente tinha o prévio conhecimento da divulgação, não podendo responder pelo que não tinha conhecimento nem responsabilidade. Requereu o acolhimento da preliminar. Caso não seja este o entendimento, requereu a improcedência do pedido.\r\n\r\nO Ministério Público, às fls. 79, requereu a emenda da inicial para incluir \"Guias Anúncios informativo\". Emenda da inicial às fls. 81/86, recebida às fls. 87.\r\n\r\nO réu \"Guias Anúncios Informativos\" foi notificado às fls. 89, tendo apresentado defesa às fls. 91/92, sustentando que não teve a intenção de incorrer na prática de crime eleitoral; que desconhecia a existência da proibição e das sanções imputadas ao Código Eleitoral; que foi procurado pelo Vereador Irineu Duarte Guiraldelo recebendo deste a proposta de publicar uma entrevista em seu informativo; que limitou-se a reproduzir o que havia sido dito pelo candidato a prefeito. Requereu, ao final, o arquivamento da representação.\r\n\r\nO Ministério Público na promoção de fls. 99/99verso, pugnou pela procedência do pedido.\r\n\r\nAtravés da decisão de fls. 100, foi designada audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas. Na audiência realizada conforme assentada de fls. 104, foram inquiridas as testemunhas de fls. 105/106.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DECIDO.\r\n\r\nII - Fundamentação:\r\n\r\nTrata-se de Representação ofertada pelo Ministério Público tendo em vista a ocorrência de propaganda eleitoral extemporânea.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de pretensão formulada na presente representação está perempta, pois a Lei 9504/97 em momento algum estabelece prazo para apuração e punição dos casos de propaganda eleitoral extemporânea\r\n\r\nRejeito, ainda, a preliminar suscitada pelo representado Irineu, pois o Guia de Anúncios Informativo foi incluído no polo passivo da presente demanda, como se observa de fls. 81/87.\r\n\r\nQuanto ao fato referente a apuração do crime de eleitoral cabe ressaltar que o mesmo se dá em procedimento diverso, ou seja, através de ação penal devidamente precedida de Inquérito Policial, não tendo qualquer relação com a presente representação, até mesmo porque as instâncias penais e administrativas são independentes e autônomas.\r\n\r\nAo contrário do afirmado pelo representado Irineu o Ministério Público não pretende com a presente demanda a apuração de crime pela divulgação de pesquisa eleitoral não registrada, mas tão somente a responsabilidade administrativa pela divulgação de propaganda eleitoral extemporânea, com base no artigo 36 da Lei 9054/97.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 36 da Lei 9504/97 a propaganda eleitoral se inicia em 05 de julho de 2008. Assim, antes de tal data qualquer propaganda é extemporânea e, portanto, ilícita, sujeitando o infrator as penalidades previstas na referida Lei.\r\n\r\nNo caso em questão temos dois fatos distintos: a publicação feita pelo jornal \"A Cidade\" e a realizada pelo \"Guia de Anúncios\".\r\n\r\nVejamos primeiramente a publicação do jornal \"A Cidade\". Na edição 295 que circulou em 01/04/2008, na capa há a seguinte reportagem \"Deputado visita Levy e declara apoio à dupla Cláudio Mannarino-Joel Maia. Na parte interna do jornal, a folha 04 é dedicada exclusivamente a tal notícia, sendo inclusive publicado fotos dos representados Cláudio e Joel ao lado do Deputado.\r\n\r\nA reportagem é clara ao mencionar o nome dos pré-candidatos Cláudio Mannarino e Joel Maia, havendo inequívoco favorecimento dos mesmos.\r\n\r\nA reportagem do jornal \"A Cidade\" ainda incide em outra proibição, ou seja, divulgou pesquisa que não fora registrada junto a Justiça Eleitoral.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 33 da Lei 9504/97 as pesquisas de opinião devem ser previamente registradas na Justiça eleitoral, para que então possam ser divulgadas. Pela certidão de fls. 55 temos que a pesquisa divulgada pelo jornal \"A Cidade\" não foi registrada na Justiça Eleitoral.\r\n\r\nO fato do jornal não ter sido responsável pela realização da pesquisa e que apenas divulgou pesquisa realizada pelo Entre Rios Jornal não o exime da responsabilidade, pois deveria ter verificado a licitude da pesquisa antes de divulgá-la, ou seja, deveria ter verificado junto ao cartório eleitoral se a pesquisa era regular. Como assim não procedeu deverá responder pela publicação irregular.\r\n\r\nAlegam os representados que a pesquisa não é irregular, pois a Resolução TSE 22623/2007 estabelece que a obrigatoriedade de registro da pesquisa apenas a partir de 01/01/08, sendo que a pesquisa em questão foi realizada em 15 e 16 de julho de 2007.\r\n\r\nOcorre que a Resolução TSE 22623/2007 apenas disciplina a matéria referente ao ano eleitoral, não tendo poder de revogação sobre a Lei 9504/97. O artigo 33 da referida Lei estabelece que todas as pesquisas eleitorais devem ser registradas antes da divulgação, não fazendo exceção a qualquer período. Assim, ilícita a divulgação das pesquisas.\r\n\r\nÉ nítido o benefício que a reportagem publicada na edição 295 do jornal \"A Cidade\" traz aos representados Cláudio e Joel, trazendo um desequilíbrio ao pleito eleitoral.\r\n\r\nVejamos agora a publicação realizada pelo \"Guia de Anúncios\". A edição nº 10 de abril de 2008 traz na primeira página uma entrevista com o representado Irineu.\r\n\r\nO representado Irineu afirma que desconhecia a divulgação da entrevista no jornal em questão, sendo que concedeu a entrevista no final do ano de 2007 apenas para ser divulgada no site www.guiasanuncios.com.br.\r\n\r\nTodavia a divulgação da entrevista no site do Guia de Anúncios também constitui propaganda extemporânea, pois também realizada fora do período onde a propaganda é permitida.\r\n\r\nA testemunha Leonardo (fls. 105) afirmou que o site do Guia de Anúncios é aberto, com amplo acesso. Desta forma a entrevista também lá não poderia ser divulgada.\r\n\r\nDa afirmação do representado Irineu temos que a citada entrevista, de fato, fora por ele concedida ao Guia de Anúncios, sendo que não apresentou qualquer prova de que não autorizou sua publicação em jornal. \r\n\r\nTemos, ainda, a afirmação do representante legal do Guia de Anúncios de que fora procurado pelo representado Irineu e por seu Advogado para que assumisse sozinho a responsabilidade pela publicação. \r\n\r\nO Guia de Anúncios é enfático ao afirmar que fora procurado pelo representado Irineu para que a entrevista fosse publicada, sendo que teria pagado R$ 150,00 pela publicação.\r\n\r\nAssim, não resta dúvidas sobre o prévio conhecimento do representado Irineu acerca da publicação da entrevista. Ademais, se não teria autorizado a publicação da entrevista no jornal porque não tomou qualquer providência judicial quando o mesmo começou a circular. \r\n\r\nO Guia de Anúncios Informativo afirma que não tinha a intenção de incorrer em crime eleitoral e que desconhecia a proibição e as sanções ora em questão. Ocorre que o desconhecimento da lei é inescusável, sendo que o mesmo deveria, ao menos, se informar junto a justiça eleitoral local sobre a possibilidade ou não de publicar entrevistas com pré-candidatos.\r\n\r\nAs reportagens publicadas no jornal \"A Cidade\" e no \"Guia de Anúncios\" são claras ao favorecer os pré-candidatos nela mencionados, restando claro que os representados Cláudio, Joel e Irineu tinham prévio conhecimento de sua divulgação.\r\n\r\nEm ambos os casos os representados Cláudio, Joel e Irineu atuaram como se fossem candidatos, com a nítida finalidade de influenciar o eleitor, provocando um desequilíbrio no pleito eleitoral em relação aos demais candidatos que somente após o dia 05/07/08 poderão fazer propaganda.\r\n\r\nIII - Dispositivo:\r\n\r\nNestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido e aplico a cada um dos representados CLÁUDIO MANNARINO, JOEL DA SILVA MAIA, IRINEU DUARTE GUIRALDELO, JORNAL \"A CIDADE\" E GUIAS ANÚNCIOS INFORMATIVO multa de 20 mil UFIR pela infração ao artigo 36 da Lei 9504/97.\r\n\r\nExtraia-se cópias de fls. 58/71, 34/35, 37/38 e de fls. 55 e encaminhe-se ao Ministério Público como requerido às fls. 86.\r\n\r\nDesentranhe-se fls.97/98 substituindo por cópia, encaminhando os originais ao Ministério Público para oferecimento de nova representação como requerido às fls. 99 e verso.\r\n\r\nPublique-se a presente sentença na forma do artigo 12 da Resolução TSE 22.264/2008.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da decisão ao representante do MPE, na forma do parágrafo único do artigo 12 da Resolução TSE 22.264/2008.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nTrês Rios, 01 de maio de 2008.\r\n\r\nELEN DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 520779"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520857": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 12/2008\r\n\r\nA Doutora Márcia Malvar Barambo, juíza da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 12/2008, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na segunda quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 520857"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520858": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/08\r\n\r\nO Juiz da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/2008, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de abril do ano de 2008.\r\n\r\nEm 02 de maio de 2008.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 520858"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520754": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Laranjeiras - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 008/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/2008, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de título de eleitor, relativos à 1ª quinzena do mês de abril/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDra. Kátya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 520754"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520757": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 008/2008\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 008/08 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na segunda quinzena de abril de 2008.\r\n\r\nEm 01 de maio de 2008\r\n\r\nLuiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 520757"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520775": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 13/2008\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 13/2008, referente aos pedidos deferidos de alistamento, eleitoral, transferências, revisões e segundas vias, da segunda quinzena de março deste ano de 2008.\r\n\r\nEm 05 de maio de 2008.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 520775"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520767": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 010/2008\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/08, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na segunda quinzena do mês de abril de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nGUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 520767"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520818": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 011/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 011/08, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas vias realizadas na segunda quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 520818"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520755": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 025/07.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: PL - Porto Real\r\n\r\nPC do B, PCO, PP e PRB de Quatis \r\n\r\nSentença: \"(...) inatendida a determinação contida nos arts. 32 e 33 da Lei 9.096/95 TENHO AS CONTAS COMO NÃO APRESENTADAS, aplicando aos partidos PL de Porto Real, e PC do B, PCO, PL, PP e PRB de Quatis a penalidade de suspensão de novas cotas do Fundo Partidário, na forma do art. 37 da Lei 9.096/95. Todavia, tal suspensão deve atingir apenas a esfera municipal dos partidos, incorrendo, ainda, a aplicação dos disposto no art. 28 da Lei n.º 9.096/95, haja vista o disposto § 2º do art. 37 do mesmo diploma, com a redação dada pelo art. 3º da Lei 9.693/98. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral bem como ao Órgão Diretivo Regional dos Partidos, noticiando esta decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". Porto Real, 17 de março de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 520755"
                        ],
                        "520817": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 057/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Ariosto Roberto Pederassi Júnior\r\n\r\nAdvogado: Dílson Luiz Santa Bárbara Gusmão Júnior OAB/RJ 123.407 \r\n\r\nDespacho: \"(...) Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/2008, às 15h00. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral\". Porto Real, 18 de março de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 040/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Maria Eunice da Silva\r\n\r\nAdvogado: Cláudio Azeredo Improta\r\n\r\nOAB/RJ 146.424 \r\n\r\nDespacho: \"(...) Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/2008, às 16h00. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral\". Porto Real, 17 de março de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 071/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Maria Eunice da Silva\r\n\r\nAdvogado: Cláudio Azeredo Improta\r\n\r\nOAB/RJ 146.424 \r\n\r\nDespacho: \"(...) Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/2008, às 15h30. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral\". Porto Real, 12 de março de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 520817"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520855": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DOS EDITAIS 006/08 E 007/08\r\n\r\nO Juiz da 185ª Zona Eleitoral avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº: 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório os Editais nº: 006/08 e 007/08 referentes à relação de requerimentos do eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 1ª e 2ª quinzena do mês de abril/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008\r\n\r\nFABIO MARQUES BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 520855"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520773": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 12/2008\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 13/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos na segunda quinzena do mês de abril de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 520773"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "522363": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 010/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 010/08, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na segunda quinzena do mês de abril de dois mil e oito. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 522363"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520772": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 570/05 - Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: José Paulino de Lima\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando que o acusado, citado por edital, não compareceu nem constituiu advogado, SUSPENDO o feito e o curso do prazo prescricional por doze anos, tendo em vista os ditames do art. 109, III, do CP c/c p art. 350 do Código Eleitoral.\" Seropédica, 24/04/2008 - Juíza Bianca Paes Noto.\r\n\r\nId: 520772"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520859": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 010/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral - Vila Kennedy, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03 art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 010/08,referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 30 de Abril de 2008. Rio de Janeiro, 02 de Maio de 2008. Lúcia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 520859"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "522365": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 10/2008\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 10/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência deferidos pelo MM. Juiz, durante a segunda quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Maio de 2008\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 522365"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520774": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 022/08\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 30 de Abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008. \r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 520774"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520765": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 19/08\r\n\r\nO Juizo da 240ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 19/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nEm, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 520765"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520756": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/08\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados na segunda quinzena do mês de abril de 2008, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 520756"
                        ],
                        "520769": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Dom Pedrito, nº 1 - Auditório da XVIII R.A. - Campo Grande\r\n\r\nEdital nº 010/2008\r\n\r\nA Doutora Cristina Gomes Campos de Seta, Juíza da 244ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, INTIMA a interessada IVONETE RENATA MENDES, inscrição eleitoral nº 133203590302, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente na sede desta Zona Eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, para tomar ciência da decisão constante do processo administrativo nº 314/2007, na qual foi imposta a multa no valor total de R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos), com fulcro no artigo 124, § 1º, do Código Eleitoral, em função de sua ausência aos trabalhos eleitorais no 1º e no 2º turnos das Eleições de 2006. FAZ SABER, ainda, que o prazo para recurso é de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente, e que o prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa da União. FAZ SABER, por fim, que o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento da interessada em Cartório. E, para que não se alegue ignorância no futuro, mandou a MMª. Juíza publicar o presente e afixar uma cópia em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de maio de dois mil e oito.\r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 520769"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "522412": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.284 DE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ESTÁGIO PROBATÓRIO E CRITÉRIOS OBJETIVOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Ofício nº 079/1200/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o estágio probatório é o período no qual se avalia a aptidão do servidor público para o desempenho das atribuições relativas ao cargo público que está em exercício;\r\n\r\n- a necessidade de se assegurar uma correta apuração dos requisitos indispensáveis á confirmação nos cargos pertencentes ao Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- ser indispensável o estabelecimento de critérios objetivos para a promoção por merecimento do servidor policial civil.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Será obrigatório, aos servidores policiais civis ocupantes dos cargos de Delegado de Polícia, Inspetor de Polícia, Oficial de Cartório Policial e Investigador de Polícia, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, durante o estágio probatório, o exercício de suas funções em Delegacias de Policia, vinculadas ao Departamento de Polícia da Capital, Baixada ou Interior.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada, no período mencionado no caput deste artigo, a cessão para qualquer outro órgão ou entidade. \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores Policiais Civis ocupantes dos cargos de Perito Legista, Perito Criminal, Papiloscopista Policial, Técnico Policial de Necropsia, Auxiliar Policial de Necropsia, no período do estágio probatório, somente poderão desempenhar suas funções em órgãos vinculados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica - DPTC.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada, no período mencionado no caput deste artigo, a cessão para qualquer outro órgão ou entidade. \r\n\r\nArt. 3º - Os ocupantes dos cargos de Piloto Policial só poderão desempenhar suas funções, durante o estágio probatório, no serviço Aeropolicial da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada, no período mencionado no caput deste artigo, a cessão para qualquer outro órgão ou entidade. \r\n\r\nArt. 4º - Somente será promovido por merecimento o servidor público ocupante de cargo pertencente ao Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ que estiver prestando serviço em órgão da estrutura Básica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, prevista no Decreto Estadual nº 34.633, de 23 de dezembro de 2003, e suas alterações.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 522412"
                    ],
                    "522413": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.285 DE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO EXECUTIVO DE INVESTIMENTOS DA BAÍA DA GUANABARA - GEIBG.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 145, VI, da Constituição Estadual e, ainda,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante no processo nº E-07/000159/2008;\r\n\r\n- a necessidade de recuperação e de proteção ambiental da Baía de Guanabara;\r\n\r\n- a necessidade de dar continuidade aos investimentos do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara;\r\n\r\n- os novos usos econômicos da Bacia contribuinte à Baía de Guanabara;\r\n\r\n- os novos investimentos públicos e privados em infra-estrutura na Bacia contribuinte à Baía da Guanabara;\r\n\r\n- a necessidade de ordenamento e de regularização dos usos atuais e futuros dos recursos ambientais da Bacia da Baía da Guanabara; e\r\n\r\n- a necessidade de coordenar e de integrar os investimentos públicos e privados em meio ambiente na Bacia contribuinte à Baía de Guanabara,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Grupo Executivo de Investimentos da Baía da Guanabara - GEIBG, com o objetivo de coordenar os novos investimentos públicos propostos para a recuperação e a proteção ambiental da Bacia contribuinte à Baía da Guanabara e de definir ações prioritárias para sua recuperação ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo Executivo de Investimentos da Baía da Guanabara - GEIBG será integrado pelos titulares das Secretarias abaixo referidas e de cada uma das seguintes entidades da Administração Indireta do Estado:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado do Ambiente, que o presidirá;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Obras;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nVI - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA;\r\n\r\nVII - Fundação Superintendência Estadual de Rios de Lagoas - SERLA;\r\n\r\nVIII - Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE;\r\n\r\n§ 1º - Serão convidados a integrar o Grupo Executivo de Investimentos da Baía da Guanabara:\r\n\r\nI - O Superintendente Regional do IBAMA - RJ;\r\n\r\nII - Dois representantes indicados pela Associação de Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro - AEMERJ;\r\n\r\nIII - Dois representantes indicados pelo Comitê da Bacia da Baía da Guanabara;\r\n\r\nIV - Dois representantes indicados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nV - Um representante indicado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;\r\n\r\nVI - Um representante indicado pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos de ausência dos representantes titulares de que trata este artigo, os mesmos serão representados por suplentes, indicados formalmente à Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos que houver pertinência, poderão ser convidados representantes de outras instituições públicas e privadas para participarem das reuniões do Grupo sem direito a voto.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições do Grupo Executivo da Baía de Guanabara: \r\n\r\nI - identificar os investimentos públicos e privados em execução e em planejamento voltados à recuperação e proteção ambiental da Bacia contribuinte à Baía de Guanabara;\r\n\r\nII - propor estratégia de recuperação e de proteção ambiental da Bacia contribuinte à Baía de Guanabara;\r\n\r\nIII - identificar fontes de investimentos para a recuperação e a proteção ambiental da Baía de Guanabara;\r\n\r\nIV - coordenar as novas propostas de investimentos públicos e privados em recuperação e proteção ambiental da Bacia contribuinte à Baía de Guanabara;\r\n\r\nV - avaliar os resultados dos investimentos vis-à-vis os objetivos de recuperação e de proteção ambiental da Bacia da Baía de Guanabara.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo Executivo da Baía de Guanabara terá uma Secretaria Técnica que prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao seu funcionamento e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - assessorar a presidência do Grupo Executivo nos assuntos de sua atribuição;\r\n\r\nII - organizar e manter o arquivo da documentação relativa às reuniões do Grupo Executivo;\r\n\r\nIII - propor e acompanhar o calendário e a agenda de reuniões;\r\n\r\nIV - prover os trabalhos técnicos e administrativos necessários ao funcionamento do Grupo Executivo de Investimentos;\r\n\r\nV - Tornar disponível para os interessados e à sociedade as informações atualizadas sobre as atividades do Grupo Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo Executivo de Investimentos reunir-se-á em caráter ordinário a cada sessenta dias e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou por solicitação de seus membros.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 522413"
                    ],
                    "522414": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.286 DE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nTRANSFERE AO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA AS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA DE NORMATIZAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, ESTABELECIDAS NO INCISO I DO §1º DO ART. 5º DO DECRETO Nº 21.287, DE 23 DE JANEIRO DE 1995. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 07/000.165/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 261, § 1º, inciso XXII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de transferir ao CONEMA a competência para aprovar diretrizes e normas técnicas e demais atribuições da Câmara de Normatização da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, estabelecidas no inciso I do § 1º do art. 5º do Decreto nº 21.287, de 23 de janeiro de 1995;\r\n\r\n- que o CONEMA é órgão colegiado, deliberativo e consultivo, instituído segundo o princípio democrático, que inclui representante dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como de comunidades científicas e associações civis, organizado na forma do Decreto nº 40.744, de 25 de abril de 2007; \r\n\r\n- que a estrutura do CONEMA é composta por Câmaras Técnicas e Órgãos de Apoio, capazes de fornecer o subsídio técnico necessário às suas decisões; e\r\n\r\n- a necessidade de viabilizar o funcionamento do CONEMA, definindo, em complementação ao já estabelecido Decreto nº 40.744, de 25 de abril de 2007, as matérias que serão submetidas à sua apreciação.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido ao Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA, órgão colegiado, deliberativo e consultivo, instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - implementar, mediante regulamentação, representada por Deliberações publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as diretrizes gerais e específicas da Política Estadual de Controle Ambiental; \r\n\r\nII - baixar as Instruções, Normas, Diretrizes e outros atos complementares necessários ao perfeito funcionamento do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP;\r\n\r\nIII - propor a adoção de medidas para o aperfeiçoamento da política ambiental do Estado, inclusive instrumentos econômicos de incentivos;\r\n\r\nIV - fixar critérios para o arbitramento dos valores de penalidades pecuniárias a serem aplicadas aos infratores, inclusive por setores de atividades, volume e impacto da poluição causada, repercussão social da infração;\r\n\r\nV - estabelecer critérios para a aplicação de penalidades alternativas ou compensatórias e para a realização de audiências Públicas, bem como para a lavratura de termos de ajustamento de conduta, consoante previsto no § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985;\r\n\r\nVI - deliberar sobre as matérias que lhe sejam submetidas pelo Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas das disposições em contrário, em especial o inciso I do § 1º do art. 5º do Decreto nº 21.287, de 23 de janeiro de 1995.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 522414"
                    ],
                    "522415": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.287 DE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO DE 1 (UM) ANO PARA QUE OS MUNICÍPIOS IMPLANTEM E/OU CONSOLIDEM SEUS PRÓPRIOS SISTEMAS MUNICIPAIS DO MEIO AMBIENTE PARA FINS DE REPARTIÇÃO DOS RECURSOS DO ICMS VERDE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 261 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Estadual nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e, ainda: \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Estadual nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, que incluiu critérios de conservação ambiental na repartição da parcela de 25% do produto da arrecadação do ICMS entre os municípios;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Decreto nº 41.101, de 27 de dezembro de 2007, estabeleceu as definições técnicas para alocação dos recursos do ICMS Verde;\r\n\r\nCONSIDERANDO os Decretos nº 40.793, de 05 de junho de 2007, nº 40.980, de 15 de outubro de 2007 e o Decreto nº 41.230, de 18 de março de 2008, que disciplinam o processo de descentralização para os municípios da fiscalização e do licenciamento ambiental;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA (PNC) ainda está em fase de desenvolvimento no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Estadual nº 3.325, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Para os fins da concessão do benefício previsto na Lei nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, fica concedido prazo de 01 (um) ano para os municípios promoverem a implantação e consolidação de seus próprios Sistemas Municipais do Meio Ambiente, composto no mínimo por:\r\n\r\nI - Conselho Municipal do Meio Ambiente;\r\n\r\nII - Fundo Municipal do Meio Ambiente;\r\n\r\nIII - Órgão administrativo executor da política ambiental municipal; \r\n\r\nIV - Guarda Municipal ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 522415"
                    ],
                    "522451": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.288 DE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DESAFETADO, DO USO ESPECIAL, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSTERIOR DISCRIMINAÇÃO E TRANSFERÊNCIA AO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIO PREVIDÊNCIA).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais legais, tendo em vista o disposto nos autos dos processos administrativos nºs E-01/400903/2007, E-01/302442/2007, e E-18/1674/2006,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado desafetado, do uso especial, da Administração Pública Direta do Estado, o imóvel - loja 201 (Centro Cultural), localizado no pavimento identificado como L2, da Avenida Afrânio de Melo Franco, 290, Leblon, Rio de Janeiro, registrado no 2º Ofício do R.G.I., sob matrícula de nº 93671.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente desafetação possibilitará que o imóvel supracitado, em ato posterior, seja transferido ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA), em atendimento ao art. 13, inciso I e art. 16 da Lei nº 3.189, de 22.02.1999.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 522451"
                    ],
                    "524023": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.289 DE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO COMPARTILHADA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica atribuído o uso dos imóveis abaixo discriminados à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia:\r\n\r\nI - imóvel situado à Rua Antônio Lima, s/n, Heliópolis, Município de Belford Roxo;\r\n\r\nII - imóvel situado à Rua Caciporé, nº 111, bairro Olavo Bilac, Município de Duque de Caxias;\r\n\r\nIII - imóvel situado à Avenida Getúlio de Moura, Quadra 56, nº 1.282 e 1.285, bairro Edson Passos, Mesquita.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam instituídos, sem aumento de despesa, nos imóveis indicados no art. 1°, os Centros Vocacionais Tecnológicos BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS e MESQUITA, vinculados à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\n§ 1º - Os Centros Vocacionais Tecnológicos de que trata este artigo funcionarão com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\n§ 2º - Os Centros Vocacionais Tecnológicos têm por objetivo a difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico de conhecimentos práticos na área de serviços técnicos e para a transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo.\r\n\r\n§ 3º - Os Centros Vocacionais Tecnológicos serão direcionados para a capacitação tecnológica da população, como uma unidade de formação profissional média e básica, de experimentação científica, de investigação da realidade e prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação da região onde está inserido, promovendo a melhoria dos processos produtivos.\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 524023"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "524025": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 06 DE MIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de maio de 2008, MARCELO JOSE DREUX DE ALMEIDA, matrícula nº 02839017, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR LUÍS OTÁVIO DE AGUIAR SEGOND para exercer, para exercer com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenadoria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cesar Francisco Ferraz Mastrangelo, matrícula nº 0931372-7.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2008, CLÁUDIA DE BARROS CARDOSO, matrícula nº 0931329-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Análise e Documentação, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/301/2008.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 931578-9, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Análise e Documentação, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cláudia de Barros Cardoso, matrícula nº 0931329-7. Processo nº E-15/301/2008. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, LUIZ AUGUSTO MACIEL DA SILVA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0294665-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital - Centro, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/001909/2008.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 18 de abril de 2008, a Vice-Presidente de Educação Superior à Distância MIRIAM ARAUJO CARLOS CRAPEZ, matrícula nº 1376-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Presidente Masako Oya Masuda, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos seus impedimentos legais e eventuais. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de maio de 2008, publicado no D.O de 06/05/2008, que exonerou ROSANGELA DE ARAUJO PESTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 002199-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Produção, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130717/2005.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n*NOMEAR MÁRCIA SILVEIRA BIBIANI, matrícula nº 3000164-1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga anteriormente ocupada por Cecília Castanheira Modesto, matrícula nº 0931418-8. Processo nº E-18/736/2008.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 05/05/2008.\r\n\r\nId: 524025"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "524021": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.204/2008 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 8º do Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 524021"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "524022": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 99 DE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/52/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no Processo nº E-12/52/2008.\r\n\r\n- MARISA ALEIXO LUSTOSA CLARK MAGON\r\n\r\nMatrícula nº 849.042-7\r\n\r\n- JANE MARIA SACCHETTO CINTRA BARBOSA\r\n\r\nMatrícula nº 0256.506-7\r\n\r\n- ANDERSON LUIZ FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nMatrícula nº 9172.653-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 524022"
                    ],
                    "522408": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/007/2528/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada, a pedido, ADEMAR AGUIAR TEIXEIRA, Major PM - RG 27.013, do QOA/Q-I, alistado de 13.09.73, com 39 (trinta e nove) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95, “caput” e 131, § 1º, item 1 e 132, incisos IV e V, §§ 1º e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65 inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, “caput”, 78( redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 522408"
                    ],
                    "522409": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/468/2577/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada, a pedido, LUIZ ANTÔNIO PIRES, 2º TENENTE PM ( RG 32.290), do QOA/Q-I, alistado de 01.08.80, com 32 (trinta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95, “caput” e 131, § 1º, item 1 e 132, incisos IV e V, §§ 1º e 2º (redação da Lei nº 904/85), com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68 incisos I e II, 69 inciso I, 73 “caput”, 78 ( redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei º 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 522409"
                    ],
                    "522410": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/005/2539/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada, a pedido, LUIZ EDUARDO CAMARA DE SALLES, 1º TENENTE PM - RG 35.886, do QOA/Q-I, alistado de 03.02.82, com 31 (trinta e um) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95, “caput” e 131, § 1º, item 1 e 132, incisos IV e V, §§ 1º e 2º (redação da Lei nº 904/85), com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº. 12.094/88), 65 inciso I, 68 incisos I e II, 69, inciso I, 73, “caput”, 78 ( redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei º 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 522410"
                    ],
                    "522411": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/010/2513/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada, a pedido, FRANCISMARCOS DE OLIVEIRA MIRANDA, TENENTE-CORONEL PM - RG 52.497, do QOS/Q-I, alistado de 30.01.89, com 30 (trinta) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95, “caput” e 131, § 1º, item 1 e 132, incisos II, IV e V, § 1º , com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69 inciso I, 73, “caput”, 78( redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei º 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 522411"
                    ],
                    "524026": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LORENA DE SOUSA FREIRE, matrícula nº 0930531-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rosa de Lourdes de Oliveira, matrícula nº 0175896-0. Processo nº E-12/1314/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE DA COSTA FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Se cretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41261, de 14/04/2008. Processo nº E-15/300/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de abril de 2008, CARLOS SCHERR, matrícula nº 932283-5, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO RIBEIRO PONTES NETO, matrícula nº 0265967-0, para exercer, com validade a contar de 29 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Scherr, matrícula nº 932283-5.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO MILCZANOWSKI DE GUIMARÃES, 984723727-15, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Márcia dos Reis Gomes, matrícula nº 0932422-9. Processo nº E-03/300172/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de abril de 2008, RICARDO PONTE PEIXOTO FORTUNA, matrícula nº 944067-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300172/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS GUTEMBERG DO NASCIMENTO LIMA para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ricardo Ponte Peixoto Fortuna, matrícula nº 944067-8. Processo nº E-03/300172/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA MENDES DA SILVA para exercer , com validade a contar de 06 de maio de 2008,o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41283, de 05/05/2008. Processo nº 03/300177/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA, matrícula nº 0283901-7, para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2008,o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41283, de 05/05/2008. Processo nº 03/300177/2008.\r\n\r\nNOMEAR TÃNIA MARIA MOFATI para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Oswaldo Luiz Lima da Silva, matrícula nº 0890107-6. Processo nº E-02/977/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2008, ALEXANDRA GONÇALVES GALHEGO BUENO, matrícula nº 0932130-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/978/2008.\r\n\r\nNOMEAR MABEL BUENO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Alexandra Gonçalves Galhego Bueno, matrícula nº 0932130-8. Processo nº E-02/978/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2008, ELOISA REIS DE CASTRO LEITE, matrícula nº 0000019-0, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-7, da Fundação Casa França-Brasil - FCFB, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/480045/2008.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO VIEIRA, matrícula nº 0000013-3, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-7, da Fundação Casa França-Brasil - FCFB, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Eloisa Reis de Castro Leite, matrícula nº 0000019-0. Processo nº E-18/480045/2008.\r\n\r\nEXONERAR GILZA ALVES GOMES, matrícula nº 173204-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/659/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARISA SILVIANO DO PRADO, matrícula nº 0931771-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gilza Alves Gomes, matrícula nº 1732049, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria. Processo nº E-23/659/2008. \r\n\r\nNOMEAR GISELLE DE OLIVEIRA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20399/2008.\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA CATLEEN CUNHA DO COUTO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Márcia Melo Ferreira, matrícula nº 0048726-4. Processo nº E-11/20399/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LÁZARO PÓVOA RUIZ, matrícula nº 048687-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20399/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA MELO FERREIRA, matrícula nº 0048726-4, para exercer o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAI-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga criada pela Lei nº 41026, de 22 de novembro de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 04 de janeiro de 2008. Processo nº E-11/20399/2008. \r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CLARISSE FUKELMAN, matrícula nº 0944093-4, para exercer, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cultura e Educação, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria, tudo com validade a contra de 05 de maio de 2008.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA BARBOSA DA SILVA para exercer, com validade a contra de 05 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. \r\n\r\n*Republicados por terem saido com incorreções no D.O. de 06/05/2008.\r\n\r\nId: 524026"
                    ],
                    "524024": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nATO DE 07/04/2008 \r\n\r\nD.O DE 08/04/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-07/200842/2008, fica retificado para TIAGO MONTELEONE MONTEIRO o nome do servidor, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da estrutura da FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 524024"
                    ],
                    "524002": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/49/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, que tem por objeto a aquisição de passagens, no valor de R$ 266.400,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais), referente ao reforço de empenho para o mês de abril do corrente exercício, com base no art. 24, inciso VIII, da Lei n° 8.666/93, nos termos da autorização do Subsecretário de Gestão, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 05.05.2008.\r\n\r\nId: 524002"
                    ],
                    "522216": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nConcedo aumento por triênios aos servidores, abaixo relacionados, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n817.265-2\r\n\r\nMarco Aurelio do Nascimento Santana\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n817.381-7\r\n\r\nMaria Cecília de Rezende Ribeiro\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n817.585-3\r\n\r\nMarcelo Jorge de Souza Bezerra\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n16/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n821.699-6\r\n\r\nCarlos Henrique de Souza\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/06/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n835.769-1\r\n\r\nSandro Campos dos Santos\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n835.786-5\r\n\r\nAdélia Dionízio da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n835.887-1\r\n\r\nAlexsandro Ednei Gomes dos Santos\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n835.963-0\r\n\r\nAdalberto Monteiro dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.047-1\r\n\r\nGentil Feriguetti Junior\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.052-1\r\n\r\nMarcio André Patetuci\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.104-0\r\n\r\nFlavio Artur Alves da Cunha\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.416-8\r\n\r\nDalila Maria Reis Barbosa\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.423-4\r\n\r\nMarcos Macedo D'Angelo\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n859.319-6\r\n\r\nPaulo Jorge de Souza Filho\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n26/08/2004\r\n\r\nR\r\n\r\n859.319-6\r\n\r\nPaulo Jorge de Souza Filho\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n861.476-0\r\n\r\nJosé Augusto de Oliveira Santos\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.159-5\r\n\r\nSergio Hilton de Medeiros\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n05/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.273-4\r\n\r\nCarlos Henrique Vieira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.277-5\r\n\r\nCarlos Alberto Herculino\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n893.164-4\r\n\r\nMarcio Silva de Moraes\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n03/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n893.184-2\r\n\r\nMaurício Maranhão Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n893.185-9\r\n\r\nMauro Gouvêa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n893.186-7\r\n\r\nMarcio Cardoso Leão\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n893.187-5\r\n\r\nChristovam Jacques da Conceição\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n893.188-3\r\n\r\nAlexandre Gama Damas\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n03/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n893.189-1\r\n\r\nLeandro Alves da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n03/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n893.191-7\r\n\r\nAugusto César Andrade Moura\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n893.192-5\r\n\r\nDorneles Ribeiro Martins\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n893.193-3\r\n\r\nGustavo Felipe Carvalho Lima\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n893.195-8\r\n\r\nMarcio Aguiar da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n893.196-6\r\n\r\nMarcos Vinicius Poubel\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n893.197-4\r\n\r\nVitor Gonzaga da Rocha\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n24/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n893.198-2\r\n\r\nSergio de Moraes Burlamaqui\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n893.199-0\r\n\r\nWagner Tadeu Luciano da Rocha\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n893.200-6\r\n\r\nWilliam Franklim de B. da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n24/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.000-3\r\n\r\nAlessandro Ferreira Ribeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.001-1\r\n\r\nGiovani de Souza Ferrereis\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.003-7\r\n\r\nAntonio de Souza Junior\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.004-5\r\n\r\nMarco Antonio de Andrade Novaes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.005-2\r\n\r\nJoaquim Silvestre Ribeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.006-0\r\n\r\nJosé Claudio Evangelista Dias\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.008-6\r\n\r\nSebastião Leite da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.011-0\r\n\r\nAltair Moretti Junior\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.012-8\r\n\r\nAntonio Alves da Silva Junior\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.013-6\r\n\r\nDaniel Ribeiro Filho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.014-4\r\n\r\nJardes Oliveira Duarte\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.015-1\r\n\r\nJoão Carlos Lopes de Mello\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.017-7\r\n\r\nJorge Luís Teles dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.018-5\r\n\r\nMarco Antonio Alcoforado Filho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.019-3\r\n\r\nMauricio Gomes Monteiro\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.020-1\r\n\r\nNelio Leal de Azevedo Junior\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.021-9\r\n\r\nRobson da Silva Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.022-7\r\n\r\nRobson José Mateus\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.024-3\r\n\r\nAdgerson dos Santos Soares\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.025-0\r\n\r\nAlexandre Augusto Coutinho Belchior\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.026-8\r\n\r\nCamilo Cruz Sepúlveda\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.027-6\r\n\r\nCelso Oliveira da Conceição\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.028-4\r\n\r\nReginaldo Sodré dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.029-2\r\n\r\nFabiano Rapozo de Carvalho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.030-0\r\n\r\nJassanan Soares Martins\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.031-8\r\n\r\nLuiz Antonio Defelippe\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.033-4\r\n\r\nWalter Lauro de Queiroz\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n06/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.034-2\r\n\r\nSebastião Lima da Cruz\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.035-9\r\n\r\nSandro Alves da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.036-7\r\n\r\nRosemberg dos Santos Trianon\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.037-5\r\n\r\nRômulo Delgado de Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.038-3\r\n\r\nMarilene Martins Cordeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.039-1\r\n\r\nKarine Bezerra Cavalcanti\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.040-9\r\n\r\nAlexandre Cerqueira Novaes Ferreira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.041-7\r\n\r\nRodrigo Vieira Medina\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.044-1\r\n\r\nCélia Maria dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.045-8\r\n\r\nDamião José Antunes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.047-4\r\n\r\nDavid Jorge Bittencourt\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.050-8\r\n\r\nGunther Ferraz Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.051-6\r\n\r\nJulio Cesar Baraldi Simões\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.052-4\r\n\r\nJulio César dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.053-2\r\n\r\nMarcelo Franco da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.054-0\r\n\r\nRicardo Silva dos Reis\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.056-5\r\n\r\nAlex de Souza Barreto\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.057-3\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Pinto\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.058-1\r\n\r\nAnselmo Ricardo de Freitas\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.059-9\r\n\r\nAntonio Paulo da Silva Teixeira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.060-7\r\n\r\nClaudio de Oliveira Machado\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.061-5\r\n\r\nEdmo Pinto da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.062-3\r\n\r\nEdson Moura da Conceição\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.063-1\r\n\r\nEduardo da Silva Bergossi\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.064-9\r\n\r\nEduardo Vinicius de Almeida Couto\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.066-4\r\n\r\nHarley Robson Cardoso\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.067-2\r\n\r\nIsaias dos Santos Figueiredo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.068-0\r\n\r\nJosé Ismael de Souza Zeba\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.069-8\r\n\r\nLuiz Aguiar Carvalho de Almeida\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.070-6\r\n\r\nMarcio Siqueira Valerio\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.071-4\r\n\r\nMarcus Vinicius da Costa Rodrigues\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.072-2\r\n\r\nPatrícia Sousa Abreu\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.073-0\r\n\r\nRoberto Moura da Matta\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.074-8\r\n\r\nVaneir Miranda Grijo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.076-3\r\n\r\nBruno Augusto Campos Cabral\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.077-1\r\n\r\nAltair Xavier Dias\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.078-9\r\n\r\nEdson Ramos da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.079-7\r\n\r\nAna Maria da Rocha Sinare\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.080-5\r\n\r\nAgostinho de Jesus Botelho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.082-1\r\n\r\nLuís Alves Barbosa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.083-9\r\n\r\nJosé Ivan Lessa Vanderlei\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.084-7\r\n\r\nAlex Marcos Lima Alves\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.085-4\r\n\r\nPaulo Cesar Miranda Sthel\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n19/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.086-2\r\n\r\nJosé Maria Braga\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n19/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.088-8\r\n\r\nAndré Americo da Silva Freitas\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.089-6\r\n\r\nAndre Luiz Ferreira Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.090-4\r\n\r\nWagner José Leitão\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.091-2\r\n\r\nCarlos Alberto Kelly Maciel\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.092-0\r\n\r\nRogério dos Santos Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.093-8\r\n\r\nVanderson Teixeira Godinho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.094-6\r\n\r\nCristovao Pereira da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.095-3\r\n\r\nDorival Correia Teles\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.096-1\r\n\r\nEdson Ventura Barreto\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.097-9\r\n\r\nEdson Travassos da Rocha Filho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.098-7\r\n\r\nEduardo José da Costa Fraga\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.099-5\r\n\r\nVanderlei de Penedo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.100-4\r\n\r\nFlavio Gallo Cabral\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.101-2\r\n\r\nHelio Gomes de Pinho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.102-0\r\n\r\nIldemar Mota Gois\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.103-8\r\n\r\nJoão Bosco da Costa Aredo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.104-6\r\n\r\nJosé Ari Nogueira Lima\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.105-3\r\n\r\nSylvio Amand de Castro Junior\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.107-9\r\n\r\nJosé Henrique Rodrigues Anjo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.110-3\r\n\r\nJoseny Alves Antonio\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.113-7\r\n\r\nSidnei Dornelles da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.115-2\r\n\r\nLuiz Antonio Aniceto Gonçalves\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.117-8\r\n\r\nLuiz Henrique Rodrigues de Moraes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.118-6\r\n\r\nMarcelo Alexandre Silva L. de Melo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n17/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.119-4\r\n\r\nMarcio Borges da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.120-2\r\n\r\nMarcos Aurelio Oliveira Araujo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.121-0\r\n\r\nMarcos Aurelio Pinto de Andrade\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.124-4\r\n\r\nSergio Antonio da Silva Muniz\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.125-1\r\n\r\nMiguel Guimarães\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.127-7\r\n\r\nOlias Cezar Gomes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.128-5\r\n\r\nPedro Lucas Dias da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.129-3\r\n\r\nSamuel Andrade Bastos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.130-1\r\n\r\nRenato de Andrade Pimenta\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.131-9\r\n\r\nRenato Baptista de Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.132-7\r\n\r\nRicardo Santos Lopes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.133-5\r\n\r\nRoberto Wagner Moraes Rolim\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.134-3\r\n\r\nRubens Dias dos Santos Filho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n17/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.136-8\r\n\r\nFabio Pires Heringer\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.137-6\r\n\r\nJuarez Alves Pereira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nOBSERVAÇÃO - TIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO \r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 522216"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "521284": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 01 de maio de 2008, CLÁUDIA JANAINA DIAS DA CRUZ, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 521284. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522419": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 01/05/2008, EMANUEL DE SOUZA ARAÚJO MACHADO DE AZEVEDO, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01/05/2008, FÁBIO DE LIMA OLIVEIRA, para o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, em vaga anteriormente ocupada por Emanuel de Souza Araújo Machado de Azevedo, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nId: 522419. A faturar por empenho"
                        ],
                        "521232": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-12/020.011/2008...\r\n\r\nLeia-se Proc. nº E-12/020.038/2008....\r\n\r\nId: 521232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "521233": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 249040\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 229 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. TÉRMINO DA COBRANÇA DE CPMF.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.466/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido por parte da Concessionária o disposto no art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 200, de 31/01/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSérgio B. Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 230 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. REANÁLISE DO PODER CALORÍFICO, RECURSo À DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 161/2007 INTEGRADA PELA DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 180/2007.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/887.150/1999, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA nº 161, de 25 de setembro de 2007, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 180, de 28 de novembro de 2007, porque intempestivo, conforme disposto no inciso I do art. 78 do Regimento Interno desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSérgio B. Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 231 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. Explosão em caixa de passagem de cabos da light.\r\n\r\nO Conselho- Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.290/2004, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não conhecer a alegação expressa na peça de Embargos, da existência de inexatidão material no inciso III do art. 1º da Deliberação AGENERSA nº 063/06 e conhecer os demais pontos, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo na íntegra o texto da Deliberação AGENERSA nº 063, de 31 de outubro de 2006. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSérgio B. Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 232 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. RAMAL DE GASODUTO DEDICADO AO SUPRIMENTO DA TERMOELÉTRICA - UTE - MACaÉ MERCHANT. EMBARGOS À DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 220/2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/120.010/2005, à unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer dos Embargos porque tempestivos e, no Mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSérgio B. Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 233 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. COBRANÇA DA PENALIDADE DE MULTA APLICADA PELA DELIBERAÇÃO ASEP-RJ/CD Nº 559, DE 15/12/2004. EMBARGOS À DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 225, DE 25/03/2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/120.011/2005 e seu apenso, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os Embargos interpostos por iniciativa da CEG em face da Deliberação AGENERSA Nº 225, de 25/03/2008, dando-lhes provimento parcial, para determinar a republicação da mencionada decisão, retificando o número do processo no preâmbulo, de nº E-12/120.011/2005 para nº E-33/120.011/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSérgio B. Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 234 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. EMBARGOS À DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 202/2008. COBRANÇA DE SERVIÇO CONTRARIANDO A CLÁUSULA 4ª, §1º, iTEM 1 E cLÁUSULA 7ª.\r\n\r\nO Conselho- Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/079.381/2001, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os Embargos interpostos pela Concessionária CEG contra a Deliberação AGENERSA nº 202, de 31 de janeiro de 2008, porque tempestivos, para no mérito negar-lhes provimento, mantendo integralmente o texto que a compõe.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSérgio B. Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 235 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. OCORRêNCIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL. INCIDENTE COM TRANSEUNTE EM CAIXA SUBTERRÂNEA. RUA EVARISTO DA VEIGA, 147 - LAPA/RJ OCORRIDO EM 26/09/2007.\r\n\r\nO Conselho- Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.372/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária CEG não teve responsabilidade na ocorrência da Rua Evaristo da Veiga, nº 147, Centro do Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 2007, constante do Informativo CEG AGENERSA 21/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSérgio B. Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nQuebra DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 236 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. GASCABO - DESABASTECIEMNTO OCORRIDO NO DIA 20/01/2006.\r\n\r\nO Conselho- Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/120.010/2006, à unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A perda de objeto do presente processo, por não haver responsabilidade imputável à Concessionária CEG RIO no incidente em questão e por falta de comprovação do prejuízo alegado, diante da desistência do processo por parte das Indústrias envolvidas.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSérgio B. Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 237 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS - A PARTIR DE 01/01/2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.436/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido por parte da CEG RIO o disposto no art. 3º da Deliberação AGENERSA Nº 195, de 17/12/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSérgio B. Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 225 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. COBRANÇA DA PENALIDADE DE MULTA APLICADA PELA DELIBERAÇÃO ASEP-RJ/CD N° 559, DE 15/12/2004.\r\n\r\nO Conselho- Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/120.011/2005 e seu apenso, à unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada por iniciativa da CEG em face do Auto de Infração n° 007/2007, de 29/08/2007, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Por autotutela, declarar a nulidade do Auto de Infração nº 007/2007, de 29/08/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva a expedição de novo Auto de Infração, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, em substituição ao Auto de Infração n° 007/2007, de 29/08/2007, com a correlata memória de cálculo da penalidade de multa, elaborada em conformidade com o Parecer n° 01/2004-ASEP-RJ/ASJUR-DMS.\r\n\r\nArt. 4° - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJosé Cláudio Murat Ibrahim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSérgio Burrowes Raposo \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01/04/2008. \r\n\r\nId: 521233. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522457": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nAplico a penalidade de suspensão aos servidores LERCY DA CRUZ MADRIAGA, matr. nº 24/001.138-7 e EUGÊNIO PAULINO PINTO, matr. nº 24/000.547-0, pelo prazo de 30 (trinta) dias, por prática de irregularidades administrativas na conduta dos servidores, em conformidade com os fatos apurados no Processo Administrativo nº E-12/378803/2007.\r\n\r\nAplico a penalidade de suspensão ao servidor ALMIR BILU DE OLIVEIRA, matr. nº 24/001.803-7, pelo prazo de 30 (trinta) dias, por prática de irregularidades administrativas na conduta do servidor, em conformidade com os fatos apurados no Processo Administrativo nº E-12/378854/2007.\r\n\r\nId: 522457. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522458": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/676344/1994 - MARCIA DE FREITAS TAVARES, matr. nº 24/002.983-5. Concedo 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 03.06.1993 a 02.06.2003.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/209212/2008 - RUBERCI MARTINS, Motorista Nível 3 Padrão J, matr. nº 24/001.079-3. Fixa os proventos mensais a contar de 24.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/233665/2008 - ADELMAR DE SOUZA ARAÚJO, Motorista Nível 3 Padrão J, matr. nº 24/000.901-9. Fixa os proventos mensais a contar de 24.04.2008.\r\n\r\nId: 522458. A faturar por empenho"
                        ],
                        "523879": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nProc. nº IO/0950/2007 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 27/2007, para contratação de serviço de locação de comunicação de dados e telefonia, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão acostadas às fls. 306/308.\r\n\r\nProc. nº IO/0468/2008 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 005/2008, para aquisição de leitor digitalizador de microfilme, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão acostadas às fls. 178/181.\r\n\r\nProc. nº IO/0471/2008 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 006/2008, aquisição de papel não copiável, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão acostadas às fls. 173/175\r\n\r\nId: 523879"
                        ],
                        "522395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/660124/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2008, a favor da empresa ART DECOR CARPETES PISOS E REVESTIMENTOS RJ LTDA-ME, no valor total de R$ 51.700,00.\r\n\r\nId: 522395. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "521086": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 103 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias a DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, no valor GLOBAL de R$ 10.528.443,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-02/200.015/2008, e E-10/134.116/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias a Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 10.528.443,00 (dez milhões, quinhentos e vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e três reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 25.04.2008"
                    ],
                    "521093": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/3713/1999 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 12/12/2005, publicado em 14/12/2005, que aprovou a decisão prolatada pela Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 1831/2005, de interesse de GERALDO FERREIRA FILHO.\r\n\r\nId: 521093"
                    ],
                    "521152": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA JÚLIA VICTORINO, PROF DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0237999-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/2310567/2006.\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA ANTONIETA RIBEIRO GOMES, PROF ASS ADM EDUC II, A, REF 6, matrícula 0518817-2. Proc. nº E-03/10300614/2006.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES SILVA, SERVENTE I, matrícula 0192209-5. Proc. nº E-03/6810281/2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LIMA SILVA, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8, matrícula 0188295-0. Proc. nº E-03/6810324/2006.\r\n\r\nMARIA SELMA DOMINGUES DE OLIVEIRA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0152420-6, Proc. nº E-03/810040/2008.\r\n\r\nNATALINA GUIMARÃES DE ARAÚJO, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0187580-6. Proc. nº E-03/4610098/2008.\r\n\r\nONOFRA CREMONEZ DIAS, SERVENTE I, matrícula 1164480-4. Proc. nº E-03/6810098/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JAIR DOS SANTOS FERREIRA, SERVENTE I, matrícula 0277356-2, com eficácia de 14/01/2008, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10300668/2007.\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nANNA GOMES VIEIRA, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0187289-4. Proc. nº E-03/3610796/2007.\r\n\r\nCÉLIA REGINA QUEIROZ DE MORAES CALAZAN, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0194469-3. Proc. nº E-03/2210171/2004.\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA MANHÃES DE SANTANA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0188476-6. Proc. nº E-03/1730532/2006.\r\n\r\nJORGE DE CASTRO, PROF ASS ADM EDUC I, D, REF 9, matrícula 0111046-9, Proc. nº E-03/4610013/1999.\r\n\r\nNAJLA CASTRO BARRETO, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0514107-2. Proc. nº E-03/3610339/2007.\r\n\r\nZENIR MIRANDA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0139131-7. Proc. nº E-03/4610101/2008.\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDALVA BATISTA DE SÁ ASSAD, PROF ASS ADM EDUC II, A, REF 6, matrícula 0185750-7. Proc. nº E-03/4610102/2007.\r\n\r\nELISABETH REGAZZI PEREIRA E VIANA, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8, matrícula 0501424-6. Proc. nº E-03/3310103/1999.\r\n\r\nNANCI SOGRAS LACERDA, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0516407-4, Proc. nº E-03/7130384/2007.\r\n\r\nTHEREZINHA SANTIAGO TELLES DUTRA, PROF ASS ADM EDUC II, D, REF 9, matrícula 0231456-5. Proc. nº E-03/10001462/2007.\r\n\r\nTHEREZINHA SANTIAGO TELLES DUTRA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0158128-9. Proc. nº E-03/10001464/2007.\r\n\r\nVÂNIA SUELI DE ARAÚJO GARCIA, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8, matrícula 0187507-9. Proc. nº E-03/10500137/2008.\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA ELINA TEIXEIRA PIRES BARTHOLAZZI, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0518677-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10300686/2007.\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARLENE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SANTOS, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 1167161-7. Proc. nº E-03/10003536/2006.\r\n\r\nANTÔNIA MARISA DA CONCEIÇÃO MORAES, SERVENTE I, matrícula 0142380-5. Proc. nº E-03/810618/2007.\r\n\r\nMÁRCIA VITÓRIA DE SOUZA SANTOS, AGENTE ADMINISTRATIVO I matrícula 0189499-7. Proc. nº E-01/1578/2003.\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA VELASCO, PROF INSPETOR ESC D, REF 9, matrícula 0245658-0, Proc. nº E-03/4610269/2007.\r\n\r\nPROFETINA EVANGELISTA DANTAS, MERENDEIRA I, matrícula 0156568-8. Proc. nº E-03/3285/2008.\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nAMILTO DA SILVA BARBOSA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, matrícula 0184160-0. Proc. nº E-03/3810002/2008.\r\n\r\nEDNEA ALMEIDA JARDIM, MERENDEIRA I, matrícula 0277628-4. Proc. nº E-03/810869/2007.\r\n\r\nGILDA FREITAS DOS REIS, PROF DOCENTE II, B, REF 6, matrícula 0246561-5, Proc. nº E-03/4010064/2007.\r\n\r\nIZABEL ALVES DE SOUZA, SERVENTE I, matrícula 1200784-5. Proc. nº E-03/10400703/2008.\r\n\r\nMARIA DEOLINDA DINELI BATISTA, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0255432-7. Proc. nº E-03/1310171/2008.\r\n\r\nMARILDA REIS DOS SANTOS, SERVENTE I, matrícula 1204866-6. Proc. nº E-03/10402483/2007.\r\n\r\nNEUSA SPITZ DA COSTA, PROF DOCENTE II, B, REF 6, matrícula 0241878-8, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-03/10500516/2006.\r\n\r\nUILAS MOREIRA DA SILVA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0162320-6. Proc. nº E-03/4110296/2003.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCELENE NUNES DA SILVA MATTOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE A, matrícula 1002758-9, com eficácia de 14/09/2007. Proc. nº E-08/223233/2007.\r\n\r\nDENIR DA SILVA TOMÉ, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5014125-8, com eficácia de 22/01/2008. Proc. nº E-08/220838/2008.\r\n\r\nEDIVALDINA DA SILVA PINHEIRO, AUXILIAR OPERC DE SERV DE SAÚDE C, matrícula 0189966-5, com eficácia de 05/09/2007. Proc. nº E-08/222816/2007.\r\n\r\nELZA FERNANDES JALES, SERVENTE-CIEP, matrícula 5014046-6, com eficácia de 08/01/2008. Proc. nº E-08/220759/2008.\r\n\r\nGENAIR ROSA DOS SANTOS, MERENDEIRA II, matrícula 0270103-5, com eficácia de 24/03/2008. Proc. nº E-08/220842/2008.\r\n\r\nILZA MARTINS ALVES GALLO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM B, matrícula 0803108-0, com eficácia de 16/07/2007. Proc. nº E-08/222266/2007.\r\n\r\nJORGENETE SANTANA FREITAS DE MELO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM A, matrícula 0287921-1, com eficácia de 21/03/2007. Proc. nº E-08/221281/2007.\r\n\r\nLUZINETE MENEZES VALENTIM, PROF DOCENTE II, A, REF 5 matrícula 0242769-8, com eficácia de 17/03/2008. Proc. nº E-08/220836/2008.\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA BOMFIM RIBEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM A, matrícula 0259682-3, com eficácia de 04/05/2007. Proc. nº E-08/221495/2007.\r\n\r\nMÔNICA SILVA TELES, ENFERMEIRO B, matrícula 0867106-7, com eficácia de 27/08/2007. Proc. nº E-08/222777/2007.\r\n\r\nROSA DE ALMEIDA LEITE, SERVENTE I, matrícula 1166854-8, com eficácia de 14/02/2008. Proc. nº E-08/220840/2008.\r\n\r\nROSAURA MARIA FERREIRA LOPES, TÉCNICO DE LABORATÓRIO C, matrícula 0890727-1, com eficácia de 27/08/2007. Proc. nº E-08/222959/2007.\r\n\r\nTHEREZINHA SILVEIRA DA ROCHA, PROF DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0243001-5, com eficácia de 04/12/2007. Proc. nº E-08/220837/2008.\r\n\r\nTELMA XIMENES ABDALA, AUX OPERAC DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0164753-6, com eficácia de 12/07/2007. Proc. nº E-08/221988/2007.\r\n\r\nVANDA MARIA MACHADO, DATILÓGRAFO II, matrícula 0271226-3, com eficácia de 31/03/2008. Proc. nº E-08/220839/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nAMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0508520-4. Proc. nº E-03/4110032/2007.\r\n\r\nANA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA, PROF DOCENTE II, B, REF 6, matrícula 0239547-3. Proc. nº E-03/7130048/2005.\r\n\r\nANÉSIA RANGEL DE FREITAS, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0187170-6. Proc. nº E-03/2310262/2007.\r\n\r\nCÉLIA AREAL FOLLY, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0194853-8. Proc. nº E-03/5310088/2007.\r\n\r\nDULCINÉIA ALVES LUCIANO DA SILVA, PROF DOCENTE II, C, REF 6, matrícula 0290580-0. Proc. nº E-03/8610140/2007.\r\n\r\nEMÍLIA DE LIMA CARVALHO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0184311-9. Proc. nº E-03/10500655/2007.\r\n\r\nERCI RODRIGUES BESERRA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0000362-4. Proc. nº E-03/203552/2007.\r\n\r\nESLI NOBRE, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0251801-7. Proc. nº E-03/10500564/2007.\r\n\r\nESTELA MARTA JARDIM SALDANHA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1208761-5. Proc. nº E-03/2310600/2007.\r\n\r\nILDES VIEIRA PINHEIRO NASSIF, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0163207-4. Proc. nº E-03/4610099/2008.\r\n\r\nJANILCE TEIXEIRA DE LIMA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0155482-3. Proc. nº E-03/8610137/2007.\r\n\r\nKÁTIA BERNARDO DE ABREU, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0239589-5. Proc. nº E-03/10202155/2007.\r\n\r\nMANOEL DE SÁ GIRO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0169546-9. Proc. nº E-03/11001246/2007.\r\n\r\nMARINEI ALMEIDA FERREIRA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0157791-5. Proc. nº E-03/4710086/2005.\r\n\r\nMARLY DE SOUZA OLIVEIRA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0160801-7. Proc. nº E-03/10001358/2007.\r\n\r\nREGINA CÉLIA MAGALHÃES, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0162574-8. Proc. nº E-03/1410295/2006.\r\n\r\nROBERTO GOMES DO PATROCÍNIO, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 000148-7. Proc. nº E-03/10203086/2007.\r\n\r\nSANDRA NACIF MOREIRA MONNERAT, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0167132-0. Proc. nº E-03/2920045/2007.\r\n\r\nSUENY DO VALE RAMOS, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0187194-6. Proc. nº E-03/10100818/2006.\r\n\r\nTÂNIA HELENA DE AMORIM VIEIRA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0171258-7. Proc. nº E-03/10600555/2007.\r\n\r\nZELY OLIVEIRA CARDOSO, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0187208-4. Proc. nº E-03/3611068/2007.\r\n\r\nQuebra APOSENTA TÂNIA MARIA LOPES CARDOSO, PROF DOCENTE II - 40 horas, matrícula 5022436-9, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo. Proc. nº E-03/8611631/2006.\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA JORGE LUIZ GOMES LEON, DATILÓGRAFO - CIEP, matrícula 5007713-0, com eficácia de 17/03/2008, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/220834/2008.\r\n\r\nAPOSENTA DORIS HELENA RIOS BRAZ, PROF DOCENTE I, D, REF 7, matrícula 0253419-6, com eficácia de 23/12/2007, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10201814/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nANGELA MARIA AMBRE BARD CORRÊA, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7, matrícula 0187424-7. Proc. nº E-03/3226/2008.\r\n\r\nFÁTIMA MARIA DA SILVA, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8, matrícula 0155598-6,. Proc. nº E-03/7130488/2007.\r\n\r\nId: 521152"
                    ],
                    "521207": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.04.2008\r\n\r\nDEMITE JAN CARLOS DA SILVA, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula nº 837.400-1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/202.381/2005.\r\n\r\nDEMITE ANDREA ESPINOLA DE CARVALHO, Médico - DEGASE, matrícula nº 817.429-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-12/650.558/2007.\r\n\r\nDEMITE MARIA DE RIBAMAR PINHEIRO MOURA, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5251940-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/4744/2006.\r\n\r\nDEMITE TELMA CRISTINA DA SILVA LIMA, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula nº 833.007-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11201752/2006.\r\n\r\nId: 521207"
                    ],
                    "522293": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nATO DE 26/09/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 02/08/2005, publicado no D.O. de 03/08/2005, do servidor FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde A, matrícula 122261-1, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/601019/2005.\r\n\r\nId: 522293"
                    ],
                    "521277": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/90511/2001 - DOMENICO CAPONE, matrículas 00/0031251-2 (RJ) e 0360146 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/4110055/2002 - EVELISE DE FÁTIMA BITTENCOURT ROIFÉ, matrículas 00/0845600-6 (RJ) e 0024325 (PMP).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500305/2006 - LUCIENNE MARCHON DE OLIVEIRA, matrículas 00/0928804-4 (RJ ) e 00/0251856-1 ( RJ ).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210269/2007 - OSEIAS DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrículas 00/0935947-2 (RJ ) e 1131636-1 (MASP).\r\n\r\nProc. nº E-03/10600020/2005 - CLAUDIA SANCHES FLORIDO MENDONÇA, matrículas 00/0911272-3 (RJ) e 00/5006251-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000530/2006 - ELIANE RAMIREZ GULLO, matrículas 00/0915416-2 (RJ) e 00/0928559-4 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10600232/1998 - ERALDO RAVASCO MOREIRA MAIA, matrículas 00/0245571-5 (RJ) e 00/0826248-7 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10700722/2007 - GLAUCIA GOMES DE SOUZA, matrículas 00/0935442-4 (RJ) e 00/0517237-4 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10400750/2007 - MARIA MARIZETE CARDOSO, matrículas 00/0929574-2 (RJ) e 15864-7 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-03/203333/2007 - DARCILENE GUIMARÃES LOPES DA SILVA, matrículas 00/0197060-7 (RJ) e 105549-0 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/3310061/2004 - HELOISA DE OLIVEIRA ESPERANTE, matrículas 00/00914700-0 (RJ) e 00/0919676-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10203482/2007 - JOSÉ DA PENHA DE OLIVEIRA, matrículas 00/0103101-2 (RJ) e 1958 (PMN).\r\n\r\nProc. nº E-03/11201612/2006 - SILVANA FAITÃO CEZAR, matrículas 00/0846720-1 (RJ) e 00/0928615-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10300086/2005 - ARILDO RODRIGUES XAVIER, matrículas 00/0914425-4 (RJ) e 03106 (PMI). \r\n\r\nProc. UERJ nº 7861/2007 - GUILHERME LOCKS GUIMARÃES, matrículas 00/0033354-2 (UERJ) e 008941-7 (PCRJ). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 521277"
                    ],
                    "522110": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/022/51.150/2008 - NELSON DE SANTANA CUNHA - RG. 3509, a partir de 24.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/028/51.150/2008 - WANDERLHE LIMA DE FREITAS - RG 5403, a partir de 01.03.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/025/51.150/2008 - JESUS DE MORAES LIMA FILHO- RG 5447, a partir de 23.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/021/51.150/2008 - JULIO BELÉM FILHO- RG 3741, a partir de 23.02.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/016/51.150/2008- EDGARD ALVES DE CARVALHO - RG 3655-8, a partir de 25.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/020/51.150/2008- JORGE COELHO - RG 5693, a partir de 13.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-09/102/2512/2007 - ALEDIR GONÇALVES BARCELLOS - MATRÍCULA 1.200.930-4, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/083/2520/2008 - CÉLIO BALTHAZAR DE ALMEIDA- 35786, a partir de 03.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/011/51.150/2008 - JOEL SANTOS MACHADO - RG 4691, a partir de 24.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/012/51.150/2008 - HELIO REZENDE PEREIRA - RG 4204, a partir de 21.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/015/51.150/2008 - ADILSON DE OLIVEIRA - RG 5991, a partir de 12.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/027/51.150/2008 - CIDIOMAR SOARES SILVA - RG 4758, a partir de 21.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/019/51.150/2008 - JOSÉ AFONSO VIANA - RG 5337, a partir de 26.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/023/51.150/2008 - RICARDO LUIZ NUNES - RG 4525, a partir de 05.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/024/51.150/2008 - ALEXANDRE SANTANNA DE SIMAS - RG 5042, a partir de 24.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/020/2540/2008 - JOSÉ CLAUDIO LEITE - RG 36725, a partir de 07.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/2316/2008 - ANTONIO MONICA PEREIRA - MATRÍCULA 194.059-2, a partir de 31.12.2003. \r\n\r\nProc. nº E-01/152033/2008 - TELMA MOURA DOS SANTOS OLIVEIRA - MATRÍCULA 000990-2, a partir de 21.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605252/2006 - ELIANA BARBOSA PINHO - MATRÍCULA 297.535-7, a partir de 15.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/947.005/2008 - VALTER BITTENCOURT FILHO - MATRÍCULA 176.256-6, a partir de 27.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/181/2511/2008 - JOSÉ JACOVAZZO NETO - RG 29.315, a partir de 26.02.2006.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 522110"
                    ],
                    "522152": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600589/2005 - De acordo com os ditames do art. 3º, inciso III da Resolução SARE nº 2011/92, estendo poderes à 10ª CPIA para apurar também irregularidades ocorridas no âmbito da Coordenadoria Regional das Baixadas Litorâneas I e no Instituto de Educação Profª Ismar Gomes de Azevedo, de acordo com o solicitado pela douta Comissão às fls.77, com a conseqüente devolução de prazo.\r\n\r\nId: 522152"
                    ],
                    "522394": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/7.130.116/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorrida no âmbito do C.E. Professor Murilo Braga, em face de SILVIO JORGE DANTAS, Professor Docente I, nível C, ref. 7, matrícula nº 239.968-1, por perda de objeto, e também no que tange a procrastinação do feito, com base na fundamentação exposta no Parecer da Assessoria desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/004.147/2006 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorrida no âmbito do COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, com base na fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Devendo o presente processo retornar a esta Unidade de Inquérito, após a publicação, objetivando prosseguimento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.703.787/2000 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a procrastinação do feito, em face de MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, Professor Docente II, nível C, ref. 5, matrícula nº 245.604-4, por perda de objeto, com base na fundamentação exposta no Parecer da Assessoria desta Unidade. Remeta-se ao Òrgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 522394"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "523993": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA CONJ. FESP RJ/CCS Nº 08 DE 5 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-01/501.313/2008 de 19/03/2008, destinada a atender ao 1º Ciclo de Workshops - Gestão de Pessoas: Processo de Capacitação de Servidores FESP/2008, desenvolvidos conforme detalhado a seguir: 1º Workshop - Tema: “Processo de Capacitação de Servidores” - Dias 16 e 17/04; 2º Workshop - Tema: “Modernização da Gestão da Documentação” - Dia 24/04; 3º Workshop - Tema: “Gestão de Convênios: Como Celebrar, Executar e Prestar Contas” - Dias 28 e 29/04, envolvendo um total de 402 participantes, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado, por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da FESP/RJ, provenientes dos saldos da realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos e processos seletivos especializados, relativos aos municípios de Resende e São Gonçalo, para o Magistério Estadual da SEEDUC, dentre outros, destinados ao investimento na capacitação do servidor e na melhoria da qualidade do serviço público.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP/RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 205.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\nId: 523993. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522407": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProc. nº E01/705367/2006 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 31.865,70 (trinta e um mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), com base no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E01/705482/2006 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da firma AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 2.340,49 (dois mil trezentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), com base no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E01/705482/2006 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da firma ÁGUAS DE NITERÓI S/A., no valor de R$ 1.530,20 (hum mil quinhentos e trinta reais e vinte centavos), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E01/705482/2006 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da firma ÁGUAS DO PARAIBA S/A, no valor de R$ 31,50 (trinta e um reais e cinqüenta centavos), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/316872/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS DE INVESTIMENTOS - AMBID, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), com base no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 522407. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522430": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProc. nº E01/715254/1986 - ENY CORDEIRO DE ARAUJO, matrícula nº 2696-3 - CONCEDO o adicional de 60%, referente ao 11º triênio a partir de 21.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/715549/1986 - SANDRA GAIA DEPHELIPPE, matrícula nº 2714-1 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio a partir de 16.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/701638/1986 - MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE MELO, matrícula nº 2046-1 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 01.04.2003 a 29.03.2008, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/715744/1987 - DAISY MARIA PETERS D'AIUTO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 2065-1 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 22.01.2003 a 30.03.2008, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/316877/2008 - NILCELI VASCONCELLOS PEREIRA, matrícula nº 2388-7 - DEFIRO o abono de permanência instituído pela EC 41/2003 e com base na Resolução SARE N° 3026/2004, a partir de 01.01.2004.\r\n\r\nId: 522430. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522426": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProc. nº E03/10100940/2001 - LAUDENICE DOS SANTOS RAMOS - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de dezembro/1998 até fevereiro/2003.\r\n\r\nProc. nº E03/3611087/2007 - ROSE MARY SILVA DOS SANTOS - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de março/2002 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProc. nº E01/13759/1946 - LUIZ GONZAGA SOARES DUTRA - AUTORIZO o crédito de reversão da inscrição 35/05122-A, em nome de Maria Carmen Salles Dutra.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE01/332210/1974 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição 43/024447-F, em nome de Maria de Andrade dos Santos, com reversão e acerto de verba para a coleção D.\r\n\r\nProc. nº E01/704827/1989 - RUBENS DOS SANTOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição 43/053722-A, em nome de Elizete Maria dos Santos, com reversão para as coleções B,C e E.\r\n\r\nProc. nº E01/706139/1989 - BENEDITO JOAQUIM SOARES - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição 38/054694-A, em nome de Peterson Ferreira da Silva Soares para 66/054694-A.\r\n\r\nProc. nº E01/725478/1989 - ZENILO CLEMENTE RODRIGUES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/055720-A, em nome de Zeni da Conceição Rodrigues, com reversão e pagamento de crédito para as coleções B e C.\r\n\r\nProc. nº E01/718390/1990 - ANGELINA AGUIAR DOS SANTOS - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição nº 38/056055-A, em nome de Mônica Aguiar dos Santos para 37/056055-A. \r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE01/724123/1991 - BENEDITO LUDGERO DOS SANTOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição 43/058715-A, em nome de Hercilia Carvalho Santos, com reversão para as coleções B, C e D.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE01/731888/1991 - JORGE BENEDICTO AFFONSO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição 43/059981-A, em nome de Almerinda de Andrade Affonso, com reversão para as coleções B, D e E.\r\n\r\nProc. nº E01/721003/1997 - TEREZA DOS SANTOS ROCHA - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição 38/073915-B, em nome de Alex Rocha da Silva para 67/073915-B.\r\n\r\nProc. nº E01/722950/1997 - MANOEL SOARES DE BRITO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição 45/077753-A, em nome de Célia Lanuncy de Brito, com reversão e pagamento de crédito para a coleção B. \r\n\r\nProc. nº E01/708861/1999 - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA FONSECA AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição 38/079350-B em nome de José Carlos Oliveira da Fonseca Junior, para 66/079350-B.\r\n\r\nProc. nº E01/715067/1999 - RUBEM LEAL SIQUEIRA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição 43/079797-A, em nome de Maria Inez de Araújo Siqueira, com reversão e pagamento de crédito para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E01/710564/2000 - CELIO DA SILVA - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição 38/080902-A, em nome de Pedro Henrique Alves da Silva, para 67/080902-A. \r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE01/715019/2000 - RONALDO LEANDRO DA CRUZ - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição 38/081551-C, em nome de Thales Leandro Antunes da Cruz para 37/081551-C.\r\n\r\nProc. nº E01/717413/2000 - NEIVA MIRA - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição 38/081667-B, em nome de Renan Jorge Oliveira Mira, para 66/081667-B.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE01/708417/2002 - MARIO JOSE CORREA FILHO - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição 38/084812-B, em nome de Ronald Caldas Correa para 66/084812-B.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE01/718742/2002 - MARLI DE FATIMA VIEIRA GERMANO - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição 38/085837-B, em nome de Alex Vieira Germano para 37/085837-B.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE01/715822/2003 - AUDEMI DONATO - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição 38/087769-B, em nome de Diego dos Santos Silva Donato, para 66/087769-B.\r\n\r\nProc. nº E01/704394/2004 - CLELIA LEITE DA SILVA - DEFIRO a inclusão da inscrição 088284.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE01/709176/2004 - ROSA MARIA PINHEIRO SERRA - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição 38/088914-B, em nome de Gabriel Serra Medella da Silva, para 66/088914-B.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE01/705593/2005 - ANA MARIA DA SILVA GOMES - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição 38/090508-A, em nome de Raphael Gomes Calvo, para 66/090508-A.\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE01/712479/2006 - ELIAS ALEXANDRE DOS SANTOS - AUTORIZO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nUERJ/3560/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 09/2008, expedida em 14.03.2008, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, referente a GILBERTO JOSÉ PEREIRA MITCHELL.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nTJ/244810/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 19/2008, expedida em 04.04.2008, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a Vinícius Vasconcellos do Poço.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nUERJ/1669/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 05/2008, expedida em 10.03.2008, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, referente a Ricardo Maximo Barcellos.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nTCE/300466-3/2008 - CARLOS ALBERTO CARDOSO-AUTORIZO a restituição da contribuição previdenciária, com base no § 21, do art. 40 da CF.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nTCE/300605-1/2008 - NEYDE FERREIRA CUNHA -AUTORIZO a restituição da contribuição previdenciária, com base no § 21, do art. 40 da CF.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nTCE/300965-7/2007 - DOMINGOS ANTONIO BAPTISTA DIAS FERREIRA D'ALMEIDA - AUTORIZO a restituição da contribuição previdenciária, com base na ON SPS nº 01/2007.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nUERJ/1730/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 04/2008, expedida em 26.02.2008, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, referente a VALERIA SILVA DE MELLO.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE03/251/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 150/2008, expedida em 24.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a SUELI LEAL MANHÃES.\r\n\r\nProcs. nºs E01/715935/1996; E01/303062/2007; E01/306397/2007; E01/306424/2007; E01/306529/2007; E01/701060/2007; E01/708190/2007; E01/709096/2007; E01/710388/2007; E01/710513/2007; E01/300252/2008; E01/300291/2008; E01/300312/2008; E01/300349/2008; E01/300428/2008; E01/300433/2008; E01/300460/2008; E01/300578/2008; E01/300650/2008; E01/300744/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições acima mencionadas.\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nUERJ/7097/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 08/2008, expedida em 14.03.2008, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, referente a MÔNICA DE ASSIS.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE03/008049/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 94/2008, expedida em 18.02.2008, pela Secretaria do Estado de Educação, referente a PATRÍCIA PORTO DA SILVA.\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProc. nº E01/706870/2002 - GERALDO TOSTA DE SÁ - AUTORIZO a exclusão da pensão de Ângela Moss de Sá, inscrição 43/084573-A.\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E03/3698/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 40/2008, expedida em 30.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a VALDETE FERREIRA DOS REIS COSTA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.04.2008.\r\n\r\nId: 522426. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "522227": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO SOARES, matrícula nº 0.030.416-2, CPF nº 014.377.207-49, brasileiro, nascido em 18.12.1940, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 38281853, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 103.148.567-70, para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - MACAÉ, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR, DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, tomou posse em 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.931.466-7, CPF nº 097.612.637-03, brasileiro, nascido em 21.05.1983, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 137.654, expedida pela OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 129.828.026-29, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, DA SUBSECRETARIA DE FAZENDA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro de 14 de março de 2008, publicado no Diário Oficial de 17 de março de 2008, tomou posse em 17 de março de 2008.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nMARCELLA SANGIORGI SILVA, matrícula nº 0.944.104-9, CPF nº 059.715.986-60, brasileira, nascida em 20.08.1983, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº MG-10.383.550, expedida pela SSP/MG, inscrita no PIS/PASEP nº 128.802.811.11, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, DA SUBSECRETARIA DE FAZENDA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 08 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 09 de abril de 2008, tomou posse em 09 de abril de 2008, com validade a contar de 08 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 522227"
                    ],
                    "521126": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.722ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.083 - Processo nº E-34/127.068/2004 - Inscrição Estadual nº 81.577.757 - Recorrente: SSP AGRAPINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.670 - EMENTA: ICMS. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO. PEREMPÇÃO. Acolhida a preliminar de não-acolhimento do recurso voluntário, suscitada pela Douta Representação da Fazenda, dada sua intempestiva interposição.\r\n\r\nId: 521126"
                    ],
                    "521136": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.723ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.187 - Processo nº E-34/133.619/2006 - Inscrição Estadual: 77.788.808 - Recorrente: CENTRELLI 98 CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Á unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.676. EMENTA: ICMS - recurso voluntário Não conhecido o presente recurso voluntário, por intempestivo.\r\n\r\nId: 521136"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "522292": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 035 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP, DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO SEDEIS Nº022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, na forma do Decreto Estadual nº 40.881, de 03 de agosto de 2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Comissão Especial de Licitação da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP designada pela Resolução SEDEIS nº 022, de 01 de novembro de 2007, que passa a viger com a seguinte composição:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\n- Jelcy Wilekens Trigueiro Filho - matrícula nº 931.439-4 - Presidente;\r\n\r\n- Carmem Lúcia Petraglia - matrícula nº 931.837-7 - substituta eventual do Presidente.\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\n- Alberto José Gonçalves Costa - matrícula nº 821.749-9 - membro.\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\n- Marcia de Castro Lopes - matrícula nº 240.805-2 - membro.\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n- Mário Pinto de Mesquita Filho - matrícula nº 934.837-6 - membro.\r\n\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\n- Elizabete Alves Nogueira da Gama - matrícula nº 171.853.1 - membro.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 522292"
                    ],
                    "522294": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/1050/82 - MARIA DE FÁTIMA PAIVA, Agente de Comunicação Social, matrícula nº 177.026-2. CONCEDO 55% (cinqüenta e cinco) por cento de triênios a partir de 06/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-05/2308/90 - PAULO HENRIQUE BARRETO DE AGUIAR, Oficial de Administração, matrícula nº 199.176-9. CONCEDO 45% (quarenta e cinco) por cento de triênios a partir de 28/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-05/2666/94 - MÁRIO D'EL REI PINTO, Técnico de Planejamento, matrícula nº 285.212-7. CONCEDO 45% (quarenta e cinco) por cento de triênios a partir de 16/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0831/91 - REGINA MARIA TAVARES DE REZENDE, Geógrafo, matrícula nº 285.215-0. CONCEDO 55% (cinqüenta e cinco) por cento de triênios a partir de 04/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-05/1711/90 - PEDRO DO ESPÍRITO SANTO MOREIRA, Servente, matrícula nº 191.672-5. CONCEDO 50% (cinqüenta) por cento de triênios a partir de 14/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-11/20264/83 - ENEDIR CARVALHO FERREIRA CORREA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 264.855-8. CONCEDO 55% (cinqüenta e cinco) por cento de triênios a partir de 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-05/2257/90 - ALVARO ALVES COSTA FILHO, Técnico de Comunicação Social, matrícula nº 272.337-7. CONCEDO 45% (quarenta e cinco) por cento de triênios a partir de 01/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0320/90 - LUIZ ANTONIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Arquiteto, matrícula nº 285.188-9. CONCEDO 55% (cinqüenta e cinco) por cento de triênios, a partir de 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-05/1117/92 - RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO, Administrador, matrícula nº 810.496-0. CONCEDO 35% (trinta e cinco) por cento de triênios a partir de 05/01/2008.\r\n\r\nId: 522294"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "522577": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/60.229/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 24, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 848,08 (oitocentos e quarenta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2008\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/60.257/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art.26, com fulcro no art. 24, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 2.931,54 (dois mil novecentos e trinta e um reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-11/60.256/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 24, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 829,10 (oitocentos e vinte e nove reais e dez centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/04/2008\r\n\r\nId: 522577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522304": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 748 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nEXCLUI CANDIDATOS DOS EFEITOS DA PORTARIA JUCERJA Nº 743/2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.204/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir dos termos da Portaria JUCERJA nº 743, de 15 de abril de 2008, publicada no D.O. de 17 de abril de 2008, DENISE MORAES - Agente Administrativo e MARCO ANTÔNIO P. F. DE ARAÚJO - Assistente Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 522304. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522299": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 749 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO AMBITO DA JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, com base no artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.204/08, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008; e\r\n\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736, de 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, pelo prazo de 12(doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, publicada no D.O. de 28 de setembro de 2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, a saber:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nRicardo Ramalho Mello Jr.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 522299. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522443": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003:\r\n\r\nALFEU ELIZEU RIBEIRO, Auxiliar Metrológico, Nível 15, do Grupo III, matrícula 811.822-6, Proc. nº E-06/23.878/2003.\r\n\r\nALCIDES PEREIRA DA CRUZ, Motorista, Nível 14, do Grupo III, matrícula 811.870-5, Proc. nº E-06/23.835/2003.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA, Técnico de Informática, Nível 15, do Grupo II, matrícula 811.809-3, Proc. nº E-35/23.397/2004.\r\n\r\nMANOEL DIAS SILVA, Auxiliar Metrológico, Nível 15, do Grupo III, matrícula 811.851-5, Proc. nº E-35/23.562/2004.\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar Metrológico, Nível 15, do Grupo III, matrícula 811.810-1 , Proc. nº E-06/23.797/2003.\r\n\r\nMEZAAC CONCEIÇÃO DE CARVALHO, Motorista, Nível 15, do Grupo III, matrícula 811.849-9, Proc. nº E-06/23.804/2003.\r\n\r\nAPOSENTA MARIO BOJAKOWSKI RITTIPALDI, Técnico Metrológico, Nível 12, Grupo II, matrícula 811.973-7, com eficácia de 14/12/2006 de acordo com o art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2479/79 e § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, Proc. nº E-08/221.186/2007.\r\n\r\nId: 522443. A faturar por empenho"
                        ],
                        "521274": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.084/2008. De acordo com os Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e Decreto nº 40.497 de 01/01/2007, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 04/2008, referente à AQUISIÇÃO DE ESTANTES DE AÇO, tendo sido vencedora a empresa D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME, com o valor total de R$ 21.649,00 (vinte e um mil seiscentos e quarenta e nove reais), conforme ata de 24 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 521274. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "522190": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 038 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 029, de 19 de março de 2008, publicada no D.O. de 25 de março de 2008, designando JOEL DA SILVA MYRRHA, Engenheiro, matrícula nº 944.145-2, em substituição a TÚLIO SCUDINO BORGES, Engenheiro, matrícula nº 9543793-5, como membro representante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS; e designando ANTÔNIO PEDRO PIMENTA MATTOS, Engenheiro, matrícula nº 352.103-6, em substituição a SAMIR MANSUR, Arquiteto, matrícula nº 354.080-4, como membro representante da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado em exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29.04.2008. \r\n\r\nId: 522190"
                    ],
                    "522108": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 042 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/000.284/2008\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 06/2008, referente à execução de obras complementares de urbanização e saneamento ambiental da Comunidade de Vila Natal, no Município de Barra Mansa. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha - matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado em exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.05.2008.\r\n\r\nId: 522108"
                    ],
                    "522530": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-17/001.060/2007- APROVO a Prestação de Contas Final do Convênio nº 001/2006, apresentada pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim, no valor de R$ 419.845,10 (quatrocentos e dezenove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), referente à totalização dos recursos repassados pelo Estado e da Contrapartida municipal.\r\n\r\nProc. nº E-17/000.430/2008- APROVO a Prestação de Contas Final do Convênio nº 011/2004, apresentada pela Prefeitura Municipal de Piraí, no montante de R$ 1.368.396,17 (hum milhão, trezentos e sessenta e oito mil trezentos e noventa e seis reais e dezessete centavos), referente à totalização dos recursos repassados pelo Estado e da Contrapartida municipal.\r\n\r\nProc. nº E-17/000.482/2008- APROVO a Prestação de Contas Final do Convênio nº 098/2004, apresentada pela Prefeitura Municipal de Rio das Flores, no montante de R$ 525.188,24 (quinhentos e vinte e cinco mil cento e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos), referente à totalização dos recursos repassados pelo Estado e da Contrapartida municipal.\r\n\r\nId: 522530"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "522165": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/400.839/2003 - Fica advertida a firma Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. pelo descumprimento de intens do contrato nº 0013/2003, referente às obras de conclusão da reforma geral do 5º e 6º pavimentos do H.E. Azevedo Lima, no Município de Niterói.\r\n\r\nProcesso nº E-33/400.928/2005 - Fica advertida a firma Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. pelo descumprimento de intens do contrato nº 0003/2006, referente às obras de complementação da reforma do H.E. Albert Schweitzer, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 522165. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "522176": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nProcesso E-09/219/0004/2007- ADJUDICO e HOMOLOGO a favor da empresa CONSTRUTORA CLAUNA LTDA., com o menor valor global de R$ 94.243,94 (noventa e quatro mil duzentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), referente à licitação na modalidade Carta Convite nº 001/2008.\r\n\r\nId: 522176"
                    ],
                    "522109": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/0165/0004/2007- RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da TIM CELULAR S/A, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), com fulcro no “caput” do art. 25, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2008.\r\n\r\nId: 522109"
                    ],
                    "521006": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-027/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 21/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 78.662,00 (setenta e oito mil seiscentos e sessenta e dois reais), no atendimento as necessidades do setor de radiologia, com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2008.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-050/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 24/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa H.STRATTNER E CIA LTDA, no valor de R$ 9.608,67 (nove mil seiscentos e oito reais e sessenta e sete centavos), no atendimento as necessidades do setor de Urologia, com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2008.\r\n\r\nId: 521006"
                    ],
                    "520977": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.03.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-024/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 43/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 4.831,76 (quatro mil oitocentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos), no atendimento as necessidades do paciente Daniel Anselmo Caribe Pinho, dependente do SD PM RG 66.998 Daniel Anselmo da Silva, a fim de submeter a tratamento diabético, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2008.\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-035/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 44/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 7.244,95 (sete mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), no atendimento as necessidades da paciente Fabiana Oliveira Alexandre de Lima, dependente do SD PM RG 72.124 Ely Angelo Silva de Lima, a fim de submeter a tratamento médico, com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2008.\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-045/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 45/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa LABORATÓRIO B. BRAUN S/A, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), no atendimento as necessidades da paciente Maria Aparecida de Oliveira, a fim de submeter a tratamento médico, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2008.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-049/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 46/2008, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor das empresas RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, PROG COMÉRCIO LTDA e A. M. MOLITERNO-EPP DENTAL LITORÂNEA, no valor de R$ 6.473,14 (seis mil quatrocentos e setenta e três reais e quatorze centavos), no atendimento as necessidades da área de Saúde da Corporação, no Setor de Odontologia, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/03/2008.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-060/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 48/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais), no atendimento as necessidades do paciente Drasio Fontaine da Silva, a fim de submeter a cirurgia no setor de ortopedia, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2008.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-061/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 49/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 7.997,90 (sete mil novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos), no atendimento as necessidades do paciente Cauã Ribeiro Torres, dependente do SD PM RG 82.396 Elson Francisco Torres, a fim de submeter a tratamento oncológico, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2008.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-062/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 50/2008, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 22.039,22 (vinte e dois mil trinta e nove reais e vinte e dois centavos), no atendimento as necessidades da paciente Dimê Ferreira de Souza Almeida, dependente do 2º SGT PM RG 32.891 Marcos Moura de Almeida, a fim de submeter a tratamento oncológico, com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2008.\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-074/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 52/2008, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CIRURGICA 4 MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA ME, no valor de R$ 47.030,00 (quarenta e sete mil e trinta reais), no atendimento as necessidades dos pacientes Cristiano Curvello, Cristiano Ferreira Cunha, Gilmar de Carvalho e Fabio Cezar, a fim de submeterem a cirurgia no setor de ortopedia, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2008.\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-119/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 60/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 7.985,46 (sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), no atendimento as necessidades do paciente Diogo Lima Ramos, dependente do Cel PM RG 27.762 Julio Cesar Ramos, a fim de submeter a tratamento diabético, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2008.\r\n\r\nId: 520977"
                    ],
                    "522124": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000103/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 03/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 020/2007/MS-RJ, e com base no art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA no valor de R$ 215,64 (duzentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000100/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 04/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 194/2007/INCA e com base no art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa LABORATÓRIO QUIMICO E FARMACÊUTICO BÉRGAMO LTDA no valor de R$ 3.415,50 (três mil quatrocentos e quinze reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000104/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 06/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 015/2007/HUAP-UFF e com base no art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa PROHOSP DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$ 60.444,00 (sessenta mil quatrocentos e quarenta e quatro reais). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000105/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 07/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 026/2007/MS-RJ e com base no art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE DROGAS RN no valor de R$ 39,60 (trinta e nove reais e sessenta centavos). \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17/03/2008.\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000171/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 19/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 08/2007/CLSM e com base no art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 25.027,35 (vinte e cinco mil vinte e sete reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2008.\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000114/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 08/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 022/2007/HCE e com base no art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa TOPSKY COMERCIAL LTDA no valor de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000115/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 09/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 04/2007/HGB e com base no art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA no valor de R$ 1.485,00 (um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000106/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 10/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 078/2007/INTO e com base no art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa ISOFAR IND. E COM. DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA no valor de R$ 1.372,80 (um mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000116/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 11/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 001/2007/HGB e com base no art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa CELLOFARM LTDA no valor de R$ 1.161,00 (um mil cento e sessenta e um reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000117/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 12/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 002/2007/HGB e com base no art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa CELLOFARM LTDA no valor de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000118/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 13/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 286/2007/INCA e com base no art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa CELLOFARM LTDA no valor de R$ 742,50 (setecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000119/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 14/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 321/2007/INCA e com base no art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa CELLOFARM LTDA no valor de R$ 27.792,00 (vinte e sete mil setecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000120/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 15/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 251/2007/INCA e com base no art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa ELI LILLY DO BRASIL LTDA no valor de R$ 115.440,00 (cento e quinze mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000121/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 16/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 05/2007/HGB e com base no art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICO CEARENSE LTDA no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000122/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 17/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 22/2007/HCE e com base no art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000123/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 18/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 15/2007/MS-RJ e com base no art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICO CEARENSE LTDA no valor de R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/03/2008.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000160/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 20/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 05/2007/HGB e com base no art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa EMS S/A no valor de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/03/2008.\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000101/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 05/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 65/2007/INTO e com base no art. 15, inciso II, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA no valor de R$ 13.050,00 (treze mil e cinqüenta reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/04/2008.\r\n\r\nId: 522124"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "522248": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/141/5000/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE, que tem como despesa, a contratação para concessão de estagiários como complemento curricular de estudante de nível médio e superior, referente ao mês de abril de 2008, no valor de R$ 9.294,00 (nove mil duzentos e noventa e quatro reais), estando a presente dispensa amparada no art. 24, inciso XIII da referida Lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-09/142/5000/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Fundação para Infância e Adolescência - FIA, que tem como despesa, a contratação de estudantes inscritos no Programa de Educação para o Trabalho, referente ao mês de abril de 2008, no valor de R$ 1.840,00 (hum mil oitocentos e quarenta reais), estando a presente dispensa amparada no art. 24, inciso XIII da referida Lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 522248. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "522116": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 18 de abril de 2008, PAULO CESAR RIBEIRO, matrícula nº 818.600-9, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/976.110/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18 de abril de 2008, ELIANE FEITOSA CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Ribeiro, matrícula nº 818.600-9. Processo nº E-21/976.110/2008.\r\n\r\nId: 522116"
                    ],
                    "522203": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nCONCEDE a servidora ADRIANA APARECIDA DE ARRUDA VARGAS MARQUES, matrícula nº 861.196-4, a licença amamentação, referente ao período de 12 de abril de 2008 a 11 de maio de 2008. (Ref. ao proc. nº E-21/996.152/2007).\r\n\r\nCONCEDE a servidora PATRICIA BIANCA DE OLIVEIRA MENEZES MORAES, matrícula nº 899.380-0, a licença amamentação, referente ao período de 08 de março de 2008 a 06 de maio de 2008. (Ref. ao proc. nº E-21/915.038/2007).\r\n\r\nId: 522203"
                    ],
                    "522174": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - RAIMUNDO MARIO QUEIROZ DE SOUZA, mat. 861.347-3. Torna sem efeito a apostila de 28.08.2006, publicada no D.O. de 30.08.2006.\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - carlos henrique abad dos passos, mat. 861.380-4. Torna sem efeito a apostila de 23.11.2006, publicada no D.O. de 24.11.2006.\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - fabio braga monteiro, mat. 861.412-5 - Torna sem efeito a apostila de 19.01.2007, publicada no D.O. de 25.01.2007.\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - adailton guedes de souza, mat. 861.349-9, com validade a contar de 10.07.2006.\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - raimundo mario queiroz de souza, mat. 861.347-3, com validade a contar de 05.07.2006.\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - carlos henrique abad dos passos, mat. 861.380-4, com validade a contar de 08.07.2006.\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - fabio braga monteiro, mat. 861.412-5, com validade a contar de 16.07.2006.\r\n\r\nOS SERVIDORES, A QUEM SE REFEREM OS PRESENTES ATOS, FICAM REPOSICIONADOS NA CLASSE “B”, DO CARGO DE TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, COM AS VALIDADES ESPECIFICADAS.\r\n\r\nId: 522174"
                    ],
                    "522175": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 05.05.2008\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - SIMONE BRANDÃO SOUZA, mat. 861.314-3 - O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionada na classe “B” do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, com validade a contar de 04.07.2006.\r\n\r\ncertidão de 03.03.2008 - ana paula dos santos silva, mat. 836.024-0 - O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionada na classe “B” do cargo de FISIOTERAPEUTA, com validade a contar de 04.10.2003\r\n\r\nId: 522175"
                    ],
                    "522181": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/220.804/2008 - RUY BARBOSA COSTA BRITTO, mat. 192.747-4. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos seis meses da licença especial não gozada relativa aos períodos base de 04.08.87 a 01.08.92 e de 02.08.92 a 31.07.97.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.804/2008 - RUY BARBOSA COSTA BRITTO, mat. 192.747-4. Autorizo a contagem a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1988, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nId: 522181"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "520639": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/10/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.285/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa TCI FILE TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA, referente a prestação de serviços de gestão de informações e estoques, através de solução tecnológica de controle logístico via internet, no valor de R$ 3.282.408,00 (três milhões, duzentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e oito reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/10/2007\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.285/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa TCI FILE TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA, referente a prestação de serviços de gestão de informações e estoques, através de solução tecnológica de controle logístico via internet, no valor de R$ 4.330.109,34 (quatro milhões, trezentos e trinta mil cento e nove reais e trinta e quatro centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2007\r\n\r\nId: 520639"
                    ],
                    "522467": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/010.701/2007 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 078/2008, referente à aquisição de testes LIPA (HLA A, HLA A PRIMER e outros) nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, por questões administrativas.\r\n\r\nId: 522467"
                    ],
                    "522463": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/000.011/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 049/2008, destinado à aquisição de fraldas descartáveis, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Item 07, pelo valor total de (R$ 628,20); MARCOMED SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA - Itens 02 e 03, pelo valor total de (R$ 8.178,30) e PRO DESCART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Itens 01, 04, 05, 06, 08 e 09, pelo valor total de (R$ 25.557,10), perfazendo a licitação o valor total de R$ 34.363,60 (trinta e quatro mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos)\r\n\r\nId: 522463"
                    ],
                    "522472": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.011/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2008, destinado à registro de preços objetivando a aquisição de implantes para cirurgias ortopédicas, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa AGA MED COM. REPR. E ASS. TEC. MEDICO HOSP. LTDA, perfazendo a licitação o valor total de R$ 15.100.008,00 (quinze milhões, cem mil e oito reais).\r\n\r\nId: 522472"
                    ],
                    "520705": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601549/2008 - CRISTIANE BESSA DOS SANTOS, matr. nº 851.802-9. \r\n\r\nProc. nº E-08/601735/2008 - JACQUELINE TOLEDO HOSKEN, matr. nº 866.653-9 \r\n\r\nProc. nº E-08/607184/2007 - NEIDE SOUZA E SILVA, matr. nº 299.626-2. \r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE REMOÇÃO\r\n\r\nId: 520705"
                    ],
                    "521169": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nATO DE 25.01.88 - Fica modificado o nome da servidora para LEILA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ARAÚJO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 184.643-5, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/601.026/2008.\r\n\r\nATO DE 25.01.88 - Fica modificado o nome da servidora para LEILA CONCEIÇÃO ARAÚJO GUERRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 184.643-5, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/601.026/2008.\r\n\r\nATO DE 28.01.88 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA DO CARMO MARCOLINO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 193.294-6, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/607.156/2007.\r\n\r\nATO DE 05.02.88 - Fica modificado o nome da servidora para MARLENE MONTEIRO RODRIGUES, Aux. Operacional de Serv. de Saúde, matr. nº 194.030-3, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/601.360/2008.\r\n\r\nATO DE 22.06.89 - Fica modificado o nome da servidora para ROSILENE MAGALHÃES CHAVES BRUNO, Enfermeiro, matr. nº 295.737-0, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/601.724/2008.\r\n\r\nATO DE 08.12.89 - Fica modificado o nome da servidora para SANDRA REGINA PEIXOTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Téc. de Higiene Dental, matr. nº 265.045-5, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/601.578/2008.\r\n\r\nATO DE 01.08.90 - Fica modificado o nome da servidora para KLEIDE GUSMÃO SCOFIELD, Odontólogo, matr. nº 265.409-3, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/601.580/2008.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para ADRIANA MORAES MATTOZINHO FREITAS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 861.948-8, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-01/152.424/2007.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para ROBERTA NELY PORTAL VIEIRA, Odontólogo, matr. nº 863.737-3, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/601.306/2008.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA DE FÁTIMA FREZ MARINHO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.312-1, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/601.444/2008.\r\n\r\nId: 521169"
                    ],
                    "521265": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600169/2008 - ALEXANDRE JOSÉ SOARES SIMÕES, Téc. de Equip. Médico e Odontológico, matr. nº 867.376-6, período base de 18/04/2002 a 16/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601914/2007 - MARIA HELENA RIBEIRO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 867.665-2, período base de 19/08/2002 a 06/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600203/2008 - RAQUEL BRITO DA SILVA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.468-6, período base de 03/10/2001 a 16/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605416/1997 - ROSÂNGELA BARONETE DE OLIVEIRA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.443-5, período base de 27/12/2002 a 25/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600102/2008 - BRANCA SZAFIR, Psicólogo, matr. nº 865.834-6, período base de 30/11/2001 a 08/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600161/2008 - MÁRIO MÁRCIO RUFINO SANTANNA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 867.082-0, período base de 31/01/2002 a 09/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600174/2008 - LOURDES APARECIDA MARTINS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.328-2, período base de 01/10/2001 a 31/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608718/1992 - MARIA ANTONIA ANCHIETA MENEZES, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 168.700-3, período base de 18/06/2002 a 16/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600105/2008 - MARILENE MOREIRA LOPES, Téc. de Laboratório, matr. nº 814.043-6, período base de 27/12/1994 a 10/03/2000.\r\n\r\nProc. nº E-08/600206/2008 - SIMONE PACHECO DA FONTE, Enfermeiro, matr. nº 864.563-2, período base de 14/11/2001 a 19/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600084/2008 - ANA CAROLINA D'AVILA CHIROL, Médico, matr. nº 867.737-9, período base de 27/12/2002 a 25/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606453/2007 - LIDIA BALCUINAS RUIZ, Médico, matr. nº 261.984-9, período base de 01/12/2002 a 29/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600143/2008 - JOELCY FERREIRA DE ARAUJO, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.903-8, período base de 18/01/2002 a 16/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600494/1993 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA, Téc. de Laboratório, matr. nº 625.791-9, período base de 25/05/2000 a 23/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/600064/2008 - MARTA REGINA PEREIRA TEIXEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.558-7, período base de 13/09/1999 a 16/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/601654/2007 - KARLA DE CASTRO NASCIMENTO ABREU, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 890.822-0, período base de 20/10/1999 a 17/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/600613/1997 - MOIZÉS DE SOUZA PEDRO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 285.792-8, período base de 29/11/2002 a 27/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/12824/1988 - MIRIAN FEITOZA DIAS, Ag. Administrativo, matr. nº 196.700-9, período base de 22/07/2002 a 20/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604261/2004 - YARA RIBEIRO DA SILVA CEZÁRIO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 814.447-9, período base de 11/09/2001 a 14/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600421/2002 - RAQUEL JOAQUIM DA SILVA GONÇALVES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 813.740-8, período base de 20/11/2002 a 18/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600158/2008 - RAQUEL CRISTINE DE PAIVA MORAES, Químico, matr. nº 867.469-9, período base de 30/04/2002 a 22/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605788/1995 - KATIA CRISTINA CORTES PITTA PEREIRA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.047-4, período base de 09/03/2000 a 06/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/15284/1988 - IRANY GOMES DE CASTRO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 198.293-3, período base de 01/08/2002 a 30/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606791/1992 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Médico, matr. nº 2.350-7, período base de 09/08/2002 a 07/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/500402/1986 - SÉRGIO ANTÔNIO PENSABEM, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 627.828-7, período base de 11/04/1998 a 24/04/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/604687/1994 - MARILDA DE SOUZA, Ag. de Saúde Pública, matr. nº 259.542-9, período base de 13/02/2000 a 11/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/601743/1997 - JOÃO PAULINO DA SILVA PRAZERES, Médico, matr. nº 262.966-5, período base de 28/02/2002 a 26/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600444/2008 - ROSSINI POUBEL RIBEIRO DA SILVA, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.999-6, período base de 23/01/2002 a 21/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600418/2008 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TEIXEIRA, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.996-2, período base de 23/01/2002 a 21/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600417/2008 - PAULO SÉRGIO DUTRA SOUTO, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 867.023-4, período base de 24/01/2002 a 06/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/608448/1991 - JORGE CESAR CRISPIM, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 207.809-5, período base de 11/12/2002 a 09/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600061/2008 - FLAVIA SOUZA DOS SANTOS, Médico, matr. nº 867.258-6, período base de 08/04/2002 a 03/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603802/2007 - LILIAN PEREIRA MACHADO, Sanitarista, matr. nº 865.500-3, período base de 27/11/2001 a 25/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600184/2008 - FELIPE BORGES FAGUNDES, Médico, matr. nº 865.137-4, período base de 23/11/2001 a 21/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600145/2008 - ELIZABETH MARÇAL DA CRUZ, Assistente Social, matr. nº 851.895-3, período base de 14/10/1998 a 11/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/600181/2008 - JANE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, Enfermeiro, matr. nº 865.576-3, período base de 28/11/2001 a 26/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600238/2008 - JOSIANA MOURA DE ASSIS SOUSA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 861.825-8, período base de 17/09/2001 a 29/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602652/1999 - ROSE MARY GONÇALVES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 299.986-0, período base de 27/07/2002 a 02/08/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/500451/1987 - SONIA REGINA DA SILVA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 168.542-7, períodos base de 04/02/1991 a 02/02/1996, de 03/02/1996 a 25/03/2001 e de 26/03/2001 a 24/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605715/2007 - YVANICE BARCELLOS DE CASTRO, Ag. de Saúde Pública, matr. nº 295.169-7, períodos base de 20/12/2002 a 18/12/1997, de 19/12/1997 a 17/12/2002 e de 18/12/2002 a 16/12/2007.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 521265"
                    ],
                    "521294": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/604.376-0/97 - ANETE AUSADERER PIRES, Médico, matr. nº 286.534-3. Retifico o período base de 10.02.2000 a 08.03.2005 para 10.02.2000 a 08.02.2005 (03 meses de licença especial, publicada no D.O. de 02.10.2006).\r\n\r\nProc. nº E-08/507.059/85 - JOSÉ LUIZ D'ÁVILA, Odontólogo, matr. nº 724-5. Retifico o período base de 20.05.1996 a 17.07.2001 para 01.03.2000 a 29.04.2005 (03 meses de licença especial, publicada no D.O. de 08.02.2002).\r\n\r\nProc. nº E-08/604.586/2007 - ANA PAULA MARTINS BRANDÃO, Farmacêutico, matr. nº 867.225-5. Retifico o período base de 05.01.2002 a 04.03.2007 para 05.04.2002 a 02.06.2007 (03 meses de licença especial, publicada no D.O. de 03.10.2007).\r\n\r\nProc. nº E-08/604.234/2006 - MARIALVA GUIMARÃES BASTOS, Médico, matr. nº 851.756-7. Retifico o período base de 10.07.1999 a 07.07.2004 para 07.10.1999 a 04.10.2004 (03 meses de licença especial, publicada no D.O. de 27.10.2006).\r\n\r\nProc. nº E-08/605.079/91 - DAYSE CALDAS, Médico, matr. nº 196.755-3. Torno sem efeito a averbação de tempo de serviço referente ao período de 01.01.1980 a 30.06.1980, despacho de 03.02.1992, publicado no D.O. de 05.02.1992. \r\n\r\nId: 521294"
                    ],
                    "521275": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/603.258-0/98 - MARCOS RODRIGUES LEÃO, Médico, matr. nº 145.967-6. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de licença especial referentes ao período base de 20.06.1974 a 24.06.1989, num total de 540 dias.\r\n\r\nId: 521275"
                    ],
                    "521508": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância referente ao processo nº E-08/90030/2008, do ato da Diretora de 28.11.2007. Ofício HESM/SESDEC nº 97/2008\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância referente ao processo nº E-08/90557/2007, do ato da Diretora de 28.11.2007. Ofício HESM/SESDEC nº 97/2008\r\n\r\nId: 521508"
                    ],
                    "521075": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA\r\n\r\nARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto da comunicação eletrônica datada de 11 de março de 2008, que relata ocorrência no Setor de Emergência, no dia 14 de março de 2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores MÁRCIA MARIA VILLA NOVA DA SILVA, Médica Hemoterapeuta, cl. A, matr. nº 287.887-4, CRISTINA BORGHEZANI DE MENDONÇA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, cl. A, matr. nº 260.122-7 (secretária) e HELINE COSTA SOARES, Farmacêutica, Cl. C, matr. nº 865.818-9, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-08/90188/2008.\r\n\r\nId: 521075"
                    ],
                    "522476": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 452 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação da 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ ocorrida em 17 de abril de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Relatório de Pactuação de Medicamentos de Doenças Sexualmente Transmissíveis e de Infecção Oportunistas e de Preservativos Masculinos de 52 mm, do Monitoramento da Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro referente ao período de janeiro a dezembro de 2007, conforme anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 522476"
                    ],
                    "522477": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 453 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE/2008.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ ocorrida em 17 de abril de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Investimentos em Saúde/2008, conforme a planilha que consta em anexo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 522477"
                    ],
                    "522482": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 454 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 17 de abril de 2008; e\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 442, de 13 de agosto de 2007, que determina o Plano para Implantação da Abordagem e Tratamento do Tabagismo no SUS.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento no Programa de Controle do Tabagismo para o PAM Antonio Ribeiro Neto, inscrito sob o número do CNES 2280299, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 522482"
                    ],
                    "522484": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 455 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 17 de abril de 2008; e\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 442, de 13 de agosto de 2007, que determina o Plano para Implantação da Abordagem e Tratamento do Tabagismo no SUS. \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento no Programa de Controle do Tabagismo para o CMS Belizário Penna, inscrito sob o número do CNES 2269554, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 522484"
                    ],
                    "522485": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 456 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 17 de abril de 2008; e\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 442, de 13 de agosto de 2007, que determina o Plano para Implantação da Abordagem e Tratamento do Tabagismo no SUS.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento no Programa de Controle do Tabagismo para o PAM Maria Cristina Roma Paugartten, inscrito sob o número do CNES 2295032, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 522485"
                    ],
                    "522486": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 457 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 17 de abril de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento de três (03) leitos psiquiátricos no Hospital Geral Nelson Salles, inscrito sob o número do CNES 2277174, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 522486"
                    ],
                    "522475": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 429 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DA RADICLIN SUL FLUMINENSE DE ONCOLOGIA E RADIOLOGIA LTDA., DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008; e\r\n\r\n-a Portaria nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento da RADICLIN SUL FLUMINENSE DE ONCOLOGIA E RADIOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ 36250074/0001-23 e CNES 2225119, para o Serviço de Oncologia (serviço isolado) do Município de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 522475"
                    ],
                    "522173": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nATO DE 06.08.2001, publicado no Diário Oficial de 05.02.2002, ficam alterados os proventos de inatividade de ANTONIO CARLOS FRESCURADO, 3º SGT BM Reformado, RG: 9.137, os benefícios estabelecidos pelos arts. 107 inciso I, 108, 109, § 2º, alínea “b”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, e de conformidade com os art. 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79 inciso I, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como, o benefício do art. 6º inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 05.02.2002, data de transferência do militar para a condição de reformado. (A.O. 2004.001.005642-3)\r\n\r\nId: 522173"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "520983": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.515/2008 - LEILA MARIA DOS SANTOS NUNES, matr. 08/104.893-6, períodos de 09.07.74 a 18.08.75, 15.09.75 a 29.10.75 e de 01.11.75 a 02.08.78, no total de 1452 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.552/2008 - LECY CUNHA FERNANDES DA SILVA, matr. 08/104.401-8, períodos de 09.07.62 a 17.07.62 e de 25.01.67 a 21.08.68,\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/303.299/84 - MARIA DO CARMO DUQUE ESTRADA TENÓRIO CAVALCANTI FERNANDES, matr. 08/103.988-5. Concedo os aumentos de triênios a que faz jus, a partir de 01.05.87, 08.04.89, 08.04.92, 07.04.95, 06.04.98, 05.04.2001 e de 05.04.2004, nos percentuais de 20, 25, 30, 35, 40 e de 45%, revogando os despachos de 22.05.84, 10.08.87, 11.07.88, 11.07.91, 16.06.94 e de 17.11.2000, face averbações de tempo de serviço, publicadas nos Diários Oficiais de 01.06.84, 17.08.87, 18.07.88, 19.07.91, 22.06.94 e de 18.12.2000.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.607/85 - ANTONIO CARLOS MARINHO DE ARAÚJO, matr.08/100.410-3. Concedo 06 (seis) meses de licença-especial, período base de 27.06.92 a 25.06.97 e de 26.06.97 a 24.06.2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.259/88 - SOLANGE REBELO BARBOSA, matr.08/106.814-0. Concedo os aumentos de triênios a que faz jus, a partir de 29.03.90, 12.11.91, 11.11.94, 10.11.97, 09.11.2000 e de 09.11.2003, nos percentuais de 15, 20, 25, 30, 35, 40 e de 45%, revogando o despacho de 08.04.88, publicado no D.O. de 19.04.88. \r\n\r\nId: 520983. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "522445": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 252\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 235, DE 22/02/2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/740/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 235, de 22 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 25/02/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nId: 522445"
                    ],
                    "522377": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3908 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR ELIAS, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e CEE nº 299/2006 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/09/2007, no processo nº E-03/10.600.541/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR ELIAS, mantido pela E. V. DA MOTA-ME, com sede na Rua dos Passageiros nº 2438, São João, Município de São Pedro da Aldeia, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e na Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 27/09/2007, com capacidade física total de matrícula em número de quatrocentos e oitenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9° ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nQuebra RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3909 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO LAF - ENSINO FUNDAMENTAL, MUNICÍPIO DE VALENÇA A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 263/2001 e Parecer CEE nº 593/2002(N) e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 06/09/2005, no processo nº E-03/1.310.061/2004, tendo como anexos os de nºs E-03/1.310.593/2005; E-03/7.910.371/2007 e E-03/1.310.060/2004, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO LAF - ENSINO FUNDAMENTAL, mantido pela LAF ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, com sede na Rua Dr. Figueiredo nº 333, Centro, Município de Valença, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Parecer CEE nº 593/2002(N), a partir de 06/09/2005, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e oitenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Os cursos supramencionados foram autorizados a funcionar inicialmente no COLÉGIO LAF, com sede no mesmo endereço acima citado, mantido pela A. FELIPE FLUTT - Firma Individual, através da Apostila E/COIE.E, datada de 26/03/2002, publicada no D.O. de 02/05/2002, anexa à Portaria E/COIE.E nº 1303/2001, publicada no D.O. de 27/08/2001.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09/02/2004, data da Cessão de Direitos do ato autorizativo supramencionado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3910 DE 05 DE MAIO DE 2008 \r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA PARQUE FOLLY, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/09/2006, no processo nº E-03/10.500.424/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a ESCOLA PARQUE FOLLY, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SÍTIO FOLLY LIMITADA - ME, com sede na Rua Oscar Schultz s/nº, Varginha, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/09/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e seis alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª ao 9ª ano escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3911 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO CATA-VENTO, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/12/2006, no Processo nº E-03/10.701.010/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO DE EDUCAÇÃO CATA-VENTO, mantido pelo A.M. MELO DE ALMEIDA, com sede na Rua 41 nº 376, Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 19/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e um alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3912 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA CASINHA FELIZ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/12/2007, no processo nº E-03/10.103.959/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o JARDIM DE INFÂNCIA CASINHA FELIZ, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO S/S LTDA-ME, com sede na Rua Francisco Pereira nº 83, lote 08, quadra 19 casa, Jockei, Município de São Gonçalo, com base no art. 17 § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/12/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta alunos, a ministrar os seguintes cursos:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3913 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O ARCO ÍRIS COMPLEXO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/04/2007, no processo nº E-03/8.610.482/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o ARCO ÍRIS COMPLEXO EDUCACIONAL, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE MATTOS LTDA, com sede na Rua Irene Pinto nº 13, Jardim Redentor, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 23/04/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e nove alunos, a ministrar:\r\n\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: \r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3914 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CEM - CENTRO EDUCACIONAL MIRAFLORES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n.º 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/12/2006, no processo nº E-03/201.491/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CEM - CENTRO EDUCACIONAL MIRAFLORES, mantido pelo JARDIM MIRAFLORES LTDA, com sede na Rua das Laranjeiras, nºs 539/541/543, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 05/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3915 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O PROGNÓSTICO ESCOLA DE ENFERMAGEM, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000 e 263/2001 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/05/2005, no processo nº E-03/8.610.048/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o PROGNÓSTICO ESCOLA DE ENFERMAGEM, mantida pela ESCOLA TÉCNICA REAL PROGNÓSTICO LTDA, com sede na Rua José Haddad nº 05, 1º, 2º e 3º Pavimentos, Centro, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nºs 259/2000 e 263/2001, a partir de 16/05/2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e seis alunos, a ministrar:\r\n\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento funcionou no período de 12/07/2004 até 15/05/2005, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3916 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA NOVA GERAÇÃO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/08/2006, no processo nº E-03/10.000.176/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o JARDIM ESCOLA NOVA GERAÇÃO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL BARBIRATO LTDA, com sede na Rua Paraguaçu, nº 170, Cerâmica, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação nº 245/99 a partir de 23/08/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dez alunos, a ministrar:\r\n\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3917 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO DE TARSO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/05/2006, no processo nº E-03/10.400.937/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO DE TARSO, mantido pelo T.G.S. GUIMARÃES INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA, com sede na Rua Dr. Pinto Filho nº 189, Parque Aurora, Município de Campos dos Goytacazes, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 22/05/2006, com capacidade física total de matrícula em número de trezentos e seis alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino funcionou no período de 28/04/2006 a 21/05/2006, amparado pelo art.20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3918 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO NÍVEL FUNDAMENTAL E NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.400.565/2005,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPs para Centro Integrado de Educação Pública - Brizolão.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único, do art. 1º do Decreto nº 25.623, de outubro de 1999, que autorizou os Centros Integrados de Educação Pública - CIEPs a ministrar a Educação Básica,\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO o disposto na Resolução SEE nº 2.575, de 07 de maio de 2003, que estabelece procedimentos para a formação e a tramitação de processos de criação, de transformação de unidades escolares e de implantação de cursos novos em estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para Educação Básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP Brizolão 057 - Dr. Nilo Peçanha, criado pelo Decreto nº 9045, de 07 de julho de 1986, situado na Avenida Rui Barbosa, sem número, Lapa, no Município de Campos dos Goytacazes a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível fundamental e no nível médio.\r\n\r\nParágrafo Único - Com a finalidade de regularizar os cursos em funcionamento, a validade será:\r\n\r\nI- Nível fundamental - a contar do ano letivo de 1989;\r\n\r\nII- Nível médio - a contar do ano letivo de 2005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos na forma do § 1º, I e II do artigo anterior, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 522377"
                    ],
                    "521258": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.04.2008\r\n\r\nDISPENSA ALDINEIA TEIXEIRA DELATTORRE FERREIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 236.492-5, da função de Secretário da E.E. Luiz da Silva Teixeira, U.A. 18-1673, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.709/2008.\r\n\r\nDISPENSA ARACÉLIA EUGÊNIA AMIL NUNES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 188.745-4, da função de Diretor da E.E. Luiz da Silva Teixeira, U.A. 18-1673, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.709/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÁRCIA MENDONÇA LESSA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.707-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Jaime Queiroz de Souza, U.A. 18-2264, Município de Itaocara, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.610.032/2008.\r\n\r\nDESIGNA MAGNA SUELI ROZA LESSA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 238.328-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Jaime Queiroz de Souza, U.A. 18-2264, Tipo C, Município de Itaocara, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Mendonça Lessa de Souza, mat. nº 804.707-8. Proc. nº E-03/4.610.032/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, HELIA PADILHA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.535-9, da função de Diretor do C.E. Prudente de Moraes, U.A. 18-3166, Município de Miracema, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.610.031/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARIA ELVIRA LEAL MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.346-3, para exercer a função de Diretor do C.E. Prudente de Moraes, U.A. 18-3166, Tipo C, Município de Miracema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Helia Padilha de Carvalho, mat. nº 246.535-9. Proc. nº E-03/4.610.031/2008.\r\n\r\nDISPENSA TELMA MIRANDA JUNQUEIRA JANNOTTI SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 161.674-7, da função de Diretor do C.E. Maurício de Abreu, U.A. 18-3550, Município de Sapucaia, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.574/2008.\r\n\r\nDESIGNA VERA LÚCIA LANGONI, Prof. A.A.E. I, mat. nº 254.236-3, para exercer a função de Diretor do C.E. Maurício de Abreu, U.A. 18-3550, Tipo C, Município de Sapucaia, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Telma Miranda Junqueira Jannoti Silva, mat. nº 161.674-7. Proc. nº E-03/3.574/2008.\r\n\r\nDISPENSA ELIANE DE SIQUEIRA BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 249.614-9, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 144 - Prof.ª Carmem Sylvia Carneiro, U.A. 18-0738, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.651/2008.\r\n\r\nDISPENSA TERESA SOARES REIS, Prof. A.A.E. I, mat. nº 509.287-9, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 117 - Carlos Drummond de Andrade, U.A. 18-0763, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.572/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2008 \r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.04.2008 \r\n\r\nCARLA LIMA GOMES\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-03/11.200.550/2008.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-03/10.201.023/2008.\r\n\r\nMAX FONSECA PIERINI\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-03/10.004.438/2008.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-03/11.200.550/2008.\r\n\r\nId: 521258"
                    ],
                    "522379": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.05.2008\r\n\r\nDISPENSA PATRÍCIA SEVERIANO PASTOR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.320-4, da função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 432 - Alberto Cavalcanti, U.A. 18-1866, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.200.515/2008.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA DA COSTA LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 919.657-7, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 432 - Alberto Cavalcanti, U.A. 18-1866, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia Severiano Pastor, mat. nº 5.023.320-4. Proc. nº E-03/11.200.515/2008\r\n\r\nId: 522379"
                    ],
                    "521266": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.680/2008 - RICARDO BITTENCOURT MEDEIROS MARINHO. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.075/2008 - SONIA SILVEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.038/2008 - VERÔNICA TOMSIC.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.242/2008 - BÁRBARA MARIA DOS DORES.\r\n\r\nIndefiro o pleito inicial, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.164/2008 - ADRIANO MAGALHÃES DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.159/2008 - TEREZINHA BORGES GUIMARÃES ÁVILA. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.041/2007 - CLÁUDIA MARIA DA SILVA FORTES.\r\n\r\nIndefiro o pleito inicial, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 521266"
                    ],
                    "522388": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/9.400.015/2003 - ANTÔNIO MACHADO DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 236.608-6, período base de 16/05/99 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.803.955/86 - CLEISE DE SOUZA MATTOS MARIANO, Prof. Doc. II, mat. nº 156.169-5, período base de 18/11/2001 a 17/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.300.335/88 - CONCEIÇÃO MENEZES GONÇALVES FERRAZ, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.546- 0, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.302.178/96 - CREUZA HELENA FUMIAN MENDES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 236.575-7, período base de 16/05/99 a 14/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.038/80 - CLEVERSON RUFINO ARAUJO, Prof. A.A.E. I, mat. nº 55.706.-6, período base de 29/03/2001 a 28/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.438/93 - DEBIE ROCHA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.023-5, período base de 20/05/2002 a 31/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.400.002/2003 - FABÍOLA OLIVEIRA FABBRI, Prof. Doc. I, mat. nº 825.823-8, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-03/2.600.343/87 - HELENA LENGRUBER DO CARMO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.799-7, período base de 20/09/2002 a 10/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.571/95 - LÍGIA VIEIRA AMORIM, Prof. Doc. I, mat. nº 279.957-5, período base de 10/03/2003 a 09/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.046/98 - MAURA DOS SANTOS BARRETO LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 236.648-2, período base de 27/09/2002 a 11/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.400.013/2007 - NEUZA MARIA ALVES MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.139-1, período base de 08/04/2003 a 07/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.400.024/2003 - RAQUEL DO CARMO OLIVEIRA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 831.138-3, período base de 08/04/2003 a 07/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.300.070/97 - STELINA TANIALUCIA RIDOLPHI GERALDELI, Prof. Doc. I, mat. nº 248.695-9, período base de 20/02/2001 a 21/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.088/88 - VITALINA NAIR VELOSO CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.551-0, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 522388"
                    ],
                    "522389": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃOSERRANA I\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.920.034/2008 - CASSIA RAVENA MULIN DE ASSIS MEDEL, Prof. Doc. II, mat. nº 249.458-1. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 522389"
                    ],
                    "522390": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.200/87/A - CLAUNEDI CARDINOT, Merendeira I, mat. nº 161.331-4, período base de 01.04.2002 a 31.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.177/87 - ROZELI DO CARMO CHRISTANI DE BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 187.366-0, período base de 05.03.2001 a 04.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.400.993/93 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA GONÇALVES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 236.828-0, período base de 11.05.99 a 10.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.508/94 - BRAZILINA MARIA DIAS MONNERAT AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 241.847-3, período base de 17.05.2000 a 16.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.006/95 - GISELE TIMÓTHEO DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 251.742-3, período base de 31.08.99 a 30.08.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.500.063/96 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA DOS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 254.180-3, período base de 11.02.2002 a 10.02.2007\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.015/95 - GISELE TIMÓTHEO DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.624-5, período base de 27.06.98 a 26.06.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.234/2008 - EUNICE CORRÊA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.436-3, período base de 24.05.2001 a 23.05.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.510.034/2001 - NILCÉA DE FATIMA COUTO PINHEIRO, Merendeira, mat. nº 5.014.238-9, período base de 02.09.99 a 01.09.2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.500.075/95 - MARIA DE FÁTIMA DE CASTRO FIGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 246.315-6, períodos base de 24.05.85 a 23.05.90 e de 24.02.2000 a 23.02.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.510.163/2000 - ELIANE PITANGA MARTINS FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.596-5, período base de 31.05.95 a 30.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.710.093/99 - NILCINEA RODRIGUES FERREIRA, Merendeira, mat. nº 5.000.354-0, período base de 04.03.94 a 03.03.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.510.144/2000 - NILZA KARLA FERREIRA DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.505-6, período base de 16.05.94 a 15.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.710.037/2005 - LUCIMERY MOREZINHA DA CONCEIÇÃO, Merendeira, mat. nº 5.022.031-8, período base de 01.09.94 a 31.08.2004.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.234/94 - ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 241.836-6, períodos base de 17.05.85 a 16.05.90 e de 31.05.95 a 30.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.139/97 - ROSÃNGELA MARIA DA SILVA CARDINOT, Prof. Doc. I, mat. nº 246.288-5, períodos base de 24.05.85 a 23.05.90 e de 31.05.95 a 30.05.2005.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.359/2008 - ELIANA MARINHO DE SÁ, Merendeira I, mat. nº 154.944-3. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 01.04.87 a 31.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.607.041/84 - MARIA DAS GRAÇAS JARDIM, Prof. Doc. II, mat. nº 155.040-9. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 14.06.77 a 13.06.92 e de 31.05.95 a 30.05.2005, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.010.042/2008 - PATRÍCIA FERREIRA MARTINS ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.812-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.710.020/2008 - CÁSSIA PATRICIA TOMAZ DA COSTA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.750-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 522390"
                    ],
                    "522386": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nC.E. MARECHAL JUAREZ TÁVORA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nDISPENSA MARIA ANGELA DE ARAUJO MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 110.925-5 e ROSILDA DA CUNHA PIMENTA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 159-965-3, das funções de Presidente e Membro, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.000.590/2008.\r\n\r\nDESIGNA JEFERSON WILLIAM DOS SANTOS BOTELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 925-374-1 e ELIANE DA SILVA RODRIGUÊS, Prof. Doc. II, mat. nº 281.958-9, para exercerem, respectivamente, as funções, de Presidente e Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 17.12.2007. Proc. nº E-03/10.000.590/2008.\r\n\r\nId: 522386"
                    ],
                    "522387": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.291/2008 - ANA CLAUDIA CASTILHO DE FARIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 837.469-6, período base de 07/04/99 a 06/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.469/2007 - ANA MARIA BAPTISTA, Servente, mat. nº 5.014.627-3, período base de 18/07/2001 a 28/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.001.473/94 - ANETE NUNES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.168.322-4, período base de 29/08/2001 a 28/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.024/2007 - ANDREIA PEREIRA ESTEVÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.826-1, período base de 01/06/2001 a 31/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.768/2000 - BENEDITO PRUDENTE DA SILVA, Servente I, mat. nº 141.446-5, período base de 11/09/2002 a 10/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.266/2002 - BIANCA ALVES DA SILVA NETO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.315-8, período base de 22/06/2002 a 26/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.000.362/97 - CLÉA ANSELMO SARTORE, Prof. Doc. II, mat. nº 805.888-5, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.839/2007 - CARLOS DOS REIS FREITAS DELGADO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.178-4, período base de 06/10/99 a 05/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.900/2007 - DILMA GONÇALVES BITTENCOURT, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.023.648-8, período base de 10/11/2001 a 22/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.712/2001 - DULCE MARIA THEODORO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 290.848-1, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.259/2003 - ELIZABETH ANTUNES SANCHES, Prof. Doc. II, mat. nº 233.838-2, período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.678/2002 - ELOISA FERRAN ENCARNAÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.218-4, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.691/2007 - EDILENE MARTINS DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.271-0, período base de 12/02/2001 a 11/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.975/2007 - EDSON MOTA DE MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 241.458-9, período base de 30/03/2003 a 29/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.132/2007 - FABIANA PERKLES MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.367-0, período base de 28/10/98 a 04/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.002.588/95 - FIDELINA SOARES GOMES, Merendeira II, mat. nº 273.410-1, período base de 03/11/2002 a 20/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.993/2007 - IZABEL CRISTINA TAVARES COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 844.593-4, período base de 25/08/2002 a 24/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.176/2004 - JANE REGINA TOSTES, Prof. Doc. II, mat. nº 290.812-7, período base de 10/08/2000 a 09/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.760/2002 - KATIA BITTENCOURT MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.653-3, período base de 10/12/99 a 09/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.548/2007 - LUCIANA ANDREIA RODRIGUES FURTADO, Prof. Doc. II, mat. nº 844.587-6, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.804/2007 - LUIS DOS SANTOS GONZAGA, Encanador Elétrico/Hidráulica, mat. nº 5.010.712-7, período base de 21/07/2002 a 20/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.840/2007 - MARCELO AURELIO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.755-0, período base de 07/04/2001 a 19/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.002.501/93 - MARLENE BISPO DA SILVA LATA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.169.412-2, período base de 13/02/99 a 12/02/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.001.054/97 - MARIA DA CONCEIÇÃO ENGRACIA DE SOUZA, Servente II, mat. nº 273.411-9, período base de 01/01/98 a 31/12/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.002.150/88 - MARIA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA, Prof.A.A.E. II, mat. nº 157.582-8, período base de 31/03/2002 a 30/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.161/2001 - MONICA DA TRINDADE LOPES MAGALHÃES DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.019.063-6, período base de 26/04/2002 a 21/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.390/2007 - MARIA JOSÉ NASCIMENTO MEDEIROS, Servente II, mat. nº 273.265-9, período base de 01/01/88 a 12/01/93.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.751/2007 - MAURO MEDEIROS NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 846.361-4, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.446/2001 - NILCEA JULIO AGAPITO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.787-9, período base de 01/02/2001 a 20/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.001.286/84 - REGINA CÉLIA MORAES DE AMORIM, Prof. Doc. I, mat. nº 110.181-5, período base de 22/09/2002 a 06/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.893/2003 - RIBAMAR DOS SANTOS LIMA, Servente, mat. nº 5.014.701-6, período base de 09/02/2000 a 14/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.177/2007 - SANDRA MARIA BASTOS DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.011.106-1, período base de 02/12/97 a 01/12/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.002.525/95 - VALQUIRIA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.835-8, período base de 08/04/2000 a 07/04/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.791/2006 - ANETE NUNES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 197.022-7, período base de 23/06/94 a 22/06/99 e de 21/08/2001 a 20/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.261/2007 - MARIA DO CARMO DA SILVA, Merendeira II, mat. nº 271.327-9, período base de 01/07/87 a 30/06/97.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.516/2007 - MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO, Servente, mat. nº 5.014.624-0, período base de 26/04/96 a 25/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.455/2008 - MARINALVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.643-4, período base de 07/03/94 a 06/03/99 e de 28/09/2000 a 27/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.962/2006 - MAGDALENA PORTO SILVA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.024.817-8, período base de 09/08/96 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.453/2008 - RACHEL BARRETO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.496-7, período base de 07/03/94 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.369/2003 - ROSEMARY DOS SANTOS SÃO TIAGO, Servente, mat. nº 5.010.539-4, período base de 04/03/94 a 10/05/99 e de 29/11/99 a 17/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.712/2007 - SEBASTIÃO BENIGNO DE ALVARENGA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.010.552-7, período base de 07/03/94 a 06/03/2004.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.452/2008 - ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.814-3. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 09/08/90 a 08/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.815/2008 - EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO, Prof. Doc. II, mat. nº 158.158-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.327/2008 - MARIA INÊS CRESPO VELOSO DA SILVA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 271.233-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.954/2008 - MARIA LUCIA GARCEZ DA COSTA, Merendeira, mat. nº 5.014.855-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.165/2008 - MILENA SANTOS VILLA REAL, Prof. Doc. I, mat. nº 891.394-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.172/2008 - SILVIA CAMELO DA SILVA DINIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 915.183-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 522387"
                    ],
                    "522384": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nATO DE 09/04/2008 - SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMÃO, matrícula nº 139.216-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Representação de Gabinete. Processo nº E-03/002.967/2008.\r\n\r\nId: 522384"
                    ],
                    "522385": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.160/2003 - NIUZA LOPES CORRÊA, matrícula nº 517.714-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/04/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.967/2008 - SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMÃO, matrícula nº 139.216-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2008.\r\n\r\nId: 522385"
                    ],
                    "522382": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 866 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.440/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Julio Cesar Sant'Anna Lima, Bacharel em Admistração, Gisele Melo dos Santos Ferreira, Bacharel em Ciências Econômicas, e Rosângela Alves Caloiero, Bacharel em Ciências Estatísticas, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, na Área de Gestão, no CURSO PROGRESSÃO CAXIAS, mantido pelo Curso Progressão Caxias Ltda., localizado na Rua Otávio Tarquino, nº 579, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 867 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.439/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Julio Cesar Sant'Anna Lima, Bacharel em Admistração, Gisele Melo dos Santos Ferreira, Bacharel em Ciências Econômicas, e Rosângela Alves Caloiero, Bacharel em Ciências Estatísticas, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, na Área de Gestão, no CURSO PROGRESSÃO CAXIAS, mantido pelo Curso Progressão Caxias Ltda., localizado na Rua Piratini, nº 12, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 868 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.440/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Elen Martins da Silva Castelo Branco, Mestre em Tecnologia Educacional para Saúde, Antonio Pereira dos Santos, Enfermeiro, COREN/RJ nº 18.228, e Thereza Christina Reis Celso, Psicóloga, CRP nº 27.757, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no CURSO PROGRESSÃO CAXIAS, mantido pelo Curso Progressão Caxias Ltda., localizado na Rua Otávio Tarquino, nº 579, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 869 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394 de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.439/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Elen Martins da Silva Castelo Branco, Mestre em Tecnologia Educacional para Saúde, Antonio Pereira dos Santos, Enfermeiro, COREN/RJ nº 18.228, e Thereza Christina Reis Celso, Psicóloga, CRP nº 27.757, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no CURSO PROGRESSÃO CAXIAS, mantido pelo Curso Progressão Caxias Ltda., localizado na Rua Piratini, nº 12, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 870 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.044/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Saulo Roni Moraes, Doutor em Ciências, Gilberto Marcelo Sperandio da Silva, Doutor em Ciências Biológicas, e Noelson Magno Viana da Silva, Mestre em Ciências Biológicas, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PATOLOGIA CLÍNICA - BIODIÁGNÓSTICO, na Área de Saúde, no CT-Pro - CENTRO TECNOLÓGICO DE ATUALIZAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantido pelo Centro Tecnológico de Atualização e Formação Profissional Ltda., localizado na Estrada do Galeão, nº 860, salas 202, 203, 205, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 871 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dis posto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.579/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Rafael Livramento Pereira, Fisioterapeuta, Edil Pereira e Leila Claro dos Santos, ambos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ nº 24569 e 25383, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no COLÉGIO VOLTA REDONDA, mantido pelo Centro Educacional Profº João Rodrigues, localizado na Rua Dioneia Faria, 209, Aterrado, Município de Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 872 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.579/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Juciana Barbosa de Queiros, Carla Cristina de Oliveira Alves Junqueira e Adriana Diva Quaresma Junqueira Rosas, todas Farmacêuticas, inscritas no CRF/RJ nº 7608, 6620 e 3547, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em FARMÁCIA, na Área de Saúde, no COLÉGIO VOLTA REDONDA, mantido pelo Centro Educacional Prof. João Rodrigues, localizado na Rua Dioneia Faria, 209, Aterrado, Município de Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 873 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.579/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Glauter Fonseca Jannuzzi, Mestre em Engenharia de Sistemas e Computação, Fábio de Souza Cazarim, Graduado em Processamento de Dados, e Thiago Luís Lopes Calmeto, Graduado em Ciência da Computação, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no COLÉGIO VOLTA REDONDA, mantido pelo Centro Educacional Prof. João Rodrigues, localizado na Rua Dioneia Faria, 209, Aterrado, Município de Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 874 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.579/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Alberto Nei Carvalho Costa, Engenheiro Químico, CRQ/RJ nº 03314662, Cintia Nunes, Engenheira Ambiental, e Camila Garofalo Maia, Advogada, OAB/RJ nº 145.567, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em QUÍMICA, na Área de Química, no COLÉGIO VOLTA REDONDA, mantido pelo Centro Educacional Prof. João Rodrigues, localizado na Rua Dioneia Faria, 209, Aterrado, Município de Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 875 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.579/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Maria Aparecida Dantas Mattos Dias, Médica, CRM/RJ nº 5246831-3, especialista em Diagnóstico por Imagem, Leonel Almeida Martins, Engenheiro Mecânico, e Simone de Azevedo Portugal, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, na Área de Saúde, no COLÉGIO VOLTA REDONDA, mantido pelo Centro Educacional Prof. João Rodrigues, localizado na Rua Dioneia Faria, 209, Aterrado, Município de Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA CEE Nº 876 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.579/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Fernando César Ferreira, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA/RJ nº 86-106260-5D, Cíntia Nunes, Engenheira Ambiental, e Simone de Azevedo Portugal, Pedagoga, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, na Área de Indústria, no COLÉGIO VOLTA REDONDA, mantido pelo Centro Educacional Prof. João Rodrigues, localizado na Rua Dioneia Faria, 209, Aterrado, Município de Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 877 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.579/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Adriana da Silva Moura Amorim, Carlos José de Mello e Ada Mariano Ramalho, todos Nutricionistas, inscritos no CRN/RJ nº 2005100123, 3389 e 88-1-00461-8, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, na Área de Saúde, no COLÉGIO VOLTA REDONDA, mantido pelo Centro Educacional Prof. João Rodrigues, localizado na Rua Dioneia Faria, 209, Aterrado, Município de Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 878 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.579/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Maria Aparecida Dantas Mattos Dias, Médica, CRM/RJ nº 5246831-3, especialista em Diagnóstico por Imagem, Leonel Almeida Martins, Engenheiro Mecânico, e Simone de Azevedo Portugal, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, na Área de Saúde, no COLÉGIO VOLTA REDONDA, mantido pelo Centro Educacional Prof. João Rodrigues, localizado na Rua Pandiá Calógeras, nº 134, Município de Resende, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 879 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\n.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.540/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Claudia Carvalho Respeita da Motta, Maria Eliza Lopes Saldanha de Paula e Elaine Maria de Lima, todas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ nº 90677, 13845 e 47046, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no COLÉGIO SANTA CATARINA, mantida pela Associação Congregação de Santa Catarina, localizado na Rua Montecaseros, 278, Centro, Município de Petrópolis , RJ. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 880 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.540/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Claudia Carvalho Respeita da Motta, Maria Eliza Lopes Saldanha de Paula e Elaine Maria de Lima, todas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ nº 90677, 13845 e 47046, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESPECIALIZAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA A TERCEIRA IDADE, na Área de Saúde, no COLÉGIO SANTA CATARINA, mantida pela Associação Congregação de Santa Catarina, localizado na Rua Montecaseros, 278, Centro, Município de Petrópolis , RJ. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 881 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.022/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Alessandra Campos Costa, Maria Aparecida Guimarães Vieira, ambas Enfermeiras, COREN/RJ nºs 23.006 e 25.610, respectivamente, e Raquel Pereira Sardinha, Fisioterapeuta, CREFITO 76796-F, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, na ESCOLA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE LORENA CORDEIRO, mantida pelo Anjos e Rosa Comércio de Materiais Hospitalares LTDA., localizada na Rua José da Silva Souza s/nº, Centro, Município de Cardoso Moreira, RJ.\r\n\r\nArt. 2º-A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 882 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.024/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Alessandro Costa do Rosário, CRTR nº 04120T, Edmundo Humberto Maldonado Torrico, CRTR nº 00302N, e Luciene do Nascimento Pires, CRTR nº 00344N, todos Tecnólogos em Radiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA MÉDICA, na Área de Saúde, no GRUPO NOVA OPÇÃO, mantido pelo Grupo de Formação Profissional Nova Opção LTDA., localizado na Av. Getúlio de Moura, nº 1.483, salas 307, 309, 312, Centro, Município de Nilópolis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 522382"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "522396": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nPort. nº 769/2008 - Dispensa JOSÉ FIRMINO NOGUEIRA NETO, matr. nº 6110-1, Professor Auxiliar, da função gratificada de Chefe da Unidade de Almoxarifado de Medicamentos e Drogas da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo FG-02, a contar de 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 770/2008 - Dispensa VALÉRIA CAVADAS TAVARES, matr. nº 24857-5, Enfermeiro, da função gratificada de Chefe do Serviço de Enfermagem da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo FG-01, a contar de 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 771/2008 - Designa MARCO AURÉLIO ANTUNES DO AMARAL, matr. nº 26470-5, Assistente Técnico Administrativo para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Serviços Gerais da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo FG-02, a contar de 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 772/2008 - Nomeia CONCEIÇÃO DE MARIA SINTZ, matr. nº 5741-4, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Nutrição da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo CC-09, a contar de 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 773/2008 - Nomeia REGINA AURORA TRINO ROMANO, matr. nº 6521-9, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Enfermagem da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo CC-09, a contar de 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 774/2008 - Nomeia CATIA DOS SANTOS BARCELOS, matr. nº 34282-4, Psicólogo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimentos de Pessoas da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo CC-09, a contar de 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 775/2008 - Designa LUANA DA COSTA E SÁ ATHAYDE, matr. nº 33084-0, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 760, a contar de 17/04/2008.\r\n\r\nId: 522396. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522397": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO \r\n\r\nALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nPort. nº 015/2008 - INSTAURA Comissão de Sindicância para apurar irregularidade relacionada ao desaparecimento de bens referente ao Processo UERJ nº 2021/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, os servidores HEITOR EVANGELISTA DA SILVA, matr. nº 33469-8, Professor Adjunto, ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS, matr. nº 33181-9, Professor Adjunto, LAVÍNIA DE CARVALHO BRITO, matr. nº 6375-0, Químico, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 522397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "521236": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 082\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11.12.2007, PUBLICADO NO D.O. DE 12.12.2007.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores,\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nAilson Ferreira da Silva - matrícula nº 1136-1\r\n\r\nLuis Antonio da Cruz Pinheiro - matrícula nº 1387-0\r\n\r\nMarco Antonio da Silva Lemos - matrícula nº 1321-9\r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação, para a conclusão da Sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 521236. A faturar por empenho"
                        ],
                        "521053": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.250/2008 - MÁRCIO LUIZ GOMES NUNES, matrícula 00901-9. Defiro o pedido de licença sem vencimentos para trato de assunto particular, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 05/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.206/2008 - SIMONE FLORES SOARES, matrícula 00917-5. Defiro o pedido de licença sem vencimentos para trato de assunto particular, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 03/04/2008.\r\n\r\nId: 521053. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "522511": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.683/2007 - DESINTERDITO as atividades da Empresa C.C.I TRANSPORTES LTDA, localizada na Rua Laudemiro das Mercês nº 25, Duas Pedras, Município de Nova Friburgo, entretanto, observando a viabilidade de concessão ou não da competente Licença Ambiental requerida pela Empresa desinterditada junto à FEEMA. \r\n\r\nId: 522511"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "522448": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/202.378/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LEBRE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, para atender despesas com a prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção evolutiva dos sistemas de informações da FEEMA, no valor de R$ 224.639,00 - NE 00268/2008, com base no art. 24, inciso IV da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.540/2003 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB, para atender despesas com a prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento, gerenciamento da equipe técnica e de realizações de estudos acadêmicos sobre o controle da emissão de gases poluentes e ruídos pelos veículos automotores registrados e licenciados no ERJ, no valor de R$ 67.658,58 - NE 00269/2008, com base no art. 24, inciso XIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 522448. A faturar por empenho"
                        ],
                        "521282": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.078/2008 - DOLORES ALVES FONSECA, Assistente Administrativo, matrícula nº 27/1274-9. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos qüinqüênios de 07.02.1989 a 05.02.1994, 06.02.1994 a 04.02.1999 e de 05.02.1999 a 03.02.2004.\r\n\r\nId: 521282. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522230": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.110/2008 - SUELI DIAS MOREIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701089-1. Analisando o pleito às fls. 07 e 08, informo que em 04.03.2008, a servidora completou os requisitos para Aposentadoria Integral, nos termos do art. 40º § 1º inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 combinado com o § 19 da Emenda Constitucional nº 41/2003. Estando o presente administrativo, de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao Abono de Permanência.\r\n\r\nId: 522230. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "522112": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 539 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE BAIXA PATRIMONIAL DOS VEÍCULOS PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Baixa Patrimonial dos bens (veículos) sem aproveitamento e antieconômico, doados pelo SINE-RJ - MTE e incorporados no patrimônio SETRAB, conforme o Termo de Inventariação nº 002/2007, constante do processo de nº E-22/1634/2004. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores JOÃO CARLOS LANSILLOTE, matrícula nº 264.177-7, MARCELO MAURÍCIO DE ALMEIDA, matrícula nº 198.658-7 e PAULO ROBERTO LAGE CRUZ, matrícula nº 0292-3, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nQuebra Art. 3º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo de baixa patrimonial.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 522112"
                    ],
                    "522113": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nProcesso nº E-22/00910/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...de R$ 3.542,35 (três mil quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nLeia-se: ...de R$ 2.249,10 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais e dez centavos). \r\n\r\nId: 522113"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "523975": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nProcesso n° E-18/001.325/2008 - De acordo com a delegação de competência que trata o processo n° E-18/000.506/08, autorizo.\r\n\r\nId: 523975"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "522239": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.1992\r\n\r\nINVESTE JORGE DA ROCHA SIQUEIRA CAMPOS, matrícula nº 29/2212-8, com validade a contar de 24.08.1990, no cargo de Técnico Especializado/Área Artística II, resultante da transformação de emprego em cargo, decorrente da aplicação do regime jurídico único, instituído pela Lei nº 1698, de 23.08.1990, publicado em 24.08.1990.\r\n\r\nId: 522239. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "521164": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2612 DE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA TURISRIO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Estatuto Social e o Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 08 (oito) dias, do prazo final para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria nº 2611/2008, que se encerra no dia 04 de maio de 2008, com base no que determina o art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 05/05/2008\r\n\r\nId: 521164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522236": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.297/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa BUSINESS SERVIÇOS CONSULTIVOS LTDA - ME, no valor estimado de R$ 55.858,95, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.297/2008 - Com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa em favor da Empresa BUSINESS SERVIÇOS CONSULTIVOS LTDA - ME, no valor de R$ 55.858,95, para atender despesas com serviço de substituição das tubulações hidráulicas das piscinas do Complexo Caio Martins. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.278120045.4207, ND 3390.39.18, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 522236. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "522301": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ANA PAULA SERAPIÃO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.923-5, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/7.813/2008.\r\n\r\nNOMEIA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES, Procurador do Estado, matrícula nº 899.416-2, CPF nº 072.175.547-05, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ANA PAULA SERAPIÃO, matrícula nº 859.923-5. Proc. nº E-14/7.813/2008.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.749-7, CPF nº 073.783.097-29, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES, matrícula nº 859.951-6. Proc. nº E-14/7.813/2008.\r\n\r\nId: 522301"
                    ],
                    "521107": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-14/00147/2008-RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 25, caput da Lei nº8666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT, no valor de R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2008.\r\n\r\nId: 521107"
                    ],
                    "522155": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/3.053/2008 - FATIMA COSTA E SILVA DA ROCHA, Assistente Jurídico, matrícula nº 283.924-9. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de férias não gozadas referentes aos exercícios de 1993 e 1998 de conformidade com o inciso VIII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 e Parecer nº 01-A/2000-FAAR.\r\n\r\nProc. nº E-14/3.053/2008 - FATIMA COSTA E SILVA DA ROCHA, Assistente Jurídico, matrícula nº 283.924-9. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2479/79, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 12 meses de licença-prêmio não gozada referente aos períodos base compreendidos entre 04.05.1978 a 20.04.1998, concedida através do processo nº E-14/33.497/1997.\r\n\r\nId: 522155"
                    ],
                    "522235": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/4.744/2008 - SÉRGIO ANTUNES DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.278-2. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o art. 62 da Lei Complementar nº 15/80, averbe-se para fins de acréscimos o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no período de 18.04.1975 a 22.11.1995, num total de 7.524 (sete mil quinhentos e vinte e quatro) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/36.684/1991 - AURÉLIO GONÇALVES FERREIRA, Agente Auxiliar de Procuradoria, matrícula nº 641.889-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no § 1º do art. 129 do Decreto nº 2.479/79, indefiro o pedido.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.606/2008 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.251-9. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2006, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.391/2008 - FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN, Procurador do Estado, matrícula nº 859.924-3. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2005, 30 (trinta) e 2006, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.066/2008 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.361-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10.03.2008 a 08.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.539/2008 - FLÁVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.241-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.03.2008 a 05.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.538/2008 - DANIELA STORRY LINS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.243-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.03.2008 a 05.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.947/2008 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.561-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 12.03.2008 a 10.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.229/2008 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.271-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 14.03.2008 a 12.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.067/2008 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, matrícula nº 817.229-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 14.01.2008 a 12.04.2008 (90 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/58.183/2008 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 812.359-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.03.2008 a 07.04.2008 (32 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.216/2008 - TÂNIA DE SOUSA ELIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 899.414-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 12.03.2008 a 10.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.613/2008 - FABIO GIUSTO MOROLLI, Procurador do Estado, matrícula nº 261.569-8. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2003, 60 (sessenta), 2004, 60 (sessenta), 2005, 60 (sessenta), e 2006, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.946/2008 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.289-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.02.2008 a 10.04.2008 (60 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.582/2008 - JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, matrícula nº 261.571-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.03.2008 a 01.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 522235"
                    ],
                    "521138": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/6.344/2008 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.938-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.03.2008 a 01.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.080/2008 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, Procurador do Estado, matrícula nº 899.422-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.03.2008 a 01.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.079/2008 - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, Procurador do Estado, matrícula nº 899.420-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.03.2008 a 01.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.723/2008 - PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.913-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.03.2008 a 08.04.2008 (35 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.546/2008 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.262-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10.03.2008 a 08.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.343/2008 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, matrícula nº 859.936-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.03.2008 a 01.04.2008 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/58.219/2008 - FLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.268-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.03.2008 a 01.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.401/2008 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.567-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.03.2008 a 21.04.2008 (46 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com a redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008. \r\n\r\nId: 521138"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "522459": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 045/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Locação de parte do imóvel situado na Avenida José Roberto da Silveira, nº 74, Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ. VALOR ESTIMADO: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais). PERÍODO: de 36 (trinta e seis) meses contados da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/397691/2007.\r\n\r\nId: 522459. A faturar por empenho"
                            ],
                            "522460": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADITIVO Nº 044/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 073/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 02 (dois) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 073/2005. VALOR TOTAL: R$ 80.962,14 (oitenta mil novecentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos). COMPETÊNCIA: De 15.04.2008 a 14.06.2008. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/30177/4000/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2008.\r\n\r\nId: 522460. A faturar por empenho"
                            ],
                            "522256": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2008; DATA DA ASSINATURA: 03/03/2008; PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; OBJETO: Prestação de serviço de execução da folha de pagamento mensal dos funcionários estatutários e celetistas ativos e inativos da CONTRATANTE, bem como os pagamentos dos pensionistas, cotistas e salário família; VALOR ESTIMADO: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses; NÚMERO DO EMPENHO: 2008NE00144; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso VIII, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; PROCESSO nº E-12/LOTERJ/226/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.03.2008.\r\n\r\nId: 522256. A faturar por empenho"
                            ],
                            "522303": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: ...PRAZO: 12 (doze) meses...\r\n\r\nLeia-se: ...PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses...\r\n\r\nId: 522303. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "519233": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/603.155/2007, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a ALEXANDRE MONTANARI PINTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matrícula nº 296.666-1, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12 às 17h, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-08/603.155/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 519233"
                        ],
                        "518823": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA Presidente da 15ª CPIA Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos Autos do Processo Administrativo de nº E-26/38.153/2005 (P. 52.07), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto Lei n° 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei n° 1.497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELLO NETO, Professor I - Segurança do Trabalho, matr. nº 222.836-9, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa escrita na Sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, Sala-305, no horário de 12 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação do presente Edital, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02 de agosto de 2005, caracterizando abandono de cargo em 11 de agosto de 2005. \r\n\r\nO Presidente da 15ª CPIA Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos Autos do Inquérito Administrativo com base no Processo n° E-03/10.200.896/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto Lei n° 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei n° 497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FRANCISCO ROBERTO BARBOSA, Cargo: Professor Docente I, matrícula no. 846.971-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga n° 118, 5° andar, no horário de 11 às 19:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, incisos V, § 1° do Decreto Lei n° 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 01 de fevereiro de 2007, caracterizando abandono de cargo em 10 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nO Presidente da 15ª CPIA Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos Autos do Inquérito Administrativo com base no Processo no. E-03/10.700.389/2007, tendo em vista o disposto no artigo 70, parágrafo 1° do Decreto Lei n° 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei l.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor LEANDRO OLIVEIRA BARCELOS, Cargo: Professor Docente I, matrícula n° 828.214-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga n° 118, 5° andar, no horário de 11 às 19:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, incisos V, § 1° do Decreto Lei n° 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 01 de março de 2007, caracterizando abandono de cargo em 10 de março de 2007.\r\n\r\nId: 518823"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "522437": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2008, de Prestação de Serviços de Portaria. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de serviços de Portaria, nas dependências deste RIOPREVIDÊNCIA. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 28.650,22 (vinte e oito mil seiscentos e cinqüenta reais e vinte e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 05.05.2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002 - Processo nº E-01/301.980/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2008, de Prestação de Serviços PARTES: Contratante: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Órgão: Gerenciador: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Contratada: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de locação mensal de equipamentos de informática, com manutenção corretiva e substituição de peças. VIGÊNCIA: 12 (doze meses). VALOR TOTAL: R$ 340.996,20 (trezentos e quarenta mil novecentos e noventa e seis reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 05.05.2008 - FUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 38 da Lei Federal nº 8666/1993 (Pregão Eletrônico nº 12/2007 do PRODERJ). Processo nº E-01/315.108/2008. \r\n\r\nId: 522437. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "522238": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 020/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 20/05/2008, às 13:00 horas, abertura das propostas e às 13:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 020/2008, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA CONSERVAÇÃO (MANGUEIRA CONTRA INCÊNDIO, CHAVE STORZ, ESGUICHO E CANOPLA), no valor total estimado de R$ 34.579,16 (trinta e quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nO edital e seus anexos, também, estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/004.296/2008.\r\n\r\nId: 522238"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "521062": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.771/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 20/05/2008\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10:30h do dia 20/05/2008.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 20/05/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com colocação de defensas metálicas na RJ-156.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 666.619,80 \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resmas de papel A-4 - 90g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 Ramal 2153.\r\n\r\nId: 521062. A faturar por empenho"
                            ],
                            "522225": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Copa Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: obras de conclusão da construção no C.E. Círculo Operário, localizado no Município de Duque de Caxias. VALOR: R$ 1.491.603,90. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.111/2007. DATA: 25/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vento Sul Engenharia Ltda. OBJETO: obras de reforma com modificação de lay-out da E.E. Prof. Oswaldo da Rocha Camões, localizada no Município de Resende. VALOR: R$ 532.644,46. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.810/2007. DATA: 25/04/2008.\r\n\r\nId: 522225. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "521252": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna publico que com relação ao aviso de HOMOLOGAÇÃO a Empresa FENIX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, publicado no DOERJ nº 078, do dia 30 de abril, página 19, o mesmo se refere ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2008, processo nº E-09/00.122/1704/2008, realizado em 17 de abril de 2008, às 14 horas, com valor estimado de R$ 21.245,46 (vinte e um mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), tendo por objeto a aquisição de material de laboratório.\r\n\r\nId: 521252"
                        ],
                        "521254": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.605.039,10...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.622.949,60...\r\n\r\nId: 521254"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "522189": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7268/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MARCELA SAAR ROCHA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7269/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante FREDERICO AUGUSTO DOS SANTOS VICTORIANO GUEDES, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 522189"
                        ],
                        "522121": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor ANTONIO FERREIRA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192456-2, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905182/2007, em que figura como processado, por ter, no dia 17 de outubro de 2007, se envolvido em ocorrência policial na área da 43ª Delegacia Policial, tendo sido indiciado nas penas do art. 121, c/c o art. 14, inciso II do Código Penal, onde teria vitimado, na forma consumada, EMILIA ROSA CAMARGO e, na forma tentada, seu filho, ALFREDO CAMARGO DE SOUZA, estando respondendo ao processo criminal 2007.205.015020-1 da 1ª Vara Criminal Regional de Campo Grande.\r\n\r\nE tendo se tornado revel no referido processo administrativo disciplinar, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 12 de maio de 2008, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de tomar ciência dos fatos pelos quais está sendo processado e dos dias em que deverá comparecer para acompanhar o depoimento das testemunhas, acompanhado do seu advogado.\r\n\r\nId: 522121"
                        ],
                        "522122": [
                            "I - Edital",
                            "O Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor JAILSON COSME GOMES MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853222-8, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905135/2004, em que figura como processado, por ter negligenciado seus deveres funcionais.\r\n\r\nE tendo se tornado revel no referido processo administrativo disciplinar, fica pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 20 de maio de 2008, às 13:00 horas, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de tomar conhecimento dos fatos que lhe estão sendo imputados e, às 14:00 horas do mesmo dia, ser interrogado.\r\n\r\nId: 522122"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "521192": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2008 entre a INJETFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, celebrado em 04/04/2008. OBJETO: Gerenciamento do trabalho dos internos, em regime fechado na Penitenciária Vieira Ferreira Neto. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e Lei nº 7210/84. PROCESSO Nº E-21/130.007/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008.\r\n\r\nId: 521192. A faturar por empenho"
                            ],
                            "521158": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta e Quitação nº 002/2008 entre Suerly Bento da Silva e a Fundação Santa Cabrini. OBJETO: Ministrar Curso Básico de Eletricista Predial. ASSINATURA: 30/04/2008. VALOR: R$ 3.000,00. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO nº E-21/130.871/2007. \r\n\r\nId: 521158. A faturar por empenho"
                            ],
                            "521166": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta e Quitação nº 004/2008 entre Antônio Bispo Mateus e a Fundação Santa Cabrini. OBJETO: Ministrar Curso Básico de Marcenaria. ASSINATURA 30/04/2008. VALOR: R$ 2.400,00; FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO nº E-21/130.873/2007. \r\n\r\nId: 521166. A faturar por empenho"
                            ],
                            "521155": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta e Quitação nº 003/2008 entre Adérito Manuel da Silva Pinto e a Fundação Santa Cabrini. OBJETO: Ministrar Curso Básico de Eletricista Predial. ASSINATURA: 30/04/08. VALOR: R$ 3.000,00. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO nº E-21/130.872/2007. \r\n\r\nId: 521155. A faturar por empenho"
                            ],
                            "521162": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta e Quitação nº 005/2008 entre José Arimatea Targino e a Fundação Santa Cabrini. OBJETO: Ministrar Curso Básico de Garçon. ASSINATURA: 30/04/2008. VALOR: R$ 3.000,00. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO nº E-21/130.874/2007. \r\n\r\nId: 521162. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "520655": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 051/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.878.676,62 (hum milhão, oitocentos e setenta e oito mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00201/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4823/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2008.\r\n\r\nId: 520655"
                        ],
                        "522456": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento: ADEFOVIR 10 MG COMPRIMIDO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/011.785/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/05/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento: ARIPIPRAZOLE, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001.158/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/05/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de REAGENTE; PREPARADO, KIT COMPLETO, TESTE PARA DOSAGEM DE MICROALBUMINURIA E TESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE ANTI-STREPTOLISINA, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/011.223/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/06/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/06/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de alimento nutricionalmente completo para uso exclusivo de nutrição enteral, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007.097/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2008, às 13 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/05/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 522456"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "522246": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Maria Araujo da Silva\r\n\r\nTurma: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Therezinha de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alyne Barbosa de Araujo\r\n\r\n02-Ana Paula Correia da Silva\r\n\r\n03-Anderson Almeida de Souza\r\n\r\n04-Angelica Marques Bastos Abreu\r\n\r\n05-Antonia Eunice da Silva\r\n\r\n06-Carlos Alberto Custódio\r\n\r\n07-Carlos Mário Alves Ferreira\r\n\r\n08-Carmen Santos Silva e Silva\r\n\r\n09-Catia Aparecida de Souza\r\n\r\n10-Darley Luiza dos Santos Rosa\r\n\r\n11-Deuzelina de Fatima Ferreira Nogueira\r\n\r\n12-Dinea da Fonseca de Oliveira\r\n\r\n13-Elizabete Silva Santos\r\n\r\n14-Fátima Aparecida da Silva\r\n\r\n15-Fernando David de Oliveira Pereira\r\n\r\n16-Fernando Mello Sampaio dos Santos\r\n\r\n17-Flávia Renata Menezes Gomes da Silva\r\n\r\n18-Hilda da Silva Freitas\r\n\r\n19-Iranildes de Jesus\r\n\r\n20-Ivana Ignacio da Rocha\r\n\r\n21-Joana D'Arc Vieira dos Santos\r\n\r\n22-Jorge Pereira Sobrinho\r\n\r\n23-José Clenivaldo Dantas da Silva\r\n\r\n24-Leirimar Vago Elias\r\n\r\n25-Lenilda Cristina dos Santos Oliveira\r\n\r\n26-Lucidalva Pinheiro Nogueira\r\n\r\n27-Lucimar da Silva Cruz\r\n\r\n28-Marcia Goulart de Araujo da Silva\r\n\r\n29-Marcus Vinícius de Abreu Carvalho\r\n\r\n30-Maria de Fátima Figueiredo da Silva\r\n\r\n31-Maria José Oliveira da Silva\r\n\r\n32-Maria José Santos da Silva\r\n\r\n33-Maria Roselita Sales dos Santos\r\n\r\n34-Neide de Araújo Pereira Silva\r\n\r\n35-Patricia da Conceição Marcolino\r\n\r\n36-Paulo Marcos da Silva\r\n\r\n37-Ricardo Francisco Marinho Azeredo\r\n\r\n38-Rosangela Maria Araujo da Silva\r\n\r\n39-Rosinete de Souza Sena\r\n\r\n40-Samuel Alves Vieira\r\n\r\n41-Sergio Murilo Almeida de Azevedo\r\n\r\n42-Silvana Aparecida de Oliveira Foch da Silva\r\n\r\n43-Silvia Leticia Gomes Peçanha Oliveira\r\n\r\n44-Simone Moraes Ambrozio\r\n\r\n45-Suzane Mateus dos Santos\r\n\r\n46-Tatiane Rocha Requiel\r\n\r\n47-Thamyris Mariana Pereira Aparecido\r\n\r\n48-Valeria Maciel de Souza\r\n\r\n49-Valéria Vicente dos Santos Gomes\r\n\r\n50-Vanderléa da Silva\r\n\r\n51-Vanessa Alves Machado\r\n\r\n52-Vera Lucia Barboza Martins\r\n\r\n53-Walter Martins Stellet\r\n\r\n54-Zélia Farias Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Peixoto de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Lucileide da Costa\r\n\r\n03-Ana Lucia Rodrigues de Farias\r\n\r\n04-Ana Paula Ferreira de Souza\r\n\r\n05-Angelina Pereira Cunha\r\n\r\n06-Aretha de Oliveira\r\n\r\n07-Bruno Costa Silva\r\n\r\n08-Bruno da Silva Gonçalves\r\n\r\n09-Carlos Henrique Barcelos dos Santos\r\n\r\n10-Danielle Silva de Miranda\r\n\r\n11-Denilson da Conceição Martins\r\n\r\n12-Eziane Pachú Mendes\r\n\r\n13-Fabiana Maria de Jesus\r\n\r\n14-Fábio Carvalhosa Sanchez\r\n\r\n15-Fabíola Bizarro dos Santos\r\n\r\n16-Gabriel Miranda Barbosa de Carvalho\r\n\r\n17-Glauber dos Santos Tavares\r\n\r\n18-Gloria Maria de Paiva Abreu\r\n\r\n19-Hosana Raposo Santana\r\n\r\n20-Hugo Vinicius da Silva Freitas\r\n\r\n21-Joana Barbosa Teixeira\r\n\r\n22-Josefa Roberta de Souza Pereira\r\n\r\n23-Juliane Vieira Pessôa\r\n\r\n24-Kleber Junior Ferreira Vitorio\r\n\r\n25-Lorena Araujo Monteiro\r\n\r\n26-Luciana Aparecida Moreira\r\n\r\n27-Luciana Santos de Souza\r\n\r\n28-Marcia Janine Abrantes Nunes de Araújo\r\n\r\n29-Marco Antonio de Mattos\r\n\r\n30-Marcos Aurélio dos Santos Campos\r\n\r\n31-Maria das Graças Oliveira Nascimento\r\n\r\n32-Maria do Socorro Barbosa de Souza\r\n\r\n33-Paula Alessandra Vieira de Jesus\r\n\r\n34-Pedro Paulo de Lima\r\n\r\n35-Rachel Sousa de Freitas\r\n\r\n36-Rita de Cássia Mazzi Alves\r\n\r\n37-Rodolfo Fernando Clemente Moraes\r\n\r\n38-Rodrigo Alves Marins\r\n\r\n39-Rosa Maria da Silva\r\n\r\n40-Roseilton Silva Bispo de Oliveira\r\n\r\n41-Suzyane Goulart de Araujo\r\n\r\n42-Tatiana Alves de Castro Nunes\r\n\r\n43-Tatiane de Souza Borges\r\n\r\n44-Thiago Fernandes Aguiar\r\n\r\n45-Thiago Ferreira da Conceição\r\n\r\n46-Vanessa Caldas de Oliveira da Silva Santos\r\n\r\n47-Vania Gomes Ferreira \r\n\r\n48-Verônica da Conceição Marcolino\r\n\r\n49-Wellington Henrique Alves \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Catalina Menegatti Balkenende\r\n\r\n02-Daniel dos Santos Alves\r\n\r\n03-Douglas Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Edilson Cadete da Silva Junior\r\n\r\n05-Édina da Silva Farias\r\n\r\n06-Edvânia Araujo da Silva\r\n\r\n07-Fabíola de Sousa Mesquita\r\n\r\n08-José Carlos Corrêa de Jesus\r\n\r\n09-Joyner Botelho Vieira\r\n\r\n10-Leandra Pereira de Madeiros\r\n\r\n11-Leonardo da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Leonardo Nunes Gomes Nóbrega dos Santos\r\n\r\n13-Luan Amorim de Souza\r\n\r\n14-Luciana Candido dos Santos\r\n\r\n15-Luiz Magno Dourado Santa Cruz\r\n\r\n16-Michelle Pereira Gomes\r\n\r\n17-Rafael Bernardo da Silva Pinto\r\n\r\n18-Raquel de Almeida Teles\r\n\r\n19-Renata Oliveira da Fonseca\r\n\r\n20-Saulo Ferreira Porfirio\r\n\r\n21-Sidney Oliveira de Almeida\r\n\r\n22-Tamara Evelyn Freitas de Sousa\r\n\r\n23-Vanessa de Oliveira Eleoterio\r\n\r\n24-Willian Rodrigues Manhães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Alexandra Belo Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Renato Telles Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-João Batista de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Eduardo José Amado\r\n\r\n02-Erika Cristina Gois\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adricia Pereira Cunha\r\n\r\n02-Marcela Araujo Santos\r\n\r\n03-Natalia Francisca de Lima\r\n\r\n04-Rodrigo Oliveira Daemon Barros\r\n\r\n05-Vânia Greiciane Silva Moutinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandra Lucileide da Costa\r\n\r\n02-Ana Lúcia de Oliveira\r\n\r\n03-Benigna Lessa da Silva\r\n\r\n04-Felipe da Conceição Silva\r\n\r\n05-Felipe Francelino\r\n\r\n06-Lidiane Zanelato Vieira\r\n\r\n07-Luciana Dias de Oliveira\r\n\r\n08-Marcos Paulo Pinheiro de Alvarenga\r\n\r\n09-Thamires Sotero dos Santos\r\n\r\n10-Vanessa Adelaide da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno de Souza Oliveira Silva\r\n\r\n02-Carlos Henrique Barbosa Ribeiro \r\n\r\n03-Jane Pereira Cunha\r\n\r\n04-Eliane de Cassia Fialho\r\n\r\n05-Luana da Conceição Marinho\r\n\r\n06-Marcio Domingos\r\n\r\n07-Raquel de Souza da Silva\r\n\r\n08-Viviane Barbosa Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Cassimiro da Silva\r\n\r\n02-Antonio Nascimento da Silva\r\n\r\n03-Aracy dos Santos Cardoso\r\n\r\n04-Creuza Nogueira Barreto Nery\r\n\r\n05-Cristiano da Silva Cavalcante\r\n\r\n06-Edleuza das Dores Silva de Lima\r\n\r\n07-Edna Leonel dos Santos Nascimento\r\n\r\n08-Elanni Candido da Silva\r\n\r\n09-Francisca Silva da Conceição\r\n\r\n10-Geneani Chagas Veloso\r\n\r\n11-Gilson João de Souza\r\n\r\n12-Hildéa Rodrigues Fiorani\r\n\r\n13-Hugo Bueno Costa\r\n\r\n14-Jetro Marques de Souza\r\n\r\n15-José Felício de Moura\r\n\r\n16-José Roberto Felipe da Silva\r\n\r\n17-Júlio Cezar Franco Costa\r\n\r\n18-Katia Cilene Araujo Rangel\r\n\r\n19-Laura dos Santos\r\n\r\n20-Luiz Carlos Araújo Lovato\r\n\r\n21-Lusiene de Mesquita Sousa\r\n\r\n22-Manoel Andrade de Oliveira Junior\r\n\r\n23-Márcia Gomes do Espírito Santos\r\n\r\n24-Margarete Souza de Lima Melo\r\n\r\n25-Maria das Graças Carvalho Pereira\r\n\r\n26-Maria das Graças da Silva Borba\r\n\r\n27-Maria Silvania Bezerra\r\n\r\n28-Patricia Guedes de Oliveira\r\n\r\n29-Regina Maura da Silva\r\n\r\n30-Robson Viesba Maciel\r\n\r\n31-Rosana de Araújo\r\n\r\n32-Rosilene Jorge Venâncio\r\n\r\n33-Severino Francisco Marinho\r\n\r\n34-Sidneideana dos Santos\r\n\r\n35-Silvania Vieira Lopes Costa\r\n\r\n36-Vera Lucia da Silva Thomaz\r\n\r\nTURMA: JA-802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Rocha Braga Guimarães\r\n\r\n02-Alexandra Cristina dos Santos\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Lima\r\n\r\n04-Anderson Luiz Silva Tavares\r\n\r\n05-Andréa Ximenes Pinto\r\n\r\n06-Angela Maria Gomes Campos\r\n\r\n07-Bianca de Farias Castro\r\n\r\n08-Carla Gomes Silva\r\n\r\n09-Claudia Marçal Leite\r\n\r\n10-Cleonice Sodré Santos\r\n\r\n11-Edmundo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n12-Eliana Lima da Silva\r\n\r\n13-Francineide Tavares Fonseca\r\n\r\n14-Geovane Iris\r\n\r\n15-Jadilson Rodrigues\r\n\r\n16-Jonatas Alves do Nascimento\r\n\r\n17-José Cícero Cupertino da Silva\r\n\r\n18-Juliana França da Silva\r\n\r\n19-Leandro de Paula Teixeira Faião\r\n\r\n20-Marcia Tarciana da Silva\r\n\r\n21-Maria Isabel dos Santos\r\n\r\n22-Maria Leone Bezerra da Silva\r\n\r\n23-Max Rodrigues\r\n\r\n24-Otoniel Andrade de Lima\r\n\r\n25-Paula Pereira de Oliveira\r\n\r\n26-Tatiana Soares da Silva\r\n\r\n27-Thiago Silva do Carmo\r\n\r\nTURMA:JA-803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angelotti Luigi Gornall Olivo\r\n\r\n02-Antônio José de Oliveira\r\n\r\n03-Bruna de Carvalho Silva de Almeida\r\n\r\n04-Carla de Lima Furtado da Silva\r\n\r\n05-Daniel Garcia de Sousa\r\n\r\n06-Jeize Silva Amorim\r\n\r\n07-Joice Regina de Melo\r\n\r\n08-Julio César de Souza Mello dos Santos\r\n\r\n09-Lidiane dos Santos Lima\r\n\r\n10-Luiz Felipe de Andrade\r\n\r\n11-Luiz Fernando Lourenço Wernwck\r\n\r\n12-Luzia de Fátima Ribeiro Lira\r\n\r\n13-Marcos Mendes da Silva\r\n\r\n14-Marinalva da Conceição Costa\r\n\r\n15-Raimunda de Melo Marinho\r\n\r\n16-Raimunda Walquiria dos Anjos de Souza\r\n\r\n17-Rosilene Reis de Castro Ribeiro\r\n\r\n18-Ruan Ribeiro Oliveira\r\n\r\n19-Vanessa Cristina de Azevedo Salino\r\n\r\nTURMA: JA-804 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldenora Braziliana Gomes \r\n\r\n02-Ana Patrícia de Lima\r\n\r\n03-Andréia Conceição Rodrigues de Bessa\r\n\r\n04-Bianca Roque Sanches\r\n\r\n05-Bruno Brito Carvalho\r\n\r\n06-Clemilda Ferreira Cruz\r\n\r\n07-Djavan Henrique Candido da Silva\r\n\r\n08-Elizabete Albina Pereira\r\n\r\n09-Érica Maria Santos de Souza\r\n\r\n10-Evangelista da Silva\r\n\r\n11-Fernanda Martins Nascimento\r\n\r\n12-Gleycianne de Sousa Maia\r\n\r\n13-Jean Pierre Barcellos\r\n\r\n14-Jorge Leandro Peçanha dos Santos\r\n\r\n15-Luana Cristina dos Santos\r\n\r\n16-Maria Madalena Santos\r\n\r\n17-Marilene José dos Santos\r\n\r\n18-Monique da Silva\r\n\r\n19-Neide Nunes Ferreira\r\n\r\n20-Rafael Sales de Souza\r\n\r\n21-Shirlei Carneiro da Silva Santana\r\n\r\n22-Valdinei Moreira da Cruz\r\n\r\n23-Vinicius Benevides de Oliveira\r\n\r\n24-Walter da Trindade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ana Paula Santos\r\n\r\n02-Flavia Cristina Sousa da Silva\r\n\r\n03-Luciana Gomes Matheus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carlos Alexandre de Lira\r\n\r\n02-Cíntia de Moraes Castro\r\n\r\n03-Daniel Carlos Delmiro\r\n\r\n04-Denise Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n05-Elizangela Nunes da Silva\r\n\r\n06-Fabio Moura de Castro\r\n\r\n07-Lílian Alves Oliveira\r\n\r\n08-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\n09-Maria de Jesus do Nascimento\r\n\r\n10-Milton Coutinho Medeiros\r\n\r\n11-Ricardo Coelho da Conceição\r\n\r\n12-Simone Candido da Silva\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alex Santana Sobrinho\r\n\r\n02-Alexandra Manoel de Souza \r\n\r\n03-Leandro Amaral da Silva\r\n\r\n04-Lia da Silva Lopes\r\n\r\n05-Luiz Renao Cruz \r\n\r\n06-Magda Alves Appolinario\r\n\r\n07-Marcia Cristina de Araújo Peçanha de Lima\r\n\r\n08-Nilson de Mendonça Santos\r\n\r\n09-Patrícia da Rocha Mendes Tome\r\n\r\n10-Rodrigo Bernardo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Barcelos Pereira\r\n\r\n02-Alexsandra da Silva Mesquita\r\n\r\n03-Ana Lúcia Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Angélica da Silva Nascimento\r\n\r\n05-Erica Silva Costa\r\n\r\n06-Francisca das Chagas Santos\r\n\r\n07-Francisco Edson Pereira de Oliveira\r\n\r\n08-Jorgeane Silva de Melo\r\n\r\n09-Reinaldo Moreira Lopes\r\n\r\n10-Simone Lima da Silva\r\n\r\n11-Solani da Silva Teixeira da Luz\r\n\r\n12-Veroneide Maria Laurencio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Barcelos Pereira\r\n\r\n02-Ana Lúcia Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Ana Maria Almeida da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula de Jesus Oliveira \r\n\r\n05-Claudia de Souza Rogerio\r\n\r\n06-Eliane Maria da Silva\r\n\r\n07-Estela Silva de Melo\r\n\r\n08-Fabio Gonçalves da Silva\r\n\r\n09-Miriam Paulino da Silva\r\n\r\n10-Rafael dos Santos Costa\r\n\r\n11-Wellington Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Claudia Costa Rodrigues de Araújo\r\n\r\n02-Maria Lucia da Silva Lima\r\n\r\n03-Maria Vilma Soares dos Santos\r\n\r\n04-Mylane Martins de Almeida\r\n\r\n05-Rodrigo Alves de Souza\r\n\r\n06-Valcluse Dantas da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Cristina Ferreira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Elizabeth de Souza da Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisco Diego Silva Araújo\r\n\r\n02-Elaine da Cruz Nogueira\r\n\r\n03-Raphael da Silva Reis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR PÉRICLES CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR PÉRICLES CORRÊA DA ROCHA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleiton da Silva Kroff\r\n\r\n02-Eduardo Nascimento de Sales\r\n\r\n03-Fabiano Gomes Viana\r\n\r\n04-Fabio Moraes Caixa\r\n\r\n05-Frantiesco Cassiano Gomes\r\n\r\n06-Gabriela Batista do Amaral Figueira Rodrigues\r\n\r\n07-Gilciani da Silva Medeiros\r\n\r\n08-Glaucia Viana de Oliveira\r\n\r\n09-Grazieli Marques Borher\r\n\r\n10-Ivan Viana Salgado\r\n\r\n11-João Paulo Stael Monnerat\r\n\r\n12-Josiele Salles de Moraes\r\n\r\n13-Juliana Corrêa Galdino\r\n\r\n14-Marcelo da Silva Corrêa\r\n\r\n15-Priscila Barbosa dos Santos\r\n\r\n16-Rosinéa Maria da Silva\r\n\r\n17-Sabrina de Oliveira Klen\r\n\r\n18-Veronica Viana Campos\r\n\r\n19-Victor Cesar Mourão dos Santos\r\n\r\n20-Wallace Pereira Dias\r\n\r\n21-Wellington Marques da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila Rosa dos Santos\r\n\r\n02-Rodrigo Teixeira Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriel Villa Nova Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Edna Gomes Gonçalves\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PORTUGAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PORTUGAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Albergmo Santana Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Farias de Castro\r\n\r\n03-Ana Paula Reis da Silveira\r\n\r\n04-Anderson Santana de Souza\r\n\r\n05-Arlete dos Santos Domingos\r\n\r\n06-Cremilda da Assunção Caroba\r\n\r\n07-Eliza Fernandes da Silva\r\n\r\n08-Gilberto Vieira Alves\r\n\r\n09-José Henrique Ferreira dos Santos\r\n\r\n10-Kamila Bonfim Verneck\r\n\r\n11-Laura Capitulino Barreto dos Reis\r\n\r\n12-Lucas Almeida da Silva\r\n\r\n13-Luciana Santos Vieira\r\n\r\n14-Luciana Semeão da Silva\r\n\r\n15-Maicon Douglas dos Oliveira\r\n\r\n16-Marcia Cristina da Silva\r\n\r\n17-Marlene Domingos da Silva\r\n\r\n18-Monalisa Rodrigues da Costa\r\n\r\n19-Ney Narciso Rosas\r\n\r\n20-Rafael Alves Pinheiro\r\n\r\n21-Romildo Soares da Silva\r\n\r\n22-Severina da Silva Rodrigues\r\n\r\n23-Simone Martins Cavalcante\r\n\r\n24-Stefan de Almeida Gama\r\n\r\n25-Stephanie de Oliveira Santos\r\n\r\n26-Suzan Vanessa Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Maria da Silva\r\n\r\n02-André Luis Cardozo Loureiro\r\n\r\n03-Antônia Gabriel dos Santos\r\n\r\n04-Bismarck Monteiro de Souza\r\n\r\n05-Danielli Alves Luiz\r\n\r\n06-Deusamar Reis dos Santos\r\n\r\n07-Elisbete de Maria Costa dos Santos\r\n\r\n08-Geisson Alves Ribeiro\r\n\r\n09-Giselda Félix da Silva\r\n\r\n10-Gustavo Mota Correia\r\n\r\n11-Iolanda Brandão Apolinario Pinto\r\n\r\n12-Ivanete Lucia Sirqueira\r\n\r\n13-Maria Flaviana Soares\r\n\r\n14-Maria Solange dos Santos Gonçalves\r\n\r\n15-Michele Freitas Santos\r\n\r\n16-Nadir Verissimo de Oliveira Pereira\r\n\r\n17-Sandra Oliveira de Moura\r\n\r\n18-Sandra Regina Assmpção Bezerra\r\n\r\n19-Silvia Azeredo Santiago\r\n\r\n20-Solange Thereza Ephigenio Silvia\r\n\r\n21-Suélen Ramos de Jesus\r\n\r\n22-Vanessa Ramos Jesus\r\n\r\n23-Zulene Mendes Oliveira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES ITAGUAÍ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Lúcia da Silva\r\n\r\n02-Raquel de Oliveira Lima de Castro Silva\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Marques de Menezes\r\n\r\n02-Anderson Leal Paes\r\n\r\n03-Andrea Augusto de Souza\r\n\r\n04-Bianca Cardoso Fontes\r\n\r\n05-Célia Cristina da Conceição\r\n\r\n06-Cristina Beatriz da Silva Barbosa Rodrigues\r\n\r\n07-Debora das Neves Leandro Xavier\r\n\r\n08-Eunice de Sousa Silva\r\n\r\n09-Flavio Henrique Santos Freitas\r\n\r\n10-Maria Margareth Victor do Nascimento\r\n\r\n11-Mauricio Coelho da Silva\r\n\r\n12-Rodrigo da Rosa Rabelo\r\n\r\n13-Terezinha das Graças do Carmo\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE PETRÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Gustavo Cardoso de Lemos Marra\r\n\r\nId: 522246"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "522044": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Contrato nº 013/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Kontos Distribuidora de Livros Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Livros.\r\n\r\nVALOR : R$ 739,82 (setecentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA : 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/270/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Contrato nº 033/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Golden Distribuidora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Impressora laser\r\n\r\nVALOR : R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nVIGÊNCIA : 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Contrato nº 040/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Cummins Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gerador trifásico.\r\n\r\nVALOR : R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nVIGÊNCIA : 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007\r\n\r\nId: 522044"
                        ],
                        "521286": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS (arquivo)\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunica a todos quanto possa interessar que terão 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste ato, para solicitarem vistas dos processos abaixo relacionados que, por terem vencido seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico serão eliminados conforme Manual de Avaliação de Documentos/Decreto nº 29.010, de 14.08.2001.\r\n\r\nOs interessados em rever os processos deverão encaminhar-se ao Protocolo/SECT, situado na Rua da Ajuda, nº 5 - 10º andar - Centro - RJ, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nE-18/197/1973\r\n\r\nE-18/199/1973\r\n\r\nE-18/154/1973\r\n\r\nE-18/159/1973\r\n\r\nE-18/160/1973\r\n\r\nE-18/120/1973\r\n\r\nE-18/124/1973\r\n\r\nE-18/127/1973\r\n\r\nE-18/129/1973\r\n\r\nE-18/149/1973\r\n\r\nE-18/192/1973\r\n\r\nE-18/193/1973\r\n\r\nE-18/195/1973\r\n\r\nE-18/001/1973\r\n\r\nE-18/002/1973\r\n\r\nE-18/010/1973\r\n\r\nE-18/101/1973\r\n\r\nE-18/108/1973\r\n\r\nE-18/114/1973\r\n\r\nE-18/117/1973\r\n\r\nE-18/118/1973\r\n\r\nE-18/070/1973\r\n\r\nE-18/081/1973\r\n\r\nE-18/084/1973\r\n\r\nE-18/101/1973\r\n\r\nE-18/102/1973\r\n\r\nE-18/060/1973\r\n\r\nE-18/068/1973\r\n\r\nE-18/048/1973\r\n\r\nE-18/052/1973\r\n\r\nE-18/185/1973\r\n\r\nE-18/180/1973\r\n\r\nE-18/184/1973\r\n\r\nE-18/015/1973\r\n\r\nE-18/031/1973\r\n\r\nE-18/033/1973\r\n\r\nE-18/045/1973\r\n\r\nE-18/046/1973\r\n\r\nE-18/047/1973\r\n\r\nE-18/183/1973\r\n\r\nE-18/191/1973\r\n\r\nE-18/188/1973\r\n\r\nE-18/186/1973\r\n\r\nE-18/167/1973\r\n\r\nE-18/176/1973\r\n\r\nE-18/143/1973\r\n\r\nE-18/144/1973\r\n\r\nE-18/131/1973\r\n\r\nE-18/053/1973\r\n\r\nE-18/141/1973\r\n\r\nE-18/142/1973\r\n\r\nE-21/001/1991\r\n\r\nE-21/002/1991\r\n\r\nE-21/003/1991\r\n\r\nE-21/004/1991\r\n\r\nE-21/005/1991\r\n\r\nE-21/006/1991\r\n\r\nE-21/007/1991\r\n\r\nE-21/008/1991\r\n\r\nE-21/009/1991\r\n\r\nE-21/010/1991\r\n\r\nE-21/011/1991\r\n\r\nE-21/012/1991\r\n\r\nE-21/013/1991\r\n\r\nE-21/159/1992A\r\n\r\nE-21/171/1992A\r\n\r\nE-21/225/1992A\r\n\r\nE-21/015/1991\r\n\r\nE-21/016/1991\r\n\r\nE-21/017/1991\r\n\r\nE-21/018/1991\r\n\r\nE-21/019/1991\r\n\r\nE-21/020/1991\r\n\r\nE-21/022/1991\r\n\r\nE-21/023/1991\r\n\r\nE-21/026/1991\r\n\r\nE-21/027/1991\r\n\r\nE-21/028/1991\r\n\r\nE-21/029/1991\r\n\r\nE-21/030/1991\r\n\r\nE-21/031/1991\r\n\r\nE-21/032/1991\r\n\r\nE-21/033/1991\r\n\r\nE-21/034/1991\r\n\r\nE-21/036/1991\r\n\r\nE-21/037/1991\r\n\r\nE-21/038/1991\r\n\r\nE-21/039/1991\r\n\r\nE-21/042/1991\r\n\r\nE-21/041/1991\r\n\r\nE-21/045/1991\r\n\r\nE-21/021/1991A\r\n\r\nE-21/046/1991\r\n\r\nE-21/047/1991\r\n\r\nE-21/049/1991\r\n\r\nE-21/050/1991\r\n\r\nE-21/051/1991\r\n\r\nE-21/052/1991\r\n\r\nE-21/053/1991\r\n\r\nE-21/054/1991\r\n\r\nE-21/055/1991\r\n\r\nE-21/057/1991\r\n\r\nE-21/058/1991\r\n\r\nE-21/059/1991\r\n\r\nE-21/060/1991\r\n\r\nE-21/061/1991\r\n\r\nE-21/062/1991\r\n\r\nE-21/063/1991\r\n\r\nE-21/109/1994\r\n\r\nE-21/113/1994\r\n\r\nE-21/118/1994\r\n\r\nE-21/119/1994\r\n\r\nE-21/120/1994\r\n\r\nE-21/121/1994\r\n\r\nE-21/122/1994\r\n\r\nE-21/123/1994\r\n\r\nE-21/124/1994\r\n\r\nE-21/139/1994\r\n\r\nE-21/140/1994\r\n\r\nE-21/141/1994\r\n\r\nE-21/142/1994\r\n\r\nE-21/145/1994\r\n\r\nE-21/153/1994\r\n\r\nE-21/158/1994\r\n\r\nE-21/165/1994\r\n\r\nE-21/168/1994\r\n\r\nE-21/169/1994\r\n\r\nE-21/170/1994\r\n\r\nE-21/176/1994\r\n\r\nE-21/179/1994\r\n\r\nE-21/190/1994\r\n\r\nE-21/191/1994\r\n\r\nE-21/192/1994\r\n\r\nE-21/193/1994\r\n\r\nE-21/196/1994\r\n\r\nE-21/200/1994\r\n\r\nE-21/148/1992\r\n\r\nE-21/158/1992\r\n\r\nE-21/161/1992\r\n\r\nE-21/164/1992\r\n\r\nE-21/163/1992\r\n\r\nE-21/166/1992\r\n\r\nE-21/167/1992\r\n\r\nE-21/169/1992\r\n\r\nE-21/172/1992\r\n\r\nE-21/173/1992\r\n\r\nE-21/176/1992\r\n\r\nE-21/177/1992\r\n\r\nE-21/178/1992\r\n\r\nE-21/180/1992\r\n\r\nE-21/185/1992\r\n\r\nE-21/188/1992\r\n\r\nE-21/191/1992\r\n\r\nE-21/192/1992\r\n\r\nE-21/193/1992\r\n\r\nE-21/196/1992\r\n\r\nE-21/198/1992\r\n\r\nE-21/201/1992\r\n\r\nE-21/204/1992\r\n\r\nE-21/205/1992\r\n\r\nE-21/209/1992\r\n\r\nE-21/211/1992\r\n\r\nE-21/216/1992\r\n\r\nE-21/229/1992\r\n\r\nE-21/231/1992\r\n\r\nE-21/232/1992\r\n\r\nE-21/234/1992\r\n\r\nE-21/238/1992\r\n\r\nE-21/239/1992\r\n\r\nE-21/240/1992\r\n\r\nE-21/241/1992\r\n\r\nE-21/242/1992\r\n\r\nE-21/243/1992\r\n\r\nE-21/244/1992\r\n\r\nE-21/245/1992\r\n\r\nE-21/246/1992\r\n\r\nE-21/247/1992\r\n\r\nE-21/248/1992\r\n\r\nE-21/250/1992\r\n\r\nE-21/252/1992\r\n\r\nE-21/103/1993\r\n\r\nE-21/105/1993\r\n\r\nE-21/111/1993\r\n\r\nE-21/112/1993\r\n\r\nE-21/113/1993\r\n\r\nE-21/114/1993\r\n\r\nE-21/115/1993\r\n\r\nE-21/116/1993\r\n\r\nE-21/118/1993\r\n\r\nE-21/120/1993\r\n\r\nE-21/124/1993\r\n\r\nE-21/125/1993\r\n\r\nE-21/133/1993\r\n\r\nE-21/141/1993\r\n\r\nE-21/148/1993\r\n\r\nE-21/155/1993\r\n\r\nE-21/156/1993\r\n\r\nE-21/157/1993 \r\n\r\nE-21/159/1993\r\n\r\nE-21/160/1993\r\n\r\nE-21/162/1993\r\n\r\nE-21/164/1993\r\n\r\nE-21/172/1993\r\n\r\nE-21/173/1993\r\n\r\nE-21/182/1993\r\n\r\nE-21/187/1993\r\n\r\nE-21/191/1993\r\n\r\nE-21/017/1993\r\n\r\nE-21/018/1993\r\n\r\nE-21/023/1993\r\n\r\nE-21/024/1993\r\n\r\nE-21/031/1993\r\n\r\nE-21/032/1993\r\n\r\nE-21/035/1993\r\n\r\nE-21/035/1993A\r\n\r\nE-21/040/1993\r\n\r\nE-21/043/1993\r\n\r\nE-21/044/1993\r\n\r\nE-21/045/1993\r\n\r\nE-21/047/1993\r\n\r\nE-21/048/1993\r\n\r\nE-21/049/1993\r\n\r\nE-21/052/1993\r\n\r\nE-21/054/1993\r\n\r\nE-21/065/1993\r\n\r\nE-21/066/1993\r\n\r\nE-21/069/1993\r\n\r\nE-21/077/1993\r\n\r\nE-21/078/1993\r\n\r\nE-21/083/1993\r\n\r\nE-21/086/1993\r\n\r\nE-21/089/1993\r\n\r\nE-21/060/1993A\r\n\r\nE-21/099/1993\r\n\r\nE-21/283/1993\r\n\r\nE-21/289/1993\r\n\r\nE-21/290/1993\r\n\r\nE-21/291/1993\r\n\r\nE-21/296/1993\r\n\r\nE-21/297/1993\r\n\r\nE-21/301/1993\r\n\r\nE-21/302/1993\r\n\r\nE-21/316/1993\r\n\r\nE-21/317/1993\r\n\r\nE-21/328/1993\r\n\r\nE-21/337/1993\r\n\r\nE-21/339/1993\r\n\r\nE-21/354/1993\r\n\r\nE-21/358/1993\r\n\r\nE-21/359/1993\r\n\r\nE-21/360/1993\r\n\r\nE-21/362/1993\r\n\r\nE-21/367/1993\r\n\r\nE-21/379/1993\r\n\r\nE-21/384/1993\r\n\r\nE-21/400/1993\r\n\r\nE-21/192/1993\r\n\r\nE-21/193/1993\r\n\r\nE-21/194/1993\r\n\r\nE-21/195/1993\r\n\r\nE-21/196/1993\r\n\r\nE-21/200/1993\r\n\r\nE-21/202/1993\r\n\r\nE-21/206/1993\r\n\r\nE-21/207/1993\r\n\r\nE-21/212/1993\r\n\r\nE-21/218/1993\r\n\r\nE-21/222/1993\r\n\r\nE-21/227/1993\r\n\r\nE-21/235/1993\r\n\r\nE-21/237/1993\r\n\r\nE-21/238/1993\r\n\r\nE-21/239/1993\r\n\r\nE-21/240/1993\r\n\r\nE-21/241/1993\r\n\r\nE-21/242/1993\r\n\r\nE-21/244/1993\r\n\r\nE-21/245/1993\r\n\r\nE-21/258/1993\r\n\r\nE-21/260/1993\r\n\r\nE-21/261/1993\r\n\r\nE-21/262/1993\r\n\r\nE-21/274/1993\r\n\r\nE-21/275/1993\r\n\r\nE-21/279/1993\r\n\r\nE-21/248/1993\r\n\r\nE-21/050/1994\r\n\r\nE-21/052/1994\r\n\r\nE-21/053/1994\r\n\r\nE-21/054/1994\r\n\r\nE-21/055/1994\r\n\r\nE-21/056/1994\r\n\r\nE-21/057/1994\r\n\r\nE-21/059/1994\r\n\r\nE-21/060/1994\r\n\r\nE-21/062/1994\r\n\r\nE-21/066/1994\r\n\r\nE-21/068/1994\r\n\r\nE-21/074/1994\r\n\r\nE-21/075/1994\r\n\r\nE-21/077/1994\r\n\r\nE-21/078/1994\r\n\r\nE-21/085/1994\r\n\r\nE-21/089/1994\r\n\r\nE-21/092/1994 \r\n\r\nE-21/095/1994\r\n\r\nE-21/097/1994\r\n\r\nE-21/098/1994\r\n\r\nE-21/104/1994\r\n\r\nE-21/105/1994\r\n\r\nE-21/106/1994\r\n\r\nE-21/108/1994\r\n\r\nE-21/001/1994\r\n\r\nE-21/002/1994\r\n\r\nE-21/006/1994\r\n\r\nE-21/007/1994\r\n\r\nE-21/008/1994 \r\n\r\nE-21/009/1994\r\n\r\nE-21/010/1994\r\n\r\nE-21/012/1994\r\n\r\nE-21/013/1994\r\n\r\nE-21/015/1994\r\n\r\nE-21/016/1994\r\n\r\nE-21/019/1994\r\n\r\nE-21/022/1994\r\n\r\nE-21/023/1994\r\n\r\nE-21/024/1994\r\n\r\nE-21/029/1994\r\n\r\nE-21/031/1994\r\n\r\nE-21/032/1994\r\n\r\nE-21/033/1994\r\n\r\nE-21/036/1994\r\n\r\nE-21/042/1994\r\n\r\nE-21/046/1994\r\n\r\nE-21/047/1994\r\n\r\nE-21/049/1994\r\n\r\nE-21/014/1991\r\n\r\nE-21/025/1991\r\n\r\nE-21/043/1991\r\n\r\nE-21/048/1991\r\n\r\nE-21/056/1991\r\n\r\nE-21/077/1991\r\n\r\nE-21/084/1991\r\n\r\nE-21/085/1991\r\n\r\nE-21/086/1991\r\n\r\nE-21/092/1991\r\n\r\nE-21/093/1991\r\n\r\nE-21/094/1991\r\n\r\nE-21/098/1991\r\n\r\nE-21/099/1991\r\n\r\nE-21/104/1991\r\n\r\nE-21/111/1991\r\n\r\nE-21/116/1991\r\n\r\nE-21/119/1991\r\n\r\nE-22/614/1991\r\n\r\nE-21/362/1994\r\n\r\nE-21/242/1994\r\n\r\nE-21/329/1994\r\n\r\nE-21/405/1993\r\n\r\nE-21/406/1993\r\n\r\nE-26/085/1995\r\n\r\nE-26/033/1995\r\n\r\nE-26/098/1995\r\n\r\nE-26/095/1995\r\n\r\nE-26/094/1995\r\n\r\nE-26/029/1995\r\n\r\nE-26/023/1995\r\n\r\nE-26/001/1995\r\n\r\nE-26/046/1995\r\n\r\nE-26/047/1995\r\n\r\nE-26/049/1995\r\n\r\nE-26/050/1995\r\n\r\nE-26/003/1995\r\n\r\nE-26/183/1995\r\n\r\nE-26/226/1995\r\n\r\nE-26/102/1995\r\n\r\nE-26/131/1995\r\n\r\nE-26/136/1995\r\n\r\nE-26/171/1995\r\n\r\nE-26/040/1995\r\n\r\nE-26/156/1995\r\n\r\nE-26/081/1995\r\n\r\nE-26/165/1995\r\n\r\nE-26/169/1995\r\n\r\nE-26/164/1995\r\n\r\nE-26/159/1995\r\n\r\nE-26/160/1995\r\n\r\nE-26/162/1995\r\n\r\nE-26/127/1995\r\n\r\nE-26/220/1995\r\n\r\nE-26/221/1995\r\n\r\nE-26/117/1995\r\n\r\nE-26/123/1995\r\n\r\nE-26/116/1995\r\n\r\nE-26/114/1995\r\n\r\nE-26/143/1995\r\n\r\nE-26/141/1995\r\n\r\nE-26/140/1995\r\n\r\nE-26/138/1995\r\n\r\nE-26/137/1995\r\n\r\nE-26/130/1995\r\n\r\nE-26/088/1995\r\n\r\nE-26/089/1995\r\n\r\nE-26/090/1995\r\n\r\nE-26/082/1995\r\n\r\nE-26/083/1995\r\n\r\nE-26/087/1995\r\n\r\nE-26/091/1995\r\n\r\nE-26/148/1995\r\n\r\nE-26/055/1995\r\n\r\nE-26/060/1995\r\n\r\nE-26/062/1995\r\n\r\nE-26/039/1995\r\n\r\nE-26/041/1995\r\n\r\nE-26/035/1995\r\n\r\nE-26/038/1995\r\n\r\nE-26/044/1995\r\n\r\nE-26/053/1995\r\n\r\nE-26/045/1995\r\n\r\nE-26/196/1995\r\n\r\nE-26/197/1995\r\n\r\nE-26/199/1995\r\n\r\nE-26/200/1995\r\n\r\nE-26/173/1995\r\n\r\nE-26/174/1995\r\n\r\nE-26/177/1995\r\n\r\nE-26/178/1995\r\n\r\nE-26/172/1995\r\n\r\nE-26/126/1995\r\n\r\nE-26/073/1995\r\n\r\nE-26/074/1995\r\n\r\nE-26/077/1995\r\n\r\nE-26/078/1995\r\n\r\nE-26/147/1995\r\n\r\nE-26/146/1995\r\n\r\nE-26/080/1995\r\n\r\nE-26/181/1995\r\n\r\nE-26/051/1995\r\n\r\nE-26/231/1995\r\n\r\nE-26/230/1995\r\n\r\nE-26/227/1995\r\n\r\nE-26/370/1995\r\n\r\nE-26/350/1995\r\n\r\nE-26/377/1995\r\n\r\nE-26/381/1995\r\n\r\nE-26/371/1995\r\n\r\nE-26/343/1995\r\n\r\nE-26/382/1995\r\n\r\nE-26/382/1995\r\n\r\nE-26/386/1995\r\n\r\nE-26/209/1995\r\n\r\nE-26/393/1995\r\n\r\nE-26/398/1995\r\n\r\nE-26/399/1995\r\n\r\nE-26/400/1995A\r\n\r\nE-26/402/1995\r\n\r\nE-26/403/1995\r\n\r\nE-26/404/1995\r\n\r\nE-26/406/1995\r\n\r\nE-26/407/1995\r\n\r\nE-26/408/1995\r\n\r\nE-26/344/1995\r\n\r\nE-26/345/1995\r\n\r\nE-26/351/1995\r\n\r\nE-26/352/1995\r\n\r\nE-26/353/1995\r\n\r\nE-26/354/1995\r\n\r\nE-26/355/1995\r\n\r\nE-26/361/1995\r\n\r\nE-26/310/1995\r\n\r\nE-26/362/1995\r\n\r\nE-26/363/1995\r\n\r\nE-26/364/1995\r\n\r\nE-26/315/1995\r\n\r\nE-26/316/1995\r\n\r\nE-26/318/1995\r\n\r\nE-26/321/1995\r\n\r\nE-26/325/1995\r\n\r\nE-26/327/1995\r\n\r\nE-26/329/1995\r\n\r\nE-26/333/1995 \r\n\r\nE-26/337/1995\r\n\r\nE-26/238/1995\r\n\r\nE-26/288/1995\r\n\r\nE-26/293/1995\r\n\r\nE-26/300/1995\r\n\r\nE-26/278/1995\r\n\r\nE-26/282/1995\r\n\r\nE-26/286/1995\r\n\r\nE-26/277/1995\r\n\r\nE-26/276/1995\r\n\r\nE-26/274/1995\r\n\r\nE-26/236/1995\r\n\r\nE-26/237/1995\r\n\r\nE-26/241/1995\r\n\r\nE-26/272/1995\r\n\r\nE-26/248/1995\r\n\r\nE-26/253/1995\r\n\r\nE-26/247/1995\r\n\r\nE-26/245/1995\r\n\r\nE-26/244/1995\r\n\r\nE-26/313/1995\r\n\r\nE-26/309/1995\r\n\r\nE-26/311/1995\r\n\r\nE-26/302/1995\r\n\r\nE-26/085/1995\r\n\r\nE-26/033/1995\r\n\r\nE-26/098/1995\r\n\r\nE-26/095/1995\r\n\r\nE-26/094/1995\r\n\r\nE-26/029/1995\r\n\r\nE-26/023/1995\r\n\r\nE-26/001/1995\r\n\r\nE-26/046/1995\r\n\r\nE-26/047/1995\r\n\r\nE-26/049/1995\r\n\r\nE-26/050/1995\r\n\r\nE-26/003/1995\r\n\r\nE-26/226/1995\r\n\r\nE-26/102/1995\r\n\r\nE-26/131/1995\r\n\r\nE-26/136/1995\r\n\r\nE-26/171/1995\r\n\r\nE-26/040/1995\r\n\r\nE-26/154/1995\r\n\r\nE-26/156/1995\r\n\r\nE-26/165/1995\r\n\r\nE-26/169/1995\r\n\r\nE-26/164/1995\r\n\r\nE-26/159/1995\r\n\r\nE-26/160/1995\r\n\r\nE-26/162/1995\r\n\r\nE-26/127/1995\r\n\r\nE-26/220/1995\r\n\r\nE-26/221/1995\r\n\r\nE-26/224/1995\r\n\r\nE-26/225/1995\r\n\r\nE-26/232/1995\r\n\r\nE-26/233/1995\r\n\r\nE-26/234/1995\r\n\r\nE-26/153/1995\r\n\r\nE-26/203/1995\r\n\r\nE-26/204/1995\r\n\r\nE-26/206/1995\r\n\r\nE-26/210/1995\r\n\r\nE-26/211/1995\r\n\r\nE-26/214/1995\r\n\r\nE-26/215/1995\r\n\r\nE-26/216/1995\r\n\r\nE-26/217/1995\r\n\r\nE-26/218/1995\r\n\r\nE-26/166/1996\r\n\r\nE-26/216/1996\r\n\r\nE-26/221/1996\r\n\r\nE-26/127/1996\r\n\r\nE-26/129/1996\r\n\r\nE-26/130/1996\r\n\r\nE-26/132/1996\r\n\r\nE-26/137/1996\r\n\r\nE-26/141/1996\r\n\r\nE-26/142/1996\r\n\r\nE-26/143/1996\r\n\r\nE-26/154/1996\r\n\r\nE-26/161/1996\r\n\r\nE-26/162/1996\r\n\r\nE-26/195/1996\r\n\r\nE-26/196/1996\r\n\r\nE-26/208/1996\r\n\r\nE-26/209/1996\r\n\r\nE-26/212/1996\r\n\r\nE-26/213/1996\r\n\r\nE-26/214/1996\r\n\r\nE-26/189/1996\r\n\r\nE-26/190/1996\r\n\r\nE-26/184/1996\r\n\r\nE-26/222/1996\r\n\r\nE-26/233/1996\r\n\r\nE-26/236/1996\r\n\r\nE-26/238/1996\r\n\r\nE-26/242/1996\r\n\r\nE-26/244/1996\r\n\r\nE-26/252/1996\r\n\r\nE-26/253/1996\r\n\r\nE-26/254/1996\r\n\r\nE-26/255/1996\r\n\r\nE-26/275/1996\r\n\r\nE-26/093/1996\r\n\r\nE-26/108/1996\r\n\r\nE-26/108/1996\r\n\r\nE-26/119/1996\r\n\r\nE-26/123/1996\r\n\r\nE-26/124/1996\r\n\r\nE-26/125/1996\r\n\r\nE-26/359/1996\r\n\r\nE-26/364/1996\r\n\r\nE-26/289/1996\r\n\r\nE-26/414/1996\r\n\r\nE-26/412/1996\r\n\r\nE-26/409/1996\r\n\r\nE-26/326/1996\r\n\r\nE-26/379/1996\r\n\r\nE-26/521/1996\r\n\r\nE-26/518/1996\r\n\r\nE-26/513/1996\r\n\r\nE-26/511/1996\r\n\r\nE-26/510/1996\r\n\r\nE-26/526/1996\r\n\r\nE-26/525/1996\r\n\r\nE-26/523/1996\r\n\r\nE-26/477/1996\r\n\r\nE-26/320/1996\r\n\r\nE-26/060/1996\r\n\r\nE-26/415/1996\r\n\r\nE-26/321/1996\r\n\r\nE-26/035/1996\r\n\r\nE-26/367/1996\r\n\r\nE-26/372/1996\r\n\r\nE-26/380/1996\r\n\r\nE-26/396/1996\r\n\r\nE-26/397/1996\r\n\r\nE-26/398/1996\r\n\r\nE-26/399/1996\r\n\r\nE-26/400/1996\r\n\r\nE-26/401/1996\r\n\r\nE-26/408/1996\r\n\r\nE-26/336/1996\r\n\r\nE-26/343/1996\r\n\r\nE-26/347/1996\r\n\r\nE-26/358/1996\r\n\r\nE-26/578/1996\r\n\r\nE-26/577/1996\r\n\r\nE-26/542/1996\r\n\r\nE-26/543/1996\r\n\r\nE-26/544/1996\r\n\r\nE-26/546/1996\r\n\r\nE-26/535/1996\r\n\r\nE-26/532/1996\r\n\r\nE-26/536/1996\r\n\r\nE-26/537/1996\r\n\r\nE-26/531/1996\r\n\r\nE-26/086/1996\r\n\r\nE-26/001/1996\r\n\r\nE-26/576/1996\r\n\r\nE-26/575/1996\r\n\r\nE-26/574/1996\r\n\r\nE-26/569/1996\r\n\r\nE-26/566/1996\r\n\r\nE-26/553/1996\r\n\r\nE-26/550/1996\r\n\r\nE-26/549/1996\r\n\r\nE-26/424/1996\r\n\r\nE-26/413/1996\r\n\r\nE-26/421/1996\r\n\r\nE-26/382/1996\r\n\r\nE-26/417/1996\r\n\r\nE-26/527/1996\r\n\r\nE-26/475/1996\r\n\r\nE-26/472/1996\r\n\r\nE-26/471/1996\r\n\r\nE-26/462/1996\r\n\r\nE-26/461/1996\r\n\r\nE-26/457/1996\r\n\r\nE-26/460/1996\r\n\r\nE-26/445/1996\r\n\r\nE-26/444/1996\r\n\r\nE-26/441/1996\r\n\r\nE-26/439/1996\r\n\r\nE-26/434/1996\r\n\r\nE-26/426/1996\r\n\r\nE-26/050/1996\r\n\r\nE-26/051/1996\r\n\r\nE-26/048/1996\r\n\r\nE-26/046/1996\r\n\r\nE-26/500/1996\r\n\r\nE-26/489/1996\r\n\r\nE-26/480/1996\r\n\r\nE-26/479/1996\r\n\r\nE-26/478/1996\r\n\r\nE-26/580/1996\r\n\r\nE-26/579/1996\r\n\r\nE-26/476/1996\r\n\r\nE-26/068/1996\r\n\r\nE-26/074/1996\r\n\r\nE-26/067/1996\r\n\r\nE-26/053/1996\r\n\r\nE-26/078/1996\r\n\r\nE-26/079/1996\r\n\r\nE-26/081/1996\r\n\r\nE-26/082/1996\r\n\r\nE-26/072/1996\r\n\r\nE-26/071/1996\r\n\r\nE-26/044/1996\r\n\r\nE-26/045/1996\r\n\r\nE-26/073/1996\r\n\r\nE-26/077/1996\r\n\r\nE-26/043/1996\r\n\r\nE-26/033/1996\r\n\r\nE-26/029/1996\r\n\r\nE-26/016/1996\r\n\r\nE-26/024/1996\r\n\r\nE-26/347/1996\r\n\r\nE-26/014/1996\r\n\r\nE-26/015/1996\r\n\r\nE-26/332/1996\r\n\r\nE-26/333/1996\r\n\r\nE-26/334/1996\r\n\r\nE-26/335/1996\r\n\r\nE-26/290/1996\r\n\r\nE-26/331/1996\r\n\r\nE-26/503/1996\r\n\r\nE-26/509/1996\r\n\r\nE-26/501/1996\r\n\r\nE-26/376/1996\r\n\r\nE-26/279/1996\r\n\r\nE-26/280/1996\r\n\r\nE-26/217/1996\r\n\r\nE-26/282/1996\r\n\r\nE-26/291/1996\r\n\r\nE-26/299/1996\r\n\r\nE-26/223/1996\r\n\r\nE-26/303/1996\r\n\r\nE-26/314/1996\r\n\r\nE-26/317/1996\r\n\r\nE-26/318/1996\r\n\r\nE-26/319/1996\r\n\r\nE-26/002/1996\r\n\r\nE-26/008/1996\r\n\r\nE-26/009/1996\r\n\r\nE-26/294/1996\r\n\r\nE-26/233/1996\r\n\r\nE-26/236/1996\r\n\r\nE-26/238/1996\r\n\r\nE-26/242/1996\r\n\r\nE-26/244/1996\r\n\r\nE-26/252/1996\r\n\r\nE-26/253/1996\r\n\r\nE-26/254/1996\r\n\r\nE-26/255/1996\r\n\r\nE-26/275/1996\r\n\r\nE-26/093/1996\r\n\r\nE-26/108/1996\r\n\r\nE-26/119/1996\r\n\r\nE-26/123/1996\r\n\r\nE-26/124/1996\r\n\r\nE-26/125/1996\r\n\r\nE-26/244/1997\r\n\r\nE-26/169/1998\r\n\r\nE-26/181/1998\r\n\r\nE-26/528/1998\r\n\r\nE-26/375/1999\r\n\r\nE-26/507/1999\r\n\r\nE-26/234/1999\r\n\r\nE-26/244/1999\r\n\r\nE-26/062/2000\r\n\r\nE-26/642/2000\r\n\r\nE-26/274/2001\r\n\r\nE-26/484/2001\r\n\r\nE-26/745/2001\r\n\r\nE45/745019/96\r\n\r\nE-26/40.001/95\r\n\r\nE-26/40.002/95\r\n\r\nE-26/40.003/95\r\n\r\nE-26/40.005/95\r\n\r\nE-26/40.007/95\r\n\r\nE-26/40.008/95\r\n\r\nE-26/40.009/95\r\n\r\nE-26/40.010/95\r\n\r\nE-26/40.011/95\r\n\r\nE-26/40.012/95\r\n\r\nE-26/40.013/95\r\n\r\nE-26/40.016/95\r\n\r\nE-26/40.019/95\r\n\r\nE-26/40.021/95\r\n\r\nE-26/40.025/95\r\n\r\nE-26/40.032/95\r\n\r\nE-26/40.136/95\r\n\r\nE-26/40.138/95\r\n\r\nE-26/40.129/95\r\n\r\nE-26/40.084/95\r\n\r\nE-26/40.062/95\r\n\r\nE-26/40.032/96\r\n\r\nE-26/40.034/96\r\n\r\nE-26/40.031/96\r\n\r\nE-26/40.028/96\r\n\r\nE-26/40.027/96\r\n\r\nE-26/40.015/96\r\n\r\nE-26/40.026/96\r\n\r\nE-26/40.02/96\r\n\r\nE-26/40.010/96\r\n\r\nE-26/40.009/96\r\n\r\nE-26/40.053/96\r\n\r\nE-26/40.039/96\r\n\r\nE-26/40.036/96\r\n\r\nE-26/40.055/96\r\n\r\nE-26/40.005/96\r\n\r\nE-26/40.006/96\r\n\r\nE-26/40.054/96\r\n\r\nE-26/40.011/97\r\n\r\nE-26/40.017/97\r\n\r\nE-26/40.019/97\r\n\r\nE-26/40.004/97\r\n\r\nE-26/700085/95\r\n\r\nE-26/700.083/95\r\n\r\nE-26/30.267/95\r\n\r\nE-04/033434/94\r\n\r\nE-12/5.408/94\r\n\r\nE-26/31.946/95\r\n\r\nE-26/30.620/95\r\n\r\nE-26/30.598/95\r\n\r\nE-26/31.331/95\r\n\r\nE-26/30.475/95\r\n\r\nE-26/30.359/95\r\n\r\nE-26/30.527/95\r\n\r\nE-26/31.405/95\r\n\r\nE-26/30.267/95\r\n\r\nE-26/30.147/96\r\n\r\nE-26/30.420/96\r\n\r\nE-04/417007/88\r\n\r\nE-04/416000/89\r\n\r\nE-04/416003/89\r\n\r\nE-04/98.003/98\r\n\r\nE-04/745017/96\r\n\r\nE-26/60.262/95\r\n\r\nE-26/60.138/96\r\n\r\nE-26/60.131/96\r\n\r\nE-26/70.518/96\r\n\r\nE-26/72.512/97\r\n\r\nE-05/1281/1993\r\n\r\nE-05/2803/1993\r\n\r\nE-21/025/1993\r\n\r\nE-21/057/1993\r\n\r\nE-21/109/1993\r\n\r\nE-21/110/1993\r\n\r\nE-21/138/1993\r\n\r\nE-21/142/1993\r\n\r\nE-21/144/1993\r\n\r\nE-21/213/1993\r\n\r\nE-21/220/1993\r\n\r\nE-21/335/1993\r\n\r\nE-21/336/1993\r\n\r\nE-18/000289/92\r\n\r\nE-03/10.929/92\r\n\r\nE-13/10.011/93\r\n\r\nE-13/10.081/93\r\n\r\nE-13/10.392/93\r\n\r\nE-13/10.361/93\r\n\r\nE-01/074.60/93\r\n\r\nE-02/00.178/93\r\n\r\nE-03/1.187/93\r\n\r\nE-04/000916/93\r\n\r\nE-12/3171/93\r\n\r\nE09/0267972/93\r\n\r\nE-12/4048/1993\r\n\r\nE-12/4218/1993\r\n\r\nE-12/153/1993\r\n\r\nE-12/1856/1993\r\n\r\nE-12/2364-0/93\r\n\r\nE-12/2967/93\r\n\r\nE-12/3647/93\r\n\r\nE-12/4164/93\r\n\r\nE-12/4480/93\r\n\r\nE-12/1858/93\r\n\r\nE-12/728/93\r\n\r\nE-21/016/93\r\n\r\nE-01/400429/91\r\n\r\nE-06/11137/91\r\n\r\nE-12/2786/91\r\n\r\nE-12/3645/91\r\n\r\nE-12/3748/91\r\n\r\nE-12/5026/91\r\n\r\nE-12/5214/91\r\n\r\nE-12/5310/91\r\n\r\nE-12/5522/91\r\n\r\nE-12/5523/91\r\n\r\nE-12/5527/91\r\n\r\nE-12/5634/91\r\n\r\nE-12/5754/91\r\n\r\nE-12/6182/91\r\n\r\nE-12/6644/91\r\n\r\nE-26/40.082/95\r\n\r\nE-04/43155/96\r\n\r\nE-04/43080/96\r\n\r\nE-26/40.007/97\r\n\r\nE-26/40.015/97\r\n\r\nE-26/40.001/98\r\n\r\nE-26/40.002/98E-26/40.091/95\r\n\r\nE-26/40.094/95\r\n\r\nE-26/40.109/95\r\n\r\nE-26/40.089/95\r\n\r\nE-26/40.112/95\r\n\r\nE-26/40.055/95\r\n\r\nE-26/40.058/95\r\n\r\nE-26/40.059/95\r\n\r\nE-26/40.061/95\r\n\r\nE-26/40.062/95\r\n\r\nE-26/40.064/95\r\n\r\nE-26/40.066/95\r\n\r\nE-26/40.072/95\r\n\r\nE-26/40.073/95\r\n\r\nE-26/40.050/95\r\n\r\nE-26/40.052/95\r\n\r\nE-26/40.053/95\r\n\r\nE-26/40.078/95\r\n\r\nE-26/40.081/95\r\n\r\nE-26/40.045/95\r\n\r\nE-26/40.047/95\r\n\r\nE-26/40.085/95\r\n\r\nE-26/40.087/95\r\n\r\nE-26/40.044/95\r\n\r\nE-26/40.088/95\r\n\r\nId: 521286"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "522391": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 48/2008/HUPE/UERJ\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Grandesc Materiais Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de material hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: 3 (três) meses\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR: R$ 38.280,00 (trinta e oito mil duzentos e oitenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRESPONSÁVEL: Neuza Maria de Azevedo, matr. 27078-5\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc nº 495/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2007/HUPE/UERJ\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Aguiamed Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: prorrogar por 04 (quatro) meses o prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2008.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cláudio Teixeira Maia, matr. 32107-5 e William Amaral Barroso, matr. 6074-9\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1619/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Boston Scientific do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O cancelamento parcial do objeto, referente a 4ª, 5ª e 6ª Parcelas.\r\n\r\nVALOR: R$ 66.327,00 (sessenta e seis mil trezentos e vinte e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2008.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cláudio Teixeira Maia - matr.32107-5 \r\n\r\nWillian do Amaral Barroso matr. 6074-5\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2206/2006\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato Vinculado ao Contrato nº 03/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Tecnymagem Suprimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Comodato de 310 (trezentos e dez) equipamentos de bomba de infusão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Renata Oliveira Maciel, matr. 30.328-9\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2015/2007.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 29/02/2008. \r\n\r\nId: 522391. A faturar por empenho"
                            ],
                            "512311": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, no cargo de Médico, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProcessos UERJ nºs11934/2001 e 11935/2001 \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\n6ª\r\n\r\nClaudia Regina Neto Pereira\r\n\r\nMédico - Obstetra\r\n\r\n13ª\r\n\r\nFernanda de Albuquerque Melo Nogueira\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n14ª\r\n\r\nAlessandra Denolato Teodoro Anastácio\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n15ª\r\n\r\nDenise Cristina Carvalho de Souza\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nId: 512311. A faturar por empenho"
                            ],
                            "522315": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O Superintendente de Recursos Humanos, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado:\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFaculdade de Engenharia\r\n\r\nDepartamento de Estruturas e Fundações\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n10477/2003\r\n\r\nEstruturas Metálicas\r\n\r\n21/06/2006 (*)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2006\r\n\r\nId: 522315. A faturar por empenho"
                            ],
                            "522552": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2008 - Tipo Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Conservação, Limpeza e Higiene.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60269/2008.\r\n\r\nDATA:09/05/2008, às 10h (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Licitação nº 179729\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 235.739,40 (duzentos e trinta e cinco mil setecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via através de CD-R com capa, mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 (4º andar) Mangueira/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame. \r\n\r\nId: 522552. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "522455": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nEdital 02/2007 - Relatório de Pontuação por Linha\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n107BR-393 P - via Pinheiral - Volta Redonda - Permissões: 3\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nMarcio de Lima\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n107BR-393 P - via Pinheiral - Volta Redonda - Permissões: 3\r\n\r\nNão houve vencedor.\r\n\r\nPágina 27 - 3ª Coluna\r\n\r\nEdital 02/2007 - RELAÇÃO DOS VENCEDORES\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n113RJ-125/RJ-131 C - via Miguel Pereira - Três Rios - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nDanilo Malheiros Duboc\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n113RJ-125/RJ-131 C - via Miguel Pereira - Três Rios - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nJosé Carlos da Silva\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 522455. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "521084": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PARTES: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA e ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE CAMPOS ELÍSEOS - ASSECAMPE, para o estabelecimento do Plano de Gestão da Qualidade do AR do Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro. OBJETO: Prorrogação de prazo previsto nos itens 6.2 e 6.3 da CLÁUSULA SEXTA - PRAZOS, do Termo de Compromisso assinado em 28 de setembro de 2006, passando a vigorar com o seguinte texto: 6.2 - item 4.2 da Cláusula Quarta - Até 31 de dezembro de 2007 e 6.3 - item 4.3 da Cláusula Quarta - Até 30 de setembro de 2008. DATA DE ASSINATURA: 14.11.2007. PROCESSO Nº E- 07/200.040/2006.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de. 19.11.2007.\r\n\r\nIra um representante da empresa pagar hoje 05.05.08.\r\n\r\nId: 521084. Valor: R$ 584,29"
                            ],
                            "522438": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitaçoes-e.com.br, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.613/2008\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19.05.2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br\r\n\r\nHORÁRIO: 09:30 horas\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 174.204,40\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.licitaçoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 711,São Cristóvão/RJ, Tel.: (0XX21) 3891-3371.\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitaçoes-e.com.br, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por lote\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202.550/2007\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19.05.2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br\r\n\r\nHORÁRIO: 14:30 horas\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GASES ESPECIAIS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.272,30\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.licitaçoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 711,São Cristóvão/RJ, Tel.: (0XX21) 3891-3371.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 29.04.2008.\r\n\r\nId: 522438. A faturar por empenho"
                            ],
                            "522171": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 34/2008, assinado em 05/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAditivo (II) ao Contrato nº 115/2007, assinado em 30/11/2007(Modificação de Quantidades com alteração do valor do Contrato)\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 249.820,23 (duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e vinte reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.564/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 522171. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "521279": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nwww.cultura.rj.com.br\r\n\r\n*A Secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna pública a relação dos Projetos Culturais Incentivados aprovados na reunião de 11 de março de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBrincando em Cima Daquilo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.048/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBarata Comunicação Ltda\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17.03.2008\r\n\r\nId: 521279"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "521235": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fica adiada para o dia 20/05/2008, no portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.119/2008 - PE nº 001/2008. \r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nData de acolhimento das propostas: da presente data até 20/05/2008, às 10 horas.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 20/05/2008, às 13 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 20/05/2008, às 14 horas.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a Contratação de Prestação de Serviços de Dedetização e Desratização das Unidades da FUNARJ, conforme detalhado na Proposta Detalhe (Anexo I do Edital).\r\n\r\nEstimativa: Valor Estimado de R$ 10.346,67 (dez mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15410.1312200024128.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.12.\r\n\r\nCLASSE: 0106.002.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fica adiada para o dia 20/05/2008, no portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.128/2008 - PE nº 002/2008. \r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nData de acolhimento das propostas: da presente data até 20/05/2008, às 10 horas.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 20/05/2008, às 15 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 20/05/2008, às 16 horas.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a Contratação de Prestação de Serviços de Limpeza e Higienização de Caixas D'Água e Cisternas das Unidades da FUNARJ, conforme detalhado na Proposta Detalhe (Anexo I do Edital).\r\n\r\nEstimativa: Valor Estimado de R$ 11.646,66 (onze mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15410.1312200024128.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.12.\r\n\r\nCLASSE: 0106.002.0005.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico e para retirada no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Pio X, 7 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20.040-020, tels. 2299-9634 ou 2299-9632. \r\n\r\nId: 521235. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "521148": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Convênio nº 171/2007 \r\n\r\nOnde se lê: ... Data: 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nLeia-se: ... Data: 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nId: 521148"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "523832": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200461/2008 - P.E. Nº 007/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Laboratório, conforme descrito na Proposta Detalhe e Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/05/2008, às 13 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 19/05/2008, às 13h \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 19/05/2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 24.808,20 (vinte e quatro mil oitocentos e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de disquete formatado, na Rua Senador Dantas, nº 76/16º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 523832. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "523880": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 014/2008, assinado em 06/05/2008. PARTES: A SUDERJ e a Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ. OBJETO: Execução do Projeto “GP RIO DE ATLETISMO 2008”. VALOR: R$ 500.000,00 - PT 1731.27.812.0045.4207 - ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 3 (três) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79 e alterações posteriores no que couber, Decreto nº 33.502/2003, na Resolução SEF nº 09/2003. Proc. nº E-30/200.333/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 015/2008, assinado em 06/05/2008. PARTES: : A SUDERJ e a Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ. OBJETO: Execução do Projeto “AJUDA AOS QUADROS DE ARBITRAGEM NAS COMPETIÇÕES ESTADUAIS E PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CAMPEONATOS BRASILEIROS NO ANO DE 2008”. VALOR: R$ 81.782,40 - PT 1731.27.812.0045.4207 - ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 11 (onze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79 e alterações posteriores no que couber, Decreto nº 33.502/03, na Resolução SEF nº 09/2003. Proc. nº E-30/200.153/2008.\r\n\r\nId: 523880. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "522336": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 05.05.2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os estagiários:\r\n\r\nRENNAN PAIM LOBO, EMMANUEL VICENTE COSTA, NATHALIE FERREIRA DE ANDRADE, TAINÁ MELO DE FIGUEIREDO, MARCELO VIEIRA DA CRUZ, JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO, CRISTINE LUIZE FAVARINI MENDES CAMPOS, JOÃO PEDRO ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, FELIPE LOPES FERNANDES MATTOS, AMANDA CABRAL DA COSTA, BERNARDO DE FREITAS RAMOS, VANIA MAGALHÃES DIAS, MATEUS ALVIM BUSTAMANTE, BIANCA NADAL ARAUJO DE SOUZA, BEATRIZ SANTOS CARVALHO, VICENTE DE ASSIS MESQUITA SOARES, JOHNATAN BILÉ RAMOS, FLAVIA CREPALDI ALVES, PATRÍCIA ROSA LOURENÇO, FELIPE TOBLER LEMGRUBER, MESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO e ISABELLA QUINTANILHA PEREIRA. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, e 2474, de 28.04.2008. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultante de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 522336"
                        ],
                        "522344": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ENGENHARIA CIVIL. DATA: 05.05.2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os estagiários: VICTOR HUGO LIMA SILVINO e ROBERTO FELIPE DA SILVA AZEVEDO. OBJETO: Estágio de Engenharia Civil (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 04/2007, de 09.08.2007, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA, Resoluções PGE nºs 1655, de 03.04.2002, 2338, de 26.06.2007 e 2473, de 28.04.2008.\r\n\r\nId: 522344"
                        ],
                        "522343": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA E ARQUIVOLOGIA. DATA: 05.05.2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), os estagiários de Biblioteconomia: BRUNA CONCEIÇÃO DA COSTA, DAIANE EVANGELISTA FERREIRA, JEANE CRISTINA SILVA NASCIMENTO e MARCELO CRISTOVÃO DA CUNHA e o estagiário de Arquivologia ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. OBJETO: Estágio de Biblioteconomia e Arquivologia (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Resoluções PGE nºs 2316, de 20.04.2007 e 2472 de 28.04.2008.\r\n\r\nId: 522343"
                        ],
                        "521278": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 01/2008, cujo objeto é a contratação de empresa especializada nos serviços de confecção e entrega de Cartões Magnéticos de Vales-Refeição, anteriormente adiada “SINE DIE”, será realizada no dia 20/05/2008, às 14 horas, na página eletrônica: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO novo edital e todos os anexos encontram-se disponíveis nas páginas eletrônicas: www.pge.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nId: 521278"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "522257": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 442\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS PARA PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS E PEÇAS PROCESSUAIS NA REVISTA DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 100 da Lei Complementar nº 80/94; art. 8º inciso I da Lei Complementar Estadual nº 06/77 e art. 1º da Resolução PGDP nº 73, de 10/4/1991, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso II do art. 1º da Lei Estadual nº 1.146/87, dispõe que é atribuição da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através do Centro de Estudos Jurídicos, a edição e distribuição da “Revista de Direito da Defensoria Pública”.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a “Revista de Direito da Defensoria Pública” é um instrumento de capacitação e informação na área jurídica, de âmbito nacional; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a “Revista de Direito da Defensoria Pública” em razão de sua relevância, deva ter um conteúdo padronizado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o regulamento das normas técnicas de publicação de artigos e peças processuais na “Revista de Direito da Defensoria Pública”, consolidado pelo conselho editorial criado pela Resolução nº 428, de 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO A RESOLUÇÃO DPGE N° 442 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nREGULAMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS PARA PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS E PEÇAS PROCESSUAIS NA REVISTA DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1- Os trabalhos a serem publicados pela Revista de Direito da Defensoria Pública deverão, preferencialmente, ser inéditos, salvo se o tema for de relevância jurídica, assim considerado pelo Conselho Editorial. A publicação será realizada em língua portuguesa versando sobre temas da área jurídica ou áreas conexas, priorizando-se aqueles produzidos por Defensor Público e que tratem de temáticas ligadas as funções institucionais vinculadas á atuação da Defensoria Pública. A Revista conta, ordinariamente, com duas seções distintas, destinadas a publicação de Artigos Acadêmicos e de Peças Processuais Jurídicas.\r\n\r\n2- O CEJUR publicará os trabalhos enviados pelo conselho editorial, que pressupõe aprovação por maioria simples dos membros do Conselho Editorial. Os trabalhos recebidos pela assessoria técnica do CEJUR que os desidentificará, remetendo para dois integrantes do Conselho Editorial, para análise e parecer quanto a conveniência e oportunidade de sua publicação. Os trabalhos indicados pela dupla de conselheiros serão levados à reunião do Conselho Editorial para aprovação por maioria simples. Em caso de divergência entre os dois pareceres, os trabalhos serão submetidos ao Conselho Editorial ainda sem identificação do autor, cabendo ao colegiado, por maioria simples, aprovar ou não a publicação. O Conselho Editorial pode reapresentar os originais ao autor, com recomendação para que se adapte às normas editoriais ou esclareça dúvidas porventura existentes. As alterações de cunho meramente formal poderão ser efetuadas pelo Conselho Editorial, independentemente de autorização ao autor.\r\n\r\n3- Os autores dos trabalhos selecionados, receberão, a título de direitos autorais, três (03) exemplares da Revista. \r\n\r\n4- Os trabalhos deverão ser enviados via e-mail (com arquivo anexo) para o endereço cejur@dpge.rj.gov.br, em formato Word, ou mediante entrega de CD ou disquete, ao CEJUR. Os originais impressos ou em formato eletrônico recebidos não serão devolvidos, sendo que aqueles não publicados serão inutilizados.\r\n\r\n5- O texto deverá ser digitado em fonte Times New Roman ou Arial, tamanho do papel A4, corpo 12, com espaço entre-linhas de 1,5 linha. Na primeira linha de cada parágrafo deverá haver recuo de 1,25 cm. Margem esquerda e superior devem ter 3 cm e margem direita e inferior terão 2 cm. Artigos e Peças Processuais deverão ter entre 10 e 30 páginas, incluindo imagens e referências bibliográficas. Resenhas deverão ter, no máximo, 5 páginas. Excepcionalmente, por decisão do Conselho Editorial, os limites mínimo e máximo de páginas acima indicados poderão ser desconsiderados.\r\n\r\n6- Excepcionalmente o trabalho poderá conter imagens, gráficos ou tabelas, desde que essas sejam disponibilizadas pelo autor, em formato JPG, com definição de 72 dpis. Essas imagens deverão ser designadas como figuras, com numeração seqüencial e indicação da fonte de onde foram extraídas. \r\n\r\n7- A formatação do texto dos artigos deverá obedecer às normas gerais da ABNT, observando-se em particular as seguintes recomendações: \r\n\r\n7.1 - Título no alto da página, todo em letra maiúscula e centralizado; \r\n\r\n7.2 - Nome do autor duas linhas abaixo do título, alinhado à direita e com as iniciais em maiúsculas, vinculando-se, em nota de rodapé, sua qualificação acadêmica e profissional, que não deve ultrapassar duas linhas; \r\n\r\n7.3 - Resumo, em português e abstract em inglês, de no máximo 50 palavras, duas linhas abaixo da identificação do autor, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples; \r\n\r\n7.4 - Palavras-chave: entre três e seis palavras ou expressões, em letras maiúsculas, duas linhas abaixo do Resumo, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples; \r\n\r\n7.5 - O corpo do texto deverá vir duas linhas abaixo das “Palavras Chave” e receber alinhamento justificado; \r\n\r\n7.6 - No corpo do texto, os parágrafos deverão vir sem recuo e com duplo de um para outro; \r\n\r\n7.7 - As citações de até três linhas devem vir no corpo do texto, com o mesmo tamanho da fonte e aspas duplas. As citações maiores do que três linhas deverão ser destacadas do texto, com distância de 4 cm da margem esquerda, e digitadas em corpo 11, sem aspas, com espaço simples;\r\n\r\n7.8 - É opcional a inclusão de sumário, que não deverá remeter ao número da página.\r\n\r\n8. A formatação do texto das Peças Processuais deverá obedecer às seguintes recomendações:\r\n\r\n8.1 - Título no alto da página, todo em maiúsculas e centralizado, indicando o assunto principal que é objeto da peça processual a ser publicada; \r\n\r\n8.2 - Nome do autor duas linhas abaixo do título, alinhado à direita e com as iniciais em maiúsculas, vinculando-se, em nota de rodapé, sua qualificação acadêmica e profissional, que não deve ultrapassar duas linhas; \r\n\r\n8.3 - Resumo, do caso, em português, de no máximo 250 palavras, duas linhas abaixo da identificação do autor, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples; no resumo, o autor deverá indicar as peculiaridades do caso, sob aspecto fático e jurídico, que justifique a publicação da respectiva peça processual;\r\n\r\n8.4 - Palavras-chave: entre três e seis palavras ou expressões, em letras maiúsculas, duas linhas abaixo do resumo, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples; \r\n\r\n8.5 - O corpo do texto, com a reprodução integral da peça processual respectiva, deverá vir duas linhas abaixo das “Palavras Chave” e receber alinhamento justificado, observando-se, quanto ao mais, no que for aplicável, as regras estabelecidas para os artigos.\r\n\r\nId: 522257"
                    ],
                    "524011": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE N° 443 DE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nREGULAMENTA A ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E DE AÇÕES RESCISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as Leis Complementares nºs 06/77 e 80/94 e art. 58 do Regimento Interno da DPGE - RJ (Resolução nº 141, de 16/11/1993),\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se analisar questões relativas aos princípios institucionais e prerrogativas dos Defensores Públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que assuntos de interesse institucional estão relacionados diretamente à autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que para a otimização dos serviços a análise de eventual propositura de ações rescisórias deve ser feita por órgão autônomo.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica regulamentada a ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E DE AÇÕES RESCISÓRIAS, visando a elaborações de pareceres, medidas judiciais e administrativas que visem precipuamente a defesa e a preservação dos Princípios Institucionais da Defensoria Pública, bem como as prerrogativas dos Defensores Públicos, conflitos de atribuições, suspeições e impedimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Assessoria o estudo e a análise da propositura de ações rescisórias, com a elaboração e a distribuição da petição inicial, sendo de responsabilidade do Defensor Público Natural o acompanhamento do processo junto às Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devendo assim peticionar e praticar os atos que se tornem necessários para o seu regular desenvolvimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ainda ao Defensor Público Natural apresentar resposta às ações rescisórias em curso nas Câmaras Cíveis em que o réu seja assistido pela Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 3° - Ao Defensor Público Assessor caberá a atuação integral nas ações rescisórias em curso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, devendo peticionar e acompanhar os processos, apresentar resposta quando o réu da ação for patrocinado pela Defensoria Pública, incluindo as medidas judiciais distribuídas por dependência.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Defensor Público em exercício na DP Conselho Magistratura, Corregedoria Justiça e Órgão Especial Cível e Criminal as eventuais substituições e tabelamento em decorrência de impedimentos, e férias do Defensor Público Assessor.\r\n\r\nArt. 4° - Os Defensores Públicos, ao proceder o encaminhamento para a análise e eventual propositura da ação rescisória, deverão observar estritamente as regras dispostas na Ordem de Serviço n° 42, de 6 de junho de 2001, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 5º - O Defensor Público Geral do Estado designará Defensor Público de Classe Especial para exercer a função de Assessor.\r\n\r\nArt. 6º - A Assessoria de Assuntos Institucionais e Ações Rescisórias ficará submetida diretamente ao Defensor Público Geral do Estado e/ou ao 1º Subdefensor Público Geral do Estado, a quem deverá se reportar.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução DPGE n° 434, de 03 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nId: 524011"
                    ],
                    "524010": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 444 DE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE BOLSAS-AUXÍLIO PARA OS ESTAGIÁRIOS EM ATUAÇÃO NA COORDENADORIA DE DEFESA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CUSTEADAS PELO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS (CEJUR)\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no desempenho legal de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº E-20/10.628/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO a imprescindibilidade dos estagiários para o bom funcionamento dos órgãos de atuação da Defensoria Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de tornar o estágio mais atrativo e competitivo, amenizando o número crescente de pedidos de desligamento do estágio;\r\n\r\nCONSIDERANDO as peculiaridades dos estagiários da Coordenadoria de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, em especial a natureza das atividades desempenhadas; e\r\n\r\nCONSIDERANDO as razões expostas no processo acima referido, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dentre as 540 (quinhentos e quarenta) bolsas-auxílio concedidas aos estagiários da Defensoria Pública custeadas pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), conforme processo administrativo nº E-20/11.770/2007, 08 (oito) serão destinadas à Coordenadoria de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 2º - O valor da bolsa-auxílio dos estagiários mencionados no artigo anterior será de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, respeitada a dotação orçamentária para o exercício.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nId: 524010"
                    ],
                    "522333": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 05.05.2008\r\n\r\nAPROVA o Calendário da Justiça itinerante no mês de maio de 2008:\r\n\r\nAREAL: Praça presidente Castelo Branco, s/nº, Centro, Areal, das 9 às 15 horas:\r\n\r\nDia 08.05.2008 - Drª. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS;\r\n\r\nDia 15.05.2008 - Drª. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS;\r\n\r\nDia 29.05.2008 - Drª. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS.\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN: Praça Joaquim Ferreira s/nº, Centro, das 9 às 15 horas:\r\n\r\nDia 07.05.2008 - Drª. PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO;\r\n\r\nDia 14.05.2008 - Dr. EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA;\r\n\r\nDia 21.05.2008 - Drª. CAROLINA SALES BONARD;\r\n\r\nDia 28.05.2008 - Dr. ADILSON KLOH JUNIOR.\r\n\r\nMACUCO: Rua Mário Freire Martins s/nº, Centro, Macuco, das 9 às 15 horas:\r\n\r\nDia 06.05.2008 - Drª. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO;\r\n\r\nDia 13.05.2008 - Dr. RICARDO ANDRÉ DE SOUZA;\r\n\r\nDia 20.05.2008 - Dr. MARCELO DIAS CARLETTO;\r\n\r\nDia 27.05.2008 - Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ.\r\n\r\nTANGUÁ: Rua Vereador Manoel Macedo s/nº, Centro, Tanguá, das 9 às 15 horas:\r\n\r\nDia 06.05.2008 - Drª. MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA;\r\n\r\nDia 13.05.2008 - Dr. GUILHERME CELIDÔNIO;\r\n\r\nDia 20.05.2008 - Dr. RAPHAEL COELHO BERBA;\r\n\r\nDia 27.05.2008 - Drª. TÂNIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA.\r\n\r\nMESQUITA: Praça Secretária Elisabeth Paixão, Centro, Mesquita, das 9 às 15 horas:\r\n\r\nDia 05.05.2008 - Drª. ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO;\r\n\r\nDia 12.05.2008 - Drª. MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES;\r\n\r\nDia 19.05.2008 - Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE;\r\n\r\nDia 26.05.2008 - Drª. MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES.\r\n\r\nCARAPEBUS: Praça da Matriz s/nº, Carapebus, das 9 às 15 horas:\r\n\r\nDia 08.05.2008 - Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE A. NETO;\r\n\r\nDia 15.05.2008 - Drª. ELIANA BARRADAS PIMENTEL;\r\n\r\nDia 29.05.2008 - Dr. FÁBIO FERREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS: Praça Benzo de Kavour, Jardim Primavera, Duque de Caxias, das 9 às 15 horas:\r\n\r\nDia 05.05.2008 - Drª. VERÔNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES;\r\n\r\nDia 12.05.2008 - Drª. KAREN CRISTINA SANTIAGO;\r\n\r\nDia 19.05.2008 - Drª. IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS;\r\n\r\nDia 26.05.2008 - Drª. LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO e TERESA MARIA LEÃO ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 6ª Defensoria Pública do Núcleo DEGASE, no mês de maio de 2008. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 10ª Defensoria Pública do Núcleo DEGASE, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. TADEU ANTONIO VALVERDE e LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 13ª Defensoria Pública do Núcleo DEGASE, no mês de maio de 2008. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MÁRCIA REGINA CAMARGO N. DE FREITAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 15ª Defensoria Pública do Núcleo DEGASE, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FERNANDA ANTONIA NUNES PARANHOS MARQUES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 16ª Defensoria Pública do Núcleo DEGASE, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALESSANDRA PINTO FERNANDES para atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, no mês de maio de 2008, cessando a sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. TATIANA MAIA DE GOUVÊA LOTT para atuar na Defensoria Pública do Núcleo de Família/Infância e da Juventude da Regional de Jacarepaguá, no mês de maio de 2008, cessando a sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SIMONE MARIA SOARES MENDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias no mês de maio de 2008, cessando a sua designação para atuar na Defensoria Pública da 5ª Vara de Família da mesma Comarca.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 11.05.2008, domingo, na 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RITA JAMILE ASSAD BICUDO, em razão de licença maternidade.\r\n\r\nId: 522333"
                    ],
                    "524009": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 06.05.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 06.05.2008, 3ª feira, às 18:30 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 07.05.2008, 4ª feira, às 21:50 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nId: 524009"
                    ],
                    "522317": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SUBCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.237/88 - LÉA ARRIGUI DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 179.446-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de JULHO/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.268/95 - GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA, Defensor Público, matrícula 294.965-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial pelos problemas de saúde por que passa o filho da requerente, aliado ao fato de que foram suspensas as férias deferidas para o primeiro semestre do corrente ano, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o mês de MAIO/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.932/95 - VIVIANE BEZERRA LEY LIZARDO, Defensor Público, matrícula 816.972-4 Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial pela dificuldade na movimentação no mês de MAIO, ante o afastamento dos componentes da banca examinadora do Concurso em curso, acolho o pedido de transferência do gozo de férias do mês de maio de 2008 para o mês de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.100/2000 - KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY, Defensor Público, matrícula 817.898-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial os problemas de saúde por que passa a requerente e que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ante a concordância de outra Defensora Pública acumular sozinha seu órgão de atuação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de maio de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.020/95 - CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ, Defensor Público, matrícula 294.990-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de agosto de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.063/95 - DENISE HERBSTER PEREIRA, matrícula 294.970-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.723/98 - ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE, Defensor Público, matrícula 810.611-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento de gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.314/2002 - ALINE GAMA BAPTISTA, Defensor Público, matrícula 860.749-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias do 2º período de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido período.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.351/89 - CLARICE FARIA CORREA AMARESCO, Defensor Público, matrícula 181.903-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º e 2º períodos de 2008, para o mês de JUNHO e OUTUBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.603/2000 - LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, Defensor Público, matrícula 836.341-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de MAIO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.617/97 - ROSANA HASSON, Defensor Público, matrícula 820.955-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias referente ao mês AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.082/88 - LUCIOLA BELA DUARTE COELHO, Defensor Público, matrícula 179.451-0. Tendo em vista o erro material contido na decisão de fls. 45, retifico o mesmo para que passe a constar: “acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2008.”\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.646/2000 - FERNANDO DE PAULA BARTHOLO, Defensor Público, matrícula 852.744-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias referente ao mês JUNHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.140/2007 - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES, Defensor Público, matrícula 930.815-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de MAIO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.820/95 - MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS, Defensor Público, matrícula 871.883-2. Considerando estar a requerente em gozo de licença médica, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO de 20 (vinte) dias das férias deferidas para o mês de ABRIL de 2008, deixando-a para gozo no período de 01 a 20 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.905/95 - MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES, Defensor Público, matrícula 817.891-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.178/90 - ORLANDO VIANNA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 179.471-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de SETEMBRO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.051/94 - AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO, Defensor Público, matrícula 810.609-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de NOVEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.931/94 - CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ, Defensor Público matrícula 294.990-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de DEZEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.866/95 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO, Defensor Público, matrícula 817.910-3. Tendo em vista a manifestação de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de DEZEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.154/88 - MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO, Defensor Público, matrícula 257.138-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.769/2000 - PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS, Defensor Público, matrícula 852.784-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.773/95 - CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA, Defensor Público, matrícula 815.745-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10/525/93 - DENISE HERBSTER LERMA SILVA DE BAKKER, Defensor Público, matrícula 294.970-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.812/2000 -- MARCELO MACHADO FONSECA, Defensor Público, matrícula 836.313-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.475/95 - ROSANE PINA DO NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 816.992-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.469/95 - LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, Defensor Público, matrícula 815.797-6. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.195/95 - ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO, Defensor Público, matrícula 815.726-5. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.587/97 - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA, Defensor Público, matrícula 820.972-8. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.531/2006 - TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 836.291-5. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-15/00.389/78 - VANIA RENAULT BECHARA GOMES, Defensor Público, matrícula 2.002.933-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.244/90 - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO, matrícula 181.911-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.264/2000 - TADEU ANTONIO VALVERDE, Defensor Público, matrícula 852.710-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.582/2001 - MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, Defensor Público, matrícula 836.336-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.644/95 - MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE, Defensor Público, matrícula 812.296-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.903/95 - MARISTELA SILVEIRA DE FARIA, Defensor Público, matrícula 817.909-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de DEZEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.862/2000 - ANA PAULA CALANDRINI BARATA, Defensor Público, matrícula 836.312-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.823/95 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matricula 815.777-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nId: 522317"
                    ],
                    "522314": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO AVISA aos Senhores Defensores Públicos que as solicitações formais e fundamentadas para a revisão da Resolução DPGE n° 441, de 17 de abril de 2008, em relação aos órgãos de atuação, serão analisados na forma do § 2° do art. 139 da Lei Complementar n° 06, de 12 de maio de 1977. \r\n\r\nId: 522314"
                    ],
                    "522338": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORRREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos interessados e CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos e os em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Italva/Cardoso Moreira, Miracema, Cambuci, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Macaé, Quissamã/Carapebus, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena, e Trajano de Moraes, a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias:\r\n\r\nDia 09.05.2008, 6ª feira, das 13 às 18 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nProf. Julieta Laudelina Paiva\r\n\r\nTema: Fundamentos da água.\r\n\r\nId: 522338"
                    ],
                    "522337": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos para participarem do I CICLO DE PALESTRAS JURÍDICAS DA FESUDEPERJ / LUMEN JURIS, a ser realizado no Auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situado no 4º andar da Sede Institucional, Av. Marechal Câmara 314, Centro, RJ, com a seguinte programação:\r\n\r\nDIA 09.05.2008, 6ª feira, INÍCIO ÀS 15 HORAS:\r\n\r\nDefensor Público de Classe Especial Dr. JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nTema: Defensoria Pública e Processos Coletivos: O Primeiro ano de vigência da Lei nº 11.448/2007; \r\n\r\n16 horas: Debates\r\n\r\n17 horas: Encerramento.\r\n\r\nDIA 30.05.2008, 6ª feira, INÍCIO ÀS 15 HORAS:\r\n\r\nProcurador do Ministério Público do Trabalho (BA), Professor Adjunto de Direito Constitucional da Universidade Federal da Bahia. Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO \r\n\r\nTema: Constituição e Tutela Coletiva\r\n\r\n16 horas: Debates\r\n\r\n17 horas: Encerramento.\r\n\r\nDIA 27.06.2008, 6ª feira, INÍCIO ÀS 15 HORAS:\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Professor da EMERJ e Membro do corpo docente da ESAF. Dr. KERLLY HUBACK\r\n\r\nTema: As Constituições que financiam a Seguridade Social\r\n\r\n16 horas: Debates\r\n\r\n17 horas: Encerramento.\r\n\r\nId: 522337"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}